Prova COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Auditor

Questão 2838121

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2018
• Provas: COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Auditor
• Disciplina: Português
• Assuntos: Denotação e Conotação; Funções da Linguagem: emotiva, apelativa, referencial, metalinguística, fática e poética.; Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Leia o texto a seguir, para responder à questão, que a ele se refere:

    Os discursos escritos sobre a Amazônia apresentam, frente aos demais discursos da América Latina, a especificidade do fluvial. Na maioria das vezes, são discursos conduzidos pela navegação, tanto no caso dos descobridores, ou aqueles em que a água aparece como instância prévia e se introduz em seu curso, quanto no caso dos exploradores científicos. São textualidades que repousam sobre o decurso, que se desdobram em uma infinidade de furos, igarapés, lagoas, afluentes, tributários, numa geografia de águas que, quando não invade tudo, se faz pressentir a sua volta, em sua permanência, em seu ritmo. São os discursos de uma nação de águas. Nação no sentido figurado, de uma área cultural formada por oito países que compartilham referentes comuns, tendo como centro o rio e a selva. Tal área sustenta uma relação comum e intensa com a natureza e o meio ambiente, participando de uma comunidade imaginária que denomina de diferentes modos os mesmos fenômenos, pois o que num extremo do rio se chama curupira, no outro lado, aos pés da cordilheira andina, na região de nascimento, se chamará chullachaqui. Com uma imagem às vezes protetora, às vezes hostil, ambos são temidos por defender a selva dos invasores, seja pela astúcia de seus gestos, ou por sua figura de pés defeituosos ou com os pés voltados para trás. Os dois são figurações de um mesmo perfil: a milenar resistência da natureza à ingerência do homem. (Do livro As Vozes do rio, de Ana Pizarro, p. 18-19)

Coloque V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas a seguir, feitas a propósito de aspectos diversos do texto:

( ) Observa-se o predomínio da função referencial ou denotativa.

( ) Uma ideia secundária que perpassa o texto é a de que a Amazônia deveria ser um só país.

( ) Os vocábulos “furos”, “igarapés”, “lagoas”, “afluentes” e “tributários” se dispõem numa relação de hiponímia com um termo posterior a eles.

( ) A lenda do “curupira” nasceu na região dos Andes, onde esse ser é designado por outro nome.

( ) A cultura dos povos amazônicos tem distinções, não só quanto aos termos, mas também quanto às concepções relativas ao ambiente.

Assinale a alternativa que relaciona a sequência CORRETA de V e F de cima para baixo:

• A. V – F – V – F – F
• B. V – V – F – V – F
• C. F – F – V – F – V
• D. F – V – V – V – F
• E. F – V – F – F – V

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: A

• (V ) Observa-se o predomínio da função referencial ou denotativa. R= Verdade (No texto predomina a função denotativa/ Denotação, também referida como sentido denotativo e sentido literal, é o emprego de palavras ou enunciado no seu sentido próprio, comum, habitual, preciso.)

  ( F) Uma ideia secundária que perpassa o texto é a de que a Amazônia deveria ser um só país. R= Falso (Em nenhum momento o texto cita algo que induza a essa interpretação)

  ( V) Os vocábulos “furos”, “igarapés”, “lagoas”, “afluentes” e “tributários” se dispõem numa relação de hiponímia com um termo posterior a eles. R= Verdadeira ( hiponímia= relação existente entre uma palavra de sentido mais específico e outra de sentido mais genérico. Nesse caso, as palavras citadas possuem relação com o termo "geografia de águas"

  (F ) A lenda do “curupira” nasceu na região dos Andes, onde esse ser é designado por outro nome. (R= Falso - O texto faz uma comparação entre as duas figuras ("Os dois são figurações de um mesmo perfil: a milenar resistência da natureza") , não havendo nenhuma citação no texto que evidencie a origem do curupira. (O Curupira é uma figura do folclore brasileiro, não havendo relação com a região dos Andes )

  ( F) A cultura dos povos amazônicos tem distinções, não só quanto aos termos, mas também quanto às concepções relativas ao ambiente. R= Falso. Se há tal distinção, essa não é citada no texto, portanto a alternativa está errada.

  
  

  Gabarito: A

  Obs: Me corrijam se eu estiver errado em alguma das justificativas.

• Questão de banca estranha é complicado. Enxergo varias marcas de pessoalidade. PARA MIM, o gabarito correto é letra C.

Questão 2838124

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2018
• Provas: COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Auditor
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

Leia o texto a seguir, para responder à questão, que a ele se refere:

    Os discursos escritos sobre a Amazônia apresentam, frente aos demais discursos da América Latina, a especificidade do fluvial. Na maioria das vezes, são discursos conduzidos pela navegação, tanto no caso dos descobridores, ou aqueles em que a água aparece como instância prévia e se introduz em seu curso, quanto no caso dos exploradores científicos. São textualidades que repousam sobre o decurso, que se desdobram em uma infinidade de furos, igarapés, lagoas, afluentes, tributários, numa geografia de águas que, quando não invade tudo, se faz pressentir a sua volta, em sua permanência, em seu ritmo. São os discursos de uma nação de águas. Nação no sentido figurado, de uma área cultural formada por oito países que compartilham referentes comuns, tendo como centro o rio e a selva. Tal área sustenta uma relação comum e intensa com a natureza e o meio ambiente, participando de uma comunidade imaginária que denomina de diferentes modos os mesmos fenômenos, pois o que num extremo do rio se chama curupira, no outro lado, aos pés da cordilheira andina, na região de nascimento, se chamará chullachaqui. Com uma imagem às vezes protetora, às vezes hostil, ambos são temidos por defender a selva dos invasores, seja pela astúcia de seus gestos, ou por sua figura de pés defeituosos ou com os pés voltados para trás. Os dois são figurações de um mesmo perfil: a milenar resistência da natureza à ingerência do homem. (Do livro As Vozes do rio, de Ana Pizarro, p. 18-19)

De acordo com o conteúdo do texto, os vocábulos “instância” e “ingerência” (em destaque)podem ter, respectivamente, o significado de:

• A. fenômeno geográfico inevitável; destruição levada a efeito por.
• B. apelo urgente e repetido; falta de consciência ecológica.
• C. acidente natural comum; desmatamento.
• D. em primeiro e mais importante caso; intervenção.
• E. grau de jurisdição; influência externa.
  

Gabarito: D

Questão 2838127

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2018
• Provas: COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Auditor
• Disciplina: Português
• Assuntos: Morfologia - Verbos

Leia o texto a seguir, para responder à questão, que a ele se refere:

    Os discursos escritos sobre a Amazônia apresentam, frente aos demais discursos da América Latina, a especificidade do fluvial. Na maioria das vezes, são discursos conduzidos pela navegação, tanto no caso dos descobridores, ou aqueles em que a água aparece como instância prévia e se introduz em seu curso, quanto no caso dos exploradores científicos. São textualidades que repousam sobre o decurso, que se desdobram em uma infinidade de furos, igarapés, lagoas, afluentes, tributários, numa geografia de águas que, quando não invade tudo, se faz pressentir a sua volta, em sua permanência, em seu ritmo. São os discursos de uma nação de águas. Nação no sentido figurado, de uma área cultural formada por oito países que compartilham referentes comuns, tendo como centro o rio e a selva. Tal área sustenta uma relação comum e intensa com a natureza e o meio ambiente, participando de uma comunidade imaginária que denomina de diferentes modos os mesmos fenômenos, pois o que num extremo do rio se chama curupira, no outro lado, aos pés da cordilheira andina, na região de nascimento, se chamará chullachaqui. Com uma imagem às vezes protetora, às vezes hostil, ambos são temidos por defender a selva dos invasores, seja pela astúcia de seus gestos, ou por sua figura de pés defeituosos ou com os pés voltados para trás. Os dois são figurações de um mesmo perfil: a milenar resistência da natureza à ingerência do homem. (Do livro As Vozes do rio, de Ana Pizarro, p. 18-19)

Assinale a alternativa em que o verbo assinalado se apresenta na forma arrizotônica:

• A. “São textualidades que repousam sobre o decurso"
• B. “na região de nascimento, se chamará chullachaqui"
• C. “oito países que compartilham referentes comuns”
• D. “a água aparece como instância prévia e se introduz em seu curso”
• E. “Tal área sustenta uma relação comum e intensa com a natureza”

Gabarito: B

Comentários

• Arrizotônico : formas verbais que têm acento predominante fora do radical, na desinência.

  fonte dicionário

• Forma arrizotônica: é a forma verbal que tem a sílaba tônica fora do radical

  EX: CantAmos, GanharÁ

  
  

  Forma rizotônica: é a forma verbal que tem a sílaba tônica dentro do radical

  EX: FAlam, ANdem...

  
  

  Fonte: brasilescola.uol.com.br/o-que-e/portugues/o-que-e-forma-rizotonica-e-forma-arrizotonica

• Letra B: chamará pois a sílaba tônica (rá) está fora do radical.

Questão 2838130

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2018
• Provas: COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Auditor
• Disciplina: Português
• Assuntos: Estrutura das Palavras: Radical, Desinência, Prefixo e Sufixo; Morfologia

Leia o texto a seguir, para responder à questão, que a ele se refere:

    Os discursos escritos sobre a Amazônia apresentam, frente aos demais discursos da América Latina, a especificidade do fluvial. Na maioria das vezes, são discursos conduzidos pela navegação, tanto no caso dos descobridores, ou aqueles em que a água aparece como instância prévia e se introduz em seu curso, quanto no caso dos exploradores científicos. São textualidades que repousam sobre o decurso, que se desdobram em uma infinidade de furos, igarapés, lagoas, afluentes, tributários, numa geografia de águas que, quando não invade tudo, se faz pressentir a sua volta, em sua permanência, em seu ritmo. São os discursos de uma nação de águas. Nação no sentido figurado, de uma área cultural formada por oito países que compartilham referentes comuns, tendo como centro o rio e a selva. Tal área sustenta uma relação comum e intensa com a natureza e o meio ambiente, participando de uma comunidade imaginária que denomina de diferentes modos os mesmos fenômenos, pois o que num extremo do rio se chama curupira, no outro lado, aos pés da cordilheira andina, na região de nascimento, se chamará chullachaqui. Com uma imagem às vezes protetora, às vezes hostil, ambos são temidos por defender a selva dos invasores, seja pela astúcia de seus gestos, ou por sua figura de pés defeituosos ou com os pés voltados para trás. Os dois são figurações de um mesmo perfil: a milenar resistência da natureza à ingerência do homem. (Do livro As Vozes do rio, de Ana Pizarro, p. 18-19)

Assinale a alternativa em que a forma verbal corresponde à seguinte estrutura: radical + vogal temática + desinência modo-temporal + desinência número-pessoal:

• A. reciclemos
• B. formulásseis
• C. vendesse
• D. esfregava
• E. escreveu

Gabarito: B

Comentários

• A questão exige conhecimento sobre a estrutura das palavras. Vejamos:

  b-formulásseis

  " formul " radical ,

  "a " vogal tematica da primeira conjugação,

  "sse" dessinencia modo-temporal do subjuntivo (Pretérito Imperfeito)

  "is "desinência número-pessoal da segunda pessoa do plural

  Radical

  O radical é a parte menos variável do verbo, apresentando o seu significado lexical. 

  And- é o radical do verbo andar.

  Vogal temática

  Através da vogal temática é possível distinguir as três conjugações verbais.

  Vogal temática -a- indica a 1.ª conjugação: amar, brincar, ensaiar, trabalhar, falar,… Vogal temática -e- indica a 2.ª conjugação: saber, viver, caber, entreter, concorrer,… Vogal temática -i- indica a 3.ª conjugação: sorrir, dormir, dividir, concernir, assistir,…

  O radical e a vogal temática formam o tema. O tema é a parte do verbo à qual se juntam as desinências, possibilitando a flexão verbal.

  Desinências modo-temporais

  As desinências modo-temporais indicam o modo e o tempo dos verbos.

   Desinências número-pessoais

  As desinências número-pessoais indicam o número e a pessoa verbal.

  Nota: Nem todas as formas verbais apresentam vogal temática e desinências.

  GABARITO: B

   

• Diogo Cordeiro, parabéns pelo comentário.

• acertei essa com toda confiança, é muito bom ter certeza da resposta.

• Vogal temática dos VERBOS:

  
  

  A ( 1ª conj) --> Ei/Ou

  E ( 2ª conj) --> Ia/Ido

  I (3ª conj) ----> E

  
  

  Desinências Modo-temporais:

  
  

  SSE - E - R - VA - RIA(ríe) - RA(re) - RA(re) - A - A

  
  

  Tente memorizar as DMT pelo seguinte mnemônico:

  Se Erva Ria Ra! Ra!! A A

  
  

  Desinências Número-pessoal: aquilo que vier depois da DMT.

  
  

  
  

  
  

  
  

Questão 2838133

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2018
• Provas: COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Auditor
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos; Redação - Reescritura de texto

Leia o texto a seguir, para responder à questão, que a ele se refere:

    Os discursos escritos sobre a Amazônia apresentam, frente aos demais discursos da América Latina, a especificidade do fluvial. Na maioria das vezes, são discursos conduzidos pela navegação, tanto no caso dos descobridores, ou aqueles em que a água aparece como instância prévia e se introduz em seu curso, quanto no caso dos exploradores científicos. São textualidades que repousam sobre o decurso, que se desdobram em uma infinidade de furos, igarapés, lagoas, afluentes, tributários, numa geografia de águas que, quando não invade tudo, se faz pressentir a sua volta, em sua permanência, em seu ritmo. São os discursos de uma nação de águas. Nação no sentido figurado, de uma área cultural formada por oito países que compartilham referentes comuns, tendo como centro o rio e a selva. Tal área sustenta uma relação comum e intensa com a natureza e o meio ambiente, participando de uma comunidade imaginária que denomina de diferentes modos os mesmos fenômenos, pois o que num extremo do rio se chama curupira, no outro lado, aos pés da cordilheira andina, na região de nascimento, se chamará chullachaqui. Com uma imagem às vezes protetora, às vezes hostil, ambos são temidos por defender a selva dos invasores, seja pela astúcia de seus gestos, ou por sua figura de pés defeituosos ou com os pés voltados para trás. Os dois são figurações de um mesmo perfil: a milenar resistência da natureza à ingerência do homem. (Do livro As Vozes do rio, de Ana Pizarro, p. 18-19)

Assinale a alternativa em que a frase está articulada de modo claro, coeso, coerente e correto:

• A. Lope de Aguirre, conquistador castelhano, tinha personalidade contraditória e violenta, mas ao mesmo tempo doce, se pensarmos na relação com sua filha, a qual amava profundamente, sendo por isso objeto de diversas análises, algumas de natureza psiquiátrico-positivista, que lhe que lhe conferiram certo delírio de reivindicação, atribuindo sua revolta a um ressentimento.
• B. Por ter personalidade contraditória e violenta, embora ao mesmo tempo doce, se pensarmos na relação com sua filha que amava profundamente, a Lope de Aguirre, um conquistador castelhano, diversas análises, até mesmo de natureza psiquiátrico-positivista, lhe conferiram certo delírio de reivindicação, atribuindo sua revolta a um ressentimento.
• C. De personalidade contraditória, violenta e ao mesmo tempo doce, quando se pensa na relação com sua filha, a quem amava profundamente, o conquistador castelhano Lope de Aguirre foi objeto de diversas análises, algumas de natureza psiquiátrico-positivista, que lhe conferiram certo delírio de reivindicação, atribuindo sua revolta a um ressentimento.
• D. Embora de personalidade contraditória e violenta, Lope de Aguirre, um conquistador castelhano que era ao mesmo tempo doce, haja visto a relação com sua filha, a quem amava profundamente, apesar de diversas análises, algumas de natureza psiquiátrico-positivista, lhe conferirem certo delírio de reivindicação, atribuindo sua revolta a um ressentimento.
• E. O conquistador espanhol Lope de Aguirre, foi objeto de diversas análises, algumas de natureza psiquiátrico-positivista, que lhe conferiram certo delírio de reivindicação, atribuindo sua revolta a um ressentimento, tudo em virtude de sua personalidade contraditória, violenta e ao mesmo tempo doce, se pensarmos na relação que tinha com a filha, a qual amava profundamente.

Gabarito: C

Comentários

• O erro da alternativa "E" está em separar por virgula o sujeito (O conquistador espanhol Lope de Aguirre) do verbo (foi).

  Ordem direta não tem vírgula.

  Sujeito - verbo - complemento - adjunto

Questão 2838136

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2018
• Provas: COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Auditor
• Disciplina: Português
• Assuntos: Denotação e Conotação; Interpretação de Textos

Assinale a alternativa em que a palavra grifada está empregada em sentido denotativo:

• A. Como lê muito, dizem que João é uma ilha cercada de livros por todos os lados.
• B. Apenas Édipo encontrou a chave para decifrar o enigma da Esfinge.
• C. A neblina flutua, desfazendo os edifícios e as árvores da cidade.
• D. Alessandro rompeu a camisa no arame farpado que cerca a fazenda.
• E. Quando o sol cair, encerraremos nosso expediente no banco.

Gabarito: D

Comentários

• SENTIDO DENOTATIVO=é o sentido real das palavras.MACETE D de DICIONÁRIO.

  CONOTATIVO=é o sentido figurado,palavras com sentido alterados

  A Como lê muito, dizem que João é uma ilha cercada de livros por todos os lados.

  R:João não é uma ilha ,ninguém é.rsss Ilha com sentido de está em volta de livros.

  _______________________________________________________________

  B Apenas Édipo encontrou a chave para decifrar o enigma da Esfinge.

  R:Sentido de encontrar respostas/solução.

  _______________________________________________________________

  C A neblina flutua, desfazendo os edifícios e as árvores da cidade.

  R:Sentido de fazer ficar não visivel.

  _______________________________________________________________

  D Alessandro rompeu a camisa no arame farpado que cerca a fazenda.

  R:Correto.Sentido de romper mesmo.DENOTATIVO

  _______________________________________________________________

  E Quando o sol cair, encerraremos nosso expediente no banco.

  R: Graças a Deus o sol não cai.rssss

  Sentido do sol se pôr.

• GABARITO: LETRA D

  DENOTAÇÃO

  Quando a linguagem está no sentido denotativo, significa que ela está sendo utilizada em seu sentido literal, ou seja, o sentido que carrega o significado básico das palavras, expressões e enunciados de uma língua. Em outras palavras, o sentido denotativo é o sentido real, dicionarizado das palavras.

  De maneira geral, o sentido denotativo é utilizado na produção de textos que tenham função referencial

  CONOTAÇÃO

  Quando a linguagem está no sentido conotativo, significa que ela está sendo utilizada em seu sentido figurado, ou seja, aquele cujas palavras, expressões ou enunciados ganham um novo significado em situações e contextos particulares de uso.

  De maneira geral, é possível encontrarmos o uso da linguagem conotativa nos gêneros discursivos textuais primários, ou seja, nos diálogos informais do cotidiano.

  FONTE: https://portugues.uol.com.br/redacao/denotacao-conotacao.html

• DENOTATIVO: DE verdade

  CONOTATIVO: CONto de fadas, de mentira.

Questão 2838139

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2018
• Provas: COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Auditor
• Disciplina: Português
• Assuntos: Figuras de Linguagem; Interpretação de Textos

Leia os seguintes versos de Manoel de Barros, início do poema “Os deslimites da palavra”:

Ando muito completo de vazios.

Meu órgão de morrer me predomina.

Estou sem eternidades.

Assinale a alternativa na qual consta a figura de linguagem expressa no primeiro verso do poema (“Ando muito completo de vazios”):

• A. Eufemismo
• B. Metáfora
• C. Hipérbole
• D. Sinestesia
• E. Paradoxo

Gabarito: E

Comentários

• a) abrandar a realidade

  b) comparação sem conjunção comparativa

  c) exagero

  d) mistura de sentidos

  e) ideias opostas sem coerência GABARITO

•  Ando muito completo de vazios. GABARITO E

  
  

  Paradoxo é uma figura de linguagem caracterizada pela associação de conceitos contraditórios na representação de uma só ideia. Embora esses conceitos contraditórios possam parecer ilógicos, acabam formando uma unidade semântica aceitável, passível de ser real.

• PARADOXO OU OXÍMORO:DUAS IDEIAS CONTRARIAS QUE COEXISTEM,QUE OCORREM AO MESMO TEMPO,IMPLICANDO FALTA DE LÓGICA..

  EX:FOI SEM QUERER QUERENDO.

  FONTE:A GRAMÁTICA-FERNADO PESTANA.

• a) Eufemismo - é uma figura de linguagem, que tem o objetivo de suavizar uma palavra de uma expressão que possa ser rude ou desagradável.

  
  

  b) Metáfora- é um recurso semântico, um meio utilizado por quem escreve.

  
  

  c) Hipérbole - é um expressão do exagero, é uma figura de linguagem classificada como figura de pensamento.

  
  

  d) Sinestesia - é uma figura de linguagem muito presente na escrita e faz parte do diálogos.

  
  

  e) Paradoxo- é uma figura de linguagem que reúne ideias contraditórios de um mesmos contexto. CORRETA

  
  

• "Ando muito completo de vazios". 

  Paradoxo: Ideias que se anulam.

  Se está completo, como pode estar vazio?

  
  

  GAB: E

• GABARITO E

  PMGO

• GB/ E

  PMGO

• Antítese: Emprega-se palavras que se opõe quanto ao sentido. (Uma noite longa para uma vida curta.)

  Paradoxo: Se fundamenta na oposição, só que este ocorre entre o mesmo referente. (Os mesmos braços que serviram de abrigo, hoje transmitem solidão.)

