Prova IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo

Questão 3401692

• Banca: IBADE
• Órgão: FUNDAC - PB
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

COMO COMECEI A ESCREVER

Já contei em uma crônica a primeira vez que vi meu nome em letra de forma: foi no jornalzinho "O ltapemirim", órgão oficial do Grêmio Domingos Martins, dos alunos do colégio Pedro Palácios, de Cachoeiro de Itapemirim. O professor de Português passara uma composição "A Lágrima" — e meu trabalho foi julgado tão bom que mereceu a honra de ser publicado.

Eu ainda estava no curso secundário quando um de meus irmãos mais velhos — Armando — fundou em Cachoeiro um jornal que existe até hoje — o "Correio do Sul". Fui convidado a escrever alguma coisa, o que também aconteceu com meu irmão Newton, que fazia principalmente poemas. Eu escrevia artigos e crônicas sobre assuntos os mais variados; no verão mandava da praia de Marataízes uma crônica regular, chamada "Correio Maratimba".

Quando fui para o Rio (na verdade para Niterói) por volta dos 15 anos, mandava correspondência para o “Correio”. Continuei a fazer o mesmo em 1931, quando mudei para Belo Horizonte. A essa altura meu irmão Newton trabalhava na redação do "Diário da Tarde" de Minas. No começo de 1932 ele deixou o emprego e voltou para Cachoeiro; herdei seu lugar no jornal. Passei então a escrever diária e efetivamente, e fui aprendendo a redigir com os profissionais como Octavio Xavier Ferreira e Newton Prates.

Quando terminei meu curso de Direito, resolvi continuar trabalhando em jornal. Fazia crônicas, reportagens e serviços de redação. Ainda em 1932 tive uma experiência bastante séria: fui fazer reportagem na frente de guerra da Mantiqueira, missão aventurosa porque a direção de meu jornal era favorável à Revolução Constitucionalista dos paulistas, e eu estava na frente getulista. Acabei preso e mandado de volta.

A essa altura eu já era um profissional de imprensa, e nunca mais deixei de ser.

CONY, C. Heitor.Inhttps://cronicasbrasil.blogspot.com/search/label/Cony

A leitura atenta do texto permite concluir que se trata de uma narrativa:

• A. autocrítica.
• B. de ficção.
• C. autobiográfica.
• D. intimista.
• E. de cunho social.

Gabarito: C

Comentários

• ✅ Gabarito: C

  ✓ Eu ainda estava; Quando fui para o Rio; Quando terminei meu curso de Direito [...].

  Temos um relato na 1ª pessoa do singular, refere-se a uma narrativa autobiográfica (=a escrita de um “eu” que se reconhece porque se constitui ao narrar).

  ☛ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

• Algum colega poderia explicar por que não poderia ser intimista? Entendo que ele tenha trazido uma parte da trajetória de sua vida, mas me pareceu muito que estava tendo uma conversa "íntima" com os leitores.

Questão 3401695

• Banca: IBADE
• Órgão: FUNDAC - PB
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

COMO COMECEI A ESCREVER

Já contei em uma crônica a primeira vez que vi meu nome em letra de forma: foi no jornalzinho "O ltapemirim", órgão oficial do Grêmio Domingos Martins, dos alunos do colégio Pedro Palácios, de Cachoeiro de Itapemirim. O professor de Português passara uma composição "A Lágrima" — e meu trabalho foi julgado tão bom que mereceu a honra de ser publicado.

Eu ainda estava no curso secundário quando um de meus irmãos mais velhos — Armando — fundou em Cachoeiro um jornal que existe até hoje — o "Correio do Sul". Fui convidado a escrever alguma coisa, o que também aconteceu com meu irmão Newton, que fazia principalmente poemas. Eu escrevia artigos e crônicas sobre assuntos os mais variados; no verão mandava da praia de Marataízes uma crônica regular, chamada "Correio Maratimba".

Quando fui para o Rio (na verdade para Niterói) por volta dos 15 anos, mandava correspondência para o “Correio”. Continuei a fazer o mesmo em 1931, quando mudei para Belo Horizonte. A essa altura meu irmão Newton trabalhava na redação do "Diário da Tarde" de Minas. No começo de 1932 ele deixou o emprego e voltou para Cachoeiro; herdei seu lugar no jornal. Passei então a escrever diária e efetivamente, e fui aprendendo a redigir com os profissionais como Octavio Xavier Ferreira e Newton Prates.

Quando terminei meu curso de Direito, resolvi continuar trabalhando em jornal. Fazia crônicas, reportagens e serviços de redação. Ainda em 1932 tive uma experiência bastante séria: fui fazer reportagem na frente de guerra da Mantiqueira, missão aventurosa porque a direção de meu jornal era favorável à Revolução Constitucionalista dos paulistas, e eu estava na frente getulista. Acabei preso e mandado de volta.

A essa altura eu já era um profissional de imprensa, e nunca mais deixei de ser.

CONY, C. Heitor.Inhttps://cronicasbrasil.blogspot.com/search/label/Cony

De acordo com o texto, o processo de aprendizagem da atividade jornalística do autor apresenta como fato culminante ele ter:

• A. redigido a composição “A Lágrima”, trabalho que mereceu a honra de ser publicado.
• B. sido convidado, ainda no curso secundário, a escrever textos para o jornal "Correio do Sul".
• C. substituído o irmão na redação do "Diário da Tarde" de Minas.
• D. aprendido a redigir com profissionais de renome no jornalismo, como Octavio Xavier Ferreira e Newton Prates.
• E. feito a reportagem na frente de guerra na Serra da Mantiqueira, por ocasião da Revolução Constitucionalista dos paulistas.

Gabarito: D

Comentários

• O gabarito devia ser a alternativa A, por isso ele foi chamado para escrever no jornal...

• GABARITO D

  De acordo com o texto, o processo de aprendizagem da atividade jornalística do autor apresenta como fato culminante ele ter: O fato culminante do processo de aprendizagem

  Culminante: "O mais elevado; que alcançou o grau mais elevado em alguma coisa: aquela premiação foi o evento culminante de sua carreira."

  D - Passei então a escrever diária e efetivamente, e fui aprendendo a redigir com os profissionais como Octavio Xavier Ferreira e Newton Prates.

• Na minha opinião deveria ser a acertiva: c

  Se não tivesse entrado no jornal, jamais teria aprendido com Octavio Xavier Ferreira e Newton Prates.

• Discordo do gabarito, mas como não foi anulada, vida que segue !!

Questão 3401698

• Banca: IBADE
• Órgão: FUNDAC - PB
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão de voz (ativa, passiva, reflexiva); Morfologia - Verbos

COMO COMECEI A ESCREVER

Já contei em uma crônica a primeira vez que vi meu nome em letra de forma: foi no jornalzinho "O ltapemirim", órgão oficial do Grêmio Domingos Martins, dos alunos do colégio Pedro Palácios, de Cachoeiro de Itapemirim. O professor de Português passara uma composição "A Lágrima" — e meu trabalho foi julgado tão bom que mereceu a honra de ser publicado.

Eu ainda estava no curso secundário quando um de meus irmãos mais velhos — Armando — fundou em Cachoeiro um jornal que existe até hoje — o "Correio do Sul". Fui convidado a escrever alguma coisa, o que também aconteceu com meu irmão Newton, que fazia principalmente poemas. Eu escrevia artigos e crônicas sobre assuntos os mais variados; no verão mandava da praia de Marataízes uma crônica regular, chamada "Correio Maratimba".

Quando fui para o Rio (na verdade para Niterói) por volta dos 15 anos, mandava correspondência para o “Correio”. Continuei a fazer o mesmo em 1931, quando mudei para Belo Horizonte. A essa altura meu irmão Newton trabalhava na redação do "Diário da Tarde" de Minas. No começo de 1932 ele deixou o emprego e voltou para Cachoeiro; herdei seu lugar no jornal. Passei então a escrever diária e efetivamente, e fui aprendendo a redigir com os profissionais como Octavio Xavier Ferreira e Newton Prates.

Quando terminei meu curso de Direito, resolvi continuar trabalhando em jornal. Fazia crônicas, reportagens e serviços de redação. Ainda em 1932 tive uma experiência bastante séria: fui fazer reportagem na frente de guerra da Mantiqueira, missão aventurosa porque a direção de meu jornal era favorável à Revolução Constitucionalista dos paulistas, e eu estava na frente getulista. Acabei preso e mandado de volta.

A essa altura eu já era um profissional de imprensa, e nunca mais deixei de ser.

CONY, C. Heitor.Inhttps://cronicasbrasil.blogspot.com/search/label/Cony

A oração “e meu trabalho foi julgado tão bom” (1º §), se for reescrita na voz ativa, terá a seguinte redação:

• A. e meu trabalho tinha sido julgado tão bom.
• B. e foi julgado tão bom meu trabalho.
• C. e tão bom meu trabalho foi julgado.
• D. e o julgamento do meu trabalho foi tão bom.
• E. e julgaram meu trabalho tão bom.

Gabarito: E

Comentários

• ✅ Gabarito: E

  ✓ “e meu trabalho foi julgado tão bom” (=POR ALGUÉM; o agente da passiva está indeterminado. Temos uma voz passiva analítica, ela é formada pelo verbo "ser → foi" e por um verbo no particípio "julgado").

  ALGUÉM (JULGARAM) meu trabalho tão bom (=verbo na 3ª pessoa do plural, ele indica um sujeito indeterminado; marca-se uma voz passiva, esse "alguém" julgou meu trabalho tão bom).

  ☛ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

• Essa pegou pesado

• quando é índice de indeterminação do sujeito, o verbo não fica é no singular ?

• Não entendo quando vai para o plural

• A única que não existe marca de voz passiva " ser + participio" é a letra (E)

• Estou notando vários alunos com dificuldade de acertar questões assim e colocando a culpa na falta de comentários dos professores do qconcurso, deve ser porque querem fazer estudo reverso sendo que existem 2 opções: 1) ou você estuda muito bem e com atenção no seu estudo reverso SABENDO QUAL MATÉRIA DEPENDE DE TAL MATÉRIA PORQUE POR EXEMPLO PARA SABER VOZES PRECISA SABER TRANSITIVIDADE VERBAL E REGÊNCIA. ou 2) faz um curso de Português + questões após cada tema para chegar em questões assim e saber o que está acontecendo.

  Eu tentei fazer estudo reverso em Português mas notei que uma matéria puxava a outra e não funcionou para mim que quero gabaritar com a Cespe e FCC. Então pensem bem em como irão lidar com o estudo reverso pois ele pode sim garantir muitas questões de português, mas o nível da sua prova permite errar 1, 2 ou 3 questões?

• Na voz Ativa o número de verbos é menor... a questão que contém menos verbo é a letra E.

Questão 3401701

• Banca: IBADE
• Órgão: FUNDAC - PB
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Acerca de- Há cerca de; Problemas da língua culta

COMO COMECEI A ESCREVER

Já contei em uma crônica a primeira vez que vi meu nome em letra de forma: foi no jornalzinho "O ltapemirim", órgão oficial do Grêmio Domingos Martins, dos alunos do colégio Pedro Palácios, de Cachoeiro de Itapemirim. O professor de Português passara uma composição "A Lágrima" — e meu trabalho foi julgado tão bom que mereceu a honra de ser publicado.

Eu ainda estava no curso secundário quando um de meus irmãos mais velhos — Armando — fundou em Cachoeiro um jornal que existe até hoje — o "Correio do Sul". Fui convidado a escrever alguma coisa, o que também aconteceu com meu irmão Newton, que fazia principalmente poemas. Eu escrevia artigos e crônicas sobre assuntos os mais variados; no verão mandava da praia de Marataízes uma crônica regular, chamada "Correio Maratimba".

Quando fui para o Rio (na verdade para Niterói) por volta dos 15 anos, mandava correspondência para o “Correio”. Continuei a fazer o mesmo em 1931, quando mudei para Belo Horizonte. A essa altura meu irmão Newton trabalhava na redação do "Diário da Tarde" de Minas. No começo de 1932 ele deixou o emprego e voltou para Cachoeiro; herdei seu lugar no jornal. Passei então a escrever diária e efetivamente, e fui aprendendo a redigir com os profissionais como Octavio Xavier Ferreira e Newton Prates.

Quando terminei meu curso de Direito, resolvi continuar trabalhando em jornal. Fazia crônicas, reportagens e serviços de redação. Ainda em 1932 tive uma experiência bastante séria: fui fazer reportagem na frente de guerra da Mantiqueira, missão aventurosa porque a direção de meu jornal era favorável à Revolução Constitucionalista dos paulistas, e eu estava na frente getulista. Acabei preso e mandado de volta.

A essa altura eu já era um profissional de imprensa, e nunca mais deixei de ser.

CONY, C. Heitor.Inhttps://cronicasbrasil.blogspot.com/search/label/Cony

“Eu escrevia artigos e crônicas sobre assuntos os mais variados;” (2º §)

A preposição sublinhada na frase acima exprime o valor semântico de assunto. Ela pode ser substituída, sem alteração de sentido, pela seguinte locução prepositiva:

• A. há cerca de.
• B. acerca de.
• C. a cerca de.
• D. de acordo com.
• E. a despeito de.

Gabarito: B

Comentários

• ✅ Gabarito: B

  ✓ “Eu escrevia artigos e crônicas sobre assuntos os mais variados;” (2º §)

  SOBRE/ACERCA DE (=a respeito de, com relação a, relativamente a), MARCA O TEMA DE ALGO. 

  ☛ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

• Acerca de = Sobre

  Matheus escreveu uma redação Sobre / Acerca de) Direitos Humanos.

  A cerca de = Distância

  O corpo caiu A cerca de 200 metros do acidente.

  Há cerca de = Tempo decorrido .

  Estudei com GB há cerca de 3 anos.

  Bons estudos!

• A despeito de = conjunção concessiva, equivalente às conjunções: embora, ainda que, conquanto, posto que, entre outras.

• A despeito de = apesar de.

Questão 3401704

• Banca: IBADE
• Órgão: FUNDAC - PB
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Estrutura das Palavras: Radical, Desinência, Prefixo e Sufixo; Morfologia

COMO COMECEI A ESCREVER

Já contei em uma crônica a primeira vez que vi meu nome em letra de forma: foi no jornalzinho "O ltapemirim", órgão oficial do Grêmio Domingos Martins, dos alunos do colégio Pedro Palácios, de Cachoeiro de Itapemirim. O professor de Português passara uma composição "A Lágrima" — e meu trabalho foi julgado tão bom que mereceu a honra de ser publicado.

Eu ainda estava no curso secundário quando um de meus irmãos mais velhos — Armando — fundou em Cachoeiro um jornal que existe até hoje — o "Correio do Sul". Fui convidado a escrever alguma coisa, o que também aconteceu com meu irmão Newton, que fazia principalmente poemas. Eu escrevia artigos e crônicas sobre assuntos os mais variados; no verão mandava da praia de Marataízes uma crônica regular, chamada "Correio Maratimba".

Quando fui para o Rio (na verdade para Niterói) por volta dos 15 anos, mandava correspondência para o “Correio”. Continuei a fazer o mesmo em 1931, quando mudei para Belo Horizonte. A essa altura meu irmão Newton trabalhava na redação do "Diário da Tarde" de Minas. No começo de 1932 ele deixou o emprego e voltou para Cachoeiro; herdei seu lugar no jornal. Passei então a escrever diária e efetivamente, e fui aprendendo a redigir com os profissionais como Octavio Xavier Ferreira e Newton Prates.

Quando terminei meu curso de Direito, resolvi continuar trabalhando em jornal. Fazia crônicas, reportagens e serviços de redação. Ainda em 1932 tive uma experiência bastante séria: fui fazer reportagem na frente de guerra da Mantiqueira, missão aventurosa porque a direção de meu jornal era favorável à Revolução Constitucionalista dos paulistas, e eu estava na frente getulista. Acabei preso e mandado de volta.

A essa altura eu já era um profissional de imprensa, e nunca mais deixei de ser.

