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Prova NUCEPE - 2014 - CBM-PI - Aspirante do Corpo de Bombeiro Militar


ID
1207408
Banca
NUCEPE
Órgão
CBM-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A onda de protestos e os intensos conflitos nos países do Oriente Médio e do Norte da África ficaram conhecidos como A Primavera Árabe. Em linhas gerais, os conflitos foram motivados por fatores econômicos e pelo abuso de autoridade dos governos vigentes no período. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • "...Os protestos começaram na Tunísia, onde um jovem ateou fogo ao próprio corpo em reivindicação por trabalho, justiça e liberdade. O ditador tunisiano Ben Ali foi o primeiro a deixar o governo, onde permaneceu por 24 anos. A repercussão foi internacional e, apesar da repressão sofrida pelos manifestantes, a luta popular continuou."

    http://educacao.globo.com/artigo/primavera-arabe-entenda-o-acontecimento-que-pode-cair-no-enem.html

  • LETRA D

    O ditador da Tunísia foi o primeiro dos ditadores do mundo árabe a deixar o governo.


ID
1207411
Banca
NUCEPE
Órgão
CBM-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Após anos de conflito armado e um saldo imenso no número de mortos, foi criado, em julho de 2011, um novo país no continente africano. Sobre esse novo país e as motivações que levaram a sua criação, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • O Sudão do Sul se tornou oficialmente, na madrugada do dia 08/07/2011, o mais novo país do mundo ao se tornar independente do Sudão.

  • Questãozinha foda viu...

  • LETRA C

    República do Sudão do Sul foi criada após um referendo realizado no Sudão, em que mais de 98% da população votaram a favor do novo país.


ID
1207414
Banca
NUCEPE
Órgão
CBM-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Após o fim da Guerra Fria, mais uma vez os Estados Unidos e a Rússia (antiga URSS) estão envolvidos em um conflito internacional. A política na Ucrânia passou a ser a principal motivação das divergências e envolve também a participação de outros países. Sobre a recente crise na Ucrânia, analise as afirmativas abaixo.

1) A atual crise na Ucrânia ocorre após dez anos da chamada “Revolução Laranja”, iniciada em meio a uma eleição fraudulenta para presidente.
2) As tensões entre os ucranianos tiveram início quando o governo se recusou a assinar um acordo para ampliar as relações comerciais com a União Europeia.
3) Para solucionar a crise, a União Europeia recomendou a anexação da região da Crimeia à Rússia.

Está(ão) correta(s) , apenas:

Alternativas
Comentários
  • a) 1 e 2.


    Revolução Laranja: Foi uma série de protestos e greves que ocorreram entre novembro de 2004 e janeiro de 2005, após as eleições presidenciais de 2004 na Ucrânia. Durante as eleições concorreram  Viktor Yushchenko e Viktor Yanukovych. No entanto, as eleições foram marcadas por fraude. Dando vitoria a Yanukovych. Levando a onda de protestos. A Suprema Corte da Ucrânia ordenou então que a votação fosse anulada em 26 de dezembro de 2004 e estabeleceu um segundo turno. O movimento mudou o resultado e levou ao poder YushchenkoO vencedor foi anunciado em 23 de janeiro de 2005 em Kiev e o ato marcou o fim da Revolução Laranja. O nome "laranja" foi devido a cor adota pelos manifestantes. 


    Ruptura com a União Europeia: Os líderes da União Europeia (UE) almejavam uma negociação com Yanukovych um acordo de livre-comércio destinado a aproximar a Ucrânia da Europa. Entretanto, Yanukovych usou as negociações para extrair dinheiro e garantias políticas da Rússia, que por sua vez aproveitou a oportunidade para reforçar seu domínio sobre a Ucrânia, chamada a participar de uma união comercial com Rússia, Belarus e Cazaquistão. Depois de uma reunião secreta com Vladimir Putin (presidente da Rússia), que prometeu gás barato, uma linha de crédito e nenhuma pergunta comprometedora sobre os direitos humanos, Yanukovych abandonou o acordo com a UE. A decisão de aproximar a Ucrânia da Rússia, ao invés de assinar um acordo com a UE deflagrou um intenso conflito na Ucrânia. 


    Anexação da região da Crimeia à Rússia: Sobre a questão 3 não encontrei nenhum artigo que relatasse uma possível recomendação da UE para a anexação da região da Crimeia à Rússia. Mas sim que os EUA, a UE e outros países disseram que a ação violou a constituição ucraniana e a lei internacional e ganhou espaço por causa da coação de uma possível intervenção militar russa. Tanto os EUA quanto a UE anunciaram sanções contra russos e ucranianos. 



    Referencias: 


    https://www1.fazenda.gov.br/resenhaeletronica/MostraMateria.asp?page=&cod=949533


    http://opiniaoenoticia.com.br/internacional/ucrania-da-revolucao-laranja-ao-vermelho-sangue/


    http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/2014-03-21/presidente-da-russia-completa-anexacao-da-crimeia-apesar-de-sancoes-do-ocidente.html


ID
1207417
Banca
NUCEPE
Órgão
CBM-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Recentemente, uma forte crise política atingiu o governo de Nicolás Maduro, na Venezuela. De um lado, há uma parte da população favorável ao governo; do outro, uma oposição descontente com os rumos e a situação atual do país. Em linhas gerais, pode-se afirmar que os fatores que influenciaram e desencadearam o início da crise na Venezuela estão associados:

Alternativas
Comentários
  • C.


    Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/internacional/inflacao-oficial-na-venezuela-supera-60--2


ID
1207420
Banca
NUCEPE
Órgão
CBM-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

O ditador da Coreia do Norte, Kim Jong-un, é conhecido por sua política repressiva e centralizadora. Entre os assuntos recentes que ganharam destaque internacional referentes a esse país, destaca-se:

Alternativas
Comentários
  • LETRA E

    A Coreia do Norte anunciou nesta quinta-feira (12) a execução do tio do ditador do país, Kim Jong-un, sob acusação de traição. A informação foi divulgada pela Agência Central de Notícias norte-coreana, KCNA, que é estatal.

    Jang Song-thaek, de 67 anos, era considerado o número 2 no poder e o "mentor" do jovem Kim, mas foi retirado do cargo no início do mês sob alegações de corrupção, uso de drogas, prática de jogos de azar e vida "depravada" (foi chamado de "mulherengo"). Ele era casado com uma tia de de Kim Jong-un, chamada Kim Kyong-hui, irmã mais nova do pai do ditador.


ID
1207423
Banca
NUCEPE
Órgão
CBM-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Entre as causas do aquecimento global, que preocupa a população do planeta, está o efeito estufa. O fenômeno é provocado pela emissão de gases de combustíveis fósseis na atmosfera. Em março de 2014, o tema ganhou novamente destaque internacional pela notícia de uma pesquisa divulgada por pesquisadores ingleses que estudam o efeito estufa na atmosfera. Sobre esse tema, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

ID
1207426
Banca
NUCEPE
Órgão
CBM-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

O Código Florestal é a legislação que estabelece regras para a preservação do meio ambiente. O novo Código Florestal brasileiro foi aprovado recentemente em meio a inúmeras polêmicas. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Vou colocar um trecho sobre esta matéria que coletei no site do globo.

    "
    Ambientalistas x ruralistas
    Os dois grupos estão em lados opostos. Enquanto os ambientalistas creem que as mudanças no Código vão favorecer os desmatamentos, os ruralistas alegam que a legislação vigente é muito rigorosa e prejudica a produção.

    Isenção aos pequenos
    O texto contém a isenção aos pequenos produtores da obrigatoriedade de recompor reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais – um módulo pode variar de 40 hectares a 100 hectares dependendo da região. O governo era contra isenção aos pequenos, mas acabou abrindo mão após acordo para que o texto fosse aprovado na Câmara.

    Consolidação de cultivos em APPs
    Outro ponto que gerou divergência foi o que pode ser cultivado em APPs. O texto-base traz a garantia de que algumas plantações, como cultivo de maçã ou plantio de café, serão consolidadas nas APPs. No entanto, a definição do que pode ou não pode ser mantido ficou fora do texto. Após um amplo acordo, foram estipuladas as regras por meio de uma emenda ao texto-base, a 164, que foi motivo de discórdias no plenário da Câmara.

    Margem de rios
    O texto aprovado diz que os pequenos produtores que já desmataram suas APPs em margem de rio poderão recompor a área em 15 metros a partir do rio. Os demais devem recompor em 30 metros. O governo era contra, mas o relator alegou que a recomposição prejudicaria a atividade dos ribeirinhos que vivem nas margens dos rios. Um acordo prevê que o Senado altere o texto para que haja a recomposição da vegetação de apenas 20% da total da terra para áreas de até quatro módulos fiscais."

    Alternativa correta letra B.



ID
1207429
Banca
NUCEPE
Órgão
CBM-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Os biocombustíveis são combustíveis de origem biológica que podem substituir total ou parcialmente os combustíveis derivados do petróleo e do gás natural. Por possuírem energias renováveis, os biocombustíveis vêm ganhando espaço nas pautas dos países, tanto pela diminuição do impacto ambiental quanto pelo fator econômico. Sobre a produção e comercialização dos biocombustíveis no Brasil, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • A cana-de-açúcar é hoje a matéria-prima de biocombustível mais eficiente em uso no mercado. O etanol, derivado dela, traz reduções de até 90% nas emissões de gases causadores do efeito estufa, se comparado aos combustíveis convencionais. A cana-de-açúcar também pode ser usada como matéria-prima para a próxima geração de biocombustíveis, como o biobutanol e o diesel derivado do açúcar.


