O Sistema Contábil Público estrutura- se em 4 subsistemas de informações. Assinale a alternativa que apresenta o subsistema que registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.
Material permanente é aquele que, tendo uso corrente, não perde sua identidade física e tem durabilidade superior a 2 anos. As normas vigentes da Secretaria do Tesouro Nacional adotaram como parâmetros excludentes para identificação do material permanente as seguintes características, exceto:
O Balanço Orçamentário, definido na Lei nº 4.320/1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Esse balanço também está previsto, mais detalhadamente, na Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF). Considere os dados abaixo extraídos de um Balanço Orçamentário e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o total de Receitas Correntes e o de Receitas de Capital.
Alienação de bens ------------------- 4.000,00
Amortização de empréstimos ----- 4.500,00
Operações de crédito --------------- 3.500,00
Receita de contribuições ----------- 1.500,00
Receita industrial --------------------- 2.500,00
Receita patrimonial ------------------ 2.000,00
Receita tributária ----------------------1.000,00
Transferências correntes ----------- 3.000,00
A Auditoria Interna é exercida nas pessoas jurídicas de direito público, interno ou externo, e de direito privado. Compreende os exames, análises, avaliações, levantamentos e comprovações, metodologicamente estruturados para a avaliação da integridade, adequação, eficácia, eficiência e economicidade dos processos, dos sistemas de informações e de controles internos integrados ao ambiente, e de gerenciamento de riscos, com vistas a assistir à administração da entidade no cumprimento de seus objetivos. Sobre os papéis de trabalho e de acordo com as normas do Conselho Federal de Contabilidade, assinale a alternativa correta.
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da Ciência Contábil que aplica, ao processo gerador de informações, os princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público. De acordo com a NBC T 16.1, aprovada pela Resolução nº 1.128/2008 e atualizada pelas Resoluções nº 1.268/2009 e nº 1.437/2013, é correto afirmar que uma Unidade Contábil pode ser classificada em
A NBC T 16.2 estabelece o conceito de Patrimônio Público, sua classificação sob o enfoque contábil e o conceito e a estrutura do Sistema de Informação Contábil. A respeito das definições de Patrimônio Público expressas nessa norma, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.
( ) Ativos são recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços.
( ) Patrimônio Líquido é o valor residual dos passivos da entidade depois de deduzidos todos os seus ativos.
( ) Passivos são obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se espera que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços.
( ) Os ativos devem ser classificados como circulantes quando estiverem disponíveis para realização imediata ou tiverem a expectativa de realização até o término do exercício seguinte.
De acordo com a NBC T 16.3, é correto afirmar que a ferramenta de gestão utilizada para aferição de aspectos de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de programas e ações executadas por entidades do setor público é o( a)
Segundo a NBC T 16.4, é correto afirmar que os atos e os fatos que promovem alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais, no patrimônio das entidades do setor público, as quais são objeto de registro contábil em estrita observância aos Princípios da Contabilidade e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público são expressamente definidos como
De acordo com a NBC T 15.5, são elementos essenciais do registro contábil, exceto:
A NBC T 16.8 estabelece referenciais para o Controle Interno como suporte do sistema de informação contábil, no sentido de minimizar riscos e dar efetividade às informações da contabilidade, visando a contribuir para o alcance dos objetivos da entidade do setor público. Em conformidade com essa norma, assinale a alternativa que não apresenta uma finalidade do Controle Interno.
A consolidação das demonstrações contábeis objetiva o conhecimento e a disponibilização de macroagregados do setor público, a visão global do resultado e a instrumentalização do controle social. De acordo com a NBC T 16.7, é correto afirmar que as demonstrações contábeis consolidadas devem ser complementadas por
De acordo com a NBC T 16.6, correlacione as colunas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Coluna A ( Demonstrações Contábeis)
1. Balanço Patrimonial.
2. Balanço Orçamentário.
3. Balanço Financeiro.
4. Demonstração das Variações Patrimoniais.
5. Demonstração dos Fluxos de Caixa.
6. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.
Coluna B (Definições)
( ) É estruturado(a) de forma a evidenciar a integração entre o planejamento e a execução orçamentária.