CONY, C. Heitor.Inhttps://cronicasbrasil.blogspot.com/search/label/Cony

Considere, na formação das palavras “jornalista” e “constitucionalista”, a significação do sufixo “-ista”. A respeito da significação do sufixo nas duas palavras, está correto afirmar que:

• A. na primeira, significa agente, profissional; na segunda, significa corrente política.
• B. em ambas, o sufixo significa agente, profissional.
• C. na primeira, significa corrente política; na segunda, agente, profissional.
• D. na primeira, significa naturalidade; na segunda, significa resultado de ação.
• E. em ambas, o sufixo significa estado ou qualidade.

Gabarito: A

Comentários

• ✅ Gabarito: A

  ✓ “jornalista” (=o sufixo -ista está marcando um profissional, refere-se àquele que trabalha em jornais).

  ✓ “constitucionalista” (=o sufixo -ista está marcando uma corrente política voltada ao constitucionalismo).

  ☛ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

• Quem é da área jurídica se ferra nessa, porque é comum chamarmos o advogado especialista em direito constitucional de constitucionalista.

• Estranho que na classificação dos sufixos, ambos estão no grupo que criam "agentes". A questão deveria ser mais clara!

• Por isso que é bom voltar ao texto para ver o sentido da palavra.

• GAB.: A

  Sufixo "ista": traduz naturalidade, partidarismo ou profissão.

  > paulista, diarista, comunista...

• A questão é pouco clara:

  Pode ser um constitucionalista "estudioso da constituição" : https://www.conjur.com.br/2018-abr-04/veja-dez-constitucionalistas-dizem-prisao-antecipada

  Pode ser uma revolução constitucionalista: https://pt.wikipedia.org/wiki/Revolu%C3%A7%C3%A3o_Constitucionalista_de_1932

• A IBADE é uma vergonha.

Questão 3401707

• Banca: IBADE
• Órgão: FUNDAC - PB
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo); Flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro); Morfologia - Verbos

COMO COMECEI A ESCREVER

Já contei em uma crônica a primeira vez que vi meu nome em letra de forma: foi no jornalzinho "O ltapemirim", órgão oficial do Grêmio Domingos Martins, dos alunos do colégio Pedro Palácios, de Cachoeiro de Itapemirim. O professor de Português passara uma composição "A Lágrima" — e meu trabalho foi julgado tão bom que mereceu a honra de ser publicado.

Eu ainda estava no curso secundário quando um de meus irmãos mais velhos — Armando — fundou em Cachoeiro um jornal que existe até hoje — o "Correio do Sul". Fui convidado a escrever alguma coisa, o que também aconteceu com meu irmão Newton, que fazia principalmente poemas. Eu escrevia artigos e crônicas sobre assuntos os mais variados; no verão mandava da praia de Marataízes uma crônica regular, chamada "Correio Maratimba".

Quando fui para o Rio (na verdade para Niterói) por volta dos 15 anos, mandava correspondência para o “Correio”. Continuei a fazer o mesmo em 1931, quando mudei para Belo Horizonte. A essa altura meu irmão Newton trabalhava na redação do "Diário da Tarde" de Minas. No começo de 1932 ele deixou o emprego e voltou para Cachoeiro; herdei seu lugar no jornal. Passei então a escrever diária e efetivamente, e fui aprendendo a redigir com os profissionais como Octavio Xavier Ferreira e Newton Prates.

Quando terminei meu curso de Direito, resolvi continuar trabalhando em jornal. Fazia crônicas, reportagens e serviços de redação. Ainda em 1932 tive uma experiência bastante séria: fui fazer reportagem na frente de guerra da Mantiqueira, missão aventurosa porque a direção de meu jornal era favorável à Revolução Constitucionalista dos paulistas, e eu estava na frente getulista. Acabei preso e mandado de volta.

A essa altura eu já era um profissional de imprensa, e nunca mais deixei de ser.

CONY, C. Heitor.Inhttps://cronicasbrasil.blogspot.com/search/label/Cony

Na oração: “O professor de Português passara uma composição” (1º §), o verbo sublinhado está flexionado no seguinte tempo e modo:

• A. futuro do pretérito do indicativo.
• B. futuro do subjuntivo.
• C. pretérito mais-que-perfeito do indicativo.
• D. pretérito imperfeito do indicativo.
• E. pretérito imperfeito do subjuntivo.

Gabarito: C

Comentários

• ✅ Gabarito: C

  ✓ “O professor de Português passara uma composição” (1º §).

  O verbo "passar" está conjugado na 3ª pessoa do singular do pretérito mais-que-perfeito do indicativo "ele passara" (=usado para indicar uma ação que ocorreu antes de outra ação passada).

  ☛ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

• ✔ Gabarito: C.

  ⫸ Lembrando que o pretérito mais-que-perfeito do indicativo pode ser escrito de mais duas formas que são compostas: "tinha passado" e "havia passado". --> pretérito imperfeito do indicativo mais particípio.

Questão 3401710

• Banca: IBADE
• Órgão: FUNDAC - PB
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Orações subordinadas adverbiais: Causal, Comparativa, Consecutiva, Concessiva, Condicional...; Sintaxe

COMO COMECEI A ESCREVER

Já contei em uma crônica a primeira vez que vi meu nome em letra de forma: foi no jornalzinho "O ltapemirim", órgão oficial do Grêmio Domingos Martins, dos alunos do colégio Pedro Palácios, de Cachoeiro de Itapemirim. O professor de Português passara uma composição "A Lágrima" — e meu trabalho foi julgado tão bom que mereceu a honra de ser publicado.

Eu ainda estava no curso secundário quando um de meus irmãos mais velhos — Armando — fundou em Cachoeiro um jornal que existe até hoje — o "Correio do Sul". Fui convidado a escrever alguma coisa, o que também aconteceu com meu irmão Newton, que fazia principalmente poemas. Eu escrevia artigos e crônicas sobre assuntos os mais variados; no verão mandava da praia de Marataízes uma crônica regular, chamada "Correio Maratimba".

Quando fui para o Rio (na verdade para Niterói) por volta dos 15 anos, mandava correspondência para o “Correio”. Continuei a fazer o mesmo em 1931, quando mudei para Belo Horizonte. A essa altura meu irmão Newton trabalhava na redação do "Diário da Tarde" de Minas. No começo de 1932 ele deixou o emprego e voltou para Cachoeiro; herdei seu lugar no jornal. Passei então a escrever diária e efetivamente, e fui aprendendo a redigir com os profissionais como Octavio Xavier Ferreira e Newton Prates.

Quando terminei meu curso de Direito, resolvi continuar trabalhando em jornal. Fazia crônicas, reportagens e serviços de redação. Ainda em 1932 tive uma experiência bastante séria: fui fazer reportagem na frente de guerra da Mantiqueira, missão aventurosa porque a direção de meu jornal era favorável à Revolução Constitucionalista dos paulistas, e eu estava na frente getulista. Acabei preso e mandado de volta.

A essa altura eu já era um profissional de imprensa, e nunca mais deixei de ser.

CONY, C. Heitor.Inhttps://cronicasbrasil.blogspot.com/search/label/Cony

Do ponto de vista sintático, a segunda oração do período “meu trabalho foi julgado tão bom que mereceu a honra de ser publicado” (1º §) classifica-se como subordinada adverbial:

• A. consecutiva.
• B. comparativa.
• C. concessiva.
• D. condicional.
• E. conformativa.

Gabarito: A

Comentários

• ✅ Gabarito: A

  ✓ “meu trabalho foi julgado tão bom que mereceu a honra de ser publicado”

  tão... que (=conjunção subordinativa consecutiva, expressa a consequência). Depois do tesão (tão) vem a consequência. O FATO DE (CAUSA) meu trabalho ter sido julgado tão bom FEZ COM QUE (CONSEQUÊNCIA/EFEITO) eu merecesse a honra de ser publicado.

  ☛ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

• Macete:

  Quando o QUE vem precedido de INTENSIFICADORES como

  Tão

  Tanto

  Tamanho

  Tal 

  ... indicando uma consequência será CONSECUTIVA.

  “meu trabalho foi julgado tão bom que mereceu a honra de ser publicado"

  Oração subordinada adverbial consecutiva é aquela que indica a consequência do fato expresso na oração principal. 

  GAB. A

  " POLÍCIA E NADA MAIS! "

• meu trabalho foi julgado tão bom que mereceu a honra de ser publicado

  QUANDO O QUE VEM DEPOIS DE 4T-TÃO -TANTO -TAMANHO -TAL

  A ORAÇÃO É CONSECUTIVA, OU SEJA EXERCE VALOR DE CONSEQUÊNCIA

• Oração Subordinada adverbial consecutiva

  Apresenta a consequência do acontecimento da oração principal. Pode ser iniciada pelas seguintes conjunções e locuções consecutivas: que, tanto que, tão que, tal que, tamanho que, de forma que, de modo que, de sorte que, de tal forma que,…

• meu trabalho foi julgado tão bom que mereceu a honra de ser publicado”

  tão/TAL/TANTO/TAMANHO + QUE /=conjunção subordinativa consecutiva, expressa a consequência).

  GABARITO LETRA A

• Depois do Tesão vem a consequência.

• Palavras importantes no texto, tão e que da o sentido de ser publicado.

Questão 3401713

• Banca: IBADE
• Órgão: FUNDAC - PB
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Crase

COMO COMECEI A ESCREVER

Já contei em uma crônica a primeira vez que vi meu nome em letra de forma: foi no jornalzinho "O ltapemirim", órgão oficial do Grêmio Domingos Martins, dos alunos do colégio Pedro Palácios, de Cachoeiro de Itapemirim. O professor de Português passara uma composição "A Lágrima" — e meu trabalho foi julgado tão bom que mereceu a honra de ser publicado.

Eu ainda estava no curso secundário quando um de meus irmãos mais velhos — Armando — fundou em Cachoeiro um jornal que existe até hoje — o "Correio do Sul". Fui convidado a escrever alguma coisa, o que também aconteceu com meu irmão Newton, que fazia principalmente poemas. Eu escrevia artigos e crônicas sobre assuntos os mais variados; no verão mandava da praia de Marataízes uma crônica regular, chamada "Correio Maratimba".

Quando fui para o Rio (na verdade para Niterói) por volta dos 15 anos, mandava correspondência para o “Correio”. Continuei a fazer o mesmo em 1931, quando mudei para Belo Horizonte. A essa altura meu irmão Newton trabalhava na redação do "Diário da Tarde" de Minas. No começo de 1932 ele deixou o emprego e voltou para Cachoeiro; herdei seu lugar no jornal. Passei então a escrever diária e efetivamente, e fui aprendendo a redigir com os profissionais como Octavio Xavier Ferreira e Newton Prates.

Quando terminei meu curso de Direito, resolvi continuar trabalhando em jornal. Fazia crônicas, reportagens e serviços de redação. Ainda em 1932 tive uma experiência bastante séria: fui fazer reportagem na frente de guerra da Mantiqueira, missão aventurosa porque a direção de meu jornal era favorável à Revolução Constitucionalista dos paulistas, e eu estava na frente getulista. Acabei preso e mandado de volta.

A essa altura eu já era um profissional de imprensa, e nunca mais deixei de ser.

CONY, C. Heitor.Inhttps://cronicasbrasil.blogspot.com/search/label/Cony

Na oração: “a direção de meu jornal era favorável à Revolução Constitucionalista dos paulistas” (4º §), o acento da crase foi empregado corretamente. Das alterações feitas na referida oração, o emprego do acento da crase está INCORRETO em:

• A. a direção de meu jornal era favorável àquele movimento revolucionário.
• B. a direção de meu jornal era favorável à formação de um novo governo.
• C. a direção de meu jornal era favorável às ideias constitucionalistas defendidas pelos paulistas.
• D. a direção de meu jornal era favorável à quem comandava a Revolução: os paulistas.
• E. a direção de meu jornal era favorável à mesma ideologia revolucionária.

Gabarito: D

Comentários

• ✅ Gabarito: D

  ✓ a direção de meu jornal era favorável à quem comandava a Revolução: os paulistas.

  Crase incorreta antes do pronome "quem", o correto é somente o uso da preposição "a" regida pelo adjetivo "favorável" (=favorável a alguém= a quem).

  ☛ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

• Errado.

  Antes de CUJO e QUEM crase não TÊM !

  A luta continua !

Questão 3401716

• Banca: IBADE
• Órgão: FUNDAC - PB
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Morfologia - Pronomes; Orações subordinadas adjetivas: Restritivas, Explicativas; Pronomes relativos; Regência; Sintaxe

COMO COMECEI A ESCREVER

Já contei em uma crônica a primeira vez que vi meu nome em letra de forma: foi no jornalzinho "O ltapemirim", órgão oficial do Grêmio Domingos Martins, dos alunos do colégio Pedro Palácios, de Cachoeiro de Itapemirim. O professor de Português passara uma composição "A Lágrima" — e meu trabalho foi julgado tão bom que mereceu a honra de ser publicado.

Eu ainda estava no curso secundário quando um de meus irmãos mais velhos — Armando — fundou em Cachoeiro um jornal que existe até hoje — o "Correio do Sul". Fui convidado a escrever alguma coisa, o que também aconteceu com meu irmão Newton, que fazia principalmente poemas. Eu escrevia artigos e crônicas sobre assuntos os mais variados; no verão mandava da praia de Marataízes uma crônica regular, chamada "Correio Maratimba".

Quando fui para o Rio (na verdade para Niterói) por volta dos 15 anos, mandava correspondência para o “Correio”. Continuei a fazer o mesmo em 1931, quando mudei para Belo Horizonte. A essa altura meu irmão Newton trabalhava na redação do "Diário da Tarde" de Minas. No começo de 1932 ele deixou o emprego e voltou para Cachoeiro; herdei seu lugar no jornal. Passei então a escrever diária e efetivamente, e fui aprendendo a redigir com os profissionais como Octavio Xavier Ferreira e Newton Prates.

Quando terminei meu curso de Direito, resolvi continuar trabalhando em jornal. Fazia crônicas, reportagens e serviços de redação. Ainda em 1932 tive uma experiência bastante séria: fui fazer reportagem na frente de guerra da Mantiqueira, missão aventurosa porque a direção de meu jornal era favorável à Revolução Constitucionalista dos paulistas, e eu estava na frente getulista. Acabei preso e mandado de volta.

A essa altura eu já era um profissional de imprensa, e nunca mais deixei de ser.

CONY, C. Heitor.Inhttps://cronicasbrasil.blogspot.com/search/label/Cony

Das alterações feitas na redação do período “o que também aconteceu com meu irmão Newton, que fazia principalmente poemas” (2º §), aquela em que HÁ ERRO de regência no emprego do pronome relativo da oração subordinada adjetiva é:

• A. o que também aconteceu com meu irmão Newton, do qual tenho muitas lembranças.
• B. o que também aconteceu com meu irmão Newton, ao qual devo minha vocação profissional.
• C. o que também aconteceu com meu irmão Newton, com quem aprendi a fazer jornalismo.
• D. o que também aconteceu com meu irmão Newton, para o qual escrevi alguns poemas.
• E. o que também aconteceu com meu irmão Newton, de quem eram feitas muitas referências.

Gabarito: E

Comentários

• ✅ Gabarito: E

   a) o que também aconteceu com meu irmão Newton, do qual tenho muitas lembranças → CORRETO. Tenho muitas lembranças DE alguém (=de+o= do qual).
   b) o que também aconteceu com meu irmão Newton, ao qual devo minha vocação profissional → CORRETO. Devo minha vocação profissional a alguém (=a+o= ao qual).
   c) o que também aconteceu com meu irmão Newton, com quem aprendi a fazer jornalismo → CORRETO. Aprendi a fazer jornalismo COM alguém (=com quem).
   d) o que também aconteceu com meu irmão Newton, para o qual escrevi alguns poemas → CORRETO. Escrevi alguns poemas PARA alguém (=para o qual).
   e) o que também aconteceu com meu irmão Newton, de quem eram feitas muitas referências → INCORRETO. Eram feitas muitas referências A alguém e não "de" (=a quem).