ID
1207432
Banca
NUCEPE
Órgão
CBM-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Após anos de dominação do tráfico de drogas em comunidades do Rio de Janeiro, iniciou-se um projeto de pacificação dessas comunidades. As Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) instalaram-se com a pretensão de proporcionar mais segurança à população através da desarticulação do tráfico nesses locais. Sobre esse tema, analise as afirmativas abaixo.

1) A primeira comunidade pacificada com a intervenção da UPP foi a comunidade do Morro do Alemão.
2) A atual crise nas UPPs está relacionada ao desvio de 10 milhões de reais que seriam destinados às unidades. O principal suspeito de liderar o esquema é o Secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame.
3) Entre os escândalos que envolvem a atuação das UPPs, destaca-se o caso do ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza, desaparecido após interrogatório em uma dessas unidades.

Está(ão) correta(s) , apenas:

Alternativas
Comentários
  • 1-A primeira pacificação aconteceu em novembro de 2008, com a ocupação do morro Santa Marta, no Botafogo..

    3-Amarildo sumiu após ser levado por policiais militares para ser interrogado na sede da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) durante a "Operação Paz Armada", de combate ao tráfico na comunidade, entre os dias 13 e 14 de julho de 2013


ID
1207435
Banca
NUCEPE
Órgão
CBM-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Em março de 2014, após um ano e sete meses, termina um dos maiores processos da história do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento do “mensalão” do PT chega ao fim, após um longo período de investigações sobre a participação de parlamentares em um escândalo de compra de votos no Congresso Nacional do Brasil. Sobre esse assunto, analise as afirmativas abaixo.

1) O delator do “mensalão”, Roberto Jefferson, foi absolvido pelo STF, por ter colaborado durante todas as etapas das investigações.
2) Dos 40 parlamentares denunciados, 24 foram condenados pelo STF por formação de quadrilha, cumprindo pena em regime fechado.
3) Na última sessão, o ex-deputado do PT, João Paulo Cunha, foi absolvido do crime de lavagem de dinheiro.

Está(ão) correta(s) , apenas:

Alternativas
Comentários
  • 1-O delator do mensalão, ex-deputado Roberto Jefferson, foi beneficiado com a redução da pena por ter colaborado com as investigações.

    2-Os ministros dedicaram 69 sessões ao caso, encerrado com a condenação de 24 dos 40 denunciados. Do grupo inicial, 38 tornaram-se réus e 13 foram absolvidos, dois foram excluídos do processo e um teve o caso enviado à 1ª instância.

    Em novembro de 2013, o STF determinou execução das penas dos condenados. Inicialmente 25 tiveram a prisão decretada, mas um deles foi absolvido meses depois, ao ter os recursos aceitos pela Corte. Dos 24 condenados, dezoito cumprem pena...

    3-A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu nesta quinta-feira o ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e o ex-assessor parlamentar do PP João Cláudio Genu pelo crime de lavagem de dinheiro no esquema do mensalão.


    Read more: http://oglobo.globo.com/brasil/stf-absolve-joao-paulo-cunha-por-lavagem-de-dinheiro-11870856#ixzz3AmNd0stU

  • Afinal, qual o erro da opção 2?


ID
1207444
Banca
NUCEPE
Órgão
CBM-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Qual das seguintes afirmações é a correta quanto a criação e manipulação de gráficos?

Alternativas
Comentários
  • As alterações de um gráfico criado no Microsoft PowerPoint 2010 são feitas na planilha vinculada no Microsoft Excel 2010 missão concurso Canindé ce

ID
1207447
Banca
NUCEPE
Órgão
CBM-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

As afirmações abaixo são sobre a edição de documentos do Microsoft Word 2010.

1) Uma página pode ter várias seções diferentes, cada uma delas com seus próprios cabeçalhos e rodapés, orientação, formatação e espaçamento, entre outras configurações.
2) Os cabeçalhos e rodapés de um documento não podem exibir números de página.
3) O Microsoft Word 2010 provê a adição de proteção ao conteúdo do documento para impedir que ele seja excluído ou alterado.
4) O Microsoft Word 2010 permite apenas o uso da senha admin para proteger todo o conteúdo do documento.
5) Os dados de uma tabela no documento do Microsoft Word 2010 podem ser copiados para uma planilha do Microsoft Excel 2010.

Estão corretas, apenas:

Alternativas
Comentários
  • Letra B. O item 2 está errado, porque no cabeçalho e no rodapé podemos exibir o número de página. Podemos inserir um número de página em um destes 4 locais: início da página (cabeçalho), final da página (rodapé), margem do papel, ou no local atual do cursor. O item 4 está errado, porque poderemos escolher qualquer senha para atribuir ao documento, protegendo contra edição ou leitura.

  • Letra B. O item 2 está errado, porque no cabeçalho e no rodapé podemos exibir o número de página. Podemos inserir um número de página em um destes 4 locais: início da página (cabeçalho), final da página (rodapé), margem do papel, ou no local atual do cursor. O item 4 está errado, porque poderemos escolher qualquer senha para atribuir ao documento, protegendo contra edição ou leitura.

    Autor: Fernando Nishimura

  • docx é abeto no excel? fiquei confuso
  • Fui por Eliminação colou ! hehehe avante PMPI ☠️
  • Se a afirmativa (2) está errada por qual razão ela faz parte do gabarito? Se o que a questão busca são as afirmativas corretas?


ID
1207450
Banca
NUCEPE
Órgão
CBM-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Qual das alternativas está correta quanto a revisão de documentos do Microsoft Word 2010 e a inclusão de referências bibliográficas?

Alternativas

ID
1207456
Banca
NUCEPE
Órgão
CBM-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O navegador de Internet é o software que permite o acesso de vídeos, músicas, jogos e a interação com documentos virtuais da internet. As seguintes afirmações apresentam algumas características sobre os navegadores Internet Explorer 10, Mozilla Firefox 26 e Google Chrome 31:

1) O Windows Internet Explorer 10 armazena arquivos de Internet temporários, cookies, um histórico dos sites visitados, informações inseridas em sites visitados ou na Barra de endereços, senhas da web salvas e informações temporárias armazenadas por complementos do navegador quando o usuário navega na web.
2) O Google Chrome 31 permite o uso de várias extensões para alterar a aparência e a funcionalidade das páginas da web.
3) O Mozilla Firefox 26 possibilita a criação de um favorito por meio de um clique no ícone da estrela na Barra de Endereços. Essa estrela ficará preta e seu favorito será criado na pasta "Organização".
4) O Gerenciador de Downloads do Mozilla Firefox 26 permite a exibição de informações sobre cada download, como por exemplo: nome do arquivo, tamanho, tempo restante para término do download e velocidade do download.

Estão corretas:

Alternativas
Comentários
  • Letra C. A estrela ficará azul.

  • Para criar um favorito, clique no ícone de estrela na Barra de Endereços. A estrela ficará azul e seu favorito será criado na pasta Outros favoritos.

  • o erro está na cor da estrela.

  • CUSTA NADA VCS COLOCAR O GABARITO TAMBEM GALERA

    GAB C

  • Que crueldade kkkkkkkk

  • Que sacanagem kkkkkkkk

  • Estrela fica azul…

ID
1207459
Banca
NUCEPE
Órgão
CBM-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Quanto à manipulação de pastas no Microsoft Windows 7, analise as proposições abaixo.

1) Ao compartilhar uma pasta, todo o seu conteúdo passa a estar disponível para o acesso de todos os usuários da rede.
2) Quando uma pasta é compartilhada em um computador, é criado um caminho para acessar esta pasta a partir dos demais computadores da rede.
3) Ao compartilhar uma pasta, todo o seu conteúdo passa a estar disponível para o acesso dos usuários da rede com permissão.
4) O número máximo de usuários da rede que podem ter acesso simultâneo a uma pasta compartilhada é 2.

Estão corretas, apenas:

Alternativas
Comentários
  • Letra A.

    Item 1 está errado porque o compartilhamento poderá ser restrito a um grupo de usuários ou usuários específicos. O item 4 está errado, porque no Windows XP eram 10, e no Windows 7 não tem limite estabelecido.

  • comentários do professor:

     

    Letra A.

    Item 1 está errado porque o compartilhamento poderá ser restrito a um grupo de usuários ou usuários específicos. O item 4 está errado, porque no Windows XP eram 10, e no Windows 7 não tem limite estabelecido.


ID
1207462
Banca
NUCEPE
Órgão
CBM-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Em relação aos conceitos sobre criptografia, relacione as descrições da 2ª coluna com os conceitos indicados na 1ª coluna.

1ª Coluna

1) Criptografia
2) Criptografia de chave assimétrica
3) Criptografia de chave simétrica

2ª Coluna

( ) Um algoritmo utiliza uma chave para converter as informações naquilo que se parece com bits aleatórios. O mesmo algoritmo utiliza a mesma chave para recuperar os dados originais.
( ) Converte dados legíveis em algo sem sentido, com a capacidade de recuperar os dados originais a partir desses dados sem sentido.
( ) Utiliza duas chaves diferentes que são relacionadas matematicamente: uma chave encripta os dados e a outra chave decripta os dados.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários
  • a. criptografia - transforma forma original em ilegível.

        crip. assimétrica: chave pública/ 2 chaves. 

        crip. simétrica: chaves única/ 1 chave.


