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Prova FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Assistente Administrativo - Salvador


ID
617764
Banca
FESMIP-BA
Órgão
MPE-BA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considere a proposição “Se as plantas são regadas, então elas não morrem”.

Uma proposição equivalente a essa é

Alternativas
Comentários
  • j32x.jpg
    Inicialmente precisamos saber que duas proposições são equivalentes quando possuem a mesma tabela verdade, ou seja, possuem mesmo valor lógico.

    Começando pela alternativa “a)”, veremos que a “Tabela Verdade” é exatamente igual à proposição dada na questão:

    xyb6.jpg

    Analisando as alternativas “b)”, “c)”, “d)” e “e)”, veremos que nenhuma das tabelas é igual a tabela verdade da proposição dada:

    yqdj.jpg

                         Bons Estudos!!!
  • Claudionor Medeiros matou a pau a questão. Entretanto, fazer tabelas-verdade na hora da prova geralmente não é a melhor alternativa em função do tempo gasto. Vamos ver uma forma mais "tiro curto":

    as plantas são regadas = P
    elas não morrem = ~M

    Se as plantas são regadas, então elas não morrem = P --> ~M    [1]

    Sabe-se que A --> B é equivalente à ~B --> ~A, então aplicando esse conceito em [1] temos:
    M --> ~P = Se as plantas morrem, então elas não são regadas.

    Alternativa A.

    Bons estudos!
  • Breno vc matou a pau também cara! Show de comentário! Bons estudos!
  • Breno, comentário perfeito (direto ao ponto rs)
    Lembrando amigos, há duas formas de equivalência para o conectivo Condicional ( → ):

    Relação da Contrarecíproca (inverte as posições e nega tudo)
    Ex:. A → B ≡ ¬ B → ¬ A

    Logo, "Se as plantas morrem, então elas não são regadas"

    A → B ≡ ¬ A ∨ B (Ou seja, nega o antecedente ou mantém o consequente)

    Logo, "As plantas não são regadas ou elas não morrem"

    Gabarito letra A

    Bons estudos ;D
  • "Decorar as principais equivalências é muito importante, pois permite ao candidato um ganho de tempo bastante significativo no momento da prova".
     

  • uma dica

    uma equivalência se ... então é:
    inverte e nega
    ex. uma equivalencia de A -> B é:
    ~B->~A
  • Letra: A

    p --> ~q

    equivalência

    q --> ~p

    ~p v q

  • NEGA TUDO e INVERTE


    Que você ganha a questão....


ID
617770
Banca
FESMIP-BA
Órgão
MPE-BA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A negação da proposição “Todo candidato estudioso passará no concurso e será um bom profissional” é

Alternativas
Comentários
  • xefp.jpg

    Sempre é bom ter essas tabelas decoradas:

    y4um.jpg

    Agora analisando a proposição que foi dada:

    j5mh.jpg

    Como pode ser visto na tabela, para negar a proposição, deve-se:

    1° Negar a primeira sentença (P)
    2° Trocar o conectivo "e" (Λ) pela disjunção "ou" (V)
    3° Negar a segunda sentença (Q)

    Seguindo esses passos, veremos que a negação da proposição ficará assim:


    kmzh.jpg

                             
                             Bons Estudos!!!


  • A alternativa b) se tivesse o não em destaque estaria correta? "Algum candidato estudioso não passará no concurso ou não será um bom profissional.
  • Todo candidato estudioso passará no concurso e será um bom profissional” 

    Todo : PEA + NÃO 

    Pelo menos um

    Existe um

    Algum


    Atenção redobrada nos operadores lógicos que fazem ligações nas frases

    e (^)

    A negação do ^(e) é o v(ou)


    Gabarito: d

    Existe candidato estudioso que não passará no concurso ou não será um bom profissional.




ID
617773
Banca
FESMIP-BA
Órgão
MPE-BA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Três irmãos – A, B e C – se encontram todos os domingos da primeira semana de cada mês, na casa de seus pais. Um deles tem um FIAT, outro tem um CHEVROLET e o terceiro um VOLKSWAGEN. Os três moram em bairros diferentes (Barra, Pituba e Campo Grande) e têm idades diferentes (30, 35 e 40 anos). Além disso, sabe-se que

- o dono do FIAT não mora no Campo Grande e é o primogênito da família;
- B não mora na Pituba e é 5 anos mais novo que o dono do VOLKSWAGEN;
- A não tem um FIAT e mora na Barra.

A partir das informações supracitadas, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Não concordo com o gabarito. Não encontrei resposta.

    Abc,
  • Apenas montando um esquema ou quadro, conseguiremos com mais facilidade encontrar a resposta.
    Com os dados da questão, conseguiremos chegar até esse ponto:

    A ----------------- Barra ---------------- CHEV. ou VOLKS -------- yy

    B --------- Campo Grande ----------  xxxx --------------------- 30 ou 35 anos

    C ---------- Pituba ---------------------- FIAT -------------------------- 40

    Depois, é raciocínio lógico.

    A ----------------- Barra ---------------- VOLKS -------- 35 anos

    B --------- Campo Grande ----------  CHEV. --------- 30 anos

    C ---------- Pituba ---------------------- FIAT ------------ 40 anos
    Gabarito ALTERNATIVA (D)
  • Minha Analise Mostra diferente do nosso amigo. e realmente nao concordo com a resposta

    são a, b e ,c

    Barra, Pituba e Campo Grande

    Idades 30, 35 e 40

    Fiat, Chevrolet, Volks

    temos o seguinte X nao campo grande e tem 30anos, B não pituba, 5 anos mais novo que o dono do Volksvagem no caso B  tem 35 anos ou 30anos, A nao Fiat, e sim Barra... o que torna A o mais velho

    Esquematizando:

    A --- ? --- Volks ---Barra
    B --- ? --- Chevrolet --- Campo Grande
    C --- ? ---Fiat --- Pituba

    dessa forma x passa a ser C, por analise A teria 40 anos oq torna a resposta incorreta. se alguem tiver uma analise melhor por favor... esta questão poderia ser anulada pela falta de informação, mais pela falta de opçoes na mesma a resposta passa a ser letra D
  • Não concordo com o gabarito. Montadando as 3 matrizes eu econtrei que (V para certo, X para errado):

    a) V, X, X.

    b) V, V, X

    c) V, X, V

    d) V, X, V.

    e) V, X, X

    Não formou nenhum V, V, V. Deveria ser anulada.

  • A 35 anos volkswagem barra

    B 30 anos chevrolets campo grande

    C 40 anos fiat pituba


ID
617776
Banca
FESMIP-BA
Órgão
MPE-BA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considere verdadeiras as afirmações:

I. Todo motorista é professor.
II. Existem atletas que são motoristas.
III. Nenhum atleta é jornalista.
IV. Alguns jornalistas são motoristas.

A simbolizando o conjunto dos atletas, J, o dos jornalistas, P, o dos professores e M, o dos motoristas, o diagrama que melhor representa as afirmações supracitadas é

Alternativas
Comentários
  • Segundo o gabarito, a correta é a letra D.

    Acredito que o correto seria a letra C.

    O gráfico indicado na D não representa corretamente a afirmação II.

  • Graziela, a letra D se refere ao quarto gráfico, acho que está condizente com os enunciados!

  • Os gráficos estão certos, a posição que se encontra as alternativas é que pode levar a pessoa a marcar no local errado. Gabarito letra D

  • Acertei, marquei a letra D, mas quando fui selecionar escolhi a letra C sem perceber por causa da disposição dos diagramas.


ID
617779
Banca
FESMIP-BA
Órgão
MPE-BA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direitos Humanos

Considerando os termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • d) a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas
  • Estas explicações eu retirei do livro Direitos Humanos de Rafael Barreto
    a) a Declaração Universal dos Direitos Humanos é o único documento reconhecido internacionalmente para regular a proteção aos direitos humanos.
     ERRADA
    A DUDH é o principal documento, mas não é o único. Existem dois sistemas de proteção dos direitos humanos: o global e os regionais. O global é capitaneado pela ONU (documentos mais importantes: DUDH e Declaração Internacional de Direitos) e os regionais ou continentais são capitaneados por entidades regionais. 
    Exemplos de sistemas regionais: Sistema Europeu de Direitos Humanos (o principal documento é a Convenção Européia de Direitos Humanos) e Sistema Africano de Direitos Humanos (o principal documento é a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos)
    b) a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborada num ambiente geopolítico dominado por uma só potência hegemônica.
     ERRADA
    A DUDH pode ser considerada uma consequência do pós 2ª Guerra Mundial, uma resposta da comunidade internacional aos horrores praticados durante o conflito bélico, que tanto denegriram a dignidade da pessoa humana. 
    c) a Declaração Universal dos Direitos Humanos possui força jurídica obrigatória e vinculante para todos os países do mundo. ERRADA
    A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada como uma Resolução da ONU, resultando que, do ponto de vista formal, ela não é juridicamente obrigatória. Entretanto, apesar do status formal não vinculante, sedimentou-se o entendimento que ela tem valor jurídico material, no sentido de ser fonte de interpretação de todo o Direito Internacional dos Direitos Humanos, o que significa dizer que não se pode afirmar que ela seja desprovida de força jurídica. 
    Resumindo: a Declaração Universal dos Direitos Humanos não é formalmente vinculativa, mas possui valor jurídico, sendo materialmente obrigatória, servindo como fonte de interpretação de todo o Direito Internacional dos Direitos Humanos, integrando o soft law (expressão uitlizada para se referir a instrumentos normativos cujo força jurídica é mais fraca que a das leis, os chamados instrumentos quase-legais)

    d) a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas. 
    CORRETA
    A DUDH foi adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 e é o principal instrumento do sistema global de direitos humanos
    e) a Declaração Universal dos Direitos Humanos permaneceu com seu texto original inalterado até o ano de 2010. 
    ERRADA
    Não sei o fundamento desta letra
  • Sobre a alternativa "E":

    "Desde o ano de 2000, a DH passou por três revisões e duas notas de esclarecimento. Essas constantes mudanças são desfavoráveis a esta declaração:  embora sejam necessárias mudanças nos princípios éticos em pesquisa frente ao avanço do conhecimento científico, basta notar que os direitos humanos não se modificaram, visto que  a Declaração Universal de Direitos Humanos, adotada na Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, permanece inalterada por praticamente 65 anos"

    Fonte: 
    http://www.sbbioetica.org.br/noticia/declaracao-de-helsinque-versao-2013-e-adotada-na-assembleia-geral-da-associacao-medica-mundial/

ID
617782
Banca
FESMIP-BA
Órgão
MPE-BA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Analise as cinco situações postas abaixo:

I. Mévio, servidor do Ministério Público do Estado da Bahia, lotado no Interior do Estado, sabedor que havia sido contratado estagiário de nível médio para auxiliar nos serviços do setor em que é lotado, pede ao estagiário recém-chegado, uma vez que ainda não havia nenhuma tarefa a ele destinada, que vá, no horário do expediente, até uma agência bancária próxima e realize o depósito de um cheque, que recebera em pagamento do aluguel de um imóvel particular que locara, em sua conta bancária pessoal.
II. Mévio, servidor do Ministério Público do Estado da Bahia, lotado no Interior do Estado, ao tomar conhecimento, pelo contido em um Inquérito Civil Público para apuração de suposto dano ambiental, de que a empresa investigada atravessava séria crise financeira, fornece essa informação privilegiada a um seu tio, que tinha ações dessa empresa, razão pela qual o seu tio efetuou a venda das mencionadas ações antes que seu valor despencasse na Bolsa de Valores, sem que Mévio auferisse qualquer benefício financeiro com tal venda.
III. Mévio, servidor do Ministério Público do Estado da Bahia, lotado na Capital do Estado, dado ao consumo de bebidas alcoólicas, apresenta-se embriagado, habitualmente, em eventos sociais realizados no bairro em que reside. Jamais, porém, o faz em seu local de trabalho.
IV. Mévio, servidor do Ministério Público do Estado da Bahia, lotado na Capital do Estado, ao atender pessoa idosa que buscava informações sobre benefícios previdenciários, dispensou-lhe tratamento o mais cuidadoso possível, dizendo que ali ela nada poderia resolver e deveria procurar a Agência do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS.
V. Mévio, servidor do Ministério Público do Estado da Bahia, lotado no Interior do Estado, em localidade litorânea, frequentador assíduo das belas praias ali situadas, utiliza, para ir à praia, somente uma sunga, contudo, para apresentar-se em seu local de trabalho, utiliza calça comprida e camisa social.

Escolha a alternativa que contempla, dentre as situações acima, duas situações, no que se refere às atitudes de Mévio e levando em consideração sua condição de servidor do Ministério Público do Estado da Bahia, em que sua conduta pode ser considerada ética.

Alternativas
Comentários
  • Letra E.

    I. Mévio, servidor do Ministério Público do Estado da Bahia, lotado no Interior do Estado, sabedor que havia sido contratado estagiário de nível médio para auxiliar nos serviços do setor em que é lotado, pede ao estagiário recém-chegado, uma vez que ainda não havia nenhuma tarefa a ele destinada, que vá, no horário do expediente, até uma agência bancária próxima e realize o depósito de um cheque, que recebera em pagamento do aluguel de um imóvel particular que locara, em sua conta bancária pessoal. ANTIÉTICO
    II. Mévio, servidor do Ministério Público do Estado da Bahia, lotado no Interior do Estado, ao tomar conhecimento, pelo contido em um Inquérito Civil Público para apuração de suposto dano ambiental, de que a empresa investigada atravessava séria crise financeira, fornece essa informação privilegiada a um seu tio, que tinha ações dessa empresa, razão pela qual o seu tio efetuou a venda das mencionadas ações antes que seu valor despencasse na Bolsa de Valores, sem que Mévio auferisse qualquer benefício financeiro com tal venda. ANTIÉTICO
    III. Mévio, servidor do Ministério Público do Estado da Bahia, lotado na Capital do Estado, dado ao consumo de bebidas alcoólicas, apresenta-se embriagado, habitualmente, em eventos sociais realizados no bairro em que reside. Jamais, porém, o faz em seu local de trabalho. FIQUEI NA DÚVIDA DESTA, MAS PELO CÓDIGO DE ÉTICA DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL TEMOS: XV - E vedado ao servidor público; n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;
    IV. Mévio, servidor do Ministério Público do Estado da Bahia, lotado na Capital do Estado, ao atender pessoa idosa que buscava informações sobre benefícios previdenciários, dispensou-lhe tratamento o mais cuidadoso possível, dizendo que ali ela nada poderia resolver e deveria procurar a Agência do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS. ÉTICO
    V. Mévio, servidor do Ministério Público do Estado da Bahia, lotado no Interior do Estado, em localidade litorânea, frequentador assíduo das belas praias ali situadas, utiliza, para ir à praia, somente uma sunga, contudo, para apresentar-se em seu local de trabalho, utiliza calça comprida e camisa social. ÉTICO
  • Questão Ridicula... "3 horas lendo" pra no final o enunciado pedir uma coisa tão simples que não exige o mínimo de estudo do candidato!

  • I.  ANTIÉTICO Art.176 - XVII - utilizar pessoal ou recurso materiais de repartição em serviços ou atividades particulares;

    II.  ANTIÉTICO Art. 176 - X - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;

    III.  FIQUEI NA DÚVIDA DESTA, MAS PELO CÓDIGO DE ÉTICA DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL TEMOS:  XV - E vedado ao servidor público;  n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;


  • Mévio, o miserê da baêa!

  • É nas questões simples que também pode haver perigo!

  • Mais de 10 anos depois e Mévio ainda leva alguns ao erro. Hahahaha


ID
617785
Banca
FESMIP-BA
Órgão
MPE-BA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direitos Humanos

O Pacto Global defende princípios universais no que toca à questão do Trabalho. Analise os itens I, II, III, IV e V abaixo.

I. Abolir o trabalho infantil.
II. Estabelecer uma remuneração justa.
III. Garantir proteção estatal contra o desemprego.
IV. Apoiar a liberdade de associação no trabalho.
V. Assegurar o necessário descanso remunerado.

Escolha a alternativa que contempla, nos itens acima, dois dos referidos princípios universais.

Alternativas
Comentários
  • O Pacto Global é uma iniciativa desenvolvida pelo ex-secretário-geral da ONU, Kofi Annan, com
    o objetivo de mobilizar a comunidade empresarial internacional para a adoção, em suas práticas
    de negócios, de valores fundamentais e internacionalmente aceitos nas áreas de direitos humanos,
    relações de trabalho, meio ambiente e conbate à corrupção refletivos em 10 princípios:

    1 - As empresas devem apoiar e respeitar a proteção de direitos humanos reconhecidos internacionalmente;
    2 - Assegurar-se de sua não participação em violações destes direitos
    3 - As empresas devem apoiar a liberdade de associação e o reconhecimento efeito do direito à
    negociação coletiva
    4 - A eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou compulsório
    5 - A abolição efetiva do trabalho infantil
    6 - Eliminar a discriminação no emprego
    7 - As empresas devem apoiar uma abordagem preventiva aos desafios ambientais
    8 - desenvolver iniciativas para promover maior responsabilidade ambiental
    9 - Incentivar o desenvolvimento e difusão de tecnologias ambientalmente amigáveis
    10 - As empresas devem combater a corrupção em todas as suas formas, inclusive extorsão e propina.

ID
617788
Banca
FESMIP-BA
Órgão
MPE-BA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A relação de serviço que se estabelece entre o servidor e a Administração tem um acentuado caráter ético, próprio do conceito de dever. Considerando o quanto acima afirmado como verdadeiro, analise as assertivas abaixo.

