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Prova ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Conhecimentos Básicos


ID
1316932
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Pela PEC 37, os promotores e procuradores  só podem supervisionar a atuação da polícia e  solicitar ações durante a elaboração de inquéritos  policiais, e a investigação criminal é de competência  exclusiva da Polícia Federal e da Polícia Civil. Os  líderes partidários acham que, se fizerem pequenas
alterações no texto da PEC, poderão obter um  acordo entre procuradores e delegados. Uma  das sugestões é dispor sobre a possibilidade de o  Ministério Público fazer investigações em situações  excepcionais — como, por exemplo, nos casos  em que houver indícios de inércia e inépcia nas
investigações realizadas pela polícia.
A sugestão, que prevê que as investigações sejam  acompanhadas pela Justiça, parece ter agradado aos
promotores e procuradores. Mas os representantes  dos delegados não se comprometeram com os
líderes partidários — segundo eles, a proposta ainda  terá de ser submetida às entidades estaduais da
categoria.
A rivalidade entre delegados e procuradores é antiga.  Embora a Constituição de 88 atribua competências específicas aos promotores e procuradores — como  patrocinar com exclusividade ações penais públicas,  promover inquérito, impetrar ação civil pública e  exercer o controle externo da atividade policial —,  ela não faz menção às prerrogativas da categoria em  matéria de investigação criminal.


                                                              (O Estado de S. Paulo, Editorial, 10/6/2013, com adaptações).

Assinale a opção que está de acordo com as informações do texto.

Alternativas
Comentários
  • Letra E. Responde a questão: 

    "Uma  das sugestões é dispor sobre a possibilidade de o  Ministério Público fazer investigações em situações  excepcionais — como, por exemplo, nos casos  em que houver indícios de inércia e inépcia nas investigações realizadas pela polícia."

  • apesar de ser a unica resposta aceitável, não concordo com o gabarito, deveria ser anulada

    no texto menciona apenas como sugestão esse acordo, não menciona negociação conforme resposta E.

  • Bom, vamos lá.

    mikio enokizono, eu discordo de sua posição. Antes eu também fiquei na dúvida, mas se analisarmos bem o texto encontramos a palavra "acordo" --> Os  líderes partidários acham que, se fizerem pequenas 
    alterações no texto da PEC, poderão obter um  acordo entre procuradores e delegados.

    Com isso e o restante da interpretação, a resposta letra E está correta sim! pois, quando se trata de um acordo subentendesse que provém de uma negociação.

    Mesmo apesar de a interpretação ser bem individual, eu enxergo assim.


    bons estudos.

  • Para quem não conhecia a palavra tb:

    Significado de Inépcia

    s.f. Ausência de aptidão; falta de competência e/ou eficiência: "ele demonstra inépcia para o esporte." 


  • A alternativa E fala,

    Está em negociação um acordo entre procuradores e delegados para que o Ministério Público possa fazer investigações criminais em situações excepcionais, como no caso de as ações de investigação realizadas pela polícia se mostrem insatisfatórias.

    Porém fica claro no trecho do texto:  "...Mas os representantes  dos delegados não se comprometeram com os 
    líderes partidários..."

    O acorde se dá entre os representantes dos delegados e os líderes partidários.

    Alternativa E, portanto não está correta a meu ver.

  • GAB E; +-

  • poderão obter um acordo entre procuradores e delegados. Uma das sugestões é dispor sobre a possibilidade de o Ministério Público fazer investigações em situações excepcionais — como, por exemplo, nos casos em que houver indícios de inércia e inépcia nas

    investigações realizadas pela polícia.

    E Está em negociação um acordo entre procuradores e delegados para que o Ministério Público possa fazer investigações criminais em situações excepcionais, como no caso de as ações de investigação realizadas pela polícia se mostrem insatisfatórias.


ID
1316953
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a opção em que o trecho extraído da obra Linguagens e comunidades nos primórdios da Europa Moderna foi transcrito com plena correção gramatical.

Alternativas
Comentários
  • A- revelam -> revela
    B- cortesães - cortesões
    C- dominio -> domínio
    D- línguas padrão -> línguas-padrão (eu acho)

  • a) Existe uma famosa anedota sobre as habilidades linguísticas de Carlos V que nos revela pouco sobre o imperador, mas muito sobre as opiniões vigentes, nos primórdios da era moderna em relação às línguas.


    b) Segundo a versão mais antiga da anedota, o imperador costumava dizer que falava espanhol com Deus, italiano com os cortesãos, francês com suas damas, e alemão com seu cavalo. Noutras versões da história, ele falava em alemão com seus soldados, ou inimigos, francês com amigos, italiano com mulheres, e inglês com pássaros.

    c) A anedota não só ilustra a tradição do blason, gênero em que um grupo de pessoas – de forma mais, ou menos, jocosa – insulta outros, mas também apresenta a noção do que os linguistas, atualmente, chamam de domínio linguístico.

    d) Correta.

    e) O ponto ("de" incorreto) que gostaria de salientar é que as línguas distintivas de grupos sociais específicos já estavam chamando atenção no século XVI. A hierarquia linguística refletia ou sustentava a hierarquia social. As línguas padrão eram definidas pelos padronizadores comparados com dialetos e jargões.
  • A palavra "estória", com sentido de parábola ou conto, está escrita de forma correta.


ID
1316962
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a opção que corresponde a erro gramatical inserido na transcrição do texto.

(1) um forte sentido ético nas políticas de inclusão social — em especial na mais consolidada a do Programa Bolsa Família, com efeitos mostrados em estudos científicos, entre os quais (2) o recente "Vozes do Bolsa Família", de Walquiria Leão Rego. Justamente por serem(3) éticas, não devem durar muito tempo. Explico-me. Elas procuram atender à(4) uma emergência. Emergência, em linguagem médica, não se confunde com urgência: porque não é apenas pressa, é risco de vida. Falando metaforicamente, a pobreza pode ser letal para a sociedade. Ela requer tratamento rápido. Eliminar a fome, por um lado, e proporcionar acesso à(5) universidade, por outro, são duas pontas desse tratamento. Essas medidas são uma espécie de UTI da sociedade. Mas, por isso mesmo, não podem durar muito tempo.
                                                  (Renato Janine Ribeiro, Valor Econômico, 10/6/2013, com adaptações).

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Letra D. 

    Não é cabível a crase nesta frase! 

  • Não têm crase antes de artigo indefinido.

  • erro na letra d): pois não têm crase antes de artigo indefinido.

  • não tem crase antes de artigo indefinido.

    E "têm" usa-se em plural! amigos que comentaram abaixo.


    Presente do indicativo:
    (Eu) tenho
    (Tu) tens
    (Ele) tem
    (Nós) temos
    (Vós) tendes
    (Eles) têm

    Exemplos:

    • Ele tem os mesmos vícios há muitos anos.
    • Eles têm os mesmos vícios há muitos anos.

  • Diante de substantivos femininos usados em sentido geral e indeterminado não se usa crase. Penso que a "E", também, estaria incorreta.

  • finalmente uma questão fácil nessa prova!! que prova desgracenta!!

  • GABARITO D

    PRINCIPAIS CASOS PROIBIDOS DE CRASE:

    1- crase antes de verbos

    2- crase antes de palavras no plural

    3- crase antes de palavras masculinas

    4- crase antes de pronomes (apenas alguns admitem)

    5- crase antes de objeto direto (que não pede preposição)

    bons estudos


ID
1316965
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a opção que preenche as lacunas do texto de forma gramaticalmente correta.

Geralmente, em economias financeiramente abertas, variações da percepção de risco soberano são acompanhadas por variações nas entradas líquidas de capitais, com impacto na taxa de câmbio. __1__queda no risco-País permite que tanto __2__ República como outros agentes acessem o mercado internacional de capitais em condições mais favoráveis, __3__ ampliar __4__ base de investidores internacionais dispostos __5__financiar títulos de emissores domésticos. Vale lembrar que os juros das emissões soberanas servem de referência para __6__ emissões privadas, ou seja, __7__ queda no risco-País reduz custos em geral.
                                                                                (http://brasileconomico.ig.com.br/noticias/11/6/2013).



Alternativas
Comentários
  • Letra E
    Geralmente, em economias financeiramente abertas, variações da percepção de risco soberano são acompanhadas por variações nas entradas líquidas de capitais, com impacto na taxa de câmbio.  A queda no risco-País permite que tanto a República como outros agentes acessem o mercado internacional de capitais em condições mais favoráveis, ao ampliar a base de investidores internacionais dispostos a financiar títulos de emissores domésticos. Vale lembrar que os juros das emissões soberanas servem de referência para as emissões privadas, ou seja, a queda no risco-País reduz custos em geral.

    Importante: Não se coloca o acento grave antes de verbos no infinitivo.
  • Por eliminação é possível responder a questão:

    Letra A: eliminada. Não se usa crase antes de verbo (5 à)

    Letra B: eliminada. Não se usa crase antes de verbo  (3 à)

    Letra C: eliminada. Não se usa crase antes de verbo (5 à)

    Letra D: eliminada. A palavra Tal remete a algo que já foi dito anteriormente. Logo, base de investidores não foi dito anteriormente. (4 tal)

    Letra E: correta

     

  • GABARITO E

    PRINCIPAIS CASOS PROIBIDOS DA CRASE

    antes de verbos

    antes de palavras masculinas

    antes de pronomes (alguns aceitam)

    antes de palavras no plural (se a crase também estiver no plural poderá aceitar dependendo se pedir preposição)

    após verbos transitivos diretos

    bons estudos


ID
1316971
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Os trechos a seguir constituem sequencialmente um texto adaptado do Editorial da Folha de S. Paulo de 10/6/2013.
Assinale a opção em que o trecho foi transcrito com erro de concordância.

Alternativas
Comentários
  • discriminem...muita maldade.

  • To procurando o erro de concordância até agora

  • caramba! q prova!!

  • O verbo discriminar é VTD e está na voz passiva sintética e seu o sujeito é "valores ou percentuais ..." devendo concordar com o mesmo. 

    Portanto o correto é a forma "discriminem valores ou percentuais relativos à incidência de sete tributos: ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins e Cide".

  • Mas e a D ? " nas transações de compra cotidianas" ?

  • Transações de compra é um substantivo composto, e cotidianas é o adjetivo do substantivo. 
    Pela regra dos plurais, substantivos unidos por preposição, só o primeiro varia, por isso ficou ''compra'' no singular.

  • Acredito que o erro está na crase que está neste trecho da frase " relativos à incidência de sete tributos"


ID
1316974
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Os trechos a seguir são adaptados do Editorial de O Globo de 9/6/2013 e estão desordenados. Assinale, nos parênteses, a ordem correta para compor um texto coeso e coerente (coloque 1 no trecho inicial, e assim sucessivamente). Em seguida, assinale a opção correspondente.
( ) O ciclo do ouro provocou certa interiorização, mas, quando ele se esgotou, os rincões brasileiros voltaram ao isolamento anterior. A infraestrutura acabou se limitando a essa faixa litorânea, e, mesmo assim, havia pouca interligação.
( ) Por séculos, a economia brasileira ficou restrita a uma faixa litorânea e pouco se aprofundava pelo interior, que se mantinha isolado.
( ) Hoje, no entanto, para que produtos das regiões Norte ou Centro-Oeste cheguem aos mercados do Sul e do Sudeste são necessários, às vezes, de nove a quinze dias de viagem, o que é caro e chega a inviabilizar o negócio.
( ) Com um bom sistema de transportes, armazenagem, energia e telecomunicações, por exemplo, esse interior como um todo poderá tornar-se mais dinâmico, e o litoral também poderá beneficiar-se com esse impulso.
( ) Entretanto, mesmo sem contar historicamente com uma infraestrutura razoável, algumas regiões do interior atualmente crescem bem mais que a média nacional.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: A

    Veja que a 1 fala sobre faixa litorânea. A 2 faz referência a essa faixa litorânea. Há um encadeamento de ideias.
  • "...se limitando a essa faixa litorânea...". O "essa" é recurso anafórico (você já falou da faixa litorânea).

  • Por séculos, a economia brasileira ficou restrita a uma faixa litorânea e pouco se aprofundava pelo interior, que se mantinha isolado.

    Primeiro trecho, onde não há recursos que indiquem qualquer referência às outras partes. Na sequência retoma-se a faixa litorânea, além de explorar um sobre o isolamento do interior.

    O ciclo do ouro provocou certa interiorização, mas, quando ele se esgotou, os rincões brasileiros voltaram ao isolamento anterior. A infraestrutura acabou se limitando a essa faixa litorânea, e, mesmo assim, havia pouca interligação

    O que conecta os próximos trechos é a explicação sobre infraestrutura. Algumas regiões do interior cresceram mais que a média nacional, embora a infraestrutura tenha se limitado à faixa litorânea.

    Entretanto, mesmo sem contar historicamente com uma infraestrutura razoável, algumas regiões do interior atualmente crescem bem mais que a média nacional.

    O próximo trecho dà soluções para a infraestrutura.

    Com um bom sistema de transportes, armazenagem, energia e telecomunicações, por exemplo, esse interior como um todo poderá tornar-se mais dinâmico, e o litoral também poderá beneficiar-se com esse impulso.

    Por fim, aborda-se a situação atual.

    Hoje, no entanto, para que produtos das regiões Norte ou Centro-Oeste cheguem aos mercados do Sul e do Sudeste são necessários, às vezes, de nove a quinze dias de viagem, o que é caro e chega a inviabilizar o negócio.

     

    Uma dica que acho interessante para esse tipo de questão é tentar identificar o primeiro e/ou último termo. Esses termos são geralmente mais fáceis de identificar. A partir daí dá uma olhada na resposta e já pode eliminar algumas possibilidades.

    Por fim, leia na ordem e observe se o texto "fecha".


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ID
1316977
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a opção que corresponde a erro gramatical inserido na transcrição do texto.


Para vários constitucionalistas e processualistas, como(1) não inclui a investigação criminal no rol das prerrogativas específicas do Ministério Público, a Constituição é taxativa(2) ao dispor que cabe às(3) Polícias Federal e Civil exercer a função de polícia judiciária e, por consequência, presidir os inquéritos criminais.
Como a Constituição de 88 é clara quando define as competências do Ministério Público e das Polícias Federal e Civil, atribuindo aquele(4) o papel de "zela pela ordem jurídica e pelos interesses sociais e individuais indisponíveis" e a estas a função de atua como polícia judiciária, não há necessidade de uma PEC para assegurar aos delegados prerrogativas exclusivas que já lhes (5) são concedidas no artigo 144 da Constituição Federal.
                                                                      (O Estado de S. Paulo, Editorial, 10/6/2013, com adaptações)

Alternativas
Comentários
  • Resposta: D

    aquele - àquele
  • atribuir a + aquele

  • faltou uma crasezinha aí.. 
    abraços

  • Quem "atribui" atribui alguma coisa ("o papel de...") a alguém (a aquele = àquele).

  • Quem atribui, atribui algo a alguém (pede a preposição A) mais a palavra AQUELE, ocorre o fenômeno da crase, ficando ÀQUELE.


ID
1316980
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Os trechos a seguir constituem sequencialmente um texto adaptado de Renato Janine Ribeiro, Valor Econômico, 10/6/2013. Assinale a opção que foi transcrita com erro gramatical.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: C


    erro: O ideário liberal recusam ---- O ideário liberal recusa
  • Há erro também na concordância do verbo "perdoar". O verbo perdoar admite outras regências, mas no caso em questão é VTD, e está na voz passiva sintética, devendo concordar com seu sujeito: "a indolência e a incompetência", ou seja, ir para o plural.
    Portanto a frase corrigida fica: "O ideário liberal recusa o paternalismo que há, por exemplo, quando perdoam-se a indolência e a incompetência no "ponto de chegada".

  • Foi erro de concordância e não gramatical!

  • Alguel poderia dizer qual a funcao de: Com o Programa Bolsa Família, na alternativa E?


ID
1316983
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Os trechos a seguir constituem um texto adaptado do Editorial da Folha de S. Paulo de 11/6/2013. Assinale a opção que foi transcrita de forma gramaticalmente correta.

Alternativas
Comentários
  • Erros que eu encontrei nas questões:
    A) Terminou o prazo final para que todos os municípios brasileiros se adaptassem as (às) exigências da Lei da Transparência, aprovada em 2009. Boa parte das prefeituras, porém, mostrou-se incapaz de fazer os ajustes necessários para cumprir essa bem-vinda norma de gestão pública.