Uma das competências da Anvisa é coordenar as ações de vigilância sanitária realizadas por todos os laboratórios que compõem a rede oficial de laboratórios de controle de qualidade em saúde. Visando a atingir essa competência, a Anvisa, após um processo licitatório, realizou uma importação, da Bélgica, de um equipamento novo para suas operações de controle. Esse equipamento, que tem vida útil de 10 anos (segundo laudo técnico do fabricante), custou R$500.000,00, pagos ao fabricante. Após sua chegada ao porto de Paranaguá, foram efetuados alguns gastos, conforme tabela abaixo.
Armazenagem no porto ---------------------------------------------------- R$ 40.000,00
Contratação de operador para o equipamento ------------------------ R$ 4.000,00
Demurrage paga ao operador portuário ------------------------------- R$ 35.500,00
Despesas com divulgação publicitária do novo equipamento --- R$ 25.000,00
Endosso na apólice de seguro geral do órgão ----------------------- R$ 12.000,00
Frete rodoviário do porto até Brasília ------------------------------------- R$ 4.500,00
Seguro do transporte até Brasília ---------------------------------------- R$ 20.000,00
Não houve cobrança de tributos nessa operação, em virtude do artigo 150, inciso VI, alínea a da Constituição da República; não foi estimado valor residual para o equipamento. Em virtude da demora na liberação no porto de Paranaguá, o equipamento entrou em funcionamento em 1º de março de 2012, por isso o endosso na apólice de seguros gerais da Anvisa contra roubo e incêndio foi efetuado apenas em março. Entrando em operação, o equipamento atendeu às expectativas do órgão. Em dezembro de 2012, o departamento de contabilidade calculou o valor da depreciação anual do equipamento. Com base nessas informações e nos dados da tabela, e de acordo com a NBC T 16.9, assinale a alternativa que apresenta esse valor.
O Subsistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP), apresentado pela NBC T 16.11, registra, processa e evidencia os custos de bens e serviços e outros objetos de custos produzidos e oferecidos à sociedade pela entidade pública. Assinale a alternativa que não apresenta um objetivo do SICSP.
No mês de abril de 2013, a Anvisa, através do departamento competente, realizou uma contratação de operação de crédito no valor de R$1.000.000,00. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa que apresenta de que forma essa operação deverá ser contabilizada.
O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. A movimentação de recursos entre as unidades do sistema de programação financeira é executada por meio de liberações de recursos. A primeira fase da movimentação dos recursos, realizada em consonância com o Cronograma de Desembolso aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional, é chamada de
A Lei nº 4.320/1964 determina expressamente que a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico- financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios da
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é de competência privativa do Presidente da República enviar o projeto de lei de diretrizes orçamentárias para o(a)
Com relação ao processo orçamentário, a Constituição da República define que leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Acerca desse tema, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública federal, incluindo as despesas correntes para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
( ) O Poder Executivo publicará, até 15 dias após o encerramento de cada semestre, relatório resumido da execução orçamentária.
( ) A Lei Orçamentária Anual compreenderá, entre outros, o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
( ) A Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como
A Lei nº 4.320/1964 estabelece em quais categorias econômicas serão classificadas as Despesas Públicas. Considere a hipótese de que a Anvisa, no ano de 2013, decida adquirir um imóvel, observando toda a legislação licitatória, para abertura de um escritório a fim de desempenhar suas atividades institucionais no município de Curitiba (Paraná). Nessa hipótese, é correto afirmar que, de acordo com a categoria econômica e em conformidade com a lei acima, esse desembolso será classificado como
Um servidor público da Anvisa, excepcionalmente no mês de abril de 2013, durante uma viagem para a realização de um serviço especial, teve a necessidade de atender uma despesa eventual que exigiu um pronto pagamento. É correto afirmar que, nessa hipótese, o ordenador de despesa, a seu critério e sob sua inteira responsabilidade, poderá conceder ao servidor um
De acordo com a legislação, os restos a pagar inscritos na condição de não processados permanecem válidos após 30 de junho do segundo ano subsequente ao de sua inscrição, exceto os que se refiram às despesas
O orçamento anual consigna dotação específica destinada a fazer face aos pagamentos de despesas resultantes de compromissos gerados em exercícios financeiros já encerrados. A legislação enquadra tais compromissos como “despesas de exercícios anteriores”. Assinale a alternativa que apresenta os compromissos assim enquadrados.
