Prova UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR

Prova UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Contador

ID

3427117

Banca

UFPR

Órgão

Câmara de Curitiba - PR

Ano

2020

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Assinale a alternativa que está de acordo com a norma escrita padrão.

Alternativas

Vinicius Junior revela que conversa com Mbappé e diz esperar-lhe no Real Madrid em breve.

Sei que não o interessa a conversa que teve com seus superiores.

Há remédios que podem lhe matar e, por isso, sempre é importante consultar um médico.

Encaminho-os o requerimento para que seja apreciado pelos advogados.

Sua sentença será corrigida pelos magistrados integrantes do nosso corpo docente, que lhe oferecerão comentários.

Comentários

A)Vinicius Junior revela que conversa com Mbappé e diz esperar-lhe no Real Madrid em breve.
Errado, o verbo esperar não rege preposição, logo o correto é esperá-lo.
B)Sei que não o interessa a conversa que teve com seus superiores.
Errado, o verbo interessar rege preposição, logo o correto é lhe-interessa.
C)Há remédios que podem lhe matar e, por isso, sempre é importante consultar um médico.
Errado, o verbo matar não rege preposição, logo o correto é o matar.
D)Encaminho-os o requerimento para que seja apreciado pelos advogados.
Errado, o verbo encaminhar rege preposição A, logo o correto é encaminhar-lhes.
E)Sua sentença será corrigida pelos magistrados integrantes do nosso corpo docente, que lhe oferecerão comentários.
Perfeito, o verbo oferecer é transitivo indireto, quem oferece, oferece alguma coisa a alguém, portanto o LHE está correto.
GABARITO. E
GABARITO: LETRA E
A) Vinicius Junior revela que conversa com Mbappé e diz esperar-lhe no Real Madrid em breve ? esperar alguém (=verbo transitivo direto, pronome oblíquo átono "lhe" usado incorretamente como objeto direto, o correto é "esperá-lo").
B) Sei que não o interessa a conversa que teve com seus superiores ? a conversa interessa a alguém (=o correto seria o uso do pronome oblíquo átono "lhe"; "lhe interessa").
C) Há remédios que podem lhe matar e, por isso, sempre é importante consultar um médico ? matar alguém (=verbo transitivo direto, pronome oblíquo átono "lhe" usado incorretamente como objeto direto, o correto é "o matar").
D) Encaminho-os o requerimento para que seja apreciado pelos advogados ? encaminho algo a alguém (=verbo bitransitivo); o correto seria o uso do pronome oblíquo "lhes" como objeto indireto (=encaminho-lhes).
E) Sua sentença será corrigida pelos magistrados integrantes do nosso corpo docente, que lhe oferecerão comentários ? correto, oferecerão algo a alguém (=algo "objeto direto ? comentários") a alguém (=lhe ? função sintática de objeto indireto).
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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
E)Sua sentença será corrigida pelos magistrados integrantes do nosso corpo docente, que lhe oferecerão comentários.

Na E, o "lhe" não deveria ser "lhes"?
pois achei que concordaria com os magistrados
E)Sua sentença será corrigida pelos magistrados integrantes do nosso corpo docente, que lhe oferecerão comentários. Não poderia ser "lhes" oferecerão?
LETRA A: Vinicius Junior revela que conversa com Mbappé e diz esperar-lhe (ERRADO! Verbo termina com –r. O correto seria: espera-lo. Segundo a regra dos pronomes oblíquos átono lo, la, los, las) no Real Madrid em breve.
LETRA B: Sei que não o interessa a conversa que teve com seus superiores. (ERRADO! Rege preposição, logo ,aplicamos o LHE)
LETRA C:Há remédios que podem lhe matar e, por isso, sempre é importante consultar um médico.
(ERRADO!, o verbo matar não rege preposição, logo, emprega-se o.
porque alguém copia o comentário do outro e cola embaixo? só para aumentar os comentários da questão? não tem mais nada a oferecer se abstenha que é melhor!
Correção dessa questão no youtube: youtube.com/watch?v=Ta9bGp9qCTs
Momento: 2h10 minutos.

Com A melhor professora de Português: Flávia Rita!
A bem da verdade, a questão trata de regência verbal. Ela diz respeito à transitividade de verbo, que pode ser intransitivo (dispensa complementos verbais), transitivo direto (requer complemento verbal direto), transitivo indireto (requer complemento verbal indireto) ou ainda bitransitivo (requer concomitantemente um complemento verbal direto e outro indireto).

a) Vinicius Junior revela que conversa com Mbappé e diz esperar-lhe no Real Madrid em breve.
Incorreto. Há erro de regência verbal. O verbo "esperar" é transitivo direto. Correção: "(...) e diz esperá-lo (...) ou "(...) e diz o esperar (...)";
b) Sei que não o interessa a conversa que teve com seus superiores.
Incorreto. Amiúde erro de regência verbal. O verbo é bitransitivo (possui dois complementos verbais). Interessa algo a alguém. Correção: "Sei que não lhe interessa a conversa (...)";
c) Há remédios que podem lhe matar e, por isso, sempre é importante consultar um médico.
Incorreto. Erro de regência verbal novamente. O verbo "matar" é transitivo direto. Correção: "(...) que podem o matar (...)" ou "(...) que podem matá-lo (...)";
d) Encaminho-os o requerimento para que seja apreciado pelos advogados.
Incorreto. Consta erro de regência verbal. O verbo "encaminhar" é bitransitivo (possui dois complementos verbais). Correção: "Encaminho-lhes o requerimento (...)";
e) Sua sentença será corrigida pelos magistrados integrantes do nosso corpo docente, que lhe oferecerão comentários.
Correto. O verbo "oferecer" é bitransitivo (possui dois complementos verbais). O pronome "lhe", o objeto indireto, aparece em próclise devido à presença da partícula "que", fator reclamante dessa posição. À frente, vê-se objeto direto (comentários).
Letra E
Sobre a concordância do pronome "lhe" na assertiva e): "Sua sentença será corrigida pelos magistrados integrantes do nosso corpo docente, que lhe oferecerão comentários".

Não poderia estar o pronome oblíquo átono "lhe" no plural, eis que não faz referência ao núcleo "magistrados" (retomado pelo pronome relativo "que"), mas sim ao sujeito que redigiu a sentença ou à sentença por ele redigida. Em ambas as ocorrências incidirá a preposição "a", pois exigida pelo verbo "oferecer" (bitransitivo nessa frase), afinal quem oferece, oferece algo (comentários) a alguém (sujeito que redigiu a sentença)/alguma coisa (sentença por ele redigida). Note que ambos os objetos indiretos encontram-se no singular, não restando dúvidas sobre o correto uso do pronome "lhe", no singular.

Aprofundando:

Ora, mas entre as duas possibilidades, qual o verdadeiro referente do pronome "lhe"? A celeuma se inicia ante à peculiaridade do pronome possessivo "sua", que pode referir-se tanto à sentença corrigida de terceiro (Gustavo é um bom magistrado, pois sua sentença carece de qualquer correção), quanto à sentença corrigida do próprio receptor (Allan, sua sentença foi corrigida e carece de correções). Mas ainda que superada, restaria outra celeuma, pois não se sabe para quem os comentários serão oferecidos: pode a sentença corrigida receber comentários, assim como o pode o sujeito que a redigiu - nesse casos, tudo depende do contexto.
B)Sei que não o interessa a conversa que teve com seus superiores.
Errado, o verbo interessar rege preposição, logo o correto é lhe-interessa.
Gabarito E

Usamos
LHE: quando ocorrer a substituição de PARA ELE, PARA ELA, PARA ELES, PARA ELAS. Mas SOMENTE se o verbo, for transitivo indireto. Nesse tipo de oração, o verbo terá dois complementos. Um objeto direto (sem preposição) e um indireto (com preposição)

Comprei um livro = comprei = verbo transitivo direto. / um livro = objeto direto
/Ficaria Comprei-o ( o ''o'' está substituindo o livro)

Comprei um livro para joão = comprei = verbo transitivo direto e indireto / um livro = objeto direto /
para joão = objeto indireto/
Ficaria comprei -lhe. ( o lhe está substituindo o para joao)
OFERECE algo (od) para alguém (oi) = emprega-se o lhe.

GAB E
lhe: substitui objeto indireto.
o/a: substitui objeto direto.
Sei que não o interessa a conversa que teve com seus superiores.
Interessa é VTDI.
A conversa - OD
Não pode ser "o" pois ficaria com dois OD, logo tem ser trocado pelo lhe para dar valor de OI.
O pronome LHE sempre será OBJETO INDIRETO.
Para responder a questão, é só pensar: quem oferece, oferece algo A (preposição) alguém.

ID

3427120

Banca

UFPR

Órgão

Câmara de Curitiba - PR

Ano

2020

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Assinale a alternativa corretamente pontuada, de acordo com a língua escrita padrão.

Alternativas

Com o aumento da expectativa de vida da população, tem sido, cada vez maior, a prevalência de doenças neurológicas, atualmente uma importante causa de mortalidade no mundo, apesar dos rápidos avanços na tecnologia médica e na compreensão de como funciona o cérebro humano. Várias doenças neurológicas como as de Alzheimer e Parkinson e tumores cerebrais, permanecem sem um tratamento eficaz.

Com o aumento da expectativa de vida da população, tem sido cada vez maior a prevalência de doenças neurológicas, atualmente uma importante causa de mortalidade no mundo. Apesar dos rápidos avanços na tecnologia médica e na compreensão de como funciona o cérebro humano, várias doenças neurológicas, como as de Alzheimer e Parkinson e tumores cerebrais, permanecem sem um tratamento eficaz.

Com o aumento da expectativa de vida da população, tem sido cada vez maior a prevalência de: doenças neurológicas, atualmente uma importante causa de mortalidade no mundo. Apesar dos rápidos avanços na tecnologia médica e na compreensão de como funciona, o cérebro humano, várias doenças neurológicas, como as de Alzheimer e Parkinson e tumores cerebrais permanecem sem um tratamento eficaz.

Com o aumento da expectativa de vida da população, tem sido cada vez maior. A prevalência de doenças neurológicas atualmente, uma importante causa de mortalidade no mundo apesar dos rápidos avanços, na tecnologia médica e na compreensão de como funciona o cérebro humano. Várias doenças neurológicas como as de Alzheimer e Parkinson e tumores cerebrais, permanecem sem um tratamento eficaz.

Com o aumento da expectativa de vida da população, tem sido cada vez maior a prevalência de doenças neurológicas. Atualmente, uma importante causa de mortalidade no mundo, apesar dos rápidos avanços na tecnologia médica e na compreensão de como funciona o cérebro humano, várias doenças neurológicas como as de Alzheimer e Parkinson e tumores cerebrais, permanecem sem um tratamento eficaz.

Comentários

☑ GABARITO: LETRA B

Com o aumento da expectativa de vida da população, tem sido cada vez maior a prevalência de doenças neurológicas, atualmente uma importante causa de mortalidade no mundo. Apesar dos rápidos avanços na tecnologia médica e na compreensão de como funciona o cérebro humano, várias doenças neurológicas, como as de Alzheimer e Parkinson e tumores cerebrais, permanecem sem um tratamento eficaz.
GABARITO: LETRA B
A) Com o aumento da expectativa de vida da população, tem sido, cada vez maior, a prevalência de doenças neurológicas, atualmente uma importante causa de mortalidade no mundo, apesar dos rápidos avanços na tecnologia médica e na compreensão de como funciona o cérebro humano. Várias doenças neurológicas como as de Alzheimer e Parkinson e tumores cerebrais, permanecem sem um tratamento eficaz ? o correto seria separar o aposto explicativo por vírgulas (=como as de Alzheimer e Parkinson e tumores cerebrais), da forma como está o sujeito foi separado incorretamente pela vírgula).
B) Com o aumento da expectativa de vida da população, tem sido cada vez maior a prevalência de doenças neurológicas, atualmente uma importante causa de mortalidade no mundo. Apesar dos rápidos avanços na tecnologia médica e na compreensão de como funciona o cérebro humano, várias doenças neurológicas, como as de Alzheimer e Parkinson e tumores cerebrais, permanecem sem um tratamento eficaz.
C) Com o aumento da expectativa de vida da população, tem sido cada vez maior a prevalência de: doenças neurológicas, atualmente uma importante causa de mortalidade no mundo. Apesar dos rápidos avanços na tecnologia médica e na compreensão de como funciona, o cérebro humano, várias doenças neurológicas, como as de Alzheimer e Parkinson e tumores cerebrais permanecem sem um tratamento eficaz ? o quê funciona? O cérebro humano (=vírgula separando incorretamente o sujeito do verbo).
D) Com o aumento da expectativa de vida da população, tem sido cada vez maior. A prevalência de doenças neurológicas atualmente, uma importante causa de mortalidade no mundo apesar dos rápidos avanços, na tecnologia médica e na compreensão de como funciona o cérebro humano. Várias doenças neurológicas como as de Alzheimer e Parkinson e tumores cerebrais, permanecem sem um tratamento eficaz o quê tem sido cada vez maior? A prevalência de doenças neurológicas (=ponto final separando incorretamente o sujeito do verbo).
E) Com o aumento da expectativa de vida da população, tem sido cada vez maior a prevalência de doenças neurológicas. Atualmente, uma importante causa de mortalidade no mundo, apesar dos rápidos avanços na tecnologia médica e na compreensão de como funciona o cérebro humano, várias doenças neurológicas como as de Alzheimer e Parkinson e tumores cerebrais, permanecem sem um tratamento eficaz. ? o correto seria separar o aposto explicativo por vírgulas (=como as de Alzheimer e Parkinson e tumores cerebrais), da forma como está o sujeito foi separado incorretamente pela vírgula).
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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
A) Várias doenças neurológicas como as de Alzheimer e Parkinson e tumores cerebrais, permanecem sem um tratamento eficaz.
Neste caso: NÃO SE USA VÍRGULA 1) Entre sujeito e verbo Ex: Todos os componentes da mesa, recusaram a proposta. 2) Entre verbo e seus complementos Ex: O trabalho custou , sacrifício aos realizadores. 3) Entre nome e complemento nominal e entre nome e adjunto adnominal Ex: A intrigante resposta do mestre, ao aluno despertou reações.

C) a prevalência de: doenças neurológicas
na compreensão de como funciona, o cérebro humano.

Não se separa o nome e complemento nominal ou nome e adjunto adnominal por meio de pontuação.
Além de que não é um dos casos específicos do uso de dois pontos. Além disso, como especificado..separa sujeito do verbo.

D) tem sido cada vez maior. A prevalência de doenças neurológicas
Várias doenças neurológicas como as de Alzheimer e Parkinson e tumores cerebrais, permanecem sem um tratamento eficaz.
.
Não se separa o sujeito do verbo por meio de vírgulas.
tem sido cada vez maior. A prevalência de doenças neurológicas
Várias doenças neurológicas , permanecem sem um tratamento eficaz.

E) Seguindo a mesma lógica..
várias doenças neurológicas , permanecem sem um tratamento eficaz.
Equívocos? Mande msg.
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
não entendi o erro da E
Companheiro , o erro da letra "E", é o fato de o sujeito - Várias doenças...- está sendo separado do seu verbo "permanecem"por uma vírgula, para que fosse sanado o vício no período, deveria haver uma outra vírgula intercalando o complemento, ...neurológicas , como as de Alzheimer e Parkinson e tumores cerebrais , permanecem....

Qualquer erro me avise por favor...

Não desista dos seus objetivos, você tem capacidade e vai conseguir chegar....

Tenha fé e foco....
ABÇ...
B) Com o aumento da expectativa de vida da população, tem sido cada vez maior a prevalência de doenças neurológicas, atualmente uma importante causa de mortalidade no mundo. Apesar dos rápidos avanços na tecnologia médica e na compreensão de como funciona o cérebro humano, várias doenças neurológicas, como as de Alzheimer e Parkinson e tumores cerebrais, permanecem sem um tratamento eficaz.

Reescrevendo:

Atualmente uma importante causa de mortalidade no mundo, com o aumento da expectativa de vida da população (adj adv de modo), tem sido cada vez maior a prevalência de doenças neurológicas. Apesar dos rápidos avanços na tecnologia médica e na compreensão de como funciona o cérebro humano, várias doenças neurológicas, como as de Alzheimer e Parkinson e tumores cerebrais (aposto explicativo), permanecem sem um tratamento eficaz.

O que permanece sem um tratamento eficaz? várias doenças neurológicas.

EDIT: É um aposto explicativo, obrigado por me informar amigo.
Acertei uma questão dessas, to me sentindo muito bem, mas vamos para a próxima.
Só pra ler é 15 min
Assertiva b

Com o aumento da expectativa de vida da população, tem sido cada vez maior a prevalência de doenças neurológicas, atualmente uma importante causa de mortalidade no mundo. Apesar dos rápidos avanços na tecnologia médica e na compreensão de como funciona o cérebro humano, várias doenças neurológicas, como as de Alzheimer e Parkinson e tumores cerebrais, permanecem sem um tratamento eficaz.
A questão exige conhecimento sobre a vírgula e sintaxe. Queremos a alternativa correta.
a) Com o aumento da expectativa de vida da população, tem sido, cada vez maior, a prevalência de doenças neurológicas, atualmente uma importante causa de mortalidade no mundo, apesar dos rápidos avanços na tecnologia médica e na compreensão de como funciona o cérebro humano. Várias doenças neurológicas como as de Alzheimer e Parkinson e tumores cerebrais, permanecem sem um tratamento eficaz.
Incorreta.
Primeira vírgula e a segunda estão incorretamente isolando o predicativo do sujeito do verbo " cada vez maior"
A última vírgula está separando o sujeito do verbo. O correto era colocar mais uma antes de "como".

b) Com o aumento da expectativa de vida da população, tem sido cada vez maior a prevalência de doenças neurológicas, atualmente uma importante causa de mortalidade no mundo. Apesar dos rápidos avanços na tecnologia médica e na compreensão de como funciona o cérebro humano, várias doenças neurológicas, como as de Alzheimer e Parkinson e tumores cerebrais, permanecem sem um tratamento eficaz.
Correta.
Primeira vírgula separando adjunto adverbial causal deslocado.
A segunda vírgula isola um aposto explicativo.
A terceira e quarta vírgula está isolando um termo intercalado assim não separando o sujeito do verbo.

c) Com o aumento da expectativa de vida da população, tem sido cada vez maior a prevalência de: doenças neurológicas, atualmente uma importante causa de mortalidade no mundo. Apesar dos rápidos avanços na tecnologia médica e na compreensão de como funciona, o cérebro humano, várias doenças neurológicas, como as de Alzheimer e Parkinson e tumores cerebrais permanecem sem um tratamento eficaz.
Incorreta.
Dois pontos separando o adjunto adnominal.
Vírgula após "funciona" separando verbo do sujeito incorretamente.
A virgula antes de como para está correta deveria ter mais uma vírgula antes de permanecem.

d) Com o aumento da expectativa de vida da população, tem sido cada vez maior. A prevalência de doenças neurológicas atualmente, uma importante causa de mortalidade no mundo apesar dos rápidos avanços, na tecnologia médica e na compreensão de como funciona o cérebro humano. Várias doenças neurológicas como as de Alzheimer e Parkinson e tumores cerebrais, permanecem sem um tratamento eficaz.
Incorreta.
Ponto final deixando a oração sem sujeito.
A vírgula antes de "permanecem" sem ter uma antes de "como" causa separação do sujeito e verbo.

e) Com o aumento da expectativa de vida da população, tem sido cada vez maior a prevalência de doenças neurológicas. Atualmente, uma importante causa de mortalidade no mundo, apesar dos rápidos avanços na tecnologia médica e na compreensão de como funciona o cérebro humano, várias doenças neurológicas como as de Alzheimer e Parkinson e tumores cerebrais, permanecem sem um tratamento eficaz.
Incorreta.
A vírgula antes de "permanecem" sem ter uma antes de "como" causa separação do sujeito e verbo.

GABARITO B
linda.
Dá pra eliminar alternativas com segundos de leitura. Se fica 15 minutos, é porque não estudou a matéria.
Não se separa por vírgula ''SU VE C A''.
Só os f0dão nos comentários menosprezando questão rsrsrs
É só não enfeitar o pavão
PC-PR 2021
AVANTE PM PR!!!
Os caras querem pagar de fodão, mas uma coisa e vc responder aí na sua casa de boas,porém, na hora da prova não é assim não meu jovem o negócio pega
Rataria pura...

ID

3427123

Banca

UFPR

Órgão

Câmara de Curitiba - PR

Ano

2020

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

O texto a seguir apresenta o trecho de uma entrevista dada por Nuno Crato, matemático e Ministro da Educação de Portugal e autor do livro O “Eduquês” em Discurso Direto: uma Crítica da Pedagogia Romântica e Construtivista.

(Entrevista disponível em: https://www.alfaebeto.org.br/blog/ministro-da-educacao-de-portugal-concede-entrevista-a-revista-veja/)

Numere a coluna da direita, relacionando as respostas com as respectivas perguntas.

1. O senhor provocou debate acirrado entre educadores do mundo todo ao afirmar que a escola moderna é vítima do “eduquês”. Por que o assunto causou tanto barulho?

2. Quais boas práticas exatamente essa ala de educadores rejeita?

3. Quais são esses pilares?

( ) Muitos batem na tecla de que prova faz mal. Acham que ela submete o aluno a um alto grau de stress, sem necessidade. Vão aí na contramão do que afirmam os grandes pesquisadores. [...] Também a disciplina é um ponto em que a condescendência e a leitura enviesada de velhas teorias ofuscam a razão.

( ) Um mestre tem o dever de transmitir a seus alunos os conteúdos nos quais se graduou. E, sim, precisa ter objetivos bem claros e definidos sobre o que vai ensinar. É ingênuo achar que o estudante vai descobrir tudo por si mesmo e ao seu ritmo, quando julgar interessante.

( ) Minha crítica bate de frente com uma linha muito celebrada nas escolas de hoje. É uma corrente que dá ênfase excessiva às atitudes e à formação cívica do aluno e deixa em segundo plano o conhecimento propriamente dito. Pergunto: como investir em formação cívica se o estudante não consegue nem ler o jornal?

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

Alternativas

3 – 1 – 2.

2 – 3 – 1.

3 – 2 – 1.

1 – 3 – 2.

2 – 1 – 3.

Comentários

GABARITO: LETRA B
1. O senhor provocou debate acirrado entre educadores do mundo todo ao afirmar que a escola moderna é vítima do ?eduquês?. Por que o assunto causou tanto barulho?
2. Quais boas práticas exatamente essa ala de educadores rejeita?
3. Quais são esses pilares?
(2) Muitos batem na tecla de que prova faz mal. Acham que ela submete o aluno a um alto grau de stress, sem necessidade. Vão aí na contramão do que afirmam os grandes pesquisadores. [...] Também a disciplina é um ponto em que a condescendência e a leitura enviesada de velhas teorias ofuscam a razão ? a rejeição está relacionada ao aspecto negativo que acham que a prova transmite.
(3) Um mestre tem o dever de transmitir a seus alunos os conteúdos nos quais se graduou. E, sim, precisa ter objetivos bem claros e definidos sobre o que vai ensinar. É ingênuo achar que o estudante vai descobrir tudo por si mesmo e ao seu ritmo, quando julgar interessante ? os termos em negrito respondem a pergunta acerca de quais são os pilares.
(1) Minha crítica bate de frente com uma linha muito celebrada nas escolas de hoje. É uma corrente que dá ênfase excessiva às atitudes e à formação cívica do aluno e deixa em segundo plano o conhecimento propriamente dito. Pergunto: como investir em formação cívica se o estudante não consegue nem ler o jornal? ? aqui temos a relação de explicação da crítica que ele faz com o estardalhaço causado.
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Só digo uma coisa vai se F..... que questão loucaaaaaa rsrs massa demais português é lindo kk
Começando a acertar as questões dessa banca. Vendo que não basta saber Português, você tem que saber ''Banquês" também.
É ilusão achar que questões desse tipo fazem algum sentido. Eles (a banda), dão o gabarito que querem e pronto, fica muito mais fácil!
Essa banca é imunda. Cada questão louca!
No papel fica mais fácil fazer

1. Por que o assunto causou tanto barulho? Por causa da crítica que bate de frente com uma linha de pensamento celebrada nas escolhas de hoje.
2. Quais boas práticas exatamente essa ala de educadores rejeita? Prova (batem na tecla que a prova faz mal).
3. Quais são esses pilares? Ter de transmitir aos alunos conteúdos; ter objetivos claros sobre o que vai ensinar.

(2) Muitos batem na tecla de que prova faz mal. Acham que ela submete o aluno a um alto grau de stress, sem necessidade. Vão aí na contramão do que afirmam os grandes pesquisadores. [...] Também a disciplina é um ponto em que a condescendência e a leitura enviesada de velhas teorias ofuscam a razão.
(3) Um mestre tem o dever de transmitir a seus alunos os conteúdos nos quais se graduou. E, sim, precisa ter objetivos bem claros e definidos sobre o que vai ensinar. É ingênuo achar que o estudante vai descobrir tudo por si mesmo e ao seu ritmo, quando julgar interessante.
(1) Minha crítica bate de frente com uma linha muito celebrada nas escolas de hoje. É uma corrente que dá ênfase excessiva às atitudes e à formação cívica do aluno e deixa em segundo plano o conhecimento propriamente dito. Pergunto: como investir em formação cívica se o estudante não consegue nem ler o jornal?

