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Prova FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa

ID
806305
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições da Constituição Federal.

I - Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei e vedados aos estrangeiros.

II - O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

III - As funções de confiança, exercidas preferencialmente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • I - INCORRETO - ART. 37. CF I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)


    II- CORRETO III – o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;


     III - INCORRETO V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    Gab :. B
  • Caí na pegadinha do III... tsc.. tsc...
  • vixe!!!cir na pegadinha do III também!!tenho que estudar mais!!

  •   Cargos em Comissão

    • Para um servidor de cargo em carreira nas condiçoes e percentuais previstas em lei.
    • Para qualquer pessoa atendidos os requisitos legais.

    A questão relaciona apenas servidores de carreira
  • Essa banca (Faurgs) é muito decoreba...tem que decorar até as preposições! Desagradável!

  • Pessoal este vídeo explica bem a diferença entre Cargo em Comissão e Função de Confiança.  Sucesso a todos!

    https://www.youtube.com/watch?v=ZZA2Toy2Ixc


  • I - Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei e vedados aos estrangeiros. Os cargos, empregos e funções públicas, de acordo com o art. 37, I, são acessíveis TAMBÉM aos estrangeiros, na forma da lei. Lembrando que a própria Lei Maior, no art. 207, § 1º, permite às universidades a faculdade de admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, também na forma da lei.


    III - As funções de confiança, exercidas preferencialmente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. As funções de confiança, de acordo com o art. 37, V, são EXCLUSIVAS de servidores efetivos, ou seja, só pode ter função de confiança se for servidor de cargo efetivo.



    Bons estudos!

  • Mais simples:


    I) aos estrangeiros também 


    II) correto 


    III) pare de ler na 2 vírgulas 

  • Nossa, a FAURGS cobra com exaustão esses primeiros incisos do art. 37 da CF. Já estou exausto deles.

     

    Vida longa e próspera, C.H.

  • A questão exige conhecimento relacionado à disciplina constitucional acerca da administração pública.

    Analisemos as assertivas:

    Assertiva “I”: está incorreta. Conforme art. 37 – “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei”.

    Assertiva “I”: está correta. Conforme art. 37 – “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: [...] III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período”.

    Assertiva “III”: está incorreta. Conforme art. 37 – “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”.

    Gabarito do professor: letra b.


  • B. Apenas II.

  • EXCLUSIVAMENTE!!!

  • GABARITO: B

    I - ERRADO:  I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

    II - CERTO: III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

    III - ERRADO: V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

ID
806308
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • b - correta
    39 § 6º Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
  • erradas
    a - 39 § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.
    c - § 2º A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.
    d - 39 § 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.
    e - 39 § 7º Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público, inclusive sob a forma de adicional ou prêmio de produtividade. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
  • § 8º A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira poderá ser fixada nos termos do § 4º.

    § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.

  • Gabarito Letra B

    A) Art. 39 § 8º A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira PODERÁ ser fixada nos termos do § 4º
    § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI

    B) CERTO: Art. 39 § 6º Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos

    C) Art. 39 § 2º A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, FACULTADA , para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados

    D) Art. 39 § 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir

    E) Art. 39 § 7º Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público, inclusive sob a forma de adicional ou prêmio de produtividade

    bons estudos

  • Nossa, passei sufoco nessa questão. Ela cobrou alguns parágrafos do art. 39 da CF. Leitura, leitura e leitura.

     

    Vida longa e próspera, C.H.

  • A questão aborda temas diversificados contidos na Constituição Federal, em especial no que diz respeito aos servidores públicos. Analisemos cada uma das assertivas:

    Alternativa “a”: está incorreta. Conforme art. 39, § 4º - “O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI”.   

    Alternativa “b”: está correta. Conforme art. 39, § 6º - “Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos”.       

    Alternativa “c”: está incorreta. Conforme art. 39, § 2º - “A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados”.  

    Alternativa “d”: está incorreta. Segundo art. 39, § 3º - “Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir”. 

    Alternativa “e”: está incorreta. Segundo art. 39, § 7º - “Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público, inclusive sob a forma de adicional ou prêmio de produtividade”.    

    Gabarito do professor: letra b.


  • B. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos. correta

    Art. 39

    § 6° Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos

    § 8° A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira PODERÁ ser fixada nos termos do § 4°

    (§ 4° O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI)

  • SOBRE A LETRA E- § 7º Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público, inclusive sob a forma de adicional ou prêmio de produtividade.    

ID
806311
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Relativamente ao regime de previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, considere as afirmações abaixo.

I - Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, em casos  excepcionais, poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

II - É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime próprio de previdência, ressalvados, nos termos definidos em leis ordinárias, os casos de servidores portadores de deficiência, que exerçam atividades de risco ou cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

III - O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.

Quais estão corretas, de acordo com a Constituição Federal?

Alternativas
Comentários
  • I - 40, § 2º - Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98).

    II - 201, § 1º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005)

    III correta
    40 § 9º - O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)
  • Item I - Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, NÃO PODERÃO exceder a remuneração ... § 2º Art. 40 CF/88
    Item II - É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime próprio de previdência, ressalvados, nos termos definidos em LEIS COMPLEMENTARES ...  §4º Art. 40 CF/88
    Item III - Literalidade do § 9º Art. 40 CF/88


  • Art. 40, § 9º:

        Tempo de contribuição -------------------- aposentadoria
        Tempo de serviço --------------------------- disponibilidade
  • Alternativa I - Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, em casos excepcionais, poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.
    ERRADA

    I - 40, § 2º - Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão. 

    Alternativa II - É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime próprio de previdência, ressalvados, nos termos definidos em leis ordinárias, os casos de servidores portadores de deficiência, que exerçam atividades de risco ou cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

    ERRADA

    201, § 1º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar.

    Alternativa III - O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.

    CORRETA

    40 § 9º - O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.

  • LETRA C
  • A assertiva 2 também esta errada por falar que são os abrangidos pelo REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA, quando, na verdade, a CF fala dos abrangidos pelo regime de que trata esse artigo(o artigo 40 fala do regime de previdência de caráter contributivo e solidário)

  • Outro fundamento do inciso II==> art. 201, §1°, CF Com este dispositivo também se pode descartar a afirmação II.

  • No que tange a assertiva II a fundamentação não é calcada no artigo 201 que trata do regime geral de previdência social, mas sim no artigo 40 § 4ª I,II,III que trata do Regime Próprio de Previdência Social (A ideia é a mesma )

    Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

     

    § 4º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores:

    I portadores de deficiência;

    II que exerçam atividades de risco;

    III cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
     

  • Karina não localizei este artigo 201 na cf 88, ela termina no artigo 97 pelo site do planalto.
    Onde está este artigo ?

  • Localizado

    cf 88 Seção III Previdencia Social

    Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)   (Vide Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

    § 1º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005)

  • Letra C:

    - CF/88

    Art. 40.     Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

    § 9º - O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)

  • Galera,
    Tem que se atentar de que a questão trata do Regime Proprio de Previdência (Art. 40 e suas disposições) que contempla os servidores de cargos efetivos e os de cargos vitalícios.

     O art. 201 e seguintes que trata do Regime Geral de Previdencia não tem a ver com a proposta da questão.

  • I - Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, em casos  excepcionais, NÃO poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão. (ERRADO)

    II - É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime próprio de previdência, ressalvados, nos termos definidos em leis (ordinárias) COMPLEMENTARES, os casos de servidores portadores de deficiência, que exerçam atividades de risco ou cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. (ERRADO)

    III - O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade. (CERTO)

  • Só para acrescentar:

    A questão dois está errada não somente por especificar como lei ordinária no lugar de lei complementar. Na verdade, essa observação eu deixei passar batida. O erro que me chamou a atenção nessa questão é o seguinte:

    Na constituição:

    § 1º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física E quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar.

    Na CF: são enumerados dois casos distintos: atividades em condições especiais e portadores de deficiência.



    Na questão:

    II - É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime próprio de previdência, ressalvados, nos termos definidos em leis ordinárias, os casos de servidores portadores de deficiência, que exerçam atividades de risco ou cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. 

    Na questão: ela diz portadores de deficiência que exerçam atividades em condições especiais. Ou seja, mistura os dois conceitos.

  • A questão expõe assertivas relacionadas à disciplina constitucional dos servidores públicos, em especial no que diz respeito ao regime de previdência. Analisemos cada uma delas:

    Assertiva “I”: está incorreta. Conforme art. 40, § 2º - “Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão”.

    Assertiva “II”: está incorreta. Conforme art. 201, § 1º - “É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar”.      

    Assertiva “III”: está correta. Segundo art. 40 § 9º - “O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade”.

    Portanto, de acordo com a Constituição Federal, está correta apenas a assertiva III.

    Gabarito do professor: letra c.


  •  "ressalvados os casos de servidores portadores de deficiência, que (os quais) exerçam atividades de risco ou cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física". 

  • C. Apenas III.

    III - O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.

  • ATUALIZANDO AS RESPOSTAS - EC103/19

    I - Art. 40, § 2º Os proventos de aposentadoria não poderão ser inferiores ao valor mínimo a que se refere o § 2º do art. 201 ou superiores ao limite máximo estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social, observado o disposto nos §§ 14 a 16.          

    Antiga redação - § 2º Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.         

    II - Art. 40, § 4º É vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios em regime próprio de previdência social, ressalvado o disposto nos §§ 4º-A, 4º-B, 4º-C e 5º.            

    § 4º-A. Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.           

    § 4º-B. Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de ocupantes do cargo de agente penitenciário, de agente socioeducativo ou de policial dos órgãos de que tratam o inciso IV do caput do art. 51, o inciso XIII do caput do art. 52 e os incisos I a IV do caput do art. 144.           

    § 4º-C. Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação.          

    § 5º Os ocupantes do cargo de professor terão idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos em relação às idades decorrentes da aplicação do disposto no inciso III do § 1º, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio fixado em lei complementar do respectivo ente federativo.            

    III - Art. 40, § 9º O tempo de contribuição federal, estadual, distrital ou municipal será contado para fins de aposentadoria, observado o disposto nos §§ 9º e 9º-A do art. 201, e o tempo de serviço correspondente será contado para fins de disponibilidade. 

ID
806314
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Assinale a alternativa que NÃO contém um dos princípios explícitos a serem observados pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios, de acordo com a Constituição Estadual. 

Alternativas
Comentários

  • Segundo Hely Lopes de Meirelles (2007, p. 102), o princípio da razoabilidade ou proporcionalidade, implícito na Constituição Federal, também chamado de princípio da proibição de excesso, tem como intuito evitar restrições desnecessárias ou abusivas por parte da Administração Pública, com lesão aos direitos fundamentais, aferindo a compatibilidade entre os meios e fins.

    Celso Antônio Bandeira de Mello, corroborando com Hely Lopes de Meirelles, afirma (2007, p. 110) que:

    “as competências administrativas só podem ser validamente exercidas na extensão e intensidade proporcionais ao que seja realmente demandado para o cumprimento da finalidade de interesse público a que estão atreladas. Segue-se que os atos cujos conteúdos ultrapassem o necessário para alcançar o objetivo que justifica o uso da competência ficam maculados de ilegitimidade, porquanto desbordam do âmbito da competência; ou seja, superam os limites que naqueles caso lhes corresponderiam”.

    Ainda na visão desse doutrinador, na razão em que uma medida se torna desproporcional ao resultado almejado, ela se torna ilegal, pois a inadequação à finalidade da lei é inadequação à própria lei, e atos desproporcionais são ilegais. (2007).

    Maria Sylvia Zanella di Pietro, citando Gordilho, observa (2008, p. 75/76):

    “A descrição do funcionário será ilegítima, apesar de não transgredir nenhuma norma concreta e expressa, se é irrazoável, o que pode ocorrer, principalmente, quando:

    a) não dê fundamentos de fato ou de direito que a sustentam ou;

    b) não leve em conta os fatos constantes do expediente ou públicos e notórios; ou

    c) não guarde uma proporção adequada entre os meios que emprega e o fim que a lei deseja alcançar, ou seja, que se trate de uma medida desproporcionada, excessiva em relação ao que se desejam alcançar”.

    Importante considerar que a Lei Federal nº 9.784, de 21 de janeiro de 1999, adotou, implicitamente, o princípio da razoabilidade em art. 2°, parágrafo único, impondo à administração: adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao interesse público (inc. VI); observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados (inc. VIII); adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados (inc. IX); estando previsto também no art 29, §2°, dessa mesma Lei, ao dispor: “os atos de instrução que exijam a atuação dos interessados devem realizar-se do modo menos oneroso para estes”.

  • A questão pede os princípios explícitos conforme a Constituição Estadual do RS em seu art. 19 conforme abaixo:

    "Art. 19 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos municípios, visando à promoção do bem público e à prestação de serviços à comunidade e aos indivíduos que a compõe, observará os princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da publicidade, da legitimidade, da participação, da razoabilidade, da economicidade, da motivação e o seguinte:..."

    Portanto é uma questão de decoreba mesmo.

    Bons Estudos!!!
     


  • Questão correta: letra "E"

    Na Contituição Federal temos o LIMPE, que lembra os princípios básicos da Adm. Pública.
    Na Constituição Gaúcha temos o LLIMMPPER, menemônico que ajuda muito nessas decorebas.

    L    egitimidade,
    Legalidade,
    Impessoalidade,
    Motivação
    Moralidade,
    Publicidade,
    Participação,
    Economicidade,
    Razoabilidade,
    LLIMMPPER

  • Os princípios estão expressos na constituição estadual do RS no art. 19°.

    Art. 19. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos
    municípios, visando à promoção do bem público e à prestação de serviços à comunidade e aos indivíduos
    que a compõe, observará os princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da publicidade,
    da legitimidade, da participação, da razoabilidade, da economicidade, da motivação

  • Parabéns Reinaldo pela criatividade! abs. Francisco.

  • Além do LIMP sem eficiência, MOLERAPAR-ECO

    MOtivação

    LEgitimidade

    RAzoabilidade

    PARticipação

    ECOnomicidade

  • art. 19 Constituição Estadual RS

    L.I.M.P  LE.PA  ECO  MO.RA  

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moraliadade

    Publicidade

    LEgitimidade

    PArticipação

    ECOnomicidade

    MOtivação

    RAzoabilidade

  • ART. 19

    L-I-M-P-E  PA-RA MO-LE

    Legalidade                         PArticipação

    Impessoalidade                  RAzoabilidade

    Moralidade                         MOtivação

    Publicidade                         LEgitimidade     

    Economicidade

  • Não cai no concurso do TJ-RS oficial de justiça 2019

    Legalidade,

    Impessoalidade,

    Moralidade,

    Publicidade,

    Economicidade = EFICIÊNCIA

     

    PArticipação,

    RAzoabilidade,

     

    MOtivação

    LEgitimidade,

  • Pra quem estiver estudando em 2021, atente-se às atualizações da lei!

    Transparência também faz parte.

ID
806317
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Considerando as disposições da Constituição Estadual, é INCORRETO afirmar que compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar 

Alternativas
Comentários
  • CE RS

    Art. 95. Ao Tribunal de Justiça, além do que lhe for atribuído nesta Constituição e na lei,
    compete:

    XII - processar e julgar
    d) a ação direta da inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual perante esta Constituição, e de municipal perante esta , inclusive por omissão;
  • RESP.  D,

    Questão fácil, porém requer atenção:

    O erro está neste E aditivo.
    ERRADA: d) a ação direta da inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual e municipal perante a Constituição Federal, inclusive por omissão.

    CORRETA: d) a ação direta da inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual perante esta Constituição, e de municipal perante esta , inclusive por omissão.

    Ainda com dúvidas? Ver CE, Art 95 XII d),

    Abraços e bons estudos galera
  • Art. 95, CE:
    XII - processar e julgar:

    d) a ação direta da inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual perante esta
    Constituição, e de municipal perante esta e a Constituição Federal, inclusive por omissão; (Declarada a
    inconstitucionalidade do trecho tachado na ADI n.º 409/STF, DJ de 26/04/02)

  • Colega, o erro não está no E aditivo, mas sim no fato de ser Constituição FEDERAL.

  • Ação Direta de Inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual e Municipal perante a Constituição Estadual do RS inclusive por omissão. (Art. 95, XII, "d", CE)

  • GABARITO: D

    d) a ação direta da inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual perante esta Constituição, e de municipal perante esta e a Constituição Federal, inclusive por omissão; (Declarada a inconstitucionalidade do trecho tachado na ADI n.º 409/STF, DJ de 26/04/02)

  • É que a redação do art. 95, alínea d já é uma m*, né. Muito mais fácil escrever "...estadual e municipal perante a constituição estadual"...

  • Art. 93. Compete aos Tribunais de segunda instância, além do que lhes for conferido em lei:

    d) a ação direta da inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual perante esta Constituição, e de municipal perante esta e a Constituição Federal, inclusive por omissão; (Declarada a inconstitucionalidade do trecho tachado na ADI n.º 409/STF, DJ de 26/04/02) 

  • Não existe mais qualquer menção à Constituição Federal, nesta alínea! Primeira regra a lembrar!!

    Abraços e uma ótima prova a todos.

  • d) a ação direta da inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual perante esta Constituição, e de municipal perante esta, inclusive por omissão;

    *Não confundir:

    a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais; Competência STJ

  • A - CERTO

    Art. 95 - Ao Tribunal de Justiça, além do que lhe for atribuído nesta Constituição e na lei, compete:

    XII - processar e julgar:

    a) os habeas corpus, quando o coator ou o paciente for membro do Poder Legislativo estadual, servidor ou autoridade cujos atos estejam diretamente submetidos à jurisdição do Tribunal de Justiça, quando se tratar de crime sujeito a esta mesma jurisdição em única instância, ou quando houver perigo de se consumar a violência antes que outro Juiz ou Tribunal possa conhecer do pedido;

    B - CERTO

    Art. 95 - Ao Tribunal de Justiça, além do que lhe for atribuído nesta Constituição e na lei, compete:

    XII - processar e julgar:

    b) os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção contra atos ou omissões do Governador do Estado, da Assembléia Legislativa e seus órgãos, dos Secretários de Estado, do Tribunal de Contas do Estado e seus órgãos, dos Juízes de primeira instância, dos membros do Ministério Público e do Procurador-Geral do Estado;

    C - CERTO

    Art. 95 - Ao Tribunal de Justiça, além do que lhe for atribuído nesta Constituição e na lei, compete:

    XII - processar e julgar:

    c) a representação oferecida pelo Procurador-Geral de Justiça para assegurar a observância dos princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, ordem ou decisão judicial, para fins de intervenção do Estado nos Municípios;

    D - ERRADO

    Art. 95 - Ao Tribunal de Justiça, além do que lhe for atribuído nesta Constituição e na lei, compete:

    XII - processar e julgar:

    d) a ação direta da inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual perante esta Constituição, e de municipal perante esta (e a Constituição Federal), inclusive por omissão; (Declarada a inconstitucionalidade do trecho EM PARÊNTESES na ADI n.º 409/STF, DJ de 26/04/02)

    E - CERTO

    Art. 95 - Ao Tribunal de Justiça, além do que lhe for atribuído nesta Constituição e na lei, compete:

    XII - processar e julgar:

    e) os mandados de injunção contra atos ou omissões dos Prefeitos Municipais e das Câmaras de Vereadores;

    FONTE

    http://www2.al.rs.gov.br/dal/LinkClick.aspx?fileticket=WQdIfqNoXO4%3d&tabid=3683&mid=5359

ID
806323
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.

I - Sem o respectivo preparo, exceto os casos de isenção, que deva ser efetuado no juízo de origem ou que venha a ser ordenado de ofício pelo Relator, pelo Tribunal ou seus órgãos fracionários, nenhum ato será praticado e nenhum processo será distribuído.

II - Verificada a insuficiência de preparo decorrente de erro de conta, os processos serão distribuídos e julgados após a respectiva complementação.

III - A deserção somente será declarada pelo Relator.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • Atenção!

    Questão desatualizada

  • Art 135 "No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, observado o disposto no art. 1007 do Código de Processo Civil"

    Segue art 1007 NCPC :

    No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.

    § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal.

    § 2º A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias.

    § 3º É dispensado o recolhimento do porte de remessa e de retorno no processo em autos eletrônicos.

    § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.

    § 5º É vedada a complementação se houver insuficiência parcial do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, no recolhimento realizado na forma do § 4º.

    § 6º Provando o recorrente justo impedimento, o relator relevará a pena de deserção, por decisão irrecorrível, fixando-lhe prazo de 5 (cinco) dias para efetuar o preparo.

    § 7º O equívoco no preenchimento da guia de custas não implicará a aplicação da pena de deserção, cabendo ao relator, na hipótese de dúvida quanto ao recolhimento, intimar o recorrente para sanar o vício no prazo de 5 (cinco) dias.

ID
806326
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições da Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94.

I - Os servidores investidos em cargo em comissão ou funções gratificadas terão substitutos, durante seus afastamentos ou impedimentos eventuais, previamente designados pela autoridade competente.

II - Por absoluta necessidade de serviço e ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica, as férias poderão ser acumuladas até o máximo de três períodos anuais.

III - Remuneração é o vencimento do cargo acrescido das vantagens pecuniárias estabelecidas em lei ou decreto.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • Erro da Assertiva III - Não fala em Decreto.

    Art. 79 - Remuneração é o vencimento do cargo acrescido das vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.
  • Quais estão corretas, confome a Lei Complementar Estadual 10.098?
    I - Os servidores investidos em cargo em comissão ou funções gratificadas terão substitutos, durante seus afastamentos ou impedimentos eventuais, previamente designados pela autoridade competente.     CORRETA, conforme artigo 61.
    II - Por absoluta necessidade de serviço e ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica, as férias poderão ser acumuladas até o máximo de três períodos anuais. ERRADA, conforme artigo 71, o máximo são 2 anos.
    III - Remuneração é o vencimento do cargo acrescido das vantagens pecuniárias estabelecidas em lei ou decreto. ERRADA, segundo o artigo 79, as vantagens pecuniárias só podem ser estabelecidas por lei.
    Vamos para a próxima!

  • Sacanagem o erro da III...

  • Questão passível de anulação!

  • Opção III foi mais malvada que satanás.kkk

  • Esta questão não figura no edital 2017.

  • Rá! Bom pra quem tem memória eidética, kkkkkkk

  • Lei e decreto possuem uma enorme diferença. A lei obriga fazer ou não fazer (art. 5° inciso II: ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei). A lei passa por todo processo legislativo, diferente de um decreto, logo não seria viável a remuneração ser alterada por simples decreto.

  • Rá, pegadinha do malandro, a III é a legítima não lê muito rápido, pois te engano! Gabarito A!

  • Art. 71 - Por absoluta necessidade de serviço e ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica, as férias poderão ser acumuladas até o máximo de dois períodos anuais. 

    Art. 79 - Remuneração é o vencimento do cargo acrescido das vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.

  • A. Apenas I.

    comentário da II:

    II - Por absoluta necessidade de serviço e ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica, as férias poderão ser acumuladas até o máximo de três períodos anuais.