I. O dever de lealdade ou fidelidade à Administração exige de todo servidor público a maior dedicação ao serviço e o integral respeito às leis, identificando-o com os superiores interesses do Estado.
II. O dever de obediência impõe ao servidor o acatamento às ordens legais de seus superiores e sua fiel execução.
III. O dever de reivindicação obriga o servidor público a associar-se ao sindicato de sua categoria funcional.
IV. O dever de exclusividade para com a Administração impede, em qualquer caso, a acumulação remunerada de cargos públicos.
V. O dever de modicidade estabelece a remuneração do servidor público necessariamente em valores reduzidos, uma vez que o lucro não deve ser objetivo do servidor público.

Escolha a alternativa que contempla dois dos deveres a serem observados pelos servidores públicos para o bom desempenho de seus encargos e regular funcionamento dos serviços públicos.

Alternativas
Comentários
  • Ótima questão.Assertiva III está errada, pois o servidor não é obrigado a filiar-se ao sindicato de sua categoria funcional;Assertiva IV está errada , pois tem exceção à regra da acumulação de cargos públicos e a assertiva V está errada também, pois a modicidade não se refere a remuneração do servidor e sim na prestação dos serviços públicos pelas concessionárias e permissionárias entre outras do serviço público. 
  • # I e II são corretos pois:

    Art. 175 - São deveres do servidor:

    I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;

    II - ser leal às instituições a que servir;

    III - observar as normas legais e regulamentares;

    IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

    V - atender com presteza:

    a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;

    b) aos requerimentos de certidão para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;

    c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública e do Estado.

    # III é errado pois:

    Art. 176 - Ao servidor é proibido:

    VIII - constranger outro servidor no sentido de filiação a associação profissional ou sindical, ou a partido político;

    # IV é errado pois:

    Art. 177 - É vedada a acumulação, remunerada ou não, de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade

    de horários:

    a) de dois cargos de professor;

    b) de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

    c) de dois cargos de médico.


ID
617791
Banca
FESMIP-BA
Órgão
MPE-BA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

A Lei 12.288/10, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, estabeleceu, no seu artigo quarto, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País.

Analise os itens I, II, III, IV e V abaixo.

I. estímulo à pesquisa histórica que determine a correta identificação e localização das comunidades de remanescentes de quilombos, para fins de reforma agrária
II. adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.
III. promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação étnica e às desigualdades étnicas em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais.
IV. produção de filmes, novelas televisivas e peças teatrais com necessária participação de ao menos 10% (dez por cento) de atores, figurantes e técnicos negros.
V. inclusão, no rol de feriados nacionais, do Dia da Consciência Negra.

Escolha a alternativa que contempla dois itens que tratam dos meios que, na forma do indicado artigo de lei, garantem a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País.

Alternativas
Comentários
  • Art. 4o  A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de:

    I - inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social;

    II - adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa;

    III - modificação das estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento e a superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica;

    IV - promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação étnica e às desigualdades étnicas em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais;

    V - eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada;

    VI - estímulo, apoio e fortalecimento de iniciativas oriundas da sociedade civil direcionadas à promoção da igualdade de oportunidades e ao combate às desigualdades étnicas, inclusive mediante a implementação de incentivos e critérios de condicionamento e prioridade no acesso aos recursos públicos;

    VII - implementação de programas de ação afirmativa destinados ao enfrentamento das desigualdades étnicas no tocante à educação, cultura, esporte e lazer, saúde, segurança, trabalho, moradia, meios de comunicação de massa, financiamentos públicos, acesso à terra, à Justiça, e outros.

    Parágrafo único.  Os programas de ação afirmativa constituir-se-ão em políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do País.

  • Gabarito : c

    II - adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa;

    IV - promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação étnica e às desigualdades étnicas em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais;

  • Lei 12288: Do acesso à terra

    art. 31 - Aos remanescentes das comunidades de quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.

    art. 32 - O Poder Executivo Federal elaborará e desenvolverá políticas públicas especiais voltadas para o desenvolvimento sustentável dos remanescentes das comunidades dos quilombos, respeitando as tradições de proteção ambiental das comunidades.

    Lei 12288 - Dos meios de comunicação:

    art. 44 - Na produção de filmes e programas destinados à veiculação pelas emissoras de televisão e em salas cinematográficas, deverá ser adotada a prática de conferir oportunidades de emprego para atores, figurantes e técnicos negros, sendo vedada toda e qualquer discriminação de natureza política, ideológica, étnica ou artística

  • GABARITO: C

     

    Art. 4o da  Lei 12.288/10 A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de:

    I - inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social;

     

    II - adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa;

     

    III - modificação das estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento e a superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica;

     

    IV - promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação étnica e às desigualdades étnicas em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais;

     

    V - eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada;

     

    VI - estímulo, apoio e fortalecimento de iniciativas oriundas da sociedade civil direcionadas à promoção da igualdade de oportunidades e ao combate às desigualdades étnicas, inclusive mediante a implementação de incentivos e critérios de condicionamento e prioridade no acesso aos recursos públicos;

     

    VII - implementação de programas de ação afirmativa destinados ao enfrentamento das desigualdades étnicas no tocante à educação, cultura, esporte e lazer, saúde, segurança, trabalho, moradia, meios de comunicação de massa, financiamentos públicos, acesso à terra, à Justiça, e outros.

     

    Parágrafo único.  Os programas de ação afirmativa constituir-se-ão em políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do País.

  • Lei 12288/10:

     

    Art. 4º. A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de:

     

    I - inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social;

     

    II - adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa;

     

    III - modificação das estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento e a superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica;

     

    IV - promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação étnica e às desigualdades étnicas em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais;

     

    V - eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada;

     

    VI - estímulo, apoio e fortalecimento de iniciativas oriundas da sociedade civil direcionadas à promoção da igualdade de oportunidades e ao combate às desigualdades étnicas, inclusive mediante a implementação de incentivos e critérios de condicionamento e prioridade no acesso aos recursos públicos;

     

    VII - implementação de programas de ação afirmativa destinados ao enfrentamento das desigualdades étnicas no tocante à educação, cultura, esporte e lazer, saúde, segurança, trabalho, moradia, meios de comunicação de massa, financiamentos públicos, acesso à terra, à Justiça, e outros.


ID
617794
Banca
FESMIP-BA
Órgão
MPE-BA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A República Federativa do Brasil tem como fundamentos:

Alternativas
Comentários
  • ALT. C

    Art. 1º CF. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.


    BONS ESTUDOS
    A LUTA CONTINUA
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  • ALT. C
     

    Art. 1º CF. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.

  • a) Pluralismo político, desenvolvimento nacional e soberania.       O desenvolvimento é um objetivo fundamental.

    b) Desenvolvimento nacional, soberania e defesa da paz.            A defesa da paz é um princípio das relações internacionais.

    c) Pluralismo político, soberania e valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.    Correta

    d) Pluralismo político, defesa da paz e valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

    e) Desenvolvimento nacional, defesa da paz e valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.





  • Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:

    I.a soberania;

    II.a cidadania;

    III.a dignidade da pessoa humana;

    IV.os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V- o pluralismo político.

  • Não consigo decorar esses fundamentos, e é certeza esse tipo de questão cair em provas de nível médio, não importa a banca, alguém conhece algum mnemônico ou dica doutrinária para decorar esses fundamentos?

  • Klaus Serra:

     

    SO - CI - DI - VA - PLU 

  • FUNDAMENTOS:

     

    - A SOBERANIA

    - A CIDADANIA

    - A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

    - OS VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE-INICIATIVA

    - O PLURALISMO POLÍTICO

     

     

    ---> Não tenha medo de desistir do bom para perseguir o ótimo – John D. Rockefeller

  • Gabarito letra c).

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL

     

     

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

     

    * MNEMÔNICO PARA OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = "SO CI DI VA PLU"

     

    I - a soberania; ("SO")

     

    II - a cidadania ("CI")

     

    III - a dignidade da pessoa humana; ("DI")

     

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ("VA")

     

    V - o pluralismo político. ("PLU")

     

     

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

     

    * MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GARRA ERRA POUCO"

     

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; ("CON")

     

    II - garantir o desenvolvimento nacional; ("GARRA")

     

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ("ERRA")

     

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ("POUCO")

     

     

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

     

    * MNEMÔNICO PARA OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

     

    I - independência nacional; ("IN")

     

    II - prevalência dos direitos humanos; ("PRE")

     

    III - autodeterminação dos povos;("A")

     

    IV - não-intervenção; ("NÃO")

     

    V - igualdade entre os Estados; ("I")

     

    VI - defesa da paz; ("DA")

     

    VII - solução pacífica dos conflitos; ("S")

     

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; ("RE")

     

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; ("CO")

     

    X - concessão de asilo político. ("CON")

     

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômicapolíticasocial e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

     

    * MNEMÔNICO = "PESC"

     

    = POLÍTICA

     

    E = ECONÔMICA

     

    S = SOCIAL

     

    C = CULTURAL

     

     

     

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  • VERBO OBJETIVOS

    CF/88 Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da

    República Federativa do Brasil:

    I - construir uma

    sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o

    desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a

    pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e

    regionais;

    IV - promover o

    bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade

    e quaisquer

    outras formas de discriminação.

    SUBSTANTIVOS FUNDAMENTOS

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito

    Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político

    .

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações

    internacionais pelos

    seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

  • Os fundamentos da República Federativa do Brasil estão previstos no art. 1º, da CF/88.

    A famosa sigla “SOCIDIVAPLU”: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.

  • Conhecimento exigido do candidato:

    Artigo 1º da CRFB/88: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político".

    Análise das alternativas:

    Alternativa A - Incorreta. Garantir o desenvolvimento nacional é objetivo da República.

    Alternativa B - Incorreta. A defesa da paz é princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais.

    Alternativa C - CORRETA! É o que dispõe o art. 1º da CRFB/88.

    Alternativa D - Incorreta. A defesa da paz é princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais.

    Alternativa E - Incorreta. A defesa da paz é princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.

  • A questão misturou fundamentos, objetivos e princípios:

    Fundamentos: substantivos, SoCiDiVaPlu

    sociedade, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político.

    Objetivos: verbos, mas atenção, a questão pode trazê-los substantivados: Con Garra Erra Prouco

    Construir uma sociedade livre, justa e solidária

    Garantir o desenvolvimento nacional

    Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

    Promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, e quaisquer outras formas de discriminação

    Princípios: base da conduta, substantivos

    Independência nacional;

    prevalência dos direitos humanos;

    autodeterminação dos povos;

    não-intervenção;

    igualdade entre os estados;

    defesa da paz;

    solução pacífica dos conflitos;

    repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    cooperação entre os povos para progresso da humanidade;

    concessão de asilo político.

    integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina visando a formação de uma comunidade latino-americana de nações.

    Alternativas: Fundamento | Objetivo | Princípio

    Pluralismo político, desenvolvimento nacional e soberania.

    Desenvolvimento nacional, soberania e defesa da paz.

    Pluralismo político, soberania e valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

    Pluralismo político, defesa da paz e valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

    Desenvolvimento nacional, defesa da paz e valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.


ID
617797
Banca
FESMIP-BA
Órgão
MPE-BA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Analise as seguintes assertivas acerca da nacionalidade na Constituição Federal:

I. São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
II. Os portugueses com residência permanente no Brasil, havendo reciprocidade em favor dos brasileiros, terão garantidos, sem qualquer exceção, todos direitos constitucionais inerentes aos brasileiros
III. O brasileiro que adquirir outra nacionalidade, em virtude de reconhecimento de nacionalidade originária por lei estrangeira, não perderá sua nacionalidade brasileira.
IV. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
V. O cargo de oficial das Forças armadas é privativo de brasileiro nato.

Estão corretas as assertivas

Alternativas
Comentários
  • alternativa correta E itens III, IV e V.

    I.  errado. Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:
          c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãebrasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou        venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade             brasileira;

    II. errado. 
    § 1º   Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.

    III. correto. § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
                    II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:
                    a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;

    IV. correto. Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:
            b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do         Brasil;

    V. correto. 
    § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
                    VI - de oficial das Forças Armadas.

  • CUIDADO:

    A constituição federal atribui a nacionalidade brasileira de origem:

    • aos nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
    • aos nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço do Brasil;
    • aos nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

    Este último item constitui a maior mitigação ao princípio do jus soli no direito brasileiro, ao prever duas hipóteses de aquisição originária da nacionalidade brasileira para os nascidos no exterior de pai ou mãe brasileiro que não esteja a serviço do país:

    1. caso o nascido no exterior seja registrado em repartição brasileira competente; ou
    2. caso o nascido no exterior venha a residir no Brasil e opte pela nacionalidade brasileira após a maioridade (o chamado "binômio residência/opção").
  • No inciso I desta questão está incompleto, NÃO CITANDO ESSA PARTE (desde que sejam registrados em repartição brasileira competente).

    está errado mesmo assim ?
  • Vitor, o erro está em "naturalizados". nesse caso seriam brasileiros natos.
  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca da nacionalidade, disciplinada no Título II da CRFB/88.

    Análise das assertivas:

    Assertiva I - Incorreta. São brasileiros natos, não naturalizados. Art. 12, I, "c", da CRFB/88: "São brasileiros: I - natos: (...) c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira".

    Assertiva II - Incorreta. Há ressalvas feitas pela própria CRFB/88. Art. 12, § 1º, CRFB/88: "Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição". 

    Assertiva III - Correta! É o que dispõe o art. 12, § 4º, da CRFB/88: "Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: (...) II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos: a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; (...)".

    Assertiva IV - Correta! É o que dispõe o art. 12, I, "b", da CRFB/88: "São brasileiros: I - natos: (...) b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; (...)".

    Assertiva V - Correta! É o que dispõe do artigo 12, § 3º, da CRFB/88: "São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E (III, IV e V).

  • I. São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. (o correto é brasileiro nato - Art. 12, I, c).

    II. Os portugueses com residência permanente no Brasil, havendo reciprocidade em favor dos brasileiros, terão garantidos, sem qualquer exceção, todos direitos constitucionais inerentes aos brasileiros. (quando a questão disser "sem exceção, desconfie. o correto é salvo nos casos previstos nesta CF - Art. 12, parágrafo 1°)

    III. O brasileiro que adquirir outra nacionalidade, em virtude de reconhecimento de nacionalidade originária por lei estrangeira, não perderá sua nacionalidade brasileira. (correto. Art. 12, parágrafo 4°, II, a)

    IV. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. (correto. Art. 12, I, b)

    V. O cargo de oficial das Forças armadas é privativo de brasileiro nato. (correto. Art. 12, parágrafo 3°, I ao VII)

    Não se apavore nem desanime, pois o Senhor, o seu Deus, estará com você por onde você andar. Josué 1:9


ID
617800
Banca
FESMIP-BA
Órgão
MPE-BA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Analise as seguintes assertivas acerca da organização do Estado e organização dos Poderes na Constituição Federal:

I. O Senado Federal tem competência privativa para aprovar o estado de defesa e autorizar o estado de sítio.
II. O Estado poderá intervir em seus municípios por motivo de não aplicação do mínimo exigido da receita municipal nas ações e serviços públicos de saúde.
III. Os Estados e o Distrito Federal elegerão, cada, três senadores, com mandato de quatro anos.
IV. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário, financeiro e econômico.
V. Em caso de impedimento do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, a Presidência será exercida, de forma sucessiva, pelo Presidente do Senado Federal, pelo Presidente da Câmara dos Deputados e pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Estão corretas as assertivas

Alternativas
Comentários
  • alternativa correta C, itens II e IV.
    I. errado. § 4º - Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato                  com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta.

                 Art. 137. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao                              CongressoNacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de:

    II. correto. 
    Art. 35. O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando:
                   III – não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e                       serviços públicos de saúde;

    III. errado. § 1º - Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

    IV. correto. Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

            I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;


    V. errado. Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente                 chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal                     Federal.
  • O erro da resposta V é a ordem, conforme Artigo 80 da CF/88:
    Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência da República: o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
    1 Pres. Câmara
    2 Pres. Senado
    3 Pres. STF


     



  • I- F
    Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

    (...)
    IV - aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas;

    II- V
    Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:

    (...)
    VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais:

    (...)

    e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)

    III- F

    Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

    § 1º - Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

    IV- V

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;


    V- F (ordem)

    Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.


  • Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; FUTEP

    inanceiro

    rbanistíco

    ributário

    conômico

    enitenciário

  • I. O Senado Federal tem competência privativa para aprovar o estado de defesa e autorizar o estado de sítio. E, competência exclusiva do congresso nacional

    II. O Estado poderá intervir em seus municípios por motivo de não aplicação do mínimo exigido da receita municipal nas ações e serviços públicos de saúde. C, (CF; art. 35, III)

    III. Os Estados e o Distrito Federal elegerão, cada, três senadores, com mandato de quatro anos. E, mandato de 8 anos, renovação parcial de 1/3 ou 2/3 a cada 4 anos

    IV. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário, financeiro e econômico. C (CF, art. 24, I)

    V. Em caso de impedimento do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, a Presidência será exercida, de forma sucessiva, pelo Presidente do Senado Federal, pelo Presidente da Câmara dos Deputados e pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. E, 1º presidente da CD, 2º do SF, 3º STF; (CF, art. 80)


    GAB: C

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre organização do Estado.

    Análise das assertivas:

    Assertiva I - Incorreta. Trata-se de competência exclusiva do Congresso Nacional. Art. 49, CRFB/88: "É da competência exclusiva do Congresso Nacional: (...) IV - aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas; (...)".

    Assertiva II - Correta! É o que dispõe o art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: (...) VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais: (...) e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde".

    Assertiva III - Incorreta. O mandato tem duração de oito anos, não quatro. Art. 46, CRFB/88: "O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. § 1º - Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos".

    Assertiva IV - Correta! É o que dispõe o art. 24, CRFB/88: "Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; (...)".

    Assertiva V - Incorreta. A ordem de sucessão está incorreta, pois o primeiro é o Presidente da Câmara, não o do Senado. Art. 80, CRFB/88: "Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (II e IV).

  • Esse "A" antes do pronome relativo é pronome demonstrativo, e não preposição. Por isso que não há crase ali.