  ☛ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

• Referente (referência) -> a

  Sempre!

• Gabarito E

  A tenho muitas lembranças DO meu irmão Newton

  B devo minha vocação profissional AO meu irmão Newton

  C aprendi a fazer jornalismo COM meu irmão Newton

  D escrevi alguns poemas PARA meu irmão Newton

  E eram feitas muitas referências AO meu irmão Newton

• Na mosca 2.0

• GABARITO E

  Quem faz referência, faz referência A alguma coisa.

• Para saber a preposição que está adequadamente empregada no pronome relativo 1°)Substitua o (p.relativo) pelo termo o qual ele está se referindo. 2°) vá ao verbo que vem após ele, monte toda a sentença para fazer a análise do pronome. E pronto!

  EX: Meu Irmão newton de quem fazia muitas referências.

  1) meu irmão newton fazia muitas referências

  2) o verbo (referir) = vti (refiro A)

  3) correto: meu irmão newton a quem fazia referncias(...)

• Quem faz referência, faz referência A e não DE.

Questão 3401719

• Banca: IBADE
• Órgão: FUNDAC - PB
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Pontuação; Uso dos dois-pontos

COMO COMECEI A ESCREVER

Já contei em uma crônica a primeira vez que vi meu nome em letra de forma: foi no jornalzinho "O ltapemirim", órgão oficial do Grêmio Domingos Martins, dos alunos do colégio Pedro Palácios, de Cachoeiro de Itapemirim. O professor de Português passara uma composição "A Lágrima" — e meu trabalho foi julgado tão bom que mereceu a honra de ser publicado.

Eu ainda estava no curso secundário quando um de meus irmãos mais velhos — Armando — fundou em Cachoeiro um jornal que existe até hoje — o "Correio do Sul". Fui convidado a escrever alguma coisa, o que também aconteceu com meu irmão Newton, que fazia principalmente poemas. Eu escrevia artigos e crônicas sobre assuntos os mais variados; no verão mandava da praia de Marataízes uma crônica regular, chamada "Correio Maratimba".

Quando fui para o Rio (na verdade para Niterói) por volta dos 15 anos, mandava correspondência para o “Correio”. Continuei a fazer o mesmo em 1931, quando mudei para Belo Horizonte. A essa altura meu irmão Newton trabalhava na redação do "Diário da Tarde" de Minas. No começo de 1932 ele deixou o emprego e voltou para Cachoeiro; herdei seu lugar no jornal. Passei então a escrever diária e efetivamente, e fui aprendendo a redigir com os profissionais como Octavio Xavier Ferreira e Newton Prates.

Quando terminei meu curso de Direito, resolvi continuar trabalhando em jornal. Fazia crônicas, reportagens e serviços de redação. Ainda em 1932 tive uma experiência bastante séria: fui fazer reportagem na frente de guerra da Mantiqueira, missão aventurosa porque a direção de meu jornal era favorável à Revolução Constitucionalista dos paulistas, e eu estava na frente getulista. Acabei preso e mandado de volta.

A essa altura eu já era um profissional de imprensa, e nunca mais deixei de ser.

CONY, C. Heitor.Inhttps://cronicasbrasil.blogspot.com/search/label/Cony

O sinal de dois pontos empregado no período “Ainda em 1932 tive uma experiência bastante séria: fui fazer reportagem na frente de guerra da Mantiqueira” (4º §) foi empregado para introduzir:

• A. discurso direto.
• B. aposto oracional.
• C. uma citação.
• D. um esclarecimento ou resumo.
• E. uma exemplificação ou observação.

Gabarito: B

Comentários

• ✅ Gabarito: B

  ✓ “Ainda em 1932 tive uma experiência bastante séria: fui fazer reportagem na frente de guerra da Mantiqueira” (4º §)

  O aposto oracional apresenta pontuação, em regra, os dois pontos e também um verbo dentro do aposto, por isso oracional (=traz uma explicação).

  ☛ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

• A d também está certa

• Levando em conta que o aposto tem a finalidade de explicar, não é absurdo pensar em "esclarecimento". Ainda, quando buscamos a teoria de aposto oracional, encontramos "O aposto oracional resume os termos anteriores".

• A letra "D" me parece que também está correta. Gerou uma ambiguidade essas respostas. Não seria passível de anulação uma questão dessas?

• O aposto oracional resume os termos anteriores.

  Exemplos:

  Os pais têm um único desejo: que os seus filhos sejam sempre felizes.

  Érika calou-se durante muito tempo, sinal de tristeza.

  Fonte: https://www.estudopratico.com.br/a-classificacao-do-aposto/

  Logo, acho que temos dois gabaritos aqui...

• Pra responder essa questão temos de ter conhecimento do que é uma oração subordinada substantiva apositiva reduzida de infinitivo.

  Elas têm duas peculiaridades:

  Não são introduzidas por conjunção integrante.

  Possuem verbo no infinitivo.

  Vejamos:

  “Ainda em 1932 tive uma experiência bastante séria: fui fazer reportagem na frente de guerra da Mantiqueira”.

  Creio que por esses motivos a B é a mais correta.

• Aposto oracional precisa de dois pontos e de verbo.

  Ex: Desejo só uma coisa: que você aprenda o conteúdo.

Questão 3401722

• Banca: IBADE
• Órgão: FUNDAC - PB
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado da Paraíba

No estado da Paraíba, está localizado o ponto mais oriental das Américas: o Ponta do Seixas. Graças à sua localização geográfica privilegiada (extremo oriental das Américas), a cidade em que se encontra esse ponto é conhecida turisticamente como "a cidade onde o sol nasce primeiro".

Considere os pontos extremos da Paraíba e estabeleça a correlação correta.

(1) Norte

(2 ) Sul

(3) Leste

(4 ) Oeste

( ) Ponta do Seixas – João Pessoa

( ) Serra do vale – Belém do Brejo do Cruz

( ) Serra da Areia – Cachoeira dos Índios

( ) Serra Pau D’arco – São João do Tigre

A sequência da numeração é, respectivamente:

• A. 3; 1; 4; 2.
• B. 1; 2; 3; 4.
• C. 4; 3; 2; 1.
• D. 2; 1; 4; 3.
• E. 2; 1; 3; 4.

Gabarito: A

Comentários

• Já dá pra matar a questão pela primeira alternativa, a Ponta do Seixas está localizado no litoral paraiano, então é no Leste.

  No momento da realização da prova, economizar tempo em questões é importante.

  GABARITO A

  Força e Honra.

Questão 3401725

• Banca: IBADE
• Órgão: FUNDAC - PB
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado da Paraíba

Durante o século XVI, por ordem do rei de Portugal, chegaram as expedições para a conquista da Paraíba, mas foi somente na 5ª expedição, em 1584, que o governo português conseguiu:

• A. desmembrar Itamaracá, dando formação à Capitania do Rio Paraíba.
• B. desmembrar Santa Cruz, dando formação à Capitania de Patos.
• C. expulsar os holandeses e conquistar Santa Cruz.
• D. expulsar os franceses e conquistar a capitania do Rio Grande.
• E. expulsar os franceses e conquistar a Paraíba.

Gabarito: E

Comentários

• No geral, houve bastante dificuldade por parte da Coroa Portuguesa em conquistar o atual território da Paraíba.

  Motivos para garantir a efetiva conquista do território paraibano:

  • Importância estratégica,uma vez que ficava próxima a Capitania mais bem sucedida da época - PERNAMBUCO

  motivos que dificultaram a conquista da Paraíba

  • a prévia ocupação francesa na região, e as alianças entre os franceses e as tribos Potiguaras.

  Bons estudos guerreiros e guerreiras !!!

• A conquista se deu em 1585

Questão 3401728

• Banca: IBADE
• Órgão: FUNDAC - PB
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo
• Disciplina: Não definido

Sobre as primeiras vilas da Paraíba na época colonial, pode-se afirmar que:

• A. Campina Grande iniciou colonização em 1697, com o capitão-mor Teodósio de Oliveira Ledo, instalando um povoado na região; atualmente, Campina Grande é a maior cidade do interior do Nordeste.
• B. Pilar iniciou seu povoamento no século XV, anos antes da chegada de Pedro Álvares Cabral às águas do litoral brasileiro. Pilar foi elevada a município em 1985, quando a criação do gado bovino se tornou a principal atividade da região.
• C. Sousa possui um dos mais importantes sítios arqueológicos do país (Vale dos Dinossauros); era conhecida como grande sertão da Paraíba e, pela grande escassez de água e seu solo pedregoso, teve seu desenvolvimento mais tardio frente às outras regiões da Paraíba.
• D. São João do Cariri iniciou seu povoamento em meados do século XVI, com a migração dos holandeses em busca de terras férteis; a maior produção em São João do Cariri são as tulipas, herança da colonização holandesa.
• E. Pombal traça a sua história desde o final do século XVI, quando foi realizada uma entrada através do rio Piranhas; houve ali um confronto com os índios Pegas e fundada aldeia de nome Pombal, em homenagem ao Marques de Pombal.

Gabarito: A

Questão 3401731

• Banca: IBADE
• Órgão: FUNDAC - PB
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado da Paraíba

O setor primário da economia na Paraíba ainda representa a base da economia do estado. Os principais produtos agrícolas paraibanos são:

• A. arroz, feijão, caju, guaraná, cana-de-açúcar e milho.
• B. algodão, feijão, soja, cupuaçu, guaraná e açaí.
• C. soja, caju, açaí, soja, sementes de abóbora e cana-de-açúcar.
• D. abacaxi, cana-de-açúcar, algodão, mandioca, milho e feijão.
• E. uva, caju, mandioca, arroz, açaí e soja.

Gabarito: D

Comentários

• A agricultura paraibana é desenvolvida nas porções territoriais localizadas na Zona da Mata.

   Os principais CULTIVOS são:

  • arroz;
  • feijão;
  • café;
  • mandioca;
  • milho;
  • castanha de caju;
  • pimenta do reino;
  • sisal;
  • abacaxi e,
  • principalmente, cana-de-açúcar.

  FRANCISCO, Wagner de Cerqueira e. "Aspectos econômicos da Paraíba "; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/brasil/aspectos-economicos-paraiba.htm. Acesso em 10 de abril de 2021.

Questão 3401734

• Banca: IBADE
• Órgão: FUNDAC - PB
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado da Paraíba

A maioria dos rios paraibanos é conhecida como rios temporários, pois diminuem bastante de volume, ou mesmo, secam nos períodos de seca; mas pode-se afirmar que a bacia hidrográfica mais importante da Paraíba , em que está localizada a barragem de Mãe D'Água, em Coremas, e viabiliza a irrigação de muitas terras paraibanas é a bacia do :

• A. Rio Piranhas.
• B. Rio Paraíba.
• C. Rio Curimataú.
• D. Rio Mamanguape.
• E. Rio Abiaí.

Gabarito: A

Comentários

• GAB.: A

  Grupo dos Rios Sertanejos - são rios que vão em direção ao norte em busca de terras baixas e desaguando no litoral do Rio Grande do Norte. O rio mais importante deste grupo é o Rio Piranhas, que nasce na Serra de Bongá, perto da divisa com o estado do Ceará. Esse rio é muito importante para Sertão da Paraíba, pois através desse rio é feita a irrigação de grandes extensões de terras no sertão.

  Fonte: http://historiadaparaiba.blogspot.com/2010/01/hidrografia-paraibana.html

  O temor do Senhor ensina a sabedoria,

  e a humildade antecede a honra.

  Provérbio 15:33

• boaaaa

• GAB.: A

  Grupo dos Rios Sertanejos - são rios que vão em direção ao norte em busca de terras baixas e desaguando no litoral do Rio Grande do Norte. O rio mais importante deste grupo é o Rio Piranhas, que nasce na Serra de Bongá, perto da divisa com o estado do Ceará. Esse rio é muito importante para Sertão da Paraíba, pois através desse rio é feita a irrigação de grandes extensões de terras no sertão.

Questão 3401737

• Banca: IBADE
• Órgão: FUNDAC - PB
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a honra; Crimes contra o sentimento religioso; Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989; Injúria; Legislação Penal Especial

Suponha que uma senhora negra de 38 anos de idade é encontrada na rua colocando objetos de oferendas para seus orixás/deuses. Um grupo de vândalos passa por ela e a xinga de “preta macumbeira, você vai ver, vou te pegar quando estiver sozinha à noite!”. A referida situação é revoltante e criminosa, representando explícito preconceito de:

• A. etnia e profissão.
• B. cor e saúde.
• C. raça e religião.
• D. sexo e credo.
• E. origem e orientação sexual.

Gabarito: C

Comentários

• L.7.716

  Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.     

  C) GABARITO

• GABARITO - C. Traduz-se em preconceito contra raça e religião as expressões "preta" e "macumbeira", respectivamente.

• Ao meu ver, a presente questão trata de injúria racial, pois no caso em tela, não houve ofensa a uma coletividade, pois Enquanto a injúria racial consiste em ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem, o crime de racismo atinge uma coletividade indeterminada de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça;

  CP, Art. 140:  Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

    § 3 Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:

  Se eu estiver equivocada, por gentileza me corrijam.

• O Gabarito - C

  O questionamento dos colegas é pertinente . achei interessante ...Vamos por partes:

  (A questão não trabalha diretamente a tipificação, mas serve para aprendizado)

  I) A lei 7.716/89 Pune os crimes referentes ao Pode Não Crer

  Procedência nacional / Raça / Cor / / Etnia / Religião

  E recentementea homofobia e da transfobia como tipo penal definido na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989) até que o Congresso Nacional edite lei sobre a matéria.

  A grande questão é que o caso concreto apresenta como sujeito passivo uma pessoa determinada e , segundo a doutrina ,os crimes da Lei apresentam como sujeito passivo toda uma coletividade e toda a integralidade de uma raça.

  II) Por outro lado, os crimes contra a Honra em específico a " Injúria Racial ou PRECONCEITO" ( Art. 140,  § 3

  consistem na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência

  A DOUTRINA APONTA QUE O SUJEITO PASSIVO É DETERMINADO e não toda a coletividade.

  Um exemplo evidente, Infelizmente , foi o do Jogador Daniel Alves quando alguns torcedores o chamaram de M***

  Atirando contra ele algumas bananas.

  OBS: Dá para acertar tranquilamente, mas fique atento aos detalhes.

  Outros pontos:

  Recentemente, no julgamento dos embargos de declaração de decisão tomada em Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nº 983.531, do Distrito Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de sua 1ª Turma, reconheceu a equiparação dos crimes de injúria racial e racismo e, por conseguinte, a imprescritibilidade e inafiançabilidade daqueles.

  Na ocasião, o STF ratificou a decisão emitida pelo STJ, que reconheceu não ser taxativo o rol dos crimes previstos na Lei nº 7.716/1989, encontrando-se presentes o preconceito e a intolerância da conduta tipificada como injúria racial.

  Fontes: Renato Brasileiro

  https://comunicacao.mppr.mp.br/2018/06/20604/STF-admite-a-injuria-racial-como-crime-imprescritivel.html

• Só um adendo: macumbeiro nunca está sozinho pela noite.

  Gabarito: C.

• RACISMO 

  •Atinge a coletividade

  •Imprescritível

  •Inafiançável

  •Sujeito a pena de reclusão

  •Não existe crime de racismo com pena de detenção

  •Discriminação ou preconceito 

  •Raça 

  •Cor

  •Etnia 

  •Religião 

  •Procedência nacional 

  •Orientação sexual (entendimento do STF)

  INJÚRIA RACIAL

  •Atinge pessoa determinada

  •STF e a doutrina - prescritível

  STJ- imprescritível, Inafiançável e sujeito a pena de reclusão

  (Recebe o mesmo tratamento do racismo)

  •Atinge a honra subjetiva

  O que o indivíduo pensa ao seu respeito

  •Raça

  •Cor

  •Etnia

  •Religião

  •Origem nacional

  •Condição de pessoa idosa

  •Condição de pessoa portadora de deficiência

• Suponha que uma senhora negra de 38 anos de idade é encontrada na rua colocando objetos de oferendas para seus orixás/deuses. Um grupo de vândalos passa por ela e a xinga de “preta macumbeira, você vai ver, vou te pegar quando estiver sozinha à noite!”. A referida situação é revoltante e criminosa, representando explícito preconceito de:

  Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. ()

  Pena: reclusão de um a três anos e multa

  raça e religião.

