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Prova UNIRIO - 2009 - UNIRIO - Técnico de Contabilidade


ID
288472
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No sistema operacional Microsoft Windows, a tecla que, pressionada com a tecla CTRL (isto é, junto com a tecla CTRL também pressionada), executa um atalho para a operação de desfazer a última ação realizada é

Alternativas
Comentários
  • A tecla CTRL+Z faz com que o programa volte com as ações até certo ponto do histórico gravado do programa.
  • CTRL+A: Seleciona todos os itens na janela atual
    CTRL+Z: Desfaz o último comando
    CTRL+F4: Fecha a janela atual da interface MDI
    CTRL+X: Recortar

ID
288475
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O nome do programa do sistema operacional Microsoft Windows XP que, entre outras tarefas, exibe a estrutura hierárquica de arquivos, pastas e unidades no computador é

Alternativas
Comentários
  • Windows Explorer (literalmente do inglês "Explorador do Windows", nome pelo qual é encontrado na versão portuguesa de todas as versões do Windows) é um gerenciador de arquivos e pastas do sistema Windows. Ou seja, é utilizado para a cópia, exclusão, organização, movimentação e todas as atividades de gerenciamento de arquivos, podendo também ser utilizado para a instalação de programas.

    Seu ícone é uma pasta (diretório) amarela com uma lupa por cima da mesma e o nome de seu arquivo é Explorer.exe, o qual normalmente se encontra em C:\Windows. Para encontrar esse programa, clique no botão "Iniciar", em seguida, em Programas e em Acessórios, lá estará o Windows Explorer.

    até mais!


ID
288478
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No programa Microsoft Word, o formato de arquivo com extensão .dot é usado em arquivos de

Alternativas
Comentários
  • Extensões de arquivos do Word - .doc , .dot , .html , .rtf
    O Word pode produzir vários tipos de documentos (arquivos)
    1. Arquivos com extensão .doc: são os arquivos normais do Word, dos documentos.
       
    2. Arquivos com extensão .dot: são os arquivos de modelo. São usados para manter um modelo ou padrão preservado. Exemplo: uma ficha ou formulário a ser preenchido.
       
    3. Arquivos com extensão .htm/html: o Word pode produzir páginas para a Web (para sites). Estes arquivoslevam a extensão .htm ou .html (Linguagem de Marcação para HiperTexto)
       
    4. Arquivos com extensão .rtf: o Word pode produzir arquivos no formato RTF (Rich Text Format). O Rich Text Format ou RTF possue a maior parte do poder do Word, com a garantia de que usuários visualizarão o arquivo bem próximo do que foi criado por você, mesmo na impressão do arquivo. O RTF é um formato criado pela Microsoft com o objetivo de realizar a transferência de documentos entre diferentes programas, e não só para o Word.


    Sei que não é muito mas a intenção é ajudar todos, ajudem também! 


ID
288481
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Na edição de um documento no programa Microsoft Word, que caractere especial é inserido através do atalho SHIFT+ENTER, isto é, ao se pressionar a tecla ENTER com a tecla SHIFT pressionada?

Alternativas
Comentários
  • Letra B.
    Neste caso o Shift não terá funcionalidade, somente o Enter.
  • Quebra de linha, porém com um espaçamento menor entre elas .
    Caso só clicar o ENTER o espaçamento é maior.
  • Quebra de Página CTRL + ENTER Quebra de Coluna CTRL + SHIFT + ENTER Quebra de Linha SHIFT + ENTER

ID
288484
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Considere uma planilha Excel, com as seguintes células preenchidas com números: A1=1, A2=2, A3=3, B1=1, B2=2, B3=3. Que valor será calculado na célula A4 se esta tiver o conteúdo =SOMA(A1:B2;B3)?

Alternativas
Comentários
  • Aternativa D.
    Significados dos sinais - Dois pontos (:) = até, ponto e vírgula (;) = e.
    A fórmula irá somar os valores de A1, A2, B1, B2 e B3, ou seja, 1+2+1+3=9.
  • Acho que vc comeu um numerozinho aí... A1+A2+B1+B2+B3--> 1+2+1+2+3--> 9
  • Alguém poderia me explicar o porquê da célula A3 não entrar no cálculo. Visto que a fórmula é: = soma(a1:b2;b3) de a1 até b2.



    ALGUÉM EXPLIQUE POR FAVOR!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
  • vou tentar explicar como eu entendi amigo do comentário de cima..

    mentalize no Excel: Ele pede A1:(até)b2 ok? em seguida há um ponto e vírgula que significa ;b3 ou E B3..
     
     A1=1 B1=1
     A2=2 B2=2
     A3=3 B3= 3
     Você deverá observar a seguinte ordem...

    A1 + A2 + B1 + B2 + B3 = 1 +2 +1 + 2 +3 = 9



ID
288487
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No programa Microsoft Excel, o efeito da ação de mesclar células adjacentes resulta em reduzir as células selecionadas numa única célula, que conterá

Alternativas
Comentários
  • Atenção!

    No BrOffice Calc a resposta correta seria a alternativa "c" !

    : )
  • Alternativa correta: E
    Conterá o dado da célula superior esquerda da seleção, que ficará centralizada na parte inferior da região mesclada.

    Abraços.

     


ID
288490
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Qual o nome do programa de navegação Internet, semelhante ao Microsoft Internet Explorer, que pode ser usado em diversos sistemas operacionais, inclusive no Microsoft Windows?

Alternativas
Comentários
  • Letra C. As opções citadas nas outras alternativas simplesmente não existem.

ID
288493
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Nos programas de navegação Internet, como Microsoft Internet Explorer, o efeito sobre a página aberta, ao se pressionar a tecla F11 é

Alternativas
Comentários
  • Letra A.
    Na letra B o atalho é F5. Na letra C e Ctrl+J. Na letra D é Ctrl+T. E na letra E é Ctrl+H.
  • Gabarito letra A

    alternar entre os modos de exibição tela inteira e normal da janela do navegador.


ID
288496
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

POP3 (Post Office Protocol) é um protocolo de comunicação utilizado por programas de correio eletrônico para

Alternativas
Comentários
  • O POP 3 RECEBE AS MENSAGENS
    O SMTP ENVIA(MANDA AS MENSAGENS)

  • Post Office Protocol (POP3) é um protocolo utilizado no acesso remoto a uma caixa de correio eletrônico = recebimento de e-mails

    Simple Mail Transfer Protocol (SMTP) é o protocolo padrão para envio de e-mails através da Internet = envio de e-mails

  • SMTP -> Envio;
    POP3 e IMAP -> Recebimento.
  • dica de alguém aqui do QC: POP = pai de santo só recebe.
  • Post Office Protocol, é o protocolo mais antigo e comum. O programa de email (ex: Outlook, Netscape Messenger e Eudora) conecta ao servidor utilizando protocolo POP e baixa as mensagens para o computador do usuário, em seguida apaga as mensagem do servidor.

    Esse protocolo não foi projetado para manter as mensagens do servidor, pode ser visto como um mailbox que armazena temporariamente as mensagem até que o usuário as receba e apague.

    .

  • SMTP - Sua Mensagem Tá Partindo... 

ID
288505
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A reinvestidura do servidor no cargo de técnico-administrativo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, com o ressarcimento de todas as vantagens, é a forma de provimento denominada de

Alternativas
Comentários
  • Questão certa "c" Artigo 28 da Lei 8112/90


    Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

  • Seção IX

    Da Reintegração

            Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

            § 1o  Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.

            § 2o  Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade
  • A) ERRADA – Readaptação - é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. Será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga
    .
    B) ERRADA – Recondução -é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
    a)inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
    b)reintegração do anterior ocupante.

    C) CORRETA – Reintegração - Reinvestidura do servidor no cargo de técnico-administrativo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, com o ressarcimento de todas as vantagens.

    D) ERRADA – Reversão - é o retorno à atividade de servidor aposentado:
    1)por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou
    2) no interesse da administração, desde que:

    a) tenha solicitado a reversão;
    b) a aposentadoria tenha sido voluntária;
    c) estável quando na atividade;
    d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;
    e) haja cargo vago.

    E) ERRADA – Readmissão - Era o ato pelo qual o funcionário exonerado reingressava no serviço público, sem direito a qualquer ressarcimento e sempre por conveniência da Administração. Dependia da existência de vaga e da observância das exigências legais quanto à primeira investidura. Dava-se de preferência no cargo anteriormente ocupado, podia, no entanto, verificar-se em outro de igual referência de vencimento, respeitada a habilitação profissional.CONSIDERADA INCONSTITUCIONAL PERDEU A EFICÁCIA POR CONTRARIAR O ARTIGO 37 - II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88.
     
     
     
  • Eu APROVEITO o disponível

    Eu REINTEGRO o demitido

    Eu READAPTO o incapacitado

    Eu REVERTO o aposentado

    Eu RECONDUZO o inabilitado e o ocupante do cargo do reintegrado

  • Entender os tipos de provimento é essencial para entender também a vacância, e é questão comum nas mais diversas bancas
  • Uma dica bem válida, pelo menos p mim:
    ReINtegração - INvalidação
    ReCOndução - Cargo de Origem
    ReverSão - ApoSentado

    Não esqueço mais pelo menos destes 3
    (professora Elisa Faria ou QC)


ID
288508
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Pedro, servidor nomeado para um cargo, público toma posse, mas não entra em exercício dentro do prazo de 15 dias. Pedro deverá

Alternativas
Comentários
  • Questão correta "d" . Artigo 15, §1º e §2º da lei 8112/90

    Art. 15.  Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.


    § 1o  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. 

    § 2o  O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18

  • Prazo para posse a contar da nomeação - 30 dias - transcorrido o prazo, sua nomeação será tornada SEM EFEITO, e perderá o direito à posse.

    Prazo para entrar em exercício a contar da posse - 15 dias - transcorrido o prazo, será exonerado do cargo.
  • Qual o erro da Letra C? Marquei essa...

  • Sempre lembrar que demissão é penalidade disciplinar! Vide art 127


ID
288511
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A vantagem paga ao servidor, além do seu vencimento, correspondente a um doze avos da sua remuneração de dezembro por mês de exercício durante o ano, que vulgarmente é conhecida como 13o salário, pela Lei 8.112/90, é denominada de

Alternativas
Comentários
  • Trata-se da gratificação natalina, popularmente conhecida como 13o salário.
  • Art. 63.  A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.
     
    Parágrafo único. A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias será considerada como mês integral.


    Art. 64.  A gratificação será paga até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro de cada ano.

    Bons estudos!!

  • com a CF de 88, esta gratificação ficou definitivamente incorporada ao direito de todos os servidores públicos.
  • INDENIZAÇÕES GRATIFICAÇÕES ADICIONAIS
    Ajuda de custo. Retribuição pela função de chefia, direção e assessoramento.
     
    Insalubridade, periculosidade e penosidade.
    Diárias. Gratificação natalina.
     