    Art. 71 - Por absoluta necessidade de serviço e ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica, as férias poderão ser acumuladas até o máximo de dois períodos anuais.

  • Atualização da 10.098

    Art. 67. O servidor gozará, anualmente, 30 (trinta) dias de férias. 

    § 3.º A requerimento do servidor, e havendo concordância da chefia, as férias poderão ser gozadas em até 3 (três) períodos. (Redação dada pela Lei Complementar n.º 15.450/20)

    @aisaconcurseira

  • a questão não está desatualizada.

    as férias poderão ser acumuladas até o máximo de 2 períodos.

    as férias poderão ser gozadas em até 3 períodos.

    @viniciuslohder1994

  • LEI 10.098/1994 (atualizada até a Lei Complementar n.º 15.680, de 13 de agosto de 2021)

    CORRETA

    I - Os servidores investidos em cargo em comissão ou funções gratificadas terão substitutos, durante seus afastamentos ou impedimentos eventuais, previamente designados pela autoridade competente.

    Art. 61. Os servidores investidos em cargos em comissão ou funções gratificadas terão substitutos, durante seus afastamentos ou impedimentos eventuais, previamente designados pela autoridade competente.

    ERRADA

    II - Por absoluta necessidade de serviço e ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica, as férias poderão ser acumuladas até o máximo de três períodos anuais.

    Art. 71. Por absoluta necessidade de serviço e ressalvadas as hipóteses em que haja

    legislação específica, as férias poderão ser acumuladas até o máximo de dois períodos anuais.

    ERRADA

    III - Remuneração é o vencimento do cargo acrescido das vantagens pecuniárias estabelecidas em lei ou decreto.

    Art. 79. Remuneração é o vencimento do cargo acrescido das vantagens pecuniárias

    estabelecidas em lei.

  • Art. 67 - O servidor gozará, anualmente, 30 (trinta) dias de férias.

    § 1º - Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício.

    § 2º - É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.

    § 3º - É facultado o gozo de férias em dois períodos, não inferiores a 10 (dez) dias consecutivos. 

ID
806329
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94, considere as seguintes afirmações.

I - O servidor perderá um terço da remuneração, na hipótese de conversão da pena de suspensão em multa.

II - O servidor perderá a metade da remuneração, durante o afastamento no exercício do cargo, na hipótese de prisão para perquirição de sua responsabilidade em crime comum ou funcional.

III - O servidor perderá a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a 60 (sessenta) minutos.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • I - O servidor perderá um terço da remuneração, na hipótese de conversão da pena de suspensão em multa. ERRADA.

    CORRETO: ART. 80 O SERVIDOR PERDERÁ:

    ART.80

    III - A METADE DA REMUNERAÇÃO, NA HIPÓTESE DE CONVERSÃO DA PENA DE SUSPENSÃO EM MULTA;



    II - O servidor perderá a metade da remuneração, durante o afastamento no exercício do cargo, na hipótese de prisão para perquirição de sua responsabilidade em crime comum ou funcional.     ERRADA


    ART. 80

    IV - UM TERÇO DE SUA REMUNERAÇÃO DURANTE O AFASTAMENTO NO EXERCÍCIO DO CARGO, NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 27


    RESPOSTA CORRETA

    APENAS A III

  • I- perderá metade da remuneração
    II- perderá 1/3 da remuneração
    [foram trocadas]
    III- CORRETA. Letra da lei.

    Bom estudo a todos!
  • Quais estão corretas?
    I - O servidor perderá um terço da remuneração, na hipótese de conversão da pena de suspensão em multa. ERRADA, segundo o art. 80, o servidor perderá a metade da remuneração, na hipótese de conversão da pena de suspensão em multa.
    II - O servidor perderá a metade da remuneração, durante o afastamento no exercício do cargo, na hipótese de prisão para perquirição de sua responsabilidade em crime comum ou funcional. ERRADA, conforme artigo 80, inciso IV, o servidor perderá um terço da sua remuneração neste caso.
    III - O servidor perderá a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a 60 (sessenta) minutos. CORRETO, conforme artigo 80, inciso II da lei em questão.
    Vamos para a próxima!
  • Quais estão corretas?
    I - O servidor perderá um terço da remuneração, na hipótese de conversão da pena de suspensão em multa. ERRADA, segundo o art. 80, o servidor perderá a metade da remuneração, na hipótese de conversão da pena de suspensão em multa.
    II - O servidor perderá a metade da remuneração, durante o afastamento no exercício do cargo, na hipótese de prisão para perquirição de sua responsabilidade em crime comum ou funcional. ERRADA, conforme artigo 80, inciso IV, o servidor perderá um terço da sua remuneração neste caso.
    III - O servidor perderá a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a 60 (sessenta) minutos. CORRETO, conforme artigo 80, inciso II da lei em questão.
    Vamos para a próxima!
  • I) errado. 
    O servidor perderá a METADE da remuneração, na hipótese de conversão da pena de suspenção em multa.

    II) errado.
    Ref ao artigo 27 
    O servidor preso para perquirição de sua esponsabilidade em crime comum ou fincional será considerado afastado do exercício do cargo, observado o disposto no inciso IV do artigo 80.

    III) correto
    O servidor perderá a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a 60 (sessenta) minutos.
  • I) errado. 
    O servidor perderá a METADE da remuneração, na hipótese de conversão da pena de suspenção em multa.

    II) errado.
    Ref ao artigo 27 
    O servidor preso para perquirição de sua esponsabilidade em crime comum ou fincional será considerado afastado do exercício do cargo, observado o disposto no inciso IV do artigo 80.

    III) correto
    O servidor perderá a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a 60 (sessenta) minutos.
  • Questão repetida. Vide  Q269121.
    Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Bibliotecário - Judiciário

  • Gaba C

     

    50% quando a suspensão é convertida em multa

    1/3 quando for preso

    = ou + 1h atraso perde proporcional

  • Art. 80 - O servidor perderá:

    I - a remuneração relativa aos dias em que faltar ao serviço;

    II - a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a 60 (sessenta) minutos;

    III - a metade da remuneração, na hipótese de conversão da pena de suspensão em multa;

    IV - um terço de sua remuneração durante o afastamento do exercício do cargo, nas hipóteses previstas no artigo 27.

    Art. 27 - O servidor preso para perquirição de sua responsabilidade em crime comum ou funcional será considerado afastado do exercício do cargo, observado o disposto no inciso IV do artigo 80.

    § 1º - Absolvido, terá considerado este tempo como de efetivo exercício, sendo-lhe ressarcidas as diferenças pecuniárias a que fizer jus. §

    2º - No caso de condenação, e se esta não for de natureza que determine a demissão, continuará afastado até o cumprimento total da pena.
    Parágrafo único - No caso de faltas sucessivas, serão computados para efeito de desconto os períodos de repouso intercalados.

    GABA C
     

  • SERVIDOR PRESO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE :

    -->>PERDA DE 1/3 DA REMUNERAÇÃO EM CASO DE PRISÃO

    -->>SE INOCENTE >> RESSARCIMENTO INTEGRAL

    -->>SE CULPADO >> PERDE O CARGO OU SE A SENTENÇA NÃO DETERMINA A PERDA DO CARGO,ELE CONTINUA AFASTADO

    GABA C

     

  • SERVIDOR PRESO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE :

    -->>PERDA DE 1/3 DA REMUNERAÇÃO EM CASO DE PRISÃO

    -->>SE INOCENTE >> RESSARCIMENTO INTEGRAL

    -->>SE CULPADO >> PERDE O CARGO OU SE A SENTENÇA NÃO DETERMINA A PERDA DO CARGO,ELE CONTINUA AFASTADO

    GABA C

  • art. 80  o servidor perderá:

    I- a remuneração relativa aos dias em que faltar o serviço;

    II- a PARCELA da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, = ou superiores  a 60 minutos;

    III- a METADE da remuneração, na hipótese de conversão da pena de suspensão em multa;

    IV- UM TERÇO de sua remuneração durante afastamento do exercício do cargo, nas hipósteses previstas no art. 27 ( o servidor PRESO para PERQUIRIÇÃO de sua responsabilidade em CRIME COMUM ou FUNCIONAL será considerado afastado do cargo.

     

    PARCELA------ proporcional atrasos..... a 60 minutos

    METADE ---- -- suspensão em MULTA

    UM TERÇO-----------PRESO

     

  • Uau, inverteram. Que criativo... ¬¬

  • Conversão da suspensão em multa = -1/2

    Perquirição = -1/3

  • C. Apenas III. (art. 80) correta

    I - O servidor perderá um terço da remuneração, na hipótese de conversão da pena de suspensão em multa.

    art. 189

    § 2º Quando houver conveniência para o serviço, a pena de suspensão poderá ser convertida em multa na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de remuneração, obrigando-se o servidor a permanecer em exercício durante o cumprimento da pena.

    II - O servidor perderá a metade da remuneração, durante o afastamento no exercício do cargo, na hipótese de prisão para perquirição de sua responsabilidade em crime comum ou funcional.

    Art. 27. O servidor preso para perquirição de sua responsabilidade em crime comum ou funcional será considerado afastado do exercício do cargo, observado o disposto nos §§ 1º e 2.º, bem como no inciso IV e §§ 2º e 3º do art. 80.

    § 1º Absolvido, terá considerado este tempo como de efetivo exercício, sendo-lhe ressarcidas as diferenças pecuniárias a que fizer jus.

    § 2º O servidor preso para cumprimento de pena decorrente de condenação por crime, se esta não for de natureza que determine a demissão, ficará afastado do cargo, sem direito à remuneração, até o cumprimento total da pena, fazendo jus seus dependentes ao benefício de que trata o art. 259-A desta Lei Complementar.

  • LEI COMPLEMENTAR N.º 10.098, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1994.

    (atualizada até a Lei Complementar n.º 15.450, de 17 de fevereiro de 2020) 

    Esquema sobre as atualizações:

    SERVIDOR PRESO PARA PERQUIRIÇÃO:

    1 - Em crime funcional ou comum:

    -Afastado

    -Recebe 2/3 da remuneração até 180 dias

    2 - Em crime praticado no exercício regular do cargo:

    -Afastado

    -Recebe:

    Remuneração TOTAL até 180 dias

    2/3 de 180 dias até 730 dias

    -Sem remuneração + de 730 dias

    SERVIDOR PRESO POR CONDENAÇÃO:

    -Sem remuneração

    -Afastado (Se não for determinada a demissão)

    -Dependentes recebem auxílio reclusão no valor de metade da pensão por morte (limitada ao máx. estabelecido no RGPS)

  • Apesar de ser uma alternativa incorreta, a redação do item II está desatualizada, isso porque, conforme IV, do artigo 80, o servidor perderá a totalidade de sua remuneração durante o afastamento do exercício do cargo, nas hipóteses previstas no art. 27 desta Lei Complementar, observado o disposto nos §§ 2.º e 3.º. (Redação dada pela Lei Complementar nº 15.450, de 17 de fevereiro de 2020).

  • I ERRADA

    II ERRADA

    III CORRETA

    LEI 10.098/1994 (atualizada até a Lei Complementar n.º 15.680, de 13 de agosto de 2021)

    Art. 80. O servidor perderá:

    .........

    II - a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a 60 (sessenta) minutos;

    III - a metade da remuneração, na hipótese de conversão da pena de suspensão em multa;

    .....

    § 2.º O servidor preso para perquirição de sua responsabilidade em crime comum ou

    funcional perceberá 2/3 (dois terços) da remuneração do cargo pelo prazo de até 180 (cento e

    oitenta) dias.

ID
806332
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base na Lei Complementar Estadual n.° 10.098/94, considere as seguintes afirmações.

I - Ao servidor é proibido opor resistência justificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.

II - Ao servidor é proibido promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

III - Ao servidor é proibido utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em atividades particulares ou políticas, salvo se autorizado por superior hierárquico.

IV - Ao servidor é proibido atuar como procurador ou intermediário junto à repartição pública, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau e do cônjuge.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • I- ...INJUSTIFICADA...
    II- CORRETA.
    III- Não há ressalva.
    IV-CORRETA.
    Alt. C.

    Bom estudo a todos!

  • Onde está na lei: CAPÍTULO II (DAS PROIBIÇÕES)

    Art. 178 - Ao servidor é proibido:
    ...
    IX - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;
    ...

    XXI - atuar, como procurador, ou intermediário junto a repartição pública, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau e do cônjuge;

  • Questão que trata das Proibições constantes no art. 178 da Lei 10.098/94.
    I- ERRADO. - inciso VIII - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;
    II- CORRETO. inciso IX - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;
    III- ERRADO. inciso XVII - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em atividades particulares ou políticas; Não tem exceção / ressalva !
    IV-CORRETO. inciso XXI - atuar, como procurador, ou intermediário junto à repartição pública, SALVO quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau e do cônjuge;

    Bons estudos !
  • Quais estão corretas, consoante o artigo 178 da Lei Complementar Estadual 10.098?
    I - Ao servidor é proibido opor resistência justificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.     ERRADA, conforme inciso VIII. É proibido opor resistência INJUSTIFICADA.
    II - Ao servidor é proibido promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição. CORRETA, inciso IX.
    III - Ao servidor é proibido utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em atividades particulares ou políticas, salvo se autorizado por superior hierárquico. ERRADA, é proibido utilizar pessoal ou recursos materias para fins particulares ou políticas SEMPRE, independente de autorização ou não do superior, conforme inciso XVII.
    IV - Ao servidor é proibido atuar como procurador ou intermediário junto à repartição pública, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau e do cônjuge. CORRETA, inciso XXI.
    Vamos para a próxima! 
  • A lei é fácil de compreender, mas deve-se ter muito cuidado quando lerem as questões, pois há muitas "cascas de banana".
  • Concordo! Abraço.

  • Parabéns ao Andrew Boesel pela(s) aulas expeditas. Abraços!

  • Resposta é C. Apenas II e IV.

    I - Ao servidor é proibido opor resistência justificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.

    III - Ao servidor é proibido utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em atividades particulares ou políticas, salvo se autorizado por superior hierárquico.

    Art. 178. Ao servidor é proibido:

    (...)

    VIII - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço; (assertiva I)

    IX - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição; (assertiva II)

    X - exercer ou permitir que subordinado seu exerça atribuições diferentes das definidas em lei ou regulamento como próprias do cargo ou função, ressalvados os encargos de chefia e as comissões legais;

    XI - celebrar contrato de natureza comercial, industrial ou civil de caráter oneroso, com o Estado, por si ou como representante de outrem;

    XII - participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, salvo quando se tratar de função de confiança de empresa, da qual participe o Estado, caso em que o servidor será considerado como exercendo cargo em comissão;

    XIII - exercer, mesmo fora do horário de expediente, emprego ou função em empresa, estabelecimento ou instituição que tenha relações industriais com o Estado em matéria que se relacione com a finalidade da repartição em que esteja lotado;

    XIV - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge ou parente até o segundo grau civil, ressalvado o disposto no artigo 267;

    XV - cometer, a pessoas estranhas à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de encargos que competirem a si ou a seus subordinados;

    XVI - coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se à associação profissional ou sindical, ou com objetivos político-partidários;

    XVII - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em atividades particulares ou políticas; (III)

    XVIII - praticar usura, sob qualquer das suas formas;

    XIX - aceitar representação, comissão, emprego ou pensão de país estrangeiro;

    XX - valer-se do cargo ou função para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade do serviço público;

    XXI - atuar, como procurador, ou intermediário junto a repartição pública, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau e do cônjuge; (IV)

  • Nunca vou me conformar com a IV.

  • Afirmativa I: Incorreta, pois é proibido ao servidor opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço. (art. 178, inciso VIII, da Lei Complementar n° 10.098/94).

    Afirmativa II: Correta, nos termos do art. 178, inciso IX, da Lei Complementar n° 10.098/94.

    Afirmativa III: Incorreta em sua parte final, pois inexiste tal ressalva.

    Afirmativa IV: Correta, nos termos do art. 178, inciso XXI, da Lei Complementar n° 10.098/94.

    Gabarito:  C

ID
806335
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94.

Alternativas
Comentários

  • Não entendi esse gabarito... Pois a Lei diz o seguinte:

    Art. 114 - Ao servidor que adquirir direito à aposentadoria voluntária, na forma do artigo 158, inciso III, alíneas "a" e "b", e cuja permanência no desempenho de suas funções for julgada conveniente para o serviço público, poderá ser deferida, por ato do Governador, uma gratificação especial de 20% (vinte por cento) das importâncias que integrariam o provento da inatividade, na data de implementação do requisito temporal, enquanto permanecer em exercício.

  • a) o prazo é de 30 dias

    b) a explicação dada é para o caso de REINTEGRAÇÃO

    c) Subseção VI
    Da Gratificação de Permanência em Serviço
    Art. 114 Ao servidor que adquirir direito à aposentadoria
    voluntária com proventos integrais e cuja permanência no
    desempenho de suas funções for julgada conveniente e
    oportuna para o serviço público estadual poderá ser
    deferida, por ato do Governador, uma gratificação de
    permanência em serviço de valor correspondente a 50%
    (cinquenta por cento) do seu vencimento básico. (Redação
    dada pela Lei Complementar n.º 13.925/12)

    d) apenas no caso de improbidade adm.

    e) Art. 204 - Como medida cautelar e a fim de que o servidor
    não venha a influir na apuração da irregularidade ou
    infração funcional, a autoridade instauradora do processo
    administrativo disciplinar poderá determinar o afastamento
    preventivo do exercício das atividades do seu cargo, pelo
    prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da
    remuneração.
    Parágrafo único - O afastamento poderá ser prorrogado por
    igual período, findo o qual cessarão definitivamente os seus
    efeitos, mesmo que o processo administrativo disciplinar
    ainda não tenha sido concluído.
  • Alana,

    Verifique sua legislação, pois está desatualizada!
  • Corrigindo o comentário de Rúbia, na letra "d". Não é somente improbidade administrativa que é causa de demissão, também se inclui nesse rol abandono de cargo (+de 30 dias consecutivos de falta injustificada), inassiduidade habitual (60 ou + dias intercalados), e tantos outros. Ou seja, está errada por elencar somente alguns casos.

    Conforme:

    Art. 191 - O servidor será punido com pena de demissão nas hipóteses de: (Vide Lei
    Complementar n.º 10.981/97)
    I - ineficiência ou falta de aptidão para o serviço, quando verificada a impossibilidade
    de readaptação;
    II - indisciplina ou insubordinação grave ou reiterada;
    III - ofensa física contra qualquer pessoa, cometida em serviço, salvo em legítima
    defesa própria ou de terceiros;
    IV - abandono de cargo em decorrência de mais de 30 (trinta) faltas consecutivas;
    V - ausências excessivas ao serviço em número superior a 60 (sessenta) dias,
    intercalados, durante um ano;
    VI - improbidade administrativa;
    VII - transgressão de quaisquer proibições dos incisos XVII a XXIV do artigo 178,
    considerada a sua gravidade, efeito ou reincidência    ;
    VIII - falta de exação no desempenho das atribuições, de tal gravidade que resulte em
    lesões pessoais ou danos de monta;
    IX - incontinência pública e conduta escandalosa na repartição;
    X - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;
    XI - aplicação irregular de dinheiro público;
    XII - reincidência na transgressão prevista no inciso V do artigo 189;[V - que atestar falsamente a prestação de serviço, bem como propuser, permitir, ou receber a retribuição correspondente a trabalho não realizado]
    XIII - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio estadual;
    XIV - revelação de segredo, do qual se apropriou em razão do cargo, ou de fato ou
    informação de natureza sigilosa de que tenha conhecimento, salvo quando se tratar de
    depoimento em processo judicial, policial ou administrativo-disciplinar;
    XV - corrupção passiva nos termos da lei penal;
    XVI - exercer advocacia administrativa;
    XVII - prática de outros crimes contra a administração pública.
    Parágrafo único - A demissão será aplicada, também, ao servidor que, condenado por
    decisão judicial transitada em julgado, incorrer na perda da função pública na forma da lei penal.

    Bom estudo a todos!
  • a) Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo de até 15 (quinze) dias contados da data da posse. ERRADA, o exercício dar-se-á no prazo de até 30 dias. Art. 22.
    b) Recondução é o retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado, ou ao resultante de sua transformação, em consequência de decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de prejuízos decorrentes do afastamento. ERRADA, a questão descreveu a REINTEGRAÇÃO. Art. 43.
    c) Ao servidor que adquirir direito à aposentadoria voluntária com proventos integrais e cuja permanência no desempenho de suas funções for julgada conveniente e oportuna para o serviço público estadual poderá ser deferida, por ato do Governador, uma gratificação de permanência em serviço de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do seu vencimento básico. CORRETO. Art. 114.
    d) O servidor será punido com pena de demissão nas hipóteses de improbidade administrativa e de violação das proibições consignadas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do RS. ERRADA, nem toda violação às proibições causam a demissão. Apenas os incisos XVII a XXIV do artigo 178 (proibições), considerada a sua gravidade, efeito ou reincidência. Art. 191, VII e VI.
    e) Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade ou infração funcional, a autoridade instauradora do processo administrativo disciplinar poderá determinar o afastamento preventivo do exercício das atividades do seu cargo, pelo prazo improrrogável de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração. ERRADA, porquanto o prazo do AFASTAMENTO PREVENTIVO pode ser de até 60 dias, prorrogável por igual período.
    Vamos para a próxima!

  • Daniel o que Rubia quis dizer é que a letra D está incorreta pois nessa alternativa somente IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA é penalizada mediante demissão, visto que, VIOLAÇÃO DAS PROIBIÇÕES CONSIGNADAS é mediante pena de suspensão.

  • Da Gratificação de Permanência em Serviço
    Art. 114 Ao servidor que adquirir direito à aposentadoria voluntária com proventos integrais e cuja permanência no desempenho de suas funções for julgada conveniente e oportuna para o serviço público estadual poderá ser deferida, por ato do Governador, uma gratificação de permanência em serviço de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do seu vencimento básico. (Redação dada pela Lei Complementar n.º 13.925/12). GABARITO LETRA C

  • Desconsiderem o comentário da Simone pois se refere a LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990-
    Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores
    públicos civis da União, das autarquias e das
    fundações públicas federais.

