Prova FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia

ID

1265533

Banca

FUMARC

Órgão

PC-MG

Ano

2014

Provas

FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia

Disciplina

Português

Assuntos

TEXTO 1: Leia com atenção o texto a seguir, para resolver a questão.

O ato de ler e sua importância: vivências e exigências
Anderson Fávero

Saber ler é, além de uma exigência da sociedade moderna, uma dinâmica experiência existencial. Contudo, há uma importante diferença entre saber ler e a prática efetiva da leitura: a efetiva leitura vai além do texto verbal e começa - na palavra-mundo - antes mesmo do contato com ele.
Referindo-nos tão somente ao texto verbal, o ato de ler está invariavelmente relacionado ao processo de escrita, e o leitor, na maioria das vezes, é visto como um mero agente “decodifcador” de letras, num gesto simples e puramente mecânico de decifração de sinais e códigos. Porém, esse posicionamento submisso frente à decifração de signos linguísticos e à desenfreada recepção de informações não confere, a quem quer que seja, a qualidade e a competência de leitor, tal como hoje as entendemos ou o entendemos. Ao contrário, uma patente passividade leitora vem fazendo com que muitos assumam, cada vez mais, uma postura suscetível e vulnerável a quaisquer práticas ou intenções de dominação e/ou manipulação.
Para que ocorra, então, uma prática concreta de libertação, a compreensão das mais diversas linguagens, expressões e formas simbólicas, configuradas quer por palavras, quer por imagens, exige de qualquer leitor, hoje, um caráter reflexivo e um papel mais do que ativo. Essa constante “atuação” se faz necessária para que haja a produção de múltiplas possibilidades de leitura e para que essas se multipliquem e se tornem novas a cada experiência de “confronto” e de interação textual, levando em consideração a surpreendente diversidade de fenômenos que podem, enfim, ser chamados de texto. Assim, apreciações interpretativas, críticas e sensíveis por parte dos leitores tornam-se, cada vez mais, componentes ativos na (e para a) consolidação de qualquer leitura.
Sendo assim, abdicar de posições e posturas “inertes” é uma das características que permitem ao leitor proficiente ser levado em conta como parte integrante não só do ato da leitura, mas também dos textos. Uma leitura eficiente pressupõe sucessivos instantes de construção e de desconstrução de significados, ou seja, momentos de preenchimento de espaços vazios ou em branco dos textos, abertos a várias
interpretações. Além disso, essa eficaz leitura deve ser entendida como um momento de apropriação e incorporação de saberes, bem como de participação afetiva e efetiva numa realidade (quase sempre) alheia.
A predisposição e a empatia do leitor para entregar-se ao universo apresentado no texto, para mergulhar e se aprofundar nas entrelinhas e nos subentendidos são, também, fundamentais para uma leitura polivalente, multidirecional e aberta à flexibilidade. Todo texto é plural, assim como os sentidos e os significados desse texto. Basta que o leitor esteja atento a todas as peculiaridades textuais e que associe ou atribua a elas significância por meio do que está explícito e, principalmente, implícito. Nenhuma leitura deve ser compreendida como um processo e/ou um ato estático; deve, sim, ser enxergada através de diversos ângulos, como uma atividade instigante e doadora de significação. [...]
A formação de um leitor deve valer-se de vivências sistemáticas de leitura, carregadas de significados e de sentidos que contribuam para o ser/estar no mundo, numa perspectiva de interação entre o mundo do leitor e o do autor do texto (ou da obra); deve envolver práticas sociais em que o indivíduo sinta a necessidade de ler. E deve, ainda, fazer do ato de ler um momento de apropriação de saberes, de conhecimento de
si e do mundo e, sempre que possível, um momento de puro prazer.

Disponível em: http://www.cruzeirodosul.inf.br/materia/453769/o-ato-de-ler-e-sua-importancia-vivencias-e-exigencias Acesso em: dez./2013.

O principal elemento que contribui para a passividade do leitor é

Alternativas

a apropriação de saberes e de conhecimento.

a atribuição de signifcados ao material explícito no texto e ao implícito.

a postura submissa como um mero decodifcador.

o caráter refexivo e o papel ativo na produção de sentido.

Comentários

c) a postura submissa como um mero decodifcador.
Porém, esse posicionamento submisso frente à decifração de signos linguísticos e à desenfreada recepção de informações não confere, a quem quer que seja, a qualidade e a competência de leitor, tal como hoje as entendemos ou o entendemos. Ao contrário, uma patente passividade leitora vem fazendo com que muitos assumam, cada vez mais, uma postura suscetível e vulnerável a quaisquer práticas ou intenções de dominação e/ou manipulação.
A formação de um leitor deve valer-se de vivências sistemáticas de leitura, carregadas de significados e de sentidos que contribuam para o ser/estar no mundo, numa perspectiva de interação entre o mundo do leitor e o do autor do texto (ou da obra); deve envolver práticas sociais em que o indivíduo sinta a necessidade de ler.
E deve, ainda, fazer do ato de ler um momento de apropriação de saberes, de conhecimento de
si e do mundo e, sempre que possível, um momento de puro prazer.

" e fazer do ato de ler um momento de apreciação de saberes, de conhecimentos de si e do mundo"

discordo do gabarito.

Alternativa A
(A) a apropriação de saberes e de conhecimento.
O TRECHO:

Referindo-nos tão somente ao texto verbal, o ato de ler está invariavelmente relacionado ao processo de escrita, e o leitor, na maioria das vezes, é visto como um mero agente “decodificador” de letras, num gesto simples e puramente mecânico de decifração de sinais e códigos. Porém, esse posicionamento submisso (passivo) frente à decifração de signos linguísticos e à desenfreada recepção de informações não confere, a quem quer que seja, a qualidade e a competência de leitor, tal como hoje as entendemos ou o entendemos. Ao contrário, uma patente passividade leitora vem fazendo com que muitos assumam, cada vez mais, uma postura suscetível e vulnerável a quaisquer práticas ou intenções de dominação e/ou manipulação.

Quer dizer que a decodificação de letras torna o leitor submisso, passivo, um mero decodificador!

C) gabarito
GAB.: c) a postura submissa como um mero decodifcador. LINHA 7
Porém, esse posicionamento submisso frente à decifração de signos linguísticos e à desenfreada recepção de informações não confere, a quem quer que seja, a qualidade e a competência de leitor, tal como hoje as entendemos ou o entendemos. Ao contrário, uma patente (passividade) leitora vem fazendo com que muitos assumam, cada vez mais, uma postura suscetível e vulnerável a quaisquer práticas ou intenções de dominação e/ou manipulação.

ID

1265536

Banca

FUMARC

Órgão

PC-MG

Ano

2014

Provas

FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

TEXTO 1: Leia com atenção o texto a seguir, para resolver a questão.

O ato de ler e sua importância: vivências e exigências
Anderson Fávero

Disponível em: http://www.cruzeirodosul.inf.br/materia/453769/o-ato-de-ler-e-sua-importancia-vivencias-e-exigencias Acesso em: dez./2013.

A melhor explicação para a afirmativa: “Uma leitura eficiente pressupõe sucessivos instantes de construção e de desconstrução de significados" (Linhas 25-26) é:

Alternativas

A boa leitura supõe condicionamento de significados.

A leitura deve ser compreendida como um processo dinâmico, multidirecional e flexível.

Faz-se necessária a articulação entre as dimensões implícitas e explícitas da informação do texto.

O bom leitor deve reconhecer a dimensão plural dos textos, de modo a atribuir significados.

Comentários

A predisposição e a empatia do leitor para entregar-se ao universo apresentado no texto, para mergulhar e se aprofundar nas entrelinhas e nos subentendidos são, também, fundamentais para uma leitura polivalente, multidirecional e aberta à flexibilidade.
“Uma leitura eficiente pressupõe sucessivos instantes de construção e de desconstrução de significados" (Linhas 25-26) é:

A leitura deve ser compreendida como um processo dinâmico, multidirecional e flexível.

Sucessivos instantes : dinâmico, nada estático,

Descontrução e Construção : flexibilidade, não é rígido em um argumento de significados

Multidirecional : vários significados.
[...] Uma leitura eficiente pressupõe sucessivos instantes de construção e de desconstrução de significados, ou seja, momentos de preenchimento de espaços vazios ou em branco dos textos, abertos a várias interpretações. Além disso, essa eficaz leitura deve ser entendida como um momento de apropriação e incorporação de saberes, bem como de participação afetiva e efetiva numa realidade (quase sempre) alheia.
[...] A predisposição e a empatia do leitor para entregar-se ao universo apresentado no texto, para mergulhar e se aprofundar nas entrelinhas e nos subentendidos são, também, fundamentais para uma leitura polivalente, multidirecional e aberta à flexibilidade.
5 parágrafo .
''Uma leitura eficiente pressupõe sucessivos instantes de construção e de desconstrução de significados"

b) A leitura deve ser compreendida como um processo dinâmico, multidirecional e flexível.
Tenha sempre em mente que a resposta está sempre sempre sempre contida no texto, o examinador precisa provar o motivo pelo qual a alternativa B é mais correta do que as outras alternativas (por isso é importante analisar atentamente cada alternativa e buscar o que se afirma se há correspondente expresso no texto).

Para essa questão consta expressamente no texto: " uma leitura polivalente, multidirecional e aberta à flexibilidade". A alternativa B trouxe que a leitura é "dinâmica, multidirecional e flexível".

ID

1265539

Banca

FUMARC

Órgão

PC-MG

Ano

2014

Provas

FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

TEXTO 1: Leia com atenção o texto a seguir, para resolver a questão.

O ato de ler e sua importância: vivências e exigências
Anderson Fávero

Disponível em: http://www.cruzeirodosul.inf.br/materia/453769/o-ato-de-ler-e-sua-importancia-vivencias-e-exigencias Acesso em: dez./2013.

De acordo com o autor, são fatores que interferem na qualidade da leitura, na atualidade, EXCETO:

Alternativas

A abdicação de posicionamentos e posturas inertes.

A grande quantidade de informação recebida.

A submissão à dominação e à manipulação.

As diversas linguagens, expressões e formas simbólicas.

Comentários

Letra D
A questão pede uma alternativa contrária as argumentações o autor.
Ou seja as alternativas de A a C são verdadeiras conforme a os argumentos do texto, mas a letra D é uma afirmativa contrária aos argumentos do autor.
Discordo do gabarito.

O texto não fala que a grande quantidade de informações interfere na leitura, ele apenas cita que "à desenfreada recepção de informações não confere, a quem quer que seja, a qualidade e a competência de leitor,"

No entanto, o autor é bem claro ao dizer que "Para que ocorra, então, uma prática concreta de libertação [leitura], a compreensão das mais diversas linguagens, expressões e formas simbólicas, [...] exige de qualquer leitor, hoje, um caráter reflexivo e um papel mais do que ativo."

Acompanhando a discursão
Para que ocorra, então, uma prática concreta de libertação, a compreensão das mais diversas linguagens, expressões e formas simbólicas, configuradas quer por palavras, quer por imagens, exige de qualquer leitor, hoje, um caráter reflexivo e um papel mais do que ativo.
Vemos que, no texto, as "mais diversas linguagens, expressões e formas simbólicas" não têm a ver com a qualidade da leitura, mas exigem um caráter reflexivo e um papel ativo para sua compreensão.
A FUMARC exagera mesmo na subjetividade. Acaba sendo até desnecessário esse apelo.
A alternativa B também poderia ser o gabarito. Conforme o texto:

"Porém, esse posicionamento submisso frente à decifração de signos linguísticos e à desenfreada recepção de informações não confere, a quem quer que seja, a qualidade e a competência de leitor, tal como hoje as entendemos ou o entendemos."

Não é a desenfreada recepção de informações que interfere na qualidade de leitor, mas fim, o posicionamento submisso frente a isso. Logo, um leitor ativo não seria influenciado. Desenfreado não é sinônimo de "grande quantidade"

Mas, não adiante chorar com a banca...
Gabarito letra D. Não concordo de maneira alguma.

A questão pede o fator que NÃO interfere na qualidade leitura (de maneira negativa). Para mim é a letra A, em que se lê: "A abdicação de posicionamentos e posturas inertes".

Ora, "A abdicação de posicionamentos e posturas inertes" poderia também ser lido como "Abandonar posicionamentos e posturas passivas". Ou seja, isso não iria interferir na qualidade a leitura, afinal, um leitor que NÃO é passivo, é um leitor com um capacidade de leitura com maior qualidade.

Agora, o que se lê na letra D (gabarito) é "As diversas linguagens, expressões e formas simbólicas". Isso pode ser encontrado no texto como um fato que, sim, INTERFERE na qualidade da leitura. Leiam a passagem: "Porém, esse posicionamento submisso frente à decifração de signos linguísticos e à desenfreada recepção de informações não confere, a quem quer que seja, a qualidade e a competência de leitor, tal como hoje as entendemos ou o entendemos".

Uma "desenfreada recepção de informações" (das várias mídias e meios) está caracterizada por ter "diversas linguagens, expressões e formas simbólicas" (basta pensar nos variados tipos de textos que existem em jornais, internet, chats, Whatsapp, redes sociais...)

Eu não fiz essa prova. Se tivesse feito, teria entrado com recurso tranquilamente.

ID

1265542

Banca

FUMARC

Órgão

PC-MG

Ano

2014

Provas

FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia

Disciplina

Português

Assuntos

TEXTO 1: Leia com atenção o texto a seguir, para resolver a questão.

O ato de ler e sua importância: vivências e exigências
Anderson Fávero

Disponível em: http://www.cruzeirodosul.inf.br/materia/453769/o-ato-de-ler-e-sua-importancia-vivencias-e-exigencias Acesso em: dez./2013.

“Todo texto é plural, assim como os sentidos e os signifcados desse texto.” (Linha 34)
A articulação das orações do período expressa uma ideia de

Alternativas

Causa.

Comparação.

Condição.

Consequência.

Comentários

b) Comparação.
Comparativas: introduzem uma oração que expressa ideia de comparação com referência à oração principal. São elas: como, assim como, tal como, como se, (tão)... como, tanto como, tanto quanto, do que, quanto, tal, qual, tal qual, que nem, que (combinado com menos ou mais),etc.
Conjunção Coordenativa Comparativa.

Conjunções Coordenativas, basta substituir o termo por uma das palavras abaixo:

a) Causal - Já que;

b) Comparativa - Como;

c) Conformativa - Conforme;

d) Condicional - Caso;

e) Consecutiva - Embora;

f) Final - A fim de que;

g) Proporcional - a medida que;

i) Temporal - Quando;
as formas da utilizaçãp do COMO :

- Causal = JÁ QUE

- Comparação = IGUAL A

- Conformidade = CONFORME
Todo texto é plural, assim como os sentidos e os signifcados desse texto também são plurais : comparação.
Conjunções subordinativas comparativas > como, igual a, tal qual, tanto quanto, mais (do) que, menos (do) que, maior (do) que
Podemos analisar também fazendo uma referência semântica. Identificando o pronome demonstrativo "desse", onde o mesmo expressa uma ideia para o leitor que na primeiro oração fala em um contexto genérico relacionado a comparação a um objeto especifico no tempo e no espaço.
“Todo texto é plural, assim como os sentidos e os signifcados desse texto.”
ORAÇÃO SUBORDINATIVA ADVERBIAL COMPARATIVA.

Primeiramente é importante identificar que trata-se de ORAÇÃO SUBORDINADA (e não coordenada).

Conjunções coordenadas: Ligam orações independentes, orações compostas com sentido completo.
São conjunções coordenadas apenas 5:
1) Aditivas (e, não só, bem como, nem...)
2) Adversativas (mas, porém, não obstante, contrariamente...)
3) Alternativa (ou, ou...ou, ora...ora)
4) Conclusivas (logo, pois, portanto, assim, dessa forma...)
5) Explicativas (que, porque, porquanto, tal como...)

Conjunções subordinadas: Ligam a oração subordinada à oração principal, ou seja, completa o sentido da
oração principal. (DICA! A oração subordinada é sempre aquela que "carrega" a conjunção!)

As conjunções subordinadas podem ser INTEGRANTES (que, se) ou ADVERBIAIS.
As conjunções subordinadas adverbiais são as seguintes:
1) Causal (que, visto que, já que, uma vez que, como)
2) Condicional (se, caso, desde que, exceto se...)
3) Comparativa (é a resposta da questão) (assim como, tal como, similarmente...)
4) Concessiva (embora, apesar de, posto que, ainda...)
5) Conformativa (ideia de anterioridade: (...) conforme fulano de tal; Segundo a pesquisa...)
6) Consecutiva (consequência) (de sorte que, de modo que, por conseguinte...)
7) Final (finalidade) (a fim de, para que, como objetivo de...)
8) Temporal (quando, enquanto, agora, logo que, assim que...)
9) Proporcional (à proporção que, à medida que...)

Espero ter ajudado! =)

ID

1265545

Banca

FUMARC

Órgão

PC-MG

Ano

2014

Provas

FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia

Disciplina

Português

Assuntos

TEXTO 1: Leia com atenção o texto a seguir, para resolver a questão.

O ato de ler e sua importância: vivências e exigências
Anderson Fávero

Disponível em: http://www.cruzeirodosul.inf.br/materia/453769/o-ato-de-ler-e-sua-importancia-vivencias-e-exigencias Acesso em: dez./2013.

Indique a justificativa adequada para o uso de vírgulas no período: “Saber ler é, além de uma exigência da sociedade moderna, uma dinâmica experiência existencial.” (Linha 1)

Alternativas

Separa oração adverbial, anteposta à principal.

Separa oração reduzida de infnitivo.

Separa termo com mesma função sintática.

Separa termo ou oração deslocada, que quebra a sequência sintática.

Comentários

d- Separa termo ou oração deslocada, que quebra a sequência sintática.
a)Separa oração adverbial, anteposta à principal. Na expressão separada não tem verbo

b)Separa oração reduzida de infnitivo. Na expressão separada não tem verbo

c)Separa termo com mesma função sintática. Não

d)Separa termo ou oração deslocada, que quebra a sequência sintática. Separa o termo deslocado
Intercalações e inversões na ordem direta devem ser marcadas com pontuação.
Na ordem direta ficaria: Saber ler é uma dinâmica experiência existencial, além de uma exigência da sociedade moderna.
O trecho introduzido pela expressão "além de" é interpositivo, devendo sempre ser isolado por vírgulas.

No caso, ele está deslocado, interposto entre verbo de ligação e predicativo.

Resposta: D

ID

1265548

Banca

FUMARC

Órgão

PC-MG

Ano

2014

Provas

FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia

Disciplina

Português

Assuntos

TEXTO 1: Leia com atenção o texto a seguir, para resolver a questão.

O ato de ler e sua importância: vivências e exigências
Anderson Fávero

Disponível em: http://www.cruzeirodosul.inf.br/materia/453769/o-ato-de-ler-e-sua-importancia-vivencias-e-exigencias Acesso em: dez./2013.

“Assim, apreciações interpretativas, críticas e sensíveis por parte dos leitores tornam-se, cada vez mais, componentes ativos na (e para a) consolidação de qualquer leitura.” (Linhas 21-22)

Sobre a Concordância Verbal do período acima, é CORRETO afirmar:

Alternativas

O verbo concorda com o sujeito simples, em número e pessoa.

O verbo concorda com sujeito composto, em número e pessoa.

O verbo depois do sujeito concorda com o elemento mais próximo.

O verbo impessoal concorda em 3ª pessoa do plural.

Comentários

O verbo concorda com o núcleo do sujeito simples, ou seja, concorda com o substantivo "Apreciações". Apreciações (sujeito simples) interpretativas (Adjunto Adnominal), Críticas (adjunto adnominal) e sensíveis (adjunto adnominal).Lembrando que o verbo sempre concordará com o núcleo do sujeito, que pode ser um substantivo, um pronome substantivo, um numeral substantivo ou um verbo (sujeito oracional).
Assim, apreciações interpretativas, tornam-se críticas e sensíveis por parte dos leitores.

Núcleo do Sujeito= Apreciações
Caro Renato,

De forma nenhuma "Apreciações" está separado do verbo por vírgula. Os adjetivos podem ser suprimidos, resumindo a oração em " As apreciações tornam-se...". Percebe-se aí que existe apenas um núcleo, ou seja, "Apreciações", tratando-se de uma concordância com sujeito simples em número (está no plural) e pessoa ( "Elas" tornam-se - 3a pessoa do sing.).

Sem dúvida, o gabarito é a letra A!
ERREI ESSA QUESTÃO POR CAUSA DAS VIRGULAS, PENSEI QUE AS VIRGULAS ESTAVAM SEPARANDO SUJEITO( APRECIAÇÕES ) DO VERBO
Gaba: A

“Assim, apreciações interpretativas, críticas e sensíveis por parte dos leitores tornam-se, cada vez mais, componentes ativos na (e para a) consolidação de qualquer leitura.”

O que tornam-se (verbo de ligação) componentes ativos? Apreciações interpretativas (sujeito simples), sendo que estas apreciações são críticas e sensíveis. Sintetizando:

Apreciações interpretativas tornam-se componentes ativos na consolidação de qualquer leitura.
Por ter uma vírgula entre o sujeito e o verbo de ligação não imaginava que seria um adjunto adnominal as palavras: interpretativas, críticas e sensíveis.
Nem li as outras alternativas, assim que percebi que a A estava dentro do contexto. uma questão simples com um índice de erro muito grande.
Assim, apreciações interpretativas, críticas e sensíveis por parte dos leitores tornam-se, cada vez mais, componentes ativos na (e para a) consolidação de qualquer leitura.”, a concordância verbal se dá entre tornam-se (verbo de ligação) e o núcleo do sujeito apreciações:apreciações (...) tornam-se... O verbo fica na terceira pessoa do plural porque concorda com o sujeito, que está no plural.

Classifica-se como simples por apresentar um único núcleo: apreciações.
Olhando apenas para a oração apresentada fica difícil saber se se trata de sujeito ou adjunto adnominal.
Sim, a vírgula tem função de separar termos de mesma função sintática, sendo assim, poderia estar separando sujeitos.

Creio que o fato de ser adjunto adnominal está pela semântica a qual não demonstra encaixar as palavras "críticas" e "sensíveis" como sujeito.(O não uso de artigos tbm ajuda a má interpretação)

Pela sintaxe --> Adjunto adnominal ou sujeito.
Por sintaxe e semântica -->Sujeito.
O VERBO CONCORDA COM O NUCLEO DO SUJEITO

Assim, apreciações interpretativas, críticas e sensíveis por parte dos leitores tornam-se, cada vez mais, componentes ativos na (e para a) consolidação de qualquer leitura.

ID

1265551

Banca

FUMARC

Órgão

PC-MG

Ano

2014

Provas

FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

São recomendações que contribuem para a clareza da Redação Oficial, EXCETO:

Alternativas

Apresentação inicial do assunto tratado.

Emprego de metáforas e outras figuras de estilo.

Precisão vocabular.

Uso preferencial da ordem direta na construção das frases.

Comentários

A redação oficial deve ser clara, concisa, impessoal, norma culta da língua portuguesa e uso correto dos pronomes de tratamento. Nunca se deve usar a " informalidade".
Letra B
Bons estudos!
As comunicações oficiais devem ser sempre formais, isto é, obedecem a certas regras de forma: além das já mencionadas exigências de impessoalidade e uso do padrão culto de linguagem, é imperativo, ainda, certa formalidade de tratamento. Não se trata somente da eterna dúvida quanto ao correto emprego deste ou daquele pronome de tratamento para uma autoridade de certo nível (v. a esse respeito 2.1.3. Emprego dos Pronomes de Tratamento); mais do que isso, a formalidade diz respeito à polidez, à civilidade no próprio enfoque dado ao assunto do qual cuida a comunicação.
A formalidade de tratamento vincula-se, também, à necessária uniformidade das comunicações. Ora, se a administração federal é una, é natural que as comunicações que expede sigam um mesmo padrão. O estabelecimento desse padrão, uma das metas deste Manual, exige que se atente para todas as características da redação oficial e que se cuide, ainda, da apresentação dos textos.
A questão se refere às características textuais referentes à clareza, e pede que seja marcada a alternativa incorreta, ou seja, que não corresponda ao que foi solicitado.
Ao ler todas as alternativas, percebemos que a resposta é lógica: em textos de uma Redação Oficial, não se usa metáforas (figura de linguagem referente a uma comparação implícita) e outras formas de estilo, justamente para não prejudicar a clareza e a compreensão do texto.

A resposta correta é a letra (B).
Redação Oficial e informalidade nao combinam, voce redigiria uma carta oficial a presidencia usando metaforas e figuras de estilo? De jeito nenhum

Letra B
Aula Youtube de Redação Oficial

Aula 01 (Aspectos Gerais) - Prof. Wilson Rochenbach
https://www.youtube.com/watch?v=pQ8RPd-JD_k
Metáfora depende também do conhecimento de mundo e nível cultural de cada um. Podemos utilizar uma metáfora que alguém não consiga associar ao que queremos expor, então fere a clareza sim.
gabarito B - Metáfora, não cai bem em texto formal.
Conhecendo a FUMARC, acredito vagamento que o examinador cogitou considerar o uso de metáforas como verdadeiro.

o Banquinha fuleira essa viu...
A questão se refere às características textuais referentes à clareza, e pede que seja marcada a alternativa incorreta, ou seja, que não corresponda ao que foi solicitado.
Ao ler todas as alternativas, percebemos que a resposta é lógica: em textos de uma Redação Oficial, não se usa metáforas (figura de linguagem referente a uma comparação implícita) e outras formas de estilo, justamente para não prejudicar a clareza e a compreensão do texto.

A resposta correta é a letra (B).

QC
Gab B

Metáfora é um figura de linguagem que não cabe em textos oficiais.
gabarito letra B para os não assinantes.
Segundo o Manual de Redação Oficial são características da redação oficial:
----> Impessoalidade;
----> ausência de impressões pessoais;
---> clareza;
----> objetividade;
---> concisão ;
----> formalidade.
GABARITO B
PMGO
Letra B.
As metáforas e outras figuras de estilo são adequadas a textos expressivos, como os literários.
No caso da Redação Oficial, recomenda-se seguir os princípios:
• da impessoalidade;
• da clareza;
• da uniformidade;
• da concisão; e
• do uso de linguagem formal.

Questão comentada pelo Prof. Bruno Pilastre
Autor: Verônica Ferreira , Professora de Português

A questão se refere às características textuais referentes à clareza, e pede que seja marcada a alternativa incorreta, ou seja, que não corresponda ao que foi solicitado.
Ao ler todas as alternativas, percebemos que a resposta é lógica: em textos de uma Redação Oficial, não se usa metáforas (figura de linguagem referente a uma comparação implícita) e outras formas de estilo, justamente para não prejudicar a clareza e a compreensão do texto.

A resposta correta é a letra (B).
Gab B

Redação Oficial:
--> Impessoalidade
--> Uso do padrão culto da linguagem
--> Formalidades de tratamento
--> Coesão e Coerência
--> Padronização
--> Objetividade
--> Concisão

ID

1265554

Banca

FUMARC

Órgão

PC-MG

Ano

2014

Provas

FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

Sobre o emprego dos Pronomes de Tratamento, a construção INCORRETA é:

Alternativas

Vossa Eminência dirigiu-se ao altar da Capela.

Vossa Excelência encaminhará seu parecer pela manhã.

Vossa Magnificência proferiu seu discurso no auditório principal.

Vossa Senhoria estais indignado com o desrespeito demonstrado pelos requerentes.

Comentários

a) Vossa Eminência dirigiu-se ao altar da Capela.

''Vossa'' é com quem se fala, não é? o certo não seria: ''Vossa Eminência dirigir-se-á ao altar da Capela'' ou ''Sua Eminência dirigiu-se ao altar da Capela'' ?
O erro está na concordância verbal da alternativa (D): deveria concordar com a terceira pessoa e não com a segunda do plural.
Ver Manual de redação oficial da Presidência da República:
"2.1.2. Concordância com os Pronomes de Tratamento
Os pronomes de tratamento (ou de segunda pessoa indireta) apresentam certas peculiaridades quanto à concordância verbal, nominal e pronominal. Embora se refiram à segunda pessoa gramatical (à pessoa com quem se fala, ou a quem se dirige a comunicação), levam a concordância para a terceira pessoa. É que o verbo concorda com o substantivo que integra a locução como seu núcleo sintático: “Vossa Senhoria nomeará o substituto”; “Vossa Excelência conhece o assunto”. Da mesma forma, os pronomes possessivos referidos a pronomes de tratamento são sempre os da terceira pessoa: “Vossa Senhoria nomeará seu substituto” (e não “Vossa ... vosso...”)."
Bons estudos!
O enunciado pede que seja marcada a alternativa errada.
Ao analisar cada alternativa, percebemos que o pronome de tratamento deve apresentar e concordar com a terceira pessoa, e não com a segunda pessoa.
De acordo com o Manual de Redação Oficial, "Os pronomes de tratamento (ou de segunda pessoa indireta) apresentam certas peculiaridades quanto à concordância verbal, nominal e pronominal. Embora se refiram à segunda pessoa gramatical (à pessoa com quem se fala, ou a quem se dirige a comunicação), levam a concordância para a terceira pessoa. É que o verbo concorda com o substantivo que integra a locução como seu núcleo sintático: “Vossa Senhoria nomeará o substituto”; “Vossa Excelência conhece o assunto”".

A resposta é a letra D.
Vossa Eminência dirigiu-se ... ( Ele dirigiu-se...) 3ª Pessoa
Vossa Excelência encaminhará seu parecer pela manhã. (Ele encaminhará ...) 3ª Pessoa
Vossa Magnificência proferiu seu discurso no auditório principal. ( Ele proferiu...) 3ª Pessoa
Vossa Senhoria estais indignado com o desrespeito demonstrado pelos requerentes. ( Tu estás... ou Vós estais...) 2ª Pessoa

Letra D

Diego Prieto (respondendo a sua dúvida)

Dirigir-se-á está no Futuro do Presente do Indicativo
Dirigiu está no Pretérito Perfeito do Indicativo
Por mais que os pronomes de tratamento sejam de 2ª pessoa, a conjugação verbal concorda com a 3ª.
No discurso INDIRETO não deveria ser usado "SUA ..." ?!
Sua Excelência, Sua Magnificência
Questão estranha, reparem a letra a) Vossa Eminência dirigiu-se ao altar da Capela.

Por falar em CAPELA, leva agente a crer que a autoridade é um sacerdote da igreja, MAS ISSO NÃO É VERDADE! Pode ser que qualquer autoridade, tipo um governador, tenha entrado na igreja. PORTANTO NÃO SABEMOS DE QUEM SE TRATA, esta alternativa portanto não pode ser aferida como certa ou errada.
Vossa Eminência é para Cardeal
concordo com o Diego. Vossa - com quem se fala/ Sua - de quem se fala... achei bem erradas as alternativas.
O erro está na indignação com o desrespeito demonstrados pelo requerente, onde está claro o problema particular q não pode ser usado !!
O erro da letra D está na concordância de pessoa, essas formas de tratamento exigem a concordância em 3º pessoa::

Vossa Senhoria estais (2º pessoa) indignado com o desrespeito demonstrado pelos requerentes.
D) "estais indiginado", a palavra destacada indica pessoalidade, além disso o verbo "estar" foi conjugado na 2ª pessoal do plural do presente do indicativo (Vós), por isso está errada.
...a mais errada é a D

"estais" XX
Concordância é sempre na terceira pessoa. Foi isso que entendi da questão.
d)

Vossa Senhoria estais indignado com o desrespeito demonstrado pelos requerentes.
O enunciado pede que seja marcada a alternativa errada.

Ao analisar cada alternativa, percebemos que o pronome de tratamento deve apresentar e concordar com a terceira pessoa, e não com a segunda pessoa.

De acordo com o Manual de Redação Oficial, "Os pronomes de tratamento (ou de segunda pessoa indireta) apresentam certas peculiaridades quanto à concordância verbal, nominal e pronominal. Embora se refiram à segunda pessoa gramatical (à pessoa com quem se fala, ou a quem se dirige a comunicação), levam a concordância para a terceira pessoa. É que o verbo concorda com o substantivo que integra a locução como seu núcleo sintático: “Vossa Senhoria nomeará o substituto”; “Vossa Excelência conhece o assunto”".

A resposta é a letra D.
De acordo com o Manual de Redação Oficial, "Os pronomes de tratamento (ou de segunda pessoa indireta) apresentam certas peculiaridades quanto à concordância verbal, nominal e pronominal. Embora se refiram à segunda pessoa gramatical (à pessoa com quem se fala, ou a quem se dirige a comunicação), levam a concordância para a terceira pessoa. É que o verbo concorda com o substantivo que integra a locução como seu núcleo sintático: “Vossa Senhoria nomeará o substituto”; “Vossa Excelência conhece o assunto”".

A resposta é a letra D.

QC
Emprego dos Pronomes de Tratamento
       Como visto, o emprego dos pronomes de tratamento obedece a secular tradição. São de uso consagrado:
       Vossa Excelência, para as seguintes autoridades:
a) do Poder Executivo; Presidente da República; Vice-Presidente da República; Ministros de Estado; Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal; Oficiais-Generais das Forças Armadas; Embaixadores; Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocupantes de cargos de natureza especial; Secretários de Estado dos Governos Estaduais; Prefeitos Municipais.
b) do Poder Legislativo: Deputados Federais e Senadores; Ministro do Tribunal de Contas da União; Deputados Estaduais e Distritais; Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais; Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais.
c) do Poder Judiciário: Ministros dos Tribunais Superiores; Membros de Tribunais; Juízes; Auditores da Justiça Militar.

       O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo:

Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional, Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.
       As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo:
Senhor Senador, Senhor Juiz, Senhor Ministro, Senhor Governador
Essas alternativas estão todas erradas, no tratamento INDIRETO (de quem se fala) usa-se o "Sua", já no tratamento DIRETO (com quem se fala) usa-se o "Vossa". A mais errada é a "d", pois o verbo está conjugado na 2ª pessoa.
Letra D.
Toda a questão tem um único objetivo: verificar se você está atento(a) em relação à CONCORDÂNCIA com os Pronomes de Tratamento. Como está claramente explicado no MRPR, os pronomes de tratamento levam a concordância do verbo para a TERCEIRA PESSOA.
Na letra d, a concordância do verbo estar é de segunda pessoa (“vós estais”), por isso incorreta.

Questão comentada pelo Prof. Bruno Pilastre
Questão puxada está em ....
Na letra d, a concordância do verbo estar é de segunda pessoa (“vós estais”), por isso incorreta.
Vacilo por falta de atenção, perdi a questão!
GAB. D
Vossa Senhoria estais indignado com o desrespeito demonstrado pelos requerentes.
INCORRETA: LETRA D
CORRETO: VOSSA SENHORIA ESTÁ INDIGNADO COM O DESRESPEITO DEMONSTRADO PELOS REQUERENTES.
3ª PESSOA DO SINGULAR. ELE(A) ESTÁ.

ID

1265557

Banca

FUMARC

Órgão

PC-MG

Ano

2014

Provas

FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

Sobre o uso de Correios Eletrônicos em Redação Ofcial, é INCORRETO afrmar:

Alternativas

Deve-se solicitar confrmação de recebimento.

Não há formato estrutural rígido, mas deve conter linguagem compatível.

Não possui valor documental.

Trata-se da principal forma para transmissão de documentos.

Comentários

Tem valor documental desde que tenha o certificado digital!
REGRA: Não possui valor documental. EXCEÇÃO: Se houver certificação digital do remetente.
A questão pede que seja marcada a alternativa incorreta, referente ao uso de Correios Eletrônicos.

Segundo o Manual de Redação Oficial, "sempre que disponível, deve-se utilizar recurso de confirmação de leitura. Caso não seja disponível, deve constar da mensagem pedido de confirmação de recebimento". Além disso, "nos termos da legislação em vigor, para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental, i. é, para que possa ser aceita como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei". É a principal forma para transmissão de documentos, devido ao "seu baixo custo e celeridade". E por ser a principal, ela tem valor documental.

A resposta correta é a letra (C).
a letra A também está incorreta, não é necessário solicitar no e-mail a confirmação de recebimento.Se cada vez que enviarmos um e-mail se solicitar confirmação de recebimento, eu nunca vi isso. Me corrijam se eu estiver errado.
Sempre que disponível, deve-se utilizar o recurso de confirmação de leitura. Caso
não seja disponível, deve constar da mensagem pedido de confirmação de
recebimento.
Nos termos da legislação em vigor, para que a mensagem de correio eletrônico
tenha valor documental e para que possa ser aceita como documento original, é
necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma
estabelecida em lei.
Português Esquematizado , Agnaldo Martino. 2014 pg 516
Todos apenas concordaram com o gabarito e comentário do professor.

Como que Correio Eletrônico trata - se da principal forma de "transmissão" de documentos? E quanto ao "Diário" Oficial. E quanto aos sites oficiais do governo? E o BO da Repartição, que é diário? Transmissão é uma coisa, comunicação é outra. Por favor, reavaliem seus comentários.
Além disso, as mensagens oficiais não possuem valor documental. Questão incompleta, mas correta. Somente se for enviada com certificado digital.

O próprio comentário do professor detalhe, contraditória, a justificativa DO GABARITO.

Segundo o Manual de Redação Oficial, "sempre que disponível, deve-se utilizar recurso de confirmação de leitura. Caso não seja disponível, deve constar da mensagem pedido de confirmação de recebimento". Além disso, "nos termos da legislação em vigor, para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental, i. é, para que possa ser aceita como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei". É a principal forma para transmissão de documentos, devido ao "seu baixo custo e celeridade". E por ser a principal, ela tem valor documental.

Ou muda o gabarito, ou anula esta questão.
Questão mal formulada.
Não está bem escrita a alternativa E, no Manual de Redação diz-se que o correio eletrônico TRANSFORMOU-SE na forma mais utilizada em virtude da celeridade, mas disto não se pode inferir que JÁ SEJA a principal forma, por outro lado o fato de ter se transformado na principa forma pode ser interpretado como JÁ SER a principal forma na ATUALIDADE, é de dúbio entendimento.

Mas não se pode negar que a MAIS INCORRETA é a D, pois o manual é claro em considerar que o correio eletrônico é considerado documento oficial quando houver certificação digital.
QUESTÃO PASSÍVEL DE ANULAÇÃO.

A)Segundo o Manual de Redação Oficial, "sempre que disponível, deve-se utilizar recurso de confirmação de leitura. Caso não seja disponível, deve constar da mensagem pedido de confirmação de recebimento"

B) É a principal forma para transmissão de documentos, devido ao "seu baixo custo e celeridade". E por ser a principal, ela tem valor documental.

C)"nos termos da legislação em vigor, para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental, i. é, para que possa ser aceita como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei"

D) É a principal forma para transmissão de documentos, devido ao "seu baixo custo e celeridade". E por ser a principal, ela tem valor documental.
Segundo o Manual de Redação Oficial, "sempre que disponível, deve-se utilizar recurso de confirmação de leitura. Caso não seja disponível, deve constar da mensagem pedido de confirmação de recebimento". Além disso, "nos termos da legislação em vigor, para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental, i. é, para que possa ser aceita como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei". É a principal forma para transmissão de documentos, devido ao "seu baixo custo e celeridade". E por ser a principal, ela tem valor documental.

A resposta correta é a letra (C).

QC
Deve solicitar confirmação de recebimento?
Eu concordo que a questão foi mal formulada. Deveria constar da alternativa em questão: "Pode possuir valor documental" em vez de " Não possui valor documental"

Mas já percebi que, infelizmente, pras questões da fumarc, devemos nos acostumar a achar a questão mais errada. De MÁ-FÉ, a fumarc SEMPRE coloca mais de uma errada em muitas das questões que ela formula, e cabe a nós encontrar a que está mais errada. INJUSTO, mas é uma realidade a ser enfrentada se quisermos prestar concursos dessa banca.

Embora a fumarc não tenho complementado a alternativa: " Não possui valor documental, exceto se...", quando ela coloca só "Não possui valor documental" ela quer levar o candidato a pensar que o correio eletrônico NUNCA irá possuir valor documental, o que não é uma verdade, ele pode possuir. Então, apesar de mal formulada e incompleta, se marcarmos ela estaríamos afirmando que o correio eletrônico não pode possuir valor documental em nenhuma hipótese (ou seja, essa é a alternativa MAIS incorreta)

ID

1265560

Banca

FUMARC

Órgão

PC-MG

Ano

2014

Provas

FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

O Pronome de Tratamento adequado às comunicações encaminhadas a Juiz de Direito é

Alternativas

Ilustríssimo Senhor.

Meritíssimo Juiz.

Vossa Excelência.

Vossa Senhoria.

Comentários

(...) o emprego dos pronomes de tratamento obedece a secular tradição. São de uso consagrado:

Vossa Excelência, para as seguintes autoridades:

(...)
c) do Poder Judiciário:
Ministros dos Tribunais Superiores;
Membros de Tribunais ;
Juízes;
Auditores da Justiça Militar .
Meritíssimo Juiz
ou

Vossa Excelência
Meritíssimo Juiz é vocativo
Para membros do poder Executivo, Legislativo e Judiciário é vossa excelência.
Vossa Excelência, para as seguintes autoridades:
a) do Poder Executivo;
Presidente da República;
Vice-Presidente da República;
Ministros de Estado;
Governadores e Vice-Governadores de Estado e doDistrito Federal;
Oficiais-Generais das Forças Armadas;
Embaixadores;
Secretários-Executivos de Ministérios e demaisocupantes de cargos de natureza especial;
Secretários de Estado dos Governos Estaduais;
Prefeitos Municipais.
b) do Poder Legislativo:
Deputados Federais e Senadores;
Ministro do Tribunal de Contas da União;
Deputados Estaduais e Distritais;
Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais;
Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais.
c) do Poder Judiciário:
Ministros dos Tribunais Superiores;
Membros de Tribunais;
Juízes;
Auditores da Justiça Militar.
Ovocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é ExcelentíssimoSenhor, seguido do cargo respectivo:
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
Excelentíssimo Senhor Presidente do CongressoNacional,
Excelentíssimo Senhor Presidente do SupremoTribunal Federal.
Asdemais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargorespectivo:
Senhor Senador,
Senhor Juiz,
Senhor Ministro,
Senhor Governador,
Noenvelope, o endereçamento das comunicações dirigidas às autoridades tratadaspor Vossa Excelência, terá a seguinte forma:

A Sua Excelência o Senhor
Fulano de Tal
Ministro de Estado da Justiça
70.064-900 – Brasília. DF

A Sua Excelência o Senhor
Senador Fulano de Tal
Senado Federal
70.165-900 – Brasília. DF

Fulano de Tal
Juiz de Direito da 10a Vara Cível
Rua ABC, no 123
01.010-000 – São Paulo. SP

Emcomunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento digníssimo (DD),às autoridades arroladas na lista anterior. A dignidade é pressuposto para quese ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação.
Fonte: Manual de Redação da Presidência
A questão está voltada para o uso de pronome de tratamento.
De acordo com o Manual de Redação Oficial, o pronome de tratamento usado para juízes é "Vossa Excelência" (páginas 9 e 10).

A resposta é a letra C.
Candidatos.
Para quem deu explicação sobre o vocativo, o correto é: "Meritíssimo Senhor Juiz", não só para juízes de direito, mas para juízes em geral.

Outro ponto que gostaria de chamar atenção. A questão não nos fala se o juiz de direito é ou não Chefe de Poder. Neste caso, caberia tal observação ou essa questão satisfaz tal como apresentada? E se o juiz de direito fosse chefe de poder, ou se fosse chefe de repartição, ...?
Exercitem ...
Gabriel SIlva , explicando em linguagem não técnica, o Juiz de Direito é o Juiz de um Estado, é um Juiz Estadual, logo ele não é ministro do STF para ser chefe de poder.
MERITÍSSIMO SR. JUIZ.
A questão está voltada para o uso de pronome de tratamento.

De acordo com o Manual de Redação Oficial, o pronome de tratamento usado para juízes é "Vossa Excelência" (páginas 9 e 10).

A resposta é a letra C.

QC
Vossa Excelência - Juízes, Auditores da Justiça Militar do Poder Judiciário.
Poder Executivo - Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado.
o vocativo, o correto é: "Meritíssimo Senhor Juiz", não só para juízes de direito, mas para juízes em geral.
Letra C.
O pronome adequado a autoridades do Poder Judiciário (incluindo juízes), conforme a seção 2.1.3 do MRPR, é Vossa Excelência.

Questão comentada pelo Prof. Bruno Pilastre
Gabarito: C

(CESPE - 2013 - MJ)Somente as comunicações dirigidas aos chefes de poder receberão o vocativo “Excelentíssimo Senhor”. As comunicações dirigidas às demais autoridades tratadas pelo pronome “Vossa Excelência” terão como vocativo “Senhor”, seguido do respectivo cargo. CERTO
GAB. C
O Pronome de Tratamento adequado às comunicações encaminhadas a Juiz de Direito é = VOSSA EXCELÊNCIA.

ID

1265563

Banca

FUMARC

Órgão

PC-MG

Ano

2014

Provas

FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

TEXTO 2: Leia com atenção o texto a seguir, para resolver a questão.

