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Prova IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Assistente Técnico Legislativo


ID
2828278
Banca
IBFC
Órgão
Câmara Municipal de Araraquara - SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto I


O açúcar


O branco açúcar que adoçará meu café

nesta manhã de Ipanema

não foi produzido por mim

nem surgiu dentro do açucareiro por milagre.


Vejo-o puro

e afável ao paladar

como beijo de moça, água

na pele, flor

que se dissolve na boca. Mas este açúcar

não foi feito por mim.


Este açúcar veio

da mercearia da esquina e tampouco o fez o Oliveira,

dono da mercearia.

Este açúcar veio

De uma usina de açúcar em Pernambuco

ou no Estado do Rio

e tampouco o fez o dono da usina.


Este açúcar era cana

e veio dos canaviais extensos

que não nascem por acaso

no regaço do vale.


Em lugares distantes, onde não há hospital

nem escola,

homens que não sabem ler e morrem de fome

aos 27 anos

plantaram e colheram a cana

que viraria açúcar.


Em usinas escuras,

homens de vida amarga

e dura

produziram este açúcar

branco e puro

com que adoço meu café esta manhã em Ipanema.

GULLAR, Ferreira. Toda poesia (1950-1980). São Paulo: Círculo do Livro, 1983, p.227-228.

A partir de uma leitura atenta do texto, pode-se concluir que:

Alternativas

ID
2828281
Banca
IBFC
Órgão
Câmara Municipal de Araraquara - SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto I


O açúcar


O branco açúcar que adoçará meu café

nesta manhã de Ipanema

não foi produzido por mim

nem surgiu dentro do açucareiro por milagre.


Vejo-o puro

e afável ao paladar

como beijo de moça, água

na pele, flor

que se dissolve na boca. Mas este açúcar

não foi feito por mim.


Este açúcar veio

da mercearia da esquina e tampouco o fez o Oliveira,

dono da mercearia.

Este açúcar veio

De uma usina de açúcar em Pernambuco

ou no Estado do Rio

e tampouco o fez o dono da usina.


Este açúcar era cana

e veio dos canaviais extensos

que não nascem por acaso

no regaço do vale.


Em lugares distantes, onde não há hospital

nem escola,

homens que não sabem ler e morrem de fome

aos 27 anos

plantaram e colheram a cana

que viraria açúcar.


Em usinas escuras,

homens de vida amarga

e dura

produziram este açúcar

branco e puro

com que adoço meu café esta manhã em Ipanema.

GULLAR, Ferreira. Toda poesia (1950-1980). São Paulo: Círculo do Livro, 1983, p.227-228.

Na produção de sentido do poema, o “açúcar” assume importante papel coesivo sendo um vocábulo retomado várias vezes. Desse modo, assinale a opção em que se indica, CORRETAMENTE, o mecanismo de coesão empregado em cada trecho abaixo.

Alternativas

ID
2828284
Banca
IBFC
Órgão
Câmara Municipal de Araraquara - SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto I


O açúcar


O branco açúcar que adoçará meu café

nesta manhã de Ipanema

não foi produzido por mim

nem surgiu dentro do açucareiro por milagre.


Vejo-o puro

e afável ao paladar

como beijo de moça, água

na pele, flor

que se dissolve na boca. Mas este açúcar

não foi feito por mim.


Este açúcar veio

da mercearia da esquina e tampouco o fez o Oliveira,

dono da mercearia.

Este açúcar veio

De uma usina de açúcar em Pernambuco

ou no Estado do Rio

e tampouco o fez o dono da usina.


Este açúcar era cana

e veio dos canaviais extensos

que não nascem por acaso

no regaço do vale.


Em lugares distantes, onde não há hospital

nem escola,

homens que não sabem ler e morrem de fome

aos 27 anos

plantaram e colheram a cana

que viraria açúcar.


Em usinas escuras,

homens de vida amarga

e dura

produziram este açúcar

branco e puro

com que adoço meu café esta manhã em Ipanema.

GULLAR, Ferreira. Toda poesia (1950-1980). São Paulo: Círculo do Livro, 1983, p.227-228.

Caso a primeira estrofe do texto fosse estruturada em prosa e organizada em um parágrafo, a redação que apresentaria correção em relação à organização sintática e à pontuação seria:

Alternativas
Comentários
  • Gaabarito: A

  • Fui pela organização da frase.

  • Acertei mas gostaria de saber o erro da letra "D"

  • ACREDITO Q O ERRO DA ALTERNATIVA "D" SERIA QUE O ADJUNTO ADVERBIAL FOI DESLOCADO PARA O INICIO DA FRASE, ALTERANDO ASSIM A ORDEM DO TEXTO. PORÉM, A PONTUAÇÃO ESTÁ CORRETA, POIS SE TRATA DE ADJ. ADVERBIAL DE LONGA EXTENSÃO.


    LOGO, A ALTERNATIVA "A" ESTÁ MAIS COMPLETA PQ SEGUE A ORDEM DO TEXTO E O ADJ. ADVERBIAL DA FRASE ESTÁ CORRETAMENTE PONTUADO POR DUAS VÍRGULAS.

  • Essa questão caberia recurso, a D também estaria certa, porque ela não pede que os termos da frase fiquem na ordem direta, a ordem indireta também está sintaticamente correto.

  • a) O branco açúcar que adoçará meu café, nesta manhã de Ipanema, não foi produzido por mim, nem surgiu dentro do açucareiro por milagre. Faltou incluir a vírgula antes do pronome relativo "que". Entendo que a assertiva está errada por esse motivo.

  • na letra D não é porque há uma virgula que separa o sujeito do verbo? Pode se dizer também que deveria haver uma virgula depois de ´´açucar`` tornando a parte ´´que adoçara meu café`` um aposto explicativo.

  • GAB:A


    Ao meu ver, a letra D apresenta o seguinte erro: separa o sujeito do verbo .

    Nesta manhã de Ipanema, o branco açúcar que adoçará meu café, não foi produzido por mim, nem surgiu dentro do açucareiro por milagre. O que foi produzido por mim ? o branco açúcar que adoçará meu café.

    Passando para a voz ativa: Nesta manhã de Ipanema, eu não produzi o branco açúcar que adoçará meu café.....

    Mesmo assim, é uma questão complicadinha.

  • Acho que na letra D a virgula está separando sujeito de predicado, não ?

  • Isso mesmo, Felipe Miranda. Não se separa o sujeito do verbo. O correto seria sem a virgula.

    Nesta manhã de Ipanema, o branco açúcar que adoçará meu café, não foi produzido por mim, nem surgiu dentro do açucareiro por milagre

  • Eu acertei porque fui pelo que pede a questão. (-Na mesma ordem sintática) A letra D, foi descolado o adjunto adverbial para o início da oração. Questão assim, é ir pelas regras básicas de pontuação, sempre identificando os verbos... Espero ter ajudado.
  • B- O branco açúcar nesta manhã de Ipanema, que adoçará meu café, não foi produzido, por mim, nem surgiu dentro do açucareiro por milagre.

    Não acham que deveria ter uma vírgula depois de açúcar para intercalar o adjunto adverbial longo e deslocado? Reparem que em todas as outras ele está intercalado por vírgula.

  • Letra A

    A alternativa D muda a estrutura sintática da oração.

  • O erro da letra D são as vírgulas que mudaram sintaticamente uma das orações, visto que a oração subordinada adjetiva restritiva "que adoçará meu café" (sem vírgulas) passou a ser oração subordinada adjetiva explicativa (com vírgulas).

  • D) Nesta manhã de Ipanema, o branco açúcar que adoçará meu café, não foi produzido por mim, nem surgiu dentro do açucareiro por milagre. ( ERRADO ).

    Tem gente se equivocando sobre a alternativa (D).

    " Nesta manhã de Ipanema, o branco açúcar que adoçará meu café, não foi produzido por mim, nem surgiu dentro do açucareiro por milagre".

    Para encontrar o sujeito, basta fazer as seguintes perguntas :

    O quê ? ( para coisas ) OU quem? ( para pessoas ). A resposta dessas perguntas será o sujeito!

    O que não foi produzido por mim ? Resposta: o branco açúcar que adoçará meu café ( sujeito ).

    O erro da alternativa ( D) é porque tem vírgula separando o sujeito do predicado.

    O correto seria :" Nesta manhã de Ipanema, o branco açúcar que adoçará meu café não foi produzido por mim, nem surgiu dentro do açucareiro por milagre".

    Lembrando que uma locução adverbial pode ser deslocada, com o uso da pontuação adequada, sem causar prejuízo na oração!

    EX:

    Nesta manhã de Ipanema, o branco açúcar que adoçará meu café não foi produzido por mim, nem surgiu dentro do açucareiro por milagre. ( CORRETO ).

    O branco açúcar que adoçará meu café não foi produzido por mim, Nesta manhã de Ipanema , nem surgiu dentro do açucareiro por milagre. ( CORRETO ).

  • felipe, vc está equivocado. A letra D é uma oração subordinada adjetiva explicativa

  • O ÚNICO ERRO da alternativa D foi separar o sujeito do verbo. O deslocamento do adjunto adverbial está corretíssimo. Temos que ficar atentos quando tiver um sujeito grande, pois dá uma tremenda vontade de tacar uma vírgula. Espero ter ajudado!

  • Letra A – CERTA – O termo “nesta manhã de Ipanema” é isolado por vírgulas por se tratar de um adjunto adverbial deslocado da ordem direta. Em tese, não se deve empregar vírgula antes do aditivo “nem”. A justificativa para tal vírgula se dá por razões de estilo, não sintáticas.

    Letra B – ERRADA – O adjunto adverbial deslocado “nesta manhã de Ipanema” não está isolado por duas vírgulas. Além disso, há vírgula entre a locução verbal passiva “foi produzido” e o agente da passiva “por mim”, o que configura erro.

    Letra C – ERRADA – Não pode haver vírgula entre o nome “manhã” e o adjunto adnominal “de Ipanema”.

    Letra D – ERRADA – A vírgula após “café” isola sujeito e verbo. Para corrigirmos, devemos inserir uma vírgula depois de “açúcar”, transformando a oração “que adoçará meu café” em adjetiva explicativa. Outra possibilidade de correção é retirar a vírgula após “café”, transformando a mesma oração em adjetiva restritiva.

    Resposta: A


ID
2828287
Banca
IBFC
Órgão
Câmara Municipal de Araraquara - SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto I


O açúcar


O branco açúcar que adoçará meu café

nesta manhã de Ipanema

não foi produzido por mim

nem surgiu dentro do açucareiro por milagre.


Vejo-o puro

e afável ao paladar

como beijo de moça, água

na pele, flor

que se dissolve na boca. Mas este açúcar

não foi feito por mim.


Este açúcar veio

da mercearia da esquina e tampouco o fez o Oliveira,

dono da mercearia.

Este açúcar veio

De uma usina de açúcar em Pernambuco

ou no Estado do Rio

e tampouco o fez o dono da usina.


Este açúcar era cana

e veio dos canaviais extensos

que não nascem por acaso

no regaço do vale.


Em lugares distantes, onde não há hospital

nem escola,

homens que não sabem ler e morrem de fome

aos 27 anos

plantaram e colheram a cana

que viraria açúcar.


Em usinas escuras,

homens de vida amarga

e dura

produziram este açúcar

branco e puro

com que adoço meu café esta manhã em Ipanema.

GULLAR, Ferreira. Toda poesia (1950-1980). São Paulo: Círculo do Livro, 1983, p.227-228.

As referências à vida do eu lírico, à do Oliveira e à do dono da Usina podem ser entendidas como a etapas distintas do “ciclo do açúcar”. São elas, respectivamente:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B

  • Meu Deus! que cara chato esse Luan!

  • é só todo mundo reportar abuso que já excluem este mala !!


  • Ajudem a reportar esse Luan Pacceli, o cidadão vem atrapalhar quem olha os comentários em busca de explicações

  • Letra B

    Consumo - O branco açúcar que adoçará meu café - 1a estrofe

    Comercialização - Este açúcar veio da mercearia da esquina e tampouco o fez o Oliveira - 3a estrofe

    Produção - Em usinas escuras, homens de vida amargo e dura produziram este açúcar branco e puro - 6a estrofe



  • Os caras estudam há anos, alguns há décadas, e vem o salvador da pátria com o método "insano" kkkk queria nem rir.

  • CONSUMO----- EU LÍRICO

    COMERCIALIZAÇÃO------OLIVEIRA

    PRODUÇÃO-------- DONO DA USINA

  • deveria cair uma dessas na prova


ID
2828290
Banca
IBFC
Órgão
Câmara Municipal de Araraquara - SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto I


O açúcar


O branco açúcar que adoçará meu café

nesta manhã de Ipanema

não foi produzido por mim

nem surgiu dentro do açucareiro por milagre.


Vejo-o puro

e afável ao paladar

como beijo de moça, água

na pele, flor

que se dissolve na boca. Mas este açúcar

não foi feito por mim.


Este açúcar veio

da mercearia da esquina e tampouco o fez o Oliveira,

dono da mercearia.

Este açúcar veio

De uma usina de açúcar em Pernambuco

ou no Estado do Rio

e tampouco o fez o dono da usina.


Este açúcar era cana

e veio dos canaviais extensos

que não nascem por acaso

no regaço do vale.


Em lugares distantes, onde não há hospital

nem escola,

homens que não sabem ler e morrem de fome

aos 27 anos

plantaram e colheram a cana

que viraria açúcar.


Em usinas escuras,

homens de vida amarga

e dura

produziram este açúcar

branco e puro

com que adoço meu café esta manhã em Ipanema.

GULLAR, Ferreira. Toda poesia (1950-1980). São Paulo: Círculo do Livro, 1983, p.227-228.

Na última estrofe do poema, estabelece-se uma relação antitética que está explicitada, expressivamente, através da seguinte classe gramatical:

Alternativas
Comentários
  • Antitético - Aquilo que pode ser relacionado ao oposto, sentido de contrário, ambiguidade.


    Em usinas escuras,

    homens de vida amarga

    e dura

    produziram este açúcar

    branco e puro

    com que adoço meu café esta manhã em Ipanema.


  • Gabarito: A

  • Letra A

    Significado de Antitético. adjetivo Contrário; em direção contrária, no sentido oposto. Antagônico; baseado numa oposição; em que há antítese; oposição, numa mesma frase, duas palavras ou pensamentos de sentido oposto.

  • Letra A Adjetivo ( Qualidade)

  • a) adjetivo (correta) = qualidade


    Em usinas escuras,

    homens de vida amarga

    e dura

    produziram este açúcar

    branco e puro

    com que adoço meu café esta manhã em Ipanema.


  • GABARITO A

    PMGO

  • GABARITO A

    PMGO

  • vidas amargas produzem açúcar (doce - implícito)

    das usinas escuras saem açúcar branco e puro

    Nota: todos os termos sublinhados são adjetivos que estabelecem a antítese - ideia contrária

  • A - antítese - ideia contrária

  • A antítese ocorre pelo emprego de palavras antagônicas, dando uma ideia de contradição.

    Em usinas escuras,

    homens de vida amarga

    e dura

    produziram este açúcar

    branco e puro

    Os adjetivos destacados estabelecem uma ideia contraditória que contribui para a construção de uma crítica social dentro do poema: escuro/branco e vida amarga/açúcar.

  • GABARITO: LETRA A

    Significado de Antitético:  Aquilo que pode ser relacionado ao oposto, sentido de contrário, ambiguidade.

    Adjetivo: é a palavra que expressa uma qualidade ou característica do ser e se "encaixa" diretamente ao lado de um substantivo. Ao analisarmos a palavra bondoso, por exemplo, percebemos que além de expressar uma qualidade, ela pode ser "encaixada diretamente" ao lado de um substantivo: homem bondoso, moça bondosa, pessoa bondosa.

    Qual a diferença entre estrofe e verso?

    O verso e a estrofe são elementos do texto poético. Cada linha de um poema representa um verso, já a estrofe é o conjunto de versos.

