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Prova FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos

ID
632998
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Controle Externo
Assuntos

Sobre o Sistema de Controle Externo brasileiro, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Correta a alternativa "C" :

    CF/88, art. 71, § 3º     As decisões do Tribunal     (TCU) de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.

    Abraços!
    : )
  • A alternativa (B) está ERRADA, pois de acordo com a CF/ 88, a competência é da Câmara dos Deputados e não do Senado. Vejam:
    Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:
    (...)
    II - proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;
    A Alternativa (D) está INCORRETA porque o TCU julga as contas dos administradores e demais responsáveis. Todavia, o TCU não julga as contas do Presidente da República, que é considerado um administrador público. Da mesma forma, o TCE-RJ não julga as contas do Governador, mas as dos demais responsáveis públicos (Secretários de Estado, dirigentes de fundações etc.). Portanto não são todos os gestores públicos brasileiros julgados pelo TCU.
    A (E) também ERRADA. De acordo com o Prof. Luiz Henrique Lima, a regra para fixar a jurisdição entre órgãos de controle é simples: a origem dos recursos. Sendo federais, a jurisdição é do TCU; se estaduais, do respectivo TCE; se distritais, do TCDF; e se municipais, do TCE (regra geral), do TC do Município (para as capitais de RJ e SP) ou do TC dos municípios (para os municípios de BA, CE, GO e PA).

  • Complementando, o item (A) está errado pois o tribunal tem natureza administrativa, ou seja, o "julgamento" não é, absolutamente, um julgamento judiciário, mas puramente administrativo, pois não se julga a PESSOA, e sim as CONTAS por ela prestada.

  • ERRO a) Órgão nem 100% administrativo, nem 100% jurisdicional.

    ERRO b) Competência privativa da Câmara dos Deputados.

    ERRO d) Somente dos chefes de Poder.

    ERRO e) O poder do TCU corresponde ao alcance do tesouro da união.

  • a) Errada, pois o Tribunal de Contas não é um órgão Jurisdicional (há divergência entre as doutrinas, alguns afirmam que os TC são Jurisdicionais, mas não completamente)

    b)Errada pois quem procede com a tomada de contas é a Camara dos Deputados

    c) CERTA

    d)O TCU não julga as contas dos chefes dos poderes, mas tão somente aprecia a do Presidente, cabendo ao Congresso Nacional Julgá-las. 

    e) É competencia constitucional a fiscalização de repasse de recursos voluntarios pela união, tais como convênios, acordos, ajustes e congêneres. 

    Bons estudos!

  • Eficácia plena? 

  • "As decisões do TCU de que resulte imputação de débito ou multa – somente essas! - terão eficácia de título executivo (CF, art. 71, §3º; LO/TCU, art. 19, 23, III, “b” e 24).

     No geral, título executivo é um documento constituído no âmbito do Poder Judiciário que representa uma dívida líquida e certa, permitindo ao seu titular propor a correspondente ação executiva para fins de cobrança. No caso de decisões do Tribunal de Contas de que resulte imputação de débito e/ou multa, a discussão judicial torna-se desnecessária, pois a própria decisão do Tribunal já tem essa eficácia de título executivo. Assim, caso o responsável não comprove o recolhimento do débito e/ou multa no prazo determinado ou não apresente recurso com efeito suspensivo contra a decisão do Tribunal, não há necessidade de se rediscutir, no âmbito do Judiciário, a certeza e liquidez da dívida, bastando que se dê início ao processo de execução judicial. Portanto, pula-se uma etapa – a do conhecimento da dívida no Judiciário –, uma vez que a decisão do Tribunal tem força de título executivo." [Prof. Erick Alves]

     

    Do exposto acima, é possível para concluir/inferir que a eficácia é plena mesmo.

    Se alguém tiver um fundamento que corrobore ou que comprove o contrário, pode dizer.

    Espero ter ajudado!

     

    bons estudos

  • Essa Eficácia Plena me deixou em dúvida...Alguém pode explicar essa parte???

  • Comentários

    Vamos examinar cada alternativa à luz da Constituição Federal:

    (a) Errada. “Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis” é competência do Tribunal de Contas da União prevista no art. 71, II da CF, extensível aos demais tribunais de contas. Embora possam julgar contas, os TCs são órgãos administrativos, e não jurisdicionais, ou seja, não integram o Poder Judiciário. Aliás, os tribunais de contas não integram nenhum Poder: são órgãos autônomos e independentes, de forma semelhante ao Ministério Público.

    (b) Errada. Compete privativamente à Câmara dos Deputados (e não ao Senado Federal) proceder à tomada de contas do Presidente da República quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de 60 dias após a abertura da sessão legislativa (CF, art. 51, II).

    (c) Certa. Nos termos do art. 71, §3º da CF, as decisões dos tribunais de contas que imputem débito e multa terão eficácia de título executivo, ou seja, tais decisões são instrumentos hábeis o suficiente para deflagrar a execução judicial da dívida, dispensando até mesmo a inscrição em dívida ativa. Ademais, como afirma o quesito, a propositura da ação de cobrança junto ao Judiciário deve ser promovida pelos órgãos próprios do ente destinatário dos valores devidos.

    (d) Errada. Em todos os níveis da federação, as contas do Chefe do Poder Executivo, conhecidas como contas de governo, não são julgadas pelo Tribunal de Contas, mas sim pelo Poder Legislativo. Sobre as contas de governo, os TCs apenas emitem parecer prévio. Por outro lado, as contas de todos os demais administradores e responsáveis por bens e valores públicos são julgadas pelos tribunais de contas, cada qual na sua jurisdição.

    (e) Errada. Os recursos repassados mediante transferências voluntárias (convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres) não perdem a natureza que tinham na origem. Assim, os recursos repassados pela União não deixam de ser federais; os recursos repassados pelo Estado não deixam de ser estaduais; da mesma forma em relação aos recursos eventualmente decentralizados pelos Munícipios. Portanto, o controle da aplicação dos recursos repassados via convênio pela União ao Estado do Rio Grande do Sul compete ao tribunal de contas legitimado para efetuar o controle externo dos recursos de origem federal, ou seja, o TCU, e não o TCE-RS.

ID
633001
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Controle Externo
Assuntos

Segundo a Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre o Sistema de Controle Externo, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • Olá, pessoal!

    Essa questão foi anulada pela organizadora.

    Bons estudos!
ID
633004
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica do TCE-RS é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • LETRA "E"
    LITERALIDADE do expresso no parágrafo 1º do artigo 33 da Lei Orgânica do TCE-RS 

    "§ 1º     O Tribunal de Contas terá amplo poder de investigação, cabendo-lhe requisitar e examinar, diretamente ou através de seu corpo técnico, a qualquer tempo, todos os elementos necessários ao exercício de suas atribuições, não lhe podendo ser sonegado qualquer processo, documento ou informação, sob qualquer pretexto."
ID
633007
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

- De acordo com a Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCE/RS, aponte a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • (a) erradíssima

    (b) E - Art. 163 – Nos casos omissos neste Regimento, em matéria processual, aplicar-se-ão as disposições do Código de Processo Civil. 

    (c) E - Art. 151 – São cabíveis, observados os pressupostos estabelecidos na Lei Orgânica do Tribunal de Contas e neste Regimento, os seguintes recursos: I – agravo regimental; II – embargos declaratórios; III – embargos; IV – reconsideração.
    Gabarito: (d) Art. 136 – No resguardo dos direitos e garantias individuais, o Tribunal dará tratamento sigiloso e urgente às denúncias formuladas, até a decisão final sobre a matéria.

    (e) E - Art. 139 – Poderão formular consultas as seguintes autoridades:
    I– Chefes de Poderes do Estado; II – Secretário de Estado ou Autoridade de nível hierárquico equivalente; III – Procurador-Geral do Estado; IV – Procurador-Geral de Justiça; V – Defensor Público-Geral do Estado;
    VI – Prefeitos e Presidentes de Câmaras de Vereadores;
    VII – Diretores-Presidentes de Autarquia, Sociedades de Economia Mista, Empresas Públicas e Fundações instituídas ou mantidas pelo Estado ou Município; VIII – Responsáveis por Fundos e/ou Conselhos, nas questões afetas às respectivas áreas de atuação.
ID
633010
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

De acordo com o regimento interno do TCE-RS, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • (a) Art. 93 – É pessoal a responsabilidade do administrador relativamente aos atos e fatos de sua gestão. (Gabarito)

    (b) Art. 99 – As contas de gestão serão julgadas:

    I – regulares;
    II – regulares, com ressalvas, quando houver falhas formais;
    III – irregulares:
    a) quando desqualificados elementos contábeis; ou
    b) quando houver inobservância de normas atinentes à administração e controle
    orçamentário, financeiro, patrimonial ou operacional, ou quando existam débitos que evidenciem
    indícios de crime ou ato de improbidade administrativa.

    (c) Art. 99 Parágrafo único – Julgadas irregulares as contas em decisão definitiva, será dado
    conhecimento do processo à Procuradoria-Geral de Justiça, para os fins legais, e ao Ministério
    Público Eleitoral, na forma do art. 87 deste Regimento Interno.

    (d) Art. 100 – Nas hipóteses previstas nos incs. II e III do artigo anterior (regulares, com ressalvas,  ou irregulares), a decisão poderá compreender, além da fixação do débito, a determinação de corrigir as irregularidades que ainda sejam sanáveis, sem prejuízo das demais medidas previstas em lei e neste Regimento.

    (e) Fundamento no dispositivo anterior;
ID
633013
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Acerca da interpretação do Sistema de Controle Interno Brasileiro estabelecido na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • a) Não existe essa subordinação entre eles. 

    b) Segue o trecho do julgamento do STF:  Controladoria-Geral da União - CGU tem atribuição para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos federais repassados, nos termos dos convênios, aos Municípios. Com base nesse entendimento, o Plenário, por maioria, desproveu recurso ordinário em mandado de segurança, afetado pela 1ª Turma, interposto contra ato de Ministro de Estado do Controle e da Transparência (...) Asseverou-se, de início, que o art. 70 da CF estabelece que a fiscalização dos recursos públicos federais se opera em duas esferas: a do controle externo, pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, e a do controle interno, pelo sistema de controle interno de cada Poder. Explicou-se que, com o objetivo de disciplinar o sistema de controle interno do Poder Executivo federal, e dar cumprimento ao art. 70 da CF, fora promulgada a Lei 10.180/2001. Essa legislação teria alterado a denominação de Corregedoria-Geral da União para Controladoria-Geral da União, órgão este que auxiliaria o Presidente da República na sua missão constitucional de controle interno do patrimônio da União. Ressaltou-se que a CGU poderia fiscalizar a aplicação de dinheiro da União onde quer que ele fosse aplicado, possuindo tal fiscalização caráter interno, porque exercida exclusivamente sobre verbas oriundas do orçamento do Executivo destinadas a repasse de entes federados. Afastou-se, por conseguinte, a alegada invasão da esfera de atribuições do TCU, órgão auxiliar do Congresso Nacional no exercício do controle externo, o qual se faria sem prejuízo do interno de cada Poder

    c) Os Poderes manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficiência eficácia, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, bem como da aplicação de recursos por entidades de direito provado. Então, o SCI não realiza a fiscalização contábil nem operacional de acordo com as finalidades expostas na CF/88

    d) O certo é avaliar as metas do PPA. 

    e) Não encontrei algo que pudesse gerar erro. Se alguém souber. 

  • Xará,

    O erro da letra “c” não está em dizer que do Sistema de Controle Interno não poder realizar a fiscalização contábil e operacional da União. A CF define a competência para a fiscalização contábil e operacional:

    Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

    O erro está em afirmar que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário terão como finalidade constitucional a fiscalização das entidades da administração pública indireta. Somente o Poder Executivo possui entidades indiretas, constituídas de forma descentralizada, ao contrário dos poderes Legislativo e Judiciário. Ademais, cada entidade descentralizada possuirá seu próprio sistema de controle, porquanto o ente político ao qual se encontra vinculado somente poderá exercer o controle finalístico (tutela).

     O erro da letra “d” está em dizer que o Poder Judiciário, por meio de seu controle interno, avaliará o cumprimento das metas previstas na LOA. O judiciário não exerce esse poder, porque somente poderá agir mediante provocação (princípio dispositivo). Quando muito, determina, em casos excepcionais, que o Estado implemente determinada política pública quando a inanição do Poder Público ensejar perigo à saúde, ordem pública ou outra garantia fundamental imposta pela CF, podendo ensejar, por via de consequência, modificações na LOA.

    O erro da letra “e” está na incompatibilidade em dizer que o SCI deve comprovar a “... legalidade e a avaliação dos resultados, quanto à eficácia e eficiência, referentes à aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado” . O SCI não deve comprovar nada. Quem deve comprovar é a entidade privada que gerencia recursos públicos.

    Outro erro é dizer que isso se dá em virtude da relação contratual decorrente da compra de bens e serviços por parte do Poder Público. Se o Poder Público transfere recursos para que entidades de direito privado implementem sua aplicação, isso se dá não por uma relação de contrato, mas por outro instrumento de ajuste, como o convênio.

  • Complementando o comentário do colega...
     Reza como uma das atribuições do sistema de controle interno federal a comprovação da legalidade e a avaliação dos resultados, quanto à eficácia e eficiência, (da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal)- foi mitigado esse trecho da CF art. 74, II referentes à aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

    Quanto à competência da CGU está equivocada ao ampliar o seu escopo para todos os contratos firmados em âmbito federal pelo poder público (Executivo, Legislativo e Judiciário). A CGU é o órgão central de controle interno e correição do Poder Executivo Federal conforme segue:

    A Controladoria-Geral da União (CGU), órgão integrante da estrutura da Presidência da República, tem como competência assistir direta e imediatamente o Presidente da República nos assuntos e providências relacionados à prevenção e ao combate à corrupção, à auditoria pública, à correição, às atividades de ouvidoria e ao incremento da transparência da gestão, atuando como órgão central do Poder Executivo Federal para as funções de controle interno e correição.

    A CGU está estruturada em quatro unidades finalísticas, que atuam de forma articulada, em ações organizadas entre si: Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas (SPCI), Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), Corregedoria-Geral da União (CRG) e Ouvidoria-Geral da União (OGU).

    Fonte: http://www.cgu.gov.br/CGU/Competencias/
    Bons estudos... 

  • Respondendo ao Colega Eduardo Gil.

    Quanto ao item "e", o erro está na afirmação " A interpretação deste artigo permite a CGU, por exemplo no âmbito federal, acessar documentos pertencentes a empresas contratadas pelo poder público que com elas se encontrem (...)", dessa forma é como se a CGU tivesse autorização para acessar os documentos de empresas privadas somente pelo motivo de terem contrato com o governo. O correto seria dizer que a interpretação do item permite a CGU fiscalizar as entidades privadas que recebam recurso do governo, por convênio, subvenções, ou outros instrumentos congêneres, decorrente do principio da prestação de contas. Não tem nada a ver com contrato.


    Quanto ao item C é importante ressaltar que a alternativa não apresenta uma finalidade do Sistema de Controle Interno, que são 4 conforme a CF:

     "Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

    I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

    II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

    III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

    IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional."

ID
633016
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Controle Externo
Assuntos

Acerca do Poder Legislativo e dos tribunais de contas, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  •     Correta a alternativa "E"

    CF, art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    X - sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal;

    § 1º No caso de contrato, o ato de sustação será adotadodiretamente pelo Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.


    Abraço!
    : )


    •  a) O Controle Externo é de competência dos chamados órgãos de Controle Externo. No âmbito da União, é exercido pelo Tribunal de Contas da União; nos Estados, pelos tribunais de contas estaduais, e nos municípios, pelos tribunais de contas municipais.
    • Poder Legislativo com auxilio dos Tribunais.
    •  b) Cabe ao Poder Legislativo, por força de disposição constitucional, no âmbito da União, escolher dois terços dos Ministros do Tribunal de Contas da União. Como o modelo constitucional brasileiro adota o princípio da simetria, no âmbito dos Estados esse número deve ser igualmente respeitado, sob pena de visível inconstitucionalidade.
    • Adota-se simetria, no entanto, para estados, o número deve ser de 7 Conselheiros. Sendo 3 pelo Gov. e 4 pela Assembléia.
    •  c) No caso dos municípios, o parecer prévio emitido pelo tribunal ou conselho de contas competente sobre as contas do prefeito que as deve prestar anualmente só deixará de prevalecer por decisão da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.
    • 2/3 dos membros da câmara municipal
    •  d) O STF entende que não fere a Constituição Federal o preenchimento das vagas para o cargo de Ministro do TCU sem observar a origem da vaga em relação ao Senado Federal, Câmara dos Deputados ou por indicação do Presidente da República. Ou seja, a vinculação da vaga à respectiva categoria (Senado Federal, Câmara dos Deputados e por escolha do Presidente da República) não é obrigatória; basta observar o quantitativo determinado na própria Constituição Federal para o Poder Legislativo e para o Poder Executivo.
    • A vinculação é obrigatória.
    •  

  • a) Errada pois os órgãos de controle externo são o legislativo auxiliado pelo TC

    b)Errada, pois existe a quantidade de conselheiros nos TC estaduais é 7, fazendo com que essa divisão não feche. Foi determinado pelo STF que dos 7, 3 são escolhidos pelo chefe do executivo e 4 são escolhidos pelo legislativo. 

    c)Errada, pois no caso do legislativo municipal, é exigido que apenas 2/3 dos presentes aprovem o parecer prévio, diferente dos estados, DF e União.

    d) Errada, pois o entendimento do STF é de que, surgindo uma vaga para ministro, ela deve ser ocupada pelo mesmo critério do anterior, de modo que se mantenha o percentual constitucional. 

    e)Corretíssima

    Abraços e bons estudos!

  • Acreditei que o número que se referia a alternativa B seria 2/3 e nesse caso seria aplicado aos Estados e Municípios visto que dos 7, 4 são escolhidos pelo Legislativo. Acho que foi mal elaborada essa questão.

  • O erro da letra B) é que nos TCE's são escolhidos Conselheiros, e não Ministros.