    Hora noturna.
    Transporte. Gratificação por encargo de curso ou concurso. Hora extraordinária.
    Auxílio-moradia.   Férias.
  • É uma GRATIFICAÇÃO.

    Art 61.

    II - gratificação natalina

     


ID
288514
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A licença para tratar de interesses particulares é concedida ao servidor público federal, desde que não esteja em estágio probatório,na seguinte condição:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito correto - Letra E

    Art. 91.  A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração. 

            Parágrafo único.  A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço

  • Marcos,

    Essa letra que você está usando não está dando para ler.


     

  • Para Ana Viana
     
    Art. 91.  A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo,
    desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo
    prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração. 

    Parágrafo único.  A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou
    no interesse do serviço

  • Ao meu ver:
    Segundo a lei 8.112, o estágio probatório, terá a duração de 24 meses e a para se atingir a estabilidade 36 meses. O período entre o término do probatório e a estabilidade, o servidor teria direito à licença.
    Pelo meu raciocínio, a alternativa C
     também estaria correta.
  • http://mapasconcursos.blogspot.com.br/


ID
288517
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, ao incorporar imóvel ao seu patrimônio oriundo de dação em pagamento em processo administrativo tributário, deliberou levar a hasta pública e alienar o imóvel. Contudo não houve arrematante, frustrando o processo licitatório. Nessa circunstância, a licitação, segundo as formalidades legais

Alternativas
Comentários
  • Lei n. 8.666:

    Art. 19. Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:

    I - avaliação dos bens alienáveis;

    II - comprovação da necessidade ou utilidade da alienação;

    III - adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.
  • A prova era para administrador. Se fosse algum concurso para a área jurídica, creio que essa questão seria anulada por má redação. Trata-se, no caso, de uma licitação deserta, sem interessados. Por isso, é questionável se sua licitação é obrigatória ou não. Demonstrando que pode haver prejuízo em novo certame, ela será dispensável:

    Art. 24 da Lei 8666/1993.  É dispensável a licitação (...)
    V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;

  • Corretíssimo, Franck. Trata-se de um caso típico de dispensa de licitação (licitação deserta). Questão passível de anulação, indubitavelmente.
  • Não seria caso de licitação deserta? Ou eu estou errada?
  • A licitação foi frustrada, não deserta... tem diferença
  • Art. 24 da Lei 8666/1993.  É dispensável a licitação (...)
    V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;

    Somente sera hipotese de dispensa da lcitiaçao se a licitaçao 
    não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, algo que nao ficou demonstrado no enunciado da questao.
  • Licitação Deserta: não apareceu ninguém para a licitação. Justifica-se o prejuízo na realização de nova licitação e então torna-se dispensável a licitação e a Administração pode contratar diretamente

    Licitação fracassada: os interessados se apresentam mas nenhum é selecionado por inabilitação ou desclassificação.  A licitação fracassada, em regra, não é hipótese de licitação dispensável. Aplica-se o disposto no artigo 48, § 3º, da lei 8.666/93: “Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para três dias úteis.

  • O individuo faz um comentário que se a prova fosse para área jurídica seria anulada, mas como foi para administrador.....

    Algum advogado é melhor que um administrador?????

    Eu leio besteiras também neste site.

  • Art. 19.  Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:

    I - avaliação dos bens alienáveis;

    II - comprovação da necessidade ou utilidade da alienação;

    III - adoção do procedimento licitatório.

    III - adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

  • Eu vi o art 19 inteiro nessa questão.

  • Outro detalhe que torna a questão correta: "[...] levar a hasta pública e alienar o imóvel. Contudo não houve arrematante [...]". Ou seja, a questão diz que não houve arrematante ("vencedor"/melhor lance), e não que "não houve licitante".


ID
288520
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Das várias modalidades de licitação, abaixo indicadas, aquela que não consta na lei 8666/90 é

Alternativas
Comentários
  • São modalidades de licitação:
    concorrência;
    tomada de preços;
    convite;
    concurso;
    leilão.

    As modalidades: pregão e consulta não têm previsão expressa na 8.666

    Lembrar que modalidade de licitação não se confunde com tipo (menos preço, técnica)
  • A lei 8.666 e do ano de 1993 e não de 1990 conforme o citado na questão.
  • Questão totalmente errada, primeiro menor preço é tipo de modalidade, segundo menor preço e melhor qualidade não se encaixa em tipo e nem em modalidade. A questão correta seria a D, mas como a banca equivocou colocando A  e B como modalidades a questão foi anulada.
  • Questão totalmente errada.. misturou tipo com modalidade e com três opções erradas...pregão não está prevista na lei 8666 e AeB não são modalidades. Quem elaborou essa questão não fazia ideia do q estava fazendo...

  • também estranhei mas....pelo menos acertaria a questão.

  • Parace que o elaborador dessa questão não sabe muito sobre licitação

  • até o ano da lei o cara mudou

ID
288523
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com previsão expressa contida na Lei nº 8.666/93, é cabível inexigibilidade de licitação e não sua dispensa, para a contratação

Alternativas
Comentários
  • Lei n. 8.666:
    Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
  • dissecando a questão...

    DISPENSA - competição possivel  -  rol taxativo - hipoteses no art 24 da Lei 8.666

    INEXIGIBILIDADE  - competição impossivel - rol exemplificativo
    (A) fornecedor exclusivo
    (B) Serviços tecnicos especializados
    (C) setor artistico consagrado
  • Resposta correta LETRA E

    Art. 25, III, Lei 8666/93

    é dispensável licitação para contratação de profissional de qualquer setor artistico, desde que consagrado pela crítica especializada.

    É dispensável a licitação porque artista é insubstituivel. Não existe repor AQUELE ARTISTA com um SIMILAR, por isso ela é inexigivel.
  • Sao hipoteses de inexigibilidade:

    II – para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

    Se o contrato estiver dentro do limite do convite  , e sufuciente  a critica especializada  ou a opinião local, se  estiver dentro do limite da  tomada de  preços  é suficiente  a opinião da regional , e se tiver  no limite de  concorrência  será necessário   a opinião nacional.

    Otimo estudos e
    Fiquem com DEus
  • Comentando as assertivas erradas, sendo que todas se referem a hipóteses de DISPENSA de licitação, todas previstas no art. 24 da Lei de Licitações:
    a) de pequeno valor, até 10% do limite fixado para convite.
    Art. 24, I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente;

    Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:
    I - para obras e serviços de engenharia:
    a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);

    b) quando não acudirem interessados à licitação anterior que não possa ser repetida.
    Art. 24, V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;
    c) de impressão do Diário Oficial.
    Art. 24, XVI - para a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública, criados para esse fim específico;
    d) quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional.
    Art. 24, IX - quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional;

    FIQUEM COM DEUS !!!

ID
288526
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O tipo de licitação de maior lance ou oferta, previsto na Lei no 8.666/93, ocorre na

Alternativas
Comentários
  • Lei n. 8.666:
    Art. 45. O julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle.
    § 1o Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso:
    I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;
    II - a de melhor técnica;
    III - a de técnica e preço.
    IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienção de bens ou concessão de direito real de uso.
  • O inciso IV foi incluído à lei de licitações e contratos pela Lei 8.883, de 1994.
  • essa questão foi apenas letra de lei e eu perdi.
  • A questão é a letra da lei. Mas para os que não sabiam penso que por eliminação era possível resolvê-la corretamente. A concessão de direito real de uso era a única opção que não traria "prejuízos" a adm. pública, uma vez que as outras alternativas levando em conta a licitação de maior lance, iria de encontro ao objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa.
  • a) Inexigível

    b) Dispensável

    c) Inexigível

    e) Inexigível

  • GABARITO D 

    A finalidade da licitação é a concessão de direito real de uso (Chamada Concessão de direito real de uso, reconhece a outorga de imóveis da União em favor de pessoa jurídica de direito público ou de entidades sem fins lucrativos para o cumprimento de interesse público ou social, ou, ainda, objetivando o aproveitamento econômico de interesse nacional.) https://jus.com.br/artigos/41158/a-concessao-de-direito-real-de-uso

    Nesse caso a modalidade de licitação adotada será a concorrência. L. 8.666/93 Art. 23. § 3o  A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se neste último caso, observados os limites deste artigo, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País.

    E o TIPO de licitação (critério de julgamento) que podem ser divididos em:

    *menor preço

    *melhor técnica

    *técnica e preço

    *maior lance ou oferta

    No caso, a questão faz referência ao critério de julgamento - maior lance ou oferta. Analisemos a lei 8666/93 o art. Art. 45.  §1º IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.

     

    Portanto, se a AD quer alienar bens ou fazer concessão de direito real de uso deverá fazer uso da modalidade licitação, em regra, CONCORRÊNCIA e o critério de julgamento deverá ser MAIOR LANCE OU OFERTA. Em contrapartida o candidato a adquirir esse bem (concessão de direito real de uso)  deverá oferecer o maior lance. 


ID
288529
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Dispensada, como procedimento licitatório, é apropriado para alienar bens móveis da União, previsto na Lei nº 8.666/93, no seguinte caso:

Alternativas
Comentários
  • Art. 17. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:
    II - quando móveis, dependerá de avaliação prévia e de licitação, dispensada esta nos seguintes casos:
    b) permuta, permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública;
  • Importante ressaltar que o STF, por maioria de votos, deferiu a medida cautelar na ADIN n° 927-3, para suspender a eficácia desta alínea - art. 17, I, "c" da Lei n° 8666/93 (DJU de 10-11-1983). 

    Desta maneira, deve-se atentar se o examinador não está querendo saber esta informação.
  • Thiago,
    A medida cautelar é de 1994. Até o momento venho observando que as bancas utilizam expressamente o que está na lei de regência... Acho melhor aguardar uma revogação expressa. De todo modo, a medida cautelar suspendeu a eficácia somente para o Estados, DF e Municípios. O andamento do processo permanece parado, mas já existe parece do PGR no sentido de procedência da ADIN. O DF é "amicus curiae"...
    Vamos ficar atentos. Muito boa a sua colocação!
    Abraço
     

  • LETRA – A


    ATENÇÃO:
      
    A QUESTÃO FALA DE BENS MÓVEIS 

    MÓVEIS = PERMUTA

    IMOVEIS = DOAÇÃO

    "BENS IMÓVEIS – DOAÇÃO , PERMITIDA EXCLUSIVAMENTE PARA ORGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE QUALQUER ESFERA DO GOVERNO".
  • DOAÇÃO (permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica, relativamente à escolha de outra forma de  alienação).

     

    PERMUTA (permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da administração pública).

     

    VENDA DE AÇÕES (que poderão ser negociadas em bolda, observada a legislação específica).

     

    VENDA DE TÍTULOS (na forma da legislação pertinente).

