Prova INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicólogo

Questão 2928682

• Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
• Órgão: CRP - 11ª Região (CE)
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicólogo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Gêneros Textuais; Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

                      A paz se constrói a cada instante
 

      Muitos homens sabem que a paz não se estabeleceu de uma vez por todas e para sempre. Então, pensam bastante em tudo o que é preciso fazer para construí-la e evitar a guerra.

      A paz pode ser semeada em qualquer lugar, o tempo todo. Ela se constrói quando aprendemos a história do mundo, quando dialogamos com aqueles que têm ideias diferentes, quando reagimos diante das injustiças.

      Na escola, os maiores chantageiam os menores. Um dos alunos vai falar com o diretor para acabar com essa chantagem: esse aluno, não fechando os olhos para o que acontece, reagindo, está construindo a paz. O diretor procura os aproveitadores, aplica-lhes uma punição e explica por que estão sendo punidos: ele está construindo a paz.

      Aparece um artigo no jornal propondo que se proíba a transmissão de jogo de futebol pela televisão. Milhares de pessoas reagem e publicam artigos para dizer que não estão de acordo: elas ajudam a construir a paz.

      Os líderes de todas as religiões do mundo se reúnem para falar do que têm em comum, de tudo o que é semelhante em suas crenças, da importância da vida. Mostram que é possível dialogar; mesmo não estando de acordo em tudo: eles constroem a paz.

      Os homens optam por não esquecer o passado: juntos, lembram-se do fim de uma antiga guerra. Certo dia, em suas famílias ou comunidades, os mais velhos contam aos jovens como aquela guerra começou, como era a vida naquele período, o que poderiam ter feito para evitá-la: eles constroem a paz.

      Em diversas cidades da Europa, por exemplo, para recordar o fim da Segunda Guerra Mundial, os homens construíram monumentos em homenagem aos que morreram lutando. Assim, as pessoas não se esquecem que a guerra existe e que é necessário prestar atenção para que ela não volte.

      Nas escolas, os professores ensinam História. E, juntamente com os alunos, tentam compreender por que as guerras explodem em todo o mundo. Raciocinam em conjunto e se perguntam: será que elas podem voltar a acontecer? O que pode ser feito para evitá-las? Agindo assim, eles constroem a paz.

Brigitte Labbé e Michel Puech. A guerra e a paz.  São Paulo: Scipione, 2002. 

Analise as informações sobre o texto, julgando-as certas (C) ou erradas (E):

( ) O autor afirma que ajudamos a construir a paz com diferentes atitudes do dia a dia;

( ) A finalidade do texto é apresentar ao leitor o conceito de guerra;

( ) Quanto ao gênero, pode-se dizer, pelas características, que é um artigo de opinião;

( ) O texto em questão é uma crônica policial.

A sequência correta de cima para baixo é:

• A. C, C, E, E;
• B. C, E, C, E;
• C. E, E, C, E;
• D. E, E, C, C.

Gabarito: B

Comentários

• (C ) O autor afirma que ajudamos a construir a paz com diferentes atitudes do dia a dia; (Sim, é relatado justamente isso em epocas distintas)

  (E ) A finalidade do texto é apresentar ao leitor o conceito de guerra;(Conceito de paz)

  ( ) Quanto ao gênero, pode-se dizer, pelas características, que é um artigo de opinião;

  ( ) O texto em questão é uma crônica policial. 

  Ja deu pra matar a questão.

• (C ) O autor afirma que ajudamos a construir a paz com diferentes atitudes do dia a dia; (Sim, é relatado justamente isso em epocas distintas)

  (E ) A finalidade do texto é apresentar ao leitor o conceito de guerra;(Conceito de paz)

  (C Quanto ao gênero, pode-se dizer, pelas características, que é um artigo de opinião;

  (E) O texto em questão é uma crônica policial. 

• O diretor procura os aproveitadores, aplica-lhes uma punição e explica por que estão sendo punidos: ele está construindo a paz.

Questão 2928685

• Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
• Órgão: CRP - 11ª Região (CE)
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicólogo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos

                      A paz se constrói a cada instante
 

      Muitos homens sabem que a paz não se estabeleceu de uma vez por todas e para sempre. Então, pensam bastante em tudo o que é preciso fazer para construí-la e evitar a guerra.

      A paz pode ser semeada em qualquer lugar, o tempo todo. Ela se constrói quando aprendemos a história do mundo, quando dialogamos com aqueles que têm ideias diferentes, quando reagimos diante das injustiças.

      Na escola, os maiores chantageiam os menores. Um dos alunos vai falar com o diretor para acabar com essa chantagem: esse aluno, não fechando os olhos para o que acontece, reagindo, está construindo a paz. O diretor procura os aproveitadores, aplica-lhes uma punição e explica por que estão sendo punidos: ele está construindo a paz.

      Aparece um artigo no jornal propondo que se proíba a transmissão de jogo de futebol pela televisão. Milhares de pessoas reagem e publicam artigos para dizer que não estão de acordo: elas ajudam a construir a paz.

      Os líderes de todas as religiões do mundo se reúnem para falar do que têm em comum, de tudo o que é semelhante em suas crenças, da importância da vida. Mostram que é possível dialogar; mesmo não estando de acordo em tudo: eles constroem a paz.

      Os homens optam por não esquecer o passado: juntos, lembram-se do fim de uma antiga guerra. Certo dia, em suas famílias ou comunidades, os mais velhos contam aos jovens como aquela guerra começou, como era a vida naquele período, o que poderiam ter feito para evitá-la: eles constroem a paz.

      Em diversas cidades da Europa, por exemplo, para recordar o fim da Segunda Guerra Mundial, os homens construíram monumentos em homenagem aos que morreram lutando. Assim, as pessoas não se esquecem que a guerra existe e que é necessário prestar atenção para que ela não volte.

      Nas escolas, os professores ensinam História. E, juntamente com os alunos, tentam compreender por que as guerras explodem em todo o mundo. Raciocinam em conjunto e se perguntam: será que elas podem voltar a acontecer? O que pode ser feito para evitá-las? Agindo assim, eles constroem a paz.

Brigitte Labbé e Michel Puech. A guerra e a paz.  São Paulo: Scipione, 2002. 

Na parte “O diretor procura os aproveitadores, aplica-lhes uma punição e explica por que estão sendo punidos: ele está construindo a paz.”, o pronome sublinhado substitui, considerando o contexto:

• A. Um dos alunos;
• B. O diretor;
• C. Os líderes de toda religião;
• D. O professor de História.

Gabarito: B

Comentários

• “O diretor procura os aproveitadores,QUEM PROCURA(O DIRETOR)

  aplica-lhes uma punição,QUEM APLICA (O DIRETOR)

  e explica por que estão sendo punidos QUEM EXPLICA (O DIRETOR)

  : ele está construindo a paz.”, QUEM FEZ TODAS AS AÇÕES E DEPOIS ESTÁ EXPLICANDO QUE FEZ TUDO PARA CONSTRUIR A PAZ?(O DIRETOR) ESSE DIRETOR É PIKA!

  GABARITO B

• “O diretor procura os aproveitadores,QUEM PROCURA(O DIRETOR)

  aplica-lhes uma punição,QUEM APLICA (O DIRETOR)

  e explica por que estão sendo punidos QUEM EXPLICA (O DIRETOR)

  : ele está construindo a paz.”, QUEM FEZ TODAS AS AÇÕES E DEPOIS ESTÁ EXPLICANDO QUE FEZ TUDO PARA CONSTRUIR A PAZ?(O DIRETOR).

  GABARITO B

Questão 2928688

• Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
• Órgão: CRP - 11ª Região (CE)
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicólogo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Orações subordinadas substantivas: Subjetivas, Objetivas diretas, Objetivas indiretas...; Sintaxe

                      A paz se constrói a cada instante
 

      Muitos homens sabem que a paz não se estabeleceu de uma vez por todas e para sempre. Então, pensam bastante em tudo o que é preciso fazer para construí-la e evitar a guerra.

      A paz pode ser semeada em qualquer lugar, o tempo todo. Ela se constrói quando aprendemos a história do mundo, quando dialogamos com aqueles que têm ideias diferentes, quando reagimos diante das injustiças.

      Na escola, os maiores chantageiam os menores. Um dos alunos vai falar com o diretor para acabar com essa chantagem: esse aluno, não fechando os olhos para o que acontece, reagindo, está construindo a paz. O diretor procura os aproveitadores, aplica-lhes uma punição e explica por que estão sendo punidos: ele está construindo a paz.

      Aparece um artigo no jornal propondo que se proíba a transmissão de jogo de futebol pela televisão. Milhares de pessoas reagem e publicam artigos para dizer que não estão de acordo: elas ajudam a construir a paz.

      Os líderes de todas as religiões do mundo se reúnem para falar do que têm em comum, de tudo o que é semelhante em suas crenças, da importância da vida. Mostram que é possível dialogar; mesmo não estando de acordo em tudo: eles constroem a paz.

      Os homens optam por não esquecer o passado: juntos, lembram-se do fim de uma antiga guerra. Certo dia, em suas famílias ou comunidades, os mais velhos contam aos jovens como aquela guerra começou, como era a vida naquele período, o que poderiam ter feito para evitá-la: eles constroem a paz.

      Em diversas cidades da Europa, por exemplo, para recordar o fim da Segunda Guerra Mundial, os homens construíram monumentos em homenagem aos que morreram lutando. Assim, as pessoas não se esquecem que a guerra existe e que é necessário prestar atenção para que ela não volte.

      Nas escolas, os professores ensinam História. E, juntamente com os alunos, tentam compreender por que as guerras explodem em todo o mundo. Raciocinam em conjunto e se perguntam: será que elas podem voltar a acontecer? O que pode ser feito para evitá-las? Agindo assim, eles constroem a paz.

Brigitte Labbé e Michel Puech. A guerra e a paz.  São Paulo: Scipione, 2002. 

Marque a opção em que a indicação da classificação da oração destacada está correta:

• A. “Muitos homens sabem que a paz não se estabeleceu de uma vez por todas e para sempre.” (oração subordinada substantiva subjetiva);
• B. “Ela se constrói quando aprendemos a história do mundo,” (oração subordinada adjetiva);
• C. “Aparece um artigo no jornal propondo que se proíba a transmissão de jogo de futebol pela televisão.” (oração subordinada objetiva indireta);
• D. “e publicam artigos para dizer que não estão de acordo” (oração subordinada substantiva objetiva direta).

Gabarito: D

Comentários

• A questão exige conhecimento sobre sintaxe.

  a) “Muitos homens sabem que a paz não se estabeleceu de uma vez por todas e para sempre.” (oração subordinada substantiva subjetiva).

  Incorreta. Para ser oração substantiva subjetiva a parte sublinhada teria que ser o sujeito. Isso não acontece, porque o sujeito é ( muitos homens).

  Muitos homens sabem ISSO (colocando o pronome "isso" iremos saber se é subordinada substantiva.)

  A parte em negrito sublinhada exerce função de objeto direto. (muitos homens sabem o quê?)

  Essa seria uma oração oração subordinada substantiva objetiva direta.

  b) “Ela se constrói quando aprendemos a história do mundo,(oração subordinada adjetiva).

  Incorreta. Para ser oração subordinada adjetiva deveria ser introduzida por um pronome relativo, mas na verdade está sendo introduzida por um advérbio temporal (quando), o que torna a parte em negrito uma oração subordinada temporal.

  c) “Aparece um artigo no jornal propondo que se proíba a transmissão de jogo de futebol pela televisão.” (oração subordinada objetiva indireta);

  Incorreta. O verbo propor é trânsito direto, assim exigindo um objeto direto e não indireto. Logo é uma oração subordinativa substantiva objetiva direta.

  d) “e publicam artigos para dizer que não estão de acordo” (oração subordinada substantiva objetiva direta).

  Correta. E publicam artigos para dizer ISSO, Isso o quê? Que não estão de acordo.

  A parte sublinhada tem função de objeto direto.

  GABARITO D

• GABARITO D

  Pessoal, vamos lá:

  PRONOME RELATIVO: quando o "que"puder ser substituído por "o qual, a qual, os quais, as quais". Sendo PRONOME RELATIVO iniciará uma oração subordinada ADJETIVA restritiva (quando não tiver vírgula) ou explicativa (quando tiver vírgula).

  CONJUNÇÃO INTEGRANTE: quando o "que" puder ser substituído por "isso, disso, nisso". Sendo CONJUNÇÃO INTEGRANTE iniciará uma oração subordinada SUBSTANTIVA objetiva direta ou objetiva indireta ou subjetiva ou apositiva e por aí vai...

  bons estudos

• Gab: D

  ''e publicam artigos para dizer ISSO(objeto direto)

• Toda oração subordinada substantiva subjetiva irá iniciar com verbo de ligação ou verbo na 3a pessoa, além de sempre ser um VTD. Por este motivo a mais a letra A está errada.

• correções

  A) “Muitos homens sabem que a paz não se estabeleceu de uma vez por todas e para sempre.”

  (oração subordinada substantiva objetiva direta);

  B“Ela se constrói quando aprendemos a história do mundo,”

  (oração subordinada adverbial)

  C “Aparece um artigo no jornal propondo que se proíba a transmissão de jogo de futebol pela televisão.” (oração subordinada objetiva direta);

  D e publicam artigos para dizer que não estão de acordo”

  (oração subordinada substantiva objetiva direta).- GABARITO

  bons estudos.

• Diogo Cordeiro

  Na alternativa "a" você disse que a substituição por isso caracteriza uma oração subordinada substantiva objetiva direta.

  Não poderia escrever: " Isso sabem muitos homens" tornando a assertiva A correta?

• Gabarito: D

  Oração subordinada substantiva objetiva direta: Exerce a função de objeto direto do verbo da oração principal.

  Esquema: VTD + QUE/SE

  Exemplo: Os funcionários não sabiam que era dia de despedimentos.

Questão 2928691

• Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
• Órgão: CRP - 11ª Região (CE)
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicólogo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Redação - Reescritura de texto; Vícios da linguagem

Observe a seguinte frase: “Ajudei a colega cansada no final do expediente.” Agora, analise as informações acerca da organização da estrutura da frase:

I. A frase sob o ponto de vista estrutural, não apresenta nenhum problema;

II. Há ambiguidade na frase, pois não deixa claro quem está cansada;

III. Para reorganizar a frase de modo a informar que quem está cansada é a locutora, pode-se reescrever a frase assim “cansada, ajudei a colega no final do expediente”;

IV. Para reorganizar a frase de modo que, quem esteja cansada é a colega, poderia ser reestruturada assim: “Ajudei a colega, que estava cansada, no final do expediente”.

Estão corretas:

• A. Somente II, III e IV;
• B. Somente I e III;
• C. Somente II e IV;
• D. Todas as afirmativas.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  “Ajudei a colega cansada no final do expediente.”

  I. A frase sob o ponto de vista estrutural, não apresenta nenhum problema; >>> Apresenta erros, está completamente ambígua, não sabemos quem está cansada.

  II. Há ambiguidade na frase, pois não deixa claro quem está cansada; >>> Sim, há ambiguidade.

  III. Para reorganizar a frase de modo a informar que quem está cansada é a locutora, pode-se reescrever a frase assim “cansada, ajudei a colega no final do expediente”; >>> Sim. Nesse caso o termo em destaque será um predicativo do sujeito, estando corretamente entre vírgulas. Nesse caso entendemos que quem está cansada é a locutora (o sujeito).

  IV. Para reorganizar a frase de modo que, quem esteja cansada é a colega, poderia ser reestruturada assim: “Ajudei a colega, que estava cansada, no final do expediente”. >>> Sim. Nesse caso a oração que está entre vírgulas será uma adjetiva explicativa, explicando que a COLEGA estaria cansada.

  Força, guerreiros(as)!!

Questão 2928697

• Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
• Órgão: CRP - 11ª Região (CE)
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicólogo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo); Morfologia - Pronomes; Morfologia - Verbos; Orações coordenadas sindéticas: Aditivas, Adversativas, Alternativas, Conclusivas...; Pronomes relativos; Sintaxe

Leia o texto para responder à questão:

Teoria do Humanitismo (Quincas Borba)

Supõe tu um campo de batatas e duas tribos famintas. As batatas apenas chegam para alimentar uma das tribos, que assim adquire forças para transpor a montanha e ir à outra vertente, onde há batatas em abundância; mas, se as duas tribos dividirem em paz as batatas do campo, não chegam a nutrir-se suficientemente e morrem de inanição. A paz, nesse caso, é a destruição; a guerra é a conservação. Uma das tribos extermina a outra e recolhe os despojos. (...) ao vencido, ódio ou compaixão; ao vencedor, as batatas.

Machado de Assis

Analise as informações do texto a respeito dos tempos verbais empregados, das classes gramaticais e das orações coordenadas, julgando-as (V) verdadeiras ou (F) falsas:

( ) “Supõe tu um campo de batalhas” o verbo está no imperativo afirmativo;

( ) “As batatas apenas chegam para alimentar uma das tribos, que assim adquire forças...” o termo destacado é pronome relativo;

( ) “mas, se as duas tribos dividirem em paz as batatas do campo, não chegam a nutrir-se suficientemente e morrem de inanição” No período transcrito, há apenas orações coordenadas;

( ) “Uma das tribos extermina a outra e recolhe os despojos” No período há uma oração coordenada sindética aditiva.

A sequência correta de cima para baixo é:

• A. V, F, F, V;
• B. V, V, F, F;
• C. F, F, V, V;
• D. V, V, F, V.

Gabarito: D

Comentários

• a)“Supõe tu (Sentido de ordem) imperativo CORRETO

  b)“As batatas apenas chegam para alimentar uma das tribos, que assim adquire forças...” o termo destacado é pronome relativo;CORRETO

  R:O "que" está retomando tribos ,logo é pronome relativo.

  c) “mas,(CASO) se as duas tribos dividirem em paz as batatas do campo, não chegam a nutrir-se suficientemente e morrem de inanição” No período transcrito, há apenas orações coordenadas;ERRADA

  R:Está errada porque também tem uma oração subordinada adverbial condicional.

  d)“Uma das tribos extermina a outra e recolhe os despojos” No período há uma oração coordenada sindética aditiva. CORRETO

  R:O conectivo "e" funciona como soma de ações feita pela tribos.Logo podemos dizer que é uma adição.

  GABARITO D

• GABARITO D

   

  Pronome relativo: substituir o "que" por "o qual, a qual, os quais, as quais..."

  Conjunção integrante: substituir o "que" por "isso, disso, nisso."

   

  bons estudos

• Gabarito D, não tem alternativa e.

• se o que é pronome relativo então o verbo "adquire" deveria estar no plural para concordar com "tribos", uma vez que o "que" exerce a função de sujeito da oração.

  estou errado?

• Resposta ao @Marco D. Sousa

  pergunta (se o que é pronome relativo então o verbo "adquire" deveria estar no plural para concordar com "tribos", uma vez que o "que" exerce a função de sujeito da oração.)

  Na realidade o QUE retorna “uma das tribos”, pois não pode retorna só tribos que está preposicionado com “DAS”, aí o verbo concorda com o numeral “UMA”. Qualquer coisa liga nos aí ....

• Gabarito''D''.

  ( V ) “Supõe tu um campo de batalhas” o verbo está no imperativo afirmativo;

  ( V ) “As batatas apenas chegam para alimentar uma das tribos, que assim adquire forças...” o termo destacado é pronome relativo;

  ( F ) “mas, se as duas tribos dividirem em paz as batatas do campo, não chegam a nutrir-se suficientemente e morrem de inanição” No período transcrito, há apenas orações coordenadas;

  ( V ) “Uma das tribos extermina a outra e recolhe os despojos” No período há uma oração coordenada sindética aditiva. 

  Estudar é o caminho para o sucesso.

• Sobre minhas anotações: O verbo, qnd está no imperativo, passa uma ideia de ordem, convite, sugestão, desejo, conselho e assim vai. Outra curiosidade é o fato de ele não existir na 1° pessoa do singular. E tambééém... ter sua conjugação na forma positiva e negativa. É exactamente o que acontece na nossa primeira proposição(Forma positiva).

  Em ralação à segunda proposição, nosso "que" é sim um pronome relativo. Esse mesmo "Que" introduz " uma oração subordinada adjetiva, neste caso explicativa.

  Qualquer erro, favor, me mande por direct!

  Eles são fortes, mas nós somos fodas!!!

• Gabarito: D

Questão 2928700

• Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
• Órgão: CRP - 11ª Região (CE)
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicólogo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Pontuação; Uso da Vírgula

Foram alteradas as vírgulas de algumas frases de William Shakespeare. Assinale a opção que o uso da vírgula está de acordo com regras da Gramática Normativa.

