Prova ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1

Questão 127498

• Banca: ESAF
• Órgão: SET-RN
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Leia o texto seguinte e marque o item correto.

O restante do planeta, sobretudo os europeus, deverá entender que o governo do presidente reeleito dos EUA, George W. Bush, continuará a privilegiar a segurança nacional do país e a utilizar as ferramentas que considera necessárias para garanti-la.
A explicação é de Jonh Hulsman, diretor de pesquisas da Fundação Heritage (situada em Washington), um dos mais influentes centros de pesquisas conservadores dos EUA, e especialistas em relações transatlânticas e em política externa americana.

(Folha de São Paulo, 5/11/2004)

• A. Em "sobretudo os europeus" está implícito um substantivo no plural: "países" ou "povos" ou "estados" etc
• B. A oração substantiva que complementa o verbo "entender" poderia ser também iniciada pela preposição "de", sem prejuízo da correção do texto.
• C. O pronome em "garanti-la" poderia estar no plural, concordando com "as ferramentas", sem prejuízo do sentido.
• D. A forma verbal "deverá" poderia ter sido corretamente usada no plural.
• E. Com base nos dicionários de Língua Portuguesa, percebemos que a palavra "transatlânticas" neste contexto nos situa no campo semântico de navios de grande porte que cruzam oceanos.

Gabarito: A

Questão 127504

• Banca: ESAF
• Órgão: SET-RN
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Variação Linguística

Marque a assertiva errada em relação ao seguinte texto:

O momento é de resgatar as essências, guiar-se pelo bom senso e praticar a ética junto a consumidores, fornecedores, acionistas e comunidade. Num mundo estarrecido pelas guerras, pelo terrorismo e pelo imperialismo a qualquer preço, ganham admiração o diálogo, a transparência e a contribuição para uma sociedade melhor. Fora e dentro do meio empresarial.

(Carta Capital, n° 307)

• A. Seria também correto escrever-se: " O momento é de se resgatarem as essências".
• B. Em "praticar a ética" seria correto empregar-se um índice de sujeito indeterminado.
• C. A preposição em "a consumidores" poderia ser contraída ao artigo definido masculino plural.
• D. A forma "num" como em "num mundo" só deveria ser empregada em linguagem oral.
• E. A forma verbal "ganham" poderia estar corretamente flexionada no singular.

Gabarito: D

Comentários

• Num = em + um
  
  aglutinação de uma preposição com artigo indefinido.
  
  Claro que pode ser usado em textos dissertativos etc.
  
  Talvez em correspondência oficial fique de maneira informal, o que não é aconselhavel, mas de maneira geral, pode ser usado sim
  
  

• d) A forma "num" como em "num mundo" só deveria ser empregada em linguagem oral.

  
  
  

  num (num) = Combinação da preposição em com o artigo indefinido um.

  
  e) No caso do sujeito composto posposto ao verbo, passa a existir uma nova possibilidade de concordância: em vez de concordar no plural com a totalidade do sujeito, o verbo pode estabelecer concordância com onúcleo do sujeito mais próximo. Convém insistir que isso é uma opção, e não uma obrigação.

  Por Exemplo:
               Faltaram coragem e competência.
               Faltou coragem e competência.
  
  Num mundo estarrecido pelas guerras, pelo terrorismo e pelo imperialismo a qualquer preço, ganham (ganha) admiração o diálogo, a transparência e a contribuição para uma sociedade melhor. 

• Não vejo a alternativa b) como correta... caso alguém possa ajudar.
• o item c também está errado.
  Contraindo a preposição ao artigo definido masculino plural - aos consumidores -, haverá falta de paralelismo na frase:
  
  .. aos consumidores, fornecedores, acionistas e comunidade.

• Roberto, também achei que a letra C pudesse estar errada devido ao paralelismo, mas está correta, pois são os termos seguintes que devem acompanhar o primeiro termo, e não o contrário. Ou seja, se transformássemos "a consumidores" em "aos consumidores", esse trecho estaria correto, os termos seguintes é que estariam errados e precisariam de reajuste. Como a alternativa tá se referindo só ao primeiro termo e não à sequência, então está correta. Repetindo, são os termo da sequência que devem seguir a lógica do primeiro termo, e não o contrário. Então o argumento de "falta paralelismo" não justifica.
  

• Infelizmente continuo sem entender por que a alternativa b) está correta. Nela o verbo praticar é transitivo direto. Em "pratica-se a ética" não consigo enxergar onde está a preposição.
  Já na oração: "Ama-se a Deus", tudo bem. Consta o verbo transitivo direto mais a preposição. 
  Mas em "Pratica-se a ética", este "a" é artigo.
  A questão é polêmica.

• Gabarito: d

   

  A forma "num" como em "num mundo" só deveria ser empregada em linguagem oral.

   

  É preciso ficarmos atentos em relação a essas restrições radicais apresentadas pela banca.

  Em textos acadêmicos, por exemplo, não é apropriado o uso aglutinado da preposição com o artigo. Porém, em contextos menos formais, não há problemas. O texto apresentado na assertiva foi retirado da Carta Capital e não de um trabalho de conclusão de curso.

   

  Eu também não entendi o motivo da alternativa b estar correta.  = (

Questão 127510

• Banca: ESAF
• Órgão: SET-RN
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Interpretação de Textos; Ortografia; Regência; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.; Sintaxe

Os itens desta questão foram adaptados de uma entrevista publicada na Folha de São Paulo. Marque o item reproduzido sem erro gramatical, ortográfico ou impropriedade vocabular.

• A. Folha - Qual será o impacto da confortável vitória de Bush sobre as relações internacionais? John Hulsman - Até a última terça-feira, havia, em boa parte do planeta, um sentimento de que a primeira vitória de Bush fora uma anomalia, uma aberração, pois a eleição de 2000 fora uma experiência francamente bizarra.
• B. Sua reeleição, todavia, põe fim à idéia de que Bush foi um presidente acidental. Independentemente da nacionalidade, as pessoas são agora compelidas a entender de que as únicas questões nas quais Bush sempre esteve à frente de John Kerry nas pesquisas são a política externa e a segurança nacional.
• C. No que tange ao amplo tema da guerra ao terror, Bush manteve uma liderança de ao menos 12 pontos percentuais em todas pesquisas realizadas durante a campanha eleitoral. Em parte, essa tendência se deve a péssima atuação dos democratas durante a Guerra do Vietnã. Assim, eles estão atrás nas pesquisas relacionadas à segurança nacional desde o início da década de 70.
• D. Folha - Podemos prever a existência de novos ataques preventivos dos EUA nos próximos anos? Hulsman - Tratam-se de possibilidades que não podem ser descartadas. Os EUA tem o mais poderoso aparato militar do planeta e não devem relegar ao segundo plano a opção militar. Contudo é pouco provável que haja ataques, já que a situação no Iraque tem-se mostrado bastante complexa. Por outro lado, ações preventivas ainda fazem parte do leque de opções do governo. Para Bush, numa era em que terroristas podem decidir atacar os EUA com uma bomba suja carregada de componentes nucleares, não há tempo para esperar uma decisão da ONU. Deve-se frisar que ela não conseguiu tomar uma decisão sobre Saddam Hussein em nove meses de debates e de negociações.
• E. Folha - A atual crise iraquiana tem solução plausível? Hulsman - Precisamos encontrar interlocutores legítimos entre os iraquianos, pessoas que gosam de legitimidade política aos olhos da população. Não devemos apontar a liderança iraquiana, pois a população do país deve escolher seus próprios líderes políticos.

Gabarito: A

Comentários

• Letra aComentando as erradas:b) Em "...a entender de que...", o correto seria "...a entender que...". Pois, o verbo entender é transitivo direto.c) Em "...essa tendência se deve a péssima atuação...", o correto seria "...essa tendência se deve à péssima atuação...".d) Em "Tratam-se de possibilidades...", o correto seria " Trata-se de possibilidades...". Pois, quando o "se" é indíce de inderteminação do sujeito, o verbo fica na 3ª pessoa do singular. Isso ocorre com verbos intransitivos, transitivos indiretos ou de ligação.Em "Os EUA tem...", o correto seria "Os EUA têm". Pois, quando o Português faz acompanhar um nome geográfico no plural pelo artigo definido também no plural (os Estados Unidos, os Emirados Árabes), isso indica que esse nome terá o comportamento sintático de qualquer substantivo plural.e) Em "...gosam de legitimidade...", o correto é "...gozam de legitimidade...".Bem, foram estes os erros que identifiquei, a princípio. Se alguém identificou mais algum, por favor comente.
• Amigos, falem se eu estiver errado, mas acho que o erro apontado pela Daniela na alternativa C não condiz...o erro da letra C está na expressão "Em parte, essa tendência se deve a péssima atuação..." pois o correto seria "em parte, essa tendência se deve à péssima atuação...". Artigo é elemento de caráter facultativo, logo a falta de um artigo não necessariamente implica em erro na questão...enfim, acho que é isso..abração
• Complementando, acredito que na letra c há outro erro:
  
  "No que tange ao amplo tema da guerra ao terror, Bush manteve uma liderança de ao menos 12 pontos percentuais em todas (as) pesquisas realizadas durante a campanha eleitoral."

• Convém salientar que ideia não se acentua mais de acordo com o novo acordo ortográfico.

• Bha! marquei a C porque achei que não se usava um traveção, só em final de frase. Mas ok, bola pra frente.

Questão 127513

• Banca: ESAF
• Órgão: SET-RN
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Interpretação de Textos; Ortografia; Pontuação; Regência; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.; Sintaxe

Marque o item em que um dos trechos apresenta erro gramatical.

• A. Não se pretende aqui negar o óbvio: que, em termos de línguas, passado histórico, tradições culturais, problemas comuns, os povos da América Latina são menos diferentes entre si do que em outros continentes. / Não se pretende aqui negar o óbvio: em termos de línguas, passado histórico, tradições culturais, problemas comuns, os povos da América Latina são menos diferentes entre si do que em outros continentes.
• B. Na Europa, Ásia e África, às vezes, um só país abriga cem idiomas e etnias distintas. / Na Europa, Ásia e África, por vezes, um só país abriga cem idiomas e etnias distintas.
• C. A unidade básica na América Latina não tem impedido, contudo, que se venha acentuando, nos últimos tempos, tendência à crescente diversificação entre o México, a América Central e o Caribe, de um lado, e a América do Sul, do outro. / Não obstante a unidade básica a América Latina não tem impedido, contudo, que se acentuem, nos últimos tempos, tendência à crescente diversificação entre o México, a América Central e o Caribe, de um lado, e a América do Sul, do outro.
• D. A diferenciação vem-se fazendo mais nítida em dois setores fundamentais: o grau de instabilidade política e a dependência econômica e comercial em relação aos Estados Unidos. / As diferenças vêm-se configurando mais nítidas em dois setores fundamentais: o grau de instabilidade política e a dependência econômica e comercial em relação aos Estados Unidos.
• E. Até os anos 80, a América Central era o "homem doente" do continente, com o sandinismo no poder na Nicarágua, a guerrilha fortemente organizada em El Salvador e a guerra civil com tinturas de genocídio na Guatemala. / Até os anos 80, a América Central era o "homem doente" do continente: o sandinismo no poder na Nicarágua, a guerrilha fortemente organizada em El Salvador e a guerra civil com tinturas de genocídio na Guatemala.
  
  (Baseado em Rubens Ricupero)

Gabarito: C

Comentários

• c) A unidade básica na América Latina não tem impedido, contudo, que se venha acentuando, nos últimos tempos, tendência à crescente diversificação entre o México, a América Central e o Caribe, de um lado, e a América do Sul, do outro./  Não obstante a unidade básica a América Latina não tem impedido, contudo, que se acentuem, nos últimos tempos, tendência à crescente diversificação entre o México, a América Central e o Caribe, de um lado, e a América do Sul, do outro.        
  
  Não obstante e contudo são conjunções. Não cabe o uso de ambas no mesmo período. Ou se usa uma, assim como no primeiro, ou a outra.
• A unidade básica na América Latina não tem impedido, contudo, que se venha acentuando, nos últimos tempos, tendência à crescente diversificação entre o México, a América Central e o Caribe, de um lado, e a América do Sul, do outro./  Não obstantea unidade básica a América Latina não tem impedido, contudo, que se acentuem, nos últimos tempos, tendência à crescente diversificação entre o México, a América Central e o Caribe, de um lado, e a América do Sul, do outro.       
  
  Tendência à crescente diversificação se acentue.

Questão 127516

• Banca: ESAF
• Órgão: SET-RN
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1
• Disciplina: Português
• Assuntos: Pontuação

Nas questões 07 e 08, marque a seqüência do texto com erro gramatical.

Marque a seqüência do texto com erro gramatical.

• A. Em 1946, visando impulsionar a liberalização comercial e combater práticas protecionistas adotadas desde a década de 30, 23 países, posteriormente denominados fundadores, iniciaram negociações tarifárias.
• B. A primeira rodada de negociações resultou em 45.000 concessões, e o conjunto de normas e concessões tarifárias estabelecido passou a ser denominado Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT.
• C. Os membros fundadores, juntamente com outros países, formaram um grupo em que elaborou o projeto de criação da Organização Internacional do Comércio - OIC, sendo os Estados Unidos um dos países mais atuantes no convencimento da idéia do liberalismo comercial regulamentado em bases multilaterais.
• D. O foro de discussões, que se estendeu de novembro de 1947 a março de 1948, ocorreu em Havana, Cuba, e culminou com a assinatura da Carta de Havana, na qual constava a criação da OIC.
• E. O projeto de criação da OIC era ambicioso, pois, além de estabelecer disciplinas para o comércio de bens, continha normas sobre emprego, práticas comerciais restritivas, investimentos estrangeiros e serviços.
  
  (Adaptado de www.desenvolvimento.gov.br)

Gabarito: C

Comentários

• Perdão pela ignorância, mas onde existe erro gramatical nesta P...?
• Deve ser a Vírgula depois de OIC, onde deveria ter um travessão. Mas eu confesso que aprendi que a vírgula pode sim fechar uma interrupção iniciada por um travessão...
• formaram um grupo em que elaborou o projeto de criação
  
  
  Elaborar - VTD
• Há um outro erro nesta alternativa.
  
  Conforme aula do professor Agnaldo Martino da LFG:
  Termo interferente:
  "Ou as duas virgulas se  colocam ou as duas virgulas se tiram e podem ser trocadas por parenteses ou travessão"
  
   projeto de criação da Organização Internacional do Comércio - OIC, sendo os... 
  
  OIC é um termo interferente, está faltando o segundo travessão
  
   projeto de criação da Organização Internacional do Comércio - OIC -, sendo os...  
  
  Se fosse ponto final não precisaria colocar o último travessão.
  Parece estranho, mas é assim.
• P. Honorio,
  
  esse travessão está substituindo os parênteses que deveriam existir para designar a sigla de Organização Internacional do Comércio (OIC). É bem comum ver essa substituição nos textos por aí e nunca vi os dois travessões sendo utilizados quando é nesse caso de sigla.

• Forma correta: Os membros fundadores do GATT, juntamente com outros países, formaram um grupo que elaborou o projeto de criação da OMC, sendo os Estados Unidos um dos países mais atuantes no convencimento da ideia do liberalismo comercial regulamentado em bases multilaterais. 

Questão 127519

• Banca: ESAF
• Órgão: SET-RN
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Interpretação de Textos; Ortografia; Pontuação; Regência; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.; Sintaxe

Nas questões 07 e 08, marque a seqüência do texto com erro gramatical.

Marque a seqüência do texto com erro gramatical.

• A. A geografia ainda conta, e muito, apesar de tudo o que se diz sobre a globalização e seu suposto efeito de anular a distância.
• B. Não é novidade que, desde os primórdios coloniais, os ianques sempre dispensaram, para o bem e para o mal, atenção prioritária ao seu entorno físico imediato, boa parte dos quais - da Flórida e Porto Rico a Louisiana, Texas, Califórnia - compraram, anexaram ou associaram.
• C. A Doutrina Monroe, a política do big stick, as guerras contra o México e a Espanha, as repetidas intervenções e ocupações na Nicarágua, no Haiti, em Cuba e no Panamá tiveram basicamente por cenário essas extensões terrestres e marítimas do norte.
• D. Nesse sentido, existe uma linha de continuidade histórica do passado com o padrão recente. O big stick e as intervenções sobreviveram no apoio aos "contras", nas operações clandestinas de financiamento e orientação ao combate musculoso da guerrilha, chegando diretamente ao uso da força em Granada e no Panamá.
• E. Mais ao sul, exceto em episódios como a queda de Allende e, em razão das drogas e da guerrilha colombiana, os métodos são mais sutis.
  
  (Baseado em Rubens Ricupero)

Gabarito: B

Comentários

• B) CORRETA: pois deveria ser compraram ";" anexaram ou associaram.
• o erro da opção B encontra-se na presença do pronome relativo "dos quais" no plural, já q esse não possui referente no texto.
•  da Flórida e Porto Rico à Louisiana, Texas, Califórnia 
• (b) Não é novidade que, desde os primórdios coloniais, os ianques sempre dispensaram, para o bem e para o mal, atenção prioritária ao seu entorno físico imediato, boa parte do qual - da Flórida e Porto Rico a Louisiana, Texas, Califórnia - comprou, anexou ou associou.

• louisiana deveria ter o acento grave!

  à louisiana

• Concordo com nossa colega Mel Oliveira. O erro da alternativa "b" é o pronome relativo "dos quais". Só acrescentando, este deve permanecer no singular, pois refere-se a "seu entorno físico imediato".

  
  

  ...os ianques sempre dispensaram ... atenção prioritária ao seu entorno físico imediato, boa parte do qual ... compraram, anexaram ou associaram.

  
  

  Os ianques compraram, anexaram ou associaram boa parte do seu entorno físico imediato.

  
  

• ESAFf e FCC dão as mãos nesse tipo de questão.
  Olha só: uma colega disse que o pronome relativo "dos quais" está errado, pois não possui referente no texto. Cuidado!!!
  Tem sim. Colocando na ordem direta: "Os ianques sempre dispensaram atenção prioritária ao seu entorno físico imediato, boa parte do qual - da Flórida e Porto Rico a Louisiana, Texas, Califórnia - compraram, anexaram ou associaram." 
  O erro é de concordância nominal, portanto.
  Outro erro: deveria haver acento indicativo de crase em "a Louisiana", ou seja, à Louisiana. Aqui  prefiro explicar por uma macete: Se venho da, crase há, se venho de, crase por quê? Assim temos: eu venho da Louisiana. 

• Forma correta:  Não é novidade que, desde os primórdios coloniais, os ianques sempre dispensaram, para o bem e para o mal, atenção prioritária ao seu entorno físico imediato, boa parte do qual -da Flórida e Porto Rico a Louisiana, Texas, Califórnia- compraram, anexaram ou associaram. 

   

   

•  c) A Doutrina Monroe, a política do big stick, as guerras contra o México e a Espanha, as repetidas intervenções e ocupações na Nicarágua, no Haiti, em Cuba e no Panamá tiveram basicamente por cenário essas extensões terrestres e marítimas do norte.. PESSOAL, não teria uma vírgula depois de PANAMÁ??

• Alice, se houvesse vírgula depois de "Panamá" estar-se-ia separando sujeito do verbo.

Questão 127522

• Banca: ESAF
• Órgão: SET-RN
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Interpretação de Textos; Ortografia; Pontuação; Regência; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.; Sintaxe

Marque a paráfrase do texto de Darcy Ribeiro isenta de erros.

• A. Ao longo da costa brasileira se defrontaram duas visões de mundo completamente opostas: a selvageria e a civilização. Concepções diferentes de mundo, da vida, da morte e do amor chocaram-se cruamente. Aos olhos dos europeus, os indígenas pareciam belos seres inocentes, que não tinham noção do "pecado". Mas, com um grande defeito: eram "vadios", não produziam nada que pudesse ter valor comercial. Serviam apenas para serem vendidos como escravos. Com a descoberta de que as matas estavam cheias de pau-brasil, o interesse mudou... Era preciso mão-de-obra para retirar a madeira.
• B. Duas visões de mundo, a selvageria e a civilização, completamente opostas, se defrontaram ao longo da costa brasileira. Concepções diferentes de mundo, da vida, da morte e do amor, se chocaram cruamente. Aos olhos dos europeus, os indígenas pareciam belos seres inocentes, que não tinham noção do "pecado". Mas, com um grande defeito: eram "vadios", não produziam nada que pudesse ter valor comercial. Serviam apenas para serem vendidos como escravos. Com a descoberta que as matas estavam cheias de pau-brasil, o interesse mudou... Era preciso mão-de-obra para retirarem a madeira.
• C. A selvageria e a civilização, duas visões de mundo completamente opostas, se confrontaram ao longo da costa brasileira; ali se chocaram, cruamente, concepções diferentes de mundo, da vida, da morte, do amor. À vista dos europeus os indígenas pareciam belos seres inocentes, que não tinham noção do "pecado". Mas com um grande defeito: eram "vadios", não produziam nada que pudesse ter valor comercial. Servia apenas para ser vendidos como escravos. Com a descoberta de que as matas estavam cheias de pau-brasil, o interesse mudou... Era preciso mão-de-obra para retirar a madeira.
• D. Completamente opostas, duas visões de mundo, a selvageria e a civilização, defrontaram-se, ao longo da costa brasileira, fazendo com que concepções diferentes de mundo, da vida, da morte, do amor se chocasse cruamente. Aos olhos dos europeus os indígenas pareciam belos seres inocentes, que não tinham noção do "pecado"; mas com um grande defeito: eram "vadios", não produziam nada que pudesse ter valor comercial. Serviam apenas para ser vendidos como escravos. Com a descoberta de que as matas estavam cheias de pau-brasil, o interesse mudou... Era preciso mão-de-obra para retirar a madeira.
• E. A selvageria e a civilização visões de mundo completamente opostas, defrontaram-se ao longo da costa brasileira. Eram concepções diferentes do mundo, da vida, da morte, do amor, que chocaram cruamente. Na visão dos europeus, os indígenas pareciam belos seres inocentes que não tinham noção do "pecado"! Mas tinham um grande defeito, pois eram "vadios", não produziam nada que pudesse ter valor comercial. Serviam apenas para a venda como escravos. Ao se descobrir que as matas estavam cheias de paubrasil, o interesse mudou... Era preciso mão-deobra para retirar a madeira.

Gabarito: A

Comentários

• RESPOSTA CORRETA LETRA A
  
  
  Eu achei os seguintes erros na outras alternativas(me corrijam se eu estiver errada, por favor) :
  
  Letra b:" Duas visões de mundo, a selvageria e a civilização, completamente opostas, se defrontaram ao longo da costa brasileira. Concepções diferentes de mundo, da vida, da morte e do amor, se chocaram cruamente. Aos olhos dos europeus, os indígenas pareciam belos seres inocentes, que não tinham noção do "pecado". Mas, com um grande defeito: eram "vadios", não produziam nada que pudesse ter valor comercial. Serviam apenas para serem vendidos como escravos. Com a descoberta que as matas estavam cheias de pau-brasil, o interesse mudou... Era preciso mão-de-obra para retirarem a madeira."
  
  •  
  • DESCOBERTA DE QUE 
  
  Letra c :" A selvageria e a civilização, duas visões de mundo completamente opostas, se confrontaram ao longo da costa brasileira; ali se chocaram, cruamente, concepções diferentes de mundo, da vida, da morte, do amor. À vista dos europeus os indígenas pareciam belos seres inocentes, que não tinham noção do "pecado". Mas com um grande defeito: eram "vadios", não produziam nada que pudesse ter valor comercial. Servia apenas para ser vendidos como escravos. Com a descoberta de que as matas estavam cheias de pau-brasil, o interesse mudou... Era preciso mão-de-obra para retirar a madeira.
  
