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Prova INSTITUTO AOCP - 2017 - Prefeitura de Pinhais - PR - Procurador


ID
3212920
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Pinhais - PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                     Leia o texto “De volta à tradição”, apresentado abaixo,

                     o qual é parte do capítulo de um livro, e, a partir dele,

                                responda a questão que o segue.


                                              De volta à tradição


      Em 1930, ocorreu uma mudança na vida de Villa-Lobos que deu à sua obra uma nova orientação, bastante forte. Iniciavam-se aí os quinze anos, aproximadamente, em que Villa-Lobos se dedicaria totalmente a seu país. Com isso, chegava ao fim o papel da vanguarda parisiense, marcada pela ousadia inovadora e pela criatividade experimental. Villa-Lobos manteve-se ligado ao pensamento nacional-brasileiro, mas não se relacionava mais com o público parisiense curioso e versado, que esperava dele uma música impressionante pouco convencional, exótica e excêntrica. Seus companheiros, agora, eram os funcionários do regime Vargas, que se prevaleciam da fidelidade nacional, e os professores de música pouco experientes e pouco viajados.

      O retorno às formas tradicionais da música brasileira deu-se simultaneamente com a dedicação à língua materna. Nessa fase, as obras vocais novamente adquiriram maior importância, e foi possível a Villa-Lobos mais uma vez cultivar o contato com os poetas. Dentre eles, sobressaíram-se dois, com os quais o compositor, além do trabalho profissional conjunto, também teve uma estreita amizade por toda sua vida: Manuel Bandeira e Carlos Drummond de Andrade, os poetas mais musicados do Brasil. A relação deles com Villa-Lobos era de especial intensidade e confiança.

      Manuel Bandeira originava-se da grande cidade de Recife, no noroeste de Pernambuco. No início comprometido com o Simbolismo, Bandeira uniu-se, como muitos literatos e artistas de sua geração, ao Modernismo. Ele tinha amizade com uma série inteira de compositores, como Villa-Lobos, Lorenzo Fernandez, Francisco Mignone, Frutuoso Viana e Jaime Ovale. [...]

Carlos Drummond de Andrade foi o poeta lírico brasileiro mais representativo do século XX. No início, dedicava-se a poemas satíricos e logo foi influenciado pelo Modernismo e por Walt Whitman. Sua obra, no decorrer de sua fase criativa, dividiu-se em diversas facetas, em poemas do cotidiano, em poemas políticos e posteriormente, também, em obras metafísicas, como “A máquina do mundo”. [...]

NEGWER, M. Villa-Lobos. O florescimento da música brasileira. São Paulo: Martins Fontes, 2009. p. 210-212. (adaptado)

A partir da leitura do texto, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D

    Conforme o trecho: "No início comprometido com o Simbolismo, Bandeira uniu-se, como muitos literatos e artistas de sua geração, ao Modernismo."

  • Welder, acho que a conclusão da letra D, não se dá por este trecho, e sim:

    Dentre eles, sobressaíram-se dois, com os quais o compositor, além do trabalho profissional conjunto, também teve uma estreita amizade por toda sua vida: Manuel Bandeira e Carlos Drummond de Andrade, os poetas mais musicados do Brasil. A relação deles com Villa-Lobos era de especial intensidade e confiança.

    Ou seja, neste trabalho conjunto com ambos, ele pode ter musicado obras destes, vez que Villas-Lobos voltou a se dedicar a obras vocais:

    Nessa fase, as obras vocais novamente adquiriram maior importância, e foi possível a Villa-Lobos mais uma vez cultivar o contato com os poetas.

  • Alguem sabe explicar o erro da letra A?

  • @Carolina Leite de Macedo

    O erro da A), é uma questão interpretativa por causa de uma palavra 'mudanças', não confere no segundo paragrafo do texto, apesar das frases que parece ser corretas em seguidas.

    Entretanto, se observar o texto no 1 paragrafo aí fala sobre "...uma mudança na vida de Villa-Lobos que deu à sua obra uma nova orientação, bastante forte." E assim sucessivamente no restante do primeiro paragrafo com outra descrição de características.


ID
3212923
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Pinhais - PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                     Leia o texto “De volta à tradição”, apresentado abaixo,

                     o qual é parte do capítulo de um livro, e, a partir dele,

                                responda a questão que o segue.


                                              De volta à tradição


      Em 1930, ocorreu uma mudança na vida de Villa-Lobos que deu à sua obra uma nova orientação, bastante forte. Iniciavam-se aí os quinze anos, aproximadamente, em que Villa-Lobos se dedicaria totalmente a seu país. Com isso, chegava ao fim o papel da vanguarda parisiense, marcada pela ousadia inovadora e pela criatividade experimental. Villa-Lobos manteve-se ligado ao pensamento nacional-brasileiro, mas não se relacionava mais com o público parisiense curioso e versado, que esperava dele uma música impressionante pouco convencional, exótica e excêntrica. Seus companheiros, agora, eram os funcionários do regime Vargas, que se prevaleciam da fidelidade nacional, e os professores de música pouco experientes e pouco viajados.

      O retorno às formas tradicionais da música brasileira deu-se simultaneamente com a dedicação à língua materna. Nessa fase, as obras vocais novamente adquiriram maior importância, e foi possível a Villa-Lobos mais uma vez cultivar o contato com os poetas. Dentre eles, sobressaíram-se dois, com os quais o compositor, além do trabalho profissional conjunto, também teve uma estreita amizade por toda sua vida: Manuel Bandeira e Carlos Drummond de Andrade, os poetas mais musicados do Brasil. A relação deles com Villa-Lobos era de especial intensidade e confiança.

      Manuel Bandeira originava-se da grande cidade de Recife, no noroeste de Pernambuco. No início comprometido com o Simbolismo, Bandeira uniu-se, como muitos literatos e artistas de sua geração, ao Modernismo. Ele tinha amizade com uma série inteira de compositores, como Villa-Lobos, Lorenzo Fernandez, Francisco Mignone, Frutuoso Viana e Jaime Ovale. [...]

Carlos Drummond de Andrade foi o poeta lírico brasileiro mais representativo do século XX. No início, dedicava-se a poemas satíricos e logo foi influenciado pelo Modernismo e por Walt Whitman. Sua obra, no decorrer de sua fase criativa, dividiu-se em diversas facetas, em poemas do cotidiano, em poemas políticos e posteriormente, também, em obras metafísicas, como “A máquina do mundo”. [...]

NEGWER, M. Villa-Lobos. O florescimento da música brasileira. São Paulo: Martins Fontes, 2009. p. 210-212. (adaptado)

Assinale a alternativa que indica o período do primeiro parágrafo no qual NÃO há um pronome relativo.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C

    "Em 1930, ocorreu uma mudança na vida de Villa-Lobos que deu à sua obra uma nova orientação, bastante forte."

    ⇢ O termo "que" é pronome relativo

    "Iniciavam-se aí os quinze anos, aproximadamente, em que Villa-Lobos se dedicaria totalmente a seu país"

    ⇢ O termo "que" é pronome relativo

    "Com isso, chegava ao fim o papel da vanguarda parisiense, marcada pela ousadia inovadora e pela criatividade experimental".

    ⇢ O termo "isso" é um pronome demostrativo.

    "Villa-Lobos manteve-se ligado ao pensamento nacional-brasileiro, mas não se relacionava mais com o público parisiense curioso e versado, que esperava dele uma música impressionante pouco convencional, exótica e excêntrica."

    ⇢ O termo "que" é pronome relativo

    "Seus companheiros, agora, eram os funcionários do regime Vargas, que se prevaleciam da fidelidade nacional, e os professores de música pouco experientes e pouco viajados.".

    ⇢ O termo "que" é pronome relativo, substitui a expressão "os funcionários do regime Vargas".

  • gabarito (C)

    cada período será pintado de uma cor.

    (1) Em 1930, ocorreu uma mudança na vida de Villa-Lobos QUE deu à sua obra uma nova orientação, bastante forte. (2)Iniciavam-se aí os quinze anos, aproximadamente, em QUE Villa-Lobos se dedicaria totalmente a seu país. (3) Com isso, chegava ao fim o papel da vanguarda parisiense, marcada pela ousadia inovadora e pela criatividade experimental. (4) Villa-Lobos manteve-se ligado ao pensamento nacional-brasileiro, mas não se relacionava mais com o público parisiense curioso e versado, QUEesperava dele uma música impressionante pouco convencional, exótica e excêntrica. (5) Seus companheiros, agora, eram os funcionários do regime Vargas, QUE se prevaleciam da fidelidade nacional, e os professores de música pouco experientes e pouco viajados.

    todos possuem pronome relativo menos o terceiro período.

  • Com isso, chegava ao fim o papel da vanguarda parisiense, marcada pela ousadia inovadora e pela criatividade experimental.

  • Para os esquecidos que nem eu kkk : Qual a diferença entre frase, oração e período? Frase é um enunciado de sentido completo e pode ser formada por uma ou mais palavras; oração é uma frase que contenha um verbo (ou locução verbal); e período é uma frase formada por uma ou mais orações, podendo então ser simples ou composto.


ID
3212926
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Pinhais - PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                     Leia o texto “De volta à tradição”, apresentado abaixo,

                     o qual é parte do capítulo de um livro, e, a partir dele,

                                responda a questão que o segue.


                                              De volta à tradição


      Em 1930, ocorreu uma mudança na vida de Villa-Lobos que deu à sua obra uma nova orientação, bastante forte. Iniciavam-se aí os quinze anos, aproximadamente, em que Villa-Lobos se dedicaria totalmente a seu país. Com isso, chegava ao fim o papel da vanguarda parisiense, marcada pela ousadia inovadora e pela criatividade experimental. Villa-Lobos manteve-se ligado ao pensamento nacional-brasileiro, mas não se relacionava mais com o público parisiense curioso e versado, que esperava dele uma música impressionante pouco convencional, exótica e excêntrica. Seus companheiros, agora, eram os funcionários do regime Vargas, que se prevaleciam da fidelidade nacional, e os professores de música pouco experientes e pouco viajados.

      O retorno às formas tradicionais da música brasileira deu-se simultaneamente com a dedicação à língua materna. Nessa fase, as obras vocais novamente adquiriram maior importância, e foi possível a Villa-Lobos mais uma vez cultivar o contato com os poetas. Dentre eles, sobressaíram-se dois, com os quais o compositor, além do trabalho profissional conjunto, também teve uma estreita amizade por toda sua vida: Manuel Bandeira e Carlos Drummond de Andrade, os poetas mais musicados do Brasil. A relação deles com Villa-Lobos era de especial intensidade e confiança.

      Manuel Bandeira originava-se da grande cidade de Recife, no noroeste de Pernambuco. No início comprometido com o Simbolismo, Bandeira uniu-se, como muitos literatos e artistas de sua geração, ao Modernismo. Ele tinha amizade com uma série inteira de compositores, como Villa-Lobos, Lorenzo Fernandez, Francisco Mignone, Frutuoso Viana e Jaime Ovale. [...]

Carlos Drummond de Andrade foi o poeta lírico brasileiro mais representativo do século XX. No início, dedicava-se a poemas satíricos e logo foi influenciado pelo Modernismo e por Walt Whitman. Sua obra, no decorrer de sua fase criativa, dividiu-se em diversas facetas, em poemas do cotidiano, em poemas políticos e posteriormente, também, em obras metafísicas, como “A máquina do mundo”. [...]

NEGWER, M. Villa-Lobos. O florescimento da música brasileira. São Paulo: Martins Fontes, 2009. p. 210-212. (adaptado)

O primeiro parágrafo apresenta quatro pronomes relativos. Sabendo que cada pronome relativo tem um antecedente, cujo conteúdo semântico é por ele retomado, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, os antecedentes dos quatro pronomes relativos presentes no primeiro parágrafo.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A

    "Em 1930, ocorreu uma mudança na vida de Villa-Lobos que deu à sua obra uma nova orientação, bastante forte."

    ⇢ O termo "que" é pronome relativo e substitui o substantivo "mudança na vida de Villa-Lobos".

    "Iniciavam-se aí os quinze anos, aproximadamente, em que Villa-Lobos se dedicaria totalmente a seu país"

    ⇢ O termo "que" é pronome relativo retomando o termo "quinze anos".

    "Com isso, chegava ao fim o papel da vanguarda parisiense, marcada pela ousadia inovadora e pela criatividade experimental".

    ⇢ O termo "isso" é um pronome demostrativo.

    "Villa-Lobos manteve-se ligado ao pensamento nacional-brasileiro, mas não se relacionava mais com o público parisiense curioso e versado, que esperava dele uma música impressionante pouco convencional, exótica e excêntrica."

    ⇢ O termo "que" é pronome relativo retorna o "público parisiense".

    "Seus companheiros, agora, eram os funcionários do regime Vargas, que se prevaleciam da fidelidade nacional, e os professores de música pouco experientes e pouco viajados.".

    ⇢ O termo "que" é pronome relativo, substitui a expressão "os funcionários do regime Vargas".


ID
3212929
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Pinhais - PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                     Leia o texto “De volta à tradição”, apresentado abaixo,

                     o qual é parte do capítulo de um livro, e, a partir dele,

                                responda a questão que o segue.


                                              De volta à tradição


      Em 1930, ocorreu uma mudança na vida de Villa-Lobos que deu à sua obra uma nova orientação, bastante forte. Iniciavam-se aí os quinze anos, aproximadamente, em que Villa-Lobos se dedicaria totalmente a seu país. Com isso, chegava ao fim o papel da vanguarda parisiense, marcada pela ousadia inovadora e pela criatividade experimental. Villa-Lobos manteve-se ligado ao pensamento nacional-brasileiro, mas não se relacionava mais com o público parisiense curioso e versado, que esperava dele uma música impressionante pouco convencional, exótica e excêntrica. Seus companheiros, agora, eram os funcionários do regime Vargas, que se prevaleciam da fidelidade nacional, e os professores de música pouco experientes e pouco viajados.

      O retorno às formas tradicionais da música brasileira deu-se simultaneamente com a dedicação à língua materna. Nessa fase, as obras vocais novamente adquiriram maior importância, e foi possível a Villa-Lobos mais uma vez cultivar o contato com os poetas. Dentre eles, sobressaíram-se dois, com os quais o compositor, além do trabalho profissional conjunto, também teve uma estreita amizade por toda sua vida: Manuel Bandeira e Carlos Drummond de Andrade, os poetas mais musicados do Brasil. A relação deles com Villa-Lobos era de especial intensidade e confiança.

      Manuel Bandeira originava-se da grande cidade de Recife, no noroeste de Pernambuco. No início comprometido com o Simbolismo, Bandeira uniu-se, como muitos literatos e artistas de sua geração, ao Modernismo. Ele tinha amizade com uma série inteira de compositores, como Villa-Lobos, Lorenzo Fernandez, Francisco Mignone, Frutuoso Viana e Jaime Ovale. [...]

Carlos Drummond de Andrade foi o poeta lírico brasileiro mais representativo do século XX. No início, dedicava-se a poemas satíricos e logo foi influenciado pelo Modernismo e por Walt Whitman. Sua obra, no decorrer de sua fase criativa, dividiu-se em diversas facetas, em poemas do cotidiano, em poemas políticos e posteriormente, também, em obras metafísicas, como “A máquina do mundo”. [...]

NEGWER, M. Villa-Lobos. O florescimento da música brasileira. São Paulo: Martins Fontes, 2009. p. 210-212. (adaptado)

Veja o seguinte trecho do primeiro parágrafo: “[...] o público parisiense curioso e versado, que esperava dele uma música impressionante pouco convencional, exótica e excêntrica.” Nele, qual das figuras de sintaxe a seguir pode ser encontrada?

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA B

    ? ?[...] o público parisiense curioso e versado, que esperava dele uma música impressionante pouco convencional, exótica e excêntrica.?

    ? Em vermelho temos três pares de palavras/expressões que apresentam o mesmo sentido, ou seja, o autor usou de uma ideia pleonástica para reforçar aquilo que ele queria dizer.

    ? Planejamento Completo nos estudos grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost2

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Gabarito B

    Temos um pleonasmo no sentido de reforçar uma ideia, sabendo que "exótica" e "excêntrica" são palavras sinônimas.

  • Nao sabia que "exótica" e "excêntrica" era sinônimas

  • Questão difícil.

    a) errada. Assíndeto é a ausência de conjunção coordenativa.

    b) gabarito. Pleonasmo é a repetição enfática de um termo ou idéia (não é vicioso). No caso "pouco convencional, exótica e excêntrica" neste contexto, passam a mesma idéia.

    c) errada. Hipérbato ou inversão é a inversão da ordem direta dos termos da oração (quando quer dar relevância. Ex: "Brincavam antigamente nas ruas as crianças" Observe que o sujeito foi para o final da oração.

    d) errada. Anaculoto é a falta de nexo entre o início da frase e o fim. Ex: "Eu, toda vez que chego, você me chama para conversar", observe a falta de ligação sintética e que o termo fica tipo "solto na frase, meio perdida".

    e)errada. Silepse é uma concordância com a ideia e nem sempre pelas regras gramaticais. Ex: Sua excelência está enganado".

  • Entendo que a D está correta também:" UMA MÚSICA ..." não se refere a 1 música , e sim , a sua musicalidade ( SILEPSE DE GÊNERO )

  • GABARITO: LETRA B

    → “[...] o público parisiense curioso e versado, que esperava dele uma música impressionante pouco convencionalexótica e excêntrica.”

    → Em vermelho temos três pares de palavras/expressões que apresentam o mesmo sentido, ou seja, o autor usou de uma ideia pleonástica para reforçar aquilo que ele queria dizer.

    Temos um pleonasmo no sentido de reforçar uma ideia, sabendo que "exótica" e "excêntrica" são palavras sinônimas.

  • Eu ainda nao consegui ver pleonasmo ai

  • Melhor ir pra praia...pqp

  • Na minha humilde opinião, eu vi o pleonasmo na expressão: Impressionante pouco convencional. Ora, se impressiona já é pouco convencional. Então foi repetida a mesma ideia. Lógico que gastei um tempo pra tentar chegar a isso, e o que me ajudou foi não conseguir associar as outras figuras de jeito nenhum. Por isso eu marquei.

  • Letra A -  Assíndeto. Errada: Consiste na construção de sequência de orações coordenadas aditivas; não apresentando, contudo, conjunção. Exemplo: Acordei, levantei, escovei os dentes, tomei banho, vesti-me, saí para trabalhar.

    Letra B  Pleonasmo. Certa: Emprego de palavras ou expressões de significado equivalente, com a finalidade de reforçar uma ideia. Justamente o que ocorre na frase, tendo em vista que os vocábulos "exótica" e "excêntrica" são sinônimos.

    Letra C -  Hipérbato. Errada: Indica inversão de termos dentro de orações ou versos. Exemplo: Os trabalhos fizemos ontem nós.

    Letra D -  Anacoluto. Errada: Consiste no aparecimento de um termo no início de um período que não terá ligação sintática com o restante dos termos posteriores. Exemplo: O professor, os alunos não estavam prestando atenção à aula.

    Letra E -  Silepse. Errada: Também conhecida como concordância ideológica, esta figura ocorre quando a concordância se faz não com a palavra expressa na frase, mas com a ideia que esta palavra sugere. Exemplo: Os brasileiros somos muito confiantes.

    Assim sendo, A RESPOSTA É A LETRA B.

  • Senhor, quanta figura de linguagem! =')

  • PLEONASMO - É o uso de algum termo dispensável, repetitivo, com o objetivo de enfatizar determinada ideia.


ID
3212932
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Pinhais - PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                     Leia o texto “De volta à tradição”, apresentado abaixo,

                     o qual é parte do capítulo de um livro, e, a partir dele,

                                responda a questão que o segue.


                                              De volta à tradição


      Em 1930, ocorreu uma mudança na vida de Villa-Lobos que deu à sua obra uma nova orientação, bastante forte. Iniciavam-se aí os quinze anos, aproximadamente, em que Villa-Lobos se dedicaria totalmente a seu país. Com isso, chegava ao fim o papel da vanguarda parisiense, marcada pela ousadia inovadora e pela criatividade experimental. Villa-Lobos manteve-se ligado ao pensamento nacional-brasileiro, mas não se relacionava mais com o público parisiense curioso e versado, que esperava dele uma música impressionante pouco convencional, exótica e excêntrica. Seus companheiros, agora, eram os funcionários do regime Vargas, que se prevaleciam da fidelidade nacional, e os professores de música pouco experientes e pouco viajados.

      O retorno às formas tradicionais da música brasileira deu-se simultaneamente com a dedicação à língua materna. Nessa fase, as obras vocais novamente adquiriram maior importância, e foi possível a Villa-Lobos mais uma vez cultivar o contato com os poetas. Dentre eles, sobressaíram-se dois, com os quais o compositor, além do trabalho profissional conjunto, também teve uma estreita amizade por toda sua vida: Manuel Bandeira e Carlos Drummond de Andrade, os poetas mais musicados do Brasil. A relação deles com Villa-Lobos era de especial intensidade e confiança.

      Manuel Bandeira originava-se da grande cidade de Recife, no noroeste de Pernambuco. No início comprometido com o Simbolismo, Bandeira uniu-se, como muitos literatos e artistas de sua geração, ao Modernismo. Ele tinha amizade com uma série inteira de compositores, como Villa-Lobos, Lorenzo Fernandez, Francisco Mignone, Frutuoso Viana e Jaime Ovale. [...]

Carlos Drummond de Andrade foi o poeta lírico brasileiro mais representativo do século XX. No início, dedicava-se a poemas satíricos e logo foi influenciado pelo Modernismo e por Walt Whitman. Sua obra, no decorrer de sua fase criativa, dividiu-se em diversas facetas, em poemas do cotidiano, em poemas políticos e posteriormente, também, em obras metafísicas, como “A máquina do mundo”. [...]

NEGWER, M. Villa-Lobos. O florescimento da música brasileira. São Paulo: Martins Fontes, 2009. p. 210-212. (adaptado)

Considere os verbos do segundo parágrafo e assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta sobre alguns desses verbos.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA E

    ? Questão dificílima, falou em verbos, as coisas complicam.

    ? ?era? é uma das formas do verbo ser e, quando conjugado na mesma pessoa e número, mas no pretérito mais-que-perfeito, tem como forma ?fora?. ? CORRETO; era (pretérito imperfeito do indicativo); fora (pretérito mais-que-perfeito do indicativo).

    ? Planejamento Completo nos estudos grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost2

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Gabarito E

    A) “deu-se” é uma versão reflexiva do verbo, notável pela alteração da regência, e tem o sentido de entregar a si mesmo.

    ⇢ "dar-se" está no sentido de "ocorrer".

    B) “adquiriram” tem como infinitivo “adquirir” e, mantendo-se pessoa e número, tem como forma “adquiram” no mais-que-perfeito do indicativo.

    ⇢ “adquiram” está conjugado no presendo do subjuntivo.

    C) “sobressaíram-se” é um verbo pronominal que tem como uma de suas formas possíveis a utilizada a seguir: “Nós se sobressaímos.”.

    ⇢ O correto é "Nós nos sobressaímos".

    D) “teve” é uma das formas do verbo “ter” e, quando conjugado nas outras pessoas e números nesse mesmo tempo, apresenta o mesmo radical tev-.

    ⇢ é um verbo irregular.

    E) “era” é uma das formas do verbo ser e, quando conjugado na mesma pessoa e número, mas no pretérito mais-que-perfeito, tem como forma “fora”.

    ⇢ Correto. Eu fora; tu foras; ele fora; nós fôramos, vós fôreis, eles foram.

  • LETRA "E". ONTEM TU FOSTE. RETIRA-SE A TERMINAÇÃO EM "STE", DA 2ª P.S DO PRETÉRITO PERFEITO DO INDICATIVO. DEPOIS, EM SE TRATANDO DO PRETÉRITO MAIS-QUE-PERFEITO, ACRESCENTA-SE A DESINÊNCIA MODO-TEMPORAL "RA".

  • O colega Welder disse que o verbo cojungado "adquiriram" está no presente do subjuntivo, mas na verdade está no pretérito perfeito do indicativo.

  • A)

    O verbo só pode ser considerado reflexivo Quando:

    I) Praticar e sofrer a ação ao mesmo tempo.= Gabis cortou-se com um brinquedo pontiagudo.

    II) Trazer a ideia de reciprocidade (Reflexiva recíproca)= Jajá e Gabis abraçaram-se no final do expediente.

    C) “sobressaíram-se” é um verbo pronominal que tem como uma de suas formas possíveis a utilizada a seguir: “Nós se sobressaímos.”.

    Nos nos sobressaímos.

    Como identificar um verbo pronominal?

    1º ele pode ser essencialmente pronominal ou eventualmente pronominal...

    Os primeiros= clássicos= queixar-se, arrepender-se, apiedar-se... os segundos= depende do sentido em que são empregados..a criança agitou-se com o festejo.

    D)

    Para identificar o radical de um verbo coloque no infinitivo e retire a terminação.

    exemplo= correr = corr.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • O verbo dar é pronominal quando nos seguintes sentidos:

    Sentir; passar por alguma sensação: deu-se bem na vida.

    Acontecer: a festa deu-se na semana passada.

  • E-> gabarito, o pretérito mais que perfeito é o unco que consegue alterar sua forma sem modificar o sentido do verbo.

    ex: Eu tinha estudado = eu estudara.


ID
3212935
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Pinhais - PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                     Leia o texto “De volta à tradição”, apresentado abaixo,

                     o qual é parte do capítulo de um livro, e, a partir dele,

                                responda a questão que o segue.


                                              De volta à tradição


      Em 1930, ocorreu uma mudança na vida de Villa-Lobos que deu à sua obra uma nova orientação, bastante forte. Iniciavam-se aí os quinze anos, aproximadamente, em que Villa-Lobos se dedicaria totalmente a seu país. Com isso, chegava ao fim o papel da vanguarda parisiense, marcada pela ousadia inovadora e pela criatividade experimental. Villa-Lobos manteve-se ligado ao pensamento nacional-brasileiro, mas não se relacionava mais com o público parisiense curioso e versado, que esperava dele uma música impressionante pouco convencional, exótica e excêntrica. Seus companheiros, agora, eram os funcionários do regime Vargas, que se prevaleciam da fidelidade nacional, e os professores de música pouco experientes e pouco viajados.

      O retorno às formas tradicionais da música brasileira deu-se simultaneamente com a dedicação à língua materna. Nessa fase, as obras vocais novamente adquiriram maior importância, e foi possível a Villa-Lobos mais uma vez cultivar o contato com os poetas. Dentre eles, sobressaíram-se dois, com os quais o compositor, além do trabalho profissional conjunto, também teve uma estreita amizade por toda sua vida: Manuel Bandeira e Carlos Drummond de Andrade, os poetas mais musicados do Brasil. A relação deles com Villa-Lobos era de especial intensidade e confiança.