  • Art. 114 Ao servidor que adquirir direito à aposentadoria voluntária com proventos integrais e cuja permanência no desempenho de suas funções for julgada conveniente e oportuna para o serviço público estadual poderá ser deferida, por ato do Governador, uma gratificação de permanência em serviço de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do seu vencimento básico. (Redação dada pela Lei Complementar n.º 13.925/12)

    § 1º Fica assegurado o valor correspondente ao do vencimento básico do Padrão 16 do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, proporcional à carga horária, quando a aplicação do disposto no “caput” deste artigo resultar em um valor de gratificação inferior ao desse vencimento básico. (Redação dada pela Lei Complementar n.º 13.925/12)

    § 2º A gratificação de que trata este artigo tem natureza precária e transitória e não servirá de base de cálculo para nenhuma vantagem, nem será incorporada aos vencimentos ou proventos da inatividade. (Redação dada pela Lei Complementar n.º 13.925/12)

    § 3º A gratificação de que trata este artigo será deferida por um período máximo de dois anos, sendo admitidas renovações por igual período, mediante iniciativa da chefia imediata do servidor, ratificada pelo Titular da Pasta a que estiver vinculado o órgão ou entidade, e juízo http://www.al.rs.gov.br/legiscomp 24 de conveniência e oportunidade do Governador. (Redação dada pela Lei Complementar n.º
    13.925/12)

    § 4º O servidor, a quem for deferida a gratificação de que trata o “caput” deste artigo, poderá ser chamado a prestar serviço em local diverso de sua lotação durante o período da concessão da gratificação de permanência em serviço. (Redação dada pela Lei Complementar n.º
    13.925/12)
    GABA C

  • GRATIFICAÇÃO DE PERMANÊNCIA            Vs           ABONO DE PERMANÊNCIA 

    LEI 10098/94 -->>>ART. 114                                    CF 1988 -->>ART. 40 §19

    ATO DISCRICIONÁRIO-CONVENIÊNCIA E              ATO VINCULADO-NÃO PODE SER NEGADO

    OPORTUNIDADE-PODERÁ SER DEFERIDA

    VALOR 50% DO VENCIMENTO BÁSICO DO          VALOR EQUIVALENTE A CONTRIBUIÇÃO PREV.

    SERVIDOR                                                                  DO SERVIDOR   

    É DEFERIDA PELO PERÍODO MÁXIMO DE 2 AN.  SERVIDOR FICA RECEBENDO ATÉ COMPLETAR

    ADMITIDAS RENOVAÇÕES POR IGUAL PERÍ.       OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA AOS 70 OU AOS                                                                                        75 ANOS

    GABA C

  • Art. 189 - A suspensão, que não poderá exceder a 90 (noventa) dias, implicará a perda de todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo e aplicar-se-á ao servidor:

     

    I - na violação das proibições consignadas nesta lei; II - nos casos de reincidência em infração já punida com repreensão; III - quando a infração for intencional ou se revestir de gravidade; IV - como gradação de penalidade mais grave, tendo em vista circunstância atenuante; V - que atestar falsamente a prestação de serviço, bem como propuser, permitir, ou receber a retribuição correspondente a trabalho não realizado; VI - que se recusar, sem justo motivo, à prestação de serviço extraordinário; VII - responsável pelo retardamento em processo sumário; VIII - que deixar de atender notificação para prestar depoimento em processo disciplinar; IX - que, injustificadamente, se recusar a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

     

    Art. 191 - O servidor será punido com pena de demissão nas hipóteses de:

     

    I - ineficiência ou falta de aptidão para o serviço, quando verificada a impossibilidade de readaptação; II - indisciplina ou insubordinação grave ou reiterada; III - ofensa física contra qualquer pessoa, cometida em serviço, salvo em legítima defesa própria ou de terceiros; IV - abandono de cargo em decorrência de mais de 30 (trinta) faltas consecutivas; V - ausências excessivas ao serviço em número superior a 60 (sessenta) dias, intercalados, durante um ano; VI - improbidade administrativa; VII - transgressão de quaisquer proibições dos incisos XVII a XXIV do artigo 178, considerada a sua gravidade, efeito ou reincidência; VIII - falta de exação no desempenho das atribuições, de tal gravidade que resulte em lesões pessoais ou danos de monta; IX - incontinência pública e conduta escandalosa na repartição; X - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas; XI - aplicação irregular de dinheiro público; XII - reincidência na transgressão prevista no inciso V do artigo 189; XIII - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio estadual; XIV - revelação de segredo, do qual se apropriou em razão do cargo, ou de fato ou informação de natureza sigilosa de que tenha conhecimento, salvo quando se tratar de depoimento em processo judicial, policial ou administrativo-disciplinar; XV - corrupção passiva nos termos da lei penal; XVI - exercer advocacia administrativa; XVII - prática de outros crimes contra a administração pública. Parágrafo único - A demissão será aplicada, também, ao servidor que, condenado por decisão judicial transitada em julgado, incorrer na perda da função pública na forma da lei penal.

  • A título de conhecimento:

    LEI 10.098/94
    POSSE: 15 dias + 15 (a contar da nomeação)
    EXERCÍCIO: 30 dias (contados da data da posse)

    LEI ESTADUAL nº 7.366/80 - ESTATUTO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL - RS
    POSSE: 15 dias + 15 (contados da data da publicação do ato de nomeação no Diário Oficial)
    EXERCÍCIO: 15 dias (contados da data da posse).

  • a resposta ERA a letra C, no entanto a questão está desatualizada -> agora é 10%

    Art. 114. Ao servidor que adquirir direito à aposentadoria voluntária com proventos integrais e cuja permanência no desempenho de suas funções for julgada conveniente e oportuna para o serviço público estadual poderá ser deferida, por ato do Governador, uma gratificação de permanência em serviço de valor correspondente a 10% (dez por cento) do seu vencimento básico.

    § 1º Fica assegurado o valor correspondente ao do vencimento básico do Padrão 16 do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, proporcional à carga horária, quando a aplicação do disposto no “caput” deste artigo resultar em um valor de gratificação inferior ao desse vencimento básico.

    § 2º A gratificação de que trata este artigo tem natureza precária e transitória e não servirá de base de cálculo para nenhuma vantagem, nem será incorporada aos vencimentos ou proventos da inatividade.

    § 3º A gratificação de que trata este artigo será deferida por um período máximo de dois anos, sendo admitidas renovações por igual período, mediante iniciativa da chefia imediata do servidor, ratificada pelo Titular da Pasta a que estiver vinculado o órgão ou entidade, e juízo de conveniência e oportunidade do Governador.

    § 4º O servidor, a quem for deferida a gratificação de que trata o “caput” deste artigo, poderá ser chamado a prestar serviço em local diverso de sua lotação durante o período da concessão da gratificação de permanência em serviço.

    § 5º Não se aplica o disposto no “caput” aos servidores que percebam remuneração na forma de subsídio conforme o disposto nos §§ 4º e 8º do art. 39 da Constituição Federal.

  • Estou com a lei na mão, peguei do site da Assembléia Legislativa e o texto do artigo 114 é o seguinte:

    Art. 114 - Ao servidor que adquirir direito à aposentadoria voluntária, na forma do artigo 158, inciso III, alíneas "a" e "b", e cuja permanência no desempenho de suas funções for julgada conveniente para o serviço público, poderá ser deferida, por ato do Governador, uma gratificação especial de 20% (vinte por cento) das importâncias que integrariam o provento da inatividade, na data de implementação do requisito temporal, enquanto permanecer em exercício.

    § 1º - A gratificação de que trata este artigo será incorporada aos vencimentos após decorridos 5 (cinco) anos de sua percepção.

    § 2º - A cada novo ano de exercício, após decorrido o prazo de que trata o parágrafo anterior, e mantidas as condições previstas no "caput", deste artigo, o servidor fará jus à incorporação de 4% (quatro por cento) da importância que integraria o provento da inatividade. 

    E agora? Da onde saiu esses 50% em cima do vencimento básico? a lei está desatualizada ou a pergunta está desatualizada?

  • Atualização!

    Art. 114. Ao servidor que adquirir direito à aposentadoria voluntária com proventos integrais e cuja permanência no desempenho de suas funções for julgada conveniente e oportuna para o serviço público estadual poderá ser deferida, por ato do governador, uma gratificação de permanência em serviço de valor correspondente a 10% (dez por cento) do seu vencimento básico.

    Bons estudos!!

  • Questão desatualizada.

    A lei foi alterada e a nova redação do art 114 é:

    Ao servidor que adquirir direto à aposentadoria voluntária com proventos integrais e cuja permanência no desempenho de suas funções for julgada conveniente e oportuna para o serviço público estadual poderá ser deferida, por ato do Governador, uma gratificação de permanência em serviço de valor correspondente a 10% do seu vencimento básico.

ID
806338
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O MS-Word tem recursos de formatação de textos que podem ser usados simultaneamente, conforme o que se deseja destacar no texto. Porém, alguns deles não podem ser usados simultaneamente. Das alternativas abaixo, qual contém dois efeitos de formatação que podem ser usados simultaneamente?

Alternativas
Comentários

  • Grande abraço, moçada!!!
  • Gabarito - Letra D


    http://imageshack.us/a/img547/18/inf01.jpg
  • d) Tachado e Subscrito.


    a) Subscrito e Sobrescrito. como os 2 têm sublinhado na palavra, não são usados ao mesmo tempo.
    b) Versalete e Todas em maiúsculo. os 2 manipulam lowercase e uppercase palavra, não são usados ao mesmo tempo.
    c) Tachado e Tachado duplo. 2 tachados simultâneos não fazem sentido porque o duplo já contém o simples.
    d) Tachado e Subscrito. correto
    e) Relevo e Baixo relevo. O baixo relevo já é mais forte que o relevo normal, o qual nem iria aparecer se fosse possível usar os 2 juntos. 
  • Completando: da mesma forma é possível usar tachado com sobrescrito.
  • O editor de textos Word possui dois conjuntos principais de formatação de fontes: estilos e efeitos.
    Os estilos são negrito, itálico e sublinhado, e podem ser combinados entre si sem qualquer restrição.
    Os efeitos de textos são concorrentes entre si, mas podem ser combinados se forem de formatos diferentes.
    Subscrito posiciona o texto abaixo da linha base, e Sobrescrito posiciona acima. Se tentarmos usar ambos, eles se anulam.
    Versalete é um tipo de efeito que deixa o texto parecendo maiúsculas, e Todas maiúsculas deixa o texto com todas as letras em maiúsculas. Eles também se anulam, e não podem ser combinados simultaneamente.
    Tachado é um risco sobre as letras, e tachado duplo são dois riscos. Não podem ser combinados entre si.
    Relevo é o texto acima da linha e baixo relevo é o texto abaixo da linha de desenho da fonte. Não podem ser combinados entre si.
    Tachado e Subscrito são efeitos que podem ser combinados entre si. Eis o resultado.
    Gabarito: Letra D.







  • Tem gente dando informações erradas, vamos abrir o olho.

  • ESTILOS - PODEM SER USADOS SIMULTANEAMENTE COM OU SEM SOBREPOSIÇÃO

    NEGRITO

    ITÁLICO

    SUBLINHADO

    EFEITOS - PODEM SER USADOS SIMULTANEAMENTE DESDE QUE NÃO HAJA SOBREPOSIÇÃO

    TACHADO

    TACHADO DUPLO

    SOBRESCRITO

    SUBSCRITO

    SOMBRA

    CONTORNO

    RELEVO

    BAIXO-RELEVO

    VERSALETE

    TODAS EM MAÍSCULAS

    OCULTO

    EXEMPLOS DE EFEITOS QUE NÃO PODE SER USADOS SIMULTANEAMENTE POR CAUSAR SOBREPOSIÇÃO

    SUBSCRITO + SOBRESCRITO

    VERSALETE + TODAS EM MAÍSCULAS

    TACHADO + TACHADO DUPLO

    RELEVO + BAIXO-RELEVO

    EXEMPLOS DE EFEITOS QUE PODEM SER USADOS SIMULTANEAMENTE POR NÃO CAUSAR SOBREPOSIÇÃO

    TACHADO + SUBSCRITO

  • Tachado e Subscrito.

ID
806341
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O MS-Word possui o recurso de estilo que permite que se definam diversas formatações em um estilo. Qual recurso de formatação NÃO pode ser colocado em um estilo?

Alternativas
Comentários
  • Alguém sabe como se chega nessa janela de configuração de estilo?

  • Click na aba Início do Word 2007 ---> Estilo ---> Click na Setinha que aponta para o lado Sudeste de seu vídeo em (Alterar Estilo) ---> Aparecerá uma Janela. Click  na seta para baixo em Normal----> e após Click em Modificar


    Descupe-me a didática, mas é isso Ok!
  • John Carneiro,

    Verificando essa janela que vc mencionou no botão FORMATAR / FONTE,  temos a possibilidade de marcar ou desmarcar o efeito TODAS EM MAIÚSCULAS 
    Isso não seria o mesmo que FORMATAÇÃO DE MAIÚSCULAS E MINÚSCULAS?
    Logo na minha avaliação essa questão não teria alternativa certa, já que existe a possibilidade de colocar todos esses recursos de formatação em um estilo.
  • Letra E. Não é possível incluir a formatação de maiúsculas e minúsculas a um estilo, porque são comandos de formatação, aplicados após a existência do texto no documento. Estilos são definições prévias para um texto que será inserido.

  • "Letra E. Não é possível incluir a formatação de maiúsculas e minúsculas a um estilo, porque são comandos de formatação, aplicados após a existência do texto no documento. Estilos são definições prévias para um texto que será inserido". 

     

    Comentário do professor

  • Controlar linhas viúvas e órfãs

    Selecione os parágrafos nos quais você deseja controlar viúvas e órfãs.

    Na guia página inicial no Word, ou na guia FORMATAR TEXTO em um email do Outlook, clique no iniciador de Caixa de diálogo parágrafo.

    Clique na guia linha e quebras de página.

    Em paginação, marque a caixa de seleção de controle de linhas órfãs/viúvas.

    Fonte: https://support.office.com/pt-br/article/Quebras-de-linha-e-de-p%C3%A1gina-419441d0-0963-4cfe-a79f-57c83b92e5ae

  • Possivelmente naquela época não fosse possível, mas hoje você consegue definir, dentro do estilo, que as fontes sejam obrigatoriamente escritas em MAIÚSCULAS. Não sei se o comentário do professor é antigo, mas analisando a questão, é perfeitamente possível editar/modificar o estilo a priori para que ocorra o que foi dito aqui no começo.

  • Por padrão, as letras são minúsculas.

    É possível usar o efeito todas em maiúscula.

    Portanto, questão sem gabarito.

    OBS.: se não tem gabarito, é ridículo o professor fazer comentários confirmando o equívoco da Banca

ID
806350
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Considere uma infraestrutura de rede baseada em uma solução Microsoft Windows em que computadores com o sistema operacional Windows 7 são disponibilizados aos usuários. Para que esses usuários possam realizar logon, ou seja, autenticar-se através de um nome de usuário e senha, sem necessitarem estar cadastrados localmente em cada computador, é preciso que esses computadores participem de

Alternativas
Comentários
  • Letra C.
    Se o computador pertencer a um grupo de trabalho (letra A), a sua conta está registrada localmente e compartilhada com os demais computadores do grupo. Grupo base? A letra B não se aplica.
    Já as letras D e E aparentemente estão corretas também, mas dependem da letra C (domínio) para operarem como a questão sugeriu.
  • c) um mesmo domínio.

    Em uma rede ordinária, o active directory contém objetos em diferentes níveis: floresta, árvore e domínio são as divisões lógicas em relação aos objetos. Objetos são qualquer node da rede: impressora, hosts etc.
    Domínio - grupo de objetos.
    Árvore - grupo de domínios.
    Floresta - grupo de árvores.  

    Workgroup é o termo que Microsoft usa p/ comunicação peer-to-peer em uma rede.
  • Qual é a diferença entre domínio, grupo de trabalho e grupo base?
     
    Domínios, grupos de trabalho e grupos base representam diferentes métodos de se organizar computadores nas redes. A principal diferença entre eles é como os computadores e outros recursos nas redes são gerenciados.
    Computadores executando o Windows em uma rede precisam fazer parte de um grupo de trabalho ou de um domínio. Computadores executando o Windows em redes domésticas também podem fazer parte de um grupo doméstico, mas isso não é obrigatório.
    Os computadores de redes domésticas normalmente fazem parte de um grupo de trabalho e possivelmente de um grupo base, e os computadores de redes de local de trabalho em geral fazem parte de um domínio.

    OBSERVAÇÃO
    Os Grupos Domésticos não estão disponíveis no Windows Server 2008 R2.  
    Em um grupo de trabalho:

    Ø  Todos os computadores estão no mesmo nível;
    Ø   Nenhum computador tem controle sobre o outro.
    Ø  Para fazer logon em qualquer computador no grupo de trabalho, você precisa possuir uma conta nesse computador.
    Ø  Normalmente não há mais de vinte computadores.
    Ø  Um grupo de trabalho não fica protegido por senha.
    Ø  Todos os computadores devem estar na mesma rede local ou sub-rede.
     
    Em um grupo base:

    Ø  Um grupo base facilita o compartilhamento de imagens, músicas, vídeos, documentos e impressoras com outras pessoas em uma rede doméstica.
    Ø  Os computadores em uma rede doméstica precisam pertencer a um grupo de trabalho, mas também podem pertencer a um grupo base.
    Ø  Um grupo base fica protegido por senha, mas você só precisa digitá-la uma vez: ao adicionar o computador ao grupo base.
     
    Em um domínio:
    Ø  Um ou mais computadores são servidores.
    Ø  Os administradores de rede usam servidores para controlar a segurança e as permissões para todos os computadores do domínio.
    Ø  Os usuários do domínio precisam fornecer uma senha ou outras credenciais todas as vezes que acessarem o domínio.
    Ø  Se você possuir uma conta de usuário no domínio, poderá fazer logon em qualquer computador do domínio sem precisar ter uma conta nele.
    Ø  É provável que você só possa fazer alterações limitadas nas configurações de um computador porque os administradores de rede querem sempre garantir a consistência entre os computadores.
    Ø  Pode haver milhares de computadores em um domínio.
    Ø  Os computadores podem estar em redes locais diferentes.
  • Letra C
    Impressão minha, ou as alternativas A e B são iguais?! seja como for, letra C, domínio. O caso aqui, fundamentalmente, envolve a diferença entre grupo de trabalho e domínio. E aí vale o seguinte:

    Grupo de trabalho
    Os computadores são autônomos e têm um mesmo nível hierárquivo dentro da rede, digamos assim. Ou seja, não existe a ideia de um servidor que controla o acesso dos usuários às máquinas, ou coisas desse tipo. Basta que o usuário tenha uma conta cadastrada naquela máquina pra que possa fazer o login e acessar (a máquina e, também, o grupo de trabalho).

    Domínio
    Os computadores são vinculados a um servidor, ou seja, estão sujeitos a ele. A rigor, os usuários têm uma conta, não exatamente na máquina em que desejam logar, mas sim no servidor de domínio, que é uma máquina que muitas vezes fica até numa sala isolada. Reparem que essa é uma solução mais sofisticada, que requer um administrador de rede pra gerir configurações, usuários, conexões, etc.

    Sendo assim, de volta à questão,

    Considere uma infraestrutura de rede baseada em uma solução Microsoft Windows em que computadores com o sistema operacional Windows 7 são disponibilizados aos usuários. Para que esses usuários possam realizar logon, ou seja, autenticar-se através de um nome de usuário e senha, sem necessitarem estar cadastrados localmente em cada computador, é preciso que esses computadores participem de... [um mesmo domínio!]
  • Alguém sabe explicar pq a resposta não poderia ser rede local?
    Não é necessário uma rede para se ter um domínio ou um grupo de trabalho?
    Entendi a explicação do colega, mas fiquei confusa com essa questão. Obrigada.
  • Em um grupo de trabalho:

    Todos os computadores estão no mesmo nível; nenhum computador tem controle sobre o outro.

    Cada computador possui um conjunto de contas de usuário. Para fazer logon em qualquer computador no grupo de trabalho, você precisa possuir uma conta nesse computador.

    Normalmente não há mais de vinte computadores.

    Um grupo de trabalho não fica protegido por senha.

    Todos os computadores devem estar na mesma rede local ou sub-rede.

     

    Em um domínio:

    Um ou mais computadores são servidores. Os administradores de rede usam servidores para controlar a segurança e as permissões para todos os computadores do domínio. Isso facilita as alterações, que são feitas automaticamente em todos os computadores. Os usuários do domínio precisam fornecer uma senha ou outras credenciais todas as vezes que acessarem o domínio.

    Se você possuir uma conta de usuário no domínio, poderá fazer logon em qualquer computador do domínio sem precisar ter uma conta nele.

    É provável que você só possa fazer alterações limitadas nas configurações de um computador porque os administradores de rede querem sempre garantir a consistência entre os computadores.

    Pode haver milhares de computadores em um domínio.

    Os computadores podem estar em redes locais diferentes

     

  • Mas numa intranet ou numa rede local os usuários também não conseguem se autenticar sem estar cadastrados num computador específico?
    Caramba, o que me irrita em informática é isso, vários conceitos com definições praticamente idênticas. :/
  • deixa ver se eu entendi
    no dominio ha computadores centrais que contralam todos os outros , e os usuarios nao precissam ser cadastrado no computadar e sim no dominio
    e  no grupo de trabalho todos os computadores estao no mesmo nivel e todos compartilham uma mesma senha que esta cadastrada no computador 
    valeu ai pelos me ajudou muito

  • GRUPO DE TRABALHO----------------COM CADASTRO LOCAL---------SEM SENHA

    REDE EM DOMINIO---------------------SEM CADASTRO LOCAL---------COM SENHA

    GRUPO BASE------------------------------GRUPO DOMÉSTICO

  • um mesmo domínio.

    GRUPO DE TRABALHO---------------COM CADASTRO LOCAL--------SEM SENHA

    REDE EM DOMÍNIO---------------------SEM CADASTRO LOCAL---------COM SENHA

    GRUPO BASE------------------------------GRUPO DOMÉSTICO

ID
806353
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Uma pessoa, empregando o Google, está realizando buscas na Internet e deseja obter como resultado apresentações em MS-PowerPoint 2007 (arquivos pptx) sobre o assunto certificação digital. Qual é o argumento de busca mais apropriado para realizar essa pesquisa, de forma a retornar o número mais restrito de resultados que tratem do assunto?

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D

    filetype:pptx “certificação digital”

    filetype: arquivo com extensão PPTX
    Certificado digital nesta ordem, porque esta entre aspas.
  • d) filetype:pptx “certificação digital”

    As aspas definem o query para pesquisar só o que aparecer nessa exata ordem. filetype: define o formato de arquivo a ser buscado. Não deve haver espaços entre filetype: e o formato.
  • O filetype filtra o tipo de arquivo desejado, e as aspas procuraram por um termo exato. Assim a resposta correta é filetype:pptx “certificação digital”.

    Fonte: http://www.aldabra.com.br/artigo/site/dicas-de-pesquisa-no-google
  • Se a questão não tivesse mencionado o termo "MAIS APROPRIADO", as alternativas A, B e C estariam corretas também.
  • No site de pesquisas Google, podemos usar símbolo e comandos para restringir a pesquisa, e apresentar resultados mais próximos daquilo que realmente desejamos ou precisamos.
    Ao colocar o comando filetype: estamos especificando o tipo de arquivo que será apresentado nos resultados. filetype:pptx indica que serão apenas apresentações de slides no formato do Microsoft PowerPoint.
    Ao colocar os termos "certificação digital" entre aspas, estamos restringindo a busca somente a este resultado, na mesma ordem em que for digitado.
    Gabarito: Letra D.


  • D. filetype:pptx “certificação digital”

ID
806356
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Em relação aos conceitos de proteção e segurança em ambientes de tecnologia da informação (TI), analise as afirmativas abaixo.