    FONTE:

    https://www.dicionarioinformal.com.br/antitético/

    https://www.diferenca.com/estrofe-verso-rima/

    https://www.soportugues.com.br/secoes/morf/morf32.php


ID
2828293
Banca
IBFC
Órgão
Câmara Municipal de Araraquara - SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto I


O açúcar


O branco açúcar que adoçará meu café

nesta manhã de Ipanema

não foi produzido por mim

nem surgiu dentro do açucareiro por milagre.


Vejo-o puro

e afável ao paladar

como beijo de moça, água

na pele, flor

que se dissolve na boca. Mas este açúcar

não foi feito por mim.


Este açúcar veio

da mercearia da esquina e tampouco o fez o Oliveira,

dono da mercearia.

Este açúcar veio

De uma usina de açúcar em Pernambuco

ou no Estado do Rio

e tampouco o fez o dono da usina.


Este açúcar era cana

e veio dos canaviais extensos

que não nascem por acaso

no regaço do vale.


Em lugares distantes, onde não há hospital

nem escola,

homens que não sabem ler e morrem de fome

aos 27 anos

plantaram e colheram a cana

que viraria açúcar.


Em usinas escuras,

homens de vida amarga

e dura

produziram este açúcar

branco e puro

com que adoço meu café esta manhã em Ipanema.

GULLAR, Ferreira. Toda poesia (1950-1980). São Paulo: Círculo do Livro, 1983, p.227-228.

Considere os termos preposicionados destacados abaixo e assinale aquele que, expressando valor circunstancial, cumpre papel adverbial.

Alternativas
Comentários
  • Circunstancial - Relativo à circunstância, situação ou condição. Dependente ou resultante de uma circunstância, de um acontecimento ou momento específico.

    Advérbio é a classe gramatical das palavras que modificam um verbo, um adjetivo ou um outro advérbio, raramente modifica um substantivo. É a palavra invariável que indica as circunstâncias em que ocorre a ação verbal.


  • qual a circunstância deles morrerem? de fome.

  • Gabarito: D

  • Fome caracteriza qual forma foi a morte no caso completando o sentido do verbo morrer...

  • gab D

    A locução adverbial de fome é o modo que eles morreram ou seja: morreram como? de fome.

    me corrijam no privado se eu estiver errado !

  • de fome = faminto. Faminto não seria adjetivo?

  • Meu raciocínio: advérbios acompanham outros advérbios, verbos e adjetivos. Pelo que vi só a última entra na regra, pois "de fome" complementa "morrem" que é verbo. Acredito que manhã, mercearia e usina são substantivos. Corrijam-me se eu estiver errada!

  • eu entendi que a letra D está correta, mas não entendi porque a A está errada. Manhã não é advérbio?

  • @Camila Não se deve confundir a função do advérbio (que é de ADJ. ADV.) com a do termo ligado a ele (que é de Complemento Nominal).

  • Na questão, a palavra fome descreve a forma(modo) que os homens iram morrer.


    de fome - locução adverbial de modo.

  • O advérbio apenas atribui valor circunstancial quando ligado a um adjetivo, verbo ou outro advérbio.

  • GABARITO LETRA E.

    “nesta manhã de Ipanema” (v.2). ADJUNTO ADNOMINAL;

    “da mercearia da esquina” (v.12). ADJUNTO ADNOMINAL;

    “de uma usina de açúcar em Pernambuco” (v.15). ADJUNTO ADNOMINAL;

    homens que não sabem ler e morrem de fome” (v.24). ADJUNTO ADVERBIAL. DE FOME É A FORMA DO QUAL OS HOMENS MORREM (CIRCUNSTÂNCIA).

  • Letra A - Nesta manhã - "manhã' tem valor de substantivo e "nesta" é pronome adjetivo (aquele que acompanha um substantivo), logo "de Ipanema" é adjunto adnominal onde "de" é preposição nocional (aquela que contribui para o sentido).

    Os pronomes acompanham ou substituem substantivos.

    Advérbio modifica apenas verbo, adjetivo ou outro advérbio. >>> morrem (verbo) "de fome" (locução adverbial)

  • Morrem ''de fome'' --->> Causa da morte

  • Advérbio intensifica o AVA: adjetivo, verbo e o próprio advérbio.

    manhã, mercearia e usina: substantivo. logo oq parece ser uma locução adverbial será= adjunto adnominal

  • Adnominal - complementa um nome

    Adverbial - complementa um verbo

    Só era procurar o termo ligado a um verbo

  • Não sei se estou certo, mas fiz o deslocamento pra testar.

    De Ipanema, nesta manhã  X

    Da esquina, da mercearia X

    De açúcar, de uma usina em Pernambuco X

    De fome, morrem. Certo

  • Cumpre papel ADVERBIAL > Qualifica ou modifica: Verbo, Adjetivo, Advérbio.

    Morrem de fome. Morrer = Verbo

    De fome está cumprindo papel adverbial.

    GAB: D

    Espero ter ajudado. PMBA2020

  • Letra A – ERRADA – A locução “de Ipanema” modifica o substantivo “manhã”. Trata-se de uma locução adjetiva.

    Letra B – ERRADA - A locução “da esquina” modifica o substantivo “mercearia”. Trata-se de uma locução adjetiva.

    Letra C – ERRADA – A locução “de açúcar” modifica o substantivo “usina”. Trata-se de uma locução adjetiva.

    Letra D – CERTA – A locução “de fome” modifica o verbo “morrer”, expressando uma ideia de causa. Trata-se de uma locução adverbial.

     Resposta: D

  • Quem olha os comentários procurando logo o do Arthur ? deixa um curtir.

  • Letra D e a alternativa correta, nesse caso morrem de fome. Adverbio.

  • Letra D: Advérbio deve ligar-se a Verbo.. (Morrem)

    Note que nas outras opções, estão ligados a Substantivos. (Manhã, Mercearia e Usina)

  • Gab D

    Só lembrar que Advérbio é palavra invariável.

  • PORUTUGUÊS

    ADVERBO SE REFERE A:

    • VERBO
    • ADJETIVO
    • OUTRO ADVERBO

ID
2828296
Banca
IBFC
Órgão
Câmara Municipal de Araraquara - SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto I


O açúcar


O branco açúcar que adoçará meu café

nesta manhã de Ipanema

não foi produzido por mim

nem surgiu dentro do açucareiro por milagre.


Vejo-o puro

e afável ao paladar

como beijo de moça, água

na pele, flor

que se dissolve na boca. Mas este açúcar

não foi feito por mim.


Este açúcar veio

da mercearia da esquina e tampouco o fez o Oliveira,

dono da mercearia.

Este açúcar veio

De uma usina de açúcar em Pernambuco

ou no Estado do Rio

e tampouco o fez o dono da usina.


Este açúcar era cana

e veio dos canaviais extensos

que não nascem por acaso

no regaço do vale.


Em lugares distantes, onde não há hospital

nem escola,

homens que não sabem ler e morrem de fome

aos 27 anos

plantaram e colheram a cana

que viraria açúcar.


Em usinas escuras,

homens de vida amarga

e dura

produziram este açúcar

branco e puro

com que adoço meu café esta manhã em Ipanema.

GULLAR, Ferreira. Toda poesia (1950-1980). São Paulo: Círculo do Livro, 1983, p.227-228.

Em “Vejo-o puro/e afável ao paladar/como beijo de moça, água/na pele, flor” (v.5-8), combinam-se duas figuras de linguagem para tornar a linguagem ainda mais expressiva. São elas, respectivamente:

Alternativas
Comentários
  • Hipérbole ou auxese é a figura de linguagem que ocorre quando há exagero intencional numa idéia expressa, de modo a acentuar de forma dramática aquilo que se quer dizer, transmitindo uma imagem ampliada do real.

    Metáfora é uma figura de linguagem em que um termo substitui outro em uma relação de semelhança entre os elementos que esses termos designam.

    Personificação - A personificação ou prosopopeia é uma figura de linguagem que consiste em atribuir a objetos inanimados ou seres irracionais, sentimentos ou ações próprias dos seres humanos.

    Metonímia - A metonímia consiste em empregar um termo no lugar de outro, havendo entre ambos estreita afinidade ou relação de sentido.

    Sinestesia - A sinestesia é uma figura de linguagem que consiste na união de termos que expressam diferentes percepções sensoriais.

    Símile - Comparação; figura de linguagem através da qual alguma coisa é equiparada a outra, através de termos diferentes que se unem pela palavra "como" ou por outra semelhante.

    Eufemismo é uma figura de linguagem que emprega termos mais agradáveis para suavizar uma expressão. Expressões populares têm um caráter cômico, o que pode atender em parte a do eufemismo. Situações de grande impacto, como a morte, beira o grotesco e a função dessa figura de linguagem se perde.

    A ironia é uma forma de expressão literária ou uma figura de retórica que consiste em dizer o contrário daquilo que se quer expressar. Na Literatura, a ironia é a arte de zombar de alguém ou de alguma coisa, com um ponto de vista a obter uma reação do leitor, ouvinte ou interlocutor



  • A fim de responder corretamente, bastaria notar que há uma comparação (também chamada de símile) neste trecho: "como beijo de moça". Note o conectivo comparativo "como". Das opções, apenas uma traz essa figura de linguagem.


    Letra C

  • Luan Pacceli... aqui é lugar de estudo cara, não de comércio!

  • Sinestesia


    Ocorre quando há uma combinação de diversas impressões sensoriais (visuais, auditivas,

    olfativas, gustativas e táteis) entre si, e também entre as referidas sensações e sentimentos.


    – “O aroma (olfato) endoideceu, upou-se em cor (visão), quebrou / Gritam-me sons de

    cor e de perfumes (audição, visão, olfato).” (Mário de Sá Carneiro)


    – Sua voz aveludada (audição, tato) me tornou um de seus fãs.


    – O cheiro gostoso (olfato, paladar) daquela comida entrava por meu nariz como um

    néctar divino.

  • Em “Vejo-o puro/e afável ao paladar/como beijo de moça, água/na pele, flor” (v.5-8), combinam-se duas figuras de linguagem para tornar a linguagem ainda mais expressiva. São elas, respectivamente: 



    RESPOSTA LETRA C) sinestesia e símile.



    Em “Vejo-o puro (visão) / e afável ao paladar/como beijo de moça, água/ na pele, flor” (v.5-8).



    Sinestesia consiste na figura em que há uma combinação de várias impressões sensoriais (visuais, auditivas, olfativas, gustativas e táteis) entre si.



    Símile é a mesma coisa que comparação.




    @juniortelesoficial



  • /como beijo de moça

    COMPARAÇÃO SEMPRE HÁ CONECTIVO.

    METAFORA:SEM CONECTIVO

  • Sinestesia: Trata-se de mesclar, numa expressão, sensações percebidas por diferentes órgãos sensoriais.


    Um doce abraço ele recebeu da irmã. (sensação gustativa e sensação tátil)


    https://www.infoescola.com/portugues/figuras-de-linguagem/

  • Letra C

  • Letra C

    Figura de linguagem. Sinestesia é uma figura de estilo ou semântica, ou ainda, figura de palavra ou tropo, que designa a união ou junção de planos sensoriais diferentes. Tal como a metáfora ou a comparação por símile, são relacionadas entidades de universos distintos.

  • Sinestesia é a mistura das sensações. Símile mesma coisa que comparação que tem o ''conectivo como'' diferente da metáfora que não possui o conectivo ''como''.

  • Sinestesia é a mistura das sensações. Símile mesma coisa que comparação que tem o ''conectivo como'' diferente da metáfora que não possui o conectivo ''como''.

  • Gabarito: Letra C

    Sinestesia

    Mistura sensações de diversos órgãos de sentido

    Um grito áspero revelava tudo o que sentia. (grito = auditivo; áspero = tátil)

     

    Símile

    É a comparação de termos

    Esta madeira é firme como uma rocha.

  • Letra C

  • Já pôs seus joelhos no chão hoje pra agradecer a Deus pelo princípio da exclusão?

  • símile é o mesmo que comparação.


ID
2828299
Banca
IBFC
Órgão
Câmara Municipal de Araraquara - SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto I


O açúcar


O branco açúcar que adoçará meu café

nesta manhã de Ipanema

não foi produzido por mim

nem surgiu dentro do açucareiro por milagre.


Vejo-o puro

e afável ao paladar

como beijo de moça, água

na pele, flor

que se dissolve na boca. Mas este açúcar

não foi feito por mim.


Este açúcar veio

da mercearia da esquina e tampouco o fez o Oliveira,

dono da mercearia.

Este açúcar veio

De uma usina de açúcar em Pernambuco

ou no Estado do Rio

e tampouco o fez o dono da usina.


Este açúcar era cana

e veio dos canaviais extensos

que não nascem por acaso

no regaço do vale.


Em lugares distantes, onde não há hospital

nem escola,

homens que não sabem ler e morrem de fome

aos 27 anos

plantaram e colheram a cana

que viraria açúcar.


Em usinas escuras,

homens de vida amarga

e dura

produziram este açúcar

branco e puro

com que adoço meu café esta manhã em Ipanema.

GULLAR, Ferreira. Toda poesia (1950-1980). São Paulo: Círculo do Livro, 1983, p.227-228.

Considere o emprego dos particípios nos fragmentos abaixo:


I. “não foi produzido por mim” (v.3)

II. “não foi feito por mim” (v.10)


O primeiro apresenta a forma regular e o segundo, a irregular. Assinale a opção em que se indica um par de verbos que, de acordo com a norma culta, têm apenas particípios irregulares.

Alternativas
Comentários
  • questão anulada pois tem 2 alternativas corretas;

    Letra A e B

    ambas só tem opção de particípios irregulares: dito, aberto

     

    Particípios regulares - terminação ADO- IDO (Comprado, imprimido...)

    Particípios irregulares - pago, escrito

     

    * Alguns particípios são abundantes e admitem as duas formas:   Ex: pagado e pago;

     


ID
2828302
Banca
IBFC
Órgão
Câmara Municipal de Araraquara - SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto I


O açúcar


O branco açúcar que adoçará meu café

nesta manhã de Ipanema

não foi produzido por mim

nem surgiu dentro do açucareiro por milagre.


Vejo-o puro

e afável ao paladar

como beijo de moça, água

na pele, flor

que se dissolve na boca. Mas este açúcar

não foi feito por mim.


Este açúcar veio

da mercearia da esquina e tampouco o fez o Oliveira,

dono da mercearia.

Este açúcar veio

De uma usina de açúcar em Pernambuco

ou no Estado do Rio

e tampouco o fez o dono da usina.


Este açúcar era cana

e veio dos canaviais extensos

que não nascem por acaso

no regaço do vale.


Em lugares distantes, onde não há hospital

nem escola,

homens que não sabem ler e morrem de fome

aos 27 anos

plantaram e colheram a cana

que viraria açúcar.


Em usinas escuras,

homens de vida amarga

e dura

produziram este açúcar

branco e puro

com que adoço meu café esta manhã em Ipanema.

GULLAR, Ferreira. Toda poesia (1950-1980). São Paulo: Círculo do Livro, 1983, p.227-228.

No último verso do poema, nota-se a presença da preposição “com”. Seu emprego deve-se à exigência da regência do seguinte termo:

Alternativas
Comentários
  • nao entendi, alguem me explica please.

  • Só pode ser um verbo. Adoçar com..VTI.

  • Quem adoça?

    adoça com ou

    adoça alguma coisa

    adoçar: VTI

    ACREDITO QUE SEJA ISSO.


  • ADOÇO COM ALGUMA COISA. VTI.

    OBS: MELHOR SEM AÇÚCAR =)

  • GAB: B

  • GAB: B

  • Para entender esta questão, é necessário o estudo dos pronomes relativos c/c regência verbal.

    O "que" está se referindo a "açúcar doce e pura", logo, trata-se de um pronome relativo (o "que" se refere ao algo da oração anterior).

    Feito isto, olhem para o verbo que vem logo após, que, no caso, é o verbo "ADOÇAR".


    Você ADOÇA O CAFÉ (neste caso, o café é que foi adoçado)

    Você ADOÇA COM AÇÚCAR.(neste caso, o açúcar é que foi utilizado para adoçar o café).


    AGORA A CHAVE DA QUESTÃO: --->> Quando o verbo exigir preposição, DEVEMOS COLOCÁ-LA ANTES DO PRONOME RELATIVO, que, no caso, é o "que".