       SERVIAM, SEREM 
  
  
  
  Letra d :"Completamente opostas, duas visões de mundo, a selvageria e a civilização, defrontaram-se, ao longo da costa brasileira, fazendo com que concepções diferentes de mundo, da vida, da morte, do amor se chocasse cruamente. Aos olhos dos europeus os indígenas pareciam belos seres inocentes, que não tinham noção do "pecado"; mas com um grande defeito: eram "vadios", não produziam nada que pudesse ter valor comercial. Serviam apenas para ser vendidos como escravos. Com a descoberta de que as matas estavam cheias de pau-brasil, o interesse mudou... Era preciso mão-de-obra para retirar a madeira.
  
  
  SEREM
  
  
  Letra e: "A selvageria e a civilização visões de mundo completamente opostas, defrontaram-se ao longo da costa brasileira. Eram concepções diferentes do mundo, da vida, da morte, do amor, que chocaram cruamente. Na visão dos europeus, os indígenas pareciam belos seres inocentes que não tinham noção do "pecado"! Mas tinham um grande defeito, pois eram "vadios", não produziam nada que pudesse ter valor comercial. Serviam apenas para a venda como escravos. Ao se descobrir que as matas estavam cheias de paubrasil, o interesse mudou... Era preciso mão-deobra para retirar a madeira."
  
  A SELVAGERIA E A CIVILIZAÇÃO , VISÕES DE MUNDO COMPLETAMENTE OPOSTAS, ....
  
  
  
  BEM , OS ERROS QUE ENCONTREI FORAM ESTES PESSOAL!
  BONS ESTUDOS =)
  
• Complementando o comentário da Monique...
  
  Na letra d, há ainda outro erro: 
  
  "Completamente opostas, duas visões de mundo, a selvageria e a civilização, defrontaram-se, ao longo da costa brasileira, fazendo com que concepções diferentes de mundo, da vida, da morte, do amor se chocasse (chocassem) cruamente."
• Questão polêmica! A conjunção coordenada adversativa "mas" é a única conjunção adversativa que não aceita vir isolada por vírgulas, como acontece na letra A da questão.

• A vírgula após o "mas" no item A não é para isolá-lo e sim para isolar o termo explicativo "com um grande defeito: eram vadios". Caso esse não existisse ficaria: Mas não produziam nada que tivesse valor comercial. Logo, o emprego da vírgula, após o "mas", na minha opinião, está correto, aliás, é obrigatório.
  Bons estudos.

• A obrigatoriedade da vírgula só existe quando ela liga orações de um mesmo período:

   

  Ele falou muito, mas não disse nada.

   

  Saiu cedo, mas chegou tarde.

   

  Come muito, mas não engorda.

   

  Note que, nesse caso, a vírgula sempre vem antes de “mas”.

   

  A vírgula, porém, é facultativa quando esse “mas” localizado no meio do período tem valor aditivo (equivale a “e”):

   

  Não só o pai mas também o filho viajaram.

   

  Não só o pai, mas também o filho viajaram.

   

  Quando a conjunção “mas” aparece no início do período, a conversa é outra.

   

  Aqui, só haverá vírgula depois dela se houver uma frase intercalada separando-a do resto da oração da qual ela faz parte.

   

  Observe os exemplos:

   

  Mas, apesar dos esforços, a meta não foi alcançada.

   

  Mas, reconhece o ministro, o Brasil precisa economizar mais energia.

   

  Mas, se o quadro não for alterado, o apagão é inevitável.

   

  Veja que em todos os exemplos aparece uma frase entre vírgulas.

   

  Esse detalhe é muito importante, porque uma única vírgula depois do “mas” que inicia período é indicativo de erro.

   

  Isto é, se não forem duas vírgulas, a pontuação provavelmente estará equivocada

  Fonte : http://www.portuguesnarede.com/2011/10/virgula-de-mas.html

Questão 127525

• Banca: ESAF
• Órgão: SET-RN
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Ortografia; Pontuação; Regência; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.; Sintaxe

Os enunciados seguintes formam um texto. Marque o que está gramaticalmente correto.

• A. Com o avanço da tributação esta-se aprofundando a desigualdade e a exclusão, uma vez que os ganhos de produtividade em grande parte tem sido obtidos à custa, dentre outros, da sonegação tributária, revelando a simbiose entre marginalidade econômica e marginalidade social e obrigando as instituições jurídicas do Estado a concentrar sua atuação na preservação da ordem e da segurança.
• B. Com a sonegação, os excluídos dos mercados de trabalho perdem as condições materiais para exercer, em toda a sua plenitude, os direitos humanos de primeira geração e para exigir o cumprimento dos direitos humanos de segunda e terceira gerações.
• C. Condenados à marginalidade socio-econômica e, por conseqüência, à condições hobbesianas de vida, os marginalizados não mais aparecem como portadores de direitos subjetivos públicos.
• D. Nem por isso contudo, são dispensadas das obrigações estabelecidas pela legislação, especialmente em matéria criminal.
• E. Diante da ampliação dos bolsões de miséria nos centros urbanos, da expansão da criminalidade e da propensão à desobediência coletiva, as instituições jurídicas e judiciais do Estado, antes voltadas para o desafio de proteger os direitos civis e políticos e de conferir eficácia aos direitos sociais e econômicos, acaba agora tendendo a assumir papéis eminentemente punitivos-repressivos.
  
  (Adaptado de Mário Antônio Lobato de Paiva em www.ambitojuridico.com.br)

Gabarito: B

Comentários

• Os erros que identifiquei são os seguintes:
  a) Com o avanço da tributação esta-se  (está-se )aprofundando a desigualdade e a exclusão, uma vez que os ganhos de produtividade em grande parte tem sido obtidos à custa, dentre outros, da sonegação tributária, revelando a simbiose entre marginalidade econômica e marginalidade social e obrigando as instituições jurídicas do Estado a concentrar sua atuação na preservação da ordem e da segurança.

  c) Condenados à marginalidade socio-econômica e, por conseqüência, à (a) condições hobbesianas de vida, os marginalizados não mais aparecem como portadores de direitos subjetivos públicos.

  d) Nem por isso, contudo, são dispensadas das obrigações estabelecidas pela legislação, especialmente em matéria criminal.

  e) Diante da ampliação dos bolsões de miséria nos centros urbanos, da expansão da criminalidade e da propensão à desobediência coletiva, as instituições jurídicas e judiciais do Estado, antes voltadas para o desafio de proteger os direitos civis e políticos e de conferir eficácia aos direitos sociais e econômicos, acaba (acabam) agora tendendo a assumir papéis eminentemente punitivos-repressivos.
  
  
  
  
  
  
   

• E pensei que o erro da B fosse esse aqui: 
  Com a sonegação, os excluídos dos mercados de trabalho perdem as condições materiais para exercer, em toda a sua plenitude, os direitos humanos de primeira geração, e para exigir o cumprimento dos direitos humanos de segunda e terceira gerações.

  
  
  Para mim, caberia uma virgula após a palavra "geração".

• a) Com o avanço da tributação esta-se ESTÁ-SE aprofundando a desigualdade e a exclusão, uma vez que os ganhos de produtividade em grande parte tem TÊM sido obtidos à custa, dentre outros, da sonegação tributária, revelando a simbiose entre marginalidade econômica e marginalidade social e obrigando as instituições jurídicas do Estado a concentrar CONCENTRAREM sua atuação na preservação da ordem e da segurança.
  b) Com a sonegação, os excluídos dos mercados de trabalho perdem as condições materiais para exercer, em toda a sua plenitude, os direitos humanos de primeira geração e para exigir o cumprimento dos direitos humanos de segunda e terceira gerações. CORRETA.
  c) Condenados à marginalidade socio-econômica e, por conseqüência CONSEQUÊNCIA (o trema foi abolido) , à A condições hobbesianas de vida, os marginalizados não mais aparecem como portadores de direitos subjetivos públicos.
  d) Nem por isso,(VÍRGULA AQUI) contudo, são dispensadas das obrigações estabelecidas pela legislação, especialmente em matéria criminal.
  e) Diante da ampliação dos bolsões de miséria nos centros urbanos, da expansão da criminalidade e da propensão à desobediência coletiva, as instituições jurídicas e judiciais do Estado, antes voltadas para o desafio de proteger os direitos civis e políticos e de conferir eficácia aos direitos sociais e econômicos, acaba ACABAM agora tendendo a assumir papéis eminentemente punitivos-repressivos

• Na letra B o correto não seria exercerem e exigirem ?

Questão 127528

• Banca: ESAF
• Órgão: SET-RN
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Interpretação de Textos; Ortografia; Pontuação; Regência; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.; Sintaxe

As questões 11 e 12 baseiam-se em um modelo de regulamento de uma associação fictícia. Marque o segmento gramaticalmente correto.

Essa questão baseia-se em um modelo de regulamento de uma associação fictícia. Marque o segmento gramaticalmente correto.

• A. O Presidente da Associação Brasileira de Incentivo ao Esporte, no uso de suas atribuições estatutárias, em cumprimento ao disposto no art. 14 da Lei nº 9.790/99 e considerando os princípios da publicidade, da legalidade, da moralidade e da impessoalidade e da isonomia a serem observados entre os contratantes e fornecedores, e ainda como medida de economia a ser observado em suas compras e contratações, visando a obtenção de melhores preços, resolve aprovar o presente Manual de Contratações que irá nortear tais procedimentos.
• B. Art. 1º - A aquisição de materiais e contratações de bens e serviços de interesse da Associação, serão efetuadas de acordo com procedimento licitatório de natureza simplificada, de modo a assegurar a obtenção de melhores preços e condições e maior agilidade no seu processamento.
• C. Parágrafo Único - As contratações de pessoal ficam dispensadas do procedimento licitatório, devendo, porém, observarem os princípios de seleção especificados em norma própria.
• D. Art. 2º - As compras ou aquisições de material de interesse da Associação, serão realizadas para atender às necessidades dos setores interessados e serão precedidas da formalização de processo de pesquisa de preços, com vistas à obtenção de melhores preços e condições, aliada à qualidade e rendimento do material e que lhe parecer mais vantajosa.
• E. Art. 3º - A pesquisa de preço será elaborada mediante Pedido de Cotação, que será encaminhado a 03 (três) fornecedores do ramo, no mínimo, por meio de correspondência protocolada, com antecedência de 03 (três) dias, admitindo- se a apresentação de proposta nas mesmas modalidades.

Gabarito: E

Comentários

• O erro da alternativa C estaria no plural 'observarem'? Se puderem comentar, ficarei grata.
• Correto , Futura fiscal!
  
  A frase correta seria: " c) Parágrafo Único - As contratações de pessoal ficam dispensadas do procedimento licitatório, devendo, porém, observar os princípios de seleção especificados em norma própria."
  
  Bons estudos! =)
• O erro na "d" deve ser a virgula separando o sujeito do predicado:
  
  "As compras ou aquisições de material de interesse da Associação, serão realizadas [...]"
• Isso mesmo, P.Honório.
  Como você citou, a primeira vírgula nas alternativas B e D está separando o verbo do sujeito.
  Não podemos separar o sujeito de seu verbo, por isso as alternativas B e D estão erradas.

• Qual erro da letra A ?

• Alguém pode explicar por que a flexão de "observarem" está errada??? Desde já agradeço.

• a flexão em "observarem" está incorreta porque "observar" é o verbo principal da locução "devendo observar", sendo assim, não se flexiona.

• Também não identifiquei o erro na alternativa "a".  :(

   

• Acredito que o erro da alternativa A é observado, " medida de economia a ser observada ". Se alguém puder comentar agradeço.

• Acredito que os erros da letra "A" sejam:

  O Presidente da Associação Brasileira de Incentivo ao Esporte, no uso de suas atribuições estatutárias, em cumprimento ao disposto no art. 14 da Lei nº 9.790/99 e considerando os princípios da publicidade, da legalidade, da moralidade, (sem "e") da impessoalidade e da isonomia a serem observados entre os contratantes e fornecedores, e ainda, como medida de economia a ser observado em suas compras e contratações, visando à obtenção de melhores preços, resolve aprovar o presente Manual de Contratações que irá nortear tais procedimentos.

• A letra "E" também está errada. A pesquisa de preço... será ENCAMINHADA...

• erro A = separar sujeito do verbo

• Acho q o erro da alternativa A foi: “da legalidade, da moralidade “e” da impessoalidade “e” da isonomia

Questão 127531

• Banca: ESAF
• Órgão: SET-RN
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Interpretação de Textos; Ortografia; Pontuação; Regência; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.; Sintaxe

As questões 11 e 12 baseiam-se em um modelo de regulamento de uma associação fictícia. Marque o segmento gramaticalmente correto.

Essa questão baseia-se em um modelo de regulamento de uma associação fictícia. Marque o segmento gramaticalmente correto.

• A. Art. 4º - Estará dispensada da pesquisa de preços as despesas miúdas e de pronto pagamento, entendidas como tal as que envolverem compras ou serviços de pequena monta, cujo valor seja igual ou inferior a 20 (vinte) salários mínimos.
• B. Parágrafo Único - Estará dispensada do procedimento acima, as despesas consideradas urgentes ou atender situações emergenciais e aquelas que não houve cotação de preço em pesquisa anteriormente realizada, bem como para aquisição de materiais ou produtos de fabricação própria ou de representante exclusivo.
• C. Art. 5º - Recebidas as propostas de Cotação de Preços, será elaborada uma planilha onde se demonstrarão os preços ofertados, decidindo- se pela proposta mais vantajosa, devendo tais documentos serem anexados ao processo de despesa.
• D. Art. 6º - Quando o vencedor da licitação não retirar o pedido ou ordem de fornecimento no prazo estabelecido, é facultado à Associação deferir o objeto da licitação aos demais licitantes, observada a ordem de classificação.
• E. § 1º - Na contratação de bens e serviços de que se tratam neste Regulamento, fica o contratado obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 30% (trinta por cento) do valor inicialmente cotado.

Gabarito: D

Comentários

• • Não entendi o porquê do erro da alternativa C. 
  • Inicialmente pensei que fosse o emprego do pronome relativo onde, mas ele está se referindo a local (planilha). Seria então o plural do verbo ser (serem)?
  •  C)Art. 5º - Recebidas as propostas de Cotação de Preços, será elaborada uma planilha onde (?) se demonstrarão os preços ofertados, decidindo- se pela proposta mais vantajosa, devendo tais documentos serem (?) anexados ao processo de despesa.
  • Já no que se diz respeito a alternativa apontada como correta (D), achei errada a inexistência de artigo a anteposto ao substantivo ordem.
  •  d) Art. 6º - Quando o vencedor da licitação não retirar o pedido ou a ordem de fornecimento no prazo estabelecido, é facultado à Associação deferir o objeto da licitação aos demais licitantes, observada a ordem de classificação.
  
  Alguém pode me ajudar?
  
  Grato.

• Acho que o erro da "c" é o seguinte:
  
   Art. 5º - Recebidas as propostas de Cotação de Preços, será elaborada uma planilha onde se demonstrarão os preços ofertados, decidindo- se pela proposta mais vantajosa, devendo tais documentos serem anexados ao processo de despesa.
  
  Coloando o trecho na ordem direta: tais documentos devem ser anexados ao processo....
  
  O infinitivo só é de flexão obrigatória quando o sujeito (substantivo ou pronome) do infinitivo se encontra claramente ao lado do verbo, depois da preposição, na seguinte ordem: PREPOSIÇÃO / SUJEITO / INFINITIVO.
  
  Alguém pode comentar a questão?
  
  Bons estudos.
  
   

• Thales e Sérgio, o erro da letra C está no uso inadequado de ONDE.
  ONDE só pode ser utilizado quando se referir a local.
  
  ex: Frequento a biblioteca da cidade, onde costumo estudar.
  
  Na letra C, em vez de ONDE, nós poderíamos utilizar o EM QUE.
  
  
  É importante lembrar dessa regrinha do ONDE, principalmente na elabboração das dissertações pedidas nos concursos.
  
  Bons estudos!

• A letra "d" está incorreta.
  
  Se o substantivo não for precedido de artigo ou pronome, a  expressão será invariável.
  Ex: 
  
  É proibido entrada.
  É proibida a entrada.
  
  No caso acima, "é facultado à Associação" o substativo Associação está craseado, indicando que existe um "a" do substantivo. Logo, deveria ser o adjetivo "facultada" concordando com o substativo Associação.
  

• Creio que o erro da letra C é em relação à colocação pronominal: a  forma correta deveria ser: "demonstrar-se-ão".

  Agora, na letra D, eu não compreendi o porquê da Banca ter considerada a assertiva correta, posto que a expressão "é facultado à associação", para mim, incorrer em erro, tal qual o colega P. Honorio mencionou.

  
  

• Qual o erro da letra "a"? Alguém pode me responder? Abraço.

• Erro da letra "A": Estarão dispensadas ....

• D- Art. 6º - Quando o vencedor da licitação não retirar o pedido ou ordem de fornecimento no prazo estabelecido, é facultado à Associação deferir o objeto da licitação aos demais licitantes, observada a ordem de classificação.

  É FACULTADO - é um adjetivo que pede preposição é facultado a... + .... a Associação = é facultado à Associação.

  x

  VIDE COMENTÁRIO DE 2015:

  Já em É PROIBIDO (= que é um verbo), então Se não existe um artigo ou uma preposição antes de "entrada", se não há nenhum determinante, o particípio passado dos verbos "proibir" e permitir" deve ficar no masculino. Mas, se houver algum determinante, o verbo deve, então, concordar com a palavra "entrada". Veja as formas corretas: É proibido entrada.

Questão 127534

• Banca: ESAF
• Órgão: SET-RN
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos

Marque o conjunto que preenche devidamente as lacunas do texto.

Lançando hoje o olhar ao vasto espaço varrido pelos furacões, _______ dos desertos mexicanos ______ "poeira de ilhas" do Caribe, o que se vê é uma placidez cálida, ______ por salsas e merengues, calipsos e reggae. O contraste não poderia ser maior com os roncos subterrâneos, as súbitas ______ antecipadoras de explosões vulcânicas, ao longo de todo o arco andino, da Venezuela à Colômbia, à Bolívia, ao Peru, ao Equador até a Argentina ao sul. Pelo menos até agora, o fim da guerrilha na América Central aparentemente inaugurou fase de estabilidade menos precária do que a partida dos ditadores militares sul-americanos. Será ilusório, fugaz, um descompasso _________ entre norte e sul no eterno retorno do ciclo de turbulência?

(Rubens Ricupero)

• A. a) que se estendem - a - embaladas - irupções - somente.
• B. que se espalham - à - envoltas - irrupções - tão-somente.
• C. que estendem-se - a - inebriadas - errupções - somente.
• D. que estende-se - a - entorpecidas - irupções - só.
• E. que se estende - à - embalada - erupções - apenas.

Gabarito: E

Comentários

• Bastava saber que o fenômeno vulcânico se escreve: ERUPÇÃO!!!!!

• Gabarito : LETRA E
  
  Não é irupções, irrupções, errupções, e sim erupções. Só por isso ja dava pra saber a resposta correta.
  
  Bons Estudos !!!
  Pedro.

• Eu acho que o correto seria olhar o aspecto do termo ao vasto espaço para fazer a concordancia e não o termo furacões.Identificando assim a letra E como alternativa correta para a questão. 

Questão 127537

• Banca: ESAF
• Órgão: SET-RN
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1
• Disciplina: Português
• Assuntos: Crase; Regência; Sintaxe

Marque o item que preenche de forma correta as lacunas do texto seguinte:

Institucionalizada ___ partir das lutas antiabsolutistas, no século 18, e da expansão dos movimentos constitucionalistas, no século 19, ___ democracia representativa foi consolidada ao longo de um processo histórico marcado pelo reconhecimento de três gerações de direitos humanos: os relativos ___ cidadania civil e política, os relativos ___ cidadania social e econômica e os relativos ___ cidadania "pós-material", que se caracterizam pelo direito ___ qualidade de vida, ___ um meio ambiente saudável, ___ tutela dos interesses difusos e ao reconhecimento da diferença e da subjetividade.

(Baseado em Mário Antônio Lobato de Paiva em www.ambitojurídico.com.br)

• A. a, à, à, a, à, à, a, a.
• B. a, a, à, à, à, à, a, à.
• C. à, a, a, à, à, a, a, à.
• D. à, a, a, à, à, à, a, à.
• E. a, à, à, a, à, à, a, à.

Gabarito: B

Comentários

•  A Alternativa B é a correta! Vamos lá a conclusão que eu cheguei!!! Me corrijam se eu estiver errada.

  1ª - " Institucionalizada A partir das ... "  Conforme regra não se utiliza crase em hipótese alguma na frase ' a partir de'.

  2ª - "democracia" palavra feminina, pede preposição antes sem crase... 

  3ª - "...os relativos à cidadania civil e política..."  Se é relativo, é relativo A alguma coisa... vai crase.

  4ª - idem o de cima... 

  5ª - idem o de cima...

  6ª - " pelo direito à qualidade de vida. .."  Se eu tenho direito, eu tenho direito A algo. 

  7ª - "...a um meio ambiente saudável..."  UM artigo indefinido , pela regra, não a crase antes destas palavras.

  8ª - "... à tutela dos interesses difusos e ao reconhecimento ...". Tutela, palavra feminina que pede preposição, porém não há necessidade de adição de preposição + artigo feminino. 

   Se alguém tem algo a acrescentar ou a corrigir, estejam a disposição!

   

  Até mais!

• 1	a partir: erro gravíssimo usar crase antes de ver, pois verbo não aceita artigo, muito menos artigo feminino * em expressões como: a meu ver, o amanhecer, o verbo perde a característica de verbo e passa a ser um substantivo, pois tudo antecedido de artigo tem função de substantivo			-
  2	a democracia: não há nenhum termo pedindo prep., então só temos um único a, que é artigo			-
  3	os relativos à cidadania civil e política	- adj. relativo: pede prep. a - cidadania: substantivo que aceita artigo		ok
  4	os relativos à cidadania social e econômica			ok
  5	relativos à cidadania "pós-material"			ok
  6	- direito a: “quem tem direito, tem direito a alguma coisa”, ocorre a prep. a - a qualidade de vida: sub. que aceita artigo			ok
  7	um meio ambiente saudável: aqui nunca caberia um a (artigo), primeiro: já tem um artigo (indefinido), depois: antecede um termo masculino		supressão (para se evitar repetição) do termo direito, citado anteriormente, então a prep. desse termo rege mais esses dois complementos	-
  8	a tutela dos interesses difusos: substantivo feminino que aceita artigo			ok

   
  vale conferir as supressões (que são uma das cascas de bananas que colocam para escorregarmos), pois, se essa questão fosse mais recente, a ESAF não seria tão boazinha:
  “que se caracterizam pelo direito à qualidade de vida, pelo direito a um meio ambiente saudável, pelo direito à tutela dos interesses difusos e pelo direito ao reconhecimento da diferença e pelo direito ao reconhecimento da subjetividade.”..
• Não usa crase em palavras masculina, verbo. pronime de tratamento , reto e oblíquo.
  Não usa crase em artigos definidos e indefinidos.
  Artigo definidos indica seres determinados. Ex: A funcionária, A Democracia, A burocracia.
  Artigo indefinidos indica de modo vago.