     

    VENNDA DE BENS (produzidos ou comercializados por órgãos ou entidades da administração pública, em virtude de suas finalidades).

     

    VENDA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS (para outros órgãos ou entidades da administração pública, sem utilização previsível por quem deles dispõe).

  • GABARITO: A

     

     

    | Lei 8.666 de 21 de Junho de 1933 - Lei de Licitações e Contratos

    | Capítulo I - Das Disposições Gerais

    | Seção VI - Das Alienações

    | Artigo 17

    | Inciso II

     

          "quando móveis, dependerá de avaliação prévia e de licitação, dispensada esta nos seguintes casos:" 

     

    | Alínea b

     

         "permuta, permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública;"


ID
290524
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO I


CONTRA O BOM SENSO


Há uma espécie de vício de origem na proposta do Ministério do Esporte de criar uma carteirinha para o
orcedor frequentar os estádios. Trata-se, antes de tudo, de desrespeito ao direito de locomoção do cidadão ?
que, por aval da Constituição, é livre para ir a qualquer lugar. Mas, ainda que não esbarrasse nesse pressuposto,
a idéia de burocratizar o saudável hábito de acompanhar o time do coração deveria ser arquivada sob a rubrica de
providências infelizes.
A proposta do ministério é adoçada pela palatável intenção de implantar no país uma política de
segurança e prevenção da violência nos estádios de futebol. A ideia seria cadastrar os torcedores para,
adicionalmente, desenhar o perfil de quem vai aos estádios e, dessa forma, municiar os clubes com informações
que ajudariam na elaboração de políticas para atrair mais público aos jogos.
No entanto, se o intento, por princípio, é correto, a ferramenta fere o bom senso. Garantir a segurança
dos torcedores, e por extensão dos cidadãos, é dever constitucional do estado, seja em estádios ou em qualquer
outro local do país. No caso específico da violência no futebol, é salutar que o poder público se preocupe com as
condições em que o contribuinte vá exercer seu direito ao entretenimento. Mas é inconcebível que o ônus de uma
política de segurança caia sobre quem deve ser preservado de selvagerias, o que, em última análise, aconteceria
com a implantação da carteirinha.
Tal papel cabe às autoridades constituídas. Não há de ser com ações burocráticas ?ademais de
afrontarem direitos constituídos ? que se erradicará a violência nos estádios. Isso se faz, entre outras
providências, com uma política séria de segurança coletiva, com programas que envolvam o torcedor nessa
preocupação comum, com uma legislação que puna exemplarmente os bagunceiros e com outros exemplos que
propugnem pela paz nos campos, em vez de estapafúrdios projetos de controle do cidadão.
Além disso, a proposta ministerial embute um ataque ao bolso do contribuinte: se, como se cogita, o
governo tiver de arcar com o custo das carteiras, eis aí outro exemplo de malversação de idéia. É justo o torcedor
pagar pelo espetáculo do seu time, mas não é correto levá-lo a compulsoriamente financiar a leniência do poder
público e delírios burocráticos.

A finalidade do texto I é

Alternativas
Comentários
  • Achei estranho ser a letra "e", pois o editorial trata de uma proposta do poder público, e não de uma decisão tomada pelo mesmo. Acho que a letra "d" seria a mais correta.  Alguém poderia tentar explicar essa questão de interpretação? 

ID
290527
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO I


CONTRA O BOM SENSO


Há uma espécie de vício de origem na proposta do Ministério do Esporte de criar uma carteirinha para o
orcedor frequentar os estádios. Trata-se, antes de tudo, de desrespeito ao direito de locomoção do cidadão ?
que, por aval da Constituição, é livre para ir a qualquer lugar. Mas, ainda que não esbarrasse nesse pressuposto,
a idéia de burocratizar o saudável hábito de acompanhar o time do coração deveria ser arquivada sob a rubrica de
providências infelizes.
A proposta do ministério é adoçada pela palatável intenção de implantar no país uma política de
segurança e prevenção da violência nos estádios de futebol. A ideia seria cadastrar os torcedores para,
adicionalmente, desenhar o perfil de quem vai aos estádios e, dessa forma, municiar os clubes com informações
que ajudariam na elaboração de políticas para atrair mais público aos jogos.
No entanto, se o intento, por princípio, é correto, a ferramenta fere o bom senso. Garantir a segurança
dos torcedores, e por extensão dos cidadãos, é dever constitucional do estado, seja em estádios ou em qualquer
outro local do país. No caso específico da violência no futebol, é salutar que o poder público se preocupe com as
condições em que o contribuinte vá exercer seu direito ao entretenimento. Mas é inconcebível que o ônus de uma
política de segurança caia sobre quem deve ser preservado de selvagerias, o que, em última análise, aconteceria
com a implantação da carteirinha.
Tal papel cabe às autoridades constituídas. Não há de ser com ações burocráticas ?ademais de
afrontarem direitos constituídos ? que se erradicará a violência nos estádios. Isso se faz, entre outras
providências, com uma política séria de segurança coletiva, com programas que envolvam o torcedor nessa
preocupação comum, com uma legislação que puna exemplarmente os bagunceiros e com outros exemplos que
propugnem pela paz nos campos, em vez de estapafúrdios projetos de controle do cidadão.
Além disso, a proposta ministerial embute um ataque ao bolso do contribuinte: se, como se cogita, o
governo tiver de arcar com o custo das carteiras, eis aí outro exemplo de malversação de idéia. É justo o torcedor
pagar pelo espetáculo do seu time, mas não é correto levá-lo a compulsoriamente financiar a leniência do poder
público e delírios burocráticos.

Considerando a estrutura do texto e seu propósito comunicativo, o texto I é caracterizado como

Alternativas
Comentários
  • Os editoriais são textos de um jornal em que o conteúdo expressa a opinião da empresa, direção ou da equipe de redação, sem a obrigação de ter alguma imparcialidade ou objetividade.

ID
290530
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO I


CONTRA O BOM SENSO


Há uma espécie de vício de origem na proposta do Ministério do Esporte de criar uma carteirinha para o
orcedor frequentar os estádios. Trata-se, antes de tudo, de desrespeito ao direito de locomoção do cidadão ?
que, por aval da Constituição, é livre para ir a qualquer lugar. Mas, ainda que não esbarrasse nesse pressuposto,
a idéia de burocratizar o saudável hábito de acompanhar o time do coração deveria ser arquivada sob a rubrica de
providências infelizes.
A proposta do ministério é adoçada pela palatável intenção de implantar no país uma política de
segurança e prevenção da violência nos estádios de futebol. A ideia seria cadastrar os torcedores para,
adicionalmente, desenhar o perfil de quem vai aos estádios e, dessa forma, municiar os clubes com informações
que ajudariam na elaboração de políticas para atrair mais público aos jogos.
No entanto, se o intento, por princípio, é correto, a ferramenta fere o bom senso. Garantir a segurança
dos torcedores, e por extensão dos cidadãos, é dever constitucional do estado, seja em estádios ou em qualquer
outro local do país. No caso específico da violência no futebol, é salutar que o poder público se preocupe com as
condições em que o contribuinte vá exercer seu direito ao entretenimento. Mas é inconcebível que o ônus de uma
política de segurança caia sobre quem deve ser preservado de selvagerias, o que, em última análise, aconteceria
com a implantação da carteirinha.
Tal papel cabe às autoridades constituídas. Não há de ser com ações burocráticas ?ademais de
afrontarem direitos constituídos ? que se erradicará a violência nos estádios. Isso se faz, entre outras
providências, com uma política séria de segurança coletiva, com programas que envolvam o torcedor nessa
preocupação comum, com uma legislação que puna exemplarmente os bagunceiros e com outros exemplos que
propugnem pela paz nos campos, em vez de estapafúrdios projetos de controle do cidadão.
Além disso, a proposta ministerial embute um ataque ao bolso do contribuinte: se, como se cogita, o
governo tiver de arcar com o custo das carteiras, eis aí outro exemplo de malversação de idéia. É justo o torcedor
pagar pelo espetáculo do seu time, mas não é correto levá-lo a compulsoriamente financiar a leniência do poder
público e delírios burocráticos.

No primeiro parágrafo, as expressões que ratificam o ponto de vista defendido pelo produtor do texto em relação ao tema central são

Alternativas

ID
290533
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO I


CONTRA O BOM SENSO


Há uma espécie de vício de origem na proposta do Ministério do Esporte de criar uma carteirinha para o
orcedor frequentar os estádios. Trata-se, antes de tudo, de desrespeito ao direito de locomoção do cidadão ?
que, por aval da Constituição, é livre para ir a qualquer lugar. Mas, ainda que não esbarrasse nesse pressuposto,
a idéia de burocratizar o saudável hábito de acompanhar o time do coração deveria ser arquivada sob a rubrica de
providências infelizes.
A proposta do ministério é adoçada pela palatável intenção de implantar no país uma política de
segurança e prevenção da violência nos estádios de futebol. A ideia seria cadastrar os torcedores para,
adicionalmente, desenhar o perfil de quem vai aos estádios e, dessa forma, municiar os clubes com informações
que ajudariam na elaboração de políticas para atrair mais público aos jogos.
No entanto, se o intento, por princípio, é correto, a ferramenta fere o bom senso. Garantir a segurança
dos torcedores, e por extensão dos cidadãos, é dever constitucional do estado, seja em estádios ou em qualquer
outro local do país. No caso específico da violência no futebol, é salutar que o poder público se preocupe com as
condições em que o contribuinte vá exercer seu direito ao entretenimento. Mas é inconcebível que o ônus de uma
política de segurança caia sobre quem deve ser preservado de selvagerias, o que, em última análise, aconteceria
com a implantação da carteirinha.
Tal papel cabe às autoridades constituídas. Não há de ser com ações burocráticas ?ademais de
afrontarem direitos constituídos ? que se erradicará a violência nos estádios. Isso se faz, entre outras
providências, com uma política séria de segurança coletiva, com programas que envolvam o torcedor nessa
preocupação comum, com uma legislação que puna exemplarmente os bagunceiros e com outros exemplos que
propugnem pela paz nos campos, em vez de estapafúrdios projetos de controle do cidadão.
Além disso, a proposta ministerial embute um ataque ao bolso do contribuinte: se, como se cogita, o
governo tiver de arcar com o custo das carteiras, eis aí outro exemplo de malversação de idéia. É justo o torcedor
pagar pelo espetáculo do seu time, mas não é correto levá-lo a compulsoriamente financiar a leniência do poder
público e delírios burocráticos.