    B) A lei obriga União, Estados, Distrito Federal e municípios à publicar na internet, em tempo real, seu fluxo de receitas e despesas. O descumprimento da regra sujeita à administração ao congelamento de repasses federais e estaduais.
    D) Levantamento com 1.690 dessas cidades menores, revelou que 37% delas, descumpriram o prazo para adequação. Longe de ser residual, a porcentagem sugere, a necessidade de aprimorar a execução da lei pelas prefeituras e de incrementar o controle pelos orgãos responsáveis.
    E) Sem fiscalização permanente e responsabilização efetiva, além de recursos técnicos e financeiros adequados, à transparência — fundamental para a fiscalização do poder público — não se tornarão prática rotineira no país.
  • e) erro: não se tornará prática rotineira no país.

  • Correta a letra C. No último período "elas tiveram nada menos que quatro anos para criar a estrutura necessária." o verbo criar pode também ser flexionado no plural (facultativo), pois está no infinitivo e o sujeito está no período anterior (elas).


ID
1316986
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Os trechos a seguir constituem sequencialmente um texto adaptado de O Globo de 9/6/2013.
Assinale a opção que foi transcrita com erro de pontuação.

Alternativas
Comentários
  • Segue o comentário do professor (FERNANDO PESTANA, 2013).

    A banca deu como gabarito a letra "a"

    Nenhuma opção da questão 19 (cujo gabarito é a letra A) tem erro de pontuação.

    A primeira vírgula separa a oração subordinada adjetiva explicativa e a segunda separa a oração coordenada sindética adversativa.


ID
1316989
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a opção em que foram plenamente atendidas as regras de emprego de sinais de pontuação nos trechos adaptados da obra Humor, língua e discurso, de Sírio Possenti.

Alternativas
Comentários
  • Bem, vou contribuir com base em meus conhecimentos:


    a)  Há um traço discursivo marcante de nosso tempo, que merece investigação mais detalhada. Diria que se trata de um processo deeufemização. Suponho que esteja relacionado, de alguma forma, (FALTOU ESSA VÍRGULA_QUE JÁ COLOQUEI_ APÓS “RELACIONADO”, PARA MARCAR O ADJUNTO ADVERBIAL DESLOCADO NA ORAÇÃO) ao ambiente cultural relativista, que desconfia de qualquer realismo, seja epistemológico (quem pode garantir a mais mísera verdade sobre o mundo, se é que ele existe?), seja ético (quem sabe o que é certo ou errado?).


    b)  O exagero dessa posição consiste em sustentar que a própria realidade não existe. Tudo seria efeito de discurso. Gente bastante sem compromisso ri à socapa, em bares e em salas de aula, ou (PARECE-ME ESTAR INCORRETA ESTA VÍRGULA ANTES DO “OU”, POIS SÓ SE USA ESTA VÍRGULA SE A CONJUNÇÃO ESTIVER REPETIDA NA FRASE) em artigos eruditos das posições antiquadas dos realistas. É que, em geral, (TERMO DESLOCADO NA FRASE, LOGO DEVE ESTAR ISOLADO ENTRE VÍRGULAS, ASSIM COMO COLOQUEI) esses “modernos” são também apolíticos, o que sempre significa que fazem a política conservadora dominante.


    c)  Correta!


    d)  Palavras que designam pessoas afetadas por certas doenças engrossam a lista: não há mais aidéticos, somente soropositivos, (DEVERIA SER EMPREGADO PONTO E VÍRGULA) também não há mais surdos; (DEVERIA SER EMPREGADO VÍRGULA) mas portadores de deficiência auditiva; não há mais impotência, mas disfunção erétil; nem presos, só apenados; e os meninos presos, (ESTA VÍRGULA DEVERIA ESTAR EMPREGADA APÓS “FUNDAÇÃO CASA” OU ENTÃO AUSENTE) na Fundação Casa são jovens em conflito com a lei.


    e)  O eufemismo é uma figura de linguagem clássica, portanto, (FALTOU A VÍRGULA_COMO COLOQUEI_ APÓS O “PORTANTO”, VISTO QUE CONJUNÇÕES ADVERSATIVAS DESLOCADAS SAO SEPARADAS POR VÍRGULA) o fenômeno não é novo. De fato, especialmente para evitar termos tabus, (FALTOU A VÍRGULA NO FINAL: ORAÇÃO COM NATUREZA EXPLICATIVA, POR ISSO DEVE FICAR ISOLADA ENTRE VÍRGULAS) sempre se enunciaram palavras atenuadoras. Em vez de morrer, os parentes falecem, ou faltam. Ao lado do eufemismo, os jargões, principalmente os dos especialistas, dos intelectuais ganharam destaque. Para os médicos, as pessoas não só não morrem, elas, sequer falecem. Nem faltam. Elas “vão a óbito”.


    FONTE: FERNANDO PESTANA, A GRAMATICA PARA CONCURSOS, 2013.

    BONS ESTUDOS!

  • Depois desta aula,...não ficou dúvida alguma. Muito obrigado Karen!!!

  • Complementando a B: não havia visto o "em geral" sen vírgula. Quanto ànvirgula antes do "Ou", achei correta. Achei este artigo: 

    https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/consultorio/perguntas/a-virgula-antes-de-ou/30931

  • Karen B, em relação ao seu comentário e correção da letra C, acho que houve um engano em relação ao ponto e virgula após o termo 'surdos'. Na verdade o ponto e virgula vai após 'soropositivos'. Veja que a partir daí, segue-se o mesmo padrão em relação à pontuação dos demais períodos.Certo?
  • O pronome seu do trecho em seu lugar refere-se a quem?

    Entendo que faz referência ao termos tradicionais. Se estou certo por que o trecho Em seu lugar não foi conjugado no plural - Em seus lugares?

    Alguém consegue me explicar?


ID
1317010
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Inglês
Assuntos

A cooling consensus

Global warming has slowed. The rate of warming
over the past 15 years has been lower than that of
the preceding 20 years. There is no serious doubt
that our planet continues to heat, but it has heated
less than most climate scientists had predicted. Nate
Cohn of the New Republic reports: "Since 1998, the
warmest year of the twentieth century, temperatures
have not kept up with computer models that seemed
to project steady warming; they’re perilously close to
falling beneath even the lowest projections".
Mr Cohn does his best to af? rm that the urgent
necessity of acting to retard warming has not abated,
as does Brad Plumer of the Washington Post, as
does this newspaper. But there's no way around
the fact that this reprieve for the planet is bad news
for proponents of policies, such as carbon taxes
and emissions treaties, meant to slow warming by
moderating the release of greenhouse gases. The
reality is that the already meagre prospects of these
policies, in America at least, will be devastated if
temperatures do fall outside the lower bound of
the projections that environmentalists have used to
create a panicked sense of emergency. Whether
or not dramatic climate-policy interventions remain
advisable, they will become harder, if not impossible,
to sell to the public, which will feel, not unreasonably,
that the scienti? c and media establishment has cried
wolf.
(Source: The Economist, June 20th, 2013)

The text starts by citing data revealing that

Alternativas
Comentários
  • Resposta: letra C


    linhas 1 a 5: " Global warming has slowed. The rate of warming over the past 15 years has been lower than that of the preceding 20 years. There is no serious doubt that our planet continues to heat, but it has heated less than most climate scientists had predicted...."
  • ok... mas e a B) também não estaria certa??

    B) as temperaturas médias são mais baixas agora do que eram há 20 anos.

    Será que é só pelo motivo de mencionar "temperaturas médias" e no texto não trazer esssa expressão?

  • Seven Billy, o texto afirma que o aquecimento Global diminuiu o ritmo, não que acabou ou regridiu, logo as temperaturas têm subido, mas em ritmo menor. Espero ter ajudado.

    Si vis pacem, para bellum.


ID
1317013
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

Assinale a opção correta relativa a estratégias de projeto.

Alternativas
Comentários
  • Considerações: Dennis e Wixom, no capítulo 8, Projeto de Sistema, classificam as Estratégias de Projeto em três tipos:

    1) Desenvolvimento Personalizado – Fazer o sistema sob medida para a empresa, ela mesma. É uma estratégia recomendada quando existe experiência interna na organização, para tal.

    2) Software Pronto – Realizar a aquisição de software já existente no mercado;

    3) Terceirização – Uma variação do Desenvolvimento Personalizado, mas com um fornecedor externo desenvolvendo o sistema para a empresa. E, nesse aspecto, a terceirização passa a ser a escolha adequada se a necessidade operacional não for crucial para a empresa, ou seja, se o negócio desse sistema não for crítico o bastante, a ponto de não ser um inconveniente que um terceiro cuide desta tarefa.

    Portanto, a alternativa a) realmente é a correta, e as demais são variações fictícias, todas erradas.


    Fonte: Professor Victor Dalton - Estratégia


ID
1317016
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

Assinale a opção correta relativa a tipos de tomada de decisão do gerente de projeto.

Alternativas
Comentários
  • Esta classficação de tipos de tomada de decisão sequer é um assunto de Tecnologia da Informação. Enfim, percebe-se que:

    Decisão Diretiva, ou Unilateral : é tomada com pouca ou nenhuma inteferência de membros da equipe.

    Decisão Consultiva: o gerente analisa de forma consultiva as decisões sugeridas pelos membros da equipe.

    Decisão Participativa: todos os membros da equipe contribuem para a decisão.

    E a alternativa b) realmente é a correta.


    Fonte: Professor Victor Dalton - Estratégia


ID
1317019
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

O desenvolvimento de software ocorre segundo as fases de Planejamento, Análise, Projeto e Implementação. Com relação às respectivas etapas, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Considerações: Questão no mais puro “estilo ESAF”. Escolhe uma bibliografia, cita nomes de etapas e cabe a você procurar uma classificação adequada.

    Vejamos, então, conforme Dennis e Wixom:

    Testar Flexibilidade dos Programas – não existe essa etapa;

    Determinar Requisitos da Empresa – pertencente à fase de Análise;

    Checar Programas – não existe essa etapa;

    Projetar Programas – pertencente à fase de Projeto;

    Criar Equipes de Projeto – Criar Equipe de Projeto é o nome correto da etapa, que pertence à fase de Planejamento. Existe um erro gramatical no item correto, pois a equipe de projeto é uma só, conforme os autores. Não sei se é suficiente para a anulação da questão, mas é passível de recurso.


    Fonte: Professor Victor Dalton - Estratégia


ID
1317022
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

Assinale a opção correta relativa a requisitos a serem observados no desenvolvimento de um sistema.

Alternativas
Comentários
  • Comentário do Professor Victor Dalton do Estratégia:

    A alternativa c) está correta, e as alternativas b) , d) e e) realmente são distorções. Entretanto, a alternativa a) afirma que :  “Um requisito funcional se relaciona diretamente às ações comportamentais que o sistema tem de executar.”

    Nesse sentido, Sommerville, em seu livro Engenharia de Software, diz que “Requisitos Funcionais : São as declarações de serviços que o sistema deve fornecer, como o sistema deve reagir a determinadas entradas específicas e como o sistema deve se comportar em determinadas situações“.


    Meu comentário: concordo com o professor. É uma pena que essa questão não tenha sido anulada
  • No meu entendimento, a alternativa 'a' também está correta.


ID
1317025
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

O Gerente de projeto

Alternativas
Comentários
  • Essa questão traz afirmativas fictícias de a) a d), e a alternativa e) é uma trancrição do PMBOK. É uma questão confusa, mas a atenção e o bom senso devem ter direcionado você para a alternativa correta.


    Fonte: Professor Victor Dalton - Estratégia

  • Letra (E). Segundo Rennó, "o gerente deve analisar todos os recursos que já tem disponíveis e os que deve adquirir."

     

    At.te, CW. RODRIGO RENNO. Administração Geral para Concursos. 2ª edição. Editora Método, 2015.


ID
1317028
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

Assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Considerações: Acredito que, na cabeça do examinador, essa era a questão para ninguém zerar TI. O patrocinador é um executivo na organização com autoridade para liberar recursos, e, naturalmente, é um stakeholder, pois tem interesse direto no projeto. As demais aternativas possuem erros e sentenças fictícias, aos moldes da banca.


    Fonte: Professor Victor Dalton - Estratégia

ID
1317031
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

O conjunto solução da equação [(√y)x ]x +1 = 1 é dado por:

Alternativas
Comentários
  • X²/2 + X/2 = 0

    -1/2 +/- -1/2

    X1 =-1

    X2= 0

    s = {-1,0}
    Gab a
  • 1º TIRAR Y DO RADICAL --- FICA [(Y ^ 1/2) ^ X] ^X+1 = 1

    2º ELIMINAR PARÊNTESIS --- FICA [Y ^ X/2] ^ X+1 = 1

    3º ELIMINAR COLCHETE ---- FICA Y ^ (X^2 + X)/2 = 1 COLOCADO OS () SÓ PARA ILUSTRAR O EXPOENTE

    4º TRANSFORMA O 1 DE DEPOIS DA IGUALDADE EM Y ^ 0.

    5º RESOLVE A EQUAÇÃO X^2+X=0

    SOLUÇÃO: X=0 E X=-1 

  • Exercício resolvido e com outras informações:

    https://exatasparaconcursos.wordpress.com/2013/08/13/resoluo-prova-rlq-eppgg-2013questo-34/


ID
1317034
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Se a operação π y é definida como o triplo do cubo de y, então o valor da expressão representada pelo produto entre π 21/3 e π 20,5 é igual a:

Alternativas
Comentários
  • PI . Y = 3 . Y³

    PI  2 ^1/3 = 3. (2^1/3)³ = 6

    PI 2 ^ 1/2 = 3 .( 2^1/2) ³ = 6 RAIZ 2

    Produto = 6 x  6 raiz 2

    Produto = 36 raiz 2


  • errei pois não consegui interpretar... porra.. não seria mais óbvio o examinador colocar assim:

    Se a operação π (y) é definida como o triplo do cubo de y, então o valor da expressão representada pelo produto entre π (2^1/3) e π (2^0,5) é igual a:

    Tudo bem... agora não erro mais... para maiores esclarecimentos tem o vídeo do Joselias no YouTube:

    https://www.youtube.com/watch?v=wVDkgK8_MDk

     


ID
1317037
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Um jogo consiste em jogar uma moeda viciada cuja probabilidade de ocorrer coroa é igual a 1/6. Se ocorrer cara, seleciona-se, ao acaso, um número z do conjunto Z dado pelo intervalo {z ε N | 7 ≤  z  ≤ 11}. Se ocorrer coroa, seleciona-se, ao acaso, um número p do intervalo P = {p ε N | 1 ≤ p < 5}, em querepresenta o conjunto dos números naturais. Maria lança uma moeda e observa o resultado. Após verificar o resultado, Maria retira, aleatoriamente, um número do conjunto que atende ao resultado obtido com o lançamento da moeda, ou seja: do conjunto Z se ocorreu cara ou do conjunto P se ocorreu coroa. Sabendo-se que o número selecionado por Maria é ímpar, então a probabilidade de ter ocorrido coroa no lançamento da moeda é igual a:

Alternativas
Comentários
  • Vamos lá:

    Coroa --> 1/6   intervalos de número (1,2,3,4) CUIDADO O 5 NÃO ENTRA. PERDI UM TEMPO NA RESOLUÇÃO POR FALTA DE ATENÇÃO.  Eu quero só os números ímpares, então são 2 --> 1/2 * 1/6 = 1/12


    Cara --> 5/6 intervalo dos números (7,8,9,10,11). Qtd de números ímpares 3, então 3/5 * 5 / 6 = 15/30 = 1/2.


    A formula é = AMOSTRA / UNIVERSO

    Minha amostra é Coroa e ímpares. (determinado pela questão)

    Meu Universo é (Coroa e ímpares + Cara e ímpares) = 14/24

    então:

    (1/12)/(14/24) = 1/7


    GABARITO: LETRA D

  • Interpretação do problema envolvendo probabilidade é o meu problema.

  • Teorema de Bayes

  • modo 1 ( teorema de bayes): 

    .p(cara)= 5/6; p(coroa)= 1/6;  p(ímpar/cara) = (7,8,9,10,11)= 3/5;p(ímpar/coroa) = (1,2,3,4) = 1/2

    . p(coroa/ímpar) =       p(ímpar/coroa) x p(coroa) /  p(ímpar/coroa) x p(coroa) +  p(ímpar/cara) x p(cara)

    . =        (1/2 . 1/6) / [ (1/2 . 1/6) +  (3/5 . 5/6) ]= 1/7

     

    modo2 ( diagramando):

    p(cara) = 5/6 -----> ímpar (3/5 de 5/6)= 1/2;

    p(coroa) = 1/6 -----> ímpar = (1/2 de 1/6) = 1/12;

                    ímpar                  par              total

    cara      |    1/2   |     + |      1/3   |  =        5/6

    coroa    |    1/12 |    +  |     1/12 |   =       1/6

     

    1/12  /  1/12 + 1/2  =  1/12 x 12/7  = 1/7

     

    LETRA D

  • Temos:

    Z = 7, 8, 9, 10, 11

    P = 1, 2, 3, 4

                   Veja que 3 dos 5 resultados do conjunto Z são ímpares, e a probabilidade de retirarmos um número deste conjunto é de 5/6 (pois temos 5/6 de chance de obter cara). A probabilidade de tirar um número deste conjunto E ele ser ímpar é de 5/6 x 3/5 = 1/6 x 3/1 = 3/6 = 1/2.

