Prova INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Recursos Financeiros, Orçamentários, Contratos e Convênios

ID

3718630

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Betim - MG

Ano

2020

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

TEXTO 1

Brasil é um dos maiores consumidores de plástico,

mas só recicla 2% do total

Entre os entraves para melhorar o índice estão a falta de incentivos e de infraestrutura, além da baixa qualidade dos produtos reciclados

Na última semana, um brasileiro comum possivelmente gerou 1 kg de lixo plástico. Um italiano gera a mesma quantia em cinco dias e alguém que mora na Indonésia, em dez. No Brasil, menos de 2% desse plástico será reciclado.

Os dados fazem parte de um estudo da WWF lançado na noite desta segunda (4). A organização fez um levantamento de pesquisas relacionadas ao plástico e elaborou um relatório que aponta o crescimento desse tipo de resíduo e sugere possíveis caminhos para solucionar a questão.

Os números do plástico são enormes. Nos oceanos há perto de 300 milhões de toneladas (o que equivale a cerca de 11 trilhões de garrafas plásticas de 500 ml). E essa estimativa não leva em conta o lixo terrestre. Daqui a 11 anos, em 2030, o total de lixo plástico poderá ter dobrado.

Em 2016, 396 milhões de toneladas de plástico virgem foram produzidos —cerca de 53 kg por pessoa. Parte desses produtos se tornou lixo, especialmente nos quatro países maiores poluentes: Estados Unidos, China, Índia e Brasil.

Somente uma pequena parcela desse lixo é devidamente manejado e reciclado. Por aqui, a reciclagem é inferior a 2%, o menor valor entre os líderes em produção de detritos. Nos EUA o valor chega a 35%; na China, 22%; na Índia, 6%.

Considerando o mundo inteiro, cerca de 20% do plástico é coletado para reciclagem, mas isso não significa que ele realmente o terá esse destino honroso. Segundo o estudo da WWF, na Europa, por exemplo, menos da metade do material é reaproveitado.

A baixa qualidade de produtos feitos com o material reciclado, seu baixo valor de mercado e a possível presença de contaminação atrapalham a expansão da atividade.

Um tratado internacional pode ser o início da solução, segundo Anna Carolina Lobo, coordenadora da WWF-Brasil. A organização defende um caminho semelhante ao protocolo de Montreal. Nele, os países se comprometeram, em 1987, à proteção da camada de ozônio a partir da interrupção no uso de substâncias que a destroem (a deterioração da camada aumenta o índice de radiação e, consequentemente, as chances de câncer de pele, além de agredir florestas e prejudicar a atividade agropecuária).

Adaptado de:<https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2019/03/brasil-e-um-dos-maiores-consumidores-de-plastico-mas-so-recicla-2-do-total.shtml> . Acesso em: 19 jan. 2020.

No título “Brasil é um dos maiores consumidores de plástico, mas só recicla 2% do total”, do Texto 1, o “mas” tem o mesmo valor de

Alternativas

no entanto.

embora.

porquanto.

conquanto.

por conseguinte.

Comentários

“Brasil é um dos maiores consumidores de plástico, mas só recicla 2% do total”
Temos em destaque uma conjunção coordenativa adversativa introduzindo uma oração coordenada adversativa, a questão pede uma de mesmo valor que é no entanto.
GABARITO. A
GABARITO - A

Expressam idéias contrárias

logo as conjunções adversativas são : mas, contudo, todavia, no entanto, entretanto, senão, não obstante, aliás, ainda assim.
✅ Gabarito: A

✓ “Brasil é um dos maiores consumidores de plástico, mas só recicla 2% do total”.

➥ Temos, em destaque, uma conjunção coordenativa adevrsativa, expressa valor semântico de adversidade, ressalva, contradição, oposição. Outras conjunções com essa mesma classificação: não obstante, porém, só que, contudo, senão (=mas sim), todavia, entretanto, no entanto, ainda assim.

➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
A) no entanto (adversativa)
B) embora (concessiva)

C) porquanto (causal/explicativa)

D) conquanto (concessiva)

E) por conseguinte (conclusiva)
tá vendo que vai ter que decorar as conjunções né, minha filha.
GAB: A

MAS e NO ENTANTO são Conjunções Coordenativas Adversativas.
Assertiva A
no entanto.
AINDA BEM QUE JÁ DECOREI ESSA DESGRAMA KKKKKK UFA!
A questão é sobre conjunções e quer saber por qual conjunção podemos substituir a conjunção adversativa "mas" no título “Brasil é um dos maiores consumidores de plástico, mas só recicla 2% do total”. Vejamos:
.
Conjunções coordenativas são as que ligam orações sem fazer que uma dependa da outra, sem que a segunda complete o sentido da primeira. As conjunções coordenativas podem ser: aditivas, adversativas, alternativas, conclusivas e explicativas.
Conjunções subordinativas são as que ligam duas orações que se completam uma à outra e faz que a segunda dependa da primeira. Com exceção das conjunções integrantes (que introduzem orações substantivas), essas conjunções introduzem orações adverbiais e exprimem circunstâncias (causa, comparação, concessão, condição, conformidade, consequência, fim, tempo e proporção).
.
A) no entanto.
Certo. "Mas" é conjunção coordenativa adversativa e "no entanto" também é.
Conjunções coordenativas adversativas: têm valor semântico de oposição, contraste, adversidade, ressalva...
São elas: mas, porém, entretanto, todavia, contudo, no entanto, não obstante, inobstante, senão (= mas sim)...
Ex.: Não estudou muito, mas passou nas provas.
.
B) embora.
Errado. "Embora" é conjunção subordinativa concessiva.
Conjunções subordinativas concessivas: têm valor semântico de concessão, contraste, consentimento, licença, quebra de expectativa...
São elas: embora, ainda que, se bem que, mesmo que, nem que, mesmo quando, posto que, apesar de que, conquanto, malgrado, não obstante, inobstante...
Ex.: Embora discordasse, aceitei sua explicação.
.
C) porquanto.
Errado. "Porquanto" é conjunção coordenativa explicativa ou subordinativa causal.
Conjunções coordenativas explicativas: têm valor semântico de explicação, justificativa, motivo, razão...
São elas: porque, pois (antes do verbo), porquanto, que...
Ex.: Vamos indo, porquanto já é tarde.

Conjunções subordinativas causais: têm valor semântico de causa, motivo, razão...
São elas: porque, porquanto, como, uma vez que, visto que, já que, posto que, por isso que, na medida em que, dado que...
Ex.: Porquanto você está estudando bastante, suas chances de passar em concurso são enormes.
.
D) conquanto.
Errado. "Conquanto" é conjunção subordinativa concessiva.
.
E) por conseguinte.
Errado. "Por conseguinte" é conjunção coordenativa conclusiva.
Conjunções coordenativas conclusivas: têm valor semântico de conclusão, fechamento, finalização...
São elas: logo, portanto, por isso, por conseguinte, pois (depois do verbo), então, assim, destarte, dessarte...
Ex.: Estudamos muito, por conseguinte passaremos no concurso.
.
Referência: CEGALLA, Domingos Pascoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa, 48.ª edição, São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2008.
.
Gabarito: Letra A
Dica, decorre as conjunções. O professor Pestana tem um material muito bom sobre elas.
LETRA A - no entanto. ~> Adversativa
LETRA B - embora. ~> Concessiva
LETRA C - porquanto. ~> Causal
LETRA D - conquanto. ~> Concessiva
LETRA E - por conseguinte. ~> Conclusiva
Conjunção Coordenada Adversativa

mas, porém, contudo, todavia, no entanto, entretanto, senão, não obstante, aliás, ainda assim.

Gabarito: A
GABARITO: A
Adversativas: ligam duas orações ou palavras, expressando ideia de contraste ou compensação. São elas: mas, porém, contudo, todavia, entretanto, no entanto, não obstante. Por exemplo: Tentei chegar mais cedo, porém não consegui.
Gabarito : A

“Brasil é um dos maiores consumidores de plástico, mas só recicla 2% do total” ( expressa adversidade)

A- no entanto. ( ADVERSIDADE)

B-embora. ( concessão)

C-porquanto. ( causal)

D-conquanto. (concessivo)

E- por conseguinte. (conclusivo)
ADVERSATIVAS: MAS,PORÉM CONTUDO TODAVIA,ENTRETANTO......................
ORAÇÕES COORDENADAS: SÃO INDEPENDENTES SINTATICAMENTE, MAS ESTABELECEM RELAÇÃO DE SENTIDO ENTRE SI.
SINDÉTICA - COM CONJUNÇÃO.
ASSINDÉTICA - SEM CONJUNÇÃO.

ADITIVA
ADVERSATIVA ( MAS, POREM, CONTUDO, NO ENTANTO, TODAVIA, ENTRETANTO ...)
ALTERNATIVA.
CONCESSIVA.
CONCLUSIVA.
CONSECUTIVA.
EXPLICATIVA.
Embora eu a tenha traído, ela ainda me ama; (concessiva)
Conquanto eu a tenha traído, ela ainda me ama; (concessiva) - mas estranha...

ID

3718633

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Betim - MG

Ano

2020

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Crase

TEXTO 1

Brasil é um dos maiores consumidores de plástico,

mas só recicla 2% do total

Entre os entraves para melhorar o índice estão a falta de incentivos e de infraestrutura, além da baixa qualidade dos produtos reciclados

A baixa qualidade de produtos feitos com o material reciclado, seu baixo valor de mercado e a possível presença de contaminação atrapalham a expansão da atividade.

Adaptado de:<https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2019/03/brasil-e-um-dos-maiores-consumidores-de-plastico-mas-so-recicla-2-do-total.shtml> . Acesso em: 19 jan. 2020.

Considerando o Texto 1, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O acento grave indicativo de crase está corretamente empregado no trecho “[...] os países se comprometeram, em 1987, à proteção da camada de ozônio”. A crase é obrigatória nesses casos em que o termo regente exige preposição “a” posposta, e o termo regido admite o artigo feminino anteposto.

( ) Em “[...] os países se comprometeram, em 1987, à proteção da camada de ozônio”, o acento grave indicativo de crase foi incorretamente empregado, porque não ocorre crase diante de verbo.

( ) Em “[...] a partir da interrupção no uso de substâncias [...]”, não houve a necessidade de empregar o acento grave indicativo de crase, pois esse uso é facultativo em locuções conjuntivas como “a partir da”.

Alternativas

F – V – F.

F – F – V.

V – F – V.

V – F – F.

F – V – V.

Comentários

GABARITO - D

CASOS DE CRASE PROIBIDA

1. antes de palavra masculina;

2. antes de verbos;

3. antes de pronomes de tratamento, como V.Exª, você, Sua Excelência...; exceto com madame, senhora e senhorita;

4. com nomes de lugar que não aceitam artigo a;

5. antes de pronomes demonstrativos este, esta, esse, essa;

6. com pronomes indefinidos (alguém, nenhum...);

7. antes de artigo indefinido (um, uma);

8. entre palavras repetidas

CASOS DE CRASE FACULTATIVA

a) Antes de nome próprio feminino, o acento é facultativo. Antes de nomes célebres, porém, não ocorrerá crase.

b) Antes de pronome poss. fem. no singular, o acento é facultativo. Antes, porém, de pronome poss. fem. sing. com substantivo subentendido, o acento é obrigatório.

c) Após a preposição “até”, o acento no a é facultativo.
✅ Gabarito: D

(V) O acento grave indicativo de crase está corretamente empregado no trecho “[...] os países se comprometeram, em 1987, à proteção da camada de ozônio”. A crase é obrigatória nesses casos em que o termo regente exige preposição “a” posposta, e o termo regido admite o artigo feminino anteposto → CORRETO. Comprometram-se a alguma coisa (=preposição "a") + artigo definido "a" que acompanha o substantivo feminino "proteção" (=crase).

(F) Em “[...] os países se comprometeram, em 1987, à proteção da camada de ozônio”, o acento grave indicativo de crase foi incorretamente empregado, porque não ocorre crase diante de verbo → INCORRETO. O termo em destaque é um substantivo e não um verbo, temos preposição "a" + artigo definido "a" (=crase. A crase foi empregada corretamente).

(F) Em “[...] a partir da interrupção no uso de substâncias [...]”, não houve a necessidade de empregar o acento grave indicativo de crase, pois esse uso é facultativo em locuções conjuntivas como “a partir da” → INCORRETO. Não deve haver crase, estamos diantes de um verbo. Não há crase antes de verbo.

➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
gab. letra D

( v ) O acento grave indicativo de crase está corretamente empregado no trecho “[...] os países se comprometeram, em 1987, à proteção da camada de ozônio”. A crase é obrigatória nesses casos em que o termo regente exige preposição “a” posposta, e o termo regido admite o artigo feminino anteposto. ➡ certo: comprometer-se a alguma coisa, nesse sentido é um verbo pronominal que rege a preposição A + A artigo definido de A camada.

( f ) Em “[...] os países se comprometeram, em 1987, à proteção da camada de ozônio”, o acento grave indicativo de crase foi incorretamente empregado, porque não ocorre crase diante de verbo. ➡ errado, o emprego está consonante com a prescrição gramatical.

( f ) Em “[...] a partir da interrupção no uso de substâncias [...]”, não houve a necessidade de empregar o acento grave indicativo de crase, pois esse uso é facultativo em locuções conjuntivas como “a partir da”. ➡ errado; o emprego da crase é proibido diante de verbos; lembre-se, diante de ação, crase não!

bons estudos ✔
"partir" é verbo. não há crase.
A questão é sobre o uso da crase e teremos que analisar cada item e julgar se as afirmações são falsas ou verdadeiras.
Emprega-se o acento grave nos casos de crase e aqueles indicados em emprego do à acentuado:
"Na contração da preposição a com as formas femininas do artigo o ou pronome demonstrativo o: à (de a+a), às (de a+as).
Na contração da preposição a com o a inicial dos demonstrativos aquele, aquela, aqueles, aquelas, e aquilo ou ainda da mesma preposição com compostos aqueloutro e suas flexões: àquele(s), àquela(s), àquilo, àqueloutro(s), àqueloutras(s).
Na contração da preposição a com os pronomes relativos a qual, as quais: à qual, às quais."
Analisaremos agora cada alternativa. Vejamos:
(V ) “[...] os países se comprometeram, em 1987, à proteção da camada de ozônio”.
A crase ocorreu pela união do "a" preposição e "a" artigo. O verbo "comprometer" necessita de um objeto indireto e com isso rege a preposição "a", comprometer A alguém. Por sua vez o nome feminino "proteção" vem acompanhado do artigo definido, vale inserir nessa informação que o termo intercalado entre o verbo e o nome, não tira a obrigatoriedade da crase. Portanto, está correto o uso.
(F ) “[...] os países se comprometeram, em 1987, à proteção da camada de ozônio”
Pela explicação dada no item anterior, sabemos que a crase deve ocorrer, outro erro é que "proteção" é um substantivo e não um verbo.
(F ) Em “[...] a partir da interrupção no uso de substâncias [...]”
A palavra "partir" é um verbo, e não se usa crase antes de verbo.
Após a análise, concluímos que a correta é a alternativa D.
Referência bibliográfica:
BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. 39 ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2019.
GABARITO: D
Não é porque é "a partir de" que o "partir" não será verbo. Claro que é verbo e antes de verbo não há crase!
"Os países se comprometeram, em 1987, à proteção (AO CRESCIMENTO) - COMBINAÇÃO DA PREPOSIÇÃO "A", COM O ARTIGO "O", TEM CRASE) da camada de ozônio”

" A PARTIR DE" - TRATA-SE DE UMA LOCUÇÃO PREPOSITIVA.
Bha! Assisti as aulas e marquei alternativa correta! Gloria à Deus ( Facultativo crase). Letra D
Vamos de forma objetiva aos itens:
( V ) Para saber se há crase diante do período..
“[...] os países se comprometeram, em 1987, à proteção da camada de ozônio”.
Faça uma troca da palavra feminina pela masculina se aparecer "ao" = crase.
Comprometeram AO cuidado (..)

( F ) Em “[...] os países se comprometeram, em 1987, à proteção
Proteção nesse caso é substantivo feminino e para verificar se conseguimos verificar se há crase fazendo a troca do substantivo feminino pelo masculino.. se aparecer "ao" = crase.
Se comprometeram ao cuidado.

( F ) Não use crase diante de a partir.
Bons estudos!
Quem se compromete, compromete-se A
GABARITO: D
Cinco dicas simples sobre o uso da crase
1. A crase deve ser empregada apenas diante de palavras femininas:
As amigas foram à confraternização de final de ano da empresa.
2. Lembre-se de utilizar a crase em expressões que indiquem hora:
Às três horas começaremos a estudar.
3. Antes de locuções adverbiais femininas que expressam ideia de tempo, lugar e modo:
Às vezes chegamos mais cedo à escola.
4. A crase, na maioria das vezes, não ocorre antes de palavra masculina:
O pagamento das dívidas foi feito a prazo.
5. Casos em que a crase é opcional:
→ Antes dos pronomes possessivos femininos minha, tua, nossa etc.:
Eu devo satisfações à minha mãe ou Eu devo satisfações a minha mãe.
→ Antes de substantivos femininos próprios:
Carlos fez um pedido à Mariana.
→ Depois da palavra até: Se depois da preposição até houver uma palavra feminina que admita artigo, a crase será opcional:
Os amigos foram até à praça General Osório.
(V ) “[...] os países se comprometeram, em 1987, à proteção da camada de ozônio”.
A crase ocorreu pela união do "a" preposição e "a" artigo. O verbo "comprometer" necessita de um objeto indireto e com isso rege a preposição "a", comprometer A alguém. Por sua vez o nome feminino "proteção" vem acompanhado do artigo definido, vale inserir nessa informação que o termo intercalado entre o verbo e o nome, não tira a obrigatoriedade da crase. Portanto está correto o uso. VERDADEIRA.

(F )“[...] os países se comprometeram, em 1987, à proteção da camada de ozônio”
Pela explicação dada no item anterior sabemos que a crase deve ocorrer e também "proteção" é um substantivo e não um verbo. FALSA.

(F ) Em “[...] a partir da interrupção no uso de substâncias [...]”
A palavra "partir" é um verbo e não se usa crase antes de verbo. FALSA

Após a análise concluímos que a correta é a alternativa D.
GABARITO: LETRA D

COMPLEMENTANDO:
✘Não ocorre crase:
✦Diante de palavras masculinas:
▶Ex: Escrita a lápis. (“O” lápis).
•Exceção: quando se subentende: à moda de, à maneira de, faculdade, universidade, empresa, companhia.
✦Diante de verbos:
▶Ex: Eu comecei a cantar.
✦Diante do artigo indefinido "Uma":
▶Ex: Fui a uma festa incrível.
✦Diante do pronome pessoal, incluindo os de tratamento:
▶Ex: Disse tudo a ela.
    Pedimos a vossa excelência que nos ouça.
✦Diante de nome de lugar que não admite artigo:
▶Ex: Vamos a Portugal.
✦Diante de pronomes:
•Demonstrativos (com exceção de "a, aquele, aquela, etc):
▶Ex: Refiro-me a isso.
•Indefinidos:
▶Ex: Você se refere a algum de nós?
•Relativos (com exceção de" a qual, as quais").
▶Ex: A pessoa a quem comunicamos o fato está aqui.
•Interrogativos:
▶Ex: Isso interessa a quantas pessoas?
✦Diante de numerais cardinais (com exceção das indicações de horas):
▶Ex: Lombada a 100 metros.
    Ficamos a duas quadras daqui.
✦Em expressões com palavras repetidas:
▶Ex: Gota a gota.
           Face a face.
✦Diante da palavra "casa" quando desacompanhada de determinantes (e se referir a própria casa de quem fala):
▶Ex: Volto a casa cedo hoje.
✦Antes de substantivos femininos no plural:
▶Ex: Entreguei livros a alunas do primeiro ano.
✦Antes de substantivo indicativo de instrumento:
▶Ex: Gosto de escrever a caneta.
✦Antes de Nossa Senhora e nomes de santas:
▶Ex: Suplicava a Nossa Senhora e a santa Clara.
✦Depois de preposições:
▶Ex: Após as aulas.
✦Antes da palavra terra quando se opõe a bordo:
▶Ex: Assim que desembarcaram, desceram a terra.
⇛Meus resumos dos Livros: Gramática - Ernani & Floriana / Gramática - Texto: Análise e Construção de Sentido.
Esse Arthur Carvalho é do "carvalho"!

Excelentes comentários. Parabéns!!
(V) O acento grave indicativo de crase está corretamente empregado no trecho “[...] os países se comprometeram, em 1987, à proteção da camada de ozônio”. A crase é obrigatória nesses casos em que o termo regente exige preposição “a” posposta, e o termo regido admite o artigo feminino anteposto.
(F) Em “[...] os países se comprometeram, em 1987, à proteção da camada de ozônio”, o acento grave indicativo de crase foi incorretamente empregado, porque não ocorre crase diante de verbo.
(F) Em “[...] a partir da interrupção no uso de substâncias [...]”, não houve a necessidade de empregar o acento grave indicativo de crase, pois esse uso é facultativo em locuções conjuntivas como “a partir
Do lixo ao luxo 2021-2022. VAMOOO

ID

3718636

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Betim - MG

Ano

2020

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

TEXTO 1

Brasil é um dos maiores consumidores de plástico,

mas só recicla 2% do total

Entre os entraves para melhorar o índice estão a falta de incentivos e de infraestrutura, além da baixa qualidade dos produtos reciclados

A baixa qualidade de produtos feitos com o material reciclado, seu baixo valor de mercado e a possível presença de contaminação atrapalham a expansão da atividade.

Adaptado de:<https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2019/03/brasil-e-um-dos-maiores-consumidores-de-plastico-mas-so-recicla-2-do-total.shtml> . Acesso em: 19 jan. 2020.

No seguinte excerto do Texto 1 “Os dados fazem parte de um estudo da WWF lançado na noite desta segunda (4). A organização fez um levantamento de pesquisas [...]”, a coesão estabelecida entre “organização” e “WWF” se dá por

Alternativas

substituição.

reiteração.

conjunção.

elipse.

referência extratextual.

Comentários

✅ Gabarito: A

✓ “Os dados fazem parte de um estudo da WWF lançado na noite desta segunda (4). A organização fez um levantamento de pesquisas [...]”.

➥ O substantivo "organização" foi usado como um recurso de coesão por substituição (=ele substitui o termo "WWF").

⇒ Coesão por substituição: são empregadas palavras e expressões que retomam termos já enunciados através da anáfora (é um recurso coesivo usado para evitar repetições).

➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
gabarito letra A

➡ é o mesmo que nós fazemos em redações para diminuir a repetição de vocábulos. trocar uma palavra dita anteriormente por um sinônimo.

bons estudos.
GABARITO: A
Coesão por substituição: São empregadas palavras e expressões que retomam termos já enunciados através da anáfora. Observe o exemplo:
Os alunos foram advertidos pelo mau comportamento. Caso isso volte a acontecer, eles serão suspensos.
não entendo o porquê do erro da letra D.