• Na minha opinião o fato narrado configuraria o delito previsto no art. 208 do CP.

  Art. 208- Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso:

         Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.

• O tema da questão é a Lei dos crimes resultantes de preconceito e discriminação – Lei 7.716/1989. Narra-se que uma mulher negra que está colocando objetos de oferendas para seus orixás é ofendida pela expressão: “preta macumbeira". Importante salientar que a referida lei prevê crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
  

  
  

  Vamos ao exame de cada uma das proposições sobre o tema, objetivando indicar a que está correta.
  

  
  

  A) ERRADA. O enunciado não menciona nenhuma ofensa dirigida à vítima em razão de sua profissão. No que tange à etnia, é certo que o seu conceito está relacionado à especificidade sociocultural de uma coletividade de pessoas, mas não corresponde unicamente à religião e, no caso narrado, a ofensa foi dirigida à vítima em função de sua religião e de sua raça ou cor.
  

  
  

  B) ERRADA. De fato, a ofensa dirigida à vítima revelou preconceito quanto à cor da vítima, mas a alternativa está errada porque o enunciado não menciona nenhuma ofensa dirigida à vítima em razão de sua saúde, tampouco a saúde é um aspecto de preconceito ou discriminação protegido pela Lei 7.716/1989.
  

  
  

  C) CERTA.  A expressão usada pelos agentes, qual seja: “preta macumbeira", revela preconceito ou discriminação quanto à raça e à cor da vítima, bem como quanto à sua religião. Nesta assertiva é mencionada corretamente que a ofensa decorreu da raça e da religião, pelo que está correta.
  

  
  

  D) ERRADA. A ofensa perpetrada contra a vítima revela preconceito com o seu credo, mas não tem nenhuma relação com a condição sexual da vítima.
  

  
  

  E) ERRADA. A ofensa dirigida à vítima não tem nenhuma relação com a sua origem ou a sua orientação sexual, valendo salientar que a orientação sexual, a rigor, não é um aspecto de preconceito e discriminação protegido pela Lei 7.716/1989. O Supremo Tribunal Federal, entretanto, no julgamento do Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADO) 26 e do Mandado de Injunção (MI) 4733, que foi concluído em 13 de junho de 2019, votou pelo enquadramento da homofobia e da transfobia como tipo penal definido na Lei 7.716/1989,  até que o Congresso Nacional edite lei sobre a matéria.
  

  
  

  Gabarito do Professor: Letra C

• ga c

  injúria racial.

    § 3 Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência

• Essa questão a ibade deu pra não zera na prova, Deus abençoe a todos concurseiro bruto e não violento

• Lembrem-se: Crimes de injúria são um tiro de pistola e os crimes de racismo são uma bomba atômica, o primeiro só atinge um e o segundo atinge todo um grupo. Wtf, nada a ver, tô ficando é louco

• Só lembrando que esse não é um crime da lei de preconceito e sim do codigo penal visto que é eu uma injuria

• É SÓ GRAVAR QUE VOCÊ NÃO ESQUECE MAIS!!!!!!!!

  RACISMO: ATINGE A COLETIVIDADE, UM DETERMINADO GRUPO

  INJÚRIA RACIAL: ATINGE UMA PESSOA ESPECÍFICA, OFENDENDO SUA COR, RAÇA, ETNIA, RELIGIÃO OU ORIGEM.

• que absurdo "senhora de 38 anos", tratou a mulher como se fosse uma velha!

• • Raça: compreende apenas os fatores morfológicos, como cor de pele, constituição física, estatura etc
  • Cor: tonalidade da pele
  • Etnia: comunidade humana definida por afinidades linguísticas e culturais (conceito mais amplo)
  • Religião: conjunto de crenças e práticas sociais relacionadas com a noção de sagrado.
  • Origem: lugar de origem da pessoa, sua nação

  "ain, deu pra não zerar a prova" Seu r4b0.

• PC-PR 2021

• dica para decorar====crime de preconceito==="RECOR"

  R---raça

  E---etnia

  C---cor

  O---origem nacional

  R---religião

• Apesar de ter acertado essa questão está errada pois seria injúria racial e não crime de preconceito racial, lembrando que o crime de preconceito racial é crime vago, não tem sujeito passivo específico, sendo um dos critérios para diferenciar da injúria na sua modalidade qualificada

• c

  Ele responderia por esse artigo aqui - da lei de racismo:

    Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

  (esse artigo é mais genérico, aborda formas diversas da prática)

  ps. qualificado se essa prática for:

  § 2º Se qualquer dos crimes previstos no caput é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza:

• coitada da tia da macumba

• Se tivesse injúria racial, eu teria rodado.

• Questão de português kkk

• ✦ GABARITO: letra C - raça e religião.

  Enunciado: “preta macumbeira, você vai ver, vou te pegar quando estiver sozinha à noite!”

  ✦ Preta = Raça

  ✦ Macumbeira = Religião

  ___________________________________________________________________________________________________________

  ✦ Representa explícito preconceito de: raça e religião.

  ✦ Lei 7.716 - Art. 20 - Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

• senhora com 38 anos ? fudeo kkkk

• GAB: C

  DIFERENÇAS: INJÚRIA RACIAL E RACISMO.

  Quanto ao dolo:

  Na injúria racial => intenção do agente é ofender, atacar a honra subjetiva de uma pessoa/ de grupo determinado de pessoas, utilizando os elementos mencionados no art. 140, §3ª. Há atribuição de uma qualidade negativa a uma pessoa.

  Xingamentos referentes à raça/ cor da vítima constituem o crime de “injúria qualificada” e não crime de “racismo”

  No racismo => intenção do agente é discriminar, segregar a pessoa/ um grupo de pessoas por conta de um dos elementos mencionados no art. 20 da lei. Cuidado: o racismo também pode ser praticado por meio de um ofensa verbal, DESDE que dirigida a todos os integrantes de uma raça, cor, etnia, religião/ procedência nacional. Ex.:“todos os judeus são ladrões”; “Os negros são a escória da humanidade”.

  Quanto ao sujeito passivo:

  Na injúria racial: O agente visa a atingir uma pessoa determinada/ determinável (suj. pass. determinado).

  No racismo: o sujeito passivo é um grupo de pessoas indeterminadas (todos aqueles que compõem determinada raça, cor, etnia, religião, procedência nacional).

  Quanto ao bem jurídico protegido:

  Na injúria racial: o bem jurídico tutelado é a honra subjetiva.

  No racismo: é a dignidade da pessoa humana e o direito à igualdade.

  Quanto à ação penal:

  Injúria racial: crime de ação penal pública condicionada à representação da vítima.

  Exceções: 2.1) ação pública incondicionada: se da injúria real resultar lesão grave/ gravíssima.

  2.2) ação pública condicionada à requisição do Ministro do Justiça: se a injúria foi praticada contra PR/ chefe de governo estrangeiro.

  2.3) ação pública condicionada à representação do ofendido:

  a) em caso de crime contra func. público no exercício de suas funções.

  b) se da injúria real resultar lesão leve.

  c) injúria qualificada do § 3º do art. 140 (injúria com preconceito).

  Racismo: ação penal pública incondicionada.

  “Já cansados, mas ainda perseguindo...” Juízes 8:4

• O Brasil sempre foi preconceituoso, desde pequena ouvia até em novelas, os seguintes jargões '' chuta que é macumba'' '' volta pro mar oferenda''

• Senhora de 38 anos?

Questão 3401740

• Banca: IBADE
• Órgão: FUNDAC - PB
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Das relações laborais; Trabalho da mulher

Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o número de mulheres no mercado de trabalho permanece inferior ao número de homens, sendo que o número quase não caiu em 27 anos. O estudo da OIT indica ainda que as mais afetadas pela desigualdade são as mulheres com filhos menores de seis anos, que sofrem com o que se chamou de "penalização profissional da maternidade". Diante desse quadro e dessas informações, é possível afirmar que o número de mulheres ainda não alcançou o número de homens no mercado de trabalho porque:

• A. ainda há desigualdade entre os gêneros.
• B. o crime de racismo é inafiançável.
• C. as mulheres precisam ganhar salários maiores do que os homens, pois gastam mais do que eles.
• D. os homens trabalham menos do que as mulheres, por isso ganham salários menores do que elas.
• E. o preconceito contra homossexuais tornou-se crime após decisão do Supremo Tribunal Federal.

Gabarito: A

Comentários

• Racismo e Ação de Grupos Armados são crimes inafiançáveis e imprescritíveis.

  Tortura, trafico, terrorismo e hediondos são crimes insuscetíveis de graça e anistia e inafiançáveis, mas prescrevem.

  Questão deve ser alunada.

• A

  A

  ainda há desigualdade entre os gêneros.

  Está no enunciado.

• meio tendenciosa, mas é mais de interpretação de texto do que de direito

• que questãozinha mal elaborada viu

• Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sociais gerais e interpretação de texto.

   

  A) Considerando que a “penalização profissional da maternidade” é inerente ao gênero feminino pela sua própria natureza, e a disparidade se dar em razão dessa somente em desfavor da mulher, trata-se de desigualdade de gênero.

   

  B) Racismo consiste no preconceito motivado pela cor da pele ou etnia, portanto, não é o caso em análise.

   

  C) Inteligência do caput e inciso I do art. 5º, bem como nos incisos XXX, XXXI e XXXII do art. 7º, ambos da Constituição Federal, a todo trabalho igual deve ser pago igual salário, independente do gênero do trabalhador.

   

  D) Inteligência do caput e inciso I do art. 5º, bem como nos incisos XXX, XXXI e XXXII do art. 7º, ambos da Constituição Federal, a todo trabalho igual deve ser pago igual salário, independente do gênero do trabalhador.

   

  E) Homofobia consiste no preconceito, aversão e/ou ódio motivado pela orientação sexual ou identidade gênero em face dos indivíduos que compõe o grupo LGBTQIA+, portanto, não é o caso em análise.

   

  Gabarito do Professor: A

• Vai candidato, toma uma questão de graça.

• Blá blá blá

Questão 3401743

• Banca: IBADE
• Órgão: FUNDAC - PB
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social; Saúde; Serviço Social e Direitos Humanos e Sociais; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Se os jovens brasileiros formassem um país próprio, as taxas de homicídio desse país se assemelhariam às das nações com os maiores índices de violência do mundo. É o que aponta o Atlas da Violência 2019, mapeamento das mortes violentas no país feito pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), com base em dados de 2017, coletados pelo Ministério da Saúde. Traçando um perfil dos casos de homicídios em 2017, identificou-se o perfil das vítimas de homicídios no Brasil. Esse perfil mostra que a maior parte das vítimas é constituída de:

• A. mulheres, jovens, pardas, mortas por faca.
• B. mulheres, de meia idade, brancas, mortas por acidente.
• C. homens, de meia idade, negros, mortos por acidente.
• D. homens, jovens, negros, mortos por arma de fogo.
• E. homens, jovens, brancos, mortos por faca.

Gabarito: D

Comentários

• D. homens, jovens, negros, mortos por arma de fogo.

Questão 3401746

• Banca: IBADE
• Órgão: FUNDAC - PB
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Direito Internacional dos Direitos Humanos; Evolução histórica dos direitos humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão; Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos

Já, em 2010, a Organização das Nações Unidas (ONU) alertava para um fenômeno crescente: o de que o crime organizado passa a ser a nova superpotência global. Afirmou a ONU que algumas modalidades criminosas passaram a faturar dezenas de bilhões de dólares ao ano no mundo. Percebe-se, portanto, a verdadeira globalização do crime e da violência, com crescente organização e hierarquia. Exemplo de crime que alcançou magnitude mundial e vem faturando bilhões de forma organizada, anualmente, é o(a):

• A. homicídio por envenenamento.
• B. tráfico de drogas.
• C. falsificação de armas.
• D. prostituição.
• E. desobediência à ordem judicial.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito letra B. Bom, por exclusão, creio que não se tenha problema em chegar à letra B - tráfico de drogas. Como sabemos, movimenta muito dinheiro no plano nacional e internacional.

• Assertiva B

  Exemplo de crime que alcançou magnitude mundial e vem faturando bilhões de forma organizada, anualmente, é o(a):tráfico de drogas.

  Ex.

  Pcc

  Ada

  Bonde dos 40

• trafico de drogas.

• Trafico de drogas foi quem originou a Lei de Lavagem de dinheiro a nível internacional (primeira geração dos crimes antecedentes da Lavagem de Capitais).

• Tráfico de pessoas é a terceira maior fonte de lucro para o crime organizado mundial, depois do tráfico de drogas e armas

• A resposta correta: Corrupção!

• Exemplo de crime que alcançou magnitude mundial e vem faturando bilhões de forma organizada, "diariamente", é:

  A - Ser Político

• VAMOS LÁ ( fonte google , DONO DA ..... TODA )

  As cinco atividades do crime organizado que rendem mais dinheiro no mundo

  • 1º Narcotráfico : US$ 320 bilhões.
  • 2º Falsificação : US$ 250 bilhões.
  • 3º Tráfico humano : US$ 31,6 bilhões.
  • 4º Tráfico ilegal de petróleo : US$ 10,8 bilhões.
  • 5º Tráfico de vida selvagem : US$ 10 bilhões.

  1 de abr. de 2016

  garanta que seu esforço seja a conquista de amanhã e sem medo de ser feliz , vai na voadora !

  #EduardoCNS

• esses 18 que marcaram a "A", me expliquem como isso movimenta dinheiro, por favor

Questão 3401749

• Banca: IBADE
• Órgão: FUNDAC - PB
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade; Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Tendo em vista as Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade, adotadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 14 de dezembro de 1990, é certo que, em todos os estabelecimentos de detenção, os menores devem estar separados dos adultos:

• A. em qualquer hipótese.
• B. a menos que sejam membros da mesma família.
• C. embora isso nunca beneficie o menor.
• D. apesar de essa regra ser inadequada e ilegal.
• E. porque os menores devem tomar conta dos adultos.

Gabarito: B

Comentários

• 29. Em todos os estabelecimentos de detenção:

  >>> os jovens devem ser separados dos adultos;

  >> A menos que sejam membros da mesma família;

  >>Em condições controladas, os jovens podem juntar-se com adultos cuidadosamente selecionados no

  âmbito de um programa especial comprovadamente benéfico para os jovens em questão.

  Força, foco e fé. Bons estudos!

• Hoje em dias até os próprios membros familiares são desconhecidos

• GAB.B✔

  29. Em todos os estabelecimentos de detenção os menores devem estar separados dos adultos, a menos que sejam membros da mesma família. Sob condições controladas, os menores podem juntar-se com adultos, cuidadosamente selecionados, como parte de um programa especial que se tenha demonstrado ser benéfico para os menores a que diz respeito.

  Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo propósito debaixo do céu (Ecl. 3:1-17)

Questão 3401752

• Banca: IBADE
• Órgão: FUNDAC - PB
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade; Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Segundo as Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade, a posse de objetos pessoais é um elemento básico do direito à privacidade e é essencial ao bem-estar psicológico do menor. O direito de os menores possuírem objetos pessoais e disporem de lugares adequados para os guardar deve ser integralmente reconhecido e respeitado. Sobre o assunto, é correto afirmar que:

• A. ) não são necessárias providências para manter tais objetos em boas condições.
• B. os objetos pessoais que o jovem não quer ter com ele não podem ser colocados em lugar seguro.
• C. os objetos pessoais que são confiscados devem ser destruídos em seguida.
• D. um inventário desses bens é desnecessário assim como a assinatura do referido documento pelo menor.
• E. todos esses artigos e dinheiro devem ser restituídos ao menor quando este é libertado, exceto se esse menor for autorizado a gastar o dinheiro ou a enviar esse dinheiro ou artigos para fora da instituição.