    Portanto, o emprego da preposição "COM" se deve à exigência da regência do seguinte verbo ADOÇAR.


    Gabarito LETRA B


  • "COM" se deve à exigência da regência do seguinte verbo ADOÇAR.

  • Quem ADOÇA, ADOÇA com

  • GABARITO: B

  • GABARITO: B.

    Adoço.

  • QUEM ADOÇA ADOÇA COM

  • ADOÇO ALGO COM ALGUMA COISA

  • Adoço com

  • Na frase: "Produziram este açúcar branco e puro com que adoço meu café.."

    A palavre QUE é classificada como um PRONOME RELATIVO, pois retomou o substantivo: "açúcar".

    Nesse tipo de caso, lembrem-se da REGRA DO ITAU: "Depois de um pronome relativo (que, quem, sujo, o qual, a qual) o verbo pedir a preposição, ela (a preposição) volta e fica atrás do pronome.

    EX: Igor foi traído pela matéria à qual tanto se dedicou. kkkkkk 

    Alô Você!

  • Cadê as correções feitas pelos professores desta matéria! Está deixando a desejar...

  • Adoção com o que???
  • PORTUGUÊS

    REGRA DO ITAU


ID
2828305
Banca
IBFC
Órgão
Câmara Municipal de Araraquara - SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto I

O açúcar

O branco açúcar que adoçará meu café

nesta manhã de Ipanema

não foi produzido por mim

nem surgiu dentro do açucareiro por milagre.


Vejo-o puro

e afável ao paladar

como beijo de moça, água

na pele, flor

que se dissolve na boca. Mas este açúcar

não foi feito por mim.


Este açúcar veio

da mercearia da esquina e tampouco o fez o Oliveira,

dono da mercearia.

Este açúcar veio

De uma usina de açúcar em Pernambuco

ou no Estado do Rio

e tampouco o fez o dono da usina.


Este açúcar era cana

e veio dos canaviais extensos

que não nascem por acaso

no regaço do vale.


Em lugares distantes, onde não há hospital

nem escola,

homens que não sabem ler e morrem de fome

aos 27 anos

plantaram e colheram a cana

que viraria açúcar.


Em usinas escuras,

homens de vida amarga

e dura

produziram este açúcar

branco e puro

com que adoço meu café esta manhã em Ipanema.


GULLAR, Ferreira. Toda poesia (1950-1980). São Paulo: Círculo do Livro, 1983, p.227-228.


Texto II

Como é feito o processamento da cana-de-açúcar nas usinas


A tecnologia de produção de etanol e açúcar é muito semelhante, do ponto de vista de processos, em todas as usinas brasileiras; há variações nos tipos e qualidades dos equipamentos, controles operacionais e, principalmente, nos níveis gerenciais. Existe, atualmente, uma boa integração entre as áreas agrícola e industrial das usinas, o que permite otimizar toda a cadeia produtiva nas unidades mais bem gerenciadas. O sistema de pagamento de cana em uso estimula o produtor independente de cana a entregar a matéria-prima em boas condições, pois há penalidades ou prêmios dependendo da qualidade da cana entregue na usina. Com efeito, ele leva em conta incentivos pelo maior teor de sacarose na cana e deságios pela matéria estranha mineral e os açúcares redutores presentes.

(Disponível em: htps://www.novacana.com/usina/como-e-feitoprocessamento-cana-de-acucar/Acesso em: 01/09/17)


Embora seja possível aproximar os temas dos textos I e II, percebe-se que possuem finalidades e linguagens distintas. Nesse sentido, assinale a opção em que se faz um comentário correto sobre esses textos.

Alternativas
Comentários
  • Blz, vou lá no hotmart me filiar a esse produto e comprar... Sai mais barato, pq aí ganho a comissão pra mim mesmo. Valeu pela dica.

  • não há dúvidas de que o texto dois é objetivo, todas as informações contidas nele são comprováveis, e o fato do texto um ser uma poema não implica em linguagem informal.


    GABARITO D

  • velho... tô me sentindo mal por usar açúcar agora

  • GABARITO: LETRA D

    Este açúcar era cana

    e veio dos canaviais extensos

    que não nascem por acaso

    no regaço do vale.

    Em lugares distantes, onde não há hospital

    nem escola,

    homens que não sabem ler e morrem de fome

    aos 27 anos

    plantaram e colheram a cana

    que viraria açúcar.

    Em usinas escuras,

    homens de vida amarga

    e dura

    produziram este açúcar

    branco e puro

    com que adoço meu café esta manhã em Ipanema.


ID
2828308
Banca
IBFC
Órgão
Câmara Municipal de Araraquara - SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Assinale a alternativa correta. No que se refere à eleição da Mesa, conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO D - Será considerado eleito para cada cargo da Mesa, em primeiro escrutínio, o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos dos membros da Câmara Municipal

  • GABARITO D - Será considerado eleito para cada cargo da Mesa, em primeiro escrutínio, o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos dos membros da Câmara Municipal

  • GABARITO D - Será considerado eleito para cada cargo da Mesa, em primeiro escrutínio, o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos dos membros da Câmara Municipal


ID
2828311
Banca
IBFC
Órgão
Câmara Municipal de Araraquara - SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Assinale a alternativa correta. Considerar-se-á vago qualquer cargo da Mesa Câmara Municipal de Araraquara quando:

Alternativas
Comentários
  • Art. 23. Considerar-se-á vago qualquer cargo da Mesa quando:

    I - extinguir-se o mandato político do ocupante ou se este o perder;

    II - licenciar-se o membro da Mesa do mandato de Vereador por prazo superior a 60 (sessenta) dias;

    III - houver renúncia do cargo da Mesa pelo seu titular;

    IV - o Vereador for destituído da Mesa por decisão do Plenário.


ID
2828314
Banca
IBFC
Órgão
Câmara Municipal de Araraquara - SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Assinale a alternativa correta. É vedado ao Presidente da Câmara Municipal de Araraquara:

Alternativas
Comentários
  • Art. 33. O Presidente da Câmara não poderá:

    I - tomar parte em qualquer discussão de mérito;

    II - fazer parte de qualquer Comissão, salvo a de Representação.

    Parágrafo único. O Presidente transmitirá o cargo ao seu substituto sempre que quiser tomar parte nos debates em Plenário, reassumindo a Presidência somente após encerrada a discussão da matéria.

    Art. 34. Conta-se a pessoa do Presidente para efeito de “quorum” de presença e de deliberação qualificada.

    Art. 35. Para ausentar-se do Município por mais 15 (quinze) dias, o Presidente deverá, obrigatoriamente, licenciar-se de seu cargo na Mesa.


ID
2828317
Banca
IBFC
Órgão
Câmara Municipal de Araraquara - SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

A respeito das Comissões da Câmara Municipal de Araraquara, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO C - A Comissão de Justiça, Legislação e Redação integra o rol das Comissões Permanentes


ID
2828320
Banca
IBFC
Órgão
Câmara Municipal de Araraquara - SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Assinale a alternativa correta. Competa às Comissões Permanentes, em função da matéria de sua competência:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO D - receber representações de qualquer pessoa contra atos ou omissões de autoridades públicas municipais


ID
2828323
Banca
IBFC
Órgão
Câmara Municipal de Araraquara - SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

No que se refere às Comissões Especiais de Inquérito, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO C

     

    As Comissões Especiais de Inquérito serão constituídas mediante requerimento subscrito por, no mínimo, UM TERÇO dos membros da Câmara.


ID
2828326
Banca
IBFC
Órgão
Câmara Municipal de Araraquara - SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta, dentre outros, o dever do Vereador:

Alternativas
Comentários
  • Art. 117. São deveres do Vereador, entre outros:

    I - quando investido no mandato, não incorrer em incompatibilidade e vedações previstas na Constituição Federal (art. 29, IX c/c. art. 54) e na Lei Orgânica do Município (art. 43);

    II - apresentar-se à Câmara Municipal durante as sessões legislativas ordinárias e extraordinárias, bem como comparecer às reuniões das Comissões de que seja membro pontualmente (art. 52, III da LOMA), salvo por motivo de força maior devidamente comprovado, participando das votações, salvo quando se encontrar impedido;

    III - manter o decoro parlamentar (art. 45 da LOMA);

    IV - manter domicílio no Município (art. 56, IV da LOMA);

    V - conhecer e cumprir o Regimento Interno;

    VI - comparecer à Câmara Municipal decentemente trajado, sendo facultado o uso de paletó, exceto nas sessões solenes, nas quais os parlamentares do sexo masculino deverão trajar paletó e gravata;

    VII - promover a defesa dos interesses populares e do Município;

    VIII - zelar pelo aprimoramento da ordem constitucional e legal do Município, particularmente das instituições democráticas e representativas, bem como pelas prerrogativas do Legislativo;

    IX - exercer o mandato com dignidade e respeito à coisa pública e à vontade popular.

  • GABARITO A - Promover a defesa dos interesses populares e do Município


ID
2828329
Banca
IBFC
Órgão
Câmara Municipal de Araraquara - SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Considera-se incurso na sanção de perda temporária do exercício do mandato, quando não for aplicável penalidade mais grave, o Vereador que:

Alternativas
Comentários
  • Art. 125. Considera-se incurso na sanção de suspensão temporária do exercício do mandato, quando não for aplicável penalidade mais grave, o Vereador que:

    I - reincidir nas hipóteses do artigo antecedente;

    II - praticar transgressão grave ou reiterada aos preceitos do Regimento Interno, especialmente quanto à observância do disposto no artigo 122 deste Regimento;

    III - revelar informações e documentos oficiais de caráter reservado, de que tenha conhecimento na forma regimental;

    IV - faltar, sem motivo justificado em cada sessão legislativa à terça parte das sessões ordinárias da Câmara Municipal, salvo licença ou missão por esta autorizada (LOMA art. 56, X).

  • GABARITO B

     

    Além das sanções previstas em regimento interno, configura também crime, previsto no artigo 325 do Código Penal Brasileiro. Punível com detenção de 6 meses a 2 anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave. 


ID
2828332
Banca
IBFC
Órgão
Câmara Municipal de Araraquara - SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

A respeito da medida de censura, como tal aplicável ao Vereador, é correto afirmar que:

Alternativas

ID
2828335
Banca
IBFC
Órgão
Câmara Municipal de Araraquara - SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Não deve ser aplicada a penalidade de perda de parcela da remuneração ao Vereador:

Alternativas
Comentários
  • licenciado para desempenho de missão temporária de interesse do Município


ID
2828338
Banca
IBFC
Órgão
Câmara Municipal de Araraquara - SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que diz respeito ao tema da desapropriação, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
Comentários
  • O Poder Judiciário efetiva a desapropriação.

  • A) justamente ao contrário, o legislativo pode fazer desapropriação, mas os atos executório são praticados pelo executivo.

    b) a legislação adimite desapropriação de bens públicos observados dois requisitos: autorização legislativa (salvo desapropriação amigável) e desapropriação de cima para baixo ( consequência, bens federais sao inexpropriáveis e os municípios NÃO podem desapropriar bens públicos de outros entes)

  • Vide http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3365.htm


    Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.

  • Gabarito letra "A"



    A - INCORRETA

    Art. 8 o O Poder Legislativo poderá tomar a iniciativa da desapropriação, cumprindo, neste caso, ao Executivo, praticar os atos necessários à sua efetivação.


    B - CORRETA

    Art. 1º (...) § 2 o Os bens do domínio dos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios poderão ser desapropriados pela União, e os dos Municípios pelos Estados, mas, em qualquer caso, ao ato deverá preceder autorização legislativa.


    C - CORRETA

    Art. 3 o Os concessionários de serviços públicos e os estabelecimentos de caráter público ou que exerçam funções delegadas de poder público poderão promover desapropriações mediante autorização expressa, constante de lei ou contrato.


    D - CORRETA

    Art. 34-A. Se houver concordância, reduzida a termo, do expropriado, a decisão concessiva da imissão provisória na posse implicará a aquisição da propriedade pelo expropriante com o consequente registro da propriedade na matrícula do imóvel. (Incluído pela Lei nº 13.465, de 2017)

  • Promover a desapropriação= fase executória.

  • GABARITO: LETRA A

    Art. 8   O Poder Legislativo poderá tomar a iniciativa da desapropriação, cumprindo, neste caso, ao Executivo, praticar os atos necessários à sua efetivação.

    FONTE: DECRETO-LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941.

  • A presente questão trata do tema da desapropriação.

     

    Passemos a analisar cada uma das alternativas apresentadas, lembrando que é solicitada a assertiva incorreta.

     

    A – ERRADA – O Poder Executivo poderá tomar a iniciativa da desapropriação, cumprindo, neste caso, ao Legislativo, praticar os atos necessários à sua efetivação.

     

    Não é o “Poder Executivo” conforme mencionado na questão, vejamos:

     

    Nos termos do art. 8° do Decreto-Lei n. 3.365/41: O Poder Legislativo poderá tomar a iniciativa da desapropriação, cumprindo, neste caso, ao Executivo, praticar os atos necessários à sua efetivação.

     

    B – CORRETA – Os bens do domínio dos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios poderão ser desapropriados pela União, e os dos Municípios pelos Estados, mas, em qualquer caso, ao ato deverá preceder autorização legislativa.

     

    Conforme literalidade do art. 2°, §2° do Decreto-Lei n. 3.365/41, vejamos:


    Art. 2°  Mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. (...) § 2o  Os bens do domínio dos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios poderão ser desapropriados pela União, e os dos Municípios pelos Estados, mas, em qualquer caso, ao ato deverá preceder autorização legislativa.”

     

    C – CORRETA – Os concessionários de serviços públicos e os estabelecimentos de carater público ou que exerçam funções delegadas de poder público poderão promover desapropriações mediante autorização expressa, constante de lei ou contrato.

     

    Conforme literalidade do art. 3° do Decreto-Lei n. 3.365/41, vejamos:


    Os concessionários de serviços públicos e os estabelecimentos de carater público ou que exerçam funções delegadas de poder público poderão promover desapropriações mediante autorização expressa, constante de lei ou contrato.”


    D – CORRETA – Se houver concordância, reduzida a termo, do expropriado, a decisão concessiva da imissão provisória na posse implicará a aquisição da propriedade pelo expropriante com o consequente registro da propriedade na matrícula do imóvel.

     

    Conforme literalidade do art. 34-A do Decreto-Lei n. 3.365/41, vejamos:


    Se houver concordância, reduzida a termo, do expropriado, a decisão concessiva da imissão provisória na posse implicará a aquisição da propriedade pelo expropriante com o consequente registro da propriedade na matrícula do imóvel.”





     

    Gabarito da banca e do professor: letra A. 


ID
2828341
Banca
IBFC
Órgão
Câmara Municipal de Araraquara - SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Serviços Públicos Gerais ou “uti universi” são aqueles que:

Alternativas
Comentários
  • Serviços gerais (uti universi): prestados a pessoas indeterminadas, não

    sendo possível mensurar a utilização individual de cada usuário, como, por

    exemplo, iluminação pública.

  • Serviço uti universi: prestado à coletividade em geral, sem identificação individual dos usuários e, portanto, sem a possibilidade de determinar a parcela do serviço usufruída por cada pessoa. Considerados serviços indivisíveis, ossuda custeio se da por IMPOSTOS.

    SV 41: serviço de iluminação pública não pode ser remunerado por taxa.


    servico uti singuli: serviço prestado a usuários determinados, sendo possível mensurar a sua utilização por cada um deles. Remuneração pode ser feita pó TAXA ou TARIFA.

    stf: inconstitucional tarifa básica de limpeza urbana.


  • Os serviços uti universi, não são usufruíveis diretamente pelos cidadãos, são prestados à coletividade (usuários indeterminados ou indetermináveis), não sendo possível a mensuração individualizada do uso, como a limpeza pública, por exemplo, cuja prestação incumbe ao poder público, com verbas provenientes dos impostos. (mistura de Di Pietro com Ricardo Alexandre).

  • Classificação dos serviços públicos:

    - serviços gerais/indivisíveis/uti universi: são aqueles prestados a toda coletividade, sem possibilidade de distinguir os usuários. Ex: iluminação pública, varrição de ruas.