  • Questao mal feita gerando ambiguidade

ID
633019
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Controle Externo
Assuntos

Sobre as decisões dos tribunais de contas, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • CORRETA LETRA A

    MS 24510 DF
    Relator(a):ELLEN GRACIE
    Julgamento:18/11/2003
    Órgão Julgador:Tribunal Pleno (STF)


    EMENTA: PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. IMPUGNAÇÃO. COMPETÊNCIA DO TCU. CAUTELARES. CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO.
    1- Os participantes de licitação têm direito à fiel observância do procedimento estabelecido na lei e podem impugná-lo administrativa ou judicialmente. Preliminar de ilegitimidade ativa rejeitada.
    2- Inexistência de direito líquido e certo. O Tribunal de Contas da União tem competência para fiscalizar procedimentos de licitação, determinar suspensão cautelar (artigos 4º e 113,§ 1º e 2º da Lei nº 8.666/93), examinar editais de licitação publicados e, nos termos do art. 276 do seu Regimento Interno, possui legitimidade para a expedição de medidas cautelares para prevenir lesão ao erário e garantir a efetividade de suas decisões).
    3- A decisão encontra-se fundamentada nos documentos acostados aos autos da Representação e na legislação aplicável.
    4- Violação ao contraditório e falta de instrução não caracterizadas. Denegada a ordem.
  • Acredito que a questão é passível de recurso!

    É que a alternativa "D" também estaria correta!

    A banca levou em conta exclusivamente o teor da Súmula 347 do STF, mas referido entendimento já sofre críticas por parte dos próprios ministros do STF...

    Vejam esse julgado de 2006 do STF. É um pouco logo, mas vale a pena conferir na íntegra!! (vou ter que dividir em 2 posts...)

    MS 25888 MC / DF - DISTRITO FEDERAL

    Decisão

    [...]

    Em outros termos, a EC n° 9/95, ao alterar o texto constitucional de 1988, continuou a abrigar o monopólio da atividade do petróleo, porém, flexibilizou a sua execução, permitindo que empresas privadas participem dessa atividade econômica, mediante a celebração, com a União, de contratos administrativos de concessão de exploração de bem público.

    Segundo o disposto no art. 177, § 1o, da Constituição, na redação da EC n° 9/95: "§ 1º A União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização das atividades previstas nos incisos I a IV deste artigo, observadas as condições estabelecidas em lei".

    Dessa forma, embora submetidas ao regime de monopólio da União, as atividades de pesquisa, lavra, refinação, importação, exportação, transporte marítimo e transporte por meio de conduto (incisos I a IV do art. 177), podem ser exercidas por empresas estatais ou privadas num âmbito de livre concorrência.

    A hipótese prevista no art. 177, § 1º, da CRFB/88, que relativizou o monopólio do petróleo, remete à lei a disciplina dessa forma especial de contratação.

    A Lei nº 9.478/97, portanto, disciplina a matéria. Em seu artigo 67, deixa explícito que "os contratos celebrados pela Petrobrás, para aquisição de bens e serviços, serão precedidos de procedimento licitatório simplificado, a ser definido em decreto do Presidente da República". A matéria está regulamentada pelo Decreto nº 2.745, de 1998, o qual aprova o regulamento licitatório simplificado da Petrobrás.

    A submissão legal da Petrobrás a um regime diferenciado de licitação parece estar justificado pelo fato de que, com a relativização do monopólio do petróleo trazida pela EC n° 9/95, a empresa passou a exercer a atividade econômica de exploração do petróleo em regime de livre competição com as empresas privadas concessionárias da atividade, as quais, frise-se, não estão submetidas às regras rígidas de licitação e contratação da Lei n° 8.666/93. Lembre-se, nesse sentido, que a livre concorrência pressupõe a igualdade de condições entre os concorrentes.

    (to be continued...)
     

  • Assim, a declaração de inconstitucionalidade, pelo Tribunal de Contas da União, do art. 67 da Lei n° 9.478/97, e do Decreto n° 2.745/98, obrigando a Petrobrás, consequentemente, a cumprir as exigências da Lei n° 8.666/93, parece estar em confronto com normas constitucionais, mormente as que traduzem o princípio da legalidade, as que delimitam as competências do TCU (art. 71), assim como aquelas que conformam o regime de exploração da atividade econômica do petróleo (art. 177).

    Não me impressiona o teor da Súmula n° 347 desta Corte, segundo o qual "o Tribunal de Contas, o exercício de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público". A referida regra sumular foi aprovada na Sessão Plenária de 13.12.1963, num contexto constitucional totalmente diferente do atual. Até o advento da Emenda Constitucional n° 16, de 1965, que introduziu em nosso sistema o controle abstrato de normas, admitia-se como legítima a recusa, por parte de órgãos não-jurisdicionais, à aplicação da lei considerada inconstitucional.

    No entanto, é preciso levar em conta que o texto constitucional de 1988 introduziu uma mudança radical no nosso sistema de controle de constitucionalidade. Em escritos doutrinários, tenho enfatizado que a ampla legitimação conferida ao controle abstrato, com a inevitável possibilidade de se submeter qualquer questão constitucional ao Supremo Tribunal Federal, operou uma mudança substancial no modelo de controle de constitucionalidade até então vigente no Brasil. Parece quase intuitivo que, ao ampliar, de forma significativa, o círculo de entes e órgãos legitimados a provocar o Supremo Tribunal Federal, no processo de controle abstrato de normas, acabou o constituinte por restringir, de maneira radical, a amplitude docontrole difuso de constitucionalidade. A amplitude do direito de propositura faz com que até mesmo pleitos tipicamente individuais sejam submetidos ao Supremo Tribunal Federal mediante ação direta de inconstitucionalidade. Assim, o processo de controle abstrato de normas cumpre entre nós uma dupla função: atua tanto como instrumento de defesa da ordem objetiva, quanto como instrumento de defesa de posições subjetivas.

    Assim, a própria evolução do sistema de controle de constitucionalidade no Brasil, verificada desde então, está a demonstrar a necessidade de se reavaliar a subsistência da Súmula 347 em face da ordem constitucional instaurada com a Constituição de 1988.

    A urgência da pretensão cautelar também parece clara, diante das consequências de ordem econômica e política que serão suportadas pela impetrante caso tenha que cumprir imediatamente a decisão atacada.

    Tais fatores estão a indicar a necessidade da suspensão cautelar da decisão proferida pelo TCU, até o julgamento final deste mandado de segurança.

    Questão tensa!
    : |

  • Fiquemos com a Súmula 347. Outras bancas consideram válido o preceito sumular em que pese esse novo entendimento do STF. De todo modo, a questão é passível de discussão com a banca.

  • INFORMATIVO Nº 468


    Decisão de 2009

    TCU     tem legitimidade para expedição de medidas cautelares, a fim de prevenir a ocorrência de lesão ao erário ou a direito alheio, bem como garantir a efetividade de suas decisões, consoante entendimento firmado pelo STF. 

  •  

    Súmula 347 do STF

     

    O Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do
    Poder Público

     

    Prof. Erick Alves  - Estratégia Concursos

ID
633022
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

Acerca do que dispõe o Regimento Interno do TCE-RS, assinale a alternativa correta

Alternativas
Comentários
  • (e) C - Art. 36 § 1º - O cargo de Auditor Substituto de Conselheiro ocupa, na hierarquia do Tribunal de Contas, posição imediatamente inferior à do Conselheiro.

    (a) E - Art. 8º - O Tribunal Pleno é constituído pela totalidade dos Conselheiros.
    (b) E - Art. 10 – Ao Tribunal Pleno competem, além de outras atribuições, as seguintes:  V – decidir sobre a organização do Corpo Técnico e dos Serviços Auxiliares;
    (c) E - Art. 14 – Ao Presidente compete, além das atribuições previstas em lei: XIV – conceder licença e férias aos Conselheiros e Auditores Substitutos de Conselheiro;
    (d) E - Art. 24 – O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, ao qual se aplicam os princípios constitucionais da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional, compõe-se do Procurador, que será seu chefe, e de três (3) Adjuntos de Procurador, dentre brasileiros, bacharéis em Direito e nomeados pelo Governador do Estado, tendo como função precípua zelar pela aplicação da lei.
ID
633025
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

Acerca do que dispõe o Regimento Interno do TCE-RS, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • a) E - Art. 75 – O Parecer Prévio que o Tribunal Pleno emitir sobre as contas que o Governador deve prestar anualmente à Assembléia Legislativa, elaborado em 60 (sessenta) dias a contar da data do recebimento das respectivas contas, será precedido de minucioso relatório sobre a gestão fiscal, financeira e econômica da administração direta e dos órgãos da administração indireta, sociedades e fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público. § 1º – O relatório conterá a análise e todos os elementos necessários à apreciação final, pela Assembléia Legislativa, da gestão fiscal, financeira, orçamentária, patrimonial, operacional e ambiental, e de seus reflexos no desenvolvimento econômico e social do Estado, podendo conter recomendações quanto às medidas necessárias para a defesa do interesse público.

    b) E - Art. 78 – O Parecer Prévio sobre as contas do Governador do Estado não condicionará o julgamento das contas dos demais administradores do setor público estadual.

    c) E - Art. 75, supra

    d) C - Art. 79 – Para proceder à análise e relatar o Parecer Prévio sobre as contas do Governador, será designado, pelo Plenário, Conselheiro efetivo, mediante rodízio, obedecida a ordem de antigüidade, na primeira sessão ordinária de cada ano

    e)     E - TCE/RS não julga as contas do Governador, as quais são apresentadas à AL, que, por sua vez, envia à Corte de Contas para emissão de parecer prévio.
ID
633028
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Acerca da Norma Brasileira de Contabilidade-NBC TA 200, assinale a alternativa correta
.

Alternativas
Comentários
  • ITEM POR ITEM: (COMENTÁRIOS MARCADOS) a) A opinião do auditor sobre as demonstrações contábeis trata de determinar se tais demonstrações são elaboradas, em todos os aspectos relevantes, em conformidade com a estrutura de relatório financeiro aplicável. ATÉ ESSE PONTO ESTÁ CERTO. O ERRO VEM NA SENTENÇA SEGUINTE. Assim é possível inferir que a opinião do auditor é capaz de assegurar a viabilidade futura da entidade ERRADO. CONFORME A NBC TA 200 A OPINIÃO DO AUDITOR NÃO ASSEGURA A VIABILIDADE FUTURA DA ENTIDADE NEM A EFICIÊNCIA OU EFICÁCIA, a sua eficácia ou eficiência com a qual a administração conduziu os negócios da entidade. b) Para o auditor, é importante saber que lei ou regulamento não podem ERRADO. PODEM estabelecer as responsabilidades da administração ou dos responsáveis pela governança, em relação a relatórios financeiros produzidos pela entidade auditada. c) As demonstrações contábeis não podem ERRADO. PODEM ser elaboradas em conformidade com uma estrutura de relatório financeiro para satisfazer as necessidades de informação financeira de usuários específicos, isto é, “demonstrações contábeis para propósitos especiais”. d) A estrutura dos relatórios financeiros depende exclusivamente das normas de informação contábil editadas pelo CFC. ERRADO. DENPENDE DA NATUREZA DA ENTIDADE, DO OBJETIVO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS U QUE SEJA EXIGIDO POR LEI OU REGULAMENTO. e) A opinião expressa pelo auditor é se as demonstrações contábeis foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, em conformidade com a estrutura de relatório financeiro aplicável. Para o setor público, a forma da opinião do auditor depende da estrutura de relatório financeiro aplicável e de lei ou regulamento, que sejam aplicáveis. CORRETO.

  • Até onde eu tinha estudado, não poderiam ser feitas demonstrações financeiras com finalidades específicas para um determinado usuário... A Demonstração seria "genérica" e cada usuário utilizaria a informação que precisasse...

  • Pedro, existe sim, é tratado nas NBC TA 800, conforme abaixo:

    Introdução

    Alcance

    1. As normas de auditoria (NBCs TA) da série 200-700 se aplicam à auditoria de demonstrações contábeis. A NBC TA 800 trata das considerações especiais na aplicação dessas normas à auditoria de demonstrações contábeis elaboradas de acordo com as estruturas conceituais de contabilidade para propósitos especiais.

    Fonte: NBC TA 800

  • por Profº Silvelandio Martins:

    • a) A opinião do auditor sobre as demonstrações contábeis trata de determinar se tais demonstrações são elaboradas, em todos os aspectos relevantes, em conformidade com a estrutura de relatório financeiro aplicável. Assim é possível inferir que a opinião do auditor é capaz de assegurar a viabilidade futura da entidade ERRADO. CONFORME A NBC TA 200 A OPINIÃO DO AUDITOR NÃO ASSEGURA A VIABILIDADE FUTURA DA ENTIDADE NEM A EFICIÊNCIA OU EFICÁCIA, a sua eficácia ou eficiência com a qual a administração conduziu os negócios da entidade.
    • b) Para o auditor, é importante saber que lei ou regulamento não podem ERRADO. PODEM estabelecer as responsabilidades da administração ou dos responsáveis pela governança, em relação a relatórios financeiros produzidos pela entidade auditada.
    • c) As demonstrações contábeis não podem ERRADO. PODEM ser elaboradas em conformidade com uma estrutura de relatório financeiro para satisfazer as necessidades de informação financeira de usuários específicos, isto é, “demonstrações contábeis para propósitos especiais”.
    • d) A estrutura dos relatórios financeiros depende exclusivamente das normas de informação contábil editadas pelo CFC. ERRADO. DENPENDE DA NATUREZA DA ENTIDADE, DO OBJETIVO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS OU QUE SEJA EXIGIDO POR LEI OU REGULAMENTO.
    • e) A opinião expressa pelo auditor é se as demonstrações contábeis foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, em conformidade com a estrutura de relatório financeiro aplicável. Para o setor público, a forma da opinião do auditor depende da estrutura de relatório financeiro aplicável e de lei ou regulamento, que sejam aplicáveis. CORRETO.

  • NBC TA 200 (R1)

    Alternativa (A) (Errada)

    Auditoria de demonstrações contábeis Alcance da auditoria

    A3. (...). A opinião do auditor, portanto, não assegura, por exemplo, a viabilidade futura da entidade nem a eficiência ou eficácia com a qual a administração conduziu os negócios da entidade.

    ...................................................................

    Alternativa (B) (Errada)

    Elaboração das demonstrações contábeis

    A4. Lei ou regulamento podem estabelecer as responsabilidades da administração e, quando apropriado, dos responsáveis pela governança, em relação a relatórios financeiros.

    ...................................................................

    Alternativa (C) (Errada)

    A6. As demonstrações contábeis podem ser elaboradas em conformidade com uma estrutura de relatório financeiro para satisfazer:

    • as necessidades de informação financeira comuns de um amplo leque de usuários (isto é, “demonstrações contábeis para fins gerais”); ou
    • as necessidades de informação financeira de usuários específicos (isto é, “demonstrações contábeis para propósitos especiais”).

    ...................................................................

    Alternativa (D) (Errada)

    Definições

    13. Para fins das NBCs TA, os seguintes termos possuem os significados atribuídos a seguir:

    (a) Estrutura de relatório financeiro aplicável é a estrutura de relatório financeiro adotada pela administração e, quando apropriado, pelos responsáveis pela governança na elaboração das demonstrações contábeis, que é aceitável em vista da natureza da entidade e do objetivo das demonstrações contábeis ou que seja exigida por lei ou regulamento.

    ....................................................................

    Alternativa (E) (Correta)

    Forma da opinião do auditor

    A14. A opinião expressa pelo auditor é se as demonstrações contábeis foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, em conformidade com a estrutura de relatório financeiro aplicável. A forma da opinião do auditor, porém, depende da estrutura de relatório financeiro aplicável e de lei ou regulamento, que sejam aplicáveis.

    Gabarito: E

ID
633031
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Para obter segurança razoável, o auditor deve obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para reduzir o risco de auditoria a um nível baixo aceitável e, com isso, possibilitar a ele obter conclusões razoáveis e nelas basear a sua opinião. Sobre o assunto é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • O gabarito - letra "C" - contém claro equívoco, visto que de acordo com a NBC TA 200 é o risco de DISTORÇÃO relevante que possui dois componentes: o risco inerente e de controle.

    De acordo com a Resolução CFC 1.203/09 (NBC TA 200), o risco de auditoria “ é uma função dos riscos de distorção relevante e do risco de detecção.” Ou seja, são dois riscos distintos definidos pela mesma norma como:
    Risco de detecção é o risco de que os procedimentos executados pelo auditor para reduzir o risco de auditoria a um nível aceitavelmente baixo não detectem uma distorção existente que possa ser relevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções.
    Risco de distorção relevante é o risco de que as demonstrações contábeis contenham distorção relevante antes da auditoria. Consiste em dois componentes, descritos a seguir no nível das afirmações:
    (i) risco inerente é a suscetibilidade de uma afirmação a respeito de uma transação, saldo contábil ou divulgação, a uma distorção que possa ser relevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções, antes da consideração de quaisquer controles relacionados;
    (ii) risco de controle é o risco de que uma distorção que possa ocorrer em uma afirmação sobre uma classe de transação, saldo contábil ou divulgação e que possa ser relevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções, não seja prevenida, detectada e corrigida tempestivamente pelo controle interno da entidade.”
  • Olá, pessoal!

    Essa questão foi anulada pela organizadora.

    Bons estudos!
ID
633034
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Ao conduzir a auditoria de demonstrações contábeis, um dos objetivos que se espera do auditor quanto a essas é que ele expresse a sua opinião. Em todos os casos em que não for possível obter segurança razoável e a opinião com ressalva no relatório do auditor for insuficiente nas circunstâncias para atender aos usuários previstos das demonstrações contábeis, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA CORRETA B - DE ACORDO COM A NBC TA 705 (ATENÇÃO: EM VIGOR A PARTIR DE 2010):

    b) o auditor deverá renunciar ao trabalho, quando for possível de acordo com a lei ou regulamentação aplicável à espécie. CORRETA CONFORME O ITEM 13,(i).

    A NBC TA 705 FOI APROVADA PELA RESOLUÇÃO CFC Nº 1232/09

  • NBC TA 200 – OBJETIVOS GERAIS DO AUDITOR INDEPENDENTE E A CONDUÇÃO DE UMA AUDITORIA EM CONFORMIDADE COM NORMAS DE AUDITORIA

    (Aplicável a auditorias de demonstrações contábeis para os períodos iniciados em ou após 1º de janeiro de 2010)

     

    12.Em todos os casos em que não for possível obter segurança razoável e uma opinião com ressalva no relatório do auditor for insuficiente nas circunstâncias para fins de atender aos usuários previstos das demonstrações contábeis, as NBC TAs exigem que o auditor se abstenha de emitir uma opinião ou renuncie ao trabalho, quando a renúncia for possível de acordo com lei ou regulamentação aplicável.

  • NBC TA 200 item 12. Em todos os casos em que não for possível obter segurança razoável e a opinião com ressalva no relatório do auditor for insuficiente nas circunstâncias para atender aos usuários previstos das demonstrações contábeis, as NBCs TA requerem que o auditor se abstenha de emitir sua opinião ou renuncie ao trabalho, quando a renúncia for possível de acordo com lei ou regulamentação aplicável.

