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Prova FCC - 2012 - MPE-AP - Técnico Ministerial - Auxiliar Administrativo


ID
753436
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Do salário mensal de Miguel, 10% são gastos com impostos, 15% com moradia, 25% com transporte e alimentação e 10% com seu plano de saúde. Daquilo que resta, 3⁄8 são usados para pagar a mensalidade de sua faculdade, sobrando ainda R$ 900,00 para o seu lazer e outras despesas. O gasto mensal de Miguel com moradia, em reais, é igual a

Alternativas
Comentários
  • Primeiramente, o "3⁄8" que aparece aí em cima é na verdade 3/8.

    Eu pensei da seguinte forma:

    a) descobrir o valor total representado por x:

    900 = [x - (0,6x)] - 3/8 de (x - 0,6x)

    900 = 3,2x - 1,2x /8 (tudo do lado direito da igualdade sobre 8)

    x= 3.600

    b) descobrir o valor da moradia que equivale a 15% de x:

    0,15 . 3600 = 540

    alternativa "d".
  • Resposta "D"

    Imposto        10%                      10+15+25+10= 60%
    Moradia        15%
    Transp/Alim  25%                       3/8 + 900 = 40%
    Plano Saude 10%

    Então:
    900 = 5/8   => 1/8 = 180,00   => 180 x 3 = 540 
    540 = 3/8
    900 + 540 = 40%    =>  1440=40%

       x   ------ 100              40x= 144000             x = 3600,00
    1440 ------  40                x = 144000/40

    Moradia 15%   => 3.600 x 0,15 = 540

    Bons Estudos.
  • existe uma meneira mais fácil:

    10/100+15/100+25/100+10/100= 60/100 ou seja, 60% 0,6.

    a questão diz que do que sobrou 3/8 são para faculdade, ou seja, dos 60% sobrou 40%. Então calculamos o que ele gasta na facul assim:

    40/100*3/8= 120/800 que dividindo dá 0,15.

    Se somarmos 0,6+0,15 0,75 = 75 %.

    Se 75% é o que ele gasta, sobra 25 % para as demais despesas, e esses 25 % é igual aos R$ 900,00 que o problema fala que sobrou, então calculamos assim:

    900___25%
    X_____100%

    90.000/25 = 3600


    logo a quantidade que ele gasta com moradia é:

    3600*15/100=  540 que é a resposta da alternativa D

    Espero ter ajudado.


  • OLHA SÓ ,
    1°) ACHAR QUANTO RESTA: 5/8r =900
    obs.: 3/8=facultade- o restante é = 5/8=900

    5/8r=900(equação 1 grau)
    restante(r)=1440(facultade + sobra)
     
     2°) levando em consideração que a soma das percentagens é= 60%,por conclusão os outros 40% são do restante.


    3°) regra de três para descobrir os 60%:
    1400------------40%
    x-------------------60%

    =2160

    4°)some a restante com as dívidas 2160+1140=3600(salário)
     

    5°)ver quanto cabe à moradia:15% de 3600=540 de moradia


    BONS ESTUDOS!!!



  • Colegas, gostei muito da explicação de vocês. Obrigada!!!
  •  Olá Guerreiros!
    Como tenho mais facilidade/velocidade em calcular usando frações, resolvi deixar aqui minha contribuição.
    Total de gastos 60%
    Resta 40%
    3/8 do que resta (40%) é :  3/8 * 40/100   , simplificando,  3/8 * 2/5  =  3/20 , 
    considerando o salário como x, teremos:
    900 = x - ( 3/5x +  3/20x)
    MMC,
    18000 = 20x - (12x +3x)
    18000 = 5x
    x = 3600
    15/100  =  3/20  * 3600  = R$ 540,00

    Sucesso a todos!
  • ALGUÉM PODERIA ME AJUDAR A ENTENDER ESSA QUESTÃO? NÃO ENTENDI DA FORMA QUE A PROFESSORA EXPLICOU. PARA COMEÇAR PARA MIM 15% DE 24 são 3,60. Ela colocou 1,15. Alguém ai´?

    FCC/TCE-SP/AFF/2010

    Certo dia, o preço de 1 grama de ouro era 24 dólares. Se a partir de então

    houve um aumento de 15% no preço do dólar e de 20% no preço do grama

    de ouro, a razão entre as cotações do ouro e do dólar, nessa ordem,

    passou a ser de 1 para

    (A) 20.

    (B) 21.

    (C) 23.

    (D) 25.

    (E) 27.


  • Keila, um colega em outro  site, de nome Ivomilton, respondeu a questão. Confesso que errei... marquei 25. Veja:


    Aumento de 15% significa passar de 100/100 para 115/100, ou seja, de 1 para 1,15;
    aumento de 20% significa passar de 100/100 para 120/100, ou seja, de 1 para 1,2.


    Ouro/Dólar = 24

    1,2*Ouro/1,15*Dólar = 24

    1,2/1,15 * Ouro/Dólar = 24

    Ouro/Dólar = 24 : 1,2/1,15 = 24 * 1,15/1,2 = 23

    Alternativa (C).



  • Amigos, esse questão parece controversa: eu entendo que a relação ouro/dólar é 1/24, a razão dólar/ouro é que é 24.
  • 100 + 15% = 115
    100 + 20% = 120

    115/120= 0,95833...

    logo

    24*0,95833= 23
  • Não entendi essa parte:

    Então:

    900 = 5/8   => 1/8 = 180,00   => 180 x 3 = 540

    De onde saiu esse 5/8??
  • Fabricio

    na razão sempre o numero de cima representa "possibilidades usadas", e o número de baixo representa o total de possibilidades, ou seja, 3/8 quer dizer 3 possibilidades de um total de 8.
    Logo, 900 representa 5/8, pois o restante sendo 3/8 fecharia 8/8 = 100%

    espero ter ajudado, bons estudos!

  • Obrigada, Tatiane de Arcega. Muito boa a sua explicação
  • Comentário:
    É uma questão relativamente simples o que com vários passos.
    Primeiro vamos separar os gastos do Miguel:
    10% Com impostos
    15% Com moradia
    25% Com Transporte e alimentação
    10% Com o plano de saúde
    Ele tem um gasto fixo de 60% do salário não contando a faculdade.
    3/8 Do restante com a faculdade
    E lhe sobram R$900,00=5/8
    Agora vamos descobrir quanto sobra para Miguel antes dele pagar a faculdade:
    Se R$900,00=então = x use a regra do corte e elimine os 8 , assim:
    5-------------900
    1-------------X
    x=900/5=180
    Agora é só multiplicar o 180 por 8 para chegar ao que sobra para Miguel antes de pagar a faculdade
    180x8=R$1440,00
    Então chegamos no que sobra para Miguel antes dele pagar a faculdade e agora vamos ao que interessa quanto ele ganha com moradia.
    Se ele gasta fixo de 60% não contando o gasto com a faculdade os R$1440,00 de sobram antes dela pagar a faculdade equivalem a 40% do salário de Miguel então:
    40%----------------1440
    15%-----------------X
    X=1440x15/40
    O que Miguel gasta com moradia é R$540,00
    Gabarito: D
  • Aí vai meu humilde comentário:

    Seguindo uma linha mais simples.


    Total = X

    0,1X + 0,15 X + 0,25 X + 0,1 X + 0,15 X (3/8 DO QUE RESTA, OU SEJA, 3/8 DE 40% QUE SOBRA DO TAL = 100%) +900 = X

    0,1X + 0,15 X + 0,25 X + 0,1 X + 0,15 X +900 = X

    0,75 X +900 = X

    900 = X - 0,75 X

    LOGO X = 900/0,25 = 3600 (TOTAL)

    MORADIA = 3600* 15/100 = 540

  • Ele gasta:
    10%+15%+25%+10% = 60%

    E o restante do salario será 40%
    regra de três
    3/8  -  x (faculdade)
    5/8  - 900 (lazer)
    Então, x = 1440

    regra de três
    40% (facul e lazer)   -  1440
    15% (moradia)         -       x
    x = 540
  • Sempre acho que matemática é mais interpretação.
    Olha só, retira da questão só os 15% da moradia, que é o que esta pedindo.. O resto é só pra encher linguiça.
    O restante é lógica. É so pensar, mt simples.

    SE restou 3/8 então restou três partes de oito, ele usou uma dessas partes pra faculdade, então restou 2/8 = 900,00, dividi 900,00 por essas duas partes restantes, logo são 450,00.. Cada parte das oito corresonde a 450,00.
    Se são oito partes então 8*450= 3.600
    Agora é só tirar os 15% de3.600, usando a regra de três.
    3.600 ------- 100%
        x      ------   15%
    x= 540,00

     

  • Eu resolvi da seguinte forma:
    3/8 = 0,375  (Mensalidade faculdade) 
    5/8 = 0,625  (900,00)
    0,375       X
    0,625     900
    X = 540,00
    Bons estudos!
  • eu fiz assim :
    imposto:10% de x
    moradia:15% de x
    transp e alimen: 25% de x
    plano de saúde: 10% de x

    10%+ 15%+25%+10%=60% de x

    resta ainda 40% de x
    3/8 de x + 900 = 40% de x              
  • 10 + 15 + 25 + 10 = 60%

    3 / 8 + 900 = 40%


    3 / 8 = 0,375

    5 / 8 = 0,625


    0,375 -- x

    0,625 -- 900

    x = 540


    540 + 900 = 1440 (40%)


    1440 -- 40%

    x -- 100%

    x = 3600


    15% de 3600 = 540

  • Considerando o salário mensal de Miguel = X

    - impostos: 10% X

    - moradia: 15% X

    - transporte e alimentação: 25% X

    - plano de saúde: 10% X

    - mensalidade: 3/8 do restante (40%X) = 3/8*40%X

    - lazer e outras despesa: 5/8 * 40%X = 900


    Assim,

    5/8 * 0,4X = 900

    2X = 7200

    X = 3600, que corresponde ao salário mensal de Miguel.


    Assim, o gasto com moradia é 15% * 3600 = 540 reais.


    (Resposta D)


  • impostos = 10%

    moradia = 15%

    transporte e alimentação = 25%

    plano de saúde = 10%

    mensalidade da faculdade = 540

    total = 10% + 15% + 25% + 10% = 60%

    calculando os 40% que restam, temos

    5--------900

    8---------x ========>> x = 1440      onde,

    40% = 8/8 = 1440

    5/8 x 1440 = (5*1440)/8 = 7200/8 = 900

    3/8 x 1440 = (3*1440)/8 = 4320 = 540

    mensalidade da faculdade = 540

    O gasto mensal de Miguel com moradia, em reais, é igual a:

    regra de três simples

    40%---------1440

    15%---------x

    40x = 21600

    x = 21600/40

    x = 540

    Gabarito D

  • 10%+15%+25%+10%=60%      

    100%-60%= 40%               100% equivale ao total do salário

    40*3/8= 15%    

    60%+15%=75%                 gasto total do salário 75%

     75%-100%=25%    

      900/25%  = 900/0,25=    3600reais

     3600*15%= 3600*015= 540reais

  • 10% impostos

    15% moradia

    25% transporte/alimentação

    10% saúde

    15% faculdade (3/8 de 40% = 15%)

    25% lazer, etc. (40% - 15% = 25% = 900,00)

     

    25% ---- 900,00

    15% ----   x

    x = 540,00

  • x = salário total
    y = moradia

     

    40/100 . 5/8 . x = 900
    (900 . 100 . 8) / (40 . 5)
    900 . 4 = x
    x = 3600

     

    3600 . 15/100 = y
    y = 36 . 15
    y = 540

     

    Gab D 
     


ID
753439
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Para resolver um problema de Geometria, cuja pergunta era a distância entre os pontos A e C, Paula calculou as medidas dos segmentos AB obtendo, respectivamente, √50 cm e √ 98cm . Como o ponto B pertencia ao segmento AC, para chegar à resposta, Paula só precisou simplificar e somar as duas medidas já calculadas, tendo obtido como resultado

Alternativas
Comentários
  • √50 cm = raiz quadrada de 50 e √ 98cm = raiz quadrada de 98, portanto
    sqrt{50} = sqrt{(5^2) x 2} = 5 sqrt{2}
    sqrt{98} = sqrt{(7^2) x 2} = 7 sqrt{2}

    Somando os segmentos temos 12 sqrt {2} cm.

    Obs: sqrt = raiz quadrada
  • 50 = 5² . 2 e 98 = 7² . 2

    Então:

    V50 + V98 = 5V2 + 7V2 = 12V2.
     
  • Citando e complementando a explicação do Michel:

    50 = 5² . 2 e 98 = 7² . 2



    Então:



    V50 + V98 = 5V2 + 7V2 = 12V2.

    Quando o comando da questão fez referência à "simplificação", quis dizer que devemos decompor o 50 e 98. Foi quando o Michel encontrou os números 5 e 7 elevados ao quadrado, o bastante para eliminar a radiciação (raiz quadrada) dos referidos números, enquanto o restante permaneceu na radiciação. Após isso, somou-se 5 e 7 e repetimos a raiz quadrada de 2, conforme exposto brilhantemente pelo Michel.
  • De acordo com enunciado, basta o candidato simplificar e somar as raízes quadradas, assim:


    distância AC = √(50) + √(98) = √(2*5*5) + √(2*7*7) = √(2*5²) + √(2*7²)

    distância AC = 5√2 + 7√2 = 12√2


    (Resposta E)


  • Para resolver um problema de Geometria, cuja pergunta era a distância entre os pontos A e C, Paula calculou as medidas dos segmentos AB obtendo, respectivamente, √50 cm e √ 98cm . Como o ponto B pertencia ao segmento AC, para chegar à resposta, Paula só precisou simplificar e somar as duas medidas já calculadas, tendo obtido como resultado:

     

    Distância AC = AB + BC

     

    AB = √ 50  

    BC = √ 98

     

    Fatorando ( SIMPLIFICANDO )

    50 / 2                                           98 / 2

    25 / 5                                           49 / 7

    5 / 5                                               7 / 7

     

    √ 50 = √ 2*5*5                 √ 98 = √ 2*7*7

    5  2                                      7  2 

     

    Somando  ( 5 √ )  + ( 7  2 )

     

    Obtemos  ( 12  2 )

     

    Gabarito letra ( E )  

  • Compra a Prazo

    C - Mercadorias ou Estoque

    D - Fornecedores

  • Compra a Prazo

    D - Mercadorias ou Estoque

    C - Fornecedores


ID
753442
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Uma empresa que trabalha com enormes quantidades de documentos confidenciais adquiriu 11 máquinas fragmentadoras de papel, dividindo-as entre suas duas filiais. Todas as máquinas são capazes de triturar a mesma quantidade de papel por hora. Na filial de São Paulo, operando com a máxima capacidade, as máquinas lá entregues trituraram 1.400 kg de papel em 4 horas. Já as máquinas da filial do Rio de Janeiro, também operando com a máxima capacidade, trituraram 500 kg de papel em 2 horas e meia. A quantidade de máquinas que foram enviadas para a filial de São Paulo é igual a

Alternativas
Comentários
  • TOTAL DE MÁQUINAS 11
    Em SP:
    Todas as máquinas(x) trituram  1400Kg em 4 horas. Logo em 1 hora triturarão 350Kg.
    Em RJ:
    Todas as máquinas(y) trituram  500Kg em 2,5 horas. Logo em 1 hora triturarão 200Kg.
    Agora vem a proporção+ sistema linear!
    350/x=200/y (I)
    x+y=11(II) (a questão quer saber "x"[SP]), então isolamos y! Logo, y=11-x (Jogamos na segunda equação)
    _____________________________________
    350/x=200/11-x---->200x=3850-350x---->550x=3850----->x=7 máquinas!


    Marca a Letra C e corre para o abraço!
    até mais!
    ;)
  • Bons estudos a todos nós!
    .
    .

  • Podemos esquematizar a "Regra de 3" assim:
    Rio ----------------------- 500 Kg ----------------- 2,5 hs
    São Paulo -------------1400 Kg ---------------- 4 hs
    Se multiplicarmos a linha do Rio por 1,6 encontramos quantos quilos trituram as máquinas em 4 horas, vejam:
    Rio ----------------------- 500 Kg ( * 1,6) ----------------- 2,5 hs (* 1,6)
    São Paulo -------------1400 Kg ---------------- 4 hs
    Ficará assim:
    R ----------------------- 800 Kg ----------------- 4 hs
    SP --------------------1400 Kg ----------------- 4 hs
    Montando a equação encontramos:
    R/ SP = 800/ 1400 * 4/ 4
    Simplificando:
    R/ SP = 4/ 7
    R = 4 SP/ 7
    Sabendo que R + SP = 11, substituiremos  o R nesta equação, encontraremos:
    4 SP/ 7 + SP = 11
    Logo SP = 7.

  •  

    papeis triturados por hora em SP: 1400/4 = 350kg
    papeis triturados por hora no RJ: 500/2,5 = 200kg

    total de papeis triturados pelas 11 máquinas por hora: 350 + 200 = 550kg

    então:

    11 máquinas = 550kg de papel por hora
    x máquinas = 350kg de papel por hora em SP

    11/x = 550/350
    x = 7

    logo, foram enviadas para a filial de SP 7 máquinas.

  • Isso é Matemática e não Raciocínio-Lógico, conforme o edital do concurso.
  • Usei outro caminho ! 
    SP - 1.400kg em 4 horas 
    RJ - 500kg em 2,5 horas = logo 100kg a acada 30min - entao 800kg em 4horas 
    Entao as 11 maquinhas trituram juntas 2400kg em 4 horas / 11 maquinas = 200kg cada maquinha em 4 horas. 
    Entao! 1400/200kg = 7! 
    Entao, 7 maquinas trituram 1400kg em 4 horas. 
  • Também usei outro caminho, e acredito ser o mais simples:
    1° passo:
    precisamos igualar os valores para descobrir quanto cada máquina tritura de papel por hora.
    Sendo assim,
    SP: 1400kg dividido por 4h = 350 kilos por hora
    RJ: 500kg dividido por 2,5h = 200 kilos por hora
    2° passo: precisamos somar os valores e dividir pelo número de máquinas.
    350+200(kg/hora) dividido por 11(máquinas) = 50kg/hora de papel triturado por máquina.
    3° passo: dividir o valor de papel triturado de uma das cidades pela quantidade de papel que cada máquina consegue triturar por hora.
    350(kg/hora em SP) dividido por 50(kg/hora cada máquina faz) = 7 máquinas.

    ps: essas contas são fáceis, difícil é somar os dois números pra comentar uma questão, ainda mais na hora que o cerebro já tá furmingando de tanto estudar kkkk
  • O bom desse tipo de questão é que não é necessário utilizar fórmulas monstruosas para se obter um resultado. Eu utilizei minha amada regra de três para chegar ao resultado final.

    Fiz assim:

    Em São Paulo: 1400kg em 4 horas: 1400/4 = 350 kg/hora
    No Rio de Janeiro: 500kg em 2,5 horas: 500/2,5 = 200/hora

    Logo, se somarmos os dois resultados percebemos que as 11 máquinas juntas trituram 550 kg de papel por hora (350+200=550)

    Aí entra a regra de três:

    As 11 juntas trituram 550, e "X" máquinas de São Paulo trituram 350, logo:

    11-----------550
    X-------------350

    550X = 350*11
    550X = 3850
    X= 3850/550
    X= 7

    Bons estudos!
  • A Empresa de SP 1.400kg de papel em 4h
    A Empresa de RJ 500kg de papel em 2h e meia
     
    A RJ fabrica 100kg de papel em cada meia hora
    A SP fabrica 175kg de papael em cada meia hora

    entao SP fabrica 75% e RJ 25%

    75% de 11 é igual a 7 ;)
  • 11 - x  / x  =  4 / 2,5   .  500 / 1400

    x = 7.
  • Bom, resolvi assim:

    Total de Máquinas = 11;
    Quilos SP = 1400kg /4h    ==> 
    --- Kg/h = 350
    Qulos RJ  =    500Kg /2,5h ==>
     ---Kg/h 200

    *** Só dividir um pelo outro --- dã.

    SP+RJ = 550k/h.
    Logo.: 500/11 mostraria quanto cada máquina faz.

    • Cada máquina faz - 50kg/h

    Logo se SP faz 350, é só dividir. 350/50 = 7.

  • SP: x
    RJ: y

    x+y = 11

    máq   kg        h
    x         1400   4
    y           500   2,5

    x/y = 14/5 * 2,5/4
    x/y = 7/4
    7y = 4x
    y = 4x/7

    x+ y = 11
    x= 4x/7=77
    11x=77
    x(SP) =7
  • Dados: 
    SP -- 1400 kg em 4 horas
    RJ -- 500 kg em 2,5 horas
    Cálculos:
    SP: 1400/4 = 350 em 1 horas

    RJ: 500/2,5 = 200 em 1 horas

    Cálculo: Razão SP/RJ = 350/200 = 35/20 = 7/4 (Simplificando)

    SP= 7 máquinas                Letra C
  • Esta questão resolve-se com Regra de Três Simples, entretanto o candidato deve atentar para a interpretação do enunciado.


      Em SP são triturados 1400kg em 4 horas, ou seja, 350kg/hora.

      No RJ são triturados 500kg em 2,5 horas, ou seja, 200kg/hora.


    Sendo assim, toda a empresa (RJ + SP) tritura 550kg/hora com as 11 máquinas disponíveis.

      Para saber a necessidade de SP, tem-se:

    550 kg ---------- 11 máquinas

    350 kg ----------  X máquinas

    550 X  = 350 * 11

    550 X = 3850

    X = 3850/550 = 7 máquinas.


    (Resposta C)


  • 4 -- 1400

    1 -- x

    x = 350


    2,5 -- 500

    1 -- x

    x = 200


    350 + 200 = 550


    11 -- 550

    x -- 350

    x = 7

  • Fiz o seguinte:

    SP: 1400/4= 350/h

    RJ: 500/2,5=200/h

     

    Dividindo a produtividade de SP/RJ -> 350/200=1,75, temos que SP trabalha 1,75 vezes a mais que RJ, então:

    SP=1,75*RJ, daí

     

    SP+RJ=11, substituindo teremos:

    1,75*RJ+RJ=11

    2,75*RJ=11

    RJ=4

     

    SP+RJ=11

    SP+4=11

    SP=7

     

    GABARITO C


ID
753448
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

O contrato de trabalho de uma enfermeira prevê que, por semana, ela trabalhe seis dias e tenha um dia de folga. A cada semana, porém, o dia de folga muda, sendo 2ª feira na primeira semana, 3ª feira na segunda, 4a feira na terceira e assim por diante, até que na sétima semana a folga ocorra no domingo. A partir da oitava semana, o ciclo recomeça. Se essa enfermeira teve folga em um sábado, dia 1º de março, então a próxima folga que ela terá em um sábado será no mês de

Alternativas
Comentários
  • Letra B
    A cada 7 semanas o dia da folga entra no inicio do ciclo. Essa folga foi bem no inicio de março, e cada mês pressupõe-se que tem por volta de 4 semanas, a folga vindoura no dia de sábado será no mês subsequente. Não dá para perder tempo em uma questão como essa em concurso. Em caso de dúvida, ela sai rapidamente no papel. Vejamos;
    O mês de Março vai até 31;
    A folga foi no sábado 1 de março. Logo, do dia 1 ao 7 (primeira semana) a folga será no Sáb (De acordo com a questão); Do dia 8 ao 14 na Dom; 15 à 21 na Seg; 22 ao 28  na Ter; 29 ao 4( já estamos em Abril) na Qua; 5 à 12 na Qui; 13 à 20 na Sex; 21 à 27 no Sáb...
    _____________________________________________________________________________________________________
    Na minha opinião a questão dá margem a outros raciocinios, como por exemplo, do dia 2 ao 8 a folga ser na Seg. Enfim, todos chegam a mesma reposta que é no Sábado.
    até mais!
    ;)
  • Corrigindo a justificativa anterior, o número total de dias seriam de 50, já que a cada semana trabalham-se 6 dias e folgam 1. Na primeira semana a folga cai no sábado, então eu conto 2 dias, nas semanas subsequentes eu contabilizo 7 dias normais, sendo que na última semana eu contabilizo 6 dias somente porque o sétimo dia de trabalho seria no domingo.  Contando dias corridos eu tenho:

    1ª semana - sáb. - 2 dias - 1º março
    2º semana - dom - 7 dias
    3ª semana  - seg - 7 dias
    4ª semana   -  ter   - 7 dias
    5ª sem.         - qua - 7 dias - 30 de março
    6ª sem              qui  - 7dias - 31 de março a 06 abril
    7ª sem            sex  - 7 dias -
    8ª sem            sáb - 6 dias - 19 de abril
    _____________________
     TOTAL                     50 DIAS                                 
  • Olá caros amigos(as),
    Independente da forma, chegamos ao mesmo resultado, mas caso a questão perguntasse quantos dias de diferença entre as folgas aos sábados a resposta seria 49, diferente do amigo que encontrou 42 e do amigo que encontrou 50, posso perder mais tempo caso caia uma questão dessa mas prefiro fazer todo o desenho e ter a certeza.
    Abraços
  • concordo com você Welladson Mendes. Eu só consegui desenvolver o raciocínio depois que desenhei o calendário e fui marcando, nele, os dias de folga. Que no final resulta em uma diferença, entre uma folga e outra no mesmo dia da semana, de 49 dias.
  • O contrato de trabalho de uma enfermeira prevê que, por semana, ela trabalhe seis dias e tenha um dia de folga. A cada semana, porém, o dia de folga muda, sendo 2ª feira na primeira semana, 3ª feira na segunda, 4a feira na terceira e assim por diante, até que na sétima semana...

      Pessoal, alguém a ajude me raciocinar esta pergunta pois, se no contrato prevê que ela trabalhe seis dias. o Sétimo dia será folga por consequência. Pois se a cada semana o dia de folga mudar, logo ela não trabalha 6 dias e sim 7 por semana. Então sempre a folga dela será no mesmo dia pois se vc trabalha 6 e folga 1 a semana termina e começa outra. Para a resposta ser validada ela teria que trabalhar 7 dias e folgar no próximo. a assim sussecivamente...  Ou trabalhe 6 e folga de 2 dias. assim estaria correto.
  •  A QUESTÃO QUER SABER: “SE A ENFERMEIRA TEVE FOLGA EM UM SÁBADO, DIA 1º DE MARÇO, ENTÃO A PRÓXIMA FOLGA QUE ELA TERÁ EM UM SÁBADO SERÁ O MÊS DE?????” 
            INFORMAÇÕES COLHINAS NA QUESTÃO:
    => “POR SEMANA ELA TRABALHA 6 E FOLGA 1”
    => “A CADA SEMANA O DIA DE FOLGA MUDA” (de acordo com uma sequencia)
    =>“A ENFERMEIRA TEVE FOLGA EM 01 MARÇO (SÁBADO)
               EU CONCLUO QUE:
    * DENTRO DE 1 CICLO DE 7 DIAS ELA TEM 1 FOLGA (trabalha 6 e folga 1)
    * OS DIAS DE FOLGA ACONTECEM NA SEQUENCIA, ENTÃO SE A QUESTÃO CITA O DIA 01/03  COMO FOLGA E DIZ QUE É SÁBADO, ENTÃO O PRÓXIMO DIA DE FOLGA SERÁ DOMINGO, SEGUNDA, TERÇA... 

    SEGUE CALENDÁRIO PARA MAIOR COMPREENSÃO:
    OBS: ficou um pouco desconfigurado, não consigo tirar esses espaços, mas dá pra entender...
                          MÊS DE MARÇO
    SÁB DOM SEG TER QUAR QUIN SEX
    01  FOLGA 02 03 04 05 06 07
    08 09  FOLGA 10 11 12 13 14
    15 16 17 FOLGA 18 19 20 21
    22 23 24 25 FOLGA 26 27 28
    29 30 31  
    OBS: ACABOU O MÊS DE MARÇO E AINDA NÃO ACONTECEU DE UMA NOVA FOLGA COINCIDIR COM O SÁBADO. LOGO, TEREI DE IR PARA O PRÓXIMO MÊS (ABRIL).  
                        MÊS DE ABRIL
    SÁB DOM SEG TER QUAR QUIN SEX
          01 02 FOLGA 03 04
    05 06 07 08 09 10 FOLGA 11
    12 13 14 15 16 17 18 FOLGA
    19 FOLGA 20 22 23 24 25 26
     





                 RESUMINDO:
    (a contar de 1º DE MARÇO)
    1ª semana - folga no SÁBADO (a questão q informou)
    2º semana - folga no dom (na sequencia)
    3ª semana  - folga na seg (na sequencia)
    4ª semana   -  ter   
    5ª sem.        - qua 
    6ª sem           qui  
    7ª sem           sex  
    8ª sem          sáb - 19 de abril
    RESPOSTA: A PRÓXIMA FOLGA NO SÁBADO SE DARÁ DIA 19 DE ABRIL.
    LETRA B
  • Letra B
    .
    .

    Não sei o que aconteceu, mas APAGARAM VÁRIOS dos meus comentários (de matemática e raciocínio lógico) aqui no QC.
    É foda mesmo, porém vou colocá-los de volta pois sei que ajuda/ajudou a muitos.
    Bons estudos para todos nós! Sempre!
  • são 49 dias

  • 1° folga - sabado.

    2° '' - doming

    .

    .

    .

    8° '' sabado<-> 7 semanas == 49 dias. 

    Conveniente que ela iniciou em 1° março. Mas esse contrato esta errado porque se ela trabalha 6 dias e folga 1, a folga tinha que ser no mesmo dia da semana sempre. 


ID
753451
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Ministério Público

Alternativas
Comentários
  • a) possui, dentre seus princípios institucionais, a unidade, a indivisibilidade e a dependência funcional. – INCORRETA (art. 127, § 1º, CF)
    Art. 127 […]
    § 1º - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

    b) elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.  – CORRETA (art. 127, § 3º, CF)
    Art. 127 […]
    § 3º - O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

    c) é uma instituição permanente, sendo garantida aos seus membros a vitaliciedade somente após três anos de exercício, não podendo perder o cargo se não por sentença judicial transitada em julgado.  – INCORRETO (art. 128, § 5º, I, a, CF)
    Art. 128, §5º.
    I - as seguintes garantias:
    a) vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;

    d) é uma instituição permanente, sendo garantida aos seus membros a inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do Colégio de Procuradores, pelo voto de um terço de seus membros, assegurada ampla defesa.  – INCORRETO (art. 128, § 5º, I, b, CF)
    Art. 128, §5º.
    I - as seguintes garantias:
    b) inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa;

    e) é essencial à função jurisdicional do Estado, sendo que o ingresso em sua carreira far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, cinco anos de atividade jurídica. – INCORRETO (art. 129, § 3º, CF)
    Art. 129. § 3º O ingresso na carreira do Ministério Público far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e observando-se, nas nomeações, a ordem de classificação.
    Gabarito: B
  • item "B":
    Art.127,§3º, CF: O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

    Erro do item "C":
    Art. 127, §5º, I, a: Vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo se não por sentença judicial transitada em julgado. 

