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Ao contrário do que informa a questão, a "igualdade entre os Estados", conforme artigo 4ª da CF/88, faz parte dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
V - igualdade entre os Estados;
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MACETE:
F(U)ndamentos: so.ci.di.va.pl(U);
Objeti(v)os: o "v" lembra de verbo: construir...garantir, erradicar...promover...
Princípios rel. inter.: faz-se por exclusão.
abraços
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Correta - Letra C - itens I e III apenas:
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados; aqui está o erro
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
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GABARITO: C) --> Segue abaixo alguns mnemônicos:
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
MNEMÔNICO: So Ci Di Va Plu
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
MNEMÔNICO: Co Ga Er Pro (CoGaErPro)
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
MNEMÔNICO: A In Da Não Con Pre I Re Coo S (AInDa Não ConPreI ReCooS)
A - Autodeterminação entre os povos;
In - Independência nacional;
Da - Defesa da paz;
Não - Não-intervenção;
Con - Concessão de asilo político;
Pre - Prevalência dos direito humanos;
I - Igualdade entre os estados;
Re - Repúdio ao terrorismo e ao racismo;
Coo - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
S - Solução pacífica dos conflitos.
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"Erradicar uma sociedade livre"???
LOL
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Mneumônico dos princípios das relações
internacionais:
DECORE AUTO PISCINÃO
DEfesa da paz
COoperação entre os povos
para o progresso da humanidade
REpúdio ao terrorismo e ao
racismo
AUTO determinação dos povos
Prevalência dos direitos
humanos
Igualdade entre os Estados
Solução pacífica dos
conflitos
Concessão de asilo
político
Independência nacional
NÃO intervenção
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Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
MNEMÔNICO: ConGEP
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Pessoal, esses mnemonicos são mias difícei que decorar os Fundamentos, objetivos e relação internacionais.
Maneira mais fácil é estudar de maneira inteligente: vejam! Se sei os fundamentos o resto é por eliminação já que os OBjetivos são verbos no infinitivo.
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Então a questão tem dois erros no item II: igualdade entre os estados é principio das Relações Internacionais, e na parte que fala "erradicar e construir uma sociedade livre como objetivos, o certo é erradicar a pobreza e marginalização...
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Macete para os fundamentos: Somos Cidadãos Dignos de Valores Plurais:
Soberania;
Cidadania;
Dignidade da pessoa humana;
Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
Pluralismo político.
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"Que nunca nos falte coragem para seguirmos em frente!"
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Fundamentos: SOCIDIVAPLU
SOberania ; CIdadania ; DIgnidade da pessoa humana; VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa; PLUralismo político.
São normas de eficácia plena, autoaplicáveis. Ou seja, alicerces que o Brasil tem desde já.
Objetivos: CONGAERPRO
CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária ; GArantir o desenvolvimento nacional; ERradicar a pobreza e a marginalização; PROmover o bem de todos
Ou seja, normas de eficácia limitada programática, o que o Brasil quer alcançar.
GAB LETRA C
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Melhores macetes : SO CI DI VA PLU para os fundamentos e CON GA ER PRO para objetivos
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Os objetivos são fáceis de ser encontrados pelo fato de começarem sempre com Verbos: Art. 3°, I - construir; II - garantir; III - erradicar; IV - promover
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...daí a banca põe um testamento enorme disfarçado de enunciado e troca os verbos por substantivos ... e lá se vai a "dica" de que os objetivos começam com verbos rsrs
construção de uma sociedade livre, justa e solidária
garantia do desenvolvimento nacional
erradicação da pobreza ...
promoção do bem ...
melhor ir no SO CI DI VALORE PLU
Bons estudos!!!
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I. O pluralismo político (FUNDAMENTO), a cidadania (FUNDAMENTO) e a dignidade da pessoa humana (FUNDAMENTO) são fundamentos (ESTÁ CORRETO) da República Federativa do Brasil.
II. A igualdade entre os Estados (PRINCÍPIO QUE REGE AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS), garantir o desenvolvimento nacional (OBJETIVO) e erradicar e construir uma sociedade livre, justa e solidária (ERRADICAR UMA SOCIEDADE LIVRE?, O CERTO SERIA ERRADICAR A POBREZA E A MARGINALIZAÇÃO) são objetivos (ESTÁ ERRADO) fundamentais da República Federativa do Brasil.
III. A concessão de asilo político (PRINCÍPIO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS) e a defesa da paz (PRINCÍPIO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS) são princípios que regem as relações internacionais (ESTÁ CORRETO) da República Federativa do Brasil.