    Já a NBC TA 705 diz a mesma coisa de forma diferente:

    NBC TA 705 item 13. Se o auditor não conseguir obter evidência de auditoria apropriada e suficiente, ele deve determinar as implicações como segue:

    (a) se concluir que os possíveis efeitos de distorções não detectadas sobre as demonstrações contábeis, se houver, poderiam ser relevantes, mas não generalizados, o auditor deve emitir uma “Opinião com ressalva”; ou

    (b) se concluir que os possíveis efeitos de distorções não detectadas sobre as demonstrações contábeis, se houver, poderiam ser relevantes e generalizados de modo que uma ressalva na opinião seria inadequada para comunicar a gravidade da situação, o auditor deve:

    (i) renunciar ao trabalho de auditoria, quando praticável e possível de acordo com leis ou regulamentos aplicáveis (ver item A13); ou

    (ii) se a renúncia ao trabalho de auditoria antes da emissão do seu relatório não for praticável ou possível, abster-se de expressar uma opinião sobre as demonstrações contábeis (ver item A14).

  • NBC TA 200 (R1) – OBJETIVOS GERAIS DO AUDITOR INDEPENDENTE E A CONDUÇÃO DA AUDITORIA EM CONFORMIDADE COM NORMAS DE AUDITORIA

    Objetivos gerais do auditor

    12. Em todos os casos em que não for possível obter segurança razoável e a opinião com ressalva no relatório do auditor for insuficiente nas circunstâncias para atender aos usuários previstos das demonstrações contábeis, as NBCs TA requerem que o auditor se abstenha de emitir sua opinião ou renuncie ao trabalho, quando a renúncia for possível de acordo com lei ou regulamentação aplicável.

    A diferença entre o que cita a NBC TA 200 e a NBC TA 705, está justamente nos tópicos de cada um. A questão diz "Objetivos" e traz o texto da NBC TA 200.

    Já na NBC TA 705, o tópico é o seguinte:

    Determinação do tipo de modificação na opinião do auditor

    Consequência da impossibilidade de se obter evidência de auditoria apropriada e suficiente devido à limitação imposta pela administração depois da aceitação do trabalho pelo auditor

    13. Se o auditor não conseguir obter evidência de auditoria apropriada e suficiente, ele deve determinar as implicações como segue:

    (...)

    (b) se concluir que os possíveis efeitos de distorções não detectadas sobre as demonstrações contábeis, se houver, poderiam ser relevantes e generalizados de modo que uma ressalva na opinião seria inadequada para comunicar a gravidade da situação, o auditor deve:

    (i) renunciar ao trabalho de auditoria, quando praticável e possível de acordo com leis ou regulamentos aplicáveis; ou

    (ii) se a renúncia ao trabalho de auditoria antes da emissão do seu relatório não for praticável ou possível, abster-se de expressar uma opinião sobre as demonstrações contábeis 

    Se fosse para dar a resposta junto com a norma específica, o correto, pelo enunciado, é a NBC TA 200.

    Gabarito: B

ID
633037
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Acerca dos papéis de trabalho é incorreto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Segundo a NBC TA 230, a contar da data do relatório do auditor, o período de retenção para documentos de auditoria (papéis de trabalho) geralmente não é inferior a 5 anos

  • Acerca dos papéis de trabalho é incorreto afirmar que: 

    • CORRETA - a) são de propriedade exclusiva do auditor.

    • Comentários: "Os papéis de trabalho são de propriedade exclusiva do auditor. Partes ou excertos destes podem, a critério do auditor, ser postos à disposição da entidade. "

    • CORRETA - b) informações sobre a estrutura organizacional e legal da entidade se constituem bom exemplo de papéis de trabalho.

    • Comentários: "Os papéis de trabalho, além de outros mais específicos, incluem: 

      a) informações sobre a estrutura organizacional e legal da entidade;"


    • CORRETA - c) a extensão dos papéis de trabalho é assunto de julgamento profissional do auditor.

    • Comentários: " A extensão dos papéis de trabalho é assunto de julgamento profissional, visto que não é necessário nem prático documentar todas as questões de que o auditor trata; entretanto, qualquer matéria que, por ser relevante, possa influir sobre o seu parecer, deve gerar papéis de trabalho que apresentem as indagações e conclusões do auditor"

    • CORRETA - d) na elaboração dos papéis de trabalho, o auditor deve levar em consideração se são completo por si só.

    • Comentários: 
    • Requisitos dos papéis de trabalho:
    • >Concisão
    • >Objetividade
    • >Limpeza
    • >Completos
    • >Revisão

    • e) o auditor pode, em razão do seu juízo profissional e após o término da auditoria, desfazer-se dos papéis de trabalho, desde que tenha concluído a elaboração do relatório e dado ciência à entidade auditada.

    • Comentários: "O auditor deve adotar procedimentos apropriados para manter a custódia dos papéis de trabalho pelo prazo de cinco anos, a partir da data de emissão do seu parecer."


    Logo, ALTERNATIVA INCORRETA: E



    Fontes:

    -Professor Marcelo Aragão; e 

    -NBC T11 - IT - 02


    Abs, força e fé

ID
633040
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Acerca do risco de auditoria, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • RISCO DE AUDITORIA: é o risco do auditor não detectar fraude ou erro nos lançamentos contábeis quando aqueles existem. O risco de auditoria é dividido em dois:  risco de distorção relevante - que pode ser inerente ou de controle - e risco de detecção.  Esse último se refere à natureza, a época em que se darão os procedimentos de auditoria. Já o risco de distorção relevante se refere à natureza do negócio (inerente) e aos controle internos ( controle).

    Logo, o risco de auditoria é calculado com uma função em que os riscos de distorção relevante e dos riscos de detecção sao considerados, assim como os riscos de detecção, aquele que cabe ao Auditor.

    RA= RI x RC x RD

    RA  risco de auditoria
    RI risco inerente
    RC risco de controle
    RD risco de detecção.

  •  a) É o risco de que os procedimentos executados pelo auditor para reduzir o risco de auditoria a um nível aceitavelmente baixo não detectem uma distorção existente que possa ser relevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções (conceito de risco de distorção). Conceito de Risco de DETECÇÃO.

     

     b) O risco de auditoria é uma função dos riscos de distorção relevante e do risco de detecção. CORRETO.

     

     c) De acordo com o CFC, pode ser classificado o risco de auditoria em risco de controle e risco inerente.  Na verdade,  este é o RISCO DE DISTORÇÃO RELEVANTE, o qual pode ser ocasionado pelo risco de controle (humano) e o risco inerente (da atividade). O correto é o que consta na alternativa B, sendo o RISCO DE AUDITORIA uma função dos riscos de distoção relevante e de detecção.  

     

     d) A identificação dos riscos de auditoria, de responsabilidade exclusiva do auditor, permite a esse profissional a obtenção de segurança absoluta de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante devido a fraude ou erro. Nunca se fala em segurança absoluta em Auditoria.

     

     e) Não é considerada como limitação inerente da auditoria a natureza dos procedimentos de auditoria. Pelo contrário, é considerada uma limitação inerente.

ID
633043
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Os papéis de trabalho devem ser elaborados de forma tal que se entenda aonde o auditor pretenda chegar. Essa característica pode ser definida como sendo relacionada ao seguinte atributo:

Alternativas
Comentários
    • ANÁLISE ITEM POR ITEM, CONFORME CONCEITOS DOUTRINÁRIOS:
    • a) concisão. ERRADO. A CONCISÃO É NECESSÁRIA PARA QUE TODOS ENTANDAM SEM A NECESSIDADE DE EXPLICAÇÃO DA PESSOA QUE OS ELABOROU.
    • b) limpeza. ERRADO. LIMPEZA, DE FORMA A NÃO PREJUDICAR O ENTENDIMENTO DESTES.
    • c) lógica. ERRADO. LÓGICA NÃO FAZ PARTE DA CONCEITUAÇÃO DOS PAPÉIS DE TRABALHO.
    • d) objetividade. CORRETO. DE FORMA QUE SE ENTENDA ONDE O AUDITOR PRETENDE CHEGAR.
    • e) completos. ERRADO. CONTENDO TODOS OS ELEMENTOS QUE AMPAREM O QUE SE MENCIONAR NO PARECER E NOS RELATÓRIOS.

  • Gab.: D.

  • observem que todas as alternativas reúnem características dos papéis de trabalho. A que preenche os requisitos do enunciado é a objetividade.

    Gabarito: alternativa D.

  • Os papéis e trabalho devem reunir os seguintes aspectos formais:

    Completos – registram início, meio e fim.

    Objetivos – o registro deve ter a qualidade e quantidade adequada. Não deve ser sucinto demais, tampouco registrar circunstâncias imateriais, de forma que facilite o entendimento em que se pretende chegar.

    Concisos – deve ser claro a ponto de um outro auditor compreender as ações e conclusões sem explicações adicionais.

    Lógicos – deve ter sequência lógica em relação ao objetivo perseguido.

    Limpos – sem rasuras, incorreções.

    Resposta: E

ID
633046
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Acerca do planejamento da auditoria, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra d

    De acordo com a NBC TA 300:

     
    Considerações adicionais em auditoria inicial (Ver item 13)

    A20. A finalidade e o objetivo do planejamento da auditoria não mudam caso a auditoria seja inicial ou em trabalho recorrente. Entretanto, no caso de auditoria inicial, o auditor pode ter a necessidade de estender as atividades de planejamento por falta da experiência anterior que é normalmente utilizada durante o planejamento dos trabalhos.
    Para  uma  auditoria inicial, o auditor pode considerar os seguintes temas adicionais na definição da estratégia global e do plano de auditoria:
    Exceto se for proibido por lei ou norma, manter contato com o auditor antecessor, por exemplo, para conduzir a revisão de seus papéis de trabalho. 9
    quaisquer questões importantes (inclusive a aplicação de princípios contábeis ou de auditoria e normas de elaboração de relatórios) discutidas com a 
    administração e relacionadas à escolha do auditor, a comunicação desses temas aos responsáveis pela governança e como eles afetam a estratégia global de auditoria e o plano de auditoria. os procedimentos  de auditoria necessários para obter evidência de auditoria adequada e suficiente relativa aos saldos iniciais (vide NBC TA 510 – Trabalhos Iniciais – Saldos Iniciais). outros procedimentos exigidos pelo sistema de controle de qualidade da firma para trabalhos de auditoria inicial (por exemplo, esse sistema pode exigir o envolvimento de outro sócio ou profissional experiente para a revisão da estratégia global de auditoria antes de iniciar procedimentos de auditoria significativos ou de revisão dos relatórios antes da sua emissão)
  • SÓ COMPLEMENTANDO:

    A NBC TA 300 FOI APROVADA PELA RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.211/09 - TRATA DO PLANEJAMENTO DE AUDITORIA DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E ESTÁ EM VIGOR DESDE JANEIRO DE 2010.

  • Vamos comentar cada assertiva:


    a)Não são atividades do planejamento da auditoria a estratégia global para o trabalho e o desenvolvimento do plano de auditoria.

    INCORRETA, pois o item 2 da Resolução 1211/09 do CFC diz: "O planejamento da auditoria envolve a definição de estratégia global para o trabalho e o desenvolvimento de plano de auditoria.(...)"


    b)Não é permitida a atualização e a alteração dos procedimentos de auditoria no curso da auditoria

    INCORRETA, pois o item 10 da Resolução 1211/09 do CFC diz: "O auditor deve atualizar e alterar a estratégia global de auditoria e o plano de auditoria sempre que necessário no curso da auditoria (...)"


    c) Os procedimentos de planejamento de uma determinada auditoria, uma vez discutidos entre o auditor e a administração, faz com que a responsabilidade sobre a aplicação dos procedimentos eleitos seja compartilhada entre eles.

    INCORRETA, pois o item A3 da Resolução 1211/09 do CFC diz: "(...)Apesar de normalmente essas discussões ocorrerem, a estratégia global de auditoria e o plano de auditoria continuam sendo de responsabilidade do auditor (...)"


    d)A finalidade e o objetivo do planejamento da auditoria não mudam, caso a auditoria seja inicial ou em trabalho recorrente.

    CORRETA, conforme item A20 da Resolução 1211/09 do CFC que diz: "A finalidade e o objetivo do planejamento da auditoria não mudam caso a auditoria seja inicial ou em trabalho recorrente." 


    e)Depende da empresa auditada a utilização ou não, por parte do auditor, de programas de auditoria padrão ou listas de verificação, adaptados de forma a refletirem as circunstâncias particulares do trabalho.

    INCORRETA, pois o item A17 da Resolução 1211/09 do CFC não condiciona o uso pelo auditor, simplesmente diz: "O auditor pode utilizar programas de auditoria padrão ou listas de verificação de conclusão da auditoria, adaptados de forma a refletirem as circunstâncias particulares do trabalho."

  •  A finalidade e o objetivo do planejamento da auditoria NÃO MUDAM  caso a auditoria seja inicial ou em trabalho recorrente.

    ( Res. 1.211/09 do CFC )

  • Letra D

ID
633049
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Acerca dos procedimentos de auditoria, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • a) O cálculo envolve a execução independente pelo auditor de procedimentos ou controles que foram originalmente realizados como parte do controle interno da entidade. Errada.
     calculos - revisao das memorias de calculos ou a confirmacao de valores por meio do cotejamento de elementos numéricos correlacionados, de modo a constatar a adequacao dos cálculos.
     b) A inspeção, como procedimento de auditoria, envolve o exame de registros ou documentos internos ou externos.     CORRETA.
    Inspecao - exame usado para testar a efetividade dos controles internos administrativos, particularmente daqueles relativos a segurança de quantidades fisicas ou qualidade de bens tangiveis. A evidencia e coletada sobre itens tangiveis;
     c) A confirmação, como procedimento de auditoria, envolve o exame de registros ou documentos somente externos.     ERRADA-
     Confirmacao – verificacao junto a fontes externas ao auditado, da fidedignidade das informacoes obtidas internamente. Uma das tecnicas, consiste na circularizacao das informacoes com a finalidade de obter confirmacoes em fonte diversa da origem dos dados;
     d) A observação é ideal, quando o auditor deseja obter evidência sobre como ocorrerá a execução de determinado processo ou procedimento.     ERRADA. –
           Observação – verificacao das atividades que exigem a aplicacao de testes flagrantes, com a finalidade de revelar erros, problemas ou deficiencias que de outra forma seriam de difícil constatação
      e) Não é permitido ao auditor combinar procedimentos de auditoria entre si, dado que, uma vez obtidas as evidências, elas são suficientes por si sós.     ERRADO
    - Depende da decisao do auditor o dimensionamento do escopo dos testes substantivos a serem realizados, quanto a extensao e a profundidade.
  • Alguém poderia explicar o erro da letra D?
  • a) O cálculo envolve a execução independente pelo auditor de procedimentos ou controles que foram originalmente realizados como parte do controle interno da entidade.

    ERRADO- O cálculo (ou recálculo) consiste na verificação da exatidão matemática de documentos ou registros, realizada de forma manual ou eletronicamente.
     
    b)     A inspeção, como procedimento de auditoria, envolve o exame de registros ou documentos internos ou externos.

    CORRETO- A inspeção envolve o exame de registros ou documemntos (exame documental) internos ou externos, em forma de papel, em forma eletrônica ou em outras mídias; ou o exame físico de uma ativo (inspeção física).

    c) A confirmação, como procedimento de auditoria, envolve o exame de registros ou documentos somente externos.

    ERRADO- A confirmaçào é uma forma de investigaçào que permite ao auditor obter informaçòes diretamente com terceiros, externos à auditada. Nesse procedimentos a evidência consiste na reposta de terceiros ao auditor. 

    d) A observação é ideal, quando o auditor deseja obter evidência sobre como ocorrerá a execução de determinado processo ou procedimento.

    ESSA AQUI FIQUEI NA DÚVIDA, MAS ACREDITO QUE O ERRO SEJA: A observação consiste no exame de processos ou procedimentos executados por outros, por isso também pode ser chamado de acompanhamento.  Esse procedimento fornece evidência de auditoria a respeito da execução de processo ou procedimento, mas é limitada ao ponto no tempo em que a observação ocorre e pelo fato de que o ato de ser observado pode afetar a maneira como o processo ou procedimento é executado.

    Apesar de a observação não ser um procedimento "ideal"como diz a alternativa, não consigo pensar em outro melhor para que o auditor consiga obter evidência de como ocorrerá a execução de determinado procedimento ou processo.

    e) Não é permitido ao auditor combinar procedimentos de auditoria entre si, dado que, uma vez obtidas as evidências, elas são suficientes por si sós.

    ERRADO- O auditor pode combinar os procedimentos, ficando a seu critério, de acordo com análise dos riscos.
     



  • Letra D)  A observação é ideal, quando o auditor deseja obter evidência sobre como ocorrerá a execução de determinado processo ou procedimento.

    ===> O erro é simplismente pelo fato de o verbo está no FUTURO (ocorrerá).......ora, niguém observa algo que ainda vai ocorrer.... Logo o certo seria .....obter evidência sobre como ocorre a execução de determinado processo ou procedimento....  (observar é algo presente..... momento da realização, na prática).

    Abs..!!! Questão muito maliciosa...!!!!
ID
633052
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

No momento do procedimento de auditoria denominado Confirmação é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • NBC TA 500

    a - ....Os procedimentos de confirmação externa frequentemente são relevantes no tratamento de afirmações associadas a certos saldos contábeis e seus elementos. Contudo, as confirmações externas não precisam se restringir apenas a saldos contábeis.'

    NBC TA 505

    b - 'Solicitação de confirmação negativa é a solicitação de que a parte que confirma responda diretamente ao auditor somente se discorda das informações fornecidas na solicitação.'

    c - Uma resposta verbal a uma solicitação de confirmação, por si só, não se enquadra na definição de confirmação externa porque não é uma resposta por escrito direta para o auditor. Entretanto, após obter uma resposta verbal a uma solicitação de confirmação, o auditor pode, dependendo das circunstâncias, solicitar à parte que confirma uma resposta por escrito diretamente para ele.

    d - 'As confirmações negativas fornecem evidência de auditoria menos persuasiva que as confirmações positivas. Consequentemente, o auditor não deve usar solicitações de confirmação negativa como o único procedimento substantivo de auditoria para tratar o risco de distorção relevante avaliado no nível de afirmações...'

    e - 'A recusa da administração em permitir que o auditor envie solicitações de confirmação constitui uma limitação sobre a evidência de auditoria que o auditor deseja obter.' Ou seja, pode recusar porem é considerado uma limitação de auditoria.

