Prova CESPE - 2012 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa

Questão 712333

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa
• Disciplina: História
• Assuntos: Colonialismo espanhol: Ocupação e exploração do território americano; História da América Latina; História do Brasil; História Geral; Mercantilismo, Colonialismo e a ocupação portuguesa no Brasil; Ocupação de novos territórios: Colonialismo

Assinale a opção correta acerca da repercussão, na América portuguesa, das medidas adotadas por Portugal no período pombalino.

• A. Com o Tratado de Madri, assinado durante o reinado de D. José I, a Espanha reconheceu a soberania portuguesa sobre extensão territorial, na América, superior à delimitada pelo Tratado de Tordesilhas.
• B. A descentralização administrativa da América portuguesa foi uma das estratégias políticas pombalinas de constituição de um império em dois continentes, no intuito de preservar a integridade do Brasil.
• C. No período referido acima, Portugal reafirmou a sua soberania sobre a província do Maranhão ao reprimir a tentativa do aventureiro inglês Beckman de se apossar dessa província.
• D. O enfrentamento militar com os espanhóis no Brasil meridional culminou com a ocupação parcial do Rio Grande de São Pedro, pela Espanha, por mais de uma década.
• E. A Convenção de Sintra, assinada por Portugal e Inglaterra, por influência do Marquês de Pombal, possibilitou a consolidação da soberania inglesa na Guiana, no norte da Amazônia.

Gabarito: D

Comentários

• CORRETA D
  1- O Tratado de Madrid foi firmado na capital espanhola entre D. João V de Portugal e D. Fernando VI de Espanha, a 13 de Janeiro de 1750, para definir os limites entre as respectivas colônias sul-americanas, pondo fim assim às disputas.¹ O objetivo do tratado era substituir o de Tordesilhas, o qual já não era mais respeitado na prática. Pelo tratado, ambas as partes reconheciam ter violado o Tratado de Tordesilhas na Ásia e na América e concordavam que, a partir de então, os limites deste tratado se sobreporiam aos limites anteriores.² As negociações basearam-se no chamado Mapa das Cortes, privilegiando a utilização de rios e montanhas para demarcação dos limites. O diploma consagrou o princípio do direito privado romano do uti possidetis, ita possideatis (quem possui de fato, deve possuir de direito), delineando os contornos aproximados do Brasil de hoje.
• B - ERRADA
  Com as instituições das capitanias hereditárias houve a descentralização administrativa da América portuguesa. As capitanias hereditarias continuaram existindo até o final do século XVIII, quando o marquês de Pombal transformou as então existentes em Capitanias Reais. Na prática, o poder politico continuou descentralizado em todo o periodo colonial pois permaneceu concentrado nas mãos da elite latifundiária, classe dominante da qual faziam parte os proprios donatarios.
• C - ERRADA -
  

  A Revolta de Beckman foi mais um movimento nativista que mostra os conflitos de interesses entre os colonos e a metrópole. Foi uma revolta que mostrou os problemas de mão-de-obra e abastecimento na região do Maranhão. As ações da coroa portuguesa, que claramente favoreciam Portugal e prejudicava os interesses dos brasileiros, foram, muitas vezes, motivos de reações violentas dos colonos. Geralmente eram reprimidas com violência, pois a coroa não abria mão da ordem e obediência em sua principal colônia.

• E - ERRADA
  - A CONVENÇÃO DE SINTRA foi um acordo assinado há mais de duzentos anos, entre os comandantes dos exércitos francês e inglês para que as tropas francesas saíssem de Portugal.

• O tratado de Madrid está  citado na questão "a", e não na "d". E o período pombalino não alcança o ano de 1750, pois está delimitado entre 1760 e 1808... ou não?

• Não entendi: a correta é a letra A (que menciona o Tratado de Tordesilhas) ou a letra D (que menciona o RS)?

• A) o Tratado de Madri foi assinado durante o reinado de Dom João V

  B) As políticas Pombalinas foram centralizadoras

  C) A revolta aconteceu antes

  D) Correto!

  E)Foi assinada por Ingleses e Franceses em 1808
  

• O Tratado de Madri foi assinado durante o reinado de D. João V, em janeiro de 1750. Esse tratado foi praticamente uma das últimas coisas feitas pelo monarca, que morreu em julho do mesmo ano. D. João V foi sucedido por D. José I, que teve como secretário de Estado o Marquês de Pombal. A alternativa (A) está incorreta. 
  A alternativa (B) está incorreta. A era pombalina foi marcada por grande centralização administrativa, com reformas que tornaram bem mais eficientes a arrecadação e fiscalização na colônia. Não houve, portanto, descentralização administrativas na América portuguesa no período em questão.
  A alternativa (C) está incorreta. A Revolta de Baeckman é bem anterior ao período pombalino. A revolta data de 1684 e envolveu proprietários rurais do Maranhão, que se revoltaram contra abusos cometidos pela Companhia de Comércio do Maranhão. O período pombalino ocorreu a partir de 1750.
  A alternativa (D) está correta. A ocupação ocorreu de 1763 a 1776.
  A alternativa (E) está incorreta. A Convenção de Sintra é de 1808, data muito posterior ao fim do período em que Pombal esteve no poder. Além disso, essa Convenção envolveu também a França, no contexto da Guerra Peninsular (1807 - 1814).
  
  
  Resposta: D
  

• a) Com o Tratado de Madri, assinado durante o reinado de D. José I, a Espanha reconheceu a soberania portuguesa sobre extensão territorial, na América, superior à delimitada pelo Tratado de Tordesilhas. 

  ERRADA. O Tratado de Madrid foi um tratado firmado na capital espanhola entre os reis João V de Portugal e Fernando VI de Espanha, em 13 de Janeiro de 1750, para definir os limites entre as respectivas colônias sul-americanas, pondo fim assim às disputas.

  D. José I - Reinado: 31 de julho de 1750 a 24 de fevereiro de 1777

   b) A descentralização administrativa da América portuguesa foi uma das estratégias políticas pombalinas de constituição de um império em dois continentes, no intuito de preservar a integridade do Brasil. 

  ERRADA

  Ao tomar posse no cargo de primeiro-ministro, Pombal assumiu não apenas a administração do Estado português, mas também das suas colônias, incluindo o Brasil. Sob o ponto de vista administrativo, as mudanças começaram com a extinção do antigo sistema de capitanias hereditárias. Para aumentar a exploração de riquezas, foram criadas duas companhias de comércio, na tentativa de incrementar a produção naquelas regiões: a Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão e a Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba. Ao mesmo tempo, Pombal intensificou a fiscalização sobre a exploração do ouro em Minas Gerais, numa conjuntura de crise no setor aurífero.

   c) No período referido acima, Portugal reafirmou a sua soberania sobre a província do Maranhão ao reprimir a tentativa do aventureiro inglês Beckman de se apossar dessa província. 

  ERRADA

  Era Pombalina (1750-1777)

  A Revolta de Beckman, também Revolta dos Irmãos Beckman, aconteceu no então Estado do Maranhão, em 1684.

  Objetivo principal: Finalizar as atividades da Companhia de Comércio do Maranhão, para acabar com o monopólio.

   d) O enfrentamento militar com os espanhóis no Brasil meridional culminou com a ocupação parcial do Rio Grande de São Pedro, pela Espanha, por mais de uma década. 

  CERTA

  A Capitania do Rio Grande de São Pedro foi uma divisão administrativa do Brasil colonial. Foi criada pela coroa portuguesa em 1760 sob a dependência do Rio de Janeiro, na terra recuperada do domínio espanhol e já ocupada de fato por colonizadores portugueses.

  Teve a então vila de Rio Grande como sua primeira capital. Com a invasão da vila em 1763 pelos espanhóis, a capital foi transferida para a recém criada vila de Viamão. Dez anos depois sua capital foi transferida para Porto Alegre. Originalmente era subordinada à Capitania do Rio de Janeiro, mas em 1807 foi elevada à condição de Capitania-geral com o nome de Capitania de São Pedro do Rio Grande do Sul, ganhando sua independência administrativa

   e) A Convenção de Sintra, assinada por Portugal e Inglaterra, por influência do Marquês de Pombal, possibilitou a consolidação da soberania inglesa na Guiana, no norte da Amazônia.

  ERRADA

  A Convenção de Sintra foi assinada no Palácio de Queluz em 1808.

  Era Pombalina (1750-1777)

• A: Incorreto. O Tratado de Madri foi assinado durante o reinado de Dom João V. Dom José I assume após a morte de Dom João V e inicia, junto com o Marquês de Pombal, processo de rejeição do Tratado de Madri, que culmina no Tratado de El Pardo, de 1761.

  B: Incorreto. As políticas pombalinas foram centralizadoras. A título de exemplo, o Marquês é responsável por extinguir o Governo-Geral do Brasil e o Governo-Geral do Estado do Maranhão. Criou, no lugar, o Vice-Reino do Brasil. Pombal representava, em Portugal, a imagem do déspota esclarecido, que faz uso de algumas ideias iluministas com o intuito de promover a reforma, ou a um incremento do absolutismo. Nesse aspecto, Pombal contribui para centralizar o poder em Portugal.

  C: Incorreto. A Revolta dos Beckman ocorreu em 1684, quase um século antes do período pombalino. A revolta foi liderada pelos irmãos Beckman, que não eram aventureiros ingleses.

  D: Certo. Uma das razões da entrega de Colônia do Sacramento pelo Tratado de Santo Ildefonso, assinado em 1777, foi a ocupação da região de Desterro e parte do Rio Grande de São Pedro pela Coroa espanhola, justamente, durante o período pombalino, que se estende de 1750 a 1777. Os espanhóis estavam em vantagem no Rio Grande do Sul e haviam subido até a Ilha de Santa Catarina.

  E: Incorreto. A Convenção de Sintra, assinada em 30 de agosto de 1808, foi um acordo entre os comandantes dos Exércitos britânico e francês para regulamentar a evacuação de Portugal decorrente das invasões napoleônicas. A Inglaterra somente consolidaria sua presença na Guiana no início do século XIX.

  Fonte: Como Passar em Concursos CESPE - 7.000 questões comentadas. Editora Foco, 2016.

• Cara, eu acho que o único jeito de saber isso é por eliminação. A correta é a D

• GABARITO D

  A) Com o Tratado de Madri, assinado durante o reinado de D. José I, a Espanha reconheceu a soberania portuguesa sobre extensão territorial, na América, superior à delimitada pelo Tratado de Tordesilhas. JOÃO V

  B) A descentralização administrativa da América portuguesa foi uma das estratégias políticas pombalinas de constituição de um império em dois continentes, no intuito de preservar a integridade do Brasil. DENTRE OUTRAS MEDIDAS POLITICAS ADOTADAS NO PERÍODO POMBALINO FOI A CENTRALIZAÇÃO DO PODER, INCLUSIVE AMPLIANDO O MARANHÃO COM O GRÃO PARÁ

  C ) No período referido acima, Portugal reafirmou a sua soberania sobre a província do Maranhão ao reprimir a tentativa do aventureiro inglês Beckman de se apossar dessa província. Essa revolta ocorreu antes do período pombalino, ocorreu em 1682. Devido a insatisfação de comerciantes, proprietários rurais e publico em geral, insatisfeitos com a companhia de comércio do maranhão

  D) O enfrentamento militar com os espanhóis no Brasil meridional culminou com a ocupação parcial do Rio Grande de São Pedro, pela Espanha, por mais de uma década

  E) A Convenção de Sintra, assinada por Portugal e Inglaterra, por influência do Marquês de Pombal, possibilitou a consolidação da soberania inglesa na Guiana, no norte da Amazônia.

  Esse foi um acordo entre tropas inglesas e francesas para evacuação das tropas de Portugal. Após o Rei de Portugal abandonar o reino e o povo e fugir para o Brasil. .

• a invasão espanhola a Rio Grande em 1763 e que se prolongou numa ocupação que durou até 1777.

Questão 712348

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; Reconstrução Democrática : Governo Sarney

A Nação nos mandou executar um serviço. Nós o fizemos com amor, aplicação e sem medo. A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria. A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia. Quando, após anos de lutas e sacrifícios, promulgamos o estatuto do homem, da liberdade e da democracia, bradamos por imposição de sua honra: temos ódio à ditadura. Ódio e nojo.

A partir do fragmento de texto acima, reproduzido do discurso do deputado Ulysses Guimarães no ato de promulgação da Constituição Federal (CF) em 5/10/1988, assinale a opção correta acerca da Carta Magna e do processo de redemocratização vivido pelo país com o fim do regime militar.

• A. À medida que os trabalhos constituintes avançavam, foram sendo criadas as condições políticas para a superação dos antagonismos ideológicos que marcaram o início do governo Sarney. Da convergência entre posições de esquerda e de direita surgiu um grupo político, denominado Centrão, ao qual coube o comando da redação final do texto da Carta de 1988.
• B. A eleição direta de Tancredo Neves para presidente e de José Sarney para vice-presidente assinalou o fim da breve transição política que possibilitou o reencontro do país com a democracia. Tendo recebido autêntica consagração popular, essa chapa eleitoral, formada por correntes políticas distintas que se uniram em torno da Aliança Liberal, foi bem aceita pelo sistema de poder até então vigente, não tendo havido maiores resistências entre setores militares.
• C. Símbolo da redemocratização brasileira, a CF determinou a volta das eleições diretas para a presidência da República, transformou em diretas as eleições para governadores estaduais, que foram escolhidos, por quase duas décadas, pelos detentores do poder federal, praticamente à revelia do sentimento majoritário da população local, e passou a permitir candidaturas avulsas, ou seja, as apresentadas independentemente de agremiações partidárias.
• D. A CF, que o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, chamou de Constituição Cidadã, estendeu o direito de voto aos analfabetos e aos jovens entre dezesseis e dezoito anos de idade, mantendo a obrigatoriedade do voto a todos os brasileiros alistados como eleitores, sacramentou o fim da censura, admitida apenas para as obras artísticas voltadas precipuamente para o público infantil, e tornou a tortura crime inafiançável.
• E. A Carta de 1988 identifica os princípios fundamentais que regem o país em suas relações internacionais, entre os quais se incluem a independência nacional, a prevalência dos direitos humanos, a autodeterminação dos povos, a não intervenção, a concessão do asilo político, a solução pacífica dos conflitos, a cooperação entre os povos e o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

Gabarito: E

Comentários

•    Gabarito: letra E
  
  De acordo com a CF, Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político. Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. Erro da alternativa A: não houve superação dos antagonismos, os debates e votações se prolongaram por 18 meses, com a elaboração do texto sofrendo uma série de emendas destinadas a concretizar as diversas negociações realizadas
  
  Erro da alternativa B: Tancredo Neves e José Sarney foram eleitos indiretamente.
  
  Erro da alternativa C: A CF não permite candidatura avulsas.
  
  Erro da alternativa D: A CF sacramentou o fim da sacramentou o fim da censura. Inexiste censura apenas para as obras artísticas voltadas precipuamente para o público infantil.  

• A) O Centrão era um aglomerado de partidos conservadores. É possível discutir se alguns dos partidos que dele faziam parte eram de fato de centro-esquerda, de centro ou de direita; mas pode-se afirmar com certeza que os partidos da esquerda (ex: PT, PCB, PCdoB) não faziam parte do Centrão. Ou seja, a afirmativa está errada ao considerar o Centrão uma convergência de esquerdas e direitas, quando, na verdade, as verdadeiras esquerdas não  faziam parte do Centrão.

• Questão super prolixa e no final bem boba, exigindo decoreba de princípios da constituição.

• Erro da letra D: ... mantendo a obrigatoriedade do voto a todos os brasileiros alistados como eleitores...

   

  O voto é facultativo para os eleitores entre 16 e 18 anos e acima de 70 anos.

• Rafael, seus comentários estão perfeitos, fora a alternativa D.

  O erro não é a censura prévia. Ela é permitida sim, para fins de espetáculos infantis. censura prévia de espetáculos públicos, para  regular o acesso, para proteger moral da infância e adolescência (Pacto San José da Costa Rica). Veja esta questão do CESPE, gabarito CERTO.

  Artigo 13.  Liberdade de pensamento e de expressão
   
              4.        A lei pode submeter os espetáculos públicos a censura prévia, com o objetivo exclusivo de regular o acesso a eles, para proteção moral da infância e da adolescência, sem prejuízo do disposto no inciso 2.

  O erro da alternativa D está no trecho "mantendo a obrigatoriedade do voto a todos os brasileiros alistados como eleitores", já que o voto não é obrigatório para os maiores de 70 anos alistados.

  De resto, parabéns pelas considerações.

• Não existe censura para obras artísticas e espetáculos voltados ao público infantil.

  Existe classificação por faixa etária. Trata-se de uma indicação/sugestão, e não de censura (tanto é verdade que menores de idade podem assistir filmes fora da classificação etária acompanhados dos pais).

  A Constituição Federal de 1988 acabou com a censura!

  A título de curiosidade: https://super.abril.com.br/mundo-estranho/como-e-determinada-a-censura-de-um-filme/

Questão 712366

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral; Revolução Industrial

A respeito da Revolução Industrial na Europa e de fatos a ela relacionados, julgue (C ou E) os itens subsequentes.

A disseminação da economia industrial na Europa Continental foi facilitada pelos grandes fluxos de investimentos internacionais que surgiram dos excedentes de capitais, com o objetivo de boas oportunidades de negócios, o que permitiu a injeção de capitais no sistema financeiro europeu e de tecnologias no processo de industrialização.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C
  
  Essas condições possibilitou a expansão da Revolução Industrial para o continente e impulsinou o avanço tecnológico que caracterizaria a 2º Revolução Industrial.
  
  Para aprofundar sugiro essas 10 questões discursivas com gabarito comentado após cada questão.
  
  http://araoalves.blogspot.com.br/2013/05/revolucao-industrial-questoes.html
  
  
  Bons estudos!

• CERTO

  A expansão da economia Industrial na Europa foi impulsionada em muito pelo fluxo de investimentos provenientes dos excedentes de capital. Um exemplo claro destes investimentos foi o realizado em Infraestrutura (transportes, comunicação, etc.) em terras estrangeira, como aponta Demétrio Magnoli no livro Relações Internacionais – Teoria e História:

  “A dinâmica do capitalismo industrial foi impulsionada pela produção de mercadorias. No século XIX, especialmente, a Revolução Industrial alastrou-se da Inglaterra para a Europa continental. As forças produtivas na Europa projetaram sua influência sobre o espaço mundial gerando uma nova divisão internacional do trabalho. [...] No capitalismo industrial, os investimentos no exterior tornaram-se elemento estruturante da divisão internacional do trabalho. O pano de fundo desse novo estágio foi o desenvolvimento dos transportes terrestres, com as ferrovias, oceânicos, com os navios a vapor, e das comunicações, com o telégrafo. A onda de investimentos no exterior foi liderada pela Grã-Bretanha – seguida longinquamente pela França, Alemanha, Holanda e pelos Estados Unidos – e semeou portos, ferrovias, usinas elétricas, sistemas de iluminação pública [...]. O investimento no exterior precedia e preparava o caminho para a exportação de mercadorias industriais. A renda proporcionada pelos investimentos era, frequentemente, reaplicada no exterior.”

  MAGNOLI, Demétrio. Relações internacionais: teoria e história. São Paulo: Saraiva. 2004, p. 54.

• Gostaria que a professora Eulália do Qconcursos comentasse essa questão.

Questão 712369

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral; Revolução Industrial

A respeito da Revolução Industrial na Europa e de fatos a ela relacionados, julgue (C ou E) os itens subsequentes.

A expansão da Revolução Industrial na Europa favoreceu o surgimento de movimentos políticos e sociais, alguns deles relacionados ao rápido processo de urbanização que se verificou no continente a partir do século XIX.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Ludismo, cartismo, movimento operário e socialismo são alguns dos movimentos políticos e sociais advindos da expansão da Revolução Industrial na Europa.
•  
  A RevoluçãoIndustrial tornou os métodos de produção mais eficientes. Os produtos passaram a ser produzidos mais rapidamente, barateando o preço e estimulando o consumo. Por outro lado, aumentou também o número de desempregados. As máquinas foram substituindo, aos poucos, a mão-de-obra humana. A poluição ambiental, o aumento da poluição sonora, o êxodo rural e o crescimento desordenado das cidades também foram conseqüências nocivas para a sociedade. 
  Até os dias de hoje, o desemprego é um dos grandes problemas nos países em desenvolvimento. Gerar empregos tem se tornado um dos maiores desafios de governos no mundo todo. Os empregos repetitivos e pouco qualificados foram substituídos por máquinas e robôs. As empresas procuram profissionais bem qualificados para ocuparem empregos que exigem cada vez mais criatividade e múltiplas capacidades. Mesmo nos países desenvolvidos tem faltado empregos para a população.
  http://www.suapesquisa.com/industrial/

• Aos não assinantes,

  Gabarito: Certo

• CERTO

  Efetivamente, podemos identificar a Revolução Industrial como ponto de origem de diversos movimentos políticos e sociais. Se por um lado as más condições de trabalho e as desigualdades decorrentes do processo industrializador do século XIX trouxeram insatisfação popular, por outro os aglomerados urbanos levaram a uma relação social mais dinâmica do que no campo, facilitando as discussões e impulsionando a disseminação de ideias.

  Como diz Hobsbawm em A Era das Revoluções, a Revolução Industrial trouxe muitas consequências, das quais destacam-se as sociais: "a transição da nova economia criou a miséria e o descontentamento, os ingredientes da revolução social. E, de fato, a revolução social eclodiu na forma de levantes espontâneos dos trabalhadores da indústria e das populações pobres das cidades, produzindo as revoluções de 1848 no continente e os amplos movimentos cartistas na Grã-Bretanha.”

  HOBSBAWM, E. A Era das revoluções. São Paulo: Paz e Terra, 1996, pp. 74-75

• INCHAÇO URBANO DEVIDOS AO CERCEAMENTOS ![[

  CERRTO !!

  PMAL2021

• GABARITO: CERTO

  O inchaço urbano é considerado como o crescimento desordenado de pequenos centros os quais concentram o maior número de pessoas em um único lugar. De acordo com o professor de geografia Robertson Costa, em entrevista ao portal G1, o inchaço urbano se caracteriza pela concentração de atividades e pessoas em espaço limitado. O Brasil é um exemplo dessa situação, existem 5.556 municípios, mas apenas 22 deles possuem funções culturais, econômicas, administrativas e políticas relacionadas ao desenvolvimento do país.

Questão 712372

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral; Revolução Intelectual do século XVIII: Iluminismo

A respeito da Revolução Industrial na Europa e de fatos a ela relacionados, julgue (C ou E) os itens subsequentes.

A economia industrial no continente europeu foi dinamizada, entre outros importantes fatores, pela inexistência, até a década de 60 do século XIX, de políticas protecionistas de comércio exterior.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• As políticas protecionistas se tornaram mais frequentes e articuladas no período posterior à década de 30. 

• Será apenas com o fim das Corn Laws, em 1846, que o livre-comércio será disseminado.

• ERRADA

  Havia as Corn Laws, na Inglaterra, que proibiam a importação de alimentos vindo de fora.

   

  ''O conflito entre o protecionismo e o livre-cambismo, duas correntes opostas da política econômica moderna, teve o seu início a partir do século XVIII, atingindo o seu ponto máximo no século seguinte, o XIX. Na Inglaterra, o grande debate deu-se ao redor das chamadas Corn Laws que visavam a proteção dos plantadores de grãos, proibindo terminantemente a compra de alimentos vindos de fora. Em 1815, um paredão protecionista foi erguido pelo Parlamento de Londres para evitar a importação de grãos do continente europeu. Afastado o perigo do imperador corso, normalizadas as relações entre as nações, a nobility e a gentry, os mandões das ilhas britânicas, não queriam saber da concorrência do trigo ou do milho barato vindo da França, da Rússia, ou mesmo da Itália.''

   

  Fonte: http://educaterra.terra.com.br/voltaire/mundo/2008/11/25/000.htm

• Entre 1815 e 1913, o mundo ocidental é um oceano de protecionismo rodeando alguns ilhotes liberais. Ainda perpetuava as teses difusas do mercantilismo em boa parte da Europa, o que começará a ser desestruturado após as Corn Laws (década de 1840).

  ERRADO

Questão 712375

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral; Revolução Industrial

A respeito da Revolução Industrial na Europa e de fatos a ela relacionados, julgue (C ou E) os itens subsequentes.

O retardo do desenvolvimento da economia industrial nos países da Europa Continental, comparativamente ao da Grã-Bretanha, deveu-se à precária cultura liberal empreendedora e às dificuldades econômicas advindas de conflitos armados.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CORRETO,
  Desde a Revolução Gloriosa o governo britânico já tinha o lucro como meta.   O sistema bancário era o mais avançado do mundo. Nobreza britânica havia se transformado, em sua maior parte, em aristocracia de riqueza. As guerras de 1738-1815 estimularam o pioneirismo britânico pois retardaram o êxito industrial de outros países (ex: França).
• Gabarito polêmico. Como a afirmativa é generalizante (Europa continental), a expressão "precária cultura liberal empreendedora" se aplica também aos Países Baixos, Bélgica, Flandres etc. Isso torna o item questionável, no mínimo.

• Achei bem mal feita esta assertiva dada como correta

• Essas questões de história às vezes pecam pela generalidade dos enunciados. Acho que os elaboradores retiram trechos de livros e colocam na prova sem se atentar para o fato de que a falta de contexto deixa a afirmativa genérica demais.  

• Questão polêmica...como falar em baixa cultura empreendedora em regiões como os chamados países baixos.

• Questão polêmica devido ao termo moderno utilizado para a época, mas em geral, correto.

• Certa.

  
  

  De fato, o conservadorismo, por um lado, e a Revolução Francesa, seguida das guerras napoleônicas, por outro, geraram dificuldades para uma expansão rápida e eficaz da Revolução Industrial.

  
  

  Na Europa continental, diferentemente da Grã-Bretanha, o modelo absolutista, apesar da Revolução Francesa ter abalado suas bases, reinstalou-se após o Congresso de Viena. Esse modelo caracterizava-se por uma maior intervenção do Estado, nesse caso, do monarca, na economia, portanto, na circulação de capitais, o que dificulta o fluxo de investimentos.

  
  

  As guerras também contribuem para causar entraves à circulação de capitais necessária à industrialização, por criar barreiras físicas entre os Estados: é de imaginar-se a precária circulação de mercadorias entre a França e a Prússia, a Áustria e a Rússia, em 1815, principalmente pela crise gerada pelas guerras.

  
  

  Referente ao modo como as guerras afetam a expansão da industrialização, Hobsbawm, em A Era das Revoluções, é enfático: “Fora da Grã-Bretanha, o período da Revolução Francesa e de outras guerras trouxe relativamente pouco avanço imediato, exceto nos Estados Unidos [...]. As bases de uma boa parte da indústria posterior, especialmente da indústria de equipamento pesado, foram lançadas na Europa napoleônica, mas muito pouco sobreviveu ao fim das guerras, que trouxe a crise para toda a parte. No todo, o período que vai de 1815 a 1830 foi um período de reveses ou, na melhor das hipóteses, de recuperação lenta.” (pp. 275-276).

  
  

  Sobre os modelos arcaicos e a escassa cultura liberal dos monarcas europeus, Hobsbawm também contribui, após listar uma série de dificuldades a aceitar modelos mais liberais, o que justificaria os modelos mais conservadores: “..., o desenvolvimento industrial tinha que funcionar de um modo bastante diferente do modelo britânico. Assim, em todo o continente europeu, o governo tinha um controle muito maior sobre a indústria, não apenas porque já estivesse acostumado a isso, mas porque tinha que fazê-lo.” (p. 281).

  
  

  Fonte: 7.000 questões comentadas do CESPE.

• A Alemanha não se tornou potência industrial no fim do século XIX?