Os dados fazem parte de um estudo da WWF lançado na noite desta segunda . A organização(WWF) fez um levantamento de pesquisas relacionadas ao plástico e elaborou um relatório que aponta o crescimento desse tipo de resíduo e sugere possíveis caminhos para solucionar a questão.
Coesão referencial é decorrente da utilização de palavras e expressões para retomarem termos que já tenham sido mencionados no texto ou até mesmo para apresentar alguma ideia que ainda será desenvolvida.

ID

3718639

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Betim - MG

Ano

2020

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

TEXTO 1

Brasil é um dos maiores consumidores de plástico,

mas só recicla 2% do total

Entre os entraves para melhorar o índice estão a falta de incentivos e de infraestrutura, além da baixa qualidade dos produtos reciclados

A baixa qualidade de produtos feitos com o material reciclado, seu baixo valor de mercado e a possível presença de contaminação atrapalham a expansão da atividade.

Adaptado de:<https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2019/03/brasil-e-um-dos-maiores-consumidores-de-plastico-mas-so-recicla-2-do-total.shtml> . Acesso em: 19 jan. 2020.

Assim como a palavra “realmente”, empregada no trecho “[...] cerca de 20% do plástico é coletado para reciclagem, mas isso não significa que ele realmente o terá esse destino honroso.”, do Texto 1, todos os termos a seguir são advérbios terminados em “mente”, EXCETO

Alternativas

fielmente.

veemente.

comumente.

rapidamente.

tranquilamente.

Comentários

GABARITO - B

Veemente

Que contém uma força intensa; impetuoso, intenso: sentia por ele um veemente tipo amor.

Veemente é sinônimo de: enérgico

Classe gramatical: adjetivo de dois gêneros
Separação silábica: ve-e-men-te
Plural: veementes
✅ Gabarito: B

➥ O termo "veemente" é um adjetivo, tanto que pode ser flexionado (=veementes). As outras alternativas apresentam palavras que não podem ser flexionado, pois são advérbios.

➥ VEEMENTE= que possui uma força impetuosa; intenso, ardente, aquilo que se coloca ânimo, energia, vigor; enérgico, forte, vigoroso.

➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
LETRA B

Essa questão eu resolvi por eliminação mesmo, tirando o mente das palavras

fiel
comum
rapida
tranquila

o que não fez sentido foi o veemente
Para esse tipo de questão, basta avaliar qual flexiona em numero.
Assertiva b
veemente.
Complementando : O advérbio , neste caso , seria veementemente ( De maneira eloquente, com emoção, )
Ex: suas ideias foram veementemente postas.
Gab B

veemente - adjetivo (em que há ímpeto, energia ou interesse)
veementemente - advérbio
Simples e direto! É isso mesmo @Ernon Filipe .

COMPLETANDO:

SÃO INVARIÁVEIS = C I P A
CONJUNÇÃO
INTERJEIÇÃO
PREPOSIÇÃO
ADVÉRBIO
A P.I.C.A É INVARIÁVEL

PREPOSIÇÃO
INTERJEIÇÃO
CONJUNÇÃO
ADVÉRBIO
B
Se você teve dúvidas quanto a essa questão, é só tentar tirar o sufixo formador de advérbio “mente”. Em (a) “Fiel – fielmente”, “vee? Não. “veemente” é primitiva. Em (c) “comum – comumente”, em (d) “rápido – rapidamente” e em (e) “tranquilo – tranquilamente”
foi fiel / foi fielmente
foi veeme, viel, veemente (não tem aplicação nem lógica)
foi rápido / foi rapidamente
foi tranquilo / foi tranquilamente
foi comum / foi comumente
Aquela Dúvida! kkk...
Veemente: adjetivo

Veementemente: advérbio
Como essa banca gosta de advérbio!

ID

3718642

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Betim - MG

Ano

2020

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Funções morfossintáticas da palavra SE

TEXTO 1

Brasil é um dos maiores consumidores de plástico,

mas só recicla 2% do total

Entre os entraves para melhorar o índice estão a falta de incentivos e de infraestrutura, além da baixa qualidade dos produtos reciclados

A baixa qualidade de produtos feitos com o material reciclado, seu baixo valor de mercado e a possível presença de contaminação atrapalham a expansão da atividade.

Adaptado de:<https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2019/03/brasil-e-um-dos-maiores-consumidores-de-plastico-mas-so-recicla-2-do-total.shtml> . Acesso em: 19 jan. 2020.

Em “Nele, os países se comprometeram, em 1987, à proteção da camada de ozônio [...]”, no Texto 1, qual é a classe morfológica da partícula “se”?

Alternativas

Indice de indeterminação do sujeito.

Pronome apassivador.

Pronome reflexivo.

Parte integrante do verbo.

Partícula expletiva.

Comentários

“Nele, os países se comprometeram, em 1987, à proteção da camada de ozônio [...]”
Parte integrante do verbo é quando o verbo é conjugado com o uso do pronome oblíquo átono.
GABARITO. D
✅ Gabarito: D

✓ “Nele, os países se comprometeram, em 1987, à proteção da camada de ozônio [...]”.

➥ Observa-se que o "se" é uma parte integrante do verbo. O verbo é conjugado com o -se "comprometer-se" (=eles se comprometeram).

➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
LETRA D

A palavra comprometer é um verbo pronominal, exige o pronome perto dele, nesse caso a parte integrante do verbo
Está errado a construção comprometeram-se???
Está errado a construção comprometeram-se???
A questão aborda o assunto funções do "se", queremos encontrar o seu valor na frase em destaque. Vejamos:
“Nele, os países se comprometeram, em 1987, à proteção da camada de ozônio [...]”
a) Incorreta.
Índice de indeterminação do sujeito aparece quando o sujeito não pode ser identificado e o verbo estiver na terceira pessoa do singular. Na frase podemos com clareza ver o sujeito "os países".
Ex: tratou-se de assuntos...
b) Incorreta.
Pronome apassivador aparece diante da voz passiva e o sujeito da oração acima está cometendo a ação, e não sofrendo.
Ex: vendem-se casas ( as casas sofrem a ação de serem vendidas).
c) Incorreta.
Não poderia ser pronome reflexivo, pois os reflexivos são pronomes pessoais átonos (objeto direto e indireto) quando pertencem à mesma pessoa do sujeito da oração: o agente e o paciente são um só, porque o sujeito executa um ato reversivo sobre si mesmo.
Ex: o empregado se despediu./ o empregado despediu a si mesmo.
d) Correta.
Parte integrante do verbo é o pronome que vem inserido com o verbo que não se conjuga sem ele podemos dizer que é o movimento ou atitudes da pessoa em relação ao seu próprio corpo, não se percebendo mais o sentido reflexivo da construção, considera-se o se como parte integrante do verbo. Vejam que parece reflexivo, mas que não há como inserir a expressão "a si mesmo". Portanto, podemos afirmar que o caso em tela é uma parte integrante do verbo.
"os países se comprometeram"
e) Incorreta.
Partícula expletiva acompanha verbos intransitivos (VI), de costume. Pode ser retirado da oração sem prejuízo sintático e semântico. Portanto está incorreta, visto que o caso da frase não poderia ser retirado.
Ex: vai-se a primeira pomba despertada / vai a primeira pomba despertada.

GABARITO: D
Princesa determinada creio que não há problema algum, pois não há palavra atrativa, a qual exigiria a próclise.
quando o sujeito está explícito e não há palavra atrativa, tanto a próclise quanto a ênclise são corretas
os países comprometeram-se
ou
os países se comprometeram
Pra quem errpou marcando a C,como eu, e ainda não entendeu, sugiro olhar essa página:

Super didático!!!
Pintou o "se" na tua frente, verifica a ligação dele com o verbo.
Se + VTI: P.I.V.

Bizu do prof. Felipe Oberg: Quem SE compromete, SE compromete a algo. Ou seja, o "SE" faz parte do quem. Com isso, o SE é parte integrante do verbo.

Antes de TUDO, verifica a TRANSITIVIDADE dessa mizera do "SE".
Tirou o "se"mudou a frase...não é PIV.

Ainda mais se colocar o pronome tem que colocar a preposição. .
Ex. Eu me encontrei com você.
Tenta tirar o se pra ver se muda a frase......não muda o sentido ...então é PIV.
Odeio o "SE"
GABARITO: D
Parte integrante do verbo: Integra verbos essencialmente pronominais, ou seja, aqueles que necessariamente trazem para junto de si o pronome oblíquo, denotando quase sempre sentimentos e atitudes próprias do sujeito. São eles: queixar-se, arrepender-se, vangloriar-se, submeter-se, dentre outros.
Ex: Os garotos queixaram-se do mau atendimento.
Na maioria das vezes os comentários dos estudantes são muito mais esclarecedores do que os comentários dos professores.
Algo de errado não está certo.
algo que me ajuda a responder todas as questões de se:
1º) Não pense em transitividade, esqueça regência, esqueça a classificação objeto direto;
2º)Levando em consideração que na prova já teríamos lido o texto, entender o contexto é fundamental!!
3º) Sensibilidade e bom senso, pense na aplicação do SE, veja:
a)ERRADO, o sujeito está explícito "Os sujeitos"; ainda que o sujeito fosse um pouco mais difícil de encontrar, faça o passo UM fundamental: encontre o verbo e pergunte quem está "se comprometendo"..
b)ERRADO, Eu poderia dizer que os países "FORAM comprometidos"? SIM, mas o sentido seria o mesmo? NÃO!.
c)ERRADO, levando em consideração que na prova já teríamos lido o texto e saberíamos o contexto, os países poderiam comprometer a si mesmo? NÃO!
d)CORRETO, conjugando o verbo "comprometer" no contexto no qual está inserido, os países "comprometem" algo ou "se comprometem"? Se comprometem. Ademais, conjulga-se: eu me comprometo, tu se compromete, ele se compromete... Parte integrante exigida para conjugação do verbo, nesse contexto...
e)ERRADO, É fácil perceber que a retirada do SE compromete o texto.
Eae eu pergunto, considerando a maioria das questões semelhantes a essa, é mais coerente avaliar o contexto ou ficar se perguntando a regência do verbo e afins...?
Gabarito: D.

Questão muito boa de regência.

O verbo comprometer tem duas regências:

A primeira ocorre no sentido de comprometer algo: O agente comprometeu a investigação. Nesse sentido, o verbo apresenta transitividade direta. A segunda ocorre no sentido de assumir uma obrigação, que exige a forma pronominal do verbo.

Analisando o contexto, é possível concluir que os países assumiram, em 1987, o compromisso de proteger a camada de ozônio. Trata-se, então, da segunda forma de regência supracitada. Portanto, o "se" é parte integrante do verbo.

Bons estudos!
Como pronome, o ‘se’ pode ser:

Nessa situação, ele pode ser substituído pela expressão “a si mesmo”.
ex: Naquele churrasco, João cortou-se com a faca.
VEJA: Naquele churrasco, João cortou a si mesmo com a faca.

É quando uma situação envolve duas pessoas que praticam a mesma ação um em relação ao outro.
ex¹: Para atravessar a rua com segurança, mãe e filha deram-se a mãos.

Também conhecido como partícula apassivadora, é utilizado para formar a voz passiva sintética. Nesse caso, o sujeito sofrerá a ação do verbo – o chamado sujeito paciente.
ex¹: Vendem-se carros usados.
VEJA: Carros são vendidos.
Atenção: O pronome apassivador só pode ser utilizado com verbos transitivos diretos.

Chamado também de índice de indeterminação do sujeito. É utilizado em orações com sujeito indeterminado. Vale ressaltar que há gramáticos que não o consideram um pronome. Ele sempre acompanhará um verbo na 3ª pessoa do singular.
ex¹: Vive-se melhor hoje do que nas décadas passadas.

Como conjunção subordinativa, o ‘se’ tem as seguintes classificações:

Ocorre quando podemos substitui por ‘visto que’, ‘porque’ ou ‘já que’. É utilizada quando a oração subordinada apresenta uma causa da oração principal.
ex: Se não chegou, tivemos que jantar sem você.
VEJA: Visto que não chegou, tivemos que jantar sem você.

Apresenta uma condição da oração principal.
ex¹: Se você não guardar dinheiro, não conseguirá se aposentar.

Situa-se entre dois verbos, complementando o sentido de algum deles.
ex¹: Pergunte se chegou e verá que ele está mais uma vez atrasado.

Como já diz o nome, é utilizada para dar destaque a algo, como um artificio estilístico. Nesse caso, a retirada do ‘se’ não altera o sentido da frase.
ex: Foi-se embora o último representante legítimo do povo.
VEJA: Foi embora o último representante legítimo do povo – não altera o sentido.

Referência: https://clubedoportugues.com.br/funcoes-do-se-parte-2/
Quem se compromete se compromete a alguma coisa.

Eu me comprometo a...
Tu te comprometes a...
Você se compromete a
Ele se compromete a...
Ela........
Nós......
Vós.......
Eles se comprometem a...

Eles se comprometeram a...

Os países se comprometeram à proteção da camada de ozônio.

'A' preposição.
'SE' parte integrante do verbo.

Verbo 'comprometer-se'
Quem se compromete, se compromete a alguma coisa ou a alguém.

Você não pode falar "quem compromete, compromete a alguma coisa ou a alguém".

Note que o SE é necessário, por isso é PIV
GABARITO D
Trata-se de uma parte integrante do verbo, o que quer dizer que NÃO se pode conjugar o verbo sem um pronome oblíquo átono, veja:
Eu me comprometo.
Ele se comprometeu.
Nós nos comprometemos.

Não se trata de um pronome reflexivo pois NÃO é possível a alteração da partícula para "a si mesmo", veja:
''os países se comprometeram à proteção da camada de ozônio'';
os países comprometeram a si mesmo à proteção da camada de ozônio.
eu só conhecia o verbo suicidar...
Engraçado que parece "pronome reflexivo recíproco" = um ao outro.
Viu um SE? Veja o que pode ser:
- VTD ou VTDI + SE = Partícula apassivadora
- VTI / VI / VL = Pergunta se tem sujeito...
TEM SUJEITO?
NÃO: Índice de Indeterminação do Sujeito
SIM: Parte integrante do Verbo]
Se = Pronome Reflexivo = algo nele mesmo [1 Agente]
- Penteou-se e saiu correndo;
Se = Pronome Recíproco = um ao outro [2 Agentes]
- Irmão e irmã se abraçaram;
Se = Palavra expletiva ou de realce (estilístico) [Pode ser retirado]
VTD/ VTDI + SE , formam voz passiva....
estaremos diante de uma PA

VTI/ VI/ VL + SE

duas coisas podem acontecer:

1- Se sabemos quem é o sujeito, teremos um PIV
2- Se nao conhecemos o sujeito, teremos um PIS
relaxa, a dor do SE logo passa, só não deixa para erra lá na PF que nem eu fiz kkkk
Posso usar parte integrante do verbo em duas situações: 1) pronome sem o qual um verbo não pode ser usado, ex: suicidar-se, arrepender-se, etc. 2) sem o qual um verbo tem nítida alteração de sentido (caso da questão).

Um tratado internacional pode ser o início da solução, segundo Anna Carolina Lobo, coordenadora da WWF-Brasil. A organização defende um caminho semelhante ao protocolo de Montreal. Nele, os países se comprometeram, em 1987, à proteção da camada de ozônio...
Em negrito, está o sentido que eles firmaram um acordo, os países se dispuseram...
Se eu tiro a partícula "se" a ideia seria que os países atrapalharam, ideia negativa
Diante disso, é parte integrante do verbo porque sem o ''se'' o verbo tem nítida alteração de sentido

ID

3718645

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Betim - MG

Ano

2020

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

TEXTO 1

Brasil é um dos maiores consumidores de plástico,

mas só recicla 2% do total

Entre os entraves para melhorar o índice estão a falta de incentivos e de infraestrutura, além da baixa qualidade dos produtos reciclados

A baixa qualidade de produtos feitos com o material reciclado, seu baixo valor de mercado e a possível presença de contaminação atrapalham a expansão da atividade.

Adaptado de:<https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2019/03/brasil-e-um-dos-maiores-consumidores-de-plastico-mas-so-recicla-2-do-total.shtml> . Acesso em: 19 jan. 2020.

Assinale a alternativa que analisa corretamente a função das vírgulas empregadas no trecho “Nos EUA o valor chega a 35%; na China, 22%; na Índia, 6%.”, do Texto 1.

Alternativas

As vírgulas separam elementos que exercem a mesma função sintática.

As vírgulas isolam adjuntos adverbiais antecipados e de pequenos corpos.

As vírgulas indicam a supressão de um grupo de palavras.

As vírgulas isolam vocativos.

As vírgulas intercalam apostos.

Comentários

“Nos EUA o valor chega a 35%; na China, 22%; na Índia, 6%.”
A vírgula está marcando a elipse do termo``o valor chega a´´...
----“Nos EUA o valor chega a 35%; na China o valor chega a 22%; na Índia, 6%.---- (sem a elipse)
GABARITO. C
✅ Gabarito: C

✓ “Nos EUA o valor chega a 35%; na China, 22%; na Índia, 6%.”.

➥ Temos a presença da famosa vírgula vicária. Então, vírgula vicária é aquela que substitui um termo da oração. Trata-se de uma figura de linguagem chamada zeugma, um tipo especial de elipse que ocorre quando há a omissão de uma palavra anteriormente enunciada (=no caso, refere-se ao verbo "chega"). Na China, (CHEGA A) 22%; na Índia, (CHEGA A) 6%.

➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Assertiva C
As vírgulas indicam a supressão de um grupo de palavras.
LETRA C

O texto está meio que colocando em fila os dados, nesse sentido o texto precisa de vírgulas
A questão exige conhecimento do uso da vírgula e queremos encontrar o motivo dela ter sido usada no trecho em destaque.

a) "função sintática."
A vírgula de fato tem essa função , normalmente quando separa sujeito, predicado, adjunto adverbial, adnominal, vocativo e aposto. Isso não ocorre no trecho em destaque. INCORRETA.
Vejam um exemplo: peguei o pão, o leite, o café. (separando objetos diretos).

b) "adjuntos adverbiais antecipados e de pequenos corpos"
Para que o adjunto tivesse essa função a frase deveria está assim: Nos EUA,o valor chega a 35%; na China, chega 22%, na Índia, chega 6%.”. Dessa forma estaria diretamente separando o adjunto adverbial de lugar. de curta extensão. INCORRETA.

c) "supressão de um grupo de palavras"
Temos um caso de vírgula marcando a omissão de um verbo subentendido. Quando o elemento é separado por ponto e vírgula os outros podem vir com vírgula suprimindo o verbo. CORRETA.
Nos EUA o valor chega a 35%; na China, 22%; na Índia, 6%.
Nos EUA o valor chega a 35%; na China chega a 22%; na Índia chega a 6%.

d) "As vírgulas isolam vocativos"
Isso acontece quando isola um chamamento. INCORRETA.
Vejam exemplo: João, quero falar com você.

e) As vírgulas intercalam apostos.
O aposto é um termo fora da oração e que alguns vem marcados por vírgulas como o explicativo e o enumerativo. INCORRETA.
Vejam exemplo: "Eles, os pobres desesperados, tinham uma euforia de fantoches."

GABARITO C
Vírgula VICÁRIA, figura de linguagem chamada de ZEUGMA - OMISSÃO DE UM TERMO, FAZ REFERÊNCIA AO VERBO JÁ USADO ANTERIORMENTE.
No caso da expressão citada, a omissão foi "CHEGA A", no qual foi substituído pelas vírgulas.
Gab C

Nos EUA o valor chega a 35%; na China, 22%; na Índia, 6%.
Nos EUA o valor chega a 35%; na China o valor chega a 22%; na Índia o valor chega a 6%.
A título de conhecimento , existe também o verbo vicário, usado para não repetir outro mencionado.
EX : ela viajou, ele , não o fez.
Cuidado, a vírgula da questão decorre da omissão de 1 palavra já mencionada anteriormente = ZEUGMA

Não se confunde com ELIPSE, nesta a omissão é de um termo que nunca apareceu anteriormente =
Vamos aos itens:
“Nos EUA o valor chega a 35%; na China, 22%; na Índia, 6%.”, do Texto 1.
A chamada vírgula vicária acontece quando omitimos algum termo dentro do período.
Para vc que assinalou outra assertiva vejamos:

A) Cuidado aqui! ao primeiro momento podemos pensar em assinalar, mas é preciso cautela perceba a omissão do termo: Nos EUA o valor chega a 35%; na China, (O valor chega a ) 22%; na Índia ( O valor chega) a , 6%.”

B) Não é caso de vírgulas pela presença de adjuntos adverbiais , mas tome nota que usamos vírgulas quando temos adjuntos adverbiais deslocado exemplos:
Ontem , estive em reunião com o chefe do executivo.
Ontem estive em reunião com o chefe do executivo.
Obs.: Segundo a A.B.L quando o adjunto adverbial tem a partir de 3 palavras = Vírgula obrigatória.

D) Também usamos vírgulas para isolar vocativos, mas não é o caso. ANOTE: ONDE O VOCATIVO ESTIVER ELE ESTARÁ ACOMPANHADO POR VÍRGULAS.
Maria, venha cá!
Venha, Maria , cá!
Venha Maria, cá!

E) Os apostos também são demarcados por vírgulas , mas também não é o caso. vejamos alguns exemplo:
Matheus, Jovem estudioso , passou por muitas reprovações em concursos.
Bons estudos!
“Nos EUA o valor chega a 35%; na China, 22%; na Índia, 6%.”

A vírgula nessa oração está escondendo um termo, que é o verbo "chegar". Essa função da vírgula é chamada de zeugma. Isso ocorre para não haver repetição do mesmo termo varias vezes. Observem:

“Nos EUA o valor chega a 35%; na China chega 22%; na Índia chega 6%.”

GABARITO: LETRA C
Mas ele falou um grupo de palavras e aiii? continua sendo Zeugma? A verdade é que tenho duvidas entre Elipse e Zeugma, alguém quer me falar a diferença?
GABARITO: C
Vírgula vicária é aquela que substitui um termo da oração. Trata-se de uma figura de linguagem chamada zeugma, um tipo especial de elipse que ocorre quando há a omissão de uma palavra anteriormente enunciada.
Ex: Você joga a bola para mim e eu, para você.
GAB C

Vírgula vicária: é aquela que substitui um termo da oração.
Na questão substituiu a repetição do termo "valor".
Gab C!!!!

Chamada de Vírgula vicária! Lembrando que a vírgula sempre será obrigatória!

Amanda comeu uma maçã; Jorge, uma goiaba.

A vírgula ai é a tal da vírgula vicária. É obrigatória!!!
> Fenômeno chamado de zeugma, isso ocorre para não repetir varias vezes o mesmo termo usamos a vírgula vicária.

Nos EUA o valor chega a 35%; na China chega 22%; na Índia chega 6%.

obs: Geralmente o termo a ser repetido varias vezes é um verbo.
As vírgulas indicam a supressão de um grupo de palavras.