Questão 2838142

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2018
• Provas: COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Auditor
• Disciplina: Português
• Assuntos: Figuras de Linguagem; Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Leia o “Soneto de fidelidade”, de Vinícius de Moraes:

De tudo ao meu amor serei atento

Antes, e com tal zelo, e sempre, e tanto,

Que mesmo em face do maior encanto,

Dele se encante mais meu pensamento.

Quero vivê-lo em cada vão momento

E em seu louvor hei de espalhar meu canto

E rir meu riso e derramar meu pranto

Ao seu pesar ou seu contentamento.

E assim, quando mais tarde me procure,

Quem sabe a morte, angústia de quem vive,

Quem sabe a solidão, fim de quem ama,

Eu possa me dizer do amor (que tive):

Que não seja imortal, posto que é chama,

Mas que seja infinito enquanto dure.

Leia as afirmativas a seguir, feitas sobre o texto:

I. No início, observa-se a presença de um hipérbato, já que houve uma troca na sequência normal dos termos da oração.

II. No oitavo verso (“Ao seu pesar ou seu contentamento”), os substantivos antitéticos expressam uma ideia contraditória.

III. No sétimo verso (“E rir meu riso e derramar meu pranto”) existe um pleonasmo; porém, devido ao seu valor enfático, não podemos considerá-lo vicioso.

IV. A palavra “chama”, no penúltimo verso, é uma metonímia de um termo anteriormente expresso: amor.

V. O poema, em sua totalidade, expressa o grande amor do poeta por uma mulher.

Assinale a alternativa correta:

• A. Somente as afirmativas II, IV e V estão corretas.
• B. Somente as afirmativas III e V estão corretas.
• C. Somente as afirmativas II e III estão corretas.
• D. Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
• E. Somente as afirmativas I e III estão corretas.

Gabarito: E

Comentários

• O item IV trata-se de uma metáfora.

  
  

  Alguém poderia explicar o item II?

• Hipérbato ou Inversão é uma figura de construção ou sintaxe caracterizada pela troca na sequência normal dos termos da oração. Neste caso, ocorre uma inversão ocasionando uma mudança, onde a ordem direta destes termos é alterada.

• Arthur Silva, também não entendi qual o erro da afirmativa II.

  
  

  II. No oitavo verso (“Ao seu pesar ou seu contentamento”), os substantivos antitéticos expressam uma ideia contraditória.

  
  

  Antítese - figura pela qual se opõem, numa mesma frase, duas palavras ou dois pensamentos de sentido contrário

  
  

  Pesar - substantivo masculino - sentimento de tristeza, de desolação.

  
  

  Contentamento - substantivo masculino - estado de contente; satisfação, gosto; alegria, júbilo.

  
  

  
  

• Letra E

• Também não entendi o erro da II...

• O item II trás palavras que são antítese (oposição) e não são paradoxo (oposição+contradição). O que fez a questão ser errada é a palavra "ou".

• III- Verdadeira pois: a repetição é intencional ( e não redundante) , o autor fala sobre a intensidade dos sentimentos

Questão 2838145

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2018
• Provas: COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Auditor
• Disciplina: Português
• Assuntos: Pontuação; Uso da Vírgula

Assinale a alternativa em que a pontuação NÃO se apresenta correta:

• A. A interpelação ao desconhecido sempre foi um atrativo singular e, no momento em que os espaços se abriam paulatinamente, aparecia com mais intensidade.
• B. Por sua origem quase divina, os heróis tinham a missão de comunicar o espaço dos homens, o império do divino, o mundo subterrâneo dos mortos.
• C. Nos tempos antigos, os viajantes tinham como modelo os heróis, cujas façanhas apareciam nas mitologias.
• D. O curupira, de antiga tradição na região amazônica, aparece como uma criatura com os pés ao contrário; já a mula sem cabeça, como um acéfalo.
• E. Se os modernos não acreditam, paciência; mas o certo é que os mitos falavam de uma cidade toda banhada em ouro: o Eldorado.

Gabarito: C

Comentários

• VÍRGULA

  A vírgula serve para marcar as separações de sentido entre termos vizinhos, as inversões e as intercalações, quer na oração, quer no período, ou seja: separa termos dentro da oração ou orações dentro do período.

  
  

  é importantíssimo esclarecer que entre sujeito e verbo não pode haver vírgula, da mesma forma que entre verbo e complemento. Todavia, caso haja um termo intercalando aquelas funções, a orientação gramatical indica o seu isolamento;

  – conjunção: Ex.: Ele disse, todavia, a verdade. 

  – aposto: Ex.: Pelé, Rei do Futebol, foi demitido do Santos.

  
  

  
  

• Na letra C, a vírgula não estaria meramente funcionando para determinar uma oração com sentido explicativo? Implica erro, sem contexto de texto de apoio, necessariamente?

• C ) Nos tempos antigos, os viajantes tinham ,como modelo, os heróis, cujas façanhas apareciam nas mitologias.

  acho que faltou vírgula entre COMO MODELO. Entendi assim: tinham não pede COMO MODELO, logo parece um aposto de heróis deslocado.

  
  

  a ordem correta seria : Nos tempos antigos, os viajantes tinham os heróis como modelo, cujas façanhas apareciam nas mitologias. ( arrisco em dizer até que MODELO era pra tá no plural pra concorda com heróis).

  
  

  ajuda aí moçada....

• O erro da C é porque a vírgula não pode separar orações adjetivas restritivas: os viajantes tinham como modelo os heróis, (não pode) cujas façanhas apareciam nas mitologias. A oração classifica o termo anterior, dá uma característica aos heróis, mas fazendo restrição (não é qualquer tipo de herói) e por isso é uma adjetiva restritiva.

• Questão ao meu ver passível de anulação, uma vez que, dependendo do contexto em que está inserida, cabe sentido tanto explicativo quanto restritivo na oração da Letra C.

• 'Rodrigo de Sá Nogueira, em Guia Alfabética de Pontuação (Lisboa, Clássica Editora, 1989, pág. 31/31), define um preceito sobre o emprego de vírgula com cujo, mas admite excepções:

  «Como pronome relativo, equivalente a "do que", "do qual", a forma "cujo" (bem como as suas flexões "cuja", "cujos", "cujas", equivalentes respectivamente a "da qual", "dos quais", "das quais") inicia orações de valor adjectivo. Por isso, visto que os adjectivos não devem ser separados por vírgulas dos substantivos que qualificam ou determinam, em princípio a forma "cujo" (bem como as respectivas flexões), pronome relativo, não deve ser precedida de vírgula, embora ela inicie orações. Não obstante isso, quando uma oração relativa de "cujo" constitui uma expressão intercalada, a forma "cujo" é precedida de vírgula. Ex.: "Vi o homem cujo filho é bom"; "o homem, cujo filho é bom, partiu ontem para o Porto".»

  Diga-se que o caso de oração intercalada em que a vírgula é aceite por Sá Nogueira é, no fundo, o de uma oração relativa apositiva e não o de uma relativa restritiva. Esta diferença é mais bem observada quando ocorre o pronome que:

  (1) «Vi o homem que tem dois filhos geniais a dizer disparates.»/«Vi o homem cujos filhos são geniais a dizer disparates.»

  (2) «Vi o homem, que tem dois filhos geniais, a dizer disparates.»/«Vi o homem, cujos filhos são geniais, a dizer disparates.»

  Em (1), acontece que as orações «que tem um bom filho» e «cujo filho é bom» restringem a significação de «o homem», tornando-se como que características essenciais da pessoa que for referente desta expressão. Em (2), as mesmas orações relativas dão informação acessória, porque «o homem» equivale a uma entidade já bem caracterizada pelo contexto (situacional ou textual); como tais orações funcionam como um aposto, diz-se que são apositivas.

  Em relação à frase do consulente, a oração relativa «cujos proprietários estão ausentes» define um dos tipos de automóvel existentes na rua. Sendo assim, a vírgula não é de aconselhar: «Há automóveis na rua cujos proprietários estão ausentes.» Contudo, esta frase acaba por gerar ambiguidade, porque «cujos proprietários estão ausentes» pode referir-se a «rua». Para evitar esta interpretação, é melhor alterar a ordem do constituinte «na rua»: «Na rua, há automóveis cujos proprietários estão ausentes'

  in Ciberdúvidas da Língua Portuguesa, https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/consultorio/perguntas/a-virgula-antes-de-cujo/23873 [consultado em 03-02-2020]

• Peçam comentário ao professor

Questão 2838148

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2018
• Provas: COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Auditor
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro); Interpretação de Textos; Morfologia - Verbos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto; Ortografia; Parônimos e Homônimos; Regência; Sintaxe

Leia o texto a seguir:

Depois do golpe militar de 1964, com a queda do presidente João Goulart, as forças militares ocuparam a Amazônia brasileira, perseguindo e dispersando os principais líderes políticos democráticos, o que abriu caminho para a proposição de um plano de modernização da região, elaborado no Sul do país. Isto implicou a entrada de capitais nacional e estrangeiro, assim como a redefinição do espaço e das condições de vida da população. Aliás, no final dos anos 1950, a integração geográfica da Amazônia com o Sul – na verdade uma proposta geopolítica – já havia começado através das rodovias. É possível perfilar um núcleo ligado a indústria automotora, assim como a suas indústrias adjacentes. Esse polo industrial é intensamente estimulado pelos militares que, sob o discurso da modernização da Amazônia e sua integração nacional, tinham promovido seu projeto geopolítico, mediante a construção de rodovias. Tais ideias e medidas não conseguiam discriminar as especificidades do Norte das do resto do país. (Do livro As Vozes do rio, de Ana Pizarro, p. 166. Texto adaptado.)

Coloque V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas a seguir, feitas a propósito de aspectos diversos do texto:

( ) A regência no trecho “Isto implicou a entrada de capitais” NÃO está correta, pois deveria ser “Isto implicou na entrada de capitais”.

( ) As palavras “proposição”, “modernização” e “região”, constantes do primeiro período, formam um vício de linguagem chamado barbarismo.

( ) No último período, para que o enunciado fique correto, o vocábulo “discriminar” precisa ser substituído pelo parônimo “descriminar”.

( ) Uma ideia que perpassa o texto é a de que as medidas para o desenvolvimento da Amazônia, embora não condizentes com a sua realidade, eram necessárias.

( ) “Tinham promovido”, no penúltimo período do texto, está conjugado no pretérito mais-que-perfeito composto do indicativo.

( ) No trecho “É possível perfilar um núcleo ligado a indústria automotora”, o a deveria levar o acento indicativo de crase.

Assinale a alternativa que relaciona a sequência CORRETA de V e F de cima para baixo:

• A. F – F – F – F – V – V
• B. F – V – F – V – F – V
• C. V – F – V – V – F – F
• D. V – F – V – F – F – V
• E. V – V – F – F – V – F

Gabarito: A

Comentários

• Gab A. (゜o゜)

  (F) verbo implicar (no sentido de acarretar) é transitivo direto (NAO exige preposição)

  (F) Barbarismo Consiste em grafia ou pronúncia inadequada ao padrão culto da língua. Ex.: “degladiar”, “previlégio”, “diabetis”, “rúbrica” "salchicha".

  (F) Descriminar – escrito com “e”, é sinônimo de descriminalizar. É um verbo transitivo direto na língua portuguesa e se refere ao ato de provar que não há crime, ou seja, fazendo com que a inocência seja de alguém seja comprovada.

  Discriminar – escrito com “i” é sinônimo de distinguir, classificar por algum critério, perceber diferenças; discernir.

  (F) Na realidade a ideia que perpassa o texto era a de que a Amazonia ja estava sendo desenvolvida "Aliás, no final dos anos 1950, a integração geográfica da Amazônia com o Sul – na verdade uma proposta geopolítica – já havia começado através das rodovias" .

  (V) Pretérito mais ­que ­perfeito do indicativo composto: tinha amado, tinha vendido, tinha partido.

  (V) Deveria estar com crase, pois, verbo transitivo indireto quando significa estabelecer conexao.

  
  

  
  

  Fonte: https://www.dicio.com.br/ligar/

  
  

• Descriminar = inocentar

• tinham promovido é pretérito mais que perfeito?

• Minha dúvida era entre A e B, a segunda alternativa matou a questão pra mim :)

• Tinham Promovido equivale a Promoveram. (Pretérito mais-que-perfeito)

  
  

  GAB: A

• Quando não sei as do começo vou resolvendo as do fim e comparo com as alternativas.

•  

  F – F – F – F – V – V

• QUESTÃO REPETIDA. SUGIRO QUE NÃO HAJA QUESTÕES REPETIDAS

Questão 2838151

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2018
• Provas: COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Auditor
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Concurso público

Aldebaran da Silva logrou êxito em concurso público efetivo na esfera federal. Cumpriu todos os trâmites normais e teve o seu ato de provimento publicado no dia 01/04/2018. A posse de Aldebaran no cargo estava marcada para o dia 10/05/2018, mas, dias antes da posse, ficou acometido por doença infectocontagiosa que o impossibilitou de comparecer pessoalmente para o referido ato, outorgando poderes para que seu irmão, Antônio da Silva, mediante procuração específica firmada pelo candidato, tome posse em seu nome. Com a posse, foi realizada a assinatura do respectivo termo, no qual constaram as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado. A esse respeito, conforme a Lei nº. 8.112/90, é CORRETO afirmar:

• A. A posse encontra-se revestida da legalidade, sem qualquer irregularidade, uma vez que foram seguidos os trâmites previstos pela Lei nº. 8.112/1990.
• B. Verifica-se irregularidade na posse, uma vez que no termo de posse não deveriam estar presentes os direitos inerentes ao cargo ocupado.
• C. Constata-se irregularidade na posse, uma vez que deveria ter ocorrido dentro de lapso temporal menor, contado da publicação do ato de provimento.
• D. No ato da posse, Aldebran não precisará apresentar, por meio de seu procurador, declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio.
• E. Houve irregularidade na posse, pois não é permitido pela lei a posse em cargo público mediante procuração específica. Trata-se de ato pessoal e intransferível.

Gabarito: C

Comentários

• Passaram-se mais de 30 dias do ato de provimento que ocorreu em 01/04/2018. O ato, portanto, tornou-se sem efeito.

  
  

  Art. 13

  § 6o Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1o deste artigo.

  
  

  Prazos:

  Posse: Art. 13 - 8.112/90 - § 1o  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.   

  
  

  Exercício: Art. 15 - 8.112/90 § 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. 

• 
  

  b) Verifica-se irregularidade na posse, uma vez que no termo de posse não deveriam estar presentes os direitos inerentes ao cargo ocupado.

  ERRADA.     Art. 13.  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. 

        

  d) No ato da posse, Aldebran não precisará apresentar, por meio de seu procurador, declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio.

  ERRADA. Art. 13,   § 5o  No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

  
  

  e) Houve irregularidade na posse, pois não é permitido pela lei a posse em cargo público mediante procuração específica. Trata-se de ato pessoal e intransferível.

  ERRADA. Art. 13, § 3o  A posse poderá dar-se mediante procuração específica. 

  
  

• GAB.: C

  
  

  PRAZOS SEGUNDO A L 8.112 (SERVIDORES FEDERAIS):

  
  

  ENTRE O PROVIMENTO E A POSSE: 30 DIAS

  ENTRE A POSSE E O EXERCÍCIO: 15 DIAS

• Ok. Fui ludibriado pela questão. Agora, como ainda não passei pela experiência de ter meu nome constando no Diário Oficial da União como nomeado, alguém poderia me explicar como funciona, na prática, essa "data marcada" para a posse? Seria como uma consulta qualquer, na qual você liga e combina o melhor dia e horário pra voce? Ou é a Administração que determinada o dia?

• Bryan, tem órgão que costuma agendar a posse, por questões de organização quando são muitos nomeados, pra facilitar.

  Mas é direito do nomeado aguardar os 30 dias da publicação da nomeação para tomar posse, caso esse agendamento se dê em data anterior ao termo final.

  
  

  Não sei se em todos os órgãos funciona assim, mas você é nomeado, aí entra em contato com o RH do órgão, especificamente da unidade que você foi nomeado e pede as informações para a posse. Aí eles vão informar o horário que o RH atende para que você possa levar a documentação e assinar o termo de posse, informam se eles tem algum agendamento para posse coletiva (se for antes de 30 dias você pode tomar posse em outro dia).

  
  

  Mas se você for entrar em exercício em unidade que você queira pedir remoção logo após o tempo mínimo de permanência, sugiro que tome posse e entre em exercício o quanto antes, pois pode fazer diferença no concurso de remoção, que é por antiguidade.

  
  

  Boa sorte!

• Certeza que o cara que fez essa questão é fã de cavaleiros do zodíaco kkkkkkkkkk

• Lembrei foi de cavaleiros do zodíaco

• Nunca vi algo falando em marcar a data da posse....tipo: depois do provimento cê tem 30 dias pra ir la assinar o termo...creio que o erro foi invertar essa data marcada (me manda mensagem caso esteja errado) todo o resto do texto segue perfeitamente, pra induzir o Zé ao erro e marcar a letra A

• Pegadinha do malandro eieiéééér

• ALDEBARAN DE TOURO KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

• A posse está atrasada:

     § 1  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento

• GABARITO: C

  Art. 13. § 1o  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.  

  § 6o Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1o deste artigo.

  Art. 15. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. 

• A questão trata da posse de servidor público em cargo público. Posse é o ato administrativo pelo qual ficam atribuídos ao servidor os direitos e deveres do cargo. A posse pode ser dada pessoalmente ao nomeado para o cargo ou por meio de procuração específica, isto é, de procuração que contenha poderes específicos para prática do ato pelo representante (artigo 13, §3º, da Lei nº 8.112/1990).

  No ato de posse, o servidor assinará o termo de posse. De acordo com o artigo 13, caput, da Lei nº 8.112/1990," A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado".

  No ato de posse, ademais, o servidor deverá apresentar: i) declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio; ii) declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública (artigo 13, §5º, Lei nº 8.112/1990).

  A posse, além disso, deve ocorrer no prazo de trinta dias a contar da publicação do ato de provimento (artigo 13, §1º, da Lei nº 8.112/1990). Se a posse não ocorrer dentro deste prazo de trinta dias, o ato de provimento será tornado sem efeito (artigo 13, §6º, da Lei nº 8.112/1990).

  Feitas essas considerações, vejamos as alternativas da questão:

  A) A posse encontra-se revestida da legalidade, sem qualquer irregularidade, uma vez que foram seguidos os trâmites previstos pela Lei nº. 8.112/1990.

  Incorreta. O ato de provimento foi publicado em 1º/04/2018 e a posse ocorreu em 10/05/2018, logo, a posse foi irregular, dado que não ocorreu no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do provimento, na forma do artigo 13, §1º, da Lei nº 8.112/1990).

  B) Verifica-se irregularidade na posse, uma vez que no termo de posse não deveriam estar presentes os direitos inerentes ao cargo ocupado.

  Incorreta. No termo de posse devem estar presentes as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo, conforme artigo 13, caput, da Lei nº 8.112/1990.

  C) Constata-se irregularidade na posse, uma vez que deveria ter ocorrido dentro de lapso temporal menor, contado da publicação do ato de provimento.

  Correta. A posse foi irregular, dado que deveria ter ocorrido no prazo de 30 dias a contar da publicação do ato de provimento, na forma do artigo 13, §1º, da Lei nº 8.112/1990.

  D)No ato da posse, Aldebran não precisará apresentar, por meio de seu procurador, declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio.

  Incorreta. No ato da posse, seja esta realizada pessoalmente ou por procurador, o nomeado deve apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, nos termos do artigo 13, §5º, da Lei nº 8.112/1990.

  E) Houve irregularidade na posse, pois não é permitido pela lei a posse em cargo público mediante procuração específica. Trata-se de ato pessoal e intransferível.

  Incorreta. A posse pode se dar por meio de procurador com procuração específica, conforme disposição expressa do artigo 13, §3º, da Lei nº 8.112/1990.

  Gabarito do professor: C. 

Questão 2838154

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2018
• Provas: COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Auditor
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Pedro Antônio é servidor público federal estável e, em decorrência de denúncia de suposta falta praticada, foi demitido do cargo que ocupava. Irresignado, Pedro Antônio recorre ao Poder Judiciário e obtém decisão favorável ao seu pedido, determinando a anulação do ato demissional por ausência de regular processo administrativo. Neste caso, considerando as regras a respeito do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição, conforme a Lei nº. 8.112/90, é CORRETO afirmar que Pedro Antônio será:

• A. aproveitado em novo cargo, desde que em caráter efetivo.
• B. reintegrado com o ressarcimento de todas as vantagens.
• C. removido para o cargo anteriormente ocupado.
• D. reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
• E. devolvido à atividade diante da ocorrência da reversão.

Gabarito: B

Comentários

• GAB B Artigo 28 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990 Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. § 1o Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31. § 2o Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

• a) Readaptação: é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

  b) Reversão: é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou no interesse da administração

  c) Reintegração: é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

  d) Recondução: é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; reintegração do anterior ocupante.

   

  Readaptação - A volta do machucado. 

  Reversão - A volta do aposentado. 

  Reintegração - A volta do demitido.

  Recondução - A volta do azarado. 

  Promoção - A conquista do merecido. 

  Aproveitamento - O uso do disponível. 

  Nomeação - O chamado do aprovado e a Invocação do comissionado;

  
  

  Redistribuição: é o deslocamento do cargo;

  Remoção: é o deslocamento do servidor.

• Letra B

  
  

  a) Readaptação: é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

  b) Reversão: é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou no interesse da administração

  c) Reintegração: é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

  d) Recondução: é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; reintegração do anterior ocupante.

• Na reintegração, é devido o ressarcimento, mas não a indenização. É também a única que coloca em disponibilidade, nas outras o servidor fica como excedente.