  • Eliminei a I e V e já era kkkk. Mas vejamos o porquê de a C estar certa.

    I. O Senado Federal tem competência privativa para aprovar o estado de defesa e autorizar o estado de sítio. Errado. É competência privativa do Congresso Nacional, bem como aprovar intervenção federal e suspender os 3 se achar necessário. (Art. 49, IV)

    II. O Estado poderá intervir em seus municípios por motivo de não aplicação do mínimo exigido da receita municipal nas ações e serviços públicos de saúde. Correto. Essa é uma das 4 situações em que ele pode intervir em seus Municípios assim como se aplica à União em relação aos Municípios localizados em Território Federal. (Art. 35)

    III. Os Estados e o Distrito Federal elegerão, cada, três senadores, com mandato de quatro anos. Errado. Cada Estado e o DF elegerão três Senadores, com mandato de oito anos. (Art. 46)

    IV. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário, financeiro e econômico. Correto. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre esses além do penitenciário e urbanístico. (Art. 24)

    V. Em caso de impedimento do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, a Presidência será exercida, de forma sucessiva, pelo Presidente do Senado Federal, pelo Presidente da Câmara dos Deputados e pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Errado. Após o Vice, a sequência de substituição é pelos Presidente da Câmara dos Deputados -> do Senado Federal -> do STF.

    Força!

    Josué 1:9


ID
617803
Banca
FESMIP-BA
Órgão
MPE-BA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

Analise as seguintes assertivas acerca dos cargos de Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia e de Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado da Bahia, nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia:

I. É inelegível para o cargo de Procurador-Geral de Justiça, o membro do Ministério Público que tiver exercido o cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público nos últimos seis meses anteriores à data prevista para eleição.
II. O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça, dentre os Procuradores de Justiça, sendo desnecessário tempo mínimo de serviço na Instituição.
III. O Procurador-Geral de Justiça poderá ser destituído do cargo pelos motivos elencados na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia, observadas as formalidades legais, por deliberação da maioria absoluta do Colégio de Procuradores de Justiça.
IV. O cargo de Procurador-Geral de Justiça só poderá ser exercido por Procurador de Justiça com o mínimo de dez anos de serviço na Instituição.
V. O Corregedor-Geral do Ministério Público será assessorado pelo Subcorregedor-Geral do Ministério Público, cargo a ser exercido, obrigatoriamente, por Procurador de Justiça.

Estão corretas as assertivas

Alternativas
Comentários
  • I. É inelegível para o cargo de Procurador-Geral de Justiça, o membro do Ministério Público que tiver exercido o cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público nos últimos seis meses anteriores à data prevista para eleição. 

    CERTO - art. 7, V, LC 11/96 - tem que se ausentar do cargo 6 meses antes.

    II. O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça, dentre os Procuradores de Justiça, sendo desnecessário tempo mínimo de serviço na Instituição. 

    CERTO - art. 28, LC 11/96

    III. O Procurador-Geral de Justiça poderá ser destituído do cargo pelos motivos elencados na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia, observadas as formalidades legais, por deliberação da maioria absoluta do Colégio de Procuradores de Justiça. 

    ERRADO - Não é maioria absoluta do Colégio de Procuradores de Justiça, mas sim da Assembleia Legislativa. 

    IV. O cargo de Procurador-Geral de Justiça só poderá ser exercido por Procurador de Justiça com o mínimo de dez anos de serviço na Instituição. 

    ERRADO - oposto da assertiva II.

    V. O Corregedor-Geral do Ministério Público será assessorado pelo Subcorregedor-Geral do Ministério Público, cargo a ser exercido, obrigatoriamente, por Procurador de Justiça. 

    CERTO - art. 30, LC 11/96 - Significa dizer que dentre os 5, 1 deve ser obrigatoriamente Procurador de Justiça. 


  • Questão  IV

    IV. O cargo de Procurador-Geral de Justiça só poderá ser exercido por Procurador de Justiça com o mínimo de dez anos de serviço na Instituição.

     

    Art.  5º  -  A  Procuradoria-Geral  de  Justiça,  órgão  de  direção  superior  do Ministério  Público,  será  chefiada  pelo  Procurador-Geral  de  Justiça,  nomeado pelo  Governador  do  Estado  dentre  os  integrantes  da  carreira,  com  o  mínimo de  10  (dez)  anos  de  serviço  na  instituição,  indicados  em  lista  tríplice, elaborada  na  forma  desta  Lei  Complementar,  para  mandato  de  2  (dois)  anos, permitida  uma  recondução,  observado  o  mesmo  procedimento. 

     

    São  inelegíveis  para  o  cargo  de  Procurador-Geral  de  Justiça  os membros  do  Ministério  Público  que

     

     

    I  -  encontram-se  afastados  da  carreira,  inclusive  para  desempenho  de  função junto  à  associação  de  classe,  salvo  se  reassumirem  suas  funções  no  Ministério Público  até  180  (cento  e  oitenta)  dias  da  data  prevista  para  eleição;

     

    II  -  forem  condenados  por  crimes  dolosos,  com  decisão  transitada  em julgado;

     

    III  -  tendo  respondido  a  processo  administrativo  disciplinar,  estejam cumprindo  sanção  correspondente;  

     

     IV  -  estiverem  inscritos  ou  integrarem  as  listas  a  que  se  referem  os  artigos 7

     

    V  -  tenham  exercido  o  cargo  de  Corregedor-Geral  do  Ministério  Público,  nos últimos  seis  meses  anteriores  à  data  prevista  para  eleição. Inciso  V  acrescido ao  art.  7º  pelo  art.  12  da  Lei  Complementar  nº  17,  de  21  de  agosto  de  2002.

     

     

    Acredito que promotores no nível final de carreira posam participar 


ID
617806
Banca
FESMIP-BA
Órgão
MPE-BA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia:

Alternativas
Comentários
  • Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia: 

     a) Aprovar proposta de fixação das atribuições das Procuradorias e Promotorias de Justiça. 

    ERRADO - Compete ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça - art. 21, VIII, LC 11/96.

     b) Propor ao Procurador-Geral de Justiça o encaminhamento de projeto de lei para a criação de cargos e serviços auxiliares, modificações na Lei Orgânica e providências relacionadas ao desempenho das funções institucionais.

    ERRADO - Compete ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. - art. 21, II, LC 11/96.

     c) Indicar aos Procurador-Geral de Justiça, em lista tríplice, os candidatos à remoção ou promoção por merecimento.

    ERRADO - Compete ao Conselho Superior do MP - art. 26, II, LC 11/96.

     d) Decidir sobre pedido de revisão de procedimento administrativo disciplinar.

    CERTO - art. 18, XII, LC 11/96.

     e) Determinar a apuração de responsabilidade criminal do membro do Ministério Público quando, em processo administrativo disciplinar, verificar-se a existência de indícios da prática de infração penal.

    ERRADO - Compete ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. - art. 21, XI, LC 11/96. 


  • Art. 18 - O Colégio de Procuradores de Justiça, órgão de administração superior do
    Ministério Público, é presidido pelo Procurador-Geral de Justiça e integrado por todos os Procuradores de
    Justiça, competindo-lhe:
    I - opinar, por solicitação do Procurador-Geral de Justiça ou de 1/3 (um terço) de
    seus integrantes, sobre matéria relativa à autonomia do Ministério Público,
    bem como sobre outras de interesse institucional;
    II - conferir exercício ao Procurador-Geral de Justiça;
    III - representar, na forma desta Lei, ao Poder Legislativo para a destituição do
    Procurador-Geral de Justiça, pelo voto de 2/3 (dois terços) de seus
    membros e por iniciativa da maioria absoluta de seus integrantes;
    IV - eleger os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de
    Justiça, em escrutínio secreto e voto plurinominal, conferindo-lhe ,
    concomitantemente, posse e exercício, nos termos da lei e do regimento
    interno;
    V - conferir posse e exercício, na segunda quinzena do mês de dezembro, aos
    membros do Conselho Superior do Ministério Público;
    VI - autorizar, em caso de omissão do Órgão Especial e por maioria de seus
    integrantes, que o Procurador-Geral de Justiça ajuíze ação civil de
    decretação de perda do cargo de membro do Ministério Público;
    VII - convocar reunião extraordinária,mediante requerimento de 1/3 (um terço)
    dos seus integrantes, na forma do regimento interno;
    VIII - decidir, em grau de recurso, acerca das causas de inelegibilidade para
    escolha de membro de órgão colegiado do Ministério Público, Procurador-
    Geral de Justiça e Corregedor-Geral do Ministério Público;
    IX - elaborar seu regimento interno, regulamentando, inclusive a atuação do
    Órgão Especial;
    X - eleger, dar posse e exercício ao Corregedor-Geral do Ministério Público;
    XI - destituir, na forma desta Lei, o Corregedor-Geral do Ministério Público, pelo
    voto de 2/3 (dois terços) de seus membros, em caso de abuso de poder,
    conduta incompatível com suas atribuições, ou grave omissão nos deveres
    do cargo, por representação do Procurador-Geral de Justiça ou de 1/3 (um
    terço) de seus integrantes, assegurada ampla defesa;
    XII - decidir sobre pedido de revisão de procedimento administrativo disciplinar;
    XIII - rever, mediante requerimento de legítimo interessado, decisão do
    Procurador-Geral de Justiça, nos casos de sua atribuição originária,
    acerca de arquivamento de inquérito policial ou de peças de informação.

    XIV -dar posse e exercício aos Procuradores de Justiça, bem como posse
    coletiva e exercício aos Promotores de Justiça Substitutos, aprovados em
    concurso.


ID
617809
Banca
FESMIP-BA
Órgão
MPE-BA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Os prazos relativos ao estágio probatório de servidor público civil do Estado da Bahia, nomeado para cargo de provimento permanente, e de estabilidade econômica do servidor público civil do Estado da Bahia, nos termos da Lei Estadual 6.677/94, são, respectivamente, de

Alternativas
Comentários
  • Art. 27 da Lei 6.677/94 (3 anos)

    Art. 92 da Lei 6.677/94 (10 anos para estabilidade econômica).

  • Lei 6.677/94

    Art. 27 - Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento permanente ficará sujeito a estágio probatório por um período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:

    I - assiduidade;

    II - disciplina;

    III - capacidade de iniciativa;

    IV - produtividade;

    V - responsabilidade.

    Parágrafo único - Obrigatoriamente 4 (quatro) meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, que será completada ao término do estágio.

    Art. 92 - Ao servidor que tiver exercido, por 10 (dez) anos, contínuos ou não, cargo de provimento temporário, é assegurada estabilidade econômica, consistente no direito de continuar a perceber, no caso de exoneração ou dispensa, como vantagem pessoal, retribuição equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do símbolo correspondente ao cargo de maior hierarquia que tenha exercido por mais de 2 (dois) anos ou a diferença entre o valor deste e o vencimento do cargo de provimento permanente.


  • ALAN RAMOS SEU ARTIGO AI TA ERRADO. O TEMPO É 36 MESES, TA LOUCO?

     

  • Correto Danilo.

    Do estágio probatório: 

    Art. 27 - Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento permanente ficará sujeito a estágio probatório por um período de 03 (três) anos...

    GABARITO E

  • Esta como revogado! o art 92

  • Atenção:

    Essa questão está desatualizada porque o artigo 92 da referida lei 6677/94 que trata da estabilidade econômica foi "Revogado" pelo art. 15 da Lei nº 13.471 , de 30 de dezembro de 2015.

  • ATUALMENTE: 

    Art. 28 - O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento permanente adquirirá estabilidade ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício.

  • SEÇÃO VI
    Do Estágio Probatório

    Art. 27 - Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento permanente ficará sujeito a estágio probatório por um período de 03 (três) anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:


ID
617812
Banca
FESMIP-BA
Órgão
MPE-BA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Analise as seguintes assertivas acerca do ato administrativo:

I. A anulação é o desfazimento do ato administrativo por razões de ilegalidade, podendo ser feita pela Administração Pública, com base no seu poder de autotutela, ou pelo Poder Judiciário.
II. A revogação é prerrogativa da Administração Pública para atender a motivos de conveniência e oportunidade.
III. A revogação é ato administrativo discricionário da Administração e gera efeitos ex tunc.
IV. Tanto os atos discricionários quanto os atos vinculados podem ser objeto de revogação.
V. A revogação pressupõe a existência de um ato ilegal.

Estão corretas as assertivas

Alternativas
Comentários
  • GABARITO : A

    I e II - Corretas.

    III. A revogação é ato administrativo discricionário da Administração e gera efeitos ex tunc

    Na verdade gera efeitos EX NUNC, ou seja, Não retroagem seus efeitos.


    IV. Tanto os atos discricionários quanto os atos vinculados podem ser objeto de revogação

    Somente os atos discricionários podem ser objeto de revogação.

    V. A revogação pressupõe a existência de um ato ilegal. 

    A revogação é o desfazimento do ato por motivo de conveniência e Oportunidade. É um ato legal que tornou-se inoportuno.
  • O colega acabou se equivocando ao comentar o item IV da questão, pois SOMENTE OS ATOS DISCRICIONÁRIOS  são passíveis de revogação. A Administração Pública controla seus próprios atos em toda a sua plenitude, isto é, sob os aspectos da legalidade, oportunidade, conveniência, justiça e eqüidade.
  • Acabei de corrigir o meu comentário.
    Obrigado pela correção.

    A Luta Continua!
  • Caros Colegas:
    - Alguém sabe a diferença entre DESFAZIMENTO e ANULAÇÃO de Ato Administrativo?
    Grato
  • Acredito que não há diferença entre desfazimento e anulação. 
    Ambos significam desconstituir o ato, reconhece-se que ele existiu, mas que será eliminado do mundo jurídico.
    Diferente do ato nulo, que é declarado como se nunca houvesse existido...

    Abraços
  • I. A anulação pode ser feita pela administração e também pelo poder judiciário.

    CUIDADO!

    O judiciário não pode anular ato de oficio.

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    II. A revogação é prerrogativa da Administração Pública para atender a motivos de conveniência e oportunidade.

    A análise de Mérito ( conveniência e oportunidade ) = RPIVATIVA DA ADMINISTRAÇÃO.

    Atenção! REGRA - O judiciário não revoga ato adm.

    Exceção - O judiciário revoga ato praticado por ele mesmo em função atípica de adm.

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    III. A revogação é ato administrativo discricionário da Administração e gera efeitos ex tunc.

    A revogação gera efeito - Ex- Nunc

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    IV. Tanto os atos discricionários quanto os atos vinculados podem ser objeto de revogação.

    NÃO REVOGAMOS O VCE DA COMO

    Atos Vinculados

    Complexos

    Enunciativos

    Direitos Adquiridos

    Atos consumados

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    V. A revogação pressupõe a existência de um ato ilegal.

    A revogação recai sobre ato Legal.

  • Gab: A

    III. A revogação é ato administrativo discricionário da Administração e gera efeitos ex tunc. Errado. EX TUNC - ANULAÇÃO. Pra revogação resta Ex Nunc.

    IV. Tanto os atos discricionários quanto os atos vinculados podem ser objeto de revogação. Errado. Anula por ilegalidade, Revoga por mérito (discricionariedade). Vinculados não se revogam.

    V. A revogação pressupõe a existência de um ato ilegal. (revoga por mérito, discricionariedade, pressupõe esgotamento de conveniência ou oportunidade)

    .

    .

    Bons estudos!

    Se Deus fizer Ele é Deus, se não fizer continua sendo Deus.


ID
617815
Banca
FESMIP-BA
Órgão
MPE-BA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Analise as assertivas acerca dos servidores públicos:

I. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade, ressalvado em qualquer caso o seu direito à indenização.
II. São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude concurso público.
III. É assegurado ao servidor posto em disponibilidade remuneração proporcional ao tempo de serviço.
IV. O funcionário público pode, pelo mesmo fato, responder civil, penal e administrativamente.
V. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de dois cargos de professor; a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico; e a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Estão corretas as assertivas

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: E

    III, IV e V - CORRETAS

    I. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade, ressalvado em qualquer caso o seu direito à indenização. 

    ART.28

    § 2o  Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.(LEI 8112/90)


    II. São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude concurso público. 

    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público ( CF)



  • A questao foi um tanto quanto polissemica, uma vez que no enunciado  depreende conforme a lei 8112  a estabilidade; e, lah consta como de dois anos , na letra fria da lei seria 2 anos, no entanto reza a Biblia politica que a Estabilidade sera de 3 anos. portanto penso que  a mesma seria passivel de nulidade.
    JOELSON SILVA SANTOS   PINHEIROS ES  

    MARANATA O SENHOR JESUS VEM!!!!   
    joelson.icm@hotmail.com

  • Nossa.. VAMOS LÁ PESSOAS: ACERTIVA "E".

    (FALSA) I. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade, ressalvado em qualquer caso o seu direito à indenização. 
    ****************Não há indenização em nenhum caso. Oque pode ocorrer é o servidor estavel ficar em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.


    (FALSAII. São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude concurso público. 
    ****************Nesse caso não há referência à lei 8112/90 no cabeçalho da questão, assim julga-se pelo prisma da Constituição Federal que versa sobre os servidores publicos. Lá diz-se que a estabilidade é alcançada com 3 anos de efetivo exercicío sendo aprovado o servidor na avaliação de desempenho.

    (VERDADEIRA
    III. É assegurado ao servidor posto em disponibilidade remuneração proporcional ao tempo de serviço. 
    ****************Literalidade da lei (EC19/98).

    (VERDADEIRAIV. O funcionário público pode, pelo mesmo fato, responder civil, penal e administrativamente. 
    ****************Aqui o que poderia confundir o candidato seria o termo "funcionário publico" porem neste caso está se falando tambem daqueles que trabalham sob o regime celetista com vinculo com a administração publica como os funcionarios da CEF, BB, PETROBRAS etc. Estes são denominados funcionários publicos. Os servidores publicos assim denominados pela 8112/90, tambem podem responder penal, civil e administrativamente pelo exercícios de suas funções tudo ao mesmo tempo.

