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Prova CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Engenharia Civil

ID
1756972
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A respeito de projetos de estruturas de concreto expostas a ambientes agressivos, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  •  a) A água do mar é considerada mais agressiva para as estruturas de concreto nas zonas de maré. 

     b A norma brasileira relacionada a projeto de estruturas de concreto / procedimentos classifica a exposição de estruturas em ambientes agressivos em QUATRO classes de alta agressividade.

    NBR 6118 /2014

    íTEN 6.4.2 Nos projetos das estruturas correntes, a agressividade ambiental deve ser classificada de acordo
    com o apresentado na Tabela 6.1 e pode ser avaliada, simplificadamente, segundo as condições
    de exposição da estrutura ou de suas partes.

     c) Na norma brasileira relacionada a projeto de estruturas de concreto / procedimentos, não há referência a ambiente com poluição atmosférica como sendo ambiente agressivo. (HÁ SIM, UMA VEZ QUE A CLASSE DE AGRESSIVIDADE É DIFERENTE PARA ZONA RURAL E ZONA URBANA, JUSTAMENTE DEVIDO A FATORES COMO A POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA)

     d) Os cuidados com estruturas de concreto expostas a ambientes agressivos deverão ocorrer apenas na fase de construção. ( TANTO NA FASE DE CONSTRUÇÃO COMO NA FASE DE USO EFETIVO DA ESTRUTURA, PARA QUE HAJA POUCA VARIAÇÃO DOS AMBIENTES EXPOSTOS AOS AGENTES AGRESSIVOS, PRESERVANDO A VIDA ÚTIL DA ESTRUTURA)

     e) Em ambientes agressivos, os ajustes de dosagem realizados para minimizar a retração nas estruturas de concreto podem dispensar o calor de hidratação. ( COMO A REAÇÃO DE FORMAÇÃO DO CIMENTO/CONCRETO É EXOTÉRMICA, NÃO HÁ COMO DISPENSAR O CALOR DE HIDRATAÇÃO). 

     

ID
1756975
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Com relação a tubulação de gás, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: A de acertei na sorte.

  • A questão foi baseada em: http://techne17.pini.com.br/engenharia-civil/196/tubulacoes-para-gas-conheca-as-principais-caracteristicas-e-indicacoes-294027-1.aspx

     

      Alternativa A - Entre os principais sistemas de tubos e conexões para instalações de gás disponíveis no mercado, estão os de aço, os de cobre rígido, os de cobre flexível, os de polietileno, os de aço revestido com polietileno e os de multicamadas (polietileno- alumínio-polietileno ou polietileno reticulado-alumínio-polietileno reticulado).

     

      Alternativa B - A falta de normas técnicas de fabricação e uso do produto, no entanto, tem sido a principal barreira para a sua especificação por parte dos projetistas. "O cobre ainda é uma unanimidade, possui um largo histórico de uso e aprovação do produto na norma, o que não acontece com o sistema multicamadas", lembra Chaguri, observando que as construtoras estão buscando alternativas, como os tubos multicamadas, de forma precipitada. "Apesar de possuir potencial comercial enorme, podendo concorrer diretamente com o cobre, as tubulações multicamadas só estão no mercado nacional há três anos. A responsabilidade por possíveis problemas que possam ocorrer por requisitos técnicos é do projetista. Vale lembrar que, quando se trata de gás, estamos falando de segurança e de possíveis vazamentos que podem provocar mortes", alerta.

     

      Alternativa C e D - A escolha do sistema para gás deve levar em conta fatores como as condições de temperatura, pressão e altura do edifício, além do traçado da rede e das características arquitetônicas da edificação (como a presença de espaços técnicos disponíveis e acessos às manutenções). "A quantidade de conexões, as características da mão de obra de instalação do local e a oferta de suporte técnico do fabricante também devem ser observadas", lembra o engenheiro Josenei Maionica Spinelli, diretor de novas tecnologias da Porte Construtora.

     

      Alternativa E - Do ponto de vista técnico, a diferença entre os tubos e conexões para gás e para água quente ou fria são as características do material e as classes dos produtos. "No caso do cobre rígido, podemos usar as mesmas tubulações para ambos os usos, desde que respeitados alguns cuidados, como a exclusão da presença de chumbo nas soldas quando se tratar de tubulação de água, evitando contaminação. Já no caso de tubos multicamadas e de polietileno, as características dos materiais podem ser totalmente diferentes, variando de acordo com o tipo de fluido a ser transportado", explica o engenheiro Jorge Chaguri Jr., diretor da Chaguri Consult.

     

     

     

     

  • ainda não há norma para o tubo multicamada??

ID
1756978
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Acerca dos serviços de estrada para pavimento rígido, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Pavimento rígido

    b) moldado in loco

    c) uso de equipamentos de grande porte

    d) serragem das juntas em função da resistência do concreto nas primeiras idades e condições climáticas do dia. Programar a serragem de acordo com o projeto em uma sequência que diminua progressivamente o comprimento da pista concretada. Executar a selagem das juntas.

    e) medição em metros cúbicos.

    Fonte> ABCP - execução do pavimento de concreto

     

  • a) Deve-se realizar a cura do pavimento deslizado e acabado.

  • d) A serragem das juntas deve aconter quando o concreto estiver semiendurecido

  • B) medido em m2

  • "Quando a junta for serrada deverá ser feito um plano para a abertura das juntas, em que a idade do concreto no momento do corte deverá estar entre 6h e 48h."

    FONTE: NORMA DNIT 049/2004 - ES

  • Entre 6 e 48 horas.

  • DNER-ES 327/97

    O pavimento deverá ser medido em metros quadrados de pavimentação!

  • 5.3.9.2 Juntas transversais

    a) Juntas transversais serradas

    É o processo obrigatório para abertura de juntas; exige um concreto semi-endurecido, ao qual se deve aplicar um plano de corte em que a idade do concreto no momento do corte esteja entre 6 e 12 horas, a ser verificado experimentalmente.

    DNIT 049/2013

ID
1756981
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Com relação a terraplenagem, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • A) Certa

    B) A escavação de solos de terceira categoria é feita com explosivos

    C) O texto refere-se ao empolamento

    D) O texto refere-se aos scrapers

    E) A retroescavadeira é unidade escavocarregadeira 

  • O correto não seria "fator de empolamento"?

     

     

  • Não, fator de empolamento é uma medida adimensional (massa específica solta dividida por massa específica natural), já o empolamento é dado em porcentagem, como citado na questão.

    Dá uma olhada na página 242  do Manual de Implantação Básica de Rodovias do DNIT, que lá tem as fórmulas do empolamento e fator de empolamento

    Abraço:)

  • Empolamento, expansão e porcentagem de empolamento são todos sinônimos e expressos em porcentagem.

    Conforme o Manual de Implantação Básica de Rodovia (DNIT IPR-742), podem ser calculados por:

    PE = (1/FE - 1) * 100%

    Fator de Empolamento é a relação entre o peso específico solto e o peso específico natural do material escavado, na prática o mesmo que Fator de Conversão, que é a relação entre o volume do corte e o volume do material solto.

    FE = γs/γn = Vn/Vs (sempre <1)

    Há ainda outros fatores de correção que o referido Manual consigna: fator de carga, fator de eficiência, fator de contração, fator de homogeneização...

  • Amigos concurseiros, vamos analisar cada uma das alternativas e descobrir qual é a correta:

    (A) Fator de conversão é a relação entre o peso específico no estado solto e o peso específico no corte. CORRETO

    De acordo com as definições do DNIT, o fator de conversão é a relação entre o volume (ou peso específico) do corte e o volume (ou peso específico) do material solto.

    (B) A escavação com escavadeira hidráulica é indicada para material de primeira e de terceira categorias. INCORRETO

    Como a própria definição diz, o material de 3ª categoria é composto por rocha com resistência à penetração mecânica superior ou igual à do granito e blocos de rocha de volume igual ou superior a 1 m³, cuja extração e redução, para tornar possível o carregamento, se processam com o emprego contínuo e exclusivo de explosivos.

    (C) A redução, que é o aumento de volume sofrido por um material ao ser removido de seu estado natural, é expressa como a porcentagem do aumento de volume em relação ao volume original. INCORRETO

    O descrito nesta alternativa refere-se à definição de empolamento ou expansão volumétrica.

    (D) As máquinas que escavam, carregam e transportam materiais de consistência média a distâncias médias são chamadas de unidade retroescavadeira. INCORRETO

    De acordo com o Manual de Implantação Básica de Rodovias, as unidades escavo-transportadoras são as que escavam, carregam, e transportam materiais de consistência média a distâncias médias. 

    (E) A retroescavadeira é conhecida como unidade escavo-transportadora. INCORRETO

    A retroescavadeira é considerada uma unidade escavo-carregadeira.

    Resposta: A

ID
1756987
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A respeito de patologias de estruturas de concreto, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Por que a alternativa A está incorreta? Os cimentos CP (RS) não protegem a estrutura dos meios agressivos sulfatados, água do mar, esgoto, etc.? O seu uso em si já aumenta a durabilidade do concreto.

  • Porém se o traço utilizado não for o correto? E se a execução não tiver sido correta? A vibração errada, A cura mal feita... Existem vários fatores que devem ser levados em consideração para garantir a durabilidade e não, somente, a utilização de cimentos resistentes a sulfatos.

     

    Creio que o que matou a questões foi a expressão entre vírgulas: "por si só"

  • "por si só" compromete a questão. São diversos fatores que influenciam a durabilidade.. Um concreto resistente a sulfatos pode pecar em relação a outras substâncias químicas não previstas, o que compromete a durabilidade.

  • A qualidade do concreto à durabilidade pode ser medida por meio de três parâmetros:

    fck,

    consumo de cimento

    e relação água-cimento.

  • A assertiva A está errada quando fala "por si só".

     

    Acredito que conjuntamente com uso do cimento, temos que levar em conta o lançamento do concreto na estrutura, a vibração, o cobrimento..etc

     

    Deduz então, que não é só utilizar esse cimento que obterá a durabilidade, temos que nos ater as questões acima descriminadas, respeitando-as de acordo com as normas, para obetenção de um concreto ausente de segregações, armadura expostas...etc

     

     

    Espero ter ajudado!

  • Onde (norma, livro) está a letra D?

ID
1756990
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Assinale a opção correspondente ao tipo de fundação rasa que funciona como laje contínua adequada para receber cargas oriundas de pilares e paredes.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO B

     

    Radier é um tipo de fundação rasa que se assemelha a uma placa ou laje que abrange toda a área da construção

  • Acertei porém não entendi o protendido.

  • Para cada tipo de solo, um tipo de radier.

ID
1756993
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Com relação à tecnologia dos materiais de construção, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • analisando cada alternativa

    a) está corretinha! Porque uma boa argamassa é uma argamassa que possui bom potencial colante, pouca variação dimensional devido água e temperatura e resistente à tração;

    b) não! os cabos de protensão não podem ser rígidos! A desvantagem de se ter um material estrutural rígido é que ele é silencioso, ele está resistindo a grandes esforços e não deforma, aparentemente pensamos ao ver "ahh está tudo bem"... Nem sempre! Se ele passar a tensão de escoamento ele vai romper sem dar nenhum sinal, ele vai romper sem empescoçar... A NBR 8 800 proíbe o uso de aços excessivamente rígidos nas estruturas de aço, porque aparentemente está tudo bem, mas duma hora pra outra "pow" já era! kkk. Questão errada

    c) fachada ventilada é um revestimento de fachada que deixa um vazios para a circulação de ar entre a fachada e a edificação propriamente dita, logicamente o ar quente dentro da fachada ventilada sobe deixando sempre o ar fresco na edificação. Não eles não são pré-fabricados porque eles são instaladas painel por painel por uma mão de obra especializada, pré-fabricada seria se do fornecedor viesse a fachada interiça. Questão errada

     

    d) lógico que há, se fossem iguais não teriam nomes diferentes, embora tenham a mesma função um é mais potente que o outro. Errada

    e) As fibras de aço que são incorporadas no concreto possuem a função de evitar a retração térmica devido a hidratação do cimento e não preencher vazios como diz a assertiva! No mais as fibras de aço podem sim causar interferência nas estruturas porque existem casos que as fibras de aço podem substituir total ou parcialmente os vergalhões de aço CA. Questão errada

    :) 

  • "O ensaio de resistência de aderência à tração é importante para verificar a interação entre as camadas constituintes do revestimento (base, camada de ligação, revestimento), determinando o valor da tensão de aderência máxima que o revestimento suporta, assim como qual a interface do revestimento que apresenta menor resistência às tensões atuantes no revestimento".

    fonte:http://techne17.pini.com.br/engenharia-civil/159/teste-padrao-ensaio-de-aderencia-de-revestimentos-de-argamassa-287754-1.aspx

ID
1756996
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Com relação à formação e ao comportamento dos solos, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • A - CORRETO.

    B - é claro que a percolação TEM influência

    C - água + AR

    D - tamanho e formato TÊM influência

    E - não sei responder...hehe

  • Complementando quanto a dúvida da nossa amiga Débora,

     

    ENSAIO DE CISALHAMENTO DIRETO

     

    -> Geralmente drenado e é mais aplicado ao estudo da resistência ao cisalhamento de solos com estratificações ou xistosidades definidas, ou quando se quer avaliar a resistência entre contactos de diferentes materiais.

     

    -> Objetivo:  se obter, através da interpretação de uma envoltória linear, os valores de ângulo de atrito interno do solo e do intercepto coesivo.

     

    Nada a ver com o coeficiente de Poisson, entendido da seguinte forma:

     

    A partir das deformações nos sentidos horizontal e vertical poderemos determinar o Coeficiente de Poisson (µ).

    O Coeficiente de Poisson é o parâmetro que reflete o quanto o solo deforma no sentido horizontal em relação à deformação no sentido do carregamento.

     

    Valores típicos para coeficiente de Poisson (µ) de solos

     

    Para solos, tem-se a seguinte variação: 0,25 < µ < 0,5

     

    fontes: 

     

    http://www.geotecnia.ufba.br/arquivos/ensaios/Aula%20de%20Laboratorio%20-%20Roteiro%20-%20Cisalhamento%20Direto.pdf

    http://www.ufjf.br/nugeo/files/2009/11/ms2_unid06.pdf

     

     

                                                       Vá e vença, que por vencido não os conheça!

  • Quanto à origem, os solos podem ser classificados em dois grandes grupos: solos residuais e solos transportados. Os primeiros se originam da decomposição das rochas presentes no próprio local onde se formaram; os segundos são levados por algum agente transportador ao local de deposição.

    A percolação de água nos solos, importante na análise de recalques e na estimativa da quantidade de água que se infiltra em uma escavação, não tem influência nas análises de estabilidade de solos em projetos de estruturas de contenção. (o nível d'água elevado estático pode transformar a contenção de solo em uma "barragem", portanto faz-se necessário o estudo de percolação para definir o nível de drenagem para que seja aliviada as poros pressões)

    Os solos são formados por partículas interconectadas, cujos espaços intermediários são preenchidos apenas por água. (e qualquer outro fluído, inclusive contaminantes)

    O tamanho e o formato das partículas que compõem um solo arenoso não têm influência no comportamento mecânico desse solo. (serão determinante no grau de compacidade)

    O ensaio de cisalhamento direto, que é o procedimento laboratorial utilizado para determinação do coeficiente de Poisson atrito dos solos, se baseia diretamente no critério de Coulomb.