I - A autenticação é o processo que busca verificar a identidade digital de um usuário e, normalmente, é baseada em um ou mais fatores entre três: aquilo que o usuário é (ex. biometria); algo que só o usuário possui (ex. certificado digital); e algo que só o usuário conhece (ex. senha).


II - Os antivírus são programas concebidos para prevenir, detectar e eliminar vírus de computador, e além disso restringem a instalação de programas e as alterações de configurações de um computador apenas às pessoas autorizadas.


III - Um firewall é um mecanismo de defesa que serve para evitar a invasão de redes de computadores por hackers e que impede que vírus, e outros malwares, entrem e se propaguem dentro de uma infraestrutura organizacional.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • Alternativa A

    Os fatores de autenticação para humanos são normalmente classificados em três casos:
    - Aquilo que o usuário é (impressão digital, padrão retinal, sequência de DNA, padrão de voz, reconhecimento de assinatura, sinais elétricos unicamente identificáveis produzidos por um corpo vivo, ou qualquer outro meio biométrico).
    - Aquilo que o usuário tem (cartão de identificação, security token, software token ou telefone celular).
    - Aquilo que o usuário conheçe (senha, frase de segurança, PIN).
    Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Autenticação
    Os antivírus não restringem a instalação de programas e nem as alterações de configurações de um computador apenas às pessoas autorizadas.

    O Firewall pode ser definido como uma barreira de proteção, que controla o tráfego de dados entre seu computador e a Internet (ou entre a rede onde seu computador está instalado e a Internet). Seu objetivo é permitir somente a transmissão e a recepção de dados autorizados. Existem firewalls baseados na combinação de hardware e software e firewalls baseados somente em software. Este último é o tipo recomendado ao uso doméstico e também é o mais comum.
    O Firewall não impede que vírus, e outros malwares, entrem e se propaguem dentro de uma infraestrutura organizacional.
    Deus nos ilumine...
  • Olá pessoal!!
    O firewall é um filtro que controla o tráfego de informações de acordo com as políticas de segurança.
    Um detalhe importante é que seu filtro é mais rígido com as informações que saem da máquina, do que com as informações que vêm em direção dela.     E isso já foi cobrado em prova!

    Um grande abraço a todooos!
  • Olá pessoal!!
    Resposta: letra "A" de Avião!
    Item I-     Certo! É por meio da autenticação que se confirma a identidade que presta ou acessa informações!
    Item II-     Errado! Os antivírus não restringem a instalação de programas, muito menos as alterações de configurações do computador!
    Item III-     Errado! O firewall é um filtro que controla o tráfego de informações de acordo com as políticas de segurança.
    Um detalhe importante é que seu filtro é mais rígido com as informações que saem da máquina, do que com as informações que vêm em direção dela.     E isso já foi cobrado em prova!
    Um grande abraço a todooos!
  • I - A autenticação é o processo que busca verificar a identidade digital de um usuário e, normalmente, é baseada em um ou mais fatores entre três: aquilo que o usuário é (ex. biometria); algo que só o usuário possui (ex. certificado digital); e algo que só o usuário conhece (ex. senha). correto- um dos princípios de segurança da informação é a autenticidade; o o receptor tem que ter certeza que a fonte da mensagem/informação é legítima, o que é mais garantido por meio de certificado digital, o qual analisa a informação fornecida e a compara com os padrões que conferem autorização para acesso à informação

    II - Os antivírus são programas concebidos para prevenir, detectar e eliminar vírus de computador (correto), e além disso restringem a instalação de programas (errado, pode-se instalar mesmo com o anti-virus    ativo) e as alterações de configurações de um computador apenas às pessoas autorizadas (errado, para tanto deve-se fazer log-on como administrador)

    III - Um firewall é um mecanismo de defesa que serve para evitar a invasão de redes de computadores por hackers e que impede que vírus, e outros malwares, entrem e se propaguem dentro de uma infraestrutura organizacional. errado- Ele não impede que entrem e se propaguem dentro de uma rede porque o usuário pode escolher permitir entradas de packets que contenham vírus.
  • I - A autenticação é o processo que busca verificar a identidade digital de um usuário e, normalmente, é baseada em um ou mais fatores entre três: aquilo que o usuário é (ex. biometria); algo que só o usuário possui (ex. certificado digital); e algo que só o usuário conhece (ex. senha). correto- um dos princípios de segurança da informação é a autenticidade; o o receptor tem que ter certeza que a fonte da mensagem/informação é legítima, o que é mais garantido por meio de certificado digital, o qual analisa a informação fornecida e a compara com os padrões que conferem autorização para acesso à informação

    II - Os antivírus são programas concebidos para prevenir, detectar e eliminar vírus de computador (correto), e além disso restringem a instalação de programas (errado, pode-se instalar mesmo com o anti-virus    ativo) e as alterações de configurações de um computador apenas às pessoas autorizadas (errado, para tanto deve-se fazer log-in como administrador)

    III - Um firewall é um mecanismo de defesa que serve para evitar a invasão de redes de computadores por hackers e que impede que vírus, e outros malwares, entrem e se propaguem dentro de uma infraestrutura organizacional. errado- Ele não impede que entrem e se propaguem dentro de uma rede porque o usuário pode escolher permitir entradas de packets que contenham vírus.
  • Dae John, não sei se estou errado, mas no final do comentário tu falou que o firewall é mais rígido com as informações que saem do computador, não seria o contrário???
  • A segurança da informação é um fator importante na Tecnologia da Informação.
    A proteção dos dados é realizada por um conjunto de softwares e ações preventivas do usuário.
    O item I está correto.
    O item II está errado. Os antivírus apenas detectam e removem vírus do computador. A restrição com relação à instalação de softwares, deve ser aplicada a partir do sistema operacional, via Contas de Usuário.
    O item III está errado. O firewall é um filtro de conexões que identifica e bloqueia ataques ao computador. Ele não detecta vírus ou outras ameaças como phishing (para captura de dados). O firewall pode ser um software ou hardware, e permite filtrar as portas de conexão. Ele não analisa o conteúdo do tráfego de uma porta liberada.
    Gabarito: Letra A.




  • A. Apenas I.

ID
806368
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Para fechar uma porta correspondente a um programa que é acessado remotamente por qualquer computador da Internet, deve-se alterar, no Firewall do Windows,

Alternativas
Comentários
  • Para fechar uma porta no firewall do servidor
    Open the Windows SBS Console.
    Na barra de navegação, clique em Rede e depois em Conectividade.
    Clique com o botão direito do mouse em Firewall de servidor, depois clique em Exibir as propriedades do firewall.
    Clique na guia Avançado e depois em Gerenciar regras.
    Clique em Permitir um programa pelo Firewall do Windows.
    Na guia Exceções, role para a caixa de texto Programa ou porta até encontrar o nome da porta a ser fechada.
    Para desativar temporariamente a porta, limpe a caixa de texto e depois clique em OK.
    Se você não tem planos de usar o programa que requer aquela porta, clique em Excluir para eliminar definitivamente o nome do programa e o número da porta. Em seguida, clique em Sim e em OK.
  • O firewall é um filtro de conexões. Ele libera ou bloqueia o tráfego de entrada e saída nas portas especificadas. Ele poderá ser um software ou hardware.
    Quando se deseja fechar uma porta de um programa que é acessado remotamente, devemos alterar a regra de entrada, incluindo esta porta na lista de bloqueios.
    Se precisamos liberar o acesso deste programa a uma informação remota, devemos alterar a regra de saída, incluindo esta porta na lista de permissões.
    Gabarito: Letra D.


  • Gabarito - Alternativa D) a regra de entrada.

  • Apenas lembrando que por padrão o firewall bloqueia todas as conexões de entrada, com exeção das postas em um lista de permissões. E por padrão todas as conexões de saída são liberadas, exceto as postas em lista de bloqueio. 

     

    Lembrem-se:

    Fechar porta (ela só pode ser fechada por que está aberta, e se está aberta consta na lista de permissões) -> configurações de entrada, para que seja removida das permissões.

    Abrir porta (que está fechada, e para isso consta em lista de bloqueios) -> configuração de saída, para que seja desbloqueada. 

  • ...remotamente por qualquer computador da Internet...

  • D. a regra de entrada.

ID
806371
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Qual das alternativas listadas corresponde a uma das configurações recomendadas pela Microsoft para o Firewall do Windows?

Alternativas
Comentários
  • Letra A. Tranquilo...
    Porque? Por lógica e informação. Se bloquear todas as conexões de saída, como é que o computador vai fazer uma solicitação ao servidor web, servidor de e-mail, servidor de arquivos, etc? O firewall não analisa o conteúdo do tráfego, portanto, não é possível identificar se as mensagens tem anexo com vírus (ele também NÃO é antivírus). E a desativação do firewall é total e não parcial, como sugeridas em D e E.

  • O QUE É O UM FIREWALL?

    Com um programa Firewall, você pode impedir que um invasor (Hacker) possa acessar seu computador para apagar informações, torná-lo lentol, roubar seus dados sensíveis como senhas ou números de contas ou utilizá-lo para executar código mal-intencionado que o próprio invasor pode instalar sem que você perceba.

    Você pode entender um Firewall como uma parede entre seu computador e a Internet que permite que você defina quais programas ou pessoas podem passar pela parede e quais não podem.


    http://www.internetsegura.org/nsegura/firewall.asp

  • Gabarito: A.

     

    Default deny - bloquear todas as conexões de entrada, exceto as que forem especificamente permitidas (configuração recomendada pela Microsoft).

     

    Default allow - permitir todas as conexões de entrada, exceto as que forem especificamente bloqueadas.

  • Gabarito: A.

     

    Default deny - bloquear todas as conexões de entrada, exceto as que forem especificamente permitidas (configuração recomendada pela Microsoft).

     

    Default allow - permitir todas as conexões de entrada, exceto as que forem especificamente bloqueadas.

  • a) Correta, por exclusão.

    b) Se assim fizermos, o computador ficaria isolado, sem acesso a rede. 

    c) O firewall não é antivírus.

    d) Ou o desabilitamos por completo ou o deixamos ativo completamente.

    e) Vide alternativa "d".

  • Por padrão o firewall bloqueia todas as conexões de entrada, com exeção das postas em um lista de permissões.

    E por padrão todas as conexões de saída são liberadas, exceto as postas em lista de bloqueio.

ID
806488
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Assinale a alternativa correta a respeito da ferramenta de sistema identificada como “restauração do sistema” no Windows 7.

Alternativas
Comentários
  • Alternativa B
    A Restauração do Sistema afeta os arquivos do sistema do Windows, os programas e as configurações do Registro. Ela pode também fazer alterações nos scripts, arquivos em lotes e outros tipos de arquivos executáveis no computador criados em qualquer conta de usuário no seu computador.     A Restauração do Sistema não afeta os arquivos pessoais, como email, documentos ou fotos, portanto, não pode ajudá-lo a restaurar um arquivo excluído. Se você tiver backups dos arquivos, poderá restaurá-los de um backup.
    Fonte:     http://windows.microsoft.com/pt-BR/windows7/System-Restore-frequently-asked-questions#

    Deus nos ilumine...
  •  b) A operação padrão de restauração não atua sobre arquivos pessoais, não servindo para recuperar a última versão de um arquivo pessoal excluído.

    System Restore ou restauração é um componente Windows que permite restaurar, por corrupção ou vírus, arquivos de sistema, registry keys, programas instalados etc., designando a eles um estado anterior. Não afeta arquivos pessoais, o que é uma coisa boa, considerando que isso ia desfazer qualquer trabalho em Openoffice write, impress etc.
  • Vamos a questao:


    •  a) (Não) Sim é possível desfazer as alterações que a restauração do sistema faz no Registro do sistema. 
    •  b) A operação padrão de restauração não atua sobre arquivos pessoais, não servindo para recuperar a última versão de um arquivo pessoal excluído.
    •  c) A operação de restauração sempre retorna à configuração da primeira instalação do Windows 7. (Nos podemos escolher um ponto de restauração )
    •  d) Na instalação padrão do Windows 7, os pontos de restauração são criados (apenas ) quando novos dispositivos, como impressoras e discos, são instalados no sistema. (O windows 7 tem um padrao de ponto de restauraçao(que sao verificaçoes do sistema), independente de novas instalaçoes)
    •  e) Os pontos de restauração são sempre criados automaticamente pelo sistema, (não sendo) é possível criar um ponto de restauração manualmente.
    •  
  • para se chegar a restauração do sistema:

    INICIAR > TODOS OS PROGRAMAS > ACESSORIOS > FERRAMENTAS DO SISTEMA > RESTAURAÇÃO DO SISTEMA



  •  b) A operação padrão de restauração não atua sobre arquivos pessoais, não servindo para recuperar a última versão de um arquivo pessoal excluído.

    System Restore ou restauração é um componente Windows que permite restaurar, por corrupção ou vírus, arquivos de sistema, registry keys, programas instalados etc., designando a eles um estado anterior. Não afeta arquivos pessoais, o que é uma coisa boa, considerando que isso ia desfazer qualquer trabalho em Openoffice write, impress etc.

  • No Windows 7
    Siga a sequência:
    Na caixa Pesquisar programas e arquivos digite Criar um ponto de restauração ou Proteção do sistema.

    No menu que se abrirá selecione Criar ponto de restauração.
    Na janela a seguir podemos:
    - Criar um Ponto de restauração
    - Restaurar o sistema
    - E, como novidade no "Seven", podemos configurar a restauração, além de definir espaço em disco e limpar pontos de restauração. Aqui também podemos desabilitar a funcionalidade da criação dos pontos de restauração.


    Fonte:     http://www.rtell.com.br/Pcp/paginas/windows/dwind20.htm
    S    ucesso a todos!!!

  • Abram a restauração pra verificar.

    a) Não é possível desfazer as alterações que a restauração do sistema faz no Registro do sistema. ERRADO: Existe essa opção

     b) A operação padrão de restauração não atua sobre arquivos pessoais, não servindo para recuperar a última versão de um arquivo pessoal excluído. CORRETA

     c) A operação de restauração sempre retorna à configuração da primeira instalação do Windows 7. ERRADO. Pode retomar um estado anterior após instalar um programa, por exemplo. Quando executar a restauração pode configurar pra restaurar para antes do programa ser instalado.

     d) Na instalação padrão do Windows 7, os pontos de restauração são criados apenas quando novos dispositivos, como impressoras e discos, são insta- lados no sistema.ERRADO. Não somente dispositivos, mas também programas...

     e) Os pontos de restauração são sempre criados automaticamente pelo sistema, não sendo possível criar um ponto de restauração manualmente.ERRADO. O usuário pode configurar os pontos de restauração.

  • Gabarito letre B.

    A restauração do sistema,jamais irá recuperar arquivos que foram excluídos permanentemente. Essa função opera somente no que tange as configurações do sistema operacional, como por exemplo ao se instalar um programa, junto vem um vírus que começa a causar danos à maquina. Criado um ponto de restauração anterior a instalação do programa, ao ser executado irá fazer com que o computador retorne ao seu estado normal antes do programa que vem causando danos. Ou seja, vai eliminar o programa instalado e junto o vírus,mas nunca,jamais irá interferir em arquivos pessoais que tenha sido excluídos proposital ou acidentalmente de forma definitiva. 

  • b) A operação padrão de restauração não atua sobre arquivos pessoais, não servindo para recuperar a última versão de um arquivo pessoal excluído. CORRETA

  • Não sabia disso, novidade para mim!

  • O Windows possui alguns mecanismos de proteção contra a perda de dados.
    Dados do usuário = backup do Windows
    Dados do sistema operacional = Restauração do Sistema e Reparação do Sistema.
    A Restauração do Sistema reverte as alterações realizadas em todo o tempo, voltando o computador à sua configuração original. Ela não atua sobre a recuperação dos dados pessoais do usuário, e ao contrário, perde todos os programas e dados dele.
    A Reparação do Sistema é uma opção que reverte a configuração do sistema para um ponto de restauração previamente criado. Cada vez que o computador é ligado com sucesso, ele cria um ponto de restauração com as definições do sistema.
    A letra A está errada. Tudo que é feito, pode ser desfeito.
    A letra C está errada. A operação de restauração do sistema retorna à configuração original, que poderá ou não ser a primeira instalação do Windows. Quando o Windows é usado nas primeiras vezes, ele sugere a criação de um DVD de restauração, e este será o ponto de recuperação dos dados.
    A letra D está errada. Os pontos de restauração são criados a cada vez que o computador é ligado com sucesso, mas também podem ser criados por programas e manualmente pelo usuário. Logo, a letra E também está errada.
    Gabarito: Letra B.







  • NO WINDOWS 10, A RECUPERAÇÃO MUDOU, MAS A RESTAURAÇÃO NÃO MUDOU

  • A operação padrão de restauração não atua sobre arquivos pessoais, não servindo para recuperar a última versão de um arquivo pessoal excluído.

    No W 10, A RECUPERAÇÃO MUDOU, MAS A RESTAURAÇÃO NÃO

ID
807157
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Com relação às estruturas organizacionais, assinale a afirmação INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D: as estruturas organizacionais são criadas para minimizar as influências individuais nas empresas. Para que os processos e objetivos organizacionais sejam comuns a todos os indivíduos na organização. Segue um exemplo de estrutura organizacional:

  • A seguinte questão trata dos objetivos da estrutura organizacional.
     
    A afirmação INCORRETA se encontra na letra d) pois; As estruturas são impostas para assegurar que os indivíduos se adaptem às exigências organizacionais, e não o contrario
     
    Objetivos da estrutura organizacional.
    A síntese das referências dispõe que a Estrutura organizacional atende a três funções básicas :
     
    ·         Produzir produtos organizacionais e atingir suas metas.
    ·         Minimizar as variações individuais sobre as organizações e,
    ·         Estabelecer o contexto no qual o poder é exercido - onde as decisões são tomadas e as atividades da organização são executadas.
     
    Primeiro e mais importante, as estruturas tem por finalidade produzir os resultados organizacionais – em outras palavras, ser eficazes. Segundo HALL (2004), as estruturas são criadas para minimizar ou ao menos, regular a influência das variações individuais nas organizações. As estruturas são impostas para assegurar que os indivíduos se adaptem às exigências  organizacionais, e não o contrario. Terceiro, as estruturas são os cenários nos quais o poder e exercido. Elas também fixam ou determinam uma decisão, em grande parte, determinada pela estrutura – o espaço para as organizações, onde as atividades são realizadas.
     
    Fonte http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3146/tde-17082010-132320/publico/Dissertacao_Leandro_Seffair_Lins_de_Albuquerque.pdf
  • Uma estrutura organizacional define como as tarefas são formalmente distribuídas, agrupadas e coordenadas. (Stephen P. Robbins)

  • “Estrutura organizacional é o instrumento administrativo resultante da identificação, análise, ordenação e agrupamento das atividades e dos recursos das empresas, incluindo o estabelecimento dos níveis de alçada e dos processos decisórios, visando ao alcance dos objetivos estabelecidos pelos planejamentos das empresas”. (OLIVEIRA, 2006)

  • gab D

    As estruturas são criadas para promover, nas organizações, adaptação às exigências dos indivíduos.  eis o erro.

ID
807160
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Ao analisarmos a organização do Estado, no tocante às suas estruturas, percebemos que existem atividades públicas ou de utilidade pública que são exercidas por terceiros. São exemplos de formas de descentralização administrativa:

Alternativas
Comentários
  • CONCESSÃO - é a delegação de sua prestação feita pelo poder concedente mediante licitação na modalidade concorrência à pessoa que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado. - Lei 8987/95

    AUTORIZAÇÃO – três modalidades:
    a) autorização de uso – em que um particular é autorizado a utilizar bem público de forma especial, como na autorização de uso de uma rua para realização de uma quermesse.

    b) autorização de atos privados controlados – em que o particular não pode exercer certas atividades sem autorização do poder público, são atividades exercidas por particulares mas consideradas de interesse público.

    · autorização é diferente de licença, termos semelhantes. A autorização é ato discricionário, enquanto a licença é vinculado. Na licença o interessado tem direito de obtê-la, e pode exigi-la, desde que preencha certos requisitos, ex. licença para dirigir veículo.


    c) autorização de serviços públicos – coloca-se ao lado da concessão e da permissão de serviços públicos, destina-se a serviços muito simples, de alcance limitado, ou a trabalhos de emergência.

    PERMISSÃO - é a delegação, a título precário, mediante licitação da prestação de serviços públicos feita pelo poder concedente, a pessoa que demonstre capacidade de desempenho por sua conta e risco.

  • Alternativa C)

    Segundo o art. 175, da CF:

    "Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos."
     

    Também na CF, art. 21, temos:
     

    XI - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais;


    XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:

    a) os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens;

    b) os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos;

    c) a navegação aérea, aeroespacial e a infra-estrutura aeroportuária;

    d) os serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de Estado ou Território;

    e) os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros;

    f) os portos marítimos, fluviais e lacustres;

  • É importante que não se confunda Adm. indireta com adm. descentralizada.

  •  

                          

     

    Concessão-CONcorrÊncia

    Permissão-qq modalidade

    Autorização não licita

  • A questão trata da organização da Administração Pública. 

    O Estado prestava seus serviços de forma centralizada, mas com o aumento de suas atividades, surgiu a necessidade de se criar órgãos e entidades que auxiliassem a Administração Pública, cada um com uma especialização. Se esta especialização for interna, há a chamada desconcentração administrativa, com a criação de órgãos públicos; já se a especialização ocorrer mediante a criação de uma entidade, com personalidade jurídica própria, tem-se a chamada descentralização administrativa.

    A descentralização administrativa pode ser por outorga ou por delegação. Pela outorga, o Estado transfere a titularidade e a execução de determinado serviço público, quando são criadas as entidades da Administração Indireta; já na delegação, o Estado transfere somente a execução de certo serviço público, que poderá ser mediante a permissão, a concessão ou a autorização.

    Diante disso, somente a alternativa C se encontra correta.

    Gabarito do professor: letra C.



  • SEGUE COMENTÁRIO DO PROFESSOR...

     

    A questão trata da organização da Administração Pública. 

    O Estado prestava seus serviços de forma centralizada, mas com o aumento de suas atividades, surgiu a necessidade de se criar órgãos e entidades que auxiliassem a Administração Pública, cada um com uma especialização. Se esta especialização for interna, há a chamada desconcentração administrativa, com a criação de órgãos públicos; já se a especialização ocorrer mediante a criação de uma entidade, com personalidade jurídica própria, tem-se a chamada descentralização administrativa.

    A descentralização administrativa pode ser por outorga ou por delegação. Pela outorga, o Estado transfere a titularidade e a execução de determinado serviço público, quando são criadas as entidades da Administração Indireta; já na delegação, o Estado transfere somente a execução de certo serviço público, que poderá ser mediante a permissão, a concessão ou a autorização.

    Diante disso, somente a alternativa C se encontra correta.

    Gabarito do professor: letra C.
     

ID
807163
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Com relação ao ato de se desenhar um cargo, assinale as afirmações abaixo com V (verdadeiro) ou F (falso).

( ) Significa definir a esfera de competência.

