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Prova SIGMA RH - 2013 - Câmara Municipal de Carapicuíba - SP - Advogado


ID
2271019
Banca
SIGMA RH
Órgão
Câmara Municipal de Carapicuíba - SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a oração sem sujeito:

Alternativas
Comentários
  • A) sujeito inexistente GAB

    b) suj. indeterminado

    C) sujeito indeterminado (eles)

    D) sujeito é EU

  • A) Oração sem sujeito: (Não tem sujeito, não há flexão: verbo no singular)
    Fenômenos naturais:Choveu muito/Amanheceu Nublado/Faz calor em Teresina.

    B) e C) SUJEITO INDETERMINADO: existe um sujeito na oração, mas não se consegue identificar.

    a) Com o verbo na terceira pessoa do plural sem referência ao sujeito no contexto.

     

    Exemplo:
    Doaram o livro ontem. (Eles)

    b) Com o pronome se como índice de indeterminação do sujeito.
    Exemplos:
    Caiu-se na lama.
    Precisa-se de vocês nesse momento.
    se é feliz estudando aqui.
    Nunca se foi tão elogiado pelo professor.

    D)
    Sujeito oculto ou elíptico é aquele que não é expresso na frase, porém, pode ser definido pela desinência ou pelo contexto. Exemplo: Farei amanhã o trabalho. (sujeito oculto: eu).

    GABARITO -> [A]

  • GABARITO A


    Sujeito Inexistente (SI): também chamado de ORAÇÃO SEM SUJEITO, é designado por verbos que não correspondem a uma ação, como fenômenos da natureza, entre outros.

    1- Verbos indicando Fenômeno da Natureza

    Choveu na Argentina e fez sol no Brasil.

    2- verbo HAVER no sentido de EXISTIR ou OCORRER

    -Houve um grave acidente na avenida principal.

    - pessoas que não valorizam a vida.

    3- verbo FAZER indicando TEMPO ou CLIMA

    Faz meses que não a vejo.

    Faz sempre frio nessa região do estado.

    - Hoje fez muito calor em Fortaleza.


    bons estudos

  • Assinale a oração sem sujeito:

    A) Choveu durante o jogo.

    Aqui há oração sem sujeito. Verbo indicador de fenômeno da natureza em seu sentido real é caso de oração sem sujeito.

    Gabarito da questão.

    B) Come-se bem naquela pensão.

    Sujeito indeterminado. Verbo na 3ª P.S. + SE (Índice de Indeterminação do Sujeito - IIS).

    C) Torturaram a menina sem dó.

    Sujeito indeterminado. Verbo na 3ª P.P. sem referente textual.

    D) Fiquei triste ao assistir a estas cenas.

    [EU] Fiquei triste ao assistir a estas cenas. Sujeito desinencial.

    @pertinazpertin


ID
2271022
Banca
SIGMA RH
Órgão
Câmara Municipal de Carapicuíba - SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O adjunto adnominal acontece na alternativa:

Alternativas

ID
2271025
Banca
SIGMA RH
Órgão
Câmara Municipal de Carapicuíba - SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Dada a oração: “É provável que eu volte amanhã”. Os termos sublinhados representam uma oração subordinada substantiva:

Alternativas

ID
2271028
Banca
SIGMA RH
Órgão
Câmara Municipal de Carapicuíba - SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Dada a oração: “Seus olhos eram duas esmeraldas”. Esta oração é um exemplo de figura de linguagem chamada:

Alternativas
Comentários
  • Eram "como" duas esmeraldas. Vai ser uma metáfora.

  • William Esdras ,caso fosse: "..eram como duas esmeraldas." seria uma Comparação.

    Questão NÃO DEVERIA ter sido anulada. Trata-se claramente de uma Metáfora.


ID
2271031
Banca
SIGMA RH
Órgão
Câmara Municipal de Carapicuíba - SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa onde a crase foi empregada incorretamente:

Alternativas
Comentários
  • Alguém pode explicar?