A 'vírgula' substitui o fragmento 'o valor chega a'.

Nos EUA o valor chega a 35%; na China o valor chega a 22%; na Índia o valor chega a 6%.
elipse pede vírgula!
Para quem ficou em dúvida entre a letra A e a letra C, gabarito da questão, note que ela fala sobre as vírgulas, não sobre os ponto e vírgulas. A virgula foi utilizada para indicar a supressão de um termo anteriormente citado (Zeugma), já o ponto e virgula foi quem teve a função de separar elementos de mesma função.
Para quem ficou em dúvida entre a letra A e a letra C, gabarito da questão, note que ela fala sobre as vírgulas, não sobre os ponto e vírgulas. A virgula foi utilizada para indicar a supressão de um termo anteriormente citado (Zeugma), já o ponto e virgula foi quem teve a função de separar elementos de mesma função.
A vírgula pode ser usada para evitar a repetição de termos. É bem comum encontrar estruturas nas quais a vírgula suprime um verbo já mencionado, em uma figura chamada de zeugma. Essas vírgulas que substituem termos são chamadas de vírgulas vicárias.

Ex. Melina sempre comprava as roupas caras; Catarina, as bonitas.
Ex. Dona Florinda paga o aluguel em dia; seu vizinho, não.

No caso em tela, visam a evitar a repetição da forma verbal chega. Veja como o trecho ficaria enfadonho:

Ex. Nos EUA o valor chega a 35%; na China chega a 22%; na Índia chega a 6%.
Na zeugma o elemento é especificado.
Na elipse o elemento é subtendido pelo contexto.

ID

3718660

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Betim - MG

Ano

2020

Provas

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

Assinale a alternativa correta consoante a Lei Orgânica do Município de Betim (MG).

Alternativas

O Município aplicará, anualmente, nunca menos de dez por cento da receita de seus impostos, incluída a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

A autorização legislativa, na alienação e na concessão administrativa ou como direito real, requer o voto de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal.

Referente ao uso especial, por terceiro, de bem imóvel do patrimônio municipal, a autorização, que pode incidir sobre qualquer bem, é ato precário, outorgada, por escrito, quando solicitado pelo interessado, para o exercício de atividade ou uso específico e transitório, por prazo não superior a 30 (trinta) dias.

A realização de obra pública se condiciona exclusivamente à sua adequação ao plano diretor, bem como deve ser precedida de projeto elaborado segundo as normas técnicas apropriadas.

O ato de efeitos externos só produzirá seus regulares efeitos após sua promulgação.

Comentários

[Gabarito C]
Fonte: Lei Orgânica do Município de Betim
Artigo 21
§ 3º - A autorização, que pode incidir sobre qualquer bem, é ato precário, outorgada, por escrito, quando solicitado pelo interessado, para o exercício de atividade ou uso específico e transitório, por prazo não superior a trinta dias.

ID

3718663

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Betim - MG

Ano

2020

Provas

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Betim (MG), assinale a alternativa correta.

Alternativas

Entidade da administração indireta somente pode ser instituída para a prestação de serviço privado.

Os Poderes do Município, incluídos os órgãos que os compõem, publicarão, trimestralmente, o montante das despesas com publicidade pagas ou contratadas naquele período, com agência ou veículo de comunicação.

O Prefeito, o Vice-Prefeito, o Vereador, o Secretário Municipal e o Secretário Adjunto não podem contratar com o Município, subsistindo a proibição até 02 (dois) anos após findas as respectivas funções.

O servidor público municipal investido do mandato de Prefeito, se houver compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

Em qualquer caso que exija o afastamento do servidor público municipal para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

Comentários

[Gabarito B]
Fonte: Lei Orgânica do Município de Betim
Art. 36 - A publicidade de ato, programa, projeto, obra, serviço e campanha de órgão público, por qualquer veículo de comunicação, somente pode ter caráter informativo, educativo ou de orientação social, e dela não constarão nome, símbolo ou imagem que caracterizem a promoção pessoal de autoridade, servidor público ou partido político Parágrafo único - Os Poderes do Município, incluídos os órgãos que os compõem, publicarão, trimestralmente, o montante das despesas com publicidade pagas ou contratadas naquele período, com agência ou veículo de comunicação.

ID

3718666

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Betim - MG

Ano

2020

Provas

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

Assinale a alternativa correta segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Betim (MG).

Alternativas

No caso de condenação imposta à Fazenda Municipal ou à entidade da administração indireta, o direito de regresso será exercido dentro de 90 (noventa) dias da data em que transitar em julgado a sentença respectiva, sob pena de responsabilidade.

É garantida a liberação do servidor público para o exercício de mandato eletivo em diretoria de entidade sindical, sem prejuízo da remuneração e dos demais direitos e vantagens de seu cargo.

É estável, após 05 (cinco) anos de efetivo exercício, o servidor público nomeado em virtude de concurso público.

O Vereador é inviolável por suas opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato e na circunscrição do Estado de Minas Gerais.

A emenda à Lei Orgânica, com o respectivo número de ordem, será promulgada pelo Prefeito Municipal.

ID

3718669

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Betim - MG

Ano

2020

Provas

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

Legislação do Município de Betim (Minas Gerais)

Conforme a Lei Orgânica do Município de Betim (MG), assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

É objetivo prioritário do Município, dentre outros, preservar a moralidade administrativa.

Ao Município é vedado estabelecer culto religioso ou igreja, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou com seus representantes relação de dependência ou de aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

Na organização e regulamentação do serviço público, devem ser obedecidos os requisitos de comodidade, conforto e bem-estar do usuário.

O serviço público, concedido ou permitido, fica sujeito à regulamentação e fiscalização do Município, incumbindo, ao que o executar, sua permanente atualização e adequação às necessidades do usuário.

É facultado ao Poder Público ocupar e usar temporariamente bens e serviços, na hipótese de iminente perigo ou calamidade pública, assegurada indenização ulterior, em qualquer caso, ao concessionário ou permissionário.

Comentários

Gab.: E

Lei Orgânica do Município de Betim (MG)

Art. 29 É facultado ao Poder Público ocupar e usar temporariamente bens e serviços, na hipótese de iminente perigo ou calamidade pública, assegurada indenização ulterior, se houver dano, ao concessionário ou permissionário.

ID

3718672

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Betim - MG

Ano

2020

Provas

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

Assinale a alternativa correta considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Betim (MG).

Alternativas

No caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou no de vacância dos respectivos cargos, será chamado ao exercício do Governo o Presidente da Câmara.

As contas do Município ficarão, durante 120 (cento e vinte) dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

O Prefeito remeterá à Câmara, até o dia 05 (cinco) de cada mês, os recursos correspondentes à dotação orçamentária destinada ao Poder Legislativo, devendo suplementá-la, se necessário.

Nos crimes de responsabilidade, assim como nos comuns, o Prefeito será submetido a processo e julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

Cabe à Câmara Municipal, com sanção do Prefeito, dispor sobre sua organização, funcionamento e polícia.

ID

3718675

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Betim - MG

Ano

2020

Provas

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

No tocante à Lei Municipal nº 884/1969, que dispõe acerca do Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim (MG), assinale a alternativa correta.

Alternativas

A pena de suspensão disciplinar, que não excederá 60 (sessenta) dias, será aplicada, dentre outras hipóteses, no caso de reincidência em infração punível com advertência.

Será punido com suspensão de até 10 (dez) dias o funcionário que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção/perícia médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

Será punido com suspensão de até 30 (trinta) dias o funcionário que, injustificadamente, deixar de comparecer, quando comprovadamente convocado, para prestar depoimento ou declaração perante a Corregedoria-Geral do Município ou perante quem presidir o processo administrativo disciplinar.

A destituição de cargo em comissão ou de função de confiança será aplicada somente nos casos de infração sujeita à penalidade de demissão, quando exercido por funcionário ocupante de cargo de provimento efetivo.

Sendo o funcionário detentor de cargo efetivo, a aplicação da penalidade de destituição de cargo em comissão ou de função pública impede a aplicação de outras penalidades.

ID

3718678

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Betim - MG

Ano

2020

Provas

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

Em relação ao Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim (MG), assinale a alternativa correta.

Alternativas

A incontinência pública, em serviço, está sujeita à penalidade de advertência.

Considera-se impontualidade o atraso ou adiantamento superior a 10 (dez) minutos, no início ou término da jornada de trabalho.

Considera-se abandono do cargo a ausência intencional do funcionário, sem causa justificada, por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.

Incorrerá na pena de demissão, por falta de assiduidade, o funcionário que durante 12 (doze) meses faltar ao serviço 20 (vinte) dias intercaladamente, sem causa justificada.

Será cassada a disponibilidade do inativo que tenha praticado, na atividade, falta punível com advertência ou suspensão.

ID

3718681

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Betim - MG

Ano

2020

Provas

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas tendo em vista a Lei Municipal nº 884/1969 – Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim (MG).

I. Poderá haver a posse mediante procuração por instrumento público.

II. A posse deverá verificar-se no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do decreto de provimento no órgão oficial da Prefeitura Municipal de Betim ou, em sua falta, por edital afixado nos locais costumeiros.

III. Se a posse não se der dentro do prazo previsto, será tornado sem efeito, por decreto, o ato de provimento, passando o direito à nomeação ao candidato imediatamente classificado.

IV. Somente o Prefeito Municipal é competente para dar posse.

Alternativas

Apenas I e II.

Apenas II e IV.

Apenas III e IV.

Apenas I, II e III.

Apenas I, III e IV.

ID

3718684

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Betim - MG

Ano

2020

Provas

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim (MG) - (Lei Municipal nº 884/1969).

Alternativas

Nenhum funcionário será colocado à disposição de qualquer órgão da União, do Estado, dos Municípios e de suas entidades autárquicas ou de economia mista, com vencimentos ou vantagens do cargo, salvo mediante convênio.

O funcionário designado para estudo de aperfeiçoamento fora do município, com ônus para os cofres deste, ficará obrigado a prestar serviços, pelo menos, por mais 06 (seis) meses, devendo assinar termo de compromisso.

No período de estágio probatório, apurar-se-ão exclusivamente os seguintes requisitos: idoneidade moral, disciplina e assiduidade.

As promoções serão realizadas a cada 02 (dois) anos, desde que verificada a existência de vaga.

Reintegração é o reingresso no serviço público municipal do funcionário aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria ou quando conveniente à administração.

ID

3718687

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Betim - MG

Ano

2020

Provas

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

Referente ao Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim (MG), assinale a alternativa correta.

Alternativas

Adquirirá estabilidade, após 15 (quinze) anos de tempo de serviço público prestado ao Município, o funcionário nomeado em comissão ou função de confiança.

As férias poderão ser divididas em três períodos de 10 (dez) dias, desde que solicitadas com antecedência à chefia imediata.

Durante as férias, o funcionário terá direito ao vencimento e a todas as vantagens, inclusive quanto às gratificações por serviço extraordinário.

É vedada a conversão de férias em dinheiro, salvo mediante requerimento apresentado com antecedência pelo interessado e autorizado expressamente pelo Prefeito Municipal.

Será considerado de efetivo exercício, para todos efeitos, o afastamento em virtude de luto por falecimento do pai, mãe, cônjuge, filho ou irmão, até 08 (oito) dias, a contar do falecimento.

ID

3763927

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Betim - MG

Ano

2020

Provas

INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Recursos Financeiros, Orçamentários, Contratos e Convênios

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Uma boa administração pública requer que o governo crie instituições que irão prestar serviços públicos aos cidadãos. Qual personalidade jurídica dessas instituições diferencia a gestão pública da gestão privada?

Alternativas

Pessoa jurídica cidadã.

Pessoa jurídica social.

Pessoa jurídica pública.

Pessoa jurídica popular.

Pessoa jurídica particular.

Comentários

Acredito que para resolver a questão de forma correta, deve ser levado em consideração a primeira parte da alternativa, que afirma o seguinte: ''Uma boa administração pública requer que o governo crie instituições que irão prestar serviços públicos aos cidadãos.''

Como exemplo de Pessoas Jurídicas de Direito Público, temos os próprios Entes Federados (U, E, M, DF), bem como as Autarquias e Fundações.

Logo, as demais alternativas se diferenciam bastante das hipóteses de Pessoas Jurídicas de Direito Público, razão pela qual acredito ter sido este o raciocínio do examinador ao formular a alternativa.
Doideira de questão
KKKKKKKKKKKKKKKK?
Hein??? oi? Tendi nada!
QUESTÃO CONFUSA DEMAIS
Essa banca adora inovar. Aos colegas desde já deixo esse aviso. Quanto a questão, ela quis SIMPLESMENTE saber o que diferencia a gestão pública da gestão privada.
Qualquer um que tenha o mínimo de contato com a parte básica de Direito Administrativo saberá que a administração pública trabalho com entidades de personalidade jurídica de direito público, com exceção de alguns casos especiais como empresa pública.
INSTITUTO AOCP pare querido, apenas pare.
kkk Não entendi nada.
Só seguir a intuição e está tudo certinho, ou seja, por eliminação!
Likes no QC, Reclamações no QC não te levará a aprovação, nomeação, posse e ao exercício.

Como eliminei:
Na administração pública temos PJ de direito público e PJ de direito privado. Percebe-se que as alternativas apenas temos a PJ (de direito) pública.

Fim de papo, Paz e segue o baile!
Nãao entendi nem a pergunta
ENTENDI FOI NADA.
Acho que pelo enunciado da questão dá para ter uma ideia: "(...) requer que o governo crie..." se a própria administração direta, através de lei específica "cria", estamos falando de Autarquia, logo, PJ de Direito Público.
É uma análise muito minuciosa por conta da questão ter sido um pouco atrapalhada na redação, mas dá para responder.
nunca nem vi.
A maioria aqui comentando são gênios e ainda reclamando, nem sequer passaram em algum concurso. Essa falta de humildade que não vai fazer vcs passarem. Paciência...
O que tu queres para que eu responda???

Rsrsrs

O dom de ler pensamentos, eu não tenho!
Chupeta de porco...rs
Perguntinha ordinária!
Questão do futuro. Nela você só vai conseguir responder se olhar as alternativas sem ler o comando dela. kk
Para PCERJ não vai bastar estudos mas também muita SORTE com essa banca
Quando a oferta é demais o santo desconfia.
vcs são todos gênios!
Gab.: C
Também fiquei um pouco confuso, mas marquei com base na expressão "CRIE". As autarquias são CRIADAS por lei específica, e têm personalidade jurídica de direito público. CF, Art. 37, XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
Talvez não tenha sido o melhor embasamento para responder à questão, mas deu certo.
C é louco cachoeira? Q pergunta e essa?
essa banca é viajada demais. Cesp realmente é uma banca justa!
eu sinceramente fui na respostas que ue ja ouvi falar. pq em todo meu estudo nunca tinha ouvido falar dessas outras pessoas juridicas
Questão bem confusa como todas, porem não tinha muito logica as outras alternativa como certa, logo só restaria o tipo de Pessoa Jurídica Pública. E provavelmente poderia criar algum órgão para o fim do enunciado.
Questão bizarra, meus irmãos.
Já vi que irei sofrer na PCPA
A questão falou que o governo cria instituições que irão prestar, então só pode ser Pessoa jurídica pública.
Se a questão falasse que o governo autoriza instituições , dava pra chuta Pessoa jurídica privada, se tivesse nas alterativas.
A gente lê o enunciado da questão e termina sem saber o que ela quer.
Eu marquei a que tinha mais lógica kkkkkkkkk, letra: C
Aí mimimi tão reclamando pq não são servidores... ora, uma questão dessas num concurso importante tem que reclamar sim. Alô QC para comentar o porquê da letra C...
RPZ QUEM ENTENDEU A QESTÃO TÁ OTIMO EM INTERPRETAÇÃO VIU KKKK. FUI SÓ POR EXCLUSÃO PQ ENTENDER MSM, PASSEI LONGE HAHAHA
bom essa pergunta é a famosa pegadinha. na verdade só querem saber se nos estamos estudando direito administrativo, pois ao ler a questão me questionei...que ????? nunca ouvi falar nessas coisas...só sei da pessoa jurídica publica.
Falou em prestar serviços públicos, vai na alternativa de tem pessoa jurídica de direito público (AUTARQUIA é a única com essas características).
O grande problema de algumas bancas é que, tudo oque tinha que ser perguntado sobre qualquer matéria, já foi perguntado, daí surge problemas como esse, perguntas sem nexo e que são extremamente confusas, eu particularmente adotei o método de estudar por concursos maiores e bancas maiores, pois dá o mesmo trabalho.
Que redação @falha!
Quando uma banca que só sabe fazer perguntas letra lei resolve inovar, dai surgem essas doidices, questões do tipo; hellow, vc ainda está aí?
Questão louca! acertei por eliminação.
A questão indicada está relacionada com as pessoas jurídicas e com a organização da administração pública.

• Pessoas Jurídicas:
Com base no artigo 40, do Código Civil de 2002, as pessoas jurídicas podem ser de direito público, interno ou externo, bem como, de direito privado.
• Pessoas jurídicas de direito público interno (artigo 41, Inciso I, II, III, IV, V, Parágrafo único, do Código Civil de 2002):
- União, Estados, Distrito Federal e os Territórios, Municípios, autarquias, associações públicas e demais entidades criadas por lei.
• Pessoas jurídicas de direito público externo (artigo 42, do Código Civil de 2002:
- Estados estrangeiros e todas as pessoas regidas pelo direito internacional público.
• Pessoas jurídicas de direito privado ( artigo 44, Inciso I, II, III, IV, V, VI, do Código Civil de 2002):

- Associações, sociedades, fundações, organizações religiosas, partidos políticos e empresas individuais de responsabilidade limitada.

• Organização da Administração Pública:

- Administração Pública Direta (artigo 4º, Inciso I, do Decreto-lei nº 200 de 1967): União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
- Administração Pública Indireta (artigo 4º, Inciso II, alíneas a), b), c), d), do Decreto-lei nº 200 de 1967): autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.
Como se pode perceber o que diferencia a gestão privada da gestão pública é pessoa jurídica de direito público.

Assim, a única alternativa correta é a letra C)

Gabarito do Professor: C)
Essa Banca não busca doutrinadores nem juristas para serem aprovados em seus certames. Essa instituição visa a pessoa esperta que tem jogo de cintura.
Entendi nada dessa pergunta.
O que dizer sobre essa banca?
GAB C.
Nessa questão, fui por eliminação. Pensem comigo: quanto à natureza jurídica, só há pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado. Eliminei todas as alternativas e inclusive a alternativa E, simplesmente, por ela falar em "pessoa jurídica particular", sendo que o mais correto seria "pessoa jurídica de direito privado".

Sei e entendo que as questão da AOCP são muito ruins, ambíguas, com nomenclaturas estranhas e que às vezes não faz muito sentido. Mas nós, concurseiros, infelizmente, temos que nos adaptar e começar a pegar as manhas do estilo da banca. A maioria delas dá pra acertar por eliminação, mesmo estando confusas. Com a resolução de muitas questões dela, começamos a ficar mais atentos nas alternativas. Espero ter ajudado!

RUMO A PCPA.
Eu só sei com laranjas!
HORRÍVEL ESSA QUESTÃO
Errei e depois que compreendi a questão. É uma questão que envolve lógica . (A está contido em B ,mas B não está em A). A - Administração Pública o particular pode fazer parte Ex: Adm indireta - Sociedade de economia mista (Público e Privado) .A gestão privada não apresenta a interferência de políticos e não leva em conta planos e projetos de governo.
Dentre as alternativas o único que difere das demais é a Pessoa jurídica pública .
Esses examinador é tudo louco, o candidato fica com 1000 duvidas kkkk.
Ah, o examinador responde as questões fáceis e deixa as difíceis para mim? kkkkk
genteeee, até agora não entendi nenhuma questão dessa banca. Indo por eliminação e na sorte.
Sangue de jesus.... fazer questões dessa banca é desanimador, vontade de atear fogo no caderno e a culpa nem é dele
Kkkk olha a pergunta
Senhor, não entendi essa questão.
Por Deus, é tão difícil o examinador elaborar uma pergunta de forma clara?
Oi Deus, sou eu dnovo
Li, reli e não entendi.
Pelo menos meu chutômetro tá funcionando
esse fumou uma "peda" grande
Errei! por que acreditei que a E eliminava a C como resposta e fiquei aqui matutando qual a ideia do examinador ao elaborar essa questão e cheguei a seguinte conclusão:

1º) a primeira parte da questão é só pra encher linguiça: Uma boa administração pública requer que o governo crie instituições que irão prestar serviços públicos aos cidadãos.

2º) a segunda parte: Qual personalidade jurídica dessas instituições diferencia a gestão pública da gestão privada?
Resposta: pessoa jurídica pública.

MAS, e se a pergunta fosse: Qual personalidade jurídica dessas instituições diferencia a gestão privada da gestão pública ?
Resposta: pessoa jurídica particular. (podem ser tanto pessoas particulares quanto estatais)

Me parece que o examinador apenas fez uso de um trocadilho de palavras...
Que p** é essa?
Questões mal elaboradas e sem um norte nas opções.
GAB.: C

Uma boa administração pública requer que o governo crie instituições que irão prestar serviços públicos aos cidadãos. Qual personalidade jurídica dessas instituições diferencia a gestão pública da gestão privada?

Pessoa jurídica pública. - Autarquias

As Autarquias quanto à personalidade, são pessoas jurídicas de direito público, desempenhando atividades típicas de Estado, desprovidas de caráter econômico. Nessa perspectiva, as autarquias são instituídas para prestar serviço social e desempenhar atividades que possuam prerrogativas públicas, de forma especializada, técnica, com organização própria, administração ágil e não sujeita a decisões políticas pertinentes aos seus assuntos (exemplos: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, – BACEN).
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk...estou fazendo, pela primeira vez, questões do Instituto AOCP. Já esperava ver muita diferenciação, principalmente relação ao Administrativo, mas confesso que está superando minhas expectativas kkkk
Cria autarquia pessoa jurídica de direito público, quando autoriza a criação pessoa jurídica de direito privado
Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk que nível
Até entender a questão kkk..
Gente, isso é uma banca fundo de quintal?
A verdadeira banca do mal.
vê se tem cabimento uma bobagem assim... Por favor!
AOCP é o momento!
a opção menos ridícula é a letra C
Hely Lopes Meirelles se revira no caixão cada vez que a AOCP faz uma questão de Direito Administrativo!
Uma boa administração pública requer que o governo crie instituições que irão prestar serviços públicos aos cidadãos. Qual personalidade jurídica dessas instituições diferencia a gestão pública da gestão privada?