Uma das modalidades de movimentação de recursos na Conta Única do Tesouro Nacional será por meio de ordem bancária, a qual poderá ser emitida nas seguintes modalidades, exceto:
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável; ela será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. Nos processos de licitação, poderão ser estabelecidas margens de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras. Tais margens serão estabelecidas com base em estudos revistos periodicamente, em prazo não superior a 5 anos, que levem em consideração, exceto:
De acordo com a legislação, a concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. Para os casos em que o contrato a ser celebrado contempla o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”, assinale a alternativa que apresenta o prazo mínimo, após a publicação dos editais, para o recebimento das propostas ou realização de concorrência.
Considere a hipótese de a Anvisa realizar processo licitatório para a contratação de serviços de engenharia com vistas à reforma de suas instalações em São Francisco do Sul (Santa Catarina), para melhor atendimento ao porto daquela cidade. Os valores cotados chegam a R$1.400.000,00. Nessa hipótese, é correto afirmar que a modalidade de licitação que poderá ser utilizada é o(a)
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão estabeleceu regras e procedimentos para acesso ao Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), por meio de instrução normativa. Segundo essa instrução, o perfil atribuído a usuários dos órgãos ou entidades concedentes responsáveis pelo cadastramento de outros usuários vinculados a esses órgãos ou entidades e a unidades cadastradoras é chamado de
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado por diretrizes constitucionais. A Emenda Constitucional nº 29/2000 alterou o artigo 198 da Constituição da República no que tange às ações e serviços públicos de saúde. Sobre essas alterações, assinale a alternativa incorreta.
Em maio de 2000, a Lei Complementar nº 101/2000 estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Essa mesma lei determinou que, além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas deveria observar algumas normas definidas em seu artigo 50. Sobre essas normas, analise as assertivas abaixo.
I. A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
II. A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de caixa, apurando- se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de competência.
III. As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração indireta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal independente.
IV. As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
V. A demonstração do resultado do exercício (DRE) dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.
É correto o que se afirma em
A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em Lei Complementar. Visando a atender esse dispositivo constitucional, a Lei Complementar nº 101/2000 estabeleceu limites globais para cada ente da Federação. Assinale a alternativa que apresenta os limites definidos, respectivamente, para: (1) o Legislativo (incluído o Tribunal de Contas da União); (2) o Judiciário; (3) o Executivo; e (4) o Ministério Público da União.
Acerca do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), regulamentado pela Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa correta.
No Brasil, existem alguns portos por onde escoa a exportação da soja brasileira para a Ásia e a Europa. As operações portuárias são realizadas pelos estivadores, que trabalham a bordo dos navios durante o embarque dos grãos. Se 8 estivadores carregam 16 navios em 12 dias, é correto afirmar que, nas mesmas condições, 15 estivadores carregarão 50 navios em
Um empresário do ramo petrolífero aplicou seus recursos financeiros e obteve rendimentos de R$3.500,00 de juros simples à taxa mensal de 1,2%, num período de 75 dias. Assinale a alternativa que apresenta o capital aplicado pelo empresário.
A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) é a declaração feita pela fonte pagadora, com o objetivo de informar à Secretaria da Receita Federal, entre outros dados, os rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no país. Com relação ao trabalho sem vínculo empregatício, a aluguéis e a royalties, é correto afirmar que devem ser informados, ainda que não tenham sofrido retenção do imposto sobre a renda, os valores pagos durante o ano-calendário superiores a
A Receita Federal do Brasil (RFB) é o órgão responsável pelas normas disciplinadoras da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). De acordo com as normas emitidas pela RFB, estão dispensadas da apresentação da DCTF, exceto:
Leia o texto abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
De acordo com a legislação, a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) deverá ser entregue/recolhida até o dia _______________ em que a remuneração foi paga, creditada ou se tornou devida ao trabalhador e/ou tenha ocorrido outro fato gerador de contribuição à Previdência Social. Caso não haja expediente bancário nesse dia, a entrega deverá ser feita no dia de expediente bancário imediatamente _______________.