Instituto de Criminalística promove série de palestras na capital

A Polícia Civil de Minas Gerais, por meio do Instituto de Criminalística (IC), promoveu uma série de palestras, nos meses de abril e maio, referentes ao isolamento e à preservação do local de crime, com a participação de policiais militares e outros profissionais das Forças de Segurança de Minas Gerais e de outros estados.
O trabalho irá percorrer as diferentes regionais de Belo Horizonte e faz parte do “Projeto Conhecer é Integrar”, que visa levar conhecimento aos profissionais de Segurança Pública, evidenciando, ao mesmo tempo, a importância do desempenho legal e funcional de cada agente e do trabalho em equipe.
A ação objetivou possibilitar a adoção de procedimentos padronizados na cena de crimes, como o respeito às regras de isolamento dos locais para garantir a preservação de pistas e evidências, bem como fortalecer a integração entre os profissionais das diferentes áreas.
O projeto do Instituto de Criminalística irá percorrer todas as regionais de Belo Horizonte, focando a difusão do conhecimento sobre perícia e destacando sua importância na investigação criminal. “A ideia é dialogar com todos que atuam diretamente com o fato que entra na esfera policial. Quando cada profissional entende o seu compromisso legal, compreende a importância da interação de esforços, que culminará na pronta resposta do Estado à sociedade”, diz Marco Paiva, Diretor do Instituto de Criminalística.

Disponível em: https://www.policiacivil.mg.gov.br/noticia/exibir/geral/175569

Sobre o Texto 2, é CORRETO afrmar:

Alternativas

Argumenta e defende a realização de palestras.

Está organizado de forma descritiva, informando ações previstas pelo Instituto.

Informa juízo de valor sobre a realização do Projeto.

Possui estrutura narrativa, pois apresenta um fato ocorrido.

Comentários

A Polícia Civil de Minas Gerais, por meio do Instituto de Criminalística (IC), promoveu uma série de palestras
O TEXTO NARRATIVO IRÁ CONTAR ALGO QUE JÁ ACONTECEU, LOGO OBRIGATORIEDADE DE VERBOS NO PRETÉRIO "PROMOVEU UMA..."
Não concordo veja o conceito:

o texto narrativo é caracterizado por narrar uma história, ou seja, contar uma história através de uma sequência de várias ações reais ou imaginárias. Essa sucessão de acontecimentos é contada por um narrador e está estruturada em introdução, desenvolvimento e conclusão.

Para mim este texto está descrevendo os pontos positivos da palestra promovida pelo Instituto PC.
A manifestação do autor do texto com a utilização das expressões "...a importância do desempenho legal.." atribui seu juízo de valor ao projeto. Me parece duvidoso o gabarito.
CARACTERÍSTICA CLÁSSICA DE NARRAÇÃO: GRANDE QUANTIDADE DE VERBOS NO PRETÉRITO PERFEITO EX: PROMOVEU,OBJETIVOU.....
Discordo do gabarito.

"A Polícia Civil de Minas Gerais, por meio do Instituto de Criminalística (IC), promoveu uma série de palestras, nos meses de abril e maio, referentes ao isolamento e à preservação do local de crime, com a participação de policiais militares e outros profissionais das Forças de Segurança de Minas Gerais e de outros estados."

O assunto aqui é "série de palestras", e dá a entender que os meses de abril e maio já acabaram.

"O trabalho irá percorrer as diferentes regionais de Belo Horizonte e faz parte do “Projeto Conhecer é Integrar”, que visa levar conhecimento aos profissionais de Segurança Pública, evidenciando, ao mesmo tempo, a importância do desempenho legal e funcional de cada agente e do trabalho em equipe."

Aqui, no entanto, deu a entender que mais palestras ocorrerão, em outros lugares, nos próximos tempos - parte do Projeto Conhecer é Integrar, que ainda não acabou.

"A ação objetivou possibilitar a adoção de procedimentos padronizados na cena de crimes, como o respeito às regras de isolamento dos locais para garantir a preservação de pistas e evidências, bem como fortalecer a integração entre os profissionais das diferentes áreas."

Novamente no passado, parece que ele volta a falar especificamente das palestras de abril e maio.

"O projeto do Instituto de Criminalística irá percorrer todas as regionais de Belo Horizonte, focando a difusão do conhecimento sobre perícia e destacando sua importância na investigação criminal. “A ideia é dialogar com todos que atuam diretamente com o fato que entra na esfera policial. Quando cada profissional entende o seu compromisso legal, compreende a importância da interação de esforços, que culminará na pronta resposta do Estado à sociedade”, diz Marco Paiva, Diretor do Instituto de Criminalística. "

E, de novo, no futuro. A ideia que tirei do texto é que as palestras dadas nos meses de abril e maio fazem parte de um projeto maior, que ainda está em curso e que percorrerá outras regionais. "Irá percorrer todas" - ou seja, ainda não ocorreu em todas, as que ocorreram ocorreram em algumas. Temos um fato em andamento.
GAB.: D

A Polícia Civil de Minas Gerais, [...] PROMOVEU uma série de palestras [...]

A ação OBJETIVOU possibilitar a adoção de procedimentos [...]

HAIL IRMÃOS!
Questão confusa, sendo impossível afirmar que se trata de narração haja vista que além da questão trazer verbos no passado EX: PROMOVEU e OBJETIVOU, também trouxe no futuro, como: "O trabalho irá percorrer" e "irá percorrer todas as regionais de Belo Horizonte"

obs: para quem for fazer provas da FUMARC vai um aviso: a banca não tem critério, produz questões estranhas, tenta ser a CESPE e não consegue, por isso, acostume-se.
Também não estou de acordo com o gabarito.
confuso.. ira ocorrer nao é um fato ja ocorrido
Galera vcs tem que se atentar no quer a questão estar pedindo! A questão só quer saber referente a linha 2 dois do texto, é só isso! É claro se vcs lerem o texto todo a questão perde o foco! Porque o texto tem verbo no passado e no futuro! Questão é D PORQUE o texto quer a linha dois somente!
Gabarito letra D.

Eu havia marcado letra B, em que se lê: "Está organizado de forma descritiva, informando ações previstas pelo Instituto."

Realmente o texto apresenta mais ações JÁ REALIZADAS pelo Instituto e não ações previstas.

Na alternativa correta não se afirma que o texto É narrativo, mas que ele possui estrutura narrativa, ou, seja, utiliza de elementos comuns a um texto narrativo, como a apresentação de acontecimentos e fatos.

Questão estranha, em que a maneira mais fácil de resolvê-la seria através da eliminação mesmo. Vejam:

A) Argumenta e defende a realização de palestras. (Errado, pois o ponto principal do texto são as palestras especificas feitas pelo Instituto de Criminalística (IC), através do Projeto Conhecer é Integrar. Ou seja, o texto não defende a realização de palestras no geral, mas está apresentando acontecimentos relacionados ao Projeto Conhecer é Integrar);

B) Está organizado de forma descritiva, informando ações previstas pelo Instituto. (Errado pois apresenta ações já realizadas pelo Instituto)

C) Informa juízo de valor sobre a realização do Projeto. (Errado, pois não há juízo de valor sobre o que está sendo apresentado no texto)

D) Possui estrutura narrativa, pois apresenta um fato ocorrido. (CERTO. Não se afirma que é um texto narrativo - que geralmente apresenta personagens narrador, etc, mas, sim, que possui elementos de um texto narrativo, o que é verdade)
Polícia Civil de Minas Gerais, por meio do Instituto de Criminalística (IC), "promoveu" uma série de palestras
(Promoveu) uma série de palestras, nos meses de abril e maio....
Apresenta um fato ocorrido!
Vacilei nessa!

Gabarito D
A prova de português é a primeira no desempate na pcmg. A prova é extremamente curta, 60 questões e sem redação. As notas ficarão todas apertadas e o desempate será crucial. Qualquer coisa abaixo de 80% na prova de português certamente já te eliminará, a não ser que você consiga mais de 85% da prova (mais de 53 certas de 60(e já tendo deixado 3 em português)).

Sim, é assustador.

P.S: Ainda tentando encontrar os personagens, o nexo causal entre eles e o conflito nessa narração que em qualquer outro lugar do MUNDO é considerada um texto dissertativo expositivo.

Aparentemente o SITÍO INSTITUCIONAL DA PCMG virou um recanto de historinhas.
O texto fala de acontecimentos no passado e no futuro. Aí fica difícil concordar com o gabarito...

ID

1265566

Banca

FUMARC

Órgão

PC-MG

Ano

2014

Provas

FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia

Disciplina

Português

Assuntos

TEXTO 2: Leia com atenção o texto a seguir, para resolver a questão.

Instituto de Criminalística promove série de palestras na capital

Disponível em: https://www.policiacivil.mg.gov.br/noticia/exibir/geral/175569

O trabalho irá percorrer as diferentes regionais de Belo Horizonte e faz parte do “Projeto Conhecer é Integrar”, que visa levar conhecimento aos profssionais de Segurança Pública, evidenciando, ao mesmo tempo, a importância do desempenho legal e funcional de cada agente e do trabalho em equipe.

No parágrafo acima, a justifcativa INCORRETA para o uso das vírgulas é para separar

Alternativas

orações reduzidas de particípio.

oração principal de oração subordinada.

adjunto adverbial.

termo intercalado.

Comentários

A) Errada - Não há nenhuma oração reduzida de particípio.
B) Correta - A vírgula após "integrar" separa a oração principal da oração subordinada adjetiva explicativa iniciada após o pronome relativo "que".
C e D) Corretas - o termo "ao mesmo tempo" é Adjunto adverbial intercalado
Nem particípio existe no trecho.
Fumarc e Língua Portuguesa definitivamente não combinam. Se estudar e entender de português numa prova da Fumarc o candidato se lasca.
falta de atenção!! errrei!!
Não há nenhum verbo no particípio...
que questao horrivel llllllllll
Que questão difícil ... alem de ser difícil ela também e confusa de se entender .. a Fumarc tem disso
Gabarito: Letra A
É só analisar e ver que não há nenhuma oração reduzida de particípio (to,do)
A vírgula após "“Projeto Conhecer é Integrar” isola a oração principal da subordinada adjetiva explicativa, o que valida a letra B.

As vírgulas isolando o termo "ao mesmo tempo" se dão em virtude de este ser um adjunto adverbial deslocado da ordem direta, posicionado de forma intercalada entre verbo e complemento. Isso valida as letras C e D.

A letra A está equivocada, pois a oração reduzida presente é de gerúndio, e não de particípio - evidenciando, ao mesmo tempo, a importância do desempenho legal ...

Resposta: A
Orações reduzidas : são orações introduzidas por formas nominais (particípio, gerúndio e infinitivo), e que não são acompanhadas por conjunção ou pronome relativo.

Particípio: indica ação finalizada.

conclui-se que não há presença de orações reduzidas de particípio na questão em tela.
não existe particípio, só gerúndio no caso evidenciando
Ótima questão. Quem estudou acerta. Caso tenha errado e ainda tenha dúvidas: recomendo que assista aulas da Flávia Rita e Grasiela Cabral no YouTube. Serão de grande ajuda.

ID

1265569

Banca

FUMARC

Órgão

PC-MG

Ano

2014

Provas

FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

“O preconceito, muitas vezes, é tão velado que não é percebido nem pelas vítimas!”

A relação entre as orações do período acima é de

Alternativas

Causa e consequência.

Comparação e condição.

Conclusão e fm.

Oposição e concessão.

Comentários

A alternativa CORRETA é a letra A, pois entenda:
"Por ser tão vedado (causa), não foi percebido pelas vitimas (consequência).
Causais: introduzem uma oração que é causa da ocorrência da oração principal. São elas: porque, que, como (= porque, no início da frase), pois que, visto que, uma vez que, porquanto, já que, desde que, etc.
Aprendi no Qconcursos:
O FATO DE o preconceito ser tão velado FAZ COM QUE não seja percebido nem pelas vítimas.
O preconceito, muitas vezes, é tão velado (causa)
que não é percebido nem pelas vítimas!” (consequência)
Letra A: tão... que, tanto...que... (ideia de causa e consequência)
fui cego na oposição
O FATO DE FAZ COM QUE
DEPOIS DO TESÃO, VEM A CONSEQUÊNCIA

Tesão: Tão, Tanto, Tal, Tamanho

♥consecutivas: exprimem uma consequência da oração principal.
Que, tanto que, tão que, tal que, tamanho que, de forma que, de modo que, por isso, assim

ID

1265572

Banca

FUMARC

Órgão

PC-MG

Ano

2014

Provas

FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia

Disciplina

Português

Assuntos

Funções morfossintáticas da palavra SE

Sobre a função do pronome “SE”, NÃO está correto o que se afirma em:

Alternativas

A mulher feriu-se com a faca. (Pronome reflexivo).

Não se atreva a desafiar a autoridade. (Pronome integrante de verbo).

Trata-se de idosos. (Pronome apassivador).

Vive-se melhor nas montanhas. (Índice de indeterminação do sujeito)

Comentários

c) Trata-se de idosos. (Pronome apassivador).
A partícula apassivadora é identificada quando, após o verbo ( na regência), solicita-se a pergunta "o que".

Neste caso:

Trata-se "DE que" ... pergunta com preposição é outra coisa, menos P.A (Partícula Apassivadora).

Neste caso é um Índice de Indeterminação do Sujeito - igualmente a alternativa "D".
c)Trata-se de idosos. (Pronome apassivador).
O verbo tratar funciona com transitivo indireto, lembre-se: P.A NUNCA COM VTI
Trata-se de idosos ( com a preposição de... torna um indice de indeterminação do sujeito)
Trata-se de idosos. (Pronome apassivador). O verbo é V.I Errado.

Trata-se de idosos. (Índice de indeterminação do sujeito). Certo.
Alguém trata eu não sei quem
Alguém explica por que a letra B está errada??
Observe que tem uma preposição "de"indicando que o verbo é V. T. I. logo o "se" será Indice de indeterminação de sujeito.
a) A mulher feriu-se com a faca. (Pronome reflexivo). - A ação foi praticada e sofrida pelo sujeito.

b) Não se atreva a desafiar a autoridade. (Pronome integrante de verbo). - Qdo é possível conjugar o verbo com o pronome.

(Ex: eu me atrevo, tu te atreves, ele se atreve...eu me debato, tu te debates, ele se debate...)

c) Trata-se de idosos. (Pronome apassivador). -O SE será apassivador caso possa ser transformado no verbo SER. (Ex: Não se viam mais os meninos - Os meninos não mais eram vistos.) Nesse caso, não é possivel. (INCORRETA). O correto seria (Indice de indeterminação do sujeito). - Analisa-se a transitividade do verbo, nesse caso, VT indireto..Ex: Trata-se (de que?).. de idosos.

d) Vive-se melhor nas montanhas. (Índice de indeterminação do sujeito) - Analisa a transitividade do verbo, nesse caso, verbo intransitivo.(Ex: Vive-se (como?).. melhor nas montanhas.)
Funções sintáticas do SE _ pronome 1) partícula apassivadora > VTD, VTDI, sujeito paciente > voz passiva sintética. Sujeito paciente expresso. O verbo concordará com o sujeito ocasional. 2) índice de determinação do sujeito > não haverá sujeito explícito ou subentendido > os verbos VI, VTI, V ligação > sempre na receita do singular. Voz ativa. Sujeito: indeterminado. 3) pronome reflexivo : valor de reflexo = a si mesmo. Função sintática OD ou OI. Voz reflexiva. Ocasionalmente, pode dar ideia de reciprocidade. 4) parte integrante do verbo: o verbo deve ser pronominal = conjugar o verbo com pronome. Voz ativa. 5) partícula expletiva = realce ; não ser nenhuma das outras alternativas. Voz ativa.
a) - A ação foi praticada e sofrida pelo sujeito.

b) - Qdo é possível conjugar o verbo com o pronome.

(Ex: eu me atrevo, tu te atreves, ele se atreve...eu me debato, tu te debates, ele se debate...)

c) -O SE será apassivador caso possa ser transformado no verbo SER. (Ex: Não se viam mais os meninos - Os meninos não mais eram vistos.) Nesse caso, não é possivel. (INCORRETA). O correto seria (Indice de indeterminação do sujeito). - Analisa-se a transitividade do verbo, nesse caso, VT indireto..Ex: Trata-se (de que?).. de idosos.

d)- Analisa a transitividade do verbo, nesse caso, verbo intransitivo.(Ex: Vive-se (como?).. melhor nas montanhas.)
Gaba: C

a) A mulher feriu-se com a faca. (Pronome reflexivo).

Certo. A ação recai sobre o sujeito.

b) Não se atreva a desafiar a autoridade. (Pronome integrante de verbo). CORRETO

Quando a questão for sobre partícula "se", devemos seguir uma receitinha:

1. Verificar se é caso de partícula apassivadora. Como? Vendo se o verbo é VTD ou VTDI. Na assertiva, o verbo "atrever"é VTI. Logo, próximo passo.

2. Verificar se o sujeito está na frase ou eliptico. Caso negativo, verificar se o verbo é intransitivo, intransitivo indireto ou verbo de ligação. Na assertiva, ele está eliptico (não se atreva tu). Portanto, essa assertiva não é índice de indeterminação do sujeito

3. Verificar se é pronome reflexivo. Não é o caso.

4. Verificar se a partícula é parte integrante. Basta conjugar o verto em todas as pessoas. Se for possível, é parte integrante.

5. Se não for nada das anteriores, o "se"será partícula expletiva.

c) Trata-se de idosos. (Pronome apassivador). ERRADO

Item 2 da receitinha:

- Verificar se o sujeito está na frase ou eliptico. ==> não está!Logo, sujeito indeterminado.

- Verificar a transitividade do verbo: VTI ==> indice de indeterminação do sujeito

d) Vive-se melhor nas montanhas. (Índice de indeterminação do sujeito)

Item 2 da receitinha:

- Verificar se o sujeito está na frase ou eliptico. ==> não está! Logo, sujeito indeterminado.

- Verificar a transitividade do verbo: VI ==> indice de indeterminação do sujeito
C) Indice de indeterminação do sujeito
Apassivar é transformar o Objeto Direto em sujeito paciente.
Objeto Direto é um complemento verbal não preposicionado
"de" é uma preposição
RESUMO DA PARTÍCULA SE

Atuando como PRONOME é IIS, PA, PIV, PRf ou PRe é:

ISS → Índice de indeterminação do Sujeito: Voz ativa → Sujeito indeterminado → Não é VTD’s (VI,VTI e VL).
Ex: Precisa-se de Funcionários. Não se vive nessas condições.

PA → Partícula apassivadora: Voz passiva → Sujeito expresso e paciente → VTD e VTDI. Ex: Estudam-se novas possibilidades. → Novas possibilidades são estudadas. O sujeito é novas possibilidades.
Ex: Vende-se esta casa. → Esta casa é vendida. O sujeito é esta casa

PIV → Parte Integrante do verbo: O se faz parte do verbo → Expressam sentimento ou mudança de estado.
Ex: Zangar-se, queixar-se, etc.
Bizu: Se eu mudar o sujeito eu mudo o pronome. Ex: Eles nunca se arrependiam → Eu nunca me arrependia

PRF → Pronome Reflexivo → O sujeito pratica e sofre a ação ao mesmo tempo. Ex: João denunciou-se durante a audiência. É só colocar um “a si mesmo” na frase. Ex: João denunciou a si mesmo durante a audiência.

PRA → Partícula de realce/Expletiva: Posso retirar do texto que nada vai acontecer. Ex: João riu-se da crise. Poderia escrever somente. João riu da crise.

ID

1265575

Banca

FUMARC

Órgão

PC-MG

Ano

2014

Provas

FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia

Disciplina

Português

Assuntos

O emprego do pronome relativo “onde” está correto, EXCETO em:

Alternativas

A lei onde era fxada a pena foi revogada.

Diamantina é a cidade onde moro.

Onde houver ódio, que eu leve o amor.

Por onde eu passar, estarei atenta às ofertas.

Comentários

Na alternativa tida como errada (A) o correto seria utilizar "Em que, na qual..." pois o "onde" deveria ser utilizado para se referir a lugar.
Isso mesmo !

O pronome relativo "ONDE" somente pode ser usado para aludir a "LUGAR".

Em outras colocações, o emprego do pronome torna-se equivocado por tal exclusividade! :)
Onde: O advérbio onde indica o lugar em que algo ou alguém está e deve ser utilizado para expressar ideia de lugar. Em um texto, e até mesmo na linguagem oral, para evitar a repetição desse vocábulo, podemos utilizar outras expressões que conferem a mesma significação, como no qual, na qual, em que. Observe os exemplos:

Os alunos fizeram uma visita ao zoológico, onde puderam observar várias espécies de animais.

O turista não sabe onde fica o Cristo Redentor.

Vivemos em um país no qual a desigualdade social é alarmante.

Na grandes cidades, nas quais o trânsito é congestionado, demora-se muito para realizar um simples trajeto.

Aonde: Assim como o advérbio onde, também é usado para indicar lugar em que algo ou alguém está, contudo, deve-se observar se o verbo com o qual ele se relaciona exige a preposição “a”. Caso haja a necessidade da preposição, ela deve ser agregada à palavra onde para formar o vocábulo aonde. O advérbioaonde transmite a ideia de lugar para o qual se vai, ou seja, destino ou movimento. Observe os exemplos:

Aonde você vai depois da aula?

O lugar aonde vou não te diz respeito.

Sintetizando:

Onde: Expressa ideia de lugar fixo.
Aonde: Expressa ideia de destino ou movimento.
A letra c não teria que ser aonde??? Alguém saberia explicar?
Não entendi porque a letra C está certa. Onde e Aonde não são usados para lugar físico? Na letra C não consigo enxergar o lugar físico. Alguém sabe explicar?
Não entendi pq a letra C está errada.

Help!
Rosely, a questão está pedindo a errada. Logo, a C está certa.

Adriana, o lugar físico não precisa ser certo e determinado. Basta que o indique, ainda que implicitamente, como é o caso da alternativa C.
Há ódio em algum lugar.

Espero ter ajudado!
Complementando o comentário da Carolina, na alternativa C há um trecho da oração de São Francisco de Assis, "Onde houver ódio..." se refere a algum lugar em que haja ódio e para o qual ele levará o amor. Em um primeiro momento tive a mesma impessão dos colegas, de que não era um lugar físico, mas, analisando atentamente e lembrando o contexto, fica claro.
Onde só pode ocupar LUGAR!!!
No caso da D seria (por Aonde eu passar)
A letra C está certa! Pensei D como errada, pois na letra Á ficaria: A lei na qual / em que.....
Onde houver ódio, que eu leve o amor.
No lugar em que houver ódio, que eu leve amor.

A lei onde era fixada a pena foi revogada
A lei na localidade /no lugar/em que ? era fixada a pena foi revogada
O problema da letra D é o seguinte: a alternativa nos induz a pensar em movimento, entretanto, para utilizar aonde, o verbo deve exigir a preposição "a", por exemplo: Vou aonde? (Vou a algum lugar) / Chegamos aonde? (Chegamos a algum lugar).

Na alternativa, quem passa, passa POR algum lugar.
A lei na frase tem o sentido de sujeito penso que seja por isso.
resposta letra A, pois ONDE só pode ser usado para LUGAR.
Nessa frase deveria ser usado NA QUAL , EM QUE.

♥ Onde: Lugar (não precisa ser determinado)
A letra C tem um lugar indeterminado, mas ele existe em algum lugar => No lugar em que houver ódio, que eu leve amor

♥ Aonde: , ideia de Ação, movimento.
onde = lugar
Errei por te lido muito rápido o enunciado aff
ONDE SE REFERE A LUGAR!!

ID

1265578

Banca

FUMARC

Órgão

PC-MG

Ano

2014

Provas

FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

TEXTO 3: Leia com atenção o texto a seguir, para resolver a questão.

Ética Profissional e relações sociais

O varredor de rua que se preocupa em limpar o canal de escoamento de água da chuva, o auxiliar de almoxarifado que verifica se não há umidade no local destinado para colocar caixas de alimentos, o médico cirurgião que confere as suturas nos tecidos internos antes de completar a cirurgia, a atendente do asilo que se preocupa com a limpeza de uma senhora idosa após ir ao banheiro, o contador que impede uma fraude
ou desfalque, ou que não maquia o balanço de uma empresa, o engenheiro que utiliza o material mais indicado para a construção de uma ponte, todos estão agindo de forma eticamente correta em suas profissões, ao fazerem o que não é visto, ao fazerem aquilo que, alguém descobrindo, não saberá quem fez, mas que estão preocupados, mais do que com os deveres profissionais, com as pessoas.
As leis de cada profissão são elaboradas com o objetivo de proteger os profissionais, a categoria como um todo e as pessoas que dependem daquele profissional, mas há muitos aspectos não previstos especificamente e que fazem parte do comprometimento do profissional em ser eticamente correto, aquele que, independente de receber elogios, faz a coisa certa.

GLOCK, R.S.; GOLDIM, J.R. Ética profissional é compromisso social. Mundo Jovem (PUCRS, Porto Alegre) 2003; XLI (335): 2-3.

Os autores do Texto 3 defendem que ser ético é

Alternativas

cumprir apenas as atribuições profssionais já estabelecidas.

efetuar suas atividades sem se preocupar com o todo.

notifcar cada uma de suas ações que contribuem para o sucesso do trabalho.

realizar ações que nem sempre serão reconhecidas.

Comentários

d) realizar ações que nem sempre serão reconhecidas.
Letra D
Se encontra na quarta linha onde => Todos estão agindo de forma eticamente correta em suas profissões, ao fazerem o que não é visto, ao fazerem aquilo que, alguém descobrindo, não saberá quem fez, mas que estão preocupados, mais do que com os deveres profissionais, com as pessoas.
[...] todos estão agindo de forma eticamente correta em suas profissões, ao fazerem o que não é visto, ao fazerem aquilo que, alguém descobrindo, não saberá quem fez, mas que estão preocupados, mais do que com os deveres profissionais, com as pessoas...
>>"todos estão agindo de forma eticamente correta em suas profissões, ao fazerem o que não é visto, ao fazerem aquilo que, alguém descobrindo, não saberá quem fez, mas que estão preocupados, mais do que com os deveres profissionais, com as pessoas."

e ainda: "aquele que, independente de receber elogios, faz a coisa certa."
"...aquele que, independente de receber elogios, faz a coisa certa".

Independente de receber elogios, ou seja, de ser reconhecido suas ações, mesmo nessa situação, faz a coisa certa!!!

GABARITO: LETRA D) Realizar ações que nem sempre serão reconhecidas.

Rumo a PCMG - 2021!!!

ID

1265581

Banca

FUMARC

Órgão

PC-MG

Ano

2014

Provas

FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia

Disciplina

Português

Assuntos

TEXTO 3: Leia com atenção o texto a seguir, para resolver a questão.

Ética Profissional e relações sociais

GLOCK, R.S.; GOLDIM, J.R. Ética profissional é compromisso social. Mundo Jovem (PUCRS, Porto Alegre) 2003; XLI (335): 2-3.

Analise a constituição dos períodos a seguir:

- O varredor de rua que se preocupa em limpar o canal de escoamento de água da chuva,
- o auxiliar de almoxarifado que verifica se não há umidade no local destinado para colocar caixas de alimentos,
- o médico cirurgião que confere as suturas nos tecidos internos antes de completar a cirurgia,
- a atendente do asilo que se preocupa com a limpeza de uma senhora idosa após ir ao banheiro,

Sobre os tipos de orações presentes nos 4 (quatro) períodos destacados, é INCORRETO afirmar:

Alternativas

Há orações adjetivas restritivas.

Há orações adverbiais: temporal e fnal.

Há orações reduzidas de gerúndio e de particípio.

Há orações substantivas objetivas diretas.

Comentários

A) Correta - Todas as orações apresentam pronome relativo "que" cuja finalidade é referir-se ao termo anterior, Característica das orações adjetivas. Restritivas pois evitam a generalização. (Não é qualquer varredor de rua, é o varredor de rua que se preocupa em limpar o canal...)
B) Correta - Oração adverbial temporal presente na última e penúltima ("Após ir" - "Antes de completar" - Temporais reduzidas de infinitivo), e oração adverbial final presente na antepenúltima ("Para colocar" - Final reduzida de infinitivo)
C) Errada - Reduzida de gerúndio e reduzida de particípio caracterizam-se pela ausência de conjunção e a presença de um verbo em sua forma nominal, no gerúndio (NDO) e no particípio(ADO,IDO), respectivamente. O que não ocorre em nenhuma das opções.
D) Correta - Ocorre na segunda e terceira oração.
Se todas apresentam o pronome relativo que, como pode ter uma substantiva? não seria todas adjetivas? Quem puder me tirar essa dúvida, fico grato, podem mandar mensagens inbox.
Sim, André Farias, todas são adjetivas restritivas, mas isso não impede que outra oração (subordinada ou coordenada) seja inserida dentro delas, como explicou o Luiz Gustavo.
Não há verbos no gerúndio (terminação NDO(A)) nem no particípio (terminação ADO/IDO)
Tenho a mesma dúvida do colega André Farias. Assim, gostaria também de pegar carona no pedido dele: caso alguém saiba responder, por gentileza, me mandem uma mensagem inbox. Grato
INDICADA PARA COMENTÁRIO !!!
Respondendo às dúvidas do André e do Fabiano:
Há oração substantiva objetiva direta na segunda e terceira frase, pois basta trocar a oração que segue a oração principal por ISSO, por exemplo:
o auxiliar de almoxarifado que verifica ISSO
- o médico cirurgião que confere ISSO
Não há perca do sentido se fizer isso com as orações substantivas. Diferentemente das adjetivas e adverbiais, que haverá perca do sentido.
Espero ter ajudado.
Filipe Brakman, discordo. Quando vc diz que o "médico cirurgião confere as suturas", no caso o objeto direto é um substantivo e não uma oração. Desta forma, não vejo oração substantiva objetiva direta no terceiro período...
Apenas infinitivo
Renato Orlandi, no caso da terceira é uma oração substantiva objetiva direta mesmo, pois "O médico cirurgião que confere" é a oração principal. O que você diz que é o substantivo é apenas "O médico cirurgião", mas quando você diz que ele confere, se torna oração principal, pois quem confere, confere alguma coisa, logo, objetiva direta.
Não entendo.

Da pra colocar ISSO em qualquer lugar.

O varredor de rua que se preocupa em limpar ISSO

A atendente do asilo que se preocupa com ISSO

Gostaria que um professor pudesse responder essa.
LETRA A) CORRETA. Em todos os períodos há pronome relativo "que" introduzindo oração adjetiva. Todas são restritivas, pois não há vírgula antes do "que" e busca-se restringir o sentido (não é qualquer médico cirurgião, é aquele médico cirurgião que confere as suturas... etc).

LETRA B) CORRETA. Há oração subordinada adverbial temporal no período 3 e 4. (antes de completar e após ir). Além disso, há oração subordinada adverbial final no período 2. (destinado para).

LETRA C) INCORRETA. Não há orações reduzidas de gerúndio (ando, endo, indo) e nem orações reduzidas de particípio (ado, ido).

LETRA D) CORRETA. Há orações substantivas objetivas diretas no período 2 e 3. O auxiliar de almoxarifado verifica algo (verbo transitivo direto) e o médico cirurgião confere algo (verbo transitivo direto).

Portanto, a única alternativa incorreta é a letra C, gabarito da questão.
Quem errou ou ficou com dúvidas recomento que assista aulas da Flavia Rita e da Grasiela Cabral no Youtube. Serão de grande ajuda.

ID

1265584

Banca

FUMARC

Órgão

PC-MG

Ano

2014

Provas

FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

Quanto à gramática, o “Manual de Redação da Presidência da República” orienta, EXCETO:

Alternativas

Um erro de ortografia pode alterar não só o sentido da palavra, mas de toda uma frase.

O conhecimento das regras gramaticais é suficiente para que se escreva bem.

A clareza é fundamental num texto oficial, por isso deve-se evitar a repetição de chavões e clichês.

A concisão no texto escrito é alcançada, principalmente, pela construção adequada da frase.

Comentários

“Manual de Redação da Presidência da República” pág. 29

"Saliente-se, por fim, que o mero conhecimento das regras gramaticais não é suficiente para que se escreva bem. No entanto, o domínio da correção ortográfica, do vocabulário e da maneira de estruturar as frases certamente contribui para uma melhor redação. Tenha sempre presente que só se aprende ou se melhora a escrita escrevendo".
Conhecer as regras é diferente de saber como usá-las. LETRA B)
Falando de Redação Oficial e escrevendo assertiva com erro gramatical...
Pensei que era um trocadilho: um erro de ortografa...kkkkk
Conhecer as regras gramáticais não é o suficiente para se escrever bem.
Gente, nessa questão tem algumas palavras que estão faltando leltras kkkkk
EMANUELLA SOARES, exatamente, isso gera anulação na certa, prejudica o julgamento do candidato.
Esta questão exige do candidato conhecimento acerca da orientação do manual quanto à gramática na redação oficial.

a) É sabido que a correção ortográfica é requisito elementar de qualquer texto. Então, na maioria das vezes, uma simples troca de letras pode alterar não só o sentido da palavra, mas de toda uma frase. Assim, o que na correspondência particular seria apenas um lapso datilográfico, pode ter repercussões indesejáveis quando ocorre no texto de uma comunicação oficial ou de um ato normativo. Portanto, esta alternativa está correta.
b) Conforme esclarece o manual, para redigir um bom texto é imprescindível que ele não possua erros, mas, além disso, é preciso fazer uso de papéis uniformes para o texto definitivo e também a correta diagramação. Nesse sentido, inferimos que ter o conhecimento apenas das regras gramaticais não é o suficiente para escrever bem e, portanto, esta alternativa está incorreta.
c) A clareza é realmente fundamental, pois assim como os demais atributos elencados pela redação oficial, ela norteia a elaboração dos atos e das comunicações oficiais. Assim, para obtenção da clareza, entre outras orientações, é preciso utilizar palavras e expressões simples, em seu sentido comum, ou seja, de fato não se deve empregar chavões e clichês. Sendo assim, verificamos que esta alternativa está correta.
d) Tendo em vista que o manual estabelece que conciso é o texto que consegue transmitir o máximo de informações com o mínimo de palavras, inferimos que a escolha correta das palavras é o que permite ao redator do texto atender a esse atributo, ou seja, a concisão é alcançada, principalmente, pela construção adequada da frase, conforme afirma esta alternativa que, portanto, está correta.

Gabarito do professor: Letra B.
Pessoal perito em português kkkkk
Gab B

"Saliente-se, por fim, que o mero conhecimento das regras gramaticais não é suficiente para que se escreva bem. No entanto, o domínio da correção ortográfica, do vocabulário e da maneira de estruturar as frases certamente contribui para uma melhor redação. Tenha sempre presente que só se aprende ou se melhora a escrita escrevendo".

ID

1265587

Banca

FUMARC

Órgão

PC-MG

Ano

2014

Provas

FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia

Disciplina

Português

Assuntos

O uso do Pronome Demonstrativo “esse” na frase: “Bagagem cultural nunca é demais. E, nesse caso, você nem paga o excesso.” se justifca por

Alternativas

referir-se a algo já citado no texto.

indicar algo a ser explicitado a seguir.

demonstrar noção espacial.

mencionar tempo futuro.

Comentários

a) referir-se a algo já citado no texto.
Esse é usado quando o que está a ser demonstrado está longe da pessoa que fala e perto da pessoa a quem se fala ou no tempo passado ou futuro em relação à pessoa que fala. Usa-se ainda para referir o que foi mencionado no discurso.
O pronome demonstrativo ESSE refere-se a algo que já foi dito no texto.
Resposta letra A
Esse(a)(s) é Anafórico.
Vamos lá!

Pronomes demonstrativos

Masculino: Esse (utilizado para indicar algo que já foi dito no texto - anáfora) / este (algo que está por vir - catáfora) / aquele (tanto faz ser usado como anáfora ou catáfora, e exerce ideia de distância).
Este > futuro > está por vir > cataforico |||||||||||||||||||||||~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~ Esse > passado > já foi dito > anafórico.
eSSe sempre anáforico, eSTe pode ser catáforico ou anáforico
ESSE-ESSA-ISSO= para o que já se disse
ESTE/ESTA/ISTO para o que vai ser DITO

ESSE/ESSA/ISSO para o que já se DISSE

Curso Professora Flávia Rita
a) referir-se a algo já citado no texto.

Esse (s), essa (s), isso - Funcionam como termos Anafóricos (retomam o que foi dito anteriormente).

Exemplos:
Antes de entrar no elevador verifique se esse se encontra no andar. (elevador).
O país passa por mudanças, esse recebeu um novo presidente em 2018. (país).

ID

1265590

Banca

FUMARC

Órgão

PC-MG

Ano

2014

Provas

FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

“O responsável pela morte da vítima não foi o meu cliente. Ele disparou a arma, é certo. Entretanto, o que provocou a morte foi a hemorragia causada pela perfuração do projétil”.

Analisando o texto acima, é correto o que se afrma, EXCETO em:

Alternativas

A falta de coerência é o principal fator de textualidade que interfere nessa comunicação.

A ausência de progressão e de continuidade compromete a produção de sentido.

A forma de organizar o enunciado tenta subverter a lógica da compreensão.

A situacionalidade e intencionalidade justifcam o objetivo desse enunciador.

Comentários

b) A ausência de progressão e de continuidade compromete a produção de sentido.
Advogado com uma defesa bem criativa. kkkkkkkkkk
o que tem no cerebro de uma pessoa que copia e cola a respota aqui, sendo que já está escrita na questão.
b) O texto possui continuidade, só que o mesmo é incoerente.
A coesão é o mecanismo relacionado com elementos que asseguram a ligação entre palavras e frases, de modo a interligar as diferentes partes de um texto.

A coerência, por sua vez, é responsável por estabelecer a ligação lógica entre ideias, para que, juntas, elas garantam que o texto tenha sentido.
“O responsável pela morte da vítima não foi o meu cliente. Ele disparou a arma, é certo. Entretanto, o que provocou a morte foi a hemorragia causada pela perfuração do projétil”.

Analisando o texto acima, é correto o que se afrma, EXCETO em:

A) A falta de coerência é o principal fator de textualidade que interfere nessa comunicação. (CERTO / Faltou coerência, pois como é que alguém atira em uma pessoa e diz que quem causou a morte não foi o cliente e, sim a hemorragia que a vítima teve. Fica claro que só houve a hemorragia, porque essa foi atingida pelos disparos do cliente do advogado (da para inferir que se trata de um advogado falando)

B) Ausência de progressão e de continuidade compromete a produção de sentido. (ERRADO / Há sim progressão e continuidade na produção do texto. É possível inclusive observar o uso do "entretanto" e um sentido na fala. Buscando a defesa do criminoso).

C) A forma de organizar o enunciado tenta subverter a lógica da compreensão. (CERTO / O advogado (inferência) tentou subverter a lógica da causa da morte).

D) A situacionalidade e intencionalidade justificam o objetivo desse enunciador. (CERTO)
Baseado em fatos reais...

ID

1265593

Banca

FUMARC

Órgão

PC-MG

Ano

2014

Provas

FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

O Chefe da Polícia Civil, por razões estritamente pessoais, com o objetivo de prejudicar determinado Perito Criminal, determina sua remoção ex offício, da Capital para localidade bem distante.
Diante da situação apresentada, é CORRETO afrmar que o ato administrativo praticado é

Alternativas

ilícito, porque ofende o princípio da impessoalidade.

lícito, porque atende o interesse da Administração Policial.

lícito, porque o servidor policial está sujeito a ser lotado em qualquer Unidade do Estado.

lícito, porque originário de Autoridade Administrativa competente.

Comentários

Gabarito letra A

O chefe da polícia civil, ao praticar o ato de remoção com finalidade diversa que está prevista na lei, incorre em desvio de finalidade, que é essencialmente uma ofensa ao princípio da impessoalidade

Segundo Hely Lopes Meireles: "O princípio da Impessoalidade está estritamente ligado ao princípio da finalidade, pois ambos tem como finalidade o interesse público".

bons Estudos
Quem vai fazer prova de DPF, sugiro a leitura da Lei 12.830/2013.
Sei que estou sendo chato e mesmo não tendo marcado letra C penso que também estaria correta, explico:
Quando se faz o concurso para a Polícia Civil de um estado, a sua lotação pode ser em qualquer cidade dentro deste estado. E o enunciado da questão em momento algum diz que o Chefe de Polícia MOTIVOU o ato. Portanto, se ele apenas removesse o Perito em questão sem dar motivo algum, seria um ato perfeito, não? Portanto Letra C: igualmente correta!
Eu apenas não apontaria esse detalhe se a questão enfatizasse que ele apresentou um motivo X, quando na verdade queria punir! Aí sim ficaria evidenciado o desvio de finalidade.
Esse tipo de má elaboração pode ferrar o candidato que fica procurando pelo em ovo! hehe.
Lotadamente,
Leandro Del Santo.
Gabarito: A.

Além disso, o ato também pode ser caracterizado como ABUSO DE PODER, na espécie desvio de poder/finalidade. Isto é, o sujeito possui competência para a prática do ato (no caso, a remoção do servidor subordinado), mas a finalidade desse ato é ilegal/viciada. Esse exemplo dado pela questão é bastante usado em provas quando aborda o tema abuso de poder.
Questão absolutamente fácil de resolver, diria até ridícula de tão fácil. Procurar pelo em ovo foi exatamente o que o colega acima fez.
Uma dessa não cai na prova que vou fazer!
concordo com a posiçao de leandro
Quando a questão diz ...por razões estritamente pessoais, já eliminaria todas as alternativas que não fosse a A. Está claro o desvio de finalidade, não cabe interpretações neste caso. Questão básica de princípios. Renato e Nagell está certíssimos.
fala serio .. qqq isso, moleza demais
Na hora de resolver a questão em tive o mesmo pensamento de leandro, mas mesmo assim marquei a A
vou fazer prova lá..kkk
"O Chefe da Polícia Civil, por razões estritamente pessoais,"
nem há o que ter duvida....principio da impessoalidade. Boa!!!
Além de ofender o princípio da Impessoalidade ele também exerce o chamado abuso de poder na modalidade desvio de poder (desvio de finalidade).
E a banca só coloca uma opção começando por ilícito, assim fica mais fácil.
Engana de tão óbvia que é.
Até demorei para responder pensando existir alguma pegadinha cabulosa...

O Chefe da Polícia Civil, por razões estritamente pessoais, com o objetivo de prejudicar determinado Perito Criminal, determina sua remoção ex offício, da Capital para localidade bem distante.

--> Está bem claro que fere o princípio da IMPESSOALIDADE.
A) Correta: Pois fere o princípio da impessoalidade.
Fere o princípio da IMPESSOALIDADE, pois os atos administrativos devem sempre visar o interesse público, o que não é o caso nessa situação de transferência.
...com o objetivo de prejudicar.....pronto! Já penso em ilícito na hora. E é a única questão que traz essa palavra.

"Venham a mim, todos os que estão cansados e sobrecarregados, e eu darei descanso a vocês".
Mateus 11:28
Sobre a LETRA C, que alguém alegou estar correta, por não falar de forma explícita sobre a motivação do ato, vai um rápido esclarecimento.

O ato de remoção ex officio necessita de motivação prévia ou posterior, e sua ausência torna o ato viciado.

O STJ admite a motivação posterior, desde que: 1. existência prévia do motivo, 2. motivo indôneo e 3. demonstração de que o ato foi baixado em virtude do motivo.
Essa banca é maluca. Se a remoção foi com intuito de prejudicar o funcionário público, o ato administrativo está viciado pelo desvio de poder ou desvio de finalidade.
Motivos estritamente pessoais =>Ofende o princípio da Impessoalidade
Gab: A
Impessoalidade e Finalidade
Tão fácil que eu marquei errado por não acreditar que estava tao fácil kk
abuso de poder na espécie desvio de poder ou de finalidade.
Atos administrativos devem atender, sempre, a uma finalidade pública, e não a motivações estritamente pessoais. Desta maneira, caso o ato não seja voltado ao atingimento do interesse público, mas sim a um fim particular, tratar-se-á de ato viciado (desvio de finalidade), por violação ao princípio da impessoalidade. À luz deste postulado constitucional, preconiza-se exatamente que todas as atuações do Poder Público sejam baseadas em parâmetros objetivos e direcionadas à satisfação do interesse público, sem perseguir ou beneficiar determinadas pessoas.

Firmadas as premissas acima, no exemplo desta questão, se o ato foi praticado movido por sentimentos pessoais, com vistas a prejudicar um dado servidor público, a hipótese será de ato inválido, por conter vício no elemento finalidade, malferindo o princípio da impessoalidade.

Do exposto, em cotejo com as alternativas lançadas pela Banca, percebe-se claramente que a única correta é aquela indicada na letra A ("ilícito, porque ofende o princípio da impessoalidade").

Gabarito do professor: A
PC-PR 2021
"... por razões estritamente pessoais, com o objetivo de prejudicar..."

Não precisa dizer mais nada, né?!
ABUSO DE PODER (Genêro)

DESVIO DE FINALIDADE= quando o agente, embora dentro de sua competência, desvia do interesse público.

EXCESSO DE PODER = EXCEDE A COMPETÊNCIA (EXTRAPOLA) quando o agente atua fora dos limites de sua competência.

ID

1265596

Banca

FUMARC

Órgão

PC-MG

Ano

2014

Provas

FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Quanto aos princípios constitucionais de natureza penal, NÃO é correto o que se afirma em:

Alternativas

As penas no Brasil têm caráter preventivo e retributivo.

A obrigação de reparar o dano produzido pelo crime não pode se estender aos familiares do preso, sob forma de sucessão.