VOU MELHORAR a pergunta da banca

Uma boa administração pública requer que o governo crie instituições que irão prestar serviços públicos aos cidadãos. Qual personalidade jurídica dessas instituições públicas?
kkkkk e o pessoal ainda reclama
kkkkkkk, medo do que vem na PCPA
Deus nos ajude na PC PA
É sério esse tipo de questão? kkkkkkkk
Eu acertei, mas não entendi
PC PA,estamos chegando. é DEUS acima de tudo,e o resto é apenas consequência, rumo a ACADPOL
Gente que banca horrorosa, subjetiva, sem noção!
Não seria ''pessoa jurídica de direito público''? Que pessoa que é pública? Não estou vendo kkkkkkkk
Bora ALECRIM DOURADO.
A resposta tá na sequencia do enunciado...

o que faz o público ser público?
Questão um pouco confusa.
entendi dessa forma: o que diferencia a gestão pública da gestão privada?
no meu entender a gestão privada são empresas privadas que SÓ podem ser de direito privado. Logo o que diferencia a gestão privada da gestão pública é a pessoa juridica de direito público.

as outras alternativas não existem ou não são termos muito populares por isso fui na letra C

bom, esse foi meu raciocínio para "questão"... me corrijam se eu estiver errado.
meu deus kkkkkkkkkkkkk é cada uma
Cada questão que essa banca faz
Alguém tira a apostila da VestCom da mão do estagiário que está copiando essas questões... =/

ID

3763930

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Betim - MG

Ano

2020

Provas

INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Recursos Financeiros, Orçamentários, Contratos e Convênios

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

É reconhecido que o maior desafio do setor público brasileiro é de caráter gerencial. Isso se torna claro com o Programa de Qualidade no Serviço Público. Assinale a alternativa que apresenta a tecnologia gerencial que é definida como a reestruturação radical dos processos.

Alternativas

Balanced Scorecard.

Qualidade Total.

Benchmarking.

Reengenharia.

Matriz GUT.

Comentários

Gabarito D
Falou em Reestruturação radical dos processos, falou de Reengenharia.

13.2.12.Reengenharia
Ao contrário da perspectiva da gestão da qualidade, que visa a melhorias contínuas dos processos, a reengenharia busca mudanças radicais desses processos. De acordo com Hammer e Champy (1994), a reengenharia é:

O repensar fundamental e a reestruturação radical dos processos empresariais que visam alcançar drásticas melhorias em indicadores críticos e contemporâneos de desempenho, tais como custos, qualidade, atendimento e velocidade.

Dessa maneira, a reengenharia não está pensando em melhorar aos poucos e de modo contínuo o que já existe. Ela parte do ponto zero, ou seja, o processo deve ser analisado desde seu princípio.

Até mesmo a necessidade ou não do processo deve ser analisada. Talvez o processo deva ser até eliminado totalmente. A empresa deve “começar de novo”.

Reengenharia: Envolve mudanças radicais, por meio de uma reestruturação dos processos, para conseguir melhorias drásticas.

Fonte: Administração Geral para concursos - Rodrigo Renno.
A questão em análise nos pergunta qual alternativa apresenta o conceito de tecnologia gerencial que é definida como a reestruturação radical dos processos. Para tanto, vamos à análise das alternativas:

Letra A - O Balanced Scorecard – BSC (traduzido como Indicadores Balanceados de Desempenho) é uma metodologia de gestão estratégica desenvolvida, em 1992, por dois professores da Harvard Business School (HBS): Robert Kaplan e David Norton. Essa metodologia está voltada para o futuro da empresa, uma vez que alinha missão, visão e estratégia em um conjunto equilibrado de indicadores (financeiros e não financeiros). O BSC prioriza o equilíbrio organizacional com um mecanismo de implementação da estratégia. Para isso, ele prioriza quatro perspectivas: financeira; clientes; processos internos; e aprendizado e crescimento.

Letra B - Qualidade Total ou Gestão da Qualidade Total ou Total Quality Managment (TQM) surgiu na década de 80 do século XX, onde a qualidade é vista como um diferencial competitivo. Essa metodologia visa à prevenção de defeitos e considera toda a empresa como responsável pela qualidade. Possui foco nas necessidades do cliente e considera todas as partes interessadas no processo produtivo como responsáveis pela melhoria contínua em um esforço sistêmico. Seu principal autor é Armand Feigenbaum – conhecido pelo seu trabalho na General Eletric e considerado “Pai" da Total Quality Control ou Controle da Qualidade Total.

Letra C - O Benchmarking, segundo Paludo (2013), é do que um processo contínuo de medição de produtos, serviços e práticas de uma empresa em relação aos seus concorrentes mais competitivos. Esse processo investigativo visa estabelecer um ponto de referência para a medição de um negócio. Além disso, esse processo visa sintonizar a empresa com as melhores práticas do mercado.

Letra D - A Reengenharia é o repensar fundamental e reestruturação radical dos processos empresariais visando alcançar enormes melhorias no desempenho de custos, qualidade, atendimento e velocidade. Segundo Chiavenato (2020), a “reengenharia foi uma reação ao colossal abismo existente entre as mudanças ambientais velozes e intensas e a inabilidade das organizações em ajustar-se a essas mudanças". A reengenharia significa fazer uma nova engenharia da estrutura organizacional, uma reconstrução, e não simplesmente uma reforma. A reengenharia vai na essência, ela é radial, é drástica e orienta-se por processos. Com isso, podemos perceber que essa alternativa é o gabarito da questão em análise.

Letra E - A Matriz GUT é a representação de problemas, ou riscos potenciais, através de quantificadores que buscam estabelecer prioridades para abordá-los, visando minimizar impactos (FGV, 2012). Os problemas são analisados sob os seguintes aspectos: gravidade (G), urgência (U) e tendência (T).

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA “D".

FONTES:
PALUDO, Augustinho. Administração Pública. 3ª Ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
Marshall, Isnard Junior. Gestão da Qualidade e Processos. Ed. Fundação Getúlio Vargas, 2012.
CHIAVENATO, Idalberto.Teoria Geral da Administração. 10ª Ed. – São Paulo: Atlas, 2020.
A) Balanced Scorecard: foi proposto por Robert S. Kaplan e David P. Norton em 1992 como um modelo de medição de desempenho ou de gestão estratégica, cuja principal característica é a relação de indicadores financeiros e não-financeiros, explicitando as relações causa-efeito entre seus indicadores de forma sistêmica. Ou seja, reflete o balanço estabelecido entre objetivos de diferentes natureza:

B) Qualidade total: envolve um elevado grau de descentralização de processo, ou seja, requer a participação de todos os membros da organização, qualquer que seja o seu nível hierárquico, e não apenas de uma unidade responsável.
Introduz a concepção de um sistema de qualidade baseado em processos que devem ser continuamente estudados e planejados par que melhorias sejam implementadas e controladas:

FUNDAMENTOS DA QUALIDADE TOTAL -> FOCO NO CLIENTE USUÁRIO -> MELHORIA CONTINUA E APRENDIZAGEM -> PARTICIPAÇÃO E TRABALHO EM EQUIPE

C) Benchmarking: É um processo de estudo de concorrência, podendo ser uma análise profunda das melhores práticas usadas por empresas de um mesmo setor que o seu e que podem ser replicadas no seu empreendimento. Entre seus benefícios estão a redução de custos, aumento na produtividade e ampliação na margem de lucro.

E) Matriz GUT: Refere-se a técnica de priorização de problemas. A sigla GUT refere-se respectivamente aos faores - Gravidade, Urgência, Tendência.

Fonte: Adm. Púb.- Adriel de Sá/ CyonilBorges e /
Gabarito Letra D

Reengenharia.

A reengenharia é uma mudança radical e drástica nos processos organizacionais.

> Os processos são substituídos por outros inteiramente novos e revolucionários.

>O grande foco da reengenharia são os processos organizacionais.
LETRA D

reengenharia!!!

tudo novo, vida nova!!!!

radicalizoooooooooooou

ID

3763933

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Betim - MG

Ano

2020

Provas

INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Recursos Financeiros, Orçamentários, Contratos e Convênios

Disciplina

Administração Pública

Assuntos

A desburocratização administrativa é um dos impactos sobre os processos de gestão das organizações públicas que adotam tecnologias gerenciais. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta o que é evitado quando a organização pública analisa e aperfeiçoa o processo antes de sua informatização ou automação.

Alternativas

Focar atividades estratégicas.

Automatizar processos falhos.

Informatizar acesso aos dados.

Todas as rotinas operacionais.

Priorizar tempo processual.

Comentários

Simples: Ao aperfeiçoar primeiramente os processos, certifica-se que eles atendam às expectativas e sejam eficazes, evitando um investimento de informatização e automação de um processo falho.
GABARITO: LETRA B

O que se deve evitar quando a organização pública analisa/ aperfeiçoa o processo antes de sua informatização é a automatização de um processo falho. O objetivo é que tal falha não continue a persistir.
A questão em análise apresenta consequências do processo de desburocratização administrativa, como, por exemplo, a ênfase em tecnologias gerenciais e o aperfeiçoamento e informatização dos processos administrativos. Com isso, ela nos pergunta qual impacto ocorrerá nos processos administrativos caso uma organização pública os analisasse e os aperfeiçoasse antes da automação.
A) ERRADA. Focar atividades estratégicas – a consequência da análise prévia de processos é uma melhor gestão e eficácia desses processos. O foco em atividades estratégicas é um resultado desejado, e não a ser evitado;

B) CERTA. Automatizar processos falhos – caso uma organização analise e aperfeiçoe seus processo antes da informatização e automação, a consequência seria, justamente a melhoria de processos ruins ou falhos. Portanto, essa alternativa é o gabarito da questão em análise;

C) ERRADA. Informatizar acesso aos dados – conforme informado pela questão, a informatização ocorrerá numa fase posterior. Portanto, a informatização do acesso a dados é uma consequência desejada da melhoria dos processos;

D) ERRADA. Todas as rotinas operacionais – as rotinas operacionais não devem ser evitadas, elas são fundamentais para a execução das atividades de uma organização. Porém, essas rotinas precisam ser racionalizadas e aperfeiçoadas;

E) ERRADA. Priorizar tempo processual – a priorização de tempo processual é uma atividade de gestão da melhoria de processos e deve ser executada em qualquer processo de análise e melhoria de processos. Portanto, é uma atividade que não deve ser evitada, pois contribui para a informatização e automação dos processos.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B.
odeio essa redação

ID

3763936

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Betim - MG

Ano

2020

Provas

INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Recursos Financeiros, Orçamentários, Contratos e Convênios

Disciplina

Administração Pública

Assuntos

A visão sistêmica do modelo de excelência em gestão pública é constituída por oito dimensões integradas e interativas, distribuídas em quatro blocos. Assinale a alternativa que apresenta as dimensões que dão ao órgão ou entidade a capacidade de corrigir, melhorar ou inovar suas práticas de gestão e, consequentemente, seu desempenho.

Alternativas

Informação e conhecimento.

Governança, estratégia e planos.

Sociedade, interesse público e cidadania.

Pessoas, processos, resultados e controle.

Planejamento, execução e centro prático de ação.

Comentários

Po, difícil eu achei. A questao falou corrigir e fui direto na D, que esta errada. Mas achei um um PDF da GESPUBLICA que fala exatamente isso. É um pouco grande, por isso vou só colocar a parte da questao:
O quarto bloco, de Informação e conhecimento, representa a inteligência da organização. Este bloco dá ao órgão/entidade capacidade de corrigir, melhorar ou inovar suas práticas de gestão e, consequentemente, seu desempenho.
Eu que lute para conseguir saber tudo de ADM.
Fonte: pag 21: http://www.gespublica.gov.br/sites/default/files/documentos/modelodeexcelenciaemgestaopublica2014.pdf

GAB: A
A ação corretiva representada pela dimensão de Informação e conhecimento. Consiste em incorporar as lições que tivemos com a execução da ação e promover melhorias em todas as etapas de um novo ciclo.

FONTE: PDF DIREÇÃO CONCURSOS
As oito dimensões estão distribuídas em quatro blocos.
O primeiro é o bloco do Planejamento, constituído pelas quatro primeiras dimensões do Modelo: Governança, Estratégia e planos, Sociedade e Interesse público e Cidadania. Essas partes movem a organização e lhe dão direcionalidade
O segundo bloco é o da Execução e se constitui pelas dimensões Pessoas e Processos. Esses dois elementos representam o centro prático da ação organizacional e transformam finalidade e objetivos em resultados.
O terceiro bloco, de Resultados, representa o controle, pois apenas pelos resultados produzidos pela organização é possível analisar a qualidade do sistema de gestão e o nível de desempenho institucional.
O quarto bloco, de Informação e conhecimento, representa a inteligência da organização. Este bloco dá ao órgão/entidade capacidade de corrigir, melhorar ou inovar suas práticas de gestão e, consequentemente, seu desempenho.
GABARITO LETRA A
* Os blocos do MEGP são 4.
1° planejamento: Governança / Estratégia / cidadão usuário /
2°Execução: Pessoas e processos.
3°avaliação: Informação e conhecimento.
4°controle: resultado.
*Critérios ou dimensões de excelência (8 critérios)
--- > Ciclo PDCA de deming.
1. Governança. [PLAN: planejamento]
2. Estratégia. [PLAN: planejamento]
3.cidadão usuário: [[PLAN: planejamento]
5. Informação e conhecimento. [ACT: avaliação] GABARITO.
4. Interesse público e cidadania. [PLAN: planejamento]
6. Pessoas. [DO:execução]
7. Processos. [DO: execução]
8. Resultado. [CHECK: controle]
Segundo Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP), as dimensões abordadas para o aperfeiçoamento da gestão são: Dimensão Governança; Dimensão Estratégia e Planos; Dimensão Público Alvo; Dimensão Interesse Público e Cidadania; Dimensão Informação e Conhecimento; Dimensão Pessoas; Dimensão Processos; e Dimensão Resultados. A questão em análise nos pergunta em qual bloco das dimensões encontramos a capacidade de corrigir, melhorar ou inovar suas práticas de gestão e, consequentemente, no desempenho da entidade.

Segundo o MEGP, o bloco I refere-se ao planejamento e é composto pelas dimensões Governança, Estratégia e Planos, Interesse público e Cidadania. Esse bloco é responsável por mover a organização e lhe dar direcionamento. O bloco II refere-se à execução e se constitui pelas dimensões Pessoas e Processos. Representam o centro prático da ação organizacional e transformam finalidade e objetivos em resultados. O bloco III refere-se aos resultados e representa o controle. Por fim, o bloco IV é composto pela Dimensão Informação e Conhecimento, representa a inteligência da organização. Segundo o Modelo, esse bloco é o responsável pela capacidade de corrigir, melhorar ou inovar suas práticas de gestão e, consequentemente, seu desempenho. Em face do exposto, podemos afirmar que a alternativa correta é a letra “A".

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A.

FONTE:
Programa GESPÚBLICA, Modelo de Excelência em Gestão Pública, Brasília; MP, SEGEP, 2014. Versão 1/2014.

OBSERVAÇÃO:
O Decreto nº 5.378/2005, que criou o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA, foi revogado em 2017 pelo Decreto nº 9.094/2017.
Não é pessimismo,é realidade! Nunca se dominará realmente esse assunto!
Todas parecem corretas.

ID

3763939

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Betim - MG

Ano

2020

Provas

INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Recursos Financeiros, Orçamentários, Contratos e Convênios

Disciplina

Administração Pública

Assuntos

Eficiência, eficácia e efetividade no serviço público

A Gestão orientada para resultados é considerada uma poderosa ferramenta metodológica de monitoramento e avaliação das ações dos governos em sistemas políticos democráticos que propicia, dentre outros benefícios, o desenvolvimento de estratégias de acompanhamento aos cidadãos. Com base no exposto, assinale a alternativa que apresenta as dimensões que precisam ser respeitadas na avaliação dos resultados nas ações de governo.

Alternativas

Transparência, isonomia e legalidade.

Unidade, publicidade e solidariedade.

Centralidade, moralidade e coerência.

impessoalidade, justiça e agilidade.

Eficiência, eficácia e efetividade.

Comentários

→Pilares do Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP), descritos pelo GESPÚBLICA:

→Indicadores 06 = Eficiência, Eficácia, Efetividade, Economicidade, Excelência, Execução.
I. Eficiência é a relação entre os produtos e serviços gerados com os insumos utilizados, relacionando o que foi entregue e o que foi consumido de recursos, usualmente sob a forma de custos ou produtividade.
II. Eficácia é a quantidade e qualidade de produtos e serviços entregues ao usuário
III.Efetividade está vinculada ao grau de satisfação, ou ainda ao valor agregado, à transformação produzida no contexto em geral. Está relacionada com a missão da instituição e pode ser encontrada na dimensão estratégica do PPA.
IV. Economicidade está alinhada ao conceito de obtenção e uso de recursos com o menor ônus possível, dentro dos requisitos e das quantidades exigidas pelo input, gerindo adequadamente os recursos financeiros e físicos. → A gestão pública deve alcançar os resultados esperados, com qualidade, celeridade e ao menor custo possível.
V. Excelência é a conformidade a critérios e padrões de qualidade para a realização dos processos, atividades e projetos na busca da melhor execução e economicidade, sendo um elemento transversal.
VI- Execução refere-se à realização dos processos, projetos e planos de ação conforme estabelecidos. Indicadores de execução podem ser encontrados no monitoramento das ações do PPA;
A avaliação de ações dos governos, focada em resultados, não remete ao modelo de excelência na gestão pública (MEGP). Esse modelo objetivava promover uma gestão com alto desempenho institucional e excelência gerencial e subsidiar a promoção da melhoria da Gestão da entidade pública. O MEGP propõe que a excelência seja conduzida pelo aperfeiçoamento da gestão com uma abordagem por dimensões, são elas: Dimensão Governança; Dimensão Estratégia e Planos; Dimensão Público Alvo; Dimensão Interesse Público e Cidadania; Dimensão Informação e Conhecimento; Dimensão Pessoas; Dimensão Processos; e Dimensão Resultados.

Como a questão enfatiza a gestão para resultados, iremos focar na Dimensão Resultados do MEGP. Segundo esse modelo, a avaliação dos resultados obtidos nas ações de governo deve respeitar as dimensões de eficiência, eficácia e efetividade, o que permite aos agentes políticos estabelecer correções nos rumos dos seus processos de trabalho, como também propicia oportunidades de desenvolver estratégias de acompanhamento aos cidadãos. Sendo assim, podemos afirmar que a alternativa correta é a letra “E". As demais alternativas referem-se à princípios que regem a administração pública. Porém, não fazem parte da Dimensão Resultado.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E.

FONTE:
Programa GESPÚBLICA, Modelo de Excelência em Gestão Pública, Brasília; MP, SEGEP, 2014. Versão 1/2014.

OBSERVAÇÃO:
O Decreto nº 5.378/2005, que criou o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA, foi revogado em 2017 pelo Decreto nº 9.094/2017.
Letra E
Os indicadores são separados em RESULTADO E ESFORÇO. São os 6E.
Resultado = Eficiência, Eficácia e Efetividade.
Esforço = Economicidade, Excelência e Execução.
Erros? Só avisar!!
Eficiência, eficácia e efetividade.
GABARITO: LETRA E

ACRESCENTANDO:

Eficiência: Significa fazer as coisas direito (fazer certo). É a relação entre recursos (financeiros, materiais, humanos, tecnológicos, ambientais etc.) e produtos. Se você consegue uma maior produção para um determinado recurso, você alcançou a eficiência. É a capacidade de realizar atividades ou tarefas com perdas mínimas, com o melhor aproveitamento possível de recursos.

Eficácia: Significa fazer a coisa certa. Está relacionado com o alcance das metas e objetivos estabelecidos. É o grau de coincidência dos resultados e os objetivos.

Efetividade: é o resultado de um trabalho de qualidade de uma empresa. É a capacidade de produzir um efeito, que pode ser positivo ou negativo. Consequentemente, o que é efetivo não é necessariamente eficiente ou eficaz.

FONTE: Giovanna Carranza
O Guia Referencial para Medição de Desempenho e Manual para Construção de Indicadores (2009) ---> apresentou um metamodelo - 6 dimensões do desempenho
- Dimensões de resultado - Eficiência, Eficácia e Efetividade
- Dimensões de esforço - Economicidade, Excelência e Execução
Fonte: Moreira, Elisabete. Administração geral e pública, 4. ed., Salvador: JusPodivm, 2019.
Eficiência se refere à otimização de tempo de tempo/recursos
Eficácia se refere a alcançar um objetivo/atingir metas
Efetividade se refere ao desempenho (Eficiência + Eficácia)

ID

3763942

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Betim - MG

Ano

2020

Provas

INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Recursos Financeiros, Orçamentários, Contratos e Convênios

Disciplina

Administração Pública

Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta alguns dos movimentos pelos quais passou o paradigma do cliente na gestão pública.

Alternativas

Neoliberalismo Hayekiano e Thatcherismo.

Public Service Oriented e Public Choice.

Managerialism e Nova Ordem Mundial.

Consumerism e Nova Gestão Pública.

Rolling Back the State e Whitehall.

Comentários

Letra D.

Para deixar mais claro, deve-se ressaltar que Consumerism é uma das fases da NGP.

Abrucio (2003), ao analisar correntes dentro da NGP, segundo uma tipologia semelhante a Ferlie (1999), adota uma perspectiva histórica mais clara entre três fases da NGP. São elas: o gerencialismo puro, o consumerism e o public service orientation (PSO). Apesar desta categorização, Abrucio deixa claro que existe um grau razoável de intercâmbio de princípios entre elas, principalmente com relação ao Consumerism e o PSO. Nesta abordagem, o autor destaca que as mudanças ocorridas do gerencialismo puro até o PSO são possíveis de serem observadas devida transformação de certas idéias e práticas, como por exemplo, a maneira como era vista a relação do governo com seu público alvo.
Consumerism destaca-se falar em qualidade resolver problema do cidadão
GABARITO LETRA D
1°o modelo gerencial puro: economia e eficiência. [produtividade]
> Taxpayer, [contribuintes]
2° consumerism (foco no consumidor): qualidade dos serviços públicos e efetividade.
> Clientes/ consumidores. GABARITO.
3° o modelo orientado ao serviço público (PSO): accoutability/ qualidade a responsabilização, prestação de contas.
> cidadãos.
Para respondermos à questão, vamos à análise dos termos:

Neoliberalismo Hayekiano – Friedrich August von Hayek (1899 – 1992) foi um economista austríaco que posteriormente naturalizou-se britânico. Para ele, o mercado seria o único mecanismo possível de distribuição de renda. Para Hayek, o mercado não poderia ser considerado justo ou injusto, pois sua função seria apenas a de coordenar os agentes produtivos.

Thatcherismo – termo que retoma as atitudes do governo britânico durante a chefia da primeira-ministra Margaret Thatcher. Esse termo relaciona-se às mudanças promovidas pelo “Rolling back the State" como: implantação de uma gestão gerencial, privatizações, redução de custos e redução de pessoal. Na prática, um enxugamento do papel do Estado na economia.

Public Service Oriented (PSO) - o PSO possui um foco na participação do cidadão e da sociedade nas decisões públicas. Utiliza-se de conceitos como accountability, transparência, equidade e justiça. Os usuários do serviço público são vistos como cidadãos.