      Manuel Bandeira originava-se da grande cidade de Recife, no noroeste de Pernambuco. No início comprometido com o Simbolismo, Bandeira uniu-se, como muitos literatos e artistas de sua geração, ao Modernismo. Ele tinha amizade com uma série inteira de compositores, como Villa-Lobos, Lorenzo Fernandez, Francisco Mignone, Frutuoso Viana e Jaime Ovale. [...]

Carlos Drummond de Andrade foi o poeta lírico brasileiro mais representativo do século XX. No início, dedicava-se a poemas satíricos e logo foi influenciado pelo Modernismo e por Walt Whitman. Sua obra, no decorrer de sua fase criativa, dividiu-se em diversas facetas, em poemas do cotidiano, em poemas políticos e posteriormente, também, em obras metafísicas, como “A máquina do mundo”. [...]

NEGWER, M. Villa-Lobos. O florescimento da música brasileira. São Paulo: Martins Fontes, 2009. p. 210-212. (adaptado)

O segundo parágrafo do texto apresenta a seguinte expressão: “os poetas mais musicados do Brasil”, na qual se verifica

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A

    Os poetas Manuel Bandeira e Carlos Drummond de Andrade são comparados a outros poetas. 

    Superlativo Relativo: ocorre quando a qualidade de um ser é intensificada em relação a um conjunto de seres.

  • superlativo relativo (de superioridade)

  • Para não errar mais:

    Grau comparativo:

    Entre seres diferentes ou entre os mesmos seres...

    Igualdade: Ele é tão inteligente quanto/como seu irmão

    Superioridade: É mais esperto que/do que Marcos.

    Inferioridade: Menos esperto que/do que João.

    Superlativo:

    Característica intensificada no Máximo Geralmente aparece com mais,..

    Superlativo de Superioridade: é o mais desperto dos irmãos

    No caso da questão: os poetas mais musicados do Brasil

    Inferioridade: Menos + de

    Garota menos simpática da turma.

    Absoluto:

    (Sem comparação com outros seres..)

    Analítico: vem com palavras de intensidade...Extremamente, excessivamente, demasiadamente.

    ela é demasiadamente linda.

    Sintético: Vem com sufixo

    ela é lindíssima.

    Sucesso, Bons estudos,Nãodesista!

  • ⚖~Matheus Oliveira~☕☠♪♫

    Para não errar mais:

    Grau comparativo:

    Entre seres diferentes ou entre os mesmos seres...

    Igualdade: Ele é tão inteligente quanto/como seu irmão

    Superioridade: É mais esperto que/do que Marcos.

    Inferioridade: Menos esperto que/do que João.

    Superlativo:

    Característica intensificada no Máximo Geralmente aparece com mais,..

    Superlativo de Superioridade: é o mais desperto dos irmãos

    No caso da questão: os poetas mais musicados do Brasil

    Inferioridade: Menos + de

    Garota menos simpática da turma.

    Absoluto:

    (Sem comparação com outros seres..)

    Analítico: vem com palavras de intensidade...Extremamente, excessivamente, demasiadamente.

    ela é demasiadamente linda.

    Sintético: Vem com sufixo

    ela é lindíssima.

    Sucesso, Bons estudos,Nãodesista!

  • GRAU DO ADJETIVO

    Comparativo

    Superioridade - Mais (do) que

    Igualdade - tão quanto

    Inferioridade - menos (do) que

    Superlativo:

    Superioridade - O mais

    Inferioridade - O menor

    Analítico: Intensifica (sem uso do sufixo)

    Sintético: íssimo / érrimo

  • Gabarito A

    O grau do adjetivo se divide em: COMPARATIVO e SUPERLATIVO

    COMPARATIVO: é utilizado para estabelecer comparação entre dois elementos.

    Essa comparação pode ser de:

    Superioridade: mais (do) que  Ela é mais alta (do) que a irmã.

    Igualdade:  tão quanto/como  Ela é tão alta quanto a irmã.

    Inferioridade: menos (do) que  Ela é menos alta (do) que a irmã.

    SUPERLATIVO: é utilizado para intensificar a característica no grau máximo.

    Essa intensificação pode ser de forma relativa ou absoluta.

    Superlativo relativo: intensifica a característica, relacionando-a um determinado grupo.

    Relativo de superioridade.: o (a) mais de/dentre  Ela é a mais alta da turma.

    Relativo de inferioridade: o (a) menos de/dentre  Ela é a menos alta da turma.

    Superlativo absoluto: intensifica a característica de forma pura, sem comparar.

    Absoluto analítico: é mais extenso, utiliza advérbios intensificadores  Ela é muito alta.

    Absoluto sintético: é menor, utiliza prefixos ou os sufixos (IMO/ ÍSSIMO / ÉRRIMO)   Ela é altíssima.

    Ela é superimportante.

     

     

  • O grau do adjetivo se divide em: COMPARATIVO e SUPERLATIVO

    COMPARATIVO: é utilizado para estabelecer comparação entre dois elementos.

    Essa comparação pode ser de:

    Superioridade: mais (do) que  Ela é mais alta (do) que a irmã.

    Igualdade:  tão quanto/como  Ela é tão alta quanto a irmã.

    Inferioridade: menos (do) que  Ela é menos alta (do) que a irmã.

    SUPERLATIVO: é utilizado para intensificar a característica no grau máximo.

    Essa intensificação pode ser de forma relativa ou absoluta.

    Superlativo relativo: intensifica a característica, relacionando-a um determinado grupo.

    Relativo de superioridade.: o (a) mais de/dentre  Ela é a mais alta da turma.

    Relativo de inferioridade: o (a) menos de/dentre  Ela é a menos alta da turma.

    Superlativo absoluto: intensifica a característica de forma pura, sem comparar.

    Absoluto analítico: é mais extenso, utiliza advérbios intensificadores  Ela é muito alta.

    Absoluto sintético: é menor, utiliza prefixos ou os sufixos (IMO/ ÍSSIMO / ÉRRIMO)   Ela é altíssima.

    Ela é superimportante.

     

     

  • São dois os graus dos adjetivos: o comparativo e o superlativo.

    No primeiro, tem-se o placar 2 a 1. Como assim? Pode-se comparar 1 (um) atributo entre 2 (dois) seres; ou 2 (dois) atributos em 1(um) ser.

    Vejamos alguns exemplos:

    Fulano é mais inteligente do que Beltrano.

    >> 1 (um) atributo – inteligência - entre 2 (dois) seres – Fulano e Beltrano.

    Fulano é mais esperto do que sincero.

    >> 2 (dois) atributos – esperteza e sinceridade - em 1 (um) ser – Fulano.

    O grau comparativo se subdivide em comparativo de superioridade, de inferioridade ou de igualdade

    No segundo, tem-se o placar 1 a 1. Como assim? Há o confronto de 1(um) ser e 1(um) atributo

    Vejamos alguns exemplos:

    Fulano é muito inteligente.

    >> 1 (um) atributo – inteligência – e 1(um) ser – Fulano.

    Fulano é o mais esperto da turma.

    >> 1 (um) atributo – esperteza - em 1 (um) ser – Fulano.

    O grau superlativo se subdivide em superlativo absoluto ou relativo. O absoluto independe do espaço amostral; já o relativo é tomado dentro de um espaço amostral. Como assim?

    Ora, “uma pessoa muito alta” é alta independente do espaço amostral. Portanto, “alta” está flexionada no superlativo absoluto.

    Já “a pessoa mais alta” é alta em relação a um espaço amostral.

    Portanto, “alta” está flexionada no superlativo relativo.

    Perceba que não necessariamente “o mais alto” é “muito alto”, correto? Imaginemos uma família de baixinhos: quem mede 1,70 m não é muito alto, mas, dentro dessa família, talvez seja o mais alto. 

    O mesmo raciocínio utilizado para descrever o grau dos adjetivos pode ser empregado para descrever o grau dos advérbios.

    No trecho “os poetas mais musicados do Brasil”, é possível dizer que se trata dos poetas mais musicado quando se toma a amostra em relação ao Brasil.

    Trata-se, portanto, do grau superlativo relativo.

    Resposta: A

  • Em 25/08/20 às 14:23, você respondeu a opção A. Você acertou!

    Em 21/04/20 às 13:15, você respondeu a opção E.!Você errou!

    Em 11/03/20 às 09:06, você respondeu a opção E.!Você errou!

    Em 09/03/20 às 09:24, você respondeu a opção B.!Você errou!

    São de fato MUITOS dias de luta para poucos dias de glória, se estamos assim estamos no caminho certo! Passarei!

  • [GABARITO: LETRA A]

    FLEXÃO DE GRAU 

    Os adjetivos são flexionados em grau quando se quer comparar ou intensificar as características por eles indicadas. 

    Comparativo - pode-se comparar a mesma característica atribuindo-a a dois ou mais seres ou duas ou mais características a um mesmo ser. 

    IGUALDADE - Marta é tão bonita quanto/como Sara. 

    INFERIORIDADE - Marta é menos bonita que/do que Sara. 

    SUPERIORIDADE - Marta é mais bonita que/do que Sara. 

    Superlativo - o adjetivo é intensificado em relação a todos os demais seres de um mesmo conjunto e pode expressar ideia de superioridade ou inferioridade. 

    Relativo de inferioridade. Ex: Raul é o menos inteligente da turma.

    Relativo de superioridade. Ex: Raul é o mais inteligente da turma.

    Absoluto - a qualidade expressa pelo adjetivo é dirigida a um ser isoladamente. 

    Analítico. Ex: Raul é muito lindo.

    Sintético. Ex: Raul é belíssimo. 

    FONTE: PORTUGUÊS PARA CONCURSOS – GRAMÁTICA ESQUEMATIZADA.

  • superlativo relativo analítico de superioridade.

    Gaba. A


ID
3212938
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Pinhais - PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                     Leia o texto “De volta à tradição”, apresentado abaixo,

                     o qual é parte do capítulo de um livro, e, a partir dele,

                                responda a questão que o segue.


                                              De volta à tradição


      Em 1930, ocorreu uma mudança na vida de Villa-Lobos que deu à sua obra uma nova orientação, bastante forte. Iniciavam-se aí os quinze anos, aproximadamente, em que Villa-Lobos se dedicaria totalmente a seu país. Com isso, chegava ao fim o papel da vanguarda parisiense, marcada pela ousadia inovadora e pela criatividade experimental. Villa-Lobos manteve-se ligado ao pensamento nacional-brasileiro, mas não se relacionava mais com o público parisiense curioso e versado, que esperava dele uma música impressionante pouco convencional, exótica e excêntrica. Seus companheiros, agora, eram os funcionários do regime Vargas, que se prevaleciam da fidelidade nacional, e os professores de música pouco experientes e pouco viajados.

      O retorno às formas tradicionais da música brasileira deu-se simultaneamente com a dedicação à língua materna. Nessa fase, as obras vocais novamente adquiriram maior importância, e foi possível a Villa-Lobos mais uma vez cultivar o contato com os poetas. Dentre eles, sobressaíram-se dois, com os quais o compositor, além do trabalho profissional conjunto, também teve uma estreita amizade por toda sua vida: Manuel Bandeira e Carlos Drummond de Andrade, os poetas mais musicados do Brasil. A relação deles com Villa-Lobos era de especial intensidade e confiança.

      Manuel Bandeira originava-se da grande cidade de Recife, no noroeste de Pernambuco. No início comprometido com o Simbolismo, Bandeira uniu-se, como muitos literatos e artistas de sua geração, ao Modernismo. Ele tinha amizade com uma série inteira de compositores, como Villa-Lobos, Lorenzo Fernandez, Francisco Mignone, Frutuoso Viana e Jaime Ovale. [...]

Carlos Drummond de Andrade foi o poeta lírico brasileiro mais representativo do século XX. No início, dedicava-se a poemas satíricos e logo foi influenciado pelo Modernismo e por Walt Whitman. Sua obra, no decorrer de sua fase criativa, dividiu-se em diversas facetas, em poemas do cotidiano, em poemas políticos e posteriormente, também, em obras metafísicas, como “A máquina do mundo”. [...]

NEGWER, M. Villa-Lobos. O florescimento da música brasileira. São Paulo: Martins Fontes, 2009. p. 210-212. (adaptado)

Analise as assertivas a seguir, baseadas no terceiro parágrafo do texto, e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).


I. “Simbolismo” está com a inicial maiúscula pelo mesmo motivo que “Modernismo” também está.

II. A expressão “ao Modernismo” é introduzida por uma preposição por causa do verbo que a rege.

III. O terceiro parágrafo do texto apresenta três períodos, todos compostos.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA B

    I. ?Simbolismo? está com a inicial maiúscula pelo mesmo motivo que ?Modernismo? também está. ? correto, uso de iniciais maiúsculas em designações de áreas de estudos.

    II. A expressão ?ao Modernismo? é introduzida por uma preposição por causa do verbo que a rege. ? correto, uniu-se a alguma coisa (preposição) + artigo definido "o"= ao.

    III. O terceiro parágrafo do texto apresenta três períodos, todos compostos. ? incorreto, aqui temos um período simples, é formado por somente um verbo.: Sua obra, no decorrer de sua fase criativa, dividiu-se em diversas facetas, em poemas do cotidiano, em poemas políticos e posteriormente, também, em obras metafísicas, como ?A máquina do mundo?. [...]

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Arthur deu um exemplo do 4º parágrafo e não do terceiro...

    Mas de toda forma, o terceiro parágrafo contém períodos simples!

  • Regras básicas para não morrer na praia:

    1ª. De acordo com a norma ortográfica brasileira, os nomes das ciências e das disciplinas escolares ou acadêmicas devem ser escritos com iniciais maiúsculas. Assim, Filosofia, Fonética, Geografia, História, Linguagem, Lingüística, Matemática, Psicologia, Semântica.

    2º Período simples (Oração absoluta) aquele que só tem 1 verbo/Oração.

    No período composto temos a presença de mais de uma oração.

    Sucesso Bons estudos, Nãodesista!

  • oraçao é verbo...!

  • Amigo Arthur Carvalho, no item III salvo engano você analisou o quarto paragrafo, na questão está pedindo o terceiro.

  • GABARITO: LETRA B

    CORRETA

    I. “Simbolismo” está com a inicial maiúscula pelo mesmo motivo que “Modernismo” também está. → correto, uso de iniciais maiúsculas em designações de áreas de estudos.

    CORRETA

    II. A expressão “ao Modernismo” é introduzida por uma preposição por causa do verbo que a rege. → correto, uniu-se a alguma coisa (preposição) + artigo definido "o"= ao.

    INCORRETA

    III. Período simples nos três períodos (Oração absoluta) aquele que só tem 1 verbo/Oração.

    No período composto temos a presença de mais de uma oração. (+ DE 1 VERBO)

    Manuel Bandeira originava-se da grande cidade de Recife, no noroeste de Pernambuco. No início comprometido com o Simbolismo, Bandeira uniu-se, como muitos literatos e artistas de sua geração, ao Modernismo. Ele tinha amizade com uma série inteira de compositores, como Villa-Lobos, Lorenzo Fernandez, Francisco Mignone, Frutuoso Viana e Jaime Ovale. [...]

  • Letra maiúscula e minúscula: 

    Ao escrevermos usamos letras maiúsculas e minúsculas, que variam de acordo com as palavras. As letras maiúsculas são usadas no início das frases, que continuam a serem escritas com letras minúsculas.

    - Se no meio da frase tiver algum nome próprio, nomes de pessoas ou animais, esse também deverá ser escrito com letra maiúscula.

    Exemplo: 

    Fui passear na casa da tia Mariana e brinquei com sua gatinha Mimi.

    - As letras maiúsculas também são usadas para escrever nomes de Países, Estados e Cidades, pois também são seus nomes próprios. Isso deve acontecer, mesmo que tais nomes apareçam no meio ou no final da frase.

    Exemplo: 

    O único país pentacampeão em copas do mundo é o Brasil.

    - Nomes de rios também devem ser escritos com letras maiúsculas.

    Exemplo: 

    O rio Amazonas está localizado na região norte do Brasil.

    - Para escrever nomes de coisas ou objetos, usamos letra minúscula. Eles são chamados de nomes comuns e por isso são escritos com letras minúsculas.

    Exemplo: 

    Saí com minha prima para tomar sorvete. 

    Depois passamos na banca e compramos gibis.

  • Custa colocar a linha referente ???????????????????????

  • Gente, uma dica pra essas questões sem menção às linhas: CTRL + F


ID
3212941
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Pinhais - PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português

                     Leia o texto “De volta à tradição”, apresentado abaixo,

                     o qual é parte do capítulo de um livro, e, a partir dele,

                                responda a questão que o segue.


                                              De volta à tradição


      Em 1930, ocorreu uma mudança na vida de Villa-Lobos que deu à sua obra uma nova orientação, bastante forte. Iniciavam-se aí os quinze anos, aproximadamente, em que Villa-Lobos se dedicaria totalmente a seu país. Com isso, chegava ao fim o papel da vanguarda parisiense, marcada pela ousadia inovadora e pela criatividade experimental. Villa-Lobos manteve-se ligado ao pensamento nacional-brasileiro, mas não se relacionava mais com o público parisiense curioso e versado, que esperava dele uma música impressionante pouco convencional, exótica e excêntrica. Seus companheiros, agora, eram os funcionários do regime Vargas, que se prevaleciam da fidelidade nacional, e os professores de música pouco experientes e pouco viajados.

      O retorno às formas tradicionais da música brasileira deu-se simultaneamente com a dedicação à língua materna. Nessa fase, as obras vocais novamente adquiriram maior importância, e foi possível a Villa-Lobos mais uma vez cultivar o contato com os poetas. Dentre eles, sobressaíram-se dois, com os quais o compositor, além do trabalho profissional conjunto, também teve uma estreita amizade por toda sua vida: Manuel Bandeira e Carlos Drummond de Andrade, os poetas mais musicados do Brasil. A relação deles com Villa-Lobos era de especial intensidade e confiança.

      Manuel Bandeira originava-se da grande cidade de Recife, no noroeste de Pernambuco. No início comprometido com o Simbolismo, Bandeira uniu-se, como muitos literatos e artistas de sua geração, ao Modernismo. Ele tinha amizade com uma série inteira de compositores, como Villa-Lobos, Lorenzo Fernandez, Francisco Mignone, Frutuoso Viana e Jaime Ovale. [...]

Carlos Drummond de Andrade foi o poeta lírico brasileiro mais representativo do século XX. No início, dedicava-se a poemas satíricos e logo foi influenciado pelo Modernismo e por Walt Whitman. Sua obra, no decorrer de sua fase criativa, dividiu-se em diversas facetas, em poemas do cotidiano, em poemas políticos e posteriormente, também, em obras metafísicas, como “A máquina do mundo”. [...]

NEGWER, M. Villa-Lobos. O florescimento da música brasileira. São Paulo: Martins Fontes, 2009. p. 210-212. (adaptado)

Algumas palavras do quarto parágrafo foram selecionadas e classificadas. Assinale a alternativa que apresenta as declarações corretas a respeito dessas palavras.

Alternativas

ID
3212944
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Pinhais - PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                     Leia o texto “De volta à tradição”, apresentado abaixo,

                     o qual é parte do capítulo de um livro, e, a partir dele,

                                responda a questão que o segue.


                                              De volta à tradição


      Em 1930, ocorreu uma mudança na vida de Villa-Lobos que deu à sua obra uma nova orientação, bastante forte. Iniciavam-se aí os quinze anos, aproximadamente, em que Villa-Lobos se dedicaria totalmente a seu país. Com isso, chegava ao fim o papel da vanguarda parisiense, marcada pela ousadia inovadora e pela criatividade experimental. Villa-Lobos manteve-se ligado ao pensamento nacional-brasileiro, mas não se relacionava mais com o público parisiense curioso e versado, que esperava dele uma música impressionante pouco convencional, exótica e excêntrica. Seus companheiros, agora, eram os funcionários do regime Vargas, que se prevaleciam da fidelidade nacional, e os professores de música pouco experientes e pouco viajados.

      O retorno às formas tradicionais da música brasileira deu-se simultaneamente com a dedicação à língua materna. Nessa fase, as obras vocais novamente adquiriram maior importância, e foi possível a Villa-Lobos mais uma vez cultivar o contato com os poetas. Dentre eles, sobressaíram-se dois, com os quais o compositor, além do trabalho profissional conjunto, também teve uma estreita amizade por toda sua vida: Manuel Bandeira e Carlos Drummond de Andrade, os poetas mais musicados do Brasil. A relação deles com Villa-Lobos era de especial intensidade e confiança.

      Manuel Bandeira originava-se da grande cidade de Recife, no noroeste de Pernambuco. No início comprometido com o Simbolismo, Bandeira uniu-se, como muitos literatos e artistas de sua geração, ao Modernismo. Ele tinha amizade com uma série inteira de compositores, como Villa-Lobos, Lorenzo Fernandez, Francisco Mignone, Frutuoso Viana e Jaime Ovale. [...]

Carlos Drummond de Andrade foi o poeta lírico brasileiro mais representativo do século XX. No início, dedicava-se a poemas satíricos e logo foi influenciado pelo Modernismo e por Walt Whitman. Sua obra, no decorrer de sua fase criativa, dividiu-se em diversas facetas, em poemas do cotidiano, em poemas políticos e posteriormente, também, em obras metafísicas, como “A máquina do mundo”. [...]

NEGWER, M. Villa-Lobos. O florescimento da música brasileira. São Paulo: Martins Fontes, 2009. p. 210-212. (adaptado)

Considerando-se o quarto parágrafo, se, em vez de “Carlos Drummond de Andrade”, o sujeito de “[...] foi o poeta lírico brasileiro mais representativo do século XX.” fosse “Bandeira e Drummond”, o predicado precisaria sofrer uma série de alterações para que ficasse adequado a esse novo sujeito. Assinale a alternativa que demonstra essa nova versão, com suas alterações adequadas, com o mínimo de modificações possíveis.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA B

    A) Bandeira e Drummond foi o poeta lírico brasileiro mais representativo do século XX. ? incorreto, pois temos um sujeito composto por dois núcleos, logo o verbo fica no plural (foram).

    B) Bandeira e Drummond foram os poetas líricos brasileiros mais representativos do século XX.

    C) Bandeira e Drummond foram os poetas líricos brasileiros mais representativos dos séculos XX. ? continua sendo somente um século (do século XX).

    D) Bandeira e Drummond seriam os poetas líricos brasileiros mais representativos do século XX. ? incorreto, tempo verbal modificado, logo ocorreu mudança semântica.

    E) Bandeira e Drummond foram os poetas líricos brasileiros dos mais representativos do século XX. ? uso incorreto da preposição.

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 


ID
3212947
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Pinhais - PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                     Leia o texto “De volta à tradição”, apresentado abaixo,

                     o qual é parte do capítulo de um livro, e, a partir dele,

                                responda a questão que o segue.


                                              De volta à tradição


      Em 1930, ocorreu uma mudança na vida de Villa-Lobos que deu à sua obra uma nova orientação, bastante forte. Iniciavam-se aí os quinze anos, aproximadamente, em que Villa-Lobos se dedicaria totalmente a seu país. Com isso, chegava ao fim o papel da vanguarda parisiense, marcada pela ousadia inovadora e pela criatividade experimental. Villa-Lobos manteve-se ligado ao pensamento nacional-brasileiro, mas não se relacionava mais com o público parisiense curioso e versado, que esperava dele uma música impressionante pouco convencional, exótica e excêntrica. Seus companheiros, agora, eram os funcionários do regime Vargas, que se prevaleciam da fidelidade nacional, e os professores de música pouco experientes e pouco viajados.

      O retorno às formas tradicionais da música brasileira deu-se simultaneamente com a dedicação à língua materna. Nessa fase, as obras vocais novamente adquiriram maior importância, e foi possível a Villa-Lobos mais uma vez cultivar o contato com os poetas. Dentre eles, sobressaíram-se dois, com os quais o compositor, além do trabalho profissional conjunto, também teve uma estreita amizade por toda sua vida: Manuel Bandeira e Carlos Drummond de Andrade, os poetas mais musicados do Brasil. A relação deles com Villa-Lobos era de especial intensidade e confiança.

      Manuel Bandeira originava-se da grande cidade de Recife, no noroeste de Pernambuco. No início comprometido com o Simbolismo, Bandeira uniu-se, como muitos literatos e artistas de sua geração, ao Modernismo. Ele tinha amizade com uma série inteira de compositores, como Villa-Lobos, Lorenzo Fernandez, Francisco Mignone, Frutuoso Viana e Jaime Ovale. [...]

Carlos Drummond de Andrade foi o poeta lírico brasileiro mais representativo do século XX. No início, dedicava-se a poemas satíricos e logo foi influenciado pelo Modernismo e por Walt Whitman. Sua obra, no decorrer de sua fase criativa, dividiu-se em diversas facetas, em poemas do cotidiano, em poemas políticos e posteriormente, também, em obras metafísicas, como “A máquina do mundo”. [...]

NEGWER, M. Villa-Lobos. O florescimento da música brasileira. São Paulo: Martins Fontes, 2009. p. 210-212. (adaptado)

Analisando-se o texto como um todo e sua estruturação em parágrafos, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA D

    ? Mais uma vez o QC pecando na divisão dos parágrafos, o melhor é visitar o site das provas para ter certeza quando pintar uma questão como essas.

    ? os dois últimos parágrafos estão coesos e coerentes em relação aos primeiros, em especial o segundo, pois são detalhamentos das características de dois poetas importantes para Villa-Lobos.

    ? Correto, todo texto é plenamente coeso e possuem um encadeamento lógico que o faz fluir e corrobora com o entendimento geral.

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ID
3212950
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Pinhais - PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

As assertivas a seguir representam proposições. Considerando as noções de lógica, analise-as e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).


I. 3 ≠ 6

II. 43 – 1

III. 5 divide 66

IV. √11 ∈ Q ?

V. 4 < 8

Alternativas
Comentários
  • A questão pede o que é proposição - aquilo que você consegue ter uma conclusão F ou V. Observamos o seguinte:

    a) correto

    b) Não sei ( sem conclusão)

    c) correto ( temos uma conclusão)

    d) Não sei ( sem conclusão)

    e) correto ( temos uma conclusão)

    Onde tiver ''?'', ou frase imperativa ( vá sentar! ), não será proposição.

  • STAYHARD!

  • Resposta: "E"

    I. 3 ≠ 6. Certo, é uma proposição, consigo classificar com "verdadeira" ou "falsa". E não é uma sentença aberta.

    II. 43 – 1 Errado, não é uma proposição, não consigo classificá-la como verdadeira ou falsa.

    III. 5 divide 66 Certo, consigo classificá-la como verdadeira ou falsa. E não é uma sentença aberta.

    IV. √11 ∈ Q ? Errado, frases interrogativas/exclamativas não podem ser proposições.

    V. 4 < 8 Certo, consigo classificá-la como verdadeira ou falsa. E não é uma sentença aberta.

  • Errando é que se aprende :D

    Acertei!