Além da seleção de palavras e expressões para marcar seu ponto de vista, o produtor do texto lança mão de alguns recursos discursivos para desenvolver seus argumentos. Predominantemente, é utilizado o seguinte elemento de ligação para marcar a contraposição do tema proposto:

Alternativas

ID
290536
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO I


CONTRA O BOM SENSO


Há uma espécie de vício de origem na proposta do Ministério do Esporte de criar uma carteirinha para o
orcedor frequentar os estádios. Trata-se, antes de tudo, de desrespeito ao direito de locomoção do cidadão ?
que, por aval da Constituição, é livre para ir a qualquer lugar. Mas, ainda que não esbarrasse nesse pressuposto,
a idéia de burocratizar o saudável hábito de acompanhar o time do coração deveria ser arquivada sob a rubrica de
providências infelizes.
A proposta do ministério é adoçada pela palatável intenção de implantar no país uma política de
segurança e prevenção da violência nos estádios de futebol. A ideia seria cadastrar os torcedores para,
adicionalmente, desenhar o perfil de quem vai aos estádios e, dessa forma, municiar os clubes com informações
que ajudariam na elaboração de políticas para atrair mais público aos jogos.
No entanto, se o intento, por princípio, é correto, a ferramenta fere o bom senso. Garantir a segurança
dos torcedores, e por extensão dos cidadãos, é dever constitucional do estado, seja em estádios ou em qualquer
outro local do país. No caso específico da violência no futebol, é salutar que o poder público se preocupe com as
condições em que o contribuinte vá exercer seu direito ao entretenimento. Mas é inconcebível que o ônus de uma
política de segurança caia sobre quem deve ser preservado de selvagerias, o que, em última análise, aconteceria
com a implantação da carteirinha.
Tal papel cabe às autoridades constituídas. Não há de ser com ações burocráticas ?ademais de
afrontarem direitos constituídos ? que se erradicará a violência nos estádios. Isso se faz, entre outras
providências, com uma política séria de segurança coletiva, com programas que envolvam o torcedor nessa
preocupação comum, com uma legislação que puna exemplarmente os bagunceiros e com outros exemplos que
propugnem pela paz nos campos, em vez de estapafúrdios projetos de controle do cidadão.
Além disso, a proposta ministerial embute um ataque ao bolso do contribuinte: se, como se cogita, o
governo tiver de arcar com o custo das carteiras, eis aí outro exemplo de malversação de idéia. É justo o torcedor
pagar pelo espetáculo do seu time, mas não é correto levá-lo a compulsoriamente financiar a leniência do poder
público e delírios burocráticos.

Em “ uma espécie de vício na origem”, de acordo com a norma padrão, a substituição adequada da palavra sublinhada, sem alteração de sentido, ocorre com a palavra

Alternativas
Comentários
  • Verbo haver no sentido de existir, é verbo impessoal., na forma de linguagem culta. O verbo ter (TEM),  tem o sentido de existir, e tb é impessoal, mas esta linguagem é coloquial.
  • Estou em 2021 e seu comentário ainda continua atual..


ID
290539
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO I


CONTRA O BOM SENSO


Há uma espécie de vício de origem na proposta do Ministério do Esporte de criar uma carteirinha para o
orcedor frequentar os estádios. Trata-se, antes de tudo, de desrespeito ao direito de locomoção do cidadão ?
que, por aval da Constituição, é livre para ir a qualquer lugar. Mas, ainda que não esbarrasse nesse pressuposto,
a idéia de burocratizar o saudável hábito de acompanhar o time do coração deveria ser arquivada sob a rubrica de
providências infelizes.
A proposta do ministério é adoçada pela palatável intenção de implantar no país uma política de
segurança e prevenção da violência nos estádios de futebol. A ideia seria cadastrar os torcedores para,
adicionalmente, desenhar o perfil de quem vai aos estádios e, dessa forma, municiar os clubes com informações
que ajudariam na elaboração de políticas para atrair mais público aos jogos.
No entanto, se o intento, por princípio, é correto, a ferramenta fere o bom senso. Garantir a segurança
dos torcedores, e por extensão dos cidadãos, é dever constitucional do estado, seja em estádios ou em qualquer
outro local do país. No caso específico da violência no futebol, é salutar que o poder público se preocupe com as
condições em que o contribuinte vá exercer seu direito ao entretenimento. Mas é inconcebível que o ônus de uma
política de segurança caia sobre quem deve ser preservado de selvagerias, o que, em última análise, aconteceria
com a implantação da carteirinha.
Tal papel cabe às autoridades constituídas. Não há de ser com ações burocráticas ?ademais de
afrontarem direitos constituídos ? que se erradicará a violência nos estádios. Isso se faz, entre outras
providências, com uma política séria de segurança coletiva, com programas que envolvam o torcedor nessa
preocupação comum, com uma legislação que puna exemplarmente os bagunceiros e com outros exemplos que
propugnem pela paz nos campos, em vez de estapafúrdios projetos de controle do cidadão.
Além disso, a proposta ministerial embute um ataque ao bolso do contribuinte: se, como se cogita, o
governo tiver de arcar com o custo das carteiras, eis aí outro exemplo de malversação de idéia. É justo o torcedor
pagar pelo espetáculo do seu time, mas não é correto levá-lo a compulsoriamente financiar a leniência do poder
público e delírios burocráticos.

Em “Tal papel cabe às autoridades constituídas”, a expressão, em destaque, resume a seguinte ideia inferida do §3°:

Alternativas
Comentários
  • Garantir a segurança dos torcedores, e por extensão dos cidadãos, é dever constitucional do estado, seja em estádios ou em qualquer outro local do país ( linhas 10, 11 e 12, §3°) .

    Gabarito, letra B.


ID
290542
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO I


CONTRA O BOM SENSO


Há uma espécie de vício de origem na proposta do Ministério do Esporte de criar uma carteirinha para o
orcedor frequentar os estádios. Trata-se, antes de tudo, de desrespeito ao direito de locomoção do cidadão ?
que, por aval da Constituição, é livre para ir a qualquer lugar. Mas, ainda que não esbarrasse nesse pressuposto,
a idéia de burocratizar o saudável hábito de acompanhar o time do coração deveria ser arquivada sob a rubrica de
providências infelizes.
A proposta do ministério é adoçada pela palatável intenção de implantar no país uma política de
segurança e prevenção da violência nos estádios de futebol. A ideia seria cadastrar os torcedores para,
adicionalmente, desenhar o perfil de quem vai aos estádios e, dessa forma, municiar os clubes com informações
que ajudariam na elaboração de políticas para atrair mais público aos jogos.
No entanto, se o intento, por princípio, é correto, a ferramenta fere o bom senso. Garantir a segurança
dos torcedores, e por extensão dos cidadãos, é dever constitucional do estado, seja em estádios ou em qualquer
outro local do país. No caso específico da violência no futebol, é salutar que o poder público se preocupe com as
condições em que o contribuinte vá exercer seu direito ao entretenimento. Mas é inconcebível que o ônus de uma
política de segurança caia sobre quem deve ser preservado de selvagerias, o que, em última análise, aconteceria
com a implantação da carteirinha.
Tal papel cabe às autoridades constituídas. Não há de ser com ações burocráticas ?ademais de
afrontarem direitos constituídos ? que se erradicará a violência nos estádios. Isso se faz, entre outras
providências, com uma política séria de segurança coletiva, com programas que envolvam o torcedor nessa
preocupação comum, com uma legislação que puna exemplarmente os bagunceiros e com outros exemplos que
propugnem pela paz nos campos, em vez de estapafúrdios projetos de controle do cidadão.
Além disso, a proposta ministerial embute um ataque ao bolso do contribuinte: se, como se cogita, o
governo tiver de arcar com o custo das carteiras, eis aí outro exemplo de malversação de idéia. É justo o torcedor
pagar pelo espetáculo do seu time, mas não é correto levá-lo a compulsoriamente financiar a leniência do poder
público e delírios burocráticos.

É correto afirmar que o produtor do texto discorda do (da)

Alternativas

ID
290545
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO I


CONTRA O BOM SENSO


Há uma espécie de vício de origem na proposta do Ministério do Esporte de criar uma carteirinha para o
orcedor frequentar os estádios. Trata-se, antes de tudo, de desrespeito ao direito de locomoção do cidadão ?
que, por aval da Constituição, é livre para ir a qualquer lugar. Mas, ainda que não esbarrasse nesse pressuposto,
a idéia de burocratizar o saudável hábito de acompanhar o time do coração deveria ser arquivada sob a rubrica de
providências infelizes.
A proposta do ministério é adoçada pela palatável intenção de implantar no país uma política de
segurança e prevenção da violência nos estádios de futebol. A ideia seria cadastrar os torcedores para,
adicionalmente, desenhar o perfil de quem vai aos estádios e, dessa forma, municiar os clubes com informações
que ajudariam na elaboração de políticas para atrair mais público aos jogos.
No entanto, se o intento, por princípio, é correto, a ferramenta fere o bom senso. Garantir a segurança
dos torcedores, e por extensão dos cidadãos, é dever constitucional do estado, seja em estádios ou em qualquer
outro local do país. No caso específico da violência no futebol, é salutar que o poder público se preocupe com as
condições em que o contribuinte vá exercer seu direito ao entretenimento. Mas é inconcebível que o ônus de uma
política de segurança caia sobre quem deve ser preservado de selvagerias, o que, em última análise, aconteceria
com a implantação da carteirinha.
Tal papel cabe às autoridades constituídas. Não há de ser com ações burocráticas ?ademais de
afrontarem direitos constituídos ? que se erradicará a violência nos estádios. Isso se faz, entre outras
providências, com uma política séria de segurança coletiva, com programas que envolvam o torcedor nessa
preocupação comum, com uma legislação que puna exemplarmente os bagunceiros e com outros exemplos que
propugnem pela paz nos campos, em vez de estapafúrdios projetos de controle do cidadão.
Além disso, a proposta ministerial embute um ataque ao bolso do contribuinte: se, como se cogita, o
governo tiver de arcar com o custo das carteiras, eis aí outro exemplo de malversação de idéia. É justo o torcedor
pagar pelo espetáculo do seu time, mas não é correto levá-lo a compulsoriamente financiar a leniência do poder
público e delírios burocráticos.

O texto I apresenta, na verdade, uma segunda crítica que é consequência da primeira. Esta crítica contundente está, claramente, apresentada no parágrafo

Alternativas
Comentários
  • Essa segunda crítica é a ideia do contribuinte ter que pagar pela "leniência do poder público e delírios burocráticos."
  • Questão difícil.