• A. Nossas dúvidas são traidoras, e nos fazem perder o que com frequência, poderíamos ganhar por simples medo de arriscar;
• B. Lamentar uma dor passada, no presente, é criar outra dor e sofrer novamente;
• C. Lutar pelo amor é bom mas alcançá-lo sem luta, é melhor;
• D. A suspeita sempre persegue a consciência culpada, o ladrão, vê em cada sombra, um policial.

Gabarito: B

Comentários

• Gab B

  As duas virgulas estão sendo usadas para separar adjunto adverbial deslocado

• Corrigindo:

  A) Nossas dúvidas são traidoras e nos fazem perder o que, com frequência, poderíamos ganhar por simples medo de arriscar; (No primeiro caso, não deve haver vírgula porque as duas orações têm o mesmo sujeito; além disso, o trecho "com frequência" deve estar isolado por vírgulas por ser um adjunto adverbial deslocado)

  B) CORRETO.

  C) Lutar pelo amor é bom, mas alcançá-lo sem luta, é melhor; (Vírgula obrigatória quando a conjunção "mas" tiver valor adversativo).

  D) A suspeita sempre persegue a consciência culpada, o ladrão vê, em cada sombra, um policial. (Vírgula obrigatória para separar adjunto adverbial deslocado)

• GABARITO: LETRA B

  Lamentar uma dor passada, no presente, é criar outra dor e sofrer novamente;

  >>> Vírgula isolando um adjunto adverbial deslocado, lembrando que um adjunto adverbial de longa extensão (até três palavras) são facultativas para a maioria esmagadora das bancas.

  Força, guerreiros(as)!!

• GABARITO: LETRA B.

Questão 2928703

• Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
• Órgão: CRP - 11ª Região (CE)
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicólogo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Crase; Regência; Sintaxe

Assinale o item que está de acordo com a Gramática Normativa quanto à regência, concordância e o sinal indicativo de crase:

• A. Faremos uma visita à terra de nossos avós;
• B. Falta três minutos para começar à assistir o programa de TV favorito;
• C. A funcionária à quem entregou o documento estava meia perdida de suas atribuições;
• D. Eles ficaram frente à frente com o inimigo.

Gabarito: A

Comentários

• Gab. A

  Quando a palavra terra vier especificada será obrigatório o uso do sinal do sinal diacrítico

• A questão exige do candidato conhecimento em concordância verbal, regência e crase. Queremos a opção correta.

  a) Faremos uma visita à terra de nossos avós;

  Correta. Terra especificando o lugar tem crase.

  b) Falta três minutos para começar à assistir o programa de TV favorito;

  Incorreta. Temos três erros: o verbo "faltar" está em desacordo de concordância numeral com o seu sujeito "três minutos" devendo ter sido pluralizado.Sem chances de ter crase antes de verbo. O verbo assistir é transitivo indireto no sentido de "ver" e exige a preposição "a".

  Forma correta: faltam três/ começar a / assistir ao.

  c) A funcionária à quem entregou o documento estava meio perdida de suas atribuições;

  Incorreta. O que está errado é o uso da crase antes do pronome indefinido "quem", isso é proibido.

  d) Eles ficaram frente à frente com o inimigo.

  Não há crase entre palavras repetidas formadoras de locuções.

  GABARITO A

• GABARITO: LETRA A

  Faremos uma visita à terra de nossos avós;

  >>> Cuidado, nesse caso a "terra" está especificando um lugar, não está no sentindo de embarcar. Logo deverá ser usado o acento grave.

  Força, guerreiros(as)!!

• Na letra B não seria FALTAM 3 minutos?

• quanto a letra C, o correto não seria "meio perdida"? porque meia da ideia de metade

• GABARITO A

  Bruno, sim, há também esse erro na alternativa C: Faltam 3 minutos [...]

  _____________________________________________________________________________________________

  PRINCIPAIS CASOS PROIBIDOS DE CRASE:

  1- crase antes de verbos;

  2- crase antes de palavras no plural;

  3- crase antes de palavras masculinas;

  4- crase antes de pronomes (apenas alguns admitem);

  5- crase antes de objeto direto (que não pede preposição);

  6- crase antes de palavras repetidas.

  bons estudos

• Gab: A

  TERRA --> significando lugar, aparece com adjetivos, pronomes ou locuções.

  Nesse caso, PODE HAVER CRASE: há artigo, mas depende de preposição.

  Fazer -> verbo transitivo direto ou indireto.

• Débora Oliveira 

  Crase antes de palavra no plural pode sim, desde que o artigo (As) venha no plural também

  Mario reportou às juízas sua queixa do resultado.

  Quem reporta, reporta algo A (Preposição) alguém

  Mario reportou A + AS JUÍZAS

• Não tem crase antes da palavra "Terra" quando não determinada.

• OBRIGADO!!!

• b) " ... Faltam três minutos para começar a assistir ao programa de TV favorito ... ";

  o verbo "faltar" deve concordar com o núcleo do sujeito "três", no plural;

  Não existe crase antes de verbo;

  o verbo "assistir" com sentido de "ver" é transitivo indireto. Logo, exige complemento preposicionado;

   

  c) " ... A funcionária a quem entregou o documento estava meio perdida ... ";

  Não existe crase antes de pronome indefinido;

  O termo "meio", nesse caso, é um advérbio e, portanto, invariável;

   

  d) " ... Eles ficaram frente a frente com o inimigo ... "

  Quando aparecem palavras repetidas ligadas pelo "a", não é admitida a crase;

   

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

  ------------------- 

  Gabarito: A

• a palavra VISITAR não pede preposição ''a"

  não entendi :-(

• LETRA A

  A - CORRETA - Crase obrigatória antes de terra, exceto, não será aplicada quando a palavra terra significar chão firme.

  B - Antes de verbo não tem artigo.

  C - Antes de pronome relativo quem não se usa crase.

  D - Entre palavras repetidas não se usa crase.

• GABARITO LETRA A.

  Faremos uma visita à terra dos nossos avós.

• A palavra TERRA quando estiver especificando um lugar deverá estar acompanhada de acento grave; porém quando estiver se referindo ao SOLO (ex: estávamos em alto mar e agora estamos no solo) não haverá crase.

  Anotações da aula do professor Pablo Jamilk.

• BANCA COBROU A REGRA DA CRASE DIANTE DA PALAVRA TERRA.

  SEM CRASE: TERRA em oposição às palavras BORDO e MAR.

  COM CRASE: TERRA sem oposição às palavras BORDO e MAR, ou seja, nos demais casos.

• Quando a palavra terra estiver especificada, usa-se crase:

  Faremos uma visita à terra de nossos avós.

• Na assertiva a) pensei na seguinte lógica:

  a) Faremos uma visita à terra de nossos avós;

  Fazer neste caso é VTDI - quem faz, faz algo a alguém.

  Assim a preposição a deve existir antes da palavra Terra.

• -> diante de verbo não vai crase.

  -> diante de pronome relativo não vai crase.

  -> Expressões compostas não vai crase. Por ex.: Dia a Dia;

  Exceção para o caso, DECLAROU GUERRA À GUERRA.

• Gente, vcs são demais. Muito obrigada pelas explicações, ajudam muito!

• Faremos uma visita à terra de nossos avós (É proibido o uso da crase se a palavra casa quando se refere ao próprio lar, mas como se trata de lar de terceiros...) GABARITO

  Falta três minutos para começar à assistir o programa de TV favorito; (FaltaM , Não se usa crase antes de verbo no infinitivo)

  A funcionária à quem entregou o documento estava meia perdida de suas atribuições; ( não se usa crase diante dos pronomes relativos que, quem, cuja)

  Eles ficaram frente à frente com o inimigo. (Proibido crase antes de Expressões formadas por palavras repetidas)

• rapaz, foi tanto erro que nem precisava saber de crase... asduhoasuhduisad

• Pessoal o erro da letra b não é crase antes do verbo não?o verbo fazer indicando tempo transcorrido e fenômenos da natureza é impessoal. Então ele permanece no singular e nesse caso o erro seria a crase antes do verbo assistir. Alguém pode me dizer se estou certa? 

• Myllena Santos Leia meu comentário abaixo onde explico sobre o uso de crase antes de verbos no infinitivo (ar, er, ir)

• Na Letra B a regência verbal tbm está em desacordo, "assistir ao programa"

• Só as regrinhas antigas rsrs

• GABARITO: LETRA A

  Principais casos em que não ocorre a crase:

  * Antes de palavra masculina

  * Em locução feminina que indique instrumento (ex: Ela escreveu o texto a caneta)

  * Antes de verbo

  * Entre palavras repetidas que formem uma expressão (ex: cara a cara)

  * Antes de artigo indefinido

  * Quando o A estiver no singular e a palavra posterior estiver no plural

  * Antes dos seguintes pronomes: 

     a) De tratamento (exceções: senhora, senhorita, dona e madame)

     b) Relativos (exceção: à qual, às quais)

     c) Indefinidos (exceção: outra(as))

     d) Demonstrativos (exceções: àquele, àquela, àquilo)

     e) Pessoais

  FONTE: QC

• Gabarito letra A para os não assinantes.

  ♥ Terra quando vier especificada tem crase

  ♥ antes de verbo não se usa crase

  ♥ diante de pronomes indefinidos não se usa crase

  ♥ diante de palavras repetidas tbm não se usa crase

• LETRA B JÁ TA ERRADA NO INÍCIO : FaltaM três.....

Questão 2928706

• Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
• Órgão: CRP - 11ª Região (CE)
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicólogo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Colocação Pronominal; Morfologia - Pronomes

O poema de Oswald de Andrade servirá de base para a questão:

Pronominais

Dê-me um cigarro

Diz a gramática

Do professor e do aluno

E do mulato sabido

Mas o bom negro e o bom branco

Da Nação Brasileira

Dizem todos os dias

Deixa disso camarada

Me dá um cigarro.

Sobre a colocação pronominal ocorrida no texto é correto afirmar:

• A. Em, “Dê-me um cigarro”, há um exemplo de próclise;
• B. Em, “Me dá um cigarro”, o uso da próclise está de acordo com a Gramática Normativa;
• C. Em, “Dê-me um cigarro” há o uso obrigatório da ênclise, na norma culta;
• D. O autor afirma com o poema que, na linguagem coloquial, em inícios de frases, o brasileiro costuma usar a ênclise.
  

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito letra C por ser proibida a próclise no início de período

• Gab: C

  PRÓCLISE: pronome anteposto ao verbo.

  Jamais me esquecerei de você.

  ÊNCLISE: pronome posposto ao verbo.

  O gerente lembrou-lhe o dia do contrato.

  MESÓCLISE: pronome intercalado no verbo.

  Avisar-lhe-ei a hora da partida.

  Fonte: A GRAMÁTICA DO CONCURSANDO.

• Próclise: pronome colocado antes do verbo;

  Ênclise: pronome colocado depois do verbo;

  Mesóclise: pronome colocado no meio do verbo.

  Casos proibidos

   No início do período

  Ex.: me apresentaram no curso (errado)

  Ex.: Apresentaram-me no curso (certo)

   Após verbo no particípio

  Ex.: Tenho observado-te pela rua (errado)

  Ex.: Tenho-te observado pela rua (certo)

   Após verbo no futuro

  Ex.: Seguirei-ti para sempre (errado)

  Ex.: Seguirir-te-ei para sempre (certo)

  dica que vai fazer vc acerta muitas questões de colocação pronominal.

• GABARITO C

  CASOS ATRATIVOS DA PRÓCLISE  (Pronome Oblíquo Átono antes do verbo)

    1) Palavras com sentido negativo: Não, Nem, Nunca,Jamais,Ninguém, Nenhum, ...;

   2) Advérbio curto (sem vírgula): Já, Agora, Assim, Também, Sempre, Mais, Menos, Pouco, ...;

    3) Conjunções Subordinativas: Se, Caso, Embora, Quando, Enquanto, Como, Que, ...;

    4) Gerúndio precedido de EM;

    5) Pronome Relativo: Que, O qual, Onde, Cujo, ...;

    6) Pronomes Indefinidos; Tudo, Nada, Ninguém, Qualquer, ...;

    7) Pronome Demonstrativo: Isso, Aquilo, Isto, Aquele, Este, Esse, ...;

    8) Frase Optativa (Exprime desejo);

    9) Frase Interrogativa (?);

  10) Frase Exclamativa (!).

  bons estudos

• A questão exige conhecimento de colocação pronominal e quer que avaliemos a frase do texto quanto a escrita se está de acordo com norma-padrão.

  A colocação pronominal diz respeito à utilização dos pronomes oblíquos e é classificação quanto a sua posição. Vejamos:

  Próclise é o nome que se dá à colocação pronominal antes do verbo

  Ênclise é o nome que se dá à colocação pronominal depois do verbo; ela é normalmente usada quando não há fator de próclise.

  Mesóclise é o nome que se dá à colocação pronominal no meio do verbo.

  Após essa breve explanação podemos analisar as alternativas.

  a) Em, “Dê-me um cigarro”, há um exemplo de Próclise.

  Incorreta. Quando o pronome está para frente é ênclise. 

  b) Em, “Me dá um cigarro”, o uso da próclise está de acordo com a Gramática Normativa. .

  Incorreta. Não se usa próclise em começo de frase.

  c) Está correta, porque não se usa pronome oblíquo em começo de frase, o correto é a ênclise.

  Correta. A explicação está de acordo com a gramática.

  d) O autor afirma com o poema que, na linguagem coloquial, em inícios de frases, o brasileiro costuma usar a ênclise.

  Incorreta. Na linguagem coloquial o brasileiro costuma usar próclise em começo de frases, e é coloquial exatamente por ser proibido.

  GABARITO C

Questão 2928709

• Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
• Órgão: CRP - 11ª Região (CE)
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicólogo
• Disciplina: Redação Oficial
• Assuntos: Correio Eletrônico; Formatação e Apresentação; O Padrão Ofício; Partes do documento no Padrão Ofício; Princípios da Redação Oficial; Tipos de Documentos

Sobre a Correspondência Oficial é correto afirmar:

• A. Os princípios que regem a Redação Oficial são: impessoalidade, formalidade e concisão. O nível de linguagem é variável quanto aos interlocutores;
• B. O aviso e o ofício têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares;
• C. O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Senhor, seguido do cargo respectivo: “Senhor Presidente da República”;
• D. O correio eletrônico, como as demais correspondências oficiais, possui um formato fixo, com estrutura rígida.

Gabarito: B

Comentários

• AVISO E OFÍCIO

  São modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas.

  * O AVISO é expedido exclusivamente por MINISTRO de ESTADO para autoridades de mesma hierarquia,ao passo que o OFÍCIO é expedido para e pelas demais autoridades.

  * Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do OFÍCIO, também com particulares.

• LEMBRANDO QUE : O PADRÃO OFICIO SE RESUME AGORA SOMENTE EM OFICIO ..O MANUAL FOI ATUALIZADO no dia 12/12/18... Nesta nova edição ficou abolida aquela distinção e passou-se a utilizar o termo ofício nas três hipóteses.

• Observação sobre a alternativa B.

  Autoridade: Presidente da República

  Endereçamento:A Sua Excelência o Senhor

  Vocativo: Excelentíssimo Senhor Presidente da República

  Tratamento no corpo do texto: Vossa Excelência

  Abreviatura : Não se usa 

  Conforme tabela da página 23 do MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 3 a edição, revista, atualizada e ampliada.

  "Tradicionalmente, o emprego dos pronomes de tratamento adota a segunda pessoa do plural, de maneira indireta, para referenciar atributos da pessoa à qual se dirige. Na redação oficial, é necessário atenção para o uso dos pronomes de tratamento em três momentos distintos: no endereçamento, no vocativo e no corpo do texto. No vocativo, o autor dirige-se ao destinatário no início do documento. No corpo do texto, pode-se empregar os pronomes de tratamento em sua forma abreviada ou por extenso. O endereçamento é o texto utilizado no envelope que contém a correspondência oficial."

  Erros? Chama no privado e eu corrijo.

• Agora é tudo ofício

• Questão desatualizada uma vez que não existe mais Aviso e Memorando, todos são Ofício.

  O que varia são as novas classificações:

  Ofício Circular: 1 órgão para mais de 1 órgão

  Ofício Conjunto: Mais de 1 órgão para 1 órgão

  Ofício Conjunto Circular: Mais de 1 órgão para mais de 1 órgão.

• Pessoal, atentar para o novo Decreto N° 9.758/2019, que altera a forma de tratamento (pronomes) e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal.

  Com isso, acredito que o Manual de Redação sofrerá novas mudanças em 2019.

• Temos de analisar cada alternativa em busca da correta.  Façamos isso.   A (A) está errada porque o nível de linguagem é um só: o formal, o culto.   A (B) está inteiramente correta; é a nossa resposta.  A (C) está equivocada, pois o vocativo a ser usado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é , por exemplo, "Excelentíssimo Senhor Presidente da República".  A (D) está errada porque, em se tratando de correio eletrônico, há certa flexibilidade, por exemplo, no que tange à diagramação.   A resposta, sem dúvida, é a alternativa (B).
  

• Lembrando que foi publicado um decreto que trouxe algumas alterações

• A atualização não ocorreu em dezembro de 2018? Se sim essa questão devia ser anulada pois os termos dela sequer existem...

• Agora é tudo Senhor ou Senhora para os agentes públicos federais!!!

• Com o Novo Decreto 9758/19, a letra C estaria correta.

  Agora se usa "Senhor" e "Senhora" para todos os agentes públicos federais.

  Porém, no Manual ainda não consta essa atualização.

  OBS: observar atentamente o que a banca está pedindo.

• Pessoal, apesar de existir o Decreto, ele ainda não foi incorporado a 3 edição do MRPR.

  Devemos ficar atentos ao enunciado da questão, se não mencionou o Dec. então não utilizaremos!

  Simples assim!

• Pessoas,

  Estou com dúvida em relação ao novo decreto 9758/19.

  As normas para as formas de tratamentos são apenas para o poder executivo?

  Sendo assim, fica excluído o Poder Legislativo e Judiciário?

• Olá, colega Solange Anderson! :D

   

  A NOVA REGRA se aplica tanto para servidores e empregados públicos quanto para militares das Forças Armadas ou das forças auxiliares.
  A mudança também se estende a ocupantes de cargos em empresas públicas e sociedades de economia mista, entes da administração pública federal, ocupantes de cargos em comissão e de funções de confiança, autoridades como ministros de Estado e para o vice-presidente e presidente da República.

   

   

  A NOVA REGRA NÃO se aplica apenas quando a comunicação se dá com autoridades estrangeiras e organismos internacionais e com agentes públicos do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública, do Ministério Público ou de outros entes federativos, que devem respeitar as normas aplicáveis aos seus cargos e órgãos

• Muito obrigada Paloma!!!

Questão 2928712

• Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
• Órgão: CRP - 11ª Região (CE)
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicólogo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Individuais

Um importante capítulo da Constituição é o que se refere aos direitos e garantias fundamentais. Analise as alternativas abaixo e de acordo com a Constituição Federal (CF) de 1988, marque a considerada correta:

• A. É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato;
• B. Quando alguém é ofendido, a CF assegura a escolha entre o direito de resposta ou indenização por dano material, moral ou à imagem;
• C. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sendo necessária somente uma licença;
• D. É reconhecida a instituição do júri assegurados a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

  Art. 5º da CF/88

  (A - ERRADA) - IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

  (B - ERRADA) - V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; 

  (C - ERRADA) - IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

  (D - CERTA) - XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

  a) a plenitude de defesa;

  b) o sigilo das votações;

  c) a soberania dos veredictos;

  d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

• Não há escolha. Você tem o direito de resposta proporcional a ofensa e tbm pode pedir indenização por isso.

  Nucci, no seu livro de processo penal, aduz que no júri há uma defesa muito maior para a defesa do réu, ante a expressão plenitude de defesa, descrita no CRFB,o que seria, por consequência, mais largo que a ampla defesa, na qual o o réu teria direito a defesa técnica e a auto-defesa.

• Apenas em complemento aos comentários, caso a pessoa ofendida queria pleitear alguma indenização ela deverá fazer em uma ação própria, não cabe pedido de indenização na petição do direito de resposta. Inclusive, só caberá a judicialização do direito de resposta depois da negativa do ofensor para que o ofendido dê o direito de resposta. 

•  XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

   a) a plenitude de defesa;

   b) o sigilo das votações;

   c) a soberania dos veredictos;

   d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

• GABARITO: LETRA D

  Art. 5º  XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

  a) a plenitude de defesa;

  b) o sigilo das votações;

  c) a soberania dos veredictos;

  d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

  FONTE: CF 1988

• Complemento..

  b) Quando alguém é ofendido, a CF assegura a escolha entre o direito de resposta ou indenização por dano material, moral ou à imagem;

  V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

•  CF/88 - XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

  - a plenitude de defesa;

  - o sigilo das votações;

  - a soberania dos veredictos;

  - a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, (e conexos).