• Essa questão está bem explicada no volume 2 do livro História da Civilização Ocidental de Edward Burns, no capítulo que se refere à Revolução Industrial. A utilização dos termos, inclusive, é bem semelhante

• Revolução Gloriosa - 1688/89 - fim do absolutismo inglês

  1689 - Bill of Rights

  - monarquia constitucional parlamentarista baseada nos princípios liberais

  - permitiu que o país fosse pioneiro da Revolução Industrial 

• Pode até ser considerada "certa" a afirmação, porém leva a crer que uma das causas da primazia inglesa na Revolução Industrial foi uma mente "liberal empreendedora", quando na verdade o liberalismo só faz parte da política econômica britânica após o fim das "Corn Laws", já na década de 40 do século 19.

Questão 712378

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral

A respeito da ordem internacional decorrente do Congresso de Viena, encerrado em 1815, assinale a opção correta.

• A. A partir de 1815, a ordem internacional, uma espécie de condomínio de poder pautado pela força, favoreceu o equilíbrio e a estabilidade no continente europeu ao longo do século XIX.
• B. Entre 1815 e 1848, embora divergissem em determinados aspectos relacionados à ordem, as grandes potências europeias, fazendo uso do direito de intervenção coletiva, agiram em concerto, do que decorre a expressão Concerto de Viena.
• C. A Ordem de Viena definiu um arranjo de poder com dois eixos claramente delimitados: o formado por Inglaterra e Prússia, consideradas potências liberais, e o constituído por Áustria, França e Rússia, consideradas potências conservadoras.
• D. O princípio geral do equilíbrio entre as potências europeias valia tanto para a geopolítica quanto para a esfera econômica do continente.
• E. Uma das principais características da ordem que se construiu a partir de 1815 e perdurou até o final do século XIX foi a ausência de guerras entre as grandes potências europeias.

Gabarito: B

Comentários

• CORRETA LETRA B
  
  Passagens erradas sublinhadas.
  
  
  •  a) A partir de 1815, a ordem internacional, uma espécie de condomínio de poder pautado pela força, favoreceu o equilíbrio e a estabilidade no continente europeu ao longo do século XIX.
  •  c) A Ordem de Viena definiu um arranjo de poder com dois eixos claramente delimitados: o formado por Inglaterra e Prússia, consideradas potências liberais, e o constituído por Áustria, França e Rússia, consideradas potências conservadoras.
  •  d) O princípio geral do equilíbrio entre as potências europeias valia tanto para a geopolítica quanto para a esfera econômica do continente.
  •  e) Uma das principais características da ordem que se construiu a partir de 1815 e perdurou até o final do século XIX foi a ausência de guerras entre as grandes potências europeias.
• Discordo do gabarito, a Inglaterra - a mais importante entre as grandes potências - nunca concordou com o direito de intervenção coletiva, e se afastou do Concerto já em Troppau.
  
  Já a alternativa A está correta, o condomínio de poder realmente FAVORECEU o equilíbrio e a estabilidade, o que não quer dizer que foi sempre bem sucedido.

• Acredito que o erro da A é "poder pautado pela FORÇA".

• A alternativa correta é a B. O erro da alternativa A encontra-se na expressão "poder pautado pela força". Poder-se-ia falar em equilíbrio de potências estabelecido pela balança de poder, não pela força, motivo pelo qual a alternativa A é ERRADA.

• Arrisco dizer que o erro da alternativa A é afirmar que a ordem internacional era "uma espécie de condomínio de poder". O conceito fundamental para estabilidade do período era o da balança ou equilíbrio de poder.
  
  As expressões são semelhantes mas referem-se a práticas distintas. Basicamente, a primeira prega o compartilhamento do poder entre os Estados e a segunda apenas a divisão da hegemonia pelo grupo dos mais poderosos. 
  
  A ideia de condomínio de poder foi um dos pilares das propostas de W. Wilson para nova ordem do pós-guerra, cujo ideal era combater a lógica anterior. Esse conceito ruiu com a Segunda Guerra e o princípio de equilíbrio de poder foi em grande parte retomado com a criação do Conselho de Segurança.
  
  Posso estar falando uma grande besteira, mas creio que seja por aí. Estas questões do TPS 2010 parecem sustentar esse raciocínio: Q29350 e Q29330

• Gabarito: B

   

  "a) O Concerto de Viena não foi pautado pela força e sim pela negociação entre as grandes potências do período.

   

  b) Embora possa vir a causar dúvida por conta da relutância inglesa em intervir em outros países, a questão é correta porque as grandes potências de modo geral vieram sim a agir concertadamente, conjuntamente, harmoniosamente, para intervir, como exemplificam os casos napolitano, espanhol e piemontês abordados rapidamente acima.

   

  c) O erro da questão encontra-se na definição da Prússia como potência liberal e da França como potência conservadora. Até a República de Weimar, pós IGM, não podemos considerar a Prússia/Império Alemão como liberal. E claro, depois de Weimar até 1945, igualmente não.

   

  d) O aspecto econômico não entrou em questão na definição da ordem de Viena e sabemos que o Reino Unido despontava como principal potência econômica do período, sem par nem igual.

   

  e) Houve várias guerras no período, desde 1854 entre as grandes potências: na Crimeia (Rússia vs Inglaterra e França) nas guerras italianas (década de 1850 entre o reino do Piemonte-Sardenha vs Áustria) e na guerra de unificação alemã (1871, França vs Alemanha)."
   

  Fonte: Diogo D'angelo e Pedro Soares - Estratégia Concursos
  
   

• c)

  Gabarito: Errado.

  Referências: SARAIVA, José F. S. (Org.). História das Relações Internacionais Contemporâneas. Editora Saraiva, 2ª Edição - São Paulo, 2008. 2.1.3 Cinco grandes e múltiplas independências: o exercício da hegemonia coletiva (1815-1848), pág. 49. 

   

  “A divisão da Europa em potências reacionárias (Áustria, Prússia e Rússia) e potências liberais constitucionais (Grã-Bretanha e França)oferece pouca explicação para as relações internacionais oriundas do Congresso de Viena.”

• A- Crise na europa década de 70 do sec XIX. houve guerra da crimeia, guerra de unificação italiana e guerra franco-prussiana.

  C- PRUSSIA não era liberal

Questão 712393

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral; Imperialismo e Colonialismo do século XIX

Com relação ao colonialismo europeu no século XIX, julgue (C ou E) os itens que se seguem.

A disputa entre Portugal e Bélgica pelas riquezas minerais de Angola exemplifica a influência determinante exercida pela corrida colonial sobre a política continental, com a qual se envolveram as potências europeias no período de 1871 a 1890.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O item apresenta diversos erros, logo seia fácil sua marcação como errado.
  
  Algumas inconsistências:
  
  Não há disputa entre Portugal e bélgica pelo território de Angola. A bélgica esteve envolvida em disputas, prinvipalmente com Leopoldo II, acerca do Congo e a livre navegação na Bacia do Rio de mesmo nome. Entretanto as disputas nãoi estavam ligadas apenas a Portugal e sim aos interesses de outros países também (Inglaterra, França e até a Alemanha). A importância de Portugal pode ser identificada no seu papel de propositor da Conferência de Berlim que Bismarck convocou. Cronológicamente podemos apontar uma imprecisão, pois o período afirmado no ítem corresponde a Real politik e nesse período a política européia esteve razoavelmente descolada das disputas coloniais. Foi a partir de 1890 ( Welt Politik) que as tensões no continente acentuaram-se em consequencia das disputas coloniais.
  
  Imperialismo é um tema com grande peso no TPS. Para os que desejam fundamentar o assunto sugiro estas questões discursivas que são acompahadas de gabarito comentado.
  
  http://araoalves.blogspot.com.br/search?q=imperialismo
  

• A disputa foi entre Portugal e Inglaterra no contexto do "Projeto cor de rosa", que tinha por objetivo unir os territórios de Angola e Moçambique.  

• A conferência anterior (Conferência geográfica de Bruxelas, em 1876) iniciou o debate sobre a partição da região do Congo, que foi dividido em três partes: Congo-Léopoldville, que coube aos belgas, Congo-Brazzaville, atribuída aos franceses, e Angola, que historicamente já pertencia a Portugal.

• Errado

   

  A questão aborda o problema da província de Cabinda, conhecida na época como Congo Português. Não houve, no entanto, maiores desgastes por conta desse território, nem gerou influência determinante na condução da política continental europeia.  

   

  "Nasceram o Congo Belga (ex-Zaire e atual República Democrática do Congo) e o Congo Francês (ex-Congo Brazzaville e atual República do Congo), a atribuição de Cabinda a Portugal foi internacionalmente confirmada, adotando-se a designação Congo português.

  No entanto, como a Bélgica reivindicou uma saída para o Atlântico para o Congo Belga, agora constituído como tal, foi-lhe concedido um "corredor" constituído pelos territórios adjacentes ao rio Congo. Desta maneira foi cortada a ligação por terra, anteriormente existente, entre Cabinda e o restante Reino do Kongo."

   

  https://pt.wikipedia.org/wiki/Cabinda_(prov%C3%ADncia)

Questão 712396

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral; Imperialismo e Colonialismo do século XIX

Com relação ao colonialismo europeu no século XIX, julgue (C ou E) os itens que se seguem.

A Conferência de Berlim, realizada entre novembro de 1884 e fevereiro de 1885, consagrou o princípio da ocupação declarada de áreas em litígio, garantindo a soberania ao país que ocupava o território.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO.
  
  O princípio era da EFETIVIDADE: Colônias só seriam reconhecidas se a potência europeia exercesse EFETIVO controle sobre o território. A simples declaração não era suficiente. 
• ERRADO
  - Conferência de Berlim (1884-1885) consagra o princípio da ocupação efectiva dos territórios coloniais e liberdade de comércio na bacia convencional do Congo.
  

• A ocupação efetiva, que os colegas já disseram, aparece em provas como "uti possidetis".

   

  uti possidētis/

  locução substantivo

  1.

  dir.int.púb princípio do direito internacional que, em disputas envolvendo soberania territorial, reconhece a legalidade e a legitimidade do poder estatal que de fato exerce controle político e militar sobre a região em litígio.

  "na demarcação das fronteiras prevaleceu o u."

• Gabarito: ERRADO

   

  "Na verdade, a Conferência de Berlim consagra outro conceito chave na partilha colonial pelas potências, o critério de ocupação efetiva. O conceito estabelece a necessidade de uma relação mais profunda, com ligações com a administração local, para garantir a colonização de uma potência sobre um território. Por isso não se pode falar em uma simples ocupação, como o item menciona. De acordo com José Flávio Sombra Saraiva, em História das Relações Internacionais Contemporâneas: 'Os participantes definiram condições mais duras, segundo as quais as aquisições coloniais seriam reconhecidas pelos outros Estados europeus. Por fim, decidiu-se a chamada ocupação efetica como critério-chave de reconhecimento de domínio colonial pela potências europeias. Com isso, a presença mais informal, baseada no comércio legítimo, não serviria mais para definir domínio colonial."

   

  Livro: Como Passar Concursos da Diplomacia e Chancelaria 1.600 Questões 

• ocupação efetiva x ocupação declarada

Questão 712399

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral; Imperialismo e Colonialismo do século XIX

Com relação ao colonialismo europeu no século XIX, julgue (C ou E) os itens que se seguem.

O novo colonialismo europeu, identificado a partir do último terço do século XIX, retomou a corrida por possessões coloniais, motivado pelos mesmos interesses e inspirado pelas mesmas dinâmicas políticas, religiosas, civilizacionais e econômicas que marcaram o século XVI.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O erro está em MESMOS interesses (...) MESMAS dinâmicas.

• Na minha opinião o erro está na parte religiosa e civilizacionais. Não ocorreu essa intenção no meu ponto de vista, foi motivada principalmente pelo interesse econômico.

• O imperialismo DIFERE do colonialismo por diferentes motivos:

  - Motivação: acesso a mercados, MP e oportunidades para o capital excedente pela II Revolução Industrial

  Enquanto o colonialismo foi uma resposta à Revolução comercial e ao mercantilismo, como forma de enriquecer o Estado

  - Direção: África e Ásia

  Enquanto o colonialismo almejou o Hemisfério Ocidental e as ilhas tropicais

  - Forma de dominação: incentiva fortemente a emigração (para aliviar a pressão sobre o crescimento e urbanização das metrópoles)

  Enquanto o colonialismo desencorajava a emigração em larga escala para as colônias

  Ainda, na época do imperialismo, já era muito difundida a ideia de CRÍTICA ao antigo colonialismo, motivo pelo qual o imperialismo vai bater bem mais na tecla de uma missão civilizacional/fardo do homem branco.

  Fonte: BURNS

Questão 712402

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral; Imperialismo e Colonialismo do século XIX

Com relação ao colonialismo europeu no século XIX, julgue (C ou E) os itens que se seguem.

A corrida colonialista do final do século XIX, para a qual serve de exemplo de ordem econômica o capitalismo industrial, necessitado, naquele momento, de ampliar o fornecimento de matérias-primas e de aumentar o mercado consumidor, resultou da conjunção de vários processos, entre os quais se incluem fatores de natureza estratégica e ideológica.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO

  "Quando estiver na posse do concurso, EU VOU ESTAR LÁ".

• Gabarito: Certo.

  Referência: BURNS, Edward McNall. História da Civilização Ocidental: Volume 2. 2ª Ed. Editora Globo. 6. O novo Imperialismo, pág. 238 

  “Além das diferenças quantitativas, o novo imperialismo apresentava outros notáveis contrastes com o antigo. Enquanto a luta pelo império durante a Revolução Comercial se limitava mormente ao Hemisfério Ocidental e às ilhas tropicais, os teatros principais do imperialismo, a partir de 1870, foram a África e a Ásia. O imperialismo da época mercantilista orientava-se principalmente no sentido de engrandecer o poder e a riqueza do estado — acumular ouro nos cofres públicos, para que o governo pudesse manter exércitos e equipar armadas; o novo imperialismo agia em benefício dos cidadãos ricos da metrópole, proporcionando saída às suas mercadorias e oportunidades de emprego para o seu capital excedente. As matérias-primas mais ardentemente desejadas pelos imperialistas dos primeiros tempos eram o ouro, a prata, os produtos tropicais e os abastecimentos navais; os novos imperialistas interessavam-se pouco por tais coisas, mas buscavam avidamente territórios ricos em ferro, cobre, petróleo, manganês e trigo. Como última diferença podemos assinalar o fato de que o antigo imperialismo em geral desencorajava a emigração em larga escala para as colônias, ao passo que um dos objetivos principais do novo é a aquisição de colônias para abrigar o excesso de população das metrópoles.”

• A questão está toda correta, mas a palavra "ideológica" deixa a questão polêmica. Bem, os imperialistas realmente queriam dominar de maneiras diferentes. Não mais apenas chegando ao local, mas agora "amarrando" o estado com cordas invisíveis da economia.Outra diferença (talvez aí a questão ideológica) é de que o rei mercantilista apenas gostava de extrair e acumular, enquanto os governos neoimperialistas pensariam em uma "notabilidade". Muitos imperialismos nem mesmo compensavam economicamente, mas eram feitos para dar notoriedade ao país. Mesmo assim, não vejo os primeiros imperialistas se diferenciando muito disto. Ora, ter mais territórios (ou influência sobre eles) sempre foi elemento de poder, seja no mercantilismo clássico, seja no neoimperialismo. Em uma simples pergunta: o que seria diferente, ideologicamente? Estrategicamente, vejo inúmeras diferenças, mas ideologicamente, não as vejo.

Questão 712438

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral

Considerando as negociações sobre armamentos estratégicos, julgue (C ou E) os itens que se seguem.

As negociações entre os EUA e a União Soviética na década de 70 do século XX resultaram no estabelecimento de determinados limites para a produção de armas estratégicas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Justificativa da banca examinadora:
  
  Houve erro material na ordenação desse item em determinados cadernos de provas que pode ter prejudicado a marcação da resposta da folha de respostas. Dessa forma, opta-se por sua anulação.

• Mas ela estaria correta?

• NAS JUSTIFICATIVAS DE 2013, NÃO APARECE SE AS QUESTÕES ESTÃO CORRETAS OU NÃO. MAS ESTARIA SIM:

  The Strategic Arms Limitation Talks (SALT) were two rounds of bilateral conferences and corresponding international treaties involving the United States and the Soviet Union—the Cold War superpowers—on the issue of armament control. The two rounds of talks and agreements were SALT I and SALT II.

  Negotiations commenced in Helsinki, Finland, in November 1969.[1] SALT I led to the Anti-Ballistic Missile Treaty and an interim agreement between the two countries. Although SALT II resulted in an agreement in 1979, the United States chose not to ratify the treaty in response to the Soviet war in Afghanistan, which took place later that year. The agreement expired on December 31, 1985 and was not renewed.

  The treaties led to the STARTs, or Strategic Arms Reduction Treaties, which consisted of START I (a 1991 completed agreement between the United States and the Soviet Union) and START II (a 1993 agreement between the United States and Russia, which was never ratified by the United States), both of which proposed specific capacities on each side's number of nuclear weapons. A successor to START I, New START, entered proposal and was eventually ratified on February 2011.

Questão 712441

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral

Considerando as negociações sobre armamentos estratégicos, julgue (C ou E) os itens que se seguem.

O Tratado de Não Proliferação Nuclear, cujo objetivo era evitar que os países não signatários desenvolvessem armas nucleares, foi um dos acordos decorrentes do avanço das negociações entabuladas no contexto do Plano Salt.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA,
  
  TNP é de 1968.
  Somente os países que eram signatários teriam que não desenvolver armamento nuclear, 3 pilares: não proliferação, desarmamento e utilização de energia nuclear para fins pacíficos. Os precursores do TNP foram: Plano Baruch (1946), ATOMS FOR PEACE (1953). Já os precursores imediatos fora: Comitê de Deseramento das 10 Nações (1960) e das 18 Nações (1962). SALT (Strategic Arm Limitation Talks) , o primeiro foi 1969-1972 e o segundo de 1972-1979.

• Détente (1968-79)

  1968: TNP (auge da coexistência pacífica) x Desarmamento.

  Tratado de não proliferação. Quem não tem arma nuclear não pode produzir (não influi em quem já tinha).

  1972: Acordo SALT I (URSS-EUA)

  Não aumentar armas nucleares por 5 anos. Parar de aumentar arsenal nuclear.

  Redução de arsenal existente só depois da Guerra Fria.

Questão 712444

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa
• Disciplina: História

Considerando as negociações sobre armamentos estratégicos, julgue (C ou E) os itens que se seguem.

O Plano Salt, acrônimo de Strategic Arms Limitation Talks, representou o marco inicial das negociações entre soviéticos, de um lado, e norte-americanos e britânicos, de outro.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Justificativa da banca examinadora:
  
  Houve erro material na ordenação desse item em determinados cadernos de provas que pode ter prejudicado a marcação da resposta da folha de respostas. Dessa forma, opta-se por sua anulação.

• CREIO QUE ESTARIA ERRADO:

  The Strategic Arms Limitation Talks (SALT) were two rounds of bilateral conferences and corresponding international treaties involving the United States and the Soviet Union—the Cold War superpowers—on the issue of armament control. The two rounds of talks and agreements were SALT I and SALT II.

  Negotiations commenced in Helsinki, Finland, in November 1969.[1] SALT I led to the Anti-Ballistic Missile Treaty and an interim agreement between the two countries. Although SALT II resulted in an agreement in 1979, the United States chose not to ratify the treaty in response to the Soviet war in Afghanistan, which took place later that year. The agreement expired on December 31, 1985 and was not renewed.

  The treaties led to the STARTs, or Strategic Arms Reduction Treaties, which consisted of START I (a 1991 completed agreement between the United States and the Soviet Union) and START II (a 1993 agreement between the United States and Russia, which was never ratified by the United States), both of which proposed specific capacities on each side's number of nuclear weapons. A successor to START I, New START, entered proposal and was eventually ratified on February 2011.

• O gabarito inicial era de que a assertiva estava errada.

  Alguém sabe indicar o erro?

  Imagino que seja porque não foi a primeira negociação entre a URSS e os EUA, nem envolveu a Inglaterra, mas não tenho certeza.

Questão 712447

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral

Considerando as negociações sobre armamentos estratégicos, julgue (C ou E) os itens que se seguem.

A década de 80 do século XX, marcada pela dedicação das superpotências ao manejo dos conflitos existentes na periferia do sistema internacional, iniciou-se, diferentemente da anterior, sob o signo da estabilidade, resultante da superação da corrida armamentista e da eliminação dos riscos da disseminação nuclear.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA.
  
  A primeira metade da década de 1980 é marcada pela retomada das hostilidades  (2ª Guerra Fria)
  
  -> Invasão soviética ao Afeganistão, Embargo econômico, boicote a Moscow, Invasão de Granada pelos EUA, Projeto Guerra nas Estrelas.

• ERRADA

  • Détente (1969-1972) - O período da distensão, "Détente", seguiu-se à Crise dos Mísseis, por ela quase ter levado as duas superpotências a um embate nuclear. Os EUA e a URSS decidiram, então, realizar acordos para evitar uma catástrofe mundial. Nesta época, vários tratados foram assinados entre os dois lados.

  • "Segunda" Guerra Fria (1979-1985) - Após o ano de 1979, seguiu-se uma nova fase nas relações amistosas entre os EUA e a URSS, que ampliaram as relações entre as duas superpotências. O período que vai de 1979 a 1985, 1987 ou 1988 (dependendo da classificação), ficou conhecido como "II Guerra Fria", devido à retomada das hostilidades indiretas entre Estados Unidos e URSS, após o período da "distensão". 

  Fonte:

• A década de 1980 inaugurou a "Segunda Guerra Fria". O governo Reagan retomou intervenções e propôs um Estado mínimo para direitos sociais e Estado máximo para a guerra - era o chamado Warfare State. Por isso, não se pode falar em superação da corrida armamentista, nem de estabilidade.

Questão 712450

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: O Federalismo Brasileiro; Organização Político-Administrativa do Estado

Com relação às características do Estado brasileiro e à organização dos poderes, conforme disposto na CF, julgue (C ou E) os itens a seguir.

Dada a inexistência, no ordenamento jurídico nacional, do denominado direito de secessão, qualquer tentativa de um estado-membro de exercer esse direito constitui ofensa à integridade nacional, o que dá ensejo à decretação de intervenção federal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO.
  

  O Princípio da indissolubilidade do vínculo federativo, em nosso Estado Federal, foi consagrado em nossas constituições republicanas desde 1891 e tem duas finalidades básicas: a unidade nacional e a necessidade descentralizadora.
  Inadmissível, portanto, qualquer pretensão de separação de um Estado-membro, do Distrito-Federal ou de qualquer Município da Federação, inexistindo em nosso ordenamento jurídico o denominado direito de secessão, pois a mera tentativa de secessão permitira a decretação de intervenção federal (Art. 34, I da CF).
  Fonte: Profª Malu Aragão.

• Segundo Pedro Lenza, Direito Constitucional Esquematizado, a Características da Federação Apesar de cada Estado federativo apresentar características peculiares, inerentes às suas realidades locais, encontramos alguns pontos em comum que podem assim ser sistematizados:
  [...]
  - inexistência do direito de secessão: não se permite, uma vez criado o pacto federativo, o direito de separação, de retirada. Tanto é que, só a título de exemplo, no Brasil, a CF/88 estabeleceu em seu art. 34, I, que a tentativa de retirada ensejará a decretação da intervenção federal no Estado “rebelante”. Eis o princípio da  indissolubilidade do vínculo federativo, lembrando, inclusive, que a forma federativa de Estado é um dos limites materiais ao poder de emenda, na medida em que, de acordo com o art. 60, § 4.º, I, não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado;
• Estabilidade Constitucional
  São as regras que visam assegurar a supremacia da Constituição, a solução de conflitos constitucionais e a solução de crises. O art. 102 da CF/88 faz previsão de uma ação direta para nulificar norma inconstitucional, com a finalidade de assegurar a supremacia e a estabilidade da Constituição.
  Também, com a mesma finalidade, está previsto na CF/88 um mecanismo para coibir a ocorrência de secessão (separação dos Estados-Membros). Trata-se da intervenção federal que legitima a União, excepcionalmente, a intervir nos Estados e Distrito Federal (art. 34 da CF/88). Os casos de intervenção são taxativos, não podendo haver outros senão aqueles enumerados no art. 34, I a
  IV, da CF/88.

• São hipóteses de intervenção federal espontânea:

  i)  para a defesa da unidade nacional (CF, art 34, I e II);

  Intervenção federal espontânea: O Chefe do Executivo, dentro de seu juízo de discricionariedade, decide pela intervenção e, de ofício, a executa, independentemente de provocação de outros órgãos. (Resumo de Dir. Constitucional Descomplicado, 9 ed. 2015)

  
  

  --

  
  

  Vamos deixar suor pelo caminho..

• RESUMO SOBRE AS HIPÓTESES DE INTERVENÇÃO

        

                         

  (1) Da União nos Estados/DF (art. 34): manter a integridade nacional; repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra; pôr termo a grave comprometimento da ordem pública; garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação; reorganizar as finanças da unidade da Federação que suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior ou deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei; prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial; assegurar a observância dos princípios constitucionais sensíveis (forma republicana, sistema representativo, regime democrático; direitos da pessoa humana; autonomia municipal; prestação de contas; aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde).

                                                              

                                               

  (2) Dos Estados/DF nos municípios ou da União nos municípios localizados em territórios (art. 35):  quando deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada; quando não forem prestadas contas devidas, na forma da lei; quando  não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde; quando o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.

                                              

                                                    

  GABARITO: CERTO                                

   

• Tudo que vá de encontro aos princípios constitucionais, contrários a CF, é motivo para intervenção Federal. Outros dois casos são: o não pagamento de dívida a União por dois ou mais anos, sem justificativo; E não atender a decisão judicial, transitada em julgado.

• Gabarito:"Certo"

  CF, art. 21. Compete à União:V - decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal;

  CF, art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: I - manter a integridade nacional;

  CF, art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: IV - aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas;

  CF, art. 90. Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre: I - intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio;

• Com relação às características do Estado brasileiro e à organização dos poderes, conforme disposto na CF, é correto afirmar que: Dada a inexistência, no ordenamento jurídico nacional, do denominado direito de secessão, qualquer tentativa de um estado-membro de exercer esse direito constitui ofensa à integridade nacional, o que dá ensejo à decretação de intervenção federal.

Questão 712453

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Legislativo; Senado Federal

Com relação às características do Estado brasileiro e à organização dos poderes, conforme disposto na CF, julgue (C ou E) os itens a seguir.

Compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente, bem como autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos estados, do Distrito Federal (DF), dos territórios e dos municípios.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO.
  

  Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

         I -  processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;

         II -  processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade;

        III -  aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de:

            a)  magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição;

            b)  Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República;

            c)  Governador de Território;

            d)  presidente e diretores do Banco Central;

            e)  Procurador-Geral da República;

            f)  titulares de outros cargos que a lei determinar;

        IV -  aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;

        V -  autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;

• A casa que julga pessoas, aprova nomeações e exoneração de pessoas, toda ver que falar em mexer com dinheiro(termos: FINANCEIRO,  CREDITO EXTERNO,  TRIBUTÁRIO,  DÍVIDA...ETC), e controle de constitucionalidade, é o senado.
• Errei a questão por achar que as duas competências seriam exercidas por  voto secreto.
  Na lição de hoje, aprendi que quando estiver falando em "voto secreto", "com  aprovação de fulano", "por maioria absoluta" etc., devo prestar atenção a qual das competências a  assertiva está se  referindo.
• IV -  aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;
  Errei, pois achei que estava faltando "   após argüição em sessão secreta "  .  Às vezes o incompleto não é errado  (ainda não consegui saber quando ! ) ...
• Complementando o que o colega anterior falou  a ausência do trecho "em sessão secreta" não deixou a questão errada. Cuidado com o CESPE quando ele cobra letra de lei usa um jeito diferente para pegar o candidato.
• Galera, esta é pra nunca mais esquecer:
         
          1. Tudo que for assunto de extrema importância, ou relevância nacional ou internacional, ou ainda, assuntos delicados (atividade nuclear, índios...) ficou a cargo do Congresso Nacional (em casa única) - art.49. Ex: resolver definitivamente sobre tratados internacionais, autorizar guerra ou que forças estrangeiras transitem em solo brasileiro fora dos casos da lei complementar, autorizar o Presidente da República a se ausentar do país, bem como julgar as suas contas, autorizar atividades nucleares a exploração em terras indígenas etc.
  