ID
1757002
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Os estudos geotécnicos são essenciais para a elaboração de projeto de implantação de rodovia. Estudos do subleito e a caracterização de materiais que comporão a estrutura do pavimento devem constar desses estudos. Nesse sentido, diversos ensaios são necessários para o atendimento adequado às normas técnicas vigentes. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • MANUAL DE PAVIMENTAÇÃO DO DNIT

    Para solos granulares com granulação grossa deverá ser empregada a energia de
    compressão correspondente ao proctor modificado.
    Os materiais do subleito devem apresentar uma expansão, medida no ensaio C.B.R.,
    menor ou igual a 2% e um C.B.R. ≥ 2%.
    Classificação dos materiais empregados no pavimento.
    a) Materiais para reforço do subleito, os que apresentam C.B.R. maior que o do subleito
    e expansão ≤1% (medida com sobrecarga de 10 Ib)
    b) Materiais para sub-base, os que apresentam C.B.R. ≥ 20%, I.G. = 0 e expansão ≤ 1%
    (medida com sobrecarga de 10 lb)
    c) Materiais para base, os que apresentam: C.B.R. ≥ 80% e expansão ≤ 0,5% (medida
    com sobrecarga de 10 Ib), Limite de liquidez ≤ 25% e Índice de plasticidade ≤ 6%
    Caso o limite de liquidez seja superior a 25% e/ou índice de plasticidade seja superior a 6;
    o material pode ser empregado em base (satisfeitas as demais condições), desde que o
    equivalente de areia seja superior a 30.
    Para um número de repetições do eixo-padrão, durante o período do projeto N ≤ 5 x 106,
    podem ser empregados materiais com C.B.R. ≥ 60% e as faixas granulométricas E e F já
    citadas.

  • a) ERRADO. Além da resistência mecânica, o agregado deve ser quimicamente inerte no ensaio de sanidade (DNER-ME 89/94). A amostra é submetida ao ciclo de molhagem e secagem em sulfato de sódio e sulfato de magnésio. A principal função do ensaio é avaliar a resistência do agregado ao intemperismo (água e temperatura)

    http://repositorio.ufpe.br/bitstream/handle/123456789/5214/arquivo2384_1.pdf?sequence=1

     

    *Quase confundi com Abrasão Los Angeles, mas aqui é "intemperismo"

     

    Por outro lado, o controle da Adesividade é fundamental para os agregados que são utilizados na camada de revestimento. Com pouca adesividade, o agregado pode ficar "descoberto" de material betuminoso que o envolve pela ação da água.

     

     

    b) ERRADO. O espaçamento máximo, entre dois furos de sondagem no sentido longitudinal, é de 100 m a 200 m, tanto em corte como em aterro, devendo reduzir-se, no caso de grande variação de tipos de solos. Nos pontos de passagem de corte para aterro devem ser realizados também furos de sondagem

     

    Ensaios

    Granulometria

    Limites de Atterberg

    Compactação

    Índice Suporte Califórnia (ISC)

     

    http://www.ufjf.br/pavimentacao/files/2012/03/Notas-de-Aula-Prof.-Geraldo.pdf

     

    c) ERRADO. Materiais para sub-base devem apresentar ISC(C.B.R.) ≥ 20%, I.G. = 0 e expansão ≤ 1%

    https://www1.dnit.gov.br/arquivos_internet/ipr/ipr_new/manuais/Manual_de_Pavimentacao_Versao_Final.pdf

     

    d) Ok.

    Base: CBR ≥ 80% / Exp ≤ 0,5% (CBR ≥ 60% se "N" menor que 5x10^6)

    Sub-base: CBR ≥ 20% / Exp ≤ 1%

    Ref. subleit: CBR ≥ CBRsubl. / Exp ≤ 1%

    Subleito: CBR ≥ 2% / Exp ≤ 2%

     

    e) ERRADO. A camada de base é também uma camada drenante. O percentual de finos deve ser controlado, uma vez que o material fino em elevada porcentagem pode gerar o desenvolvimento de pressão nos poros.

    Não encontrei fonte com o valor de 30%, mas com certeza é um valor relativamente alto de finos.

  • Encontrei um manual da UFPR que diz:

    Poucos finos passantes na peneira 200 (0,075mm): em geral entre 3 e 9%

ID
1757005
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Logística
Assuntos

No que se refere à multimodalidade dos transportes, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: D.

     

    Eu filtrei a matéria de Administração Pública e veio essa questão, mas ela não é de Administração de Recursos Materiais??

     

     

  • Não, essa materia é de operações de transporte ou logística.

  • LETRA D

     

    A multimodalidade e a intermodalidade são operações que se realizam pela utilização de mais de um modal de transporte. Isto quer dizer transportar uma mercadoria do seu ponto de origem até a entrega no destino final por modalidades diferentes.


     

    A intermodalidade caracteriza-se pela emissão individual de documento de transporte para cada modal, bem como pela divisão de responsabilidade entre os transportadores.


     

    Na multimodalidade, ao contrário, existe a emissão de apenas um documento de transporte, cobrindo o trajeto total da carga, do seu ponto de origem até o ponto de destino.


     

  • Estranho. A alternativa B me pareceu bastante correta. Sabemos que há um esforço enorme por parte do governo para ser menos dependente do modal rodoviário, buscando aumentar e integrar a malha ferroviária, investindo/privatizando aeroportos, aumentando capacidade dos portos.

  • GABARITO: D.

  • Alguém poderia me indicar alguma referência sobre esse tema?

  • Resposta: D

    A , de 19 de fevereiro de 1998, dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas, que é aquele que utiliza duas ou mais modalidades de transporte sob a responsabilidade única de um Operador de Transporte Multimodal (OTM) e é regido por um único contrato.

    Define-se o OTM como a pessoa jurídica, transportadora ou não, contratada como principal para a realização do Transporte Multimodal de Cargas, da origem até o destino, por meios próprios ou por intermédio de terceiros. Este operador assume a responsabilidade pela execução desses contratos, pelos prejuízos resultantes de perda, por danos ou avaria às cargas sob sua custódia, assim como por aqueles decorrentes de atraso em sua entrega, quando houver prazo acordado.

    Suas atividades incluem, além do transporte, os serviços de coleta, unitização, desunitização, consolidação, desconsolidação, movimentação, armazenagem e entrega da carga ao destinatário.

    Fonte: https://portal.antt.gov.br/transporte-multimodal-de-cargas

ID
1757008
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Urbanístico
Assuntos

Com relação aos serviços de transporte brasileiros, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito D).  A quantificação da oferta e da demanda por transportes urbanos públicos, rodoviário e metroferroviário

    é função:

    • do conhecimento da distribuição etária e por nível de renda da população urbana, o que permite inferir a demanda de transporte pelos diferentes segmentos: trabalhadores ativos, donas de casa, empregados domésticos, estudantes, desempregados, aposentados e outros; 

    • da determinação quantitativa da força de trabalho, o que está relacionado com o nível de emprego permanente e/ou sazonal e com o sub-emprego;

    • da identificação das distâncias entre os locais de residências e locais de trabalho dos passageiros economicamente ativos, que cresce em complexidade na medida em que isto se dá entre municípios distintos da mesma região; 

    • da condição das vias e terminais utilizadas pelos transportes coletivos, fator determinante para a escolha dos meios de transporte pela população em função da ocorrência de congestionamentos que geram incômodos e atrasos para os passageiros, determinando o nível de insatisfação dos mesmos com os serviços ofertados e portanto a sub-utilização das linhas de ônibus;

    • do consequente uso de soluções alternativas tais como veículos particulares, motocicletas, bicicletas, conduções escolares, ônibus fretados, veículos a tração animal e outras soluções particulares.

    • do movimento de migrações populacionais; 

    FONTE:http://www.crescebrasil.org.br/PDF/SistemaViarioMONTE-QUEIROZ.pdf PÁG. 08

  • Acho que o erro da "a" é em dizer que "Os transportes coletivo urbano e intermunicipais seguem um modelo geral ..."

    Atualização em 05/03/2019

    Quem faz as definições de tarifa é o Estado.

  • Qual o erro da A?

  • Pai Lula, o erro da letra A é que não é a empresa privada sozinha quem decide o valor da passagem.

ID
1757011
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

A sinalização rodoviária vertical e horizontal é composta por sinais, placas, marcas viárias, painéis, e dispositivos auxiliares, que constituem um sistema de dispositivos fixos de controle de tráfego. A função desses dispositivos é ordenar, advertir e orientar os usuários das rodovias. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • A: ERRO: Como podemos observar, nas rodovias existe sinalização com vários tamanhos de fontes (Letras). Normalmente o que eles padronizam é o tipo de fonte (letra).

     

    B ERRO: Apesar de serem materias de alta durabilidade, o enunciado remete a algo "eterno" (rs)

     

    C ERRO: Não depedem apenas só dos critérios apresentados, ao contrário do que foi dito, as condições da região serão analisadas por quem for implementar as sinalizações. Ex.: Existem regiões que tem deslisamento de terra, e tem até sinalização vertical específica para esse alerta.

     

    D ERRO: Não é retangular e nem tem essas cores. É circular com cor de fundo branca, bordas vermelhas e letras pretas.

     

    E CORRETA. Tem que está visível, legíveis (nada de placa apagada) e seguir um padrão de formatos, cores, simbolos, letras, pois imagina se cada placa de limite de velocidade viesse com uma cor, formato, com certeza iria nos confundir.

     

    Espero ter ajudado.

    Obrigado, Deus.

  • Creio que o erro da "D" está na palavra "predominante", porque não dá para sabermos realmente qual é o formato predominante de sinalização, essa afirmação só estaria correta se contássemos todas as placas do Brasil, uma situação complicada de ser feita né?! rs

    #NãoAosComentáriosRepetidos #NãoAosComentáriosDesnecessários

  • E ESSA COR VERDE, RODOLFO, KKK

  •  a) Os tamanhos das letras na sinalização rodoviária são padronizados para atender qualquer tipo de via.

    Errado. Depende das características da via (ex: urbana, rural/rodovia, rural/estrada)

     

     b) Em razão dos materiais utilizados, a durabilidade da sinalização horizontal permanente não é comprometida pela ação das condições climáticas nem pelo desgaste provocado pelo tráfego.

    Errado. Condições climáticas influenciam.

     

     c) De modo geral, a sinalização rodoviária depende do número de faixas de tráfego e da velocidade operacional da rodovia, não tendo qualquer influência as características da região onde está implantada a rodovia. 

    Errado. Há influência da região (relevo, visibilidade, características do local...)

     

     d) A forma dos sinais de regulamentação de velocidade das vias é predominantemente retangular, com cor verde no fundo e branca, nas bordas.

    Errado. Normalmente é utilizada a de regulamentação (circular, fundo branco, borda vermelha)

     

     e) Para que a sinalização vertical das rodovias seja efetiva devem ser considerados, no mínimo, o posicionamento dentro do campo visual do usuário, a legibilidade das mensagens e dos símbolos e a padronização.

    Ok. Um pouco lógico...

     

  • Discordo do gabarito! Creio que no mínimo, de acordo com os princípios listados no CTB, a sinalização deva ser precisa e confiável para ser efetiva, sendo imprescindível que a sinalização esteja compatível com a situação de fato; caso contrário poderia acontecer uma m... sendo o responsável o órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via por implantação de sinalização insuficiente ou incorreta.

    Art. 90. Não serão aplicadas as sanções previstas neste Código por inobservância à sinalização QUANDO ESTA FOR INSUFICIENTE OU INCORRETA.

    § 1º O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação.

  • Avantee!

  • Tudo está errado na D Rodolfo kkk

  • Pra acertar essa questão é só usar o bom senso.......

  • tudo se deteriora com a ação do tempo, inclusive sinalização. Só o que não se deteriora com a ação do tempo é a perseverança de quem tem o sonho de pertencer de verdade.

  • Essa alternativa A está bem ambígua, porque a bem da verdade para qualquer tipo de via realmente há um padrão de tamanho nas letras de sinalização.

    Para fazer questões dessa banca você tem que usar filosofia e interpretação de texto, pq mesmo sabendo o assunto vc tem de entender o que e como ele ta pedindo ou querendo saber.

ID
1757014
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Ainda com relação à sinalização e ao tráfego nas rodovias, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Questão retirada da resolução 236/07, Volume IV – Sinalização Horizontal, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.


    Letra (A). Correta. "A sinalização horizontal é classificada segundo sua função:(...) Complementar os sinais verticais de regulamentação, advertência ou indicação, visando  enfatizar a mensagem que o sinal transmite;"


    Letra (B). Incorreta. A escolha do material deve considerar além natureza do projeto (provisório ou permanente) o volume e classificação do tráfego (VDM), a qualidade e vida útil do pavimento, a freqüência de manutenção, dentre outros.


    Letra (C). Incorreta. A cor é branca, nos bordos da ciclofaixa, e vermelha, para contraste.


    Letra (D). Incorreta. São as marcas longitudinais brancas contínuas que são utilizadas para delimitar a pista (linha de bordo) e para separar faixas de trânsito de fluxos de mesmo sentido. 


    Letra (E). Incorreta.  Podem ser aplicadas tachas contendo elementos retrorrefletivos para garantir maior visibilidade tanto no período noturno quanto em trechos sujeitos a neblina.


  • DEI FURO NESSA, KKK

     

  • Gabarito "A" - De acordo com o previsto na Res. do CONTRAN n.º 160/04 – página 30 encontramos o seguinte: SINALIZAÇÃO HORIZONTAL É um subsistema da sinalização viária que se utiliza de linhas, marcações, símbolos e legendas, pintados ou apostos sobre o pavimento das vias. Têm como função organizar o fluxo de veículos e pedestres; controlar e orientar os deslocamentos em situações com problemas de geometria, topografia ou frente a obstáculos; complementar os sinais verticais de regulamentação, advertência ou indicação. Em casos específicos, tem poder de regulamentação.

     

     

  • Questão Capciosa,.. Esse "pode" da letra "a" me derrubou! Ao meu ver, se NAO ha sinalização vertical , entao NAO seria "pode" mas, DEVE!

  • poxa!!!!! o D me derrubou no final da frase....a depender da cor......

  • vertical é com relação a placa e horizontal é demarcado na via.

  • A função das marcas longitudinais em linhas tracejadas é delimitar a pista e separar faixas de tráfego de fluxos veiculares de mesmo sentido ou de sentidos opostos de circulação, a depender da cor.

    não sei onde está o erro! depende da cor sim...cor amarela (fluxos opostos) cor branca (fluxos de mesmo sentido) 

  • Pessoal,

    Alguém sabe informar (Lei ou Resolução) que fale que "na ausência de placas de sinalização vertical, a sinalização horizontal pode ser aplicada"

    Se não existe a sinalização vertical COMO pode: "complementar e enfatizar a sinalização vertical".

     

     

  • Gabarito A)

     

    Letra (B). Incorreta. A escolha do material deve considerar além natureza do projeto (provisório ou permanente) o volume e classificação do tráfego (VDM), a qualidade e vida útil do pavimento, a freqüência de manutenção, dentre outros.

     

    Letra (C). Incorreta. A cor é branca, nos bordos da ciclofaixa, e vermelha, para contraste.

     

    Letra (D). Incorreta. São as marcas longitudinais brancas contínuas que são utilizadas para delimitar a pista (linha de bordo) e para separar faixas de trânsito de fluxos de mesmo sentido. 

     

    Letra (E). Incorreta.  Podem ser aplicadas tachas contendo elementos retrorrefletivos para garantir maior visibilidade tanto no período noturno quanto em trechos sujeitos a neblina.

  •  d)

    A função das marcas longitudinais em linhas tracejadas é delimitar a pista e separar faixas de tráfego de fluxos veiculares de mesmo sentido ou de sentidos opostos de circulação, a depender da cor. 

     

    O único erro da opção D é dizer que são linhas tracejadas que delimitam a pista, quando na verdade se usa linha CONTÍNUA....
    A segunda parte da afirmativa está correta, ou seja, a opção ficaria correta dessa maneira: 

    A função das marcas longitudinais em linhas tracejadas é  separar faixas de tráfego de fluxos veiculares de mesmo sentido ou de sentidos opostos de circulação, a depender da cor. 

