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O gabarito está incorreto.
De acordo com o CP:
Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
Assim, as afirmações 1, 2 e 3 estão incorretas. A única afirmativa correta é a 4.
Logo, o gabarito correto deveria ser a letra A, não a letra D, como apontado na correção.
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QUESTÃO TOTALMENTE ERRADA.
O ITEM PIOR (3. apenas quem exerça cargo público de forma permanente.)
É SERIO QUE É APENAS ESSE?
PRA MIM GAB A
PARA A BANCA GAB D
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Obs: eu tbm coloquei a A, mas realmente é a letra D. Acontece que o comando da questão nos leva ao erro, por conta de uma leitura rápida e intuitiva. A única que restringiu foi a 3-com o "APENAS", só por isso está errada, caso contrário todas estariam certas.
Vamos interpretar com mais atenção!!!
Alternativa correta é a letra D.
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GABARITO D
Comentário do colega thiago zacarias da silva é o mais sensato.
Atenção ao comando da questão!
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A 1 tá errada, por causa do "exclusivamente". Questão horrorosa
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Não há erro nenhum na questão.
Dizer que é Funcionário Público o ocupante de cargo, exclusivamente, em comissão é diferente de dizer que é Funcionário Público exclusivamente o ocupante de cargo em comissão. Esta sim limitaria a questão e a deixaria errada.
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Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
§ 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
PARA QUEM MARCOU O ITEM A, VC ESTÁ NA DIREÇÃO CORRETA.
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O artigo 327 do Código Penal traz a definição de funcionário público para efeitos penais, com o propósito de evitar quaisquer dúvidas sobre quem ostenta a condição de funcionário público, evitando-se divergências ou controvérsias acerca do tema, especialmente em decorrência da descrição de crimes (Título XI, Capítulo I, da Parte Especial do Código Penal) que são praticados por funcionários públicos no exercício de suas funções. Portanto, considerando o texto do aludido dispositivo legal, vamos examinar cada uma das proposições numeradas de "1" a "4", apresentadas no enunciado da questão.
1. O ocupante de cargo em comissão, de forma exclusiva, é funcionário público, de acordo com o caput do artigo 327 do Código Penal. O cargo, segundo o artigo 3º da Lei nº 8.112/1990, é "conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor". O cargo não necessariamente é ocupado por funcionários públicos concursados, pelo que o ocupante de cargo em comissão é funcionário público para efeitos penais. Esta assertiva é, portanto, verdadeira.
2. Aquele que exerce de forma permanente e remunerada uma função pública é funcionário público para efeitos penais, nos termos do caput do artigo 327 do Código Penal. Vale salientar que quem exerce função pública, pela letra da lei, deve ser alguém que não ocupa cargo ou emprego público, como, por exemplo, os estagiários de uma repartição pública. A assertiva é, portanto, verdadeira.
3. É funcionário público aquele que exerce cargo público de forma permanente. A assertiva incorre em erro ao informar que apenas estes seriam funcionários públicos para os efeitos penais, o que não corresponde à verdade, dado que o Código Penal adotou uma concepção ampla do conceito. Por isso, esta assertiva está incorreta.
4. Aqueles que exerçam função pública, ainda que de forma transitória, também são funcionários públicos para os efeitos penais, como por exemplo os mesários. A assertiva está correta, portanto.
Com isso, constatamos que estão corretas as assertivas "1", "2", e "4" apresentadas.
GABARITO: Letra D.
Dica: O artigo 327 do Código Penal tem natureza de norma explicativa, trazendo um conceito extremamente relevante para o Direito Penal. Importante ressaltar que a doutrina aponta que no § 1º do referido dispositivo legal está o conceito de funcionário público por equiparação.
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Questão boa pra pular.
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Questão não está errada, é meramente interpretativa.