( ) Significa estipular as exigências básicas de escolaridade e/ou habilitação específica para a atuação no cargo.

( ) Significa fixar sua remuneração.

( ) Significa definir o estilo de direção para o ocupante do cargo.

( ) Significa denominar o cargo em consonância com sua natureza e particularidade.

A alternativa que preenche corretamente os parênteses, de cima para baixo, é

Alternativas
Comentários
  • O desenho de cargos constitui a maneira como cada cargo é estruturado e dimensionado. Desenhar um cargo significa definir quatro condições básicas:
     
    1. O conjunto de tarefas ou atribuições que o ocupante deverá desempenhar (qual é o conteúdo do cargo).
    2. Como as tarefas ou atribuições deverão ser desempenhadas (quais são os métodos e processos de trabalho).
    3. A quem o ocupante do cargo deverá se reportar (responsabilidade), isto é, quem é seu superior imediato.
    4. Quem o ocupante do cargo deverá supervisionar ou dirigir (autoridade), isto é, quem são os seus subordinados.
     
    O desenho do cargo é a especificação do conteúdo, dos métodos de trabalho e das relações com os demais cargos, no sentido de satisfazer os requisitos tecnológicos, organizacionais e sociais, bem como os requisitos pessoais do seu ocupante. No fundo, o desenho dos cargos representa o modo pelos quais os administradores projetam os cargos individuais e os combinam em unidades, departamentos e organizações.
     
    Desenhar um cargo significa, basicamente, segundo Chiavenato (2004): 
     
    ? especificar o conteúdo de cada tarefa a ser executada, isto é, definir o que o ocupante deve fazer ou executar; 
    ? especificar o método para executar cada tarefa, isto é, definir como deve fazer ou executar a tarefa; 
    ? combinar as tarefas individuais em cargos  específicos, isto é, qual o conjunto de  tarefas que deve compor o cargo.
     
    O desenho de cargos possui como objetivo a configuração estrutural das tarefas a executar e das pessoas que devem executá-las periodicamente. Ao desenhar um cargo, o administrador define previamente quais as características físicas e mentais que a pessoa deverá possuir para ocupá-lo adequadamente. 

  • Desenho de Cargos é a informação utilizada para estruturar e modificar os elementos , deveres e tarifas de determinação , envolvendo a especificação com conteúdo de cada cargo dos métodos de trabalho e das relações com os demais.

    Constituindo a maneira como cada cargo é estruturado e dimensionado ou seja:

    • Conjunto de tarefas ou distribuições que o ocupante deverá desempenhar
    • Como as tarefas ou distribuições deverão ser desempenhadas
    • A quem o ocupante do cargo deverá se reportar
    • Quem o ocupante do cargo deverá supervisionar ou dirigir isto é quem são os seus subordinados
    • Requisitos do cargo
    ( ) Significa definir a esfera de competência. CERTO! Conjunto de tarefas desempenhadas, definindo sua área de competência na organização.

    ( ) Significa estipular as exigências básicas de escolaridade e/ou habilitação específica para a atuação no cargo. CERTO! É um ponto que é abordado no assunto de recrutamento/seleção. O candidato/ocupante precisa possuir os requisistos básicos do cargo para poder exercê-lo de forma eficiente.

    ( ) Significa fixar sua remuneração. CERTO! Todo cargo traz consigo sua remuneração. Não necessariamente todo o conjunto, mas, no mínimo, salário-base + gratificações.

    ( ) Significa definir o estilo de direção para o ocupante do cargo. ERRADO! Estilo de direção, para um cargo de nível tático ou estratégico, deve ser analisado por psicólogos responsáveis por auxiliar a seleção, não sendo possível determiná-lo de forma prévia e exigir do candidato tal perfil.

    ( ) Significa denominar o cargo em consonância com sua natureza e particularidade. CERTO! O fundamento da primeira assertiva justifica essa também.
  • Gente, o que tem no livro do Chiavenato, Gestão de Pessoas, 2010, é que o desenho de cargos especifica o conteúdo do cargo, os métodos de trabalho, a autoridade (quem são os subordinados) e responsabilidade (quem é o superior imediato do cargo). Assim, não fala em fixar a remuneração do cargo, pois esta tarefa cabe à avaliação de cargos e não ao desenho. De acordo com Chiavenato, é isso aí...

  • Aula de Gestão de Pessoas - Aplicar Pessoas - Análise e Desenho de Cargos, Avaliação de Desempenho - Wendell Léo Castellano

    Link: https://www.youtube.com/watch?v=XiBvojp9b7o&t=1317s

ID
807166
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Em relação ao sistema de estoque Just in Time (JIT), assinale as afirmações abaixo com V (verdadeiro) ou F (falso).

( ) Os fornecedores entregam peças no momento exato em que elas se tornam necessárias para o processo de produção da organização compradora.

( ) Utilizado adequadamente, esse sistema mantém os custos em nível mínimo.

( ) Utilizado adequadamente, esse sistema mantém os estoques em nível máximo.

( ) Utilizado adequadamente, esse sistema mantém o armazenamento em nível mínimo.

( ) Os fornecedores entregam peças após constatada a falta da peça no processo de produção da organização compradora.

A alternativa que preenche corretamente os parênteses, de cima para baixo, é

Alternativas
Comentários
  • Toda atividade que consome recursos e não agrega valor ao produto é considerado um desperdício. Dessa forma, estoques que custam dinheiro e ocupam espaço, transporte interno, paradas intermediárias, refugos e retrabalhos são formas de desperdício e conseqüentemente devem ser eliminadas ou reduzidas ao máximo.
    Just in Time significa que, em um processo de fluxo, as partes corretas necessárias à montagem alcançam a linha de montagem no momento em que são necessários e somente na quantidade necessária, afirma Ohno (1997). Uma empresa que estabeleça esse fluxo integralmente pode chegar ao estoque zero. Do ponto de vista da produção, esse é um estado ideal.
    Segundo Uhlmann (1997), posteriormente o conceito de JIT se expandiu, e hoje é uma filosofia gerencial que procura não apenas eliminar os desperdícios, mas também colocar o componente certo, no lugar certo e na hora certa. As partes são produzidas em tempo de atenderem às necessidades de produção, ao contrário da abordagem tradicional de produzir para caso as partes sejam necessárias. O JIT leva a estoques bem menores, custos mais baixos e melhor qualidade do que os sistemas convencionais.
    Quando o JIT (Just in Time) é citado – o material certo, disponível na hora certa, no local certo, no exato momento de sua utilização – não se observa um conceito exatamente novo. Esse conceito baseia-se na percepção de que se chegar tarde há paralisação do processo produtivo, e chegando muito cedo haverá um simples acúmulo de material sem utilidade naquele momento, requerendo espaço e capital, entre outros.
    O JIT é um sistema muito difundido pela indústria e atualmente é uma filosofia gerencial, que procura não apenas eliminar os desperdícios, como também colocar o componente certo, no lugar certo e na hora certa. O JIT conduz a estoques bem menores, custos mais baixos e melhor qualidade do que os sistemas de produção convencionais.
    O fim da linha de montagem é tomado como o ponto inicial. Para fornecer os componentes usados na montagem, um processo final vai para um processo inicial para retirar apenas o número de peças necessárias, quando elas são necessárias. Nesta forma reversa, o processo de fabricação vai do produto acabado de volta para o departamento onde teve início a montagem dos materiais. Cada elo na corrente just in time está conectado e sincronizado.
    http://revista.uepb.edu.br/index.php/qualitas/article/viewFile/268/232
  • Just-in-time está entre as principais técnicas de administração de materiais, porque busca a eliminação de tudo o que não agrega valor ao produto ou serviço, utilizando-se de baixos inventários desde o fornecedor até o produto acabado posto no cliente. Palavras chave-Produção sem estoques, eliminação do desperdício-melhoria continua dos processos.
    A função de compras é o primeiro passo do processo de administração de materiais, sendo seguida pelas funções de armazenamento e controle de estoque. O sistema de estoque just-in-time (JIT) – popularizado pelos japoneses, em que os fundos entregam peças no momento exato em que elas se tornam necessárias para o processo de produção da organização compradora – une essas três funções.
  • O Just in time é um modelo de gestão de materiais que prega exatamente o estoque zero. Ou seja, só será comprado para ser utilizado na produção o que foi encomendado. Para isso, a empresa tem que dispor de fornecedores muito eficientes e confiáveis. 

    (V) Os fornecedores entregam peças no momento exato em que elas se tornam necessárias para o processo de produção da organização compradora. 

    Ou seja, no momento da encomenda, no início do processo produtivo, o fornecedor entrega as peças na empresa. Correto. 

    (V) Utilizado adequadamente, esse sistema mantém os custos em nível mínimo. 

    A ideia do sistema just in time é exatamente zerar os custos com estoque (que significam dinheiro parado). Correto. 

    (F) Utilizado adequadamente, esse sistema mantém os estoques em nível máximo. 

    Errado. É exatamente o oposto. 

    (V) Utilizado adequadamente, esse sistema mantém o armazenamento em nível mínimo. 

    Correto. 

    (F) Os fornecedores entregam peças após constatada a falta da peça no processo de produção da organização compradora.

    Não é após constatada a falta da peça no processo de produção da organização, mas sim imediatamente quando da encomenda. 

    Item A.

  • (V ) Os fornecedores entregam peças no momento exato em que elas se tornam necessárias para o processo de produção da organização compradora. 

    (V ) Utilizado adequadamente, esse sistema mantém os custos em nível mínimo. 

    (F ) Utilizado adequadamente, esse sistema mantém os estoques em nível máximo. 

    (V ) Utilizado adequadamente, esse sistema mantém o armazenamento em nível mínimo. 

    (F ) Os fornecedores entregam peças após constatada a falta da peça no processo de produção da organização compradora. 

  • Letra A

ID
807169
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

No momento em que o Governo avalia o desempenho de suas organizações e servidores por metas ou objetivos alcançados, ele está avaliando a gestão pública através de qual medida de desempenho?

Alternativas
Comentários

  • Eficiência é a capacidade do administrador de obter bons produtos como produtividade e desempenho, utilizando a menor quantidade de recursos possíveis, como tempo, mão-de-obra e material, ou mais produtos utilizando a mesma quantidade de recursos.

    Sendo assim, através deste conceito, temos que um administrador eficiente é aquele que realiza uma tarefa da melhor forma possível. Assim sendo, pode-se produzir algo interessante ao mercado, mas, se a produção deste produto não for feita com eficiência, muitas vezes o resultado final não será apropriado.

    Eficácia é a capacidade de fazer aquilo que é preciso, que é certo para se alcançar determinado objetivo, escolhendo os melhores meios e produzir um produto adequado ao mercado. A eficiência envolve a forma com que uma atividade é feita, a eficácia se refere ao resultado da mesma.

    Como exemplo de distinção entre os conceitos, temos a produção de um produto com eficiência, isto é, rapidamente e com baixos custos, mas que não é adequado, por exemplo, ao contexto e à situação econômica das pessoas. Nesse caso, temos eficiência, mas não eficácia. De acordo com Paulo Sandroni, em 1996, que resume bem essa idéia: “Fazer a coisa certa de forma certa é a melhor definição de trabalho eficiente e eficaz”.

    Elaborando um pouco mais, podemos afirmar que a efetividade diz respeito à capacidade de se promover resultados pretendidos; a eficiência indica a competência para se produzir resultados com dispêndio mínimo de recursos e esforços; e a eficácia, por sua vez, remete à capacidade de alcançar as metas definidas para uma ação ou experimento.

    As avaliações do desempenho de qualquer indivíduo, organização ou projeto estão relacionadas aos conceitos de eficácia, eficiência e efetividade. Estes conceitos são independentes entre si, ou seja, é possível alcançar cada um deles sem alcançar também os outros. O ideal, entretanto, é alcançar os três.

    De acordo com a efetividade do processo, podemos obter valores produtivos que possuem a similaridade com o da eficiência de acordo com a relação entre o resultado obtido e o esforço dispendido. Sendo assim, quanto menor o esforço, o custo ou a quantidade de recursos dispendidos para alcançar um mesmo resultado, maior a produtividade e a efetividade e, quanto melhor a qualidade, o volume ou o valor do resultado alcançado com o mesmo custo, maior a produtividade.

    Em uma conclusão simples, eficácia é a capacidade de realizar objetivos, eficiência é utilizar produtivamente os recursos e efetividade é realizar a coisa certa para transformar a situação existente. É através dessas definições que podemos concluir se uma determinada organização está desempenhando seu papel com sucesso ou se há algo que deve ser transformado.

  • Eficiência: é a relação entre os produtos / serviços gerados (outputs) com os insumos utilizados, relacionando o que foi entregue e o que foi consumido de recursos, usualmente sob a forma de custos ou produtividade.

    Eficácia: é a quantidade e qualidade de produtos e serviços entregues ao usuário (beneficiário direto dos produtos e serviços da organização).
    Efetividade: está vinculada ao grau de satisfação ou ainda ao valor agregado, a transformação produzida no contexto em geral.

  • Eficiência da administração pública: alcançar os objetivos, com menos custo, da melhor maneira.

    eficácia: alcançar os objetivos...

  • Gab. B

    Eficiência -  Fazer CERTO a coisa . custo x resultado.

    Eficácia - Fazer a coisa CERTA. Alcance de resultado, meta, objetivo...


  • EFICÁCIA    ( O QUE FAZER)

    ----> FAZER O PROPOSTO

    ---->ALCANCE DE OBJETIVOS E METAS

    ----> É RÁPIDO 

     

    EFICIÊNCIA   (COMO FAZER)

    --->USO, RACIONALIDADE E OTIMIZAÇÃO DE RECURSOS.

    OU SEJA É FAZER BEM ALGUMA TAREFA UTILIZAR DA MELHOR FORMA TODOS OS RECURSOS RELACIONADO AO MODO E MEIO DE SE FAZER.

     

    EFETIVIDADE  ( RESULTADOS OBTIDOS)

    ---->IMPACTO DAS AÇÕES

    ---> MUDAR A REALIDADE

  • correto, mas qualidade é sinonimo de eficácia.

  • Errado Simone Vieira, não são sinônimos.

    Se um governo tinha meta de asfaltar 10km de estrada em um lugar, ao completar essa tarefa terá sido eficaz, terá cumprido a meta. Entretanto, se na semana seguinte a estrada já estiver eburacada, não será porque não foi eficaz, mas porque usou materiais e processos de baixa qualidade. Agora, a meta pode sim conter atributos de qualidade. Neste mesmo exemplo, a meta poderia ser a de asfaltar 10km com asfalto de qualidade para que não aparececem buracos por pelo menos 2 anos.

     

    qualidade

    substantivo feminino

    1. propriedade que determina a essência ou a natureza de um ser ou coisa.

    2. grau negativo ou positivo de excelência.

  • A questão solicita avaliar qual medida de desempenho avalia os servidores por metas ou objetivos alcançados. Dessa forma, vamos analisar cada uma das alternativas para identificar àquela que responde a questão:

    §  A letra “a” está errada, pois o conceito de eficiência está voltado para a melhor maneira pela qual as coisas devem ser feitas ou executadas (método), a fim de que os recursos sejam aplicados de forma mais racional possível. A eficiência é uma relação entre custos e benefícios.

    §  A letra “b” está correta, pois o conceito de eficácia diz respeito a resultados, a produtos decorrentes de uma atividade qualquer. É a capacidade de “fazer as coisas certas” ou de conseguir resultados. Isto inclui a escolha dos objetivos mais adequados e os melhores meios de alcançá-los.

    §  A letra “c” está errada, pois a efetividade afere em que medida os resultados de uma ação trazem benefício à população. Ou seja, ela é mais abrangente que a eficácia, na medida em que esta indica se o objetivo foi atingido, enquanto a efetividade mostra se aquele objetivo trouxe melhorias para a população visada.

    §  A letra “d” está errada, pois o conceito de qualidade pode ser entendido como um conjunto de ações, na forma de prestação de bens e serviços públicos, capazes de proporcionar um serviço que atenda perfeitamente, de forma confiável, acessível, segura, adequada e no tempo certo às necessidades da população.

    §  A letra “e” está errada, pois o conceito de custos significa o gasto econômico que representa a fabricação de um produto ou a prestação de um serviço.

    GABARITO DO PROFESSOR: B

  • A questão solicita avaliar qual medida de desempenho avalia os servidores por metas ou objetivos alcançados. Dessa forma, vamos analisar cada uma das alternativas para identificar àquela que responde a questão:

    §  A letra “a” está errada, pois o conceito de eficiência está voltado para a melhor maneira pela qual as coisas devem ser feitas ou executadas (método), a fim de que os recursos sejam aplicados de forma mais racional possível. A eficiência é uma relação entre custos e benefícios.

    §  A letra “b” está correta, pois o conceito de eficácia diz respeito a resultados, a produtos decorrentes de uma atividade qualquer. É a capacidade de “fazer as coisas certas” ou de conseguir resultados. Isto inclui a escolha dos objetivos mais adequados e os melhores meios de alcançá-los.

    §  A letra “c” está errada, pois a efetividade afere em que medida os resultados de uma ação trazem benefício à população. Ou seja, ela é mais abrangente que a eficácia, na medida em que esta indica se o objetivo foi atingido, enquanto a efetividade mostra se aquele objetivo trouxe melhorias para a população visada.

    §  A letra “d” está errada, pois o conceito de qualidade pode ser entendido como um conjunto de ações, na forma de prestação de bens e serviços públicos, capazes de proporcionar um serviço que atenda perfeitamente, de forma confiável, acessível, segura, adequada e no tempo certo às necessidades da população.

    §  A letra “e” está errada, pois o conceito de custos significa o gasto econômico que representa a fabricação de um produto ou a prestação de um serviço.

    GABARITO DO PROFESSOR: B

  • A questão solicita avaliar qual medida de desempenho avalia os servidores por metas ou objetivos alcançados. Dessa forma, vamos analisar cada uma das alternativas para identificar àquela que responde a questão:

    §  A letra “a” está errada, pois o conceito de eficiência está voltado para a melhor maneira pela qual as coisas devem ser feitas ou executadas (método), a fim de que os recursos sejam aplicados de forma mais racional possível. A eficiência é uma relação entre custos e benefícios.

    §  A letra “b” está correta, pois o conceito de eficácia diz respeito a resultados, a produtos decorrentes de uma atividade qualquer. É a capacidade de “fazer as coisas certas” ou de conseguir resultados. Isto inclui a escolha dos objetivos mais adequados e os melhores meios de alcançá-los.

    §  A letra “c” está errada, pois a efetividade afere em que medida os resultados de uma ação trazem benefício à população. Ou seja, ela é mais abrangente que a eficácia, na medida em que esta indica se o objetivo foi atingido, enquanto a efetividade mostra se aquele objetivo trouxe melhorias para a população visada.

    §  A letra “d” está errada, pois o conceito de qualidade pode ser entendido como um conjunto de ações, na forma de prestação de bens e serviços públicos, capazes de proporcionar um serviço que atenda perfeitamente, de forma confiável, acessível, segura, adequada e no tempo certo às necessidades da população.

    §  A letra “e” está errada, pois o conceito de custos significa o gasto econômico que representa a fabricação de um produto ou a prestação de um serviço.

    GABARITO DO PROFESSOR: B
ID
807172
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Sabendo-se que a gestão estratégica prevê a análise do ambiente interno das organizações, considere as variáveis abaixo.

I - segmentos tecnológico, demográfico, econômico, político e sociocultural dos concorrentes

II - recursos, capacitações e competências essenciais das organizações

III - economia de escopo e economia de escala de produtos substitutos

Quais devem ser consideradas nessa análise?

Alternativas
Comentários
  • Gestão estratégica é o conjunto de decisões estratégicas que determinam a performance e o futuro da organização. A gestão estratégica inclui a análise do ambiente interno e ambiente externo, a formulação das estratégias, a sua implementação e respectiva avaliação e controle.
    A alternativa CORRETA é a letra B; pois o enunciado não “eliminou” o AMBIENTE EXTERNO e afirma que a gestão estratégica prevê a análise do ambiente interno das organizações
    O AMBIENTE INTERNO: RECURSOS, CAPACITAÇÃO ECOMPETÊNCIAS ESSENCIAIS
     
    RECURSOS:
     
    Recursos Tangíveis: São ativos que podem ser podem ser vistos e quantificáveis
    Recursos Intangíveis: São o resultado de conhecimento acumulado e que podem proporcionar vantagem competitiva para a empresa: melhor integração entre suas muitas atividades de forma a poder responder mais rápido a demandas do mercado, maior comprometimento da força de trabalho de forma a proporcionar serviço aos clientes, alta taxa de produtos inovadores e de boa qualidade que ajudem a atrair clientes.
     
    CAPACITAÇÕES: Se baseiam na elaboração, transmissão e troca de informações e conhecimento por meio do capital humano da empresa. A base da capacitação reside nas aptidões e no conhecimento exclusivo dos funcionários de uma empresa e muitas vezes na sua expertise funcional.
     COMPETÊNCIAS ESSENCIAIS: São capacitações que servem como fonte de vantagem competitiva para uma empresa sobre seus rivais. As competências essenciais distinguem uma empresa em termos competitivos erefletem sua personalidade
  • Como a questão pediu a análise do ambiente interno, bastava se lembrar da Análise SWOT - análise de cenário/ambiente, sendo usado como base para gestão e planejamento estratégico de uma corporação ou empresa. Strenghts; Weaknesess (aspectos internos e controláveis); Opportunities; Threats (aspectos externos e incontroláveis).

    I - segmentos tecnológico, demográfico, econômico, político e sociocultural dos concorrentes (Ambiente externo e incontrolável)

    II - recursos, capacitações e competências essenciais das organizações (Ambiente interno e controlável)

    III - economia de escopo e economia de escala de produtos substitutos (Ambiente externo e incontrolável)

    Gabarito: b)


  • Só complementando o item III:

    Ambiente Setorial: produtos substitutos, novos produtos, fornecedores, compradores, concorrentes e governo refere-se a análise externa pois é AMPLA E INCONTROLÁVEL; O Item I é o Macroambiente.

  • Se tirarasse "Produtos Substitutos" da III eu colocaria como certa. Afinal, economia de escala e economia de escopo por si só, são dependentes apenas do ambiente interno, ou estou errado?
ID
807175
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Assinale a afirmativa INCORRETA em relação à comparação entre setor público e setor privado.