ID
290551
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO I


CONTRA O BOM SENSO


Há uma espécie de vício de origem na proposta do Ministério do Esporte de criar uma carteirinha para o
orcedor frequentar os estádios. Trata-se, antes de tudo, de desrespeito ao direito de locomoção do cidadão ?
que, por aval da Constituição, é livre para ir a qualquer lugar. Mas, ainda que não esbarrasse nesse pressuposto,
a idéia de burocratizar o saudável hábito de acompanhar o time do coração deveria ser arquivada sob a rubrica de
providências infelizes.
A proposta do ministério é adoçada pela palatável intenção de implantar no país uma política de
segurança e prevenção da violência nos estádios de futebol. A ideia seria cadastrar os torcedores para,
adicionalmente, desenhar o perfil de quem vai aos estádios e, dessa forma, municiar os clubes com informações
que ajudariam na elaboração de políticas para atrair mais público aos jogos.
No entanto, se o intento, por princípio, é correto, a ferramenta fere o bom senso. Garantir a segurança
dos torcedores, e por extensão dos cidadãos, é dever constitucional do estado, seja em estádios ou em qualquer
outro local do país. No caso específico da violência no futebol, é salutar que o poder público se preocupe com as
condições em que o contribuinte vá exercer seu direito ao entretenimento. Mas é inconcebível que o ônus de uma
política de segurança caia sobre quem deve ser preservado de selvagerias, o que, em última análise, aconteceria
com a implantação da carteirinha.
Tal papel cabe às autoridades constituídas. Não há de ser com ações burocráticas ?ademais de
afrontarem direitos constituídos ? que se erradicará a violência nos estádios. Isso se faz, entre outras
providências, com uma política séria de segurança coletiva, com programas que envolvam o torcedor nessa
preocupação comum, com uma legislação que puna exemplarmente os bagunceiros e com outros exemplos que
propugnem pela paz nos campos, em vez de estapafúrdios projetos de controle do cidadão.
Além disso, a proposta ministerial embute um ataque ao bolso do contribuinte: se, como se cogita, o
governo tiver de arcar com o custo das carteiras, eis aí outro exemplo de malversação de idéia. É justo o torcedor
pagar pelo espetáculo do seu time, mas não é correto levá-lo a compulsoriamente financiar a leniência do poder
público e delírios burocráticos.

O trecho que apresenta uma expressão conotativa é

Alternativas
Comentários
  • A expressao: "adoçada pela palatável intenção..." retrata o sentido conotativo...abstrato, nao real!
    No sentido denotativo seria esclarecido de forma real(direta) a intencao do autor!
  • GABARITO: LETRA B

    ACRESCENTANDO:

    DENOTAÇÃO:

    Quando a linguagem está no sentido denotativo, significa que ela está sendo utilizada em seu sentido literal, ou seja, o sentido que carrega o significado básico das palavras, expressões e enunciados de uma língua. Em outras palavras, o sentido denotativo é o sentido realdicionarizado das palavras.

    De maneira geral, o sentido denotativo é utilizado na produção de textos que tenham função referencial

    CONOTAÇÃO:

    Quando a linguagem está no sentido conotativo, significa que ela está sendo utilizada em seu sentido figurado, ou seja, aquele cujas palavras, expressões ou enunciados ganham um novo significado em situações e contextos particulares de uso.

    De maneira geral, é possível encontrarmos o uso da linguagem conotativa nos gêneros discursivos textuais primários, ou seja, nos diálogos informais do cotidiano.

    FONTE: https://portugues.uol.com.br/redacao/denotacao-conotacao.html


ID
290584
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação ao afastamento preventivo de servidor, como medida cautelar na apuração de irregularidade, segundo a Lei 8.112/90, pode-se afirmar que o afastamento

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Correto - Letra B.

    Art. 147.  Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a          autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.

            Parágrafo único. O afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.


  • Fonte: http://blog.mapasequestoes.com.br/wp-content/uploads/2012/05/MapasQuest%C3%B5es-para-Concursos-P%C3%BAblicos-Google-Chrome_2012-05-27_21-16-30.jpg

ID
290590
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre, simultaneamente, quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento. Esta afirmativa está diretamente relacionada com o princípio da

Alternativas
Comentários
  • De acordo com o que relata a Resolução CFC nº 750/93, alterada pela Resolução CFC nº 1.282/2010:

    Artigo 9º:
    O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem,  independentemente do recebimento ou pagamento.

    GABARITO: B
  • O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento, esse princípio pressupões a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas.

ID
290593
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A conta Bancos registrava um saldo de $ 50.000. Houve um ingresso de receita no valor de $ 30.000, um pagamento de $ 40.000, um desconto de tarifas bancárias de $ 500 e o desconto de um cheque depositado devolvido de $ 10.000. O novo saldo da conta bancos será de

Alternativas
Comentários


  •      BANCOS = 50.000
    (+) RECEITA = 30.000
    (-) PAGAMENTO = (40.000)
    (-) DESCONTO DE TARIFA = (500)
    (-) DESCONTO DE CHEQUE = (10.000)
     = TOTAL = 29.500

ID
290596
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

O lançamento contábil que será feito em virtude do pagamento, com cheque, de despesa com fornecedores contabilizada no exercício anterior, constante no passivo circulante do balanço patrimonial é:

Alternativas
Comentários
  • Lembrar que para cheque vale o seguinte:

    No pagamento com cheque, devemos creditar a conta BANCOS

    No recebimento de um direito com cheque, devemos debitar a conta CAIXA


ID
290599
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O orçamento público deverá ser elaborado e aprovado, respectivamente, pelo Poderes

Alternativas
Comentários
  • Letra B

    No Brasil o orçamento é do tipo misto, visto que a iniciativa cabe ao Poder Executivo, mas sua aprovação é submetida ao Poder Legislativo, bem como seu controle e julgamento. Os dois poderes participam ativamente do processo orçamentário.
  • Letra  b.

    ELABORAÇÃO    Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    I - o plano plurianual;

    II - as diretrizes orçamentárias;

    III - os orçamentos anuais.

    APROVAÇÃO  Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

  • E tudo composto de 4 (quatro partes)

    Elaboracao - Aprovacao - Execucao - Fiscalizacao 

    Elabaracao -> Executivo 
    Aprovacao -> Legislativo 
    Execucao -> Executivo 
    Fiscalizacao -> Legislativo 

    obs - tem uma galera aqui do QC que esta muuuito exigente ou esta classificando os comentarios aleatoriamente 
    para ganhar os dois pontinhos, porque, meu deus, ha tantos comentarios exelentes que estao avaliados como ruins --' 
    Po, galera, nao vamos sacanear, neh ?!


    - teclado desconfigurado 

    BONS ESTUDOS ! 

ID
290602
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A técnica de elaboração orçamentária, em que os objetivos são estabelecidos em função das necessidades, sem preocupação com os meios, cabendo aos níveis hierárquicos inferiores a elaboração dos planos de trabalho de acordo com os objetivos fixados pelos superiores é denominada

Alternativas
Comentários
  •  
    No processo descendente os objetivos são estabelecidos em função das necessidades setoriais. Aos níveis mais baixos da hierarquia cabe elaborar os planos de trabalho de acordo com os objetivos fixados de modo a adequá-los aos recursos disponíveis.

    No processo ascendente os objetivos são estabelecidos pelos órgãos inferiores da hierarquia e são aprovados pela direção. Neste processo, cada unidade operacional é compelida a pensar nos objetivos, relacionando seu próprio planejamento com o orçamento e avaliando, no seu âmbito, as necessidades em relação aos meios disponíveis

ID
290605
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No decorrer do exercício, houve a necessidade da realização de despesa para a qual não havia dotação orçamentária específica. Neste caso, para que possa ser realizada deverá ser aberto crédito

Alternativas
Comentários
  • Esta questão trata dos créditos adicionais, que são utilizados como forma de retificar o orçamento, sendo classificado em três especies, conforme o art. 41 da lei 4.320/64.

    I -  Suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentaria (obs.; único tipo de crédito que pode vir autorizado na LOA);

    II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentaria específica;

    III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.


    Bons estudos.
  • Caro jmlfisica, citou com propriedade a legislação, mas vamos melhorar:

    A questão menciona "despesa para a qual não havia dotação orçamentária específica."

    Assim a alternativa correta é "b", pois crédito especial exige autorização previa por lei específica e serve para despesas sem dotação orçamentária específica.

    Vamos entender onde as demais estão erradas:

    A alternativa "a" está errada porque crédito suplementar requer prévia autorização e trata-se de reforço.

    O crédito extraordinário cabe para casos urgentes e imprevistos, assim independe de autorização o que elimina as alternativas "c" e "e".

    A alternativa mais absurda é a "d", pois a legislação não faz menção de crédito complementar.
  • PARA COMPLEMENTAR O CONHECIMENTO:

    FONTES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS:

    > SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL ANTERIOR (ART. 43, § 1º, I)

    > EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (ART. 42, §1º, II)

    > ANULAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS OU CRÉDITOS ADICIONAIS (ART. 43, §1º, III)

    > OPERAÇÃO DE CRÉDITO AUTORIZADA, QUE POSSA JURICIDAMENTE SER UTILIZADA PELO PODER EXECUTIVO (ART. 43, § 1º, IV)

    > RECURSOS SEM DESPESA (ART. 166, § 8º, CF)

    > RESERVA DE CONTINGÊNCIA
  •  Pegadinha Terrível!


    as quais não haja dotação orçamentária suficiente --> Suplementares

    as quais não haja dotação orçamentária Específica --> Especiais


    Gabarito letra B

  • GABARITO: LETRA B

    Dos Créditos Adicionais

    Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

     

    I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

    II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

    III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

    FONTE: LEI N.º 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964


ID
290608
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

De acordo com a Lei 4320/64, para que uma despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados seja liquidada, é necessário (a) (o)

Alternativas
Comentários
  • As despesas orçamentarias possuem três estágios:

    1º) empenho;
    2º) liquidação;
    3º) pagamento

    É no estágios de liquidação que ocorre a verificação do direito adquirido, observando os documentos comprobatorios.

    Bons estudos.
  • LETRA D)

    A
    liquidação de uma despesa envolve algo maior, a execução orçamentária.
    Executar o Orçamento é, portanto, realizar as despesas públicas nele previstas e só essas, uma vez que, para que qualquer utilização de recursos públicos seja efetuada, a primeira condição é que esse gasto tenha sido legal e oficialmente previsto e autorizado pelo Congresso Nacional e que sejam seguidos à risca os três estágios da execução das despesas previstos na Lei nº 4320/64 : empenho, liquidação e pagamento – atualmente se encontra em aplicação a sistemática do pré-empenho antecedendo esses estágios, já que, após o recebimento do crédito orçamentário e antes do seu comprometimento para a realização da despesa, existe uma fase geralmente demorada de licitação obrigatória junto a fornecedores de bens e serviços que impõe a necessidade de se assegurar o crédito até o término do processo licitatório.