     

ID
633055
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Sobre os procedimentos analíticos, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários

  • Conforme a NBC TA 520:

    "As relações entre itens individuais de demonstrações contábeis tradicionalmente considerados na auditoria de entidade com objetivo de lucro podem nem sempre ser relevantes na auditoria de governos ou de outras entidades do setor público que não tenham objetivo de lucro"

    Portanto, a alternativa E está incorreta afirmando o contrário do estabelecido acima. 

ID
633058
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Há determinados atributos que diferenciam a auditoria externa da interna. São elementos que caracterizam a auditoria externa, exceto o que está apontado na alternativa:

Alternativas
Comentários
  • É óbvio... o auditor INTERNO é empregado da empresa, embora subordinado diretamente à alta adminstração, ele tem MENOS  independência.
    Já o auditor EXTERNO, não é empregado da empresa auditada, não é por acaso que se chama auditor INDEPENDENTE. Ele tem MAIS independência, ao contrário do que diz a alternativa "B", que é o gabarito da questão

  • Principais diferenças entre a auditoria interna da externa:
      AUDITORIA INTERNA AUDITORIA EXTERNA
    Profissional Funcionário da empresa (auditor interno). Prestador de serviços independente.
    Objetivos Exame dos processos (operacionais, contábeis  e sistêmicos). Demonstrações contábeis.
    Finalidade Promover melhorias nos controles da empresa de forma a assegurar a proteção do patrimônio. Opinar sobre as demonstrações contábeis.
    Relatório principal Recomendações de controle interno e eficiência administrativa. Relatório de auditoria.
    Grau de independência Menos amplo. Mais amplo.
    Interessados A empresa. A empresa e a sociedade.
    Responsabilidade Trabalhista. Profissional, civil e criminal.




  • Letra B

  • Auditoria externa - Grau de independência maior

ID
633061
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Quanto ao processo de amostragem na auditoria, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.012 de 21.01.2005

    D.O.U.: 25.01.2005

    Aprova a NBC T 11.11 - Amostragem.

    A) Errada. 11.11.2.5. Tamanho da Amostra

    11.11.2.5.1. Ao determinar o tamanho da amostra, o auditor deve considerar o risco de amostragem, bem como os erros toleráveis e os esperados.

    B) Errada. 11.11.2.1.2. Ao planejar e determinar a amostra de auditoria, o auditor deve levar em consideração os seguintes aspectos: d) o tamanho da amostra;
    11.11.2.5. Tamanho da Amostra

    11.11.2.5.1. Ao determinar o tamanho da amostra, o auditor deve considerar o risco de amostragem, bem como os erros toleráveis e os esperados.

    11.11.2.5.2. Adicionalmente, fatores como a avaliação de risco de controle, a redução no risco de detecção devido a outros testes executados relacionados com as mesmas asserções, número de itens da população e valor envolvido, afetam o tamanho da amostra e devem ser levados em consideração pelo auditor.

    11.11.2.5.3. Para que a conclusão a que chegou o auditor, utilizando uma amostra, seja corretamente planejada para aplicação à população é necessário que a amostra seja:

    a) representativa da população;

    b) que todos os itens da população tenham oportunidade idêntica de serem selecionados.

    C) Correta. 11.11.3.1.3. Na seleção de amostra, devem ser consideradas:

    a) a seleção aleatória ou randômica;

    b) a seleção sistemática, observando um intervalo constante entre as transações realizadas; e

    c) a seleção casual, a critério do auditor, baseada em sua experiência profissional.

    11.11.3.2. Seleção Aleatória

    D). Errada. 11.11.1.8. É importante reconhecer que certos procedimentos de auditoria aplicados na base de testes não estão dentro da definição de amostragem. Os testes aplicados na totalidade da população não se qualificam como amostragem de auditoria. Da mesma forma, a aplicação de procedimentos de auditoria a todos os itens dentro de uma população que tenham uma característica particular (por exemplo, todos os itens acima de um certo valor) não se qualifica como amostragem de auditoria com respeito à parcela da população examinada, nem com respeito à população como um todo. Isto porque os itens não foram selecionados, dando chance igual de seleção a todos os itens da população. Esses itens podem indicar uma tendência ou uma característica da parcela restante da população, mas não constituem, necessariamente, uma base adequada para a conclusão sobre a parcela restante da população.

  • E a (e), por que está errada?

  • Letra E)

    Se o auditor não puder aplicar os procedimentos de auditoria definidos ou procedimentos alternativos adequados em um item selecionado, o auditor deve tratar retirar esse item como um desvio do controle previsto, no caso de testes de controle, ou uma distorção, no caso de testes de detalhes.

    Fonte: Marcelo Chaves Aragão, ponto dos concursos


  • Letra A – Errado. Menor risco exige amostra maior.

    Letra B – Errado. A amostra pode ser definida por técnicas estatísticas ou não estatísticas (julgamento)

    Letra C – Certo.

    Letra D – Errado. Selecionar 100% não é amostragem, é CENSO.

    Letra E – Errado. Deve considerar como erro (desvio ou distorção).

    Resposta C

ID
633064
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Acerca da auditoria de conformidade, é mais importante para o auditor o exame do (a):

Alternativas
Comentários
  • A auditoria de conformidade é aquela na qual o auditor toma como parâmetros primordiais para sua avaliação critérios de legalidade e legitimidade.

  • Gente achei um resuminho bacana:

    AUDITORIA DE CONFORMIDADE: O QUE É?

    O termo “Conformidade”, empregado no contexto da auditoria governamental, deverá ser tomado como sinônimo de adequabilidade, compatibilidade. Mas questiona-se: adequado em relação a quê? Respondemos: adequado em relação a algumas variáveis. E que variáveis são essas? Bem, há diversas delas. Relacionemos algumas:
    - doutrina;
    - pareceres;
    - portarias;
    - resoluções;
    - súmulas;
    - decretos;
    - leis;
    - medidas provisórias;
    - editais;
    - acórdãos.
    Portanto, quando falamos em Auditoria de Conformidade estamos nos referindo a uma modalidade de fiscalização que procura fazer um paralelo entre a situação fática encontrada no ambiente dos órgãos e entidades públicos e os diversos comandos normativos regedores desta mesma situação fática. O objetivo é avaliar a adequabilidade (ou não) entre uma e outra. Em outras palavras, procura-se concluir se determinada tarefa ou atividade está sendo realizada obedecendo ao ordenamento jurídico pertinente. Esse ordenamento jurídico poderá assumir qualquer uma das normas enumeradas acima. De certa maneira, essa forma de atuar é um tanto quanto fria no sentido de que a análise assim levada a efeito desgarra-se, quase sempre, de concepções subjetivas e ampara-se nos comandos normativos. Prevalece, portanto, a vontade normativa que, na quase totalidade das vezes, não leva em consideração particularidades inerentes ao processo de administrar e que, em algumas situações, são os responsáveis pelas falhas e irregularidades encontradas.
    O Tribunal de Contas da União define Auditoria de Conformidade como sendo o Instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos a sua jurisdição, quanto ao aspecto contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial[1].
    O modelo de Auditoria de Conformidade atualmente adotado pelo Tribunal inspirou-se em modelos de fiscalizações existentes em outros países, notadamente o Canadá e o Reino Unido, com prevalência para este último. É que há quinze anos atrás o Tribunal iniciou um movimento no sentido de procurar adaptar seus instrumentos de fiscalização às modernas técnicas utilizadas nos países do primeiro mundo. Nesse período, o Tribunal ajustou  convênios de cooperação com importantes Entidades de Fiscalização Superiores, a exemplo do National Audit Office da Grã-Bretanha. O objetivo foi reformular inteiramente a forma de fiscalizar até então praticada pelo Órgão.
    No âmbito do TCU a estrutura da Auditoria de Conformidade assenta-se em quatro pilares:
    ·         padrões de planejamento
    ·         padrões de execução
    ·         padrões de elaboração do relatório
    ·         padrões de controle de qualidade

    por 
    fonte: http://alipiofilho.blogspot.com.br/2011/08/auditoria-de-conformidade-o-que-e.html

  • Eficácia, economicidade, eficiência e desempenho são relacionados à Auditoria Operacional. 

    Assim, só sobra a letra B, a legitimidade. 

    Vale mencionar que, na ACONF, a avaliação de legitimidade verificará a observância aos princípios gerais que regem a gestão financeira responsável e a conduta de agentes públicos.

    Resposta: B

ID
633067
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

- Acerca ainda da auditoria de conformidade, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • A auditoria de conformidade serve para verificar se o auditado agiu conforme o esperado. O auditor toma como parâmetros primordiais para sua avaliação critérios de legalidade e legitimidade.Por  exemplo, quando o auditor verifica se determinado órgão seguiu a Lei das Licitações ao contratar uma empresa para executar uma obra, ele está fazendo uso da auditoria de conformidade.



  • A LETRA A é a única alternativa ligada à auditoria de conformidade. Nas outras, é possível notar que se vinculam a programas de Governo, bem como à medição da eficiência, etc, o que caracteriza a auditoria operacional.

     

    Auditoria de regularidade ou conformidade: objetiva examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos à jurisdição do Tribunal, quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial. Compõem as auditorias de regularidade as auditorias de conformidade e as auditorias contábeis.

     

    Auditoria operacional: objetiva examinar a economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de organizações, programas e atividades governamentais, com a finalidade de avaliar o seu desempenho e de promover o aperfeiçoamento da gestão pública.

  • a) Correta. Tanto as licitações, como as aposentadorias e as folhas de pagamento apresentam normas subjacentes que precisam ser seguidas. Assim, o auditor pode verificar se estes objetos seguem as normas, o que caracteriza a ACONF. 

    b) Incorreta. Falou em “deficiências” e “qualidade”, falou em Auditoria Operacional.

    c) Incorreta. “Resultados”, “objetivos” e “metas” são relacionados aos aspectos avaliados pela Auditoria Operacional. 

    d) Incorreta. Ao contrário, é o tipo de auditoria mais tradicionalmente utilizado no Brasil. 

    e) Incorreta. Pode ser empregado caso tenhamos uma ACONF combinada com uma Auditoria Financeira.

    Resposta: A

ID
633070
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Acerca do relatório de auditoria, não se pode afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • ERRADA ALTERNATIVA E:

    e) o auditor deverá deixar de elaborar o relatório, caso não tenha razoável segurança das evidências encontradas.
    Nesse caso deve se emitir o relatório com ressalva que é emitido quando o auditor conclui que o efeito de qualquer discordância ou restrição na extensão de um trabalho não é de tal magnitude que requeira parecer adverso ou abstenção de opninião.

  • NBC TA 700 item 17. O auditor deve modificar sua opinião, de acordo com a NBC TA 705, se:

    (a) concluir, com base em evidência de auditoria obtida, que as demonstrações contábeis tomadas em conjunto apresentam distorções relevantes; ou

    (b) não conseguir obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para concluir que as demonstrações contábeis tomadas em conjunto não apresentam distorções relevantes.

  • Estão corretas as letras A, B, C e D. O equívoco se encontra na letra E, já que não conseguindo obter evidências, deverá abster-se de emitir a opinião, contudo o relatório é emitido. Temos, portanto, o relatório do tipo modificado, com abstenção de opinião.

    Gabarito E

ID
633073
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Assinale a alternativa correta com relação à auditoria interna.

Alternativas
Comentários
  • ANALISANDO ITEM POR ITEM DE FORMA OBJETIVA
    a) A auditoria interna está obrigada a informar à Administração quaisquer indícios ou confirmações de irregularidades detectadas no decorrer do trabalho de prevenção de fraudes ou erros, sempre por escrito e de maneira reservada. CORRETO.
    b) A análise dos riscos da Auditoria Interna deve ser feita tanto na fase de planejamento, quanto na etapa de execução dos trabalhos. ERRADO. SOMENTE NA FASE DE PLANEJAMENTO. VIDE RES. 986/03
    c) Os testes substantivos visam à obtenção de razoável segurança de que os controles internos estabelecidos pela administração estão em efetivo funcionamento, inclusive quanto ao seu cumprimento pelos funcionários e administradores da entidade. ERRADO. ESSE CONCEITO TRATA DOS TESTES DE OBSERVÂNCIA. VIDE RES. 986/03
    d) Os testes de observância visam à obtenção de evidência quanto à suficiência, exatidão e validade dos dados produzidos pelos sistemas de informação da entidade. ERRADO. ESSE CONCEITO TRATA DOS TESTES SUBSTANTIVOS. VIDE RES. 986/03
    e) Na aplicação dos testes substantivos devem ser considerados os procedimentos: inspeção, observação, investigação e confirmação. ERRADO. CLASSIFICAÇÃO DOS TESTES DE OBSERVÂNCIA. VIDE RES. 986/03

  • Letra A

ID
633076
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Quanto ao papel da auditoria na estrutura de governança é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • RESOLUÇÃO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC Nº 1.209 DE 27.11.2009


    7. Leis ou regulamentos podem restringir a comunicação do auditor de certos assuntos aos responsáveis pela governança. Por exemplo, leis ou regulamentos podem proibir especificamente uma comunicação ou outra ação que possa prejudicar uma investigação por uma autoridade competente de ato ilegal real ou suspeito. Em algumas circunstâncias, eventuais conflitos entre as obrigações de confidencialidade e as obrigações de comunicação do auditor podem ser complexos. Nesses casos, o auditor deve considerar obter assessoria legal. 

  • Gabarito: letra D

    complementando

    a)a auditoria das demonstrações contábeis isenta a Administração, mas não os responsáveis pela governança de suas responsabilidades.

    b) na auditoria, o auditor não precisa estabelecer nenhum tipo de comunicação com a estrutura de governança, dado que poderá comprometer a sua independência.

    c) a comunicação entre o auditores e os responsáveis pela governança sempre será por escrito, não se admitindo a comunicação verbal.

    d) leis ou regulamentos podem restringir a comunicação do auditor de certos assuntos aos responsáveis pela governança.

    e) a critério do auditor, as dificuldades significativas encontradas durante a auditoria não necessitam ser comunicadas aos responsáveis pela governança.

    Leis ou regulamentos podem restringir a comunicação do auditor de certos assuntos aos responsáveis pela governança. Por exemplo, leis ou regulamentos podem proibir especificamente uma comunicação ou outra ação que possa prejudicar uma investigação por uma autoridade competente de ato ilegal real ou suspeito. Em algumas circunstâncias, eventuais conflitos entre as obrigações de confidencialidade e as obrigações de comunicação do auditor podem ser complexos. Nesses casos, o auditor deve considerar obter assessoria legal. 

ID
633079
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

O controle interno, segundo a metodologia COSO, compõe-se de componentes relacionados entre si. Identifique o elemento que não faz parte desta relação.

Alternativas
Comentários

  • Elementos do processo de controle interno:

    Ambiente de controle
    Atividades de controle
    Monitoramento
    Informação e comunicação
    Avaliação e gerenciamento dos riscos

  • Segundo a metodologia do COSO, compõe-se de componentes relacionados entre si: 

    Decorei isso dessa forma: 3A - MIC

  • Elementos do COSO I


    Ambiente de controle;

    Atividades de controle;

    Avaliação de riscos;

    Monitoramento; e

    Informações e Comunicação.


    Elementos do COSO II


    Ambiente de controle;

    Atividades de controle;

    Avaliação de riscos;

    Monitoramento;

    Informações e comunicação;

    Definição dos objetivos;

    Identificação dos riscos; e

    Resposta aos riscos.

  • E

     

ID
633082
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

São princípios no gerenciamento e na análise dos riscos de acordo com a metodologia COSO, exceto:

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA: C

    Segregação de funções – as obrigações são atribuídas ou divididas entre pessoas diferentes com a finalidade de reduzir o risco de erro ou de fraude. Por exemplo, as responsabilidades de autorização de transações, do registro e da entrega do bem em questão são divididas. O gerente que autoriza vendas a crédito não deve ser responsável por manter os registros de contas a pagar nem pela distribuição de recibos de pagamentos. Da mesma forma, os vendedores não devem modificar arquivos de preços de produtos nem as taxas de comissão.

  • Um dos componentes do coso é a Atividade de Controle. Esse instituto leciona inclusive sobre o princípio da segregação de funções, com a finalidade de reduzir erros ou fraudes. Na segregação, as atividades são atribuídas a pessoas diferentes.


    "Segundo a Segregação de funções, a estrutura de um controle interno deve prever a separação entre funções de autorização/aprovação, de operações execução, controle e contabilização, de tal forma que nenhuma pessoa detenha competências e atribuições em desacordo com este princípio".


    Fonte: PDF Ellen Verri


    Gabarito C

ID
633085
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Caracteriza-se como princípio fundamental de governança aplicado ao setor público:

Alternativas
Comentários
  • Governança = poder de controle e direção de uma entidade.
    Dos princípios de Governança Corporativa, o que mais tem necessidade de se aplicar no setor público é a PRESTAÇÃO DE CONTAS, que é a responsabilização dos gestores.

    Os princípios são:
    Transparência (disclosure): além de informações mais completas nos relatórios normais (relatório da administração e demonstrações financeiras), tudo que seja relevante e que não seja caso de contabilização, mas que impacte os negócios e os resultados corporativos (off balance sheet), inclusive antecipando as demonstrações contábeis.
    Senso de justiça, equidade no tratamento dos sócios minoritários (fairness): significa os mesmos direitos legais a todos os sócios, majoritários e minoritários, que o processo de remuneração dos administradores deve ser aprovado pelo Conselho de Administração e, se por planos de stock options, pelos acionistas. Também veda favores indevidos e cria penalidades.
    Prestação de contas (accountability): responsabilidade direta dos principais executivos, presidente e financeiro, na divulgação periódica de relatórios, contanto que:
    - sejam revisados e não existam falsas declarações ou omissões relevantes;
    - as demonstrações contábeis revelem adequadamente a posição financeira, o desempenho e os fluxos de caixa;
    - os auditores independentes e o comitê de auditoria recebam todas as informações sobre deficiências, mudanças e mesmo de fraudes, se for o caso; e
    - os controles internos existentes sejam adequados, dos quais são responsáveis diretos.
    Conformidade no cumprimento de princípios e regras (compliance): cumprimento de leis e regulamentos vigentes e adoção de um código de ética para a entidade, em especial para seus principais executivos, com inclusão obrigatória de regras para o conflito de interesse e divulgação de informações.
     
    Fonte: CRC-RS - http://www.crcrs.org.br/arquivos/livros/livro_governanca_corporativa1.pdf

  • Esses princípios são refletidos em cada uma das recomendações de governança das entidades do setor público. As alternativas A, C. D e E são essas recomendações.

  • PRINCÍPIOS DA GOVERNANÇA NO SETOR PÚBLICO: TRANSPARENCIA, INTEGRIDADE e ACCOUNTABILITY.