     

  • - O erro da alternativa "d" é a expressão "delimitar a pista". Porque linhas tracejadas não delimitam a pista de rolamento, as linhas que delimitam a pista são "linhas de bordo".

    - A alternativa "a" tem um erro tão sútil quanto, mas que a banca desprezou. Tal alternativa é incoerente. No anexo II do CTB não há conjunção "pois". Esta conjunção transmite as ideias de causa ou explicação.

    Ora, se a sinalização horizontal tem a função de "complementar e de enfatizar a sinalização vertical", então não faz sentido dizer que este é o motivo pelo qual a sinalização horizontal pode ser utilizada sem a vertical. Esta possibilidade, de fato, existe, mas não por esta razão.

    De modo similar, também não explica que a horizontal pode ser usada sem a vertical, pois os verbos “complementar” e “enfatizar” requerem objetos diretos: “quem complementa” complementa “algo”. Logo, não há coerência em utilizar o "pois", uma vez que não há relação de explicação. Seria como dizer “Isto pode ser utilizado sozinho, pois ele anda junto/acompanhado daquilo”. Tanto que no referido trecho do Anexo II não se utilizou a conjunção “pois”.

    A banca utilizou um artifício para que as pessoas, mesmo conhecendo o conteúdo da norma, ficassem inseguras em marcar a alternativa “a”, porque ela transmite uma grande sensação de ser incoerente (porque é!).

    Na minha opinião, isto deveria tornar a alternativa incorreta. Mas não é a praxe do Cespe. Então, atenção, amigos, a mais este tipo de “casca de banana”.

     

    Bons estudos a todos!

  • Não existe erro na alternativa D!


    Vejamos:


    A função das marcas longitudinais em linhas tracejadas é delimitar a pista e separar faixas de tráfego de fluxos veiculares de mesmo sentido ou de sentidos opostos de circulação, a depender da cor. 


    O item grifado está correto. Caso o fluxo de veículos ocorra no mesmo sentido, deverá ser utilizada a cor branca. Caso o sentido seja oposto, deverá ser utilizada a cor amarela, cabendo esta hipótese em trechos onde a ultrapassagem é permitida! Nestes casos não existe regra ou exceção.


    Questão mal formulada a meu ver!

  • O problema da alternativa D, está em afirmar que as linhas tracejadas delimitam a pista de fluxo de mesmo sentido.



    A função das marcas longitudinais em linhas tracejadas é delimitar a pista e separar faixas de tráfego de fluxos veiculares de mesmo sentido ou de sentidos opostos de circulação, a depender da cor. 

  • Mesmo sentido é branca.

  • Em 03/01/19 às 06:14, você respondeu a opção D.!Você errou!

    Em 14/12/18 às 20:05, você respondeu a opção D.!Você errou!

    Em 25/10/18 às 22:32, você respondeu a opção D.!Você errou!

  • O erro da alternativa d) é em afirmar que a função das linhas tracejadas é delimitar pistas, mas está errado pois a função da linha tracejada é informar que o veiculo pode fazer ultrapassagem se a faixa for amarela ou proibir se ela for uma linha tracejada amarela.

    Já se a linha tracejada for branca numa pista dupla é permitido mudar de faixa, já se for continua como ocorre em tuneis ou pontes é proibido mudar de faixa.

  • A LETRA "A" é a mais completa

    quanto a A LETRA "D" ...

     AS MARCAS LONGITUDINAIS 

    Separam e ordenam as correntes de tráfego, definindo a parte da pista destinada normalmente à 

    circulação de veículos, a sua divisão em faixas, a separação de fluxos opostos, faixas de uso 

    exclusivo de um tipo de veículo, reversíveis, além de estabelecer as regras de ultrapassagem e 

    transposição. 


    São divididas de acordo com sua função:

    Linhas de Divisão de Fluxos Opostos (cor amarela):

    Separam os movimentos veiculares de sentidos contrários e regulamentam a ultrapassagem e os 

    deslocamentos laterais, exceto para acesso à imóvel lindeiro. 


    Linhas de Divisão de Fluxo no Mesmo Sentido (cor branca):

    Separam os movimentos veiculares de mesmo sentido e regulamentam a ultrapassagem e a 

    transposição. 


    Linha de Bordo (cor branca):

    Delimita a parte da pista destinada ao deslocamento de veículos (ficam nas laterais da pista, próximo ao meio fio).


    Espero ter ajudado.

    Boa sorte a todos!

  • Aletra D está errada, e quebrei a cabeça para descobrir.

    D) A função das marcas longitudinais em linhas tracejadas é delimitar a pista e separar faixas de tráfego de fluxos veiculares de mesmo sentido ou de sentidos opostos de circulação, a depender da cor.

    ... delimitar a pista... se refere a Linha de Bordo e não as linhas tracejadas como afirma a questão. O restante da afirmação está correta.

    Reescrevendo a letra D:

    D) A função das marcas longitudinais em linhas tracejadas é (...) separar faixas de tráfego de fluxos veiculares de mesmo sentido ou de sentidos opostos de circulação, a depender da cor. ( Desta forma estaria correta )

    Achei muita maldade da banca!

    A resposta achei na Resolução do CONTRAN 160/2004

  • Precisava não só ter o intendimenro como a literalidade das funções e caracteristicas das faixas para acertar essa questão

  • Questão pra eliminar 99,99% dos candidatos kkkk

  • Comentário do Fernando Sousa respondido pelo SENA e reforçado novamente agora:

    As linhas tracejadas (marcas longitudinais em linhas tracejadas) não podem ser utilizadas para delimitar a pista, exemplo, indicar o limite de onde os veículos podem circular. Seu uso é para separar fluxos (opostos ou mesmo sentido) e linhas de continuidade.

  • Alternativa A a D tá errada porque quem delimita é a linha de bordo e não linhas tracejadas

  • Pra quem está entendendo PN é o seguinte, a imagem que postei o link abaixo vai ajudar.

    http://www.ebanataw.com.br/trafegando/lbo3.jpg

    quando a assertiva fala em "delimitar a pista" ela está falando exatamente da LBO da imagem, e neste caso é faixa continua. Se for branca, mas tracejada é pra separar faixas de circulação de mesmo sentido. Se for amarela, mas tracejada, então esta é pra separa faixas de circulação de sentido contrário.

  • Gab A.

    As marcas longitudinais Linhas de BORDO delimitam a pista

    Resolução 160, ANEXO II CTB

    Marcas Longitudinais

    Separam e ordenam as correntes de tráfego, definindo a parte da pista destinada normalmente à

    circulação de veículos, a sua divisão em faixas, a separação de fluxos opostos, faixas de uso exclusivo

    de um tipo de veículo, reversíveis, além de estabelecer as regras de ultrapassagem e transposição.

  • Gabarito: Letra A

    A sinalização vertical é uma categoria que engloba sinais colocados nas laterais ou acima das vias por meio de placas que transmitem uma mensagem aos usuários.

    Ela se divide, ainda, em três outros subgrupos que abrangem, cada, um conjunto de sinais com determinado objetivo.

    Esses subgrupos são: Sinalização de Regulamentação, Sinalização de Advertência e Sinalização de Indicação.

    Na ausência de placas de sinalização vertical, a sinalização horizontal pode ser aplicada, pois essa tem função de complementar e enfatizar a sinalização vertical.

  • Lembrando também que em casos específicos a sinalização horizontal tem poder de REGULAMENTAÇÃO.

  • Gabarito: Letra A

    Sinalização gráfica horizontal é aquela executada sobre o pavimento de uma via para o controle, advertência e orientação ou informação do usuário. São faixas e marcas feitas no pavimento, com tinta refletiva, de preferência, e nas cores amarela e branca.

ID
1757017
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Logística

Logística de transporte corresponde ao processo de transferência de mercadoria do seu ponto de origem até seu destino final, com preço, qualidade e tempo adequados, o que gera, assim, desenvolvimento da economia de um país. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Sinalização Horizontal - Padrão de Cores
    • Amarela
    – Separar movimentos veiculares de fluxos opostos;
    – Regulamentar ultrapassagem e deslocamento lateral;
    – Delimitar espaços proibidos para estacionamento e/ou parada;
    – Demarcar obstáculos transversais à pista (lombada).


    • Branca
    – Separar movimentos veiculares de mesmo sentido;
    – Delimitar áreas de circulação;
    – Delimitar trechos de pistas, destinados ao estacionamento regulamentado de veículos em condições especiais;
    – Regulamentar faixas de travessias de pedestres;
    – Regulamentar linha de transposição e ultrapassagem;
    – Demarcar linha de retenção e linha de “Dê a preferência”;
    – Inscrever setas, símbolos e legendas

     

    • Vermelha
    – Demarcar ciclovias ou ciclo-faixas;
    – Inscrever símbolo (cruz).


    • Azul
    – Inscrever símbolo em áreas especiais de estacionamento ou de parada para embarque e desembarque para pessoas portadoras de deficiência física.


    • Preta
    – Proporcionar contraste entre a marca viária/inscrição e o pavimento, (utilizada principalmente em pavimento de concreto) não constituindo
    propriamente uma cor de sinalização.

     

    Sinalização Horizontal - Classificação
    • Marcas Longitudinais – separam e ordenam as correntes de tráfego;


    • Marcas Transversais – ordenam os deslocamentos frontais dos veículos e disciplinam os deslocamentos de pedestres;


    • Marcas de Canalização – orientam os fluxos de tráfego em uma via;


    • Marcas de Delimitação e Controle de Parada e/ou Estacionamento – delimitam propiciam o controle das áreas onde é proibido ou regulamentado o estacionamento e/ou a parada de veículos na via;


    • Inscrições no Pavimento – melhoram a percepção do condutor quanto às características de utilização da via.

     

    Sinalização Horizontal - Materiais
    Diversos materiais podem ser empregados na execução da sinalização horizontal.
    A escolha do material mais apropriado para cada situação deve considerar os seguintes fatores:


    •natureza do projeto (provisório ou permanente),
    •volume e classificação do tráfego (VDM),
    •qualidade e vida útil do pavimento,
    •freqüência de manutenção,
    •dentre outros.

     

    Podem ser utilizadas:
    •tintas,
    •massas plásticas de dois componentes,
    •massas termoplásticas,
    •plásticos aplicáveis a frio,
    •películas pré-fabricadas,
    •dentre outros.


    Para proporcionar melhor visibilidade noturna a sinalização horizontal deve ser sempre retrorrefletiva.

  • GABARITO A

     

    B)    No Brasil, o modal ferroviário é responsável por aproximadamente 60% do transporte interno das cargas de BAIXO valor agregado, o que contribui para a economia, visto que é um meio de transporte mais barato que o transporte rodoviário.

    C)    A abertura da economia brasileira TEM gerado avanços nos processos logísticos, pois as privatizações portuárias e ferroviárias (INVESTIMENTO NA DECADA DE 1950, POS FOI DECLINIO) MELHORARAM as ofertas de alternativas de transporte economicamente viáveis para o país.

    D)    A implantação de novos portos secos no interior do país contribuiu para o AVANÇO da logística de transporte brasileira.

    E)    Nos grandes aeroportos, há atendimento às cadeias logísticas complexas nas quais se transportam mercadorias com ALTO VALOR agregado por unidade de peso.

     

  • Eu tô ficando louca ou tem comentário de trânsito nas questões de geopolítica aqui?

ID
1757020
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Hidrologia

No que se refere a hidráulica e hidrologia aplicadas, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Qual o erro da letra E?

  • Rh = Am/Pm

  • Não sei onde está o erro da letra E, sendo que o "Rh=D/4".

  • O raio hidráulico é obtido pela relação entre o perímetro da seção em contato com o fluido e a área da seção ocupada pelo fluido.

    A questão inventeu a ordem.

    Rh = Am/Pm

    Rh= raio hidráulico

    Am= área molhada

    Pm= perímetro molhado

  •  Eu acho que a ideia dea E estar errada vem do fato de ser área/perimetro, logo uma relação inversa entre perímetro e área; mas inversa ainda é uma relação...

  • Com relação a questão quis dizer "divisão" na letra E.

  • C - certo

    A velocidade média de um escoamento permanente e uniforme é constante (Constante em cada ponto, constante ao longo da trajetória – velocidade e área constantes). Logo, a vazão é constante em todos os pontos, não havendo seções de máximos ou mínimos. 

    Acho que é isso!

    E - errado

    A questão fala de canais circulares, e essa aproximação se dá para canais não circulares ---> No caso de canais de geometrias não circulares Rh = Dh/4 (Dh de uma seção circular de igual perda de carga).

  • Alguém explica e letra C (gabarito), por favor?

  • Vinícius, a resposta está no livro do Rodrigo Porto - página 259. 

    Ele explica exatamente isso 

  • Pra explicar o gabarito, na minha opinião: na seção circular de um conduto, a máxima velocidade está numa cota do diâmetro que não seja a seção completa (100% preenchido e, logicamente, de máxima vazão), pois se a seção estiver totalmente preenchida, o líquido estará em contato com as paredes da tubulação em todos lados, consequentemente "freando" a velocidade.
ID
1757023
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Hidrologia

Ainda com relação a hidráulica e hidrologia aplicadas, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Willian, quando o Kc aproxima-se de um a tendência de enchentes aumenta. Isto pq em uma bacia circular a chuva preciptada nos diferentes pontos da bacia chega, através do escoamento, mais rapidamente ao exutório!

  • O Kc é sempre um valor > 1 (se fosse 1 a bacia seria um círculo perfeito). Quanto menor o Kc (mais próximo da unidade), mais circular é a bacia, menor o Tc e maior a tendência de haver picos de enchente. O que está errado é afirmar que quanto menor o Kc mais irregular seria a bacia.

  • A - ERRADO

    Para pequenas bacias o erro produzido pelo retardamento devido à interceptação e armazenamento em depressão é menor que para grandes bacias, pois consegue-se obter uma capacidade de infiltração média.

     

    C - ERRADO

    Um dos parâmetros utilizados para medir a forma da bacia é o índice ou coeficiente de compacidade, que relaciona o perímetro da bacia ao perímetro de um círculo de mesma área. Quanto mais arredondada a bacia, menor o índice de compacidade, que é sempre maior ou igual a 1 (um).

    Ao contrário, quanto mais alongada a bacia, maior o índice de compacidade (mais distante de 1), menor o pico do hidrograma, logo, menos susceptível a enchentes.

     

    D - ERRADO

    O método de Muskingum é, entre os modelos agregados, o de aplicação mais generalizada à propagação de ondas de cheia em canais. O procedimento numérico para o cálculo da propagação de cheias é realizado por meio da equação da continuidade na forma de diferenças finitas. NÃO faz uso de equações diferenciais do movimento variado em canais

     

  • O fator de forma pode assumir os seguintes valores:

    1,00 – 0,75 - sujeito a enchentes (mais largas);

    0,75 – 0,50 - tendência mediana;

    < 0,50 - não sujeito a enchentes (mais alongadas)

    Índice de Compacidade - Possibilidade de enchentes.

    • varia de 0 a 1- Mais próximo de 0 será mais redonda será a bacia.

ID
1757026
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Hidrologia

A propósito de hidráulica e hidrologia aplicadas ao saneamento, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • A declividade deve ser a mínima possível, uma vez que a profundidade aumenta ao longo do trecho.

  • Qual o erro da letra "E"?

  • O erro da letra E está em "devem ficar em regime de escoamento permanente" o que significa que a velocidade de escoamento em determinado ponto não varia. Porém devido as contribuições pontuais que ocorrem todo o tempo na rede de esgoto, essa condição nunca é mantida.