    Obs: Não confundir a vitaliciedade (que é somente para os membros do MP e da Magistratura, alcançada com 2 anos de exercício) com a estabilidade dos servidores estatutários, que é alcançada com 3 anos de efetivo exercício.

     

  • Macete referente aos princípios institucionais do Ministério Publico:
    UII
    - Unidade
    IIndivisibilidade
    I - Independência funcional
  • ATENÇÃO:
    Nos termos da LC 75/93:
    Art. 17. Os membros do Ministério Público da União gozam das seguintes garantias:
    II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do Conselho Superior, por voto de dois terços de seus membros, assegurada ampla defesa;
  • Conforme ensinamento da querida professora Raquel Tinoco do Centro de Estudos Guerra de Moraes:

     PRINCIPIOS INSTITUCIONAIS DO MP

    1) UNIDADE
    : Membros do MP agem em nome de TODA a instituição e NUNCA em nome próprio, pertencem a um só corpo, uma só instituição;
    2) INDIVISIBILIDADE: É a possibilidade de SUBSTITUIÇÃO dos membros sem QUALQUER prejuízo para o processo. Assegura a continuidade do serviço. VEDA a VINCULAÇÃO DO MEMBRO AO PROCESSO.
    3) INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL: NÃO há hierarquia intelectual; NÃO HÁ VINCULAÇÃO ao entendimento processual do seu chefe; NÃO HÁ VINCULAÇÃO INTELECTUAL NO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES;
     Lembrando que a SUBORDINAÇÃO HIERÁRQUICA É MERAMENTE ADMINISTRATIVA.
    4) DOUTRINA CONSIDERA PROMOTOR NATURAL princípio institucional do MP: VEDA designação de Promotor "Ad Hoc", ou seja, para ato específico. Esse princípio está previsto no art. 129 parágrafo 2o da CF/88.

    Espero ter contribuído...A dificuldade é para todos....

     

  • possui, dentre seus princípios institucionais, a unidade, a indivisibilidade e a dependência funcional.(FALSO, POIS SÃO PRINCIPIOS DO MINISTERIO PUBLICO A UNIDADE, A INDIVISIBILIDADE E A INDEPENDENCIA FUNCIAONAL)
    • b) elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
    • c) é uma instituição permanente, sendo garantida aos seus membros a vitaliciedade somente após três anos de exercício, não podendo perder o cargo se não por sentença judicial transitada em julgado.(FALSO, POIS O MEMBRO DO MISNISTERIO PUBLICO É UM ORGÃO PERMANTE , SENDO GARANTIDA AOS SEUS MEMBROS A VITALICIEDADE SOMENTE APÓS 2 ANOS DE EXECICICIO, NÃO PODENDO PERDER O CARGO SE NÃO POR SETENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO.)
       
    • d) é uma instituição permanente, sendo garantida aos seus membros a inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do Colégio de Procuradores, pelo voto de um terço de seus membros, assegurada ampla defesa.(O MEMBRO DO MINISTERIO PUBLICO É UMA INSTITUIÇAO PERMANNENTE, SENDO GARANTIDA AOS SEUS MEMBROS A INAMOBILIDADE , SALVO POR MOTIVO DE INTERESSE PUBLICO, MEDIANTE DECISÃO DO ORGÃO COLEGIAL COMPETENTE DO MINISTERIO PUBLICO, PELO VOTO DA MAIORIA ABSOLUTA DE SEUS MEMBROS, ASSEGURADA AMPLA DEFESA)
    e) é essencial à função jurisdicional do Estado, sendo que o ingresso em sua carreira far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, cinco anos de atividade jurídica.(O INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTERIO PUBLICO FAR-SE-Á MEDIANTE CONCURSO PUBLICO MEDIANTE CONCURSO PUBLICO DE PROVAS E TITULOS, ASSEGURADA A PARTICIPAÇAO DA ORDEM  DOS ADVOGADOS DO BRASIL , EM SUA REALIZAÇAO, EXINGINDO - SE  DO BACHAREL EM DIREITO, NO MINIMO TRÊS ANOS DE ATIVIDADE JURIDICA E OBSERVANDO- SE AS NOMEAÇOES , A ORDEM DE CLASSIFICAÇAO.
  • O art. 17 da LC 75/93 não deve ser mais observado, uma vez que a EC 45 alterou o art. 118,§ 5, da Constituição Federal:
    "Inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do 
    ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa". 

  • Não confundir membros do Ministério Público com procuradores estaduais (previstos na Seção "Advocacia Pública"), vejam:

    (Membros do MP posuem vitaliciedade) vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;

    x


    (Procuradores estaduais possuem estabilidade) Art. 132. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas. Parágrafo único. Aos procuradores referidos neste artigo é assegurada estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.
  • Macete que pode ajudar.



    I - as seguintes garantias:

    a) vitalicieDaDe após Dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;
  • Alternativa B


    Na alternativa E, correto seria o Art. 129. § 3º, CF/88: 

    O ingresso na carreira do Ministério Público far-se-á mediante concurso publico de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem  dos Advogados do Brasil, em sua realização, exigindo-se  do bacharel em direito, no mínimo três anos de atividade jurídica e observando- se as nomeações e a ordem de classificação.


  • ART. 127, § 3º - O MINISTÉRIO PÚBLICO ELABORARÁ SUA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DENTRO DOS LIMITES ESTABELECIDOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- RESPOSTA CORRETA - LETRA B.

  • Acertei...Letra b
    A tá errado pq diz q tem DEPENDÊNCIA (é independência)
    C tá errado pq tá falando TRES anos (são dois)
    D toda errada depois da virgula

  • A letra A está errada pois os princípios institucionais do MP são a unidade, indivisibilidade e independência funcional.

    Na letra C o erro está apenas no perído que o membro do MP adquire a vitaliciedade que é de 2 anos. Lembrando que o prazo de 3 anos é de estabilidade

    O erro da letra D está em dizer que a decisão é por voto de um terço. O correto é maioria absoluta.

    Na letra E o erro está em dizer que exige-se do bacharel em direito no mínimo 5 anos. O correto é 3 anos.

    Então o gabarito é letra B.

  • GABARITO B 

     

    ERRADA - princípios "uii" - unidade, indivisibilidade e independencia funcional - possui, dentre seus princípios institucionais, a unidade, a indivisibilidade e a dependência funcional. 

     

    CORRETA - elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias. 

     

    ERRADA -  Vitaliciedade após 2 anos - é uma instituição permanente, sendo garantida aos seus membros a vitaliciedade somente após três anos de exercício, não podendo perder o cargo se não por sentença judicial transitada em julgado. 
     

    ERRADA - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do ÓRGÃO COLEGIADO competente do MP, pelo voto da MAIORIA ABSOLUTA dos seus membros, assegurada ampla defesa. - é uma instituição permanente, sendo garantida aos seus membros a inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do Colégio de Procuradores, pelo voto de um terço de seus membros, assegurada ampla defesa.

     

    ERRADA -  3 ANOS - é essencial à função jurisdicional do Estado, sendo que o ingresso em sua carreira far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, cinco anos de atividade jurídica.

  • O Ministério Público 
     

     a) possui, dentre seus princípios institucionais, a unidade, a indivisibilidade e a dependência funcional. -  INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL 

     b) elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias. - CORRETA 

     c) é uma instituição permanente, sendo garantida aos seus membros a vitaliciedade somente após três anos de exercício, não podendo perder o cargo se não por sentença judicial transitada em julgado. - APÓS 2 ANOS 
     

     d) é uma instituição permanente, sendo garantida aos seus membros a inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do Colégio de Procuradores, pelo voto de um terço de seus membros, assegurada ampla defesa. - SALVO DECISÃO DO ÓRGÃO COLEGIADO  COMPETENTE MP, POR MAIORIA DOS MEMBROS, COM AMPLA DEFESA. 

     e) é essencial à função jurisdicional do Estado, sendo que o ingresso em sua carreira far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, cinco anos de atividade jurídica.- MÍNIMO DE 3 ANOS, COMPROVADOS COM DOCUMENTOS / CERTIDÕES. 

    BONS ESTUDOS !

  • Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

    § 1º São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

    § 2º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    § 3º O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias. RESPOSTA LETRA B

  • possui, dentre seus princípios institucionais, a unidade, a indivisibilidade e a dependência funcional.

     

    o sangue ferve ao ver essa tentativa de engodo!!

  • § 3º O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei De Diretrizes Orçamentárias.

     

    Obs.1: Anteprojeto elaborado pelo Procurador Geral, de acordo com os limites estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, enviado para o CNMP para aprovação e consolidação do Projeto de Lei Orçamentária.

     

    Obs.2: A única limitação imposta pela Constituição para a elaboração da proposta orçamentária do MP são os limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

     

    Obs.3: A programação orçamentária proposta pelo MP deve se adequar às necessidades de manutenção e consolidação do Ministério Público Militar, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, do Ministério Público do Trabalho e da Escola Superior do Ministério Público da União, priorizando recursos financeiros para custear despesa de pessoal, encargos sociais, investimentos, custeio e manutenção dos serviços administrativos, buscando cumprir sua missão institucional.

  • GABARITO LETRA B

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

     

    ARTIGO 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

     

    § 3º O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.


ID
753454
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considere as situações hipotéticas abaixo.

I. Mariana é Vice-Presidente da República.

II. Camila é Ministra do Supremo Tribunal Federal.

III. Gilda é Presidente da Câmara dos Deputados.

IV. Fernanda é Ministra do Superior Tribunal de Justiça.

V. Carolina é Ministra do Tribunal Superior do Trabalho.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, são privativos de brasileiro nato os cargos ocupados APENAS por

Alternativas
Comentários
  • Chega-se a resposta analisando Art. 12, § 3º da CF que diz:
    "São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
    III - de Presidente do Senado Federal;
    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
    V - da carreira diplomática;
    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa"
    Logo, Fernanda e Carolina não ocupam cargos descritos nessa lista! Por isso a alternativa correta é: LETRA D
    Navegando pelo QC, aprendi o seguinte macete (escrito pela colaboradora Bárbara Marinho):
    MP3.COM, sendo que:

    M- Ministro STF 
    P- Presidente da República e Vice-Presidente 
    P- Presidente da Câmara dos Deputados 
    P- Presidente do Senado 
    C- Carreira diplomática 
    O- Oficial das Forças Armadas 
    M- Ministro de Estado da Defesa.
    Pode vir a ajudar caso se esqueça de algum deles ;)

    Por fim, vamos aprofundar, já que se trata de cargo privativo de brasileiro nato, exige-se tal requisito ainda para:
    Membro do Conselho da República(com fulcro no artigo 89, inciso VII)
    Proprietário de Empresa Jornalística ou Radiodifusão Sonora ou de Imagens***.(com fulcro no art. 222).
    *** Para esta, há a opção de ser naturalizado há mais de 10 anos.
    Eis que, na CF:
    Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:
    VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.

    Art. 222. A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.

    Constitucionalmente,
    Leandro Del Santo.
  • Aqui vai uma dica para a questão

    Devem ser brasileiros natos aqueles que:
    1) Em certas condições podem assumir a Presidência da República (isso vale para o Presidente da República e o Vice, o Presidente do Senado, o Presidente da Câmara e os Ministros do Supremo Tribunal Federal. Vide art. 41, § 1º e 2º, da CF)
    2) Membros da Carreira Diplomática.
    3) Ministro da Defesa.
    4) Oficial das Forças Armadas.

    Portanto, Mariana, Camila e Gilda apenas , possuem cargos privativos de brasileiros natos.
  • São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa"

    Apenas estes cargos são privativos de Brasileiro Nato.  Dos cargos Eletivos é so pensar que os que podem ter chance de assumir a presidencia sao apenas para brasileiros natos. ( ministro do STF, vice presidente, presidente da republica e presidente da camara dos deputados.)
  • ola, 
    São privativos de brasileiro nato os cargos:
    I - de Presidente e Vice-Presidente da República; (MARIANA)
    II - de Presidente da Câmara dos Deputados; (
    GILDA)
    III - de Presidente do Senado Federal;
    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; (
    CAMILA)
    V - da carreira diplomática;
    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa

    resposta D
  • o cargo de carolina não seria também  privativo a brasileiro nato visto que os ministros do tst  sao ministros do stf?ou é do tse?

  • http://mapasconcursos.blogspot.com.br



  • São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República; (MARIANA)

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados; (
    GILDA)

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; (
    CAMILA)

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.


    VII - de Ministro de Estado da Defesa
  • Memorizem por blocos. Primeiro, os mais altos cargos do executivo, legislativo e judiciário (I, II, III e IV).
    Segundo, carreira diplomática e oficial das forças armadas. Por último, ministro da defesa.
    OBS.: As provas costumam cobrar se Senador e Governador são cargos privativos de brasileiro nato. Vemos que não. 

    § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa


  • Meu professor de Direito Constitucional ensinou assim:

    Cargos Privativos de brasileiros natos:

    1º critério: Linha suscessória presidencial

    - Presidente da República  e Vice - Sucessão Permanente
    - Presidente da Câmara dos Deputados - Sucessão provisória
    - Presidente do Senado Federal - Sucessão provisória
    - Ministros do STF - Sucessão provisória



    2º critério: Defesa Nacional

    - Ministro do Estado e da Defesa
    - Carreiras diplomáticas
    - Oficial das Forças Armadas



    3º critério - Por analogia

    - Presidente do CNJ*
    - Presidente do TSE*
    - Dez ministros do STM*
    - No mínimo 6 conselheiros da República

    *Explicações:
     O Presidente do CNJ é o Presidente do STF.
    O Presidente do TSE é ministro do STF.
    Ministros do STM = Oficial das Forças Armadas.


  • GABARITO D 

     

    Art. 12, § 3 da CF 

  • MP3.COM
    M- Ministro STF 
    P- Presidente da República e Vice-Presidente 
    P- Presidente da Câmara dos Deputados 
    P- Presidente do Senado 
    C- Carreira diplomática 
    O- Oficial das Forças Armadas 
    M- Ministro de Estado da Defesa.

  • Exemplo real:
    Felix Fischer
    Dados Pessoais

    Nascimento: 30 de agosto de 1947, em Hamburgo - Alemanha, brasileiro.
    Filiação: Johannes Christian Fischer e Lotte Fischer.
    Cônjuge: Sônia Maria Bardelli Silva Fischer.
    Filhos: Denise Campos Fischer, João Campos Fischer, Octávio Campos Fischer e Fernando Bardelli Silva Fischer.

    Funções Atuais Ministro do Superior Tribunal de Justiça, a partir de 17/12/1996. Nomeação por: Fernando Henrique Cardoso. Fonte: http://www.stj.jus.br/web/verCurriculoMinistro?cod_matriculamin=0001109 

  • Essa questão é fácil, porém, um pouco trabalhosa (pois você terá que separar os nomes e os cargos). Vamos fazer isso juntos: 

    - o cargo que Mariana ocupa (de Vice-Presidente da República) é privativo de brasileiro nato – art. 12, § 3º, I, CF/88;

    - o cargo que Camila ocupa (de Ministra do Supremo Tribunal Federal) é privativo de brasileiro nato – art. 12, § 3º, IV, CF/88;

    - o cargo que Gilda ocupa (de Presidente da Câmara dos Deputados) é privativo de brasileiro nato – art. 12, § 3º, II, CF/88; 

    - o cargo que Fernanda ocupa (de Ministra do Superior Tribunal de Justiça) pode ser preenchido por brasileiros natos ou naturalizados – art. 104, parágrafo único, CF/88 c/c art. 12, § 3º, CF/88; 

    - o cargo que Carolina ocupa (de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho) pode ser preenchido por brasileiros natos ou naturalizados – art. 111-A, CF/88 c/c art. 12, § 3º, CF/88. 

    O examinador questiona quais são os cargos privativos de natos: ora, aqueles ocupados por Mariana, Camila e Gilda. Por isso a letra ‘d’ é nossa resposta.

    Gabarito: D

  • O cargo que Mariana ocupa (de Vice-Presidente da República) é privativo de brasileiro nato – art. 12, § 3o, I, CF/88; O cargo que Camila ocupa (de Ministra do Supremo Tribunal Federal) é privativo de brasileiro nato – art. 12, § 3o, IV, CF/88; O cargo que Gilda ocupa (de Presidente da Câmara dos Deputados) é privativo de brasileiro nato – art. 12, § 3o, II, CF/88; LEMRAR DE MP3.COM

  • Rodrigo Maia nasceu em Santiago - CHI, mas foi registrado no consulado brasileiro. Logo pode ser presidente das Câmara.

  • #Respondi errado!!!

  • #Respondi errado!!!


ID
753457
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

As amigas Helena com 33 anos de idade, Sofia com 39 anos de idade, Sara com 66 anos de idade e Débora com 62 anos são advogadas renomadas, de notável saber jurídico e reputação ilibada. De acordo com a Constituição Federal brasileira, poderão ser escolhidas para compor o Supremo Tribunal Federal APENAS

Alternativas
Comentários
  • A questão se resolve analisando a Constituição Federal, mais precisamente em:
    Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
    Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

    Assim sendo:
    Helena com 33 anos de idade - Precisa de mais 2 primaveras para compor o STF.
    Sofia com 39 anos de idade - Tem mais de 35 anos, ela pode!
    Sara com 66 anos de idade - Esta já é extrapolou a idade limite, "nunca será" 
    Débora com 62 anos - Esta pode também! (mesmo que para um mandato de no máximo 3 anos)
    Logo, assertiva CORRETA: A

    Etariamente,
    Leandro Del Santo.

  • Correta é a letra A. Foi usada nesta questão o criterio de idade.


    Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.


    Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
  • Prezado Leandro, a referida ministra estará na ativa até 70 anos ( APOSENTADORIA COMPULSORIA ), a data limite não estipula o prazo de permanência no pleno.


    Bons estudos... SUCESSO!!!

  • Foi postado em umas dessas questões que não mais existe idade mínima para ministro do STF. Alguém pode me tirar esta dúvida?

    Desde já agradeço!
  • Olá Jean!
    Talvez tenha se confundido. O critério de idade mínima permanece para membros do STF. O Conselho Nacional de Justiça é que não possui o requisito de idade para ingresso de seus membros.

    Bons estudos!
  • O primeiro comentário encontra - se errado  DÉBORA PODERÁ EXERCER A JUDICATURA NO STF ATÉ OS 70 ANOS.

    Não confundam ,  para o critério de entrada até 65 anos , após a escolha poderá exercer o cargo até os 70 anos ( aposentadoria compulsória ).


    REVISTA VEJA :

    A duas semanas de completar 70 anos, Eros Grau aposentou-se do Supremo. O ato do ministro de pendurar a toga, assinado por Lula, foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial.

  • A CF/88 menciona em seu Artigo 101 que para ser nomeado Ministro do STF o cidadão deve ter notável saber jurídico e reputação ilibada, mas não diz nada sobre bacharel em direito.

    Pensei nisso como uma pegadinha de organizadora. Será que poderia ser uma?
  • A pegadinha desta questão esta no fato que muitos erraram por não levar em consideração  a literalidade da lei no que concerne a idade para compor o S.T.F + DE 35 E MENOS DE 65. Logo sara que tem EXATOS 66! Não entraria, e Helena 33 Também não.

     Apenas Sofia e Débora letra A. 

  • TRIBUNAIS SUPERIORES (STF,STJ,TST,TSE) --> 35 ate 65

    TRIBUNAIS INFERIORES (TRF,TJ,TRT,TRE)--> 30 ate 65

  • ART 101 CF

  • GABARITO: A

     

     

    Analisar a alternativa conforme:

     

    | Constituição Federal 1.988

    | Título IV - Da Organização dos Poderes

    | Capítulo III - Do Poder Judiciário

    | Seção II - Do Supremo Tribunal Federal

    | Artigo 101

     

    "O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada." 

     

     

    Análise das idades:

     

    Helena  -   33 anos de idade - ERRADA - não possui idade mínima de 35 anos

    Sofia     -   39 anos de idade - CORRETA - 

    Sara      -   66 anos de idade - ERRADA -  ultrapassa a idade máxima de 65 anos

    Débora  -   62 anos de idade - CORRETA -

  • IDADE MÍNIMA

    Para STF e para os Tribunais Superiores (mais de 35 e menos de 65 anos)

    Para membros do TCU (mais de 35 e menos de 65 anos).

    Para os tribunais de segundo grau: TRF, TRE, TRT e TJ (mais de 30 e menos de 65 anos)

  • Gab.:A

    Sofia 39 años y Débora 62 años. Dependendo do caso, se for ligado ao PT ou ao PSDB, a chance é maior de ser indicado - no passado era assim.

    Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de 11 onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco 35 e menos de sessenta e cinco anos 65 de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

    Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

  • GABARITO LETRA A

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

     

    ARTIGO 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

  • A questão exige conhecimento acerca do Poder Judiciário e pede ao candidato que assinale o item correto, de acordo com o texto que segue: "As amigas Helena com 33 anos de idade, Sofia com 39 anos de idade, Sara com 66 anos de idade e Débora com 62 anos são advogadas renomadas, de notável saber jurídico e reputação ilibada. De acordo com a Constituição Federal brasileira, poderão ser escolhidas para compor o Supremo Tribunal Federal APENAS"

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 101, caput, CF, que preceitua:

    Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

    Portanto, considerando que Helena possui 33 anos e Sara 66, ambas não podem ser escolhidas para serem Ministras do STF, visto que não estão dentro da faixa etária. Por outro lado, Sofia, de 39 anos e Débora de 62 podem, sim, serem nomeadas Ministras do STF, de modo que somente o item "A" encontra-se correto.

    Gabarito: A


ID
753460
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Superior Tribunal de Justiça

Alternativas
Comentários
  •  

    Seção III
    DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    Art. 104. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.


    MACETE :
    STJ  =>       O " J "   DE JESUS QUE MORREU COM 33 ANOS, LOGO 33 MINISTROS!!!

    • Para resolver, precisamos nos remeter aos artigos:
    • Art. 104. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.
      Parágrafo único. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absolutado Senado Federal, sendo:
    • Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
      I - processar e julgar, originariamente:
      a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais;

      Vamos às alternativas:
      a) terá aprovada a escolha de seus Ministros pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados
      Mentira! É maioria absoluta do Senado Federal!
       b) terá os seus Ministros nomeados pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
      Não! É pelo Presidente da República!
      c) será composto de, no mínimo, trinta e três Ministros.
      STJ = "Somos Time de Jesus", como Cristo tinha 33 anos = 33 Ministros (macete clássico)
      Mas capcioso a questão ressaltar "no mínimo", que realmente está de acordo com a CF, portanto, LETRA C - CORRETA!

      d) possui competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Procurador-Geral da República.
      Perceba que o PGR não está no rol do art. 105 I "a".
      e) possui competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Vice-Presidente da República.
      Perceba que o Vice-Presidente não está no rol do art. 105 I "a".
      O artigo que faz cair por terra as letras D e E é:
      Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
      I - processar e julgar, originariamente:
      b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;
      Logo nas assertivas "D" e "E" o correto seria STF, e não STJ!

      SuperiorTribunalJustamente,
      Leandro Del Santo.
    •  
  • Segue um pequeno mnemônico:

    PODER JUDICIÁRIO: art. 92 e seguintes

    Número de Ministros dos Tribunais Superiores:

    S.T.F. (Supremo Tribunal Federal) - Somos Time de Futebol - time de futebol tem quantos jogadores? 11 ministros!
    S.T.J (Superior Tribunal de Justiça) - Somos Todos de Jesus - com quantos anos Jesus morreu? 33 ministros!
    T.S.T (Tribunal Superior do Trabalho) - Trinta Sem Três - esse é matemática, trinta sem 3 é… 27 ministros
    T.S.E. (Tribunal Superior Eleitoral) - pega o T e põe depois do E! faz o que? SET isso mesmo, 7 ministros.
    S.T.M (Superior Tribunal Militar) - Somos Todas Moças - com quantos anos as meninas viram mocinhas? 15!
  • Extraído do site do STJ:
    Superior Tribunal de Justiça (STJ) é composto por, no mínimo, 33 ministros nomeados pelo presidente da República, após aprovação do Senado Federal. Essa composição é estabelecida pelo art. 104 da Constituição Federal, segundo o qual o cargo deve ser preenchido por brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
    Também de acordo com a Constituição, um terço dos ministros do STJ deve ser escolhido entre juízes dos tribunais regionais federais, um terço entre os desembargadores dos tribunais de justiça dos estados e um terço, em partes iguais, entre os advogados e integrantes do Ministério Público. 
    A indicação dos nomes a serem escolhidos é feita pelo Plenário do STJ, em sistema de lista tríplice que apresenta os candidatos de acordo com a ordem decrescente dos votos obtidos em sessão pública do Tribunal. Em qualquer escolha, o representante deve ter mais de dez anos de efetiva atividade profissional.
    Quatro ministros do STJ também integram a composição do 
    Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O STJ indica dois membros efetivos e dois substitutos para o TSE, sendo um deles o corregedor-geral da Justiça Eleitoral.
    O presidente do STJ também dirige o Conselho da Justiça Federal (CJF), órgão responsável por promover a integração das instituições que compõem a Justiça Federal. Além dele, outros sete ministros do STJ fazem parte do CJF, quatro na condição de efetivos e três na de suplentes. O vice-presidente do STJ ocupa também o cargo de vice no Conselho.
    fonte: 
    http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=288
  • Quanto às letras "D" e "E", segue macete que vi aqui no site:
    COMPETÊNCIAS ORIGINÁRIAS DO STF
    Infrações Penais Comuns - Polícia Civil / Polícia Militar
    Presidente e Vice 
    Congresso (membros)
    PGR (Procurador-Geral da República)
    Ministros do STF
    Infrações Penais Comuns e Crimes de Responsabilidade - MeChe e CoMi
    Membros dos Tribunais Superiores e do TCU
    Chefes de missão diplomática de caráter permanente
    Comandante da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, exceto nos crimes de responsabilidade conexos com os do Presidente da República e Vice (art. 52, I da CF/88), em que a competência é do Senado Federal
    Ministros de Estado, exceto nos crimes de responsabilidade conexos com os do Presidente da República e Vice (art. 52, I da CF/88), em que a competência é do Senado Federal
  • STF = São Time Futebol = 11 membros

    STJ = São Três Juntos = 33 membros (3 e 3 = 33)

    STM = São Todas Moças = 15 membros (com 15 anos a menina se torna MOÇA)

    TST = Trinta Sem Três = 27 membros (30-3=27)
  • STF = São Time Futebol = 11 membros

    STJ = São Três Juntos = 33 membros (3 e 3 = 33)

    STM = São Todas Moças = 15 membros (com 15 anos a menina se torna MOÇA)

    TST = Trinta Sem Três = 27 membros (30-3=27)

  • AOOOOOOOO COPIA E COLA.

    DICA: acrescente algo, objetivamente, não só copiando o abaixo.

    GAB LETRA C

  • Apóstolos do Marcio Canuto

  • a) maioria absoluta do SENADO

    b) nomeado pelo PRESIDENTE DA REPÚBLICA

    c) correta. 33 MINISTROS MACETE: SOMOS TODOS JESUS: 33 ANOS

    D) compentência SENADO 

    e) competência SENADO 

  • Meu Deus, pq na minha vez as questoes tem q ser tao dificeis ?.... nesse tempo era bem mais facil... rsrsrs( rindo pra nao chorar )

  • eu arrei por pensar que eram no máximo

  • TRIBUNAIS DO MÍNIMO:

     

    TSE - MÍNIMO DE 7 MEMBROS!

     

    STJ - MÍNIMO DE 33 MINISTROS 

     

    TRT - MÍNIMO DE 7 JUÍZES

     

    TRF - MÍNIMO DE 7 JUÍZES

  • LETRA C

     

    Macete :  STJ - Somos Todos de Jesus: Jesus morreu com quantos anos? 33, então 33 ministros, mas ele ressuscitou e agora vive eternamente! Então pode ser mais de 33. (33 MÍNIMO)

  • A Guerreira Concurseira está equivocada, pois quem tem competência para julgar o Procurador Geral da República e o VIce Presidente nos crimes comuns é o Supremo Tribunal Federal, e não o Senado. Este por sua vez apenas os julgaria nos casos de crimes de responsabilidade.

    Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe... "b) nas infrações penais COMUNS, o Presidente da República, o VICE-PRESIDENTE, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA" 

  • O Superior Tribunal de Justiça 

     

    A) terá aprovada a escolha de seus Ministros pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados. MAIORIA ABSOLUTA DO SENADO FEDERAL.

     

    B) terá os seus Ministros nomeados pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. SERÃO NOMEADOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

     

    C)será composto de, no mínimo, trinta e três Ministros. CERTA

     

    D) possui competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Procurador-Geral da República. COMPETÊNCIA É DO STF.

     

    E) possui competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Vice-Presidente da República. COMPETÊNCIA DO STF

  • A) Terá aprovada a escolha de seus Ministros pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados (Senado Federal)

    B) Terá os seus Ministros nomeados pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (Presidente da República).

    C) GAB. → Será composto de, no mínimo, trinta e três Ministros.

    D) Possui competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Procurador-Geral da República (Membros do MPU)

    OBS: PGR = Chefe do MPU. Nesse caso quem processa e julga por infrações penais comuns é o STF

    E) Possui competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Vice-Presidente da República. (STF)

  • A) terá aprovada a escolha de seus Ministros pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados. ERRADO. Será aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal.

    B) terá os seus Ministros nomeados pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. ERRADO. Serão nomeados pelo Presidente da República.

    C) será composto de, no mínimo, trinta e três Ministros. CORRETO. Conforme Art. 104, CF/88: O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.

    D) possui competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Procurador-Geral da República. ERRADO. É competência do STF.

    E) possui competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Vice-Presidente da República. ERRADO. É competência do STF.

  • GABARITO LETRA C

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

     

    ARTIGO 104. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.