• GABARITO d.

  a)ERRADA. O anonimato é vedado.

  b)ERRADA. Se alguém é ofendido a partir do uso da liberdade de pensamento, o ofendido tem o direito 

  de resposta somado à indenização por dano material, moral ou à imagem. Essa partícula 

  “ou” é aditiva (equivalente à conjunção aditiva “e”), ou seja, um direito não anula o outro.

  c) ERRADA. O exercício da liberdade de expressão independe de censura ou de licença. No Brasil, 

  não se fala em licença ou censura prévias.

  d) CERTA. Art. 5º, XXXVIII.

  Questão comentada pelo professor Luciano Dutra.

• Art. 5º  XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

  a) a plenitude de defesa;

  b) o sigilo das votações;

  c) a soberania dos veredictos;

  d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

  FONTE: CF 1988

Questão 2928715

• Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
• Órgão: CRP - 11ª Região (CE)
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicólogo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Princípios de Direito Constitucional Internacional; Princípios Fundamentais da República

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil é regida, nas suas relações internacionais, por princípios. A respeito deste tema, marque a opção correta:

• A. O princípio da dignidade da pessoa humana e concessão de asilo político;
• B. O pluralismo político e a igualdade entre os Estados;
• C. Defesa da paz e repúdio ao terrorismo e ao racismo;
• D. Princípio da cidadania e da autodeterminação dos povos.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  I - independência nacional;

  II - prevalência dos direitos humanos;

  III - autodeterminação dos povos;

  IV - não-intervenção;

  V - igualdade entre os Estados;

  VI - defesa da paz;

  VII - solução pacífica dos conflitos;

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

  X - concessão de asilo político.

  Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

• A) O princípio da dignidade da pessoa humana (fundamento) e concessão de asilo político;

  .

  B) O pluralismo político (fundamento)e a igualdade entre os Estados;

  .

  C) Defesa da paz e repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  .

  D) Princípio da cidadania (fundamento) e da autodeterminação dos povos.

  .

  Qualquer erro me avisem, por favor =)

• Gabarito letra c).

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL

  Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

  * MNEMÔNICO PARA OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = "SO CI DI VA PLU"

  I - a soberania; ("SO")

  II - a cidadania ("CI")

  III - a dignidade da pessoa humana; ("DI")

  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ("VA")

  V - o pluralismo político. ("PLU")

  Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. (PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES)

  Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  * MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GARRA ERRA POUCO"

  I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; ("CON")

  II - garantir o desenvolvimento nacional; ("GARRA")

  III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ("ERRA")

  IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ("POUCO")

  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  * MNEMÔNICO PARA OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

  I - independência nacional; ("IN")

  II - prevalência dos direitos humanos; ("PRE")

  III - autodeterminação dos povos;("A")

  IV - não-intervenção; ("NÃO")

  V - igualdade entre os Estados; ("I")

  VI - defesa da paz; ("DA")

  VII - solução pacífica dos conflitos; ("S")

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; ("RE")

  IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; ("CO")

  X - concessão de asilo político. ("CON")

  Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  * MNEMÔNICO = "PESC"

  P = POLÍTICA

  E = ECONÔMICA

  S = SOCIAL

  C = CULTURAL

  => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

• PRINCÍPIOS

  (Relações Internacionais)

  1) Independência nacional

  2) Prevalência dos Direitos Humanos

  3) Autodeterminação dos Povos

  4) Não - Intervenção

  5) Igualdade entre os Estados

  6) Defesa da Paz

  7) Solução Pacífica dos conflitos

  8) Repúdio ao terrorismo

  9) Cooperação entre os povos para o progresso

  10) Concessão de asilo político.

  OBJETIVOS

  1) Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

  2) Garantir o desenvolvimento internacional.

  3) Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

  4) Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  FUNDAMENTOS

  1) Soberania

  2) Cidadania

  3) A dignidade da pessoa humana

  4) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

  5) O pluralismo político

• a) O princípio da dignidade da pessoa humana (É FUNDAMENTO) e concessão de asilo político;

  b) O pluralismo político (É FUNDAMENTO) e a igualdade entre os Estados;

  c) Defesa da paz e repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  d) Princípio da cidadania (É FUNDAMENTO) e da autodeterminação dos povos.

  .

  RESUMO Bizuu:

  Fundamento - SO CI DI VA PLU

  Objetivos - CON GARRA ERRA Pouco

  Princípios das relações internacionais - AINDA Não COMPREI RECOS

• Mnemônico: Decore Auto Piscinão.

   

  A – autodeterminação dos povos

  In – independência nacional

  D – defesa da paz

  Não – não intervenção

  Co – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

  Pre – prevalência dos direitos humanos

  I – igualdade entre os Estados

  Re – repúdio ao terrorismo e ao racismo

  Co – concessão de asilo político

  S – solução pacífica dos conflitos

  Gabarito: C

  Estudar é o caminho para o sucesso.

• De acordo com a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil é regida, nas suas relações internacionais, por princípios. A respeito deste tema, marque a opção correta:

  A. O princípio da dignidade da pessoa humana (fundamento) e concessão de asilo político (Princípio);

  B. O pluralismo político (fundamento) e a igualdade entre os Estados (Princípio);

  C. Defesa da paz (Princípio) e repúdio ao terrorismo e ao racismo (Princípio);

  D. Princípio da cidadania (fundamento) e da autodeterminação dos povos (Princípio).

• Respondi só sabendo os Princípios e os Fundamentos. Esse negócio de AINDA NÃO COMPREI RECOS faz é confundir.

• Esqueçam mnemônicos e bizus e leiam a Lei com frequência.

  Trecho de lei se decora por meio de leituras frequentes e exaustivas.

  As bancas colocam pegadinhas sempre, e caem aqueles que ficaram decorando macetes em vez de absorver o conteúdo.

• A

  In

  D

  Não

  Con

  PRe

  I

  Rê

  Co

  S

• Boraaaa galerinha do bem!!

• O mais correto é ler a letra da lei. Só decorar Mnemônica não é garantia.

• O povo reclamando dos mnemonicos, mas acertei justamente pq decorei os macetes dos fundamentos, objetivos e relações internacionais.

• O mais correto é cada um estudar pelo modo ao qual melhor se adapta.

   

  a) dignidade da pessoa humana é um fundamento;

  b) pluralismo político é um fundamento;

  d) cidadania é um fundamento;

   

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

  ------------------- 

  Gabarito: C

• Gabarito/C

  Sem mnemônicos! Vá lê a CF/88

• GABARITO: LETRA C

  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  I - independência nacional;

  II - prevalência dos direitos humanos;

  III - autodeterminação dos povos;

  IV - não-intervenção;

  V - igualdade entre os Estados;

  VI - defesa da paz;

  VII - solução pacífica dos conflitos;

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

  X - concessão de asilo político.

  Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  FONTE: CF 1988

• GABARITO (C)

  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  * MNEMÔNICO PARA OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

  I - independência nacional; ("IN")

  II - prevalência dos direitos humanos; ("PRE")

  III - autodeterminação dos povos;("A")

  IV - não-intervenção; ("NÃO")

  V - igualdade entre os Estados; ("I")

  VI - defesa da paz; ("DA")

  VII - solução pacífica dos conflitos; ("S")

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; ("RE")

  IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; ("CO")

  X - concessão de asilo político. ("CON")

• Questão exige conhecimentos a respeito dos princípios fundamentais da RFB mais precisamente do seu art. 4° que versa sobre as relações internacionais.

  A) O princípio da dignidade da pessoa humana (fundamento) e concessão de asilo político (relações internacionais);

  B) O pluralismo político (fundamentos) e a igualdade entre os Estados (relações internacionais);

  C) Defesa da paz (relações internacionais) e repúdio ao terrorismo e ao racismo (relações internacionais); CERTA

  D) Princípio da cidadania (fundamento) e da autodeterminação dos povos (relações internacionais).

Questão 2928718

• Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
• Órgão: CRP - 11ª Região (CE)
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicólogo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Classificação das Constituições; Teoria da Constituição

Quanto à classificação da Constituição, marque a opção correta:

• A. A constituição é dita rígida quando possui um procedimento de alteração mais rigoroso, já a flexível possui o mesmo procedimento de alteração das demais leis, ou seja, mais fácil de ser alterada, por fim, a semirrígida ocorre quando parte da constituição é rígida e parte é flexível, pois algumas partes da constituição são fáceis e outras mais difíceis de alterar;
• B. Constituição formal é aquela que possui apenas matérias constitucionais, por sua vez a Constituição material, além de possuir matérias constitucionais, também possui outros assuntos;
• C. A Constituição Federal de 1988 é classificada como histórica, pois é fruto de um trabalho legislativo específico. Tem esse nome por refletir os dogmas de um momento da história;
• D. Por ter somente 250 artigos, a Constituição Federal Brasileira é classificada como sintética, sendo uma constituição reduzida, concisa.

Gabarito: A

Comentários

• QUANTO À EXTENSÃO:

  1. SINTÉTICAS: ou garantia, ou negativa. São aquelas mais curtas, breves, básicas, aquelas que só estão presente no texto constitucional os princípios fundamentais e a estrutura do Estado, sendo que todos os outros assuntos são tratados nas leis infraconstitucionais; o exemplo mais famoso é a Constituição americana de 1787.

  2. ANALÍTICAS: ou dirigentes. São aquelas mais extensas, prolixas, onde o legislador colocou tudo que achava de mais importante, descrevendo com detalhes assuntos que poderiam estar em leis infraconstitucionais. O exemplo é a Constituição Brasileira de 1988. Essa maneira analítica da constituição é devido a duas causas: como forma de defesa do povo contra atitudes do Estado e a manutenção da paz social.

  QUANTO AO CONTEÚDO:

  1. MATERIAL: São aquelas constituições que se preocupam com a matéria exposta no texto, sendo apenas assuntos constitucionais os direitos e garantias fundamentais e a estrutura do Estado, não se preocupando com a forma e a maneira que ela foi introduzida no ordenamento jurídico. De acordo com CARL SCHMITT, essa seria a verdadeira Constituição.

  2. FORMAL: São aquelas que não se preocupam com o conteúdo em si, mas com a maneira que ela foi introduzida no ordenamento jurídico, de uma forma mais dificultosa. De acordo com SCHMITT, essa seria uma lei constitucional.

  QUANTO AO MODO DE ELABORAÇÃO:

  1. DOGMÁTICAS: são aquelas sempre escritas, que partem de teorias, dogmas, ideologias, elaboradas de uma só vez por uma Assembleia Constituinte. Exemplo: CF/88

  2. HISTÓRICAS: são aquelas elaboradas vagarosamente de acordo com os acontecimentos históricos, baseada nos costumes e tradições. Exemplo: Constituição inglesa.

  QUANTO A ALTERABILIDADE/ESTABILIDADE:

  1. RÍGIDAS: São aquelas que, para se alterar, é necessário um procedimento diferenciado das demais leis, ou seja, um procedimento mais complexo e dificultoso. Exceto a CF de 1824, que era semiflexível, todas as outras constituições brasileiras são tidas como rígidas.

  2. SUPERRÍGIDAS: São aquelas que possuem um processo legislativo dificultoso e ainda algumas matérias tidas como imutáveis, como as cláusulas pétreas. Segundo Alexandre de Morais, a CF/88 é uma superrígida.

  3. FLEXÍVEL: São aquelas que o modo de alteração da constituição é igual ao de qualquer outra lei. Nesse caso não existe hierarquia constitucional, podendo uma lei posterior à constituição alterar o texto em desacordo, assim não há que se falar em controle de constitucionalidade.

  4. SEMIFLEXÍVEL: São aquelas que para determinados assuntos necessita de um processo rígido e para outros assuntos, um processo igual as demais leis.

  5. TRANSITORIAMENTE FLEXÍVEIS: São aquelas que durante um período podem ser alteradas de forma igual as demais leis, e depois disso passam a serem rígidas.

  6. FIXAS: São aquelas que só podem ser alteradas pelo mesmo poder que a criou.

  7. IMUTÁVEIS: São aquelas que não podem ser alteradas, tendo um valor histórico muito grande.

  GABARITO > A

• Normas materialmente constitucionais são aquelas cujo conteúdo é tipicamente constitucional, é dizer, são normas que regulam os aspectos fundamentais da vida do Estado (forma de Estado, forma de governo, estrutura do Estado, organização do Poder e os direitos fundamentais).

  Essas normas, estejam inseridas ou não no texto escrito da Constituição, formam a chamada “Constituição material” do Estado. É relevante destacar que não há consenso doutrinário sobre quais são as normas materialmente constitucionais. É inegável, contudo que há certos assuntos, como os direitos fundamentais e a organização do Estado, que são considerados pelos principais constitucionalistas como sendo normas materialmente constitucionais.

   

  Por outro lado, normas formalmente constitucionais são todas aquelas que independentemente do conteúdo, estão contidas em documento escrito elaborado solenemente pelo órgão constituinte. Avalia-se apenas o processo de elaboração da norma: o conteúdo não importa. Se a norma faz parte de um texto constitucional escrito e rígido, ela será formalmente constitucional.

• A CF É PEDRA :

  PROMULGADA

  EXTENSA

  DOGMÁTICA

  RÍGIDA

  ANALÍTICA

• gostei do linguajar da resposta hehe

• A) Rígida: é aquela que possui um procedimento de alteração mais rigoroso (CRFB, 1988)

  Flexível: possui o mesmo procedimento de alteração das demais leis

  Semi-rígida: parte dela é rígida e parte é flexível, onde uma parte é difícil e a outra é fácil de mudar.

  B) Material: é aquela que possui apenas matérias constitucionais.

  Formal: além de possuir matérias constitucionais, também possui outros assuntos, tais como o artigo 242.

  C) A nossa constituição é dogmática:

  Dogmática: é aquela que é fruto de um trabalho legislativo específico. Tem esse nome por refletir os dogmas de um momento da história (Curiosidade - Todas as constituições brasileiras foram dogmáticas).

  D) A nossa constituição é analítica>

   extensa e prolixa.

  Fonte: Jusbrasil.

  Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

• Parabéns, Matheus! Direto ao assunto, sem enrolação...

• CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES

  Quanto à Origem:

  1 – Outorgada: ditatorial e autocrática, sem a participação popular (CF 1824 / CF 1937 / CF 1967 – EC 1969)

  2 – Promulgada: democrática, são votadas, nascem com a participação popular em processo democrático (constituinte). Chamadas também de Constituições Votadas.

  3 – Cesarista: bonapartista, são outorgadas, mas necessitam de um referendo popular. O povo faz a ratificação da CF.

  4 – Pactuada (Dualista): fruto do acordo entre duas forças políticas de um país (Magna Carta – PCC e CV). Feita entre o Rei e os parlamentares. Compromisso instável de duas forças políticas rivais.

  Quanto ao conteúdo:

  1 – Constituição Material: conjunto de normas Escritas ou Não Escritas que possui apenas conteúdo de natureza constitucional (direitos fundamentais, organização dos estados e organização dos poderes). Podem não estar previstas fora do texto constitucional (ECA, CDC)

  2 – Constituição Formal: possui conteúdo constitucional e formal. Possui disposições que não são de ordem constitucional. Todas as normas da CF88 são formalmente constitucionais. Todas aquelas previstas no Bloco de Constitucionalidade.

  *Normas materialmente constitucionais: conteúdo tipicamente constitucional, regulando aspectos fundamentais do Estado (forma de estado, forma de governo, direitos fundamentais). Podem estar inseridas fora do texto constitucional, como é o caso dos tratados internacionais de direitos humanos aprovados em rito especial.

  *Normas formalmente constitucionais: normas que independente do conteúdo, estão contidas no texto constitucional, sendo avaliado apenas o processo de elaboração (seu conteúdo não importa).

  àNormas Formalmente e Materialmente Constitucional: formalmente pois estão expressas na constituição e materialmente por tratar da regulamentação do Estado (Ex: Ninguém será submetido à tortura)

  Quanto à estabilidade:

  1 – Imutável [granítica/perene/permanente]: permanente cujo o texto nunca poderá ser modificado.

  2 – Super-Rígida: há um núcleo intangível (cláusulas pétreas) e as outras normas alteráveis por processo legislativo especial, mais dificultoso que o ordinário. (adotado apenas por Alexandre de Moraes)

  3 – Rígida: modificada por procedimento mais dificultoso que o ordinário (EC), sempre escrita. (aprovação de 3/5)

  4 – Flexível: pode ser modificado por procedimento legislativo ordinário (chamadas de CONSTITUIÇÕES PLÁSTICAS). Quando a constituição é flexível não existe o Controle de Constitucionalidade.

  5 – Semirígida/Semiflexível: parte dela é rígida e parte dela é flexível (CF 1824)

• GABARITO: A

  Imutável: a que não pode ser alterada.

  Rígida: é aquela que possui um procedimento de alteração mais rigoroso (é a constituição difícil de ser alterada).

  Flexível: possui o mesmo procedimento de alteração das demais leis (é a constituição fácil de ser alterada).

  Semi-rígida: parte dela é rígida e parte é flexível, onde uma parte é difícil e a outra é fácil de mudar.

• GABARITO: LETRA A

  COMPLEMENTANDO:

  1. QUANTO À ORIGEM as Constituições podem ser:

  ▪ OUTORGADAS (impostas, ditatoriais ou autocráticas)

  ▪ DEMOCRÁTICAS (popular, promulgadas ou votadas)

  ▪ CESARISTAS ou BONAPARTISTAS).

  ▪ DUALISTAS ou PACTUADAS.

  2. QUANTO À FORMA as Constituições podem ser:

  ▪ ESCRITAS ou INSTRUMENTAIS, que subdividem-se, ainda, em: 

  a) CODIFICADAS ou UNITÁRIAS e

  b) LEGAIS (variadas ou pluritextuais).

  ▪ NÃO ESCRITAS (costumeiras ou consuetudinárias).

  3. QUANTO AO MODO DE ELABORAÇÃO as Constituições podem ser:

  ▪ DOGMÁTICAS ou SISTEMÁTICAS, que subdividem-se, ainda, em: 

  a) ortodoxas e 

  b) heterodoxas.

  ▪ HISTÓRICAS.

  4. QUANTO À ESTABILIDADE as Constituições podem ser:

  ▪ IMUTÁVEIS (graníticas, intocáveis ou permanentes)

  ▪ SUPER-RÍGIDA

  ▪ RÍGIDA

  ▪ SEMIRRÍGIDA ou SEMIFLEXÍVEL

  ▪ FLEXÍVEL

  5. QUANTO AO CONTEÚDO as Constituições podem ser:

  ▪ MATERIAL

  ▪ FORMAL ou PROCEDIMENTAL

  6. QUANTO À EXTENSÃO as Constituições podem ser:

  ▪ ANALÍTICAS (prolixas, extensas ou longas)

  ▪ SINTÉTICAS (concisas, sumárias ou curtas)

  Há outras classificações que raramente são cobradas em provas, a saber:

  7. QUANTO À CORRESPONDÊNCIA COM A REALIDADE (ou classificação ontológica): as Constituições podem ser:

  ▪ NORMATIVAS

  ▪ NOMINATIVAS

  ▪ SEMÂNTICAS

  8. QUANTO À FUNÇÃO DESEMPENHADA as Constituições podem ser:

  ▪ CONSTITUIÇÃO-LEI

  ▪ CONSTITUIÇÃO-FUNDAMENTO

  ▪ CONSTITUIÇÃO-QUADRO ou CONSTITUIÇÃO-MOLDURA

  9. QUANTO À FINALIDADE as Constituições podem ser:

  ▪ CONSTITUIÇÃO-GARANTIA

  ▪ CONSTITUIÇÃO-DIRIGENTE

  ▪ CONSTITUIÇÃO BALANÇO

  10. QUANTO AO CONTEÚDO IDEOLÓGICO as Constituições podem ser:

  ▪ LIBERAIS

  ▪ SOCIAIS

  11. QUANTO AO LOCAL DE DECRETAÇÃO as Constituições podem ser:

  ▪ HETEROCONSTITUIÇÕES

  ▪ AUTOCONSTITUIÇÕES

  12. QUANTO AO SISTEMA as Constituições podem ser:

  ▪ PRINCIPIOLÓGICA ou ABERTA

  ▪ PRECEITUAL

  13. OUTRAS CLASSIFICAÇÕES

  ▪ Constituições plástica.

  ▪ Constituição expansiva.

  ▪ Constituição dúctil, suave ou maleável.

  FONTE: QC

• A- CORRETA.

  B- INCORRETA- A Constituição formal é aquela que leva em conta o processo de elaboração da norma. Todas as normas de uma constituição escrita e solenemente elaborada, serão constitucionais. Já a material, consideram-se constitucionais somente assuntos essenciais á organização e ao funcionamento do Estado e estabelecem direitos fundamentais.