    Pois bem, o empenho - perceba como é auto sugestivo - é o primeiro estágio da despesa e pode ser conceituado como sendo o ato emanado de autoridade competente,pendente ou não, de implemento de condição. Esse primeiro estágio é efetuado no SIAFI utilizando-se o Documento Nota de Empenho- NE, através de transação específica denominada NE, que se estina a registrar o comprometimento de despesa orçamentária, obedecidos os limites estritamente legais -, bem como aos casos em que se faça necessário o reforço ou a anulação desse compromisso.
    Obs:  mesmo com a despesa legalmente empenhada, o Estado se vê obrigado a efetuar o pagamento, uma vez que, o implemento de condição poderá estar concluído ou não, ou seja, liquidada ou não. É no segundo estágio da execução da despesa que será cobrada a prestação dos serviços ou a entrega dos bens, ou ainda, a realização da obra, evitando, dessa forma, o pagamento sem o implemento de condição
  • Assim, o segundo estágio da despesa pública é a liquidação, que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, ou seja é a comprovação de que o credor cumpriu todas as obrigações constantes do empenho.Esse estágio tem por finalidade reconhecer ou apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar para extinguir a obrigação e é efetuado no SIAFI pelo documento Nota de Lançamento – NL. Ele envolve, portanto, todos os atos de verificação e conferência, desde a entrega do material ou a prestação do serviço até o reconhecimento da despesa. Ao fazer a entrega do material ou a prestação do serviço, o credor deverá apresentar anota fiscal, fatura ou conta correspondente, acompanhada da primeira via da nota de empenho, devendo o funcionário competente atestar o recebimento do material ou a prestação do serviço correspondente, no verso da nota fiscal, fatura ou conta.

    O último estágio da despesa é o pagamento e consiste na entrega de numerário ao credor do Estado, extinguindo dessa forma o débito ou obrigação. Esse procedimento normalmente é efetuado por tesouraria, mediante registro no SIAFI do documento Ordem Bancária – OB, que deve ter como favorecido o credor do empenho.

    FBP, MUITA LUZ!

     
  • Na minha opinião a resposta não pode ser a letra d, pois a letra d é a definição de liquidação da despesa. Para que a despesa passe pela fase de liquidação, primeiramente ela deverá ser empenhada, ou seja, o valor dela deverá ser debitado do crédito orçamentário disponível. - não será permitida despesa sem prévio empenho -. Só após o empenho virá a fase de liquidação, verificação se o serviço ou material foram entregues ou prestados. Resposta para mim letra c.
  • Letra d.
    De acordo com a doutrina, as fases da despesa são: F ixação
                                                                                                       E mpenho
                                                                                                       L iquidação
                                                                                                       P agamento

    A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados (caso da questão) terá por base: (art 63, parág 2º Lei 4320)
    I - o contrato, ajuste ou acordo coletivo;
    II- a nota de empenho;
    III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
  • A questão não pergunta o que é liquidação? mas , sim, para que SEJA liquidada , isto é, pergunta-se  a fase anterior à liquidação  que é a fase de empenho. Portanto, a resposta é letra C.
  • A questão pergunta exatamente  "para que a despesa seja liquidada" é necessário? Ora, segundo Artigo 63 da Lei 4.320, que diz "A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.". Esses documentos são exatamente os comprovantes de que o credor cumpriu suas obrigações, quais sejam: entregou material no almoxarifado, dentro do prazo, a mercadoria estava em perfeitas condições. A partir daí o chefe do almoxarifado ateste, na própria nota fiscal ou outro documento, a entrega do material ou a efetiva prestação do serviço.

    Não vejo erro na questão
  • § 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:

            I - o contrato, ajuste ou acôrdo respectivo;

            II - a nota de empenho;

            III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
     

  • 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:

    I - o contrato, ajuste ou acôrdo respectivo;

    II - a nota de empenho;

    III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.

  • § 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:

    I - o contrato, ajuste ou acôrdo respectivo;

    II - a nota de empenho;

    III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.


ID
290611
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O estágio da receita que antecede ao momento em que os valores ficam à disposição do tesouro público é denominado

Alternativas
Comentários
  • Estágios da Receita:

    Previsão --> Lançamento --> Arrecadação --> Recolhimento
    Somente após o recolhimento, o dinheiro vai pra conta específica do Tesouro, ou seja, fica à disposição do Tesouro Público.
    Logo, a fase anterior seria arrecadação!!!

    Ps.:Liquidação é a 3 fase da DESPESA!

    Essa questão fica um pouco confusa qdo fala "que fica à disposição do tesouro público", uma vez que se pode imaginar que o dinheiro já está à disposição do Tesouro Público qdo arrecadado! Seguindo esse raciocínio, a resposta seria lançamento, e estaria errada!

    Resposta A
  • Pra mim quando há o Recolhimento ainda não está efetivamente a disposição do Estado e sim quando já encontra-se na conta do Tesouro, lembrando que EFETIVO = Eficiencia + Eficácia.

  • Resposta A

  • Arrecadação.

  • Gab A

    PLAR

    previsão

    lançamento

    arrecadação = contribuinte $ paga ao banco

    recolhimento = banco REPASSA ao órgão

  •  

    PLAR

    previsão

    lançamento

    arrecadação 

    recolhimento 

  • Arrecadação.

  • Mas todos os outros três antecedem, o correto seria dizer "imediatamente".


ID
290614
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A inclusão de dispositivo na lei orçamentária anual, autorizando a abertura de créditos adicionais suplementares, não fere ao princípio orçamentário da

Alternativas
Comentários
  • O princípio da EXCLUSIVIDADE prevê que na LOA só deve conter assuntos referentes à previsão da receita e à fixação da despesa.

    Entretanto há duas exceções que são:
    1. Autorização para abertura de créditos sumplementares;
    2. Operação de crédito, inclusive por antecipação da receita (ARO).

    (Art 165, parag. 8, CF/88 e Art 7, lei 4329/64)

    Resposta: A
    • GABARITO:A
    • Exclusividade: Determina   que   a   lei orçamentária  não  poderá  conter  matéria  estranha  à  previsão  das  receitas  e  à 
      fixação  das  despesas.  Exceção  se  dá  para  as  autorizações  de  créditos suplementares   e   operações   de   crédito,   inclusive   por   antecipação   de   receita orçamentária (ARO).
    • Universalidade: O orçamento deve conter  todas as  receitas e despesas  referentes aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta. 
    • Unidade: Segundo este princípio, o orçamento deve  ser uno,  isto é, deve existir apenas um orçamento,  e  não mais  que  um para  cada  ente da  federação  em  cada  exercício financeiro.  Objetiva  eliminar  a  existência  de  orçamentos  paralelos.  Está consagrado na Lei 4320/64: Art.  2°  A  Lei  do  Orçamento  conterá  a  discriminação  da  receita  e  despesa  de forma a evidenciar a política econômica  financeira e o programa de  trabalho do 
      Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. 
    • Especificidade:  receitas e despesas devam ser discriminadas, demonstrando a origem e a aplicação dos recursos. Exceção:  programas  especiais  de   trabalho  ou  em   regime  de   execução   especial  e   reserva  de contingência. Obs: As   exceções   são quanto  à  dotação global.  Não  são  admitidas  dotações   ilimitadas,   sem exceções. 
    • SEM FÉ É IMPOSSÍVEL AGRADAR A DEUS.
    •  
  •  Gabarito - A

    Os mapas mentais abaixo resumem os conceitos sobre princípios orçamentários. Clique no mapa para ampliar.

     




  • Questão bem fácil e não há dúvida que a autorização para a abertura de créditos adicionais suplementares está relacionada ao princípio da exclusividade.
    Mas para sermos bem rigorosos e por uma questão de lógica, na verdade não desobece a nenhum desses princípios.
    Pois ao fazermos isso nenhuma das características dos princípios está sendo quebrada.
    Questão mau formulada, mas que é "amiga do candidato", pois vai acertá-la facilmente.
    Acho que só entraria em recurso contra ela quem marcou errado sem querer no gabarito.
  • A maldade da questão está em colocar o termo Legitimidade. Estudamos LEGALIDADE. Se o condidato não conhece a fundo o exclusividade e suas excessões, ele tenderá a marcar a Legitimidade, por indução: posso incluir algo que se for legítimo: logo Legitimidade...
  • São exceções únicas:

    Em termos de crédittos adicionais: Somente para os SUPLEMENTARES;

    E operações de créditos, inclusive por antecipação de receita -ARO.

  • GABARITO: LETRA A

    DOS ORÇAMENTOS

    Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    § 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

    Princípio da Exclusividade: Princípio orçamentário clássico, segundo o qual a lei orçamentária não conterá matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa. Seu propósito é evitar que se tire partido do processo legislativo relativo à tramitação dos projetos de natureza orçamentária – normalmente mais expedito que os demais – para aprovar, de modo rápido, medidas que pelo curso normal do processo legislativo dificilmente prosperariam. No ordenamento jurídico vigente o princípio se acha consagrado no art. 22 da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964 – que enumera, didaticamente, o conteúdo e a forma da Proposta Orçamentária - e no art. 165, § 8º, da Constituição.

    FONTE: CF 1988

    FONTE: WWW.SENADO.LEG.BR


ID
290629
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Os juros e multas de impostos pagos em atraso pelos contribuintes são classificados como

Alternativas
Comentários
  • Os juros estão contidos em:

    Categoria econômica => Receitas COrrentes.
    Origem(ou função) => Serviços
    Espécie(ou subfunção) => Juros sobre empréstimos concedidos

    Outras receitas correntes => multas


    (Lembrando que o pagamento do princial é receita de capital.)
  • Outras receitas correntes: multas e juros de mora, cobrança de dívida ativa, indenizações e restituições e outras receitas diversas.


ID
290632
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Os recursos que podem ser utilizados para abertura de créditos adicionais e que são calculados a partir de dados do balanço patrimonial do exercício anterior são

Alternativas
Comentários
  • Consideram-se recursos para abertura de crédito adicional:

    I – o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

    II – os provenientes de excesso de arrecadação;

    III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei;

    IV – o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite o Poder Executivo realizá-las.

    §2º Entende-se por superavit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro conjugando-se ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

    §3º Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se ainda, a tendência do exercício.

    §4º Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício".


ID
290635
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Para as despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento, é permitido o empenho

Alternativas
Comentários
  • LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

    Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
    § 3º É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

ID
290638
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A Função e Subfunção das despesas com a construção de estações de tratamento esgotos na cidade do Rio de Janeiro, bem como uma ação desenvolvida para alcançar os objetivos do programa são, respectivamente,

Alternativas
Comentários

ID
290641
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A categoria econômica e o grupo da despesa com a aquisição de equipamentos para os hospitais públicos são, respectivamente

Alternativas
Comentários
  • DESPESAS DE CAPITAL (CATEGORIA ECONÔMICA)

    Investimentos (GRUPO DE DESPESA)

    Obras Públicas
    Serviços em Regime de Programação Especial
    Equipamentos e Instalações
    Material Permanente
    Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Emprêsas ou Entidades Industriais ou Agrícolas

  • Questão passível de recurso.                  
    A categoria econômica é de Capital, nisso não há dúvidas.
    Mas, em momento algum a questão nos informou se o equipamento é novo ou usado. Sendo novo, é investimento, se adquirido usado, seria inversão financeira.
     

ID
290644
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

As despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços compreendem

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA: D

    Operaçoes Especiais
    - São ações que não contribuem, em tese, para a manutenção das ações de governo, representam basicamente o detalhamento da função "encargos especiais".