Gab: B 2 3 1
O camarada não respondeu nenhuma pergunta.
Isso é psicoteste?
O macete é ler a resposta primeiro e procurar qual é a pergunta que se adequa melhor. Parei de errar. :)
A questão para ser feita deve-se encontrar palavras chaves. É de fato trabalhosa essa resolução, contudo tem solução. Vejamos:
2. Quais boas práticas exatamente essa ala de educadores rejeita?
( 2 ) Muitos batem na tecla de que prova faz mal. Acham que ela submete o aluno a um alto grau de stress, sem necessidade. Vão aí na contramão do que afirmam os grandes pesquisadores. [...] Também a disciplina é um ponto em que a condescendência e a leitura enviesada de velhas teorias ofuscam a razão.
Vejam que a palavra chave a ser encontrada aqui é "muitos batem", pois dessa forma sabe que está ligada a um agente plural. Somente uma pergunta temos esse tipo de agente, na pergunta 2 "educadores".
3. Quais são esses pilares?
(3 ) Um mestre tem o dever de transmitir aos seus alunos os conteúdos nos quais se graduou. E, sim, precisa ter objetivos bem claros e definidos sobre o que vai ensinar. É ingênuo achar que o estudante vai descobrir tudo por si mesmo e ao seu ritmo, quando julgar interessante.
A pergunta fala em pilares e a resposta vem falando de conteúdos e objetivos, o que se pode entender como resposta dos pilares.
1. O senhor provocou debate acirrado entre educadores do mundo todo ao afirmar que a escola moderna é vítima do “eduquês”. Por que o assunto causou tanto barulho?
( 1) Minha crítica bate de frente com uma linha muito celebrada nas escolas de hoje. É uma corrente que dá ênfase excessiva às atitudes e à formação cívica do aluno e deixa em segundo plano o conhecimento propriamente dito. Pergunto: como investir em formação cívica se o estudante não consegue nem ler o jornal?
A pergunta quer saber o que causou tanto barulho. Ou seja, suponhamos que seja alguma problemática. Vejam que a sentença número 1 fala de crítica que bate de frente. Assim, podemos entender essa crítica como uma problemática.
Dessa forma, temos a seguinte sequência: 2,3 e 1.
GABARITO: B
Demanda muita atenção. Difícil. Mais de 5 min....
SEMPRE VENHO NOS COMENTARIOS QUANDO ME DEPARO COM ESSES TIPOS DE QUESTOES. A INTENÇAO É DESCOBRIR SE TEM ALGUM MACETE, MAS A ESPERANÇA SE VAI QUANDO EU SÓ LEIO RECLAMAÇOES KK
ACREDITO QUE A MELHOR FORMA E FAZER PELAS ALTERNATIVAS E DECOBRIR DE FAZ ALGUM SENTIDO.

ID

3427126

Banca

UFPR

Órgão

Câmara de Curitiba - PR

Ano

2020

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Considere o texto a seguir:

Por que o Instagram (e diversos outros apps) mostram a você determinados posts e ocultam outros? O algoritmo escolhe o que é mais interessante para você, sem divulgar os critérios que ele emprega. _________ você não tem como saber o que deixou de ver. Isso gera a compulsão de usar mais e mais o app, para não correr o risco de perder algo importante.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima.

Alternativas

Mas.

Não obstante.

Portanto.

Ademais.

Porquanto.

Comentários

☑ GABARITO: LETRA C

Conjunção conclusiva

Introduz uma oração coordenada que contém a conclusão de um raciocínio ou exposição de motivos anterior;

Portanto,logo, por conseguinte, consequentemente, por isso, assim sendo, desse modo, pois.

Por que o Instagram (e diversos outros apps) mostram a você determinados posts e ocultam outros? O algoritmo escolhe o que é mais interessante para você, sem divulgar os critérios que ele emprega. Portanto você não tem como saber o que deixou de ver. Isso gera a compulsão de usar mais e mais o app, para não correr o risco de perder algo importante.
GABARITO: LETRA C
? Por que o Instagram (e diversos outros apps) mostram a você determinados posts e ocultam outros? O algoritmo escolhe o que é mais interessante para você, sem divulgar os critérios que ele emprega. Portanto você não tem como saber o que deixou de ver. Isso gera a compulsão de usar mais e mais o app, para não correr o risco de perder algo importante.

? A ideia semântica é de conclusão em relação ao que foi apresentado anteriormente, logo, está sendo usado perfeitamente a conjunção coordenativa conclusiva "portanto", outras com esse valor: logo, pois, por conseguinte, por isso, então, assim, em vista disso.
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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Por que o Instagram (e diversos outros apps) mostram a você determinados posts e ocultam outros? O algoritmo escolhe o que é mais interessante para você, sem divulgar os critérios que ele emprega. ___LOGO / PORTANTO/ CONCLUI-SE QUE ______ você não tem como saber o que deixou de ver. Isso gera a compulsão de usar mais e mais o app, para não correr o risco de perder algo importante.

PORTANTO, LOGO

LOGO= CONCLUSIVO.

GABARITO=C
Mas = conjunção adversa;
Não obstante = refere-se a uma situação de oposição;

Portanto = indica a conclusão de uma ideia anterior; GABARITO

Ademais = é usado para acrescentar uma informação;
Porquanto = indica uma explicação ou causa.
ORAÇÕES COORDENATIVAS:
ADITIVAS / ADVERSATIVAS / ALTERNATIVAS / CONCLUSIVAS / EXPLICATIVAS
1 ADITIVAS: E / NEM / NÃO SÓ / MAS TAMBÉM – Dá ideia de adição somatória. Ex: Ela fez as malas e sumiu da cidade.
2 ADVERSATIVAS: MAS / PORÉM / ENTRETANTO / TODAVIA / CONTUDO – Indica oposição. Ex: Ela fez as malas, porém não viajou.
3 ALTERNATIVAS: OU...OU / ORA...ORA – Expressam ideia de alternância de fatos ou escolhas. Ex: Ela ficará aqui ou viajará para a casa dos pais.
4 CONCLUSIVAS: LOGO / POR ISSO / PORTANTO / POR CONSEGUINTE / ENTÃO / ASSIM / EM VISTA DISSO - Da ideia de conclusão. Ex: Ela está de férias, portanto pode viajar. DICA: Sempre substituir por “Conclui-se” [gab.]
5 EXPLICATIVAS: PORQUE / QUE / POIS / PORQUANTO – Ligam a oração anterior a uma oração que a explica, que justifica a ideia nela contida Ex: Faça suas malas, porque viajaremos cedo.
Gab C.

O algoritmo escolhe o que é mais interessante para você, sem divulgar os critérios que ele emprega. PORTANTO você não tem como saber o que deixou de ver = Relação de oração coordenada sindética conclusiva.
Complementando..

As conjunções coordenativas conclusivas e adversativas tem a capacidade de mobilidade, podendo se posicionar no meio ou final da oração, com vírgulas obrigatórias.

Fonte: Estratégia concursos.
A fim de que o candidato situe-se em seus estudos, é importante informar que questão exige conhecimento na semântica das conjunções coordenativas. Vejamos:
A questão exige conhecimento em conjunções coordenativas. Temos que encontrar nas alternativas qual conjunção preenche a lacuna do texto. Vejamos:
As conjunções coordenativas podem ser: .
➡ Aditivas: servem para ligar dois termos ou duas orações de mesmo valor sintático, estabelecendo entre eles uma ideia de adição. São as conjunções e, nem (e não), que, ademais, não só ... mas também. Ele não respondeu às minhas cartas nem me telefonou.
➡ Adversativas: ligam dois termos ou orações, estabelecendo entre eles uma relação de oposição, contraste, ressalva. São elas: mas, porém, todavia, contudo, no entanto, entretanto, não obstante, e (com valor de mas). A mulher chamou imediatamente o médico, porém não foi atendida.
➡ Alternativas: ligam palavras ou orações, estabelecendo entre elas uma relação de separação ou exclusão. São as conjunções ou, ou ... ou, já ... já, ora ... ora, quer ... quer, etc. O mecânico ora desparafusava o motor do carro, ora juntava outras peças espalhadas pelo chão.
➡ Conclusivas: introduzem uma oração que exprime conclusão em relação ao que se afirmou anteriormente. São elas: logo, pois (no meio ou no fim da oração), portanto, por conseguinte, consequentemente, então, por isso, assim, etc. Meu irmão estudou muito o ano inteiro; logo, deve ir bem nos exames.
➡ Explicativas: ligam duas orações de modo que a segunda justifica ou explica o que se afirmou na primeira. São as conjunções que, porque, porquanto, pois (no início da oração). Vá rápido, pois já está começando a chover.

O algoritmo escolhe o que é mais interessante para você, sem divulgar os critérios que ele emprega. Portanto você não tem como saber o que deixou de ver.

O período acima exerce função de conclusão sobre o anterior. Nesse caso, a única conjunção de conclusão nas alternativas é "portanto". Obs: Deveria ter sido virgulada.

a) Mas.
Incorreta. Conjunção coordenativa de adversidade.
b) Não obstante.
Incorreta. Locução conjuntiva coordenativa de adversidade.
c) Portanto.
Correta. Conjunção coordenativa de conclusiva.
d) Ademais.
Incorreta. Conjunção coordenativa de adição. Pode ser também termo explicativo ou exemplificativa.
e) Porquanto.
Incorreta. Conjunção coordenativa de explicação.
Referência bibliográfica.
CEREJA, William Roberto. Conecte : gramática reflexiva / William Roberto Cereja, Thereza Cochar Magalhães - 2. ed. - São Paulo: Saraiva, 2013.
GABARITO: D
Ficou bem claro para mim a partir do momento que eu analisei somente este trecho:

...sem divulgar os critérios que ele emprega. ____portanto_____ você não tem como saber o que deixou de ver...
Segundo o professor PEDRO LIMA caberia o uso de ADEMAIS nessa questão

ID

3427129

Banca

UFPR

Órgão

Câmara de Curitiba - PR

Ano

2020

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

No início de agosto, um vulcão subaquático próximo ao reino de Tonga, na Polinésia, entrou em erupção depois de passar 18 anos adormecido. Ninguém deu muita bola, até que um enorme aglomerado de pedra-pomes (que é um tipo de rocha magmática) apareceu no oceano, boiando com a corrente. Quem pode ter ganhado a sorte grande com isso é a Grande Barreira de Corais Australiana.

Por lá, o embranquecimento de corais é um problema sério: o aumento da temperatura nos oceanos fez com que muitas das algas que alimentam os corais morressem. Sem nutrientes, _____ perdem as cores e ficam em um estado zumbi.

A pedra-pomes gigante, que mede 150 quilômetros quadrados de superfície (8 mil campos de futebol!), pode levar de carona bilhões de organismos marinhos, entre eles, corais saudáveis que podem ajudar a repopular a Grande Barreira. A rocha chega à Austrália dentro de 8 a 12 meses.

(Revista Superinteressante, ed. 408, outubro 2019.)

Quanto à estrutura sintática do texto, considere as seguintes afirmativas:

1. No início do segundo parágrafo, “lá” refere-se a Tonga.

2. O termo que preenche corretamente a lacuna no 2º parágrafo é “elas”.

3. Na segunda linha, “até” introduz uma oração que estabelece com o segmento anterior uma relação temporal.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Somente a afirmativa 2 é verdadeira.

Somente a afirmativa 3 é verdadeira.

Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.

As afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

Comentários

☑ GABARITO: LETRA B

1. No início do segundo parágrafo, “lá” refere-se a Grande Barreira de Corais Australiana.

2. O termo que preenche corretamente a lacuna no 2º parágrafo é “eles (Se refere aos corais)”.

3. Na segunda linha, “até” introduz uma oração que estabelece com o segmento anterior uma relação temporal.
3. Na segunda linha, “até” introduz uma oração que estabelece com o segmento anterior uma relação temporal.

Sem nutrientes, __ELES___ perdem as cores e ficam em um estado zumbi.

GABARITO= B
QUAL SERIA A RESPOSTA CORRETA PARA O 2º PARÁGRAFO??
Faz a pergunta ao verbo. Quem perde as cores? os Corais. Ao analisar no começo do § diz. o embranquecimento de corais é um problema sério. Já da para analisar que se trata do gênero masculino. Então é ELES.
errei na primeira tentativa... mas na segunda acertei! AVANTE PCPR!!!
Gabarito: B.

Sem nutrientes, os corais perdem as cores.

Pode-se substiruir "os corais" por eles.

Bons estudos!
2. O termo que preenche corretamente a lacuna no 2º parágrafo é “elas”.
Errado: ... o aumento da temperatura nos oceanos fez com que muitas das algas que alimentam os CORAIS morressem. Sem nutrientes, ELES (OS CORAIS) perdem as cores e ficam em um estado zumbi.

Pergunta-se: quem ficará sem nutrientes?
Resposta: Os corais, já que eles SE ALIMENTAM das algas, e a ausência dessas algas - que são o seu alimento -, faz com que os corais fiquem sem nutrientes e percam sua cor e fiquem num estado zumbi.
A questão em tela versa sobre termos de coesão referencial e quer que indiquemos qual sentença está correta conforme o texto. Vejamos:

1. No início do segundo parágrafo, “lá” refere-se a Tonga.
Incorreta. O adjunto adverbial de lugar "lá" está se referindo ao último termo da oração anterior (a Grande Barreira de Corais Australiana.)
2. O termo que preenche corretamente a lacuna no 2º parágrafo é “elas”.
Incorreta. O termo está se referindo ao termo "os corais", que é masculino, logo deveria ser "eles" para concordar em gênero.
3. Na segunda linha, “até” introduz uma oração que estabelece com o segmento anterior uma relação temporal.
Correta. Reparem que daria para acrescentar um termo temporal: "Ninguém deu muita bola, até o momento que um enorme aglomerado de pedra-pomes" O termo "até" marca um limite temporal

Após a análise, temos como correta somente a sentença 3.

GABARITO: B
para quem ficou em dúvida, a resposta certa para o segundo parágrafo é "ELES" os corais.

ID

3427132

Banca

UFPR

Órgão

Câmara de Curitiba - PR

Ano

2020

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

(Revista Superinteressante, ed. 408, outubro 2019.)

Com base no texto, considere as seguintes afirmativas:

1. O texto relata uma iniciativa antrópica para socorrer a Grande Barreira de Corais Australiana.

2. Predomina no texto o tom informal.

3. O texto relata uma situação que já se concluiu.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Somente a afirmativa 2 é verdadeira.

Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

As afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

Comentários

A
Somente a afirmativa 2 é verdadeira.

Predomina no texto o tom informal.
1. O texto relata uma iniciativa antrópica para socorrer a Grande Barreira de Corais Australiana.
R: O texto está relatando um acontecimento no qual a Grande Barreira de Corais despertou a atenção, pois os corais começaram a ficar embranquecidos com o aumento da temperatura da água. Nada se refere a ajuda para socorrer os corais.

2. Predomina no texto o tom informal.
R: Correto

3. O texto relata uma situação que já se concluiu.
R: Relata algo que está acontecendo e que a rocha ainda pode chega a Austrália.

GABARITO: A
Antropica: Com a açao do homem

tom informal: Niguém deu muita bola...

situaçao que ja se concluiu: A rocha chega à Austrália dentro de 8 a 12 meses.
Pelo menos uma dessa banca eu acertei kkkkkkkkkkkk rir pra não chorar
pode ser que eu esteja errado, mas não acho que "preomine" no texto o tom INFORMAL, ele existe, Existe! mas não é predominante no texto.

Se alguém conseguir esclarecer melhor essa questão, favor me mandar MP.
A questão exige conhecimento de compreensão textual e de registro culto da língua. Vejamos:
1. O texto relata uma iniciativa antrópica para socorrer a Grande Barreira de Corais Australiana.
Falsa. Antrópica é uma ação do homem sobre a natureza. O texto não menciona nada disso. Na verdade é a própria natureza praticando a ação "um vulcão subaquático próximo ao reino de Tonga, na Polinésia, entrou em erupção".
2. Predomina no texto o tom informal.
Verdadeira. "Ninguém deu muita bola", "Quem pode ter ganhado a sorte grande", "as cores e ficam em um estado zumbi" "pode levar de carona bilhões de organismos marinhos,".
Vejam que os termos retirados do texto são expressões informais. Vou apresentar as expressões acima com uma linguagem mais formal. Vejam:
Ninguém deu muita bola= ninguém se importou.
Quem pode ter ganhado a sorte grande= quem pode ter se beneficiado.
As cores ficam em um estado zumbi= cores desbotadas.
Pode levar de carona bilhões de organismos marinhos= pode levar junto.
Portanto, o texto tem muitas partes informais.
3. O texto relata uma situação que já se concluiu.
Falsa. Pelo final do texto consegue-se perceber que ainda vai acontecer. Vejam: A rocha chega à Austrália dentro de 8 a 12 meses.
O "a" sem H significa algo futuro. Portanto, vai acontecer ainda.
Somente o item 2 está correto.
GABARITO: A
não sabia o que significava ''antrópica'' kkkk
nunca mais esqueço.

#PMPR
predomina no texto informal, foi difícil assimilar....

ID

3427135

Banca

UFPR

Órgão

Câmara de Curitiba - PR

Ano

2020

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A respeito da regência verbal na língua portuguesa, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O medo da volta da inflação e do desemprego influenciava na vida dos mais jovens.

O ponto de vista dos alunos das escolas corrobora com o dos professores.

Exceder o limite de velocidade implica em multas e eventual perda da licença para dirigir.

As novas medidas do Hospital dos Trabalhadores impactaram o atendimento dos pacientes.

As medidas não agradaram a base eleitoral do presidente, que exigiu mudanças.

Comentários

GABARITO= D

As novas medidas do Hospital dos Trabalhadores impactaram o atendimento dos pacientes.

O QUE IMPACTARAM O ATENDIMENTO DOS PACIENTES?

AS NOVAS MEDIDAS.

DICA OLHE PARA O VERBO

VERBO NO PLURAL= SUJEITO NO PLURAL OU COMPOSTO.

AVANTE
Correção:

A) ... influenciava (VTD) a vida dos mais jovens.
B) ... corrobora (VTD) o dos professores
C) ... implica( = acarreta -VTD) multas e eventual perda...
D) CORRETO
E) As medidas não agradaram(VTI) à base eleitoral..
GABARITO - D

Verbos transitivos diretos e indiretos são verbos com significado incompleto, que necessitam da junção de complementos verbais para completar o seu sentido.

O objeto direto não necessita de preposição para estabelecer regência verbal e responde principalmente à pergunta o quê?, indicando assim aquilo que sofre a ação verbal.

O objeto indireto necessita obrigatoriamente de preposição para estabelecer regência verbal e responde, principalmente, às perguntas a quem? para quem? e de quem?, indicando assim a quem se destina a ação verbal.

VERBO NO PLURAL CONSEQUENTEMENTE O SUJEITO NO PLURAL

A) ... influenciava (VTD) a vida dos mais jovens.
B) ... corrobora (VTD) o dos professores
C) ... implica (VTD) multas e eventual perda..
E) As medidas não agradaram(VTI) à base eleitoral..
A regência verbal trata da transitividade de verbo, que pode ser intransitivo (dispensa complementos verbais), transitivo direto (requer complemento verbal direto), transitivo indireto (requer complemento verbal indireto) ou ainda bitransitivo (requer concomitantemente um complemento verbal direto e outro indireto). Inspecionemos os itens a fim de encontrarmos a correta alternativa:

a) O medo da volta da inflação e do desemprego influenciava na vida dos mais jovens.
Incorreto. Esse verbo é envolto em dúbias interpretações: há quem o considere legítimo com a preposição "em", enquanto outros se distanciam desse ponto de vista, considerando inadequada a construção "influenciar em". Para fins de prova, considere-o transitivo direto. Correção: "o medo (...) influenciava a vida dos mais jovens";
b) O ponto de vista dos alunos das escolas corrobora com o dos professores.
Incorreto. O verbo "corroborar" é de natureza transitiva direta. Correção: "o ponto de vista dos alunos (...) corrobora o dos professores";
c) Exceder o limite de velocidade implica em multas e eventual perda da licença para dirigir.
Incorreto. Na acepção de "resultar" esse verbo é transitivo direto. Correção: "(...) implica multas (...)";
d) As novas medidas do Hospital dos Trabalhadores impactaram o atendimento dos pacientes.
Correto. O verbo "impactar" é transitivo direto, conforme se apresenta na estrutura acima;
e) As medidas não agradaram a base eleitoral do presidente, que exigiu mudanças.
Incorreto. Na acepção de "ser agradável", "causar satisfação", o verbo "agradar" é transitivo indireto. Correção: "(...) não agradaram à base eleitoral (...)".
Letra D
Verbo agradar
Caso clássico de mudança de sentido

Fazer agrados(vtd) - ligados a pessoas: "Ela agradou o marido''

Satisfazer(vti - a) - ligado a pessoas ou coisas: "A esposa agradou ao marido" (bem diferente hehehe, se é que me entende)
gabarito letra D

A ) O medo da volta da inflação e do desemprego influenciava na vida dos mais jovens. errado➡ primeiro verbo ok, já o segundo é VTD, quem influencia, influencia alguma coisa. EX: um governante capaz de influenciar multidões

B ) O ponto de vista dos alunos das escolas corrobora com o dos professores. errado➡ corroborar é VTD no sentido de confirmar

C ) Exceder o limite de velocidade implica em multas e eventual perda da licença para dirigir. errado ➡ no sentido de acarretar é VTD – toda ação implica uma redação

D ) As novas medidas do Hospital dos Trabalhadores impactaram o atendimento dos pacientes. ➡gabarito.

E ) As medidas não agradaram a base eleitoral do presidente, que exigiu mudanças. errado.➡ agradar à base eleitoral

bons estudos
B
A questão cabe recurso. Em (a), (b) e (d) são gabaritos possíveis de estarem certos, segundo gramáticos:

- Em (a), “influenciava NA vida dos mais jovens” está corretíssima, o verbo “influenciar” pode ser TI regendo a preposição “em”, segundo Celso Pedro Luft, em dicionário de Regência Verbal, página 333;
- Em (b), “As novas medidas impactaram o atendimento...” está certa, o verbo é VTD;
- Em (c), “corrobora COM o dos professores”, está errado, pois o verbo “corroborar” é apenas VTD, sem preposição;
- Em (d), “implica em multas”, nos concursos, é considerado errado, neste contexto, pois o verbo “implicar”, no sentido de “trazer como consequência”. Segundo Rocha Lima e Celso Pedro Luft, e até pela Gramática Normativa, está correto, pois é inovação (Dicionário de Regência, C. P. Luft, página 326). Ou seja, mais uma alternativa correta;
- Em (e), “As medidas não agradaram a base eleitoral do presidente”, o verbo “agradar”, no sentido de “causar satisfação” possui preposição, então faltou a crase no “à base”, alternativa errada.

Resumindo: em questões como essas, temos que prestar atenção o que é mais certo no mundo dos concursos, por isso a questão não foi anulada.
gab D

IMPLICAR = CAUSAR. Não há preposição!

Implicou O aumento
causou O aumento

Implicou NO aumento = errado
a - influenciava a vida dos mais jovens, influenciava eles (é vtd)

b - corroborar no sentido de confirmar/fortalecer é vtd, o seu argumento fortaleceu o meu.

c - implicar com sentido de consequência é vtd ( sua atitude resulta consequências duras)

D - gabarito

e - agradar vtd = eu agradei ela (acariciei/passei a mão)
vti = eu agradei à ela (causei agrado, de fato)
a) O medo da volta da inflação e do desemprego influenciava na vida dos mais jovens. (INFLUENCIAVA ALGO)

b) O ponto de vista dos alunos das escolas corrobora com o dos professores. (CORROBORA ALGO)

c) Exceder o limite de velocidade implica em multas e eventual perda da licença para dirigir. (IMPLICA ALGO)

d) As novas medidas do Hospital dos Trabalhadores impactaram o atendimento dos pacientes. CERTO

e) As medidas não agradaram a base eleitoral do presidente, que exigiu mudanças. (AGRADARAM A ALGUÉM)
Em 14/01/21 às 13:23, você respondeu a opção B. Você errou!
a) O medo da volta da inflação e do desemprego influenciava na vida dos mais jovens.
Incorreto. Esse verbo é envolto em dúbias interpretações: há quem o considere legítimo com a preposição "em", enquanto outros se distanciam desse ponto de vista, considerando inadequada a construção "influenciar em". Para fins de prova, considere-o transitivo direto. Correção: "o medo (...) influenciava a vida dos mais jovens";
b) O ponto de vista dos alunos das escolas corrobora com o dos professores.
Incorreto. O verbo "corroborar" é de natureza transitiva direta. Correção: "o ponto de vista dos alunos (...) corrobora o dos professores";
c) Exceder o limite de velocidade implica em multas e eventual perda da licença para dirigir.
Incorreto. Na acepção de "resultar" esse verbo é transitivo direto. Correção: "(...) implica multas (...)";
d) As novas medidas do Hospital dos Trabalhadores impactaram o atendimento dos pacientes.
Correto. O verbo "impactar" é transitivo direto, conforme se apresenta na estrutura acima;
e) As medidas não agradaram a base eleitoral do presidente, que exigiu mudanças.
Incorreto. Na acepção de "ser agradável", "causar satisfação", o verbo "agradar" é transitivo indireto. Correção: "(...) não agradaram à base eleitoral (...)".
Letra D
Não sabia que o verbo agradar é transitivo indireto.
Quem agrada, agrada a alguém. Vivendo e aprendendo!

ID

3427141

Banca

UFPR

Órgão

Câmara de Curitiba - PR

Ano

2020

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

[...] Em suma, a política está colérica e os relacionamentos nas redes sociais ou mesmo fora delas são o seu retrato mais bem acabado. Um triste retrato de chorar lágrimas de esguicho. No ambiente amistoso ou não das mesas de bar não falávamos o que regurgitamos nesses ambientes. Conforme questionava Monteiro Lobato em A luz do baile, “como (o que mudou), se era a mesma gente?”. [...]