  • LETRA D

    Trata-se de um caso em que não ocorre crase

    Diante de substantivos femininos usados em sentido geral e indeterminado: Não vai a festas nem a reuniões. Dedicas o trabalho a homem ou mulher? A FUNAI decidiu fechar o parque indígena a visitas. Não dê atenção a pessoas suspeitas. “Tudo cheirava a velhice”. (Viriato Correia) Dirigi-me a duas (ou a diversas) pessoas. Contei o caso a uma (ou a certa) senhora supersticiosa.

    Fonte: 

  • A questão tem de ser anulada. Se não houver crase, gera-se ambiguidade na estrutura, havendo o sentido de a velhice cheirar tudo. Além do mais, nessa acepção (cheirar a algo) deve haver marcação do fenômeno crásico.

  • Cheirar não rege preposição.

    Forma correta: Tudo cheirava a velhice.

    Há uma alteração de sentido, mas a questão pede emprego de crase.

  • tudo cheirava a peixe podre

    tudo cheirava a lixo

    troca pela palavra masculina e observa se tem a presença do artigo... como acima não apareceu , logo esse A é uma preposição.


ID
2271034
Banca
SIGMA RH
Órgão
Câmara Municipal de Carapicuíba - SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Dada a oração: “Eu vi aquela tragédia com meus próprios olhos”. Esta oração é uma figura de linguagem definida como:

Alternativas
Comentários
  • PLEONASMO

     

    Trata da repetição de significação de vocábulo ou de termos oracionais.

    “Iam vinte anos desde aquele dia / Quando com os olhos eu quis ver de perto / Quanto

    em visão com os da saudade via.” (Alberto de Oliveira)

    Ao pobre nada lhe peço, ao rico nada lhe devo.

    Médica, ela nunca o será.

    Chorou um choro de profundo lamento.

  • A)  Elipse: omissão de um termo sintático que pode ser facilmente subentendido pelo contexto.
    (Nós) Fomos ao cinema.



    B) Metáfora: é a identificação simbólica de conceitos distintos.
    “Sua boca é um cadeado
    E seu corpo, uma fogueira.” (Chico Buarque)



    C) Pleonasmo: repetição enfática e expressiva de palavras ou ideias.
    Ao mau aluno, bastam-lhe falsas palavras.


    D) Zeugma: é a elipse de um termo já citado anteriormente.
    Nós fomos ao cinema, mas (nós) não (fomos) ao teatro.


    GABARITO -> [D]

     

  • PLEONASMO: repetição de uma palavra já implicada no texto.

    EX.: Sonhei um sonho lindo.


ID
2271037
Banca
SIGMA RH
Órgão
Câmara Municipal de Carapicuíba - SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa onde o termo sublinhado foi empregado incorretamente:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito  C)

    As duas palavras existem na língua portuguesa e estão corretas. 

     é a forma conjugada do verbo haver na 3.ª pessoa do singular do presente do indicativo:

    Há muito tempo;

    Há muitos anos;

    Há vagas de emprego;

    Há coisas que não mudam.

    À é a contração da preposição a com o artigo definido feminino a (a + a = à):

    à noite;

    à exceção;

    à vontade;

    à toa;

    à parte.

    Quando usar há?

    Devemos usar há quando o verbo haver tem o significado de existir e se apresenta como verbo impessoal, sem sujeito. Nessa situação, deve ser conjugado apenas na 3.ª pessoa do singular, independentemente da restante oração estar no singular ou no plural.

    Há uma criança correndo no parque.

    Há crianças correndo no parque.

    Há um pastel de carne no forno.

    Há pastéis de carne no forno.

    Também devemos usar há quando nos referimos a tempo passado, usando o verbo haver como sinônimo de faz ou tem. 

    Eu já sou mãe há 15 anos.

    Há tanto tempo que não te via!

    Estou esperando por você há duas horas!

    Há três minutos você ainda não tinha chegado.

  • GABARITO C


    Verbo HAVER --> usamos para nos referir ao tempo passado.