    (VERDADEIRAV. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de dois cargos de professor; a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico; e a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
    ****************Igualzinho está na lei. CF. 37 XVI a,b,c.

    Pessoal fiquem espertos pois tem gente que põe comentário errado só para prejudicar as pessoas. Quem realmente
    se esforça e luta, não precisa disso! Vamos nos ajudar, estamos todos no mesmo barco. Estude que sua vaga estará à sua espera!


  • Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

            § 1o  Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.

            § 2o  Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade

  • É sempre confusa a questão que versa sobre estabilidade, pois anteriormente era 2 anos, porém atualmente são três anos, e mesmo querendo forçar um pouco a barra dizendo que a lei 8.112 menciona 2 anos, vale salientar que apesar do RGU atualizado não ter revogado explicitamento o  texto da lei ele acrescentar no final do artigo o seguinte texto "(prazo 3 anos - vide EMC nº 19)

      Art. 21.  O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício. (prazo 3 anos - vide EMC nº 19)

    E
    ntão eu sempre considero o prazo de 3 anos independenete da questão fazer alusão a 8.112 ou a CF
  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos agentes públicos. Vejamos:

    I. ERRADO.

    “Art. 41, §2º, CF. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.”

    II. ERRADO.

    “Art. 41, CF. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.”

    III. CERTO.

    “Art. 41, §3º, CF. § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.”

    IV. CERTO.

    “Art. 121, Lei 8.112/90. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

    V. CERTO.

    “Art. 37, CF. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

    a) a de dois cargos de professor;

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.”

    Exemplos de acumulações permitidas constitucionalmente:

    Dois cargos de professor (Ex: professor da USP e da UNICAMP);

    Um cargo de professor e outro de técnico científico (Ex: professor da Faculdade de Medicina da UFPR e médico do Hospital de Clínicas);

    Dois cargos ou empregos privados de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas (Ex. Psicólogo da UFPR e Psicólogo na Prefeitura de Curitiba);

    Um cargo de juiz e outro de professor;

    Um cargo de membro do Ministério Público e outro de professor;

    Um cargo público com o exercício de mandato eletivo de vereador;

    Um cargo de militar com outro cargo ou emprego privativo de profissionais de saúde, com profissão regulamentada.

    Desta forma, estão corretas as assertivas:

    E. CERTO. III, IV e V.

    Gabarito: ALTERNATIVA E.


ID
617818
Banca
FESMIP-BA
Órgão
MPE-BA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Analise as assertivas abaixo

I. A legalidade é princípio explícito da Administração Pública, significando que a Administração somente pode fazer o que estiver previsto em lei.
II. Com base no princípio da autotutela a Administração Pública deve rever de ofício seus atos ilegais.
III. O princípio da motivação exige que a Administração Pública indique os motivos de fato e de direito de suas decisões, salvo quando se tratar de ato discricionário.
IV. O princípio da publicidade autoriza a realização de propaganda dos atos públicos, inclusive mencionando-se os gestores responsáveis pela realização dos mesmos e seus respectivos símbolos de campanha.
V. O princípio da eficiência está explicitamente previsto na Constituição Federal, sendo aplicável somente para controle dos serviços públicos prestados pelo Estado.

Estão corretas as assertivas

Alternativas
Comentários
  • ALT. A

    I) . Legalidade (art. 37, caput): Muito comum é a máxima “à Administração Pública só é dado fazer o que estiver expressamente previsto ou autorizado por lei”. Ou seja, não existirá qualquer tipo de ação Diante de tal A eficácia de toda atividade administrativa está vinculada ao atendimento da Lei e do Direito. O administrador está obrigatoriamente vinculado aos mandamentos da Lei.
     
     
    II) Autotutela
     A Administração possui a possibilidade de rever os seus atos com o objetivo de adequá-los à realidade fática em que postos. Pelo princípio da
    autotutela a Administração pode anular seus próprios atos quando ilegais, ou revogá-los com base em critérios de conveniência e oportunidade.
     
    Ex.STF Súmula nº 473 
    Administração Pública - Anulação ou Revogação dos Seus Próprios Atos
        A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
     
     
     
    FONTE: http://www.garraconcursos.com.br/videoblog/wp-ontent/uploads/2011/03/Administrativo.pdf 
  • III- Princípio da motivação: declaração dos motivos que determinaram a prática do ato. Os atos vinculados devem sempre ser motivados por escrito, e o motivo apontado como justificador e determinante de sua prática deve ser exatamente a prevista na lei. Os atos discricionários podem ou não ser motivados, mas a doutrina enfatiza que a regra é a obrigatoriedade da motivação, como decorrência dos princípios da publicidade, moralidade e amplo acesso ao judiciário.
    IV- Princípio da publicidade: exigência de publicação em órgão oficial como requisito de eficácia dos atos que devam produzir efeitos externos e ônus para o patrimônio público e exigência de transparência da atuação administrativa.
    Principio da Impessoalidade: toda atuação da administração deve visar o interesse público e vedação a que o agente público se promova à custa das realizações da administração pública
    V- Princípio da eficiência: é explicito na constituição federal e aplicável a toda atividade administrativa de todos os Poderes de todas as esferas da Federação.
  • Rafael,

    Nesse caso, boa parte da doutrina afirma que a administração DEVE rever (anular) os atos ILEGAIS, a não ser que dessa anulação resulte prejuízos maiores. A administração PODE rever nos demais casos, por motivo de conveniência, claro que respeitando o período de 5 anos. (Exceto nos casos de má-fé, em que não há esse limite temporal)

    Atos ILEGAIS são nulos, em regra.
  • A Lúcia explicou direitinho , Rafael . Entenda assim , se um ato é ilegal não poderia nem ter acontecido, mas já que aconteceu, a Administração é praticamente OBRIGADA a revê-lo , então como a questão usou o DEVE fica correto , pois a palavra PODE , como vc questinou , caberia bem se a questão falasse de atos legais ,por motivo de conveniência, beleza !

    Abraço a todos, bons estudos e lembrem-se :


    AS MESMAS ATITUDES LEVAM SEMPRE AOS MESMOS RESULTADOS
  • Caros Colegas,

    Apenas para corroborar com o posicionamento dos colegas, o Princípio da Autotutela é um PODER-DEVER da Adminisração Pública de corrigir os seus próprios atos, e nesse sentido, correta a explicação da colega quando disse que a Adm. Pública Pode rever seus atos inconvenientes e inoportunos e então revogá-los e Deve rever seus atos manifestamente ilegais, anulando-os. Lembrando que a ANULAÇÃO e a REVOGAÇÃO são formas de extinção do ato administrativo.

    Fundamentação da questão acima -> o art. 53, Lei 9.784/99:
    A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos”.

    Porque:

    Atos inconvenientes e inoportunos -> serão Revogados (possuem efeito "ex nunc" = significa que NÃO RETROAGEM!). Nesse caso, só a Administração revoga os seus própios atos, só a Adm. pode analisar o mérito do ato.

    Nesse sentido, Prof. Mazza (Manual de direito administrativo / Alexandre Mazza. – São Paulo: Saraiva, 2011), leciona:

    "Por envolver questão de mérito, a revogação só pode ser praticada pela Administração Pública, e não pelo Judiciário. Essa afirmação é feita em uníssono pela doutrina. Mas na verdade contém uma simplificação. A revogação é de competência da mesma autoridade que praticou o ato revogado".

  • Continuando...

    Atos Ilegais (resultantes de vício, erro, equívoco, fraude) - > serão ANULADOS (possuem efeito "ex tunc" =significa que RETROAGEM à data do ato que foi anulado) Ex. Uma pessoa que recebe aposentadoria em valor maior do que lhe é devido, quando o ato for anulado deverá devolver o valor recebido a mais, para os cofres públicos. Ou seja, volta ao "status quo ante" no estado em que se encontrava (antes).

    Daí porque, cabe controle externo dos atos da administração pelo:

    - Legislativo (Ex, Tribunal de Contas - art. 71, CF "Competência do CN com o auxílio do TC)
    - Particular ((Ex. Mandado de Segurança, Habeas Data, Ação Popular)
    - JUDICIÁRIO (quando provocado)

    No caso do Judiciário, ele só poderá anular ou invalidar atos ILEGAIS (vinculados e discricionários). Ele vai analisar a legalidade de ambos os atos, porque mesmo sendo discricionário, essa discricionariedade e limitada pela lei. Por isso é que a Administração tem o DEVER de revê-los, pois se não fizer isso, caberá ao Poder Judiciário anular esse ato ilegal.
    Já a revogação dos atos inconvenientes e inoportunos são de competência da própria Administração, porque o judiciário não pode entrar no mérito administrativo (nas razões de conveniência e oportunidade).

    E sobre esse merito o Prof. Mazza (Manual de direito administrativo / Alexandre Mazza. – São Paulo: Saraiva, 2011), leciona:

    Mérito ou merecimento é a margem de liberdade que os atos discricionários recebem da lei para permitir aos agentes públicos escolher, diante da situação concreta, qual a melhor maneira de atender ao interesse público. Trata-se de um juízo de conveniência e oportunidade que constitui o núcleo da função típica do Poder Executivo, razão pela qual é vedado ao Poder Judiciário controlar o mérito do ato administrativo.

    Ou seja, o JUDICIÁRIO NÃO REVOGA NO CONTROLE EXTERNO! ->  SOMENTE ANULA! (art. 53, Lei 9.784/99), porque a revogação trata de mérito do ato.

    Espero ter contribuído para o nosso conhecimento. Bons Estudos!!!
  • Fiquei com a mesma dúvida do Rafael (acima): sempre soube que a Administração Pública PODE rever seus atos em razão do Princípio da Autotutela e não que ela "DEVE" fazer isso.
  • Vai uma dica para não esquecer mais:

    Revogação: Efeito Ex Nunc (tapa na nuca, vai para a frente os seus efeitos)

    Anulação: Efeito Ex Tunc (tapa na testa, retroage, vai para trás)


  • Alguém pode informar de maneira objetiva os erros das assertivas  III, IV, V ?

    Obrigada.

  • A QUESTÃO III ESTÁ CORRETO TBM  OS ATOS DISCRICIONÁRIOS NÃO PRECISÃO SER MOTIVADOS, MAS COMO TEM BANCA DOIDA FUI NA I E  II 

  • Princípio da motivação:

    É a obrigação conferida ao administrador de motivar todos os atos que edita, sejam gerais, sejam de efeitos concretos.

    O princípio da motivação exige que a Administração Pública indique os motivos de fato e de direito de suas decisões, salvo quando se tratar de ato discricionário.

    Ato discricionário há motivação do agente público para revogar o ato administrativo.


ID
617821
Banca
FESMIP-BA
Órgão
MPE-BA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Analise as seguintes assertivas acerca dos poderes administrativos:

I. O ato praticado no exercício do poder discricionário não pode sofrer controle pelo Poder Judiciário.
II. O poder de revisão dos atos administrativos deriva do Poder Disciplinar.
III. O Poder regulamentar autoriza a Administração Pública a criar direitos para os administrados, porém não pode criar obrigações sem a existência de lei anterior.
IV. Os poderes administrativos são irrenunciáveis.
V. O agente que, embora agindo dentro de sua competência, afasta-se do interesse público age com “desvio de poder”.

Estão corretas as assertivas

Alternativas
Comentários
  •  haverá duas formas de abuso: o excesso de poder e o desvio de poder, que poderá decorrer de duas causas:

    a) o agente atua fora dos limites de sua competência (excesso de poder);

    b) o agente, embora dentro de sua competência, afasta-se do interesse público que deve nortear todo o desempenho administrativo (desvio de poder).

  • Comentando. 

    (E)
     I- No exercício de seu poder discricionário, o administrador vai praticar atos com certa margem de liberdade, diante de cada cado concreto e segundo 
    critérios subjetivos próprios. Cumpre, ainda, lembrar que o princípio da razoabilidade é um forte limitador do exercício do poder discricionário, pois a escolha do administrador deve ser razoável e está sendo muito usado no controle judicial dos atos administrativo

    (E)
     II-  O poder de revisão  deriva do poder 
    hierárquica.


    (E) III- O regulamento não pode criar direitos e obrigações, sob pena de violar o princípio da legalidade constante da constituição Federal (art 5º, II). O que gera confunsão é que o regulamento pode fixar obrigações acessóriais ou derivados. 


    (C) IV-  
    Os poderes administrativos são outorgados aos agentes do Poder Público para lhes permitir uma atuação voltada aos interesses da coletividade. Sendo assim, deles derivam duas consequências: a) são irrenunciáveis; b) devem ser, obrigatoriamente, exercidos, pelos titulares ou conforme o caso, os delegatários e os avocatários. Exemplo disso é o art. 143 da Lei 8.112/90, segundo o qual a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado a ampla defesa.


    (C) V
    Desvio de poder (ou de finalidade) – ocorre quando a autoridade é competente e pratica o ato por motivo ou com fim diverso do objetivado pela lei ou exigido pelo interesse público, havendo, portanto, uma violação moral da lei.



    Gab: E
  • (I) errado,o poder jdiciaria dentro das competencias admnistrativas discricionarias pode atuar no aspecto da legalidade do ato,o que lhe é vedado é sua interferencia no aspecto do merito do ato admnistrativo.

    (ii)errada,deriva do poder hierarquico, referente a fiscliazação e revisao dos atos admnistrativos.

    (iii)poder regulamnetar não cria direito novo, tão somente especifica ou detalha o exercio de uma lei para a realização do ato admnistrativo(ato normativo secundario decretos de regulamentação), a lei tem uma condição de supensão de eficacia ate que o chefe do executivo edite um decreto regulamentador detalhando a conduta a ser adotada para a realização do objetivo legal.

    (iv) correta

    (v) correta
  • Gabarito: E

    I. O ato praticado no exercício do poder discricionário não pode sofrer controle pelo Poder Judiciário. 
    Errado. Se a discricionariedade extrapolar os limites estabelecidos pela lei, poderá haver controle pelo Poder Judiciário;
     
    II. O poder de revisão dos atos administrativos deriva do Poder Disciplinar. 
    Errado. O poder de revisão é decorrente do Poder Hierárquico
     
    III. O Poder regulamentar autoriza a Administração Pública a criar direitos para os administrados, porém não pode criar obrigações sem a existência de lei anterior. 
    Errado. O Poder regulamentar não cria, em regra, apenas regulamenta, complementa, dá fiel execução a lei
     
    IV. Os poderes administrativos são irrenunciáveis. 
    Certo.
     
    V. O agente que, embora agindo dentro de sua competência, afasta-se do interesse público age com “desvio de poder”. 
    Certo. O interesse público é a finalidade primária dos atos administrativos, uma vez mitigado haverá desvio de poder.
  • I. O ato praticado no exercício do poder discricionário não pode sofrer controle pelo Poder Judiciário. ERRADA, pode sim, mas apenas quanto aos aspectos de legalidade.

     

     

     


    II. O poder de revisão dos atos administrativos deriva do Poder Disciplinar.  ERRADA! Deriva do poder hierarquico

     

     


    III. O Poder regulamentar autoriza a Administração Pública a criar direitos para os administrados, porém não pode criar obrigações sem a existência de lei anterior. ERRADA!!!!! Poder regulamentar só explica a lei!

     

     


    IV. Os poderes administrativos são irrenunciáveis. CORRETA

     


    V. O agente que, embora agindo dentro de sua competência, afasta-se do interesse público age com “desvio de poder”. CORRETA

  • O poder de revisão advém do poder hierárquico!

  • Gab: E

    Deixei pra rever a A no final, pois tem bancas que consideram certa mesmo que não mencione a exceção e tem outras que não. Por eliminação percebi que essa aí é uma dessas, isto é, que considera a A incompleta e, portanto, errada.

    .

    .

    .

    Força, foco e fé.

    Deus é fiel e suficiente.


ID
617824
Banca
FESMIP-BA
Órgão
MPE-BA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quando o Poder Público interfere na órbita do interesse privado para salvaguardar o interesse público, restringindo direitos individuais, atua no exercício do:

Alternativas
Comentários
  • ALT. D

    Hely Lopes Meirelles conceitua Poder de Polícia como a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso, o gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado.

    BONS ESTUDOS
    A LUTA CONTINUA
  • Poder discricionário: método de atribuição de competência. A lei prevê uma hipótese e prevê mais de um comportamento. O administrador escolhe dentre os comportamentos previstos.

    Poder disciplinar: o poder disciplinar possibilita à administração pública punir internamente as infrações de seus servidores e punir infrações administrativas cometidas por particulares a ela ligados mediante algum vínculo jurídico específico.

    Poder hierárquico: níveis de subordinação entre órgãos e agentes públicos, sempre no âmbito de uma mesma pessoa jurídica.

    Poder de Polícia: Quando o Poder Público interfere na órbita do interesse privado para salvaguardar o interesse público, restringindo direitos individuais.

    Poder regulamentar:é a prerrogativa que tem a administração de editar normas gerais abstratas através do chefe do poder executivo para a complementação de normas contidas em lei.
  • Gabarito: D

    Poder de polícia é o poder que tem a administração de restringir o exercício de direitos individuais em benefício da coletividade.
  • O fundamento legal está no Artigo 78 do CTN:

    Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

    Parágrafo único. Considera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder.

  • A questão indicada está relacionada com os Poderes da Administração.

    O enunciado remete ao Poder de Polícia.

    Poder de Polícia, segundo Di Pietro (2017) “é a faculdade que tem o Estado de limitar, condicionar o exercício dos direitos individuais, a liberdade, a propriedade, por exemplo, tendo como objetivo a instauração do bem-estar coletivo, do interesse público. Este é composto por vários elementos, dentre os quais destacamos a saúde, segurança, meio ambiente, defesa do consumidor, patrimônio cultural e a propriedade”. Nesse sentido, o Poder de Polícia permite que a Administração Pública condicione ou restrinja o uso e o gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado.