FUNDAMENTOS da RFB (art. 1º CF)
(SO) (CI) (DI) (VA) (PLU)
SO berania
CI dadania (item 1)
DI gnidade da pessoa humana
VA lores sociais do trabalho e da livre iniciativa
PLU ralismo político (item 1)
OBJETIVOS da RFB (art. 3º CF)
(CO) (GA) (ER) (PRO)
CO nstruir uma sociedade livre, justa e solidária (item 2)
GA rantir o desenvolvimento nacional (item 2)
ER radicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais (item 2)
PRO mover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS (art. 4º CF)
(DE) (CO) (RE) (AUTO) (P) (I) (S) (C) (I) (NÃO)
DE fesa da paz (item 3)
CO operação entre os povos para o progresso da humanidade
RE púdio ao terrorismo e ao racismo
AUTO determinação dos povos
P revalência dos direitos humanos
I gualdade entre os Estados (fez o item 2 ficar errado, pois fez menção a objetivos)
S olução pacífica dos conflitos
C oncessão de asilo político (item 3)
I ndependência nacional
NÃO intervenção
Coaching para Tribunais: WhatsApp (34) 99214-6257
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Questão mau elaborada. Era pra ter frisado como uns dos princípios e uns dos fundamentos da RFB.
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Vejo muitos falando "ah, os objetivos começam com verbo. Só gravar assim". Beleza. Se a banca coloca 'constução de uma sociedade livre, justa e solidária', em vez de 'construir uma sociedade livre, justa e solidária' já era a questão. Menos um ponto de bobeira.
Sei que cada um tem sua forma de gravar, mas essa só é efetiva com bancas pequenas, que costumam dar Ctrl C + Ctrl V.
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BO@ T@RDE, coleguinha@s!
Igualdade entre os Estados é um dos princípios fundamentais estabelecidos pela CF/88 , que rege as suas relações internacionais. Cabe observar que, não chega ser uma igualdade absoluta, mas relativa, na medida de suas desigualdades, que se mostram mais específicas no plano econômico, sendo que é uma tentativa de diminuir essa distância entre uns e outros Estados. Como premissa fundamental de Direito Internacional Público, a igualdade está intimamente associada ao princípio da reciprocidade.
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Erradicar e Construir, aí está o Erro.
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poha essa eu errei porque penssei que o QC errou ao copiar o erradicar subtendi que fosse erradicar a pobreza , se fosse na prova e estive escrito desse jeito mesmo acredito que teria acertado. Bem eu acho né kkkkk
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Fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Objetivos:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
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Resposta C
Objetivos:
Constuir uma sociedade livre, justa e solidária;
Garantir o desenvolvimento nacional:
Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Princípios:
Independência nacional;
Prevalência dos direito humanos;
Autodeterminação dos povos;
Não intervenção;
Igualdade entre os estados;
Defesa da paz;
Solução pacífica dos conflitos;
Fundamentos:
Soberania;
Cidadania;
Dignidade da pessoa humana;
Valores sociais do Trabalho e da livre iniciativa.
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PARA ACERTAR TODAS !
TATUAR no CÉREBRO
MACETE do Art 1º ao 4º: VIDE Q402180
Todos os artigos 1º (fundamentos), 2º (divisão dos Poderes), 3º (objetivos fundamentais) e 4º (princípios e objetivos nas relações internacionais) estão inseridos no título PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS!
Art. 1º FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA NÃO inclui Territórios
SO - CI - DI - VA - PLU SOu CIdadão DIGNO de VALORES PLURAIS
- SO – soberania
- CI- cidadania Q777445 Q764413
- DI- dignidade da pessoa humana - NÃO PREVALECE O INTERESSE COLETIVO Q647107
- VA- valores sociais do trabalho e da LIVRE INICIATIVA Q473261 Q372605 Q29400
- PLU - pluralismo político Não é partidarismo político !! Q312824 Q544391
Art. 3º OBJETIVOS DA REPÚBLICA ROL EXEMPLIFICATIVO
Começam com verbos: CONGA - ERRA - PRO
- CONSTRUIR uma sociedade livre, justa e solidária (princípio da solidariedade social)
- GARANTIR o D N - Desenvolvimento Nacional (de forma ampla)
- ERRADICAR a P M - Pobreza e a Marginalização (social)
- REDUZIR as desigualdades sociais e regionais (social)
- Q811274 PROMOVER o RISCO origem, raça, sexo, cor, idade (IGUALDADE)
Art. 4º PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
DE - CO - RE AUTO PISCI - NÃO
DE - Defesa da paz
CO - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
R - Repúdio ao TERRORISMO e ao racismo (NÃO É TORTURA !!!)