   C-INCORRETA- A CF/88 é classificada quanto ao modo de elaboração como dogmática, tendo em vista a elaboração por um poder constituinte em um dado momento, além de ser sempre escritas. Podem ser Ortodoxas (uma só ideologia) ou Eclética (formada por diferentes ideologias, que se conciliam no texto constitucional).

   D-INCORRETA- A CF/88 quanto a extensão é classificada como analítica, prolixa ou extensa, o que significa que possui um longo texto, além de versar sobre assuntos alheios a organização basica do Estado.

Questão 2928721

• Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
• Órgão: CRP - 11ª Região (CE)
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicólogo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos da Nacionalidade

Enzo nasceu na Itália, mas mora no Brasil há mais de 40 anos e se naturalizou brasileiro. De acordo com a Constituição brasileira, nenhuma lei poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados. A alternativa que aponta de forma correta o cargo que Enzo poderá exercer é:

• A. Ministro do Supremo Tribunal Federal;
• B. Ministro do Superior Tribunal de Justiça;
• C. Presidente do Senado Federal;
• D. Presidente da Câmara dos Deputados.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: B

  AS OUTRAS ALTERNATIVAS SÃO DE BRASILEIROS NATOS.

  São privativos de brasileiro nato os cargos:

   

  I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

  II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

  III - de Presidente do Senado Federal;

  IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

  V - da carreira diplomática;

  VI - de oficial das Forças Armadas.

  VII - de Ministro de Estado da Defesa.(Redação da  E C nº 23, de 02/09/99:

• A CF não considera o cargo de Ministro do STJ como privativo de brasileiro nato, logo poderá ser ocupado por Enzo (brasileiro naturalizado).

  Gabarito -> B

  .

  Qualquer erro me avisem, por favor =)

• MP3.COM

  CORRE PRO ABRAÇO

• § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

  I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

  II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

  III - de Presidente do Senado Federal;

  IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

  V - da carreira diplomática;

  VI - de oficial das Forças Armadas.

  VII - de Ministro de Estado da Defesa  

• GAB.: B

  Cargos privativos de brasileiro nato (CF/88, Art. 12, § 3º) MP3.COM

  Ministro do STF

  Presidente e Vice-Presidente da República

  Presidente da Câmara dos Deputados

  Presidente do Senado Federal

  Carreiras diplomáticas

  Oficiais das forças armadas

  Ministro de Estado da Defesa

  _

  OBS.: DETALHES:

  1) O Senador ou Deputado Federal NÃO PRECISA ser brasileiro nato. Apenas devem ser brasileiros natos o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Senado Federal.

  2) O único Ministro de Estado que deve ser brasileiro nato é o Ministro da DEFESA. Os outros Ministros podem ser brasileiros naturalizados.

  3) Os portugueses equiparados NÃO PODEM ocupar cargos privativos de brasileiro nato. Isso porque eles recebem o tratamento de brasileiro naturalizado.

  HAIL!

• EXEMPLO É O MINISTRO FELIX FISCHER NATURALIZADO, RELATOR DOS PROCESSOS DA LAVA JATO NO STJ.

• Gabarito''B''.

  Existem alguns cargos que são privativos de brasileiros natos. Visto que eles constam no artigo 12, parágrafo terceiro da Constituição.

  Para memorizar rapidamente, basta você se lembrar do MP3-COM.

  M – Ministro do Supremo Tribunal Federal

  P – Presidente e Vice-Presidente da República

  P – Presidente da Câmara dos Deputados

  P – Presidente do Senado Federal

  C – Carreira Diplomática

  O – Oficial das Forças Armadas

  M – Ministro de Estado da Defesa

  Estudar é o caminho para o sucesso.

• Este é o Enzo mais raiz que conheci até hoje. Ministro do STJ

• LETRA B

  § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

  I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

  II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

  III - de Presidente do Senado Federal;

  IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

  V - da carreira diplomática;

  VI - de oficial das Forças Armadas.

  VII - de Ministro de Estado da Defesa  

• Não existe Enzo com mais de 40 anos ainda...

• GABARITO:B
   

  CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

   

  DA NACIONALIDADE

  
  Art. 12. São brasileiros:

   

  § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

   

  I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

   

  II - de Presidente da Câmara dos Deputados; [LETRA D]

   

  III - de Presidente do Senado Federal; [LETRA C]

   

  IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; [LETRA A]

   

  V - da carreira diplomática;

   

  VI - de oficial das Forças Armadas.

   

  VII - de Ministro de Estado da Defesa                 (Incluído pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999)

• (B)

  Ademais existe tal caso no STJ -->

  Basta lembrar do Ministro Felix Fischer o qual é um magistrado e jurista naturalizado brasileiro, de origem alemã. É ministro do Superior Tribunal de Justiça desde 1996, nomeado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso após indicação por seus pares no Ministério Público e seleção em lista tríplice pelos ministros do STJ.

• Cargos privativos: Brasileiro nato é só pra Presidente, e seus possíveis substitutos (Vice-Presidente, Presidente da Câmara, Presidente do Senado e Ministros do STF - nesta ordem de sucessão); militares e seu chefe (Ministro de Estado da Defesa); diplomatas.

• Só tem uma coisa errada nessa questão: Enzo com mais de 40 anos não pode kkkkkk brincadeiras à parte...

   

  Cargos Privativos: MP³.COM

   

  Ministro do STF; (A)

  Presidente da República;

  Presidente da Câmara; (D)

  Presidente do Senado; (C)

  .

  Carreira Diplomática; 

  Oficiais das Forças Armadas;

  Ministro da Defesa;

   

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

  ------------------- 

  Gabarito: B

• O cargo de Presidente do CNJ também é privativo de brasileiro nato.

  Por quê?

  O cargo de Presidente do CNJ é exercido pelo Presidente do STF e nas suas ausência e impedimentos pelo Vice- Presidente do STF. (ambos ministros do STF,cargo privativo de brasileiro nato. )

• Ministro do Superior Tribunal de Justiça;

• O examinador ao elaborar esta questão teve a intenção de saber se você estudou e guardou o conteúdo do artigo 12, § 3º, da CF/88, reproduzido a seguir: “São privativos de brasileiro nato os cargos: de Presidente e Vice-Presidente da República; de Presidente da Câmara dos Deputados; de Presidente do Senado Federal; de Ministro do Supremo Tribunal Federal; da carreira diplomática; de oficial das Forças Armadas e de Ministro de Estado da Defesa”. Desta forma, é fundamental o conhecimento do mencionado dispositivo para a resolução da questão, sendo, o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, dentre as alternativas, o único que poderá ser ocupado por Enzo (brasileiro naturalizado).

  Resposta: Letra B

• GABARITO: LETRA B

  Art. 12. § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

  I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

  II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

  III - de Presidente do Senado Federal;

  IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

  V - da carreira diplomática;

  VI - de oficial das Forças Armadas.

  VII - de Ministro de Estado da Defesa  

  FONTE: CF 1988

• NACIONALIDADE

  Critério ius solis- Territorialidade (local de nascimento)

  Critério ius sanguinis- Sangue,filiação ou ascendência

  *A Constituição Federal adotou como critério de atribuição da nacionalidade primária ou originária o ius soli, porém mitigou-o (temperada) com a adoção do critério do ius sanguinis associado a requisitos específicos.

  *Nacionalidade secundária ou adquirida é voluntária pois decorre de vontade própria.

  Art. 12. São brasileiros:

  NACIONALIDADE PRIMÁRIA OU ORIGINÁRIA - INVOLUNTÁRIA

  I - natos:

  a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país 

  (CRITÉRIO IUS SOLIS)

  b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; 

  (CRITÉRIO IUS SANGUINIS + SERVIÇO DO BRASIL)

  c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira 

  PRIMEIRA PARTE (CRITÉRIO IUS SANGUINIS +REGISTRO)

  SEGUNDA PARTE (CRITÉRIO IUS SANGUINIS + OPÇÃO CONFIRMATIVA)

  NACIONALIDADE POTESTATIVA      

  NACIONALIDADE SECUNDÁRIA OU ADQUIRIDA- VOLUNTÁRIA

  II - naturalizados:

  NACIONALIDADE ORDINÁRIA CONSTITUCIONAL

  a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

  NACIONALIDADE EXTRAORDINÁRIA CONSTITUCIONAL OU QUINZENÁRIA  

  b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

  § 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

  CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIRO NATO

  § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

  I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

  II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

  III - de Presidente do Senado Federal;

  IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

  V - da carreira diplomática;

  VI - de oficial das Forças Armadas.

  VII - de Ministro de Estado da Defesa.

• Cargos Privativos: MP5.COM

   

  Ministro do STF; (A)

  Presidente da República;

  Presidente da Câmara; (D)

  Presidente do Senado; (C)

  Presidente do TSE

  Presidente do CNJ

  .

  Carreira Diplomática; 

  Oficiais das Forças Armadas;

  Ministro da Defesa;

Questão 2928724

• Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
• Órgão: CRP - 11ª Região (CE)
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicólogo
• Disciplina: Não definido

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Acerca deste tema marque a alternativa correta:

• A. É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato;
• B. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros, natos ou naturalizados que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedados aos estrangeiros, na forma da lei;
• C. Os cargos em comissão, exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e as funções de confiança, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção e chefia;
• D. Mesmo quando houver compatibilidade de horários é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.

Gabarito: X

Questão 2928727

• Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
• Órgão: CRP - 11ª Região (CE)
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicólogo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Objetivos Fundamentais da República; Princípios Fundamentais da República

Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão descritos de forma correta na opção:

• A. Construir a defesa da paz;
• B. Garantir a autodeterminação dos povos;
• C. Reduzir as desigualdades sociais e regionais;
• D. Promover a solução pacífica dos conflitos.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

  De acordo com o artigo 3º da CF/88, os objetivos fundamentais são: CON-GA-PRO-ER

  - CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária;

  - GArantir o desenvolvimento nacional;

  - PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;

  - ERradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

• Macetes:

  Objetivos: PÉ CONGA

  Fundamentos: SD PVC

  Princípios das relações Internacionais: SIND NIC PRAC

  Bons estudos!

• Gabarito letra c).

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL

  Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

  * MNEMÔNICO PARA OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = "SO CI DI VA PLU"

  I - a soberania; ("SO")

  II - a cidadania ("CI")

  III - a dignidade da pessoa humana; ("DI")

  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ("VA")

  V - o pluralismo político. ("PLU")

  Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. (PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES)

  Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  * MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GARRA ERRA POUCO"

  I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; ("CON")

  II - garantir o desenvolvimento nacional; ("GARRA")

  III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ("ERRA")

  IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ("POUCO")

  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  * MNEMÔNICO PARA OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

  I - independência nacional; ("IN")

  II - prevalência dos direitos humanos; ("PRE")

  III - autodeterminação dos povos;("A")

  IV - não-intervenção; ("NÃO")

  V - igualdade entre os Estados; ("I")

  VI - defesa da paz; ("DA")

  VII - solução pacífica dos conflitos; ("S")

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; ("RE")

  IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; ("CO")

  X - concessão de asilo político. ("CON")

  Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  * MNEMÔNICO = "PESC"

  P = POLÍTICA

  E = ECONÔMICA

  S = SOCIAL

  C = CULTURAL

  => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

• MNEMÔNICO:

  COM

  GARRA

  ERRA

  POUCO

• Os bizu dos verbos não serve pra essa questão

• Nossa!!! Estou errando tudo!!!!!!!!

• PARA Ñ ZERAR KKKK

• O pessoal fica fazendo mnemônico para TUDO.

  Eu, particularmente, acredito que ler os textos de lei com frequência e atenção é mais produtivo do que ficar decorando mil e um macetes e bizus.

  Macetes são complementos, mas só vai complementar de fato se existir um estudo sólido por trás.

• Ler a constituição faz bem!!!

• GB C

  PMGOOO

• CUIDADO!

  Alguns elaboradores de questões das bancas estão aqui no QConcursos.

  Essa questão é prova disso..kkkk

  Quem somente decorou os verbos pode perceber isso.

  Gabarito: C

• O objetivo é ERRADICAR a pobreza e a marginalização, seria um sonho erradicar também as desigualdades sociais e regionais, para estes o objetivo é somente REDUZIR.

  O detalhe da questão é que o elaborador fugiu do "congaerrapro"

• Lascou o mnemônico!

• GABARITO: LETRA C

  Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

  II - garantir o desenvolvimento nacional;

  III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

  IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  FONTE: CF 1988

• Questão versa sobre PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA RFB, logo é necessário conhecimento dos arts. 1° ao 4°.

  A) construir a defesa da paz; RELAÇÕES INTERNACIONAIS

  B) garantir a autodeterminação dos povos; RELAÇÕES INTERNACIONAIS

  C) reduzir as desigualdades sociais e regionais; OBJETIVOS

  D) promover a solução pacífica dos conflitos. RELAÇÕES INTERNACIONAIS

  Palmas para a banca, pois ela foi sagaz e relembrou que o estudante que se limita aos métodos mnemônicos certamente cairá na primeira casca de banana que vier.

  Dica: primeiro busque ter intimidade com a letra de lei para construir o raciocínio e depois aprenda os métodos mnemônicos para se certificar mais rápido a respeito da veracidade da questão.

• III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

• Objetivos Fundamentais = Verbo

  CON - Construir uma sociedade livre justa e solidária.

  GAR - Garantir o desenvolvimento nacional

  ERRA - Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

  PRO - Promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

  .................................................................................................................

   

   

   

  Fundamento da República Federativa = Substantivo

   

  SO - Soberania

  CI - Cidadania

  DI – Dignidade da pessoa humana

  VAL – Valorização social do trabalho e da livre iniciativa

  PLU – Pluralismo Político

  .................................................................................................................

   

  Princípios Fundamentais = IN PANICO SO DECORE

   

  IN – Independência Nacional

   

  P – Prevalência dos Direitos Humanos

  A – Auto Determinação dos Povos

  N – Não Intervenção

  I – Igualdade entre os Estados

  CO – Cooperação entre os Povos

   

  SO – Solução Pacífica dos Conflitos

   

  DE – Defesa da Paz

  CO – Concessão de Asilo Político

  RE – Repúdio ao Terrorismo e ao Racismo

  .................................................................................................................

  Direitos Sociais

   

  ·        EDU MORA LA

  ·        SAÚ TRABALHA ALI

  ·        ASSIS PRO/SEG TRANSPORTANDO PRE/SO

   

  Educação  - Moradia  - Lazer

  Saúde  - Trabalho  - Alimentação

  Assistência aos desamparados – Proteção a maternidade e a infância – Segurança – Transporte – Previdência Social

  .................................................................................................................

   

  "Não pare até que tenha terminado aquilo que começou"

   

  "Sacrifique o que você é por aquilo que você se tornará.

  Quem suporta o processo alcança o propósito"

   

  PPMG

Questão 2928730

• Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
• Órgão: CRP - 11ª Região (CE)
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicólogo
• Disciplina: Não definido

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, marque a alternativa correta:

• A. O Estado brasileiro é laico, não possui uma religião oficial, sendo vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
• B. A cobrança judicial do crédito tributário é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, concordata, inventário ou arrolamento;
• C. Com uma licença prévia, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação;
• D. É livre a locomoção no território nacional a qualquer tempo, podendo qualquer pessoa nele entrar, permanecer ou dele sair.

Gabarito: X

Questão 2928733

• Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
• Órgão: CRP - 11ª Região (CE)
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicólogo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, a lei regulará a individualização da pena. Acerca deste assunto marque a alternativa correta:

• A. É permitida a pena de banimento;
• B. É permitida a pena de caráter perpétuo;
• C. É vedado a perda de bens;
• D. É permitida pena de morte em caso de guerra declarada.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

  CF/88

  Art. 5º

  XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:

  a) privação ou restrição da liberdade;

  b) perda de bens;

  c) multa;

  d) prestação social alternativa;

  e) suspensão ou interdição de direitos;

  XLVII - não haverá penas:

  a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

  b) de caráter perpétuo;

  c) de trabalhos forçados;

  d) de banimento;

  e) cruéis;

• Gabarito''D''.

  "XLVII - não haverá penas: 

   a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;"

  Estudar é o caminho para o sucesso.

• Decreto-lei 1.001/69 - Código Penal Militar:

  Art. 355. Tomar o nacional armas contra o Brasil ou Estado aliado, ou prestar serviço nas fôrças armadas de nação em guerra contra o Brasil:

  Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.

  Art. 56. A pena de morte é executada por fuzilamento.

• Complementando os colegas:

  A competência para declarar a guerra é do presidente da república (art. 84, XIX)

  autorizado pelo congresso nacional sendo esta competência exclusiva (art.49, II)

  A instituição de pena de morte esta prevista no art. 5º, XLVII sendo uma vedação relativa.(salvo guerra declarada)

  o que implica não ser alvo de emenda vide art. 60, § 4º, IV (Cláusula pétrea)

  Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

• GB D

  PMGOOO

• XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:

  a) privação ou restrição da liberdade;

  b) perda de bens;

  c) multa;

  d) prestação social alternativa;

  e) suspensão ou interdição de direitos;

  XLVII - Não haverá penas:

  a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

  b) de caráter perpétuo;

  c) de trabalhos forçados;

  d) de banimento;

  e) cruéis;

  GAB - D

• GABARITO: LETRA D

  Art. 5º XLVII - não haverá penas:

  a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

  b) de caráter perpétuo;

  c) de trabalhos forçados;

  d) de banimento;

  e) cruéis;

  FONTE: CF 1988

• GABARITO d.

  a) ERRADA. A pena de banimento é vedada.

  b) ERRADA. A pena de caráter perpétuo é vedada.

  c) ERRADA. A perda de bens é uma das penas possíveis.

  Questão comentada pelo professor Luciano Dutra.

Questão 2928736

• Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
• Órgão: CRP - 11ª Região (CE)
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicólogo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Sociais

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Acerca dos direitos sociais, marque a alternativa correta:

• A. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é direito dos trabalhadores urbanos, dos trabalhadores rurais, assim como os servidores públicos, têm acesso a esse benefício;
• B. Por ser uma atividade mais desgastante, o trabalhador rural tem direito a remuneração noturna superior à diurna; o trabalhador urbano não faz jus à esse benefício;
• C. É um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais perceber diferença salarial, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
• D. Tanto ao trabalhador urbano quanto ao rural, é vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos de idade.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

  CF/88

  Art. 7º, XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;

• GAB: D

  a) O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é direito dos trabalhadores urbanos, dos trabalhadores rurais, assim como os servidores públicos, têm acesso a esse benefício;

  Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  III - fundo de garantia do tempo de serviço

  Art. 39, § 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir

  Reparem que não consta na lista o inciso III do art. 7º

  b) Por ser uma atividade mais desgastante, o trabalhador rural tem direito a remuneração noturna superior à diurna; o trabalhador urbano não faz jus à esse benefício

  Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  IX – Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; 

  c) É um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais perceber diferença salarial, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

  Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; 

  d) Tanto ao trabalhador urbano quanto ao rural, é vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos de idade

  Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;

• Vamos esquematizar esta questão:

  A) O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é direito dos trabalhadores urbanos, dos trabalhadores rurais, assim como os servidores públicos, têm acesso a esse benefício;

  dê uma lida, vale à pena!

  Pq os servidores públicos não tem direito ao fgts?

  O motivo é bastante simples: o FGTS é uma proteção ao trabalhador que é demitido sem justa causa, uma quantia que ele pode usufruir até encontrar um novo emprego. Tem, portanto, a mesma finalidade que o seguro-desemprego.

  Logo quem faz jus a estabilidade (todos nós concurseiros f@d*s) não temos esse direito.

  e os empregados públicos?

  No entanto, nem todos os servidores públicos são estatutários e se enquadram em um regime de contratação diferenciado. mesmo após aprovação em concurso público, são celetistas, quer dizer, contratados pela CLT, apesar de fazerem parte do quadro de pessoal de órgãos públicos.

  Geralmente, os celetistas são os funcionários de empresas públicas e sociedades de economia mista, como Banco do Brasil e Petrobras. Dessa maneira, têm os mesmos direitos e deveres daqueles que são contratados pela iniciativa privada e, por isso, recebem o FGTS. Não tem, portanto, a estabilidade.

  D)Tanto ao trabalhador urbano quanto ao rural, é vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos de idade.

  é vedado qualquer trabalho ao menor de 16.

  exceção condição de aprendiz a partir dos 14.

  menor de 18 não pode trabalhar no P-I-N

  Perigoso- Insalubre- Noturno.

  18 em diante: A vida é tua ! faz o que tu quiser!

  Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

• A) Servidor público não tem FGTS.

  B) É um direito de trabalhadores urbanos e rurais.