É necessário que ____________ ao inferno do autoconhecimento e ____________ a própria alma. É preciso que ____________ ao outro o que ____________ de receber. Mas nem as crianças, nem os idosos, nem os desvalidos, nem sequer o luto dos que sofrem, expressão máxima da dignidade humana, são respeitados mais. A urgência deve ser o amor ao próximo, não o ódio sem proximidade. A reação é do instinto humano, mas no ambiente álgido de hoje muitos contra-atacam sem serem importunados pelo simples prazer de atingir alguém. Ou mesmo por puro comportamento de manada – uma maneira estranha de ser aceito ou mesmo aplaudido em suas bolhas, em geral, formada por pessoas que abominam o contraditório. [...]

(Disponível em: https://istoe.com.br/o-maniqueismo-que-nos-alimenta--e-o-amor-que-nos-falta/. Adaptado.)

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima, na ordem em que aparecem no texto.

Alternativas

desçamos – desvelássemos – oferecemos – gostaremos.

descêssemos – desvelemos – oferecêssemos – gostamos.

desçamos – desvelemos – ofereçamos – gostaríamos.

descêssemos – desvelássemos – oferecêssemos – gostamos.

descemos – desvelaríamos – ofereçamos – gostaríamos.

Comentários

☑ GABARITO: LETRA C

É necessário que DESÇAMOS ao inferno do autoconhecimento e DESVELEMOS a própria alma. É preciso que OFEREÇAMOS ao outro o que GOSTARÍAMOS de receber. Mas nem as crianças, nem os idosos, nem os desvalidos, nem sequer o luto dos que sofrem, expressão máxima da dignidade humana, são respeitados mais. A urgência deve ser o amor ao próximo, não o ódio sem proximidade. A reação é do instinto humano, mas no ambiente álgido de hoje muitos contra-atacam sem serem importunados pelo simples prazer de atingir alguém. Ou mesmo por puro comportamento de manada – uma maneira estranha de ser aceito ou mesmo aplaudido em suas bolhas, em geral, formada por pessoas que abominam o contraditório. [...]

Desçamos - 1º Pessoa do plural do Presente do Subjuntivo.

Desvelemos - 1º Pessoa do plural do Presente do Subjuntivo.

Ofereçamos - 1º Pessoa do plural do Presente do Subjuntivo.

Gostaríamos - 1º Pessoa do plural do Futuro do pretérito do modo Indicativo.
GABARITO: LETRA C
? É necessário que desçamos ao inferno do autoconhecimento e desvelemos a própria alma. É preciso que ofereçamos ao outro o que gostaríamos de receber.
? Correlação conjugada respectivamente: presente do subjuntivo (=desçamos, desvelemos, ofereçamos) e logo após futuro do pretérito do indicativo (=gostaríamos).
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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
GABARITO LETRA C
fiquem ligados na conjunção subordinativa que, a qual nos leva à conjugação dos verbos no modo subjuntivo (hipótese)

As correlações mais abordadas em provas de concursos públicos são estas (olho vivo!):
– presente do indicativo + presente do subjuntivo
Ex.: Não é certo que você assedie as pessoas assim.
– pretérito perfeito do indicativo + pretérito imperfeito do subjuntivo
Ex.: Esperei durante horas que você me ligasse.
– futuro do subjuntivo + futuro do presente do indicativo
Ex.: Quando os governantes resolverem ser honestos, serei o primeiro a elevá-los.
– pretérito imperfeito do subjuntivo + futuro do pretérito do indicativo
Ex.: Se fôssemos pessoas perfeitas, cometeríamos atos falhos?

bons estudos
Esta matéria não é concordância verbal, é conjugação,

Arrume o filtro QC =))
até que enfim uma bem fácil.
A questão exige conhecimento sobre conjugação verbal. Temos que preencher as lacunas com as conjugações corretas. Vejamos:

É necessário que desçamos ao inferno do autoconhecimento e (que) desvelemos a própria alma.
A oração começa com um verbo no presente "é" . Temos o "que" que já nos dá uma pista de tratar de uma conjugação no subjuntivo, todos os presentes do subjuntivos começas com "que". O segundo verbo segue a mesma lógica do primeiro, forcei a barra para o "que" que conjuga junto ao presente do subjuntivo aparecer.

É preciso que ofereçamos ao outro o que gostaríamos de receber.
Seguimos a mesma lógica, pois inicia-se a oração com verbo no presente "é" e antes do segundo verbo temos "que", dessa forma sabemos que se trata de um presente do subjuntivo.

No terceiro verbo já conseguimos eliminar todas as alternativas e ficar somente com a C. A
O quarto verbo foi empregado para um futuro incerto.

GABARITO: C
PC-PR 2021

ID

3427144

Banca

UFPR

Órgão

Câmara de Curitiba - PR

Ano

2020

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Considere o seguinte trecho inicial de um texto extraído da revista Superinteressante (ed. 408, outubro 2019):

Abelhas nascem tão inexperientes quanto qualquer bicho.

Os trechos a seguir dão continuidade a essa ideia inicial, mas estão fora de ordem. Numere os parênteses, indicando a sequência que dá ordem lógica ao texto.

( ) Isso porque abelhas vizinhas fazem “dancinhas” aéreas para sinalizar que acharam pontos ricos em néctar.

( ) Mas, conforme vão aprendendo atividades especializadas, seus neurônios se tornam visivelmente mais sensíveis.

( ) Quanto mais experiente a abelha, mais facilidade ela tem para encontrar o caminha certo até o alimento.

( ) E eles conseguiram entender o motivo: a mesma rede é acionada quando as abelhas precisam detectar pequenas vibrações no ar.

( ) Cientistas descobriram uma rede de neurônios que se altera fisicamente conforme as abelhas ficam mais experientes.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta dos parênteses, de cima para baixo.

Alternativas

1 – 2 – 5 – 4 – 3.

3 – 1 – 2 – 4 – 5.

4 – 2 – 1 – 3 – 5.

4 – 1 – 5 – 3 – 2.

3 – 4 – 1 – 5 – 2.

Comentários

Gabarito: D

Abelhas nascem tão inexperientes quanto qualquer bicho. E eles conseguiram entender o motivo: a mesma rede é acionada quando as abelhas precisam detectar pequenas vibrações no ar. Isso porque abelhas vizinhas fazem “dancinhas” aéreas para sinalizar que acharam pontos ricos em néctar. Cientistas descobriram uma rede de neurônios que se altera fisicamente conforme as abelhas ficam mais experientes. Quanto mais experiente a abelha, mais facilidade ela tem para encontrar o caminha certo até o alimento. Mas, conforme vão aprendendo atividades especializadas, seus neurônios se tornam visivelmente mais sensíveis.
Abelhas nascem tão inexperientes quanto qualquer bicho. Mas, conforme vão aprendendo atividades especializadas, seus neurônios se tornam visivelmente mais sensíveis. Cientistas descobriram uma rede de neurônios que se altera fisicamente conforme as abelhas ficam mais experientes. E eles conseguiram entender o motivo: a mesma rede é acionada quando as abelhas precisam detectar pequenas vibrações no ar. Isso porque abelhas vizinhas fazem “dancinhas” aéreas para sinalizar que acharam pontos ricos em néctar. Quanto mais experiente a abelha, mais facilidade ela tem para encontrar o caminha certo até o alimento.
GABARITO: LETRA D

? Abelhas nascem tão inexperientes quanto qualquer bicho. Mas, conforme vão aprendendo atividades especializadas, seus neurônios se tornam visivelmente mais sensíveis. Cientistas descobriram uma rede de neurônios que se altera fisicamente conforme as abelhas ficam mais experientes. E eles conseguiram entender o motivo: a mesma rede é acionada quando as abelhas precisam detectar pequenas vibrações no ar. Isso porque abelhas vizinhas fazem ?dancinhas? aéreas para sinalizar que acharam pontos ricos em néctar. Quanto mais experiente a abelha, mais facilidade ela tem para encontrar o caminha certo até o alimento.
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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Eliminei a letra D e B pois pelo que eu estudei o ''MAS'' não pode começar um período.
Me corrijam se eu estiver errado :D, pode haver alguma exceção que não me recordo...
5 minutos para fazer uma questão dessas, vsf, prefiro as INFERÊNCIAS DO CESPE A ISTO.
Que questão é essa!!
FGV, não reclamo mais de você.
Não consigo entender essas porras de questões. Que raiva!
Acho que vcs estão cometendo um erro comum, ao invés de colocar a ordem nos espaços, vcs estão reorganizando os trechos como se eles já estivessem numerados. Pelo menos, esse foi o erro que eu estava cometendo.
Nem precebi que o texto começava por: "Abelhas nascem tão inexperientes quanto qualquer bicho." Rs.
Desse jeito só vai ter policial CIENTISTA (óculos grande dentro de capacete da NASA) KKKKKKKK !!!
Gente eu errei esse tipo de questão várias vezes pois n me atentei ao que ela pede no final
que é para enumerar "de cima para baixo"

A minha sequência nunca batia com a dos itens

Você tem que colocar no parentêses o número do trecho na sequência que ele vai ficar no texto.
Exemplo:

( 4) Isso porque abelhas vizinhas fazem “dancinhas” aéreas para sinalizar que acharam pontos ricos em néctar.
(1 ) Mas, conforme vão aprendendo atividades especializadas, seus neurônios se tornam visivelmente mais sensíveis.
( 5) Quanto mais experiente a abelha, mais facilidade ela tem para encontrar o caminha certo até o alimento.
( 3) E eles conseguiram entender o motivo: a mesma rede é acionada quando as abelhas precisam detectar pequenas vibrações no ar.
(2 ) Cientistas descobriram uma rede de neurônios que se altera fisicamente conforme as abelhas ficam mais experientes.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta dos parênteses, de cima para baixo.

NESSE CASO O ITEM CERTO SERÁ ESSA SEQUÊNCIA.

Espero ter ajudado!
Qualquer erro me avisem por mensagem.

Sigamos!
gente é simples resolver esse tipo de questao ,basta apenas vc focar nas resposta

estao vendo que tem mais 4 e 3 do que 1 ? entao elemine a que inicia com 1
depois vc vai usando as resposta no texto , oque tiver mais sentido vc seleciona
SE EU FOSSE ALÉRGICO A ABELHA ESTARIA F*****
KKKKKKKKKKKKKKK

Em 23/04/20 às 13:46, você respondeu a opção E.
Você errou!

Em 13/04/20 às 17:48, você respondeu a opção E.
Você errou!
Resolvi observando que a ultima forma uma sequencia obrigatória com a penúltima. AI fiquei só entre a alternativa A e a D que ficou bem fácil de perceber que a D fazia mais sentido
ACERTEI MIZERAVI.... TÖ COMEÇANDO A GOSTAR DESSA BANCA...KKKK
Comece identificando os trechos que não podem ser a primeira afirmação da sequência, senão o texto ficaria sem nexo. Depois, elimine a alternativa que trás esse trecho como o primeiro. Pegue, por exemplo, o primeiro trecho da sequência: "Isso porque abelhas vizinhas fazem “dancinhas” aéreas para sinalizar que acharam pontos ricos em néctar." O texto faria sentido se começasse com esse trecho? Não! Então elimina a letra A. De cara, consegui eliminar as alternativas A, C e E. Sobraram B e D. Como o 5º trecho não cabe como conclusão (Cientistas descobriram uma rede de neurônios que se altera fisicamente conforme as abelhas ficam mais experientes.), eliminei a letra B. Sobrou D, resposta correta!
PC-PR, aí vamos nós!
Questão absurda, consegui acertar mas levei 12 minutos. Inacreditável. Esse tipo de questão não avalia conhecimento. Por favor, UFPR, vamos melhorar!
A chave dessas questões é sempre identificar a primeira ideia, que por eliminação chega-se ao gabarito.

O texto começa falando da inexperiência das abelhas.

Avaliando os trechos, nota-se que o segundo coloca uma ideia subsequente a essa de que apesar das abelhas serem inexperientes, conforme aprendem e especializam suas atividades, seus neurônios tornam-se mais sensíveis. Posto isso, eliminamos as alternativas: A, D e E.

Agora, analisamos a proposta pelo gabarito de sequência possível. O item "B" diz que o terceiro trecho seria a segunda afirmação. Todavia, não há conexão entre o que foi dito anteriormente, da sensibilidade dos neurônios, com conseguir comida. Assim, descartamos o item B.

Chegamos ao gabarito: D.

Muitos colegas comentam que esse tipo de questão não mede conhecimento, mas acho esse pensamento um pouco absurdo. Essa questão cobra do candidato coesão de ideias, conhecimento de texto e isso ajuda, principalmente, para a redação. Acredito que questões como essa são excelentes para isso.

Bons estudos.
É só eu que acho um lixo esse tipo de cobrança dessa banca?
Texto arrumado
Abelhas nascem tão inexperientes quanto qualquer bicho. Mas, conforme vão aprendendo atividades especializadas, seus neurônios se tornam visivelmente mais sensíveis. Cientistas descobriram uma rede de neurônios que se altera fisicamente conforme as abelhas ficam mais experientes. E eles conseguiram entender o motivo: a mesma rede é acionada quando as abelhas precisam detectar pequenas vibrações no ar. Isso porque abelhas vizinhas fazem “dancinhas” aéreas para sinalizar que acharam pontos ricos em néctar. Quanto mais experiente a abelha, mais facilidade ela tem para encontrar o caminha certo até o alimento.

Além de achar a coerência das frases, é necessário olhar os conectivos. A primeira frase é uma afirmação, depois segue-se uma outra frase com a conjunção mas que contradiz a primeira. Apesar de não começar com nenhum conectivo, a terceira frase tem uma informação que complementa a segunda. E a quarta, começa com a conjunção e que mostra uma continuidade do pensamento da terceira, também é usado o pronome eles, que se refere aos cientistas. Na quinta frase o pronome demonstrativo isso se refere a tudo o que foi explicado anteriormente e a conjunção porque dá o início da explicação de tudo o que foi dito anteriormente, e para finalizar a locução conjuntiva subordinativa proporcional quanto mais finaliza o pensamento do parágrafo.
o tempo para fazer 1 questao desse tipo dava pra resolver 10 do cespe
eu não acredito que vou submeter a minha pessoa a essa humilhação
Vou voltar a fazer ENEM mesmo. Afinal, 2 questões dessa banca equivalem aos dois dias do ENEM.
PESSOAL UMA DICA, QUE PARA MIM VEM FUNCIONANDO..
Em vez de ficar testando as combinações, olhem para as alternativas.
o começo e o final das alternativa B c d e é que são semelhantes, podemos descartar a letra A.
Dai começa a testar as alternativas, e alternativa correta vai fazer mais sentindo.
Dica para acertar esse tipo de questão:
Aprenda a jogar SUDOKU!
cara essa banca gosta muito desse tipo de questão perderemos muito tempo para responder uma questão tao complexa
FOI SÓ EU QUE GOSTEI DESSA QUESTÃO ? KKKKKK
Pessoal, a minha dica é a leitura... Entendam o problema e busquem soluções ou explicações. Tem lógica sempre nessas questões. Só que é demorado mesmo.
Questão típica da banca;UFPR
(PORTUGUÊS+LÓGICA)
Os famosos parênteses são períodos para serem colocados em ordens,ai é que ta!
Não adianta fazer na pressa! Fiquem atentos aos conectivos isso sempre ajuda em 80%
Engraçado.. "futuros" policiais reclamando de uma "questão" enquanto estão sentados em uma cadeira quentinha, tomando um cafe e olhando pra tela do computador..

Quero ver quando tiver com barro até o talo na acadepol, gatupe, etc.... cade a moral na carcaça rapaziada? Se a missão é fazer esse tipo de questão, brada brasil e vai.... a persistência é a chave do sucesso.. ficar reclamando não vai mudar a banca não.

Resposta letra: D
sério mesmo, meu sonho é acertar uma questão dessa, pqp
que eu seja livrado dessas questoes
10 minuto tentando resolver, mas deu certo kkkkk espero que venha uma ou duas dessas na prova. Tipo de questão que lhe jogar para cima da concorrência a julgar pela quantidade de pessoas que erraram.

PC PR, ESTOU CHEGANDO!!!!

UMA VAGA PARA INVESTIGADOR É MINHA(região metropolitana).
Mano, essa banca é um lixo.
Dica fundamental para resolver questões desse tipo: ACHE AS PALAVRAS COESIVAS COM FUNÇÃO ANAFÓRICA.

Gab letra D
Haja tempo para resolver esse tipo de questão.
Putz colega.... errei por falta de atenção a esse detalhe "enumere de cima para baixo". Gratidão pela dica!!!!
Eu desisto desse tipo de questão.
Eu resolvo esse tipo de questão da seguinte maneira:

1º) identifico as alternativas que desconfio serem sucessivas. Nessa questão, por exemplo, as relações que identifiquei mais rapidamente foram essas:
Cientistas descobriram uma rede de neurônios que se altera fisicamente conforme as abelhas ficam mais experientes.
E eles conseguiram entender o motivo: a mesma rede é acionada quando as abelhas precisam detectar pequenas vibrações no ar.

Essas duas certamente estão em sequência também, pois a segunda explica a primeira:
E eles conseguiram entender o motivo: a mesma rede é acionada quando as abelhas precisam detectar pequenas vibrações no ar.
Isso porque abelhas vizinhas fazem “dancinhas” aéreas para sinalizar que acharam pontos ricos em néctar.

Portanto, pela minha análise, desconfio que essas 3 orações estão seguidas:
Cientistas descobriram uma rede de neurônios que se altera fisicamente conforme as abelhas ficam mais experientes.
E eles conseguiram entender o motivo: a mesma rede é acionada quando as abelhas precisam detectar pequenas vibrações no ar.
Isso porque abelhas vizinhas fazem “dancinhas” aéreas para sinalizar que acharam pontos ricos em néctar.

2º) procuro as alternativa que respeitam a sequência que suspeito ser correta e vejo se sua ordem faz sentido.
Nesse caso, como consegui achar uma sequência de 3 orações, já consegui chegar diretamente ao gabarito. No entanto, o mais comum é conseguir visualizar relações entre duas orações, caso em que essas relações servem como "pontapé inicial" para eliminar várias alternativas que não respeitam essa ordem. Dentre as alternativas que sobraram, leia atentamente e veja se a ordem faz sentido.
fui por exclusão,

ID

3427165

Banca

UFPR

Órgão

Câmara de Curitiba - PR

Ano

2020

Provas

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

Segundo Irene Patrícia Nohara (2019), “os bens públicos abrangem coisas corpóreas (móveis ou imóveis) ou incorpóreas (direitos, obrigações ou ações) pertencentes a entes ou entidades estatais que a Administração deve gerenciar em função do interesse público”. Nos termos da Lei Orgânica de Curitiba no que diz respeito a bens públicos:

Alternativas

classificam-se os bens públicos em: de uso especial do povo, de uso comum integral e domiciliares.

é vedada ao município a concessão de direito real de uso de imóveis, sendo preferencial a sua venda nos casos de interesse público devidamente justificado e desde que precedida de licitação.

o uso dos bens públicos pode ser gratuito ou oneroso, conforme disposto em lei complementar.

a alienação de bens públicos municipais imóveis dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa quando se tratar de bens da Administração direta, autárquica e fundacional.

para o caso de investidura, deverá ser realizada licitação na modalidade pregão.

Comentários

Lei Orgânica do Município de Curitiba-PR
Art.114. A alienação e a aquisição dos bens municipais, subordinadas à
existência de interesse público devidamente justificado, serão precedidas de
avaliação e obedecerão às seguintes normas:

I- quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da
administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos,
inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de
licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos:

ID

3427168

Banca

UFPR

Órgão

Câmara de Curitiba - PR

Ano

2020

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considerando a Lei nº 8.666/93, no que diz respeito ao desenvolvimento nacional sustentável, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Em 2012, foi publicada Emenda Constitucional que impôs uma alteração na redação da Lei nº 8.666/93, a fim de incorporar a ela uma terceira finalidade de licitação: o desenvolvimento nacional sustentável.

Em igualdade de condições, como critério de desempate da Lei nº 8.666/93, será assegurada preferência aos bens e serviços produzidos por empresas que promovam o desenvolvimento sustentável.

É permitido aos agentes públicos prever, nos atos de convocação, cláusulas que restrinjam o seu caráter competitivo em face da sede ou domicílio dos licitantes, desde que fundadas no interesse público ou na proteção da sustentabilidade ambiental.

Os princípios expressos básicos do processamento e julgamento da licitação pública no Brasil são: a legalidade, a hierarquia, a tipicidade, a eficiência, a objetividade, a economicidade, a transparência, o controle, a vinculação ao instrumento convocatório e o desenvolvimento nacional sustentável.

A licitação no regime jurídico administrativo brasileiro atual visa garantir a isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, além do desenvolvimento nacional sustentável.

Comentários

☑ GABARITO: LETRA E

Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos (Redação dada pela Lei nº 12.349, de 2010)

§ 1º É vedado aos agentes públicos:

I - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato, ressalvado o disposto nos §§ 5o a 12 deste artigo e no art. 3o da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991;

§ 2o Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

I - produzidos no País;

II - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
III - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
IV - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
Finalidades da licitação:
Garantir a observância do principio da isonomia - todos poderão participar da licitação.
Selecionar a proposta mais vantajosa para a administração.
Promover o desenvolvimento nacional sustentável.

Gabarito E
Finalidade / Princípios:

a) Princ. Isonomia

b) Seleção da proposta mais vantajosa

c) Promoção do desenvolvimento nacional sustentável

***********************************************************

Processamento / Julgamento

Legalidade
~
Impessoalidade
~
Moralidade
~
Igualdade
~
Publicidade
~
Probidade Administrativa
~
Vinculação ao instrumento convocatório
~
Julgamento objetivo

*********************************************************************************

BORAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA
Princípios expressos na 8666

Guarde o nome desse filme.. rs

Limpi pro Julgamento Vinculado

LIMPI (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, igualdade)
PRO (probidade administrativa)
JULGAMENTO objetivo
VINCULADO (vinculação ao instrumento convocatório)

Meu filho não fique com seu quarto sujo.... Limpi pro julgamento vinculado.. kkkk
GABARITO: LETRA E
Art. 3 A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
FONTE: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
Gab E
a) Em 2012, foi publicada EC que impôs uma alteração na redação da Lei nº 8.666/93, a fim de incorporar a ela uma terceira finalidade de licitação: o desenvolvimento nacional sustentável.
Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
Redação dada pela 12.349/10
b) Em igualdade de condições, como critério de desempate da 8.666/93, será assegurada preferência aos bens e serviços produzidos por empresas que promovam o desenvolvimento sustentável.
§ 2oEm igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:
II - produzidos no País;
III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
c) É permitido aos agentes públicos prever, nos atos de convocação, cláusulas que restrinjam o seu caráter competitivo em face da sede ou domicílio dos licitantes, desde que fundadas no interesse público ou na proteção da sustentabilidade ambiental.
Art.3º§1o É vedado aos agentes públicos:I - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato...
d)Os princípios expressos básicos do processamento e julgamento da licitação pública no Brasil são: a legalidade, a hierarquia, a tipicidade, a eficiência, a objetividade, a economicidade, a transparência, o controle, a vinculação ao instrumento convocatório e o desenvolvimento nacional sustentável.
Art.3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
Emenda constitucional, como o próprio nome diz, altera o texto constitucional e não leis.
Que raios é Principio da Tipicidade?
Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

Gab: E
Nos termos do art. 3º da Lei 8.666/1993.
Passemos à análise das alternativas, sob o prisma da Lei nº 8.666/93:
Alternativa “A” incorreta. Ocorre que, ao contrário do aduzido nesta afirmativa, a alteração que injetou na Lei nº 8.666/93 uma terceira finalidade de licitação, a saber: o desenvolvimento nacional sustentável, foi proporcionado pela Lei nº 12.349, de 2010.
Alternativa “B” incorreta. Aqui, é afirmado que “será assegurada preferência aos bens e serviços produzidos por empresas que promovam o desenvolvimento sustentável”. O art. 3º, em seu §2º, determina que “Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços: II - produzidos no País; III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras. IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País. V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação”. Como se vê, o critério apontado pela Banca não é contemplado no rol sobredito.
Alternativa “C” incorreta. Do que adiantaria o agente público atingir o interesse público ou beneficiar a proteção da sustentabilidade ambiental eivando de vícios o princípio da competitividade, correlato ao princípio da igualdade? Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se criando exceções que beneficiem uns, em detrimento de outros, ainda mais no âmbito de um processo licitatório. Vejamos o inteiro teor do §1º, art. 3º da Lei 8.666/93, verbis: “§1ºÉ vedado aos agentes públicos: I - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato, ressalvado o disposto nos §§ 5o a 12 deste artigo e no art. 3o da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991.
Alternativa “D” incorreta. Essa afirmativa menciona princípios que não são contemplados no Estatuto Licitatório da Lei nº 8.666/93. Vejamos o inteiro teor do art. 3º, litteris “Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos”.
Alternativa “E” correta. Afirmativa reflete corretamente os objetivos traçados no art. 3º sobredito.
GABARITO: E.
Gabarito Letra D
a)Em 2012, foi publicada Emenda Constitucional que impôs uma alteração na redação da Lei nº 8.666/93, a fim de incorporar a ela uma terceira finalidade de licitação: o desenvolvimento nacional sustentável. ERRADA.
A LEI 8666 É UM PROCESSO DE LICITAÇÃO LEI Nº 12.462 RDC É OUTRA, MAS ESPECIFICAMENTE PARA "SEM" E "EP". DANDO CELERIDADE NOS TRAMITES IGUAL O PREGÃO.
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b)Em igualdade de condições, como critério de desempate da Lei nº 8.666/93, será assegurada preferência aos bens e serviços produzidos por empresas que promovam o desenvolvimento sustentável. ERRADA
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c)É permitido aos agentes públicos prever, nos atos de convocação, cláusulas que restrinjam o seu caráter competitivo em face da sede ou domicílio dos licitantes, desde que fundadas no interesse público ou na proteção da sustentabilidade ambiental. ERRADA
Art. 3o § 1o É vedado aos agentes públicos:
I - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato, ressalvado o disposto nos §§ 5o a 12 deste artigo e no art. 3o da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991
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d)Os princípios expressos básicos do processamento e julgamento da licitação pública no Brasil são: a legalidade, a hierarquia, a tipicidade, a eficiência, a objetividade, a economicidade, a transparência, o controle, a vinculação ao instrumento convocatório e o desenvolvimento nacional sustentável. ERRADA
Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. E será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
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e)Art. 3o A licitação no regime jurídico administrativo brasileiro atual visa garantir a isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, além do desenvolvimento nacional sustentável. GABARITO.
A presente questão versa acerca do procedimento licitatório, devendo o candidato ter conhecimento da Lei 12.349/10 que previu mais um objetivo que é a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
a)INCORRETA. A alteração da redação da Lei 8.666/93 foi em razão da Lei 12.349/10 e não por uma Emenda Constitucional em 2012.
b)INCORRETA. A assertiva se encontra incorreta, pois o desenvolvimento que prevê a Lei 8.666/93 para assegurar preferência em igualdade de condições é o NACIONAL.
Art. 3º, § 2^o  Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:
II - produzidos no País;
III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
c)INCORRETA. A assertiva está incorreta, pois não pode existir restrição ao caráter competitivo licitatório, pois a função da licitação é selecionar a proposta mais vantajosa, mais adequada, para a Administração Pública, como também dar igual oportunidade de competição aos que desejam contratar com essas pessoas.
Lei 8.666/93, art. 3º, § 1^o  É vedado aos agentes públicos: I - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato...

d)INCORRETA. Lei 8.666/93, art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

e)CORRETA. Após a introdução da Lei 12.349/2010, além das finalidades concernentes à seleção da proposta mais vantajosa e a garantia da isonomia, acresceu mais um objetivo ao procedimento licitatório, qual seja: a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

Resposta: E
GAB E
8666/93
Art. 3 A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

ID

3427171

Banca

UFPR

Órgão

Câmara de Curitiba - PR

Ano

2020

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A respeito das regras expressas a serem observadas nos processos administrativos regidos pela Lei nº 9.784/99, considere as seguintes afirmativas:

1. É permitida a renúncia parcial de poderes ou competências, desde que por intermédio da delegação, salvo vedação legal específica.