    Veja ainda que 2 dos 4 resultados do conjunto P são ímpares, e a probabilidade de retirarmos um número deste conjunto é de 1/6 (pois esta é a probabilidade de obter coroa). A probabilidade de tirar um número deste conjunto E ele ser ímpar é de 1/6 x 2/4 = 1/6 x 1/2 = 1/12.

                   Logo, a probabilidade total de tirar um número ímpar é:

    Probabilidade(ímpar) = 1/2 + 1/12 = 6/12 + 1/12 = 7/12

                   Já vimos que a probabilidade de tirar um número ímpar do conjunto P é:

    Probabilidade(ímpar e P) = 1/12

                   O exercício pede uma probabilidade condicional. Trata-se da probabilidade de um número ser oriundo do conjunto P (ou seja, resultado coroa), dado que este número é ímpar. Ou seja,

    Probabilidade (ser de P | é ímpar) =

    Probabilidade (ímpar e P) / Probabilidade (ímpar) =

    (1/12) / (7/12) =

    (1/12) x (12/7) =

    1/7

    Resposta: D

  • O nível do concurseiro aprovado de hoje é totalmente diferente do de "ontem". Hj em dia uma questão de aplicação direta de fórmula tem um percentual de acerto muito maior


ID
1317040
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Estatística
Assuntos

Duas categorias de trabalhadores - CT1 e CT2 - possuem diferentes médias salariais e, também, diferentes medidas de dispersão, todas expressas em unidades monetárias. O salário médio da categoria CT1 é igual a 7,5 u.m., com desvio padrão igual a 3 u.m.. O salário médio da categoria CT2  é igual a 8 u.m., com desvio padrão igual a 3,2 u.m.. Ana pertence à categoria CT1 e seu salário atual é igual a 9 u.m.. Por outro lado, Beatriz pertence à categoria CT2 e seu salário atual é igual a 9,6 u.m.. Deste modo, pode-se corretamente afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • CV=DP/média                                        Dispersão relativa

    CT1: CV = 3/7,5 = 0,4

    CT2: CV = 3,2/8 = 0,4

    Z = (X-Média)/DP                                  Posição relativa

    CT1: (9-7,5)/3 = 1,5/3 = 0,5

    CT2: (9,6-8)/3,2 = 1,6/3,2 = 0,5

  • A dispersão salarial absoluta em cada categoria é dada pelo próprio desvio padrão (3 na CT1 e 3,2 na CT2). Assim, a categoria 2 possui maior dispersão absoluta. A dispersão salarial relativa pode ser medida pelo coeficiente de variação. Assim, temos:

    CV1 = 3 / 7,5 = 0,4 = 40%

    CV2 = 3,2 / 8 = 0,4 = 40%

    Portanto, ambas as categorias possuem mesma dispersão salarial relativa.

                   Podemos verificar ainda “quantos desvios-padrões acima ou abaixo da média” estão os salários de Ana e de Beatriz, para saber a posição relativa de cada uma delas dentro da própria categoria:

    Assim, tanto Ana como Beatriz estão na mesma posição relativa, cada uma dentro da distribuição de sua própria categoria, afinal ambas estão 0,5 desvio-padrão acima da média salarial da categoria que pertencem.

                   Com as informações da análise acima, podemos marcar a alternativa E.

    Resposta: E

  • A posição relativa dos salários eu calculei dividindo o salário de cada uma delas pelo salário médio do grupo a que pertencem. Ana: 9/7,5=1,2 (ganha 1,2 vezes mais que o grupo, ou 20% a mais). Já Beatriz: 9,6/8=1,2. (Perceba que Beatriz ficou na mesma proporção de Ana)

    Abraço!

    Serei Policial depois dos 40 anos!


ID
1317043
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Paula e Flávia moram juntas e ambas trabalham na mesma loja e no mesmo horário. Elas caminham para o trabalho todos os dias e na mesma direção, de modo a chegarem no horário do início do trabalho. Flávia leva 10 minutos a menos do que Paula para chegar à loja exatamente no horário do início do trabalho. Um dia, por motivos particulares, Paula sai de casa com o objetivo de chegar à loja 10 minutos antes do início do trabalho. Nesse mesmo dia, após 5 minutos de Paula ter saído, Flávia começa a caminhar para a loja. Desse modo, sabendo que ambas caminham sempre na mesma direção, o tempo que Flávia levará para alcançar Paula, antes do início do trabalho é, em minutos, igual a:

Alternativas
Comentários
  • Nesse tipo de questão, gosto de trabalhar com hipóteses, ou seja, valores

                              Saída             Chegada ( Horário de início do trabalho)

    Flávia                 07:50                       08:00                           10 minutos de percursso

    Paula                07: 40                        08:00                          20 minutos de percursso


    Situação exposta:

    Paula               07:30                           07:50                              Encontram-se em 07:45

    Flávia              07:35                           07:45

    Resposta  =  07: 35 - 07:45 ( 10minutos)  e 07:45 a 08:00 ( 15minutos) = 10+15= 25

  • Distância = 3600 metros.
    Paula caminha a 60 metros por minuto e completa o trajeto em 60 minutos.
    Flavia caminha a 72 metros por minuto e completa o trajeto em 50 minutos (10 a menos que Paula, como diz o enunciado).

    Paula saiu com 10 minutos de antecedência e Flávia saiu 5 minutos depois. Logo, quando Flávia saiu, Paula já havia percorrido 60 (m/min) * 5 (minutos) = 300 metros.

    As duas se encontram quando:
    72 (m/min) = 60 (m/min) + 300m
    (72 - 60) (m/min) = 300m
    12 (m/min) = 300m
    min = 300m / 12m
    min = 25

  • https://www.tecconcursos.com.br/dicas-dos-professores/e-a-esaf-nao-anulou

  • Questão ABSURDA!!!!!!!!!
    Todas as alternativas são válidas!!!!! Depende da premissa inicial que cada um escolhe!!! A distância não importa, mas dependendo do valor estimado que Paula gasta pra ir ao trabalho, todas as alternativas são corretas!!!!!
    a) calcule com Paula gastando 20min e Flávia gastando 10min: as duas se encontram 20min antes do horário de inicio do trabalho
    b) calcule com Paula gastando 40min e Flávia gastando 30min: as duas se encontram 30min antes do horário de inicio do trabalho
    c) calcule com Paula gastando 30min e Flávia gastando 20min: as duas se encontram 25min antes do horário de inicio do trabalho
    d) calcule com Paula gastando 50min e Flávia gastando 40min: as duas se encontram 35min antes do horário de inicio do trabalho
    e) calcule com Paula gastando 70min e Flávia gastando 60min: as duas se encontram 45min antes do horário de inicío do trabalho
  • Perfeitamente Monique, a Banca deveria colocar pelo menos o tempo que uma das pessoas leva para chegar ao trabalho, ou a distância do trabalho até em casa, desse modo como está, fica impossível calcular.

  • Perdi um bom tempo tentando resolver a questão. Achei que haveria alguma "sacada", mas sem a velocidade ou distância, não tem como!

    Espero que esse examinador não faça mais provas da ESAF.


ID
1317046
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Se Eva vai à praia, ela bebe caipirinha. Se Eva não vai ao cinema, ela não bebe caipirinha. Se Eva bebe caipirinha, ela não vai ao cinema. Se Eva não vai à praia, ela vai ao cinema. Segue-se, portanto, que Eva:

Alternativas
Comentários
  • Se Eva vai à praia, ela bebe caipirinha. Se Eva não vai ao cinema, ela não bebe caipirinha. Se Eva bebe caipirinha, ela não vai ao cinema. Se Eva não vai à praia, ela vai ao cinema. Segue-se, portanto, que Eva:

    E ---> B

    ~C ---> ~B

    B --> ~C

    ~E ---> C

    Teste de hipótese

    Letra b) E =F /  B = F / C =V

  • Premissas:


    1) Se Eva vai à praia, ela bebe caipirinha.

    2) Se Eva não vai ao cinema, ela não bebe caipirinha.

    3) Se Eva bebe caipirinha, ela não vai ao cinema.

    4) Se Eva não vai à praia, ela vai ao cinema.



    Pegando a premissa 2) e aplicando a equivalência da condicional : (p -> q) é equivalente a  (¬q -> ¬p)


    Se Eva bebe caipirinha, então ela vai ao cinema.


    A premissa 3) tem: Se Eva bebe caipirinha, ela não vai ao cinema.


    Uma premissa indo de encontro à outra. Para que isso não ocorrer, então Eva não pode beber caipirinha.


    Eva não bebe caipirinha.



    Agora aplicando a equivalência lógica da condicional na premissa 1):


    Se Eva não bebe caipirinha, então não vai à praia.


    Já sabemos que ela não bebe caipirinha (antecedente V). Isso é condição suficiente para que ocorra o consequente:


    Eva não vai à praia.



    E a última premissa:


    Se Eva não vai à praia, ela vai ao cinema


    O antecedente é V. Isso é condição suficiente para que o consequente ocorra: Eva vai ao cinema.



    Letra B.



    Que a força esteja com você.

  • RESOLUÇÃO: Todas as premissas do enunciado são proposições compostas:

    P1: Se Eva vai à praia, ela bebe caipirinha.

    P2: Se Eva não vai ao cinema, ela não bebe caipirinha.

    P3: Se Eva bebe caipirinha, ela não vai ao cinema.

    P4: Se Eva não vai à praia, ela vai ao cinema.

    Assumindo que Eva vai à praia é verdadeiro, na premissa P1 vemos que ela bebe caipirinha.

    Na premissa P2, como “ela não bebe caipirinha” é F, é preciso que “Eva não vai ao cinema” também seja F, portanto Eva vai ao cinema.

    Entretanto com isto P3 fica falsa, pois a primeira parte seria V e a segunda seria F. Não foi possível tornar todas as premissas verdadeiras. Logo, devemos mudar nosso chute.

    Assumindo que Eva não vai à praia, na premissa P4 vemos que ela vai ao cinema.

    Em P3 vemos que “ela não vai ao cinema” é F, portanto “Eva bebe caipirinha” deve ser F também, ou seja, Eva não bebe caipirinha.

    Com isso P2 já está verdadeira, pois “ela não bebe caipirinha” é V. E P1 também já é verdadeira, pois “Eva vai à praia” é F.

    Assim, foi possível tornar as 4 premissas verdadeiras, o que permite concluir que: - Eva não vai à praia, vai ao cinema, e não bebe caipirinha. Resposta: B

     

  • Eu ainda não consigo raciocinar fora da tabela verdade. Quanto mais premissas, mais trabalho, e perco tempo na solução da questão e qualquer deslize faz com que eu retome do início e perca mais tempo. É importante saber sobre as equivalências nas condicionais e a consequência das negações.

    Vou descrever algumas, como forma de treino através da explicação para que, exercitando, eu possa dinamizar meu raciocínio. Além de ajudar, caso precisem: vamos lá!

    Dupla negação é uma afirmação: Eu não vou não jogar bola = Eu vou jogar bola. ou ainda  ~(~p) = p

    Equivalência Condicional

    1) p --> q = ~p V q

    2) p --> q = ~q --> ~p (contrapositiva)

    Negar uma condicional

    1) ~(p -->q) = p ^ ~q (MANÉ = mantém a primeira E nega a segunda)

    Negar uma Conjunção (conectivo E)

    1) ~ (p ^ q) = ~p V ~q (nega a primeira OU nega a segunda) ou seja é o mesmo que negar duas proposições numa Disjunção Inclusiva.

    2) ~ (p ^ q) = ~q --> ~p 

     

    p V q = q V p (a inversão de posição das proposições numa disjunção inclusiva não altera o resultado, será sempre verdadeiro)

     

    p --> q, onde p é suficiente para q e q é necessário para p

     

     

     

     

  • Considerando iniciar por uma proposição FALSA:

    P1: Se Eva vai à praia,                           [F]

          ela bebe caipirinha.                          [F]

    P2: Se Eva não vai ao cinema,                [F]

          ela não bebe caipirinha.                    [V]

    P3: Se Eva bebe caipirinha,                    [F]

          ela não vai ao cinema.                      [F]

    P4: Se Eva não vai à praia,                     [V]

          ela vai ao cinema.                            [V]

     

    As alternativas ficam (lembrando de "," é sinônimo de "e"):

    a) F^V^V

    b) V^V^V

    c) F^F^F

    d) V^F^V

    e) V^F^F

    Uma conjunção só será VERDADEIRA se TODAS as proposições forem VERDADEIRAS.

     

    Resposta: Letra "b"

  • Gab= letra B

                F                              F
    Se Eva vai à praia, ela bebe caipirinha. 
                     F                              V
     Se Eva não vai ao cinema, ela não bebe caipirinha. 
                  F                                 F
    Se Eva bebe caipirinha, ela não vai ao cinema.       
                 V                                    V
    Se Eva não vai à praia, ela vai ao cinema.  

     

     

     

    logos temos = não vai à praia, vai ao cinema, não bebe caipirinha

  • RESPOSTA B

    A) vai à praia, vai ao cinema, não bebe caipirinha.

    Se Eva vai à praia V, ela bebe caipirinha F. TORNOU FALSO

    --------------------------------------------------------------------------------------------

    B) não vai à praia, vai ao cinema, não bebe caipirinha.

    Se Eva vai à praia F, ela bebe caipirinha F. V

    Se Eva não vai ao cinema F, ela não bebe caipirinha V. V

    Se Eva bebe caipirinha F, ela não vai ao cinema F. V

    Se Eva não vai à praia V, ela vai ao cinema V. V

    --------------------------------------------------------------------------------------------

    C) vai à praia, não vai ao cinema, bebe caipirinha.

    Se Eva não vai ao cinema V, ela não bebe caipirinha F. TORNOU FALSO

    --------------------------------------------------------------------------------------------

    D) não vai à praia, não vai ao cinema, não bebe caipirinha.

    Se Eva não vai à praia V, ela vai ao cinema F. TORNOU FALSO

    --------------------------------------------------------------------------------------------

    E) não vai à praia, não vai ao cinema, bebe caipirinha.

    Se Eva não vai ao cinema V, ela não bebe caipirinha F. TORNOU FALSO

    #SEFAZAL

  • Todas as premissas do enunciado são proposições compostas:

    P1: Se Eva vai à praia, ela bebe caipirinha.

    P2: Se Eva não vai ao cinema, ela não bebe caipirinha.

    P3: Se Eva bebe caipirinha, ela não vai ao cinema.

    P4: Se Eva não vai à praia, ela vai ao cinema.

    As alternativas de resposta são proposições simples, portanto devemos usar o método do “chute”. Assumindo que Eva vai à praia é verdadeiro, na premissa P1 vemos que ela bebe caipirinha. Na premissa P2, como “ela não bebe caipirinha” é F, é preciso que “Eva não vai ao cinema” também seja F, portanto Eva vai ao cinema. Entretanto com isto P3 fica falsa, pois a primeira parte seria V e a segunda seria F. Não foi possível tornar todas as premissas verdadeiras. Logo, devemos mudar nosso chute.

    Assumindo que Eva não vai à praia, na premissa P4 vemos que ela vai ao cinema. Em P3 vemos que “ela não vai ao cinema” é F, portanto “Eva bebe caipirinha” deve ser F também, ou seja, Eva não bebe caipirinha. Com isso P2 já está verdadeira, pois “ela não bebe caipirinha” é V. E P1 também já é verdadeira, pois “Eva vai à praia” é F. Assim, foi possível tornar as 4 premissas verdadeiras, o que permite concluir que:

    - Eva não vai à praia, vai ao cinema, e não bebe caipirinha.