  • As lâminas d'água devem ser SEMPRE calculadas admitindo o escoamento em regime uniforme e permanente, sendo o valor máximo, para a vazão final menor igual a 75% do diâmetro do coletor. O erro da letra E está em afirmar que eventualmente pode ser considerado uniforme.

  • 4.2.5 Subcoletores e coletor predial


    4.2.5.1 O coletor predial e os subcoletores devem ser de preferência retilíneos. Quando necessário, os desvios devem ser feitos com peças com ângulo central igual ou inferior a 45°, acompanhados de elementos que permitam a inspeção.

    4.2.5.2 Todos os trechos horizontais devem possibilitar o escoamento dos efluentes por gravidade, devendo, para isso, apresentar uma declividade constante, respeitando se os valores mínimos previstos em 4.2.3.2.

    A declividade máxima a ser considerada é de 5%.


    4.2.3.2 Recomendam-se as seguintes declividades mínimas:

    a) 2% para tubulações com diâmetro nominal igual ou inferior a 75;

    b) 1% para tubulações com diâmetro nominal igual ou superior a 100.

  • Sobre a alternativa A, olha a páginas 11 e 12:

    https://www.passeidireto.com/arquivo/54349911/se-aula-6

  • Comentando os itens incorretos (em andamento):

    C) Segundo a NBR 9649/2015: "o. Sempre que a cota do nível d’água na saída de qualquer PV ou TIL está acima de qualquer das cotas dos níveis d’água de entrada, deve ser verificada a influência do remanso no trecho de montante." OU SEJA, se o coletor de jusante estiver posicionado na mesma cota da maior cota das tubulações de entrada, todas aquelas abaixo estarão susceptíveis à REMANSO.

ID
1757029
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Hidrologia

Ainda a respeito de hidráulica e hidrologia aplicadas ao saneamento, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • A) O sistema coletivo de afastamento de esgoto sanitário pode ser constituído por traçado tipo leque, radial e perpendicular; com exceção do primeiro, os demais podem ser utilizados para cidades com topografia acidentada. (TRAÇADO TIPO "LEQUE" = TERRENOS ACIDENTADOS, RADIAL E PERPENDICULAR = CIDADES PLANAS)

    B) O traçado da rede de esgoto deve ser executado em planta na escala de 1:20.000, com curvas de nível de metro em metro, e o poço de visita deve ser previsto nas cabeceiras de rede, nos cruzamentos, nas mudanças de direção e de diâmetro e a cada 200 metros.

    (TOPOGRAFIA 1:2000 E PLANTA 1:10000, PENSE NUMA PLANTA GRANDE)

    C) A rede coletora do tipo unitário utiliza apenas uma tubulação para receber os esgotos sanitários e as água pluviais, sendo, portanto, menos trabalhosa a elaboração do projeto para esse tipo de rede, uma vez que a previsão das vazões de esgoto sanitário e de águas pluviais é facilmente obtida.

    (BOM SENSO, NEGATIVO)

    D) Em geral, no pré-dimensionamento de grandes condutos, é suficiente a obtenção dos hidrogramas de cada trecho mediante a simples adição das contribuições afluentes às vazões do hidrograma de montante defasadas pelos tempos de percursos. (GABARITO)

    E) No dimensionamento de interceptores de esgoto sanitário, não é possível utilizar a mesma técnica para avaliação dos efeitos produzidos em rios e reservatórios, que distingue a variação afluente da vazão denominada flow routing (escoamento de enchente).

    (SE FOR SISTEMA UNITÁRIO, VALE A ANALOGIA)

  • C) fica difícil estimar a vazão pluvial.

ID
1757032
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Hidrologia

No que concerne a hidráulica e hidrologia aplicadas ao saneamento, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • O custo total do sistema de recalque é composto de duas partes distintas: uma referente aos custo de implantação do sistema, e a outra se refere aos custos operacionais, que, em grande parte, corresponde à energia gasta pela instalação de bombeamento para recalcar a vazão de projeto.


  • Alternativa A

    Utiliza-se o método de Hardy-Cross. É um método de tentativas diretas em que valores são arbitrados previamente para as vazões. O método fundamenta-se nas seguintes considerações:
    a) em cada nó da rede (convergência de três ou mais tubulações), a soma algébrica das vazões é nula. As vazões que chegam ao nó são positivas, e as que saem são negativas.

    b) em um circuito fechado (anel) a soma algébrica das perdas de carga é nula.

     

    http://www2.feg.unesp.br/Home/PaginasPessoais/nestorproenzaperez/sfm-2014-aula-5.pdf

    __________________________________________________________________________________________________________________

    Alternativa B

    O método GRANADOS (Granados, 1990) é um algoritmo iterativo de otimização que se aproxima do método clássico da programação dinâmica. Ele fornece o custo mínimo de um sistema pressurizado e ramificado de distribuição de água, em função da cota piezométrica de cabeceira do mesmo. Este método de otimização considera ainda a variação do preço das tubulações em função de seus materiais, diâmetros e classes.

    O método GRANADOS foi desenvolvido para redes pressurizadas ramificadas de distribuição de água.


    Utilização da metodologia granados para a otimização de redes hidráulicas malhadas (PDF Download Available). Available from: https://www.researchgate.net/publication/228534068_Utilizacao_da_metodologia_granados_para_a_otimizacao_de_redes_hidraulicas_malhadas [accessed Jan 19 2018].

     

    _______________________________________________________________________________________________________

    Alternativa C

    Para distinguir escoamento laminar e turbulento. Usa-se o número de Reynolds (Re), um parâmetro adimensional, é definido para tubos
    circulares como: Re = (D.v)/ δ

    Onde:
    D: diâmetro interno do tubo
    v: velocidade média
    δ : viscosidade da água
    Valores baixos de Re (até 2.000) descrevem o escoamento suave ou laminar, e valores altos de Re (acima de 10.000) indicam escoamento turbulento.

     

    O número Froude (F) pode ser usado para distinguir entre escoamento subcrítico e supercrítico. Para um canal retangular, F é definido como:

    F = v/(g.D)^1/2
    onde:
    - F: número Froude (adimensional)
    - v: velocidade média
    - D: profundidade do escoamento
    - g: aceleração da gravidade


    Quando F = 1, o escoamento é crítico. O escoamento subcrítico ocorre quando F < 1, e o escoamento supercrítico ocorre quando F > 1.

    O número de Froude (F) serve para caracterização do escoamento em canais, em função da velocidade média da água e da profundidade média da lâmina d’água.

     

    Prof. Marcus Campiteli - Estratégia Concursos

ID
1757035
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Hidrologia

No que se refere ao aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Alternativa A

    Lanna (1993) também alega que a dimensão ótima para um reservatório deverá ser considerada em função de um compromisso entre o custo de investimento na sua implantação e o custo da escassez de água durante os períodos secos. O custo do investimento é diretamente proporcional e o segundo é inversamente proporcional à dimensão do reservatório.

    https://capacitacao.ead.unesp.br/dspace/bitstream/ana/66/6/Unidade_3.pdf

     

    Alternativa D

    O uso dos recursos hídricos por cada setor pode ser classificado como consuntivo e não consuntivo.
    a) Uso Consuntivo. É quando, durante o uso, é retirada uma determinada quantidade de água dos manaciais e depois de utilizada, uma quantidade menor e/ou com qualidade inferior é devolvida, ou seja, parte da água retirada é consumida durante seu uso. Exemplos: abastecimento, irrigação, etc.


    b) Uso Não Consuntivo. É aquele uso em que é retirada uma parte de água dos mananciais e depois de utilizada, é devolvida a esses mananciais a mesma quantidade e com a mesma qualidade, ou ainda nos usos em que a água serve apenas como veículo para uma certa atividade, ou seja, a água não é consumida durante seu uso. Exemplos: pesca, navegação, etc.

    http://www.ufrrj.br/institutos/it/deng/leonardo/downloads/APOSTILA/HIDRO-Cap1-INTRO.pdf

     

    Alguém indica o erro da letra c ??

     

     

  • Que viagem essa questao, li a alternativa A umas mil vezes e ainda assim nao consegui entendê-la. Enfim, o erro da C eu creio que está em dizer que a agua pode ser utilizada em comum nos diversos fins do projeto. Na verdade vc nem sempre pode utilizar uma agua destinada a irrigaçao ou navegação em um projeto de abastecimento urbano. Acho que é isso. Agora o resto eu nao sabia de nada!!

  • Numa prova o tempo é o nosso maior inimigo. Essa banca ela tem a mania de falar o obvio de uma forma bem elaborado em textos longos pra gente ficar confuso.

    RESPOSTA CERTA: A . Eu usei a lógica de que o texto está falando sobre o compromisso de que a determinação do tamanho (capacidade) de um reservatório para armazenar água está ligada ao custo. O tamanho (capacidade) desse reservatório vai ser determinado pelo custo para construir, no caso deverá ser menor do que o custo que a escassez vai gerar sem o reservatório.

    E que o custo para a implantação está diretamente ligada com o tamanho ( quanto maior o reservatório, maior o custo de implantação) e de forma inversa o custo para manter o abastecimento na seca está inversamente ligada com o tamanho ( quanto maior a capacidade do reservatório, menor o custo que a escassez deverá gerar).

    alternativa b. No texto o florestamento é considerado um bem de consumo intermediário. Mas bens de consumo intermediário são aqueles em que a indústria utiliza como insumo para produzir produtos, o certo seria se fosse o termo "madeira" que é considerado insumo, mas a palavra "florestamento" não se associa a consumo intermediário.

    alternativa c. Acredito que o erro está em afirmar que tem que ter uma quantidade reservada para poder ser usada em comum. Porque a água de irrigação e de navegação até que poderia pois a água vem direto da fonte natural, mas a água para consumo humano (abastecimento urbano) só pode ser utilizada se passar por um processo de tratamento para torna-la potável. Pela lei brasileira tem uma serie de critério de cor, cheiro, pureza.

    alternativa d. pra mim só tem duas formas: Consuntivo e não Consuntivo. Essa terceira já procurei e não encontrei nada falando a respeito.

    alternativa e. pelo texto "As economias de escala.....são uma vantagem do aproveitamento múltiplo e integrado dos recursos hídricos, e ocorrem quando os custos...por unidade....aumentam.... o erro está nessa palavra "aumentam" pelo conceito de economia de escala é aquela que provoca um aumento na quantidade total produzida com custos baixos de produção.

ID
1757038
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Hidrologia

A respeito de abastecimento, tratamento, reserva e distribuição de água, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • A) ERRADO. A filtraçao com areia é feita geralmente por gravidade sendo completada na parte inferior do leito.

     

    B) CERTA

     

    C) ERRADO. Distribuiçao sob pressao é conduto forçado, no conduto forçado o líquido preenche totalmente a seçao do tubo mesmo estando em repouso caso contrário funcionaria como canal.

     

    D)ERRADO. Os sistemas de floculação hidráulicos apresentam alguns inconvenientes, como a pouca flexibilidade em relação à variação da vazão, impossibilidade de variar ou ajustar a gradiente de velocidade e podem apresentar perda de carga relativamente alta, quando comparado com os floculadores mecanizados. Apresentam como vantagens menores custos de implantação, operação e manutenção, e não exigir pessoal qualificado para operação e manutenção. fonte: https://repositorio.unesp.br/bitstream/handle/11449/98078/cestari_jl_me_ilha.pdf?sequence=1 (pág 14)

     

    E) ERRADO. Será igual ao volume distribuído em 24 horas no dia de máximo volume sem considerar o volume de reserva para incendios.

     

  • E) Quando houver reservatórios elevados e enterrados, a capacidade total dever· corresponder a 1/3 do volume distribuÌdo em 24 horas.

    No caso de reservatórios elevados (torres), por medida econômica, adota-se o dimensionamento na base de 1/5 do volume distribuído em 24 horas.

  • A capacidade total dos reservatórios simultaneamente elevados e enterrados para abastecimento público de água deverá corresponder a 1/8 e 1/6 do volume distribuído em vinte e quatro horas, para que seja garantida uma reserva máxima em cota elevada

  • Cinco são as modalidades:

    • Peculato-apropriação (artigo 312, caput, primeira parte);
    • Peculato-desvio (artigo 312, caput, segunda parte);
    • Peculato-furto (artigo 312, §1º);
    • Peculato-culposo (artigo 312, § 2º e 3º);
    • Peculato mediante erro de outrem (artigo 313).

  • Também há o peculato eletrônico!

  • Também há o peculato eletrônico!

ID
1757041
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Auditoria de Obras Públicas

No que concerne ao saneamento urbano e rural, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Sobre o erro da alternativa E:

    O tanque Imhoff apresenta as seguintes vantagens sobre o tanque
    séptico:
    - menor tempo de retenção, que poderá ser reduzido até duas horas, tornando-o
    mais econômico;
    - melhor digestão, pois com a ausência de correntes ascendentes e descendentes,
    o processo de digestão não é perturbado, obtendo-se maior eficiência;
    - melhor efluente, uma vez que devido à eficiência dos processos, de decantação
    e digestão, o líquido efluente é praticamente livre de partículas sólidas e tem a
    qualidade bacteriológica bastante melhorada;
    - atendimento a populações maiores, pois se aplicam economicamente para
    atender até cerca de 5.000 pessoas.

  • quanto as alternativas:

     

    A está correta porque no fluxo vertical há maior área de contato com o efluente com as raízes e o subtrato filtrante do que o leito subsuperficial (que é apenas o fluxo horizontal);

     

    B está errada porque a versatilidade é relavita, cada tipo de tratmento de esgoto de ve ser feito atendendo as condições socio-ambentais para que o tratamento seja viável, portanto não há que se dizer que as lagoas aeradas é o que mais possui quailidade do que os outros processos biológicos;

     

    C está errada poque a concessionária só terá responsabilidade da ligação predial de esgoto em diante (rede pública), da ligação predial de esgoto par dentro da residência é de responsabilidade do residente;

     

    D em situações básicas extremas as bactérias não metabolizam nada, chegam até a morrer porque além de morrerem por causa da osmose (meio salino) a base reage primeiramente com a matéria orgânica deixando-a de forma indisponível para o metabolismo fungu-batecriológico;

     

    na E, completando o meu colega Kim, os tanques Imhoff são taques que realizam apenas o tratamento primário (retira os sólidos grosseiros com a câmara de sedimentação) separando a parte grossa do fluido com solutos. O tanque Imhoff possui menos tempo de detenção de esgoto porque ele funciona como um filtro de gravidade diferentemente da fossa que para a água passar para o filtro anaeróbio deve-se ter certa quantidade nível d'água senão não haverá o escoamento do fluido de um compartimento ao outro

  • Corrigindo as alternativas erradas...

    B) No sistema de lodos ativados — processo mais versátil entre os processos biológicos de tratamento de esgoto —, ocorre oxidação progressiva e uma síntese dos compostos orgânicos adsorvidos.

    C) Na coleta de esgoto sanitário em rede condominial tipo passeio, o consumidor tem participação e responsabilidade solidária, e a concessionária tem menor custo nas atividades de operação e manutenção em relação aos sistemas tradicionais de coleta de esgoto sanitário.

    D)Se ocorrer mau cheiro em privada com fossa seca, recomenda-se empregar sais alcalinizantes, como sais de sódio, cálcio e potássio. Em situações em que o pH é elevado, as bactérias produzirão gases inodoros, como metano e gás carbônico.