Alternativas
Comentários
  • c) Tanto as organizações do setor público quanto as do privado devem ser sempre competitivas. ASSERTIVA ERRADA. No setor público, algumas empresas estão obrigadas a agir competitivamente, que são as empresas que possuem atividade econômica, ou seja, as visionárias de lucros. Porém, a maioria das organizações públicas estão obrigadas tão somente prestar um serviço essencial a população, repulsando, dessa forma, a necessidade de ser competitiva.
  • Diferença entre Setor Público e Setor Privado
    Administração Pública =>Aspecto Político =>Funcionamento e resultados, bons ou maus, têm impacto político. O processo decisório sofre fortes influências políticas.
    Administração Privada=>Aspecto Político =>Há autonomia decisória. O impacto político é menor.  
    Administração Pública =>Aspecto Econômico=> Orientada para o bem-estar social. Output em grande parte não mensurável. Organizações não competitivas no mercado.  
    Administração Privada=>Aspecto Econômico =>Orientada para o lucro. Output mensurável. Organização competitiva.
    Administração Pública =>Aspecto Organizacional=> Grandemente afetada e/ou dirigida por forças externas. Objetivos econômicos e sociais. Órgãos com funções múltiplas e concomitantes. Alto grau de interdependência entre as organizações.
    Administração Privada=>Aspecto Organizacional=>Controle mais amplo. Objetivos econômicos. Órgãos com funcionalidade específica e bem discriminada. Gerências mais estáveis. Risco de capital/insucesso.
    Fonte:http://www.grupos.com.br/group/admftc45/Messages.html?action=download&year=09&month=9&id=125232439878178&attach=
  • Nessa questão eu fiquei um pouco decepcionado.
    Pois não podemos interpretar competitividade apenas do ponto de vista da lucratividade, pois, mesmo a administração direta e a administração indireta(as autarquia e fundações públicas somente, por serem de regime jurídico de direito público), todas, independente do seu regime jurídico, precisam ser competitivas nos quesitos: produtividade, empregos dos meios, economicidade, eficiência etc. Claro que, eu, um simples administrador de empresas, não tenho como obrigar a faurgs a concordar. Todavia, esta questão, por mais que seja cópia de algum especialista da área, é um pouco complicada sua interpretação. O mais importante, para todos aqueles que prestam concursos, será sempre contestar e entender a matéria e ter a sensibilidade de sentir o que cada banca pede e qual a sua linha de pensamento. Abraços a todos.
  • Letra E também está errada, pois na administração pública também podem existir órgãos específicos (setor de protocolo, por exemplo), ao passo que na iniciativa privada é possível departamentos com múltiplas funções agregados num só setor, por exemplo numa pequena agência de publicidade, donde é comum um funcionário realizar diferentes tarefas especializadas (orçamento, mídia, atendimento e até produção gráfica).
  • Também acho que a e) esteja errada por todos os motivos enumerados pelo colega acima. Acredito que caberia recurso nessa questão.

  • A alternativa "E"  tbm está errada, me poupe, dizer, mesmo que indiretamente, que o setor publico não apresenta orgãos com funções especificas é por fim a descentralização e desconcentração administrativa........kkkkkkkkkkk...

  • Uma coisa q aprendi nos concursos e provas da vida foi, q há questões onde se deve escolher a mais certa. Podendo existir outras q tb não estão totalmente erradas.

    Fica a dica

  • Também acho que a letra E esteja errada.
    Em qual livro diz que a letra E está certa???

  • Além de também achar que a "E" está errada, penso que a "C" é correta. Uma das propostas de reforma do PDRAE é promover a competição administrada no setor público. Se fosse uma questão de nível médio eu nem entraria nesse mérito, mas sendo de nível superior achei errado. 

  • típica questão mal formulada, que peca nos conceitos trabalhados.

    a letra "c", ao meu ver, está sim correta. A Administração Pública, dentro da formulação de Gestão Pública por resultados deve sim buscar a competitividade, a eficiência, deve tentar adotar os mesmos métodos e padrões comumente trabalhados em âmbito privado. Só se a utilização da palavra generalizadora "sempre" invalidaria a questão, mas acho isso bastante inócuo para ocorrer.

    A letra "B" me parecia um tanto difícil de aceitá-la como sendo 100% correta, visto que não há como mensurar eficientemente se determinado resultado em âmbito privado terá um impacto político maior ou menor.


    realmente, difícil de engolir...

  • desculpe, mas não concordo com uma justificativa dizendo que a noção de competitividade tem a ver tão somente com a geração de lucro. Isso é uma definição que deixa de lado aspectos como celeridade, modo de operacionalização, atingimento de metas e resultados (essa é a nova posição do Estado, definição de accountability). Se a própria Administração irá responsabilizar os gestores acerca dos resultados esperados, a competitividade é sim existente dentro desse nível de compreensão e entendimento.

    Veja como a FCC cobrou a noção de competitividade dentro do Setor Público:

    A administração possui maior agilidade na área privada, dado que os servidores públicos possuem menor interesse na gestão e recursos menos competitivos (FALSO).

    Portanto é sim relevante o entendimento da noção de competitividade de maneira mais ampla e abrangente, não apenas a nível de $$.

  • A meu ver, a produtividade, economicidade ou eficiência de uma administração pública não podem ser encaradas como competição, tendo em vista que um órgão público trabalha a fim de atingir a demanda da necessidade pública, inexistindo competições visando a um título subjetivo de maior eficiência perante outro(s) órgão(s).

  • Estou tentando aceitar esse gabarito da seguinte maneira: Organizações públicas devem ser competitivas, porém não são obrigadas a ser. E no caso da letra E, concordar que por mais que na maioria das vezes as empresas públicas sim dotam de órgãos com funcionalidade específica e bem discriminados, isso pode ser invertido com a adm privada. 

  • Coloquei a C por causa do SEMPRE.

     

     

  • Errei a questão considerando o fato que que o setor público deve ser competitivo nos quesitos de eficiência, eficácia e economicidade (não apenas se referindo ao lucro, como o colega mencionou). A própria Lei 8.666 recomenda que a ADM Pública busque comparar preços e processos com o setor privado, sem falar da modernização da gestão pública, busca pela qualidade, etc.

    A questão E não me pareceu correta, sendo que tanto no setor privado quanto público há orgão especialistas ou multitarefa.

    Faurgs - uma caixinha de surpresas.

     

     

  • Penso que devemos analisar a alternativa E da seguinte forma:

     

    Do ponto de vista organizacional, no setor público, EXISTEM órgãos com funções múltiplas e concomitantes; no setor privado, EXISTEM órgãos com funcionalidade específica e bem discriminados.

    Observerm que em ambas orações não se está registrindo a informação com SOMENTE EXISTEM ou EXISTEM APENAS. Olhando por esse ponto de vista temos que concondar em em ambos os setotres, público e privado, existem órgãos com funções múltiplas e concomitantes e órgãos com funcionalidade específica e bem discriminados.

     

    Espero ter ajudado!

  • ASPECTO político: Adm Publica- Funcionamento e resultados, bons ou maus, têm impacto político. O processo decisório sofre fortes ingerências políticas.  Adm privada - Há autonomia decisória. O impacto político é menor.

    Aspecto econômico: ADm Publica- Orientada para o bem-estar social. Output em grande parte não mensurável. Organizações não competitivas no mercado. Rentabilidade dispensável (custo-benefício)

    ADm privada- Orientada para o lucro. Output mensurável. Organização competitiva. Rentabilidade vital para o crescimento e sobrevivência

     

    Aspecto Organizacional: ADm Publica- Grandemente afetada e/ou dirigida por forças externas. Objetivos econômicos e sociais. Alto grau de interdependência entre as organizações. Órgãos com funções múltiplas e concomitantes. Carência de bancos de dados. Gerência com grande rotatividade. Gerentes não assumem riscos próprios.

    ADm privada- Tem controle mais amplo sobre ela mesma. Objetivos predominantemente econômicos. Maior autonomia em relação a outras organizações. Órgãos com funcionalidade específica e bem discriminada. Existência frequente de bancos de dados. Gerências mais estáveis. Há riscos de emprego de capital se houver insucesso.

     

    Fonte : http://www.crars.org.br/cgp/arquivos/GP%20no%20servi%C3%A7o%20p%C3%BAblico.pdf

  • O candidato (a) deve prestar muito atenção nesse tipo de questão porque foge do comum. Aqui a banca solicita que se identifique a questão INCORRETA. Deve-se fazer uma leitura minuciosa de todas as alternativas. Neste caso busca-se uma comparação entre setor público e setor privado.

    A letra “a” está correta, pois a explicação se configura no princípio da legalidade.

    A letra “b” está correta, pois a influência política direta ocorre de maneira mais efetiva nas organizações do setor público. As organizações do setor privado precisam atentar-se aos interesses das partes interessadas.

    A letra “c” está incorreta, pois para o contexto das organizações públicas não se presume a competição, mas sim por meio da coordenação (art. 6º do Decreto Lei 200/67). Esse princípio objetiva evitar a ação desordenada, sem integração e coordenação entre os órgãos.

    A letra “d” está correta, pois as organizações privadas buscam o lucro financeiro e formas de garantir a sustentabilidade do negócio. A administração pública busca gerar valor para a sociedade e formas de garantir o desenvolvimento sustentável.

    A letra “e” está correta, pois ela afirma que no setor público “EXISTEM” órgãos com funções múltiplas e concomitantes, por exemplo, um determinado órgão pode ter função normativa e também consultiva e de assessoramento. Perceba que a questão não cita “SOMENTE EXISTEM”. Ela afirma que “EXISTEM”. Como também podem existir órgãos com funcionalidade específica e bem discriminados, como por exemplo, o setor de pessoal de uma empresa pública, cuja funcionalidade esta prevista em um regimento interno, por exemplo.

    GABARITO DO PROFESSOR: C

  • o problema da questão errada foi colocar o SEMPRE...

  • a E está errada porque não caracteriza uma diferebnça entre gestão pública e privada. Existem orgaos/setores/deptos com determinações especificas ou multiplas/concomitantes tanto na esfera privada quanto na publica. qual a diferença????

  • Gente, no meu ponto de vista, a assertiva D também está errada. Senão, vejamos:

     

    d)Do ponto de vista econômico, as organizações do setor público são orientadas para o bem estar social; as organizações do setor privado são orien- tadas para o lucro.

     

    Vejamos um caso aqui. Vamos imaginar uma Sociedade/Empresa de Economia Mista. O regime jurídico dela é misto, isto quer dizer que é em parte de direito público e em parte de direito privado. Se ela desempenha atividade pública, o regime é mais predominantemente público mas, por outro lado, se desempenha atividade privada, seu regime é mais preponderantemente de direito privado. Nesse último caso, estamos tratando de organizações que tanto são competitivas em seu campo de atuação quanto também visam ao lucro. Ou seja, uma organização do setor público pode, ao mesmo tempo, ser orientada para o bem estar social (por pertencer ao poder público) e para o lucro. Será que é isso mesmo? Por favor, me corrijam se eu estiver / no que eu estiver errado!

  • A C está muito errada, mas essa E também, o avaliador forçou nessa

ID
807178
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta ferramentas que NÃO são utilizadas na gestão pela qualidade total.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito E
    As     sete ferramentas do controle de qualidade são:

    Diagrama de Pareto:  é um gráfico de barras que ordena as frequências das ocorrências, da maior para a menor, permitindo a priorização dos problemas. Sua maior utilidade é a de permitir uma fácil visualização e identificação das causas ou problemas mais importantes, possibilitando a concentração de esforços sobre os mesmos.
    Diagrama de Causa e Efeito (espinha de peixe ou Ishikawa):  sistema que permite estruturar hierarquicamente as causas potênciais de determinado problema ou oportunidade de melhoria, bem como seus efeitos sobre a qualidade dos produtos. Permite também estruturar qualquer sistema que necessite de resposta de forma gráfica e sintética Histogramas:  é uma representação gráfica da distribuição de frequencias de uma massa de medições, normalmente um gráfico de barras verticais. Folhas de verificação: são tabelas ou planilhas usadas para facilitar a coleta e análise de dados. O uso de folhas de verificação economiza tempo, eliminando o trabalho de se desenhar figuras ou escrever números repetitivos. Gráficos de Dispersão:  são representações de duas ou mais variáveis que são organizadas em um gráfico, uma em função da outra. Fluxogramas: tipo de diagrama para representar um processo. Cartas de controle:  é um tipo de gráfico, comummente utilizado para o acompanhamento durante um processo, determina uma faixa chamada de tolerância limitada pela linha superior (limite superior de controle) e uma linha inferior (limite inferior de controle) e uma linha média do processo(limite central), que foram estatisticamente determinadas.
  • Organograma radial e método linear não são ferramentas da qualidade total, pois, O ORGANOGRAMA RADIAL, CIRCULAR OU SOLAR tem por objetivo mostrar o macro sistema das empresas componentes de um grande empresarial. Quanto ao método linear ? ? ? ? Não sei!  Pois não consegui identificar se a alternativa esta tratando do=> Organograma Linear de Responsabilidade (OLR) -=> possui um diferenciador em relação aos demais organogramas, pois a sua preocupação não é apresentar o posicionamento hierárquico, mas sim o inter-relacionamento entre diversas atividades e os responsáveis por cada uma delas.

  • Cara Paula Mendes não há somente estas 7 ferramentas, há também o PDCA, Matriz GUT, Brainstorning, 6 EMES, dentre outras, estas 7 ferramentas citadas pela colega são somente as organizadas por Kaoru Ishikawa.


  • Ferramentas para identificação da cauda de raiz dos problemas

    * PDCA

    * Brain Storming ou Tempestade de Ideias; 

    * Diagrama de Ishikawa (também conhecido por Diagrama de Causa-Efeito); 

    * A Árvore dos Porquês (ou técnica de why-why); 

    * Diagrama de Pareto; 

    * Cartas e gráficos de Controle; 

    *  Fluxograma

    *  Histograma

    *  Diagrama de Dispersão


    Ferramentas para soluções e gerenciamento da qualidade

    *  5W2H

    *  BASICO

    *  Diagrama de Afinidades

    *  Diagrama de Relações

    *  Diagrama de setas

    *  Diagrama em Matriz de priorização

    *  Técnicas de Priorização

    *  Diagrama PDPC

    *  Diagrama da Rede de Atividades


  • Diagrama de linha de tempo é o Gráfico de Gantt.

  • Resposta letra "E".

    Segundo Carpinetti (2012)  existem "As Sete Ferramentas da Qualidade", que compreendem:

    1.  Fluxograma

    2.  Folha de verificação

    3.  Gráfico de Pareto

    4.  Diagrama de causa e efeito

    5.  Histograma

    6.  Diagrama de dispersão

    7.  Gráfico de controle

    Outras ferramentas, normalmente conhecidas como "As Sete Ferramentas Gerenciais", são:

    1.  Diagrama das relações

    2.  Diagrama das afinidades

    3.  Diagrama em árvore

    4.  Matriz de priorização

    5.  Matriz de relações

    6.  Diagrama de processo decisório

    7.  Diagrama das atividades

    Além dessas, outras ferramentas da qualidade bastante difundidas são:

    1.  Brainstorming

    2.  Benchmarking

    3. Matriz GUT

    4. 5W2H

    5.  5S

    6.  Estratificação

    Essas ferramentas podem ser genericamente classificadas conforme sua utilização, aparentada de uma forma mais didática na tabela.

    Tabela 1 – Principais finalidades das ferramentas da qualidade

    Finalidade

    Ferramenta

    Geração de ideias

    Benchmarking

    Brainstorming

    Brainwriting

    Diagrama das afinidades

    Coleta de dados e identificação e priorização de problemas

    Estratificação

    Folhas de verificação

    Histograma

    Gráfico de Pareto

    Gráfico de tendência

    Gráfico de controle

    Mapeamento do Processo

    Matriz de Priorização

    Matriz GUT

    Identificar as causas do problema

    Estratificação

    Diagrama de espinha de peixe

    Diagrama das afinidades

    Diagrama das relações

    Relatório das três gerações (passado, presente, futuro)

    5 Porquês

    Elaboração e implementação de solução

    Diagrama árvore

    Diagrama de processo decisório

    5W2H

    5S

    Verificação de resultados

    Estratificação

    Folha de verificação

    Histograma

    Gráfico de Pareto

    Gráfico de tendência

    Fonte: Adaptado de Carpinetti (2012)


  • Excelente o comentário do Emanoel Benevides

ID
807181
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

O objetivo dos sistemas de informação é apresentar os fluxos de informação, estabelecendo vinculações com o processo decisório e dando pleno suporte aos gestores responsáveis pela gestão de processos. Nesse contexto, considere as seguintes ações.

I - Determinar os requisitos de informação para a tomada de decisão.

II - Localizar e registrar os dados necessários à produção da informação.

III - Manipular e resumir os dados de modo a produzir os relatórios de informação necessários.

IV - Prover a avaliação da informação.

V - Confrontar a informação produzida com as necessidades de informação por parte da unidade operacional superior.

Quais devem ser executadas pelo gestor a fim de maximizar a eficiência da gestão?

Alternativas
Comentários
  • Todas estão corretas: Gabarito E
  • Esse verbo manipular do item III não soou estranho??

  • Daniel, em um primeiro momento tb achei que o verbo MANIPULAR soava estranho, mas creio que usaram o verbo com o sentido de manusear e não com o sentido negativo da palavra : condicionar; influenciar, geralmente em proveito próprio.

    Bons estudos ! =)


  • tbm achei esse verbo "manipular" meio esquisito. olha... se tivesse, por exemplo, a opção I, II, IV e V eu marcaria hehehe

    mas, enfim, GAB LETRA "E"

  • Bem subjetiva...

  • Acertei mais achei esquizito unidade operacional superior. 

  • Esse manipular...

  • O objetivo dos sistemas de informação é apresentar os fluxos de informação, estabelecendo vinculações com o processo decisório e dando pleno suporte aos gestores responsáveis pela gestão de processos. Nesse contexto, considere as seguintes ações.

    I - Determinar os requisitos de informação para a tomada de decisão.

    II - Localizar e registrar os dados necessários à produção da informação.

    III - Manipular e resumir os dados de modo a produzir os relatórios de informação necessários.

    IV - Prover a avaliação da informação.

    V - Confrontar a informação produzida com as necessidades de informação por parte da unidade operacional superior.

    Quais devem ser executadas pelo gestor a fim de maximizar a eficiência da gestão? 
    ... 
    TODAS TODAS TODAS TODAS TODAS 
    TODAS TODAS TODAS TODAS TODAS 
    TODAS 
    TODAS 
    TODAS TODAS TODAS TODAS 
    TODAS TODAS TODAS TODAS 
    TODAS TODAS TODAS TODAS  
    TODAS 
    TODAS 
    TODAS TODAS TODAS TODAS 
    TODAS TODAS TODAS TODAS TODAS 
    TODAS TODAS TODAS TODAS TODAS

ID
807184
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Assinale a alternativa INCORRETA quanto à caracterização da gestão por resultados no setor público.

Alternativas
Comentários
  • b) Visa reconhecer, formar e ampliar conhecimentos de tal forma que o objetivo central seja a busca da eficiência do processo. ASSERTIVA ERRADA. O objetivo central da Gestão por resultados, como o nome já diz, é o atingimento do resultado de acordo com os objetivos traçados. Dessa forma, seria a EFICÁCIA objetivo central. A eficiência deve estar presente, porém não é o fim, e sim o meio.
  • Definição de Gestão para Resultados e seu âmbito de aplicação
    A GpR está caracterizada por:
    *Uma estratégia na qual se definam os resultados esperados por um organismo público no que se refere à mudança social e à produção de bens e serviços;
    *Uma cultura e um conjunto de ferramentas de gestão orientado à melhoria da eficácia, da eficiência, da produtividade e da efetividade no uso dos recursos do Estado para uma melhora dos resultados no desempenho das organizações públicas e de seus funcionários;
    *Sistemas de informação que permitam monitorar a ação pública, informar à sociedade e identificar o serviço realizado, avaliando-o;
    *Promoção da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, mediante um processo de melhoramento contínuo;
    *Sistemas de contratação de funcionários de gerência pública, visando aprofundar a responsabilidade, o compromisso e a capacidade de ação dos mesmos;
    *Sistemas de informação que favoreçam a tomada de decisões dos que participam destes processos.
    Fonte: http://www.escoladegoverno.rn.gov.br/contentproducao/aplicacao/searh_eg/arquivos/publicacoes/gestao_para_resultados.pdf

  • E - Possui sistemas de contratação de servidores de gerência pública, visando aprofundar a responsabilidade, o compromisso e a ação dos mesmos.  

    A meu ver isso tem mais a ver com GESTAO POR COMPETÊNCIAS.

  • Resposta letra B

    Visa reconhecer, formar e ampliar conhecimentos de tal forma que o objetivo central seja a busca da eficiência do processo.

    É um conjunto de objetivos a serem alcançados, não só a eficiência, mas também a eficácia, a produtividade e efetividade, a fim de que haja melhoria no desempenho das repartições públicas, bem como, dos servidores.

  • Acredito que, hoje em dia, o alcançar eficiência, eficácia e economicidade são meios desejáveis para se alcançar com eles a efetividade.
    Me corrijam por favor.

  • O modelo gerencial da administração pública ou public management traz em sua estrutura conceitos como modelos de avaliação de desempenho, novas formas de controlar o orçamento e serviços públicos, busca pela qualidade, redução de custos e foco no resultado.

    O modelo de gestão por resultados foca na efetividade ou no que de fato interessa ao cidadão e à sociedade. Busca flexibilizar a condução dos processos e assim remediar a disfunção relacionada ao apego exarcebado às normas e regulamentos. Esse modelo se consolidada, na etapa de formulação da política pública, pela tradução dos objetivos em resultados e, na etapa de implementação das ações para atingi-los, pela predominância da orientação por resultados em substituição aos outros mecanismos de coordenação, como a coordenação por supervisão direta, a padronização de procedimentos e a padronização de habilidades.

    A partir dessa introdução vamos analisar cada alternativa:

    A letra “a” está correta em sua afirmação, pois a gestão por resultados está relacionada à melhoria contínua e à busca pela qualidade.
    A letra “b” está incorreta, pois a gestão por resultados, busca, alem da eficiência a eficácia e a efetividade com vista a elevar a produtividade do serviço público.
    A letra “c” está correta, pois a gestão por resultados estimula o controle social e o monitoramento contínuo da ação pública.
    A letra “d” está correta, uma vez que a definição dos resultados esperados e a produção de bens e serviços são elementos inerentes ao conceito de gestão por resultados.
    A letra “e” está correta, uma vez que a gestão por resultados possui como características a existência de sistemas que objetivem o controle rígido por meio de indicadores, ou seja, todo o sistema de atividades que explicitem melhor os mecanismos de responsabilização (accountability) por parte dos gerentes públicos.
    GABARITO DO PROFESSOR: B

  • Porra, sou só eu que estudo, estudo e estudo Administração Geral e sempre erro as questões? Sempre cai uma porrada de questões que não estão nos materiais que eu compro. Dá vontade de jogar tudo pro alto! 

  • Visa reconhecer, formar e ampliar conhecimentos de tal forma que o objetivo central seja a busca da eficiência do processo.

    Objetivo central : os resultados.

ID
807187
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei n.º 8.666/93, a venda de ações é tipificada como alienação de bens da Administração Pública, dependendo de avaliação prévia e desde que as ações sejam

Alternativas
Comentários
  • Olá pessoal!!
    A resposta é a letra "E" de Elefante!!
    Lei 8666,
    Art. 17 A alienação de bens da Administração Pública, subordinadas à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:
    II — quando móveis dependerá de avaliação prévia e de licitação, dispensada esta nos seguintes casos;
    c) venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica;
    Ps.: esta pessoa detona: 

  • Complementando o excelente comentário do amigo John.