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Pessoas, creio que a questão não apresenta equívoco, embora deva concordar com o fato e que está mal redigida. Ocorre, porém, que o "exclusivamente" diz respeito à equiparação, prevista no art. 327 do CP. É como se o enunciado nos levasse a afirmar que alguém que exerça exclusivamente, somente, apenas CARGO EM COMISSÃO, para efeitos penais, são tidos como Funcionários Públicos.
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Aos que concordam com o Gabarito dado pela banca: Por que a afirmativa no item 1 está correta e a do item 3 não?
Nós erramos, mas não exclusivamente nós. As Bancas erram e este é um belo exemplo!
A explicação do Fernando Dias é mais a mais clara e mais adequada...
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GABARITO LETRA D
Quanto ao item 1, vamos nos ater ao comando da questão:
De acordo com o CP, entende-se por funcionário público:
Quem ocupa, exclusivamente, cargo em comissão é funcionário público? Resposta: Sim.
Há uma diferença entre "quem ocupa, exclusivamente, cargo em comissão" e "exclusivamente quem ocupa cargo em comissão".
Quem ocupa, exclusivamente, cargo em comissão é a pessoa que possui um cargo em comissão, mas não tem um cargo efetivo. Ele ocupa apenas (exclusivamente) um cargo em comissão.
A galera está confundindo a interpretação do enunciando, entendendo que esse "exclusivamente" estaria restringindo a noção de que apenas quem possui cargo em comissão é funcionário público.
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Deison Nobre, o item 1 está correto e o item 3 está errado porque são proposições distintas. Veja:
1. o ocupante de cargo, exclusivamente, em comissão.
Essa proposição fala de alguém que ocupa somente (exclusivamente) um cargo em comissão. E essa pessoa é sim funcionária pública. Logo, o item está correto.
3. apenas quem exerça cargo público de forma permanente.
Essa proposição afirma que apenas quem exerce cargo público de forma permanente pode ser considerado funcionário público, logo, está incorreta.
Como diria o Lúcio Weber: Abraços.
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uma das piores bancas que ja vi
examinador elabora as questões com os glúteos.
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Cara que questão lixo. Meu Deus.
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Bem, a Virgula não restringe, ela explica, logo
esse " exclusivamente" está explicando que quem ocupa apenas cargo em comissão é funcionário
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questão exige o conhecimento do uso de vírgula....
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Assertiva D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
1. o ocupante de cargo, exclusivamente, em comissão.
2. quem exerce, de forma permanente e remunerada, função pública.
4. quem exerça, ainda que transitoriamente, função pública.
Quando tudo parecer perdido, procure o que reflete o que são e aquilo que mais desejam. -Mestre dos Magos
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Ai vc pensa: questão na conta da aprovação. Rsrsrsrs
Gabarito: vá estudar . pq, quem acertou errou e quem errou não vai acertar .
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QUESTÃO RIDÍCULA.
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Não vi nada demais na questão, falta de interpretação de quem errou.
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Questão que o examinador dá a resposta que quer.
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Caí igual um pato
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GABARITO - D
Questão muito boa!
Podemos ver que apenas no item 3 o examinador limitou "apenas", ou seja o demais apenas afirmou, não limitou...
Parabéns! Você acertou!
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GAB. D
entende-se por Funcionário Público (para o Código Penal):
1. o ocupante de cargo em comissão exclusivamente. Neste caso, aquele que ocupa apenas o cargo de comissão na repartição, sem ser concursado, é equiparado a funcionário público para o CP. CORRETO
2. quem exerce, de forma permanente e remunerada, função pública. CORRETO
3. apenas quem exerça cargo público de forma permanente. ERRADO, não são apenas estes!
4. quem exerça, ainda que transitoriamente, função pública. CORRETO
Está questão tem muito mais a ver com lógica e português do que com direito de fato.
Entendo eu,
Apesar que, pode-se considerar a 1 incompleta, talvez, gramaticalmente, já que o exclusivamente poderia ser reordenado para o início do período: quem é funcionário p. para o CP? exclusivamente o ocupante de cargo em comissão.