    E) O tratamento de esgoto com tanque Imhoff apresenta, em comparação com o tanque séptico, menor tempo de retenção, melhor digestão devido ao fluxo ascendente e descendente, resultando em maior eficiência de tratamento, com efluente praticamente livre de partículas sólidas.

    fonte: manual de saneamento - funasa

ID
1757044
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Auditoria de Obras Públicas

Ainda com relação ao saneamento urbano e rural, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • A está incorreta porque o tratamento por escoamento superficial consiste em separar a parte líquida da parte sólida e, se porventura, a maioria da água infiltrar no solo logicamente não teremos água tratada kkk. Vários autores recomendam que o solo nesse tipo de tratamento deve ter cobertura vegetal, uma declividade mínima (pois a água num escoamento muito lento pode infiltrar) e a sua granulometria deve favorecer à máxima impermeabilização. Esse método funciona como um filtro vegetal onde a parte sólida do efluente fica retida nas plantinhas e a água cai em sua maioria na canaleta jusante;

     

    B está errada porque o tipo de lixo é sim alterado pelo número da população e de comunidade para comunidade. Ex: Numa cidade com pequenina pode não haver copo descartável naquela região. Na variação do lixo de comunidade para comunidade podemos perceber o seguinte: O lixo urbano sempre haverá mais plásticos do que o lixo rural, porque a maioria dos alimentos urbanos são industrializados;

     

    C está correta

     

    D está errada porque eu já bebi água fervida e não é o mesmo gosto kkk... Falando tecnicamente: Ao fervemos a água a calor que ela está recebendo faz com que ela perca oseu O² dissolvido e alguns sais essenciais para a saúde humana, a água fervida é mais próxima da água destila (H2O de laboratório, isto é H2O quse 100% pura). Acontece que a água para matar nossa sede ela precisa conter uma certa concentação de sais minerais que nosso corpo vai perdendo na urina ou no suor, ou até no simples fato de pensar, a água de laboratório não mata sede, você pode beber ela o dia todo que você não será saciado;

     

    E está incorreta porque a semente de moringa apiloada serve apenas como coagulante, isto é, ela faz com que os coloides de granulometria extremamente fina decante e tenhamos uma água sem turbidez, a sementinha não funciona como desinfetante (não reduz a quantidade de microrganismo termotolerantes = colifomes fecais)

     

  • ALTERNATIVA A - ERRADA: No processo de tratamento por escoamento superficial no solo, o esgoto sanitário é aplicado na porção superior de rampas inclinadas, geralmente constituídas por solo relativamente impermeável e cobertas por vegetação. O esgoto é tratado ao escoar sobre a superfície da rampa por mecanismos naturais: físicos, químicos e biológicos. O efluente tratado é coletado na superfície da extremidade inferior da rampa (SMITH & SCHROEDER, 1985)

ID
1757050
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

                                              planilha de BDI

                       total de custos diretos           R$ 500.000,00

                       riscos e eventuais                     R$    20.000,00

                       mobilização da obra                  R$    20.000,00

                       administração local                    R$   50.000,00

                       administração da sede               R$   10.000,00

                       total de custos indiretos         R$  100.000,00

                       impostos sobre preço de venda         10,00%

                       lucro sobre preço de venda                15,00%

                       total de impostos e lucro                 25,00%

                       preço de venda                           R$  800.000,00

A partir da tabela acima, que apresenta a composição de bonificações e despesas indiretas (BDI) de determinada obra, assinale a opção correta.


Alternativas
Comentários

  • Acho que a alternativa "A" deixou o termo preço muito em aberto, acredito que poderia ser melhor amarrada.

  • analisando cada alternativa

     

    A) está correta porque os impostos não são referente à mão de obra, não são referentes aos equipamentos tampouco aos materiais, logo os impostos são custos indiretos

     

    B) considerar a administração local reduz sim o valor do BDI, mas não há redução do preço da obra porque aconteceu de aumentar o CD e diminuir o BDI, fica elas por elas

     

    C) nem precisou de calcular o imposto porque a afrimação já está errada ao mencionar que não existe imposto incidente sobre o lucro. Existem sim imostos incidentes sobre o lucro, o IRPJ (Imposto de Renda de Peesoa Juríica) é um deles e outro exemplo é a CSLL (Contribuição Social do Lucro Líquido)

     

    D) essa alternativa cobra omesmo raciocínio da anterior. A assertiva está errada porque há sim imposto de renda incidente sobre o lucro do empreendimento

     

    E)

    PV = custos totais
                 1 - i%

    sendo custo totais = CD + CI = 500 000 + 100 000 = 600 000

    i% = 25%

    então PV = 800 000,00 reais

     

    usando a fórmula do BDI

    PV = 1 + BDI
    CD

    temos: 
    800 000 = 1 + BDI
    500 000

    BDI = 0,6 = 60%

     

    logo alternativa errada também

     

     

     

  • Apenas para acrescentar alguns pontos ao ótimo comentário do "Samuel Serr Amaral Silva" 01 de Outubro de 2016 às 18:46:

     

    C) O imposto totaliza R$ 80 mil e não R$ 90 mil, afinal são 10 % sobre o preço de venda (800 mil).

     

    D) O lucro é de R$ 120 mil e não R$ 60 mil.

     

     

  • Para mim, os impostos seriam considerados despesas indiretas e não custos indiretos. Mas...segue o baile

  • Os impostos são considerados DESPESAS INDIRETAS e não CUSTOS INDIRETOS.

    A questão Q427585 também trás a famosa JURISCESPE.

    Custos Diretos
    Resultado da soma de todos os custos dos serviços necessários para a execução física da obra, obtidos pelo produto das quantidades de insumos empregados nos serviços, associados às respectivas unidades e coeficientes de consumo, pelos seus correspondentes preços de mercado. Nestes custos estão os materiais, equipamentos e mão de obra – acrescida dos Encargos Sociais aplicáveis, equipamentos e os Encargos Complementares: EPI’s, transporte, alimentação, ferramentas, exames médicos obrigatórios e seguros de vida em grupo.

    Custos Indiretos
    Custo da logística, infraestrutura e gestão necessária para a realização da obra. Corresponde à soma dos custos dos serviços auxiliares e de apoio à obra, para possibilitar a sua execução. Englobam os custos previstos para a Administração Local, Mobilização e Desmobilização, Instalações e Manutenção de Canteiro Acampamento, Seguros e outros. 

    Despesas Indiretas
    São despesas decorrentes da atividade empresarial que incidem de forma percentual sobre os custos da obra. Trata-se de recursos destinados ao pagamento de tributos; ao rateio dos custos da administração central;à remuneração ao construtor pela assunção de riscos do empreendimento; e à compensação de despesas financeiras ocasionadas pelo intervalo decorrido entre gasto, medição e recebimento.

    Lucro ou Bonificação
    É a parcela destinada à remuneração da empresa pelo desenvolvimento de sua atividade econômica. Em conjunto com as Despesas Indiretas formam o BDI (Bonificação e Despesas Indiretas, também chamado de LDI - Lucro e Despesas Indiretas).

    Fonte: SINAPI - Metodologias e Conceitos

    E agora, estudamos pelas questões ou pela fonte oficial???

ID
1757053
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Auditoria de Obras Públicas
Assuntos

Na licitação de uma obra, cujo preço de referência é R$ 300.000,00, foram verificadas as seguintes propostas válidas:

                                       empresa        valor da proposta

                                            A                   R$ 290.000,00

                                            B                   R$ 270.000,00

                                            C                   R$ 200.000,00

                                            D                   R$ 160.000,00




De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, assinale a opção correta a respeito da inexequibilidade dessas propostas.


Alternativas
Comentários

  • Corrijam-me se eu estiver enganado. Primeiro critério - Média (290+270+200+160)/4 = 230 mil (70% deste) = 161 mil. Segundo critério, 0,7*300 = 210 mil. Patamar de inexequibilidade. Valor abaixo do menor entre estes, resta apenas proposta D (160 mil).

  • § 1º Para os efeitos do disposto no inciso II deste artigo consideram-se manifestamente inexequíveis, no caso de licitações de menor preço para obras e serviços de engenharia, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores: a) média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado pela administração, ou b) valor orçado pela administração. 

  • o menor valor vai ser sempre a média aritmética.

  • Tem uns e outros que colam os parágrafos da lei aqui e acham que estão abalando. 

  • Valor orçado pela ADM: 300.000

    Metade do valor orçado pela ADM: 150.000

     

    1° critério

    70% da [ média aritimética dos valores acima de 150.000 ]

    [ (290.000 + 270.000 + 200.000 + 160.000 ) / 4 ] = 161.000

     

    2° critério

    70% do [ valor orçado pela ADM ]

    70% x 300.000 =  210.000

    *Não utilizar este critério já que a média do critério 1 é menor do que 210.000

     

    Conclusão: Empresa D está fora pois o seu valor é abaixo dos 161.000

ID
1757056
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A respeito dos graus de fundamentação no caso da utilização do método da quantificação de custo de benfeitorias, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • NBR 14653-2/2004, conforme tabela 7 na página 20.

    Ítem 9.3.1  - Para atingir o grau III, é obrigatória a apresentação do laudo na modalidade completa.

     

     

  • Questão bem completa sobre avaliação x grau de fundamentação (eu até achei muito detalhada/aprofundada para quem tem esse tipo assunto no edital)

     

     a) a depreciação física, no grau III, é arbitrada.

    Errado. Não é arbitrada e sim calculada.

     

     b) o BDI, no grau I, é justificado.

    Errado. BDI é arbitrado.

     

     c) o enquadramento global do laudo deve considerar o grau de fundamentação de menor valor.

    Errado. Ora, se tem o maior grau, mais preciso, porque não o maior valor.

     

     d) a estimativa do custo direto, no grau III, é elaborada pela utilização de custo unitário básico para projeto semelhante ao projeto padrão.

    Errado. O uso do CUB é interessante para estimativa. O mesmo não é compatível para o GRAU III (melhor grau com mais detalhe e justificativa)

     

     e) a apresentação do laudo na modalidade completa, para atingir o grau III, é obrigatória.

    Correto. No GRAU III deve ser na modalidade completa.

     

  • Grau de fundamentação no caso da utilização do método da quantificação de custo de benfeitorias

    GRAU I

    Estimativa do custo direto: Pela utilização de custo unitário básico para projeto diferente do projeto padrão, com os devidos ajustes

    BDI: Arbitrado

    Depreciação física: Arbitrada

     

    GRAU II

    Estimativa do custo direto: Pela utilização de custo unitário básico para projeto semelhante ao projeto padrão.

    BDI: Justificado

    Depreciação física: Calculada por métodos técnicos consagrados, considerando-se idade, vida útil e estado de conservação.

     

    GRAU III

    Estimativa do custo direto: Pela elaboração de orçamento, no mínimo sintético.

    BDI: Calculado

    Depreciação física: Calculada por levantamento do custo de recuperação do bem, para deixá-lo no estado de novo ou Casos de bens novos ou projetos hipotéticos.

     

     

  • Ítem 9.3.1  - Para atingir o grau III, é obrigatória a apresentação do laudo na modalidade completa.

ID
1757059
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O princípio de orçamento público segundo o qual, para não haver desequilíbrio acentuado nos gastos, as despesas autorizadas no orçamento devem ser, sempre que possível, iguais às receitas previstas é denominado princípio

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra D

    O princípio do equilíbrio orçamentário é extraído do que dispõe o artigo 167, inciso III, da CF e o artigo 4º, inciso I, alínea “a”, da Lei de Responsabilidade Fiscal

    O princípio tem por objetivo assegurar que as despesas não serão superiores à previsão das receitas. Em suma, tem por objetivo assegurar que as despesas não serão superiores à previsão das receitas, devendo o total de receita nominal ser igual ao total de despesa nominal. De modo geral, somente é respeitado por meio da realização de operações de crédito

    Art. 167. São vedados
    III - a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta

    bons estudos

  • letra D .

  • ✿ PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO

    O princípio do equilíbrio visa assegurar que as despesas autorizadas não serão superiores à previsão das receitas na lei orçamentária anual.

    A LRF determina que a lei de diretrizes orçamentárias trate do equilíbrio entre receitas e despesas:

    Art. 4º A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e:

    I – disporá também sobre:

    a) equilíbrio entre receitas e despesas.

    A CF/1988 é realista quanto à possibilidade de ocorrer déficit orçamentário, caso em que as receitas sejam menores que as despesas. Assim, o princípio do equilíbrio não tem hierarquia constitucional (não está explicitado na CF/1988). No entanto, contabilmente e formalmente o orçamento sempre estará equilibrado, pois tal déficit aparece normalmente nas operações de crédito, que também devem constar do orçamento.

    A inclusão da reserva de contingência no orçamento também visa, entre outras finalidades, assegurar o atendimento ao princípio do equilíbrio no aspecto financeiro.

    Fonte: Prof. Sérgio Mendes – Estratégia Concursos

  • Resposta:Letra D

    ------------------------

    #Princípio do Equilíbrio Orçamentário

    Este Princípio visa assegurar que as despesas autorizadas não serão superiores à previsão das receitas.

    Vejamos a alínea a, I, art 4º. da LRF:

    Art 4º. A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2º. Do art. 165 da Constituição e:

    I –disporá também sobre:

    a)equilíbrio entre receitas e despesas.

    -----------------------------

    FONTE: AFOPARA CONCURSOS| Prof. Fábio Lobo

  • a)   Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, a ele será aplicada a pena do crime menos grave.

    b)   Se o crime ocorrido (diverso do combinado) era previsível, a pena do crime menos grave é aumentada até a metade.

    c)   Se o crime ocorrido foi previsto e aceito, o agente responde por esse crime e não pelo crime menos grave.

    Ex.: Fulano e Beltrano combinam um roubo. Fulano fica do lado de fora enquanto Beltrano entra na casa. Beltrano, durante o assalto, resolve estuprar a moradora.

    Beltrano: responde 157 + 213 CP.

    Fulano: se o estupro não era previsível -> art. 157. Se previsível art. 157 + metade da pena. Se previsível e aceito art. 157 + 213.

ID
1757062
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Auditoria de Obras Públicas
Assuntos

Com relação à anotação de responsabilidade técnica (ART), assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • RESOLUÇÃO Nº 1.025, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009.

     

    Art. 10. Quanto à forma de registro, a ART pode ser classificada em:

    II – ART de substituição, anotação de responsabilidade técnica do mesmo
    profissional que, vinculada a uma ART inicial, substitui os dados anotados nos casos em que:

    a) houver a necessidade de corrigir dados que impliquem a modificação da
    caracterização     do objeto ou da atividade técnica contratada;

  • Erros:

    A) Lei 6.496 Art. 2 § 2 - O CONFEA fixará os critérios e os valores das taxas das ART "ad referendum" do ministro do trabalho

    B) Correta como havia mencionado o Roger Oliveira

    C) Resoluçao 1025 Art. 8 - É vedado ao profissional com o registro cancelado, suspenso ou interrompido registrar ART

    D) Resoluçao 1025 Art. 28 - A ART relativa à execuçao de obra ou prestaçao de serviço deve ser registrada antes do início da respectiva atividade tecnica, de acordo com as informaçoes constantes do contrato firmado entre as partes.

    E) Claro que nao, todo serviço/atividade/contrato de engenharia necessita da respectiva ART

ID
1757065
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Após a conclusão da construção de um edifício, foi constatada pelos moradores uma série de rachaduras nos pilares do prédio. O condomínio foi orientado a contratar um perito para subsidiar as ações contra a construtora. A partir dessa situação, assinale a opção correta relativa à atividade de perícia de engenharia.

Alternativas
Comentários

  • "os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado".

  • Por exclusão, gabarito: E.

  • Ou engenheiro 

  • complementado o Goku, engenheiro civil ou de fortificações...

ID
1757068
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

No AutoCAD, ferramenta empregada nos projetos de engenharia, o comando Extend é utilizado para

Alternativas
Comentários

  • C) ESTENDER, prolongar : prolonga linha ou arcos até outros objetos referenciados como limite.