ID
753463
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Município “1” possui 10.000 habitantes; o Município “2” possui 20.000 habitantes; o Município “3” possui 14.000 habitantes; e o Município “4” possui 25.000 habitantes. De acordo com a Constituição Federal brasileira, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de 11 Vereadores APENAS para

Alternativas
Comentários
  • De acordo com o art. 29, IV, "a" e "b", CF, as Câmaras Municipais serão compostas por:
    09 vereadores = até 15 mil hab
    11 vereadores =  de 15 a 30 mil hab
    Art. 29. [...']
    IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:
    a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes;
    b) 11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes;


    Logo:
    Município 1 = 10 mil hab -  9 vereadores
    Município 2 = 20 mil hab. - 11 vereadores
    Município 3 = 14 mil hab. -  9 vereadores
    Município 4 = 25 mil hab. - 11 vereadores


    Gabarito: A
  • Esse tipo de questão é altamente cruel..Pense numa decoreba de torar ! FCC, mais uma vez, exagerando..ÔÔÔ FCC....
  • Este tipo de questão vai além dos limites da decoreba...é uma apelação, uma falta de imaginação e uma preguiça enorme por parte dos organizadores. Dá nojo de ver que eles são capazes de cobrar questões como essa....decorar tudo bem, mas isso já é rídiculo. FCC podre.
  • hahaha! Tava demorando pra FCC cobrar isso... daqui a pouco eles vão cobrar isso pedindo a raiz quadrada. kkkkkk
  • errei o chute. Sera que esta é uma questão que todos acertam?
  • Isso mostra que essa Banca não está interessada em qualidade, mas sim em eliminar candidato. Pense na questão!!!
  • Esse tipo de questão é p/ matar o concurseiro do coração! O cara estuda 2 anos seguidos, p/ na hora da prova cair uma decoreba infeliz dessa...
  • O nome dessa questão é SENTA E CHORA!
  • FCC = FUNDAÇÃO COLAR E COPIAR!

  • São 23 níveis de nº de vereadores. DEve estar de brincadeira esta banca fajuta que não sabe elaborar um questão para fazer o candidato pensar e testar conhecimento.
  • Fazer o que? O jeito é decorar hahahahaha. Nos concursos que cobram organização do estado, eu sempre decoro essa tabelinha na ultima semana da prova, aí depois da prova eu esqueço kkkkkk.


    Bons estudos, galera!
  • Mais uma questá ridícula da FCC, parece questão de sexta série daquelas provas bimetrais de colégio. Ultrapassa os limites da decoreba, só me pergunto onde isso vai parar? E o pior é que não adianta a gente se morder de raiva quanto a isso, dependemos das bancas para sermos aprovados e acabamos tendo que dançar conforme suas músicas...
  • Essa questão ainda é simples em relação a do CESPE que vou trazer ao final pra vocês.  

    Aqui vão algumas observações referente a esse artigo 29, IV, da constituição federal, que podem ser úteis no futuro. 

    a) Ele fixa o limite máximo do número de vereadores, a depender do número de habitantes do Município, cabendo a própria Câmara Municipal a fixação do número de seus membros dentro desses limites. Assim, quanto maior o número de habitantes do Município, maior o número de vereadores que poderá ter. 

    b) O limite máximo de vereadores estabelecido pela CF/88 é sempre um número ímpar: 9,11,13,15,17,19,21,23... Pode ser brincadeira, mas com esse conhecimento você consegue resolver questão de concurso. 

    c) O "piso" do número de vereadores é de até 9, sendo que o "teto"é de até 55 vereadores.

    Vamos analisar esses parcos conhecimentos na questão do CESPE.


  • (MP-MG/PROMOTOR DE JUSTIÇA/CESPE-2009)
    A constituição da República quando de sua promulgação em 5 de outubro de 1988 dispôs em seu artigo 29, IV, que a competência das Câmaras Municipais se daria em proporcionalidade à população do Município. No entanto, em recente alteração, após vários pronunciamentos do Poder Judiciário em Ações Civis Públicas intentadas pelo Ministério Público restou estipulado o limite máximo de representantes nos Poderes Legislativos Municipais da seguinte forma:

    I. 5 vereadores, nos Municípios de até 15.000 habitantes e 9 vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 habitantes e de até 30.000 habitantes; 13 vereadores, nos Municípios de mais de 30.000 habitantes e de até 50.000 habitantes e 15 vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 habitantes até 80.000 habitantes; Já começa errada, porque o "piso" é de até 9 vereadores.
    II. 19 vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 habitantes e de até 120.000 habitantes e 20 vereadores, nos Municíos de mais de 120.000 habitantes e de até 160.000 habitantes; 21 vereadores, nos Municípios de mais de 160.000 habitantes e de até 300.000 habitantes e 23 vereadores, nos Municípios de mais de 300.000 e de até 450.000 habitantes; Está errada porque o limite estabelecido na constituição só traz números ímpares.
    III. 25 vereadores, nos Municípios de mais de 450.000 habitantes e de até 600.000 habitantes; 27 vereadores, nos Municípios de mais de 600.000 habitantes e de até 750.000 habitantes; 29 vereadores, nos Municípios de mais de 750.000  habitantes e de até 900.000 habitantes; 31 vereadores, nos Municíos de mais de 900.000 habitantes e de até 1.050.000 habitantes; Correta
    IV. 32 vereadores, nos Municípios de mais de 1.050.000 habitantes e de até 1.200.000 habitantes; 33 vereadores, nos Municípios de mais de 1.200.000 habitantes e de até 1.350.000 habitantes; 34 vereadores, nos Municípios de 1.350.000 habitantes e de até 1.500.000 habitantes; 35 vereadores, nos Municípios de mais de 1.500.000 habitantes e de até 1.800.000 habitantes; Está errada porque o limite estabelecido na constituição só traz números ímpares

    continua
  • V. 41 vereadores, nos Municípios de mais de 1.800.000 habitantes e de até 2.400.000 habitantes; 43 vereadores, nos Municípios de mais de 2.400.000 habitantes e de até 3.000.000 habitantes; 45 vereadores, nos Municípios de mais de 3.000.000 de habitantes e de até 4.000.000 de habitantes; 47 vereadores, nos Municípios de mais de 4.000.000 de habitantes e de até 5.000.000 de habitantes; Correta
    VI. 49 vereadores, nos Municípios de mais de 5.000.000 de habitantes e de até 6.000.000 de habitantes; 50 vereadores, nos Municípios de mais de 6.000.000 de habitantes e de até 7.000.000 de habitantes; 51 vereadores, nos Municípios de mais de 7.000.000 de habitantes e de até 8.000.000 de habitantes; 52 vereadores, nos Municípios de mais de 8.000.000 de habitantes; Está errada porque o limite estabelecido na constituição só traz números ímpares
    Somente é CERTO o que afirma em:
    (A) I e II.
    (B) II e III. 
    (C) III e V.
    (D) I, IV e VI.
    (E) I, III e V.
    GABARITO: LETRA "C".
    Vejam vocês, imaginem a aflição do candidato fazendo a prova e encontrar uma questão dessas.. é de ficar doido. Sendo que como exige conhecimentos mínimos, talvez fosse até a questão mais fácil da prova!
    Dica: sempre quando houver números, tabelas, tentem achar uma técnica de memorização que a faça lógica, ou pelo menos decorável.
    Bons estudos. =D
  • Concordo com os comentários dos colegas. No entanto, a questão cai. Portanto, vamos tentar achar uma estratégia.
    1) Os números de vereadores é sempre ímpar.
    2) Começa em 9 vereadores e vai subindo de 2 em 2 até 55 vereadores.
    3) Decore as primeiras quantias de vereadores. Ex: 9 vereadores - até 15 mil habitantes. 11 vereadores até 30 mil. 13 vereadores até 50 mil.  55 vereadores para + de 8 milhões.
    Abs
  • Essa não é nem "animus ferrantis" é "animus fodentes" mesmo !!!
  • Pra resolver questões que envolvem o número de vereadores, eu uso um método que vi aqui no QC:
    Decorei apenas os mínimos e os máximos: 09 e 55 assim:

    Como os números descem ou sobem de 2 em 2 fica mais fácil

    09 =  de 0 até 15  (mil hab)
    11 =  de 15 até 30
    13 =  de 30 até 50
    15 =  de 50 até 80
    17 =  de 80 até 120

    agora o maximo:
    55 = 8M + (mais de 8 milhões)
    53 = 7M +
    51 = 6M +
    49 = 5M +
    47 = 4M +
    45 = 3M +

    E tbm vc já olha as alternatívas, se alguma tem número "par" de vereadores, já pode risca-lá

    com isso eu consegui acertar todas as questões sobre esse assunto até agora.

    Bons estudos.
  • Todos os comentarios ajudam de certa forma, mas ainda da vtd de virar hippie.
  • Decorebis concursis.

  • sem comentários para essa questão é decoreba pura
  • concordo com Bruno. e sem contar que esse tipo de questão é um desrespeito pelo concurseiro. decorar o número de vereadores, deputados para cada situação? é abusurdo. muito desrespeito pelo cidadão que estuda direto viu. ¬¬

  • Pessoal, sinceramente, até acho que vale a pena tentar decorar uma regra para memorizar isso daqui, mas eu não acho que a FCC vá cobrar de novo essa bizarrice ridícula, pelo menos não tâo cedo...

  • Retiro o que eu disse, essa questão é recorrente na FCC!

    Bora decorar essa porcaria! Até porque faz uns dois anos que não cai...


  •  tipo de questão fica fácil se vocês utilizar a pura e simples matemática observe. Mais primeiro lembre que o numero mínimo de vereadores começam com 9 e de habitantes 15 mil

    Como os números vereadores descem de 2 em 2. O número de habitantes não será diferente basta descer no numero de habitantes em uma casa de milhar.

    09= de 15 (mil, hab)

    11 = de 15 até 30

    13 =  de 30 até 50 +20 =80

    15 =  de 50 até 80 +30=120

    17 =  de 80 até 120 +40=160

    19=  de 120 ate 160 +140=300 (ATENÇÃO AGORA PARA FRENTE AUMENTA UMA CENTENA DE MILHAR SEMPRE AUMENTANDO MAIS UM EXEMPLO).

    21= de 160 ate 300 +150=450  


  • Memorizo as porcentagens primeiro:

    20%
    30%
    40%
    50%
    60%
    75%

    Memorizo depois habitantes:

    até 10.000
    até 50.000
    até 100.000
    até 300.000
    até 500.000
    > 500.000

  • Para quem conhece muitos Municípios, basta lembrar que a cidade "tal" tem "x" habitantes e "y" vereadores... isso resolve o problema...

    Mas para isso é preciso conhecer muitos municípios, e a organização interna deles... enfim, geralmente é algo que serve para quem já é "da área" do Direito Público Municipal...

    Mas para quem não tem esse tipo de noção prática, realmente, fica difícil decorar... mas ninguém pode reclamar, todos sabem que esse tipo de questão é recorrente em concursos da FCC. Se não quiser enfrentar uma, é só fazer concursos de outras bancas.

  • Teve  gente que fugiu um pouco do contexto ante as suas colocações. Não obstante, é de se registrar o porquê da resposta para a questão, a saber:

    Nº mínimo de Vereadores = 9 => quando o Nº de habitantes for até 15 mil. 

    Destarte, isso já nos direciona para eliminarmos os Municípios 1 e 3, visto que se encontram dentro desse patamar mínimo. 

    Por outro lado, o próximo número de Vereadores é 11 => quando o Nº de habitante for acima de 15 mil até 30 mil. 

    Nesse caso, vislumbramos a contemplação das hipóteses descritas nos casos 2 (20 mil) e 4 (25 mil), de modo que chegamos à resposta. 


    Bons estudos!

  • decoreba level extreme

  • Maldade pura....kkkk. Com Fé e Persistência, nós conseguiremos nossos objetivos. ;)

  • que maldade....kkkkkkkk

  • Na boa, acertei no chute..é uma questão que se aparecer deixo por último e no final conto a alternativa que menos marquei  na prova e vou nela..rs


  • Galera, decorei apenas o mínimo e o máximo e, até o momento, estou conseguindo acertar todas as questões relacionadas ao tema. Decorem só isso e deixem o pau quebrar. Tá dando certo!

  • Relutei muito em decorar isso, mas como não nasci rico, foi o jeito.


    Até 15.000 habitantes;

    9  Vereadores 

    Mais de 15.000 habitantes

    11 Vereadores

    Mais de 8 milhões de habitantes;

    55 Vereadores

    O suficiente pra responder qualquer questão do tipo da banca FCC
  • Penso que em todas as provas da FCC haverá uma questão como essa como critério de seleção dos candidatos que estão acima da média e têm um diferencial que vai colocá-los numa posição superior... Questão decoreba absurda, mas é a real da prova :/

  • João Vicente parece que tá escrevendo é uma petição pro Juiz! hehehe

  • Essa é uma questao para ser revisada na véspera da prova 

  • Galera, decorem os dois primeiros e os dois ultimos,....a tendencia é cair 1 desses 4. decorei esses e deu certo para esta questão.

  • Questão facil, porem temos que decorar ou arrumar um esquema logico que de certo.

  • Resposta letra A

    CF/88 Art 29, III, b) 11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes; 

     

  • Acho difíci que até professor de Constitucional saiba as 24 regras do inciso IV do art.29...isso é maldade da banca

     

  • a gente estuda tanto pra errar uma questão merda dessa, que não testa o conhecimento de ninguém. 

  • Infelizmente a banca não está aí para testar conhecimentos de ninguém. O único objetivo dela é fazer questões para o candidato errar. Fazer o que né...

  • Essa é uma questão para colar mesmo, colocar em papel e dentro da roupa , vai no banheiro durante a prova e já eras.., banca quer sacanear..aff

  • Sinceramente, não vejo como algo tão dificil para se entender.

    1° Lembre o número mínimo : 9 vereadores até 15 mil habitantes

    2° Não tem número par de vereadores.

    Sabendo isso, uma boa leitura já é o bastante.

  • chuta e next. saber marcar aqui com uma aba da constituição aberta qualquer pessoa consegue.

  • Um exemplo de questão que desvaloriza o serviço público..
  • Vereadores nem deveria existir. São parasitas do erário público e vivem em sua vil inércia.

  • GABARITO LETRA A

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

     

    ARTIGO 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

     

    IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:      

     

    a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes;    

     

    MUNICÍPIO “1” POSSUI 10.000 HABITANTES

    MUNICÍPIO “3” POSSUI 14.000 HABITANTES

     

    b) 11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes

     

    MUNICÍPIO “2” POSSUI 20.000 HABITANTES

    MUNICÍPIO “4” POSSUI 25.000 HABITANTES.  


ID
753466
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Eulina, nascida em 18 de novembro de 2011 no Brasil, é filha de cidadão espanhol e de cidadã croata que estavam passando suas férias em passeio turístico no Piauí. Carmem, nascida em 22 de fevereiro de 2012 na Grécia, é filha de cidadãos brasileiros que estavam a serviço da República Federativa do Brasil no mencionado país. Neste caso,

Alternativas
Comentários
  • As duas são natas

    Eulina nasceu em solo brasileiro e seus pais estavam de férias e não em serviço de seu país.
    Carmem nasceu na Grécia, mas seus pais são brasileiros e estavam a serviço do Brasil.

     

    Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:


    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007)

  • Alternativa correta Letra D. Ambas são consideradas brasileiras NATAS.
    Observe o que diz a CF/88:
    Art. 12. São brasileiros:
    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;(EULINA)

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; (CARMEM)

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãebrasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira

  • Complementando
    Art. 12,II da CF - naturalizados:
    a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
    b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
  • OLa

    Eulina e Carmem são brasileiras natas. 
    Eulina (jus solis')
    Carmem (pode ser jus sanguinis e os pais estao a servico do pais)





  • Fonte: http://miscelaneaconcursos.blogspot.com.br/
  • As duas são brasileiras natas. 
    Segundo o principio Jus Solis, Eulina nasceu em solo brasileira, e seus pais não estão a serviço de seus países, então é brasileira NATA.
    E Carmem será brasileira NATA, pois é filha de brasileiros a serviço da Republica Federativa do Brasil em país estrangeiro.
    Resposta ; D
  • Comentários adicionais:
    Como a nacionalidade é tratada no nosso ordenamento:
    Nacionalidade Primária (originária) - é adquirida no momento do nascimento e pode ser de acordo com dois critérios:
    jus sanguinis: por esse critério será nacional todo o descentende de nacionais, independentemente do local de nascimento. Percebemos que a nossa Constituição aceita tal critério ao afirmar que são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. Ou aqueles nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente (embaixadas ou consulados) ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
    jus soli: por esse critério considera-se o território em que o indivíduo nasceu, independentemente da nacionalidade dos seus ascendentes. Segundo a CF, são brasileiros natos, os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
    Além disso, há também a chamada nacionalidade secundária (derivada):
    Art. 12. São brasileiros:
    II - naturalizados:
    a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
    b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
    No Brasil, a única forma de aquisição da nacionalidade derivada é pela naturalização, cujas hipóteses são trazidas pela CF.
    Bons estudos!
  • Eu não sei se vcs concordam comigo, mas achei  estranha a questão pelo seguinte fator:

    O gabarito da questão é a letra D, entretanto se pararmos para pensar carmem AINDA não é brasileira nata, pois na questão não diz se ela  foi registrada em repartição brasileira competente (embaixada) ou veio a resisdir no brasil e dps de ter completado a maior idade optar pela nacionalidade brasileira. Achei muito subjetiva. quem conseguir argumentos prós ou contras, comenta ai, por favor!
     Baseado no Art.12; I-

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007)

     

     

  • GABARITO D 

     

    Art. 12, I, a e b 

  • Deivid, Carmem é filha de cidadãos brasileiros que estavam a serviço da República Federativa do Brasil, isso já é condição suficiente para ela ser brasileira nata, conforme o art. 12, I, b: "b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;" 

    O registro é necessário para filhos de pai ou mãe brasileiros que NÃO estão a serviço da RFB no estrangeiro.

  • d)

    Eulina e Carmem são brasileiras natas. 

  • Eu sei que é duro, mas vocês são brasileiras natas, meninas! 

  • GABARITO LETRA D

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

     

    ARTIGO 12. São brasileiros:

     

    I - natos:

     

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

     

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;


ID
753469
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considere as assertivas abaixo atinentes às licitações.

I. As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.

II. Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, ainda que, inquestionavelmente, a alteração não afete a formulação das propostas.

III. É permitida a combinação das modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/1993.

IV. Na compra de bens de natureza divisível e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo, é permitida a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação, com vistas à ampliação da competitividade, podendo o edital fixar quantitativo mínimo para preservar a economia de escala.

Nos termos da Lei nº 8.666/1993, está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • Letra b) - CORRETAS
    Conforme o art. 20 da Lei 8666, as licitação serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.
    O art. 23,  §º 7º estabelece que na compra de bens de natureza divisível e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo, é permitida a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação, com vistas a ampliação da competitividade, podendo o edital fixar quantitativo mínimo para preservar a economia de escala.

  • L8666/93

    Art. 22.  São modalidades de licitação:

    I - concorrência;
    II - tomada de preços;
    III - convite;
    IV - concurso;
    V - leilão. 

    § 8o  É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo
  • Gabriel, excelente comentário, obrigada. Uma pequena ressalva, o item IV "Na compra de bens de natureza divisível e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo, é permitida a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação, com vistas à ampliação da competitividade, podendo o edital fixar quantitativo mínimo para preservar a economia de escala. ", está nos Art. 23, parag.7.
  • Não entendi bem o que esse item IV quer dizer...
  • Ana Cristina, isso significa dizer, em outras palavras, que a Administração pode cotar uma quantidade menor do que ela precisa. 
    Digamos que a Adm. esteja querendo comprar 100 impressoras. Daí, ela pode realizar duas licitações, por exemplo, uma para adquirir 50, e depois realizar outra licitação, para adquirir as 50 restantes. Isso se explica porque, se ela assim proceder, estará dando oportunidade para as pequenas empresas "estarem no páreo", entende? Com isso se aumenta a competitividade e a Adm sai ganhando. 
    Duas observações:
    1) no exemplo, se o preço das 100 impressoras ensejar o uso da modalidade tomada de preço, por exemplo, essa modalidade será a adotada em todas as licitações realizadas. Não pode adotar na primeira licitação uma modalidade e na segunda uma outra modalidade, porque, aí, seria caso de fracionamento, o que é vedado!
    2) Em relação à economia de escala: economia de escala é quando se produz uma quantidade maior, ou se adquire, com custo menor. Isso acontece no dia a dia: se você for comprar uma caneta, digamos que ela vai lhe custar 3 reais. Mas se decidir comprar 10, a unidade sairá por 2,50, por exemplo. Isso é , mais ou menos, economia  de escala. Então, a 8666 quando diz que não se deve comprometer essa economia de escala é porque, antes de decidir realizar mais de uma licitação nos casos de se fazer cotação inferior à demanda, é preciso atentar se essa manobra não prejudicará a economia de escala. 
  • Peculiaridade do item III:
    É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação PELO ADMINISTRADOR, contudo pode ser criada outras modalidades pelo LEGISLADOR, exemplo é a Lei 10.520 (Pregão).
  • Com relação a assertiva IV , ela está presente no artigo 23 


    § 7o Na compra de bens de natureza divisível e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo, é permitida a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação, com vistas a ampliação da competitividade, podendo o edital fixar quantitativo mínimo para preservar a economia de escala. 

  • Alternativa correta letra B

    I - Correta. Pois de acordo com o art. 20, caput, lei 8666/93, as licitações serão efetuadas no local em que se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público devidamente justificado.

    II - Incorreta. De fato, qualquer modificação no edital exige a divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido. No entanto, Se a alteração não afetar a formulação das propostas, não se exige a divulgação da alteração mediante divuldagação pela mesma forma.

    III - Incorreta, porque na verdade é vedada a combinação das modalidades de licitação previstas na lei 8666/93, bem como a criação de outras modalidades de licitação.

    IV - Correta, pois de acordo com o art. 23, §7º lei 8666/93, na compra de bens de natureza divisível e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou para o complexo, É PERMITIDA A COTAÇÃO de quantidade inferior à demanda na licitaçao, com vistas à ampliação da competitividade, podendo o edital ficar o mínimo quantitativo para preservar a economia de escala.
  • O erro do item II, está no " ainda que"? 

  • I - Art. 20, caput, LLC: As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público devidamente justificado.


    II - Art. 21, § 4º, LLC: Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo anteriormente estabelecido, EXCETO quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.


    III - Art. 22, § 8º, LLC: É VEDADA a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas nesse artigo.


    IV - Art. 23, § 8º, LLC: Na compra de bens de natureza divisível e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo, é permitida a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação, com vistas à ampliação da competitividade, podendo o edital fixar quantitativo mínimo para preservar a economia de escala.

  • DEUS DEFENDA COMBINAR AS MODALIDADES DE LICITAÇÃO OU CRIAR OUTROS  TIPOS DE LICITAÇÃO, VEJA :


    -> Art. 22, § 8º , L8666: É VEDADA a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas nesse artigo.

    -> Art. 45 §5, L8666 : É VEDADO a utlização de outros tipos de licitação não previstos neste artigo.

    GABARITO "B"
  • Vcs teriam um exemplo de bem divisível que de acordo com o item IV?

  • Oi, Hugo Virgílio.!De acordo com a apostila Estratégia Concursos da Lei 8.666/93, pág. 39, o professor dá um exemplo sobre isso: "em uma licitação para a compra de 1000 cadeiras, é permitido que o licitante ofereça proposta para fornecimento de apenas 200, podendo o edital estipular o quantitativo mínimo a ser aceito pela Administração."

  • I. As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado. Art.20 caput



    II. Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, ainda que, inquestionavelmente, a alteração não afete a formulação das propostas. (exceto quando não afetar a formulação) Art.21 § 4º


    III. É permitida a combinação das modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/1993. (Vedado criar modalidades ou combiná-las) Art.22 § 8º



    IV. Na compra de bens de natureza divisível e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo, é permitida a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação, com vistas à ampliação da competitividade, podendo o edital fixar quantitativo mínimo para preservar a economia de escala. Art.23 § 7º

     

    Lei 8666/93


ID
753472
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Administração Pública pretende extinguir ato administrativo que contém vício de legalidade. Nesse caso, a Administração

Alternativas
Comentários
  • A questão aborda o assunto de extinção do ato administrativo. No caso, tratando-se de vício de legalidade, o ato deve ser anulado (invalidado), notadamente nas hipóteses que atinjam à finalidade, os motivos ou o objeto. Se se fundar na situação de conveniência e oportunidade, será caso de revogação, com efeitos ex nunc.

    Portanto, correta letra E
  • Apenas acrescentando ao comentário do colega, o efeito da anulação de ato é ex tunc, porque de atos nulos não se originam direitos, respeitado a indenização nos casos de boa fé.
    Não precisa a administração recorrer ao judiciário, pois com a Súmula 473 do STF e posteriormente com a lei 9784, art. 53, ficou consagra o princípio da autotutela pode ela mesma anular seus atos dentro de um prazo de 5 anos, além dos casos em que pode revogar (por conviencia e oportunidade).

    Sorte a todos!
  • GABARITO: alternativa E.

  • "A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.
    A Súmula 473 foi editada em 3 de outubro de 1969. É uma das mais conhecidas súmulas de Direito Administrativo, porque reforça o poder de autotutela administrativa, segundo o qual se a Administração pode agir de ofício, sem a necessidade de autorização prévia do Poder Judiciário, ela também poderá rever seus atos de ofício. A revisão dos atos pela Administração implica no poder de declarar a sua nulidade, caso haja vício de ilegalidade, que é tratado também no conteúdo da Súmula 346/STF, mas também o de revogar o ato, por motivo de conveniência e oportunidade.
    Quando a súmula expõe que a Administração poderá anular seus atos, porque deles não se originam direitos, ela está implicitamente reforçando o fato de que como a invalidade tornaria o ato írrito, nulo por vício original, então, o desfazimento deve ser feito ex tunc, isto é, com efeitos retroativos, caso o ato tenha produzido efeitos provenientes de direitos inexistentes.
    Essa interpretação é, no entanto, mitigada em alguns casos específicos, como, por exemplo, no caso de servidor que auferiu remuneração, mas que depois tem o vínculo funcional com a Administração Pública questionado por vício na investidura, não se aplica a invalidação ex tunc por proibição de enriquecimento ilícito pela Administração Pública. Também terceiros de boa-fé podem ser poupados dos efeitos retroativos de invalidações, conforme, por exemplo, a teoria do fato consumado ou a segurança jurídica.
    Já a revogação terá sempre efeitos ex nunc (a partir de então), porquanto atinge ato legítimo, isto é, não viciado, por isso, sempre deve respeitar aos direitos adquiridos. A doutrina costuma ampliar o rol de limites à revogação, acrescentando a esta hipótese também a impossibilidade da revogação de atos: que a lei declare irrevogáveis; já exauridos ou que determinam providência material já executada, atos vinculados; atestados, certidões ou votos, atos preclusos e atos complexos (Ver: NOHARA, Irene Patrícia. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2010. p. 228).
    O conteúdo da Súmula é também reproduzido no art. 53 da Lei nº 9.784/99, de acordo com o qual: “A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos”.
    FONTE: 
    http://www.direitoadm.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=47:sumula-473stf&catid=14:enciclopedia-de-sumulas&Itemid=30
     


  • Extinção dos Atos Administrativos
     
    Cassação:    embora legítimo na sua origem e formação, torna-se ilegal na sua execução;  quando o destinatário descumpre condições pré-estabelecidas.  Ex.:: alguém obteve uma permissão para explorar o serviço público, porém descumpriu uma das condições para a prestação desse serviço. Vem o Poder Público e, como penalidade, procede a cassação da permissão.
     
    Revogação:    é a extinção de um ato administrativo legal e perfeito, por razões de conveniência e oportunidade, pela Administração, no exercício do poder discricionário.  O ato revogado conserva os efeitos produzidos durante o tempo em que operou.  A partir da data da revogação é que cessa a produção de efeitos do ato até então perfeito e legal.  Só pode ser praticado pela Administração Pública por razões de oportunidade e conveniência. A revogação não pode atingir os direitos adquiridos
    Ex-nunc=  (nunca  mais) - sem efeito retroativo
     
    Anulação:       é a supressão do ato administrativo, com efeito retroativo, por razões deilegalidade e ilegitimidade.  Pode ser examinado pelo Poder Judiciário (razões de legalidade e legitimidade) e pela Administração Pública (aspectos legais e no mérito). 
    Ex-tunc =  com efeito retroativo, invalida as conseqüências passadas, presentes e futuras.   
     