Gabarito: E

Comentários

• GAB = E

  35. A posse de objetos pessoais é um elemento básico do direito à privacidade e é essencial ao bem-estar psicológico do menor, O direito dos menores possuírem objetos pessoais e disporem de lugares adequados para os guardar deve ser integralmente reconhecido e respeitado.

  A) Devem ser tomada providências para os manter em boas condições. X

  B) Os objetos pessoais que o jovem não quer ter consigo, ou que são confiscados, devem ser colocados em lugar seguro. X

  C) ERRADO

  D) Será feito um inventário desses bens que deve ser assinado pelo menor. X

  E) Todos esses artigos e dinheiro devem ser restituídos ao menor quando esta é libertado, exceto se esse menor for autorizado a gastar o dinheiro ou a enviar esse dinheiro ou artigos para fora da instituição. Se um menor recebe, ou é encontrado na posse de qualquer medicamento, o médico deve decidir-se sobre o uso que deve ser feito dele. OK

• GAB.E✔

  Segundo as Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade,35.

  A posse de objetos pessoais é um elemento básico do direito à privacidade e é essencial ao bem-estar psicológico do menor, O direito dos menores possuírem objetos pessoais e disporem de lugares adequados para os guardar deve ser integralmente reconhecido e respeitado. Os objetos pessoais que o jovem não quer ter consigo, ou que são confiscados, devem ser colocados em lugar seguro. Será feito um inventário desses bens que deve ser assinado pelo menor. Devem ser tomada providências para os manter em boas condições. Todos esses artigos e dinheiro devem ser restituídos aomenor quando esta é libertado, exceto se esse menor for autorizado a gastar o dinheiro ou a enviar esse dinheiro ou artigospara fora da instituição. Se um menor recebe, ou é encontrado na posse de qualquer medicamento, o médico deve decidir-se sobre o uso que deve ser feito dele.

  -Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo propósito debaixo do céu (Ecl. 3:1-17)

• Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade.

  LETRA: E

  35 - A posse de objetos pessoais é um elemento fundamental do direito à intimidade e é indispensável para o bem-estar psicológico do jovem. O direito de todo jovem possuir objetos pessoais e dispor lugares seguros para guardá-los deverá ser reconhecido e respeitado plenamente. Os objetos pessoais que o jovem decida não conservar ou que sejam confiscados deverão ser depositados em lugar seguro, e se fará um inventário dos mesmos, assinado pelo jovem. Serão tomadas medidas necessárias para que tais objetos sejam conservados em bom estado. Todos os artigos, assim como também o dinheiro, deverão ser restituídos ao jovem em liberdade, salvo o dinheiro autorizado ou os objetos que tenha enviado ao exterior. Se o jovem recebe remédios ou se é descoberto que ele os tem, o médico deverá decidir sobre seu uso.

Questão 3401755

• Banca: IBADE
• Órgão: FUNDAC - PB
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil; Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

De acordo com os Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil, os Governos têm a obrigação de tornar a educação pública:

• A. acessível a todos os jovens.
• B. limitada às crianças de zero a seis anos de idade.
• C. uma prática a ser extinta no país.
• D. um objetivo secundário, priorizando o ensino privado.
• E. uma política de governo a não mais ser aplicada por nenhum governo.

Gabarito: A

Comentários

• Assertiva A

  os Governos têm a obrigação de tornar a educação pública acessível a todos os jovens.

• A = acessível a todos os jovens.

• Pelo amor de Deus!

• DUDH

  Art. 26 §1º Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional dever ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito. 

  GABARITO: A

• uma prática a ser extinta no país kkkkkkkkkkkkkkk

Questão 3401758

• Banca: IBADE
• Órgão: FUNDAC - PB
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil; Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Nos termos dos Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil, a colocação dos jovens em instituições trata-se de uma medida de último recurso que deve durar o mínimo necessário, pois o interesse do jovem é fator de consideração essencial. Os critérios autorizando uma intervenção formal deste tipo devem ser estritamente definidos e limitados. Assim, a intervenção NÃO deve ocorrer, quando a criança ou o jovem:

• A. sofreu maus tratos infligidos pelos pais ou tutores.
• B. foi negligenciado, abandonado ou explorado pelos pais ou tutores.
• C. foi vítima de violências sexuais, físicas ou emocionais pelos pais ou tutores.
• D. está ameaçado por perigo físico ou psicológico, devido ao comportamento dos pais ou tutores.
• E. possui laços afetivos com seus parentes de primeiro grau.

Gabarito: E

Comentários

• quando possuir laços afetivos com seus parentes de primeiro grau.gab letra E.

• A resposta está no item 45 das Diretrizes de Riad:

  45. Só em último caso os jovens deverão ser internados em instituições e pelo mínimo espaço de tempo necessário, e deverá se dar a máxima importância aos interesses superiores do jovem. Os critérios para a autorização de uma intervenção oficial desta natureza deverão ser definidos estritamente e limitados às seguintes situações:

  a) quando a criança ou o jovem tiver sofrido lesões físicas causadas pelos pais ou tutores;

  b) quando a criança ou jovem tiver sido vítima de maustratos sexuais, físicos ou emocionais por parte dos pais ou tutores;

  c) quando a criança ou o jovem tiver sido descuidado, abandonado ou explorado pelos pais ou tutores; e

  d) quando a criança ou o jovem se ver ameaçado por um perigo físico ou moral devido ao comportamento dos pais ou tutores.

• Aquela questão pra você não zerar!!

Questão 3401761

• Banca: IBADE
• Órgão: FUNDAC - PB
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Legislação Penal Especial; Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997

Segundo dispõe a Lei 9455/97, constitui crime de tortura, EXCETO:

• A. constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.
• B. constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental para provocar ação ou omissão de natureza criminosa.
• C. constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa.
• D. submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
• E. praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Gabarito: E

Comentários

• A) Art. 1º Constitui crime de tortura:

  I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:

  a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;

  B) Art. 1º Constitui crime de tortura:

  I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:

  b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;

  C) Art. 1º Constitui crime de tortura:

  I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:

  c) em razão de discriminação racial ou religiosa;

  D) Art. 1º Constitui crime de tortura:

  II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

  E) Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

  Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

  § 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

  § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda. (NOVIDADE LEGISLATIVA DE 2020 - "LEI SANÇÃO")

  § 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

  Gabarito da questão considerando que o referido crime consta na lei 9.605/98 (Crimes contra o meio ambiente).

  .

  FONTE: Site do Planalto.

• GABARITO E

  É CRIME AMBIENTAL 9.605/98

  Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

  Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

  -----'xxxxxx

  A) Tortura prova .

  B) Tortura crime

  C) Tortura preconceito

  D) Tortura Castigo.

• IMPORTANTE: NUCCI: ‘’TORTURAR ALGUÉM POR SADISMO, NÃO CONFIGURA CRIME DE TORTURA’’. Pois, sem qualquer finalidade específica, haverá falta de adequação legal (por simples falha do legislador em não prever o dolo específico).

• A questão tem como tema os crimes de tortura, previstos na Lei n° 9.455/1997.
  

  
  

  Vamos ao exame de cada uma das proposições sobre o tema, objetivando identificar a que não aponta modalidades do crime de tortura.
  

  
  

  A) ERRADA. A conduta narrada configura a modalidade do crime de tortura prevista na alínea “a" do inciso I do artigo 1º da Lei 9.455/1997.

   
  

  B) ERRADA. A conduta narrada configura a modalidade do crime de tortura prevista na alínea “b" do inciso I do artigo 1º da Lei 9.455/1997.
  

  
  

  C) ERRADA. A conduta narrada configura a modalidade do crime de tortura prevista na alínea “c" do inciso I do artigo 1º da Lei 9.455/1997.
  

  
  

  D) ERRADA. A conduta narrada configura a modalidade do crime de tortura prevista no inciso II do artigo 1º da Lei 9.455/1997.
  

  
  

  E) CERTA. A conduta narrada não configura modalidade de crime de tortura, tratando-se de crime ambiental, previsto no artigo 32 da Lei 9.605/98.
  

  
  

  Gabarito do Professor: Letra E

• A uma dessa na Prova =D.

  Questão DADA.

• LEI DE TORTURA

  Art. 1º Constitui crime de tortura:

  I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:

  TORTURA PROVA

  a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;

  TORTURA CRIME

  b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa

  TORTURA DISCRIMINAÇÃO

  c) em razão de discriminação racial ou religiosa 

  Cuidado!! Não envolve discriminação sexual

  TORTURA CASTIGO

  II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

  TORTURA PELA TORTURA

  § 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.

  Pena - reclusão, de 2 a 8 anos.

  TORTURA OMISSIVA ou IMPRÓPRIA

  § 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de 1 a 4 anos.

  Cuidado!! Muito cobrado o preceito secundário

  Não é equiparado a hediondo

  TORTURA QUALIFICADA / QUALIFICADORAS

  § 3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de 4 a 10 anos; se resulta morte, a reclusão é de 8 a 16 anos.

  (pena máxima prevista na lei de tortura)

  MAJORANTES

  § 4º Aumenta-se a pena de 1/6 até 1/3:

  I - se o crime é cometido por agente público

  II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 anos      

  III - se o crime é cometido mediante sequestro

  EFEITOS DA CONDENAÇAO

  § 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. 

  São efeitos automáticos

  Vedações

  § 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

  Insuscetível de indulto também segundo a lei de crimes hediondos na qual os crimes equiparados a hediondos recebe os mesmos tratamentos dos crimes hediondos

  Regime inicialmente fechado

  § 7º O condenado por crime previsto nesta Lei, salvo a hipótese do § 2º, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

  É inconstitucional a obrigatoriedade do regime inicial fechado nos crimes hediondos e equiparados a hediondos

  EXTRATERITORIALIDADE INCONDICIONADA

  Art. 2º O disposto nesta Lei aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.

• Atenção à tortura castigo, pois podemos confundir com o crime de maus tratos.

  "O que distingue a tortura do crime de maus-tratos é principalmente o propósito do agente. Nos maus-tratos o objetivo é a simples correção ou a disciplina. Na tortura é o castigo pessoal ou a medida de caráter preventivo."

• Oxi que questão e essa...

• Aquele momento de desespero que vc já respondeu todas as questões da cespe sobre essa lei e vai responder as de outras bancas e se depara com isso kkkkk

  Sigamos!

• LETRA E, SERIA O CRIME TIPIFICADO NA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS.

  Artigo 32 da Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998

  Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

  Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

  Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

• deveria ser crime hediondo a conduta de maltratar os animais ;-;

• Sobre a letra e)

  Há uma nova qualificadora:

  ART. 32 § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda

• Reforçando o que o Matheus comentou, segue a link também.

  Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no  caput  deste artigo será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda.

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9605.htm#art32%A71a

• #PPMG21

• O artigo 32, da Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Contra o Meio Ambiente) tipifica a conduta de maus-tratos contra animais, assim descrito:

  "Artigo 32 — Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

  Pena — detenção, de três meses a um ano, e multa"

  gb \ E

• A questão tem como tema os crimes de tortura, previstos na Lei n° 9.455/1997.

  Vamos ao exame de cada uma das proposições sobre o tema, objetivando identificar a que não aponta modalidades do crime de tortura.

  A) ERRADA. A conduta narrada configura a modalidade do crime de tortura prevista na alínea “a" do inciso I do artigo 1º da Lei 9.455/1997.

   

  B) ERRADA. A conduta narrada configura a modalidade do crime de tortura prevista na alínea “b" do inciso I do artigo 1º da Lei 9.455/1997.

  C) ERRADA. A conduta narrada configura a modalidade do crime de tortura prevista na alínea “c" do inciso I do artigo 1º da Lei 9.455/1997.

  D) ERRADA. A conduta narrada configura a modalidade do crime de tortura prevista no inciso II do artigo 1º da Lei 9.455/1997.

  E) CERTA. A conduta narrada não configura modalidade de crime de tortura, tratando-se de crime ambiental, previsto no artigo 32 da Lei 9.605/98.

  Gabarito do Professor: Letra E

• crime de maus tratos que vale lembrar que do ano de 2019 ate 2021 algumas coisas mudaram e esta mas "rigorosa" porem muita coisa ainda pode melhorar.

• Questão fácil :D

  "Art. 1º Constitui crime de tortura:

  I - constranger alguém..."

  Alguém = SER HUMANO

  @wagalvarenga

• Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos está tipificada no art. 32 da Lei 9.605/1998 e não na lei 9455/97.

• Minha contribuição.

  Espécies de tortura

  Tortura prova: com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;

  Tortura crime: para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;

  Tortura preconceito: em razão de discriminação racial ou religiosa;

  Tortura castigo: submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo;

  Tortura pela tortura: § 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal;

  Tortura omissiva: § 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.

  Fonte: Colaboradores do QC

  Abraço!!!

Questão 3401764

• Banca: IBADE
• Órgão: FUNDAC - PB
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia do Desenvolvimento

Sobre os aspectos sociais, psicológicos e biológicos da adolescência e da puberdade, é correto afirmar que 1- expansão da rede de amigos e menor convívio com os pais; 2-preocupação com o futuro próximo, passando a ter ambições e um objetivo de vida; 3-sentir amor e paixão de maneira intensa; e 4-aumento do interesse em questões sociais, morais e familiares são quatro características típicas da pessoa com idade entre:

• A. 0 e 4 anos.
• B. 4 e 8 anos.
• C. 8 e 10 anos
• D. 15 e 19 anos.
• E. 30 e 35 anos.

Gabarito: D

Comentários

• Primeiro fiquei em dúvida entre a D e a E, mas a III opção mata a questão:ninguém começa a sentir amor e paixão com 30 a 35 anos.

• 1- expansão da rede de amigos e menor convívio com os pais; = 15 e 19 anos.

Questão 3401767

• Banca: IBADE
• Órgão: FUNDAC - PB
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Para fins do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), a pessoa com 13 (treze) anos de idade se encaixa no conceito de:

• A. criança.
• B. adolescente.
• C. jovem.
• D. adulto.
• E. idoso.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

• Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade. (critério cronológico absoluto)

  Parágrafo único. Nos CASOS EXPRESSOS EM LEI, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre 18 e 21 anos de idade.

  Gabarito: B

• Direitos da infância

  Adolescência e juventude são condições sociais parametrizadas por uma faixa etária. Embora se confundam e sejam utilizados como sinônimos, são conceitos diferentes.

  No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que adolescente é o indivíduo entre 12 e 18 anos incompletos. Já o termo jovem costuma ser utilizado para designar a pessoa entre 15 e 29 anos, seguindo a tendência internacional.

  Assim, podem ser considerados jovens os adolescentes-jovens (entre 15 e 17 anos), os jovens-jovens (com idade entre os 18 e 24 anos) e os jovens adultos (faixa-etária dos 25 aos 29 anos).

• A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item correto de acordo com o texto a seguir: "a pessoa com 13 (treze) anos de idade se encaixa no conceito de:"

  Vejamos:

  a) criança.

  Errado. Criança é até 12 anos incompletos, nos termos do art. 2º, ECA: Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

  b) adolescente.

  Correto e, portanto, gabarito da questão. São adolescentes pessoas de 12 anos completos até 18, nos termos do art. 2º, ECA: Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

  c) jovem.

  Errado. Os jovens são pessoas de 15 a 29 anos, nos termos do art. 1º, §1º da Lei 12.852/2031: § 1º Para os efeitos desta Lei, são consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade.

  d) adulto.

  Errado. A pessoa com 13 anos é considerada adolescente.

  e) idoso.

  Errado. São idosos pessoas acima de 60 anos completos, conforme art. 1º, da Lei 10.741/2003:  Art. 1 É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

  Gabarito: B

• Criança = até 12 incompletos.