  2. Ao Senado, reservou as matérias referentes a:
     a) Aprovação (e em alguns casos, exoneração) de autoridades. Ex: PGR, Ministro do STF, Governador de Território, Presidente do Banco Central, Chefe de Missão Diplomática Permanente, entre outros;
     b) Julgamento de autoridades por crimes de reponsabilidade - O Senado é o único órgão do Legislativo Federal que faz julgamento de autoridades;
     c) Finanças Públicas. Ex: Avaliar o Sistema Tributário Nacional, fixar limites de dívidas e condições de créditos etc.
  
  3. A Câmara dos Deputados não foi elencado muitas competências relevantes. Apenas competências internas (elaborar regimento interno etc) e devemos fazer destaque a apenas 2 competências:
      a) autorizar que o Senado instaure o processo contra o Presidente da República, seu vice e seus Ministros;
      b) Tomar as contas do Presidente da República, caso este não apresente as contas para julgamento do Congresso em 60 dias.
  
  "O conhecimento só se torna imprescindível e recompensador quando compartilhado."

• Art. 52, IV
  

• Essa questão seria passível de recurso, pois de acordo com o art. 52 é necessário:

  IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;

  Bons Estudos!!!

• Aprovar previamente a quê?

  Parece uma questão mal elaborada, incompleta, mas é a literalidade da lei.

  O art. 52, IV, CF dispõe que: "Compete privativamente ao Senado Federal:  IV -  aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente".

• GABARITO: CERTO

  Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

  IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;

  V - autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;

• Parece que o "autorizar...", tbm deve ser por voto secreto.Mal elaborada.

Questão 712456

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Executivo; Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

Com relação às características do Estado brasileiro e à organização dos poderes, conforme disposto na CF, julgue (C ou E) os itens a seguir.

Cabe exclusivamente ao presidente da República, na condição de chefe de Estado, permitir, sem a necessidade de autorização do Congresso Nacional, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO, pois segundo o Art. 49 da CF/1988 determina que "É da competência exclusiva do Congresso Nacional: (...) II - autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar;

• Olá guerreiros,
  
  Questão Errada. Para responder essa questão o canditado não poderia se ater somente as Atribuições do Presidente da República, vejamos:
  
  Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
  
  ...
  
  XXII - permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente;
  
  Teria que ter o conhecimento também das Atribuições do Congresso Nacional, vejamos:
  
  Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
  
  II - autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar.
  
  Na realidade fiquei com dúvida em relação a explicação do primeiro colega, Alex, que comentou essa questão, pois foi citado o art. 87, inciso X, e art. 66, inciso III, mas não consegui achar de qual legislação foram tirados esses artigos, já que da Constituição Federal não foi. Se possível nos esclarecer de onde  foram tirados esses artigos de lei, qual legislação, só para ampliar nossos conhecimentos. Agradeço desde já.
  
  Força! 
• Pessoal! Vamos tomar cuidado para fundamentar as questões, ok? E ao lerem os  comentários, confiram nas respectivas leis.
  Apesar de estar fundamentado corretamente, nosso colega acima, Alex, equivocadamente acrescentou os artigos da Constituição de 1946!
  Portanto, a resposta está ERRADA, de acordo com os arts. 49, II e 84, XXII, da CF/88, porque não é competência EXCLUSIVA do PR.
  Ou seja, não se fundamenta nos arts.87, X, da Const. 46!!!!
  Muito cuidado, portanto, de pegar a questão e jogar no google!
  Bons estudos!
  
  
• Seguinte.
  As atribuições previstas no art. 48 são em caráter MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO e, além do mais, exige SANÇÃO PRESIDENCIAL, daí por que só pode se tratar de 2 espécies de lei: LEI ORDINÁRIA E LEI COMPLEMENTAR.
  
  Já as matérias relacionadas no art. 49 PRESCINDE, DISPENSA, NÃO EXIGE APROVAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
  Logo, são veiculadas por meio de DECRETOS LEGISLATIVOS, pois é COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL. 
  
  Ah, importante destacar que que o CONGRESSO NACIONAL É O PODER LEGISLATIVO NACIONAL, e nessa condição ele produz 2 espécies de lei.
  As FEDERAIS (voltadas estritamente para o interesse da pessoa jurídica da UNIÃO) e as NACIONAIS, as quais dizem respeito e imperam sobre todas as unidades da federação.
  
  
• Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
  XXII- permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente;
  Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: 
  II- autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar;
  
  Comentários:
  Percebam que o artigo 84 da CF, que trata sobre competência privativa do PR, informa que o mesmo poderá, sem autorização do CN, permitir o ingresso de forças estrangeiras no território nacional, desde que faça por meio de lei complementar sem que haja necessidade do CN autorizar a permissão, pois os casos que estão dispostos em LC não necessita do CN. 
  Cuidado, se acrescentassem a LC seria competencia privativa do PR.
  bons estudos
• Com o intuito de acrescentar um pouco mais de informação aos comentários anteriores, convém esclarecer que a lei complementar que disciplina os casos em que o presidente da República permite que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente é a Lei Complementar nº 90/1997. De acordo com essa lei, os casos previstos que dispensam autorização do Congresso Nacional são os seguintes:
  

  I - para a execução de programas de adestramento ou aperfeiçoamento ou de missão militar de transporte, de pessoal, carga ou de apoio logístico do interesse e sob a coordenação de instituição pública nacional;

  II - em visita oficial ou não oficial programada pelos órgãos governamentais, inclusive as de finalidade científica e tecnológica;

  III - para atendimento técnico, nas situações de abastecimento, reparo ou manutenção de navios ou aeronaves estrangeiras;

  IV - em missão de busca e salvamento.
  
  Em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp90.htm

• CUIDADO: há comentários citando arts. 87 e 66 de Constituição ultrapassada.
  
  A resposta está nos artigos 84 e 49 da CF de 1988:
  
  Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
  
  XXII- permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente;
  
  Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: 
  
  II- autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar;

• Entendo que o erro da questão cinge-se em dois pontos: primeiro, a competência é privativa e não exclusiva; segundo, porque o Presidente da República só detem a competencia para permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional, apenas nos casos previstos em Lei Complementar (art. 84, XXII, CF), pois se não houver tal previsão (caso da omissão proposital da questão), indispensável será a aprovação prévia do Congresso Nacional (art. 49, II CF)

• A competência é exclusiva do Congresso Nacional que autoriza o Presidente da República.
• Acho que o erro dessa questão se dá ao fato da banca usar o termo "exclusivamente" sendo que o correto seria compete privativamente...
• Na verdade o erro da questão é quando ele coloca de maneira ampla "sem a necessidade de autorização do congresso", de fato pode haver alguns casos, porém esses casos estão previstos na Lei Complementar 90/97 somente nesses casos é que não deve haver a autorização, como ele não especificou nenhum caso, ou citou diretamente entendemos a questão como errado

• Vai um Bizu:

  O Presidente compete Privativamente ( os dois começam com "P" ), já o Congresso é Exclusivamente.

• outro erro da questao é dizer que esta é uma atuacao do chefe de estado. No caso nao atuaria como chefe de governo?

  
  

• Pessoal, parem de querer achar erro na questão quando vcs erram!!!!!!!
  É certo que as vezes a banca erra, mas neste caso não vejo erro algum.
  Primeiro, suscitaram um possível erro na palavra "exclusivamente", onde deveria ser "privativamente" conforme a redação do artigo 84, caput, XXII. Mas em que momento o enunciado disse que era conforme o texto constitucional?? A questão diz conforme a CF, tão somente.

  Vamos lá!

  Competências EXCLUSIVAS são INDELEGÁVEIS;
  Competências PRIVATIVAS são DELEGÁVEIS;

  É certo que a CRFB/88 traz no bojo de seu artigo 84 a expressão "Compete privativamente (...)", e essa expressão dá-se exatamente pelas exceções previstas nesse mesmo dispositivo em seu parágrafo único, onde diz: "O Presidente da República PODERÁ DELEGAR (eis o motivo do caput trazer a expressão 'privativamente' - por haver hipóteses de delegação) as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, PGR ou ao AGU". Então... Esses incisos citados são privativos, onde o Presidente poderá delegar somente nessas hipóteses. O que faz o restante ser impossível de ser delegado,  logo, SERIA DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO PRESIDENTE.
  
  

  Segundo, falaram das expressões Chefe de Estado, quando deveria ser chefe de Governo.

  Chefe de Governo, o Presidente da República tomará decisões exclusivamente no seu ambito interno; enquanto ele  como Chefe de Estado, estará atuando em ambito externo, seria a República Federativa do Brasil atuando com algum Estado estrangeiro para que o exército deste, transitem no nosso território nacional.

  Sugiro quando errarem uma questão, pesquisar o quê levou a você errar, e ñ pegar a literalidade do texto de lei e ja ir afirmando categoricamente que está errado e enchendo de comentários aqui desnecessários... (Sei q todos vcs pagaram pelo uso tbm, masvamos colaborar com comentários construtivos e q n nos faça perder tempo)
  Lembrem da hermenêutica! Essa era mais raciocínio! Típica de eliminar candidato por 1 questão.
  Bons Estudos!!!
  Abraços
  
  
  

• Errado.
  
  Será que nosso amigo Tande Mota já esta mais calmo? 
  
  Bom, reescrevendo a questão.
  
  
  
  

  Cabe privativamente ao presidente da República, na condição de chefe de Governo, permitir nos casos previstos em lei complementar, sem a necessidade de autorização do Congresso Nacional, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.

  
  

  Caso não houver lei complementar, o Congresso Nacional exercerá sua competência exclusiva para autorizar.

  
  

  
  

  #tomacháquepassa

  
  

• Juli Li, 
  kkkkk, não estava nem um pouco nervoso.
  é que as vezes passo por essa síndrome do "eu estou certo e a banca errada"
  lógico, há casos que realmente a banca está errada, mas essa não é a regra.
  Todas as questões que resolvo, vejo os comentários, e em muitas alguns insistem em achar erro na questão. (quase SEMPRE)
  Normal quando vc não domina o assunto e quer justificar seu erro culpando a banca!
  As vezes acontece comigo tbm, fico nessa impressão só até ir atrás de um possível erro meu de não ter acertado, e não comentar nas questões que erro que a banca se equivocou.

  A sugestão foi mais no sentido de comentário construtivos, e não quase sempre imputar a banca um eventual erro.

  Objetividade e tempo é tudo!

  Abraço e bons estudos.

  #tomacaféquepassa kkkk

• O erro está em dizer "sem a necessidade de autorização do Congresso Nacional" de forma ampla e sem ressalvas, pois essa afirmativa está certa, porém somente em alguns casos previstos em lei complementar, o Presidente pode permitir, sem a necessidade de autorização do Congresso, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente. Apesar da questão estar omitindo q sómente em alguns casos o Presidente não precisa de autorização do Congresso, parece q a questão esta certa e o gabarito errado. Vamos pedir para o professor comentar...

• Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: 
  
  II- autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar;

• primeiro que é competência privativa, segundo que o Congresso tem que aprovar previamente essa proesa

• Compete privativamente ao Presidente, mediante autorização do Congresso ( competência exclusiva) !!!

• Cuidado para não confundir....Competência privativa do presidente com competência EXCLUSIVA DA UNIÃO! Então nessa questão a competência do PR é privativa e em contrapartida Exclusiva da União.

• GABARITO: ERRADO

  Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: XXII - permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente;

  Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:  II - autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar;

• Pessoal além do erro já apontado por todos, é importante frisar que a questão também erra ao afirmar que o PR atua como chefe de Estado nessa situação. Na verdade, ele atua como chefe de governo. Outra questão da CESPE para ajudar:

  (CESPE-2018-PCMA)De acordo com a CF, é função de chefe de governo, exercida pelo presidente da República, permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente. (correto)

• O Congresso Nacional é o firewall do Brasil

  -Colegas do qc

• Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: XXII - permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente;

Questão 712459

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Poder Judiciário; Superior Tribunal de Justiça; Supremo Tribunal Federal

Com relação às características do Estado brasileiro e à organização dos poderes, conforme disposto na CF, julgue (C ou E) os itens a seguir.

O processo e o julgamento de litígio entre a União e Estado estrangeiro ou organismo internacional constituem competências do Supremo Tribunal Federal (STF), cabendo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar as causas e os conflitos entre a União e os estados-membros do Brasil, a União e o DF, ou entre uns e outros entes federados, incluindo-se as respectivas entidades da administração indireta.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO. São competências originárias do STF:
  CF88:
  Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
  I - processar e julgar, originariamente:
  e) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território;
  f) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.
• A questão quis confundir a cabeça do candidato (a minha conseguiu confundir, hehehe) com a competência do STJ contida no artigo 105, I, g, da CF:
  Art. 105. Compete ao STJ:
  I - processar e julgar, originariamente:
  g) os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste  (DF) e da União.
  
• "Todavia, se o conflito envolver Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa residente ou domiciliada no Brasil, a competência originária será dos juízes federais.
  
  Fonte: Marcelo Novelino
• ERRADA
  Estado estrangeiro, Org. Internacional X U, E, DF e territórios = STF
  Conflitos dos entes entre sí = STF
  Estado estrangeiro, Org. Internacional X município ou pesso = Fuiz federal e RO para o STJ
•  "julgar as causas e os conflitos entre a União e os estados-membros do Brasil, a União e o DF, ou entre uns e outros entes federados, incluindo-se as respectivas entidades da administração indireta..." Também é competência do STF.
• Complementando o ótimo comentário da colega Natacha Fernandes:
   
                                                        Estado estrangeiro/ Org. Internacional
        U, E, DF, TERRITÓRIO     MUNICIPIOS/ PESSOA DOMICILIADA Competência Originária STF JUIZ FEDERAL Competência Recursal X STJ  
  Observe que compete ao juiz Federal, em caráter originário, decidir sobre as causas entre Estados Estrangeiros ou organismo Internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no país, conforme Art. 109, II, CF. Tal competência será do STJ, SOMENTE, em caráter ORDINÁRIO, conforme Art. 105,II, “c”, CF.
  Cabe ressaltar que, neste caso, há a chamada SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Isto ocorre quando um processo é encaminhado diretamente da primeira instância para a instância superior. Tal ocasião somente pode acontecer quando a CF expressamente previr.
• Sempre é bom ter uma jurisprudência em mente:
  "Competência Originária do STF: Empresa Pública e Conflito Federativo - 2
  
  O Tribunal, por maioria, resolveu questão de ordem, no sentido de reconhecer, com base na alínea f do inciso I do art. 102 da CF, a competência do STF para o julgamento de ação cível originária proposta pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT contra o Estado do Rio de Janeiro, em que se pretende afastar a cobrança do IPVA, bem como as sanções decorrentes da inadimplência do tributo - v. Informativo 382. Tendo em conta que, à vista do disposto no art. 6º do Decreto-lei 509/69, a ECT é pessoa jurídica equiparada à Fazenda Pública, que explora serviço de competência da União (CF, art. 21, X), devendo, por isso, ser a ela estendidos os mesmos privilégios concedidos aos entes estatais, e, ainda, que seus bens pertencem à entidade mantenedora, entendeu-se, com base no voto do Min. Eros Grau, que abriu divergência, que a discussão acerca da garantia constitucional da imunidade recíproca (CF, art. 150, VI, a), a qual se assenta no princípio da federação, atrairia a competência originária do STF para julgar o feito (CF: "Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:... I - processar e julgar, originariamente:... f) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta;"). Vencidos os Ministros Marco Aurélio, relator, e Carlos Velloso, que afastavam essa competência. Leia o inteiro teor do voto vencedor na seção Transcrições deste Informativo.
  ACO 765 QO/RJ, rel. Min. Marco Aurélio, 1º.6.2005. (ACO-765)"
• Para o STF, o que é Conflito Federativo? "“Diferença entre conflito entre entes federados e conflito federativo: enquanto no primeiro, pelo prisma subjetivo, observa-se a litigância judicial promovida pelos membros da Federação, no segundo, para além da participação desses na lide, a conflituosidade da causa importa em potencial desestabilização do próprio pacto federativo. Há, portanto, distinção de magnitude nas hipóteses aventadas, sendo que o legislador constitucional restringiu a atuação da Corte à última delas, nos moldes fixados no Texto Magno, e não incluiu os litígios e as causas envolvendo Municípios como ensejadores de conflito federativo apto a exigir a competência originária da Corte.” (ACO 1.295-AgR-segundo, Rel. Min. Dias Toffoli, julgamento em 14-10-2010, Plenário, DJE de 2-12-2010.)"

• RESUMO SOBRE COMPETÊNCIA JUDICIAL NOS CONFLITOS QUE ENVOLVAM ESTADOS ESTRANGEIROS OU ORGANISMOS INTERNACIONAIS

   

  (1) Litígios entre a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território e Estado estrangeiro ou organismo internacional: 

              STF: processar e julgar

   

  (2) Causas que envolvam Município ou pessoa residente ou domiciliada no País com Estado estrangeiro ou organismo internacional: 

              Juízes Federais: processar e julgar

              STJ: julgar, em recurso ordinário

   

  (3) Causas que envolvam tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional:

              Juízes Federais: processar e julgar

   

   

  GABARITO: ERRADO

• Errada

  É tudo do STF

• Compete ao STF: O Litígio entre Estado estrangeiro ou organismo Internacional e a União, o Estado, o DF ou o território. 

• Acho que tem alguns comentários equivocados:

   

  Contra Estado Estrangeiro:

   

  Se for: UNIÃO - ESTADO - DF = STF

  Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

  I - processar e julgar, originariamente:

  e) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território;

   

  Se for: MUNICÍPIO e PESSOA = Originária Juiz Federal + Recurso Ordinário para o STJ

  Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:

  II - as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País;

   

  Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

  II - julgar, em recurso ordinário:

  c) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País;

• AS 2 SITUAÇÕES SÃO COMPETÊNCIA STF. ART. 102, I, e), f)

• Simplesmente inverteu

• O processo e o julgamento de litígio entre a União e Estado estrangeiro ou organismo internacional constituem competências do Supremo Tribunal Federal (STF), cabendo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar as causas e os conflitos entre a União e os estados-membros do Brasil, a União e o DF, ou entre uns e outros entes federados, incluindo-se as respectivas entidades da administração indireta.

  GAB: E, pois conflito entre entes cabe ao STF.

• Errado.

  Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:

  II - as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e MUNICÍPIO ou pessoa domiciliada ou residente no País; [se envolver Estado ou DF a competência será do STF]

Questão 712462

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Deliberação Parlamentar; Processo Legislativo

Acerca do processo legislativo e dos direitos e garantias fundamentais, conforme previstos na CF, julgue (C ou E) os itens que se seguem.

O Congresso Nacional aprova os tratados e convenções internacionais mediante a edição de resolução, ato que dispensa sanção ou promulgação por parte do presidente da República.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art 84 - Compete privativamente ao Presidente da República: 

             VIII - celebrar tratados e convenções internacionais ad referendum do Congresso Nacional;

   

  
  

      Art 66 - É da competência exclusiva do Congresso Nacional: 

          I - resolver definitivamente sobre os tratados e convenções celebradas com os Estados estrangeiros pelo Presidente da República;

• Alternativa errada
  
  Não é resolução, é decreto legislativo.
  
  Tratados e convenções internacionais gerais
    Dentre as várias hipóteses previstas no art. 49 da CF/88, destaca -se a competência EXCLUSIVA do Congresso Nacional, materializada, como visto, por meio de decreto legislativo, para “resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos interna-cionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional”  (art. 49, I — com alta incidência de questionamento nos concursos públicos).
  
  Resolução Por meio das resoluções regulamentar -se -ão as matérias de competência PRIVATIVA da Câmara dos Deputados (art. 51), do Senado Federal (art. 52) e algumas de competência do Congresso Nacional, fixadas, além das poucas hipóteses constitucionais, regimentalmente.
• Além do que foi afirmado por Gisele, ou seja, não ser por resolução e sim por decreto-legislativo, também encontra-se errado afirmar que dispensa sanção ou promulgação por parte do Presidente da República, pois tal tratato ou convenção internacional só vai passar a ter validade interna após a promulgação  (também chamado de decreto executivo).
• A celebração dos tratados internacionais e a incorporação deles à ordem jurídica interna decorrem, no sistema adotado pelo Brasil, de ato subjetivamente complexo, resultante da conjugação de duas vontades homogêneas: a do Congresso Nacional, que resolve, definitivamente, mediante decreto legislativo, questões sobre tratados, acordos ou atos internacionais, e a do presidente da República, que, além de poder celebrar esses atos de direito internacional, tem a competência para promulgá-los mediante decreto executivo.
  
• Cuidado, pessoal! 
  
  O erro da questão está em afirmar, como já disseram, que a autorização do Congresso Nacional é dada por meio de resolução, quando, na verdade, é feita por decreto legislativo.
  
  No entanto, a segunda parte da assertiva está correta, porque se refere à resolução (ou, para ser mais preciso, ao decreto legislativo) - e não ao tratado internacional. 
  
  É que tanto a resolução quanto o decreto legislativo não se submetem à sanção do Presidente da República. Por outro lado, no que se refere à promulgação, no caso de decreto legislativo ela é feita pelo Presidente do Senado Federal (na qualidade de Presidente do Congresso Nacional) e no caso de resolução pela Mesa da Casa Legislativa que a expediu (Senado ou Câmara) ou pela Mesa do Senado federal (em se tratando de resolução do Congresso Nacional).
  
  Desta forma, pode-se dizer que a assertiva seria considerada correta se estivesse assim redigida:
  
  O Congresso Nacional aprova os tratados e convenções internacionais mediante a edição de decreto legislativo, ato que dispensa sanção ou promulgação por parte do presidente da República.
• PROCEDIMENTO DE APROVAÇÃO DE TRATADO OU CONVENÇÃO INTERNACIONAL:
  
  

  "No processo de incorporação de Tratado Internacional no Direito Interno Brasileiro o Congresso Nacional deve aprovar o seu texto, conforme expresso em seu artigo 49, inciso I, da Constituição Federal, a saber: “É da competência exclusiva do Congresso Nacional: I – resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.” A opção de incorporação de Tratados e Convenções Internacionais sobre direitos humanos, nos termos deste artigo ou do art. 5º (dos direitos e garantias fundamentais), será discricionária do Congresso Nacional.

  Pela ordem, o Presidente da República envia ao Congresso Nacional a mensagem com o inteiro teor do Tratado acompanhado da exposição de motivos do Ministro das Relações Exteriores; o debate começa na Câmara dos Deputados. O seu regimento interno determina que o Tratado seja inicialmente apreciado pela Comissão de Relações Exteriores. Feito isto, é enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que deve se manifestar a respeito da constitucionalidade do Tratado; aprovado em plenário na Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo é encaminhado ao Senado Federal, onde será discutido, primeiramente, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. A decisão, qualquer que seja ela, será comunicada ao Presidente da Casa, que adotará o seguinte procedimento: aprovado o Tratado na Comissão, o Presidente deve dar ciência ao Plenário do Senado, publicando o Decreto Legislativo no Diário do Congresso. Caso o Presidente do Senado não aprove a decisão da Comissão, o projeto segue ao Plenário, onde poderá ser aprovado por maioria relativa dos votos.

  Portanto, caberá ao Presidente do Senado Federal, uma vez aprovado o Decreto Legislativo pelo Congresso Nacional, publicar no Diário Oficial da União. Uma vez satisfeito a exigência do inciso I do art. 49 da Constituição Federal, o Presidente da República poderá então, ratificar o Tratado, mediante promulgação do decreto Presidencial."
  http://www.blogmercante.com/2010/10/procedimento-de-aprovacao-de-convencao-internacional-no-brasil/

• Errado

  Só pra acrescentar, resolução: atos internos; decreto legislativo: efeitos externos. Na hora da prova, se houver dúvida, tentem visualizar se determinado ato é algo interna corporis e que não terá nenhuma irradiação além da casa legislativa ou não, se seus efeitos serão sentidos por terceiros além dos parlamentares.
  

• Art 84 - Compete privativamente ao Presidente da República: 

             VIII - celebrar tratados e convenções internacionais ad referendum do Congresso Nacional.

   Art 66 - É da competência exclusiva do Congresso Nacional: 

          I - resolver definitivamente sobre os tratados e convenções celebradas com os Estados estrangeiros pelo Presidente da República;

• Errada

   

  LENZA, 2017:

   

  "O decreto legislativo, uma das espécies normativas previstas no art. 59 (inciso VI), é o instrumento normativo por meio do qual serão materializadas as competências exclusivas do Congresso Nacional, alinhadas nos incisos Ia XVII do art. 49 da CF/88. As regras sobre o seu procedimento vêm contempladas nos Regimentos Internos das Casas ou do Congresso" (grifo nosso).

• Questão incorreta

  Rito para a incorporação dos tratados internacionais ao direito interno. 

  1- A introdução do tratado na ordem interna está subordinada ao cumprimento pela autoridade estatal de um ato jurídico especial. O Ministro das Relações Exteriores encaminha uma Exposição de Motivos ao Presidente da República; 

  2 - O Presidente da República enviará ao Congresso Nacional, para que este aprecie o texto do acordo bem como os motivos já justificados pelo Ministro das Relações Exteriores; 

  3- A matéria será discutida: primeiro na Câmara dos Deputados e em seguida no Senado. Sendo negada a concordância na Câmara, o processo é impedido de chegar ao Senado Federal. Para que um Tratado seja contemplado pelas duas casas do Congresso, o quorum mínimo exigido é de maioria absoluta do total de Deputados ou Senadores. Para a aprovação, se faz preciso que o voto seja favorável da maioria dos presentes; 

  4- É dada a oportunidade às comissões especializadas do Legislativo por pertinência temática de se pronunciarem sobre a matéria antes das votações; 

  5 - No caso da aprovação do tratado,o Congresso emite um decreto legislativo a ser publicado em Diário Oficial da União; 

  6- Após o trâmite legislativo, o tratado voltará às mãos do presidente da República para o exercício de seu poder discricionário de ratificá-lo ou não.No Brasil, após a sua ratificação, o tratado, ainda, é promulgado por decreto do Presidente da República, e publicado no Diário Oficial da União. São etapas complementares adotadas pelo Estado brasileiro para que os tratados possam ter aplicabilidade e executoriedade internas. 

  http://www.anima-opet.com.br/pdf/anima3/anima3-Anelize-Klotz-Fayad.pdf

   

• Processos de incorporação de tratados internacionais ao direito interno

   

  ...existem dois tipos de processos de incorporação dos tratados ao direito interno. O primeiro é o modelo tradicional, segundo o qual a introdução do tratado na ordem interna está subordinada ao cumprimento pela autoridade estatal de um ato jurídico especial (método adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro). O segundo é o da introdução automáticaou da aplicabilidade imediata, pelo qual o tratado tem força vinculante internamente tão logo entre em vigor no universo das relações internacionais, sem necessidade de outras medidas que não as necessárias para a ratificação e a publicação do ato.