• a, a, à, à, à, à, a, à.

• GABARITO: LETRA B

  ACRESCENTANDO:

  Tudo o que você precisa para acertar qualquer questão de CRASE:

  I - CASOS PROIBIDOS: (são 15)

  1→ Antes de palavra masculina

  2→ Antes artigo indefinido (Um(ns)/Uma(s))

  3→ Entre expressões c/ palavras repetidas

  4→ Antes de verbos

  5→ Prep. + Palavra plural

  6→ Antes de numeral cardinal (*horas)

  7→ Nome feminino completo

  8→ Antes de Prep. (*Até)

  9→ Em sujeito

  10→ Obj. Direito

  11→ Antes de Dona + Nome próprio (*posse/*figurado)

  12→ Antes pronome pessoalmente

  13→ Antes pronome de tratamento (*senhora/senhorita/própria/outra)

  14→ Antes pronome indefinido

  15→ Antes Pronome demonstrativo(*Aquele/aquela/aquilo)

  II - CASOS ESPECIAIS: (são7)

  1→ Casa/Terra/Distância – C/ especificador – Crase

  2→ Antes de QUE e DE → qnd “A” = Aquela ou Palavra Feminina

  3→ à qual/ às quais → Consequente → Prep. (a)

  4→ Topônimos (gosto de/da_____)

  a) Feminino – C/ crase

  b) Neutro – S/ Crase

  c) Neutro Especificado – C/ Crase

  5→ Paralelismo

  6→ Mudança de sentido (saiu a(`) francesa)

  7→ Loc. Adverbiais de Instrumento (em geral c/ crase)

  III – CASOS FACULTATIVOS (são 3):

  1→ Pron. Possessivo Feminino Sing. + Ñ subentender/substituir palavra feminina

  2→ Após Até

  3→ Antes de nome feminino s/ especificador

  IV – CASOS OBRIGATÓRIOS (são 5):

  1→ Prep. “A” + Artigo “a”

  2→ Prep. + Aquele/Aquela/Aquilo

  3→ Loc. Adverbiais Feminina

  4→ Antes de horas (pode está subentendida)

  5→ A moda de / A maneira de (pode está subentendida)

  FONTE: Português Descomplicado. Professora Flávia Rita

Questão 127540

• Banca: ESAF
• Órgão: SET-RN
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos

Marque o conjunto de palavras que preenche devidamente as lacunas do texto:

Os direitos humanos enfrentam problemas para ____ efetivados. Valores básicos, liberdades públicas, igualdade ________ e afirmação dos ________ "pós-materiais" _________ com os ________ categóricos da ________ dos mercados, como a ênfase na produtividade, na competitividade e na liberdade de circulação dos capitais.

(Adaptado de Mário Antônio Lobato de Paiva em www.ambitojuridico.com.br)

• A. ser - substantiva - interesses - colidem - imperativos - transnacionalização.
• B. serem - comunitária - lucros - colaboram - modelos - democracia.
• C. serem - adjetiva - dividendos - convivem - desejos - modernidade.
• D. ser - socializada - bônus - consignam - avanços - justiça.
• E. serem - tácita - objetivos - contrapõem-se - intuitos - lógica.

Gabarito: A

Comentários

• Letra aAcho que a principal dúvida nesta questão é se o verbo "ser" deve ser flexionado ou não. Eu achava que deveria ir para o plural... Mas, por incrível que pareça, esta flexão é facultativa. Quando o infinitivo não apresenta sujeito expresso, mas se relaciona a um sujeito indicado anteriormente, pode ou não aparecer flexionado."Os direitos humanos enfrentam problemas(1)/ para ser (ou serem) efetivados."(2) Em (1) temos a oração principal cujo sujeito é "Os direitos humanos".Em (2) temos uma oração subordinada. Nesta oração o infinitivo "ser (ou serem)" não apresenta sujeito expresso, mas se relaciona a um sujeito indicado anteriormente, "Os direitos humanos". Sabendo isso, agora é só verificar as palavras que fazem mais sentido no texto. Fonte: Gramática completa para concursos e vestibulares, Nilson Teixeira de Almeida, Editora Saraiva, 2ª edição.
• eu caí justamente nessa flexão facultativa do verbo ser...

• Alguém, por favor, poderia comentar porque a letra B está errada ? Agradeço desde já.

• Alguém, por obséquio,poderia esclarecer o porquê da alternativa "E" estar errada?
  
  Pode ser por mensagem privada.
  
  Desde já, agradecido.
• Guilherme,
  
  Acredito que a letra "e" esteja errada por conta da quarta lacuna: você se contrapõe a algo, não com algo.

• Creio que o "tácita" faz a letra E ser errada também. Tácito significa "implícito, subentendido". Igualdade tácita seria o oposto do que o autor estaria querendo falar na questão. Já igualdade substantiva é a igualdade do ser, igualdade essencial.

Questão 127543

• Banca: ESAF
• Órgão: SET-RN
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Sintaxe

Marque a opção que não substitui corretamente o item sublinhado no texto, respeitando-se a ordem em que ocorrem.

Na medida em que a dinâmica da acumulação privada e a mobilidade dos capitais já não são controladas pelo Estado através da tributação, os direitos humanos, numa visão jurídico-positiva, encontram-se em fase regressiva. Eles podem até continuar existindo no plano legal, sobrevivendo, em termos formais, aos processos de tributação. Mas não têm mais condições de ser efetivamente implementados no plano real (se é que o foram, integralmente, um dia).

(Baseado em Mário Antônio Lobato de Paiva em www.ambitojuridico.com.br)

• A. Considerando que.
• B. por meio.
• C. continuarem.
• D. já não têm.
• E. serem.

Gabarito: C

Comentários

• Em locuções verbais não se flexiona o verbo principal.
  
  Letra "c" é a resposta da questão.

Questão 127546

• Banca: ESAF
• Órgão: SET-RN
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos

Assinale a opção em que a estrutura sugerida para preenchimento da lacuna correspondente provoca defeito de coesão e incoerência nos sentidos do texto.

A violência no País há muito ultrapassou todos os limites. _______1________ dados recentes mostram o Brasil como um dos países mais violentos do mundo, levando-se em conta o risco de morte por homicídio. Em 1980, tínhamos uma média de, aproximadamente, doze homicídios por cem mil habitantes. ______2______, nas duas décadas seguintes, o grau de violência intencional aumentou, chegando a mais do que o dobro do índice verificado em 1980 - 121,6% - , _____3_____, ao final dos anos 90 foi superado o patamar de 25 homicídios por cem mil habitantes. _______4_____, o PIB por pessoa em idade de trabalho decresceu 26,4%, isto é, em média, a cada queda de 1% no PIB a violência crescia mais do que 5% entre os anos 1980 e 1990. Estudos do Banco Interamericano de Desenvolvimento mostram que os custos da violência consumiram, apenas no setor saúde, 1,9% do PIB entre 1996 e 1997. _____5_____ a vitimização letal se distribui de forma desigual: são, sobretudo, os jovens pobres e negros, do sexo masculino, entre 15 e 24 anos, que têm pago com a própria vida o preço da escalada da violência no Brasil.

(Adaptado de http://www.brasil.gov.br/acoes.htm)

• A. 1 - Tanto é assim que.
• B. 2 - Lamentavelmente.
• C. 3 - ou seja.
• D. 4 - Simultaneamente.
• E. 5 - Se bem que.

Gabarito: E

Comentários

• "Se bem que"  não dar continuidade a idéia central do texto. Muito pelo contrário, a expressão passa uma mensagem de adversidade.

• Se bem que é uma conjunção subordinada adverbial e possui valor semântico de oposição.
  
  O texto pede uma conjunção com valor semântico de explicação + causa, logo estamos diante de uma conjunção coordenada conclusiva.
  
  
  Espero ter ajudado!

• As lacunas no texto ocultam palavras e expressões que atuam como conectores – ligam orações estabelecendo relações semânticas entre os períodos. A banca sugere algumas opções de preenchimento.
  
  Dessas, a única que não atende ao solicitado é a de número 5, uma vez que a expressão “Se bem que” deveria introduzir uma oração de valor concessivo, estabelecendo, assim, idéia contrária à que foi apresentada até então pelo texto.
  
  Verifica-se, contudo, que o que se segue ratifica as informações anteriores ao fornecer dados complementares às estatísticas sobre homicídios. Sendo aceita a sugestão da banca, a coerência textual seria prejudicada. Por isso, o gabarito é a opção E. 

  http://portugauss.blogspot.com.br/2011/06/aula-7-coesao-textual.html

Questão 127549

• Banca: ESAF
• Órgão: SET-RN
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Interpretação de Textos; Regência; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.; Sintaxe

Assinale a opção que corresponde a erro gramatical ou de seleção lexical.

As audiências públicas para a(1) elaboração dos planos de recursos hídricos, de todos os níveis, representam a concretização simultânea(2) da informação e da participação e devem estar(3) integradas ao(4) processo decisório de outorga das águas. Há necessidade de preverem-se(5) a participação da sociedade civil no processo decisório das outorgas hídricas, incluindo-se nesta participação os comitês de bacias hidrográficas.

(Adaptado de
http://www.esmpu.gov.br/eventos/2003/direito_ambiental.htm)

• A. 1.
• B. 2.
• C. 3.
• D. 4.
• E. 5.

Gabarito: E

Comentários

• Previr-se: verbo irregular, voz passiva, sujeito : a participação. Que a participação seja prevista.
  Futuro do subjuntivo :quando eu previr, quando tu previres, quando ele previr... quando eles previrem...
• Não existe o verbo "previr"!
  O verbo em questão é "prever".
  Lembrando a regra: VTD + SE --> verbo concorda com o sujeito passivo.
  A frase certa seria:
  Há necessidade de se (partícula apassivadora) prever (verbo transitivo direto) a participação da sociedade... (sujeito passivo)
  

• RESPSOTA E

  Há necessidade de se prever preverem-se a participação da sociedade civil no processo decisório das outorgas hídricas, incluindo-se nesta participação os comitês de bacias hidrográficas.

  #SEFAZ

Questão 127552

• Banca: ESAF
• Órgão: SET-RN
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos

Os fragmentos abaixo compõem um texto, mas estão desordenados. Ordene-os para que constituam um texto coeso e coerente e indique a opção que apresenta a seqüência correta.

A - Mas é necessário ressaltar que juízes e tribunais com essa configuração, ou seja, real e efetivamente independentes, somente existem nos países em que vigora o Estado Democrático de Direito.
B - O Judiciário tem a função de promover a paz social, restabelecendo a ordem e até mesmo punindo os infratores, independentemente da camada social a que pertençam.
C - Essas prerrogativas, isso é, as garantias da magistratura, não constituem privilégio pessoal do magistrado, mas direito do cidadão.
D - E é exatamente por isto que os órgãos do Judiciário, os tribunais e os magistrados devem gozar de prerrogativas para o exercício dessa missão, sob pena de somente poderem exercê-la em relação aos pobres e às pessoas que não tenham qualquer influência políticosocial.
E - Evidentemente esse cidadão, que eventualmente tenha um direito violado, somente terá proclamada a justiça a seu favor se houver juízes e tribunais independentes, isentos da possibilidade de interferências e pressões indevidas de quem quer que seja.

• A. A, C, D, E, B.
• B. B, D, C, E, A.
• C. C, B, E, A, D.
• D. D, A, B, C, E.
• E. B, E, C, D, A.

Gabarito: B

Comentários

• A - Mas é necessário ressaltar que juízes e tribunais com essa configuração, ou seja, real e efetivamente independentes, somente existem nos países em que vigora o Estado Democrático de Direito.
  B - O Judiciário tem a função de promover a paz social, restabelecendo a ordem e até mesmo punindo os infratores, independentemente da camada social a que pertençam.
  C - Essas prerrogativas, isso é, as garantias da magistratura, não constituem privilégio pessoal do magistrado, mas direito do cidadão.
  D - E é exatamente por isto que os órgãos do Judiciário, os tribunais e os magistrados devem gozar de prerrogativas para o exercício dessa missão, sob pena de somente poderem exercê-la em relação aos pobres e às pessoas que não tenham qualquer influência políticosocial.
  E - Evidentemente esse cidadão, que eventualmente tenha um direito violado, somente terá proclamada a justiça a seu favor se houver juízes e tribunais independentes, isentos da possibilidade de interferências e pressões indevidas de quem quer que seja.
  
  Não nos perguntemos "como iniciar um texto", mas "como NÃO iniciar um texto". Façamos, então, por eliminatória:
  1) O primeiro parágrafo não pode ser o "A", pois não se começa um texto com "mas";
  
  2) ele também não pode ser o "C", que já começa com "Essas prerrogativas" (dá, ao leitor, a impressão de ter pegado o bonde andando). Pela mesma razão, isto é, pela meneira que se iniciam, vamos também descartar os trechos "D" e "E". Logo, o primeiro trecho só pode ser o "B";
  
  3) agora, só nos restam as alternativas "b" e "e". Como no primeiro páragrafo (B) não se mencionou "cidadão", a alternativa "e" está eliminada;
  
  4) Num dia de prova, correndo contra o relógio, nem seria necessário ler os outros trechos. Todavia, para adquirir prática é recomendável lermos o exercício em sua totalidade, a fim de familiarizarmos com esse estilo de questão.
  
  GABARITO: b

Questão 127555

• Banca: ESAF
• Órgão: SET-RN
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1
• Disciplina: Português
• Assuntos: Pontuação

Marque a versão do fragmento de texto de Delfim Netto (em Carta Capital) que está em desacordo com as normas de emprego dos sinais de pontuação.

• A. É um pesadelo a Ata da última reunião do Conselho de Política Monetária (Copom)! O parágrafo 26 lembra que as metas inflacionárias são fixadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e que, ao BC, resta cumpri-las. Estabelecido esse hedge, o "ambiente" da ata é de um radicalismo absoluto: obedecê-las, custe o que custar!
• B. É um pesadelo a Ata da última reunião do Conselho de Política Monetária (Copom): o parágrafo 26 lembra que as metas inflacionárias são fixadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e que, ao BC, resta cumpri-las. Estabelecido esse hedge, o "ambiente" da ata é de um radicalismo absoluto: obedecê-las, custe o que custar!
• C. É um pesadelo a Ata da última reunião do Conselho de Política Monetária (Copom). O parágrafo 26 lembra que as metas inflacionárias são fixadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e que, ao BC, resta cumpri-las. Estabelecido esse hedge, o "ambiente" da ata é de um radicalismo absoluto: obedecê-las, custe o que custar!
• D. É um pesadelo a Ata da última reunião do Conselho de Política Monetária (Copom)! O parágrafo 26 lembra que, as metas inflacionárias são fixadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e que, ao BC, resta cumpri-las. Estabelecido esse hedge, o "ambiente" da ata é de um radicalismo absoluto: obedecê-las, custe o que custar!
• E. É um pesadelo a Ata da última reunião do Conselho de Política Monetária (Copom)! O parágrafo 26 lembra que as metas inflacionárias são fixadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e que, ao BC, resta cumpri-las. Estabelecido esse hedge, o "ambiente" da ata é de um radicalismo absoluto. Obedecê-las, custe o que custar!

Gabarito: D

Comentários

• Alguém pode, por favor, desvendar o mistério dessa questão?
• Erro aparenta ser aqui: O parágrafo 26 lembra QUE, as metas inflacionárias...depois do que tem uma vírgula, não era para ter.
• Olá, Pessoal!
  
  Não se separa com virgula o objeto do verbo. 
  
  No caso da letra D da questão:
  
  "...O parágrafo LEMBRA, que as metas..."
  
  
  O verbo LEMBRAR exige um objeto. O objeto é: que as metas.
  
  A virgula separando o verbo do objeto torna a questão incorreta.
  
  

  _{Não se separam por vírgula:}

  a) predicado de sujeito; b) objeto de verbo; c) adjunto adnominal de nome; d) complemento nominal de nome; e) predicativo do objeto do objeto; f) oração principal da subordinada substantiva (desde que esta não seja apositiva nem apareça na ordem inversa)
  
  Fonte: http://www.portalsaofrancisco.com.br/alfa/redacao/pontuacao.php

Questão 127558

• Banca: ESAF
• Órgão: SET-RN
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Disposições Constitucionais Gerais; Forma, Sistema e Fundamentos da República; Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação; Organização dos Poderes; Organização Político-Administrativa do Estado; Princípio da Separação dos Poderes; Princípios Fundamentais da República

Sobre Poderes do Estado e respectivas funções, formas de Estado e formas e sistemas de governo, marque a única opção correta.

• A. A adoção do princípio de separação de poderes, inspirado nas lições de Montesquieu e materializado na atribuição das diferentes funções do poder estatal a órgãos diferentes, afastou a concepção clássica de que a unidade seria uma das características fundamentais do poder político.
• B. O Estado unitário distingue-se do Estado federal em razão da inexistência de repartição regional de poderes autônomos, o que não impede a existência, no Estado unitário, de uma descentralização administrativa do tipo autárquico.
• C. Em um Estado federal temos sempre presente uma entidade denominada União, que possui personalidade jurídica de direito público internacional, cabendo a ela a representação do Estado federal no plano internacional.
• D. O presidencialismo é a forma de governo que tem por característica reunir, em uma única autoridade, o Presidente da República, a Chefia do Estado e a Chefia do Governo.
• E. Sistema de governo pode ser definido como a maneira pela qual se dá a instituição do poder na sociedade e como se dá a relação entre governantes e governados.

Gabarito: B

Comentários

• A descentralização adminitrativa para se formar a administração indireta não rompe com o unitarismo do Estado, o qual só é prejudicado quando ocorre uma descentralização política formando-se entes federativos autônomos.
• a)ERRADA - O poder de um estado é composto pelas funções legislativa, executiva e judicial e tem por características essenciais a UNICIDADE, a indivisibilidade e a indelegabilidade(art. 2 - CF)b)CORRETOc)ERRADO -Quem tem personalidade jurídica de direito público internacional é o ESTADO, a União tem personalidade jurídica de direito pública internad)ERRADO - O presidencialismo é sistema de governoe)ERRADO - A forma de governo pode ser definido como a maneira pela qual se dá a instituição do poder na sociedade e como se dá a relação entre governantes e governados.
• A idéia da divisão de funções em diferentes ''Poderes'' constitui uma descentralização política, mas em nada interfere na soberania de um Estado, que é una e indivisível. 

• Dica:
  
  REGIME DE GOVERNO (ou sistema) de governo,  como se da a relacao entre os Poderes Legislativo e Executivo no Estado. Presidencialista ou o regime parlamentarista. 
  FORMAS DE GOVERNO, como se da a relacao entre os governantes e os governados Republicana ou Monarquica.        

  
  Gravem isso!

• A ESAF adora fazer isso: dá o conceito certinho mas nomeia errado. no caso da questão D fala bonito do presidencialismo e diz que é uma FORMA de governo, quando é um SISTEMA.
  Por isso, tirei da net esses conceitos para não esquecermos:
  O Regime de Governo pode ser descrito como a forma de se reger uma nação, dividindo-se em: Democracia e Autoritarismo. Outras classificações podem incluir ainda o totalitarismo e a ditadura. Porém, as mais comuns são democracia e autoritarismo. A Forma de Governo diz respeito à instituição do Poder e à relação entre governantes e governados. São formas de governo a República e a Monarquia. Já o Sistema de Governo está relacionado ao modo como interagem o Poder Executivo e o Poder Legislativo em suas funções governamentais. São sistemas de governo o Presidencialismo e o Parlamentarismo. É interessante também falar ainda sobre Forma de Estado, que consiste na forma como o Estado (país) se organiza politicamente podendo haver a divisão do poder entre "estados" ou não, havendo também uma descentralização desse poder. As formas de governo são Estado Unitário e Estado Federado.
  Classificação do Brasil: Democracia, República, Presidencialista, Estado Federado ou Federação.
  (FONTE: http://diegowindsor.blogspot.com.br/2010/12/regime-forma-e-sistema-de-governo.html)

• Para complementar a leitura:

  O conceito de forma de Estado está relacionado com o modo de exercício do poder político em função do território de um dado Estado. A existência (ou não) da repartição regional de poderes autônomos é, pois, o núcleo caracterizador do conceito de forma de Estado.

  O Estado será federado (federal, complexo ou composto) se o poder político estiver repartido entre diferentes entidades governamentais autônomas, gerando uma multiplicidade de organizações governamentais que coexistem em um mesmo território. É caracterizado por ser um modelo de descentralização política, a partir da repartição constitucional de competências entre as entidades federadas autônomas que o integram.

  O Estado será unitário (ou simples) se existir um único centro de poder político no respectivo território. A centralização política em uma só unidade de poder é, pois, a marca dessa forma de Estado. Pode assumir a feição de Estado unitário puro ou Estado unitário descentralizado administrativamente.

  O Estado unitário puro (ou centralizado) é aquele em que as competências estatais são exercidas de maneira centralizada pela unidade que concentra o poder político. A centralização do exercício do poder é, pois, a característica dessa forma de Estado unitário.

  O Estado unitário descentralizado administrativamente (ou regional) é aquele em que as decisões políticas estão concentradas no poder central, mas a execução das políticas adotadas é delegada por este a pessoas e órgãos criados para esse fim administrativo.

• Alguma dica mnemônica para guardar esses conceitos?

• Alguém poderia me explicar o erro da C?

• Gab. B

  O Estado unitário distingue-se do Estado federal em razão da inexistência de repartição regional de poderes autônomos, o que não impede a existência, no Estado unitário, de uma descentralização administrativa do tipo autárquico.

  
  

• quem puder, indica para o professor comentar

• A República Federativa do Brasil é pessoa jurídica de direito público internacional. 

  E a União (pessoa jurídica de direito interno)  representa a República Federativa do Brasil nas relações internacionais. 

  O erro da alternativa C é tentar confundir os conceitos de União com República Federativa do Brasil.

  Bons estudos a todos!

• Correta: Letra B
  
  A) Em primeiro lugar, não há no federalismo a atribuição de funções diferentes a órgãos diferentes (sendo " órgão" no sentido do direito administrativo) e sim há tal atribuição em relação a entidades políticas diferentes. Em segundo lugar, o federalismo ainda mantém a ideia de unidade (pela existência da União como entidade federal e da República Federativa do Brasil como entidade soberana), ao mesmo tempo que mantém a ideia de descentralização política pela existência dos Estados federados (e do DF e dos municípios no caso brasileiro). Errado.
  
  B) Correto.
  
  C) Quem tem personalidade jurídica de direito público internacional é a República Federativa do Brasil e não a União, por mais que essa possa representar aquela nas instâncias internacionais. Errado.
  
  D) O presidencialismo é um sistema de governo e não uma forma de governo (como a república ou a monarquia). Errado.
  
  E) A definição diz respeito à forma de governo (república ou monarquia) e não ao sistema de governo. Errado.
  

• Comentários sobre as assertivas:
  
  Assertiva “a": está incorreta. O poder político é uno e indivisível, sendo possível falar, portanto, em uma unidade. Entretanto, a adoção do princípio da separação dos poderes não afasta e nem colide com essa característica. 
  
  Assertiva “b": está correta. Conforme MASSON (2015, p. 494), no que diz respeito ao Estado Unitário, em que pese a inexistência de descentralização política, admite-se, nesta tipologia, a descentralização administrativa, o que torna o Estado governável. Assim, perfeitamente possível que o Estado promova divisões administrativas (nunca divisões políticas) para alcançar a governabilidade. Deve-se assegurar, todavia, a subordinação das repartições administrativas ao poder central, pois estas somente receberão tarefas por meio da delegação por ele engendrada, o que as mantêm, necessariamente, dependentes.
  