    Caducidade:  É a cessação dos efeitos do ato em razão de uma lei  superveniente, com a qual esse ato é incompatível. A característica é a incompatibilidade do ato com a norma subseqüente.
  • http://mapasconcursos.blogspot.com.br

  • Ainda tem examinador que elabora uma questão dessas nos dias de hoje...
  • Esta questão é uma boa oportunidae para enfatizarmos ainda mais o sempre tão cobrado tema:

    Extinção de atos:
    - Anulação: para atos inválidos, efeito ex tunc
    - Revogação: para atos inconvenientes e inoportunos, efeito ex nunc
    - Caducidade: quando ocorre conflito de efeitos sem que o dispositivo anterior tenha sido revogado. Conflito de efeitos.
    - Cassação: utilizada quando o beneficiário do ato deixa de ter ou de cumprir algum requisito. Beneficiário descumpre.
    - Contraposição: para marya silvia di pietro, também há conflito de efeitos, mas neste não é conflitos de efeitos com uma lei, mas conflito de efeitos com um ato. (para a maioria dos doutrinadores, não há, só há a caducidade).
    - Renúncia: quando há desistência por parte do beneficiário. (esta não é muito cobrada)
  • alguem poderia comentar letra d
  • vicio de legalidade - anulação pela administração ou poder judiciario com efeitos ex tunc

    gab : E
  • Acredito que a letra "D" seja caso de CONVALIDAÇÃO em que a "Administração aproveite os atos administrativos com vícios superáveis, confirmando-os integralmente ou parcialmente". Mas nesse caso, a convalidaÇão não seria feita OBRIGATORIAMENTE e também não seria em QUALQUER HIPÓTESE DE VÍCIO DE LEGALIDADE como afirma a questão, pois há alguns critérios, como afirma o art. 55 da Lei nº 9.784/1999:

    “Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria administração”.


    http://boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=1660

  • a) deverá utilizar-se do instituto da REVOGAÇÃO dos atos administrativos, de modo a retirá-lo do mundo jurídico. (ITEM ERRADO)
    REVOGAÇÃO = CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE

    b) DEVERÁ socorrer-se do Poder Judiciário para extinguir o ato administrativo. (ITEM ERRADO)
    PODER JUDICIÁRIO = ANULAÇÃO (VÍCIO DE LEGALIDADE)
    ADM. PÚBLICA = ANULAÇÃO (VÍCIO DE LEGALIDADE)

    c) extinguirá o ato administrativo, com EFEITOS, em regra, EX NUNC. (ITEM ERRADO)
    VÍCIO DE LEGALIDADE = ATO NULO
    DOS ATOS NULOS NÃO SE ORIGINAM DIREITOS
    EFEITO EX TUNC = RETROATIVO

    d) DEVERÁ, obrigatoriamente, EM QUALQUER HIPÓTESE de vício de legalidade, manter o ato administrativo, corrigindo-se o vício existente. (ITEM ERRADO)
    CONVALIDAÇÃO = VÍCIOS SANÁVEIS
    NÃO SÃO TODOS OS VÍCIOS QUE SÃO SANÁVEIS

    E) ANULARÁ O ATO ADMINISTRATIVO. (ITEM CORRETO)
    SÚMULA 473 STF E ART. 53 DA LEI 9.784/99
    "A ADMINISTRAÇÃO pode ANULAR seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou REVOGÁ-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, RESPEITADOS os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.
    EXTINÇÃO DOS
  • a) deverá utilizar-se do instituto da REVOGAÇÃO dos atos administrativos, de modo a retirá-lo do mundo jurídico. (ITEM ERRADO)
    REVOGAÇÃO = CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE

    b) DEVERÁ socorrer-se do Poder Judiciário para extinguir o ato administrativo. (ITEM ERRADO)
    PODER JUDICIÁRIO = ANULAÇÃO (VÍCIO DE LEGALIDADE)
    ADM. PÚBLICA = ANULAÇÃO (VÍCIO DE LEGALIDADE)

    c) extinguirá o ato administrativo, com EFEITOS, em regra, EX NUNC. (ITEM ERRADO)
    VÍCIO DE LEGALIDADE = ATO NULO
    DOS ATOS NULOS NÃO SE ORIGINAM DIREITOS
    EFEITO EX TUNC = RETROATIVO

    d) DEVERÁ, obrigatoriamente, EM QUALQUER HIPÓTESE de vício de legalidade, manter o ato administrativo, corrigindo-se o vício existente. (ITEM ERRADO)
    CONVALIDAÇÃO = VÍCIOS SANÁVEIS
    NÃO SÃO TODOS OS VÍCIOS QUE SÃO SANÁVEIS

    E) ANULARÁ O ATO ADMINISTRATIVO. (ITEM CORRETO)
    SÚMULA 473 STF E ART. 53 DA LEI 9.784/99
    "A ADMINISTRAÇÃO pode ANULAR seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou REVOGÁ-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, RESPEITADOS os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.
    EXTINÇÃO DOS
  • Revogaçao gera efeitos nunc
    ANULAÇAO GERA EFEITOS EX- TUNC
  • Boa tarde.....

    Invalidação é forma de extinção volitiva do ato, resultante de manifestação de vontade administrativo ou Judicial. Diversos doutrinadores adotam o critério de analogia entre "anulação" e "Invalidação" (Desconformidade do ato com o ordenamento juridico). Portanto, a invalidação é forma de extinção volitiva dos atos administrativos en virtude da existência de vícios de legalidade. 

    Abraços...
  • muitos tem dificuldade em ex tunc e ex nunc tem uma macete que nunca mais esqueci,

    EX NUNC, bati na nuca e vai pra frente ou seja não retroage
    EX TUNC, bati na testa e vai pra traz ou seja retroage

    faiz isso na hora da prova, mata 2 coelhos em uma tacada só, acerta a questão e ainda por cima tira a a concentração dos teus concorrentes ;D
  • Vicio de legalidade = Ilegalidade

  • Lembrar do Atum (peixe).

    Anulação ---- Ex- Tunc

    Bobo, mas funciona.

  • Eu faço o seguinte para gravar Ex nunc e Ex tunc: Eu nunca vou voltar com minha ex, então: ex nunc(A)  nao retroage, nao volta atrás, portanto se ex nunc é o que não retroage, ex tunc retroage. 

  • O vício de objeto é insanável, ou seja, invariavelmente acarreta a nulidade do ato.

  • REVOGAÇÃO  x  ANULAÇÃO

    Somente os atos administrativos válidos podem ser revogados pela Administração Pública por mérito administrativo (conveniência e oportunidade). A revogação possui efeito ex nunc, ou seja, preservação dos efeitos pretéritos (não retroage).

    De outro modo, os atos administrativos com vício de legalidade, por exemplo, são anulados (invalidados) tanto pela Administração Pública quanto pelo Poder Judiciário. A anulação possui efeito ex tunc, ou seja, são anulados todos os efeitos gerados pelo ato (retroage).

    Revogação ----> efeito ex nunc (não retroage)

    Anulação ----> efeito ex tunc (retroage)

    Convalidação ----> efeito ex tunc (retroage)

  • GABARITO: E

    Anulação é a declaração de invalidade de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal, feita pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário.


ID
753475
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Nos termos da Lei nº 8.666/1993, é INCORRETO afirmar que os contratos administrativos

Alternativas
Comentários
  • Os preceitos de direito privado podem, sim, ser usados supletivamente, de acordo com a Lei 8.666/1993:
    "Art. 54.  Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado."
    Portanto, letra A
  • Para complementar o excelente comentário acima.

    B) Correta ,  art . 54  § 1º da lei 8666/93

    c) Correta,  art. 55 inciso XII da lei 8666/93

    d) correta,   art.58  inciso I da lei 8666/93

    e) correta,  art.54 § 2º da lei 8666/93


    Vlw galera , bons estudos! Força & Fé!

  • Transcrevendo os dispositivos para facilitar os estudos e a memorização:
    Nos termos da Lei nº 8.666/1993, é INCORRETO afirmar que os contratos administrativos

    • a) regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, não lhes aplicando, nem mesmo supletivamente, disposições de direito privado. INCORRETO - É a resposta!!!Art. 54, caput da lei 8.666/93. Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
    • b) devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam. CORRETO Art. 54, Par. 1º da lei 8.666/93. Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
    • c) têm como cláusula necessária, dentre outras, a que estabeleça a legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos. CORRETO
    Art.55 da lei 8.666/93. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam: XII - a legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos;
    • d) podem ser modificados, unilateralmente, pela Administração Pública para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado. CORRETOArt. 58 da lei 8.666/93. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de: I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;
    • e) quando decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta. CORRETO 
    Art. 54 § 2º da lei 8666/93. Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta.
  • A letra "A" é a INCORRETA, se não vejamos:
    De acordo com a Lei 8.666/1993:
    "Art. 54. Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado."

  • A alternativa incorreta é a letra A. Vejamos.

    A) Incorreta, pois de acordo com o art. 54, caput, lei 8666/93, os contratos administrativos serão regidos pelas suas cláusulas e pelas normas de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral do contrato e as disposições de direito privado.

    B) Correta, pois é exatamente o que diz o art. 54, §1º da lei 8666/93: "Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam." 

    C) Correta, pois de acordo com o art. 55, XII, da lei 8666/93, uma das clásulas necessárias em todo contrato é a legislação aplicável à execução do contrato especialmente aos casos omissos. 

    D) Correta, pois de acordo com o art. 58, I, lei 8666/93, a Administração tem a prerrogativa de modificar os contratos unilateralmente para melhor adequação Às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.

    E) Correta, pois de acordo com o art. 52, §2º da lei 8666/93, os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos respectivos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta.

  • a) regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, não lhes aplicando, nem mesmo supletivamente, disposições de direito privado. 

    Art. 54.  Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

  • Aqui temos a própria sequência de interpretação de um contrato administrativo:


    1º suas próprias cláusulas;


    2º os preceitos de direito público; (supletivamente, ou seja, somente de forma complementar)


    3ª A Teoria Geral dos Contratos, descrita no Código Civil; e (se mesmo assim o problema não for resolvido, utilizaremos como fonte interpretadora)


    as disposições do direito privado.


    O direito privado é o berço da ideia de contratos. Podemos daqui tirar lições muito importantes, por exemplo, a de que um contrato administrativo pode supletivamente ser regido por regras de direito privado. Aparente absurdo, não? Então, cuidado! Nas provas, quando cobrar esse aspecto do artigo 54 não e incomum.


    Segundo Maria Sylvia Zanella di Pietro, os contratos em que a Administração é parte, sob regime jurídico publicístico, derrogatório e exorbitante do direito comum, possuem as seguintes características:


    --- > presença da administração pública como poder público - a Administração possui uma série de prerrogativas não extensíveis ao contratado.


    --- > finalidade pública - está presente em todos os atos e contratos da Administração Pública.


    --- > obediência à forma prescrita em lei - a forma é essencial, para benefício tanto da Administração quanto do contratado, para fins de controle da legalidade.


    --- > procedimento legal - a lei estabelece uma série de procedimentos obrigatórios para a celebração dos contratos como autorização legislativa, avaliação, motivação, autorização pela autoridade competente, indicação de recursos orçamentários e licitação.


    --- > natureza de contrato de adesão - todas as cláusulas dos contratos administrativos são fixadas unilateralmente pela Administração, fixando as condições em que pretende contratar com o particular. A apresentação de propostas pelos licitantes equivale à aceitação da oferta feita pela Administração.


    --- > natureza intuito personae - a condição pessoal do contratado, apurada em procedimento licitatório, é essencial na relação contratual Administração-particular. A Lei nº 8.666/1993 admite que a Administração subcontrate partes de obra, serviço, ou fornecimento, desde que essa possibilidade e os limites da subcontratação estejam previstos no edital e no contrato. (obs.: a Lei não veda, ela admite a possibilidade, dentro de certos limites. Pelo texto legal, o que é vedado é a subcontratação integral).


    --- > presença de cláusulas exorbitantes - tais como exigência de garantia, alteração / rescisão unilateral, fiscalização, aplicação de penalidades, anulação e retomada do objeto.


    --- > mutabilidade - decorre do poder de alteração unilateral que possui a Administração e também de outras circunstâncias, como a manutenção do equilíbrio econômico- financeiro.


ID
753478
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O Prefeito de determinado Município, a fim de realizar promoção pessoal, utilizou-se de símbolo e de slogan que mencionam o seu sobrenome na publicidade institucional do Município. A utilização de publicidade governamental para promoção pessoal de agente público viola o disposto no artigo 37, § 1o , da Constituição Federal, ora transcrito: “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

O fato narrado constitui violação ao seguinte princípio da Administração Pública, dentre outros:

Alternativas
Comentários
  • Correta letra D
    Abordando o princípio da impessoalidade, José Afonso da Silva, citado por Carvalho Filho (Manual de direito administrativo, 21. ed. p. 20) ensina "que os atos e provimentos administrativos são imputáveis não ao funcionário que os prratica, mas ao órgão ou entidade administrativa em nome do qual age o funcionário".
    Resumidamente os outros princípios citados nas alternativas:
    1. Princípio da eficiência: buscar o melhor resultado possível, pautando-se pela qualidade do serviço;
    2. Princípio da publicidade: dar conhecimento dos atos administrativos à coletividade;
    3. Princípio da razoabilidade: agir dentro dos limites aceitáveis;
    Por último a alternativa "E" trocou o princípio, visto que o maior de todos é o que ensina ser o intersse público prevalecendo sobre o privado.
  • Só acrescentando ao comentário. A quase unanimidade dos doutrinadores de Direito Administrativo entendem que o princípio da impessoalidade, corolário do da isonomia, prende-se ao fato de que todos devem ser tratados de maneira igual.
    Clara e precisa é a lição de Celso Antônio Bandeira de Melo (Curso de direito administrativo, 11. ed., p. 70): "Nele [princípio da impessoalidade] se traduz a idéia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas. Nem favoritismo nem perseguições são toleráveis. Simpatias ou animosidades pessoais, políticas ou idelológicas não podem interferir na atuação administrativa e muito menos interesses sectários, de facções ou grupos de qualquer espécie. O princípio em causa não é senão o próprio princípio da igualdade ou isonomia." (sic)
  • Gostaria de saber por que não foi a violação do Princício da Publicidade, já que o mesmo diz que:

    " ...A publicidade, entretanto, só será admitida se tiver fim educativo, informativo ou de orientação social, PROIBINDO-SE A PROMOÇÃO PESSOAL DE AUTORIDADES OU DE SERVIDORES PÚBLICO POR MEIO DE APARECIMENTO DE NOMES, SÍMBOLOS E IMAGENS.
  • "Qualquer agente público, seja ele eleito, concursado, indicado etc, está ocupando seu posto para servir aos interesses do povo. Assim, seus atos obrigatoriamente deverão ter como finalidade o interesse público, e não próprio ou de um conjunto pequeno de pessoas amigas. Ou seja, deve ser impessoal."

    http://www.algosobre.com.br/direito-administrativo/principio-da-impessoalidade.html
  • O princípio da impessoalidade costuma ser tratado pela doutrina sob duas vertantes, a saber:

    a) como determinante da finalidade de toda atuação administrativa;
    Nessa acepção, fala-se, também em princípio da finalidade, considerado um princípio implícito, inserido no postulado expresso da impessoalidade.
    Trata-se da faceta mais tradicionalmente citada do princípio da impessoalidade, traduzindo a ideia de que toda atuação da administração deve visar ao interesse público, deve ter como finalidade a satisfação do interesse público.
    Qualquer ato praticado com objetivo diverso da satisfação de interesse publico- explícito ou implícito na lei- será nulo pro desvio de finalidade.
    Impede o princípio da impessoalidade, portanto, que o ato administrativo seja praticado a fim de atender a interesses do agente público ou de terceiros, devendo visar, tão somente, à vontdade" da lei, comando geral e abstrato, logo, impessoal. Dessarte, são obstados perseguções ou favorecimentos e quaisquer discriminações, benéficas ou prejudiciais, aos administrados ou mesmo aos agentes públicos.

    b) como vedação a que o agente público se promova às custas das relaizações da administração pública.
    Uma obra pública realizada, por exemplo, pelo Estado do Rio de Janeiro nunca poderá ser anunciada como realização de José  da Silva, Governador, ou de Maria das Graças, Secretária Estadual de Obras, pela propaganda oficial. Será sempre o " Governador do Estado do Rio de Janeiro" o realizador da obra, vedada a alusão a qualquer característica do governante, inclusive a símbolos relacionados a seu nome.

    Fonte: Direito Administrativo Descomplicado
  • POSSUI DUAS VERTENTES:

    1 - COMO DETERMINANTE DE FINALIDADE DE TODA ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA
    toda atuação da adm pública deve viar ao interesse público,deve ter como finalidade a satisfação do interesse público.Qualquer ato que tenha objetivo diverso ao da satisfação de interesse público, será nulo por desvio de finalidade. Impede que o ato adm seja praticado a fim de atender a interesses do agente público ou de terceiros.

    2-  como vedaão a que o agente público se promova as custas das realizações da adm pública
    vedação a promoção pessoal do agente publico pela sua atuação como administrador.
     
  • Impessoalidade significa que o administrador deve orientar-se por critérios objetivos, não devendo fazer distinções fundamentadas em critérios pessoais. Lembrando que os agentes públicos, no exercício de suas funções, não praticam atos em seu próprio nome, mas no da Administração, por esse motivo se faz presente a restrição constitucional à publicidade dos atos oficiais que caracterizem promoção pessoal.
    Art 5 caput CF Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
    Art 37 par 1 CF “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
  • José Carlos:
    A CF qd diz no §1º do art. 37: "A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação pessoal, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos" - está determinando uma consequência à violação da regra que determna que as realizações não são do funcionário, mas da entidade pública em nome de quem o funcionário as produziu. Essa é a famosa teoria do órgão ou da imputação. 
    Nesse caso o   agente individualizou, personalizou o ato para promoção pessoal. Essa personalização é considerada falta e ele deve ser responsabilizado e devidamente punido. Ele está ferindo o princípio da impessoalidade - os atos são imputáveis à entidade não ao funcionário que os pratica.
    (josé afonso da silva-curso de direito constitucional positivo)
  • LETRA A - INCORRETA
    Eficiência:
    Ideia de otimização dos serviços públicos. Busca de bons resultados, bem como relação custo-benefício.
    LETRA B - INCORRETA
    Publicidade:
    Ideia de transparência da Administração Pública e visibilidade dos atos praticados.
    LETRA C - INCORRETA
    Razoabilidade:
    Princípio contemplado pela CE e não pela CF. A Administração Pública ao exercer suas funções, deve primar pela razoabilidade de seus atos (bom senso).
    LETRA D - CORRETA
    Impessoalidade:
    Os atos praticados pelos agentes públicos, são imputados ao órgão a que eles pertencem.
    LETRA E- INCORRETA
    Supremacia do Interesse PÚBLICO sobre o PRIVADO,
    e não o inverso, como constou na assertiva.


  • E eu pensei que já tinha visto de tudo aqui...kkkkkkkkkkkkkkk

    Muito bom 
  • Gabarito : letra D 


    O princípio da impessoalidade segundo a doutrina possui alguns sentidos que são:
    •a) isonomia - tratar as pessoas de forma isonômica, faz com que o tratamento seja impessoal, sem privilégios e também sem discriminações ou perseguições.

    •Máxima de Rui Barbosa - Tratar de maneira igual aqueles que se encontram em situação igual e de maneira desigual os desiguais na medida das suas desigualdades.

    •b) atuação do Poder Público diverso dos interesses privados, ou seja, o atuar do agente deve ser sempre pautado no interesse público, caso contrário haverá desvio de finalidade.

    •Na Constituição Federal – art. 37 caput, II, XXI e §1
  • Acrescentando...
    O princípio da impessoalidade estabelece que a atuação do agente público deve basear-se na ausência de subjetividade, ficando esse impedido de considerar quaisquer inclinações pessoais e interesses pessoais, próprios ou de terceiros. (...)
    O princípio da impessoalidade também pode ser analisado sob dois aspectos diferentes: primeiro, quanto ao dever de atendimento do interesse público, tendo o administrador a obrigação de agir de forma impessoal, abstrata, genérica, protegendo sempre a coletividade; segundo, que a atividade administrativa exercida por um agente público seja imputada ao órgão ou entidade e não ao próprio agente, pois a vontade do agente se confunde com a da pessoa jurídica, formando uma única vontade, o que se conclui  na chamada teoria da imputação." (p. 34)
    (
    Fernanda Marinela, Direito Administrativo, 5ª ed. 2011)
  • LETRA D, Impessoalidade
    Vejamos um dos aspectos cobrados pela FCC sobre esse princípio:

    "Os atos praticados pelos agentes púbicos devem ser imputados à
    entidade política ou administrativa às quais se encontram vinculados, portanto,
    não poderão ser utilizados para a promoção pessoal de quem quer que seja."
    (Profº Fabiano Pereira, do Ponto dos Concursos)

    O macete de promoção pessoal => Impessoalidade é válido.
  • Por suposição, caso houvesse a troca de impessoalidade por moralidade, materia-se  ainda a correção.
  • Essa é dá série: "Não Podemos Errar"

    Usou a Administração Pública em benefício pessoal: Violou o princípio da IMPESSOALIDADE!
  • Questão fácil, mas interessante, só acerta quem conhece a divisão do princípio da impessoalidade.
  • Galera botem na cabeça uma coisa. O principio da publicidade só é ferido quando não se publica os atos publicos

  • QUESTÃO INTERESSANTE O TEXTO ABORDA TODO O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO QUAL FERE O PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE !!
  • Princípio da Impessoalidade:

    - Isonomia

    - Finalidade -> atender ao interesse público

    - Vedação à promoção pessoal

  • Gabarito D

    Impessoalidade: "é o agir para o povo, já que todo poder emana do povo, segundo o texto constitucional, portanto, não pode agir em nome de fulano ou sicrano."

  • Princípio da IMPESSOALIDADE:

    - Toda atuação da administração pública deve visar o interesse público e deve ter como finalidade a satisfação deste.

    - Realizações da administração pública também devem ser impessoais, uma obra feita, por exemplo, não pode levar bandeira de nenhum partido político. (mesmo exemplo da questão)


    Livro: Dir. Adm. Descomplicado. 

  • Gabarito. D.

    Art.37. §1º- A publicidade dos atos, programas obras serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

  • IMPESSOALIDADE. O administrador não pode se autopromover com a coisa publica.

  • Galera botem na cabeça uma coisa. O principio da publicidade só é ferido quando não se publica os atos públicos.

  • MATA-SE A QUESTÃO EM 5 SEGUNDOS..


    ---> promoção pessoal ---> FERE IMPESSOALIDADE

  • Art.37. §1º- A publicidade dos atos, programas obras serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

  • Eu só li até promoção pessoal e acertei a questão.

  • "promoção pessoal" ja mata a questão

  • A "e" chega a ser até engraçadinha! ...rsrsrs

    :^]

  • Falou em ''promoção pessoal'', pode ir em impessoalidade sem medo!

    Abraços!


ID
753481
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Determinado órgão público, utilizando-se do poder hierárquico, avocou atribuições de seu órgão subordinado, atribuições estas de competência exclusiva deste último. A avocação, no caso narrado,

Alternativas
Comentários
  • Alternativa B.

    Um pequeno mnemônico para nunca mais esquecer o artigo 13 da lei 9784/99:

    Não podem ser objeto de delegação: EDEMA!

    I - a Edição de atos de caráter normativo;
    II - a DEcisão de recursos administrativos;
    III - as MAtérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

    Bons estudos!!

    Abraço!
  • Mas a questão fala de avocação e não delegação!
  • Segundo Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo " A avocaçã o é o ato discricionário mediante o qual o superior hieráquico traz para si o exercício temporário de determinada competência atribuída por lei a um subordinado. De um modo geral, a doutrina enfatiza que a avocaçã o de competência deve ser medida excepcional e devidamente fundamentada. Ainda, prelecionam os principais autores que a avocaçã o nã o é possível quando se tratar de competência exclusiva do subordinado, o que nos parece irrefutavelmente lógico"

    Direito Administrativo descomplicado, 20ª  ediçao, página 225.

    Espero ter ajudado!
  • A questão realmente trata-se de AVOCAÇÃO, por isso não se trata dos casos proibidos de delegação. 

    Contudo, procurei e encontrei no livro do Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino uma resposta convincente, vamos a ela:

    "A lei nº 9.784/00 não traz qualquer referência a atos que não seriam passíveis de serem avocados, mas os administrativistas, de modo consensual, prelecionam a impossibilidade de avocação de atos que sejam da competência exclusiva do agente público, afirmação, a nosso ver, inteiramente lógica e dificilmente refutável". 

    A resposta, portanto, é doutrinária e não legal. 

    Cuidado para não confundir ou generalizar AVOCAÇÃO e DELEGAÇÃO!!! 
  • INEXISTE RESPOSTA CORRETA. QUESTÃO DEVE, ou pelo menos deveria, SER ANULADA!. Explico:
    Primeiramente, como brilhantemente já demonstrado, o comando não reflete às alternativas postas, fazendo o examinador uma confusão entre delegação e avocação. Para distinguir, vou tentar demonstrar inicialmente de forma pessoal e bem simples o que é cada um:
    Delegação: Transfererência da execução de uma atividade que originalmente é sua para que outro o faça.
    Avocar: É o processo oposto, ou seja, vc retoma para si a atividade que anteriormente vc havia delegado.
    Torna-se imperioso debruçar sobre a doutrina para ver que a explicação não está errada, isto é, segundo o ensinamento de Helly Lopes Meirelles, os institutos compõe o Poder Hierárquico e para tanto nos traz a seguinte explicação:
    Poder hierárquico: é o poder que a administração tem para se auto-organizar. Serve também para que o administrado saiba a quem interpor recurso da decisão. Está ligado a competência para a prática do ato, que está prevista em lei. O poder de avocar ou delegar competências está intimamente ligado ao poder hierárquicoDelegação: distribuir, descentralizar. Transferir competência para terceiros. Somente poderá transferir, se a competência não for privativa.  Avocação: retirar a competência de terceiros, de forma temporária. Visa a centralização."
    Neste último, adota-se a máxima de quem pode mais pode menos. Na Delegação há limitações conforme art. 13 da Lei nº 9784.
  • Discordo,

    Se o examinador colocou AVOCOU - significa que houve uma AVOCAÇÃO. 

  • "Poder de avocação: A avocação é o ato administrativo com efeitos inversos ao da delegação. Por meio dela, o chefe substitui-se ao subalterno, chamando para si (ou avocando) as questões afetas a este, salvo quando a lei só lhe permita intervir nelas após a decisão dada pelo subalterno. Assim, não é possível a avocação de atos de competência exclusiva do subordinado.

     A competência para avocar é prevista expressamente para a Controladoria-Geral da União (Lei 10.683, art. 18)[6]; para o Conselho Nacional de Justiça (CF, art. 103-B, § 4°)[7]; e para o Conselho Nacional do Ministério Público (CF, art. 130-A, § 2°)[8]. Nesses casos, porém, a avocação é feita por órgãos que não são hierarquicamente superiores àqueles que têm competência para a prática do ato."

    Copiei daqui: http://www.alexandremagno.com/site/index.php?p=concurso&id=177 

  • Art. 15 da lei 9.784/99. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a AVOCAÇÃO temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
    Portanto, RESUMINDO, são pré-requisitos para a existência de AVOCAÇÃO:
    1) Caráter EXCEPCIONAL;
    2) MOTIVOS RELEVANTES devidamente JUSTIFICADOS;
    3) Caráter TEMPORÁRIO
     (NÃO se permite avocação em caráter DEFINITIVO)
    4) A avocação ser de competência atribuída a órgão hierarquicamente INFERIOR (já na delegação a competência delegada pode ser tanto de órgão hierarquicamente INFERIOR quanto de órgão hierarquicamente SUPERIOR);
    5) Não se tratar de competência EXCLUSIVA do órgão inferior 
    (a competência deve ser PRIVATIVA do órgão inferior)
  • Discordo totalmente do colega Clinston:

    Avocação significa, sim, chamar para si, mas não chamar para si aquilo que anteriormente havia sido delegado, como expôs em seu comentário.

    Avocar é chamar para si, atrair. No caso, é chamar para si o exercício temporário de determinada competência atribuída pela Lei a um subordinado, conforme bem lembrado pelos demais colegas nas lições de Alexandrino.

    Ao meu ver é uma questão de lógica, bem óbvia:

    Se avocar significasse atrair novamente um exercício objeto de delegação anterior, é óbvio que seria possível a avocação, porquanto se tem poderes para delegar, também os teria para avocar, até por ser um ato discricionário, donde por mera conveniência e oportunidade poderia avocá-lo.
    Não é o caso.

    Se as competências são atribuídas pela Lei, corolário do princípio da Legalidade no âmbito administrativo, quando a lei determina que um ato é de competência exclusiva de um órgão, e que estes atos não estão sujeitos a delegação para outros órgãos subordinados, tampouco estes órgãos poderão avocar atribuições que a mesma Lei determina que a competência é exclusiva.

    Bons estudos Pessoal!
  • Está claro que a questão se refere à avocação.
    Mais um orgão pode avocar função de outro?

  • Avocar (Art. 15, Lei nº 9.784/99):


    Significa
    chamar para si atribuições que sejam de seus subordinados. No entanto, tal prática só poderia ocorrer na existência de razões que a justifiquem, posto que a avocação, além de desprestigiar umservidor, provoca desorganização do funcionamento normal do serviço. Não pode ser avocada atribuição que a lei expressamente atribui como exclusiva a órgão ou agente, mesmo que inferior.

    Gab:. B

    Bons estudos.

  • Gabarito Letra B.

    Apenas lembrem-se das hipóteses de competências. Na CF/88, encontramos competências relativas ao Congresso Nacional, Presidente da República, etc. Na CF, se encontram divididas entre:

    Competências Privativas 
    e
    Competências Exclusivas

    Referentes a enunciados da CF, como "Compete privatimente ao Presidente/ Congresso Nacional:" etc...
    As Competência Privativas são aquelas que podem ser delegadas e, por seguinte, avocadas. Como por exemplo a competência relativa ao Presidente para extinguir funções ou cargos públicos que estejam vagos.

    " Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: (...)
    VI - dispor, mediante decreto, sobre: (...)
    b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos. "

    As Competência Exclusivas caracterizam-se por ser competências que só podem ser exercidas por aquele orgão, não podendo o mesmo delegar essas competências ou (obviamente, se não pode delegar) avoca-las, como no caso da competência exclusiva do Congresso Nacional para autorizar o presidente a declarar guerra, celebrar paz, etc.

    " Art. 49. Compete exclusivamente ao Congresso Nacional: (...) 
    II - autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar "

    Bons Estudos! 
  • Resumindo tudo que já foi dito e bem explicado por nossos colegas:
    Competência exclusiva - não pode delegar e nem avocar, pois possui caráter pessoal (intuitu personae) ex: vaga de concurso público.
    Competência privativa - pode delegar ou avocar (este só com vinculo hierárquico).

    Bons estudos!
    Alguém joga xadrez? add como amigo!
  • Isso tudo me parece tão complexo. Orgão não tem sequer personalidade, seus atos são imputáveis à pessoa da qual se constitui. A avocação não seria possível tão somente pelo ato ser exclusivo? O ato de avocar seria impedido por critérios subjetivos ou objetivos? 