  • III. 5 divide 66 . Fiquei com dúvida nessa, ai fui por lógica mesmo, sabendo que, I e V estão corretas.


ID
3212953
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Pinhais - PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Em uma prova de uma gincana, existem três caixas dispostas sobre uma mesa, sendo uma delas identificada pela cor azul, a outra identificada pela cor vermelha e a outra identificada pela cor verde. No interior de cada uma dessas caixas, existe um único objeto, sendo que esse objeto pode ser: um relógio de pulso, uma caneta, um cd de música clássica, um boné ou um ingresso para um show de uma banda de rock. Considere que a afirmativas a seguir foram transmitidas aos participantes dessa gincana:


I. “Se na caixa azul estiver o relógio de pulso, então na caixa vermelha não estará a caneta.”

II. “Se na caixa azul não estiver o relógio de pulso, então na caixa verde estará o ingresso para o show de rock.”


Sabendo que na caixa vermelha está a caneta, então, com certeza, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • I - F → F = V

    II - V → V = V

    III - V

    Logo, a caixa verde contém o ingresso!

  • Tabela verdade:

    p q p->q

    V V V

    V F F

    F V V

    F F V

    Sabe-se que p -> q (Se C. Azul contém Relógio, então C. Vermelha não contém Caneta) tem que ser verdadeiro (pois é a questão dá como certo as proposições I e II).

    Se q é Falso (isto é, a C. Vermelha contem a Caneta), então, p só pode ser falso também. Assim descobrimos que: C. Azul não contem relógio.

    Se Caixa azul não contém relógio, então na verde estará o relógio de pulso (V -> V = V)

  • GABARITO: LETRA E

    I. “Se na caixa azul estiver o relógio de pulso, então na caixa vermelha não estará a caneta.”

    II. “Se na caixa azul não estiver o relógio de pulso, então na caixa verde estará o ingresso para o show de rock.”

    Sabendo que na caixa vermelha está a caneta, TEMOS:

    I. “Se na caixa azul estiver o relógio de pulso, então na caixa vermelha não estará a caneta.” F ATRÁS DA F NA FRENTE.

    II. “Se na caixa azul não estiver o relógio de pulso, então na caixa verde estará o ingresso para o show de rock.”

    SABENDO EM BASE A PRIMEIRA PROPOSIÇÃO, CONCLUI-SE QUE A PRIMEIRA PARTE DA SEGUNDA PROPOSIÇÃO É VERDADE, E TODA ELA É VERDADEIRA POIS NÃO PODE SER FALSA, CASO CONTRÁRIO DARIA FALSA A PROPOSIÇÃO

  • Resposta: "E"

    http://sketchtoy.com/69387067

  • contextualização muito boa para fazer uma pergunta direta , se fosse a CESPE, teria feito perguntas muito mais inteligentes para esse contexto, com as informações dadas , é plenamente possível.

ID
3212956
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Pinhais - PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Os conjuntos F e G são tais que {(3, 6) , (3, 7) , (2, 6) , (6, 7)} ∈ FxG, em que FxG representa o produto cartesiano dos conjuntos F e G. Dessa forma, com certeza, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • A questão informa que FxG representa o produto cartesiano dos conjuntos F e G. Neste caso elementos de F = x e elementos de G = y -> FxG = (x, y).

    Dentre os elementos de F temos 2, 3 e 6

    Dentre os elementos de G temos 6 e 7

    Obs.: Não sabemos todos os elementos de F e de G, por isso não podemos confirmar as alternativas A e B.

    C é a alternativa correta, pois sabemos que 2 e 6 estão entre os elementos de F e 6 e 7 estão entre os elementos de G.

    D está errada pois não há informações se 0 é elemento de F e G, da mesma forma que na alternativa E não podemos afirmar que 2 é elemento de G.

    Espero ter ajudado.

    "O difícil é desconectar-se do mundo e focar nos estudos"

    Foco, força e fé!

  • Bem gente boa, a resposta do Samuel Eliaquim me ajudou bastante. Só tive de relembrar essa coisa de produto cartesiano e deixo aqui um resuminho pra quem tiver a mesma dúvida.

    Um par ordenado é formado pelos valores de x e y agrupados, os quais determinam pontos no plano cartesiano. A coordenada (x, y) indica que os valores de x estão atribuídos à abscissa (eixo x) e os valores de y à ordenada (eixo y). Produto cartesiano é a multiplicação entre pares ordenados envolvendo conjuntos distintos. Por exemplo, temos o conjunto “A” formado pelos seguintes elementos {1, 2, 3, 4} e o conjunto “B” formado pelos elementos {2, 3}, o produto entre eles será o resultado de A x B, considerando que nos pares ordenados, formados pelo produto, a ordem seja a seguinte:

    Os elementos de A devem assumir a posição da abscissa, e os elementos de B da ordenada.

    Portanto, temos que A x B:

    {(1, 2); (2, 2); (3, 2); (4, 2); (1, 3); (2, 3); (3, 3); (4, 3)}

    Também podemos realizar o produto de B x A e verificar que os pares formados são diferentes, concluindo que A x B ≠ B x A. Observe:

    B x A

    {(2, 1); (2, 2); (2, 3); (2, 4); (3, 1); (3, 2); (3, 3); (3, 4)}

    Observe que temos a formação de 8 pares ordenados nas duas multiplicações. Isso decorre do fato de que o conjunto A é formado por 4 elementos e o conjunto B por dois elementos. Assim sendo, constituímos a multiplicação:

    n(A x B) = n(A) * n(B)

    n(A x B) = 4 * 2

    n(A x B) = 8

    Fonte: https://www.google.com.br/amp/s/m.mundoeducacao.uol.com.br/amp/matematica/produto-cartesiano.htm

  • Só eu que achei que o enunciado está errado? "Os conjuntos F e G são tais que {(3, 6) , (3, 7) , (2, 6) , (6, 7)} FxG" aqui nós temos uma relação de subconjuntos, então deveria ser {(3, 6) , (3, 7) , (2, 6) , (6, 7)} FxG , relações de pertinências são usados em elementos. Por favor, alguém me corrija se eu estiver errado.


ID
3212962
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Pinhais - PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Sejam a, b, e c três números reais e positivos tais que:


• A média aritmética entre a e b é igual a 15;

• A média aritmética entre b e c é igual a 11;

• A média aritmética entre a e c é igual a 5.


Dessa forma, a média geométrica entre a, b, e c será igual a

Alternativas
Comentários
  • Considerando as médias aritméticas:

    (a+b)/2 = 15 => a+b = 30 => a = 30-b

    (a+c)/2 = 5 => a+c = 10

    (b+c)/2 = 11 => b+c = 22 => c = 22-b

    Substituindo na equação do meio:

    a+c = 10

    (30-b)+(22-b) = 10

    55-2b = 10

    b = 45/2

    b = 21

    Substitui o b nas outras duas

    a+b = 30

    a+21 = 30

    a = 9

    b+c = 22

    21+c = 22

    c = 1

    Fazendo a média geométrica:

    ∛abc

    = ∛9.21.1

    = ∛189

    = ∛3³.7

    = 3∛7

    GABARITO A


ID
3212965
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Pinhais - PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Em relação às progressões aritméticas, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Questão interessante. Cobrou uma das propriedades de uma (P.A)

    Resposta: C

    Exemplificando:

    (1,2,3,4,5,6,7,8,9,10) a1(1) + a10(10) = 11 ; agora pega a2(2) + a9(9) = 11 . E assim se repete para todos os termos.

  • Pegadinha na A) em uma progressão aritmética a razão (diferença//subtração) entre cada termo e o termo anterior é igual a uma constante.

    Também cai nessa. Mas vamos lá... acredito que a intensão do examinador foi utilizar o "r", muito utilizado nos livros, da fórmula geral da P.A {an= a1 + (n-1)r} como gatilho de erro. Na verdade, quem tem razão (=quociente) entre um termo e o antecedente constante é a PG.

    B) (2,4,8,16,32,...)

    C) alternativa corrreta! é uma propriedade da PA;

    D) em uma progressão aritmética, com uma quantidade ímpar de termos, o seu termo central será obtido pela soma (média) dos extremos dessa progressão aritmética. {Propriedade de PA.}

    Xc = (a1 + an)/2

    E) S = {n.(a1 + an)}/2

    Um erro tem que ser uma oportunidade de aprendizado.


ID
3212968
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Pinhais - PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Se o número de combinações de n + 1 elementos tomados 3 a 3 está para o número de arranjos de n elementos tomados 2 a 2, na razão de 13 para 6, então um possível múltiplo de n é

Alternativas
Comentários
  • Alguém resolveu? Não entendi.

  • Aff....alguém pra comentar essa????

    Puts!

  • (C)

    Cn+1,3/n*(n-1) = 13/6 -> Primeiro passo e enxergar como representar a combinacao e o arranjo de n elementos tomados 3 a 3 e 2 a 2 respectivamente. Pra combinacao e so usar a formula. Pro arranjo se voce pegar n elementos, a proxima vez voce pode pegar n-1 de um tal conjunto de n elementos.

    [(n+1)!/(n-2)!*3!] * 1/[n*(n-1)] = 13/6

    [(n+1)*(n)*(n-1)*(n-2)!] / [(n-2)!*6 * 1/[n*(n-1)] = 13/6 -> depois pra sumir com o fatorial, tem que ver que (n+1)! e o mesmo que (n+1)*(n)*(n-1)*(n-2)!... Tira 1 unidade e passa o fatorial pro proximo. E dai vai cortar um monte de coisa e vai ter um final feliz.

    (n+1)/6 = 13/6

    n+1 = 13

    n=12

    1728/12 = 144

    ---

    Acrescentando que se na interpretacao da questao for feito Cn+1,3 / Cn,2 = 13/6 , vai ter exatamente a resposta B errada te esperando porque eu cai nela na primeira tentativa.

  • Pessoal, não sou especialista em matemática (raciocínio lógico). Formei-me em letras. O que eu faço é tentar achar um caminho rápido pra matar a questão.

    Diz a questão (n+1) tomados de 3 a 3; logo, pensei eu, múltiplo de 3, e escrevi: 3.(n+1).

    Diz ainda que essa equação está para n, tomados de 2 a 2 na razão de 13/6; logo, pensei eu, múltiplo de 2, na fração 13/6 e escrevi: 2.(13/6)n.

    Por fim igualei as equações, pois diz que elas estão uma para outra, e resolvi o seguinte:

    3.(n+1) = 2.(13/6)n *

    3n + 3 = 13n/3

    3n - 13n/3 = - 3

    9n/3 -13n/3 = - 3

    -4n/3 = - 3

    -4n = - 3 x 3

    n = 9/4

    O único número que é múltiplo de 2 e 3, e, por fim, múltiplo do resultado dessa equação é o 1728.

    P.S.: * Simplifiquei o 2 com o 6

  • GAB C

    Traduzindo a questão,ela pede para que ache um número (N) que seja múltiplo ou divisível por 2 e 3 ao msm tempo.

    Dica:Sempre teste as alternativas.

    O valor é de 1728 é divisível por 2 e 3.

    Bons estudos.

  • Dica: ativem o modo tradutor, porque eu tendi foi é nada kkkkkkkkkkkk


ID
3212971
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Pinhais - PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Considere as afirmações a seguir que se referem a possíveis operações que podem ser aplicadas em uma matriz quadrada de ordem n:


1. Duas filas paralelas da matriz trocam entre si de posição.

2. Multiplicar a matriz por um escalar α.

3. Trocar ordenadamente as linhas pelas colunas da matriz.

4. Somar a uma fila da matriz a combinação linear de outras filas paralelas.

5. Multiplicar os elementos de uma fila da matriz por um escalar α.


Em relação a essas operações, o determinante da matriz quadrada de ordem n se altera se aplicarmos a essa matriz as seguintes operações:

Alternativas
Comentários
  • Propriedades mais importantes - Determinantes:

    Determinante de uma Matriz é Igual ao de sua transposta.

    o  Det A = Det A

    Propriedades que alteram o determinante

    o  Troca de filas paralelas

    § Det A’ = - Det A

    o  Multiplicação (y) ou Divisão (y) de linha ou coluna

    § Det A’ = n.DetaA ou Det.A/y

    o  Multiplicação da Matriz por número K

    § Det A’ = DetA.k (n=Ordem da matriz)

    Propriedades que tornam determinante nulo

    o  Fila formada apenas 0.

    o  Fila proporcional (ou igual) a outra paralela.

    o  Se uma fila é combinação linear de outras paralelas

    § Ex.: Coluna 1 + Coluna 2 = C 3

    § Ex.: 2x Linha 1 + Linha 2 = Linha 3


ID
3212974
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Pinhais - PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Não definido

Ao analisar suas finanças, após um período de um ano, Joaquim percebeu que, ao final de cada semestre, seu capital era acrescido de 50% de seu valor, e diminuído de 35%, por conta das despesas. Se após um ano Joaquim lucrou R$ 8.800,00, então o valor de seu capital no início desse período era de

Alternativas

ID
3212977
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Pinhais - PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Uma construtora foi contratada para recuperar um trecho de 10 km de uma rodovia que está em más condições de uso. Essa construtora, baseada em outras recuperações de rodovias, sabe que precisa de 20 homens para recuperar 2 km de rodovia no período de 7 dias, com os homens trabalhando 8 horas por dia. Dessa forma, fazendo uma previsão de quanto tempo irá demorar para que 40 homens recuperem o trecho solicitado, com os homens trabalhando 4 horas por dia, a construtora pode afirmar que irá finalizar essa obra em

Alternativas
Comentários
  • HOMENS-------- KM RECUPERADOS----------- DIAS ------ HORAS

    20 homens ------ 2 km ---------------------------------- 7dias ------ 8 horas

    40 homens ------10 km -----------------------------------X-------------4 horas

    Relação DIAS e HORAS > se aumenta o número de dias então aumenta o número de horas dispensadas. (como na questão está diminuindo,logo é inversamente proporcional)

    Relação DIAS e HOMENS > se aumenta o número de dias, então diminui o número de homens. (inversamente proporcional)

    Relação DIAS e KM RECUPERADOS > se aumenta o número de dias, então aumenta o número de km feitos. (diretamente proporcional)

    40 homens ---- 2km-----------7dias-----4horas

    20 homens ---- 10 km-----------x--------8horas

    Após fazer as simplificações:

    7---------1

    x-------- 5

    x= 7*5= 35 dias.

  • A questão exigiu conhecimentos sobre regra de três composta.

    Montando a regra de três composta, conforme os dados do enunciado, temos:

     Homens ---------- Km -------- dias -------- horas

          20 ----------------- 2 ------------- 7 --------------- 8

          40 ---------------- 10 ------------ x --------------- 4

    Aumenta-se a quantidade de homens (de 20 p/ 40) diminui-se a quantidade de dias --- Grandezas inversamente proporcionais;

    Aumentando-se a quantidade de Km (de 2 p/ 10), aumenta-se a quantidade de dias --- Grandezas diretamente proporcionais;

     

    Diminuindo-se a quantidade de horas (de 8 p/ 4) aumenta-se a quantidade de dias --- Grandezas inversamente proporcionais;

    Considerando que as grandezas são frações onde a primeira linha representa o numerador e a segunda, o denominador, temos que:

    - Grandezas diretamente proporcionais: mantém-se a "fração" original;

    - Grandezas inversamente proporcionais: inverte-se a "fração" original.

    Transformando em proporção, temos: 

    7/x = 40/20 . 2/10 . 4/8 ---- 'Dividindo 40 por 20', temos:

    7/x = 2 . 2/10 . 4/8 --- Multiplicando numerador por numerador e denominador por denominador, temos:

    7/x = 16/80 --- Multiplicando cruzado, temos:

    16 x = 80 . 7

    16 x = 560

    x = 560/16

    x = 35

    Gabarito do monitor: Letra D

  • LETRA D

    I= inverte

    D= direta

    20-----2Km---7 d----8 h/d

    40-----10Km---x------4 h/d

    (I)------(D)------(D)-----(I)

    7/x=40/20 x 2/10x 4/8

    x=35 d


ID
3212980
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Pinhais - PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Um ambiente de computação é composto essencialmente por uma camada de hardware e de software. Dentro desse ambiente, está presente um agente que possui um papel fundamental no funcionamento do computador: o sistema operacional. Assinale a alternativa correta em relação ao sistema operacional.

Alternativas
Comentários
  • Gab (E)

    O sistema operacional é um conjunto de programas cuja função é servir de interface entre o computador e o usuário tendo por isso Algumas atribuições:

    I. Execução de processos

    II. Gerenciamento da memória

    III. Gerenciamento de sistema de Arquivos

    IV. Disponibilidade de entrada e saída de dados.

    Por isso é possível afirmar que gerencia o Hardware do Computador.

    Fonte: Rafael Araújo, Concursos Públicos.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • E) O sistema operacional é um software que gerencia o hardware do computador.

    A) editores de texto, calculadora, navegadores, reprodutores de mídia, etc "Podem ser instalados no Sistema Operacional"

    B) engloba todo o ambiente de computação disponível... "Ele é a parte gráfica, gerenciando o hardware e outros softwares."

    C) Não necessariamente, BIOS é um software independente, localizado na CMOS, você pode acessar sem precisar ter qualquer Sistema Operacional instalado.

    D) Definição com falta de recursos, o OS é sim a parte gráfica, mas a letra E quando fala em SOFTWARE já engloba todo contexto da real definição, principalmente gerenciador do hardware, mas a alternativa D também é correta.

  • O sistema operacional engloba todo o ambiente de software disponível ao usuário.

    Alguém ajuda?

  • Gente, mas ele diz que é um software apenas.
  • Gabarito item E

    O s.o é o principal software do computador, ele gerencia todo o funcionamento da maquina tanto na parte de software como hardware, intermediário entre homem e máquina...

  • Assertiva E

    O sistema operacional é um software que gerencia o hardware do computador.

    Um sistema operacional é um programa que atua como uma interface entre o software e o hardware do computador.

    Trata-se de um conjunto integrado de programas especializados que são usados para gerenciar recursos globais e as operações do computador.

    Ela é especializada software que controla e monitora a execução de todos os outros programas que residem no computador, incluindo programas de aplicação e outros software do sistema

  • Não querendo ser chato, mas a questão é passível de anulação so por conta de estar mal formulada. O S.O gerência o hardware e o software.

  • ✅Gabarito letra E.

    O sistema operacional é um software que gerencia o hardware do computador.

    Os App são programas.

     Hierarquia do nível mais baixo para o nível mais alto dos elementos de um sistema computacional.

    1. Hardware
    2. Sistema operacional
    3. Aplicação
    4. Usuário.

    ______________________________________________________Hardware________________________________________________________________

    Hardware é o conjunto de elementos físicos do seu dispositivo.

    _________________________________________________________Driver_________________________________________________________________

    Ele é um software que permite que o computador se comunique com o Hardware ou com dispositivos.

    O driver pode ser considerado um pequeno programa que permite ao dispositivo de Hardware se comunicar com o computador. Sendo assim, cada dispositivo possui o seu driver próprio, que deve ser escrito de acordo com as especificações de cada Sistema Operacional, inclusive, para as suas variações como 32 e 64 bits.

    Caso não tenha um software de Driver adequado para seu sistema operacional, o Driver no lugar de trazer benefícios vai trazer malefícios ao seu PC, pelo mal desempenho.

    Então, o fabricante de dispositivo deve fornecer um driver de dispositivo (device driver) específico para cada sistema operacional a que dá suporte.

    Um driver de dispositivo é um componente de software que controla o acesso ao dispositivo por programas.

    __________________________________________________________ Bios_________________________________________________________________

    BIOS é um programa de computador pré-gravado em memória permanente (firmware) executado por um computador quando ligado e não é um driver. A sequência de boot está na BIOS!!!

    ________________________________________________________Software_______________________________________________________________

    Parte lógica = Software

    Software básico: responsável pelo gerenciamento dos recursos do computador e pela conversão da linguagem do homem para a da máquina e vice-versa. Ex: Sistema operacional

    Software aplicativo: são sistemas complexos que visam a atender a uma determinada área de atuação; são úteis para os usuários. Ex.: editores de texto (word), planilhas de cálculo (excel), gerenciadores de bancos de dados. 

    Software utilitário: são programas menos complexos que visam a atender a um objetivo específico; são úteis para a máquina. Ex: anti vírus, desfragmentador de disco, formatador de disco.

    Bons estudos!✌

  • Temos que assimilar, Sistema Operacional não passa de um mero tipo de software.


ID
3212983
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Pinhais - PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Na ferramenta de processamento de texto Writer, do LibreOffice 5, qual é o caminho correto para inserir o número de página no cabeçalho de cada página?

Alternativas
Comentários
  • Gab (C)

    Sugestão: Decorar o caminho...Inserir → Cabeçalho e rodapé → Cabeçalho → Estilo padrão.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Qual a lógica de Copiar e Colar um comentário já existente Marcondes Barros???

  • Nem testando as alternativas no próprio Writer acertei enquanto leio!

    Além de ter de dar a volta ao mundo para pôr numeração nesse programa.

  • vou ter que começar a fazer uns trabalho nessa parada pra saber todas suas funções...hauhauha

  • Os novos não são este caminho, é mais direto!

    Inserir --> Número de Pag.

  • Linda questão quase uma aula

  • Desatualizada

    Atualmente o caminho é :  Inserir -> Número de Página.


ID
3212986
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Pinhais - PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O conceito de computação em nuvem vem sendo largamente utilizado por empresas e usuários domésticos em todo o mundo. São diversas as modalidades e serviços oferecidos aos seus usuários. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um serviço oferecido através da tecnologia em nuvem.

Alternativas
Comentários
  • O backup local é feito automaticamente todos os dias, em geral, às 2 da manhã e é salvo como arquivo no seu aparelho, ou seja, na memória interna do dispositivo. Ele é útil para quem desinstalou o aplicativo e vai instalá-lo novamente. A plataforma vai buscar o último backup salvo na memória do aparelho e restaurar as mensagens. Já o backup na nuvem é feito manualmente acionando o botão "Fazer backup" ou pode ser programado para ser feito automaticamente. Entretanto, é preciso ter uma conta – Google, Microsoft ou Apple, dependendo do seu sistema operacional ... 

     

    Gabarito C

     

    De nada. Não desistam!

  • CARAMBA QUE PEGADINHA.....

  • Assertiva C

     NÃO corresponde a um serviço oferecido através da tecnologia em nuvem. Backup local.

  • CURTI QUE FOI EM servico de agenda

  • Eu consegui errar essa questão pela 3X.

  • GABARITO: LETRA C.

    Veja bem, se o backup é LOCAL, como poderia ser um serviço disponibilizado na nuvem? Percebe?

    Na hora do "pega-pra-capar" é difícil ter esse raciocínio, mas sejamos mais atenciosos na execução de nossas questões cotidianas.

    Afinal de contas, é justo que muito custe o que muito vale.


ID
3212989
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Pinhais - PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Se o usuário deseja realizar uma busca no Google com o termo “Pinhais”, mas não quer como resultado os sites que contenham o termo “prefeitura”, qual das expressões a seguir é a mais adequada?

Alternativas
Comentários
  • Pesquisa exata no Google usa aspas duplas "....."

    Para eliminar termos usa o sinal de menos( - )

  • Gabarito: D

  • GABARITO: D

    @ - Esse símbolo permite pesquisar em redes sociais: Coloque @ antes de uma palavra para pesquisar em redes sociais. Por exemplo: @twitter.

    $ - Esse símbolo permite pesquisar um preço: Coloque $ antes de um número. Por exemplo: câmera $400.

    # - Esse símbolo permite pesquisar um hashtags: Coloque # antes de uma palavra. Por exemplo: #desafiodogelo.

    Esse símbolo permite excluir palavras da pesquisa: Coloque - antes de uma palavra que queira deixar fora. Por exemplo: velocidade do jaguar -carro

     - Esse símbolo permite pesquisar uma correspondência exata: Coloque uma palavra ou frase entre aspas. Por exemplo: "prédio mais alto do mundo".

    * - Esse símbolo permite pesquisar caracteres curinga ou palavras desconhecidas: Coloque um * na palavra ou frase que deseja deixar em aberto. Por exemplo: "maior * do mundo".

    .. - Esse símbolo permite pesquisar dentro de um intervalo de números: Coloque .. entre dois números. Por exemplo, câmera $50..$100. 

    OR - Esse operador permite combinar pesquisas: Coloque "OR" entre cada consulta de pesquisa. Por exemplo: maratona OR corrida.

    site: - Esse operador permite pesquisar um site específico: Coloque "site:" antes de um site ou domínio. Por exemplo: site:youtube.com ou site:.gov.

    related: - Esse operador permite pesquisar sites relacionados: Coloque "related:" antes de um endereço que você já conhece. Por exemplo: related:time.com.

    info: - Esse operador permite ver detalhes sobre um site: Coloque "info:" antes do endereço do site.

    cache: - Esse operador permite ver a versão em cache do Google de um site: Coloque "cache:" antes do endereço do site.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não pode desistir.

  • GABARITO: D

    @ - Esse símbolo permite pesquisar em redes sociais: Coloque @ antes de uma palavra para pesquisar em redes sociais. Por exemplo: @twitter.

    $ - Esse símbolo permite pesquisar um preço: Coloque $ antes de um número. Por exemplo: câmera $400.

    # - Esse símbolo permite pesquisar um hashtags: Coloque # antes de uma palavra. Por exemplo: #desafiodogelo.

    Esse símbolo permite excluir palavras da pesquisa: Coloque - antes de uma palavra que queira deixar fora. Por exemplo: velocidade do jaguar -carro

     - Esse símbolo permite pesquisar uma correspondência exata: Coloque uma palavra ou frase entre aspas. Por exemplo: "prédio mais alto do mundo".

    * - Esse símbolo permite pesquisar caracteres curinga ou palavras desconhecidas: Coloque um * na palavra ou frase que deseja deixar em aberto. Por exemplo: "maior * do mundo".

    .. - Esse símbolo permite pesquisar dentro de um intervalo de números: Coloque .. entre dois números. Por exemplo, câmera $50..$100. 

    OR - Esse operador permite combinar pesquisas: Coloque "OR" entre cada consulta de pesquisa. Por exemplo: maratona OR corrida.

    site: - Esse operador permite pesquisar um site específico: Coloque "site:" antes de um site ou domínio. Por exemplo: site:youtube.com ou site:.gov.

    related: - Esse operador permite pesquisar sites relacionados: Coloque "related:" antes de um endereço que você já conhece. Por exemplo: related:time.com.

    info: - Esse operador permite ver detalhes sobre um site: Coloque "info:" antes do endereço do site.

    cache: - Esse operador permite ver a versão em cache do Google de um site: Coloque "cache:" antes do endereço do site.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não pode desistir.