    As demais:

    Alternativa A: errada, tendo em vista que o Poder Discricionário é o poder que concede à Administração Pública implícita ou explicitamente a prática de ato administrativo com liberdade de escolha sobre o conteúdo, segundo sua conveniência e oportunidade.

    Alternativa B: errada, tendo em vista que o Poder Disciplinar é "a faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração" (Hely Lopes Meirelles, in Direito Administrativo Brasileiro. 25a edição. Malheiros, 2000, p. 115). Exemplo: a suspensão de servidor público como punição pela prática de falta funcional.

    Alternativa C: errada, tendo em vista que o Poder Hierárquico é aquele que permite ao superior hierárquico exercer determinadas prerrogativas sobre seus subordinados, especialmente as de dar ordens, fiscalizar, controlar, aplicar sanções, delegar e avocar competências. Exemplo: a exigência dirigida a servidor público no sentido de utilizar uniforme no ambiente de trabalho, poder de comando dos agentes superiores, poder de fiscalização das atividades desempenhadas por agentes subordinados, poder de revisão dos atos praticados por agentes subordinados, poder de delegação de funções genéricas e comuns da Administração.

    Alternativa E: errada, tendo em vista que o Poder Regulamentar, segundo Di Pietro (2018), é "o poder regulamentar como uma das formas pelas quais se expressa a função normativa do Poder Executivo. Pode ser definido como o que cabe ao Chefe do Poder Executivo da União, dos Estados e dos Municípios, de editar normas complementares à lei, para sua fiel execução". 

    GABARITO DA QUESTÃO: D.


ID
617827
Banca
FESMIP-BA
Órgão
MPE-BA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Constituição Federal, no Art. 37, caput, trata dos princípios inerentes à Administração Pública.

“Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios ____________________”.

O espaço em branco deve ser preenchido com os termos indicados na alternativa

Alternativas
Comentários
  • ALT. D


    Art. 37 CF A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte



    BONS ESTUDOS
    A LUTA CONTINUA
  • LIMPE

    L
    egalidade
    Impessoalidade
    Moralidade
    Publicidade
    Eficiência
  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção correta. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos princípios constitucionais expressos, que devem ser memorizados pelos alunos, por representarem tema recorrente em provas dos mais variados níveis.

    Conforme expresso na Constituição Federal Brasileira de 1988:

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:          

    Ou seja, a Constituição Federal dedica um capítulo específico ao estudo da administração pública e, logo no artigo inaugural desta parte, menciona de forma expressa os princípios que devem ser observados pelos administradores – União, Estados, Distrito Federal, Municípios Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista.

    Trata-se do famoso LIMPE.

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência

    Assim:

    (A) ERRADO. Moralidade, Eficácia, Eficiência, Publicidade e Lealdade. Erros em negrito.

    (B) ERRADO. Efetividade, Pluralidade, Lealdade, Propaganda e Moralidade. Erros em negrito.

    (C) ERRADO. Legalidade, Impessoalidade, Efetividade, Pluralidade e Eficiência. Erros em negrito.

    (D)CERTO. Eficiência, Legalidade, Moralidade, Publicidade e Impessoalidade.

    (E) ERRADO. Impessoalidade, Lealdade, Moralidade, Efetividade e Pluralidade. Erros em negrito.

    Gabarito: ALTERNATIVA D.


ID
617830
Banca
FESMIP-BA
Órgão
MPE-BA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O Decreto-Lei 200, de 25.02.1967 caracteriza a ____________ quando a entidade da Administração Direta ou Indireta, encarregada de executar um ou mais serviços, distribui competências no âmbito se sua própria estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços.

A palavra que preenche adequadamente a lacuna é

Alternativas
Comentários
  • ALT. D

    A descentralização não se confunde com a desconcentração
    administrativa.
     A desconcentração é simples técnica administrativa, e é
    utilizada, tanto na Administração Direta, quando na Indireta.
     Ocorre quando a entidade da Administração, encarregada de
    executar um ou mais serviços, distribui competências, no
    âmbito de sua própria estrutura, a fim de tornar mais ágil e
    eficiente a prestação dos serviços.
     A desconcentração pressupõe, obrigatoriamente, a existência
    de uma só pessoa jurídica. Ou seja,sempre se opera no âmbito
    interno de uma mesma PJ, constituindo uma simples
    distribuição interna de competências dessa pessoa.

    FONTE:http://cursos.scea.com.br/wp-content/uploads/2012/08/2-Oganiza%C3%A7%C3%A3o-ADM.pdf


    BONS ESTUDOS
    A LUTA CONTINUA
  • A atividade administrativa pode ser prestada de duas formas, uma é a centralizada, pela qual o serviço é prestado pela Administração Direta, e a outra é a descentralizada, em que o a prestação é deslocada para outras Pessoas Jurídicas.

    Assim, descentralização consiste na Administração Direta deslocar, distribuir ou transferir a prestação do serviço para a Administração a Indireta ou para o particular. Note-se que, a nova Pessoa Jurídica não ficará subordinada à Administração Direta, pois não há relação de hierarquia, mas esta manterá o controle e fiscalização sobre o serviço descentralizado.

    Por outro lado, a desconcentração é a distribuição do serviço dentro da mesma Pessoa Jurídica, no mesmo núcleo, razão pela qual será uma transferência com hierarquia.

    Fonte: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1126602

  • DesCOncentração: Cria Órgãos.
    DesCEntralização: 
    Cria Entidades.
  • a desCOncentração,   NUNCA ESQUEÇA! CO-cria orgãos
    a desCEntralizaçãoCE,- cria entidades.

    fácil assim!
  • LETRA D 

    Não confundir Desconcentração com Descentralização: 

    A Desconcentração consiste na distribuição interna de competências. 

    Já a descentralização e caracterizada pela
    distribuição externa de competências.

    AVANTE!


  • A desconcentração administrativa é utilizada na Administração direta e refere-se 
    à transferência de competência dos órgãos superiores para os órgãos inferiores, mas 
    dentro da mesma pessoa jurídica.
     
    Atenção →  Regra geral, a desconcentração se aplica à Administração direta, mas 
    também pode ocorrer na Administração indireta, quando repartir suas 
    competências internamente.

    Fonte: 
    Administração Pública — Augustinho Paludo
  • CENTRALIZAÇÃO: são órgãos e agentes das pessoas políticas (união, estados, DF e municípios) desenvolvendo atividade administrativa ou serviço público DIRETAMENTE POR ELAS.

    Ex: União >> Presidência da República >> Ministério da Justiça >> DPF (todos trabalhando para unnião é técnica de CENTRALIZAÇÃO).

    DESCONCENTRAÇÃO: DIVISÃO de órgãos

    Ex: DPF >> Delegacia da PF em Sergipe, Delegacia da PF em MG, etc

    DESCENTRALIZAÇÃO:

    1 - União, estados, DF e municípios descentralizam por outorga legal (lei) e cria/autorizapara realizar um serviço público ou atividade administrativa, com titularidade + execução (AUTÔNOMAS)

    Ex: Autarquia, Fundação, Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública (F A S E)

    2 - União, Estados, DF e Municípios delegam por colaboração (LICITAÇÃO) para um particular desenvolver um serviço público e atividade administrativa paraexecução do serviço público por conta e risco do particular.

    Ex: permissionário (ex: transporte coletivo de ônibus), autorizatário ou concessionário (pedágio).

    Alternativa D

    Avante!

  •  A desconcentração é simples técnica administrativa, e é

    utilizada, tanto na Administração Direta, quando na Indireta.

     Ocorre quando a entidade da Administração, encarregada de

    executar um ou mais serviços, distribui competências, no

    âmbito de sua própria estrutura, a fim de tornar mais ágil e

    eficiente a prestação dos serviços.

    GB D

    PMGO

  •  A desconcentração é simples técnica administrativa, e é

    utilizada, tanto na Administração Direta, quando na Indireta.

     Ocorre quando a entidade da Administração, encarregada de

    executar um ou mais serviços, distribui competências, no

    âmbito de sua própria estrutura, a fim de tornar mais ágil e

    eficiente a prestação dos serviços.

    GB D

    PMGO


ID
617833
Banca
FESMIP-BA
Órgão
MPE-BA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação à Administração Pública Indireta e suas formas descentralizadas de realização ou execução do serviço público, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • ALT. B

    Vinculação aos Órgãos da Administração Direta

     
    As entidades da Administração Indireta são vinculadas aos órgãos da Administração Direta, com o objetivo principal de possibilitar a verificação de seus resultados, a harmonização de suas atividades políticas com a programação do Governo, a eficiência de sua gestão e a manutenção de sua autonomia financeira, operacional e financeira, através dos meios de controle estabelecido em lei.
     
    Alguns denominam este controle de tutela, definida porMaria Sylvia Zanella Di Pietro como a fiscalização que os órgãos centrais das pessoas públicas políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) exercem sobre as pessoas administrativas descentralizadas, nos limites definidos em lei, para garantir a observância da legalidade e o cumprimento de suas finalidades institucionais.
     
    Não significa a tutela que os entes da Administração Indireta estejam hierarquicamente subordinados à Administração Direta ocorrendo apenas uma descentralização. A subordinação ocorre entre os órgãos da Administração, denominando-se de hierarquia ou autotutela.

    FONTE:http://professorbacchelli.spaceblog.com.br/198230/Administracao-Publica-Direita-e-Indireta/

    BONS ESTUDOS
    A LUTA CONTINUA
    • RESPOSTA: B
    •  
    •   AFIRMATIVA A) - ERRADA - A base da ideia da Administração Indireta encontra-se no instituto da centralização, que vem a ser a distribuição de   competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica.
    •  
    •    Administração indireta é o conjunto de pessoas jurídicas que, vinculadas à administração direta, têm a competência para o exercício, de forma descentralizada, de atividades administrativas. (pág. 28)
      •  
      •  
      • AFIRMATIVA B) - CERTA - A Administração Pública Indireta não está subordinada, mas, sim, vinculada ao órgão da Administração Direta, cuja área de competência se enquadra na sua principal atividade.
      •  
      • Conforme exposto anteriormente, o fato de as autarquias - assim como todas as entidades da administração indireta - não serem hierarquicamente subordinadas ao ente federado que as criou, mas apenas vinculadas administrativamente, tem como corolário estarem elas sujeitas apenas a controle finalístico por parte da pessoa política matriz... (págs. 48/49)
      •  
      •  
      • AFIRMATIVA C) - ERRADA - A Administração Pública Indireta é composta pelos órgãos que estão ligados diretamente ao poder Estadual que fiscaliza a execução dos serviços prestados.
      •  
      • Administração indireta é o conjunto de pessoas jurídicas que, vinculadas à administração direta, têm a competência para o exercício, de forma descentralizada, de atividades administrativas. (pág. 28)
      •  
      •  
      • AFIRMATIVA D) - ERRADA - A Administração Pública Indireta compreende entidades dotadas de personalidade jurídica que fazem parte da estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios. (pág. 28)
      •  
      • No Brasil, existe administração pública em todos os entes federados, e todos os Poderes da República têm órgãos administrativos. Ademais, a administração indireta - existente em todos os entes federados - pode ser integrada por entidades vinculadas a qualquer dos três Poderes.
      •  
      •  
      • AFIRMATIVA E) - ERRADA - No âmbito da Administração Indireta, somente a União poderá distribuir as atribuições e competências entre as entidades encarregadas da prestação dos serviços públicos.
      •  
      • É importante observar que, embora o DL 200/1967 ainda seja frequentemente citado como referência em  matéria de organizaçãoestrutural da administração pública brasileira, suas disposições restringem-se ao Poder Executivo federal. Ora, conforme antes exposto, há administração pública em todos os entes federados, e todos os Poderes da República têm órgãos administrativos. Além disso, nada impede que existam entidades da administração indireta vinculadas a órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário. É explícito, quanto a esses pontos o caput do art. 37 da Carta de 1988. (pág. 28)
    • Obs.: todos os fundamentos foram retirados do livro Direito Administrativo Descomplicado de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, 18ª edição.
  • Não compreendi a letra B nessa parte:

    B) A Administração Pública Indireta não está subordinada, mas, sim, vinculada ao órgão da Administração Direta, cuja área de competência se enquadra na sua principal atividade.

    Alguém poderia me explicar?!

  • A administração pública indireta está vinculada à administração direta, logo sua relação não será de subordinação.

    gabarito B!!


ID
617836
Banca
FESMIP-BA
Órgão
MPE-BA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Segundo Djalma Rebouças (2004), constituem como elementos básicos para o processo de elaboração de um Planejamento Estratégico os contidos na alternativa

Alternativas
Comentários
  • Conceituando em palavras-chave

    Missão: Razão de ser e existir da empresa.

    Visão: Onde a empresa pretende chegar. Descrição do futuro desejado pela empresa.

    Valores: Princípios, ou crenças, que servem de guia, ou critério, para os comportamentos, atitudes e decisões.Os valores são  o foco da moral e ético da empresa, ruma ao alcance dos objetivos.


    Estratégia: É o caminho a seguir na busca por um objetivo. Por exemplo: Seu objetivo é ser aprovado em um concurso, a sua estratégia para alcance do objetivo almejado, é  um plano de estudo com leituras de livros, resolução de questões, etc.


    Exemplo de Missão, Visão e Valores de uma empresa de perfumes. Veja como a missão defini a razão de existir da empresa que é oferecer comésticos com qualidade. Sua visão é alcançar amplitude nacional.





  • Gabarito: B

    Bons estudos


ID
617839
Banca
FESMIP-BA
Órgão
MPE-BA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Com base na atitude e na visão interativa do planejamento, Ankoff (1974) apresenta quatro tipos específicos do planejamento, que estão devidamente denominados em

Alternativas
Comentários
  • Alguem sabe sobre os tipos de planejamento de Ankoff? 
    Favor deixar mensagem no meu mural.
    Grato.
  • Ankoff (1974) apresenta quatro príncipios de planejamento que podem ser considerados como:
    Planejamento participativo: o principal benefício do planejamento não é o seu resultado final, mas o processo desenvolvido;
    Planejamento coordenado: deve existir uma interdependência entre todos os aspectos envolvidos no projeto. 
    Planejamento integrado: todos os escalões devem ter seus planejamentos integrados.
    Planejamento permanente: como o ambiente é turbulento e instável, sujeito a constantes mudanças, o planejamento deve  ser permanente, contemplando o fluxo das transformações ambientais. 

    fonte: 
    http://pt.scribd.com/doc/21089091/APOSTILA-PLANEJAMENTO-ESTRATEGICO
  • Gab. A

    Ankoff (1974) apresenta quatro tipos específicos do planejamento:

    -Participativo

    -Coordenado

    -Integrado

    -Permanente.


ID
617842
Banca
FESMIP-BA
Órgão
MPE-BA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

As organizações formais constituem um modo de agrupamento social, estabelecido de maneira deliberada ou proposital, para alcançar objetivos específicos.

A alternativa que apresenta uma das principais características da organização formal é a

Alternativas
Comentários
  • Hoje, dentro do quadro das organizações podemos citar as formais e as informais que são grupos específicos de organizações. As formais constituem uma forma de agrupamento social estabelecida de maneira deliberada ou proposital para alcançar um objetivo específico, são mais burocráticas. A organização formal é caracterizada por regras, regulamentos e estrutura hierárquica para ordenar as relações entre seus membros. A organização formal permite reduzir as incertezas decorrentes das diferenças entre as pessoas, ou seja, aquelas que gostam de tirar vantagens dos benefícios. Esse esquema formal tenta regular o comportamento humano para o alcance eficiente dos objetivos. Dentre as organizações formais existe também, as chamadas organizações complexas, ou seja, as que apresentam elevado grau de complexidade, por serem de grande porte, ou por serem de operações complexas como hospitais e universidades. (CHIAVENATO, 2000).
    Fonte.http://monografias.brasilescola.com/pedagogia/a-insercao-pedagogo-nas-organizacoes-publicas-privadas.htm
  • Organização informal a organização informal é uma rede de relações pessoais e sociais, não estabelecidas ou solicitadas pela organização formal, mas que surge espontaneamente das relações entre as pessoas. “Na organização informal, enfatizam-se as pessoas e suas afinidades, ao passo que, na formal, enfatizam-se as posições oficiais em termos de autoridade e responsabilidade”.*A rede informal surge no decorrer do tempo quando o próprio sistema formal é suplementado. Ela se baseia nas relações sociais intra-organizativas e é uma  forma mais rápida de atender a demandas mais urgentes e instáveis. a) Não é planejada. b) Surge naturalmente através da interação social das pessoas. c) Não expressa relações hierárquicas. d) Não aparece no organograma. A) As pessoas em associação com as outras, em diferentes níveis de setores, criam relações de simpatia ou antipatia. B) Os grupos desenvolvem espontaneamente padrões de relações e atitudes aceitas e assimiladas pelas pessoas, pois traduzem os interesses do grupo. (C) Os novos colaboradores são integrados pelos mais antigos para se submeterem aos padrões sociais do grupo.
  • A organização formal é um sistema planejado de esforço cooperativo no qual cada participante tem um papel definido a desempenhar e deveres e tarefas a executar. Abrange problemas de estruturas, normas, métodos e processos de trabalho, como concebidos pelos criadores da organização. Já a organização informal envolve o padrão de comportamento adotado a maneira pelas quais os membros da organização realmente se comportam, ou seja, à medida que esses padrões não coincidam com o plano formal. 

    " Organização Formal: 
    Deliberadamente planejada e formalmente representada, em alguns aspectos pelo seu organograma.
    .Ênfase a posições em termos de autoridades e responsabilidades.
    . É estável.
    . Está sujeita a controle.
    . Está na estrutura.