A - Autodeterminação dos povos = Respeito à soberania dos países Q451880
P - Prevalência dos direitos humanos
I - Independência nacional
S - Solução pacífica dos conflitos
C - Concessão de ASILO POLÍTICO
I - Igualdade entre os Estados
NÃO - Não intervenção Q69400 Q755189
OBJETIVOS INTERNACIONAIS
Art. 4º PÚ (ESTÁ DENTRO DO TÍTULO PRINCÍPIOS. PARÁGRAFO ÚNICO)
P - E - S - C - I
P – olítica
E - econômica
S - ocial
C – ultural
I - ntegração dos povos da América Latina
Art. 34, VII a) Forma REPUBLICANA, sistema representativo (Presidencialismo) e Regime Democrático
Q592829 Q10980
FO rma de GO verno: Republicana FO GO na República A Forma de governo não é cláusula pétrea.
FORMA DE ESTADO = Federação Federação = COMPOSTA
SIstema de Governo = Presidencialismo SI GO o presidente
REgime de Governo = A Democracia está no RE GO democrático
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Fundamentos = substantivos
Objetivos e fundamentos = verbos (ação)
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Item I: correto. São fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1o , CF): i) a soberania; ii) a cidadania; iii) a dignidade da pessoa humana; iV) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e v) o pluralismo político.
Item II: errado. A igualdade entre os Estados não é objetivo fundamental da RFB, mas sim um princípio que rege a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais. Além disso, busca-se construir uma sociedade livre, justa e solidária, jamais erradicá-la.
Item III: correto. De fato, a concessão de asilo político e a defesa da paz são princípios que regem a RFB em suas relações internacionais.
A letra C é o gabarito
Fonte: Prof. Nádia
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Os objetivos São ( CON GARRA ERRA POUCO)
CON CONSTRUIR UMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA.
GARRA GARANTIR O DESENVOLVIMENTO NACIONAL.
ERRA ERRADICAR A POBREZA E A MARGINALIZAÇÃO.
POUCO PROMOVER O BEM DE TODOS SEM DISTINÇÃO.
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Seria Prevaricação Imprópria ao meu ver!
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Seria Prevaricação Imprópria ao meu ver!
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Seria Prevaricação Imprópria ao meu ver!
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Seria Prevaricação Imprópria ao meu ver!
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA, após a análise de três itens. Vejamos:
Art. 1º, CF. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Mnemônico: SoCiDiVaPlu
So – soberania.
Ci – cidadania.
Di – dignidade da pessoa humana.
Va – valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Plu – pluralismo político.
Art. 3º, CF. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
Mnemônico: Com Garra Erra Pouco
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; Com
II - garantir o desenvolvimento nacional; Garra
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Erra
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Pouco.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
Mnemônico: AInDa Não ComPreI ReCoS
I - Independência nacional; In
II - Prevalência dos direitos humanos; Pre
III - Autodeterminação dos povos; A
IV - Não-intervenção; Não
V - Igualdade entre os Estados; I
VI - Defesa da paz; D
VII - Solução pacífica dos conflitos; S
VIII - Repúdio ao terrorismo e ao racismo; Re
IX - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; Co
X - Concessão de asilo político. Co
Dito isso, vejamos os itens:
I. O pluralismo político, a cidadania e a dignidade da pessoa humana são fundamentos da República Federativa do Brasil.
CERTO. Conforme art. 1º, II, III, V, CF.
II. A igualdade entre os Estados, garantir o desenvolvimento nacional e erradicar e construir uma sociedade livre, justa e solidária são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
ERRADO. A igualdade entre os Estados não é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, mas sim um princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais, conforme art. 4º, V, CF.
Além disso, obviamente não se busca erradicar uma sociedade livre, justa e solidária, e sim construir uma sociedade livre, justa e solidária, conforme art. 3º, I, CF.
ERRADO.
III. A concessão de asilo político e a defesa da paz são princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
CERTO. Conforme art. 4º, X, VI, CF.
Desta forma, estão corretas as afirmativas:
C. I e III, apenas.
GABARITO: ALTERNATIVA C.
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igualdade entre os estados - princípio
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Vejamos cada um dos itens:
- item I: correto, em consonância com o art. 1º, V, II e III, respectivamente, CF/88;
- item II: incorreto, pois são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil apenas o que se encontra no art. 3º, CF/88: “I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”;
- item III: correto, conforme o art. 4º, X e VI, CF/88.
Destarte, nosso gabarito se encontra na alternativa ‘c’, pois apenas os itens I e III estão corretos.