Public Choice ou Escolha Pública - essa teoria objetiva disseminar um entendimento de que o político não é um servidor altruísta, mas uma pessoa influenciada pelo comportamento humano. Assim, ele deve ser tratado pelo público (escolha pública) como meros agentes que podem querer priorizar a satisfação pessoal em detrimento da pública.

Managerialism ou Gerencialismo Puro - é a primeira fase da evolução da Nova Gestão Pública. Essa fase vem como resposta a uma crise fiscal do Estado, o usuário do serviço público é tido somente como financiados do sistema. Possui foco na eficiência e na redução de custos e o usuário é visto como taxpayers (contribuintes).

Nova Ordem Mundial – é um conceito econômico, político e militar que surgiu após a queda do muro de Berlim e o fim da Guerra Fria. Esse termo refere-se à consolidação do sistema capitalista e da nova configuração política e militar do mundo, com os Estados Unidos no centro desse novo modelo geopolítico.

Consumerism - é a segunda fase da evolução da Nova Gestão Pública. Essa fase se volta para a qualidade e para a satisfação do consumidor. Por meio de uma contratualização dos serviços públicos, o usuário é visto como “cliente".

Nova Gestão Pública ou “New Public Management" – é um modelo gerencial configurado na evolução da Administração Pública por meio de três fases: Managerialism (gerencialismo purp), Consumerism e Public Service Orientation (PSO).

Rolling Back the State – termo que surgiu no Governo Britânico da primeira-ministra Margaret Thatcher. Esse termo refere-se à adoção do gerencialismo como forma de redução da presença do Estado na economia e de aumento da eficiência do serviço ao público. Ademias, esse modelo de gestão enfatizou as privatizações, a desregulamentação da economia e a redução de gastos públicos.

Whitehall – modelo de administração pública burocrática semelhante ao modelo tradicional weberiano. Portanto, entendendo como Administração Burocrática, esse modelo não possuía foco no cliente ou no cidadão, mas na própria Administração Pública.

Em face do exposto, podemos afirmar que os únicos termos que se relacionam ao paradigma do cliente na gestão pública são: Nova Gestão Pública, Consumerism, PSO e Managerialism. Porém, esses termos só estão presentes na mesma alternativa na letra “D". Portanto, a letra “D" é o gabarito da questão em análise.

Gabarito do Professor: Letra D.
Norva Ordem Mundial é do Paulo Guedes.
GABARITO: LETRA D

ACRESCENTANDO:

ESTÁGIOS GERENCIAIS:

ESTÁGIO 1. GERENCIALISMO PURO OU MANAGERIALISM – busca da eficiência na prestação de serviço e redução de custo. Esse estágio veio para melhorar o modelo burocrático.Pois para Weber, burocracia significava eficiência e resultados. Mas na prática NÃO consolidou!

ESTÁGIO 2. CONSUMERISM (CLIENTE E QUALIDADE). Quando as contas ficaram equilibradas, buscou-se o consumerismo. Ou seja, um foco maior no cliente e um foco maior na qualidade da prestação de serviço.

ESTÁGIO 3. PSO - PUBLIC SERVICE ORIENTATION (CIDADANIA E ACCOUNTABILITY) – participação do cidadão, do cliente-cidadão junto a gestão. Accountability é uma ideia de fiscalização de uma forma geral.

FONTE: Paloma Q830212
Nova Administração Pública

Conjunto de doutrinas, que surgiu na Europa nos anos 70, impulsionado pela globalização e democracia. Pretendia-se que os mecanismos gerenciais aplicados na Adm Privada fossem também utilizados no setor público.

Dentro da Nova Adm Pública encontram-se três estágios:

1 - Gerencialismo Puro (ou Managerialism): usuário é mero contribuinte
2 - Consumerism: usurário é tido como cliente
3 - Public Service Orientation (PSO): usuário é cidadão

ALTERNATIVA D - não estaria propriamente certa, pois mistura o nome do movimento em si com as etapas do movimento, porém é a menos errada.

Fonte: Estratégia Concursos
A Administração Gerencial possui as seguintes fases: o Modelo Gerencial Puro, o Consumerism e o Public Service Orientation.

– Modelo Gerencial puro:
tem como fundamento solucionar as deficiências do Estado pelo controle fiscal, o cidadão é visto como “contribuinte”, prega a redução de custos e o aumento de eficiência e produtividade, através da redução do Estado e na adoção de ferramentas de gestão do setor privado, descentralização do aparelho estatal, terceirização de serviços públicos, desburocratização e regulação das atividades conduzidas pelo setor privado.
– Consumerism:
tem como premissa a prestação de serviços públicos com qualidade e foco nas necessidades dos “clientes”, a delegação de autoridade, bem como o fomento da competitividade e o atendimento às demandas dos consumidores.
– Public Service Orientation:
baseia-se na valorização da política e cidadania, tem como características os conceitos de equidade, participação, transparência e justiça, estabelecimento de direitos e deveres ao cidadão, ampliação do dever social de prestação de contas (accountability), a descentralização é vista como um instrumento para aumentar a participação da sociedade nas políticas públicas, sendo atualmente a fase vigente.

FONTE: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/a-evolucao-dos-modelos-de-administracao-publica-e-as-reformas-administrativas/

ID

3763945

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Betim - MG

Ano

2020

Provas

INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Recursos Financeiros, Orçamentários, Contratos e Convênios

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta um dos papéis estratégicos da gestão de recursos humanos no setor público.

Alternativas

Realinhar os funcionários à estratégia de governo, de forma que os esforços sejam capazes de gerar resultados concretos para o gestor público.

Alinhar os funcionários à estratégia da organização e de governo, de forma que os esforços sejam capazes de gerar resultados concretos para o cidadão.

Capacitar os funcionários à estratégia política do governo, de forma que os esforços sejam capazes de gerar visibilidade ao ocupante do cargo eletivo.

Desenvolver habilidades nos funcionários para implementarem estratégias governistas atenuantes do confronto político e que proporcionem vantagens ao grupo dominante.

Satisfazer as necessidades dos funcionários para que a estratégia organizacional de governo seja implementada, gerando resultados de permanência dos gestores nos cargos.

Comentários

Alinhar os funcionários à estratégia da organização e de governo, de forma que os esforços sejam capazes de gerar resultados concretos para o cidadão.
GABARITO: LETRA B

No âmbito da gestão de pessoas, a perspectiva gerencialista almeja um estilo de gestão semelhante ao da iniciativa privada (Nogueira; Santana, 2015). Para isso, é necessário que o gestor público tenha a capacidade de alinhar os funcionários à estratégia da organização e de governo, de forma que os esforços sejam capazes de gerar resultados concretos para o cidadão. Dessa forma, a atual gestão de recursos humanos (RH) passa a assumir um papel estratégico dentro da organização, tendo ainda o dever de se atentar ao desempenho dos recursos humanos direcionando-os para os resultados (Longo, 2007).

Gestão estratégica de pessoas no setor público: percepções de gestores e funcionários acerca de seus limites e possibilidades em uma autarquia federal,
Porque carambolas ele está falando em governo?
O setor público há algum tempo vem sendo pressionado a fim de modernizar sua gestão com o objetivo de aumentar a eficiência e a qualidade na prestação dos serviços públicos.

Anpad adm
"
Realinhar os funcionários à estratégia de governo, de forma que os esforços sejam capazes de gerar resultados concretos para o gestor público.
"

Passando a reforma administrativa, a letra A torna-se correta.
a letra C me parece a realidade de muitos órgãos públicos infelismente

ID

3763948

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Betim - MG

Ano

2020

Provas

INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Recursos Financeiros, Orçamentários, Contratos e Convênios

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

Considerando as trajetórias de conceitos e práticas relativas ao servidor público, assinale a alternativa que apresenta uma das características da gestão de pessoas no setor público relacionadas com a abordagem sistêmica.

Alternativas

Descentralização que facilita recrutamento, seleção e remuneração.

Políticas e diretrizes do desenvolvimento de pessoas.

Avaliação de desempenho e sistema de mérito.

Departamento pessoal com funções legais.

Direitos civis e políticos por iniciativa do estado.

Comentários

Alguém sabe fundamentar?
Letra C.

Essa questão está relacionando a gestão de pessoas no Serviço Público com as abordagens da teoria administrativa; nesse caso, a relação deve ser feita com a Abordagem Sistêmica.

Administração Científica: - Direitos civis e políticos previstos na Constituição, por iniciativa do Estado.

Escola de RH: - Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP): também funcionava como Departamento de Pessoal com funções legais.

Relações Industriais: -Administração Indireta: descentralização facilita recrutamento, seleção e remuneração.

Abordagem Sistêmica: - Política de Recursos Humanos: valorizar função pública e renovar o quadro. - Secretaria de Recursos Humanos. - Avaliação de Desempenho e Sistema de Mérito. - Novo plano de carreira. - Estatuto do funcionalismo público.

Gestão Estratégica: - Políticas e Diretrizes do Desenvolvimento de Pessoas. - Início de Gestão por competências. - Planos estratégicos de RH confundidos com outros planos.

Base teórica: OLIVEIRA, J. A. de. Gestão de pessoas no setor público. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/ UFSC (Brasília): CAPES: UAB. 2012.
Acertei por eliminação.

ID

3763951

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Betim - MG

Ano

2020

Provas

INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Recursos Financeiros, Orçamentários, Contratos e Convênios

Disciplina

Administração Pública

Assuntos

No contexto da tecnologia da informação e comunicação e com a necessidade de participação das organizações para o desenvolvimento da cidadania, surge o processo de alfabetização tecnológica e acesso aos recursos tecnológicos. Esse processo é o conceito de

Alternativas

inclusão digital.

governo eletrônico.

sociedade da informação.

rede de computadores.

infoexclusão.

Comentários

GAB; B
Gabarito letra A : Inclusão digital como medidas tomas a fim de inserir recursos tecnológicos no contexto do dia a dia.
GABARITO: LETRA A

Inclusão digital entende-se das pessoas que tem o computador com acesso, acesso a rede e o domínio. É um facilitador para os deficientes físicos também. Acessibilidade à informação tecnológica por todos.
Incluir digitalmente está ligado à ideia de alfabetizar as pessoas no entendimento acerca dos recursos tecnológicos.
Para respondermos à questão em análise, vamos conceituar cada uma das alternativas:

A) CERTA. A inclusão digital é o processo pelo qual se aplica a difusão das tecnologias e do conhecimento para o acesso a elas por todas as camadas da sociedade e os indivíduos, ou seja, o objetivo da inclusão digital é a democratização da tecnologia. Com o avanço tecnológico e a implementação do mundo digital, a necessidade do acesso as tecnologias se tornou imprescindível. Portanto, esse conceito corresponde ao conceito apresentado na introdução da questão em análise;

B) ERRADA. O governo eletrônico é um instrumento para melhorar os serviços públicos e o relacionamento com a sociedade, mediante a utilização das tecnologias da informação e comunicação. Além disso, as ações do governo eletrônico visam a permitir maior participação do cidadão; fortalecer a cidadania; oferecer serviços diretamente pela internet; desburocratizar; facilitar e expandir as formas de comunicação com o cidadão; melhorar a governança pública; aumentar a eficiência administrativa; reduzir custos; melhorar os resultados da gestão pública; e promover a transparência e a accountability governamental. Esse conceito não corresponde ao apresentado na introdução. Assim, esse conceito não corresponde ao apresentado na introdução;

C) ERRADA. A sociedade da informação é um conceito que surgiu no século XX no contexto de um dos mais importantes avanços na tecnologia, sendo a incorporação da tecnologia no sistema social e na economia. Assim, esse conceito não corresponde ao apresentado na introdução;

D) ERRADA. Rede de computador é o conjunto de estruturas físicas por meio das quais as programações lógicas são conectadas entre si, permitindo a troca de dados entre os computadores dessa rede. Assim, esse conceito não corresponde ao apresentado na introdução;
E) ERRADA. Infoexclusão significa a não capacitação do cidadão na utilização das novas tecnologias disponíveis. Como a tecnologia está diretamente relacionada ao sistema socioeconômico do país, a infoexclusão estará relacionada ao desenvolvimento dessa sociedade. Assim, esse conceito não corresponde ao apresentado na introdução;

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A.
Difícil é as pessoas quererem ser alfabetizada digitalmente, pois hoje a facilidade de acesso aos meios eletrônicos com acesso à internet é grande, contudo as pessoas só usam esses recursos para futilidades, é só observamos as filas de banco e caixas lotéricas lotadas de gente para pagar contas de água, luz, telefone e boletos em geral, sendo que a maioria dessas pessoas possuem contas nos bancos, e estes disponibilizam aplicativos para seus clientes usarem dos seus serviços eletronicamente e poderem fazer esses pagamentos pelo próprio aplicativo.

ID

3763954

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Betim - MG

Ano

2020

Provas

INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Recursos Financeiros, Orçamentários, Contratos e Convênios

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

Gestão de Competências

Na gestão de redes organizacionais, destacam-se pouca hierarquia e grande interatividade entre seus atores. Qual é o fenômeno essencial de uma rede organizacional?

Alternativas

Conexão.

Comutividade.

Colatilhamento.

Comparboração.

Coopetição.

Comentários

Se nem o google sabe o significado de colatilhamento e comparboração, quem dirá eu.
Coopetição é uma estratégia de negócios baseada na Teoria dos Jogos, que busca combinar as características tanto da cooperação quanto da competição.
GABARITO: LETRA E

A rede interorganizacional é um tipo de rede social, com caráter técnico e operacional. Entre suas características, destaca-se pouca hierarquia e grande interatividade entre seus atores. De Sordi et al. (2009) afirmam que a essência de uma rede é o fenômeno da “coopetição”, ou seja, cooperação e competição entre empresas. Os elementos fundamentais da rede são os atores e as relações que são estabelecidas entre eles.

ANPAD.
Coopetição. Vivendo e aprendendo
Gabartiro Letra E
COOPETIÇÃO SER O DIFERENCIAL A MAIS O QUE EU POSSO FAZER PARA NÃO SER O MESMO QUE AS OUTRAS EMPRESA, FAZER OS CLIENTE OU STAKEHOLDERS ME VÊ COMO UM DIFERENTE E MANTER FIDELIDADE COM A MINHA EMPRESA.
-- >A competência organizacional seria dividida entre as básicas e essências
I) básicas: ligadas ao funcionamento normal da organização.
II) essenciais (core competences): que geraria uma diferenciação da organização e seus competidores. GABARITO.
Está aí uma matéria que o cara joga qualquer palavra, inventa qualquer conceito e pronto! P.u.t.a. matéria inútil!
nossa, que bo.s.ta
caso eu responda essa questão 100 vezes errarei as 100
Eu achando que as alternativas B,C,D,E foram digitadas erradamente de propósito, marquei a letra A :(
Jurei que fosse erro de digitação. Acalma-me o fato de saber que não fui a única pessoa que nunca tinha visto esses termos. Estamos juntos!
Conceito novo, acredito que as palavras chave sejam "redes organizacionais", "atores"
O texto abaixo fica como forma de conhecimento, sei que não é bem o que o enunciado da questão diz, porém pode ajudar em algo
A coopetição está fundamentada no conceito de que é possível, simultaneamente, competir e cooperar gerando competitividade, já que organizações rivais se completam, possibilitando a cooperação mútua com o objetivo de potencializar forças competitivas.
Arranjos ou estruturas em rede, habitualmente, são abordados na literatura de Administração sob uma perspectiva organizacional e, nesse sentido, podem ser formados em contextos que variam entre a competição, a colaboração e um tipo de relação mista. Nesta, atores que normalmente competem entre si resolvem colaborar de alguma forma para atingir algum objetivo que seja comum, ou seja, tem-se a colaboração entre atores que interagem em um ambiente competitivo. A este tipo de relação entre as organizações dá-se o nome de coopetição.
https://rac.anpad.org.br/index.php/rac/article/view/1049
sorte que 70% das pessoas erram, segundo as estatísticas do QC kkkkkkkkkkkkkkkk
E

Coopetição é uma estratégia de negócios baseada na Teoria dos Jogos, que busca combinar as características tanto da cooperação quanto da competição.
Cooperação é uma ação conjunta para uma finalidade, objetivo em comum.
Competição é a interação de indivíduos da mesma espécie ou espécies diferentes (humana, animal ou vegetal) que disputam algo.

ID

3763957

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Betim - MG

Ano

2020

Provas

INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Recursos Financeiros, Orçamentários, Contratos e Convênios

Disciplina

Economia

Assuntos

Um dos conceitos básicos de microeconomia do setor público é o conceito de bens públicos, que possui duas características. Quais são essas características?

Alternativas

Rivais e excludentes.

Preferências e paridade.

Transação e distribuição.

Não disputáveis e não exclusivos.

Não negociáveis e não intercambiáveis.

Comentários

Fala pessoal! Professor Jetro Coutinho aqui, para comentar esta questão sobre Bem Público!

Um bem privado é um bem excludente e rival. Ou seja, apenas quem pagou por ele pode consumi-lo (excludente) e o fato de uma pessoa usufruir deste bem, impede outra pessoa de usufruir deste mesmo bem (rival, também chamado de disputável).

É o caso, por exemplo, de um hambúrguer artesanal. Apenas quem pagou por ele irá consumi-lo (excludente) e se você consumir o hambúrguer, isso impede de outra pessoa consumi-lo também (rival).

Essas características permanecem mesmo que você ganhe o hambúrguer "de graça" (pois mesmo que você não tenha pago pelo hambúrguer, alguém pagou por ele) e mesmo que você divida o seu hambúrguer com outra pessoa (a parte que você comeu ninguém mais pode comer).

Um bem público é muito diferente, pois ele é não excludente e não rival. Vamos pensar na segurança jurídica. Mesmo que alguém tenha sonegado impostos (não tenha pago pela estrutura estatal que proporciona segurança jurídica, como os tribunais), ainda pode se beneficiar da estabilidade dos contratos ou das decisões judiciais. Assim, mesmo que a pessoa não pague impostos, ela ainda se beneficia da segurança jurídica. Ou seja, o bem público é não excludente.

Além disso, o fato de uma pessoa usufruir da segurança jurídica não impede que outra pessoa também desfruta desta segurança. Na verdade, quando há segurança jurídica, todo mundo é beneficiado.

Repare então que, diferentemente do bem privado, o bem público é marcado pelas características de não exclusão e não rivalidade (não disputabilidade).

Gabarito do Professor: Letra D.

ID

3763960

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Betim - MG

Ano

2020

Provas

INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Recursos Financeiros, Orçamentários, Contratos e Convênios

Disciplina

Economia

Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta a política pública que tem por objetivo utilizar a política econômica de forma a garantir plenos níveis de emprego e obter uma taxa de crescimento econômico adequada.

Alternativas

Política alocativa.

Política tributária.

Política distributiva.

Política comercial.

Política estabilizadora.

Comentários

Fala pessoal! Tudo beleza? Professor Jetro Coutinho na área, para comentar esta questão sobre Funções do Governo.

O governo possui três funções econômicas:

- Função alocativa: que ocorre quando o governo visa alocar os recursos da sociedade por meio do combate às falhas de mercado e ao acréscimo da eficiência econômica.

- Função distributiva: ocorre quando o governo visa diminuir as desigualdades econômicas, elevando a distribuição de renda, promovendo uma sociedade equânime.

- Função estabilizadora: utiliza a política econômica (fiscal, monetária e cambial) para atingir altos níveis de emprego, o controle da inflação, o crescimento e o desenvolvimento econômico.

Tendo as três funções em mente, podemos concluir que única que se coaduna com o enunciado é a função estabilizadora.

Assim, o gabarito é a letra E.

Gabarito do Professor: Letra E.

ID

3763963

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Betim - MG

Ano

2020

Provas

INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Recursos Financeiros, Orçamentários, Contratos e Convênios

Disciplina

Economia

Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta o que abrange o estudo das finanças públicas.

Alternativas

Atender às necessidades humanas, racionalizar os recursos, escolher o que produzir e quanto produzir.

Descentralizar a economia de mercado, centralizar a economia planificada e interferir na economia.

Obter receita pública, despender despesa pública, gerir o orçamento público e criar crédito público.

Monitorar o papel dos preços no processo produtivo, na distribuição do produto e na repartição do lucro.

Emitir moeda, vender títulos da dívida pública ao setor privado e dar consistência às políticas públicas.

Comentários

Temática das finanças públicas, requisitando o conhecimento desse conceito propriamente dito.

Vamos examinar cada uma das assertivas:

A) ERRADA. Essas afirmações se relacionam melhor ao tema da teoria da produção ou da firma e não ao escopo das finanças públicas.

B) ERRADA. Alternativa que dialoga com o senso comum e faz uma salada mista, misturando economia de mercado com economia planificada, conceitos, por vezes, opostos entre si.

C) CERTA. Aqui não temos nenhum problema na assertiva. Finanças públicas é, exatamente, o descrito e é o instrumento que o governo dispõe para atuar na sociedade oferecendo bens públicos, por exemplo (arrecadando e gastando recursos).

D) ERRADA. Essas são funções que um economista poderia ter, pesquisador ou não, de instituição pública ou privada. Mas não é finanças públicas propriamente dita.

E) ERRADA. Essas são funções típicas de um banco central atuando na função estabilizadora.

Gabarito do Professor: Letra C.
Atividade financeira do Estado: é a procura de meios para satisfazer às necessidades públicas que se dá por intermédio de quatro fenômenos, quais sejam: receitas públicas, despesas públicas, orçamento público e crédito público.
Atividade Financeira:
- Obter recursos: receitas publicas
- Criar o crédito púbico: endividamento publico
- Gerir e planejar a aplicação dos recursos: Orçamento publico
- Despender recursos: despesa publica
Fonte: Direito Financeiro; resumo Esquematizado, instituo fórmula.
Gabarito: Letra C.

ID

3763966

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Betim - MG

Ano

2020

Provas

INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Recursos Financeiros, Orçamentários, Contratos e Convênios

Disciplina

Economia

Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta a falha de mercado segundo a qual as ações de um agente do sistema econômico ou indivíduo afetam os demais, de forma direta ou indireta.

Alternativas

As externalidades.

A falha de competição.

As falhas de informação.

Os mercados incompletos.

A existência de bens públicos.

Comentários

Externalidade é a consequência indireta que uma atividade pode produzir sobre terceiros. Ela ocorre quando um efeito externo é causado sobre quem não possui relação direta com a ação.
Existem dois:
Externalidade positiva: Quando a atividade proporciona ganhos indiretos, produzindo um resultado benéfico para terceiros.
Externalidade negativa: quando a atividade causa prejuízos indiretos, produzindo um resultado maléfico para terceiros.

Fonte: https://www.sunoresearch.com.br/artigos/externalidade/
Assertiva cobra conhecimentos sobre falhas de mercado e apresenta uma situação questionando sobre qual falha de mercado se trata.