    Nossa, quanto mais estudo, mais profundas se tornam as dúvidas...
  • Se para avocar atribuições, um órgão tem que delegar essas mesmas atribuições a um subordinado , haveria neste questão uma situação de dupla confirmação da negativa: Como um Órgão iria avocar atribuições, que são exclusivas a um subordinado, partindo da premissa que essas mesmas atribuições não passaram pelas suas mãos?     
  • Alternativa B
  • Determinado órgão público, utilizando-se do poder hierárquico, avocou atribuições de seu órgão subordinado, atribuições estas de competência exclusiva deste último. A avocação, no caso narrado, b) não é possível, tendo em vista que se tratam de atribuições de competência exclusiva do órgão subordinado. (Certo)
    De acordo com a questão foi enfático quanto ao uso do termo exclusivo ao órgão subordinado.
    Definições:
    Avocar > 
    v.t. Chamar a si; atrair. Atribuir-se, arrogar-se. Ex.: "A novidade do projeto é avocar ao sistema educativo escolar, à responsabilidade de cada escola, a incumbência de prevenção e combate ao bullying, muito bem definido como práticas de intimidação e agressão recorrentes contra pessoas, em geral diferentes e indefesas", disse o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), relator do projeto. Folha de São Paulo, 14/06/2011
    Avocação > s.f. Ação ou efeito de avocar. Chamamento da causa a outro juízo. Ex: "Até porque a concessão dá ao CNJ o poder de avocação, ou seja, o poder de tirar o processo de onde ele esteja e trazer para o conselho". Folha de São Paulo, 02/10/2011

  • A avocação é ato discricionário mediante o qual o superior hierárquico traz para si o exercício temporário de determinada competência atribuída por lei a um subordinado. De um modo geral, a doutrina enfatiza que a avocação de competencia deve ser medida excepcional e devidamente fundamentada. Ainda, prelecionam os principais autores que a avcação não é possível quando se tratar de competência exclusiva do subordinado, o que nos parece irrefutávelmente lógico.
    É oportuno mencionar que alguns autores chamam de avocação, também, a situação na qual houve determinada delegação de competência e, num momento posterior, o delegante, temporariamente, chama de volta para si o exercício da competência que ele delegara, sem que issso implique extinção da delegação. (Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, Direito Administrativo Descomplicado, 18ª edição, 2010,pg 227).
  • LEI 9784, observaçoes válidas:

    Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

            Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se à delegação de competência dos órgãos colegiados aos respectivos presidentes.
     

    Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

            I - a edição de atos de caráter normativo;

            II - a decisão de recursos administrativos;

            III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

         

         Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

  •  Poder de Polícia Administrativa

    O poder de polícia administrativo, no seu atual estágio da evolução histórica, responde pela presença da Administração em situações ou relações jurídicas que ordinariamente seriam de direito privado, mas que a intervenção da entidade pública transfere obrigatoriamente, à égide do regime jurídico de direito público.

    A polícia administrativa objetiva a manutenção da ordem pública geral, impedindo preventivamente possíveis infrações das leis. Tanto pode agir preventivamente, como repressivamente. Em ambas as hipóteses, a sua função é impedir que o comportamento do indivíduo cause prejuízos para a coletividade.

    Manifesta-se através de atos normativos concretos e específicos, por meio de:

    -atos normativos e de alcance geral: através da lei constituem-se as limitações administrativas ao exercício dos direitos e das atividades individuais. Pode se dar por Decretos, Resoluções, Portarias, Instruções;

    -atos administrativos e operações materiais de aplicação da lei ao caso concreto, incluindo medidas repressivas e medidas preventivas, ambas com intuito de coagir o infrator a cumprir a lei.

    O poder de polícia administrativa protege, assim, valores como: “(a) de segurança pública; b) de ordem pública; c) de tranqüilidade pública; d) de higiene e saúde públicas; e) estéticos e artísticos; f) históricos e paisagísticos; g) riquezas naturais; h) de moralidade pública; i) economia popular”[4]. Todas elas encontrando-se no mesmo nível de importância para a Administração. Fonte: Âmbito Jurídico

  • Segundo o entendimento do Prof. Ivan Lucas (Tem um blog na net):

    " AVOCAÇÃO DE COMPETÊNCIA
    - Será permitida, em caráter EXCEPCIONAL e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação TEMPORÁRIA de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
    Obs.: não é possível avocar competência exclusiva de subordinado.

    Então a resposta seria, de fato, a letra "B"

  • A  organização  administrativa  é  baseada  em  dois  pressupostos fu ndamen­

    tais :  a  distribuição  de competências  e  a  hierarquia.  O  direito  positivo  define  as 

    atribuições  dos vários órgãos  administrativos,  cargos  e  funções e,  para que ha ja 

    harmonia e unidade de  direção, ainda estabelece urna relação de  coordenação e 

    subordinação entre  os  vários órgãos  que integram  a Administração Pública,  ou 

    seja,  estabelece a hierarquia. 

    Não se pode dizer que a organização hierárquica corresponda a atribuição ex­

    clusiva do Poder  Executivo, diante do artigo 61, §  1 º, II, da Constituição, segundo 

    o  qual se incluem na iniciativa do Presidente da República as leis que disponham 

    sobre organização administrativa. Combinando-se esse dispositivo com o artigo 84, 

    VI, na redação dada pela Emenda Constitucional nQ  32/200 1, tem-se que concluir 

    que a organização administrativa, quando não implique  aumento de despesa, é da 

    competência do Presidente da República; quando acarrete aumento de despesa, 

    é  matéria de  lei de  iniciativa  do Presidente da República. 

    No entanto, mesmo quando dependa de lei,  pode-se dizer  que da organização 

    administrativa decorrem para a Administração Pública diversos poderes : 

    1.  o  de editar atos normativos  (resoluções,  portarias,  instruções),com 

    o  ob jetivo  de ordenar a  atuação dos órgãos  subordinados; trata-se  de 

    atos normativos  de efeitos  apenas internos  e,  por isso mesmo,  incon­

    fundíve is com os regulamentos;  são apenas e tão somente decorrentes 

    da  relação  hierárquica,  razão  pela  qual não  obrigam pessoas  a  ela 

    estranhas; 

    2.  o de dar  ordens aos subordinados,  que implica o dever de obediência, 

    para estes últimos, salvo  para as ordens manifestamente ilegais; 

    3.  o  de controlar a  atividade  dos órgãos  inf eriores,  para verificar a le­

    galidade  de  seus  atos  e  o  cumprimento  de suas  obrigações,  podendo 

    anular os atos ilegais  ou revogar os  inconvenientes  ou inoportunos, 

    seja  ex  of ficio, seja  mediante provocação dos interessados, por  meio de 

    recursos hierárquicos; 

    4.  o  de aplicar sanções em caso de infrações disciplinares; 

    5.  o  de  avocar atribuições,  desde que estas  não  se jam  da competência 

    exclusiva do órgão subordinado; 

    6.  o  de delegar atribuições que não lhe sejam privativas. 

  • Determinado órgão público, utilizando-se do poder hierárquico, avocou atribuições de seu órgão subordinado, atribuições estas de competência exclusiva deste último. A avocação, no caso narrado,

    o que esta em pauta é a AVOCAÇÃO chamar para si a competência


    A) não é possível, uma vez que ela não é consequência do poder hierárquico. 

    (ERRADO) é consequência do poder hierárquico ,pois é uma competência mediante a qual o superior hierárquico traz para si o exercício temporário de determinada competência , atribuída  por lei a um subordinado.



    B) não é possível, tendo em vista que se tratam de atribuições de competência exclusiva do órgão subordinado.        (CORRETA ) 

    (lei 9784/99 ) 

    Art. 13. Não podem ser objeto de delegação 

    I - a edição de atos de caráter normativo; 

    II - a decisão de recursos administrativos;

    III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.



    C) é possível, todavia, é decorrência do poder disciplinar e não hierárquico da Administração Pública.

    (ERRADO) primeiro erro esta em dizer que é possível, como já foi citado na questão anterior não é possível : a competência sendo exclusiva não pode ser delegada  . o segundo erro esta em dizer que é decorrente do poder disciplinar , que nada tem haver com delegação ou avocação .  o poder disciplinar trata-se de um poder-dever de agir da administração pública


                                                 PUNE OS SEUS SERVIDORES  INTERNAMENTE 

    PODER DISCIPLINAR  --------------|      

                                                 PUNE OS PARTICULARES  COM VINCULO JURÍDICO       



                           

    d) é possível, ou seja, válida para qualquer tipo de atribuição, sendo prática corriqueira da Administração Pública no uso de seu poder hierárquico. 

    (ERRADO)erro esta em dizer que é possível, como já foi citado na questão anterior não é possível : a competência sendo exclusiva não pode ser delegada . essa expressão utilizada pela banca qualquer tipo  fere o que esta na lei ,sendo de competência exclusiva não pode ser delegada       
                

    E) não é possível quanto aos órgãos públicos, por isso não poderia ter sido realizada, ao contrário do que narrou o enunciado.    

    (ERRADO)o erro esta em dizer que não é possível entre órgãos . é possível quanto aos ÓRGÂOS e os seus AGENTES 

     





  • GAB : B

    Não podem ser objeto de delegação: 

    Macete : CERA de NORMA 

    I - a edição de atos de caráter normativo;

    II - a decisão de Recursos Administrativos;

    III - as matérias de Competência Exclusiva do órgão.

  • O art. 13 da Lei 9.784/99 trata de DELEGAÇÃO, e não de AVOCAÇÃO.


    A justificativa da alternativa "b)" é simples: na esfera dessa competência específica, que a Lei atribuiu a órgão exclusivamente, inexistia subordinação, sendo incabível tanto delegação quanto avocação, em homenagem ao princípio da legalidade.

  • EXCLUSIVA!!! 

  • Art 13. Não podem ser objetos de delegação.

    I - a edição de atos de caráter normativo;
    II - a decisão de recursos administrativos;
    III - As matérias de  competência exclusiva do órgão ou autoridade.
  • Caracow!!!! Questãozinha capiosa, heim!!! 

    Acertei, mas depois de queimar a mufa e por ELIMINAÇÃO!!!!

    Putz! Mas vamo que vamo, em Nome de Jesus vamos conseguir!

  • Muita gente colocando os textos sobre delegação...

    A questão trata de AVOCAÇÃO!

  • A questão tratou de avocação e não de delegação. A avocação é prerrogativa que tem o órgão ou autoridade de chamar para si o ato que havia delegado, e até onde entendi, o ato de competência exclusiva do órgão hierarquicamente inferior, não foi objeto de delegação do órgão superior.

    De qualquer forma foi uma boa questão.

  • Caro colega Gabriel Batista, não obstante a lei fazer menção, tão somente, à expressão "delegação", devemos interpretar o artigo 13 no sentido de abranger as duas expressões (delegação e avocação). Esse raciocínio se torna lógico quando paramos para pensar e percebemos que os dois institutos são "inversamente proporcionais". Daí, não haveria razão para que o legislador tivesse a intenção de incluir somente um dos dois. A interpretação aqui é a teleológica ou finalística, que busca a finalidade da norma em sintonia com a real vontade do legislador (a chamada "mens legislatoris").



    Bons estudos!

  • Avocação
    Restrições: não podem ser avocadas competência exclusivas do subordinado.
  • A competência é definida pela CF ou Lei, ademais, quando há distribuição de competência Exclusiva NÃO estará presente a Hierarquia, que é fundamento da Avocação/Delegação.

  • Depois que Gravei esse mnemôni nunca mais esqueci: N há delegação nas competências: CE-NO-RA

     

    CE - COMP EXCLUSIVA

    NO - EXPEDIR NORMAS

    RA - DECISÃO DE RECURSOS ADM

  • Fiquei com dúvida na questão! parece que os amigos também! quase todos não tem certeza de que falam!

  • Não podem ser objeto de delegação e avocação: NO RE EX

    I - a edição de atos de caráter normativo;

    II - a decisão de recursos administrativos;

    III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

    As mesmas vedações às delegações são impostas às avocações.

  • GABARITO: B

    ATOS ADMINISTRATIVOS QUE NÃO PODEM SER DELEGADOS OU AVOCADOS:

    Lei 9784/99 - Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

    I - a edição de Atos de caráter NOrmativo;

    II - a decisão de Recursos Administrativos;

    III - as matérias de competência EXclusiva do órgão ou autoridade.

    MNEMÔNICO: ANO RAD EX

  • Avocação

    Restrições: não podem ser avocadas competência exclusivas do subordinado

    GABARITO: B

    ATOS ADMINISTRATIVOS QUE NÃO PODEM SER DELEGADOS OU AVOCADOS:

    Lei 9784/99 - Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

    I - a edição de Atos de caráter NOrmativo;

    II - a decisão de Recursos Administrativos;

    III - as matérias de competência EXclusiva do órgão ou autoridade.

    MNEMÔNICO: ANO RAD EX


ID
753484
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

NÃO constitui exemplo de ato administrativo negocial:

Alternativas
Comentários
  • Letra c: CERTIDÃO, ato enunciativo
    Atos negociais: são aquele que contêm uma declaração de vontade da Adminstração para concretizar negócios em condições estabelecidas unilateralmente.
    Enunciativos: a Administração se limita a certificar ou atestar um fato ou emitir opinião;
    CAPA
    Certidão
    Atestado
    Parecer
    Apostilas
  • Em resposta a questão como certa a letra C

    Espécies de Atos administrativo
    Segundo Hely Lopes Meirelles
     

    Normativos
    são aqueles que contém um comando geral do Executivo visando ao cumprimento de uma lei. Podem apresentar-se com a característica de generalidade e abstração (decreto geral que regulamenta uma lei), ou individualidade e concreção (decreto de nomeação de um servidor) : a) regimentos (atos normativos internos que, baseados no poder hierárquico, destinam-se a reger órgãos colegiados ou corporações legislativas); b) instruções ministeriais; c) decretos regulamentares; d) instruções normativas.
    Negociais são atos destituídos de imperatividade, eis que seus efeitos são desejados pelo administrado e contêm uma declaração de vontade da Administração apta a concretizar determinado negócio jurídico ou a deferir certa faculdade ao particular, nas condições impostas ou consentidas pelo Poder Público  . Exemplos: a) licença; b) autorização; c) admissão; d) permissão; e) nomeação; f) exoneração a pedido 
    Ordinatórios são atos internos que, baseando-se no poder hierárquico, são direcionados aos próprios servidores públicossão os que visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes. Emanam do poder hierárquico, isto é, podem ser expedidos por chefes de serviços aos seus subordinados . Exemplos: circulares, avisos, portarias, instruções, provimentos, ordens de serviço, ofícios e despachos.
    Enunciativos são atos por meio dos quais a Administraçãoatesta ou reconhece uma situação de fato ou de direitolimita a certificar ou a atestar um fato, ou emitir uma opinião sobre determinado assunto, constantes de registros, processos e arquivos públicos, sendo sempre, por isso, vinculados quanto ao motivo e ao conteúdo  . Exemplos: certidões, atestados, informações, pareceres, apostilas (atos enunciativos de uma situação anterior). 
    Punitivos são aqueles que, lastreados no poder disciplinar ou poder de polícia, impõem sanções sobre os servidores e particulares. Atos punitivos externos: multas, interdição de atividade, destruição de coisas. Atos punitivos internos: advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria, etc.   
  • Certidão é ato ENUNCIATIVO, pois a administração DECLARA algo sobre algum assunto.
    Permissão é ato NEGOCIAL, pois envolve interesse tanto do administrado quanto da administração no tocante a negócios.
  • POR FAVOR  , ONDE ENCONTRO A CLASSIFICAÇÃO DE APROVAÇÃO COMO SENDO ATO NEGOCIAL , CASO CONTRÁRIO A RESPOSTA POSSUI DOIS ERROS E É PASSÍVEL DE ANULAÇÃO. OBRIGADO

  • vc encontra no livro do marcelo alexandrino, direito adm descomplicado, 19 ed, item 10.3.2, pg 474
  • ESPÉCIES DE ATOS ADMINISTRATIVOS: "NONEP"
    • Normativosestabelecem normas gerais e abstratas: decreto, regulamento, resolução, regimento, deliberação, instrução normativa.
    • Ordinatóriosorganizam o funcionamento interno da Administração: instruções, circulares, avisos, portarias, ofícios, ordens de serviço e despachos.
    • Negociaistratam de assuntos de interesse do particular: licenças, autorizações, permissões, aprovações, admissões, vistos e homologações.
    • Enunciativosatestam, enunciam uma situação: certidões, atestados, pareceres e apostilas.
    • Punitivosaplicações de sanções: multa, interdição e embargo.
  • Achei uma forma de decorar as espécies dos atos administrativos, pode ser meio banal mas me ajudou muito. É so lembrar de um Ponei (ponne)


    P-Punitivos
    O-Ordinatórios
    N-Negociais
    N-Normativos
    E-Enunciativos

    I

    Espero ter ajudado!
  • Sabe quando o cara vai dizer um macete.. mas ele mesmo sabe que é uma besteira (Merd@) e aí diz que "todo macete é válido"? Pois é.. eu vou falar isso no final..
    Estava tentando pegar uma forma de memorizar os Atos Negociais ( os principais).. daí surgiu a seguinte história:

    O cara vai em uma determinada empresa NEGOCIAR um contrato de trabalho..

    O CARA: " LICENÇA, posso entrar?"
    SECRETÁRIA: "Lógico meu amor, primeiro assine este PROTOCOLO e estará AUTORIZADA sua PERMISSÃO para entrar!"
    ...(Entrando na sala do chefe)..
    O CARA: "Posso trabalhar aqui, por favor!!!!"?
    CHEFE:  " Claro! Parabéns pela sua APROVAÇÃO! Você foi ADMITIDO!
    CHEFE (complementa): "deixe eu apenas HOMOLOGAR sua NOMEAÇÃO!"
    Depois de um tempo o cara tinha VISTO que a empresa era uma Merd@ e pediu "EXONERAÇÃO/RENÚNCIA" do emprego!

    Atos Negociais: Licença, Admissão, Autorização, Aprovação, Visto, Homologação, Protocolo Administrativo, Permissão, Renúncia, Nomeação e Exoneração a pedido.
    Pessoal, acho que todo macete é válido!! Me ajudou a fazer bastante questões sobre o tema!
    ;)
  • Ótimo macete Apolo! Realmente todo macete é válido, principalmente quando se trata de direito administrativo (ainda mais na parte de atos). É muito detalhe.
    Parabéns. Me ajudou bastante e nunca mais erro questão de ato negocial!
  • Alternativa "C" correta.

    Mnemônico:
    indivíduo ordinário não respeitou a norma, foi punido pois:

    - O NEgócio da NOrma é ENunciar que PUne o ORdinário (ordinatório).


    Negociais
    Normartivos
    Enunciativos
    Punitivos
    Ordinatórios
    .
  • São espécies do gênero ATOS NEGOCIAIS, se acordo com o próprio Hely, entre outros:

    AUTORIZAÇÃO: Torna possível ao particular realizar determinada atividade, serviço ou utilizar bens públicos ou particulares. É ato discricionário, pois mesmo o particular preenchendo todos os requisitos administrativos, o poder público pode decidir sobre a conveniência em autorizar ou não autorizar o particular. São exemplos: autorização de porte de arma, autorização para uso especial de um bem público, etc.

    LICENÇA: Também torna possível ao particular exercer determinadas atividades, porém, diversamente da autorização, a licença é vinculada. Significa que, se o particular preencher todos os requisitos administrativos, a administração pública é obrigada a dar a licença. Exemplos: licença para o exercício de uma profissão, licença para construir, licença para dirigir, etc.

    PERMISSÃO: No qual o particular exercerá atividades no interesse coletivo, de forma diferente dos dois acima. Na autorização e na licença, o interesse é predominantemente particular. Na permissão o interesse é predominantemente público. Exemplo de permissão: permissão para alguns transportes coletivos.

    APROVAÇÃO: Verificação da legalidade e mérito de outro ato já formado, ou seja, se ele está em conformidade com a lei e se é conveniente. Exemplo: aprovação de obra, de um projeto, etc.

    São 4 espécies de atos administrativos negociais, contudo, a CERTIDÃO é espécie de ATO ENUNCIATIVO, sendo aqueles que apenas manifestam uma situação já existente, não havendo propriamente uma vontade da Administração Pública, não gerando obrigações ao particular.

    A certidão é exemplo de ato enunciativo, pois manifesta uma situação que já existiu antes da realização da própria certidão, por exemplo, um nascimento, um casamento, um óbito, etc.
  • O comentário do Apolo Scherer me ajudou demais! Agora não esquecerei os atos negociais.

    Obrigada.
  • ATOS NEGOCIAVEIS :PERMISSÃO , AUTORIZAÇAO,LICENÇA,ADMISSÃO, VISTO, APROVAÇAO, HOMOLOGAÇAO,ALVARÁ,RENUNCIA, DISPENSA, PROTOCOLO ADMINISTRATIVO
  • A criatividade do Apolo foi top. Obrigada. Não esquecerei
  • acabei confundindo ato negocial com ato enunciativo...não sei nem como consegui confundir isso :(

  • GABARITO "C"

    CERTIDÃO É ESPÉCIE DE ATO ENUNCIATIVO

  • Entende-se por atos administrativos negociais aqueles que manifestam a vontade da Administração em concordância com o interesse de particular. 



    As certidões integram os denominados atos administrativos enunciativos ou de pronúncia: simplesmente certificam uma situação existente, como sua própria terminologia sugere.



    Vale dizer: as certidões não comportam revogação, pois não há como se revogar a realidade.

  • São atos administrativos negociais: Licença, Autorização e Permissão (os + conhecidos e cobrados) + Mnemônico: Se negociasse na hora H DAVA (homologação, dispensa, aprovação, visto e admissão).

  • Gabarito: C

    Atos Negociais:

    Bizu: HV PALADAR

    Homologação;

    Visto;

    Permissão;

    Autorização;

    Licença;

    Admissão;

    Dispensa;

    Aprovação;

    Renúncia.

  • Um dos melhores comentários do QC esse de Apolo !! valeu brother !

  • Caí do cavalinho 

  • Certidões administrativas: são cópias ou fotocópias fiéis e autenticadas de atos ou fatos constantes de processo, livro ou documento que se encontre nas repartições públicas, ou seja são atos enunciativos. Podem ser de inteiro teor, ou resumidas, desde que expressem fielmente o que se contém no original de onde foram extraídas. Em tais atos o Poder Público não manifesta sua vontade, limitando-se a trasladar para o documento a ser fornecido ao interessado o que consta de seus arquivos. As certidões administrativas, desde que autenticadas, têm o mesmo valor probante do original, como documentos públicos que são (CC, art. 212, II; CPC, arts. 364 e 365, III).

     

    BONS ESTUDOS

    " ALTERNATIVA C" 

  • Letra C

    Certidão é exemplo de ato enunciativo, bem como o atestado e o parecer. 

  • GABARITO ITEM C

     

    ATOS ENUNCIATIVOS ---> BIZU ''CAPA''

    CERTIDÃO

    APOSTILA

    PARECER

    ATESTADO

  •                          NORMATIVOS

     

    -   Regulamento/decreto

     

    -   Instrução Normativa

     

    -   Resolução

     

    -   Deliberação

     

    -   Regimento

     

                ORDINATÓRIOS

     

    -     Instrução

     

    -     Circular

     

    -     AVISO

     

    -     PORTARIA

     

    -     Ordens de Serviços

     

    -      Ofícios

     

    -     Despacho

     

    ENUNCIATIVOS    -   CAPA

     

    -  C -   ertidão

     

    A  -  testado

     

    P - arecer

     

    A – postila / Averbação

     

     

     

     

             NEGOCIAIS

     

    -  Autorização (discricionário  -  INTERESSE PRIVADO)

     

    -  Permissão (discricionário  -    INTERESSE DA COLETIVIDADE)

     

    -   Renuncia administrativa (discricionário)

     

    APROVAÇÃO (DISCRICIONÁRIO)

     

    -    ALVARÁ: não é um ato adm. Pode ser VINCULADO (na licença) ou DISCRICIONÁRIO (autorização)

     

    -    LICENÇA (VINCULADO)

     

     

    -  HOMOLOGAÇÃO (VINCULADO)

     

     

    - ADMISSÃO (VINCULADO)

     

     

    -   CONCESSÃO

     

    -  PROTOCOLO ADMINISTRATIVO

     

     

     

     

    PUNITIVOS

     

    - multa

     

    - interdição de atividade

     

    - destruição de objetos

     

     

     

    VIDE   Q493079

     

    I.     ATOS NORMATIVOS:     são aqueles que contêm um comando geral do Executivo visando ao cumprimento de uma lei. Exemplo: Regimento. 

    II.     ATOS ORDINATÓRIOS:  são os que visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes. São exemplos os avisos, portarias, ordem de serviço. 

    III.      ATOS ENUNCIATIVOS (CAPA):    são aqueles em que a Administração se limita a certificar ou a atestar um fato, ou emitir uma opinião sobre determinado assunto, constantes de registros, processos e arquivos públicos. Por exemplo: a certidão, a emissão de atestado e o parecer.

     

    IV.     ATOS NEGOCIAIS:  são aqueles que contêm uma declaração de vontade da Administração, coincidente com a pretensão do particular, visando concretizar atos jurídicos, nas condições previamente impostas pela Administração Pública. São espécies: alvará, licença, concessão, permissão, autorização administrativa, admissão, aprovação e homologação.

     

    Admissão: é o ato administrativo unilateral VINCULADO pelo qual a Administração faculta  alguém o ingresso em um estabelecimento governamental para o recebimento de um serviço público. Ex.: matrícula em escola.

    Ato administrativo vinculado em que a Administração Pública, verificando o cumprimento dos requisitos pelo particular, defere-lhe a situação jurídica de seu interesse.

     

    Aprovação:           É ato unilateral e discricionário pelo qual se exerce o controle a priori ou a posteriori do ato administrativo. Ex.: aprovação prévia do senado para escolha dos ministros do TCU. a Administração manifesta sua concordância com ato jurídico já praticado ou que ainda deva ser praticado. É um ato jurídico que controla outro ato jurídico.

     

     

    Homologação:           É ato unilateral e VINCULADO pelo qual a administração pública reconhece a legalidade de um ato jurídico. Ela se realiza sempre a posteriori e examina apenas o aspecto de legalidade, no que se distingue da aprovação. Ex.: homologação pela autoridade competente do procedimento de licitação

     

     

  • São exemplos de atos administrativos enunciativos: CAPA

    * Certidão

    * Atestado

    * Parecer

    * Apostila

    ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~

    Atos administrativos negociais:

    * Licenças

    * Autorizações (ao meu interesse; interesse privado)

    * Permissões (interesse privado ou público)

    * Concessões (interesse público)

    * Admissão 

    * Visto


ID
753487
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Administração Pública, ao promover avaliação de desempenho de determinado servidor público civil efetivo, assim o fez motivadamente. Dessa forma, constatou-se através da pontuação conferida ao servidor, por ocasião da avaliação, que os quesitos produtividade e assiduidade foram afetados por licenças, que não ultrapassaram o prazo de vinte e quatro meses, para tratamento da própria saúde utilizadas pelo servidor. No entanto, faz-se necessário esclarecer que a lei aplicável considera o afastamento do servidor civil em virtude de licença para tratamento da própria saúde como sendo de efetivo exercício.

O ato administrativo de avaliação de desempenho, narrado na hipótese, é

Alternativas
Comentários
  • O motivo é a causa imediata do ato administrativo, é o pressuposto de fato e de direito que enseja a prática do ato.
    Segundo Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, o vício de motivo tem duas variantes:
    MOTIVO INEXISTENTE : quando o fato que ensejou o ato inexiste, por exemplo: um servidor em estágio probatório foi avaliado e a administração considerou que este deveria ser reprovado e exonerado por inassiduidade. Mas se ficar comprovado que o servidor não faltava o serviço, o motivo é inexistente, portanto o ato de exoneração não pode ser praticado. o motivo inexiste.
     
    MOTIVO ILEGÍTIMO: Aqui a administração pratica um ato, ou porque analisou erroneamente o fato, ou porque interpretou erroneamente a descrição hipotética do motivo constante na norma.
     Acho que a questão se trata se vicio de motivo ilegítimo, porque o servidor no caso, estava de licença e esta deveria ser considerada como efetivo exercício, assim diz a questão. Então a administração analisou erronamente o caso.

    Por fim, ato é ilegal e deve ser anulado.
  • Não entendi a questão . Se alguém puder comentar, ficarei grato.
  • tb não entendi pq deve ser um ato nulo, pois a questão fala que os quesitos e assiduidade foram afetados por licenças tiradas pelo funcionário e não que estas licenças não foram consideradas como não efetivo exercício..alguém poderia me explicar?
  • Segundo a Lei 8112, no artigo 102, afirma que além das ausências previstas no artigo 97, são consideradas  como efetivo exercício os afastamentos em virtude de: ...
    Inciso VIII - Licença:
    a)...
    b) para tratamento da própria saúde, até o limite de vinte e quatro meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de
    provimento efetivo; (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97).

    Então na questão, como o servidor está em licença para tratar da própria saúde no prazo do tratamento (24 meses), sua ausência ao serviço está justificada. Portanto, a avaliação de desempenho que deliberou que a produtivdade e assiduidade foram afetadas pela licença  é nula, pois seu motivo é ilegítimo (errôneamente interpretado pela comissão de avaliação).


    espero ter ajudo. Força a nós todos que estamos nesta caminhada difícil e árdua, mas que terá um final feliz.
    Fique, todos com Deus.
  • Motivo ou causa é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento para a produçao do ato. O pressuposto de direito é o conjunto de requisitos materiais previstos em uma norma jurídica que autoriza(nos atos discricionários) e determina(nos atos vinculados) a prática do ato.

    O pressuposto de fato é a ocorrência, no mundo real, dos elementos materiais abstratamente previstos na norma jurídica, ou, em termos mais singelos, é a CONCRETIZAÇAO DO PRESSUPOSTO DE DIREITO.

    Se o motivo declarado pela administraçao para a produçao do ato NAO EXISTE ou NÃO É ADEQUADO, O ato é ANULADO pela aplicaçao da TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES.
  • Não, na verdade o objeto é o pedido que o administrato faz no ato (é sobre o que o ato diz respeito).
    A finalidade é o que o ato pretende atingir.
    Já o motivo é o porque de o ato existir (são os fatos que levaram a existência do ato).
    No entanto, acredito que o vício nesse caso não seja no motivo.

    Explico.

    Pela teoria do motivos determinantes, todo ato deve ser motivado. E a motivação é diferente de motivo. A motivação é requisito que integra a FORMA do ato. Porque motivação é a FORMA por meio do qual o ato expõe quais são os motivos, o objeto e a finalidade do ato. A motivação deve conter esses três elementos (é a forma do ato). A motivação, sendo parte integrante da forma do ato, é um requisito essencial. Se ela existir, deve ser verdadeira, pois ocorre vício na FORMA, e a forma é elemento vinculado do ato. Gera nulidade.

    Se o vício fosse só no motivo, o ato poderia ser convalidado, pois o motivo é elemento discricionário do ato.
    Como a questão diz que é caos de nulidade, acredito que a resposta devia ser a letra A, e não E.

    Ou seja, não é o motivo do ato que está errado (o motivo do ato, nesse caso, é a necessidade de avaliação de desempenho exigida por lei... e a avaliação foi efetivamente feita, discricionariamente nos limites que a lei permite, não havendo vício aqui). A finalidade do ato é a obtenção da progressão/promoção funcional. E o objeto é a própria avaliação. O motivo tem que explicitar esses três, de forma fundamentada, formando a FORMA do ato.