ID
1207465
Banca
NUCEPE
Órgão
CBM-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Quanto aos conceitos básicos sobre criptografia, analise as afirmações abaixo.

1) A criptografia de chave assimétrica consiste na criptografia de dados com uma chave privada e na decriptografia desses dados com a chave pública correspondente.
2) Assinatura digital consiste na criptografia de dados com uma chave privada e na decriptografia desses dados com a chave pública correspondente.
3) O algoritmo de criptografia transforma o texto claro em um texto cifrado.
4) O texto cifrado é a mensagem de dados legíveis que é usada como informação de entrada para o algoritmo de criptografia.

Estão corretas, apenas:

Alternativas
Comentários
  • Fui de D e a opção 1 está correta. Questão cabe recurso

  • Letra A. 

    O item 1 está errado, porque na criptografia assimétrica a chave pública do emissor é usada para criptografar, e a chave privada do emissor é usada para descriptografar. 

    O item 4 está errado, porque o texto cifrado é a mensagem de dados ilegíveis.

  • texto cifrado- texto nao inteligível.

  • As chaves geradas são chamadas de pública e privada. A chave pública pode ser conhecida por todos e é utilizada para cifrar o texto claro. Por sua vez, a chave privada deve permanecer secreta e é utilizada para decifrar o texto cifrado.

  • em relação ao item 2:  A assinatura digital é a continuação da criptografia assimétrica.

     criptografia baseada em chave assimétrica garante a confidencialidade da mensagem, pois, apenas o destinatário da mesma consegue decifrá-la. Até aí tudo bem, mas quem garante que a mensagem realmente está vindo daquele emissor?

    nesse contexto que entra a assinatura digital. Ela garantirá a autenticidade do remetente e a integridade da mensagem.

     

    Quando a entidade emissora quer enviar uma mensagem assinada digitalmente a outra entidade, aquela terá que cifrar a mensagem com a sua chave privada e, em seguida, cifrar o resultado com a chave pública da entidade receptora. Por sua vez, a entidade receptora ao receber a mensagem terá que decifrá-la primeiro com a sua chave privada e de seguida decifrar este resultado com a chave pública da entidade emissora.

  • opção 1 está errada pq é usada a chave privada para descriptografar a mensagem e na opção diz o contrário


ID
1217182
Banca
NUCEPE
Órgão
CBM-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Alt. "B" correta:

    Art. 5º-, XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;

     

    a)  XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;

    c) IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    d) XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

    e) XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

     

     

  • Referente à  alternativa  A.

    Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível( apenas aos herdeiros de primeiro grau, pelo prazo máximo de dois anos). Nesse caso apenas a parte em parentes esta incorreta, sendo, o ART. 5º XXVII....Transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;...  


  • Alt. "B" correta:

    Art. 5º-, XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;

     

    a)  XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;

    c) IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    d) XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

    e) XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  • Princípio da segurança jurídica.


ID
1217185
Banca
NUCEPE
Órgão
CBM-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação aos Direitos Sociais dos Trabalhadores urbanos e rurais, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • foi anulado pq a "B" e a "C" estão corretas

  • A: ERRADA: Salvo em caso de justa causa

    B: CERTA

    C: ERRADA Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

    e não com "os empregados" como está na letra C

    D: ERRADA Mediante acordo coletivo

    E: ERRADA VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

  • NÃO ENTENDI PQ ESSA QUESTÃO FOI ANULADA...SO VI UMA ALTERNATIVA CERTA....A ALTERNATIVA C ESTÁ ERRADA TBM PAULO ROCHA!!!

  • A - errada.  Só se o desemprego é involuntário.  (Art.  7o, II, CF)

    B - errada.  No mínimo 50%. (Art  7o, XVI)

    C - errada.  "Empregadores". (Art.  11)

    D - Não achei o dispositivo.  Mas não pode ser individual. 

    E-  errada. Aposentado filiado vota e é votado (8o, VII)


ID
1217188
Banca
NUCEPE
Órgão
CBM-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No tocante aos Direitos Políticos, analise as proposições abaixo.

1) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação.

2) A idade mínima de trinta anos é condição de elegibilidade, na forma da lei, para o exercício das funções de Presidente da República, de Vice-Presidente da República e de Senador.

3) É vedado o alistamento dos estrangeiros como eleitores, e, durante o período do serviço militar obrigatório, dos conscritos.

4) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto.

Estão corretas, apenas:

Alternativas
Comentários

  • Alt. "D" correta:

    1) Art. 14, § 10 - O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

    3) Art. 14, § 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

    4)  Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    Errada:

    2) § 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei:

    VI - a idade mínima de:

    a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

     

     

  • GABARITO D

     

    1) CF/88 Art 14 § 10 - O mandato  eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias
    contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

    2) CF/88 Art 14 § 3º VI a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

    3) CF/88 Art 14 § 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

    4) CF/88 Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:


     

     

     


  • E a iniciativa popular ????????

  • IDADES CONSTITUCIONAIS

    35 anos: Presidente e Senador

    30 anos: Governador, nomeação para o TRF

    21 anos: Deputado Estadual e Federal, Prefeito, Juiz de Paz, Conselheiro tutelar.

    18 anos: vereador, eleitor obrigatório.


ID
1217191
Banca
NUCEPE
Órgão
CBM-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

É de competência privativa do Presidente da República:

Alternativas
Comentários

  • Alt. "E" correta:

    84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    IX - decretar o estado de defesa e o estado de sítio;

    X - decretar e executar a intervenção federal;

     

  • a) sancionar, promulgar e fazer publicar as emendas constitucionais (Falso, art. 60, § 3º - A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem).b) dispor, mediante decreto legislativo, sobre o funcionamento da Administração Direta, desde que para tanto seja autorizado por lei prévia (Falso, art. 84, VI, a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos).c) estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Falso, os limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos E/DF/M será feito nas condições montantes estabelecido pelo SENADO FEDERAL (Art. 52, VIII da CF/88)).d) resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional (Falso, Art. 49 - competência EXCLUSIVA do CN: I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional).e) decretar o estado de defesa e o estado de sítio e decretar e executar a intervenção federal. (art. 84, I+X)
  • De acordo com a CF no seu Art. 84:

    A) IV- sancionar, promulgar e fazer publicar as LEIS...

    B) VI- dispor, mediante decreto, sobre:

    a) organização e funcionamento da administração federal...

    C) Competência do SF

    D) VIII -celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a REFERENDO do CN.

    E) IX e X


  • art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    IX - decretar o estado de defesa e o estado de sítio;

    X - decretar e executar a intervenção federal;

  • e) decretar o estado de defesa e o estado de sítio e decretar e executar a intervenção federal.

     

     

    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

     

     

    Art. 21. Compete à União:
    V - decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal;

     

     

    Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
    IX - decretar o estado de defesa e o estado de sítio;
    X - decretar e executar a intervenção federal;

     

     

    Art. 90. Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:
    I - intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio;

     

     

    Art. 91. § 1º Compete ao Conselho de Defesa Nacional:
    II - opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal;

  • Vale lembrar que:

    O PR Decreta Estado de Defesa e Solicita ao congresso nacional autorização para decretar Estado de Sítio.

  • GABARITO: E

    A) sancionar, promulgar e fazer publicar as emendas constitucionais.

    IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;

    B) dispor, mediante decreto legislativo, sobre o funcionamento da Administração Direta, desde que para tanto seja autorizado por lei prévia.

    VI – dispor, mediante decreto, sobre:

    a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;

    b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

    C) estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

    IX - estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

    D) resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

    Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

    I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;

    E) decretar o estado de defesa e o estado de sítio e decretar e executar a intervenção federal. (CERTO)

    IX - decretar o estado de defesa e o estado de sítio;

    X - decretar e executar a intervenção federal;

  • A - PR não promulga EC (É promulgada pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal)

    B - Não é essa a previsão do art. 84, VI da CF.

    C - É competência privativa do Senado Federal (art. 52, VIII da CF)

    D - Competência exclusiva do Congresso Nacional (art. 49, I da CF)

    E - Correta (art. 84, IX e X da CF)

  • Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    decretar o estado de defesa e o estado de sítio;

    decretar e executar a intervenção federal;

     

    Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

    aprovar o estado de defesa e a intervenção federal

    autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas;

    Aposto que já erraram uma questao dessa kkkk.. coloquei para nunca mais acontecer..

  • Esquema:

    I) O PR -  decreta o estado de defesa e o estado de sítio;

    O CN - Autoriza o estado de sítio

    O PR -  decreta e executa  a intervenção federal

    O CN - Aprova o estado de defesa e a intervenção Federal

    O CN - Suspende qualquer uma dessas medidas.


ID
1217194
Banca
NUCEPE
Órgão
CBM-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação à Segurança Pública, é incorreto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • As funções de Polícia Judiciária da União são de competência exclusiva da Polícia Federal.