Vamos elucidar a questão analisando as alternativas:

A) CERTA. A falha de mercado do enunciado corresponde às externalidades, estas podem ser positivas ou negativas, quando beneficiam ou prejudicam os demais respectivamente. As externalidades, se o mercado for deixado por si só e sem atuação governamental, não geram o resultado econômico ótimo para a sociedade.

B) ERRADA. Falha de competição ou concorrência imperfeita se caracteriza pela existência de barreiras à entrada de novos competidores, acarretando concentração de poder de mercado na mão de poucos como, por exemplo, no caso dos monopólios, oligopólios, cartéis etc. O preço será maior e a quantidade menor do que o ideal.

C) ERRADA. Falhas de informação ou assimetrias de informação correspondem às situações nas quais um agente econômico detém mais informação do que o outro, existem duas modalidades, quais sejam o risco moral (moral hazard) e a seleção adversa.

D) ERRADA. Os mercados incompletos são aqueles que se caracterizam pela necessidade de oferta de bens públicos, caso contrário os agentes privados, por si só, não ofertarão ou ofertarão em quantidade inadequada os bens que a sociedade requer.

E) ERRADA. Explicação no item anterior, mercados incompletos e existência de bens públicos são conceitos fortemente relacionados.

Gabarito do Professor: Letra A.

ID

3763969

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Betim - MG

Ano

2020

Provas

INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Recursos Financeiros, Orçamentários, Contratos e Convênios

Disciplina

Economia

Assuntos

A dívida pública se configura como um mecanismo fundamental utilizado pelo governo, pois possibilita que os bens públicos demandados pela sociedade não tenham sua oferta dependente da capacidade de arrecadação de tributos. Assinale a alternativa que apresenta um conceito de dívida pública.

Alternativas

É a declaração de insolvência do devedor.

É o resultado do acúmulo de déficits públicos.

É o montante de evasão fiscal e de elisão fiscal.

É o quanto os gastos públicos superam a arrecadação.

É o valor da diferença entre tributação e isenção tributária.

Comentários

Muitos marcaram a Letra D, porém, essa diferença negativa resulta em DÉFICIT público. A dívida pública é corretamente o acúmulo.
Fala pessoal! Tudo bem? Professor Jetro Coutinho na área, para comentar esta questão sobre Dívida Pública.

Para resolvermos bem essa questão, precisamos nos ater a diferença entre déficit público e dívida pública.

O déficit público ocorre quando os gastos públicos superam as receitas governamentais. Neste caso, dizemos que o governo tem déficit.

Já a dívida pública ocorre quando o governo tem sucessivos déficits. Assim, quanto mais déficits o governo tiver, mais dívida ele terá.

O déficit é uma variável fluxo (medida em um período de tempo, como em um ano) e a dívida é uma variável estoque (medida em um ponto do tempo).

Variáveis fluxo sempre são zeradas quando muda o período (por exemplo, se o déficit for medido anualmente, sempre que mudar o ano, começamos a medir o déficit do zero).

Já as variáveis estoque acumulam o resultado de períodos anteriores.

A figura abaixo ajuda a entender como funciona:

Fonte: imagem cedida pelo professor.

Dito isso, vamos para as alternativas!

A) Errada. Se o devedor não conseguir pagar suas dívidas (insolvência) ele deverá decretar falência.

B) Certa. Se um país tiver sucessivos déficits, ele apresentará dívida pública.

C) Errada. Evasão fiscal e elisão fiscal representam perdas de arrecadação para o governo, mas ter menos receita não significa necessariamente que o governo terá dívida (pois a dívida considera não só as receitas, mas também as despesas do governo ao longo do tempo).

D) Errada. Este é o conceito de déficit.

E) Errada. Este conceito representa perdas de arrecadação, mas não significa necessariamente que haverá dívida.

Gabarito do Professor: Letra B.

ID

3763972

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Betim - MG

Ano

2020

Provas

INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Recursos Financeiros, Orçamentários, Contratos e Convênios

Disciplina

Economia

Assuntos

Em uma situação de déficit, além das medidas tradicionais de política fiscal, o governo pode financiar seu déficit por meio de recursos extrafiscais. Assinale a alternativa que apresenta as fontes desses recursos.

Alternativas

Aumento das as alíquotas dos tributos e corte de gastos de capital.

Obtenção de financiamentos não financeiros nas várias esferas disponíveis.

Pagamento postergado de dívidas para períodos subsequentes.

Contratação de financiamentos junto ao sistema financeiro internacional.

Emissão de moeda e venda de títulos da dívida pública ao setor privado.

Comentários

Alguém saberia dizer por que não pode ser a D Contratação de financiamentos junto ao sistema financeiro internacional.?
Tema de Economia do Setor Público, tratando dos déficits do governo e das formas de financiamento.

Vamos verificar cada uma das alternativas:

A) ERRADA. De fato, o governo pode utilizar aumento de impostos ou corte de despesas para equacionar o seu deficit, mas essas são formas "tradicionais de política fiscal", são recursos fiscais portanto.

B) ERRADA. Mais uma vez, temos uma fonte de recursos fiscais com a obtenção de financiamentos, ainda que estes sejam não financeiros.

C) ERRADA. Adiar as dívidas implica em aliviar as despesas no presente, porém sobrecarregar o futuro. Essa também é uma forma fiscal de resolver o problema no deficit, pois é um diferimento das operações de crédito.

D) ERRADA. Estamos diante de operações de crédito, ainda que contratadas no sistema financeiro internacional. Mais uma vez, portanto, diante de recursos fiscais.

E) CERTA. Por fim, a assertiva correta. Duas formas extrafiscais de se obter recursos são exatamente essas. Percebam a diferença entre dívida mobiliária (venda de títulos públicos ao setor privado, interno e externo) e operações de crédito / financiamentos / dívida consolidada, estas são recursos fiscais, aquela extrafiscal.

Gabarito do Professor: Letra E.
Gabarito- E Os meios de financiamento público podem ser: - tributação; - emissão monetária; - título público; - empréstimo de regularização.

ID

3763975

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Betim - MG

Ano

2020

Provas

INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Recursos Financeiros, Orçamentários, Contratos e Convênios

Disciplina

Economia

Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta o porquê da política fiscal ser um instrumento importante de ação econômica que pode ser utilizado para modificar o rumo da atividade econômica.

Alternativas

Porque pode interferir com grande rapidez no movimento das variáveis macroeconômicas essenciais.

Porque pode analisar mais detalhadamente as unidades econômicas principais.

Porque pode contribuir para a determinação das preferências dos consumidores.

Porque pode avaliar a formação dos preços nos mercados de bens e serviços.

Porque pode intervir em um mercado isoladamente quanto à sua estrutura.

Comentários

Questão que aborda o tema de política fiscal e da sua importância dentro da macroeconomia.

Vamos analisar as alternativas:

A) CERTA. A política fiscal é um dos instrumentos que o governo dispõe para colocar em prática sua função estabilizadora, isto é, para suavizar flutuações econômicas por exemplo. Isso está, inteiramente, de acordo com a assertiva e um exemplo seria aumentar investimentos públicos para reduzir o desemprego de forma mais rápida no curto prazo.

B) ERRADA. Essa não é uma das funções da política fiscal, a qual não tem intuito analítico e sim de ação para modificar agregados macroeconômicos.

C) ERRADA. As preferências dos consumidores são consideradas como dadas e são alteradas, por exemplo, por mudanças culturais, alteração na predominância de faixas etárias da população e etc. Nada tem a ver com política fiscal.

D) ERRADA. Essa é uma função típica da análise microeconômica a partir da interação entre produtores e consumidores. Política fiscal é instrumento da macroeconomia.

E) ERRADA. Política fiscal - e também a monetária - tem caráter mais universal, isto é, atinge a sociedade de forma mais extensiva e ampla e não de modo pontual ou isolado. Para se alterar "o rumo da atividade econômica" como quer o enunciado, não se deve atuar de forma localizada.

Gabarito do Professor: Letra A.

ID

3763978

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Betim - MG

Ano

2020

Provas

INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Recursos Financeiros, Orçamentários, Contratos e Convênios

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

A principal fonte da receita pública são os tributos arrecadados pelas entidades federadas. Assinale a alternativa que apresenta a classificação de receitas públicas, quanto à sua origem, advindas da possibilidade do Estado poder retirar dos seus subordinados, em função da sua figura de autoridade, parcelas da riqueza privada para cumprir seus fins em vista do bem-estar coletivo.

Alternativas

Receitas extraordinárias.

Receitas transferidas.

Receitas originárias.

Receitas derivadas.

Receitas ordinárias.

Comentários

Gab. D

Na dicção de Mazza, dentro do quadro das receitas estatais o tributo é classificado como receita derivada porque tem origem no patrimônio e na riqueza dos particulares.

Manual de direito tributário / Alexandre Mazza. – São Paulo: Saraiva, 2015.
Receitas Públicas Originárias arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas.(venda de mercadoria e serviços)
Receitas Públicas Derivadas obtida pelo poder público por meio da soberania estatal. (impostos)
GABARITO: D
MPCASP 8ª edição
Receitas Públicas Originárias: aquelas arrecadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultariam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários.
Receitas Públicas Derivadas: receita obtida pelo poder público por meio da soberania estatal. Decorreriam de imposição constitucional ou legal e, por isso, auferidas de forma impositiva, como, por exemplo as receitas tributárias e as de contribuições especiais.

L4320 Art. 9º
Tributo é receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinado-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.

ID

3763981

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Betim - MG

Ano

2020

Provas

INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Recursos Financeiros, Orçamentários, Contratos e Convênios

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta o fato gerador que indica a arrecadação do tributo contribuição de melhoria.

Alternativas

Serviço prestado pelo setor público.

Ato ou fato da vida dos particulares.

Atividade estatal.

Serviço de saúde.

Obra pública.

Comentários

Gabarito: E.
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
Contribuições de melhoria são tributos vinculados de competência comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, cobrados quando a realização de uma OBRA PÚBLICA causa ACRÉSCIMO NO VALOR DO IMÓVEL localizado nas áreas beneficiadas direta ou indiretamente pela obra (art. 1º do Decreto-lei n. 195/67).

Fonte: Mazza/2019.

ID

3763984

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Betim - MG

Ano

2020

Provas

INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Recursos Financeiros, Orçamentários, Contratos e Convênios

Disciplina

Direito Tributário

Assuntos

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Alguns conceitos são importantes de serem observados e aplicados na formulação da política tributária. Assinale a alternativa que apresenta o conceito que afirma que os impostos devem ocorrer de forma a minimizar os possíveis impactos negativos da tributação sobre a eficiência econômica.

Alternativas

Progressividade.

Regressividade.

Neutralidade.

Simplicidade.

Equidade.

Comentários

O princípio da neutralidade tributária orienta no sentido de que a tributação não deve causar distorções no setor econômico, donde a receita tributária é extraída. A tributação deve ser dosada a ponto de não provocar desequilíbrio na livre concorrência empresarial, de forma que nenhum setor deve ser favorecido ou desfavorecido. Deve ser neutra. A orientação desse princípio foi incorporada na Constituição da República de 1988 pela Emenda Constitucional n. 42, de 19.12.2003: “Art. 146-A. Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo”. A vinculação do princípio da neutralidade fiscal com o subsistema da economia, porém, não pode conduzir a uma interpretação puramente econômica do princípio, que levaria a uma conceituação de que a neutralidade seria, tão-somente, a menor interferência possível da tributação nas escolhas dos agentes econômicos. Talvez essa conceituação fosse satisfatória para a doutrina do Estado Liberal, mas não é adequada para os dias de hoje. O princípio de neutralidade fiscal, em um Estado Democrático de Direito, tem que agregar outros valores, dentre eles, a justiça fiscal. Nesse prisma, o conceito de neutralidade fiscal tem que refletir a ideia de que o tributo deve interferir o menos possível nas decisões dos agentes econômicos, desde que essa não-intervenção se contextualize, de forma positiva, com um satisfatório financiamento das políticas públicas, com a promoção dos direitos fundamentais e com um sistema tributário dotado de eficiência econômica.

(http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10020).
Gab. C

Essa é Novidade para mim

A neutralidade dos tributos em face da atividade econômica decorre da proibição de tratamento desigual de contribuinte e da exigência de respeito à sua capacidade contributiva, sendo certo que qualquer medida impositiva tributária interferirá na capacidade de competição dos agentes econômicos.

https://www.conjur.com.br/2012-ago-21/neutralidade-tributaria-fator-fundamental-livre-concorrencia#:~:text=A%20neutralidade%20dos%20tributos%20em,de%20competi%C3%A7%C3%A3o%20dos%20agentes%20econ%C3%B4micos.
Nunca ouvi falar !
GABARITO: C
No que tange à neutralidade do tributo, a mesma é definida como a determinação de que o tributo não pode provocar no mercado distorções sobre a oferta, a demanda e os preços, salvo com relação aos fins de política fiscal.
Fonte: https://www.conjur.com.br/2012-ago-21/neutralidade-tributaria-fator-fundamental-livre-concorrencia
Um detalhe, especialmente para área fiscal e de controle. Progressividade, no geral, resulta em ineficiência econômica. Vide o manual de introdução à economia do Mankiw, referência mais utilizada no assunto.
Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: Tributos.

Para pontuarmos nessa questão, devemos nos atentar para a definição de neutralidade do tributo, extraída de Maurício Pereira Faro e Sergio André Rocha (artigo Neutralidade tributária para consolidar concorrência – Conjur):

“(...) considerando-se a necessidade de possibilitar aos agentes igualdades de condições de competição, em observância ao que dispõe o princípio da livre concorrência é necessário também que o Estado mantenha a neutralidade em relação a atos ou políticas que possam vir a interferir no equilíbrio concorrencial. A neutralidade concorrencial garante a igualdade de chances para os agentes econômicos.

Conforme esclarece Humberto Ávila, “a neutralidade melhor representa uma manifestação estipulada da própria igualdade na sua conexão com o princípio da liberdade de concorrência, notadamente no aspecto negativo da atuação estatal”.

No que tange à neutralidade do tributo, a mesma é definida como a determinação de que o tributo não pode provocar no mercado distorções sobre a oferta, a demanda e os preços, salvo com relação aos fins de política fiscal.”

Assim, o enunciado é corretamente completado pela letra C, ficando assim: Alguns conceitos são importantes de serem observados e aplicados na formulação da política tributária. Assinale a alternativa que apresenta o conceito que afirma que os impostos devem ocorrer de forma a minimizar os possíveis impactos negativos da tributação sobre a eficiência econômica: Neutralidade.

Fonte: https://www.conjur.com.br/2012-ago-21/neutralidade-tributaria-fator-fundamental-livre-concorrencia

Gabarito do professor: Letra C.

ID

3763987

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Betim - MG

Ano

2020

Provas

INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Recursos Financeiros, Orçamentários, Contratos e Convênios

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

O órgão constituído que normalmente tem participação no ciclo orçamentário, exercendo o controle para fins de liberação de verbas, é o

Alternativas

Supremo Tribunal Federal.

Poder Executivo.

Tribunal de Contas.

Poder Legislativo.

Senado Federal.

Comentários

GABARITO: Letra B ????

Não sei como o Poder Executivo participa no ciclo orçamentário exercendo o controle para fins de liberação de verba.

Quem "libera a verba" é o Poder Legislativo ao aprovar os Projetos de Leis Orçamentárias (PPA, LDO e LOA).

Além disso, quem faz o controle do orçamento também é o Poder Legislativo, ao julgar as contas do Chefe do Executivo.

Há um princípio no controle que "Quem executa, não controla". Logo, o Poder Executivo não poderia se controlar. Isso é característico de Governo Ditatorial.

Veja essa questão: Q337463 Banca: CESPE Órgão: TCE-RO Prova: Agente Administrativo

No Brasil, adota-se o orçamento misto, visto que sua elaboração é competência do Poder Executivo, e sua votação e controle são competências do Poder Legislativo. [CERTO]

Para mim, a resposta mais correta é a letra d) Poder Legislativo.
Peçam comentário do professor
Geralmente, os recursos são destinados aos Poderes Legislativo e Judiciário, além do MP e da DP, através de duodécimos entregues pelo Poder Executivo, conforme preconiza a CF/88:

Art. 168. Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos, na forma da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º.

Gabarito: Letra B.
A questão pede explicitamente por um órgão. Poder Executivo não é um órgão ....
Questão sem sentido nenhum.
Poder executivo é órgão?
QCONCURSO PODERIA COMENTAR ESSA QUESTAO MALUCA...
AOCP toca o terror na mente do concurseiro
???????????????????
kkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Fuma, Fuma, Fuma, folha de bananeira, fuma na boa e elabora uma questão maneira.
O examinador tomou chá de fita, quando elaborou a questão.
CF/88: Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

XXIII - enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição;

O Poder Executivo é um órgão independente.
Gab. B
Tipo de questão que parece ser fácil, mas não é... inclusive tb errei kkk
Tentado entender a cabeça do examinador: A questão pede quem exerce o controle e não quem fiscaliza.

Exercer o controle para fins de liberação de verbas:
*controle interno;
*Função Típica do Poder executivo -> Ato de chefia de governo ou de Estado /Atos de Administração;

Obs: O Tribunal de Contas é o órgão de controle externo do governo federal e AUXILIA o Congresso Nacional na missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira do país e contribuir com o aperfeiçoamento da Administração Pública em benefício da sociedade.

São exemplos de órgãos do ente União Federal: os Ministérios, as Forças Armadas, a Receita Federal, e, inclusive, os próprios Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O tce apenas fiscaliza as contas do poder executivo e envia para o congresso. O tce não libera nada.
Queria que o X estivesse aqui... onde peço o comentário do professor? mas espero que eles não venham com a síndrome do youtube: de só querer gravar comentário em aula. Escrever já serve.
Inclui comentários do PROFESSOR
O Controle Interno é realizado pela própria administração, ou seja, pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, através dos seus Órgãos. Já o Controle Externo é feito pelo Poder Legislativo, com auxílio do Tribunal de Contas. Conforme artigo 76 da Lei 4320/64 o Poder Executivo exercerá o controle interno do ciclo orçamentário conforme consta na questão. No entanto, a questão só fala controle de forma ampla não especificando se é controle externo ou controle interno.
Típico AOCP, a banca das questões fáceis. Nota de corte la no alto, mas sempre coloca uma questão que foi feita por alguma pessoa com retardo mental.
Quem que cobra uma coisa dessa? Quem estuda? De onde tiram isso?
Só não entendi órgão
NÓS QUE ESTUDAMOS NÃO ACERTAREMOS JAMAIS. POIS NÃO TEM
NEXO, QUE TIPO DE CONTROLE? INTERNO OU EXTERNO ....=== CHUTA.......
UM ÓRGÃO? banca = PODER EXECUTIVO.
Esse examinador fracassou!
Gab: B

Todos os projetos das leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA - têm autoria do presidente da República. No Congresso Nacional, eles são alterados e votados, primeiramente, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que é composta por deputados e senadores. Em seguida, os projetos seguem para serem votados em sessão plenária conjunta do Congresso.

Depois de aprovado, o projeto do Orçamento volta ao Executivo para a sanção pelo presidente da República, transformando-se em lei. A partir desse momento, inicia-se a fase de execução, que é a liberação das verbas.

Vejam que a assertiva pede controle para fins de liberação de verbas.
GABARITO: “B”

Controle para fins de liberação de verbas:

a) Supremo Tribunal Federal: não participa, salvo caso de apreciação judicial (EXCEPCIONALMENTE);
b) Poder Executivo: NORMALMENTE participa;
c) Tribunal de Contas: participa (controla) POSTERIORMENTE;
d) Poder Legislativo: SEMPRE participa.
Eu declaro essa questão nula
Passível de anulação. Poder Executivo não é órgão.
Se você errou esta questão, você estudou Organização Administrativa de forma correta. Parabéns!
A questão exigiu conhecimento acerca do ciclo orçamentário, especificamente sobre quem exerce o controle liberatório das verbas.

Um ponto de destaque é que a questão poderia ser anulada, haja vista não possuir uma resposta correta. O gabarito da banca aponta que o "órgão" constituído que exerce o controle para fins de liberação de verbas é Poder Executivo. Porém, "Poder Executivo" não é um órgão, mas sim um dos três poderes, que são constituídos, dentre outros, por órgãos. É um erro da banca entender "Poder Executivo" como órgão. Porém, a banca adotou um posicionamento de que o gabarito tem como resposta a menos errada, ainda que com uma grande atecnia.

Passemos às alternativas.

A alternativa "A" está errada, pois o STF não faz o controle liberatório de verbas, especialmente porque isso não é uma função típica dele. Contudo, de forma excepcional e por meio de demandas judiciais, ele pode determinar o descontingenciamento ou liberação de verbas. Mas, como dito, apenas de forma excepcional.

A alternativa "B" foi apontada como correta, ainda que possua uma grave atecnia, como acima exposto.

A alternativa "C" está incorreta, pois o Tribunal de Contas exerce função de controle em temas financeiros e orçamentários, mas não exatamente na liberação de verbas. O controle posterior, por exemplo, é uma forma de atuação das Cortes de Contas.

A alternativa "D" está incorreta, pois ainda que o Poder Legislativo participe do processo de elaboração das normas orçamentárias, o controle de liberação, regra geral, fica a cargo do Executivo, por meio de sua estruturação interna.

A alternativa "E" está incorreta, pois o Senado Federal, uma das Casas legislativas, embora tenha um grande papel na esfera orçamentária e financeira, não possui, como regra, o controle liberatório. Este, como visto, é exercido pelo Poder Executivo, por meio de sua estruturação interna.

Gabarito: Letra "B".
Gab. B
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XXIII - enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição;

Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
        I - o plano plurianual;
        II - as diretrizes orçamentárias;
        III - os orçamentos anuais.
Essa questão ainda é passível de recurso ou não?
Pensei igual aos colegas, Poder Executivo não é órgão!
Poxa, essa doeu no coração, AOCP!
PARA OS NÃO ASSINANTES, segue abaixo o comentário do PROFESSOR:

A questão exigiu conhecimento acerca do ciclo orçamentário, especificamente sobre quem exerce o controle liberatório das verbas.

Um ponto de destaque é que a questão poderia ser anulada, haja vista não possuir uma resposta correta. O gabarito da banca aponta que o "órgão" constituído que exerce o controle para fins de liberação de verbas é Poder Executivo. Porém, "Poder Executivo" não é um órgão, mas sim um dos três poderes, que são constituídos, dentre outros, por órgãos. É um erro da banca entender "Poder Executivo" como órgão. Porém, a banca adotou um posicionamento de que o gabarito tem como resposta a menos errada, ainda que com uma grande atecnia.

Passemos às alternativas.

A alternativa "A" está errada, pois o STF não faz o controle liberatório de verbas, especialmente porque isso não é uma função típica dele. Contudo, de forma excepcional e por meio de demandas judiciais, ele pode determinar o descontingenciamento ou liberação de verbas. Mas, como dito, apenas de forma excepcional.

A alternativa "B" foi apontada como correta, ainda que possua uma grave atecnia, como acima exposto.