2. É dispensável a indicação dos pressupostos de fato quando presentes os pressupostos de direito que determinarem a decisão.

3. É proibida a cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.

4. É permitida a mudança de orientação administrativa, sendo vedada a sua aplicação retroativa.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Somente a afirmativa 1 é verdadeira.

Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

Comentários

☑ GABARITO: LETRA C

Art. 2º:

Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

II - atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei;

VII - indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão;

XI - proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei;

XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.
Artigo 9.784 de 1999 - Art. 2 A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

I - atuação conforme a lei e o Direito;
II - atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei;
III - objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades;
IV - atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé;
V - divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição;
VI - adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público;
VII - indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão;
VIII – observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados;
IX - adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados;
X - garantia dos direitos à comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e à interposição de recursos, nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio;
XI - proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei;
XII - impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados;
XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.
Gab: C

1. É permitida a renúncia parcial de poderes ou competências, desde que por intermédio da delegação, salvo vedação legal específica. >> A delegação não implica em renúncia, apenas um deslocamento de competência, a titularidade continua sendo do detentor;
2. É dispensável a indicação dos pressupostos de fato quando presentes os pressupostos de direito que determinarem a decisão. >> Lei 9.784/99, Art. 2º, VII - indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão;
3. É proibida a cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei. >> Art. 2º XI - proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei;
4. É permitida a mudança de orientação administrativa, sendo vedada a sua aplicação retroativa >> Art. 2º, XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.
GABARITO: LETRA C
Art. 2 A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:
ITEM 1 ERRADO. II - atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei;
ITEM 2 ERRADO. VII - indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão;
ITEM 3 CERTO. XI - proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei;
ITEM 4 CERTO. XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.
FONTE: LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.
LETRA C
ERRADO 1. É permitida a renúncia parcial de poderes ou competências, desde que por intermédio da delegação, salvo vedação legal específica.
Lei 9.784/99 Art. 2º (...) II - atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei;
ERRADO 2. É dispensável a indicação dos pressupostos de fato quando presentes os pressupostos de direito que determinarem a decisão.
Lei 9.784/99 Art. 2º (...) VII - indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão
CERTO 3. É proibida a cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.
Lei 9.784/99 Art. 2º (...) XI - proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei;
CERTO 4. É permitida a mudança de orientação administrativa, sendo vedada a sua aplicação retroativa.
Lei 9.784/99 Art. 2º (...) XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.
A questão pede conhecimento sobre Processo Administrativo, especificamente em relação aos princípios trazidos no art. art. 2º da Lei 9784/99: “Art. 2 - A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:”.

Afirmativa 1: falsa. Não é permitida a renúncia parcial de poderes (em regra), por expressa vedação legal. Vejamos: “II - atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei”.

Afirmativa 2: falsa. Para uma correta fundamentação das decisões administrativas, a indicação dos pressupostos de fatos e direitos é indispensável. É o que diz o inciso VII – “VII - indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão”. Em seu artigo 50, novamente: “Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando(...)".

Afirmativa 3: verdadeira. Processos administrativos são gratuitos (em regra). É o que consta expressamente no inciso XI – “XI - proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei”.

Afirmativa 4: verdadeira. É o que consta expressamente no inciso XIII – “XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação”.

Gabarito: Letra C) Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
ETRA C
ERRADO 1. É permitida a renúncia parcial de poderes ou competências, desde que por intermédio da delegação, salvo vedação legal específica.
Lei 9.784/99 Art. 2º (...) II - atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei;
ERRADO 2. É dispensável a indicação dos pressupostos de fato quando presentes os pressupostos de direito que determinarem a decisão.
Lei 9.784/99 Art. 2º (...) VII - indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão
CERTO 3. É proibida a cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.
Lei 9.784/99 Art. 2º (...) XI - proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei;
CERTO 4. É permitida a mudança de orientação administrativa, sendo vedada a sua aplicação retroativa.
Lei 9.784/99 Art. 2º (...) XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.
Art. 2º, VII - indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão

delegação não implica em renúncia, apenas um deslocamento de competência, a titularidade continua sendo do detentor
A presente questão versa acerca dos princípios do processo administrativo federal, devendo o candidato ter conhecimento acerca do art. 2º da Lei 9.784/99.

1.INCORRETA. A assertiva está incorreta, pois não é possível a renúncia parcial de poderes ou competências, salvo previsão legal.
Lei 9.784/99- Art. 2º, II - atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei;

2.INCORRETA. A assertiva está incorreta, tendo em vista que todas as decisões administrativas devem ser devidamente motivadas, conforme art. 93, X, CF/88. Caso os motivos não fossem expostos, seria bastante difícil entender a decisão do ato administrativo e recorrer, no âmbito administrativo ou judicial, para modificar os efeitos desse ato.
Lei 9.784/99, art. 50- Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando: I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses; II - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções; III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública; IV - dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório; V - decidam recursos administrativos; VI - decorram de reexame de ofício; VII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais; VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.

3.CORRETA. A Lei 9.784/99 proíbe a cobrança de despesas processuais com ressalva das previstas legalmente, sendo assim o processo administrativo é gratuito para os administrados.
Art. 2º, XI - proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei
Com base nesse entendimento que surgiu a súmula vinculante n. 21 do STF: É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.

4.CORRETA. LINDB, art. 24- Art. 24. A revisão, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, quanto à validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa cuja produção já se houver completado levará em conta as orientações gerais da época, sendo vedado que, com base em mudança posterior de orientação geral, se declarem inválidas situações plenamente constituídas.
Entende-se que interpretar uma norma mais uma vez, em outro sentido, equivale à edição de norma nova, cuja aplicação concreta, em respeito ao princípio da segurança jurídica, deve se projetar para o futuro e não retroagir ao momento da edição da norma interpretada.

Resposta: C
GAB C

3. É proibida a cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.
9784/99
Art. 2 A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:
XI - proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei;

4. É permitida a mudança de orientação administrativa, sendo vedada a sua aplicação retroativa.
9784/99
Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:
XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

LINDB
Art. 24. A revisão, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, quanto à validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa cuja produção já se houver completado levará em conta as orientações gerais da época, sendo vedado que, com base em mudança posterior de orientação geral, se declarem inválidas situações plenamente constituídas.
Parágrafo único. Consideram-se orientações gerais as interpretações e especificações contidas em atos públicos de caráter geral ou em jurisprudência judicial ou administrativa majoritária, e ainda as adotadas por prática administrativa reiterada e de amplo conhecimento público.

ID

3427180

Banca

UFPR

Órgão

Câmara de Curitiba - PR

Ano

2020

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Poder Legislativo

A respeito do Poder Legislativo brasileiro, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O número total de Deputados será estabelecido por lei complementar.

O Poder Legislativo detém a função típica de legislar e é exercido pela Câmara dos Deputados, com legislatura de cinco anos.

A Câmara dos Deputados é o órgão de soberania composto de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário ou distrital, que exercerão a função legislativa infraconstitucional.

Nenhuma unidade da federação deve ter menos de 10 ou mais de 50 deputados.

O Senado Federal e a Câmara dos Deputados possuem como função precípua o controle recíproco do exercício de suas funções, nesse caso deliberando por maioria absoluta dos votos de cada Casa, presente a maioria dos seus membros.

Comentários

☑ GABARITO: LETRA A

Do Congresso Nacional

Art. 45:

§ 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

CF/88.
Muito em decorrência da atribuição de fiscalização a outros poderes, o que não exime o seu próprio controle interno, o item "e" pode confundir aquele que não esteja seguro da correta resposta do item "a". A função precípua do Congresso no exercício do Poder Legislativo é de elaborar leis, ou seja, legislar e fiscalizar. Ambas possuem o mesmo grau de importância e merecedoras de maior detalhamento.
A)
Correto!
Art.45, § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar.

B)
O poder legislativo é exercido pelo CN que é composta da câmara dos deputados e do senado Federal.
Uma legislatura tem duração de 4 anos.

c)
Sistema proporcional
d) Nenhuma unidade da federação deve ter menos de 10 ou mais de 50 deputados.

e)
Quórum de reunião: Maioria absoluta
Quórum de deliberação> Maioria simples.
Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
Gabarito: letra A
PODER LEGISLATIVO (art. 44, CF)

Congresso Nacional: Câmara dos Deputados + Senado Federal
legislatura - 4 anos
sessão legislativa - 1 ano
CD - representa o povo - sistema proporcional - mandato de 4 anos - idade mínima deputado federal/estadual 21 anos
SF - representa os Estados - sistema majoritário - mandato de 8 anos - cada estado elege 3 - cada senador se elege com 2 suplentes - idade mínima senador 35 anos
Território (não é unidade federativa) - cada território elege 4 deputados, não tem representação no SF, é apenas um órgão administrativo vinculado à União

Bons estudos! #PCPR 2020
Alternativa D:
Art. 45 § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
SOBRE A B:
O Poder Legislativo detém a função típica de legislar e é exercido pelo CONGRESSO NACIONAL, com legislatura de QUATRO anos.

SOBRE A C:
A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

SOBRE A D:
Nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

SOBRE A E:
As deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
§ 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
§ 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.
Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
§ 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.
Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
Gabarito: Letra A!

Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
CF/88, Art. 45. §1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
LETRA A
A CERTO
O número total de Deputados será estabelecido por lei complementar.
CF/88 ART. 45 (..) § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
B ERRADO
O Poder Legislativo detém a função típica de legislar e é exercido pela Câmara dos Deputados, com legislatura de cinco anos.
CF/88 ART. 44 (..)Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
C ERRADO
A Câmara dos Deputados é o órgão de soberania composto de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário ou distrital, que exercerão a função legislativa infraconstitucional.
CF/88 ART. 45 A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

D ERRADO
Nenhuma unidade da federação deve ter menos de 10 ou mais de 50 deputados.
CF/88 ART. 45 (..) § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
E ERRADO
O Senado Federal e a Câmara dos Deputados possuem como função precípua o controle recíproco do exercício de suas funções, nesse caso deliberando por maioria absoluta dos votos de cada Casa, presente a maioria dos seus membros.
CF/88 ART. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
Seguem alguns apontamentos:
a) O quorum para reunir, do CN, é de maioria absoluta e para deliberar, maioria simples;
b) O deputados são eleitos pelo sistema proporcional (senadores que é pelo sistema majoritário); nenhuma das unidades da Federação poderá ter menos de 8 ou mais de 70 deputados, sendo seu número definido por Lei Complementar; o mandato é de 4 anos.
Acertei usando o raciocínio errado hahahahha.....
a) GABARITO
b) 4 anos
c) Sistema proporcional
d) Menos de 8 ou mais de 70 deputados
e) Maioria simples dos votos e Maioria absoluta dos membros
Art. 44, parágrafo 1º: O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
O que exige APROVAÇÃO por MAIORIA ABSOLUTA é a LEI COMPLEMENTAR (Art. 69 da Constituição Federal de 88).
Nossa resposta está na letra ‘a’, pois é uma alternativa que encontra-se em perfeita consonância com o art. 45, § 1º, CF/88: “O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados”.
Vejamos agora o porquê de as demais alternativas serem falsas:
- Letra ‘b’: conforme determina o art. 44, CF/88, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. E, nos termos do parágrafo único do referido dispositivo, cada legislatura terá a duração de quatro anos.
- Letra ‘c’: errada, pois a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
- Letra ‘d’: falsa, pois nenhuma unidade da federação deve ter menos de oito ou mais de setenta Deputados (art. 45, § 1º, CF/88).
- Letra ‘e’: consoante prevê o art. 47, CF/88, salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
Gabarito: A
A) CORRETA
Art. 45
§ 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta

B) INCORRETA - o período da legislatura é de 4 anos.
Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

C) INCORRETA - sistema proporcional.
Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

D) INCORRETA - mínimo 8 e máximo 70.
Art. 45
§ 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

E) INCORRETA - quórum de presença: maioria absoluta; quórum de votação: maioria simples.
Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
gab A
deputados, sistema proporcional

senador, sistema majoritario, 3 por estado.
Olá, pessoal! Temos aqui uma questão que pode ser resolvida com a letra seca da Constituição. Vejamos as alternativas:

b) Como podemos notar no art.44 da Constituição e no seu parágrafo único, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, com legislatura de quatro anos. ERRADA;

c) conforme art.45, o sistema é proporcional e não majoritário. ERRADA;

d) segundo o parágrafo 1º, do art. 45, não pode ser menos de 8 ou mais de 70. ERRADA;

e) agora no art. 47, serão tomada pela maioria dos votos presente a maioria absoluta dos seus membros. ERRADA;

GABARITO LETRA A de acordo com o art. 45, parágrafo 1º.
Lembrando que essa Lei Complementar deve observar a proporcionalidade entre o número de vagas por Estado e a quantidade de habitantes deste.

A atual LC prevê o número máximo de 513 e delegou para o TSE a atribuição de definir a quantidade de vagas por Estado, conforme número de habitantes segundo o IBGE. A última atualização foi de 2010 e o STF considerou inconstitucional essa delegação ao TSE e tramita ADO para que seja feita nova LC.
Gab. A

Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
§ 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
§ 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.
Deputados = sistema proporcional
capitão

Senado = principio majoritário
major
-De fato, o número de deputados federais é estabelecido por LC, não pela CF.
-A CF não prevê voto distrital para a CD, apenas o proporcional.
-8 a 70 deputados federais.
Quórum de reunião: Maioria absoluta
Quórum de deliberação: Maioria simples.

ID

3427183

Banca

UFPR

Órgão

Câmara de Curitiba - PR

Ano

2020

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A respeito dos agentes públicos nos termos da Constituição Federal de 1988, considere as seguintes afirmativas:

1. A União, os Estados e os Municípios manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos.

2. O subsídio de membro de Poder e detentor de mandato eletivo deverá ser fixado em parcela única, sendo vedados acréscimos, tais como gratificações, adicionais e abonos, mas estando expressamente permitido o pagamento do auxílio-moradia como uma forma de complementação substitutiva da revisão geral remuneratória.

3. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

4. A Constituição prevê a possibilidade de o servidor público estável perder o cargo em virtude de procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Somente a afirmativa 1 é verdadeira.

Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.

As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

Comentários

☑ GABARITO: LETRA C

Seção II
Dos Servidores Públicos

§ 2º A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.

§ 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.

§ 6º Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
CF/88.
GABARITO: LETRA C
Seção II
DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Art. 39.
ITEM 1 ERRADO. § 2º A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.
ITEM 2 ERRADO. § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.
ITEM 3 CERTO. § 6º Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
ITEM 4 CERTO. Art. 41. § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
FONTE: CF 1988
o Gabarito: C.
.
1. A União, os Estados e os Municípios manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos. - Falsa.
Art. 39. §2º. A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.
.
2. O subsídio de membro de Poder e detentor de mandato eletivo deverá ser fixado em parcela única, sendo vedados acréscimos, tais como gratificações, adicionais e abonos, mas estando expressamente permitido o pagamento do auxílio-moradia como uma forma de complementação substitutiva da revisão geral remuneratória. - Falsa.
Art. 39. §4º. O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.
.
3. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos. - Verdadeira.
Art. 39. §6º. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

4. A Constituição prevê a possibilidade de o servidor público estável perder o cargo em virtude de procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. - Verdadeira.
Art. 41.§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
"1. A União, os Estados e os Municípios manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos."

Minha contribuição:
Na verdade, é só um alerta para os colegas!
- As bancas adoram englobar "os municípios" nesse § 2º, Art. 39 da CF, que por sinal, despenca nas provas de constitucional. Não vamos dar esse mole!

Bons estudos!
LETRA C
ERRADA 1. A União, os Estados e os Municípios manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos.
CF/88 ART. 39 (...) § 2º A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.
ERRADA 2. O subsídio de membro de Poder e detentor de mandato eletivo deverá ser fixado em parcela única, sendo vedados acréscimos, tais como gratificações, adicionais e abonos, mas estando expressamente permitido o pagamento do auxílio-moradia como uma forma de complementação substitutiva da revisão geral remuneratória.
CF/88 ART. 39 (...) § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.
CERTA 3. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
CF/88 ART. 39 (...) § 6º Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
CERTA 4. A Constituição prevê a possibilidade de o servidor público estável perder o cargo em virtude de procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
CF/88 ART. 41 (...) § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
  I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
A questão exige conhecimento relacionado à disciplina constitucional sobre os servidores públicos. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:

Assertiva I: está incorreta. Os municípios não entram na sistemática. Conforme art. 39, § 2º - A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.

Assertiva II: está incorreta. Conforme art. 39, § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.

Assertiva III: está correta. Conforme art. 39, § 6º Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

Assertiva IV: está correta. Conforme art. 41, § 1º § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: [...] III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Portanto, estão corretas as alternativas III e IV.

Gabarito do professor: letra c.
39, § 2º - A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.
Atenção: MUNICÍPIOS não.
Macete:

39, § 2º - A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.

DEUS manterá escolas de governo:

Distrito Federal
Estados
União

Municípios não entra!
Método mnemônico: quando o servidor público estável perde o cargo, a consciência PESA = Processo administrativo; Excesso de gastos; Sentença judicial transitada em julgado; Avaliação periódica.
Artigo 39, parágrafo segundo da CF==="A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados"
Apesar de prever expressamente aos outros entes federados, nada impede de um Município criar uma escola de governo, ou fazê-lo através de convênios.

Exemplo: Município faz parceria com um Instituto Federal para criar cursos de capacitação específicos da área do profissional, a fim de capacitação e possibilidade de promoção salarial.
GABARITO: C

1. A União, os Estados e os Municípios manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos. ERRADO
Art. 39, § 2º, CF - A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.
2. O subsídio de membro de Poder e detentor de mandato eletivo deverá ser fixado em parcela única, sendo vedados acréscimos, tais como gratificações, adicionais e abonos, mas estando expressamente permitido o pagamento do auxílio-moradia como uma forma de complementação substitutiva da revisão geral remuneratória. ERRADO
Art. 39, § 4º, CF - O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.
3. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos. CERTO
Art. 39, § 6º, CF - Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
4. A Constituição prevê a possibilidade de o servidor público estável perder o cargo em virtude de procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. CERTO
Art. 41, § 1º, CF - O servidor público estável só perderá o cargo: [...] III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm acessado em 23/08/2021
Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes
...
§ 2º A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.
...
§ 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.
...
§ 6º Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
...
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
...
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Gabarito letra C - Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

ID

3427186

Banca

UFPR

Órgão

Câmara de Curitiba - PR

Ano

2020

Provas

Disciplina

Regimento Interno

Assuntos

A respeito das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A CPI tem poderes de julgamento próprios do Poder Judiciário, ainda que não tenha a prerrogativa de fazer coisa julgada.

A CPI tem a prerrogativa de apurar fatos que podem ou não ser determinados, considerando os diferentes escopos possíveis a partir da sua criação.

O Presidente da CPI será o vereador mais idoso entre os componentes da comissão.

A CPI será responsável pela aplicação de processo instaurado em face de denúncia contra Vereador, por infração punível com perda do mandato, e em caso de sentença criminal que não tenha determinado a perda do mandato.

Na composição da CPI, os líderes indicarão os membros que as integrarão, observada a proporcionalidade partidária ou dos blocos parlamentares com assento na Casa.

Comentários

Poderes de investigação próprios de autoridade judicial não se confunde com o julgamento do poder judiciário em si. Vide artigo 58 parágrafo 3°
Fundamentação da Alternativa "E":

CF, Art. 58. O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação.
§ 1º Na constituição das Mesas e de cada Comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa.

O STF e a Constituição
Controle concentrado de constitucionalidade

É incompatível com o art. 58, caput e § 1º, da Constituição que os representantes dos partidos políticos ou blocos parlamentares deixem de ser indicados pelos líderes, na forma do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para serem escolhidos de fora para dentro, pelo Plenário, em violação à autonomia partidária.

ID

3427189

Banca

UFPR

Órgão

Câmara de Curitiba - PR

Ano

2020

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A respeito dos direitos individuais e coletivos, segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

É livre a locomoção no território nacional em qualquer tempo, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

É plena a liberdade de associação de caráter paramilitar.

A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas depende de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder é assegurado mediante pagamento de taxa.

Comentários

☑ GABARITO: LETRA A

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(...)

XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens; X

XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento; X

XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

a) o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

CF/88.
...A segunda lembre-se: pode só em tempo de PAZ art 5CF
nada de caráter paramilitar, ou semelhante (MST), não é possível pois o povo restringiu tudo pra militar art 5CF e 142CF
é possível intervenção estatal em alguns casos...
art 22 XI CF é privativo da união legislar sobre transporte e transito
Gabarito A

Trata-se da denominada Requisição Administrativa, que consiste em a administração usar bem de uso particular quando diante de iminente perigo público.

XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
Para não confundir, segundo José dos Santos Carvalho Filho temos que:
SERVIDÃO:
a) tem natureza jurídica de direito real;
b) incide sobre bem imóvel;
c) É definitiva;
d) Indenização é prévia e condicionada a eventual prejuízo;
e) inexistência de autoexecutoriedade, só se constitui mediante acordo ou ato judicial.
f) exige interesse público

REQUISIÇÃO:
a) tem natureza jurídica de direito pessoal;
b) incide sobre bens imóveis, móveis e serviços;
c) é transitória.
d) Indenização é posterior condicionada a eventual dano;
e) é dotada de autoexecutoriedade;
f) exige perigo público iminente
GABARITO: LETRA A
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
FONTE: CF 1988
o Gabarito: A.
.
Todos os dispositivos abaixo mencionados integram o art. 5º da CF.
.
A. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. - Correta.
XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
.
B. É livre a locomoção no território nacional em qualquer tempo, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
.
C. É plena a liberdade de associação de caráter paramilitar.
XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
.
D. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas depende de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
.
E. O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder é assegurado mediante pagamento de taxa.
XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
A) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

B)É livre a locomoção no território nacional em qualquer tempo, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

C) É plena a liberdade de associação de caráter paramilitar.

D) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas depende de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

E) O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder é assegurado mediante pagamento de taxa.
"Coronavírus: decreto autoriza Governo da Paraíba requisitar leitos de hospitais privados
O decreto é amparado no inciso 25 do artigo 5º da Constituição Federal, que prevê requisição administrativa pelo Estado."
https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2020/03/31/coronavirus-decreto-autoriza-governo-da-paraiba-requisitar-leitos-de-hospitais-privados.ghtml
no meu ver se a questao esta falatando informação esta errada pois a resposta correta seria uterior e posterior
ULTERIOR = POSTERIOR
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. (NC-UFPR)
Desapropriação = utilidade pública ou interesse social/prévia indenização
Requisição Administrativa = perigo iminente/indenização ulterior (se houver danos)
#PCPR
Olá, amigos!