   

  https://blog.ebeji.com.br/como-os-tratados-internacionais-sao-incorporados-ao-direito-interno/

   

• Compete privativamente ao Presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais (Art. 84, VIII). Após celebração (pelo Presidente), a competência para aprovação desses atos internacionais é exclusiva do Congresso Nacional, que o fará por meio de decreto legislativo (ato que exige maioria simples dos votos dos membros de cada casa do Congresso, e não está sujeito a sanção ou veto).

  Direito Constitucional Descomplicado - MA e VP - p. 591 - 17ª edição.

  Gab.: E

• DEPEN 2013: Compete privativamente ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. CERTO

  ABIN 2008: A celebração dos tratados internacionais e a incorporação deles à ordem jurídica interna decorrem, no sistema adotado pelo Brasil, de ato subjetivamente complexo, resultante da conjugação de duas vontades homogêneas: a do Congresso Nacional, que resolve, definitivamente, mediante decreto legislativo, questões sobre tratados, acordos ou atos internacionais, e a do presidente da República, que, além de poder celebrar esses atos de direito internacional, tem a competência para promulgá-los mediante decreto. CERTO

  PG-DF 2013: Ao Congresso Nacional é vedado rejeitar tratado internacional que, firmado pelo presidente da República, verse sobre direitos humanos. ERRADO

  DIPLOMATA 2017: Cabe ao Congresso Nacional, por meio de decreto legislativo, a aprovação de tratados, acordos e atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. CERTO

  PC-AL 2012: De acordo com a CF, os tratados internacionais de direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, terão status de norma constitucional. Tais tratados podem fundamentar tanto o controle de constitucionalidade quanto o controle de convencionalidade. CERTO

  ANTAQ 2014: É de competência privativa do presidente da República a celebração de tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. CERTO

  DIPLOMATA 2014: São disciplinados por decreto legislativo os assuntos de competência exclusiva do Congresso Nacional, como, por exemplo, a aprovação de tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. CERTO

  DPU 2016: Compete exclusivamente ao Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. CERTO

  DETRAN-DF 2009: A Constituição Federal dispõe que compete privativamente ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. Ao fazê-lo, o presidente exerce as funções de chefe de Estado. CERTO

  PC-RR 2003: Os estados-membros são entes com personalidade de direito público interno e externo, podendo firmar tratados internacionais. ERRADO

  TCE-RO 2013: A competência para celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional, é passível de delegação pelo presidente da República. ERRADO

  DIPLOMATA 2012: O Congresso Nacional aprova os tratados e convenções internacionais mediante a edição de resolução, ato que dispensa sanção ou promulgação por parte do presidente da República. ERRADO

Questão 712465

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição; Teoria da Constituição

Acerca do processo legislativo e dos direitos e garantias fundamentais, conforme previstos na CF, julgue (C ou E) os itens que se seguem.

Embora esteja previsto na CF que os tratados aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros, equivalham às emendas constitucionais, não há, na atualidade, registro de ato ou convenção internacional que tenham sido aprovados de acordo com esse trâmite.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA
  
  A emenda constitucional 45 de 08 de dezembro de 2004 estabeleceu a possibilidade de os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada casa do congresso nacional, em dois turnos de votação, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serem equivalentes às emendas constitucionais. Deste modo, após a citada reforma constitucional, verificamos a possibilidade de os tratados internacionais serem incorporados no ordenamento brasileiro com o status de norma constitucional, desde que cumpridos dois requisitos:
  • O conteúdo do tratado internacional seja referente aos direitos humanos
  • A sua deliberação parlamentar obedeça aos limites formais estabelecidos para a edição das emendas constitucionais, quais sejam, deliberação em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação, só sendo aprovado se obtiver três quintos dos votos dos respectivos membros parlamentares.

• Art. 5, § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
  O erro da questão também está no ponto que diz que "não há, na atualidade, registro de ato ou convenção internacional que tenham sido aprovados de acordo com esse trâmite", uma vez que existe uma única convenção aprovada conforme este parágrafo: Decreto nº 6.949, de 25.8.2009 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. 
• Embora esteja previsto na CF que os tratados (sobre direitos humanos - a supressão desse termo torna também a questão errada, já que não são todos os tratados e convencões internacionais que serão equivalentes às emendas constitucionais, se obedecerem aos rito das emendas, mas sim somente os sobre direitos humanos), aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros, equivalham às emendas constitucionais, não há, na atualidade, registro de ato ou convenção internacional que tenham sido aprovados de acordo com esse trâmite.
  
• Bom dia!
  
  Só para complementar o brilhante supra comentário da Sra. Ana Paula vale lembrar:
  Não somente o decreto legislativo (6949/2009) da pessoa com deficiência possui este status constitucional, temos também o decreto legislativo nº 27, de 1992 (QUE CAI MUITO EM PROVA DE CONCURSO PÚBLICO), segue transcrição:
   
  (INICIO)
  Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 49, inciso V da Constituição, e eu, MAURO BENEVIDES, Presidente do Senado Federal, promulgo o seguinte
  DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 1992
  Aprova o texto da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto São José) celebrado em São José da Costa Rica, em 22 de novembro de 1969, por ocasião da Conferência especializada Interamericana sobre Direitos Humanos.
  O CONGRESSO NACIONALdecreta:
  Art. 1º É aprovado o texto da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto São José) celebrado em São José da Costa Rica, em 22 de novembro de 1969, por ocasião da Conferência especializada Interamericana sobre Direitos Humanos.
  Art. 2º São sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão da presente convenção bem como aqueles que se destinem a estabelecer?lhe ajustes complementares.
  Art. 3º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
  Senado Federal, 26 de maio de 1992.
  SENADOR MAURO BENEVIDES
  Presidente
  (FIM)
   
  Bons estudos!
• Se não me engano, o pacto de São José da Costa Rica nao possui status constitucional pq a possibilidade de a convenção ou tratado adentrar o ordenamento nacional com status de norma constitucional somente foi possível após a edição da EC 45/04, que ocorreu após a adesão do Brasil ao Pacto de San José. A diferença, é que o STF entende que os tratados sobre direitos humanos, ainda que não passem pelo rito especial previsto pela EC 45/04 e não tenham status constitucional, possuem caráter de supralegalidade, ou seja, estariam acima das leis infraconstitucionais, porém, abaixo da Constituição Federal.

• A aprovação, pelo Decreto Legislativo 186, de 9 de julho de 2008, da “Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência”, assinada em 30 de março de 2007 e ratificada pelo Brasil em 1º de agosto de 2008, bem como de seu protocolo facultativo — pelo qual se reconhece a competência do Comitê para receber e considerar comunicações por violação desta — não tem merecido a devida consideração pelos seus efeitos constitucionais no campo dos direitos fundamentais.

  Trata-se do primeiro tratado internacional de direitos humanos aprovado nos termos do artigo 5º, parágrafo 3º da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 45/2004, segundo o qual “os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais”.

  Conforme bem salientado por Valerio Mazzuoli (1), esta “equivalência” significa que estes tratados e convenções internacionais: a) passarão a reformar a Constituição, sendo, desta forma, também formalmente constitucionais; b) não poderão ser denunciados, nem mesmo com projeto de denúncia elaborado pelo Congresso Nacional; c) servirão de paradigma de “controle concentrado”, por quaisquer dos legitimados no artigo 103 da Constituição Federal, a fim de invalidar erga omnes as normas infraconstitucionais com eles incompatíveis.

• Desmentindo o afirmado acima, o Pacto de San Jose da Costa Rica NÃO possui status de Emenda Constitucional!
  
  Vamos nos ater ao conteúdo das questões, sem acréscimos desnecessários ou incertos, que apenas confundirão os colegas usuários. 
  
• O Pacto de San Jose da Costa Rica possui status supra legal, restando localizado na pirâmide de hierarquia das normas do nosso ordenamento abaixo das normas constitucionais e emendas, mas acima das leis ordinárias e complementares. Este status foi atribuído a tal pacto em virtude de não ter sido aprovado pela maioria qualificada, ou seja, não ter seguido o trâmite de aprovação das EC, conforme apontado pelo STF no RE 466.343-SP.
  
  
• Pessoal, o professor Pedro Taques (hoje senador) explica o assunto de uma forma muito clara. Compartilho com os colegas para auxiliá-los:
  RECEPÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS / NATUREZA JURÍDICA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS
  A CF, no art. 4º, I, fala em independência Nacional. Esta independência pode ser analisada de várias formas. Uma delas é que reflete o dualismo jurídico.
  Dualismo Jurídico => existem duas ordens jurídicas. Uma internacional e outra nacional. Uma norma de direito internacional não produz efeitos de imediato dentro do território nacional. A CRFB não adota o princípio da recepção automática.
  Uma norma de direito internacional só produz efeitos dentro do território nacional de acordo com as previsões da CF.
  A CF nos dá a forma de recepção de uma norma de direito internacional.
  1ª fase - art. 84, VII – presidente assina o tratado internacional – com chefe de Estado;
  2ª fase – art. 49, I – o Congresso Nacional tem de referendar o tratado internacional; isto é feito através de um decreto-legislativo;
  3ª fase – promulgação do tratado através de um decreto do chefe do executivo.
  Exemplos:
  - Tratado entre Brasil e Portugal que estabelece regras sobre a pesca de bacalhau. A natureza deste tratado é de LEI ORDINÁRIA;
  - Tratado que tem por objeto direitos humanos. A natureza deste tratado é de ?????. A doutrina não é pacífica quanto a este assunto.
  1ª posição: norma supraconstitucional – acima da CF – Bidart Campos; Celso Albuquerque Melo;
  2ª posição: norma constitucional – Luiz Flávio Gomes;
  3ª posição: norma infraconstitucional – abaixo da CF, pois tem natureza de Lei Ordinária;
  A EC 45 de 2004 estabeleceu – “§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)”;
  Os tratados anteriores a EC 45 quem tenham por objeto direitos humanos como, por exemplo, pacto San Jose da Costa Rica, são normas SUPRALEGAIS – segundo o STF. Estão acima da lei e abaixo da CF.
  (!)Atenção! Se nos perguntarem sobre a natureza jurídica dos tratados internacionais devemos devolver a pergunta: é sobre pesca de bacalhau? Norma infraconstitucional - LO; é sobre direitos humanos? equivalente à EC; e se for recepcionado antes da EC 45? é norma supralegal.
• O Pacto San Jose da Costa Rica tem caráter de NORMA SUPRA LEGAL, uma vez que foi aprovado antes da EC 45/04.

• Embora esteja previsto na CF que   os tratados   aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros, equivalham às emendas constitucionais, não há, na atualidade, registro de ato ou convenção internacional que tenham sido aprovados de acordo com esse trâmite.
  
  C ou E ?
  
  Errado!!
  
  C.F - Art. 5º - § 3º Os tratados   e convenções internacionais    sobre direitos humanos    que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. 
   

  Obs: A omissão de que o tratado versaria sobre direitos humanos tornou a assertiva incorreta. Assim, se tem, ou não, tratado dessa espécie em vigor n implica problema para acertar a questão.....
• Companheiro Paulo
  
  Toda vez essa mesma história??????
  o camarada vai ler os comentários esta suas LAMENTAÇÕES
  NOTA ZERO PRA VOCÊ.
• bom dia a todos.
  
  pessoal agradesço a todos os amigos pelos comentarios que acrescentam muito o estudo porem acredito que a pegadinha da questao não é em saber se existe ou nao tratado com força de lei.
  
  um ponto muito sutil apresentado na questão é quanto a votação necessaria p/ transformar o tratado em emenda constitucional.
  por lei é necessario tres quintos dos votos (art. 5, paragrafo 3) e na questao foi colocado dois terços tornando-a errada.
  
  como nao vi nenhum comentario a respeito, postei este.
  
  bons estudos.
   
• Outra observação importante é que ele fala "os tratados", como se fossem qualquer tratado, e não é bem assim!
  Apenas os TRATADOS SOBRE DIREITOS HUMANOS aprovados em CADA CASA DO CONGRESSO  em DOIS TURNOS e por TRES QUINTOS DOS VOTOS são equivalentes as emendas constitucionais.
  Bons estudos!
• ERRADA
  TIDH e não apenas tratados, tratados de qualquer outro assunto equivalem a L.O.

• Como já foi dito, não é qualquer tratado que terá equivalência de EC, mas tão somente os Tratados e Convenções Internacionais que tratem de Direitos Humanos, conforme dispõe o art. 5º, §3º, da CF.

  Em um segundo ponto, a norma constitucional fala em 3/5, e não em 2/3 dos votos. Muitas vezes discordo de algumas questões consideradas erradas quando se fala, por exemplo, que "quando aprovados por 2/3 dos votos serão equivalentes às emendas constitucionais", pois se 3/5=60%  e  2/3=66%, nada impediria que fosse aprovada com equivalência de EC, certo? Mas esse não é o caso, uma vez que a questão somente elucida o texto constitucional.
  E um terceiro ponto a se destacar é que, embora não tenha sido aprovado com esse trâmite (2/3, porque não é o disposto na CF), há sim uma Convenção Internacional com equivalência de Emenda Constitucional, que é a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.(vide http://www4.planalto.gov.br/legislacao/internacional/tratados-equivalentes-a-emendas-constitucionais-1)

• Para equivaler à EC, o tratado deve ser aprovado da forma que explicou a questão e tratar de Direitos Humanos.

• 
  Questão incompleta, não é qualquer tratado, SOMENTE OS TRATADOS INTERNACIONAIS QUE VERSAM SOBRE DIREITOS HUMANOS e que sejam aprovados nas DUAS CASAS do CONGRESSO NACIONAL em DOIS TURNOS por TRÊS QUINTOS dos respectivos membros.
  
  Questões assim na banca CESPE é mato, cuidado ai galera.
  M Henrique.
  

• 2 erros: o quorum é de 3/5 e existe sim uma convenção referente a pessoas com deficiencia física que foi votada como uma EC e portanto é norma com status constitucional:

   

  Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.

• Resumindo

   

  Erros:

  1. Não são os Tratados de uma maneira geral, mas apenas os Trat. Int. sobre Dir. Humanos.

  2. É por 3/5 dos votos e não 2/3.

  3. Há sim registro de convenção internacional que tenha sido aprovada de acordo com esse trâmite.

• Tratados aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três  quintos dos votos dos respectivos membros, equivalham às emendas constitucionais.

• Errada, existe o  Decreto Legislativo 186, de 9 de julho de 2008, da “Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, inclusive, ressalta-se ser o único aprovado por meio deste rito. 

• Não vi nos comentários recentes, mas este tratado também tem que ser sobre direitos humanos e não qualquer tratado.

• ITEM - ERRADO 

   

   

   

  Decreto nº 9.522, de 8.10.2018, Publicado no DOU de 9.10.2018,  Promulga o Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso, firmado em Marraqueche, em 27 de junho de 2013.

   

  Decreto nº 6.949, de 25.8.2009 Publicado no DOU de 25.8.2009, Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.

   

  FONTE: http://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/internacional/tratados-equivalentes-a-emendas-constitucionais-1

• ERRADO

   

  Serão consideradas emendas constitucionais os tratados internacionais que versarem sobre direitos humanos, aprovados em rito especial de votação (por 3/5 dos membros, em dois turnos, em cada casa do Congresso Nacional) e não qualquer tratado.

• ☠️ GABARITO ERRADO ☠️

  ➥ Vejamos: 

  Art. 5, § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

  O 2º ERRO da questão também está no ponto que diz que "não há, na atualidade, registro de ato ou convenção internacional que tenham sido aprovados de acordo com esse trâmite", uma vez que existe uma única convenção aprovada conforme este parágrafo: Decreto nº 6.949, de 25.8.2009 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. 

• 3/5, não 2/3

• 1º tem que versar sobre TIDH

  2º não é 2/3 dos votos, é 3/5 dos votos em 2 turnos.

  GAB.E

Questão 712468

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar; Processo Legislativo

Acerca do processo legislativo e dos direitos e garantias fundamentais, conforme previstos na CF, julgue (C ou E) os itens que se seguem.

A iniciativa das leis complementares e ordinárias pode ser exercida tanto por parlamentares quanto por comissões da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, pelo presidente da República, pelo STF e tribunais superiores, pelo procurador-geral da República e por cidadãos, na forma e nos casos previstos na CF.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Cópia do caput do art. 61 da CF.
• Alternativa correta
  Regra geral para a iniciativa De maneira ampla, a CF atribui competência às seguintes pessoas, conforme prevê o art. 61, caput: 1 - qualquer Deputado Federal ou Senador da República; 2 - da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional; 3 - Presidente da República; 4 - Supremo Tribunal Federal; 5 - Tribunais Superiores; 6 - Procurador -Geral da República; 7 -cidadãos.
  
  

  Das Leis

  Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.

• Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.

• Para complementar:

  Há que deixar assente o entendimento de que o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público que atua junto a esse Tribunal de Contas também pode dispor de iniciativa de lei que regule seus cargos, serviços e funções.

  
  

  :*
  

Questão 712471

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Poder Judiciário; Superior Tribunal de Justiça

Acerca do processo legislativo e dos direitos e garantias fundamentais, conforme previstos na CF, julgue (C ou E) os itens que se seguem.

Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, cabe ao STJ avocar para si, como forma de assegurar o cumprimento de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, inquérito ou processo que estiver em andamento no âmbito do primeiro e do segundo graus de jurisdição.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:

  § 5º Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.

• CF art. 109 § 5º Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
• Errada
  Cabe ao Procurador Geral da República suscitar perante o STJ o incndente de deslocamento de competência pra a Justiça Federal

• Direitos humanos (quando se tratar de violação) -----------> Procurador - Geral da República ----------->(poderá suscitar) STJ

  
  

  GAB.E

• É o PGR que pede para o STJ deslocar para a JUSTIÇA FEDERAL.

• Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.

• PGR PGR PGR PGR PGR PGR PGR PGR PGR PGR PGR PGR 

• ERRADO.

   

  Incidente de Deslocamento de Competência (IDC): deslocamento de processo/inquérito da Justiça Estadual p/ Justiça Federal; garante o cumprimento de tratado de direitos humanos.

   

  PGR: legitimidade p/ suscitar o IDC.

   

  Compete ao STJ julgar o IDC

   

  IDC = Tratado de DH + PGR + STJ

• ESTRANHO ESSAS PESSOAS QUE FICAM COPIANDO E COLANDO OS ARTIGOS QUE OUTROS JÁ ESCREVERAM.

  SERÁ UM MÉTODO DE APRENDIZADO? NUNCA VI NINGUÉM FALAR QUE ISSO AJUDA! SIMPLESMENTE NÃO ENTENDO!

• kkkkkkkkkkkkkkkkkk, isso se chama auto-enganação!!!!!

• A competência para essa avocação é do PGR, porém para acertar a questão nem precisa saber disso. O STJ não pode simplesmente trazer para si ou para outros tribunal competência, é preciso ser provocado de alguma forma.

• A afirmação está errada, haja vista que cabe ao Procurador Geral da República SUSCITAR perante o STJ o Incidente de Deslocamento de competência para a Justiça Federal, nos termos da CF/88:

  CF/88 - Art. 109, § 5º - Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal

Questão 712474

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Princípios de Direito Constitucional Internacional; Princípios Fundamentais da República

A República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, por princípios de direito internacional público previstos de forma expressa na CF. Acerca da constitucionalização do direito internacional público no ordenamento jurídico brasileiro, julgue (C ou E) os itens subsequentes.

O compromisso da República Federativa do Brasil com a manutenção da paz e com a não beligerância é enfatizado por referências textuais da Lei Maior à solução pacífica de controvérsias na ordem internacional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Está no preâmbulo da Constituição.
•  
  O art. 4º expõe os princípios os quais o Brasil é regido nas suas relações internacionais, eles são:
  
  I- Independencia nacional
  II- prevalencia dos direitos humanos
  III- autodeterminação dos povos
  IV- nao intervenção
  V-igualdade entre os Estados
  VI-  defesa da paz
  VII- soluçao pacifica dos conflitos
  VIII-repúdio  ao terrorismo e ao racismo
  IX- cooperação entre os povos para o progresso da felicidade
  X- concessao de asilo político
• beligerância 
  be.li.ge.rân.cia 
  sf (belígerante+ia2) 1 Qualidade, estado ou caráter do que é beligerante. 2Direito de fazer guerra com garantias internacionais iguais às dadas ao inimigo.
• Me apego mais ao segundo comentário, com referência ao art. 4º. Importante lembrar que o preâmbulo não tem relevância normativa.
• Marcilane, 
  
  Progresso da FELICIDADE não, progrsso da HUMANIDADE. Transecrevo abaixo o artigo com a correção:
  
  

  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

   I - independência nacional;

  II - prevalência dos direitos humanos;

  III - autodeterminação dos povos;

  IV - não-intervenção;

  V - igualdade entre os Estados;

  VI - defesa da paz;

  VII - solução pacífica dos conflitos;

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

  X - concessão de asilo político.

  Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

• Item correto

  Texto da CF/88. art. 4°, (adaptado)

• O compromisso da RFB com a manutenção da paz e Ñ beligerância (ñ participar em guerras e conflitos) é enfatizado sim por referências textuais da Lei Maior (leia-se CF, mais precisamente no art 4.) um dos princípios fundamentais em que o Brasil rege-se nas suas relações internacionais, à solução pacífica de controvérsias na ordem internacional. (leia-se solução pacífica dos conflitos)

  
  

• questão simples que o aluno cairia por não saber o que é beligerância( estado ou uma condição de/ou para guerra), logo a RFB rege sua relacões internacionais promovendo a solução pacífica de controvérsias de ordem internacional.

  questão V
  

• FELICIDADE???????!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  Morri kkkkkkkkkkkkk

• Garanto que o professor de português ajudou na elaboração dessa questão. 

• Vejo que ninguém  dispôs  o significado de beligerância, o que garantia a resposta da questão, segue:

  Beligerância vem do francês e significa combater pelo mesmo, como dois países que se pauta na neutralidade de guerra e cooperação. O que no caso em questão se encaixa no artigo 4º de nossa CF.

  
  

• kkkk traduz! 

• Queria aparecer...kkkk

• compromisso da República Federativa do Brasil - princípios que regem a república do Brasil

  manutenção da paz - defesa da paz

  não beligerância - não intervenção.

  lei maior - CF

  solução pacífica de controvérsias - solução pacífica dos conflitos.

  na ordem internacional - nas suas relações internacionais.

  Gabarito Correto.

• Não beligerância: posição de uma nação que se abstém de participar de um conflito armado, porém oferece ajuda ao(s) país(es) beligerantes.

  Fonte: http://michaelis.uol.com.br/busca?r=0&f=0&t=0&palavra=beliger%C3%A2ncia

• Significado de Beligerante

  adj.

  Característica ou particularidade o que se encontra em guerra; que se encontra em luta: nações beligerantes.

  s.m. e s.f.

  Algo ou alguém que possui essa característica; que está em conflito: os beligerantes convocaram seus reforços e iniciaram o combate.

• Quando cespe quer falar bonito, dá nisso...kkkkkkk

  Daí a importância de um bom vocabulário! 

  Ler mais é preciso! 

• "Beligerância"

• que pinóia de beligerância é essa?

• CERTO.

  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  I - independência nacional;

  II - prevalência dos direitos humanos;

  III - autodeterminação dos povos;

  IV - não-intervenção;

  V - igualdade entre os Estados;

  VI - defesa da paz;

  VII - solução pacífica dos conflitos;

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

  X - concessão de asilo político.

• A titulo de conhecimento.

  Beligerância: Característica ou particularidade do que se encontra em guerra; que se está ou permanece em luta: nações beligerantes.

• GABARITO: CERTO

  De acordo com a CF/88:

  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  I - independência nacional;

  II - prevalência dos direitos humanos;

  III - autodeterminação dos povos;

  IV - não-intervenção;

  V - igualdade entre os Estados;

  VI - defesa da paz;

  VII - solução pacífica dos conflitos;

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

  X - concessão de asilo político.

• Questão simples, mas cheia de frescura, também é pra diplomata!rsrsrs Chega fiquei com medo de responder!!kkkkkk

  Certo

• O adjetivo beligerante vem da raiz latina “bellum” e significa guerra.

   

   

  XLVII - não haverá penas:

  a) de morte, salvo em caso de  beligerância (guerra) declarada!!!

• Resposta: Certo.

  Beligerância (cujo conceito eu também desconhecia) abrange guerra: Guerra é o estado de beligerância entre duas ou mais nações, devendo ser declarada, no Brasil, por ato do Presidente da República, na forma constitucional (CF; art. 84, XIX). Direito administrativo brasileiro. Hely Lopes Meirelles. 2016.

• eu não sabia o significado da palavra beligerância, mas eu me lembrei de uma musica e fiz associação, com isso, eu acertei rsrsr.. quem não tem cão caça com gato!

• CORRETA

  Beligerante = agressividade ou situação de defesa de uma pessoa pré-disposta à guerra.

  Direito Contitucional é a Lei Maior

  O Principio Internacionais a Republica Federativa do Brasil, tem como principio a não intervenção de asustos internos de outros paises, e procura soluções pacificas para resolução de conflitos

• A República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, por princípios de direito internacional público previstos de forma expressa na CF. Acerca da constitucionalização do direito internacional público no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que: O compromisso da República Federativa do Brasil com a manutenção da paz e com a não beligerância é enfatizado por referências textuais da Lei Maior à solução pacífica de controvérsias na ordem internacional.

• Respondi sem olhar o cargo e fiquei curioso com o português tão rebuscado!

• que chique kk

• As provas do Instituto Rio Branco te ensina a ser humilde !!

• Rapaz, antes de deixar você virar diplomata, o Rio Branco te humilha

Questão 712477

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Fontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios gerais do direito. Analogia. Equidade; Sujeitos de Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Coletividades não Estatais. Capacidade jurídica e de ação. O sistema da Sociedade das Nações

A República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, por princípios de direito internacional público previstos de forma expressa na CF. Acerca da constitucionalização do direito internacional público no ordenamento jurídico brasileiro, julgue (C ou E) o item subsequente.

O Brasil, que consagra constitucionalmente o princípio da igualdade das nações, é membro da ONU, órgão em cujas decisões esse princípio nem sempre é adotado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa Correta
  
  Na carta das NAÇÕES UNIDAS podemos encontrar vários exemplos onde os estados-membros se colocam superior aos outros, desrespeitando o princípio da igualdade das nações que só existe entre os membros. Como exemplo, cito a mitigação dos  princípios da organização do artigo 2º e a tutela dos territórios.
  Artigo 2.º

  A Organização e os seus membros, para a realização dos objectivos mencionados no artigo 1, agirão de acordo com os seguintes princípios:7) Nenhuma disposição da presente Carta autorizará as Nações Unidas a intervir em assuntos que dependam essencialmente da jurisdição interna de qualquer Estado, ou obrigará os membros a submeterem tais assuntos a uma solução, nos termos da presente Carta; este princípio, porém, não prejudicará a aplicação das medidas coercitivas do capítulo VII.
  Artigo 78.º

  1 - O regime de tutela não será aplicado a territórios que se tenham tornado membros das Nações Unidas cujas relações mútuas deverão basear-se no respeito pelo princípio da igualdade soberana.

• Como esta alternativa esta correta , se dentre os principios esta a  igualdade entre os Estados e não Nações?
  
  Não entendi.
• Chamam-se Membros-Fundadores das Nações Unidas os países que assinaram a Declaração das Nações Unidas de 1º de janeiro de 1942 ou que tomaram parte da Conferência de São Francisco, tendo assinado e ratificado a Carta. Outros países podem ingressar nas Nações Unidas por decisão da Assembléia Geral mediante recomendação do Conselho de Segurança.  O total de membros fundadores da ONU é de 51 países, entre eles o Brasil.
  Extraído de http://www.onu.org.br/conheca-a-onu/paises-membros/
  
• Concordo com a Valesca, também não entendi.
  