A alternativa "C" está incorreta, pois o Tribunal de Contas exerce função de controle em temas financeiros e orçamentários, mas não exatamente na liberação de verbas. O controle posterior, por exemplo, é uma forma de atuação das Cortes de Contas.

A alternativa "D" está incorreta, pois ainda que o Poder Legislativo participe do processo de elaboração das normas orçamentárias, o controle de liberação, regra geral, fica a cargo do Executivo, por meio de sua estruturação interna.

A alternativa "E" está incorreta, pois o Senado Federal, uma das Casas legislativas, embora tenha um grande papel na esfera orçamentária e financeira, não possui, como regra, o controle liberatório. Este, como visto, é exercido pelo Poder Executivo, por meio de sua estruturação interna.

Gabarito: Letra "B".
Em 30/12/20 às 11:44, você respondeu a opção D.
!
Você errou!Em 26/12/20 às 15:22, você respondeu a opção C.
!
Você errou
órgão seria a presidencia, não o poder executivo
Nessas horas que eu prefiro CESPE. É difícil a vida do concurseiro.
Art166 § 6º Os projetos de lei do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual serão enviados pelo Presidente da República ao Congresso Nacional, nos termos da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º.

§ 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

Art. 168. Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos, na forma da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º.

Art 127 § 4º Se o Ministério Público não encaminhar a respectiva proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados na lei orçamentária vigente, ajustados de acordo com os limites estipulados na forma do § 3º.
§ 5º Se a proposta orçamentária de que trata este artigo for encaminhada em desacordo com os limites estipulados na forma do § 3º, o Poder Executivo procederá aos ajustes necessários para fins de consolidação da proposta orçamentária anual.
Órgão foi F°&@
Poder Executivo é um Órgão ??? - Esse examinador dessa banca fumou algo estragado.
questão incoerente
Fora da curva essa questão. Quero ver um professor conseguir explicar essa lógica.
Alguém explica essa questão?????
Pela AOCP, temos que rever todo o nosso conhecimento sobre a definição de órgãos e poderes do Estado!
Opa, mais uma belíssima bos*a da AOCP. Show!
A questão exigiu conhecimento acerca do ciclo orçamentário, especificamente sobre quem exerce o controle liberatório das verbas.

Um ponto de destaque é que a questão poderia ser anulada, haja vista não possuir uma resposta correta. O gabarito da banca aponta que o "órgão" constituído que exerce o controle para fins de liberação de verbas é Poder Executivo. Porém, "Poder Executivo" não é um órgão, mas sim um dos três poderes, que são constituídos, dentre outros, por órgãos. É um erro da banca entender "Poder Executivo" como órgão. Porém, a banca adotou um posicionamento de que o gabarito tem como resposta a menos errada, ainda que com uma grande atecnia.

Passemos às alternativas.

A alternativa "A" está errada, pois o STF não faz o controle liberatório de verbas, especialmente porque isso não é uma função típica dele. Contudo, de forma excepcional e por meio de demandas judiciais, ele pode determinar o descontingenciamento ou liberação de verbas. Mas, como dito, apenas de forma excepcional.

A alternativa "B" foi apontada como correta, ainda que possua uma grave atecnia, como acima exposto.

A alternativa "C" está incorreta, pois o Tribunal de Contas exerce função de controle em temas financeiros e orçamentários, mas não exatamente na liberação de verbas. O controle posterior, por exemplo, é uma forma de atuação das Cortes de Contas.

A alternativa "D" está incorreta, pois ainda que o Poder Legislativo participe do processo de elaboração das normas orçamentárias, o controle de liberação, regra geral, fica a cargo do Executivo, por meio de sua estruturação interna.

A alternativa "E" está incorreta, pois o Senado Federal, uma das Casas legislativas, embora tenha um grande papel na esfera orçamentária e financeira, não possui, como regra, o controle liberatório. Este, como visto, é exercido pelo Poder Executivo, por meio de sua estruturação interna.

Gabarito: Letra "B".

COMENTARIO DO PROFESSOR
COMENTÁRIO DO PROFESSOR DO QCONCURSOS:

"A questão exigiu conhecimento acerca do ciclo orçamentário, especificamente sobre quem exerce o controle liberatório das verbas.

Um ponto de destaque é que a questão poderia ser anulada, haja vista não possuir uma resposta correta. O gabarito da banca aponta que o "órgão" constituído que exerce o controle para fins de liberação de verbas é Poder Executivo. Porém, "Poder Executivo" não é um órgão, mas sim um dos três poderes, que são constituídos, dentre outros, por órgãos. É um erro da banca entender "Poder Executivo" como órgão. Porém, a banca adotou um posicionamento de que o gabarito tem como resposta a menos errada, ainda que com uma grande atecnia.

Passemos às alternativas.

A alternativa "A" está errada, pois o STF não faz o controle liberatório de verbas, especialmente porque isso não é uma função típica dele. Contudo, de forma excepcional e por meio de demandas judiciais, ele pode determinar o descontingenciamento ou liberação de verbas. Mas, como dito, apenas de forma excepcional.

A alternativa "B" foi apontada como correta, ainda que possua uma grave atecnia, como acima exposto.

A alternativa "C" está incorreta, pois o Tribunal de Contas exerce função de controle em temas financeiros e orçamentários, mas não exatamente na liberação de verbas. O controle posterior, por exemplo, é uma forma de atuação das Cortes de Contas.

A alternativa "D" está incorreta, pois ainda que o Poder Legislativo participe do processo de elaboração das normas orçamentárias, o controle de liberação, regra geral, fica a cargo do Executivo, por meio de sua estruturação interna.

A alternativa "E" está incorreta, pois o Senado Federal, uma das Casas legislativas, embora tenha um grande papel na esfera orçamentária e financeira, não possui, como regra, o controle liberatório. Este, como visto, é exercido pelo Poder Executivo, por meio de sua estruturação interna".
cai na minha prova isso ai, eu vou até o inferno para fazer anular essa joça
colocaram o estagiário para fazer essa questão
ou melhor, a dilma
me paga milão que faço questões melhores kkkk
Questão mau formulada! Primeiro que o Poder Executivo não é órgão. Segundo, a questão fala em controle. Ora! O controle de verbas públicas é exercido pelo Legislativo com auxílio do Tribunal de contas. O Executivo libera a verba, depois do aval do Legislativo.
Errei 4x a mesma questão... Misericórdia! kkkkkkkkkkk
Poder executivo é um órgão?
Eu não sei onde estava com a cabeça, quando resolvi largar tudo e vencer na vida pelo os estudos. DEUS Do CÉU.

Eita! Presepada essa minha. Mas tá bom já vim até aqui. agora vou até o fim, vou morrer com essa ideia na cabeça que dá certo. rsrsrsrs Jesus. Ajuda nós DEUS.
Questão toda cagada! aff
Gabarito: letra "D"; não se engane.
A questão exigiu conhecimento acerca do ciclo orçamentário, especificamente sobre quem exerce o controle liberatório das verbas.

Um ponto de destaque é que a questão poderia ser anulada, haja vista não possuir uma resposta correta. O gabarito da banca aponta que o "órgão" constituído que exerce o controle para fins de liberação de verbas é Poder Executivo. Porém, "Poder Executivo" não é um órgão, mas sim um dos três poderes, que são constituídos, dentre outros, por órgãos. É um erro da banca entender "Poder Executivo" como órgão. Porém, a banca adotou um posicionamento de que o gabarito tem como resposta a menos errada, ainda que com uma grande atecnia.

Passemos às alternativas.

A alternativa "A" está errada, pois o STF não faz o controle liberatório de verbas, especialmente porque isso não é uma função típica dele. Contudo, de forma excepcional e por meio de demandas judiciais, ele pode determinar o descontingenciamento ou liberação de verbas. Mas, como dito, apenas de forma excepcional.

A alternativa "B" foi apontada como correta, ainda que possua uma grave atecnia, como acima exposto.

A alternativa "C" está incorreta, pois o Tribunal de Contas exerce função de controle em temas financeiros e orçamentários, mas não exatamente na liberação de verbas. O controle posterior, por exemplo, é uma forma de atuação das Cortes de Contas.

A alternativa "D" está incorreta, pois ainda que o Poder Legislativo participe do processo de elaboração das normas orçamentárias, o controle de liberação, regra geral, fica a cargo do Executivo, por meio de sua estruturação interna.

A alternativa "E" está incorreta, pois o Senado Federal, uma das Casas legislativas, embora tenha um grande papel na esfera orçamentária e financeira, não possui, como regra, o controle liberatório. Este, como visto, é exercido pelo Poder Executivo, por meio de sua estruturação interna.
Pessoal da PC-PA... é daí pra pior.
Desconsiderando que o Poder Executivo não é "órgão", a única hipótese dessa questão ter como alternativa a letra "B" é se o examinador entendeu que, após a aprovação do orçamento, a competência para liberar as verbas para a execução de obras/serviços pelo Estado é do Poder Executivo. Nesse caso, de fato, quem determina a liberação das verbas, exercendo esse tipo de controle, é o Poder Executivo, pois ele é quem faz o papel de Administrador.

Não obstante, a redação do enunciado, ao falar em ciclo orçamentário, deixou aberta a possibilidade de se estar falando da fase de aprovação da LOA, caso em que o papel do Executivo seria enviar o projeto e o Legislativo, efetivamente, aprovar ou não o mesmo, exercendo o controle de liberação de verbas.

Em outras palavras, a banca errou desde o enunciado... mas segue o jogo.
Poder Executivo = Órgão? Tá "Serto!"
Esse povo quer dificultar, mas acaba se atrapalhando. Isso não fou anulado???

O poder executivo elabora o orçamento, porém quem aprova e faz o devido controle é o poder legislativo!
Esse povo quer dificultar, mas acaba se atrapalhando. Isso não fou anulado???

O poder executivo elabora o orçamento, porém quem aprova e faz o devido controle é o poder legislativo!
QUESTÃO POSSIVEL DE ANULAÇÃO! PODER EXECUTIVO ``ORGÃO´´!!!

Os ministérios são órgãos que executam a política do governo, trabalhando cada um deles, num setor administrativo.
AOCP AOCPando...
Nunca vi uma questão tão ridícula, SOCORRO, que não caia na minha prova, AMÉM SENHOR
se vc errou...vc acertou kkk
todas erradas então ???

A banca disse que é essa a resposta, ou seja, autotutela kkkkk.
boiei legal..kkkk
Poder Executivo, orgão???
Não sabia que poder executivo era orgão!!
Se acertou, volte a estudar..kkkkkk
Vi a palavra ``orgão´´ e fui sem medo no tribunal de contas... hehehe mifu
continuar estudando ne
Aquela sensação de que vc vai desaprender tudo ao resolver questões desta banca...

Deus nos proteja!
O Pode Executivo foi reduzido a órgão?
Será que essa banca faz essas m.... sem querer ou é de sacanagem mesmo?
Essa questão eu vou ignorar totalmente.
desaprendendo direito adm e constitucional CHECK
Nem adianta explicar as loucuras mirabolantes do Instituto AOCP. Poder Executivo federal é um órgão? Pensei que fosse um poder da União.
Não sei qual foi a intenção do examinador, mas ele usou palavras as quais fizeram com que a maioria não entendesse o que realmente ele quis dizer.

"Controlando a minha maluquez
Misturada com minha lucidez
Vou ficar
Ficar com certeza
Maluco beleza".
A questão exigiu conhecimento acerca do ciclo orçamentário, especificamente sobre quem exerce o controle liberatório das verbas.

Um ponto de destaque é que a questão poderia ser anulada, haja vista não possuir uma resposta correta. O gabarito da banca aponta que o "órgão" constituído que exerce o controle para fins de liberação de verbas é Poder Executivo. Porém, "Poder Executivo" não é um órgão, mas sim um dos três poderes, que são constituídos, dentre outros, por órgãos. É um erro da banca entender "Poder Executivo" como órgão. Porém, a banca adotou um posicionamento de que o gabarito tem como resposta a menos errada, ainda que com uma grande atecnia.

Comentário do professor QC
Lembrei da a competência para liberar as verbas para a execução de obras/serviços pelo Estado é do Poder Executivo.
Se eu tivesse visto a palavra ''órgão'' creio q não acertaria hem kkkkkkkk
A questão deveria ser anulada porque o Poder Executivo não é um órgão, significa que é subordinado a quem tem personalidade jurídica. E o poder executivo não é subordinado a outro poder devido ao princípio da separação dos poderes.
Parece que o estagiário trabalhou nessa kkkkk
Poder Executivo não é um órgão KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
a maioria só acertou essa questão pq usou filtro de constitucional -> poder executivo, certeza
se você errou, você acertou! kkkkkkkk
Eu marquei, Poder Legislativo. Errei kkkkk
Eu botei Tribunal de Contas, pq está pedindo um Órgão. kkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Quem elaborou essa questão, não sabe diferenciar poder estruturante do Estado de poder administrativo, que dirá o que é órgão...
até pensei que o examinador se confundiu, mas me nego a marcar um poder de estado como órgão
Poder é um Orgão?
Pensamento conflitante com o direito administrativo.
Sinceramente, não consigo entender esta banca. Eles fazem isso para ganhar prestígio, só pode. Será a banca do MPRS , quero só ver o show de horrores.
é tranquilamente a questão mais mal elaborada da história
Comentário do professor, para quem não tem acesso:

A questão exigiu conhecimento acerca do ciclo orçamentário, especificamente sobre quem exerce o controle liberatório das verbas.

Um ponto de destaque é que a questão poderia ser anulada, haja vista não possuir uma resposta correta. O gabarito da banca aponta que o "órgão" constituído que exerce o controle para fins de liberação de verbas é Poder Executivo. Porém, "Poder Executivo" não é um órgão, mas sim um dos três poderes, que são constituídos, dentre outros, por órgãos. É um erro da banca entender "Poder Executivo" como órgão. Porém, a banca adotou um posicionamento de que o gabarito tem como resposta a menos errada, ainda que com uma grande atecnia.

Passemos às alternativas.

A alternativa "A" está errada, pois o STF não faz o controle liberatório de verbas, especialmente porque isso não é uma função típica dele. Contudo, de forma excepcional e por meio de demandas judiciais, ele pode determinar o descontingenciamento ou liberação de verbas. Mas, como dito, apenas de forma excepcional.

A alternativa "B" foi apontada como correta, ainda que possua uma grave atecnia, como acima exposto.

A alternativa "C" está incorreta, pois o Tribunal de Contas exerce função de controle em temas financeiros e orçamentários, mas não exatamente na liberação de verbas. O controle posterior, por exemplo, é uma forma de atuação das Cortes de Contas.

A alternativa "D" está incorreta, pois ainda que o Poder Legislativo participe do processo de elaboração das normas orçamentárias, o controle de liberação, regra geral, fica a cargo do Executivo, por meio de sua estruturação interna.

A alternativa "E" está incorreta, pois o Senado Federal, uma das Casas legislativas, embora tenha um grande papel na esfera orçamentária e financeira, não possui, como regra, o controle liberatório. Este, como visto, é exercido pelo Poder Executivo, por meio de sua estruturação interna.

Gabarito: Letra "B".
AOCP e suas pérolas.
eu errei justamente porque pensei "poderes não são órgãos".
Não sabia que o Poder Executivo tinha virado um órgão....
Poder executivo agora virou órgão? Ãh?
AGORA SABEMOS QUE A AOCP CONSIDERA O PODER EXECUTIVO UM ÓRGÃO E QUE NÃO SABE NADA SOBRE ORGANIZAÇÃO DO ESTADO!
O Poder Executivo não é um órgão! E tem gente que ainda quer dizer que sim!!!
O órgão constituído que normalmente tem participação no ciclo orçamentário, exercendo o controle para fins de liberação de verbas, é o EXECUTIVO.

ID

3763990

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Betim - MG

Ano

2020

Provas

INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Recursos Financeiros, Orçamentários, Contratos e Convênios

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Quais projetos de lei, além do plano plurianual, deverão ser apreciados pelas duas casas do Congresso Nacional?

Alternativas

Dos créditos adicionais e do orçamento da conta da dívida.

Das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual da união.

Das diretrizes orçamentárias, do orçamento anual e dos créditos adicionais.

Do orçamento da união, do orçamento dos estados e do orçamento do distrito federal.

Do orçamento geral da união, do orçamento das empresas estatais e do orçamento monetário.

Comentários

Gab. C
CF/88
Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.
Lembrando que créditos adicionais extraordinários não necessita de autorização prévia do legislativo.

"Os créditos extraordinários serão abertos por medida provisória, no caso federal e de entes que possuem tal instrumento, e por decreto do Poder Executivo para os demais entes, dando imediato conhecimento deles ao Poder Legislativo. "

Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/afo-na-pandemia-parte-iii-abertura-de-creditos-extraordinarios/
Eu errei porque sabia que créditos extraordinários não necessitavam de autorização legislativa.
Gabarito C, porém marquei a B por causa disso.
Maria, com "adicionais" ele colocou especiais/suplementares/extraordinários no mesmo bolo. Assim sendo, é melhor interpretar pela maneira ampla: de que precisam de autorização. Até mesmo porque depois o Congresso vai votar esse crédito extraordinário: a autorização legislativa é a posteriori porém necessária.
Segundo o art. 165, "Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
⇢ o plano plurianual;
⇢ as diretrizes orçamentárias;
⇢ os orçamentos anuais".
Conforme o art. 166, "Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum".
➔ Resolução:
→ A. Dos créditos adicionais e do orçamento da conta da dívida.
ERRADO. Não consta orçamento da conta dívida.
→ B. Das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual da união.
ERRADO. Só constam LDO e LOA. Portanto, está incompleta em relação à letra C.
→ C. Das diretrizes orçamentárias, do orçamento anual e dos créditos adicionais.
CERTO. Embora falte o PPA, serão apreciados pela duas Casas: LDO , LOA e Créditos adicionais.
→ D. Do orçamento da união, do orçamento dos estados e do orçamento do distrito federal.
ERRADO. Não deve constar orçamento dos estados e do distrito federal. Mas o orçamento da União.
→ E. Do orçamento geral da união, do orçamento das empresas estatais e do orçamento monetário.
ERRADO. Não consta orçamento monetário.
Por fim, a alternativa correta é:
Gabarito: Letra C.
Ele foi bem genérico ao afirmar que os créditos adicionais precisam ser autorizados pelo congresso nacional. Mas dos créditos adicionais apenas os créditos suplementares e especiais que precisam, pois os créditos extraordinários só precisam ser abertos por decreto do executivo. Achei a questão mal formulada.
Vamos analisar a questão.

A questão trata dos INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO, de acordo com o art. 165, Constituição Federal/88 (CF/88).

Segue o art. 165, CF/88:

“Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I - o plano plurianual;

II - as diretrizes orçamentárias;

III - os orçamentos anuais".

Os prazos da UNIÃO para envio e devolução desses instrumentos são, conforme art. 35, §2º, ADCT, CF/88:

“Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:

I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;

II - o projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa;

III - o projeto de lei orçamentária da União será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa".

A LDO é encaminhada todo ano para o Congresso Nacional (CN) até 15/04. Já o PPA é enviado até o dia 31/08. No primeiro ano de mandato, a LDO segue para o CN antes do envio do PPA. Então, nesse primeiro ano de mandato, a LDO é encaminhada com base no PPA vigente, que foi elaborado pelo presidente anterior. Já no segundo ano de mandato, a LDO será enviada com base no PPA vigente, que foi elaborado pelo atual presidente.

A LOA é encaminhada todo ano até 31/08 para o CN. Somente será enviada junto com o PPA no primeiro ano de mandato do Chefe do Executivo. Nos três anos seguintes, é enviada sem o PPA para o CN.

Na esfera federal, a competência para apreciar e aprovar os instrumentos de planejamento é do Poder Legislativo, conforme dispõe a CF/88, a saber:

“Art. 48 - Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:

II - plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, (...)".

“Art. 68, § 1º - Não serão objeto de delegação os atos de competência exclusiva do Congresso Nacional, os de competência privativa da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, a matéria reservada à lei complementar, nem a legislação sobre:

III - planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos".

“Art. 166 - Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum".

Então, os instrumentos de planejamento são de iniciativa do Poder Executivo e aprovadas pelo Poder Legislativo.

Portanto, a alternativa C corresponde ao gabarito, utilizando como base o art. 166, CF/88. NÃO existem orçamento da conta da dívida, orçamento das empresas estatais e do orçamento monetário, tornando as alternativas A e E incorretas. A alternativa B está incompleta. Já a alternativa D, também está incorreta, pois somente o orçamento da união é encaminhado ao CN. Os orçamentos dos estados e do distrito federal são encaminhados aos respectivos poderes legislativos.

Gabarito do Professor: Letra C.
Gab C
Art. 166 - Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum".
Então, os instrumentos de planejamento são de iniciativa do Poder Executivo e aprovadas pelo Poder Legislativo.
GABARITO: LETRA C

ART. 166. OS PROJETOS DE LEI RELATIVOS AO PLANO PLURIANUAL, ÀS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, AO ORÇAMENTO ANUAL E AOS CRÉDITOS ADICIONAIS SERÃO APRECIADOS PELAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL, NA FORMA DO REGIMENTO COMUM.

FONTE: CF 1988
Pegadinha do malandro rsrsr

ID

3763993

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Betim - MG

Ano

2020

Provas

INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Recursos Financeiros, Orçamentários, Contratos e Convênios

Disciplina

Direito Financeiro

Assuntos

Existem vários conceitos de orçamento base zero que abordam elementos comuns entre eles. Assinale a alternativa que apresenta, independente do conceito, o que é possível realizar com o orçamento base zero em uma organização.

Alternativas

Uma consistente argumentação para o aumento dos gastos nos departamentos em relação ao período anterior.

Um conjunto de dados fixados em cada departamento para o próximo exercício que não pode ser alterado.

Um ajuste orçamentário em cada departamento quando as quantidades planejadas de vendas se alteram.

Uma exploração sistematizada de todos os departamentos para encontrar potenciais reduções de custos.

Um quadro alicerçado nas estruturas existentes que confere os mesmos gastos aos departamentos.

Comentários

Definições de Orçamento Base-Zero:

Consiste num método em que todo recurso solicitado é criticamente analisado a fim de que, quando da elaboração da proposta orçamentária, haja um real questionamento dos recursos nas respectivas áreas, sem qualquer compromisso com um montante inicial de dotação. Assim, cada órgão que solicita recurso deve justificar os seus gastos sem utilizar o montante do exercício anterior como parâmetro para valor inicial mínimo. Diferentemente de alguns orçamentos que são feitos com base no orçamento do exercício anterior, acrescentado apenas da projeção da inflação, o orçamento base zero demanda que o administrador justifique o orçamento proposto em cada detalhe, com a respectiva quantia a ser gasta, sem o parâmetro do exercício anterior.
(Harisson Leite - Manual de Direito Financeiro)

No Orçamento Base Zero (OBZ), implantamos um modelo onde as áreas fazem suas melhores previsões de receitas, custos e despesas sem análise do passado. Paralelamente construímos uma metodologia de priorização das despesas que permita uma redução drástica dos custos e do SG&A (Selling, General & Administrative Expenses) - https://www.valuebridge.com.br/consultoria/ gclid=CjwKCAjw_NX7BRA1EiwA2dpg0nK3rbC_4glD7L4SPIcuMV9LMbvS8v8rSpWuCw-g_3-UpZLQfdu1sxoCz9EQAvD_BwE

Gabarito: Letra D.
O orçamento de BASE ZERO ou por ESTRATÉGIA, é caracterizado pela renovação de justificativa a cada solicitação de recursos, não havendo vinculação com montante prévio de dispêndios ou com valores de exercícios anteriores. Dito de forma mais simples, cada novo orçamento deve ser elaborado “do zero", sem ter como base os valores do orçamento anterior.