  Adolescente= entre 12 aos 18 anos

  Jovem = entre 15 e 29

  Idoso = igual ou superior a 60 anos

• essa foi só para não zerar. kkk

Questão 3401770

• Banca: IBADE
• Órgão: FUNDAC - PB
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Direito à Vida no ECA; Direitos Fundamentais no ECA

Segundo o ECA, incumbe ao poder público garantir à gestante e à mulher com filho na primeira infância, que se encontrem sob custódia em unidade de privação de liberdade, ambiência que atenda às normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde-SUS, para o acolhimento do filho, em articulação com o sistema de ensino competente, visando ao (à):

• A. subnutrição do feto.
• B. desenvolvimento integral da criança.
• C. matrícula do filho em universidade pública.
• D. recebimento do FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
• E. internação da criança em UTI – Unidade de Terapia Intensiva particular, conveniada ao SUS.

Gabarito: B

Comentários

• ALTERNAIVA """B""""

• GABARITO B

  Art 8 , § 10. Incumbe ao poder público garantir, à gestante e à mulher com filho na primeira infância que se encontrem sob custódia em unidade de privação de liberdade, ambiência que atenda às normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde para o acolhimento do filho, em articulação com o sistema de ensino competente, visando ao desenvolvimento integral da criança. (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

• A questão exige o conhecimento estampado no art. 8º, §10 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que versa sobre o direito à vida e à saúde. Veja:

  Art. 8º, §10, ECA: incumbe ao poder público garantir, à gestante e à mulher com filho na primeira infância que se encontrem sob custódia em unidade de privação de liberdade, ambiência que atenda às normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde para o acolhimento do filho, em articulação com o sistema de ensino competente, visando ao desenvolvimento integral da criança.

  Conforme se observa da redação do §10 do art. 8º, o poder público deve assegurar o desenvolvimento integral da criança que seja filho de pessoa em situação de privação de liberdade.

  GABARITO: B

• Art. 8º, §10, ECA: incumbe ao poder público garantir, à gestante e à mulher com filho na primeira infância que se encontrem sob custódia em unidade de privação de liberdade, ambiência que atenda às normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde para o acolhimento do filho, em articulação com o sistema de ensino competente, visando ao desenvolvimento integral da criança.

  GABARITO: B

• Meu irmão, se você conseguir errar essa...

Questão 3401773

• Banca: IBADE
• Órgão: FUNDAC - PB
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Fundos Nacional, Estadual, Distrital e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Política de Atendimento

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nesse passo, nos termos do ECA, é certo que a manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da criança e do adolescente é um(a):

• A. diretriz da política de atendimento.
• B. linha de ação da política de atendimento.
• C. resultado da política de atendimento.
• D. problema da política de atendimento.
• E. dado escolar da política de atendimento.

Gabarito: A

Comentários

• Lei nº 8.069/90 (ECA)

  Art. 88. São diretrizes da política de atendimento:

  IV - manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da criança e do adolescente;

  bons estudos

• Dica que peguei de um colega daqui do site

  LINHAS DE AÇÃO: PPSC- politicas, proteção, serviços, campanhas

  DIRETRIZES: ÃO- municipalização, criação, integração, mobilização, especialização, formação, realização.

  Bons estudos, vamos em frente, muita paz e persistência para nós.

• GABARITO A

  Art. 88. São diretrizes da política de atendimento:

  II - criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas, segundo leis federal, estaduais e municipais;

• A questão dá ao candidato a seguinte definição: manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da criança e do adolescente; e pede que o candidato caracterize qual é desdobramento da política de atendimento.

  Veja o que diz o art. 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente:

  Art. 88, IV, ECA: são diretrizes da política de atendimento: manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da criança e do adolescente.

  Dessa forma, conforme se observa da redação do art. 88, a questão traz uma diretriz da política de atendimento. Portanto, a única alternativa correta é a letra A. As diretrizes da política de atendimento são as ações adotadas pelo Poder Público com o objetivo de propiciar os direitos das crianças e dos adolescentes, sendo de responsabilidade das esferas de governo: União, Estados DF e Municípios, bem como de entidades não governamentais.

  GABARITO: A

• Eu sempre ligo 'diretriz' com 'direção', e a maioria desse Artigo começa com 'ão' como 'manutenção', fui por essa lógica e acertei.

Questão 3401776

• Banca: IBADE
• Órgão: FUNDAC - PB
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Ato infracional

Sobre a prática de ato infracional, é correto afirmar que se considera “ato infracional” a conduta praticada por criança ou adolescente descrita como:

• A. infração administrativa.
• B. infração tributária.
• C. crime ou contravenção penal.
• D. apenas crime.
• E. apenas contravenção penal.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO C

  Art. 103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

• A questão exige o conhecimento estampado no art. 103 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece quais condutas são consideradas como ato infracional. Veja:

  Art. 103 ECA: considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

  Observando a redação do art. 103, temos que a única alternativa correta é a letra C: crime ou contravenção penal.

  Conforme bem observa Nucci, “o ato infracional, no cenário do Direito da Infância e Juventude, é a conduta humana violadora da norma. Por isso, em alguns textos atuais de lei, tem-se referido ao adolescente em conflito com a lei, em lugar de jovem infrator.”

  Fonte: Nucci, Guilherme de Souza. Estatuto da Criança e do Adolescente comentado: em busca da Constituição Federal das Crianças e dos Adolescentes. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2014. Pág. 330.

  GABARITO: C

Questão 3401779

• Banca: IBADE
• Órgão: FUNDAC - PB
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

É certo que o ECA é legislação aplicável a crianças e adolescentes, ou seja, pessoas até 18 anos de idade. Porém, nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o ECA às pessoas entre 18 e 21 anos de idade. Exemplo disso é o caso de:

• A. liberação compulsória aos 25 anos de idade.
• B. medida de internação aplicada à criança que praticou ato infracional com grave ameaça ou violência à pessoa.
• C. medida de internação aplicada a adolescente que praticou ato infracional sem grave ameaça ou violência à pessoa.
• D. adolescente internado com 17 anos devendo cumprir a penalidade por três anos.
• E. adolescente internado com 14 anos devendo cumprir a penalidade por três anos.

Gabarito: D

Comentários

• A- liberação compulsória aos 25 anos de idade. - 21 anos de idade

  B- medida de internação aplicada à criança que praticou ato infracional com grave ameaça ou violência à pessoa. - à criança não se aplica a medida de internação

  C- medida de internação aplicada a adolescente que praticou ato infracional sem grave ameaça ou violência à pessoa. - com grave ameaça

  D- adolescente internado com 17 anos devendo cumprir a penalidade por três anos. - correta

  E- adolescente internado com 14 anos devendo cumprir a penalidade por três anos. - não é esse o caso em que se aplica a medida excepcional (até os 21 anos de idade)

  GABARITO: D

• A questão exige o conhecimento estampado no art. 2º, parágrafo único do Estatuto da Criança e do Adolescente.

  Quando o ECA foi editado, o Código Civil previa que a maioridade só ocorria aos 21 anos. Já o Código Penal previa que a maioridade ocorria aos 18 anos. Resultado: dos 18 aos 21 anos a pessoa era considerada penalmente capaz, mas civilmente incapaz. Existia um limbo nesse período.

  Dessa forma, optou-se pela aplicação excepcional do Estatuto da Criança e do Adolescente em certos casos excepcionais (aplicação de medidas socioeducativas), em detrimento do Código Penal.

  Veja o que dispõe o parágrafo único do art. 2º do ECA:

  Art. 2, p.ú, ECA: nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre 18 e 21 anos de idade.

  Para complementar, veja o exemplo clássico de aplicação do Estatuto às pessoas maiores de 18 anos estampado no art. 121, §5º: a liberação será compulsória aos 21 anos de idade.

  Vamos às alternativas:

  ALTERNATIVA A: INCORRETA. A liberação compulsória será aos 21 anos de idade (art. 121, §5º, ECA).

  ALTERNATIVA B: INCORRETA. A criança, portanto, pessoa com até 12 anos incompletos, só poderá sofrer medidas protetivas, e não socioeducativas (que é o caso da internação). Ou seja, a pessoa até 12 anos incompletos não poderá ser internada. E, ainda que fosse, o período máximo de internação é de 3 anos e, quando da saída, ela ainda seria menor de 18 anos e receberia a aplicação integral, e não excepcional, do ECA.

  ALTERNATIVA C: INCORRETA. A internação não será aplicada no caso de ato infracional cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa, uma vez que é medida excepcional. Veja:

  Art. 122, I, ECA: a medida de internação só poderá ser aplicada quando: tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa.

  ALTERNATIVA D: CORRETA. É justamente o caso de aplicação excepcional do ECA. O adolescente que for internado aos 17 anos poderá cumprir sua medida por até 3 anos, ultrapassando, assim, a maioridade civil.

  ALTERNATIVA E: INCORRETA. O adolescente que for internado com 14 anos poderá receber a medida por até 3 anos, resultando na sua liberação com 17 anos, no máximo. Nesse caso, há a aplicação integral do ECA, e não excepcional.

  GABARITO: D

• Uma dica que ajuda:

  Criança não sofre medida socioeducativa.

• Pois é, acho que deixaria em branco na prova

• Questão de raciocínio simples. Porém é necessário interpretar as alternativas levando em conta outros preceitos que estão ao longo do texto de Lei: como por exemplo:

   

  A)   alternativa compulsória – 21 anos de idade, e não aos 25.

  B)   a internação, como medida socioeducativa, só pode ser aplicada ao adolescente.

  C)    de acordo com art. 122, I a aplicação de internação será aplicada mediante o cometimento de “grave ameaça ou violência a pessoa”.

  D)   Gabarito – por causa do previsto no art. 121, §3º.

  E)    Não pode ser essa a resposta, apesar de confundir, por causa do previsto no art. 121, §2º.

   

Questão 3401782

• Banca: IBADE
• Órgão: FUNDAC - PB
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Ato infracional; Garantias Processuais

Com relação às garantias processuais do adolescente ao responder pelo ato infracional, é certo que a defesa técnica por advogado:

• A. não tem previsão legal para o adolescente.
• B. é garantia processual assegurada ao adolescente.
• C. é medida socioeducativa garantida ao adolescente.
• D. admite que o adolescente seja privado de sua liberdade sem o devido processo legal.
• E. deve ser afastada, sendo substituída pelo direito de o adolescente ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B

  Capítulo III

  Das Garantias Processuais

   

   Art. 111. São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias:

  ;

  III - defesa técnica por advogado;

• A questão exige o conhecimento das garantias processuais do adolescente, quando da prática de um ato infracional. Esse tema é tratado no art. 111 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Veja:

  Art. 111, III, ECA: são asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias: defesa técnica por advogado.

  Dessa forma, observando a localização do dispositivo (capítulo das garantias processuais), temos que a defesa técnica por advogado é uma garantia processual assegurada ao adolescente. Portanto, a única alternativa correta é a letra B.

  GABARITO: B

• Lei 8069/90 ( ECA )

  GAB: B

  Capítulo III

  Das Garantias Processuais

  Art. 110. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.

  Art. 111. São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias:

  I - pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente;

  II - igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa;

  III - defesa técnica por advogado;

  IV - assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados, na forma da lei;

  V - direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente;

  VI - direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.

• A banca de a resposta.

Questão 3401785

• Banca: IBADE
• Órgão: FUNDAC - PB
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Medidas Socioeducativas; Prestação de Serviços à Comunidade

De acordo com o ECA, a prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais. Trata-se de uma:

• A. anistia.
• B. pena privativa de liberdade.
• C. pena de reclusão.
• D. medida de proteção.
• E. medida socioeducativa.

Gabarito: E

Comentários

• gabarito letra=E

  Art. 104.

  Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato.

    Art. 117. A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.

• GABARITO E

  Capítulo IV

  Das Medidas Sócio-Educativas

  Seção I

  Disposições Gerais

   Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:

  I - advertência;

  II - obrigação de reparar o dano;

  III - prestação de serviços à comunidade;

  IV - liberdade assistida;

  V - inserção em regime de semi-liberdade;

  VI - internação em estabelecimento educacional;

  VII - qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI.

• A questão exige o conhecimento da prestação de serviços à comunidade. A medida está localizada no capítulo referente às medidas sócio-educativas, que são medidas aplicadas quando da prática de um ato infracional cometido por um adolescente.

  A prestação de serviços à comunidade é uma medida sócio-educativa que consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral em entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres ou em programas comunitários ou governamentais.

  Dessa forma, a única alternativa correta é a letra E.

  GABARITO: E

Questão 3401788

• Banca: IBADE
• Órgão: FUNDAC - PB
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Internação; Medidas Socioeducativas

Acerca da medida de internação prevista no artigo 121 do ECA e seguintes, é correto afirmar que:

• A. poderá ter duração máxima de até cinco anos.
• B. em nenhuma hipótese será permitida a realização de atividades externas.
• C. é aplicada aos atos infracionais cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa.
• D. não há direito a visitas, devendo-se manter a incomunicabilidade.
• E. deverá ser cumprida em entidade exclusiva para adolescentes, em local distinto daquele destinado ao abrigo, obedecida rigorosa separação por critérios de idade, compleição física e gravidade da infração.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO E

  Art. 123. A internação deverá ser cumprida em entidade exclusiva para adolescentes, em local distinto daquele destinado ao abrigo, obedecida rigorosa separação por critérios de idade, compleição física e gravidade da infração.

  Parágrafo único. Durante o período de internação, inclusive provisória, serão obrigatórias atividades pedagógicas.

• A questão exige o conhecimento das medidas socioeducativas em espécie. Antes de adentrar nas alternativas, destaco o conceito de medida socioeducativa: quando da prática de um ato infracional, a autoridade competente poderá adotar algumas medidas, de forma a reparar o dano que foi gerado pela infração, evitar que novas infrações sejam praticadas e ressocializar o adolescente. Assim, o Ministério Público deverá promover a ação socioeducativa, sendo processada na Vara da Infância e Juventude.

  O ponto central da questão se refere às características da internação, que é a medida socioeducativa com privação de liberdade.

  ALTERNATIVA A: INCORRETA. Art. 121, §3º, ECA: em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a 3 anos.

  ALTERNATIVA B: INCORRETA. Art. 121, §1º, ECA: será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário.

  ALTERNATIVA C: INCORRETA. Art. 122, I, ECA: a medida de internação só poderá ser aplicada quando: tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa.

  ALTERNATIVA D: INCORRETA. Art. 124, VII, ECA: são direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, os seguintes: receber visitas, ao menos semanalmente.

  Art. 124, §1º, ECA: em nenhum caso haverá a incomunicabilidade.

  ALTERNATIVA E: CORRETA. Art. 123 ECA: a internação deverá ser cumprida em entidade exclusiva para adolescentes, em local distinto daquele destinado ao abrigo, obedecida rigorosa separação por critérios de idade, compleição física e gravidade da infração.

  GABARITO: E

• DURAÇÃO NÃO EXCEDERÁ 3 ANOS

  VEDADO A INCOMUNICABILIDADE

  APLICADOS EM CASOS COM GRAVE VIOLENCIA Á PESSOA

Questão 3401791

• Banca: IBADE
• Órgão: FUNDAC - PB
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Crimes e Infrações Administrativas do ECA; Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente

A conduta de submeter criança ou adolescente, sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, configura, em tese:

• A. fato atípico.
• B. crime previsto no Código de Processo Penal.
• C. crime previsto no ECA.
• D. infração administrativa prevista no ECA.
• E. infração administrativa prevista na Lei Federal de Processo Administrativo.

Gabarito: C

Comentários

• GABARTIO C

  Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:

  Pena - detenção de seis meses a dois anos.

• A questão pede que o candidato caracterize a conduta de “submeter criança ou adolescente, sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento”.

  Veja o que dispõe o art. 232 do Estatuto da Criança e do Adolescnete, que está localizado na seção de crimes em espécie:

  Art. 232 ECA: submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilÂncia a vexame ou a constrangimento:

  Pena - detenção de 6 meses a 2 anos.