  • a) esticar os objetos interceptados por uma janela ou polígono de seleção -> STRETCH

    d) arredondar e fazer a concordância das arestas de objetos - FILLET

  • Cuidado com Extend e Fillet

    Extend: apenas aumenta a dimensão, sem fazer aparos. Tem que usar o trim para retirar as sobras.

    Fillet: aumenta a dimensão e faz aparos nos excessos. Ausência de sobras.

ID
1757077
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Acidentes de trabalho podem causar lesões corporais, perturbações funcionais permanentes ou temporárias, mortes, perda ou redução da capacidade para o trabalho. A respeito desse assunto e a aspectos relacionados a ele, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • a Doença Profissional pode ser entendida como a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

    • Por exemplo: Saturnismo (intoxicação causada pelo chumbo) e Silicose (sílica).

  • Lei 8213

    Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:

            I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

            II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.

            § 1º Não são consideradas como doença do trabalho:

            a) a doença degenerativa;

            b) a inerente a grupo etário;

            c) a que não produza incapacidade laborativa;

            d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

           

ID
1757080
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

De acordo com a NR23 ― Proteção Contra Incêndio ―, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • Segundo a NR 23:

    a) Nenhuma porta de entrada, ou saída, ou de emergência de um estabelecimento ou local de trabalho, deverá ser fechada a chave, aferrolhada ou presa durante as horas de trabalho.

    b)  Os exercícios de combate ao fogo deverão ser feitos periodicamente, objetivando: a) que o pessoal grave o significado do sinal de alarme; Correto.

    c) Durante as horas de trabalho, poderão ser fechadas com dispositivos de segurança, que permitam a qualquer pessoa abri-las facilmente do interior do estabelecimento ou do local de trabalho.

    d) As aberturas, saídas e vias de passagem devem ser claramente assinaladas por meio de placas ou sinais luminosos, indicando a direção da saída. Não há na norma referência à área.

    e) Compete à empresa adotar medidas de proteção contra incêndios.

ID
1757083
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Em uma indústria de parafusos, o líquido combustível vazado no chão, se incendiou. Nesse caso, um agente extintor contra indicado para o brigadista utilizar no combate a este princípio de incêndio é

Alternativas
Comentários

  • A água nunca será empregada:

    a) nos fogos da Classe B, salvo quando pulverizada sob a forma de neblina;

    b) nos fogos da Classe C, salvo quando se tratar de água pulverizada;

    c) nos fogos da Classe D;

  • Passei por cima do "contra indicado" kkk

ID
1757086
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Com base na NR17 ― Ergonomia―, que estabelece parâmetros que permitem a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • 17.5.1. As condições ambientais de trabalho devem estar adequadas às características psicofisiológicas dos
    trabalhadores e à natureza do trabalho a ser executado.

ID
1757089
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Com relação aos equipamentos de proteção individual (EPI), assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • b) Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), ouvida a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e trabalhadores usuários, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade. GABARITO

    ___________________________________________________________________________________________________

    NR 6 - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI

    6.5 Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, ouvida a CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA e trabalhadores usuários, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.

  • NR6:

    A) luvas são EPI PARA PROTEÇÃO DOS MEMBROS SUPERIORES ERRADO

    B) CERTO

    C) 6.2 O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.ERRADO

    D)6.3 A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento ERRADO

    E) Responsabilidades do trabalhador. a) usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina; b) responsabilizar-se pela guarda e conservação; ERRADO

ID
1757092
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Na indústria, a preocupação com as instalações e com os equipamentos utilizados é importante para manter a saúde e a integridade física dos trabalhadores, prevenindo acidentes e doenças do trabalho. A utilização das máquinas e equipamentos deve ser acompanhada de medidas de proteção e deve seguir alguns princípios fundamentais. Considerando a segurança no trabalho em máquinas e equipamentos e suas instalações, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • NR-12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

    - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

    a) As máquinas e equipamentos que ofereçam risco de ruptura de suas partes, projeção de materiais, partículas ou substâncias, deverão possuir proteções que garantam a saúde e a segurança dos trabalhadores. GABARITO

    12.48 As máquinas e equipamentos que ofereçam risco de ruptura de suas partes, projeção de materiais, partículas ou substâncias, devem possuir proteções que garantam a saúde e a segurança dos trabalhadores.

    - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

    b) As vias de circulação nos locais de trabalho poderão medir 90 cm de largura. ERRADO

    12.6.1 As vias principais de circulação nos locais de trabalho e as que conduzem às saídas devem ter, no mínimo, 1,20 m (um metro e vinte centímetros) de largura.

    - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

    c) É permitida a utilização de chave geral como dispositivo de partida e parada nas máquinas e equipamentos utilizados no local de trabalho. ERRADO

    12.21 São proibidas nas máquinas e equipamentos: a) a utilização de chave geral como dispositivo de partida e parada;

    - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

    d) É proibida a construção de rampas com inclinação superior a 10° em relação ao piso. ERRADO

    12.69.1 É proibida a construção de rampas com inclinação superior a 20º (vinte) graus em relação ao piso.

    - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

    e) As medidas de proteção individual deverão ser sempre implementadas antes das medidas de proteção coletiva. ERRADO

    12.4 São consideradas medidas de proteção, a ser adotadas nessa ordem de prioridade:

    a) medidas de proteção coletiva;

    b) medidas administrativas ou de organização do trabalho; e

    c) medidas de proteção individual.

  • Letra ''B'' foi ataulizada a norma passou a  vigorar o seguinte texto:12.6.2 As áreas de circulação devem ser mantidas desobstruídas. (Alterado pela Portaria MTb n.º 98, de 08 e fevereiro de 2018)

ID
1757095
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) visa à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores. A respeito desse programa, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • NR 9 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS

    - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

    a) É responsabilidade do presidente da CIPA estabelecer, implementar e assegurar o cumprimento do PPRA como atividade permanente da empresa ou instituição. ERRADO

    9.4 Das responsabilidades. 9.4.1 Do empregador: I. estabelecer, implementar e assegurar o cumprimento do PPRA como atividade permanente da empresa ou instituição.

    - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

    b) Na estrutura do PPRA não está previsto o registro, manutenção e divulgação de dados referentes a riscos ambientais. ERRADO

    9.2.1 O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá conter, no mínimo, a seguinte estrutura: c) forma do registro, manutenção e divulgação dos dados;

    - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

    c) O reconhecimento de riscos ambientais deverá sempre conter a identificação das possíveis trajetórias e dos meios de propagação dos agentes no ambiente de trabalho. ERRADO

    9.3.3 O reconhecimento dos riscos ambientais deverá conter os seguintes itens, quando aplicáveis: c) a identificação das possíveis trajetórias e dos meios de propagação dos agentes no ambiente de trabalho;

    - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

    d) A antecipação e reconhecimento dos riscos é uma etapa para a elaboração do PPRA. GABARITO

    9.3.1 O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá incluir as seguintes etapas: a) antecipação e reconhecimentos dos riscos;

    - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

    e) Caso seja inviável tecnicamente a adoção de medidas de proteção coletiva, será necessário que primeiramente seja definida a utilização de EPI, para que depois sejam realizadas medidas de caráter administrativo. ERRADO

    9.3.5.4 Quando comprovado pelo empregador ou instituição a inviabilidade técnica da adoção de medidas de proteção coletiva ou quando estas não forem suficientes ou encontrarem-se em fase de estudo, planejamento ou implantação, ou ainda em caráter complementar ou emergencial, deverão ser adotadas outras medidas, obedecendo se à seguinte hierarquia:

    a) medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho;

    b) utilização de equipamento de proteção individual - EPI.

ID
1757098
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Com relação ao Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT), assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • 18.3.3. A implementação do PCMAT nos estabelecimentos é de responsabilidade do empregador ou condomínio.

  • A- Correta.

    B- 18.3.2 - PCMAT deve ser elaborado e executado por profissional legamente habilitado na área de segurança do trabalho.

    C- Não faz parte.

    D- 18.3.1.2 - O PCMAT deverá ser mantido no estabelecimento à disposição do órgão reginal do Ministério do Trabalho.

    E- 18.3.1 - Obrigatório p/ 20 ou mais trabalhadores.

  • a) A implementação do PCMAT nos estabelecimentos é responsabilidade do empregador ou condomínio.

     

    b) O PCMAT deve ser elaborado por engenheiro civil. ( PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO NA ÁREA DE SEGURANÇA DO TRABALHO). 

     

    c) Faz parte do PCMAT a relação dos brigadistas de incêndio do local. ( NÃO CONTEPLA).

     

    d) O PCMAT deverá ser enviado ao órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).  ( DEVERÁ SER MANTIDO NO ESTABELECIMENTO PARA POSSÍVEL FISCALIAÇÃODO MTE). 

     

    e) São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos que tiverem cinquenta trabalhadores ou mais. ( É OBRIGATÓRIO O CUMPRIMENTO E A ELABORAÇÃO EM ESTABELECIMETOS COM 20 TRABALHADORES OU MAIS ). 

ID
1757101
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

As normas constitucionais de aplicabilidade direta e imediata cuja abrangência pode ser reduzida por outras normas constitucionais ou infraconstitucionais denominam-se normas constitucionais

Alternativas
Comentários

  • Norma de eficácia contida é AUTOAPLICÁVEL, porém sozinha não produz todos seus efeitos, sendo direta, imediata e NÃO INTEGRAL.

  • As normas de aplicabilidade imediata e eficácia plena, são aquelas dotadas de auto-executoriedade, produzindo efeitos de forma imediata, não dependendo de nenhum complemento ou apoio legislativo para produzir efeitos.


      Normas de eficácia contida e aplicabilidade imediata, também produzem efeitos de maneira integral, contudo, norma infralegal poderá vir a reduzir, conter, seus efeitos.


      Por fim, normas de eficácia limitada e aplicabilidade mediata, não produzem efeitos enquanto outra norma não vier a regulamentá-la. Elas permanecem limitadas ao próprio texto, presas, até que complemento legislativo venham a libertá-las. 


    Essas normas, de aplicabilidade mediata, se dividem em outras duas espécies normativas, quais sejam, normas institucionais e normas programáticas. As primeiras tratam da estruturação e organização de órgãos, entidades e outros institutos, deixando os detalhes a cargo de regimentos internos e semelhantes. A segunda categoria, normas programáticas, dispõem sobre valores e finalidades a serem alcançadas pela administração pública, através de instituição de políticas públicas adequadas.

  • Gabarito B.

    Contidas => imediata, direta e possivelmente não integral. Aplica-se plenamente, porém se o legislador criar a lei que a restringe, passará a ser contida.

  • Contida é aquela que pode ser restringida.

  • Gab B

    Eficácia contida pode ser restringida por norma constitucional ou infraconstitucional. Dizer que apenas por norma infraconstitucional está errado.

ID
1757104
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • a) Brasileiros natos nunca serão extraditados, em nenhuma hipótese.

    b) Correta (além dele quem pode? uma criança, um louco, um insano; posso por redes sociais, por email, e é o único que não precisa de advogado)

    c) Segunda dimensão.

    d ) Faz sim, ao dizer no art. "XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso."

    e) Direitos indisponíveis e irrenunciáveis.

     

    MANTENHA-SE FIRME! SEU NOME NO D.O.U.

  • e) STF: os direitos individuais e coletivos podem ser exercidos por brasileiros e estrangeiros, estes mesmo que morem fora do país, como por exemplo um turista em viagem ao Brasil.

  • LETRA B

     

    CF/88

     

    a) O brasileiro nato só poderá ser extraditado, a pedido de governo estrangeiro que possua tratado de extradição com o Brasil, em razão da prática de crime doloso contra a vida ou tráfico ilícito de entorpecentes cometidos no exterior.

    ERRADO. Art. 5°, LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

     

    b) Um estrangeiro não naturalizado que venha a ser preso em flagrante em território nacional tem legitimidade para impetrar habeas corpus.  

    CERTO. E M E N T A: "HABEAS CORPUS" - ESTRANGEIRO NÃO DOMICILIADO NO BRASIL - IRRELEVÂNCIA - CONDIÇÃO JURÍDICA QUE NÃO O DESQUALIFICA COMO SUJEITO DE DIREITOS E TITULAR DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - PLENITUDE DE ACESSO, EM CONSEQÜÊNCIA, AOS INSTRUMENTOS PROCESSUAIS DE TUTELA DA LIBERDADE

    O súdito estrangeiro, mesmo o não domiciliado no Brasil, tem plena legitimidade para impetrar o remédio constitucional do "habeas corpus", em ordem a tornar efetivo, nas hipóteses de persecução penal, o direito subjetivo, de que também é titular, à observância e ao integral respeito, por parte do Estado, das prerrogativas que compõem e dão significado à cláusula do devido processo legal. - A condição jurídica de não nacional do Brasil e a circunstância de o réu estrangeiro não possuir domicílio em nosso país não legitimam a adoção, contra tal acusado, de qualquer tratamento arbitrário ou discriminatório. Precedentes (HC 94.016/SP, Rel. Min. CELSO DE MELLO, v.g.)

     

    c) Os direitos sociais, consolidados pela CF são classificados como direitos fundamentais de terceira dimensão.

    ERRADO. A segunda geração, por sua vez, seria a dos direitos econômicos, sociais e culturais, baseados na igualdade (égalité), impulsionada pela Revolução Industrial e pelos problemas sociais por ela causados; FONTE: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7433

     

    d) A CF estabeleceu um rol de direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, mas não fez referência aos trabalhadores avulsos e os domésticos, que são tratados apenas na legislação ordinária.

    ERRADO. Art. 5°, XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

     

    e) Os direitos fundamentais são personalíssimos, de forma que somente a própria pessoa pode a eles renunciar.

    ERRADO.

    A irrenunciabilidade determina que o titular de um direito fundamental não pode dispor desse direito ou da sua titularidade. Admite-se, entretanto, a renúncia temporária e excepcional de um direito fundamental, desde que decorrente de um caso em concreto de conflito de direitos efetivamente instalado, aplicando-se o princípio da proporcionalidade entre o direito fundamental e o direito que se pretende proteger. 

  • O HABEAS CORPUS É UNIVERSAL.

  • Qualquer pessoa pode impetrar Habeas Corpus!

  • GAB:B

    HABEAS CORPUS= QUALQUER PESSOA PODE IMPETRAR

  • A) Brasileiro NATO NÃO pode ser extraditado.

    B) O estrangeiro pode impetrar HC, mas deve ser em português.

    C) Os direitos sociais, consolidados pela CF são classificados como direitos fundamentais de SEGUNDA dimensão.

    D) A CF faz menção aos trabalhadores avulsos no art. 7º, XXXIV (igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso); e aos domésticos no art. 7º, parágrafo único.

    E) Os direitos fundamentais são irrenunciáveis.

  • LETRA B

  • Minha contribuição.

    CF/88

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

    Abraço!!!

  • Acerca dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que: Um estrangeiro não naturalizado que venha a ser preso em flagrante em território nacional tem legitimidade para impetrar habeas corpus.

  • Qualquer um pode impetrar habeas corpus.

  • Habeas Corpus NÃO tem requisito de uma determinada Nacionalidade.

  • 4 VEZES a mesma questão.

  • 4 VEZES a mesma questão.

ID
1757110
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Conforme a CF, o desmembramento de estado-membro da Federação depende, entre outros requisitos, de

Alternativas
Comentários

  • Gab: C

     Art. 18 § 3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.


    Requisitos para alteração nos Estados.


    - Aprovação da proposta pelas populações diretamente interessadas , em plebiscito convocado pelo congresso nacional.

    -Criação do Estado pelo congresso nacional , por meio de lei complementar federal.

    -STF= Devem ser ouvidas todas as populações envolvidas : tanto a que quer se separar quanto a que sofrerá a separação.

    -Mesmo que a proposta seja aprovada em plebiscito, o congresso não é obrigado a aprovar a lei complementar.  