  Assertiva “c": está incorreta. Há uma diferença entre União e República Federativa do Brasil, que são pessoas jurídicas distintas. A República Federativa do Brasil, entidade soberana (e não meramente autônoma como a União) é pessoa jurídica de direito público internacional, enquanto a União é pessoa jurídica de direito público interno.
  
  Assertiva “d": está incorreta. A forma de governo é a república, sendo que o presidencialismo, na verdade, é o sistema de governo. Enquanto o Chefe de Estado tem sua atuação no âmbito da relação com outros Estados, o Chefe de Governo atua nos assuntos de âmbito interno.
  
  O Brasil constitui uma República Presidencialista na qual o Chefe de Governo e de Estado se unem na mesma pessoa.
  
  Assertiva “e": está incorreta. Essa definição, na verdade corresponde à forma de governo. Segundo MASSON (2015, p. 819) O sistema de Governo nos permite identificar o modo como se desenvolve a relação entre os Poderes dentro de um Estado, especialmente entre os Poderes Executivo e Legislativo, e não pode ser confundido com a forma de Governo, que é conceito concebido para informar a maneira como se relacionam os governantes e os governados.
  
  O gabarito, portanto, é a letra “b".
  
  Fonte:
  
  MASSON, Nathalia. Manual de Direito Constitucional. 3.ed. Salvador: Jus Podium, 2015.
  
  
  

• GAB B

  Sobre a A) O federalismo ainda mantém a ideia de unidade (pela existência da União como entidade federal e da República Federativa do Brasil como entidade soberana). Mas a alternativa diz que Montesquieu [...] afastou a concepção clássica de que a unidade seria uma das características fundamentais do poder político.

• Estado unitário não tem:

  repartição regional de poderes autônomos.

  ----------------------------------------------

  Estado unitário tem:

   

  descentralização administrativa do tipo autárquico

   

• Reproduzindo, de forma mais organizada, o comentário do colega Arthur Regueira.  Obrigada Arthur!

   

  a) ERRADA - O poder de um estado é composto pelas funções legislativa, executiva e judicial e tem por características essenciais a UNICIDADE, a indivisibilidade e a indelegabilidade(art. 2 - CF)

   

  b)CORRETO

   

  c)ERRADO -Quem tem personalidade jurídica de direito público internacional é o ESTADO, a União tem personalidade jurídica de direito pública interna

   

  d)ERRADO - O presidencialismo é sistema de governo

   

  e)ERRADO - A forma de governo pode ser definido como a maneira pela qual se dá a instituição do poder na sociedade e como se dá a relação entre governantes e governados

Questão 127561

• Banca: ESAF
• Órgão: SET-RN
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Classificação das Normas Constitucionais; Métodos de Interpretação Constitucional; Princípios de Interpretação Constitucional; Teoria da Constituição

Sobre teoria geral da Constituição e princípio hierárquico das normas, marque a única opção correta.

• A. O método de interpretação constitucional, denominado hermenêutico-concretizador, pressupõe a pré-compreensão do conteúdo da norma a concretizar e a compreensão do problema concreto a resolver.
• B. A constituição em sentido político pode ser entendida como a fundamentação lógico-política de validade das normas constitucionais positivas.
• C. O poder constituinte derivado pode modificar as normas relativas ao processo legislativo das emendas constitucionais, uma vez que essa matéria não se inclui entre as cláusulas pétreas estabelecidas pela Constituição Federal de 1988.
• D. Uma norma constitucional de eficácia limitada possui eficácia plena após a sua promulgação, porém essa eficácia poderá ser restringida por uma lei, conforme expressamente previsto no texto da norma.
• E. Em razão da estrutura federativa do Estado brasileiro, as normas federais são hierarquicamente superiores às normas estaduais, porque as Constituições estaduais estão limitadas pelas regras e princípios constantes na Constituição Federal.

Gabarito: A

Comentários

• Letra 'a'.Método hermenêutico-concretizador – Este método tem como postulados: a) pré-compreensão do texto e b) mediação entre o texto e a situação concreta (contexto). É uma compreensão de sentido, desempenhando o intérprete um papel criador e efetuando uma atividade prático-normativa, concretizando a norma para e a partir do problema (movimento de ir e vir = circulo hermenêutico). Há, aqui, o primado do texto constitucional em face do problema, ao contrário do que ocorre com o método tópico-problemático, em que há primazia do problema em relação a norma.

• Método hermenêutico-concretizador (de forma simplificada):

  O intérprete, antes de enfrentar o assunto tem uma pré-compreensão sobre ele, de modo que, ao ter acesso à norma já terá uma idéia própria, pré-concebida a respeito do tema. Quando, em contato com a norma, deverá compará-la com a realidade existente. Desse confronto da norma com a realidade, resultará na reformulação do seu próprio entendimento. A esse ir e vir da pré-compreensão para a norma (texto) e desta para a realidade(contexto) existente, forma-se o que se chama de círulo hermenêutico, mas, para isso, precisrá voltar infindadas vezes até conseguir concretizar a norma. Acabada essa atividade criativa só então o intérprete partirá para o problema.
  
  
  Resumo esquemático:
  pré-comprrensão <> norma(texto) <> realidade(contexto) <> pré-comprensão<> norma(texto) <> realidade(contexto)= círculo hermenêutico  
  

• A alternativa B está incompleta, entretanto, permite concluir pelo seu erro, uma vez que o sentido político da Constituição, defendido por Carl Schimitt, tem o seguinte significado:
  
  Sentido Político: Carl Schimitt, em sua obra "O Conceito Político" (1932) era defensor da teoria “decisionista” dizia que a Constituição é fruto de uma “decisão política fundamental” que, grosso modo, significa a decisão
  base, concreta, que organiza o Estado. Assim, só é constitucional aquilo que organiza o Estado e limita o Poder, o resto são meras "leis constitucionais".
  Assim, Schimitt pregava que a Constituição formal, escrita, não era o importante, pois, deve-se atentar ao conteúdo da norma e não à sua forma(conceito material de constituição).
  Atualmente este conceito de Carl Schimitt não foi totalmente abandonado, embasando a divisão doutrinária entre normas “materialmente constitucionais” (Ou seja, que possuem conteúdo próprio a uma Constituição) das normas apenas “formalmente constitucionais” (Ou seja, que possuem forma de Constituição, porém possuem um conteúdo que não é o conteúdo fundamental que uma Constituição deveria prever).
  FONTE: Vítor cruz - pontodosconcursos
• Alguém saberia explicar o erro da letra "C", visto que o poder derivado reformador pode através das emendas alterar o texto constitucional?

•  

   Creio que o erro da “c” deve-se ao próprio processo legislativo de proposta e formação de uma emenda constitucional.

  Da Emenda à Constituição

  Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

  ...

  § 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

  I - a forma federativa de Estado;

  II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

  III - a separação dos Poderes;

  IV - os direitos e garantias individuais.

  Cláusulas Pétreas - Texto constitucional imutável, não podendo ser alterado nem mesmo por uma Emenda à Constituição. Evita inovações. Assim, não serão objetos de deliberações as propostas tendentes a abolir: (1º) A forma federativa de Estado (artigo 1º da Constituição Federal); (2º) O voto direto, secreto, universal e periódico (artigo 14 da Constituição Federal); (3º) A separação dos poderes (artigo 2º da Constituição Federal); e (4º) Os direitos e garantias individuais (artigo 5º e seus incisos da Constituição Federal). Todos os objetos aqui tratados se vê no texto do artigo 60, § 4º, incisos de I a IV da Constituição Federal.

   

• A alternativa "a" contém uma impropriedade: no pressuposto subjetivo desse método, o intérprete vale-se de suas pré-compreensões sobre o tema para obter o sentido da norma, e não o que assevera o comando da questão, quando diz pré-compreensão do conteúdo da norma.

  Pedro Lenza, Direito Constitucional Esquematizado, Editora Saraiva, 13ª edição, pag. 91.

• Com relação ao item c) discordo do colega Gustavo. Este impedimento nada tem a ver com as cláusulas pétreas.

  Segundo Mauricio Jorge Pereira da Mota esta é uma limitação material implícita decorrente do sentido e do espírito do texto constitucional.

  tal comentário pode ser verificado em http://www.mauriciomota.net/PoderConstituinte.pdf   pag. 10.

• a) O método de interpretação constitucional, denominado hermenêutico-concretizador, pressupõe a pré-compreensão do conteúdo da norma a concretizar e a compreensão do problema concreto a resolver.
  b) A constituição em sentido político pode ser entendida como a fundamentação lógico-política de validade das normas constitucionais positivas.
  c) O poder constituinte derivado pode modificar as normas relativas ao processo legislativo das emendas constitucionais, uma vez que essa matéria não se inclui entre as cláusulas pétreas estabelecidas pela Constituição Federal de 1988.
  d) Uma norma constitucional de eficácia limitada possui eficácia plena após a sua promulgação, porém essa eficácia poderá ser restringida por uma lei, conforme expressamente previsto no texto da norma.
  e) Em razão da estrutura federativa do Estado brasileiro, as normas federais são hierarquicamente superiores às normas estaduais, porque as Constituições estaduais estão limitadas pelas regras e princípios constantes na Constituição Federal.

• A) Correto.
  
  O método hermenêutico concretizador é um método de interpretação de normas constitucionais, desenvolvido por Konrad Hesse, que defende a idéia de que o intérprete da norma constitucional deve partir sempre da pré - compreensão do texto para o problema. Isso faz com que o intéprete, quando da leitura da norma, extraia um certo conteúdo e daí então compare à realidade existente.Por isso vemos em inúmeras questões que o método hermenêutico concretizador parte da norma constitucional para o problema.
  
  B) Errado.
  
  A concepção política da Constituição, desenvolvida por Carl Schmitt, afirma que a CF constitui uma decisão política fundamental, isto é, a CF surge a partir de um ato constituinte, fruto dessa vontade, de organizar a forma e a existênia política do Estado. Defende ainda a diferença entre o que seria Constituição (matérias significativas à estruturação de um Estado) e leis constitucionais ( que seriam as demais normas integrantes do texto normativo). Diante do exposto, há de se dizer que tal concepção não procura se elencar como parâmetro de validade de outras normas, o que acontece na concepção jurídica desenvolvida por Kensen, em que a CF constitui NORMA SUPREMA e  não mera decisão política.
  
  C) Errado.
  
  Lembrando que o poder constituinte derivado subdivide-se em poder constituinte derivado reformador  ( que é a possibilidade de modificar a CF respeitando os limites impostos pelo legislador originário, o que pode ser feito através de emendas ou da revisão constitucional) e poder constituinte derivado decorrente (que é o poder atribuído aos estados membros para elaborarem a sua própria constituição). A questão não se afigura correta vez que não especifica à qual dos poderes está a se referir, fala apenas em "poder constituinte derivado".
  
  D) Errado.
  
  Não merece maiores considerações, vez que é notório o fato de que as normas de eficácia plena tem aplicação direta, imediata e integral.
  
  E) Errado.
  
  Não existe hierarquia entre normas federais e estaduais, o que pode existir é tão-somente atuação de campos materias diferenciados. :)
• Acredito que o erro da letra "C" esteja na seguinte afirmativa: "uma vez que essa matéria não se inclui entre as cláusulas pétreas estabelecidas pela Constituição Federal de 1988".
  
  Não são apenas as clausulas petreas (limites expressos) que impôes limites ao poder constituinte derivado, existem também os limites implícitos.
• Concordo com o colega acima.
  
  O processo legislativo de uma emenda é uma limitação formal que o constituinte originário estabeleceu para o constituinte derivado. 
  Uma lmitação implícita.
  
  Abraços
• O Colega acima esta totalmente correto.
  O processo legislativo de emenda constitucional citado na questão é justamente art 60, CF. Este é uma claúsura petrea implícita e não explícita, ou seja:
  EXISTEM CLAÚSURAS PETREAS EXPLÍCITAS contidas no ARt(60): FORMA FEDERATIVA DO ESTADO, VOTO DIRETO,SECRETO,UNIVERSAL e PERÍODICO, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAS, SEPARAÇÃO DOS PODERES.
  CLAÚSURAS PETREAS IMPLÍCITAS: DEMOCRÁCIA, República e ART 60º (o conteúdo do artigo não pode ser modificado por constituinte derivado) .
  
  
  
  
  
• Ainda não entendi o erro da B. Seria porque o nome do sentido é lógico-jurídico e não político ou lógico-político como a questão colocou?
• Eduardo Fraiz, o nome lógico-jurídico refere-se ao sentido jurídico de constituição (ver o ótimo comentário da Tatiana). Esse nome lógico-político ''não existe'', foi uma tentativa da banca em confundir com o lógico-jurídico.
  
  A alternativa B estaria correta assim: ''A constituição em sentido jurídico pode ser entendida como a fundamentação lógico-jurídica de validade das normas constitucionais positivas.''

• hemeneutico- concretizador. 

• Questão muito bem elaborada. Exige, acima de tudo, capacidade de interpretação do candidato.

  ESAF de parabéns.

• Em breve síntese, o Método hermenêutico-concretizador segue linha oposta ao Método tópico- problemático, porquanto esse parte do problema para norma, aquele parte da compreensão da norma para o problema.

   

  Gabarito A

Questão 127564

• Banca: ESAF
• Órgão: SET-RN
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Controle de Constitucionalidade

Sobre controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos, no direito brasileiro, julgue os itens a seguir e assinale a opção correta.

• A. O controle concentrado pelo Supremo Tribunal da constitucionalidade de leis federais foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro, em sede de direito constitucional, a partir da Constituição Federal de 1988.
• B. A medida cautelar, em sede de ação direta de inconstitucionalidade, tem eficácia erga omnes e, regra geral, será concedida com efeito ex tunc.
• C. Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, em sede de ação direta de inconstitucionalidade, poderá o Supremo Tribunal Federal, por maioria qualificada de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou fixar data para que a declaração tenha eficácia.
• D. A decisão que julga procedente ou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade é irrecorrível, não cabendo contra ela nenhum recurso ou mesmo a propositura de ação rescisória.
• E. Por ser uma ação objetiva, a declaração de constitucionalidade, em sede de ação declaratória de constitucionalidade, tem eficácia contra todos e efeito vinculante em relação aos Poderes Legislativo e Judiciário e à Administração Pública federal, estadual e municipal.

Gabarito: C

Comentários

• e) art. 102, § 2º da CF: As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
• Observe-se o art. 27 da Lei 9868/99:Art. 27. Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá o Supremo Tribunal Federal, por maioria de dois terços de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado.
• a) O Controle Concentrado surgiu com a EC 16/65.b) Lei 9868 - Art. 11 - § 1o A medida cautelar, dotada de eficácia contra todos, será concedida com efeito ex nunc, salvo se o Tribunal entender que deva conceder-lhe eficácia retroativa.c) Maioria de dois terços = Maioria qualificada. Lei 9868 - Art. 27. Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá o Supremo Tribunal Federal, por maioria de dois terços de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado.d) Lei 9868 - Art. 26. A decisão que declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo em ação direta ou em ação declaratória é irrecorrível, ressalvada a interposição de embargos declaratórios, não podendo, igualmente, ser objeto de ação rescisória.e) Não vincula o Poder Legislativo. Lei 9868 - Art. 28 - Parágrafo único. A declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade, inclusive a interpretação conforme a Constituição e a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto, têm eficácia contra todos e efeito vinculante em relação aos órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública federal, estadual e municipal.
• Questãozinha chata. 
  
  a) INCORRETA - O controle concentrado surgiu com a Emenda Constitucional nº 16 de 6/12/1965. Lembrando que o controle difuso surgiu com a Constituição de 1891.
  b) INCORRETA - a regra é a concessão com efeitos ex nunc, podendo o STF atribuir eficácia retroativa (Lei 9.868/99, art. 11, §1º)
  c) CORRETA - Maioria qualificada é toda espécie de maioria diferente da maioria simples. Não achar que maioria absoluta e maioria qualificada são sinônimas. Aquela é espécie desta. Assim, a modulação dos efeitos da decisão, prevista no art 27 da Lei 9.868/99, deve ser decidida por maioria de 2/3 dos membros do Tribunal, ou seja, um quórum por maioria qualificada.
  d) INCORRETA - da decisão cabe embargos de declaração, que não deixa de ser um tipo de recurso (Lei 9.868/99, art. 26).
  e) INCORRETA - a decisão em ADIN ou ADC não gera efeitos vinculantes em relação ao Poder Legislativo.

• Temos que ter cuidado realmente!!! Pois hoje mesmo fiz  questãoaqui no QC praticamente igual que considerou incorreto o termo maioria qualificada para a modulação de efeitos(letra C). Não lembro agora a banca!!

• Apesar do quorum está correto, qual seja, 3/5 do membro maioria qualificada, a questão encontra-se incompleta pois é certo que para existir a modulação dos efeitos da decisão é necessário que o requisito objetivo, qual seja, segurança jurídica e excepcional interesse social

Questão 127567

• Banca: ESAF
• Órgão: SET-RN
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização Político-Administrativa do Estado; Princípios Fundamentais da República; Repartição de Competências Constitucionais

Sobre os princípios fundamentais e a organização dos Poderes na Constituição Brasileira, julgue os itens a seguir e assinale a opção correta.

• A. A fixação dos subsídios dos Ministros de Estado é feita por meio de lei, cuja iniciativa é privativa do presidente da República, em razão do princípio de separação dos poderes.
• B. A medida provisória que implique majoração de impostos só produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte se for convertida em lei até o último dia daquele em que foi editada, não se aplicando essa regra, ao imposto de renda.
• C. Caso sejam declarados vagos os cargos de presidente e vice-presidente da República, durante o penúltimo ano dos seus mandatos, serão realizadas, antecipadamente, as eleições que ocorreriam no último ano do mandato, cabendo aos eleitos completar o período de mandato de seus antecessores.
• D. A competência para julgar ação proposta por empresa pública federal contra massa falida de empresa privada será da justiça federal, desde que essa ação não pleiteie a falência ou a quebra da empresa privada, nas hipóteses reguladas em lei específica.
• E. A legitimidade ativa do Ministério Público para a propositura de ação civil pública com vistas à proteção do meio ambiente, impede, por expressa determinação constitucional, a legitimação de terceiros para a propositura dessa ação.

Gabarito: D

Comentários

• A)ERRADA-(Art. 49-CF)É de competÊncia exclusiva do congresso nacional:VIII-fixar os subsídios do Presidente e do vice Presidente e dos Ministros de Estado.B)ERRADAC)ERRADA - aRT. 81 S1 Ocorrendo a vacância nos útimos dois anos do perído presidencial, a a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga pelo Congresso Nacional , na forma da leiD)CORRETAE)ERRADA
• a) errada: art. 49, VIII, CF.b) errada: art. 62, § 2º c/c os arts. 153, incisos I, II, IV e V e 154, II - a regra se aplica sim ao IR.c) errada: art. 81, § 1º, CF.d) correta: art. 109, I, da CF.e) errada: a legitimidade do MP não impede, nesse caso, a legitimação de terceiros para a propositura dessa ação.

• Constituição Federal

  a) Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: VIII - fixar os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I;

  b) Art. 62, § 2º - Medida provisória que implique instituição ou majoração de impostos, exceto os previstos nos arts.153, I, II, IV, V, e 154, II, só produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte se houver sido convertida em lei até o último dia daquele em que foi editada. (Obs.: Não consta ali no rol o imposto de renda.)

  c) Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga. § 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei. § 2º - Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

  d) Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;

  e) Art. 129, § 1º - A legitimação do Ministério Público para as ações civis previstas neste artigo não impede a de terceiros, nas mesmas hipóteses, segundo o disposto nesta Constituição e na lei.

• B) No Pretório Excelso já encontra-se pacificada a plena e legítima possibilidade de disciplinar matéria de natureza tributária por meio de medidas provisórias, que por previsão constitucional têm força de lei.

  A Emenda Constitucional nº 32/01, seguindo essa orientação do STF, determinou possível a edição de medidas provisórias para instituição ou majoração de impostos, desde que respeitado o princípio da anterioridade.

  Observe-se, porém, que a atual redação do § 2º, do art. 62, representou grande avanço em relação à posição jurisprudencial anterior, pois, enquanto o STF entendia satisfeito o princípio da anterioridade tributária desde que a primeira medida provisória que tratasse da instituição ou majoração de impostos tivesse sido editada no exercício financeiro anterior, a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32/01   exige que a medida provisória tenha sido convertida em lei até o último dia do exercício financeiro anterior, para que possa produzir efeitos.  

  Fonte: Alexandre de Moraes. Direito Constitucional – 2008 – p. 686 e 687

• Essa questão não é de principios fundamentais.
• acredito que a letra "d" não está correta pois a opção refere a ação judicial contra massa falida, ficção jurídica decorrente de declaração de falência que é competência da justiça comum; Sendo ação de empresa pública contra massa falida, não seria prevento o foro da  falência(justiça comum) ou primeiro é nefessário possuir um titulo judicial na justiça federal para após  executar no foro da justiça comum!?
  
  por gentileza comentem, pois opinao que letra "D" não está correta.  
• Esse precedente do STJ deixa claro o porquê de estar correta a letra D:
  COMPETÊNCIA. CONFLITO. AÇÃO AJUIZADA POR EMPRESA PÚBLICA FEDERAL CONTRA MASSA FALIDA. PRECEDENTES DA SEÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. - Não se tratando de causa de falência, assim entendida aquela em que se pede a decretação da quebra ou é regulada pela lei respectiva, a competência para as ações em que figure como autora, ré, assistente ou opoente a União, autarquia ou empresa pública federal, é da Justiça Federal, ainda que movimentada contra massa falida. (CC 16115/RS, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 23/10/2002, DJ 24/02/2003, p. 179)
• Só complementando os comentários anteriores...
  
  a) ERRADA. Fazendo uma leitura do art. 49, inciso VIII, depreende-se que a competência para fixar os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado é exclusiva do Congresso Nacional, no entanto, há outro erro que ninguém mencionou na questão. Segundo o art. 49, inciso VIII, deve ser observado o que dispõe alguns artigos. Um deles é o art. 39, §4, que diz que "o membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI". Segundo o art. 37, inciso X, "a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices". Dessa forma, a questão foi omissa em mencionar o tipo de lei que deve ser observado para que haja um fixação ou alteração dos subsídios. Portanto, mais um erro encontrado na questão.
  
  Espero ter contribuído um pouco na resolução da questão.

• simplesmente não consigo ver erro na alternativa C...

• Fábio, o erro da alternativa é falar que as eleições diretas (pelo povo) serão antecipadas... Na verdade, ocorrendo a vacância um ano antes do programado para a eleição, ocorre eleição indireta, pelo Congresso Nacional (no período de 2 anos antes do período presidencial). O eleito apenas termina o mandato vigente... A diferença do caput para o parágrafo 1º é bem sútil...

  Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga. 

  § 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei. 

  § 2º - Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

• Só digo uma coisa, ainda bem que a ESAF não aplicará mais provas, olha o nível dessa questão de 2005.

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos princípios fundamentais e da organização dos Poderes na Constituição Brasileira. Vejamos:

  A. ERRADO.

  Art. 49, CF. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

  VIII - fixar os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I.

  B. ERRADO.

  Art. 62, CF. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.