Feita a introdução necessária, passemos à análise das alternativas.

A) ERRADO. Independente do valor ser igual, menor ou maior, deverá ser realizada consistente argumentação para justificativa do orçamento, a qual não poderá ter como ponto de partida os valores dos exercícios anteriores.

B) e C) ERRADO. Não há nenhuma restrição a alteração ou reajuste dos valores, o que o orçamento base zero impõe é a necessidade de justificativa fundamentada e periódica.

D) CERTO. Considerando que o orçamento precisará ser integralmente justificado será possível analisar eventuais gargalos e encontrar potenciais reduções de custos.

E) ERRADO. O orçamento base zero não impõe que os gastos de departamento sejam iguais, apenas que haja justificativa fundamentada e periódica, sem vinculação com o montante do exercício anterior.

Gabarito do Professor: D

ID

3763996

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Betim - MG

Ano

2020

Provas

INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Recursos Financeiros, Orçamentários, Contratos e Convênios

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

A lei de responsabilidade fiscal determina que o projeto de lei orçamentária anual deverá conter reserva de contingência destinada

Alternativas

a atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

a suprir deficiências decorrentes do incumprimento de metas relativas ao ano anterior.

a cobrir déficit originado da evolução patrimonial com aplicação de recursos de alienação.

a resguardar a compensação de renúncia de receitas ocorridas nos últimos exercícios.

à constituição de fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial.

Comentários

Gab. A
LRF
Art. 5º O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:
[..]
III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:
b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Trata-se da reserva de contingência.
Reserva de Contingência é a destinação de parte das receitas orçamentárias para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, inclusive para a abertura de créditos adicionais.
Conforme a LRF, Art. 5, "O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:
III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:
b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Por fim, a única alternativa que está de acordo com o exposto é:
Gabarito: Letra A.
Vamos analisar a questão.

A questão trata da RESERVA DE CONTINGÊNCIA, especificamente na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – LC n° 101/2000).

Observe o art. 4, §3º, LRF:

“§ 3º - A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem".

Agora, o art. 5, III, b, LRF:

“Art. 5 - O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:

III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:

b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos".

Portanto, a reserva de contingência (exceção ao Princípio da Especificação) é definida com base na RCL, conteúdo na LOA e a forma de utilização e montante (cálculo) na LDO, sendo avaliados os passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais no Anexo de Riscos Fiscais. Nosso gabarito é a letra A. As demais alternativas NÃO guardam relação com o comando da questão.

Gabarito do Professor: Letra A.

ID

3763999

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Betim - MG

Ano

2020

Provas

INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Recursos Financeiros, Orçamentários, Contratos e Convênios

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta a receita que é composta do somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, consideradas as deduções conforme o ente da União, do Estado, do Distrito Federal e dos Municípios.

Alternativas

Receita de fontes diversas.

Receita corrente líquida.

Receita não financeira.

Receita compartilhada.

Receita líquida real.

Comentários

Gab. B
LRF
Art. 2º Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:
[..]
IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:
a) na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal, e as contribuições mencionadas na alínea a do inciso I e no inciso II do art. 195, e no art. 239 da Constituição;
b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;
c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição.
Complementando: RCL (Receita Corrente Líquida) serve de base para o cálculo das despesa com pessoal, dívida consolidada, dívida mobiliária, operações de credito, garantias, ARO, emendas individuais e outros indicadores fiscais.

Por isso é importante saber o que é um RCL, ela é utilizada em vários contextos.
Esse "Consideradas as deduções", parece ser... "Incluidas as deduções..."

Sei lá, me parece ambígua, apesar de eu ter acertado, pela alternativa B ser a mais provável.
Vamos analisar a questão.

A questão trata da RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – LC n° 101/2000).

Segue o art. 2, IV, LRF:

“Art. 2 - Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:

IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:

a) na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal, e as contribuições mencionadas na alínea a do inciso I e no inciso II do art. 195, e no art. 239 da Constituição;

b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;

c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição (CF/88).

§ 1º - Serão computados no cálculo da receita corrente líquida os valores pagos e recebidos em decorrência da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e do fundo previsto pelo art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

§ 2º - Não serão considerados na receita corrente líquida do Distrito Federal e dos Estados do Amapá e de Roraima os recursos recebidos da União para atendimento das despesas de que trata o inciso V do § 1o do art. 19.

§ 3º - A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades".

Portanto, a alternativa correta é a letra B, que corresponde à receita corrente líquida. As demais alternativas NÃO guardam relação com o comando da questão.

Gabarito do Professor: Letra B.
A Receita Líquida Real (RLR) é a receita realizada nos doze meses anteriores ao mês imediatamente anterior àquele em que se estiver apurando, excluídas as receitas provenientes de operações de crédito, de alienação de bens, de transferências voluntárias ou de doações recebidas com o fim específico de atender despesas de capital e, no caso dos Estados, as transferências aos Municípios, por participações constitucionais e legais.
Item B correto.

Receitas Correntes

TriCo PAIS TransOu

Tributos
Contribuição de melhoria
Patrimoniais
Agropecuárias
Industriais
Serviços
Transferências Correntes
Outras receitas Correntes
GAB B
Receitas COrrentes:>>> TRIBUTA CON PAIS
1. Receita TRIBUTÁria>>> Taxas, Impostos, Contribuições de Melhoria.
2. Receita de CONtribuições.
3. Receita Patrimonial>> Receitas de Valores Mobiliários, Imobiliárias, Participações e Dividendos;
4. Receita Agropecuária.
5. Receita Industrial>> Receita de Serviços Industriais; Outras Receitas Industriais.
6. Receita de Serviços.
7. Transferências correntes.
8. Outras receitas correntes>> Multas, juros, Cobrança da Dívida Ativa, Outras Receitas Diversas.
Receitas de CApital:>>> OPERA ALI AMOR TRANSOU
1. OPERAções de crédito.
2. ALIenações de bens.
3. AMORtização de empréstimos.
4. TRANSferências de capital.
5. OUtras receitas de capital
FONTE: MEUS RESUMOS
OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)
DEDUÇÕES.... AÍ ENTREGOU A RESPOSTA RCL !

ID

3764002

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Betim - MG

Ano

2020

Provas

INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Recursos Financeiros, Orçamentários, Contratos e Convênios

Disciplina

Economia

Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta algumas das maneiras de se realizar um ajuste fiscal com a realização de cortes orçamentários em um único ano.

Alternativas

Reduzir impostos, contratar crédito e parcerias.

Investir em infraestrutura e aumentar transferências.

Superávits primários e agenda política e econômica.

Aumentar impostos, congelar salários e inflação.

Valorizar pessoal e vontade política.

Comentários

Congelar inflação é de doer
A C está errada porque superávit primário (de certa forma mais um fim que um meio) só é atingida no longo prazo. O Brasil está desde 2015 sem sucesso tentando voltar para o superávit primário.
Questão sobre formas de se promover ajuste fiscal das contas públicas.

No entanto, o enunciado fala de "cortes orçamentários" que remeteria ao corte de despesas e a assertiva correta, como veremos, traz outras formas de ajuste. Porém, esse deslize não é algo tão grave e vamos verificar cada alternativa.

A) ERRADA. Reduzir impostos não é o adequado para promover um ajuste fiscal e sim o contrário, majorar impostos. Contratar crédito e parcerias nada tem a ver, por si só, com ajuste fiscal.

B) ERRADA. Essas são duas formas de aumentar as despesas públicas e, portanto, não se adequam a um ajuste fiscal, muito pelo contrário aliás.

C) ERRADA. Superávit primário é uma possível consequência de um ajuste fiscal e não o ajuste em si. "Agenda política e econômica" está meio "solto" nessa alternativa, de forma aleatória, não se adequa a ajuste fiscal do jeito em que se encontra.

D) CERTA. Aumentar impostos é elevar as receitas públicas, congelar salários havendo inflação é reduzir as despesas públicas em termos reais e, por fim, "inflação" aqui, muito provavelmente, foi interpretado pela banca no sentido de imposto inflacionário, o qual deixa o governo em situação fiscal mais favorável - todavia o governo não institui imposto inflacionário, ele acontece simplesmente. Enfim, pode-se interpretar, com ressalvas, que todos os itens contribuem para um ajuste fiscal.

E) ERRADA. Valorizar pessoal implica em aumento de despesas públicas e, portanto, não contribui para ajuste fiscal. "Vontade política" pode contribuir para efetivar um ajuste fiscal, porém isso não é um ajuste fiscal em termos objetivos e concretos, é algo mais abstrato e auxiliar.

Gabarito do Professor: Letra D.

ID

3764005

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Betim - MG

Ano

2020

Provas

INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Recursos Financeiros, Orçamentários, Contratos e Convênios

Disciplina

Direito Previdenciário

Assuntos

Sob quais pontos de vista os déficits públicos da previdência social impactam as contas públicas?

Alternativas

Político e corporativo.

Administrativo e social.

Financeiro e atuarial.

Público e privado.

Prático e legal.

Comentários

CF/88:

Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a:
Ao se referir acerca dos pontos de vista que os déficits públicos da previdência social impactam as contas públicas, não podem remanescer dúvidas de que a Banca está fazendo menção ao Princípio do Equilíbrio Financeiro e Atuarial.
Tal princípio está previsto no artigo 201, da CRFB 1988, determinando que “A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial” (...).
Frederico Amado (2015, p. 125), assim leciona “Logo, uma previdência poderá estar equilibrada financeiramente no presente, mas com perspectivas de não estar no amanhã, sendo também imprescindível o seu equilíbrio atuarial, onde serão traçados cenários futuros para a manutenção ou alcance do equilíbrio financeiro, com o manejo da matemática estatística”.
GABARITO: C.
Referência: AMADO, Frederico. Direito Previdenciário - Col. Sinopses Para Concursos. 5ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2015, p. 125.
LETRA C CORRETA
CF/88
Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a:
I - cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada;
II - proteção à maternidade, especialmente à gestante;
III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;
IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;
V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º.
Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre a previdência social.

Dispõe o art. 201 da Constituição Federal que a previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a: cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada; proteção à maternidade, especialmente à gestante; proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; e pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º. Dito isso, é possível analisar as alternativas.

A) Incorreto, nos termos do art. 201 da Constituição Federal.

B) Incorreto, nos termos do art. 201 da Constituição Federal.

C) Correto, nos termos do art. 201 da Constituição Federal.

D) Incorreto, nos termos do art. 201 da Constituição Federal.

E) Incorreto, nos termos do art. 201 da Constituição Federal.

Gabarito do Professor: C
Gabarito C)

O equilíbrio financeiro busca equacionar o sistema como um todo, de forma global, considerando diversas variáveis, para que não exista déficit financeiro no sistema e, assim, a previdência possa manter um equilíbrio entre suas receitas e despesas.

O equilíbrio atuarial se refere à relação entre o montante utilizado para manter certo benefício e o montante arrecadado como contribuição para custear esse mesmo benefício. As contribuições feitas pelo trabalhador e pelo seu empregador, sobre sua renda, precisam ser suficientes para cobrir o montante que será destinado ao seu benefício.
Gabarito:"B"
- CF, art. 201. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a:
Olá, pessoal! Postei a lei 8.212 completa, atualizada, revisada, com resumos e anotações (ALÉM DE OUTRAS LEIS). Terminei de atualizar e referenciar ela toda em 28/08/2021. Aqui está o link: https://youtu.be/Ur9_gE5tzuY
Quem participa de grupo de estudos e quiser compartilhar nele, eu agradeço! Também disponibilizei link para o download dos ÁUDIOS MP3. Bons estudos a todos!
GABARITO: C
Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a:

ID

3764008

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Betim - MG

Ano

2020

Provas

INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Recursos Financeiros, Orçamentários, Contratos e Convênios

Disciplina

Direito Tributário

Assuntos

Qual é a área de preocupação do federalismo fiscal?

Alternativas

Os produtos tributáveis no país.

As demandas econômicas do país.

Os cidadãos arrecadadores no país.

Os destinos da arrecadação no país.

As competências tributárias do país.

Comentários

Quando se fala em Federalismo (união de entes políticos, cada um dotado de autonomia) se pensa, além de suas caracterísiticas principais, em regras de competência. É que, numa federação, existem espectros de competência dentro de seus respectivos limites (União, Estados e Municípios), não se falando propriamente em hierarquia entre os entes públicos.

Desta forma, considerando a interpretação mencionada, restariam duas alternativas, letras D e E, respectivamente (''Os destinos da arrecadação no país'' e ''As competências tributárias do país''). Em que pese a letra D ser bastante razoável, a letra E me parece ser a mais correta, pois trata de competência tributária, estando mais ligada ao federalismo, conforme solicitado na questão e exposto anteriormente.

Gabarito: Letra E.
Pergunta por demais vaga, mas de cara a associei à guerra fiscal entre os estados, notadamente diante da "bagunça" que é a legislação de competência do ICMS.
✅Letra E

O conteúdo foi tirado exatamente (ctrl C ctrl V) da apostila Teoria das Finanças Publicas - PNAP, página 113, último parágrafo:
"O federalismo fiscal é a área preocupada com as competências tributárias do país e, dessa forma, das normas que conduzem o desenvolvimento econômico das regiões. (...)"

Link da apostila: https://educapes.capes.gov.br/bitstream/capes/401400/1/PNAP-Bacharelado-Teoria_das_Financas_Publicas-GRAFICA.pdf
Essa questão trata do seguinte tema: Competência tributária.

Para pontuarmos nessa questão, devemos dominar o tema “Federalismo fiscal" que, segundo a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), tem a seguinte definição:

“O Federalismo Fiscal é o ramo da ciência econômica dentro do setor público que estuda a repartição fiscal e de competências entre as diferentes esferas de um governo, buscando sempre a melhor alocação, maximização da eficiência da arrecadação de recursos e melhor oferta de bens e serviços públicos à população de uma forma geral.

Portanto, o foco de análise no Federalismo Fiscal é a forma como uma federação se organiza entre seus entes federados para melhor arrecadação de recursos visando assim a prover uma melhor oferta de seus bens demandados pela população. Todavia, a teoria associada ao Federalismo Fiscal não se prende somente à melhor alocação de recursos e oferta de bens e serviços públicos, mas também à distribuição de renda e ao crescimento econômico."

Logo, diante do exposto, o enunciado é corretamente completado pela letra E, ficando assim: Qual é a área de preocupação do federalismo fiscal? As competências tributárias do país.

Gabarito do professor: Letra E.
DL-200.67 (centralização política/Governo Militar-ditatorial e descentraliz. ADM- autarquias, fund. pub. e paraestatais=EP e S.Ec.Mista)

X CF-88 (descentraliz. Polít.= Municípios ente federativo pós CF-88 e centralização ADM.) => RETROCESSO ADM.

Municípios mais próximos das populações (X) políticas púb. (X) aumento demandas sociais.

Problema: Maior fatia do "bolo tributário", primeiramente, vai para o erário Federal e depois transferido aos demais entes via FPE e FPM, entre outros.

Bons estudos.

ID

3764011

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Betim - MG

Ano

2020

Provas

INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Recursos Financeiros, Orçamentários, Contratos e Convênios

Disciplina

Direito Tributário

Assuntos

Um sistema tributário existe para executar ou assegurar a arrecadação em um país. Assinale a alternativa que apresenta o nível de rigidez do sistema tributário brasileiro.

Alternativas

Normas bem rígidas.

Normas nada rígidas.

Normas levemente rígidas.

Normas muito pouco rígidas

Normas extremamente rígidas.

Comentários

Interpretei a questão através da CF/88 e suas normas rígidas. A base do sistema tributário brasileiro consta todo da CF/88 (arts. 145 a 162), que preveem os principais princípios e regras tributárias do país.

Nestes termos, a classificação da CF/88 segundo a rigidez de suas normas enquadra-se como rígida, apenas podendo ser alterada por um processo mais solene e dificultoso que as demais normas (EC - 3/5 dos votos em dois turnos).

Desta forma, sobrariam apenas duas alternativas, letras A e E (normas bem rígidas e normas extremamente rígidas). Assim, a letra A soa mais razoável e de acordo com a classificação da rigidez das normas constitucionais brasileiras.

Gabarito: letra A.
Relaxa galera, típica questão pro filho de alguém acertar. Toca o barco.
É cada uma
Essa é novidade...
Segue o jogo...
GAB A
Como estou com tempo, pesquisei na internet essa classificação e encontrei o seguinte trecho:
Para executar ou assegurar sua arrecadação, o Brasil, como qualquer outra economia, precisa de um sistema tributário. Podemos afirmar que o sistema tributário brasileiro é exercido respeitando normas bem rígidas.
fonte: https://educapes.capes.gov.br/bitstream/capes/401400/1/PNAP-Bacharelado-Teoria_das_Financas_Publicas-GRAFICA.pdf
Ok então...
O parente acaba de ser aprovado.
Se existem(poucas) doutrinas(minoritárias) que falam em nossa constituição ser semi-rigida, não é o CTN que é extremamente rígido.
Mas difícil na hora da prova.. fiquei entre a primeira e ultima como a maioria.
no Natal da familia algum primo vai informar que foi aprovado no concurso kkkkkkkkkkkkk
Bem rígida para quem? se todos nós sabemos que quem paga tributo neste país é somente o médio e pequeno empresário.
Resolvi ler rapidamente o texto que fundamenta a questão (citado pelo Gianfrancesco) e o mesmo não tratou de nenhuma classificação doutrinária quanto ao nível de rigidez da norma tributária. O autor apenas expressou uma impressão pessoal, sem qualquer pretensão de classificar o tema. Certamente ele ficaria surpreso ao ver como o seu conteúdo foi cobrado numa prova.
é serio isso?
KKKKKKKKKKKKKKKKKK
Tem umas bancas que faz umas questões para zombar com a cara de quem estuda.
Alguém consegue me explicar que classificação é essa?
As vezes me questiono se o concurso público seleciona os melhores ou os mais adestrados à realizarem as suas questões.
A vontade de rir é grande, mas a de chorar é maior.
Queria saber qual a fonte bibliográfica desse rolê... Pelo menos em Constitucional, vários doutrinadores discorrem sobre as classificações, natureza e eficácia das normas...
A questão demanda conhecimentos sobre o tema: Legislação tributária.

Questão sem resposta legislativa ou doutrinária, porém, conseguimos chegar no gabarito “Normas bem rígidas” se levarmos em conta que o sistema tributário está na Constituição Federal, logo, para ser alterado, precisa de Emendas Constitucionais, que possuem um rito de aprovação bem específico e mais rígido que as demais normas:

CF. Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

II - do Presidente da República;

III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

§ 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

§ 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I - a forma federativa de Estado;

II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

III - a separação dos Poderes;

IV - os direitos e garantias individuais.

Válido ressaltar que não se trata de clausulas pétreas, logo não são impossíveis de serem mudadas, apenas “Bem rígidas”.

Gabarito do professor: Letra A.
Follow the baile..
por que o qconcurso nao deixa a gente meter uns xingamento aqui ne
como diria o Agostinho Carrara, eu não submeterei a minha pessoa a essa humilhação
cada uma... kkkkk
E o sistema concursário é bem subjetivo.
Fiz um paralelo com a característica do conteúdo da CRFB/88.
Gabarito A
Questão complicada, o INSTITUTO AOCP tem umas doutrinas próprias piores que do cespe e de outras bancas.

Fica complicado até fazer um paralelo com a classificação das constituições, a nossa de 1988 é considerada por alguns como "bem rígida" e por outros como "super rígida" devido as clausulas pétreas.

Referente ao sistema tributário, as imunidades são consideradas cláusulas pétreas, então não seria alternativa "E" a mais correta? Eu acho que sim, mas...
AGUARDEM O MINISTÉRIO PÚBLICO INTIMANDO
Agora eu tenho que adivinhar o âmago do sentimento do elaborador da questão?

ID

3764014

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

Prefeitura de Betim - MG

Ano

2020

Provas

INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Recursos Financeiros, Orçamentários, Contratos e Convênios

Disciplina

Direito Financeiro

Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta o objetivo fundamental das finanças públicas.

Alternativas

Análise da dívida pública.

Estudo da atividade fiscal.

Avaliação de investimentos públicos.

Realização de superávit orçamentário.

Consolidação da gestão administrativa.

Comentários

As finanças públicas brasileiras têm como base principal duas leis, LRF e lei n º 4.320/64, além das LOA's, LDO's e PPA's dos respectivos entes públicos.

A LRF, por expressa disposição da norma, trata acerca das normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

A lei n º 4.320/64, por sua vez, estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços

De fato, analisando as leis brasileiras relativas às finanças públicas, através de uma interpretação sistemática, tem-se que visam principalmente o estudo da atividade fiscal como um todo, incluindo Receitas, Despesas, Créditos, Planejamentos e a Atividade Financeira do Estado (AFO).

Desta forma, percebe-se que o gabarito mais acertado consiste na letra B (estudo da atividade fiscal), estando as demais alternativas incluídas no estudo da atividade fiscal como um todo.
Considero a questão de má qualidade técnica, creio que mereça um comentário de um professor especialista na matéria.
O objetivo fundamental das finanças públicas é “estudar” alguma coisa?
Que questão mal feita!
Trata-se de uma questão sobre introdução do Direito Financeiro.

A questão tem base no livro “Teoria das Finanças Públicas", de Andrei Aparecido de Albuquerque

“O objetivo fundamental das finanças públicas é o estudo da atividade fiscal, ou seja, aquela desempenhada pelos Poderes Públicos com o propósito de obter e aplicar recursos para o custeio e investimento dos serviços públicos. Assim, a política fiscal orienta-se em duas direções: (a) Política tributária — que se materializa na captação de recursos para atendimento das funções da administração pública, por meio de suas distintas esferas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal). (b) Política orçamentária — que se refere especificamente aos gastos, ou seja, aos atos e medidas relacionados com a forma de aplicação dos recursos, levando em consideração a dimensão e a natureza das atribuições do Poder Público, bem como a capacidade e a disposição para seu funcionamento pela população".

Logo, objetivo fundamental das finanças públicas é o estudo da atividade fiscal.

GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “B".

Fonte: CREPALDI, Silvio Aparecido; CREPALDI, Guilherme Simões. Orçamento público: planejamento, elaboração e controle. São Paulo: Saraiva, 2013.

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