    Fonte: Prof. Joao Trintade.

  • REQUISITOS PARA DESMEMBRAMENTO:

     

    I)Proposta de plebiscito: alguém (normalmente um parlamentar) precisa propor um plebiscito sobre o desmembramento do estado à população interessada.

     

    II)Aprovação pela população interessada, via plebiscito, do desmembramento: Reparem que a Constituição não diz quem é a ‘população interessada’. Isso gerou muita polêmica durante uma década inteira até que em 1998 uma lei (9.709, artigo 7º) esclareceu que “entende-se por população diretamente interessada tanto a do território que se pretende desmembrar, quanto a do que sofrerá desmembramento”, ou seja, todos os eleitores do estado precisam ser consultados, e não só os eleitores que vivem na área a ser desmembrada.

     

    III)Projeto de lei complementar e consulta da Assembléia legislativa: se o desmembramento for aprovado no plebiscito, ele será feito por meio de um projeto de lei complementar que precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional que, antes de aprová-lo, precisa consultar a assembleia legislativa do estado afetado (essa consulta -  e não aprovação -  não está no art. 18 da Constituição, mas, estranhamente, no seu artigo 48, VI).

     

    IV)Sanção presidencial do projeto de lei complementar: Por fim, a lei complementar, se aprovada no Congresso, deverá ainda ser sancionado pelo presidente da República.

  • Conforme a CF, o desmembramento de estado-membro da Federação depende, entre outros requisitos, de plebiscito.

ID
1757113
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.
    Avante!!!

  • Análise das assertivas:

    Assertiva “A”: está incorreta. A atividade legiferante refere-se à atividade legislativa, a qual pode ser privativa ou concorrente.

    Assertiva “B”:  está incorreta. Os Territórios Federais não são entes federativos. Conforme NOVELINO (2014, p.776), a Carta anterior considerava os Territórios como integrantes da federação brasileira, ao dispor que a República Federativa do Brasil era constituída pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (CF/1969, art. 1°). Com o advento da Constituição de 1988 os Territórios Federais deixaram de ser tratados como entes federativos, sendo-lhes reconhecida a natureza de meras autarquias ou descentralizações administrativo-territoriais pertencentes à União.

    Segundo o Art. 18, § 2º - “Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar”.

    Assertiva “C”: está incorreta. Brasília é a Capital Federal, conforme art. 18, §1º da CF/88.

    Assertiva “D”: está correta. Conforme artigo 22, parágrafo único, “Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo”.

    Assertiva “E”: está incorreta. Os estados-membros e municípios não podem estabelecer cultos religiosos ou igrejas. Nesse sentido:

    Art. 19, CF/88 – “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público” (Destaques do professor).

    A assertiva correta, portanto, está na alternativa “d”.

    Fonte:

    NOVELINO, Marcelo. Manual de Direito Constitucional. 9ª ed. São Paulo: Editora Método, 2014.


  • legiferante = legislar. Vem de "legis".

     

  • Gabarito: D

    Art. 22 - Compete privativamente à União legislar sobre:

    [...]
    Parágrafo único: Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.

  • NOTA: Territórios Federais = NÃO são considerados entes Federativos.  

     

  • A- Errado ---> A competência administrativa ou comum NÃO INCLUI a atividade LEGIFERANTE (legislativa), seja ela EXCLUSIVA ou PARALELA. Na verdade a competência administrativa ou comum se relaciona à REALIZAÇÃO DE DETERMINADAS ATIVIDADES e NÃO com a legislação sobre determinadas atividades. As competências que se relacionam à atividade LEGIFERANTE são as competências PRIVATIVAS e CONCORRENTES e não as atividades administrativa ou comum, daí o erro da assertiva.

    ----------------------------------------------------------------

     

    B- Errada ---> Os territórios federais NÃO são entes federativos, portanto NÃO INTEGRAM a Organização Politico-administrativa do Estado. 

    -----------------------------------------------------------------

     

    C- Errada ---> A capital do brasil é BRASILIA e não o D.F como erroneamente afirma a assertiva. 

    C.F ART 18 § 1º Brasília é a Capital Federal.

    ------------------------------------------------------------------

     

    D- Correta ---> As competências legislativas dividem-se em: PRIVATIVAS e CONCORRENTES, naquela SOMENTE a União poderá legislar sobre determinado tema, salvo se por meio de uma LEI COMPLEMENTAR delegar aos Estados e ao D.F a competência para tratar sobre tal tema. Já na competência CONCORRENTE a União apenas estabelece as normas gerais, cabendo aos ESTADOS  e D.F o estabelecimento de suas normas especificas. 

     

    C.F Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    (........)

    Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.

     

     

    OBSERVAÇÂO IMPORTANTE:

    1- A União NÃO PODE DELEGAR por meio de lei complementar sua competência PRIVATIVA aos Municípios, somente os Estados e D.F podem receber tal delagação.

     

    2- Os municipíos NÃO possuem competência CONCORRENTE, assim se alguma questão atribuir aos Municípios tal competência pode marcar errado e correr para o abraço.

     

    3- Se algum Estado legislar sobre assuntos que digam respeito à competência privativa da União, sem que tenha havido autorização por meio de lei complementar da própria União, tal lei será inconstitucional por vicío de competência.

    ----------------------------------------------------------------------

     

    E- Errado -->  Na verdade nenhum dos Entes Federados ( U, E, D.F e M ) pode estabelecer cultos religiosos ou igrejas, patrociná-los ou embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles qualquer tipo de dependência ou aliança, ressalvada na forma da lei, a colaboração de interesse público. Lembre-se que o Brasil é um país Laico. 

     

    C.F Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

    II - recusar fé aos documentos públicos;

    III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

     

  • Distrito Federal -> Entidade da Federação

     

    Brasilia -> Cidade do D.F, capital da R.F.B

     

    Porém, o espoço geografico de um se confunde com o do outro.

  • GABARITO D

     

    Os Territórios não são entes federativos. São considerados AUTARQUIAS FEDERAIS. 

  • Letra A - ERRADO

    Atividade legiferante. Refere-se ao ato de legiferar, legislar. A função legiferante consiste no poder de estabelecer leis. Assim, a competência administrativa pode ser EXCLUSIVA da União ou COMUM entre os entes federativos (União, Estados, DF e Municípios).

    Letra B - ERRADO

    Os territórios federais NÃO são entes federativos (são autarquias).

    Letra C - ERRADO

    Brasília é a Capital Federal.

    Letra D - CERTO

    Competência Privativa da União (legislar) Delegável.

    Lei Complementar Federal pode autorizar os Estados (DF também) a legislar sobre questões específicas relativas às competências privativas da União conforme art. 22, § único, da CF/88.

    Letra E - ERRADO

    Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

    II - recusar fé aos documentos públicos;

    III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

     

  • Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, é correto afirmar que: Nos termos da CF, embora os estados-membros e municípios possam estabelecer cultos religiosos ou igrejas, lhes é vedado subvencioná-los.

  • CF/88:

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    (...)

    Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.

    Obs. Essa competência privativa, porém, poderá ser delegada aos estados e ao Distrito Federal, para o trato de questões específicas, desde que a delegação seja efetivada por meio de lei complementar. ( É o que trata o Parágrafo único)

ID
1757116
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação aos princípios fundamentais da administração pública estabelecidos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Letra (a)


    O princípio da publicidade somente poderá ser restringido quando o sigilo seja necessário para a segurança da sociedade, conforme art. 5.º, XXXIII da CF.

  • A - GABARITO.

     

    B - ERRADO - A moralidade administrativa se confunde com a moralidade comum, o que impede servidores públicos de se comportarem contrariamente aos padrões morais e filosóficos da sociedade. A MORALIDADE PODE SER PÚBLICA OU PRIVADA. JÁ A PROBIDADE SERÁ SEMPRE PÚBLICA. O SERVIDOR PÚBLICO PODE ATUAR DE FORMA IMORAL DENTRO DA SEARA PRIVADA. O QUE NÃO SE CONFUNDE COM A MORALIDADE PÚBLICA. EX.: COM O VALOR DA SUA CONTRAPRESTAÇÃO O SERVIDOR PODE MANTER UM CARRO IMPORTADO E ABRIR MÃO DE UM PADRÃO MÍNIMO DO SEU SUSTENTO ALIMENTAR. POR OUTRO LADO, UM PREFEITO NÃO PODE ADQUIR VIATURAS IMPORTADAS E ABRIR MÃO DE UM SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO.

     

     

    C - ERRADO - De acordo com o princípio da eficiência, é considerado válido um ato praticado contrariamente à lei, desde que seja demonstrado, no caso concreto, que a prática do ato é vantajosa para a administração. NÃO EXISTE SOBREPOSIÇÃO DE PRINCÍPIOS. A ATUAÇÃO DO AGENTE DEVE SER LAGAL E EFICIENTE. MELHOR DIZENDO,  A ATUAÇÃO DEVE SER DENTRO DOS DITAMES DA LEI E TER UMA RELAÇÃO ENTRE CUSTOS E BENEFÍCIOS, OU SEJA, UMA RELAÇÃO ENTRE OS RECURSOS APLICADOS E O PRODUTO FINAL OBTIDO: É A RAZÃO ENTRE O ESFORÇO E O RESULTADO, ENTRE A DESPESA E A RECEITA, ENTRE O CUSTO E O BENEFÍCIO RESULTANTE. O AGENTE NÃO PODE ABRIR MÃO DA LEGALIADE PARA AGIR DE MODO MAIS EFICIENTE.

     

    D - ERRADO - Em razão do princípio da legalidade, o ADMINISTRADO poderá praticar qualquer ato, desde que não haja proibição legal. A PESSOA É LIVRE FORA DA LEI. JÁ QUANTO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ELA ESTÁ SUBMETIDA LITERALMENTE À LEI, OU SEJA, SÓ ATUA SE A LEI AUTORIZAR OU OBRIGAR, OU SEJA, A OMISSÃO LEGAL É CONSIDERADA PROIBIÇÃO.

     

    E - ERRADO - De acordo com o princípio da impessoalidade, é vedado à administração, em qualquer circunstância, conceder um direito exclusivo a um particular. SE É DIREITO, ENTÃO NÃO IMPORTA SER INDIVIDUAL OU COLETIVO. 

     

     

     

     

    GABARITO ''A''

  • Erro da B:

    "O princípio da moralidade torna jurídica a exigência de atuação ética dos agentes da Administração Pública. A denominada moral administrativa difere da moral comum, justamente por ser jurídica e pela possibilidade de invalidação dos atos administrativos que sejam praticados com inobservância deste princípio." (Direito Administrativo Descomplicado, 20ª edição, 2012, p. 193-194).

ID
1757119
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

São princípios aplicáveis à administração pública

Alternativas
Comentários
  • GABARITO B 



    Com base no livro Direito Administrativo Descomplicado 23° edição os princípios da Administração Pública são: 

    - Princípio da Supremacia do Interesse público 
    - Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público 
    - Princípio da Legalidade 
    - Princípio da Moralidade 
    - Princípio da Impessoalidade 
    - Princípio da Publicidade 
    - Princípio da Eficiência 
    - Princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade 
    - Princípio da Autotutela 
    - Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos 

  • PRINCIPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ==> IMPLICAREIS 

    Indisponibilidade do interesse público

    Moralidade 

    Publicidade

    Legalidade

    Isonomia

    Continuidade do serviço público

    Autotutela

    Razoabilidade e proporcionalidade

    Eficiência

    Impessoalidade

    Supremacia do interesse público


  • Conforme o comentário do Renato . na Q585642 (bem parecida com esta)

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência 

    Lei 9784 Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência


    Finalidade e competência são elementos os requisitos doa atos administrativos
    Discricionariedade é um dos aspectos do ato administrativo ou de Poder (se é discricionário ou vinculado)
    Presunção de legalidade e a imperatividade são atributos dos atos administrativos
    Soberania é característica dos Estados estrangeiros de direito público externo.

     

  • Para lembrar:

     

    ATRIBUTOS DO ATO ADMINISTRATIVO:

    Presunção de legitimidade

    Autoexecutoriedade

    Tipicidade

    Imperatividade

     

    ELEMENTOS OU REQUISITOS DO ATO ADMINISTRATIVO:

    COMpetência

    FInalidade

    FORma

    Motivo

    Objeto


  • A - ERRADO - PRESUNÇÃO DE LAGALIDADE E IMPERATIVIDADE SÃO ATRIBUTOS DE ATO ADMINISTRATIVO.

    B - CORRETO.

    C - ERRADO - SOBERANIA É PRINCÍPIO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

    D - ERRADO - COMPETÊNCIA É REQUISITO DE ATO ADMINISTRATIVO.

    E - ERRADO - DISCRICIONARIEDADE É PODER DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA ou ASPECTO DE ATO ADMINISTRATIVO.

     

     

     

    GABARITO ''B''

ID
1757122
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da nomeação para cargo público, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Letra C. Formas de provimento: NOMEAÇÃO, PROMOÇÃO, READAPTAÇÃO, REINTEGRAÇÃO, REVERSÃO, APROVEITAMENTO E RECONDUÇÃO. 


    (Se você leu cantando, dá uma curtida aí! rs)

  • A) Errada. O candidato que, nomeado, não tomar posse no prazo legal, terá o ato de nomeação tornado sem efeito.

    Lei n. 8.112, art. 13, § 6º. Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1º deste artigo [30 dias contados da publicação do ato de nomeação].


    B) Errada. Não é a nomeação que ocorre pela assinatura do termo, é a POSSE.

    Lei n. 8.112, art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.


    C) Correta.

    Lei n. 8.112, art. 8º. São formas de provimento do cargo público: I - nomeação; II - promoção; III e IV - (revogados); V - readaptação; VI - reversão; VII - aproveitamento; VIII - reintegração; IX - recondução.


    D) Conforme a Lei n. 8.112, NÃO É POSSÍVEL a abertura de novo concurso enquanto ainda houver concurso vigente com candidatos aprovados. A CF, por sua vez, não veda a abertura de novo concurso, desde que os aprovados no primeiro concurso tenham preferência nas nomeações. Assertiva errada.

    Lei n. 8.112, art. 12, § 2º. Não se abrirá novo concurso público enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.


    E) Errada. Somente há concurso para preenchimento de cargos efetivos. Os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração.

    Lei n. 8.112, art. 10. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.


    Gabarito, portanto, letra C.

  • Formas de provimento: 4RPAN.

  • LETRA A - Aquele que, após a nomeação, não tomar posse no prazo previsto em lei será exonerado do cargo.

     

         § 6o  Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1o deste artigo.

     

     

    LETRA B -  A nomeação do servidor ocorrerá com a assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado.

     

     Art. 13.  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

     

     

     

    LETRA C -  A nomeação, assim como a readaptação, a reintegração e a recondução são formas de provimento em cargo público.

     

     

     

    LETRA D - De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, durante o prazo de validade do concurso público, a administração poderá abrir novo concurso para provimento das mesmas vagas, desde que seja priorizada a ordem de nomeação do primeiro concurso. 

     

    § 2o  Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

     

    Atenção! A CF/88 permite a abertura de novo concurso público durante a prorrogação de validade de concurso anterior, com prioridade de nomeação do antigos concursados sobre os novos (critério de prioridade). Por outro lado, a lei 8112 não permite a abertura de novo concurso.

     

     

     

    LETRA E - A nomeação para provimento de cargo efetivo ou em comissão deverá ser precedida de concurso público de provas ou de provas e títulos.

     

     Art. 10.  A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

  •    Art. 8  São formas de provimento de cargo público:

           I - nomeação;

           II - promoção;

           V - readaptação;

           VI - reversão;

           VII - aproveitamento;

           VIII - reintegração;

           IX - recondução.