  C) Não é possível a discriminação - com base nestes requisitos - para fins de admissão ou remuneração.

• a) servidores públicos não fazem jus ao FGTS;

  b) a remuneração noturna superior à diurna é direito de trabalhadores urbanos e rurais;

  c) trata-se de uma vedação;

   

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

  ------------------- 

  Gabarito: D

• GABARITO: LETRA D

  Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;

  FONTE: CF 1988

Questão 2928739

• Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
• Órgão: CRP - 11ª Região (CE)
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicólogo
• Disciplina: Direito Constitucional

Acerca da perda da nacionalidade na Constituição Federal, marque a alternativa correta:

• A. Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;
• B. Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade por naturalização voluntária;
• C. Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização por sentença judicial civil ou penal;
• D. A única hipótese de perda da nacionalidade do brasileiro ocorre no caso de adquirir outra nacionalidade que não reconheça a brasileira.

Gabarito: X

Questão 2928742

• Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
• Órgão: CRP - 11ª Região (CE)
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Analise as afirmações abaixo e com base na Lei de Acesso à Informação, marque V para verdadeiras e F para falsas: O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter:

( ) Informação contida em registro e documentos recolhidos a arquivos públicos, vedado os produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades não recolhidos aos arquivos públicos;

( ) Informação primária, íntegra, autêntica e atualizada;

( ) Informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos;

( ) A informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, caso ainda exista vínculo.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

• A. F, V, V, F;
• B. F, F, V, V;
• C. V, V, F, V;
• D. V, F, V, F.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito D

  Lei nº 12.527, de 18/11/2011

  Art. 7o O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: 

  II - informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos;

  III - informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado;

  IV - informação primária, íntegra, autêntica e atualizada;

  VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos.

• II - informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado;

• GAB: A

  ( ) Informação contida em registro e documentos recolhidos a arquivos públicos, vedado NÃO EXISTE ESSA VEDAÇÃO os produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades não recolhidos aos arquivos públicos;

  ( ) Informação primária, íntegra, autêntica e atualizada;

  ( ) Informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos;

  ( ) A informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, caso ainda exista vínculo.  "mesmo que esse 

  vinculo já tenha cessado."

• (F) Informação contida em registro e documentos recolhidos a arquivos públicos, vedado os produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades não recolhidos aos arquivos públicos;

  = compreende a info contida em documentos e registros produzidos ou acumulados por seus órgãos, recolhidos ou não a arquivos públicos.

  (V) Informação primária, íntegra, autêntica e atualizada;

  (V) Informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos;

  (F) A informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, caso ainda exista vínculo.

  = mesmo que já tenha cessado o vínculo

Questão 2928745

• Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
• Órgão: CRP - 11ª Região (CE)
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Sobre as diretrizes da Lei de Acesso à Informação, marque C para certa e E para errada:

Os procedimentos previstos destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:

( ) Observância do sigilo como preceito geral;

( ) Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;

( ) Desenvolvimento do controle social da Administração Pública;

( ) Subordinado a solicitação, a divulgação de informações de interesse público.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

• A. E, E, E, E;
• B. C, C, C, C;
• C. C, E, E, C;
• D. E, C, C, E.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

  Lei nº 12.527, de 18/11/2011

  Art. 3o Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes: 

  I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;

  II - Divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;

  III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;

  V - desenvolvimento do controle social da administração pública.

• Complementando a resposta da Hilda, ainda no art. 3°

  II - Divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;

• lendo as duas primeiras ja matava a questão

Questão 2928748

• Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
• Órgão: CRP - 11ª Região (CE)
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicólogo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Definições gerais, direitos e deveres dos administrados; Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Marque a alternativa que corretamente indica a suspeição de um Agente Público de atuar em processo administrativo:

• A. É suspeito o Agente que tenha interesse direto ou indireto na matéria;
• B. Ocorre suspeição quando a autoridade ou Servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados;
• C. É suspeito o Agente que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado;
• D. Ocorre suspeição quando o agente participa ou venha a participar como perito, testemunha ou representante.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B

  Lei nº 9.784, de 29/01/1999 - Processo Administrativo

  Art. 20. Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

• A) (Impedimento) Art. 18, I. Lei 9.784.

  B) (Suspeição) Art. 20. Lei 9.784.

  C) (Impedimento) Art. 18, III. Lei 9.784.

  D) (Impedimento) Art. 18, II. Lei 9.784.

• Suspeição= até o 3º grau de parentesco.

• Suspeição= amizade ou inimizade, critérios subjetivos

  Impedimento= critérios objetivos

  9.784

  Art. 20. Pode ser argüida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

• DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO

  Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

  I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

  II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

  III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

  Art. 19. A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.

  Parágrafo único. A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.

  Art. 20. Pode ser argüida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

• a suspeição tem ordem subjetiva, enquanto o impedimento tem ordem objetiva.

• Mais fácil saber qual o caso para SUSPEIÇÃO: AMIZADE OU INIMIZADE (conjugue, parente 3º grau)

• Alternativa "B" é a correta. A questão versa sobre as hipóteses de impedimento e suspeição em processo administrativo, art. 18 a 21 da Lei 9.784/99. Observe que lei apresenta 3 casos de impedimento e apenas 1 de suspeição. E para facilitar o estudo deixo link com o índice da lei 9.784/99 (Processo Administrativo Federal): https://mundodoconhecimentoblog.blogspot.com/2019/05/indice-lei-n-978499-processo.html

  Marque a alternativa que corretamente indica a suspeição de um Agente Público de atuar em processo administrativo:

  A) É suspeito o Agente que tenha interesse direto ou indireto na matéria; Impedimento: Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que: I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

  B) Ocorre suspeição quando a autoridade ou Servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados; (CORRETA) Hipótese de suspeição: Art. 20. Pode ser argüida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

  C) É suspeito o Agente que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado; Impedimento: Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que: [...] III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

  D) Ocorre suspeição quando o agente participa ou venha a participar como perito, testemunha ou representante. Impedimento: Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que: II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

• Galera: Bizú-Macete:

  1) SUSPEIÇÃO = SUBJETIVO = Diz respeito à amizade, inimizade... ELEMENTOS/FATOS QUE OCORREM FORA DO PROCESSO.

  Ocorre suspeição quando a autoridade ou Servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados.

  2) IMPEDIMENTO = OBJETIVO = Diz respeito aos critérios objetivo... ELEMENTOS/FATOS QUE OCORREM DENTRO DO PROCESSO.

  Quando o agente que tenha interesse direto ou indireto na matéria;

  Quando o agente que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado;

  Quando o agente participa ou venha a participar como perito, testemunha ou representante.

• Suspeição é do coração o resto é impedimento!

• O AMIGO OU INIMIGO É "SUSPEITO"

• GABARITO B

  Suspeição= critérios Subjetivos ( amizade, inimizade)etc.

  Impedimento= critérios objetivos, que correm dentro do processo adm.

• Suspeição = amizade ou inimizade notória

   

  OBS 1 ———- quando requerida a suspeição e indeferida, poderá ser pedido recurso da decisão sem caráter interromper o processo administrativo 

   

  OBS 2 ——— - o servidor deverá se declarar suspeito, podendo cometer falta grave caso contrário, sujeito a sanções disciplinares 

• A questão indicada está relacionada com a suspeição do agente público.
  
  • Impedimentos e suspeições:
  
  
  Segundo Mazza (2013), para que seja garantida a imparcialidade na tomada de decisões administrativas, são definidas na Lei nº 9.784 de 1999, as regras de impedimento e de suspeição aplicáveis aos agentes públicos que atuarem nos processos administrativos.
  • Lei nº 9.784 de 1999:
  
  Art. 18 É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:
  
  I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;
  II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;
  III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou o respectivo cônjuge ou companheiro;
  
  
  Art. 20 Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.
  A) ERRADO, pois se trata de hipótese de impedimento, nos termos do art. 18, I, da Lei nº 9.784 de 1999 - literalidade da lei.
  B) CERTO, com base no art. 20, da Lei nº 9.784 de 1999 - literalidade da lei. 
  C) ERRADO, de acordo com o art. 18, III, da Lei nº 9.784 de 1999.
  D) ERRADO, com base no art. 18, II, da Lei nº 9.784 de 1999. 
  
  Referência:
  
  MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 
  
  Gabarito: B
  

Questão 2928751

• Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
• Órgão: CRP - 11ª Região (CE)
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicólogo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências; Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Com relação a forma, tempo e lugar dos atos do processo administrativo, marque a alternativa CORRETA:

• A. Preferencialmente, os atos do processo devem realizar-se na sede do órgão;
• B. Os atos administrativos dependem de forma determinada;
• C. Os atos do processo podem ser realizados em quaisquer dias;
• D. É exigido para todos os documentos dos atos dos processos, o reconhecimento de firma.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A

  Lei nº 9.784, de 29/01/1999 - Processo Administrativo

  (A - CERTA) - Art. 25. Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.

  (B - ERRADA) - Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

  (C - ERRADA) - Art. 23. Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.

  (D - ERRADA) - Art. 22, § 2o Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade.

• 9.784

  Art. 25. Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.

• A questão indicada está relacionada com o processo administrativo.
  
  • Processo administrativo:
  
  
  Conforme indicado por Carvalho (2015), o processo administrativo "é uma sucessão lógica de atos praticados pela administração pública, com a intenção de se alcançar um objetivo final, seja a punição de determinado servidor, seja a contratação ou até mesmo a anulação de atos anteriormente praticados". 
  A) CERTO, Segundo Mazza (2013), "a regra geral é que os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, exceto quando a lei expressamente a exigir, devendo ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável". 
  B) ERRADO, em regra geral os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, exceto quando a lei expressamente exigir. 
  
  C) ERRADO, pois "os atos do processo administrativo devem ser realizados em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na hora que tramitar o processo" (MAZZA, 2013).
  
  D) ERRADO, já que "salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade" (MAZZA, 2013). 
  Referências:
  
  CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2ed. Salvador: JusPodivm, 2015. 
  MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 
  
  Gabarito: A
  

• Lei n° 9.784/99

  (Forma, tempo e lugar dos atos do processo administrativo)

  > Atos não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir

  > Os atos devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local

  > Reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade

  > A autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo órgão administrativo

  > O processo deverá ter suas páginas numeradas sequencialmente e rubricadas

Questão 2928754

• Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
• Órgão: CRP - 11ª Região (CE)
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicólogo
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Acerca da Ética e a moral no Serviço Público, marque a opção correta:

• A. O Servidor Público não poderá desprezar o elemento ético de sua conduta, tendo que decidir somente entre o legal e o ilegal;
• B. Para a moralidade da Administração Pública, o fim é sempre o bem comum;
• C. O Servidor Público que deixa qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, causa um ato de desconforto, mas não é considerado pela lei grave dano moral aos usuários dos serviços públicos;
• D. O Servidor Público tem que observar as regras quanto as vestimentas no local de trabalho, contudo é um direito do Servidor se apresentar de forma adequada ao exercício de sua função.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B

  CAPÍTULO I

  Seção I

  Das Regras Deontológicas

  III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

• GABARITO: LETRA B

  CORRIGINDO:

  A) Das Regras Deontológicas II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

  C) Das Regras Deontológicas X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

  D) XIV - São deveres fundamentais do servidor público: p) apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função;

  FONTE: DECRETO N° 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

• Gabarito: B

  III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

Questão 2928757

• Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
• Órgão: CRP - 11ª Região (CE)
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicólogo
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

João é um Servidor Público desleixado, não consegue manter em ordem e limpo o seu local de trabalho e não segue os métodos mais adequados para organização do ambiente de trabalho. Com base no Código de Ética do Servidor Público, marque a opção correta:

• A. Não é dever do Servidor Público manter a ordem ou limpar o seu local de trabalho, isso é dever do órgão que deve contratar profissionais para que realize a devida limpeza e organização;
• B. João tem direito a um local limpo e organizado, mas não é um dever do Servidor manter tal local limpo, uma vez que exerça corretamente seu trabalho;
• C. Apesar de que o Servidor deva manter e zelar pelo local de trabalho, não há pena alguma para o descumprimento desse dever, uma vez que não está previsto expressamente no Código de Ética;
• D. Nessa situação, João está descumprindo um dos deveres que lhe é inerente e expressamente previsto no Código de Ética.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

  CAPÍTULO I

  Seção II

  Dos Principais Deveres do Servidor Público

  XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

  n) manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição;

• DECRETO Nº 1.171/1994

   

  XIV – São deveres fundamentais do servidor público:

  n) manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição;

   

  Acerca da alternativa "c", qualquer infração ao Código de Ética está sujeita à penalidade de censura por parte da Comissão de Ética

   

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

  ------------------- 

  Gabarito: E

• Gab:D

   

• eu quero a vaga desse desleixado.

• Bagunceiros não têm vez no Serviço Público.

• Gabarito: E

  n) manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição.

Questão 2928760

• Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
• Órgão: CRP - 11ª Região (CE)
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicólogo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

João foi contratado como comissionado pelo prazo de 3 meses em uma repartição pública, ocorre que João recebeu vantagem econômica para facilitar a locação de um imóvel público. Acerca dos atos de improbidade, marque a opção correta:

• A. João cometeu crime, mas não um ato de improbidade, uma vez que não é Servidor Público e exerce somente um cargo comissionado e temporário;
• B. No caso em tela não ocorreu improbidade administrativa, pois não houve prejuízo ao erário público, uma vez que é permitida a locação de um imóvel público. Não houve prejuízo, mas ganho para o erário;
• C. João cometeu ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, contudo, como não é agente público, João não perderá os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio, fato que só poderia ocorrer com servidores concursados;
• D. Mesmo não sendo Servidor Público concursado, João se enquadra como Agente Público e terá que responder por ato de improbidade, pois todo aquele que exerce, ainda que de forma temporária ou sem remuneração, não importando a forma de investidura é considerado Agente Público.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

  Lei nº 8.429, de 02/06/1992 - Servidores Públicos

  Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

  Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

  III - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado;

• A) ERRADA

  João cometeu crime de corrupção passiva e ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.

  Art. 317 CP - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

  L 8429/92 Art. 9°, III: Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente: III- perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado;

  Art. 2°, L 8429/92: Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

  B) ERRADA

  Ocorreu ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito. Além disso, a Administração deixou de receber uma proposta mais vantajosa pelo aluguel do imóvel.

  C) ERRADA

  João é considerado agente público ainda que exerça o cargo transitoriamente e, por isso, caberá, além de outras penalidades, a perda dos bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio ilicitamente:

  Art. 12, I, da L 8429/92:  Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:        

  I - na hipótese do art. 9°, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos;

  D) CORRETA

• Gab. D

  Particulares que induzam, concorram ou de qlq forma se beneficiam com o agente público, também respondem por ato de improbidade administrativa.

• GABARITO: LETRA D

  Das Disposições Gerais

  Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

  FONTE: LEI N° 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.

• A questão indicada está relacionada com os atos de improbidade administrativa.
  
  • Elementos constitutivos do ato de improbidade administrativa:
  
  
  - sujeito ativo: Artigo 1º, da Lei nº 8.429 de 1992, "Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos". 
  Art.3º, da Lei nº 8.429 de 1992, "As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta".
  - sujeito passivo: artigo 1º, da Lei nº 8.429 de 1992. 
  
  - ocorrência do ato danoso descrito na lei;
  
  - elemento subjetivo: dolo ou culpa.
  
  A) ERRADO, de acordo com o art. 1º e art. 3º, da Lei de Improbidade Administrativa. Conforme indicado por Di Pietro (2018),"a lei de improbidade administrativa considera como sujeitos ativos o agente público (art.1º) e o terceiro que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade, ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta (art.3º)". 
  Além disso, cabe indicar que João cometeu o ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito, disposto no art. 9º, II, da Lei nº 8.429 de 1992. "Art.9º Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1º dessa lei, e notadamente: II - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1º por preço superior ao valor de mercado". 
  B) ERRADO, com base no art. 9º, II - enriquecimento ilícito, da Lei nº 8.429 de 1992. 
  
  
  C) ERRADO, pois a lei de improbidade, como dito anteriormente, considera como sujeito ativo o agente público e o terceiro, que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato. Outrossim, cabe informar que João pode perder os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio ilicitamente, de acordo com o art. 12, I, da Lei nº 8.429 de 1992. 
  "Art.12 Independentemente das sanções penais, civis e administrativas, previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações: I - na hipótese do art. 9º, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos". 
  D) CERTO, de acordo com Matheus Carvalho (2015), o agente público é "qualquer pessoa que atue em nome da Administração mesmo que temporariamente e até mesmo sem remuneração. Agentes públicos são: a) os agentes políticos; b) particulares em colaboração; c) servidores estatais". 
  Referências:
  
  CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015. 
  DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. 
  
  Gabarito: D
  

• GABARITO LETRA D

   

  LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)  

   

  ARTIGO 2º Reputa-se agente público, para os efeitos desta Lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

   

  ARTIGO 3º As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

   

  =============================================================

   

  ARTIGO 9º Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1º desta Lei, e notadamente:

   

  III - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado;

Questão 2928763

• Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
• Órgão: CRP - 11ª Região (CE)
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicólogo
• Disciplina: Não definido

No tocante aos atos de improbidade administrativa que atentem contra os princípios da Administração Pública, marque a opção correta:

• A. Ao Servidor é permitido negar publicidade dos atos oficiais quando a lei permitir;
• B. Constitui ato de improbidade frustrar a licitude de concurso público;
• C. Constitui ato de improbidade o Servidor deixar de praticar ato de ofício;
• D. Pode o Servidor praticar qualquer ato, mesmo os que tenha como finalidade regulamento diverso do previsto na regra de competência.

Gabarito: X

Questão 2928766

• Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
• Órgão: CRP - 11ª Região (CE)
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicólogo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Definições gerais, direitos e deveres dos administrados; Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Em relação as normas básicas do processo administrativo e a Lei 9.784/99, marque a opção correta:

• A. São inadmissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos;
• B. Para obter a condição de interessado no processo administrativo, é necessário o comparecimento à consulta pública, o que confere, por si, essa condição;
• C. Cabe ao órgão responsável pelo processo administrativo a prova dos fatos alegados pelo interessado;
• D. O interessado no processo administrativo, poderá desistir total ou parcialmente, prejudicando o prosseguimento do processo independentemente de a Administração considerar que o interesse público exija a sua continuidade.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A

  Lei nº 9.784, de 29/01/1999 - Processo Administrativo

  (A - CERTA) - Art. 38, § 2o Somente poderão ser recusadas, mediante decisão fundamentada, as provas propostas pelos interessados quando sejam ilícitas, impertinentes, desnecessárias ou protelatórias.

  (B - ERRADA) - Art. 58. Têm legitimidade para interpor recurso administrativo:

  I - os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo;

  II - aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão recorrida;

  III - as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos;

  IV - os cidadãos ou associações, quanto a direitos ou interesses difusos.

  (C - ERRADA) - Art. 36. Cabe ao interessado a prova dos fatos que tenha alegado, sem prejuízo do dever atribuído ao órgão competente para a instrução e do disposto no art. 37 desta Lei.

  (D - ERRADA) - Art. 51, § 2o A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.

• a) São inadmissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos;

   Art. 30. São inadmissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos.

   

  b) ERRADO - Para obter a condição de interessado no processo administrativo, é necessário o comparecimento à consulta pública, o que confere, por si, essa condição;

   Art. 31. Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente poderá, mediante despacho motivado, abrir período de consulta pública para manifestação de terceiros, antes da decisão do pedido, se não houver prejuízo para a parte interessada.

  § 1o A abertura da consulta pública será objeto de divulgação pelos meios oficiais, a fim de que pessoas físicas ou jurídicas possam examinar os autos, fixando-se prazo para oferecimento de alegações escritas.

  § 2o O comparecimento à consulta pública não confere, por si, a condição de interessado do processo, mas confere o direito de obter da Administração resposta fundamentada, que poderá ser comum a todas as alegações substancialmente iguais.

   

   

• Quando for para fato comprobabatório da inocência poderá admitir fatos obtidos de maneira ilegal?!

  Eu fiquei na dúvida da letra A por causa disso...Uma dos elementos que diferencia do processo judicial no é a verdade material alguém sabe explicar esse assunto?!

• A questão indicada está relacionada com a Lei nº 9.784 de 1999.
  
  • Processo administrativo:
  
  
  Segundo Matheus Carvalho (2015), "o processo administrativo é uma sucessão lógica de atos praticados pela administração pública com a intenção de se alcançar um objetivo final, seja a punição de determinado servidor, seja a contratação ou até mesmo a anulação de atos anteriormente praticados. Enfim, toda atuação do ente estatal depende de um prévio processo que a instrua e fundamente".
  A) CERTO, com base no art. 5º, LVI, da CF/88 e no art. 30, da Lei nº 9.784 de 1999. "Art. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LVI - são inadmissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos".
  