    Trata-se de Licitação dispensada

    Essa modalidade de dispensa, elencada no art. 17, incisos I e II, enumera os casos onde a Administração pública não está obrigada a iniciar processo de licitação, face as próprias peculiaridades do contrato a ser celebrado. A dispensa nessa modalidade tem por objeto as alienações de bens, sejam eles móveis, ou imóveis. Sendo que para os imóveis é necessária a autorização legislativa da esfera competente.

    Bons estudos galera..

    John tu esqueceu de uma coisa. ??

    Lei 8666/93 .. huahauahauahaua

  • art 17, inciso 2 letra c da 8666/93
  • Correta: E
  • A questão trata das licitações, dispostas na Lei 8.666/93 e que consistem em um processo administrativo que deve preceder os contratos para obras e serviços entre a Administração e o particular.

    Quanto às alienações de bens públicos, o art. 17, II, "c" tipifica a venda de ações como alienação de bens móveis da Administração Pública, dependendo, portanto, de avaliação prévia e de licitação. Mas, se forem negociadas em bolsa, observada a legislação específica, a licitação será dispensada. 

    Gabarito do professor: letra E.


ID
807190
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em sua primeira parte (Procedimentos Contábeis Orçamentários), estabelece que Receitas Orçamentárias ____________ são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido, e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna de parágrafo acima.

Alternativas
Comentários
  • De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,  parte I, p. 14 -
    "Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas."
  • Mesmo sem decorar o texto da Lei, a plavra chave aí no comando da questão é "em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido".

    Pois sabemos que as receitas correntes (exemplo clássico é a receita de tributos), são efetivas e não geram (via de regra) contrapartida. O Estado fica mais Rico, Aumenta o PL. 
ID
807193
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em sua primeira parte (Procedimentos Contábeis Orçamentários), estabelece que Despesa Orçamentária Efetiva é aquela que, no momento de sua realização,

Alternativas
Comentários
  • "Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação líquida patrimonial em:
    - Despesa Orçamentária Efetiva - aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo."

    Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - parte I - p. 56.

  • A ideia da classificação das despesas em efetivas ou não efetivas é saber qual a afetação patrimonial trazida pelas mesmas, em virtude da execução do orçamento. A LOA é uma lei de execução financeira, onde constam fluxos de caixa de entradas e saídas de recursos, autorizados por lei pelo poder legislativo. Por natureza, receitas deveriam aumentar o patrimônio da entidade que as reconhece e as despesas deveriam diminuí-lo. Mas essa lógica não funciona em sua totalidade na execução orçamentária, em virtude do conceito de receita e despesa, sob o ponto de vista do patrimônio, ser diferente daquele conceito orçamentário, de fluxo de caixa. No patrimônio, receita representa o acréscimo definitivo de recursos, sem o surgimento de um passivo correspondente ou o consumo de um ativo. Já a despesa representa a diminuição de um ativo, em virtude de seu consumo, ou a transferência de propriedade de um bem, necessário para obtenção de receitas. No orçamento, receita é entrada, em dinheiro e disponível para atendimento das políticas públicas. Já a despesa é uma saída, em dinheiro e que consome recursos disponíveis, autorizados através do empenho de despesas. Quando o conceito de receita, sob o aspecto patrimonial, coincide com o conceito orçamentário, de fluxo de caixa de entrada, temos uma receita efetiva, que afeta o patrimônio positivamente. EX: arrecadação de impostos. Quando o conceito de despesa, sob o aspecto patrimonial, coincide com o conceito orçamentário, de fluxo de caixa de saída, autorizado por um empenho, temos uma despesa efetiva, que afeta o patrimônio negativamente. EX: reconhecimento de despesas com serviços de terceiros.  Fonte: http://gnetoconcurseiro.blogspot.com.br/2010/10/despesas-efetivas-e-nao-efetivas.html

ID
807196
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Após o seu reconhecimento inicial, um ativo intangível pode ser apresentado pelo seu valor reavaliado, correspondente ao seu valor justo à data da reavaliação menos qualquer amortização acumulada, EXCETO quando

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA : E

    RESOLUÇÃO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC Nº 1.139 DE 21.11.2008

    75.Após o seu reconhecimento inicial, se permitido legalmente, um ativo intangível pode ser apresentado pelo seu valor reavaliado, correspondente ao seu valor justo à data da reavaliação. Para efeitos de reavaliação nos termos da presente Norma, o valor justo deve ser apurado em relação a um mercado ativo. A reavaliação deve ser realizada regularmente para que, na data do balanço, o valor contábil do ativo não apresente divergências relevantes em relação ao seu valor justo.

    76. O método de reavaliação não permite:

    (a) a reavaliação de ativos intangíveis que não tenham sido previamente reconhecidos como ativos; nem

    (b) o reconhecimento inicial de ativos intangíveis a valores diferentes do custo.

  • Gabarito: E

    ....Após o seu reconhecimento inicial, um ativo intangível pode ser apresentado pelo seu valor reavaliado, correspondente ao seu valor justo à data da reavaliação menos amortização acumulada. O método de reavaliação não permite:

    >>> A reavaliação de ativos intangíveis que não tenham sido previamente reconhecidos como ativos

    >>> O reconhecimento inicial de ativos intangíveis a valores diferentes do custo.

    Fonte: MCASP 7ª Edição.

  • GAB: LETRA E

    Complementando!

    Fonte: Prof. Gilmar Possati / CPC 04

    Segundo o CPC 04, após o seu reconhecimento inicial, se permitido legalmente (no Brasil, já vimos que não é), um ativo intangível pode ser apresentado pelo seu valor reavaliado, correspondente ao seu valor justo à data da reavaliação menos qualquer amortização acumulada. Além disso, o CPC 04 informa que o método de reavaliação não permite: 

    (a) a reavaliação de ativos intangíveis que não tenham sido previamente reconhecidos como ativos; nem 

    (b) o reconhecimento inicial de ativos intangíveis a valores diferentes do custo.  

    ===

    PRA  AJUDAR:

    Q368320 - Q435408 - Q370343 - Q913868 - Q415740 - Q994483 - Q336459 - Q370342 - Q463712 - Q370362 - Q548132 - Q934510 - Q477160 - Q894109 - Q792398 - Q460200 - Q536207 - Q435409 - Q370331 - Q368318 - Q254940 - Q353259 - Q348641 - Q304158 - Q339855 - Q892985 - Q79801 - Q339861 - Q244718 - Q560844 - Q1680314 - Q587884 - Q444325 - Q486047 - Q376156

ID
807199
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as afirmações a seguir.

( ) Uma provisão deve ser reconhecida quando uma entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado.

( ) Uma provisão deve ser reconhecida quando seja necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para liquidar a obrigação.

( ) Uma provisão deve ser reconhecida quando possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

( ) Uma provisão deve ser reconhecida quando exista uma possibilidade remota de que a obrigação venha a existir.

( ) Uma provisão deve ser reconhecida quando o valor de mercado for superior ao valor de aquisição.

Assinale a alternativa com a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO : LETRA C

    De acordo com o CPC  25

     Uma provisão deve ser reconhecida quando:
    (a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;
    (b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e
    (c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

    Logo, os itens corretos são I, II e III.

  • Olá!!!
    Primeiramente deveremos saber o que é PROVISÃO! 
    Segue a definição abaixo, segundo o Manual de Contabilidade;


      - São reduções de ativo ou acréscimos de exigibilidade que reduzem o Patrimônio Líquido, e cujos valores não são ainda definidos. Representam, assim, expectativas de perdas de ativo ou estimativas de valores a desembolsar que, apesar de financeiramente ainda não efetivadas, derivam de fatos geradores contábeis já ocorridos; isto é, dizem respeito a perdas economicamente incorridas ... ou prováveis valores a desembolsar originados de fatos já acontecidos.

    Outra definição mais clara e fácil de compreender;


    Provisões são expectativas de obrigações ou de perdas de ativos resultantes da aplicação do princípio contábil da Prudência. São efetuadas com o objetivo de apropriar no resultado de um período de apuração, segundo o regime de competência, custos ou despesas que provável ou certamente ocorrerão no futuro.

    A partir desses conceitos, conforme o Cômite de Pronunciamentos Contábeis - CPC - item 14 diz, o seguinte;


    - Reconhecimento
    - Provisão
    - 14.  Uma provisão deve ser reconhecida quando:
     
    (a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como 
    resultado de evento passado;
     
    (b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam 
    benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e
     
    (c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

    Ótimos estudos!!!
  • Essa questão é de Processo Civil e não AFO...

  • Klaus, nem um nem outro, é de contabilidade.

  • NBC TG 25 (R1) – PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES

     

    (a)      provisões – que são reconhecidas como passivo (presumindo-se que possa ser feita uma estimativa confiável) porque são obrigações presentes e é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja necessária para liquidar a obrigação;

     

    Uma provisão deve ser reconhecida quando:

    (a)      a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;

    (b)     seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e

    (c)      possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

                Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida

ID
807202
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública

Estrutura de informações para identificação, mensuração, avaliação, registro controle e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público, com o objetivo de orientar o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social.

O parágrafo acima apresenta a definição correta de

Alternativas
Comentários
  • "SISTEMA CONTÁBIL

     10. O sistema contábil representa a estrutura de informações sobre identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público, com o objetivo de orientar e suprir o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social."

    RESOLUÇÃO CFC Nº 1129/08

  • Definiçãop de Plano de Contas pelo MCASP:

     

    04.02.02 OBJETIVO DE UM PLANO DE CONTAS O plano de contas de uma entidade tem como objetivo atender, de maneira uniforme e sistematizada, ao registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade. Desta forma, proporciona maior flexibilidade no gerenciamento e consolidação dos dados e alcança as necessidades de informações dos usuários. Sua entrada de informações deve ser flexível de modo a atender aos normativos, gerar informações necessárias à elaboração de relatórios e demonstrativos e facilitar a tomada de decisões e a prestação de contas.

  • Corrigindo ao amigo JOSE CARLOS PARDIM, que não definiu mas citou o objetivo do plano de contas,

    CONCEITO DE PLANO DE CONTAS

    Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários.

    MCASP 8ª edição

ID
807205
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Considere os tipos de orçamento abaixo.

I - Orçamento geral da administração direta, compreendendo as receitas e despesas dos Poderes do Estado, seus órgãos e fundos.

II - Orçamentos das autarquias estaduais.

III - Orçamentos das fundações mantidas pelo Estado.

IV - Orçamentos das sociedades de economia mista do Estado.

V - Orçamentos das empresas públicas do Estado.

Quais são orçamentos anuais, de acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul?

Alternativas
Comentários
  • Correta a letra A. Vejamos o que diz o art. 149, § 4º- Os orçamentos anuais, de execução obrigatória, compatibilizados com o plano plurianual, elaborados com participação popular na forma da lei, e em conformidade com a lei de diretrizes orçamentárias, serão os seguintes: (Redação dada pela Emenda Constitucional n.º 30, de 28/02/02) (Vide ADI n.º 2680/STF)
     I- o orçamento geral da administração direta, compreendendo as receitas e despesas dos Poderes do Estado, seus órgãos e fundos;
    II- os orçamentos das autarquias estaduais;
    III- os orçamentos das fundações mantidas pelo Estado.

  • Lembrando que o Orçamento Anual é composto pelos pelos Orçamentos Fiscal, Seguridade Social e de Investimentos. E que as empresas públicas e as sociedades de econômia mista podem ser estatais dependentes e independentes. Caso sejam dependentes, elas figuram no orçamento fiscal.

  • Segundo a Constituição Estadual, temos:

    Art. 149. A receita e a despesa públicas obedecerão às seguintes leis, de iniciativa do Poder Executivo: (Vide Lei Complementar n.º 10.336/94)
    I - do plano plurianual;
    II - de diretrizes orçamentárias;
    III - dos orçamentos anuais.

    § 4.º Os orçamentos anuais, de execução obrigatória, compatibilizados com o plano plurianual, elaborados com participação popular na forma da lei, e em conformidade com a lei de diretrizes orçamentárias, serão os seguintes: (Redação dada pela Emenda Constitucional n.º 30, de 28/02/02) (Vide ADI n.º 2680/STF)
    I - o orçamento geral da administração direta, compreendendo as receitas e despesas dos Poderes do Estado, seus órgãos e fundos; (I)
    II - os orçamentos das autarquias estaduais; (II)
    III - os orçamentos das fundações mantidas pelo Estado. (III)

     

ID
807208
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Segundo a Lei Complementar n.º 101/00, os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, as prestações de contas e o respectivo parecer prévio, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal, bem como as versões simplificadas de todos esses documentos, são instrumentos de

Alternativas
Comentários
  • Resposta: letra B.
    Trata-se da reprodução do caput do art. 48 da LRF:
    Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

  • lembrando que a Lei Complementar nº 101:

    Estabelece normas de finanças públicas voltadas
    para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras
    providências.

ID
807211
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, as informações que evidenciam os resultados alcançados sob a égide da eficiência, eficácia e efetividade da gestão constam

Alternativas
Comentários
  • 05.07.00 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ECONÔMICO
    05.07.01 CONCEITO
    A crescente exigência popular acerca da transparência na gestão dos recursos públicos, objetivando a verificação da otimização dos benefícios gerados à sociedade, revela a necessidade de implantação de um sistema de informações que permita a evidenciação de resultados alcançados sob à égide da eficiência, eficácia e efetividade da gestão.

    Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - Parte V_DCASP - p. 44.
ID
807214
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos

Segundo a NBC T 16.11 do Conselho Federal de Contabilidade, há um método de custeio que consiste na apropriação de todos os custos de produção aos produtos e serviços. Esse método é chamado

Alternativas
Comentários

  • O Custeio por absorção é o método de custeio que apropria todos os custos de produção ao produtos e serviços. Portanto, resposta correta letra D.

  • No Custeio por Absorção, todos os custos (fixos ou variáveis) são absorvidos pelos bens produzidos; todos os gastos relativos ao esforço de produção são distribuídos para todos os produtos ou serviços feitos. Mas os gastos não fabris ou despesas são excluídos.

  • Pra não confundir

    Custeio Direto → Aloca TODOS os custos; sem rateio ou apropriação

    Custeio por Absorção → Apropria TODOS os custos de PRODUÇÃO

ID
807217
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública

No Balanço Patrimonial, segundo o MCASP, as Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente são classificadas no

Alternativas
Comentários
  • Variações Patrimoniais Diminutivas é o mesmo que Despesas Pagas Antecipadamente, ex: Seguros a Vencer, Aluguel a Vencer, etc.
  • Complementando o comentário do colega, vamos responder a questao: Pelo fato de se tratar de um pagamento antecipado,ou seja, o fato gerador ainda não ocorreu(compra de produto ou serviço tomado), cria-se um direito, por isso é classificado no Ativo.
  • Segundo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público:

    1 – ATIVO (1º nível - classe)
    1.1 Ativo Circulante (2º nível - grupo)
    1.1.1 Caixa e Equivalente de Caixa
    1.1.2 Créditos de Curto Prazo
    1.1.3 Demais Créditos e Valores a Curto Prazo
    1.1.4 Investimentos Temporários
    1.1.5 Estoques
    1.1.9 Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente - (3º nível - subgrupo)

    Logo, a resposta é a letra A - Ativo Circulante.
ID
807220
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Sabe-se que, em determinado mercado e em um período de tempo, enquanto o preço do bem “x” aumentou, o gasto total dos consumidores com esse bem também aumentou, coeteris paribus. Nesse caso, pode-se afirmar que o bem “x”

Alternativas
Comentários

  • Coeteris Paribus = somente aumenta o preço e o gasto. A quantidade demandada (vendida ou comprada) permanece constante. 

    Logo, trata-se de um bem essencial, que tem demanda inelástica. 

    Exemplo clássico de bem com demanda inelástica: Sal.

  • Em regra, quando o Preço aumenta, a quantidade demandada diminui. Se o gasto total desses consumidores aumentou foi porque não puderam fugir/substituir por outros produtos, sendo uma demanda inelástica. Não significa que os consumidores estão aumentando a quantidade demanda. Se o item afirmasse um aumento na QUANTIDADE DEMANDADA , poderíamos dizer que se trataria de um Bem de Giffen.

  • Sabe-se que, em determinado mercado e em um período de tempo, enquanto o preço do bem “x” aumentou, o gasto total dos consumidores com esse bem também aumentou, coeteris paribus. Nesse caso, pode-se afirmar que o bem “x”

    Gabarito: tem demanda inelástica (B)

    Fundamentação: quando P aumenta e a Rt aumenta, estamos localizados no trecho inelástico da curva de demanda, oportunidade na qual os consumidores demandarão uma quantidade menor, porém proporcionalmente menor do que o aumento dos preços. Nesse caso, temos Epd < 1.

    Bons estudos.

ID
807223
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Em determinado país, o governo adotou como política reajustar o orçamento de certa instituição pública de acordo com a variação real do PIB. Em termos nominais, o PIB, que era de $ 1,8 trilhão no ano 1, alcançou $ 2,3 trilhões no ano 2, enquanto o índice de preço no período foi de 15%. Com base nisso, assinale a afirmação correta sobre o orçamento da referida instituição.

Alternativas
Comentários

  • PIB nominal e PIB real

    Quando se procura comparar ou analisar o comportamento do PIB de um país ao longo do tempo, é preciso diferenciar o PIB nominal do PIB real. O primeiro diz respeito ao valor do PIB calculado a preços correntes, ou seja, no ano em que o produto foi produzido e comercializado, já o segundo é calculado a preços constantes, onde é escolhido um ano-base onde é feito o cálculo do PIB eliminando assim o efeito da inflação. Para avaliações mais consistentes, o mais indicado é o uso de seu valor real, que leva em conta apenas as variações nas quantidades produzidas dos bens, e não nas alterações de seus preços de mercado. Para isso, faz-se uso de um deflator (normalmente um ÍNDICE DE PREÇOS) que isola o crescimento real do produto daquele que se deu artificialmente devido ao aumento dos preços da economia.

    Deflator do PIB

    O deflator do PIB é uma estatística simples calculada pela divisão do PIB nominal pelo PIB real multiplicados por cem. Como o PIB nominal e o PIB real serão iguais nos anos base, o deflator do PIB neste ano deve ser igual a cem. A importância do deflator do PIB é refletir as mudanças que ocorrem nos preços do mercado e, portanto, é usado para controlar o nível médio de preços em dada economia. O cálculo da taxa de inflação de um determinado ano leva em consideração, geralmente, o deflator do PIB deste ano em relação à mesma estatística referente ao ano anterior. 
    No caso desta questão, devemos encontrar o PIB real que é dado pela fórmula:
    PIB real = PIB nominal/ Deflator do PIB
    PIB nominal = PIB ano 2/ PIB ano 1 = 2,3/ 1,8 = 1,27777777
    PIB real = 1,2777777 / 1,15
    PIB real = 1,111111111...
    Se a variação do PIB real foi 11% (1,11111111111 - 1 = 0,1111111111 = 11%), então o orçamento deve aumentar mais de 10%. ==> Alternativa (D)
     

  • 500 bilhões/ 1.800 bilhões = 0,2778 (ou seja, aumento de 27,78% no PIB).

    0,2778 - 0,15 = 0,1278 ( 12,78% de variação real).

    Ou seja, aumento de 12,78% no orçamento (resposta letra D).

  • O resultado do 2º comentário não está correto, apenas do primeiro.

     

    Variação real =   1 + ∆% nominal     =    1 + 0,2777    =  1,277 / 1,15 = 1,11 = 11% de aumento real

                                1+ inflação                  1 + 0,15

ID
807226
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

O Banco Central efetuou uma compra de títulos no mercado aberto. Qual a consequência mais provável dessa ação?

Alternativas
Comentários
  • Um dos Instrumentos de política monetária são as Operações de mercado aberto (open market):
    São compras e vendas de títulos públicos no mercado de capitais. Quando o BACEN compra títulos no mercado, aumentam os depósitos no sistema bancário e, com isso, o volume de reservas, permitindo a ampliação da oferta de moeda pelos bancos. Isto acontece porque o governo, neste caso, entrega moeda ao mercado e retira os títulos. Quando o BACEN vende títulos, ele enxuga a quantidade de moeda, pois estará recebendo moeda  (reduzindo os depósitos no sistema bancário) e entregando títulos.
    Política monetária ==> taxas de juros: a taxa de juros é o preço do dinheiro. Quando há política monetária expansiva, há mais dinheiro circulando. Mais dinheiro circulando indica que ele está mais barato (tudo em excesso fica mais barato: é mera aplicação dos mecanismos de oferta e demanda). Como maior quantidade de M1 (ALTERNATIVA D - INCORRETA) indica que a moeda está mais barata, as taxas de juros estarão mais baixas (ALTERNATIVA C - CORRETA). Assim, caso o governo queira reduzir as taxas de juros, poderá praticar política monetária expansionista. Por outro lado, quando os meios de pagamento ficam mais escassos (política monetária restritiva), a moeda fica mais cara, ou seja, a taxa de juros (preço da moeda) aumenta.
    A questão fala que a taxa de redesconto é elevada , devemos entender que há desincentivo à expansão monetária (ALTERNATIVA E - INCORRETA) e há elevação das taxas de juros (se os juros que o BACEN cobra dos bancos comerciais for aumentado, haverá também elevação dos juros que os bancos comerciais cobram da população).
    FONTE: Prof. Weber Carvalho
  • O BC comprou títulos! Significa que o BC recolheu títulos (papéis) e entregou moeda aos agentes – Política Monetária expansionista, aumentando a base monetária (criação de moeda). A LM se desloca para a direita, gerando expansão do produto e redução da taxa de juros necessária ao reequilíbrio simultâneo dos mercados de bens e de moeda, ou seja, do par de curvas IS-LM.

    A – ERRO! Como haverá menos títulos no mercado, no limite os preços tendem a aumentar, e não diminuir.

    B – ERRO! Com a expansão dos meios de pagamento, haverá maior número de transações e maior circulação de moeda, com expansão da Demanda Agregada, e não sua redução.

    C – Gabarito! Já comentado na introdução – LM se expande, e a taxa de juros cairá.

    D – ERRO! Houve expansão dos meios de pagamento, e não contração.

    E – ERRO! A elevação da TBF – Taxa básica de financiamento é medida CONTRACIONISTA, e não expansionista. Há evidente contradição.

  • Letra C

    Quando o BC compra títulos no mercado aberto está executando uma ação de Política Monetária a qual faz parte da Função Estabilizadora do Estado.

    As ações no do Gov. no mercado aberto tem 2 objetivos antagônicos:

    Aumentar a renda da economia - compra de Títulos - gerando: redução dos juros e aumento da demanda por transação, consumo e produção (diz se ser uma Política Monetária Expancionista)

    Reduzir a renda da economia - venda de títulos - gerando: aumento dos juros e redução da demanda por transação, consumo e produção (diz ser uma Política Monetária Retracionista)

ID
807229
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

No modelo IS-LM, quando a elasticidade da demanda por investimento em relação à taxa de juros for nula, configura-se uma representação gráfica em que

Alternativas
Comentários
  • De que depende a inclinação da IS?
     