  • GABARITO: D

    @ - Esse símbolo permite pesquisar em redes sociais: Coloque @ antes de uma palavra para pesquisar em redes sociais. Por exemplo: @twitter.

    $ - Esse símbolo permite pesquisar um preço: Coloque $ antes de um número. Por exemplo: câmera $400.

    # - Esse símbolo permite pesquisar um hashtags: Coloque # antes de uma palavra. Por exemplo: #desafiodogelo.

    Esse símbolo permite excluir palavras da pesquisa: Coloque - antes de uma palavra que queira deixar fora. Por exemplo: velocidade do jaguar -carro

     - Esse símbolo permite pesquisar uma correspondência exata: Coloque uma palavra ou frase entre aspas. Por exemplo: "prédio mais alto do mundo".

    * - Esse símbolo permite pesquisar caracteres curinga ou palavras desconhecidas: Coloque um * na palavra ou frase que deseja deixar em aberto. Por exemplo: "maior * do mundo".

    .. - Esse símbolo permite pesquisar dentro de um intervalo de números: Coloque .. entre dois números. Por exemplo, câmera $50..$100. 

    OR - Esse operador permite combinar pesquisas: Coloque "OR" entre cada consulta de pesquisa. Por exemplo: maratona OR corrida.

    site: - Esse operador permite pesquisar um site específico: Coloque "site:" antes de um site ou domínio. Por exemplo: site:youtube.com ou site:.gov.

    related: - Esse operador permite pesquisar sites relacionados: Coloque "related:" antes de um endereço que você já conhece. Por exemplo: related:time.com.

    info: - Esse operador permite ver detalhes sobre um site: Coloque "info:" antes do endereço do site.

    cache: - Esse operador permite ver a versão em cache do Google de um site: Coloque "cache:" antes do endereço do site.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não pode desistir.

  • Um monte de comentário com resposta copiada e colada. Esse povo tem problema...não passa em psicotécnico...ctz.

  • Estão de sacanagem, os mesmos comentários repetidos dos outros colegas. Copiados e colados. Faz isso não!!!

  • Comentários totalmente iguais, nem meus discursos eu copiava, vot !

  • Eu marquei a ''D'' , porém, o que faz da "A" errada?

  • Lucas lima, a alternativa "A" está errada, pois o traço da negação está dentro das aspas. O correto é ficar fora.

    Pensa ser da mesma forma de se negar uma proposição lógica que dá certo.

  • TÉCNICAS DE PESQUISA E BUSCA:

    Pesquisar em redes sociais: Por exemplo: @twitter.

    Pesquisar um preço: Por exemplo: câmera $400.

    Pesquisar hashtags: Por exemplo: #desafiodogelo

    Excluir palavras da pesquisa: Por exemplo, velocidade do jaguar carro

    Pesquisar uma correspondência exata: Por exemplo, "prédio mais alto do mundo".

    Pesquisar caracteres curinga ou palavras desconhecidas: Por exemplo, "maior * do mundo".

    Pesquisar dentro de um intervalo de números: Por exemplo, câmera $50..$100.

    Combinar pesquisas: Por exemplo, maratona OR corrida.

    Pesquisar um site específico: Por exemplo, site:youtube.com ou site:.gov.

    Pesquisar sites relacionados: Por exemplo, related:time.com.

    Buscar documentos com formato exato: Por exemplo: filetype:pdf. Ex: Filetype:pdf Infração de trânsito

    GAB D


ID
3212992
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Pinhais - PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Um usuário de computador deve estar atento à segurança dos seus dados quando são compartilhados através da Internet. Em um navegador padrão, ao inserir senhas em uma página de login (ex: em sites de banco, contas de e-mail ou redes sociais), um dos itens que deve ser observado é o uso de um protocolo que permita o envio de senha criptografada ao site de destino. Normalmente esse protocolo é ativado (quando habilitado) ao acessar uma página de login, podendo ser observado na URL do site em questão. Qual dos protocolos a seguir permite que as senhas sejam criptografadas antes de serem enviadas através da Internet, ao realizar login em determinados sites da web?

Alternativas
Comentários
  • HTTPS (Hyper Text Transfer Protocol Secure - protocolo de transferência de hipertexto seguro) é uma implementação do sobre uma camada adicional de segurança que utiliza o protocolo . Essa camada adicional permite que os dados sejam transmitidos por meio de uma conexão e que se verifique a autenticidade do e do cliente por meio de . A usada por norma para o protocolo HTTPS é a 443.

    O protocolo HTTPS é utilizado, em regra, quando se deseja evitar que a informação transmitida entre o e o servidor seja visualizada por terceiros, como por exemplo no caso de compras online. A existência na barra de endereços de um cadeado (que pode ficar do lado esquerdo ou direito, dependendo do utilizado) demonstra a certificação de página segura (). A existência desse certificado indica o uso do protocolo HTTPS e que a comunicação entre o browser e o servidor se dará de forma segura. Para verificar a identidade do servidor é necessário um duplo clique no cadeado para exibição do certificado.

    Nas dos o início ficaria: https://

    (fonte: Wikipédia)

  • Protocolo HTTP->>Possibilita a visualização de terceiros

    >conexão não criptografada

    >não possui confidencialidade

    Protocolo HTTPS->>Não visualização de terceiros

    >conexão criptografada ATAVÉS DOS PROTOCOLOS>( TLS,SSL)

    >possui confidencialidade

  • WPA (Wi-Fi Protected Access) é um protocolo de comunicação via rádio. É um protocolo WEP melhorado. Também chamado de WEP2 ou TKIP (Temporal Key Integrity Protocol), essa primeira versão WPA (Wi-Fi Protected Access) surgiu de um esforço conjunto de membros da Wi-Fi Aliança e de membros do IEEE, empenhados em aumentar a nível de segurança das redes sem fio ainda no ano de 2003, combatendo algumas das vulnerabilidades do WEP.

  • Porta do HTTPS: 443

  • HTTPS: 443

    BA44A3

  • FOCOOO #PCRJ FÈ EM DEUS!

  • Não custa reforçar que o HTTPS é uma incrementação do protocolo HTTP sob a camada SSL.

    Bons estudos!

  • GABARITO A

    Protocolo HTTP->>Possibilita a visualização de terceiros

    >conexão não criptografada

    >não possui confidencialidade

    Protocolo HTTPS->>Não possibilita a visualização de terceiros

    >conexão criptografada ATAVÉS DOS PROTOCOLOS>( TLS,SSL)

    >possui confidencialidade

  • A

    HTTPS

    CORRETP

    POSSIBILITA UMA CONEXÃO SEGURA

    B

    FTP

    RESPONSÁVEL PELA TRANSFERÊNCIA DE ARQUIVOS (UPLOAD E DOWNLOAD)

    C

    HTTP

    POSSIBILITA A NAVEGAÇÃO DE FORMA NÃO SEGURA

    D

    WPA

    PROTOCOLO DE SEGURANÇA DE REDE WIFI ASSIM COMO O WEP

    E

    WWW

    SERVIÇO DE PÁGINAS NA INTERNET


ID
3212995
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Pinhais - PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Região, segundo seu conceito, é uma área ou espaço que foi dividido obedecendo a um critério específico. Trata-se de uma elaboração racional humana para melhor compreender uma determinada área ou um aspecto dela, nesse caso, favorecendo, também, o planejamento urbano. A cidade de Pinhais, na classificação do IBGE, está localizada na

Alternativas
Comentários
  • mesorregião geográfica metropolitana de Curitiba.

  • Observe que por se tratar de uma questão de prefeitura, pergunta-se a qual região o município em análise está localizado. 

    Há questões também que perguntam qual região é a mais povoada.

    No caso deste exercício, o avaliador quer saber a localização do município de Pinhais. 

    A resposta é a letra E, a antiga mesorregião geográfica metropolitana de Curitiba.

    Atualmente há a Região Metropolitana de Curitiba, que não tem nada a ver com a divisão em regiões geográficas intermediárias e imediatas. E temos também as regiões geográficas imediata e intermediária de Curitiba, como você pode observar no quadro que apresento logo em seguida.

    Gabarito: E


ID
3212998
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Pinhais - PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

A cidade de Pinhais pode ser considerada uma das “caçulas” do Paraná, pois, até a década de 1960, era um povoado e foi elevado à categoria de distrito em 1964. Sobre a história do município de Pinhais, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gab. B

    O município de Pinhais foi oficial e solenemente instalado no dia 20 de março do ano de 1992. A partir de então, essa data passou para o calendário festivo da população pinhaense. Após a criação do município de Pinhais, a população local passou a contar com melhor assistência político-administrativa. As questões que afligiam os moradores passaram a ser canalizadas e atendidas por seus legítimos representantes.

    Fonte: http://www.pinhais.pr.gov.br/historia


ID
3213001
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Pinhais - PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Inovação tecnológica é um termo aplicável a inovações de processos e de produtos. É a novidade implantada pelo setor produtivo, através de pesquisas ou investimentos, que aumentam a eficiência do processo produtivo ou que implicam em um novo, ou aprimorado, produto. Assinale a alternativa que indica corretamente uma inovação tecnológica e suas características.

Alternativas
Comentários
  • Deus abençoe o Brasil!!! gab d


ID
3213004
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Pinhais - PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Uma das primeiras manifestações do teatro no Brasil ocorreu no século XVI como forma de catequização. Esse teatro possuía uma preocupação muito mais religiosa do que artística, os atores eram amadores e não existiam espaços destinados à atividade teatral, as peças eram encenadas em praças, ruas, colégios entre outros. Sobre o teatro brasileiro, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Deus abençoe o Brasil! gab e


ID
3213007
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Pinhais - PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

O Paraná é uma das 27 unidades federativas do Brasil, possuindo aproximadamente 200 mil km2 . No período pré-cabralino era habitado por indígenas e já integrou a Província de São Paulo. Sobre a história do estado do Paraná, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • C No início do século XVI, os portugueses criaram duas capitanias sobre o nosso litoral. A primeira, a Capitania de São Vicente e a segunda, a Capitania de Sant’Ana. (ALTERNATIVA CORRETA)

    D O Vale do Paraíba, localizado no Norte Pioneiro, foi uma das primeiras áreas ocupadas do Paraná, entre o final do século XVII e início do XVIII, período em que o crescente comércio do ouro abria muitas rotas de viagem ou passagem.( COMERCIO DO GADO)

    E A ocupação do interior do Paraná ocorreu devido à expansão da cultura do café no século XVI associada à produção de cana-de-açúcar e facilitada pela grande ocorrência de solos férteis como o espodossolo.(ERVA MATE)

  • Vanessa, o Vale do Paraíba fica entre São Paulo e Rio de Janeiro. Outra informação, no seculo XVI não há de se falar do ciclo da erva-mate, pois ele nem existia.

    Forte abraço.

    Brasil acima de tudo, Deus acima de todos.

  • Não fale besteira Dayner, a Capitania de São Vicente foi fundada por Martin Afonso de Souza em 1532 entre a Barra de Paranaguá até Bertioga (SP) e a Sant'Ana por Pero Lopes de Souza em 1535 da Barra de Paranaguá para o sul.

    Completando o comentário da vanessa.

    A) Desde o início do século XV, exploradores europeus atravessavam de norte a sul e de leste a oeste o território paranaense, tendo como ponto de partida o litoral pacífico. O primeiro europeu a percorrer toda a extensão desse território foi o bandeirante espanhol Aleixo Garcia.

     →O espanhol Aleixo Garcia foi quem descobriu o caminho do Peabiru, que atravessa o Paraná de Leste a Oeste e ele descobriu em 1513 não no século XV e sim no século XVl

     →Caminho do Peabiru: Rota indígena que ligava os oceanos Pacífico e Atlântico.

    B) No ano de 1654, foi criado o primeiro povoado europeu em território paranaense, a vila de Ontiveros, às margens do rio Paraná, perto da foz do rio Ivaí. Dois anos depois, o povoamento se transfere para perto da foz do rio Piquiri, recebendo o nome de Cuidad Real del Guairá - hoje município de Porto Rico.

     →A Vila de Ontiveros na Província do Guayrá foi fundada em 1554 no Noroeste do Paraná, uns cinquenta quilômetros ao norte do Salto do Guairá do rio Paraná, ainda que outras fontes situam-na no lado oriental do rio, no Estado de Mato Grosso do Sul.

    Caso algo estiver errado, mandem mensagem por favor.

    bons estudos

  • .

  • GABARITO LETRA C

    A) Desde o início do século XV, exploradores europeus atravessavam de norte a sul e de leste a oeste o território paranaense, tendo como ponto de partida o litoral pacífico. O primeiro europeu a percorrer toda a extensão desse território foi o bandeirante espanhol Aleixo Garcia. errata: pelo amor de DEUS, como assim litoral pacífico? Estamos na Àsia?

  • A) A Espanha colonizou o Oeste do estado e Portugal a leste, a partir de Paranaguá.

    B) Ontiveros foi uma vila espanhola de 1654, na cuja população foi transferida para a Cidade Real de Guairá, ao norte da confluência do Rio Piquiri ao Paraná.

    C) GABARITO

    D) O Vale do Paraíba é uma região tradicional da produção de café de São Paulo e Rio de Janeiro. O Norte Pioneiro se desenvolveu conectado à economia cafeeira e é o segundo grande ciclo de povoamento, o segundo Paraná.

    E) a ocupação do interior do estado foi através da atividade do tropeirismo até o século XIX, extração do mate, o café no norte pioneiro. No século XX o povoamento do oeste e sudeste paranaense, o terceiro ou novíssimo Paraná, durante o ciclo da madeira, incentivos ao povoamento e participação de grandes empresas madeireiras, que eram também responsáveis pelos transportes e colonização. 

    Fonte: Estratégia

  • Alternativa E

    Segundo consta em livros e publicações especializadas, as primeiras movimentações de colonizadores no Estado tiveram início no século XVI, quando diversas expedições estrangeiras percorreram a região à procura de madeira de lei. 

    fonte: https://tribunapr.uol.com.br/noticias/parana/colonizacao-do-parana-comecou-no-seculo-xvi/

  • Os portugueses, conforme expresso no tratado de Tordesilhas, tinham apenas acesso a 370 léguas de cabo verde até a América, então o seu território era muito pequeno.

    Tendo como províncias : São Vicente e Santana. Do outro lado, encontrava-se Guaíra, território do lado espanhol.

    LETRA C


ID
3238033
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Pinhais - PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O art. 5° da Constituição Federal consagra que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Sobre os direitos e garantias individuais, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: C

    A letra B está errada, pois menciona estrangeiros não residentes no país. Os direitos reconhecidos aos brasileiros, nos termos da Constituição e das leis, é aplicável aos estrangeiros residentes no Brasil e aos estrangeiros que estejam de passagem no território brasileiro. Nesse sentido:

    Estatuto do Estrangeiro, Artigo 95. O estrangeiro residente no Brasil goza de todos os direitos reconhecidos aos brasileiros, nos termos da Constituição e das leis.

    "Não obstante as referidas normas jurídicas refiram-se literalmente a “estrangeiros residentes no País”, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal fixou o entendimento segundo o qual também os estrangeiros que estejam de passagem no território brasileiro gozam dos mesmos direitos reconhecidos aos brasileiros." (RE-215267/SP - Relator(a): Min. ELLEN GRACIE, Publicação: DJ DATA 25-05-01)

  • Completando os comentário ..

    Ações afirmativas são políticas sociais que têm sua efetivação como forma material que visa garantir a igualdade em um Estado Democrático.

    exemplo: Cotas

     “..não são poucos os homens e mulheres que continuam sem ter acesso às iguais oportunidades mínimas de trabalho, de participação política, de cidadania criativa e comprometida, deixados que seja à margem da convivência social, da experiência democrática na sociedade política” Professora Carmen Lúcia Antunes Rocha

    É o Estado “ativamente na busca” da concretização da igualdade positivada nos textos constitucionais.

  • Na minha opinião, a letra C não pode estar correta. O entendimento dominante na jurisprudência é o de que a pessoa jurídica de direito público não possui proteção dos direitos fundamentais, sob pena de inverter a lógica desses direitos, ressalvadas apenas as prerrogativas processuais.

  • GABARITO: C

    SOBRE A ALTERNATIVA A

    SEGURANÇA PÚBLICA = ART. 6º - DTO SOCIAL;

    SEGURANÇA JURÍDICA = ART. 5º - DTO INDIVIDUAL E COLETIVO;

    Bons estudos!

  • Um pouco duvidoso essa alternativa B estar incorreta.

    B) É entendimento majoritário, inclusive do próprio STF, que os estrangeiros não residentes no país também podem invocar todos os direitos e garantias fundamentais.

    "Não obstante as referidas normas jurídicas refiram-se literalmente a “estrangeiros residentes no País”, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal fixou o entendimento segundo o qual também os estrangeiros que estejam de passagem no território brasileiro gozam dos mesmos direitos reconhecidos aos brasileiros." (RE-215267/SP - Relator(a): Min. ELLEN GRACIE, Publicação: DJ DATA 25-05-01)

    Ora, os estrangeiros que estejam de passagem não são justamente os que não residem no país??

  • Vejo a opção B bem controversa. Peço ajuda aos colegas para me ajudarem a identificar onde está o erro dessa questão. Obrigado!

  • É entendimento majoritário, inclusive do próprio STF, que os estrangeiros não residentes no país também podem invocar TODOS os direitos e garantias fundamentais.

    O que torna o item incorreto é a palavra "todos". É certo que, segundo entendimento do STF, os estrangeiros que estejam de passagem no território brasileiro gozam dos mesmo direito reconhecidos aos brasileiros, mas isso não se aplica a todos os direitos fundamentais como, por exemplo, o direito de IMPETRAR AÇÃO POPULAR - que é um direito fundamental - somente pode ser exercido por CIDADÃO BRASILEIRO.

    Segue questão da banca CESPE que corrobora com esse entendimento.

    - Ano: 2012 Banca:  Órgão:  Prova: 

    Embora a CF estabeleça como destinatários dos direitos e garantias fundamentais tanto os brasileiros quanto os estrangeiros residentes no país, a doutrina e o STF entendem que os estrangeiros não residentes (como os que estiverem em trânsito no país) também fazem jus a todos os direitos, garantias e ações constitucionais previstos no art. 5. o da Carta da República. (ERRADO)

    Espero ter ajudado.

  • Provavelmente o erro na B está na intenção de se referir a estrangeiros que não estão em territorio brasileiro. Todas as pessoas em território nacional tem direito as garantias fundamentais, independente se é estrangeiro residente no Brasil ou se é estrangeiro de passagem.
  • IMPETRAR AÇÃO POPULAR - somente pode ser exercido por cidadão!

  • O STF entendeu que basta o estrangeiro estar de passagem pelo Brasil pra ter direitos garantidos pela CF/88. Porém, temos que ter cuidado com essa afirmativa, pois o estrangeiro não terá todos os direitos individuais assegurados, mas somente aqueles que tenham compatibilidade com a sua natureza de estrangeiro.

    Por exemplo: terá direito a vida, liberdade, segurança, entretanto não terá direito à nacionalidade

  • Mais uma pra conta

  • Cuidado com a palavra todos! Há direitos que não podem ser usufruídos por todos... Como por exemplo licença maternidades ( obviamente é um direito somente das mulheres- gestantes ou adotantes).

  • http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/sobreStfCooperacaoInternacional/anexo/Respostas_Venice_Forum/24Port.pdf

  • LETRA A

    O termo "segurança" previsto no caput do artigo 5º da CF refere-se a segurança jurídica, até mesmo porque a segurança pública, como direito social, está prevista no capítulo II, dos direitos sociais, in verbis:

    Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

    LETRA B

    Já é assente na doutrina a garantia de direitos fundamentais aos estrangeiros não residentes no país, até mesmo por uma questão de razoabilidade, não se poderia admitir, exempli gratia, que a vida do estrangeiro pudesse ser ceifada por não ser residente no país. Todavia, a questão menciona a totalidade de direitos fundamentais do nosso ordenamento, por isso equivocada, uma vez que alguns direitos fundamentais não podem ser invocados por estrangeiros não residentes, como o próprio direito fundamental a nacionalidade.

    LETRA C

    Não se desconhece que os embates sobre as pessoas jurídicas invocarem os direitos e garantias individuais ficaram arrefecidos com o majoritário posicionamento doutrinário pela possibilidade desta invocação. Aduz, ainda, que não obstante ainda haja corrente doutrinária que se contrapõe a invocação de tais direitos pelas pessoas jurídicas de direito público, haja vista que os direitos fundamentais tiveram na sua origem o objetivo de limitar o próprio poder estatal, também majoritariamente se tem reconhecido a prevalência desses direitos.

    LETRA D

    As ações afirmativas buscam tutelar a igualdade, mais especificamente a igualdade material, e não a liberdade, como exposto na questão.

    LETRA E

    XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;

  • B ) É entendimento majoritário, inclusive do próprio STF, que os estrangeiros não residentes no país também podem invocar todos os direitos e garantias fundamentais. ERRADO!

    O direito ao voto também faz parte dos DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. sabemos que estrangeiros não pode votar aqui no BR.

  • AOCP cobrando jurisprudência ? Hahaha

  • GAB C

  • AOCP SEMPRE COBRA LEI SECA. JURISPRUDENCIA É PEGA HAHAHA

  • SOBRE A ALTERNATIVA A

    SEGURANÇA PÚBLICA = ART. 6º - DTO SOCIAL;

    SEGURANÇA JURÍDICA = ART. 5º - DTO INDIVIDUAL E COLETIVO;


ID
3238036
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Pinhais - PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Desconstitucionalização.
2. Recepção.
3. Repristinação Tácita.
4. Mutação Constitucional.

( ) Fenômeno pelo qual as normas da Constituição anterior, desde que compatíveis com a nova ordem, permanecem em vigor, mas com o status de lei infraconstitucional.
( ) Consiste na restauração automática da vigência de norma efetivamente revogada.
( ) Ocorre quando a norma infraconstitucional anterior é materialmente compatível com o novo texto constitucional.
( ) Processo informal de alteração do conteúdo da Constituição sem a modificação de seu texto.

Alternativas
Comentários
  • Resumindo:

    As normas de uma constituição pretérita, se materialmente compatíveis com a nova constituição, serão RECEPCIONADAS, no entanto, integrariam a nova constituição como normas de lei infraconstitucional (DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO).

    Por sua vez, como o próprio enunciado diz, a repristinação tácita ocorre na restauração automática da vigência de norma efetivamente revogada.

    Importante destacar que o Brasil não aceita essa forma de repristinação tácita.

    Lembre-se: o Brasil não admite repristinação, salvo se a nova lei dispõe expressamente que a lei revogada voltará a ter vigência (REPRISTINAÇÃO EXPRESSA).

    Uma exceção quanto à repristinação tácia: é possível que ocorra um fenômeno semelhante denominado de efeito repristinatório tácito, descrito no art.  ,  , da lei  /99 (Lei que estabelece as regras para aplicação da ADIN e ADCON), em que se permite que, na concessão de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade, por haver a suspensão da vigência da norma questionada, há o retorno da legislação anteriormente aplicada ao caso, salvo expressa manifestação em sentido contrário.

    Por fim, a MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL, também chamado de poder constituinte difuso, ocorre quando altera-se o sentido da norma constitucional, sem, contudo, alterar seu texto.

  • Alternativa correta: E

    Desconstitucionalização - Trata-se do fenômeno pelo qual as normas da Constituição anterior, desde que compatíveis com a nova ordem, permanecem em vigor, mas com o status de lei infraconstitucional. Ou seja, as normas da Constituição anterior são recepcionadas com o status de norma infraconstitucional pela nova ordem.

    Recepção - Todas as normas que forem incompatíveis com a nova Constituição serão revogadas, por ausência de recepção. Vale dizer, a contrario sensu, a norma infraconstitucional (pré-constitucional), que não contrariar a nova ordem, será recepcionada, podendo, inclusive, adquirir uma outra “roupagem”. Como exemplo lembramos o CTN (Código Tributário Nacional — Lei 5.172/66), que, embora tenha sido elaborado com natureza jurídica de lei ordinária, foi recepcionado pela nova ordem como lei complementar.

    Repristinação - Vejamos a situação: uma norma produzida na vigência da CF/46 não é recepcionada pela de 1967, pois incompatível com ela. Promulgada a CF/88, verifica-se que aquela lei, produzida na vigência da CF/46 (que fora revogada — não recepcionada — pela de 1967), em tese poderia ser recepcionada pela CF/88, visto que totalmente compatível com ela. Nessa situação, poderia aquela lei, produzida durante a CF/46, voltar a produzir efeitos? Ou seja, repristinaria? Como regra geral, o Brasil adotou a impossibilidade do fenômeno da repristinação, salvo se a nova ordem jurídica expressamente assim se pronunciar.

    Mutação Constitucional - a redação do dispositivo da Constituição não é alterada, mas o seu sentido interpretativo muda, surgindo, então, uma nova norma jurídica. As mutações constitucionais, portanto, exteriorizam o caráter dinâmico e de prospecção das normas jurídicas, por meio de processos informais. Informais no sentido de não serem previstos dentre aquelas mudanças formalmente estabelecidas no texto constitucional, como, por exemplo, as alterações por emendas constitucionais.

    Fonte: Lenza, Pedro. Direito constitucional esquematizado / Pedro Lenza. – 22. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2018.

  • Desconstitucionalização => Necessita de previsão expressa na nova constituição. Matérias tratadas na constituição anterior que não hajam sido tratadas na nova constituição, não existe obstáculo na nova ordem constitucional. Materialmente.

    Recepção=> Possui 4 premissas

    Nova constituição entra em vigor, leis ou atos normtivos que não contradizem o texto constitucional continuarão em vigor, não havendo necessidade de serem reeditados

    Repristinacao=> Restauração de Lei revogada, salvo lei em contrario, a Lei revogada não se restaura por ter lei revogadora perdido a vigência. A REPRISTINAÇÃO SÓ É ADMITIDA SE FOR EXPRESSA

    Mutação Constitucional=> Forma de alteração do do sentido do texto, sem alterar-lhe a a letra. Alteração de significado de acordo com a nova realidade

    Espero ter ajudado, possíveis erros ou complementos podem me chamar por mensagem.

  • GABARITO: E

    Desconstitucionalização: É o fenômeno pelo qual as normas da Constituição anterior, desde que compatíveis com a nova ordem, permanecem em vigor, mas com o status de lei infraconstitucional. 

    Recepção: É o fenômeno que ocorre quando a nova constituição aceita/mantém a validade das normas infraconstitucionais anteriores, ou seja, há compatibilidade material (a análise é meramente material, não importando a forma).

    Repristinação tácita: Fenômeno em que se permite que, na concessão de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade, por haver a suspensão da vigência da norma questionada, há o retorno da legislação anteriormente aplicada ao caso, salvo expressa manifestação em sentido contrário.