  "Art. 30 São inadmissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos".
  B) ERRADO, de acordo com o art. 31, §2º, da Lei nº 9.784 de 1999. "Art.31 Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente poderá, mediante despacho motivado, abrir período de consulta pública para manifestação de terceiros, antes da decisão do pedido, se não houver prejuízo para a parte interessada. §2º O comparecimento à consulta pública não confere, por si, a condição de interessado do processo, mas confere o direito de obter da Administração resposta fundamentada, que poderá ser comum a todas as alegações substancialmente iguais".
  C) ERRADO, já que cabe ao interessado a prova dos fatos que tenha alegado, nos termos do artigo 36, da Lei nº 9.784 de 1999. 
  D) ERRADO, uma vez que a desistência não prejudica o prosseguimento do processo, com base no artigo 51, §2º, da Lei nº 9.784 de 1999. "Art. 51 O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis". 
  Referência:
  
  CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015
  
  Gabarito: A, com base no art. 5º, LVI, da CF/88. 
  

• GABARITO: LETRA A

  Com base no art. 5º, LVI, da CF/88 e no art. 30, da Lei nº 9.784 de 1999. "Art. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LVI - são inadmissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos".

  "Art. 30 São inadmissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos".

  FONTE: Thaís Netto, Advogada, Especialista em Direito Público - Puc-Minas, Especialista em Administração Pública - UFJF e Mestranda em Direito e Inovação - UFJF, de Direito Administrativo, Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

Questão 2928769

• Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
• Órgão: CRP - 11ª Região (CE)
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicólogo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021; Recursos Administrativos no Processo Administrativo

Nos processos administrativos é possível ao interessado interpor recurso das decisões tomadas pelos órgãos responsáveis em face de razões de legalidade e de mérito. Acerca do tema, marque a opção correta:

• A. Um recurso só é recebido quando pago previamente a caução;
• B. Qualquer pessoa é titular para interpor recurso, independentemente de ser parte no processo;
• C. O recurso interpõe-se por meio de requerimento, devendo conter os fundamentos do pedido de reexame, podendo juntar os documentos que julgar convenientes;
• D. Independentemente de haver receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, os recursos interpostos contra decisão administrativa têm efeito suspensivo.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

  Lei nº 9.784, de 29/01/1999 - Processo Administrativo

  (A - ERRADA) - Art. 56, §2º Salvo exigência legal, a interposição de recurso administrativo independe de caução.

  (B - ERRADA) - Art. 58. Têm legitimidade para interpor recurso administrativo:

  I - os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo;

  II - aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão recorrida;

  III - as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos;

  IV - os cidadãos ou associações, quanto a direitos ou interesses difusos.

  (C - CERTA) - Art. 60. O recurso interpõe-se por meio de requerimento no qual o recorrente deverá expor os fundamentos do pedido de reexame, podendo juntar os documentos que julgar convenientes.

  (D - ERRADA) - Art. 61, Parágrafo único. Havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, a autoridade recorrida ou a imediatamente superior poderá, de ofício ou a pedido, dar efeito suspensivo ao recurso.

• A questão indicada está relacionada com a Lei nº 9.784 de 1999.
  
  • Processo administrativo:
  
  Conforme indicado por Matheus Carvalho (2015), "o processo administrativo é uma sucessão lógica de atos praticados pela administração pública com a intenção de se alcançar um objetivo final, seja a punição de determinado servidor, seja a contratação ou até mesmo a anulação de atos anteriormente praticados".
  A) ERRADO, com base no art. 56, §2º, da Lei nº 9.784 de 1999. "Art.56 Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito: §2º Salvo exigência legal, a interposição de recurso administrativo independe de caução". 
  
  
  B) ERRADO, de acordo com o art. 9º, da Lei nº 9.784 de 1999. "Art.9º São legitimados como interessados no processo administrativo: I - pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação; II - aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada; III - as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos; IV - as pessoas ou as associações legalmente constituídas". 
  C) CERTO, com base no artigo 60, da Lei nº 9.784 de 1999. "Art. 60 O recurso interpõe-se por meio de requerimento no qual o recorrente deverá expor os fundamentos do pedido de reexame, podendo juntar os documentos que julgar convenientes". 
  D) ERRADO, uma vez que os recursos têm efeito suspensivo se houver receio de prejuízo, com base no artigo 61, § único, da Lei nº 9.784 de 1999. 
  Referência:
  
  CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015.
  
  
  Gabarito: C
  

• GABARITO: LETRA C

  A questão indicada está relacionada com a Lei nº 9.784 de 1999.

  • Processo administrativo:

  Conforme indicado por Matheus Carvalho (2015), "o processo administrativo é uma sucessão lógica de atos praticados pela administração pública com a intenção de se alcançar um objetivo final, seja a punição de determinado servidor, seja a contratação ou até mesmo a anulação de atos anteriormente praticados".

  A) ERRADO, com base no art. 56, §2º, da Lei nº 9.784 de 1999. "Art.56 Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito: §2º Salvo exigência legal, a interposição de recurso administrativo independe de caução". 

  B) ERRADO, de acordo com o art. 9º, da Lei nº 9.784 de 1999. "Art.9º São legitimados como interessados no processo administrativo: I - pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação; II - aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada; III - as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos; IV - as pessoas ou as associações legalmente constituídas". 

  C) CERTO, com base no artigo 60, da Lei nº 9.784 de 1999. "Art. 60 O recurso interpõe-se por meio de requerimento no qual o recorrente deverá expor os fundamentos do pedido de reexame, podendo juntar os documentos que julgar convenientes". 

  D) ERRADO, uma vez que os recursos têm efeito suspensivo se houver receio de prejuízo, com base no artigo 61, § único, da Lei nº 9.784 de 1999.

  FONTE: Thaís Netto, Advogada, Especialista em Direito Público - Puc-Minas, Especialista em Administração Pública - UFJF e Mestranda em Direito e Inovação - UFJF, de Direito Administrativo, Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

• Recurso:

  Razões de legalidade e de mérito;

  será dirigida a autoridade que proferiu a decisão;

  deve reconsiderar em 5 dias;

  independe de caução

  tramitará por 3 instancias;

  deve ser interposto em 10 dias;

  deve ser decidido em 30 dias;

  não tem efeito suspensivo.

  Gabarito: C

Questão 2928772

• Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
• Órgão: CRP - 11ª Região (CE)
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Dinâmicas de Grupo; Grupos e Equipes

Em relação a processos grupais existem causas da conformidade, nesse sentido assinale o conceito que tem por definição uma influência que envolve o desejo da pessoa ser admirado (a):

• A. Influência informativa;
• B. Influência normativa;
• C. Influência circunstancial;
• D. Influência comprometida.

Gabarito: B

Comentários

• alguém explica?

• Olá, Juliana. Tem um artigo na Wikipedia que ajuda a responder essa questão. Pesquisa lá CONFORMITY.

  Influência social informativa

  O sujeito buscará na noção de REALIDADE do grupo a resolução de situações dúbias. Quando ele não souber o que fazer, buscará copiar o grupo para chegar a um "consenso" sobre o que deve executar. EX: busca a opinião dos experts.

  Influência social normativa

  O sujeito irá "concordar" (conformismo) com o grupo para ser aceito e/ou admirado ou não ser rejeitado.

  GAB B

• Solomon Eliot Asch foi um psicólogo polonês, radicado nos Estados Unidos, gestaltista, considerado um dos pioneiros da Psicologia Social, devido aos seus importantes experimentos na área, os experimentos de Asch, que foram uma série de experimentos realizados em 1951 que demonstraram significativamente o poder da conformidade nos grupos.

  O conformismo define o comportamento de um indivíduo ou de um subgrupo que é determinado pela regra de um grupo.
  
  A pressão à conformidade supõe a existência de uma maioria e de uma minoria. A maioria é ligada a essa regra e toda a interação social visará a imposição de seus pontos de vista à minoria.
  
  Através de um sistema de  sanções ou de valorizações, os indivíduos minoritários são levados a aceitar as regras da maioria. Há uma redução dos desvios e reforço das regras do conjunto maioritário.
  
  A conformidade é diferente da condescendência na medida em que envolve a mudança no comportamento em relação a um grupo, surgindo da pressão grupal e não tanto a pedido individual. Diferencia-se de normalização, uma vez que a conformidade é manifesta em situações em que há a presença de uma norma maioritária muito clara.
  
  Tais experimentos de Asch deram origem a estudos posteriores no quais se analisaram os processos mediante os quais se produz tal convergência à maioria: influência informativa e influência normativa.
  
  Destch e Gerard descreveram o efeito de Asch explicando-o como um processo cognitivo ou como um processo emocional. O primeiro relaciona-se ao desejo de formular julgamentos acertados sobre a realidade, acreditando, assim, no julgamento da maioria como fonte de evidência objetiva; o que caracterizaria a influencia informativa. Já no segundo, o julgamento da maioria é aceito para obter aprovação do grupo e reduzir o medo à desaprovação social; o que caracteriza a influência normativa.
  
  
  
  GABARITO: B
  

• Man (1969) afirma que "o fato de conformidade está cedendo à pressão do grupo. Ele identificou três tipos de conformidade: normativa, informacional e ingratiativa. O psicólogo de Harvard HerbertKelman (1958) distinguiu entre três tipos diferentes de conformidade: Compliance, Internalização e reconhecimento.

  Acesso: https://mystudybay.com.br/blog/conformidade-em-psicologia-tcc-monografia/

  .

Questão 2928775

• Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
• Órgão: CRP - 11ª Região (CE)
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas no ECA

Na implementação de uma doutrina de Proteção Integral, denominada Sistema de Garantia de Direitos (SGD), assinale a opção que corresponde aos eixos das ações promovidas pela sociedade civil:

• A. União e estados;
• B. Distrito federal e municípios;
• C. Poderes legislativo, executivo e judiciário;
• D. Promoção, defesa e controle social.

Gabarito: D

Comentários

• O Sistema de Garantia de Direitos (SGD) é a articulação e a integração de instituições e instâncias do poder público na aplicação de mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, nos níveis federal, estadual, distrital e municipal, efetivando as normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente  (ECA).
  
  O Ministério Público do Paraná publicou uma representação gráfica bastante didática de como funciona esse sistema, simulando uma máquina na qual os órgãos, entidades, programas e serviços são representados por engrenagens, simbolizando a atuação articulada, conjunta e integrada; apresenta ferramentas de monitoramento como um nanômetro e um alarme, para acompanhamento e detecção de falhas no funcionamento; tem por fonte de energia os recursos públicos e como produto final a proteção integral infanto-juvenil, prometida já pelo art. 1º, da Lei nº 8.069/90.
  
  
  
  Fonte: http://www.crianca.mppr.mp.br/pagina-235.html
  
  O SGD estrutura-se em três grandes eixos estratégicos de atuação: Defesa, Promoção e Controle. Essa divisão possibilita entender em quais campos age cada ator envolvido e assim cobrar suas responsabilidade.
  
  No eixo Defesa, atuam as instâncias judiciais que devem garantir fiscalização e sanções quando detectado o descumprimento de leis. Já no eixo da Promoção estão todos os responsáveis por executar o direito, transformá-lo em ação. Por último, o eixo do Controle, abrange os espaços de participação da sociedade civil para a construção democrática de políticas públicas.
  
  

  GABARITO: D

• RESOLUÇÃO CONANDA 113/2006

  Art. 5º Os órgãos públicos e as organizações da sociedade civil, que integram esse Sistema, deverão exercer suas funções, em rede, a partir de três eixos estratégicos de ação:

  I - defesa dos direitos humanos;

  II - promoção dos direitos humanos; e

  III - controle da efetivação dos direitos humanos.

  Parágrafo único. Os órgãos públicos e as organizações da sociedade civil que integram o Sistema podem exercer funções em mais de um eixo. 

Questão 2928778

• Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
• Órgão: CRP - 11ª Região (CE)
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas no ECA; Políticas Públicas no SINASE

Na organização do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) em relação a competências e atribuições dos entes federativos, assinale a opção que é comum ao Estado, Distrito Federal e Municípios:

• A. Fornecer, via Poder Executivo, os meios e os instrumentos necessários ao pleno funcionamento do plantão Interinstitucional nos termos previstos no art.88, V, do ECA;
• B. Estabelecer normas sobre o atendimento socioeducativo mediante a edição de leis, decretos, resoluções, portarias, instruções normativas e demais atos normativos e administrativos;
• C. Garantir a publicidade de todas as informações pertinentes a execução das medidas socioeducativas;
• D. Elaborar e aprovar junto ao competente Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente o Plano de Atendimento Socioeducativo.

Gabarito: X

Questão 2928781

• Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
• Órgão: CRP - 11ª Região (CE)
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia; Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

Com relação a prestação de serviços psicológicos realizados por meios de tecnologias da informação e comunicação, assinale a opção onde é vedado esse tipo de serviço:

• A. Processos de seleção pessoal;
• B. Atendimento de crianças e adolescentes;
• C. Supervisão técnica;
• D. Atendimento de pessoas e grupos em situação de urgência e emergência.

Gabarito: D

Comentários

• RESOLUÇÃO CFP Nº 011/2018

   

  Art. 6º – O atendimento de pessoas e grupos em situação de urgência e emergência pelos meios de tecnologia e informação previstos nesta Resolução é inadequado, devendo a prestação desse tipo de serviço ser executado por profissionais e equipes de forma presencial;

   

  a) trata-se do Art 2º, inciso II;

  b) trata-se do Art 5º;

  c) trata-se do Art 2º, inciso IV;

   

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

  ------------------- 

  Gabarito: D

• De acordo com a resolução do CFP N° 011 de 2012, que regulamenta os serviços psicológicos realizados por meios tecnológicos de comunicação a distância:
  
  Art. 1o. São reconhecidos os seguintes serviços psicológicos realizados por meios tecnológicos de comunicação a distância desde que pontuais, informativos, focados no tema proposto e que não firam o disposto no Código de Ética Profissional da(o) psicóloga(o) e esta Resolução:
  
  I. As Orientações Psicológicas de diferentes tipos, entendendo-se por orientação o atendimento realizado em até 20 encontros ou contatos virtuais, síncronos ou assíncronos;
  
  II. Os processos prévios de Seleção de Pessoal;
  
  III. A Aplicação de Testes devidamente regulamentados por resolução pertinente;
  
  IV. A Supervisão do trabalho de psicólogos, realizada de forma eventual ou complementar ao processo de sua formação profissional presencial; 
  
  V. O Atendimento Eventual de clientes em trânsito e/ou de clientes que momentaneamente se encontrem impossibilitados de comparecer ao atendimento presencial.
  
  GABARITO: D
  
  

Questão 2928784

• Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
• Órgão: CRP - 11ª Região (CE)
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia Social; Representações Sociais, Atitudes, Comportamento, Estereótipos e Preconceitos

Assinale a opção falsa que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação ao preconceito e a discriminação racial:

• A. Os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a discriminação ou preconceito de raça ou etnia;
• B. Diante de crime de racismo, o psicólogo deve se omitir e posteriormente comunicar e prestar queixa ao seu Conselho;
• C. Os psicólogos não colaborarão com eventos ou serviços que sejam de natureza discriminatória;
• D. Os psicólogos não se pronunciarão nem participarão de pronunciamentos públicos nos meios de comunicação de massa de modo a reforçar o preconceito racial.

Gabarito: B

Comentários

• Apesar de não se encontrarem expressamente descritas no Código de Ética Profissional do Psicólogo, as assertivas podem ser facilmente analisadas a partir de dois dos princípios fundamentais:
  
  
  

  I.                     O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

  II.                   O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

  
  

  GABARITO: B

• essa questão faz referência a RESOLUÇÃO CFP N.º 018/2002

  A letra B contrapõem-se ao artigo 3º que diz "Os psicólogos, no exercício profissional, não serão coniventes e nem se omitirão perante o crime do racismo."

  Qconcursos, me contrata! =P

Questão 2928787

• Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
• Órgão: CRP - 11ª Região (CE)
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicodiagnóstico e Avaliação Psicológica; Avaliação Psicológica

Com relação a avaliação psicológica, assinale a opção que corresponde a fontes fundamentais de informação:

• A. Entrevistas psicológicas, anamnese;
• B. Documentos técnicos;
• C. Instrumentos não psicológicos;
• D. Relatórios de equipes multiprofissionais.

Gabarito: A

Comentários

• A questão está embasada na Resolução Nº 9, de 2018, que estabelece diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica no exercício profissional da psicóloga e do psicólogo, regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos –SATEPSI. Vejamos:
  
  Art. 2º - Na realização da Avaliação Psicológica, a psicóloga e o psicólogo devem basear sua decisão, obrigatoriamente, em métodos e/ou técnicas e/ou instrumentos psicológicos reconhecidos cientificamente para uso na prática profissional da psicóloga e do psicólogo (fontes fundamentais de informação), podendo, a depender do contexto, recorrer a procedimentos e recursos auxiliares (fontes complementares de informação).
  
  Consideram-se fontes de informação:
  
  I – Fontes fundamentais:
  
  a) Testes psicológicos aprovados pelo CFP para uso profissional da psicóloga e do psicólogo e/ou;
  
  b) Entrevistas psicológicas, anamnese e/ou;
  
  c) Protocolos ou registros de observação de comportamentos obtidos individualmente ou por meio de processo grupal e/ou técnicas de grupo.
  
  II – Fontes complementares:
  
  a) Técnicas e instrumentos não psicológicos que possuam respaldo da literatura científica da área e que respeitem o Código de Ética e as garantias da legislação da profissão;
  
  b) Documentos técnicos, tais como protocolos ou relatórios de equipes multiprofissionais.
  
  §1 – Será considerada falta ética, conforme disposto na alínea c do Art. 1º e na alínea f do Art. 2º do Código de Ética Profissional da psicóloga e do psicólogo, a utilização de testes psicológicos com parecer desfavorável ou que constem na lista de Testes Psicológicos Não Avaliados no site do SATEPSI, salvo para os casos de pesquisa na forma da legislação vigente e de ensino com objetivo formativo e histórico na Psicologia.
  
  §2 – Na hipótese de dúvida acerca da classificação do instrumento (teste psicológico ou instrumento não psicológico), ficam legitimados os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) a submeter o respectivo instrumento à Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP) do CFP para apreciação.
  
  §3 – A profissional psicóloga e o profissional psicólogo poderão requerer ao CRP a submissão do instrumento à apreciação da CCAP nos termos do parágrafo §2.
  
  
  
  
  GABARITO: A

• RESOLUÇÃO CFP Nº 009/2018

  Art 2º – Consideram-se fontes de informação:

  I. Fontes fundamentais:

  a) Testes psicológicos aprovados pelo CFP para uso profissional da psicóloga e do psicólogo e/ou;

  b) Entrevistas psicológicas, anamnese e/ou; (A)

  c) Protocolos ou registros de observação de comportamentos obtidos individualmente ou por meio de processo grupal e/ou técnicas de grupo.

  II. Fontes complementares:

  a) Técnicas e instrumentos não psicológicos que possuam respaldo da literatura científica da área e que respeitem o Código de Ética e as garantias da legislação da profissão; (C)

  b) Documentos técnicos, tais como protocolos ou relatórios de equipes multiprofissionais; (B e D)

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

  Gabarito: A

Questão 2928790

• Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
• Órgão: CRP - 11ª Região (CE)
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicodiagnóstico e Avaliação Psicológica; Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia; Resoluções do Conselho Federal de Psicologia; Testes Psicológicos - Testes Psicométricos e Testes Projetivos

A respeito do Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI), assinale a opção verdadeira:

• A. Os testes com parecer favorável no SATEPSI com data anterior a publicação desta resolução terão vigência mantida para os estudos de validade (30 anos) e para normas (20 anos);
• B. Os testes com parecer favorável no SATEPSI com data anterior a publicação desta resolução terão vigência mantida para os estudos de validade (20 anos) e para normas (10 anos);
• C. Os testes com parecer favorável no SATEPSI com data anterior a publicação desta resolução terão vigência mantida para os estudos de validade (30 anos) e para normas (15 anos);
• D. Os testes com parecer favorável no SATEPSI com data anterior a publicação desta resolução terão vigência mantida para os estudos de validade (20 anos) e para normas (15 anos).

Gabarito: D

Comentários

• "Conforme institui o art. 14º da , os parâmetros psicométricos de um teste psicológico devem ser revisados periodicamente, não podendo o intervalo entre um estudo e outro ultrapassar 15 anos."

  fonte: Site SATEPSI - cfp ()

• Conforme a Resolução Nº 9/2018 do CFP. Art. 14, § 2º

  Art. 14 - Os estudos de validade, precisão e normas dos testes psicológicos terão prazo máximo de 15 (quinze) anos, a contar da data da aprovação do teste psicológico pela Plenária do CFP.