    Preposição A --> usamos para nos referir ao tempo futuro.


    bons estudos

  • O filhote nasceu  meses. 


ID
2271040
Banca
SIGMA RH
Órgão
Câmara Municipal de Carapicuíba - SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Dada a oração: “A Lua a estrada solitária banha”. Os termos sublinhados representam o objeto:

Alternativas
Comentários
  • A lua banha (VTD) a estrada solitária (OD).

     

    Gab. A

  • Está na ordem inversa



ID
2271043
Banca
SIGMA RH
Órgão
Câmara Municipal de Carapicuíba - SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa onde o como é uma conjunção subordinativa causal:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B. 

     

    Conjunções Subordinativas

    São aquelas que ligam duas orações, sendo uma delas dependente da outra. A oração dependente, introduzida pelas conjunções subordinativas, recebe o nome de oração subordinada.

    Veja o exemplo:

    O baile já tinha começado quando ela chegou.

    O baile já tinha começado: oração principal
    quando: conjunção subordinativa
    ela chegou: oração subordinada

    As conjunções subordinativas subdividem-se em integrantes e adverbiais:

    1. Integrantes

    Indicam que a oração subordinada por elas introduzida completa ou integra o sentido da principal. Introduzem orações que equivalem a substantivos. São elas: que, se.

    Por exemplo:

    Espero que você volte. (Espero sua volta.)
    Não sei se ele voltará. (Não sei da sua volta.)

     

    2. Adverbiais

    Indicam que a oração subordinada por elas introduzida exerce a função de adjunto adverbial da principal. De acordo com a circunstância que expressam, classificam-se em:

    a) Causaisintroduzem uma oração que é causa da ocorrência da oração principal. São elas: porque, que, como (= porque, no início da frase), pois que, visto que, uma vez que, porquanto, já que, desde que, etc.

    Por exemplo:

    Ele não fez a pesquisa porque não dispunha de meios.
    Como não se interessa por arte, desistiu do curso.

     

    b) Concessivasintroduzem uma oração que expressa ideia contrária à da principal, sem, no entanto, impedir sua realização. São elas: embora, ainda que, apesar de que, se bem que, mesmo que, por mais que, posto que, conquanto, etc.

    Por exemplo:

    Embora fosse tarde, fomos visitá-lo. 
    Eu não desistirei desse plano mesmo que todos me abandonem.

     

    c) Condicionaisintroduzem uma oração que indica a hipótese ou a condição para ocorrência da principal. São elas: se, caso, contanto que, salvo se, a não ser que, desde que, a menos que, sem que, etc.

    Por exemplo:

    Se precisar de minha ajuda, telefone-me.
    Não irei ao escritório hoje, a não ser que haja algum negócio muito urgente.

     

    d) Conformativasintroduzem uma oração em que se exprime a conformidade de um fato com outro. São elas: conforme, como (= conforme), segundo, consoante, etc.

    Por exemplo:

    O passeio ocorreu como havíamos planejado. 
    Arrume a exposição segundo as ordens do professor.

  • A) conformativa

    b) causal - por causa da chuva não pudemos sair de casa

    c) comparativa

    d) advérbio interrogativo de modo

  • A) Fiz como (conforme) você pediu. (CONFORMATIVA)
    B) GABARITO
    C) comparativa.
    D) advérbio


ID
2271046
Banca
SIGMA RH
Órgão
Câmara Municipal de Carapicuíba - SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Dada a oração: “A menina dormia tranquila”. O termo sublinhado representa o:

Alternativas
Comentários
  • b o modo como ela dormia ou seja a menina


ID
2271049
Banca
SIGMA RH
Órgão
Câmara Municipal de Carapicuíba - SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa onde o verbo destacado é de ligação:

Alternativas
Comentários
  • Verbos de Ligação
    Verbos que denotam estado, qualidade ou condição, cuja única funcionalidade é, como seu nome já o revela, “ligar” o “sujeito” à sua qualidade ou característica representada por um termo sintático ao qual se dá o nome de “predicativo do sujeito”.