  • Gabarito B

    Princípios da Governança Corporativa

    - Compliance

    - Accountability (prestação de contas)

    - Responsabilidade Corporativa

    - Equidade

    - Transparência

    - Ética.

  • Princípios da Governança no Setor Público (IFAC, 2001)

    Transparência.
    Integridade
    Accountability (responsabilidade em prestar contas)

  • Corretíssima. Apesar de eu ter errado essa questão, fiquei com dúvida no adjunto adverbial de tempo "desde o ano 2000", na qual está em sua forma canônica, sendo a vírgula facultativa mesmo sendo de longa extensão.

ID
633088
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O texto constitucional brasileiro permite:

Alternativas
Comentários
  • Resposta correta: Letra D

    Baseado no art. 167. da Constituição Federal que diz:

    Art. 167. São vedados:

    I - o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual;

    II - a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais;

    III - a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta;

    IV - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

    V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes;

    VI - a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa;

    VII - a concessão ou utilização de créditos ilimitados;

    VIII - a utilização, sem autorização legislativa específica, de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos, inclusive dos mencionados no art. 165, § 5º;

    IX - a instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização legislativa.

    X - a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de receita, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.(Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    XI - a utilização dos recursos provenientes das contribuições sociais de que trata o art. 195, I, a, e II, para a realização de despesas distintas do pagamento de benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

    § 1º - Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
    Obs.: De acordo com este parágrafo § 1º, se a Lei não proibe é permitido.

  • Existem duas respostas p/ questao, letra B e D...Acredito q o examinador escorregou na letra B. Ele deveria ter escrito LOA ao invés de PPA, o q entao deixaria o item incorreto conforme o art 167, I, CF88. 

    b) o início de programas ou projetos não incluídos no Plano Plurianual. LOA

    Art. 167. São vedados:

    I - o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual;

    Sabe-se q é possibilitado o início de programas ou projetos não incluídos no PPA, basta que estes tenham duração inferior a 1 exercício!

  • a)  Deverão constar no PPA as despesas capital e decorrentes, despesas capital são por exemplo a construção de uma rodovia e as decorrentes seria a manutenção da mesma.

    b) Não se pode iniciar nenhum programa ou projeto que não esteja incluido no PPA

    c) O inicio de programa ou projeto com duração em mais de um exercício sem inclusão no PPA gera crime de responsabilidade

    e) O PPA , LDO e LOA estão fundamentados na CF88 com adendos da LRF ou seja são regras a serem seguidas

  • Caso o projeto não ultrapasse 1 ano é permitido! Acredito que existem então 2 respostas corretas! Bom estudo! :)


  • Creio que programas ou projetos são sempre superiores a um exercício, portanto, precisam estar no PPA

  • Evidente que há duas alternativas corretas e , como nao poderia deixar de ser, tem estudante que por ter acertado, fica puxando saco de banca e insistindo que está certo. Bem, prefiro errar uma errada e acertar todas as outras do que estar certa numa errada e errar todo o resto. :) 

ID
633091
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

“A Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação para operação de crédito, inclusive por antecipação da receita orçamentária (ARO), nos termos da lei”. Esse trecho da Constituição Federal diz respeito ao princípio orçamentário da:

Alternativas
Comentários
  • Resposta correta: Letra C

    No que consiste o princípio da exclusividade orçamentária?

    Previsto expressamente no parágrafo 8º do artigo 165 da Constituição Federal, referido princípio
    significa que a lei orçamentária anual conterá, exclusivamente, dispositivos relativos à previsão
    de receita e à fixação de despesa, além de poder autorizar abertura de créditos suplementares

  •  Gabarito - C

    Os mapas mentais abaixo resumem os conceitos sobre princípios orçamentários. Clique no mapa para ampliar.

     




  • O  Princípio Orçamentário da Exclusividade---> fala que a LOA deve conter, apenas, matéria exclusiva quanto à previsão de receitas e a fixação de despesas, ou seja, assuntos de cunhos estritamente financeiro, porém, como sabemos existem ressalvas a essa vedação, pois, não se inclui a autorização para crédito suplementares e contratação de operações de crédito ainda que por antecipação de receitas, aquele diz respeito a abertura de crédito que se tornou insuficiente durante a execução orçamentária, então dessa forma entendemos que esse crédito já existia na previsão orçamentária, apenas não foi o suficiente para contemplar todas as despesas, sendo que ele necessita de prévia autorização legislativa em lei especial, podendo constar na própria lei do orçamento. 
  • O orçamento conterá apenas previsão de receita e fixação de despesa para o próximo exercício, salvo autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e para a contratação de operações de crédito, inclusive Antecipação de Receita Orçamentária.

  • a) unidade. → O orçamento deve ser uno.

    b) anualidade. → O orçamento deve limitar-se a 01 ano.

    c) exclusividade. → O orçamento deve tratar apenas de matéria financeira (exeções: créditos suplementares e autorização para contratação de operações de crédito.

    d) especificação. → O orçamento deve ser detalhado.

    e) legalidade. → O orçamento deve ser aprovado e publicado como lei.

     

    At.te, CW.

  • GABARITO: LETRA C

    PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE

    O princípio da exclusividade surgiu para evitar que o orçamento fosse utilizado para aprovação de matérias sem nenhuma pertinência com o conteúdo orçamentário, em virtude da celeridade do seu processo.

    Determina que a Lei Orçamentária não poderá conter matéria estranha à previsão das receitas e à fixação das despesas. Exceção se dá para as autorizações de créditos suplementares e operações de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária (ARO).

    Assim, o princípio da exclusividade tem o objetivo de limitar o conteúdo da Lei Orçamentária, impedindo que nela se inclua normas pertencentes a outros campos jurídicos, como forma de se tirar proveito de um processo legislativo mais rápido. Tais normas que compunham a LOA sem nenhuma pertinência com seu conteúdo eram denominadas “caudas orçamentais” ou “orçamentos rabilongos”. Por outro lado, as exceções ao princípio possibilitam uma pequena margem de flexibilidade ao Poder Executivo para a realização de alterações orçamentária.

    FONTE: Prof. Sérgio Mendes – Estratégia Concursos

ID
633094
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

A necessidade de interferência do setor público na economia não pode ser justificada:

Alternativas
Comentários
  • Letra a) me parece certa

                A interferência do setor público na economia não se justifica pela satisfação das necessidades individuais porque estas são ilimitadas: vestuário, alimentação, educação, qualidade de vida são pequenos exemplos de que são muitas as necessidades individuais.

                O Estado atua na economia visando condicionar a alocação dos recursos (escassos) e induzir o desenvolvimento econômico visando a satisfação de necessidades sociais, coletivas. Nesse contexto, pode atuar corrigindo falhas de mercado, propiciar um nível de emprego próximo ao ideal (pleno emprego), promover a justiça social mediante distribuição equitativa da renda e estabelecer um ordenamento jurídico que ampare os anseios e aspirações dos agentes econômicos por segurança jurídica e infraestrutura econômica.
  • Olá, pessoal!

    Essa questão foi anulada pela organizadora.

    Bons estudos!
ID
633097
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Existem distintas abordagens orçamentárias para a despesa pública operando em diferentes jurisdições no mundo. Os mais conhecidos são o sistema por objetos ou itens de gastos, também conhecido como “tradicional”, o orçamento-programa, o orçamento de desempenho e o orçamento base zero. O sistema de orçamento-programa caracteriza-se por evidenciar principalmente:

Alternativas
Comentários
  • Letra d)

    O Orçamento- Programa é concebido para viabilizar a alocação de recursos para alcançar, de forma eficaz, a realização dos objetivos governamentais.

    Pode ser compreendido no conceito: orçamento-programa é um sistema em que se presta atenção às coisas que um governo realiza mais do que às coisas que adquire. As coisas que o governo adquire, tais como serviços, equipamentos, bens etc. não são senão meios que emprega no cumprimento de suas funções. As coisas que um governo realiza em cumpimento de suas funções são estradas, escolas, etc. , isto é, são relacionadas aos fins do Estado.

                  Dessa forma, a definição de objetivos governamentais e a evidenciação dos gastos visando à consecução desses objetivos é  uma das principais características do orçamento-programa.
  • Inicialmente, existe uma palavra chave a respeito ao orçamento-programa presente na maioria das questões: Objetivo.

    Para fins didáticos devemos também ter em mente a palavra "efetividade" quando se falar em orçamento-programa, que tem a ver com o impacto da ação governamental nas necessidades da sociedade.

    Ex.1: De nada vale a construção de uma ponte, com menos recursos que o previsto, em menos tempo que o estimado, se ela não atender ao OBJETIVO de facilitar o fluxo de veículos e pedestres. Nessas condições, a ação de construção da ponte seria eficiente e eficaz, mas não seria efetiva.

    Para construir ainda mais uma idéia bacana de orçamento-programa, vamos pensar no seguinte:

    Ex.2: O principal não é, por exemplo, construir "X" hospitais. O raciocínio é algo assim: para melhorar a área da saúde em "X" por certo, ou para ampliar os atendimentos em "X" por certo, é necessário construir "Y" hospitais, em tais localidades, que custarão "Z" milhões, a serem obtidos das fontes "A", "B" e "C".

    E para finalizar deixarei o conceito de programa, conforme a POrtaria 42/99 do Ministério do Orçamento e Gestão:

    "é o instrumento de organização da ação governamental visando a concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual".

    Depois disso, analisando a alternativa (D), vemos que está inteiramente correta dizer que  o sistema de orçamento-programa caracteriza-se por evidenciar principalmente:  

    D - os gastos relacionados aos principais objetivos do governo.

    Bons estudos a todos, que Deus os abençoe.

  • Gente, esse professor do QC não sabe nem ler, não faz pausas de pontuação, lê tudo direto como uma criança pré alfabetizada. Fora que não tem didática nenhuma pra explicar. QC atualiza isso, por favor!

  • A- tradicional/ clássico/ por objeto

    B- base-zero/ estratégia

    C- desempenho/ funcional

    D- programa

    E- tradicional/ clássico/ por objeto

ID
633100
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Conforme o mandamento constitucional, a apresentação de um demonstrativo regionalizado para os efeitos causados pelo gasto tributário é parte:

Alternativas
Comentários
  • Letra b) - CORRETA               

                   Conforme disposição constitucional expressa no § 6º do art. 165:

                   O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
  • se possivel alguma alma generosa comentar os outros itens por favor ;)

  • Tributário não é muito minha praia, mas tenho a vaga impressão de que "gasto tributário" e "renúncia tributária" são coisas distintas. Equivoco-me?


    A CF/88 fala claramente que o projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.


    Ou seja, renúncias, subsídios, anistias, isenções etc teriam que ter seu impacto sobre as receitas e despesas avaliado de forma regional. Isso pode ser conceitualmente tido como "gasto tributário"?


    Grato!

ID
633103
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Produz recurso financeiro hábil para a abertura de créditos adicionais:

Alternativas
Comentários
  • Letra a) CORRETA

                    Questão interessante por fugir do formato padrão de questões sobre o tema.

                    O art. 43, § 1º da L4320 indica quais recursos deverão ser utilizados para a abertura dos créditos adicionais (desde q tais recursos não estejam comprometidos). São eles: o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do balanço anterior; o excesso de arrecadação; os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei; e o produto de operações de crédito autorizadas.

                    O excesso de arrecadação se refere ao saldo positivo da diferença acumulada, mês a mês, entre a arrecadação (receita) prevista e a executada. Assim, se a receita prevista for menor e a executada maior, haverá saldo positivo. Em outros termos, o valor diferencial entre um montante menor de receita prevista e outro maior de receita executada representa um excesso de arrecadação, constituindo recurso hábil para a abertura de crédito adicional.
  • PASSO-A-PASSO PARA "MATAR" A QUESTÃO:

    PASSO 1 - PARA ACERTAR A QUESTÃO SEM CONTAR SOMENTE COM A SORTE, TEMOS QUE CONHECER QUAIS SÃO OS RECURSOS DISPONÍVEIS PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, A SABER: 

    > SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL ANTERIOR (ART. 43, § 1º, I)
    > EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (ART. 42, §1º, II)
    > ANULAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS OU CRÉDITOS ADICIONAIS (ART. 43, §1º, III)
    > OPERAÇÃO DE CRÉDITO AUTORIZADA, QUE POSSA JURICIDAMENTE SER UTILIZADA PELO PODER EXECUTIVO (ART. 43, § 1º, IV)
    > RECURSOS SEM DESPESA (ART. 166, § 8º, CF)
    > RESERVA DE CONTINGÊNCIA

    PASSO 2 - ENTENDER QUE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO OCORRE QUANDO A RECEITA ARRECADADA(EXECUTADA OU REALIZADA) É MAIOR QUE A PREVISTA. POR ISSO CHAMA-SE EXCESSO, OU SEJA, O QUE FOI ARRECADADO A MAIS. E A REFERÊNCIA É O VALOR PREVISTO NO ORÇAMENTO. 

    PASSO 3 - ENTENDENDO QUE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO GUARDA RELAÇÃO DA RECEITA ARRECADADA (EXECUTADA OU REALIZADA) COM A RECEITA PREVISTA, MARCAMOS A ÚNICA ALTERNATIVA QUE SATISFAZ O CONCEITO, LETRA A.

    a) o valor diferencial entre um montante menor de receita prevista e outro maior de receita executada.

    A BANCA APENAS MUDOU A ORDEM ENTRE RECEITA EXECUTADA E PREVISTA TORNANDO O VALOR DIFERENCIAL ENTRE O MONTANTE "MENOR".
    FEZ ISSO SÓ PARA TENTAR CONFUNDIR, MAS FICA FÁCIL SE VOCÊ ENTENDE A LÓGICA DO CONCEITO.

    LETRA A - CORRETÍSSIMA
  • Basicamente tinha que saber que o EXCESSO DE ARRECADAÇÃO é uma fonte para créditos adicionais.
    Depois bastava saber que o excesso é uma receita executada maior que a receita prevista.
    Segue um mnemônico bem legal para lembrar das fontes é o seguinte: EXCESSO DE SARRO.
    EXCESSO DE ARRECADAÇÃO; (devem-se deduzir os créditos extraordinários utilizados. Art. 43, § 4°, da Lei 4320).

    SUPERÁVIT FINANCEIRO;

    ANULAÇÃO DE DESPESA;

    RECURSOS VETADOS;

    RESERVA DE CONTIGÊNCIA; (a LDO pode autorizar - LRF)

    OPERAÇÕES DE CRÉDITO
  • Trata-se de uma questão bastante interessante apesar de não ter sido elaborada por uma banca de renome. Eu mesmo fiz confusão entre os itens apresentados e errei. Fica mais fácil entender se imaginarmos alguns números ao invés de simplesmente trabalharmos com os tópicos textuais das alternativas. Assim, suponhamos  que o balanço orçamentário de um determinado ente federado seja o seguinte:

    Receita prevista para um ano (em bilhões de reais)
    Receita prevista -------------------------- 10
    Receita executada ----------------------- 5

    Consideremos os seguintes fatos:
    a) o conceito de execesso de arrecadação é o saldo positivo das diferenças acumulada mês a mês entre a arrecadção prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício;
    b) o excesso de arrecadação é uma das fontes de recursos possíveis para a abertura de créditos adicionais, justamente o que pede o comando da questão;
    c) receita executada é o mesmo que receita realizada.

    Assim, se analisarmos o orçamento da receita do ente fictício demonstrado acima, podemos verificar que a receita prevista foi maior do que a receita  executada (realizada). Ora, sendo assim, não houve excesso de arrecadação e sim uma arrecadação deficitária pois não se atingiu o patamar que foi previsto. Se em outra situação hipotética a previsão de receita fosse a seguinte:

    Receita prevista para um ano (em bilhões de reais)
    Receita prevista -------------------------- 5
    Receita executada ----------------------- 10

    Nesse caso haveria um excesso de arrecadação, pois a receita executada (realizada) foi efetivamente duas vezes maior do que foi originalmente prevista.

  • Receita Executada > Receita Prevista = Excesso de Arrecadação

  • Letra A.


    Previsão de receita de 10 miqué e Receita executada de 15 miqué, ta sobrando.


    As fontes para créditos adicionais são:


    Excesso de arrecadação; Superavit financeiro; Anulação de despesa; Recursos vetados; Reserva de contingência ; Operações de créditos.


  • Gabarito:A

    Arrecadação da Receita foi MAIOR que a Previsão da Receita

    Bons Estudos!!

     

ID
633106
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

São receitas correntes de órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social decorrentes do fornecimento de materiais, bens e serviços, recebimentos de impostos, taxas e contribuições, além de outras operações, quando o fato que originar a receita decorrer de despesa de órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra entidade constante desses orçamentos, no âmbito da mesma esfera de governo:

Alternativas
Comentários
  • Essa questão é uma novidade que vem caindo em concursos nos ultimos anos, que é a classificação das receitas em receitas correntes intraorçamentárias e receitas de capital intraoçamentárias. Isso foi isntituído pela Portaria Interministerial STN/SOF nº 338/2006, a qual destacou que essas classificação "não constituem novas categorias econômicas de receita, mas especificações das categorias econômicas corrente e capital".

    A função das receitas intraoçamentárias é a mesma das categorias econômicas (receitas correntes e de capital).

    Para matar a questão eis o seguinte: As receitas intraorçamentárias estão relacionadas à realização de despesas dentro da MESMA ESFERA DE GOVERNO. Assim, operações entre "órgãos, fundo, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidade integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social", relacionadas à aquisição de materiais, bens e serviços, pagamento de impostos, taxas e contribuições terão registro de receita intraorçamentária no órgão/entidade que receber os recursos.

    Isso inpede que, quando a União for fechar seus balanços, contabilize receitas e despesas que não existiram fora da Conta Única, evitando a duplicidade de registros.

    Deus abençoe a todos!
  • Colegas, a fundamentação está no art. 1º da Portaria 338 de 2006, da STN:
     
    Art. 1o Definir como intra-orçamentárias as operações que resultem de despesas de órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social decorrentes da aquisição de materiais, bens e serviços, pagamento de impostos, taxas e contribuições, quando o recebedor dos recursos também for órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra entidade constante desses orçamentos, no âmbito da mesma esfera de governo.

  • apenas para agregar, conforme MTO - 2016; pag, 22 ( sugiro imprimir as páginas 01 - 101 do manual e deixá-las pertinho ao estudar)

    Receitas de Operações Intraorçamentárias

    Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do mesmo ente federativo.

    Não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas remanejamento de receitas entre seus órgãos. As receitas intraorçamentárias são contrapartida de despesas classificadas na modalidade de aplicação 91 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social, que, devidamente identificadas, evitam a dupla contagem na consolidação das contas governamentais.