• reIntegrado - a volta do Injustiçado

  reversão - a volta do velho

  readaptação - a volta do aleijado

  recondução - volta pro cargo anterior

  
  

  Aprendi aqui no QC com os supers colegas hahah. Espero que ajude mais gente. Sucesso!

• Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

   

  Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: 

   

  I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou

  II - no interesse da administração, desde que:

   

  a) tenha solicitado a reversão;

  b) a aposentadoria tenha sido voluntária;

  c) estável quando na atividade;

  d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;

  e) haja cargo vago

  .

  Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

   

  Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II - reintegração do anterior ocupante.

   

  Art. 30. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

   

  Letra:B

  Bons Estudos ;)

• Lei 8.112/90

  Art. 28 A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

• Gabarito''B''.

  Lei 8112/90 – Art. 8°. São Formas de Provimento de cargo público.

  “4 Reis se Aproveitam de Nossa Promoção”:

  RE = ReVersão (“V” de Velhinho – Aposentado por invalidez ou interesse da administração)

  RE = ReaDaptação (“D” de Doente – Investidura o servidor em outro cargo compatível com a limitação física que lhe tenha acometido por acidente ou qualquer outra circunstância)

  RE = Recondução (Retorno do servidor para o cargo que anteriormente ocupava)

  RE = Reintegração (Nova investidura do servidor em cargo após anulação de sua demissão)

  APROVEITAM = Aproveitamento

  NO = Nomeação

  PROMOÇÃO.

  Estudar é o caminho para o sucesso!

• GABARITO: LETRA B

  Seção IX

  Da Reintegração

  Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

  FONTE:  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.  

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos agentes públicos, em especial acerca da Lei 8.112/1990. Vejamos:

  Art. 8º, Lei 8.112/90. São formas de provimento de cargo público:

  I - nomeação;

  II - promoção;

  V - readaptação;

  VI - reversão;

  VII - aproveitamento;

  VIII - reintegração;

  IX - recondução.

  MACETE:

  Eu aproveito o disponível.

  Eu reintegro o servidor que sofreu demissão (Demissão de servidor estável invalidada por sentença judicial.

  Eu readapto o incapacitado.

  Eu reverto o aposentado.

  Eu reconduzo a inabilitado e o ocupante do cargo do reintegrado.

  Dito isso:

  A. ERRADO. Aproveitado em novo cargo, desde que em caráter efetivo.

  Art. 30, Lei 8.112/90. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

  B. CERTO. Reintegrado com o ressarcimento de todas as vantagens.

  Art. 28, Lei 8.112/90. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

  C. ERRADO. Removido para o cargo anteriormente ocupado.

  Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

  Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:                

  I - de ofício, no interesse da Administração;

  II - a pedido, a critério da Administração

  III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:               

  D. ERRADO. Reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

  Art. 29, Lei 8.112/90. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

  I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

  II - reintegração do anterior ocupante.

  E. ERRADO. Devolvido à atividade diante da ocorrência da reversão.

  Art. 25, Lei 8.112/90. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

  I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

  II - no interesse da administração, desde que: 

  a) tenha solicitado a reversão; 

  b) a aposentadoria tenha sido voluntária; 

  c) estável quando na atividade; 

  d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;     

  e) haja cargo vago.  

  GABARITO: ALTERNATIVA B.

Questão 2838157

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2018
• Provas: COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Auditor
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Sistema constitucional de remuneração

A respeito dos direitos e vantagens assegurados ao servidor público federal na Lei nº. 8.112/90, analise as afirmativas, identificando com “V” as verdadeiras e com “F” as falsas, assinalando a seguir a alternativa que possui a sequência CORRETA de cima para baixo:

( ) O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

( ) Mediante autorização do servidor ou judicial, poderá haver consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, sendo certo que o total de consignações facultativas não excederá a 50% (cinquenta por cento) da remuneração mensal.

( ) Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.

( ) O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, ainda que nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

( ) Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor vantagens, como as indenizações, gratificações e adicionais.

• A. V – V – V – F – V
• B. V – F – V – F – V
• C. V – V – F – F – V
• D. F – V – V – F – V
• E. F – F – V – V – F

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

  
  

  Lei. 8.112/1990

  
  

  (V) Art. 41. § 3°  O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

  
  

  (F) Art. 45. § 1° Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, na forma definida em regulamento. § 2°  O total de consignações facultativas de que trata o § 1° não excederá a 35% (trinta e cinco por cento) da remuneração mensal, sendo 5% (cinco por cento) reservados exclusivamente para: [...]

  
  

  (V) Art. 41. § 5° Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.  

  
  

  (F) Art. 48. O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, seqüestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

  
  

  (V)  Art. 49.  Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: I - indenizações;  II - gratificações; III - adicionais.

• (F) Mediante autorização do servidor ou judicial, poderá haver consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, sendo certo que o total de consignações facultativas não excederá a 50% da remuneração mensal.

  *Vide Art. 45. § 1

  (F) O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, ainda que nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

  *Vide Art. 48. 

• O limite da consignação na folha de pagamento é de 35%

• 50% >35%, logo deveria ser certo. Acho que caberia recurso.

• A questão demanda conhecimento acerca dos direitos dos servidores públicos previstos no Estatuto dos Servidores Públicos da União (Lei nº 8.112/1990).

  Vejamos as afirmativas que compõem o enunciado da questão:

  O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
  
  A afirmativa é verdadeira. Vencimento é retribuição pecuniária recebida pelo servidor pelo exercício do cargo público (artigo 40 da Lei nº 8.112/1990). Vantagens permanentes são aquelas sempre recebidas, que estão relacionadas com o exercício regular e ordinário do cargo, não são temporárias, excepcionais ou relacionadas com atividades temporárias ou excepcionais.
  
  O vencimento e as vantagens permanentes compõem a remuneração do servidor. Em outras palavras, remuneração é a soma do vencimento com as vantagens de caráter permanente.
  
  O vencimento e as vantagens de caráter permanente são irredutíveis. O artigo 40, §3º da Lei nº 8.112/1990 determina que “o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível". Assim, é verdadeira a afirmativa que reproduz esse dispositivo legal.
  
  A regra da irredutibilidade de vencimentos está prevista no artigo 37, XV, da Constituição Federal que determina que “o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto nos incisos XI e XIV deste artigo e nos arts. 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I".
  
  Mediante autorização do servidor ou judicial, poderá haver consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, sendo certo que o total de consignações facultativas não excederá a 50% (cinquenta por cento) da remuneração mensal.
  
  A afirmativa é falsa. Descontos na remuneração ou provento do servidor só podem ser realizados imposição legal ou judicial (artigo 45 da Lei nº 8.112/1990).
  
  É possível também a consignação em folha de pagamento, mediante autorização do servidor, a critério da Administração e com reposição de custos. O total dessas consignações, todavia, não pode ultrapassar 35% da remuneração mensal do servidor. Desse modo, é falsa a afirmativa por enunciar que esse limite seria de 50%.
  
  Destaque-se que, excepcionalmente, em decorrência da crise sanitária e econômica provocada pela Covid-19, a Lei nº 14.131/2021 ampliou o limite dessas consignações em folha de pagamento realizadas com a autorização do servidor para 40%. Esta lei, contudo, tem vigência temporária até 31 de dezembro de 2021, após essa data o limite voltará a ser de 35%.
  
  Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.
  
  A afirmativa é verdadeira. O artigo 40, §5º, da Lei nº 8.112/1990 estabelece que “nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo". 
  
  O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, ainda que nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.
  
  A afirmativa é falsa. Em regra, o vencimento, remuneração e provento do servidor não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, constitui uma exceção a essa regra, contudo, o arresto, sequestro ou penhora relativo a prestação de alimentos decorrente de decisão judicial. Assim, determina o artigo 48 da Lei nº 8.112/1990 que “o vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial".
  
  Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor vantagens, como as indenizações, gratificações e adicionais.
  
  A afirmativa é verdadeira. O artigo 49 da Lei nº 8.112/1990 determina que, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações, gratificações e adicionais.
  
  

  Verificamos que a sequência correta é V-F-V-F-V, logo, a resposta da questão é a alternativa B.

  Gabarito do professor: B. 

Questão 2838160

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2018
• Provas: COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Auditor
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

João de Oliveira, servidor público federal, investido no cargo efetivo de Servidor Técnico-Administrativo em Educação da UFAM há 1 (um) ano e 8 (oito) meses, pretende solicitar licença para acompanhar sua cônjuge, que foi deslocada para outro ponto do território nacional. Conforme dispõe a Lei nº. 8.112/1990, é CORRETO afirmar a esse respeito que:

• A. A licença será por prazo indeterminado e com remuneração.
• B. A licença será por prazo determinado e com remuneração.
• C. A licença será por prazo determinado e sem remuneração.
• D. A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.
• E. O servidor não pode acompanhar o cônjuge, tendo em vista que se encontra em estágio probatório.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 84.  Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

  § 1o  A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.

  § 2o  No deslocamento de servidor cujo cônjuge ou companheiro também seja servidor público, civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, poderá haver exercício provisório em órgão ou entidade da Administração Federal direta, autárquica ou fundacional, desde que para o exercício de atividade compatível com o seu cargo. 

• Lei n.º 8.112/90. 

  Art. 20 (...)

  § 5o O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 83, 84, § 1o, 86 e 96, bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento.  

  Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

  § 1o A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.

  § 2o No deslocamento de servidor cujo cônjuge ou companheiro também seja servidor público, civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, poderá haver exercício provisório em órgão ou entidade da Administração Federal direta, autárquica ou fundacional, desde que para o exercício de atividade compatível com o seu cargo.  

  
  

• Gab:D 

  Lei n.º 8.112/90. 

  Art. 84.  Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

  § 1o  A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.

  (...)

   

  Macete: O amor S2 não tem prazo!!

• Olá! ✌(ツ)

  
  

  Art. 84.  Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

  § 1o  A licença será por prazo INDETERMINADO e SEM remuneração. [̲̅$̲̅(ツ)$̲̅]

• GABARITO: D

   

  Acompanhar cônjuge ou companheiro??? S2

   

  AH! NÃO TEM PREÇO NEM LIMITE!. Ou seja, prazo INDETERMINADO e SEM remuneração!

   

• Art. 84.  Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

   

  § 1°  A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.

   

  Letra:D

  Bons Estudos ;)

• Para acompanhar o amor não tem preço e nem prazo.

  Do Senhor vem a vitória!

• GABARITO D.

  A licença será por prazo INDETERMINADO e SEM remuneração.

• Gabarito D

  SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO

  Não tem direito a licença o servidor que MATRACA

  •      MAndato Classista;

  •      TRAtamento para assuntos particulares;

  •      Capacitação;

  Não suspende o estágio probatório o servidor do MESS

  •      Mandado eletivo

  •      Estudo ou missão no exterior

  •      Serviço militar

  •      Servir a outro órgão ou entidade pública

  Licenças permitidas ao servidor em Estagio Probatório: ADA

  •      Afastamento do cônjuge/companheiro;

  •      Doença em pessoa da família;

  •      Atividade política.

• Questão deve ser respondida à luz da Lei nº 8.112/90.

  É exigido do candidato conhecimento sobre a licença por motivo de afastamento do cônjuge.

  O tema encontra previsão no art. 84:

  “Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo”.

  “§1º A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração”.

  Passemos então à análise de cada assertiva, em busca da correta.

  Alternativa “a”: incorreta. De fato, será por prazo indeterminado. Entretanto, o §1º do art. 84 determina o caráter não pecuniário da licença.

  Alternativa “b”: incorreta. O §1º do art. 84 determina “prazo indeterminado e sem remuneração”.  

  Alternativa “c”: igualmente incorreta. O §1º do art. 84 determina “prazo indeterminado e sem remuneração”.  

  Alternativa “d”: correta, e conta com respaldo do §1º do art. 84.

  Alternativa “e”: incorreta, afrontando o teor do §4º do art. 20, que autoriza o servidor em estágio probatório licença por motivo de afastamento do cônjuge.

  GABARITO: D.

Questão 2838166

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2018
• Provas: COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Auditor
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Assinale, dentre as alternativas a seguir, aquela que NÃO constitui causa de demissão do servidor público, nos termos da Lei n°. 8.112/90:

• A. Inassiduidade habitual.
• B. Proceder de forma desidiosa.
• C. Receber presente de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.
• D. Utilizar recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
• E. Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

Gabarito: E

Comentários

• Demissão é PENALIDADE, caso não seja satisfeitas às condições do estágio probatório o servidor público será EXONERADO.

• Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

  
  

  I - crime contra a administração pública;

  II - abandono de cargo;(faltar por mais de 30 dias consecutivos).

  III - inassiduidade habitual;(faltar por 60 dias ou mais durante 12 meses)

  IV - improbidade administrativa;

  V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;

  VI - insubordinação grave em serviço;

  VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;

  VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;

  IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;

  X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;

  XI - corrupção;

  XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

  XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117

  
  

  
  

  Merecem destaque no art. 117:

  
  

  XI – atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições

  públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou

  assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou

  companheiro;

  
  

  X – participar de gerência ou administração de sociedade privada,

  personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na

  qualidade de acionista, cotista ou comanditário;

• Desidiosa - deriva da palavra "desídia", que tem significado semelhante a "desleixo", a "desatenção".

• NGM MERECE ESSAS PROPAGANDAS NOS COMENTÁRIOS

• GAB: E

• Servidor não aprovado em estágio probatório é exonerado, e não demitido. Resposta: letra E

• Gabarito: e)

  
  

  Não ser aprovado em estágio probatório é caso de exoneração, e não de demissão, que se trata de uma penalidade administrativa que deve ser precedida de processo administrativo disciplinar (para apurar o ilícito), no qual a ampla defesa e o contraditório deverão ser observados.

  
  

  Fonte: Meus resumos.

• Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

  
  

  Ocorre a EXONERAÇÃO, se o servidor já for estável = RECONDUÇÃO

  
  

  Lembrando que exoneração não é forma de punição

• Lei 8.112/90

  Art. 20.

  § 2º O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.

• *Pena de demissão

   

  ▪ crime contra a administração pública;
  ▪ abandono de cargo;

  ▪ inassiduidade habitual;
  ▪ improbidade administrativa;

  ▪ incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;
  ▪ insubordinação grave em serviço;

  ▪ ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;
  ▪ aplicação irregular de dinheiros públicos;

  ▪ revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;
  ▪ lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;

  ▪ corrupção;
  ▪ acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

   

  ____>Proibições  no PRAZO DE 5 ANOS sem fazer Concurso  (art. 117, inc. IX e XI):

   

  ▪ valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;

  ▪ atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro

   

  _____>Impedimento para nova Investidura em Cargo Público Federal/ Nunca + poderá fazer Concurso

   

  ▪ Crime contra a administração pública;

  ▪ Improbidade administrativa;

  ▪ Aplicação irregular de dinheiros públicos;

  ▪ Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;

  ▪ Corrupção.

   

   

  Letra; E

  Bons Estudos ;)

   

•  a)Inassiduidade habitual=Demissão

   b)Proceder de forma desidiosa=Demissão

   c)Receber presente de qualquer espécie, em razão de suas atribuições=Penalidade/117

   d)Utilizar recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares=Penalidades/Art 117

   

   e)Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório= CORRETA

   

• Quando não satisfeitas as condições de estágio probatório, o servidor será exonerado.

  Desidiosa - deriva da palavra "desídia", que tem significado semelhante a "desleixo", a "desatenção".

• O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado, e não demitido.

• PEGADINHA, o servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado, e não demitido

• Exonerar não é punição, você apenas perde o vínculo com o órgão ou entidade.

• A questão aborda as causas de demissão do servidor público previstas na Lei nº 8.112/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos da União).
  
  A demissão é a sanção mais grave aplicável ao servidor público pela prática de infração administrativa. A demissão consiste na extinção do vínculo do servidor com o cargo, emprego função pública como forma de punição, sendo, portanto, ato administrativo punitivo.
  
  A autoridade pública competente aplicará ao servidor pena de demissão nos casos previstos. Nos termos do artigo 132 da Lei nº 8.112/1990, aos servidores federais será aplicada pena de demissão em caso de:
  
  I - crime contra a administração pública;
  
  II - abandono de cargo;
  
  III - inassiduidade habitual;
  
   IV - improbidade administrativa;
  
  V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;
  
  VI - insubordinação grave em serviço;
  
  VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;
  
  VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;
  
  IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;
  
  X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;
  
  XI - corrupção;
  
  XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;
  
  XIII - transgressão as proibições previstas no artigo 117, incisos IX a XVI, da Lei nº 8.112/1990.
  
  A demissão não se confunde com a exoneração do servidor público. A exoneração também é forma de extinção do vínculo do servidor com o cargo, emprego ou função pública, sem caráter punitivo.
  
  A exoneração pode ocorrer por ato da administração pública ou a pedido do próprio servidor. Exemplo de exoneração de servidor público é a exoneração de servidor não estável por ato da Administração Pública em caso de inabilitação em estágio probatório.
  
  Feitas essas considerações, vejamos as alternativas da questão:
  
  A) Inassiduidade habitual.
  
  É causa de demissão do servidor público, na forma do artigo 132, III, da Lei nº 8.112/1990.
  
  B) Proceder de forma desidiosa.
  
  É causa de demissão do servidor público, na forma do artigo 132, III, da Lei nº 8.112/1990
  C) Receber presente de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.
  
  É causa de demissão do servidor público, na forma do artigo 132, III, da Lei nº 8.112/1990
  D) Utilizar recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
  
  É causa de demissão do servidor público, na forma do artigo 132, III, da Lei nº 8.112/1990
  E) Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
  
  A não satisfação das condições do estágio probatório não é causa de demissão do servidor público, mas sim de exoneração do servidor.
  
  Gabarito do professor: E. 
  
  

Questão 2838169

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2018
• Provas: COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Auditor
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Estabilidade e vitaliciedade

Paulo Castilho é servidor da UFAM, investido no cargo de Técnico-Administrativo em Educação. Há uma semana ele recebeu um convite para prestar serviços à Assembléia Geral da OEA, com sede em Washington, DC, EUA. Para que ele possa atender ao pedido, deverá afastar-se de seu cargo na UFAM, mediante autorização da autoridade competente. Considerando que Paulo se encontra em estágio probatório, ele:

• A. não poderá afastar-se de seu cargo até que seja aprovado no estágio probatório.
• B. poderá afastar-se de seu cargo, condicionado à perda total de sua remuneração.
• C. poderá afastar-se de seu cargo, desde que seja autorizado pela reitoria da UFAM.
• D. não poderá afastar-se de seu cargo por estar situado no estrangeiro o órgão em que vai servir.
• E. poderá afastar-se de seu cargo, desde que seja por período inferior a dois anos.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 96.  O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração. 

• Art 20. § 4o  Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal. 

  
  

   Art. 96.  O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração.   

• Lei 8 112

  Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos (Art. 20. § 4º):

  Art. 81.  Conceder-se-á ao servidor licença:

   I - por motivo de doença em pessoa da família;

          II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

          III - para o serviço militar;

          IV - para atividade política;

  Art. 96.  O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração.

  
  

  Gabarito: B

• Para complementar o estudo.

  
  

  
  

  O §4, do art.20 especifica as licenças e os afastamentos que PODERÃO ser concedidos ao servidor em ESTÁGIO PROBATÓRIO. É só lembrar: MESADAS!

  M – mandato eletivo (Afastamento);

  E – Estudo ou Missão no Exterior (Afastamento);

  S – Servir em organismo internacional (Afastamento);

  A - Atividade Política (Licença);

  D – Doença em pessoa da família (Licença);

  A - Afastamento do cônjuge ou companheiro (Licença); e

  S – Serviço Militar (Licença)

  A parte do MES trata dos afastamentos que não suspendem o prazo de contagem do estágio probatório.

  
  

  Lembrado que o servidor em estágio probatório NÃO pode abrir a MATRACA!

  Licenças que NÃO poderão ser concedidas ao servidor em estágio probatório.

  MA - Mandato classista;

  TRA - Tratar de assunto particular; e

  CA – Capacitação.

  
  

  Bons estudos!

  Cedido pela professora auxiliar Cynthia Medeiros.

  
  

  Fonte: https://www.espacojuridico.com/blog/finalizando-a-semana-trf-direito-administrativo-bizu/

• Sobre o comentário do Concurseiro Raiz, há um erro quando ele diz que servir em organismo internacional do qual o Brasil participe ou coopere suspende o estágio probatório, pois o §5º, do artigo 20, da Lei 8.112/90 diz:

  
  

  § 5º O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 83, 84, § 1o, 86 e 96, bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97).

  
  

  O artigo 96 trata do afastamento do servidor para servir em organismo internacional, logo, conforme texto do §5º, o estágio probatório ficará suspenso.

  
  

  
  

  Fonte: Meus resumos feitos com base na Lei 8.112/90 e nos materiais do Estratégia Concursos.

  
  

  
  

  
  

• Art. 95. O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal.

• GABARITO: LETRA B

  Art. 96.  O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração.

  FONTE:  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

• A questão trata de situação hipotética em que servidor público recebeu um convite para atuar na Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos-OEA. A OEA é um organismo internacional de que o Brasil participa.  

  A questão trata, portanto, de hipótese de afastamento do servidor para exercício de missão no exterior.

  O afastamento de servidor público federal para estudo ou missão no exterior está regulado pelos artigos 95 e 96 da Lei nº 8.112/1990.

  O artigo 95 da Lei nº 8.112/1990 determina que o servidor só poderá ausentar-se do país para estudo ou missão no exterior sem autorização do Presidente da República, de Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo ou do Presidente do Supremo Tribunal Federal.

  O afastamento do servidor para missão ou estudo no estrangeiro terá duração máxima de quatro anos, na forma do artigo 95, §1º, da Lei nº 8.112/1990 que determina que “a ausência não excederá a 4 (quatro) anos, e finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência”.