    GABARITO -> [B]

  • Verbos de Ligação:

    SER

    ESTAR

    VIVER

    PERMANECER

    PARECER

    CONTINUAR

    FICAR

    VIRAR

    PC RJ - FORÇA GUERREIROS!


ID
2271052
Banca
SIGMA RH
Órgão
Câmara Municipal de Carapicuíba - SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Dada a oração: “À ceia assistia o fidalgo e seus dois filhos”. Os termos sublinhados constituem o:

Alternativas
Comentários
  • D)  COMPLEMENTO NOMINAL
    Termo preposicionado que completa o sentido de palavras (substantivos, adjetivos ou advérbios) abstratas, quando estas dependem de um complemento para seu sentido.
    Exemplos
    :
    Paula tem
    necessidade de livros.
    Ele é
    bom em Física.
    O professor agiu
    favoravelmente aos alunos.

    D)
    OBJETO INDIRETO
    É o termo que completa o sentido de um verbo transitivo indireto. Vem sempre regido de preposição clara ou subentendida. Atuam como objeto indireto os pronomes: lhe, lhes, me te, se, nos, vos.

    Gabarito -> [D]

  • Vamos pedir comentário do professor?


ID
2271055
Banca
SIGMA RH
Órgão
Câmara Municipal de Carapicuíba - SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Dado o período: “João, que nasceu rico, acabou na miséria”. Os termos sublinhados representam uma oração subordinada adjetiva:

Alternativas
Comentários
  • Jamais teria chegado aqui, não fosse a gentileza de um homem que passava naquele momento.
                                                                                                                     Oração Subordinada Adjetiva Restritiva

    Nesse período, observe que a oração em destaque restringe e particulariza o sentido da palavra "homem": trata-se de um homem específico, único. A oração limita o universo de homens, isto é, não se refere a todos os homens, mas sim àquele que estava passando naquele momento.

     

     

    Exemplo 2:

    O homem, que se considera racional, muitas vezes age animalescamente.
                      Oração Subordinada Adjetiva Explicativa

    Nesse período, a oração em destaque   não tem sentido restritivo em relação à palavra "homem": na verdade, essa oração apenas explicita uma ideia que já sabemos estar contida no conceito de "homem".

  • COM VÍRGULA -> EXPLICATIVA
    SEM VÍRGULA -> RESTRITIVA

    SUBJETIVA: É subjetiva quando  exerce a função sintática de sujeito do verbo da oração.
    Ex.: É fundamentalo seu comparecimento à reunião.
    Observe que a oração subordinada substantiva pode ser substituída pelo pronome " isso". Assim, temos um período simples:
    É fundamental isso ou Isso é fundamental.
    Dessa forma, a oração correspondente a "isso" exercerá a função de sujeito.

    PREDICATIVA: A oração subordinada substantiva predicativa exerce papel de predicativo do sujeito do verbo da oração principal e vem sempre depois do verbo ser.
    Ex.: A oração subordinada substantiva predicativa exerce papel de predicativo do sujeito do verbo da oração principal e vem sempre depois do verbo ser.
    Por Exemplo: Nosso desejo era sua desistência.

    FONTE: https://www.soportugues.com.br/secoes/sint/sint34.php

    GABARITO -> [D]

  • Para acertar a questão devemos saber alguns conceitos

    1- Diferença da conjunção integrante x pronome relativo

    Trocou por ISSO conjunção integrante , trocou por O QUAL,A QUAL ou outro relativo será pronome relativo.

    2- Pronome relativo introduz uma oração adjetiva.Conjunção integrante introduz uma oração subordinada.

    3-A oração adjetiva sem virgula é restritiva e com virgula é explicativa

    “João, que nasceu rico, acabou na miséria

    “Joãoo qual nasceu rico, acabou na miséria

    Gabarito D

  • GABARITO: LETRA D

    Orações subordinadas adjetivas explicativas: sempre tem vírgula


ID
2271058
Banca
SIGMA RH
Órgão
Câmara Municipal de Carapicuíba - SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Dado o período: “Por mais que gritasse, não me ouviram”. Os termos sublinhados representam uma oração subordinada adverbial:

Alternativas
Comentários
  • Concessivas: introduzem uma oração que expressa ideia contrária à da principal, sem, no entanto, impedir sua realização.