  • a) Na forma da lei, os Municípios poderão constituir guardasmunicipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações (art.144, § 8.º),

    Art. 144 - A segurança pública, dever do Estado, direito eresponsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e daincolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - políciafederal;

    II - políciarodoviária federal;

    IV - políciascivis;

    V - polícias militarese corpos de bombeiros militares.

    § - A políciafederal,instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União eestruturado em carreira, destina-se a:

    I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ouem detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidadesautárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenharepercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundose dispuser em lei;

    b) II - prevenir ereprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da açãofazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;

    e) III - exercer asfunções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;

    c - (errada) IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

    Direito Constitucional esquematizado ( Pedro Lenza, 2012);

  • Lembrando que somente, eu repito, somente as POLICIA FEDERAL têm a competência de policia judiciaria da união.

     

    Bons estudos e Fé em Deus!


ID
1217197
Banca
NUCEPE
Órgão
CBM-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto à Seguridade Social, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Alt. "A" correta:


    Art. 195, § 5º - Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

  • Erro da alternativa D: CRFB/88, art. 195 § 4º - A lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, obedecido o disposto no art. 154, I (LEI COMPLEMENTAR).

  • Comentário sobre as questões:

    a) nenhum  benefício  ou  serviço  da  seguridade  social  poderá  ser  criado, majorado  ou  estendido  sem a correspondente fonte de custeio. CORRETA. ART.195, § 5º DA CF

    b) as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos  Municípios  destinadas  à  seguridade  social  constarão  dos  respectivos  orçamentos,  integrando o orçamento da União. ERRADA. ART. 195, § 1º. As receitas dos Estados, do Distrito Federal 3 e dos Municípios destinadas a seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

    c) as  entidades  beneficentes  de  assistência  social,  em  qualquer  hipótese,  não  se  eximem  da  obrigação  de  contribuir  para  o  custeio  da  seguridade social. ERRADA. ART. 195, § 7º São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

     d) somente  por  lei  ordinária  podem  ser  instituídas  novas fontes destinadas a garantir a manutenção  ou expansão da Seguridade Social. ERRADA. ART. 195, § 4º A lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, obedecendo o disposto no art. 154, I.

    e) excepcionalmente, admite-se que o benefício que substitui o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado  tenha valor mensal inferior ao salário-mínimo. ERRADA. ART. 201, § 2ºNenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.


     

  • alternativa A esta incompleta e  custeio total. cabe recurso


ID
1217200
Banca
NUCEPE
Órgão
CBM-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca da Ordem Social, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • a) Art. 225 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

    § 6º - As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.

    b) "Art. 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. 
    § 1º – (...)
    § 2º - Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.” 

    c) Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

    d) Art. 225 - § 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

    e) Art. 232. Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.

  • Em 23/12/19 às 18:52, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!Em 09/12/19 às 20:46, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!

    Uma hora te pego!

  • A) LEI FEDERAL;

    B) AOS MAIORES DE 65 ANOS;

    C) SEM OBRIGAÇÃO MORAL - MAS "têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade".

    D) NÃO SE EXIMEM. É O CONTRÁRIO. A SUJEIÇÃO ÀS SANÇÕES PENAIS E ADM, INDEPENDEM da obrigação de reparar os danos causados.

    E) CERTA - Art. 232. Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.


ID
1217203
Banca
NUCEPE
Órgão
CBM-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

São privativas dos brasileiros natos as seguintes funções:

Alternativas
Comentários
  • Alt. "D" correta:

    § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa

  • Gabarito: Letra D

    BizuMP3. COM

    Ministro do STF

    Presidente da República e Vice

    Presidente do Senado Federal

    Presidente da Câmara dos Deputados.

    Carreia Diplomática.

    Oficial das Forças Armadas

    Ministro do Estado de Defesa.


  • GABARITO- D

    ART. 12 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

    § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa(Incluído pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999)


  • Aprofundando o tema nacionalidade...

    Presidente e Vice Presidente do TSE são de Ministros do STF, ou seja, deverão ser brasileiros natos.

    Presidente do CNJ será um Ministro do STF, devendo ser brasileiro nato

    O Conselho da República é formado por 6 cidadãos, dos quais deverão ser brasileiros natos.

  • questão mal formulada ...

  • GABARITO: D

    Art. 12º

    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas;

    VII - de Ministro de Estado da Defesa (Incluído pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999)

  • Resposta: D

    Cargos privativos de brasileiro nato: MP5.COM

    M- Ministro do Supremo Tribunal Federal (Art. 12, §3º, IV, CF/88).

    P- Presidente e Vice-Presidente da República (Art. 12, §3º, I, CF/88).

    P- Presidente e Vice do Conselho Nacional de Justiça (Art. 103-B, §1º, CF/88).

    P- Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (Art. 119, PU, CF/88).

    P- Presidente da Câmara dos Deputados (Art. 12, §3º, II, CF/88).

    P- Presidente do Senado Federal (Art. 12, §3º, III, CF/88).

    C- Carreira diplomática (Art. 12, §3º, V, CF/88).

    O- Oficial das Forças Armadas (Art. 12, §3º, VI, CF/88).

    M- Ministro de Estado da Defesa (Art. 12, §3º, VII, CF/88).


ID
1217206
Banca
NUCEPE
Órgão
CBM-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação às entidades da Administração Pública Indireta, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Apesar de eu não ter visto o gabarito, pois passei o limite das questões respondidas por hoje, acredito ser a letra E.

    Me corrijam se eu estiver errado.

  • A) ERRADA - as sociedades de economia mista NÃO estão submetidas aos princípios da Administração Pública, exceto quando têm por objetivo prestar serviço público.

    B) ERRADA - as sociedades de economia mista são constituídas com capital EXCLUSIVAMENTE público, mas administradas em conjunto pela Administração e pelos Administrados.

    C) ERRADA - admite-se, na composição do capital das empresas públicas, a participação de CAPITAL PRIVADO, desde que seja em percentual minoritário.

    D) ERRADA -  a Fundação é pessoa jurídica de DIREITO PRIVADO com capital inteiramente público, podendo adotar quaisquer das formas legais de organização das sociedades em geral. ( direito público também) 

    E) CORRETA - as autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica, que têm por objetivo a prestação de determinado serviço público descentralizado.

  • Quanto a alternativa "D" essa gere uma certa controvérsia. Atualmente é perfeitamente possível que haja fundações de direito público como de direito privado. Como regra, as fundações são de direito privado, assim como prevista na assertiva.

    Fundação Pública de Direito Público - Fundação Autárquica (reconhecido pelo STF)

    Fundação Pública de Direito Privado - Fundação Governamental (em tese, é a regra do art. 37, XIX)

  • Complementado: nas Empresas Públicas o capital é inteiramente público, porém admite-se no capital dela, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno. Tem-se a seguinte divisão doutrinária: se o capital pertencer 100% a um ente da Federação será o capital, unipessoal, se o capital for dividido entre dois ou mais entes da Federação será o capital, pluripessoal.

  • a)errada. Tanto os órgãos quanto as entidades estão submetidas aos princípios da adm. pública. LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA.

    b)errada. Empresas públicas que tem capital exclusivamente público.

    c)errada. Empresa pública tem capital 100% público. Sociedade de Economia Mista admite capital privado, desde que MAJORITARIAMENTE este capital seja público.

    d)errada. Empresa pública que tem capital inteiramente público. Fundação pública pode ser tanto de direito PRIVADO quanto PÚBLICO. Se for de direito privado, será necessário autorização para sua criação, posteriormente, registro em cartório. 

    e)Gabarito


ID
1217209
Banca
NUCEPE
Órgão
CBM-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre os princípios básicos da Administração, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Por eliminação encontramos a resposta correta.

    a) Está INCORRETA, pois os princípios da Impessoalidade e Eficiência estão expressos na CF art 37.

    c) ERRADA, O princípio do devido processo legal está também EXPRESSO no art 5º da CF "LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.”. Portanto não se restringe apenas a atividade processual do Poder Judiciário.

    d) INCORRETA, na CF no art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e Eficiência.

    e) ERRADA, a legalidade consiste na subordinação à lei, o agente público só atua quando houver prévia previsão legal; só é permitido fazer o que a lei prevê.

    Logo, chegamos a alternativa CORRETA (B).

    "A divulgação, é uma forma de controle dos atos da administração pelo cidadão. Requisito de eficácia dos atos administrativos (o ato só pode produzir efeitos em relação ao cidadão se for de conhecimento público, inicio da contagem de prazos,viabilização de controle)".(Professor Matheus Carvalho).

    Espero ter contribuído para a continuidade da nossa jornada rumo a aprovação!

  • Requisito da eficácia e moralidade, pois é através da divulgação oficial dos atos da Administração Pública que ficam assegurados o seu cumprimento, observância e controle.

  •  Atos com efeitos externos: precisam ser publicados no Diário Oficial para terem efeito .Alcança todos os agentes ( administrados e contratados)

    Atos com efeito interno: precisam ser publicados nas repartições dos órgão e alcança os agentes administrativos.


ID
1217212
Banca
NUCEPE
Órgão
CBM-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação aos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, analise as proposições abaixo.

1) No caso de enriquecimento ilícito, o agente público ou terceiro beneficiário não perderá os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio, estando sujeito somente às sanções penais.

2) Na hipótese de enriquecimento ilícito, o agente está sujeito, dentre outras penalidades, à suspensão dos direitos políticos, de oito a dez anos.