    Resposta: B


ID
1317049
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Em um país distante, as tarifas ferroviárias são diretamente proporcionais à raiz quadrada da distância percorrida. A distância da cidade Bengé até a cidade Mengé, por trem, é de 1250 km e a tarifa é de R$ 182,00. Um turista que está em Bengé quer ir até Mengé, viajando sempre de trem. No entanto, em vez de o turista ir diretamente de Bengé para Mengé, ele vai de Bengé para Cengé, que fica distante 800 km de Bengé. No outro dia, ainda de trem, o turista, sai de Cengé para Mengé, cuja distância é de 450 km. Desse modo, se o turista tivesse ido diretamente de Bengé para Mengé, a redução percentual dos gastos com as tarifas de trem, considerando duas casas após a vírgula, seria aproximadamente de:

Alternativas
Comentários
  • [(800)½ / (1250)½] x 182,00 = 145,6

    [(450)½ / (1250)½] x 182,00 = 109,2


    145,6 + 109,2 = 254,8


    1 – (182/254,8) = 0,2857 = 28,57%

    Gab. A

  • https://exatasparaconcursos.wordpress.com/tag/grandezas-proporcionais/

  • MPS, essa prova não dava para usar calculadora. O jeito "manual", seria assim:

     

    Como o enunciado explicou que o preço era em função da raiz da distância, entendemos que os 182 reais foram o cálculo da raiz de 1250 multiplicados por alguma constante, que vamos chamar de X. 

     

    Ao viajar de uma vez ele gastaria:  √1250 multiplicado por X. Esqueçamos os valores, não serão utilizados porque queremos a proporção. Só foram colocados ali para confundir mesmo

    Viajando separado ele gastou: √450 multiplicado por X, MAIS √800 multiplicado por X.

    Agora, como ele quer achar quanto seria a economia (em relação ao tanto que ele gastou viajando separado), dividimos o tanto que ele gastaria viajando de uma vez com o tanto que ele gastou separado. Ficaria:

     (√1250 / √800 + √450)

    Precisaríamos fatoriar as raízes para permitir o cálculo. (√450 = √2.5.5.3.3, ou √2.√5²√ 3². Cortando as raízes fica 5.3.√ 2 ou 15√ 2) Fazendo o mesmo com os outros números Chegaríamos a seguinte proporção:

    (15√2 + 20√2)x, ou 35√2.x (quanto gastou indo separa)

    (25√2)x (quanto gastou indo de uma só vez)

     

     Dividindo um pelo outro outro eliminamos o x e a √2. Fica então 25/35. Essa conta é "realizável" na mão. O resultado dessa divisão seria 0,71428 ou 71,43%(arredondando para cima). Ou seja, teríamos gastado 71,43%, que é a mesma coisa um desconto de 28,57% (100%-71,43%)

     

    GABARITO A 

     

     

     

  • 1250 = 2500/2 = (50^2)/2

    800 = 1600/2 = (40^2)/2

    450 = 900/2 = (30^2)/2

    Como a tarifa é proporcial à raiz quadrada da distância, temos que para fazer o percurso direto terá uma tarifa proporcional a 50. Para fazer o percurso passando por Bengé, terá uma tarifa proporcional a 70 (40+30).

    Para chegar ao resultado final, basta fazer uma regra de 3, 

    70 --- 100%
    20 --- x

    onde 70 é a tarifa passando por Bengé, 20 é a diferença de tarifa (70 - 50) e x o percentual de diferença entre as tarifas.

    x = 28,57%

     

     

     

  • As tarifas ferroviárias são diretamente proporcionais à raiz quadrada da distância percorrida. Chamando de D a distância, e de k a constante de proporcionalidade, podemos escrever que:

           A distância da cidade Bengé até a cidade Mengé, por trem, é de 1250 km e a tarifa é de R$ 182,00. Com isso conseguimos obter o valor da constante k:

           Indo de Bengé para Cengé (800km) e em seguida de Cengé para Mengé (450km), temos um custo de:

           Se o turista tivesse ido diretamente de Bengé para Mengé, a economia seria de 254,87 – 182 = 72,87 reais. Percentualmente, esta economia é de:

    P = 72,87 / 254,87 = 28,59%

    Resposta: A

  • Uma questão dessa com um tempo curto pra fazer... o camarada não faz nunca!


ID
1317052
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Resposta correta letra C.

    De acordo com súmula do STJ

    Súmula 481 STJ: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”.


    O STF já se manifestou diversas vezes pela possibilidade da concessão da gratuidade de justiça às pessoas jurídicas que comprovem seu estado de necessidade, no entanto seu entendimento ainda não foi sumulado.


  • "Garantir pleno acesso à justiça gratuita" é diferente de "possibilitar a gratuidade" às pessoas jurídicas que comprovem insuficiência financeira. Realmente não entendi esse gabarito!

  • Alguém pode dar uma luz eu não entendi esse gabarito! 

  • Fiz por eliminação. A letra C é a única que condiz com a realidade.

  • Questão mal elaborada e incompleta, já que o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é o acesso à justiça gratuita às pessoas jurídicas que comprovem a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, condição essa que não foi inserida na questão.

  • Então não é pleno...... é  condicionado a uma comprovação de estado de necessidade e a uma boa vontade do magistrado.

    Pois para quem nunca advogou...... nem sempre conseguimos uma decisão para sequer pagar as custas ao final do processo.... ..... mesmo comprovando as dificuldades financeiras que passam as empresas.


  • Garantia das pessoas juridicas. 

  • Gostaria de saber qual o erro da alternativa D. Seria apenas a expressão "Deveres Individuais"?

  • Só ESAF  mesmo. Induz o candidato ao erro, traz uma assertiva incompleta... 

  •  Questão difícil , CESPE, FCC, CETRO,  perto da Esaf e mais fácil .rssss 

  • ""Garantir pleno acesso à justiça gratuita" é diferente de "possibilitar a gratuidade" às pessoas jurídicas que comprovem insuficiência financeira"  concordo totalmente Polyana... Mas já dizia o mestre Pestana...a ESAF não sabe quem é vc, quem é seu pai, sua mãe a sua família... Não adianta brigar com a banca, infelizmente é "decorar" o entendimento da ESAF sobre tal assunto... triste

  • Jurisprudência STF

    B e E) “O súdito estrangeiro, mesmo aquele sem domicílio no Brasil, tem direito a todas as prerrogativas básicas que lhe assegurem a preservação do status libertatis e a observância, pelo Poder Público, da cláusula constitucional do due process. O súdito estrangeiro, mesmo o não domiciliado no Brasil, tem plena legitimidade para impetrar o remédio constitucional do habeas corpus, em ordem a tornar efetivo, nas hipóteses de persecução penal, o direito subjetivo, de que também é titular, à observância e ao integral respeito, por parte do Estado, das prerrogativas que compõem e dão significado à cláusula do devido processo legal. A condição jurídica de não nacional do Brasil e a circunstância de o réu estrangeiro não possuir domicílio em nosso país não legitimam a adoção, contra tal acusado, de qualquer tratamento arbitrário ou discriminatório. Precedentes. Impõe-se, ao Judiciário, o dever de assegurar, mesmo ao réu estrangeiro sem domicílio no Brasil, os direitos básicos que resultam do postulado do devido processo legal, notadamente as prerrogativas inerentes à garantia da ampla defesa, à garantia do contraditório, à igualdade entre as partes perante o juiz natural e à garantia de imparcialidade do magistrado processante.” (HC 94.016, rel. min. Celso de Mello, julgamento em 16-9-2008, Segunda Turma, DJE de 27-2-2009.)Vide: HC 94.477, rel. min. Gilmar Mendes, julgamento em 6-9-2011, Segunda Turma, DJE de 8-2-2012; HC 72.391-QO, rel. min. Celso de Mello, julgamento em 8-3-1995, Plenário, DJ de 17-3-199C) 
    C)Ao contrário do que ocorre relativamente às pessoas naturais, não basta a pessoa jurídica asseverar a insuficiência de recursos, devendo comprovar, isto sim, o fato de se encontrar em situação inviabilizadora da assunção dos ônus decorrentes do ingresso em juízo.” (Rcl 1.905-ED-AgR, rel. min. Marco Aurélio, julgamento em 15-8-2002, Plenário, DJ de 20-9-2002.) No mesmo sentido: AI 810.593-AgR-segundo, rel. min. Celso de Mello, julgamento em 20-9-2011, Segunda Turma, DJE de 4-10-201

  • Pessoal...

    Confesso que errei a questão...não marcando a "c" em razão do tal "pleno acesso", pois como afirma a súmula 481/STJ, há requisito a ser preenchido para a obtenção do benefício, ou seja, "limita-se" o acesso à justiça gratuita para pessoas jurídicas....logo, questão "c" errada.

    Todavia, entretanto...

    olhando com mais carinho para a questão, entendo que ela está correta.

    O que o avaliador quis afirmar foi de que há efetivamente o pleno acesso da pessoa jurídica ao benefício da justiça gratuita...e há mesmo, afinal, qualquer uma pode pleitear o benefício, seja uma padaria do bairro, seja a coca cola....claro que sabemos que, DESDE QUE PREENCHIDO O REQUISITO PARA TANTO (hipossuficiência).....observem que a questão não diz "garantia do pleno acesso INDEPENDENTEMENTE de qualquer requisito/exigência"!!

    Logo, infelizmente pra mim, que errei, ele está mesmo correta.

    Que o sucesso seja alcançado por todo aquele que o procura!!

  • Complementando,

    Letra D-  Pessoas jurídicas são beneficiárias de direitos e garantias fundamentais, exceto direitos e deveres individuais.
    ERRADO:"As pessoas jurídicas também são beneficiárias dos direitos e das garantias individuais, porque reconhece-se às associações o direito à existência"

  • Marquei a letra e, pois o item fala de acordo com a Constituição o Art 5 diz: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
    natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade,
    à segurança e à propriedade, nos termos seguintes" e realmente a CF não cita em trânsito diz apenas residente, o STF que expandiu para em trânsito no território nacional, por isso marquei o item por achar que ele está de acordo com a CF mas em desacordo com o STF.

  • PQP HEIN ...

     

    Fazer jus ao benefício da justiça gratuita é bem diferente de PLENO  acesso!  AFF²

  • Então...a E está errada porque a ação popular so pode ser impetrada por cidadão, logo o estrangeiro não poderia. Só não entendi por que as PJs tem acesso gratuito...

  • PQP... questão difícil!!!

    "Pleno acesso à justiça gratuita às pessoas jurídicas"... Oi??

    Essa foi pra matar o concurseiro de ódio!!!

  • Eu errei pelo PLENO ACESSO. Poxa, sabemos que não é pleno esse acesso, é a exceção.

  • GABARITO LETRA C

     

    Complicado esse "pleno acesso", mas fui na eliminação. Tinha certeza que as 4 outras eram incorretas, portanto sobrou a letra C.

     

    Não adianta bater de frente com a banca, infelizmente.

  • TIPICA QUESTÃO QUE VC TEM QUE ESCOLHER A MENOS ERRADA.

  • Sobre a alternativa D

    Lavra de Gilmar Ferreira Mendes, Inocêncio Mártires Coelho e Paulo Gustavo Gonet Branco, in verbis:

    “Não há, em princípio, impedimento insuperável a que pessoas jurídicas venham, também, a ser consideradas titulares de direitos fundamentais, não obstante estes, originalmente, terem por referência a pessoa física. Acha-se superada a doutrina de que os direitos fundamentais se dirigem apenas às pessoas humanas. Os direitos fundamentais suscetíveis, por sua natureza, de serem exercidos por pessoas jurídicas podem tê-las por titular. (…) Garantias, porém, que dizem respeito à (e.g., art. 5.º, LXI) têm as pessoas físicas como destinatárias exclusivas.”

    “Alexandre de Moraes, ao tratar dos destinatários da proteção dos direitos fundamentais, assevera que as pessoas jurídicas são beneficiárias dos direitos e garantias individuais, pois se reconhece as associações o direito à existência, o que de nada adiantaria se fosse possível excluí-las de todos os seus demais direitos. Dessa forma, os direitos enumerados e garantidos pela Constituição são de pessoas físicas e jurídicas, pois têm direito à existência, à segurança, à propriedade, à proteção tributária e aos remédios constitucionais.”

    Assim, na nossa Constituição Federal de 1988 temos direitos fundamentais igualmente voltados para as pessoas naturais, jurídicas e estatais (direito de propriedade, por exemplo – art. 5º, XXII); temos direitos fundamentais extensíveis às pessoas naturais e às pessoas jurídicas (assistência jurídica gratuita e integral, por exemplo – art. 5º, LXXIV); temos direitos fundamentais exclusivamente voltados para a pessoa natural (direito de locomoção, por exemplo – art. 5º, XV); temos direitos fundamentais restritos aos cidadãos (ação popular, por exemplo – art. 5º, LXXIII); temos direitos fundamentais voltados exclusivamente para a pessoa jurídica (direito de existência das associações, direitos fundamentais dos partidos políticos – art. 5º, XIX, e art. 17, respectivamente); direitos fundamentais voltados exclusivamente para o Estado (direito de requisição administrativa, por exemplo – art. 5º, XXV).”

    Fonte: jus.com.br


ID
1317055
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto aos direitos e garantias fundamentais na Constituição, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Note-se que não há referência expressa ao sigilo bancário na Constituição Federal, o que gerou e tem gerado grandes debates na doutrina e na jurisprudência sobre seu fundamento.

    Leia mais: http://jus.com.br/artigos/6088/fundamento-constitucional-do-sigilo-bancario#ixzz3U85PTuLa

  • Ao meu ver foi anulada porque a C) e E) estão corretas. Mais alguém??

  • Entendo que a letra C também estaria certa se não envolvesse recursos públicos.

  • Nem entendi a e)

  • Acho que a correta seria a E, mas por ser um tema com grande divergência de opiniões, eles anularam. Mas, de acordo com umas decisões do STF, quando se envolver recursos públicos, não há o que se falar em sigilo bancário. Li um ótimo artigo sobre o assunto de uma mestra em Direito Econômico, que publicou, inclusive, um livro sobre sigilo bancário e a jurisprudência do STF:

    https://www.conjur.com.br/2017-jul-17/tania-nigri-recurso-publico-nao-protegido-sigilo-bancario

     

    Lembrem-se dos 3Fs: Fé, Foco e Força!

     

  • Ao meu ver C e E estão corretas.

    Justificativa para a E: Na jurisprudência do STF, também se reconhece, em caráter excepcionalíssimo, a possibilidade de quebra de sigilo bancário pelo Ministério Público, que se dará no âmbito de procedimento administrativo que vise à defesa do patrimônio público (quando houver envolvimento de dinheiros ou verbas públicas).

  • não existe resposta correta, pois de acordo com a jurisprudência do supremo tribunal federal o ministério público pode solicitar e receber informações sobre emprestimos bancários de instuições públicas, e não apenas havendo parcela de dinheiro público, o que invalida a letra e, e quando feito pode ser repassado diretamente ao ministério público o que torna errada a letra c.


ID
1317058
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a afirmativa incorreta quanto à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: D ( é  a questão errada)

    Vamos conceituar intervenção:

    A intervenção, conforme ensina o constitucionalista Alexandre de Moraes), é medida excepcional de supressão temporária da autonomia de determinado ente federativo, fundada em hipóteses taxativamente previstas no texto constitucional, e que visa à unidade e à preservação da soberania do Estado federado e das autonomias da U, E, DF e M.
    Atenção:Em hipótese alguma a União intervirá em municípios localizados em estados membros; A União só dispõe de competência para intervir diretamente em município se este estiver localizado em Território Federal.

    Por fim, temos que ter em mente as 3 hipóteses em que há intervenção espontânea (de ofício), em que a CF autoriza que a intervenção seja efetivada diretamente, e por iniciativa própria, pelo Chefe do Executivo:

    (a) para a defesa da unidade nacional; (CF art 34, I e II)
    (b) para a defesa da ordem pública; (CF art 34, III)
    (c) para a defesa das finanças públicas.(CF art 34, V)

    Espero ter ajudado! Bons estudos!
  • No Brasil, a repartição de competências é regida pelo Princípio da Predominância do Interesse. Esse princípio impõe a outorga de competência de acordo com o interesse predominante quanto à respectiva matéria. Dessa forma, existem determinados assuntos que, por sua natureza, devem ser tratados de maneira uniforme em todo país e há outros assuntos onde é desejável a diversidade de regulação e atuação do Poder Público, seja na esfera regional, seja na esfera local. Logo, podemos inferir que, no Brasil, as matérias de interesse predominantemente geral, a competência é outorgada à União. Já as matérias de interesse predominantemente regional será de competências dos Estados. Por fim, no tocante às matérias de interesse predominantemente local caberá aos Municípios.

    Fonte: Concurseiro 24 horas.



  • Cabe ao Estado intervir no Municipio

  • , e pelos sistemas de controle INTERNO (não seria controle EXTERNO?) do Poder Executivo Municipal

  • Thayse, o controle do executivo é o controle administrativo, essencialmente interno.