Gabarito: A

CF, Art. 5º, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Ulterior: depois de utilizada a propriedade.

Indenização: apenas se houver dano.

Abraços!
LETRA A
A CERTA
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
CF/88 ART. 5 (...) XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano
B ERRADA
É livre a locomoção no território nacional em qualquer tempo, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
CF/88 ART. 5 (...) XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens
C ERRADA
É plena a liberdade de associação de caráter paramilitar.
CF/88 ART. 5 (...) XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar
D ERRADA
A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas depende de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
CF/88 ART. 5 (...) XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento
E ERRADA
O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder é assegurado mediante pagamento de taxa.
CF/88 ART. 5 (...) XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder
Um Alagoano que se prese não erra uma questão de requisição administrativa. Nosso Governador é especialista nisso.
kkkk
Espero que a PCPR seja mais difícil ou, caso contrário, a nota de corte vai ser gigantesca..
Questão exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, preconizados na Constituição Federal de 1988 (CF 88).
Passemos a analise das afirmativas:
A) CORRETA.
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano (art. 5º, XXV CF/88).
A alternativa correta. Diz respeito a uma forma de intervenção pública no direito de propriedade em situações emergenciais. Também se chama requisição administrativa. Exemplo prático e real: quando houve o acidente da Gol com o jato Legacy, os destroços caíram em uma área particular. O exército ocupou a fazenda, por meio da requisição administrativa, a fim de realizar as buscas. Esteja atento: a indenização será sempre posterior.
AMPLIANDO O CONHECIMENTO: ulterior = posterior.
DICA: muito cuidado! Bancas adoram dizer que é “independente de dano”.
Somente usar >>> sem indenização.
Usar e dano ulterior (depois) >>> com indenização.
B) INCORRETA.
É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens (art. 5º, XV CF/88).
Tal direito não é absoluto, afinal trata-se de uma norma constitucional de eficácia contida o que possibilita que a própria Constituição, ou a legislação complementar, restrinja sua amplitude. Essa restrição pode se dar em tempo de guerra.
C) INCORRETA.
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar (art. 5º, XXII, CF/88).
Alternativa se equivoca ao chancelar associação de caráter paramilitar.
D) INCORRETA.
Alternativa equivocada, o mandamento constitucional veda a imposição de autorização para criação de associações e cooperativas, no teor do art. 5º, XVIII, da CRFB/88, in verbis:
A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
AMPLIANDO O CONHECIMENTO: A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical (art. 8º, I CF/88).
MACETE: assocIAção >>> Independe de Autorização
E) INCORRETA.

São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder (art. 5º, XXXIV, “a” CF/88).
O Direito de Petição é um instrumento informal que não requer advogado e permite ao sujeito exercer sua cidadania, independentemente do pagamento de taxas.
AMPLIANDO O CONHECIMENTO: STF SV 21: É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.
Alternativa equivocada, o diploma constitucional não legitima cobrança de taxas nas situações narradas.
Fonte: CF 88.
Gabarito da questão: A.
Requisição administrativa===artigo 5º, XXV da CF==="No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ULTERIOR, se houver dano"
B) A LOCOMOÇÃO NÃO É LIVRE EM QUALQUER TEMPO, E SIM, NOS TEMPOS DE PAZ!
C) É VEDADA A ASSOCIAÇÃO DE CARÁTER PARAMILITAR!
D) A CRIAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES E DE COOPERATIVAS NÃO DEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO!
E) FALANDO DO HABEAS CORPUS, QUE É GRATUITO, NÃO EXIGE PAGAMENTO DE TAXAS!

LOGO, A ALTERNATIVA CORRETA É:

LETRA A)
A) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. CERTO
Art. 5º, XXV, CF - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
B) É livre a locomoção no território nacional em qualquer tempo, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. ERRADO
Art. 5º, XV, CF - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
C) É plena a liberdade de associação de caráter paramilitar. ERRADO
Art. 5º, XVII, CF - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
D) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas depende de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. ERRADO
Art. 5º, XVIII, CF - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
E) O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder é assegurado mediante pagamento de taxa. ERRADO
Art. 5º, XXXIV, CF - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
Olá, pessoal! Temos aqui uma questão para ser resolvida diretamente com a letra seca da Constituição. Vejamos as alternativas:

b) segundo o art.5º, inciso XV, somente em tempos de paz. ERRADA;

c) art.5º, inciso XVII, é vedada a criação de associação paramilitar. ERRADA;

d) art.5º, inciso XVIII, a criação independe de autorização. ERRADA;

e) art.5º, o direito de petição independe do pagamento de taxas. ERRADA;

GABARITO LETRA A conforme art.5º, inciso XXV.

ID

3428224

Banca

UFPR

Órgão

Câmara de Curitiba - PR

Ano

2020

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

(Disponível em: https://istoe.com.br/o-maniqueismo-que-nos-alimenta--e-o-amor-que-nos-falta/. Adaptado.)

Em relação ao padrão ortográfico vigente da língua portuguesa, considere as seguintes sentenças:

1. No primeiro parágrafo, a expressão em destaque (“nesses ambientes”) refere-se a “mesas de bar”.

2. No primeiro parágrafo, o autor contrapõe comportamentos do passado e do presente.

3. No segundo parágrafo, a expressão máxima da dignidade humana é o respeito ao luto de quem sofre.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Somente a afirmativa 2 é verdadeira.

Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

As afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

Comentários

GABARITO: LETRA D
1. No primeiro parágrafo, a expressão em destaque (?nesses ambientes?) refere-se a ?mesas de bar? ? incorreto (=Em suma, a política está colérica e os relacionamentos nas redes sociais ou mesmo fora delas são o seu retrato mais bem acabado. Um triste retrato de chorar lágrimas de esguicho. No ambiente amistoso ou não das mesas de bar não falávamos o que regurgitamos nesses ambientes) ? regurgitamos nas REDES SOCIAIS (=vomitamos; refere-se ao fato de escrever tudo nas redes sociais aquilo que não era falado nas mesas de bar).
2. No primeiro parágrafo, o autor contrapõe comportamentos do passado e do presente ? correto (=No ambiente amistoso ou não das mesas de bar não falávamos o que regurgitamos nesses ambientes); respectivamente pretérito imperfeito do indicativo e presente do indicativo (=contrapõe comportamentos do passado e do presente).
3. No segundo parágrafo, a expressão máxima da dignidade humana é o respeito ao luto de quem sofre ? correto (=Mas nem as crianças, nem os idosos, nem os desvalidos, nem sequer o luto dos que sofrem, expressão máxima da dignidade humana, são respeitados mais) ? entre vírgulas temos o aposto explicativo, ele se refere à expressão "o luto dos que sofrem".
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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
gabarito letra D ✔
1. No primeiro parágrafo, a expressão em destaque (“nesses ambientes”) refere-se a "REDES SOCIAIS" , e não mesas de bar, logo, ➡errado.

2. No primeiro parágrafo, o autor contrapõe comportamentos do passado e do presente. ➡ correto; em ➡ falávamos (1ª pessoa do plural do pretérito imperfeito do indicativo) o que regurgitamos (1ª pessoa do plural do presente do indicativo)

3. No segundo parágrafo, a expressão máxima da dignidade humana é o respeito ao luto de quem sofre. ➡ correto,em: (...) nem sequer o luto dos que sofrem, expressão máxima da dignidade humana, são respeitados mais ➡ temos um aposto explicativo (entre vírgulas), basta notar a relação semântica ➡ qual é a expressão máxima da dignidade humana? o luto dos que sofrem!
1. No primeiro parágrafo, a expressão em destaque (“nesses ambientes”) refere-se a “mesas de bar”. ( ERRADO )

NESSES AMBIENTES= ESTA NO PLURAL= > RETORNA redes sociais

2. No primeiro parágrafo, o autor contrapõe comportamentos do passado e do presente.
falávamos/ está

3. No segundo parágrafo, a expressão máxima da dignidade humana é o respeito ao luto de quem sofre. CORRETAS
nem sequer o luto dos que sofrem, expressão máxima da dignidade humana

GABARITO: D
"Mas nem as crianças, nem os idosos, nem os desvalidos, nem sequer o luto dos que sofrem, expressão máxima da dignidade humana, são respeitados mais."

Errei por ter entendido que "a expressão máxima da dignidade humana" é o luto de quem sofre, e não o respeito ao luto de quem sofre.
Errei pelo mesmo motivo que a Bianca B. Oliveira. E, de fato, a ''expressão máxima da dignidade humana'' se refere apenas ao ''luto dos que sofrem''. Não entendi como pode estar certo, mas ok
Por que estao dizendo que o gabarito eh a letra D, se o site diz que eh a letra A ?
Concordo que a resposta é a letra D. Mas está aparecendo como gabarito a letra A. Não entendi!
rapaz, ta fácil não essa banca!
Afinal, gabarito A ou D?
Eu tinha marcado D convicta.
Que "banquinha" é essa meu irmão!!!!! kkkkk com todo o respeito!
Cara, o gabarito é A e vocês tão dando like nas pessoas que deram o Gabarito D, não entendi essa.
Gabarito preliminar da banca - D - Publicado: 03/02/2020 às 10h30min
Gabarito definitivo da banca - A - Publicado: 19/02/2020 às 17h30min
Gabarito da banca retificado para letra A
Comentário sobre a sentença 3

"Mas nem as crianças, nem os idosos, nem os desvalidos, nem sequer o luto dos que sofrem, expressão máxima da dignidade humana, são respeitados mais."

Na minha opinião, o luto é a "expressão máxima da dignidade humana", ou seja, o termo em destaque refere-se ao luto propriamente dito.
A sentença 3 afirma que a expressão máxima da dignidade humana é o respeito ao luto. Há uma diferença sutil de sentido.
Pessoal, o gabarito é A mesmo, conferi no site da banca hoje, 14/04
Alguem passa o link do gabarito definitivo
Gabarito letra A, expressão máxima da dignidade humana, e o amor ao próximo como afirma o texto, segundo parágrafo!
O gabarito foi alterado de "D" para "A". Errei na primeira vez que respondi a questão porque coloquei resposta A e agora errei de novo porque coloquei resposta D. ¬¬
Mais alguém viu mudança de sentido entre "dos que sofrem" por "de quem sofre"?

Posso estar equivocado, mas pelo que entendi "dos que sofrem" seria algo que por ventura ocorresse, algo momentâneo. "De quem sofre" eu entendi como se fosse todo mundo que estivesse sofrendo, soando como uma generalização. Por isso marquei o item 3 como errado.

Caso alguém pense diferente ou imagine que houve equívoco da minha interpretação, fique aberto para para responder aqui ou mandar uma mensagem.

GABARITO DA BANCA (DEFINITIVO): A.

Bons estudos.
@Rafael de Sá Barcellos, o comentário de Jalles Moreira definiu a questão. Parabéns Jalles.
Gabarito alterado pela banca - A

Complementando os demais comentários, no gabarito provisório foi considerado o item 3 correto:

"3. No segundo parágrafo, a expressão máxima da dignidade humana é o respeito ao luto de quem sofre."

Mas vejam que, na verdade, a expressão máxima da dignidade humana é o próprio LUTO DE QUEM SOFRE, e não o respeito ao luto...

2º parágrafo: "[..]nem sequer o luto dos que sofrem, expressão máxima da dignidade humana, são respeitados mais"

Bons estudos!

Fonte: portal.nc.ufpr.br/documentos/cmc2019/provas/definitivo/anuladas_alteradas_camara_curitiba.pdf (não dá pra colocar o link aqui, apenas jogue no navegador ou pesquise no google)
Análise...
.
.
.
1- A referência está ao ambiente cujas mesas estão, não às mesas em si próprias.

2- Há contraposição quando expressa o seguinte trecho " No ambiente amistoso ou não das mesas de bar não falávamos o que regurgitamos nesses ambientes. Conforme questionava Monteiro Lobato em A luz do baile, 'como (o que mudou), se era a mesma gente?'". [...]

3- O máxima expressão da dignidade humana se manifesta no luto por meio de quem sofre, não ao respeito ao luto de quem sofre.
NA SENTENÇA 3, O QUE O AUTOR APONTA COMO "expressão máxima da dignidade humana" É "o luto dos que sofrem" E NÃO O "RESPEITO AO LUTO DOS QUE SOFREM". TAMBMÉM CAÍ NESSA. GABARITO LETRA A
(Dia 04/05/2020)
De acordo com o site oficial da banca (), o gabarito é letra A.

Em relação ao padrão ortográfico vigente da língua portuguesa, considere as seguintes sentenças:
1. No primeiro parágrafo, a expressão em destaque (“nesses ambientes”) refere-se a “mesas de bar”.
2. No primeiro parágrafo, o autor contrapõe comportamentos do passado e do presente.
3. No segundo parágrafo, a expressão máxima da dignidade humana é o respeito ao luto de quem sofre.
Assinale a alternativa correta.
►a) Somente a afirmativa 2 é verdadeira.
b) Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
c) Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
d) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
e) As afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
Essa questão é uma pegadinha, ela não é uma questão de interpretação de texto, ela é uma questão gramatical. A banca quis que você marcasse a frase sem erros. O erro na primeira, até onde identifiquei, são as aspas dentro dos parênteses e a última é o errado uso da vírgula.

Em relação ao padrão ortográfico vigente da língua portuguesa, considere as seguintes sentenças:
Pedindo comentários do professor...
chateado com o qc que nao comenta mais questoes com frequencia.
IMPOSSÍVEL O GABARITO SER A LETRA D. O trecho "expressão máxima da dignidade humana" é um aposto explicativo e se refere ao "luto dos que sofrem". Logo, o "luto dos que sofrem" é a expressão máxima da dignidade humana. Basta lerem com atenção que perceberão.
GABARITO: LETRA A . . A acertiva 3. está errada pois afirma que a expressão máxima da dignidade humana é o RESPEITO ao luto, quando na verdade é o próprio LUTO DOS QUE SOFREM. Espero ter esclarecido.
gabarito letra A ✔

1. No primeiro parágrafo, a expressão em destaque (“nesses ambientes”) refere-se a "REDES SOCIAIS" , e não mesas de bar. Errado.

2. No primeiro parágrafo, o autor contrapõe comportamentos do passado e do presente. em ➡ falávamos (1ª pessoa do plural do pretérito imperfeito do indicativo) o que regurgitamos (1ª pessoa do plural do presente do indicativo); Correto.

3. No segundo parágrafo, a expressão máxima da dignidade humana é o respeito ao luto de quem sofre. ➡ errado, em: (...) nem sequer o luto dos que sofrem, expressão máxima da dignidade humana, são respeitados mais ➡ temos um aposto explicativo (entre vírgulas), basta notar a relação semântica ➡ qual é a expressão máxima da dignidade humana? o luto dos que sofrem, não o respeito ao luto dos que sofrem!

Questão bem perniciosa. Fiquemos atentos!
Gabarito: letra A
portal.nc.ufpr.br/documentos/cmc2019/provas/definitivo/anuladas_alteradas_camara_curitiba.pdf

Em relação ao item 3:
"Mas nem as crianças, nem os idosos, nem os desvalidos, nem sequer o luto dos que sofrem, expressão máxima da dignidade humana, são respeitados mais."
O trecho "a expressão máxima da dignidade humana" refere-se ao fragmento: "o luto dos que sofrem", e não "o respeito ao luto de quem sofre".
Não interpretei que o respeito ao luto de quem sofre é expressão máxima da dignidade humana, mas o luto em si como o sendo.

Discordo do gabarito, pois.
o gabarito é letra A
No segundo parágrafo, a expressão máxima da dignidade humana é o respeito ao luto de quem sofre.
o autor nao está se referindo ao luto de quem sofre.
o item 1 então, piorou!
A questão discorre sobre interpretação textual e teremos que avaliar os itens para encontrar a opção correta.

1. No primeiro parágrafo, a expressão em destaque (“nesses ambientes”) refere-se a “mesas de bar”
Incorreta. A expressão "nesses ambientes" faz referência às redes sociais. O texto informa que não é levado parar a mesa de bar o que se discute nas redes sociais.

2. No primeiro parágrafo, o autor contrapõe comportamentos do passado e do presente..
[...] Em suma, a política está colérica e os relacionamentos nas redes sociais ou mesmo fora delas são o seu retrato mais bem acabado. Um triste retrato de chorar lágrimas de esguicho. No ambiente amistoso ou não das mesas de bar não falávamos( indica um tempo passado) o que regurgitamos( indica um fato que está acontecendo no presente) nesses ambientes.
O texto faz comparações do passado com o presente. ao dizer que a politica está colérica... e depois que não falávamos disso. Correta.

3. No segundo parágrafo, a expressão máxima da dignidade humana é o respeito ao luto de quem sofre.
Incorreta. A expressão pedida está entre vírgulas e é um aposto que explica "o luto de quem sofre". O erro foi falar do respeito ao luto de quem sofre.
"Mas nem as crianças, nem os idosos, nem os desvalidos, nem sequer o luto dos que sofrem, expressão máxima da dignidade humana, são respeitados mais."

Somente o item 2 está correto.

GABARITO A
A questão discorre sobre interpretação textual e teremos que avaliar os itens para encontrar a opção correta.
1. No primeiro parágrafo, a expressão em destaque (“nesses ambientes”) refere-se a “mesas de bar”
Incorreta. A expressão "nesses ambientes" faz referência às redes sociais. O texto informa que não é levado parar a mesa de bar o que se discute nas redes sociais.
2. No primeiro parágrafo, o autor contrapõe comportamentos do passado e do presente..
[...] Em suma, a política está colérica e os relacionamentos nas redes sociais ou mesmo fora delas são o seu retrato mais bem acabado. Um triste retrato de chorar lágrimas de esguicho. No ambiente amistoso ou não das mesas de bar não falávamos( indica um tempo passado) o que regurgitamos( indica um fato que está acontecendo no presente) nesses ambientes.
O texto faz comparações do passado com o presente. ao dizer que a politica está colérica... e depois que não falávamos disso. Correta.
3. No segundo parágrafo, a expressão máxima da dignidade humana é o respeito ao luto de quem sofre.
Incorreta. A expressão pedida está entre vírgulas e é um aposto que explica "o luto de quem sofre". O erro foi falar do respeito ao luto de quem sofre.
"Mas nem as crianças, nem os idosos, nem os desvalidos, nem sequer o luto dos que sofrem, expressão máxima da dignidade humana, são respeitados mais."
Somente o item 2 está correto.

GABARITO A

Fonte: Diogo Cordeiro
Monitor do Qconcurso.
1) "No ambiente amistoso ou não das mesas de bar não falávamos o que regurgitamos nesses ambientes".

"nesses ambientes" - redes sociais.

2) Em suma, a política está colérica e os relacionamentos nas redes sociais ou mesmo fora delas são o seu retrato mais bem acabado. Um triste retrato de chorar lágrimas de esguicho. No ambiente amistoso ou não das mesas de bar não falávamos o que regurgitamos nesses ambientes. Conforme questionava Monteiro Lobato em A luz do baile, “como (o que mudou), se era a mesma gente?”. [...]

Temos acima as passagens que nos indicam a contraposição do presente e passado.
(não falávamos (passado) o que hoje regurgitamos nas redes sociais)

3) "Mas nem as crianças, nem os idosos, nem os desvalidos, nem sequer o luto dos que sofrem, expressão máxima da dignidade humana, são respeitados mais".

expressão máxima da dignidade humana - o luto dos que sofrem.
Muita atenção pessoal.
Como muito bem apontado pelo colega Papa Romeo Fox, o gabarito é letra A, pois a banca incluiu a palavra "respeito" na sentença de nº 3 que não consta no segundo parágrafo do texto. Logo, o gabarito definitivo é Letra A e não D.
Questão de alto nível de complexidade, pelo menos no que tange a afirmativa 3, mas o gabarito, de fato, é alternativa A

Ela parece estar correta, mas o erro está apenas na palavra RESPEITO.

Vejam:
Mas nem as crianças, nem os idosos, nem os desvalidos, nem sequer o luto dos que sofrem, expressão máxima da dignidade humana, são respeitados mais.

3. No segundo parágrafo, a expressão máxima da dignidade humana é o respeito ao luto de quem sofre.

O correto seria afirmar que a expressão máxima da dignidade humana é o LUTO DE QUEM SOFRE

BONS ESTUDOS!!!
Em 29/01/21 às 00:34, você respondeu a opção A.! Você errou!
Em 21/01/21 às 21:09, você respondeu a opção D.! Você errou!
mano? KKKKKKKKKKK
Em 28/01/21 às 11:53, você respondeu a opção A.!Você errou!
Em 13/04/20 às 22:38, você respondeu a opção D.!Você errou!
deus me livre essa prova de analista legislativo
não iria acertar nada, isso que estudo faz anos
será que estou estudando certo?
Só tem gente justificando o gabarito errado ""D"" e o certo ""A""
Se vcs conseguem justificar o gabarito como sendo D, logo a questão é ambigua, logo, deveria ser anulada

a verdade é que fizeram cagada nessa questão
De acordo com o gabarito da Banca, a resposta é A.
conferi hoje 26/03/2021
A alternativa 3 é uma extrapolação, "o respeito ao luto", no caso o sujeito da oração é o respeito, porém na oração original "o luto" é o referente. Essa alternativa foi feita com técnicas psicopedagógicas que exploram a ação do cérebro de preencher lacunas, essas lacunas são reservatórios de lembranças anteriores, que o cérebro utiliza para facilitar o dia dia. Realmente, essa alternativa é difícil, acertei porque já havia errado antes, mas, mesmo ao ler novamente, não consegui separar o terno "o respeito" do sentido da oração.
Não é à toa que é uma Banca Universitária.
B A N C A I N C A R D I D A !
Não tem como a afirmação 3 estar errada, não há como justificar, está muito claro no texto.
Esse tipo de gabarito só pode ser para favorecer alguém, não é possível isso.

ID

3950581

Banca

UFPR

Órgão

Câmara de Curitiba - PR

Ano

2020

Provas

UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Contador

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

De acordo com Celso Antônio Bandeira de Mello (2019), “serviço público é toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material destinada à satisfação da coletividade em geral, mas fruível singularmente pelos administrados, que o Estado assume como pertinente a seus deveres e presta por si mesmo ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime de direito público”. Nos termos da Lei Orgânica de Curitiba:

Alternativas

O Município prestará diretamente, ou sob regime de permissão ou concessão, sempre por meio de licitação, os serviços públicos de sua competência, organizando-os mediante decreto regulamentar autônomo.

O regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão de concessão ou permissão, serão estabelecidos por lei municipal.

Segundo disposição da Lei Orgânica municipal, o transporte coletivo urbano poderá ter garantida a gratuidade para maiores de sessenta anos, nos termos de Decreto regulamentar de competência do Prefeito.

A competência municipal para o estabelecimento dos direitos dos usuários e a política tarifária dos serviços públicos municipais afasta a competência legislativa da União sobre proteção e defesa do usuário dos serviços públicos.

Diferentemente do caso da permissão, é vedada por lei a encampação dos serviços públicos municipais concedidos, ainda que executados em desconformidade com o contrato, sendo necessário o ingresso de ação judicial para a caracterização da irregularidade e respeito ao devido processo legal.

ID

3950593

Banca

UFPR

Órgão

Câmara de Curitiba - PR

Ano

2020

Provas

UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Contador

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considerando o texto da Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Na definição do objeto a ser licitado, os padrões poderão ser definidos por meio de especificações usuais de mercado.

A fase preparatória do pregão dispensa a indicação das sanções por inadimplemento.

No processo licitatório do pregão, é dispensável constar a justificativa das definições do objeto, bem como os elementos exclusivamente técnicos, haja vista o princípio da simplificação procedimental.

A equipe de apoio do pregão poderá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo em comissão ou emprego da administração.

A fase externa do pregão será realizada antes da convocação dos interessados e observará como regra fundamental a fixação de prazo não inferior a 5 dias úteis para a apresentação das propostas.

Comentários

a) Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

b) Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:
I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;

c) Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:
III - dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas no inciso I deste artigo e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados; e

d) Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:
§ 1º A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

e) Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;

Gabarito: A
GABARITO LETRA A
a) Na definição do objeto a ser licitado, os padrões poderão ser definidos por meio de especificações usuais de mercado. CERTO.
Art. 1º Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. ---------------------------------------------------------
b)A fase preparatória do pregão dispensa a indicação das sanções por inadimplemento. ERRADA
Art. 3º I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;
---------------------------------------------------------
c)No processo licitatório do pregão, é dispensável constar a justificativa das definições do objeto, bem como os elementos exclusivamente técnicos, haja vista o princípio da simplificação procedimental. ERRADA
Art. 3º III - dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas no inciso I deste artigo e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborados pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados;
Dica!
--- > Pregão: precisa de indicação orçamentária.
--- >Sistema de Registro de preços: não precisa de indicação orçamentária.
---------------------------------------------------------
d) A equipe de apoio do pregão poderá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo em comissão ou emprego da administração. ERRADA
Art. 3º§ 1º A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
---------------------------------------------------------
e)A fase externa do pregão será realizada antes da convocação dos interessados e observará como regra fundamental a fixação de prazo não inferior a 5 dias úteis para a apresentação das propostas. ERRADA.
Art. 4º V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 dias úteis;
a) Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
b) Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:
I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;
c) Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:
III - dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas no inciso I deste artigo e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados; e
d) Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:
§ 1º A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
e) Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;
Gabarito: A

COMENTÁRIO DE Rodrigo Carvalho
A presente questão versa sobre a modalidade de licitação pregão, devendo o candidato ter conhecimento da Lei 10.520/02 para marcar a alternativa correta.

a)CORRETA. A assertiva está correta, pois bens e serviços comuns são aqueles não revestidos por critérios especiais ou diferenciados, sendo de fácil localização no mercado.
Art. 1º, Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

b)INCORRETA. A assertiva está incorreta, pois a indicação das sanções por inadimplemento não é dispensável.
Art. 3º, I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento

c)INCORRETA. A assertiva está incorreta, pois é obrigatório constas as definições do objeto, bem como não existe o princípio da simplificação procedimental e sim da celeridade, que está presente no Pregão quando ocorre a inversão das fases naturais da licitação e não há necessidade de habilitação prévia do interessado.
Art. 3º, III - dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas no inciso I deste artigo e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados;

d)INCORRETA. A assertiva está incorreta, porque os servidores devem ser ocupantes de cargo efetivo e não comissionados como afirmado.
Art. 3º, § 1º- A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
e)INCORRETA. A assertiva está incorreta, pois o prazo é não inferior a 8 dias.
Art. 4º, V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.
Resposta: A
GAB A
10520/02
Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

ID

3950596

Banca

UFPR

Órgão

Câmara de Curitiba - PR

Ano

2020

Provas

UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Contador

Disciplina

Regimento Interno

Assuntos

Alternativas

A Câmara Municipal de Curitiba é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito público.