Porém, por exclusão a D é a mais correta, e a A não está necessariamente errada.
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Gabarito: letra "D".
Eu marquei a letra "A" também, mas concordo com os demais comentários: a questão foi mal formulada.
Depois de ler os comentários dos colegas, eu entendi o seguinte:
"1. o ocupante de cargo, exclusivamente, em comissão.
Significa que, antes de ocupar um cargo em comissão, a pessoa era um particular qualquer, que não exercia cargo público (efetivo ou não) antes. O que é viável, vide os exemplos, na vida prática, como os "CC´s" indicados por políticos. Muitas das vezes, esses "CC´s" eram particulares que não haviam exercido cargo público antes
2. quem exerce, de forma permanente e remunerada, função pública.
Aqui, trata-se dos funcionários públicos efetivos, aprovados em concursos públicos. Tá correto.
3. apenas quem exerça cargo público de forma permanente.
Esse "apenas", da frase acima, delimita o rol de possibilidades de quem pode ser considerado funcionário público para fins penais, pois; porém, mesmo quem exerça cargo, emprego ou função pública de forma temporária, também pode ser considerada funcionário público para fins penais (ex: mesário, jurado do tribunal do júri, etc.).
4. quem exerça, ainda que transitoriamente, função pública.
Aqui, está correto, conforme caput do art. 327, CP.
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eu não ia nem comentar, mas é banca é fraca
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Questão maliciosa que induz ao erro, não tenta medir conhecimento, tenta derrubar candidato... triste
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Um pitada de Raciocínio Lógico
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Quem marcou a letra A, assim como eu, vai estar vacinado para outras questões como essa hahaha.
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O exclusivamente nao restringe, ele afirma que os quais ocupam somente cargos em comissão são, também, funcionários públicos, já que o cargo em comissão pode ser ocupado por qualquer pessoa sendo funcionário público ou não.
gab D.
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Se a questão "um" está certa em função da interpretação do texto (aposto/explicativo), então porque a questão Q857184, na mesma linha de raciocínio, dá como errada?
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1. o ocupante de cargo, exclusivamente, em comissão.
este EXCLUSIVAMENTE TORNA ERRADO O ITEM!
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Questãozinha viu (...)
Cuidado para não fazer igual eu: Achei que as alternativas estavam restringindo. Mas, na verdade elas estão dando possibilidades de forma individual.
De acordo com o Código Penal, entende-se por Funcionário Público:
1. o ocupante de cargo, exclusivamente, em comissão.
Quem ocupa só cargo em comissão é funcionário público? Sim.
2. quem exerce, de forma permanente e remunerada, função pública.
Também é, como não é restritiva temos também os temporários.
3. apenas quem exerça cargo público de forma permanente.
Aqui sim restringiu, tornando a assertiva errada.
4. quem exerça, ainda que transitoriamente, função pública.
Sim. Complementando o comentário da 2.
>> Aqui é mais fácil pecar pela interpretação do que pela falta de conhecimento, rs
Gabarito: letra d
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1. CORRETO - o ocupante de cargo, exclusivamente, em comissão. QUEM OCUPA CARGO EM COMISSÃO SEM ESTAR VINCULADO A UM CARGO OU EMPREGO É CONSIDERADO FUNCIONÁRIO PÚBLICO.
2. CORRETO - quem exerce, de forma permanente e remunerada, função pública. SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, SEJA ELE ESTÁVEL OU NÃO.
3. ERRADO - apenas quem exerça cargo público de forma permanente. O "APENAS" ESTÁ RESTRINGINDO SOMENTE PARA QUEM EXERÇA CARGO PÚBLICO DE CARÁTER PERMANENTE. OU SEJA, ESTÁ TIRANDO OS AGENTES HONORÍFICOS.
4. CORRETO - quem exerça, ainda que transitoriamente, função pública. LITERALIDADE.
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GABARITO ''D''
O gabarito está perfeito!