    Mutação constitucional: É a forma pela qual o poder constituinte difuso se manifesta. É forma de alteração do sentido do texto maior, sem, todavia afetar-lhe a letra. Trata-se de uma alteração do significado do texto, que é adaptado conforme a nova realidade na qual a constituição está inserida.

  • Desconstitucionalização: É o fenômeno pelo qual as normas da Constituição anterior, desde que compatíveis com a nova ordem, permanecem em vigor, mas com o status de lei infraconstitucional. 

    Recepção: É o fenômeno que ocorre quando a nova constituição aceita/mantém a validade das normas infraconstitucionais anteriores, ou seja, há compatibilidade material (a análise é meramente material, não importando a forma).

    Repristinação tácita: Fenômeno em que se permite que, na concessão de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade, por haver a suspensão da vigência da norma questionada, há o retorno da legislação anteriormente aplicada ao caso, salvo expressa manifestação em sentido contrário.

    Mutação constitucional: É a forma pela qual o poder constituinte difuso se manifesta. É forma de alteração do sentido do texto maior, sem, todavia afetar-lhe a letra. Trata-se de uma alteração do significado do texto, que é adaptado conforme a nova realidade na qual a constituição está inserida.

  • Lembrando que a repristinação, no nosso ordenamento jurídico, só se admite de forma expressa.

  • A questão exige conhecimento acerca do poder constituinte, classificação das normas  constitucionais e teoria da constituição. Vejamos as assertivas e suas correspondências, lembrando que a questão pede a alternativa Correta:

    (1) Desconstitucionalização = norma constitucional da ordem jurídica anterior vira lei ordinária.

    (3) Repristinação = norma revogada volta a vigorar quando a norma que a revogou perder validade. Via de regra, é vedada no ordenamento jurídico brasileiro (art. 2°, §3°, LINDB).

    “Art. 2°. [...] § 3o  Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.”

    (2) Recepção = é quando a constituição recebe as normas editadas antes de sua vigência. É uma forma de dar continuidade às relações sociais e possibilitar o exercício de direitos. 

    (4) Mutação = ocorre quando se muda o sentido da norma sem que seu texto seja alterado. Resultam do evoluir dos costumes e valores da sociedade, não existindo procedimento formal para tanto (até porque o texto não é alterado).

    Sequência correta:1-3-2-4

     

    GABARITO DA MONITORA: LETRA “E”

  • Bora aprofundar o tema??

    EFEITO REPRESTINATÓRIO X REPRESTINAÇÃO

    A despeito da semelhança, são vocábulos com significação diversa.

    A repristinação é um fenômeno legislativo no qual há a entrada novamente em vigor de uma norma efetivamente revogada, pela revogação da norma que a revogou. Contudo, a repristinação deve ser expressa dada a dicção do artigo  2, § 3  da  LICC:

    Já o efeito repristinatório advém do controle de constitucionalidade, com fundamento no princípio da nulidade do ato inconstitucional.

    Para este princípio implícito, extraído do controle difuso de constitucionalidade e acolhido em nosso ordenamento, o ato inconstitucional nasce eivado de nulidade. Não é apenas anulável.

    Com isso, a norma que nasce nula (declarada inconstitucional) não poderia revogar a anterior validamente.

    Assim, o efeito repristinatório é a reentrada em vigor de norma aparentemente revogada, ocorrendo quando uma norma que revogou outra é declarada inconstitucional.

    A doutrina que afirma que esta teoria vai de encontro à segurança jurídica, de fato,existe. Todavia, a corrente dominante afirma que se não houvesse tal efeito, existiria uma lacuna legislativa sobre o tema, causando ainda mais insegurança no ordenamento.

    Fonte:https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/104743/ha-diferencas-entre-repristinacao-e-efeito-repristinatorio

    Não para não ! A vitória está logo ali...


ID
3238039
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Pinhais - PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Determinado município do Estado do Paraná promulgou e publicou sua Lei Orgânica em outubro de 2017, tendo esta sido votada em 2 turnos pela respectiva Câmara Municipal, com interstício de 15 dias e aprovada pela maioria absoluta dos Vereadores. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a referida Lei Orgânica é

Alternativas
Comentários
  • A) CORRETA.

    B) ERRADA, pois a exigência de quórum é de 2/3 (dois terços) para sua aprovação.

    C) ERRADA, pois a votação da Lei Orgânica é realizada em dois turnos.

    D) ERRADA, pois o interstício MÍNIMO permitido é de 10 (dez) dias

    E) ERRADA

  • Dos Municípios

    art. 29, caput, CRFB/88: ́ ́  Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos ́ ́

    Frise-se que a lei orgânica será promulgada pela própria Câmara Municipal.

    Bons estudos!

  • Determinado município do Estado do Paraná promulgou e publicou sua Lei Orgânica em outubro de 2017, tendo esta sido votada em 2 turnos pela respectiva Câmara Municipal, com interstício de 15 dias e aprovada pela maioria absoluta dos Vereadores. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a referida Lei Orgânica é

    CONSTITUCIONAL NÃO FERIU A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

    art. 29, caput, CRFB/88: Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos ́ ́

    Frise-se que a lei orgânica será promulgada pela própria Câmara Municipal.

  • Achei a questão um pouco confusa.

    "aprovada pela maioria absoluta dos Vereadores" Aqui não está mencionado que infringiu a CF na quantidade Quórum das votações..

  • Detalhes importantes:

    I) A lei é D.D.D.

    Dez dias

    Dois turnos

    Dois Terços dos votos

    I.O interstício é de no mínimo 10 dias , leia-se; pode ser superior a 10 dias

    II. Em relação aos Quóruns;

    maioria qualificada é aquela que exige número superior à maioria absoluta

    maioria simples é a mais comum, calcula-se levando em consideração o número de presentes participantes na votação, ou seja, compreende mais da metade dos votantes ou o maior resultado da votação, no caso de haver dispersão de votos.

    maioria absoluta é definida como o primeiro número inteiro superior à metade. Torna-se errado dizer, portanto, que a maioria absoluta é formada pela "metade + 1 (mais um)", como ouve-se comumente.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Quem elaborou nunca marcou um "X" na vida

  • A questão exige conhecimento sobre organização do Município e pede ao candidato que assinale a alternativa correta, de acordo com o seguinte texto: Determinado município do Estado do Paraná promulgou e publicou sua Lei Orgânica em outubro de 2017, tendo esta sido votada em 2 turnos pela respectiva Câmara Municipal, com interstício de 15 dias e aprovada pela maioria absoluta dos Vereadores. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a referida Lei Orgânica é

    Para responder a questão, necessário ter em mente o art. 29 da Constituição Federal, que assim preceitua:

    Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

    a) incompatível com a Constituição, posto que não respeitou a exigência de quórum de 2/3 (dois terços) para sua aprovação.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Aplicação do art. 29, caput, CF.

    b) incompatível com a Constituição, posto que não respeitou a exigência de quórum de 3/5 (três quintos) para sua aprovação.

    Errado. O quórum para aprovação da Lei Orgânica é de 2/3 e não 3/5 dos membros da Câmara Municipal.

    c) incompatível com a Constituição, pois a votação da Lei Orgânica deve ser realizada em turno único.

    Errado. A CF estabelece que a votação seja realizada em dois turnos.

    d) incompatível com a Constituição, uma vez que o interstício máximo permitido é de 10 (dez) dias.

    Errado. A CF estabelece somente o intervalo mínimo, que é de 10 dias.

    e) compatível com a Constituição.

    Errado. O quórum para aprovação da Lei Orgânica é de 2/3 e não maioria absoluta. Por isto, incompatível com a Constituição.

    Gabarito: A

  • A resposta correta para esta questão está na letra ‘a’, conforme previsão do art. 29, “caput”, CF/88, que prescreve: “O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos: (...)”.

  • a) incompatível com a Constituição, posto que não respeitou a exigência de quórum de 2/3 (dois terços) para sua aprovação.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Aplicação do art. 29, caput, CF.

    b) incompatível com a Constituição, posto que não respeitou a exigência de quórum de 3/5 (três quintos) para sua aprovação.

    Errado. O quórum para aprovação da Lei Orgânica é de 2/3 e não 3/5 dos membros da Câmara Municipal.

    c) incompatível com a Constituição, pois a votação da Lei Orgânica deve ser realizada em turno único.

    Errado. A CF estabelece que a votação seja realizada em dois turnos.

    d) incompatível com a Constituição, uma vez que o interstício máximo permitido é de 10 (dez) dias.

    Errado. A CF estabelece somente o intervalo mínimo, que é de 10 dias.

    e) compatível com a Constituição.

    Errado. O quórum para aprovação da Lei Orgânica é de 2/3 e não maioria absoluta. Por isto, incompatível com a Constituição.

    Gabarito: A

  • Votada em Dois turnos. D

    Interstício mínimo entre os turnos: Dez dias. D

    Maioria de aprovação: Dois terços. D

  • O famoso DDD sempre salva hahaha

  • MÍNIMO de 10 dias.

  • D D D DOIS TURNOS, 10 DIAS , DOIS TERÇOS. NÃO CONFUNDIR COM 3|5 DA EMENDA A CF.


ID
3238042
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Pinhais - PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre o Poder Constituinte, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Quanto ao erro da alternativa E, apontada como gabarito, este se encontra na palavra EXAURÍVEL. Pois segunda a doutrina seria: eficácia EXAURIDA, ou seja, consumada, terminada, acabada. E EXAURÍVEL leva ao sentido de não estar acabado, e sim de ser possível no futuro de acontecer o referido exaurimento do Poder Revisor.

    Questão cruel, uma palavra que muda o sentido, e faz a alternativa ficar errada.

  • Jusnaturalismo: voltando ao bom senso da humanidade, busca os valores do ser humano.

    Positivismo: o direito é aquele estabelecido pela Constituição, a Constituição deve ser obedecida.

    Pós-positivismo: uma mistura do jusnaturalismo com o positivismo, sendo assim, deve-se obedecer a constituição e essa constituição deve andar junto com a moral.

  • Parte da doutrina defende que ao Poder Constituinte Originário sofre limitação ao efeito cliquet, tal efeito está relacionado com a corrente jusnaturalista, vedando ao Constituinte Originário retroceder com o Direito Consuetudinário da sociedade. A título de exemplo, seria a proibição do carnaval no Brasil, feriria o direito consuetudinário do povo brasileiro.

  • Este é o artigo para quem ficou em dúvida.

    Art. 3º. A revisão constitucional será realizada após cinco anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral.

  • Que piada.

  • Sacanagem.

  • Fiquei desesperado com essa questão, estou estudando para PC, depois que vi que era para procurador. kkkk

  • Meu Deus!!!

  • engraçado é que fui excluindo todas que considerei certas e acabei excluindo tudo kkkkk

  • Me chamou atenção o comentário que o Pedra Lenza colocou em seu livro esquematizado:

    - No ordenamento jurídico pátrio, a competência revisional do art. 3º do ADCT proporcionou a elaboração de meras 6 Emendas Constitucionais de Revisão, não sendo mais possível nova manifestação do poder constituinte derivado revisor em razão da eficácia exaurida e aplicabilidade esgotada da aludida regra.

    O STF destaca o seguinte julgado: “EMENTA: (...) Emenda ou Revisão, como processos de mudança na Constituição, são manifestações do poder constituinte instituído e, por sua natureza, limitado. Está a ‘revisão’ prevista no art. 3º, do ADCT de 1988 sujeita aos limites estabelecidos no §4º e seus incisos do art. 60 da Constituição. O resultado do plebiscito de 21 de abril de 1993 não tornou sem objeto a revisão a que se refere o art. 3º do ADCT. Após 5 de outrubro de 1993, cabia ao Congresso Nacional deliberar no sentido da oportunidade ou necessidade de proceder à aludida revisão constitucional, a ser feita ‘uma só vez’. As mudanças na constituição, decorrentes da ‘ revisão’ do art. 3º, ADCT, estão sujeitas ao controle judicial, diante das cláusulas pétreas consignadas no art. 60, § 4º e seus incisos, da Lei Magna de 1988’.

    Logo, o art. 3º ADCT, seria de EFICÁCIA EXAURIDA e não EXAURÍVEL, como trás a questão.

  • EXAURIDAAAAAAAAAAAAAAA

    Esse Exaurível aí lasca a galera.

  • GENTILEZA QCONCURSO, INSIRA O GABARITO COMENTADO.

  • PODER CONSTITUINTE

    CLASSIFICAÇÃO DO PCO

    → pco material: conjunto de forças político-sociais que vão produzir o conteúdo de uma nova constituição a partir de uma ruptura jurídico-política.

    → pco formal: é aquele que vai formalizar a ideia do poder constituinte material. É o grupo encarregado de redigir a constituição.

    Características do PCO

    → inicial: ele inicia uma nova ordem jurídica, sendo sempre inicial;

    → autônomo: só a ele cabe fixar os termos em que anova constiuição será estabelecida;

    → ilimitado: existem 3 teorias sobre a limitação do PCO:

    a) positivista → o PCO é ilimitado pois inicia toda uma ordem jurídica nova. Assim, ele é um poder de fato, não existindo direito positivo que o limite, já que ele estabelece um novo direito positivo. É a adotada pela doutrina clássica.

    b) jusnaturalista → o PCO não é ilimitado, já que deve respeito aos direitos naturais.

    c) sociológica → o PCO guarda limite nele mesmo, na sociedade que está rompendo com a ordem jurídica anterior.

    → incondicionado: ele não está subordinado a qualquer condição, sendo ele o criador das regras;

    → permanente (latente) : não se exaure com a criação de uma nova constituição, permanecendo existente.

    A doutrina mais moderna aponta para a limitação do PCO, afirmando as seguintes limitações:

    territorial: limitado a um território;

    cultural: já que o povo é o seu titular, é de se esperar um condicionamento a partir de tradições, da cultura, enfim, do pano de fundo cultural compartilhado por aquela sociedade;

    direitos humanos: não poderia o PCO violar direitos humanos.

    FONTE: minhas anotações do livro de Direito Constitucional do Prof. Bernardo Gonçalves

    Espero ajudar alguém!!

  • Por posicionamento tradicional, os municípios e o Distrito Federal não possuem poder constituinte. Estes dois entes da Federação se regulam por Lei Orgânica, e não por Constituições. É o que se infere da leitura dos arts. 29, caput (municípios) e 32, caput (Distrito Federal), da Constituição pátria. É errado, pois, falar que um município tenha uma "Constituição municipal", ou que o Distrito Federal tenha uma "Constituição distrital". Desta maneira, o poder constituinte se estende, no máximo, até os Estados. Não se pode falar que os municípios e o Distrito Federal exerçam poder constituinte, ainda que decorrente, ou mesmo "de terceiro grau".

    FONTE: SITE MIGALHAS.COM

  • Amy Santiago, acredito que não estaria de tudo correta essa afirmação de que: " Desta maneira, o poder constituinte se estende, no máximo, até os Estados. Não se pode falar que os municípios e o Distrito Federal exerçam poder constituinte, ainda que decorrente, ou mesmo "de terceiro grau".

    Há entendimento doutrinário ( Natália Masson, Manual de Direito constitucional, 5ª, ed, 2017, pag.131) que não é minoritário, no sentido de que o distrito federal sofreria os consectários do poder derivado decorrente, sob os seguintes argumentos:

    1- O DF, por força do art.32, §1º da CF/88, possui as mesmas competências legislativas reservadas aos estados membros, dentre as quais se situa a atribuição estadual de elaborar sua própria constituição;

    2- A lei orgânica do DF, assim como ocorre com as constituições estaduais, é um documento que só está submetido á CF ( diretamente)

    3- Na RCL 3436, o STF firmou entendimento de que a lei orgãnica do DF seria parãmetro para controle de constiutcionalidade concentrado de leis e demais atos normativos distritais.

    Quanto a alternativa tida como gabarito " A competência revisional, do art. 3º do ADCT, não pode ser novamente realizada com fundamento nesse dispositivo, em razão da eficácia exaurível e aplicabilidade esgotada da aludida regra., pois, a contrario senso, estar-se-ia a dizer, que seria admitido NOVA revisão constitucional com base no MESMO art.3º do ADCT.

  • Quanto as alternativas B e C

    B) De acordo com a corrente jusnaturalista, o poder constituinte originário estaria limitado ao direito natural. Assim, na elaboração de uma nova constituição, deveria-se respeito a certos imperativos do direito natural. Correta

    Os jusnaturalistas: entendem que o poder originário encontra limites no direito natural. Obedecendo a “padrões e modelos de conduta espirituais, culturais, éticos e sociais radicados na consciência jurídica geral da comunidade”.

    outra questão dada como correta no mesmo sentido

     CESPE/DELEGADO O caráter ilimitado do poder constituinte originário deve ser entendido em termos, pois haverá limitações, por exemplo, de índole religiosa e cultural. correta

    C) O Brasil, conforme doutrina majoritária, adotou a corrente positivista, segundo a qual nem mesmo o direito natural limitaria a atuação do poder constituinte originário. Correta

    Os positivistas: entendem que, de fato, o Poder Constituinte Originário é ilimitado juridicamente; (Doutrina majoritária)

  • Fiquei em dúvida com relação à alternativa A, que diz: "rompendo por completo com a ordem jurídica precedente."

    Fiquei em dúvida pois lembrei da prorrogação material das normas constitucionais anteriores bem como da desconstitucionalização e da recepção de leis, alguém sabe qual seria o erro, tendo em vista que nestes casos não haveria o rompimento completo com a ordem anterior?

  • o art. 3º ADCT, seria de EFICÁCIA EXAURIDA e não EXAURÍVEL, como trás a questão.

  • Questão ridícula!

  • exaurível

  • Ninguém pra explicar o motivo da A estar correta. Tendo em vista que a CF/88 recepcionou diversas normas estabelecidas anteriormente?

  • OXe kkkkk

  • Quanto a letra "a", ela rompe a ordem jurídica precedente pq o constituinte originário é incondicionado e ilimitado, ou seja, ele não se prende as constituições passadas. Não se confundam com o fato de eventual recepção de normas, isso já é outra coisa.

    Pensem, se há uma nova ordem jurídica, em tese todas as normas antigas não mais servirão, mas pela adoção da teoria da recepção, algumas normas infraconstitucionais (digo infraconstitucionais, pq as constitucionais msm serão revogadas) da ordem jurídica antiga podem ser compatíveis com a nova ordem, sendo, portanto, recepcionada.

  • alguém tem conhecimento para comentar a letra D?
  • se você errou essa questão é porque você está no caminho certo !


ID
3238045
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Pinhais - PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito dos Poderes Administrativos, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Para mim a questão é passível de anulação, visto que encontramos um erro em todas alterativas. Vejam comigo e me corrijam se eu estiver errado.

    A- ERRADA -

    Os atos administrativos podem ser convalidados no que tangem sua forma e competência (FO-CO)

    B- ERRADA (GABARITO)

    Ao meu ver a alternativa também está errada pois mesmo quando se tratar de ato discricionário, caso ultrapasse os limites legais, pode o Poder Judiciário fazer a análise da legalidade da decisão (mérito administrativo).

    C- ERRADA

    Os Poderes administrativos são inerentes aos participantes da Administração, logo o particular dono de um comércio, como exemplo, não tem obrigação de seguir os princípios administrativos.

    D- ERRADA

    A definição apresentada trata-se dos regulamentos de execução, e não autônomos.

    E- ERRADA

    A vinculação existente entre os entes da Administração Direta e Indireta, que permite a primeira controlar os atos da segunda, decorre do poder hierárquico.

    O Poder Hierárquico fiscaliza e ordena as funções da Administração porém não controla!

    Caso tenha algum erro me corrijam! Boa sorte para todos nós!!!

    #VEMAPROVAÇÃO

  • Gabarito - letra B.

    A - Errada. Seria vício de competência se a mesma fosse de matéria exclusiva.

    B - Correta.

    C - Errada. É necessário um vínculo com a Administração para que seja exercido o poder disciplinar. Se alguma questão falar apenas em "particular", sem especificar que possui vínculo com a adm, está errada.

    D - Errada. Regulamentos autônomos INOVAM o ordenamento jurídico.

    E - Errada. A hierarquia decorrente deste poder é exercida dentro de uma MESMA pessoa jurídica. A subordinação é entre órgãos e agentes.

  • Acredito que o erro da alternativa A esteja no excerto "praticando atos que não estejam previamente estipulados em lei". Ora, o ato pode até estar prescrito em lei, só que ela não tem atribuição legal para praticá-lo. Por isso o vício no elemento competência.
  • O erro da A é falar que na competência não pode convalidar.

    Só lembrar - FOCO NA CONVALIDAÇÃO: FOrma e COmpetência

  • E) A vinculação existente entre os entes da Administração Direta e Indireta, que permite a primeira controlar os atos da segunda, decorre do poder hierárquico.

    Comentários

    A relação que existe entre a União e suas autarquias,FP, EP, SEM é de vinculação (ou seja, não hierárquica)

  • Analisar a legalidade do ato administrativo praticado não é interferir no ato administrativo;

    Não se pode confundir controle de legalidade com controle de mérito.

  • A - Excesso de poder é um vício de competência, mas que é passível de convalidação. O Desvio de poder (finalidade) é um vício que não admite convalidação

    B CERTA

    C - O poder disciplinar é o poder de apurar infrações estipular penalidades àqueles que tem vínculo especial com a administração, seja decorrente de contrato ou função pública.

    D - Regulamentos executivos que são os editados para fiel execução da lei e não inovam no ordenamento jurídico (os regulamentos autônomos que inovam no ordenamento jurídico , 84 IV, CF)

    E - A vinculação decorre do poder hierárquico, e existe dentro de uma mesma pessoa jurídica, seja ela da administração direta ou indireta mas nunca de uma para outra (controle finalístico, supervisão ministerial)

  • GABARITO B

    A) O excesso de ocorre quando a autoridade pública atua fora dos limites de sua competência, praticando atos que não estão previamente estipulados por lei. Trata-se, assim, de vício de competência, o que torna o ato não suscetível de convalidação.(ERRADO)

    Ato inconvalidável: Vício Motivo, Objeto e Finalidade

    Ato convalidável:

    -Vício Forma (desde que não seja essencial a sua validade)

    -Competência( desde que não seja em razão da matéria ou hierárquica ou competência exclusiva)

    B) O Poder Judiciário detém competência para analisar os atos administrativos no que tange aos aspectos da legalidade. Assim, não cabe ao judiciário julgar o mérito de um ato administrativo discricionário.(GABARITO)

    C) O poder disciplinar pode ser exercido independentemente de vínculo de natureza especial com a Administração.

    Reitero o comentário da Luamar: "É necessário um vínculo com a Administração para que seja exercido o poder disciplinar. Se alguma questão falar apenas em "particular", sem especificar que possui vínculo com a adm, está errada "(ERRADO)

    D) Regulamentos autônomos são aqueles editados para a fiel execução da lei, não podendo inovar o ordenamento jurídico, mas somente complementar a lei.(ERRADO)

    Espécies de regulamentos:

    Executivos ou de execução- são aqueles que objetivam explicitar a Lei, permitindo a sua execução

    Autônomos ou independentes: são aqueles que objetivam disciplinar matérias não tratadas em lei, mas tratadas diretamente na CF/88 ( Natureza originária)

    E) A vinculação existente entre os entes da Administração Direta e Indireta, que permite a primeira controlar os atos da segunda, decorre do poder hierárquico.(ERRADO)

    Errado. O poder hierárquico é o poder que a ADM pública tem para organizar INTERNAMENTE a adm pública, distribuindo e escalonando orgãos públicos de modo a assegurar a existência de uma relação de subordinação entre eles.

    Destaco que a hierarquia só ocorre dentro da mesma pessoa jurídica, ou seja, não há hierarquia entre a administração direta e indireta. Nesse contexto, não se pode confundir subordinação com vinculação. No primeiro caso, há hierarquia; no segundo, não há hierarquia, mas apenas tutela. O poder hierárquico se aplica nas relações de subordinação, permitindo o exercício de todas as formas de controle.Já a vinculação gera uma forma de controle restrita, em geral sob o aspecto político, podendo ser realizada apenas quando expressamente prevista em lei. Um exemplo de vinculação ocorre na relação entre a Administração direta sobre a indireta. Nesse caso, não há hierarquia, mas apenas vinculação.

    Foco, força e fé!

  • A- incorreta: os atos praticados com excesso de poder (espécie de abuso de poder) incidem em vício de competência, ou seja, são sanáveis, logo, passíveis de convalidação;

    B- correta: Controle judicial apenas incide em aspectos vinculados do ato;

    C- incorreta: Poder disciplinar é somente para aqueles submetidos à disciplina da administração;

    D- incorreta: Regulamentos Autônomos inovam na ordem jurídica;

    E- incorreta: Não há hierarquia entre Administração Direta e a Administração Indireta

  • Macete:

    Excesso de Poder - Extrapola os limites de sua Competência - CEP

    Desvio de Poder - Age com desvio de Finalidade - FDP

  • A princípio, o ato discricionário é passível de sofrer o controle judicial, desde que seja respeitada a discricionariedade administrativa nos limites em que ela é assegurada à Administração Pública pela lei (DI PIETRO, 2012, p. 224). Cabe recurso na minha opinião.

  • LETRA "E" - TRATA-SE DO PODER DE TUTELA (NÃO SE CONFUNDE COM AUTOTUTELA), TAMBÉM CHAMADO DE CONTROLE FINALÍSTICO OU SUPERVISÃO MINISTERIAL.

    NÃO HÁ HIERARQUIA ENTRE:

    OS PODERES DA REPÚBLICA (E/L/J);

    OS ENTES FEDERATIVOS OU POLÍTICOS (U/E/DF/M);

    ADM. DIRETA E INDIRETA;

    O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES TÍPICAS.

  • A) FOCO na Convalidação => Convalidáveis => Forma (Desde que não essencial à sua validade) e Competência (Desde que não seja de competência exclusiva ou devido à matéria hierárquica)

    B) O Poder Judiciário não interfere no mérito administrativo, uma vez que é autoexecutório, a menos que o ato seja ilícito. Assim o Poder Judiciário não julgará o mérito administrativo, mas apenas o resultado produzido pelo mesmo na hipótese de ilegalidade COMPROVADA, uma vez que, entre os atributos dos atos administrativos, temos a presunção de legitimidade e veracidade, ou seja, se o particular não provar a má-fé do agente público, o juiz dirá que o ato praticado pela administração foi legal e necessário.

    C) Se não há vínculo de natureza especial com a Administração (contratos, por exemplo), aplica-se o PODER DE POLÍCIA.

    D) Os regulamentos autônomos disciplinam matérias NÃO constantes na legislação, embora tratadas explicitamente na CF (Natureza Originária)

    E) NÃO existe hierarquia entre entes da Administração Pública Direta e Indireta. Ocorre mero CONTROLE FINALÍSTICO entre do ente da Direta e o da Indireta.