A Câmara Municipal de Curitiba tem sua sede no Palácio Rio Branco, sendo vedada a possibilidade de funcionamento ou reunião em outro local.

No ambiente de reuniões do Plenário, não poderão ser afixados símbolos que impliquem propaganda político-partidária ou ideológica, entretanto é expressamente permitida a colocação do crucifixo como símbolo cristão.

A Câmara Municipal de Curitiba exerce função típica de elaboração de leis, além de exercer competência efetivamente julgadora no caso de apreciação de infrações político-administrativas ou ético-parlamentares cometidas pelo Prefeito, Vice-prefeito ou por Vereadores.

A gestão de assuntos relativos à administração interna da Câmara será realizada em observância a lei complementar, que deverá ser editada anualmente para esse fim.

Comentários

Toda Câmara Municipal é um órgão público; não possui personalidade jurídica pública nem privada.

Bons estudos!!

Gabarito D

ID

3950611

Banca

UFPR

Órgão

Câmara de Curitiba - PR

Ano

2020

Provas

UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

A respeito da conceituação, do objeto e do campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC T 16), é correto afirmar:

Alternativas

A função social da Contabilidade Aplicada ao Setor Público refere-se à concessão de informações aos cidadãos sobre os ativos em que a entidade, mesmo sem ter o direito de propriedade, detém o controle, os riscos e os benefícios deles decorrentes.

O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público são as entidades, autarquias e fundações.

A unidade contábil é classificada em originária, descentralizada, unificada e consolidada.

Conversibilidade é a qualidade do que é exigível, ou seja, característica de transformação das obrigações pelo seu prazo de vencimento.

O patrimônio público refere-se ao resultado dos fluxos de ingressos financeiros, oriundo ou gerido por entidades do setor público.

Comentários

a) A função social da Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social.

b) O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todas as entidades do setor público.
As entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando-se o seguinte escopo:
- integralmente, as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais;
-(b) parcialmente, as demais entidades do setor público, para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social.

c) Unidade Contábil é classificada em:
-Originária – representa o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoas jurídicas;
-Descentralizada – representa parcela do patrimônio de Unidade Contábil Originária;
-Unificada – representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Descentralizadas
-Consolidada – representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Originárias.

d) Conversibilidade: a qualidade do que pode ser conversível, ou seja, característica de transformação de bens e direitos em moeda.

e) Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.

Gabarito Letra ''c''

ID

3950614

Banca

UFPR

Órgão

Câmara de Curitiba - PR

Ano

2020

Provas

UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

A respeito dos sistemas de contas da Contabilidade Pública, considere as seguintes afirmativas:

1. O sistema orçamentário é representado por previsão de receita, fixação de despesa, créditos adicionais abertos, descentralização de créditos e empenho de despesa.

2. O melhor resultado em um sistema orçamentário é o resultado nulo.

3. São exemplos de atos administrativos registrados no sistema de compensação os avais, acordos, cauções, ajustes, convênios, contratos e garantias.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Somente a afirmativa 1 é verdadeira.

Somente a afirmativa 2 é verdadeira.

Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

As afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

Comentários

Nulo é melhor resultado superavitário? Desde quando?
Fonte: http://www.portaldecontabilidade.com.br/tematicas/sistemas-contabeis-contabilidade-publica.htm
Gabarito letra E
O Sistema Orçamentário é representado pelos atos de natureza orçamentária, registrando a receita prevista e as autorizações legais da despesa constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dos créditos adicionais abertos.
São atos de natureza orçamentária que constam do Sistema Orçamentário:
Previsão de Receita;
Fixação de despesa;
Créditos adicionais abertos;
Descentralização de créditos; e
Empenho de despesa
Sem dúvida, o melhor resultado em um sistema orçamentário é o resultado nulo, haja vista que tudo o que foi previsto foi efetivamente arrecadado e tudo o que foi definido como projetos e atividades, foi totalmente executado dentro do exercício financeiro.
O superávit orçamentário ou o déficit orçamentário podem estar apontando ou para falhas no planejamento ou de execução de projetos, ou ainda, no excesso de exigência contributiva da sociedade local.
No sistema de Compensação são efetuados os registros dos atos administrativos praticados pelo gestor da entidade, que, direta ou indiretamente, possam a vir afetar o patrimônio da entidade, ainda que de imediato, isto não ocorra, mas possa implicar em modificação futura.
Ressalta-se que no Sistema de Compensação estão compreendidas apenas as contas com função específica de controle, não relacionadas a fatos que correspondam a patrimônio, mas que possam vir à afetá-lo.
Os principais atos compreendidos neste contexto são os Avais, Acordos, Cauções, Fianças, Ajustes, Convênios, Contratos, Garantias, dentre outros.
O resultado nulo e o melhor, pois na visão contábil quer dizer que a administração publica trabalhou de forma perfeita
Segue a linha de raciocínio:
Foi feita uma boa previsão de receita, foi fixada as despesas adequadas, houve um bom controle riscos.
Então como e porque sobraria capital para ter superavit? Foi cancelada uma despesa? Porque? (e vai discussão de motivos de ter sobrado dinheiro)
Perceba que não sobrar e o certo, sobrar tem algo errado (lembrando que não pode deixar dinheiro guardado (fazer um pé de meia)
O MCASP 8ª determina que o aspecto orçamentário compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução. Os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.
Segundo o MCASP 8ª, Informação Orçamentária registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
Quanto à informação orçamentária, o PCASP possui a seguinte estrutura básica, em nível de classe (1º nível) e grupo (2º nível):
5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento:
5.1 - Planejamento Aprovado;
5.2 - Orçamento Aprovado;
5.3 - Inscrição de Restos a Pagar.
6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento:
6.1 - Execução do Planejamento;
6.2 - Execução do Orçamento;
6.3 - Execução de Restos a Pagar.
Resolução:
➝ O item 1 está CERTO. A previsão de receita, fixação de despesa, créditos adicionais abertos, descentralização de créditos e empenho de despesa são informações orçamentárias.
➝ O item 2 está CERTO. Pois, o melhor resultado em um sistema orçamentário é o resultado nulo, uma vez que demonstra que a administração pública foi eficiente tanto na arrecadação da receita como na alocação dos gastos públicos. Não devemos perder de vista que o setor público não visa ao lucro, em essência.
➝ O item 3 está CERTO. São exemplos de atos administrativos registrados no sistema de compensação os avais, acordos, cauções, ajustes, convênios, contratos e garantias. Pois, referem-se a informações extraorçamentárias, dado que registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.
Por fim, os itens 1, 2 e 3 estão corretos.
Gabarito: Letra E.

ID

3950617

Banca

UFPR

Órgão

Câmara de Curitiba - PR

Ano

2020

Provas

UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Créditos adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Sobre créditos adicionais, é correto afirmar:

Alternativas

Créditos especiais são autorizados por lei e destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Créditos suplementares são autorizados por lei e abertos por decreto legislativo.

Créditos extraordinários são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Créditos especiais incorporam-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária.

Créditos extraordinários levam em consideração os recursos provenientes do excesso de arrecadação disponível.

Comentários

Conforme a Lei nº 4.320/64 e CF/88, os créditos adicionais são classificados em:
➤ Suplementares: são os créditos destinados a reforço de dotação orçamentária.
➥ Características:
✓ é vedada a abertura de crédito suplementar sem prévia autorização legislativa.
✓ o crédito incorpora-se ao orçamento, reforçando a dotação inicial.
✓ terão vigência limitada ao exercício de autorização.
✓ a LOA poderá conter autorização ao Poder Executivo para abertura de créditos suplementares, sem a necessidade de submissão do crédito ao Poder Legislativo.
✓ são autorizados por lei (na própria LOA ou lei especial), porém são abertos por decreto do Poder Executivo.
Obs.: Na União, para os casos em que haja necessidade de outra lei específica, são considerados autorizados e abertos com a sanção e publicação da respectiva lei.
✓ é a única espécie de crédito adicional que é exceção ao princípio da exclusividade.
✓ sua abertura depende da existência de recursos disponíveis e de exposição que a justifique.
➤ Especiais: são os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
➥ Características:
✓ são autorizados por lei especial (não pode ser na LOA), porém, são abertos por decreto do Poder Executivo.
Obs.: Na União, são considerados autorizados e abertos com a sanção e publicação da respectiva lei.
✓ não poderão ter vigência além do exercício da autorização, salvo se promulgado nos últimos 4 meses do exercício, casos em que, reabertos, poderão viger até o término do exercício financeiro subsequente.
✓ sua abertura depende da existência de recursos e de exposição que a justifique.
➤ Extraordinários: são os créditos destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
Obs.: a Lei 4.320/64 utiliza: “imprevistas” e “comoção intestina”.
➥ Características:
✓ serão abertos por medida provisória, no caso da União e de entes que possuem tal instrumento, e por decreto do Poder Executivo nos demais entes.
✓ não poderão ter vigência além do exercício da autorização, salvo se promulgado nos últimos 4 meses no exercício, casos em que, reabertos, poderão viger até o término do exercício financeiro subsequente.
✓ a indicação da fonte de recursos é facultativa.
Resolução: o item CORRETO é:
O item "A" está CERTO. Os créditos especiais são autorizados por lei e destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
O item "B" está ERRADO. Os créditos suplementares ( e não os especiais) são a abertos por decreto do Por Executivo (Lei 4.320/64).
O item "C" está ERRADO. A definição dada refere-se a crédito especial, e não a crédito extraordinário.
O item "D" está ERRADO. Apenas o crédito suplementar incorpora-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar.
O item "E" está ERRADO. Pois, a indicação de fonte de recursos para abertura de créditos extraordinários é facultativa.
Gabarito: Letra A.
GABARITO "A"

A) Créditos especiais são autorizados por lei e destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
CORRETO. Veja o trecho da Lei 4.320/64 abaixo.

B) Créditos suplementares são autorizados por lei e abertos por decreto legislativo.
ERRADO. Não autorizados por lei, mas abertos por decreto EXECUTIVO. Maldade da banca.

C) Créditos extraordinários são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
ERRADO. Créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

D) Créditos especiais incorporam-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária.
ERRADO. O erro é bem sutil. Os créditos especiais, por não terem nenhuma dotação anterior, NÃO SE ADICIONAM a uma dotação orçamentária. Na verdade, eles CRIAM uma nova dotação. Os que se adicionam (ou reforçam) uma dotação são os créditos suplementares.

E) Créditos extraordinários levam em consideração os recursos provenientes do excesso de arrecadação disponível.
ERRADO. Devido a natureza emergencial dos créditos extraordinários não se exige indicação da fonte de recursos.

LEI 4.320/64

Dos Créditos Adicionais

Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa
Cara, é isso que eu não entendo, se os créditos estão na LOA, ela não é autorizada por lei?

ID

3950620

Banca

UFPR

Órgão

Câmara de Curitiba - PR

Ano

2020

Provas

UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

A NBC T 16.7 estabelece conceitos, abrangência e procedimentos para consolidação das demonstrações contábeis no setor público. Com base nessa norma, é correto afirmar:

Alternativas

Dependência orçamentária ocorre quando uma entidade do setor público está regimentalmente vinculada a outra entidade.

Consolidação das demonstrações contábeis é o processo que ocorre pela soma ou pela agregação de saldos ou grupos de contas.

Os ajustes e eliminações decorrentes da consolidação devem ser realizados por meio de lançamento na escrituração das entidades que formam a unidade contábil.

A unidade contábil consolidada deve incluir as transações entre duas ou mais entidades do setor público.

Para fins de consolidação, a defasagem de até seis meses é possível nas demonstrações contábeis, desde que seus efeitos relevantes entre as diferentes datas sejam divulgados em Notas Explicativas.

Comentários

A)   Dependência orçamentária ocorre quando uma entidade do setor público está regimentalmente vinculada a outra entidade.
Dependência regimental

B)   Consolidação das demonstrações contábeis é o processo que ocorre pela soma ou pela agregação de saldos ou grupos de contas.

C)   Os ajustes e eliminações decorrentes da consolidação devem ser realizados por meio de lançamento na escrituração das entidades que formam a unidade contábil.

Os ajustes e as eliminações decorrentes do processo de consolidação devem ser realizados em documentos auxiliares, não originando nenhum tipo de lançamento na escrituração das entidades que formam a unidade contábil.

D)   A unidade contábil consolidada deve incluir as transações entre duas ou mais entidades do setor público.

Consolidação das Demonstrações Contábeis: o processo que ocorre pela soma ou pela agregação de saldos ou grupos de contas, excluídas as transações entre entidades incluídas na consolidação, formando uma unidade contábil consolidada.

E)   Para fins de consolidação, a defasagem de até seis meses é possível nas demonstrações contábeis, desde que seus efeitos relevantes entre as diferentes datas sejam divulgados em Notas Explicativas.

As demonstrações contábeis das entidades do setor público, para fins de consolidação, devem ser levantadas na mesma data, admitindo-se a defasagem de até três meses, desde que os efeitos dos eventos relevantes entre as diferentes datas sejam divulgados em notas explicativas.
A)Dependência orçamentária ocorre quando uma entidade do setor público está regimentalmente vinculada a outra entidade.
Errado. Dependência orçamentária é quando uma entidade do setor público necessita de recursos orçamentários de outra entidade para financiar a manutenção de suas atividades, desde que não represente aumento de participação acionária.

B)Consolidação das demonstrações contábeis é o processo que ocorre pela soma ou pela agregação de saldos ou grupos de contas.
Certo. Consolidação das Demonstrações Contábeis é o processo que ocorre pela soma ou pela
agregação de saldos ou grupos de contas, excluídas as transações entre entidades incluídas
na consolidação, formando uma unidade contábil consolidada.

C)Os ajustes e eliminações decorrentes da consolidação devem ser realizados por meio de lançamento na escrituração das entidades que formam a unidade contábil.
Errado. Os ajustes e as eliminações decorrentes do processo de consolidação devem ser realizados em documentos auxiliares, não originando nenhum tipo de lançamento na escrituração das entidades que formam a unidade contábil.

D)A unidade contábil consolidada deve incluir as transações entre duas ou mais entidades do setor público.
Errado. Unidade Contábil Consolidada é a soma ou a agregação de saldos ou grupos de contas de duas ou mais unidades contábeis originárias, excluídas as transações entre elas.

E) Para fins de consolidação, a defasagem de até seis meses é possível nas demonstrações contábeis, desde que seus efeitos relevantes entre as diferentes datas sejam divulgados em Notas Explicativas.
Errado. As demonstrações contábeis das entidades do setor público, para fins de consolidação, devem ser levantadas na mesma data, admitindo-se a defasagem de até três meses, desde que os efeitos dos eventos relevantes entre as diferentes datas sejam divulgados em notas explicativas.

ID

3950623

Banca

UFPR

Órgão

Câmara de Curitiba - PR

Ano

2020

Provas

UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

No registro da apropriação mensal para o 13º salário, no seu empenho, liquidação e pagamento, que ocorrem, em geral, nos meses de novembro e dezembro, o lançamento no momento da liquidação de natureza orçamentária será:

Alternativas

Débito Remuneração a Pessoal

a Crédito Pessoal a Pagar – 13º Salário

Débito Crédito Disponível

a Crédito Empenho a Liquidar

Débito Crédito Empenhado em Liquidação

a Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

Débito Pessoal a Pagar – 13º Salário

a Crédito Caixa e Equivalente de Caixa em Moeda Nacional

Débito Crédito Empenhado Liquidado

a Pagar a Crédito Empenhado Pago

Comentários

Conforme o MCASP 8ª, as naturezas das informações são: orçamentária, patrimonial e de controle.
Registro da apropriação mensal do 13º salário nos meses de novembro e dezembro.
A. Apropriação mensal (1/12 do 13º salário):
Natureza: patrimonial
D 3.1.1 Remuneração a Pessoal
C 2.1.1.1 Pessoal a Pagar - 13º Salário (P)
Execução Orçamentária nos meses do pagamento:
B. Empenho e transferência do passivo patrimonial para o financeiro:
Natureza: orçamentária
D 6.2.2.1.1 Crédito Disponível
C 6.2.2.1.3.01 Crédito Empenhado a Liquidar
Natureza: controle
D 8.2.1.1 Execução da Disponibilidade de Recursos
C 8.2.1.1.2. DDR Comprometida por Empenho
Natureza: patrimonial
D 2.1.1.1 Pessoal a Pagar - 13º Salário (P)
C 2.1.1.1 Pessoal a Pagar – 13º Salário (F)
Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.2.1.3.01 Crédito Empenhado a Liquidar
C 6.2.2.1.3.02 Crédito Empenhado em Liquidação
C. Momento da liquidação:
Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.2.1.3.02 Crédito Empenhado em Liquidação
C 6.2.2.1.3.03 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
Natureza da informação: controle
D 8.2.1.1.2 DDR Comprometida por Empenho
C 8.2.1.1.3 DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias
D. Momento do pagamento:
Natureza da informação: patrimonial
D 2.1.1.1 Pessoal a Pagar – 13º Salário (F)
C 1.1.1.1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa (F)
Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.2.1.3.03 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
C 6.2.2.1.3.04 Crédito Empenhado Pago
Natureza da informação: controle
D 8.2.1.1.3 DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias
C 8.2.1.1.4 DDR Utilizada
Resolução: o lançamento no momento da liquidação de natureza orçamentária será:
D 6.2.2.1.3.02 Crédito Empenhado em Liquidação
C 6.2.2.1.3.03 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
Gabarito: Letra C.
gabarito letra C
Débito Crédito Empenhado em Liquidação
a Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

ID

3950626

Banca

UFPR

Órgão

Câmara de Curitiba - PR

Ano

2020

Provas

UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Contador

Disciplina

Direito Financeiro

Assuntos

A Lei Complementar nº 101, de 25 de agosto de 2017, estabelece normas de finanças públicas no âmbito do Município de Curitiba, voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal e previdenciária. Levando em consideração o Planejamento e Execução Orçamentária previsto nessa Lei, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso em até 60 dias após a publicação dos orçamentos.

Em até 30 dias após a publicação do orçamento, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso.

O Poder Legislativo poderá estabelecer o contingenciamento preventivo das despesas, visando à cobertura de riscos e desequilíbrios fiscais originários de despesas extraordinárias ou da frustração na arrecadação de receitas.

Serão objeto de limitação as despesas que impliquem a inobservância dos índices constitucionais e legais e aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida.

No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de duas a três vezes o montante das reduções efetivadas.

Comentários

A) [ERRADO] O Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso em até 60 dias após a publicação dos orçamentos.
Comentário: segundo o Art. 8º da LRF, temos que "até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4 , o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso".

B) [CORRETO] Em até 30 dias após a publicação do orçamento, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso.
Comentário: esta alternativa está em consonância com os termos do Art. 8º da LRF, conforme visto na alternativa anterior.

C) [ERRADO] O Poder Legislativo poderá estabelecer o contingenciamento preventivo das despesas, visando à cobertura de riscos e desequilíbrios fiscais originários de despesas extraordinárias ou da frustração na arrecadação de receitas.
Comentário: reza a LRF, Art. 9º, Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

D) [ERRADO] Serão objeto de limitação as despesas que impliquem a inobservância dos índices constitucionais e legais e aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida.
Comentário: diferentemente do que é afirmado nesta alternativa, a LRF determina que não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias. (Art. 9º, §2º)

E) [ERRADO] No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de duas a três vezes o montante das reduções efetivadas.
Comentário: Art. 9º, § 1 No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas.
GABARITO B

Art. 8º da LRF: Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4 , o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

Prezados, atualmente, sou Auditor Fiscal de Tributos. Já fui Auditor de Controle Externo do TCE-PA. Faço mentorias para concursos, com o envio de metas de estudo, detalhadas com passo a passo, revisões programadas, informativos de jurisprudência, sanamento de dúvidas, acompanhamento individualizado e preço acessível. Se quiser fazer o seu planejamento sem compromisso, você pode testar 1 semana gratuita. Abraços.
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g-mail: franciscojoseaud@g...com
Gente, vocês estão fundamentando as alternativas com base na LRF, mas a questão é explícita que é de acordo com a lei municipal de Curitiba.
Trata-se de uma questão sobre conceitos básicos de Direito Financeiro que constam na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/00).

Vamos analisar as alternativas.

A) ERRADO. O Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso em até 30 (não é 60) dias após a publicação dos orçamentos segundo o art. 8º da LRF: "até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4 , o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso".

B) CORRETO. Realmente, em até 30 dias após a publicação do orçamento, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso segundo o art. 8º da LRF: "até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4 , o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso".

C) ERRADO. O Poder Legislativo NÃO poderá estabelecer o contingenciamento preventivo das despesas de todos os Poderes. Cada Poder e o Ministério Público eu vão promover seus contingenciamentos em caso de frustração de receita segundo o art. 9º da LRF: “Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias".

D) ERRADO. NÃO serão objeto de limitação as despesas que impliquem a inobservância dos índices constitucionais e legais e aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida segundo o art. 9º, §2º, da LRF: “Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias".

E) ERRADO. No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas. Não é de duas a três vezes o montante das reduções efetivadas. É o que determina o art. 9º, § 1º, da LRF: “No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas".

GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “B".

ID

3950629

Banca

UFPR

Órgão

Câmara de Curitiba - PR

Ano

2020

Provas

UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Contador

Disciplina

Direito Financeiro

Assuntos

A transparência da gestão fiscal no Município de Curitiba obedecerá às regras estabelecidas na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e será promovida mediante:

Alternativas

o incentivo da participação popular na definição das despesas correntes derivadas de lei ou ato normativo que fixe para o Município a obrigação legal de sua execução por um período igual a um exercício.

a divulgação nos sítios eletrônicos dos aumentos mínimos de receita proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

informações sobre o regime de caixa na consideração da despesa total com pessoal, que será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as onze despesas imediatamente anteriores.

o controle social em relação ao limite de 65% da receita de capital do Município destinado à despesa total com pessoal, em cada período de apuração.

a disponibilização dos resultados dos programas de incentivos fiscais oferecidos pelo Município.

Comentários

Resposta: Letra "E".

Art. 48 da LC nº 101/00: São instrumentos de transparência da gestão, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

§1º A transparência será assegurada também mediante:

I - incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;

II - liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público;

§2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disponibilizarão suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União, os quais deverão ser divulgados em meio eletrônico de amplo acesso público.
Trata-se de uma questão sobre legislação de Curitiba.

A resposta está no inciso IV do art. 26 da Lei Complementar Municipal de Curitiba (Lei 101/2017):

“Art. 26 A transparência da gestão fiscal no Município de Curitiba obedecerá às regras estabelecidas na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e será promovida mediante:
I - incentivo à participação popular e ao controle social da gestão pública;
II - disponibilização nos sítios eletrônicos do Governo Municipal de informações sobre a execução orçamentária e financeira, contratos, despesas com pessoal e seus encargos e situação do endividamento público;
III - informações sobre os resultados dos programas de incentivos fiscais oferecidos pelo Município;
IV - disponibilização de informações sobre os fundos instituídos pelo Governo Municipal".

Assim, a transparência da gestão fiscal no Município de Curitiba obedecerá às regras estabelecidas na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e será promovida mediante a disponibilização de informações sobre os fundos instituídos pelo Governo Municipal. Logo, a alternativa “b" é a resposta, pois ela apresenta uma das opções apresentadas no art. 26 da Lei Municipal 101/2007.

GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “E".

ID

3950632

Banca

UFPR

Órgão

Câmara de Curitiba - PR

Ano

2020

Provas

UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

A Lei nº 4.320, de 1964, estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A respeito dessa Lei, considere as seguintes afirmativas:

1. A concessão de subvenções sociais visará à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, quando a suplementação de recursos de origem privada aplicada a esses objetivos revelar-se mais econômica.

2. A Lei de Orçamento consignará ajuda financeira para empresa de fins lucrativos quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.

3. No que se refere às despesas de capital, os investimentos serão discriminados na Lei de Orçamento segundo os projetos de obras e de outras aplicações.

4. O Ativo Permanente compreenderá os créditos e valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Somente a afirmativa 2 é verdadeira.

Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

Comentários

Conforme a Lei 4.320/64.
→ O item 1 está CERTO. Segundo o art. 16, [...] a concessão de subvenções sociais visará a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a êsses objetivos, revelar-se mais econômica.
→ O item 2 está CERTA. Segundo o art. 19, a Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a emprêsa de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.
→ O item 3 está CERTO. Segundo o item art. 20, os investimentos serão discriminados na Lei de Orçamento segundo os projetos de obras e de outras aplicações. É válido ressaltar que investimentos compõem as despesas de capital.
→ O item 4 está ERRADO. Segundo o art. 105, § 2º, o Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
Por fim, os itens 1, 2 e 3 estão corretos.
Gabarito: Letra D.
LEI 4320 - GABARITO D

1 - CORRETO I) Das Subvenções Sociais

Art. 16. Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras a concessão de subvenções sociais visará a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a êsses objetivos, revelar-se mais econômica.

2 - CORRETO - Art. 19. A Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a emprêsa de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.

3 - CORRETO - Art. 20. Os investimentos serão discriminados na Lei de Orçamento segundo os projetos de obras e de outras aplicações.

4 - ERRADO - art 105 - § 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
Gabarito D

Lei 4320/64

1 - CORRETO Art. 16. Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras a concessão de subvenções sociais visará a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a êsses objetivos, revelar-se mais econômica.
2 - CORRETO Art. 19. A Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a emprêsa de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.
3 - CORRETO Art. 20. Os investimentos serão discriminados na Lei de Orçamento segundo os projetos de obras e de outras aplicações.
4 - ERRADO - § 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

ID

3950635

Banca

UFPR

Órgão

Câmara de Curitiba - PR

Ano

2020

Provas

UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Na classificação da despesa com aquisição de material, devem ser adotados alguns parâmetros que distinguem o material permanente do material de consumo. Sobre o material de consumo, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Tem reduzidas ou perde suas condições de funcionamento no prazo máximo de dois anos.

Em razão do seu uso corrente, não perde sua identidade física.

É um ativo depreciável e amortizável.

Gastos pré-operacionais, incluindo aqueles com máquinas e equipamentos, até a empresa entrar em funcionamento são um tipo de ativo relacionado a material de consumo.

Materiais empregados em imóveis alugados que possam ser removidos ou recuperados, tais como biombos, cortinas, divisórias, tapetes e afins, são exemplo de material de consumo.

Comentários

Conforme o MCASP 8ª, quanto à classificação por natureza da despesa, há diferença entre Material Permanente X Material de Consumo.
➥ Material de consumo: aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei nº 4.320/64, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a 2 anos;
➥ Material permanente: aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física, e/ou tem uma durabilidade superior a 2 anos.
Um material é considerado de consumo caso atenda um, e pelo menos um, dos critérios a seguir:
→ Critério da durabilidade: se em uso normal perde ou tem reduzidas as suas condições de funcionamento, no prazo máximo de dois anos;
→ Critério da fragilidade: se sua estrutura for quebradiça, deformável ou danificável, caracterizando sua irrecuperabilidade e perda de sua identidade ou funcionalidade;
→ Critério da perecibilidade: se está sujeito a modificações (químicas ou físicas) ou se deteriora ou perde sua característica pelo uso normal;
→ Critério da incorporabilidade: se está destinado à incorporação a outro bem, e não pode ser retirado sem prejuízo das características físicas e funcionais do principal. Pode ser utilizado para a constituição de novos bens, melhoria ou adições complementares de bens em utilização, ou para a reposição de peças para manutenção do seu uso normal que contenham a mesma configuração;
→ Critério da transformabilidade: se foi adquirido para fim de transformação.
Avaliação das alternativas: sobre o material de consumo, assinale a alternativa correta.
A. Tem reduzidas ou perde suas condições de funcionamento no prazo máximo de dois anos.
CERTO. Conforme exposto acima.
B. Em razão do seu uso corrente, não perde sua identidade física.
ERRADO. Em razão do seu uso corrente, perde sua identidade física
C. É um ativo depreciável e amortizável.
ERRADO. Material de consume não é depreciável/amortizável
D. Gastos pré-operacionais, incluindo aqueles com máquinas e equipamentos, até a empresa entrar em funcionamento são um tipo de ativo relacionado a material de consumo.
ERRADO. Trata-se de um item durável.
E. Materiais empregados em imóveis alugados que possam ser removidos ou recuperados, tais como biombos, cortinas, divisórias, tapetes e afins, são exemplo de material de consumo.
ERRADO. Trata-se de material permanente.
Gabarito: Letra A.
Gab. A
É material de consumo aquele que se enquadrar em um ou mais dos seguintes quesitos:
Portaria nº 448/2002. Art. 3º. (...):
I – Durabilidade, quando o material em uso normal perde ou tem reduzidas as suas condições de funcionamento, no prazo máximo de dois anos;
II – Fragilidade, cuja estrutura esteja sujeita a modificação, por ser quebradiço ou deformável, caracterizando-se pela irrecuperabilidade e/ou perda de sua identidade;
III – Perecibilidade, quando sujeito a modificações (químicas ou físicas) ou que se deteriora ou perde sua característica normal de uso;
IV – Incorporabilidade, quando destinado à incorporação a outro bem, não podendo ser retirado sem prejuízo das características do principal; e
V – Transformabilidade, quando adquirido para fim de transformação.”

ID

3950638

Banca

UFPR

Órgão

Câmara de Curitiba - PR

Ano

2020

Provas

UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Contador

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

O Programa de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) são tributos previstos na Constituição Federal. Sobre esses tributos, considere as seguintes afirmativas:

1. A COFINS, com incidência não cumulativa, tem como fato gerador o faturamento mensal.

2. O PIS, não cumulativo, é uma forma de apuração da contribuição em que a empresa debita sobre o faturamento e pode creditar sobre compras e algumas despesas.

3. A alíquota do PIS não cumulativo é de 0,65%.

4. As empresas enquadradas no regime de lucro presumido (regime cumulativo) têm de recolher 1,65% de PIS e 3,0% de COFINS sobre o faturamento.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Somente a afirmativa 4 é verdadeira.

Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

Comentários

Gabarito B.

As alíquotas do PIS das alternativas 3 e 4 estão trocadas:

Não cumulativo 1,65%
Cumulativo 0,65%
INCIDÊNCIA CUMULATIVA (base de cálculo é a Receita Operacional Bruta). Empresas tributadas pelo lucro presumido.
PIS/Pasep 0,65%
Cofins 3%
instituições financeiras Cofins 4%

INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA (permitida a apropriação de créditos em relação a custos, despesas e encargos). Empresas tributadas pelo lucro real ==lucro fiscal
PIS/Pasep 1,65%
Cofins 7,6%
A meu ver, essa questão, merece ser anulada pelas seguintes razões:

1. A COFINS, com incidência não cumulativa, tem como fato gerador o faturamento mensal.
2. O PIS, não cumulativo, é uma forma de apuração da contribuição em que a empresa debita sobre o faturamento e pode creditar sobre compras e algumas despesas.
3. A alíquota do PIS não cumulativo é de 0,65%.
4. As empresas enquadradas no regime de lucro presumido (regime cumulativo) têm de recolher 1,65% de PIS e 3,0% de COFINS sobre o faturamento.
1. O item A está incorreto. a lei 10.833/2000 dispõe:
DA COBRANÇA NÃO-CUMULATIVA DA COFINS

Art. 1o A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, com a incidência não-cumulativa, tem como fato gerador o faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.

foi alterado pela lei (Redação dada pela Lei nº 12.973, de 2014)

Art. 1o A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, com a incidência não cumulativa, incide sobre o total das receitas auferidas no mês pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.

essa lei alterou a o artigo em comento que trouxe outro base de calculo para apuração do tributo. portanto, está incorreta.

ID

3950641

Banca

UFPR

Órgão

Câmara de Curitiba - PR

Ano

2020

Provas

UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Contador

Disciplina

Direito Tributário

Assuntos

No que diz respeito à Dívida Ativa, é correto afirmar:

Alternativas

Até a decisão de segunda instância, a Certidão de Dívida Ativa poderá ser emendada ou substituída, assegurada ao executado a manutenção do prazo para embargos.

Nas ações judiciais de execução fiscal, incidirão custas de cartório e 5% de honorários.

O débito do IPTU não pago no ano em que é lançado será inscrito em Dívida Ativa em abril do exercício seguinte.

Os créditos municipais resultantes das contas não pagas pelos contribuintes, sem exceção, são inscritos na Dívida Ativa, tanto os de natureza tributária como os de natureza não tributária.

O contribuinte está sujeito a perder todos os seus bens por leilão ou pregão, menos o ‘bem de família’, isto é, o imóvel onde mora, se este for o único bem de sua família.

Comentários

Constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou não tributária na , que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Qualquer valor, cuja cobrança seja atribuída por lei às entidades de que trata o artigo 1º, será considerado Dívida Ativa da Fazenda Pública.
A Dívida Ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato.
A inscrição, que se constitui no ato de controle administrativo da legalidade, será feita pelo órgão competente para apurar a liquidez e certeza do crédito e suspenderá a prescrição, para todos os efeitos de direito, por 180 dias, ou até a distribuição da execução fiscal, se esta ocorrer antes de findo aquele prazo.

Fonte: Art. 2º - Lei 6.830/80; §§1º, 2º, 3º.
a) A substituição da Certidão de Dívida Ativa é permitida até o momento em que for proferida decisão de primeira instância, mas, tão-somente quando se tratar de erro formal ou material, e não em casos que impliquem alteração do próprio lançamento.

b) Nas ações judiciais de execução fiscal incidirão custas de cartório e honorários de 10%

c) No caso do IPTU, o débito não pago no ano em que é lançado será inscrito em Dívida Ativa no primeiro dia do próximo exercício.

d) Correta

e) Com a inscrição em dívida ativa, pode ser cobrado os créditos por via judicial, através da execução fiscal. Esse processo leva à penhora e ao leilão os bens dos devedores, se não houver pagamento ou parcelamento do débito, inclusive seu imóvel em leilão judicial, ainda que seja a residência da família e se trate de seu único bem.
Todas as fundamentações foram retiradas da Lei de Execução Fiscal.

A) art. 2º, § 8º - Até a decisão de primeira instância, a Certidão de Dívida Ativa poderá ser emendada ou substituída, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos.

E) Art. 10 - Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução de que trata o artigo 9º, a penhora poderá recair em qualquer bem do executado, exceto os que a lei declare absolutamente impenhoráveis.
Acredito que o erro da assertiva seja porque os bens absolutamente impenhoráveis incluem outros além do imóvel residencial.
Acho pertinente o comentário do João Augusto, diante da previsão da Lei 8.009/90. Em tese, seria excepcional a penhora dos bens de família, inclusive em ações de execução fiscal. Pelo que pude compreender, somente caberia em alguns casos, sobretudo quando a dívida é relativa ao imóvel alvo da penhora (ex: dívida de IPTU). Então creio que o erro da alternativa E não seja o apontado pelos demais colegas. Se eu estiver equivocado, por favor avisem.

"Lei 8.009/90:
Art. 1º O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei.
(...)
Art. 3º A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido:
I - em razão dos créditos de trabalhadores da própria residência e das respectivas contribuições previdenciárias;
II - pelo titular do crédito decorrente do financiamento destinado à construção ou à aquisição do imóvel, no limite dos créditos e acréscimos constituídos em função do respectivo contrato;
III – pelo credor da pensão alimentícia, resguardados os direitos, sobre o bem, do seu coproprietário que, com o devedor, integre união estável ou conjugal, observadas as hipóteses em que ambos responderão pela dívida;
IV - para cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar;
V - para execução de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo casal ou pela entidade familiar;
VI - por ter sido adquirido com produto de crime ou para execução de sentença penal condenatória a ressarcimento, indenização ou perdimento de bens.
VII - por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação. "
Última assertiva mal formulada. A regra é a impenhorabilidade do bem de família.
Se quer cobrar a exceção, que o faça de forma clara.
Acredito que o erro da E, esteja na palavra "PREGÃO". Não há previsão para venda dos bens penhorados por meio de pregão, mas, apenas de leilão.
Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: Execução fiscal.

Abaixo, iremos justificar cada uma das assertivas:

A) Até a decisão de segunda instância, a Certidão de Dívida Ativa poderá ser emendada ou substituída, assegurada ao executado a manutenção do prazo para embargos.

Falso, por ferir o seguinte dispositivo da lei 6.830/80:

Art. 2º. § 8º - Até a decisão de primeira instância, a Certidão de Dívida Ativa poderá ser emendada ou substituída, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos.

B) Nas ações judiciais de execução fiscal, incidirão custas de cartório e 5% de honorários.

Falso, pois o valor é de 10%.

C) O débito do IPTU não pago no ano em que é lançado será inscrito em Dívida Ativa em abril do exercício seguinte.

Falso, pois pode-se fazer isso a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte.

D) Os créditos municipais resultantes das contas não pagas pelos contribuintes, sem exceção, são inscritos na Dívida Ativa, tanto os de natureza tributária como os de natureza não tributária.

Correto por respeitar o seguinte dispositivo da lei 6.830/80:

Art. 2º - Constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou não tributária na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

E) O contribuinte está sujeito a perder todos os seus bens por leilão ou pregão, menos o 'bem de família', isto é, o imóvel onde mora, se este for o único bem de sua família.

Falso, pois não é absoluta a impenhorabilidade, conforme vemos nesse artigo da lei 8.009/90:

Art. 3º A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido:

II - pelo titular do crédito decorrente do financiamento destinado à construção ou à aquisição do imóvel, no limite dos créditos e acréscimos constituídos em função do respectivo contrato;

III – pelo credor da pensão alimentícia, resguardados os direitos, sobre o bem, do seu coproprietário que, com o devedor, integre união estável ou conjugal, observadas as hipóteses em que ambos responderão pela dívida;

IV - para cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar;

V - para execução de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo casal ou pela entidade familiar;

VI - por ter sido adquirido com produto de crime ou para execução de sentença penal condenatória a ressarcimento, indenização ou perdimento de bens.

Gabarito do Professor: Letra D.

ID

3950644

Banca

UFPR

Órgão

Câmara de Curitiba - PR

Ano

2020

Provas

UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Contador

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Acerca de categoria econômica, origens e espécies das receitas correntes, considere as seguintes afirmativas:

1. Valor mobiliário é uma espécie de Receita Patrimonial.

2. As espécies sociais, econômicas e para custeio de iluminação pública são Receitas de Contribuição.

3. Em outras receitas correntes, encontram-se as indenizações, restituições e ressarcimentos, além de multas e juros de mora.

4. As espécies intergovernamentais, fundo de doenças contagiosas e transferências para combate à fome são espécies de transferências correntes.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Somente a afirmativa 4 é verdadeira.

Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

Comentários

Conforme o MCASP 8ª:
Em relação à categoria econômica, a receita é classificada em: corrente e de capital.
➥ "Receitas Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas".
Origem da Receita:
→ 1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria;
→ 2 Contribuições;
→ 3 Receita Patrimonial;
→ 4 Receita Agropecuária;
→ 5 Receita Industrial;
→ 6 Receita de Serviços;
→ 7 Transferências Correntes;
→ 9 Outras Receitas Correntes;
➥ "Receitas de Capital [...] são as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital".
Origem da Receita:
→ 1 Operações de Crédito;
→ 2 Alienação de Bens;
→ 3 Amortização de Empréstimos;
→ 4 Transferências de Capital;
→ 9 Outras Receitas de Capital.
➥ Codificação quanto à natureza da receita:
C: Categoria Econômica
O: Origem
E: Espécie
DDDD: Desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita
T: Tipo
➥ Resolução:
→ O item 1 está CERTO. São espécies de receitas patrimoniais:
✓ Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado;
✓ Valores Mobiliários;
✓ Concessões/Permissões/Autorização ou Licença;
✓ Exploração de Recursos Naturais;
✓ Exploração do Patrimônio Intangível;
✓ Cessão de Direitos;
✓ Demais Receitas Patrimoniais.
→ O item 2 está CERTO. São espécies de receitas de contribuições:
✓ Sociais;
✓ Econômicas;
✓ Para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional;
✓ Para Custeio de Iluminação Pública.
→ O item 3 está CERTO, mas desatualizado. Com o novo MCASP 8ª, são espécies de outras receitas correntes:
✓ Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais;
✓ Indenizações, Restituições e Ressarcimentos;
✓ Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público;
✓ Demais Receitas Correntes.
Assim, com as atualizações, multas e juros de mora, antes classificados como outras receitas correntes, são classificados quanto à origem que os tenham determinado. Exemplo: se a origem da multa for tributária, será classificada nessa origem.
→ O item 4 está ERRADO. Não constam como espécies intergovernamentais fundo de doenças contagiosas e transferências para combate à fome. São espécies de transferências correntes.
✓ Transferências da União e de suas Entidades;
✓ Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades;
✓ Transferências dos Municípios e suas Entidades;
✓ Transferências de Instituições Privadas;
✓ Transferências de Outras Instituições Públicas;
✓ Transferências do Exterior;
✓ Transferências de Pessoas Físicas;
✓ Transferências de Depósitos não Identificados.
Por fim, os itens I, II e III estão corretos.
Gabarito: Letra D.
1. Valor mobiliário é uma espécie de Receita Patrimonial. Certo
Categoria Econômica - Receita Corrente
Origem - Receita Patrimonial
Espécie - Valor mobiliário

2. As espécies sociais, econômicas e para custeio de iluminação pública são Receitas de Contribuição. Certo
Categoria Econômica - Receita Corrente
Origem - Contribuições
Espécie - Contribuições Sociais; Contribuições Econômicas; Contribuições para custeio de iluminação pública

3. Em outras receitas correntes, encontram-se as indenizações, restituições e ressarcimentos, além de multas e juros de mora. Certo
Categoria Econômica - Receita Corrente
Origem - outras receitas correntes
Espécie - indenizações, restituições, ressarcimentos, multas administrativas, contratuais e judiciais, previstas em legislações específicas, entre outras.

4. As espécies intergovernamentais, fundo de doenças contagiosas e transferências para combate à fome são espécies de transferências correntes. Errado
Categoria Econômica - Receita Corrente
Origem - Transferências correntes
Espécie - Ex.: Transferências da União e de suas Entidades; Transferências de Pessoas Físicas.

Fonte: https:MCASP_8_ed
INCORRETO. Tais itens mencionados 4 são Desdobramentos para Identificação de Peculiaridades da Receita.

Desdobramentos para Identificação de Peculiaridades da Receita
Na nova estrutura de codificação foram reservados 4 dígitos para desdobramentos com o objetivo de identificar as particularidades de cada receita, caso seja necessário. Assim, esses dígitos podem ou não ser utilizados, observando-se a necessidade de especificação do recurso.
Vamos comentar item a item.

1. CERTO. As Receitas Patrimoniais são receitas provenientes da fruição do patrimônio de ente público, como por exemplo, bens mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias. São classificadas no orçamento como receitas correntes e de natureza patrimonial. Assim, o valor mobiliário é uma espécie de receita patrimonial.

2. CERTO. As Contribuições Sociais, Econômicas e para Custeio de Iluminação Pública são espécies de Receitas de Contribuição. Não vamos confundir com Contribuições de Melhoria. Vamos a cada uma dessas espécies:

- Contribuição Social - Classificada como espécie de Contribuição, por força da Lei nº 4.320/1964, é tributo vinculado a uma atividade Estatal que visa atender aos direitos sociais previstos na Constituição Federal. Pode-se afirmar que as contribuições sociais atendem a duas finalidades básicas: seguridade social (saúde, previdência e assistência social) e outros direitos sociais como, por exemplo, o salário educação.

- Contribuições Econômicas - a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) é tributo classificado no orçamento público como uma espécie de contribuição que atinge um determinado setor da economia, com finalidade qualificada em sede constitucional – intervenção no domínio econômico – instituída mediante um motivo específico.

- Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - instituída pela Emenda Constitucional nº 39/2002, que acrescentou o art. 149-A à Constituição Federal, possui a finalidade de custear o serviço de iluminação pública. A competência para instituição é dos municípios e do Distrito Federal.

3. CERTO. Outras Receitas Correntes constituem-se pelas receitas cujas características não permitam o enquadramento nas demais classificações da receita corrente, tais como indenizações, restituições, ressarcimentos, multas administrativas, contratuais e judiciais, previstas em legislações específicas, entre outras.

4. ERRADO. Não são espécies de transferências correntes, as quais possuem oito espécies. Na nova estrutura de codificação foram reservados 4 dígitos para desdobramentos com o objetivo de identificar as particularidades de cada receita, caso seja necessário. Assim, esses dígitos podem ou não ser utilizados, observando-se a necessidade de especificação do recurso.

Gabarito do Professor: Letra D.
Vamos comentar item a item.

1. CERTO. As Receitas Patrimoniais são receitas provenientes da fruição do patrimônio de ente público, como por exemplo, bens mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias. São classificadas no orçamento como receitas correntes e de natureza patrimonial. Assim, o valor mobiliário é uma espécie de receita patrimonial.

2. CERTO. As Contribuições Sociais, Econômicas e para Custeio de Iluminação Pública são espécies de Receitas de Contribuição. Não vamos confundir com Contribuições de Melhoria. Vamos a cada uma dessas espécies:
- Contribuição Social - Classificada como espécie de Contribuição, por força da Lei nº 4.320/1964, é tributo vinculado a uma atividade Estatal que visa atender aos direitos sociais previstos na Constituição Federal. Pode-se afirmar que as contribuições sociais atendem a duas finalidades básicas: seguridade social (saúde, previdência e assistência social) e outros direitos sociais como, por exemplo, o salário educação.
- Contribuições Econômicas - a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) é tributo classificado no orçamento público como uma espécie de contribuição que atinge um determinado setor da economia, com finalidade qualificada em sede constitucional – intervenção no domínio econômico – instituída mediante um motivo específico.
- Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - instituída pela Emenda Constitucional nº 39/2002, que acrescentou o art. 149-A à Constituição Federal, possui a finalidade de custear o serviço de iluminação pública. A competência para instituição é dos municípios e do Distrito Federal.
3. CERTO. Outras Receitas Correntes constituem-se pelas receitas cujas características não permitam o enquadramento nas demais classificações da receita corrente, tais como indenizações, restituições, ressarcimentos, multas administrativas, contratuais e judiciais, previstas em legislações específicas, entre outras.
4. ERRADO. Não são espécies de transferências correntes, as quais, possuem oito espécies. Na nova estrutura de codificação foram reservados 4 dígitos para desdobramentos com o objetivo de identificar as particularidades de cada receita, caso seja necessário. Assim, esses dígitos podem ou não ser utilizados, observando-se a necessidade de especificação do recurso.
Gabarito: item D
passou?

ID

3950647

Banca

UFPR

Órgão

Câmara de Curitiba - PR

Ano

2020

Provas

UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Contador

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

O artigo 14 da LRF trata especialmente da renúncia de receita, estabelecendo medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita. A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Anistia é o perdão da dívida, que se dá em determinadas circunstâncias previstas na lei, tais como valor diminuto da dívida e situação difícil que torna impossível ao sujeito passivo solver o débito.

Remissão é o perdão da multa, que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu.

Crédito presumido é aquele que representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos.

Anistia é a espécie mais usual de renúncia e define-se como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido.

Isenção é o cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.

Comentários

MCASP - Gabarito letra C
O crédito presumido é aquele que representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria.

A anistia é o perdão da multa, que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu.
A remissão é o perdão da dívida, que se dá em determinadas circunstâncias previstas na lei, tais como valor diminuto da dívida, situação difícil que torna impossível ao sujeito passivo solver o débito, inconveniência do processamento da cobrança dado o alto custo não compensável com a quantia em cobrança, probabilidade de não receber, erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, equidade, etc.
A isenção é a espécie mais usual de renúncia e define-se como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido. Neste caso, o montante da renúncia será considerado no momento da elaboração da LOA, ou seja, a estimativa da receita orçamentária já contempla a renúncia e, portanto, não há registro orçamentário ou patrimonial.
Anistia: benefício que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concedeu.

Remissão: perdão da dívida em casos de pequeno valor, impossibilidade de pagamento, ou custo de cobrança maior que a dívida.

Crédito presumido: representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria.

Isenção: dispensa legal, pelo Estado, do crédito tributário devido. É a espécie mais usual de renúncia.

GABARITO: C
A anistia concede perdão e desconto sempre sobre juros e multas.

Apenas por curiosidade, o crédito presumido de IPI nas exportações e o de ICMS entre os estados, no país, funcionam basicamente da mesma forma, mudando apenas a amplitude das esferas (Internacional e Estadual).
Conforme a LRF, "renúncia de receitas compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado".
➥ Anistia: "é o perdão da multa, que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu. A anistia não abrange o crédito tributário já em cobrança". [...]
➥ Remissão: "é o perdão da dívida, que se dá em determinadas circunstâncias previstas na lei, tais como valor diminuto da dívida, situação difícil que torna impossível ao sujeito passivo solver o débito, inconveniência do processamento da cobrança dado o alto custo não compensável com a quantia em cobrança, probabilidade de não receber, erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, equidade etc. Não implica em perdoar a conduta ilícita [...] Obs.: não se considera renúncia de receita o cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança".
➥ Subsídio: "é um incentivo do estado a determinadas situações de interesse público. Por exemplo, para aquisição de casa própria para a população de renda mensal inferior a três salários mínimos".
➥ Crédito presumido: "é aquele que representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria".
➥ Isenção: "é a espécie mais usual de renúncia e define-se como a dispensa legal, pelo estado, do débito tributário devido".
➥ Redução da base de cálculo: "é o incentivo fiscal por meio do qual a lei modifica para menos sua base tributável por meio da exclusão de qualquer de seus elementos constitutivos. Pode ocorrer isoladamente ou associada a uma redução de alíquota, expressa na aplicação de um percentual de redução".
Resolução:
→ A alternativa "A" está ERRADA. A remissão é que se refere a perdão de dívida.
→ A alternativa "B" está ERRADA. A anistia é que se refere a perdão de multa.
→ A alternativa "C" está CERTA. O crédito presumido é aquele que representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos.
→ A alternativa "D" está ERRADA. A isenção é que se refere à espécie mais usual de renúncia e define-se como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido.
→ A alternativa "E" está ERRADA. A isenção é a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido.
Gabrito: Letra C.
Anistia: benefício que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concedeu.
Remissão: perdão da dívida em casos de pequeno valor, impossibilidade de pagamento, ou custo de cobrança maior que a dívida.
Crédito presumido: representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria.
Isenção: dispensa legal, pelo Estado, do crédito tributário devido. É a espécie mais usual de renúncia.
GABARITO: C

COMENTÁRIO DE Yasmim Ferreira
Anistia é o perdão da multa.