A empresa Parolin S/A apresentou, em suas Demonstrações Financeiras encerradas em 31/12/2012, os valores abaixo.
Caixa e bancos ----------------- 20.000,00
Estoques ------------------------- 30.000,00
Ativo circulante ----------------- 50.000,00
Imobilizado ---------------------- 15.000,00
Intangível -------------------------- 5.000,00
Ativo não circulante ----------- 20.000,00
Ativo total ------------------------ 70.000,00
Passivo circulante ------------- 40.000,00
Passivo não circulante ------- 25.000,00
Patrimônio líquido -------------- 5.000,00
Passivo total -------------------- 70.000,00
Com base nesses dados, é correto afirmar que o departamento financeiro da empresa, ao calcular a liquidez, encontrará o seguinte índice:
Ocorre superávit das contas públicas quando a arrecadação supera o total dos gastos; quando os gastos superam o montante da arrecadação, ocorre o déficit público. Sobre os conceitos de déficit público, analise as assertivas abaixo.
I. O déficit nominal ou total indica o fluxo líquido de novos financiamentos, obtidos ao longo de 1 ano pelo setor público não financeiro em suas várias esferas: União, governos estaduais e municipais, empresas estatais e Previdência Social.
II. O déficit primário ou fiscal é medido pelo déficit total, excluindo a correção monetária e cambial e os juros reais da dívida contraída anteriormente. No fundo, é a diferença entre os gastos públicos e a arrecadação tributária no exercício, independentemente de juros e correções da dívida passada.
III. O déficit de caixa é medido pelo déficit primário acrescido dos juros reais da dívida passada. Constitui- se, desse modo, no déficit total ou nominal, excluindo a correção monetária e a cambial.
IV. O déficit operacional é o que omite as parcelas do financiamento do setor público externo e do resto do sistema bancário, bem como de fornecedores e empreiteiros. É a parcela do déficit público que é financiada pelas autoridades monetárias.
É correto o que se afirma em
A empresa Avaliados S/A elaborou, no final de 2012, seu Balanço Patrimonial, atendendo aos Princípios de Contabilidade estabelecidos pela Resolução nº 750/1993 e suas alterações. Os passivos foram mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de saída líquida de caixa que se esperava que fosse necessário para liquidar o passivo no curso normal das operações da entidade. Com base nesses dados, é correto afirmar que o contador da empresa adotou esse procedimento para atender ao Princípio de Contabilidade do(a)
De acordo com a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil- Financeiro, existem características qualitativas da informação contábil- financeira útil. A informação contábil- financeira, capaz de fazer diferença nas decisões que possam ser tomadas pelos usuários e que possa ser capaz de fazer diferença em uma decisão mesmo no caso de alguns usuários decidirem não a levar em consideração, ou já tiverem tomado ciência de sua existência por outras fontes, tem como característica qualitativa fundamental a
Com relação à escrituração contábil, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial, da Lei das S/A e aos princípios de contabilidade.
( ) A escrituração da companhia deve observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de caixa.
( ) A companhia observará exclusivamente em livros ou registros auxiliares, podendo modificar a escrituração mercantil e as demonstrações contábeis, as disposições da lei tributária que prescrevam, conduzam ou incentivem a utilização de métodos ou critérios contábeis diferentes ou determinem registros, lançamentos ou ajustes ou a elaboração de outras demonstrações financeiras.
( ) A companhia observará exclusivamente em livros ou registros auxiliares, sem qualquer modificação da escrituração mercantil e das demonstrações contábeis, as disposições de legislação especial sobre a atividade que constitui seu objeto, que prescrevam, conduzam ou incentivem a utilização de métodos ou critérios contábeis diferentes ou determinem registros, lançamentos ou ajustes ou a elaboração de outras demonstrações financeiras.
O lançamento contábil é o registro do fato contábil. Todo fato que origina um lançamento contábil deve estar suportado por documentação hábil e idônea. Observe o lançamento abaixo, referente a uma operação de pagamento de fornecedores à vista com desconto de 10%.