O princípio constitucional da responsabilidade pessoal signifca que a pena não pode passar da pessoa do condenado.

O princípio da proporcionalidade signifca que a pena deve ser proporcional ao crime, ou seja, guardar equilíbrio entre a infração praticada e a sanção imposta.

Comentários

Em respeito ao Princípio da Intranscendência no Direito Penal e de acordo com o art. 5º, XLV da CF, "nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;"
Gabarito Letra B

CF88
Art. 5 XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado (Efeitos penais pessoais), podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido; (efeitos civis pelo ressarcimento do dano - Transmissível aos sucessores).

Bons Estudos
Não tinha entendido essa história de "caráter preventivo" que a letra "a" falou...:/
Mas, pesquisando no fórum do correioweb, um colega explicou e me convenci:

"o caráter preventivo se extrai do comando que prevê como modalidades de pena :

artigo 5º: XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
a) privação ou restrição da liberdade;
b) perda de bens;

c) multa;

d) prestação social alternativa;

e) suspensão ou interdição de direitos;
Nessas situações, ainda que por certo tempo, o cidadão fica impossibilitado de continuar com a atividade delituosa, seja pq se encontra preso, seja pq os instrumentos com os quais cometia crimes foram apreendidos.

Quanto ao caráter retributivo da pena, da interpretação de ambos os incisos se conclui que, cometida uma infração, surge uma consequência jurídica que recai sobre a pessoa do infrator; logo, a pena é uma retribuição do Estado diante da conduta realizada pelo indivíduo.
Pelo que sei caráter preventivo é a utilização da norma como um meio de causar medo, reprovação de uma conduta tipificada na Lei Penal, sendo este caráter preventivo um meio de prevenir o delito.
A análise desta matéria é parte do estudo dos Fundamentos da Pena, Funções da Pena.
O princípio estudado, da prevenção, tem a finalidade de evitar a reincidência ou novos delitos pelo próprio agente ou de OUTRAS PESSOAS. Atua no psíquico de quem praticou crime para evitar que se torne reincidente e também em quem não praticou delito que ficam com medo das consequências e não façam besteira, como se corromper, um dia o bicho pega.
Existe a prevenção geral (negativa e positiva) e especial (negativa e positiva), matéria ensinada por Feuerbach (1809). A Geral Negativa atua no psicológico incutindo medo na população pela incrementação das penas cominadas em abstrato, atua antes do delito. A Geral Positiva, atua após o delito, quando a população vê o criminoso sendo severamente punido e jogado à sarjeta como escória, incutindo vergonha na cara para não delinquir também.
A prevenção especial também é bipolar como uma pilha, tem negativa e positiva. A Especial Negativa é aquela que o colega comentou ali embaixo de deixar o cara preso. Assim, o vagabundo não delinque mais porque, obviamente, não tem como (tecnicamente, tem, quando corrompe policiais fracos para deixar passar celular e ficar comandando tráfico, mas isso é outro ponto). A Especial Positiva é história pra boi dormir onde numa distante, distante galáxia ou mundo paralelo onde os unicórnios existem, também existiria no Brasil. Essa especial positiva é quando o condenado é ressocializado pra viver novamente no seio da comunidade, na mesma comunidade que levou ele pra praticar o crime.
É o parecer.
Art. 5 XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado (Efeitos penais pessoais), podendo a obrigação de
reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas
aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio
transferido;
Os efeitos patrimoniais da pena podem ser sucedidos pelos herdeiros até o limite da herança.
Não achei a letra c correta pq a questão fala sobre natureza penal, onde "podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido"; (efeitos civis pelo ressarcimento do dano - Transmissível aos sucessores), não se enquadraria. Estou errado?
concurso mais fraudulento que o PT.
É importante lembrar que a pena não passará da pessoa do condenado. Logo, os efeitos patrimoniais da pena nem sempre podem ser sucedidos pelos herdeiros até o limite da herança, uma pena de multa, por exemplo, não poderá ser executado contra os herdeiros.
questão relacionada:
1 • Q331862 • • Prova(s): CESPE - 2013 - Polícia Federal - Delegado de Polícia
Ver texto associado à questão
A multa aplicada cumulativamente com a pena de reclusão pode ser executada em face do espólio, quando o réu vem a óbito no curso da execução da pena, respeitando - se o limite das forças da herança.
gabarito: errado
No meu entendimento se o cara tá preso ele está vivo, ainda não conheço uma prisão zumbi no Brasil. Uma vez vivo não há que se falar em sucessão, então o que se diz na alternativa B está correto. Como estão pedindo a incorreta, não pode ser o gabarito.
B) A obrigação de reparar o dano produzido pelo crime não pode se estender aos familiares do preso, sob forma de sucessão.

XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;
Eu pensei na proporcionalidade à culpabilidade...achei que fosse pegadinha e errei. Vida que segue!
Particularmente desconheço sucessão da pena para quem está vivo, mas vindo da Fumarc não duvido de nada, o jeito é dançar de acordo com a música.

Obs.: se está preso é pq o sujeito está vivo.
Só pra ver se eu entendi: o gabarito é a letra "b" porque "A obrigação de reparar o dano produzido pelo crime não pode se estender aos familiares do preso, sob forma de sucessão.", apesar de estar no texto da CF, não é um princípio constitucional de natureza PENAL e sim CIVIL? É isso?
NÃO CONFUNDIR

OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO

- efeito automático da condenação (art. 91, I, CP)

- natureza civil

- estende-se aos herdeiros com a morte do agente

MULTA

- espécie de pena (art. 32, CP)

- morte do agente: extinção da punibilidade

- não se transmite aos herdeiros: princípio da intranscendência das penas
SUCESSÃO = SUCEDE SEM INTERRUPÇÃO!

Logo, está incorreto, uma vez que a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido. :-)

"A VIDA É DURA PARA QUEM É MOLE"!
Achei que fosse repressivo.
GAB.: B

Sobre o CARÁTER RETRIBUTIVO da pena, vejam esta breve passagem de ROGÉRIO GRECO (2017):

Na reprovação, conforme preconiza a teoria absoluta, reside o caráter retributivo da pena. A punição se justifica pelo fato de ter o agente cometido uma infração penal. Ao mal do crime, retribui-se com o mal da pena.

HAIL IRMÃOS!
Artigo 5º, XLV, CF: nenhuma pena passará da pessoa do condenado, PODENDO A OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO E A DECRETAÇÃO DO PERDIMENTO DE BENS SER, NOS TERMOS DA LEI, ESTENDIDAS AOS SUCESSORES E CONTRA ELES EXECUTADAS, ATÉ O LIMITE DO VALOR DO PATRIMÔNIO TRANSFERIDO.
C) O princípio constitucional da responsabilidade pessoal signifca que a pena não pode passar da pessoa do condenado
Para mim essa alternativa estaria incorreta uma vez que esse não é o nome do princípio, invalidando assim toda a alternativa..
glr, sei que geral pensa que penas tem caráter punitivo, de certo ponto de vista está certo kkk, mas imagine da seguinte maneira: se o "cidadão" foi preso, foi para prevenir que se cometa mais crimes por determinado tempo(a pena do crime) e lá ele reflete um pouco sobre a vida.
Sobre a letra C
INCISO XLV => Princípio da intranscendência da pena – que também pode ser chamado de princípio da pessoalidade, personalidade ou intransmissibilidade da pena.

ou seja, até cabe o nome dado pela banca o.O

ID

1265599

Banca

FUMARC

Órgão

PC-MG

Ano

2014

Provas

FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Sobre a Lei Penal, é CORRETO afirmar que

Alternativas

não retroage, salvo para benefciar o réu.

não retroage, salvo se o fato criminoso ainda não for conhecido.

retroage, salvo disposição expressa em contrário.

retroage, se ainda não houver processo penal instaurado.

Comentários

Gabarito Letra A

CF88
Art. 5 XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu

Bons Estudos
Letra a - art. 5, XL, CF.
Via de regra, a lei penal é irretroativa, porém podem existir lei benéficas que podem retroagir ( ex tunc)
Isso companheiros já tá para mais de decorado por mim. kkkkkkkkk
Esta questão foi para não zerar a prova! rsrsrs
a)

não retroage, salvo para benefciar o réu.
Muito me preocupa essas questões em provas desse nível. Quase 5k de acertos, isso joga a nota de corte nas alturas ...
GABARITO: A
Art. 5º. XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
UMA DESSA NÃO CAÍ MAIS! KK

ID

1265602

Banca

FUMARC

Órgão

PC-MG

Ano

2014

Provas

FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

O elemento que funciona, atualmente, como poderoso limite à discricionariedade administrativa é o princípio

Alternativas

da inafastabilidade da jurisdição.

da unidade de jurisdição.

da razoabilidade.

do duplo grau de jurisdição.

Comentários

Gabarito Letra C

Em poucas palavras, a discricionariedade do administrador público está norteada por 3 princípios:
- Legalidade (só faz o que a lei permite)
- Razoabilidade (Padrões de aceitabilidade e de bom-senso do exercício da função pública)
- Proporcionalidade (proporção entre os meios utilizados e os fins visados)

Esta é a razão pela qual o Poder Judiciário está autorizado a apreciar ato discricionário sem a observância desses princípios, ou seja, desproporcional ou não razoável.

Bons Estudos
EM QUE PESE, MEU PERFUNCTÓRIO SABER JURÍDICO, AO MEU SENTIR A ASSERTIVA ESTA DÚBIA POSTO QUE, A LETRA A TAMBÉM ESTA CORRETA. ORA, SE NO BRASIL APLICA SE O PRINCIPIO DA JURISDIÇÃO UNICA, A RAZOABILIDADE É COROLÁRIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO EXARADA NO 5º XXXV DA BÍBLIA POLITICA MOTIVO PELO QUAL NÃO SE PODE SEPARA LAS. SOB PENA DE DINAMITAR OS ALICERCES DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO..ADEMAIS, É NESTE CERNE, SUTIL ONDE OS PODERES SE ABRAÇAM PARA IRRADIAR A EFETIVIDADE DO DIREITO TRANSINDIVIDUAIS E FUNDAMENTAIS.
JOELSON SILVA SANTOS
PINHEIROS ES
Quando se fala em limitador do poder discricionário, entendo logo que os princípios que limitam este poder diretamente são: o princípio da Legalidade, o da Razoabilidade e o da Proporcionalidade, sem descartar nenhum outro princípio. Porque o servidor público só pode fazer o que a lei permitir, quando dotado do poder discricionário vale os princípios da Razoanilidade e Proporcionalidade para evitar a lesão aos princípios da Finalidade e Impessoalidade.
Quando falamos do princípio da inafastabilidade da jurisdição, entendo que trata de intervenção judicial quando um direito é lesado, ou seja, na minha visão, torna-se um pouco mais amplo, havendo a necessidade da intervenção judicial para desfazer o impasse, este princípio acaba sendo mais aplicado quando se trata de direito subjetivo.

Por isso optei pela alternativa "C"
Segui o raciocínio básico de que a Administração Pública envolve apenas o Executivo. Tanto o Legislativo quando o Judiciário estão fora.
Acho que o princípio realmente pode ser o da inafastabilidade da jurisdição, limitadora de atentados a legalidade e o desvio de finalidade dos atos. Porém a questão coloca, ATUALMENTE, trazendo o tempo, adverbialmente falando, para regular a questão.
O princípio da razoabilidade foi introduzido no nosso ordenamento jurídico através da common of law, norte americana, por volta de 1970, refletindo a idéia do devido processo legal. Já o princípio da inafastabilidade, assim como outros, datam de períodos mais longíquos.
Deus é fiel.
Caro companheiro Thiago Blum,

A fundamentação para ser o princípio da razoabilidade não tem a ver com a questão temporal propriamente dita, mas sim, com a questão limitação da extensão da discricionariedade administrativa na edição de um ato administrativo. São os seguintes meios, entre outros:

Utilização da Teoria do Desvio de Poder, da Teoria dos Motivos Determinantes, O Princípio da Razoabilidade e o da Moralidade.

Só que, antes de haver a intervenção do judiciário, que o faz somente se provocado, até porque há a presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos, o agente público ao motivar um ato (segundo a renomada doutrinadora Di Pietro, é regra para todos os atos, sejam eles vinculados ou discricionários) – vide teoria dos motivos determinantes - deve fazê-lo dentro dos limites razoáveis, morais e sem desviar seu poder (vício na competência).
Bons estudos!!
Para o alto e Avante!!!
Tem razão Delta... muito obrigado pela explicação.
Razoabilidade: É agir de maneira lógica, coerente.
Este princípio representa certo limite para discricionariedade do administrador.
Taciano Rocha foi simples e didático. Adorei
O princípio da razoabilidade tem por escopo aferir a compatibilidade entre os meios empregados e os fins visados na prática de um ato administrativo, de modo a evitar restrições aos administrados inadequadas, desnecessárias, arbitrárias ou abusivas.

Fonte: Direito Administrativo Descomplicado
Letras A, B e C dizem respeito a atos do Judiciário.
Direito Administrativo não é minha praia não entra na minha cabeça Aff!!
Gabarito C

Em poucas palavras, a discricionariedade do administrador público está norteada por 3 princípios:
- Legalidade (só faz o que a lei permite)
- Razoabilidade (Padrões de aceitabilidade e de bom-senso do exercício da função pública)
- Proporcionalidade (proporção entre os meios utilizados e os fins visados)

Esta é a razão pela qual o Poder Judiciário está autorizado a apreciar ato discricionário sem a observância desses princípios, ou seja, desproporcional ou não razoável.
A discricionariedade administrativa pode ser conceituada como a possibilidade de o administrador público, sempre com base na lei e dentro das balizas por ela fixadas, adotar a providência que, em um dado caso concreto, melhor atenda ao interesse público, à luz de critérios de conveniência e oportunidade administrativas.

Não se trata, contudo, de um "cheque em branco", uma vez que a lei fixa o espaço de atuação legítimo dentro do qual a autoridade competente poderá eleger a melhor decisão a ser tomada, sob o ângulo do interesse público.

Neste contexto, existem mecanismos de controle que servem como limitadores para a atuação administrativa, quando lastreada em competência discricionária. Um destes instrumentos vem a ser, precisamente, o princípio da razoabilidade (ou proporcionalidade), extraído da cláusula do devido processo legal (CRFB/88, art. 5º, LIV), em sua faceta substantiva.

A violação ao princípio da razoabilidade, pela Administração, torna o ato inválido, logo, passível de anulação pelo Poder Judiciário, sem que daí se possa falar em violação à separação de poderes (CRFB/88, art. 2º). Em se tratando de controle de legalidade (e não de mero reexame de mérito, este sim vedado) o Judiciário poderá pronunciar a invalidade do ato analisado.

Assim sendo, dentre as alternativas fornecidas pela Banca, aquela que realmente retrata mecanismo limitador da discricionariedade administrativa vem a ser a letra C, que traz o princípio da razoabilidade.

Gabarito do professor: C
Gab: C

O princípio da razoabilidade expressa noção jurídica correlata ao devido processo legal substantivo, que por seu turno expressa uma forma de controle de conteúdo das decisões, afigurando-se como limite à discricionariedade.

ID

1265605

Banca

FUMARC

Órgão

PC-MG

Ano

2014

Provas

FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Um administrador público, tendo recebido móveis novos para sua Unidade, doou, por conta própria, o mobiliário antigo, ainda em bom estado de conservação, para uma instituição de caridade.
É CORRETO afrmar que o princípio da Administração transgredido pelo dirigente foi o da

Alternativas

eficiência.

hierarquia.

indisponibilidade.

razoabilidade.

Comentários

Gabarito Letra C

O princípio transgredido pelo agente público foi o da Indisponibilidade do Interesse público.

Os agentes públicos como meros gestores do interesse público, não lhes conferindo o poder de disposição sem prévia autorização legislativa, ou seja, só será possível dispor de interesses se houver autorização em lei, já que o agente público só faz o que a
lei determina. (Legalidade estrita).

Bons Estudos
Os bens públicos, como é o caso dos móveis da questão, são dotados de algumas características que, por fim, visam à preservação do interesse público. São elas:
- Imprescritibilidade: os bens públicos não podem ser adquiridos por usucapião;
- Inalienabilidade: os bens públicos afetados ao serviço público não podem ser alienados;
- Não oneração: os bens públicos são impassíveis de constrição por penhora;
- Indisponibilidade: os bens públicos são indisponíveis, isto é, os gestores públicos apenas podem geri-los, observado sempre o interesse público.
Na questão, o administrador público não observou o princípio da indisponibilidade dos bens públicos.
Abraço e bons estudos.
Daniel Miranda
Nessa questão meu célebro foi direcionado para os princípios de Improbidade Administrativa que não se relaciona
Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público: este princípio afirma que os bens e os interesses públicos são indisponíveis, por não pertencerem à Administração e tampouco ao administrado.
Acho que vou prestar prova para investigador de polícia, estas questões de administrativo estão dadas!!!
É essa BANCA Camila.
Não se pode dispor dos bens públicos a seu mero interesse particular. A atitude do administrator, ainda que fosse moral, é ilegal.
Fere diretamente o princípio da indisponibilidade do interesse público.

Ahh! Cuidado Camila, questões assim não são diferenciais em concursos(vide estatísticas), se contasse somente com estas questões "fáceis" é provável que você não passaria. Abraços
Princípio da Indisponibilidade: Considerando que os bens e recursos são públicos, não pode o agente público dispor do jeito que quiser.
***Princípio da INDISPONIBILIDADE: bens INDISPONÍveis para outras coisas.
Segundo esse Princípio a Administração não pode dispor de seus bens!!!
Acho que a questão não está errada, mas deveria dizer: indisponibilidade do interesse público
O princípio da indisponibilidade consiste na garantia que os bens públicos serão utilizados em prol da coletividade. Não podendo ser disponibilizados pela Administração e seus Agentes, cabendo a este apenas gerir, conservar e zelar pelos bens públicos.
Realmente, o meu "CÉLEBRO" queimou aqui, kkkkk
O administrador não pode dispor da coisa pública da maneira que bem entenda (ainda que atue na "melhor das intenções"), pois é mero gestor da coisa pública e dos interesses da coletividade. O patrimônio público é indisponível, só podendo ser alienado nos casos previstos na lei. Violação ao princípio da indisponibilidade.
O Administrador é Mordomo Res pública(coisa publica), cabe a ele velar lhes os bens que estejam em sua custodia. portanto, zelar, manter incólume, e não dispor ao livre talante, como se seu fossem.
JOELSON SILVA SANTOS
PINHEIROS ES
Indisponibilidade, tendo em vista que o patrimônio doado é PÚBLICO e não pertence ao administrador, que não poderia a seu bel prazer, doá-lo.
Espero ter contribuído!
Por mais bem intencionado que possa ter sido o hipotético administrador, é de se concluir que o princípio malferido foi o da indisponibilidade do interesse público. Afinal, quer este significar que os bens e direitos públicos não pertencem aos governantes de ocasião e, do mesmo modo, aos administradores públicos em geral. Estes não são os donos da coisa pública, e sim meros curadores, e ainda assim em caráter meramente transitório. Só quem é proprietário efetivamente ostenta a livre disposição de seus bens e direitos, não sendo este, por óbvio, o caso dos agentes públicos, no que se refere aos bens e direitos titularizados pela coletividade. Em suma: no exercício de função administrativa, o administrador público jamais pode agir de acordo com sua própria vontade, mas sim à luz do que preceitua a lei (aqui entendida em sentido amplo).

Gabarito: C
Sem dúvida o princípio transgredido pelo dirigente foi o da indisponibilidade, acrescento que, para que essa doação fosse feita seria necessário:
lei 8666 art 17, II, a. A alienação de bens móveis da Adm dependerá de:
1) Existência de interesse público devidamente justificado;
2) Avaliação prévia;
3) Licitação; que no caso é dispensada ( art 17, II, a) " doação permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência sócio-econômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação.
Indisponibilidade: Princípio pelo qual o administrador público não dispõe dos interesses nem dos bens públicos, sendo, dessa maneira, mero gestor.
Letra D - Indisponibilidade
Os bens e interesses públicos não pertencem ao Administrador/Gestor, nem mesmo à Administração, cabendo aos agentes administrativos apenas geri-los e conservá-los em prol da Coletividade.
indisponibilidade,o agente não rege pelo bens publicos
Indisponibilidade do Interesse público - A Administração gerencia aquilo que não tem a propriedade, bem como sobre esta ação deve prestar conta para o real proprietário: a coletividade. Os interesses qualificados como próprios da coletividade são inapropriáveis
Dentre outras palavras, o administrador publico não pode se dispor dos bens publicos.
Primeiramente o Administrador não pode dispor assim por conta própria dos bens públicos já que o fez, acredito que o principio da Eficiência é o que melhor se encaixa neste ato, para melhor utilização possível de recurso publico, portanto esta questão caberia recurso.

Princípio da eficiência
Princípio segundo o qual a administração publica deve atuar com eficiência. Mais especificamente, princípio da eficiência é o que impõe à administração pública direta e indireta e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz, sem burocracia e sempre em busca da qualidade, rimando pela adoção dos critérios legais e morais necessários para melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a evitarem-se desperdícios e garantir-se maior rentabilidade social.
visto que o princípio da indisponibilidade consiste na garantia que os bens públicos serão utilizados em prol da coletividade. Não podendo ser disponibilizados pela Administração e seus Agentes, cabendo a este apenas gerir, conservar e zelar pelos bens públicos.
Gabarito: C.

Depreende-se do princípio da Indisponibilidade do Interesse Público, que a administração não é dona da coisa pública. Logo, só a lei pode estabelecer o que seja de interesse público e, se for o caso, dele dispor. Portanto, são vedados ao administrador atos que impliquem renúncia a direitos da administração ou que onerem a sociedade sem justificativa.

Fonte: Direito Administrativo Descomplicado • Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo, Ed. Método, 2013.
Dispor significa "vc fazer o que bem entender com alguma coisa". Dar, vender, quebrar, alugar, comer, lambuzar, molhar...
Correta C) Pois o agente público não pode dispor a bel prazer do bem público e de interesse da coletividade afim de satisfazer uma minoria ou seus próprios interesses. Sendo assim o mesmo incorre na quebra do príncipio da Indisponibilidade.
Um administrador público, tendo recebido móveis novos para sua Unidade, doou, por conta própria, o mobiliário antigo, ainda em bom estado de conservação, para uma instituição de caridade. C
Princípio da indisponibilidade.versa que os bens públicos pode está na responsabilidade do administrador público mas não autorize ele fazer o que quiser porque o bem é de todos.
“A razoabilidade é um conceito jurídico indeterminado, elástico e variável no tempo e no espaço. Consiste em agir com bom senso, prudência, moderação, tomar atitudes adequadas e coerentes, levando-se em conta a relação de proporcionalidade entre os meios empregados e a finalidade a ser alcançada, bem como as circunstâncias que envolvem a pratica do ato”.
Questão mal elaborada, horrível, uma vergonha isso cair em uma prova de Polícia Civil.
A C está certa, porém também achei mal elaborada.
Acredito não ser o principio da razoabilidade uma vez que, o principio da indisponibilidade é mais especifico para o caso em tela, sendo assim letra C .
O princípio da indisponibilidade consiste na garantia que os bens públicos serão utilizados em prol da coletividade. Não podendo ser disponibilizados pela Administração e seus Agentes, cabendo a este apenas gerir, conservar e zelar pelos bens públicos.
Há indisponibilidade dos bens públicos ,independentemente , de ser algo moral ou imoral.
Por mais bem intencionado que possa ter sido o hipotético administrador, é de se concluir que o princípio malferido foi o da indisponibilidade do interesse público. Afinal, quer este significar que os bens e direitos públicos não pertencem aos governantes de ocasião e, do mesmo modo, aos administradores públicos em geral. Estes não são os donos da coisa pública, e sim meros curadores, e ainda assim em caráter meramente transitório. Só quem é proprietário efetivamente ostenta a livre disposição de seus bens e direitos, não sendo este, por óbvio, o caso dos agentes públicos, no que se refere aos bens e direitos titularizados pela coletividade. Em suma: no exercício de função administrativa, o administrador público jamais pode agir de acordo com sua própria vontade, mas sim à luz do que preceitua a lei (aqui entendida em sentido amplo).

Gabarito: C

ID

1265608

Banca

FUMARC

Órgão

PC-MG

Ano

2014

Provas

FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Sobre as garantias fundamentais estabelecidas na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que

Alternativas

a Lei Penal é sempre irretroativa.

a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.

não haverá pena de morte em nenhuma circunstância.

os templos religiosos, entendidos como casas de Deus, possuem garantia de inviolabilidade domiciliar.

Comentários

Gabarito Letra B

A) Art. 5 XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu

B) CERTA: Art. 5 XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei

C) Art. 5 XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX

D) Sem previsão constitucional, pois a RFB é laico, segue o artigo sobre inviolabilidade domiciliar
Art. 5 XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial

Bons Estudos
Nessa questão ainda estava vidrado a indagação da questão anterior. por isso errei. a cada questão respondida, deve-se se desvirtuar da anterior
Letra a - art.5, XL, CF.
Letra c - art. 5, XLVII, CF.
Constituição Federal
Artigo 5º
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
Não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.
Templos religiosos não se enquadram como domicílio, pois são abertos ao público.
Um quadro para ajudar a decorar:

CRIMES INAFIANÇÁVEL IMPRESCRITÍVEL INSUSCETÍVEIS
Racismo X X
AGA X X
Tortura X X
Tráfico X X
Terrorisco X X
Hediondos X X
Para auxiliar tbm: Inafiancavel : TTTH Inafiançavel e imprescritivel : RAÇAO
Poderá haver pena de morte em caso de guerra declarada.
Crimes INAFIANÇÁVEL e IMPRESCRITÍVEL:

*** Racismo

*** Açoes de grupos armados, civis ou militares

Crimes INAFIANÇÁVEL e INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA:

*** Tortura

*** Tráfico ilícito de intorpecentes e drogas afins

*** Terrorismo

*** Crimes Hediondos
a)a Lei Penal é sempre irretroativa. Errada: A lei pode retroagir para beneficiar o RÉU;

Irretroatividade da lei penal maléfica e retroatividade da lei penal benéfica.

b)a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível. CORRETA

c)não haverá pena de morte em nenhuma circunstância. ERRADA. Há hipótese de pena de morte em caso de guerra declarada.

d)os templos religiosos, entendidos como casas de Deus, possuem garantia de inviolabilidade domiciliar... errada! Não tem previsão constitucional.
IMPRESCRITÍVEIS = RAÇÃO

RA CISMO

ACÃO GRUPOS ARMADOS

INAFIANÇÁVEIS = RAÇÃO + 3 TH

INSUCETÍVEIS GRAÇA E ANISTIA = 3 TH

TRÁFICO

TERRORISMO

TORTURA

HEDIONDOS
GAB. B
Crimes INAFIANÇÁVEL e IMPRESCRITÍVEL:
Racismo
Açoes de grupos armados
Crimes INAFIANÇÁVEL e INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA:
Tortura
Tráfico ilícito de intorpecentes e drogas afins
Terrorismo
Hediondos
GAb B

Inafiançáveis: Todos

Imprescritíveis: Racismo/ Ação de grupos armados

Insuscetíveis: Tortura/ Tráfico/ Terrorismo/ Hediondos

ID

1265611

Banca

FUMARC

Órgão

PC-MG

Ano

2014

Provas

FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

NÃO figura entre as garantias expressas no artigo 5º da Constituição Federal:

Alternativas

a obtenção de certidões em repartições públicas.

a defesa do consumidor, prevista em Estatuto próprio.

o respeito à integridade física dos presos, garantido pela Lei de Execução Penal.

a remuneração do trabalho noturno superior ao diurno, posto que contido na legislação ordinária trabalhista.

Comentários

Gabarito Letra D

A) Art. 5 XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal

B) Art. 5 XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor

C) Art. 5 XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral

D) ERRADA, é um direito social
Art. 7 IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno

Bons Estudos
Essa questão não possui resposta correta, vez que a alternativa apontada como errada está certa, nos termos do art. 7, IX, da Constituição Federal
Rafael Soares,

a questão não pergunta se o Direito era ou não errado. A questão perguntava o que não figura no art. 5 da CF/88. Portanto, a assertiva D é a incorreta, pois esta realmente não está no art. 5º, e sim, no art. 7º da Carta Magna.
resposta letra D , pois o enunciado da questão pergunta qual das respostas não está no artigo quinto da constituição
Art 5º Tratam apenas dos direitos individuais e coletivos
Gabarito. D.
CRFB
Art.7º .
(...)
IX- remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
(...)
Olá gente;
Estou vendo que tá havendo alguma confusão por aí...
A letra D está errada , não por não possuir esta previsão na CF,mas sim por ela não fazer parte do art. 5º como pediu o enunciado..Todas as outras(a,b,c)pertencem ao art. mencionado,exceto a letra (D) que pertence ao art. 7º da CF/88.
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
Art. 5º: XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;
XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;
Art. 7º: IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
Entendi a resposta, muito boa a questão. Achei interessante que a Banca colocou garantias ao invés de direitos, o que são garantias e o que são direitos?
direitos: aquilo que vc já tem, imediato, uma vantagem prevista em lei. Ex: direito de ir e vir art. 5°, XV
garantias: é a forma como vc vai garantir seu direito, o meio como se pode efetivar esse direito, como vc vai proteger o seu direito. Ex: Habeas Corpus
Diferenças entre direitos e garantias
Direitos: são disposições meramente declaratórias, isto é, dão a existência legal aos direitos reconhecidos. Assim os direitos são bens e vantagens prescrito na norma constitucional. Ex: direito a vida, a liberdade de locomoção, etc
Garantias: são disposições assecuratórias, que, em defesa dos direitos, limitam o poder. Assim, as garantias são os instrumentos através dos quais se pode prevenir ou reparar os danos ocasionados pela ameaça do exercício ou pela violação desses direitos.Ex: ao direito à vida, corresponde a garantia de proibição da pena de morte; ao direito à liberdade de locomoção, corresponde a garantia de HC, etc.
A letra D é do Art. 7º, IX; logo, não é Art. 5º.
Contribuindo:
"O trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 %, pelo menos, sobre a hora diurna. Art. 73 da CLT.
Letra D, faz parte do rol dos Direitos Sociais, os demais são Direitos e Deveres individuais e coletivos.
5 estrelas pra vc NATÁLIA KELLY ;D
As garantias das alternativas - a,b e c estão previstas expressamente no artigo 5º da CF/88, já a alternativa d está prevista no art. 7º da CF/88.
Reposta (D).
Gaba: d. Fundamento: está previsto no art.7 da CF, IX- a remuneração do trabalho noturno superior ao diurno, e não no art.5, CF.
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

GABA D
D) é um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais : IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
Desde quando o direito do consumidor é protegido através de estatuto? Que eu saiba existe previsão em lei, sendo 8.078. Aff
Mas os Direitos Sociais não são considerados fundamentais também ??
ótima questão
realmente alternativa D) NÃO figura entre as garantias expressas no artigo 5º da Constituição Federal

está expressa no art 7º IX
HÁ DIVERSOS DIREITOS FUNDAMENTAIS "ESPALHADOS" EM TODA À NOSSA CF
d)

a remuneração do trabalho noturno superior ao diurno, posto que contido na legislação ordinária trabalhista.
obrigado
realmente a pergunta e sobre o artigo quinto, configura direito do trabalhador urbanos e ruais, alem de outros que visem a meiloria de suas condiçoes a porem, no artigo 7 a remuneração do trabalho noturno superior ao diurno, posto que contido na legislação ordinária trabalhista.
GAB: D- a remuneração do trabalho noturno superior ao diurno, posto que contido na legislação ordinária trabalhista.
ART 7° Direito dos trabalhadores urbanos e rurais

IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
CUIDADO!

A questão se refere às garantias expressas no artigo 5 e pede para assinalar a que não está nele.

Loooogo.....

D) ERRADA, é um direito social
PREVISTA NO Art. 7 IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno
pegadinha sabia a resposta e não me liguei no art;5, a (d) eo art;7
Covardia total essa questão!!!
Gab E)

Art 7º direitos sociais.
letra D - Direitos Sociais
A)a obtenção de certidões em repartições públicas.
Art. 5
XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;

B)a defesa do consumidor, prevista em Estatuto próprio.
Art. 5
XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;

C)o respeito à integridade física dos presos, garantido pela Lei de Execução Penal.
Art. 5
XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;

D)a remuneração do trabalho noturno superior ao diurno, posto que contido na legislação ordinária trabalhista.
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
resposta correta D- Embora previsto na CF não se trata de uma garantia, mas de um direito Social.
Essa questão acorda mais que café.
A) Art. 5º XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;

B) Art. 5 XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor

C) Art. 5 XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral

D) ERRADA, é um direito social
Art. 7 IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno
Pede a que não figura. A letra D é a correta, mas está errada. É um direito social, que também está contido na CF.

Que baianada do examinador...
GAB: LETRA D

QUANTA MALDADE DA BANCA

A questão se refere às garantias expressas no artigo 5 e pede para assinalar a que não está nele. Sendo assim, só resta a letra D que está prevista no ART. 7, IX.

#AVANTE PM-PA2021
GAB- D pois o direito é do artigo 6 !
GAB. D

A- a obtenção de certidões em repartições públicas. (ART.5º)
B- defesa do consumidor, prevista em Estatuto próprio. (ART.5º)
C- respeito à integridade física dos presos, garantido pela Lei de Execução Penal. (ART.5º)
D- a remuneração do trabalho noturno superior ao diurno, posto que contido na legislação ordinária trabalhista. (ART. 7º)
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
a B também é questionável, pois embora exista previsão no 5 da CF, o inciso diz que o Estado promoverá, NA FORMA DA LEI, e não na forma do ESTATUTO, como citado na questão. Há diferença entre Lei e Estatuto.
Quando o examinador está com preguiça de pensar:

ID

1265614

Banca

FUMARC

Órgão

PC-MG

Ano

2014

Provas

FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A casa é asilo inviolável do indivíduo, podendo-se nela entrar, sem permissão do morador, EXCETO

Alternativas

em caso de desastre.

em caso de flagrante delito.

para prestar socorro.

por determinação judicial, a qualquer hora.

Comentários

Gabarito Letra D

Para ingressar sem o consentimento do morador com determinação judicial, somente será admitida se for de dia, segundo a Constituição Federal

CF88
Art. 5 XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial

Bons Estudos
Todos os requisitos do artigo estão nas alternativas, alguém explica?
Percebam, o examinador quer a alternativa errada.
Com exceção das situações emergencias previstas no texto contitucional (flagrante delito, desastre ou para prestar socorro), a invasão do domicílio somente poderá ocorrer DURANTE O DIA e POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL (reserva constitucional de jurisdição)
Entende-se como dia o período que compreende entre 6 e 18 horas (critério cronológico)
Consoante o inciso XI do art. 5º, da CF, a alternativa incorreta é a letra D. Cabe ressaltar que DIA no posicionamento de José Afonso da Silva compreende das 08h às 18h, entretanto o STF já se manifestou sobre o tema e entende como DIA o lapso temporal da AURORA ao CREPÚSCULO, ou seja, do NASCER ao PÔR DO SOL.
Nelson Zedes
Questão errada: Letra D
Art 5º, XI, CF:
a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o DIA, por determinação judicial;
Achei o enunciado dessa questão meio mal elaborada. Coloquei a letra "B" achando que ele perguntava em que caso alguém poderia entrar em uma residência sem a permissão do indivíduo, mas foi a letra "D", então a questão está perguntando em que caso não se pode entrar em uma residência sem a permissão do indivíduo.
Mesmo com determinação judicial só pode adentrar a casa do indivíduo durante o dia.
Questão meio "dúbia", achei. As letras a, b e c assemelham-se em valores, então restou a letra D que fala erroneamente da entrada com "determinação judicial a qualquer hora".
Eu achei a questão mal elaborada, só entendi que a banca queria a alternativa errada porque as alternativas A, B e C estavam certas. Por isso é sempre bom ler todas as alternativas.
Mal elaborada! Só acertei porque apenas a letra E é uma proibição. As outras são permitidas. Mas, de acordo com o enunciado, é para indicar aquilo que é permitido...Credo, péssima questão!
Questão simples, muito bem elaborada.

Mesmo com o mandado expedido por autoridade judicíaria, por exemplo, a polícia judiciária não poderá ingressar na casa a qualquer hora, somente durante o dia. Agora se a autoridade policial ingressou na casa durante a tarde e suas atividades se estenderam durante a noite, não fere o princípio da inviolabilidade domiciliar.

Sintetizando:
Quando se pode violar ( a qualquer hora) - Com consetimento do morador, Flagrante Delito, Desastre, Prestar Socorro.
Exclusivamente de manhã - Com ordem judicial
"Durante o dia" e não a qualquer hora.
Alternativa d

Art 5º, XI, CF/88
a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
Caro estudante, a alternativa D é a resposta. Bons estudos.
Dica:
É importante ter cuidado com as possíveis "ambiguidades" que podem estar presente, como a existente nesta questão. Pela primeira leitura, deduzi que deveria encontrar uma alternativa correta em meio a todas, mas após uma análise mais atenta, percebi que seria ao contrário, uma falsa.
Leia muito, muito, muito bem a questão!
Determinação judicial somente em casos excepicionáis
Questão mal redigida.
Sim, está mal escrita e mal montada. Conforme o texto de lei, DESASTRE
também teria que ser flagrante. A questão pede uma alternativa Falsa,
mas da forma como foi enunciada a alternativa A, sou obrigado a admitir
que são duas alternativas Falsas; a A e obviamente a D.
O texto da alternativa A "em caso de desastre", entendo que é
FALSA também. Vejam o texto da CF: "caso de flagrante delito
ou desastre" Não há nenhuma virgula nesse trecho. Isso significa
que a palavra flagrante cabe tanto para o delito, como também
para o desastre.
Se a alternativa A fosse montada como" flagrante desatre", e não
"em caso de desastre" como está enunciado, o questionário estaria
correto e bem montado como queria o examinador, restando assim
apenas a alternativa "D" como sendo a FALSA e tudo correria bem.
Por isso, do jeito que está, ficam 2 alternativas erradas, pois;
-não podemos adentrar na casa de ninguém apenas porque ocorreu
um desastre. Dependendo, seria invasão de domicilio. O invasor pode
até ser acusado de assalto. Portanto, entendo que só podemos
adentrar na casa nos casos de desastre, se for FLAGRANTE DESASTRE
......bem...eu penso assim.
Assim, numa questão dessas, fico na dúvida se
o examinador quer fazer uma pegadinha, ou não conhece a "coisa".
Letra (d)

XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
Questão mal formulada.
Marquei a menos errada.Questão mal formulada.
Não achei a questão mal formulada, ela dá sim a entender que a casa é asilo inviolável, ademais, existem casos em que essa violação é permitida, exceto: Por determinação judicial, a qualquer hora ( apenas durante o dia)
podendo-se nela entrar, sem permissão do morador, EXCETO
Não se pode entrar nela sem a permissão do morador, com exceção de todas as outras, menos a d
Também não achei a questão mal formulada, pelo contrário , foi feita propositalmente invertendo as palavras com o mesmo significado como uma pegadinha.

Em todos os casos realmente pode entrar sem a permissão do morador menos a letra D
XI a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo(o que não pode) penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; (o que pode)
começa com o que não pode, logo a exceção é o que pode...
o examinador inverteu , começou com o que pode, logo, a exceção ficou o que não pode.
Vamos tomar cuidado para não simplesmente decorarmos os incisos porque senão qualquer "," que é alterada nos confunde se não estudarmos a interpretação.
Abraços,
Questão muito bem elaborada
A casa é asilo inviolável do indivíduo, podendo-se nela entrar, sem permissão do morador, EXCETO
a) em caso de desastre. b) em caso de fagrante delito. c) para prestar socorro. d) por determinação judicial, a qualquer hora. Correção Durante o Dia por determinação judicial
A inviolabilidade da casa não é uma hipótese absoluta e sim relativa, pois há um SALVO ... sempre que há o salvo fica evidente uma exceção, portanto uma relatividade. Pode sim entrar na casa sem o consentimento do morador respeitadas as situações previstas em lei.
QUESTÃO muito bem elaborada, inteligente. Basta saber interpretar.
Questão que não tem objetivo de avaliar, e sim de induzir o candidato ao erro.
Mais fácil que empurrar bebado na ladeira
É necessário atenção !
questão muitooo boa... errei e aprendi!!
QUESTÃO BEM ELABORADA!!
tem que ser durante o dia , rs...
A questão está perfeita.

Lembrando: A Doutrina admite que a força policial - tendo ingressado na casa sob ordem judicial e durante o dia - prolongue suas ações durante o período noturno.
Nada de mal formulada, mais atenção ao ler o enunciado, e vamos pra cima! A banca quer a errada, determinação judicial apenas DURANTE O DIA.
Letra D.

Por determinação judicial só durante o dia.
DURANTE O DIA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
Deve ser entendida no seu sentido amplo: uma propriedade privada. Durante a noite e, mesmo, durante o dia, a entrada de qualquer pessoa sem o consentimento do morador será permitida nas hipóteses:

COM CONSENTIMENTO DO MORADOR, de dia ou de noite, tratando-se da hipótese mais comum, naturalmente explicável.

À noite: de flagrante de delito, desastre e necessidade de prestar socorro.

Durante o dia: flagrante delito, desastre, necessidade de prestar socorro e determinação judicial. Observe que em termo de horas um dia varia entre 06e 18 horas, mas essa interpretação não pode ser tida com rida, visto que no entendimento jurisprudencial e doutrinário o critério e o conceito físico – astronômico de dia e noite se sobrepõe ao conceito temporal, do nascer (aurora) ao por (crepúsculo) do sol, podendo ser cumprido um mandado judicial antes das 6 horas da manhã ou após as 18 horas sem autorização do proprietário, pois ainda não há presença da natural da noite.
Essa pagadinha já é velha!
E) DURANTE O DIA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
Gabarito D

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Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
d)

por determinação judicial, a qualquer hora.
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
DURANTE O DIA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
GB D
PMGOOO
GB D
PMGOOO
Durante o dia.
FDP + DJ de DIA
Essa Banca Tava Maluca! essa ph
Ela veio combrando de um jeito muito louco escrendo a letra de lei errada mo parada
Infelizmente errei ela por não prestar atenção na integra do texto e muitos estão discutindo sobre essa questão nos perfis de carreiras policiais no instagram, considerando - a errada ou nula; CESPE é bom no que faz.

O erro se encontra no período "a qualquer hora". O Correto é:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, DURANTE O DIA, por determinação judicial;
Gab D

XI- A casa é asilo inviolável do indivídio, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
FUMARC: Assinale a opção que não é a verdade, salvo quando for, EXCETO:

kkk

ID

1265617

Banca

FUMARC

Órgão

PC-MG

Ano

2014

Provas

FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Sobre a Tutela Constitucional das Liberdades, é CORRETO afrmar:

Alternativas

O Habeas Corpus é remédio utilizado contra ameaça ou privação ilegal do direito de locomoção.

O Habeas Corpus só pode ser impetrado contra ato de Autoridade Pública, denominada de Coatora.

Só o próprio lesado ou ameaçado no seu direito de ir e vir pode impetrar Habeas Corpus em seu favor.

Tanto o Habeas Corpus liberatório quanto o preventivo são aplicáveis nas mesmas circunstâncias.

Comentários

Gabarito Letra A

A) CERTO: Art. 5 LXVIII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder

B) Pode ser impetrado tanto contra particulares (Ilegalidade) como autoridades públicas (Abuso de poder)

C) Qualquer pessoa é legítima para entrar com Habeas Corpus, nos termos que a lei estabelecer, inclusive o Juiz pode agir de ofício.

D) Repressivo ou Liberatório quer dizer que o paciente já está com a sua liberdade indevidamente restrita, enquanto que o HC preventivo ou de Salvo conduto existe a ameaça de haver a restrição indevida de liberdade.

Bons Estudos
Apenas uma observação sobre habeas corpus: de acordo com os tribunais superiores, ele não será conhecido quando houver oposição do paciente em relação ao impetrante. Assim, havendo desautorização pelo paciente, o HC não é nem sequer conhecido pelo juiz.

Exemplo: um sujeito oportunista impetra HC em favor de uma pessoa notoriamente pública apenas para atrair fama às custas do caso. Isso, inclusive, pode prejudicar a defesa do próprio paciente que já tem advogado.
Letra (a)

Habeas corpus (art. 5º, LXVIII, da CF): cabível sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
GABARITO: a)

Cometários: No que se refere à legitimidade passiva no “habeas corpus”, tem-se que este se dirige contra a autoridade coatora, seja ela de caráter público ou particular. Por autoridade coatora entende-se aquela que determinou a privação ou a restrição da liberdade de locomoção de uma PESSOA FÍSICA. Um exemplo típico de “habeas corpus” contra particular é aquele impetrado contra hospitais privados (polo passivo) que negam a liberação de seus pacientes, caso estes não paguem suas despesas.

Importante ressaltar, que segundo doutrina majoritária, tem-se o entendimento que a ILEGALIDADE se reporta aos ATOS VINCULADOS, podendo figurar tanto um agente público como uma autoridade particular, e o ABUSO DE PODER aos ATOS DISCRICIONÁRIOS, somente para agentes públicos (mérito administrativo).
Questão dada.
O Habeas Corpus é um remédio constitucional, que poderá ser preventivo ou represivo, para garantir que não seja violado o direito de liberdade de locomoção.