    Assim, a Portaria Interministerial STN/SOF no 338, de 26 de abril de 2006, que alterou a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 2001, incluiu as Receitas Correntes Intraorçamentárias e Receitas de Capital Intraorçamentárias representadas, respectivamente, pelos códigos 7 e 8 em suas categorias econômicas.

    Essas classificações não constituem novas categorias econômicas de receita, mas apenas especificações das categoria econômica Receitas Correntes e Receitas de Capital.

ID
633109
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Em geral, as subfunções podem ser combinadas com funções diferentes daquelas as quais estão relacionadas na Portaria MOG nº 42/ 1999. O Ministério do Planejamento indica que se deva adotar como função aquela que é típica ou principal do órgão. Assim, a programação de um órgão, em regra, é classificada em uma única função, ao passo que a subfunção é escolhida de acordo com a especificidade de cada ação governamental. Constituem exceções a essa regra, ou seja, não podem ser combinadas com funções diferentes das quais estão imediatamente relacionadas na Portaria MOG nº 42/ 1999 as seguintes subfunções:

Alternativas
Comentários
  • As subfunções podem ser combinadas com funções diferentes daquelas às quais estão relacionadas na Portaria MPOG nº 42/1999. Deve-se adotar como função aquela que é típica ou principal do órgão. Assim, a programação de um órgão, via de regra, é classificada em uma única função, ao passo que a subfunção é escolhida de acordo com a especificidade de cada ação governamental.
    A exceção à combinação encontra-se na função 28 – Encargos Especiais e suas subfunções típicas que só podem ser utilizadas conjugadas, as quais são    :
            - Refinanciamento da Dívida Interna;
            - Refinanciamento da Dívida Externa;
            - Serviço da Dívida Interna;
            - Serviço da Dívida Externa;
            - Transferências;
            - Outros Encargos Especiais.

    Portanto, item "C" é o gabarito da questão. Bons  estudos. Flw

  • Atualmente, as funções constituem um universo de 28 itens. Entre todas as funções existentes uma é bastante exigida em concursos públicos: "Encargos Especiais". A função "Encargos Especiais" engloba as despesas em relação as quais não se possa associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como dívidas, ressarcimentos, indenizações, e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra.

    28 - Encargos Especiais 841 - Refinanciamento da Dívida Interna  

    842 - Refinanciamento da Dívida Externa  

    843 - Serviço da Dívida Interna  

    844 - Serviço da Dívida Externa  

    845 - Transferências  

    846 - Outros Encargos Especiais 

ID
633112
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

São características dos créditos adicionais especiais:

Alternativas
Comentários
  • Resposta correta: Letra D

    Créditos Adicionais

    Orçamento Anual é produto de um processo de planejamento, que incorpora as intenções e prioridades da Administração. Durante a execução da LOA entretanto, podem ocorrer situações ou problemas não previstos na fase de sua elaboração. Portanto, há de criar instrumentos que possibilitem adaptar o Orçamento durante a sua execução a situações imprevistas ou previstas de forma incorreta. Estes mecanismos retificadores são conhecidos como Créditos Adicionais.

    Orçamento não deve ser um instrumento imutável, que obriga os administradores a seguirem exatamente todas as despesas previstas nos programas de trabalho e a natureza da despesa. Assim, a Lei Nº 4.320/64 permite que sejam abertas novas dotações para ajustar as dotações orçamentárias fixadas.

    Essas alterações na Lei Orçamentária, que ocorrem ao longo do processo de sua execução, são efetivadas através dos Créditos Adicionais que, de acordo com o art. 40 da Lei Nº 4.320/64, são autorizações para realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas no Orçamento.
     

    Portanto, a vigência dos créditos suplementares vai da data em que forem abertos, até o dia 31 de dezembro do respectivo exercício financeiro. Já os créditos especiais e extraordinários não poderão Ter vigência além do exercício em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício; neste caso, reaberto nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do   exercício financeiro subseqüente, conforme determina o art. 167, § 2º. Da Constituição Federal.

     

    A Constituição Federal determina que:

     “  Art. 167 – São vedados:

    ......................................................................

    V – a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.”  

     

  • Despesas Imprevisiveis/Imprevistas = Créditos Extraordinários

  • RESUMO - CRÉDITOS ADICIONAIS

    1 - Créditos SUPLEMENTARES:

    1.1 - Finalidade - REFORÇO de dotação orçamentária já prevista na LOA;

    1.2 - Autorização Legislativa - é necessária a autorização legislativa PRÉVIA, por meio de lei, seja na própria LOA ou em outra lei específica;

    1.3 - Abertura - APÓS autorização legislativa, são abertos por decreto do Executivo;

    1.4 - É OBRIGATÓRIA a indicação da origem dos recursos;

    1.5 - Vigência - limitada ao exercício em que forem autorizados.

    2 - Créditos ESPECIAIS:

    2.1 - Finalidade - destinados a despesas para as quais NÃO haja dotação orçamentária específica;

    2.2 - Autorização Legislativa - é necessária a autorização legislativa PRÉVIA, por meio de lei ESPECÍFICA somente;

    2.3 - Abertura - APÓS autorização legislativa, são abertos por decreto do Executivo;

    2.4 - É OBRIGATÓRIA a indicação da origem dos recursos;

    2.5 - Vigência - limitada ao exercício em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização legislativa for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites dos seus saldos, poderão viger até o término do exercício financeiro subsequente.

    3 - Créditos EXTRAORDINÁRIOS:

    3.1 - Finalidade - destinados a despesas URGENTES e IMPREVISÍVEIS;

    3.2 - Autorização Legislativa - INDEPENDE de autorização legislativa prévia, mas, após abertura, deve ser dado imediato conhecimento ao Legislativo;

    3.3 - Abertura - Mediante Medida Provisória, no âmbito federal;

    3.4 - É FACULTATIVA a indicação da origem dos recursos;

    3.5 - Vigência - limitada ao exercício em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização legislativa for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites dos seus saldos, poderão viger até o término do exercício financeiro subsequente.

  • GABARITO: D.

     

    Especiais

     

    ➜ Destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica

    ➜ Vigência no exercício de abertura, salvo se abertos nos últimos 4 meses do exercício.

    ➜ São autorizados por lei e abertos por decreto.

    ➜ NecessitaM de indicação prévia de fonte de recursos e de justificativa.

ID
633115
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Não gera variação patrimonial diminutiva, de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, aprovado pela Portaria STN n° 751/ 2009:

Alternativas
Comentários
  • Olá, pessoal!

    Essa questão foi anulada pela organizadora.

    Bons estudos!
ID
633118
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

É correto, não constituindo transgressão relativa à Gestão Patrimonial, conforme preconizam os artigos 43 a 47 da Lei Complementar 101/ 2001:

Alternativas
Comentários
  • Olá, pessoal!

    Essa questão foi anulada pela organizadora.

    Bons estudos!
ID
633121
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A partir da Lei Complementar nº 131/ 2009, os entes da Federação ficam obrigados a disponibilizar todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, pelo menos com os dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado. Os prazos concedidos na Lei para os Municípios cumprirem tal dispositivo, com base no número de habitantes, são:

Alternativas
Comentários

  • “Art. 73-B.  Ficam estabelecidos os seguintes prazos para o cumprimento das determinações dispostas nos incisos II e III do parágrafo único do art. 48 e do art. 48-A: 

    I – 1 (um) ano para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes; 

    II – 2 (dois) anos para os Municípios que tenham entre 50.000 (cinquenta mil) e 100.000 (cem mil) habitantes; 

    III – 4 (quatro) anos para os Municípios que tenham até 50.000 (cinquenta mil) habitantes. 

    Parágrafo único.  Os prazos estabelecidos neste artigo serão contados a partir da data de publicação da lei complementar que introduziu os dispositivos referidos no caput deste artigo.

  • Letra B

    “ Ficam estabelecidos os seguintes prazos para o cumprimento das determinações dispostas nos incisos II e III do parágrafo único do art. 48 e do art. 48-A: 

    I – 1 (um) ano para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes; 

    II – 2 (dois) anos para os Municípios que tenham entre 50.000 (cinquenta mil) e 100.000 (cem mil) habitantes; 

    III – 4 (quatro) anos para os Municípios que tenham até 50.000 (cinquenta mil) habitantes. 

    Parágrafo único. Os prazos estabelecidos neste artigo serão contados a partir da data de publicação da lei complementar que introduziu os dispositivos referidos no caput deste artigo.” 

ID
633124
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com a portaria STN n° 751/ 2009, dentre as Demonstrações Contábeis de apresentação obrigatória, a partir do exercício financeiro de 2013, para todos os entes da federação que não possuam empresas estatais dependentes estão:

Alternativas
Comentários
  • Olá, pessoal!

    Essa questão foi anulada pela organizadora.

    Bons estudos!

  • São os seguintes:

    1. Balanço Financeiro

    2. Balanço Patrimonial

    3. Demonstração das Variações Patrimoniais

    4. Balanço Orçamentário

    5. Demonstração dos Fluxos de Caixa

    6. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido - DMPL


ID
633127
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

De acordo com a Resolução n° 43 do Senado Federal, o limite para operações de Crédito realizadas no exercício financeiro por Estados, Municípios e o Distrito Federal é de
:

Alternativas
Comentários
  • Olá, pessoal!

    Essa questão foi anulada pela organizadora.

    Bons estudos!

  • Conforme Augustinho Paludo:

    De acordo com a Resolução no 40/2001 do Senado, o limite máximo da dívida consolidada para os estados é de 200% da RCL anual, e para os municípios é de 120% da RCL anual. Para a União não foram estabelecidos limites máximos.

    A Resolução no 43/2001 do Senado estabelece os seguintes limites máximos para a contratação de Operações de Crédito: 16% da RCL anual tanto para ESTADOS como para MUNICÍPIOS. Em se tratando da União, a Resolução no 48/2007 estabeleceu esse limite em 60% da RCL.

    A mesma Resolução no 43/2001 também estabeleceu limites máximos para o pagamento dos Serviços da Dívida, compreendendo (amortização, juros e encargos): 11,5% da RCL anual tanto para estados como para municípios. Em se tratando da União não foram estabelecidos limites.

    Ainda com base na Resolução no 43/2001, foram estabelecidos os limites máximos para a contratação de Antecipação de Receita Orçamentária – ARO: 7,0% da RCL anual tanto para ESTADOS 

    como para MUNICÍPIOS. Em se tratando da União não foram estabelecidos limites.

    RESUMO:

    ARO: 7% RCL

    Op Crédito: 16% RCL

    Serviço da Dívida: 11,5% RCL

    DIVIDA FUNDADA: 2 x RCL => ESTADOS // 1,2 x RCL => MUNICÍPIOS

ID
633130
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O conceito contábil de patrimônio público emitido pelo Conselho Federal de Contabilidade e adotado pela Secretaria do Tesouro Nacional é:

Alternativas
Comentários
  • A letra "b" está correta, pois nada mais é do que a cópia de um trecho de uma norma do C.F.C. - Conselho Federal de Contabilidade.

    Pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, em específico na NBC T 16.1 – Conceituação, Objeto e Campos de Aplicação, encontram-se, entre outras definições: 

    Patrimônio Público --- o conjunto de bens e direitos, tangíveis e intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pela entidade do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos.
     
    Projetos e ações de fins ideais --- todos os esforços para movimentar e gerir recursos e patrimônio destinados a resolver problemas ou criar condições de promoção social.
     
    Recurso Público --- o fluxo de riqueza, oriundo ou gerido por entidades do setor público, destinado ao pagamento de bens adquiridos e serviços consumidos e sujeito a prestação de contas.
     
    Setor Público --- o espaço social onde se inscrevem todas as entidades, sejam elas pessoas físicas; pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos; órgãos governamentais; organizações não governamentais; organizações sindicais; organizações sociais em geral; e outras que atuam desenvolvendo políticas públicas em associação, ou não, com órgãos governamentais e que, em razão disso, recebem, guardam, movimentam e aplicam recursos ou patrimônio público.
  • Segundo o Manual de contabilidade aplicada ao setor público:

    02.03.00 COMPOSIÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
    02.03.01 PATRIMÔNIO PÚBLICO
    Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, 
    onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou 
    utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador e represente um fluxo 
    de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à 
    exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.
    O patrimônio público compõe-se dos seguintes elementos:
    1. Ativo – compreende os recursos controlados pela entidade como resultado de 
    eventos passados e do qual se espera que resultem para a entidade benefícios 
    econômicos futuros ou potencial de serviços;
    2. Passivo – compreende as obrigações presentes da entidade, derivadas de 
    eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade 
    saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de 
    serviços.
    3. Patrimônio Líquido, Saldo Patrimonial ou Situação Líquida Patrimonial –
    é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus 
    passivos.
  • Decoreba pura. Depois de 5 exercícios, dá pra ver de longe o conceito.

    Bons estudos.
  •  a) “o conjunto de bens necessários à Administração Pública para o alcance dos fins coletivos de propiciar o bem estar e a satisfação dos habitantes de seu território”.
    Errado. Definição de bens públicos de uso coletivo.
     b) “o conjunto de bens e direitos, tangíveis e intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pela entidade do setor público que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos”.
    OK. Já explicado nos comentários anteriores.
     c) ) “o conjunto de bens que se destinam especialmente à execução dos serviços públicos, como os edifícios, os terrenos públicos, os veículos da Administração, e outros que o Estado põe à disposição do público”.
    Errado. Definição de bens públicos de uso especial.
     d) “o conjunto de bens e direitos, mensurável em dinheiro, que pertence à União, a um Estado, a um Município, a uma autarquia ou empresa pública”.
    Errado. Definição de Patrimônio Público constante no Art. 1º, §1º da Lei 4.717/65 (maldade...)
    e) “o conjunto de bens e direitos, capazes de ser expresso em moeda, representativos de um benefício líquido de obrigações, presente ou futuro ao seu detentor”.
    Errado. Essa definição está mais próxima de Títulos Públicos, Precatórios e CDP.

  • A definição esta pela metade, não se tem patrimônio so com bens e direitos, ali faltou as obrigações. a questão foi mal formulada, passível de anulação...não sei como ficou na época, mas dava pra recorrer.

  • Gabarito: letra B)

ID
633133
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Em relação ao funcionamento dos sistemas operacionais da família Microsoft Windows (XP e Vista), assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Questão passível de anulação.
    A alternativa C está INCORRETA. Quando um arquivo é deletado do pendrive, não é possível recuperá-lo através do método descrito na alternativa.
  • A  alternativa incorreta é a letra C.

    Sabemos que  arquivos excluídos das mídias de armazenamento removíveis não são conservados em outro local do pc. Para recuperar esses arquivos caso queira, é necessário utilizar softwares desenvolvidos para essa função, a exemplo do recuva.
  • Alternativa E CORRETA.

    O elaborador precisa de mais atenção na hora de fazer a prova. Isso, no mínimo, falta de consideração com o candidato.

  • RECURSOS PROVA DE NOÇÕES DE INFORMÁTICA

    AUDITOR EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

    QUESTÃO 56

     

    – Em relação ao funcionamento dos sistemas operacionais da família Microsoft

    Windows (XP e Vista), assinale a alternativa INCORRETA.

    O gabarito oficial considerou como INCORRETA a alternativa E.

    Porém a alternativa INCORRETA deve ser a alternativa C porque tanto no Windows XP

    quanto no Windows Vista ao se remover arquivo do pendrive, este será removido diretamente,

    ou seja, não irá para a lixeira. Sendo assim, não poderá ser recuperado da lixeira.

    Apenas vai para a lixeira arquivos ou pastas removidos de disco rígido local.

    Arquivos e pastas removidos de pendrive, disquete, HD de outro computador via rede, por

    exemplo, não serão enviados para a lixeira e sim removidos diretamente. Não podendo de lá

    ser recuperados.


  • transcrevo aqui mais um recurso enviado à banca  ( )


    (RECURSO OPCIONAL PARA QUEM ERROU TOTALMENTE A QUESTÃO)

    A alternativa “A” afirma o seguinte:

    “Ao configurar uma impressora no sistema, é necessário instalar o  driver de impressora adequado. É possível ter várias impressoras no sistema, cada uma com seu drives  apropriado.”

    Essa afirmativa esta incorreta porque usa o termo

    drives quando o correto seria driver.

    Porque

    driver é um software de gerenciamento de um determinado hardware e drive é um

    dispositivo físico.

    Nesse caso teríamos duas alternativas incorretas: A e C.

    O candidato que errou esta questão deve solicitar a sua anulação, porém os candidatos

    que apontaram a alternativa C como a incorreta devem solicitar apenas a alteração do

    gabarito para que seja a alternativa C considerada como incorreta

     

    .

  • Um arquivo removido do PenDrive não vai para lixeira é simplesmente deletado, portando não pode ser recuperado.

  • Porque a questão foi anulada?

    Excluir arquivos em pendrive, nunca é mandado para a lixeira.

ID
633136
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Considerando o emprego do sistema de arquivos NTFS, em máquinas com sistemas operacionais da família Microsoft Windows (XP e Vista), assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Letra D.
    Quando copiamos arquivos ou pastas para outro local, as permissões NTFS serão atualizadas para as permissões do novo local, desde que exista a propagação de permissões herdadas da pasta pai para as demais filhas. Mesmo que não houver, as permissões serão resetadas para o default.
    Para copiar, mantendo as permissões (copiando as permissões), usamos a linha de comando ROBOCOPY.

  • Principais características do NTFS

    Os conceitos aplicados ao NTFS fizeram com que o Windows NT e versões posteriores do sistema fossem bem recebidos pelo mercado. Uma dessas características diz respeito ao quesito "recuperação": em caso de falhas, como o desligamento repentino do computador, o NTFS é capaz de reverter os dados à condição anterior ao incidente. Isso é possível, em parte, porque, durante o processo de boot, o sistema operacional consulta um arquivo de log que registra todas as operações efetuadas e entra em ação ao identificar nele os pontos problemáticos. Ainda neste aspecto, o NTFS também suporta redundância de dados, isto é, replicação, como o que é feito por sistemas RAID, por exemplo.

    Outra característica marcante do NTFS é o seu esquema de permissões de acesso. O Unix sempre foi considerado um sistema operacional seguro por trabalhar com o princípio de que todos os arquivos precisam ter variados níveis de permissões de uso para os usuários. O NTFS também é capaz de permitir que o usuário defina quem pode e como acessar pastas ou arquivos.