  • São formas de provimento no cargo público: N PARE, ou seja, não pare

    Nomeação;

    Promoção;

    Aproveitamento;

    REversão, REcondução, Reintegração, REversão.

  • Não tomar posse no prazo = ato é considerado sem efeito;

    Não entrar em exercício depois de empossado = exonerado.

ID
1757125
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação aos direitos e vantagens dos servidores públicos federais previstos na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • LETRA B


    Art. 92. É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros, observado o disposto na alínea c do inciso VIII do art. 102 desta Lei, conforme disposto em regulamento e observados os seguintes limites:

  • A) Errada.

    Lei n. 8.112, art. 4º. É vedada a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.


    B) Correta, conforme explicação da colega.


    C) Errada. Em determinadas hipóteses, é possível o desconto na remuneração do servidor mediante simples autorização.

    Lei n. 8.112, art. 45. Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.

    Parágrafo único. Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, na forma definida em regulamento.


    D) Errada. É possível, sim, a concessão de licença ao servidor para tratar de atividades particulares, desde que não esteja em estágio probatório. A concessão dessa licença é ato discricionário da administração.


    E) Errada. As indenizações não se incorporam ao vencimento.

    Lei n. 8.112, art. 49, § 1º. As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.


    Gabarito: alternativa B.

  • Art. 45.  Salvo por

     imposição legal,

    ou

    mandado judicial,

    nenhum desconto

    incidirá sobre a

     remuneração

    ou

     provento.

    § 1 Mediante

     autorização

    do servidor,

    poderá haver

    consignação

    em folha de pagamento

     em favor de terceiros,

    a critério da administração

    e

    com reposição de custos,

    na forma definida

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    8112

    Art. 92. É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros, observado o disposto na alínea c do inciso VIII do art. 102 desta Lei, conforme disposto em regulamento e observados os seguintes limites:                

    I - para entidades com até 5.000 (cinco mil) associados, 2 (dois) servidores;                   

    II - para entidades com 5.001 (cinco mil e um) a 30.000 (trinta mil) associados, 4 (quatro) servidores;                 

    III - para entidades com mais de 30.000 (trinta mil) associados, 8 (oito) servidores.                   

    § 1 Somente poderão ser licenciados os servidores eleitos para cargos de direção ou de representação nas referidas entidades, desde que cadastradas no órgão competente.                

    § 2 A licença terá duração igual à do mandato, podendo ser renovada, no caso de reeleição.  

    Abraço!!!

  • Art. 92. É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros, observado o disposto na alínea c do inciso VIII do art. 102 desta Lei, conforme disposto em regulamento e observados os seguintes limites: 

    I - para entidades com até 5.000 (cinco mil) associados, 2 (dois) servidores; 

    II - para entidades com 5.001 (cinco mil e um) a 30.000 (trinta mil) associados, 4 (quatro) servidores;

    III - para entidades com mais de 30.000 (trinta mil) associados, 8 (oito) servidores.

    § 1  Somente poderão ser licenciados os servidores eleitos para cargos de direção ou de representação nas referidas entidades, desde que cadastradas no órgão competente.

    § 2  A licença terá duração igual à do mandato, podendo ser renovada, no caso de reeleição.

  • Qd vc lê correndo e não presta atenção no COOPERATIVO e erra. ;)

  • Com relação aos direitos e vantagens dos servidores públicos federais previstos na Lei n.º 8.112/1990, é correto afirmar que: O servidor público federal tem direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em entidade de classe ou para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros.

ID
1757128
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Um servidor, após inúmeras tentativas frustradas de imprimir um documento, levantou-se de sua cadeira, pegou a impressora e a arremessou pela janela.

Com base na situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

     Art. 122. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

    Art. 123. A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

     Art. 124. A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.

    Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

     Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

    Avante!!!

  • As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

  • A impressão que dá é que em 2013 só existia essa assertiva! ¬¬

  • O servidor é um louco! kkkkkkkkkk

ID
1757131
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Acerca do regime jurídico das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • A) ERRADA! Lei 11.416/06 - Art. 13.  A Gratificação Judiciária (GAJ) será calculada mediante aplicação do percentual de 90% (noventa por cento) sobre o vencimento básico estabelecido no Anexo II desta Lei.  (Redação dada pela Lei nº 12.774, de 2012)

     

    B) ERRADA! O regime jurídico dos servidores do Poder Judiciário da União (lei 11.416/06) regula a carreira deste segmento de servidores sem prejuízo das disposições constitucionais, tanto por serem disposições gerais, quanto pela posição hierarquicamente superior da CRFB em relação as demais leis.

     

    C) ERRADA! Lei 11.416/06 - Art. 7o  O ingresso em qualquer dos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á no primeiro padrão da classe “A” respectiva, após aprovação em concurso público, de provas ou de provas e títulos.

    Parágrafo único.  Os órgãos do Poder Judiciário da União poderão incluir, como etapa do concurso público, programa de formação, de caráter eliminatório, classificatório ou eliminatório e classificatório.

    D) CORRETA! Terão direito ao adicional de Qualificação (AQ) os servidores das carreiras dos quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União, que comprovarem ações de treinamento e cursos de pós-graduação ou estrito, em áreas de interesse dos órgãos do Poder Judiciário da União. A lei disciplina dois tipos de AQ: um de caráter permanente; outro, temporário. O AQ permanente decorre de Curso de Pós-Graduação e incide sobre o vencimento básico do servidor, sendo de 12,5 para os cursos de doutorado, 10%, para os de mestrado e 7,5% para os de especialização e são incorporados para efeito de aposentadoria. (art. 15, Lei 11.416/06)

     

    E) ERRADA!  Lei 11.416/06 - ART. 5º. Integram os Quadros de Pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União as Funções Comissionadas, escalonadas de FC-1 a FC-6, e os Cargos em Comissão, escalonados de CJ-1 a CJ-4, para o exercício de atribuições de direção, chefia e assessoramento.

    § 7o  Pelo menos 50% (cinqüenta por cento) dos cargos em comissão, a que se refere o caput deste artigo, no âmbito de cada órgão do Poder Judiciário, serão destinados a servidores efetivos integrantes de seu quadro de pessoal, na forma prevista em regulamento.

  • A: Art. 13.  A Gratificação Judiciária - GAJ será calculada mediante aplicação do percentual de 140% (cento e quarenta por cento) sobre o vencimento básico estabelecido no Anexo II desta Lei.

    § 1º O percentual previsto no caput será implementado gradativamente sobre os valores fixados no Anexo II desta Lei e corresponderá a: ("Caput" do parágrafo com redação dada pela Lei nº 13.317, de 20/7/2016)

    I - 97% (noventa e sete por cento), a partir de 1º de junho de 2016; (Inciso com redação dada pela Lei nº 13.317, de 20/7/2016)

    II - 104% (cento e quatro por cento), a partir de 1º de julho de 2016; (Inciso com redação dada pela Lei nº 13.317, de 20/7/2016)

    III - 108% (cento e oito por cento), a partir de 1º de novembro de 2016; (Inciso com redação dada pela Lei nº 13.317, de 20/7/2016)

    IV - 113% (cento e treze por cento), a partir de 1º de junho de 2017; (Inciso com redação dada pela Lei nº 13.317, de 20/7/2016)

    V - 122% (cento e vinte e dois por cento), a partir de 1º de novembro de 2017; (Inciso com redação dada pela Lei nº 13.317, de 20/7/2016)

    VI - 125% (cento e vinte e cinco por cento), a partir de 1º de junho de 2018; (Inciso com redação dada pela Lei nº 13.317, de 20/7/2016)

    VII - 130% (cento e trinta por cento), a partir de 1º de novembro de 2018; (Inciso com redação dada pela Lei nº 13.317, de 20/7/2016)

    VIII - integralmente, a partir de 1º de janeiro de 2019. (Inciso acrescido pela Lei nº 13.317, de 20/7/2016)

  • 120 ou 360 horas?????

  • Art. 13. A Gratificação Judiciária ­ GAJ será calculada mediante aplicação do percentual de 140% (cento e quarenta por cento) sobre o vencimento básico estabelecido no Anexo II desta Lei.     (Redação dada pela Lei nº 13.317, de 2016)

ID
1757134
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Entre os atributos de valor judiciário para a sociedade definidos na Resolução n.º 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluem-se

Alternativas
Comentários

  • Resolução 70, CNJ

    Art. 1º - 

    III - Atributos de Valor Judiciário para a Sociedade:

    a) credibilidade;

    b) acessibilidade;

    c) celeridade;

    d) ética;

    e) imparcialidade;

    f) modernidade;

    g) probidade:

    h) responsabilidade Social e Ambiental;

    i) transparência.

    GABARITO: LETRA B

ID
1757137
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

De acordo com objetivos, metas e projetos nacionais definidos pela Resolução n.º 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ

Alternativas
ID
1757140
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Segundo a Resolução n.º 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as propostas orçamentárias dos tribunais devem ser alinhadas aos seus respectivos planejamentos estratégicos com o objetivo de

Alternativas
Comentários

  • RESOLUÇÃO 70/90

    h) Orçamento:

    Objetivo 15. Assegurar recursos orçamentários necessários à execução da estratégia;

ID
1757143
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

O processamento e o julgamento de ação de greve em tramitação no TRT da 8.ª Região competem

Alternativas
Comentários
  • art. 30. É de competência exclusiva da Seção Especializada I:
    .......

    II - processar e julgar:
    a) as ações em matéria de greve.
ID
1757146
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

Considerando que, em ação proposta em uma vara do trabalho por determinada empregada doméstica contra seu empregador, a decisão do juiz tenha sido a ela favorável, assinale a opção correta com base no Regimento Interno do TRT 8.ª da Região.

Alternativas
Comentários
  • Alternativa B.
    Regimento interno do TRT 8ª Região.
    Art. 211 - O direito de propor ação rescisória se extingue em 2 (dois) anos, contados do trânsito em julgado da decisão.

  • Excelente.

ID
1757149
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

No que se refere ao Código de Ética dos Servidores do TRT da 8.ª Região, assinale a opção correta.

Alternativas
ID
1758277
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Letra (e)


    A capacidade eleitoral pode ser exercida de duas formas: 


    -> a capacidade eleitoral ativa, e a capacidade eleitoral passiva. A capacidade eleitoral ativa se refere basicamente ao direito de votar nos pleitos eleitorais


    -> capacidade eleitoral passiva ela se resume à capacidade de ostentar a qualidade de candidato no pleito, e a conseqüente diplomação no caso de sair vitorioso nas eleições, é em suma a capacidade de ser votado.

  • A) ERRADO - O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos (Art. 14, §1º, II, "a", CF/88).

    B) ERRADO - A CF proíbe a cassação de direitos políticos (Art. 15, caput, CF/88).

    C) ERRADO - A lei que altera o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência (Art. 16, CF/88).

    D) ERRADO - A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular (Art. 14, caput, CF/88). Logo, o erro está no "mandado de segurança".

    E) CORRETO - (alternativa devidamente explicada pelo amigo Tiago Costa)

  • GABARITO: E

    Um resuminho sobre o "voto":

    Características do voto:

    a) Direto: é o voto pelo qual os cidadãos escolhem de forma direta seus representantes, sem terceiros na intermediação do voto. A própria Constituição Federal traz exceções ao voto direto, no caso de vacância do Presidente e Vice Presidente da República nos últimos dois anos do período presidencial as eleições serão feitas de forma indireta através do Congresso Nacional. (art. 8, §1º CF/88).

    b) Personalíssimo: o ato de votar é restrito a pessoa do eleitor, o qual deve se apresentar sem intermédio de terceiros na votação.

    c) Obrigatório: é obrigatório o voto a todo cidadão maior de 18 anos e menor de 70 anos. A obrigatoriedade de comparecimento às urnas nos dias de eleição. No entanto, o voto poderá ser facultado para os analfabetos, os maiores de 70 anos e maiores de 16 anos e menores de 18 anos.

    d) Livre: é o direito do eleitor em votar em quem quiser ou mesmo anular o voto.

    e) Sigiloso: o voto é secreto, não podendo ser revelado, apenas por vontade do próprio eleitor. É a garantia de um processo eleitoral imparcial, probo e forma de evitar corrupção, suborno, além de dificultar a prática do voto de cabestro.

    f) Igualitário: o voto de qualquer cidadão terá o mesmo peso e valor.

    g) Periódico: o voto será realizado em determinados períodos. No Brasil, por exemplo, ocorrem eleições de dois em dois anos com o intuito de renovação e rotatividade dos mandatos políticos.

    Atenção: o voto obrigatório não é cláusula pétrea!

    Fundamento:

    CF/88 Art 60 §4º: Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    I - a forma federativa de Estado

    II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

    III - a separação de poderes;

    IV - os direitos e garantias individuais;

  • Capacidade eleitoral é o direito de votar (ATIVA) e ser votado (PASSIVA).

  • Minha contribuição.

    Capacidade eleitoral ativa: A capacidade eleitoral ativa se refere basicamente ao direito de votar nos pleitos eleitorais.

    Capacidade eleitoral passiva: Ela se resume à capacidade de ostentar a qualidade de candidato no pleito, e a consequente diplomação no caso de sair vitorioso nas eleições, é em suma a capacidade de ser votado.

    Fonte: Colaboradores do QC

    Abraço!!!

  • Alistamento Eleitoral e o Voto.

    Obrigatórios: maiores de 18 anos, menores de 70 anos.

    Facultativos: analfabetos; maiores de 70 anos; maiores de 16 anos e menores de 18 anos.

    Proibido o Alistamento Eleitoral: estrangeiros e os conscritos (serviço militar obrigatório).

    O português com igualdade de direitos PODE alistar-se como eleitor.

    O Supremo Tribunal Federal STF decidiu, por maioria de votos, que apenas a ausência de apresentação de documento oficial de identificação com foto pode impedir o eleitor de votar.

    Condições de Elegibilidade.

    Nacionalidade brasileira; pleno exercício dos direitos políticos; alistamento eleitoral; domicílio eleitoral na circunscrição (6 meses antes da eleição); filiação partidária (6 meses antes da eleição), NÃO PODE ter candidatura avulsa, o Militar é registrado pelo partido político mesmo sem a filiação, a vedação constitucional do militar se filiar ao partido político é absoluta; Idade Mínima de:

    35 anos: Presidente, Vice-Presidente e Senador.

    30 anos: Governador e Vice-Governador.

    21 anos: Prefeito, Vice-Prefeito, Deputados e Juiz de Paz.

    18 anos: Vereador.

    Comprovação da idade mínima será no momento da POSSE, salvo para o cargo de Vereador na data do REGISTRO de candidatura.  

    Capacidade Eleitoral: é o direito de votar (ATIVA) e ser votado (PASSIVA).

  • ATIVA= VOTAR

    PASSIVA= SER VOTADO!

    ABRAÇOS!

  • LETRA E

  • Gabarito: E

    A) Emenda constitucional determinou a obrigatoriedade do voto aos analfabetos.

    A CF/88 determina que é facultativo o voto para analfabetos.

    B) Enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado, consideram-se cassados os direitos políticos do condenado.

    Não existe cassação de direitos políticos, apenas suspensão e perda. No caso do item, o condenado perderá seus direitos políticos.

    C) Lei que altere o processo eleitoral possui eficácia plena a partir de sua publicação, sendo, portanto, aplicável em eventual eleição que ocorra no mesmo ano de sua edição.

    Só poderá ser aplicada à eleição que ocorra após um ano da data de sua vigência.

    D) O exercício da soberania popular se dá por meio do sufrágio universal, do voto direto e secreto e do mandado de segurança.

    M.S não; dar-se-á pelo plebiscito, referendo e iniciativa popular.

    E) Capacidade eleitoral é o direito de votar e ser votado.

    Correto. Divide-se em ativa - capacidade de votar - e passiva - capacidade de ser votado.