Gabarito:A
a) O Habeas Corpus é remédio utilizado contra ameaça ou privação ilegal do direito de locomoção.

b) O Habeas Corpus SÓ pode ser impetrado contra ato de AUTORIDADE PÚBLICA, denominada de Coatora.

c) Só o próprio lesado ou ameaçado no seu direito de ir e vir pode impetrar Habeas Corpus em seu favor.

d) Tanto o Habeas Corpus liberatório quanto o preventivo são aplicáveis nas mesmas circunstâncias.
a)

O Habeas Corpus é remédio utilizado contra ameaça ou privação ilegal do direito de locomoção.
A) O Habeas Corpus é remédio utilizado contra ameaça ou privação ilegal do direito de locomoção.
(O Habeas Corpus é um remédio constitucional, que poderá ser preventivo ou repressivo, para garantir que não seja violado o direito de liberdade de locomoção.)
B) O Habeas Corpus só pode ser impetrado contra ato de Autoridade Pública, denominada de Coatora.
(No que se refere à legitimidade passiva no “habeas corpus”, tem-se que este se dirige contra a autoridade coatora, seja ela de caráter público ou particular.)
C) Só o próprio lesado ou ameaçado no seu direito de ir e vir pode impetrar Habeas Corpus em seu favor.
(O Habeas Corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu próprio favor ou em favor de outrem, como prescreve o artigo 5º, inciso XXXIV, da Constituição Federal.)
D) Tanto o Habeas Corpus liberatório quanto o preventivo são aplicáveis nas mesmas circunstâncias.
(O habeas corpus preventivo é aquele impetrado quando existe uma ameaça ao direito de ir e vir de uma pessoa. Por outro lado, o habeas corpus liberatório é utilizado quando a pessoa já sofreu violação ao seu direito de locomoção.)
direito de ir e vir....A
Gab A

REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS

LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data , quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

a) partido político com representação no Congresso Nacional;

b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

LXXII - conceder-se-á habeas data:

a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
a) O Habeas Corpus é remédio utilizado contra ameaça ou privação ilegal do direito de locomoção.

Habeas-corpus - Conceder-se-á sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
- PACIENTE - Qualquer pessoa, brasileiro ou não, natural, presente no Brasil pode ser sujeito passivo nesse instrumento, ou seja, poderá impetrar habeas corpus em favor de alguém, independente de possuir habilitação técnica ou não.
- PASSIVO (autoridade coautora) - Aqui é a autoridade coautora que é aquela apontada como autora da coação, ou seja, é o polo passivo do Habeas Corpus. Aqui não se refere a pessoa, mas sim ao cargo ou órgão que praticou a infração ilegal. A grande maioria são as autoridades públicas, como desembargador, juiz, inclusive órgãos colegiados. É aquela que determinou o ato caracterizador do abuso ou ilegalidade, ou seja,é aquele de quem emanou a ordem. Poderá ainda ter autoridades coatoras particulares, como por exemplo, escolas, hospitais, autoridade administrativa.
- LIBERATORIO - Como o próprio nome já diz, traz a ideia de liberdade, ou seja, tem a finalidade de afastar constrangimento ilegal à liberdade de locomoção já existente, portanto quando o ato constritivo de liberdade de locomoção, por ilegalidade de abuso de poder já estiver sido consumado. Tem como finalidade sanar violência ou uma coação que já foi concretizada.
- PREVENTIVO - Já o habeas corpus preventivo será impetrado quando existir apenas uma ameaça a liberdade de locomoção, ou seja, somente ocorrerá quando alguém se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por uma ilegalidade ou abuso de poder.
Fonte:https://jus.com.br.

ID

1265620

Banca

FUMARC

Órgão

PC-MG

Ano

2014

Provas

FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia

Disciplina

Direito Civil

Assuntos

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Sobre Fontes do Direito, é correto o que se afrma, EXCETO em:

Alternativas

A analogia, interpretação comparativa por aproximação de textos legais, também é considerada fonte do direito.

A doutrina, como interpretação legal feita por especialistas, é também entendida como fonte do direito.

A lei é a única fonte do Direito, posto que contém comandos escritos de comportamento.

O costume, como representação de práticas tradicionais de um povo, é fonte do direito.

Comentários

LETRA C
Não precisava nem saber o assunto para responder a questão... Se o item C estivesse correto, todos os demais teriam que, necessariamente, estar errados, na medida em que se trata de uma assertiva excludente, na qual se afirma que APENAS a lei seria fonte do direito.
Na realidade, asfontes podem ser materiais ou formais.

A fonte material refere-se ao organismo que tem poderes para sua elaboração e criação. Por exemplo, o artigo 22, I, da Constituição Federal estabelece que a União Federal é a fonte de produção do Direito Penal. Isso quer dizer que os Estados e os Municípios não detêm o poder de legislar sobre o Direito Penal.

As fontes formais são aquelas pela qual o direito se manifesta. As fontes formais podem ser imediatas e mediatas.

As fontes formais imediatas são as normas legais (lei em sentido estrito e demais espécies legislativas).
As fontes formais mediatas são os costumes, os princípios gerais do direito, a jurisprudência e a doutrina. O artigo 4º. da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro dispõe que quando a lei for omissa , o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
O item A também está errado. Analogia NÃO é forma de interpretação, e sim de INTEGRAÇÃO.
A alternativa C é a opção correta, pois o artigo 4 da LINDB, traz a analogia, os costumes, os princípios gerais do direito, como fontes secundárias.
OBS: a alternativa A, também está errada, pois a analogia é uma das formas de integração do direito, e não uma forma de interpretação. (usa-se a integração quando não há lei, e usa-se a interpretação quando a lei é dúbia)
As formas de interpretação são:
quanto a origem: Autêntica; Doutrinária; e Judicial ou Jurisprudencial.
Quanto aos meios: Gramática ou literal; Lógica; Sistemática; Histórica e Teleológica.
Quanto ao resultado ou alcance: Extensiva; Declarativa e Restritiva.
Acredito que a letra B também está errada porque a doutrina não é fonte de direito.
Embora a letra c "esteja na cara", eu me confundi pq, diferentemente do Direito Civil, no Direito Penal a analogia NÃO é considerada fonte do direito:
"Analogia não é fonte do Direito Penal ela é o ato de aplicar a uma proposição, não prevista em lei, o regramento relativo a uma hipótese semelhante. Não consiste a analogia em fonte formal mediata do Direito Penal, mas, antes em forma de integração da lei".
Fonte: http://www.ebah.com.br/content/ABAAABiAwAJ/4-aula-fontes-direito-penal
Simplificando:
Fonte do direito é a nascente do direito. Assim, como negar a doutrina e a analogia como fontes do direito? Não há como negar isso.
Vi um comentário, correto, dizendo que a analogia é forma de integrar as normas e não de interpretação, mas isso não seria fonte do direito? É sim.
Dentre variadas formas de classificar as fontes, há a classificação em: fontes materiais, fontes formais e fontes não-formais. Em suma, fonte material é aquela causa que determina a formulação da norma jurídica. Fontes formais são as que determinam os modos de formação e de revelação das normas jurídicas. Elas se dividem em principal (a lei em sentido amplo) e acessórias (analogia, costumes e os princípios gerais do direito). Por fim, as fontes não formais são a doutrina e a jurisprudência.
Abraços.
A doutrina é considera fonte Não-formal ou Indireta do direito civil.
São fontes formais do Direito para além da lei segundo o Código Civil: a analogia, costumes e princípios gerais do direito.
Já as fontes não formais são: a doutrina e a jurisprudência
Horrível. Questão toda errada. A única correta é a D.
Letra A: analogia não é método de interpretação, mas de integração.
Letra B: doutrina não é interpretação LEGAL. Interpretação LEGAL é a dita "autêntica", ou seja, aquela veiculada por lei.
Letra C: a mais gritante, pois é claro que o direito não se esgota na lei.
Interpretar, o vernáculo em si, por seu sentido jurídico e entendido como o descobrimento do alcance da Norma. A Analagia, entendida como a aplicação de uma ou um conjunto de normas próximas não havendo uma norma prevista para um determinado caso concreto, não pode ser entendida como interpretação comparativa vez que ela não descobre o alcance da norma, somente aplica norma próxima a casos semelhantes. Entendo que a assertiva esteja errada
Vou bancar o advogado do diabo aqui.
A alternativa "A" está correta, porque se analisarmos o texto com respeito às regras gramaticais de nosso bom e velho português, veremos que ela esta correta e se refere à interpretação analógica e não à analogia como forma de integração das normas.

"A analogia, (enquanto) interpretação comparativa por aproximação de textos legais, também é considerada fonte do direito."
O trecho entre vírgulas é um aposto que serve para conceituar o termo "analogia" dentro do contexto da frase.
A frase poderia ser reconstruída da seguinte maneira: A interpretação analógica pela comparação e aproximação de textos legais, também é considerada fonte de direito.
Logo, minha opinião é que a assertiva está correta.
Em tempo: errei a resposta, mas depois de analisá-la com cuidado, creio que a questão não é passível de anulação.
Bom, terei que discordar da análise gramatical. Foi até interessante trazer à discussão o papel do aposto na oração. Contudo, estamos diante de termos técnicos e atribuir a eles conceitos diversos daqueles que a ciência estabeleceu é uma incorreção. Assim, analogia e interpretação analógica são conceitos jurídicos distintos. Ao tratar analogia como interpretação analógica, a questão se torna incorreta. Admitir esta questão como correta seria o mesmo que aceitar correta uma questão que trate crime como contravenção e vice-versa. É uma terminologia técnica, portanto não há possibilidade de estar correta a questão. A análise gramatical foi interrssante, mas não podemos nos esquecer que estamos diante de um texto científico, no qual os termos têm seus conceitos próprios estabelecidos pela ciência jurídica.
Verdade, Bruno Vivas.
Depois de ler seu comentário, mudo de opinião e concordo contigo. O significado dos termos técnicos devem ser respeitados.
As bancas precisam começar a elaborar provas inteligentes e que realmente meçam o conhecimento dos candidatos e parar com essa patifaria de ficar mudando palavrinhas de lugar em lei seca ou fazer pegadinhas para induzir os candidatos ao erro.
Ela não é a única fonte do direito, não é isso?
matei pela ÚNICA , segundo o grande o grande evandro guedes tudo no direito tem exceção , exceto a regra de que '' toda regra tem uma exceção ''
Questãozinha no assunto errado, era pra estar na prova de Rac. Lógico!
A lei é fonte primária no sistema jurídico brasileiro. Quando não existir lei que regule determinado caso faz-se necessário o uso dos métodos de integração, que são: analogia, costumes e princípios gerais de direito.
A Analogia, assim como os princípios gerais do direito e os costumes, tem a finalidade de integrar leis nos casos de omissão legislativa, tendo em vista que o magistrado não poderá se eximir de julgar (princípio da indeclinabilidade/inafastabilidade).

Já as leis (Primária), doutrinas (Secundária), princípios gerais do direito (Secundária) e a jurisprudência (Súmulas: Secundárias/Súmulas Vinculantes: Primárias) são fontes do direito brasileiro.

Logo, com base nos motivos apresentados acima duas alternativas encontram-se incorretas! A alternativa "A" e a "C".
"Única Fonte" Errado.

Avante!!!
Questão 0800
Cadê os comentários do professor?
A questão trata das fontes do direito.

São consideradas fontes formais do direito a lei, a analogia, o costume e os princípios gerais de direito (arts. 4º da LINDB e 126 do CPC); e não formais a doutrina e a jurisprudência. (...)

Dentre as fontes formais, a lei é a fonte principal, e as demais são fontes acessórias. Costuma-se, também, dividir as fontes do direito em diretas (ou imediatas) e indiretas (ou mediatas). As primeiras são a lei e o costume, que por si só geram a regra jurídica; as segundas são a doutrina e a jurisprudência, que contribuem para que a norma seja elaborada. (Gonçalves, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, volume 1: parte geral. 11. ed. – São Paulo: Saraiva, 2013).

Com efeito, é de se concordar com o mestre Caio Mário da Silva Pereira, tomando

por base o art. 4o da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, compreendendo, então, como fontes formais do direito a lei (em sentido amplo, significando a norma jurídica, englobando, não apenas a norma legal, mas também os decretos, regulamentos, portarias, atos administrativos, contratos sociais, convenções de condomínios etc.), a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.12 Ademais, há de se atentar para o fato de que as fontes formais se subdividem em principal e acessória. Aquela (fonte formal principal) é a lei, enquanto as demais são as fontes formais acessórias, também ditas secundárias. (Farias, Cristiano Chaves de. Curso de direito civil: parte geral e LINDB, volume 1 / Cristiano Chaves de Farias, Nelson Rosenvald. – 13. ed. rev., ampl. e atual. – São Paulo: Atlas, 2015).

A) A analogia, interpretação comparativa por aproximação de textos legais, também é considerada fonte do direito.

A analogia também é considerada fonte do direito.

Correta letra “A”.

B) A doutrina, como interpretação legal feita por especialistas, é também entendida como fonte do direito.

A doutrina também é considerada como fonte do direito.

Correta letra “B”.

C) A lei é a única fonte do Direito, posto que contém comandos escritos de comportamento.

A lei é fonte formal e direta do direito, havendo as fontes secundárias e indiretas.

Incorreta letra “C”. Gabarito da questão.

D) O costume, como representação de práticas tradicionais de um povo, é fonte do direito.

O costume também é considerado como fonte do direito.

Correta letra “D”.

Resposta: C

Gabarito do Professor letra C.
Boa tarde;

Fontes do direito: LEI DO JURICO ANÁLOGO

Leis (fonte primária)

DOutrina (considerada fonte mediata/indireta)

JURIsprudência (considerada fonte mediata/indireta)

COstumes

Analogia

Para entender a diferença de analogia (DC e DPP) e interpretação extensiva (direito processual penal), pense no seguinte:

Norma: Vira-lata bebe água

Interpretação extensiva: PitBull bebe água

Analogia: Gato bebe água

Bons estudos
Eu errei... Mas pense! "letra C: A lei é a única fonte..." ùnica? Isso significa que dispensa as outras demais, dizendo por si só que as demais estãoe rradas.
Desde quando analogia tem haver com interpretação? Analogia se refere a integração da norma
Se a pessoa não se concentrar bem nas perguntas dessa banca, se lasca!
Interessante o gabarito sobre a LINDB abranger a lei em sentido amplo como fonte primária de Direito.
DICA: Essa questão é muito bacana pq se a pessoa não tiver qualquer conhecimento sobre o conteúdo,
ainda assim dá para marcar a alternativa correta.

Observem que o enunciado trás a palavra "FONTES" no plural, ou seja, existe mais de uma fonte do direito.

A letra C afirma que: "A lei é a única fonte do direito...". ----------> Alternativa incorreta!
cai para o EXCETO!
Única ?! Aqui daria para matar a questão. Bons estudos e boa sorte!
Gabarito da banca, letra C

Embora as outros sejam toscas também... Aí é complicado... Afinal, como disse o Bruno Rocha Vivas, e eu concordo plenamente:

Letra A: analogia não é método de interpretação, mas de integração.
Letra B: doutrina não é interpretação LEGAL. Interpretação LEGAL é a dita "autêntica", ou seja, aquela veiculada por lei.
Letra C: a mais gritante, pois é claro que o direito não se esgota na lei.
Gabarito da banca, letra C

Embora as outros sejam toscas também... Aí é complicado... Afinal, como disse o Bruno Rocha Vivas, e eu concordo plenamente:

Letra A: analogia não é método de interpretação, mas de integração.
Letra B: doutrina não é interpretação LEGAL. Interpretação LEGAL é a dita "autêntica", ou seja, aquela veiculada por lei.
Letra C: a mais gritante, pois é claro que o direito não se esgota na lei.

ID

1265623

Banca

FUMARC

Órgão

PC-MG

Ano

2014

Provas

FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

Sobre o sistema internacional de proteção dos direitos humanos, é CORRETO afrmar:

Alternativas

A Corte Interamericana de Direitos Humanos já decidiu que a lei da anistia de 1979, editada pelo Brasil, é manifestamente incompatível com a Convenção Americana de Direitos Humanos.

O Brasil não ratifcou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Defciência e seu Protocolo Facultativo.

O Brasil não se submete à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O Tribunal Penal Internacional é um órgão jurisdicional criado no âmbito do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, cuja atuação depende de provocação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Comentários

Gabarito: A
A Corte Internacional de Direitos Humanos, no dia 24 de novembro de 2010, decidiu que a Lei de Anistia não pode valer, por violar diversos preceitos relacionados aos direitos humanos (vida, integridade física, liberdade pessoal, liberdade de expressão). Ainda, referida Corte Internacional impôs ao Brasil, entre outras, a obrigação de investigar os fatos, julgar e, se o caso, punir os responsáveis. Diante da condenação internacional imposta ao País, o STF fica na obrigação de redefinir a interpretação que deu à Lei de Anistia, o que poderá fazer valendo-se do instituto da mutação constitucional.
Mais informações: http://www.criticadodireito.com.br/todas-as-edicoes/numero-2---volume-43/lei-da-anistia-e-caso-araguaia-condenacao-brasileira-pela-corte-interamericana-de-direitos-humanos-exige-outra-postura-do-stf
B - O Brasil ratificou sim esta convenção através do Decreto 6949 / 2009
C - O Brasil se submente a jurisdição da CIDH simplesmente por fazer parte do continente americano.
D - O Tribunal Penal Internacional é órgão independente e por essa razão não depende da CIDH
Ganha-se o que Roberto Ximenes copiando o comentário dos outros?
A - A Corte Interamericana de Direitos Humanos já decidiu que a lei da anistia de 1979, editada pelo Brasil, é manifestamente incompatível com a Convenção Americana de Direitos Humanos. (CERTA. Segundo decisão da Corte no caso “Julia Gomes Lund e outros” (caso “Guerrilha do Araguaia”)

B - O Brasil não ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. (ERRADA. A Convenção e seu Protocolo Facultativo foram “RATIFICADOS PELO BRASIL”)

C - O Brasil não se submete à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos. (ERRADA. De acordo com o Decreto nº 4.463/02 – O Brasil se SUBMETE à jurisdição da CIDH”)

D - O Tribunal Penal Internacional é um órgão jurisdicional criado no âmbito do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, cuja atuação depende de provocação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. (ERRADA. Conforme o Estatuto de Roma, que criou o TPI, este é um Tribunal independente, ou seja, que “NÃO DEPENDE DE PROVOCAÇÃO” da Comissão IDH para atuar)

"Sempre Fiel"
Randre, Excelente!
Em suma, não há DIÁLOGO entre o STF e a Corte IDH, como também a ausência do controle de CONVENCIONALIDADE nacional nas palavras de André de Carvalho Ramos e Valerio de Oliveira Mazzuoli.

Q874378

Ao defender a independência do direito internacional em relação ao direito nacional, os dualistas o fazem levando em consideração exclusivamente as hipóteses de conflito entre um tratado e uma norma de direito interno.
d) art. 5° da CF § 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
C) Sistema Interamericano
Comissão e Corte, ambas o Brasil faz parte.
GABARITO LETRA A.

a) A Corte Interamericana de Direitos Humanos já decidiu que a lei da anistia de 1979, editada pelo Brasil, é manifestamente incompatível com a Convenção Americana de Direitos Humanos. CORRETA! As decisões do STF e da Corte Interamericana sobre a validade da lei de anistia brasileira são diametralmente opostas.

b) O Brasil não ratifcou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Defciência e seu Protocolo Facultativo. ERRADA! Ao ratificar a convenção guarda equivalência de emenda constitucional.

c) O Brasil não se submete à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos. ERRADA!! O Brasil declarou que reconhece a competência da corte em 10 de dezembro de 1998, tendo a declaração sido promulgada na ordem interna pelo Decreto presidencial 4.463, de 8-11-2002.

d) O Tribunal Penal Internacional é um órgão jurisdicional criado no âmbito do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, cuja atuação depende de provocação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. ERRADA! O Tribunal Penal Internacional é um tribunal criminal instituído pela comunidade internacional para julgar pessoas acusadas de praticar crimes graves em detrimento dos direitos humanos. O tribunal não é um órgão da ONU, mas uma instituição independente, dotada de personalidade jurídica internacional própria. É vinculado às Nações Unidas mas não significa dizer que seja um órgão da ONU.
Essas questões de DH são um porre!

AFF!
GABARITO A

No entanto, para o direito interno, no plano nacional, o que vale é o que foi julgado na ADPF nº 153, em que a Lei 6.683/1979 – Lei da Anistia – foi considerada compatível com à Constituição. Embora seja inconvencional, é constitucional.

Para haver progresso, tem que existir ordem.
DEUS SALVE O BRASIL.
WhatsApp: (061) 99125-8039
Instagram: CVFVitório
Facebook: CVF Vitorio
Questão boa! SÓ acerta quem SABE DE VERDADE!
Direitos humanos tbm elimina a glr! (lembrando)
no “Caso Júlia Gomes Lund e outros”, a Corte decidiu que “As disposições da Lei de Anistia brasileira que impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos são incompatíveis com a Convenção Americana, carecem de efeitos jurídicos e não podem consistir em obstáculo às investigações dos fatos e responsáveis [...]”. Consequentemente, foi criada a Comissão Nacional da Verdade.
Por outro lado, o STF entendeu que a Lei de Anistia é constitucional.

Fonte: material Ciclos R3
Vamos analisar as alternativas:

- alternativa A: correta. Em 2010, a Corte Interamericana considerou a República Federativa do Brasil responsável por significativas violações de direitos humanos no "Caso Gomes Lund e outros ("Guerrilha do Araguaia). A Corte considerou que "As disposições da Lei de Anistia brasileira que impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos são incompatíveis com a Convenção Americana, carecem de efeitos jurídicos e não podem seguir representando um obstáculo para a investigação dos fatos do presente caso, nem para a identificação e punição dos responsáveis, e tampouco podem ter igual ou semelhante impacto a respeito de outros casos de graves violações de direitos humanos consagrados na Convenção Americana ocorridos no Brasil".

- alternativa B: errada. Esta Convenção foi ratificada em 2008 e é uma das poucas que possui equivalência às emendas constitucionais, por ter sido aprovada nos termos do art. 5º, §3º da CF/88.

- alternativa C: errada. O Brasil reconhece a competência contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos, tendo se manifestado expressamente neste sentido em 2002, pelo Decreto n. 4.463/02.

- alternativa D: errada. O Tribunal Penal Internacional foi instituído pelo Estatuto de Roma (1998) e não faz parte do Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos.

Gabarito: a resposta é a LETRA A.
GAB. A
A Corte Interamericana de Direitos Humanos já decidiu que a lei da anistia de 1979, editada pelo Brasil, é manifestamente incompatível com a Convenção Americana de Direitos Humanos.

PQP ONDE EU ESTAVA QUE ESSA PARTE DE D.H NAO SEI NADA.
GAB. A
A Corte Interamericana de Direitos Humanos já decidiu que a lei da anistia de 1979, editada pelo Brasil, é manifestamente incompatível com a Convenção Americana de Direitos Humanos.
CADEIA EM MILICO TORTURADOR!!

Mas graças ao Eros Grau essa aberração de Lei da Anistia continua.

ID

1265626

Banca

FUMARC

Órgão

PC-MG

Ano

2014

Provas

FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia

Disciplina

Direitos Humanos

A partir dos instrumentos internacionais ratifcados pelo Brasil, é possível elencar inúmeros direitos que, embora não previstos expressamente no âmbito nacional, encontram-se enunciados nesses tratados e, assim, são considerados como incorporados no Direito brasileiro, EXCETO:

Alternativas

Direito da criança e do adolescente, de qualquer idade, de não serem recrutados pelas Forças Armadas para participar de confitos armados.

Proibição de qualquer propaganda em favor da guerra e de qualquer apologia ao ódio nacional, racial ou religioso, que constitua incitamento à discriminação, à hostilidade ou à violência.

Proibição do restabelecimento da pena de morte nos Estados que a hajam abolido.

Vedação da utilização de meios destinados a obstar a comunicação e a circulação de ideias e opiniões.

Comentários

Configura crime de guerra o recrutamento ou alistamento de crianças menores de 15 anos ou sua utilização para participar ativamente em hostilidades em conflitos armados internacionais ou nacionais.
Para ser sincera, nem entendi o que a questão estava perguntando. rsrsrs
Realmente difícil de entender o que tantas negações na questão queria dizer???
como dizemos aqui no nordeste OXIIIIIIIIIII.
Protocolo Facultativo para a Convenção sobre os Direitos da Criança sobre o envolvimento de crianças em conflitos armados
Artigo 3º
1. Os Estados Partes devem aumentar a idade mínima de recrutamento voluntário de pessoas nas suas forças armadas nacionais para uma idade acima daquela que se encontra fixada no item 3 do artigo 38º da Convenção sobre os Direitos da Criança, tendo em conta os princípios contidos naquele artigo e reconhecendo que, nos termos da Convenção, as pessoas abaixo de 18 anos têm direito a uma proteção especial.

Convenção sobre os Direitos da Criança
Artigo 38
3. Os Estados Partes abster-se-ão de recrutar pessoas que não tenham completado quinze anos de idade para servir em suas forças armadas. Caso recrutem pessoas que tenham completado quinze anos mas que tenham menos de dezoito anos, deverão procurar dar prioridade aos de mais idade.
Assim, na DUDH não menciona nada sobre criança ir à guerra, e nem no ECA. Então a letra "a" não está amparada. "Mas essa questão é bem loca mesmo."
entendi nao..
Essa é locona mesmo fí...
Levando em conta a parte "embora não previstos expressamente no âmbito nacional, encontram-se enunciados nesses tratados "... posso estar enganada mas a meu ver a questão queria a única alternativa que, além de estar prevista no direito internacional, também fizesse parte do direito interno (e que seria o ECA, no caso).
letra A está na convenção sobre os direitos das crianças(89)
Declaração Universal do Direitos Humanos:

Artigo XIX
Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este
direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar,
receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

Ou seja, não é vedado os meios de comunicações, está questão esta estranha!
Também faço parte da galera que não conseguiu entender com clareza o que o enunciado queria rs rs.
Muito confusa a questão,,porém não entendi o enunciado
Deu pra entender essa questão não !!!
A questão tá pedindo o que NÃO é incorporado ao direito Brasileiro, tá certo que a letra a não seja , e o resto por acaso é ?
Indiquem para o comentário do professor
onvenção sobre o Direito das Crianças
Art. 38.
1.Os Estados partes comprometem -se a respeitar e a fazer respeitar as normas de direito humanitário internacional que lhes sejam aplicáveis em caso de conflito armado e que se mostrem relevantes para a criança.
2. Os Estados partes devem tomar as medidas possíveis na prática para garantir que nenhuma criança com MENOS DE 15 ANOS PARTICIPE DIRETAMENTE NAS HOSTILIDADES.
Pensei que estava com algum problema mental, mas percebo que é a banca que é ruim mesmo.
Crianças maiores de 15 anos, podem.
Questão ruim. Não entendi nem o enunciado.
Em uma primeira leitura fica meio travado, mas com cautela é possível ver quais desses são incorporados no Brasil e qual não é.
Se fizermos uma aplicação sistêmica da dignidade da pessoa humana (inciso III, Art. 1º da CF/88), com a vedação constante do inciso XXXIII, Art. 7º, também da CF/88 (proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos), vamos perceber que há, no meu ponto de vista, vedação expressa, não implícita, no texto constitucional. Achei que a questão não tem resposta.
A pergunta exige que o candidato saiba quais tratados de direitos humanos foram ratificados pelo Brasil, o conteúdo protegido em cada um deles e que indique qual, dentre as alternativas, não está mencionado em nenhum deles e, por isso, não foi incorporado ao direito brasileiro. No entanto, não se pode dizer que esta questão tenha sido perfeitamente elaborada, pois mesmo a alternativa correta traz algumas dúvidas. Vejamos:

- Letra A: a Convenção sobre Direitos da Criança prevê que os Estados partes devem se abster de recrutar pessoas que não tenham completado quinze anos para servir em suas forças armadas (veja o art. 38.3). Como a afirmativa fala em "crianças e adolescentes de qualquer idade", esta seria a alternativa que poderia conter um direito que não foi incorporado ao direito brasileiro (afinal, esse seria um direito assegurado apenas aos menores de 15 anos, e não a qualquer adolescente).
No entanto, o Brasil também é signatário do Protocolo Facultativo à convenção sobre os Direitos da Criança relativo ao envolvimento de crianças em conflitos armados e, por este, assume o compromisso de assegurar que menores de 18 anos não serão recrutados de maneira compulsória em suas forças armadas e também de assegurar que membros de suas forças armadas menores de 18 anos não participem diretamente das hostilidades. Ou seja, na verdade, há sérias dúvidas sobre se o direito indicado na afirmativa A realmente não foi incorporado ao ordenamento brasileiro.

- Letra B: esta afirmativa transcreve o disposto no art. 20 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

- Letra C: esta afirmativa transcreve o disposto no art. 4.3 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

- Letra D: este direito está previsto no ar. 13.3 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Gabarito: letra A - Mas a questão poderia ser anulada.
Essa é para aquele bom de chute.
A resposta está na convenção americana de direitos humanos. As alternativas B, C e D estão na convenção.

E quanto a alternativa A, não é qualquer idade, é menores de 15 anos.
Existe um dispositivo na legislação militar que em caso de guerra declarada que traz essa previsão em caso de recrutamento de criança, esse e o último caso.
Questão retirada integralmente da obra de Flavia Piovesan (Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional). Conforme a autora:

"A partir dos instrumentos internacionais ratificados pelo Brasil, é possível elencar inúmeros direitos que, embora não previstos expressamente no âmbito nacional, encontram-se enunciados nesses tratados e, assim, são considerados como incorporados no Direito brasileiro. A título de ilustração, cabe mencionar os seguintes direitos: b) proibição de qualquer propaganda em favor da guerra e de qualquer apologia ao ódio nacional, racial ou religioso, que constitua incitamento à discriminação, à hostilidade ou à violência, em conformidade com o art. 20 do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o art. 13 (5) da Convenção Americana (...) e) proibição do restabelecimento da pena de morte nos Estados que a hajam abolido, de acordo com o art. 4º (3) da Convenção Americana; (...) f) direito da criança que não tenha completado quinze anos a não ser recrutada pelas Forças Armadas para participar diretamente de conflitos armados, nos termos do art. 38 da Convenção sobre os Direitos da Criança; i) vedação da utilização de meios destinados a obstar a comunicação e a circulação de ideias e opiniões, nos termos do art. 13 da Convenção Americana (PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional 16ª ed. 2016. Saraiva. Edição do Kindle. Locais do Kindle 2267-2275).
GAB.: A

Uma pessoas com 18 anos completos é considerado um adolescente e isso não impede que ele seja recrutado para lutar no fronte de combate!

HAIL IRMÃOS!
Letra (a)

F) direito da criança que não tenha completado quinze anos a não ser recrutada pelas Forças Armadas para participar diretamente de conflitos armados, nos termos do art. 38 da Convenção sobre os Direitos da Criança
Gabarito A: "Direito da criança e do adolescente, de qualquer idade, de não serem recrutados pelas Forças Armadas para participar de conflitos armados."De acordo com o enunciado:...embora não previstos expressamente no âmbito nacional...
Gabarito: A
Assertiva A " Banca Mixuruca"
Direito da criança e do adolescente, de qualquer idade, de não serem recrutados pelas Forças Armadas para participar de confitos armados.
Art. 38.

1.Os Estados partes comprometem -se a respeitar e a fazer respeitar as normas de direito humanitário internacional que lhes sejam aplicáveis em caso de conflito armado e que se mostrem relevantes para a criança.

2. Os Estados partes devem tomar as medidas possíveis na prática para garantir que nenhuma criança com MENOS DE 15 ANOS PARTICIPE DIRETAMENTE NAS HOSTILIDADES.
Comentário da professora do qc:

A pergunta exige que o candidato saiba quais tratados de direitos humanos foram ratificados pelo Brasil, o conteúdo protegido em cada um deles e que indique qual, dentre as alternativas, não está mencionado em nenhum deles e, por isso, não foi incorporado ao direito brasileiro. No entanto, não se pode dizer que esta questão tenha sido perfeitamente elaborada, pois mesmo a alternativa correta traz algumas dúvidas. Vejamos:

- Letra A: a Convenção sobre Direitos da Criança prevê que os Estados partes devem se abster de recrutar pessoas que não tenham completado quinze anos para servir em suas forças armadas (veja o art. 38.3). Como a afirmativa fala em "crianças e adolescentes de qualquer idade", esta seria a alternativa que poderia conter um direito que não foi incorporado ao direito brasileiro (afinal, esse seria um direito assegurado apenas aos menores de 15 anos, e não a qualquer adolescente).
No entanto, o Brasil também é signatário do Protocolo Facultativo à convenção sobre os Direitos da Criança relativo ao envolvimento de crianças em conflitos armados e, por este, assume o compromisso de assegurar que menores de 18 anos não serão recrutados de maneira compulsória em suas forças armadas e também de assegurar que membros de suas forças armadas menores de 18 anos não participem diretamente das hostilidades. Ou seja, na verdade, há sérias dúvidas sobre se o direito indicado na afirmativa A realmente não foi incorporado ao ordenamento brasileiro.
Que questão louca! Ela queria o quer do candidato?
Não poderão ser recrutados, jovens menores de 15 anos de idade. passou dos 15, pode ser convocado para lutar. ("direito da criança que não tenha completado quinze anos a não ser recrutada pelas Forças Armadas para participar diretamente de conflitos armados, nos termos do art. 38 da Convenção sobre os Direitos da Criança")
se o país depender de mul-eque de 15, 16, 17 anos pra guerra... só serve pra escudo!
Questão chata, porém a pegadinha está em "direito da criança e do adolescente de QUALQUER IDADE", e o correto é direito da criança que não tenha completado quinze anos
Alternativa A é contestável.
Entendi o nome da banca... FUMARc
nunca mais reclamo do CESPE .. segura na mão de Deus e vai...
Iara Alessandra
15 ou 18?

ID

1265629

Banca

FUMARC

Órgão

PC-MG

Ano

2014

Provas

FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia

Disciplina

Direitos Humanos

Ao lado do sistema global de proteção dos direitos humanos, existem os sistemas regionais. Os principais sistemas regionais de proteção dos direitos humanos, não incipientes, são, EXCETO o

Alternativas

africano.

asiático.

europeu.

interamericano.

Comentários

sistema global é potencialmente aplicável de uma forma ou outra a qualquer pessoa. Inclui ainda os sistemas regionais, que cobrem três partes do mundo - a África, as Américas e a Europa. Se os direitos de alguém não são protegidos no âmbito doméstico, o sistema internacional entra em ação, e a proteção pode ser oferecida pelo sistema global ou regional (naquelas partes do mundo em que existem tais sistemas).

Significados de Incipiente :
1. Incipiente
Por Amanda (DF) em 02-07-2009
Que está no começo; principiante
in-ci-piên-cia
Câncer incipiente
Gabarito B.

A Ásia não possui um sistema internacional de Direitos Humanos, cabendo recordar que ainda vigoram, em alguns países asiáticos, regimes ditatoriais, o que destoa do contexto atual dos direitos humanos no cenário internacional. (Barretto, p. 214)
Temos a seguinte divisão:

Sistemas Internacionais de Direitos Humanos:

a) Sistema Global (ONU);

b) Sistemas Regionais:

- Sistema Europeu de Direitos Humanos;

- Organização dos Estados Americanos (OEA);

- Organização da Unidade Africana;
Gabarito: Letra B

O Sistema Global de Direitos Humanos convive com os sistemas regionais, entre os quais destacam-se o Sistema Europeu, o Sistema Americano e o Sistema Africano. Quanto aos países asiáticos não há uma organização efetiva em torno da proteção internacional dos Direitos Humanos, limitando-se os países a criarem, segundo suas concepções, mecanismos internos de proteção. Ademais, conforme registra a doutrina, o continente asiático congrega diversos países ditatoriais, cuja ordem e regramento internos não coadunam com a proteção internacional dos Direitos Humanos.

Em razão disso, a alternativa B é a incorreta e, logo, gabarito da questão.

(Fonte: ESTRATÉGIA CONCURSOS)
Tranquilo. Só temos 03 sistemas regionais atualmente e a questão traz 04 alternativas.
Avante!
É dificil saber o que as questões da Fumarc querem. Afirmam e depois negam afirmando a negação! =(
Estou achando dificeis as questões de DH para investigador...
Sistemas de proteção: sistema global se desenvolve a partir das Nações Unidas.
Sistema global se descentraliza (subdivide-se) em sistemas regionais: Sistema Interamericano, Sistema Europeu, Sistema Africano e Sistema Islamo-Arábico.
o único processo que esta em fase de proposta inicial é o asiático.
insipiente = inicial , em fase de proposta
não insipiente = não inicial.
Desconfiem da letrinha "A" sempre.
GABARITO B

SISTEMAS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS:
1.      Sistema especial – realça o processo de especificação do sujeito de Direito. É visto sob a ótica da especialidade e concretude.
Ex: minorias e grupos vulneráveis;
2.      Sistema Geral – endereçado a toda e qualquer pessoa. É visto sob a ótica da generalidade e abstração.
3.      Sistema global – executado pela Organização das Nações Unidas, organismo internacional criado para manter a paz e a segurança internacional. Há a necessidade de observar que a execução dessa proteção não se dá de forma isolada por tal organismo, deve ser observado outros documentos internacionais os quais asseguram direitos humanitários.
Ex: Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.
4.      Sistema Regional – a exemplo da ONU, porém em âmbito mais restrito, a exemplo do sistema interamericano, europeu e africano. O sistema islâmico-arábico demonstra total inatividade.
5.      Sistema nacional – sistema interno de cada país.

Para haver progresso, tem que existir ordem.
DEUS SALVE O BRASIL.
WhatsApp: (061) 99125-8039
Instagram: CVFVitório
Facebook: CVF Vitorio
Observe que a questão pede que se indique qual é o sistema regional de proteção de direitos humanos que é considerado incipiente (ou seja, que ainda não está plenamente consolidado). Considerando as opções, podemos excluir o sistema africano, estabelecido em 1981 pela Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos (Carta de Banjul), o sistema europeu, estabelecido na década de 50 pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos e o sistema interamericano, consolidado pelo Pacto de San Jose da Costa Rica, de 1969.

Assim, a resposta correta é a letra B, pois não há, até o momento, um sistema asiático de proteção de direitos humanos.

Gabarito: a resposta é a LETRA B.
GAB. B

A Ásia não possui um sistema internacional de Direitos Humanos.
Literalmente, as questões da Banca são muito confusas de entender o enunciado, por isso é fundamental o treino.
Achei essa questão bem ruim, pois, se o sistema asiático não existe, como ele pode ser considerado insipiente ou não insipiente?
Banca medíocre, fica colocando armadilhas interpretativas nos enunciados pra disfarçar sua incompetência.
Até o momento NÃO existe um sistema asiático de proteção de direito dos manos!
errei por não saber o significado de incipiente. mas.. língua portuguesa está no edital. FDPs
descomplicando...
não incipientes = que já estão há muito tempo
- quais são os que já estão há muito tempo?

ID

1265632

Banca

FUMARC

Órgão

PC-MG

Ano

2014

Provas

FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Partidos Políticos

É livre a criação, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos, EXCETO:

Alternativas

a prestação de contas à Justiça Eleitoral.

a proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.

o caráter nacional.

o funcionamento parlamentar de acordo com o estatuto.

Comentários

Letra "D"
A assertiva se torna incorreta quando afirma que o funcionamento parlamentar se dará de acordo com o estatuto, enquanto o artigo 17 da Constituição Federal dispõe que o funcionamento parlamentar se dará de acordo com a lei. As demais assertivas são a cópia literal do artigo 17, a saber:
"Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:
I - caráter nacional; (letra "c")
II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes; (letra "b")
III - prestação de contas à Justiça Eleitoral; (letra "a")
IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei."
facil heim banca
Artigo 17 CF.

IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei."
de acordo com a lei. boa pegadinha!
o funcionamento parlamentar de acordo com a LEI.

DELTA/MG
d)

o funcionamento parlamentar de acordo com o estatuto.
Letra D

De acordo com a lei e não do estatuto
selvaaaa
funcionamento parlamentar de acordo com a lei."
funcionamento parlamentar de acordo com a lei."
Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:
I - caráter nacional;
II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;
III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;
IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
De acordo com LEI
Tipo de questão que não serve nem pra medir o conhecimento do candidato, só um peguinha mesmo
IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
DE ACORDO COM A LEIIIIIIIIIIIIII --------E NÃO COM O ESTATUTO.
Questão exige do candidato conhecimento sobre os partidos políticos, preconizados na Constituição Federal de 1988 (CF 88).
Vejamos o diploma constitucional requerido:

CF 88, Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:
I - caráter nacional;
II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;
III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;
IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

Logo, diante do diploma constitucional em tela, temos que o funcionamento parlamentar deve ser de acordo com a lei, não com o estatuto.

AMPLIANDO O CONHECIMENTO:
Caráter nacional: o objetivo é evitar a criação de partidos com projetos regionais ou locais.
Proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes: visa proteger os interesses do país e resguardar a soberania nacional.
Prestação de contas à Justiça Eleitoral: visa evitar o abuso do poder econômico.
Funcionamento parlamentar de acordo com a lei:
NATUREZA: Partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado (art. 44, V, CC).
AQUISIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (CRIAÇÃO): Com os atos constitutivos registrados no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
AQUISIÇÃO DA CAPACIDADE POLÍTICA: Com o registro do estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (art. 17, §2º, CF 88).

Fonte: CF 88.
Gabarito da questão: D.
GABARITO D.

O funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
PARTIDOS POLÍTICOS
Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:
I - caráter nacional
II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes
III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;
IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

§ 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.

§ 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Personalidade jurídica- direito privado
Aquisição da personalidade jurídica- registro no cartório
Aquisição da capacidade política- registro no TSE

FUNDO PARTIDÁRIO E DIREITO DE ANTENA
§ 3º Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que alternativamente:
I - obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas
ou
II - tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

§ 4º É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

§ 5º Ao eleito por partido que não preencher os requisitos previstos no § 3º deste artigo é assegurado o mandato e facultada a filiação, sem perda do mandato, a outro partido que os tenha atingido, não sendo essa filiação considerada para fins de distribuição dos recursos do fundo partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e de televisão.
o funcionamento parlamentar de acordo com A LEI.
A questão pede o item INCORRETO

d) o funcionamento parlamentar de acordo com o estatuto. (Lei)
GAB: LETRA D

Questão um pouco maldosa, mas até por eliminação daria para responder tranquilamente.

O funcionamento parlamentar de acordo com A LEI.

#AVANTE PM-PA2021
GAB. D
Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:
I - caráter nacional;
II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;
III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;
IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei. (ESTATUTO NÃO).
Nossa, eu errei essa por absoluta falta de atenção. Que vacilo!
JURIS SOBRE PARTIDOS POLÍTICOS:

- É vedada a fusão ou incorporação de partidos políticos que tenham obtido o registro definitivo do TSE há menos de 5 anos. A Lei nº 13.107/2015 acrescentou o § 9º ao art. 29 da Lei nº 9.096/95 prevendo o seguinte: § 9º Somente será admitida a fusão ou incorporação de partidos políticos que hajam obtido o registro definitivo do Tribunal Superior Eleitoral há, pelo menos, 5 (cinco) anos. Essa previsão é constitucional e não viola a autonomia partidária prevista no art. 17 da CF/88. A exigência do tempo mínimo de 5 anos para que possa ser feita a fusão ou incorporação de partidos políticos é necessária para garantir o compromisso do cidadão com a sua opção partidária, evitando-se agremiações descompromissadas e sem substrato social. Além disso, reforça o objetivo do constituinte reformador, expresso na EC 97/2017, em coibir o enfraquecimento da representação partidária. STF. Plenário. ADI 6044/DF, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 6/3/2021 (Info 1008)

- O Diretório Nacional de Partido Político tem legitimidade ativa para propor ação de indenização por ofensas feitas contra candidato da agremiação e contra o Partido. O Diretório Nacional de Partido Político tem legitimidade ativa para ajuizamento de demanda indenizatória por alegada ofensa lançada contra candidato a cargo político. Ex: o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) possui legitimidade para ajuizar ação de indenização por danos morais em razão de ofensas feitas contra a então candidata da agremiação Dilma Rousseff e contra o próprio Partido. STJ. 4ª Turma. REsp 1.484.422-DF, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 28/05/2019 (Info 653).

- Impossibilidade de intervenção de partido político como amicus curiae em processo criminal de seu filiado. Determinado Deputado Federal estava respondendo a ação penal no STF pela suposta prática do crime de peculato. O partido político que ele integra requereu a sua intervenção no feito como amicus curiae. O STF indeferiu o pedido afirmando que a agremiação partidária, autoqualificando-se como amicus curiae, pretendia, na verdade, ingressar numa posição que a relação processual penal não admite, considerados os estritos termos do CPP. STF. 1ª Turma. AP 504/DF, rel. orig. Min. Cármen Lúcia, red. p/ o acórdão Min. Dias Toffoli, julgado em 9/8/2016 (Info 834).

- Inconstitucionalidade das doações eleitorais feitas por pessoas jurídicas. As contribuições de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais e partidos políticos são inconstitucionais. As contribuições de pessoas físicas são válidas e regulam-se de acordo com a lei em vigor. STF. Plenário. ADI 4650/DF, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 16 e 17/9/2015 (Info 799).