    Agora, a partir do momento que a fundamentação/motivação do ato se baseia em algo ilegal (que não está na lei), ela não condiz com a realidade e fere a teoria dos motivos determinantes, fazendo com que a própria motivação do ato tenha vício insanável. Ou seja, o vício aqui não está no motivo, porque a próprio lei exige que seja feita a avaliação de desempenho (o servidor nem precisa pedir tal avaliação).O vício está mesmo na forma, pois a fundamentação extrapola o que a lei diz. É baseada em algo que não tem lei, porque a lei diz que é contado como tempo de exercício.

    Portanto, galera, o vício é na FORMA. A fundamentação da avaliação é que é ilegal, não o motivo.

    Questão devia ter sido anulada.
  • CORRIGINDO A COLEGA ACIMA PARA NÃO CONFUNDIR OS DEMAIS: CONVALIDAÇÃO SÓ NO CASO DE VÍCIO DE COMPETÊNCIA OU DE FORMA (CO-FO)
    MOTIVO E OBJETO SÃO DISCRICIONÁRIOS, NADA A VER COM CONVALIDAÇÃO. (MOB)
    CO-FI-FO (VINCULADOS)
    QUANTO À QUESTÃO, NÃO CONSEGUI CHEGAR A UMA CONCLUSÃO, MAS ME PARECE QUE NÃO EXISTE MOTIVO PARA AVALIAR MAL A ASSIDUIDADE E A PRODUTIVIDADE DO SERVIDOR PORQUE ELE ESTEVE MUITO TEMPO AFASTADO PARA TRATAMENTO DE SUA SAÚDE. FALTOU RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
    PORÉM, COMO O COLEGA ACIMA FALOU, NÃO SEI SE O VÍCIO É DE MOTIVO OU DE MOTIVAÇÃO.
  • Tentarei ser o mais didático possível.
    MOTIVO
    O pressuposto fático e jurídico que serve de fundamento par o ato.

    2º DI PIETRO, Maria SYlvia: "são as razões de fato e de direito q embasam a prática do ato administrativo. Por exemplo, na concessão de licença maternidade, o motivo é a gravidez da mulher, na autuação de trãnsito o motivo é a infração cometida. Diferentes são os conceitos do motivo com motivação." 
    Para a validade do ato admo torna-se necessária a observância de todo o procedimento (iter) que a lei exige.

    Em suma. Na confecção da avaliação não foi respeitada o expresso em lei o qual conferia como em pleno exercício se a licença para tratamento da própria saúde. Assim, n poderia a avaliação afetar a assiduidade e a produtividade.
  • Juliana, eu entendi assim:
    Houve vício pois a razão de fato que embasou a prática do ato administrativo não ocorreu. O motivo apontado não ocorreu.Não houve inassiduidade. 
    Concordo com o gabarito.
  • Pessoal vale salientar que a licença não foi de 24 meses, e sim menos de 24 meses o que poderia ter sido 2 dias, 3 dias, 5 dias..., o que não afeteria sua avaliação positiva.
  • A Administração Pública, ao promover avaliação de desempenho de determinado servidor público civil efetivo, assim o fez motivadamente. Dessa forma, constatou-se através da pontuação conferida ao servidor, por ocasião da avaliação, que os quesitos produtividade e assiduidade foram afetados por licenças, que não ultrapassaram o prazo de vinte e quatro meses, para tratamento da própria saúde utilizadas pelo servidor. No entanto, faz-se necessário esclarecer que a lei aplicável considera o afastamento do servidor civil em virtude de licença para tratamento da própria saúde como sendo de efetivo exercício. 
    O ato administrativo de avaliação de desempenho, narrado na hipótese, é 
     a) nulo, por conter vício de forma.
     b) válido, por decorrer de poder discricionário da Administração Pública.
     c) nulo, por conter vício de objeto.
     d) válido, por decorrer do princípio da supremacia do interesse público.
     e) nulo, por conter vício de motivo.

    Não precisaria recorrer a teorias, simplesmente A MOTIVAÇÃO DO ATO NÃO TEVE EMBASAMENTO, ou seja, motivou-se a avaliação por quesitos de afetação da produtividade e assiduidade, mas o próprio enunciado descreve que a LEI considera que as licenças concedidas ao servidor CONTAM COMO EFETIVO SERVIÇO (ou seja, não geram prejuízo a produtividade e assiduidade).

    Assim, logicamente não se poderia PONTUAR NEGATIVAMENTE o servidor, tendo em vista que o servidor teve o prazo de licença contabilizado como de EFETIVO SERVIÇO!

    abraço.

  • Gabarito:letra E
  • Trata-se de motivo existente mas ilegítimo para embasar o ato: Trata-se de ato ilegítimo da administração pública, já que a comissão de avaliação, embora pautada em fatos verídicos, quais seja, os afastamentos do servidor, não poderia, por força de dispositivos legal (Lei 8.112/90) considerar tais afastamentos para prejudicar o servidor em sua avaliação, especificamente nos aspectos aludidos (produtividade e assiduidade):
    ADMINISTRATIVO. ATO ADMINISTRATIVO. VINCULAÇÃO AOS MOTIVOS DETERMINANTES. INCONGRUÊNCIA. ANÁLISE PELO JUDICIÁRIO.POSSIBILIDADE. DANO MORAL. SÚMULA 7/STJ.71. Os atos discricionários da Administração Pública estão sujeitos ao controle pelo Judiciário quanto à legalidade formal e substancial, cabendo observar que os motivos embasadores dos atos administrativos vinculam a Administração, conferindo-lhes legitimidade e validade.2. "Consoante a teoria dos motivos determinantes, o administrador vincula-se aos motivos elencados para a prática do ato administrativo. Nesse contexto, há vício de legalidade não apenas quando inexistentes ou inverídicos os motivos suscitados pela administração, mas também quando verificada a falta de congruência entre as razões explicitadas no ato e o resultado nele contido" (MS15.290/DF, Rel. Min. Castro Meira, Primeira Seção, julgado em26.10.2011, DJe 14.11.2011).3. No caso em apreço, se o ato administrativo de avaliação de desempenho confeccionado apresenta incongruência entre parâmetros e critérios estabelecidos e seus motivos determinantes, a atuação jurisdicional acaba por não invadir a seara do mérito administrativo, porquanto limita-se a extirpar ato eivado de ilegalidade.4. A ilegalidade ou inconstitucionalidade dos atos administrativos podem e devem ser apreciados pelo Poder Judiciário, de modo a evitar que a discricionariedade transfigure-se em arbitrariedade, conduta ilegítima e suscetível de controle de legalidade.5. "Assim como ao Judiciário compete fulminar todo o comportamento ilegítimo da Administração que apareça como frontal violação da ordem jurídica, compete-lhe, igualmente, fulminar qualquer comportamento administrativo que, a pretexto de exercer apreciaçãoou decisão discricionária, ultrapassar as fronteiras dela, isto é, desbordar dos limites de liberdade que lhe assistiam, violando, portal modo, os ditames normativos que assinalam os confins daliberdade discricionária." (Celso Antônio Bandeira de Mello, inCurso de Direito Administrativo, Editora Malheiros, 15ª Edição.) 6. O acolhimento da tese da recorrente, de ausência de ato ilícito,de dano e de nexo causal, demandaria reexame do acervofático-probatórios dos autos, inviável em sede de recurso especial,sob pena de violação da Súmula 7 do STJ.Agravo regimental improvido.
    (1280729 RJ 2011/0176327-1, Relator: Ministro HUMBERTO MARTINS, Data de Julgamento: 10/04/2012, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/04/2012)
  • Achei mal formulada.

    A motivação da avaliação de desempenho é, por óbvio, tomar conhecimento da produtividade de pessoal na respectiva repartição, com o fim de melhorar os serviços. Há motivação para o ato, pode-se discordar do resultado da avaliação, coisa que já estaria mais no compo da análise do objeto.

    Sem que contar que "avaliar" é um ato discricionário, ainda que as licenças tenham sido justificadas não se muda o fato de que o servidor foi improdutivo no período.
  • Boa noite a todos,

    Essa questão realmente é meio confusa, mas pelos meus estudos concordo com o gabarito pois para mim o que ocorreu foi que o motivo foi exposto porém o mesmo é "falso" levando em conta que o servidor estava de licença para tratar da própria saúde que para todos os efeitos o tempo de serviço continua sendo contado e desta forma a inassiduidade do servidor não poderia pesar contra ele na avaliação de desempenho realizada, por tanto, chego a conclusão de que o vício é de motivo. Será que estou enganado?

    Bom estudo a todos
  • Juliana Barboza Alencar! Cuidado com o seu entendimento: 'Se o vício fosse só no motivo, o ato poderia ser convalidado, pois o motivo é elemento discricionário do ato." 

    "A doutrina é unanime em entender que quanto ao motivo e à finalidade, nunca é possível a convalidação. No que se refere ao motivo , isto ocorre porque ele corresponde a situação de fato que ou ocorreu ou não ocorreu; não há como alterar, com efeito retroativo uma situação de fato. " Di Pietro, 22°edição.
  • Respondi a letra "a" e o gabarito é letra "e".

    Me baseei na ideia que não se deve confundir "motivação" com "motivo" do ato administrativo. A motivação faz parte da FORMA do ato, isto é, ela integra o elemento forma e não o elemento motivo. Se o ato deve ser motivado para ser válido, e a motivação não é feita, o ato é nulo por VÍCIO DE FORMA (vício insanável) e não por vício de motivo.

    Alguém da uma luz aí...
  • Eu fiz essa prova e GABARITEI essa questão com o Entendimento de um dos colegas acima, Se o Motivo que levou o erro na Avaliação NÃO EXISTE, então por um pouquinho de conhecimento e lógica, o ATO é NULO, por conter Vício de Motivo.
  • Após ler e reler os comentários dos colegas, entendi a questão.
    O ato é nulo (gabarito E) pois o motivo é inexistente. Quando a Adm Pública motivou - erroneamente - que o servidor afastado deveria ser punido por não estar presente e produtivo, tornou o ato nulo. Ora, o servidor não deveria ser avaliado negativamente se a licença estava de acordo com a lei.
    O fato de o motivo ser inexistente ou ilegítimo, torna-o nulo. É o que reza a Teoria dos Motivos Determinantes
  • As bancas exigem nível médio para cargos de técnico e manda uma questão dessas. Eu nem imagino como não devem ser as de nível superior. Se não fossem colegas como Éder Andrade, Adriana, dentre outros, eu nunca teria compreendido uma questão como essa. Não sei se eles são graduados, mas admiro muito eles. E obrigado por se disporem a dividir conosco os seus conhecimentos e ajudarem pessoas que vocês nem conhecem. Obrigado pelas explicações e que vocês atinjam seus objetivos. Até mais!
  • Motivação: é a justificativa ESCRITA dos fundamentos fáticos e jurídicos, e deve ser apresentada simultaneamente ou no instante seguinte à prática do ato administrativo. A validade do ato administrativo DEPENDE do caráter prévio ou da concomitância da motivação pela autoridade que o proferiu com relação ao momento da prática do ato.
    Motivo: é o fato que autoriza a decisão da Administração Pública.
    [Comentado também na parede de recados do colega acima, como pedido.]
    Bons estudos e sucesso!
    Vamos com força!
  • Nossa, achei a questão muito mal formulada. Entendi pelo comentário dos colegas aqui mas não consegui enxergar a questão direito. Muito obrigado a todos que comentaram de forma acrescentadora! 
  • Gui - TRT,
    Motivo é o pressuposto de fato e de direito. É o motivo em si!
    Motivação é a publicação do motivo. Motivo + publicidade = motivação!

    Se eu estiver errado me corrigam por favor!!
  • O comentário do colega Éder é muito esclarecedor. 
  • Realmente colega Simone o cometário do Éder Andrade Ribeiro é esclarecedor pois tem o embasamento na lei.

    Muito bom.

    Obrigada coolega e bom estudo a todos!
  • DICA

    • Motivo: Passar num concurso
    • Motivação: Contracheque - Documento escrito e oficial

    rsrsrs
  • Caramba, os professores de direito administrativo da FCC sofrem de dislexia, só pode.

    Questão mal formulada du caramba.

    O cara vem e me diz - "O sol é amarelo, porem a banana é doce, todavia a vida é complicada por o sol ser verde, este ato adminsitrativo é nulo?"
  • Gabarito: Letra E

    A inexistência dos motivos se verifica quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido.
         No caso de motivo inexistente, a norma prevê: somente quando o presente fato “x”, deve-se praticar o ato “y”. Se o ato “y” é praticado sem que tenha ocorrido o fato “X”, o ato é viciado por inexistência material do motivo.
    No caso em tela, a lei 8.112/1990 determina que o servidor em estágio probatório será avaliado, dentre outros, quanto aos quesitos de produtividade a assiduidade. A mesma lei 8.112 considera que o afastamento em virtude de licença para tratamento da própria saúde deve ser considerado como de efetivo exercício, desde que não ultrapasse o prazo de 24 meses.
         Supondo que a administração considere que o servidor deva ser reprovado na avaliação de desempenho, declarando como motivo da não aprovação a inassuidade, o ato de avaliação de desempenho será NULO, pois estará eivado de vício no elemento motivo. Na verdade, o motivo para o servidor não ser aprovado sequer existiu, o que ocorreu foi um equivocado enquadramento/interpretação da situação fática na norma pela comissão de avaliação.
  • Questão muitíssimo mal formulada. Em NENHUM momento foi dito que a administração reprovou o avaliado.

    "O ato administrativo de avaliação de desempenho, narrado na hipótese, é "

    Ainda que o estivesse, está questionando sobre a AVALIAÇÃO, não sobre uma possivel exoneração, desta forma o ato deveria ser VÁLIDO, mas não pelos motivos expostos na A e E... eu pediria anulação.
  • Aprendendo a ler, o texto da pergunta diz que a avaliação foi motivada. Essa avaliação foi prejudicada pela licença na questão de assiduidade. O próprio enunciado já diz que licença para cuidar da própria saúde não prejudica o servidor. Então gabarito correto. o motivo apresentado na avaliação não procede portanto é nulo.

  • ONDE  está escrito que ele foi demitido? '-'

    Lembrando, exoneração não é punição... 

    véio... sério onde vocês viram que ele foi demitido?

  • Acredito que muitos se equivocaram nessa questão por não prestar atenção, especialmente associando com o começo da pergunta. Às vezes é necessário reler toda a questão e saber interpretar.

  • VÍCIO DE MOTIVO

    ---> SITUAÇÃO DE FATO = os quesitos produtividade e assiduidade foram afetados
    ---> SITUAÇÃO DE DIREITO = a lei aplicável considera o afastamento do servidor civil em virtude de licença para tratamento da própria saúde como sendo de efetivo exercício. 

    A SITUAÇÃO DE DIREITO AMPARA A SITUAÇÃO DE FATO, OU SEJA, A APURAÇÃO É INVÁLIDA, POIS ELE SERIA EXONERADO MAS A LEI AMPARA SENDO CONSIDERADO COMO EFETIVO EXERCÍCIO 

    GABARITO ''E''
  • Li o enunciado mil vezes antes de entender o que a questão finalmente queria. Segui o seguinte raciocínio:


    Como o afastamento por motivos de saúde, por força de lei, é computado como dia efetivo de serviço, a avaliação de desempenho não poderia afetar o quesito da assiduidade. Assim, o  pressuposto de fato invocado para determinar o indicador de assiduidade (frequência diária) do servidor colide frontalmente com a legislação, constituindo vício insanável de um dos requisitos do ato administrativo: o motivo.

  • Não se configurou, na hipótese, o pressuposto de fato que ensejaria a afetação aos critérios de produtividade e assiduidade funcional. 

  • Nossa, só depois de ler alguns comentários que eu entendi a questão!!! Muito mal feita. A pegada tá na interpretação da questão, que teria que ser feita COM MUITA CALMA E ATENÇÃO.Quando o enunciado diz "constatou-se através da pontuação conferida ao servidor, por ocasião da avaliação, que os quesitos produtividade e assiduidade foram afetados por licenças", eu, pelo menos, tinha inferido pelo óbvio: de que a administração quis dizer que a AVALIAÇÃO ficou prejudicada pelo fato do cara ter tirado licença razoavelmente longa. OU SEJA, EU tinha entendido que a Administração falou assim: "oh, deu pra avaliar direito esse cara não, por causa das licenças". Tanto que eu li a questão e fiquei tipo: e daí? que que a Administração fez?  SÓ QUE na verdade esse trecho diz que não foi a avaliação que ficou prejudicada e SIM o PRÓPRIO TRABALHO do cara que foi prejudicado, ou foi ruim. A administração foi MÁ: concluiu, de cara, e sem critério, em sua avaliação, que o cara não foi produtivo e assiduo suficientemente por conta da licença. Daí a gente infere que a conclusão do ato é nula. Quando eu entendi isso, eu entendi a questão. Espero que ajude alguém que teve o mesmo raciocínio errôneo que eu.

  • O servidor que redigiu essa redação é que deveria ser avaliado. Ta completamente maluco. Questão mal feita do carvalho!

  • para responder esta questão também é preciso ter conhecimento do estatuto dos servidores. Pois dependendo do prazo de licença ou do servidor ser efetivo ou não, poderia mudar todo o contexto.

  • Falta bom senso na hora de elaborar as questões...

  • É preciso atentar para a palavra chave da questão: "MOTIVADAMENTE". Embora o Motivo seja elemento discricionário, ao motivar o ato o administrador fica preso aos motivos que ele declarou na exteriorização do ato. Se assim o fez em desconformidade com a lei (8.112) certamente o ato tem vício insanável no MOTIVO e por conseguinte deverá ser anulado.

  • Essa questão me deixou confusa demais, num determinado momento fiquei sem saber nem o que a questão estava perguntando

     

    SE VOCÊ NÃO PAGAR O PREÇO DO SUCESSO, IRÁ PAGAR O PREÇO DO FRACASSO, VOCÊ ESCOLHE!

  • Questão mal escrita.

  • Não entendi por que não é vício de forma.. A motivação, nesse caso, não é obrigatória? Já que se enquadraria no inciso I do art. 50 da 9.784/99 (neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses)?

  • Acho que agora entendi. 

    1) Vício de forma: se dá quando a forma é essencial para a validade do ato ou quando a motivação é obrigatória e inexiste no ato. Como na questão houve motivação, não poderia ser vício de forma.

    2) Vício de objeto: existe vício de objeto quando este é ilícito, imoral, impossível ou incerto. O objeto da questão é a avaliação, que está em conformidade total com a lei.

    3) Vício de motivo: ocorre quando o motivo é falso, ilícito ou inadequado. Como a lei diz que a licença é considerada como efetivo exercício, e eles prejudicaram a avaliação justamente por conta da licença, creio que o motivo é ilícito. Por isso mesmo, houve vício de motivo.

  • COMPETÊNCIA               -  parte do chefe

     

    FINALIDADE                    - esclarecimento...

     

    FORMA                            -  exteriorização... tornar o ato conhecido

     

    MOTIVO                           - explicação 

     

    OBJETO                           -  a avaliação em si

     

     

    Na EXPLICAÇÃO, disseram que a avaliação foi afetada por licenças... errou no comentário... pois a licença não afetaria a avaliação de desempenho já que era considerada como EFETIVO EXERCÍCIO... 

     

    HOUVE VÍCIO NA EXPLICAÇÃO.. OU SEJA, O MOTIVO FOI REDIGIDO COM ERRO.

     

  • É plenamente possível entender que a avaliação (objeto) em si é nula. Questão extremamente mal elaborada.

  • A meu entender, a questão mostra que a avaliacão de desempenho não é um vício de objeto, nem a forma, mas o vício está no motivo, visto que consta um fundamento equivocado quanto à falta do servidor em dois quesitos, os quais foram posteriormente defendidos que foi-se necessário para fins de cuidado de saúde, o que não torna um ato ilegal. Ficou um pouco confuso isso, mas a resposta é a letra E
  • nem entendi a pergunta.

  • Rê Rui, não foi só você que não entendeu... sinceramente, eu tbm não entendi..

  • Tóxica.

  • GAB: E

     

     

    A Administração Pública, ao promover avaliação de desempenho de determinado servidor público civil efetivo, assim o fez MOTIVADAMENTE. Dessa forma, constatou-se através da pontuação conferida ao servidor, por ocasião da avaliação, que os quesitos produtividade e assiduidade foram afetados por licenças, que não ultrapassaram o prazo de vinte e quatro meses, para tratamento da própria saúde utilizadas pelo servidor. No entanto, faz-se necessário esclarecer que a lei aplicável considera o afastamento do servidor civil em virtude de licença para tratamento da própria saúde como sendo de efetivo exercício

     

     

    O que  levou a administração  a praticar o ato estar incorreto, ou seja, os motivo. Como diz a  questão  a lei considera  tal  afstamento  como sendo  de efetivo  exercicio! 

  • GABA LETRA E,

    e eu digo o porquê: a questão dá uma dica de mãe no trecho " faz-se necessário esclarecer que a lei aplicável considera o afastamento do servidor civil em virtude de licença para tratamento da própria saúde como sendo de efetivo exercício". 


    Qual é o requisito do ato administrativo que demonstram os pressupostos de fato ou direito que autoriza ou determina a prática do ato? MOTIVO, né galera.



    \Abraço

  • Simplificando:

    Licença para cuidar da própria saúde: até dois anos.

    Motivo apresentado pela administração não é verídico.

    Segundo a teoria dos motivos determinantes o ato é nulo.


ID
753490
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considere as assertivas abaixo.

I. Pode ser utilizada para licitações internacionais, desde que respeitados os limites de valores previstos na Lei nº 8.666/93, e desde que o órgão ou entidade disponha de cadastro internacional de fornecedores.

II. Podem participar do certame aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

III. Pode ser utilizada para os casos em que couber convite.

IV. Aplica-se para obras de engenharia, cujo valor ultrapasse R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

Conforme a Lei nº 8.666/1993, no que concerne à licitação, na modalidade tomada de preços, está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • I. Pode ser utilizada para licitações internacionais, desde que respeitados os limites de valores previstos na Lei nº 8.666/93, e desde que o órgão ou entidade disponha de cadastro internacional de fornecedores.
    (CORRETA) É o que prevê o § 3º do art. 23: "§ 3o  A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se neste último caso, observados os limites deste artigo, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País."

    II. Podem participar do certame aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
    (CORRETA) É a exata definição legal para tomada de preço, de acordo com o § 2º do art. 22: "§ 2o  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação."
    III. Pode ser utilizada para os casos em que couber convite.
    (CORRETA) A modalidade de licitação com um limite de valor maior, pode ser utilizada para uma situação que caíba outra modalidade, desde que de limite de valor menor. O inverso não é permitido, ou seja, não pode ser utilizada uma modalidade de limite de valor menor, para uma situação onde o valor seja maior que este limite, conforme preceitua o § 4º do art. 23: "§ 4o  Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência."
    IV. Aplica-se para obras de engenharia, cujo valor ultrapasse R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
    (ERRADA) Seria hipótese de concorrência e não tomada de preços.
  • Na tomada de preços, a habilitação que corresponde ao próprio cadastramento, é prévia à abertura do procedimento. Entretanto, a fim de atender ao princípio da competitividade, os interessados não previamente cadastrados têm a garantida a possibilidade de se inscreverem até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, contanto que satisfaçam as condiçõies de qualificação exigidas(que são as mesmas condições impostas para o cadastramento).

    A tomada de preços presta-se à celebração de contratos relativos a obras, serviços e compras de menor vulto do que os que exigem a concorrência. Mas o julgamento, assim como na concorrência, é realizado por uma comissão integrada por três membros.

    Fonte: Direito Administrativo Descomplicado.
  • I- Pode ser utilizada para licitações internacionais, desde que respeitados os limites de valores previstos na Lei nº 8.666/93, e desde que o órgão ou entidade disponha de cadastro internacional de fornecedores. CORRETA. REGRA GERAL PARA A LICITAÇÕES INTERNACIONAIS A MODALIDADE É A CONCORRÊNCIA. PORÉM, PODERÁ SER A TOMADA DE PREÇO: O VALOR FOR IGUAL AO PREVISTO PARA A TOMADA DE PREÇO+ QUE ESTEJA NO CADASTRO INTERNACIONAL. PODE SER UTILIZADA A MODALIDADE CONVITE: O VALOR FOR O PREVISTO PARA O CONVITE+NÃO HAJA FORNECEDOR NO PAÍS.

    II. Podem participar do certame aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    III. Pode ser utilizada para os casos em que couber convite.

    IV. Aplica-se para obras de engenharia, cujo valor ultrapasse R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

     
  • Quanto à ASSERTIVA IV - RELEMBRANDO OS LIMITES DE LICITAÇÃO:
    Art. 23 da lei 8.666/93. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:
    I – para obras e serviços de engenharia:
    a) convite – até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);
    b) tomada de preços – até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);
    c) concorrência – acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);
    II – para compras e serviços não referidos no inciso anterior:
    a) convite – até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
    b) tomada de preços – até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais);
    c) concorrência – acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).
  • Pessoal para mim essa questão deveria ser ANULADA, pois do mesmo jeito que ta certo o item II que é caso de TOMADA DE PREÇO o item IV é um caso de CONCORRÊNCIA. 

    Ambos certos!!!


    Concordam comigo?

    Bom eu entendo dessa forma!


    Bons estudos!!


  • Sunno,

    Discordo TOTALMENTE de você.

    Leia novamente o enunciado da questão:

    "Conforme a Lei nº 8.666/1993, no que concerne à licitação, na modalidade tomada de preços, está correto o que se afirma APENAS em"

    Logo, a questão quer saber somente da modalidade TOMADA DE PREÇOS...

    Bons estudos!!
  • Realmente EDUARDO!

    Acabei respondendo logo a questão e não prestei atenção no final do enuciado da questão.

    Bons estudos!
  • Johny,nos casos em que couber CONVITE caberá a TOMADA DE PREÇOS e,em qualquer caso a CONCORRÊNCIA.
    Mas onde couber TOMADA DE PREÇOS ou CONCORRÊNCIA não caberá CONVITE,por causa do limite legal para essa modalidade:R$ 150,000 ou R$80,000,conforme objeto do contrato.
  • eu sei, acho que interpretei mal a questão, eu confundi achei que o item III falava que a tomada de preço poderia ser substituída para o convite e não que o convite poder ser pela tomada de preço. Mas, mesmo assim muito obrigado cara. valeu.
  • A assertiva IV está errado porque:


    IV. Aplica-se para obras de engenharia, cujo valor ultrapasse R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). 

    Valor que ultrapassa R$ 1.500.000,00 em obras de engenharia, é a CONCORRENCIA....!

    Boa Sorte a todos...!
  • Pe lo que eu saiba, licitação internacional só pode ser utilizada a modalidade concorrência!

  • I - Art. 23, § 3º, LLC: A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19 (que fala da alienação dos bens imóveis provenientes de procedimentos judiciais ou dação em pagamento, hipótese em que a Administração poderá optar entre as modalidades concorrência e leilão), como nas concessões de direito real de uso e nas LICITAÇÕES INTERNACIONAIS, admitindo-se, neste último caso, observados os limites deste artigo, A TOMADA DE PREÇOS, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores, ou o convite, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País.


    II - Art. 22, § 2º, LLC: Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento ATÉ O TERCEIRO DIA anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.


    III - Art 23, § 4º, LLC: Nos casos em que couber convite, a Administração PODERÁ UTILIZAR A TOMADA DE PREÇOS e, em qualquer caso, a concorrência.


    IV - Art. 23, I, "b", LLC: tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (para compras e outros serviços, o limite é de R$ 650.000,00).


    *LLC = Lei de Licitações e Contratos Administrativos

  • decorem a tambela


  • LETRA D

     

    Macete para a letra A . Licitação internacionAL ->  TCC legAL -> preenchidos os requisitos LEGAIS

     

    Tomada de Preço

    Concorrência

    Convite

  • Sendo FCC, uma palavra/frase retirada faz toda a diferença na resposta .. 


ID
753496
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

O planejamento almeja desenvolver planos para os objetivos pré-determinados. Há três principais dimensões de planejamento em níveis diferentes da organização. Os administradores no nível superior de qualquer organização ou órgão público, têm de enfrentar um sem-número de problemas de relacionamento com o ambiente onde ele atua ou ainda problemas interdepartamentais, como a alocação de recursos, ou seja, quem ganha o quê. Eles trabalham com um alto grau de incerteza e complexidade e contam com o planejamento

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C

    Planejamento estratégico: abarca a organização como um todo integrado, considera o ambiente externo em sua elaboração, formula os objetivos da organização (sempre alinhados à missão e a visão organizacionais) e procura escolher o melhor caminho - meio, a fim de alançá-los.
  • Planejamento Estratégico(Nível organizacional-Institucional. O Nível Institucional: envolve os cargos de diretores e altos executivos. Desenvolvem a direção da organização e são responsáveis pelo controle estratégico da mesma). Conteúdo:genérico e sintético. Horizonte deTempo:longo prazo, vai se preocupar com desafios a longo prazo. Objetivos globais – abrangência grande – detalhamento pequeno – lida com incertezas e variáveis exógenas (não controláveis) – interage com o ambiente – possui um grau de incerteza elevado.  Amplitude: MACROambientado; ou seja, vai lidar com temas gerais, não específicos.
    Segundo Cunha (1995), planejamento estratégico é um processo que consiste na análise sistemática da situação atual e das ameaças e oportunidades futuras, e a conseqüente formulação de estratégias, objetivos e ações.
     
    SegundoOliveira (2004:35) O planejamento estratégico corresponde ao estabelecimento de um conjunto de providências a serem tomadas pelo executivo para a situação em que o futuro tende a ser diferente do passado; entretanto, a empresa tem condições e meios de agir sobre as variáveis e fatores de modo que possa exercer alguma influência; o planejamento é, ainda, um processo contínuo, um exercício mental que é executado pela empresa independentemente de vontade específica de seus executivos.
     