• Um bom exemplo da desigualdade é o Conselho de Segurança em que 5 membros tem o poder de veto, ou seja, basta um deles vetar que a deliberação será desconsiderada, não importando que os demais sejam a favor e, se forem ver quem são os 5 membros que tem esse poder, já teremos noção de que esses se posicionam em patamar superior às demais nações, contrariando um postulado básico expressamente consignado na Carta das nações Unidas.
• Errei a questão, li os comentários e ainda nãentendi.
  
• Resposta: CERTO
  O Brasil consagra o princípio da igualdade dos Estados, conforme pode ser lido no artigo 4º, V, da Lei Maior: "Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: V - igualdade entre os Estados". O Cespe admitiu, nesse item, que o termo "nação" poderia ser empregado como sinônimo de Estado. O Brasil é membro da Organização das Nações Unidas, e, conforme a assertiva propõe, nem sempre as decisões da ONU seguem o princípio da igualdade das nações. Para citar somente um exemplo, considere-se o desafio empreendido pela Autoridade Nacional Palestina para tornar-se membro pleno da ONU. Embora a maioria absoluta dos membros da ONU sejam a favor da Palestina, o poder de veto dos Estados Unidos no Conselho de Segurança impede sua admissão plena. Na atualidade, a Palestina é um Estado observador. Os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU - Inglaterra, França, China, EUA e Rússia - têm privilégios que os demais países não possuem, o que constitui uma exceção ao princípio da igualdade das nações. 
• "O Brasil, que consagra constitucionalmente o princípio da igualdade das nações, é membro da ONU, órgão em cujas decisões esse princípio nem sempre é adotado." CORRETO
  
  Princípio da igualdade soberana ou igualdade das nações/Estados:
  É estudado em Direito Internacional Público. Os termos NAÇÃO, ESTADOS E IGUALDADE SOBERNA são utilizados como sinônimos:
  A idéia da igualdade entre as nações é consubstanciada a partir da Paz de Vestifália, vez que nestes tratados não foram levadas em consideração quaisquer diferenças entre os Estados.
  A igualdade soberana é princípio essencial para o Direito Internacional tradicional; tem origem no século XVII com o fim da Guerra dos Trinta Anos na Europa e o estabelecimento da ordem de Vestifália. 
  É com os Tratados de Paz de Vestifália que tomam forma os primeiros ditames de um Direito Público europeu reconhecendo-se a soberania e a igualdade como princípios fundamentais das relações internacionais. Desde então está a igualdade soberana determinada como elemento fundamental das relações internacionais, presente na Carta das Nações Unidas, na Carta de Direitos e Deveres Econômicos dos Estados, na Declaração Relativa aos Princípios do Direito Internacional Referentes às Relações de Amizade e à Cooperação entre Estados conforme a Carta das Nações Unidas (A/RES/25/2625), além de um grande número de tratados, convenções, resoluções e demais instrumentos da ordem jurídica internacional. 
  A igualdade soberana é, portanto, alicerce máximo de todo o corpo normativo do Direito Internacional. Esse princípio foi racionalizado pelos internacionalistas clássicos, tais como Puffendorf, Grotius e Vattel.
  Considerando que a ordem de Vestifália estabelece o primado da igualdade entre Estados soberanos, a derivação lógica da interpretação desse princípio à luz do entendimento vestifaliano e tradicional do Direito Internacional seria considerar todos os Estados como iguais em obrigações jurídicas na ordem internacional, sem que fossem consideradas suas diferenças de ordem material.
  O princípio da igualdade soberana se materializa no Direito Internacional clássico através do entendimento de que todos os Estados soberanos são iguais para a ordem jurídica internacional, sem considerações de ordem social, econômica, cultural ou política.
  Determinante essencial do sistema internacional, a igualdade entre Estados foi admitida inicialmente como igualdade jurídica, de caráter formal, uma vez que é facilmente reconhecida a impossibilidade de se garantir na sociedade internacional a determinação da igualdade material, ou seja, a igualdade de condições econômicas, sociais e culturais. 
• Alguns não entenderam porque os Estados que a Constituição cita no seu artigo 4º inciso V refere-se aos Estados Nacionais.
• Questao dificil.
  Mesmo sendo membro da ONU, o Brasil (e outros paises) nao seguem a risca tudo que esta na carta.
  E aquela velha historia de que na pratica a coisa e outra.
• A questão é para o RIO BRANCO,  as questões são bastante mais profundas, e envolvem sempre o direito internacional,
  Não estamos falando dos estados brasileiros, americanos  e outros , mas  Estados ( Governo+Território+Povo ) = Nações.
  Igualdade entre os Estados, refere-se mais a Soberania, sem intromissões em assuntos internos de cada nação.
  Nossas relações Internacionais se pautam de fato na igualdade entre os Estados.
  Nossa CF também diz que somos todos iguais,  e isso por acaso nos transforma em "pastéis"...todos iguais?
  A ONU, se rege pela carta das nações unidas, ou seja todos que a seguem são considerados iguais e soberano e os que não assinaram ?
  De 2 uma não foi considerado um Estado de fato, ou não concorda com a carta , o que pode fazer a ONU ? nada, porque a adesão deve ser expontânea e aceita pelos estados membros permanentes  do conselho de segurança da ONU.
  Conforme nossa colega postou, as restrições do documento de adesão impõe restrições, e estas por si indicam que há diferenças entre integrantes e não integrantes, senão a inclusão seria tácita!
  Os signatários são considerados soberanos, mas o conceito de IGUALDADE  é de um Estado nas relações entre o grupo, não é no sentido que utilizamos no dia a dia.
  Interessante, mas a probabilidade de cair na minha prova sob este viés não parece grande.
  
  [ ]s
• Concordo com o primeiro comentário. Errei a questão porque julguei que o examinador trocou ADOTADO por RESPEITADO. Coisa que se analisar um pouquinho não deixa de ter razão.
• Cai na mesma confusão interpretativa. Assim como disse o colega, "na prática é outra coisa". 
  "prática não cai na prova, teoria sim. " rsrs 
  Sempre avante galera! 
  

• Equipe QC, sugestão: Essa questão deve ser classificada como de Direito Internacional, pois não se consegue respondê-la apenas com os conhecimentos de Princípios Fundamentais.
  

• Também achei curioso considerar "Estado" sinônimo de "nação", já que,  tecnicamente, são termos distintos. 

  
  

• Apesar de na literatura do Direito Internacional utilizarem-se indistintamente os termos Estado e Nação, sabe-se que as duas coisas são bem diferentes. É possível haver Estados plurinacionais, como o Canadá, a Suíça, a Bélgica, dentre muitos outros. Isso, por si só, já bastaria para considerar a questão errada, pois a CF/88 reconhece a "igualdade entre os Estados" (art. 4o, V).

  Outra falha técnica da questão, é que ela diz que o princípio da igualdade entre os Estados/nações (ainda que consideremos esses termos como sinônimos) nem sempre é respeitado pela ONU. Mais uma vez, falsa. O art. 2o, I, da Carta das Nações Unidas diz que "a Organização é baseada no princípio da igualdade de todos os seus Membros".

  Vê-se aqui que se trata da famosa distinção entre igualdade formal (garantida pela Carta da ONU) e material (que, de fato, inexiste). A questão não tem resposta exata possível, uma vez que não se sabe ao certo a que tipo de igualdade a banca se refere. Normalmente, quando não se faz menção expressa, ao usar o termo "igualdade", está-se referindo à igualdade formal, igualdade perante a lei. O simples fato de existir órgão como o Conselho de Segurança não invalida a verdade de que, na ONU, enquanto instituição, respeita-se o princípio da igualdade entre os Estados/nações consagrado desde a Paz de Vestfália, de 1648.

  Outro detalhe é que a ONU não é órgão, mas sim organismo/organização/instituição. Ela é composta, sim, por vários órgãos, como a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança, o Conselho de Tutela, o ECOSOC e o Secretariado.

  Admira-me o gabarito ter sido dado como correto!

• Acredito que o "ponto-chave" dessa questão, o termo: "igualdade entre as nações", nos remete à soberania dos Estados. Ou seja, a priori, os Estados são dotados de soberania, e deve prevalecer o princípio da não intervenção, em respeito à autodeterminação e a igualdade entre os Estados. 

  No entanto, havendo violação de direitos humanos, o principio da "prevalência dos direitos humanos", permite à ONU, afastar a prerrogativa da Soberania e, consequentemente, "quebrar" o princípio da igualdade entre as nações, devido a uma situação que permite até mesmo a intervenção de estados estrangeiros.

• Eu fiz essa prova e até hoje não me conformo com o gabarito.  É simplesmente insano.

• A ONU não trata todas as nações de forma igual. um exemplo: vários países participam e cada um com um voto. Contudo somente alguns possuem poder de veto...

• O conceito de Nação é diferente do conceito de Estado.

  Nação= povo+lingua+costumes

  Estado= povo+território+governo soberano

  O erro da questão não está associado à ONU adotar ou não a igualdade entre as nações, mas sim em dizer que o Brasil adota o principio da igualdade entre as nações, o que não é verdade, o correto seria dizer que o Brasil adota como princípio a igualdade entre os Estados como fica expicito no art. 4º V da CF.

• Questão correta..

  "O Brasil, que consagra constitucionalmente o princípio da igualdade das nações, é membro da ONU"......o art. 4º, V da CF consagra a igualdade entre os Estados como princípio seu nas relações internacionais. E é membro da ONU.

  "órgão em cujas decisões esse princípio nem sempre é adotado.".......basta ver o Conselho de Segurança, que só dá o direito de 15 Estados membros participarem, e mesmo  assim, ainda possui membros que são permanentes e membros eleitos, ou seja, não há um tratatamento igualitário nesse órgão da ONU, pois se houvessesm, todos os Estados teriam direito a voto.

   

  Que o sucesso seja alcançado por todo aquele que o procura!!

   

• É uma crítica ao Conselho de Segurança

• Que questão horrorosa...

Questão 712480

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Princípios de Direito Constitucional Internacional; Princípios Fundamentais da República

A República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, por princípios de direito internacional público previstos de forma expressa na CF. Acerca da constitucionalização do direito internacional público no ordenamento jurídico brasileiro, julgue (C ou E) os itens subsequentes.

O pan-americanismo é rigidamente acolhido como norma de política externa, com a previsão da integração econômica, política, social e cultural de todos os povos do continente, para o progresso da humanidade, com a formação de blocos econômicos e de associações regionais, como o MERCOSUL e a UNASUL.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• questão boa de se estudar, a banca elaborou a questão com intuito de confundir o candidato...
• Resposta: ERRADO.
  Conforme explicita o artigo 4º , parágrafo único, "a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações." Desse modo, o item equivoca-se ao afirmar que o pan-americanismo é norma de política externa, porquanto a Constituição Federal cita apenas a América Latina, o que difere do conceito de pan-americanismo. 
• Acho que solução da questão está baseada em aspectos geográficas associados ao art.4 § único da CF/88. O artigo mencionado deixa explícito que a integração deverá ser fomentada aos povos da América Latina (divisão sócio-econômica do Continente Americano).
  A questão afirma que a integração se realizará a " todos os povos do continente". O erro está ai. O termo continente abrangeria tanto a América Latina quanto a América Anglo-saxônica, e não é isso que aponta a Constituição. É uma questão meramente interpretativa.
• PAN-AMERICANISMO + TODOS OS POVOS DO CONTINENTE + MERCOSUL + UNASUL
  
  Que mistureba a questao fez! rsrs
• Galera, os concursos para o Instituto Rio Branco (para ser diplomata) é totalmente diferente de outras provas convencionais, como tribunais, órgãos públicos e agências. As questões para diplomata são extremamente complexas: o CESPE costuma misturar 3 ou 4 matérias do edital em uma só questão.
  
• O Pan-americanismo foi uma tentativa de unificar todos os territórios da América espanhola, formando uma superpotência. Ela foi idealizada em 1826 pelo criollo venezuelano Simón Bolívar depois de ter lutado junto com o governador da província de Medonça, San Martín, contra o domínio e a exploração espanhola, e de ter feito independente vários territórios da América espanhola. Porém, essa tentativa de unificação fracassou pela oposição da Inglaterra e dos EUA, pois eles eram contra a formação de uma nova superpotência, já que ela poderia ser uma nova concorrência para eles.
  
  Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Pan-americanismo
  

• E quanto ao "rigidamente acolhido"? também está errado?

• artigo 4º , parágrafo único, "a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações."
  

  
  

  A questão, portanto, deu uma viajada legal kkk

• O pan-americanismo é rigidamente acolhido como norma de política externa, com a previsão da integração econômica, política, social e cultural de todos os povos do continente, para o progresso da humanidade, com a formação de blocos econômicos e de associações regionais, como o MERCOSUL e a UNASUL

  
  

  ERRADO. A integração visada pela CF/88 é dos povos da AMÉRICA LATINA, o que não inclui a américa anglo-saxônica.

• A República Federativa do Brasil buscará a integração CESPE com os povos da AMÉRICA LATINA.
   

  CESPE: 
  Cultural
  Econômica
  Social
  Política 
  E 

• Artigo 4º , parágrafo único, A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

• Preciso Estudar Geografia!

• Aquela questão que te faz lembrar sobre a " URSAL" KKKKKKKKKKKKKKKKKK

• Não existe bloco econômico chamado UNASUL.

• Ursal!!!!!

  Isso é plano do fórum de sp.

• Pan Pan-Americano (8)

• o Parágrafo único dos Princípios Fundamentais é um princípio meta EXEMPLIFICATIVO, pois existe o BRICS que é a união entre Brasil, Rússia, África do Sul, China e Índia. Não se restringe à países latinos, por isso mesmo que não é uma norma de política externa rigidamente acolhida.

• Existe UNASUL sim galera!

  http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/politica-externa/integracao-regional/20238-unasul

• Pan-americanismo

  substantivo masculino

  1) doutrina ou movimento que defende a aliança política entre todos os países das Américas do Norte, Central e do Sul.

  2) cooperação econômica, cultural e militar entre os países das Américas.

  Além disso, já caiu anteriormente a seguinte questão com gabarito CORRETO:

  Q391822 > História > História Geral

  Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: Instituto Rio Branco Prova: CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2 

  A criação de uma união aduaneira continental e a adoção de moeda comum a todos os países do continente americano foram propostas pelo governo norte-americano na primeira Conferência Pan-Americana realizada em Washington (1889- 1890).

  Logo: o problema não é o conceito do que é pan-americanismo e os EUA já chegou a fazer a proposta nesse sentido, então não faz sentido ele ter se oposto à ideia.

  Creio eu que o erro está em dizer "O pan-americanismo é rigidamente acolhido como norma de política externa", apenas.

  E sim, a UNASUL existe, meu povo! Não falem do que não sabem para não confundir o coleguinha que também tá aqui estudando por questões, façam o favor.

• Isso é mais Internacional do que Constitucional, mas ok.

• O pan-americanismo é rigidamente acolhido como norma de política externa, com a previsão da integração econômica, política, social e cultural de todos os povos do continente, para o progresso da humanidade, com a formação de blocos econômicos e de associações regionais, como o MERCOSUL e a UNASUL.

  Estaria correto se a questão, ao invés de por em relevo o pan-americanismo (que se refere ao continente americano como um todo), se referisse à América Latina, conforme expresso no parágrafo único do artigo 4o da Constituição Federal de 1988.

  Art. 4o A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  I - independência nacional;

  II - prevalência dos direitos humanos;

  III - autodeterminação dos povos;

  IV - não-intervenção;

  V - igualdade entre os Estados;

  VI - defesa da paz;

  VII - solução pacífica dos conflitos;

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

  X - concessão de asilo político.

  Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

• Além do erro evidente, levantado pela maioria, o de que o Brasil buscará, conforme art.4 da CF/88, a integração com a América Latina e não com todo o continente americano, acho que a afirmação sobre o MERCOSUL, como sendo um bloco econômico, também poderia ser apontada como erro, visto ser o MERCOSUL uma união aduaneira. Bons estudos!

Questão 712483

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Princípios de Direito Constitucional Internacional; Princípios Fundamentais da República

A República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, por princípios de direito internacional público previstos de forma expressa na CF. Acerca da constitucionalização do direito internacional público no ordenamento jurídico brasileiro, julgue (C ou E) os itens subsequentes.

No Brasil, a não intervenção e a não ingerência em assuntos internos de outras nações estão incorporadas à CF como normas que impedem o país de, sem prévia declaração de guerra, empregar suas Forças Armadas fora do território nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• No Brasil, a não intervenção e a não ingerência em assuntos internos de outras nações estão incorporadas à CF como normas que impedem o país de, sem prévia declaração de guerra, empregar suas Forças Armadas fora do território nacional.
  
  É só lembrar do caso do haiti, onde o exército brasileiro foi em missão de paz e, é claro, sem prévia declaração de guerra

• No Brasil, a não intervenção e a não ingerência em assuntos internos de outras nações estão incorporadas à CF como normas que impedem o país de, sem prévia declaração de guerra, empregar suas Forças Armadas fora do território nacional.
  
  "não ingerência em assuntos internos de outras nações"
  Vai de encontro ao pricípio de Conseção de Asilo Político - que vai em oposição muitas vezes a interesses de outros Estados.

• O Brasil poderá declarar guerra primeiro e depois ela ser referendada pelo CN.
  Art. 84. XIX - declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional;
• "No Brasil, a não intervenção e a não ingerência em assuntos internos de outras nações estão incorporadas à CF como normas que impedem o país de, sem prévia declaração de guerra, empregar suas Forças Armadas fora do território nacional." ERRADO
  A "não intervenção e a não ingerência em assuntos internos de outras nações" tem a ver com o princípio da autodeterminação dos povos:
  A autodeterminação dos povos é o princípio que garante a todo povo de um país o direito de se autogovernar, tomar suas escolhas sem intervenção externa, ou seja, o direito à soberania de um povo determinar seu próprio status político. Em outras palavras, seria o direito que o povo de determinado país tem de escolher como será legitimado o direito interno sem influência de qualquer outro país.
  
  
• as Forças Armadas, constitucionalmente, no Brasil e em todo mundo, têm funções humanitárias. Em caso de catástrofes, elas são imediatamente acionadas para ajudar os poderes dos países, ajudar a sociedade em casos de terremotos, de enchentes, de epidemias. Há uma série de atividades humanitárias quando a sociedade está em risco que as Forças Armadas são chamadas a atuar, bem como em missões de paz. Ou seja, há funções sociais previstas, mas para esses casos excepcionais. 
• cabe lembrar que as forças armadas brasileiras no haiti não representa uma forma de intervenção, já que ela representa a ONU, facilmente identificado pelos capacetes desses militares.

• (...) Recentemente, porém, esse princípio foi relativizado em face da possibilidade de ingerência por razões humanitárias e em prol dos direitos humanos, tais como pode se observar na intervenção da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) no Kosovo para a defesa e proteção da minoria albanesa contra atos de agressão étnica praticados pelos sérvios. Tal ação interventiva culminou no surgimento do Kosovo como um novo Estado soberano.

  Embora proíba quaisquer tipos de intervenção, a Constituição brasileira reconhece, também, o princípio da cooperação internacional para o progresso da humanidade. Assim, observa-se que as intervenções brasileiras no Timor Leste, em Angola, em Moçambique e no Haiti decorrem da legitimidade da ordem internacional estabelecidas no sistema das Nações Unidas, chamadas de missões de paz. Essa cooperação entre os povos na defesa da paz e dos direitos humanos também são outorgadas pelo Congresso Nacional, nos termos dispostos na Constituição brasileira.

  http://www.unieuro.edu.br/sitenovo/revistas/downloads/consilium_03_22.pdf

• De uma forma  mais simples:

  Pode empregar suas forças armadas fora do território nacional ex: Haiti...MISSões humanitárias ...

  Não pode guerrear sem Prévia declaração de guerra... 

  
  

• Correção:
  
  

  NAO impedem o país de, sem prévia declaração de guerra, empregar suas Forças Armadas fora do território nacional.

  
  
• MOLE, MOLE, GALERA!!!
  
  Penso que a questão estaria correta se:
  
  1) ao invés dos princípios "não intervenção e a não ingerência em assuntos internos de outras nações", fosse citado o princípio defesa da paz;
  
                                                                                                   ou
  
  2) "No Brasil, a não intervenção e a não ingerência em assuntos internos de outras nações estão incorporadas à CF como normas que não
       impedem o país de (...) empregar suas Forças Armadas fora do território nacional", como foi o caso do envio de tropas do Exército ao Haiti,
       como bem lembraram os colegas.
  
  * GABARITO: ERRADO.
  
  
  Abçs.

• lembrei DO HAITI E ACERTEI A QUESTÃO KKKK

• Pow... Lembrei do Haiti e tudo, mas a redação confusa acabou me traindo... Bons estudos.

• ERRADO.

  Pode empregar suas Forças Armadas fora do território nacional.

• No Brasil, a não intervenção e a não ingerência em assuntos internos de outras nações estão incorporadas à CF como normas que impedem o país de, sem prévia declaração de guerra, empregar suas Forças Armadas fora do território nacional.

• Creio eu que isso está incluso nas relações internacionais expresso na CF, que no caso seria:

  VI - defesa da paz;

  VII - solução pacífica dos conflitos;

• A não-intervenção é um princípio que rege a política externa brasileira (Art. 4 CF/88), porém podemos empregar nossas Forças Armadas fora do território nacional sem prévia declaração de guerra, exemplo: Missões de paz da ONU (exército brasileiro no Haiti)

• Solução Pacífica das Controvérsias!

• Questãozinha do cão, caí bonito rsrs.

• ERRADO.

   

  Brasil pode empregar as Forças Armadas em missões de paz. (Haiti, p. ex.)

• ARRIEGUA KKKKKKKKKK

• Essas questões de Diplomata estão me matando, vai encabular outro!!

• No Brasil, a não intervenção e a não ingerência em assuntos internos de outras nações estão incorporadas à CF como normas que impedem o país de, sem prévia declaração de guerra, empregar suas Forças Armadas fora do território nacional.

  Há outras formas das forças armadas adentrarem em outros países. ( EXEMPLO: missão de paz )

• GABARITO: ERRADO 

   

  É possível o emprego das Forças Armadas fora do território nacional sem que haja declaração de guerra. Por exemplo, o Brasil enviou tropas para a missão de paz no Haiti. 

   

  fonte: estratégia concursos 

• Fiquei PUTO quando errei, mas quando vi que era questão de prova para DIPLOMATA, me acalmei...

• Só acertei porque lembrei da missão de paz no Haiti.

• ERRADO

   

  O Brasil já enviou tropas das Forças Armadas para outros países em missões de paz, como foi no caso do Haiti. 

• e a ajuda humanitária amigo fica aonde?? gabarito errado

• MINUSTAH (missão das Nações Unidas no Haiti, da qual fez parte o Brasil) é um bom exemplo de emprego das nossas forças armadas em território estrangeiro.

• "A prévia declaração de guerra não é o suficiente para compatibilizar com tais princípios e assim permitir uma invasão no estrangeiro. Ou seja, tais princípios do direito internacional público impedem qualquer tipo de ingerência externa em assuntos internos, sendo esse impedimento ainda mais eloquente no que tange ao uso da força.

  De toda forma e sob outro ângulo, não há sempre a necessidade de declaração de guerra para o uso das Forças Armadas no exterior. O Brasil, por exemplo, envia contingentes para as missões humanitárias da ONU (...).

  Também pode ocorrer o envio das Forças Armadas para exterior, prescindindo de declaração de guerra, quando houver tratado internacional de cooperação militar que discipline o tema."

  Fonte: Concursos da Diplomacia e Chancelaria 1.600 Questões Comentadas

• GABARITO: ERRADO 

   

  É possível o emprego das Forças Armadas fora do território nacional sem que haja declaração de guerra. Por exemplo, o Brasil enviou tropas para a missão de paz no Haiti. 

   

  fonte: estratégia concursos 

• Ingerência = não intervenção

  Não ingerência = intervenção

• O Brasil está na Missão de paz tanto do Haiti quanto do Sudão, e não foi necessário declarar guerra para esses países.

  Gab: E

• Forças Armadas fora do território nacional ==> uso tb. em questões de Paz, ex.: Haiti, Kosovo, entre outras.

  Bons estudos.

• No Brasil, a não intervenção e a não ingerência em assuntos internos de outras nações estão incorporadas à CF como normas que impedem o país de, sem prévia declaração de guerra, empregar suas Forças Armadas fora do território nacional.

• Ingerência é o direito reconhecido ou legítimo que uma ou mais Nações têm de violar a soberania de um outro Estado, no quadro de um mandato de consenso emitido por uma autoridade supranacional, como a ONU.

• E o gabarito comentado, cadê?

Questão 712486

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos da Nacionalidade

Com relação aos direitos de nacionalidade e a suas variações, previstos na CF, assinale a opção correta.

• A. Estrangeiros são, por vezes, protegidos como os nacionais, a exemplo da vedação de extradição de estrangeiros por crime político ou de opinião.
• B. Os direitos inerentes aos brasileiros são atribuídos a todo cidadão português, ressalvada a limitação constitucional de verificação de reciprocidade.
• C. A perda da nacionalidade originária, diferentemente do que ocorre com a derivada, é medida prevista como forma extrema de cominação penal.
• D. A extradição de brasileiros portadores de nacionalidade não originária é condicionada excepcional e unicamente a comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e de drogas afins.
• E. A concessão de asilo a estrangeiro é prevista como direito civil inalienável no artigo 5.º da Lei Maior, que cuida de direitos e garantias fundamentais.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito LETRA A
  
  art 5°
   LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;
  
  
• ALTERNATIVA A - CERTA
  
  Art. 5º da CF: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
  LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;
  
  ALTERNATIVA B - ERRADA
  
  Art. 12. da CF. 
  [...]
  II - naturalizados:
  a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
  [...]
  § 1º   Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição
  
  ALTERNATIVA C - ERRADA
  
  ALTERNATIVA D - ERRADA
  
  Art. 5º da CF
  LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
  
  ALTERNATIVA E - ERRADA
  
  Lamento não achar a resposta da C e E, mas julguei erradas pelo fato de estarem muito abrangente e absolutas. Sei que algum colega em breve nos dará uma bela justificativa.
  
  BONS ESTUDOS!!!
  
  
  
• Complementando as informações do nosso amigo Thiago:
  
  Letra C:  A perda da nacionalidade originária, diferentemente do que ocorre com a derivada, é medida prevista como forma extrema de cominação penal. Errada: A nacionalidade originária pode ser perdida ao se adquir espontaneamente outra nacionalidade. E não haverá pena que possa retirar a nacionalidade ORIGINÁRIA (que se adquire ao nascer) de um brasileiro.
  
  
  letra D: A extradição de brasileiros portadores de nacionalidade não originária é condicionada excepcional e unicamente a comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e de drogas afins. Nã é unicamente pelo envolvimento com tráfico de drogas, há também a possibilidade de extradição por crime cometido ANTES da naturalização.
• A letra E está errada porque a concessão de asilo político é princípio que rege as relações internacionais das quais a República Federativa do Brasil faz parte, estando expresso não no art. 5o, mas no art. 4o, X, da CF!
• Gostaria de entender o erro da B uma vez que a CF confere aos Portugueses residência permanente no País (não podem ser chamados de naturalizados e sim EQUIPARADOS a brasileiros)se houver reciprocidade (responder uma ação positiva com outra ação positiva) em favor de brasileiros.
• ROLIM,
  
  Creio que o erro da alternativa b) Os direitos inerentes aos brasileiros são atribuídos a todo cidadão português, ressalvada a limitação constitucional de verificação de reciprocidade, é pelo fato do art. 12, §1º CF : Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor dos brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição. + §2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos previstos nesta Constituição. Um exemplo de Portugues equipara que não poderá nunca ser:  + §3º São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - de carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas; VII - de Ministro do Estado de Defesa. 
  Ou seja, a ressalva feita pela questão não está de acordo com a letra da lei dos §§ citados, pois além da reciprocidade existem outros direitos como os cargos de brasilero nato que jamais o equiparado poderá exercer. 
  Espero ter ajudado.
  