3) Dentre as penalidades previstas ao administrador público que pratica ato de improbidade, gerando o enriquecimento ilícito, incluem-se a reclusão e a detenção.

4) A perda de função pública e a proibição de contratar com o poder público são penas previstas aos agentes públicos que praticam ato de improbidade administrativa.

De acordo com a Lei n° 8.429/92, estão corretas, apenas, as proposições:

Alternativas
Comentários
  • Artigo 12 da lei 8.429/92.


  • O gabarito é C: as alternativas 2 e 4 estão corretas.

    1) No caso de enriquecimento ilícito, o agente público ou terceiro beneficiário não perderá os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio, estando sujeito somente às sanções penais. Errada.

    Art. 6º. No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.

    2) Na hipótese de enriquecimento ilícito, o agente está sujeito, dentre outras penalidades, à suspensão dos direitos políticos, de oito a dez anos. Correta.

    Art. 12, I - Na hipótese do art. 9º (enriquecimento ilícito), (...) suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos.

    3) Dentre as penalidades previstas ao administrador público que pratica ato de improbidade, gerando o enriquecimento ilícito, incluem-se a reclusão e a detenção. Errada.

    As penalidades previstas para o administrador que pratica ato de improbidade que gera enriquecimento ilícito, estão arroladas no inciso I do art. 12 e são elas:

    Art. 12, I - Na hipótese do art. 9º, a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos, pagamento de multa civil de até 3 vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 ano.

    Portanto, não há pena de reclusão e detenção. Tais penas são institutos de direito penal, aplicáveis portanto, de forma independente, através da responsabilidade criminal.

    4) A perda de função pública e a proibição de contratar com o poder público são penas previstas aos agentes públicos que praticam ato de improbidade administrativa. Correta.

    Sim. Perda da função pública e proibição de contratar com o poder público são penas previstas para todos os tipos de ato de improbidade, tanto para o enriquecimento ilícito, quanto para os que causam prejuízo ao erário ou os que atentam contra os princípios da Administração Pública. Ver. art. 12 e os 3 incisos que se referem a cada um dos tipos de improbidade (I, II, III). 

  • Insta salientar que a Lei de Improbidade não possui cunho penal, civil ou administrativo, sendo encarado pela doutrina como uma quarta acepção de responsabilidade ao servidor. Desta feita, não cabe detenção ou reclusão nas condenações de improbidade administrativa.

  • DICA DA TABELA:

    TABELINHA DE PENAS (Thállius Moraes):

    http://sketchtoy.com/69316993

     

    Para decorar essas penas:

    1) Quadro do professor do qconcurso. Q1136111 / Q1006309

    2) Quadro realizado para a prova do Escrevente do TJ SP 

    https://ibb.co/Qkn05JM

    +

    https://ibb.co/DwgTjHp

    +

    https://ibb.co/CwM9nxn

     

    3) DICA DA TABELA:

    TABELINHA DE PENAS (Thállius Moraes):

    http://sketchtoy.com/69316993

     

  • Desatualizada

  • suspensão dos direitos políticos até 14 (catorze) anos


ID
1217215
Banca
NUCEPE
Órgão
CBM-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas da assertiva abaixo.

“____________ é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, mediante a divulgação do certame entre pelo menos ____________ prováveis interessados, escolhidos pela unidade administrativa.”

Alternativas
Comentários
  • É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativaa qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até vinte e quatro horas da apresentação das propostas (art. 22, § 3º, da Lei n. 8.666/93). 


    Gabarito C.

  • Não creio que eles fizeram uma questão desta ....

  • Na alternativa D diz que "ainda que não estejam sujeitos à disciplina interna", logo não tendo nenhum vinculo específico com a adm! Aí que está o erro


ID
1217218
Banca
NUCEPE
Órgão
CBM-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto às Licitações Públicas, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • IX – quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional;

    Uma questão que pode ajudar:

    13. (Analista Judiciário – TRT/MA – 2009) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial 

    A) quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;

    B) para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública; 

    C) quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;

    D) quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional; 

    E) para a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público. 


  • Gabarito: B.

    Art. 24, inciso IX da Lei 8.666/93.

  • Letra E) 

    Causas de dispensa de licitacao.. taxativas

    Causas de inexigibilidade de licitacao.. exemplificativas


  • GAB B

  • Erro da letra A artigo 24 É dispensável: nergia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica;
  • A questão versa sobre as formas de contratações diretas permitidas pela Lei nº 8.666/93:

    A- INCORRETA. É dispensável.

    Art. 24.  É dispensável a licitação:  XXII - na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica;   

    é inexigível a licitação para fornecimento de energia elétrica e gás natural com concessionária.

    B- CORRETA. É dispensável.

    Art. 24.  É dispensável a licitação: IX - quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional;  

    C- INCORRETA. Em casos de dispensa e inexigibilidade haverá a necessidade de justificar os preços.

    Art. 26. Parágrafo único.  O processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento, previsto neste artigo, será instruído, no que couber, com os seguintes elementos:

    (...)

    III - justificativa do preço.

    D- INCORRETA. É dispensável.

    Art. 24.  É dispensável a licitação:  V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;

    E- INCORRETA.

    As hipóteses do Art. 24 são exaustivas e não exemplificativas, ou seja, novos casos de dispensa só podem surgir com alterações na lei ou através de lei. Já os casos de inexigibilidade é que são meramente exemplificativos.

    GABARITO: LETRA B


ID
1217221
Banca
NUCEPE
Órgão
CBM-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação aos Poderes da Administração Pública, analise as afirmações abaixo. 

1) A Administração Pública, como resultado do poder hierárquico, é dotada da prerrogativa de ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades de seus órgãos e agentes no seu ambiente interno.

2) A Administração Pública, por meio do regular uso do poder disciplinar, apura infrações e aplica penalidades aos servidores públicos e às demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.

3) Poder vinculado é aquele que a lei confere à Administração Pública para a prática de ato de sua competência, determinando os elementos e requisitos necessários à sua formalização.

4) A revisão dos atos subordinados configura uma das faculdades do poder regulamentar.

Estão corretas, apenas:

Alternativas
Comentários
  • - Apenas a Alternativa 4) De acordo com Hely Lopes Meirelles, o controle administrativo deriva do poder-dever de autotutela que a Administração tem sobre seus próprios atos e agentes, e que é normalmente exercido pelas autoridades superiores. Para a Administração Pública é amplo o dever de anular os atos administrativos ilegais. De modo geral, essa revisão pode se dar, por iniciativa da autoridade administrativa, por meio de fiscalização hierárquica, ou ainda por recursos administrativos.

  • Gabarito A.

    1) Certo; Poder Hierárquico, só pode se manisfestar em Órgãos e Agentes de mesma Pessoa Jurídica.

    2) Certo; Poder Disciplinar, aplicado internamente as pessoas que possuem Vinculo Hierárquico ou Contratual com o Estado,

    3) Certo; Poder Vinculado (juntamente com o Discricionário são Formas de Exercício de Poder), a Administração Pública regula de forma objetiva todos os elementos do ato previsto em lei.

    4) Errado; Muito bem fundamentado pelo colega. Princípio implícito da Autotutela (Súmula 473, STF).

    Bons estudos!!


  • Gabarito A

    A letra D está incorreta pois a revisão dos atos subordinados configura uma das faculdades do poder HIERÁRQUICO.

  • Muito boa questão, o primeiro item ele trás SINÔNIMOS das prerrogativas do poder Hierárquico

    1) A Administração Pública, como resultado do poder hierárquico, é dotada da prerrogativa de ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades de seus órgãos e agentes no seu ambiente interno.

    O poder Hierárquico é FODAR

    1. F : Fiscalizar , SINÔNIMO: Controlar
    2. O: Ordenar , SINÔNIMO: Coordenar
    3. D: Delegar
    4. A: Avocar
    5. R: Revisar, SINÔNIMO: Corrigir

    Aprovado SD PM BAHIA 2021 , RUMO ao OFICIALATO!


ID
1217224
Banca
NUCEPE
Órgão
CBM-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação ao Poder de Polícia, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Letra E.

    O erro está na parte que afirma que a Administração, ao exercer o seu Poder de Polícia, tem a liberdade de praticar atos administrativos de acordo com a conveniência e a oportunidade.

    Uma vez que a administração perceba uma infração administrativa por parte do administrado, ela tem o dever de punir o administrado visando o interesse público, pois se ela deixasse de punir, essa infração poderia trazer males a coletividade.

    Exemplo: Temos uma lanchonete com lanches vencidos, se a administração deixar de efetuar o seu Poder de Polícia e não punir essa infração, obrigando a lanchonete a desfazer-se dos lanches e em seguida lhes aplicando uma multa ou, até mesmo, interditando o estabelecimento, as pessoas que ali pararem para lanchar podem acabar tendo sua saúde prejudicada.

  • Não vamos engolir a seco. O Poder de Polícia ora é discricionário (com conveniência e oportunidade), ora é vinculado. Sem dúvida que a discricionariedade é uma das característica do Poder de Polícia. 

    O poder de polícia, quando executado regularmente, apresenta as seguintes características:

    Discricionariedade: a Administração Pública tem a liberdade de estabelecer, de acordo com sua conveniência e oportunidade, quais serão as limitações impostas ao exercício dos direitos individuais e as sanções aplicáveis nesses casos. Também tem a liberdade de fixar as condições para o exercício de determinado direito.