  • Pessoal, atenção com a alternativa A, já que algumas bancas já consideraram em outras questões que o vício atinente ao abuso de poder seria nulo e não passível de convalidação, como essa questão que vos trago da UFPR: Q218601.

    Logo, é preciso ficarmos espertos sobre o posicionamento da banca sobre o assunto.

    Regra geral: atos praticados com excesso de poder são Nulos quando a competência é exclusiva ou o vício é de competência quanto à matéria.

    Exceção: atos praticados com excesso de poder são passíveis de convalidação se a hipótese for de vício de competência quanto à pessoa (desde que a competência não seja exclusiva daquela pessoa).

  • Alunos, possuem vínculos através da matricula, prestadores de serviço possuem vínculos pelo contrato. Contudo, marquei a letra C ao lembrar da uma simples multa de biblioteca que decorre do poder disciplinar, ao perceber que tava errada lembrei que pra isso eu preciso de um mero cadastro na biblioteca. Uma questão que eu nunca mais erro na vida.

    Questão assim vale muito a pena errar.

    Pertencerei!

  • Decretos autônomos: podem ser editados apenas nas hipóteses restritamente previstas na Constituição Federal, situações em que serão aptos a inovar na ordem jurídica (daí o seu caráter autônomo). Não dependem de homologação do Poder Legislativo.

  • Desvio de Poder: vício de finalidade; INSANÁVEL.

    Excesso de Poder: vício de competência; a princípio, SANÁVEL;

               Regra: Vícios de COMPETÊNCIA e FORMA são sanáveis!

    Exceto: Competência exclusiva e quanto a matéria;

    Exceto: Forma essencial à validade do ato.

  • Em 19/02/21 às 20:33, você respondeu a opção A.

    Em 29/01/21 às 22:02, você respondeu a opção A.

    Em 20/11/20 às 20:43, você respondeu a opção A.

    Em 12/11/20 às 20:28, você respondeu a opção A.

    Em 03/11/20 às 20:33, você respondeu a opção A

    Em 10/10/20 às 22:47, você respondeu a opção A.

    Eu definitivamente desisto dessa questão!

  • ABUSO DE PODER

    1 - Excesso de poder: o vício está na competência. O agente não é competente para a prática do ato, ele extrapola sua competência, O ATO É ANULÁVEL, cabe revogação ou convalidação.

    2 - Desvio de poder (ou de finalidade): o vício está na finalidade ( o interesse público). Aqui o agente pratica o ato sem atender ao interesse público. O ATÓ É NULO.

  • a) A competência pode ser convalidada

    c) é necessário vínculo com a administração

    d)regulamento executivo (que é a regra)

    e) não há hierarquia, e sim controle e fiscalização (supervisão/tutela/controle ministerial)

  • A) FOCO (forma e competência) convalidam. Exceção: matéria de competência exclusiva.

    B) CORRETA. O controle judicial sobre os atos administrativos se limitam, via de regra, aos aspectos de legalidade.

    Obs: Atualmente, a jurisprudência têm se direcionado para a possibilidade de um controle jurisdicional mais amplo no controle dos atos administrativos discricionários. Os tribunais superiores têm evoluído determinando que até mesmo ao praticar os atos discricionários a administração estará ao menos vinculada a lei e aos princípios que regem nosso ordenamento jurídico, em benefício dos jurisdicionados, titulares maior do sistema:

    Ainda que o poder judiciário não possa intervir na discricionariedade do administrador público, tendo em vista a tripartição dos poderes, o Supremo Tribunal Federal, em recorrentes decisões tem afirmado que a atuação judiciária, desde que dentro da legalidade não viola a separação dos poderes:

    “Agravo regimental no agravo de instrumento. Constitucional. Prequestionamento. Ausência. Poder Judiciário. Determinação para implementação de políticas públicas. Possibilidade. Violação do princípio da separação dos poderes. Não ocorrência. Precedentes. 1. Não se admite o recurso extraordinário quando os dispositivos constitucionais que nele se alega violados não estão devidamente prequestionados. Incidência das Súmulas n.º 282 e 356/STF. 2. O Poder Judiciário, em situações excepcionais, pode determinar que a Administração Pública adote medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais, sem que isso configure violação do princípio da separação de poderes. 3. Agravo regimental não provido (BRASIL, 2016c. grifo nosso).” fonte: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-administrativo/controle-jurisdicional-dos-atos-administrativos-discricionarios-com-base-nos-principios-da-administracao-publica-e-da-inafastabilidade-da-jurisdicao/

    C) O Poder disciplinar aplica-se aqueles que tem uma relação que permita aplicar penalidades às infrações funcionais de seus servidores e demais pessoas ligadas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração; Portanto, se exige uma relação especial.

    D) Decreto regulamentar é o instrumento que se utiliza para a fiel execução das leis, exercício do poder regulamentar. O decreto autonomo inova o ordenamento jurídico, estando, inclusive, sujeito ao controle de constitucionalidade.

    E)Não há controle hierárquico entre a administração direta e indireta. O controle é meramente finalístico.

  • Letra B..... nos atos de legalidAde compete ao judiciário, mas não no ato de oportunidades e conveniência que so cabe a administração com o princípio da auto tutela

  • Seguem os comentários acerca de cada alternativa:

    a) Errado:

    Em se tratando de vício que recai sobre o elemento competência, a doutrina é firme em reconhecer, sim, a possibilidade de convalidação, desde que se trate de incompetência em razão da pessoa, e não da matéria. Então, como regra, o superior hierárquico poderá convalidar ato de sua competência, que porventura tenha sido praticado, equivocadamente, por um subordinado seu, uma vez que, nesse caso, a hipótese seria de incompetência em razão da pessoa.

    b) Certo:

    De fato, o controle jurisdicional deve se ater ao exame da legitimidade do ato, o que abarca a conformidade do ato com todo o ordenamento jurídico. Não é dado ao Judiciário, contudo, exercer controle de mérito, ou seja, reavaliar critérios de conveniência e oportunidade, legitimamente exercidos pela Administração, sob pena de violar o princípio da separação de poderes (CRFB, art. 2º).

    c) Errado:

    O poder disciplinar exige, sim, que exista vínculo especial ligando a Administração àquele que sofre o exercício de tal poder. Assim, por exemplo, no caso dos servidores públicos, o vínculo é de índole estatutária. Se o caso for de delegatário de serviço público, existe o vínculo contratual respectivo. E assim por diante. Um particular qualquer, que não tenha liame específico com algum ente administrativo, não está submetido ao poder disciplinar, podendo, tão somente, sofrer a incidência do poder de polícia.

    d) Errado:

    O conceito exposto no presente item vem a ser pertinente à figura dos regulamentos de execução (e não dos regulamentos autônomos), os quais têm por objetivo, de fato, viabilizar a fiel execução das leis (CRFB, art. 84, IV). Já os regulamentos autônomos, por seu turno, buscam fundamento de validade diretamente no texto constitucional, razão por que, conceitualmente falando, podem inovar na ordem jurídica. Esta espécie de regulamentos somente pode ser editada nas hipóteses específicas do art. 84, VI, da CRFB (organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; e extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;)

    e) Errado:

    Na realidade, o controle exercido pela administração direta sobre as entidades que compõem sua administração indireta tem por base uma relação de mera vinculação, comumente denominada pela doutrina como tutela ou supervisão ministerial. Inexiste vínculo de ordem hierárquica, neste caso. Mesmo porque somente é possível falar, com acerto, em hierarquia e subordinação acaso se esteja no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, o que não é a hipótese.


    Gabarito do professor: B

  • CORRETO!

    O judiciário realmente pode analisar a LEGALIDADE de um ato administrativo discricionário, mas em HIPÓTESE ALGUMA julgar o mérito de um ato.

  • o erro da alternativa "A" consiste no fato de que, em regra, os vícios de competência são SANÁVEIS.

    #cadetePMGO


ID
3238048
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Pinhais - PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a alternativa INCORRETA acerca da organização administrativa.

Alternativas
Comentários
  • 51% do capital de uma SEM deve ser público.

  • Por que a alternativa C etá incorreta? Lei 13.303, art. 4º:

    Art. 4º Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.

  • não consegui visualizar o erro da letra C.Na expectativa de um comentário que me ajude .

  • Conceito de Sociedade de Economia Mista:

    Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada mediante autorização legislativa para a exploração de atividade econômica e também prestar serviços públicos, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou à entidade da Administração Indireta.

  • Ainda procurando o erro da alternativa C .

  • ufa, achei que tava louca...

  • Nas EMPRESAS PÚBLICAS apenas as pessoas administrativas participam da formação do capital. Qualquer pessoa administrativa, pública ou privada.

    Nota de rodapé: desde que a maioria do capital volante permaneça de propriedade da União, dos Estados, do Distrito Federal ou Município, será admitida, no capital da empresa pública, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades da administração indireta. É possível, por exemplo, que é uma sociedade de economia mista, que possua parcela do seu capital de caráter privado, participe do capital de empresa pública.

    Por outro lado, o capital das SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA é formado por capital público e privado. É fundamental, no entanto, que o controle acionário da entidade pertença ao Estado.

    Na sociedade de economia mista o controle pode ser assumido por Ente federado ou entidade da administração indireta, com a participação minoritária de pessoas da iniciativa privada.

    Rafael Oliveira. Curso de Direito Administrativo.

  • Nas sociedades de economia mista, a maioria do capital votante deve ser público (portanto, nem sempre a participação do Estado no capital, de forma geral, será majoritária)!

  • a maioria do capita, ERRADO, correto é maioria de direito a voto, ex:50% mais 1 voto a mais não é 51% é maioria de direito a voto. Controle acionário.

  • Capital votante.

  • Algumas autarquias: INSS, Banco Central, Sudam, Sudene, Anatel, Anvisa, Antaq, Conselhos de Classe como CREA, CRO e CRM, Procon, Funasa, Funai, etc.

    Algumas EPs: BNDES, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Caixa Econômica Federal, Embrapa, Infraero, etc.

    Algumas SEMs: Petrobrás, Banco do Brasil, Telebrás, Eletrobrás, Furnas, etc.

  • Questão a título de anulação, a banca deve reve-la. A SEM tem que ter 50% do capital investido mas a maioria do capital e ações no mercado deve ser composta de capital Público. Nessa caso a letra C não seria uma alternativa INCORRETA como pede o enunciado da questão pois ela preenche a descrição corretamente.
  • Conceito de Sociedade de Economia Mista do art. 5º do Decreto-Lei 200/67 - III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.   

  • ERRO DA QUESTÃO CAPITAL SOCIETÁRIO

    CORRETO CAPITAL VOTANTE

  • caí na pegadinha

  • Conceito de Sociedade de Economia Mista:

    Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada mediante autorização legislativa para a exploração de atividade econômica e também prestar serviços públicos, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou à entidade da Administração Indireta.

  • SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: uma empresa A detém 30% do capital da S.E.M. e uma empresa B detém também 30% do capital, e o poder público detém 40% do capital da sociedade de economia mista, totalizando 100% do capital.

    No caso acima o poder público detém a MAIORIA do capital da S.E.M. (S/A). O que está errado!

    Sociedade de economia mista -> 50% + 1 do capital deve ser público

  • A maioria do capital, ERRADO, correto é maioria de direito a voto, ex: 50% mais 1 voto a mais não é 51% é maioria de direito a voto. Controle acionário.

    Gab: C

  • No caso das sociedades de economia mista, podem ser conjugados recursos de pessoas de direito público ou de outras pessoas administrativas com recursos de particulares. No entanto, o controle acionário da entidade deve permanecer com o ente instituidor, logo a maioria do capital votante sempre pertencerá ao ente que instituiu a entidade. Nesses termos, a Lei 13.303/2016 dispõe que, nas sociedades de economia mista, as ações com direito A VOTO devem pertencer em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.

    Empresa pública é: “a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios” (art. 3º, caput). Ademais, “desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, será admitida, no capital da empresa pública, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades da administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios” 

    As empresas públicas são formadas com capital totalmente público. Não é necessário que o capital pertença a uma única pessoa política ou administrativa, o que se exige é que o ente político que as instituiu possua a maioria do capital votante.

    Dessa forma, uma empresa pública federal pode ser formada com capital da União, de algum estado-membro, de autarquias e até mesmo de sociedades de economia mista.

    Fonte: Estratégia.

  • CAPITAL SOCIAL:

    Sociedades de Economia Mista: capital social misto, formado pela conjugação de capital público e privado.

    Maioria do capital sempre estará em mãos do poder público, que comandará essa entidade.

    Somente podem ser constituídas sob a forma de sociedades anônimas.

    Fonte: AlfaCon Concursos Públicos

  • GAB.: C

    Lei 13.303/16, Art. 4º Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.

  • INCORRETA: C

    EMPRESA PUB: o capital é exclusivamente público, que pode ser de mais de uma pessoal jurídica de direito público interno (U/E/DF/M) ou de entidades da adm. indireta. Lembrando que sendo de mais de um ente, a União terá a maioria do capital votante.

     

    SOC ECO MISTA: o controle é acionário da maioria (50+1), ou seja, do capital votante.

  • essa questão é uma bela de uma sacanagem.

  • questão que pede RECURSO...

  • alguém já ouviu o termo autarquia fundacional?
  • NA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA A MAIORIA O CAPITAL VOTANTE TEM QUE SER DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA!!!!

  • INCORRETA.....INCORRETA INCORRETA.....INCORRETA
  • "I" de INCORRETA, INCORRETA, INCORRETAAAAAAA

  • Questão maquiavélica!

  • Gabarito: C

    Alternativa A: CORRETA. A assertiva está correto, tendo em vista que trouxe exatamente a definição e autarquia. O professor Hely Lopes Meireles ensina: As autarquias são entes administrativos autônomos, criado por lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas.

    Alternativa B: CORRETA. A sentença também está correta, e para reforçar a fundamentação da presente, citamos os ensinamentos de Marçal Justen Filho sobre as agências reguladoras Autarquia especial, criada por lei para intervenção estatal no domínio econômico, dotada de competência para regulação de setor específico, inclusive com poderes de natureza regulamentar e para arbitramento de conflitos entre particulares e sujeita a regime jurídico que assegure autonomia em face da Administração direta

    Alternativa C: ERRADA. Diferente do que foi afirmado, o Poder Público tem a maioria das ações com direito a voto, e não maioria do capital societário, conforme previsão no artigo 4º da lei 13.303/16: Art. 4o Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.

    Alternativa D: CORRETA. A sentença encontra-se acertada, uma vez que as fundações públicas são consideradas espécies de autarquias, sendo, portanto, consideradas autarquias fundacionais.

    Alternativa E: CORRETA. Por fim, a presente assertiva também está correto, apresentando conformidade com o artigo 3º da lei 13.303/16, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

    Art. 3o Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios. Parágrafo único. Desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, será admitida, no capital da empresa pública, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades da administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 

    Bons estudos!

    ==============

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  • Vejamos as opções:

    a) Certo:

    Todas as informações prestadas neste item se mostram acertadas. O conceito de autarquia está consentâneo com aquele vigente em nosso ordenamento, como se vê do art. 5º, I, do Decreto-lei 200/67:

    "Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

    I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada."

    Quanto ao Detran, de fato, tem sido transformado em entidade autárquica no âmbito dos diversos Estados da Federação. À guisa de exemplo, eis o teor do art. 1º da Lei federal 6.296/75, que assim dispôs na esfera do Distrito Federal:

    "Art. 1º O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN-DF), criado pelo Decreto-lei nº 315, de 13 de março de 1967, fica transformado em autarquia, com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira, sede e foro em Brasília e jurisdição em todo o território do Distrito Federal."

    b) Certo:

    Realmente, as agências reguladoras têm sido criadas sob a forma de autarquias e, do mesmo modo, nada há de equivocado em se afirmar que visam, de uma forma ampla, a fiscalizar, regular e normatizar a prestação de serviços públicos.

    No tocante à nomeação de seus dirigentes, a base normativa está no art. 5º da Lei 9.986/2000:

    "Art. 5º  O Presidente, Diretor-Presidente ou Diretor-Geral (CD I) e os demais membros do Conselho Diretor ou da Diretoria Colegiada (CD II) serão brasileiros, indicados pelo Presidente da República e por ele nomeados, após aprovação pelo Senado Federal, nos termos da alínea 'f' do incis alínea “f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal, entre cidadãos de reputação ilibada e de notório conhecimento no campo de sua especialidade, devendo ser atendidos 1 (um) dos requisitos das alíneas “a", “b" e “c" do inciso I e, cumulativamente, o inciso II:"

    c) Errado:

    Na realidade, o conceito legal de sociedade de economia mista determina que, em tal entidade, a maioria das ações com direito à voto pertençam ao ente federativo instituidor ou a uma entidade da administração indireta, e não que a maioria do capital societário seja público.

    "Art. 4º Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.

    Cumpre lembrar que, na esfera do Direito Empresarial, estuda-se a diferença entre ações ordinárias (que conferem direito a voto) e preferenciais (que dão preferência ao recebimento de proventos), de modo que o pequeno "deslize" deste item passa pela distinção entre tais espécies de ações.

    d) Certo:

    Escorreito o teor da presente opção. Realmente, de acordo com jurisprudência do STF (RE 101.126, rel. Ministro MOREIRA ALVES), é possível a criação de fundações públicas com personalidade de direito público ou de direito privado, o que depende de opção legislativa e da presença de poderes de coerção, ou não. Caso se trate de fundação de direito público, a ela se aplica o mesmo regime jurídico das autarquias, motivo pelo qual a doutrina a elas se refere como autarquias fundacionais ou fundações autárquicas.

    e) Certo:

    Por fim, a presente afirmativa está respaldada na regra do art. 3º, parágrafo único, da Lei 13.303/2016, que assim define as empresas públicas:

    "Art. 3º Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

    Parágrafo único. Desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, será admitida, no capital da empresa pública, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades da administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios."


    Gabarito do professor: C

  • Pessoal os 50% +1 não se referem a CAPITAL (DINHEIRO) mas sim de direito ao voto

  • ERRO GRAVE NA REDAÇÃO DA ALTERNATIVA E

    ENTES: UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS E DF

    ENTIDADES: INTEGRANTES DA ADM INDIRETA

  • GABARITO: LETRA C

    1° Observação pede-se questão Incorreta

    Art. 4º Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.

    2° Observação Não é a maioria do Capital, mas sim maioria do direito a voto.

    "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"

    Insta: @bizú.concurseiro


ID
3238051
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Pinhais - PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Certo diretor de uma repartição pública do município de Pinhais – PR – expediu ato administrativo dispondo sobre a utilização de uniformes pelos servidores lotados na respectiva repartição. Esse ato administrativo, de acordo com a doutrina, pode ser classificado como

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: D

    Atos Ordinatórios: são os atos que visam disciplinar o funcionamento/organização da Administração e a

    conduta funcional de seus agentes. Dentre os atos ordinatórios merecem exame: as Instruções; Circulares; Avisos; Portarias; Ordens de Serviço; Ofícios; Despachos.

  • Letra D)

    Os atos administrativos ORDINATÓRIOS são editados no exercício do poder hierárquico com o objetivo de disciplinar as relações internas da Administração Pública. Os principais atos ordinatórios são:

     As instruções

     As circulares

     Os avisos

     As portarias

     As ordens de serviço

     Os ofícios

     Os despachos

    Letra E)

    Os atos administrativos NORMATIVOS são comandos gerais e abstratos emanados da Administração Pública, cujo objetivo é a fiel execução da lei.

    Quanto aos veículos formais adequados para expedição de regulamentos, vale mencionar os:

     Decretos regulamentares (decretos normativos)

     Os regimentos

     As resoluções

     As portarias de conteúdo genérico

     As deliberações

    Rafael Oliveira.Curso de Direito Administrativo.

  • Simples e objetivo para quem não entendeu:

    Atos ordinatórios São atos de ordenação e organização interna que decorrem do poder hierárquico. Organizam a prestação do serviço, por meio de normas que se aplicam internamente aos órgãos pertencentes à estrutura administrativa, ensejando a manifestação do Poder Hierárquico da Administração, não atingindo terceiros, alheios à estrutura do Estado. 

    Por que não é um ofício?

    Oficio é ato emanado para garantir a comunicação entre autoridades públicas ou entre estas e particulares, destinados à comunicação externa, também podendo ser utilizado com a intenção de encaminhar informações ou efetivar solicitações. 

    Por que é uma circular:

    A circular tem característica de ser um ato geral (atinge todos os servidores) e interno.

    o exemplo da maioria das doutrinas é o uso de uniforme.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Atos Ordinatórios ou Atos Internos - produzem efeitos no âmbito da administração Pública.

  • GABARITO -> "D"

    *Espécies de ato NORMATIVO: decretos, regimentos, deliberações, resoluções e instruções normativas.

    * Espécies de atos ENUNCIATIVOS: mnemônico "CAPA" -> certidão, atestado, parecer e apostila.

    *Espécies de atos PUNITIVOS: multa, interdição de atividades, destruição de coisas...

    *Espécies de atos ORDINATÓRIOS: "COPA DÓI". Circulares, ofícios, portarias, avisos, despachos, ordens de serviço e instruções.

    *Espécies de ato NEGOCIAL: é o resto, pois é muita coisa. Licença (ato vinculado), autorização, permissão, aprovação, admissão, visto, homologação, dispensa, renúncia, protocolo adm.

    X.O.X.O,

    Concurseira de Aquário.

  • Dr acordo com o Professor Francisco Saint Clair Neto:

    São atos administrativos internos, endereçados aos servidores públicos, que veiculam determinações concernentes ao adequado desempenho de suas funções. Têm fundamento no Poder Hierárquico e somente vinculam os servidores que se encontrem subordinados à autoridade que os expediu. Não atingem os administrados; não criam para eles direitos ou obrigações. Os Atos Administrativos Ordinatórios são inferiores aos Atos Administrativos Normativos, ou seja, a autoridade administrativa, ao editar um ato ordinatório, deve observância aos atos normativos que tratem da matéria a ele relacionada. De acordo com Hely Lopes de Meirelles: “são aqueles que só atuam no âmbito interno das repartições e só alcançam os servidores hierarquizados à chefia que os expediu. Não obrigam aos particulares, nem aos funcionários subordinados a outras chefias.”.

    Os principais atos administrativos ordinatórios assumem as seguintes formas:

    a) Instrução – ordem escrita e geral sobre o modo e a forma de execução de determinado serviço, expedida pelo superior hierárquico com o objetivo de orientar os subordinados;

    b) Circular – ordem escrita e uniforme dirigida a determinados servidores incumbidos de certo serviço. Diferem das instruções porque, embora possuam o mesmo objetivo, são atos de menor generalidade;

    c) Aviso – ato emitido pelos Ministros de Estado sobre assuntos pertinentes aos seus ministérios, servindo também para dar notícia ou conhecimento de assuntos referentes à atividade administrativa;

    d) Portaria – ato administrativo interno por meio do qual os chefes de órgãos ou repartições expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados, servindo também para designar servidores para funções e cargos;

    e) Ordens de serviço – determinação dirigida aos responsáveis pela realização de obras e serviços públicos autorizando o seu início ou contendo especificações técnicas de como deve ser realizado;

    f) Provimentos – ato administrativo interno expedido pelas Corregedorias ou pelos Tribunais com o objetivo de uniformizar ou regularizar a prestação dos serviços;

    g) Ofícios – comunicação escrita emitida por autoridades, possuindo caráter oficial, com o fim de comunicar-se entre si ou com terceiros;

    h) Despachos – decisões de autoridades administrativas proferidas no curso de um processo administrativo.

    i) Memorando - configura-se ato de comunicação interna, ou seja, entre agentes de um mesmo órgão público, para fins de melhor executar a atividade pública, com a troca de informações e documentos relevantes e realização de solicitações, desde que feito entre setores de uma mesma estrutura orgânica.

    Gabarito: D

  • Matheus Oliveira arrebentou no post que fez. Obrigado, irmão pela colaboração. Foi simples e direto. É disso que a gente precisa. Tem gente aí postando um Doutrina "completa" para explicar uma pequena coisa que poderia ser explicado de forma sucinta.

  • Agora aprendi a diferenca de Ordinatorio e Normativo. aff
  • O QUE VEM A SER UMA CIRCULAR? PARA NÃO ERRAR MAIS!!

    GABARITO: D

    A QUESTÃO QUER SABER SE VOCÊ ESTÁ POR DENTRO DAS ESPÉCIES DE ATOS ADMINISTRATIVOS.

    ATO ORDINATÓRIO/ ATO INTERNO: ORDEM A SERVIDORES SUBORDINADOS!

    CIRCULAR: ESCLARECE UMA ORDEM PARA EXECUÇÃO DE DETERMINADO SERVIÇO A SERVIDORES.

    ANALISE ASSIM, SE PREFERIR:

    : Certo diretor de uma repartição pública do município de Pinhais – PR – expediu ato administrativo [...] ->(Aqui, vemos um ATO ORDINATÓRIO = ato interno que siguinifica ORDEM aos servidores SUBORDINADOS. É um ato hierárquico) Continue lendo...

    [...] dispondo sobre a utilização de uniformes pelos servidores lotados na respectiva repartição(Aqui vemos um ato de espécie CIRCULAR = usualmente são atos administrativos que expõem e esclarecem um comando, uma ordem especifica para execução de determinado serviço)

    DIREITO ADMINISTRATIVO - COLEÇÃO SINOPSE PARA CONCURSOS. 9a EDIÇÃO EDITORA JUSPODIVM. FLS 186

    PORTANTO, NÃO SE ESQUEÇA MAIS! UMA CIRCULAR VISA ESCLARECER UMA ORDEM PARA DETERMINADO SERVIÇO A SERVIDORES ESPECÍFICOS.

    BONS ESTUDOS!

  • DE FORMA MAIS RESUMIDA:

    QUE DIABOS É UMA ( CIRCULAR ) ?

    UMA CIRCULAR VISA ESCLARECER UMA ORDEM PARA DETERMINADO SERVIÇO A SERVIDORES ESPECÍFICOS. OCORRE DE FORMA INTERNA NA ADM. PÚB. E FOI EXATAMENTE O QUE O DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PINHAIS EXPEDIU CONFORME O ENUNCIADO DA QUESTÃO.

    BONS ESTUDOS!

  • Portaria - ato ordinatório ou normativo, expedido pelo Presidente. Como ato normativo, estabelece instrução visando regulamentar resolução ou normatizar matéria administrativa ou de cunho eleitoral. Como ato ordinatório, refere-se à área de pessoal, quais sejam - nomear, exonerar servidores, determinar a abertura de inquérito administrativo, dentre outras atribuições inseridas no Regimento Interno do Tribunal. (Resolução 543 TSE artigo 2° inciso II)
  • Gaba: D

    Mnemônico dos atos ordinatórios:

    CAIO PODE

    Circulares

    Avisos

    Instruções

    Ordens de serviços

    Portarias

    Ofícios

    DEspachos.