• Acho que o erro da letra B é mais simples. Não é atribuído a todo português, apenas aos residentes no Brasil.
•  b) Os direitos inerentes aos brasileiros são atribuídos a todo cidadão português, ressalvada a limitação constitucional de verificação de reciprocidade.
  
  Também acho que o erro é mais simples, mas essa alternativa é toda estranha. Vi dois erros. Um deles está no final, pois a ressalva da questão me fez entender que os direitos inerentes aos brasileiros não são atribuídos ao português equiparado. Sabemos que se houver reciprocidade, ao português serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro.
   
  Art. 12, § 1º, CF/88:   Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.(Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)
  
  E ainda, como lembrou o colega, os direitos não são atribuídos a todo cidadão português, mas apenas àqueles que tenham residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
  
  Art. 12, inc. II, alínea a: os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
• Penso que a A não está totalmente verdadeira.
  A extradição pode ser dada apenas ao estrangeiro.
  Assim comparar essa situação aos direitos dos nacionais gera dúvida.
  Assim, o estrageiro é protegido nesse caso, mas não como os nacionais (pois não tem a previsão de extradição em qualquer caso)

• A letra E está errada porque a concessão do asilo está prevista no art. 4º da CF, que trata dos princípios que regem as relações internacionais, e não no art. 5º. Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; II - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político.

• c) errada. A única forma de perda da nacionalidade pelo nato é administrativa e ocorre se adquirir outra nacionalidade por interesse próprio, ou seja, sem ter sido reconhecido originariamente p/lei estrangeira ou ter sido imposta por norma estrangeira.

• Também marquei a B por ter achado a A muito limitada pelo fato de que, como já disseram os colegas, brasileiros natos não serão extraditados em hipótese nenhuma. Todavia, vi que o erro da B reside no fato de que o Português, para adquirir a nacionalidade por equiparação, necessita, além da reciprocidade, residência permanente no país, o que a questão não fala.

  Deste modo, subentende-se que a qualquer português, ainda que em Portugal, poderão ser atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro. =/
  

• Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

  
  

  
  

  
  

• O erro da letra B está em dizer que "os direitos inerentes aos brasileiros são atribuídos a todo cidadão português", sendo que, na verdade, os direitos atribuídos aos portugueses têm as características dos direitos do brasileiro naturalizado. A exemplo, um cargo de brasileiro nato não pode ser ocupado por um português equiparado.

   

  "Português equiparado é o português que, por ter residência permanente no Brasil, terá um tratamento diferenciado, possuindo os mesmos direitos dos brasileiros naturalizados."

   

  Nádia Carolina - Estratégia Concursos.

• A) Errado. Tem-se como requisito também que este português tenha residido pelo menos por 1 ano no brasil

  B) Correto

  C) Errado

  D)Errado. Também poderá ser extraditado em caso de cometimento de crime comum antes da naturalização

  E) Errado. Até porque não existe nenhum direito absoluto .

• Erro da letra B: segundo o art. 12, §1º, da CF, são requisitos:

  (a) residência permanente no Brasil; e

  (b) reciprocidade. 

  "§1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição".

  Erro da letra E: acredito que o erro seja em considerar o asilo como direito fundamental (art. 5º), quando na verdade está no art. 4º (princípios que regem as relações internacionais do Brasil). Importante observar que a concessão de asilo é medida discricionária do Estado, de modo que o Brasil não tem a obrigação de conceder asilo.

  Gabarito: letra A.

• Com relação aos direitos de nacionalidade e a suas variações, previstos na CF, é correto afirmar que: Estrangeiros são, por vezes, protegidos como os nacionais, a exemplo da vedação de extradição de estrangeiros por crime político ou de opinião.

Questão 712489

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Extinção dos Tratados Internacionais: a vontade comum, predeterminação ab-rogatória, decisão ab-rogatória superveniente, vontade unilateral (denúncia), mudanças circunstanciais – juscogens; Fontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios gerais do direito. Analogia. Equidade; Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais; Sujeitos de Direito Internacional Público: O sistema das Nações Unidas . Organizações internacionais especializadas da ONU

Considerando as fontes de direito internacional público previstas no Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ) e as que se revelaram a posteriori, bem como a doutrina acerca das formas de expressão da disciplina jurídica, assinale a opção correta.

• A. De acordo com o Estatuto da Corte da Haia, a equidade constitui, apesar de seu caráter impreciso, fonte recorrente e prevista como obrigatória na resolução judicial de contenciosos internacionais.
• B. A expressão não escrita do direito das gentes conforma o costume internacional como prática reiterada e uniforme de conduta, que, incorporada com convicção jurídica, distingue-se de meros usos ou mesmo de práticas de cortesia internacional.
• C. As convenções internacionais, que podem ser registradas ou não pela escrita, são consideradas, independentemente de sua denominação, fontes por excelência, previstas originariamente no Estatuto da CIJ.
• D. Em face do caráter difuso da sociedade internacional, bem como da proliferação de tribunais internacionais, verifica-se no direito internacional crescente invocação de decisões judiciais antecedentes, arroladas como opinio juris, ainda que não previstas no Estatuto da CIJ.
• E. Ainda que não prevista em tratado ou no Estatuto da CIJ, a invocação crescente de normas imperativas confere ao jus cogens manifesta qualidade de fonte da disciplina, a par de atos de organizações internacionais, como resoluções da ONU.

Gabarito: B

Comentários

• Conforme o art. 38 do Estatuto da CIJ (Corte Internacional de Justiça): "A Corte, cuja função é decidir de acordo com o Direito Internacional os litígios que lhe sejam submetidos, aplicará:
  I - as convenções internacionais gerais ou específicas, que estabeleçam regras epressamente reconhecidas pelos Estados litigantes;
  II - o costume internacional, como prova de uma prática geral e aceita como Direito;
  III - os princípios gerais de Direito, reconhecidos pelas nações civilizadas; e
  IV - as decisões judiciais e a doutrina dos publicistas mais qualificados, como meio auxiliar.
  A presente disposição não restringe a faculdade da Corte para decidir um litígio ex aequo et bono, se convier às partes."
  A) INCORRETA. O art. 38 confere à Corte,  a faculdade de decidir uma questão ex aequo et bono, se as partes assim convierem, de modo a possibilitar o julgamento com base na equidade, caso as circunstâncias específicas tornem necessário. A equidade, portanto, não é fonte recorrente e prevista como obrigatória na resolução judicial de contenciosos internacionais.
  B) CORRETA, nos termos do art. 38, II do Estatuto da CIJ. Destaque-se que a diferenciação existente entre o costume e o uso está justamente na convicção de obrigatoriedade da prática presente naquele e ausente neste. São elementos do costume internacional: a) material ou objetivo: consubstancia-se na repetição reiterada, uniforme e geralmente aceita de determinados atos, face a situações semelhantes; b) psicológico ou subjetivo (opinio juris et necessitatis): consiste na convicção da validade e da obrigatoriedade daquela prática geral. Costume é fonte primária de Direito Internacional.
  C) INCORRETA. Convenções internacionais são escritas. A "codificação" do Direito Internacional consiste em substituir, gradativamente, as normas de DI consuetudinário pela sua incorporação em grandes textos escritos sob a forma de convenções internacionais. A criação da ONU é o marco histórico da evolução do processo de codificação do DI,
  D) INCORRETA. As decisões judiciais estão previstas no art. 38 do Estatuto da CIJ.
  E) INCORRETA. Art. 53 da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados: é nulo o tratado que viole uma norma imperativa de Direito Internacional geral, isto é, normas do jus cogens. Ressalte-se que não é qualquer norma de Direito Internacional que é imperativa (jus cogens). Jus cogens são normas hierarquicamente superiores, pois não podem ser modificadas pela vontade dos sujeitos de DI, o que a diferencia das normas meramente obrigatórias. Não é qualquer resolução de DI, portanto, que é obrigatória. São exemplos de jus cogens: proibição do uso da força, pacta sunt servanda, igualdade soberana, não-ingerência nos assuntos internos e igualdade e dignidade da pessoa humana.
  Fonte: prof. Marcelo Pupe Braga.
• Apenas completando a resposta da colega. Os trados ou convenções internacionais devem ser escritos, conforme a Convenção de Havana (1928) sobre tratados e a Convenção de Viena sobre direito dos tratados (1969):
  
  Convenção de Havana, art. 2º:
  
  É condição essencial nos tratados a forma escrita. [...]
  
  Convenção de Viena, art. 2, I:
  
  a) “tratado” significa um acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo Direito Internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica;
  
  
• Letra "B"
  
  A formação de uma norma costumeira internacional requer dois elementos: um de caráter material e objetivo; e outro de caráter psicológico e subjetivo:
  Caráter material/objetivo: é a prática generalizada, reiterada, uniforme e constante de um ato na esfera das relações internacionais ou no âmbito interno, com reflexos externos. É a inveterata consuetudo, que constitui o conteúdo da norma costumeira;
  Caráter psicológico/subjetivo/espiritual: é a convicção de que tal pratica é juridicamente obrigatória. Trata-se da opinio juris, também denominada de opinio juris sive necessitatis, que significa a convicção do direito ou da necessidade.
   
              A ausência do segundo elemento, isto é, da opinio juris é a diferença entre um uso e um costume.
• O costume internacional é uma fas fontes de DIP e reflete obrigações jurídicas, acarretando consequências ao seu infrator.
  
  Já os usos e hábitos internacionais não refletem obrigações internacionais, sendo baseados na cortesia ou em outros valores morais.
• Ainda não consegui visualizar o erro da assertiva "E". Se alguém puder explicar melhor me mande uma msg. Obrigado
• Saboia, acredito que a assertiva E esteja errada por causa da última parte "a par de atos de organizações internacionais, como resoluções da ONU".
  
  Não há dúvidas de que a as normas de jus cogens são normas imperativas do Direito Internacional, em relação às quais nenhuma derrogação é permitida - não podendo ser afastadas pela vontade particular dos Estados e só podendo ser modificadas com o advento de uma nova norma imperativa de igual caráter. Embora não haja hierarquia entre as fontes de Direito Internacional, há hierarquia entre as normas criadas pelas fontes: As normas imperativas revogam normas dispositivas (normas também obrigatórias, que podem ser afastadas pela vontade dos Estados).
  
  Um dos erros da assertiva está em equiparar normas emanadas de OIs, que são normas dispositivas, em geral, às normas imperativas!!
  
  Ademais, nem todos os atos adotados no seio de uma OI são juridicamente obrigatórios para seus Estados-membros, ou seja, nem todos os seus atos emanados são normas dispositivas. As resoluções de uma OI somente serão consideradas fontes de Direito Internacional quando o instrumento constitutivo daquela OI atribuir a determinado órgão o poder de emitir resoluções obrigatórias. No caso das Naçoes Unidas, a Carta da ONU, em seu artigo 25, combinado com seu capítulo VII, atribui ao Conselho de Segurança o poder de emitir resoluções obrigatórias em questões que afetem a paz e a segurança internacionais. Já no tocante a questões sobre o funcionamento da ONU, é a Assembleia Geral (AG) o órgão que possui poder decisório, emanando, de forma geral, recomendações para outros casos que não envolvam o funcionamento da ONU.
  
  Um outro erro da assertiva, portanto, está no fato de que também não são todas as resoluções da ONU que possuem caráter obrigatório, que constituem normas dispositivas.
• O erro da E é muito mais simples do que a explicação do colega acima..
  
  e) Ainda que não prevista em tratado ou no Estatuto da CIJ, a invocação crescente de normas imperativas confere ao jus cogens manifesta qualidade de fonte da disciplina, a par de atos de organizações internacionais, como resoluções da ONU.
  
  
  Art. 53, Convenção de Viena.Tratado em Conflito com uma Norma Imperativa de Direito Internacional Geral (jus cogens) 
  É nulo um tratado que, no momento de sua conclusão, conflite com uma norma imperativa de Direito Internacional geral. Para os fins da presente Convenção, uma norma imperativa de Direito Internacional geral é uma norma aceita e reconhecida pela comunidade internacional dos Estados como um todo, como norma da qual nenhuma derrogação é permitida e que só pode ser modificada por norma ulterior de Direito Internacional geral da mesma natureza.
  
  Esta previsão é expressa na Convenção de Viena
  
  

• O jus cogens não é uma fonte de direito. Ele dá validade uma matéria acodada em uma das fontes enumeradas pelo estatuto da CIJ. Os atos de organizações internacionais não estão previstos pelo estatuto, mas têm status de fonte auxiliar.

• Analisando a questão,

  A alternativa (A) está incorreta. Equidade é um método de raciocínio jurídico, e não uma fonte de DIP. Ela está presente no parágrafo 2^o do artigo 38 do Estatuto da CIJ, por meio da expressão ex aequo et bono, e deverá ser usada apenas quando for conveniente para as partes: “A presente disposição não prejudicará a faculdade do Tribunal (*) de decidir uma questão ex aequo et bono, se as partes assim convierem”. 

  A alternativa (B) está correta. O costume deve espelhar o reconhecimento generalizado, pelos sujeitos de DIP, de que determinadas práticas são obrigatórias. Ele tem dois elementos: o material, que significa que o costume deve traduzir uma prática reiterada de comportamentos; e o subjetivo ou psicológico, que é a convicção, por parte dos Estados e dos demais sujeitos de DIP, de que a prática em questão é obrigatória devido à existência de uma norma jurídica que a requer.

  A alternativa (C) está incorreta, pois tratado ou convenção é uma fonte escrita, o que está previsto no artigo 2o, 1, a da Convenção de Viena de 1969: “ “tratado” significa um acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo Direito Internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica”.

  A alternativa (D) está incorreta, pois as decisões judiciais, assim como a doutrina, estão previstas no artigo 38, 1, d, do Estatuto da CIJ, como meios auxiliares: “Com ressalva das disposições do artigo 59, as decisões judiciais e a doutrina dos publicistas mais qualificados das diferentes nações, como meio auxiliar para a determinação das regras de direito”.

  A alternativa (E) está incorreta, pois o jus cogens não é uma fonte de DIP, mas, sim, um tipo de norma que pode se manifestar por meio das fontes de DIP, como tratados e costumes. Como ensinam Alain Pellet, Patrick Daillier e Nguyen Dinh, “... a fórmula utilizada pelo artigo 53^o da Convenção de Viena não deixa qualquer dúvida sobre o fato de que o jus cogens não constitui uma nova fonte de direito internacional, mas uma ‘qualidade’ particular (imperativa) de certas normas, que podem ser de origem quer costumeira quer convencional”. Além disso, a questão está errada quando afirma que atos de organizações internacionais, em geral, são fontes de DIP. Apenas as decisões obrigatórias das OIs têm caráter de fonte, pois os demais atos não são vinculantes e, portanto, não se pode juridicamente exigir que os Estados ou outros sujeitos de DIP os respeitem. Por fim, outra fonte que não está enumerada no Estatuto da CIJ, mas que é considerada como tal são os atos unilaterais dos Estados. 

  
  

  
  

  RESPOSTA: (B)

  
  

• Conforme o art. 38 do Estatuto da CIJ (Corte Internacional de Justiça): "A Corte, cuja função é decidir de acordo com o Direito Internacional os litígios que lhe sejam submetidos, aplicará:
  I - as convenções internacionais gerais ou específicas, que estabeleçam regras epressamente reconhecidas pelos Estados litigantes;
  II - o costume internacional, como prova de uma prática geral e aceita como Direito;
  III - os princípios gerais de Direito, reconhecidos pelas nações civilizadas; e
  IV - as decisões judiciais e a doutrina dos publicistas mais qualificados, como meio auxiliar.
  A presente disposição não restringe a faculdade da Corte para decidir um litígio ex aequo et bono, se convier às partes."
  A) INCORRETA. O art. 38 confere à Corte,  a faculdade de decidir uma questão ex aequo et bono, se as partes assim convierem, de modo a possibilitar o julgamento com base na equidade, caso as circunstâncias específicas tornem necessário. A equidade, portanto, não é fonte recorrente e prevista como obrigatória na resolução judicial de contenciosos internacionais.
  B) CORRETA, nos termos do art. 38, II do Estatuto da CIJ. Destaque-se que a diferenciação existente entre o costume e o uso está justamente na convicção de obrigatoriedade da prática presente naquele e ausente neste. São elementos do costume internacional: a) material ou objetivo: consubstancia-se na repetição reiterada, uniforme e geralmente aceita de determinados atos, face a situações semelhantes; b) psicológico ou subjetivo (opinio juris et necessitatis): consiste na convicção da validade e da obrigatoriedade daquela prática geral. Costume é fonte primária de Direito Internacional.
  C) INCORRETA. Convenções internacionais são escritas. A "codificação" do Direito Internacional consiste em substituir, gradativamente, as normas de DI consuetudinário pela sua incorporação em grandes textos escritos sob a forma de convenções internacionais. A criação da ONU é o marco histórico da evolução do processo de codificação do DI,
  D) INCORRETA. As decisões judiciais estão expostas no art. 38 do Estatuto da CIJ.
  E) INCORRETA. Art. 53 da Convenção de Viena que nos traz o Direito dos Tratados: é nulo o tratado que viole uma norma imperativa de Direito Internacional geral, isto é, normas do jus cogens. Vale salientar, que não é qualquer norma de Direito Internacional que é categórico (jus cogens). Jus cogens são normas hierarquicamente superiores, pois não terá modificação pela vontade dos sujeitos de Direito Internacional, o que a diferencia das normas meramente obrigatórias. Não é qualquer resolução de DI, portanto, que é obrigatória. São exemplos de jus cogens: proibição do uso da força, pacta sunt servanda, igualdade soberana, não-ingerência nos assuntos internos e igualdade e dignidade da pessoa humana.
  Fonte: prof. Marcelo Pupe Braga.

• As jus cogens estão sim previstas em tratado – art. 53 da Convenção de Viena de 1969. Além disso, não são qualificadas como fontes do direito internacional (p. 80, Portela, 2020). Na verdade, elas são NORMAS imperativas de direito internacional, que podem estar previstas em diversas fontes, como tratados, atos unilaterais, resoluções de organizações internacionais, até mesmo nos costumes

Questão 712492

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Microeconomia; Teoria do Consumidor

Com base na teoria microeconômica, julgue (C ou E) os itens que se seguem.

Considere que um consumidor gaste toda a sua renda com a compra de bens e serviços. Nessa hipótese, não é possível que todos os bens da cesta de consumo desse consumidor sejam bens inferiores.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C
   
  Pessoal, eu não entendi o raciocínio da banca nessa questão. Se alguém puder explicar, agradeço muito! 
  Eu pensei que, ao menos em teoria, seria possível alguém gastar toda a renda em bens inferiores. Exemplo: uma criança recebe uma pequena mesada para lanchar na escola, e gasta tudo em salgadinhos e balas. Se recebesse mais dinheiro, escolheria sanduíches e chocolates, logo os salgadinhos e balas são bens inferiores para esse consumidor, e ele gasta toda a sua renda neles, contrariando o gabarito da questão. 
• "Considere que um consumidor gaste toda a sua renda com a compra de bens e serviços."
  
  O fato de o consumidor gastar toda a sua renda decorre de um pressuposto que os economistas chamam de monotonicidade. É a famosa premissa do "mais é melhor do que menos". Ou seja, o consumo adicional de um bem sempre vai gerar utilidade (ou seja, um bem nunca terá utilidade marginal negativa!). É um dos pressupostos que geram as chamadas "preferências bem-comportadas". Então, já sabemos que o consumidor tem que gastar toda a sua renda. Ora, se todos os bens são inferiores, um aumento da renda reduziria a demanda por todos os bens. Nessa situação, o consumidor com certeza ficaria com dinheiro sobrando, o que violaria a premissa de que ele gasta toda a sua renda!
  
  Bem, acho que só isso já é suficiente para responder a sua questão, mas acho interessante fazer uma outra observação: perceba que a premissa de "mais é melhor do que menos" se aplica a todos os bens, mesmo os inferiores! Mas, se isso é verdade, então por que o consumo do bem inferior cai quando a renda aumenta?
  
  Suponha que um consumidor possa escolher apenas entre carne e salsicha. 
  Carne é mais caro do que salsicha, então um consumidor pobre provavelmente vai consumir muito mais salsicha do que carne. Se ele tiver um aumento de renda, ele pode: (i) comprar mais salsichas, ou (ii) comprar um pouco menos de salsicha para, junto com a renda extra, comprar mais carne. Se a salsicha for um bem inferior, ele vai escolher (ii). Mas veja bem: o consumo adicional de salsicha geraria mais utilidade (digamos, mais 10 de utilidade). Só que o consumo menor de salsicha combinado com o consumo maior de carne geraainda mais utilidade (digamos, mais 12 de utilidade). Por isso, o consumidor substitui a salsicha pela carne.
  
  Na questão, se todos os bens são inferiores, então quando a renda aumenta o consumidor vai trocar um pouco de todos os bens por... NADA! Ele iria simplesmente reduzir a sua utilidade, o que não faz sentido!
  
  Fonte: http://www.forumconcurseiros.com/forum/showthread.php?t=312584
• Acho que o mais simples é pensar o seguinte: o bem inferior é aquele que tem elasticidade renda negativo. Logo, se a renda diminui, ele consome mais do bem. Ora, se todos os bens são inferiores, então se a renda dele diminuir, ele irá consumir mais de todos os bens. Porém, como ele pode consumir mais dos bens se a renda diminuiu? Portanto, é uma situação impossível.
• Então a classificação de um bem como "inferior" é relativa? Depende da renda do indivíduo? 
  
  Imeginemos uma situação simples. O índivíduo X gasta toda a sua renda comprando batatas (bem) e passagens de ônibus (serviço). Batatas e passagens de ônibus são bens inferiores, certo? Por que essa situação seria impossível?
• Sim, Rodrigo. A classificação depende da situação. Não é absoluta. Se ao aumentar a renda, o indivíduo compra mais baratas, nesse caso, barata não é um bem inferior, mas sim normal.
• Eu só consigo ver uma respota para o gabarito.
  
  Imagine o consumo como: C = C0 + cYd; seria a mesma coisa que dizer que C = C0 - sYd, sendo s a propensão a poupar, s=1-c.
  
  No momento em que o consumidor decide gastar toda sua renda, ele sai do momento inicial (C = C0 - sYd) e passa para um segundo momento, em que C = C0 (s=0); e a banca considerou essa passagem, da equação em que ele poupa, para a equação em que ele não poupa nada, como um aumento de renda, e dessa forma ele deixaria de consumir bens inferiores.
  
  Em outras palavras: no momento em que o consumidor deixa de poupar, ele aumenta sua renda, e deixa de consumir bem inferiores.
  
  Mesmo assim, também não concordo com a questão. Como já disseram, o consumidor pode ter uma renda tão baixa que, mesmo gastando-a toda, não consegue comprar bens que não sejam inferiores.

• A reta de restrição orçamentária é dada pela equação: P1 x Q1 + P2 x Q2 = R;  onde R = Renda. 

  A hipótese de Q1 e Q2 serem bens inferiores faria com que uma redução da renda aumentasse a quantidade consumida dos dois bens, levando os gastos do consumidor para um ponto além da sua restrição orçamentária, o que teoricamente não é possível (salvo algumas situações que a questão não aborda).

• O consumidor gasta toda sua renda no bem 1 e no bem 2. Suponha que a renda aumente, se o bem 1 for inferior, sua quantidade demanda cairá e a do bem 2 aumentará, pois ele só consome esses dois bens. Então temos que o bem 1 é inferior ( a renda aumentou e a qtde demanda diminuiu) e o bem 2 é normal( A renda aumentou e a qtde demanda aumentou), logo é impossível ter 2 bens inferiores, já que um dos bens será um bem normal, dado a restrição que ele só poderá consumir estes dois bens.

• Em minha humilde opinião o raciocínio é simples: A questão se um bem é inferior ou normal depende do ponto de vista, nunca, jamais, uma pessoa gastando toda sua renda, pode-se dizer que os bens ou são somente normais ou somente inferior, portanto, questão certa, mas tem que prestar bastante atenção, pois, ela induz ao erro.

• Questão correta, mas descordo fielmente com o carinha ai em cima que tem mais curtidas, logo em suas primeiras linhas o mesmo diz que a ultilidade marginal não pode ser negativa, quanto a isso ele pecou fielmente, é possivel sim Umg NEGATIVA.

• A questão trata de demanda (procura). Para os economistas a demanda de um bem (X) depende de uma série de fatores. Os mais relevantes são:

  1. O preço do bem

  2. A renda do consumidor

  3. O preço d doutros bens (substitutos)

  4. Os hábitos e gostos dos consumidores.

  Como regra geral (lei da procura) a quantidade demandada aumenta quando os preços diminuem (bens normais), a maioria dos bens obedece a essa regra. No entanto, há bens que não se comportam dessa forma e os economistas justificam tal comportamento em função de dois efeitos: efeito-renda (variação na renda) e efeito-substituição (variação nos preços). Para resolver esta questão é necessário apenas atentar-se ao efeito-renda.

  Efeito-renda (variação na renda)
  1. Bens normais: são aqueles cuja demanda aumenta quando a renda cresce.
  Exemplo: o crescimento da renda dos trabalhadores provoca aumento da demanda por perfumes.
  2. Bens inferiores: são aqueles cuja demanda diminui quando a renda cresce.Exemplo: Carne de segunda. Se o consumidor tiver sua renda aumentada, ele diminui a procura por carne de segunda, substituindo o seu consumo por carne de primeira, mais cara. Se a renda do consumidor diminui, ocorre o fenômeno inverso: ele reduz o consumo de carne de primeira e aumenta o da carne de segunda. Em geral, os bens de baixa qualidade possuem esse comportamento.
  
  Considerando que o enunciado da questão afirma que o consumidor gasta toda sua renda, não é possível a cesta ser composta por apenas bens inferiores, pois caso haja um aumento de renda, o consumo dos bens inferiores irá diminuir e o consumidor passaria a poupar. Com o aumento de renda, para que toda a renda seja aplicada na compra de bens/serviços, necessariamente um bem deve ser normal e outro inferior. Assim, aumenta-se o consumo do bem normal e diminui-se o consumo do bem inferior.
• Não consigo entender essa questão. Supondo que minha renda seja R$ 3,00, que eu gaste R$ 1,00 para ir de ônibus a um açougue (serviço de transporte público), gaste R$ 1,00 com carne de segunda (bem inferior, pois se minha renda fosse maior eu compraria filé) e R$ 1,00 com cachaça (bem inferior, pois se tivesse grana beberia champagne).  Pronto, gastei toda minha renda com bens inferiores. Onde está o erro desse raciocínio?

• Respaldados na teoria econômica, podemos afirmar que o bem é inferior se sua demanda reduzir quando a renda aumentar e se a demanda aumentar quando a renda reduzir, ou seja, a demanda tem comportamento oposto às variações na renda. Contrariamente, os bens normais são bens cuja demanda aumenta quando a renda aumenta e a demanda diminui quando a renda diminui.

  
  

  Os pressupostos da teoria econômica postula que os consumidores são insaciáveis e racionais, por isso gastam toda a sua renda no consumo de bens, consequentemente não existe poupança nesta economia.

  
  

  Se todos os bens são inferiores, um aumento da renda produz uma redução do consumo, por conseguinte sobrará renda, isto violaria a premissa de que o consumidor gasta toda a sua renda.

  
  

  Gabarito: Certo.

• A questão está incompleta por não apresentar a dimensão temporal. Não podemos inferir o que não está no enunciado: "e se a renda aumentar?", "e se os preços baixarem/aumentarem". Inferindo situações que não estão explícitas, o horizonte de eventos pode ser infinito (dentro das possibilidades de análise microeconômicas). Logo, a questão pode estar ERRADA e CERTA, dependendo do horizonte de eventos no qual ela está situada.