  O artigo 96 da Lei nº 8.112/1990, por sua vez, estabelece que “o afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração”.

  Vejamos as alternativas da questão:

  A) não poderá afastar-se de seu cargo até que seja aprovado no estágio probatório.

  Incorreta. Não há impedimento para que servidor público em estágio probatório se afaste do serviço para missão no exterior.

  B) poderá afastar-se de seu cargo, condicionado à perda total de sua remuneração.

  Correta. O artigo 96 da Lei nº 8.112/1990 determina que o afastamento do servidor do cargo para servir em organismo internacional de que o Brasil participe, como é o caso da OEA, está condicionado a perda total da remuneração.

  C) poderá afastar-se de seu cargo, desde que seja autorizado pela reitoria da UFAM.

  Incorreta. O afastamento do servidor para missão no exterior deve ser autorizado pelo Presidente da República.

  D) não poderá afastar-se de seu cargo por estar situado no estrangeiro o órgão em que vai servir.

  Incorreta. O afastamento de servidor de cargo público para atuar em organismo internacional situado no estrangeiro é possível e está previsto nos artigos 95 e 96 da Lei nº 8.112/1990.

  E) poderá afastar-se de seu cargo, desde que seja por período inferior a dois anos.

  Incorreta. O servidor poderá afastar-se desde que por período inferior a quatro anos, conforme artigo 95, §1º, da Lei nº 8.112/1990.

  Gabarito do professor: B. 

Questão 2838175

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2018
• Provas: COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Auditor
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

Marieta Rodrigues, servidora pública federal, representou à autoridade administrativa competente, acusando Pedro Teixeira, Diretor de uma unidade, de ter praticado um ato de improbidade administrativa, requerendo, dessa forma, a imediata instauração de investigação. Ocorre que Marieta era conhecedora de ser o referido Diretor inocente, tendo realizado a mencionada representação motivada por vingança pessoal. Após devida apuração dos fatos, a servidora Marieta foi regularmente processada e condenada criminalmente à detenção de doze meses e multa. Em relação aos fatos narrados, de acordo com a Lei nº. 8.429/1992, é CORRETO afirmar que:

• A. Marieta não cometeu nenhum crime, mas mero ilícito civil.
• B. A pena que Marieta recebeu de detenção está correta, não sendo cabível, na hipótese, a aplicação de multa.
• C. A pena que Marieta recebeu de detenção está incorreta, pois não pode superar dez meses.
• D. A pena que Marieta recebeu de detenção está incorreta, sendo apenas cabível, na hipótese, a aplicação de multa.
• E. Na hipótese é cabível, alternativamente, a pena de reclusão ou multa.

Gabarito: C

Comentários

• Lei 8429/92

  Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário quando o autor da denúncia o sabe inocente.

  Pena - detenção de 6(seis) a 10(dez) meses e multa.

  Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciado está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.

• Me parece que é o único crime previsto na Lei 8.429/1992 (LIA).

  Portanto, é só lembrar:

  Crime: Representar por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente

  Detenção - de 6 a 10 meses e multa (logo não cabe reclusão na LIA)

• 
  

  Lei 8429/92

  Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário quando o autor da denúncia o sabe inocente.

  Pena - detenção de 6(seis) a 10(dez) meses e multa.

  Parágrafo único. Além da sanção penal, o DENUNCIANTE está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.

• CAPÍTULO VI

  Das Disposições Penais

  
  

         Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

         Pena: detenção de seis a dez meses e multa.

         Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.

         Art. 20. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

         Parágrafo único. A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.

         Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei independe:

          I - da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público;

          I - da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento;        (Redação dada pela Lei nº 12.120, de 2009).

         II - da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.

         Art. 22. Para apurar qualquer ilícito previsto nesta lei, o Ministério Público, de ofício, a requerimento de autoridade administrativa ou mediante representação formulada de acordo com o disposto no art. 14, poderá requisitar a instauração de inquérito policial ou procedimento administrativo.

  
  

• Lei 8.429/92:

  Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

  Pena: detenção de seis a dez meses e multa.

  
  

  Bons estudos

• GABARITO: C

  Lei 8429/92

  Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário quando o autor da denúncia o sabe inocente.

  Pena - detenção de 6(seis) a 10(dez) meses e multa.

  Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciado está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.

• Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

  Pena: detenção de seis a dez meses e multa.

• GABARITO LETRA C

   

  LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)  

   

  ARTIGO 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

   

  Pena: detenção de seis a dez meses e multa.

• A questão trata de disposição penal prevista na Lei de Improbidade Administrativa. O artigo 19 da Lei nº 8.429/1992 determina que constitui crime a representação contra agente público ou terceiro beneficiário quando o autor da denúncia sabe que o representado é inocente. A pena aplicável aos condenados por este crime é de detenção de seis a dez meses de multa.

  Vejamos o artigo 19 da Lei nº 8.429/1992:

  Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.
  
  Pena: detenção de seis a dez meses e multa.
  
  Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.
  
  

  Vejamos as alternativas da questão:

  A) Marieta não cometeu nenhum crime, mas mero ilícito civil.

  Incorreta. O ato praticado por Marieta é tipificado como crime no artigo 19 da Lei de Improbidade Administrativa.

  B) A pena que Marieta recebeu de detenção está correta, não sendo cabível, na hipótese, a aplicação de multa.

  Incorreta. A pena aplicada a Marieta é incorreta, dado que a pena para o crime por ela praticado é detenção de 6 a dez meses, não podendo, portanto, ser de 12 meses. Além disso, é aplicável à Marieta pena de multa cumulada com a pena de detenção.

  C) A pena que Marieta recebeu de detenção está incorreta, pois não pode superar dez meses.

  Correta. A pena de detenção máxima aplicável a Marieta seria de dez meses, na forma do artigo 19 da Lei nº 8.429/1992.

  D) A pena que Marieta recebeu de detenção está incorreta, sendo apenas cabível, na hipótese, a aplicação de multa.

  Incorreta. A pena que Marieta recebeu está incorreta, mas, no caso concreto, não era cabível apenas a pena de multa, mas sim pena de detenção de 6 a 10 meses e multa.

  E) Na hipótese é cabível, alternativamente, a pena de reclusão ou multa.

  Incorreta. A pena, nos termos do artigo 19 da Lei nº 8.429/1992, é de detenção e multa.

  Gabarito do professor: C. 

Questão 2838181

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2018
• Provas: COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Auditor
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Lançamento e Registro Contábil; Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Sistema Contábil; Variações Patrimoniais (Qualitativas e Quantitativas)

Lançamento misto é aquele que:

• A. altera a situação líquida sempre para mais e também promove alterações qualitativas no patrimônio contábil.
• B. altera a situação líquida para mais ou para menos e também promove alterações qualitativas no patrimônio contábil.
• C. Altera a situação líquida sempre para menos e também promove alterações qualitativas no patrimônio contábil.
• D. não altera a situação líquida e nem promove alterações qualitativas no patrimônio contábil.
• E. não altera a situação líquida, mas promove alterações qualitativas no patrimônio contábil.

Gabarito: B

Comentários

• Misto porque deve ter mais de um, correto? Então ele altera a situação líquida para mais ou para menos e também promove alterações qualitativas no patrimônio contábil.

  
  

  Fonte: Professor Me. Diego Farias

• completando o que o Diego Farias disse : Misto porque deve ter mais de um,DÉBITO OU CRÉDITO correto?

  O que é fato misto?

  São os que envolvem simultaneamente um fato permutativo (qualitativo) e um fato modificativo (quantitativo), alterando o Patrimônio Líquido (PL), ou seja, a troca de elemento patrimonial com lucro ou prejuízo.

  EXEMPLO:

  pagamento de duplicatas (titulos) com juros

  
  

  o fato permutativo seria o débito em fornecedores e o crédito em Caixa ou bancos ( apenas permuta entre o ativo e passivo)

  o fato modificativo o debito na contas de resultado Despesas com Juros lançamento que altera o PL para menos

Questão 2838184

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2018
• Provas: COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Auditor
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Princípios Fundamentais de Contabilidade na Perspectiva do Setor Público

O Princípio contábil que possui relação com a tempestividade nos registros contábeis é o:

• A. Princípio da Entidade
• B. Princípio da Continuidade
• C. Princípio da Competência
• D. Princípio da Oportunidade
• E. Princípio do Registro pelo Valor Original

Gabarito: D

Comentários

• OÇÃO CORRETA: D

  
  

  O Princípio da OPORTUNIDADE refere-se, simultaneamente, a tempestividade e a integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram.

  
  

• Princípio da oportunidade estabelece que as informações contábeis devem ser conhecidas integralmente e no exato momento em que ocorreu, ou seja, de maneira “tempestiva”.

Questão 2838187

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2018
• Provas: COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Auditor
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

As receitas intraorçamentárias guardam características próprias que as distinguem das demais receitas orçamentárias. A respeito das peculiaridades inerentes a esta modalidade de receita pública, pode-se afirmar que:

• A. as receitas intraorçamentárias, quando efetivadas, não representam novas entradas de recursos no ente federativo, mas tão-somente em um dos órgãos envolvidos na operação.
• B. ao contrário das demais receitas públicas, as receitas intraorçamentárias podem ser geradas no contexto do orçamento de investimento.
• C. as receitas intraorçamentárias correspondem a contrapartidas das despesas classificadas na Modalidade de Aplicação “91 – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal”.
• D. a contribuição previdenciária patronal não gera receita intraorçamentária.
• E. a contribuição previdenciária dos servidores públicos gera receita intraorçamentária.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A

  
  

  
  

  MCASP

  Receitas de Operações Intraorçamentárias:

  Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo; por isso, não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos. As receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas classificadas na Modalidade de Aplicação “91 – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social” que, devidamente identificadas, possibilitam anulação do efeito da dupla contagem na

  consolidação das contas governamentais.

• GABARITO: A

  Receitas de operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da administração pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo.

  Exemplo: receitas recebidas pela Imprensa Nacional, paga pela Polícia Federal, para fins de publicação de edital de pregão eletrônico (procedimento licitatório).

  Atenção! As receitas intraorçamentárias não constituem novas categorias econômicas, mas apenas especificações das Categorias Econômicas “Receita Corrente” e “Receita de Capital”; não representam novas entradas de recursos no ente federativo, mas tão-somente em um dos órgãos envolvidos na operação.

  Receitas Correntes: classificam-se nessa categoria aquelas receitas arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

• Qual é o erro da alternativa C?

• na alternativa 'C", faltou o Orçamento da Seguridade Social

Questão 2838190

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2018
• Provas: COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Auditor
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88; Orçamento Público em AFO

O chamado “Orçamento Impositivo” foi introduzido pela Emenda Constitucional nº 86, de 2015. A respeito das disposições constitucionais introduzidas pela referida Emenda, pode-se afirmar:

• A. O orçamento impositivo corresponderá a 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) calculados sobre a receita corrente prevista no projeto de lei orçamentária anual.
• B. Metade do percentual destinado ao orçamento impositivo deverá ser necessariamente destinado às ações e serviços públicos de saúde e educação.
• C. A Emenda Constitucional não prevê exceção à execução do orçamento impositivo, dada sua natureza imperativa.
• D. As emendas de bancada apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual não se submetem às regras do orçamento impositivo.
• E. Os restos a pagar poderão ser considerados para fins de cumprimento da execução financeira relativa ao orçamento impositivo, no limite de até 60% do valor aplicado.

Gabarito: D

Comentários

• CRFB, ART 166, § 9º As emendas individuais (CADA PARLAMENTAR) ao projeto de lei orçamentária SERÃO APROVADAS no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista (finalidade separar a receitas disponíveis de cada ente) no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade (0,6%)deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. (EC nº 86, de 2015 = or. impositivo, pois OBRIGA o P.EXECUTIVO A CUMPRIR AS EM. INDIV) – fase de discussão

  fonte: Estratégia Concursos. Prof.: Sérgio Mendes e Vinicius Nascimento. Aula 1, pág. 25.

  
  

• Também "me emocionei" e fui na A.

• Existe 4 tipos de emandas ao orçamento: individual, de bancada, de comissão e da relatoria. A emenda mencionada refere a emenda individual, essa sim faz parte do orçamento impositivo, já a de bancada não faz.

• eu caí na pegadinha! aff

• GAB: D

• a) O orçamento impositivo corresponderá a 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) calculados sobre a receita corrente LÍQUIDA prevista no projeto de lei orçamentária anual.

  Obs: No novo regime fiscal as emendas individuais terão como limite o valor de execução obrigatória do ano anterior corrigido pelo IPCA apurado para o referido ano.

  b)Metade do percentual destinado ao orçamento impositivo deverá ser necessariamente destinado às ações e serviços públicos de saúde. Educação não.

  c) A Emenda Constitucional PREVÊ exceção à execução do orçamento impositivo.

  d)As emendas de bancada apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual não se submetem às regras do orçamento impositivo. CORRETO, o orçamento impositivo refere-se apenas as emendas INDIVIDUAIS.

  e) Os restos a pagar poderão ser considerados para fins de cumprimento da execução financeira relativa ao orçamento impositivo, no limite de até 50% do valor aplicado. (0,6% da receita corrente líquida)

• epa epa epa epa....... Tanto as emendas individuais como as de bancadas estaduais, ambas são IMPOSITIVAS.

  Vide comentário (link)

  https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/ec-100-2019-orcamento-impositivo/

  Havia na EC-100/2019 (emendas de bancada) uma ressalva da não obrigatoriedade quando ocorresse questões de "ordem técnica" , o que já foi revogado no próprio texto desta emenda.

  Penso, que TODAS AS ALTERNATIVAS ESTÃO ERRADAS, e, portanto, NÃO HÁ GABARITO.

  Bons estudos.

• questão desatualizada!!!!!!

• ATENÇÃO, QUESTÃO DESATUALIZADA.

  COM A EMENDA Nº 100 A EMENDA DE BANCADA PASSA A SER IMPOSITIVA NO LIMITE DE 1,0% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA REALIZADA NO ANO ANTERIOR.

  "Art. 166. ................................................................................................................

  ...........................................................................................................................................

  A garantia de execução de que trata o § 11 deste artigo aplica-se também às programações incluídas por todas as emendas de iniciativa de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal, no montante de até 1% (um por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior.

  QUESTÃO SEM GABARITO.

• atualização: agora as emendas de bancada também fazem parte do orçamento impositivo.

Questão 2838193

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2018
• Provas: COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Auditor
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Créditos Orçamentários e Adicionais; Ingressos e Dispêndios Públicos; Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

O orçamento público não é uma “camisa de força”, no sentido de que, após publicado, não possa mais vir a sofrer alterações. Justamente por ser um instrumento de planejamento das ações governamentais, ele não somente poderá, mas deverá ser alterado, a fim de adequá-lo às situações não previstas à época de sua elaboração. No tocante aos créditos adicionais – que são comumente utilizados na alteração da lei orçamentária anual –, analise as afirmativas a seguir:

I. Um crédito adicional especial incorporado à lei orçamentária anual não admitirá nova alteração, senão por meio da aprovação de um novo crédito adicional na mesma modalidade do anterior, isto é, mediante novo crédito adicional especial.

II. Tanto o crédito adicional especial quanto o extraordinário não se destinam ao reforço de dotação orçamentária já existente, mas à criação de nova dotação na lei orçamentária.

III. O excesso de arrecadação previsto na Lei nº 4.320/64, para financiar a abertura de créditos adicionais, em certas ocasiões, não poderá ser utilizado indiscriminadamente para servir de fonte de recursos para atender a toda e qualquer despesa orçamentária.

Assinale a alternativa correta:

• A. Somente a afirmativa I está correta.
• B. Somente a afirmativa II está correta.
• C. Somente as afirmativas I e III estão corretas.
• D. Somente as afirmativas II e III estão corretas.
• E. Todas as afirmativas estão corretas

Gabarito: D

Comentários

• I. Um crédito adicional especial incorporado à lei orçamentária anual não admitirá nova alteração, senão por meio da aprovação de um novo crédito adicional na mesma modalidade do anterior, isto é, mediante novo crédito adicional especial.  Item errado.

  II. Tanto o crédito adicional especial quanto o extraordinário

  não se destinam ao reforço de dotação orçamentária já existente, mas à criação

  de nova dotação na lei orçamentária.

  III. O excesso de arrecadação previsto na Lei nº 4.320/64, para

  financiar a abertura de créditos adicionais, em certas ocasiões, não poderá ser

  utilizado indiscriminadamente para servir de fonte de recursos para atender a

  toda e qualquer despesa orçamentária. 

  Gabarito "D"

• Crédito Adicional ESPECIAL ==> Mantém a sua ESPECIFICIDADE., ou seja, NÃO se incorpora à LOA.

  Bons estudos.

• I. Um crédito adicional especial incorporado à lei orçamentária anual não admitirá nova alteração, senão por meio da aprovação de um novo crédito adicional na mesma modalidade do anterior, isto é, mediante novo crédito adicional especial

  Esta incorreta, pois se o credito adicional Especial foi aberto para atender a nova despesa não prevista no orçamento, essa despesa não pode ser alterada por meio de Credito especial e conforme a lei deverá ser por meio de Créditos suplementares.

• III. O excesso de arrecadação previsto na Lei nº 4.320/64, para financiar a abertura de créditos adicionais, em certas ocasiões, não poderá ser utilizado indiscriminadamente para servir de fonte de recursos para atender a toda e qualquer despesa orçamentária.

  Alguem sabe o fundamento disso na lei?

• Gab. D

  I - Segundo o MTO-2020, após aberto ou reaberto, a ampliação da dotação de créditos adicionais especiais, ou o remanejamento de Grupo de Natureza de Despesa, se dá por Crédito Especial, ou Crédito Suplementar se a programação reaberta já constar da LOA do exercício, considerando, nesse último caso, somente a parcela que constou da LOA. Ou seja, não é somente por um novo crédito adicional na mesma modalidade do anterior que a dotação do crédito especial pode ser alterada.

  III - Fiquei com dúvida nessa... Acredito que o excesso de arrecadação não possa ser utilizado indiscriminadamente para servir de fonte de recurso porque há de considerar a existência dos créditos extraordinários abertos no exercício.

Questão 2838196

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2018
• Provas: COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Auditor
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Codificação da Despesa Pública; Despesa Pública

De acordo com a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001, a estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de Governo será “c.g.mm.ee.dd”, onde “mm” significa:

• A. Elemento de Despesa
• B. Categoria Econômica
• C. Modalidade de Aplicação
• D. Grupo de Natureza da Despesa
• E. Desdobramento facultativo do Elemento de Despesa

Gabarito: C

Comentários

• MM só não seria o chocolate né ;)

  Essa questão matava pela lógica, nem precisava saber sobre a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001.

  
  

  Fonte: Professor Me. Diego Farias

• Gabarito C

  A classificação da receita por natureza é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador: acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos.

  ➤ "Classificação Institucional: reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária". 

  ➤ "Classificação Funcional: segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada". 

  ➤ "Classificação por Estrutura Programática: Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no PPA para o período de quatro anos. As ações, conforme suas características podem ser classificadas como atividades, projetos ou operações especiais". 

  Classificação Receita - "COEDT"

  1. Categoria econômica;
  2. Origem;
  3. Espécie;
  4. Desdobramento para peculiaridade da despesa;
  5. Tipo.

  Discriminação da Despesa quanto a sua natureza, feita na elaboração da Lei Orçamentária, por "CGMED" (8 dígitos):

  1º Categoria Econômica; (despesas correntes e despesas de capital)

  2º Grupo de Natureza da Despesa;

  3º e 4º Modalidade de Aplicação;

  5º e 6º Elemento de despesa;

  7º e 8º Desdobramento facultativo do elemento de despesa (subelemento).

  obs¹: Em regra, a despesa deve ser detalhada até o 4º nível (elemento da despesa).

  A exceção de detalhamento até o 3º nível (modalidade de aplicação) é quando a questão cita portaria, elaboração, projeto, proposta, planejamento.

  obs²: No mínimo até a 3º categoria, o 5º nível é opcional.

Questão 2838199

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2018
• Provas: COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Auditor
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Legislação Complementar de AFO; Portaria MPOG nº 42-1999

De acordo com a Portaria MOG, nº 42/1999, o código identificador da SUBFUNÇÃO é constituído por:

• A. um dígito.
• B. dois dígitos.
• C. três dígitos.
• D. quatro dígitos.
• E. cinco dígitos.

Gabarito: C

Comentários

• Subfunção

  Na classificação funcional, a subfunção corresponde aos três últimos dígitos e representa um nível de agregação imediatamente inferior à função, cuja finalidade é evidenciar cada área da atuação governamental, através da agregação de determinado subconjunto de despesas e da identificação da natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções.

  
  

  Paludo, Augustinho Vicente. Orçamento público e administração financeira e orçamentária e LRF / AugustinhoVicente Paludo. – 4. ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013

• Classificação funcional = Função (2 dígitos) + Subfunção (3 dígitos).

• Letra C

  Classificação Funcional = Em que áreas de despesa a ação governamental será realizada. Ex: saúde e educação.

  Função = 1° nível com 02 dígitos.

  Subfunção = 2° nivel com 03 dígitos.

  Fonte: prof: Anderson Ferreira, Gran Cursos. Erros? Só avisar!!

• A questão trata da CLASSIFICAÇÃO DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e, também, com a Portaria n.º 42/1999.
  
  
  De acordo com a Portaria n.º 42/1999:
  
  
  “Art. 1º - As funções a que se refere o art. 2º, inciso I, da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, discriminadas no Anexo 5 da mesma Lei, e alterações posteriores, passam a ser as constantes do Anexo que acompanha esta Portaria.
  