ID
290647
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A identificação do órgão e a respectiva unidade orçamentária que a realiza compreende a classificação denominada

Alternativas
Comentários
  • Resposta: E

    A Classificação Institucional da Despesa
    tem por objetivo identificar a qual o Orgão e a qual Unidade Orçamentária está consignada parte da despesa aprovada na LOA.


    Fonte: Deusvaldo Carvalho 

ID
290650
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O elemento da despesa identificada pelo código 339030 é denominado

Alternativas
Comentários
  • Questão absurda, não mede o conhecimento de ninguém! Quer dizer que agora a gente tem que decorar todos os códigos das receitas e das despesas??????????????????

    Esta questão deveria ser anulada!
  • concordo com a colega mas brigar com   a banca não adianta em nada, precisamos estar armados de todas as formas


    Temos que primeiramente interpretar a codificação:

    339030

    vou separar por grupos (cada traço é um grupo)

    3-3-90-30

    onde no primeiro grupo (categoria economica):

    este item só tem 2 grupos

    3 - depesas correntes
    4 - despesas de capital

     para esta questão ficou -3 desesas correntes

    segundo grupo ( Natureza da despesa)

    3 - Outras despesas correntes

    terceiro grupo (modalidade de aplicação)

    90 - Aplicações diretas

    quarto grupo ( Elementos da despesa)

    30 - Material de consumo

    Questão bem dificil, o ideal seria colocar todos os itens como despesa de capital e apenas uma despesa corrente que ai o candidato matava apenas pela categoria economica. 



ID
290653
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O empenho da despesa cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, conforme estabelece a Lei n.º 4320/64. A sua contabilização durante o exercício, enquanto a despesa não é liquidada, constitui uma obrigação

Alternativas
Comentários
  • Manual de Contabilidade Aplicata do Setor Público - Parte I - Página 91.

    Disponível em: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/contabilidade_governamental/manuais.asp

    Na área pública, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro da emissão do empenho e a receita orçamentária pela arrecadação.

    LEI 4320/64 Art. 35: Pertencem ao exercício financeiro:
    I – as receitas nele arrecadadas;
    II – as despesas nele legalmente empenhadas.”
    O exercício financeiro descrito não está relacionado ao Subsistema Financeiro e sim a prerrogativa do ente em criar a obrigação para o Estado conforme texto da mesma Lei 4320/64 em seu Art. 58: "O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente..."

    Ainda segundo o Manual citado:
    Assim, o art. 35 da Lei nº 4.320/1964 refere-se ao regime orçamentário e não ao regime contábil (patrimonial) aplicável ao setor público para reconhecimento de ativos e passivos.

  • Se a despesa não foi liquidada, também não foi paga, assim, o único lançamento a ser registrado é no subsistema de informações orçamentárias.

    Empenho da despesa - sistema orçamentário

    D - Crédito disponível

    C - Crédito empenhado a liquidar

    Esse lançamento contábil foi extraído do MCASP-4ª edição, Parte IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, página 117 (contratação de serviços - Lançamentos contábeis típicos do setor público).

    Disponível em: http://www3.tesouro.gov.br/legislacao/download/contabilidade/ParteIV_PCASP2011.pdf

  • As contas publicas se dividem em 4 sistemas: Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e Compensações.  Sendo os lançamentos feitos em um ou mais sistemas ao mesmo tempo, conforme a natureza da operação.

    Essa questão exige a consciência sobre a existência desses diferentes sistemas, bem como das contas atreladas a eles. Vejamos:

    a) Passivo financeiro ou Passivo Circulante faz parte do Sistema Patrimonial;

    b) Passivo Permanente ou Não Circulante idem;

    c) Temos aqui uma repetição dos itens acima;

    d) Realmente esta questão está correta, conforme já explicitado pelos companheiros,  o Sistema Orçamentário é composto por:

    · Previsão de Receitas;

    · Fixação de Despesas;

    · Créditos Adicionais;

    · Descentralização de Créditos (Transferências para outros órgãos ou entes); e

    · Empenho.

    e) A Divida Ativa é uma conta do Sistema Patrimonial que se inclui no Ativo Permanente e, também, do Sistema Orçamentário na conta Outras Receitas Correntes - Receita da Divida Ativa.

    Infelizmente para a compreensão dessa matéria a pessoa deverá ter uma base mínima de entendimento entre as diferentes fases da contabilidade publica: Previsão, Realização e Apuração de Resultado,  que são os valores que conduzem a existências dos 4 sistemas citados.

    Boa sorte e bons estudos a todos!!!


ID
290656
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Código estruturado que identifica o fluxo contábil completo de atos ou fatos administrativos e substitui, de forma automática, o tradicional procedimento de registro contábil, mediante a indicação das contas devedoras e credoras que constituem um determinado lançamento, utilizado pelo SIAFI é

Alternativas
Comentários
  • Gab. C

    No SIAFI denomina-se EVENTO um código associado a cada tipo de ato ou fato que deva ser registrado contabilmente pelo sistema e ao qual se associa, por sua vez, um roteiro contábil, ou seja, uma lista das contas de débito e crédito que devam ser afetadas, de forma a que todos os operadores do SIAFI possam efetuar lançamentos contábeis. A otimização dos registros contábeis é representada pela ferramenta de trabalho denominada TABELA DE EVENTOS.


ID
290659
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O documento utilizado pelo SIAFI que permite registrar o comprometimento de despesa, bem como os casos em que se faça necessário o reforço ou a anulação desse compromisso é a nota de

Alternativas
Comentários
  •  O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
    O empenho representa o primeiro estágio de execução da despesa e é emitido pela unidade que recebeu o créditos orçamentários consignados no orçamento ou por descentralização de créditos de outro orgão ou unidade orçamentária. É com esse estágio(empenho) que se inicia a execução da despesa pública.
    Esse primeiro estágio é efetuado no Siafi utilizando-se o documento Nota de Empenho - NE, através de transação específica denominada NE, que se destina a registrar o comprometimento de despesa orçamentárias, obedecidos os limites estritamente legais.


    Letra E 

ID
290671
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No Plano de Contas da Administração Financeira, as contas estão estruturadas por níveis de desdobramento, classificadas e codificadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação orçamentária, financeira e patrimonial. O quarto nível de desdobramento das contas é conhecido como

Alternativas
Comentários
  • desdobramento dos codigos de contas 
    1ª classe x
    2ª grupo x
    3ª subgrupo x
    4ª elemento x
    5ª subelemento x
    6ª item x
    7ª subitem x
    Forte e Fraterno Abraço
  • Lembrando que há mais um desdobramento opcional, quando os níveis não forem suficientes para desmembrar as contas, denominado Conta Corrente.
  • Essa Questão é antiga... Atualmente Esse desdobramento sofreu uma mudança:

    1ª Classe          X

    2ª Grupo           X

    3ª Subgrupo      X

    4º Título           X

    5º Subtitulo      X

    6º Item            XX

    7° Subitem      XX


ID
290674
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com o Plano de Contas da Administração Pública Federal, o sistema contábil que indica as contas que pertencem ao grupo do Ativo e Passivo Compensado, e que tenham interferência direta no controle do detalhamento da execução orçamentária da Receita e da Despesa é o

Alternativas
Comentários
  • O subsistema orçamentário contempla contas destinadas ao controle dos atos e fatos provenientes do orçamento, compreendendo a Lei Orçamentária e os créditos adicionais suplementares, especiais e extraordinários.
  • resposta B




ID
290677
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Seguindo a estrutura das contas do Plano de Contas da Administração Pública Federal, a conta “Bancos Conta Movimento” está classificada no nível de

Alternativas
Comentários
  • CLASSE - ATIVO
    GRUPO - CIRCULANTE
    SUBGRUPO - DISPONÍVEL
    ELEMENTO - DISPONÍVEL EM MOEDA NACIONAL
    SUBELEMENTO - BANCOS CONTA MOVIMENTO
    ITEM - CONTA ÚNICA DO TESOURO NACIONAL
    SUBITEM - BANCO CENTRAL DO BRASIL

ID
290680
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O grupo de contas no qual se inserem as contas, as representativas das variações negativas da situação líquida do patrimônio e da apuração do resultado respectivo é

Alternativas
Comentários
  • A Classe Resultado Diminutivo do Eexercício agrupa as contas representativas de variações patrimoniais passivas, ou seja, de reduções da situação líquida patrimonial, as quais são utilizadas na apuração do resultado do exercício, em conjunto com as contas da classe Despesa.

ID
290683
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

As cotas, repasses e sub-repasses recebidos constituem

Alternativas
Comentários
  • Interferências ativas - representam valores oriundos da movimentação financeira decorrente da execução orçamentárias: cotas, repasses e subrepasses recebidos de outros órgãos ou unidades do mesmo órgão.

    Interferências Passivas - representam valores oriundos da movimentação financeira pela execução do orçamento: cotas, repasses e subrepasses concedidos a outros órgãos ou unidades do mesmo órgão.

ID
290686
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Os eventos da classe 40 são relativos a

Alternativas
Comentários
  • CLASSE DOS EVENTOS
              10.0.000    -  PREVISAO DA RECEITA.
              20.0.000    -  DOTACAO DA DESPESA
              30.0.000    -  MOVIMENTACAO DE CREDITO.
              40.0.000    -  EMPENHO DA DESPESA.
              50.0.000    -  APROPRIACOES DE RETENCOES, LIQUIDACOES E OUTROS.
              51.0.000    -  APROPRIACOES DE DESPESAS.
              52.0.000    -  RETENCOES DE OBRIGACOES.
              53.0.000    -  LIQUIDACOES DE OBRIGACOES.
              54.0.000    -  REGISTROS DIVERSOS.
              55.0.000    -  APROPRIACOES DE DIREITOS.
              56.0.000    -  LIQUIDACOES DE DIREITOS.
              60.0.000    -  RESTOS A PAGAR.
              61.0.000    -  LIQUIDACAO DE RESTOS A PAGAR.
              70.0.000    -  TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS.
              80.0.000    -  RECEITA.

ID
290689
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Observe o registro contábil a seguir:

D - Crédito Disponível

C - Crédito Empenhado a Liquidar

O registro representa

Alternativas
Comentários
  • Principais lançamentos relacionados à despesa:

    Fixação da despesa ; (Subsistema Orçamentário)

    D - Dotação Inicial
    C - Crédito Disponível

    Empenho da Despesa (Subsistema Orçamentário)

    D - Crédito Disponível
    C - Crédito Empenhado a Liquidar

ID
290692
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O Balanço Público que conjuga as receitas e despesas de natureza orçamentária e extraorçamentária, com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte é

Alternativas
Comentários
  • Lei 4320/64
    Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

  • Gente, como eu não achei nenhuma mnemônica para decorar o que cada balanço faz eu criei a minha: Não ria se for bobo, ou se não bom o suficiente para vcs, mas para mim é suficiente para  resolver muitas questões "infazivéis":

    A PATI CIRCULOU COM O SALDO ATIVO

    QUE DEMONSTRAVA O SALDO POR PERIODOS

    FOI DEITAR NA RE-DE EXTRA E COMPAROU O FINANCIAMENTO POR ANOS

    E SONHOU PREVENDO E REALIZANDO A DECAPITAÇÃO DE UMA ONÇA COM UMA CORRENTE.

    tá aí os quatro balanaços que estou estudando

    BALANÇO PATRIMONIAL, BALANÇO ORÇAMENTÁRIO, BALANÇO FINANCEIRO E DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS.