  
  

  POLÍCIA FEDERAL!

• Consumidor sempre quer o melhor

   

• Somente com as informações disponíveis, eu tentei fazer uma provar e não tem conclusão. Ainda que os bens inferiores gerassem preferências lexicográficas seria possível gastar toda a renda com eles, mesmo que não formessem demanda. Pensei na curva de Engel no caminho de expansão da renda...Essa deveria ter sido anulada.

• A teoria do consumidor parte das premissas de que toda renda é gasta com bens e serviços (não existe poupança), bem como que todo aumento de renda causará aumento na quantidade demandada. Se toda a cesta contém bens inferiores (aqueles cujo aumento de renda provoca redução na quantidade demandada), quando houvesse um aumento da renda, o consumidor reduziria a demanda por bens (já que inferiores) - e isso contradiz a premissa de que aumento de renda acarreta aumento na quantidade demanda. Por isso, a afirmativa está correta. Não existe a possibilidade de tds os bens serem inferiores pq violaria a premissa da teoria do consumidor. 

• Gabarito C

  O professor Daniel Sousa, do Clio, deu a seguinte explicação: 

  A premissa da Teoria do Consumidor é que o consumidor gasta toda sua renda, não poupa nada. (vá entender, rs)

  A cesta não pode ter só bens inferiores porque um aumento na renda levaria a diminuição na quantidade demandada de todos os bens, o que geraria poupança, porque "sobraria" dinheiro - situação que iria contrariar a "lei" acima. 

  Se na minha cesta tivesse só salsicha e passagem de ônibus, com o aumento da renda eu consumiria menos salsicha e passagem e pouparia o resto. (Mas ainda não consegui entender porque não posso migrar para a carne e gasolina, por exemplo. Alguém explica?)

  Quem quiser ver a correção pode se cadastrar gratuitamente no portal do Damásio e ver as correções de economia do CACD de 2010 a 2016. 

   

• Galera quanto complicação para responder a questão. Votem para ir para o comentário do Professor! 

• Eu acredito que o fato dele não possuir renda que sobre ao final da compra, é o que diz ou não se todos os bens da sexta são inferiores ou não. A exemplo disso. Pensei o seguinte:

  O salário mínimo paga: serviços de luz, água, comida, aluguel. No fim ele gastou tudo e não sobrou nada para outras coisas.

  Agora se ele receber 2 salários mínimos ele pagaria os bens e serviços inferiores (ou fundamentais) e ainda teria renda extra para comprar outras coisas consideradas bens ou serviços não inferiores como por exemplo serviço de tv pago, ou roupas de marca.

• Certa, pois:

  (i) Como a Teoria do Consumidor prevê que o consumidor gaste toda sua renda, o que aconteceria caso a renda do consumidor aumentasse e ele somente consumisse bens inferiores? Parte do seu dinheiro não seria gasta, gerando, assim, poupança, o que contraria a Teoria do Consumidor.

  (ii) A Teoria do Consumidor prevê que são bens normais aqueles cujo preço cai quando a demanda cai e vice-versa. Logo, na hipótese de queda do preço de um bem normal não faria sentido o consumidor continuar consumindo um bem inferior tendo a oportunidade de consumir um bem normal pelo mesmo valor, pois o consumidor busca sempre a máxima satisfação.

• bem inferior:

  
  

  é aquele bem que a demanda diminuirá conforme a renda aumenta.

  
  

  bons estudos!

• Em que momento a afirmativa dá a entender que a renda do consumidor aumentou??

• Tendo a possibilidade de não gastar em um produto, ela escolherá um bem de maior luxo. A questão é "tricky" por que aí estamos falando de preferências individuais e essa parte da microeconomia acaba entrando em questões psicológicas.Para alguém que não tem dinheiro, uma camiseta simples pode ser bem de luxo.

  Para mais detlahes resumidos de micro economia:

• AGORA DEU, vou gastar todo meu auxilio emergencial com OVO só pra provar que é possível sim.

• Para além das discussões teóricas (que eu não domino): o consumidor certamente deve comprar algum bem essencial, não é? Então a cesta de consumo não envolve somente bens inferiores.

• Não entendi pq a suposição " se a renda aumentar". Acho que vocês precisam tomar muito cuidado com esse "se". Em momento algum a questão fala "se a renda aumentar " ou "se a renda diminuir" a questão é clara, fala que o consumidor gastou toda a sua renda PONTO. Não fala...."ah e se a renda aumentar me conta oq vai acontecer"

  Eu marquei certo partindo da seguinte lógica: existem produtos que são essenciais, ou seja são indispensáveis, como papel higiênico, creme dental, etc.... não tem lógica uma pessoa gastar toda sua renda com produtos inferiores e não comprar sequer um produto essencial.

• Certo

  Bens normais: Efeito renda positivo reforça o efeito substituição (Substituição + Renda)

  Bens inferiores: Efeito renda negativo atenua efeito substituição (Substituição > Renda)

  Bens de Giffen: Efeito renda negativo supera efeito substituição (Substituição < Renda)

• tá parecendo conversa de bêbado isso aqui

• Ricardo foi quem melhor explicou de uma forma bem simples! eu vou recolocar o comentário dele só para vocês não terem que descer a discussão toda.

  "o bem inferior é aquele que tem elasticidade renda negativo. Logo, se a renda diminui, ele consome mais do bem. Ora, se todos os bens são inferiores, então se a renda dele diminuir, ele irá consumir mais de todos os bens. Porém, como ele pode consumir mais dos bens se a renda diminuiu? Portanto, é uma situação impossível."

• "Em teoria do consumidor, só trabalhamos com a hipótese de dois bens e, no caso

  desta questão, o consumidor gasta toda a sua renda com esses bens.

  Assim, se um bem dos bens é inferior, o outro será, necessariamente, bem normal.

  Imagine a seguinte situação: se ambos os bens forem inferiores e ocorrer um

  aumento de renda, o consumidor reduzirá o consumo dos dois bens

  simultaneamente. Nesta situação, ele faria poupança, o que não pode acontecer. A

  hipótese da questão é a de que o consumidor gasta toda a sua renda.

  Portanto, se a renda aumentar, e um bem for interior (o consumidor reduzirá gasto

  com este bem), o outro bem deverá ser normal (para aumentar o gasto do

  consumidor, de tal modo que ele consiga gastar toda a sua renda).

  Gabarito:"

  Certo

  Prof. Heber Carvalho.

Questão 712495

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Fundamentos Microeconômicos; Microeconomia; Teoria da produção

Com base na teoria microeconômica, julgue (C ou E) os itens que se seguem.

Sabendo-se que a função de serviços administrativos de determinado órgão público exije um computador para cada funcionário, conclui-se que as isoquantas entre esses dois insumos são formadas por linhas retas paralelas, cuja inclinação é igual a -1.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Isoquantas com formato de retas paralelas representam insumos que são substitutos perfeitos. Em outras palavras, são insumos que podem ser trocados sem nenhuma restrição, mantendo a mesma quantidade produzida.
  Nessa questão, os insumos são computadores (capital) e funcionários (trabalho). O resultado são os serviços administrativos (produto).
  Vamos assumir que 2 funcionários utilizando 2 computadores produzam 2 serviços administrativos por dia.
  Se computadores e funcionários fossem substitutos perfeitos, poderíamos empregar 4 funcionários e 0 computadores e ainda assim obteríamos 2 serviços administrativos por dia.
  Poderíamos, inclusive, empregar 4 computadores e 0 funcionários para obter os 2 serviços administrativos diários.
  Naturalmente, sabemos que esse não é o caso, uma vez que computadores necessitam de pelo menos um funcionário para que haja produção.
  Logo, conclui-se que os insumos em questão não são substitutos perfeitos. Se não são substitutos perfeitos, a isoquanta NÃO é uma reta.
• Os comentários do Guilherme são realmente muito bons!
  Se me permitem gostaria de compartilhar aquilo que pude entender da questão... Pelo enunciado podemos perceber que o examinador se refere, ao menos no meu ponto de vista, aos bens complementares (já que cada funcionário utilizará um computador - não adianta termos mais de um computador para um funcionário, já que ele utilizará efetivamente só um). Nesse caso, as isoquantas seriam em formato de L, assim como a curva de demanda dos bens complementares.
  
  Espero que ajude (caso haja alguma objeção, por favor me avise).
  Abs.
  
• Só para enriquecer, segue o link com os 3 tipos de isoquantas... http://www.policonomics.com/isoquant/

• Uma isoquanta mostra as diferentes combinações entre dois fatores de produção (K- capital, neste caso computadores e L-trabalho, neste caso funcionários) que produzem uma certa quantidade de um bem ou serviço. 

  Graficamente, a forma de uma isoquanta vai depender do tipo de bem ou serviço que estamos analisando. A forma de isoquantas também está em estreita relação com os termos taxa marginal de substituição técnica (TMST) e rendimentos de escala.

  O primeiro exemplo de mapa isoquanta é a representação gráfica mais comum. São isoquantas convexas, mostrando a quantidade de capital K que o produtor pode deixar de aplicar quando se aumenta a quantidade de trabalho L, mantendo a quantidade de produto constante. 

  - As isoquantas são convexas devido à existência de rendimentos marginais decrescentes em ambos os factores. 

  - As isoquantas nunca se cruzam, nem se tangencial, já que uma determinada combinação de fatores produtivos não pode proporcionar dois níveis distintos de produção 

  O segundo exemplo é uma representação gráfica com retas lineares paralelas. Este é o caso para fatores de produção que são substitutos perfeitos. Se os insumos são substitutos perfeitos, as isoquantas são lineares (retas) e a inclinação tem um ângulo de 45 ° com cada um dos eixos. No enunciado, percebe-se que os insumos não são substitutos, logo, o gráfico das isoquantas não pode ser de linhas retas paralelas.

  O terceiro exemplo é um gráfico que representa insumos complementares perfeitos. Isto é, não haverá um aumento da quantidade produzida, a menos que ambas as entradas aumentem na proporção necessária. O melhor exemplo de insumos complementares são pás e escavadores, uma vez que a quantidade de furos não vai aumentar quando há pás extra sem escavadores. Nesse caso, as isoquantas seriam em formato de L, assim como a curva de demanda dos bens complementares. Esse seria o gráfico para o enunciado da questão.

  Resumindo:

  Bens substitutos perfeitos: Linhas retas paralelas

  Bens complementares: Formato de L

  Regra geral: Curvas convexas.

  Para taxa marginal de substituição técnica (TMST) utilizar sempre valor absoluto, ou seja, nunca haverá TMST negativa.
  

  
  

• Perfeito o comentário do Guilherme.

  Complementando, a questão expõe na verdade o conceito de função  de produção  de proporções fixas" (Leontief)

• Muito cuidado com o comentário equivocado do Murilo Correa. Diferentemente do que foi exposto por ele(regra geral), a questão se refere à exceção da função isoquanta(chamadas de casos especiais), que, no caso da questão, são bens complementares perfeitos e, por conseguinte, o gráfico tem formato de L.

• ERRADO.

  A questão está determinando uma proporção fixa entre trabalho e capital: um computador para um funcionário.

  Portanto, eles se complementam perfeitamente, e suas isoquantas terão formato de “L”, não de linhas paralelas. A função seria q=min(K,L).

Questão 712498

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Demanda e Oferta; Microeconomia

Com base na teoria microeconômica, julgue (C ou E) os itens que se seguem.

Suponha que o aumento substancial dos preços cobrados para o estacionamento de veículos nas grandes cidades eleve a quantidade demandada de corridas de táxi nesses locais. Dessa forma, conclui-se que esse aumento de preços provoca um deslocamento ao longo da curva de demanda por serviços de táxi.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O aumento dos preços dos estacionamentos provoca uma queda no uso de veículos particulares. Considerando veículos particulares e táxis como bens substitutos, a queda no uso (ou na demanda) de um bem provoca o aumento na demanda – um deslocamento para cima e para direita e não um deslocamento ao longo da curva de demanda por serviços de táxi.
  
  fonte: http://introducaoaeconomia.files.wordpress.com/2010/03/gabarito-lista-2a.pdf
• Veículos particulares x táxis - bens substitutos.
  
  Um aumento no preço do estacionamento para carros particulares faz com que aumente a quantidade de corridas de táxi, o que provoca um deslocameneto da curva, e não ao longo da curva.
  Deslocamento da curva - há uma mudança em uma variável externa (não preço e quantidade do bem em questão) Deslocamento ao longo da curva - há uma mudança em uma das variáveis do bem (preço ou quantidade)
  Nesse caso, a mudança que ocorre não é em relação ao preço ou quantidade das corridas de táxis, e sim em relação ao preço do estacionamento, que é uma variável externa.

• DESLOCAMENTO DA CURVA DE DEMANDA 

   Mudanças nos preços de bens relacionados (substitutos ou complementares). Na questão analisada, trata-se de bens substitutos.

   Mudanças de renda (bens normais e bens inferiores)

   Mudança de gosto

   Mudança nas expectativas 

  DESLOCAMENTO AO LONGO DA CURVA DE DEMANDA 
  

  O deslocamento ao longo da curva ocorre devido a variação de seu preço no mercado, neste a curva da demanda não se desloca.

  Neste caso, haveria deslocamento ao longo da curva se houvesse alteração nos preços dos serviços de táxi, o que não ocorreu.

• Não sei se já vi questão pior que essa. 

  Obviamente, a alteração do preço de um bem substituto desloca a curva de demanda do outro bem. No entanto, a questão impediu que isso fosse questionado. Por meio da palavra "suponha", ela impôs que houve elevação da quantidade demandada (não da demanda). Se é imposto como verdade que (sabe-se lá como) houve elevação da quantidade demandada, o deslocamento, obrigatoriamente, foi ao longo da curva. 

• Bens substitutos, portanto, o aumento do preço de X (estacionamentos), provoca o aumento da demanda de Y (corridas de táxi), o que provocará deslocamento da curva para cima e para a direita, e NÃO ao longo da curva como diz a assertiva, portanto ERRADA.

• Sempre que se falar na relação entre bens relacionados, a alteração se dá na curva de demanda, e não ao longo da curva. Como o preço do taxi se manteve constante (a variação de preço foi no estacionamento, não no taxi) e houve variação na demanda (nesse caso, aumento da demanda por taxi), então, o deslocamento só pode ser da curva inteira.

• O único fator que desloca ao longo da curva de demanda é o preço dos serviços de taxi, este fator não foi alterado. Logo, a modificação da demanda foi provocada por mudança no preço de outro serviço, consequentemente, o deslocamento é da curva de demanda, e não ao longo da curva de demanda.
  Gabarito: Errado.

• A curva se desloca quando há uma alteração em uma variável que não é medida nos eixos, a mudança de preços representa um movimento ao longo da curva. Em contrapartida, a renda, os preços de bens relacionados, o gosto, as expectativas e o número de compradores não são medidos em nenhum eixo, portanto, qualquer alteração em uma dessas variáveis desloca a curva. (FONTE: INTRODUÇÃO À ECONOMIA, MANKIW, P.69)

  No caso da questão o que provocaria um deslocamento ao longo da curva seria uma alteração no preço dos serviços de taxi. 

• DEMANDA

  Procura, consumo, desejo: o que é melhor para o consumidor!

  I.                   Movimento ao longo da curva se houver alteração no preço;

  II.                Aumento de quantidade: descola a curva para a direita;

  III.             Redução da quantidade: desloca a curva para a esquerda;

• Questão errada.

  Por ser um bem substituto em que se troca as vagas dos estacionamentos por taxis e com isso provocando um deslocamento DA curva (extra preço), ou seja, preço de produto relacionado.

• É uma dificuldade com essa matéria que vcs não tem ideia.

• kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk... Eu só vejo esse Alex Petarli chorando pitângas, caro estudante, dedique-se mais e as dificuldades diminuirão!!! 

• Se a alteração for nas variáveis EXTERNAS, haverá o deslocamento DA curva

   

  Como houve alteração nos preços dos estacionamentos ( algo externo, nada a ver com o preço cobrados pelos dos taxis ) desloca A curva para a direita de demanda por serviços de táxi

• QUESTÃO ERRADA.

  Preço: Deslocamento AO LONGO da curva. Se o preço subir, a quantidade demandada cai e vice-versa.

  Renda: Regra geral, aumento de renda provoca aumento da demanda. Deslocamento DA curva. Se o bem for normal, aumento de renda causa aumento da demanda. Se o bem for inferior, aumento de renda causa redução da demanda.

• O Deslocamento será da curva de demanda e não ao longo da  curva..

• O único fator que desloca ao longo da curva de demanda é o preço dos serviços de taxi, este fator não foi alterado. Logo, a modificação da demanda foi provocada por mudança no preço de outro serviço, consequentemente, o deslocamento é da curva de demanda, e não ao longo da curva de demanda.
  Gabarito: Errado.

  Autor: Michelle Moutinho , Mestre em Economia Aplicada (UFV) e Analista do Poder Executivo (ES)

  Professora do site

• Imagine que o serviço de taxi seja um bem substituto do estacionamento.

   

  Como sabemos: "O aumento do preço de um bem, aumenta a demanda pelo bem substituto deste".

  
  Desse modo, a curva de demanda (por serviços de taxi) deslocaria-se para a direita.

  
  O erro da questão está na afirmação "ao longo da curva", o que torna o GAB ERRADO.

   

  Quando surgir a expressão "ao longo da curva"  significa que houve uma deslocamento de um ponto A para um ponto B na mesma curva (Alteração da Quantidade Demandada).

   

  Quando surgir a expressão "um deslocamento da curva" significa que a curva deslocou-se para direita ou para a esquerda (Alteração da Oferta).

• São bens substitutos, isto é, o aumento do preço de um bem causará aumento da demanda pelo outro.

  Sobre ser ou não um deslocamento ao longo da curva da demanda é preciso saber que bens substitutos são variáveis exógenas, ou seja, variáveis externas. Dessa forma, haverá um deslocamento da curva inteira e não apenas um deslocamento sobre a curva.

  CONCLUSÃO: Haverá um deslocamento da curva inteira, haja vista ter ocorrido uma variável externa - presença do aumento do preço de um bem substituto.

  erros, avise-me.

  GABARITO ERRADO.

• GAB: ERRADO

  Complementando!

  Fonte: Estratégia Concursos

  Da forma como o enunciado expõe a situação, fica claro que os táxis são bens substitutos para o serviço de estacionamento de veículos. 

  Com isso, sabemos que um aumento nos preços dos estacionamentos vai aumentar a demanda por serviços de táxi. A questão está errada, pois esse aumento se dará via deslocamento da curva de demanda por táxis para a direita, e não ao longo da curva. 

• Uai meu amigo, se você não falar se a variável é endógena ou não fica difícil...

• Errei só por causa do "ao longo".

• Uma questão semelhante caiu na prova da Codevasf 2021 Q1681397

  O aumento do preço dos estacionamentos dos aeroportos resulta em um deslocamento para direita da curva de demanda por corridas de táxis.

  Certo

  O serviço de táxi (ou de qualquer aplicativo semelhante) concorre com o estacionamento do aeroporto.

  Ou seja, quanto mais caro for o estacionamento do aeroporto, maior será a procura de táxi ou uber (exemplo tbm).

  Portanto, essa demando que é causada por um fator exógeno será representada por um deslocamento para cima e para direita na curva de demanda.

  Fora o gasto da sua gasolina, mas isso não tem nada a ver com a questão.

Questão 712501

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Demanda e Oferta; Microeconomia

Com base na teoria microeconômica, julgue (C ou E) o item que se segue.

Mudanças legislativas que facilitem a entrada de mão de obra estrangeira especializada na área de eletrônica contribuem para deslocar — para baixo e para a direita — a curva de oferta de longo prazo da indústria eletrônica.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CORRETA.
  
  A MUDANÇA NA OFERTA, AFETARÁ O COMPORTAMENTO DA CURVA, DESLOCANDO PARA DIREITA E ESQUERDA. VEJA QUE NO GRÁFICO , MANTENDO-SE NO MESMO PREÇO A CURVA TERÁ QUE SE DESLOCAR PARA BAIXO.
  
  

• A oferta de um bem é influenciada por diversas variáveis, entre elas:

  - Preço do bem

  - Preço dos insumos utilizados na produção

  - Inovações tecnológicas

  - Preço de outros bens

  A curva de oferta se desloca em relação à sua posição original quando uma dessas variáveis muda de valor. Se a mudança de valor aumentar a oferta, ela se deslocará para a direita e se diminuir para a esquerda.

  A curva se desloca para baixo quando da diminuição do preço. Se o preço se manter haverá apenas o deslocamento da curva para direita.

  Ou seja, para haver o deslocamento da curva para a direita e para baixo, deverá ocorrer simultaneamente, aumento da quantidade ofertada e diminuição do preço.

• Correta. 
  
  

  É interessante nessa questão fazer uma análise macroeconômica. No nível macroeconômico, o fator mais importante que afeta a oferta de mão de obra é o tamanho da população ativa para realizar o trabalho, que é influenciado por taxas domésticas de natalidade, imigração e emigração. Sem qualquer outra alteração, um aumento da população em idade ativa aumenta a quantidade de mão de obra disponível, deslocando a curva de oferta para direita e para baixo. 

  
  

  É positivo esse deslocamento da oferta para os patrões, pois uma oferta maior de mão de obra faz com que eles possam escolher quem quiserem - e até por preço menores - para trabalhar para eles. Para os trabalhadores, contudo, o excesso da oferta de mão de obra não é interessante pois o preço dos salários não acaba sendo tão alto quanto eles gostariam como quando há escassez de serviços. 

• Acredito que a resposta deveria ser "ERRADO". A questão trata de curva de oferta agregada de longo prazo, portanto, curva vertical ao eixo das ordenadas, eixo do preço. Assim, o deslocamento da curva deveria ser apenas para a direita.

• mão de obra especializada pode ser visto como um incremento da produtividade,  o que leva a um aumento da quantidade ofertada e desloca a curva para a direta e para baixo.

• Complementando a resposta de Gianne, a curva se desloca para baixo em virtude do ganho de produtividade a partir do uso de mão de obra especializada. Dessa forma, um menor custo é alcançado reduzindo o preço. Neste exemplo a curva de oferta é inclinada, e não vertical ao eixo como dito anteriormente.

• Primeiramente, mudanças legislativas que facilitem a entrada de mão de obra estrangeira especializada na área de eletrônica contribuem para aumentar a oferta de mão de obra nesse segmento, tal fator é preponderante para dinamizar a produção, consequentemente aumentar a quantidade produzida, ou seja, deslocar – para baixo e para direita – a curva de oferta de longo prazo da indústria eletrônica.

  Aduz, também, da afirmativa da questão, que mudanças legislativas geralmente decorrem longos períodos de tempo, ou seja, longo prazo, onde todos os fatores são variáveis, não existem custos fixos.

  Gabarito: Correto.
  

• Mão de Obra extrangeira traz mais produtos a serem ofertados, sendo isso, o preço cai e a oferta aumenta

  deslocar — (preço)para baixo e para a direita(oferta)

• QUESTÃO CERTA. 

  Como a curva de demanda é descendente, seu deslocamento será para a direita e para cima. Como a curva de oferta é ascendente, seu deslocamento será para a direita e para baixo. Caso haja reduções de oferta ou demanda, o raciocínio é inverso.

  DEMANDA: DIREITA E PARA CIMA (DESCENDENTE).

  OFERTA: DIREITA E PARA BAIXO (ASCENDENTE).

  DECOREM ISSO AÍ GALERA QUE NÃO ERRAMOS ESSE TIPO DE QUESTÃO.

• Preço abaixa e demanda aumenta

  Não desiste!

• C. Um dos fatores que afetam a oferta é o preço dos insumos, entre eles a mão de obra. Quando se tem a entrada de mais trabalhadores, o preço de contratá-los diminui, diminuindo o custo de produção. Assim, a cuva será deslocada para baixo e para a direita.

Questão 712504

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Estruturas de Mercado; Microeconomia

Com base na análise das estruturas de mercado, crucial para o entendimento da formação dos preços nos diferentes setores da economia, julgue (C ou E) os itens subsequentes.

A cartelização de determinado mercado é facilitada quando as firmas que o compõem são do mesmo tamanho e se confrontam com demandas elásticas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Demanda inelástica favorece o cartel.
• INCORRETO.
  
  TERIA QUE SER MAIS INELÁSTICA A ELASTICIDADE PREÇO DA DEMANDA. OU SEJA, O EFEITO SOBRE A QUANTIDADE DE UM CERTO PRODUTO É É PROPORCIONALMENTE MENOR DO QUE A VARIAÇÃO OCORRIDA NO PREÇO.  
  
  
  
• Demandas INELÁSTICAS, pois, assim, os consumidores continuarão comprando o produto apesar do aumento de preços. 

• Acho que a parte do "A cartelização é facilitada quando as firmas que o compõem são do mesmo tamanho" também está errada, não?

• Complementando apenas, se as empresas são do mesmo tamanho, fica mais difícil alguma isoladamente levar vantagem em caso de competição, o que torna mais fácil a cartelização.

• Sou novo na área de economia. Portanto, gostaria de saber se meu raciocínio está certo galera:

  
  

  Se a demanda é elástica, os compradores têm dificuldade de abandonar os produtos em função de uma alta de preços. Sendo assim, uma empresa que mantém seu lucro baseado nesta elasticidade não tenderá, teoricamente, a aderir a uma “política” de cartelização.

  
  

• Flávio, se a demanda é elástica os compradores terão FACILIDADE em abandonar o produto face uma alta do preço, ou seja, aumenta o preço do produto elástico, o consumidor deixa de compra-lo ou substitui o mesmo. Já quando um produto tem demanda inelástica, significa dizer que a demanda por esse produto reagirá pouco face a uma variação no preço em virtude do produto ser provavelmente essencial ao consumidor. Por isso a demanda inelástica facilita a cartelização do mercado, pois os produtores se reunirão, estabelecerão um preço, logicamente acima do equilíbrio do mercado, e os consumidores continuarão demandando esse produto. Ex: remédios, combustível.

  
  

• Uma dúvida:

  A demanda ELÁSTICA não favoreceria o cartel, pois dessa forma uma pequena variação no preço moveria os consumidores para o produto com valor menor, então, dessa forma, não seria o caso das empresas ajustarem os preços iguais para comercialização de seus produtos, já que nesse mercado oligopolista as empresas são dependentes umas das outras.

  Ou o cartel se da apenas em produtos com demanda inelástica ?

• Se as demandas são elasticas os consumidores irão abrir mão facilmente do consumo dos produtos a qualquer variação do preço para cima, ou irão passar a consumir mais caso os preços variem para baixo. Esse tipo de conduta não auxilia a formação de cartel porque os consumidores irão perceber o aumento e trocar o produto ou deixar de consumir. No entanto se o comportamento for inelástico ou pouco elástico os consumidores irão ter dificuldade para abrir mão dos produtos mesmo com o aumento de preço e até mesmo irão consumir independente do preço.

  É o caso da matriz energética mundial, mesmo que os preços dos combustiveis subam a população não consegue deixar de consumir. Existe a necessidade de transportar os alimentos, os produtos e as pessoas. 

• ERRADO. De certa forma, a cartelização permite às empresas a atuação “monopolista”. O poder de monopólio, por sua vez, é tanto maior quanto mais inelástica for a demanda. Sendo assim, a demanda elástica quebra o poder de atuação em cartel das empresas.

  Como exemplo nesse cenário cartel/demanda elástica, o aumento de preços de um cartel faria com que os consumidores demandassem outros produtos substitutos.

  Por fim, o cartel não precisa necessariamente ser composto por empresas de mesmo porte.