    - serviços individuais/específicos/singulares/uti singuli: são prestados a beneficiários determinados. Ex: agua encanada, energia, coleta de lixo.


    - serviços delegáveis: podem ser prestados por empresas privadas através de contrato de concessão, permissão, ou através de autorização administrativa. Ex: energia, transporte coletivo.

    - serviços indelegáveis: somente podem ser prestados pelos entes da administração direta ou indireta. Ex: segurança nacional, garantia da defesa nacional.


    -serviços públicos administrativos: constitui os serviços de atividade interna do Estado, não beneficiando diretamente a administração, necessárias ao funcionamento dos órgãos públicos.

    - serviços públicos sociais: art. 6º da CF, de prestação obrigatória pelo Estado (educação, saúde, moradia). Tais serviços podem ser também prestados por particulares.

    - serviços públicos econômicos: art. 175 CF, são os de prestação obrigatória pelo estado, mas que podem ser explorados com o intuito de lucro. Ex: telefonia, energia elétrica, gás canalizado.


    -serviços próprios: atividades que se traduzem em prestações materiais ao estado, através dos entes públicos ou por delegação a particulares.

    - serviços impróprios: são as atividade de natureza social, mas que são desenvolvidas por particulares, estando sujeita somente a fiscalização do estado. Ex: educação ou saúde por escola ou hospital particular.


  • Serviços uti singuli (singulares) e uti universi (coletivos)

    Singulares/Individuais

    - Satisfação individual e direta das necessidades do indivíduo

      -- ex. água, energia elétrica, gás, transportes

    - Remuneração: taxa, preço ou tarifa


    Universais/Coletivos/Gerais

    - Prestado à coletividade, usufruídos indiretamente

    - Usuários indeterminados e indetermináveis

      -- ex. iluminação pública, varrição de rua, defesa nacional

    - Custeados por: impostos ou contribuições especiais

    Súmula Vinculante 41: o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.

  • Gabarito: D) a Administração presta sem ter usuários determinados, para atender à coletividade no seu todo

  • GABARITO: D

  • Essa banca é engraçada. Terceira questão com redação capciosa dela. Apontar o que é um serviço uti universi é tranquilo, quero ver alguém que esmiúce os erros de cada alternativa.

  • A presente questão trata do tema Serviços Públicos.


    Na doutrina pátria, apesar dos inúmeros conceitos existentes entre os administrativistas, daremos enfoque a apenas dois deles:


    Hely Lopes Meirelles assim define: “Serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniências do Estado.”


    Maria Sylvia Di Pietro, a seu turno, considera serviço público: “toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente de direito público”.


    Dentre as principais características dos serviços públicos, destacamos:


    ● Sujeito estatal – os serviços públicos se incluem como um dos objetivos do Estado. É por isso que são eles criados e regulamentados pelo Poder Público, a quem também incumbe a fiscalização.


    ● Interesse coletivo – os serviços públicos devem vislumbrar, sempre, o interesse coletivo. Como bem destacado por Carvalho Filho, “Sendo gestor dos interesses da coletividade, o Estado não pode alvitrar outro objetivo senão o de propiciar a seus súditos todo o tipo de comodidades a serem por eles fruídas”.


    ● Regime de direito público – como o serviço público é instituído pelo Estado, e visa, precipuamente, o interesse coletivo, natural que ele se submeta a regime de direito público. Contudo, há possibilidade de aplicação de regras de direito privado, já que alguns particulares prestam serviços em colaboração com o Poder Público. Deste modo, a doutrina tende a se utilizar da expressão “regime híbrido”, com predominância das normas de direito público.



    Quanto as possíveis classificações, de forma genérica os serviços públicos podem ser classificados em:


    Serviços próprios do Estado - são aqueles que se relacionam intimamente com as atribuições do Poder Público (Ex.: segurança, polícia, higiene e saúde públicas etc.) e para a execução dos quais a Administração usa da sua supremacia sobre os administrados. Não podem ser delegados a particulares. Tais serviços, por sua essencialidade, geralmente são gratuitos ou de baixa remuneração.


    Serviços impróprios do Estado - são os que não afetam substancialmente as necessidades da comunidade, mas satisfazem interesses comuns de seus membros, e, por isso, a Administração os presta remuneradamente, por seus órgãos ou entidades descentralizadas (Ex.: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações governamentais), ou delega sua prestação.



    Para Hely Lopes Meirelles os serviços públicos podem ser classificados em:


    ● Serviço público propriamente dito: são os serviços públicos entendidos essenciais, indispensáveis à própria sobrevivência do homem, sendo que, por isto mesmo, não admitem delegação ou outorga. A doutrina também os denomina de serviços pró-comunidade (ex.: polícia, saúde);


    ● Serviço de utilidade pública: são úteis, mas não apresentam a essencialidade dos denominados "essenciais". Podem ser prestados diretamente pelo Estado ou por terceiros. São também chamados de serviços pró-cidadão (ex.: transporte, telefonia, energia elétrica);


    ● Serviço industrial: produz renda para aquele que o presta, nos termos do que estabelecido no artigo 173 da Constituição Federal de 1988. Referida remuneração decorre de tarifa ou preço público. O Estado presta o serviço industrial de forma subsidiária e estratégica;


    ● Serviço de fruição geral (uti universi): é o serviço remunerado por tributos, não possuindo, portanto, usuários definidos. A doutrina entende que esta espécie de serviço não é passível de corte, suspensão, má-prestação ou interrupção;


    ● Serviço individual (uti singuli): diferentemente do serviço de fruição geral, o serviço individual, na dicção de parte da doutrina, pode ser suspenso ou cortado se o usuário, por exemplo, não realizar o pagamento da tarifa correspondente, na medida em que seus usuários são individualizados (conhecidos e predeterminados).



    Sem mais delongas, verifica-se que a questão exige conhecimento acerca dos Serviços Públicos Gerais ou “uti universi” que são aqueles que não possui usuário determinado, sendo utilizado o serviço pela coletividade. Ex.: serviço de iluminação pública.


    Pelo exposto, a única alternativa que se coaduna com a explicação acima é a letra D.







    Gabarito da banca e do professor: letra D.

    (Carvalho Filho, José dos Santos. Manual de direito administrativo / José dos Santos Carvalho Filho. – 34. ed. – São Paulo: Atlas, 2020)


    (PIETRO, Maria Sylvia Zanella di. Direito administrativo, São Paulo, Atlas, 1993)


    (MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro, São Paulo, Malheiros, 1993)


ID
2828344
Banca
IBFC
Órgão
Câmara Municipal de Araraquara - SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito da Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • GAB: B

  • Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.


  • ERRADA a)   Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.


    CERTA b) Art. 2°


    ERRADA c)    Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.


    ERRADA d)  Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

  • Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.


    Esta lei se reputa ao Presidente da República?

  • PDioghenys Lima Teixeira,

    na letra A . Faltou mencionar a palavra culposa.

    ERRADA a)   Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

  • Silviney, essa não não se reputa ao PRESIDENTE DA REPUBLICA.

  • GABARITO: B

  • Essa redaçao da letra A tá ininteligível

  • Passível de anulação.

    O residente da republica não responde por improbidade administrativa, mas sim por crime de responsabilidade.

  • Os agentes políticos, com exceção do Presidente da República, encontram-se sujeitos a duplo regime sancionatório, de modo que se submetem tanto à responsabilização civil pelos atos de improbidade administrativa quanto à responsabilização político-administrativa por crimes de responsabilidade.

    O foro especial por prerrogativa de função previsto na Constituição Federal em relação às infrações penais comuns não é extensível às ações de improbidade administrativa.

    Info 901 do STF

    Fonte: DoD

    Julgamento de prefeito por crime de responsabilidade não impede instauração de ação de improbidade

    O processo e o julgamento de prefeito municipal por crime de responsabilidade (Decreto-lei 201/67) não impede sua responsabilização por atos de improbidade administrativa previstos na Lei 8.429/1992, em virtude da autonomia das instâncias (Recurso Extraordinário (RE) 976566).

    www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=424602

  • GABARITO LETRA B

     

    LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)  

     

    ARTIGO 2º Reputa-se agente público, para os efeitos desta Lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

  • GABARITO: LETRA B

    Art. 2º  Reputa-se agente público, para os efeitos desta Lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

    FONTE:  LEI Nº 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992.  

  • GABARITO: LETRA B

    ERRO NA LETRA C: Quando o ato de improbidade ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Poder Judiciário, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

    O correto seria Ministério Público.

  • A presente questão trata do tema Improbidade Administrativa, disciplinado na Lei n. 8.429/1992.

     

    Em linhas gerais, a norma dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário, atos que atentam contra os princípios da Administração Pública, bem como qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao disposto no § 1º, art. 8º-A da Lei Complementar N. 116/2003, no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.

     

    Pois bem! Para responder ao questionamento apresentado pela banca, importante analisar cada uma das alternativas.

     

    A – ERRADA – Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação, dolosa do agente, dar-se-á o integral ressarcimento do dano; na mesma hipótese, se por omissão culposa o agente, aplica-se o princípio da culpa concorrente.

     

    Conforme art. 5° da referida Lei, temos: “Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.”


    B – CORRETA – Para os efeitos da Lei de Improbidade Administrativa, reputa-se agente público, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função em entidades públicas ou nas entidades especificamente previstas na referida lei.

     

    Conforme literalidade do art. 2° da referida Lei, temos: “Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.”


    C – ERRADA – Quando o ato de improbidade ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Poder Judiciário, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

     

    Conforme art. 7° da referida Lei, temos: “Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.” Ou seja, a representação é ao Ministério Público.


    D – ERRADA – As sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa não se aplicam à pessoa que não é agente público.

     

    Conforme art. 3° da referida Lei, temos: “As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.” Logo, o “não se aplica à pessoa que não é agente público” a torna incorreta.

     



    Gabarito da banca e do professor: letra B. 


ID
2828347
Banca
IBFC
Órgão
Câmara Municipal de Araraquara - SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Relativo ao tema dos bens públicos, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • --> Os principais instrumentos de outorga do uso privativo de bens públicos são: autorização de uso

    de bem público; permissão de uso de bem público; concessão de uso de bem público; concessão

    de direito real de uso.


    Autorização de uso de bem público: por ato administrativo unilateral, discricionário, precário, sem

    licitação, por prazo indeterminado (geralmente), com interesse predominantemente privado –

    exemplos: fechamento de rua para realização de quermesse; autorização para instalação de

    mesas de bar na calçada. A autorização faculta o uso da área (bem público) ao particular.


    Permissão de uso de bem público: por ato administrativo unilateral, discricionário, precário, com

    licitação (qualquer modalidade), por prazo indeterminado (geralmente), com interesse

    predominantemente público – exemplo: instalação de banca de jornal em área pública. A

    permissão acarreta a obrigatoriedade na utilização do bem público pelo particular.


    --> Em regra, a autorização e a permissão são deferidas por prazo indeterminado, o que se relaciona

    ao seu caráter precário, podendo ser revogadas a qualquer tempo sem ensejar indenização ao

    autorizatário e ao permissionário. Contudo, caso a autorização e a permissão sejam deferidas por

    prazo determinado, a revogação antecipada enseja indenização ao particular prejudicado (diante

    da expectativa frustrada).


    Concessão de uso de bem público: por contrato administrativo bilateral, com prévia licitação, por

    prazo determinado (rescisão antecipada enseja dever de indenizar caso não haja culpa do

    concessionário), há preponderância do interesse público sobre o interesse do particular

    concessionário – exemplo: concessão de jazida. A concessão acarreta a obrigatoriedade na

    utilização do bem público (respeitada a destinação prevista na concessão), podendo ser de forma

    gratuita ou remunerada (em regra), por prazo certo (em regra) ou indeterminado.


    --> O STJ entende que a concessão de bem público tende a ser sempre onerosa, apesar de parte da

    doutrina falar que a concessão pode ser gratuita.


    Concessão de direito real de uso: recai sobre terrenos públicos ou espaço aéreo (Decreto-Lei

    271/67). A concessão de direito real de uso (ao contrário da concessão simples de uso comum,

    que é direito pessoal) pode ser transferida por ato inter vivos ou por sucessão legítima ou

    testamentária (art. 7º, § 4º, do Decreto-Lei n. 271/67).



    FONTE: Livro do Alexandre Mazza.

  • Gab C

  • PRECARÍSSIMO E CURTISSIMA ACABARAM COM A QUESTÃO.

  • curtíssima duração??


  • Belas expressões.

  • De onde surgiram os adjetivos "precaríssimo" e "curtíssimo"?!

  • PRECARÍSSIMO E CURTISSIMA  conhecimento do examinador.

  • O examinador quis ser o "diferentão" nessa questão.

  • Esse termo utilizado me deixou confuso.

  • essa banca é uma brincante!! curtíssimo??

  • GABARITO: C

     Autorização: ato unilateraldiscricionárioconstitutivo e precário expedido para a realização de serviços ou a utilização de bens públicos no interesse predominante do particular. Exemplos: porte de arma, mesas de bar em calçadas, bancas de jornal e autorização para exploração de jazida mineral.

    O que passa disso na questão é criatividade da banca!

  • PRECARÍSSIMO E CURTÍSSIMO FICOU MINHA PACIÊNCIA DEPOIS DESSA!

  • LETRA B (errada)

    Cessão de Uso é ato unilateral, discricionário e precário, que se consubstancia em ato escrito, revogável a qualquer tempo, sem ônus para a Administração; dispensa lei e autorização.

    Com relação à cessão de uso, ensina Hely Lopes Meirelles que ela se caracteriza, basicamente, por ser um ato de colaboração entre repartições públicas:

    “Cessão de uso é a transferência gratuita da posse de um bem público de uma entidade ou órgão para outro, a fim de que o cessionário o utilize nas condições estabelecidas no respectivo termo, por tempo certo ou indeterminado. É ato de colaboração entre repartições públicas, em que aquela que tem bens desnecessários aos seus serviços cede o uso a outra que deles está precisando. (...) A cessão de uso entre órgãos da mesma entidade não exige autorização legislativa e se faz por simples termo e anotação cadastral, pois é ato ordinário de administração através do qual o Executivo distribui seus bens entre suas repartições para melhor atendimento do serviço. (...) Em qualquer hipótese, a cessão de uso é ato de administração interna que não opera a transferência de propriedade e, por isso, dispensa registros externos.

  • Djabo é isso

  • GABARITO: LETRA C

    Autorização de uso de bem público. Trata-se do ato administrativo unilateral, discricionário, precário e sem licitação através do qual o Poder Público faculta o uso de bem público a determinado particular em atenção a interesse predominantemente privado. Em regra, tem prazo indeterminado, podendo ser revogada a qualquer tempo sem qualquer indenização ao autorizatário. Contudo, se outorgada por prazo determinado, sua revogação antecipada enseja indenização ao particular prejudicado. Não é necessária lei para outorga da autorização.

    FONTE: WWW.DIREITONET.COM.BR

  • Autorização de uso:

    - Ato unilateral (s/ licitação)

    - Discricionário e precário (prazo indeterminado)

    - Predominância de interesse privado

     

    Permissão de uso:

    - Ato unilateral (c/ licitação)

    - Discricionário e precário (prazo indeterminado)

    - Predominância de interesse da coletividade

    Concessão de uso:

    - Ato bilateral (c/ licitação concorrência)

    - Prazo determinado

    - Predominância de interesse público

  • Autorização de uso:

    - Ato unilateral (s/ licitação)

    - Discricionário e precário (prazo indeterminado)

    - Predominância de interesse privado

     

    Permissão de uso:

    - Ato unilateral (c/ licitação)

    - Discricionário e precário (prazo indeterminado)

    - Predominância de interesse da coletividade

    Concessão de uso:

    - Ato bilateral (c/ licitação concorrência)

    - Prazo determinado

    - Predominância de interesse público

  • A presente questão trata de tema afeto aos bens públicos.

     

    Para responder ao questionamento apresentado pela banca, importante conhecer alguns conceitos, vejamos:

     

    Autorização de uso: A autorização de uso é um instrumento utilizado pela administração para viabilizar a utilização de um bem público pelo particular. Essa autorização é um ato unilateral, que vai independer de uma autorização prévia e legal, bem como irá independer de uma licitação anterior. É um ato discricionário e precário. A autorização é conferida no interesse privado. Ex.: autorizações para comércio por vendedores ambulantes.