  § 2º Medida provisória que implique instituição ou majoração de impostos, exceto os previstos nos arts. 153, I, II, IV, V, e 154, II, só produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte se houver sido convertida em lei até o último dia daquele em que foi editada.

  Art. 153, CF. Compete à União instituir impostos sobre:

  I - importação de produtos estrangeiros;

  II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;

  IV - produtos industrializados;

  V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

  Art. 154, CF. A União poderá instituir:

  II - na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.

  C. ERRADO.

  Art. 81, CF. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

  § 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

  § 2º Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

  D. CERTO.

  Art. 109, CF. Aos juízes federais compete processar e julgar:

  I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.

  E. ERRADO.

  Art. 129, CF. São funções institucionais do Ministério Público:

  § 1º - A legitimação do Ministério Público para as ações civis previstas neste artigo não impede a de terceiros, nas mesmas hipóteses, segundo o disposto nesta Constituição e na lei.

  GABARITO: ALTERNATIVA D.

Questão 127570

• Banca: ESAF
• Órgão: SET-RN
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: O Federalismo Brasileiro; Organização Político-Administrativa do Estado

Sobre a organização do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir e assinale a opção correta.

• A. As terras devolutas localizadas no território brasileiro, são, por força de disposição constitucional, bens da União.
• B. Nos termos da Constituição Federal, a fixação dos subsídios dos vereadores dependerá, tãosomente, do número de habitantes do município e do valor do subsídio do Deputado Estadual.
• C. A divisão dos Territórios em municípios depende de lei e poderá ser feita, apenas, nos Territórios cuja população seja superior ao limite mínimo estabelecido no texto constitucional.
• D. A intervenção da União em um Estado, em razão de impedimento do livre exercício do Poder Judiciário estadual, depende de solicitação, ao presidente da República, do Poder Judiciário impedido, feita pelo presidente do Tribunal.
• E. A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, na forma da lei, dentro das suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos

Gabarito: E

Comentários

• CF/88, 37,XVIII - a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei;
• a) Incorreta: (art. 25, IV, CF/88) Incluem-se entre os bens dos Estados as terras devolutas não compreendidas entre as da União.b) Incorreta: (art. 29, VI, CF/88) o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais... Retirando o tãosomente a assertiva estaria correta.d) Incorreta: Caso o poder judiciário local esteja sendo coagido, o Tribunal de Justiça respectivo deverá solicitar ao STF que requisite a intervenção.
• a) Errada.  Terras Devolutas: Regra- Estados; Exceção- União, se indispensáveis:  À defesa das fronteiras, fortificações e construções militares ou vias federais; ou,  À preservação ambiental.
  Terras Devolutas são aquelas que nunca tiveram proprietários ou foram devolvidas, ficando sem dono, passam então a integrar o patrimônio público.
  b) Errada. CF, art. 29, VI: o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos: a) em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a vinte por cento do subsídio dos Deputados Estaduais; (...)
  c) Errada. CF, art. 33, §1º - Os Territórios poderão ser divididos emMunicípios, aos quais se aplicará, no que couber, o disposto no Capítulo IV desteTítulo.
  d) Errada. CF. Art.35 - O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípioslocalizados em Território Federal, exceto quando:
  IV - o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.
  Art. 36, § 3º - Nos casos do art. 34, VI e VII, oudo Art. 35, IV, dispensada a apreciação pelo Congresso Nacional ou pela AssembléiaLegislativa, o decreto limitar-se-á a suspender a execução do ato impugnado, se essamedida bastar ao restabelecimento da normalidade.
  e) Correta. CF, art. 37, XVIII.
  

  
  

• A CF no seu artigo diz que:

  art 37  XVIII - a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.

•  d) O Tribunal de Justica respectivo provocara o STF. Havendo requisicao do STF, o Presidente da Republica esta obrigado a decretar a intervencao.
• Pessoal,
  
  Acredito que a banca está correta, visto que as terras devolutas podem ser bens da União e dos Estados.
  Quando a letra fala " terras devolutas, são, por força constitucional, bens da União" ela está incorreta, pois a CF não estabelece que todas serão da União, inclusive quando fala das terras devolutas do Estado, deixa implícito que existem terras devolutas que não são da União e por isso serão dos Estados.
  
  Abraços e bons estudos
• A letra D está errada com base no art. 34, IV e art. 36, I (segunda parte), ou seja, a intervenção em razão de impedimento do livre exercício do Poder Judiciário (independente de ser estadual) depende de REQUISIÇÃO  ao Presidente da República e não solicitação.
  
  A solicitação é para impedimento do livre exercício dos Poderes Legislativo e Executivo.
  
  O art. 35, IV, trata de ( ....) prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial, e não é o que pede a questão.
  
  
• A) São da Uião as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei; as outras são dos Estados.
  
  B) É um percentual relativo ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5o do art. 153 e nos arts. 158 e 159 e o número de habitantes.
  
  C)§ 1º - Os Territórios poderão ser divididos em Municípios, aos quais se aplicará, no que couber, o disposto no Capítulo IV deste Título. ?
  
  D) A decretação da intervenção dependerá:

  I - no caso do art. 34, IV, de solicitação do Poder Legislativo ou do Poder Executivo coacto ou impedido, ou de requisição do Supremo Tribunal Federal, se a coação for exercida contra o Poder Judiciário;
  Sendo:
  
  art. 34 A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: IV - garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação;
  
   

• Questão que esta certa letra:E
   Administração Pública

  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União,dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte
  
  
  XVIII – a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro

   

  de suasáreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos,na forma da lei.

   

Questão 127573

• Banca: ESAF
• Órgão: SET-RN
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Poder de polícia; Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar; Poder vinculado e discricionário; Poderes da Administração

A autoridade administrativa, que no exercício da sua competência funcional, cassa a autorização dada a um administrado, a qual era necessária, para legitimar determinada atividade por ele desempenhada, pratica ato compreendido, especificamente, nos seus poderes discricionários, hierárquico e de polícia.

Está incorreta esta assertiva, porque

• A. a cassação de autorização é ato necessariamente vinculado.
• B. a prática de ato dessa natureza não condiz, propriamente, com o exercício do poder hierárquico.
• C. a prática de ato dessa natureza não condiz, com o exercício do poder discrionário.
• D. a prática de ato dessa natureza não condiz, com o exercício do poder de polícia.
• E. a prática de ato dessa natureza não condiz, com o exercício dos poderes discricionários e de polícia.

Gabarito: B

Comentários

• Poder de polícia - Atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. É regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder. Veja Art. 78 do Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172/66. direitonet.com.br
• Letra 'b'.O poder hierárquico tem como escopo a organização da Administração Púbica. No aspecto interno, o agente público deve cumprir e fazer cumprir as atribuições legais do cargo com eficiência. No aspecto externo, o ato administrativo elaborado pelo agente deve ser avaliado.
• A questão fala que a autoridade administrativa "cassa" a autorização de um administrado que legitimava uma atividade. Sendo administrado e exerce atividade, já podemos pensar em alguém "fora" da administração. Sendo "fora" da administração é externo e sobre esses não cabe o poder hierárquico
• Eu questiono esse gabarito.
  
  As alternativas A e C são contraditórias. É só usar um pouquinho de raciocínio lógico.
  
  Como estamos procurando a alternativa INCORRETA, vamos a análise dessas duas alternativas em específico:
  
  a) a cassação de autorização é ato necessariamente vinculado. Se fosse incorreta, teríamos o gabarito. Mas, se é correta (como a questão nos diz), a alternativa C deve ser incorreta:
  
  c) a prática de ato dessa natureza não condiz, com o exercício do poder discrionário. Se é incorreta, temos que o ato é de natureza vinculada.
  
  Logo encontramos uma contradição...

• Discordo do colega Daniel. Penso que ele acabou complicando o que era simples. Pense assim:

  se o ato é necessariamente vinculado, então é claro que sua prática não condiz com o exercício do poder discricionário.

  Portanto "a" e "c" corretas.

• Pessoal, acredito que vocês tão fazendo confusão com essa questão. 
  
  Ela não pede a alternativa INCORRETA, como eu pensei a primeira vista, mas sim qual o MOTIVO que faz com que o enunciado do texto seja INCORRETO (o vício da questão está intencionalmente no enunciado). Ou seja, segundo o gabarito,  A,C,D e E estão incorretas, pois não são o motivo específico de o enunciado estar incorreto. a alternativa B evidentemente está correta.
  Abaixo transcrevo comentários de Marcelo Alexandrino sobre esta questão:
  
  " Essa questão teria sido boa se, em vez de usar a palavra “cassa”, que tem significado próprio no Direito, tivesse usado a palavra “cancela”, ou “retira”, expressões que não têm significado jurídico específico. O elaborador da questão baseou-se em algum livro, não sei bem qual, que afirma que a cassação de um ato discricionário pode ser um ato discricionário. Ou seja, ele usou um conceito de cassação que não é o usual, ou pelo menos não é o usado pelos autores mais tradicionais (nem pelos dicionários jurídicos que eu conheço). Não teríamos como errar essa questão, porque, por eliminação, chegaríamos à resposta “mais correta”. Vejamos os elementos importantes da questão. Temos uma autorização para um particular exercer determinada atividade. Isso é poder de polícia, não há dúvida. Temos a cassação dessa autorização. Como comentei, a expressão “cassação”, aqui, foi usada como sinônimo de revogação, como um ato discricionário (Maria Lúcia Vale Figueiredo é uma autora importante que afirma que a cassação pode ser equiparada à revogação). Temos a afirmação de que o ato administrativo de “cassação” baseou-se nos poderes discricionário, hierárquico e de polícia. Por último, o próprio enunciado afirma que isso está incorreto e pergunta o motivo. Não há dúvida de que o poder hierárquico não tem nada a ver com nenhum aspecto da situação descrita. Poder de polícia é exercido sobre os indivíduos em geral. Não há hierarquia entre a Administração e as pessoas em geral. Ficaríamos entre as letras “a” e “b”. O aluno precisaria saber que não há consenso doutrinário sobre o conceito e a natureza da cassação. Sabendo isso, a mais correta fica sendo a letra “b”, que foi mesmo o gabarito. Gabarito da questão, letra “b”."
  
• Questiono o gabarito!!Ao contrário dos comentários que eu li, o poder hierárquico não se refere somente à parte interna da administração,podendo ser exercido contra qualquer administrado,ou seja, qualquer pessoa que mantenha relação direta ou indireta com a administração pública.Já vi questão aqui considerando CORRETA o uso do poder hierárquico contra aluno de escola pública, pode ser considerado parte daqueles que mantém vínculo com a administração pública...aí fica difícil saber como raciocinar diante de uma questão dessas!

• Gabarito correto. O poder hierárquico, segundo a doutrina de MA e VP (Direito Administrativo Descomplicado, 2011, p. 220), caracteriza-se pela existência de níveis de subordinação entre órgãos e agentes públicos, sempre no âmbito de uma mesma pessoa jurídica. 

  Sendo assim, não há hierarquia entre diferentes pessoas jurídicas, nem mesmo entre a administração e os administrados. É sabido que a autorização é um ato administrativo, precário, que pode ser cassado a qualquer momento pela administração, com base em seu poder discricionário, segundo critérios de conveniência e oportunidade. 

  O poder de polícia, de acordo com a doutrina supracitada, consiste na disposição que a administração pública possui para, na forma da lei, condicionar ou restringir o uso de bens, o exercício de direitos e a prática de atividades privadas, visando proteger os interesses gerais da coletividade. Portanto, gabarito correto: letra "b".

• Lembrando que o poder de polícia visa condicionar ou restringir o uso de bens, o exercício de direitos e a prática de atividades privadas, visando proteger os interesses gerais da coletividade; ademais tal poder é caracterizado por eminentemente discricionário. Sabendo isso já podemos acertar a questão. 

  Mas vale lembrar que a hierarquia não se projeta para fora de determinada pessoa jurídica, jamais abrangendo os particulares. O poder disciplinar sim pode abranger um particular que tenha firmado um contrato de concessão por exemplo e que venha a ser punido por determinada infração.

• DESTINATÁRIOS DO PODER DE POLÍCIA ---> ADMINISTRADOS 
  DESTINATÁRIOS DO PODER HIERÁRQUICO ---> SERVIDORES 
  
  
  
  
  
  
  GABARITO ''B''

Questão 127576

• Banca: ESAF
• Órgão: SET-RN
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Administração Indireta; Organização da Administração Pública

O patrimônio personificado, destinado a um fim específico, que constitui uma entidade da Administração Pública, com personalidade jurídica de direito público, cuja criação depende de prévia autorização expressa por lei, se conceitua como sendo

• A. um órgão autônomo.
• B. um serviço social autônomo.
• C. uma autarquia.
• D. uma empresa pública.
• E. uma fundação pública.

Gabarito: E

Comentários

• Letra 'e'. O STF tem o entendimento consolidado de que as fundações públicas tanto podem ser instituídas como pessoas jurídicas de direito privado quanto como pessoas jurídicas de direito público. Neste último caso, temos as chamadas fundações públicas de direito público, que, no dizer do STF, são “espécie do gênero autarquias”.Portanto, uma definição de uma entidade que diga que ela é pessoa jurídica de direito público, por si só, não permite que eu exclua nem as autarquias, nem as fundações públicas.O elemento mais característico que nos permite distinguir a definição de fundação pública da definição de autarquia é este: as fundações públicas são sempre definidas como patrimônio público personificado (ou personalizado, tanto faz), ao passo que as autarquias são sempre conceituadas como serviço público personificado (ou personalizado). Como dados auxiliares, sobre as autarquias fala-se, usualmente, em instituição para o exercício de atividades exclusivas ou típicas de Estado, e sobre as fundações públicas, menciona-se, comumente, instituição para o exercício de atividades de interesse público, de utilidade pública, ou de interesse coletivo ou geral.
• cara... uma dica que um professor meu me passou quando estiver fazendo prova da ESAF é essa... sempre que ver patrimônio personificado, marcar fundação pública... a ESAF ADORA perguntar isso...
• o x da questão está relacionado à palavra PATRIMÔNIO, já que fundação nada mais é que uma dotação de patrimônio para servir a um fim.
• Na realidade, esta é uma diferença meramente conceitual, pois, na prática, fundações PÚBLICAS e autarquias não possuem qualquer diferença.Reparem que eu me referi às fundações PÚBLICAS, já que as fundações privadas e as autarquias possuem muitas diferenças por conta de suas naturezas jurídicas distintas (direito privado e direito público, respectivamente).
• Nessa questão há um detalhe que passou sem ser notado:sabe-se que as fundações públicas podem ser de direito privada ou de direito público; as de direito privado são AUTORIZADAS por lei, ja as de direito público são CRIADAS por lei.Fonte: Direito Administrativo Brasileiro, Hely Lopes Meirelles
• Para a ESAF:Patrimônio Personificado = Fundação PúblicaServiço Personalizado = Autarquia

• Pra ser mais exato, essa questão está incorreta. Se for uma fundação de direito público, ela será (conforme doutrina e jurisprudência do STF) um tipo de autarquia (fundacional ou fundação autárquica), sendo regulada da mesma maneira que as autarquias.
  
  Fundação de Dto Público -> autarquia
  Fundação de Dto Privado -> fundação
  
  Assim, a referida entidade seria CRIADA por lei, como uma autarquia, já que é de direito público e não direito privado.
  
  Como a ESAF falou em "patrimônio personificado", só resta a alternativa E, já que isso faz parte da caracterização da fundação. Todavia, se pararmos para analisar com rigor a questão, ela não tem resposta. Infelizmente os examinadores exigem rigor conceitual dos candidatos e não aplicam isso nas questões..

• Questão meio maldosa, pois fala em "personalidade jurídica de DIREITO PÚBLICO", sendo assim, será uma Fundação Pública mas de natureza AUTÁRQUICA. Também denominada Autarquia Fundacional.
  Desse modo, vejo que também estaria correto marcar Autarquia na resposta.
• servico publico personificado= autarquia
  
  patrimonio publico personificado= fundacao publica
  
  logo, letra E

• Veja bem Luiz, observe o trecho da questão "cuja criação depende de prévia autorização expressa por lei" 
  
  Art. 37, XIX, CF/88 - somente por lei específica poderá ser CRIADA autarquia e AUTORIZADA a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de "fundação", cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
  
  Autarquia = criada (diferente de autorizada)Fundação = autorizada 
  Portanto "LETRA E"
  
  Obs: essa foi minha linha de raciocínio..

• Caso de anulação! 

• Malditas expressões (criação autorizada/criada por lei)... 

• O problema aqui é que já resolvi diversas questões da Esaf onde eles seguem a definição de que fundação publica é de direito privado (conforme o decreto-Lei 200/67). Agora, nessa questão, a banca já defende que é de direito público (o que eu concordo, já que é o que diz a doutrina na CF).  Difícil saber qual conceito eles vão defender em cada questão. "só um desabafo".

  
  

  Vamos que vamos!

• Vou dar uma dica que me faz lembrar disso aqui: Uma Fundação Pública é um Patrimônio Personificado. Eu penso assim: Para se construir uma casa (Patrimônio) precisa-se construir a fundamento (Fundação). Pegou? Não? Desculpa-lá! 

• questão maldosa, assunto polêmico, pra mim seria passível de anulação (não vejo resposta correta), mas fazer o quê? o negócio é responder o máximo de questões e tentar "captar" o raciocínio da banca.
  

  
  

• EU ACHO ESSA QUESTÃO PASSIVEL DE ANULAÇAO. PQ ?

  Fund Pub ( = Fund Pub Dir Privado ): AUTORIZA por lei.

  Fund Pub Direito Publico: è CRIADO por Lei

  A questão diz : ... com personalidade jurídica de direito público, cuja criação depende de prévia autorização 

  se é Fund Pub de Dir Pub, não depende de AUTORIZAÇÃO

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA.

  A. ERRADO. Órgão autônomo.

  Pergunta-se, qual a diferença entre pessoas e órgãos?

  As pessoas, também denominadas de entidades, possuem personalidade jurídica, e, portanto, são titulares de direitos e obrigações. Já os órgãos, por sua vez, são entes despersonalizados, não possuindo personalidade jurídica, logo, não podendo ser sujeitos de direitos e obrigações.

  Assim, temos como exemplo de pessoa jurídica a União, e como órgão, o Ministério das Relações Exteriores.

  Dito isso, necessária também entender o que são órgãos autônomos:

  São aqueles subordinados diretamente à cúpula da Administração. Apresentam grande autonomia administrativa, financeira e técnica, apresentando-se como órgãos diretivos, com funções de planejamento, coordenação, supervisão e controle das atividades que constituem sua área de competência.

  B. ERRADO. Serviço social autônomo.

  São instituídos por lei, com personalidade jurídica de Direito Privado, cuja criação tem o intuito de realização da assistência ao ensino a certas categorias sociais ou grupos profissionais, sem fins lucrativos, sendo mantidos através de dotações orçamentárias ou contribuições parafiscais.

  C. ERRADO. Autarquia.

  São pessoas jurídicas de Direito Público interno, criadas por lei específica (Art. 37, XIX, CF), às quais é atribuída, para seu melhor funcionamento, autonomia administrativa, econômica e financeira para o exercício de algum serviço público típico do Estado. E: INSS, IBAMA, INCRA, FUNAI etc.

  D. ERRADO. Empresa pública.

  São pessoas jurídicas de Direito Privado, constituída com capital exclusivamente público, cuja criação é autorizada por lei, sob qualquer forma jurídica admitida que objetivam a prestação de serviços públicos ou a exploração de atividade econômica (art. 3º, Lei 13.303/16). Ex: Infraero.

  E. CERTO. Fundação pública.

  São entidades dotadas de personalidade jurídica de Direito Público ou Privado, sem fins lucrativos, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de Direito Público, com autonomia administrativa, patrimônio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e outras fontes. Espécie de “patrimônio personificado” destinado a um fim específico. Ex: Fundação Padre Anchieta.

  No entanto, importante salientar que há divergência doutrinária acerca da natureza jurídica destas entidades, se de direito público ou privado. Se for de direito público deverá, no entanto, ser criada por lei, se for de direito privado, autorizada por lei.

  GABARITO: ALTERNATIVA E.

  Fonte: Pavione, Lucas. Direito Administrativo. Coleção Resumos Para Concursos. Organizações Frederico Amado, Lucas Pavione. Salvador: Ed. JusPodivm, 2018.

Questão 127579

• Banca: ESAF
• Órgão: SET-RN
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Princípios das Licitações

A licitação, conforme previsão expressa na Lei nº 8.666/93, destina-se à observância do princípio constitucional da isonomia e, em relação à Administração Pública, a selecionar a proposta que lhe

• A. ofereça melhores condições.
• B. seja mais conveniente.
• C. seja mais vantajosa.
• D. proporcione melhor preço.
• E. atenda nas suas necessidades.

Gabarito: C

Comentários

• Letra 'c'.Art. 3o da Lei 8666/93. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
• Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
• Lembrando que a REDAÇÃO DO ART. 3º postada pelos colegas FOI ALTERADA pela Lei 12.349/10:
  
  Art. 3^o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
  FIQUEM COM DEUS!!!
  

• Alguém poderia me explicar a diferença entre as alternativas "A" e "C"?

  Grato

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 8.666/93. Vejamos:

  Art. 3º, Lei 8.666/93. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

  Assim:

  A. ERRADO. Ofereça melhores condições.

  B. ERRADO. Seja mais conveniente.

  C. CERTO. Seja mais vantajosa.

  D. ERRADO. Proporcione melhor preço.

  E. ERRADO. Atenda nas suas necessidades.

  GABARITO: ALTERNATIVA C.

Questão 127582

• Banca: ESAF
• Órgão: SET-RN
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio Grande do Norte; Lei Complementar nº 122, de 1994 - Regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte

Ao servidor público estável do Estado do Rio Grande do Norte, que seja investido em mandato eletivo federal, ficará afastado do seu cargo efetivo,

• A. sem percepção de sua remuneração.
• B. sem perda da sua remuneração.
• C. podendo optar entre sua remuneração e o subsídio do mandato.
• D. percebendo cumulativamente a sua remuneração e o subsídio do mandato.
• E. com a percepção de metade da sua remuneração.

Gabarito: A

Comentários

• Essa questão ficou confusa por falar que era servidor estpavel do estado...Sendo assim, não era do Regime da Lei 8.112, concordam ?CRFBArt. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;V - para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.
• O tema dessa questão NÃO é a Lei 8112/90, e sim, a Lei Complementar 122/94, q é a lei q regula os servidores públicos civis do Estado do RN, além das autarquias e fundações públicas estaduais. Essa lei se inspira na L 8112/90, mas tem regras próprias e algumas até contrárias à L8112/90.
• A Lei 8.112/90 se aplica aos servidores públicos civis da União, autarquias federais e fundações públicas federais. Art. 1º Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.A resposta dessa questão, na verdade, está no art. 107 da LC ESTADUAL 122/94 do RN, q tá compatível c o art. 38 da CF. Note q em NENHUMA DAS HIPÓTESES é permitido acumular 2 REMUNERAÇÕES - no caso do Vereador, só recebe as VANTAGENS do seu cargo efetivo mas REMUNERAÇÃO NÃO!(REMUNERAÇÃO DO CARGO ELETIVO + VANTAGEM DO CARGO EFETIVO) Outra coisa: o legislador só prevê OPÇÃO de remuneração p o Prefeito (inciso II) e Vereador, se houver INcompatibilidade de horários. Não mencionou nada no inciso I, LOGO, O SERVIDOR no mandato federal NÃO RECEBERÁ (E NEM OPTARÁ!!) PELA SUA REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO! Letra "A"LC 122/94:Do Afastamento para Exercício de Mandato EletivoArt. 107. Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se asseguintes disposições:I - tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, fica afastadado cargo;II - investido no mandato de Prefeito, é afastado do cargo, sendo-lhefacultado optar pela sua remuneração;III - investido no mandato de vereador:a) havendo compatibilidade de horário, percebe as vantagens de seucargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;b) não havendo compatibilidade de horário, é afastado do cargo, sendolhefacultado optar pela sua remuneração.§ 1º. No caso de afastamento do cargo, o servidor contribui para aseguridade social como se em exercício estivesse.§ 2º. O servidor investido em mandato eletivo, no caso do inciso III,não pode ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversadaquela onde exerce o mandato.
• No caso de MANDATOS ELETIVOS dá para memorizar melhor assim:- DEPUTADO/SENADOR (federal/estadual/distrital)>>>>>> fircará afastado sem acumular- PREFEITO >>>>>>> ficará afastado, podendo OPTAR pela R$R$R$R$R$R- VEREADOR >>>>>>> PODE acumular, havendo compatibilidade de horário.