    (sou muito leigo e isto me ajuda bastante)


ID
290695
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Complete a sequência exata da disposição contida na Lei de Responsabilidade Fiscal:

“A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a_________________, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, ______________e inscrição em Restos a Pagar.”

Alternativas
Comentários
  • LRF, Art. 1o.
    § 1o A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.

  • Art. 1o 1o A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se:
    1 - PREVINEM RISCOS e
    2 - CORRIGEM DESVIOS CAPAZES DE AFETAR O EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS,
    Mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a:
    1 - Renúncia de receita,
    2 - Geração de despesas com pessoal,
    3 - Da seguridade social e outras,
    4 - Dívidas consolidada e mobiliária,
    5 - Operações de crédito, inclusive por antecipação de receita,
    6 - Concessão de garantia e
    7 - Inscrição em RESTOS A PAGAR.

    GABARITO -> [E]

  • A responsabilidade na gestão fiscal, pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receita e despesas e a obediência a limites e condições no que tange:

    1.      A renúncia de receita.

    2.      Geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras.

    3.      Dividas consolidadas e mobiliária.

    4.      Operações de credito, inclusive por antecipação de receita.

    5.      Concessão de garantia.

    6.      Inscrição em restos a pagar.


ID
290698
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O limite da despesa com pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal na esfera estadual no Poder Legislativo é

Alternativas
Comentários
  • LRF, Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais:

            I - na esfera federal: ...

            II - na esfera estadual:

            a) 3% (três por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Estado;

            b) 6% (seis por cento) para o Judiciário;

            c) 49% (quarenta e nove por cento) para o Executivo;

            d) 2% (dois por cento) para o Ministério Público dos Estados;

  • Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais:

    I - na esfera federal:

    a) 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União

    II - na esfera estadual:

    a) 3% (três por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Estado

    III - na esfera municipal:

    a) 6% (seis por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver;

  • Art. 20. II - NA ESFERA ESTADUAL:
    a)
    3% para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Estado;
    b)
    6% para o Judiciário;
    c)
    49% para o Executivo;
    d)
    2% para o Ministério Público dos Estados;

    GABARITO -> [A]


ID
290701
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Controle Externo
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas será exercida pelo (a)

Alternativas
Comentários
  • O Controle Externo é exercito pelo Congresso Nacional com o auxílio do TCU.      

    Constituição:
    "Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União..."
  • CF/88:

    Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

  • nunca esquecer que a titularidade do controle externo pertence ao congresso nacional o TCU apenas auxília.


ID
290704
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

É correto afirmar sobre restos a pagar que

Alternativas
Comentários
  • Dívida Flutuante:

    O artigo 92 da Lei nº 4.320/64 trata da dívida flutuante.

    - A dívida flutuante compreende:

    I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

    II - os serviços da dívida a pagar (parcelas de amortização e

    de juros da dívida fundada);

    III - os depósitos (consignações ou cauções e garantias

    recebidas em função de execução de obra pública, por

    exemplo);

    IV - os débitos de tesouraria (ARO – operações de crédito por

    antecipação de receita destinadas a cobrir insuficiências de

    caixa ou tesouraria).


    Dívida Fundada:

    O artigo 98 da Lei nº 4.320/64 trata da dívida fundada.

    - A dívida fundada compreende os compromissos de

    exigibilidade superior a 12 (doze) meses, contraídos para

    atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de

    obras e serviços públicos.

    A lei 4.320/64 estabelece, ainda, que a dívida fundada será

    escriturada com individuação e especificações que permitam

    verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem

    como os respectivos serviços de amortização e juros.

  • Concordo com a resposta, letra de lei, é indiscutível! Mas, o RP pago  não será despesa do exercício? Não é uma despesa extra-orçamentária??

    Bons estudos e grandes resultados para todos!
  • Pessoal
    Também fiquei com dúvida sobre a letra "d"
    Os restos a pagar compreendem as despesas de qual exercício?
    Quem souber envie a resposta para meu email por favor

    keila.vaz7@hotmail.com

  • Com relação a letra D
    Se a despesa já foi paga, não tem sentido de inscriver em restos a pagar.

    Seria Restos a Pagar se o enunciado fosse assim:
    Compreendem despesas do exercício em que não forem pagos.

ID
290707
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei 8666/93, a licitação para a seleção do registro de preços deverá ser na modalidade de

Alternativas
Comentários
  • "Seleção feita mediante CONCORRÊNCIA" (Art. 15, par. 3°, inciso I, Lei 8666/93) 
  • GAB. E

    A licitação pelo Sistema de Registro de Preços (SRP) pode ser realizada nas modalidades Concorrência Pública (§ 3º do artigo 15 da Lei 8666/93) ou Pregão (artigo 11 da Lei 10.520/02).

    Como a questão destaca somente a Lei 8666/93, a única modalidade correta é a concorrência.
  • Acrescento o inciso 4

    "A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratções que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições."
  • Não tem a ver com a questão

    mas, pra quem quiser memorizar as modalidades


    As modalidades de licitação.


    Que tal: COTOCO PRECOLE?

    Concorreência
    Tomada de Preço
    Convite
    Pregão
    Concurso
    Leilão
  • é esse o Decreto a que se refere o § 3° do art. 15 da Lei 8666/93. É cada vez mais cobrado o  SRP nos concursos, vale ler ;)

    DECRETO Nº 3.931, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001.

      Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.



  • Consoante a Lei 8.666 deverá ser usada a concorrência. Se fosse uma pergunta mais genérica, e não restringisse apenas dentro da lei 8.666/93 a questão, por óbvio, estaria incoerente, pois, poderá (e não deverá) ser usado concorrência, ou pregão.

    LEI 10.520 - Lei que rege o Pregão

    Art. 11.  As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.

  • Questão muito mal elaborada. Procura identificar o candidato que decorou a diferença entre a lei e o decreto e não aquele que sabe as modalidades nas quais pode ser realizado o SRP. Nenhuma aplicação prática. Muitos integrantes de comissão de licitação experientes ou pregoeiros que trabalham com isso todos os dias estão sujeitos a errar tal questão. Nota zero para o examinador!
  • A questão fala "de acordo com a Lei 8666", não fala em decreto e muito menos na 10520 do pregão. Ou seja, na lei 8666 apenas concorrência serve para registrar preços.

    Letra E correta

  • Letra E


ID
290713
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO I


CONTRA O BOM SENSO

Há uma espécie de vício de origem na proposta do Ministério do Esporte de criar uma carteirinha
para o torcedor frequentar os estádios. Trata-se, antes de tudo, de desrespeito ao direito de locomoção do
cidadão ? que, por aval da Constituição, é livre para ir a qualquer lugar. Mas, ainda que não esbarrasse
nesse pressuposto, a idéia de burocratizar o saudável hábito de acompanhar o time do coração deveria ser
arquivada sob a rubrica de providências infelizes.
A proposta do ministério é adoçada pela palatável intenção de implantar no país uma política de
segurança e prevenção da violência nos estádios de futebol. A ideia seria cadastrar os torcedores para,
adicionalmente, desenhar o perfil de quem vai aos estádios e, dessa forma, municiar os clubes com
informações que ajudariam na elaboração de políticas para atrair mais público aos jogos.
No entanto, se o intento, por princípio, é correto, a ferramenta fere o bom senso. Garantir a
segurança dos torcedores, e por extensão dos cidadãos, é dever constitucional do estado, seja em estádios
ou em qualquer outro local do país. No caso específico da violência no futebol, é salutar que o poder público
se preocupe com as condições em que o contribuinte vá exercer seu direito ao entretenimento. Mas é
inconcebível que o ônus de uma política de segurança caia sobre quem deve ser preservado de selvagerias,
o que, em última análise, aconteceria com a implantação da carteirinha.
Tal papel cabe às autoridades constituídas. Não há de ser com ações burocráticas ?ademais de
afrontarem direitos constituídos ? que se erradicará a violência nos estádios. Isso se faz, entre outras
providências, com uma política séria de segurança coletiva, com programas que envolvam o torcedor nessa
preocupação comum, com uma legislação que puna exemplarmente os bagunceiros e com outros exemplos
que propugnem pela paz nos campos, em vez de estapafúrdios projetos de controle do cidadão.
Além disso, a proposta ministerial embute um ataque ao bolso do contribuinte: se, como se cogita, o
governo tiver de arcar com o custo das carteiras, eis aí outro exemplo de malversação de idéia. É justo o
torcedor pagar pelo espetáculo do seu time, mas não é correto levá-lo a compulsoriamente financiar a
leniência do poder público e delírios burocráticos.

O título do texto ? Contra o Bom senso ? é justificado porque o locutor julga a medida

Alternativas

ID
290716
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Firewall é o nome dado ao dispositivo de uma rede de computadores que tem por objetivo

Alternativas
Comentários
  • Firewall  é o nome dado ao dispositivo de uma rede de computadores que tem por objetivo aplicar uma política de segurança a um determinado ponto de controle da rede. Sua função consiste em regular o tráfego de dados entre redes distintas e impedir a transmissão e/ou recepção de acessos nocivos ou não autorizados de uma rede para outra. Este conceito inclui os equipamentos de filtros de pacotes e de proxy de aplicações, comumente associados a redes TCP/IP.

    Os primeiros sistemas firewall nasceram exclusivamente para suportar segurança no conjunto de protocolos TCP/IP (ver história).

    O termo inglês firewall faz alusão comparativa da função que este desempenha para evitar o alastramento de acessos nocivos dentro de uma rede de computadores a uma parede corta-fogo (firewall), que evita o alastramento de incêndios pelos cômodos de uma edificação.

    Existe na forma de software e hardware, ou na combinação de ambos (neste caso, normalmente é chamado de "appliance"). A complexidade de instalação depende do tamanho da rede, da política de segurança, da quantidade de regras que autorizam o fluxo de entrada e saída de informações e do grau de segurança desejado.

    até mais! 

  • Respondendo a dúvida do colega,

    A tetra B não está correta porque quem atua da maneira descrita nesse item são os antivirus, pois os firewalls não oferecem meios para eliminar os itens classificados como supostas ameaças, e sim não as deixará adentrar na rede ou computador protegido por tal mecanismo.

    Valeu!