     

    Permissão de uso: A permissão de uso é um ato unilateral, discricionário e precário, por meio do qual a Administração legitima a autorização exclusiva de um bem público por um particular. Na verdade, a permissão é conferida no interesse preponderante da coletividade, diferentemente da autorização. A permissão de uso não depende de autorização legislativa, nem de licitação prévia, salvo se houver lei específica nesse sentido, ou quando se tratar de uma permissão qualificada, com prazo certo.

     

    Concessão de uso: A concessão de uso é contrato administrativo. A Administração através da concessão de uso legitima o uso exclusivo de um bem ao particular, com caráter de estabilidade. A concessão poderá ser remunerada, mas também poderá ser gratuita. Neste caso, deverá ser precedida de uma autorização legislativa e de uma licitação. Ex.: possibilidade de utilização de um hotel numa área de propriedade do Poder Público.

     

    Podem ocorrer as seguintes modalidades de concessão de uso:

    * Concessão de uso de exploração;

    * Concessão de simples uso.

     

    Isso vai depender se será conferido ou não ao concessionário o poder de gestão dominial, ou seja, como dono. Por exemplo, haverá exploração como gestão de dono quando há concessão de minas ou de águas. Haverá concessão de uso quando há concessão das áreas de aeroportos, sepulturas, etc. Não é concessão de exploração, pois não se quer angariar qualquer lucro.

     

    A concessão poderá ter caráter temporário (como a concessão de água), ou a concessão poderá ter caráter perpétuo (como a concessão de sepultura). A concessão também poderá ter caráter remunerado ou gratuito.

     

    Concessão de direito real de uso: Essa concessão também é um contrato administrativo, em que a administração transfere um direito real de uso. Um direto real de uso de bem público. Por exemplo, o direito real de uso de um terreno, do espaço aéreo, etc. A concessão de direito real de uso pode ser gratuita ou remunerada. A concessão de direito real de uso depende de autorização legislativa e prévia licitação, na modalidade concorrência.

     

    Assim, após essa breve explicação, é possível concluir que a única alternativa correta é a letra C, eis que a autorização de uso de bem público é um ato administrativo discricionário, precário e, como regra, sem fixação de prazo de duração. A outorga de autorização de uso de bem público usualmente está relacionada a eventos de curta duração ou a situações transitórias.

     




    Gabarito da banca e do professor: letra C.

ID
2828350
Banca
IBFC
Órgão
Câmara Municipal de Araraquara - SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Em conformidade com o enunciado decorrente do princípio orçamentário da exclusividade, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • GAB: D

  • O princípio da exclusividade surgiu para evitar que o orçamento fosse utilizado para aprovação de matérias sem nenhuma pertinência com o conteúdo orçamentário, em virtude da celeridade do seu processo.


    Possui previsão no art. 165 da Constituição Federal:


    “§ 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.”


    Assim, o princípio da exclusividade tem o objetivo de limitar o conteúdo da Lei Orçamentária, impedindo que nela se inclua normas pertencentes a outros campos jurídicos, como forma de se tirar proveito de um processo legislativo mais rápido. Tais normas que compunham a LOA sem nenhuma pertinência com seu conteúdo eram denominadas “caudas orçamentárias”, “orçamentos rabilongos” ou “outras providências”. Por outro lado, as exceções ao princípio possibilitam uma pequena margem de flexibilidade ao Poder Executivo para a realização de alterações orçamentárias.


    https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/principio-da-exclusividade/

  • Princípios:


    A) ANUIDADE - palavra chave "OBRIGAÇÕES / 1 EXERCÍCIO"


    B) EQUILÍBRIO - palavra chave "VALORES"


    C) ANUIDADE - IDEM


    D) (GABARITO) EXCLUSIVIDADE - palavra chave "ESTRANHA"

  • Princípio orçamentário da exclusividade: veda a existência de dispositivos estranhos à receita e à despesa nas leis orçamentárias, com intuito de evitar as denominadas "caldas orçamentárias".


    Resposta: Letra D


ID
2828353
Banca
IBFC
Órgão
Câmara Municipal de Araraquara - SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

“O orçamento passa a ser um instrumento de operacionalização das ações do governo, em consonância com os planos e diretrizes formuladas no planejamento”.


Assinale a alternativa que apresenta com que técnica orçamentária o trecho acima encontra consonância.

Alternativas
Comentários
  • Alternativa C

    Orçamento tradicional: Desvinculado de qualquer planejamento, foca mais em questões contábeis.

    Orçamento de desempenho: Ênfase limitada no resultado, sem vinculação a um programa ou planejamento governamental central das ações do governo. Não há vinculação entre planejamento e orçamento.

    Orçamento programa: Os recursos se relacionam a objetivos, metas e projetos de um plano de governo.

  • ORÇAMENTO TRADICIONAL => MERA PEÇA CONTÁBIL, DESVINCULADA DE QUALQUER PLANEJAMENTO

    ORÇAMENTO DE DESEMPENHO => FOCADO APENAS EM RESULTADOS

    ORÇAMENTO-PROGRAMA => RELACIONA OS RECURSOS A OBJETIVOS, METAS E PROJETOS DE UM PLANO DE GOVERNO

    ORÇAMENTO DE BASE ZERO => DESCONSIDERA TUDO O QUE OCORREU NO EXERCÍCIO ANTERIOR

    ORÇAMENTO PARTICIPATIVO =>  PERMITE QUE OS CIDADÃOS INFLUENCIEM NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO

  • • ORÇAMENTO PARTICIPATIVO ⇨ a alocação de alguns recursos contidos no Orçamento Público é decidida com a participação direta da população, ou através de grupos organizados da sociedade civil.

    • INCREMENTAL ⇨ a partir dos gastos atuais, propõe um aumento percentual para o ano seguinte, considerando apenas o aumento ou diminuição dos gastos, sem análise de alternativas possíveis, no qual a definição dos montantes de recursos a serem alocados para os programas, ações, órgãos ou despesas é feito mediante a simples incorporação de acréscimos em cada item da despesa, mantendo-se o mesmo conjunto de despesas do orçamento anterior ou, ainda, com pequenos ajustes.

    • CLÁSSICO ⇨  previsão de receita e autorização de despesas, com ênfase no gasto, para um determinado período de tempo, sem preocupação com o planejamento, com a intervenção na economia ou com as necessidades da população. A finalidade era ser um instrumento de controle político do Legislativo sobre o Executivo.

    • BASE-ZERO ⇨ não há direito adquirido no orçamento. Cada despesa é tratada como uma nova iniciativa de despesa, e a cada ano é necessário provar as necessidades de orçamento, competindo com outras prioridades e projetos. Ênfase na eficiência, incompatível com planejamento de médio e longo prazo.

    • ORÇAMENTO PROGRAMA ⇨ plano de trabalho que integra – numa concepção gerencial – planejamento e orçamento com objetivos e metas a alcançar. A ênfase do orçamento-programa é nas realizações e a avaliação de resultados abrange a eficácia (alcance das metas) e a efetividade (análise do impacto final das ações). 

    • DE DESEMPENHO/FUNCIONAL ⇨ ênfase é no desempenho organizacional. Avaliam-se os resultados (em termos de eficácia – não de efetividade). Duas dimensões do orçamento: o objeto do gasto e um programa de trabalho.

    Fonte: Paludo, Augustinho. "Orçamento Público e AFO e LRF".

  • GABARITO: "C".

    Art. 7º A ação governamental obedecerá a planejamento que vise a promover o desenvolvimento econômico-social do País e a segurança nacional, norteando-se segundo planos e programas elaborados, na forma do Título III, e compreenderá a elaboração e atualização dos seguintes instrumentos básicos:

    a) plano geral de govêrno;

    b) programas gerais, setoriais e regionais, de duração plurianual;

    c) orçamento-programa anual;

    d) programação financeira de desembôlso.

    FONTE: DL de n° 200/67

    PEdala, QC!


ID
2828356
Banca
IBFC
Órgão
Câmara Municipal de Araraquara - SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Não se apresentam como instrumentos de transparência da gestão fiscal:

Alternativas
Comentários
  • Lei 101/2000 - lei de responsabilidade fiscal


    Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

  • Gabarito, letra D.


    Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

  • APENAS COMPLEMENTANDO OS COLEGAS...

    SOBRE A RESPOSTA CERTA, ALTERNATIVA "D", ACREDITO QUE O ERRO ESTEJA NA EXPRESSÃO "PLANO DIRETOR" (instrumento de política urbana, e não orçamentária), UMA VEZ QUE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA A DISCUSSÃO SOBRE OS PROJETOS DE LEI ORÇAMENTÁRIA TAMBÉM SE CONSTITUEM INSTRUMENTOS DE TRANSPARÊNCIA:

    Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

    § 1o  A transparência será assegurada também mediante:

    I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;

    Foco, fé e força! Você vai alcançar seus objetivos!


ID
2828359
Banca
IBFC
Órgão
Câmara Municipal de Araraquara - SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Assinale a alternativa correta. Classificam-se como receitas correntes, dentre outras:

Alternativas
Comentários

  • Lei n. 4.320/64 Art. 11


    Receitas Correntes

    Receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

    Receita Tributária (impostos, taxas, contribuições de melhoria)

    Receita de Contribuições

    Receita Patrimonial

    Receita Agropecuária

    Receita Industrial

    Receita de Serviços

    Transferências Correntes

    Outras Receitas Correntes 


    Receitas Correntes

    Receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

    Receita Tributária (impostos, taxas, contribuições de melhoria)

    Receita de Contribuições

    Receita Patrimonial

    Receita Agropecuária

    Receita Industrial

    Receita de Serviços

    Transferências Correntes

    Outras Receitas Correntes 



  • GAB: A

  • Receitas correntes: aquelas oriundas de uma atividade própria do estado, tais como:

    tributação (impostos, taxas, contribuição de melhoria, etc. preço público e tarifas. transferências (entre entes públicos) que podem ser voluntária e obrigatórias.

    Resposta: Letra A. Impostos e taxas.

  • Receitas correntes abarcam as receitas tributárias!

  • 1 - RECEITAS CORRENTES: constituída pelas receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.



    11 - Receita Tributária (impostos, taxas, contribuições de melhoria)

    12 - Receita de Contribuições

    13 - Receita Patrimonial

    14 - Receita Agropecuária

    15 - Receita Industrial

    16 - Receita de Serviços

    17 - Transferências Correntes

    19 - Outras Receitas Correntes


    2 - RECEITAS DE CAPITAL: são as receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital. 


    21 - Operações de Crédito

    22 - Alienação de Bens

    23 - Amortização de Empréstimos

    24 - Transferências de Capital

    25 - Outras Receitas de Capital

  • MNEMÔNICOS

    Receitas correntes: TRICON PAIS TRANSOU

    TRIbutarias (impostos, taxas e cont. melhorias);

    CONtribuições (ex.: contribuições sociais);

    Patrimoniais;

    Agropecuárias;

    Industrial;

    Serviços;

    TRANSferências correntes;

    OUtras receitas correntes.

    Receitas de capital: OPERA AMOR ALI TRANSOU

    OPERAções de crédito

    AMORtizações de empréstimos

    ALIenações de bens

    TRANSferências de capital

    OUtras receitas de capital


ID
2828362
Banca
IBFC
Órgão
Câmara Municipal de Araraquara - SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

No que diz respeito aos créditos orçamentários adicionais, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
Comentários
  • Lei 4.320


    Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

    I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

    II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

    III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.


    Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.


  • Lei 4.320

    Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei abertos por decreto executivo.


ID
2828365
Banca
IBFC
Órgão
Câmara Municipal de Araraquara - SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

Assinale a alternativa correta. São condições de elegibilidade, dentre outras:

Alternativas
Comentários
  • Assinale a alternativa correta. São condições de elegibilidade, dentre outras:


    A) a nacionalidade brasileira e a filiação partidária.

    CERTA. CF. Art. 14, §3º, incisos I e V.


    B) o pleno exercício dos direitos políticos e a idade mínima de vinte e um anos para Vereador.

    ERRADA. Para Vereador exige-se a idade mínima de dezoito anos. CF. Art. 14, §3º, inciso VI, alínea d.



    C) o alistamento eleitoral e a idade mínima de vinte e cinco anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.

    ERRADA. Para Governador exige-se a idade de trinta anos. CF. Art. 14, §3º, inciso VI, alínea b.



    D) o domicílio eleitoral na circunscrição e a idade mínima de trinta anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.

    ERRADA. Para ocupar a Presidência da República exige-se a idade mínima de trinta e cinco anos. CF. Art. 14, §3º, inciso VI, alínea a.



    Questão atacada item por item.



    Faço meu resumo da questão.


    Idade mínima exigida:


    Para Presidente, Vice-Presidente da República e Senador = 35 anos;

    Para Governador, Vice-Governador de Estado e do DF = 30 anos;

    Para DF, DE, DD, Prefeito, VP e JP = 21 anos;

    Para Vereador = 18 anos.




    @juniortelesoficial












  • Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    (...)

    § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

    I - a nacionalidade brasileira;

    II - o pleno exercício dos direitos políticos;

    III - o alistamento eleitoral;

    IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

    V - a filiação partidária; Regulamento

    VI - a idade mínima de:

    a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

    b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

    c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

    d) dezoito anos para Vereador.

    § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

  • GABARITO LETRA A

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

     

    § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

     

    I - a nacionalidade brasileira;

    II - o pleno exercício dos direitos políticos;

    III - o alistamento eleitoral;

    IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

    V - a filiação partidária;         

    VI - a idade mínima de:

  • A idade mínima para disputar o cargo de vereador é de 18 anos, 30 anos para Governador e Vice-Governador e 35 anos Presidente e Vice-Presidente (letra B, C e D estão erradas). Por outro lado, conforme o artigo 14, § 3º da CF: são condições de elegibilidade a nacionalidade brasileira e a filiação partidária (letra A está correta).

     

    Resposta: A

  • Gabarito: Letra A

    Art 14 § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei: (NAD FIP) Mnemônico

    I - a nacionalidade brasileira;

    III - o alistamento eleitoral;

    IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

    V - a filiação partidária; 

    VI - a idade mínima de: (Ligue para 3530-2118) Mnemônico

    a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

    b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

    c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

    d) dezoito anos para vereador.

    II - o pleno exercício dos direitos políticos;

    Obs: Tenho outras questões dessas em meus cadernos de Direito Constitucional, caso queiram, fique a vontade.

    Vamos pra cima !

  • § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

     

    I - a nacionalidade brasileira;

    II - o pleno exercício dos direitos políticos;

    III - o alistamento eleitoral;

    IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

    V - a filiação partidária;         

    VI - a idade mínima de:

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Eleitoral e os dispositivos constitucionais inerentes a essa matéria.

    Conforme o § 3º, do artigo 14, da Constituição Federal, são condições de elegibilidade, na forma da lei, os seguintes requisitos:

    1) A nacionalidade brasileira.

    2) O pleno exercício dos direitos políticos.

    3) O alistamento eleitoral.

    4) O domicílio eleitoral na circunscrição.

    5) A filiação partidária.

    6) A idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.

    7) A idade mínima de trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.

    8) A idade mínima de vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.

    9) A idade mínima de dezoito anos para Vereador.

    ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

    Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que a única alternativa que está em consonância com o que foi explanado é a letra "a", sendo que as demais alternativas se encontram incorretas. A idade mínima de 21 anos para Vereador, a idade mínima de 25 anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal e a idade mínima de 35 anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador não são condições de elegibilidade.

    GABARITO: LETRA "A".

  • A idade mínima para disputar o cargo de vereador é de 18 anos, 30 anos para Governador e Vice-Governador e 35 anos Presidente e Vice-Presidente (letra B, C e D estão erradas). Por outro lado, conforme o artigo 14, § 3º da CF: são condições de elegibilidade a nacionalidade brasileira e a filiação partidária (letra A está correta).