    ESTRUTURA FORMAL
    . É representada pelo organograma da empresa e seus aspectos básicos.
    .Reconhecida juridicamente de fato e de direito.
    . É estruturada e organizada.
  • Os princípios fundamentais da organização formal são:

    1. Divisão do trabalho;
    2. Especialização;
    3. Hierarquia
    4. Amplitude administrativa.

    Alternativa E

    CHIAVENATO, Idalberto. Introdução á teoria geral da administração. 7. ed. Ver. Atual. Rio de Janeiro: Elsevier, 2003.
  • Organizações Formais: Características básicas: Divisão do trabalho, Distribuição da autoridade, Especialização, Hierarquia, e Racionalismo.
    1.Divisão do Trabalho: Objetivo organizacional -> Produção com Eficiência -> Divisão do Trabalho: Processo complexo decomposto em uma série de pequenas tarefas: Produção em massa (máximo de unidades) -> Automatização da atividade humana -> Repetição da mesma tarefa várias vezes.  
    2. Especialização: Aumentar a eficiência -> diminuir os custos de produção. Cada pessoa é responsável por uma tarefa, que a faz de forma repetitiva, permitindo melhorias de incentivos no trabalho e aumentando o rendimento da produção.
    3. Hierarquia: Funções especializadas (desarticuladas entre si) necessitam de comando para dirigir e controlar todas as atividades. A organização necessita, portanto, de uma estrutura de funções e de uma estrutura hierárquica com a missão de dirigir as operações dos níveis inferiores.
    4. Distribuição da autoridade e da Responsabilidade: Surgem da hierarquia: a autoridade (de dar ordens, exigir obediência) e a responsabilidade (de cumprir ordens).  Àquela é um poder formal e legitimado que investe o administrador de um direito reconhecido de dirigir subordinados.
    5. Racionalismo da Organização Formal: Os membros da organização devem comportar-se racionalmente (de acordo com o sistema racional), ou seja, é a execução das tarefas segundo as normas e diretrizes da organização (caráter objetivo).

    Gabarito: E.

ID
617845
Banca
FESMIP-BA
Órgão
MPE-BA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Sobre arranjo organizacional e seus tipos de estrutura, pode-se afirmar:

Alternativas
Comentários
  • a) ERRADA. A estrutura organizacional mostra a autoridade e as responsabilidades das pessoas,como indivíduos e como integrantes de grupos. A estrutura organizacional é representada pelo gráfico denominado Organograma.

    b) CORRETA.

    c) ERRADA. Característica das organizações formais: divisão do trabalho, especialização, hierarquia, distribuição da autoridade, racionalismo. O erro da questão está em dizer que a organização formal possui uma estrutura flexível e a organização formal utiliza da representação gráfica funcional, pois este tipo de organização é fundado na idéia de especialização.

    d) ERRAD
    A. A estrutura funcional é sem dúvida o tipo mais comum de estrutura organizacional. O objetivo da maioria das empresas é para agrupar os seus trabalhadores pelo departamento, e agrupando os trabalhadores por várias funções, muitas vezes faz mais sentido. Empresas que usam estruturas funcionais dividi seus departamentos por funções como desenvolvimento de marketing, contabilidade, engenharia e negócios. Uma vantagem da estrutura funcional é que o agrupamento de empregos por habilidades e conhecimentos permite uma maior eficiência dos recursos humanos. Departamentos são susceptíveis de fazer as decisões de gestão dos direitos por causa da experiência combinada. Uma desvantagem é que os departamentos funcionais podem tornar-se muito eficiente, muitas vezes, perder de vista a organização como um todo.

    e) ERRADA. 
     Burocracia é uma organização ou estrutura organizativa caracterizada por regras e procedimentos explícitos e regularizados, divisão de responsabilidades e especialização do trabalho, hierarquia e relações impessoais. Assim podemos pensar para uma organização burocrática a estrutura funcional tbm. A estrutura matricial combina a estrutura funcional e por projetos, assim ela enfraquece a coordenação vertical e é flexível. 
  • Chiavenato (2005, p. 161) diz que “a organização formal é a organização oficialmente adotada e é geralmente caracterizada pelo organograma e pelos manuais de organização”, ou seja, são os procedimentos que regulama forma, com o, quando e por quem são desempenhadas as diversas funções aos membros da empresa.
    De acordo com Motta e Vasconcelos (2004, p. 301), a organização formal é “[...] a cultura oficial da empresa - as regras, os padrões, os valores e as formas de comportamentos propagadas pelos dirigentes pelos meios de comunicação oficiais”. Sendo assim ensina aos membros a melhor forma de se comportarem mediante as situações.
    Em relação à organização informal Chiavenato (2005, p. 162) afirma que “[...] é a rede de relacionamentos e interações que se desenvolve espontaneamente entre as pessoas que ocupam posições na organização formal”.
  • Organização Formal 
    Refere-se geralmente ao padrão de organização determinado pela administração como o esquema de divisão de trabalho e poder de controle, regras e regulamentos de salários e controle de qualidade. 
    Exemplo: Empresas tradicionais com longo tempo no mercado, que tem como algumas características prêmios e punições. 

    Organização Informal
    Refere-se ao relacionamento interpessoal, ou seja, as relações sociais que se desenvolvem espontaneamente entre o pessoal ou os trabalhadores, acima e além da formal (trabalham em equipe e são amigos). 
    Exemplo: Empresas que estimulam a criatividade e o relacionamento entre as pessoas que fazem parte de toda a estrutura dando ênfase à motivação, podemos utilizar como exemplo empresas jornalísticas e de publicidade que utiliza métodos modernos de administração.
  • Para questão ficar perfeita substituir "uma melhor supervisão técnica" por "uma melhor supervisão institucional."

  • Complementando...

    ALTERNATIVA A) INCORRETA. A estrutura organizacional é estabelecida por meio do organograma.

    ALTERNATIVA B) CORRETA. A organização formal é aquela planejada, que vemos pelo organograma. A informal, por sua vez, nasce da interação das pessoas. 

    ALTERNATIVA C) INCORRETA. "desconcentração das relações de trabalho" é uma característica da organização informal.

    ALTERNATIVA D) INCORRETA. A adoção da estrutura organizacional matricial depende do tipo organizacional. Ou seja, é errado dizer que é adaptável a qualquer tipo organizacional.

    ALTERNATIVA E) INCORRETA. Totalmente incorreta, não há que se falar em burocracia e flexibilidade na mesma frase. 


ID
617848
Banca
FESMIP-BA
Órgão
MPE-BA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Para os autores clássicos, a especialização pode ocorrer em dois sentidos: vertical e horizontal.

Assim sendo, é correto afirmar que a especialização

Alternativas
Comentários
  • Resposta letra a.

    Especialização vertical: caracteriza-se pelo aumento do número de níveis hierárquicos  (crescimento vertical  do organograma). Adotada qdo se verifica a necessidade de aumentar a qualidade da supervisão ou chefia,  acrescentando mais níveis hierárquicos na estrutura. É uma divisão do trabalho em termos de autoridade e responsabilidade.

    Especialização horizontal: caracteriza-se pelo crescimento horizontal do organograma. Adotada qdo se verifica a necessidade de aumentar a perícia, a eficiência e a melhor qualidade do trabalho em si.

ID
617851
Banca
FESMIP-BA
Órgão
MPE-BA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Segundo Djalma Rebouças (2010), os critérios para departamentalização das atividades de uma organização são traçados por

Alternativas
Comentários
  • Resposta letra E.

    Temos vários tipos de departamentalização:
    Departamentalização por processos, departamentalização por clientes, Departamentalização por produto ou serviço, departamentalização por função, departamentalização por local ou área geográfica.
    No livro o autor define essas departamentalizações sendo como critérios para definição das mesmas, tentando explicar de maneira suscinta:

    Na departamentalização por processos criam-se órgãos agrupando as técnicas e os especialistas necessários ao desempenho de um ciclo operacional completo.
    Na departamentalização por clientes tem por critério  reunir em um determinado órgão especializado, todos os elementos e especialistas que trabalham com um público, freguesia ou conjunto de indivíduos que tenham algumas características bem definidas.
    Na departamentalização por o agrupamento é feito de acordo com as atividades inerentes a cada um dos produtos ou serviços da empresa. Assim, agrupam-se nas unidades as pessoas que se dedicam à fabricação ou comercialização  de determinado  produto,  classe de artigos ou à prestação  de determinados serviços.
    Na departamentalização por função sua principal característica e vantagem é a especialização.
    Na departamentalização por local ou área geográfica normalmente é usada  em empresas territorialmente dispersas. Baseia-se no princípio de que todas as atividades que se realizam  em determinado território devem ser agrupadas e colocadas sob as ordens de um mesmo executivo.

  • A questão cobra conhecimento sobre os tipos de departamentalização, de acordo com o autor Oliveira.

    Antes, é importante trazermos o conceito mais famoso de departamentalização, de acordo com o próprio autor:

    "Departamentalização é o agrupamento, de acordo com um critério específico de homogeneidade, das atividades e correspondentes recursos (humanos, financeiros, materiais e equipamentos) em unidades organizacionais."

    De acordo com o autor, os tipos de departamentalização são os seguintes:

    • Departamentalização por quantidade.
    • Departamentalização funcional.
    • Departamentalização territorial ou por localização geográfica.
    • Departamentalização por produtos ou serviços;
    • Departamentalização por clientes;
    • Departamentalização por processos;
    • Departamentalização por projetos;
    • Departamentalização matricial; e
    • Departamentalização mista.

    Analisando as alternativas:

    A-INCORRETA. Estão incorretos: objetivo, técnica, responsabilidade e controle.

    B-INCORRETA  Estão incorretos: divisão do trabalho, especialização, autoridade, qualidade.

    C-INCORRETA  Estão incorretos: especialização, técnica, atividades operacionais e autoridade.

    D-CORRETA  Estão corretos apenas: quantidade, clientes e localização.

    E-INCORRETA. Os itens citados na assertiva são, entre outros, critérios de departamentalização de acordo com Oliveira.

    Fonte: OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças. "Sistemas, Organização e Métodos". 21 edição. Atlas. 2019

    GABARITO: LETRA E


ID
617854
Banca
FESMIP-BA
Órgão
MPE-BA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Agrupar funções comuns ou atividades semelhantes para formar uma unidade organizacional é a característica do tipo de departamentalização por

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA B

    COMO O PROPRIO ENUNCIADO DIZ
    Agrupar funções comuns ou atividades semelhantes
  • Departamentalização funcional ou estrutura funcional é o modo mais simples e mais comum de departamentalização; agrupa FUNÇÕES COMUNSou ATIVIDADES SEMELHANTES para formar uma unidade organizacional, desta forma, consiste em atribuir a cada uma das unidades de trabalho a responsabilidade por uma função organizacional.
  • LETRA B CORRETA

    Tipos de Departamentalização

    Como estamos falando sobre divisão do trabalho por tipos de especialização, fica óbvio que cada empresa pode ter uma forma de departamentalizar diferente de acordo com a sua realidade.

    Por Função

    Esse é um dos tipos de abordagem mais comum que existem. Nesse caso, são criadas áreas na empresa agrupando pessoas especialistas em determinada atividade. É aquela velha estrutura que você já conhece (e talvez até trabalhe), onde uma empresa possui uma área de vendas, uma área financeira e por aí vai. No final das contas, o objetivo é ter pessoas com expertises similares trabalhando junto.

    Por Clientes

    Quando uma empresa conhece tão bem os seus clientes que se organiza para concentrar os esforços nos atributos e necessidades do seu público, ela provavelmente vai utilizar a departamentalização por clientes.

    Por Processos

    Nesse caso, a maior preocupação para a organização de setores na empresa vai ser no processo de produção.

    Por Produtos ou Serviços

    Esse tipo de departamentalização é similar à abordagem por clientes, já que a empresa se organiza agrupando seus colaboradores dentro de áreas específicas. A única diferença é que nesse caso, ao invés do foco ser um tipo de cliente, o foco passa a ser nos tipos de produtos oferecidos pela empresa.

    Matricial

    Essa é uma combinação da departamentalização funcional com uma de outro tipo. Essa outra pode ser por projetos (como mostraremos no exemplo abaixo), por produtos, serviços, clientes ou localização geográfica.

    Na realidade, nesse tipo de divisão, a empresa mantém a estrutura funcional para atividades internas e adota a departamentalização divisional para os projetos ou produtos/serviços ofertados. É muito comum ver esse tipo de estrutura em consultorias, agências de publicidade e empresas similares.

    Geográfica ou Territorial

    Como o próprio nome já diz, a abordagem territorial vai dividir a empresa de acordo com os locais onde ela atua. Ela é muito comum em empresas que possuem filiais em áreas ou regiões diferentes. Nesses casos, apesar de possuírem áreas unificadas, o foco é em prestar atenção nas características de cada região.

    Essa abordagem é especialmente positiva para não errar na alocação de produtos em regiões onde ele não tem aderência e propagandas mais direcionadas ao comportamento local.

    Por Projetos

    Na departamentalização por projetos, os colaboradores vão receber atribuições temporárias dentro de projetos. Isso ocorre, porque como você bem sabe um projeto tem início, meio e fim. Assim, as funções só vão existir enquanto o projeto existir.


ID
617857
Banca
FESMIP-BA
Órgão
MPE-BA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Sobre processos organizacionais, é verdadeiro o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • Processo organizacional é um conjunto de atividades logicamente interrelacionadas, que envolve pessoas, equipamento, procedimentos e informações e, quando executadas, transformam entradas em saídas, agregam valor e produzem resultados repetidas vezes.
    Esse conceito traz a idéia de processo como fluxo de trabalho com insumos e produtos/serviços claramente definidos e atividades que seguem uma sequência lógica e que dependem umas das outras numa sucessão clara
    denotando que os processos têm início e fim bem determinados e geram resultados para os clientes internos e usuários do serviço.
    Um processo organizacional se caracteriza por:
    *Ter claras as fronteiras (Início e Fim) e seu objetivo;
    *Ter claro aquilo que é transformado na sua execução;
    *Definir como ou quando (circunstância) uma atividade ocorre;
    *Ter um resultado específico;
    *Listar os recursos utilizados para a execução da atividade;
    *Parte superior do formulário.
    Fonte. http://www.pinhais.pr.gov.br/aprefeitura/secretariaseorgaos/financas/uploadAddress/AnexoII-Processos-SITE%5B4163%5D.pdf
  • Então, o que são realmente processos organizacionais? Dentre inúmeros conteúdos que conceituam o termo “processo”, acredita-se que as melhores definições sejam: 
    • uma série de tarefas ou etapas que recebem insumos (materiais, informações, pessoas, máquinas, métodos) e geram produtos (produto físico, informação, serviço), usados para fins específicos, por seu receptor;
    • uma introdução de insumos (entradas) num ambiente, formado por procedimentos, normas e regras, que, ao processarem os insumos, transformam-nos em resultados que serão enviados (saídas) aos clientes do processo;
    • uma seqüência de tarefas e atividades utilizadas na entrada (input), que agrega determinado valor e gera uma saída (output) para um cliente específico interno ou externo, utilizando os recursos da organização para gerar resultados concretos.
    De uma forma abrangente, mas realista, há quem diga que processos são os instrumentos da implementação das estratégias da empresa, isto é, das ações que a empresa precisa tomar para aproveitar as oportunidades e evitar as ameaças identificadas no ambiente de negócios.
    O conhecimento dos processos e suas características é importante, principalmente, para identificar as áreas com oportunidade de melhoria, fornecer o conjunto de dados para a tomada de decisão, fornecer a base para definir metas de aperfeiçoamento e avaliar e gerenciar rotinas e resultados. 

    Assim, dada as oportunidades de mercado e necessidades existentes, a área empresarial acentuou seu interesse nos processos organizacionais e na sua importância para o desenvolvimento de uma organização inovadora e competitiva em ambientes turbulentos. Desta forma, em um curto espaço de tempo, proliferaram-se no mercado as metodologias, técnicas e ferramentas destinadas ao mapeamento, modelagem e redesenho de processos, tornando-se uma tarefa difícil a escolha de qual utilizar para cada programa ou projeto de mudança organizacional.
  • QUAL ERRO DA LETRA B ???


ID
617863
Banca
FESMIP-BA
Órgão
MPE-BA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Sobre as vantagens da estrutura informal, pode-se afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Letra e.

    Estrutura informal é a rede de relações sociais e pesoais que não é estabelecida ou requerid pela estrutura formal. Surge da interação social das pessoas, o que significa que se desenvolve espontaneamente quando as pessoas se reúnem. Portanto, apresenta relações que não aparecem no organograma.
     
    A estrutura informal focaliza as pessoas e suas relações. A estrutura formal focaliza autoridades e responsabilidades.

    Vantagens
    ·proporciona maior rapidez no processo
    ·reduz distorções existentes na estrutura formal
    ·complementa a estrutura formal
    ·reduz a carga de comunicação dos chefes
    ·motiva e integra as pessoas da empresa

    Desvantagens
    ·desconhecimento das chefias
    ·dificuldade de controle
    ·possibilidade de atritos entre pessoas
     
  • ESTRUTURA INFORMAL:
    Vantagens
      Proporciona maior rapidez no processo, complementa e estrutura formal, reduz a carga de comunicação dos chefes, motiva e integra as pessoas na empresa.
       Desvantagens
      Desconhecimento das chefias, dificuldade de controle, possibilidade de atritos entre pessoas.
  • quase marquei a D

  • Vantagens.

    • proporciona maior rapidez no processo.
    • reduz distorções existentes na estrutura formal.
    • complementa a estrutura formal.
    • reduz a carga de comunicação dos chefes.
    • motiva e integra as pessoas da empresa.