  Sobre esse crime, veja as características:

  • Sujeito ativo: a pessoa que tenha a autoridade, guarda ou vigilância sobre a criança ou adolescente

  • Sujeito passivo: criança ou adolescente

  • Princípio da especialidade: a lei de abuso de autoridade prevê que é crime submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei. Se a vítima for criança ou adolescente, a lei aplicada será o ECA, e não a lei de abuso de autoridade

  • Consumação: com a prática de qualquer ato idôneo que efetivamente submeta a criança ou adolescente ao vexame ou constrangimento

  • Classificação: crime próprio, material, doloso, comissivo, de dano e instantâneo

  • Admite tentativa

  • É infração de menor potencial ofensivo (a pena máxima não é superior a 2 anos)

  • Cabe a suspensão condicional do processo (a pena mínima é menor que 1 ano)

  GABARITO: C

• Art. 232 ECA: submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilÂncia a vexame ou a constrangimento:

  Pena - detenção de 6 meses a 2 anos.

• Você errou! Em 18/11/21 às 16:06, você respondeu a opção D.

  Você errou! Em 18/11/21 às 14:41, você respondeu a opção D.

  que cabeça dura papai amado, néh pussivi que eu insisto em errar essa questão...

• Infrações Administrativas

   

             Divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo à ECA a que se atribua ato infracional:

   

  Pena - multa de três a vinte salários de referência

   

   

   Hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou congênere:

  Pena – multa

  Reincidente:  fechamento por até 15 (quinze) dias **

   

  Evento (presencial ou virtual, radio, tv, internet) sem classificação indicativa

   - Multa

  è (Todo o restante é crime) ß

• É aquele tipo de questão que se você não tiver em mente os crimes ou as infrações administrativas decoradas na cabeça, vai ser difícil acertar. Obviamente que a dúvida séria entre C e D, mas nesta dúvida a tendência é sempre marcar a errada. Não há como deduzir se é crime ou infração administrativa. É o que está na lei e ponto. Memorizou saberá, não memorizou, já era. A dica de sempre: para este assunto memorize os crimes, porque por exclusão você saberá o que será infração administrativa, ainda que não tenha memorizado.

Questão 3401794

• Banca: IBADE
• Órgão: FUNDAC - PB
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Crimes e Infrações Administrativas do ECA; Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente

De acordo com o ECA, comete infração administrativa aquele que:

• A. se oferece para pagar o almoço de criança ou adolescente em situação de abandono na rua.
• B. exibe, total ou parcialmente, fotografia de criança ou adolescente envolvido em ato infracional, de forma a permitir sua identificação, direta ou indiretamente.
• C. adquire, possui ou armazena, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
• D. disponibiliza ajuda para criança ou adolescente com deficiência visual a atravessar a rua.
• E. submete criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B

  Art. 247. Divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional:

  Pena - multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

  § 1º Incorre na mesma pena quem exibe, total ou parcialmente, fotografia de criança ou adolescente envolvido em ato infracional, ou qualquer ilustração que lhe diga respeito ou se refira a atos que lhe sejam atribuídos, de forma a permitir sua identificação, direta ou indiretamente.

• A questão exige o conhecimento das infrações administrativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Vamos às alternativas:

  ALTERNATIVA A: INCORRETA. Essa atitude não configura nenhuma irregularidade, tampouco uma infração.

  ALTERNATIVA B: CORRETA. Exibir, total ou parcialmente, fotografia de criança ou adolescente envolvido em ato infracional, ou qualquer ilustração que lhe diga respeito ou se refira a atos que lhe sejam atribuídos, de forma a permitir sua identificação, direta ou indiretamente configura a infração administrativa prevista no §1º do art. 247 e é punível com multa de 3 a 20 salários, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

  ALTERNATIVA C: INCORRETA. Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente é um crime previsto no art. 241-B do ECA, com pena de reclusão de 1 a 4 anos + multa.

  ALTERNATIVA D: INCORRETA. Disponibilizar ajuda para criança ou adolescente com deficiência visual não configura nenhuma irregularidade.

  ALTERNATIVA E: INCORRETA. Submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual é um crime previsto no art. 244-A do ECA, com pena de reclusão de 4 a 10 anos + multa, além da perda de bens e valores utilizados na prática criminosa em favor do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, ressalvado o direito de terceiro de boa-fé.

  GABARITO: B

• De acordo com o ECA, comete infração administrativa aquele que:

  A se oferece para pagar o almoço de criança ou adolescente em situação de abandono na rua. (altruísmo)

  B exibe, total ou parcialmente, fotografia de criança ou adolescente envolvido em ato infracional, de forma a permitir sua identificação, direta ou indiretamente. (Infração adm- art. 247)

  C adquire, possui ou armazena, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. (crime - art. 241-B)

  D disponibiliza ajuda para criança ou adolescente com deficiência visual a atravessar a rua. (altruísmo)

  E submete criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual.(crime - art. 244-A)

• Divulgação de dados e identificação de criança e adolescente a que se atribua ato infracional - exibição total ou parcial que permita identificação direta ou indireta.

  Pena: 3-20 salários.

Questão 3401797

• Banca: IBADE
• Órgão: FUNDAC - PB
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Internação; Medidas Socioeducativas; Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

Segundo a Lei 12.594/2012, que criou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), compete à União estabelecer diretrizes sobre a organização e funcionamento das unidades e programas de atendimento e as normas de referência destinadas ao cumprimento das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade. Por outro lado, quem tem competência para criar, desenvolver e manter programas para a execução das referidas medidas socioeducativas de semiliberdade e internação é (são) o(s):

• A. Estados.
• B. Municípios.
• C. Ministério Público.
• D. Conselho Tutelar.
• E. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Gabarito: A

Comentários

• CAPÍTULO II

  DAS COMPETÊNCIAS

  Art. 4º Compete aos Estados:

  I - formular, instituir, coordenar e manter Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, respeitadas as diretrizes fixadas pela União;

  II - elaborar o Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo em conformidade com o Plano Nacional;

  III - criar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação;

  IV - editar normas complementares para a organização e funcionamento do seu sistema de atendimento e dos sistemas municipais;

  V - estabelecer com os Municípios formas de colaboração para o atendimento socioeducativo em meio aberto;

  VI - prestar assessoria técnica e suplementação financeira aos Municípios para a oferta regular de programas de meio aberto;

  VII - garantir o pleno funcionamento do plantão interinstitucional, nos termos previstos no inciso V do art. 88 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) ;

  VIII - garantir defesa técnica do adolescente a quem se atribua prática de ato infracional;

  IX - cadastrar-se no Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo e fornecer regularmente os dados necessários ao povoamento e à atualização do Sistema; e

  X - cofinanciar, com os demais entes federados, a execução de programas e ações destinados ao atendimento inicial de adolescente apreendido para apuração de ato infracional, bem como aqueles destinados a adolescente a quem foi aplicada medida socioeducativa privativa de liberdade.

  § 1º Ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente competem as funções deliberativas e de controle do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, nos termos previstos no inciso II do art. 88 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), bem como outras definidas na legislação estadual ou distrital.

  § 2º O Plano de que trata o inciso II do caput deste artigo será submetido à deliberação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

  § 3º Competem ao órgão a ser designado no Plano de que trata o inciso II do caput deste artigo as funções executiva e de gestão do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo.

• Estados, semi-liberdade e internação.

  Municípios, meio aberto.

• A questão exige o conhecimento estampado no art. 1º, §1º da lei nº 12.594/12, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas ao adolescente que pratica ato infracional.

  O ponto central da questão indaga qual ente federativo tem competência para criar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação. Veja o que diz o dispositivo:

  Art. 4º, III, lei nº 12.594/14: compete aos Estados: criar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação.

  Dessa forma, a única alternativa correta é a letra A: Estados.

  GABARITO: A

• Art. 4º, III, lei nº 12.594/14: compete aos Estados: criar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação.

  Dessa forma, a única alternativa correta é a letra A: Estados.

  GABARITO: A

• De acordo com a Lei 12594/12:

  Art. 4º Compete aos Estados:

  [...] III - criar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação.

  RESPOSTA: LETRA A

• Comentário:

  Gabarito: letra A

  Vejamos o que dispõe o art. 4º da Lei nº 12.594/2012 (Lei do SINASE):

  Art. 4º Compete aos Estados:

  (...)

  III - criar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação;

  A competência para criar, desenvolver e manter programas para execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação é do Estado.

  Portanto, gabarito letra A.

• Estados, semi-liberdade e internação.

  Municípios, meio aberto.

  TOME BIZU, RUMOOOOO APROVAÇÃO!!!!!!!!!!!!

Questão 3401800

• Banca: IBADE
• Órgão: FUNDAC - PB
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Medidas Socioeducativas; Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

Considerando a Lei 12.594/2012, para o exercício da função de dirigente de programa de atendimento em regime de semiliberdade ou de internação, além dos requisitos específicos previstos no respectivo programa de atendimento, é necessário:

• A. I - formação de nível superior compatível com a natureza da função; II - comprovada experiência no trabalho com adolescentes de, no mínimo, 2 (dois) anos; e III - reputação ilibada.
• B. I - formação de nível superior compatível com a natureza da função; II - comprovada experiência no trabalho com crianças ou adolescentes de, no mínimo, 4 (quatro) anos; e III - reputação ilibada.
• C. I - formação de nível médio compatível com a natureza da função; II - comprovada experiência no trabalho com crianças ou adolescentes de, no mínimo, 6 (seis) anos; e III - reputação ilibada.
• D. I - formação de nível superior em qualquer área; e II - comprovada experiência no trabalho com adolescentes de, no mínimo, 1 (um) ano.
• E. apenas ensino médio completo.

Gabarito: A

Comentários

• I - formação de nível superior compatível com a natureza da função; II - comprovada experiência no trabalho com adolescentes de, no mínimo, 2 (dois) anos; e III - reputação ilibada. bastante tempo até

• A questão exige o conhecimento estampado no art. 17 da Lei do SINASE, que traz os requisitos complementares para a função de dirigente de programa de atendimento em regime de semiliberdade ou de internação.

  Antes de mencionar o dispositivo, destaco que o regime de semiliberdade é uma medida socioeducativa que pode ser determinada desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial (art. 120 ECA). Já a internação constitui medida privativa de liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento (art. 121 ECA).

  Veja o que diz o art. 17:

  Art. 17 SINASE: para o exercício da função de dirigente de programa de atendimento em regime de semiliberdade ou de internação, além dos requisitos específicos previstos no respectivo programa de atendimento, é necessário:

  I - formação de nível superior compatível com a natureza da função;

  II - comprovada experiência no trabalho com adolescentes de, no mínimo, 2 anos; e

  III - reputação ilibada.

  Dessa forma, levando em consideração o teor do dispositivo acima, a única alternativa que traz corretamente os requisitos para o cargo de dirigente de programa de atendimento em regime de semiliberdade ou internação é a letra A.

  GABARITO: A

• Lei 12.594 (Sinase):

  Art. 17. Para o exercício da função de dirigente de programa de atendimento em regime de semiliberdade ou de internação, além dos requisitos específicos previstos no respectivo programa de atendimento, é necessário:

  I - formação de nível superior compatível com a natureza da função;

  II - comprovada experiência no trabalho com adolescentes de, no mínimo, 2 (dois) anos; e

  III - reputação ilibada.

  Gabarito: assertiva A.

• GABARITO - A

  I - formação de nível superior compatível com a natureza da função; II - comprovada experiência no trabalho com adolescentes de, no mínimo, 2 (dois) anos; e III - reputação ilibada.

• Comentário:

  Gabarito: letra A

  Vejamos o que dispõe o art.17 da Lei nº 12.594/2012 (Lei do SINASE):

  Art. 17. Para o exercício da função de dirigente de programa de atendimento em regime de semiliberdade ou de internação, além dos requisitos específicos previstos no respectivo programa de atendimento, é necessário:

  I - formação de nível superior compatível com a natureza da função;

  II - comprovada experiência no trabalho com adolescentes de, no mínimo, 2 (dois) anos; e

  III - reputação ilibada.

  Portanto, gabarito letra A.

• FORMAÇAÕ NIVEL SUPERIOR COMPATÍVEL COM A NATUREZA DA FUNÇAÕ

  COMPROVADA EXPERINCIA NO TRABALHO COM ADOLESCENTE NO MINIMO 2 ANOS

  REPUTAÇÃO ILIBADA

  FOCO NO REP....

  FELIZ ANO 2022 ANO DA APROVAÇÃO!!

• SÃO 2 ANOS!!!!

• Art. 17. Para o exercício da função de dirigente de programa de atendimento em regime de semiliberdade ou de internação, além dos requisitos específicos previstos no respectivo programa de atendimento, é necessário:

  I - formação de nível superior compatível com a natureza da função;

  II - comprovada experiência no trabalho com adolescentes de, no mínimo, 2 (dois) anos; e

  III - reputação ilibada.

  FONTE: L12594

Questão 3401803

• Banca: IBADE
• Órgão: FUNDAC - PB
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Medidas Socioeducativas; Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

Conforme disposto na Lei 12.594/2012, a execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios, EXCETO:

• A. proporcionalidade em relação à ofensa cometida.
• B. legalidade, não podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto.
• C. individualização, considerando-se idade, capacidades e circunstâncias pessoais do adolescente.
• D. intervenção judicial e imposição das medidas como regra, favorecendo à audiência, o mais breve possível, com o juiz da vara da infância e juventude.
• E. não discriminação do adolescente, notadamente em razão de etnia, gênero, nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual, ou associação ou pertencimento a qualquer minoria ou status.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 35. A execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios:

  A) I - legalidade, não podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto;

  B) IV - proporcionalidade em relação à ofensa cometida;

  C) VI - individualização, considerando-se a idade, capacidades e circunstâncias pessoais do adolescente;

  D) ??? (ERRADA)

  E) VIII - não discriminação do adolescente, notadamente em razão de etnia, gênero, nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual, ou associação ou pertencimento a qualquer minoria ou status.

• A questão exige o conhecimento dos princípios que regem as medidas socioeducativas. Antes de adentrar nas alternativas, destaco o conceito de medida socioeducativa: quando da prática de um ato infracional, a autoridade competente poderá adotar algumas medidas, de forma a reparar o dano que foi gerado pela infração, evitar que novas infrações sejam praticadas e ressocializar o adolescente. Assim, o Ministério Público deverá promover a ação socioeducativa, sendo processada na Vara da Infância e Juventude.

  As medidas socioeducativas podem ser: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade, internação em estabelecimento educacional ou alguma medida de proteção.

  Os princípios estão previstos no art. 35 da lei nº 12.594/12:

  Art. 35 SINASE: a execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios:

  I - legalidade, não podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto; (ALTERNATIVA B)

  II - excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos;

  III - prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, atendam às necessidades das vítimas;

  IV - proporcionalidade em relação à ofensa cometida; (ALTERNATIVA A)

  V - brevidade da medida em resposta ao ato cometido, em especial o respeito ao que dispõe o art. 122 do ECA;

  VI - individualização, considerando-se a idade, capacidades e circunstâncias pessoais do adolescente; (ALTERNATIVA C)

  VII - mínima intervenção, restrita ao necessário para a realização dos objetivos da medida;

  VIII - não discriminação do adolescente, notadamente em razão de etnia, gênero, nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual ou associação ou pertencimento a qualquer minoria ou status; e (ALTERNATIVA E)

  IX - fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários no processo socioeducativo.

  Conforme se observa do rol do art. 35, a única alternativa que não traz perfeitamente um princípio para a execução das medidas socioeducativas é a letra D: intervenção judicial e imposição das medidas como regra, favorecendo à audiência, o mais breve possível, com o juiz da vara da infância e juventude.

  Em verdade, a aplicação das medidas socioeducativas são regidas pelo princípio da excepcionalidade. Ou seja, não serão aplicadas como regra.

  GABARITO: D

• Intervenção das medias como Exceção.