• O segredo da questão é "mandado eletivo federal". Portando o respectivo cargo só pode ser Presidente, Senador ou Deputado.

  Nestes caso o servidor é afastado sem percepção de remuneração, indepedentemente de ser ele servidor municipal, estadual ou federal.

•    Disposições da Lei 8.112/90;no tocante a mandatos eletivos:

    *Mandato eletivo federal (presidente/senador/deputado):O oculpante de cargo efetivo na administração pública,se afastará do cargo tem como exclusiva remuneração à do mandato eletivo,contando para previdência social os atributos da sua função púbica.

     *Mandato eletivo de prefeito:O indivíduo tem direito de optar por uma das remunerações.

     *Mandato de vereador:Havendo compatibilidade de horários o oculpate de cargo efetivo na administração pública pode desempenhar as duas funções,consequentemente acumulando também as duas remunerações.

   

• Sobre este assunto vale ressaltar:

  Servidores invertido em mandato eletivo, terão q se afastar de seu cargo e receberão a remuneração do respectivo cargo. As EXCEÇÕES são os PREFEITOS E VEREADORES. Os Prefeitos podem optar pela remuneração e os Vereadores, podem optar pela remuneração e se compatível com horários, podem acumular o cargo público com o ofício de Vereador.

• Pessoal! 
  A questão fala que ele é servidor do Estado do Rio Grande do Norte, ou seja, ele é lotado no Rio Grande do Norte,fez concurso para lá. Mas isso não quer dizer que ele seja servidor estadual. Ele pode muito bem ser servidor federal neste estado, como é o caso dos servidores públicos dos TRE's por exemplo. A questão só pecou em não mencionar que, no caso ,se tratava de servidor federal, ao qual se aplica a lei 8.112.
  
  Espero ter ajudado!

• servidor público eleito para cargo eletivo federal terá que se afastar de sua funções e receberá a remuneração do cargo eletivo, não irá cumular e nem optar!

• Seu comentário parece uma pintura rupestre

• GABARITO: A

  SE LIGA NO BIZU:

  • MANDATO ELETIVO FEDERAL/ESTADUAL/DISTRITAL: afastado, sem $ do cargo efetivo
  • MANDATO ELETIVO PREFEITO: afastado e OPTA pela $ (cargo eletivo ou cargo efetivo)
  • MANDATO ELETIVO VEREADOR: duas possibilidades

  1) Com compatibilidade de horários: Pode acumular e receber as duas $

  2) Sem compatibilidade de horários: Regra do prefeito - afastado e OPTA pela $ (cargo eletivo ou cargo efetivo)

  VAMOOO!!

Questão 127585

• Banca: ESAF
• Órgão: SET-RN
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio Grande do Norte; Lei Complementar nº 122, de 1994 - Regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte

Conta-se apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade, conforme expressa previsão contida na LC/RN nº 122/94, que dispõe sobre o regime jurídico do servidor público civil do Estado (RN), o tempo de licença por motivo de

• A. gestação.
• B. adoção ou guarda judicial.
• C. desempenho de mandato classista.
• D. atividade política.
• E. convocação para o serviço militar.

Gabarito: D

Comentários

• CRFB Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;IV -EM QUALQUER CASO QUE EXIJA O AFASTAMENTO PARA O EXERCÍCIO DO MANDATO ELETIVO, SEU TEMPO DE SERVIÇO SERÁ CONTADO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, EXCETO PARA PROMOÇÃO E MERECIMENTO. V - para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

• De acordo com a LC 122 do RN:

  Art. 116. Além das ausências ao serviço previstas no artigo 111, são consideradas como de efetivo exercício as decorrentes de :
  I - férias;
  II - exercício de :
  a) cargo ou função de governo ou administração, em qualquer parte do território nacional, por nomeação ou designação do Presidente da
  República, ou do Governador do Estado;
  b) cargo em comissão ou equivalente ou função de direção, chefia ou assessoramento em órgão ou entidade dos Poderes do Estado, da União,
  de outro Estado ou Município, do Distrito Federal ou de Território Federal;
  III - missão oficial, a serviço do Estado, no exterior ou no território estadual;
  IV - afastamento para estudo, estágio ou treinamento;
  V - desempenho de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, exceto para efeito de promoção por merecimento;
  VI - júri e outros serviços obrigatórios por lei;
  VII - licença:
  a) por motivo de gestação, adoção ou guarda judicial;
  b) para tratamento da própria saúde;
  c) para o desempenho de mandato classista, exceto para efeito de promoção por merecimento;
  d) prêmio por assiduidade;
  e) por convocação para o serviço militar;
  VIII - deslocamento para nova sede no caso do artigo 18;
  IX - participação em competição esportiva nacional ou convocação para integrar representação desportiva nacional, no País ou no exterior, conforme estabelecido em lei específica.

   

  GABARITO ''C''

• Art. 117, LC 122/94.

• Art. 117 Conta-se, apenas, para efeito de aposentadoria e disponibilidade (Redação dada pela Lei Complementar nº 156, 7 de outubro de 1997): I - o tempo de serviço público prestado à União, a outro Estado, a Município ou ao Distrito Federal, ressalvando o disposto no Art. 29, § 2º, da Constituição do Estado; (Redação dada pela Lei Complementar nº 156, de 7 de outubro de 1997) II - o período de licença: a) para tratamento de saúde de pessoa da família do servidor, com remuneração; b) para atividade política, no caso do art. 100, § 2º; III - o tempo de serviço em atividade privada vinculada à Previdência Social, que não poderá exceder ao tempo de serviço público estadual; (Redação dada pela Lei Complementar nº 156, de 7 de outubro de 1997) IV - o tempo relativo a tiro de guerra; (Redação dada pela Lei Complementar nº 156, de 7 de outubro de 1997) V - o tempo de serviço prestado em virtude de contrato temporário (Art. 230), se o interessado vier a ocupar cargo público de provimento efetivo. (Redação dada pela Lei Complementar nº 156, de 7 de outubro de 1997).

  gabarito letra D

• GABA - D

  Art. 117 Conta-se, apenas, para efeito de aposentadoria e disponibilidade:

  I - tempo de serviço púb prestado a administração DIREITA, salvo art. 29, §2º da CE/RN;

  • --> Art. 29, § 2º - Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma prevista por esta Constituição:
  • I – por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei;
  • II – compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 anos de idade, ou aos 75 anos de idade, na forma de lei complementar federal;
  • II – voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições:
  • a) 60 anos de idade e 35 de contribuição, se homem, e 55 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher;

  II - o período de licença:

  a) para tratamento de saúde de pessoa da família do servidor, com remuneração;

  b) para atividade política, no caso do art. 100, § 2º;

  • Art. 100 (...)
  • § 2º. Durante o prazo do parágrafo anterior, o servidor faz jus a licença como se em efetivo exercício estivesse, com direito à remuneração do cargo efetivo.

  III - o tempo de serviço em atividade privada vinculada à Previdência Social, que não poderá exceder ao tempo de serviço

  público estadual;

  IV - o tempo relativo a tiro de guerra;

  V - o tempo de serviço prestado em virtude de contrato temporário (Art. 230), se o interessado vier a ocupar cargo público de provimento efetivo.

Questão 127588

• Banca: ESAF
• Órgão: SET-RN
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações; Direito das Obrigações

Se o devedor a quem compete a escolha se obriga a pagar ao credor, anualmente, dez valiosas obras de arte ou dois milhões de reais, a cada ano que passa

• A. deverá manter a escolha efetuada em determinado tempo.
• B. estará privado de optar por prestação diversa no período seguinte.
• C. a escolha, que fez num ano, o obrigará a mantê- la no ano seguinte.
• D. poderá optar ora pela entrega das obras de arte, ora pelo pagamento daquela quantia, pois a lei reconhece o jus variandi na escolha de prestação sucessiva.
• E. deverá fazer um acordo com o credor relativamente à concentração; não havendo unanimidade, o órgão judicante decidirá, findo o prazo por este fixado para a deliberação, indicando qual das prestações deverá ser cumprida para que o devedor se libere.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 252, § 2o, CC. Quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período.
• Art. 252. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.§ 1o Não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.§ 2o Quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período.§ 3o No caso de pluralidade de optantes, não havendo acordo unânime entre eles, decidirá o juiz, findo o prazo por este assinado para a deliberação.§ 4o Se o título deferir a opção a terceiro, e este não quiser, ou não puder exercê-la, caberá ao juiz a escolha se não houver acordo entre as partes.
• Comentário objetivo:
  
  A questão trata da obrigação alternativa, em que, caso seja estabelecido entre as partes que as prestações são periódicas, é facultado ao devedor exercer a opção de escolha a cada período. Veja o que dispõe o artigo 252, § 2^o do CC/2002:

  Art. 252. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.
  § 2^o Quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período.

• trata-se de uma prestacao alternativa. Como e alternativa, cabe ao devedor a escolha de qual objeto do contrato entregar. Logo, anualmente, podera optar por qual objeto seja sua vontade entregar.

• A questão versa sobre uma obrigação alternativa com prestações periódicas. Nessa hipótese, o devedor pode fazer uma opção a cada período prestacional. Assim, por exemplo, poderia num ano dar dez valiosas obras de arte e no ano seguinte pagar o valor de dois milhões de reais e assim sucessivamente, realizando suas escolhas a cada período. Segundo o Código Civil (art. 252, § 2o): “a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período”. 

  
  

• GABARITO: D

Questão 127591

• Banca: ESAF
• Órgão: SET-RN
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca; Usufruto

Assinale a opção correta.

• A. Dá-se a liberação do imóvel hipotecado, convencionalmente, pela perempção legal, ou seja, pelo decurso de 30 anos do seu registro sem que haja renovação do direito real de garantia.
• B. O dono do prédio dominante tem o dever de exercer a servidão civiliter modo, evitando o agravar o prédio serviente, uma vez que a servidão deve ater-se às necessidades do proprietário do imóvel serviente.
• C. O usufruto simultâneo não é permitido em nosso ordenamento jurídico.
• D. O nu proprietário tem a posse direta porque concedeu ao usufrutuário o direito de possuir, conservando apenas a substância da coisa.
• E. A renúncia tácita ou presumida do penhor pelo credor está vedada no direito brasileiro, visto que requer que ela se dê por ato inter vivos ou causa mortis, por escrito devidamente formalizado ou por termo nos autos.

Gabarito: A

Comentários

• Perempção é a perda do direito de ação pelo autor que deu causa a três arquivamentos sucessivos; também é a extinção da hipoteca após o transcurso do prazo de trinta anos.
  

   

• Art. 1.485. Mediante simples averbação, requerida por ambas as partes, poderá prorrogar-se a hipoteca, até 30 (trinta) anos da data do contrato. Desde que perfaça esse prazo, só poderá subsistir o contrato de hipoteca reconstituindo-se por novo título e novo registro; e, nesse caso, lhe será mantida a precedência, que então lhe competir. (Redação dada pela Lei nº 10.931, de 2004)

• E - ERRADA "Pressume-se a renúncia do credor quando consentir na venda particular do penhor sem reserva de preço, quando restituir sua posse ao devedor, ou quando anuir à sua substituição por outra garantia" - Parágrafo 1º, art. 1436, CC/2002
• Gabarito = "A"
  
  Fundamentação da resposta correta = Art. 1.485. Mediante simples averbação, requerida por ambas as partes, poderá prorrogar-se a hipoteca, até 30 (trinta) anos da data do contrato. Desde que perfaça esse prazo, só poderá subsistir o contrato de hipoteca reconstituindo-se por novo título e novo registro; e, nesse caso, lhe será mantida a precedência, que então lhe competir. (Redação dada pela Lei nº 10.931, de 2004)

• A: correta, pois referido instituto vem previsto no art. 1.485 do CC; B: incorreta, pois a servidão deve ater-se às necessidades do proprietário do prédio dominante (CC, art. 1.385); C: incorreta, pois admite-se o usufruto simultâneo (CC, art. 1.411); D: incorreta. O nu proprietário tem apenas a posse indireta ao passo que o usufrutuário conserva a posse direta, para usar e fruir da coisa; E: incorreta, pois o art. 1.436, § 1o do CC prevê a hipótese de renúncia tácita. 

• Gabarito: "A"

   

  a) Dá-se a liberação do imóvel hipotecado, convencionalmente, pela perempção legal, ou seja, pelo decurso de 30 anos do seu registro sem que haja renovação do direito real de garantia.

   

  Art. 1.485. Mediante simples averbação, requerida por ambas as partes, poderá prorrogar-se a hipoteca, até 30 (trinta) anos da data do contrato. Desde que perfaça esse prazo, só poderá subsistir o contrato de hipoteca reconstituindo-se por novo título e novo registro; e, nesse caso, lhe será mantida a precedência, que então lhe competir.

   

  b) O dono do prédio dominante tem o dever de exercer a servidão civiliter modo, evitando o agravar o prédio serviente, uma vez que a servidão deve ater-se às necessidades do proprietário do imóvel serviente.

   

  Art. 1.385. Restringir-se-á o exercício da servidão às necessidades do prédio dominante, evitando-se, quanto possível, agravar o encargo ao prédio serviente.
  § 1o Constituída para certo fim, a servidão não se pode ampliar a outro.
  § 2o Nas servidões de trânsito, a de maior inclui a de menor ônus, e a menor exclui a mais onerosa.
  § 3o Se as necessidades da cultura, ou da indústria, do prédio dominante impuserem à servidão maior largueza, o dono do serviente é obrigado a sofrê-la; mas tem direito a ser indenizado pelo excesso.

   

  c) O usufruto simultâneo não é permitido em nosso ordenamento jurídico.

   

  Art. 1.411. Constituído o usufruto em favor de duas ou mais pessoas, extinguir-se-á a parte em relação a cada uma das que falecerem, salvo se, por estipulação expressa, o quinhão desses couber ao sobrevivente.

   

  d) O nu proprietário tem a posse direta porque concedeu ao usufrutuário o direito de possuir, conservando apenas a substância da coisa.

   

  O nu proprietário detém a posse indireta.

   

  e) A renúncia tácita ou presumida do penhor pelo credor está vedada no direito brasileiro, visto que requer que ela se dê por ato inter vivos ou causa mortis, por escrito devidamente formalizado ou por termo nos autos.

   

  Art. 1.436. Extingue-se o penhor:
  I - extinguindo-se a obrigação;
  II - perecendo a coisa;
  III - renunciando o credor;
  IV - confundindo-se na mesma pessoa as qualidades de credor e de dono da coisa;
  V - dando-se a adjudicação judicial, a remissão ou a venda da coisa empenhada, feita pelo credor ou por ele autorizada.
  § 1o Presume-se a renúncia do credor quando consentir na venda particular do penhor sem reserva de preço, quando restituir a sua posse ao devedor, ou quando anuir à sua substituição por outra garantia.
  § 2o Operando-se a confusão tão-somente quanto a parte da dívida pignoratícia, subsistirá inteiro o penhor quanto ao resto.

• O art. 1.485 do CC trata da perempção civil.

Questão 127594

• Banca: ESAF
• Órgão: SET-RN
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Casamento no Direito de Família; Direito de Família

Assinale a opção falsa.

• A. Não podem casar padrasto e enteada mesmo já dissolvido o casamento que originou a afinidade.
• B. Com o escopo de evitar núpcias de pessoas que se acham em poder de outrem, que poderia, por isso, obter um consentimento não espontâneo, não se recomenda o casamento de tutor com a pessoa tutelada, enquanto não cessar a tutela e não estiverem saldadas as contas, sob pena de o casamento ser realizado sob o regime de separação de bens, salvo se se comprovar que não haverá dano à pupila.
• C. No pacto antenupcial, que adotar o regime de participação final nos aqüestos, não se poderá convencionar a livre disposição dos bens imóveis, ainda que particulares.
• D. O dever de prestação alimentícia transmite-se causa mortis aos herdeiros do devedor, que por ela responderão até as forças da herança.
• E. O parentesco entre tio-avô e sobrinho-neto é colateral em 4º grau.

Gabarito: C

Comentários

• Todas corretas, exceto a letra c, observe:Art. 1.675. Ao determinar-se o montante dos aqüestos, computar-se-á o valor das doações feitas por um dos cônjuges, sem a necessária autorização do outro; nesse caso, o bem poderá ser reivindicado pelo cônjuge prejudicado ou por seus herdeiros, ou declarado no monte partilhável, por valor equivalente ao da época da dissolução.Art. 1.676. Incorpora-se ao monte o valor dos bens alienados em detrimento da meação, se não houver preferência do cônjuge lesado, ou de seus herdeiros, de os reivindicar.Art. 1.677. Pelas dívidas posteriores ao casamento, contraídas por um dos cônjuges, somente este responderá, salvo prova de terem revertido, parcial ou totalmente, em benefício do outro.Art. 1.678. Se um dos cônjuges solveu uma dívida do outro com bens do seu patrimônio, o valor do pagamento deve ser atualizado e imputado, na data da dissolução, à meação do outro cônjuge.Art. 1.679. No caso de bens adquiridos pelo trabalho conjunto, terá cada um dos cônjuges uma quota igual no condomínio ou no crédito por aquele modo estabelecido.Art. 1.680. As coisas móveis, em face de terceiros, presumem-se do domínio do cônjuge devedor, salvo se o bem for de uso pessoal do outro.Art. 1.681. Os bens imóveis são de propriedade do cônjuge cujo nome constar no registro.Parágrafo único. Impugnada a titularidade, caberá ao cônjuge proprietário provar a aquisição regular dos bens.
• Art. 1656. No pacto antenupcial, que adotar o regime de participação final nos aquestos, poder-se-á convecionar a livre disposição sobre bens imóveis, desde que particulares.
• Letra 'a' correta: Art. 1595, § 2^o CC: Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.
  Letra 'b' correta: Art. 1.523 CC: Não devem casar: [...] IV - o tutor ou o curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem saldadas as respectivas contas. Parágrafo único. É permitido aos nubentes solicitar ao juiz que não lhes sejam aplicadas as causas suspensivas previstas nos incisos I, III e IV deste artigo, provando-se a inexistência de prejuízo, respectivamente, para o herdeiro, para o ex-cônjuge e para a pessoa tutelada ou curatelada; no caso do inciso II, a nubente deverá provar nascimento de filho, ou inexistência de gravidez, na fluência do prazo.
  
  Letra 'c' errada: Art. 1.656 CC: No pacto antenupcial, que adotar o regime de participação final nos aqüestos, poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que particulares.
  Letra 'd' correta: Art. 1.700 CC: A obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor, na forma do art. 1.694.
  Letra 'e' correta: basta subir até o tronco comum (bisavô) e depois descer até o sobrinho-neto que o número de gerações será igual a 4: do filho para pai 1 ger. do pai para o avô 2 ger. do avô para o bisavô 3 ger e do bisavô para o tio-avô 4 ger.

• A: correta, pois na linha reta o vínculo da afinidade não se dissolve com a dissolução do casamento (CC, art. 1.521, I); B: correta, pois a questão envolve uma importante causa suspensiva do casamento prevista no art. 1.523, IV, cuja consequência é a imposição do regime de separação obrigatória de bens (CC, art. 1.641, I). A causa suspensiva, porém, poderá ser levantada pelo juiz provando-se que não há prejuízo para a pessoa tutelada ou curatelada (CC, art. 1.523 parágrafo único); C: incorreta, devendo ser assinalada, pois permite-se aos cônjuges estipular a livre alienação dos bens imóveis no regime de participação final nos aquestos (CC, art. 1.656); D: correta, pois há transmissibilidade da obrigação alimentar, nos termos do art. 1.700 do CC; E: correta, pois deve-se partir do sobrinho-neto e se dirigir até o ascendente comum (bisavô do sobrinho neto, no caso) e daí seguir para o tio avô, o que gera quatro graus de distância. Justamente por conta desta regra, é que não há colaterais de primeiro grau. (CC, art. 1.594). 

Questão 127597

• Banca: ESAF
• Órgão: SET-RN
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Liberdade Assistida; Medidas Socioeducativas

É medida socioeducativa imposta pela prática de ato infracional pelo menor,

• A. o encaminhamento a programa oficial ou comunitário de promoção à família.
• B. a concessão da remissão que pode incluir a medida de colocação em regime de semiliberdade e a de internação.
• C. o afastamento da moradia comum.
• D. a participação no Conselho Tutelar.
• E. a liberdade assistida.

Gabarito: E

Comentários

• Letra 'e'.Art. 112, ECA. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:IV - liberdade assistida.
• ECA,
  Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:
  I - advertência;
  II - obrigação de reparar o dano;
  III - prestação de serviços à comunidade;
  IV - liberdade assistida; V - inserção em regime de semi-liberdade;
  VI - internação em estabelecimento educacional;
  VII - qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI.
  § 1º A medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração.
  § 2º Em hipótese alguma e sob pretexto algum, será admitida a prestação de trabalho forçado.
  § 3º Os adolescentes portadores de doença ou deficiência mental receberão tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições.
• Resposta letra E
  
  

  A liberdade assistida é uma das medidas previstas no ECA que podem ser aplicadas pelo juiz da infância e juventude nos casos de infração cometida por adolescente. Ela permite que o menor cumpra a determinação judicial em liberdade junto à família, porém sob o controle do juizado e da comunidade.

• gb e

  pmgooo

Questão 127600

• Banca: ESAF
• Órgão: SET-RN
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Espécie; Locação de Coisas

A locação, quanto ao tempo de sua execução, é contrato

• A. de transmissão de uso e gozo.
• B. de execução continuada.
• C. bilateral.
• D. consensual.
• E. de execução imediata.

Gabarito: B

Comentários

• No que tange à sua classificação, o contrato de locação é oneroso, na maior parte das vezes consensual, comutativo, de execução continuada (há continuidade de prestação até que se cesse o contrato – o aluguel); resulta-se a partir dessa caracterização um dos seus três principais pressupostos: a contratualidade, seguida da chamada “cessão temporária de uso e gozo” (onde há transferência de propriedade) e remuneração.
  Este último se materializa perante o aluguel, o salário e a soldada, conforme o contrato se tratar de locação de coisa, prestação de serviço ou empreitada, respectivamente.
  
  
  Boa sorte!!!
• Considero a letra "A" correta.
  