  §2º - Os testes com parecer favorável no SATEPSI com data anterior à publicação desta Resolução terão sua vigência mantida para os estudos de validade (20 anos) e para normas (15 anos).

• RESOLUÇÃO CFP Nº 009/2018

   

  Art. 14 – Os estudos de validade, precisão e normas dos testes psicológicos terão prazo máximo de 15 anos, a contar da data da aprovação do teste psicológico pela Plenária do CFP.

   

  §2º – Os testes com parecer favorável no SATEPSI com data anterior à publicação desta Resolução terão sua vigência mantida para os estudos de validade 20 anos e para normas 15 anos.

   

  Em suma, o prazo dos estudos

  antes da resolução 009/2018: validade 20 anos e normas 15 anos

  depois da resolução 009/2018: validade e normas 15 anos

   

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

  ------------------- 

  Gabarito: D

• A questão está embasada na Resolução Nº 9, de 2018, que estabelece diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica no exercício profissional da psicóloga e do psicólogo, regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos –SATEPSI. Vejamos:
  
  Art. 14 - Os estudos de validade, precisão e normas dos testes psicológicos terão prazo máximo de 15 (quinze) anos, a contar da data da aprovação do teste psicológico pela Plenária do CFP.
  
  §1º - Caso novas versões do teste sejam apresentadas e recebam parecer favorável, versões anteriores poderão ser utilizadas até o vencimento dos estudos de normatização, validade e precisão.
  
  §2º - Os testes com parecer favorável no SATEPSI com data anterior à publicação desta Resolução terão sua vigência mantida para os estudos de validade (20 anos) e para normas (15 anos).
  
  §3º - Não sendo apresentada a revisão no prazo estabelecido no caput deste artigo, o teste psicológico perderá a condição de uso e será excluído da relação de testes com parecer favorável pelo SATEPSI.
  
  

  
  

  GABARITO: D

Questão 2928793

• Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
• Órgão: CRP - 11ª Região (CE)
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP Nº 10/05); Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

Com relação a promoção pública de serviços por parte do psicólogo, assinale a alternativa falsa;

• A. Fará referência apenas a títulos ou qualificações profissionais que possua;
• B. Divulgará atividades e recursos relativos a técnicas e práticas que estejam reconhecidas ou regulamentadas pela profissão;
• C. Informará seu nome completo;
• D. Não fará previsão taxativa de resultados.

Gabarito: C

Comentários

• Olha, essa questão ficou complicada, afinal, a alternativa não traz termos restritivos como somente, apenas, etc. Se ela afirmasse categoricamente que deve ser informado somente o nome completo, ok. Estaria errada. Mas a alternativa está apenas incompleta e isso não é erro quando não vem acompanhado de expressões restritivas.

• vai pela "menos certa"- seria essa pela lógica.

• Nome completo, CRP e nº do registro.

  Letra C - incompleta.

• Art. 20 – O psicólogo, ao promover publicamente seus serviços, por quaisquer meios, individual ou coletivamente:

  a) Informará o seu nome completo, o CRP e seu número de registro;

  b) Fará referência apenas a títulos ou qualificações profissionais que possua;

  c) Divulgará somente qualificações, atividades e recursos relativos a técnicas e práticas que estejam reconhecidas ou regulamentadas pela profissão;

  d) Não utilizará o preço do serviço como forma de propaganda;

  e) Não fará previsão taxativa de resultados;

  f) Não fará auto-promoção em detrimento de outros profissionais;

  g) Não proporá atividades que sejam atribuições privativas de outras categorias profissionais;

  h) Não fará divulgação sensacionalista das atividades profissionais.

  Gabarito não seria letra D?

• Letra da lei do Código de Ética Profissional do Psicólogo:
  
  Art. 20 – O psicólogo, ao promover publicamente seus serviços, por quaisquer meios, individual ou coletivamente:
  
  a) Informará o seu nome completo, o CRP e seu número de registro;
  
  b) Fará referência apenas a títulos ou qualificações profissionais que possua;
  
  c) Divulgará somente qualificações, atividades e recursos relativos a técnicas e práticas que estejam reconhecidas ou regulamentadas pela profissão;
  
  d) Não utilizará o preço do serviço como forma de propaganda;
  
  e) Não fará previsão taxativa de resultados;
  
  f) Não fará auto-promoção em detrimento de outros profissionais;
  
  g) Não proporá atividades que sejam atribuições privativas de outras categorias profissionais;
  
  h) Não fará divulgação sensacionalista das atividades profissionais.
  
  Observando que a alternativa dada como gabarito encontra-se incompleta.
  
  
  
  GABARITO: C

• ESSA QUESTÃO DEVE SER ANULADA, PORQUE NÃO EXTISTE alternativa falsa, só tem alternativa incompleta.

• Abram espaço, deixem a questão sem noção passar...

Questão 2928796

• Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
• Órgão: CRP - 11ª Região (CE)
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP Nº 10/05); Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

Existem algumas situações onde o psicólogo poderá intervir mesmo quando o serviço psicológico esteja sendo efetuado por outro profissional. Assinale a opção que não corresponde as diretrizes que norteiam esse tipo de prática conjunta:

• A. Quando informado expressamente, por qualquer uma das partes, da interrupção voluntária e definitiva do serviço;
• B. A pedido do cliente;
• C. Quando se tratar de trabalho multiprofissional;
• D. Em caso de emergência ou risco ao beneficiário.

Gabarito: B

Comentários

• RESOLUÇÃO CFP Nº 010/05

   

  Art. 7º – O psicólogo poderá intervir na prestação de serviços psicológicos que estejam sendo efetuados por outro profissional, nas seguintes situações:

   

  a) A pedido do profissional responsável pelo serviço; (B)

  b) Em caso de emergência ou risco ao beneficiário ou usuário do serviço, quando dará imediata ciência ao profissional; (D)

  c) Quando informado expressamente, por qualquer uma das partes, da interrupção voluntária e definitiva do serviço; (A)

  d) Quando se tratar de trabalho multiprofissional e a intervenção fizer parte da metodologia adotada; (C)

   

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

  ------------------- 

  Gabarito: B

• De acordo com o Código de Ética Profissional do Psicólogo:
  
  Art. 7º – O psicólogo poderá intervir na prestação de serviços psicológicos que estejam sendo efetuados por outro profissional, nas seguintes situações:
  
  a) A pedido do profissional responsável pelo serviço;
  
  b) Em caso de emergência ou risco ao beneficiário ou usuário do serviço, quando dará imediata ciência ao profissional;
  
  c) Quando informado expressamente, por qualquer uma das partes, da interrupção voluntária e definitiva do serviço;
  
  d) Quando se tratar de trabalho multiprofissional e a intervenção fizer parte da metodologia adotada.
  
  GABARITO: B
  

Questão 2928799

• Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
• Órgão: CRP - 11ª Região (CE)
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia; Resolução CFP n° 006/2019 - Manual de Elaboração de Documentos Escritos - Informes e Documentos Psicológicos

Segundo o Conselho Federal de Psicologia (CFP), o processo de avaliação psicológica deve considerar que os objetos deste procedimento (as questões de ordem psicológica) têm determinações históricas, sociais, econômicas e políticas, sendo as mesmas elementos constitutivos no processo de subjetivação. O documento, portanto, deve considerar a natureza dinâmica, não definitiva e não cristalizada do seu objeto de estudo. A colocação anterior diz respeito aos princípios norteadores na elaboração de documentos, nesse sentido assinale a opção que consta o princípio que corresponde ao enunciado:

• A. Principio da linguagem escrita;
• B. Princípios éticos;
• C. Princípios técnicos;
• D. Princípio da estrutura de declaração.

Gabarito: C

Comentários

• RESOLUÇÃO CFP Nº 006/2019

   

  Princípios Técnicos

  Art. 5º – ...

  § 2º A elaboração de documento decorrente do serviço prestado no exercício da profissão deve considerar que este é o resultado de uma avaliação e/ou intervenção psicológica, observando os condicionantes históricos e sociais e seus efeitos nos fenômenos psicológicos.

  
  § 3º O documento escrito resultante da prestação de serviços psicológicos deve considerar a natureza dinâmica, não definitiva e não cristalizada do fenômeno psicológico.
   

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

  ------------------- 

  Gabarito: C

• De acordo com a resolução do CFP N.º 007 de 2003, que institui o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo, decorrentes de avaliação psicológica: 
  
  I - PRINCÍPIOS NORTEADORES NA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS 
   O psicólogo, na elaboração de seus documentos, deverá adotar como princípios norteadores as técnicas da linguagem escrita e os princípios éticos, técnicos e científicos da profissão. 
  
  1 – PRINCÍPIOS TÉCNICOS DA LINGUAGEM ESCRITA 
   O documento deve, na linguagem escrita, apresentar uma redação bem estruturada e definida, expressando o que se quer comunicar. Deve ter uma ordenação que possibilite a compreensão por quem o lê, o que é fornecido pela estrutura, composição de parágrafos ou frases, além da correção gramatical. O emprego de frases e termos deve ser compatível com as expressões próprias da linguagem profissional, garantindo a precisão da comunicação, evitando a diversidade de significações da linguagem popular, considerando a quem o documento será destinado. 
  A comunicação deve ainda apresentar como qualidades: a clareza, a concisão e a harmonia. A clareza se traduz, na estrutura frasal, pela sequência ou ordenamento adequado dos conteúdos, pela explicitação da natureza e função de cada parte na construção do todo. A concisão se verifica no emprego da linguagem adequada, da palavra exata e necessária. Essa “economia verbal" requer do psicólogo a atenção para o equilíbrio que evite uma redação lacônica ou o exagero de uma redação prolixa. Finalmente, a harmonia se traduz na correlação adequada das frases, no aspecto sonoro e na ausência de cacofonias. 
  
  2 – PRINCÍPIOS ÉTICOS E TÉCNICOS
  
  2.1.Princípios Éticos 
  Na elaboração de DOCUMENTO, o psicólogo baseará suas informações na observância dos princípios e dispositivos do Código de Ética Profissional do Psicólogo. Enfatizamos aqui os cuidados em relação aos deveres do psicólogo nas suas relações com a pessoa atendida, ao sigilo profissional, às relações com a justiça e ao alcance das informações - identificando riscos e compromissos em relação à utilização das informações presentes nos documentos em sua dimensão de relações de poder. 
  Torna-se imperativo a recusa, sob toda e qualquer condição, do uso dos instrumentos, técnicas psicológicas e da experiência profissional da Psicologia na sustentação de modelos institucionais e ideológicos de perpetuação da segregação aos diferentes modos de subjetivação. Sempre que o trabalho exigir, sugere-se uma intervenção sobre a própria demanda e a construção de um projeto de trabalho que aponte para a reformulação dos condicionantes que provoquem o sofrimento psíquico, a violação dos direitos humanos e a manutenção das estruturas de poder que sustentam condições de dominação e segregação. 
  Deve-se realizar uma prestação de serviço responsável pela execução de um trabalho de qualidade cujos princípios éticos sustentam o compromisso social da Psicologia. Dessa forma, a demanda, tal como é formulada, deve ser compreendida como efeito de uma situação de grande complexidade. 
  
  2.2. Princípios Técnicos 
   O processo de avaliação psicológica deve considerar que os objetos deste procedimento (as questões de ordem psicológica) têm determinações históricas, sociais, econômicas e políticas, sendo as mesmas elementos constitutivos no processo de subjetivação. O DOCUMENTO, portanto, deve considerar a natureza dinâmica, não definitiva e não cristalizada do seu objeto de estudo. 
  Os psicólogos, ao produzirem documentos escritos, devem se basear exclusivamente nos instrumentais técnicos (entrevistas, testes, observações, dinâmicas de grupo, escuta, intervenções verbais) que se configuram como métodos e técnicas psicológicas para a coleta de dados, estudos e interpretações de informações a respeito da pessoa ou grupo atendidos, bem como sobre outros materiais e grupo atendidos e sobre outros materiais e documentos produzidos anteriormente e pertinentes à matéria em questão. Esses instrumentais técnicos devem obedecer às condições mínimas requeridas de qualidade e de uso, devendo ser adequados ao que se propõem a investigar. 
  A linguagem nos documentos deve ser precisa, clara, inteligível e concisa, ou seja, deve-se restringir pontualmente às informações que se fizerem necessárias, recusando qualquer tipo de consideração que não tenha relação com a finalidade do documento específico. 
  Deve-se rubricar as laudas, desde a primeira até a penúltima, considerando que a última estará assinada, em toda e qualquer modalidade de documento.
  
   
  GABARITO: C

Questão 2928802

• Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
• Órgão: CRP - 11ª Região (CE)
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia; Resolução CFP n° 006/2019 - Manual de Elaboração de Documentos Escritos - Informes e Documentos Psicológicos

Num relatório psicológico a parte do documento na qual o psicólogo faz uma exposição descritiva, metódica, objetiva e fiel dos dados colhidos e das situações vividas relacionados a demanda em sua complexidade, diz respeito a:

• A. Análise;
• B. Procedimento;
• C. Descrição da demanda;
• D. Conclusão.

Gabarito: A

Comentários

• RESOLUÇÃO CFP Nº 006/2019

   

  Art. 11 – ...

  § 5º Neste item devem constar, de forma descritiva, narrativa e analítica, as principais características e evolução do trabalho realizado, baseando-se em um pensamento sistêmico sobre os dados colhidos e as situações relacionadas à demanda que envolve o processo de atendimento ou acolhimento, sem que isso corresponda a uma descrição literal das sessões, atendimento ou acolhimento, salvo quando tal descrição se justificar tecnicamente.

   

  Lembrando apenas que a resolução Nº 007/2003 está revogada e agora é esta que deve ser utilizada. Atentem para o fato de que os termos usados, apesar de trazerem semânticamente a mesma ideia, são diferentes.

   

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

  ------------------- 

  Gabarito: A

• De acordo com a resolução do CFP N.º 007 de 2003, que institui o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo, decorrentes de avaliação psicológica: 
  
  O relatório psicológico deve conter, no mínimo, 5 (cinco) itens: identificação, descrição da demanda, procedimento, análise e conclusão. 
  
  1. Identificação 
  É a parte superior do primeiro tópico do documento com a finalidade de identificar: 
  O autor/relator – quem elabora; 
  O interessado – quem solicita; 
  O assunto/finalidade – qual a razão/finalidade. 
  No identificador AUTOR/RELATOR, deverá ser colocado o(s) nome(s) do(s) psicólogo(s) que realizará(ão) a avaliação, com a(s) respectiva(s) inscrição(ões) no Conselho Regional. 
  No identificador INTERESSADO, o psicólogo indicará o nome do autor do pedido (se a solicitação foi da Justiça, se foi de empresas, entidades ou do cliente). 
  No identificador ASSUNTO, o psicólogo indicará a razão, o motivo do pedido (se para acompanhamento psicológico, prorrogação de prazo para acompanhamento ou outras razões pertinentes a uma avaliação psicológica). 
  
  2. Descrição da demanda 
   Esta parte é destinada à narração das informações referentes à problemática apresentada e dos motivos, razões e expectativas que produziram o pedido do documento. 
  Nesta parte, deve-se apresentar a análise que se faz da demanda de forma a justificar o procedimento adotado. 
  
  3. Procedimento 
  A descrição do procedimento apresentará os recursos e instrumentos técnicos utilizados para coletar as informações (número de encontros, pessoas ouvidas etc) à luz do referencial teórico-filosófico que os embasa. O procedimento adotado deve ser pertinente para avaliar a complexidade do que está sendo demandado. 
  
  4. Análise 
  É a parte do documento na qual o psicólogo faz uma exposição descritiva de forma metódica, objetiva e fiel dos dados colhidos e das situações vividas relacionados à demanda em sua complexidade. Como apresentado nos princípios técnicos, “O processo de avaliação psicológica deve considerar que os objetos deste procedimento (as questões de ordem psicológica) têm determinações históricas, sociais, econômicas e políticas, sendo as mesmas elementos constitutivos no processo de subjetivação. O DOCUMENTO, portanto, deve considerar a natureza dinâmica, não definitiva e não cristalizada do seu objeto de estudo". 
  Nessa exposição, deve-se respeitar a fundamentação teórica que sustenta o instrumental técnico utilizado, bem como princípios éticos e as questões relativas ao sigilo das informações. Somente deve ser relatado o que for necessário para o esclarecimento do encaminhamento, como disposto no Código de Ética Profissional do Psicólogo. 
  O psicólogo, ainda nesta parte, não deve fazer afirmações sem sustentação em fatos e/ou teorias, devendo ter linguagem precisa, especialmente quando se referir a dados de natureza subjetiva, expressando-se de maneira clara e exata. 
  
  5. Conclusão 
  Na conclusão do documento, o psicólogo vai expor o resultado e/ou considerações a respeito de sua investigação a partir das referências que subsidiaram o trabalho. As considerações geradas pelo processo de avaliação psicológica devem transmitir ao solicitante a análise da demanda em sua complexidade e do processo de avaliação psicológica como um todo. 
  Vale ressaltar a importância de sugestões e projetos de trabalho que contemplem a complexidade das variáveis envolvidas durante todo o processo. 
  Após a narração conclusiva, o documento é encerrado, com indicação do local, data de emissão, assinatura do psicólogo e o seu número de inscrição no CRP.
  
   
  GABARITO: A

• RESOLUÇÃO 006/2009

  A) Análise: Nessa parte do documento, a(o) psicóloga(o) deve fazer uma exposição descritiva, metódica, objetiva e coerente com os dados colhidos e situações relacionadas à demanda em sua complexidade considerando a natureza dinâmica, não definitiva e não cristalizada do seu objeto de estudo.

  B) Procedimento: Neste item, a(o) psicóloga(o) autora(or) do relatório deve apresentar o raciocínio técnico-científico que justifica o processo de trabalho utilizado na prestação do serviço psicológico e os recursos técnico-científicos utilizados, especificando o referencial teórico metodológico que fundamentou suas análises, interpretações e conclusões.

  C) Descrição da Demanda: Neste item, a(o) psicóloga(o), autora(or) do documento, deve descrever as informações sobre o que motivou a busca pelo processo de trabalho prestado, indicando quem forneceu as informações e as demandas que levaram à solicitação do documento.

  D) Conclusão: Neste item, a(o) psicóloga(o) autora(or) do relatório deve descrever suas conclusões, a partir do que foi relatado na análise, considerando a natureza dinâmica e não cristalizada do seu objeto de estudo.

Questão 2928805

• Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
• Órgão: CRP - 11ª Região (CE)
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Legislação de Psicologia - Outras Normas; Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

No Sistema Orçamentário a definição de que o orçamento é basicamente o instrumento por meio do qual o CFP/CRP extrai recursos da categoria e os injeta em áreas selecionadas dentro de um planejamento, diz respeito a:

• A. Dimensão Jurídica;
• B. Dimensão Política;
• C. Dimensão Legislativa;
• D. Dimensão Econômica.

Gabarito: X

Questão 2928808

• Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
• Órgão: CRP - 11ª Região (CE)
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia; Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

Na hipótese do CFP regulamentar uma nova especialidade, será facultada a obtenção do título de especialista o psicólogo que comprovar experiência e que esteja inscrito no Conselho Regional de Psicologia por um prazo mínimo, contínuo ou intermitente de:

• A. 3 anos;
• B. 4 anos;
• C. 5 anos;
• D. 6 anos.

Gabarito: C

Comentários

• RESOLUÇÃO CFP Nº 013/2007

   

  Art. 5º –  Na hipótese de o CFP regulamentar nova especialidade, será facultada a obtenção do título por experiência comprovada ao psicólogo que se encontra inscrito no Conselho Regional de Psicologia por, pelo menos, 5 anos, contínuos ou intermitentes, em pleno gozo de seus direitos, o qual deverá apresentar documentos, comprovando a experiência profissional na especialidade por igual período.

   

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

  ------------------- 

  Gabarito: C

• De acordo com a resolução do CFP Nº  013 de 2007, que institui a Consolidação das Resoluções relativas ao Título Profissional de Especialista em Psicologia: 
  
  Art. 5o  - Na hipótese de o CFP regulamentar nova especialidade, será facultada a obtenção do título por experiência comprovada ao psicólogo que se encontra inscrito no Conselho Regional de Psicologia por, pelo menos, 5 (cinco) anos, contínuos ou intermitentes, em pleno gozo de seus direitos, o qual deverá apresentar os documentos a seguir identificados, comprovando a experiência profissional na especialidade por igual período.
  