      

    Resposta: A


ID
2828368
Banca
IBFC
Órgão
Câmara Municipal de Araraquara - SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

Alternativas
Comentários
  • B -CORRETA Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    III - juntas comerciais;


    A, C e D- ERRADAS

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    XI - trânsito e transporte;

    XIV - populações indígenas;

    XX - sistemas de consórcios e sorteios;


    Sigamos fortes!

  • Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;

    II - orçamento;

    III - juntas comerciais;

    IV - custas dos serviços forenses;

    V - produção e consumo;

    VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

    VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

    VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;

    IX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação;   (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)

    X - criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas;

    XI - procedimentos em matéria processual;

    XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;

    XIII - assistência jurídica e Defensoria pública;

    XIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;

    XV - proteção à infância e à juventude;

    XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.

    § 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

    § 2º A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

    § 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

    § 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.


  • Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;

    II - orçamento;

    III - juntas comerciais;

    IV - custas dos serviços forenses;

    V - produção e consumo;

    VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

    VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

    VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;

    IX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação;   (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)

    X - criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas;

    XI - procedimentos em matéria processual;

    XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;

    XIII - assistência jurídica e Defensoria pública;

    XIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;

    XV - proteção à infância e à juventude;

    XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.

    § 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

    § 2º A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

    § 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

    § 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.


  • Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;

    II - orçamento;

    III - juntas comerciais;

    IV - custas dos serviços forenses;

    V - produção e consumo;

    VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

    VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

    VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;

    IX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação;   (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)

    X - criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas;

    XI - procedimentos em matéria processual;

    XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;

    XIII - assistência jurídica e Defensoria pública;

    XIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;

    XV - proteção à infância e à juventude;

    XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.

    § 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

    § 2º A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

    § 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

    § 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.


  • Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;

    II - orçamento;

    III - juntas comerciais;

    IV - custas dos serviços forenses;

    V - produção e consumo;

    VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

    VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

    VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;

    IX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação;   (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)

    X - criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas;

    XI - procedimentos em matéria processual;

    XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;

    XIII - assistência jurídica e Defensoria pública;

    XIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;

    XV - proteção à infância e à juventude;

    XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.

    § 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

    § 2º A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

    § 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

    § 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.


  • Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

    II - desapropriação;

    III - requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra;

    IV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;

    V - serviço postal;

    VI - sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais;

    VII - política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores;

    VIII - comércio exterior e interestadual;

    IX - diretrizes da política nacional de transportes;

    X - regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial;

    XI - trânsito e transporte;

    XII - jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia;

    XIII - nacionalidade, cidadania e naturalização;

    XIV - populações indígenas;

    XV - emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros;

    XVI - organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões;

    XVII - organização judiciária, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e da Defensoria Pública dos Territórios, bem como organização administrativa destes; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 69, de 2012)  (Produção de efeito)

    XVIII - sistema estatístico, sistema cartográfico e de geologia nacionais;

    XIX - sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular;

    XX - sistemas de consórcios e sorteios;

    XXI - normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares;

    XXII - competência da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais;

    XXIII - seguridade social;

    XXIV - diretrizes e bases da educação nacional;

    XXV - registros públicos;

    XXVI - atividades nucleares de qualquer natureza;

    XXVII – normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    XXVIII - defesa territorial, defesa aeroespacial, defesa marítima, defesa civil e mobilização nacional;

    XXIX - propaganda comercial.

    Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.


  • Pense num cara chato esse Luan Pacceli pqp


  • Pense num cara chato esse Luan Pacceli pqp


  • Art. 21 - competências administrativas e exclusivas (União)

    Art. 22 - competências legislativas e privativas (União)

    Art. 23 - competências administrativas e comuns (União, Estados, DF e Municípios)

    Art. 24 - competências legislativas e concorrentes (União, Estados e DF)

  • Concordo Renato Dias, esse Luan Pacceli é um mala! Senhor Luan o objetivo aqui é contribuir e não chatear os coleguinhas com propaganda publicitária.

  • Desgraça de questão!

  •   24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    III - juntas comerciais;

  • sistemas de consórcios e sorteios (Privativa da União)


    juntas comerciais (Gabarito)


     trânsito e transporte (Privativa da União)

    populações indígenas (Privativa da União)

  • GABARITO: B

  • PRIVATIVO DA UNIÃO

    a sistemas de consórcios e sorteios 

    c trânsito e transporte

    d populações indígenas

    CONCORRENTE

     juntas comerciais 

  • A,C,D é Privativamente ivativa da União e pode ser delegada.

    B concorrentemente entre União, Estados e DF

  • Essa foi por exclusão

  • GABARITO B

    Resposta no Art. 24 da Constituição Federal:

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

            I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;

            II - orçamento;

            III - juntas comerciais;

    (...)

    As outras alternativas são de competência privativas da União.

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

     XI - trânsito e transporte;

     XIV - populações indígenas;

    XX - sistemas de consórcios e sorteios;

  • Dica para nos livrarmos das propagandas. 1º denunciar o comentário "reportar abuso" - 2º ir até o perfil do usuário e clicar na opção "bloquear".

  • Gab.: B

    COMPETÊNCIA CONCORRENTE

    Macete: FORA TEMER

    Financeiro

    Orçamentário

    Recursos naturais

    Assistência Jurídica

    Tributário

    Educação

    Meio ambiente

    Econômico

    Responsabilidade ao Consumidor.

  • U E DF LEGISLAR CONCORRENTEMENTE:

    PUToFE - Previdenciário Urbanístico Tributário Financeiro Econômico

    JUNTAS COMERCIAIS

    PRODUÇÃO E CONSUMO

    PREVIDÊNCIA SOCIAL

    EDUCAÇÃO, CULTURA...

    PROCEDIMENTO EM MATÉRIA PROCESSUAL

    .

    União limita a estabelecer normas GERAIS, o que NÃO EXCLUI competência suplementar dos ESTADOS

  • Gabarito: B

    Art. 24. Compete à união, aos estados e ao distrito federal legislar concorrentemente sobre:

    III- Juntas Comerciais;

  • A questão exige conhecimento sobre competência concorrente e pede ao candidato que assinale a alternativa correta.

    Vejamos:

    a) sistemas de consórcios e sorteios

    Errado. Trata-se de competência privativa da União. Aplicação do art. 22, XX, CF: Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: XX - sistemas de consórcios e sorteios;

    b) juntas comerciais

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Aplicação do art. 24, III, CF:  Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: III - juntas comerciais;

    c) trânsito e transporte

    Errado. Trata-se de competência privativa da União. Aplicação do art. 22, XI, CF: Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: XI - trânsito e transporte;

    d) populações indígenas

    Errado. Trata-se de competência privativa da União. Aplicação do art. 22, XIV, CF: Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: XIV - populações indígenas.

    Gabarito: B

  • Nossa resposta está na alternativa ‘b’, conforme dispõe o art. 24, III, CF/88: “Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: III – juntas comerciais”. Quanto às demais assertivas, dizem respeito à competência legislativa privativa da União. Vejamos: “Compete privativamente à União legislar sobre: XX – sistemas de consórcios e sorteios; XI – trânsito e transporte; XIV – populações indígenas” – art. 22, inciso XX (letra ‘a’), inciso XI (letra ‘c’) e inciso XIV (letra ‘d’), CF/88. 


ID
2828371
Banca
IBFC
Órgão
Câmara Municipal de Araraquara - SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:

Alternativas
Comentários
  • Gab. B.

    De acordo com o artigo 34, VI, da CF/88

  • Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:

    I - manter a integridade nacional;

    II - repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra;

    III - pôr termo a grave comprometimento da ordem pública;

    IV - garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação;

    V - reorganizar as finanças da unidade da Federação que:

    a) suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior;

    b) deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei;

    VI - prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial;

    VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais:

    a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático;

    b) direitos da pessoa humana;

    c) autonomia municipal;

    d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta.

    e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.

  • Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:

    I - manter a integridade nacional;

    II - repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra;

    III - pôr termo a grave comprometimento da ordem pública;

    IV - garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação;

    V - reorganizar as finanças da unidade da Federação que:

    a) suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior;

    b) deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei;

    VI - prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial;

    VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais:

    a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático;

    b) direitos da pessoa humana;

    c) autonomia municipal;

    d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta.

    e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.

  • alguém explica o item "D"? semestres?

  • quem dera se todas fossem assim...

  • quem dera se todas fossem assim...

  • LionDelegado, acredito que se tivesse constado 2 anos consecutivos no lugar de 2 semestres, a questão estaria certa.



    Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:

    I - manter a integridade nacional;

    II - repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra;

    III - pôr termo a grave comprometimento da ordem pública;

    IV - garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação;


    V - reorganizar as finanças da unidade da Federação que:


    a) suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior;

  • Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:

    Intervenção espontânea

    I - manter a integridade nacional;

    II - repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra;

    III - pôr termo a grave comprometimento da ordem pública;

    V - reorganizar as finanças da unidade da Federação que:

    a) suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior;

    b) deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei;

    Intervenção Provocada

    IV - garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação;

    VI - prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial;

    VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais:

    GAB: B

  • Para memorizar bem, tem até uma música paródia do tema de Intervenção Federal, ajuda bastante.

    Vejam aí sobre o art. 34 da CF:

  • Para memorizar bem, tem até uma música paródia do tema de Intervenção Federal, ajuda bastante.

    Vejam aí sobre o art. 34 da CF:

  • Para memorizar bem, tem até uma música paródia do tema de Intervenção Federal, ajuda bastante.

    Vejam aí sobre o art. 34 da CF: ww.youtube.com/watch?v=1l1lZkzzgtg

  • Para memorizar bem, tem até uma música paródia do tema de Intervenção Federal, ajuda bastante.

    Vejam aí sobre o art. 34 da CF: ww.youtube.com/watch?v=1l1lZkzzgtg

  • GABARITO: B

    A resposta está no Art. 34 da Constituição Federal:

    Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:

            I - manter a integridade nacional;

            II - repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra;

            III - pôr termo a grave comprometimento da ordem pública;

            IV - garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação;

            V - reorganizar as finanças da unidade da Federação que:

                a)  suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior;

                b)  deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição dentro dos prazos estabelecidos em lei;

            VI - prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial;

            VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais:

                a)  forma republicana, sistema representativo e regime democrático;

                b)  direitos da pessoa humana;

                c)  autonomia municipal;

                d)  prestação de contas da administração pública, direta e indireta.

  • Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:

    I - manter a integridade nacional;

    II - repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra;

    III - pôr termo a grave comprometimento da ordem pública;

    IV - garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação;

    V - reorganizar as finanças da unidade da Federação que:

    a) suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior;

    b) deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei;

    VI - prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial;

    VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais:

    a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático;

    b) direitos da pessoa humana;

    c) autonomia municipal;

    d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta.

    e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.

    Gab B

  • A)garantir o livre comércio entre as unidades da Federação

    B)prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial

    C)assegurar condições de segurança pública

    D)reorganizar as finanças da unidade da Federação que suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois semestres consecutivos

  • A questão exige conhecimento acerca da organização político-administrativa do Estado, nos termos da Constituição Federal. Vejamos as alternativas comentadas a seguir, lembrando que a questão pede a alternativa Correta:

    a) Incorreta. Não há previsão constitucional nesse sentido.

    b) Correta. É legítima a intervenção que ocorrer para efetivar execução de lei, ordem ou decisão judicial, bem também é legítima quando existir representação no Tribunal de Justiça para assegurar princípios indicados na Constituição Estadual. (art. 35, IV, CF)

    “Art. 35. O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando:

    [...] IV - o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.”

    c) Incorreta. O que enseja a intervenção federal é a necessidade de assegurar os princípios constitucionais (e não condições de segurança pública) (art. 34, VII, CF).

    “Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:

    [...] VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais: [...]”

    d) Incorreta. A dívida não ter sido paga sem motivo de força maior por 02 anos consecutivos é que enseja a intervenção federal (art. 34, V, a, CF)

    “Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:

    [...] V - reorganizar as finanças da unidade da Federação que:

    [...] a) suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior;”

  • por provimento de representação do PGR


ID
2828374
Banca
IBFC
Órgão
Câmara Municipal de Araraquara - SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Relativo ao tema da competência concorrente, como tal prevista na Constituição Federal da República, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • A - § 2º A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

    Não entram os Municípios.

    B - § 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

    C - § 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais. (CORRETA)

    D - § 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.


  • Gab. C. Conforme artigo 24, § 1º CF.

  • Detalhamento:



    A- Cabe à União elaborar as normas gerais referentes à matéria de competência concorrente, competindo aos Estados e aos Municípios suplementar tal legislação.


    Art. 24 - §2º A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.



    B- Desde que exista Lei Federal sobre normas gerais, os Estados poderão exercer a competência legislativa plena, para atender a suas particularidades.


     3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.


    C- A edição de normas gerais se posiciona no âmbito da competência da União; (CORRETA)


    § 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais. 


    D- O advento ulterior de Lei Federal incidente sobre normas gerais não suspende a efcácia da Lei Estadual, especialmente no que lhe fizer oposição


     § 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.



    Avante e sempre!

  • Tem base para anulação.



    Art. 30. Compete aos Municípios:

    I- suplementar a legislação federal e a estadual no 

    que couber;


    Q260637 [CESPE] Os municípios detêm a denominada competência legislativa suplementar, podendo, portanto, suplementar, no que couber, tanto a legislação federal quanto a estadual. [CERTA]

  • Tem base para anulação.



    Art. 30. Compete aos Municípios:

    I- suplementar a legislação federal e a estadual no 

    que couber;


    Q260637 [CESPE] Os municípios detêm a denominada competência legislativa suplementar, podendo, portanto, suplementar, no que couber, tanto a legislação federal quanto a estadual. [CERTA]

  • Tem base para anulação.



    Art. 30. Compete aos Municípios:

    I- suplementar a legislação federal e a estadual no 

    que couber;


    Q260637 [CESPE] Os municípios detêm a denominada competência legislativa suplementar, podendo, portanto, suplementar, no que couber, tanto a legislação federal quanto a estadual. [CERTA]

  • Tem base para anulação.



    Art. 30. Compete aos Municípios:

    I- suplementar a legislação federal e a estadual no 

    que couber;


    Q260637 [CESPE] Os municípios detêm a denominada competência legislativa suplementar, podendo, portanto, suplementar, no que couber, tanto a legislação federal quanto a estadual. [CERTA]

  • Tem base para anulação.



    Art. 30. Compete aos Municípios:

    I- suplementar a legislação federal e a estadual no 

    que couber;


    Q260637 [CESPE] Os municípios detêm a denominada competência legislativa suplementar, podendo, portanto, suplementar, no que couber, tanto a legislação federal quanto a estadual. [CERTA]

  • Gabarito: C

    Comentário:



    a) Cabe à União elaborar as normas gerais referentes à matéria de competência concorrente, competindo aos Estados e aos Municípios suplementar tal legislação .

    => Errado. A União elabora Normas Gerais e os Estados/DF as normas especificas. Não entra Municipio.


    b) Desde que exista Lei Federal sobre normas gerais, os Estados poderão exercer a competência legislativa plena, para atender a suas particularidades

    => Errado. Desde que não exista Lei Federal sobre normas gerais, os Estados poderão exercer competencia ...


    c) A edição de normas gerais se posiciona no âmbito da competência da União

    => Certo. Conforme Art. 24, § 1º, CRFB/88.


    d) O advento ulterior de Lei Federal incidente sobre normas gerais não suspende a efcácia da Lei Estadual, especialmente no que lhe fizer oposição

    => Errado. Existindo a Lei Federal suspenderá Lei Estadual no que for contrário.


  • Observação acerca do comentário do colega sobre a não possibilidade de suplementação da legislação federal/estadual por Município:

    o Supremo entende que o Município pode suplementar a legislação federal ou estadual no que lhe couber. Entretanto, o mesmo não possui a função SUPLETIVA que os Estados/DF possuem, já que apenas esses podem criar normas gerais quando a União não as fizer.


    a) Cabe à União elaborar as normas gerais referentes à matéria de competência concorrente, competindo aos Estados e aos Municípios suplementar tal legislação .