  • Quanto a alternativa a), a indissolubilidade tem duas basicas finalidades, dentre elas a "necessidade de descentralização"??? karaka daonde tiraram isso...

  • Senhores universitários, quando possível, colaborem com mais informações sobre a alternativa "A", grata. rs

  • Sobre a letra A:

     

    A Indissolubilidade no Estado Federal Brasileiro tem duas básicas finalidades:

     

     

    Unidade Nacional, significa manter o pacto federativo, ou seja, evitar a secessão.

     

    Necessidade Descentralizadora, significa núcleos de poderes que a União entrega para os Estados para que a federação se desenvolva. Essa afirmativa está certa, pois é assim que a Administração Pública é organizada. Cuidado para não misturar com desconcentração do direito administrativo.

  • Importante frisar que a necessidade descentralizadora do Estado, bem como da unidade nacional, é evidenciada por juristas como princípio norteador existente desde a Constituição Republicana de 1891, conforme aduz Moraes (2007, p. 254): "O princípio da indissolubilidade em nosso Estado Federal foi consagrado em nossas constituições republicanas desde 1891 (art. 1º) e tem duas finalidades básicas: a unidade nacional e a necessidade descentralizadora".

    FONTE: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-40362011000400004

  • RESPOSTA D

    A) O princípio da indissolubilidade no Estado Federal Brasileiro tem duas básicas finalidades: a unidade nacional e a necessidade descentralizadora.

    >>A Indissolubilidade no Estado Federal Brasileiro tem duas básicas finalidades:

    >>Unidade Nacional, significa manter o pacto federativo, ou seja, evitar a secessão.

    >>Necessidade Descentralizadora, significa núcleos de poderes que a União entrega para os Estados para que a federação se desenvolva. Essa afirmativa está certa, pois é assim que a Administração Pública é organizada. Cuidado para não misturar com desconcentração do direito administrativo. Danilo

    B) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são autônomos e possuem capacidade de auto-organização e normatização própria, autogoverno e autoadministração.

    >>Julgue os itens que se seguem, referentes a poder constituinte originário e derivado. Quando, no exercício de sua capacidade de auto-organização, o estado-membro edita sua constituição, ele age com fundamento no denominado poder constituinte derivado decorrente.

    C) Compete aos municípios organizar e prestar, diretamente ou mediante concessão ou permissão, serviços públicos de interesse local, incluído o transporte coletivo, que tem caráter essencial.

    >>O transporte coletivo de passageiros nas cidades é da competência E) dos municípios, que devem organizá-lo e prestá-lo diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, sendo certo que tal serviço público tem caráter essencial.

    D) Compete à União intervir e revogar decisões municipais quanto ao transporte público municipal em face de clamor público, para manter a integridade nacional.

    "Cabe ao Estado intervir no Município" samir abdala

    E) A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

    >>A fiscalização do Município A) será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

    #sefaz.al #questão.respondendo.questões #tre-al


ID
1317061
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando o disposto na atual Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) quanto à Administração Pública, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Letra B -  A verba remuneratória pela prestação de serviços eleitorais tem caráter indenizatório e especial, por isso não está sujeito ao teto constitucional.

  • Não são computados para efeito do teto : A cumulação remunerada dos vencimentos dos Ministros do STF com a verba remuneratória pela prestação de serviços eleitorais do TSE, por se tratar de múnus constitucional

  • A  cumulação remunerada dos vencimentos dos Ministros do STF com a verba remuneratória pela prestação de serviços eleitorais do TSE não é computada para efeito do teto, por se tratar de múnus constitucional(decisão administrativa do STF – sessão de 05/02/2004).

    Fonte: http://www.infonet.com.br/mauriciomonteiro/ler.asp?id=98355&titulo=mauriciomonteiro

  • Confesso que fiquei perdidinha, alguém saberia explicar cada questão?

    Obrigada!

  • a) A Administração Pública moderna dispensa a figura do ombudsman por já possuir Sistema de Controle Interno. - ERRADA - Ombudsman significa Defensor do Povo. No Brasil, o Ministério Público possui essa função (CF/88, art. 129, II).

    b) Ministros do Supremo Tribunal Federal podem acumular remuneração de Ministro com a verba remuneratória pela prestação de serviços eleitorais, sem sujeição ao limite previsto para o teto salarial do funcionalismo. - CORRETA

    c) O teto remuneratório constitucional do funcionalismo público nos Poderes da República é o subsídio do Presidente da República. - ERRADA. O teto é o subsídio dos Ministros do STF (CF/88, art. 37, XI).

    d) Ao interpretar a Constituição, o Supremo Tribunal Federal apontou que a prática do nepotismo viola a Constituição, inclusive na nomeação de parentes para cargos políticos. - ERRADA - "A jurisprudência do STF preconiza que, ressalvada situação de fraude à lei, a nomeação de parentes para cargos públicos de natureza política não desrespeita o conteúdo normativo do enunciado da Súmula Vinculante 13." RE 825682 AgR, Relator Ministro Teori Zavascki, julgamento em 10.2.2015, DJe de 2.3.2015.

    e) A denominada “quarentena”, restrição ao ocupante de cargo ou emprego público que preserva o acesso a informações privilegiadas, não foi incorporada ao serviço público brasileiro. - ERRADA. - O instituto da quarentena existe sim no Brasil, há, inclusive, uma Lei destinada à sua regulamentação (Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013).

  • Embasamento da letra B:

    O salário do Supremo é o teto do funcionalismo público, mas o ministro do tribunal é o único que pode ultrapassar esse valor por receber a gratificação do TSE.

    Os Ministros do TSE recebem uma gratificação pela função que estão ocupando na Justiça Eleitoral. Isso ocorre porque não há magistrados concursados para essa Justiça. A Justiça Eleitoral é formada por magistrados tomados emprestados de outras Justiças. Por exemplo, o TSE é formado por sete ministros: três emprestados pelo STF, dois pelo STJ e dois advogados. Mas, ao mesmo tempo, eles continuam (ao menos os magistrados) trabalhando em seus órgãos originais. Os três ministros do STF, por exemplo, continuam atuando junto ao STF.

    Porque estão acumulando funções, eles recebem uma gratificação. E qual é o valor dessa gratificação?

    A Lei 8.350/91diz que eles recebem 3% do valor do vencimento básico do ministro do STF por sessão a que comparecerem.

    Fonte: http://direito.folha.uol.com.br/blog/como-calculada-gratificao-dos-magistrados-da-justia-eleitoral

               Lei 8.350/91

  • Ao interpretar a Constituição, o Supremo Tribunal Federal apontou que a prática do nepotismo viola a Constituição, inclusive na nomeação de parentes para cargos políticos. - ERRADA - "A jurisprudência do STF preconiza que, ressalvada situação de fraude à lei, a nomeação de parentes para cargos públicos de natureza política não desrespeita o conteúdo normativo do enunciado da Súmula Vinculante 13." RE 825682 AgR, Relator Ministro Teori Zavascki, julgamento em 10.2.2015, DJe de 2.3.2015.


    VEDAÇÃO AO NEPOTISMO - EXCEÇÃO.

  • ERRADA d) Ao interpretar a Constituição, o Supremo Tribunal Federal apontou que a prática do nepotismo viola a Constituição, inclusive na nomeação de parentes para cargos políticos.

    CARGO PÚBLICO X CARGO POLÍTICO

    Súmula Vinculante 13: veda o nepotismo - cargos em comissão ou de confiança.

    Julgados do STF: a vedação ao nepotismo não alcança a nomeação para cargos políticos (exemplo: prefeito de um município nomeia sua irmã para assumir a Secretaria de Saúde - cargo político). No entanto, se a pessoa nomeada para o cargo político não tiver nenhum perfil para assumir o cargo e ficar claro que é nepotismo, não pode.

    Esse foi o meu entendimento.

    Fonte: "Direito Administrativo Descomplicado" - Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, p. 294.

  • ombudsman??? PQP... mais essa ainda...

  • Isso é pra gente ver como eles mandam e desmandam na interpretação da constituição para beneficio proprio


ID
1317064
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: E


    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual1 . Criado em 31 de dezembro de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005, o Conselho tem sua sede em Brasília, mas atua em todo o território nacional.

    De acordo com a Constituição Federal2 , compete ao CNJ zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, definir os planos, metas e programas de avaliação institucional do Poder Judiciário, receber reclamações, petições eletrônicas e representações contra membros ou órgãos do Judiciário, julgar processos disciplinares e melhorar práticas e celeridade, publicando semestralmente relatórios estatísticos referentes à atividade jurisdicional em todo o país.3

  • Não possui superioridade hierárquica em face do STF, somente. Ou seja, não tem nenhuma competência sobre o STF e seus ministros (para consulta mais aprofundada: pg 745 do Livro Aulas de Direito Constitucional para concursos, do Vicente de Paulo, M. Alexandrino e Frederico Dias. 2ª Ed.

  • Em relação à CPI:

     

    O que pode fazer

    a.  Quebra sigilo bancário, fiscal e dados

    b.  Requisitar informações se aprovadas no plenário CD, SF ou CPI

    c.  Ouvir testemunhas coercitivamente

     

    NÃO pode fazer:

    a.  Determinar indisponibilidade

    b.  Prisão preventiva

    c.  Escuta telefônica

    d.  Afastar de cargo

    e.  Busca e apreensão

     

    Abraço.

  • A Constituição do Brasil estabelece, no que tange à repartição de competência entre os entes federados, que os assuntos de interesse local competem aos Municípios. Competência residual dos Estados-membros – matérias que não lhes foram vedadas pela Constituição, nem estiverem contidas entre as competências da União ou dos Municípios. A competência para organizar serviços públicos de interesse local é municipal, entre os quais o de transporte coletivo (...). O preceito da Constituição amapaense que garante o direito a ‘meia passagem’ aos estudantes, nos transportes coletivos municipais, avança sobre a competência legislativa local. A competência para legislar a propósito da prestação de serviços públicos de transporte intermunicipal é dos Estados-membros. Não há inconstitucionalidade no que toca ao benefício, concedido pela Constituição estadual, de ‘meia passagem’ aos estudantes nos transportes coletivos intermunicipais.” (ADI 845, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 22-11-2007, Plenário, DJE de 7-3-2008.)



    Os Estados-membros são competentes para explorar e regulamentar a prestação de serviços de transporte intermunicipal. (...) A prestação de transporte urbano, consubstanciando serviço público de interesse local, é matéria albergada pela competência legislativa dos Municípios, não cabendo aos Estados-membros dispor a seu respeito." (ADI 2.349, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 31-8-2005, Plenário,DJ de 14-10-2005.) No mesmo sentido:ADI 845, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 22-11-2007, Plenário, DJE de 7-3-2008; RE 549.549-AgR, Rel. Min. Ellen Gracie, julgamento em 25-11-2008, Segunda Turma, DJE de 19-12-2008.

  • CF: 

    Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

    VII - fixar idêntico subsídio para os Deputados Federais e os Senadores, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I; 


  • Quanto a assertiva "E", achei o seguinte julgado sobre o tema, citado por Alexandre de Moraes. Porém, agradeço se alguém puder me explicar melhor acerca dessa "superioridade hierárquica em questões disciplinares" do CNJ.


    Nesse sentido, decidiu o Min. Joaquim Barbosa, afirmando que: “Ademais, ainda que esse fosse o resultado concreto da ressalva da competência dos tribunais além da atribuída ao CNJ, concluir-se-ia que não ocorreria conflito de competência, mas superioridade hierárquica do CNJ em questões disciplinares” (MC no MS 26.110, j. 18.08.2006, rel. Min. Joaquim Barbosa, DJ 24.08.2006). (http://www.alexandredemoraesadvogados.com.br/wp-content/uploads/2014/02/51-Compet%C3%AAncia-Disciplinar-Concorrente-Do-CNJ-Conquista-Da-Sociedade-e-Fortalecimento-Do-Poder-Judici%C3%A1rio.-.pdf)




  • Quanto a letra E:CF/88 Art.103-B, § 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:III - receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos disciplinares em curso e determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa;
    Conforme Alexandre de Morais sobre o tema:  A competência constitucional disciplinar do Conselho Nacional de Justiça não afasta a competência ordinária dos Tribunais e juízos, observando-se, porém, como ressaltado pelo Ministro Joaquim Barbosa, que jamais ocorrerá “conflito de competência, mas superioridade hierárquica do CNJ em questões disciplinares”
  • Puts...vou compartilhar com os colegas porque marquei a "c"!!

    Quando a questão diz que o presidente atua como chefe de estado, ou seja, na qualidade de representante da Federação brasileira (e não da união = chefe de governo)...me veio a memória a possibilidade de , nessa qualidade, promover isenções TRIBUTÁRIAS heterônomas, ou seja, pela via de um tratado internacional, atuando como chefe de estado, realizar acordo para isenção referente a tributos municipais e estaduais (STF - RE 229.096/RS)...ocorre que a questão fala em chefe de estado (me veio a idéia de celebração de tratados internacionais), e depois em TARIFAS de transporte coletivo....puts, tarifa é preço público, e não tributo!!! Consequencia, errei feio a questão!

    Repassei aos colegas minha linha de pensamento para que o aproveitem...afinal, lembrem-se que o aprendizado do direito ocorre de forma mais tranquila se conseguirmos fazer correlação entre todos os ramos...no caso o constitucional com o tributário.

    Que o sucesso seja alcançado por todo aquele que o procura!!

  • Gostaria do comentário sobre as demais alternativas!

  • A) É lícito aos magistrados a realização pessoal de atividades investigatórias, por inexistir monopólio da polícia judiciária nas investigações. ERRADA! #  não é lícito magistrados realizarem atividades investigatórias. Viola sistema acusatório. B) o s Parlamentares de Inquérito (CPI) possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais para decretar buscas e apreensões, conduzir coercitivamente testemunhas e decretar prisões preventivas e temporárias. ERRADA! # vedado CPI decretar buscas e apreensões, decretar prisões. C) O Presidente da República, na função de Chefe de Estado, possui competência constitucional para reduzir tarifas de transporte coletivo municipal e intermunicipal. ERRADA! # é competência suplementar dos Estados e municípios.  D) a competência exclusiva do Congresso Nacional para fixar subsídio aos deputados federais e senadores constitui-se em afronta à Constituição.  ERRADA! # não afronta a CF, art 49,7º, CF
                                                 


  • Só corrigindo um detalhes em que a colega Rosália se enganou:

    1.  A CPI possui sim o poder de realizar prisões, mas SOMENTE EM FLAGRANTE.
  • O problema é que o julgado do Min. Joaquim Barbosa, citado pelo Alexandre de Moraes (e comentado pelo LCRF), usa a expressão "ordinária", que é bem diferente de "originária", termo usado na assertiva "E".

    "Ordinária" se opõe a "extraordinária", enquanto "originária" se opõe a "derivada".

    O trecho da letra E "competência originária de Tribunais e juízos" me fez pensar em "função típica dos tribunais e juízos" (função jurisdicional), matéria que foge à competência do CNJ.


ID
1317067
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • A alternativa D é a correta.


    Artigo 67/CF: "A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional".

  • a - A sanção presidencial supre o vício de iniciativa na apresentação de projeto de lei de iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo. Errada: a sanção não supre/convalida/conserta o vício de iniciativa. Dessa forma, se a lei tinha um vício desde seu nascimento, a sanção do Presidente da República não “conserta” esse vício

    b - O exercício da soberania popular possui como instrumento a iniciativa popular de lei, que exige projeto de lei subscrito por, no mínimo, três por cento do eleitorado nacional. Errada: "§ 2º - A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles."

    c - Medida provisória rejeitada não pode ser reeditada na mesma sessão legislativa, exceto se perdeu eficácia por decurso de prazo. Errada: "§ 10. É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo"

    d - Matéria constante de projeto de lei rejeitado pode constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, respeitado requisito constitucional previsto. Correta!

    e - A produção e programação das emissoras de televisão estão dispensadas de respeitar valores éticos e sociais da família em face da vedação a qualquer forma de censura. Errada: 

    Art. 221. da CF A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:

    I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;

    II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;

    III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;

    IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

  • B: INICIATIVA POPULAR:

    PROJETO DE LEI ---> CÂMARA DO DEPUTADOS ---> NO MÍNIMO 1% DO ELEITORADO NACIONAL ---> DISTRIBUÍDOS EM PELO MENOS 5 ESTADOS ---> MÍNIMO DE 3% DOS ELEITORES DE CADA ESTADO.