ID

1265635

Banca

FUMARC

Órgão

PC-MG

Ano

2014

Provas

FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Nos termos do art. 5º da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar:

Alternativas

Conceder-se-á mandado de injunção sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, ainda que amparado por “habeas-corpus" ou “habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou pelo abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação na Assembleia Legislativa do Estado.

Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

Comentários

Letra A incorreta.Conforme Art. 5º LXXI, CF/88 caberá Mandato de injunção quando à ausência de norma regulamentadora inviabilizar o exercício de um direito constitucional. Ex: direito de greve do servidor público.( Art, 37.VII, CF/88).
Letra B incorreta.Art. 5º, LXIX, CF. O Mandado de Segurança é uma ação que serve para resguardar Direito líquido e certo, não amparado por Habeas Corpus ou Habeas Data, que seja negado, ou mesmo ameaçado, por autoridade pública no exercício de atribuições do poder público. Trata-se de um remédio constitucional, de natureza mandamental.
Letra C incorreta. Art. 5º LXX, "a"CF- O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
Letra D Correta. Art. 5º LXXIII CF.e Lei.4.717/65- LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
a) errada. Trouxe a definição de de habbeas corpus
b) errada. Mandado de Segurança desde que NÃÃÃO amparado por habbeas corpus ou habbeas data.
c) errada. O partido político precisa ter representação no Congresso Nacional. Câmara ou Senado.
d) correta. =]
Gabarito:D

a) Art. 5º LXXI, CF/88 caberá Mandato de injunção quando à ausência de norma regulamentadora inviabilizar o exercício de um direito constitucional.

b) .Art. 5º, LXIX, CF. O Mandado de Segurança é uma ação que serve para resguardar Direito líquido e certo, não amparado por Habeas Corpus ou Habeas Data, que seja negado, ou mesmo ameaçado, por autoridade pública no exercício de atribuições do poder público.

c) Art. 5º LXX, "a"CF- O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: - partido político com representação no Congresso Nacional;

d) Art. 5º LXXIII CF.e Lei.4.717/65- LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
a) Conceder-se-á mandado de injunção sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. HABEAS CORPUS

b)Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, ainda que NÃO amparado por “habeas-corpus" ou “habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou pelo abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

c) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação na Assembleia Legislativa do Estado. NO CONGRESSO NACIONAL

d)Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. CORRETA
a) Conceder-se-á mandado de injunção sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

b) Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, ainda que amparado por “habeas-corpus" ou “habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou pelo abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

c) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação na Assembleia Legislativa do Estado.

d) Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
d)

Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
a) Conceder-se-á mandado de injunção sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. ( Habeas Corpus)

b) Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, ainda que amparado por “habeas-corpus" ou “habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou pelo abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. ( Não pode estar aparado por estes.)

c) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação na Assembleia Legislativa do Estado. (No concresso Nacional)

d) Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
Legitimados para propor Mandado de Segurança Coletivo: Partido Político COM representação no Congresso Nacional; organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos UM ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
Súmula Vinculante nº 629: a impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados INDEPENDE da autorização destes.
Súmula Vinculante nº 630: a entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.
d- LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
a) errada. Trouxe a definição de de habbeas corpus
b) errada. Mandado de Segurança desde que NÃÃÃO amparado por habbeas corpus ou habbeas data.
c) errada. O partido político precisa ter representação no Congresso Nacional. Câmara ou Senado.
d) correta. =]
Objetividade é isso, crédito a Clari de Oliveira
a) Errado. O mandado de injunção é o instituto constitucional utilizado para defesa de direitos/ liberdades constitucionais/ prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania quando não existir uma norma que torne esse direitos/liberdades/prerrogativas viáveis. (art. 5º, LXXI, Constituição Federal)
Por outro lado, a definição dada é aplicável ao habeas corpus, que tem como objetivo a garantia individual do direito de ir e vir. (art. 5º, LXVIII, Constituição Federal).
b) Errado. O mandado de segurança se trata de um tipo de ação judicial utilizada para defender o direito líquido e certo de pessoas físicas ou jurídicas quando estes são violados (ou há tentativa de violá-los) por uma autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público, nos casos em que não caibam habeas corpus ou habeas data. (art. 5º, LXIX, Constituição Federal)
c) Errado. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado (=ajuizado) por partido político com representação no Congresso Nacional (art. 5º, LXX, a, CF).
d) Correto. A ação popular tem como objetivo a defesa de direitos difusos (patrimônio público histórico e cultural, o meio ambiente e a moralidade administrativa). Vejamos o art. 5º, LXXIII, Constituição Federal:
[...] LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
GABARITO: LETRA”D”
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS
LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data , quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

LXXII - conceder-se-á habeas data:
a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;
b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
GAB:D
DIZEM QUE CONCURSO PUBLICO É SORTE, ENGRAÇADO, QUANTO MAIS ESTUDO MAIS SORTE TENHO!!
CF, Art 5°, LXXII- Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor,salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. Gabarito D
Gab D

REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS

LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data , quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

a) partido político com representação no Congresso Nacional;

b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

LXXII - conceder-se-á habeas data:

a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
d) Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

Habeas-corpus - Conceder-se-á sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

Mandado de injunção - Conceder-se-á sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Mandado de segurança - Conceder-se-á para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

Mandado de segurança coletivo - Pode ser impetrado por:
- Partido político com representação no Congresso Nacional.
- Organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

ID

1265638

Banca

FUMARC

Órgão

PC-MG

Ano

2014

Provas

FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia

Disciplina

Direitos Humanos

O Brasil tem revelado, nos últimos anos, crescente alinhamento à arquitetura de proteção internacional dos direitos humanos. Diante desse posicionamento que anuncia uma esperança emancipatória do sujeito de direitos, sob o prisma jurídico-político, em face da proteção dos direitos humanos, é CORRETO afrmar que

Alternativas

o Brasil, mesmo depois de condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Escher e outros versus Brasil, que envolveu a interceptação e o monitoramento ilegal de linhas telefônicas, não autorizou o cumprimento da sentença por entender que essa medida depende de decisão do Supremo Tribunal Federal.

o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, editado no âmbito do sistema global de proteção dos direitos humanos, tem a ele o Segundo Protocolo ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, adotado em 15 de dezembro de 1989, que estabelece que cada Estado-parte deverá adotar todas as medidas necessárias para abolir a pena de morte em sua jurisdição. O citado Protocolo ainda não foi ratifcado pelo Brasil.

o Protocolo à Convenção Americana referente aos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Protocolo de San Salvador) foi ratifcado pelo Brasil.

o Protocolo Facultativo ao Pacto dos Direitos Civis e Políticos, no âmbito do sistema global de proteção aos direitos humanos, que trata do mecanismo das petições individuais, está pendente de apreciação no Congresso Nacional.

Comentários

a) A sentença em comento é classificada como decisão internacional. Ela difere da estrangeira, que precisa de homologação do STJ para ser executada, pois é proferida por um organismo internacional com funções jurisdicionais, disciplinada pelo direito internacional público, cuja principal fonte normativa é o direito convencional, i.e., os tratados. Por ser uma condenação principalmente política, o Estado penalizado deverá cumprir espontaneamente. O Brasil, no caso Escher, cumpriu a decisão condenatória voluntariamente, através de Decreto do então Presidente Lula.
b) O Segundo Protocolo ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, adotado atraves da Resolução 44/128, foi proclamado em dezembro de 1989, com vista ao Estados-parte adotarem medidas para abolir a pena de morte em sua jurisdição. O decreto Legislativo 311/2009 aprovou os dois protocolos facultativos (primeiro e segundo) ao pacto internacional de Direitos Civis e Políticos.
c) O referido Protocolo foi ratificado pelo decreto 3321/2009.
d) Como dito, os dois protocolos facultativos ao pacto dos direitos Civis e Políticos foram aprovados pelo decreto Legislativo 311/2009.
Vou reproduzir o que o prof. Guilherme Madeira falou no curso de Delegado civil, na disciplina de Direitos Humanos, no Damásio, sobre o caso Escher, de 2006:

"Discute-se direito à privacidade. Foi feita a interceptação telefônica de membros do movimento sem terra, pelo juiz e a pedido da PM, no Paraná. O secretário de segurança pública do Estado marcou uma coletiva e divulgou o áudio da interceptação. O Brasil foi condenado ao pagamento de indenização, bem como aos deveres de investigar e punir os responsáveis, e publicar a sentença da Corte no site do Estado. Contudo, quando foi condenado, já havia sido arquivado o inquérito policial. O caso foi parar no STJ, que considerou que não havia prova nova a justificar a reabertura do IP."

Logo, o Brasil, através do STJ, não autorizou o cumprimento TOTAL da sentença em razão de o IP já ter sido arquivado.

Em tempo, o Protocolo facultativo do Pacto internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais é que ainda não foi ratificado pelo Brasil.
A - o Brasil, mesmo depois de condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Escher e outros versus Brasil, que envolveu a interceptação e o monitoramento ilegal de linhas telefônicas, não autorizou o cumprimento da sentença por entender que essa medida depende de decisão do Supremo Tribunal Federal. (ERRADA. O Brasil “CUMPRIU INTEGRALMENTE” todos os pontos resolutivos da sentença)

B - o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, editado no âmbito do sistema global de proteção dos direitos humanos, tem a ele o Segundo Protocolo ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, adotado em 15 de dezembro de 1989, que estabelece que cada Estado-parte deverá adotar todas as medidas necessárias para abolir a pena de morte em sua jurisdição. O citado Protocolo ainda não foi ratificado pelo Brasil. (ERRADA. O Protocolo foi ratificado pelo Brasil através do Decreto Legislativo nº 311 de 2009)

C - o Protocolo à Convenção Americana referente aos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Protocolo de San Salvador) foi ratificado pelo Brasil. (CERTA. Em consonância com o Decreto no 3.321 de 1999.)

D - o Protocolo Facultativo ao Pacto dos Direitos Civis e Políticos, no âmbito do sistema global de proteção aos direitos humanos, que trata do mecanismo das petições individuais, está pendente de apreciação no Congresso Nacional. (ERRADA. Segundo o Decreto Legislativo nº 311 de 2009, o Brasil RATIFICOU o Pacto e “SEUS DOIS PROTOCOLOS” – Primeiro Protocolo (Mecanismo das petições individuais); Segundo protocolo (Medida de Abolição da Pena de Morte))

"SEMPRE FIEL"
AVENTE!!!

EXCELENTE QUESTÃO !
• Escher e outros: procedência

Datas – A Comissão recebeu petição em 26 de dezembro de 2000 e apresentou o caso (n.12.353) à Corte em 20 de dezembro de 2007. Foram proferidas sentenças em 6 de julho de 2008 (exceções preliminares) e 20 de novembro de 2009 (mérito).

Conteúdo – A Corte condenou o Brasil pela violação do direito à privacidade e o direito à honra e à reputação, resultantes da interceptação, gravação e divulgação das conversas telefônicas de vários indivíduos de movimentos sociais de modo totalmente indevido de acordo com a própria lei brasileira – houve pedido direto da Polícia Militar à Juíza de Direito de região do Paraná marcada por choques de fazendeiros e “sem terra”, sem notificação ao Ministério Público e sem investigação criminal formal, servindo apenas para controle dos movimentos populares. Ademais, a Corte considerou que o Brasil violou o direito à liberdade de associação reconhecido no art. 16 da Convenção Americana, uma vez que as interceptações telefônicas ilegais tinham como propósito embaraçar o funcionamento de associações legítimas relacionadas a movimentos sociais. O Brasil foi condenado a pagar indenizações e investigar e punir os responsáveis pelas violações acima mencionadas.

Importância – A Corte traçou importantes parâmetros para o tratamento do direito à privacidade e à honra, em um contexto de disputa agrária entre fazendeiros e membros de movimentos populares de reforma agrária, que, de modo ilegal, foram submetidos à interceptação telefônica autorizada pelo Judiciário do Paraná, sem ciência do MP e sem investigação criminal formal.

Fonte: Ramos, André de Carvalho Curso de direitos humanos / André de Carvalho Ramos. – São Paulo : Saraiva, 2014.
Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos

Principais direitos garantidos

• Direito à vida.
• Direito de não ser submetido à tortura, a penas ou tratamentos cruéis, nem a experiências médicas ou científicas sem seu livre consentimento.
• Direito à liberdade e à segurança pessoais e de não ser preso ou encarcerado arbitrariamente, nem privado de liberdade, salvo pelos motivos previstos em lei.
• Direito de que toda pessoa privada de liberdade seja tratada com humanidade e respeito à dignidade da pessoa humana.
• Direito de não ser preso apenas por não poder cumprir com uma obrigação contratual.
• Direito à livre circulação, direito de sair livremente de qualquer país e de não ser privado arbitrariamente de entrar em seu próprio país.
• Garantias processuais.
• Direito de não ser condenado por atos ou omissões que não constituam delito de acordo com o direito nacional ou internacional, irretroatividade da lei penal mais gravosa e a retroatividade da lei penal mais benéfica ao réu.
• Direito ao reconhecimento da personalidade jurídica.
• Direito a não ser alvo de ingerências arbitrárias ou ilegais em sua vida privada, em sua família, em seu domicílio ou em sua correspondência, nem de ofensas ilegais às suas honra e reputação.

Principais direitos garantidos

• Liberdade de pensamento, de consciência e de religião.
• Direito de reunião.
• Direito de associação pacífica.
• Direito de contrair casamento e constituir família.
• Direitos específicos das crianças (direito de não sofrer discriminação alguma; direito às medidas de proteção por parte de sua família, da sociedade e do Estado que sua condição de menor requerer; direito de adquirir uma nacionalidade).
• Direito de participação política.
• Direito à igualdade.

Mecanismo de monitoramento do Pacto

• Relatórios sobre as medidas adotadas para tornar efetivos os direitos civis e políticos ao Comitê de Direitos Humanos.
• Comunicações interestatais, que são submetidas ao exame do Comitê.

Protocolo Facultativo

• Mecanismo de petição individual ao Comitê.

Segundo Protocolo Adicional

• Objetivo de abolir a pena de morte.
• Brasil fez reserva para assegurar a possibilidade de aplicação da pena de morte em caso de guerra declarada.

Fonte: Ramos, André de Carvalho Curso de direitos humanos / André de Carvalho Ramos. – São Paulo : Saraiva, 2014.
Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos (“Protocolo de San Salvador”)

Aprofunda os direitos econômicos, sociais e culturais protegidos no âmbito do sistema interamericano de proteção aos direitos humanos.

Principais direitos protegidos

• Direito ao trabalho
• Direito de gozar do direito ao trabalho em condições justas, equitativas e satisfatórias (incluindo direito à promoção ou avanço no trabalho, direito à segurança e higiene, direito a repouso, direito a férias remuneradas, direito a limitação de horas de trabalho, dentre outros)
• Direitos sindicais (direito de filiar-se ou não, direito de greve, dentre outros)
• Direito à previdência social
• Direito à saúde
• Direito de toda pessoa a um meio ambiente sadio e de contar com os serviços públicos básicos
• Direito à alimentação
• Direito à educação
• Direito aos benefícios da cultura
• Direito à constituição e proteção da família
• Direitos das crianças
• Direitos das pessoas idosas
• Direitos das pessoas com deficiência

Mecanismos de monitoramento

• Relatórios periódicos
• Petições individuais para o caso de violação aos direitos sindicais e o direito à educação

Fonte: Ramos, André de Carvalho Curso de direitos humanos / André de Carvalho Ramos. – São Paulo : Saraiva, 2014.
Reparem que as alternativas A, B, e D estão "menosprezando", ou melhor, estão negativando a assertiva.

Lembre-se: em questões de DH quando isso ocorre, via de regra, a alternativa está errada.

Essa questão é mais uma daquelas que demonstra exatamente isso, veja:

A) o Brasil [...] não autorizou o cumprimento da sentença por entender que essa medida depende de decisão do Supremo Tribunal Federal.

B) [...] O citado Protocolo ainda não foi ratifcado pelo Brasil.

D) [...] está pendente de apreciação no Congresso Nacional.

Reparem que a alternativa "C" é a única que não menospreza, logo, poderia acertar a questão utilizando esse raciocínio.
GABARITO LETRA C.

a) o Brasil, mesmo depois de condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Escher e outros versus Brasil, que envolveu a interceptação e o monitoramento ilegal de linhas telefônicas, não autorizou o cumprimento da sentença por entender que essa medida depende de decisão do Supremo Tribunal Federal. ERRADA!! A corte decidiu que houve violação ao Pacto de San José e condenou o Brasil a indenizar cada vítima em R$20.000, a publicar parte da sentença no DIário Oficial e em jornais de ampla circulação nacional e no Estado do Paraná e a investigar os fatos que ensejaram o caso.

b) o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, editado no âmbito do sistema global de proteção dos direitos humanos, tem a ele o Segundo Protocolo ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, adotado em 15 de dezembro de 1989, que estabelece que cada Estado-parte deverá adotar todas as medidas necessárias para abolir a pena de morte em sua jurisdição. O citado Protocolo ainda não foi ratifcado pelo Brasil. ERRADA! O pacto internacional dos Direitos Civis e Políticos foi adotado pela ONU em 66, tendo sido incorporado ao Brasil em 1992, pelo Decreto 592 de 6 de julho de 1992, ou seja, menos de 4 anos após a instauração da nova ordem constitucional brasileira.

c) o Protocolo à Convenção Americana referente aos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Protocolo de San Salvador) foi ratifcado pelo Brasil. CORRETA!

d) o Protocolo Facultativo ao Pacto dos Direitos Civis e Políticos, no âmbito do sistema global de proteção aos direitos humanos, que trata do mecanismo das petições individuais, está pendente de apreciação no Congresso Nacional. ERRADA! o Brasil RATIFICOU o Pacto e “SEUS DOIS PROTOCOLOS”. O Brasil aderiu ao protocolo em 25-09-2009 e fez a reserva mencionada, admitindo a pena de morte em caso de guerra declarada em sintonia com o art. 5º, "a" da CF.
Assertiva C
o Protocolo à Convenção Americana referente aos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Protocolo de San Salvador) foi ratifcado pelo Brasil.
Vamos analisar as alternativas:

- alternativa A: errada. Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos não são consideradas sentenças estrangeiras e não dependem de exequatur (expedido pelo STJ) ou qualquer outra forma de autorização para seu cumprimento pelo República Federativa do Brasil. Especificamente em relação ao caso Escher e outros, o cumprimento de sentença foi determinado pelo Decreto n. 7.158/10.

- alternativa B: errada. O Brasil ratificou o primeiro e o segundo protocolos facultativos ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos em 2009.

- alternativa C: correta. De fato, o Protocolo de San Salvador foi ratificado pelo Brasil em 1999, pelo Decreto n. 3.321.

- alternativa D: errada. Este documento já foi aprovado pelo Congresso Nacional, com o Decreto Legislativo n. 311/09: "Fica aprovado o texto do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, adotado em Nova Iorque, em 16 de dezembro de 1966, e do Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos com vistas à Abolição da Pena de Morte, adotado e proclamado pela Resolução nº 44/128, de 15 de dezembro de 1989, com a reserva expressa no art. 2º".

Gabarito: a resposta é a LETRA C.
GAB. C
o Protocolo à Convenção Americana referente aos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Protocolo de San Salvador) foi ratifcado pelo Brasil.
Vejam: O protocolo facultativo ao pidcp foi ratificado, mas não foi publicado/promulgado, de modo que não tem eficácia interna. curiosidade: o ex presidente Lula poderia tê-lo feito, e, depois precisou recorrer ao sistema onusiano, tendo o STF ignorado o parecer da ONU com base na não obrigatoriedade interna quanto ao protocolo facultativo.

ID

1265641

Banca

FUMARC

Órgão

PC-MG

Ano

2014

Provas

FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

Nos termos do inciso LXVII do art. 5º da Constituição Federal de 1988, “não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infel”. À luz de decisão do Supremo Tribunal Federal, considerando os termos do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, assim como da Convenção Americana de Direitos Humanos, é CORRETO afrmar sobre a previsão constitucional da prisão civil do depositário infel que

Alternativas

é cláusula pétrea e, por tal razão, nenhum tratado internacional tem força sufciente para afastar a sua aplicabilidade sobre os casos concretos.

foi revogada.

não foi revogada e, exatamente por isso, continua sendo aplicável pelo poder judiciário brasileiro.

não foi revogada, porém deixou de ter aplicabilidade diante do efeito paralisante desses tratados.

Comentários

Apeser de constar ainda na C.F de 88, essa prisão não possui mais aplicabilidade no ordenamento juridico.
O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (ONU, 1966), ao qual o Brasil aderiu, impede a prisão civil do depositário infiel (art. 11), encontrando-se dispositivo similar na Convenção Americana de Direitos Humanos, igualmente assinada pelo governo brasileiro (art. 7º, § 7º).
"À luz do STF" vc já imagina uma resposta bonitinha como "efeito paralisante".
Assertiva correta: D.

"Se não existem maiores controvérsias sobre a legitimidade constitucional da prisão civil do devedor de alimentos, assim não ocorre em relação à prisão do depositário infiel. As legislações mais avançadas em matérias de direitos humanos proíbem expressamente qualquer tipo de prisão civil decorrente do descumprimento de obrigações contratuais, excepcionando apenas o caso do alimentante inadimplente. O art. 7º (n.º 7) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos 'Pacto de San José da Costa Rica, de 1969, dispõe desta forma: 'Ninguém deve ser detido por dívidas. Este princípio não limita os mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar.' Com a adesão do Brasil a essa convenção, assim como ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, sem qualquer reserva, ambos no ano de 1992, iniciou-se um amplo debate sobre a possibilidade de revogação, por tais diplomas internacionais, da parte final do inciso LXVII do art. 5º da Constituição brasileira de 1988, especificamente, da expressão 'depositário infiel', e, por consequência, de toda a legislação infraconstitucional que nele possui fundamento direto ou indireto. (...) Portanto, diante do inequívoco caráter especial dos tratados internacionais que cuidam da proteção dos direitos humanos, não é difícil entender que a sua internalização no ordenamento jurídico, por meio do procedimento de ratificação previsto na Constituição, tem o condão de paralisar a eficácia jurídica de toda e qualquer disciplina normativa infraconstitucional com ela conflitante. Nesse sentido, é possível concluir que, diante da supremacia da Constituição sobre os atos normativos internacionais, a previsão constitucional da prisão civil do depositário infiel (...) deixou de ter aplicabilidade diante do efeito paralisante desses tratados em relação à legislação infraconstitucional que disciplina a matéria (...). Tendo em vista o caráter supralegal desses diplomas normativos internacionais, a legislação infraconstitucional posterior que com eles seja conflitante também tem sua eficácia paralisada. (...) Enfim, desde a adesão do Brasil, no ano de 1992, ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (art. 11) e à Convenção Americana sobre Direitos Humanos 'Pacto de San José da Costa Rica (art. 7º, 7), não há base legal par aplicação da parte final do art.5º, inciso LXVII, da Constituição, ou seja, para a prisão civil do depositário infiel." RE 466.343, Voto do Ministro Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, julgamento em 3.12.2008, DJe de 5.6.2009.
Letra "D"!!! Senão vejamos: o art. 7º (n.º 7) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos 'Pacto de San José da Costa Rica, de 1969, dispõe desta forma: 'Ninguém deve ser detido por dívidas; súmula 25 do STF: é ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito.
(...) Portanto, diante do inequívoco caráter especial dos tratados internacionais que cuidam da proteção dos direitos humanos, não é difícil entender que a sua internalização no ordenamento jurídico, por meio do procedimento de ratificação previsto na Constituição, tem o condão de paralisar a eficácia jurídica de toda e qualquer disciplina normativa infraconstitucional com ela conflitante. (...) deixou de ter aplicabilidade diante do efeito paralisante desses tratados em relação à legislação infraconstitucional que disciplina a matéria (...). RE 466.343, Voto do Ministro Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, julgamento em 3.12.2008, DJe de 5.6.2009.

Avante!!!
Essa prisão do depositário infiel não possui aplicabilidade no Direito Brasileiro, mas a norma não foi revogada.
Não existe aplicabilidade porque a norma ordinária que disciplina a prisão do depositário infiel (CPC) perdeu a eficácia diante do Pacto de San José de Costa Rica, que não tem status de norma constitucional, mas tem status supralegal.
Portanto, o Pacto não revoga a norma constitucional, mas impede a sua aplicabilidade por força do efeito paralisante.
Para Gilmar Mendes: "A incompatibilidade vertical ascendente (entre o direito interno e o DIDH) resolve-se em favor da norma hierarquicamente superior (norma internacional), que produz "efeito paralisante" da eficácia da norma inferior (Gilmar Mendes). Não a revoga, apenas paralisa o seu efeito prático (ou seja: sua validade). No caso da prisão civil, todas as normas internas (anteriores ou posteriores à CADH) perderam sua eficácia prática (isto é, sua validade)".
Revogação é o gênero que se divide em 2 espécies:
ABRROGAÇÃO- que é a revogação TOTAL
DERROGAÇÃO- que é a revogação PARCIAL, é o que aborda a questão no caso do depositário infiel
(D)
Súmula Vinculante 25
"É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito."

Precedente Representativo a colega Renata S colocou.
Gabarito: Letra D

Súmula Vinculante 25

"É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito."

ATENÇÃO – À luz de decisão do Supremo Tribunal Federal, considerando os termos do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, assim como da Convenção Americana de Direitos Humanos, acerca da previsão constitucional da prisão civil do depositário infiel pode dizer que ela não foi revogada, porém deixou de ter aplicabilidade diante do efeito paralisante desses tratados.
A questão se refere ao Depositário Infiel!
Aquele papo que todo aluno do curso de direito está cansado de ouvir. ;D

Força e muita fé. Avante!!!
* GABARITO: "d";

---

* * "Precedente Representativo: "[...] diante da SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO sobre os atos normativos internacionais, a previsão constitucional da prisão civil do depositário infiel (...) DEIXOU DE TER APLICABILIDADE diante do EFEITO PARALISANTE DESSES TRATADOS em relação à legislação infraconstitucional que disciplina a matéria (...). Tendo em vista o caráter supralegal desses diplomas normativos internacionais, a legislação infraconstitucional posterior que com eles seja conflitante também tem sua EFICÁCIA PARALISADA. (...) Enfim, desde a adesão do Brasil, no ano de 1992, ao PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS (art. 11) e à CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS 'Pacto de San José da Costa Rica (art. 7º, 7), não há base legal par aplicação da parte final do art.5º, inciso LXVII, da Constituição, ou seja, para a prisão civil do depositário infiel." (RE 466343, Voto do Ministro Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, julgamento em 3.12.2008, DJe de 5.6.2009)"
* SV 25: "É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito."

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- FONTE: "http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumario.asp?sumula=1268".

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Bons estudos.
Com o efeito paralisante do pacto san josé da costa rica, a prisão do depositário infiel deixou de ter sua aplicabilidade, porém ainda consta expressamente no artigo 5° da constituição de 1988 o referido texto.
A prisão civil do depositário infiel é inconstitucional. Não foi revogada do texto constitucional,porem não tem mais aplicabilidade em decorrência da sumula vinculante 25 do STF.
E ilícito a prisão civil do depositário infiel.Não foi revogada do texto constitucional,ou seja,permanece expresso na constituição porem não tem aplicabilidade
A prisão civil do depositário infiel não foi revogada devido o pacto San Jose da costa rica ter status de norma supralegal e com isso não tem força para revogação.
Súmula Vinculante 25
"É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito."
A possibilidade de prisão civil do depositário infiel, possibilitada pelo art. 5º, LXVII da CF/88, foi objeto de discussão no Recurso Extraordinário n. 466.343. Neste julgamento, o STF firmou o entendimento de que tratados internacionais de direitos humanos que não tenham sido ratificados nos termos do art. 5º, §3º da CF/88 devem ser considerados normas infraconstitucionais e supralegais.

Em sendo assim, apesar de o dispositivo constitucional ter permanecido intocado, as normas que regulamentavam este tipo de prisão civil foram consideradas hierarquicamente inferiores aos tratados indicados no enunciado e afastados do ordenamento; deste modo, ainda que a permissão constitucional continue vigente, ela não é realizada por "falta" de norma regulamentadora, tornando-se uma norma inativa.

Deste modo, tem-se que o dispositivo constitucional, apesar de não revogado, deixou de ter aplicabilidade prática - em outras palavras, o reconhecimento do status de norma infraconstitucional e supralegal destes tratados provocou um "efeito paralisante", como indicado na alternativa D.

Gabarito: a resposta é a LETRA D.
Sem mimimi!
Anotem no resumo: a previsão constitucional da prisão civil do depositário infiel não fora revogada, apenas deixara de ter aplicabilidade por força do PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA.

DICA PARA os MIMIMI: A quantidade não implica em qualidade.
gab d
ainda está prevista na cf, não foi revogada, porém deixou de ter aplicabilidade por decisões dos tratados.
A constituição de 1988 estabelece o seguinte:
Art. 5º. LXVII, CF. Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.
Considera-se depositário infiel quem assume a responsabilidade pelo cuidado de um bem, mas não o faz. Por isso, a constituição prevê a prisão como punição.
No entanto, embora ainda esteja no texto da CF/88, NÃO se aplica mais a prisão nesses casos, conforme prevê a súmula 419/STJ e a súmula vinculante 25/STF.
Súmula 419/STJ. É descabida a prisão civil do depositário infiel.
Isso porque em 1992, o Brasil assinou a Convenção de São José da Costa Rica, considerada a Convenção Americana de Direitos Humanos.
O STF buscou alinhamento com a Convenção, por entender que a liberdade é um bem que só pode ser suprimido em casos excepcionalíssimos.

#PCMG/2022
GABARITO->D

fonte: meus resumos
Efeito paralisante: Paralisa a eficácia da norma declarada inconvencional.

Efeito de afastamento: Afasta a aplicação da norma declarada inconvencional.
GAB. D
PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL: Não foi revogada, porém deixou de ter aplicabilidade diante do efeito paralisante desses tratados.

ID

1265644

Banca

FUMARC

Órgão

PC-MG

Ano

2014

Provas

FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia

Disciplina

Direitos Humanos

A Constituição Federal de 1988 pode ser considerada, na história do Brasil, o documento mais abrangente e pormenorizado sobre os direitos humanos até então adotado. Sobre a Constituição Federal de 1988, NÃO é correto o que se afrma em:

Alternativas

Alargou o campo dos direitos e das garantias fundamentais.

É a primeira vez que uma Constituição assinala, especifcamente, objetivos do Estado brasileiro.

Inclui os direitos sociais, a nacionalidade e os direitos políticos no rol dos direitos e garantias fundamentais.

Não se coloca entre as Constituições mais avançadas do mundo no que diz respeito à matéria.

Comentários

LETRA D, A BANCA JÁ PRONUNCIOU MUDANÇA DE GABARITO.
Gabarito D - Não se coloca entre as Constituições mais avançadas do mundo no que diz respeito à matéria.
Incorreto. Segundo Flávia Piovesan, "Preliminarmente, cabe considerar que a Carta de 1988, como marco jurídico da transição ao regime democrático, alargou significativamente o campo dos direitos e garantias fundamentais, colocando-se entre as Constituições mais avançadas do mundo no que diz respeito à matéria."
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 13 ed., rev.e atual. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 81-82.
Sobre a letra D (gabarito da questão): Sim, a Constituição de 1988 se encontra entre as mais avançadas do mundo no que diz respeito aos direitos humanos (como inclusive sugere o enunciado da questão). Ampliou direitos, garantias, além de ter apresentar o valor axiológico da dignidade da pessoa humana como força irradiante para todo o ordenamento jurídico.

https://www.facebook.com/flavia.bahiamartins/posts/785697768136605
isso tinha que esta em dir. const.
Na temática dos direitos humanos, a Constituição de 1988 é um marco na história constitucional brasileira. Em primeiro lugar, introduziu o mais extenso e abrangente rol de direitos das mais diversas espécies, incluindo os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, além de prever várias garantias constitucionais, algumas inéditas, como o mandado de injunção e o habeas data. Além disso, essa enumeração de direitos e garantias não é exaustiva, uma vez que o seu art. 5º, § 2º, prevê o princípio da não exaustividade dos direitos fundamentais, introduzido pela primeira vez na Constituição de 1891, também denominado abertura da Constituição aos direitos humanos, dispondo que os direitos nela previstos não excluem outros decorrentes do (i) regime, (ii) princípios da Constituição e em (iii) tratados celebrados pelo Brasil.

Fonte: Ramos, André de Carvalho Curso de direitos humanos / André de Carvalho Ramos. – São Paulo : Saraiva, 2014.
A "B" está errada, até porque a asseritva não se limita no enunciado. O constitucionalismo veio para limitar o poder soberano, logo, por óbvio constitui um objetivo do estado.
QUE PORCARIAAA ESSA BANCA QUE VIVE PEDINDO A ERRADA!!!!!
com essa banca tem que prestar muita atenção ela só pede a errada
o gabarito oficial da Banca é letra B.
Dulce Apolinário!!! Foi retificado para letra "D".
o universo dos direitos fundamentais, a Carta de 1988 destaca-se como uma das Constituições mais avançadas do mundo, no que respeita à matéria.

Desde seu preâmbulo, a Carta de 1988 projeta a construção de um Estado Democrático de Direito "destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos (...)". Se no entender de José Joaquim Gomes Canotilho, a juridicidade, a constitucionalidade e os direitos fundamentais são as três dimensões fundamentais do princípio do Estado de Direito, perceber-se-á que o texto consagra amplamente essas dimensões, ao afirmar, em seus primeiros artigos (arts. 1º e 3º), princípios que consagram os fundamentos e os objetivos do Estado Democrático de Direito brasileiro
Vamos analisar as alternativas, ressaltando-se que é necessário indicar a afirmativa que NÃO ESTÁ correta:

- alternativa A: correta. A CF/88 trouxe o "mais extenso e abrangente rol de direitos das mais diversas espécies" (Ramos).

- alternativa B: correta. Segundo Silva, de fato, é a primeira vez que uma Constituição assinala, especificamente, objetivos do Estado brasileiro.

- alternativa C: correta. O Titulo II, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, compreende os arts. 5º a 17 da CF/88, e inclui, além dos direitos e deveres individuais e coletivos, os direitos sociais, nacionalidade e direitos políticos.

- alternativa D: errada. Conforme indicam Piovesan e Ramos, a CF/88 é, de fato, uma das Constituições mais avançadas do mundo em relação à proteção dos direitos humanos, ao contrário do que indica a afirmativa.

Gabarito: a resposta é a LETRA D.
GAB D

A CF/88 é considerada uma das Constituições mais avançadas no âmbito dos Direitos Humanos.

A CF/88 alargou os direitos e garantias fundamentais, foi a primeira Constituição que especificamente estabeleceu objetivos ao Estado brasileiro e inclui no rol de direitos e garantias
fundamentais os direitos sociais, a nacionalidade e os direitos políticos.
O que adianta o Brasil ter uma Constituição das mais avançadas do mundo se os princípios fundamentais não são respeitados na prática.
gab d-alternativa D está incorreta e é o gabarito da questão. Justamente ao contrário do afirmado, a CF é
apontada pela doutrina como um marco jurídico na proteção dos direitos e garantias fundamentais,
de superação a um momento anterior de exceção. Em face disso, a CF é considerada pela doutrina – a
exemplo de Flávia Piovesan – como uma das mais avançadas do mundo na matéria.
DIREITOS "DOS MANOS" É AQUI MESMO...
"Conforme indicam Piovesan e Ramos, a CF/88 é, de fato, uma das Constituições mais avançadas do mundo em relação à proteção dos direitos humanos, ao contrário do que indica a afirmativa."

Acho " linda " a nossa Constituição, mas... "É uma realidade, ou uma fantasia...?"
Banca Fumarc , só pede errada então tem que analisar os pontos fracos (número) (não ) (datas ) banca fumo
questão pra constatar se o candidato estava vivo...

ID

1265647

Banca

FUMARC

Órgão

PC-MG

Ano

2014

Provas

FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

Sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos, NÃO é correto o que se afrma em:

Alternativas

A Corte Interamericana, até março de 2010, no exercício de sua jurisdição contenciosa, havia proferido 211 sentenças. O Brasil, em 2006, foi condenado, pela primeira vez, pela referida Corte no caso Damião Ximenes Lopes.

Até maio de 2011, dos nove casos relacionados ao Brasil encaminhados à Corte Interamericana, nenhum teve decisão final.

Foi a delegação do Brasil que propôs a criação de uma Corte Interamericana de Direitos Humanos, por ocasião da IX Conferência Internacional Americana, realizada em Bogotá, em 1948.

O Brasil reconheceu em dezembro de 1998 a competência jurisdicional da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Comentários

b) Até este momento já foram duas condenações proferidas pela Corte Interamericana (caso Ximenes Lopes e caso Escher).
Questão um tanto quanto útil! Consciência!!!!
Legal você ter que lembrar quantas decisões haviam sido proferidas até maio de 2011. Essas bancas estão cada dia mais criativas. Eu não lembro nem onde eu estava nessa época.
Ocorre que as alternativas "a" e "b" se eliminam. Se uma está certa, a outra está errada e vice versa.
1998 o Brasil reconhece a competência da corte

1992 ratifica.
As decisões da Corte são fundamentadas, definitivas e inapeláveis, mas não precisam ser unânimes.

- O quórum mínimo para a tomada de decisão é de cinco juízes (dos 7 que a compõe)

- O Brasil já foi julgado sete vezes pela Corte Interamericana e possui outros dois casos em andamento que são:
ano de 2016 - Fazenda Brasil Verde x Brasil "por trabalho em condição analoga a de escravo"
ano de 2017 - Chacina Favela Nova Brasilia x Brasil "ocorreram 2 chacinas com 13 vitimas em cada uma - os acusados são Policiais Civis"
Treino treino ... essa mania da banca de colocar o que NÃO é correto ... treino treino.
A questão não exige que você lembre quantas já foram julgadas, só exige que você saiba que o Brasil já foi condenado pela corte, ao contrário do que diz a letra B ! Mais estudos e menos mimimi !!!
GABARITO B
Decisões da Corte e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos em Relação ao Brasil
•Caso Nogueira de Carvalho e Outros X Estado Brasileiro;
•Caso Maria da Penha X Estado Brasileiro;
•Caso Damião Ximenes Lopes X Estado Brasileiro;
•Caso José Pereira X Estado brasileiro.
Fonte:http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,decisoes-da-corte-interamericana-de-direitos-humanos,24469.html
A questão pede o que NÃO é correto afirmar.

O Brasil conta com 9 (nove) casos que tiveram tramitação ou estão em processamento perante a Corte. Alguns já tiveram decisão final, portanto, seria errado afirmar que nenhum teve decisão final.

Vladimir Herzog e outros, Brasil. Caso 12.879. Data: 22 de abril de 2016;

Pueblo Indígena Xucuru e seus membros, Brasil. Caso 12.728 Data: 16 de março 2016;

Cosme Rosa Genoveva, Evandro de Oliveira e outros (Favela Nova Brasília), Brasil. Caso 11.566. Data: 19 de maio 2015;

Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde, Brasil. Caso 12.066; Data: 6 de março de 2015;

Julia Gomes Lund y Otros (Guerrilha do Araguaia), Brasil. Caso 11.552. 26 de março de 2009; SETENÇA 24 de Novembro de 2010.

Sétimo Garibaldi, Brasil. Caso 12.478. 24 de dezembro de 2007; SETENÇA 23 de Setembro de 2009.

Arley José Escher y Otros, Brasil. Caso 12.353. 20 de dezembro de 2007;

Gilson Nogueira de Carvalho, Brasil. Caso 12.058. 13 de janeiro de 2005; SENTENÇA 28 de Novembro de 2006

Damião Ximenes Lopes, Brasil. Caso 12.237. 1 de outubro de 2004. SENTENÇA 4 de Julho de 2006.
Vamos analisar as alternativas, ressaltando-se que é necessário indicar a afirmativa que NÃO ESTÁ correta:

- alternativa A: correta. A primeira condenação do Brasil se deu em 2006, no Caso Damião Ximenes Lopes. Em relação ao número de sentenças proferidas pela Corte Interamericana até março de 2010, é possível estimar que o dado está correto, uma vez que a sentença do Caso Gomes Lund data de novembro de 2010 (e é a sentença n. 219) e a do Caso Escher, de novembro do ano anterior, é a sentença de número 208. Não parece razoável exigir este tipo de conhecimento do candidato, tendo em vista os objetivos deste concurso.

- alternativa B: errada. Segundo dados do site da Corte Interamericana, até 2011, o Brasil já havia sido condenado quatro vezes (Caso Gomes Lund e outros, Caso Escher e outros, Caso Garibaldi e Caso Ximenes Lopes).

- alternativa C: correta. De fato, Piovesan destaca que foi a delegação do Brasil quem fez esta proposta, por ocasião da IX Conferência Internacional Americana, realizada em Bogotá, em 1948.

- alternativa D: correta. Cuidado com esta afirmativa: apesar de do decreto que promulga a declaração de reconhecimento da competência da Corte Interamericana ter sido publicado apenas em 2002, com o Decreto n. 4.463/02, a solicitação de reconhecimento desta competência foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 1998, pelo Decreto Legislativo n. 89.

Gabarito: a resposta é a LETRA B.
GAB. B
A questão pede para marcar a errada, e a afirmação correta é que já houve condenação, portanto houve casos finalizados.
ABRAMOVICH,Víctor. Das Violações em Massa aos Padrões Estruturais: Novos Enfoques e Clássicas Tensões no Sistema Interamericano de Direitos Humanos.Sur, Rev. int. direitos human., São Paulo , v.6, n. 11, p. 07-39, 2009. Disponível .
SIKKINK, Kathryn. Protagonismo da América Latina em Direitos Humanos. Sur, Rev. int. direitos human., São Paulo , v. 12, n. 22, p. 215-227, 2015. Disponível .
Atualização: Brasil ja foi condenado 9 vezes pela corte
Caso dos Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus Vs. Brasil – sentença de 15 de fevereiro de 2020.
Caso Herzog e outros Vs. Brasil – sentença de 15 de março de 2018.
Caso Povo Indígena Xucuru e seus membros Vs. Brasil – sentença de 5 de fevereiro de 2018.
Caso Favela Nova Brasília Vs. Brasil – sentença de 16 de fevereiro de 2017.
Caso Trabalhadores da Fazenda Verde Verde Vs. Brasil – sentença de 20 de outubro de 2016.
Caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) Vs. Brasil – sentença de 24 de novembro de 2010.
Caso Garibaldi Vs. Brasil – sentença de 23 de setembro de 2009.
Caso Escher e outros V. Brasil – sentença de 6 de julho de 2009.
Caso Ximenes Lopes v. Brasil – sentença de 4 de julho de 2006.
A letra ,a, da a resposta
A letra A anula e B

ID

1265650

Banca

FUMARC

Órgão

PC-MG

Ano

2014

Provas

FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia

Disciplina

Direitos Humanos

Nos termos do art. 5º da Constituição Federal de 1988, NÃO é correto o que se afrma em:

Alternativas

Independe do pagamento de taxas a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

Independe do pagamento de taxas o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

São gratuitas as ações de “habeas-corpus” e “habeas-data” e, também, cabe ao Estado prestar assistência jurídica integral e gratuita a todos brasileiros, mesmo quando o cidadão tenha suficiência de recursos.

São gratuitos o registro civil de nascimento e a certidão de óbito para os reconhecidamente pobres, na forma da lei.

Comentários

Gabarito:C
O art. 5.º, LXXIV, da Constituição Federal, garante a prestação da assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
A questão exige atenção do canditato, pois troca a palavra insuficiência por suficiência o que a deixa errada.
d) São gratuitos o registro civil de nascimento e a certidão de óbito para os reconhecidamente pobres, na forma da lei.

Tem um mnemônico muito bom para não esquecer. Basta lembrar o seguinte: pobre só tem dois direitos, nascer e morrer de graça.

---------------------------------------------------------

Art. 5o, LXXVI / CF – “são gratuitos para os RECONHECIDAMENTE POBRES, na forma da lei:

a) o registro civil de nascimento;

b) a certidão de óbito”.
O comando da questão pede a INCORRETA.

A) Independe do pagamento de taxas a obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimentos de situação de interesse pessoal.

RESPOSTA: CORRETA. Artigo 5º, inciso XXXIV da CRFB/88 - São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

(...)

b) a obtenção de certidões em repartição pública, para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal;

B) Independe do pagamento de taxas o direito de petição aos Poder Pùblicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

RESPOSTA: CORRETA. Artigo 5º, inciso XXXIV da CRFB/88 - São a todos assegurados, independente do pagamento de taxas:

a) o direito de petição aos Poder Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

C) São gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data" e, também, cabe ao Estado prestar assistência jurídica integral e gratuita a todos brasileiros, mesmo quando o cidadão tenha suficiência de recursos.

RESPOSTA: INCORRETA, logo GABARITO. Artigo 5º, inciso LXXIV da CRFB/88 - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

D) São gratuitos o registro civil de nascimento e a certidão de óbito para os reconhecidamente pobres, na forma da lei.

RESPOSTA: CORRETA. Artigo 5º, inciso LXXVI da CRFB/88 - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:

a) o registro civil de nascimento;

b) a certidão de óbito.