    Bons estudos!!

  • Circular - Expedidas a determinados funcionários, incumbidos de certo serviço ou do desempenho de certas atribuições.

  • existem 5 ESPÉCIES de atos administrativos (OPENN)

    Ordinatórios (ex: instruções, circulares, avisos, portarias, ofícios) CIA PÓ

    Punitivos (atos que emanam punições aos particulares e servidores)

    Enunciativos (ex: atestado, certidão, parecer) PAC

    Negociais; (ex: licença, autorização, permissão, aprovação, visto,dispensa, renúncia) essas formam rimas, tente associar

    Normativos (ex: Decreto, Regulamento, Regimento, Resolução) D 2REG 1RESO

  • A questão exige conhecimento acerca da classificação dos atos administrativos e pede ao candidato que assinale o item correto, de acordo com o texto que segue: "Certo diretor de uma repartição pública do município de Pinhais – PR – expediu ato administrativo dispondo sobre a utilização de uniformes pelos servidores lotados na respectiva repartição."

    a) ato ordinatório, da espécie ofício.

    Errado. De fato, trata-se de um ato ordinatório, porque são manifestações internas da Administração Pública, em virtude do poder hierárquico, regulamentando o funcionamento de órgãos e a conduta de agentes públicos. Todavia, o ofício é um "convite ou comunicação escrita dirigida a servidores subordinados ou particulares sobre assuntos administrativos ou de ordem social."

    b) ato normativo, da espécie portaria.

    Errado. Atos normativos são atos administrativos que contêm ordem geral e abstrata para possibilitar o cumprimento da lei. Ex.: decreto. Obs.: Portaria é uma espécie de ato ordinatório.

    c) ato enunciativo, da espécie certidão.

    Errado. Atos enunciativos têm o condão de certificar uma situação existente. Ex.: certidão, que "são cópias autenticadas de atos ou fatos permanentes de interesse do requerente constantes de arquivos públicos."

    d) ato ordinatório, da espécie circular.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Trata-se de ato ordinatório, da espécie circular, porque constitui "ato escrito de disciplina de determinado serviço público voltado a servidores que desempenham tarefas em situações especiais. Diferente das instruções porque não são gerais." Assim, o ato administrativo do diretor sobre a utilização de uniformes pelo servidores lotados na respectiva repartição é da espécie de ordinatório, na modalidade de circular.

    e) ato normativo, da espécie regulamento.

    Errado. Trata-se de ato ordinatório. E o regulamento é o conteúdo do decreto.

    Gabarito: D

    Fonte: MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 5ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

  • Acertei porque já vi esse exemplo kkk

  • Os atos Ordinatórios disciplinam o funcionamento da Administração Pública.

    Os atos ordinatórios na modalidade Circulares também dão instrução, mas se limitam a um grupo de servidores ou de órgãos.

    GABARITO: Letra D

  • Comentário da colega Concurseira de Aquário para revisão:

    *Espécies de ato NORMATIVO: decretos, regimentos, deliberações, resoluções e instruções normativas.

    * Espécies de atos ENUNCIATIVOS: certidão, atestado, parecer e apostila.

    *Espécies de atos PUNITIVOS: multa, interdição de atividades, destruição de coisas...

    *Espécies de atos ORDINATÓRIOS:. Circulares, ofícios, portarias, avisos, despachos, ordens de serviço e instruções.

    *Espécies de ato NEGOCIAL: é o resto, pois é muita coisa. Licença (ato vinculado), autorização, permissão, aprovação, admissão, visto, homologação, dispensa, renúncia, protocolo adm.

  • SIMPLIFICANDO QUEM EVENTUALMENTE FICOU NA DÚVIDA ENTRE A ALTERNATIVA "A" E "D".

    A) OFÍCIOS: são comunicações escritas que as autoridades fazem entre si, entre subalternos e superiores e entre a Administração e particulares, em caráter oficial.

    .

    D)CIRCULARES: são ordens escritas, de caráter uniforme, expedidas a determinados funcionários ou agentes administrativos, incumbidos de certo serviço ou do desempenho de certas atribuições, em circunstâncias especiais


ID
3238054
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Pinhais - PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Determinado consórcio público formado pela União, Estado do Paraná e município de Pinhais – PR – adquiriu um veículo automotor no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), por meio de dispensa de licitação prevista no art. 24 da Lei 8.666/93. De acordo com essa Lei, essa dispensa de licitação foi

Alternativas
Comentários
  • Pelo o que eu entendi trata-se de licitação na modalidade CONVITE ( artigo 23, inciso II, "a" da lei 8666/93) a qual tem por limite o valor de R$80.000,00. Para responder a questão combinei o artigo 24 parágrafo 1° que diz:

    "§ 1 Os percentuais referidos nos incisos I e II do  caput  deste artigo serão 20% (vinte por cento) para compras, obras e serviços contratados por consórcios públicos, sociedade de economia mista, empresa pública e por autarquia ou fundação qualificadas, na forma da lei, como Agências Executivas". 

    Logo se é 20% de 80.000 = 16.000.

    Aí, combinei o artigo artigo 23, parágrafo 8° " § 8  No caso de consórcios públicos, aplicar-se-á o dobro dos valores mencionados no caput deste artigo quando formado por até 3 (três) entes da Federação, e o triplo, quando formado por maior número. ".

    Assim, dobro de 16.000 = 32.000.

  • O DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018, atualizou os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

    Se o levarmos em consideração, apesar de o enunciado demandar uma resposta com base na Lei, não haveria mais resposta.

    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

    Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

    Art. 24.  É dispensável a licitação:

    (...)

    II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;                       (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

    (...)

    § 1 Os percentuais referidos nos incisos I e II do caput deste artigo serão 20% (vinte por cento) para compras, obras e serviços contratados por consórcios públicos, sociedade de economia mista, empresa pública e por autarquia ou fundação qualificadas, na forma da lei, como Agências Executivas.            (Incluído pela Lei nº 12.715, de 2012)

    (...)

    Art. 23.  As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

    (...)

    II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:    (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

    a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);   (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

    (...)

    § 8 No caso de consórcios públicos, aplicar-se-á o dobro dos valores mencionados no caput deste artigo quando formado por até 3 (três) entes da Federação, e o triplo, quando formado por maior número.               (Incluído pela Lei nº 11.107, de 2005)

  • Questão desatualizada!!!

  • Atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 120 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

    DECRETA:

    Art. 1º Os valores estabelecidos nos , ficam atualizados nos seguintes termos:

    I - para obras e serviços de engenharia:

    a) na modalidade convite - até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais);

    b) na modalidade tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

    c) na modalidade concorrência - acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

    II - para compras e serviços não incluídos no inciso I:

    a) na modalidade convite - até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);

    b) na modalidade tomada de preços - até R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais); e

    c) na modalidade concorrência - acima de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais).

    Art. 2º Este Decreto entra em vigor trinta dias após a data de sua publicação.

    Brasília, 18 de junho de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

    MICHEL TEMER

    Esteves Pedro Colnago Junior

    Pelas minhas contas poderia compra por dispensa até R$ 35.200,00, 20% de 176.000,00.

  • questão com os valores desatualizados!!!

  • QUSTÃO MAIS DIFICIL QUE EU JÁ VI AQUI


ID
3238057
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Pinhais - PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa correta.

( ) Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente promulgada.
( ) Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia 90 (noventa) dias depois de oficialmente publicada.
( ) As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.
( ) Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com os fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO : D

    I : FALSO

    LINDB. Art. 1. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país 45 dias depois de oficialmente publicada.

    II : FALSO

    LINDB. Art. 1. § 1. Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia 3 meses depois de oficialmente publicada. 

    III : VERDADEIRO

    LINDB. Art. 1. § 4. As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.

    IV : FALSO

    LINDB. Art. 4. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

    LINDB. Art. 5. Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.

  • 3 meses não são 90 dias..... tá bom então

  • A questão em comento requer do candidato o conhecimento acerca das disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), dispositivo este em plena vigência no nosso Direito Pátrio. De se lembrar aqui que além de não ter sido revogada pelo Código Civil Brasileiro (Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002), a LINDB não é parte componente deste, e sua aplicação é voltada para os mais variados ramos do Ordenamento Jurídico Brasileiro, como o próprio Direito Civil, o Direito Internacional Público e o Direito Internacional Privado, o Direito Penal, o Direito Empresarial, entre outros, sendo comumente conhecida como Lex Legum, por ser a “Lei das Leis", reunindo em seu texto normas sobre as normas. Assim, feito esse breve esclarecimento, passemos à análise da questão, à luz do que é exigido:

    Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa correta. 

    (F) Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente promulgada. 

    Preleciona o artigo 1° da LINDB:

    Art. 1o  Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada

    Perceba que o início da obrigatoriedade das leis é de quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada, e não promulgada, como faz querer crer a assertiva. 

    Sobre o tema, importante registrar que até o advento da Lei Complementar 95/98, posteriormente alterada pela LC 107/01, a cláusula de vigência vinha expressa, tradicionalmente, da seguinte forma: “Esta lei entra em vigor na data de sua publicação".

    A partir da Lei Complementar nº 95, que alterou o Dec.-Lei 4.657/42, a vigência da lei passou a ser indicada de forma expressa, estabelecida em dias, e de modo a contemplar prazo razoável para que dela se tenha amplo conhecimento, passando a cláusula padrão a ser: “Esta lei entra em vigor após decorridos (número de dias) de sua publicação".

    No caso de o legislador optar pela imediata entrada em vigor da lei, só poderá fazê-lo se verificar que a mesma é de pequena repercussão, reservando-se para esses casos a fórmula tradicional primeiramente citada.

    Na falta de disposição expressa da cláusula de vigência, aplica-se como regra supletiva a do art. 1º da LINDB, que dispõe que a lei começa a vigorar em todo o país 45 dias depois de oficialmente publicada.

    Por fim, a contagem de prazo para a entrada em vigor das leis que estabeleçam períodos de vacância far-se-á incluindo a data da publicação e do último dia prazo, entrando em vigor no dia subsequente à sua consumação integral.

    Alternativa falsa.

    (F) Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia 90 (noventa) dias depois de oficialmente publicada. 

    § 1o Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada.   

    Dispõe o § 1o , do artigo 1° da LINDB:

    § 1o Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada. 

    Verifique, pela leitura do parágrafo, que a lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada, o que não se confunde com noventa dias, haja vista que os meses podem ter número variado de dias, cujo prazo total pode ser inferior ou superior a noventa.

    Alternativa falsa.

    (V) As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova. 

    Aduz o artigo 1, em seu § 4o:

    § 4o  As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova. 

    As emendas ou correções em lei que já esteja em vigor são consideradas leis novas, ou seja, para corrigi-la é preciso passar por todo o processo de criação de uma lei, devendo para isso obedecer aos requisitos essenciais e indispensáveis para a sua existência e validade.

    Importante registrar que se a correção for feita dentro da vigência legal, a lei vigorará até a data do novo diploma legal publicado para corrigi-la, e se apenas parte da lei for corrigida, o prazo fluirá somente para a parte retificada; em ambos os casos respeitando-se os direitos e deveres decorrentes de norma publicada com incorreções e ainda não corrigida. 

    Desta forma, é preciso respeitar o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada, mesmo que advindos de uma publicação errônea, levando-se em conta a boa-fé daquele que a aplicou. Em se tratando de meros erros de ortografia, facilmente identificáveis, nada impede que o prazo da vacatio legis decorra da data da publicação errada, não aproveitando a quem possa invocar tais erros.

    Alternativa verdadeira.

    (F) Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com os fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. 

    Art. 4o  Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

    Art. 5o  Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. 

    Perceba que quando a lei for omissa o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. A utilização da analogia se dá quando o juiz busca em outra lei, que tenha suportes fáticos semelhantes, disposições que a própria lei não apresenta. Já o uso dos costumes, que tratam da prática reiterada de um hábito coletivo, público e notório, pode ter reflexos jurídicos na falta de outra disposição. Finalmente, também pode o magistrado socorrer-se dos princípios gerais de direito, que nada mais são do que regras orais que se transmitem através dos tempos, séculos às vezes, e que pontificam critérios morais e éticos como subsídios do direito.

    Por outro lado, deverá o juiz, na aplicação da lei ao caso concreto, atender aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. 

    Alternativa falsa.

    A) F – V – V – F. 

    B) V – F – V – V. 

    C) V – V – F – V. 

    D) F – F – V – F. 

    E) F – F – F – F. 

    Gabarito do Professor: letra "D". 

    LEGISLAÇÃO PARA LEITURA 

    Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

    Art. 1o  Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.

    § 1o Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada.  

    § 2o Revogado.

    § 3o  Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo deste artigo e dos parágrafos anteriores começará a correr da nova publicação.

    § 4o  As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.

    Art. 2o  Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.

    § 1o  A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.

    § 2o  A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.

    § 3o  Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

    Art. 3o  Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.

    Art. 4o  Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

    Art. 5o  Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.

    REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 

    Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro  (LINDB) - Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, disponível em: Site Portal da Legislação - Planalto.
  • 3 meses não são 90 dias!!!

  • Caí na pegadinha dos 90 dias ao invés dos 3 meses... :(

  • Absurdo, já vi banca convertendo a quantidade de dias em meses e a assertiva estava correta. Difícil.

  • GABARITO: D

    (F) - Art. 1º. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país 45 dias depois de oficialmente publicada.

    (F) - Art. 1º, § 1. Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia 3 meses depois de oficialmente publicada. 

    (V) - Art. 1º, § 4. As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.

    (F) - Art. 4. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

  • Sobre o item I, a questão pede de acordo com o texto da lei, no caso lá se encontra 3 meses, não 90 dias. É bom se atentar a esses detalhes porque a AOCP é muito legalista.

  • Sobre o item I, a questão pede de acordo com o texto da lei, no caso lá se encontra 3 meses, não 90 dias. É bom se atentar a esses detalhes porque a AOCP é muito legalista.

  • Uma pena essa banca ter sido a escolhida para o concurso PC-PA... mas vamos em frente.

  • Essa aí foi o cúmulo do absurdo! Impossível essa ter questão não ter sido anulada.

  • Esse é o tipo de questão que mais atrapalha do que ajuda na preparação... lamentável

  • quando cobra muita jurisprudência reclamam, quando cobra muita doutrina reclamam, quando cobram letra de lei reclamam....kkkkkk

  • Então quer dizer que 90 dias não são 3 meses? Kkkkk cada uma...

  • Qual a dificuldade de um homo sapiend entender que 3 meses não são 90 dias?( obs não falo das pessoas que esqueceram ou confundiram e sim das que defendem essa ideia).

  • Caí na pegadinha do malandro. 90 dias não são 03 meses. Vide os meses que têm 31 ou 28 dias.

  • Pra quem ta reclamando da banca, experimenta fazer prova da UFPR depois do que ocorreu no Paraná.

  • 3 meses são 10 anos

  • GABARITO D

    É recorrente as questões usarem 90 dias, ao invés de 3 meses, porém atente-se ao fato de que, para o Direito 90 dias, não são 3 meses. Lei seca!!!

    NA APLICAÇÃO DA LEI, O JUIZ ATENDERÁ

    a) os fins sociais a que a lei se dirige

    b) as exigências do bem comum.

    EM CASO DE LEI OMISSA, O JUIZ DECIDIRÁ, DE ACORDO COM

    a) a Analogia

    b) os Costumes

    c) os Princípios Gerais do Direito.

  • Baita pegadinha

  • Reclamem mais, desistam dos concursos...quem estuda, que nem eu, agradece rsrsrsrs!

    CONHEÇAM A BANCA, simples assim! Após isso, com o tempo, vai tendo mais facilidade com ela em relação a tudo;Quanto a letra de Lei é muito questão de gosto! Eu acho muito bom, porque sou acostumado com a FCC, então , para mim, não muda muita coisa!

  • Art. 5 Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.

    Em casos de omissão da lei como o juiz atenderá o fim social a que ela se destina? DEVERÁ DECIDIR OS CASOS CONCRETOS SE VALENDO DA ANALOGIA, DOS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO E DOS COSTUMES (Art. 4º da LINDB)

    O legislador é mestre em colocar as coisas fora de ordem, se houvesse uma ordem, facilitava alguns assuntos e as bancas se aproveitam dessa "desordem".

    Por que 3 meses não é igual 90 dias? Porque no nosso calendário existem meses com 28, 30 e 31 dias, portanto, se somarmos os dias de uma sequencia como fevereiro, março e abril teremos, por exemplo, 89 dias.

  • Sim Franscismara, para o direito 3 meses NÃO São 90 dias. Há meses com menos ou mais do que 30 dias.


ID
3238060
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Pinhais - PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

De acordo com o Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta acerca das pessoas jurídicas.

Alternativas
Comentários
  • a) Correta. CC, art. 59. Compete privativamente à assembléia geral: I – destituir os administradores; II – alterar o estatuto. Parágrafo único. Para as deliberações a que se referem os incisos I e II deste artigo é exigido deliberação da assembléia especialmente convocada para esse fim, cujo quorum será o estabelecido no estatuto, bem como os critérios de eleição dos administradores.

    b) Errada. CC, Art. 60. A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la.

    c) Errada. CC, Art. 66. Velará pelas fundações o Ministério Público do Estado onde situadas.

    d) Errada. CC, Art. 64. Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor é obrigado a transferir-lhe a propriedade, ou outro direito real, sobre os bens dotados, e, se não o fizer, serão registrados, em nome dela, por mandado judicial.

    e) Errada. CC, Art. 48. Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.

  • GABARITO : A

    A : VERDADEIRO

    CC. Art. 59. Compete privativamente à assembleia geral: I - destituir os administradores; II - alterar o estatuto. Parágrafo único. Para as deliberações a que se referem os incisos I e II deste artigo é exigido deliberação da assembléia especialmente convocada para esse fim, cujo quorum será o estabelecido no estatuto, bem como os critérios de eleição dos administradores.

    B : FALSO

    CC. Art. 60. A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 dos associados o direito de promovê-la.

    C : FALSO

    CC. Art. 66. Velará pelas fundações o Ministério Público do Estado onde situadas.

    D : FALSO

    CC. Art. 64. Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor é obrigado a transferir-lhe a propriedade, ou outro direito real, sobre os bens dotados, e, se não o fizer, serão registrados, em nome dela, por mandado judicial.

    E : FALSO

    CC. Art. 48. Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.

  • O examinador explora, na presente questão, o conhecimento do candidato acerca do que prevê o ordenamento jurídico brasileiro sobre o instituto das Pessoas Jurídicas, cujo tratamento legal específico consta nos artigos 40 e seguintes do CC. Para tanto, pede-se a alternativa CORRETA. Senão vejamos:

    A) CORRETA. Compete privativamente à assembleia geral da associação destituir os administradores, cujo quórum será o estabelecido no estatuto. 

    A alternativa está correta, pois está em harmonia com o que prevê o Código Civil, em seu artigo 59. Vejamos:

    Art. 59. Compete privativamente à assembleia geral:
    I - destituir os administradores; 
    II - alterar o estatuto. 
    Parágrafo único. Para as deliberações a que se referem os incisos I e II deste artigo é exigido deliberação da assembléia especialmente convocada para esse fim, cujo quorum será o estabelecido no estatuto, bem como os critérios de eleição dos administradores. 

    Sobre o tema, vejamos o que diz a jurista Regina Silva: 

    "Deliberações assembleares: Compete à assembleia a deliberação sobre: destituição de administradores e alteração do estatuto social.
    Princípio da maioria: Consagrava-se o princípio da maioria simples nas deliberações assembleares, exigindo-se, porém, para destituição de diretoria e alteração estatutária, o voto concorde de dois terços dos presentes (quórum qualificado) à assembleia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta (metade e mais um) dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes. Se nessas convocações não houvesse presença suficiente dos associados, a assembleia não poderia decidir a questão, devendo, então, designar outra data para a deliberação. Com a Lei n. 11.127/2005, tal quorum será o estabelecido em cláusula estatutária, que também deverá arrolar os critérios para a eleição dos administradores pela assembleia geral."

    B) INCORRETA. A convocação dos órgãos deliberativos de uma associação far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/6 (um sexto) dos associados o direito de promovê-la.  

    A alternativa está incorreta, pois a convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 dos associados o direito de promove-la, e não a 1/6.Vejamos o artigo 60, do CC:

    Art. 60. A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 dos associados o direito de promovê-la. 

    C) INCORRETA. Velará pelas fundações a Defensoria Pública do respectivo estado.  

    A alternativa está incorreta, pois velará pelas fundações o Ministério Público do Estado onde situadas, e não a Defensoria Pública do respectivo estado. Vejamos o que prevê o CC:

    Art. 66. Velará pelas fundações o Ministério Público do Estado onde situadas

    Assim, o órgão legítimo para velar pela fundação, impedindo que se desvirtue a finalidade específica a que se destina, é o Ministério Público do Estado onde situadas as fundações.

    D) INCORRETA. Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor não fica obrigado a transferir-lhe a propriedade, ou outro direito real, sobre os bens dotados.  

    A alternativa está incorreta, pois constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor terá a obrigação de transferir a propriedade, ou outro direito real, dos bens livres colocados a serviço de um fim lícito e especial por ele pretendido, sob pena de, não o fazendo, serem registrados em nome dela, por mandado judicial. Vejamos:

    Art. 64. Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor é obrigado a transferir-lhe a propriedade, ou outro direito real, sobre os bens dotados, e, se não o fizer, serão registrados, em nome dela, por mandado judicial. 

    E) INCORRETA. Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria absoluta, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.  

    Assevera o artigo 48:

    Art. 48. Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso. 

    Assim, a alternativa está incorreta, pois se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes (e não pela maioria absoluta), salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.

    Gabarito do Professor: letra "A".  

    REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 

    Código Civil - Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, disponível em: Site Portal da Legislação - Planalto. 

    SILVA, Regina Beatriz Tavares. — 8. ed. Código Civil Comentado – São Paulo : Saraiva, 2012. 
  • GABARITO: A

    a) CERTO: Art. 59. Compete privativamente à assembleia geral: I - destituir os administradores; II - alterar o estatuto. Parágrafo único. Para as deliberações a que se referem os incisos I e II deste artigo é exigido deliberação da assembléia especialmente convocada para esse fim, cujo quorum será o estabelecido no estatuto, bem como os critérios de eleição dos administradores.

    b) ERRADO: Art. 60. A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la.

    c) ERRADO: Art. 66. Velará pelas fundações o Ministério Público do Estado onde situadas.

    d) ERRADO: Art. 64. Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor é obrigado a transferir-lhe a propriedade, ou outro direito real, sobre os bens dotados, e, se não o fizer, serão registrados, em nome dela, por mandado judicial.

    e) ERRADO: 48. Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.

  • Pessoa jurídica tiver administração coletiva ------ decisões tomarão pela maioria de votos dos presentes

    -------- salvo o ato constitutivo dispuser de modo diverso

  • Gabarito = A

    Art. 59 CC - Compete privativamente á assembleia geral destituir os administradores;

  • A)Compete privativamente à assembleia geral da associação destituir os administradores, cujo quórum será o estabelecido no estatuto. correta

    Art. 59. Compete privativamente à assembleia geral: 

    I – destituir os administradores; 

    II – alterar o estatuto. 

    Parágrafo único. Para as deliberações a que se referem os incisos I e II deste artigo é exigido deliberação da assembleia especialmente convocada para esse fim, cujo quorum será o estabelecido no estatuto, bem como os critérios de eleição dos administradores. 

    B) A convocação dos órgãos deliberativos de uma associação far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/6 (um sexto) dos associados o direito de promovê-la.

    Art. 60, CC: 1/5

    C) Velará pelas fundações a Defensoria Pública do respectivo estado.

    ART. 66: MP do Estado onde situadas.

    D) Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor não fica obrigado a transferir-lhe a propriedade, ou outro direito real, sobre os bens dotados.

    ART. 64, CC.

    E) Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria absoluta, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso

    ART. 48, CC: maioria dos presentes, salvo se o ato constitivo dispuser de modo diverso.

  • Art. 59 - CC Compete privativamente à assembleia geral:

    I - destituir os administradores;

    II - alterar o estatuto.

    Parágrafo único. Para as deliberações a que se referem os incisos I e II deste artigo é exigido deliberação da assembléia especialmente convocada para esse fim, cujo quorum será o estabelecido no estatuto, bem como os critérios de eleição dos administradores.

  • E) Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria absoluta, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.

    Maioria dos votos dos presentes = maioria simples ou relativa

  • A) Correto. Art. 59. Compete privativamente à assembléia geral: I – destituir os administradores;

    B) Errado. Art. 60. A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la.

    C) Errado. Art. 66. Velará pelas fundações o Ministério Público do Estado onde situadas.

    D) Errado. Art. 64. Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor é obrigado a transferir-lhe a propriedade, ou outro direito real, sobre os bens dotados, e, se não o fizer, serão registrados, em nome dela, por mandado judicia.

    E) Errado. Art. 48. Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.


ID
3238063
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Pinhais - PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Uma desempregada, mãe de 05 (cinco) filhos, casada com um frentista, fez ligadura de trompas em um hospital municipal que atende pelo Sistema Único de Saúde em Pinhais – PR – em 10/10/2015, uma vez que não possuía mais o desejo de engravidar. Tempos depois, a mulher engravidou novamente e ficou constatado que houve erro médico no procedimento de laqueadura. Insatisfeita, ela procurou o Poder Judiciário em 12/10/2017 requerendo do município de Pinhais unicamente pensão alimentícia, a título de alimentos indenizatórios. Você, como Procurador do município de Pinhais, intimado para responder a demanda, deve alegar que o pedido dessa mulher é

Alternativas
Comentários
  • LETRA B.

    Art. 949. No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

    Art. 950. Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu.

    Parágrafo único. O prejudicado, se preferir, poderá exigir que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez.

  • A laqueadura de trompa não é um método anticoncepcional infalível nem 100% seguro. Assim, a falha na esterilização de uma paciente não caracteriza, por si só, erro médico.

    https://www.conjur.com.br/2020-set-20/gravidez-laqueadura-trompas-nao-configura-erro-medico#:~:text=SEM%20DANO%20MORAL-,Gravidez%20ap%C3%B3s%20a%20laqueadura%20de%20trompas,erro%20m%C3%A9dico%2C%20diz%20TRF%2D4&text=A%20laqueadura%20de%20trompa%20n%C3%A3o,por%20si%20s%C3%B3%2C%20erro%20m%C3%A9dico.

  • Não entendi o gabarito. Fica constatado o erro médico, daí porque fica provada a responsabilidade do médico, que é subjetiva. Ademais, por ele ser empregado da Cidade, o município seria condenado

  • A questão trata do tema responsabilidade civil.




    Com base no Código Civil, a responsabilização civil exige demonstração da ocorrência de uma conduta ilícita que cause (nexo causal) dano a outrem (art. 927).