     

    São elas: embora, ainda que, apesar de que, se bem que, mesmo que, por mais que, posto que, conquanto, etc

  • Pode ser substituído por "Embora eu gritasse, não me ouviram". CONCESSIVA

  •  a) CONCESSIVAS – introduzem uma oração que expressa ideia contrária à da principal, sem impedir sua realização.
    *Normalmente o verbo vem no subjuntivo.

    -> ainda que,
    -> apesar de que,
    -> embora,
    -> mesmo que,
    -> conquanto,
    -> se bem que,
    -> por mais que,
    -> posto que etc.
    -> mesmo assim.

    GABARITO -> [A]

  • Ainda que eu gritasse, não me ouviram. ===> quebra de expectativa ====> concessiva.


ID
2271061
Banca
SIGMA RH
Órgão
Câmara Municipal de Carapicuíba - SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Analise o período: “Viu o vulto de um gato que sumia”. A função sintática do termo sublinhado é:

Alternativas
Comentários
  • O "que", quando substituível pelo variável o qual, é um pronome relativo. 

     

    Os pronomes relativos desempenham função sintática, na oração adjetiva. Para analisá-los, o melhor procedimento é montar a oração adjetiva substituindo o pronome relativo pelo seu antecedente.

     

    Viu o vulto de um gato (Oração Principal)  | que sumia (Oração Adjetiva)    Viu o vulto de um gato |   Um gato sumia 

     

    O próximo passo é verificar a função sintática que o antecedente do pronome relativo exerce na oração adjetiva. Nesse caso, GATO exerce a função de sujeito da oração

     

    A função sintática que ele exerce na oração adjetiva será a mesma exercida pelo pronome relativo. 

     

    Portanto, o QUE, dentro da oração a que pertence, assume papel de sujeito

     

    GABARITO: "C"

  • “Viu o vulto de um gato que sumia.”

     

    Vamos à análise sintática do pronome relativo:

     

    : isole a oração que contém o pronome relativo: ( "...  que sumia  ..." );

    : substitua o pronome relativo pelo termo ao qual ele se refere: ( "... gato sumia ..." );

    : a função sintática que esse termo exercer na nova oração é a mesma que o pronome relativo exerce na oração original;

     

    Logo, "que", exerce função sintática de "sujeito" da oração "... que sumia ..."

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: C

  • Alguém pode explicar porque o sujeito não seria oculto:

    Ele viu...

     


ID
2271064
Banca
SIGMA RH
Órgão
Câmara Municipal de Carapicuíba - SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Insatisfeito com os preparativos da Copa do Mundo de 2014, o secretário geral da Fifa, Jérôme Valcke, reclama dos atrasos das obras dos estádios, do sistema hoteleiro e dos transportes, e afirma que os responsáveis pela organização da Copa no Brasil mereciam:

Alternativas
Comentários
  • Alternativa: a)  um chute no traseiro.

    Bons estudos!


ID
2271067
Banca
SIGMA RH
Órgão
Câmara Municipal de Carapicuíba - SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • As questões de conhecimento geral dessa banca deve ser pra massa de manobra, só conhecimento inútil e praticamente sem valor cultural relevante, agradeço de não ter tal matéria na minha prova.