    SegundoMaximiano (2000:385) Planejamento estratégico é o processo de desenvolver a estratégia a relação pretendida da organização com o seu ambiente. O processo de planejamento estratégico compreende a tomada de decisões, que afetam a empresa por longo prazo, especialmente decisões sobre produtos e serviços que a organização pretende oferecer e os mercados e clientes que pretende atingir.
  • Planejamento Tático (gerencial, funcional, administrativo) – (envolve os setores gerenciais)-(Nível organizacional-Intermediário). Conteúdo:menos genérico e mais detalhado. Abrangência e detalhamento medianos Tempo: médio prazo. Amplitude: Aborda cada unidade organizacional em separado (área especifica). OutrasCaracterísticas: objetivos departamentais –– Serve de ligação entre a operação e alta direção – grau de incerteza mediano. O planejamento, no nível tático, é utilizado para traduzir os objetivos gerais e as estratégias da alta diretoria em objetivos e atividades mais específicos. (BATEMAN, 1998).

    Planejamento Operacional Características: Tempo: curto prazo, Suas atividades são voltadas para um curto prazo de tempo.– objetivos técnicos e operacionais – abrangência pequena e detalhamento grande – Conteúdo:detalhado e analítico. Amplitude: microambientado.Aborda cada operação em separado (certo conjunto de tarefas, Abrange cada tarefa ou atividade especifica). Os esforços são direcionados para cada processo ou projeto da organização. São aplicados em setores específicos e apresentam impactos limitados. Interage com forcas endógenas (controláveis) – possui um grau elevado de previsibilidade. – Nível organizacional=> Operacional. No planejamento operacional, o processo é de uma menor amplitude, onde o foco é trabalhar junto aos funcionários não administrativos, implementando os planos específicos definidos no planejamento tático (BATEMAN, 1998).
    O Planejamento Operacional pode ser considerado como a formalização, principalmente através de documentos escritos, das metodologias de desenvolvimento e implantação estabelecidas. Portanto, nesta situação, tem-se os planos de ação ou planos operacionais (Oliveira, 1993: 38).
  • Prezados,
    gostaria de uma ajuda: então a resposta não seria letra C, pelo fato da questão falar em Gerente (Nível Tático)?

    Fico agradecida!
  •   Letra C) Estratégico.

    Planejamento Estratégico --- incerteza e imprevisibilidade

    Como é um planejamento de longo prazo, é trabalhado com alto grau de incerteza...

    Planejamento Operacional --- certeza e regularidade

    É de curto prazo, o risco é menor
  •  O ponto focal do planejamento estratégico é ­ a formulação da missão e da visão ­ que leva as organizações a definirem seus objetivos de longo prazo e a alcançá-los. A complexidade e da incerteza lhe são inerentes.Trata a “Visão” futura dos donos e/ou da alta cúpula, que pode levar a organização ao rumo do sucesso ou do fracasso.

    OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças. Planejamento estratégico. São Paulo: Atlas, 2002.
  • Galera,
    Com uma leitura atenta podemos acerta  essas questoes de  planejamentos;

    PLANEJAMENTO ESTRATEGICO

    é aquele que define as estratégias de longo prazo da empresa. Este planejamento leva em conta todos os fatores internos e externos a companhia – por exemplo, a situação econômica global é um fator a ser levado em conta no planejamento estratégico. Quando elaboramos este planejamento procuramos ter uma visão integrada dos processos e da companhia, por que a empresa como um todo entra nesta etapa.

    O planejamento estratégico é feito em geral entre 5 e 10 anos no futuro.

    É essencial que o planejamento estratégico, apesar de ter um alcance de até 10 anos, seja atualizado constantemente. Se isto não ocorrer, o planejamento sofre um sério risco de ficar obsoleto e não ser utilizado dentro da empresa, como deve ser.

    Planejamento Tático (médio)

    O planejamento tático é diferente para cada área da companhia. A area financeira terá seu próprio planejamento tático financeiro, assim como a RH, marketing e assim por diante. Esta etapa é mais focada que o planejamento estratégico, que é desdobrado em diversos planos táticos.

    O planejamento tático é feito de ano a ano e busca otimizar uma determinada área da empresa na busca de um resultado.

    Planejamento Operacional (Curto alcance)

    O plano operacional coloca em prática cada um dos planos táticos dentro da empresa. Ele é projetado no curto prazo e envolve cada uma das tarefas e metas da empresa.

    Um planejamento operacional deve planejar os prazos, metas e recursos para a implantação de um projeto ou tarefa dentro da empresa. Por ser a última etapa de planejamento, o operacional deve ser um plano mais detalhado que os outros dois, tentando explicar cada tarefa isoladamente.
    FONTE: http://adm.esobre.com/planejamento-estratgico-ttico-operacional

  • Essas questões de a-dê-êmi são "muito legais"...
     
    Então, galera, não tenham reservas para o apego em algumas palavras-chaves que resolverão as questões.
     
    “Os administradores no nível superior de qualquer organização ou órgão público...”
     
    Nível Superior --> Nível Mais Alto --> Planejamento Estratégico
     
    Vamos com força!
    Bons estudos e sucesso!
  • Algumas palavras chave para a FCC:

    Planejamento Estratégico 

    - Problemas interdepartamentais

    - Problemas de relacionamento com o ambiente. (voltado ao ambiente externo ou meio, buscandoidentificar as melhores possibilidades de êxito empresarial).

    - Alto grau de incerteza e complexidade

    - Administradores no nível superior 


    Planejamento Tático

    - Problemas departamentais

    - Médio grau de incerteza e complexidade

    - Definido pelos níveis funcionais e hierárquicos intermediários (gerência/coordenação)



  • ALTO GRAU DE INCERTEZAS, PORQUE O FOCO DE ATUAÇÃO É A ANÁLISE DO AMBIENTE EXTERNO, OU SEJA, UM AMBIENTE MUTÁVEL GERA PLANOS COM UMA GRANDE MARGEM DE IMPREVISIBILIDADE

     

     

    GABARITO ''C''

  • Falou em administração no nível superior, é Planejamento estratégico. Resposta letra C

  •                                                                                             #Pensando

     

     

    Quanto maior for o nível de incerteza, mais elevado é o nível do planejamento. Portanto, planejamento estratégico. 

     

     

    Letra C. 

  • Para Robbins (2002, p. 116) o planejamento estratégico "consiste em planos que se aplicam à organização como um todo, estabelecendo seus objetivos globais e posicionando-a em termos do ambiente externo (incerteza) e interno (certeza)".

     

    De forma geral, o planejamento estratégico possui um horizonte de tempo longo e sua elaboração é responsabilidade dos níveis mais altos da empresa, embora a participação de outros níveis seja fundamental para que o plano se torne condizente com a realidade da organização e, ainda, para que este envolvimento diminua a resistência à sua implantação.

     

    Fonte: Estudo Dirigido para UFC - Volume 03 - Prof. Heron Lemos - ArteJur

  • "Os administradores no nível superior..." 

    com isso se mata a questão.

  • O Planejamento Estratégico é uma técnica administrativa que, através da análise do ambiente de uma organização, cria a consciência das suas oportunidades e ameaças, dos seus pontos fortes e fracos para o cumprimento da sua missão e, através desta consciência, estabelece o propósito de direção que a organização deverá seguir para aproveitar as oportunidades e evitar riscos.

    Administração Geral e Pública (Giovanna Carranza)

  • LETRA C CORRETA

    =>Planejamento Estratégico (nível institucional): Mapeamento ambiental, avaliação das forças e limitações da organização, incerteza e imprevisibilidade;

    =>Planejamento Tático (nível intermediário):Tradução e interpretação das decisões estratégicas em planos concretos ao nível departamental;

    =>Planejamento operacional (nível operacional): Desdobramento dos planos táticos de cada departamento em planos operacionais para cada tarefa ou atividade. Certeza e previsibilidade.


ID
753499
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

O controle que se preocupa com a empresa, organização ou órgão público no passado é chamado de

Alternativas
Comentários
  • FEEDBACK é um processo de ajuda mútua para mudanças de comportamento, por meio da comunicação verbalizada ou não entre duas pessoas ou entre pessoa e grupo, no sentido de passar informações, sem julgamento de valor, referentes à como sua atuação afeta ou é percebida pelo outro e vice e versa.

  • Pessoal, gostaria que alguém esclarecesse esse embasamento sobre o FEEDBACK, pois não consegui compreender dessa forma. Pra mim feedback é a retroação da comunicação.
  • tb nao entendi pq feedback:(
  • Eu acho que a menos errada é o Feedback. Também não concordo, acho que a FCC achou esta questão em alguma página de livro com letras bem miúdas, mas enfim, acho que a justificativa seria que o feedback é uma avaliação ao que uma pessoa fez. Se ela fez retoma ao passado.

    Então por esta linha de pensamento foi a que utilizei para responder a questão. Agora de onde foi tirada esta base teórica só os brilhantes elaboradores da FCC para saber.

    Acho uma sacanagem o que fazem com Administração em concursos. Não se segue uma linha, pegam autores pouco conhecidos, algumas questões não medem conhecimento, medem sorte.

  • Em Administração, feedback (retorno de informação ou, simplesmente, retorno) é o procedimento que consiste no provimento de informação a uma pessoa sobre o desempenho, conduta, ou ação executada por esta (no passado), objetivando reorientar ou estimular comportamentos futuros mais adequados.
  • Ate que alguém me prove o contrario, Feedback é o processo de retroalimentação da comunicação. E de nada tem a ver com CONTROLE, pois controle tem a ver com PDCA ou espinha de peixe, entre outros.

    Me Prove então que algum autor disse que Feedback tem a ver com CONTROLE!!!

  • Bom, não sei se algum autor fala isso exatamente.

    Mas, se vc pensar em um processo qualquer em que o empregado esteja realizando tarefas e o seu supervisor oferece feedback das suas ações, não deixa de ser controle, não é?

    Se o supervisor fala o que é certo, errado, se deve continuar fazendo as tarefas de tal modo, se deve aumentar a produção é uma forma de comunicação sobre atos ocorridos no passado, e que ele CONTROLOU.

    Acho que a gnt tem que "abrir o coração" às vezes. ;)
  •  a) Prévio.  - preocupação com o futuro (previo - prever - futuro)  b) Simultâneo.  - preocupação com o que está em andamento
     c) Intermediário. - é o controle de produtos semi-acabados, portanto é uma preocupação com o que está em andamento  d) Feedback - retorno sobre algo que já aconteceu, portanto preocupação com o passado  e) Monitoria - muito usada em call centers, quando pega-se uma amostra de ligações para escutar a conversa para avaliar se o atendente está trabalhando corretamente, portanto é preocupação com o que está em andamento
     
  •     Pois, é a questão está altamente teórica e subjetiva, porém ela se utiliza do radical "back", para demonstrar a necessidade de voltar (retornar) à análise da informação no momento em que está foi passada e posteriormente executar o diagnóstico do efeito desta informação nos indivíduos de um grupo.

    Segue conceito:


    "Em administração, feedback (retorno de informação ou, simplesmente, retorno) é o procedimento que consiste no provimento de informação a uma pessoa sobre o desempenho, conduta, ou ação executada por esta, objetivando reorientar ou estimular comportamentos futuros mais adequados.

    No processo de desenvolvimento da competência interpessoal o feedback é um importante recurso porque permite que nos vejamos como somos vistos pelos outros. É ainda, uma atividade executada com a finalidade de maximizar o desempenho de um indivíduo ou de um grupo. Processualmente, é oriundo de uma avaliação de monitoria.

    É uma importante ação administrativa que facilita a consolidação das ações e seus resultados; ou seja, garante retorno ao desencadeador das ações sobre os seus resultados.

    Feedback em poucas palavras é um aproveitamento do que foi realizado para que se possa melhorar aquilo que foi feito."

    Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Retroalimenta%C3%A7%C3%A3o

  • O controle de feedback enfoca a produção final ou serviço depois que a tarefa está
    cumprida; também é chamado de pós-ação ou controle de output.   http://www.tede.udesc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=79
  • Vejam o significado de prévio:

    prévio

    [img title="Compartilhar no Facebook" src="http://www.dicio.com.br/img/share_bt.gif" alt="Compartilhar no Facebook" width="163" height="18">

    Significado de Prévio

    adj. Que deve ser feito, dito, examinado com antecipação, antes de outra coisa; antecipado.
    Aviso prévio, v. AVISO.
    Questão prévia, questão ou proposta que uma assembléia aceita ou rejeita para não apreciar determinada matéria.
    Censura prévia, censura feita antes da publicação, irradiação, ou transmissão por televisão, de livros, jornais, programas etc.

    Errei a questão pois tinha esse entendimento da palavra...

  • Galera seguinte a coisa é mais simples do que parece

    temos 3 tipos de controle:Prévio, controla a ação antes dela acontecer, portanto se preocupa com o futuro.O intermediário, que controla a ação enquanto ela acontece, portanto se preocupa com o presente.O feedback ou posterior, que controla a ação depois que ela ocorreu, portanto se preocupa com o passado.
  • Então de acordo com a FCC, qualquer controle que se preocupa com a empresa no passado é chamado de feedback, independentemente de comunicação ou retorno?

    Eu vou lá dar uma aula de administração pra esses "administradores".

  • realmente me embolei toda nessa questão!  o comentário da DANIELA foi o melhor, mais simples e mais fácil de entender.

  • Pós-Controle ( por feedback): ocorre após o término do processo e verifica os resultados. Também é chamado de Feedback porque é o retorno sobre algo que já aconteceu, portanto, sua preocupação é com o passado. Ex.: Balanço Financeiro 
    (Prof. Rafael Ravazolo) 

  • O controle que se preocupa com a empresa, organização ou órgão público no passado é chamado de:

    Na hora que li a questao achei que nenhuma alternativa era correta, pq eu pensei que fala do controle estrategico, pois falou da "empresa, organizacao ou orgão público" (mas essa opcão que não existe).

    Porém, depois percebi que ele usou a palavra "passado". Dessa maneira, a resposta só poderia ser o feedback.

  • Controle

    [Feedback=Passado 

    [intermediário=Presente

    [Prévio=Futuro

     

    Controle | Avaliação:

    1°Estabelecer um padrão

    2° Avaliar o desempenho

    3°Comparar o padrão

    4° Agir corretivamente
     

  • Os controles de feedback, também chamados de controles pós-ação, ocorrem depois que o trabalho (passado) é feito. Eles se concentram na qualidade dos resultados finais, em vez de se concentrarem nos inputs e nas atividades. O objetivo é resolver problemas depois que acontecem e prevenir problemas futuros. 

    Eles fazem a pergunta: "Agora que terminamos, como foi que nos saímos? Nestas e em outras circunstâncias, o feedback fornecido pelo processo de controle é uma informação útil para a melhoria futura.

    Fonte: Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC – Vol. 03 (Adm. Geral)

  • Feedback é uma avaliação do que a pessoa já fez.

    D.

  • Uma das possíveis classificações do controle refere-se ao momento no qual ele é realizado. Segundo essa classificação temos o controle preventivo (realizado antes), concomitante (realizado durante o processo) e posterior (realizado após). Outra nomenclatura adotada para o controle posterior é feedback ou retroação.

    O enunciado fala do controle que se preocupa com o passado, logo está tratando do controle posterior ou feedback.

    Gabarito: D

  • A questão se referiu ao controle Posterior (feedback), o qual avalia se que foi feito na organização (passado) condiz com o que foi planejado.

  • Acho que o que matou essa questão foi o Português....kkkkkkkkkkk viajei geral.kkk

  • Você só tem um feedback quando alguém faz uma ação e futuramente você obtêm a opinião dessa ação passada, é tão simples.

  • McFly mandou lembranças.

ID
753502
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

As habilidades humanas relacionadas ao envio e recebimento de informações, pensamentos, sentimentos e atitudes são de

Alternativas
Comentários
  • É a forma que as pessoas encontram para se comunicarem.
  • Comentários das alternativas:

    a) Comunicação - É um processo de transmissão de informações de uma pessoa para outra, de um grupo para outro, de um orgão para outro, etc., sendo então compartilhada por ambas (os). O processo de comunicação somente se completa com o recebimento e o entendimento da mensagem pelo destinatário;

    b) Pensamento Crítico - É a habilidade cognitiva de decidir racionalmente sobre quais ideias ou informações devam ser admitidas;

    c)Controle - O processo de controle constitui a última das funções administrativas. Significa garantir que o planejamento seja bem executado e que os objetivos estabelecidos sejam alcançados da melhor maneira possível;

    d)Avaliação de Desempenho - É uma ferramenta utilizada para poder avaliar os funcionários. O seu grande objetivo é integrar os desempenhos individuais e por equipe sempre mirando o alcance dos objetivos organizacionais.Para isto, utiliza-se alguns critérios: eficiência no uso dos recursos, satisfação dos funcionários, qualidade dos produtos e serviços, entre outros.

    e)Planejamento - É o processo na organização que define objetivos e decide sobre os recursos e as tarefas necessários para alcançá-los adequadamente.

    Bem, o gabarito é a letra A - "comunicação", sendo a alternativa que mais se relaciona com o enunciado da questão.

    Espero ter ajudado...Bons Estudos!
  • Há umas questões de Administração q são sacanagem neh. Um "invencionismo" forçado que nos deixa traumatizados e tendenciosos a forçar a barra em outras questões.  Na   Q251164 falou que controle no passado é feedback. Forçaram a barra e errei, óbvio. Então nessa eu tentei pensar de forma abrangente : As habilidades humanas relacionadas ao envio e recebimento de informações, pensamentos, sentimentos e atitudes são de... 

    só poderia ser pensamento crítico, já que comunicação poderia ser uma habilidade animal tb por exemplo, qndo envia e recebe informações, sentimentos etc. Os animais tb se comunicam do jeito deles... mas não possuem pensamento crítico.

    E eu não tô brincando, eu pensei assim mesmo. 

    Nem dá pra ler justificativas de algumas... depois q se acerta, é fácil colocar argumentos...
  • Gabarito: A de amora
    Comunicação é a troca de informações entre pessoas. Significa tornar comum uma mensagem ou informação. Constitui um dos processos fundamentais da experiência humana e da organização social. A comunicação requer um código para formular uma mensagem e enviá-la na forma de sinal (como ondas sonoras, letras impressas, símbolos), por meio de um canal (ar, fios, papel) a um receptor da mensagem que a decodifica e interpreta seu significado. Na comunicação pessoal direta falada, ou seja, na conversação, a línguagem funciona como código e é reforçada por elementos de comunicação não-verbal (como gestos, sinais, símbolos). A comunicação interpessoal também se pode dar a distância, por meio da escrita, do telefone ou da internet como meio de transmitir as mensagens.
    Bibliografia: Introdução à Teoria Geral da Administração - Idalberto Chiavenato - 7 edição - p.128
    Bons estudos
    =D
  • Comunicação é um campo de conhecimento acadêmico que estuda os processos de comunicação humana. Entre as subdisciplinas da comunicação, incluem-se a teoria da informaçãocomunicação intrapessoalcomunicação interpessoalmarketing, publicidade, propaganda,relações públicasanálise do discursotelecomunicações e Jornalismo.

    Também se entende a comunicação como o intercâmbio de informação entre sujeitos ou objetos. Deste ponto de vista, a comunicação inclui temas técnicos (por exemplo, a telecomunicação), biológicos (por exemplo, fisiologiafunção e evolução) e sociais (por exemplo, jornalismo,relações públicaspublicidadeaudiovisual e meios de comunicação de massa).

    comunicação humana é um processo que envolve a troca de informações, e utiliza os sistemas simbólicos como suporte para este fim. Estão envolvidos neste processo uma infinidade de maneiras de se comunicar: duas pessoas tendo uma conversa face-a-face, ou através de gestos com as mãos, mensagens enviadas utilizando a rede global de telecomunicações, a fala, a escrita que permitem interagir com as outras pessoas e efetuar algum tipo de troca informacional.

    No processo de comunicação em que está envolvido algum tipo de aparato técnico que intermedia os locutores, diz-se que há uma comunicação mediada.

    O estudo da Comunicação é amplo e sua aplicação é ainda maior. Para a Semiótica, o ato de comunicar é a materialização do pensamento/sentimento em signos conhecidos pelas partes envolvidas. Estes símbolos são então transmitidos e reinterpretadas pelo receptor. Hoje, é interessante pensar também em novos processos de comunicação, que englobam as redes colaborativas e os sistemas híbridos, que combinam comunicação de massa e comunicação pessoal e comunicação horizontal.

    O termo comunicação também é usado no sentido de transportes (por exemplo, a comunicação entre duas cidades através de trens).

    Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Comunica%C3%A7%C3%A3o

  • Entrei em êxtase com seu comentário, Taty.
    Além de essa matéria (Adm. Geral) ser o ÔÔÔÔÔHHHH que chatice, temos que engolir questões babacas que medem a sorte, não a capacidade.
    Os conceitos, em regra, são subjetivos e muito semelhantes.
    Desculpem, o desabafo!
  • Essa questão foi de graça!!

  • Habilidades e Papéis Administrativos

    Habilidades são as destrezas específicas para transformar conhecimento em ação, que resulte no desempenho desejado para alcance dos objetivos.

    Há basicamente três tipos de habilidades necessárias, segundo Robert L. Katz, para que o administrador possa atuar eficazmente no processo das suas atividades. São elas:

    ·        Técnicas - consistem no conhecimento, métodos técnicos e equipamentos para a realização de tarefas específicas;

    ·        Humanas - aquelas relacionadas ao tratamento com pessoas;

    ·        Conceituais - as relacionadas à capacidade de ver a empresa de maneira total.

    Alguns autores, como Don Hellriegel e John W. Slocum Jr., com base no trabalho de Katz, sugerem o estudo de outras habilidades gerenciais, além daquelas já mencionadas, tais como:

    ·        Comunicação - aquelas relacionadas ao recebimento e envio de informações, pensamentos, sentimentos e atitudes;

    ·         Pensamento crítico - as relacionadas à consideração cuidados das implicações de todos os elementos conhecidos de um problema.

    http://uniubegestores.blogspot.com/2011/04/habilidades-e-papeis-administrativos.html

  • Segundo prof. Mauro Carneiro:


    "Andreia Ribas e Cassiano Salim definem a comunicação como o processo pelo qual as pessoas transmitem entre si informações a respeito de ideias, sentimentos e emoções. Ela faz parte de todas as interações sociais."



    Fonte: Apostila Ponto dos Concursos - Prof. Mauro Carneiro.

  • Para Bateman e Snell (1993, p. 402) a comunicação é a transmissão de informação e significado de uma parte para outra através da utilização de símbolos partilhados. Desta maneira, a comunicação é o processo pelo qual as pessoas transmitem umas às outras informações a respeito de ideias, sentimentos e emoções. Ela faz parte de todas as interações sociais.

    Fonte. Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC - Vol. 03 (Adm. Geral)


ID
753505
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Maslow estabeleceu sua teoria baseada na afirmação de que os indivíduos se comportam no sentido de suprir as suas necessidades mais imediatas. As necessidades que surgem no comportamento humano quando outras estiverem satisfeitas, são aquelas relacionadas à participação em grupos, aceitação por parte dos companheiros, amizade, afeto, amor etc. Dá-se a estas necessidades o nome de

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B

    Hierarquia das necessidades de Maslow

    Necesidades secundárias
    Auto realização (ser mais do que é)
    Estima - auto avaliação - status
    Social - associação, aceitação, amizade, amor

    Necessidade primárias
    segurança: estabilidade - proteção
    Fisiológicas - alimentação, repouso

    PSC.: só pode atingir a categoria imediatamente superior, se for atingido por completo a que você estives.
  •         A hierarquia das necessidades humanas e os meios de satisfação.



    Pode-se incluir na Autorrealização  - a participação da pessoa nas decisões; na Estima - responsabilidade por resultados;

    Espero ter ajudado - Bons Estudos!!
  • OBSERVAÇÕES IMPORTANTES ACERCA DA TEORIA DA HIERARQUIA DAS NECESSIDADES DE MASLOW:
    1) Via de regra, para satisfazer a necessidade de um nível superior da pirâmide, é preciso primeiro satisfazer uma necessidade inferior. Contudo, a necessidade de AUTO-REALIZAÇÃO é a única que pode ser alcançada A QUALQUER TEMPO, porque a pessoa pode se sentir satisfeita depois de conquistar apenas algumas ou todas as necessidades - depende de cada um.
    2) Se determinada pessoa que já está em um nível superior da pirâmide (sociais, estima ou auto-realização) passa muito tempo sem as necessidades primárias básicas (fisiológicas e de segurança), tende a voltar para esse nível inferior. Portanto, o fato de a pessoa estar um NÍVEL SUPERIOR não significa que depois ela não possa VOLTAR A UM NÍVEL INFERIOR.

    3) A única teoria motivacional que fala em HIERARQUIA é a de Maslow. Nas teorias motivacionais seguintes (Teoria ERC, Teoria dos Dois Fatores, Teoria das Necessidades Adquiridas, etc.) não há hierarquia.
    Fonte: Aula online da profª Elisabete Moreira - Espaço Jurídico Cursos
  • Auto-realização: Trabalho desafiante, Diversidade, Autonomia, Crescimento pessoal, Participação nas decisões, Educação, Crescimento pessoal, Passatempos, Religião.
    Estima: Aprovação da família, Aprovação dos amigos, Reconhecimento da comunidade, Reconhecimento, Responsabilidade, Orgulho, Promoções
    Sociais: Família, Amigos, Grupos sociais, Comunidade, Amizade dos colegas, Interação com os clientes, Chefe amigável, Camaradagem
    Segurança: Autonomia, Liberdade, Proteção contra violência, Abrigo, Trabalho seguro, Permanência no emprego, Proteção.
    Fisiológicas: comida, água, sono, sexo, horário de trabalho, remuneração, conforto físico, intervalo de descanso.
  • GABARITO: B

    As necessidades que estão relacionadas com a participação em grupos, a aceitação por parte dos companheiros, dentre outras, são as necessidades sociais.
  • A hierarquia das necessidades humanas e os meios de satisfação:
    Auto-realização
       Trabalho criativo e desafiante; 
       Diversiadade na tarefa e autonomia;
       Participação nas decisões;
    Estima:
       Responsabilidade por resultados;
       Reconecimento e orgulho;
       Oportunidade de promoção; 
    Sociais:
       Amizade dos colegas;
       Espírito de equipe; 
       Gestor amigável 
    Segurança:
       Condições de trabalho;
       Remuneração e benifícios;
       Estabilidade no emprego;
    Fisiológicas:
       Intervalos de descanso;
       Conforto Físico;
       Horário de trabalho flexível. 
    Fonte: Administração Geral e Pública - Série Provas e Concursos - Idalberto Chiavenato.
  • Complementado as necessidades de ESTIMA (ou Auto-estima): ser gostado, reconhecimento, promoções, responsabilidade por resultado.

  • Hierarquia das necessidades de Maslow

     

    1) Autorealização (crescimento profissional)

    2) Estima (reconhecimento, status)

    3) Sociais (amigos, bom ambiente de trabalho)

    4) Segurança (trabalho seguro, sem poluição)

    5) Fisiológicas (salário básico, comida, água)

     

    Prof. Rodrigo Rennó - Estratégia Concursos

  • Gabarito B

     

     

    Hierarquia - necessidades de Maslow

     

     

                                 Autorealização (crescimento profissional)

     

                          E s t i m a   (r e c o n h e  c i m e n t o  , s t a t u s)

     

                  S   o   c   i   a   i   s     (a m i g o s,   b o m   a m b i e n t e   de trabalho)

     

          S    e    g    u    r    a    n    ç    a      (t r a b a l h o   s e g u r o,   s e m   p o l u i ç ã o)

     

      F      i      s      i      o      l      ó      g      i      c      a      s            ( s a l á r i o   b á s i c o ,   c o m i d a,   água)

     

     

  • B).

    Necessidades sociais = Amizade, afeto, amor.

  • LETRA B CORRETA

    TEORIA DA HIERARQUIA DE NECESSIDADES DE MASLOW OU PIRÂMIDE DE MASLOW

    AUTORREALIZAÇÃO --> CRESCIMENTO PROFISSIONAL

    ESTIMA----> RECONHECIMENTO, STATUS

    SOCIAIS---> AMIGOS, BOM AMBIENTE DE TRABALHO

    SEGURANÇA---> TRABALHO SEGURO, SEM POLUIÇÃO

    FISIOLÓGICAS----> SALÁRIO BÁSICO, COMIDA, ÁGUA

  • Comentário:

    Pessoal, Maslow dividiu as necessidades humanas em 5 (cinco) categorias: fisiológicas, de segurança, sociais, de estima e autorrealização. Assim, as necessidades ligadas ao amor, amizade, relações sociais, aceitação no grupo, companheirismo, etc, são as necessidades sociais do 3º nível. Portanto, a letra b) é a alternativa correta.

     

    Gabarito: B


ID
753508
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Paul Hersey e Kenneth Blanchard desenvolveram um modelo de liderança contingencial baseado no ciclo de vida, cuja proposta de estilo eficaz é baseada na maturidade dos subordinados de trabalho. O conceito de maturidade inclui duas dimensões: a de trabalho (capacidade) e a psicológica (disposição). Os estilos de liderança têm relação com o grau de maturidade dos subordinados. Cada estilo é caracterizado por palavras-chave. Para maturidade baixa dos subordinados a palavra-chave é

Alternativas
Comentários
  • Estilo 1: Narrar/Determinar/Dirigir (Alto comportamento de tarefa e baixo comportamento de relacionamento): é o estilo para grupos com a menor maturidade (M1). Nesse caso, o líder orienta claramente as tarefas a serem realizadas.

    • Estilo 2: Vender/Guiar/Persuadir (alto comportamento de tarefa e alto comportamento de relacionamento): Quando a maturidade está entre baixa e moderada (M2), esse é o estilo ideal. Nele, o líder, ao mesmo tempo em que dirige as pessoas (por terem baixa maturidade) apoia o seu desenvolvimento, pois elas possuem baixa capacitação;

    • Tipo 3: Participar (baixo comportamento de tarefa e alto comportamento de relacionamento): é o estilo correto para a maturidade de média a alta (M3). Aqui, o papel do líder é muito mais de apoiar as pessoas, enfatizando a criação de motivação, do que de dirigi-las para a realização das tarefas, já que elas são capazes;

    • Tipo 4: Delegar (baixo comportamento de tarefa e baixo comportamento de relacionamento): trata-se do estilo adequado para liderar pessoas com o maior nível de maturidade (M4). Nessa condição, a maturidade dos liderados permite que eles executem os planos com maior liberdade e menor controle, possibilitando ao líder a delegação das tarefas.
  • De acordo com Hersey e Blanchard, para fazer face aos diferentes tipos de maturidade, o líder eficaz deve utilizar diferentes estilos de liderança. Cada estilo de liderança é uma combinação de comportamentos de tarefa e de relacionamento. As seguintes relações podem ser feitas:
    E1: Tarefa alta e relacionamento baixo;
    E2: Tarefa alta e relacionamento alto;
    E3: Tarefa baixa e relacionamento alto;
    E4: Tarefa baixa e relacionamento baixo.