    No caso narrado no enunciado, a mãe alega que teria sido vítima de erro médico em procedimento de laqueadura, porquanto tenha engravidado posteriormente.




    Assim, deve-se analisar as alternativas com enfoque na postura do advogado do réu. Isto é, por se tratar de procedimento realizado no SUS, a mulher pretende a reparação civil consubstanciada nos alimentos indenizatórios contra o Estado - neste caso, Município.




    Enfim, como procurador do Município, pode-se alegar que:



    A) Conforme tese fixada no STF, "os entes da federação, em decorrência da competência comum, são solidariamente responsáveis nas demandas prestacionais na área da saúde e, diante dos critérios constitucionais de descentralização e hierarquização, compete à autoridade judicial direcionar o cumprimento conforme as regras de repartição de competências e determinar o ressarcimento a quem suportou o ônus financeiro" (Recurso Extraordinário 855178 - Tema 793 de Repercussão Geral).


     

    Portanto, não há que se falar em ilegitimidade passiva do Município, haja vista que ele é solidariamente responsável com os demais entes no que concerne a questões relacionadas ao SUS.

     

    Assim, esta alternativa não traz uma tese plausível de defesa do Município, logo, está incorreta.

     

    B) Embora não seja tema pacificado na jurisprudência, encontram-se muitos julgados espalhados pelo país e no STJ no sentido de que o procedimento de laqueadura, por não ser absoluto, não pode ensejar reparação civil por gravidez posterior, especialmente quando se constata que a mãe sabia dos riscos:

     

    “ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. LAQUEADURA DE TROMPAS, REALIZADA EM HOSPITAL DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. GRAVIDEZ POSTERIOR. DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO CONFIGURADOS. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, À LUZ DA PROVA DOS AUTOS, CONCLUIU QUE A GRAVIDEZ NÃO OCORREU DE ERRO TÉCNICO NO PROCEDIMENTO REALIZADO NA PACIENTE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. O acórdão recorrido, à luz da prova das autos, concluiu pela ausência de responsabilidade do Município réu, porquanto, "concretizada a cirurgia de laqueadura e passado o tempo, houve recanalização espontânea, o que possibilitou uma nova gravidez da autora", e que "a gravidez não decorreu de erro técnico no procedimento ou inexistência deste, e sim de percentual de falha aceitável no método contraceptivo". Concluiu, ainda, que "o laudo pericial de fls.138/144, foi conclusivo no sentido de que a autora efetivamente participou de trabalho educativo ministrado por Equipe Multidisciplinar, quando lhe foi informado os possíveis efeitos colaterais, a dificuldade de reversão do procedimento e a manutenção da possibilidade de gravidez, ainda que mínima, no percentual de 1% (um por cento)". Assim, para infirmar as conclusões do julgado seria necessário, inequivocamente, incursão na seara fático-probatória, inviável, na via eleita, a teor do enunciado sumular 7/STJ. Precedentes. II. Agravo Regimental improvido". (AgRg no AREsp 664.793/RJ, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 28/04/2015, DJe 08/05/2015)

     

    Portanto, com base neste argumento deve o procurador do Município defender a inexistência do dever de indenizar, já que não se trata de erro médico. Alternativa, então, CORRETA.

     

    C) Os alimentos indenizatórios são aqueles devidos em razão da prática de um ato ilícito; isto é, por causa da prática de uma conduta ilícita, o causador do dano por de ser compelido à reparação civil da vítima por meio dos alimentos indenizatórios – também chamados de ressarcitórios. Tal previsão decorre de ampla aceitação e aplicação jurisprudencial, além de estar prevista expressamente no art. 950 do Código Civil:

     

    “Art. 950. Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu.

    Parágrafo único. O prejudicado, se preferir, poderá exigir que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez".

     

     

    Conforme se observa, não há exigência de morte, para que os alimentos indenizatórios sejam devidos, portanto, a assertiva não corresponde à tese plausível de defesa, estando incorreta.

     

    D) A previsão do art. 206, §3º, V do Código Civil é no sentido de que a pretensão de reparação civil prescreve em três anos. No caso em tela, como se vê pela narrativa do enunciado, a mãe procurou o judiciário em prazo inferior a três anos, logo, também não pode ser alegada a prescrição do direito.

     

    “Art. 206. Prescreve:

    (...)

    § 3º Em três anos:

    (...)

    V - a pretensão de reparação civil;

    (...)".


    Assim, a assertiva está incorreta.

     

    E) Embora não seja tema pacificado na jurisprudência, encontram-se muitos julgados espalhados pelo país e no STJ no sentido de que o procedimento de laqueadura, por não ser absoluto, não pode ensejar reparação civil por gravidez posterior, especialmente quando se constata que a mãe sabia dos riscos:

     

    “ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. LAQUEADURA DE TROMPAS, REALIZADA EM HOSPITAL DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. GRAVIDEZ POSTERIOR. DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO CONFIGURADOS. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, À LUZ DA PROVA DOS AUTOS, CONCLUIU QUE A GRAVIDEZ NÃO OCORREU DE ERRO TÉCNICO NO PROCEDIMENTO REALIZADO NA PACIENTE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. O acórdão recorrido, à luz da prova das autos, concluiu pela ausência de responsabilidade do Município réu, porquanto, "concretizada a cirurgia de laqueadura e passado o tempo, houve recanalização espontânea, o que possibilitou uma nova gravidez da autora", e que "a gravidez não decorreu de erro técnico no procedimento ou inexistência deste, e sim de percentual de falha aceitável no método contraceptivo". Concluiu, ainda, que "o laudo pericial de fls.138/144, foi conclusivo no sentido de que a autora efetivamente participou de trabalho educativo ministrado por Equipe Multidisciplinar, quando lhe foi informado os possíveis efeitos colaterais, a dificuldade de reversão do procedimento e a manutenção da possibilidade de gravidez, ainda que mínima, no percentual de 1% (um por cento)". Assim, para infirmar as conclusões do julgado seria necessário, inequivocamente, incursão na seara fático-probatória, inviável, na via eleita, a teor do enunciado sumular 7/STJ. Precedentes. II. Agravo Regimental improvido". (AgRg no AREsp 664.793/RJ, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 28/04/2015, DJe 08/05/2015)

     

    Portanto, com base neste argumento deve o procurador do Município defender a inexistência do dever de indenizar, já que não se trata de erro médico, jamais argumentar que o pleito é procedente. Alternativa, então, incorreta.

     

    Gabarito do professor: alternativa “B".

  • Como a nação brasileira é pouco dotada de instruções e conhecimentos a cerca do assunto, não sabem nem o que deve ser feito para alterar esse absurdo. Ler no último parágrafo do colega, apartir de (Entre os parlamentares...), dá raiva de ver o que dizem esses parlamentares. É como se estivessem dizendo: vamos enganando os trouxas e mamando até quando pudermos. Condição essa que até morto o sanguessuga não quer largar o osso...

  • Não existe no ordenamento jurídico pensão por esse motivo, no caso em tela seria uma indenização paga um unica vez.

  • nao entendi foi nada

  • Gabarito: ''B"

    A problemática em questão não constitui fato gerador de alimentos indenizatórios, mas sim, indenização por danos morais. Inclusive, existem vários julgados nesse sentido.

  • Salvo engano, a prescrição para alimentos é de 01 ano. Gabarito estranho e questão estranha.

  • Art. 206 CC. Prescreve:

    (...)

    § 3º Em três anos:

    (...)

    V - a pretensão de reparação civil;

  • EMENTA APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROCEDIMENTO MÉDICO. AÇÃO QUE TEM POR OBJETO A CONDENAÇÃO DOS RÉUS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, EM DECORRÊNCIA DE GRAVIDEZ OCORRIDA QUATRO MESES APÓS HAVER A AUTORA SE SUBMETIDO A PROCEDIMENTO DE LAQUEADURA TUBÁRIA, COM CORTE DA TROMPAS E CAUTERIZAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. 1. Ilegitimidade passiva da União para responder por atos praticados em hospital com personalidade jurídica própria, ainda quando o atendimento se dê por força de convênio da institução hospitalar com o SUS. 2. O fato de tratar-se a laqueadura de método irreversível não significa que seja infalível quanto ao resultado a que se propõe. A Medicina aponta que não existe método anticoncepcional 100% seguro. 3. Falha ocorrida quanto ao objetivo de garantir a esterilização que é inerente ao método, em si, não tendo havido comprovação de erro médico pelo profissional que realizou a laqueadura na parte autora. 4. Ausência de falha no dever de informação, quanto ao procedimento médico realizado, o qual atendeu ao disposto no art. 10, § 1º, da Lei nº 9.263/96. 5. A impugnação ao resultado da perícia, desacompanhada de critérios técnicos ou de apresentação de laudo elaborado por assistente técnico, não tem o condão de afastar a conclusão da prova pericial, configurando mero inconformismo. 6. Sentença de improcedência mantida. Apelação desprovida. APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004595-22.2017.4.04.7110/RS 

  • Pessoal vamos com calma em citar jurisprudência dizendo que não pode presumir erro médico, a questão expressamente nos traz que ficou configurado o erro, então isso nem está em discussão.

    Sinceramente não entendi o gabarito.

  • Prazo prescricional também ultrapassou os 2 anos

    art 206, par 2º

  • Pessoal, acredito que estamos confundindo, o comentário do professor também não ajuda.

    De fato, a laqueadura não é 100% eficaz, porém, o enunciado deixou claro que há ERRO MÉDICO, profissional vinculado ao SUS, portanto, cabe sim responsabilidade civil objetiva do ente público, porém, não cabe na modalidade de alimentos.

  • ALIMENTOS LEGÍTIMOS = CABE PRISÃO

    # DIREITO DE FAMÍLIA = obrigação legal (CC, art. 1694)

    ALIMENTOS VOLUNTÁRIOS = NÃO CABE PRISÃO

    # DIREITO DAS OBRIGAÇÕES = obrigação contratual

    # DIREITO DAS SUCESSÕES = testamento com legado de alimentos (CC, art. 1920)

    ALIMENTOS INDENIZATÓRIOS ou RESSARCITÓRIOS = NÃO CABE PRISÃO

    # DIREITO DAS OBRIGAÇÕES = obrigação extracontratual por ato ilícito (CC, art. 948, II; CC, art. 950, CC, art. 951)

    _____________

    SOBRE A QUESTÃO.

    Conforme o art. 951 do Código Civil, o fato gerador para concessão de alimentos indenizatórios por exercício de atividade profissional é a morte ou inabilitação para o trabalho.

    Isso porque tal artigo faz referência aos alimentos decorrentes de homicídio (CC, art. 948, II) e ao pensionamento da inabilitação para o trabalho (CC, art. 950).

    Diante disso, não cabem alimentos indenizatórios em função da existência de gravidez após procedimento de laqueadura inadequado.


ID
3238066
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Pinhais - PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assuntos

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO : B

    CPC. Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

    Demais alternativas:

    A : FALSO

    CPC. Art. 12. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.

    C : FALSO

    CPC. Art. 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

    D : FALSO

    Não é hipótese de competência exclusiva.

    CPC. Art. 21. Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que: (...) II - no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação.

    E : FALSO

    CPC. Art. 23. Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra: I - conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil.

  • Complementando a alternativa "d":

    Denomina-se jurisdição exclusiva ou privativa a que a legislação brasileira não permite seja exercida em país estrangeiro. Quer isso dizer que, ainda que seja exercida em outro país, o que obviamente a legislação brasileira não pode impedir, por serem soberanos os territórios alheios, a sentença proferida não será reconhecida em território brasileiro, porque faltarão requisitos necessários à sua homologação.

    Nesse sentido, estipulou o artigo 23 do CPC que compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra: (i) conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; (ii) nos casos que versarem sobre matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional; (iii) nas causas de divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o titular seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional.

    Fonte: site Migalhas

  • Sobre a letra C -

      Art. 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

  • O erro da letra "A" é que os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.

    A Letra "B" está correta. Trata-se do princípio da não surpresa pelo juiz, isso porquanto, o magistrado não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

    O Erro da letra "C" é que: uma das inovações trazidas peloa Código de Processo Civil de 2015 foi a extinção da necessidade da possibilidade jurídica do pedido.

  • GAB: B

    a)  Art. 12. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.

    b)  Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

    c)  Art. 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

    d)  Art. 21. Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que: II - no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação.

    e)  Art. 23. Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra: I - conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil.

  • GABARITO: B

    Art. 10 do CPC/2015

  • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL 

    # CONCORRENTE = ART. 21 e ART. 22

    # EXCLUSIVA = ART. 23

  • O gabarito dessa questão versa sobre a decisão de terceira via. É sobre um argumento, assunto, tese, etc, que faz o Juiz dar uma decisão cuja base não foi levantada por nenhuma das partes. NESSA hipótese é que se configura a diferença entre a decisão da terceira via (art. 10) do art. 9, que fala da regra de não se proferir decisão sem contraditório e ELENCA EXCEÇÕES.

    No caso do art. 9 tem essas exceções que o Juiz pode decidir de ofício, porque UMA DAS PARTES trouxe a tese. No caso do art. 10 é diferente e tais exceções do 9 não cabem.

    Demorei horrores pra entender isto.

  • artigo 10 do CPC/15.


ID
3238069
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Pinhais - PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assuntos

No tocante à intervenção de terceiros, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir como assistente, o juiz decidirá o incidente, com a suspensão do processo.
II. Se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.
III. A intervenção do amicus curiae não implica alteração de competência nem autoriza a interposição de recursos, ressalvada somente a oposição de embargos de declaração.
IV. Instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO : C

    I : FALSO

    CPC. Art. 120. Parágrafo único. Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, sem suspensão do processo.

    II : VERDADEIRO

    CPC. Art. 129. Parágrafo único. Se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.

    III : FALSO

    CPC. Art. 138. § 1. A intervenção de que trata o caput não implica alteração de competência nem autoriza a interposição de recursos, ressalvadas a oposição de embargos de declaração e a hipótese do § 3. § 3. O amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

    IV : VERDADEIRO

    CPC. Art. 135. Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias.

  • No tocante à intervenção de terceiros, é correto afirmar que:

    -Se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado. 

    -Instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

  • A questão em comento versa sobre intervenção de terceiros e a resposta encontra-se na literalidade do CPC.

    Vamos analisar cada uma das assertivas.

    A assertiva I está INCORRETA.

    A alegação de ausência de interesse jurídico na assistência gera incidente que não ocasiona suspensão do processo.

    Diz o art. 120 do CPC:

    Art. 120.

    (...) Parágrafo único. Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, sem suspensão do processo.

    A assertiva II é CORRETA.

    Reproduz o transcrito no art. 129, parágrafo único, do CPC:

    Art. 129

    (...) Parágrafo único. Se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.

    A assertiva IIII é INCORRETA.

    O amicus curiae, para além dos embargos de declaração, pode recorrer do incidente de resolução de demandas repetitivas.

    Diz o art. 138 do CPC, §§1º e 3º:

    Art. 138.

    (...) § 1. A intervenção de que trata o caput não implica alteração de competência nem autoriza a interposição de recursos, ressalvadas a oposição de embargos de declaração e a hipótese do § 3.

    (...) § 3. O amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

    A assertiva IV é CORRETA.

    Reproduz o art. 135 do CPC:

    Art. 135. Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias.

    Diante do exposto, cabe comentar as alternativas da questão.

    LETRA A- INCORRETA. A assertiva I está incorreta.

    LETRA B- INCORRETA. A assertiva III está incorreta.

    LETRA C- CORRETA. De fato, as assertivas II e IV estão corretas.

    LETRA D- INCORRETA. A assertiva I está incorreta.

    LETRA E- INCORRETA. A assertiva III está incorreta.



    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C


  • I. INCORRETA. Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir como assistente, o juiz decidirá o incidente, SEM a suspensão do processo.

    Art. 120. Não havendo impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido do assistente será deferido, salvo se for caso de rejeição liminar.

    Parágrafo único. Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, sem suspensão do processo.

    II. CORRETA. Se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.

    Art. 129. Parágrafo único. Se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.

    III. INCORRETA. O amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas, bem como opor embargos de declaração.

    Art. 138. O juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, no prazo de 15 (quinze) dias de sua intimação.

    § 1º A intervenção de que trata o caput não implica alteração de competência nem autoriza a interposição de recursos, ressalvadas a oposição de embargos de declaração e a hipótese do § 3º.

    § 3º O amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

    IV. CORRETA. Após a instauração do incidente de desconsideração, o juiz ordenará a citação do sócio ou da pessoa jurídica para manifestar-se e pedir as provas cabíveis no prazo de 15 dias.

    Art. 135. Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

    Resposta: C

  • A assertiva I está INCORRETA.

    Art. 120. (...) Parágrafo único. Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, sem suspensão do processo.

    A assertiva II é CORRETA.

    Art. 129 (...) Parágrafo único. Se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.

    A assertiva IIII é INCORRETA.

    amicus curiae, para além dos embargos de declaração, pode recorrer do incidente de resolução de demandas repetitivas.

    Art. 138. (...) § 1. A intervenção de que trata o caput não implica alteração de competência nem autoriza a interposição de recursos, ressalvadas a oposição de embargos de declaração e a hipótese do § 3.

    (...) § 3. O amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

    A assertiva IV é CORRETA.

    Art. 135. Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias.

    Gabarito: letra C


ID
3238072
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Pinhais - PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Não definido

Joaquina, domiciliada em Curitiba, pretende ajuizar ação contra Mário, domiciliado em Londrina, com o objetivo de discutir direito real de usufruto em imóvel situado em Maringá. De acordo com as regras de competência, a ação deverá ser proposta no foro de

Alternativas

ID
3238075
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Pinhais - PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Sobre a jornada de trabalho, assinale a alternativa correta nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D

    ART. 59 (CLT)

    § 2   Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

    RESUMO: REGIME DE TEMPO PARCIAL

    30 horas semanais SEM HE

    26 horas semanais + até 6 HE (máx. 32 h semanais)

    Salário proporcional à jornada

    Férias 30 dias

    Direito ao abono pecuniário de férias

    Pode compensação de HE diretamente até semana imediatamente posterior senão pagamento será na folha do mês seguinte.

    Posso passar do regime de 44 h para regime de tempo Parcial?

    Sim, sendo necessário: negociação coletiva + opção manifestada pelo empregado

  • GABARITO : D (Questão desatualizada - Lei nº 13.467/2017)

    A : FALSO

    CLT. Art. 58. A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

    B : FALSO

    CLT. Art. 58. § 1.º Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de 5 minutos, observado o limite máximo de 10 minutos diários.

    C : VERDADEIRO (Julgamento atualizado - Lei nº 13.467/2017)

    Alternativa hoje verdadeira, diante da nova redação do caput do art. 58-A da CLT.

    CLT. Art. 58-A. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a 26 horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até 6 horas suplementares semanais. (Redação dada pela Lei nº 13.467/2017)

    D : VERDADEIRO

    CLT. Art. 59. § 2.º Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de 10 horas diárias.

    E : VERDADEIRO (Julgamento atualizado - Lei nº 13.467/2017)

    Alternativa hoje verdadeira, diante da nova redação do caput do art. 58-A da CLT, combinada à revogação do § 4º do art. 59 da CLT.

    CLT. Art. 58-A. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a 26 horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até 6 horas suplementares semanais. (Redação dada pela Lei nº 13.467/2017)

    CLT. Art. 59. § 4.º O̶s̶ ̶e̶m̶p̶r̶e̶g̶a̶d̶o̶s̶ ̶s̶o̶b̶ ̶o̶ ̶r̶e̶g̶i̶m̶e̶ ̶d̶e̶ ̶t̶e̶m̶p̶o̶ ̶p̶a̶r̶c̶i̶a̶l̶ ̶n̶ã̶o̶ ̶p̶o̶d̶e̶r̶ã̶o̶ ̶p̶r̶e̶s̶t̶a̶r̶ ̶h̶o̶r̶a̶s̶ ̶e̶x̶t̶r̶a̶s̶. (Revogado pela Lei nº 13.467/2017)

  • Clt: Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

    § 1 Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.  


ID
3238078
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Pinhais - PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Um trabalhador domiciliado em Pinhais – PR –, onde exerce cargo comissionado, deseja ausentar-se do seu serviço em virtude do falecimento de seu irmão. De acordo com a CLT, ele poderá deixar de comparecer ao seu serviço sem prejuízo do salário

Alternativas
Comentários
  • GABARITO : B

    CLT. Art. 473. O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: I - até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua CTPS, viva sob sua dependência econômica.

  • Chegamos aqui RODRIGAO

  • GABARITO: B

    Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

    I - até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica;

  • A questão exige o conhecimento das hipóteses de interrupção dos efeitos do contrato de trabalho

    Levando em consideração o princípio da continuidade da relação de emprego, a legislação trabalhista define hipóteses em que será possível a manutenção da relação contratual com o pagamento de salário, ainda que não haja a prestação de serviços.

    Na interrupção dos efeitos do contrato de trabalho, ou somente interrupção contratual, ocorre a paralisação temporária das obrigações de apenas uma das partes no contrato: o obreiro não presta os serviços mas, apesar disso, recebe normalmente seu salário.

    No caso em tela, o irmão de um trabalhador faleceu. Sendo assim, se aplica a hipótese do inciso do art. 473. Veja:

    Art. 473, I, CLT: o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: até 2 dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.

    Diante da redação do dispositivo supracitado, a única alternativa compatível é a letra B.

    GABARITO: B

  • No caso de falecimento de irmão, o empregado pode faltar ao trabalho sem prejuízo do salário por até dois dias consecutivos.

     Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

    I - até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica;

    Gabarito: B

  • Falecimento de parente: um dia para velar e outro para chorar. No terceiro dia, pode voltar ao trabalho, a vida continua. (art. 473, I, CLT) obs: contém doses de sarcasmo jurídico.


ID
3238081
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Pinhais - PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com o Sistema Tributário Nacional disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A

    A) São exemplos de exceções à anterioridade nonagesimal: a base de cálculo do IPTU e o Imposto de Renda. Respeita a anterioridade anual

    B) A União, mediante lei específica, poderá instituir empréstimos compulsórios. ⇢ A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios: I – para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

    C) Compete aos municípios instituir impostos sobre a propriedade territorial rural. ⇢ Compete a União.

    D) Pertencem aos municípios vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios. ⇢ O correto é 50% do IPVA licenciados em seus territórios

    E) O ITCMD, de competência dos Estados membros, tem sua alíquota mínima fixada pelo Senado Federal. ⇢ Alíquota Máximas fixada pelo Senado Federal, mínima são o IPVA.

  • A) São exemplos de exceções à anterioridade nonagesimal: a base de cálculo do IPTU e o Imposto de Renda

    IR

    +

    BASE DE CALCULO IPTU E IPVA

  • BIZU:

    ITCMD - morreu vai pro céu - alíquota máxima fixada pelo Senado

    IPVA - carro anda no chão - alíquota mínima fixada pelo Senado

    ICMS - mercadorias podem circular via terrestre e via aérea - alíquota mínima e máxima fixada pelo Senado

  • Olá pessoal!

    Temos aqui uma questão bem direta que pode ser respondida diretamente com conhecimento da letra seca da Constituição.

    Vejamos as alternativas:

    b) ERRADA, deve ser lei complementar, conforme art. 148, caput:

    "Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:";

    c) ERRADA,  compete a União, conforme art.153, inciso VI:

    " Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

    VI - propriedade territorial rural;";


    d) ERRADA, o valor é de 50%, conforme art. 158, inciso III:

    " Art. 158. Pertencem aos Municípios:

    III - cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios;".

    e) ERRADA, sua alíquota máxima que é regulada pelo Senado Federal, conforme, art. 155, § 1º, inciso IV:

    "IV - terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal;";

    GABARITO LETRA A) conforme art. 150, § 1º:

    "§ 1º A vedação do inciso III, b, não se aplica aos tributos previstos nos arts. 148, I, 153, I, II, IV e V; e 154, II; e a vedação do inciso III, c, não se aplica aos tributos previstos nos arts. 148, I, 153, I, II, III e V; e 154, II, nem à fixação da base de cálculo dos impostos previstos nos arts. 155, III, e 156, I. ".

    Gabarito do Professor: Letra A. 

ID
3238084
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Pinhais - PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o Código Tributário Nacional.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D - lembramos que é a INCORRETA.

    A) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Letra da lei (Art. 3º do CTN)

    B) Não constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos. ⇢ 3º Não constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.

    C) O não-exercício da competência tributária não a defere à pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído. ⇢ Art. 8º O não-exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído (Veja que não há prazo para o exercício da competência tributária).

    D) O emprego da equidade NÃO poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido. ⇢ Art. 108 § 2º O emprego da eqüidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.

    E) Os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna e serão observados pela que lhes sobrevenha. ⇢ Art. 98. Os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha.

  • Observar art. 108, §2 CTN

  • GABARITO: D

    a) CERTO: Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

    b) CERTO: Art. 7º, § 3º Não constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.

    c) CERTO: Art. 8º O não-exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.

    d) ERRADO: Art. 108, § 2º O emprego da eqüidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.

    e) CERTO: Art. 98. Os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha.


ID
3238087
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Pinhais - PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Acerca do Código Tributário Municipal (Lei Municipal nº 501/01), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o valor venal do imóvel.
II. A base de cálculo do imposto sobre a transmissão inter-vivos é o valor da transação dos direitos reais a ele relativo ou o da estimativa fiscal efetuada pela autoridade fiscal competente, prevalecendo o valor de maior montante.
III. Na arrematação, adjudicação ou remissão, o imposto sobre a transmissão inter-vivos será pago dentro de 30 (trinta) dias, desses atos.
IV. A incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza não depende da denominação dada ao serviço prestado. 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E

    I. A base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o valor venal do imóvel. ⇢ Art. A base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o valor venal do imóvel.

    II. A base de cálculo do imposto sobre a transmissão inter-vivos é o valor da transação dos direitos reais a ele relativo ou o da estimativa fiscal efetuada pela autoridade fiscal competente, prevalecendo o valor de maior montante. ⇢ Art. 39. A base de cálculo do imposto de que trata esta seção é o valor da transação dos direitos reais a ele relativo ou o da estimativa fiscal efetuada pela autoridade fiscal competente, prevalecendo o valor de maior montante

    III. Na arrematação, adjudicação ou remissão, o imposto sobre a transmissão inter-vivos será pago dentro de 30 (trinta) dias, desses atos. ⇢ Art. 46. Na arrematação, adjudicação ou remissão, o imposto será pago dentro de 30 (trinta) dias, desses atos

    IV. A incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza não depende da denominação dada ao serviço prestado. ⇢ § 4º A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado.


ID
3238090
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Pinhais - PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

No tocante à Lei Municipal nº 1.224/11, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pinhais, assinale a alternativa correta.

Alternativas