• Art. 35. A execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios:

  I - legalidade, não podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto;

  II - excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos;

  III - prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, atendam às necessidades das vítimas;

  IV - proporcionalidade em relação à ofensa cometida;

  V - brevidade da medida em resposta ao ato cometido, em especial o respeito ao que dispõe o 

  VI - individualização, considerando-se a idade, capacidades e circunstâncias pessoais do adolescente;

  VII - mínima intervenção, restrita ao necessário para a realização dos objetivos da medida;

  VIII - não discriminação do adolescente, notadamente em razão de etnia, gênero, nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual, ou associação ou pertencimento a qualquer minoria ou status ; e

  IX - fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários no processo socioeducativo.

• Comentário:

  Gabarito: letra D

  Vejamos o que dispõe o art.35 da Lei nº 12.594/2012 (Lei do SINASE):

  Art. 35. A execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios:

  I - legalidade, não podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto; (LETRA B)

  II - excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos;

  III - prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, atendam às necessidades das vítimas;

  IV - proporcionalidade em relação à ofensa cometida; (LETRA A)

  V - brevidade da medida em resposta ao ato cometido, em especial o respeito ao que dispõe o art. 122 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) ;

  VI - individualização, considerando-se a idade, capacidades e circunstâncias pessoais do adolescente; (LETRA C)

  VII - mínima intervenção, restrita ao necessário para a realização dos objetivos da medida;

  VIII - não discriminação do adolescente, notadamente em razão de etnia, gênero, nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual, ou associação ou pertencimento a qualquer minoria ou status ; e (LETRA E)

  IX - fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários no processo socioeducativo.

  A letra D está conflito com a lei do SINASE, pois um princípios adotados é o da excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos.

  Portanto, gabarito letra D.

• INTERVEÇÃO JUDICIAL MINIMO

Questão 3401806

• Banca: IBADE
• Órgão: FUNDAC - PB
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Medidas Socioeducativas; Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

Quanto ao procedimento para aplicação das medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação, a Lei 12.594/2012 dispõe que:

• A. será constituído um processo de execução para cada grupo de cinco adolescentes.
• B. o processo de execução deverá ser autuado facultativamente com cópia da certidão de antecedentes.
• C. o processo de execução deverá ser autuado obrigatoriamente com cópia de estudos técnicos realizados durante a fase de conhecimento.
• D. durante a instrução do processo de execução, o plano individual é aprovado, não cabendo a realização de nenhuma avaliação ou perícia complementar.
• E. durante a instrução do processo de execução, o plano individual é aprovado, devendo ser homologado, sem direito à impugnação.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 39. Para aplicação das medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação, será constituído processo de execução para cada adolescente, respeitado o disposto nos e e com autuação das seguintes peças:

  I - documentos de caráter pessoal do adolescente existentes no processo de conhecimento, especialmente os que comprovem sua idade; e

  II - as indicadas pela autoridade judiciária, sempre que houver necessidade e, obrigatoriamente:

  a) cópia da representação;

  b) cópia da certidão de antecedentes;

  c) cópia da sentença ou acórdão; e

  d) cópia de estudos técnicos realizados durante a fase de conhecimento.

• A questão exige o conhecimento sobre o procedimento para aplicação das medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidades, liberdade assistida, semiliberdade ou internação.

  Antes de mencionar o dispositivo, destaco o conceito de medida socioeducativa: quando da prática de um ato infracional, a autoridade competente poderá adotar algumas medidas, de forma a reparar o dano que foi gerado pela infração, evitar que novas infrações sejam praticadas e ressocializar o adolescente. Assim, o Ministério Público deverá promover a ação socioeducativa, sendo processada na Vara da Infância e Juventude.

  Veja o que dispõe o art. 39 da Lei do Sinase;

  Art. 39 SINASE: para aplicação das medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação, será constituído processo de execução para cada adolescente, respeitado o disposto nos arts. 143 e 144 do ECA, e com autuação das seguintes peças:

  I - documentos de caráter pessoal do adolescente existentes no processo de conhecimento, especialmente os que comprovem sua idade; e

  II - as indicadas pela autoridade judiciária, sempre que houver necessidade e, obrigatoriamente:

  a) cópia da representação;

  b) cópia da certidão de antecedentes;

  c) cópia da sentença ou acórdão; e

  d) cópia de estudos técnicos realizados durante a fase de conhecimento.

  Vamos às alternativas:

  ALTERNATIVA A: INCORRETA. Será constituído um processo de execução para cada adolescente.

  ALTERNATIVA B: INCORRETA. A cópia da certidão de antecedentes deve ser juntada obrigatoriamente.

  ALTERNATIVA C: CORRETA. Conforme art. 39, II, d.

  ALTERNATIVA D: INCORRETA. O defensor e o MP poderão requerer, bem como o juiz poderá determinar de ofício a realização de qualquer medida complementar.

  Art. 41, §1º, SINASE: o defensor e o MP poderão requerer, e o Juiz da Execução poderá determinar, de ofício, a realização de qualquer avaliação ou perícia que entenderem necessárias para complementação do plano individual.

  ALTERNATIVA E: INCORRETA. O processo poderá, sim, ser impugnado ou complementado.

  Art. 41, §2º, SINASE: a impugnação ou complementação do plano individual, requerida pelo defensor ou pelo MP, deverá ser fundamentada, podendo a autoridade judiciária indeferi-la, se entender insuficiente a motivação.

  GABARITO: C

• Executados nos próprios autos:

  • medidas de proteção
  • advertência
  • reparação do dano

  Obrigatório processo de execução apartado:

  • PSC
  • Liberdade assistida
  • Semiliberdade
  • Internaçao

Questão 3401809

• Banca: IBADE
• Órgão: FUNDAC - PB
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Medidas Socioeducativas; Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

Suponha que um adolescente de 17 anos esteja cumprindo medida de internação em estabelecimento próprio e deseje receber a visita de sua companheira, com quem vive comprovadamente em união estável, e de seu filho, de apenas seis meses de idade, fruto dessa união, sendo observados o dia e o horário próprios definidos pela direção do programa de atendimento. Nessa hipótese, com base na Lei 12.594/2012, o agente socioeducativo deverá:

• A. admitir a visita tanto da companheira do adolescente quanto de seu filho.
• B. admitir a visita da companheira do adolescente, mas proibir a visita do filho, já que ele é menor de 1 (um) ano de idade.
• C. proibir a visita tanto da companheira do adolescente quanto de seu filho, já que apenas os pais do adolescente infrator podem visitá-lo.
• D. proibir a visita da companheira do adolescente, já que apenas a esposa efetivamente casada pode visitá-lo.
• E. proibir a visita íntima da companheira do adolescente.

Gabarito: A

Comentários

• admitir a visita tanto da companheira do adolescente quanto de seu filho.A visita do cônjuge, companheiro, pais ou responsáveis, parentes e amigos a adolescente a quem foi aplicada medida socioeducativa de internação observará dias e horários próprios definidos pela direção do programa de atendimento

• GAB.: A

  Art. 68. É assegurado ao adolescente casado ou que viva, comprovadamente, em união estável o direito à visita íntima.

  Art. 69. É garantido aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação o direito de receber visita dos filhos, independentemente da idade desses.

  VAI DAR CERTO. PERSISTA!

• A questão exige o conhecimento estampado nos artigos 68 e 69 da Lei do Sinase, que versa, especialmente, sobre o direito à convivência familiar do adolescente que está sob a medida socioeducativa de internação.

  Para complementar, destaco que a internação é uma medida socioeducativa imposta ao adolescente que praticou um ato infracional, e que resulta na privação de sua liberdade.

  Art. 68 SINASE: é assegurado ao adolescente casado ou que viva, comprovadamente, em união estável o direito à visita íntima.

  Art. 69 SINASE: é garantido aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação o direito de receber visita dos filhos, independentemente da idade desses.

  Conforme se depreende desses dispositivos, tanto a companheira como o filho de 6 meses de idade poderão visitar o adolescente que esteja cumprindo a medida de internação.

  GABARITO: A

• Artigos 68 E 69 - Letra A.

• CASADO OU QUE VIVA UNIÃO ESTÁVEL, COMPROVADO, NA ELABORAÇÃO DO PIA.

  FELIZ 2022

  PASSO ANO, E EU QUI DENOVO..

  MAS, DEUS É CONOSCO.

Questão 3401812

• Banca: IBADE
• Órgão: FUNDAC - PB
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA); Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos

Conforme Resolução nº 119/2006 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) é um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter:

• A. exclusivamente jurídico.
• B. exclusivamente administrativo.
• C. administrativo, apenas.
• D. jurídico, político e tributário, apenas.
• E. jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, apenas.

Gabarito: E

Comentários

• Artigo 3° - O Sinase é um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolve desde o processo de apuração de ato infracional até a execução de medidas socioeducativas.

• Assertiva E

  é um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter: jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, apenas.

Questão 3401815

• Banca: IBADE
• Órgão: FUNDAC - PB
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado da Paraíba; Lei Complementar nº 58 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado

Tendo em vista a Lei Complementar 58/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba), a posse do servidor público do estado da Paraíba dar-se-á pela assinatura do respectivo termo e ocorrerá no prazo de:

• A. 02 (dois) dias, contados da publicação do ato de provimento.
• B. 15 (quinze) dias, contados da publicação do ato de provimento.
• C. 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento.
• D. 45 (quarenta e cinco) dias, contados da publicação do ato de provimento.
• E. 60 (sessenta) dias, contados da publicação do ato de provimento.

Gabarito: C

Comentários

• LC 58/2003

  Art. 13, §2º - A posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento. 

Questão 3401818

• Banca: IBADE
• Órgão: FUNDAC - PB
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado da Paraíba; Lei Complementar nº 58 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado

A Lei Complementar 58/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba) dispõe que o Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. Já a Remuneração é:

• A. sinônimo de vencimento.
• B. o vencimento do cargo acrescido das vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.
• C. o vencimento do cargo reduzido dos descontos de contribuição previdenciária e imposto de renda.
• D. o vencimento do cargo acrescido dos valores mensais de décimo terceiro salário e das férias.
• E. a aposentadoria reduzida de dez por cento.

Gabarito: B

Comentários

• LC nº 58/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba)

  Art. 38 - VENCIMENTO é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. 

  Art. 39 - Remuneração é o vencimento do cargo acrescido das vantagens pecuniárias estabelecidas em lei. 

Questão 3401821

• Banca: IBADE
• Órgão: FUNDAC - PB
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado da Paraíba; Lei Complementar nº 58 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado

São exemplos de penalidades disciplinares que podem ser aplicadas ao servidor público estadual no caso da prática de infração disciplinar (Lei Complementar 58/2003):

• A. advertência, multa penal e prisão simples.
• B. advertência, multa penal e destituição de cargo em comissão.
• C. advertência, suspensão e demissão.
• D. suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, multa civil e proibição de contrato com o Poder Público por até dez anos.
• E. suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, cassação de aposentadoria e destituição de cargo efetivo.

Gabarito: C

Comentários

• LC 58/2003

  Art. 116 - São penalidades disciplinares: 

  I - advertência; 

  II - suspensão; 

  III - demissão; 

  IV - cassação de aposentadoria ou de disponibilidade; 

  V - destituição de cargo em comissão; 

  VI - destituição de função comissionada. 

Questão 3401827

• Banca: IBADE
• Órgão: FUNDAC - PB
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Com base nos dados do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo, no que concerne ao Sistema de Informações para a Infância e Adolescência (SIPIA), de acordo com os profissionais dos meios aberto e fechado, de forma geral, o sistema:

• A. encontra-se em pleno funcionamento, com dados de relatórios, fichas e prontuários 100% digitalizados.
• B. registra os atendimentos do mês de forma eletrônica.
• C. apresenta funcionamento lento, a depender da velocidade da internet no local.
• D. ainda não está em funcionamento
• E. nunca foi previsto ou existiu.

Gabarito: D

Questão 3401830

• Banca: IBADE
• Órgão: FUNDAC - PB
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Entidades de atendimento; Política de Atendimento

Segundo dados do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo, a Constituição Federal aponta a descentralização político-administrativa e a participação popular, por meio de organizações representativas, como diretrizes para as ações governamentais na área da assistência social (Art. 204). O Estatuto da Criança e do Adolescente, a Resolução nº 119/2006 do Conanda e a Lei do Sinase reforçam esses princípios. No estado da Paraíba, não há um órgão gestor do sistema socioeducativo estadual. A gestão da privação e restrição de liberdade é feita pela Fundação do Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac), organização da administração:

• A. indireta do Governo do Estado vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH).
• B. direta do Governo do Estado vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (SES).
• C. indireta do Governo Federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME).
• D. direta do Governo Federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME).
• E. do Terceiro Setor, ligada ao Governo Federal por meio do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

  A gestão da privação e restrição de liberdade é feita pela Fundação do Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac), organização da administração indireta do Governo do Estado vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH).

• A questão exige o conhecimento da entidade que promove a gestão da privação e restrição de liberdade no estado da Paraíba. Tal previsão encontra-se no plano estadual de promoção, proteção e defesa do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, elaborado pelo Governo da Paraíba em outubro de 2013.

  Veja o que dispõe o plano:

  “Na Paraíba, o órgão executor das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade é a Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (FUNDAC), que é uma organização da administração indireta do Governo do Estado vinculada à Secretaria de Estado e Desenvolvimento Humano. Realizando o atendimento socioeducativo regionalizado em João Pessoa (Regional I),Lagoa Seca (Regional II) e Sousa (Regional III).”

  Dessa forma, a única alternativa correta é a letra A.

  GABARITO: A

Questão 3401833

• Banca: IBADE
• Órgão: FUNDAC - PB
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado da Paraíba; Plano de Segurança para Unidades de Internação e Execução de Medidas Socioeducativas

De acordo com o Plano de Segurança para unidades de internação e execução de medidas Socioeducativas no Estado da Paraíba, subsidiar as equipes diretivas, técnicos, agentes socioeducativos e outros profissionais para a implantação de rotinas e protocolos de segurança preventiva e interventiva em unidades de atendimento socioeducativo como condição obrigatória para a execução dos serviços, é um dos

• A. dados históricos do plano.
• B. problemas do plano.
• C. direitos do plano.
• D. resultados do plano.
• E. objetivos específicos do plano.

Gabarito: E

Questão 3401836

• Banca: IBADE
• Órgão: FUNDAC - PB
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Normas Educacionais dos Estados

O Plano de Segurança para unidades de internação e execução de medidas Socioeducativas no Estado da Paraíba prevê regras para a busca pessoal de rotina nos socioeducandos. Segundo as regras, os agentes socioeducativos devem adotar os seguintes procedimentos ao realizar a busca pessoal de rotina:

i) Solicitar ao socioeducando que se posicione de modo a permitir a realização da revista de forma segura e de fácil exame;

ii) O agente socioeducativo também se posiciona e executa a busca, tateando o corpo do socioeducando e dispensando atenção especial às costuras, bolsos e dobras da sua roupa;

iii) Da mesma forma, realizar o exame de mãos, pés, cabelos, boca, cintura e virilha.

Estão corretas as alternativas:

• A. i e ii, apenas.
• B. ii e iii, apenas.
• C. ii, apenas
• D. iii, apenas.
• E. i, ii e iii.

Gabarito: E

Questão 3401839

• Banca: IBADE
• Órgão: FUNDAC - PB
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado da Paraíba; Plano de Segurança para Unidades de Internação e Execução de Medidas Socioeducativas

Segundo tabela contida no Plano de Segurança para unidades de internação e execução de medidas Socioeducativas no Estado da Paraíba, 1-determinar contato com a família do socieducando e 2-pedir perícia do dano ao patrimônio, apreender os objetos danificados e encaminhá-los à Delegacia, são dois (duas):

• A. procedimentos básicos no caso de evento INDUZIMENTO A FUGA do socioeducando.
• B. procedimentos específicos no caso de evento FUGA do socioeducando.
• C. medidas de emergência em caso de incêndio dos andares superiores do edifício.
• D. medidas de emergência em caso de problemas de saúde com algum visitante do socioeducando
• E. cuidados paliativos para o socioeducando com suspeita de ter contraído doença infecciosa grave.

Gabarito: B