     

    https://www.portaleducacao.com.br/administracao/artigos/61100/estrutura-organizacional-de-uma-empresa

     

     

     

     


ID
617866
Banca
FESMIP-BA
Órgão
MPE-BA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Não definido

Gestão de Contratos é definida como

Alternativas
Comentários
  • A gestão de contratos é atividade exercida pela Administração visando ao controle, acompanhamento e fiscalização do fiel cumprimento das obrigações assumidas pelas partes. Deve se pautar por princípios de eficiência e eficácia, além dos demais princípios regedores da atuação administrativa, de forma a se assegurar que a execução do contrato ocorra com qualidade e em respeito à legislação vigente, assegurando ainda: (...)

    Fonte: http://www.agricultura.gov.br/arq_editor/file/Ministerio/licitacoes_contratos/ADM_FINANCEIRA.pdf

    Letra a.
  • Gestão de contratos é o conjunto das técnicas, procedimentos, medidas e controles que visam à administração correta e eficaz de todas as variáveis envolvidas na contratação, desde a proposta negocial, passando pela negociação do contrato, discussão e redação de cláusulas, cautelas na formalização do contrato, até a execução, acompanhamento e entrega do trabalho – seja ele uma obra, um projeto, um serviço, ou qualquer outra prestação (aqui entendida a “prestação” no sentido de conteúdo da obrigação contratada).

    Fonte: AECweb


ID
617869
Banca
FESMIP-BA
Órgão
MPE-BA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Administrar adequadamente todo o processo de contratação tornou-se um fator decisivo de competitividade para as organizações.

Sobre os benefícios da Gestão de Contratos, é correto afirmar que prevê

Alternativas
Comentários
  • Gerir uma operação de gestão de contratos significa oferecer ganhos em termos de tempo e redução de gastos administrativos, entre outros benefícios.
    Benefícios da Gestão de Contratos

    • Agilidade na criação de contratos padrão pré-aprovados pelo Jurídico. Redução do ciclo de expedição do contrato.
    • Maior facilidade na busca e acesso aos dados dos contratos. Padronização e maior controle das cláusulas e termos contratuais.
    • Garantia de que o contrato foi aprovado devidamente, respeitando as políticas e alçadas. Aderência às regras definidas por regulamentações 

    Fonte: 
    http://www.maxxservicos.com.br/serv_gestao_contratos.htm

    Letra A.

ID
617872
Banca
FESMIP-BA
Órgão
MPE-BA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

O Planejamento Estratégico é

Alternativas
Comentários
  • Oliveira (2005, p. 47 e 48) É o processo administrativo que proporciona sustentação metodológica para se estabelecer a melhor direção a ser seguida para a empresa, visando ao otimizado grau de interação com o ambiente e atuando de forma inovadora e diferenciada.

    http://www.administradores.com.br/mobile/artigos/marketing/planejamento-estrategico-uma-questao-de-sobrevivencia-e-longevidade-empresarial/13432/

    Resposta: Alternativa B
  • O Planejamento é a primeira das funções administrativas, fazer um planejamento é traçar um rumo para organização, onde se estabelece objetivos e define de que forma serão alcançados.

    Fonte: 
    http://www.foconoconhecimento.com/2013/10/o-que-e-planejamento.html
  • Resposta: B


    O planejamento estratégico deve dar as diretrizes que permitirão os seus membros tomar as decisões apropriadas na alocação de pessoas e recursos de modo que os objetivos estratégicos sejam alcançados.


    Um dos atributos do planejamento estratégico é a exigência de longo prazo entre seu início e os resultados esperados.




  • Boa noite! Resposta correta é a letra  B.

     

    • O planejamento estratégico 
    É de responsabilidade dos níveis mais altos da hierarquia organizacional e se caracteriza pela definição da metodologia para estabelecer a melhor direção a ser seguida.

  • LETRA B CORRETA

    O planejamento estratégico é o processo administrativo que proporciona sustentação mercadológica para se estabelecer a melhor direção a ser seguida pela empresa, visando ao melhor grau de interação com os fatores externos - não controláveis - e atuando de forma inovadora e diferenciada. Ele é, normalmente, responsabilidade dos níveis mais altos da organização. Assim,

    o planejamento estratégico:

    · É projetado para o longo prazo;

    · Envolve a empresa como um todo;

    · É definido pela cúpula organizacional;

    · É voltado para a eficácia;

    · É voltado para o atendimento do cliente.

    O planejamento tático é voltado para uma área da organização específica, planejando a utilização eficiente dos recursos disponíveis para a consolidação dos objetivos previamente fixados. É conduzido pelos níveis organizacionais intermediários. Assim, o planejamento tático:

    · É projetado para o médio prazo;

    · Envolve cada departamento ou unidade organizacional;

    · É definido pelo nível gerencial intermediário;

    · É voltado para a coordenação e integração das atividades.

    O planejamento operacional, por sua vez, está mais ligado à formalização de metodologias e procedimentos, gerando basicamente os planos de ação ou planos operacionais. É conduzido pelos níveis organizacionais mais baixos. Em resumo, o planejamento operacional:

    · É voltado para o curto prazo;

    · Envolve cada tarefa ou atividade isoladamente;

    · É voltado para a eficiência.


ID
617875
Banca
FESMIP-BA
Órgão
MPE-BA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Atualmente, as empresas utilizam Métodos variados de Avaliação de Desempenho, em função das suas necessidades.

Sobre esses Métodos, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Segundo CHIAVENATO o método de avaliação em Incidentes Críticos baseia-se:

    ...nos comportamentos que estão fora do padrão de normalidade: aqueles 
    extremamente bons e aqueles extremamente fracos. Permite que as 
    exceções positivas sejam mais utilizadas e realçadas, enquanto as 
    exceções negativas dever ser corrigidas ou eliminadas. (CHIAVENATO, 
    2010, p. 133).

    Chiavenato observa ainda que o método dispensa um planejamento mais elaborado.
    Dessa lembrança eliminei a dúvida que pairava sobre a periodicidade da avaliação, deduzindo a questão da frequência. 

    Ainda complementando... são etapas de sua aplicação:

    1 - Observação do comportamento dos subordinados.
    2 - Registro dos fatos significativos.
    3 - Pesquisa de atitude de comportamento.
  • Escala Gráfica  
    É o método de avaliação de desempenho mais utilizado. Segundo Chiavenato
    (1999), o método das escalas gráficas avalia o desempenho das pessoas
    através de fatores de avaliação previamente definidos e graduados. Ele afirma
    também que é um método baseado em uma tabela de dupla entrada: nas
    linhas estão os fatores de avaliação e nas colunas estão os graus de avaliação
    do desempenho.

  • Avaliação por Objetivos

    Esse método está profundamente relacionado ao modelo de administração por objetivos.
    É um método no qual o superior (o chefe) e o subordinado (o operário)
    identificam, juntos, os objetivos a serem atingidos pelo funcionário em um
    determinado período de tempo.  
    Nesse método permite um acompanhamento periódico dos resultados
    alcançados e os anteriormente fixados e a identificação das providências
    necessárias para o próximo período.  

    Avaliação 360 Graus

    É um método de avaliação de desempenho que se baseia na ampla
    participação de todos os integrantes da equipe, as informações sobre o
    desempenho do avaliado são coletadas de todas as pessoas ao redor do
    funcionário. É também chamada de “feedback 360”.  
    Segundo Chiavenato (1999), a avaliação de desempenho é feita de modo
    circular por todos os elementos que mantêm alguma interação com o avaliado. 


     
  • Ø      Métodos dos incidentes críticos: é um método tradicional de avaliação do desempenho simples e que se baseia nas características extremas (incidentes críticos) que representam desempenhos altamente positivos (sucesso) ou altamente negativos (fracasso). O método não se preocupa com o desempenho normal, mas com desempenhos excepcionais, sejam positivos ou negativos.
    Prós:
    - avalia o desempenho excepcionalmente bom e excepcionalmente ruim.
    - enfatiza os aspectos excepcionais do desempenho. As exceções positivas devem ser realçadas e melhor aplicadas, enquanto as exceções negativas devem ser eliminadas ou corrigidas.
    - método de fácil montagem e fácil utilização.
     
    Contras:
    - não se preocupa com aspectos normais do desempenho.
    - peca por fixar-se em poucos aspectos do desempenho. Daí, sua tendenciosidade e parcialidade.
     
    *único método capaz de restringir a tendência central.
    *não existe funcionário mediano.

     
    Aspectos excepcionalmente positivos Aspectos excepcionalmente negativos
    Sabe lidar com pessoas
    Facilidade em trabalhar em equipe
    Apresenta idéias inovadoras
    Tem características de liderança
    Facilidade de argumentação
    Espírito altamente empreendedor
    Apresenta muitos erros
    Falta de visão ampla do assunto
    Demora em tomar decisões
    Espírito conservador e limitado
    Dificuldade em lidar com números
    Comunicação deficiente


    FONTE: CHIAVENATO  - GESTÃO DE PESSOAS
     
  • Escala Gráfica :É o método de avaliação dedesempenho mais utilizado. Segundo Chiavenato (1999), ométodo das escalas gráficas avalia o desempenho das pessoas através de fatoresde avaliação previamente definidos e graduados. Ele afirma também que é ummétodo baseado em uma tabela de dupla entrada: nas linhas estão os fatores deavaliação e nas colunas estão os graus de avaliação do desempenho.

    Método dos Incidentes Críticos: É um método de avaliação dedesempenho bastante simples. Segundo Chiavenato (1999), esse método se baseianas características extremas (incidentes críticos) que representam desempenhosaltamente positivos (sucesso) ou altamente negativos (fracasso). Ele afirmatambém que, o métodonão se preocupa com o desempenho normal, mas com desempenho positivos ounegativos excepcionais. Cada fator de avaliação do desempenho é transformado emincidente critico ou excepcional, para avaliar os pontos fortes e os pontosfracos de cada empregado.

    Avaliação por Objetivos: Esse método está profundamenterelacionado ao modelo de administração por objetivos.É um método no qual o superior (o chefe) e o subordinado (o operário) identificam,juntos, os objetivos a serem atingidos pelo funcionário em um determinadoperíodo de tempo. Nesse método permite um acompanhamento periódico dosresultados alcançados e os anteriormente fixados e a identificação dasprovidências necessárias para o próximo período.

    Avaliação 360 Graus: É um método de avaliação dedesempenho que se baseia na ampla participação de todos os integrantes daequipe, as informações sobre o desempenho do avaliado são coletadas de todas aspessoas ao redor do funcionário. É também chamada de “feedback 360”. SegundoChiavenato (1999), a avaliação de desempenho é feita de modo circular por todosos elementos que mantêm alguma interação com o avaliado.

    Fonte: http://www.simonsen.br/its/pdf/apostilas/base-tecnica/2/avaliacao-desenvolv-de-administracao.pdf



  • -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    a) ERRADO --> Escalas Gráficas é:

    I. muito utilizado

    II. fácil de ser constrúido

    ==============================================================

    b) ERRADO --> Escalas Gráficas é:

    I. muito utilizado

    II. fácil de ser construído

    ==============================================================

    c) ERRADO --> 360º é um método que busca eliminar subjetividade, já que o funcionário recebe feedback de vários atores

    ==============================================================

    d) ERRADO --> na APPO, há formulação de objetivos consensuais (gerente + subordinado)

    ==============================================================

    e) CERTO


ID
617878
Banca
FESMIP-BA
Órgão
MPE-BA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Os erros e desvios são comuns nas avaliações de desempenho.

A alternativa que apresenta toda a sequência de erros e desvios é a

Alternativas
Comentários
  •  Erros na Medição de Avaliação de Desempenho

    Para ser significativo, um sistema de avaliação de desempenho precisa ser confiável - fornecer resultados consistentes toda vez que for usado - e válido - avaliar realmente as pessoas quanto ao contúdo relevante ao trabalho.

    Alguns tipos de erro de medição podem ameaçar a confiabilidade e/ou a validade das avaliações de desempenho.

     

    Erro de Halo: Há um erro de halo quando uma pessoa classifica outra em dimensões diferentes e dá uma nota parecida em todas.

    Por exemplo: se um vendedor é considerado alguém "que se mexe para comseguir as coisas", ele vai obter nota alta em "dinamismo" e também em confiança, simpátia,etc..O efeito "halo" pode criar um problema quando cada dimensão de

    desempenho for considerada um aspecto importante e relativamente independente do trabalho.

     

    Erro de Indulgência/Severidade: Assim como verificamo que alfuns professores costumam dar notas altas para quase todos os alunos, alguns ferente fazem o mesmo com seus subordinados.Isso é conhecido como sendo um erro

    de indulgência(abrandamento).Às vezes, pode acontecer o contrário, quando atribuem nota ruim para todos, Severidada.

     

    Erro de Tendência Central: Quando um avaliados deixa que acontecimentos recentes influenciem sua classificação de um desempenho anterior ao acontecimento.

    Por exemplo: se um funcionário que sempre é pontual se atrasa uma hora no dia anterior à avaliação e por causa desse único incidente recebe uma nota baixa em "pontualidade".

     

    Erro de Desvio Pessoal: Quando avaliadores às vezes permitem que certos devios influenciem a avaliação do desempelnho.

    Por exemplo: um avaliador pode dar notas maiores aos funcionários brancos que aos negros, intecionalmente.Nesse caso a avaliação estará refletindo um desvio racial.Os desvios também podem ocorrer com relação a outras categorias

    demográfica, como idade, sexo e deficiências, por causa de possíveis esteriótipos do avaliador.

    Não achei nada relacionado à Abrandamento, porém acredito que seja o mesmo que Indulgência
     

    Referência Bibliográfica:
    Fundamentos de Comportamento Organizacional

     Por James G. Hunt,John R. Schermerhorn,Richard N. Osborn

    Abraço, e bons estudos a todos.
  • Abrandamento ou Leniência--> o avaliador apresenta-se pouco rigoroso na avaliação.

  • Gabarito: b)

     

     PRINCIPAIS ERROS E DISTORÇÕES DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

     

     

    1) EFEITO HALO (GENERALIZAÇÃO): tendência a nivelar o julgamento de uma pessoa por cima ou por baixo. o avaliador generaliza um aspecto do desempenho, bom ou ruim, e aplica para todos os quesitos.

     

    2) LENIÊNCIA: o avaliador apresenta-se pouco rigoroso na avaliação, atribuindo, geralmente, notas muito altas nos itens avaliados por minimizar os erros do avaliado.

     

    3) EXCESSO DE RIGOR: o avaliador apresenta-se muito rigoroso na avaliação, atribuindo, geralmente, notas muito baixas nos itens avaliados por maximizar os erros do avaliado.

     

    4) OBSTÁCULOS POLÍTICOS: entraves relacionados à distorção das informações por interesses políticos, na busca da manutenção de uma boa imagem própria ou do setor, por exemplo.

     

    5) TENDÊNCIA CENTRAL: o avaliador não assume valores extremos na avaliação por medo de prejudicar os pontos fracos e assumir responsabilidades pelos excelentes, marcando sempre valores medianos para não se comprometer.

     

    6) RECENTIDADE (FALTA DE MEMÓRIA): o avaliador atém-se apenas aos últimos acontecimentos, a avaliação fica viciada, pois situações recentes de erros ou acertos interferem exageradamente na avaliação.

     

    7) AVALIAÇÃO CONGELADA (FORÇA DE HÁBITO): o avaliador mantém o mesmo padrão de avaliação, avaliando o funcionário do mesmo jeito, e com os mesmos conceitos em todas as avaliações.

     

    8) FALTA DE TÉCNICA: o avaliador age apenas pelo bom senso por desconhecer as técnicas de avaliação e as técnicas utilizadas na rotina de trabalho do funcionário avaliado.

     

    9) DESVALORIZAÇÃO DA VALIAÇÃO: o avaliador não considera a avaliação algo importante e a desvaloriza; esta atitude compromete a fidedignidade das notas e do resultado do processo avaliativo.

     

    10) UNILATERALIDADE: o avaliador valorizar aspectos que apenas ele julga importantes, dando maior atenção a esses itens na avaliação.

     

    11) FALSIDADE: o avaliador distorce ou oculta propositalmente dados sobre o julgamento do avaliado, objetivando favorecê-lo ou prejudicá-lo

     

    12) PROJEÇÃO (SUBJETIVIDADE): o avaliador atribui (projeta) ao avaliado qualidades e defeitos que são próprios do avaliador.

     

    13) ERRO DE DISTRIBUIÇÃO: o avaliador tende a classificar todas as pessoas da mesma forma.

     

    Fonte: Andréia Ribas


ID
617881
Banca
FESMIP-BA
Órgão
MPE-BA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

A atividade de Recursos Humanos de ________________________ tem por objetivo atrair os candidatos à vaga que está sendo oferecida pela empresa.

A alternativa cuja palavra completa corretamente essa frase é a

Alternativas
Comentários
  • Correta A
    Primeira coisa a se esclarecer é que recrutamento é diferente de seleção.

    O recrutamento é o conjunto de técnicas e procedimentos que visa atrair candidatos potencialmente qualificados e capazes de ocupar cargos dentro da organização. É feito a partir das necessidades presentes e futuras de Recursos Humanos da organização.
    Já a seleção de pessoal é a escolha dos candidatos recrutados que melhor se ajustam no cargo em aberto. O objetivo básico da seleção de pessoal é escolher e classificar os candidatos adequados às necessidades da organização.

    Bom estudo :)
  • São as atividades relacionadas ao provimento de pessoas para a organização, ou, em outras palavras, os métodos utilizados para se preencher uma vaga em aberto.
    Envolvem pesquisa de mercado, descrição dos cargos, entrevistas, testes etc. Espera-se que, ao final do processo, a organização esteja abastecida de talentos humanos necessários ao seu funcionamento.

    Recrutamento
    É o conjunto de técnicas e procedimentos que visa divulgar as oportunidades de emprego e procurar/atrair candidatos potencialmente qualificados e capazes de ocupar cargos na organização.
    O recrutamento pode ser feito de duas formas básicas:

    Recrutamento interno (in house)
    Utiliza o pessoal da própria organização para o preenchimento de uma vaga.
    Dessa forma, há um remanejamento de funcionários, os quais podem ser promovidos e/ou transferidos.