    Porém, a partir do momento em que foram fixadas essas condições, limites e sanções, a Administração obriga-se a cumpri-las, sendo seus atos vinculados. Por exemplo: é discricionária a fixação do limite de velocidade nas vias públicas, mas é vinculada a imposição de sanções àqueles que descumprirem os limites fixados.

    Autoexecutoriedade: a Administração Pública pode exercer o poder de polícia sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. A única exceção é a cobrança de multas, quando contestadas pelo particular.Ressalte-se que não é necessária a autorização do Poder Judiciário para a prática do ato, mas é sempre possível seu controle posterior desse ato. A autoexecutoriedade só é possível quando prevista expressamente em lei e em situações de emergências, nas quais é necessária a atuação imediata da Administração Pública.

    Coercibilidade: os atos do poder de polícia podem ser impostos aos particulares, mesmo que, para isso, seja necessário o uso de força para cumpri-los. Esse atributo é limitado pelo princípio da proporcionalidade.

    Acredito que a alternativa D não esteja errada. Sabemos que o fim primordial de qualquer ação pública seja atingir o interesse coletivo. Porém, não quer dizer que o interesse de pessoa determinada também não possa ser atendido. 

    Acredito que dizer que: "...injustificável o seu exercício para beneficiar pessoa determinada." é extrapolação do conceito.      

      

  • Bom a assertiva errada já foi comentada...

    Minha dúvida era sobre a letra A.

    A doutrina tem dividido os meios de atuação da Polícia Adm. em 2 grupos: Poder de Polícia Originário e Poder de Polícia Delegado.(Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo)

    Conforme os autores, o PP Originário é aquele exercido pelas pessoas políticas do Estado (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), alcançando os atos administrativos provenientes de tais pessoas.

    O PP Delegado é aquele executado pelas pessoas administrativas do Estado, integrantes da chamada Administração Indireta.

    OBS: A assertiva trata de Outorga (transferência da Titularidade e Prestação de Serviço a OUTRA pessoa jurídica), já na Delegação há transferência APENAS da prestação do serviço.

    Bons estudos!!!


  • GABARITO e) 

     

    A atuação da administração pública no exercício do poder de polícia, em regra, é discricionária.

    A discricionariedade da atuaçaõ administrativa é restrita, está limitada pela lei e pelo direito, especialmente pelos princípios constitucionais administrativos.

    Há que se conciliar o interesse social com os direitos individuais.

     

  • .....

     

    a) O poder de polícia administrativa, tendo em vista os meios de atuação, pode ser originário ou outorgado

     

     

    LETRA A – CORRETO - Segundo Hely Lopes Meirelles ( in Manual de Direito Administrativo. 23 Ed. P.115):

     

    “Por fim, deve-se distinguir o poder de polícia originário do poder de polícia delegado, pois que aquele nasce com a entidade que o exerce e este provém de outra, através de transferência legal. O poder de polícia originário é pleno no seu exercício e consectário, ao passo que o delegado é limitado aos termos da delegação e se caracteriza por atos de execução. Por isso mesmo, no poder de polícia delegado não se compreende a imposição de taxas, porque o poder de tributar é intransferível da entidade estatal que o recebeu constitucionalmente.” (Grifamos)

  • Discricionário: Quando o Direito concede à Administração, de modo explícito ou implícito, poder para prática de determinado ato com liberdade de escolha de sua conveniência e oportunidade. Existe uma gradação. 

    Poder de Polícia: É a atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direitos, interesses ou liberdades individuais, regula a prática do ato ou abstenção de fato, em razão do interesse público. É aplicado aos particulares. 
     

     

    #PMSE

    #CIOPAC!!!!!!!!!!!

  • Poder de polícia é o poder reconhecido juridicamente à Administração Pública, de modo implícito ou explícito, que consiste na liberdade de praticar atos administrativos com autoridade, de acordo com a conveniência, a oportunidade e o conteúdo. > DISCRICIONÁRIO

  • GABARITO: E

  • sobre a alternativa

    a) O poder de polícia administrativa, tendo em vista os meios de atuação, pode ser originário ou outorgado.

    está corretíssimo, pois o poder de polícia é de regra originário pelos poderes da administração pública direta ( união, estados, municípios e DF ), mas pode ser delgada ( outorgada ) para entes da administração direta que são de direito público, no caso, Somente as Autarquias, pois essas além de serem pessoas jurídicas de direito público, exercem atividades típicas da administração pública direta.

  • Sobre a alternativa A:

    A)O poder de polícia administrativa, tendo em vista os meios de atuação, pode ser originário ou outorgado.

    O correto não seria delegado?


ID
1217227
Banca
NUCEPE
Órgão
CBM-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere à Responsabilidade Civil do Estado, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A. Predomina o entendimento de que culpa exclusiva da vítima, força maior e culpa de terceiro são excludentes de causalidade, rompendo o nexo causal entre a conduta e o resultado lesivo.

    Alexandre Mazza 


  • Discordo do Gabarito.. Caso fortuíto não é causa de excludente de responsabilidade. Apenas, força maior, culpa exclusiva da vitima e culpa de terceiros.

  • Não há consenso na Jurisprudência tampouco no âmbito doutrinário acerca da diferenciação desses institutos.  Assim, o caso fortuito e a força maior geram um rompimento do nexo de causalidade, afastando-se a obrigação do Poder Público de indenizar danos daí decorrentes.

  • João, o erro da E é o seguinte:

    na ação regressiva o agente responde SUBJETIVAMENTE, ou seja, É RELEVANTE (e necessário) que tenha agido com dolo ou com culpa.


    :)

  • onde esta o erro da C?


  • Respondi certo, mas a questão poderia ser anulada, pois há doutrinadores que não consideram o caso fortuito como excludente da responsabilidade estatal.

    Alexandre Mazza: "força maior: é um acontecimento involuntário, imprevisível e incontrolável que rompe o nexo de causalidade entre a ação estatal e o prejuízo sofrido pelo particular. Exemplo: erupção de vulcão que destrói vila de casas. Já no caso fortuito, o dano é decorrente de ato humano ou de falha da Administração. Exemplo: rompimento de adutora. O caso fortuito não exclui a responsabilidade estatal;"

  • O caso fortuito não exclui a responsabilidade estatal, pois o dano é decorrente de ato humano ou falha da Administração. MAZZA, 2011, p 286. Manual de Direito Admnistrativo. Sendo assim possui somente três excludentes: culpa exclusiva da vítima, força maior e fato de terceiro. 

    Questão passível de anulação.

     

  • Caso fortuito é sim caso de responsabildade do Estado. vicente Paulo e Alexandrino

  • GABARITO: A

    RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO:

    - A RESPONSABILIDADE CIVIL É A OBRIGAÇÃO DE REPARAR OS DANOS LESIVOS A TERCEIROS, SEJA DE NATUREZA PATRIMONIAL OU MORAL.

    - NO BRASIL VIGORA A RESPONSABILIDADE OBJEIVA DO ESTADO, NA MODALIDADE DE RISCO ADM.

    - ESSA MODALIDADE NÃO ALCANÇA OS DANOS DECORRENTES DE OMISSAO DA ADM. PUBLICA QUE NESSES SERAO INDENIZADOS CONFORME A TEORIA DA CULPA ADM.

    - O DISPOSITIVO ALCANÇA AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PUBLICO E DE DIREITO PRIVADO PRESTADORES DE SERVIÇO PÚBLICO.

    A ABRANGÊNCIA ALCANÇA :

    - A ADM.DIRETA , AS AUTARQUIAS E AS FUNDAÇOES PÚBLICAS DE DIRITO PÚBLICO, INDEPENDENTEMENTE DAS ATIVIDADES QUE REALIZAM.

    - AS EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, QUANDO FOREM PRESTADORES DE SERVIÇO PUBLICO

    - AS DELEGATARIAS DE SERVIÇO PUBLICO.

    CAUSAS EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL:

    - CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR

    - CULPA EXCLUSIVA DO PARTICULAR

    CAUSAS ATENUANTE DA RESPONSAABILIDADE CIVIL:

    - CULPA CONCORRNTE DA VITIMA.

    DIREITO DE REGRESSO:

    - ADMINISTRAÇÃO PRECISA PELO MENOS SER CONDENADA A PAGAR PRIMEIRO ANTES DE COBRAR O SERVIDOR.

    - A RESPONSABILIDADE OBJETIVA, SE FICAR COMPROVADO DOLO OU CULPA DO AGENTE CAUSADOR DO DANO, ASSEGURA-SE O DIREITO DE REGRESSO DO ESTADO PERANTE ESSE AGENTE, OU SEJA, A ADM.PÚBLICA PODERÁ REAVER OS CUSTOS DA INDENIAÇÃO DO DANO.

    - DICA: TERCEIRO LESADO --> (RESPOSABILIDADE OBJETIVA)--> ESTADO->(RESPONSABILIDADE SUBJETIVA)-->AGENTE(DOLO OU CULPA)

    ESFERAS DE RESPONSABILIZAÇÃO:

    - ADMINISTRATIVA

    - CIVIL

    - PENAL 

    - SÃO INDEPENDENTES, MAS PODEM SER ACUMULADAS.

    TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO:

    - CONDUTA

    - DANO

    - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO ADMINISTRADOR E O DANO

    - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO POR ATOS COMISSIVOS

    TEORIA DA CULPA ADMINISTRATIVA:

    - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO POR ATOS OMISSIVOS, OU SEJA, O PARTICULAR TEM QUE PROVAR A OMISSÃO DO ESTADO.

    TEORIA DO RISCO INTEGRAL:

    - O ESTADO VAI ACAR SEMPRE : DANOS NUCLEARES / DANOS AMBIENTAIS / DANOS DE GUERRA

    REPARAÇÃO DO DANO - ESTADO INDENIZANDO O TERCEIRO LESADO:

    - A REPARAÇÃO DO DANO PODERÁ OCORRER DE FORMA AMIGÁVEL OU POR MEIO DE AÇÃO JUDICIAL MOVIDA PELO TERCEIRO PREJUDICADO CONTRA A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU DE DIREITO PRIVADO PRESTADORES DE SERVIÇO PÚBLICO. DESSA FORMA O LESADO DEVE PROPOR A AÇÃO CONTRA A ADM.PÚBLICA E NAO CONTRA O AGENTE CAUSADOR DO DANO.

    PRESCRIÇÃO SEGUNDO A CF/88:

    - TERCEIRO CONTRA O ESTADO PRAZO DE 5 ANOS

    - ESTADO CONTRA O AGENTE SE COMPROVADO DOLO OU CULPA SE ILICITO CIVIL 5 ANOS, SE ILICITO PENAL E DE IMPROBIDADE SERÁ IMPRESCRITIVEL.

    PRESCIÇÃO SEGUNDO O STF:

    - TERCEIRO CONTRA O ESTADO PRAZO DE 5 ANOS

    - ESTADO CONTRA O AGENTE PRAZO DE 3 ANOS

    PRESCRIÇÃO SEGUNDO O STF:

    - TERCEIRO CONTRA O ESTADO PRAZO DE 5 ANOS

    - ESTADO CONTRA O AGENTE PRAZO DE 5 ANOS.

  • Culpa exclusiva de terceiro quem? Dependendo de quem for o terceiro muda tudo. Questão de merda.

  • * ERRO DA "c": má execução da obra é somente uma das ESPÉCIES de falta do serviço. Por isso que a alternativa é errada ao constar "exclusivamente".

    --> FALTA DO SERVIÇO na teoria da CULPA ADMINISTRATIVA: pode se dar por INEXISTÊNCIA, MAU FUNCIONAMENTO ou RETARDAMENTO do serviço.

    ---

    Bons estudos.

  • GABARITO: A

    RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO:

    - A RESPONSABILIDADE CIVIL É A OBRIGAÇÃO DE REPARAR OS DANOS LESIVOS A TERCEIROS, SEJA DE NATUREZA PATRIMONIAL OU MORAL.

    - NO BRASIL VIGORA A RESPONSABILIDADE OBJEIVA DO ESTADO, NA MODALIDADE DE RISCO ADM.

    - ESSA MODALIDADE NÃO ALCANÇA OS DANOS DECORRENTES DE OMISSAO DA ADM. PUBLICA QUE NESSES SERAO INDENIZADOS CONFORME A TEORIA DA CULPA ADM.

    - O DISPOSITIVO ALCANÇA AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PUBLICO E DE DIREITO PRIVADO PRESTADORES DE SERVIÇO PÚBLICO.

    A ABRANGÊNCIA ALCANÇA :

    - A ADM.DIRETA , AS AUTARQUIAS E AS FUNDAÇOES PÚBLICAS DE DIRITO PÚBLICO, INDEPENDENTEMENTE DAS ATIVIDADES QUE REALIZAM.

    - AS EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, QUANDO FOREM PRESTADORES DE SERVIÇO PUBLICO

    - AS DELEGATARIAS DE SERVIÇO PUBLICO.

    CAUSAS EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL:

    - CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR

    - CULPA EXCLUSIVA DO PARTICULAR

    CAUSAS ATENUANTE DA RESPONSAABILIDADE CIVIL:

    - CULPA CONCORRNTE DA VITIMA.

    DIREITO DE REGRESSO:

    - ADMINISTRAÇÃO PRECISA PELO MENOS SER CONDENADA A PAGAR PRIMEIRO ANTES DE COBRAR O SERVIDOR.

    - A RESPONSABILIDADE OBJETIVA, SE FICAR COMPROVADO DOLO OU CULPA DO AGENTE CAUSADOR DO DANO, ASSEGURA-SE O DIREITO DE REGRESSO DO ESTADO PERANTE ESSE AGENTE, OU SEJA, A ADM.PÚBLICA PODERÁ REAVER OS CUSTOS DA INDENIAÇÃO DO DANO.

    - DICA: TERCEIRO LESADO --> (RESPOSABILIDADE OBJETIVA)--> ESTADO->(RESPONSABILIDADE SUBJETIVA)-->AGENTE(DOLO OU CULPA)

    ESFERAS DE RESPONSABILIZAÇÃO:

    - ADMINISTRATIVA

    - CIVIL

    - PENAL 

    - SÃO INDEPENDENTES, MAS PODEM SER ACUMULADAS.

    TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO:

    - CONDUTA

    - DANO

    - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO ADMINISTRADOR E O DANO

    - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO POR ATOS COMISSIVOS

    TEORIA DA CULPA ADMINISTRATIVA:

    - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO POR ATOS OMISSIVOS, OU SEJA, O PARTICULAR TEM QUE PROVAR A OMISSÃO DO ESTADO.

    TEORIA DO RISCO INTEGRAL:

    - O ESTADO VAI ACAR SEMPRE : DANOS NUCLEARES / DANOS AMBIENTAIS / DANOS DE GUERRA

    REPARAÇÃO DO DANO - ESTADO INDENIZANDO O TERCEIRO LESADO:

    - A REPARAÇÃO DO DANO PODERÁ OCORRER DE FORMA AMIGÁVEL OU POR MEIO DE AÇÃO JUDICIAL MOVIDA PELO TERCEIRO PREJUDICADO CONTRA A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU DE DIREITO PRIVADO PRESTADORES DE SERVIÇO PÚBLICO. DESSA FORMA O LESADO DEVE PROPOR A AÇÃO CONTRA A ADM.PÚBLICA E NAO CONTRA O AGENTE CAUSADOR DO DANO.

    PRESCRIÇÃO SEGUNDO A CF/88:

    - TERCEIRO CONTRA O ESTADO PRAZO DE 5 ANOS

    - ESTADO CONTRA O AGENTE SE COMPROVADO DOLO OU CULPA SE ILICITO CIVIL 5 ANOS, SE ILICITO PENAL E DE IMPROBIDADE SERÁ IMPRESCRITIVEL.

    PRESCIÇÃO SEGUNDO O STF:

    - TERCEIRO CONTRA O ESTADO PRAZO DE 5 ANOS

    - ESTADO CONTRA O AGENTE PRAZO DE 3 ANOS

    PRESCRIÇÃO SEGUNDO O STF:

    - TERCEIRO CONTRA O ESTADO PRAZO DE 5 ANOS

    - ESTADO CONTRA O AGENTE PRAZO DE 5 ANOS.


ID
1217230
Banca
NUCEPE
Órgão
CBM-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A noção de “planejar” pode contemplar diversos aspectos, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Caros, o gabarito E. Por quê?  Planejar não é monitorar os resultados obtidos após a execução de uma atividade. ISTO é característica da  etapa Controle. Não comprou minha ideia, ok. Apresento o conceito dos doutrinadores:

    De acordo com Robbins e Coulter,1 o controle pode ser definido como:

      “O processo de monitorar as atividades de forma a assegurar que elas estejam sendo realizadas conforme o planejado e corrigir quaisquer desvios significativos.”


  • A questão cobrou conhecimento sobre as funções administrativas. No caso, específico, ela quer saber qual das alternativas abaixo não traz uma definição correspondente à função planejamento:

    ◾ Planejamento é a função que precede as demais funções. Nela os objetivos são estabelecidos e também os meios para seja possível atingi-los. São palavras-chave da função planejamento: primeira função, objetivos, planos, missão, influenciar o futuro. As atividades típicas dessa função, de acordo com Chiavenato, são: definir missão; formular objetivos; definir planos e programar atividades.

    ◾ Organização é a função que visa facilitar a consecução dos objetivos por meio da disposição adequada de recursos e atividades na infraestrutura organizacional. São palavras-chave da função organização: recursos, estrutura, atividades, posições. São atividades da organização: dividir o trabalho; designar as atividades; agrupar as atividades em órgão e cargos; Definir ou atribuir autoridade e responsabilidade a pessoas. (Chiavenato, 2014)

    ◾ Direção é a função que, de acordo com Chiavenato (2014), relaciona-se com a atuação sobre pessoas. Ela dinamiza e promove ação na organização. São palavras-chave da função direção: pessoas, motivação, ação, liderança, comunicação, coordenação. São atividades da direção: designar pessoas; coordenar esforços; comunicar; motivar.

    ◾ Controle é a função que busca assegurar que os resultados obtidos estejam de acordo com aquilo que foi planejado. Nela, faz-se a comparação do realizado com o planejado e busca-se identificar se há necessidade de correção ou modificação. São palavras-chave da função controle: comparar, corrigir, padrões, monitorar. São atividades (e fases) do controle: Definir padrões, monitor desempenho, avaliar desempenho e agir corretivamente.