  § 1o - No caso de profissional com vínculo empregatício, constitui documento obrigatório a declaração do empregador (pessoa jurídica), em que deverá constar:
  I - identificação do empregador, com número do CNPJ e endereço completo;
  II - identificação do signatário, que deverá ser responsável legal pelo registro de funcionários, com a citação do cargo que ocupa, ou ocupou, e número de inscrição no CPF;
  III - função exercida, com a descrição das atividades e a indicação do período em que foram realizadas pelo requerente.
  
  § 2o - No caso do psicólogo que comprovará a experiência profissional por meio da supervisão de estágio na especialidade requerida em cursos regulares de graduação e pós-graduação em Psicologia, este deverá apresentar declaração ratificada pelo responsável direto pelo curso, informando o período da atividade, e acompanhada do programa da disciplina do estágio.
  
  § 3o - No caso de profissional autônomo, este deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, para a comprovação do exercício profissional durante período de,  pelo menos, 5 (cinco) anos:
  I - prova de inscrição no INSS e na Secretaria de Fazenda Municipal (ISS), durante todo o período;
  II - declaração de 3 (três) psicólogos regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Psicologia há, pelo menos, 5 (cinco) anos, atestando o exercício profissional do requerente, na especialidade, durante o período, com dedicação exclusiva ou como atividade claramente principal, devendo constar, necessariamente, a identificação do declarante com o número de inscrição profissional no CRP, número de inscrição no CPF e endereço completo;
  III - pelo menos 1 (um) documento complementar, dentre os abaixo discriminados:
  a) declaração do CRP atestando que atuou como responsável técnico por pessoa jurídica regularmente registrada ou cadastrada;
  b) pelo menos 2 (duas) declarações ou cópias contratuais de consultorias realizadas na área;
  c) declaração de vinculação pessoal a sociedade científica, associativa ou de formação, legalmente estabelecida por 5 (cinco) anos e que tenha objetivos estatutários ligados à área, na qualidade de membro, aluno, docente ou associado;
  d) declaração da condição de conveniado na especialidade, com planos de saúde ou organizações de seguridade social, regularmente registrados, com remuneração direta por parte do plano, especificado o tempo e o volume anual de serviços prestados;
  e) declaração de atividade docente de supervisão de atividade prática, em curso de Psicologia em instituição de ensino superior, reconhecida pelo MEC, por período de 5 (cinco) anos, em disciplina ligada à área da especialidade;
  f) outros documentos que o profissional considere suficientes para atestar a inequívoca especialidade no efetivo exercício profissional, cuja aceitabilidade dependerá de parecer da Comissão de Análise para a Concessão do Título Profissional de Especialista do Conselho Regional.
  
  § 4o - Os documentos poderão ser apresentados em original ou em fotocópia autenticada, cuja autenticação poderá ser feita por funcionário do CRP à vista dos originais.
  
  § 5o - No caso de solicitação de concessão de mais de um título profissional de especialista, o psicólogo deverá entregar a documentação separadamente, em envelopes devidamente identificados com seu nome e o título profissional de especialista pretendido.
  
   
  GABARITO: C

Questão 2928811

• Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
• Órgão: CRP - 11ª Região (CE)
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicólogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Segundo a LDB, quando um aluno se classifica em qualquer série ou etapa (exceto a primeira do ensino fundamental) por que cursou, com aproveitamento, a série ou fase anterior na própria escola, está se referindo a classificação por:

• A. Avaliação;
• B. Análise de currículo externo;
• C. Transferência;
• D. Promoção.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

  Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996

  Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

  II - a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita:

  a) por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola;

• Perdão pela ignorância mas por que não pode ser feita a classificação na primeira do ensino fundamental?

  I - a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita:

• Art. 24

  1-Por Promoção: Cursaram por aproveitamento na mesma escola;

  2-Por Transferência: Precedentes de outra escola;

  3-Independente da escolarização anterior: mediante a avaliação realizada pela escola;

  Lembrando que é exceto a primeira do ensino fundamental

  Gabarito: D

• Marcelo é porque os alunos que vêm do ensino infantil não necessitam de provas e notas para ingressar no ensino fundamental I, são matriculados obrigatoriamente a partir dos 6 anos. (1ª etapa do ensino fundamental).

Questão 2928814

• Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
• Órgão: CRP - 11ª Região (CE)
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicólogo
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Adoção

Segundo o ECA em relação a adoção, o adotante deve ser mais velho que o adotando por pelo menos:

• A. 18 anos;
• B. 17 anos;
• C. 16 anos;
• D. 15 anos.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

  Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990

  Art. 42, § 3º O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

• E lembrando que a idade mínima é 18

• LEI Nº 8.069/1990

  Art. 42, § 3º O adotante há de ser, pelo menos, 16 anos mais velho do que o adotando.

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

  Gabarito: C

• a pergunta que não quer calar, porque 16? rs.

• Gabarito C

  A diferença entre o adotante e o adotando deverá ser de 16 anos.

• Respondendo a pergunta sobre o porquê de ser 16 anos:

  "Essa escolha decorre da previsão no Código Civil da idade núbil, ou seja, da idade mínima para casar que é de dezesseis anos, conforme prevê o artigo 1.517, vejamos:

  Art. 1.517. O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.

  Dessa forma, se o casamento ou a união estável, somente pode ocorrer após a idade de dezesseis anos, em tese, o filho somente nasceria após o casamento, e por isso, o Estatuto da Criança e do Adolescente, traz essa diferença de idade, para estar em consonância com o nosso sistema jurídico."

  Fonte: Site Estado de Direito.

  Lembrando que o STJ admite a flexibilização da regra conforme o caso concreto.

• Apenas para enriquecer, acrescento uma explicação do Professor Márcio Cavalcante (Info 658):

  Segundo o § 3º do art. 42, do ECA, o adotante há de ser, pelo menos, 16 anos mais velho do que o adotando.

  Ex.: se o adotando tiver 4 anos, o adotante deverá ter, no mínimo, 20 anos.

  Assim, a diferença etária mínima de 16 anos entre adotante e adotado é requisito legal para a adoção. Vale ressaltar, no entanto, que esse parâmetro legal pode ser flexibilizado à luz do princípio da socioafetividade. A adoção é sempre regida pela premissa do amor e da imitação da realidade biológica, sendo o limite de idade uma forma de evitar confusão de papéis ou a imaturidade emocional indispensável para a criação e educação de um ser humano e o cumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar. Dessa forma, incumbe ao magistrado estudar as particularidades de cada caso concreto a fim de apreciar se a idade entre as partes realiza a proteção do adotando, sendo o limite mínimo legal um norte a ser seguido, mas que permite interpretações à luz do princípio da socioafetividade, nem sempre atrelado às diferenças de idade entre os interessados no processo de adoção. STJ. 3ª Turma. REsp 1.785.754-RS, Rel.Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 08/10/2019 (Info 658)

  fonte: https://www.dizerodireito.com.br/2019/12/informativo-comentado-658-stj.html

• A questão exige o conhecimento da adoção, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, que é a forma de colocação em família substituta mais “forte”/completa, ou seja, cria um laço jurídico definitivo e irrevogável entre a nova família e o infante, passando estes a serem pai/mãe e filho, sem qualquer distinção com o filho biológico.

  O ponto central da questão cobra a redação do art. 42, §2º, do ECA. Veja:

  Art. 42, §3º, ECA: o adotante há de ser, pelo menos, 16 anos mais velho do que o adotando.

  Portanto, a alternativa que se amolda perfeitamente ao dispositivo acima é a letra. C.

  Em relação ao tema, destaco as características principais da adoção:

  • É ato voluntário e espontâneo, que precisa ser feito pela via judicial e com a assistência de um advogado

  • Requer a dissolução do poder familiar natural

  • Pode ser unilateral (apenas um pai ou uma mãe) ou bilateral (pai e mãe, duas mães ou dois pais)

  • Pode se dar em uma relação homo ou heteroafetiva

  • Na adoção bilateral os pais precisam ser casados civilmente ou comprovarem a união estável, de forma a configurar a estabilidade familiar

  • É medida excepcional e irrevogável, não podendo ser feita por procuração

  • Os direitos e interesses do adotando devem sempre prevalecer sobre os da família natural ou substituta

  • Somente pode ser adotado aquele que tiver até 18 anos na data do pedido, salvo se já estiver sob guarda ou tutela

  • Deve haver uma diferença de pelo menos 16 anos entre o pai/mãe e o filho

  • A adolescente será sempre ouvido no processo de adoção, e seu consentimento é indispensável; enquanto a criança será ouvida quando houver necessidade

  GABARITO: C

• Art. 42. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.

  § 1º Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.

  § 2º A adoção por ambos os cônjuges ou concubinos poderá ser formalizada, desde que um deles tenha completado vinte e um anos de idade, comprovada a estabilidade da família.

  § 2 Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família. 

  § 3º O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

Questão 2928817

• Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
• Órgão: CRP - 11ª Região (CE)
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Federal

De acordo com o Art.9º do Decreto nº 79.822, de 17 de junho de 1977 o patrimônio do Conselho Federal será constituído de, exceto:

• A. Doações e legados;
• B. Dotações orçamentárias do poder público federal, estadual ou municipal;
• C. Bens a valores adquiridos;
• D. 1/4 (um quarto) das anuidades, taxas, emolumentos e multas arrecadadas pelos conselhos regionais.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

  Art. 9º O patrimônio do Conselho Federal será constituído de:

  I - doações e legados;

  II - dotações orçamentárias do Poder Público Federal, Estadual ou Municipal;

  III - bens e valores adquiridos;

  IV - 1/3 (um terço) das anuidades, taxas, emolumentos e multas arrecadados pelos Conselhos Regionais.

Questão 2928820

• Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
• Órgão: CRP - 11ª Região (CE)
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: História da Psicologia

Com relação a história da Psicologia, assinale a alternativa que corresponde ao principal teórico que formulou o termo estruturalismo:

• A. Titchener;
• B. William James;
• C. Wundt;
• D. Köhler.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A

  Wundt criou o que, mais tarde, seria chamado de Estruturalismo, por Edward Titchener; cujo objeto de estudo era a estrutura consciente da mente, as sensações. Segundo esta perspectiva, o objetivo da psicologia seria o estudo científico da Experiência Consciente através da Introspecção.

• O estruturalismo define a psicologia como ciência da consciência e da mente, definição herdada de Wilhelm Wundt, que acreditava a mente seria uma soma de processos estruturais e que a consciência e a mente eram resultados desta estruturação.

  Wundt é considerado como fundador da psicologia moderna, por ter criado, em 1879, o primeiro laboratório de psicologia na universidade de Leipzig, Alemanha. A psicologia só se tornou uma ciência independente da filosofia graças a Wundt, nos finais do século XIX.

  Foi a partir deste acontecimento que se desenvolveram de forma sistemática as investigações em psicologia, através de vários autores que a esta ciência se dedicaram, construindo múltiplas escolas e teorias.

  Sendo assim, foi Edward Titchener quem mais tarde deu o dito nome de estruturalismo ao que Wundt havia iniciado. Ele manteve como principal objeto de estudo a estrutura da mente, ou melhor, as sensações conscientes provocadas pela mesma, porém, o principal intuito de tal estudo era chegar às mais profundas experiências conscientes da nossa mente, o estudo científico da Experiência Consciente por meio do processo de introspecção.
  
  Titchener, que viveu entre os anos de 1867 e 1927, levou a ideia da Psicologia para os Estados Unidos da América e foi o responsável não só pela criação como principalmente pela repercussão do estruturalismo na psicologia.
  
  A era do estruturalismo terminou com sua morte, porém, algumas idéias ou técnicas foram utilizadas ou reinventadas em outras abordagens como a introspecção na psicanálise.
  
  
  GABARITO: A

• Gabarito A

  Lembrar sempre que, apesar de Wundt ser considerado historicamente como estruturalista, o termo só foi cunhado pelo seu discípulo, Edward Titchener!

Questão 2928823

• Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
• Órgão: CRP - 11ª Região (CE)
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicoterapias; Teorias e Técnicas Psicoterápicas

Existe processo terapêutico que aborda algumas metas identificando alguns comportamentos que serão investigados, tais como, comportamentos que ameaçam a vida, comportamentos que interferem na terapia, comportamentos que prejudicam ou interferem na qualidade de vida e aquisição de habilidades. Assinale a opção que corresponde ao método psicoterapêutico que aborda esses temas:

• A. Terapia de aceitação e compromisso;
• B. Terapia metacognitiva;
• C. Terapia comportamental dialética;
• D. Terapia focada na compaixão.

Gabarito: C

Comentários

• Quando terapeutas e pacientes assumem formas de pensar e agir polarizados, ou seja, menos flexíveis e dicotômicos, é natural que tensões entre eles se criem. Vamos tomar como exemplo quando um paciente diz que irá abandonar a terapia, pois ela não está funcionando. O paciente diz que não voltará mais às sessões. Diante de uma situação assim, faz sentido que a apreensão do terapeuta o leve a se focar acentuadamente em ideias de que o paciente não pode abandonar a terapia e realize intervenções pautadas por tais pensamentos. Assim, paciente e terapeuta ficam em dois polos opostos: um deles na posição de que a terapia não é a solução e o outro no oposto de que a terapia é a única solução.

  Referências:

  Koerner, K. (2011). Doing Dialectical Behavior Therapy: A Practical Guide (Guides to Individualized Evidence-Based Treatment). New York: The Guilford Press.

  Linehan, M . M. (2010). Terapia cognitivo-comportamental para o transtorno da personalidade borderline. Porto Alegre: Artmed.

  Swenson, C. R. (2016). DBT® Principles in Action: Acceptance, Change, and Dialectics. Guilford Publications.

• Marsha M. Linehan desenvolveu na década de 1980 uma terapia que estudava os processos mentais, tais como a forma como as pessoas pensam e aprendem, as qual nomeou Terapia Comportamental Dialética (DBT). A dialética é um conceito filosófico afirmando que a mudança acontece quando uma força de oposição é mais forte do que o outra.
  
  O foco da DBT está em aprender novos comportamentos para gerir o estresse e melhorar o relacionamento. Para tanto faz-se uso de quatro estratégias: treinamento de habilidades, terapia de exposição, terapia cognitiva e gestão de contingências.
  
  Linehan desenvolveu um protocolo de atendimento em clínica dividido em três estágios com metas comportamentais específicas, organizadas em forma de pré-requisitos, em que a aprendizagem de uma meta é condição para que se consiga promover aprendizagens mais específicas dentro das metas subsequentes. 
  
  O estágio 1, chamado de “alcançando as habilidades básicas" é composto de metas terapêuticas, como  “reduzir comportamentos de suicídio ou parassuicídio", “reduzir comportamentos que interferem na  terapia", “reduzir comportamentos que interferem na qualidade de vida" e a “promoção de habilidades". 
  
  O estágio 2, intitulado de “redução do estresse pós-traumático", foca na meta de descrever e aceitar as  interações aversivas “traumáticas" que comumente clientes com TPB passaram em sua história de vida,  a exemplo do abuso sexual. 
  
  Por fim o estágio 3, intitulado “resolvendo problemas de vida e aumentando o respeito próprio", 
  utiliza a interação entre terapeuta e cliente como ambiente em que o terapeuta reforça os comportamentos da cliente relacionados a capacidade de confiar em si mesmo, validar as próprias opiniões, emoções e ações, independente do terapeuta. 
  
  
  GABARITO: C

• Alternativa C - Terapia comportamental dialética

Questão 2928826

• Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
• Órgão: CRP - 11ª Região (CE)
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Organizações; Treinamento e Desenvolvimento

Assinale a opção que corresponde a sequência correta das etapas de um treinamento de habilidades de negociar:

• A. Explique seu ponto de vista brevemente, ouça o ponto de vista da outra pessoa, repita o ponto de vista da outra pessoa, sugira uma solução de compromisso que concilie os dois pontos de vista;
• B. Ouça o ponto de vista da outra pessoa, explique seu ponto de vista brevemente, repita o ponto de vista da outra pessoa, sugira uma solução de compromisso que concilie os dois pontos de vista;
• C. Ouça o ponto de vista da outra pessoa, repita o ponto de vista da outra pessoa, explique seu ponto de vista brevemente, sugira uma solução de compromisso que concilie os dois pontos de vista;
• D. Ouça o ponto de vista da outra pessoa, repita o ponto de vista da outra pessoa, sugira uma solução de compromisso que concilie os dois pontos de vista, explique seu ponto de vista brevemente.
  

Gabarito: A

Comentários

• No livro Psicoterapias, de Aristides Volpato Cordioli e Eugenio Horacio Grevet, 4ª edição de 2018, os autores nos apontam que as habilidades sociais são importantes para o início e para a manutenção das relações interpessoais, como, por exemplo, para iniciar e manter uma conversa, manejar conflitos, negociar, manter amizades, começar uma paquera ou manter um namoro.
  
  Com relação à habilidade de negociar, apresentam um treino, descrito em quatro etapas:
  
  1.Explique seu ponto de vista brevemente;
  2.Ouça o ponto de vista da outra pessoa;
  3.Repita o ponto de vista da outra pessoa;
  4.Sugira uma solução de compromisso que concilie os dois pontos de vista.
  
  
  GABARITO: A
  

• A referência para essa questão está no livro: Psicoterapias Abordagens atuais 4edição.

  O treino de habilidades sociais é uma técnica da terapia comportamental e tem imensa aplicação, entre elas está o treinamento de habilidades de negociar, que têm as seguintes estapas:

  1-Explique seu ponto de vista brevemente

  2- ouça o ponto de vista da outra pessoa,

  3-repita o ponto de vista da outra pessoa

  4- sugira uma solução de compromisso que concilie os dois pontos de vista;

Questão 2928829

• Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
• Órgão: CRP - 11ª Região (CE)
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia; Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

São atribuições especificas da Secretaria de Orientação e Ética do CFP:

• A. Propor ao plenário decisões a respeito de medidas em sua área, implementando ações para o cumprimento das decisões;
• B. Decidir sobre os assuntos de rotina, de acordo com diretrizes fixadas pelo Plenário em consonância com as normas e diretrizes gerais do Sistema de Conselhos;
• C. Programar, convocar e realizar reuniões sobre assuntos de sua competência, recorrendo a serviços de assessoria, quando necessário;
• D. Construir, com as representações das COFs e COEs dos Conselhos Regionais, posicionamentos e diretrizes para planejamento, organização, execução e controle das atividades afins dessas comissões.

Gabarito: D

Comentários

• Qual o erro da A?

• Gabarito : D

  A letra A tb está correta

• A questão tem embasamento na Resolução do CFP N.º 010, de 2017, que institui a Política de Orientação e Fiscalização do Sistema Conselhos de Psicologia. Vejamos:

  Art. 6º São atribuições da Secretaria de Orientação e Ética do CFP:

  I. Apropriar-se da legislação interna e externa referente ao exercício profissional, bem como das diretrizes definidas pelo Sistema Conselhos para a área;

  II. Submeter ao Plenário do CFP, para apreciação, os projetos e o calendário de suas atividades;

  III. Propor ao Plenário decisões a respeito de medidas em sua área, implementando as ações para o cumprimento das decisões;

  IV. Comunicar formalmente ao Plenário as suas ações;

  V. Decidir sobre assuntos de rotina, de acordo com as diretrizes fixadas pelo Plenário;

  VI. Programar, convocar e realizar reuniões anuais sobre assuntos de sua competência, com as(os) psicólogas(os) agentes de orientação e fiscalização, garantindo a representatividade de conselheiras(os) e a participação de funcionárias(os) de todos Regionais;

  VII. Assessorar o Plenário e a Diretoria, quando solicitada;

  VIII. Construir, com as representações das COFs e COEs dos Conselhos Regionais, posicionamentos e diretrizes para planejamento, organização, execução e controle das atividades afins dessas Comissões;

  IX. Conduzir processos, responder a consultas de orientação e tomar as medidas relacionadas à legislação interna; orientação e fiscalização do exercício profissional; ao Código de Ética Profissional do Psicólogo, assim como todos aqueles correlatos que lhe sejam atribuídos pelo Plenário do Conselho Federal de Psicologia;

  X. As consultas diretas de orientação à Secretaria, e possíveis respostas emitidas a partir destas, devem ser compartilhadas com a(s) Comissões de Orientação e Fiscalização do(s) Conselho(s) Regional(is) competentes pela(s) jurisdição(ões) do(s) demandante(s);

  XI. Funcionar como organizador de aprimoramento, informação e orientação das Comissões de Orientação e Fiscalização – COFs e Comissões de Ética – COEs dos Conselhos Regionais;

  XII. Trabalhar em articulação com as demais Secretarias do CFP;

  XIII. Exercer as atribuições da Comissão de Ética definidas no Código de Processamento Disciplinar, em consonância com o Regimento Interno do CFP.

  Como podemos observar a alternativa “A" também foi integralmente retirada do artigo, o que torna a assertiva com duas respostas possíveis.

  
  

  GABARITO BANCA: D

  GABARITO PROFESSOR: A e D