    Estilo 1 - O Chefe/Líder deve voltar-se para a tarefa, pois os indivíduos não conhecem os trabalhos e nem possuem maturidade suficiente para tomarem decisões sozinhos. ( DETERMINAR ).

    Estilo 2 - Continua com alto foco nas tarefas, focando nas pessoas simultaneamente, aqui os indivíduos já compreendem os trabalhos, mas não os conseguem fazer sozinhos ( PERSUADIR ).Alto nível de comportamentos orientados simultaneamente para a tarefa e relacionamento.

    Estilo 3 - Nesse Estilo as pessoas já detém a noção dos trabalhos, fazendo com que LIDER/LIDERADOS tomem decisão juntos ( COMPARTILHAR )

    Estilo 4 - O liderado já tem maturidade suficiente para tomar as decisões sozinho ( DELEGAR ).
  • Complementando com uma importante CRÍTICA doutrinária famosa da TEORIA DE HERSEY E BLANCHARD, muito cobrada nas provas de concursos:
    Tratar funcionários imaturos com autoridade não garante que estes irão se desenvolver. Portanto, liderados IMATUROS, tratados com AUTORIDADE, PODEM permanecer imaturos e não se desenvolverem. 
  • Basta lembrar a figura clássica...



  • Liderança Situacional


    Imagem de http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-65132011000300005&script=sci_arttext
  • Gabarito E

    Determinar ou dirigir; o chefe fará, portanto, um rígida supervisão, determinando a tarefa em detalhes.

  • E1 – DETERMINAR/ COMANDO – adequado para pessoas com pouco grau de maturidade, prevê alto nível de comportamento orientado para a tarefa, com pouca ênfase no relacionamento. Um comportamento nesse caso é dar ordem e reduzir o apoio emocional.

    E2 – PERSUADIR/ VENDA – Alto nível de comportamento orientado para a tarefa e o relacionamento e ajusta-se a pessoas com elevada vontade de assumir responsabilidades, mas pouca experiência ou conhecimento. Líder precisa ser diretivo e oferecer apoio emocional que reforça o entusiasmo.

    E3 – COMPARTILHAR/ PARTICIPAÇÃO – estilo orientado para o relacionamento, pouca ênfase na tarefa e ajusta-se com grande competência, mas pouco interesse em assumir responsabilidades, devido a sentimentos de insegurança ou motivação.

    E4 – DELEGAÇÃO – pouca atenção à tarefa e ao relacionamento, ajustando-se a pessoas que tenham as condições ideais para assumir responsabilidades.


  • Determinar (ou Dirigir) é o estilo de liderança que melhor se aplica aos funcionários ainda incapazes e indispostos a trabalhar (maturidade baixa). Esse estilo é focado nas tarefas e tem um baixo relacionamento com os trabalhadores na qual prevalece a determinação do chefe, o que deve ser feito, quando e como será feito.

  • Para pessoas com baixo nível de maturidade, o líder dá ordens sem estabelecer qualquer tipo de relacionamento com estes, fornecendo instruções e supervisionando de perto. O foco é na tarefa, ou seja, o líder é fortemente voltado para a tarefa e com pouco relacionamento, pois só há DETERMINAÇÃO, não havendo discussões/diálogos.

  • A divisão se dá da seguinte forma:


    determinar/comando: pouco grau de maturidade, alto nível para a tarefa, pouca ênfase no relacionamento

    persuadir/venda: orientado para tarefa, relacionamento pessoas dispostas assumir responsabilidades e pouca experiência, conhecimento

    COMPARTILHAR/PARTICIPAÇÃO:orientado p relacionamento, pouca enfase na tarefa, pouco interesse assumir responsabilidades

    DELEGAÇÃO:pouca atenção à tarefa e relacionamento, condições ideias p assumir responsabilidades

  • TEORIA DA LIDERANÇA SITUACIONAL--->enfatiza o LIDERADO!!

    O liderado com BAIXA MATURIDADE PARA O TRABALHO + BAIXA MATURIDADE PSICOLÓGICA = DIRETIVO ( o líder tem que determinar a tarefa)

  • E1 = + tarefa - relacionamento (determinar)

    E2 = + tarefa + relacionamento (persuadir)

    E3 = - tarefa + relacionamento (controlar)

    E4 = - tarefa - relacionamento  (delegar)


    Como decorar isso? Departamento de Polícia CON DELEGAdo

  • Quando os liderados têm baixa maturidade, a palavra-chave deve ser
    mesmo “determinar” ou “dirigir”. O chefe, assim, irá determinar o que cada
    subordinado fará em detalhes, com rígida supervisão. O gabarito é, assim,
    a letra E. FONTE: Rodrigo Rennó.

  • E1-DETERMINAR OU DEDICADO

    -PARA LIDERADOS QUE POSSUEM MATURIDADE BAIXA.

    -PESSOAS QUE NÃO TEM CAPACIDADE NEM DISPOSIÇÃO.

    - NESSE ESTILO O LIDER DETERMINA O QUE AS PESSOAS DEVEM FAZER.

    -COMPORTAMENTO DE TAREFA ALTO E COMPORTAMENTO DE RELACIONAMENTO BAIXO.

     

    E2- PERSUADIR OU INTEGRADO

    -PARA LIDERADOS COM MATURIDADE MÉDIA / BAIXA.

    -PESSOAS QUE NÃO TEM CAPACIDADE, MAS TEM DISPOSIÇÃO.

    -NESTE ESTILO O LIDER SERÁ DIRETIVO (PELA FALTA DE CAPACIDADE) E APOIADOR (PELA DISPOSIÇÃO)

    -COMPORTAMENTO DE TAREFA ALTO E COMPORTAMENTO DE RELACIONAMENTO ALTO.

     

    E3- COMPARTILHAR OU RELACIONADO

    -PARA LIDERADOS COM MATURIDADE MÉDIA / ALTA.

    -PESSOAS QUE TEM CAPACIDADE, MAS NÃO TEM DISPOSIÇÃO.

    -NESTE ESTILO O LIDER SERÁ PARTICIPATIVO, PERMITINDO QUE O LIDERADO PARTICIPE DA TOMADA DE DECISÃO.

    -COMPORTAMENTO DE TAREFA BAIXO E COMPORTAMENTO DE RELACIONAMENTO ALTO.


    E4 - DELEGAR OU SEPARADO

    PARA LIDERADOS COM MATURIDADE ALTA

    PESSOAS QUE TEM CAPACIDADE E DISPOSIÇÃO.

    NESTE ESTILO O LIDER DELEGA RESPONSABILIDADES. MESMO QUE O LIDER IDENTIFIQUE PROBLEMAS, A RESPONSABILIDADE DE BUSCAR A SOLUÇÃO É DO LIDERADO.

    COMPORTAMENTO DE TAREFA BAIXO E COMPORTAMENTO DE RELACIONAMENTO BAIXO.

     

     

  • Por que "modelo de liderança contingencial", se é situacional? Alguém pode explicar?

  • Estilo 1 • Determinar – neste nível, os autores classificam a maturidade dos liderados como baixa para executar determinada tarefa, uma vez que estes não sentem plena confiança em suas capacidades ou mesmo vontade para executar as tarefas, e para que sejam cumpridas, o líder deve delegar e acompanhar de perto a execução.

    Estilo 2 • Persuadir – neste nível entendemos que o colaborador tem maturidade de média a moderada, e suficiente para cumprir a tarefa, porém não as habilidades que a mesma exige. Neste caso, o líder situacional além de direcionar o trabalho, deve apoiá-lo e incentivá-lo para que alcance a autoconfiança e motivação necessárias para agir.

    Estilo 3 • Compartilhar – neste nível o colaborador tem a maturidade entre moderada e alta, e as habilidades para executar a tarefa, porém não tem interesse em ajudar o líder. Esta indisposição pode estar relacionada a fatores como desmotivação e falta de confiança em seu trabalho e, o papel do líder buscar sua participação e colaboração na tomada de decisões.

    Estilo 4 • Delegar – no último nível encontramos o colaborador com maturidade alta e, com habilidades e a disposição que a tarefa exige. Neste nível o líder não precisa apoiar e direcionar efetivamente seu trabalho, uma vez que o colaborador tem autonomia e a confiança do líder para criar as melhores soluções e executá-las, independente de seu acompanhamento.

     

    Teoria da liderança situacional – Hersey e Blanchard

    Segundo Paul Hersey e Kenneth Blanchard, “liderança é o processo de exercer influência sobre um indivíduo ou um grupo, nos esforços para a realização de um objetivo, em determinada situação”. Necessita-se, então, de um método, pelo qual se consiga resultados predefinidos, com e por meio de pessoas. Hersey e Blanchard desenvolveram um modelo situacional de análise da liderança com ênfase nos liderados, introduzindo uma variável muito importante: a maturidade dos subordinados. Para os autores, a eficácia da liderança depende da adequação do estilo de liderança ao grau de maturidade dos subordinados.

    • Maturidade: é a capacidade e a vontade das pessoas assumirem a responsabilidade pela orientação do próprio comportamento, e pode ser dividida em: maturidade no trabalho e maturidade psicológica.

    • Maturidade no trabalho: refere-se à capacidade de conhecimento e treino necessários para desempenhar o trabalho, e é avaliada numa escala de quatro intervalos: 1. pouca maturidade; 2. alguma maturidade; 3. bastante maturidade; e 4. muita maturidade.

    • Maturidade psicológica: refere-se ao querer ou à vontade, o que pressupõe autoconfiança e dedicação, e é também avaliada numa escala de quatro intervalos: 1. raramente; 2. às vezes; 3. frequentemente; e 4. geralmente.

     

     

  • Bruninha,

    Teoria Contingencial = Teoria situacional = Teoria do caminho meta de Fred Fiedler.

    tudo isso é farinha do mesmo saco para a FCC. Esqueça seus livros de Administração.

    Agora, toma cuidado, pois Hersey e Blanchard também possuem uma Teoria situacional.

    Como diferenciar e não errar? Na de Hersey, terá sempre a questão da maturidade. 

  • e)Determinar.

  • O baixo nível de maturidade está relacionado à falta de experiência do empregado, dessa forma ele ainda precisa que se determine suas tarefas. Delegação é o último nível de maturidade.

ID
753511
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

Para o atendimento ao público ser considerado ideal ou próximo ao ideal, existem regras, que inclusive no caso brasileiro, têm Decreto e Lei regularizando ou estabelecendo regras mínimas.

Um atendente deve estar à disposição do consumidor em até

Alternativas
Comentários
  • REGRAS DO ATENDIMENTO - RESUMO
      Um atendente deve estar à disposição do consumidor em até 60 segundos, se ele assim solicitar (Art. 10 do Decreto 6.523/08.  Ressalvados os casos de reclamação e de cancelamento de serviços, o SAC garantirá a transferência imediata ao setor competente para atendimento definitivo da demanda, caso o primeiro atendente não tenha essa atribuição. § 1o  A transferência dessa ligação será efetivada em até sessenta segundos. )
      O número de protocolo será informado no início do atendimento
      O atendente deve ser capacitado para realizar um atendimento eficiente 
      Caso seja necessária nova ligação, o consumidor deverá receber um novo número de protocolo
      É proibido solicitar a repetição da demanda do consumidor após seu registro pelo primeiro atendente 
      O consumidor pode solicitar informações sobre os atendimentos anteriores e pedir gravações das ligações 
      As queixas serão resolvidas no prazo máximo de 5 dias úteis a contar do registro (ATENÇÃO para esse prazo, ele também costuma cair)
      Ressalvados os casos de reclamação e de cancelamento de serviços, o SAC garantirá a transferência imediata ao setor competente para atendimento definitivo da demanda, caso o primeiro atendente não tenha essa atribuição 
      O SAC obedecerá aos princípios da dignidade, boa-fé, transparência, eficiência, eficácia, celeridade e cordialidade.
    Fonte: Decreto 6523/08 , que fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC
  • Alguém sabe como isso veio especificado no Edital? Veio mencionado o Decreto? Nunca vi esse decreto cair em concurso nenhum, já o assunto sim, porém bem genérico.
  • Segundo o Decreto 6.523/08 (vou corrigir o colega M.S.)

    Presidência da República
    Casa Civil
    Subchefia para Assuntos Jurídicos

    DECRETO Nº 6.523, DE 31 DE JULHO DE 2008.

    Vigência

    Regulamenta a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, para fixar normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC.

    CAPÍTULO III

    DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO

    Art. 8o  O SAC obedecerá aos princípios da dignidade, boa-fé, transparência, eficiência, eficácia, celeridade e cordialidade. 

    Art. 9o  O atendente, para exercer suas funções no SAC, deve ser capacitado com as habilidades técnicas e procedimentais necessárias para realizar o adequado atendimento ao consumidor, em linguagem clara. 

    Art. 10.  Ressalvados os casos de reclamação e de cancelamento de serviços, o SAC garantirá a transferência imediata ao setor competente para atendimento definitivo da demanda, caso o primeiro atendente não tenha essa atribuição. 

    § 1o  A transferência dessa ligação será efetivada em até sessenta segundos. 

    § 2o  Nos casos de reclamação e cancelamento de serviço, não será admitida a transferência da ligação, devendo todos os atendentes possuir atribuições para executar essas funções. 

     ...

    Portanto, a reposta correta é a LETRA D. Contudo, a banca disse que a resposta correta é a letra E, se não estou enganado. Mas, como pode se ver, ela está equivocada. 

     

  • Coisa mais esquisita . Nunca vi alguém chegar no atendente e falar : Viu , quero que você me atenda em 60 segundos .

  • Quem nunca ouviu: "um minuto, por favor" hahaah


ID
753514
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Em atividades de Organização e Métodos, há instrumentos que possibilitam o cumprimento de uma boa análise organizacional. O instrumento que pode alcançar um universo muito maior e com um grau de estímulo aplicado a todos os respondentes é

Alternativas
Comentários
  •  

     

    "Na prática, o questionário segue o mesmo roteiro da entrevista, com a diferença de que é preenchido pelo ocupante do cargo, ou pelo seu superior ou por ambos em conjunto. Alguns questionários são bem estruturados para facilitar o seu preenchimento e utilização. A principal vantagem do questionário é de coletar informação de um grande número de funcionários. Seu custo operacional é menor do que a entrevista. Em contrapartida, o seu planejamento e montagem requerem tempo e testes preliminares". (CHIAVENATO,1999, p.179)

  • Atenção a esta passagem da questão: um grau de estímulo aplicado a todos os respondentes. Como um questionário pode ter um "grau de estímulo"? Isso tá muito mais para a ação de um entrevistador...
  • Fui induzida ao erro pela questão...
    "e com um grau de estímulo aplicado"

    Por interpretação fui direto a entrevista.

    A FCC é muito capciosa com relação as questões de adm, ando estudando muito e mesmo assim me pego em muitos erros em suas questões.
  • Em atividades de Organização e Métodos, há instrumentos que possibilitam o cumprimento de uma boa análise organizacional. O instrumento que pode alcançar um universo muito maior e com um grau de estímulo aplicado a todos os respondentes é
    O QUE PODE ALCANÇAR UM
    UNIVERSO MUITO MAIOR, A ENTREVISTA OU O QUESTIONÁRIO?
     RESPOSTA: QUESTIONÁRIO
     OBS.: TANTO O QUESTIONÁRIO COMO A ENTREVISTA PODEM SER APLICADO A TODOS OS RESPONDENTES. MAS COM UM GRAU DE ESTIMULO À RESPOTA MAOIR NO QUESTIONÁRIO.
    ALÉM DE SER MENOS CANSATIVO E TRABALHOSO QUE A ENTREVISTA, E SER MAIS OBJETIVO.

    VALEU
  • Essa FCC usa de abordagens covardes, q não vejo em nenhuma outra banca.
    Na questão 23 • Q250924

     Em atividades de Organização e Métodos há instrumentos que possibilitam o cumprimento de uma boa análise organizacional. O instrumento que permite alcançar melhor os objetivos da coleta de dados com um grau de estímulo aplicado ao respondente, por ser aplicado de forma pessoal, é

    a) a entrevista.
    b) a observação.
    c) o questionário.
    d) a simulação.
    e) o imaginário.


    marquei questionario e o gabarito é entrevista. Nessa questão, 

    Em atividades de Organização e Métodos, há instrumentos que possibilitam o cumprimento de uma boa análise organizacional. O instrumento que pode alcançar um universo muito maior e com um grau de estímulo aplicado a todos os respondentes é
    a) a entrevista.
    b) a observação.
    c) o questionário.
    d) a simulação.
    e) o imaginário.


     marquei entrevista e é questionario. Num questionario, q tipo de (grau de) estímulo pode haver ao respondente? Só consigo visualizar uma via de mão única. abçs. ps. não consigo diminuir esse texto
  • A entrevista é aplicado de forma pessoal, e o relatório não.
  • QUESTIONÁRIO

    ENTREVISTA

    •          ALCANÇA UNIVERSO MAIOR
      •          ALCANÇA MELHOR OS OBJETIVOS da coleta de dados
      •          RESPOSTA ESCRITA
      •          RESPOSTA ORAL
      •          Pode ser preenchido de maneira individual ou não
      •          Aplicado de forma pessoal
      •          com um grau de estímulo aplicado a todos os respondentes
      •          grau de estímulo aplicado ao respondente
     
    Vantagens dos questionários Possibilita atingir grande número de pessoas com baixo custo; Permite o anonimato das respostas; Permite que as pessoas o respondam no momento que lhes pareça mais apropriado; Não expõe os pesquisados à influência da pessoa do pesquisador; São facéis de ministrar. Limitações dos questionários Impedem o auxílio ao pesquisado quando o mesmo não entende determinada pergunta; Impede o conhecimento das circunstâncias em que o questionário é respondido; Não oferece garantia de que a maioria das pessoas devolvam-no totalmente preenchido; Envolve geralmente um pequeno número de perguntas; Os resultados podem ser criticados em relação à objetividade.
  • se a questão tivesse mencionado apenas "grau de estímulo" seria uma coisa, mais "grau de estímulo aplicado a todos os respondentes" e universo muito maior só pode ser o questionário. Eu é que fico tentando encontrar pelo em ovo e complicar as questões... 

  • Mais uma questão romântica.

    Em atividades de Organização e Métodos, há instrumentos que possibilitam o cumprimento de uma boa análise organizacional. O instrumento que pode alcançar um universo muito maior e com um grau de estímulo aplicado a todos os respondentes é QUESTIONÁRIO (com universo muito maior de que?)

    Em atividades de Organização e Métodos há instrumentos que possibilitam o cumprimento de uma boa análise organizacional. O instrumento que permite alcançar melhor os objetivos da coleta de dados com um grau de estímulo aplicado ao respondente, por ser aplicado de forma pessoal, é ENTREVISTA


  • Gabarito C - questionário

    De acordo com Selltiz et al. (1974, p. 269), as vantagens dos questionários estão correlacionadas aos seguintes aspectos:

    • menos dispendiosos;

    • mais fácil aplicação;

    • aplicado a maior número de pessoas;

    • maior uniformidade na mensuração;

    • aspecto do anonimato; e

    • menor pressão sob a resposta imediata.

     

    Fonte: Livro OSM - Djalma Oliveira, p. 238.
     

  • ESSA MATÉRIA É INFINITA!!!


ID
753517
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar no 0009/1994 e alterações posteriores), no que concerne às garantias, prerrogativas e direitos dos membros do Ministério Público, é INCORRETO afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Art. 103 - O membro do Ministério Público que, em virtude de promoção ou
    remoção, passar a ter exercício em nova sede, ali passando a residir em caráter permanente, terá
    direito, a título de ajuda de custo para compensar as despesas de sua instalação, ao equivalente a 30
    (trinta) diárias integrais.
    Parágrafo Único - A remoção por permuta não confere direito à ajuda de
    custo.
  • A) o membro do Ministério Público que, em virtude de remoção por permuta, passar a ter exercício em nova sede, ali passando a residir em caráter permanente, terá direito, a título de ajuda de custo para compensar as despesas de sua instalação, ao equivalente a trinta diárias integrais.

    Art. 103. O membro do Ministério Público que, em virtude de promoção ou remoção, passar a ter exercício em nova sede, ali passando a residir em caráter permanente, terá direito, a título de ajuda de custo para compensar as despesas de sua instalação, ao equivalente a 30 (trinta) diárias integrais.

    Parágrafo único. A remoção por permuta não confere direito à ajuda de custo.

    Art. 104. O membro do Ministério Público que, devidamente autorizado, se afastar de sua sede a serviço, ou no interesse da Instituição, terá direito a diárias.

    Parágrafo único. O valor da diária será estabelecida e regulamentada em Ato do Procurador-Geral de Justiça e não poderá ser superior à paga aos membros do Poder Judiciário.


ID
753520
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar no 0009/1994 e alterações posteriores), o membro do Ministério Público NÃO poderá afastar-se do cargo para

Alternativas
Comentários
  • Art. 119. O membro do Ministério Público poderá afastar-se do cargo para:

    I - exercer cargo de Ministro, Secretário de Estado ou Distrito Federal, Secretário Municipal de Macapá;

    II - exercer cargo eletivo ou a ele concorrer nos termos da Constituição e legislação específica;

    III - frequentar cursos e conclaves de aperfeiçoamento no País ou no Exterior;

    IV - chefia de Missão Diplomática.

    Parágrafo único. Não será permitido o afastamento durante o estágio probatório.


ID
753523
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

De acordo com a Lei Complementar nº 0047/2008, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Ministério Público do Estado do Amapá, faz parte da composição do Departamento de Apoio Administrativo,

Alternativas
Comentários
  • http://www.mpap.mp.br/atos-e-normas 

    se encontra aqui o download da bendita lei complementar dessa pergunta varzeada ai

  • De acordo com a Lei Complementar: 047/2008. 

    Art. 5º A Diretoria-Geral compõe-se de:

    § 1º O Departamento de Apoio Administrativo compõe-se de:

    I - Divisão de Material e Patrimônio. 


ID
753526
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

De acordo com a Lei Complementar no 0046/2008, que dispõe sobre o Plano de carreira, cargos e remuneração dos servidores efetivos, bem como dos cargos comissionados do Ministério Público do Estado do Amapá, a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício mínimo de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior, dependen- do, cumulativamente, do resultado de avaliação formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento, ação ou programa de capacitação oferecidos, preferencialmente pelo órgão, na forma prevista em regulamento, denomina-se

Alternativas
Comentários
  • art 11: promoção é a passagem do servidor estável de uma classe para a imediatamente superior àquela que ocupa na respectiva carreira, obedecidos os critérios de AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E CUMPRIMENTO DE ADEQUADO INTERSTÍCIO.

  • B) promoção.


ID
753529
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com a Lei nº 0066/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, quanto à posse e ao exercício, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Incorreta A: Art. 30 - A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

    Parágrafo único - A deficiência física, comprovadamente estacionária, não impedirá a posse, desde que não obste o desempenho normal das atribuições do cargo. 

    Incorreta B: 

    § 1º - A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado. 

    Incorreta C: Art. 29 § 2º - Somente haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação, acesso e ascensão.

    Incorreta D: Art. 29 § 3º - Em se tratando de servidor em licença, ou afastamento por qualquer outro motivo legal, o prazo será contado do término do impedimento.

    Correta E - Art. 34 § 2º - O servidor empossado que não entrar em exercício no prazo legal será exonerado do cargo. 



  • e acordo com a Lei nº 0066/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, quanto à posse e ao exercício, é correto afirmar que 

    o servidor empossado que não entrar em exercício no prazo legal será exonerado do cargo. 

  • Não toma posse ===> torne-se a posse SEM EFEITO;

    Não entra e exercício===> Exonerado.

    Entrou em Exercício, porém reprovado no Estágio probatório===> será Exonerado; se estável, reconduzido ao cargo anterior.

  • Correta E - Art. 34 § 2º - O servidor empossado que não entrar em exercício no prazo legal será exonerado do cargo. 

     

  • A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento,

  • GABARITO (E).

    Tem-se até 30 dias para tomar posse, contado a partir da data da publicação no DOE.


ID
753532
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Considere:

I. Expor aos chefes as dúvidas e dificuldades que encontrar no exame dos documentos e papéis sujeitos ao seu estudo.

II. Atender, com preterição de qualquer outro serviço, às requisições para defesa da Fazenda Pública.

III. Recusar fé a documentos públicos.

IV. Atender, com preterição de qualquer outro serviço, ao público em geral.

De acordo com a Lei nº 0066/93, inclui-se dentre os deveres dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá os atos indicados APENAS em

Alternativas
Comentários
  • Letra "A"
    De acordo com a Lei 066/93, 
    Art. 133 São deveres do servidor:
    VII Exposição, aos chefes, das dúvidas e dificuldades que encontrar no exame de documentos e papéis sujeitos ao seu estudo; 
    XI Atender com preterição de qualquer outro serviço:

    a) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.
    c) ao público em geral.
  • CORRETA LETRA - A

    I. Expor aos chefes as dúvidas e dificuldades que encontrar no exame dos documentos e papéis sujeitos ao seu estudo.(ART 133, VIII) CERTO

    II. Atender, com preterição de qualquer outro serviço, às requisições para defesa da Fazenda Pública.(ART 133, XI, a)CERTO

    III. Recusar fé a documentos públicos.(ART 134, III) ERRADO

    IV. Atender, com preterição de qualquer outro serviço, ao público em geral. (ART 133, XI, c) CERTO

  • O inciso que a nobre colega Naiara Betania colocou foi o VII. 

    Entretanto,o inciso da afirmativa a) é  o VIII do art.133 da 066.

    Foco e fé!!!!

     

     

  • Gab: A

    Art.133 - São deveres do servidor:

    VIII- exposição, aos chefes, das dúvidas e dificuldades que encontrar no exame dos documentos e papéis sujeitos ao seu estudo;

     

    XI- atender com preterição de qualquer outro serviço:

    a) às requisições para a defesa da Fazenda Pública;

    b) às expedições de certidões requeridas para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações de que trata o inciso III do artigo 122.

    c) ao público em geral;

     

     

  • De acordo com a Lei 066/93, 

    Art. 133 São deveres do servidor:

    VII Exposição, aos chefes, das dúvidas e dificuldades que encontrar no exame de documentos e papéis sujeitos ao seu estudo; 

    XI Atender com preterição de qualquer outro serviço:preteriaçao : nao fica falando de outros trabalhos ou outras coisas que nao são de seu serviço

    a) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.

    c) ao público em geral.


ID
753535
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com a Lei nº 0066/93, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, o processo disciplinar será conduzido por comissão

Alternativas
Comentários
  • Art. 167 §1º da lei 066/93. Sempre que necessário, a comissão dedicará tempo integral aos seus trabalhos, ficando seus membros dispensados do ponto, até a entrega do relatório final.

  • Art. 168 - O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias,
    contado da data da publicação do ato que constituir a comissão
    , admitida a sua prorrogação
    por igual prazo
    , quando as circunstâncias o exigirem.

    § 1º - Sempre que necessário, a comissão dedicará tempo integral aos seus trabalhos, ficando
    seus membros dispensados do ponto, até a entrega do relatório final

     

  • a) ERRADA - Art. 165.  - 03 (três) servidores

    b) ERRADA – ART 165 ,§ 2º Não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o 3º grau.

    c) ERRADA  - ART. 168. – 60 DIAS

    d) CERTA -  ART 168, §1ºl.

    e) ERRADA -  ART 166 – Assegurado o sigilo necessário

  • a) composta de dez servidores estáveis, designados pela autoridade competente, os quais escolherão, dentre eles o seu presidente. 

    Art. 165 - O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de 03 (três) servidores estáveis designados pela autoridade, competente que indicará, dentre eles, o seu presidente. 

     

     b) da qual poderá participar parente do acusado, afim, na linha colateral, em terceiro grau. 

    165 § 2º - Não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o 3º grau.

     

     c) que deverá concluí-lo no prazo máximo de trinta dias, não sendo admitida prorrogação. 

    Art. 168 - O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contado da data da publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

     

     d) que, sempre que necessário, dedicará tempo integral aos seus trabalhos, ficando seus membros dispensados do ponto, até a entrega do relatório final.  

    168 § 1º - Sempre que necessário, a comissão dedicará tempo integral aos seus trabalhos, ficando seus membros dispensados do ponto, até a entrega do relatório final. 

     

     e) cujas reuniões e audiências serão sempre públicas, sem caráter reservado. 

    Art. 166 - A comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade,
    assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração. Parágrafo Único - As reuniões e as audiências das comissões terão caráter reservado.

  • 0066/93

    CAPÍTULO III

    PROCESSO DISCIPLINAR

    Art. 164. O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de serviço por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.

    Art. 165. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de 03 (três) servidores estáveis, designados pela autoridade competente que indicará, dentre eles, o seu presidente.

    § 1º A comissão terá como secretário o servidor designado pelo seu presidente, podendo a indicação recair em um de seus membros.

    § 2º Não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o 3º grau.

    Art. 166. A comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração.

    Parágrafo único. As reuniões e as audiências das comissões terão caráter reservado.

    Art. 167. O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases:

    I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão;

    II - inquérito administrativo, que compreende instauração, defesa e relatório;

    III - julgamento.

    Art. 168. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

    § 1º Sempre que necessário, a comissão dedicará tempo integral aos seus trabalhos, ficando seus membros dispensados do ponto, até a entrega do relatório final.

    § 2º As reuniões da comissão serão registradas em atas que deverão detalhar as deliberações

    adotadas


ID
753538
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar nº 0009/1994), inclui-se dentre as funções institucionais do Ministério Público, nos termos da legislação aplicável, a de

Alternativas
Comentários
  • Além da Lei Orgânica, a Constituição Federal também expressamente diz: "Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
    I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;"
  • Competência do MP

    Ação Penal pública - Privativamente

    Ação Civil Publica - Concorrente

    InquÉrito penal - Exclusiva

  • De acordo com a LC 79/2013 :

    art. 48

    VI - promover, privativamente, a ação penal pública;

    art. 49 e incisos:

    III - requisitar informações e documentos a entidades privadas, para instruir procedimento ou processo em que oficie;

    VI - praticar atos administrativos executórios, de caráter preparatório;

    Dessa forma, pode-se constatar que a questão esta desatualizada, e apresenta diversas alternativas certas