ID
2271070
Banca
SIGMA RH
Órgão
Câmara Municipal de Carapicuíba - SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Em meio a uma onda de violência que atinge o Estado de São Paulo, o ex-procurador-geral de Justiça do Estado toma posse como novo secretário de Segurança Pública, substituindo Antonio Ferreira Pinto, que pediu dispensa do cargo. Em um ano, os casos de homicídio doloso, com intenção de matar, aumentaram 92% na capital paulista. O nome do substituto de Antonio Ferreira Pinto é:

Alternativas

ID
2271073
Banca
SIGMA RH
Órgão
Câmara Municipal de Carapicuíba - SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

O estudante Roberto Laudisio Curti, 21, é morto por policiais que utilizaram um taser (arma de choque) para imobilizar o rapaz. Os agentes suspeitavam que o brasileiro teria roubado um pacote de biscoitos em uma loja de conveniência. Este fato ocorreu na cidade de:

Alternativas

ID
2271076
Banca
SIGMA RH
Órgão
Câmara Municipal de Carapicuíba - SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Em uma importante vitória diplomática do presidente Mahmoud Abbas contra a posição de Estados Unidos e Israel, a ONU concede status de Estado observador à __________. Do total de 188 votos na Assembleia Geral da ONU, 138 países aprovaram o novo status, 9 rejeitaram e 41 se abstiveram. Preencha corretamente a lacuna:

Alternativas

ID
2271079
Banca
SIGMA RH
Órgão
Câmara Municipal de Carapicuíba - SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

 Associe a 1ª coluna com a 2ª coluna

1ª coluna:

I- ETA

II- IRA

III- Hamas

IV- Jihad Islâmico 

2ª Coluna: 

( ) A- Organização terrorista católica da Irlanda do Norte, que começou a atuar nos anos 60. 

( ) B- Faz parte do movimento palestino que fazem o que classificam como "guerra santa" contra a existência do Estado de Israel. Fundado no início dos anos 80, no Egito, e assumiu a responsabilidade pela morte de 18 soldados em um ponto de ônibus em Beit Lid, em 1995. 

( ) C- Um dos principais grupos extremistas contrários à existência do Estado de Israel e ao processo de paz entre árabes e israelenses

( ) D- Grupo basco fundado em 1959, que luta pela formação de uma entidade independente no País Basco. 

A associação correta é:

Alternativas

ID
2271082
Banca
SIGMA RH
Órgão
Câmara Municipal de Carapicuíba - SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Carapicuíba foi elevada à categoria de município, emancipando-se de Baruerí, em:

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA CORRETA: C.

     

    "Após um período de batalha pela emancipação, em 26 de março de 1965, CARAPICUÍBA torna-se município".

     

    Fonte: http://www.carapicuiba.sp.gov.br/index.php/carapicuiba/historico


ID
2271085
Banca
SIGMA RH
Órgão
Câmara Municipal de Carapicuíba - SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Em dezembro de 2012 o presidente venezuelano, Hugo Chávez, anunciou pela primeira vez um sucessor. Durante pronunciamento, ele afirmou ter voltado a apresentar células cancerosas. Como volta para Cuba para novas cirurgias, indicou o vice-presidente para substituí-lo. O nome de seu vice era:

Alternativas
Comentários
  • Alternativa: a) Nicolás Maduro.         

    Bons estudos!


ID
2271088
Banca
SIGMA RH
Órgão
Câmara Municipal de Carapicuíba - SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Usain Bolt é o homem mais veloz do mundo, bateu sua própria marca no Campeonato Mundial de Atletismo de Berlim em 2009, com inacreditáveis:

Alternativas

ID
2271091
Banca
SIGMA RH
Órgão
Câmara Municipal de Carapicuíba - SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Carapicuíba, quanto a hidrografia, faz parte da Bacia do:

Alternativas

ID
2271094
Banca
SIGMA RH
Órgão
Câmara Municipal de Carapicuíba - SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Tendo em vista os princípios constitucionais, classificação das normas constitucionais e tipos de constituição, assinale a opção correta:

Alternativas
Comentários
  • Uma coisa eu pesquei:

    b) ERRADO

    Há três tipos de princípios:

    1. Princípios políticos constitucionais: são os que traduzem as opções políticas fundamentais conformadoras da Constituição, dito de outra forma, são decisões políticas fundamentais sobre a forma de existência da Nação.