Espero ter ajudado!
Gab C

Art 5°- LXXVI - São gratuitos para os reconhecidamentes pobres, na forma da lei:

A) O registro civil de nascimento

B) A certidão de óbito
mesmo quando o cidadão tenha suficiência de recursos
Segundo o Art 5°, inciso LXXIV " O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem INSUFICIÊNCIA de recursos. Gabarito C Avante Guerreiros
Vamos analisar as alternativas, ressaltando-se que é necessário indicar a afirmativa que NÃO ESTÁ correta:

- alternativa A: correta. O art. 5º, XXXIV da CF/88 prevê que é assegurado a todos, independentemente do pagamento de taxas, "a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal".

- alternativa B: correta. O mesmo inciso XXXIV do art. 5º também assegura a todos, independentemente do pagamento de taxas, "o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder".

- alternativa C: errada. De fato, as ações de habeas corpus e habeas data são gratuitas, como indica o art. 5º, LXXVII: "são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania". Por outro lado, o inciso LXXIV do art. 5º estabelece que o "Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (e não a todos os brasileiros, como indica a alternativa).

- alternativa D: correta. Estas gratuidades estão previstas no art. 5º, LXXVI, que estabelece "são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
a) o registro civil de nascimento;
b) a certidão de óbito".

Gabarito: a resposta é a LETRA C.
O Erro: "mesmo quando o cidadão tenha suficiência de recursos"
Bizu: Você não paga pra nascer, nem pra morrer.

ID

1265653

Banca

FUMARC

Órgão

PC-MG

Ano

2014

Provas

FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Asfixiologia Forense

Experimentalmente, o enforcamento evolui em três períodos até o êxito letal. Constitui um sinal clínico característico da evolução do seu “segundo período”:

Alternativas

Calor.

Convulsão.

Fosfeno.

Zumbido.

Comentários

0 enforcamento desenvolve-se em três períodos, sendo o segundo período caracterizado por convulsões e excitação do corpo decorrente de fenômenos respiratórios (hipoxemia − diminuição do oxigênio − e hipercapneia − aumento do gás carbônico), bem como da compressão do feixe vasculonervoso do pescoço, em especial do nervo vago, exercida pelo laço.
3 períodos do enforcamento ( resumido ) ;
1°) calor, zumbidos, sensações luminosas visuais e perda de consciência 2°) excitabilidade corporal e convulsões 3º) sinais de morte aparente até morte real
O que é fosfeno?
Fosfeno é a sensação luminosa provocada por outro agente que não a luz, como por exemplo, pressão sobre o globo ocular, estímulo elétrico etc.
Segundo Delton Groce (2012), a morte no enforcamento pode surgir rápida, por inibição reflexa devido ao choque laríngeo e à irritação dos seios corotídeos, ou tardiamente (até 10 minutos), dependendo da intensidade da constrição ou das lesões locais ou a distância (danos medulobulbares).
No estudo fisiopatológico devem ser considerados os fenômenos ocorridos durante o enforcamento que compreende três períodos: a) Período inicial - A constrição do feixe vásculo-nervoso do pescoço,comprometendo a vascularização cerebral, determina sensação de calor, zumbidos e perda rápida da consciência. b) Segundo período - Respiratório, por impossibilidade do livre trânsito do ar atmosférico determinada pela obstrução das vias áreas ao nível do osso hioide, pelo laço, e pelo rechaço da base da língua contra a parede posterior da faringe, promove hipoxia seguida de hipercapneia, com convulsões, e de fenômenos ligados à paralisia do pneumogástrico. c) Terceiro período - Sobrevém apneia, parada cardíaca e morte.
* 1ª fase: constrição do feixe vásculo-nervoso do pescoço à zumbidos, calor, perda rápida de consciência;
* 2ª fase: respiratório, obstrução das vias aéreas à convulsões, paralisia do pneumogástrico;
* 3ª fase: apneia, parda cardíaca, morte.
Latra B

Fenômenos ocorridos durante o enforcamento:

Compreende três períodos:

a) Período inicial — A constrição do feixe vásculo-nervoso do pescoço, comprometendo a vascularização cerebral, determina sensação de calor, zumbidos e perda rápida da consciência.

b) Segundo período — Respiratório, por impossibilidade do livre trânsito do ar atmosférico determinada pela obstrução das vias aéreas ao nível do osso hioide, pelo laço, e pelo rechaço da base da língua contra a parede posterior da faringe, promove hipoxemia seguida de hipercapneia, com convulsões, e de fenômenos ligados à paralisia do pneumogástrico.

c) Terceiro período — Sobrevém apneia, parada cardíaca e morte.
De acordo a evolução da lesão surgem fenômenos apresentadosdurante o enforcamento. Tais fenômenos podem ser divididos em três períodos:

Período Inicial – Começa o corpo, abandonado e sob ação de seu próprio peso, leva pela constrição do pescoço, à sensação de calor, zumbidos, sensações luminosas na vista e perda da consciência produzida pela interrupção da circulação cerebral.

Segundo Período – Caracteriza-se por convulsões e excitação do corpo proveniente dos fenômenos respiratórios, pela impossibilidade de entrada e saída de ar, diminuindo o oxigênio (hipoxemia) e aumentando o gás carbônico (hipercapnéia). Associa-se a esses fenômenos a pressão do feixe vásculo-nervoso do pescoço, comprimindo o nervo vago.

Terceiro Período – Surgem sinais de morte aparente, ate o aparecimento da morte real, com cessação da respiração da circulação.
a)Calor. = 1ª fase

b)Convulsão. = 2ª fase.

c)Fosfeno. (sensações luminosas) = 1ª fase.

d)Zumbido. = 1ª fase.
Fosfeno é um fenômeno entóptico, caracterizado pela sensação de ver manchas luminosas, causada pela estimulação mecânica, elétrica ou magnética da retina ou do cortex visual. Um exemplo defosfeno são os padrões luminosos que aparecem quando a pálpebra é esfregada com bastante pressão ( Wikipédia)

Período inicial do enforcamento ( classificada como asfixia complexa - constriccção passiva do pescoço exercida pelo peso do corpo) : sensação de calor, zumbido, sensações luminosas nas vistas ( FOSFENO), perda de consciência. (FRANÇA)
Enforcamento é a constrição passiva do pescoço decorrente do peso exercido pelo corpo.

Fenômenos ocorridos durante o enforcamento:

-PERÍODO INICIAL- constrição do pescoço, compromete a vascularização cerebral, produzindo calor, zumbidos e a perda da consciência.

- SEGUNDO PERÍODO- respiratório, pois há impossibilidade de passagem do ar atmosférico em decorrência da obstrução das vias aéreas. Há convulsões.

-TERCEIRO PERÍODO- apneia, parada cardíaca e morte.

DICA: nas provas é comum questões tratando da diferença entre enforcamento, esganadura e estrangulamento.

RESPOSTA: LETRA B
Enforcamento é a constrição passiva do pescoço decorrente do peso exercido pelo corpo.

Fenômenos ocorridos durante o enforcamento:

-PERÍODO INICIAL- constrição do pescoço, compromete a vascularização cerebral, produzindo calor, zumbidos e a perda da consciência.

- SEGUNDO PERÍODO- respiratório, pois há impossibilidade de passagem do ar atmosférico em decorrência da obstrução das vias aéreas. Há convulsões.

-TERCEIRO PERÍODO- apneia, parada cardíaca e morte.

DICA: nas provas é comum questões tratando da diferença entre enforcamento, esganadura e estrangulamento.

RESPOSTA: LETRA B
Gab. B
1ª fase: constrição do feixe vásculo-nervoso do pescoço à zumbidos, calor, perda rápida de consciência;
2ª fase: respiratório, obstrução das vias aéreas à convulsões, paralisia do pneumogástrico;
3ª fase: apneia, parda cardíaca, morte.
Enforcamento é a constrição passiva do pescoço decorrente do peso exercido pelo corpo.

Fenômenos ocorridos durante o enforcamento:

-PERÍODO INICIAL- constrição do pescoço, compromete a vascularização cerebral, produzindo calor, zumbidos e a perda da consciência.

- SEGUNDO PERÍODO- respiratório, pois há impossibilidade de passagem do ar atmosférico em decorrência da obstrução das vias aéreas. Há convulsões.

-TERCEIRO PERÍODO- apneia, parada cardíaca e morte.
""Fenômenos apresentados durante o enforcamento.

De acordo com experiências em animais ou relatos de sobreviventes, desenvolve-se o enforcamento em três períodos:
primeiro período: começa quando o corpo, abandonado e sob a ação do seu próprio peso, leva, pela constrição do pescoço, à sensação de calor, zumbidos, sensações luminosas na vista e perda da consciência produzidos pela interrupção da circulação cerebral

segundo período: caracteriza-se pelas convulsões e excitação do corpo provenientes dos fenômenos respiratórios, pela impossibilidade de entrada e saída de ar, diminuindo o oxigênio (hipoxemia) e aumentando o gás carbônico (hipercapnia). Associa-se a esses fenômenos a pressão do feixe vasculonervoso do pescoço, comprimindo o nervo vago

terceiro período: surgem os sinais de morte aparente, até o aparecimento da morte real, com cessação da respiração e da circulação.""

(FRANÇA, Genival Veloso. Medicina legal, 11 ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2017, PÁG. 391-392) edição digital

BONS ESTUDOS!!!
Pode-se facilmente haver uma confusão acerca dos conceitos de enforcamento, estrangulamento e esganadura.

No caso da primeira opção, faz-se necessária a constrição passiva do pescoço exercida pelo peso do corpo, como quando se coloca um laço ao redor do pescoço da vítima e retira-se o apoio dos pés da vítima, deixando seu próprio peso exercer a pressão fatal em seu pescoço.

Por sua vez, o estrangulamento se caracteriza por haver uma constrição ativa do pescoço por força muscular, como ocorre quando se utiliza um cinto, aliado à força muscular do agente, para fazer a pressão, ou ainda no golpe conhecido popularmente como mata-leão.

Por fim, a esganadura consiste na pressão exercida no pescoço da vítima pela ação direta das mãos do agente, sem a utilização de objetos para tal.
O enforcamento é uma modalidade de asfixia mecânica que se caracteriza pela interrupção do ar atmosférico até as vias respiratórias, em decorrência da constrição do pescoço por um laço fixo, agindo o peso do próprio corpo da vítima como força ativa. É mais comum nos suicídios, podendo, no entanto, ter como etiologia o acidente, o homicídio e a execução judicial.

Fenômenos apresentados durante o enforcamento. De acordo com experiências em animais ou relatos de sobreviventes, desenvolve-se o enforcamento em três períodos:

1º período: começa quando o corpo, abandonado e sob a ação do seu próprio peso, lev pela constrição do pescoço, à sensação de calor, zumbidos, sensações luminosas na vista e perda da consciência produzidos pela interrupção da circulação cerebral

2º período: caracteriza-se pelas convulsões e excitação do corpo provenientes dos fenômenos respiratórios, pela impossibilidade de entrada e saída de ar, diminuindo o oxigênio (hipoxemia) e aumentando o gás carbônico (hipercapnia). Associa-se a esses fenômenos a pressão do feixe vasculonervoso do pescoço, comprimindo o nervo vago

3º período: surgem os sinais de morte aparente, até o aparecimento da morte real, com cessação da respiração e da circulação.

Asfixias puras: São manifestadas pela anoxemia e hipercapnia:

> A. Asfixia em ambientes por gases irrespiráveis: confinamento asfixia por monóxido de carbono asfixia por outros vícios de ambientes.

> B. Obstaculação à penetração do ar nas vias respiratórias: sufocação direta (obstrução da boca e das narinas pelas mãos ou das vias respiratórias mais inferiores) sufocação indireta (compressão do tórax).

> C. Transformação do meio gasoso em meio líquido (afogamento). D. Transformação do meio gasoso em meio sólido ou pulverulento (soterramento).

Asfixias complexas: Constrição das vias respiratórias com anoxemia e excesso de gás carbônico, interrupção da circulação cerebral e inibição por compressão dos elementos nervosos do pescoço:

> A. Constrição passiva do pescoço exercida pelo peso do corpo (enforcamento);

> B. Constrição ativa do pescoço exercida pela força muscular (estrangulamento).

Asfixias mista: São as que se confundem e se superpõem, em graus variados, aos fenômenos circulatórios, respiratórios e nervosos (esganadura).
ENFORCAMENTO

Em primeiro momento, o enforcado experimenta zumbidos e sensações luminosas. A seguir, surgem convulsões e depois ocorre a morte.
1 -PERÍODO INICIAL- constrição do pescoço, compromete a vascularização cerebral, produzindo calor, zumbidos e a perda da consciência.

2 - SEGUNDO PERÍODO- respiratório, pois há impossibilidade de passagem do ar atmosférico em decorrência da obstrução das vias aéreas. Há convulsões.

3 - TERCEIRO PERÍODO - apneia, parada cardíaca e morte aparente.
GAB. B
ENFORCAMENTO, Sinal clínico característico da evolução do seu “segundo período” = Convulsão.
b) Convulsão.

Desenvolve-se o enforcamento em três períodos:
- 1º Período - Começa quando o corpo, abandonado e sob a ação do seu próprio peso, leva, pela constrição do pescoço, à sensação de calor, zumbidos, sensações luminosas na vista e perda da consciência produzidos pela interrupção da circulação cerebral.
- 2º Período - Caracteriza-se pelas convulsões e excitação do corpo provenientes dos fenômenos respiratórios, pela impossibilidade de entrada e saída de ar, diminuindo o oxigênio (hipoxemia) e aumentando o gás carbônico (hipercapnia). Associa-se a esses fenômenos a pressão do feixe vasculonervoso do pescoço, comprimindo o nervo vago.
- 3º Período - Surgem os sinais de morte aparente, até o aparecimento da morte real, com cessação da respiração e da circulação.
Fonte: FRANÇA, GENIVAL VELOSO. Medicina Legal. 11ª ed., Rio de Janeiro: Guanabara Koogan Ltda, 2017.
Matéria meio triste e paia

ID

1265656

Banca

FUMARC

Órgão

PC-MG

Ano

2014

Provas

FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Tanatologia Forense

É muito importante em Medicina Legal a estimativa do tempo aproximado de permanência de um corpo dentro da água e sua transformação após a morte. Mesmo tendo em conta as múltiplas variáveis que podem atuar, o tempo aproximado de morte e permanência em meio líquido de um corpo que mostrou as seguintes características: “pequenas crostas arredondadas de sais calcários sobre remanescentes da pele” é de

Alternativas

três meses de morte.

seis meses de morte.

um dia de morte.

uma semana de morte.

Comentários

Cronologia do afogamento ( Genival França):
Em torno do terceiro mês (de morte), podem ser encontradas sobre a pele pequenas crostas arredondadas de sais calcários.
Em quanto tempo aproximadamente na maceração séptica para a esqueletização? Ou outras fases destrutivas?
Dê onde esses caras tiram esses estudos, encontrar um cadáver após três meses ainda com pele no meio liquido.....
Em torno do terceiro mês (de morte), podem ser encontradas sobre a pele pequenas crostas arredondadas de sais calcários.

Cronologia do afogamento

É muito importante também saber-se o tempo de permanência do cadáver dentro da água e sua
transformação após a morte, mesmo tendo-se em conta sua complexidade. Pesa muito a temperatura
da água. Isso é feito, analisando-se o estado de maceração e do estágio da putrefação cadavérica,
levando-se em conta que nos afogados esses processos são sempre mais rápidos. Deve-se ter em
mente, ainda, que a cabeça, o pescoço e o tórax serão as partes do corpo que inicialmente sofrem a
ação da transformação putrefativa, nas mesmas modalidades já conhecidas.

Com aproximadamente 1 mês após a morte, o cadáver começa a apresentar a pele pardacenta ou amarelada, apergaminhada,
rugosa e friável.

Em torno do terceiro mês, podem ser encontradas sobre a pele pequenas crostas
arredondadas de sais calcários.

As equimoses subpleurais, também conhecidas como manchas de Tardieu, são raras no afogamento.
Mais comuns são as manchas de Paltauf, de dimensões maiores, de 2 cm ou mais, de contornos
irregulares, tonalidade vermelho-clara, explicadas pela ruptura das paredes alveolares e capilares
sanguíneos
""Cronologia do afogamento

É muito importante também saber-se o tempo de permanência do cadáver dentro da água e sua transformação após a morte, mesmo tendo-se em conta sua complexidade. Pesa muito a temperatura da água. Isso é feito, analisando-se o estado de maceração e do estágio da putrefação cadavérica, levando-se em conta que nos afogados esses processos são sempre mais rápidos. Deve-se ter em mente, ainda, que a cabeça, o pescoço e o tórax serão as partes do corpo que inicialmente sofrem a ação da transformação putrefativa, nas mesmas modalidades já conhecidas. Com aproximadamente 1 mês após a morte, o cadáver começa a apresentar a pele pardacenta ou amarelada, apergaminhada, rugosa e friável. Em torno do terceiro mês, podem ser encontradas sobre a pele pequenas crostas arredondadas de sais calcários. ""

(FRANÇA, Genival Veloso. Medicina legal, 8 ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2008.) (grifo e negrito nosso)

Bons Estudos!
Cronologia do afogamento: "...a cabeça e o tórax serão as partes do corpo que inicialmente sofrem a ação da transformação putrefativa, nas mesmas modalidades já conhecidas. Com aproximadamente 1 mês após a morte, o cadáver começa a apresentar a pele pardacenta ou amarelada, apergaminhada, rugosa e friável. Em torno do terceiro mês, podem ser encontradas sobre a pele pequenas crostas arredondadas de sais calcários." (FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Lega, Ed. Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 355)

RESPOSTA PROFESSOR: LETRA A
Cronologia do Afogamento

cabeça, pescoço, tórax - inicialmente sofrem a ação da transformação putrefativa

* 1 mês - pele pardecenta ou amarelada, apergaminada, rugosa e friável.

* 3 meses - pequenas crostas arredondadas de sais calóricos.
Gabarito: A

Medicina Legal, Neusa Bittar, 5ª Edição: "Nos corpos que permanecem submersos, após um mês da morte, a pele fica de cor parda amarelada, apergaminhada e rugosa. Em torno do 3º mês, surgem na pele crostas arredondadas formadas por deposição de sais calcários".
Cronologia do afogamento: "...a cabeça e o tórax serão as partes do corpo que inicialmente sofrem a ação da transformação putrefativa, nas mesmas modalidades já conhecidas. Com aproximadamente 1 mês após a morte, o cadáver começa a apresentar a pele pardacenta ou amarelada, apergaminhada, rugosa e friável. Em torno do terceiro mês, podem ser encontradas sobre a pele pequenas crostas arredondadas de sais calcários." (FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Lega, Ed. Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 355)
Sério que pediram isso para investigador de polícia? 99 entre 100 legistas experientes não sabem disto.
GABARITO LETRA A

Cronologia do afogamento:

É muito importante também saber-se o tempo de permanência do cadáver dentro da água e sua transformação após a morte, mesmo tendo-se em conta sua complexidade. Pesa muito a temperatura da água. Isso é feito, analisando-se o estado de maceração e do estágio da putrefação cadavérica, levando-se em conta que nos afogados esses processos são sempre mais rápidos. Deve-se ter em mente, ainda, que a cabeça, o pescoço e o tórax serão as partes do corpo que inicialmente sofrem a ação da transformação putrefativa, nas mesmas modalidades já conhecidas. Com aproximadamente 1 mês após a morte, o cadáver começa a apresentar a pele pardacenta ou amarelada, apergaminhada, rugosa e friável. Em torno do terceiro mês, podem ser encontradas sobre a pele pequenas crostas arredondadas de sais calcários.
Pra matar essas questões só assistindo Cia sai Miami, gostava de mais daquele legista!!
Em torno do terceiro mês, podem ser encontradas sobre a pele pequenas crostas arredondadas de sais calcários.
rodapé de livro literalmente!!!
GAB. A
Pequenas crostas arredondadas de sais calcários sobre remanescentes da pele = Três meses de morte.
É muito importante também saber-se o tempo de permanência do cadáver dentro da água e sua transformação após a morte, mesmo tendo-se em conta sua complexidade. Pesa muito a temperatura da água. Isso é feito, analisando-se o estado de maceração e do estágio da putrefação cadavérica, levando-se em conta que nos afogados esses processos são sempre mais rápidos. Deve-se ter em mente, ainda, que a cabeça, o pescoço e o tórax serão as partes do corpo que inicialmente sofrem a ação da transformação putrefativa, nas mesmas modalidades já conhecidas.

Com aproximadamente 1 mês após a morte, o cadáver começa a apresentar a pele pardacenta ou amarelada, apergaminhada, rugosa e friável. Em torno do terceiro mês, podem ser encontradas sobre a pele pequenas crostas arredondadas de sais calcários (Genival Veloso França, 2017, 11a ed, p. 389).
Como eu pensei..
um dia tá pouco
Uma semana tbm
seis meses muita coisa
...
Sobraram 3 meses
As questões da FUMARC são ctrl c, ctrl v do livro do França.

Deve-se ter em mente, ainda, que a cabeça, o pescoço e o tórax serão as partes do corpo que inicialmente sofrem a ação da transformação putrefativa, nas mesmas modalidades já conhecidas. Com aproximadamente 1 mês após a morte, o cadáver começa a apresentar a pele pardacenta ou amarelada, apergaminhada, rugosa e friável. Em torno do terceiro mês, podem ser encontradas sobre a pele pequenas crostas arredondadas de sais calcários.

ID

1265659

Banca

FUMARC

Órgão

PC-MG

Ano

2014

Provas

FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Considerando as lesões produzidas por projéteis de arma de fogo, não é raro encontrar eventos em que um único projétil é capaz de transfxar várias partes do corpo, determinando vários orifícios de entrada e saída. Essa condição é denominada trajeto em

Alternativas

chuleio.

diagonal.

giro.

pêndulo.

Comentários

Um projétil de arma de fogo pode percorrer vários caminhos no interior do corpo (reto, curvo, semicírculo ou “fenômeno da bala giratória”). Pode ainda um único projétil transfixar várias partes do corpo (“trajeto em chuleio“).
http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/investigador-pcmg-comentarios-prova-de-nocoes-de-medicina-legal/
Não é tão raro encontrar situações em que um único projétil é capaz de transfixar vários
segmentos ou partes do corpo, com orifícios de entrada e saída, constituindo o que se poderia chamar
de “trajeto em chuleio” ou “trajeto em alinhavo”.
"Não é tão raro encontrar situações em que um único projétil é capaz de transfixar vários segmentos ou partes do corpo, com orifícios de entrada e saída, constituindo o que se poderia chamar de “trajeto em chuleio” ou “trajeto em alinhavo”.

(FRANÇA, Genival Veloso. Medicina legal, 10 ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2015, PÁG. 279) edição digital

Bons Estudos!
GABARITO A

Pelo que pesquisei, não existe as outras modalidades de trajeto, confere pessoal?
Quando um único projétil é capaz de transfixar vários segmentos ou partes do corpo, apresentando orifício de entrada e saída, chama-se TRAJETO EM CHULEIO ou TRAJETO EM ALINHAVO. Por exemplo, um mesmo projétil pode transfixar a testa e passar pelo queixo. Um outro caso, um mesmo projétil pode transfixar uma mama, passar pela outra mama e sair pelo braço. Nesses casos, a primeira ferida se chamará "FERIDA PRIMÁRIA", enquanto as demais "FERIDA DE REENTRADA OU SECUNDÁRIAS".

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A
Depois de mais de 200 questões dessa matéria, é a primiera vez que vejo esse trem de chuleio kkk e lógico, errei ahauha
Meus caros, não confundam lesão em chuleio com lesão em Sedenho. Aquela ocorre qnd o projétil entra em varias partes do corpo. Já a lesão em sedenho caracteriza o projetil que passa por debaixo da pele sem, todavia, penetrar por dentro do corpo.
Quando um único projétil é capaz de transfixar vários segmentos ou partes do corpo, apresentando orifício de entrada e saída, chama-se TRAJETO EM CHULEIO ou TRAJETO EM ALINHAVO. Por exemplo, um mesmo projétil pode transfixar a testa e passar pelo queixo. Um outro caso, um mesmo projétil pode transfixar uma mama, passar pela outra mama e sair pelo braço. Nesses casos, a primeira ferida se chamará "FERIDA PRIMÁRIA", enquanto as demais "FERIDA DE REENTRADA OU SECUNDÁRIAS".

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A
GABARITO LETRA A

a) chuleio. Não é tão raro encontrar situações em que um único projétil é capaz de transfixar vários segmentos ou partes do corpo, com orifícios de entrada e saída, constituindo o que se poderia chamar de “trajeto em chuleio” ou “trajeto em alinhavo”. Por exemplo, transfixar um braço, uma mama, a outra mama e o outro braço, ou outras variantes. Nesses casos a primeira ferida de entrada chama-se “ferida primária” e as demais “feridas secundárias” ou “feridas de reentrada”.

Ter sempre em conta que é importante considerar a relação entre o trajeto do projétil e a posição da vítima em referência ao agressor ou à linha de tiro, pois nem sempre o trajeto estudado no cadáver em decúbito dorsal no necrotério é a continuidade exata da linha de trajetória da bala até o corpo. Finalmente, jamais deve esquecer o perito que esses projéteis, ao serem encontrados, não podem ser retirados com ajuda de instrumental metálico, a fim de não lhes causar qualquer alteração que possa falsear um resultado no exame de balística.
Um projétil de arma de fogo pode percorrer vários caminhos no interior do corpo (reto, curvo, semicírculo ou “fenômeno da bala giratória”).
Pode ainda um único projétil transfixar várias partes do corpo
*trajeto em chuleio
Genival Veloso França trata da matéria e exemplifica da seguinte forma:

Não é tão raro encontrar situações em que um único projétil é capaz de transfixar vários segmentos ou partes do corpo com orifícios de entrada e saída, constituindo o que se poderia chamar de "trajeto em chuleiro" ou "trajeto em alinhavo". Por exemplo, transfixar um braço, uma mama, a outra mama e o outro braco ou outras variantes. Nesses casos a primeira ferida de entrada chama-se "ferida primária" e as demais "feridas secundárias" ou "feridas de reentrada".

_______________________________
Fonte: Medicina Legal - 11ª Ed. (pg. 126). Bons estudos!!
Gabarito: A

A questão elenca um trecho escrito por FRANÇA:

"Não é tão raro encontrar situações em que um único projétil é capaz de transfixar vários segmentos ou partes do corpo, com orifícios de entrada e saída, constituindo o que se poderia chamar de “trajeto em chuleio” ou “trajeto em alinhavo”. Por exemplo, transfixar um braço, uma mama, a outra mama e o outro braço, ou outras variantes. Nesses casos a primeira ferida de entrada chama-se ferida primária e as demais feridas secundárias ou feridas de reentrada."

FONTE: FRANÇA, Genival Veloso de, 1935- Medicina legal. 11. ed. -- Rio de Janeiro : Guanabara Koogan, 2017. pag. 307.
Quem assistiu a aula de Leilane daqui do qconcurso acertou.
Gab A

Não é tão raro encontrar situações em que um único projétil é capaz de transfixar vários segmentos ou partes do corpo com orifícios de entrada e saída, constituindo o que se poderia chama de " Trajeto em chuleio" ou "trajeto em alinhavo".
GAB. A
Único projétil é capaz de transfxar várias partes do corpo, determinando vários orifícios de entrada e saída = CHULEIO.
Trajeto em chuleio - trajeto em alinhavo

[...] Por exemplo, transfixar um braço, uma mama, a outra mama e o outro braço, ou outras variantes (Figura 4.41 B). Nesses casos a primeira ferida de entrada chama-se “ferida primária” e as demais “feridas secundárias” ou “feridas de reentrada”. [...]

Genival França
“trajeto em chuleio” ou “trajeto em alinhavo” : um único projétil é capaz de transfixar vários segmentos ou partes do corpo, com orifícios de entrada e saída..

obs: me sigam no insta: "carolrocha17".. S2

ID

1265662

Banca

FUMARC

Órgão

PC-MG

Ano

2014

Provas

FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Toxicologia

A ação potencializadora dos efeitos tóxicos determinados pela ingestão simultânea de várias substâncias venenosas é denominada

Alternativas

Fixação.

Sinergismo.

Toxicidade.

Transformação.

Comentários

Sinergismo é a ação potencializadora dos efeitos tóxicos decorrentes da ingestão simultânea de várias substâncias venenosas.
Sinergismo , para Higino Hércules é a potencialização dos efeitos tóxicos por substâncias venenosa
Genival França, pág. 139 " sinergismo é a ação potencializadora dos efeitos tóxicos decorrente da ingestão simultânea de várias substâncias venosas".
Fixação: é a etapa do envenenamento em que a substância tóxica se localiza em certos órgãos de acordo com o seu grau de afinidade.
Sinergismo: é a ação potencializadora dos efeitos tóxicos decorrentes da ingestão simultânea de várias substâncias venenosas.
Toxicidade: a propriedade que tem determinada substância de causar internamente, por efeito químico, um dano a um organismo vivo.
Transformação: é processo pelo qual o organismo tenta se defender da ação tóxica do veneno.
(fonte: Genivaldo V. França, 9ºed)
Sinergismo é a ação potencializadora dos efeitos tóxicos decorrentes da ingestão simultânea de
várias substâncias venenosas. E equivalente tóxico, a quantidade mínima de veneno capaz de, por
via intravenosa, matar 1 kg do animal considerado.
"Sinergismo é a ação potencializadora dos efeitos tóxicos decorrentes da ingestão simultânea de várias substâncias venenosas. E equivalente tóxico, a quantidade mínima de veneno capaz de, por via intravenosa, matar 1 kg do animal considerado. "

(FRANÇA, Genival Veloso. Medicina legal, 10 ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2015, PÁG. 319) edição digital

Bons estudos!
Pensou em FUMARC, pensou em Genival Veloso de França.

Conforme leciona FRANÇA: “O percurso do veneno através do organismo tem as seguintes fases: penetração, absorção, distribuição, fixação, transformação e eliminação.

Há algumas situações ou fenômenos que podem ocorrer após a penetração do veneno, tais como: mitridatização, toxicidade, intolerância, sinergismo e equivalente tóxico.

As vias de penetração do veneno são: oral, gástrica, retal, inalatória, cutânea, subcutânea, intramuscular, intraperitoneal, intravenosa, intra-arterial e intratecal. A via oro gastrintestinal é a mais usada.

A absorção é o processo pelo qual o veneno chega à intimidade dos tecidos. As mucosas são, em sua maioria, aquelas que mais prontamente absorvem os tóxicos. A absorção gastrintestinal é a mais comum e a pulmonar, a mais grave pelo fato de os gases venenosos caírem diretamente na circulação, estendendo-se pelos mais diversos tecidos do corpo. A velocidade da absorção depende da solubilidade, da concentração, da superfície de contato e da via de penetração do veneno.

A fixação é a etapa do envenenamento em que a substância tóxica se localiza em certos órgãos de acordo com o seu grau de afinidade. Assim, a digitalina fixa-se no músculo cardíaco, os barbitúricos nas hemácias e nos centros nervosos e a cocaína na substância branca da medula espinal. A transformação é o processo pelo qual o organismo tenta se defender da ação tóxica do veneno, facilitando sua eliminação e diminuindo seus efeitos nocivos, através de reações cujos resultados são derivados mais solúveis, menos agressivos e mais fáceis de serem eliminados. Desse modo, o cianeto de potássio em contato com o ácido clorídrico do estômago produz o cloreto de potássio e o ácido cianídrico.

A distribuição é a fase em que o veneno, penetrando na circulação, estende-se pelos mais diversos tecidos, graças ao sangue e aos líquidos intersticial, celular e transcelular e dependendo da menor ou maior afinidade do veneno por determinados tecidos.

A eliminação é a etapa na qual o veneno é expelido seguindo as vias naturais. As vias de eliminação mais importantes são: sistema urinário (o mais fundamental), sistema digestivo (vômitos e evacuações), ar expirado, suor, saliva, bile e, até mesmo, pelos cabelos, unhas, placenta e leite.

Chama-se de mitridatização o fenômeno caracterizado pela elevada resistência orgânica aos efeitos tóxicos dos venenos, conseguida através da ingestão repetida e progressiva de substâncias de alto teor venenoso, até alcançar um estágio de resistência não encontrado nas outras pessoas.

Por outro lado, denominam-se toxicidade a propriedade que tem determinada substância de causar internamente, por efeito químico, um dano a um organismo vivo e intolerância a exaltada sensibilidade de alguns indivíduos a pequenas doses de veneno, algumas delas imperceptíveis noutras pessoas.

Sinergismo é a ação potencializadora dos efeitos tóxicos decorrentes da ingestão simultânea de várias substâncias venenosas. E equivalente tóxico, a quantidade mínima de veneno capaz de, por via intravenosa, matar 1 kg do animal considerado." FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 318-319.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B
Venenos:
Mitridatização: elevada resistência orgânica
Sinergismo: potencializador de efeito tóxico- várias substancias
Tolerância: alta sensibilidade a venenos por pequenas dosagens

fonte: Supremo TV- Delta Minas 2018
Fatores que modificam a ação dos tóxicos:
Associação de drogas:
- Efeito aditivo: quando o efeito final da soma de duas substâncias é maior do que o de cada uma delas isoladamente; geralmente ocorre com substâncias similares (SINERGISMO);
- Efeito antagônico: quando uma substância compete com outra pelo mesmo receptor ou uma neutraliza a outra.
GABARITO LETRA B.

a) Fixação. A fixação é a etapa do envenenamento em que a substância tóxica se localiza em certos órgãos de acordo com o seu grau de afinidade.

b) Sinergismo. É a ação potencializadora dos efeitos tóxicos decorrentes da ingestão simultânea de várias substâncias venenosas. E equivalente tóxico, a quantidade mínima de veneno capaz de, por via intravenosa, matar 1 kg do animal considerado.

c) Toxicidade. A propriedade que tem determinada substância de causar internamente, por efeito químico, um dano a um organismo vivo e intolerância a exaltada sensibilidade de alguns indivíduos a pequenas doses de veneno, algumas delas imperceptíveis noutras pessoas.

d) Transformação. É o processo pelo qual o organismo tenta se defender da ação tóxica do veneno, facilitando sua eliminação e diminuindo seus efeitos nocivos, através de reações cujos resultados são derivados mais solúveis, menos agressivos e mais fáceis de serem eliminados.

**Observação:

O percurso do veneno através do organismo tem as seguintes fases: penetração, absorção, distribuição, fixação, transformação e eliminação.

Há algumas situações ou fenômenos que podem ocorrer após a penetração do veneno, tais como: mitridatização, toxicidade, intolerância, sinergismo e equivalente tóxico.

As vias de penetração do veneno são: oral, gástrica, retal, inalatória, cutânea, subcutânea, intramuscular, intraperitoneal, intravenosa, intra-arterial e intratecal. A via orogastrintestinal é a mais usada. A absorção é o processo pelo qual o veneno chega à intimidade dos tecidos. As mucosas são, em sua maioria, aquelas que mais prontamente absorvem os tóxicos. A absorção gastrintestinal é a mais comum e a pulmonar, a mais grave pelo fato de os gases venenosos caírem diretamente na circulação, estendendo-se pelos mais diversos tecidos do corpo. A velocidade da absorção depende da solubilidade, da concentração, da superfície de contato e da via de penetração do veneno.
Fixação: é a etapa do envenenamento em que a substância tóxica se localiza em certos órgãos de acordo com o seu grau de afinidade.
Sinergismo: é a ação potencializadora dos efeitos tóxicos decorrentes da ingestão simultânea de várias substâncias venenosas.
Toxicidade: a propriedade que tem determinada substância de causar internamente, por efeito químico, um dano a um organismo vivo.
Transformação: é processo pelo qual o organismo tenta se defender da ação tóxica do veneno.

(fonte: Genivaldo V. França, 9ºed)
Fases do percurso do veneno

Penetração: forma em que o veneno é administrado. Ex: oral, gástrica, retal, orogastrointestinal.
Absorção: processo pelo qual o veneno chega a intimidade dos tecidos.
Fixação: a substancia toxica se localiza em certos órgãos de acordo com o seu grau de afinidade.
Transformação: organismo tenta se defender da ação tóxica do veneno, facilitando sua eliminação e diminuindo seus efeitos nocivos.
Distribuição: fase em que o veneno penetrado na circulação, estende-se pelos mais diversos tecidos.
Eliminação: veneno é expelido seguindo as vias naturais.

Outras observações:

Mitridatização: fenômeno de elevada resistência orgânica aos efeitos tóxicos do veneno.
Toxicidade: propriedade que determinada substancia pode causar internamente, causando dano no organismo.
Sinergismo: ação potencializadora dos efeitos tóxicos decorrentes da ingestão simultânea de varias substancias venenosas
Equivalente tóxico: quantidade mínima de veneno capaz de, por via intravenosa, matar 1kg do animal considerado.

Fonte: Estratégia Concursos
ENERGIAS DE ORDEM QUÍMICA, CAÚSTICOS E VENENOS, EMBRIAGUEZ, TOXICOFILIAS.

VENENOS :

MITRIDATIZAÇÃO é um fenômeno de resistência elevada aos efeitos dos venenos conseguida pelo uso contínuo em baixas doses.

SINERGISMO ocorre quando a substância potencializa o efeito de outra, e equivalente tóxico é a quantidade mínima de veneno capaz de matar equivalente a 1kg do animal, por via endovenosa.
VENENOS
AÇÃO DO VENENO EM RELAÇÃO À RESISTÊNCIA DO ORGANISMO
1)     Midritização: elevada resistência orgânica aos efeitos tóxicos dos venenos;
2)     Toxicidade: propriedade que tem determinada substância de causar internamente, por efeito químico, dano a um organismo vivo;
3)     Intolerância: sensibilidade de alguns indivíduos a pequenas doses de veneno, imperceptíveis noutras pessoas;
4)     Sinergismo: ação potencializadora dos efeitos tóxicos decorrentes da ingestão simultânea de várias substâncias venenosas;
5)     Equivalente tóxico: quantidade mínima de veneno capaz de, por via intravenosa, matar 1kg do animal considerado.
GAB. B
Efeitos tóxicos determinados pela ingestão simultânea de várias substâncias venenosas = Sinergismos.
Esses fenômenos estão inseridos dentro da fisiopatologia, que é o percurso do veneno através do organismo.

Esse percurso tem as seguintes fases: a)penetração; b)absorção; c)distribuição; d)fixação; e)transformação e f)eliminação.

Após a penetração do veneno, pode ocorrer:

a) Mitridatização: é o fenômeno caracterizado pela elevada resistência orgânica aos efeitos tóxicos dos venenos, conseguida através da ingestão repetida e progressiva de substâncias de alto teor venenoso, até alcançar um estágio de resistência não encontrado nas outras pessoas.

b) Toxicidade: é a propriedade que tem determinada substância de causar internamente, por efeito químico, um dano a um organismo vivo e intolerância a exaltada sensibilidade de alguns indivíduos a pequenas doses de veneno, algumas delas imperceptíveis noutras pessoas.

c) Sinergismo: é a reação potencializadora dos efeitos tóxicos decorrentes da ingestão simultânea de várias substâncias venenosas. E equivalente tóxico, a quantidade mínima de veneno capaz de, por via intravenosa, matar 1kg do animal considerado.
Algumas situações ou fenômenos que podem ocorrer após a penetração do veneno, tais como:
1.      Mitridatização – consiste na elevada resistência orgânica aos efeitos do veneno;
2.      Toxicidade – é o poder que a substancia tem de causar, por efeitos químicos, danos internos ao organismo;
3.      Intolerância – sensibilidade exacerbada, de determinados indivíduos, a pequenas quantidades de veneno;
4.      Sinergismo – é a ação potencializadora dos efeitos de determinada substancia, quando ministrada com uma ou mais substancias venenosas;
5.      Equivalente tóxico – trata-se da quantidade mínima necessária de veneno (ministrada por via intravenosa) capaz de matar um quilograma do animal.
GAB. B
Efeitos tóxicos determinados pela ingestão simultânea de várias substâncias venenosas = Sinergismos.
GAB: B

Sinergismo: é a ação dos efeitos tóxicos pela ingestão de várias substâncias venenosas.
obs: me sigam no insta: "carolrocha17".. S2

ID

1265665

Banca

FUMARC

Órgão

PC-MG

Ano

2014

Provas

FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

O registro da anamnese do paciente, dos cuidados médicos e dos documentos relativos à assistência prestada é denominado

Alternativas

Atestado.

Notifcação.

Prontuário.

Relatório.

Comentários

Prontuário consiste em um ‘dossiê’ que registra todo o acervo documental referente aos cuidados médicos, incluindo a anamnese e o exame clínico do paciente, bem como aos documentos relacionados. Deve ser organizado de maneira padronizada e concisa.
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Anamnese (do grego ana, trazer de novo e mnesis, memória) é uma entrevista realizada pelo profissional de saúde ao seu paciente, que tem a intenção de ser um ponto inicial no diagnóstico de uma doença ou patologia. Em outras palavras, é uma entrevista que busca relembrar todos os fatos que se relacionam com a doença e à pessoa doente. A anamnese é também referenciada como Anamnese Corporal, Ficha de Anamnese ou Anamnese Corporal Completa.
Uma anamnese, como qualquer outro tipo de entrevista, possui formas ou técnicas corretas de serem aplicadas. Ao seguir as técnicas pode-se aproveitar ao máximo o tempo disponível para o atendimento, o que produz um diagnóstico seguro e um tratamento correto. Sabe-se hoje que a anamnese, quando bem conduzida, é responsável por 85% do diagnóstico na clínica médica, liberando 10% para oexame clínico (físico) e apenas 5% para os exames laboratoriais ou complementares.
Após a anamnese é realizado o exame físico, onde se procuram os sinais e sintomas da doença.
Resposta correta: Alternativa C.
Genival França pág. 31.
"Anamnese", entrevista realizada com o paciênte com a filnalidade de aplicar o diagnóstico necessário. O registro dessa "entrevista" é realizado no prontuário...
GABARITO C

A – ERRADA - ATESTADO – também são entendidos como CERTIFICADOS, tem por OBJETIVO firmar a VERACIDADE DE UM FATO ou a EXISTENCIA DE DETERMINADO ESTADO, ocorrência ou obrigação.

B – ERRADA - NOTIFICAÇÃO PERICIAL – é *comunicação compulsória* feita pelos médicos as autoridades competentes a cerca de um fato profissional, seja por necessidade social, sanitária, doenças contagiosas e etc.

C- CORRETA - PRONTUÁRIO- é o registro de anamnese do paciente, bem como o acervo documental padronizado, organizado referente ao registro dos cuidados médicos prestados. Constitui-se de um exame clinico do paciente, com as ocorrências, os relatórios de enfermagem etc.

IMPORTANTE: O INTERESSE MEDICO LEGAL DO PRONTUÁRIO: Serve para RESGUARDAR como para FORNECER ELEMENTOS que possam apontar a RESPONSABILIDADE JURIDICO- PENAL

D –ERRADA - RELATÓRIO - Documento que relata a perícia. É descrição minuciosa de fato médico requisitado por autoridade competente. É narração detalhada da perícia com emissão de juízo valorativo. Divide-se em 8 partes: 1) PREâmbulo, 2) QUEsitos; 3) HIStórico; 4) DEScrição; 5) *DIScussão* e 6) CONclusão, 7) REspostas aos Quesitos e 8) ASsinatura

MNEMÔNICO *PRE QUE HIS DES DIS CO RE AS*

OBS: O relatório pode ser ditado ao escrivão (AUTO) ou redigido pelo próprio perito (LAUDO)
A) INCORRETO- Atestado médico também chamado de certificados médicos é a afirmação de um fato médico e suas consequências.

B) INCORRETO- Notificação é uma comunicação de um fato por necessidade social ou sanitária. Ex: doenças infecto-contagiosas.

C) CORRETO- É no Prontuário que é realizada a anamnese do paciente (ponto inicial no diagnóstico de uma doença ou patologia), juntamente com todos os documentos de diagnósticos relativos a cuidados médicos do paciente.

D) INCORRETO- O relatório é um documento que relata uma perícia. O relatório pode ser AUTO (documento ditado a um escrivão e diante de testemunhas) ou LAUDO (documento realizado após a investigação dos peritos).

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C
Atestado: Entende-se por atestado ou certificado o documento que tem por objetivo firmar a veracidade de um fato ou a existência de determinado estado, ocorrência ou obrigação. É um instrumento destinado a reproduzir, com idoneidade, uma específica manifestação do pensamento.

Notifcação - de saúde pública. Ocorre quando por exemplo, existe uma epidemia

Prontuário - tipo um histórico de tudo o que o aconteceu com o paciente

Relatório - O relatório médico-legal é a descrição mais minuciosa de uma perícia médica a fim de responder à solicitação da autoridade policial ou judiciária frente ao inquérito
OU OLÁ PESSOAL! ESTOU VENDO DIVERGÊNCIAS EM RELAÇÃO A UM DOS DOCUMENTOS MÉDICOS LEGAIS, O ÍTEM RELATÓRIO SÃO DIVIDIDOS EM QUANTAS PARTES? 7, 8 OU 9 PARTES.

EU GOSTARIA DE SABER QUAIS SÃO, MAS SEGUNDO GENIVAL FRANÇA, POIS É O AUTOR PEDIDO PELA BANCA, ALGUÉM E PODERIA ME AJUDAR!
Bruno Gullo,para Genival França em Documentos Médicos Legais o relatório é composto por 7 partes.