  • GABARITO ITEM D

     

    M.P. E EMENDA CONSTITUCIONAL---> SE REJEITADAS,NÃO PODEM SER APRESENTADAS NA MESMA SESSÃO LEGISLATIVA

     

     

    PROJETO DE LEI---> SE REJEITADO,PODERÁ SER APRESENTADO NA MESMA SESSÃO LEGISLATIVA.

     

    QUAL REQUISITO?   ---> VOTO DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA OU DO SENADO

     

  • Colega Davi Santos, "três décimos percentuais" equivale a 0,3%, do eleitorado de cada estado, sendo o mínimo por cada um deles.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre princípios fundamentais. 

    03- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 1º: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; (...)".

    08- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 1º: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...) II - a cidadania; (...)".

    11- Incorreta - O fundamento da República correto é a dignidade da pessoa humana. Art. 1º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...) III - a dignidade da pessoa humana; (...)".

    15- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 1º: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...) IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; (...)".

    26- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 1º: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...) V - o pluralismo político".

    32- Incorreta - O fundamento da República correto é a pluralismo político (a diversidade de pensamentos), vide item 15.

    Obs.: embora todas as respostas corretas estejam no art. 1º, os princípios fundamentais (título I) estão presentes nos arts. 1º a 4º da CRFB/88.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A (03 + 08 + 15 + 26).


ID
1317070
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando as atuais demandas da sociedade moderna e a necessidade de atendimento destas por parte do poder público, emerge a necessidade de adaptação e adequação do moderno administrador e dos órgãos de controle interno e externo que, aos poucos, abandonam a visão tradicional, centralizada e hierarquizada de que toda e qualquer atuação estatal depende de lei. Com base nesta afirmação, assinale a assertiva correta.

Alternativas
Comentários
  • Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei. Gabarito C

  • A questão em tela aborda tema não muito aprofundado nos manuais tradicionais de Direito Administrativo, vale dizer, o da adoção de técnicas administrativas mais modernas e informais no âmbito da Administração Pública, com vistas a desburocratizá-la e, por conseguinte, torná-la mais eficiente. É, pois, assunto diretamente relacionado ao princípio da eficiência. Guardamos nossas reservas quanto à afirmativa constante do enunciado, na linha da qual sugere-se que o princípio da legalidade possa ser escanteado, possa ser deixado de lado, por assim dizer, ao menos em algumas circunstâncias. De todo o modo, como, a priori, não se deve “brigar" com as Bancas, sobretudo durante a realização de uma prova de concurso, vejamos as opções oferecidas, já sabendo, de antemão, em que contexto a questão se insere:

    a) Errado: esta alternativa encontra-se em absoluta rota de colisão com o que consta do enunciado. Ora, como o candidato deve partir da premissa de que tudo o que está afirmado no enunciado é verdadeiro, é de se concluir que o teor desta opção “a" está evidentemente equivocado.

    b) Errado: discricionariedade pressupõe, sempre, lei. Afinal, é a lei quem define os limites no âmbito dos quais poderá o agente competente, à luz das circunstâncias do caso concreto, eleger a alternativa que melhor atenda ao interesse público. Ora, o próprio enunciado da questão sustenta que a informalidade constituiria mecanismo tendente à adoção de técnicas mais expeditas de administrar, menos burocratizadas, inclusive afastando-se a visão tradicional de que só se pode fazer o que lei autoriza ou determina. Isto, evidentemente, não se confunde com a discricionariedade, que, repita-se, sempre pressupõe lei.

    c) Certo: por óbvio, não se pode criar obrigações ou restringir direitos de terceiros, a pretexto de adotar técnicas administrativas mais informais, sob pena de violação clara e direta ao princípio da legalidade, em sua acepção relativa aos particulares, nos termos da qual ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (art. 5º, II, CF/88). Correta, portanto, a afirmativa desta opção “c".

    d) Errado: outra vez, trata-se de afirmativa em conflito direto com o enunciado da questão. Afinal, tanto a informalidade tem a ver, sim, com a reserva legal, que o enunciado tratou de defender a superação da visão tradicional, baseada no princípio da legalidade, em prol da adoção de técnicas administrativas mais modernas, menos centralizadas e menos hierarquizadas. E, além disso, afirmou ainda que isto tem por objetivo atender às atuais demandas da sociedade moderna, o que evidencia que a evolução da sociedade tem, sim, que ser levada em conta neste processo.

    e) Errado: de plano, refira-se que a prestação de serviços públicos estatais não se insere em atividades que criem obrigações ou que restrinjam direitos dos particulares. Pelo contrário, amplia-se sua esfera de direitos, na medida em que se está oferecendo uma utilidade ou comodidade fruível diretamente pelo interessado. Assim sendo, à luz do que consta do enunciado da questão, seria admissível adotar mecanismos de informalidade, com vistas a prestar um serviço melhor e mais eficiente, ainda que com algum nível de superação do princípio da reserva legal. É esta, pelo menos, a ideia sustentada no enunciado da presente questão, o qual, repita-se, não devemos confrontar, a despeito da aludida inobservância do princípio da legalidade não ser matéria pacífica, por melhores que sejam as intenções inspiradoras de tal “rebeldia", por assim dizer.

    Gabarito: C


  • (a)  ERRADA.  No  exercício  da  administração  pública  moderna  a informalidade pode sim ser admitida, notadamente no exercício de atividades administrativas que não importem em restrição de direitos ou na imposição de obrigações a particulares. 

    (b)  ERRADA.  A  informalidade  administrativa  não  pode  ser  confundida com  discricionariedade  administrativa.  Com  efeito,  a  discricionariedade decorre  da  lei e  deve  ser  exercida  nos  limites  da  lei.  A  informalidade,  ao contrário,  decorre  da  ausência  de  lei:  encontrando-se  o  administrador obrigado a cumprir determinadas finalidades institucionais, vê-se ele obrigado a  seguir  certos  procedimentos,  praticar  atos  ou  celebrar  contratos  não autorizados ou disciplinados em lei. 

    (c)  CERTA.  De  fato,  a  informalidade  administrativa  não  se  presta  para invadir  a  esfera  privada  dos  particulares,  impondo-lhes  obrigações  ou restringindo-lhes  o  exercício  de  direitos.  Para  tanto,  deve  ser  observado  o princípio da reserva legal, pelo qual  “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. 

    (d)  ERRADA.  A  evolução  da  sociedade  e  da  administração  pública  se reflete no ordenamento jurídico e, em consequência, na reserva legal. Assim, em vista dessa evolução, novas leis podem prever novas obrigações a serem impostas aos particulares ou, ainda, excluir outras.

    (e)  ERRADA.  A  informalidade  também  pode  ser  admitida  no desenvolvimento  de  atividades  que  extrapolem  os  limites  internos  da Administração.  Com  efeito,  existem  prestações  de  serviços  estatais  que  não interferem no âmbito de direitos individuais, vale dizer, são atividades que  não importam  em  restrições  de  direitos  ou  na  imposição  de  obrigações  a  particulares.


    FONTE: ERICK ALVES





  • Complementando as referências dos colegas:

    Nas palavras de José dos Santos Carvalho Filho[1], “o princípio do informalismo procedimental significa que, no silêncio da lei ou de ato regulamentares, não há para o administrador a obrigação de adotar excessivo rigor na tramitação dos processos administrativos, tal como ocorre, por exemplo, nos processos judiciais. Ao administrador caberá seguir um procedimento que seja adequado ao objeto específico a que se destinar o processo”. 

    Sobre tal princípio, vale citar a lição de Sérgio Ferraz e Adilson Abreu Dallari[2]: 

    O princípio da informalidade significa que, dentro da lei, sem quebra da legalidade, pode haver dispensa de algum requisito formal sempre que sua ausência não prejudicar terceiros nem comprometer o interesse público. Um direito não pode ser negado em razão da inobservância de alguma formalidade instituída para garanti-lo, desde que o interesse público almejado tenha sido atendido. Dispensam-se, destarte, ritos sacramentais e despidos de relevância, tudo em favor de uma decisão mais expedita e, pois, efetiva.

    [1] CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, p. 980.

    [2] FERRAZ, Sérgio e DALLARI, Adilson Abreu. Processo Administrativo. 3ª ed. São Paulo: Malheiros, p. 125/126.

    fonte: http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,do-principio-do-informalismo-procedimental-nos-processos-administrativos,47523.html

  • Confesso que acertei esta seguindo mais o bom senso do que a doutrina.

  • Deve  ser  observado  o princípio da reserva legal, pelo qual  “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.

  • A informalidade não se confunde com a discricionariedade.

    A informalidade é prática de atos, pela administração pùblica, com formalidade menos rígida. Por sua vez, a discricionariedade é a margem de liberdade admitida em Lei.

    Assim, tem-se o ERRO da acertiva "B".


ID
1317073
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Os contratados temporários são os agentes públicos administrativos, apesar de não ocuparem cargo ou emprego público. Os temporários desempenham FUNÇÃO temporária, em razão de necessidade pública de caráter excepcional.

    Na doutrina moderna, os agentes administrativos são catalogados como servidores estatais, em sentido amplo. Esse, por exemplo, é o entendimento de Maria Sylvia di Pietro. Vejamos:

    São servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos


  • Por exemplo os recenseadores do IBGE


    Pikachuuuu

  • Até para os empregos públicos é necessária a realização de concurso - como é o caso dos funcionários do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

    Para exercer CARGO público, exige-se do sujeito a condição de estabilidade - contrário as normatizações do regime celetista.

    Já os dirigentes das empresas estatais são portadores de cargos comissionados, não regidos pela CLT.

  • a) O denominado agente temporário é um prestador de serviço, e nessa qualidade exerce atribuições públicas sem ocupar cargo ou emprego público. CERTA:

    Cargopúblico: é o feixe de atribuições a serem desempenhadas por um servidorpúblico estatutário. É criado por lei e tem suas funções, direitos, obrigações eremuneração por ela definidos. 

    Emprego público: é o feixe deatribuições a serem desempenhadas por um empregado público, nas pessoasjurídicas criadas pelo Estado, mas que atuam sob o regime jurídico privado(Fundações Públicas de Direito Privado, Empresas Estatais). 

    AGENTE PÚBLICOS (é o gênero mais amplo, artigo 2 da lei 8.429): 

    1 - AGENTES POLÍTICOS;

     2 - PARTICULARES COLABORADORES; 

    3 -  SERVIDORES PÚBLICOS (em sentido amplo ou agentes administrativos) 3.1Servidores Públicos (em sentido estrito) = apenas servidores estatutários 3.2Empregados públicos 3.3 Contratados (agentes) temporários.

    Aqui a classificação é variada e o objetivo éfazer referência a todos aqueles queatuam de modo profissional e permanente (ou, pelo menos, duradouro) naadministração, mediante remuneração. Excluídas, por óbvio, as outras espécies como agentes políticos (são aqueles que ocupam os cargos mais elevadosem cada um dos poderes, sendo responsáveis pelas decisões mais elevadas); particulares colaboradores e militares. 

    4 - MILITARES

    Contratação por prazo determinado:

    É a realizada para atender a um interessepúblico excepcional ou transitório. Os servidores são contratadosindependentemente de concurso público (embora, em nome do princípio daimpessoalidade, seja recomendável a realização de um procedimento de seleção,mas é procedimento simplificado, apenas para atender o principio daimpessoalidade), para o exercício da função por um prazo determinado.

    O regime de ingresso do agente temporário vai se dar de acordo com a respectiva lei. O regimejurídico do agente contratado temporariamente vai ser o da pessoa jurídica queo contrata (se forem contratados temporários de empresasestatais, aí sim vão ser celetistas.Vale o mesmo para os cargos comissionados, já que empresas estatais podem tercargos em comissão também.) E o regime previdenciário será o geral, assim como pra o empregado público, o detentor de cargo de comissão e  detentor de cargo eletivo, caso não haja regime próprio. 




  • e) Apesar de se caracterizar como atividade típica de Estado, o exercício do poder de polícia permite que seus agentes sejam submetidos ao regime de contratação da CLT. ERRADA:

    Regime de ingresso dos servidores públicos: Os servidores podem ingressar na administração publica de duas formas:com concurso  publico ( regra geral) e sem concurso publico: agentes políticos (eleitos), contratos temporários, cargos comissionados (chefia, direção, assessoramento).

    Os servidores públicos podem ter como regime de exercício o regime estatutário ou o celetista.

    O regime estatutário é o não contratual que decorre de um estatuto que é a lei e ele se aplcia a todos os servidores que não são celetista; e o regime celetista é o regime da CLT, com carteira assinada.

    Regime de previdência:

    Não confundir o regime próprio de previdência social com o regime geral de previdência social.

    O regime geral é aquele se aplica a todo mundo que está na iniciativa privada. Esse regime se aplica a todos os servidores públicos celetistas e também aos servidores públicos que não tem vínculos permanentes com a administração, por exemplo, os cargos de confiança, apesar de estarem submetidos ao regime estatutário, eles não tem o regime próprio de previdência.

    Entao não confundir os três regimes que são totalmente diferentes.

    Levando em conta que regime de contratação é sinônimo de regime de ingresso, não é possível que a administração público os contrato pela CLT, somente com concurso público. 



  • Analisemos cada uma das assertivas:

    LETRA A) Alternativa CORRETA. O agente temporário ocupa uma peculiar posição na Administração Pública, na medida em que contratado mediante um regime especial de contratação, previsto no art. 37, inciso IX, da CF/88:

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:  (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
    (...)
    IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

    Assim sendo, o agente nestes termos contratado, não estará vinculado, propriamente, nem ao regime estatutário nem ao celetista, devendo a lei prevista no dispositivo constitucional, estabelecer, especificamente, seu regime de atuação. Nesse sentido, afirma José dos Santos Carvalho Filho:

    "Diz a Constituição que a lei estabelecerá os casos de contratação desses servidores. Assim dizendo, só se pode entender que o Constituinte pretendeu caracterizar essa relação funcional como de natureza contratual. Cuida-se, de fato, de verdadeiro contrato administrativo de caráter funcional, diverso dos contratos administrativos em geral pelo fato de expressar um vínculo de trabalho subordinado entre a Administração e o servidor. Não obstante essa qualificação, a lei instituidora do regime certamente poderá incluir algumas normas que mais se aproximem do regime estatutário, que, inclusive, tem aplicação subsidiária no que couber. O que não poderá, obviamente, é fixar outra qualificação que não a contratual". (CARVALHO FILHO, José dos Santos, 2008, pág. 544)

    LETRA B) Alternativa errada. Toda e qualquer contratação de servidores ou empregados no âmbito da Administração Pública, seja a direta ou a indireta, somente poderá se operar mediante prévia aprovação em concurso público, nos termos do art. 37, inciso II, da CRFB, salvo para cargos em comissão, que são de livre nomeação e exoneração.

    LETRA C) Alternativa errada. Os dirigentes das empresas estatais ocupam cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração. Não são, portanto, empregados vinculados ao regime celetista. Basta lembrar de toda a movimentação política que tem sido feita no que tange às indicações partidárias relativamente aos nomes que serão indicados, justamente, para ocupar tais cargos.

    LETRA D) Alternativa errada. Atualmente, depois de toda discussão, está em vigor o chamado Regime Jurídico Único Estatutário, no âmbito dos entes federativos e demais pessoas jurídicas de direito público(a rigor, autarquias e fundações públicas de direito público).

    Em linhas básicas, o STF, em sede de medida cautelar, suspendeu a eficácia do art. 39, caput, da CRFB, com a redação dada pela EC n. 19/98, que acabava com o Regime Jurídico Único inicialmente previsto no texto original da Carta Magna (ADIN n. 2135 MC-DF).

    Nesse diapasão, tal regime voltou a viger, de modo que apenas se admite, atualmente, a contratação pelo regime celetista, no âmbito das empresas estatais, e das fundações públicas de direito privado.

    LETRA E) Alternativa errada. Os servidores públicos que exerçam atividade vinculada ao exercício do poder de polícia, necessariamente devem pertencer ao regime estatutário. Isso porque, pela própria natureza da atividade, tais agentes públicos devem estar munidos de estabilidade e segurança jurídica no exercício de suas atribuições, para que não fiquem, de modo algum, suscetíveis a apelos políticos, ou ao jogo de interesses que não privilegie senão o interesse público.

    Basta imaginar, por exemplo, um agente da polícia federal investigando um político por crime de corrupção, tendo que conviver com o risco de ser dispensado ao bel prazer do empregador. Fica claro, nesta hipótese, que o agente, até para proteger seu posto de trabalho, poderá ser coagido a não agir com a lisura, imparcialidade e eficiência que a sociedade dele espera.