    - do multiplicador do modelo keynesiano simples, a = 1/(1- c (1 - t)+q);
    - da sensibilidade do investimento à taxa de juro, b.
     
    Quanto menos inclinada a IS, dada uma mesma variação da taxa de juro, maior a variação
    necessária do produto para restabelecer o equilíbrio no mercado de bens e serviços. Isto
    implica que, quanto mais elevados os valores de c e de b e quanto mais baixos os valores de
    t e q menor a inclinação da IS, ou seja, maior a sua elasticidade. No limite, tendemos a
    considerar dois casos extremos: b=0, que origina uma IS vertical (inclinação máxima) e
    b= que origina uma IS horizontal.
  • Para começo de conversa, é preciso dizer que o modelo IS-LM é um modelo de determinação do produto (renda) no curto prazo, dentro do arcabouço keynesiano. Assim, trata-se de um modelo cujo fator primordial de determinação da renda (produto) é a demanda da economia - em contraste com o modelo clássico cuja oferta é quem determina o nível de produção. No modelo IS-LM a cuva LM reflete o equilíbrio no mercado monetário, entre a oferta de moeda e a demanda por moeda. Sendo assim, a curva LM em nada tem haver com a demanda por investimentos, assim, já se eliminariam as opções (b) e (d). Os investimentos são definidos no mercado real de bens e serviços, refletindo o equilíbrio entre poupança e investimentos na economia. O investimento inversamente proporcional à taxa de juros e a poupança diretamente proporcional. Quando se diz que "a elasticidade da demanda por investimento em relação à taxa de juros é nula", é dizer que a demanda por investimentos é insensível em relação à taxa de juros, ficando determinado, exclusivamente pelo nível de renda (produto) da economia. Assim, se quer dizer que a curva IS é vertical, ou seja, para qualquer taxa de juros, o investimento é o mesmo, dado pelo nivel de renda da economia. Resposta correta letra (a).
  • Uma outra forma de analisar é questão é com relação às fórmulas. O investimento é uma componente a função IS, então já eliminamos as questões que citam a curva LM.
    Já que "a elasticidade da demanda por investimento em relação à taxa de juros é nula", para qualquer valor de i (eixo vertical), o valor de Y(eixo horizontal) será o mesmo. Assim, IS será uma reta vertical.

ID
807232
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

É correto afirmar que a Curva de Philips

Alternativas
Comentários
  • a) não eh verdadeira pois no curto prazo ela se altera dependente das expectativas.
    b)  não no longo prazo ela eh totalmente vertical sem Trade-off entre inflação e desemprego.
    c) não no curto prazo ela eh negativa pois mostra uma relação inversa entra desemprego e inflação
    d) não no longo prazo ela eh vertical com expectativas racionais.
    e) verdadeira pois no curto prazo com expectativas adapitativas as curvas sao mais horizontais com dilema entre inflaçao e desemprego no longo prazo nao existe esse dilema os agentes economicos não cometem erros de previsão entao a curva eh totalmente vertical.

  • Em macroeconomia, a curva de Phillips representa uma relação de trade-off entre inflação e desemprego, que permite analisar a relação entre ambos, no curto prazo. Segundo esta teoria, desenvolvida pelo economista neozelandês Willian Phillips, uma menor taxa de desemprego leva a um aumento da inflação, e uma maior taxa de desemprego a uma menor inflação. Contudo, esta relação não é válida no longo prazo, uma vez que a taxa de desemprego é basicamente independente da taxa de inflação conforme outras variáveis vão se alterando.

    Baseando-se em dados da economia do Reino Unido no período de 1957 a 1961, Phillips mostrou haver uma correlação negativa entre a inflação e o desemprego. Poucos anos depois, outros dois cientistas, Paul Samuelson e Robert Solow, confirmaram a descoberta ao utilizarem dados da economia dos Estados Unidos da América e resolveram batizar o modelo como curva de Phillips. Nos anos 70, a relação prevista pela curva de Phillips original deixou de ser verificada de forma empírica, pois as grandes economias experimentaram altas taxas de inflação e de desemprego simultaneamente. Quando o período de crise foi superado, a correlação mais evidente passou a ser entre a taxa de desemprego e a variação da taxa de inflação, o que abriu caminho para reformas na proposição original. Milton Friedman e Edmund Phelps foram dois economistas que se dedicaram a estudar a relação proposta por Phillips. A versão Friedman-Phelps da curva de Phillips, conhecida também por curva de Phillips aceleracionista, acrescenta à equação original a análise das expectativas. Utilizando o método das expectativas adaptativas ela indica que, para que se mantenha a taxa dedesemprego a níveis inferiores ao da taxa de desemprego natural, o que importa não é a taxa de inflação, mas sim sua variação, necessitando-se assim de taxas de inflação cada vez maiores para manter as taxas de desemprego abaixo da taxa natural.

    Assim, pode-se comprovar mais consistentemente, que a relação inversa entre a inflação e o desemprego se dá quando a inflação observada está acima das expectativas, e que, de fato, isso se dará somente no curto prazo, já que no longo prazo a inflação observada tornar-se-á igual à esperada, quando então não será verificada nenhuma relação entre a inflação e o desemprego.

  • Comentários: A curva de Philips decorre de um estudo de Alban William Philips, de 1958, em que evidenciou a relação inversa entre salários e desemprego no Reino Unido, durante quase um século. Em 1960, Samuelson e Solow sugeriram substituir a taxa de variação do salário médio nominal pela taxa de inflação.

    a) ERRO! Não é verdadeira, pois no curto prazo ela se altera sim, de acordo com as expectativas, e apresenta um conjunto de pares (taxa de inflação; desemprego) em que a taxa de inflação é explicada pelo nível de desemprego.

    b) ERRO! No longo prazo ela é totalmente vertical e não há Trade-off entre inflação e desemprego.

    c) ERRO! No curto prazo ela é negativamente inclinada!

    d) ERRO! Idem, letra B.

    e) Gabarito! Conforme explicado pelo Gustavo, ali em cima!

  • Economia é a pedra do meu sapato neste concurso!!! 

ID
807235
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Na análise das finanças públicas e do financiamento do déficit, um conceito relevante é o de déficit primário. É correto afirmar que esse conceito

Alternativas
Comentários

  • O déficit público ou défice público, em MACROECONOMIA, ocorre quando o valor das despesas de um governo é maior que as suas receitas. Normalmente o valor do déficit público é expresso em percentagem sobre o PIB do país, permitindo a comparação entre países e a avaliação do excesso de despesa de cada país em relação ao valor da produção.
    A equação que define o deficit publico é a seguinte:
    Deficit público = variação da dívida do governo + variação do valor dos ativos + variação da moeda
    O deficit público pode ser caracterizado
    - como deficit primário (DP), quando as despesas com juros e correção monetária são excluídas do cálculo do deficit;
    - como deficit operacional (DO) quando somente as despesas com correção monetária (CM) são excluídas do cálculo;
    - como deficit nominal (DN) quando as despesas com juros (JD) e correção monetária são consideradas.

ID
807238
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

No estudo do papel do governo na economia, a redistribuição de renda ocupa posição relevante. Dentre as alternativas abaixo, assinale o indicador que expressa, de forma mais adequada, o aumento da concentração de renda em um país em determinado período de tempo.

Alternativas
Comentários
ID
807241
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta sobre a política cambial brasileira após 1930.

Alternativas
Comentários
  • CORRETA LETRA D.
    PASSAGENS ERRADAS ESTÃO MARCADAS EM VERMELHO,

    •  a) No período imediatamente após a Segunda Guerra, o governo brasileiro, em consonância com o Acordo de Bretton Woods, adotou um sistema de taxas de câmbio flutuantes. 
      • A taxa de câmbio do  undenista , Gel. Eurico Gaspar Dutra, se manteve fixa entre 18-19 CR$. Mesmo em 1947, Dutra preferiu continuar com o controle cambial e de importações. O resultado do controle cambial foi a perda de competividade das exportações brasileiras, especialmente aos mercados europeus
    •  b) A Instrução 70 da SUMOC, na década de 1950, instituiu um sistema de licenciamento para as importações que classificava os bens de acordo com sua essencialidade. 
    • Nesta época havia na economia, um colpaso cambial. Sob comando de Osvaldo Aranha - Ministro da Fazenda - foi baixada a Instrução 70 da SUMOC com as seguintes mudanças: restabelecimento do monopólio cambial do Banco do Brasil; extinção do controle quantitativo das importações e a instituição de leilões do câmbio; substituição - quanto as exportações - das taxas mistas por um sistema de bonificações incidentes sobre a taxa oficial ; três tipos de cobertura cambial da taxa oficial  (sem sobretaxa , sobretaxa fixas, sobretaxas variáveis)
    •  
    •  c) O Plano de Estabilização Monetária do governo Juscelino Kubitschek introduziu um sistema de leilões de câmbio, alterando a política cambial do governo que o antecedeu. 
    A inflação subiu  de 7,0% para 24,4% entre 1957 e 1958. O governo reagiu  e aprovou o PEM em 1958 - elaborado por Luca Lopes (Min. da Fazenda) e Roberto Campos (Futuro Bobby Fields , presidente do BNDE). Pretendia obter empréstimo do Eximbank que condiciou o crédito ao aval do FMI que por este, por sua vez, exigiu uma séries de medidas (contenção de gastos , crédito, moderação dos salários, reforma no sistema de taxas de câmbio múltiplos). Estas imposições não foram aceitas pelo governo que fez Jucelino a romper com o FMI em 1959. O PEM foi abandonado que preservou o Plano de Metas.
    •  d) A Instrução 204 da SUMOC, do início da década de 1960, promoveu uma desvalorização do cruzeiro. 
    •  e) O sistema de minidesvalorizações cambiais foi introduzido após o choque do petróleo, na década de 1970, com o propósito de desvalorizar o cruzeiro e incentivar as exportações.
    • O Milagre econômico (de 1968-1973) implicou em um aumento da dependência estrutural externa do petróleo. Em 1973, 40% da energia primária era do petróleo. O modelo de ajuste externa adotado por Geisel foi o de ajuste estrutural, materalizado pelo II PND. Tratavase de um plano de investimentos públicos e privados.

  • A Instrução SUMOC 70 extinguiu o controle quantitativo de importações e instaurou o sistema de taxas múltiplas de câmbio.

ID
807244
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta sobre a experiência de planejamento econômico do Brasil.

Alternativas
Comentários
  • Plano Trienal 

    Proposto pelo Ministro do Planejamento Celso Furtado     no governo de João Goulart, o plano TRIENAL era uma resposta política para a disparada da inflação, considerada, principalmente, como de demanda, que se encontrava em 1963 na taxa de 78,4%, e a deterioração do comércio externo. 

    No campo inflacionário,     colocaram a culpa da disparada dos preços nos desequilibrios estruturais da economia brasileira, ignorando o efeito do ágio cambial sobre os preços. 
    • a) O Plano Salta mal saiu do papel por falta de fontes definanciamento.
    • b) O financeiamento foi em grande parte via Senhoriagem. 
    • c) Correta.
    • d) O Milagre estabeleceu como prioridade o crescimento economico. 
    • e) O II PND estabeleceu como prioridade a industrialização do Departamento I (bens de capital e intermediários)
ID
807247
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Com relação ao papel do Estado na economia brasileira, pode-se afirmar que, no período governamental do Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG), foram introduzidas mudanças institucionais de envergadura, muitas das quais marcaram o desempenho da economia nas décadas posteriores, algumas até a atualidade. Assinale a alternativa que apresenta mudanças ocorridas nesse período governamental de vigência do PAEG.

Alternativas
Comentários

  • O Ministério do Planejamento instituiu o PAEG, plano econômico de transformações institucionais, reformas bancária e tributária e centralização do poder político e econômico. O PAEG tinha como objetivos:

    • Aumento de investimentos;
    • Estabilidade de preços (prioridade) e
    • Diminuição dos desequilíbrios regionais e déficits do Balanço de Pagamentos.

    Devido ao excesso de demanda tem-se inflação, monetização dos déficits público, expansão dos créditos a empresas e grandes aumentos salariais. Executa-se uma política monetária restritiva reduzindo, de forma gradual, o déficit público e a inflação controlada a emissão de moeda e crédito. Em 1965, houve a reforma bancária onde se criou o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional. Instituiu-se a correção monetária para diminuir os efeitos da inflação. Criou-se o Sistema Financeiro de Habitação e o Banco Nacional de Habitação, que ajudaram muito o setor habitacional. Na reforma tributária, criou-se o FGTS, PIS e PASEP. O objetivo era aumentar a arrecadação. O governo para financiar sua dívida pública lança LTNs, antigas ORTNs.

    Fonte: http://www.carinafagiani.com.br/resumos/index.php/2008/06/19/plano-de-metas-paeg-e-ii-pnd/
     

  • PAEG foi formulado pelo min. da Fazenda Roberto Campos no governo Castelo Branco. 

    Foi criado o FGTS, na época o fundo era formado por depósitos mensais de 8% dos respectivos salários nominais, outras medidas importantes foram:

    Tributária: 1)  instituição da arrecadação de impostos através da rede bancária,  2) extinção dos impostos do selo, sobre  profissões e diversões públicas 3) criação do ISS 4) criação do ICM (substituindo o imposto estadual sobre vendas) 5) ampliação da base de incidência sobre a reda de pessoas físicas 7) Criação do Fundo de Participação dos Estados e Municípios.

    Financeiro: 1) Criação do Conselho Monetário Nacional, que substituiu a SUMOC 2) criação do BACEN 3) regulamentação dos Bancos de Investimento 4) Sistema Financeiro de Habitação

    Fonte:Economia Brasileira Contemporânea - Giambiagi e Villela

  • A Caderneta de Poupança num foi criada por D. Pedro II, em 1861??

ID
807250
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

A adoção da URV, durante o Plano Real, mostra que esse Plano

Alternativas
ID
807253
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

São brasileiros natos, segundo a Constituição Federal,

Alternativas
Comentários

  • Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãebrasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007)

  • A) incorreta - II - naturalizados:

    a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;


    B) incorreta.  I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    C) INCORRETA - II - naturalizados:  os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

    D) INCORRETA.  b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

       
     
  • É importante fazer uma observação sobre a alínea "c", do artigo 12. As bancas têm explorado essa interpretação. Uma questão sobre nacionalidade "quebrou" muita gente na prova do TST, elaborada pela FCC.

    Art. 12 São brasileiros:
    I - natos:

    c - os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federatica do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

    Essa alínea nos mostra 3 situações distintas, vejamos:
    1ª: Se nasceu no estrangeiro e o pai ou a mãe é brasileira, o fato de registrá-lo em repartição brasileira competente o torna brasileiro nato, mesmo que nunca resida no Brasil;

    2ª: Caso venha residir no Brasil e seja menor, o ato de residir no Brasil ainda menor de idade o torna brasileiro nato, independetemente de opção;

    3ª: No terceiro caso, deve optar, depois de atingir a maioridade, podendo essa opção ser feita a qualquer tempo. Ou seja, se nasceu no estrangeiro e só veio residir no Brasil depois de atingida a maioridade, deve fazer a opção, que poderá ser a qualquer tempo.

  • A questão aborda o tema dos direitos fundamentais relacionados à nacionalidade. Analisemos as assertivas com base na Constituição Federal:

    Alternativa “a”: está incorreta. São brasileiros naturalizados, conforme art. 12, II – “naturalizados: a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral”.

    Alternativa “b”: está incorreta. Os pais não poderiam estar a serviço de seu pais para que o nascido fosse considerado brasileiro nato. Conforme art. 12, CF/88 – “São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país”.

    Alternativa “c”: está incorreta. São brasileiros naturalizados, conforme art. 12 – “São brasileiros: II - naturalizados: b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira”.

    Alternativa “d”: está incorreta. Somente seria considerado brasileiro nato, qualquer um dos pais deveria estar a serviço da RFB.  Conforme art. 12 – “São brasileiros: I - natos: b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil”.

    Alternativa “e”: está correta. Segundo art. 12 – “São brasileiros: I - natos: [...] c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira”.

     

    Gabarito do professor: letra e.


  • Letra E

    A) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral. Brasileiro naturalizado.

    II - naturalizados:

    a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

    B) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país. Estrangeiro.

    C) os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. Brasileiro naturalizado. Lembrando que de países de língua portuguesa, requer apenas 01 ano.

    D) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles não esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

    I - nato:

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    E) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

ID
809269
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Assinale a alternativa INCORRETA, considerando o disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça.

Alternativas
Comentários

  • a) CERTA. Art. 4° São órgãos do Tribunal de Justiça: I - o Tribunal Pleno; I-A - o Órgão Especial; II - as Turmas de Julgamento; III - os Grupos de Câmaras Cíveis e de Câmaras Criminais; IV - as Câmaras Separadas, Cíveis e Criminais, as Câmaras Especiais e a Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores; V - a Presidência e as Vice-Presidências; VI - o Conselho da Magistratura; VII - a Corregedoria-Geral da Justiça; VIII - as Comissões e os Conselhos; IX - o Centro de Estudos.

     

    b) CERTA. Art. 5° O Tribunal Pleno, funcionando em sessão plenária, é constituído pela totalidade dos Desembargadores, sendo presidido pelo Presidente do Tribunal e, nos seus impedimentos, sucessivamente, pelos Vice-Presidentes ou pelo Desembargador mais antigo, competindo-lhe eleger o Presidente, os Vice-Presidentes e o Corregedor-Geral da Justiça, em votação secreta, dentre os integrantes mais antigos do Colegiado, bem como eleger a metade dos membros do Órgão Especial.

     

    c) CERTA. Art. 16. Aos Grupos Cíveis compete: I - processar e julgar: b) os mandados de segurança contra condutas administrativas, os habeas-data e os mandados de injunção contra atos ou omissões: - do Procurador-Geral do Estado e da Comissão de Concurso para o cargo de Procurador do Estado;

     

    d) ERRADA. Art. 37. O plantão jurisdicional funciona nos sábados, domingos e feriados, nos casos de impedimento temporário e excepcional das atividades do Tribunal de Justiça e, diariamente, a partir de 01 (uma) hora antes do encerramento do expediente até o início do horário de expediente do dia seguinte.

     

    e) CERTA. Art. 49. O Corregedor-Geral da Justiça será substituído, em suas férias, licenças e impedimentos, pelo 2º Vice-Presidente, e auxiliado por Juízes-Corregedores, que, por delegação, exercerão suas atribuições relativamente aos Juízes em exercício na primeira instância e servidores da Justiça.

  • O artigo 36 do Regimento interno do Tribunal de Justiça, determina que o plantão se dá diariamente a partir de uma hora antes do encerramento do expediente.

  • A) Art. 4° São órgãos do Tribunal de Justiça:
    I - o Tribunal Pleno;
    I-A - o Órgão Especial; 
    II - as Turmas de Julgamento;
    III - os Grupos de Câmaras Cíveis e de Câmaras Criminais;
    IV - as Câmaras Separadas, Cíveis e Criminais, as Câmaras Especiais e a Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores;
    V - a Presidência e as Vice-Presidências;
    VI - o Conselho da Magistratura;
    VII - a Corregedoria-Geral da Justiça;
    VIII - as Comissões e os Conselhos;
    IX - o Centro de Estudos.

    B) Art. 5° O Tribunal Pleno, funcionando em sessão plenária, é constituído pela totalidade dos Desembargadores, sendo presidido pelo Presidente do Tribunal e, nos seus impedimentos, sucessivamente, pelos Vice-Presidentes ou pelo Desembargador mais antigo, competindo-lhe eleger o Presidente, os Vice-Presidentes e o Corregedor-Geral da Justiça, em votação secreta, dentre os integrantes mais antigos do Colegiado, bem como eleger a metade dos membros do Órgão Especial.

    C) Art. 16. Aos Grupos Cíveis compete:
    I - processar e julgar:
    b) os mandados de segurança contra condutas administrativas, os habeas-data e os mandados de injunção contra atos ou omissões:
    - do Procurador-Geral do Estado e da Comissão de Concurso para o cargo de Procurador do Estado;

    D) Art. 37. O plantão jurisdicional funciona nos sábados, domingos e feriados, nos casos de impedimento temporário e excepcional das atividades do Tribunal de Justiça e, diariamente, a partir de 01 (uma) hora antes do encerramento do expediente até o início do horário de expediente do dia seguinte.

    E) Art. 49. O Corregedor-Geral da Justiça será substituído, em suas férias, licenças e impedimentos, pelo 2º Vice-Presidente, e auxiliado por Juízes-Corregedores, que, por delegação, exercerão suas atribuições relativamente aos Juízes em exercício na primeira instância e servidores da Justiça.


     

  • Art. 37. O plantão jurisdicional funciona nos sábados, domingos e feriados, nos casos de impedimento temporário e excepcional das atividades do Tribunal de Justiça e, diariamente, a partir de 01 (uma) hora antes do encerramento do expediente até o início do horário de expediente do dia seguinte.

  • A questão está desatualizada:

    letra a) Art. 4° São órgãos do Tribunal de Justiça:

    I - o Tribunal Pleno;

    I-A - o Órgão Especial;

    II - as Turmas de Julgamento;

    III - os Grupos de Câmaras Cíveis e de Câmaras Criminais;

    IV - as Câmaras Separadas, Cíveis e Criminais, as Câmaras Especiais e a Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores (foi acrescentado);

    V - a Presidência e as Vice-Presidências;

    VI - o Conselho da Magistratura;

    VII - a Corregedoria-Geral da Justiça;

    VIII - as Comissões e os Conselhos;

    IX - o Centro de Estudos.

    letra b) Art. 5° O Tribunal Pleno, funcionando em sessão plenária, é constituído pela totalidade dos Desembargadores, sendo presidido pelo Presidente do Tribunal e, nos seus impedimentos, sucessivamente, pelos Vice-Presidentes ou pelo Desembargador mais antigo, competindo-lhe eleger o Presidente, os Vice-Presidentes e o Corregedor-Geral da Justiça, em votação secreta, dentre os integrantes mais antigos do Colegiado, bem como eleger a metade dos membros do Órgão Especial (foi acrescentado).

    letra c) ok

    letra d) Artigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 05/16.: Art. 37. O plantão jurisdicional funciona nos sábados, domingos e feriados, nos casos de impedimento temporário e excepcional das atividades do Tribunal de Justiça e, diariamente, a partir de 01 (uma) hora antes do encerramento do expediente até o início do horário de expediente do dia seguinte.

    letra e) ok.

  • artigo 4º São órgãos só Tribunal de Justiça: I - o Tribunal Pleno; II - o Órgão Especial; III - as Turmas de Julgamento; IV - os Grupos de Câmaras Cíveis e de Câmaras Criminais; V - as Câmaras Separadas, Cíveis e Criminais, as Câmaras especiais e a Câmara da função delegada dos tribunais superiores; VI - a Presidência e as Vice-Presidências; VII - o Conselho da Magistratura: VIII - a Corregedoria Geral da Justiça: IX - as Comissões e os Conselhos; X - o Centro de estudos.