    2. Princípios jurídicos constitucionais: são aqueles que informam a ordem jurídica constitucional, constituem desdobramentos dos princípios fundamentais.

    3. Princípios institucionais ou regionais: são os que regem e modelam o sistema normativo das instituições constitucionais.

    d) provável que essa seria a alternativa correta. Mas, Observe que,

    "Uma constituição é classificada como popular, quanto à origem, quando se origina de um órgão constituinte composto de representantes do povo."

    classificação das constituições, quanto à origem:

    1 - Democráticas\populares\promulgadas: são as constituições elaboradas por um órgão constituinte previamente escolhido pelo povo para o fim de elaborar a constituição.

    2 - Outorgadas: são impostas unilateralmente por quem detenha, no momento da imposição, o poder político, a força suficiente para tanto, sem participação popular.

    3 - Cesarista: são outorgadas mas dependem de ratificação popular através do referendo. Um exemplo é a constituição napoleônica que, embora aparente ser promulgada, tem núcleo de outorgada. São feitas pelo governador sem observância da capacidade popular, como fez Rinochet, no Chile.

    4 - Pactuada: decorre de um acordo entre dois grupos sociais, havendo mais de um titular do poder constituinte. Um exemplo é a Carta Magna de 1215, que decorreu de um acordo entre o rei e a nobreza.


ID
2271097
Banca
SIGMA RH
Órgão
Câmara Municipal de Carapicuíba - SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Nos termos da Constituição da República, o Presidente da República está sujeito:

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA CORRETA: C.

     

    Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

    I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.

     

     

    Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

     

    I - processar e julgar, originariamente:

     

    b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;

    (...)

  • Só lembrar do Caso Dilma !

  • A questão exige conhecimento acerca do Poder Executivo e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante à sujeição do Presidente da República. Vejamos:

    a) às práticas de crime de responsabilidade e de crime comum, ambos julgados pelo Supremo Tribunal Federal.

    Errado. Os crimes de responsabilidade são julgados pelo Senado Federal, vide item "c".

    b) apenas à prática de crime de responsabilidade, julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

    Errado. Os crimes de responsabilidade são julgados pelo Senado Federal, vide item "c". O STF julga o Presidente da República nos crimes comuns.

    c) às práticas de crime de responsabilidade e de crime comum, julgados, respectivamente, pelo Senado Federal e pelo Supremo Tribunal Federal.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 86, caput, CF: Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

    d) apenas à prática de crime de responsabilidade, julgado pela Câmara dos Deputados.

    Errado. Os crimes de responsabilidade são julgados pelo Senado Federal. Por outro lado, os crimes comuns são julgados pelo STF, vide item "c". A Câmara dos Deputados, na verdade, realiza a admissão da acusação, o qual é necessário 2/3 de sua Casa.

    Gabarito: C


ID
2271100
Banca
SIGMA RH
Órgão
Câmara Municipal de Carapicuíba - SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Na Constituição Federal do Brasil, no que concerne aos direitos e garantias fundamentais, analise as sentenças:

I- É livre a associação profissional ou sindical, sendo obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

II- Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, mesmo nos casos que haja reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.

III- A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA  CORRETA: B.

     

    I - CORRETA: Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

     

    II - INCORRETA:

     

    § 4º do art. 12 da CF: - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

     

    I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

     

    II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos: (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)

     

    a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; (Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)

     

    b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis

     

    III - CORRETA: art. 5º, CF/1988: XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

     

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos e garantias fundamentais.

    Análise das assertivas:

    Assertiva I - Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 8º: "É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: (...) VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho; (...)".

    Assertiva II - Incorreta. O reconhecimento de nacionalidade originária é uma das exceções à perda de nacionalidade brasileira. Art. 12, § 4º, CRFB/88: "Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: (...) II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos: a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; (...)".

    Assertiva III - Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 5º, XVIII: "a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B (apenas I e III são verdadeiras).

  • A II ESTÁ ERRADA, DAÍ JÁ CONSEGUE RESOLVER A QUESTÃO.