    Por tal razão é que, doutrinária e jurisprudencialmente, é pacífico o entendimento de que agentes públicos que exerçam poder de polícia devam ser contratados pelo regime estatutário.

    RESPOSTA: A
  • Pessoal, alguém sabe me responder se o cargo em comissão, exercido em sociedade de economia mista que adota o regime celetista, é de regime jurídico estatutário ou celetista?  Ou seja, pode existir cargo em comissão celetista?
    Obrigada! 

  • Gisgon Gabriel dá uma lida nisto: “Direito Administrativo – Cespe/UnB – Questões comentadas de provas elaboradas pelo Cespe/UnB”

    Já decidiu o TCU (Acórdão 56/2007 – 2ª Câmara, Acórdão 1.557/2005 – Plenário, Decisão 158/2002 – Plenário) pela existência de empregos em comissão em empresas públicas e sociedades de economia mista.

    A Corte de Contas Federal diz que a aplicação literal e isolada do inciso II do artigo 37 da Constituição com relação às entidades da Administração indireta não se mostra pertinente, pois conduz à interpretação de que tais entidades não poderiam ter “cargos” em comissão de livre exoneração, o que não guarda consonância com outros dispositivos constitucionais.

    O TCU utiliza a palavra “cargos” (entre aspas) para demonstrar que a menciona em sentido amplo, entendendo-se que se trata, na realidade, de empregos em comissão, mesmo porque o pessoal das estatais é submetido ao regime da CLT, e não estatutário. Conforme ensina Maria Sylvia Zanella Di Pietro, os ocupantes de cargos públicos possuem vínculo estatutário (Lei nº 8.112/90, na esfera federal) e os ocupantes de empregos públicos, vínculo contratual (celetista).

    http://www.forumconcurseiros.com/forum/forum/disciplinas/direito-administrativo/40061-sem

  • Qualo erro da alternativa c)???

     

    Grato

  • c) Dirigentes de empresas estatais possuem relação de Direito Privado com a estatal, mas são empregados e, portanto, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

     

    Segundo Estratégia - são regidos por leis específicas, em especial, pelo CC e pela Lei das S.A;

    sem concurso público; alguns autores os chamam de "empresários", não são empregados, portanto!

     

  • Em relação a alternativa D:

    Resumindo: O cargo em comissão é um conjunto de atribuições cometidas a um servidor, de livre exoneração e nomeação, e é regido por um regime híbrido, ou seja, são regidos pelo Estatuto (obrigações, deveres, penalidades) + CLT.


ID
1317076
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • LETRA A - correta

    LETRA B: até 60 meses

    LETRA C: essa é a lei expressa, mas na prática se aplicam dispositivos da Lei 8666 quando a lei do RDC assim prevê.
    Art.1...
    § 2o  A opção pelo RDC deverá constar de forma expressa do instrumento convocatório e resultará no AFASTAMENTO das normas contidas na Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, EXCETO nos casos expressamente previstos nesta Lei.

    LETRA D: há outros casos

    LETRA E: O órgão federal NÃO pode aderir ao registro de preços estadual ou municipal, mas estes podem aderir ao registro de preço de órgão federal!

    Decreto 7581/11 que regulamenta o RDC:
    Art. 106.  Os órgãos ou entidades da administração pública federal NÃO poderão participar ou aderir a ata de registro de preços cujo órgão gerenciador integre a administração pública de Estado, do Distrito Federal ou de Município, ressalvada a faculdade de a APO aderir às atas gerenciadas pelos respectivos consorciados.

    Parágrafo único.  Os órgãos ou entidades públicas estaduais, municipais ou do Distrito Federal poderão participar ou aderir a ata de registro de preços gerenciada pela administração pública federal, observado o disposto no § 1o do art. 92 e no caput do art. 102.

  • Não vejo a C) como erra. O problema é que a ESAF tem um modos operandi peculiar. 

  • Quanto à letra d) Ainda existem as situações previstas nos incisos III, V e VI da Lei 12. 462/2011:

    III - de obras de infraestrutura e de contratação de serviços para os aeroportos das capitais dos Estados da Federação distantes até 350 km (trezentos e cinquenta quilômetros) das cidades sedes dos mundiais referidos nos incisos I e II.

    VI - das obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema ùnico de Saúde - SUS.

    VI - das obras e serviços de engenharia para construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais e unidades de atendimento socioeducativo.     


  • Explicação para o erro da letra b) Art. 57 Lei 8666: A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

    II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;


  • Concessão patrocinada é a modalidade de parceria público-privada em que as tarifas cobradas dos usuários não são satisfatórias para compensar os investimentos realizados pelo parceiro privado. Sendo assim, na concessão patrocinada, o poder público, em adição às tarifas cobradas dos usuários, complementa a remuneração do parceiro privado por meio de aportes regulares de recursos orçamentários (contraprestações do poder público).

    Fonte: http://www.pppbrasil.com.br/portal/content/concess%C3%A3o-patrocinada

  • Vanessa também tinha pensado na C porém acredito que nos casos em que haja "conflito" afasta.

    Caso típico de concessão patrocinada é o transporte público. 

     

     

  • Sobre a letra C:

    "(..) A utilização do RDC implica o afastamento das normas contidas na lei 8666, exceto nos casos explicitamente previstos na própria lei 12.462/2011"
    Página 691, Direito Administrativo Descomplicado, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo.

  • GABARITO LETRA A


ID
1317079
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: B


    Letra A) ERRADO: A Administração tem o prazo de cinco anos para proceder a correção dos vícios superáveis, após o decurso deste lapso temporal considera-se que o ato foi sanado pela via prescricional.

  • Gabarito Letra B


    A) parte da doutrina defende que, em razão do decurso do prazo, há a convalidação tácita dos atos. Tanto que as Leis, de regra, fixam em 5 anos o direito de a Administração anular seus próprios atos. Vencido esse prazo, de natureza decadencial, o ato foi corrigido pelo tempo (fato sanatório).

    B) CERTO: Lei 9784   Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, SALVO COMPROVADA MÁ-FÉ.

    ainda quanto ao prazo decadência de revisão dos atos de aposentadoria, dispõe o STF:

    Ementa: ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA. ATO COMPLEXO. CONFIRMAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS. ART. 54 DA LEI N. 9.784 /99. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA.
    1. O Superior Tribunal de Justiça, acompanhando orientação do Supremo Tribunal Federal, firmou entendimento no sentido de que o prazo decadencial para a Administração rever o ato de aposentadoria somente tem início com a manifestação do Tribunal de Contas, visto que referido ato administrativo é complexo, exigindo-se a manifestação de vontade de órgãos distintos para se aperfeiçoar. (AgRg no REsp 1.257.666/PR.)


    C) a teoria da aparência advém da prática de atos por agentes de fato, assim entendidos aqueles que ingressam na Administração sem o cumprimento de requisito essencial. No caso, os atos praticados por tais agentes são considerados válidos e eficazes, para todos os efeitos, porém só perante terceiros de boa-fé.

    D) ao poder judiciário é vedado o ingresso no mérito administrativo, ou seja, agir na condição de administrador público. Porém, se a penalidade foi não razoável, não proporcional, não se está no controle de mérito, mas de legalidade, de excesso. (As penalidades administrativas são tipos abertos, os quais ensejam a gradação discricionária da pena pela autoridade).

    E) as delegações são unilaterais. Os agentes públicos são obrigados a cumprir as ordens dos superiores, exceto se manifestamente ilegais. Portanto, uma vez que o superior delega parte do exercício da competência ao subalterno, não é dado a este discutir se recebe ou não a delegação. Acrescente-se que nem sempre a delegação decorre de hierarquia, e, nesse caso, não poderá ser unilateral.

    bons estudos
  • DICA :  TODA VEZ QUE UMA NORMA TIVER FALANDO DE PRESCRIÇÃO, LÁ NO FINALZIM TERÁ ASSIM : salvo má-fé. ISSO DÁ PRA ENTENDER QUE AS PRESCRIÇÕES NÃO SÃO ABSOLUTAS , PODENDO SER RELATIVIZADAS CONFORME O MÁ-FÉ DO MELIANTE...kkk


    GABARITO "B"
  • Os tribunais superiores têm-se posicionado pela classifica- ção da aposentadoria em ato complexo e afirmado que o termo inicial do prazo decadencial somente começa a fluir a partir do registro pelo TCU. No entanto, alguns julgados, ainda que minoritariamente, começaram a refletir sobre a classificação tradicional do ato de aposentadoria em complexo. A partir desta nova reflexão, começaram a considerar que o prazo quinquenal tem início com o ato de concessão da aposentadoria e não com o registro pela Corte de Contas. Portanto, a aposentadoria dos servidores públicos federais ocupantes de cargo efetivo será objeto de registro pelo TCU. O ato de concessão é o principal e o registro é acessório, o que implica a classificação da aposentadoria em ato complexo. Os efeitos típicos da aposentadoria começam desde a concessão, sendo este o momento em que o administrado de boa-fé deposita a sua confiança no ato praticado. Diante destas premissas, o prazo decadencial previsto no art. 54 da Lei 9.784/99 (BRASIL, 1999) começa a fluir desde o ato de concessão. Desta feita, o decurso do prazo quinquenal somado a efeitos favoráveis e a boa-fé do destinatário implicam a declaração da decadência do direito de anular o ato, não há opção, pois este é vinculado. Assim, transcorridos cinco anos desde o ato de concessão, o aposentado de boa-fé não poderá ter reduzido o valor dos seus proventos.

  • Lei 9784/99 + STF/STJ - Recurso Especial



     Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.


    235.243/PR - Ato concessivo de aposentadoria tem natureza jurídica de ato administrativo complexo , ou seja , somente se aperfeiçoa após o registro no Tribunal de Contas. Desse modo, não há que se falar nos efeitos de decadência antes desse último ato.

  • LETRA A - ERRADA - 

     

    https://www.youtube.com/watch?v=VKAWeOByXZc

     

    A partir dos 43 segundos.

  • Apenas complementando os excelentes comentários:

    C) Uma aplicação da Teoria da aparência e que é bastante citada na dourina é o caso do servidor de fato.

    Imagine que o cara passa em concurso público para nível superior, mas não o tem. Depois de 5 anos a administração descobre o feito . Neste caso, Os atos praticados de boa-fé por este servidor serão mantidos.

    D) O poder judiciário somente não pode adentrar o mérito, mas os aspectos de legalidade, razoabilidade ou proporcionalidade de atos, mesmo discricionários, podem ser avaliados.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Pela Teoria da Aparência, os agentes de fatos putativos , enquanto estavam na função, os seus atos serão considerados válidos, alcançando todos aqueles que agirem de boa-fé.

    Os agentes de fatos putativos são aqueles servidores que tomaram posse sem cumprir os requisitos do cargo. Nesse caso, pela teoria da aparência os atos praticados por esse agente putativos serão considerados atos válidos.

  • Entendo que a questão está desatualizada.

    Com o RE 636553, de 2021, passou-se a entender que, decorridos 5 anos da chegada do processo no TC, o direito da administração de anular a concessão da aposentadoria decai.

    Conforme há no informativo comentado pelo dizer o direito, não há mais exceção à súmula vinculante 3. Antes, depois dos 5 anos, incidiria o contraditório, agora não há que se falar em contraditório porque simplesmente não pode mais a administração anular o ato concessivo.


ID
1317082
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

Seguindo uma tendência demográfica que se universaliza, sobretudo a partir de meados do século XX, a taxa de fertilidade no Brasil tem declinado desde a década de 1960. Esse fenômeno, que consiste na redução do número médio de filhos por mulher, deve-se a diversas razões, entre as quais é possível citar:

Alternativas
Comentários
  • Órgão é o MPOG, e não MF ;)

  • O comando da questão descreve a taxa de fecundidade, e não a de fertilidade -' 

  • Com o aumento do mercado de trabalho das mulheres e a divulgação ampla de métodos contraceptivos é esperado que se reduza número de filhos. CLARO QUE isso não se aplica a todas as camadas sociais!

  • Difusão?


ID
1317085
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

A mudança no perfil de idade da população acarreta significativas transformações no conjunto da sociedade, com o consequente impacto nas políticas públicas para os mais diversos setores. Na atualidade, a pirâmide etária do Brasil mudou, sinalizando para o envelhecimento da população. Relativamente a esse cenário, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Com a expectativa de vida aumentando cada vez mais, teremos no futuro mais idosos para receber seus benefícios, logo, o desafio do INSS para pagar essa população idosa que só cresce.

  • A tendência ao envelhecimento da população adiciona novos desafios ao equilíbrio das contas da previdência social. complicado

  • GAB C)A tendência ao envelhecimento da população adiciona novos desafios ao equilíbrio das contas da previdência social.

    • O que faz diminuir a população jovem no brasil? Mulher no mercado de trabalho, contraceptivos, planejamento familiar. 
    • O que faz a expectativa de vida aumentar? melhorias no saneamento básico, avanço da medicina, exercícios físicos 


ID
1317088
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

Relativamente às políticas públicas voltadas para as áreas de educação e saúde, em face das mudanças demográficas verificadas contemporaneamente no Brasil, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Na educação básica, onde há déficit de vagas é no primeiro nível, ou seja, na educação infantil. Nos outros níveis, os maiores desafios estão ligados a outras questões, como qualificação de professores e evasão escolar, dentre outras. A evasão escolar no Brasil ainda é grande, sobretudo no ensino médio. A alternativa (A) está, portanto, errada.

    A alternativa (B) está incorreta, pois o Brasil já alcançou a universalização do acesso ao ensino fundamental. A grande dificuldade é manter o interesse dos alunos para diminuir a evasão ao longo do ensino fundamental e médio.

    A alternativa (C) está incorreta, pois ainda não houve a universalização do acesso ao ensino médio no Brasil.

    A alternativa (D) está correta. Todos os indicadores apresentados na alternativa são importantes para aumentar a qualidade de vida da população de um país, o que tende a levar ao aumento da expectativa de vida.

    A alternativa (E) está incorreta, pois não há consenso entre especialista sobre qual seria o principal problema do SUS. Além disso, a Constituição não estabeleceu entraves à universalização, mas, sim, previu que o SUS seria baseado em acesso universal, para todos os cidadãos.


    Resposta : D

  • Melhoria nas condições de vida, programas de vacinação em massa, aumento dos índices de escolaridade e de acesso à informação são importantes fatores para a ampliação do tempo de vida médio da população.

    GAB : D


ID
1317091
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

Desigualdades sociais e econômicas, além de regionais, marcam a trajetória histórica do Brasil, que ainda praticou oficialmente a escravidão por cerca de quatro séculos. A concentração da riqueza é realidade que, lançando raízes já no século XVI, estende-se aos dias de hoje. Relativamente a esse tema, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Qualquer uma dessas alternativas pode ser acusada de ter viés político, tanto para um lado político quanto para o outro. Difícil.


ID
1317094
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

Recente estudo sobre empreendedores negros revela uma melhora nas taxas de emprego e renda. A conclusão do trabalho é reveladora de um traço da realidade social brasileira: o mercado de trabalho está menos desigual; embora ainda persistam mazelas de gênero, de cor, de idade, elas estão mais amenizadas. A partir dessas informações e considerando os aspectos mais marcantes da sociedade brasileira, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • A nova classe média brasileira é predominantemente jovem, composta em sua maioria por afrodescendentes, com menos gente com problemas de peso e mais famílias chefiadas por mulheres, segundo pesquisa do Ibope de 2010.


ID
1317097
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

Numa escala que vai de muito alto a baixo, passando por alto e médio desenvolvimento humano, o Brasil está classificado no segundo grupo (alto desenvolvimento humano). Esse Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) foi criado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para medir as variações na qualidade de vida das diversas populações do mundo. Os indicadores considerados pelo IDH são:

Alternativas
Comentários
  • A estatística é composta a partir de dados de expectativa de vida ao nascereducação e PIB (PPC) per capita


ID
1317100
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

O Atlas do Censo Demográfico 2010, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), confirma que a concentração econômica tem um limite, estimulando o surgimento de novas fronteiras para o desenvolvimento. O que se verifica, hoje, no Brasil, é a mudança do eixo das correntes migratórias internas, com a descentralização das atividades produtivas e a substituição dos antigos polos de atração para as pessoas que buscam melhores condições de trabalho e estudo. A respeito do tema, assinale a opção correta.