D Fornecedores R$100.000,00
C Caixa R$90.000,00
C Descontos obtidos R$10.000,00
Com base nesses dados, é correto afirmar que, nessa situação, há um lançamento de
O livro exigido por lei, no qual a escrituração deve ser feita em idioma e moeda corrente nacionais e em forma contábil, por ordem cronológica de dia, mês e ano, sem intervalos em branco nem entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes para as margens, e que deve ser autenticado no Registro Público de Empresas Mercantis, mas que pode ser substituído por fichas ( no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica) é o Livro
No final de março de 2013, a administração da Fopag Ltda. determinou ao departamento de Recursos Humanos que elaborasse a folha de pagamento de seus empregados e a enviasse ao departamento contábil, para que este procedesse à contabilização. Os dados foram lançados na tabela abaixo.
Salários ----------------------------------------------------- 10.000,00
Horas extras ------------------------------------------------ 2.000,00
INSS patronal ----------------------------------------------- 1.500,00
FGTS ------------------------------------------------------------- 800,00
Imposto de Renda retido na fonte ------------------- 2.000,00
INSS do empregado -------------------------------------- 1.500,00
Comissão dos vendedores ---------------------------- 3.000,00
Adiantamento do 13º Salário – 1ª parcela -------- 6.000,00
Desconto de adiantamento de salário ------------- 3.000,00
Empréstimo consignado ------------------------------- 4.500,00
Com base nesses dados, é correto afirmar que o contador, depois de contabilizar a folha de pagamento, constatou que, na Demonstração do Resultado do Exercício, a despesa total com empregados foi de
Em fevereiro de 2013, a Anvisa contratou a empresa de logística Rapidinha S/A, com sede no Distrito Federal, para realizar um transporte de cargas até o Paraguai. Estava em vigência a Instrução Normativa nº 1.234/2012 da Receita Federal, e o valor dos serviços prestados foi de R$10.000,00. Assinale a alternativa que apresenta o valor dos tributos retidos na nota fiscal.
Uma indústria de chocolates realizou, no final de dezembro de 2012, o inventário físico de seus estoques, e verificou- se que havia apenas matéria- prima e bens de almoxarifado. O contador, então, procedeu à avaliação dos elementos desses estoques com as respectivas provisões, de acordo com a legislação vigente. Com base nessas afirmações, é correto afirmar que os estoques de matérias- primas e bens de almoxarifado foram avaliados pelo
Em janeiro de 2013, a empresa ARS Ltda., para atender a uma demanda maior de trabalho, contratou a NCCS S/A, empresa de cessão de mão de obra temporária, para fornecer 3 trabalhadores em regime temporário por no máximo 180 dias. Em fevereiro, a ARS efetuou o devido pagamento à NCCS e a retenção da contribuição previdenciária sobre o valor bruto da nota fiscal.
Assinale a alternativa que apresenta a alíquota da contribuição previdenciária retida.
Em janeiro de 2013, a empresa ARS Ltda., para atender a uma demanda maior de trabalho, contratou a NCCS S/A, empresa de cessão de mão de obra temporária, para fornecer 3 trabalhadores em regime temporário por no máximo 180 dias. Em fevereiro, a ARS efetuou o devido pagamento à NCCS e a retenção da contribuição previdenciária sobre o valor bruto da nota fiscal.
Atendendo à legislação vigente, é correto afirmar que a ARS deverá recolher a importância retida, em nome da NCCS, no mês subsequente ao da emissão da respectiva nota fiscal, até o dia
De acordo com a legislação vigente, não estão sujeitos à retenção da contribuição previdenciária pelo contratante os serviços prestados, mediante empreitada, de
A Instrução Normativa nº 971/2009 da Receita Federal define que, na construção civil, não está sujeita à retenção da contribuição previdenciária a prestação de serviços
De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, não é responsável pelo recolhimento do ISS o (a)
De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa que apresenta a base de cálculo do ISS.
Assinale a alternativa que, segundo a Lei Complementar nº 116/2003, apresenta a alíquota máxima de ISS praticada no Brasil.