  
  § 1º -  Como função, deve entender-se o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público.
  
  
  § 2º - A função “Encargos Especiais" engloba as despesas em relação às quais não se possa associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como: dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra.
  
  
  § 3º - A subfunção representa uma partição da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público.
  
  
  § 4º - As subfunções poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas, na forma do Anexo a esta Portaria".
  
  
  Segue o item 4.2.2 – CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL, págs. 68 e 69 do MCASP:
  
  
  “A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área" de ação governamental a despesa será realizada".
  
  
  A atual classificação funcional foi instituída pela Portaria n.º 42/1999, do então Ministério do Orçamento e Gestão, e é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de Governo. Trata-se de uma classificação independente dos programas e de aplicação comum e obrigatória, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público.
  
  
  A classificação funcional é representada por cinco dígitos. Os dois primeiros referem-se à função, enquanto que os três últimos dígitos representam a subfunção, que podem ser traduzidos como agregadores das diversas áreas de atuação do setor público, nas esferas legislativa, executiva e judiciária.
  
  
  O anexo da referida portaria menciona, como exemplo, o código 01 – Legislativa como Função e o código 032 – Controle Externo como Subfunção. Portanto, o código da subfunção é composto por 3 dígitos.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra C.

Questão 2838202

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2018
• Provas: COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Auditor
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP; Sistema Contábil

A adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP contribuiu para superar as dificuldades enfrentadas no processo de consolidação das contas públicas no Brasil. No tocante ao referido Plano, indique qual(is) classe(s) de conta(s) registra(m) a Programação Financeira de um organismo público:

• A. Classe 1
• B. Classes 1 e 2
• C. Classes 5 e 6
• D. Classe 6
• E. Classes 7 e 8

Gabarito: E

Comentários

• Letra E

  
  

  PCASP

  
  

  7.2.2.0.0.00.00 Programação Financeira

  8.2.2.0.0.00.00 Execução da Programação Financeira

• Pra mim que era de natureza orçamentária - 5 e 6

• Tmb achei que era 5 e 6

• Como vocês memorizaram item tão específico com subníveis como esse do comentário de lisses?

• Radamés, eu separo assim:

  Orçamentário

  5 - Tudo que for Aprovação/Previsão/Fixação/Inscrição de RP

  6 - Tudo que for Execução Orçamentária/Execução de RP

  Financeiro

  7 - Tudo que for em relação a Atos Potenciais/Riscos/Dívida Ativa

  8 - Tudo que for Execução Financeira/Execução de Dívida Ativa/Riscos

Questão 2838205

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2018
• Provas: COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Auditor
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lançamento e Registro Contábil; Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Sistema Contábil; Variações Patrimoniais (Qualitativas e Quantitativas)

Aponte quais dos registros contábeis a seguir representa a venda com ganho de capital de um veículo integrante do Ativo Não Circulante de uma entidade governamental, considerada a depreciação acumulada na operação e o recebimento em dinheiro:

• A. D – Caixa e Equivalentes de Caixa D – Depreciação Acumulada C – Veículo C – Ganho de Capital
• B. D – Caixa e Equivalentes de Caixa D – Depreciação Acumulada C – Veículo C – Lucro na Venda de Ativo
• C. D – Caixa e Equivalentes de Caixa D – Ganho de Capital C – Depreciação Acumulada C – Veículo
• D. D – Caixa e Equivalentes de Caixa C – Veículo C – Ganho de Capital
• E. D – Caixa e Equivalentes de Caixa C – Veículo C – Lucro na Venda de Ativo

Gabarito: A

Comentários

• D – Caixa e Equivalentes de Caixa Entrou dinheiro, aumentou o Ativo, conta Debitada.

  D – Depreciação Acumulada Vendeu um Bem, elimina a Depre. Acumulada, conta Debitada.

  C – Veículo Vendeu um Bem, elimina o mesmo, diminui o Ativo, conta Creditada.

  C – Ganho de Capital Vendeu um Bem, com ganho, aumenta o PL, conta Creditada.

  
  

  Fonte: Professor Me. Diego Farias

Questão 2838208

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2018
• Provas: COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Auditor
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Lançamento e Registro Contábil; Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP; Restos a Pagar; Sistema Contábil

O registro contábil do cancelamento de restos a pagar não processados exige DÉBITO numa conta de Classe:

• A. 1
• B. 2
• C. 5
• D. 6
• E. 7

Gabarito: D

Comentários

• Ledra d

  
  

  MCASP

  Classe 6

  6 – Controles da Execução do Planejamento e

  Orçamento

  6.1 - Execução do Planejamento

  6.2 - Execução do Orçamento

  6.3 - Execução de Restos a Pagar

Questão 2838211

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2018
• Provas: COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Auditor
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Variações Patrimoniais (Qualitativas e Quantitativas)

No setor público, na venda de um item integrante do Ativo Circulante pelo preço de custo:

• A. haverá o registro de apenas uma variação patrimonial aumentativa.
• B. haverá o registro de apenas uma variação patrimonial diminutiva.
• C. não haverá registro de nenhuma variação patrimonial quantitativa nem qualitativa.
• D. haverá apenas o registro de uma variação patrimonial qualitativa.
• E. haverá o registro de uma variação patrimonial aumentativa e de uma variação patrimonial diminutiva.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito D

  PCASP

  VPA: receita da venda

  VPD: custos incorridos

  
  

  Não haverá ganho ou perda.

• Errei a questão e me questionei por alguns minutos até chegar a seguinte conclusão:

  Como se trata de um ativo circulante, podemos subentender, por exemplo, a venda de um estoque para facilitar a compreensão:

  A venda de um estoque gera uma receita (em contrapartida aos recursos que ingressam no ativo) e uma despesa (em contrapartida ao Custo da Mercadoria Vendida):

  D - CAIXA (ATIVO)

  C - VPA - RECEITA

  D - VPD - DESPESA (CMV)

  C - Estoques (ATIVO)

  Como foi vendido pelo valor do custo, não haveria ganho ou perda.

Questão 2838214

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2018
• Provas: COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Auditor
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Financeiro - BF; Demonstrações Contábeis

Em relação ao Balanço Financeiro no setor público, analise as proposições a seguir e, após, responda ao que se pede:

I. Os pagamentos e recebimentos extraorçamentários são registrados no Balanço Financeiro.

II. Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – 7ª Edição, há dois modos de apurar o resultado financeiro.

III. Em regra, um resultado financeiro positivo é um indicador de equilíbrio financeiro. Todavia, em algumas situações referido resultado positivo pode resultar de endividamentos, oportunizando desequilíbrios financeiros.

IV. Na elaboração do Balanço Financeiro concorrem todas as Classes de Contas, exceto, as Classes 7 e 8.

Assinale a alternativa correta:

• A. Somente as afirmativas I e II estão corretas.
• B. Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
• C. Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
• D. Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
• E. Todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito: E

Comentários

• Letra E

  
  

  MCASP

  3. BALANÇO FINANCEIRO

  3.1. INTRODUÇÃO

  O Balanço Financeiro (BF) 8 evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os

  ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e

  os que se transferem para o início do exercício seguinte.

  O Balanço Financeiro possibilita a apuração do resultado financeiro do exercício. Esse cálculo

  pode ser efetuado de dois modos: (...)

  O resultado financeiro do exercício não deve ser confundido com o superávit ou déficit financeiro

  do exercício apurado no Balanço Patrimonial.

  Em geral, um resultado financeiro positivo é um indicador de equilíbrio financeiro. No entanto,

  uma variação positiva na disponibilidade do período não é sinônimo, necessariamente, de bom

  desempenho da gestão financeira, pois pode decorrer, por exemplo, da elevação do endividamento

  público. Da mesma forma, a variação negativa não significa, necessariamente, um mau desempenho,

  pois pode decorrer de uma redução no endividamento. Portanto, a análise deve ser feita conjuntamente

  com o Balanço Patrimonial, considerando os fatores mencionados e as demais variáveis orçamentárias

  e extraorçamentárias.

  3.4. ELABORAÇÃO

  O Balanço Financeiro será elaborado utilizando-se as seguintes classes do Plano de Contas

  Aplicado ao Setor Público (PCASP):

  a. Classes 1 (Ativo) e 2 (Passivo) para os Recebimentos e Pagamentos Extraorçamentários de

  Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados, Saldo em Espécie do Exercício Anterior e Saldo em

  Espécie para o Exercício Seguinte;

  b. Classe 3 (Variações Patrimoniais Diminutivas) para as Transferências Financeiras Concedidas;

  c. Classe 4 (Variações Patrimoniais Aumentativas) para as Transferências Financeiras Recebidas;

  d. Classe 5 (Orçamento Aprovado) para a Inscrição de Restos a Pagar12; e

  e. Classe 6 (Execução do Orçamento) para a Receita Orçamentária, Despesa Orçamentária e

  Pagamento de Restos a Pagar.

• RESOLUÇÃO:

  Primeiramente, vamos relembrar a estrutura resumida do quadro do Balanço Financeiro:

  

  Agora, vamos analisar as afirmações:

  A afirmação I está certa, pois está de acordo com o conceito de Balanço Financeiro constante da Lei nº 4.320/1964 e do MCASP. Vejamos:

  Lei nº 4.320/1964          

   art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receitas e a despesas ORÇAMENTÁRIAS bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza EXTRA-ORÇAMENTÁRIA, conjugados com os SALDOS em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

  MCASP (8ª ed., pg. 424)

  O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público, demonstrando:

  (a)   receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por FONTE / DESTINAÇÃO DE RECURSO, discriminando as ordinárias e as vinculadas .

  (b)   os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários;

  (c)    as transferências financeiras recebidas e concedidas, decorrentes ou independentes da execução orçamentária, destacando os aportes de recursos para o RPPS;

  (d)o saldo em espécie do exercício

  Além disso, pode-se constatar facilmente esses itens no quadro do Balanço Financeiro ilustrado acima.

  A afirmação II está certa, pois, de fato, existem os dois seguintes modos para se calcular o Resultado Financeiro:

  

  A afirmação III está certa, pois está compatível com o texto do MCASP sobre a interpretação do Resultado Financeiro (8ª ed. pg. 424):

  Em geral, um resultado financeiro positivo, que indica que houve mais ingressos de recursos do que desembolsos ao longo do exercício, é um indicador de equilíbrio financeiro. No entanto, uma variação positiva na disponibilidade do período não é sinônimo, necessariamente, de bom desempenho da gestão financeira, pois pode decorrer, por exemplo, da elevação do endividamento público. Da mesma forma, a variação negativa não significa, necessariamente, um mau desempenho, pois pode decorrer de uma redução no endividamento. Portanto, a análise deve ser feita conjuntamente com o Balanço Patrimonial, considerando os fatores mencionados e as demais variáveis orçamentárias e extraorçamentárias.

  A afirmação IV está certa, pois é segundo o MCASP, o Balanço Financeiro será elaborado utilizando-se as seguintes classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):

  a.      Classes 1 (Ativo) e 2 (Passivo) para os Recebimentos e Pagamentos Extraorçamentários de Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados, Saldo em Espécie do Exercício Anterior e Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte;

  b.      Classe 3 (Variações Patrimoniais Diminutivas) para as Transferências Financeiras Concedidas;

  c.      Classe 4 (Variações Patrimoniais Aumentativas) para as Transferências Financeiras Recebidas;

  d.      Classe 5 (Orçamento Aprovado) para a Inscrição de Restos a Pagar12; e

  e.      Classe 6 (Execução do Orçamento) para a Receita Orçamentária, Despesa Orçamentária e Pagamento de Restos a Pagar.

  Assim, como todas as afirmações estão corretas, a alternativa certa é a letra E).

  Gabarito: LETRA E

Questão 2838217

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2018
• Provas: COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Auditor
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Destinação Recursos Públicos para o Setor Privado; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a destinação de recursos públicos para o setor privado deverá:

I. ser autorizada por lei específica.

II. atender as condições previstas na lei de diretrizes orçamentárias.

III. estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.

Assinale a alternativa correta:

• A. Somente as afirmativas I e III estão corretas.
• B. Somente a afirmativa II está correta.
• C. Somente a afirmativa III está correta.
• D. Somente as afirmativas II e III estão corretas.
• E. Todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO E 

   

   Art. 26. A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.

• GABARITO: E.

  FIXANDO:

  DESTINAÇÃO DE RECURSOS P/ COBRIR NECESSIDADES DE PFs OU DÉFICITS DE PJs (REQUISITOS):

  - Autorizada por LEI ESPECÍFICA;

  - Atender condições na LDO;

  - Prevista na LOA ou nos seus CRÉDITOS ADICIONAIS (SUPLEM., ESPEC., EXTRA.).

  Bons estudos!

• I. ser autorizada por lei específica.

  certo

  II. atender as condições previstas na lei de diretrizes orçamentária.

  certo

  III. estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.

  Certo

  Estuds Guerreiro ♥️ Fé no Pai , sua aprovação está próxima

• Questão sobre as regras estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com vistas ao controle da despesa pública.
  
  
  A essência da LRF é a responsabilidade na gestão fiscal. Nesse contexto, a Lei Complementar estabelece uma série de regras e vedações com vistas a fomentar o crescimento da receita e a controlar o montante da despesa pública.
  
  
  Dentre as diversas medidas temos a limitação de empenho de despesa, as regras para geração de despesas obrigatórias de caráter continuado (DOCC), a fixação de limites para as despesas de pessoal, as regras para concessão de créditos, transferência de recursos, entre outras.
  
  
  Tendo esse contexto em mente, vamos revisar algumas as regras estabelecidas no art. 26 da LRF dentro do capítulo IV que trata da destinação de recursos públicos para o setor privado:
  
  
  “Art. 26. A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais."
  
  
  Dica! Esquematizando as informações, temos basicamente três requisitos acumulativos, envolvendo três leis diferentes:
  
  
  I. ser autorizada por lei específica.
  II. atender as condições previstas na LDO.
  III. estar prevista na LOA (ou LCA).  
  
  
  Feita a revisão, já podemos analisar as afirmativas, que trazem exatamente esses três aspectos do art. 26:
  
  
  I. Correta. A destinação de recursos públicos para o setor privado deverá ser autorizada por lei específica.
  
  
  II. Correta. A destinação de recursos públicos para o setor privado deverá atender as condições previstas na lei de diretrizes orçamentárias.
  
  
  III. Correta. A destinação de recursos públicos para o setor privado deverá estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.
  
  
  Todas as afirmativas estão corretas.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra E.

Questão 2838220

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2018
• Provas: COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Auditor
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 10.180-2001; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

A Lei federal nº 10.180/2001 é quem organiza e disciplina o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. Sobre a estrutura e as competências do referido Sistema, pode-se afirmar:

• A. A área de atuação da Secretaria Federal de Controle Interno compreende todos os órgãos do Poder Executivo Federal, excetuados os órgãos setoriais de controle interno que integram a estrutura do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Defesa, da Advocacia-Geral da União e da Casa Civil.
• B. As unidades de auditoria das entidades da Administração Indireta Federal não se sujeitam às avaliações de desempenho realizadas pelos órgãos e unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, em razão da autonomia administrativa de que gozam tais entidades.
• C. Uma das finalidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal é exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, exceto os direitos e haveres da União.
• D. Os órgãos setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal não podem se subdividir em unidades regionais como segmentos especiais.
• E. Os órgãos setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, dada sua localização estratégica na estrutura da Administração Pública Federal, não se subordinam à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central do Sistema.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A

  Art. 22. Integram o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal:

  I - a Secretaria Federal de Controle Interno, como órgão central;

  II - órgãos setoriais.

  
  

  III - (revogado).                       (Redação dada pela Lei nº 13.464, de 2017)

  § 1o A área de atuação do órgão central do Sistema abrange todos os órgãos do Poder Executivo Federal, excetuados aqueles indicados no parágrafo seguinte.

  § 2o  Os órgãos setoriais são aqueles de controle interno que integram a estrutura do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Defesa, da Advocacia-Geral da União, da Casa Civil da Presidência da República e do Departamento Nacional de Auditoria do SUS - Denasus do Ministério da Saúde.                             (Redação dada pela Medida Provisória nº 765, de 2016)

• ITEM A - CORRETO.

  Art. 22. Integram o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal:

  I - a Secretaria Federal de Controle Interno, como órgão central;

  II - órgãos setoriais.

  § 1o A área de atuação do órgão central do Sistema abrange todos os órgãos do Poder Executivo Federal, excetuados aqueles indicados no parágrafo seguinte.

  § 2o Os órgãos setoriais são aqueles de controle interno que integram a estrutura do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Defesa, da Advocacia-Geral da União e da Casa Civil.

  ITEM B - INCORRETO.

  Art. 24. Compete aos órgãos e às unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal: (...) IX - avaliar o desempenho da auditoria interna das entidades da administração indireta federal;

  ITEM C - INCORRETO.

  Art. 24. Compete aos órgãos e às unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal: (...) IV - exercer o controle das operações de crédito, avais, garantias, direitos e haveres da União;

  ITEM D - INCORRETO.

  § 4o Os órgãos central e setoriais podem subdividir-se em unidades setoriais e regionais, como segmentos funcionais e espaciais, respectivamente.

  ITEM E - INCORRETO.

  Art. 22, § 5o Os órgãos setoriais sujeitam-se à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central do Sistema, sem prejuízo da subordinação ao órgão a cuja estrutura administrativa estiverem integrados.

  FONTE: Lei 10.180/2001

• A área de atuação da Secretaria Federal de Controle Interno compreende todos os órgãos do Poder Executivo Federal, excetuados os órgãos setoriais de controle interno que integram a estrutura do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Defesa, da Advocacia-Geral da União e da Casa Civil.

• Bora fixar:

  Órgãos SETORIAS do SCIPEF:

  São os órgãos de controle interno que integram a estrutura do:

  • MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES;
  • MINISTÉRIO DA DEFESA;
  • AGU e
  • CASA CIVIL DA PR.

  Bons estudos!

Questão 2838223

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2018
• Provas: COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Auditor
• Disciplina: Não definido

A Instrução Normativa nº 01/2001 define as diretrizes, conceitos e fixa as normas técnicas para atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. Dentre outras disposições, ela classifica as auditorias a cargo do Sistema em algumas modalidades. A respeito dessa classificação, analise as afirmativas a seguir:

I. Auditoria de Avaliação da Gestão: esse tipo de auditoria objetiva emitir opinião com vistas a certificar a regularidade das contas, verificar a execução de contratos, acordos, convênios ou ajustes, a probidade na aplicação dos dinheiros públicos e na guarda ou administração de valores e outros bens da União ou a ela confiados.

II. Auditoria de Acompanhamento da Gestão: é realizada ao longo dos processos de gestão, com o objetivo de atuar em tempo real sobre os atos efetivos e os efeitos potenciais positivos e negativos de uma unidade ou entidade federal, evidenciando melhorias e economias existentes no processo ou prevenindo gargalos no desempenho da sua missão institucional.

III. Auditoria Especial: objetiva o exame de fatos ou situações consideradas relevantes, de natureza incomum ou extraordinária, sendo realizadas para atender determinação expressa de autoridade competente.

Assinale a alternativa correta:

• A. Somente a afirmativa I está correta.
• B. Somente a afirmativa II está correta.
• C. Somente as afirmativas II e III estão corretas.
• D. Somente a afirmativa III está correta.
• E. Todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito: X

Comentários

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Questão 2838226

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2018
• Provas: COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Auditor
• Disciplina: Não definido

De acordo com a Instrução Normativa nº 01/2001 são Técnicas de Auditoria, EXCETO:

• A. Análise Documental
• B. Diligências
• C. Conferência de Cálculos
• D. Indagação Escrita ou Oral
• E. Confirmação Externa

Gabarito: X

Comentários

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Questão 2838229

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2018
• Provas: COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Auditor
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Eficiência, eficácia e efetividade no serviço público

Legalidade, economicidade, eficácia e eficiência são definições importantes na condução dos trabalhos sob a responsabilidade do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. A respeito dessas definições, analise as afirmativas a seguir:

I. Eficácia: é a medida da relação entre os recursos efetivamente utilizados para a realização de uma meta, frente a padrões estabelecidos.

II. Eficiência: é o grau de atingimento das metas fixadas para um determinado objeto de uma ação em relação ao previsto, em um determinado período.

III. Economicidade: expressa variação positiva da relação custo/benefício, na qual busca-se a otimização dos resultados na escolha dos menores custos em relação aos maiores benefícios.

IV. Legalidade: consiste na aderência dos atos e fatos de gestão praticados, aos normativos legais e técnicos que regem os mesmos.

Assinale a alternativa correta:

• A. Somente as afirmativas I e II estão corretas.
• B. Somente as afirmativas I e III estão corretas.
• C. Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
• D. Somente a afirmativa IV está correta.
• E. Todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C. Os conceitos de eficácia e eficiência estão invertido entre si.

• O único item que geraria dúvidas é o III, que pode confundir o candidato com a definição de eficiência x economicidade. Segundo Paludo (2013):

  Economicidade: é a minimização dos custos dos recursos utilizados na execução das ações, sem comprometer os padrões de qualidade. Demonstra a capacidade de gerir adequadamente os recursos financeiros colocados à sua disposição. Eficiência: é o uso racional e econômico dos insumos na produção de bens e serviços, é uma relação entre insumos e produtos. Insumos são recursos humanos, materiais e componentes. A eficiência também considera o custo dos insumos e não pode comprometer a qualidade.

  A questão afirma que : III. Economicidade: expressa variação positiva da relação custo/benefício, na qual busca-se a otimização dos resultados na escolha dos menores custos em relação aos maiores benefícios.