    O NTFS também é bastante eficiente no trabalho com arquivos grandes e unidades de discos volumosos, especialmente quando comparado ao sistema de arquivos FAT

ID
633139
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Em relação a ferramentas (aplicativos) e serviços disponibilizados na Internet, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • a) Spam pode ou não conter vírus.
    b) Endereços IPs são endereços formados por quatro grupos de três números separados por ponto como: 192.168.10.1
    c) Resposta Certa
    d) O modo inPrivate permite navegar de forma que não seja armazenado o histórico dos sites acessados
    e) Item meio confuso, mas dá pra eliminar pois ele afirma que o Google serve para enviar e receber e-mail, mas está funcionalidade é do Gmail.
  • a) Um spam é uma mensagem não solicitada de correio eletrônico (e-mail) que contém vírus de computador.
                                                                                                                       
    Sabe aqueles emails de promoções     que recebemos em massa nos correios eletrônicos? São spam.. 
    Este e-mail contém propaganda, enganosa ou não. Podem ou não conter vírus anexados à mensagem, grande maioria contem.

    b)Os domínios Internet como, por exemplo, www.receitafederal.gov.br, empregados em URLs de navegadores (browser) são exemplos de endereços IP.

    Como o colega expôs acima, são os números. Mas antigamente, a url que digitávamos era o IP mesmo. Hoje em dia, o protocolo DNS substitui esses números para facilitar o acesso a sites. 
    Por exemplo:
    200.192.176.87 = www.baixaki.com.br
                           IP <=> DNS 
    Façam o teste ;.D

    e) O link Google apresentado na janela do Internet Explorer ou do Mozilla Firefox serve para enviar e receber correio eletrônico (e-mail) através de contas previamente existentes do Gmail.

    Internet Explorer
    O link em questão seria este, e mesmo assim não te direcionaria para um webmail (Gmail) mas sim ao seu cliente de email padrão.. Outlook ou thunderbird.

    Abraço a todos.

     
     
  • C) correto

    Na janela seguinte, é necessário informar o nome dos servidores do seu e-mail. Relembrando, essas informações são fornecidas pelo seu provedor. O primeiro, é o servidor de mensagens recebidas, que geralmente é POP3 (também pode ser IMAP). O segundo, é o servidor de mensagens enviadas, SMTP: 

  • configurar o protocolo de envio? mas pq, se só tem ele como opção?
    essa me pegou :S
  • Rachel,

    Você não tem que utilizar outro protocolo de envio (realmente só há o SMTP), entretanto você deve configurar os parâmetros utilizados pelo protocolo, como por exemplo:
    IP ou URL do servidor de Email.
  • Tirando a dúvida do colega Pedro acima, a questão “C” está correta, pois Mozilla Firefox é um navegador, assim como o Internet Explorer, já o Mozilla Thunderbird é um cliente de e-mail com funções semelhantes ao do Outlook da Microsoft.
    Comentários das alternativas “C” e “D”:
    c) Em ferramentas de correio eletrônico, como o Mozilla Thunderbird ou Outlook, é necessário configurar os servidores responsáveis para enviar (servidor SMTP) e ler (servidor POP ou servidor IMAP) as mensagens de correio eletrônico (e-mail). (CORRETA)
    OBS: Comentários extraídos da Apostila de informática do ponto dos concursos de autoria da professora Patrícia Lima Quintão.
    "SMTP (Simple Mail Transfer Protocol - Protocolo de Transferência Simples de Correio): É um protocolo de envio de e-mail apenas. Com ele, não é possível que um usuário descarregue suas mensagens de um servidor. Esse protocolo utiliza a porta 25 do protocolo TCP."
    "POP3 (Post Office Protocol Version 3 - Protocolo de Agência de Correio “Versão 3”):É usado para o recebimento de mensagens de e-mail. Através do POP, um usuário transfere, para seu computador, as mensagens armazenadas em sua caixa postal no servidor. Utiliza a porta 110 do protocolo TCP."
    "IMAP (Internet Message Access Protocol - Protocolo de Acesso ao Correio da Internet):Utilizado em substituição ao protocolo POP para permitir que uma mensagem seja lida, tanto por um WebMail como por um programa cliente de correio eletrônico, como o Microsoft Outlook, Outlook Express, Mozilla Thunderbird, etc., sem que ela seja retirada do servidor de entrada (também chamado de servidor de recebimento de mensagens)."
    d) Tanto o Internet Explorer quanto o Mozilla Firefox permitem um modo de navegação denominado de seguro (inPrivate ou private browsing) que garante o envio e o recebimento de dados de forma criptografada.
    Internet Explorer: "Navegação InPrivate: Permite que você navegue na Web sem deixar vestígios no Internet Explorer. Isso ajuda a impedir que as outras pessoas que usam seu computador vejam quais sites você visitou e o que você procurou na Web.Quando você inicia a Navegação InPrivate, o Internet Explorer abre uma nova janela do navegador. A proteção oferecida pela Navegação InPrivate só terá efeito enquanto você estiver usando a janela. Pode-se abrir quantas guias desejar nessa janela e todas elas estarão protegidas pela Navegação InPrivate. Entretanto, se você abrir outra janela do navegador ela não estará protegida pela Navegação InPrivate. Para finalizar a sessão da Navegação InPrivate, feche a janela do navegador." No Internet Explorer não consegui copiar a imagem e colar aqui é protegido pelo CTRL C, CTRL V, hehe. Já o Mozilla Firefox permitiu copiar as janelas e colá-las aqui. A tecla de atalho do Internet Explorer é (Ctrl+shift+P), igual ao do Mozilla.
    Mozilla Firefox: "Iniciar navegação privativa: Este recurso faz uma navegação sem o registro das informações sobre a utilização de sites e gravação de logs. [...]".
    Para iniciar navegação privada no Mozilla é só entrar no menu ferramentas do Mozilla Firefox e ir em: Iniciar navegação privada (Ctrl+shift+P).

    Portanto, ambos os navegadores possuem a função de navegação no modo privado, mas em nenhum dos navegadores é mencionada a criptografia. Além do mais o nome do modo privado no Internet explorer é navegação inPrivate e no Mozilla Firefox o nome é navegação privativa.Espero ter ajudado.
  • b)  Os domínios Internet como, por exemplo, www.receitafederal.gov.br, empregados em URLs de navegadores (browser) são exemplos de endereços IP.  
    Só lembrando que os endereços IP são formados por um grupo de 4 números, limitados ao número 255.
    Ex: 21.110.12.255 -  Correto.
          21.110.12.256 - Não existe    .

  • SMTP - SEU MAIL TA PARTINDO

  • A Internet é a rede mundial de computadores que oferece uma série de serviços para o usuário realizar a comunicação com outros usuários.
    Um destes serviços é o correio eletrônico.
    Outro é a própria Internet multimídia, com suas páginas de textos, imagens, áudios e vídeos, acessíveis por um endereço URL.
    Os navegadores de Internet são usados para acessar as informações armazenadas em servidores, e como clientes, utilizamos protocolos para realizar a comunicação com o hospedeiro, padronizando a troca de dados.
    Para acesso ao correio eletrônico, além dos clientes de e-mail, podemos usar um navegador de Internet na modalidade webmail.

    A letra A está errada, porque o spam, mensagem não solicitada que foi enviada para muitos destinatários, pode conter vírus, mas não é uma regra. Na maioria das vezes, são apenas propagandas que lotam nossa caixa de entrada.
    A letra B está errada, porque os endereços URL designam o endereço de um site através de caracteres padronizados no formato protocolo://máquina/caminho/recurso. O endereço IP é representado por números decimais ou hexadecimais.
    A letra D está errada, porque o modo de navegação anônima não está relacionada com a conexão criptografada (que usa o protocolo https). São dois conceitos diferentes.
    A letra E está errada, porque o link Google acessa a página de buscas, enquanto que o Gmail está disponível em outra URL, a www.gmail.com

    Gabarito: Letra C.
ID
633148
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Num programa de Correio eletrônico, como MS-Outlook e similares pode-se escolher mandar mensagens para um ou mais destinatários. Para tanto usam-se os campos conhecidos como To(Para), Cc e Bcc. Com relação ao funcionamento do destino da mensagem, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Campo "TO (PARA)" = Visualizam todos os destinatários do campo CC, mas não os do campo CCO;
    Campo "CC (COM CÓPIA)" = Visualizam todos os destinatários do campo TO e CC, mas não os do campo CCO.
    Campo "CCO (COM CÓPIA OCULTA)" =visualizam os destinatários do campo TO e do campo CC, mas não os outros listados no campo CCO.
  • "CCO" é a abreviatura de "com cópia oculta", em inglês é "BCC", "blind carbon copy".
  • LETRA B

    Todos os destinatários verão os endereços dos campos To e CC, mas ninguém verá os endereços do campo BCC (cópia oculta).
  • Na letra d, o destinatário não terá como saber se a mensagem que recebeu 

    foi enviada para mais alguém além dele mesmo. Então, mesmo que haja

    mais de um destinatário em Bcc(assim como destinatário(s) em Cc e To) cada um 

    localizado neste campo só visualizarão a sí mesmo.
  • to = para  - visualizam todos no TO e no CC
    cc (carbon copy) = cc (com cópia) - visualizam todos no TO e no CC
    bcc (blind carbon copy) = cco (com cópia oculta) - visualizam todos no TO e no CC e não enxerga os outros BCC

    curiosidade: com o desuso do velho papel carbono o pessoal que está entrando no email agora vai acabar achando estranho esses nomes! CC, BCC! :-)
    Bons estudos pessoal
  • Bcc é como estar em uma sala escura. Quem está dentro consegue ver todos que estão fora da sala na luz  "Cc eTo", mas não consegue ver os outros que tb estão juntos com ele na mesma sala escura Bcc.
  • Letra B. A letra A está errada porque quem está em CC vê quem está em TO e CC. A letra C está errada porque em quem está em TO vê quem está em TO e CC. A letra D está errada porque quem está em BCC não vê quem está em BCC, somente quem está em TO e CC. A letra E está errada porque quem está em TO vê quem está em TO e CC. Resumindo, quem está em BCC não sabe quem está em BCC também.

  • GABARITO B

     

    Acrescentando pessoal:

     

    O campo PARA é o único de preenchimento obrigatório.

    Sem ele, como o utilitário saberá pra quem enviar a mensagem?

     

    Os outros campos são opcionais, pois você pode enviar uma mensagem em branco, sem assunto ou sem anexo.

    O campo PARA aceita até 50 endereços de e-mail, separados por vírgula ou ponto e vírgula.

     

     

    bons estudos

ID
633151
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O Ambiente Virtual de Aprendizagem MOODLE possui a seguinte definição de uma atividade: "Consiste na descrição ou enunciado de uma atividade a ser desenvolvida pelo participante, que pode ser enviada em formato digital ao servidor do curso utilizando a plataforma. Alguns exemplos: redações, projetos, relatórios, imagens, etc. Este módulo inclui a possibilidade de realização offline - na sala de aula por exemplo - e de publicar o resultado da avaliação”. A definição apresentada corresponde a qual das opções listadas?

Alternativas
Comentários
  • Letra A.
    O Moodle é uma plataforma de código aberto livre, usada pela UFSCar, e várias outras IES, para Educação a Distância.
    Considerando a configuração padrão, o nome é Tarefa, mas poderia ser qualquer nome, desde que façamos a personalização do ambiente no momento da instalação (caso da Rede Pitágoras, onde Tarefas chama-se Para Casa).

  • Uma tarefa consiste na descrição ou enunciado de uma atividade a ser desenvolvida pelo participante, que pode ser enviada em formato digital ao servidor do curso utilizando a plataforma. Alguns exemplos: redações, projetos, relatórios, imagens, etc. Este módulo inclui a possibilidade de descrever tarefas a serem realizadas offline - na sala de aula por exemplo - e de publicar o resultado da avaliação.

    Fonte de pesquisa: http://www.moodlealepi.uapi.edu.br/help.php?file=mods.html

ID
633154
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Qual das opções apresentadas a seguir corresponde a uma tecnologia de rede sem fio que permite taxas nominais de transferências acima de 10Mbps?

Alternativas
Comentários
  • Questão sacaninha, principalmente entre a letra C e D. Como ver a diferença? Decoreba pura.
    As outras alternativas dá para eliminar.
    ADSL usa linha telofônica
    Ethernet = lan 
    Bluetooth = Se fosse rápido assim ainda fariam celulares com esse dispositivo.
     
     
    a) ADSL2+
    A diferença entre ADSL e ADSL2 é basicamente a taxa de download, continuando a conexão ser dependente da linha telefônica.
     
    b) GigaBit Ethernet
    Liguem ethernet a rede local como em lan houses.
     
    c) 802.15.4
    É wi-fii também, porém com uma baixa taxa de frequência, chegando a 250kbps.
     
    d) 802.11g
    Chega a 108Mbit. É a Wifii normal que usamos em casa ou em shoppings.
     
    e) BlueTooth
    Velocidade média de 1Mbit 

  • QUESTÃO 63

     

    – Qual das opções apresentadas a seguir corresponde a uma tecnologia de

    rede sem fio que permite taxas nominais de transferências acima de 10 Mbps?

    O gabarito oficial considerou a alternativa D como correta, o que está certo.

    Porém na mesma questão temos a alternativa E que versa sobre uma tecnologia chamada

    BlueTooth.

    Bluetooth 3.0 High Speed

    que passará a trabalhar a até 24Mbps em conjunto com a tecnologia Wi-Fi (sim, ele também

    usará o protocolo de rádio 802.11!)

    Essa tecnologia possui as versões 3 e 4 que podem atingir a taxa nominal de 24 Mbps.

    Portanto, temos duas alternativas corretas porque atingem taxas nominais acima de 10 Mbps,

    nesse caso deve ser solicita a anulação da questão.

    Vejamos quadro a seguir:

     

     

    Fontes: Wikipedia.org e infowester.com

    Basta apenas informar que existe uma nova versão da tecnologia BlueTooth versão 3.3 Hig

    Speed que pode atingir até 24 Mbps.

    Boa sorte!

    Prof. Júlio César Souza Ramos

  • Porque eu iria pensar que a letra D está correta? É coisa para tecnico saber..  Deus me livre...
  • Cristo Jesus!! Isso não e pergunta que se faça a quem não é tecnico de informática!!

  • Rede sem fio -> Wi-Fi => 802.11

  • Certas bancas pra não dizer todas já perderam a mão em relação as questões de informatica, eles estão sem capacidade para formular as questões e apelam para absurdos como este.

  • Subpadrões do padrão IEEE 802.11

     

    802.11b - Transmite dados a 11Mbps

     

    802.11g - Transmite dados a 54 Mbps

     

    802.11a - É um padão pouco usado no brasil que utiliza a faixa de frequência de 5GHz para transmitir 54 Mbps. Devido à diferença de frequência, equipamentos nesse padrão não conseguem se comunicar com os outros padrões.

     

    802.11n - Transmite dados a 300Mbps

     

    802.11ac - Transmite dados a 1000 Mbps

  • A comunicação entre os dispositivos poderá ser realizada com conexões com fios ou sem fios, com visibilidade ou sem visibilidade.
    Na comunicação com fios, ADSL e ADSL2+ são transferências de dados através de uma linha telefônica de alta velocidade (banda larga). Os valores de conexão variam bastante, e apesar de oferecer 10Mbps, não é a resposta da questão.
    O padrão Ethernet, usado na conexão de rede dentro de uma empresa ou residência, utiliza cabos de rede, e pode ser de 10 Mbps, 100 Mbps, 1000 Mbps (1 Gbps), entre várias opções. Assim como a letra A, não é uma forma de transmissão sem fio.
    O padrão 802.15.4 é um padrão de comunicação sem fio, porém de baixa velocidade, para conexão entre dispositivos próximos, e com visibilidade.
    O padrão Bluetooth é para comunicação sem fio direta entre dispositivos, mas assim como o padrão 802.15.4, tem baixa velocidade.

    O padrão 802.11 (e suas designações de velocidade), especificam o popular Wi-Fi. É uma conexão sem fio, que pode ter velocidades como 10 Mbps, 54 Mbps, 150 Mps, 300 Mbps, entre muitas opções.

    Gabarito: Letra D.
ID
633157
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

- A ferramenta do Windows Vista que permite bloquear conexões externas solicitadas ao computador, protegendo de vermes e de outros ataques chama-se:

Alternativas
Comentários
  • Letra B.
    O bloqueio de conexões, mediante regras estabelecidas pelo usuário, é realizado pelo Firewall do Windows (o software). Existe firewall em hardware também.
    O item (a) sugere um aplicativo para remoção de pragas digitais (worms [vermes], wabbits, spywares, keyloggers, etc) após a infecção/contaminação, portanto após passar pelo bloqueio de conexões realizada pelo firewall. O nome oficial do aplicativo é Microsoft Safety Scanner - http://www.microsoft.com/security/scanner/pt-pt/default.aspx O nome sigerido deve ter sido copiado do software Kaspersky Virus Removal Tool - http://www.kaspersky.com/virus-removal-tools
    O item (c) sugere o aplicativo padrão do Windows para remoção de pragas digitais, mas como no item (a) após a infecção, e não bloqueando antes da invasão.
    O item (d) monitora o que está sendo acessado pelo navegador Internet Explorer, e toda informação que necessita de download (fontes, scripts, arquivos), será solicitada autorização do usuário. É mais conhecido como Filtro de conteúdo.
    O item (e) era um website acessível pelo www.windowsupdate.com para atualização de softwares Microsoft. Foi substituído pelo link Atualizações Automáticas a partir do Windows XP SP3, e hoje "Fornece atualizações e drivers de software e opções de atualização automática." via ícone no menu Iniciar.

  • O que o Firewall do Windows faz e não faz

    Ele faz Ele não faz

    Ajuda a bloquear vírus e vermes para que eles não atinjam o seu computador.

    Detecta ou desativa vírus e vermes, caso já estejam no computador. Por este motivo, você também deve instalar programa antivírus e mantê-lo atualizado para ajudar a evitar que vírus, vermes e outras ameaças à segurança danifiquem seu computador ou que este seja utilizado para propagar vírus para outros usuários. Para obter mais informações, consulte Perguntas freqüentes sobre programa antivírus.

    Pede sua permissão para bloquear ou desbloquear determinados pedidos de conexão.

    Impede que você abra emails com anexos perigosos. Não abra anexos de email de remetentes desconhecidos. Mesmo que você conheça e confie na origem do email, ainda assim deve ter cautela. Se alguém que você conhece lhe enviar um anexo por email, examine atentamente a linha de assunto antes de abri-lo. Se a linha de assunto estiver ininteligível ou não fizer sentido algum, consulte o remetente antes de abrir o email.

    Cria um registro (um log de segurança), se você desejar, que registra as tentativas de conexão ao seu computador com êxito ou não. Esse procedimento pode ser útil como uma ferramenta para solução de problemas.