    => Errado. A União elabora Normas Gerais e os Estados/DF as normas especificas. Não entra Municipio.

  • GABARITO: C

  • GABARITO: C

    No Art. 24º da Constituição Federal, temos:

     § 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

     § 2º A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

     § 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

     § 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.

  • A)Cabe à União elaborar as normas gerais referentes à matéria de competência concorrente, competindo aos Estados e aos Municípios suplementar tal legislação

    MUNICÍPIO NÃO SUPLEMENTA LEI

    B)Desde que exista Lei Federal sobre normas gerais, os Estados poderão exercer a competência legislativa plena, para atender a suas particularidades

    INEXISTINDO LEI FEDERAL

    C)A edição de normas gerais se posiciona no âmbito da competência da União

    D)O advento ulterior de Lei Federal incidente sobre normas gerais não suspende a eficácia da Lei Estadual, especialmente no que lhe fizer oposição

    SUSPENDE

  • município NÃO POSSUI COMPETÊNCIA CONCORRENTE!!!!!

    município NÃO POSSUI COMPETÊNCIA CONCORRENTE!!!!!

    município NÃO POSSUI COMPETÊNCIA CONCORRENTE!!!!!

    município NÃO POSSUI COMPETÊNCIA CONCORRENTE!!!!!

  • Galera o município não possui competência concorrente, pois ele é fraquinho e não aguenta a corrente.
  • Gabarito: C

    → No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

    → A competência da união para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos estados.

    → Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

    → A superviniência da lei federal sobre as normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.

  • competência concorrente: Só estados, União e DF

    competência coMuM: estados, União e DF e MMMMMMMMMMunicípios

  • A questão exige conhecimento sobre competência concorrente e pede ao candidato que assinale a alternativa correta.

    Vejamos:

    a) Cabe à União elaborar as normas gerais referentes à matéria de competência concorrente, competindo aos Estados e aos Municípios suplementar tal legislação.

    Errado. Os Municípios não detêm competência concorrente, somente competência comum. Aplicação do art. 24, CF: Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    b) Desde que exista Lei Federal sobre normas gerais, os Estados poderão exercer a competência legislativa plena, para atender a suas particularidades.

    Errado. Na verdade, é oposto: Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena. Aplicação do art. 24, §3º, CF: § 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.    

    c) A edição de normas gerais se posiciona no âmbito da competência da União

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Aplicação do art. 24, §1º, CF: § 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.    

    d) O advento ulterior de Lei Federal incidente sobre normas gerais não suspende a eficácia da Lei Estadual, especialmente no que lhe fizer oposição.

    Errado. Totalmente o oposto: no que for contrário, a superveniência de lei federal suspende a eficácia da lei estadual. Aplicação do art. 24, §4º, CF: § 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.  

    Gabarito: C

  • Municípios não possuem competência concorrente, apesar de poderem suplementar a legislação federal e estadual no que couber.

  • Vejamos cada uma das alternativas apresentadas:

    - letra ‘a’: incorreta. “A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados” – art. 24, §2º, CF/88;

    - letra ‘b’: incorreta. “Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades” – art. 24, §3º, CF/88;

    - letra ‘c’: correta, sendo, portanto, o nosso gabarito. “No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais” – art. 24, §1º, CF/88;

    - letra ‘d’: incorreta. “A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário” – art. 24, §4º, CF/88. 


ID
2828377
Banca
IBFC
Órgão
Câmara Municipal de Araraquara - SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Controle Externo
Assuntos

Assinale a alternativa correta. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra D

    Art. 71 da CF:

    A) V - fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo;

    B) I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;

    C) X - sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal;

    OBS: Quem susta contrato é o Congresso nacional:

    § 1º No caso de contrato, o ato de sustação será adotado diretamente pelo Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.

    D) IX - assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade;





  • GABARITO D

  • Letra D

    A) Nos termos de TRATADO CONSTITUTIVO.

    B) O prazo é de 60 DIAS.

    C) TCU não susta contrato. Ele susta ATO.

    Obs: O Congresso Nacional é quem tem competência para sustar Contrato.

    Erros? Só avisar!!! DISCIPLINA!!!

  • O TCU pode sustar contratos eivados de expressa ilegalidade, comunicando em 48 h ao CN.

ID
2828380
Banca
IBFC
Órgão
Câmara Municipal de Araraquara - SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Apresentam-se como requisitos da relação de emprego, dentre outros:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: A

    A) a pessoalidade e onerosidade

    CLT Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

    São quatro os requisitos da relação de emprego: pessoalidade (prestação por pessoa física), onerosidade, não eventualidade ou habitualidade e subordinação jurídica. (Para fins de curiosidade, saiba que alguns autores destacam a alteridade como requisito. A alteridade está prevista no art. 2º e se refere à assunção dos riscos pelo empregador.)


    B) a eventualidade e a subordinação

    C) a alteridade e a gratuidade

    D) a personalização e a temporariedade

  • Gabarito: Letra A



    São seis os requisitos que caracterizam a condição de empregado:



    Pessoa Física

    Ou seja, aquele que tem CPF. Dito de outra forma, pessoa jurídica não se enquadra como empregado, sendo inclusive considerado fraude trabalhista.


    Pessoalidade

    Não deve ser confundido com pessoa física, aqui é o requisito personalíssimo.

    Por exemplo, João não pode se fazer substituir por José, mesmo que ambos tenham a mesma formação e mesmo conhecimento técnico.


    Não eventualidade ou habitualidade

    Tem que haver continuidade. Não precisa ser em dias, nem horários fixos. O empregado doméstico, categoria especial de empregado (regulados pela LC150/15), por exemplo, deve prestar serviços por mais de dois dias na semana.


    Onerosidade

    Tem que receber salário. Sem choro nem vela.


    Subordinação jurídica (não é técnica, nem econômica).*

    A subordinação jurídica supera as teorias de subordinação técnica (o empregado pode ter mais conhecimento técnico do que o empregador) e econômica (basta pensar que os jogadores de futebol ganham bem mais que seus chefes, os dirigentes, por exemplo)


    Alteridade

    O risco da atividade é do empregador.





    Hoje em dia fala-se em subordinação estrutural em relação à terceirização


    instagram: concursos_em_mapas_mentais

  • Gabarito: A

     

    Empregado vai AL SHOP

    ALteridade

    Subordinação

    Habitualidade - Não eventualidade - Continuidade

    Onerosidade

    Pessoalidade - Personalíssimo - Intuito personae

     

    PRA CIIMA!!

     

  • Resumindo...

    Requisitos da relação de emprego: subordinação, habitualidade, onerosidade, pessoalidade e pessoa física (SHOPP). Muitos incluem a alteridade.

  • GABARITO: A

    A relação de emprego somente ocorrerá se presentes seus elementos caracterizadores, quais sejam: i) a alteridade, ii) a subordinação, iii) a pessoalidade, iv) a onerosidade, e v) a não eventualidade.


ID
2828386
Banca
IBFC
Órgão
Câmara Municipal de Araraquara - SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Sobre o tema “aviso prévio”, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: A

    INCORRETA. A) Considera-se aviso prévio não indenizado quando o empregador determina o desligamento imediato do empregado e efetua o pagamento da parcela relativa ao respectivo período. (O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado. Neste caso, trata-se de aviso prévio indenizado, uma vez que o empregado não trabalhou.)


  • Gabarito: Letra A

    O instituto do aviso prévio é utilizado para uma das partes (empregado ou empregador) comunicar que deseja rescindir o contrato de trabalho.

    No aviso prévio indenizado não há trabalho, enquanto que no aviso prévio não indenizado há trabalho.

    instagram: @concursos_em_mapas_mentais

    https://www.dropbox.com/sh/armweiavaz7kddb/AAD-_s3J1NRlSxn1F4Hwykb1a?dl=0

  • AVISO PRÉVIO

     

    Nas relações de emprego, quando uma das partes deseja rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho por prazo indeterminado, deverá, antecipadamente, notificar à outra parte, através do aviso prévio.

     

    Aviso prévio é a comunicação da rescisão do contrato de trabalho por uma das partes, empregador ou empregado, que decide extingui-lo, com a antecedência que estiver obrigada por força de lei.

     

    Pode-se conceituá-lo, também, como a denúncia do contrato de trabalho por prazo indeterminado, objetivando fixar o seu termo final.


    MODALIDADES

     

    Ocorrendo a rescisão do contrato de trabalho, sem justa causa, por iniciativa do empregador, poderá ele optar pela concessão do aviso prévio trabalhado ou indenizado, da mesma forma, quando o empregado pede demissão.


    AVISO PRÉVIO INDENIZADO


    Considera-se aviso prévio indenizado quando o empregador determina o desligamento imediato do empregado e efetua o pagamento da parcela relativa ao respectivo período.

     

    Considera-se também aviso prévio indenizado quando o empregado se desliga de imediato e o empregador efetua o desconto do valor respectivo em rescisão de contrato.


    APLICAÇÕES

     

    O aviso prévio, regra geral, é exigido nas rescisões sem justa causa dos contratos de trabalho por prazo indeterminado ou pedidos de demissão.

     

    Exige-se também o aviso prévio, nos contratos de trabalho por prazo determinado que contenham cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada.

     

    CONCESSÃO

     

    Sendo o aviso prévio trabalhado, a comunicação deve ser concedida por escrito, em 3 (três) vias, sendo uma para o empregado, outra para o empregador e a terceira para o sindicato.

     

    PRAZO DE DURAÇÃO

     

    Com o advento da Constituição Federal a duração do aviso prévio era, até outubro/2011, de 30 (trinta) dias, independentemente do tempo de serviço do empregado na empresa. Com a publicação da Lei 12.506/2011, a partir de 13/10/2011 a duração passou a ser considerada de acordo com o tempo de serviço do empregado, podendo chegar até a 90 (noventa) dias. 

     

    INTEGRAÇÃO AO TEMPO DE SERVIÇO 

     

    O aviso prévio dado pelo empregador, tanto trabalhado quanto indenizado, o seu período de duração integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais, inclusive reajustes salariais, férias, 13º salário e indenizações.

     

    Outros destaques:


    AVISO PRÉVIO TRABALHADO   DISPENSA DO CUMPRIMENTO DO AVISO PRÉVIO TRABALHADO   AVISO PRÉVIO DOMICILIAR   REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO


  • Deu até medo de responder a letra "A"...

  • Resposta A

    Nas relações de emprego, quando uma das partes deseja rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho por prazo indeterminado, deverá, antecipadamente, notificar à outra parte, através do aviso prévio.

    Ou seja o empregador paga os direitos do empregado, como 13º salário, FGTS, Ferias e etc.

     

  • como é que é não indenizado se ele vai pagar?? kkkk

  • GABARITO: A

    AVISO PRÉVIO

    • Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:
    1. oito dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior;   
    2. trinta dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 12 (doze) meses de serviço na empresa.
    • A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.
    • A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
    • Em se tratando de salário pago na base de tarefa, o cálculo, para os efeitos dos parágrafos anteriores, será feito de acordo com a média dos últimos 12 (doze) meses de serviço.
    • É devido o aviso prévio na despedida indireta.
    • O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.           
    • O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, que integra seu tempo de serviço para todos os efeitos legais.      
    • O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral.
    • É facultado ao empregado trabalhar sem a redução das 2 (duas) horas diárias previstas neste artigo, caso em que poderá faltar ao serviço, sem prejuízo do salário integral, por 1 (um) dia, na hipótese do inciso l, e por 7 (sete) dias corridos, na hipótese do inciso lI do art. 487 desta Consolidação.
    • Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração.
    • Caso seja aceita a reconsideração ou continuando a prestação depois de expirado o prazo, o contrato continuará a vigorar, como se o aviso prévio não tivesse sido dado.
    • O empregador que, durante o prazo do aviso prévio dado ao empregado, praticar ato que justifique a rescisão imediata do contrato, sujeita-se ao pagamento da remuneração correspondente ao prazo do referido aviso, sem prejuízo da indenização que for devida.
    • O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, perde o direito ao restante do respectivo prazo.

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm


ID
2828389
Banca
IBFC
Órgão
Câmara Municipal de Araraquara - SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assuntos

No que diz respeito à competência da autoridade judiciária brasileira para processar e julgar as ações no Brasil, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra C

    CPC:

    A) Art. 22. Compete, ainda, à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações:

    I - de alimentos, quando:

    b) o réu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de benefícios econômicos;

    B) Art. 24. A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no Brasil.

    C) Art. 23. Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra:

    I - conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil;

    D) Art. 25. Não compete à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação.



  • Ações relativas a imóveis situados no Brasil: competência exclusiva da autoridade judiciária brasileira, art. 23, I, do CPC.

  • Competência EXCLUSIVA da autoridade judiciária brasileira.

    Gab. C

    Vide Art. 23, I - CPC

  • Palavras chaves das competências exclusivas;

    Imóveis- Divórcio-Herança/ testamento.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • 3. Lugar de cumprimento da obrigação – Independentemente do domicílio e da nacionalidade é competente a Justiça Brasileira quando o local de cumprimento das obrigações seja o Brasil. Os negócios podem especificar os locais onde devem ser cumpridas as obrigações.

    O Judiciário brasileiro é competente quando a obrigação principal tiver de ser cumprida no Brasil, mesmo para os casos de existência das cláusulas de eleição de foro em negócio jurídico, visto que é vedado às partes disporsobre a competência internacional concorrente por força das normas fundadas na soberania nacional, não suscetíveis à vontade dos interessados (Resp nº 251.438-RJ, DJ 2/10/2000, e Resp nº 498.835-SP, DJ 9/5/2005).

    4. Fato ocorrido no Brasil – É competente a Justiça Brasileira para os fatos ou atos jurídicos ocorridos no Brasil, como a responsabilidade decorrente de ato ilícito praticado no território nacional e os negócios jurídicos em geral.

  • A) CORRETA. Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações de alimentos, quando o réu mantiver vínculos no Brasil:

    Art. 22. Compete, ainda, à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações:

    I - de alimentos, quando:

    (...)

    b) o réu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de benefícios econômicos.

     

    B) CORRETA. Veja só:

     Art. 24. A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no Brasil.

    Parágrafo único. A pendência de causa perante a jurisdição brasileira não impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida para produzir efeitos no Brasil.

    C) INCORRETA. Nas ações relativas a imóveis situados no Brasil, a justiça brasileira possui competência exclusiva: o Brasil não reconhecerá a competência de nenhum juiz estrangeiro que porventura venha julgar nessas ações relativa à imóveis no Brasil:

    Art. 23. Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra:

    I - conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil;

     

    D) CORRETO. Quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação, o juiz deverá abster-se de julgar a demanda em respeito à autonomia da vontade das partes.

    Art. 25 Não compete à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação.

    §1º Não se aplica o disposto no caput às hipóteses de competência internacional exclusiva previstas neste Capítulo.

    Resposta: C

  • A questão exige do candidato o conhecimento das disposições a respeito dos limites da jurisdição nacional, as quais estão contidas nos arts. 21 a 25 do CPC/15.  

    Alternativa A) No que diz respeito à competência para julgar ações de alimentos, a autoridade judiciária brasileira deverá fazê-lo quando o credor tiver domicílio ou residência no Brasil ou quando o réu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de benefícios econômicos (art. 22, CPC/15). Afirmativa correta.
    Alternativa B) Essa é regra geral contida no art. 24, caput, do CPC/15, senão vejamos: "Art. 24. A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no Brasil". Afirmativa correta.
    Alternativa C) Nesse caso, haverá exclusividade da jurisdição brasileira, não havendo concorrência com a jurisdição estrangeira. Isso porque a competência exclusiva da jurisdição brasileira está contemplada no art. 23, do CPC/15, que assim dispõe: "Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra: I - conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; II - em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional; III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o titular seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional". Afirmativa incorreta.
    Alternativa D) É o que dispõe o art. 25, caput, do CPC/15: "Não compete à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação". Afirmativa correta.  

    Gabarito do professor: Letra C.
  • Nesse caso a competência para tratar de imóveis brasileiros é absoluta!