  Sendo assim, deve-se buscar os menores custos dos insumos, desde que eles sejam suficientes para prover qualidade ao produto/serviço;

  Já a eficiência tem relação mais ampla, que envolve os intputs (insumos que entram no processo) x outputs (o que foi efetivamente produzido), buscando-se um índice positivo nessa comparação.

• EFICÁCIA   ( O QUE FAZER)

  ----> FAZER O PROPOSTO

  ---->ALCANCE DE OBJETIVOS E METAS

  ----> É RÁPIDO 

   

  EFICIÊNCIA  (COMO FAZER)

  --->USO, RACIONALIDADE E OTIMIZAÇÃO DE RECURSOS.

  OU SEJA É FAZER BEM ALGUMA TAREFA UTILIZAR DA MELHOR FORMA TODOS OS RECURSOS RELACIONADO AO MODO E MEIO DE SE FAZER.

   

  EFETIVIDADE  ( RESULTADOS OBTIDOS)

  IMPACTO DAS AÇÕES

  ---> MUDAR A REALIDADE

  
  

  
  

  ECONOMICIDADES (ADEQUADA RELAÇÃO CUSTOS E BENEFÍCIOS)

  ---->É A MINIMIZAÇÃO DOS CURSOS DOS RECURSOS UTILIDADE NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES SEM COMPROMETER OS PADRÕES DE QUALIDADES

• Me gerou dúvida no item III devido a passagem : "(...) menores custos em relação aos maiores benefícios"... Lembro de ter visto que economicidade implica em menores custos, mas não necessariamente benefícios maiores.

• GAB C Filipe o conceito de economicidade está praticamente literal, pois ele está diretamente ligado ao custo/benefício e, por exemplo, se algo é barato mas não tem qualidade não representará economicidade, pois tem custo mas não tem benefício. Há uma relação direta entre os dois. Não sei se clareou um pouco.. Mas não esqueça q falou em economicidade infere-se custo/benefício. Avante! *produção deixem a versão antiga do QC please rsrs ou pelo menos não tirem 100%.

• O eficaz faz. (Eficácia)

  O eficiente faz com menos. (Eficiência)

• →Eficiência - capacidade de produzir o máximo resultado com a mínima quantidade de recursos (maneira correta)-Recursos disponíveis. →Relação entre insumos e produtos.

  →Eficácia - relação entre resultado pretendido x resultado atingido (chegar ao objetivo) (fazer a coisa certa)→medida da realização. Independente de qualquer relação com custos e impactos esperados.

  →Efetividade - relação entre resultados x objetivos (mudança de uma realidade, produzir efeitos, impacto causado, satisfação )(resultados ).

• EFICÁCIA (ALCANÇAR AS METAS)

  EFICIÊNCIA (CIÊNCIA UTILIZADA)

  EFETIVIDADE (EFEITOS)

• palavras chave dos conceitos:

  EFICÁCIA: metas, objetivos

  EFICIÊNCIA: recursos

  EFETIVIDADE: impactos

Questão 2838232

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2018
• Provas: COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Auditor
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Controle Externo; Tribunal de Contas da União - TCU

Duas das espécies de comunicação processual previstas na Lei nº 8.443/92 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União – são as citações e as audiências. A diferença entre uma e outra é:

• A. A citação dos responsáveis é cabível quando houver débito para, no prazo estabelecido no Regimento Interno, apresentarem defesa ou recolherem a quantia devida aos cofres públicos. A audiência dos responsáveis é aplicável caso não haja débito para, no prazo estabelecido no Regimento Interno, apresentarem razões de justificativa.
• B. A citação dos responsáveis é cabível quando houver débito para, no prazo estabelecido no Regimento Interno, apresentarem defesa ou recolherem a quantia devida aos cofres públicos. A audiência dos responsáveis é aplicável caso não haja débito para, no prazo estabelecido no Regimento Interno, apresentarem defesa.
• C. A citação dos responsáveis é cabível quando não houver débito para, no prazo estabelecido no Regimento Interno, apresentarem defesa ou recolherem a quantia devida aos cofres públicos. A audiência dos responsáveis é aplicável se não houver débito para, no prazo estabelecido no Regimento Interno, apresentarem razões de justificativa.
• D. A audiência dos responsáveis é cabível quando houver débito para, no prazo estabelecido no Regimento Interno, apresentarem defesa ou recolherem a quantia devida aos cofres públicos. A citação dos responsáveis é aplicável caso não haja débito para, no prazo estabelecido no Regimento Interno, apresentarem razões de justificativa.
• E. A citação dos responsáveis é cabível quando houver débito para, no prazo estabelecido no Regimento Interno, apresentarem razões de justificativas ou recolherem a quantia devida aos cofres públicos. A audiência dos responsáveis é aplicável caso não haja débito para, no prazo estabelecido no Regimento Interno, apresentarem razões de justificativa.

Gabarito: A

Comentários

• GAB.: A

  
  

  Lei Nº 8.443/923 - Art. 12. Verificada irregularidade nas contas, o Relator ou o Tribunal:

  
  

  II - se houver débito, ordenará a citação do responsável para, no prazo estabelecido no Regimento Interno, apresentar defesa ou recolher a quantia devida;

  III - se não houver débito, determinará a audiência do responsável para, no prazo estabelecido no Regimento Interno, apresentar razões de justificativa;

  
  

• Fala pessoal! Tudo beleza? Professor Jetro Coutinho na área, para comentar esta questão sobre Citação e Audiência no TCU. 
  
  A definição de cada um dos institutos pode ser encontrada no art. 12 da Lei Orgânica do TCU, a LOTCU (Lei n.º 8443). Segundo o dispositivo: 
  
  
  "Art. 12. Verificada irregularidade nas contas, o Relator ou o Tribunal:
  
  
  I - definirá a responsabilidade individual ou solidária pelo ato de gestão inquinado;
  
  
  II - se houver débito, ordenará a citação do responsável para, no prazo estabelecido no Regimento Interno, apresentar defesa ou recolher a quantia devida;
  
  
  III - se não houver débito, determinará a audiência do responsável para, no prazo estabelecido no Regimento Interno, apresentar razões de justificativa;
  
  
  IV - adotará outras medidas cabíveis.
  
  
  § 1° O responsável cuja defesa for rejeitada pelo Tribunal será cientificado para, em novo e improrrogável prazo estabelecido no Regimento Interno, recolher a importância devida.
  
  
  § 2° Reconhecida pelo Tribunal a boa-fé, a liquidação tempestiva do débito atualizado monetariamente sanará o processo, se não houver sido observada outra irregularidade nas contas.
  
  
  § 3° O responsável que não atender à citação ou à audiência será considerado revel pelo Tribunal, para todos os efeitos, dando-se prosseguimento ao processo."
  
  
  Portanto, tanto a citação quanto a audiência só ocorrem se houver irregularidades.
  
  
  Na citação, há débito, então, o TCU cita o responsável para que apresente sua defesa ou que recolha a quantia devida. 
  
  
  Na audiência, há irregularidade, mas não há débito. Neste caso, o TCU realiza a audiência e o responsável terá a oportunidade de apresentar razões de justificativa. 
  
  
  Tanto a citação quanto a audiência representam exercício do direito do contraditório e da ampla defesa. Mas os institutos são diferentes. Se citado, o responsável deve apresentar defesa. Se chamado à audiência, o responsável deve apresentar razões de justificativa.
  
  Vamos para as alternativas.
  
  
  A) Correta. Definição perfeita dos instrumentos. 
  
  
  B) Incorreta. Na audiência, são apresentadas razões de justificativa (defesa é na citação). 
  
  
  C) Incorreta. A citação só ocorre se houver débito. 
  
  
  D) Incorreta. Na citação, há débito. Na audiência, não há débito. 
  
  
  E) Incorreta. Na citação, é apresentada defesa (razões de justificativa é na audiência). 
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra A.

Questão 2838235

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2018
• Provas: COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Auditor
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Controle Externo; Tribunal de Contas da União - TCU

O Tribunal de Contas da União possui duas funções básicas no controle da Administração Pública Federal: julgar e fiscalizar as contas. Tendo em vista as disposições da Lei nº 8.443/92 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União -, analise as afirmativas a seguir:

I. Decisão preliminar nos processos de tomada ou de prestação de contas é a decisão pela qual o Relator ou o Tribunal, antes de pronunciar-se quanto ao mérito das contas, resolve sobrestar o julgamento, ordenar a citação ou a audiência dos responsáveis ou, ainda, determinar outras diligências necessárias ao saneamento do processo.

II. Decisão definitiva nos processos de tomada ou de prestação de contas é a decisão pela qual o Tribunal julga as contas regulares, regulares com ressalva, ou irregulares.

III. Decisão Terminativa nos processos de tomada ou de prestação de contas é a decisão pela qual o Tribunal ordena o trancamento das contas que forem consideradas iliquidáveis.

Assinale a alternativa correta:

• A. Somente a afirmativa I está correta.
• B. Somente as afirmativas I e II estão corretas.
• C. Somente a afirmativa III está correta.
• D. Todas as afirmativas estão corretas.
• E. Todas as afirmativas estão incorretas.

Gabarito: D

Comentários

• Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.

  Art. 10. A decisão em processo de tomada ou prestação de contas pode ser preliminar, definitiva ou terminativa.

  § 1° Preliminar é a decisão pela qual o Relator ou o Tribunal, antes de pronunciar-se quanto ao mérito das contas, resolve sobrestar o julgamento, ordenar a citação ou a audiência dos responsáveis ou, ainda, determinar outras diligências necessárias ao saneamento do processo.

  § 2° Definitiva é a decisão pela qual o Tribunal julga as contas regulares, regulares com ressalva, ou irregulares.

  § 3° Terminativa é a decisão pela qual o Tribunal ordena o trancamento das contas que forem consideradas iliquidáveis, nos termos dos arts. 20 e 21 desta Lei.

  Erro? Chama no privado.

• Para quem está estudando para o concurso do TCE/RJ 2020 , as decisões são:

  • Preliminares,

  •Definitivas, e

  • Provisória.

  Fonte: material do Estratégia concurso.

• Fala pessoal! Tudo beleza? Professor Jetro Coutinho na área, para comentar esta questão sobre os tipos de decisões do TCU. 
  
  
  Segundo a Lei Orgânica do TCU, podemos ter três tipos de decisões: 
  
  
  "Art. 10. A decisão em processo de tomada ou prestação de contas pode ser preliminar, definitiva ou terminativa.
  
  
  § 1° Preliminar é a decisão pela qual o Relator ou o Tribunal, antes de pronunciar-se quanto ao mérito das contas, resolve sobrestar o julgamento, ordenar a citação ou a audiência dos responsáveis ou, ainda, determinar outras diligências necessárias ao saneamento do processo.
  
  
  § 2° Definitiva é a decisão pela qual o Tribunal julga as contas regulares, regulares com ressalva, ou irregulares.
  
  
  § 3° Terminativa é a decisão pela qual o Tribunal ordena o trancamento das contas que forem consideradas iliquidáveis, nos termos dos arts. 20 e 21 desta Lei."
  
  
  Agora, sim, vamos aos itens!
  
  
  I - Correto. Conforme art. 10, §1º da LOTCU. 
  
  
  II - Correto. Conforme art. 10, §2º da LOTCU. 
  
  
  III - Correto. Conforme art. 10, §3º da LOTCU. 
  
  
  Assim, todos corretos.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra D.

Questão 2838238

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2018
• Provas: COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Auditor
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Controle administrativo, judicial e legislativo; Controle da administração pública

Cada Sistema de Controle dos atos administrativos apresentam características próprias. Em relação a tais Sistemas, analise as afirmativas a seguir:

I. O Sistema do Contencioso Administrativo teve origem na França. Sua principal característica é que os litígios em que a Administração Pública for autora, ré ou terceira interessada resolvem-se, em caráter definitivo, num contencioso administrativo, localizado no interior do Poder Executivo.

II. No Sistema de Controle Jurisdicional dos atos administrativos, tanto os litígios administrativos quanto os de interesse privado são julgados, em caráter definitivo, pelo Poder Judiciário. Esse Sistema é adotado no Brasil e tem sua origem nos EUA.

III. Os controles exercidos pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Ministério Público são essencialmente de natureza administrativa, incidentes, respectivamente, sobre os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Assinale a alternativa correta:

• A. Somente as afirmativas I e II estão corretas.
• B. Somente a afirmativa II está correta.
• C. Somente a afirmativa III está correta.
• D. Somente as afirmativas II e III estão corretas.
• E. Todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito: A

Comentários

• EUA ?? não na INGLATERRA !?!

• Esse gabarito esta errado. (ノಠ益ಠ)

  Esse sistema surgiu na Inglaterra e nao nos EUA, a banca so errou por um hemisfério. E o mesmo que falar que a lingua portuguesa teve origem em São Tomé e Príncipe só por que la também se fala a lingua portuguesa.

  
  

  Dois são os sistemas de controle das atividades administrativas: a) sistema da jurisdição una (modelo inglês); e b) sistema do contencioso administrativo (modelo francês).

  
  

  Sistema da jurisdição una

  No sistema da jurisdição una todas as causas, mesmo aquelas que envolvem interesse da Administração Pública, são julgadas pelo Poder Judiciário. Conhecido como modelo inglês, por ter como fonte inspiradora o sistema adotado na Inglaterra, é a forma de controle existente atualmente no Brasil. É o que se pode concluir do comando previsto no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Teve origem na INGLATERRA e nao nos EUA

  
  

  
  

  Fonte: Direito Administrativo, Alexandre Mazza.

• Gabarito errado. O origem é sim na Inglaterra, também chamado de Sistema de Jurisdição Una.

• No item II, o Brasil de fato adotou o sistema anglo-americano de unidade de jurisdição, derivado do modelo adaptado pelos EUA.

  Ainda que a origem do modelo jurisdição única tenha se desenvolvido na Inglaterra, esta jurisdição não decorreu iniciamente no modelo de jurisdição única pelo poder judiciário, pois as funções eram exercidas pelo parlamento, mas as funçoes de julgamento ainda se encontravam atribuídas ao Monarca com a instituição do Tribunal do Rei, e não ao Poder Judiciário. Somente em 1971 é que de fato ocorreu a separação do poder Judiciário do Poder Real, quanto as questões administrativas.

  Logo, o sistema de jurisdição única adotado pelo Brasil deriva do modelo adaptado pelos EUA, posto que cabe ao judiciário, em carater definitivo, o julgamento dos atos praticados tanto pelos particulares quanto pela administração pública.

  Segundo Celso Antonio Bandeira de Melo: " Entre nós, que adotamos o sistema anglo-americano, há unidade de jurisdição, isto é, cabe exclusivamente ao poder judiciário o exercício pelo da atividade jurisdicional".

  Desta forma, entendo que esta correta o item II, pois ainda que o modelo de jurisdição única tenha origem inicialmente na Inglaterra, o Brasil adotou o modelo adaptado Anglo-Americano, exclusivamente judiciário, que de fato teve origem nos EUA, ainda este que tenha inspiração no modelo que surgiu inicialmente na inglaterra.

• O item 3 está erra pois o ministério público não exerce o controle apenas sobre órgãos do ministério público.

  
  

  Por exemplo:

  
  

  CF/88 - ART. 129, VII - Exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar ...

  
  

  Caso esteja errado, por favor, me avise.

• Achei bem controverso o gabarito, além de punir aquele que estuda, pois aprendemos que os sistemas de controle são o francês e o inglês. A conclusão óbvia é concluir que o primeiro surgiu na França e o segundo na Inglaterra. Essa explicação da colega Carolina, embora embasada, força a barra pra justificar a II.

  
  

• Creio que o erro da III seja dizer em "Ministério Público" e não "Conselho Nacional do Ministério Público".

  Marquei que todas estevam certas também.

  Avante.

• EUA ?? Aprendi que era INGLATERRA!!

• Sobre a III, entendo que o erro seja dizer "Ministério Público" e não "Conselho Nacional do Ministério Público", como mencionado pelo @Paulo.

  No livro Direito Administrativo Esquematizado, há a seguinte colocação: "A Emenda Constitucional 45/2004 criou o Conselho Nacional de Justiça (art. 103-B) e o Conselho Nacional do Ministério Público (art. 130-A). É importante registrar que ambos possuem caráter nacional, exercendo o controle administrativo de todos os órgãos do Poder Judiciário, inclusive o estadual (no caso do CNJ), e de todos os órgãos do Ministério Público, até mesmo o estadual (no caso do CNMP)."

• perfeita a observação dos colegas quanto ao item III. O erro foi ter mencionado Ministério Público quando o certo seria CNMP.

  Errei essa questão "de com força".

  Gabarito LETRA A

• Examinador ao elaborar a questão : sistema inglês?

  Ah sistema inglês, nos EUA falam em inglês deve ser do EUA

• No Brasil, adota-se o sistema da unidade de jurisdição, também conhecido como sistema do monopólio de jurisdição ou sistema inglês, segundo o qual todos os litígios que envolvam a administração pública ou de caráter unicamente privado são sujeitos à apreciação e à decisão do Poder Judiciário. Seu fundamento está sufragado no art. 5º, XXXV, da CF: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Não se adota, portanto, o sistema do contencioso administrativo, também chamado sistema da dualidade da jurisdição ou sistema francês, em que o ordenamento contempla uma justiça administrativa (José dos Santos Carvalho Filho. Ibidem). No plano dos atos administrativos, o controle judicial é exclusivamente de legalidade. (...) o Judiciário tem o poder de confrontar qualquer ato administrativo com a lei e com a Constituição e verificar se há ou não compatibilidade normativa. Se o ato for contrário à lei ou à Constituição, o Judiciário declarará sua invalidação de modo a não permitir que continue produzindo efeitos ilícitos (...) O que é vedado ao Judiciário, como corretamente têm decidido os tribunais, é apreciar o que se denomina normalmente de mérito administrativo, vale dizer, a ele é interditado o poder de reavaliar critérios de conveniência e oportunidade dos atos, que são privativos do administrador público. (José dos Santos Carvalho Filho. Ibidem)”

• A questão trata do controle dos atos da Administração Pública, demandando, especificamente, conhecimento acerca entre o sistema de contencioso administrativo, também conhecido como sistema francês e o sistema de jurisdição única ou de controle jurisdicional dos atos administrativos que é o sistema adotado no Brasil.

  No sistema do contencioso administrativo, as questões que envolvem a Administração Pública são julgadas por um contencioso administrativo, composto por tribunais administrativos que são órgãos da própria Administração, vinculados ao Executivo, que funcionam como julgadores. Esses órgãos julgam em caráter definitivo as questões que envolvem a Administração Pública. As demais questões, que não envolvem a Administração Pública, são julgadas pelo Poder Judiciário e por tribunais judiciais. Há, portanto, no sistema do contencioso administrativo uma dualidade de jurisdição: a jurisdição dos tribunais administrativos e do contencioso administrativo e a jurisdição do Poder Judiciário e dos órgãos jurisdicionais que julga matérias que não envolvem a Administração Pública.

  No sistema da unidade de jurisdição ou do controle jurisdicional dos atos administrativos, adotado no Brasil, compete ao Poder Judiciário julgar em caráter definitivo todas as questões, inclusive aquelas que envolvem a Administração Pública. O fundamento constitucional da adoção desse sistema no Brasil está no artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal que determina que nenhuma ameaça ou lesão a direito será excluída de apreciação pelo Poder Judiciário.

  Vejamos as afirmativas da questão:

  I. O Sistema do Contencioso Administrativo teve origem na França. Sua principal característica é que os litígios em que a Administração Pública for autora, ré ou terceira interessada resolvem-se, em caráter definitivo, num contencioso administrativo, localizado no interior do Poder Executivo.

  Verdadeira. A afirmativa descreve o sistema do contencioso administrativo. Também chamado de sistema francês.

  II. No Sistema de Controle Jurisdicional dos atos administrativos, tanto os litígios administrativos quanto os de interesse privado são julgados, em caráter definitivo, pelo Poder Judiciário. Esse Sistema é adotado no Brasil e tem sua origem nos EUA.

  Verdadeira. A afirmativa descreve o sistema da jurisdição uma ou do controle jurisdicional dos atos administrativos que tem origem nos EUA e é adotado no Brasil.

  III. Os controles exercidos pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Ministério Público são essencialmente de natureza administrativa, incidentes, respectivamente, sobre os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público.

  Falsa. A afirmativa se refere ao Conselho Nacional de Justiça que é órgão administrativo que exerce controle sobre o Judiciário. Mas a afirmativa se refere também ao Ministério Público que órgão superior que exerce função essencial à Justiça. O órgão administrativo que exerce controle sobre o Ministério Público não é o próprio Ministério Público, mas sim o Conselho Nacional do Ministério Público.

  Assim, são verdadeiras as afirmativas I e II e a resposta da questão é a alternativa A.

  Gabarito do professor: A. 

Questão 2838241

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2018
• Provas: COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Auditor
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; Regime jurídico administrativo

Princípio da Administração Pública segundo o qual a Administração possui a prerrogativa de controlar seus próprios atos. Por meio desse Princípio, os atos administrativos ilegais poderão ser anulados pela própria Administração, podendo, ainda, revogar outros atos por considerá-los inconvenientes ou inoportunos. O enunciado se refere ao Princípio da:

• A. Moralidade.
• B. Eficiência.
• C. Autotutela.
• D. Legalidade.
• E. Motivação.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO LETRA c - Princípio da autotutela: De acordo com este princípio, a Administração Pública exerce controle sobre seus próprios atos, tendo a possibilidade de anular os ilegais e de revogar os inoportunos. Isso ocorre pois a Administração está vinculada à lei, podendo exercer o controle da legalidade de seus atos.

  Nesse sentido, dispõe a Súmula 346, do Supremo Tribunal Federal: "a administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos". No mesmo rumo é a Súmula 473, também da Suprema Corte, "a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial".