Remissão é o perdão da dívida

Crédito presumido é aquele que representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos.

Isenção é a dispensa legal do débito tributário devido.
Lida a questão, vamos para a resolução.

Embora o comando da questão cite apenas o artigo 14 da LRF, que trata sobre a renúncia de receita, precisamos recorrer aos conceitos presentes no Código Tributário Nacional - CTN, para podermos resolver a questão. Então vamos lá:

Os itens A e B tiveram seus conceitos invertidos. Podemos verificar isso nos art. 172 e 180 a 182 do CTN.

O item C está correto, segundo a LC 87/96, art. 20, §3º (a famosa Lei Kandir).

O item D estaria certo se fosse isenção, que é a espécie mais usual de renúncia de receita.

Quanto ao item E, segundo os artigos 176 a 179, a isenção define-se como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido.

Gabarito do Professor: Letra C.
isenção - dispensa legal

o crédito presumido é calculado com base em uma estimativa do lucro das empresas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias

ID

3950650

Banca

UFPR

Órgão

Câmara de Curitiba - PR

Ano

2020

Provas

UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Contador

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

No ano de 2018, a empresa KL & Cia. Ltda. teve um faturamento líquido de 300.000 à vista e de 500.000 a prazo para recebimento em 2019 e 2020. Apresentou despesas e custos no valor total de R$ 450.000, metade com pagamento em 2018, R$ 100.00 em 2019 e o restante em 2020. Os resultados do exercício pelo regime de caixa e pelo regime de competência em 2018 seriam, respectivamente:

Alternativas

-150.000 e 50.000.

-150.000 e 350.000.

85.000 e 150.000.

75.000 e 150.000.

75.000 e 350.000.

Comentários

Galera, questão explorado conhecimento sobre regime de caixa e regime de competências. No regime de caixa você irá contabilizar na DRE só o que mexeu no caixa da empresa no ano de 2018:

Faturamento a Vista: R$300.000
Custo em 2018: 1/2*450.000 = -R$225.000
logo, no resultado no regime de caixa de 2018 será de R$75.000

No regime de competências, na montagem da DRE so importa o acontecimento contábil, pouco importa a movimentação do caixa no ano, logo:

Faturamento: R$300.000 + R$500.000 = R$800.000
custo: -R$450.000
logo, no regime de competências de 2018 será de R$350.000
➤ Aspecto teórico:
✓ Segundo o regime de competência, os efeitos das transações e outros eventos devem ser reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.
✓ De acordo com o regime de caixa, a confrontação das receitas com as despesas deve ser realizada considerando as entradas e as saídas de caixa no período.
➤ Avaliação da questão:
→ Pelo Regime de Caixa:
(+) Faturamento líquido à vista 300.000
(-) Despesas e custos à vista (50%) R$ 225.000
(=) Resultado (2018) R$ 75.000
→ Pelo Regime de Competência:
(+) Faturamento líquido de 300.000 à vista
(+) Faturamento líquido 500.000 a prazo
(-) Despesas e custos R$ 450.000
(=) Resultado (2018) R$ 350.000
Por fim, os resultados do exercício pelo regime de caixa e pelo regime de competência em 2018 seriam, respectivamente:
Gabarito: letra E.
Regime de Caixa: registro do "dinheiro" que de fato entrou ou saiu, seja por recebimento ou pagamento.
Regime de Competência: registro do Fato Gerador, independente de se ter acontecido o recebimento ou pagamento. o dinheiro pode não ter entrado ou saído de fato, mas já ocorreu o direito ao recebimento ou a obrigação de pagamento.

"teve um faturamento líquido de 300.000 à vista e de 500.000 a prazo para recebimento em 2019 e 2020"

Regime de Caixa: 300 - 225= 75.000 (300 foi recebido à vista; 225 é a metade de despesas e custos no valor total de R$ 450.000, metade com pagamento em 2018)

Regime de Competência: recebimentos = 300+500=800.000 (não importa se houve o recebimento (se à vista ou a prazo), porque já ocorreu o fato gerador do direito de receber). Pagamentos: despesas e custos no valor total de R$ 450.000
Recebimentos-Pagamentos: 800-450=350.000

Alternativa E

ID

3950653

Banca

UFPR

Órgão

Câmara de Curitiba - PR

Ano

2020

Provas

UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

A fim de garantir a integridade dos procedimentos contábeis, assim como a qualidade, consistência e transparência das informações geradas, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público dispõe sobre algumas regras de integridade relativas ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. Com respeito a essas regras, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Lançamentos de natureza patrimonial debitam e creditam apenas contas das classes 1, 2, 3 e 4.

É permitido um lançamento na conta Clientes (classe 1) em contrapartida à conta Receita Realizada (classe 6).

A natureza de informação patrimonial contempla os registros orçamentários e patrimoniais.

Os controles de atos potenciais ativos e passivos são realizados nas classes 5 e 6.

A primeira fase da receita orçamentária para a sua escrituração será a arrecadação.

Comentários

Questão foi classificada errada. É sobre Contabilidade Pública, envolvendo PCASP.

Gab: A
Gab: A

a)Correto. Lançamentos só podem debitar/creditar contas de iguais natureza de informação, a saber:

Contas Patrimoniais: 1 (Ativo), 2(Passivo), 3 (VPD) e 4 (VPA)
Contas Orçamentárias: 5 (CAPO - Controle e APROVAÇÃO do Planejamento Orçamentário) e 6 (CEPO - Controle e EXECUÇÃO do Planejamento Orçamentário)
Contas de Controle: 7 (Controle DEVEDORES) e 8 (Controle CREDORES)

b) Vide a)

c) Há classes próprias para os registros orçamentários, a 5 e 6, CAPO e CEPO.

d) Errado. Controle de Atos Potenciais(7.2) Pertence à Classe 7 (Controle de Devedores)

e) Errado. As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. (pag 52, MCASP 8ºEd)

ID

3950656

Banca

UFPR

Órgão

Câmara de Curitiba - PR

Ano

2020

Provas

UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Considere os seguintes dados:

Recebimento de receitas tributárias, no valor de R$ 1.100,00.

Empenho da despesa, no valor de R$ 1.000,00.

Liquidação da despesa corrente, no valor de R$ 800,00.

Inscrição de Restos a Pagar, no valor de R$ 1.000,00.

Com base nos dados apresentados, o valor total do superávit financeiro e o de restos a pagar não processados são, respectivamente:

Alternativas

100,00 e 0,00.

200,00 e 0,00.

300,00 e 0,00.

100,00 e 200,00.

300,00 e 200,00.

Comentários

Conforme a Lei 4.320/64, superávit financeiro é a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos neles vinculadas.
➥ Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
➥ Passivo Financeiro compreenderá as dívidas flutuantes e outros pagamentos independa de autorização orçamentária. O passivo financeiro é calculado a partir das contas crédito empenhado a liquidar e contas do passivo que representem obrigações independentes de autorização orçamentária para serem realizadas. Observa-se que o ato da emissão do empenho, na ótica orçamentária, constitui a despesa orçamentária e o passivo financeiro para fins de cálculo do superávit financeiro.
→ Levantamento do superávit financeiro:
(+) Ativo financeiro: R$ 1.100
- Recebimento de receitas tributárias: R$ 1.100
(-) Passivo financeiro: R$ 1.000
- Empenho da despesa: R$ 1.000
(=) Superávit financeiro: R$ 100
→ Levantamento do Restos a pagar não processados:
Restos a pagar não processados são despesas empenhadas, mas não liquidadas.
Restos a pagar não processados=Despesas empenhadas - Despesas liquidadas=R$ 1.000 - R$ 800=R$ 200
Por fim, o valor total do superávit financeiro e o de restos a pagar não processados são, respectivamente:
Gabarito: Letra D.
O certo não seria Superávit Orçamentário? Se alguém conseguir explicar eu agradeço
Daniel Seidel.

Superávit Orçamentário é a diferença positiva entre as Receitas ARRECADADAS e as Despesas Empenhadas. Que é um dos possíveis resultados da execução do orçamento no BALANÇO ORÇAMENTÁRIO quando estamos analisando este demonstrativo contábil.

Já o Superávit Financeiro é a diferença positiva entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro. Esse cálculo é feito levando-se em conta as informações do Balanço Patrimonial do exercício anterior.

Então Superávit Orçamentário tem a ver com a execução do orçamento (BALANÇO ORÇAMENTÁRIO), enquanto que Superávit Financeiro você encontra no Balanço Patrimonial do ano anterior.

ID

3950659

Banca

UFPR

Órgão

Câmara de Curitiba - PR

Ano

2020

Provas

UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Contador

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Ao avaliar se há alguma indicação de que o ativo gerador de caixa possa ser objeto de redução ao valor recuperável, a entidade deve considerar indicações segregadas em fontes internas e externas de informação. São consideradas fontes externas de informação:

Alternativas

evidências disponíveis de obsolescência ou dano físico do ativo.

mudanças significativas no ambiente tecnológico ou legal no qual a entidade opera, com efeitos adversos sobre si mesma.

constatações, por meio dos relatórios internos, de que o desempenho do serviço do ativo é, ou será, consideravelmente pior do que o esperado.

decisões de interromper a construção do ativo antes da sua conclusão ou de que ele esteja em condição de uso.

alterações significativas de longo prazo na extensão ou na maneira com que o ativo deve ser utilizado.

Comentários

Gabarito letra “B”: A banca solicitou fontes EXTERNAS de informação, logo devemos procurar a alternativa que indica algum acontecimento que ocorreu fora dos muros da empresa.

A - Errado (Para se ter evidência de danos você está em contato com o ativo, logo é interno.
C - Errado (Relatórios internos também é Interno
D- Errado (Decisões Estratégicas também estão internalizadas na empresa
E- Errado (Decisões de modo de usar também são ações internas vinda da própria empresa.

B- Certa (Ambiente tecnológico e suas alterações são questões externas a entidade
Conforme o CPC 01 (Redução ao Valor Recuperável de Ativos).
Ao avaliar se há alguma indicação de que um ativo possa ter sofrido desvalorização, a entidade deve considerar, no mínimo, as seguintes indicações:
➥ Fontes externas:
→ Há indicações observáveis de que o valor do ativo diminuiu significativamente durante o período, mais do que seria de se esperar como resultado da passagem do tempo ou do uso normal.
→ Mudanças significativas com efeito adverso sobre a entidade ocorreram ou ocorrerão, no ambiente tecnológico, de mercado, econômico ou legal.
→ As taxas de juros de mercado ou outras taxas aumentaram durante o período, e esses aumentos provavelmente afetarão a taxa de desconto utilizada no cálculo do valor em uso de um ativo e diminuirão materialmente o valor recuperável do ativo.
→ O valor contábil do patrimônio líquido da entidade é maior do que o valor de suas ações no mercado.
➥ Fontes internas:
→ Evidência disponível de obsolescência ou de dano físico de um ativo.
→ Mudanças significativas, com efeito adverso sobre a entidade, ocorreram ou ocorrerão, na extensão pela qual, ou na maneira na qual, um ativo é ou será utilizado.
→ Evidência disponível, proveniente de relatório interno, que indique que o desempenho econômico de um ativo é ou será pior que o esperado.
Resolução: são consideradas fontes externas de informação:
→ A. evidências disponíveis de obsolescência ou dano físico do ativo.
ERRADO. Trata-se de informações com base em dados internos da entidade. Refere-se à fonte interna.
→ B. mudanças significativas no ambiente tecnológico ou legal no qual a entidade opera, com efeitos adversos sobre si mesma.
CERTO. É uma mudança no mercado que impacta a empresa.. Trata-se de fonte externa.
→ C. constatações, por meio dos relatórios internos, de que o desempenho do serviço do ativo é, ou será, consideravelmente pior do que o esperado.
ERRADO. Trata-se de informações com base em dados internos da entidade. Refere-se à fonte interna.
→ D. decisões de interromper a construção do ativo antes da sua conclusão ou de que ele esteja em condição de uso.
ERRADO. É uma decisão gerencial interna da entidade. Portante, tem origem em fonte interna.
→ E. alterações significativas de longo prazo na extensão ou na maneira com que o ativo deve ser utilizado.
ERRADO. É uma decisão gerencial interna da entidade. Refere-se à fonte interna.
Gabarito: Letra B.
Questão de Contabilidade Pública!!!!
Identificação de ativo que possa estar desvalorizado

Fontes internas:
a) Evidência disponível de obsolescência ou de dano físico;

b) Mudanças significativas, com efeito adverso sobre a entidade, ocorreram durante o período, ou devem ocorrer em futuro próximo, na extensão pela qual, ou na maneira na qual, um ativo é ou será utilizado. Essas mudanças incluem o ativo que se torna inativo ou ocioso ou planos para descontinuidade da entidade;

c) Evidência disponível, proveniente de relatório interno, que indique que o desempenho econômico de um ativo é ou será pior que o esperado.

Fontes externas:
a) Há indicações observáveis de que o valor do ativo diminuiu significativamente durante o período, mais do que seria de se esperar como resultado da passagem do tempo ou do uso normal;

b) Mudanças significativas com efeito adverso sobre a entidade ocorreram durante o período, ou ocorrerão em futuro próximo, no ambiente tecnológico de mercado, econômico ou legal, no qual a entidade opera ou no mercado para o qual o ativo é utilizado;

c) As taxas de juros de mercado ou outras taxas de mercado de retorno sobre investimentos aumentaram durante o período, e esses aumentos provavelmente afetarão a taxa de desconto utilizada no cálculo do valor em uso de um ativo e diminuirão materialmente o valor recuperável do ativo;

d) O valor contábil do patrimônio líquido da entidade é maior do que o valor de suas ações no mercado.

FONTE: PROF. Feliphe Araujo

ID

3950662

Banca

UFPR

Órgão

Câmara de Curitiba - PR

Ano

2020

Provas

UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Contador

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas da Lei Complementar 101/2000 deverá conter:

Alternativas

a evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.

o demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.

a reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante definidos com base na receita corrente líquida serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

o Anexo de Riscos Fiscais, no qual serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

o demonstrativo da estimativa e a compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

Comentários

Lei Complementar 101

Art. 5o O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:
I - conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o § 1o do art. 4o (§ 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.) ;
II - será acompanhado do documento a que se refere o § 6o do art. 165 da Constituição (§ 6º O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.), bem como das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado;
III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:
a) (VETADO)
b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

Gabarito: C
Há controvérsias..

§ 1.º Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. § 2.º O Anexo conterá, ainda:
...
II - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;
Gabarito C

c) a reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante definidos com base na receita corrente líquida serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

Art. 5 o O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:

III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

§ 1 Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

§ 2 O Anexo conterá, ainda:

I - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;

II - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional; (ITEM B)

III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos; (ITEM A)

V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado. (ITEM E)

§ 3 A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem. (ITEM D)
Gabarito (C)
A questão quer saber o que deve conter no Projeto de LOA (Lei orçamentária Anual)

A) a evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos. -> Isso está no anexo de metas fiscais da LDO.
=-=-=-=-=-=-=-=

B) o demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional. -> Isso está no anexo de metas fiscais da LDO.
=-=-=-=-=-=-=-=

C) a reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante definidos com base na receita corrente líquida serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
Fonte: LC 101, Art. 5 O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:
(...)
III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias,
Comenário:
LOA contém a reserva de contingência
LDO Define o montante e a forma de utilização da reserva de contingência.
=-=-=-=-=-=-=-=

D) o Anexo de Riscos Fiscais, no qual serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem. -> Anexo de Riscos fiscais pertencem à LDO e não à LOA
=-=-=-=-=-=-=-=

E) o demonstrativo da estimativa e a compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado. -> Isso está no anexo de metas fiscais da LDO.
Reserva de Contingência
A LOA conterá a Reserva de Contingência, cuja forma de utilização e montante (cálculo), definido com base na RCL, serão estabelecidos na LDO (no ARF) - Art. 5, III, LRF

Reserva de Contingência: Dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais. Fonte: http://www.tesouro.gov.br/pt/-/glossario

Art. 4, §3º, LRF – LDO -> ARF - Art. 5, III, LRF – LOA (Reserva de Contingência é obrigatória) Reserva de Contingência é destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos (art. 5, III, b, LRF)
Gabarito C
c) a reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante definidos com base na receita corrente líquida serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
Art. 5 o O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:
III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
§ 1 Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
§ 2 O Anexo conterá, ainda:
I - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;
II - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional; (ITEM B)
III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos; (ITEM A)
V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado. (ITEM E)
§ 3 A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem. (ITEM D)

COMENTÁRIO DE Bruna Santana
Bom, de acordo com a Lei Complementar 101/2000, nossa querida Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF):

Art. 5º O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:

I - conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o § 1º do art. 4o;

II - será acompanhado do documento a que se refere o § 6º do art. 165 da Constituição, bem como das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado;

III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao: (...)

b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

Nosso gabarito, portanto, é a alternativa C.

As demais alternativas apresentam elementos que deverão constar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), observe:

Art. 4º, § 1º Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

§ 2º O Anexo conterá, ainda:

I - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;

II - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional; (alternativa B)

III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos; (alternativa A)

V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado. (alternativa E)

§ 3º A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem. (alternativa D)

Gabarito do professor: Letra C.
Errei :(
Tem que saber a letra fria da lei

Seção III
Da Lei Orçamentária Anual

III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:....

fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp101.htm
A) LDO
B) LDO
C) GABARITO
*Reserva de contingência: LOA
*Forma de utilização e montante da reserva de contingência: LDO
D) LDO
E) LDO

ID

3950665

Banca

UFPR

Órgão

Câmara de Curitiba - PR

Ano

2020

Provas

UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Acerca das características do registro e da informação contábil no setor público, em observância aos princípios e às Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Relevância é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material.

Especificidade deve permitir o detalhamento das informações em razão das diferentes expectativas e necessidades informacionais das diversas unidades organizacionais e seus respectivos usuários.

Verificabilidade significa que os registros contábeis e as informações apresentadas devem atender às necessidades específicas dos diversos usuários.

Visibilidade significa que a informação deve estar disponível para os usuários antes de perder a sua capacidade de ser útil para fins do objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil.

Representatividade significa que os registros contábeis e as informações apresentadas devem conter todos os aspectos relevantes.

Comentários

Representatividade

>>> significa que os registros contábeis e as informações apresentadas devem conter todos os aspectos relevantes.
Ao fazer a questão eu fiquei na dúvida, pois achei que iria abordar as características qualitativas presentes na Estrutura Conceitual. Porém, abordou conceitos presentes na NBC T 16.5 – REGISTRO CONTÁBIL que já foi revogada. Por isso, questão passível de anulação.

Gab: E
A) [Relevância] FIDEDIGNIDADE é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material.
B) [Especificidade] GRANULARIDADE deve permitir o detalhamento das informações em razão das diferentes expectativas e necessidades informacionais das diversas unidades organizacionais e seus respectivos usuários.
C) [Verificabilidade] ESPECIFICIDADE significa que os registros contábeis e as informações apresentadas devem atender às necessidades específicas dos diversos usuários.
D) [Visibilidade] OPORTUNIDADE significa que a informação deve estar disponível para os usuários antes de perder a sua capacidade de ser útil para fins do objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil.
E) Representatividade significa que os registros contábeis e as informações apresentadas devem conter todos os aspectos relevantes. GABARITO

Fonte: NBC T 16.11, item 12
A) FIDEDIGNIDADE
B) ADAPTABILIDADE
C) ESPECIFICIDADE
D) OPORTUNIDADE
E) REPRESENTATIVIDADE

Gabarito E

ID

3950668

Banca

UFPR

Órgão

Câmara de Curitiba - PR

Ano

2020

Provas

UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Contador

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

A Demonstração dos Fluxos de Caixa permite aos usuários projetar cenários de fluxos futuros de caixa e elaborar análise sobre eventuais mudanças em torno da capacidade de manutenção do regular financiamento dos serviços públicos. É correto afirmar que a Demonstração dos Fluxos de Caixa:

Alternativas

inclui investimentos, recursos relacionados à aquisição e à alienação de ativo não circulante, bem como recebimentos em dinheiro por liquidação de adiantamentos ou amortização de empréstimos concedidos.

evidencia as variações quantitativas, o resultado patrimonial e as variações qualitativas decorrentes da execução orçamentária.

evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários.

deve ser elaborada considerando sua interligação com o sistema de custos e apresentar, na forma dedutiva, a receita econômica dos serviços prestados e dos bens ou dos produtos fornecidos.

considera as atividades de financiamento, como os ingressos, inclusive decorrentes de receitas originárias e derivadas, e os desembolsos relacionados com a ação pública e os demais fluxos.

Comentários

Conforme o MCASP 8ª:
➤ FLUXO DE CAIXA OPERACIONAIS (FCO):
→ Ingressos: são receitas relativas às atividades operacionais líquidas e as transferências correntes recebidas.
→ Desembolsos: são despesas relativas às atividades operacionais, demonstrando-se os desembolsos de pessoal, os juros e encargos sobre a dívida, as transferências concedidas etc..
➤ FLUXO DE CAIXA DE INVESTIMENTO (FCI):
→ Ingressos: são receitas referentes à alienação de ativos não circulantes e de amortização de empréstimos e financiamentos concedidos.
→ Desembolsos: são despesas referentes à aquisição de ativos não circulantes e as concessões de empréstimos e financiamentos.
➤ FLUXO DE CAIXA DE FINANCIAMENTO (FCF):
→ Ingressos: são obtenções de empréstimos, financiamentos e demais operações de crédito, inclusive o refinanciamento da dívida. Compreendem também a integralização do capital social de empresas dependentes.
→ Desembolsos: são despesas com amortização e refinanciamento da dívida.
Resolução: É correto afirmar que a Demonstração dos Fluxos de Caixa:
→ A. inclui investimentos, recursos relacionados à aquisição e à alienação de ativo não circulante, bem como recebimentos em dinheiro por liquidação de adiantamentos ou amortização de empréstimos concedidos.
CERTO. Trata-se do FCI.
→ B. evidencia as variações quantitativas, o resultado patrimonial e as variações qualitativas decorrentes da execução orçamentária.
ERRADO. Evidencia as variações patrimoniais que impactam o caixa e equivalentes de caixa.
→ C. evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários.
ERRADO. Trata-se de função do balanço financeiro.
→ D. deve ser elaborada considerando sua interligação com o sistema de custos e apresentar, na forma dedutiva, a receita econômica dos serviços prestados e dos bens ou dos produtos fornecidos.
ERRADO. Trata-se da aplicação da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE).
→ E. considera as atividades de financiamento, como os ingressos, inclusive decorrentes de receitas originárias e derivadas, e os desembolsos relacionados com a ação pública e os demais fluxos.
ERRADO. A alternativa se refere ao FCO.
Gabarito: Letra A.
Questão de contabilidade de custo.
Gabarito A
6.3.2. Atividades de Investimento
Os fluxos de caixa decorrentes das atividades de investimento representam a extensão em que as saídas de caixa são realizadas com a finalidade de contribuir para a futura prestação de serviços pela entidade. Somente saídas de caixa que resultam em ativo reconhecido nas demonstrações contábeis são passíveis de classificação como atividades de investimento.
São exemplos de fluxos de caixa relacionados às atividades de investimento:
a. pagamentos em caixa para aquisição de ativo imobilizado, intangível e outros ativos de longo prazo. Esses pagamentos incluem os custos de desenvolvimento ativados e ativos imobilizados de construção própria;
b. recebimentos de caixa resultantes da venda de ativo imobilizado, intangível e outros ativos de longo prazo;
c. pagamentos para aquisição de instrumentos patrimoniais ou instrumentos de dívida de outras entidades e participações em empreendimentos controlados em conjunto (exceto aqueles mantidos como equivalentes de caixa, mantidos para negociação imediata ou disponível para venda);
d. recebimentos de caixa provenientes da venda de instrumentos patrimoniais ou instrumentos de dívida de outras entidades e participações em empreendimentos controlados em conjunto (exceto aqueles mantidos como equivalentes de caixa, mantidos para negociação imediata ou disponível para venda);
e. adiantamentos em caixa e empréstimos concedidos a terceiros (exceto aqueles adiantamentos e empréstimos feitos por instituição financeira pública);
f. recebimentos de caixa por liquidação de adiantamentos ou amortização de empréstimos concedidos a terceiros (exceto adiantamentos e empréstimos concedidos por instituição financeira pública);
g. pagamentos em caixa por contratos futuros, a termo, de opção e swap, exceto quando tais contratos forem mantidos para negociação imediata ou disponível para venda ou os pagamentos forem classificados como atividades de financiamento; e
h. recebimentos de caixa por contratos futuros, a termo, de opção e swap, exceto quando tais contratos forem mantidos para negociação imediata ou disponível para venda ou os recebimentos forem classificados como atividades de financiamento.
Fonte: Mcasp. 9º Ed.
Gabarito: Letra A.

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