Questão 712507

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Estruturas de Mercado; Microeconomia

Com base na análise das estruturas de mercado, crucial para o entendimento da formação dos preços nos diferentes setores da economia, julgue (C ou E) os itens subsequentes.

Alegar que as escolas públicas brasileiras, por serem muito pequenas, apresentam custos médios elevados é um raciocínio consistente com a existência de economias de escala na produção do ensino público.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O tamanho da firma afeta a sua produtividade. No caso de uma escola maior, alunos a mais não implicariam um custo médio menor, porque um aluno a mais na sala não aumenta proporcionalmente o salário do professor.
• CERTO
  
  Custo médio = custo fixo médio + custo variável médio
  
  Custo fixo médio = custo fixo/quantidade
  Custo variável médio = custo variável/quantidade
  
  No caso, o custo fixo médio corresponderia a maior parte do custo médio, aumentando a quantidade de alunos reduziria o custo médio das escolas.
  
  Só não entendi a parte: "por serem muito pequenas," Para mim deveria ser o contrário, quanto maior a empresa maior a economia de escala.

• Correto.

  Existência de economias de escala na produção pressupõe que o Custo Marginal é decrescente, ou seja, aumentar o número de alunos significa reduzir o Custo Médio Total das escolas.

• Continuo sem compreender a questão. Para mim, se há custo médio elevado, haveria deseconomia de escala.

• A resposta depende de como você observa o temo "existência de economias de escala".

  Se interpretá-lo como fato presente, está errado, já que a realidade instalada é de deseconomia de escala. Várias custos fixos pulverizados por diversas escolas gerando um custo médio alto.

  Se interpretá-lo como fato futuro, prejetando-o, está certa, porque ao aumentar os alunos o custo marginal é descrescente acabando por diminuir o custo médio e gerando economia de escala.

   

  Resumindo: tem argumento para os dois lados.

• Gabarito: CORRETO 

   

  O argumento é consistente com a existência de economias de escala, segundo a qual o tamanho da frma produtora de bens afeta a produtividade da mesma (nesse caso, a escola pública produz o bem “ensino público”). Nesse caso, um aumento na área útil da escola permitiria uma diversifcação das atividades, bem como um aumento no número de alunos. Como a educação tem um elemento indissociável da interação, supõe-se que um número maior de alunos implicará um custo médio menor, haja vista que, até determinado ponto, um aluno a mais na sala de aula, não aumenta proporcionalmente o custo do trabalho do professor. Logo, escolas maiores resultariam, segundo essa abordagem, em maior oferta de ensino público com custo médio reduzido.
   

  Fonte: 7000 Questões Resolvidas do CESPE

• Não entedo muito o assunto, mas acredito que se fosse uma escola particular em um tipo de monopólio poderia apresentar uma economia de escala, mas no setor público aumentando a quantidade de alunos aumenta mais os gastos com comida, professores, papel etc, uma vez que é público e não tem retorno como no caso de uma Estatal de energia eletrica onde o aumento de consumidores diminui o custo médio, pois ha retorno financeiro. Mas em econômia tudo pode-se esperar.

• A Economia de Escala não trata, especificamente, em ter Custo Médio elevado ou baixo, por sinal, as grandes empresas que produzem em escala apresentam custo médio elevado: imagine a Petrobras, quanto será o custo médio anual dela? Talvez chegue a bilhão, e esse valor é muito elevado.

  A Economia de Escala, por se tratar de vultuosos investimentos para a produção em escala, espera-se Custo Médio elevado, no entanto, o Custo Médio diminui à medida que se aumenta a produção. Esse é o ponto chave.

  Mais importante que decorar esquemas feitos, é compreender o conceito do tema estudado.

  Na questão, independende do Custo Médio elevado, se a escola produzir mais, ou seja, tiver mais alunos, o seu Custo Médio vai reduzir, dessa forma, trata-se de um raciocínio consistente com a existência de Economia de Escala.

  Espero ter ajudado. Bons estudos a todos!

  Buscai primeiro o Reino de Deus e tudo lhe será acrescentado.

• Achei a questão estranha, para mim estaria certa se no lugar de "existência" houvesse a palavra implantação.

• Gabarito: Certo.

  Referência: REZENDE, B.; VERSIANI, F. R., Estruturas de Mercado. In: Apostila de Introdução à Economia: Módulo I. IEMONIT. 2. Monopólio. Pág. 158.

  “Se há apenas um produtor/vendedor, necessariamente existem obstáculos à entrada de outros concorrentes. Pode haver várias razões para isso: d) Economia de Escala: frequentemente, empresas novas entram no mercado com um nível de produção inferior ao de empresas já ali estabelecidas. Havendo “economias de escala” importantes (ou seja, custo médio de produção decrescentes, com o aumento do volume produzido), esses novos produtores enfrentarão a desvantagem de terem custos de produção mais elevados, em relação aos produtores já existentes. Em certos casos, essa desvantagem é tão grande a ponto de inviabilizar inteiramente a entrada de outros produtores, além do primeiro que se estabeleça em dado mercado. Um caso clássico é a distribuição de água ou de energia elétrica numa cidade: é evidente que a provisão desses serviços a um novo bairro, por exemplo, poderá exigir apenas, para os fornecedores já no mercado, a instalação de alguns canos ou fios adicionais (ou seja, o custo marginal da ampliação dos serviços será muito baixo). Mas uma nova empresa teria que investir pesadamente, na captação de água ou na geração de energia. Nesses casos, costuma-se falar na existência de um “monopólio natural”.”

Questão 712510

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Estruturas de Mercado; Microeconomia

Com base na análise das estruturas de mercado, crucial para o entendimento da formação dos preços nos diferentes setores da economia, julgue (C ou E) os itens subsequentes.

Nos mercados competitivos, a maximização dos lucros no curto prazo, que exige que o preço seja superior ao custo médio de produção, impede uma firma de operar com perdas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Um pouco de logica,
  Temos uma firma que possui (hipoteticamente) 2 custos: 
  aluguel (custo fixo)
  plastico (custo variavel)
  custo fixo + usto variavel = custo total
  Podemos entender que a empresa pode operar com o aluguel atrasado, certo? (pode operar com o preco< custo total medio) Mas a empresa nao consegue produzir sem a materia prima (plastico)!
  
  Ou seja,
  No curto prazo a empresa competitiva pode operar com o preco igual ou superior ao custo variavel medio ( e nao custo medio). E nesta situacao a firma ira operar com perdas. Questao incorreta.
  
  Observacao:
  
  P = CVMe : ponto de fechamento da empresa - pode operar no curto prazo, com perdas. 
  P < CVMe : impede o funcionamento da firma, mesmo no curto prazo.
• ERRADO.
  
  TEORIA DA FIRMA, A MAXIMIZAÇÃO DE LUCRO É QUANDO A FIRMA ESCOLHE O NÍVEL DE PRODUÇÃO EM QUE A RECEITA MARGINAL É IGUAL AO CUSTO MARGINAL
  
  RMG=CMG
  
  AO ESCOLHER A SITUAÇÃO DE MAXIMIZAÇÃO, SE PREÇO MAIOR QUE CUSTO TOTAL MÉDIO, VALE A PENA PRODUZIR.
  
  P > CTME - > PRODUÇÃO.
  
  O FATO DE O LUCRO FOR MÁXIMO NÃO SIGNIFICA QUE ELE É POSITIVO, O EFEITO PODE SER A MINIMIZAÇÃO DE PREJUÍZOS

• Se a empresa atua num mercado competitivo, ela terá de aceitar o preço deste mercado como um dado. O objetivo inicial de uma empresa é que não incorra prejuízo. Para isso deverá produzir e vender uma quantidade que, no  mínimo, garanta que sua Receita Total seja igual ao Custo Total, denominado de break-even point (ponto em que as receitas e custos se igualam). 

  Para que haja o break-eve point o preço de mercado deve ser maior que o Custo Variável Médio, ou seja, Margem de Contribuição Unitária positiva.

  A Margem de Contribuição Unitária corresponde à diferença entre Preço e Custo Variável Médio e conceitualmente representa o quantum monetário obtido na venda de cada unidade de produto que a empresa poderá utilizar para amortizar os Custos Fixos e auferir lucros.

  O erro da questão está em afirmar que o preço deve ser superior ao custo médio de produção, quando o correto seria superior ao Custo Variável Médio.
  

  Custo Variável Médio = Custo Variável dividido pelas respectivas quantidades produzidas.

  Custo Médio pode ser obtido de duas formas:

  1. divisão do Custo Total pelas quantidades produzidas

  2. soma do Custo Fixo Médio com Custo Variável Médio

• A maximização dos lucros no curto prazo exige de o Preço seja igual ao Custo Marginal.

• Concorrência perfeita

  Maximização do lucro no curto prazo: preço = custo marginal = receita marginal

  Permanência da empresa no longo prazo: preço > custo total médio, a empresa permanece no mercado; preço = custo total médio (é o mínimo exigido para manter a produção), a empresa permanece no mercado; preço < custo total médio, a empresa deixa o mercado, embora atue com perdas no curto prazo.

  Gabarito: errado.

• 1º erro: a otimização de curto prazo se dá com P = Cmg > Cvme;

  2º erro: a empresa concorrente perfeita pode operar no curto prazo com lucro econômico nulo sim, pois LE = lucro contábil + custo de oportunidade. É possível haver lucro contábil com prejuízo econômico, basta os custos de oportunidade serem maiores que o lucro contábil.

  GABARITO: falso

  Bons estudos!

Questão 712513

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Estruturas de Mercado; Microeconomia

Com base na análise das estruturas de mercado, crucial para o entendimento da formação dos preços nos diferentes setores da economia, julgue (C ou E) os itens subsequentes.

O fato de as passagens aéreas compradas com antecedência serem, em geral, mais baratas que as compradas de última hora é compatível com a suposição de que as companhias aéreas atuam como monopólios que praticam discriminação de preços.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Resumidamente:
  
   discriminação de preços de 1° grau (ou perfeita): consiste na venda de cada unidade de produto ao preço máximo que o consumidor está disposto a pagar por essa unidade (o seu preço de reserva).
  
  discriminação de preços de 2° grau: consiste na venda de cada conjunto (ou lote) de unidades a um preço específico. Assim, o preço depende do volume de bens adquiridos. Ex: leve 3 pague 2.
  
   discriminação de preços de 3° grau: consiste em cobrar preços diferentes a grupos diferentes de consumidores. Ex: idosos, estudantes, etc.
  
  Essa questao e um exemplo de discriminacao de primeiro grau.
• Esta questão eu marcaria errado e entraria com recurso. Ela está certa em dizer que as companhias aéreas praticam discriminação de preço, mas elas atuam neste caso como um oligopólio, já que no caso de monopólio é necessário que exista apenas um único produtor.
• CORRETO
  
  VEJA A JUSTIFICATIVA DA BANCA
  
  Questão: 62 Item: 4 Parecer: ALTERAR DE E PARA C Justificativa: O item trata de um exemplo clássico de discriminação de preços com base nas elasticidades da demanda,  praticada pelos monopolistas. Portanto, opta-se pela alteração do gabarito desse item.
• Companhias aéreas atuam COMO monpólio
  É DIFERENTE DE
  Companhias aéreas SÃO monpólio 
  
  Monopólios praticam discriminação de preço, ao menos podem...
  

• 1. Acho complicado a banca falar em discriminação de preços do monopólio e dar o exemplo das companhias aéreas.

  Isso porque para ocorrer essa discriminação ela precisa ser de 1º, 2º ou 3º. A dúvida paira na de 1º grau.

  A observação dessa discriminação é basicamente empírica, ocorrendo a captura de todo o excedente do consumidor. É caso inclusive de eficiência de Pareto do mercado.

   

  2. Engraçada essa justificativa do Cespe. Se fosse tão clara essa resposta, tratando-se de um exemplo clássico como dito, o gabarito preliminar não seria Errado.

   

  3. A prova era para Diplomata, valendo um conhecimento mais generalizado. Se fosse para economista acredito que o gabarito seria outro.

• Gabarito: Certo.

  Referência: REZENDE, B.; VERSIANI, F. R., Estruturas de Mercado. In: Apostila de Introdução à Economia: Módulo I. IEMONIT. 2. Monopólio. Pág. 159.

  “O fato de que diferentes segmentos da demanda mostrem elasticidades-preço diferentes explica uma estratégia de maximização dos lucros do monopolista: a discriminação de preços. Ou seja: a fixação de preços diferentes para o mesmo produto, dependendo da elasticidade da demanda dos compradores potenciais: quem tem demanda mais elástica, paga mais. Uma forma de separar os compradores segundo a elasticidade de sua demanda é, por exemplo, a cobrança de meias-entradas para estudantes (os quais, tendo em geral menos renda disponível, estarão menos propensos a pagar preços altos). Ou a prática de vender mais caro passagens de avião para quem faça reserva de última hora (frequentemente, pessoas que não pagarão a viagem de seu próprio bolso, sendo a demanda pouco sensível ao preço: homens e mulheres de negócio, funcionários públicos, etc.)”

• Melhor comentário é o do Guilherme de Castro

• Quem viaja para fazer provas de concursos acertaria numa boa, pois quando há muita procura para o fds da prova mais cara tende a ficar

Questão 712516

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia Internacional na Macroeconomia; Macroeconomia; Modelo IS/LM/BP; Teoria da Determinação da Renda e do Produto

Com base na teoria macroeconômica, assinale a opção correta.

• A. Os lucros das empresas estrangeiras reinvestidos no Brasil são contabilizados como crédito na conta capital e financeira do balanço de pagamentos brasileiro.
• B. Segundo o paradoxo da parcimônia, um aumento da poupança, no curto prazo, contribui para elevar o investimento e o nível de equilíbrio do produto interno bruto.
• C. As necessidades de financiamento no setor público, no conceito operacional, incluem a correção monetária, aplicando- se, portanto, a taxa de juros nominal sobre o estoque da dívida pública.
• D. Com o aumento dos depósitos à vista nos bancos comerciais, eleva-se o multiplicador monetário, o que contribui para a expansão da oferta de moeda.
• E. Em uma economia aberta, caso a propensão marginal para poupar seja igual a 0,25 e a propensão marginal para consumir bens importados, igual a 0,15, então o multiplicador keynesiano será igual a 10.

Gabarito: D

Comentários

• Quanto à ALTERNATIVA (B) = INCORRETA, o assim chamado “paradoxo da parcimônia” foi estabelecido por Keynes na Teoria Geral. Esse paradoxo está relacionado com os efeitos macroeconômicos de um aumento da fração da renda que os indivíduos desejam poupar. A idéia do paradoxo é a seguinte. Um indivíduo tomado isoladamente pode aumentar a sua poupança se decidir aumentar a fração poupada da sua renda. Isso porque a renda do indivíduo é independente da sua decisão de gasto. Contudo, a nível macroeconômico a renda é determinada pelas decisões de gasto de todos os indivíduos. Sendo assim, se todos os indivíduos resolverem reduzir os seus gastos de consumo na esperança de, com isso, aumentar a sua poupança, o efeito final será uma redução de tal magnitude na renda dos indivíduos que a poupança continuará exatamente igual ao que prevalecia antes da redução dos gastos de consumo.
  A extensão do “paradoxo da parcimônia”para o longo-prazo foi feita por Joan Robinson (1962). No modelo de crescimento de Robinson um aumento da “propensão a poupar” irá resultar numa redução da participação dos lucros na renda e, dado o grau de utilização da capacidade produtiva, numa redução da taxa de lucro. Supondo que o investimento depende diretamente da  taxa de lucro, segue-se que, como resultado do aumento da propensão a poupar, haverá uma redução da taxa de investimento. Daqui se segue que, no longo-prazo, um aumento da propensão a poupar será seguido por uma redução da taxa de investimento e da própria taxa de poupança.
  ALTERNATIVA (D) = CORRETA
  Ao elevarmos os depósitos à vista (DV), aumentaremos a Propensão Marginal a Poupar (d).
  Ao aumentar a Propensão Marginal a Poupar (d), consequentemente aumentaremos o Multiplicador Monetário (K), o que contribui para a expansão da oferta de moeda.
• a) Lucros das empresas reinvestidos é DEBITADO da Balança de Serviços e Rendas (Balanço de Rendas) e  CREDITADO na Conta de Capital e Financeira 
  b) Pessoas racionais não utilizam toda a renda para o consumo elas poupam. Poupando diminuem sua propenção a consumir, o que leva a diminuição da Demanda. Quando a demanda cai a Oferta também cai, logo diminui o nível do produto, o que leva ao desemprego, diminuindo mais a propenção a consumir e o cilo recomeça.
  c) 
  Déficit Primário (DP): despesas não financeiras - receitas não financeiras
  Déficit Operacional (DO): DP + Juros reais sobre a dívida
  Déficit Nominal: DO + Correção Monetária e correção cambial
  
  d) Corrreta
  
  e) k = 1/(1-PmgC)
  k=1/1-0,15 k=1,1764...

• (1) M1= m.B

  (2) M1= PMPP + DAV 

  Ao aumentar DAV, terá um aumento do M1.

  Voltando a primeira fórmula, com aumento de M1, provocará aumento de m ( multiplicador monetário) e de B (base monetaria)

• Analisando a questão:
  
  a)  Errado. Os lucros das empresas estrangeiras reinvestidos no Brasil são contabilizados, como crédito, na Conta de Serviços e Rendas, no subgrupo de rendas de capital, esta conta se refere aos rendimentos de capital auferidos/pagos pelo país. São incluídos, também, os juros pagos/recebidos ao exterior por empréstimos ou financiamentos recebidos/concedidos por não residentes em um momento anterior; os lucros enviados por empresas nacionais no exterior; os lucros remetidos pelas empresas estrangeiras no país.
  
  
  b) Errado. O paradoxo da parcimônia considera que se houver uma maior propensão marginal a poupar (menor propensão marginal a consumidor) poderia, via multiplicador, diminuir a renda. Como é a renda que determina a poupança, a poupança viria a diminuir, divergente do conceito trazido pela questão.
  
  c) Errado. As necessidades de financiamento no setor público, no conceito operacional, deduz a correção monetária, aplicando-se, portanto, a taxa de juros real sobre o estoque da dívida pública. Assim, neste conceito, podemos ter a seguinte relação: gasto público não financeiro (G) menos total de arrecadação não financeira (T) mais o estoque da dívida (B) vezes a taxa de juros real(r) = NFSP co = G-T +r*B.
  
  d) Correto. Com o aumento dos depósitos à vista nos bancos comerciais, eleva-se o multiplicador monetário, o que contribui para a expansão da oferta de moeda, já que o valor do multiplicador será tanto maior quanto maior for a preferência do público por depósitos a vista frente ao papel moeda, e quanto menor a proporção de reservas dos bancos.
  
  
  e) Errado. Em uma economia aberta, caso a propensão marginal para poupar seja igual a 0,25 e a propensão marginal para consumir bens importados, m, igual a 0,15, então o multiplicador Keynesiano será igual a α = 1/(1- c (1 - t)+m), deduzindo dos dados, temos que a propensão a tributar, t, é zero e a propensão marginal a consumir é igual a 1 menos a propensão marginal a poupar,1 - 0,25 = 0,75, c. Substituindo os dados: 1/(1- 0,75 (1 - 0)+0,15), logo o valor do multiplicador Keynesiano é 2,5.
  
  Gabarito: Letra “D".
  

• Eu faria duas correções com relação aos comentários da Juliana e do Jorge

  1) o aumento de DV realmente aumenta M1 e m (multiplicador monetário), mas reduz B (base monetária):

  M1 = PMPP + DV

  B = M1 - DV + R (encaixes totais)

   

  2) com relação ao multiplicador keynesiano para os dados informados na questão o correto seira:

  k = 1/1-c+m

  k= 1/1-0,75+0,15

  k=1/0,6

  k=2,5

• Com base na teoria macroeconômica, assinale a opção correta.

  Os lucros das empresas estrangeiras reinvestidos no Brasil são contabilizados como crédito na conta capital e financeira do balanço de pagamentos brasileiro.

  a) Errado. Os lucros das empresas estrangeiras reinvestidos no Brasil são contabilizados, como crédito, na Conta de Serviços e Rendas, no subgrupo de rendas de capital, esta conta se refere aos rendimentos de capital auferidos/pagos pelo país. São incluídos, também, os juros pagos/recebidos ao exterior por empréstimos ou financiamentos recebidos/concedidos por não residentes em um momento anterior; os lucros enviados por empresas nacionais no exterior; os lucros remetidos pelas empresas estrangeiras no país.

  Segundo o paradoxo da parcimônia, um aumento da poupança, no curto prazo, contribui para elevar o investimento e o nível de equilíbrio do produto interno bruto.

  b) Errado. O paradoxo da parcimônia considera que se houver uma maior propensão marginal a poupar (menor propensão marginal a consumidor) poderia, via multiplicador, diminuir a renda. Como é a renda que determina a poupança, a poupança viria a diminuir, divergente do conceito trazido pela questão.

  As necessidades de financiamento no setor público, no conceito operacional, incluem a correção monetária, aplicando- se, portanto, a taxa de juros nominal sobre o estoque da dívida pública.

  c) Errado. As necessidades de financiamento no setor público, no conceito operacional, deduz a correção monetária, aplicando-se, portanto, a taxa de juros real sobre o estoque da dívida pública. Assim, neste conceito, podemos ter a seguinte relação: gasto público não financeiro (G) menos total de arrecadação não financeira (T) mais o estoque da dívida (B) vezes a taxa de juros real(r) = NFSP co = G-T +r*B.

  Prof. QC

• Com o aumento dos depósitos à vista nos bancos comerciais, eleva-se o multiplicador monetário, o que contribui para a expansão da oferta de moeda.

  d) Correto. Com o aumento dos depósitos à vista nos bancos comerciais, eleva-se o multiplicador monetário, o que contribui para a expansão da oferta de moeda, já que o valor do multiplicador será tanto maior quanto maior for a preferência do público por depósitos a vista frente ao papel moeda, e quanto menor a proporção de reservas dos bancos.

  Em uma economia aberta, caso a propensão marginal para poupar seja igual a 0,25 e a propensão marginal para consumir bens importados, igual a 0,15, então o multiplicador keynesiano será igual a 10.

  e) Errado. Em uma economia aberta, caso a propensão marginal para poupar seja igual a 0,25 e a propensão marginal para consumir bens importados, m, igual a 0,15, então o multiplicador Keynesiano será igual a α = 1/(1- c (1 - t)+m), deduzindo dos dados, temos que a propensão a tributar, t, é zero e a propensão marginal a consumir é igual a 1 menos a propensão marginal a poupar,1 - 0,25 = 0,75, c. Substituindo os dados: 1/(1- 0,75 (1 - 0)+0,15), logo o valor do multiplicador Keynesiano é 2,5.

  Gabarito: Letra “D".

  Prof. QC

Questão 712519

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia Internacional na Macroeconomia; Macroeconomia

No que se refere à economia internacional e a questões a ela relacionadas, assinale a opção correta.

• A. Em economias que privilegiam a produção, tarifas são preferíveis a quotas, porque, embora reduzam o excedente do consumidor, deixam o do produtor inalterado.
• B. No modelo ricardiano das vantagens comparativas, os ganhos do comércio são explicados pelas diferenças da produtividade marginal relativa do fator trabalho entre os países.
• C. Considere que uma empresa mineradora brasileira compre empresa da área de mineração na Tailândia. Nessa situação, a transação deve ser registrada na conta capital da CCF (conta capital e financeira) do balanço de pagamentos brasileiro.
• D. Políticas fiscais expansionistas contribuem para a depreciação da moeda e para o aumento do investimento e das exportações líquidas.
• E. Como o contágio que caracterizou as crises de câmbio do período 1980-2000 deveu-se ao canal financeiro, não houve deterioração da balança comercial dos países afetados por esse fenômeno.

Gabarito: B

Comentários

• a) F. A inserção de tarifas reduz bastante o excedente do consumidor, aumenta um pouquinho o excedente do produtor, gera um "excedente para o governo" (receita tributária), mas no geral, diminui o bem-estar social (reduzem o excedente total). A análise gráfica demonstra melhor o exposto, com base nas curvas de oferta, demanda, preço internacional e inserção de tarifas sob o preço internacional.
  b) V. A famosa teoria de Ricardo, das vantagens comparativas, foi estabelecida através de um exemplo usando Portugal e Inglaterra, ambos produzindo 2 bens (tecidos e vinhos), com apenas um fator de produção: trabalho. As diferenças da produtividade marginal do trabalho (quantidade de trabalho para produzir uma unidade adicional) é que dão os ganhos no comércio internacional.
  c) F. O registro é na CONTA FINANCEIRA da CCF, uma vez que trata-se de investimento direto.
  d) F. Políticas fiscais expansionistas contribuem para ter mais demanda por moeda, e com isso, contribuem para o aumento da taxa de juros, e como isso contribuem para atrair capital externo e com isso contribuem para a VALORIZAÇÃO da moeda e para a DIMINUIÇÂO das exportações líquidas.
  e) F. As crises financeiras foram também cambiais. "Na década de 1990, muitos países, especialmente aqueles considerados emergentes, experimentaram crises cambiais e financeiras, a saber: Crise do Sistema Monetário Europeu, em 1992; Mexicana, em 1994; Asiática, em 1997, Russa, em 1998; Brasileira, em 1999; e, Argentina em 2001." In: http://igepri.org/news/2011/10/as-crises-cambiais-e-financeiras-internacionais-mexicana-1995-asiatica-1997-e-russa-1998/.

• Teoria das vantagens comparativas preconiza que cada país deve produzir o que for mais eficiente, e trocar mercadorias com outros países, pois seu tempo empregado (horas trabalhadas) em uma atividade em que for mais eficiente gera mais retorno do que tentar produzir tudo internamente. 

• O modelo Ricardiano trabalha com um único fator de produção = TRABALHO

• Alguém sabe explicar o item "c" com base no BPM-6?

Questão 712522

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia Brasileira Contemporânea; História Econômica Brasileira; História Econômica e Economia Contemporânea

A respeito da economia brasileira, assinale a opção correta.

• A. O aumento das exportações de borracha e a expansão dos investimentos europeus nos países periféricos concorreram para o ciclo de crescimento econômico verificado, no Brasil, durante a Primeira República.
• B. Centrado na produção de bens duráveis, o rápido crescimento econômico brasileiro decorrente da implementação do Plano de Metas deveu-se à desaceleração dos investimentos em infraestrutura e à redução da produção de bens intermediários.
• C. A liberação das taxas de juros e a maxidesvalorização ocorridas em 1979, medidas implementadas, entre outras, no âmbito da política econômica heterodoxa promovida no País pelo economista Delfim Neto, concorreram para a drástica redução da inflação na década seguinte.
• D. A política de industrialização adotada no Brasil, embasada na substituição de importações, centra-se nas vantagens comparativas, o que a contrapõe à dualidade centro-periferia, defendida por Prebisch.
• E. O sucesso do Plano Real explica-se, sobretudo, pela valorização da moeda, particularmente eficaz na contenção dos preços dos bens não comercializáveis, substancialmente reduzidos na vigência desse plano.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A
  
  Erros:
  
  C) "concorreram para a drástica redução da inflação na década seguinte." Na realidade foi aumento dda inflação. 
  

• Erros: b) não houve redução de inv. em infra estrutura, ocorreu o oposto

  C)começo da dec. de 80 = aumento da inflação

  D) seguiamos o modelo da cepal e nao o das vantagens comparativas.

  E) sobretudo na ancora cambial(modelo de lara resende) e na paridade cambial.

• Queria ver essa galera da economia comentando mais. Em história todo mundo comenta. Em economia, escondem o jogo.

• Apenas complementando o comentário do Thiago:

  Letra D) eficaz na contenção dos preços dos bens não comercializáveis, pelo contrário, os preços dos chamados bens não comercializáveis, que não participam do comércio internacional, aumentaram relativamente aos bens que são exportados ou importados