  Locação é o contrato pelo qual uma das partes, mediante remuneração paga pela outra, se compromete a fornecer-lhe, durante certo lapso de tempo, o uso e o gozo de uma coisa infungível, a prestação de um serviço apreciável economicamente ou a execução de alguma obra determinada. São características da locação a cessão temporária de uso e gozo da coisa; remuneração; contratualidade; presença das partes intervenientes (locador e locatário).
• Daniel, a locação realmente é um contrato de transmissão de uso e gozo, como disse o colega acima, mas, em relação ao "tempo de sua execução", como dito no enunciado, ele é um contrato "de execução continuada". Por isso, correta apenas a letra b. Bons estudos!
• Os contratos quanto ao tempo de sua execução podem ser: de execução imediata, de execução diferida ou de execução continuada ou trato sucessivo. A locação se insere no contexto de execução continuada ou trato sucessivo na medida em que a cada vencimento dos aluguéis, a prestação deve ser renovada, pagando-se o preço e prolongando-se o uso e gozo do bem pelo período estipulado.

• Trata-se de típico contrato de execução continuada (ou de trato sucessivo), uma vez que o

  cumprimento se protrai no tempo na maioria das hipóteses fáticas.

  Direito Civil, Flávio Tartuce, 2018, pg 737.

Questão 127603

• Banca: ESAF
• Órgão: SET-RN
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Empresário; Teoria Geral do Direito Empresarial

Os requisitos previstos em lei para que as pessoas naturais sejam qualificadas como empresários destinam- se a

• A. garantir o cumprimento de obrigações contraídas no exercício de atividade profissional.
• B. impedir, em face do registro obrigatório, que incapazes venham a ser considerados empresários.
• C. facilitar a aplicação da teoria da aparência.
• D. por conta da inscrição no Registro de Empresas, servirem para dar conhecimento a terceiros sobre os exercentes da profissão.
• E. facilitar o controle dos exercentes de atividades empresariais.

Gabarito: A

Comentários

• Empresário é definido na lei como o profissional exercente de "atividade económica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços" (CC, art. 966). Destacam-se da definição as noções de:

  Profissionalismo, Atividade econômica e organizada

   

   

   

• Questão mal elaborada. A garantia de cumprimento das obrigações contraídas pelos impedidos de exercer a empresa não decorre do atendimento aos requesitos para ser empresário (conforme Art. 972, CC:  Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos). O cumprimento dessas obrigações decorre de expressa previsão legal, ainda que não atendam aos requesitos: 

  CC, Art:  973. A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas.
  
  
   

   
• concordo contigo, rafael henrique. a questão está mal elaborada.
• RESPOSTA CORRETA: A
  a) CORRETO. garantir o cumprimento de obrigações contraídas no exercício de atividade profissional. Fundamentação: Art. 972 do CC - Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. Art. 973 do CC - A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas.
  b) ERRADO. impedir, em face do registro obrigatório, que incapazes venham a ser considerados empresários. Fundamentação: Art. 974 do CC - Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.
  c) ERRADO. facilitar a aplicação da teoria da aparência. Fundamentação: A teoria da aparência é a teoria que segundo a qual se devem aproveitar os efeitos possíveis do ato praticado, de boa-fé, com base em erro justificado pelas circunstâncias. A teoria da aparência está intimamente ligada à prevalência da situação aparente, que embora, não seja a real, mas assim aparece a uma das partes. É com fundamento na confiança e na lealdade das partes que surgiu a teoria da aparência. As pessoas normalmente acreditam na veracidade de uma situação aparente e em tutela da boa-fé, os atos praticados sob o manto dessa aparência devem ser considerados como válidos. Quem está encarregado de aplicar o direito não pode ignorar o interesse daquele, que emprestou confiança em situação aparente, quando lhe parecia real. [1] Diante do exposto, não consigo vislumbrar qualquer relação do enunciado da questão com a teoria da aparência.
  d) ERRADO. por conta da inscrição no Registro de Empresas, servirem para dar conhecimento a terceiros sobre os exercentes da profissão. Fundamentação: os requisitos previstos em lei para que as pessoas naturais sejam qualificadas como empresárias não destinam-se ao mero formalismo de se ter Registro de Empresas, mas sim, garantir o cumprimento das obrigações para com os terceiros de boa-fé.
  e) ERRADO. facilitar o controle dos exercentes de atividades empresariais. Fundamentação: não há qualquer garantia de se ter controle sobre os exercentes de atividades empresariais tendo por base apenas os requisitos previstos em lei para que pessoas naturais sejam qualificadas como empresárias.
  Bons estudos!
  Fontes: [1] – http://www.jusbrasil.com.br/topicos/292355/teoria-da-aparencia / http://gelsonamaro.sites.uol.com.br/artigo21.html

• Não vejo razão de ser desta questão. Mal elaborada porque a resposta não tem fundamento. Assim como não tem fundamento o erro das alternativas "d" e "e", com a devida venia aos comentários abaixo. Não cheguei a uma conclusão e não me acrescentou em nada. Questão ruim, só isso.

• A questão eh tão mal elaborada, que JAMAIS se poderia dizer que o simples fato de atender tais requisitos garante o cumprimento de alguma coisa no futuro.

• A Alternativa “A” está correta

  A lei, ao adotar a teoria da empresa, nos trouxe características que precisam ocorrer para que uma pessoa possa ser considerada um empresário, porém a lei também impôs algumas obrigações para qualificar alguém como empresário, em detrimento do exercício irregular da empresa. Os requisitos obrigatórios por lei são: registrar-se na Junta Comercial, manter escrituração regular de seus negócios, levantar demonstrações contábeis periódicas.

Questão 127606

• Banca: ESAF
• Órgão: SET-RN
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Registro e escrituração; Teoria Geral do Direito Empresarial

A obrigação de manter a escrituração das operações comerciais seja em livros seja de forma mecanizada, em fichas ou arquivos eletrônicos,

• A. serve para que, periodicamente, se apure a variação patrimonial.
• B. permite que se apure o cumprimento das obrigações e sua regularidade.
• C. serve para preservar informações de interesse dos sócios das sociedades empresárias.
• D. constitui prova do exercício regular de atividade empresária.
• E. facilita a organização de balancetes mensais para prestação de contas aos sócios.

Gabarito: D

Comentários

• Para autenticar os livros é necessário estar inscrito na JC, ou seja, estar regular.

• Resposta: D.

  A principal finalidade da escrituração (CC arts. 1.179 a 1.195) é provar a realização das atividades do empresário, principalmente em favor de terceiros que com ele tenham negociado e necessitem defender seus direitos em juízo. Além disso, os dados da escrituração também permitem que os sócios avaliem a ação administrativa da sociedade e que os agentes do Fisco verifiquem o correto recolhimento de tributos.

  Seria isso, salvo melhor juízo. Abraços!

• Para mim, a resposta mais correta seria a letra "b".
  
  Isso porque a escrituração de livros seria uma espécie de prova indireta do exercício regular da atividade empresária.
• Comentário do professor Luciano Oliveira do Ponto:
  
  Novamente a Esaf explorou, nessa questão, o tema referente ao
  valor probante dos livros empresariais. As alternativas A, B, C e E não
  estão erradas, mas a banca entendeu que a letra D responde melhor à
  questão. Nota-se assim, que, para a Esaf, a principal função dos livros
  empresariais é servir de meio de prova do exercício da empresa. Fique
  atento(a)!
• Para Fábio Ulhoa Celho, os livros podem fazer prova em processo judicial, tanto em favor do empresário que os escriturou, como contrariamente a ele. Pág. 91.  Assim, a obrigação de manter a escrituração das operações comerciais seja em livros seja de forma mecanizada, em fichas ou arquivos eletrônicos, constitui prova do exercício regular de atividade empresária. (em ações judiciais)!

Questão 127609

• Banca: ESAF
• Órgão: SET-RN
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Contratos Empresariais

Denomina-se contratos de empresa, ao conjunto de tipos negociais que

• A. refletem operações internas típicas de quem exerce atividade empresária.
• B. representam operações para a obtenção de bens necessários ao exercício da empresa.
• C. organizam a captação de recursos, a produção e a distribuição de bens e serviços em mercados.
• D. são fundamentais para o exercício da empresa excluídos os contratos de trabalho.
• E. estão ligados, direta ou indiretamente, ao exercício da empresa.

Gabarito: C

Comentários

• São contratos estritamente EMPRESARIAIS, ou seja, aqueles celebrados entre empresários e que tenham a ver com o exercício de suas atividades. 
  
  Tanto os contratos cíveis quanto os contratos empresariais regem-se pelas mesmas regras gerais, dispostas basicamente no Título V, do Livro I, da Parte Especial, que vai dos arts. 421 a 480 do CC.
  
  
  
  Obs. Eu colei descaradamente esse comentário de outro forum.

Questão 127612

• Banca: ESAF
• Órgão: SET-RN
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Operações societárias

As operações de fusão e incorporação de sociedades

• A. dependem de aprovação por todos os membros de cada uma das sociedades envolvidas.
• B. constituem formas de reorganizar as relações societárias.
• C. podem ser deliberadas por maioria desde que haja previsão contratual.
• D. facilitam a mudança dos tipos societários.
• E. permitem a redução do capital social de qualquer das envolvidas no processo sem que os credores possam se opor.

Gabarito: B

Comentários

• Modificações da Sociedade são formas de alteração ou reorganização societária, através das quais pode a pessoa jurídica promover mudanças substanciais em sua estrutura, podendo ser:

  - Transformação

  - Incorporação

  - Fusão

  - Cisão

• Letra A) e Letra C) ERRADAS
  Art. 1.114. A transformação depende do consentimento de todos os sócios, salvo se prevista no ato constitutivo, caso em que o dissidente poderá retirar-se da sociedade, aplicando-se, no silêncio do estatuto ou do contrato social, o disposto no art. 1.031.
  
  Ou seja, não necessariamente é necessário o consentimento de todos os membros das sociedades envolvidas, deixando a LETRA A errada. Porém, a Letra C também está errada, uma vez que não se prevê a possibilidade de aprovação por maioria: o que se permite é que os dissidentes se retirem da sociedade em caso de discordância com a transformação sugerida.
  
  Letra D) ERRADA
  No caso da transformação, há a mudança do tipo societário, mas, no caso da fusão, também colocado no enunciado, a sociedade não altera o tipo societário: as sociedades se fudem para criar uma nova, que deve ter o mesmo tipo societário das que anteriormente existiam.
  No caso, veja-se o art. 1120: "Art. 1.120. A fusão será decidida, na forma estabelecida para os respectivos tipos, pelas sociedades que pretendam unir-se."
  
  Letra E) ERRADA
  Art. 1.122. Até noventa dias após publicados os atos relativos à incorporação, fusão ou cisão, o credor anterior, por ela prejudicado, poderá promover judicialmente a anulação deles.
  Ou seja, percebe-se que o credor pode, sim, se opor às alterações, inclusive pleiteando judicialmente sua anulação.
  
  Com relação à Letra B), está correta, uma vez que tais alterações societárias visam, de fato, à reorganização das relações societárias.

• Letra A. O quórum de deliberação depende do tipo societário. Por exemplo, numa LTDA, por força do artigo 1.071 conjugado com o 1.076, as operações societárias dependem da aprovação de 3/4 do capital social.

  Letra B. É a definição de operação societária.

  Letra C. Na LTDA o quórum é de 75% do capital social.

  Letra D. Assertiva sem sentido. A mudança do tipo societário é feita pela transformação. Uma fusão poderá ensejar o surgimento de uma nova sociedade com novo tipo (por exemplo, duas LTDA de fundem e criam uma SA), na incorporação não há que se falar de mudança do tipo societário.

  Letra E. O artigo 1.122 confere o poder de oposição em até 90 dias:

  Art. 1.122. Até noventa dias após publicados os atos relativos à incorporação, fusão ou cisão, o credor anterior, por ela prejudicado, poderá promover judicialmente a anulação deles.

  Resposta: B.

Questão 127615

• Banca: ESAF
• Órgão: SET-RN
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Falência; Falência e Recuperação de Empresas

Falência e concordata, institutos jurídicos destinados à solucionar problemas resultantes de crise empresarial, têm por pressuposto:

• A. dificuldades de natureza patrimonial temporária.
• B. insolvência e insolvabilidade, respectivamente.
• C. dificuldades de caixa que produzem atraso no pagamento de obrigações.
• D. comportamentos comerciais temerários dos responsáveis pelas atividades das sociedades.
• E. a tutela do crédito.

Gabarito: E

Comentários

• O regime instituído pela falência busca eliminar os efeitos da função anormal do crédito, de modo a prestigiar os valores relacionados à credibilidade e confiança do mercado. Busca restaurar a credibilidade e confiança do mercado.

  Seu fim último é a

  tutela do crédito, como acontece também com a recuperação.

• Lembrando que agora não mais se fala em Concordata e sim em recuperação judicial.

   

  http://jus.uol.com.br/revista/texto/6747/principais-mudancas-na-nova-lei-de-falencia

• Comentário do professor Luciano Oliveira no material do Ponto:
  
  

  Vale lembrar que pressuposto é uma circunstância ou um fato
  considerado como antecedente necessário para a ocorrência de outro.
  Assim, a letra A é errada, pois, na falência, as dificuldades patrimoniais do
  devedor podem ter caráter permanente, tanto que se promove a liquidação

  judicial e a extinção da empresa. A letra B é falsa porque não
  necessariamente a recuperação judicial tem por pressuposto a
  insolvabilidade (insolvência econômica ou real), podendo haver tão-somente
  uma crise de liquidez, sem que o ativo seja efetivamente inferior ao passivo.
  A letra C é falsa, pois é possível a decretação da falência ainda que não haja
  atraso no pagamento de obrigações, bastando que se configure a ocorrência
  de um ato de falência (art. 94, III).

  A letra D é incorreta, já que a falência pode ocorrer ainda que não haja
  comportamentos temerários por parte do empresário (atos de falência),
  bastando, por exemplo, que se configure a impontualidade justificada (art.
  94, I). Assim, a letra E é a única opção aceitável, pois tanto a falência como
  a recuperação judicial são institutos que visam a tutelar (proteger) o crédito
  e os interesses dos credores.

Questão 127618

• Banca: ESAF
• Órgão: SET-RN
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Contabilidade - Noções Gerais; Escrituração e Lançamento Contábil

A empresa Armazéns Gerais alugou um de seus depósitos pelo prazo de 25 meses, ao valor mensal de R$ 800,00, recebendo o valor total na assinatura do contrato, em primeiro de novembro de 2003.

A empresa contabilizou a transação segundo o princípio da competência de exercício. O procedimento resultou em acréscimo contábil do patrimônio no valor de

• A. R$ 20.000,00 no Ativo Circulante.
• B. R$ 18.400,00 no Ativo Realizável a Longo Prazo.
• C. R$ 11.200,00 no Ativo Circulante.
• D. R$ 10.400,00 no Ativo Realizável a Longo Prazo.
• E. R$ 1.600,00 no Ativo Circulante.

Gabarito: A

Comentários

• D - Disponibilidade (AC)

  C - Receita de Exercícios Futuros - REF (PC + PNC)

• O lançamento correto seria:
  
  Caixa 20.000
  a Receita antecipada 20.000 (conta do passivo circulante, obriga a empresa a realizar o contrato)
  
  No momento do recebimento do dinheiro a empresa ainda não auferiu a receita pelo regime de competência, pois ainda não cumpriu com suas obrigações.
  Quando a empresa realizar suas obrigações o lançamento será, por mês:
  
  Receita antecipada
  a Receita de aluguéis (aluguéis ativos) 800,00
• LANÇAMENTO:
  Caixa(AC)                                              20.000
  a Aluguéis recebidos antecipadamente(PC)             18.400
  a Receita de aluguéis(R)                                        1.600
  Portanto, 20.000 a mais no ativo circulante.
• seguem abaixo os comentários do prof Missagia do ponto dos concursos:
  
  Pessoal, essa questão foi demais! Pegou um monte de gente que sabe muito sobre Contabilidade, que ficou tentando dar mil e uma voltas para achar a resposta. Vejam só:
  
  Aluguel mensal = R$ 800,00
  
  Como houve o recebimento adiantado referente aos 25 meses de contrato, a empresa recebeu:
  
  25 x R$ 800,00 = R$ 20.000,00
  
  Trata-se de uma receita antecipada, portanto o lançamento será:
  
  D – CAIXA 20.000,00 (Ativo Circulante)
  
  C – ALUGUÉIS ATIVOS A VENCER 20.000,00 (Passivo ou REF) 
  
  Agora prestem muita atenção!!! A questão pergunta apenas o acréscimo no Ativo. Fala em acréscimo do PATRIMÔNIO e não PL! Pelo lançamento acima, vemos que houve um aumento no AC de R$ 20.000,00 (Letra A). Só isso??? É só isso, mesmo. O candidato deve ter muito cuidado pra não se desviar do que está sendo perguntado na questão.
  
  Resposta: Letra A

• Questão muito fácil, pois se recebreu valor total na assinatura do contrato, teria que entrar ( 25 x R$ 800,00) R$ 20.000,00 no caixa, ou seja no Ativo Circulante.  É um adiantamento de Aluguel, mas com realização mensal da Receita de Aluguel. 

• Alguém poderia me explicar porque não é a letra C, visto que 11200 seria no Ativo Circulante e o restante dos 20000 no ativo não circulante

Questão 127624

• Banca: ESAF
• Órgão: SET-RN
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Patrimonial - BP; Demonstrações Contábeis

A firma Linhas de Comércio Ltda. tem no livro razão uma conta intitulada "Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa" com saldo credor de R$ 9.000,00, oriundo do balanço patrimonial de 2002, mas que permanece inalterado ao final do exercício de 2003.
No balanço patrimonial, que será elaborado com data de 31.12.03, a empresa deverá demonstrar as contas "Duplicatas a Receber" e "Clientes", com saldo devedor de R$ 350 mil e R$ 200 mil, respectivamente.
Considerando-se que está comprovada a expectativa de perda provável de 3% dos créditos a receber, a empresa deverá contabilizar uma provisão. Este fato, aliado às outras informações constantes do enunciado, fará com que o lucro da empresa, referente ao exercício de 2003, seja reduzido no valor de

• A. R$ 7.500,00.
• B. R$ 9.000,00.
• C. R$ 16.290,00.
• D. R$ 16.500,00.
• E. R$ 25.500,00.

Gabarito: A

Comentários

• Créditos a Receber : 550mil

  Provisão necessária de 3%:  16.500

  Provisão já existente: 9.000

  Provisão adicional a ser contabilizada: 7.500

• O único problema desta questão é estar classificada na Disciplina de "Contabilidade Pública".

• O mal da ESAF é nunca utilizar a reversão, ela só faz o lançamento complementando, justamente aí que pega um monte de gente!!! Quando ela usar a palavra CRÉDITO se refere a clientes e duplicatas, se usar duplicatas ou títulos etc aí só usa o valor de duplicatas!!!

  a) Créditos a Receber : 550.000,00

  b) Provisão necessária de 3% (está comprovada a expectativa de perda provável de 3% dos CRÉDITOS a receber):  16.500,00

  c) Provisão já existente referente a 2002: 9.000 

  d) resultado do passo b - c = Provisão adicional a ser contabilizada: 7.500

  Atenção para a expressão =  "fará com que o lucro da empresa, referente ao exercício de 2003, seja reduzido no valor de" pois ela só quer a despesa efetiva, não o impacto no balanço que seria 16.500,00

• O Alexandre está certo, a ESAF numca faz a reversão que seria o certo, então deve-se estudar e treinar na forma de lançamento complementar como o desta questão.

  
  

  :)

• Essa questão está com o enunciado confuso. Se eu já tinha na PDD um saldo a CRÉDITO de R$9.000, não quer dizer que minha PDD provisionada não foi suficiente? Afinal, a conta PDD tem saldo credor por ser retificadora de ativo.

  Se fosse um saldo que restou do ano anterior o correto não seria R$9.000 a DÉBITO?

  Eu faria a complementação somando e não diminuindo, provisionaria R$25.500. 

  Se alguém puder me ajudar com isso por favor, agradeço. 

Questão 127630

• Banca: ESAF
• Órgão: SET-RN
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Patrimonial - BP; Demonstrações Contábeis

Ao elaborar seu balanço patrimonial de 31.12.04, com as contas do balancete apresentado na questão 44, destinando R$ 10,00 para pagamento do imposto de renda e R$12,00 para dividendos obrigatórios, a empresa apresentará patrimônio líquido no valor de

• A. R$1.065,00.
• B. R$1.078,00.
• C. R$1.100,00.
• D. R$1.122,00.
• E. R$1.175,00.

Gabarito: B

Comentários

• Faltam as contas do balancete da questão 44.

• Para fazer essa questão é só olhar a tabela da questão Q42540

Questão 127633

• Banca: ESAF
• Órgão: SET-RN
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Contabilidade - Noções Gerais; Contas: Plano, Teoria e Classificação

Assinale a opção que responde corretamente à questão.
São grupos e subgrupos que fazem parte do ativo no balanço patrimonial:

• A. Circulante, Créditos, Diferido, Disponibilidades, Estoques, Exigível a Longo Prazo, Imobilizado, Investimentos, Despesas do Exercício Seguinte.
• B. Circulante, Créditos a Receber, Diferido, Exigibilidades, Estoques, Imobilizado, Investimentos, Realizável a Longo Prazo, Despesas do Exercício Seguinte.
• C. Circulante, Créditos, Diferido, Disponibilidades, Estoques, Imobilizado, Investimentos, Realizável a Longo Prazo, Despesas do Exercício Seguinte.
• D. Circulante, Débitos a Receber, Diferido, Exigibilidades, Estoques, Imobilizado, Financiamentos, Realizável a Longo Prazo, Despesas do Exercício Seguinte.
• E. Circulante, Créditos, Diferido, Disponibilidades, Estoques, Imobilizado, Investimentos, Realizável a Longo Prazo, Resultado de Exercícios Futuros.

Gabarito: C

Comentários

• -Circulante-Créditos-Diferido-Disponibilidades-Estoques-Imobilizado-Investimentos-Realizável a Longo Prazo-Despesas do Exercício Seguinte*(Conta redutora)
• LETRA C.
  MAIS O DIFERIDO JÁ NÃO FAZ MAIS PARTE DO ATIVO.
  
• Em relação ao comentário abaixo, o Ativo diferido foi extinto pela lei 11638 de 2007, como a prova é de 2005 a extrutura do Balanço era dessa forma (alternativa C).
  
  Questão desatualizada!
  
  Abraço!
•  De acordo com a lei 6.404:
  "Grupo de Contas
  Art. 178. No balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia. 
  § 1o No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos: 
  I – ativo circulante; e 
  II – ativo não circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível. 
  § 2o No passivo, as contas serão classificadas nos seguintes grupos: 
  I – passivo circulante; 
  II – passivo não circulante; e 
  III – patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados. 
  § 3o Os saldos devedores e credores que a companhia não tiver direito de compensar serão classificados separadamente.  "
  Logo a resposta atualizada seria:
  -Circulante
  -Créditos
  -Intangível
  -Disponibilidades
  -Estoques
  -Imobilizado
  -Investimentos
  -Realizável a Longo Prazo
  -Despesas do Exercício Seguinte*(Conta redutora) 

• Poxa vida questões assim tão desatualizadas nem deveriam estar aqui mais.