  Outrossim, a autotutela refere-se também ao poder da Administração de zelar pelos bens que integram seu patrimônio, sem a necessidade de título fornecido pelo Judiciário.

  
  

  https://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/1026/Autotutela

• O Princípio da Autotutela permite a Administração Pública a revisão de seus atos, seja por vício de ilegalidade (invalidação), seja por motivos de conveniência e oportunidade (revogação).

• Autotutela! - C

• Princípio da Moralidade: Impõe a necessidade de atuação ética dos agentes públicos, trazida na capacidade de distinguir entre o que é honesto e desonesto. Liga-se a ideia de probidade e boa fé.

• MORALIDADE: Esse princípio evita que a Administração Pública se distancie da moral e obriga que a atividade administrativa seja pautada não só pela lei, mas também pela boa-fé, lealdade e probidade. 

  EFICIÊNCIA: Segundo esse princípio, o agente público deve se empenhar em obter o melhor resultado com o mínimo de recursos

  AUTOTUTELA: GABARITO

  LEGALIDADE: Inerente ao Estado de Direito, o princípio da legalidade representa a subordinação da Administração Pública à vontade popular. O exercício da função administrativa não pode ser pautado pela vontade da Administração ou dos agentes públicos, mas deve obrigatoriamente respeitar a vontade da lei.

  MOTIVAÇÃO: A motivação representa que o administrador deve indicar os fundamentos de fato e de direito que o levam a adotar qualquer decisão no âmbito da Administração Pública, demonstrando a correlação lógica entre a situação ocorrida e as providências adotadas. Dessa forma, a motivação serve de fundamento para examinar a finalidade, a legalidade e a moralidade da conduta administrativa.

  
  

• Gabarito C

  
  

  Princípio da Autotutela

  
  

  Este princípio proporciona a Administração a revisar seus próprios atos, assegurando um meio adicional de controle de sua atuação, reduzindo o congestionamento do Poder Judiciário. É um princípio implícito e difere do controle judicial por proporcionar sua execução por parte da Administração sem a necessidade de provocação, pois é um Poder-Dever. A autotutela autoriza o controle, pela administração, sob dois aspectos: o da legalidade, onde “poderá” anular seus atos ilegais e o de mérito, onde “poderá” revogar seus atos inoportunos ou inconvenientes

• Conforme o principio da autotutela a Admnistração poderá anular os seus atos eivados de vicios, porque deles não decorrem direitos, bem como revogar os inoportunos e inconvenientes. Muito embora o teor normativo desse principio exija da Adm uma atuação enérgica para controlar os seus atos que infrigirem a lei, verdade é que, ela terá um prazo decadencial de 05 anos, quando tais atos ensejarem direitos a particulares. Significa dizer qua a legalidade será afastada para proteger a confiança dos particulares no ato em questão. Razão pela qual a base da confiança é o ato administrativo eivado de vicio, o qual ensejou expectativa de confiabilidade e de legitimade ao particular destinatário dele.

  Além disso, para anular os atos administrativos viciados, mormente os que conferem direitos aos particulares, a Adm deve se valer de um processo admnistrativo cuja funcionalidade é justamente garantir o contraditorio ao sujeito interessado. Ou seja, a procedimentalização é inafastavel, quer para constituir o ato adm, quer para desconstitui-lo, sob pena de nulidade do segundo ato adm que propõe-se a anular o primeiro.

• A autotutela é o poder da administração de corrigir os seus atos, revogando os irregulares ou inoportunos e anulando os ilegais, respeitados os direitos adquiridos e indenizados os prejudicados se for o caso.

• GABARITO: C

  Daí a Súmula 473 do STF: "A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, por que deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial".

  "Não pare até que tenha terminado aquilo que começou". - Baltasar Gracián.

  Bons estudos!

• GABARITO: LETRA C

  O princípio da autotutela consagra o controle interno que a Administração Pú­blica exerce sobre seus próprios atos. Consiste no poder­-dever de retirada de atos administrativos por meio da anulação e da revogação. A anulação envolve problema de legalidade, a revogação trata de mérito do ato.

  O princípio da autotutela é decorrência da supremacia do interesse público e encontra­-se consagrado em duas súmulas do Supremo Tribunal Federal:

    a) Súmula 346: “A administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos”.

    b) Súmula 473: “A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá­-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.

• A questão versa sobre os princípios que regem a atuação da Administração Pública (e seus agentes).

  DICA: Os princípios mais cobrados estão expressos no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (CF/88): "Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência (...)". MNEMÔNICO “LIMPE”.

  Vamos às alternativas.

  Letra A: incorreta. O princípio da moralidade nos diz que a conduta do administrador deve ser balizada pelos padrões éticos (honestidade, boa-fé e lealdade) em sua função administrativa, sob o aspecto objetivo da Administração (também aparece no art. 5º, LXXIII, da CF/88).

  Letra B: incorreta. O princípio da eficiência indica que a Administração Pública deve buscar o aperfeiçoamento na prestação dos seus serviços, bem como apresentar os melhores resultados, com o mínimo de gasto (dinheiro, tempo, recurso) possível. Devemos lembrar que o princípio da eficiência foi incluído na CF/88 por meio da Emenda Constitucional nº 19/1998 (esse detalhe também cai em provas).

  Letra C: correta. O princípio da autotutela está consagrado na Súmula 437, do Supremo Tribunal Federal (STF): “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial". No mesmo sentido, a Súmula 346, também do STF e o art. 53, da Lei 9784/99.

  Letra D: incorreta. O princípio da legalidade dispõe que a Administração Pública só pode/deve fazer o que a lei autoriza ou determina (legalidade estrita). Não confundir o princípio da autonomia da vontade (ou princípio da legalidade na esfera privada), que nos diz que ao particular é permitido fazer o que a lei não proíbe (autonomia privada – art. 5º, II, da Constituição Federal).

  Letra E: incorreta. A motivação é um elemento (ou requisito) do ato administrativo e significa que as razões pelas quais o ato administrativo foi praticado devem ser explicitadas (correlação entre o ato descrito em lei e a situação efetivamente ocorrida). Sendo o motivo falso, incorre-se em ilegalidade.

  Gabarito: Letra C.

• A questão trata dos princípios que regem a Administração Pública. Vejamos cada um dos princípios mencionados nas alternativas da questão:
  
  Princípio da legalidade é o princípio segundo o qual a Administração Pública deve sempre agir em conformidade com a lei e nos limites da lei, não podendo agir contra a lei ou mesmo na falta de lei.
  
  Importante destacar que para os cidadãos o princípio da legalidade significa não ser obrigado a fazer ou deixar de fazer nada em virtude de lei, de modo que o cidadão pode fazer tudo que a lei não obrigue ou proíba, estando livre para agir na ausência de lei. Para a Administração Pública, contudo, o princípio da legalidade tem sentido diverso, determinando que esta só pode agir quando existir lei que autorize sua atuação.
  
  Princípio da moralidade é o princípio que determina que a Administração Pública deve atuar não apenas de forma legal, mas também de forma moral, devendo seus agentes atuar com probidade administrativa, lealdade e boa-fé.
  
  Princípio da eficiência é o princípio segundo o qual a Administração Pública deve buscar produtividade e economicidade na sua atuação, reduzindo e evitando desperdícios e prestando serviços com a maior presteza e melhor qualidade possíveis.
  
  Princípio da autotutela ou poder de autotutela se refere a capacidade de a própria Administração Pública de rever seus próprios atos quando ilegais ou inoportunos, não dependendo para tanto de decisão judicial ou de manifestação de qualquer outro poder.
  
  O princípio da autotutela foi consagrado na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal que determina que compete à Administração Pública anular seus atos quando ilegais e revogá-los quando inoportunos ou inconvenientes, respeitados, nesse último caso, os direitos adquiridos. Dispõe a referida Súmula que: “a Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial".
  
  Princípio da motivação é o princípio segundo o qual a Administração Pública tem, em regra, o dever de motivar seus atos, expondo os motivos de fato e de direito para a prática do ato.
  
  Verificamos que o enunciado da questão se refere ao princípio da autotutela, logo, a alternativa correta é a alternativa C.
  
  Gabarito do professor: C. 
  
  

Questão 2838244

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2018
• Provas: COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Auditor
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Desconcentração e Descentralização Administrativa; Organização da Administração Pública

Em relação aos conceitos de concentração, desconcentração, centralização e descentralização administrativa, pode-se afirmar:

• A. A desconcentração administrativa dá origem às entidades que compõem a Administração Pública Indireta, isto é, às autarquias, as fundações públicas, às sociedades de economia mista e às empresas públicas.
• B. Os Ministérios que integram a estrutura da organização administrativa da União são um resultado do fenômeno da concentração administrativa.
• C. A centralização administrativa favorece a criação das entidades da Administração Pública Indireta.
• D. Os Ministérios que integram a estrutura da organização administrativa da União são um resultado do fenômeno da descentralização administrativa.
• E. A descentralização administrativa dá origem às entidades que compõem a Administração Pública Indireta, isto é, às autarquias, às fundações públicas, às sociedades de economia mista e às empresas públicas.

Gabarito: E

Comentários

• Qual a diferença entre descentralização e desconcentração?

  
  

  A atividade administrativa pode ser prestada de duas formas, uma é a centralizada, pela qual o serviço é prestado pela Administração Direta, e a outra é a descentralizada, em que o a prestação é deslocada para outras Pessoas Jurídicas.

  Assim, descentralização consiste na Administração Direta deslocar, distribuir ou transferir a prestação do serviço para a Administração a Indireta ou para o particular. Note-se que, a nova Pessoa Jurídica não ficará subordinada à Administração Direta, pois não há relação de hierarquia, mas esta manterá o controle e fiscalização sobre o serviço descentralizado.

  Por outro lado, a desconcentração é a distribuição do serviço dentro da mesma Pessoa Jurídica, no mesmo núcleo, razão pela qual será uma transferência com hierarquia.

  
  

  https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1126602/qual-a-diferenca-entre-descentralizacao-e-desconcentracao

  
  

  Existem 4 tipos de entidades que podem compor a Administração Pública Indireta: Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Estas entidades são criadas por meio da descentralização.

• A) A desconcentração administrativa dá origem às entidades que compõem a Administração Pública Indireta, isto é, às autarquias, as fundações públicas, às sociedades de economia mista e às empresas públicas.

  
  

  Errado, a descentralização administrativa que faz isso!

  -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  B) Os Ministérios que integram a estrutura da organização administrativa da União são um resultado do fenômeno da concentração administrativa.

  
  

  Errado, resultado da desconcentração administrativa!

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  C) A centralização administrativa favorece a criação das entidades da Administração Pública Indireta.

  
  

  Errado, a descentralização administrativa que faz isso!

  -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  D) Os Ministérios que integram a estrutura da organização administrativa da União são um resultado do fenômeno da descentralização administrativa.

  
  

  Errado, resultado da desconcentração administrativa!

  -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  E) A descentralização administrativa dá origem às entidades que compõem a Administração Pública Indireta, isto é, às autarquias, às fundações públicas, às sociedades de economia mista e às empresas públicas.

  
  

  Correto!

  
  

  
  

• Para resolver essa questão basta saber quem são os entes da Administração Pública Direta Centralizada- União, Estados, DF e Municípios e os entes da Administração Pública Indireta Descentralizada- Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.

  Desconcentração- é uma mera divisão interna de competências. Ex: UNIÃO criando ministérios da Cultura, da Agricultura, do Turismo, do Planejamento Orçamento e Gestão, da Fazenda, etc.

• GABARITO E

   

  • DescOncentração- (Cria Órgãos.) Dentro na mesma pessoa jurídica. Há hierarquia entre eles. Pode ocorrer na Adm. Indireta.

   

  • DescEntralização- (Cria Entidade) Atribui-se uma atividade a outra pessoa jurídica. Não há hierarquia/subordinação. Apenas vinculação administrativa. Controle e fiscalização ministerial. 

   

  • Concentração (extingui órgão)  A função administrativa é exercida no âmbito interno de cada entidade, por apenas um órgão público, sem qualquer divisão. Promove a extinção de órgãos públicos e concentra as atividades. Concentração e desconcentração não são conceitos excludentes!

   

• DESCONCENTRAÇÃO - diz respeito aos ÓRGÃOS - Adm. Direta - Subordinação

  DESCENTRALIZAÇÃO - diz respeito às ENTIDADES - Adm. Indireta - Vinculação

• A questão trata dos conceitos de centralização, descentralização e desconcentração administrativa. Vejamos cada um desses institutos

  Centralização administrativa ocorre quando o estado exerce suas atribuições diretamente por meio de órgãos que integram a chamada Administração Pública Direta.

  Descentralização administrativa é o fenômeno por meio do qual as pessoas federativas que (União, Estado Distrito Federal e Municípios) delegam parte de suas atribuições a pessoas da Administração Pública Indireta com personalidade jurídica própria, criadas para exercer atribuições específicas como autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas ou também a delegação de atividades do Estado a particulares por meio de atos negociais como a concessão e a permissão de serviços públicos.

  Desconcentração administrativa é a subdivisão da Administração Pública Direta por meio da criação de órgãos públicos com competências próprias tais como Ministérios Secretárias. A desconcentração consiste, portanto, na divisão interna da Administração Pública Direta.

  A) A desconcentração administrativa dá origem às entidades que compõem a Administração Pública Indireta, isto é, às autarquias, as fundações públicas, às sociedades de economia mista e às empresas públicas.

  Incorreta. O que dá origem às entidades da Administração Pública Indireta é o fenômeno da descentralização e não da desconcentração.

  B) Os Ministérios que integram a estrutura da organização administrativa da União são um resultado do fenômeno da concentração administrativa.

  Incorreta. Os Ministérios são divisões da Administração Direta e resultam do fenômeno da desconcentração administrativa.

  C) A centralização administrativa favorece a criação das entidades da Administração Pública Indireta.

  Incorreta. O que favorece a criação de entidades da Administração Indireta é o fenômeno da descentralização administrativa.

  D) Os Ministérios que integram a estrutura da organização administrativa da União são um resultado do fenômeno da descentralização administrativa.

  Incorreta. Os Ministérios são subdivisões da Administração Direta que resultam do fenômeno da desconcentração e não da descentralização.

  E) A descentralização administrativa dá origem às entidades que compõem a Administração Pública Indireta, isto é, às autarquias, às fundações públicas, às sociedades de economia mista e às empresas públicas.

  Correta. O fenômeno da descentralização administrativa dá origem às entidades da Administração Pública Indireta tais como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

  Gabarito do professor: E. 

• Linda questão e ainda manteve o paralelismo nas crases da assertiva correta. Digno de aplausos.

Questão 2838247

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2018
• Provas: COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Auditor
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Internet; Protocolo e Serviço

Sobre a Word Wide Web (WWW) analise as afirmativas a seguir:

I. É um sistema de documentos eletrônicos dispostos na Internet, que permitem o acesso às informações apresentadas no formato de hipertexto.

II. É um programa que agrupa diversos tipos de computadores e programas com o objetivo de facilitar o trabalho dos usuários, uma vez que fornece uma visão única e integrada de todo um sistema complexo.

III. É o principal sistema operacional de uma rede de computadores. Esse sistema organiza, executa e controla todos os programas que são utilizados na rede.

IV. É uma rede local de computadores. Cada nó (computador da rede local) possui um código que serve de comunicação entre os computadores.

V. WWW é a mesma coisa que Internet. Trata-se da grande rede que conecta os computadores ao redor do mundo.

Assinale a alternativa correta:

• A. Somente a afirmativa I está correta.
• B. Somente as afirmativas II e IV estão corretas.
• C. Somente as afirmativas III e V estão corretas.
• D. Somente a afirmativa V está correta.
• E. Todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito: A

Comentários

• A

  
  

  O World Wide Web (WWW) é um termo técnico (e anglicismo de tecnologia da informação) que foi traduzido para a língua portuguesa como rede mundial de computadores, também conhecido como Web, que designa um sistema de documentos em hipermídia (hipermédia) que são interligados e executados na Internet.

  
  

  A World Wide Web, a Rede de alcance mundial em português ("WWW" ou simplesmente "Web") é um meio de comunicação global no qual utilizadores podem ler e escrever através de computadores conectados à Internet. O termo Web é usado erradamente como sinónimo da própria Internet, sendo a Web apenas um serviço que utiliza a Internet, assim como as mensagens de e-mail; a História da Internet antecede bastante a da Rede de alcance mundial.

• Gabarito A

  
  

  pelo q eu entendo, a 2 tá errada pq chama de programa, o q nao é, pq senao vc teria q baixar (download) e instalar (rodar); a 3 chama de sistema operacional, o que nao é, pelo mesmo motivo da alternativa 2 tá errada; a 4 pq diz q é rede local, o que nao é pq é mundial, o proprio segundo w diz isso e a 5 tá errada pq diz q é a mesma coisa q internet, o que nao é, pq se usa www pra acessar a internet

  
  

  www se nao to errado é um protocolo de navegação.

• QUESTÃO BEM CHATINHA, CONFESSO QUE NÃO TINHA CERTEZA EM TODOS OS ITENS, MAS FUI POR ELIMINAÇÃO E DEU CERTO

  ABRAÇOS A TODOS....

• Não obstante o gabarito considerado seja a letra A, deixo 2 observações:

  
  

  1)Observação: O comando da assertiva possui um erro grotesco de digitação:

  
  

  "Sobre a Word Wide Web (WWW) analise as afirmativas a seguir"

  
  

  O correto seria World (Mundo) e não Word (Palavra).

  
  

  2) Observação: Parece-me que a banca simplesmente copiou a definição de "www" do site techmundo: https://www.tecmundo.com.br/web/759-o-que-e-world-wide-web-.htm

• O WWW é onde se encontra o protocolo HTTP responsável por gerar hipertextos. Praticamente todos os sites usam esse tipo de protocolo e o HTTPS que é mais seguro.

• V. WWW é a mesma coisa que Internet. Trata-se da grande rede que conecta os computadores ao redor do mundo. 

  Essa talvez pudesse haver certa dúvida, mas é só lembrar-se que a internet é um emaranhado de redes e não apenas uma só rede gigantesca.

• Atenção, www não é protocolo, é um sistema de documentos.

• O World Wide Web (WWW) é um termo técnico que foi traduzido para a língua portuguesa como rede mundial de computadores, também conhecido como Web, que designa um sistema de documentos em hipermídia (hipermédia) que são interligados e executados na Internet.

• O www é um sistema em hipermídia, que é a reunião de várias mídias interligadas por sistemas eletrônicos de comunicação e executadas na Internet, onde é possível acessar qualquer site para consulta na Internet. A tradução literal de world wide web é "teia em todo o mundo" ou "teia do tamanho do mundo", e indica a potencialidade da internet, capaz de conectar o mundo, como se fosse uma teia.

  Gabarito:A

Questão 2838250

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2018
• Provas: COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Auditor
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Hardware - Dispositivos de Armazenamento, Memórias e Periféricos

É comum definir um sistema de um computador como formado pelos conjuntos de HARDWARE e SOFTWARE. São exemplos de HARDWARE:

• A. O mouse, o Windows, e o Excel.
• B. O Word, o Powerpoint e o Excel.
• C. A memória, o Windows e a CPU.
• D. O disco rígido, o monitor de vídeo (a tela) e o Windows.
• E. A memória, o disco rígido e o monitor de vídeo (a tela).

Gabarito: E

Comentários

• E

  
  

  A memoria é um tipo de hardware embora possa confundir um pouco.

  Pentes, cartoes de memoria, micro sd, sao alguns exemplos desse hardware.

• Gabarito letra E

   

  Hardware é a parte física do computador, ou seja, o conjunto de aparatos eletrônicos, peças e equipamentos que fazem o computador funcionar. A palavra hardware pode se referir também como o conjunto de equipamentos acoplados em produtos que precisam de algum tipo de processamento computacional.  
  
  Software é a parte lógica do computador. Software é a manipulação, instrução de execução, redirecionamento e execução das atividades lógicas das máquinas.

   

  Os softwares podem ainda ser classificados em:

  - Softwares de Sistemas: permite que o usuário interaja com o computador e suas partes. Ex: firmware, drivers, etc. 
  - Softwares Aplicativos: permite que através de seu uso, o usuário faça uma tarefa específica. Ex: editores de texto, planilhas eletrônicas, etc. 

   

  FONTE: https://mundoeducacao.bol.uol.com.br/informatica/hardware-software.htm

• HARDWARE - tudo aquilo que você pode pegar, chutar rsrsrsr

• A memória (RAM - do tipo memória primária), o disco rígido (MEMÓRIA DE ARMAZENAMENTO - do tipo memória secundária) e monitor (Hardware para a visualização de interação com a máquina)

• É comum definir um sistema de um computador como formado pelos conjuntos de HARDWARE e SOFTWARE. São exemplos de HARDWARE:

  
  

  A O mouse, o Windows, e o Excel. B O Word, o Powerpoint e o Excel. C A memória, o Windows e a CPU. D O disco rígido, o monitor de vídeo (a tela) e o Windows. E A memória, o disco rígido e o monitor de vídeo (a tela).

  Resposta letra E

• A - O mouse, o Windows, e o Excel. ( HADWARE, SOFTWARE, SOFTWARE )

  B - O Word, o Powerpoint e o Excel. ( SOFTWARE, SOFTWARE, SOFTWARE)

  C - A memória, o Windows e a CPU. (HADWARE, SOFTWARE, HADWARE)

  D - O disco rígido, o monitor de vídeo (a tela) e o Windows. (HADWARE, HADWARE, SOFTWARE)

  E - A memória, o disco rígido e o monitor de vídeo (a tela). (HADWARE, HADWARE, HADWARE)

• GABARITO LETRA E

  
  

  Lembre-se

  
  

  Hardware: todo o equipamento, suas peças, isto é, tudo o que "pode ser tocado", denomina-se hardware. Alguns equipamentos, como monitor, teclado e mouse são também chamados de periféricos. Outros exemplos de hardware: memórias, processadores, gabinetes, disco rígido, etc.