    . Vantagens do Recrutamento Interno
     Aproveita melhor o potencial humano da organização.
     É mais econômico e mais rápido.
     Probabilidade de melhor seleção, pois os candidatos são bem conhecidos.
     Incentiva o aperfeiçoamento dos empregados.
     Facilita a permanência e a fidelidade dos funcionários.

    . Desvantagens do Recrutamento Interno
    Pode bloquear a entrada de novas ideias, experiências e expectativas.
     Se a organização não oferecer oportunidades de crescimento no momento adequado, corre o risco de frustrar os empregados em suas ambições.
     Conflito de interesses e descontentamento dos preteridos.

    Recrutamento externo (outsourcing)
    Utiliza candidatos de fora da empresa.

    . Vantagens do Recrutamento Externo
    ? Agrega novas experiências e conhecimentos à organização.
    ? Renova a equipe de trabalho.
    ? Facilita a mudança do status quo.
    ? Aumenta o capital intelectual.


    Desvantagens do Recrutamento Externo
    ? É, geralmente, mais demorado que o recrutamento interno.
    ? É mais caro – despesas com anúncios, jornais, empresas de recrutamento.
    ? Em princípio, é menos seguro do que o recrutamento interno.
    ? Reduz a fidelidade e a motivação interna ao oferecer oportunidades a estranhos.
  • recrutamento - atrair interessados

    gabarito 'A'

  • Recrutamento

    Considera-se recrutamento o meio de encontrar e atrair candidatos para as posições abertas na organização (PONTES, 2010), portanto, é de suma importância que este processo esteja bem elaborado e que possua muitos candidatos, pois deve alimenta o processo de seleção, que deve disponibilizar de muitas e boas opções.
    O processo de recrutamento e seleção vem se aperfeiçoando a cada dia, quando uma organização necessita de novas contratações, raramente dava oportunidade de promoção aos funcionários (ROSA, 2004).
    O recrutamento é um processo que varia de acordo com cada organização, e isto está diretamente atrelado ao processo de abertura de vaga do setor, sendo assim permitido ao órgão de recrutamento da empresa dar início a este processo, pois ainda nos dias de hoje o setor de RH é visto como staff (apoio), (CHIAVENATO, 2006).
    Para se chegar a excelência em recrutamento e seleção, é preciso saber quais as reais necessidades e como se deseja supri-la, no que abrange a carência de recursos humanos, e a partir dai tomar a decisão cabível (ARAUJO E GARCIA, 2009).
    Dentro do processo de recrutamento, dependendo das políticas da organização e da gestão de RH, poderão ser adotados três meios diferentes de recrutamento, sendo eles interno, externo e misto.
    O setor de recursos humanos deve contabilizar as demandas e carências, devendo abranger todas as áreas e níveis organizacionais, colocando as características de forma adequada, dentro da realidade da empresa, esta busca interna pode ser substituída por um trabalho mais amplo, que se chama planejamento de pessoal,(ARAUJO E GARCIA, 2009).

  • O Recrutamento é o ''chamamento''

  • Gab. A

     

    Recrutamento - Comunicação/Atração

    Seleção - Decisão/Escolha

     

  • RECRUTAMENTO DIVULGA AS VAGAS

  •  

    Gabarito a)recrutamento.

    É a atividade de Recursos Humanos de recrutamento e o processo de identificação e atração de candidatos para posterior preenchimento de uma vaga de emprego no perfil desejado.

     

    Fonte: Labuta do dia-a-dia!

    Não desistam!  Seja forte e corajoso!

  • Para que a questão em exame seja respondida corretamente, precisamos ter conhecimentos sobre alguns processos estudados pela gestão de pessoas, sendo um deles aquele que tem por objetivo atrair os candidatos à vaga que está sendo oferecida pela empresa. Qual o seu nome? Bem, é exatamente isso que temos que responder.

    A - correta. O recrutamento, segundo Chiavenato (2014), corresponde ao processo em que a organização atrai candidatos, no Mercado de Recursos Humanos – MRH, para abastecer seu processo seletivo. Por meio do recrutamento, a organização divulga e oferece oportunidades de trabalho. 

    B - incorreta. Treinamento é o processo de ensinar aos novos empregados as habilidades básicas de que necessitam para desempenhar seus cargos.

    C - incorreta. Remuneração é a retribuição por serviço ou favor prestado.

    D - incorreta. Demissão é o fim do vínculo entre uma pessoa e uma organização que a empregava.

    E - incorreta. Seleção é o processo pelo qual uma organização escolhe, de uma lista de candidatos, a pessoa que melhor alcança os critérios para a posição disponível, considerando as atuais condições de mercado.

    Após analisarmos as alternativas apresentadas, concluímos que a letra "A" é a correta.

    GABARITO: A

    Fonte:

    CHIAVENATO, I. Gestão de Pessoas: o novo papel dos recursos humanos nas organizações. 4. ed. Barueri, SP: Manole, 2014.


ID
617884
Banca
FESMIP-BA
Órgão
MPE-BA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Em relação ao funcionamento do Sistema de Informações Gerenciais de RH, marque a alternativa que apresente a sequência correta é a

Alternativas
Comentários
  • Alternativa correta: D

    Fonte: http://alunoesperto.com/monitoracao-e-resultados-relativos-a-gestao-de-pessoas

    O Sistema de informação gerencial (SIG) é um sistema planejado de colher, processar, armazenar e disseminar informação, de modo a permitir a tomada de decisões eficazes pelos gerentes envolvidos. O sistema de informação ocupa um papel importante no desempenho dos gerentes, principalmente nas tarefas de planejamento e de controle. Sob o aspecto específico de controle, o SIG deve proporcionar informação oportuna e relevante para que os gerentes possam fazer uso do controle antecipado em relação à ação, permitindo à organização uma vantagem competitiva quanto a seus concorrentes.

ID
617893
Banca
FESMIP-BA
Órgão
MPE-BA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Está correto o que se afirma na alternativa

Alternativas
Comentários
  • Bem lógico o gabarito "A". Se a LDO orientará a elaboração do LOA e a esta compreenderá o orçamento fiscal, o da seguridade social e o de investimento das empresas estatais, então, por analogia, esses orçamentos serão orientados pela LDO. Muita atenção com esses ciclos, é quase uma pegadinha.

    Bons Estudos
  • a) São orientados, pois é a LDO que orienta a LOA. Uma vez que a LOA é composta dos recursos da seguridade, fiscal e de investimentos.  b) Errado. Primeiro faz a previsão de receita e depois fixa as despesas. Inverteu o conceito. c)Errada. A iniciativa cabe ao poder executivo com a elaboração da loa -> autorização cabe ao legislativo "disposição" -> Execução cabe ao executivo -> Controle cabe ao congresso nacional com o auxilio do TCU.  d)Errada. A arrecadação é a transferência para o Tesouro Nacional dos Recursos que integrarão o ORÇAMENTO. e)Errada. A liquidação com a saida de numerários consiste no conceito de caixa, porém a Administração pública usa como metódo por competência para despesa e caixa para receita. A questão não é tão óbvia assim....
  • A informação que tenho é que esses três tipos distintos de orçamentos: Orçamento Fiscal,Orçamento de Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais compreendem a proposta da LOA e não da LDO. Seria  a alternativa "A",porém expressando a LOA.  Mas, também pode ser um pega, já que  a LOA segue Diretrizes estabelecidas pela LDO. 

  • Pegadinha da letra A: ...são orientados...  

    A LDO orienta a LOA, e é na LOA que devem constar os orçamentos fiscal, da SS e de investimentos em respeito ao princípio da unidade.


ID
617899
Banca
FESMIP-BA
Órgão
MPE-BA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Segundo a Lei nº 4.320/64 e legislação correlata, despesa não processada é aquela em que o empenho

Alternativas
Comentários
  • Letra A
     
    Basicamente a questão traz o conceito de restos a pagar não processados que são as despesas empenhadas mas não pagas até o último dia do exercício financeiro (também chamada resíduos passivos), devendo ser distinguidas as despesas processadas (liquidadas) das não processadas (ainda não liquidadas).
     
    Ou seja, o empenho aconteceu, mas não houve a efetiva entrega do material ou prestação do serviço, portanto não foi, em termos contábeis, liquidada (concluída) a operação, de modo que o ordenador de despesas não precisará, ainda, emitir a ordem de pagamento para o fornecedor ou prestador de serviço.
  • Gabarito: A

    Resto a pagar

    Processado: Empenho + Liquidação
    Não processado: Empenho

    Bons estudos!

  • Restos a pagar, o que é isso? Quando tem-se uma despesa com nota de empenho, mas que não foi paga no exercício orçamentário ou seja até 31 de dezembro.
    O restos a pagar dividi-se em dois: Restos a pagar processada quando verificou-se que a administração deve aquele valor, para quem será pago, o que foi comprado, se foi entregue ou seja LIQUIDADO. Restos a pagar não processada quando a despesa apenas foi empenhada restando para o próximo exercício liquidar e pagar. 

    Não foi cobrado, mas para aprofundar. Como está presente em outro exercício vai ser efetuado como despesa extraorçamentária, pois não precisa de autorização legislativa, será temporária essa despesa e não se inclui no patrimônio da adm. Por conseguinte,  a dotação será receita extraorçamentária com as mesmas caracteristicas. 
  • Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

  • *Processadas são as despesas empenhadas , liquidadas e não pagas

    *Não Processados, são as despesas empenhadas não liquidadas não pagas.


ID
617902
Banca
FESMIP-BA
Órgão
MPE-BA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

É a modalidade de licitação destinada a contrato de vulto médio, entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento.

Essa frase refere-se à modalidade da licitação denominada de

Alternativas
Comentários
  • Lei Nº 8.666, Art. 23,

    § 2o  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    Quanto ao "vulto médio", bastaria lembrar do seguinte trecho:

    I - para obras e serviços de engenharia:

    a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);

    b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); 

    c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);  

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA, após a análise de três itens. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993. Vejamos:

    A. ERRADO. Concorrência.

    Art. 22, §1º, Lei 8.666/93Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    B. ERRADO. Tomada de preços.

    Art. 22, § 2º, Lei 8.666/93 – Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Dica: Tomada de preços - Terceiro dia.

    C. ERRADO. Concurso.

    Art. 22, §4º, Lei 8.666/93 Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.

    D. ERRADO. Convite.

    Art. 22, §3º, Lei 8.666/93 – (Carta) Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    E. ERRADO. Leilão.

    Art. 22, § 5º, Lei 8.666/93 Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

    Gabarito: ALTERNATIVA B.


ID
617905
Banca
FESMIP-BA
Órgão
MPE-BA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Ao salvar um documento no Br.Office.Writer no formato padrão, a extensão do arquivo é

Alternativas
Comentários
  • Alternativa correta Letra C  

    DOC e DOCx ambos são extensão de Arquivo do Word. O que os diferencia é o X que surgiu apartir da versão 2007.(DOCx)
    RTF é um arquivo de processamento de texto no formato padrão Rich Text Format. O interesse do formato RTF é o de poder ser lido pela maioria dos aplicativos de burótica e em todos os sistemas operacionais (Windows, Mac, Linux, Unix, etc.).
    XLS é extensão de arquivo do Excel.

ID
617908
Banca
FESMIP-BA
Órgão
MPE-BA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Em uma planilha eletrônica, a Célula B4 contém =SE(SOMA(B1:B3)>B2+100; B1; B3).

O valor que deve ser exibido na célula B4, sabendo que B1, B2 e B3 possuem valores 90,120 e 150, é

Alternativas
Comentários
  • Letra A.
    =SE(SOMA(B1:B3)>B2+100; B1; B3) <-- teste
    =SE(SOMA(B1:B3)>B2+100; B1; B3) <-- verdadeiro
    =SE(SOMA(B1:B3)>B2+100; B1; B3) <-- falso

    SOMA(B1:B3)>B2+100
    somar de B1 até B3 > B2+100 ?
    90+120+150 > 120+100 ?
    360 > 220 ?
    Sim. Verdadeiro. Exiba B1, exiba 90.
  • 33c6.jpg

    brfa.jpg

    Foi dado que:

    B1 = 90
    B2 = 120
    B3 = 150

    Soma(B1:B3)= 90+120+150 = 360
    (B2+100) = 120+100 = 220
    360 > 220 Verdadeiro

    Então, o valor exibido na célula “B4” será igual a “90”.
     
                             Bons Estudos!!!
  • explicar em palavras humanas !! =)

          A       B
    1           90
    2          120
    3          150
    4           90

    SE a SOMA B1+B2+B3 (90+120+150=360) for MAIOR QUE B2+100 (220) ENTÃO B4=B1 (90) SENÃO B4=B3 (150)

    FFF - Força, Fé e Foco
  • Não entendi porque B4=B3 não pode ser verdadeiro. Alguém pode me ajudar?

  • Ana Ivanele, a função se testa um teste lógico e executa o verdadeiro ou falso.
    =SE(SOMA(B1:B3)>B2+100;B1;B3)
    Teste lógico:(soma(b1:b3)>b2+100
    Condição verdadeira: B1
    Condição falsa: B3

    Logo resolvendo temos
    B1=90
    B2= 120
    B3= 150
    =SE(SOMA(B1atéB3)>B2+100  =SE(360>220) 360 é maior ou menor que 220? faz-se essa pergunta. Logo ele é maior que 220 sendo verdadeiro.
    Executando B1 que é igual a 90.

    Letra A


    Se 360 fosse menor que 220, executaria o falso sendo como resultado o B3 = 150


ID
617911
Banca
FESMIP-BA
Órgão
MPE-BA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Um computador com uma unidade de armazenamento e capacidade de armazenamento disponível de 1 Terabyte pode comportar o número de arquivos de tamanho igual a 512 Megabytes correspondente a

Alternativas
Comentários
  • 1 tb = 1.048.576 mb

    1 mb = 1024 kb
    1 gb = 1024 mb
    1 tb = 1024 gb
  • 1 TB = 1048576 MB 

    1048576 :  512 = 2048 arquivos
  • Alternativa E.
    1 arquivo é igual a 512 mega.
    512 mega é igual a 0,5 giga.
    1 tera é igual a 1024 giga.
    1024 giga / 0,5 giga = 2048 arquivos.

  • 1TB = 1024GB

    1GB=1024MB

    512MB X 2 = 1GB

    1GB TEM CAPACIDADE PARA 2 ARQUIVOS DE 512 MB, LOGO 1024GB TERÁ CAPACIDADE PARA 2048 ARQUIVOS DE 512MB.


    RESOLVENDO 1024GB X 2 = 2048
  • Vou ser do contra nesta questão. Vocês já perceberam que quando compramos um HD de uma determinada capacidade, o Sistema Operacional sempre identifica ele com uma capacidade menor? Vejamos o porquê, segundo a Wikipedia:

    As indústrias consideram 1 GB = 1000 x 1000 x 1000 bytes, pois no Sistema Internacional de Unidades(SI), que trabalha com potências de dez, o prefixo giga quer dizer x 10003 ou x 109 (bilhões), enquanto os sistemas operacionais consideram 1 GB = 1024 x 1024 x 1024 bytes, já que os computadores trabalham com potências de dois e 1024 é a potência de dois mais próxima de mil. Isto causa uma certa disparidade entre o tamanho informado na compra do HD e o tamanho considerado pelo Sistema Operacional, conforme mostrado na tabela abaixo. Além disso, outro fator que pode deixar a capacidade do disco menor do que o anunciado é a formatação de baixo nível (formatação física) com que o disco sai de fábrica".

    Informado na Compra Considerado pelo Sistema
    1 GB 0,93 GB
    2 GB 1,86 GB
    3 GB 2,79 GB
    4 GB 3,72 GB
    5 GB 4,65 GB
    6 GB 5,58 GB
    7 GB 6,51 GB
    8 GB 7,41 GB
    9 GB 8,38 GB
    10 GB 9,31 GB
    15 GB 13,97 GB
    20 GB 18,63 GB
    30 GB 27,94 GB
    40 GB 37,25 GB
    50 GB 46,56 GB
    60 GB 55,87 GB
    70 GB 65,19 GB
    80 GB 74,53 GB
    100 GB 93,13 GB
    120 GB 111,76 GB
    160 GB 149,01 GB
    200 GB 186,26 GB
    250 GB 232,83 GB
    300 GB 279,40 GB
    400 GB 372,53 GB
    500 GB 465,66 GB
    640 GB 596,17 GB
    750 GB 698,49 GB
    1 TB 931,32 GB
    1.5 TB 1.396,98 GB
    2 TB 1.862,64 GB
    2.5 TB 2.328,30 GB
    3 TB 2.793,96 GB

    Gabarito: Letra E, com ressalvas
  • ITEM E

     

    1TB = 1.048.576 MB (1x1024x1024)

     

    512 x 2048 = 1.048.576 MB


ID
617914
Banca
FESMIP-BA
Órgão
MPE-BA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O software que tem como finalidade verificar as informações vindas da rede, impedindo ou permitindo o acesso ao computador é

Alternativas
Comentários
  • Letra B.
    E toda banca pergunta sobre o firewall... sempre...
    Antivírus é um software que procura por assinaturas de vírus em arquivos do computador, executáveis ou documentos, e pode removê-los, caso detecte a presença de um vírus. Malware é a denominação genérica para software malicioso, que propõe uma atividade mas realiza outra que poderá comprometer a segurança. Spyware é um tipo de malware, que espiona a atividade do usuário, enviando estas informações para o seu criador. Phishing é uma tentativa de fraude, normalmente recebida por e-mail, que convida o usuário a informar seus dados pessoais e senhas de acesso.
  • o Firewall é uma solução de software e hardware, por isso a questão deverá ser anulada.

    http://www.infowester.com/firewall.php
  • O firewall pode ser software OU hardware. É tecnicamente impossível existir um único firewall que seja software e hardware, simultaneamente. O próprio artigo citado, enfatiza esta diferença.
  • Firewall