    Bloqueia spam ou email não solicitado da sua caixa de entrada. No entanto, alguns programas de email podem ajudá-lo a fazer isso. Verifique a documentação do seu programa de email ou consulte Combatendo spam indesejado para obter mais informações.

  • O que faz o defender?

ID
633160
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Qual das URLs listadas permite o acesso seguro (possibilidade de autenticação do servidor e cifragem de dados) a um sítio através de um navegador?

Alternativas
Comentários
  • Letra A.
    A letra B é uma transferência 'convencional' pela porta 80, protocolo HTTP, de conteúdo HTML, XML, ASP, PHP, etc.
    A letra C é uma transferência de arquivos (caso exista um servidor FTP), pela porta 21, protocolo FTP, de conteúdo binário ou ASCII.
    A letra D sugere o uso incorreto de uma chamada para o aplicativo de correio eletrônico.
    A letra E sugere o uso incorreto de um acesso a uma página com conteúdo XML.
    Curiosidade: o TCE RS usa www2 também.

  • HTTPS (HyperText Transfer Protocol Secure ), é uma implementação do protocolo HTTP sobre uma camada adicional de segurança que utiliza o protocolo SSL/TLS. Essa camada adicional permite que os dados sejam transmitidos através de uma conexão criptografada e que se verifique a autenticidade do servidor e do cliente através de certificados digitais. A porta TCP usada por norma para o protocolo HTTPS é a 443.

    O protocolo HTTPS é utilizado, em regra, quando se deseja evitar que a informação transmitida entre o cliente e o servidor seja visualizada por terceiros, como por exemplo no caso de compras online.

  • Apenas uma pequena correção:
    HTTPS é exatamente o mesmo protocolo HTTP, mas este trafega sobre (é encapsulado em) TLS/SSL que é o protocolo de sessão responsável pela autenticação e criptografia
ID
633163
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Para José Eduardo Faria, a globalização “transformou radicalmente as estruturas de dominação política e de apropriação de recursos, subverteu as noções de tempo e espaço, derrubou barreiras e jurídicas entre nações, revolucionou os sistemas de produção e modificou estruturalmente as relações trabalhistas.” Nesse sentido, pode-se afirmar que a globalização significa fundamentalmente:

Alternativas
Comentários
  • Em um conceito muito aproximado da resposta a wikipedia define globalização como:

    A globalização é um dos processos de aprofundamento da integração econômica, social, cultural, política, que teria sido impulsionado pelo barateamento dos meios de transporte e comunicação dos países do mundo no final do século XX e início do século XXI. É um fenômeno gerado pela necessidade da dinâmica do capitalismo de formar uma aldeia global que permita maiores mercados para os países centrais (ditos desenvolvidos) cujos mercados internos já estão saturados. O processo de Globalização diz respeito à forma como os países interagem e aproximam pessoas, ou seja, interliga o mundo, levando em consideração aspectos econômicos, sociais, culturais e políticos. Com isso, gerando a fase da expansão capitalista, onde é possível realizar transações financeiras, expandir seu negócio até então restrito ao seu mercado de atuação para mercados distantes e emergentes, sem necessariamente um investimento alto de capital financeiro, pois a comunicação no mundo globalizado permite tal expansão, porém, obtêm-se como consequência o aumento acirrado da concorrência.
    disponível em:     http://pt.wikipedia.org/wiki/Globaliza%C3%A7%C3%A3o

    Resposta letra D
  • O que é Globalização - Definição

    Podemos dizer que é um processo econômico e social que estabelece uma integração entre os países e as pessoas do mundo todo. Através deste processo, as pessoas, os governos e as empresas trocam idéias, realizam transações financeiras e comerciais e espalham aspectos culturais pelos quatro cantos do planeta.
    O conceito de Aldeia Global se encaixa neste contexto, pois está relacionado com a criação de uma rede de conexões, que deixam as distâncias cada vez mais curtas, facilitando as relações culturais e econômicas de forma rápida e eficiente.

    http://www.suapesquisa.com/globalizacao/
ID
633166
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Economistas e analistas de mercado criaram o termo “BRICS” para se referir a alguns países que se destacaram no cenário mundial pelo rápido crescimento das suas economias em desenvolvimento. Os países que compõe esta expressão são:

Alternativas
Comentários
  • B- Brasil
    R- Russia
    I- India
    C- China
    S- Africa do Sul
  • Em economia, BRICS é uma sigla que se refere aos países membros fundadores (Brasil, Rússia, Índia e China) e à África do Sul, que juntos foram um grupo político de cooperação. Os membros fundadores e a África do Sul estão todos em um estágio similar de mercado emergente, devido ao seu desenvolvimento econômico. É geralmente traduzido como "os BRICS" ou "países BRICS" ou, alternativamente, como os "Cinco Grandes".
  • A idéia dos BRICS foi formulada pelo economista-chefe da Goldman Sachs, Jim O´Neil, em estudo de 2001, intitulado “Building Better Global Economic BRICs”. Fixou-se como categoria da análise nos meios econômico-financeiros, empresariais, acadêmicos e de comunicação. Em 2006, o conceito deu origem a um agrupamento, propriamente dito, incorporado à política externa de Brasil, Rússia, Índia e China. Em 2011, por ocasião da III Cúpula, a África do Sul passou a fazer parte do agrupamento, que adotou a sigla BRICS. Os países dos Brics estão em desenvolvimento, que, conforme projeções, serão os maiores economicamente que o G6 (Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido, França e Itália).

    O BRIC não é um bloco econômico, e sim uma associação comercial, onde os países integrantes apresentam situações econômicas e índices de desenvolvimento parecidos, cuja união visa à cooperação para alavancar suas economias em escala global.


     Fonte: http://www.brasilescola.com/geografia/bric.htm  e http://www.itamaraty.gov.br/temas/mecanismos-inter-regionais/agrupamento-brics 
  • Brasil 
    Rússia
    India
    China
    South Africa (África do Sul)

  • O Brasil, em relação aos demais países do BRICS, é o que tem apresentado menor crescimento, no entanto, é o que apresenta a maior variedade de recursos naturais (destaque para a água) e grande área de terras com clima apropriado para a agricultura. Outra diferença é o fato do Brasil não ser uma potencia militar como os demais.
    Dentre as características em comum, destacam-se:
    Reservas consideraveis de recursos minerais
    Estabilidade política
    Mão de obra abundante
    Recebimento de investimentos
    Rápido processo de inclusão digital
    Economia estabilizada (ainda que recentemente)
    Crescimento do Produto Interno Bruto (PIB)
    Melhoramentos em infra-estrutura
    Caso as projeções se confirmem, o cenário mundial em termos de fornecimento ficará mais ou menos assim:
    Brasil – alimentos, combustíveis renováveis (álcool, biodiesel), petróleo (pré-sal);
    Rússia – gás natural e petróleo;
    Índia – mão de obra (qualificação tem recebido investimentos);
    China – tecnologia.
     

  • BRIC é a designação para um grupo de países em desenvolvimento que seriam promissores para as próximas décadas. Até 2011, era formado apenas por Brasil, China, India e Rússia. Posteriormente, a Africa do Sul entrou no grupo, mudando a sigla para BRICS.

     A resposta correta é a letra C. 

ID
633169
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Julian Paul Assange é atualmente um célebre ativista no cenário internacional, tendo sido agraciado, em maio de 2011, com a Medalha de Ouro da Fundação para a Paz de Sydney, por sua coragem na defesa dos direitos humanos. Julian Assange é

Alternativas
Comentários
  • Segundo a Wikipédia:

    Julian Paul Assange (Townsville, 3 de julho de 1971) é um jornalista e ciberativista australiano. É um dos nove membros do conselho consultivo do WikiLeaks, um wiki de denúncias e vazamento de informações. É também o principal porta-voz do website.

    Assange estudou matemática e física, foi programador e hacker, antes de se tornar porta-voz e editor-chefe do WikiLeaks. Fundou o WikiLeaks em 2006 e atua em seu conselho consultivo. Esteve envolvido na publicações de documentos sobre execuções extrajudiciais no Quênia, e isso lhe garantiu o prêmio Amnesty International Media Award de 2009. Também publicou documentos sobre resíduos tóxicos na África, procedimentos do Guantánamo, e outros.[1] Em 2010, ele publicou detalhes sobre o envolvimento dos Estados Unidos nas guerras do Afeganistão e Iraque

    d    isponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Julian_Assange

    Resposta letra B

  • O erro da questão D é afirmar que foram publicados centenas de milhares de documentos de domínio público. A grande maioria era documentos sigilosos.
  • Só conceituando...
    "A Wikileaks é uma organização internacional, criada em 2006, que tem o propósito de divulgar vazamentos e submissões anônimas de documentos classificados. Seu alvo são políticos corruptos e instituições turvas. A estrutura da Wikileaks é amorfa e dinâmica. Não há uma sede, staff ou organograma. Sua base tecnológica está espalhada por servidores em diversos países, de forma a garantir a permanência no ar, mesmo diante de ameaças de governos e instituições poderosos. Seus colaboradores são ativistas, jornalistas e especialistas em tecnologia da informação: um exército de anônimos.
    *Carta Capital.

    *Carta Capital" "
    • b) fundador e membro do conselho consultivo da organização transnacional “WikiLeaks”, pela qual mantém intensa campanha virtual a favor do direito à informação.
    •  
    • d) fundador e membro do conselho consultivo da organização transnacional alcunhada “WikiLeaks”, pelo qual publicou centenas de milhares de documentos diplomáticos de domínio público de embaixadas dos Estados Unidos em todo o mundo.

      Apesar de muito parecidas, o erro está no fato da questão ter citado esta passagem : "pelo qual publicou centenas de milhares de documentos diplomáticos".

    A examinador quis confundir o concurseiro, porque é sabido que realmente vazaram diversos documentos públicos, da mesma forma informações governamentais importantes, porém, não com essa quantidade.
  • Julian Assange é um dos membros do Conselho Consultivo do Wikileaks, que é uma ferramenta para acelerar a denúncia e vazamento de informações sobre governos, empresas e autoridades públicas no meio virtual. Atualmente, Assange encontra-se em asilo político na Embaixada do Equador em Londres.

    A resposta correta é a letra B. 

ID
633172
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A literatura econômica tem revelado a importância da inovação para o desenvolvimento de um país. Para inovar, um país precisa fundamentalmente de educação. Nesse aspecto, podemos afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • No PISA, avaliação internacional, o Brasil apresenta um dos piores desempenhos.

    Nossa educação melhorou em termos de quantidade de alunos matriculados, escolas,  faculdades etc. Mas ainda temos muito que melhorar em qualidade.
     

    •  a) a educação das escolas privadas brasileiras tem o mesmo nível das melhores escolas do mundo, mas as escolas públicas têm um grande déficit.
    Alguém poderia responder o motivo do erro na questão, uma vez que as  instituições privadas de ensino em geral possui bom desempenho, mesmo se comparado a escolas internacionais.

    Questão ambigua...
    •  
    • Colega Roberto:

      o erro da alternativa A está em afirmar que as escolas particulares do nosso país estão no mesmo nível das melhores escolas do mundo. Até lá, onde o investimento em infraestrutura e professores é bem maior, há problemas de qualidade.

      Quanto a resposta correta, letra B, eu discordo, pois dizer que a "parte do problema do mau desempenho da educação brasileira nos exames internacionais se explica pela falta de educação formal de muitos brasileiros" é forçar a barra e jogar a responsabilidade para cima dos pais. Cadê o governo que não investe pesadamente nas escolas como deveria?

      Mas em se tratando de concurso, a letra B é a menos errada.

      Bons estudos!
    • Sobre a "D"

      O Programa Bolsa Família foi criado para apoiar as famílias mais pobres e garantir a elas o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde. O programa visa a inclusão social dessa faixa da população brasileira, por meio da transferência de renda e da garantia de acesso a serviços essenciais. Em todo o Brasil, mais de 11 milhões de famílias são atendidas pelo Bolsa Família.
      Programas incorporados ao Bolsa Família:

      - Bolsa Escola;
      - Cartão Alimentação;
      - Auxilio Gás;
      - Bolsa Alimentação.

      fonte: caixa.gov.br

    • Alguém sabe dizer qual o problema da letra C?
    • Questão horrivel. Banca mais ridicula ainda em colocar uma questão dessas. Não sei se a C está correta, mas olhando as questões é a menos idiota. Falar que a letra B está certo é brincadeira. Quem estuda nas escolas são os filhos. Eles fazem exames para avaliar o ensido do pais e os pais é que tem que saber que o ensido é de pessíma qualidade. Fala sério.
    •         Bom, a grande verdade a nível de Brasil é que pra muitos pais o fato de os filhos irem para a escola de condução paga pelo governo (seja ele estadual ou municipal), e poderem fazer refeições na escola já representa muita coisa. E em função disso, a qualidade do ensino acaba se tornando secundária para estes pais.  E o ensino formal talvez fizesse com que estes mesmos pais tivessem sim um olhar mais crítico sobre as escolas. E, por certo, onde não há críticas não há "motivos" para que o governo melhore coisa alguma. 
    • Caro Eduardo Orem e demais colegas,
      Respondendo sobre a dúvida na alternativa C.
      C) a educação de excelência no Rio Grande do Sul melhorou seu desempenho nos últimos anos nos testes e exames promovidos pelo Ministério da Educação/INEP com estudantes brasileiros, aparecendo sempre com mais de cinco colégios/escolas entre as trinta melhores do Brasil no ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio).
      1º - A questão afirma que é uma educação de excelência. - Errado!
      – O Rio Grande do Sul já teve uma educação, no Ensino Médio, de excelência.
      2º - A questão afirma dizendo que o Rio Grande do Sul melhorou seu desempenho nos últimos anos. – Errado!
      - O resultado do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) - realizado a cada 2 anos, nas redes públicas e privadas de todo o País - mostrou uma queda, um declínio, no Ensino Médio do RGS.
      3º - Atenção: A questão fala sobre o Ensino Médio, do Rio Grande do Sul.
      Um pouquinho sobre o IDEB: O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi criado em 2007 para medir a qualidade de cada escola e de cada rede de ensino. O indicador é calculado com base no desempenho do estudante em avaliações do Inep(Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e em taxas de aprovação. Assim, para que o Ideb de uma escola ou rede cresça é preciso que o aluno aprenda, não repita o ano e frequente a sala de aula. Para que pais e responsáveis acompanhem o desempenho da escola de seus filhos, basta verificar o Ideb da instituição, que é apresentado numa escala de zero a dez. Da mesma forma, gestores acompanham o trabalho das secretarias municipais e estaduais pela melhoria da educação. O índice é medido a cada dois anos e o objetivo é que o país, a partir do alcance das metas municipais e estaduais, tenha nota 6 em 2022 – correspondente à qualidade do ensino em países desenvolvidos.
      Continuando...
    • Lembrando: conforme a tabela (apresentada no site do IDEB), o índice do primário (o 1º grau – 4ª a 9ª série) alcançou o IDEB de 2012, deixando o Estado, nesta categoria, dentro do índice. A última vez que o Ensino Médio do RGS alcançou o índice foi em 2009. Por isso, o erro na assertiva C.
      Dica: acessem o site (http://ideb.inep.gov.br/ ) do IDEB para que vocês possam estar atualizados com relação aos índices apresentados no Estado de vocês. São índices apresentados pelo IDEB em 2012, referente a estudos realizados nos anos de 2010/2011.
      Acredito, que, daqui pra frente, este assunto será bastante cobrado nas provas de concursos.
      Vejam a tabela de 2012, que mostra o erro da assertiva C: http://ideb.inep.gov.br/resultado/resultado/resultado.seam?cid=821361 
      Um abraço e bons estudos!
    ID
    633175
    Banca
    FMP Concursos
    Órgão
    TCE-RS
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Atualidades
    Assuntos

    Acerca do crescimento econômico e da distribuição de renda no Brasil, podemos afirmar que:

    Alternativas
    Comentários
    • Um dos pontos centrais para a manutenção da estabilidade econômica duradoura foi o controle dos gastos públicos. Foi visando a esse objetivo que o governo FHC aprovou, em maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Tal Lei impede que prefeitos e governadores, e também o governo federal, gastem mais do que a capacidade de arrecadação prevista no orçamento dos municípios, dos Estados e da União.

      Fonte: UOL Educação

      Só não sei o que esta questão tem de "Atualidades" tendo em vista que o governo Fernando Henrique compreendeu o período entre os anos 1995 a 2002 e isso não tem nada de atual.
    • Brasil exporta menos produtos de valor agregado 10/05/2011
      O Brasil está exportando cada vez mais matérias-primas, principalmente minerais, e cada vez menos produtos de valor agregado, principalmente os de tecnologia intensiva, segundo um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
      "Desde os anos 1990, a participação destes produtos nas exportações brasileiras oscila ao redor dos 40%. Entre 2007 e 2010, esta participação saltou 10 pontos percentuais, alcançando 51% das exportações brasileiras", segundo o estudo."
      Nos últimos três anos, a 'primarização' da pauta de comércio do país não é apenas resultado de um desempenho excepcional das exportações brasileiras de commodities, mas também reflete a perda de participação - ou seja, de competitividade - do país no comércio internacional em todos os outros grupos de produtos, especialmente os mais intensivos em tecnologia", acrescenta o relatório do Ipea.
      http://exame.abril.com.br

    • Comentando a letra e) ...
      Segundo a Economist Intelligence Unit (EIU), empresa de consultoria e pesquisa ligada à revista The Economist, o Brasil já se tornou, neste ano de 2011, a sexta maior economia do mundo, ou seja, o sexto maior produto interno bruto medido em dólares à taxa de câmbio corrente, ficando atrás apenas dos EUA, China, Japão, Alemanha e França.
      www.band.com
      wwwficando atrás apenas dos EUA, China, Japão, Alemanha e França   

    • Em relação a alternativa E

      O valor per capita foi o primeiro indicador utilizado para analisar a qualidade de vida em um país. Países podem ter um PIB elevado por serem grandes e terem muitos habitantes, mas seu PIB per capita pode resultar baixo, já que a renda total é dividida por muitas pessoas, como é o caso da Índia ou da China.

      Países como a Suíça, Noruega e a Dinamarca exibem um PIB moderado, mas que é suficiente para assegurar uma excelente qualidade de vida a seus poucos milhões de habitantes.

    • bom pode até ter criado a lei de responsabilidade fiscal, e tinha intenção de redução de gastos pois era neoliberal, estado minimo entre outros, mas nao concordo com a resposta pois e controverso um governo alegar que quer diminuir os gastos publicos e realizar e emprestismos no FMI, pois acaba  individando o país, e a divida tem que ser paga e é paga com dinheiro publico, entao tecnicamente não houve apenas reduções nos gastos.