Alternativas

ID
1317103
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

Não são poucos os problemas causados por uma urbanização demasiado rápida. Em países que entraram na rota da industrialização mais tardiamente, como o Brasil, esses problemas tendem a ganhar notável dimensão, o que implica em desafios de grande monta que precisam ser enfrentados. Nas manifestações populares que levaram milhares de pessoas às ruas de cidades brasileiras, em junho de 2013, uma das bandeiras em pauta, diretamente ligada ao cotidiano das pessoas que vivem nas cidades, foi justamente a questão da

Alternativas

ID
1317106
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

Em meio à diversidade de bandeiras defendidas nas manifestações que se espalharam pelo Brasil afora, observa-se que, nem sempre, a falta de recursos dificulta ou impede a resolução do problema. A esse respeito, assinale a opção correta.

Alternativas

ID
1317109
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

Sabe-se que a Revolução Industrial, iniciada em fins do século XVIII, alterou radicalmente o sistema produtivo e as próprias bases da sociedade contemporânea. No Brasil, a histórica imagem de um país essencialmente agrário, com uma sociedade ruralizada ao extremo, começa a desaparecer a partir dos anos 1930, com o surgimento da indústria de base, que se fez acompanhar da rápida urbanização. A esse respeito, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • processo de urbanização no Brasil tem início no século XX com o êxodo rural. Ou seja, o deslocamento de pessoas do campo para as cidades em busca de melhores condições de vida.

    Lembre-se que a urbanização é o aumento da população em zonas urbanas em detrimento das zonas rurais.

    O processo de industrialização dos centros urbanos foi fundamental para que a urbanização se expandisse cada vez mais no país.

    Com a expansão das indústrias e de maiores ofertas de trabalho, o aumento populacional foi significativo nos centros urbanos. Em relação a outros países, a urbanização no Brasil foi tardia, rápida e desordenada. O que torna a opção A errada

    Até meados do século XX, grande parte da população brasileira vivia nos campos (zonas rurais). Com a expansão da Industrialização esses dados foram se modificando ao longo do tempo.

    Assim, com a mecanização de máquinas, as quais já substituíam o homem do campo, o êxodo rural aumenta consideravelmente a partir de 1950.

    Esse fator foi influenciado pelos governos de Getúlio Vargas e Juscelino Kubistchek com sua Política Desenvolvimentista e sua famosa frase “50 anos em 5”.

    Vale ressaltar que a urbanização foi muito notória no sudeste do país onde a infraestrutura apresentava melhores condições.

    E, a partir de 1960 e a construção de Brasília no governo de JK que a região centro-oeste começa a apresentar sinais de urbanização.Fato este que torna a opção B e C errada.

    em relação a opção E, realmente não consegui encontrar algo que a justificasse, porém acredito que por mais grave que seja os problemas do Brasil em relação a infraestrutura, não chega a ser idêntico aos problemas da a África Subsariana...

    Espero ter ajudado!

  • planejado e ordenado?? no Brasil?? meio dificil né

  • GAB D- a celeridade da urbanização brasileira é constatada pelo IBGE: se, em 1950, em torno de 70% da população viviam no campo, hoje, cerca de 85% vivem em áreas urbanas.

    • O processo de urbanização no Brasil teve início no século XX, a partir do processo de industrialização, que funcionou como um dos principais fatores para o deslocamento da população da área rural em direção a área urbana. Esse deslocamento, também chamado de êxodo rural, provocou a mudança de um modelo agrário-exportador para um modelo urbano-industrial. Atualmente, mais de 80% da população brasileira vive em áreas urbanas, o que equivale aos níveis de urbanização dos países desenvolvidos. 
    • Até 1950 o Brasil era um país de população, predominantemente, rural. As principais atividades econômicas estavam associadas à exportação de produtos agrícolas, dentre eles o café. A partir do início do processo industrial, em 1930, começou a se criar no país condições específicas para o aumento do êxodo rural. Além da industrialização, também esteve associado a esse deslocamento campo-cidade, dois outros fatores, como a concentração fundiária e a mecanização do campo. 
    • Em 1940, apenas 31% da população brasileira vivia em cidades. Foi a partir de 1950 que o processo de urbanização se intensificou, pois com a industrialização promovida por Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek houve a formação de um mercado interno integrado que atraiu milhares de pessoas para o Sudeste do país, região que possuía a maior infraestrutura e, consequentemente, a que concentrava o maior número de indústrias. 
    • A partir de 1970, mais da metade dos brasileiros já se encontrava em áreas urbanas, cuja oferta de emprego e de serviços, como saúde, educação e transporte, eram maiores. Em 60 anos, a população rural aumentou cerca de 12%, enquanto que a população urbana passou de 13 milhões de habitantes para 138 milhões, um aumento de mais de 1.000%. 


ID
1317112
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

Há consenso de que alguns dos maiores gargalos ao pleno desenvolvimento do Brasil encontra- se na deficiente infraestrutura, situação em que os transportes ocupam lugar de destaque. Relativamente a esse tema, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Letra e - errada


    No mercado internacional, os principais produtores de grãos são os Estados Unidos, Brasil, Argentina e China.

  • a)   Ao fazer a escolha pelas rodovias, por volta dos anos 1950, o Brasil NÃO considerou que essa modalidade de transporte de carga não é economicamente a mais viável entre grandes distâncias. ITEM INCORRETO.

    b)  Os transportes aéreos são mais caros – e não mais baratos. Ademais, eles não são inviáveis, já que são bastante utilizados em nosso país. ITEM INCORRETO.

    c)   O Brasil, mesmo em seu planejamento para os próximos anos, ainda privilegia o uso das rodovias, apesar de esta não ser a melhor opção em termos econômicos, considerando as nossas características físicas do país. ITEM INCORRETO.

    d)  O alto custo do transporte no país impacta de maneira decisiva no preço final do produto brasileiro nos mercados interno e externo. ITEM INCORRETO.

    e)   ITEM CORRETO.

    Resposta: E


ID
1317115
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

Classificado como emergente no contexto de uma economia cada vez globalizada, o país sente-se em condições de protagonizar papeis de maior relevância no cenário internacional. Neste início de século XXI, por exemplo, foram recorrentes as vezes em que o Brasil manifestou sua posição favorável

Alternativas
Comentários
  • Essa questão é de 2013, agora em 2018 fica mais difícil lembrar dos fatos ocorridos à época...

    Olha o Lulão aí fazendo parceria com a turma da bombinha:

    http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/brasil-apoia-programa-nuclear-do-ira-e-ganha-aliado-para-mudar-onu-c0brmlggqbb9ldz6y4zdnl0zy 


ID
1317118
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

Uma expressiva presença brasileira no cenário internacional se dá por meio de participação em missões de paz promovidas pela ONU, a primeira das quais ocorreu em 1948, na Palestina, no contexto do primeiro confronto bélico entre árabes e israelenses. Nos dias de hoje, dezenas de contingentes de “capacetes azuis” espalham-se pelo mundo. Liderada pelo Brasil, uma das mais conhecidas dessas missões deslocou-se para

Alternativas
Comentários
  • Missão de Paz no Haiti !

  • o Chile tb possui um bom contigente lá até hoje!

  • Quem errar essa é porque nunca ligou uma TV. Algum tempo atrás todos os dias tinha notícia dessa missão.

  • Quem errar essa é porque nunca ligou uma TV. Algum tempo atrás todos os dias tinha notícia dessa missão.


ID
1317121
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

A Constituição de 1988 determina que o Brasil busque “a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações”. Nessa perspectiva, é correto afirmar que o país

Alternativas
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  • Gabarito E.

     

    O  Brasil faz parte do MERCOSUL, juntamente com Argentina, Uruguai e Paraguai.


ID
1317124
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

O protagonismo nas relações internacionais pressupõe uma política externa atuante e afirmativa, que se manifesta, inclusive, na participação do país em organismos multilaterais. Na relação abaixo, assina-le a única opção em que consta organismo de que o Brasil não faz parte.

Alternativas
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  • Letra C

    Inclusive atualmente nosso atual presidente Jair Bolsonaro se encontrou com o atual presidente dos Estados Unidos Donald Trump para tratar da inserção do Brasil na OCDE como também tratar outros assuntos de cunho econômico e social no que tange ao regime Ditatorial na Venezuela.


ID
1317127
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

Trata-se de um grupo informal que reúne os principais países ricos e as maiores economias em desenvolvimento, os denominados emergentes. Seus integrantes respondem por cerca de 90% do PIB mundial, 80% do comércio global e 2/3 da população do planeta. Ao participar dele, o Brasil adquire mais visibilidade internacional. Esse grupo é conhecido como

Alternativas
Comentários
  • a)O Grupo dos Sete é um grupo internacional que reúne os sete países mais industrializados e desenvolvidos economicamente do mundo. Todos os países fundadores são nações democráticas: Estados Unidos, Alemanha, Canadá, França,Itália, Japão, Reino Unido. Recentemente foi excluída do grupo (G8) a Rússia, que agora passa a ser G7 novamente.


    b) Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma organização criada com o objetivo de supervisionar e liberalizar o comércio internacionalA organização lida com a regulamentação do comércio entre os seus países-membros.

    c) Doha é capital do Qatar. Localizada às margens do Golfo Pérsico, na costa leste do emirado, a cidade é o principal centro econômico, cultural e financeiro do país.

    d) G20 (países em desenvolvimento) Seus países membros respondem por 60 % da população mundial, 70 % da população rural do mundo e 26% das exportações agrícolas mundiais. Os membros do G20, que podem variar, são atualmente 24: África (África do SulEgitoNigériaTanzâniaZimbabwe)Ásia (ChinaFilipinasÍndiaIndonésiaPaquistãoTailândia); Europa (TurquiaRepública ChecaHungria); América (ArgentinaBolíviaBrasilChileCubaGuatemalMéxicoParaguaiUruguaiVenezuela).
  • Não confundir G20 comercial, de que fala o comentário do Daniel, com o G20 financeiro, de que fala a questão.

    O G20 comercial foi criado pelos países em desenvolvimento para defender o comércio agrícola na OMC.

    O G20 financeiro foi criado como resposta às crises econômicas do final da década de 1990, são os 20 países mais desenvolvidos da época. O grupo ganhou maior destaque após a crise de 2008, com participação mais intensa dos emergentes.

  • O G20, é o principal mecanismo de governança econômica mundial.

    Juntos, os países do grupo representam:

    ·     90% do PIB mundial;

    ·     80% do comércio internacional; e

    ·     Dois terços da população mundial.

    Trata-se, portanto, de agrupamento com grande poder político e econômico coletivo, capaz de influenciar a agenda internacional, de promover debates sobre os principais desafios globais e adotar iniciativas conjuntas para promoção do crescimento econômico inclusivo e o desenvolvimento sustentável.

    Resposta: D

  • A- A sigla G-8 corresponde ao grupo dos 8 países mais ricos e influentes do mundo, fazem parte os Estados Unidos, Japão, Alemanha, Canadá, França, Itália, Reino Unido e Rússia. Antes chamada de G-7, a sigla alterou-se com a inserção da Rússia, que ingressou no grupo em 1998

    A Rússia não pode continuar pertencendo ao grupo de países mais industrializados do mundo, G8, se continuar violentando a soberania nacional da Ucrânia. FONTE:https://brasil.elpais.com/brasil/2014/03/24/internacional/1395646165_225453.html

    B- A OMC (Organização Mundial do Comércio) é uma entidade internacional com objetivo de proporcionar a abertura comercial a todos os países.

    A organização foi criada em 1995, conta com 162 países-membros e a sede se encontra está em Genebra, na Suíça. Inglês, francês e espanhol são suas línguas oficiais.

    OBJETIVOS DA OMC

    • Negociar a redução ou eliminação de barreiras comerciais, como as tarifas comerciais;
    • gerir a regras de conduta do comércio, como subsídios;
    • administrar os bens e serviços gerados pela atividade comercial, como a propriedade intelectual;
    • acompanhar a revisão das políticas comerciais dos estados-membros;
    • atuar para o desenvolvimento dos estados-membros;
    • aplicar pesquisas comerciais e divulgar os dados como forma de apoio aos países integrantes.

    C- Rodada Doha – cujo nome oficial é Agenda Doha de Desenvolvimento – é um espaço internacional de negociações criado em setembro de 2001 na IV Conferência Ministerial da OMC (Organização Mundial do Comércio), realizada em Doha, no Catar. Seu objetivo é proporcionar a diminuição do protecionismo comercial e das barreiras alfandegárias, bem como resolver questões referentes a patentes comerciais.

    D- (GABARITO) Os integrantes do G20 são a Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, República da Coreia, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido, Estados Unidos e União Europeia. Ao longo do ano, representantes dos países se reúnem para discutir questões financeiras e socioeconômicas.

    E- BRICS é o agrupamento formado por cinco grandes países emergentes - Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul - que, juntos, representam cerca de 42% da população, 23% do PIB, 30% do território e 18% do comércio mundial.

    BONS ESTUDOS!


ID
1317130
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

Dispositivo constitucional define a educação como “direito de todos e dever do Estado e da família”, tendo por finalidade “o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Relativamente à dinâmica das transferências governamentais, dos investimentos e dos gastos em educação no Brasil, assinale a opção correta.

Alternativas

ID
1317133
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

É generalizada a percepção de que, entre os maiores desafios vividos pelo Brasil para promover o desenvolvimento, vencendo a barreira das desigualdades econômicas e sociais, está a conquista de uma educação de qualidade para todos. Nesse sentido, entra em cena a questão do financiamento da educação e da gestão desses recursos. No que concerne a esse aspecto, assinale a opção correta.

Alternativas

ID
1317136
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

A legislação brasileira tem acompanhado a evolução que o tema ambiental experimenta na contemporaneidade. Ela pressupõe o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a ser defendido pelo poder público e pela sociedade, e a defesa de um modelo de desenvolvimento que seja sustentável. Relativamente ao tema, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Mata Atlântica do RS à SC? Questão mal formulada!

  • Não Josita, diz RN a SC!

  • Questão mal formulada e imprecisa. Segundo o site SOS Mata Atlântica é possível encontrar muitos municípios no Rio Grande do Sul com Mata Atlântica remanescente. O bioma Pampa está presente em 63% do RS, porém há Mata Atlântica sim no Rio Grande do Sul cerca de . O Bioma Mata atlântica está localizado na parte norte a nordeste do Rio Grande do Sul e abrange 13,04% do território brasileiro com uma área de 1.110.182 km² e ocupa totalmente o Espírito Santo, o Rio de Janeiro e Santa Catarina, 98% do Paraná e áreas de mais 11 Unidades da Federação.

    Nos últimos 30 anos, o Rio Grande do Sul teve 97.994 hectares de Mata Atlântica desmatados, área que equivale a aproximadamente duas vezes o tamanho da cidade de Porto Alegre. Dos 13.857.127 hectares de vegetação original do Estado, restam apenas 7,9%.


ID
1317139
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

Matriz energética corresponde ao conjunto dos recursos de energia de que dispõem os países, como e quanto os gastam. Na atualidade, há um esforço, quase que globalizado, para ampliar a oferta de energias renováveis, sobretudo para reduzir o nível de emissão de gases que ampliam o efeito estufa. Em relação a esse tema, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito:E

     

    O Brasil possui a matriz energética mais renovável do mundo industrializado com 45,3% de sua produção proveniente de fontes como recursos hídricos, biomassa e etanol, além das energias eólica e solar. As usinas hidrelétricas são responsáveis pela geração de mais de 75% da eletricidade do País. Vale lembrar que a matriz energética mundial é composta por 13% de fontes renováveis no caso de Países industrializados, caindo para 6% entre as nações em desenvolvimento.

     

    Fonte:http://www.brasil.gov.br/meio-ambiente/2010/11/matriz-energetica

  • a) A dificuldade em dominar a tecnologia para prospecção do petróleo em águas profundas explica não ter o Brasil ainda obtido a autossuficiência nessa modalidade energética. -> Com certeza não. A tecnologia brasileira é a mais avançada nesse aspecto.

    b) No Brasil, a hidrografia desestimula a utilização da hidroeletricidade, razão pela qual o país tem menos hidrelétricas do que a dimensão de seu território sugere. -> Não. As hidrelétricas integram a maior parte da energia elétrica produzida no Brasil.

    c) Condições climáticas, em especial as existentes no litoral nordestino, inviabilizam economicamente a construção de usinas eólicas. -> Não. A Região Nordeste é a região com maior percentual de energia eólica produzida no Brasil.

    d) A construção de usinas hidrelétricas no Brasil foi facilitada pela Constituição de 1988, que transferiu terras indígenas para a União. -> ??? KKK.

    e) Com significativo percentual de utilização de energia renovável, o Brasil tem uma das mais equilibradas matrizes energéticas entre as principais economias mundiais. -> Correto. O Brasil tem uma média de energia renovável ÓTIMA se comparado à média mundial. Cerca de 43% da matriz energética do Brasil é renovável, enquanto a média mundial é de 14%.