    Analisando:

    A- CORRETA. Refere-se ao planejamento.

    B- CORRETA. Refere-se ao planejamento.

    C- CORRETA. Refere-se ao planejamento.

    D- CORRETA. Refere-se ao planejamento.

    E- INCORRETA. Refere-se ao controle.

    Fonte: Idalberto Chiavenato. Introdução à Teoria Geral da Administração. 9 ed. Manole. 2014.

    GABARITO: LETRA E


ID
1217233
Banca
NUCEPE
Órgão
CBM-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Não pode ser considerado como aspecto associado ao crescimento das funções do Estado nem das despesas públicas:

Alternativas
Comentários
  • Funções do Estado:

    Alocativa - aloca recursos, bens e serviços quando assim não ocorrer por livre iniciativa do mercado.

    Distributiva - relação “assistencialista”; o Estado redistribui “rendas” adequadamente. “Equidade”; destina parte dos recursos arrecadados por meio de tributações p complementar renda de quem, assim, “couber”.

    Estabilizadora - uso de políticas (fiscal e monetária) a fim de aumentar o nível de empregos e estabilizar preços.

    Portanto, gab. A.


ID
1217236
Banca
NUCEPE
Órgão
CBM-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Sobre a estrutura funcional de uma organização, é incorreto afirmar que:

Alternativas

ID
1217239
Banca
NUCEPE
Órgão
CBM-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A sequência correta das etapas inerentes ao processo de organização é:

Alternativas
Comentários
  • Etapas do processo de ORGANIZAR:

    1 Analisar os objetivos e o trabalho a ser realizado.

    2 Dividir o trabalho, de acordo com os critérios mais apropriados para a realização dos objetivos.

    3 Definir as responsabilidades pela realização do trabalho.

    4 Definir os níveis de autoridade.

    5 Desenhar a estrutura organizacional (organograma).


ID
1217242
Banca
NUCEPE
Órgão
CBM-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Não é um dos objetivos da administração financeira de uma organização:

Alternativas
Comentários
  • Letra B - Vendas é da área comercial


ID
1217245
Banca
NUCEPE
Órgão
CBM-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No contexto orçamentário público, as despesas não são classificadas como sendo:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D.  O enunciado pede conhecimento de programação orçamentária. 


    PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIÁ

    QUALITATIVA 

    Classificação por Esfera

    Classificação Institucional

    Classificação Funcional

     Estrutura Programática

    QUANTITATIVA

    Meta física

    FINANCEIRA

     Natureza da Despesa

    Categoria Econômica da Despesa

     Grupo de Natureza de Despesa

     Modalidade de Aplicação

    Elemento de Despesa

    Identificador de Uso

    Fonte de Recursos

    Identificador de Operação de Crédito

    Identificador de Resultado Primário


    Fonte: Augustinho Paludo.


ID
1217248
Banca
NUCEPE
Órgão
CBM-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Faz parte da elaboração do processo orçamentário, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Período orçamentário tem a ver com o período de execução e não de elaboração.


ID
1217251
Banca
NUCEPE
Órgão
CBM-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Sobre tributos, é incorreto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • C. IRPF – Imposto de Renda das Pessoas Físicas. É um tributo federal. Pagam-no as pessoas físicas sobre sua renda, sobre ganhos de capital (como o lucro imobiliário) e sobre o rendimento de aplicações financeiras.


    Questão dada, eu sei. 

    Fonte: http://www.portaltributario.com.br/glossario.htm


ID
1217254
Banca
NUCEPE
Órgão
CBM-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Segundo a Lei nº 5.483/2005/Estado do Piauí, NÃO é penalidade que o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, no exercício da fiscalização que lhe compete por força de lei, poderá aplicar pelo não cumprimento de quaisquer das exigências de medidas de proteção contra incêndio e pânico:

Alternativas
Comentários
  • Lei 5.483/05 - Dispõe sobre a competência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e sobre o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado, e dá outras providências.

     

    Das Penalidades
    Art. 20. O Corpo de Bombeiros Militar, no exercício da fiscalização que lhe compete por força de lei, aplicará as seguintes penalidades pelo não cumprimento de qualquer das exigências de medidas de proteção contra incêndio e pânico:


    I – multa;
    II – apreensão e perdimento de equipamentos e produtos;
    III – destruição ou inutilização de equipamentos e produtos;
    IV – interdição ou embargo de obra ou atividade;
    V – restritiva de direitos.


    § 1º Se o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as sanções a elas cominadas.

    § 2º As sanções previstas nos incisos II a V deste artigo poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso I.

    § 3º A multa será aplicada sempre que o agente, por culpa ou dolo:
        I – notificado, deixar de sanar as irregularidades no prazo assinalado;
        II – opuser embaraço à fiscalização do Corpo de Bombeiros.

    § 4º As sanções indicadas no inciso IV do caput serão aplicadas quando o equipamento, a obra, a atividade ou o estabelecimento não estiver obedecendo às prescrições legais ou regulamentares.


ID
1217257
Banca
NUCEPE
Órgão
CBM-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Segundo a Lei nº 5.459/2005/Estado do Piauí, não é um dos quadros do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí:

Alternativas
Comentários
  • Lei 5.459/05 - Dispõe sobre a criação de Quadros de Oficiais e de Praças no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e dá outras providências.

     

    Art. 1° São criados no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí os seguintes Quadros:


    I – Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes – QOBM/Comb;
    II – Quadro de Oficiais Bombeiros Militares de Saúde – QOBM/S;
    III – Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Engenheiros – QOBM/E;
    IV – Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Complementares – QCOBM;
    V – Quadro de Praças Bombeiros Militares – QPBM.

     


ID
1217260
Banca
NUCEPE
Órgão
CBM-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta corretamente os postos do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes do Estado do Piauí, previstos na Lei nº 5.459/2005/Estado do Piauí.

Alternativas
Comentários
  • Lei 5.459/05 - Dispõe sobre a criação de Quadros de Oficiais e de Praças no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e dá outras providências.

     

    Art. 2º O Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes será constituído por Oficiais aprovados em concurso público e em Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militares.
    Parágrafo único. Os postos no Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes são os seguintes:
    I – 2º Tenente;
    II – 1º Tenente;
    III – Capitão;
    IV – Major;
    V – Tenente-Coronel;
    VI – Coronel.


ID
1217263
Banca
NUCEPE
Órgão
CBM-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com relação à transferência definitiva de Policiais Militares do Estado do Piauí para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e de Bombeiros Militares do Estado do Piauí para a Polícia Militar do Estado do Piauí, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • nunca nem tinha ouvido falar isso.

  • Eu também não

  • comigo são 3 que nunca ouviram falar kkk

  • Lei Ordinária Nº 5.460/05

    Dispõe sobre a opção para a transferência definitiva de policiais militares para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e de bombeiros militares para a Policia Militar do Piauí e da outras providências.

    Art. 3º A transferência definitiva somente será aceita nas seguintes condições:

    I - em qualquer caso, se houver vaga para o mesmo posto ou graduação e entre quadros correspondentes nas duas Corporações;

    II - se a transferência for para o Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes - QOBM/Comb, será exigida a conclusão do Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militares (CFO/BM), realizado em Academia de Bombeiro Militar, e o respectivo histórico escolar;

    III - se a transferência for para o Quadro de Oficiais Policiais Militares - QOPM, será exigida a conclusão do Curso de Formação de Oficiais Policiais Militares (CFO/PM), realizado em Academia de Polícia Militar, e o respectivo histórico escolar;

    IV - se a transferência for para o Quadro de Praças, será exigida a conclusão de curso específico de bombeiro ou de polícia militar, conforme o caso.

  • nem eu

  • nem eu

  • Também não

  • muito menos eu
  • Pois toma que eu também não....

  • Nunca tinha visto

  • valha, nunca tinha visto.

ID
1217266
Banca
NUCEPE
Órgão
CBM-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Segundo a Lei nº 5.461/2005/Estado do Piauí,não é critério para a promoção dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Piauí:

Alternativas
Comentários
  • Lei 5.462/05 - Dispõe sobre a promoção de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e dá outras providências.

     

    Art. 4º As promoções são efetuadas pelos critérios de:


    I ­ antiguidade;
    II ­ merecimento;
    III ­ post mortem.
    IV ­ em casos extraordinários, ressarcimento de preterição.


    § 1º A promoção por antiguidade ou merecimento fica sempre condicionada à existência de vaga.


    § 2º A promoção em ressarcimento de preterição implica o retorno à graduação anterior do praça bombeiro militar indevidamente promovido.


    § 3º A promoção post mortem independe da existência de vagas.


ID
1217269
Banca
NUCEPE
Órgão
CBM-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Conforme a Lei nº 5.494/2009/Estado do Piauí, não é um órgão de apoio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado Piauí:

Alternativas
Comentários
  • Lei 5.949/09 - Dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e dá outras providências.

     

    Art. 4º Os órgãos de apoio atendem às necessidades de pessoal, de material e de serviço de toda a corporação.
    (...)

    Art. 9º São órgãos de apoio:


    I - Centro de Manutenção;
    II - Centro de Suprimento e Material;
    III - Centro de Treinamento Operacional;
    IV - Centro de Operações e Comunicações.