  
  

  Software: consiste na parte que "não se pode tocar", ou seja, toda a parte virtual, onde estão incluídos os drivers, os programas e o sistema operacional.

  
  

  @infowester

• GABARITO E.

  Hardware é tudo aquilo que conseguimos chutar;

  Software é tudo aquilo que xingamos, quando o windows trava por exemplo.

  
  

  Esse bizu, embora batido, ainda pode salvar uma vida.

  bons estudos.

• Hardware é tudo aquilo que você chuta: PC, monitor (a tela);

  Software é tudo que você xinga, quando o Windows tá lento, por exemplo, rs.

• DRIVER COM R = VERBO=SOFTWARE = PARTE QUE VOCÊ XINGA

  DRIVE SEM O R =SUBSTANTIVO = HARDWARE = PARTE QUE VOCÊ CHUTA.

  PRATO=componente é responsável para armazenar os dados ou informações de um computador

  
  

• Letra E

• A questão aborda conhecimentos acerca da definição e exemplos de hardware e software.

   

  Antes de analisarmos as alternativas, vale destacar a diferença entre hardware e software:

  Hardware está relacionado à parte física do computador, ou seja, às peças em que podemos tocar, como, por exemplo, monitor, mouse, teclado, fone de ouvido etc. 

  Software está relacionado às partes intangíveis e lógicas do computador, como, por exemplo, programas e aplicativos.

   

  A) Incorreta – O Windows é um tipo de sistema operacional, cuja função, basicamente, é gerenciar os recursos do sistema (hardware e software). Já o Excel é um software utilizado para realizar a criação e edição de planilhas.

  B) Incorreta – O Word é um software de processamento de texto, utilizado para criar e editar documentos de textos. Já o PowerPoint é um programa utilizado para realizar apresentação de slides, enquanto o Excel cria e edita planilhas eletrônicas.

  C) Incorreta – O Windows é um tipo de sistema operacional, cuja função, basicamente, é gerenciar os recursos do sistema (hardware e software).

  D) Incorreta – O Windows é um tipo de sistema operacional, cuja função, basicamente, é gerenciar os recursos do sistema (hardware e software).

  E) Correta – A memória RAM é o hardware que armazena temporariamente, por ser de memória volátil, informações fornecidas pelo HD, ou seja, ao reiniciar o computador, as informações armazenadas na memória RAM são perdidas. Além disso, ela é responsável por acelerar a busca de informações requeridas pelo usuário. Já o disco rígido (HD) é um hardware que tem como função realizar o armazenamento de dados, enquanto o monitor é um periférico responsável por receber informações do computador e transmiti-las em formas de imagem ao usuário.

   

  Gabarito – Alternativa E.

Questão 2838253

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2018
• Provas: COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Auditor
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Correio Eletrônico (cliente de e-mail e webmail); Google Chrome; Mozilla Firefox; Navegadores (Browser); Web-email (Hotmail, Gmail, Yahoo!)

Analise as afirmativas a seguir e assinale V para as afirmativas (verdadeiras) e F para as (falsas):

( ) E-mail, email ou correio eletrônico, é um sistema de comunicação baseado no envio e recebimento de mensagens eletrônicas através de computadores pela Internet.

( ) Vírus nada mais são do que pequenos programas desenvolvidos com o objetivo de causar algum dano ao computador.Tal como um vírus biológico, o programa infecta o sistema, faz cópias de si e tenta se espalhar para outros computadores e dispositivos de informática.

( ) Para que um computador seja infectado por um vírus, é preciso que um programa previamente infectado seja executado. Uma das garantias de segurança na internet é que os arquivos anexados aos e-mails podem ser abertos e executados sem problemas, uma vez que estes arquivos não podem carregar vírus.

( ) O Gmail e o FireFox Mozilla são exemplos de serviços gratuitos de correio eletrônico que permitem compor, enviar e receber mensagens através da internet.

( ) Os navegadores ou em inglês, browsers, são programas concebidos para “caminhar” e abrir páginas de Internet, conhecidas também por web sites ou simplesmente sites.

( ) O Chrome, o Firefox, o Opera e o Internet Explorer são exemplos de programas de correios eletrônicos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de V e F, de cima para baixo:

• A. V – V – F – V – V – F
• B. F – F – F – V – V – V
• C. V – F – V – F – F – F
• D. F – V – F – V – F – V
• E. V – F – F – V – V – F

Gabarito: X

Comentários

• Denunciem o comentário do Luan Pacceli. Se quiser fazer propaganda de materiais, que faça em suas respectivas redes sociais. Aqui é local para estudo.

• Qual seria o motivo dessa questão ter sido anulada?

• Motivo da anulação da questão dado pela banca:

  PARECER: A questão não apresenta alternativa correta, sendo a sequência verdadeira de cima para baixo: VVFFVF, portanto o questionamento é procedente. 

• V V F F V F

Questão 2984731

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2018
• Provas: COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Administrador; COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Auditor; COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Bibliotecário Documentalista; COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Contador; COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Psicólogo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

De acordo com a Lei nº. 8.112/90, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

I. Por 1 (um) dia, para doação de sangue;

II. Pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias.

III. por 10 (dez) dias consecutivos em razão de casamento;

IV. por 8 (oito) dias consecutivos em razão de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, avós, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

Assinale a alternativa correta:

• A. Somente as afirmativas I e II estão incorretas
• B. Somente as afirmativas I, II e III estão incorretas
• C. Somente as afirmativas II, III e IV estão incorretas
• D. Somente as afirmativas II e IV estão incorretas
• E. Somente as afirmativas III e IV estão incorretas

Gabarito: E

Comentários

• ALTERNATIVA E)

   

  Se vc soubesse que o item II era correto, marcaria de cara a alternativa e)

   

  Art. 97.  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

  I - por 1 (um) dia, para doação de sangue;

  II - pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias;

  III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de :

          a) casamento;

          b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

           (Observe que os avós não estão incluídos)

• Ao meu ver, questão sem gabarito.

  
  

  Pela letra da lei 8112, especificamente o ar. 97 (exposto pelo colega). As assertivas corretas seriam I, II e IV.

• De forma alguma a IV estaria correta, visto que ela menciona avós e a lei não.

• Questão estranha... Não tem gabarito ou é impressão minha?

• Questão sem vergonha... Ela pede no enunciado a correta e descreve como incorretas nas assertivas....

• De acordo com a Lei 8112/90:

  Art. 97.  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se:

   I - por 1 (um) dia, para doação de sangue;

  II - pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias

  III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de :

         a) casamento;

         b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos

  
  

  Ou seja apenas as afirmativas III e IV estão incorretas. Atente-se ao enunciado, eu quase errei porque estava achando que era sobre as únicas corretas a resposta.

  
  

  Bons Estudos!!!

• O art. 97 II alínea b não fala sobre afastamento em caso de falecimento de avós, portando o item IV também está incorreto.

  Questão com pegadinha maldosa da banca !

• Gabarito Errado. Questão sem alternativa correta.

   Art. 97.  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

   III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de :

          a) casamento; (E NÃO 10 DIAS COMO ESTÁ NA ASSERTIVA)

          b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos. (NA LETRA DA LEI NÃO É MENCIONADO AVÓS)

  
  

  
  

• Leiam com atenção galera: Assinale a alternativa correta: PORTANTO

  E) Somente as afirmativas III e IV estão INCORRETAS

• Gente, a questão tem gabarito sim ! O que ocorre é que tem uma pegadinha maldosa, pois ela pede o julgamento da alternativa correta, contudo nas alternativas pede o que é INCORRETO.

• Ola! ( ͡° ͜ʖ ͡°)

  
  

  Art. 97.  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço: 

  
  

  I. Por 1 (um) dia, para doação de sangue; 

  II. Pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias.

  III. por 8 (OITO) dias consecutivos em razão de casamento;

  IV. por 8 (oito) dias consecutivos em razão de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos. (AVÓS (ಠ_ಠ) NÃO esta na letra fria da lei)

• Li incorreto 5x e não me toquei...no fim marquei as corretas...aff

• Que questão maldosa...kkk

• Quem mais caiu no golpe do enunciado de "marcar a correta" e nas alternativas ter de marcar as incorretas??

  
  

  Aff

• sacanagem essa pegadinha

• Tipo de questão que eu ODEIO.

  
  

  Capítulo VI

  Das Concessões

  
  

  Art. 97.  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:                   

  I - por 1 (um) dia, para doação de sangue;

  II - pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias;                     

  III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de :

  a) casamento;

  b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

• Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

   

  I - por 1 (um) dia, para doação de sangue

  II - pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias;

  III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de :

  a) casamento;

  b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos

   

  ___________________>AUSÊNCIAS

   

  -1 Dia_________________________________________>Doação de sangue

  -2 Dias________________________________________>Alistamento ou Recadastramento Eleitoral

  -8 Dias___________________________________________>Casamento/Falecimento

   

  Bons Estudos ;)

• Casamento ==> 10 dias Morte ==> 8 dias Quer dizer que o luto por se casar é maior?

• I. Por 1 (um) dia, para doação de sangue; CERTO

  II. Pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias. CERTO

  III. por 10 (dez) dias consecutivos em razão de casamento; ERRADO, SÃO 8 DIAS

  IV. por 8 (oito) dias consecutivos em razão de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, avós, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos. ERRADO, SÃO 8 DIAS MAS NÃO ENTRAM OS AVÓS NA LISTAGEM

• Participei dessa prova, e errei tal questão.

• Lei 8.112/90

  Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

  I por 1 dia, para doação de sangue;

  II pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 dias;

  III por 8 dias consecutivos em razão de:

  a) casamento;

  b) falecimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padastro, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

• Fiz essa prova e cai na pegadinha de marcar as corretas. Não me conformo até hoje. Ficou a lição. Atenção quadruplicada desde então.

• A sugestão, Francisco, é usar caneta vermelha pra destacar absurdamente a palavra "INCORRETA".

• e) As alternativas III e IV estão incorretas.

  Casamento = 8 dias.

  A lei não menciona avós.

• Pode isso Arnaldo?

• GABARITO: E

  I - CERTO: Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço: I - por 1 (um) dia, para doação de sangue;

  II - CERTO: Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço: II - pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias;

  III - ERRADO: Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço: III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de : a) casamento;

  IV - ERRADO: Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:  III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de : b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

• 970 pessoas marcaram a letra A

  Provavelmente 970 pessoas estavam distraídas kkk.

• GABARITO: LETRA E

  Capítulo VI

  Das Concessões

  Art. 97.  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:                 

  I - por 1 (um) dia, para doação de sangue;

  II - pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias;                    

  III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de :

  a) casamento;

  b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

  FONTE:  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.  

• Para lembrar dos prazos, eu penso no número da lei

  8112

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

  Dispõe o artigo 97, da citada lei, o seguinte:

  "Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

  I - por 1 (um) dia, para doação de sangue;

  II - pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias;

  III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de :

  a) casamento;

  b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos."

  Analisando as alternativas

  Considerando o que foi explanado, percebe-se que os itens "I" e "II" estão corretos, ao passo que os itens "III" e "IV" estão incorretos. Quanto ao item "IV", cabe ressaltar que a expressão "avós" não consta na alínea "b" destacada acima.

  Gabarito: letra "e".

• Para o exame da presente questão, é de se aplicar a regra do art. 97 da Lei 8.112/90, que ora transcrevo:
  
  "Art. 97.  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:
  
  I - por 1 (um) dia, para doação de sangue;
  
  II - pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias;
  
  III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de:
  
  a) casamento;
  
  b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos."
  
  À luz deste preceito legal, vejamos as afirmativas:
  
  I- Verdadeiro:
  
  Trata-se de afirmativa devidamente apoiada na regra do art. 91, I, acima transcrita.
  
  II- Verdadeiro:
  
  Esta proposição reproduz o teor do inciso II acima colacionado, de maneira que não possui equívocos.
  
  III- Falso:
  
  O prazo de concessão para casamento, na verdade, é de 8 dias, consoante inciso III, "a", acima.
  
  IV- Falso:
  
  A concessão aqui referida não abrange o falecimento de avós, tal como sustentado pela Banca, equivocadamente, o que se vê da leitura do inciso III, "b", do citado dispositivo legal.
  
  Logo, dentre as opções fornecidas, está correta apenas a letra E.
  
  
  Gabarito do professor: E
  
  

Questão 2984740

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2018
• Provas: COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Administrador; COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Auditor; COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Bibliotecário Documentalista; COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Contador; COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Psicólogo
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

João da Borda é servidor público e, na repartição em que trabalha, é responsável pelo atendimento ao público. São deveres fundamentais de João da Borda, nos exatos termos do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, o Decreto Federal nº 1.171/94:

I. Jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.

II. Comunicar imediatamente a seus superiores ato ou fato que julgar em sua consciência contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.

III. Facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito, exceto nos casos em que haja determinação superior em contrário.

IV. Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal, salvo se se tratar de seu subordinado, caso em que poderá exercer a aplicação de penalidades sensíveis ao cargo que ocupa.

V. Ser cortês, ter urbanidade, sensibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as restrições pessoais de todos os usuários do serviço público, sem preconceito ou distinção de raça, gênero, estereótipos e religião.

Assinale a alternativa correta:

• A. Existe uma assertiva correta
• B. Existem duas assertivas corretas
• C. Existem três assertivas corretas
• D. Existem quatro assertivas corretas
• E. Todas as assertivas estão corretas

Gabarito: A

Comentários

• Alguém pode me dizer porque a I, II, III E V. Estão erradas ?

• Vanderlei, apenas a I está correta. Veja "Princípios e Deveres do servidor público" no decreto 1171/94

• Letra "a" correta.

  XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

  (...)

  d) jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo;

  
  

  g) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral;

  
  

  h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

  
  

  m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;

  
  

  s) facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito;

• I. Jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.

  II. Comunicar imediatamente a seus superiores ato ou fato que julgar em sua consciência contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.

  III. Facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito, exceto nos casos em que haja determinação superior em contrário.

  IV. Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal, salvo se se tratar de seu subordinado, caso em que poderá exercer a aplicação de penalidades sensíveis ao cargo que ocupa.

  V. Ser cortês, ter urbanidade, sensibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as restrições pessoais de todos os usuários do serviço público, sem preconceito ou distinção de raça, gênero, estereótipos e religião.

• Por isso que mesmo com o fato de uma certa anular uma errada o CESPE é minha preferida, esta questão é super pessoal e subjetiva, não creio que as opções II e V estejam erradas...

• GAB: A 

  Somente a I está correta.

   

  II. comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;

   

  III. facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito;

   

  IV.  ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

   

  V. ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral;

   

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm

• REALMENTE A'' V '' NÃO ESTA ERRADA

• Vocês precisam ler mais o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, o Decreto Federal nº 1.171/94!!! Depois voltem a questão e vejam qual o gabarito :*

• A V está errada, porque, pelo que entendi, o examinador queria o que estava igual à Lei, ou seja, copiou e colou. Portanto meus caros apenas a I está correta.

• GABARITO: "A".

  Rol da alínea "g", inciso XIV do artigo 1º do Decreto 1.171:

  Ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de:

  -> raça

  -> sexo

  -> nacionalidade

  -> cor

  -> idade

  -> religião

  -> cunho político

  -> posição social

  
  

  Bons estudos e feliz 2019!

• Meio que as questões de Decreto 1.171 dessa banca são bem preguiçosas, só CTRL C e CTRL V da norma com uma ou outra palavra insignificante.

• Seção II

  Dos Principais Deveres do Servidor Público

  XIV ­ São deveres fundamentais do servidor público:

  a) desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular;

  (...)

  d) jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo;

  (...)

  g) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo­-se, dessa forma, de causar­-lhes dano moral;

  h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

  (...)

  m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;

  (...)

  s) facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito;

  t) exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo­-se de fazê-­lo

  contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos;

  u) abster­-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;

  v) divulgar e informar a todos os integrantes da sua classe sobre a existência deste Código de Ética, estimulando o seu integral cumprimento.

• O item V: g) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral.

  
  

  V. Ser cortês, ter urbanidade, sensibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as restrições pessoais de todos os usuários do serviço público, sem preconceito ou distinção de raça, gênero, estereótipos e religião. 

• Esclarecendo o gabarito...

  Vejam o comando da questão. "São deveres fundamentais de João da Borda, nos exatos termos do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, o Decreto Federal nº 1.171/94".

  Nos exatos termos do código de ética, somente o "item I" está correto. Gabarito: alternativa a

  Nos demais itens, o examinador trocou palavras ou adicionou informações que não existem no decreto.

• Preguiça dessas questões decoreba Zzzz

• Ainda bem que a banca organizadora do INSS provavelmente vai ser a CESPE e não uma porcaria dessas.

• Rapaz, a questão já foi maldosa por si só, ao exigir a literalidade da lei. Mas o item V, até pra quem está afiado na lei, ao meu ver, foi covardia!

• Gabarito: A

• Sensacional essa questão! Muito bem elaborada!

• Oi Kezi!

  Não são subjetivas não... tudo isso está escrito, vc encontra no Decreto Federal nº 1.171/94.

  Sucesso para todos nós!!

• voce tem que levar a Lei ao pé da letra para poder acertar essa questão.

• d) jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo;

  m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;

  s) facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito;

  h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

  g) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral;

  fé!

• limitação e restrição não é a mesma coisa diante do contexto?

• A questão diz: nos exatos termos do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, o Decreto Federal nº 1.171/94:

  Por ai já sabe né?

• II. Comunicar imediatamente a seus superiores ato ou fato que julgar em sua consciência (não tem essa parte) contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.

  III. Facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito, exceto nos casos em que haja determinação superior em contrário. (não tem essa parte)

  IV. Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal, salvo se se tratar de seu subordinado, caso em que poderá exercer a aplicação de penalidades sensíveis ao cargo que ocupa. (não tem essa parte)

  V. Ser cortês, ter urbanidade, sensibilidade (disponibilidade) e atenção, respeitando a capacidade e as restrições pessoais (limitações individuais) de todos os usuários do serviço público, sem preconceito ou distinção de raça, gênero (sexo), nacionalidade, cor, idade, estereótipos (não tem essa parte) e religião.

• 3 palavras e erramos uma questão e estamos eliminados. É isso! Estudar mais e ter mais atenção.

Questão 2984746

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2018
• Provas: COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Administrador; COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Auditor; COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Bibliotecário Documentalista; COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Contador; COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006

Sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, conforme previsto na Lei nº. 11.091/05, seguem as assertivas:

I. Plano de carreira é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

II. Nível de classificação é o conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.

III. Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor;

IV. Usuários são pessoas, entes despersonalizados ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados, gratuita ou remuneradamente.

Assinale a alternativa correta:

• A. Existe uma assertiva incorreta
• B. Existem duas assertivas incorretas
• C. Existem três assertivas incorretas
• D. Existem quatro assertivas incorretas
• E. Todas as assertivas estão corretas

Gabarito: A

Comentários

•  

  IV. Usuários são pessoas, entes despersonalizados ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados, gratuita ou remuneradamente.

  VII - usuários: pessoas ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados. (CORRETA)

• Lei nº. 11.091/05

  Art. 5o (...)

  I - plano de carreira: conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos

  servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade;

  II – nível de classificação: conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de

  escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência,risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições;

  (...)

  IV - cargo: conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a

  um servidor;

  VII - usuários: pessoas ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados.

• I. Plano de carreira é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade. OK

  II. Nível de classificação é o conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições. OK

  claSSificação - meSma hierarquia

  III. Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor; OK

  IV. Usuários são pessoas, entes despersonalizados (errado) ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados, gratuita ou remuneradamente. (errado)

• GABARITO: A

  I. Plano de carreira é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

  II. Nível de classificação é o conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.

  III. Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor;

  IV. Usuários são pessoas, entes despersonalizados ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados, gratuita ou remuneradamente.

  (Usuários: pessoas ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados.)

• Que o meu examinador tenha amor no coração. Amém... Fui seco na E

• I. Plano de carreira é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

  II. Nível de classificação é o conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.

  III. Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor;

  IV. Usuários são pessoas ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados.

• NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO - CONJUNTO DE CARGOS + MESMA HIERARQUIA

  NÍVEL DE CAPACITAÇÃO - MATRIZ HIERÁRQUICA + PADRÃO DE VENCIMENTO

  PADRÃO DE VENCIMENTO - ESCALA DE VENCIMENTO + EM FUNÇÃO (CARGO + CLASSIFICAÇÃO + CAPACITAÇÃO)

  PLANO DE CARREIRA - PRINCÍPIOS + DIRETRIZES + NORMAS

  CARGO - ATRIBUIÇÕES + RESPONSABILIDADES + COMETIDAS A SERVIDOR

  AMBIENTE ORGANIZACIONAL - ÁREA ESPECÍFICA

  USUÁRIOS - PESSOAS/COLETIVIDADES INTERNAS/EXTERNAS + USUFRUEM DIRETA/INDIRETAMENTE

• Com tais palavras-chave é possível acertar a maioria, senão todas, das questões que versam sobre o art. 5º:

  - Plano de carreira -> princípios, diretrizes e normas;

  - Nível de classificação -> conjunto de cargos;

  - padrão de vencimento -> escala de vencimento;

  - CARgo -> Conjunto Atribuições Responsabilidades

  - Nivel de capacitação -> matriz hierárquica

  - Ambiente organizacional -> Área específica...

  - Usuários -> pessoas/coletividades internas ou externas.

• Questão que além de saber os conceitos ainda tem que fazer conta ¬¬