ID
2828392
Banca
IBFC
Órgão
Câmara Municipal de Araraquara - SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assuntos

Não se considera litigante de má-fé aquele que:

Alternativas
Comentários
  • Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que:

    I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;

    II - alterar a verdade dos fatos;

    III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal;

    IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo;

    V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;

    VI - provocar incidente manifestamente infundado;

    VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

  • Considera-se litigante de má-fé aquele que:

    Proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo

    Interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório

    Deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso

    Alterar a verdade dos fatos

    Opuser resistência injustificada ao andamento do processo

    Usar do processo para conseguir objetivo ilegal

    Provocar incidente manifestamente infundado

    [PIDAO UP]

  • GABARITO: B


    Cuidado para não confundir o Art. 80 (Litigância de ma-fé) com o Art. 774 (Ato Atentatório à Dignidade) do CPC15, senão vejamos:


    Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que: (Multa de + 1% e - 10% do valor da causa. Ato que prejudica primeiramente o próprio Poder Judiciário)

    I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;

    II - alterar a verdade dos fatos;

    III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal;

    IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo;

    V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;

    VI - provocar incidente manifestamente infundado;

    VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.



    Art. 774. Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: (Multa até 20% em favor do enxequete, cobrada nos próprios autos. Ato que prejudica primeiramente a parte)

    I - frauda a execução;

    II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos;

    III - dificulta ou embaraça a realização da penhora;

    IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais;

    V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.


    Considera-se ainda Ato Atentatório à Dignidade da Justiça o disposto no Art. 77, IV e VI:

    IV - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação;

    [...]

    VI - não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.

    § 1o Nas hipóteses dos incisos IV e VI, o juiz advertirá qualquer das pessoas mencionadas no caput de que sua conduta poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça.



  • Luan reportado abuso.

  • Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que:


    I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso

    II- alterar a verdade dos fatos

    III- usar do processo para conseguir objetivo ilegal

    IV- opuser resistência injustificada ao andamento do processo

    V- proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo

    VI- provocar incidente manifestamente infundado

    VII- interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

  • Eu gostaria de saber se alguém vai lembrar da litigância de má fé ao lembrar de pidao up?

  • Veja só as hipóteses que caracterizam a litigância de má-fé:

    Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que:

    I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;

    II - alterar a verdade dos fatos;

    III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal;

    IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo;

    V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;

    VI - provocar incidente manifestamente infundado;

    VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

    A única alternativa que não ‘bate’ com o art. 80 é a alternativa ‘b’, pois apenas a oposição de resistência injustificada ao andamento do processo caracteriza litigância de má-fé.

  • Ato atentatório à dignidade da justiça está relacionado à execução ou ao andamento processual...

  • ne isso.... pidao UP não dá .. kkkk
  • Não se considera litigante de má-fé aquele que: opuser resistência justificada ao andamento do processo

  • Pior que esse PIDÃO UP me ajudou a decorar esse rol da litigância de má-fé


ID
2828395
Banca
IBFC
Órgão
Câmara Municipal de Araraquara - SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assuntos

No que concerne aos atos processuais, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra B

    CPC:

    A) Art. 188. Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

    B) Art. 191. De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso.

    C) Art. 190. Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.

    D) Art. 189 § 1o O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e aos seus procuradores.



  • Galera,


    Os atos processuais NÃO dependem de forma determinada!!!


  • Galera,


    Os atos processuais NÃO dependem de forma determinada!!!


  • Galera,


    Os atos processuais NÃO dependem de forma determinada!!!


  • Art. 191. De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso.

     § 1.º O calendário vincula as partes e o juiz, e os prazos nele previstos somente serão modificados em casos excepcionais, devidamente justificados.

     § 2.º Dispensa-se a intimação das partes para a prática de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário.

  • Complementando a resposta sobre a assertiva D...

    Certidões em segredo de justiça? Lembre-se do partido PP: Partes e Procuradores.

    Art. 189.

    § 1 O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e aos seus procuradores.

    § 2 O terceiro que demonstrar interesse jurídico pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação.

  • SOBRE A LETRA D

    ART. 189 § 2º O terceiro que demonstrar interesse jurídico pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e partilha resultante de divórcio ou separação.

    Exigência de comprovação do interesse por parte do terceiro, como condição para a obtenção da

    certidão: O terceiro a que a norma se refere pode ser o credor das partes, que ajuízam ação de divórcio, com a

    intenção de praticar ato simulado, ou seja, para que a cada um dos cônjuges seja destinado um imóvel, que

    passariam a ser considerados como bem de família (Lei nº 8.009/90), evitando a penhora que poderia recair em um

    dos imóveis. O terceiro deve demonstrar interesse a preservar, provando que o resultado do processo pode lhe

    prejudicar

  • Em relação aos terceiros referidos na alternativa "d", o art. 189, §2º, CPC dispõe que - o terceiro que demonstrar interesse jurídico pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação.

  • GABARITO: B

    Art. 191. De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso.

  • A) INCORRETA. Vigora entre nós o princípio da instrumentalidade dos atos processuais, que serão considerados válidos se realizados por meios não previstos em lei desde que atinjam sua finalidade essencial

    Art. 188. Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

     

    B) CORRETA. O juiz e as partes podem, de comum acordo, fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso

    Art. 191. De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso.

    C) INCORRETA. Pelo contrário! Há possibilidade de se celebrar negócios jurídicos processuais quando o direito discutido admitir autocomposição.

    Art. 190. Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.

    D) INCORRETA. O direito de consultar os autos que correm em segredo de justiça é restrito às partes e aos seus procuradores:

     Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos:

    I – em que o exija o interesse público ou social;

    II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes;

    III – em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade;

    IV – que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.

    §1º O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e aos seus procuradores.

    §2º O terceiro que demonstrar interesse jurídico pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação”.

    Resposta: B

  • NOVO CPC. Art. 191. De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso.

  • Gabarito: B

    ✏️ Segue a correção das alternativas

    A) ART.188 Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

    B) ART.191. De comum acordo. O juiz e as partes podem ficar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso.(GABARITO)

    C) Art. 190. Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.

    D) ART.189 § 1º O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e aos seus procuradores.

    Força, galera! Nossa hora está chegando.

  • No que concerne aos atos processuais, é correto afirmar que: De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso

    .


ID
2893300
Banca
IBFC
Órgão
Câmara Municipal de Araraquara - SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A análise morfossintática da oração “há variações nos tipos e qualidades dos equipamentos, controles operacionais e, principalmente, nos níveis gerenciais” permite concluir que, quanto à tipologia do sujeito, observa-se tratar-se de sujeito:

Alternativas
Comentários
  • Ocorrendo o verbo "Haver" é o caso de objeto direto.

  • Gabarito: A

    HAVER: sentido de EXISTIR ou OCORRER ou indicando TEMPO ficará na 3ª pessoa do singular, não há sujeito.

  • Verbo Haver no sentido de existir é verbo impessoal, verbos impessoais não possuem sujeitos, portanto sujeito inexistente.

  • Verbo haver no sentido de existir é impessoal, sem sujeito, mas se trocar por existir terá sujeito

  • "tipos e qualidades dos equipamentos, controles operacionais e, principalmente, nos níveis gerenciais" não pode ser sujeito porque é regido pela preposição "nos = em + os", contrariando a regra de que o sujeito não pode ser regido por preposição.

  • Verbo haver no sentido de existir é impessoal

  • Verbo haver no sentido de existir é impessoal.

  • Haver (existencial): Sempre na terceira pessoa do singular.

    É impessoal

    Forma oração sem sujeito

    É verbo transitivo direto!

  • Verbo haver no sentido de existir é impessoal, ou seja, não existe sujeito e sim objeto direto.

  • TER e HAVER no sentido de EXISTIR são verbos impessoais! No caso do verbo TER se trata de um uso coloquial e HAVER, norma culta..

    IDAM 2019!!

  • variações nos tipos e qualidades dos equipamentos, controles operacionais e, principalmente, nos níveis gerenciais” 

    EXISTE variações nos tipos e qualidades dos equipamentos, controles operacionais e, principalmente, nos níveis gerenciais” 

  • GABARITO: A

    JUSTIFICATIVA: Quando o verbo "haver" é utilizado com sentido de "existir", deverá ser chamado de "verbo impessoal" e a oração à qual pertence será classificada como ORAÇÃO SEM SUJEITO. Então, se a oração não possuir sujeito, podemos concluir que ele é INEXISTENTE. No trecho em questão, "há" foi utilizado no sentido de "existir". Veja: "(Existem) variações nos tipos e qualidades dos equipamento ...". Por esse motivo, devemos optar pela alternativa "a", que indica um sujeito inexistente.  

    Quer mais dicas? Siga-me pelo Instagram @crisorzil. Bons estudos!!

  • LETRA A

    " variações nos tipos e qualidades dos equipamentos controles operacionais e, principalmente, nos níveis gerenciais"

    VERBO HAVER (com sentido de existir) + 3ª PESSOA DO SINGULAR = SUJEITO INEXISTENTE (ORAÇÃO SEM SUJEITO

  • casas - Sem sujeito, é Objeto direto

    Existem casas - Com Sujeito, sem Objeto

  • GABARITO: LETRA A

    O verbo “haver” nos sentidos de “existir”, “acontecer”, “ocorrer” é um verbo impessoal, ou seja, não possui sujeito, e é empregado na terceira pessoa do singular, independente do tempo verbal.

    FONTE: https://mundoeducacao.bol.uol.com.br/gramatica/o-verbo-haver.htm

  • GABARITO - A

    VERBO IMPESSOAL

  • Copiando

     casas - Sem sujeito, é Objeto direto

    Existem casas - Com Sujeito, sem Objeto

  • PORTUGUÊS

    VERBO HAVER NO SENTIDO DE EXISTIR E DE OCORRER É IMPESSOAL


ID
2893303
Banca
IBFC
Órgão
Câmara Municipal de Araraquara - SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

As relações de coordenação e subordinação podem ser observadas entre termos da oração e entre orações. Nesse sentido, assinale a opção em que NÃO se ilustra um exemplo de coordenação entre termos destacados.

Alternativas
Comentários
  • “A tecnologia de produção de etanol e açúcar”.

    “pois há penalidades ou prêmios”.

    “pela matéria estranha mineral e os açúcares redutores presentes”.

  • letra a E - ADITIVO

    letra C - OU - alternativa

    letra D - E ADITIVO

  • Coordenação: Formada por orações independentes. Mesmo unidas por conjunções ou vírgulas, as orações coordenadas podem ser entendidas individualmente porque apresentam sentidos completos.

    Ex: João jogou e ganhou. (aditiva)

    João treinou, mas não ganhou a maratona. (adversativa)

    Subordinadas: Formadas por orações dependentes uma da outra. As orações subordinadas apresentam sentidos incompletos, não podem ser entendidas de forma separada.

    Ex: Foi anunciado que João será o novo administrador. (Subjetiva)

  • RESPOSTA

    GABARITO: B

    Termos (sem verbos) e orações (com verbos) podem aparecer coordenados na língua portuguesa. Quando dizemos que os termos estão coordenados, significa que exercem a mesma função sintática dentro da oração e estão colocados um ao lado do outro. São separados, na maioria das vezes, por vírgula ou por uma conjunção que estabelece alguma relação de sentido entre eles.

    José, João e Maria chegaram. (Núcleos do sujeito coordenados)

    Gosto de pirulito e de chocolate. (Objetos indiretos coordenados)

    Agora, vamos à questão!

    a) “A tecnologia de produção de etanol e açúcar”. (Complementos nominais coordenados - ideia de adição.)

    b) “O sistema de pagamento de cana”. (Não há coordenação, mas apenas um sujeito formado de núcleo (sistema), adjunto adnominal (O) e complemento nominal (de pagamento.)

    c) “pois há penalidades ou prêmios”. (Objetos diretos coordenados - ideia de alternância.)

    d) “pela matéria estranha mineral e os açúcares redutores presentes”. (Adjuntos adverbiais de causa coordenados - ideia de adição.)

    Quer mais dicas de Português? Siga-me pelo Instagram @crisorzil. Bons estudos!

  • simples assim,marque a que não tiver conectivo!

  • Gabarito: B

    Procurar pela alternativa sem conectivos de coordenação.

    #avagaéminha

  • Alternativa B é o gabarito!

    a: Conjunção "e" ----> (conjunção aditiva)

    c: Conjunção "ou" ----> (conjunção alternativa)

    d: Conjunção "e" ----> (conjunção aditiva)

  • A única que não apresenta conjunção é a alternativa B.

  • Essa marcação dificultou ainda mais a questão!!!

  • Já sabemos que num período composto por coordenação as orações são independentes e sintaticamente equivalentes. Observe:

    As luzes apagam-se, abrem-se as cortinas e começa o espetáculo.

    O período é composto de três orações:

    As luzes apagam-se;

    abrem-se as cortinas;

    e começa o espetáculo.

  • O sistema de pagamento - temos o sujeito. E "de pagamento" é um adjunto adnominal.

    Não identificamos nenhum conectivo, (conjunção).

    Gabarito letra B!

  • gaba B

    se são coordenadas, deve haver CONECTIVOS para esta coordenação.

    na alternativa B só temos termos preposicionados.

    pertencelemos!


ID
2893306
Banca
IBFC
Órgão
Câmara Municipal de Araraquara - SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A locução adverbial destacada em “Com efeito, ele leva em conta incentivos”, poderia ser substituída por todas as construções abaixo sem alteração de sentido, EXCETO por:

Alternativas
Comentários
  • Responder esta questão sem o texto base pode complicar.

  • Sinônimos de "Com efeito":

    a sério, a valer, com certeza, de fato, de verdade, deveras, efetivamente, mesmo, na prática, na verdade, pois, por certo, praticamente, realmente, verdadeiramente.

    Gab.: C

  • Palavras solta de seu contexto é FODS....

  • Gab: letra C

    A alternativa C é a única que tem o sentido diferente das demais alternativas

     a)De maneira efetiva (afirmação)

     b)Na verdade.(afirmação)

     c)Ao contrário. (negação)

     d)Efetivamente.(afirmação)

  • N precisa nem estar em contexto gente, basta ver que é Ao contrário oferece um sentido diferente das demais alternativas como tambem do enunciado

  • "Com efeito..." já vi muito isso na Bíblia.

    Gabarito: C

  • A locução “Com efeito” confere valor de afirmação, certeza, sentido oposto ao expressado em “Ao contrário”.

    Resposta: C


ID
2893345
Banca
IBFC
Órgão
Câmara Municipal de Araraquara - SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

A respeito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO C - Compete ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar zelar pela preservação da dignidade do mandato parlamentar, observados os preceitos estabelecidos neste Regimento Interno


ID
2893348
Banca
IBFC
Órgão
Câmara Municipal de Araraquara - SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Araraquara, compõem-se de (04) quatro partes, assim apresentadas:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO A - Pequeno Expediente; Ordem do Dia; Grande Expediente e Explicação Pessoal

    Art. 90. As sessões da Câmara constarão de 4 (quatro) partes, sem intervalos:

    I - Pequeno Expediente;

    II - Grande Expediente;

    III - Ordem do Dia; e

    IV - Explicação Pessoal.


ID
2893351
Banca
IBFC
Órgão
Câmara Municipal de Araraquara - SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

No que concerne à Tribuna Popular, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • O Vereador que de alguma forma se sentir ofendido pela manifestação, terá o direito a aparte com prejuízo do tempo destinado ao orador


ID
2893354
Banca
IBFC
Órgão
Câmara Municipal de Araraquara - SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

O Presidente da Câmara não deverá devolver ao autor, a proposição:

Alternativas

ID
2893357
Banca
IBFC
Órgão
Câmara Municipal de Araraquara - SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

A respeito do “regime de tramitação”, como tal previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA B

    § 2º O prazo não será interrompido quando se tratar de projeto de iniciativa do Prefeito, em que foi solicitado urgência, caso em que a Comissão que solicitou as informações poderá completar o seu parecer até 48 (quarenta e oito) horas após as respostas do Executivo ou de órgão da Administração Pública, desde que o processo ainda se encontre em tramitação no Plenário.


ID
2893405
Banca
IBFC
Órgão
Câmara Municipal de Araraquara - SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Não definido

Assinale a alternativa correta. O trabalho temporário pode ser conceituado como sendo:

Alternativas