Prêambulo;

Quesitos;

Histórico;

Descrição;

Discussão;

Conclusão e Respota aos quesitos.
A) INCORRETO- Atestado médico também chamado de certificados médicos é a afirmação de um fato médico e suas consequências.

B) INCORRETO- Notificação é uma comunicação de um fato por necessidade social ou sanitária. Ex: doenças infecto-contagiosas.

C) CORRETO- É no Prontuário que é realizada a anamnese do paciente (ponto inicial no diagnóstico de uma doença ou patologia), juntamente com todos os documentos de diagnósticos relativos a cuidados médicos do paciente.

D) INCORRETO- O relatório é um documento que relata uma perícia. O relatório pode ser AUTO (documento ditado a um escrivão e diante de testemunhas) ou LAUDO (documento realizado após a investigação dos peritos).

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C
NÃO CONFUNDA RELATÓRIO COM PRONTUÁRIO:

PRONTUÁRIO- é o registro de anamnese do paciente, bem como o acervo documental padronizado, organizado referente ao registro dos cuidados médicos prestados. Constitui-se de um exame clinico do paciente, com as ocorrências, os relatórios de enfermagem etc.

RELATÓRIO - Documento que relata a perícia. É descrição minuciosa de fato médico requisitado por autoridade competente. É BEM MAIS DETALHADO.
O preenchimento inadequado de prontuários.

Um dos elementos mais valorizados quando da avaliação do erro médico é o prontuário do paciente. Neste documento, devem estar de forma legível não apenas a anamnese, mas todo acervo documental padronizado, ordenado e conciso, referente ao registro dos cuidados médicos prestados e aos documentos anexos. Consta de exame clínico, suas fichas de ocorrências e de prescrição terapêutica, os relatórios de enfermagem, os relatórios da anestesia e da cirurgia, a ficha de registro de resultados de exames complementares e, até mesmo, cópias de atestados e solicitações de exames. Constitui o prontuário um verdadeiro dossiê que tanto serve para análise da evolução da doença, como para fins estatísticos que alimentam a memória do serviço e como defesa do profissional, caso ele venha a ser responsabilizado por algum resultado atípico e indesejado. Pelo visto, sua não existência ou seu incompleto preenchimento pode constituirse em um fator negativo nos procedimentos de prova. Acreditamos que o prontuário é a melhor arma quando de uma avaliação judicial.
Gabarito: C

Prontuários
"O prontuário médico constitui-se não apenas no registro da anamnese do paciente, mas em todo o acervo documental padronizado, organizado e conciso, referente ao registro dos cuidados médicos prestados, assim como dos documentos pertinentes a essa assistência. Mesmo sendo um documento criado para interesses médicos, o prontuário pode produzir efeitos jurídicos de grande significação médico-legal." (GENIVAL VELOSO DE FRANÇA)
DELTA CAVEIRA- Prontuários
Prontuário médico constitui-se não apenas no registro da anamnese do paciente, mas em todo
o acervo documental padronizado, organizado e conciso, referente ao registro dos cuidados
médicos prestados, assim como dos documentos pertinentes a essa assistência. Mesmo sendo
um documento criado para interesses médicos, o prontuário pode produzir efeitos jurídicos de
grande significação médico-legal. Consta de exame clínico do paciente, suas fichas de ocorrências
e de prescrições terapêuticas, os relatórios da enfermagem, da anestesia e da cirurgia, a ficha do
registro dos resultados de exames complementares e, até mesmo, cópias de solicitação e de
resultado de exames complementares.
Constituem um verdadeiro dossiê que tanto serve para a análise da evolução da doença, como
para fins estatísticos que alimentam a memória do serviço e como defesa do profissional, caso

CICLOS- Alguns materiais trazem como documento médico-legal também o prontuário médico. Constitui-se não apenas no registro da anamnese do paciente, mas em todo acervo documental padronizado, organizado e conciso, referente ao registro dos cuidados médicos prestados, assim como dos documentos pertinentes a essa assistência

CP IURIS FEITO POR FRED MELO- PRONTUÁRIOS
Trata-se de todo acervo (padronizado, organizado e conciso), referentes aos
cuidados médicos prestados ao paciente, sendo um verdadeiro “dossiê”.
 O prontuário é de propriedade do paciente.

 STF
A instituição ou médico não é obrigada a atender requisição de prontuários – apenas ao perito cabe o direito de consulta-los, e mesmo assim, obrigando-se ao sigilo.
Gabarito: C

✅ O prontuário é o registro histórico padronizado, organizado e conciso de todos os cuidados médicos prestados.
GAB. C
PRONTUÁRIO: É o registro de anamnese do paciente, bem como o acervo documental padronizado, organizado referente ao registro dos cuidados médicos prestados. Constitui-se de um exame clinico do paciente, com as ocorrências, os relatórios de enfermagem etc.
Gabarito Letra C

Letra A: O ATESTADO conforme é a afirmação sucinta e por escrito de um fato médico e de suas consequências.
Letra B: As NOTIFICAÇÕES, de acordo com o professor G.V. França: “São comunicações compulsórias feitas pelos médicos às autoridades competentes de um fato profissional, por necessidade social ou sanitária, como acidente do trabalho, doenças infectocontagiosas, uso habitual de substâncias entorpecentes ou crime de ação pública que tiverem conhecimento e não exponham o cliente a procedimento criminal”.
Letra C: Dá-se o nome de PRONTUÁRIO MÉDICO: ao registro feito pelo médico quando do atendimento ao paciente. O médico incorre em falta ética grave se deixar de elaborá-lo. No prontuário estão, entre outras informações: a Identificação; a Anamnese; o Exame Físico Geral, o Exame Físico Especial; Exames Complementares; Diagnóstico, Conduta e Prognóstico.
Letra D: Por fim, o RELATÓRIO é a materialização da perícia médica, é a descrição minuciosa do fato médico e de suas consequências, requisitada pela autoridade competente.

Fonte: PDF Estratégia
c) Prontuário.

O prontuário médico constitui-se não apenas no registro da anamnese do paciente, mas em todo o acervo documental padronizado, organizado e conciso, referente ao registro dos cuidados médicos prestados, assim como dos documentos pertinentes a essa assistência. Mesmo sendo um documento criado para interesses médicos, o prontuário pode produzir efeitos jurídicos de grande significação médico-legal.

Fonte: FRANÇA, GENIVAL VELOSO. Medicina Legal. 11ª ed., Rio de Janeiro: Guanabara Koogan Ltda, 2017.
GAB: C

PRONTUARIO: é o registro do paciente, registra todos documentos referente aos cuidados médicos, incluindo a anamnese e o exame clínico do paciente..

obs: me sigam no insta: "carolrocha17" .. S2

ID

1265668

Banca

FUMARC

Órgão

PC-MG

Ano

2014

Provas

FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Tanatologia Forense

A presença de coágulos brancos (fibrinosos) nos vasos da base do coração, em um exame de autópsia, denota uma morte

Alternativas

agônica.

refexa.

súbita.

violenta.

Comentários

Morte agônica :
“Logo após, passa-se ao exame do coração, abrindo-se de início o pericárdio, analisando sua consistência e conteúdo. Normalmente, existe a presença de pouco líquido citrino-amarelado, seroso, que pode encontrar-se em quantidade maior no hidropericárdio ou na agonia demorada. Cortam-se os vasos da base do coração e examina-se o sangue de seu interior, observando-se a presença de líquido escuro, como nas mortes por asfixia, ou a presença de coágulos negros (cruóricos) ou brancos (fibrinosos). Estes coágulos fibrinosos são decorrentes da fibrina do serum e denunciam a morte por agonia prolongada, e os coágulos negros ou vermelho-escuros são resultantes do componente sólido do sangue, principalmente as hemácias.”
Coágulos, de maneira geral, denotam mortes lentas.
"Logo após, passa-se ao exame do coração, abrindo-se de início o pericárdio, analisando sua consistência e conteúdo. Normalmente, existe a presença de pouco líquido citrino-amarelado, seroso, que pode encontrar-se em quantidade maior no hidropericárdio ou na agonia demorada. Cortam-se os vasos da base do coração e examina-se o sangue de seu interior, observando-se a presença de líquido escuro, como nas mortes por asfixia, ou a presença de coágulos negros (cruóricos) ou brancos (fibrinosos). Estes coágulos brancos fribrinosos são decorrente da fibrina do serum e denunciam a morte por agonia prolongada..."

(FRANÇA, Genival Veloso. Medicina legal, 10 ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2015, PÁG. 1093) edição digital

Bons estudos!
“Logo após, passa-se ao exame do coração, abrindo-se de início o pericárdio, analisando sua consistência e conteúdo. Normalmente, existe a presença de pouco líquido citrino-amarelado, seroso, que pode encontrar-se em quantidade maior no hidropericárdio ou na agonia demorada. Cortam-se os vasos da base do coração e examina-se o sangue de seu interior, observando-se a presença de líquido escuro, como nas mortes por asfixia, ou a presença de coágulos negros (cruóricos) ou brancos (fibrinosos). Estes coágulos fibrinosos são decorrentes da fibrina do serum e denunciam a morte por agonia prolongada, e os coágulos negros ou vermelho-escuros são resultantes do componente sólido do sangue, principalmente as hemácias.” (FRANÇA, Genival Veloso. Medicina legal, 10 ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2015, PÁG. 1093).

GABARITO PROFESSOR: LETRA A
GAB

A
Sempre abominei medicina e anatomia, agora estou aqui quase 'formado em medicina'.
“Logo após, passa-se ao exame do coração, abrindo-se de início o pericárdio, analisando sua consistência e conteúdo. Normalmente, existe a presença de pouco líquido citrino-amarelado, seroso, que pode encontrar-se em quantidade maior no hidropericárdio ou na agonia demorada. Cortam-se os vasos da base do coração e examina-se o sangue de seu interior, observando-se a presença de líquido escuro, como nas mortes por asfixia, ou a presença de coágulos negros (cruóricos) ou brancos (fibrinosos). Estes coágulos fibrinosos são decorrentes da fibrina do serum e denunciam a morte por agonia prolongada, e os coágulos negros ou vermelho-escuros são resultantes do componente sólido do sangue, principalmente as hemácias.” (FRANÇA, Genival Veloso. Medicina legal, 10 ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2015, PÁG. 1093).
Morte natural: de dentro para fora. Não vai para o IML . Ex: velhice, doença, infarto. Inumação com necropsia não é obrigatória. A necropsia deve ser feita com a permissão dos representantes legais.
Morte natural sem assistência médica – o corpo vai para o SVO (Serviço de Verificação de Óbitos).
Morte violenta: oriunda de causa externa (de fora para dentro). Decorre de acidente, suicídio ou homicídio. Corpo vai para o IML. Inumação com necropsia é obrigatória. Ex: homicídio, sujeito que se engasgou, suicídio. Não permite a cremação. O corpo vai para o IML.
Morte suspeita
Decorre de causa duvidosa
Pode ser
natural – por eventos congênitos ou patologia adquirida
violenta – oriunda de causa externa, por acidente, suicídio ou crime
Morte súbita
Ocorre de forma inesperada
Ausência de patologia prévia
Morte agônica
Morte lenta, com sofrimento (dor)
Presença de coágulos brancos (fibrinosos) nos vasos da base do coração

Docimásias hepática ou suprarrenal
hepática - verifica o nivel de glicogenio e glicose no figado
a) niveis baixos = morte agônica
b) niveis normais = morte rápida

suprarrenal - verifica dos niveis de adrenalina
a) se houve repleçao = morte rápida
b) se houve depleçao = morte agônica
GAB. A
Agônica = Presença de coágulos brancos (fibrinosos) nos vasos da base do coração.
Morte agônica = Morte lenta, com sofrimento (dor).
GABARITO LETRA "A"
MORTE AGÔNICA - Morte lenta com sofrimento. Ocorre paulatinamente, levando dias ou semanas para se concluir.
- Há ausência de glicogênio no fígado.
- O valor da adrenalina nas suprarrenais é abaixo do valor médio (4 Mg).
- Há presença de coágulos brancos (fibrinosos) nos vasos da base do coração.
FONTE: Meus resumos.
"A persistência é o caminho do êxito". -Chaplin
Morte agônica: é uma morte lenta, com sofrimento. Por isto é que se diz que durante o período de sobrevivência, o indivíduo, por causa da dor, faz com que seu corpo reaja e dê elementos para eventual docimásia. Estes dados podem determinar se a morte se deu de forma agônica ou súbita.
GAB: A

Coágulos brancos = MORTE AGÔNICA
obs: me sigam no insta "carolrocha17" S2
Morte natural: de dentro para fora. Não vai para o IML . Ex: velhice, doença, infarto. Inumação com necropsia não é obrigatória. A necropsia deve ser feita com a permissão dos representantes legais.
Morte natural sem assistência médica – o corpo vai para o SVO (Serviço de Verificação de Óbitos).
Morte violenta: oriunda de causa externa (de fora para dentro). Decorre de acidente, suicídio ou homicídio. Corpo vai para o IML. Inumação com necropsia é obrigatória. Ex: homicídio, sujeito que se engasgou, suicídio. Não permite a cremação. O corpo vai para o IML.
Morte suspeita
Decorre de causa duvidosa
Pode ser
natural – por eventos congênitos ou patologia adquirida
violenta – oriunda de causa externa, por acidente, suicídio ou crime
Morte súbita
Ocorre de forma inesperada
Ausência de patologia prévia

Morte agônica - coágulos = lenta
Morte lenta, com sofrimento (dor)
Presença de coágulos brancos (fibrinosos) nos vasos da base do coração
Docimásias hepática ou suprarrenal
hepática - verifica o nivel de glicogenio e glicose no figado
a) niveis baixos = morte agônica
b) niveis normais = morte rápida
Suprarrenal - verifica dos niveis de adrenalina
a) se houve repleçao (aumento) = morte rápida
b) se houve depleçao (diminuição) = morte agônica

ID

1265671

Banca

FUMARC

Órgão

PC-MG

Ano

2014

Provas

FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Tanatologia Forense

O aparecimento dos núcleos de ossifcação no esqueleto é fundamental para avaliar a idade fetal em um exame médico-legal. O início da ossifcação da clavícula (ponto radiológico de ossifcação) dá-se em meados do

Alternativas

oitavo mês de gestação.

quarto mês de gestação.

segundo mês de gestação.

sexto mês de gestação.

Comentários

A clavícula é o primeiro osso a ossificar, a ossificação intramembranosa começa no seu interior durante a sétima semana de vida.
Fonte : scribd
complementando o comentario da futura delta e futura colega de trabalho

alt C
IDADE
- Intrauterina: o feto apresenta um crescimento estimado de 6 cm por mês nos três primeiros meses e de 5,5 cm
por mês nos meses subsequentes.
- Extrauterina: pela aparência externa, com os desenvolvimento de pelos pubianos e pregas cutâneas.
FONTE: http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/investigador-pcmg-comentarios-prova-de-nocoes-de-medicina-legal/

“Quanto aos pontos radiológicos de ossificação, os mais importantes são:
Clavícula— meados do 2° mês;
Rádio — começo do 2°mês;
Ulna — começo do 2°mês;
Úmero — final do 2° mês;
Fêmur— meados do 2° mês;
Falanges das mãos — final do 3° mês;
Temporal — meados do 4° mês;
Púbis — começo do 5°mês;
Calcâneo— começo do 6°mês;
Tálua — meados do 7° mês;
Cuboide — feto a termo;
Epífise distal do fêmur (ponto de Béclard) — feto a termo.”
“Quanto aos pontos radiológicos de ossificação, os mais importantes são:

Clavícula— meados do 2° mês;

Rádio — começo do 2°mês;

Ulna — começo do 2°mês;

Úmero — final do 2° mês;

Fêmur— meados do 2° mês;

Falanges das mãos — final do 3° mês;

Temporal — meados do 4° mês;

Púbis — começo do 5°mês;

Calcâneo— começo do 6°mês;

Tálua — meados do 7° mês;

Cuboide — feto a termo;

Epífise distal do fêmur (ponto de Béclard) — feto a termo.”

(FRANÇA, Genival Veloso. Medicina legal, 10 ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2015, PÁG. 812) edição digital
FRANÇA ensina que: "a radiografia como diagnóstico exato da gravidez pode ser possível desde a sétima semana, quando surgem os primeiros pontos de ossificação na clavícula, embora seu uso seja contraindicado pela discutível possibilidade de provocar malformações e até mesmo o abortamento (...)

Quanto aos pontos radiológicos de ossificação, os mais importantes são:
-clavícula: meados do 2^o mês
-rádio: começo do 2^o mês
-ulna: começo do 2^o mês
-úmero: final do 2^o mês
-fêmur: meados do 2^o mês
-falanges das mãos: final do 3o mês
-temporal: meados do 4^o mês
-púbis: começo do 5^o mês
-calcâneo: começo do 6^o mês
-tálus: meados do 7^o mês
-cuboide: feto a termo
-epífise distal do fêmur (ponto de Béclard): feto a termo".

Fonte: FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 675 e 812.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C
FRANÇA ensina que: "a radiografia como diagnóstico exato da gravidez pode ser possível desde a sétima semana, quando surgem os primeiros pontos de ossificação na clavícula, embora seu uso seja contraindicado pela discutível possibilidade de provocar malformações e até mesmo o abortamento (...)

Quanto aos pontos radiológicos de ossificação, os mais importantes são:
-clavícula: meados do 2o mês
-rádio: começo do 2o mês
-ulna: começo do 2o mês
-úmero: final do 2o mês
-fêmur: meados do 2o mês
-falanges das mãos: final do 3o mês
-temporal: meados do 4o mês
-púbis: começo do 5o mês
-calcâneo: começo do 6o mês
-tálus: meados do 7o mês
-cuboide: feto a termo
-epífise distal do fêmur (ponto de Béclard): feto a termo".

Fonte: FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 675 e 812.

Prof° QC
Clavícula: é o primeiro osso a iniciar processo de ossificação (5ª a 6ª semanade vida intrauterina ou em torno de 2 meses de gestação)
GAB. C
O início da ossifcação da clavícula (ponto radiológico de ossifcação) dá-se em meados= 2º MÊS.
Quanto aos pontos radiológicos de ossificação, os mais importantes são:
clavícula: meados do 2 o mês
rádio: começo do 2 o mês
ulna: começo do 2 o mês
úmero: final do 2 o mês
fêmur: meados do 2 o mês
falanges das mãos: final do 3 o mês
temporal: meados do 4 o mês
púbis: começo do 5 o mês
calcâneo: começo do 6 o mês
tálus: meados do 7 o mês
cuboide: feto a termo
epífise distal do fêmur (ponto de Béclard): feto a termo.
Que relevância isso vai ter no trabalho de um investigador de polícia?
GAB: B

No segundo mês de gravidez se forma a ossificação, o esqueleto possível do médico idetificar ..
GAB: B

No segundo mês de gravidez se forma a ossificação, o esqueleto possível do médico idetificar ..
CORRETA LETRA C

A clavícula é um osso relevante para área da perícia e identificação, possui características exclusivas da espécie humana, sendo o primeiro osso a se formar, podendo estimar a idade fetal, vez que a partir do 2º mês de gestação os seus pontos começam a se formar.

ID

1265674

Banca

FUMARC

Órgão

PC-MG

Ano

2014

Provas

FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Tanatologia Forense

A perda da tensão do globo ocular, o enrugamento da córnea e a mancha negra da esclerótica caracterizam um fenômeno abiótico consecutivo denominado

Alternativas

rigidez cadavérica.

espasmo cadavérico.

esfriamento cadavérico.

desidratação cadavérica.

Comentários

Desidratação cadavérica:
perda de peso fetos e recém-nascidos - até 8g/Kg/dia - nas primeiras horas até 18 g/Kg/dia pergaminhamento da pele dessecação cutânea endurecimento cutâneo tonalidade pardacenta ou parda-avermelhada estrias decorrentes de arborizações vasculares dessecamento labial e mucoso mais intenso em recém-nascidos e crianças lábios se tornam duros e pardacentos pode simular ações traumáticas ou cáusticas modificação dos globos oculares tela viscosa - sinal de Stenon-Louis diminuição ou perda da tensão do globo ocular - Sinal de Louis turvação da córnea transparente mancha negra da esclerótica - livor sclerotinae nigricencens - Sinal de Sommer e Larcher mancha de cor enegrecida devido à transparência do pigmento coroidiano
circular ou oval, raramente triangular. no quadrante externo do olho após 8 horas da morte, deformação da íris e pupila à pressão digital - Sinal de Ripault Site : www.malthus.com.br
Sinal do Sommer, constituído pela mancha negra que surge na parte lateral externa da esclerótica (zona branca dos olhos) em torno de uma a três horas após a morte e que se generaliza em seis horas.
Resposta: Desidratação cadavérica. O cadáver sujeito às leis físicas sofre evaporação tegumentar, variando de acordo com a temperatura ambiente, com a circulação do ar, com a umidade local e com a causa da morte. Modificação dos globos oculares. A desidratação manifesta nos olhos certos fenômenos que devem ser conhecidos, como, por exemplo, a formação da tela viscosa, a perda da tensão do globo ocular, o enrugamento da córnea, a mancha negra da esclerótica e a turvação da córnea transparente. (FRANCA. Genival)
Segundo PALERMO temos: "nos olhos, a desidratação dos tecidos provoca a perda da transparência da córnea, bem como a presença da tela albuminosa (ou sinal de Stenon-Louis, que consiste na evaporação do transnudato. Os olhos ficam com uma fina camada constituída por poeira e detritos da córnea. Essa tela, no início, pode ser removida com soro, reidratando o local. Com o tempo, se torna mais intensa e ocorre a opacificação da córnea, dando-lhe aspecto fosco)". FERREIRA, Wilson Luiz Palermo. Medicina Legal. Editora Juspodium. 2º edição, p. 325 e 326.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D
Segundo PALERMO temos: "nos olhos, a desidratação dos tecidos provoca a perda da transparência da córnea, bem como a presença da tela albuminosa (ou sinal de Stenon-Louis, que consiste na evaporação do transnudato. Os olhos ficam com uma fina camada constituída por poeira e detritos da córnea. Essa tela, no início, pode ser removida com soro, reidratando o local. Com o tempo, se torna mais intensa e ocorre a opacificação da córnea, dando-lhe aspecto fosco)". FERREIRA, Wilson Luiz Palermo. Medicina Legal. Editora Juspodium. 2º edição, p. 325 e 326.
GABARITO LETRA D

Desidratação cadavérica.

O cadáver sujeito às leis físicas sofre evaporação tegumentar, variando de acordo com a temperatura ambiente, com a circulação do ar, com a umidade local e com a causa da morte. A desidratação se traduz por: Decréscimo de peso; Pergaminhamento da pele; Dessecamento das mucosas dos lábios; Modificação dos globos oculares.

Modificação dos globos oculares. A desidratação manifesta nos olhos certos fenômenos que devem ser conhecidos, como, por exemplo, a formação da tela viscosa, a perda da tensão do globo ocular, o enrugamento da córnea, a mancha negra da esclerótica e a turvação da córnea transparente.

O enrugamento da córnea, conhecido também como sinal de Bouchut, é outro fenômeno ainda decorrente da desidratação cadavérica.
MEDIATOS/TARDIOS/CONSECUTIVOS
1) Desidratação: a perda de líquido pela pele, com a consequente perda de massa do cadáver. É possível estabelecer a cronotanatognose por intermédio do cálculo da perda corporal, mas necessário saber o peso exato do indivíduo quando da sua morte.
OBS: SIANAL DE LARCHER-SOMMER: 5h após o óbito começam a surgir manchas escuras na esclera (branco do olho), por conta da desidratação.
Gab D

Complementando:

Sinal de Sommer e Larcher: Também chamado de mancha negra escleral. Dessecamento da esclera com vizualização por transparência.
- A parte branca ficou coberta pela pálpebra
- A parte escura ficou exposta ao ar.
GAB. D
Desidratação cadavérica = A perda da tensão do globo ocular, o enrugamento da córnea e a mancha negra da esclerótica caracterizam um fenômeno abiótico.
Olha quem acertou tudo já pode fazer Enem de medicina. kkkkkk
d) Desidratação cadavérica.

Desidratação cadavérica - O cadáver sujeito às leis físicas sofre evaporação tegumentar, variando de acordo com a temperatura ambiente, com a circulação do ar, com a umidade local e com a causa da morte. A desidratação se traduz por:
- Decréscimo de peso - A evaporação da água dos tecidos orgânicos após a morte leva, consequentemente, à diminuição de peso.
- Pergaminhamento da pele - Por efeito da evaporação tegumentar, a pele se desseca, endurece e torna-se sonora à percussão, tomando um aspecto de pergaminho.
- Dessecamento das mucosas dos lábios - Principalmente nos cadáveres de recém-nascidos e de crianças, a mucosa dos lábios sofre desidratação, tomando uma consistência dura e tonalidade pardacenta.
- Modificação dos globos oculares - A desidratação manifesta nos olhos certos fenômenos que devem ser conhecidos, como, por exemplo, a formação da tela viscosa, a perda da tensão do globo ocular, o enrugamento da córnea, a mancha negra da esclerótica e a turvação da córnea transparente.
Fonte: FRANÇA, GENIVAL VELOSO. Medicina Legal. 11ª ed., Rio de Janeiro: Guanabara Koogan Ltda, 2017.
quando se trata de globo ocular é DESIDRATAÇÃO CADAVERICA..

ID

1265677

Banca

FUMARC

Órgão

PC-MG

Ano

2014

Provas

FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Tanatologia Forense

Um cadáver de homem adulto, exumado, apresentava redução do peso, pele dura, seca, enrugada e de tonalidade enegrecida; A sua face conservava, de maneira vaga, os traços fsionômicos mostrados em vida.
O fenômeno transformativo caracterizado pela descrição é de

Alternativas

maceração.

mumifcação.

putrefação.

saponifcação.

Comentários

Mumificação:
A mumificação também é um fenômenonatural, sendo o resultado de cadáveres que são enterrados em terreno seco, quente e arejado. O cadáver sofre uma desidratação rápida e intensa, e o corpo não entra em decomposição, pois a fauna cadavérica não resiste e a pele do cadáver fica com aspectos de couro.
Resposta: B

Maceração: fenômeno transformativo destrutivo. Processo de putrefação que ocorre nos corpos submersos, chamado maceração séptica, isto é, com germes, e nos fetos mortos retidos dentro do útero materno a partir do quinto mês, denominado maceração asséptica, sem a presença de germes. A pele perde aderência e descola, após a formação de bolhas que se rompem.

Putrefação: fenômeno transformativo destrutivo. É a decomposição do corpo pela ação das bactérias, gerando grande quantidade de gases. Inicia-se ao redor de 24 horas da morte.

Saponificação ou adipocera: fenômeno transformativo conservativo. É a formação de material esbranquiçado, mole, friável, com cheiro de ranço, nas partes gordurosas do cadáver.

Fonte: Medicina Legal e Noções de Criminalística, Neusa Bittar.
Gabarito: Letra: B

A mumificação é um processo transformativo conservador do cadáver, podendo ser produzido por meio natural, artificial, natural e misto. Na mumificação por processo natural, são necessárias condições ambientais que garantam a desidratação rápida, de modo a impedir a ação microbiana responsável pela putrefação. O cadáver, ficando exposto ao ar, em regiões de clima quente e seco, perde água rapidamente, sofrendo acentuado dessecamento. Portanto, em locais onde o ar é seco, o cadáver pode ser conservado pela mumificação e, nos lugares úmidos, marcham para a saponificação ou maceração.

Fonte: Medicina Legal - Genival Veloso França

#FéemDeus
São FENÔMENOS TRANSFORMATIVOS CONSERVADORES :

A) MUMIFICAÇÃO- condição essencial para que ocorra é a falta de umidade.
FRANÇA explica que: "o cadáver mumificado apresenta-se reduzido em peso, pele dura, seca, enrugada e de tonalidade enegrecida, cabeça diminuída de volume, a face conserva vagamente os traços fisionômicos; os músculos, tendões e vísceras destroem-se pela pressão leve, transformando-se em pó, e os dentes e as unhas permanecem bem conservados". FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 1.044

B) SAPONIFICAÇÃO ou ADIPOCERA- ocorre em casos de covas múltiplas e catástrofes. Necessidade de um ambiente muito quente, úmido e pouco arejado. A idade do indivíduo, sua gordura no corpo e condições climáticas podem interferir no processo.

C) CORIFICAÇÃO- dá um aspecto de COURO ao cadáver em decorrência do processo de desidratação.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B
São FENÔMENOS TRANSFORMATIVOS CONSERVADORES :

A) MUMIFICAÇÃO- condição essencial para que ocorra é a falta de umidade.
FRANÇA explica que: "o cadáver mumificado apresenta-se reduzido em peso, pele dura, seca, enrugada e de tonalidade enegrecida, cabeça diminuída de volume, a face conserva vagamente os traços fisionômicos; os músculos, tendões e vísceras destroem-se pela pressão leve, transformando-se em pó, e os dentes e as unhas permanecem bem conservados". FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 1.044

B) SAPONIFICAÇÃO ou ADIPOCERA- ocorre em casos de covas múltiplas e catástrofes. Necessidade de um ambiente muito quente, úmido e pouco arejado. A idade do indivíduo, sua gordura no corpo e condições climáticas podem interferir no processo.

C) CORIFICAÇÃO- dá um aspecto de COURO ao cadáver em decorrência do processo de desidratação.
GAB: saponifcação.

FENÔMENO TRANSFORMATIVO DESTRUTIVO
maceração = transformação que ocorre no cadáver quando em meio aquoso, exemplos em afogados e feto no útero.

putrefação. = estado de decomposição da matéria orgânica

FENÔMENO TRANSFORMATIVO CONSERVADOR
saponifcação. = processo transformativo conservador

mumifcação. = forma de preservação do cadáver pode ser natural ou artificial

QUESTÃO:

Um cadáver de homem adulto, exumado, apresentava redução do peso, pele dura, seca, enrugada e de tonalidade enegrecida; A sua face conservava, de maneira vaga, os traços fsionômicos mostrados em vida.
O fenômeno transformativo caracterizado pela descrição é de
Só para relembrar.. Os fenômenos transformativos são:
a) Destrutivos: Autólise, putrefação, maceração.
b)Conservativos: Mumificação, saponizção e corificação.
GABARITO LETRA B

A mumificação é um processo transformativo conservador do cadáver, podendo ser produzido por meio natural, artificial, natural e misto.

Há também alguns fatores individuais que podem condicionar o aparecimento da mumificação dita natural, como idade (mais comum entre os recém-nascidos), sexo (mais frequente entre as mulheres), causa da morte (grandes hemorragias, desidratação, tratamentos prolongados com antibióticos, algumas formas de envenenamento como por arsênico e cianureto de potássio – embora alguns apontem o meio ambiente como responsável por este fenômeno).

A mumificação acidental seria aquela que se verifica por meio de substâncias com outras finalidades, como as de efeito desodorante ou de maquiagem e que produzem efeitos conservadores. A mumificação seria mista se ela resultasse da combinação de um processo artificial favorecido por fatores ambientais na conservação do corpo. Alguns desses corpos, principalmente os de Tolosa, recebiam certo tratamento prévio. Antes de serem recolhidos à cova dos franciscanos, eram colocados em determinadas catacumbas das igrejas ou do claustro, sendo, em seguida, levados para o campanário, onde a evaporação e o dessecamento se completavam pela forte corrente de ar e temperatura constante, para, depois, serem sepultados.

O cadáver mumificado apresenta-se reduzido em peso, pele dura, seca, enrugada e de tonalidade enegrecida, cabeça diminuída de volume, a face conserva vagamente os traços fisionômicos; os músculos, tendões e vísceras destroem-se pela pressão leve, transformando-se em pó, e os dentes e as unhas permanecem bem conservados.

A mumificação mista seria aquela resultante de meios e condições onde pudessem influir tanto o meio ambiente como o tratamento conservador do cadáver. Seria o caso, por exemplo, da utilização de meios conservadores do tipo formol favorecida por condições mesológicas capazes de produzir a mumificação cadavérica. Muitos são os autores que admitem a existência da mumificação por radioatividade facilitada pelo seu poder de esterilização sobre fungos, bactérias e dípteros. Esse tipo de mumificação pode ser de forma natural ou artificial.
CONSERVADORES
1)     Mumificação: após 2°/3° mês, tem origem química. A essência é a FALTA DE UMIDADE (desidratação intensa), por MEIO QUENTE, AREJADO E SECO, porém dependem de fatores individuais;
OBS: mais comuns nos magros e crianças. Pode ser natural OU artificial (embalsamento).
OBS: também tem aspecto de couro.
2)     Saponificação/adipocera: após 1 a 3 meses da morte. Transforma o tecido do corpo em substância amarelo-acinzentada, mole ou quebradiça. É necessário MEIO EXCESSIVAMENTE ÚMIDO, QUENTE E POUCO AREJADO;
OBS: HYGINO: marcado por um odor de queijo rançoso.
3)     Corificação: aspecto semelhante a couro, pois seus tecidos cutâneos ficam transformados em razão da desidratação. Observado em cadáveres que foram acolhidos em urnas metálicas (com zinco na composição).
GAB. B
Mumifcação: redução do peso, pele dura, seca, enrugada e de tonalidade enegrecida; A sua face conservava.
b) Mumificação.

O cadáver mumificado apresenta-se reduzido em peso, pele dura, seca, enrugada e de tonalidade enegrecida, cabeça diminuída de volume, a face conserva vagamente os traços fisionômicos; os músculos, tendões e vísceras destroem-se pela pressão leve, transformando-se em pó, e os dentes e as unhas permanecem bem conservados.

Fonte:FRANÇA, GENIVAL VELOSO. Medicina Legal. 11ª ed., Rio de Janeiro: Guanabara Koogan Ltda, 2017.

ID

1265680

Banca

FUMARC

Órgão

PC-MG

Ano

2014

Provas

FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia

Disciplina

Medicina Legal

Assuntos

Tanatologia Forense

Um homem de 25 anos morreu com um fígado preservado quanto à sua reserva de glicogênio, apurada pela docimásia hepática química. Diante dessa informação, pode- se concluir que a morte se deu de forma

Alternativas

tardia.

agônica.

mediata.

instantânea.

Comentários

A literatura médico-legal traz duas docimasias que permitem mensurar se a morte foi agônica ou instantânea:

1. Docimasia Hepática de Lacassegne e Martin - Consiste em verificar a presença de glicogênio e glicose no fígado. A presença de glicogênio caracteriza a morte instantânea; ao revés, a sua ausênica configura morte agônica.

2. Docimasia Suprarrenal de Cevidalli - O valor médio da adrenalida nas suprarrenais é de 4mg. Nas mortes agônicas estes valores estarão abaixo do valor médio; já nas mortes súbitas, os valores estarão normais.

http://www.canalcarreiraspoliciais.com.br/news/aferi%C3%A7%C3%A3o-de-morte-instant%C3%A2nea-ou-agonica/
Docimásia hepática quimica refere-se à pesquisa do glicogênio e da glicose,em que uma pessoa que morreu com o figado funcionalmente espoliado esteve sob o efeito da morte agonica,e um figado com toda reserva de glicogênio presente refere-se a uma morte instantânea.

gabarito D
Acertei no chute.
Correta: D.

Todas as demais alternativas são sinônimos, percebe-se: lenta, tardia, agônia (com agonia, sofrimento, demorada).
"Docimásia hepática química. Tem suas bases nos trabalhos de Claude Bernard,
tendo sido idealizada por Lacassagne e Martin. Baseia-se na pesquisa do glicogênio e da glicose.
Retira-se do centro do fígado um fragmento, que é dividido em fragmentos menores. Colocam-se
dentro d’água, em quantidade dupla do peso dos fragmentos, submetendo essa mistura à ebulição
durante alguns minutos. Se a solução se mostra lactescente, presume-se a presença do glicogênio. A
prova de certeza consiste em adicionar 5 a 6 ml dessa solução em um tubo de ensaio, juntamente com
uma mesma quantidade de álcool. Se há precipitação em flocos brancos que vão ao fundo do tubo, a
reação é positiva para o glicogênio. Para pesquisar glicose, trata-se o mesmo macerado pelo licor de
Fehling, cuja reação se torna positiva pela coloração rósea.
A conclusão leva ao seguinte: um homem que morreu com o fígado funcionalmente espoliado teve
o organismo sob o efeito da morte agônica. Se o fígado apresenta toda a reserva de glicogênio,
atribui-se-lhe uma morte instantânea.".

Genival Veloso de França
Pensou em FUMARC, pensou em GENIVAL VELOSO DE FRANÇA.

Conforme leciona FRANÇA "um homem que morreu com o fígado funcionalmente espoliado teve o organismo sob o efeito da morte agônica. Se o fígado apresenta toda a reserva de glicogênio, atribui-se-lhe uma morte instantânea." FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 1.067.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D
Gabarito: D

* Docimásia Hepática Quimica de Lacassegne e Martin: Refere-se à pesquisa do glicogênio e da glicose, onde uma pessoa que morreu com o figado funcionalmente espoliado esteve sob o efeito da morte agônica (devido a ausência de glicogênio), já um figado com reserva de glicogênio (presença de glicogênio) teve a morte instantânea.
Um professor de medicina legal certa vez ensinou que essa reserva de gligogenio no caso de morte dolorosa é diminuida. Porque é como na sensacao de fuga e o corpo para amenizar a dor ou situacao de perigo acaba utilizando essa reserva de gligogenio. Por isso se a reserva de gligogenio está preservada significa que a morte foi imediata/instantanea.

Porem, salvo engano, no corpo de um diabetico essa reserva é diminuida.
Pensou em FUMARC, pensou em GENIVAL VELOSO DE FRANÇA.

Conforme leciona FRANÇA "um homem que morreu com o fígado funcionalmente espoliado teve o organismo sob o efeito da morte agônica. Se o fígado apresenta toda a reserva de glicogênio, atribui-se-lhe uma morte instantânea." FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 1.067.

Prof°Qc.
Gabarito: Letra D.

Bem a docimasia hepatica quimica refere-se à pesquisa do glicogênio e da glicose, em que uma pessoa que morreu com o figado funcionalmente espoliado esteve sob o efeito da morte agônica, e um figado com toda a reserva de glicogênio presente refere-se a uma morte instantânea

Acrescentando: A literatura médico-legal traz duas docimasias que permitem mensurar se a morte foi agônica ou instantânea:

1. Docimasia Hepática de Lacassegne e Martin - Consiste em verificar a presença de glicogênio e glicose no fígado. A presença de glicogênio caracteriza a morte instantânea; ao revés, a sua ausênica configura morte agônica.

2. Docimasia Suprarrenal de Cevidalli - O valor médio da adrenalida nas suprarrenais é de 4mg. Nas mortes agônicas estes valores estarão abaixo do valor médio; já nas mortes súbitas, os valores estarão normais.
Morte súbita → é aquela que ocorre de forma inesperada, em segundos ou no máximo em minutos.

→ morte agônica → é a morte lenta, com sofrimento. Para verificação desse tipo de morte podemos se valer de docimásias hepáticas e suprarrenais.

1- docimásia hepática química(lacassgne e martin): analisa o nível de glicogênio e glicose no fígado. A dosagem está alta nas mortes súbitas, enquanto nas mortes agônicas, pelo consumo dessas substâncias pelo organismo, sua quantidade está baixa ou ausente.

2- docimásia suprarrenal (Leoucini e Cevidalli): consiste na verificação da adrenalina nas glândulas renais. Se a morte foi súbita, então a concentração está alta. Se está baixa, então houve morte agônica.
DOS MEUS RESUMOS:

MORTE SÚBITA

Surge sem sinais de trauma, sem previsão. O indivíduo apresenta quadro de saúde aparentemente saudável.

OBS: o diagnóstico de MORTE SÚBITA e da MORTE AGÔNICA (se arrasta por dias) pode ser feito com a análise bioquímica (e não observação macroscópica) do FÍGADO: DOCIMASIA HEPÁTICA QUÍMICA de LACASSAGNE e MARTIN, para pesquisa do nível de glicogênio hepático. Presença de glicogênio ALTA: morte rápida; BAIXA/AUSENTE: morte agônica.

MORTE VIOLENTA

Tem origem por ações externas. É a que resulta de homicídio, suicídio OU ACIDENTES, sempre existindo responsabilidade penal a ser apurada.

OBS: violenta acidental, ex.: engasgar.

MORTE SUSPEITA

Não se pode afirmar a real causa da morte, podendo decorrer de violência praticada por outrem OU por causas naturais, dependendo de investigação para apurar.
Docimasia investigação que se fazia em Atenas da vida particular de um cidadão eleito para determinado cargo público antes que ele assumisse suas funções.
portanto se ha presença de glicose e possivel que a morte seja por causa externa
GAB. D
Instantânea = fígado preservado quanto à sua reserva de glicogênio.
Docimásia hepática química: Baseia-se na pesquisa do glicogênio e da glicose.
Um homem que morreu com o fígado funcionalmente espoliado teve o organismo sob o efeito da morte agônica. Se o fígado apresenta toda a reserva de glicogênio, atribui-se-lhe uma morte instantânea.

Fonte: Genival Veloso França
Mesmo sem saber a resposta, pois ainda não estudei o tópico, percebi que as letras A, B e C possuem palavras sinônimas ou que significam quase a mesma coisa. Fui na D que era diferente e acertei. #dica
De acordo com Genival França:

Docimásia hepática química.
Tem suas bases nos trabalhos de Claude Bernard, tendo sido idealizada por Lacassagne e Martin. Baseia-se na pesquisa do glicogênio e da glicose. Retira-se do centro do fígado um fragmento, que é dividido em fragmentos menores. Colocam-se dentro d’água, em quantidade dupla do peso dos fragmentos, submetendo essa mistura à ebulição durante alguns minutos. Se a solução se mostra lactescente, presume-se a presença do glicogênio.

A prova de certeza consiste em adicionar 5 a 6 ml dessa solução em um tubo de ensaio, juntamente com uma mesma quantidade de álcool. Se há precipitação em flocos brancos que vão ao fundo do tubo, a reação é positiva para o glicogênio. Para pesquisar glicose, trata-se o mesmo macerado pelo licor de Fehling, cuja reação se torna positiva pela coloração rósea.

A conclusão leva ao seguinte: um homem que morreu com o fígado funcionalmente espoliado teve o organismo sob o efeito da morte agônica. Se o fígado apresenta toda a reserva de glicogênio, atribui-se-lhe uma morte instantânea.

Alternativa D.
1. Docimasia Hepática (fígado - glicogênio) - A presença de glicogênio caracteriza a morte instantânea;
ao revés, a sua ausência configura morte agônica.

2. Suprarrenal - (adrenalina) - O valor médio da adrenalida nas suprarrenais é de 4mg.
Nas mortes agônicas estes valores estarão abaixo do valor médio;
já nas mortes súbitas, os valores estarão normais.

Suprarrenais desempenham papel na regulação da resposta adaptativa do organismo ao estresse, na manutenção do equilíbrio da água corporal, do sódio e do potássio, bem como no controle da pressão arterial.

ID

1265683

Banca

FUMARC

Órgão

PC-MG

Ano

2014

Provas

FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Assinale o comando padrão do sistema operacional Linux para excluir um arquivo:

Alternativas

del

delete

drop

Comentários

Olá amigos do QC, o rm é utilizado para excluir arquivos.
sintaxe:
rm [opções] [arquivos]
opções;
==> -f: modo forçado, não pede confirmação para realizar as operações;
==> -i: pede confirmação antes de remover qualquer arquivo;
==> -r: exclui recursivamente todo o conteúdo do diretório e o próprio diretório. Quando quiser excluir um diretório que não está vazio, utilize esse parâmetro;
==> -v: mostra os detalhes das exclusões
fonte: htpp://www.vivaolinux.com.br/artigos/Fundamentos-d
grande abraço, bons estudos e Deus é bom
O que é isso?! Será que alguém acertou essa??
Isso é noções de informática?? Tinha que ter um curso de LINUX pra acertar essa.
ESSA QUESTÃO VAI NO UNIDUNITÊ!!!!!!
PELO AMOR DE DEUS.
TEM QUE TER CURSO DE LINUX CONFORME O COLEGA FALOU!!
Gabarito. D.
A questão pede o comano para excluir e não a tecla.
rm -> Remove um arquivo ou pasta especificado;
Dica para relembrar:
rm - remove um arquivo ou pasta especificado;
Comandos: os comandos podem ser agrupados como: Controle de Usuário/Grupo; Manipulação de Arquivos/Diretórios; Discos; Permissões; Gerência de processos.
Controle de Usuário/Grupo:
whoami: exibe o nome do usuário atual
hostname: exibe o nome da máquina
groups: exibe os grupos que o usuário faz parte
finger: exibe informações de um usuário (exceto a senha)

Manipulação de Arquivos/Diretórios:
pwp: exibe o caminho do diretório atual
ls: lista o conteúdo do diretório atual
cd: muda de diretório
mkdir: cria um diretório
rmdir: remove um diretório
mv: mover ou renomear um arquivo
rm: remover um arquivo

Discos
mount; monta um sistema de arquivos
umount: desmonta um sistema de arquivos
df: exibe o espaço disponível em cada partição de disco
du: exibe o espaço ocupado em um diretório
Permissões
chmode: alterar permissões de um arquivo/diretório
chown: alterar o dono de um arquivo/diretório
Gerência de Processos
ps: exibe informações sobre os processos em execução na máquina
kill: finaliza um processo em execução
Prezados,

O comando para excluir um arquivo em Linux é o RM. Nesse pequeno exemplo eu crio um arquivo, listo, e depois o excluo.