Questão 127636

• Banca: ESAF
• Órgão: SET-RN
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Contabilidade - Noções Gerais; Escrituração e Lançamento Contábil

Às 9 horas do dia 25 de novembro, a empresa Alvoradinha Ltda. praticou o seguinte fato contábil: recebimento, em cheque, de duplicatas no valor de R$ 2.200,00, com incidência de juros à taxa de 10% (dez por cento). Para contabilizar aludido fenômeno patrimonial em um único lançamento o Contador deverá fazê-lo como segue.

• A.
  
• B.
  
• C.
  
• D.
  
• E.
  

Gabarito: A

Comentários

•  

  letra A
  
  O lançamento do fato contábil é fácil, o problema é saber se trata-se de caixa ou banco, e é aí que está a pegadinha suja da Esaf... Como falou em cheque imediatamente, pensa-se em BANCO, só que o pagamento foi recebido às 9h da manhã e esse horário os bancos estão fechados, ficando o cheque no CAIXA da empresa. SUJEIRA!!
  
  O lançamento então fica:
  
  CAIXA 2420
  a diversos 2420
  a duplicatas a receber 2200
  a juros ativos 2200

• Recebimento em cheque sempre debita a conta caixa.
  Apenas debita banco quando o cheque é efetivamente depositado no banco (a crédito de caixa).
  Logo, o lançamento correto é o que consta na alternativa A
• Toda a entrada de dinheiro se dá em caixa, salvo fosse mencionado via transferência bancária ou pagamento/depósito bancário.
  Como o próprio enunciado menciona: "...a empresa Alvoradinha Ltda, praticou...recebimento, em cheque
  
  

• Como eu poderia saber se no valor do cheque já estavam embutidos os juros ou não?
  

• Olha, sem comentários essa questão. Agora temos que saber que hora o Banco abre??? E se venho de um estado com o fuso diferente?? No meu estado há bancos que em determinada epoca do ano abrem as 08 da manhã. Um professor meu fundamentou a questão do débito ser em caixa nessa questão do horário. Inadmissível isso. Essa ESAF é cruél! rsrsrs 
  
  Bom, pelo menos a estrutura do lançamento, que é realmente o conhecimento requisitado eu acertei.

• Carlos, não há influência de horário para a realização dessa questão. Deve-se atentar que:

  * O recebimento de cheque é realizado através da tesouraria (caixa).

  * O pagamento em cheque é creditado da conta bancos em movimento.

   

  Com relação aos valores, o valor da duplicata era de R$2.200. Logo é sobre esse valor que incide os 10% de juros. Logo:

  D - Caixa R$ 2.420,00

  C - Duplicatas a receber R$ 2.200,00

  C - Juros ativos R$ 220,00

• nossa, viajaram nessa de horário de banco....

  sempre é no caixa/ tesouraria recebimento em cheque!

  ainda que o banco estivesse aberto, a pessoa não é obrigada a depositar imediatamente...

  a questão é saber se os 10% estão ou não embutidos no valor do cheque... ficou muito dúbio quanto à afirmação "recebimento, em cheque, de duplicatas no valor de R$ 2.200,00, com incidência de juros à taxa de 10%"

  R$ 2.200,00 é o valor do cheque ou o valor das duplicatas?

  eu interpretei corretamente, mas não sinto que foi com segurança e poderia muito bem ter errado.

Questão 127642

• Banca: ESAF
• Órgão: SET-RN
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Atos e Fatos Contábeis; Contabilidade - Noções Gerais

O movimento de negócios da empresa Comercial Limitada durante o mês de maio/2004 foi o abaixo demonstrado, em ordem cronológica.

1- venda de móveis e utensílios usados: três unidades por R$ 1.500,00, a prazo;
2- compra de bens para revender: cem unidades por R$ 21.000,00, a prazo;
3- venda de bens destinados a venda: oitenta unidades por R$ 19.000,00, a vista;
4- pagamento de dívidas de R$ 6.000,00 com descontos de 15%, em cheque;
5- recebimento de títulos de R$ 4.000,00 com descontos de 15%, em dinheiro;
6- compra de bens para revender: 50 unidades por R$ 12.000,00, a vista; e
7- venda de bens destinados a venda: 60 unidades por R$ 18.000,00.

Ao final do mês a empresa promoveu os ajustes fiscais de ICMS, que incidem sobre compras e vendas à alíquota de 12%. O inventário anterior de mercadorias era de quarenta unidades ao custo unitário de R$ 200,00 e a alienação dos móveis usados causou perdas de R$ 380,00.

Com base nas informações supracitadas, após as contabilizações de praxe, podemos dizer que foram apurados os seguintes valores:

• A. R$ 3.960,00 de ICMS a Recuperar resultante da carga fiscal.
• B. R$ 6.000,00 de rédito líquido do mês.
• C. R$ 10.100,00 de estoque final de mercadorias.
• D. R$ 11.480,00 de lucro bruto alcançado nas vendas.
• E. R$ 25.520,00 de custo das mercadorias vendidas.

Gabarito: B

Comentários

• O gabarito correto é letra B.
  
  Receita Bruta: 37000
  (-) ICMS:        (4440)
  ----------------
  Rec. Líquida:    32560
  (-) CMV         (26480)
  ----------------
  Lucro Bruto:      6080
  + Rec. Op.          900
  (-) Desp. Op.      (600)
  -----------------
  Lucro Op. Líq.    6380
  Desp. Não Op.    (380)
  ---------------
  LL                       6000
• Há um equivoco nos cálculos do colega abaixo, pois:
  CMV,  venda1: 40x200=8000
                             40x210=8400, total :16400
  Venda 2: 60x210=12.600
  Total venda 1 +venda 2=29000, então CMV=29000x0,88=25520
• Desculpem, mas... como vocês calcularam o CMV se ele não disse qual o método utilizado para isso?
• A banca modificou o gabarito de D para B:
  
  http://www.esaf.fazenda.gov.br/concursos/concursos_selecoes/AFTE-RN-2004/arquivos/Edital-Resultado-Final-AFTE-RN-2005.pdf
• Olá, pessoal!
  
  O gabarito foi atualizado para "B", conforme edital publicado pela banca e postado no site.
  
  Bons estudos!
• Caro Alexandre, o método utilizado para avaliação do estoque é o PEPS, o enunciado deveria ter informado.
  
  CMV = 8.000 + (33.000 - 3.960) - (12.000 - 1.440) = 26.480
  
  ESTOQUE (em unidades)
  Inicial                                      40 
  Entradas = 100+50             150
  saídas = 80+60                   (140)
  Estoque final -->                   50        (R$ 12.000)
  
  ICMS nas compras:
  33.000 x 12% = 3960
  
  ICMS no estoque final
  12.000 x 12% = 1440
  
  VENDAS BRUTAS (19.000+18.000)     37.000
  ICMS S/VENDAS                                       (4.440) --> 12.000 X 12%
  VENDAS LÍQUIDAS =                              32.560
  CMV                                                            (26.480)
  LUCRO BRUTO  =                                    6.080
  DESCONTOS OBTIDOS                           900
  DESCONTOS CONCEDIDOS                 (600)
  LUCRO OPERAC. LÍQUIDO                    6.380
  PERDAS DE CAPITAL                               (380)  --> (MÓVEIS USADOS)
  LUCRO LÍQUIDO                                       6.000
  
  obs: RÉDITO = LUCRO, GANHO
• nao entendi pq nao tem que descontar o ICMS do estoque inicial.... 
• Tambem gostaria de entender por que a mercadoria, já estando no estoque, precisa descontar ICMS.
• O ICMS não é descontado do estoque inicial.
  
  Para calcular o CMV é necessário entender como cada compra alterou o valor do custo do estoque. O valor do ICMS é descontado do valor da compra para compor o custo do estoque.
  
  A compra 1 foi de 100 unidades com valor unitário de 210. O valor que vai para o estoque é 210 - 12% de ICMS = 184,8
  
  O CMV da venda 1 = 40*200 + 40*184.8 = 15.392 (As 40 unidades iniciais são ao custo do estoque inicial e as outras 40 ao custo da 1a compra)
  O CMV da venda 2 = 60*184,8 = 11.088 (As 60 unidades são calculadas com o custo da 1a compra)
  CMV total = 15.392 + 11.088 = 26.480
  
• O valor do ICMS das compras totalizam R$ 3960,00, portanto, esse valor seria o do ICMS a Recuperar, certo? Então porque a "A" está errada?
  Grato
• A letra "a" não está correta, pois embora o valor total do ICMS a recuperar seja R$ 3.960,00, há um valor de ICMS a recolher de R$ 4.440,00, então, ao final dos lançamentos, é necessário fechar a conta de ICMS a recuperar e introduzi-la no ICMS  a recolher, e esta última conta fica com um saldo de R$ 480,00. Portanto, no final do mês, a conta ICMS a recuperar ficará sem saldo, pois possui um valor menor do que o icms a recolher.

• Sério que tem que adivinhar o método de avaliação do estoque?

• Na contabilidade tudo parece ser mágica!

  =)

• Em 2,5 minutos? Sem chance de responder na prova... vai pro chute...

Questão 127645

• Banca: ESAF
• Órgão: SET-RN
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Investimentos; Método da Equivalência Patrimonial - MEP

A empresa Beta S/A, pertencendo ao mesmo ramo de atividade da empresa Alfa S/A, resolveu com ela estabelecer uma coligação acionária. Para isso adquiriu 20% das ações emitidas por Alfa S/A, pagando R$ 3,50 por unidade, com o cheque 850.013 do Banco do Brasil S/A.

A empresa Alfa S/A tem capital social no valor de R$ 320.000,00, composto de 100 mil ações, e patrimônio líquido no valor de R$ 340.000,00.

Sabendo-se que o investimento de Beta S/A deverá ser avaliado pelo método da Eqüivalência Patrimonial, podemos dizer que sua contabilidade deverá registrar o fato acima da seguinte forma:

• A.
  
• B.
  
• C.
  
• D.
  
• E.

Gabarito: C

Comentários

• O cálculo de ágio sobre as aquisições de ações devem ser efetuadas pelo valor do Patrimônio Líquido total, e não sobre o capital social da empresa.
  Sendo assim:
  Patrimônio líquido = 340.000
  dividido por
  número de ações =100.000
  = valor da ação 3,40 por ação
  vezes
  número de ações adquiridas = 20.000
  = preço de compra a ser lançado = 68.000
  mas a empresa pagou 70.000 (3,5*20.000)
  então gera ágio = 2.000
  lançamento correto letra C.
   

• Valor de PL por ação  --> 340.000 / 100.000 ações = 3,40 a unidade
  
  PREÇO PAGO PELAS AÇÕES   20.000 X 3,50     70.000
  VALOR DE PL DAS AÇÕES        20.000 X 3,40     (68.000)
  ÁGIO NA AQUISIÇÃO                                                   2.000
  
  Como a diferença entre o custo de aquisição e o valor de PL é positiva, a participação foi adquirida com ágio.
  

Questão 127651

• Banca: ESAF
• Órgão: SET-RN
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Critérios de Avaliação dos Bens Patrimoniais

Assinalar a opção de resposta que contém a afirmação incorreta.

Os critérios de avaliação dos ativos e de registro dos passivos são aplicados dentro do regime de competência e devem seguir orientação no sentido de que evidenciem

• A. os créditos ou contas a receber: o valor dos títulos acrescidos dos juros e atualização devida, menos provisão para reduzí-los ao valor provável de realização.
• B. as exigiblidades ou contas a pagar: os valores das obrigações, acrescidos de encargos e riscos, incluindo o imposto de renda e dividendos propostos.
• C. os valores mobiliários: o custo de aquisição acrescido dos juros e atualização devida e reduzidos, por provisão, ao preço de mercado, se este for menor.
• D. os empréstimos e financiamentos sujeitos a atualização monetária ou pagáveis em moeda estrangeira: os valores atualizados até a data do balanço.
• E. os resultados de exercícios futuros: o valor líquido entre as receitas a vencer menos as contas de despesas correspondentes ou contrapostas a tais receitas.

Gabarito: A

Comentários

• Quanto à avaliação dos créditos e contas a receber, estabelece o art. 183, I, da Lei nº 6.404/76, com redação dada pela Lei nº 11.638/07:

  Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios:
  I - as aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e títulos de créditos, classificados no ativo circulante ou no realizável a longo prazo:
  a) pelo seu valor justo, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda; e
  b) pelo valor de custo de aquisição ou valor de emissão, atualizado conforme disposições legais ou contratuais, ajustado ao valor provável de realização, quando este for inferior, no caso das demais aplicações e os direitos e títulos de crédito;

  Como instrumentos financeiros podem ser considerados os valores mobiliários (ações ou debêntures), bem como os derivativos - instrumentos financeiros cujo valor deriva ou depende do preço ou desempenho de mercado de determinado bem básico, taxa de referência ou índice. Integram o mercado de derivativos os mercados futuros, a termo, de opções e de swaps, pois têm seus preços derivados do mercado à vista. Já os direitos e títulos de crédito a que se refere o inciso I são as contas a receber representadas por duplicatas, notas promissórias ou títulos similares.
  Esses ativos são avaliados pelo seu valor justo, para mais ou para menos, desde que representem aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda, vale dizer, vinculados à especulação financeira. Isso não é comum no caso de duplicatas e notas promissórias relacionadas às atividades da companhia, de forma que elas se aplica o valor de emissão, ajustado ao valor provável de realização (provisão para devedores duvidosos), quando este for inferior (inciso I, "b").
  Para esses efeitos, considera-se valor justo (valor de mercado) dos instrumentos financeiros o valor que se pode obter em um mercado ativo (bolsa de valores, de mercadorias e futuros), decorrente de transação não compulsória realizada entre partes independentes; e, na ausência de um mercado ativo para um determinado instrumento financeiros, o valor:

  1. que se pode obter em um mercado ativo com a negociação de outro instrumento financeiros de natureza, prazo e riscos similares;
  2. presente líquido dos fluxos de caixa futuros para instrumentos financeiros de natureza, prazo e riscos similares; ou
  3. obtido por meio de modelos matemáticos-estatísticos de precificação de instrumentos financeiros.

  Cabe observar que a avaliação dos estoques de mercadorias, produtos e bens em almoxarifado não foi alterada pelo nova legislação (art. 183, II).
  O grupo resultados de exercícios futuros foi extinto pela MP nº 449/08, segundo a qual o saldo existente em 31 de dezembro de 2008 deve ser reclassificado para o passivo não circulante em conta representativa de receita diferida.
  
  (Ricardo J. Ferreira, em Contabilidade ESAF, 8ª edição, Editora Ferreira)

• Alternativa A: Não é reduzir ao "valor provável", mas sim ao "valor presente"

• Alternativa a)

   

  O correto seria:

  Os Créditos ou Contas a Receber: o valor original dos títulos - perdas ao valor de realização - AVP (ajuste a valor presente), se relevante. 

Questão 127654

• Banca: ESAF
• Órgão: SET-RN
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Amortização, Depreciação e Exaustão; Balanço Patrimonial

A empresa Comércio de Linhas S/A promove, anualmente, a depreciação de seus ativos permanentes segundo o costume mercantil, mas sempre observando o valor residual de 15%.

Este ativo está composto das contas
Móveis e Utensílios R$ 120.000,00
Veículos R$ 200.000,00
Edificações R$ 300.000,00
Terrenos R$ 100.000,00

Todos esses elementos foram adquiridos há mais de dois anos, mas estão contabilizados pelo valor original de aquisição, apenas com as atualizações decorrentes dos princípios fundamentais de contabilidade.

No exercício de 2003, para fins de encerramento do exercício social, a empresa deverá contabilizar encargos de depreciação no valor de

• A. R$ 68.000,00.
• B. R$ 64.000,00.
• C. R$ 57.800,00.
• D. R$ 54.400,00.
• E. R$ 46.800,00.

Gabarito: D

Comentários

• Assim, como todos tem um valor residual de 15%, temos as seguintes bases de calculo de depreciação:
  
  Moveis = 120.000 * 0,85 = 102.000
  Veículos = 200.000 * 0,85 = 170.000
  Imóveis = 300.000 * 0,85 = 255.000
  
  Jogando os percentuais acima, vamos ter a depreciação de:
  102.000 * 10% = 10.200
  170.000 * 20% = 34.000
  255.000 * 4% = 10.200
  
  54.400,00

   

  do forum de concurseiros

• letra D
  
  Lembre-se em quanto tempo, depreciam:
  
  Móveis: 10 anos, 10% aa
  Imóveis: 25 anos, 4% aa
  Veículos: 5 anos, 20% aa
  CUIDADO: terrenos não sofrem depreciação

• o que significa esse 0,85?

Questão 127657

• Banca: ESAF
• Órgão: SET-RN
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Operações com Mercadorias

Os móveis e utensílios usados, vendidos pelos Armazéns Alfa Ltda. por R$ 4.500,00, renderam um ganho de capital líquido de R$ 1.500,00. Como ditos objetos foram adquiridos por R$ 12.000,00 e tinham vida útil estimada em dez anos, sem valor residual, isto significa que, por ocasião da operação de venda, esses móveis já estavam depreciados em

• A. 12,5%.
• B. 25,0%.
• C. 33,3%.
• D. 37,5%.
• E. 75,0%.

Gabarito: E

Comentários

•  A empresa vendeu por 4500 obtendo um ganho de 1500 logo o custo do bem é de 3000.

  A empresa adquiriu o bem por 12000, sendo o valor contabil atual de 3000, logo a depreciação foi de 9000.

  então a porcentagem depreciada é de 9000/12000 que é igual a 0,75, 75%.

• Explicando através das fórmulas:
  
• Custo original - 12.000 menos custo atual - 3.000 = 9.000 (valor já depreciado).
  Regra de 3:
  12.000 - 100%
   9.000  - X
   X = 75
  

Questão 127666

• Banca: ESAF
• Órgão: SET-RN
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Lucro: Bruto, Operacional e Líquido

A Cia. Souto e Salto tinha prejuízos acumulados de R$ 40.000,00, mas durante o exercício social apurou lucro. Desse lucro, após destinar R$ 80.000,00 para imposto de renda e CSLL, a empresa distribuiu 10% em participação de debenturistas, no valor de R$ 4.000,00, 10% em participação de administradores, no valor de R$ 3.240,00 e 10% em participação de empregados.

De acordo com as informações acima e com as normas em vigor, podemos dizer que a Cia. Souto e Salto, no final da Demonstração de Resultado do Exercício, vai indicar o lucro líquido do exercício no valor de

• A. R$ 29.160,00.
• B. R$ 29.520,00.
• C. R$ 68.760,00.
• D. R$ 69.160,00.
• E. R$ 69.520,00.

Gabarito: D

Comentários

• Primeiro vamos achar o LUCRO antes do IR e CSLL.

  ( X - (IR + CSLL) - Prejuízos acumulados) x 10% ( P. debenturistas) = 4.000

  (X - 80000 - 40000) x 10% = 4000

  X - 120000 = 40000

  X = 160.000.................................. (Vamos ás participações, lembrando que se deve retirar o IR/CSLL  e os prejuízos acumulados, estes últimos serão retirados somente para o cálculo das participações e ao final retornam ao montante do Lucro líquido).

  160.000 - 80.000 - 40.000 = 40.000 (base de cálculo para as participações)

  40.000 x 10% = part. debenturistas = 4.000

  (40.000 - 4.000) = 36.000 x 10% (Part. empregados) = 3.600

  Part. administradores = 3.240 (dado na questão)

  Somatório das participações = 10.840

  logo: 

  LLEx = 80.000 (já incluído o prejuízo acumulado) - (somatório das participações )

  LLEx = 80.000 - 10.840 = 69.160

  FIM

• Gabarito D

   

  Lair  ------------------------------------- ?

  - Pir ------------------------------------- (80.000)

  - Prej Acum -------------------------- (40.000)

  = BC das PEL ------------------------ ?

   

  Cálculo das Participações

  BC das PEL ------------------------ ?

  Deb (10%) ------------------------ (4.000)

  Nesse momento descobrimos que a BC das PEL é 40.000 e consequentemente o LAIR é 80.000 + 40.000 + 40.000 = 160.000

   

  Lair  ------------------------------------- 160.000

  - Pir ------------------------------------- (80.000)

  - Prej Acum -------------------------- (40.000)

  = BC das PEL ------------------------ 40.000

   

  Cálculo das Participações

  BC das PEL ------------------------ 40.000

  Deb (10%) ------------------------ (4.000)

  BC dos Empregados ------------ 36.000

  Empregados (10%) -------------- (3.600)

  BC Adm ---------------------------- 32.400

  Adm (10%) ------------------------ (3.240)

   

  PEL = 4.000 + 3.600 + 3.240 = 10.840

   

  Lair -------------------------------- 160.000

  - Pir -------------------------------- (80.000)

  - PEL ------------------------------ (10.840)

  = LL ------------------------------- 69.160

Questão 127672

• Banca: ESAF
• Órgão: SET-RN
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos – DOAR; Demonstração do Resultado do Exercício; Demonstração dos Fluxos de Caixa -DFC; Noções Gerais de Demonstração do Resultado do Exercício; Notas Explicativas na Contabilidade Geral; Outras Demonstrações

Assinalar a opção que contém a afirmativa correta.

• A. A lei enumera o mínimo de notas explicativas e induz sua ampliação, quando for necessário, para o devido esclarecimento da situação patrimonial, dos resultados do exercício e da formação do capital circulante líquido.
• B. A demonstração das Origens e Aplicações de Recursos procura evidenciar as aplicações de recursos que ampliem a folga financeira de curto prazo (capital circulante líquido) e as origens de recursos que consomem essa folga.
• C. A demonstração de Fluxo de Caixa visa a mostrar como ocorreram as movimentações de disponibilidades em um dado período de tempo, bem como a previsão desse fluxo para os períodos seguintes.
• D. As receitas e despesas são apropriadas ao período em função da sua incorrência e da vinculação da despesa à receita, mas sempre considerando os seus refluxos no caixa ou em bancos com movimento.
• E. A lei define o conteúdo da Demonstração do Resultado do Exercício que deve ser apresentada na forma dedutiva com os detalhes necessários para definir claramente o lucro ou prejuízo líquido do exercício e por ação, sem confundir- se com a conta de lucros acumulados.

Gabarito: E

Comentários

• a) As demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício
  b) origens de recursos que ampliem a folga financeira de curto prazo (capital circulante líquido) e as aplicações de recursos que consomem essa folga. (só estava trocado)
  c) a DFC não demonstra a previsão do fluxo para os períodos seguintes.
  e) CORRETO a DRE é na forma dedutiva
  
  Bons estudos
• Comentários do professor Ricardo Ferreira:
  
  Apesar de não ter sido apontada como o gabarito oficial, a alternativa A está correta, uma vez que, na Lei. 6404, art. 176, § 5º, a listagem de notas explicativas não é taxativa. O § 4º do art. 176 dessa norma estabelece que "as demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimentos da situação patrimonial e dos resultados do exercício.
  Em relação à alternativa B, as explicações consomem e as origens ampliam o capital circulante líquido.
  A demonstração dos fluxos de caixa não expõe a previsão do fluxo financeiro para os períodos seguintes.
  As receitas e despesas são apropriadas ao período em função da sua incorrência e da vinculação da despesa à receita (princípio da competência), mas sem considerar os seus refluxos no caixa ou em bancos (regime de caixa).
  Gabarito oficial E. No entanto, a alternativa A também está correta.

• Gabarito E- A Demonstração do Resultado do Exercício é um resumo ordenado das receitas e despesas da empresa em determinado período. É apresentada de forma dedutiva (vertical), ou seja, das receitas subtraem-se as despesas e em seguida, indica-se o resultado (lucro ou prejuízo).