Portanto, alternativa correta é a letra D.
Gabarito "D"

rm é comando de remoção de arquivos (também remove diretórios).
obrigada a todos que sabem sobre o linux e nos informam :-)
RM: Remove um arquivo/diretório.
Caso esteja usando um sistema Linux sem interface gráfica, basta saber o nome, a localização do arquivo e usar o comando rm. Por exemplo, para apagar o arquivo "X", use o comando “rm X”. Se o arquivo estiver em outro local, apenas digite o caminho antes do nome (“rm /caminho/X”).
O inimigo coloca del na letra A rsrs.

DEL → WINDOWS
RM → LINUX
GAB: D
Questões que respondem a alternativa:
VEJAMOS,
CESPE - 2018 - TCE-PB - Agente de Documentação- Os comandos para deletar um arquivo em um utilitário de linha de comando no Windows e no Linux são, respectivamente, del e rm. (c)

CESPE - 2010 - MPS - No Linux, os comandos rm e cp permitem, respectivamente, remover e copiar um ou mais arquivos. (C)
Gabarito : D

rm é o comando para remoção de arquivos.
No Sistema Operacional Linux os comandos válidos para deletar arquivos são: rm e unlink.

gabarito: d
Gab d

rm - Mover arquivo
mv - Remover arquivo

ID

1265686

Banca

FUMARC

Órgão

PC-MG

Ano

2014

Provas

FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

São tipos de permissões que podem ser configuradas a partir da guia “Segurança” da janela “Propriedades”, acionada pelo menu de contexto de um arquivo no Windows Explorer do Microsoft Windows 7, versão português, EXCETO:

Alternativas

Controle total

Excluir

Gravar

Modificar

Comentários

Letra B
Ao clicarmos em cima de um arquivo + propriedade + segurança temos as opções permissões para Sistema, lá achamos
controle total, modificar, ler & executar, listar conteúdo da pasta, leitura, gravar e permissões especiais só não temos a opção
excluir.

Espero ter ajudado, bons estudo a todos
Para acessar o Windows Explorer no windows 7 e visualizar as propriedades do arquivo : Win + E ► localize um arquivo qualquer na janela que abre ► selecione-o ► depois de selecionado o arquivo, localize na barra superior de opções a guia "Organizar", clique na setinha ao lado dele ► dentre as opções listadas clique em "propriedades" ► agora localize a guia "segurança" na nova janela que se abre. ► Irá aparecer duas tabelas: "Grupos ou nomes de usuários" e logo abaixo "Permissões para autenticação de usuários", nesta tabela, aparecerá descrito assim: Controle Total Modificar Ler e executar Ler Gravar Permissões especiais
São tipos de permissões que podem ser confguradas a partir da guia “Segurança” da janela “Propriedades”, acionada pelo menu de contexto de um arquivo no Windows Explorer do Microsoft Windows 7, versão português, EXCETO:
Portanto, a única opção que não aparece listada no Windows Explorer do Windows 7 é a opção EXCLUIR. Resposta, LETRA B
controle total
.modificar
.ler e executar
.leitura
.gravar
.permissoes especiais

resposta: B
Prezados,
Vemos na imagem abaixo que a única opção que não aparece é a opção de excluir.

Portanto, a alternativa correta é a letra B.
Imagem
http://www.pontodll.com/wp-content/uploads/2012/10/propriedades1.jpg
atualizando conteúdo:

O mesmo é valido para Win8 e Win 10.
WINDOWS

BOTÃO DIREITO --- PROPRIEDADES --- SEGURANÇA

CONTROLE TOTAL

GRAVAR

MODIFICAR

LEITURA

LER E EXECUTAR

PERMISSÕES ESPECIAIS
Gab B

Propriedades - Segurança

Controle total

Modificar

Ler e executar

leitura

gravar

Permissões especiais
Permissões para o sistema: Controle total, Modificar, Ler e executar, Leitura, Gravar e Permissões especiais.
Provavelmente a maioria que acertou foi no chute, então não fique triste por ter errado :)
Essa Banca ta de brincadeira
GAB. B
Excluir.
Permissões guia “Segurança” da janela Propriedades:
Controle total
Gravar
Modificar.

ID

1265689

Banca

FUMARC

Órgão

PC-MG

Ano

2014

Provas

FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

É tecla de atalho usada para inserir uma função no BrOffce.org Calc 2.0, EXCETO:

Alternativas

Ctrl+F.

Ctrl+F2.

Ctrl+F4.

Ctrl+I.

Comentários

Letra B
Ctrl + F => abre a opção de localizar
Ctrl + F2 => abre a opção campos
Ctrl + F4 => Fecha o documento aberto
Ctrl + I => deixa o texto selecionado em italico
Absurda essa questão!! Em uma prova de 2014, pedindo um conhecimento sobre um software que já está na versão 4.2...
Na atual versão, o atalho Ctrl + F2 abre justamente o "assistente de funções". Só que o enunciado diz: "É tecla de atalho usada para inserir uma função no BrOffce.org Calc 2.0, EXCETO:"
Essa seria uma questão passível de anulação, visto que, todas as outras opções estão corretas!!
Alguém discorda??
é uma questão pior que a outra!!!!
QUESTÃO ANULADA PELA BANCA!
Fonte: Portaria Nº 127/ACADEPOL/PCMG/2014

ID

1265692

Banca

FUMARC

Órgão

PC-MG

Ano

2014

Provas

FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Redes de Computadores

Selecione o endereço IP correspondente à Classe B de rede:

Alternativas

10.1.2.1

126.128.0.1

172.16.0.1

192.168.0.1

Comentários

Na arquitetura para endereçamentos da Internet, uma rede privada (private network) é um rede que usa o espaço privado de endereços IP, seguindo os padrões estabelecidos pela RFC 1918 para redes IPv4 e RFC 4193 para IPv6. Estes endereços são associados aos dispositivos que precisem se comunicar com outros dispositivos em uma rede privada (que não faz parte da Internet).

As redes privadas estão se tornando muito comuns nos escritórios (LAN), pois não há a necessidade de que todos os computadores de uma organização possuam um IP universalmente endereçável. Outra razão que torna importante os IPs privados, é o número limitado de IPs públicos. O IPv6 foi criado para resolver este último problema.

Os Roteadores são configurados para descartar qualquer tráfego que use um IP privado. Este isolamento garante que uma rede privada tenha uma maior segurança pois não é possível, em geral, ao mundo externo criar uma conexão direta a uma máquina que use um IP privado. Como as conexões não podem ser feitas entre diferentes redes privadas por meio da internet, diferentes organizações podem usar a mesma faixa de IP sem que haja conflitos (ou seja, que uma comunicação chegue acidentalmente a um elemento que não deveria).

Se um dispositivo em uma rede privada deve se comunicar com outras redes, é necessário que haja um "gateway" para garantir que a rede externa seja vista com um endereço que seja "real" (ou público) de maneira que o roteador permita a comunicação. Normalmente este gateway será um service NAT (‘’Network address translation’’) ou um Servidor Proxy. Isto, porém, pode causar problemas se a organização tentar conectar redes que usem os mesmos endereços privados.

Os endereços atualmente reservados a redes privadas na internet são:

Nome	Faixa de endereços IP	Número de IPs	classful Descrição	Maior bloco CIDR	Referência
8-bit block	10.0.0.0 – 10.255.255.255	16,777,216	Uma classe A	10.0.0.0/8	RFC 1597 (obsoleto), RFC 1918
*12-bit block*	*172.16.0.0 – 172.31.255.255*	*1,048,576*	*16 classes B*	*172.16.0.0/12*
16-bit block	192.168.0.0 – 192.168.255.255	65,536	256 classes C	192.168.0.0/16
16-bit block	169.254.0.0 – 169.254.255.255	65,536	Uma classe B	169.254.0.0/16	RFC 3330, RFC 3927

fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Rede_privada

A = 10.0.0.0 a 10.255.255.255
B = 172.16.0.0 a 172.31.255.255
C = 192.168.0.0 a 192.168.255.255
Os endereços IPv4 consistem de endereços de 32 bits divididos em 4 octetos e uma máscara de subrede do mesmo tamanho. Há três tipos de redes "classful":
Classe - Bits iniciais - Início - Fim - Máscara de Subrede padrão - Notação CIDR
A - 0 - 1.0.0.1 - 126.255.255.253 - 255.0.0.0 - /8
B - 10 - 128.0.0.1 - 191.255.255.254 - 255.255.0.0 - /16
C - 110 - 192.0.0.1 - 223.255.255.254 - 255.255.255.0 - /24
Classes IPv4
Os endereços IPv4 consistem de endereços de 32 bits divididos em 4 octetos e uma máscara de subrede do mesmo tamanho. Há três tipos de redes "classful":
ClasseBits iniciaisInícioFimMáscara de Subrede padrãoNotação CIDRA01.0.0.1126.255.255.253255.0.0.0/8B10128.0.0.1191.255.255.254255.255.0.0/16C110192.0.0.1223.255.255.254255.255.255.0/24
Devemos lembrar que ,o primeiro octeto 127 não pertence à Classe A pois é utilizado para LOOPBACK, quando ajustamos o localhost para 127.0.0.0 e fazemos a operação doloopback realizando um ping em 127.0.0.1, que será o espelho da máquina que está gerando este ping. Utiliza-se o loopback para testes de placas de rede e cabeamento entre o host e o switch. Portanto, a classe A vai de 1 a 126 no primeiro octeto. No primeiro octeto quando definimos 127, é LOOPBACK para o endereço 127.0.0.1, com o localhost definido como 127.0.0.0 a classe B vai de 128 a 191 no primeiro octeto, a classe C vai de 192 a 223 no primeiro octeto; a classe D vai de 224 a 239 no primeiro octeto - classe restrita, reservada para Multicast; a classe E vai de 240 a 255 no primeiro octeto - classe restrita, reservada para pesquisas.
Uma rede "classful" é uma rede que possui uma máscara de rede 255.0.0.0, 255.255.0.0 ou 255.255.255.0
FONTE: http://pt.wikipedia.org/wiki/M%C3%A1scara_de_rede
Tem certeza que essa prova era para investigador de Polícia? Não era para Analista de informática não?
Prezados,

Os IPs são classificados em classes , conforme são fixados os primeiros bits do octeto.

Na classe A os ips começam com bit 0
Na classe B os ips começam com bit 10
Na classe C os ips começam com bit 110
...

Fazendo a conversão de base binária para decimal, vemos que as gamas de endereços por classe são :
Classe A : 10.0.0.0 até 127.0.0.0
Classe B : 128.0.0.0 até 191.255.0.0
Classe C : 192.0.0.0 até 223.255.255.0

Portanto a alternativa correta é a letra C.
As provas da Fumarc são super puxadas.
a) Errado. É classe A, que vai de 1.0.0.0 até 127.0.0.0.

b) Errado, ainda é classe A.

c) Correto. Classe B, de 128.0.0.0 até 191.255.0.0

d) É classe C, de 192.0.0.0 até 223.255.255.0
caramba...isso é noção de informatica..?rs
Por que não foi feita uma aula de redes baseada nisso?
Essa pergunta não deveria ser de nível médio!
Atenção: 127 não pertence à classe A ou B, de forma simplista podemos dizer que é um enedereço reservado para testes...
"noções de informática, nivel médio"
Classe A ---> 1 a 126

Classe B ---> 127 a 191

Classe C ---> 192 a 223
GABA DO PROF:

Os IPs são classificados em classes , conforme são fixados os primeiros bits do octeto.

Na classe A os ips começam com bit 0
Na classe B os ips começam com bit 10
Na classe C os ips começam com bit 110
...

Fazendo a conversão de base binária para decimal, vemos que as gamas de endereços por classe são :
Classe A : 10.0.0.0 até 127.0.0.0
Classe B : 128.0.0.0 até 191.255.0.0
Classe C : 192.0.0.0 até 223.255.255.0

Portanto a alternativa correta é a letra C.
classe A 1-127

classe B 128-191

classe C 192-223
Classe A : 10.0.0.0 até 127.0.0.0
Classe B : 128.0.0.0 até 191.255.0.0
Classe C : 192.0.0.0 até 223.255.255.0
Bom dia a todos.

Gostaria de saber por onde vcs estudam Informática. Sou uma negação nessa matéria, até grego é mais fácil.

Vejo os comentários de alguns, mas ainda sim, só erro as questões.
Por gentileza, se alguém puder me ajudar, diga no meu inbox, pois não voltarei aqui para ler os comentários.

Serei eternamente grata...

Abç
Faço a mesma pergunta de minha nobre colega ''Su Servidora''. sou uma negãção total na máteria! acho que consigo aprender japonês ou até mesmo Hebraico, mas não consigo achar aulas ou até mesmo professores que eu consiga fixa essa pinoia de matéria. se alguém puder me ajudar eu vou agradecer para o resto de minha vidinha...podem me dar o toque por aqui mesmo! volto depois para ver quem será o salvador do umbral em informática.
GAB: C

classe A 1-127

classe B 128-191

classe C 192-223

Eu detesto estudar informática, se pudesse deixava ela de lado e focava nas outras apenas. Entretanto, infelismente cai na prova, e é a matéria que derruba mais candidatos. Entao temos que estudar de qualquer jeito. Agora coloquei algo na minha cabeça: não adianta querer saber tudo. Voce so precisa saber o necessário, se cair o que estudei otimo, senao, paciencia. Mas nao fico louco mais com essa materia.

Livro que indico - João Antonio. Basico e direto. Muito bom
ficados em classes , conforme são fixados os primeiros bits do octeto.

Na classe A os ips começam com bit 0
Na classe B os ips começam com bit 10
Na classe C os ips começam com bit 110
...

Fazendo a conversão de base binária para decimal, vemos que as gamas de endereços por classe são :
Classe A : 10.0.0.0 até 127.0.0.0
Classe B : 128.0.0.0 até 191.255.0.0
Classe C : 192.0.0.0 até 223.255.255.0

Portanto a alternativa correta é a letra C.
Os IPs são classificados em classes , conforme são fixados os primeiros bits do octeto.

Na classe A os ips começam com bit 0
Na classe B os ips começam com bit 10
Na classe C os ips começam com bit 110
...

Fazendo a conversão de base binária para decimal, vemos que as gamas de endereços por classe são :
Classe A : 10.0.0.0 até 127.0.0.0
Classe B : 128.0.0.0 até 191.255.0.0
Classe C : 192.0.0.0 até 223.255.255.0

Portanto a alternativa correta é a letra C.
Classe A : 10.0.0.0 até 127.0.0.0

Classe B : 128.0.0.0 até 191.255.0.0

Classe C : 192.0.0.0 até 223.255.255.0
GABARITO C

CLASSE A 1- 126
CLASSE B 128- 191
CLASSE C 192-223
CLASSE D 224-239
CLASSE E 240 - 254

0- INICIALIZAÇÃO
127- TESTE
255- BROADCAST
mais credo
CLASSE A: 10.0.0.0 até 127.0.0.0

CLASSE B: 128.0.0.0 até 191.255.0.0

CLASSE C: 192.0.0.0 até 223.255.255.0

● Sobre as questões:

A) 10.1.2.1 > Classe A de rede

B) 126.128.0.1 > Classe A de rede

C) 172.16.0.1 > Classe B de rede

D) 192.168.0.1 > Classe C de rede
Vê se isso e coisa de cobrar em prova de noções.
Vê se isso e coisa de cobrar em prova de noções.
classe a criança 1-12 anos adolescente 12-19 adulto 19-22
Cada uma viu.
- Classes
A 0.0.0.1 até 127.255.255.255

B 128.0.0.0 até 191.255.255.25565 536

C 192.0.0.0 até 223.255.255.255256

D 224.0.0.0 até 239.255.255.255

E 240.0.0.0 até 255.255.255.254 Uso futuro; atualmente reservada a testes.

ID

1265695

Banca

FUMARC

Órgão

PC-MG

Ano

2014

Provas

FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Assinale o sistema de gerenciamento de nomes que traduz URLs em endereços IP:

Alternativas

DNS

DHCP

Gateway

IMAP

Comentários

Letra A
DNS significa Domain Name System, ou Sistema de Nomes de Domínios. É um computador com uma espécie de banco de dados que relaciona o endereço de um site como www.uol.com.br com o endereço real onde está a página na rede, para poder acessá-la. Esse "endereço real" é dado pelo número de IP (Internet Protocol).
Assim, quando você digita www.uol.com.br, servidores DNS entram em operação e "traduzem" o endereço para o IP 200.221.2.45 (relativo ao UOL) e permitem o acesso
DHCP (Dynamic Host Configuration Protocol) é uma sigla usada no meio informático que significaProtocolo de Configuração Dinâmica de Endereços de Rede. Através do DHCP é possível fazer uma configuração automática e dinâmica de computadores que estejam ligados a uma rede TCP/IP
Gateway Dispositivo de tradução de protocolo de software permitindo que usuários de uma rede acessem outra
IMAP é um protocolo para recebimento de email
Letra a
DNS é o protocolo que permite a associação de nomes amigáveis (nomes de domínio) aos endereços IP dos computadores, permitindo localizá-los por seus nomes ao invés de seus endereços de IP; ou seja, nome do site: ex: www.qconcursos.com

DHCP é o protocolo que fornece os endereços IP dinâmicos aos computadores que se conectam à Internet.
IMAP permite acesso às mensagens e pastas diretamente no servidor de correio (ler e-mail no servidor, como gmail, yahoo, bol, etc), as mensagens não são trazidas ao micro (como no Outlook, as mensagens são trazidas ao micro e o protocolo é o POP).
DNS (Domain Name Service – Serviço de Nome de Domínio) é um serviço usado para
realizar a tradução dos nomes de domínios (URLs) em endereços IP. Ou seja, quando digitamos,
em nosso navegador, “www.euvoupassar.com.br”, esse endereço é enviado para um servidor
que trabalha com o protocolo DNS, e que, por sua vez , devolve ao computador que requisitou o
endereço IP associado ao domínio desejado. O serviço de DNS utiliza a porta 53 no protocolo
UDP!
É o DNS que estabelece a estrutura hierárquica e organizada dos domínios como conhecemos
atualmente na Internet.
Livro - Informática para Concursos: Teoria e Questões - João Antonio Carvalho
cuidado ai pessoal.
GATEWAY "Pontos de entrada e saída de uma rede de comunicação. Do ponto de vista físico, o gateway é um nó de rede que realiza a tradução de pacotes entre duas redes incompatíveis ou entre dois segmentos de rede"
De fato o DNS traduz o URL digitado pelo usuário na barra de endereços em um endereço de IP. Digo mais, é importante saber que existe um tipo de golpe, chamado PHARMING, que o golpista "envenena" o DNS, fazendo com que o usuário seja direcionado para uma página falsa, acreditando ser verdadeira. Isso pode fazer com que o mesmo forneça informações pessoais ao site falso.
DNS sistema de nomes e domínios
COMENTÁRIO PROFESSOR MAURÍCIO BUENO (TECCONCURSOS)

A - Certa: DNS (Domain Name System): para que um computador seja localizado na Internet, é necessário saber seu endereço IP, pois o protocolo IP identifica apenas endereços no formato IP, que por sua vez é constituído de números e pontos (por exemplo: 198.0.175.23). Como para nós, usuários, é muito difícil memorizar endereços deste tipo, a URL (Uniform Resource Locator), que é um endereço "por extenso", como www.tecconcursos,com.br, é muito mais fácil de ser memorizada. Os navegadores aceitam, em suas barras de endereços, ambas as formas de endereçamento, IP e URL, sendo que o responsável pela conversão de URL em endereço IP é um servidor chamado DNS (Domain Name System) que, usando um grande banco dados, recebe a URL, verifica a qual IP ela corresponde, e informa o endereço IP ao navegador.

B - Errada: DHCP (Dynamic Host Configuration Protocol) é o protocolo que permite aos computadores de uma rede local receberem um endereço IP automaticamente: por intermédio deste protocolo, um servidor distribui endereços IP na medida em que os nós solicitam conexão com a rede. Assim sendo, este protocolo gerencia o uso de endereços IP pelas máquinas da rede, fazendo com que, caso um nó seja desconectado da rede, seu IP fique disponível para ser utilizado por outro computador.

C - Errada: Gateway é um equipamento que permite a comunicação entre duas aplicações diferentes, como duas redes que utilizem protocolos diferentes e o compartilhamento da conexão da Internet entre várias estações. Ele opera na camada 3 do modelo OSI. É um servidor de rede responsável pela comunicação da rede com a Internet, atuando como a porta de entrada e saída da rede.

D - Errada: O IMAP (Internet Message Access Protocol) inicialmente foi utilizado para acessar o serviço Webmail: recurso que permite que o usuário consulte sua caixa postal pela página da Internet de seu provedor de e-mail. Através de qualquer computador conectado à Internet, um usuário pode acessar a página de seu provedor e, através do serviço de Webmail, visualizar, responder e apagar as mensagens do servidor de mensagens recebidas.

Assim sendo, A RESPOSTA É A LETRA A.
Dá Nome ao Sistema
Após a leitura da questão, vamos entender o funcionamento básico dos endereços IPs e URLs, para o acesso ao conteúdo em servidores web.

Os servidores são computadores que armazenam arquivos (recursos), disponibilizados para os usuários que acessam a rede com um navegador de Internet.

O navegador de Internet tem a barra de endereços, onde o usuário digita o endereço URL que deseja acessar.

O endereço URL é formado por protocolo://máquina/caminho/recurso

É uma forma fácil de identificar a informação que deseja acessar.

Cada servidor possui um número de IP, identificação única que permite ser localizado na rede mundial. O serviço de nomes de domínios (DNS) converte o endereço URL digitado em endereço IP, permitindo a localização do servidor que contém a informação solicitada.

O DHCP é um servidor que atribui números de IP para os dispositivos que se conectam na rede.

Gateway é um dispositivo que permite conectar e controlar o acesso entre redes diferentes.

IMAP é o protocolo para envio e recebimento de mensagens de e-mail pelo webmail.

Gabarito do Professor: Letra A.
Gabarito: A

Trata-se de um protocolo da camada de aplicação responsável por atribuir endereços léxicos aos recursos da rede. Em outras palavras, ele busca transformar endereços numéricos em nomes amigáveis, mais compreensíveis para humanos e mais fáceis de memorizar.

** Pelo prompt de comando utiliza-se: nslookup.

>>>> Para criar Nomes de domínios que possam ser acessados na Internet é preciso ter, pelo menos, dois endereços dinâmicos, contratados de alguma empresa de telecomunicações.

O DNS traduz, transforma, resolve um nome ou domínio em um endereço IP e um endereço IP em um nome ou domínio.

URL= Localizador de Recursos Uniformes – oferece uma maneira uniforme e padronizada de localizar recursos na web.
PC-PR 2021
O DNS é conhecido por traduzir, transformar, ou seja, resolver um Nome/Domínio em um Endereço IP e vice-versa. O esquema é lembrar DNS como D- Dá, N- Nome ao, S- Site. Então, o DNS efetua as conversões de endereços para que os servidores sejam localizados.

ID

1265698

Banca

FUMARC

Órgão

PC-MG

Ano

2014

Provas

FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Analise as seguintes afirmativas sobre ameaças à segurança na Internet:

I – Cavalos de Troia são programas que atraem a atenção do usuário e, além de executarem funções para as quais foram aparentemente projetados, também executam operações maliciosas sem que o usuário perceba.
II – Spyware são programas que coletam informações sobre as atividades do usuário no computador e transmitem essas informações pela Internet sem o consentimento do usuário.
III – Pharming consiste na instalação de programas nas máquinas de usuários da internet para executar tarefas automatizadas programadas por criminosos cibernéticos.

Estão CORRETAS as afrmativas:

Alternativas

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

Comentários

A palavra phishing tem como significado uma corruptela do verbo inglês fishing (pescar, em português) e é utilizada para designar alguns tipos de condutas fraudulentas que são cometidas na rede. É uma espécie de fraude que furta dados de identidade, senha de banco, número de cartão de crédito, informação confidencial de empresa, fotos íntimas disponíveis em um equipamento, entre outras.
O pharming opera pelo mesmo princípio do phishing, ou seja, fazendo os internautas pensarem que estão acessando um site legítimo, quando na verdade não estão. Mas ao contrário do phishing que uma pessoa mais atenta pode evitar simplesmente não respondendo ao e-mail fraudulento, o pharming é praticamente impossível de ser detectado por um usuário comum da internet que não tenha maiores conhecimentos técnicos.
Letra A
I Cavalos de Troia são programas executáveis usados na invasão de espionagens de computadores e geralmente vem com um “presente” Cartão virtual, álbum de fotos, jogos, protetor de tela etc.
II Spyware → conhecidos como software espião, ele captura dados do usuário e envia-los para terceiros. dados como nº de cartão de créditos, cpf, rg entre outros. Existem dois tipos de Spyware os keyloggers e os Screenlogger.
III Pharming → é uma evolução do Phishing. Seguestro do DNS, do Cache, envenenamento de DNS e Envenenamento de Cache.
Phishing → induz o usuário a informar seus dados pessoais por meios de paginas falsas, tais como login e senha do facebook.
GABARITO: A

Conforme disse o colega abaixo, o Pharming é muito mais difícil de se detectar e, consequentemente de evitar. Mas prestar atenção aos certificados de segurança dos sites verdadeiros e conferi-los sempre quando acessar aqueles sites é algo que ajuda muito!

Essa técnica também é conhecida como DNS Poisoning (algo como "envenenamento de DNS").
I) correta! Por isso o nome cavalo de tróia que faz referência ao presente grego famoso na história. Os cavalos de tróia são enviados ao destinatário em forma de "presente", geralmente links, vídeos, fotos...necessita da ação do usuário para entrar em ação, a partir dai, executa diversas ações, assim como uma das mais perigosas é a instalação de uma backdoor (porta dos fundos) que permitirá ao Craker executar um ataque futuro a maquina.

II) Correta! Spywares são malwares espiões, os mais famosos são os Keyloogers e Screenlogers que capturam as informações dos usuários, sua utilização mais perigosa é a espionagem de sites de bancos

III) Errado,Pharming é a evolução do Phishing eles são um tipo de malware que criam páginas falsas na internet com o objetivo de capturar senhas e dados de usuários, sua utilização mais comum também são em páginas falsas de bancos.
Pharming é um tipo específico de phishing que envolve a redireção da navegação do usuário para sites falsos, por meio de alterações no serviço de DNS (Domain Name System). Neste caso, quando você tenta acessar um site legítimo, o seu navegador Web é redirecionado, de forma transparente, para uma página falsa. Esta redireção pode ocorrer:
Pharming consiste em mascarar o endereco web, tornando-o identico ao original.
ok, ok, pessoal, mas esse conceito da terceira afirmativa se enquadra em que tipo de malware?
I. Certo, presente grego.

II. Certo, é um programa espião, captura as informações.

III. Errado, Pharming é um tipo de Phishing(fraude eletrônica), onde o usuário tenta acessar um SITE LEGÍTIMO, mas é REDIRECIONADO p/ uma página falsa.
Letra "A".

Pharming: golpe que corrompe o DNS de uma rede de computadores, fazendo com que a URL seja interpretada incorretamente (DNS cache poisoning).
erro da alternativa III
Pharming é a evolução de um Phishing ele contamina, sequestra ou cria envenenamento no Sistema de Nome de Domínios-DNS. Você acessa um site autêntico mas eles te redirecionam para uma página enganosa.
Gab A

Pharming: Realiza ataques sobre nomes de domínio DNS, altera o tráfego para um site idêntico, porém falso

Phishing: Pescaria, isca enviada ao usuário, mensagens, sites, links de acesso fraudulento

Spam: Email não solicitados enviados a grande número de usuários. Nem todo SPAM é malicioso, muitas vezes podem ser apenas propagandas.

Spyware: Espião - Espiona o usuário e envia relatório para seu criados externamente.

Trojan: ( Cavalo de Tróia ) - Programa malicioso- Aparente ser bem intencionado. Apos executado abre porta TCP para acesso não autorizado, não se replica, apenas fica oculto/ Código malicioso.

Vírus: Qualquer invasor que ataca um hospedeiro, sua função é comprometer o Sistema Operacional

Worm: Vermes que se multiplicam na rede causando lentidão da banda, dissemina automaticamente consumindo o tráfego. Não precisa de um host para se propagar.
Gaba: A

Acho que a alternativa III está tratando do BOT, que é quando os computadores se transformam em "zumbis". Tenho dúvidas se para isso é necessário a instalação de programas para que aconteça o acesso remoto ao computador da vítima.

BOT: permite que o invadido seja controlado remotamente

BOTNET: uma rede de BOTS
Cavalo de Tróia imita a técnica de infectar computadores. Um Cavalo de Tróia se ocultará em programas que parecem inofensivos, ou tentará enganá-lo para que você o instale.
Os Cavalos de Tróia não se replicam ao infectar outros arquivos ou computadores. Em vez disso, eles sobrevivem ficando ocultos. Eles podem ficar silenciosos em seu computador, coletando informações ou configurando brechas em sua segurança, ou podem simplesmente controlar seu computador e bloquear seu acesso a ele.

Spyware são programas espiões que, uma vez instalados no sistema do usuário, realizam o monitoramento de suas atividades e enviam as informações coletadas para terceiros, por meio da internet.

Pharming é um tipo de vírus que explora a base de funcionamento da navegação na internet, ou seja, a conversão da sequência de letras que forma um endereço da internet, como www.google.com.br, em um endereço IP por um servidor DNS para que ocorra a conexão. Essa exploit ataca esse processo de duas maneiras: em primeiro lugar, um hacker pode instalar no computador do usuário um vírus ou Cavalo de Tróia que altera o arquivo host do computador para desviar o tráfego de seu destino para um site falso. Em segundo lugar, o hacker pode “envenenar” um servidor DNS, fazendo com que vários usuários acessem o site falso sem querer. Os sites falsos podem ser usados para instalar vírus ou Cavalos de Tróia no computador do usuário, ou podem tentar coletar informações pessoais e financeiras para roubar identidades.

Fonte:

https://www.kaspersky.com.br/resource-center/definitions/pharming Acesso: 17/11/2018

https://www.avast.com/pt-br/c-pharming Acesso: 17/11/2018
agora o que ninguém atentou nessa alternativa I é que ela esta falando que o cavalo de troia atrai a atenção do usuário , na verdade ele tira a atenção do usuário não ??
A questão exige do candidato a análise objetiva dos itens relacionados, assinalando a resposta correta em relação às afirmativas verdadeiras.

A primeira afirmativa está correta.
Um cavalo de Troia é um malware que realiza operações mal-intencionadas, sob o pretexto de uma operação desejada, como jogar um game online. Esse código malicioso explora os privilégios do usuário que o executa.

A segunda afirmativa está correta.
Spyware é o software que permite que um criminoso obtenha informações sobre as atividades do computador do usuário.

A terceira afirmativa está errada.
Pharming é a representação de um site legítimo na tentativa de enganar os usuários para inserir as credenciais. O pharming leva os usuários para um site falso que parece ser oficial.
A descrição apresentada na questão é referente ao bot.
Programa autônomo, que acessa sites, vota em pesquisas, publica comentários, etc. Os computadores controlados por um BOT pertencem a uma 'rede zumbi' (BOTNET).

Gabarito do Professor: Letra A.
✅Gabarito A.
I - O Cavalo de troia é um programa que executa as funções para as quais foi projetado, também executa outras funções, normalmente maliciosas, e sem o conhecimento do usuário.
II - Spyware é um programa projetado para monitorar as atividades de um sistema e enviar as informações coletadas para terceiros.
III - Pharming é um tipo específico de phishing que envolve a redireção da navegação do usuário para sites falsos, por meio de alterações no serviço de DNS (Domain Name System). Neste caso, quando você tenta acessar um site legítimo, o seu navegador Web é redirecionado, de forma transparente, para uma página falsa.
Bons estudos!✌
Gab A

O Erro da III ´- O Pharming ataca o DNS

Pharming: Realiza ataques sobre nomes de domínio DNS, altera o tráfego para um site idêntico, porém falso

Phishing: Pescaria, isca enviada ao usuário, mensagens, sites, links de acesso fraudulento

Spam: Email não solicitados enviados a grande número de usuários. Nem todo SPAM é malicioso, muitas vezes podem ser apenas propagandas.

Spyware: Espião - Espiona o usuário e envia relatório para seu criados externamente.

Trojan: ( Cavalo de Tróia ) - Programa malicioso- Aparente ser bem intencionado. Apos executado abre porta TCP para acesso não autorizado, não se replica, apenas fica oculto/ Código malicioso.

Vírus: Qualquer invasor que ataca um hospedeiro, sua função é comprometer o Sistema Operacional

Worm: Vermes que se multiplicam na rede causando lentidão da banda, dissemina automaticamente consumindo o tráfego. Não precisa de um host para se propagar.
Analisando as afirmativas:
I - Cavalos de Tróia são trechos de códigos maliciosos dentro de um programa aparentemente não malicioso.
II - Spyware é um programa que coleta informações do usuário sem que esse saiba e repasse essas informações sem o consentimento do mesmo.
III - Pharming se aproveita de um erro de cachê no DNS fazendo com que dados colocados em um determinado site sejam roubados.

gabarito: a

ID

1265701

Banca

FUMARC

Órgão

PC-MG

Ano

2014

Provas

FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Assinale o ícone correspondente à opção “Tamanho” do grupo “Configurar Página” da Guia “Layout da Página” do Microsoft Word, versão português do Office 2010, usada para escolher um tamanho de papel:

Alternativas

Comentários

Letra C.
Na sequência: Orientação, Margens, Tamanho do Papel, Colunas.
Guia Layout de Página --> grupo Configurar Página

a) ORIENTAÇÃO --> Retrato / Paisagem
b) MARGENS --> Normal / Estreita / Moderada / Larga / Espelhada
c) TAMANHO --> A4 / Carta / Ofício
d) COLUNAS --> Um / Dois / Três / Esquerda / Direita
Gabarito letra C para os não assinantes.

a) Orientação,

b) Margens,

c) Tamanho do Papel,

d) Colunas.
Gab C
Fui pela dedução. Setas

ID

1265704

Banca

FUMARC

Órgão

PC-MG

Ano

2014

Provas

FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

São “Modos de Exibição de Apresentação” no Microsoft PowerPoint, versão português do Office 2010, EXCETO:

Alternativas

Anotações

Classificação de Slides

Modo de Exibição de Leitura

Slide Mestre

Comentários

Um slide mestre é o slide principal em uma hierarquia de slides que armazena informações sobre o tema e oslayouts dos slides de uma apresentação, incluindo o plano de fundo, a cor, as fontes, os efeitos, os tamanhos dos espaços reservados e o posicionamento.
Cada apresentação contém, pelo menos, um slide mestre. O principal benefício de modificar e usar slides mestres é que você pode fazer alterações de estilo universal em todos os slides de sua apresentação, inclusive naqueles adicionados posteriormente a ela. Ao usar um slide mestre, você poupa tempo, pois não precisa digitar as mesmas informações em mais de um slide. O slide mestre é prático principalmente quando você tem apresentações longas demais com muitos slides.
Engraçada que eu fui direto no "Anotações".

Modos de exibição no PowerPoint
Modo de exibição de Anotações
Você pode digitar suas anotações no painel de Anotações que está localizado logo abaixo do painel de Slides, no modo de exibição Normal. Todavia, se você quiser visualizar e trabalhar com as suas anotações em formato de página inteira, na guia Exibir, no grupo Modos de Exibição de Apresentação, clique em Anotações.
http://office.microsoft.com/pt-br/powerpoint-help/modos-de-exibicao-no-powerpoint-HP010067043.aspx#BM3
FUNCIONALIDADES DA GUIA "EXIBIÇÃO" DO POWERPOINT 2010
Power Point 2010

Em mais um artigo e último da série - Como Utilizar o Office 2010, hoje abordaremos as principais funcionalidades da guia Exibição do PowerPoint 2010. Esta guia permite alterar e configurar várias formas de exibição dos slides e está dividida nos seguintes grupos de ferramentas: Modos de Exibição de Apresentação, Modos de Exibição Mestres, Mostrar, Zoom, Cor/Escala Cinza, Janela e Macros.

Vejamos cada um dos grupos de ferramentas abaixo:
Modos de Exibição de Apresentação
Esta guia tem a função de modificar a maneira como os slides serão exibidos no PowerPoint 2010, para alterar a exibição é necessário clicar no modo de exibição desejado. Os modos de exibição são: Normal,Classificação de Slides, Anotações e Modo de exibição de Leitura.
Modos de Exibição Mestres
Esta guia tem a função de alterar o designe e Layout dos slides através dos próprios slides, folhetos ou anotações. Esta guia possui as funções Slide Mestre, Folheto Mestre, Anotações Mestras e podem ser utilizadas separadamente.
Mostrar
O grupo de ferramentas Mostrar permite inserir réguas, linhas de grade e guias para facilitar na organização e centralização dos elementos como texto e imagens nas apresentações do PowerPoint. Para inserí-las basta marcar a caixa desejada.
Zoom

Este grupo de ferramentas permite configurar a visibilidade dos slides através das funções Zoom eAjustar á Janela.

Cor/Escala de Cinza

Este grupo de ferramentas permite a aplicação de diferentes cores como cinza, branco e preto nos slides criados. Para utilizá-los é necessário clicar em uma delas e selecionar o objeto inserido no slide trabalhado.

Janela

O grupo de ferramentas Janela permite separar de várias maneiras as janelas do PowerPoint quando estão sendo criadas mais 1 apresentação em paralelo. Você poderá exibí-las em cascata, organizadas lado a lado e etc.

Macro

E por fim o grupo de ferramentas Macro que permite gravar inúmeras tarefas em seqüências para repetí-las posteriormente.

Portanto vimos que a guia Exibição do PowerPoint 2010 apresenta inúmeras funcionalidades importantes para exibição e organização de tudo que é realizado nas apresentações de slides. Explore-as fortemente para que você utilize de forma rápida e prática com o objetivo de tornar sua experiência eficaz ao criar apresentações no PowerPoint 2010.
Espero ter ajudado!
Modos de exibição estão na guia exibição.
Existem quatro modos de exibição:
1- NORMAL;
2- CLASSIFICAÇÃO DE SLIDES;
3- ANOTAÇÕES;
4- MODO DE EXIBIÇÃO DE LEITURA.

ID

1265710

Banca

FUMARC

Órgão

PC-MG

Ano

2014

Provas

FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Sistema Operacional

Assinale a sigla que identifca a designação da licença pública para software livre:

Alternativas

FSF

GNU

GPL

GSL

Comentários

Resposta letra C
Só que também poderia ser chamada de GNU:

GNU General Public License (Licença Pública Geral), GNU GPL ou simplesmente GPL, é a designação da licença para software livre idealizada por Richard Matthew Stallman em 1989, no âmbito do projeto GNU da Free Software Foundation (FSF).
Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/GNU_General_Public_License
(completando colega abaixo)=GNU General Public License (Licença Pública Geral), GNU GPL ou simplesmente GPL, é a designação da licença para software livre idealizada por Richard Matthew Stallman em 1989, no âmbito do projeto GNU da Free Software Foundation (FSF).A GPL é a licença com maior utilização por parte de projetos de software livre, em grande parte devido à sua adoção para o projeto GNU e o sistema operacional GNU/Linux.
Com a garantia destas liberdades, a GPL permite que os programas sejam distribuídos e reaproveitados, mantendo, porém, os direitos do autor por forma a não permitir que essa informação seja usada de uma maneira que limite as liberdades originais. A licença não permite, por exemplo, que o código seja apoderado por outra pessoa, ou que sejam impostos sobre ele restrições que impeçam que seja distribuído da mesma maneira que foi adquirido.A GPL está redigida em inglês e atualmente nenhuma tradução é aceita como válida pela Free Software Foundation, com o argumento^[1] de que há o risco de introdução de erros de tradução que poderiam deturpar o sentido da licença. Deste modo, qualquer tradução da GPL é não-oficial e meramente informativa, mantendo-se a obrigatoriedade de distribuir o texto oficial em inglês com os programas.
Questão com 2 respostas certas, é isso mesmo? ¬¬"
Não tem duas respostas certas não. São coisas totalmente diferentes. GNU é o nome do projeto GNU (era o projeto pra criar um sistema operacional inteiro livre, mas eles criaram só os programas acessórios e não tinham um núcleo/kernel - que é a parte que interage direto com o hardware e cuida de muitas tarefas "pesadas", mais tarde juntaram o kernel Linux (outro projeto, criado pelo LInus Torwalds) e daí surgiu os sistemas GNU/Linux que conhecemos hoje com várias distribuições Debian, Ubuntu, etc.). GPL é nome da licença de uso livre usada por esse projeto e por muitos outros software livre.
TEM DUAS CORRETAS MESMO SEGUNDO

https://pt.wikipedia.org/wiki/GNU_General_Public_License

GNU General Public License (Licença Pública Geral), GNU GPL ou simplesmente GPL, é a designação da licença para software livre idealizada por Richard Matthew Stallman em 1989, no âmbito do projeto GNU da Free Software Foundation (FSF).

A GPL é a licença com maior utilização por parte de projetos de software livre, em grande parte devido à sua adoção para o projeto GNU e o sistema operacional GNU/Linux. O software utilizado para administrar o conteúdo da Wikipédia é coberto por esta licença, na sua versão 2.0 ou superiores.

QUE HOUVE COM ESTA QUESTAO? FOI ANULADA?
Essa questão tem o gabarito certo (Letra C). GNU, é o nome do projeto conforme explicou corretamente Gilberto!
GABARITO: C

A FSF (Fundação Software Livre) que organiza, controla e faz as regras para utilizar software livre. A principal é a:

GPL (Licença Pública Geral): 1. Executa programa para qualquer propósito. 2. Estuda como o programa funciona e adapta a suas necessidades. 3. Redistribui cópias do programa de modo que você possa ajudar a seu próximo. 4. Modificar o programa e distribuir estas modificações de modo que toda comunidade se beneficie.
Ótimo Comentário Paloma, obrigado pela contribuição, Juntos Somos Mais Fortes!

Rumo a Aprovação!
GPL: Significa que você está livre para usá-lo para fins pessoais e comerciais, para copiar e distribuir o software, e que você está livre para modificar e reestruturar o código-fonte e criar obras.
A licença pública para software livre é um conjunto de regras que procuram universalizar a distribuição de programas, com suporte dos desenvolvedores, para o maior número de usuários possível.

Free Software Foundation (FSF, Fundação para o Software Livre) é uma organização que se dedica em manter os princípios do software livre, como eliminação das restrições sobre a cópia, além do estudo e modificação de programas para computadores.

GNU é um sistema operacional tipo Unix completo e composto por softwares livres.

GNU Scientific Library (GSL) é uma biblioteca de análises numéricas desenvolvida em C e C++ (linguagens de programação).

A sigla que identifica a designação da licença pública para software livre é GPL.

GNU General Public License (Licença Pública Geral GNU), GNU GPL ou simplesmente GPL, é a designação da licença de software, no estilo copyleft, elas são usadas para software livre e de código aberto (disponível para download, estudo, modificação e distribuição).

Gabarito do Professor: Letra C.
Letra c.
Questão polêmica! Muitos candidatos enxergaram duas respostas: B e C. Na letra B, GNU é o nome do projeto para criar um sistema operacional inteiro livre, mas eles criaram só osprogramas acessórios e não tinha um núcleo/kernel – que é a parte que interage direto com o hardware e cuida de todas as tarefas do sistema. Com isso, juntaram o kernel Linux (outro projeto, criado pelo Linus Torwalds) e disso surgiram os sistemas GNU/Linux que conhecemos hoje com várias distribuições. GPL é nome da licença de uso livre usada por esse projeto e por muitos outros softwares livres. Muitos examinadores e autores citam a GPL como sendo sinônimo de GNU. GPL – Licença. GNU – Projeto. Os Linux GNU possuem a licença GPL.

Fonte: Gran.
Letra "C".

Questão polêmica! Muitos candidatos enxergaram duas respostas: B e C. Na letra B, GNU é o nome do projeto para criar um sistema operacional inteiro livre, mas eles criaram só os programas acessórios e não tinha um núcleo/kernel – que é a parte que interage direto com o hardware e cuida de todas as tarefas do sistema. Com isso, juntaram o kernel Linux (outro projeto, criado pelo Linus Torwalds) e disso surgiram os sistemas GNU/Linux que conhecemos hoje com várias distribuições. GPL é nome da licença de uso livre usada por esse projeto e por muitos outros softwares livres. Muitos examinadores e autores citam a GPL como sendo sinônimo de GNU.

GPL – Licença. GNU – Projeto.
Os Linux GNU possuem a licença GPL.

Fonte: Fabricio Macedo de Melo - Gran Cursos Online.
GAB. C
GPL (Licença Pública Geral): 1. Executa programa para qualquer propósito. 2. Estuda como o programa funciona e adapta a suas necessidades. 3. Redistribui cópias do programa de modo que você possa ajudar a seu próximo. 4. Modificar o programa e distribuir estas modificações de modo que toda comunidade se beneficie.
FSF é uma organização que se dedica a eliminação de restrições sobre cópias, estudos ou modificações de programas computacionais.
GNU é um sistema operacional do tipo Unix, sendo assim um software livre.
GPL (General Public License) é a licença pública geral.
GSL é uma biblioteca de software.

gabarito: c

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