    GAB B


ID
2271103
Banca
SIGMA RH
Órgão
Câmara Municipal de Carapicuíba - SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com o artigo 7º da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, exceto:

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA CORRETA: D.

     

    Art. 5º, inciso LX, da CF: a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem;

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA, sendo esta a que não represente direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Vejamos:

    A. ERRADO.

    Art. 7º, CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    XXVI - reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

    B. ERRADO.

    Art. 7º, CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

    C. ERRADO.

    Art. 7º, CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

    D. CERTO.

    Art. 5º, LX, CF. A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

    Trata-se de direito individual, presente no art. 5º, CF, não de direito dos trabalhadores urbanos e rurais.

    GABARITO: ALTERNATIVA D.


ID
2271106
Banca
SIGMA RH
Órgão
Câmara Municipal de Carapicuíba - SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Sobre as anotações de acidente de trabalho na carteira do acidentado:

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA CORRETA: A.

     

    Art. 30 da CLT: Os acidentes do trabalho serão obrigatoriamente anotados pelo Instituto Nacional de Previdência Social na carteira do acidentado. 

  • Só esqueceram que não existe mais INPS.

  • Exato colega! É que eles estão cobrando a literalidade da CLT, e nela consta INPS, então é melhor se acostumar.

  • Questão desatualizada !!!

  • Questão está de acordo com a CLT. Por mais que não exista mais o INPS, permanece tipificado na legislação.

    Art. 30 - Os acidentes do trabalho serão obrigatoriamente anotados pelo Instituto Nacional de Previdência Social na carteira do acidentado. 

    Fonte: site do planalto

  • Atenção, pessoal !

    Com o advento da Lei 13.874/19, o artigo 30 da CLT foi revogado!


ID
2271109
Banca
SIGMA RH
Órgão
Câmara Municipal de Carapicuíba - SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Verificando o Auditor Fiscal do Trabalho prática contrária a preceito de lei, deve, em situações normais:

Alternativas

ID
2271112
Banca
SIGMA RH
Órgão
Câmara Municipal de Carapicuíba - SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional

Sobre o Controle Judicial no Estado de Direito. Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA CORRETA: B.

     

    A) INCORRETA: não há atuação jurisdicional dos órgãos de contencioso administrativo.

     

    B) CORRETA.

     

    C) INCORRETA: os regulamentos, as resoluções, bem como as resoluções apenas explicitam o conteúdos das leis, não inovam, portanto, no direito. Assim, há controle de legalidade e não de constitucionalidade. Assim, não há efeitos erga omnes. Outro erro: "erga omines"

     

    D) INCORRETA: Pelo contrário, a Administração possui diversas prerrogativas processuais, como exemplo o prazo em dobro para contestar.


ID
2271115
Banca
SIGMA RH
Órgão
Câmara Municipal de Carapicuíba - SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Considera-se por prazo indeterminado todo contrato de trabalho que suceder a outro contrato por prazo determinado, dentro de:

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA CORRETA: A.

     

    Art. 452 da CLT: Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

  • Letra (a)

     

    A MP808 trouxe a seguinte redação no Art. 452-A

     

    Art. 452-A.  O contrato de trabalho intermitente será celebrado por escrito e registrado na CTPS, ainda que previsto acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva, e conterá:

     

    I - identificação, assinatura e domicílio ou sede das partes;

    II - valor da hora ou do dia de trabalho, que não poderá ser inferior ao valor horário ou diário do salário mínimo, assegurada a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno e observado o disposto no § 12; e

    III - o local e o prazo para o pagamento da remuneração.


ID
2271118
Banca
SIGMA RH
Órgão
Câmara Municipal de Carapicuíba - SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

A respeito da despesa com pessoal, em consonância com a lei Complementar 101/2000, analise as afirmações abaixo:

I- Em cada período de apuração, esta despesa no município não poderá ultrapassar 60% da receita corrente líquida.

II- Não serão consideradas, para fins de limites legais de despesas com pessoal aquelas decorrentes das indenizações por demissões.

III- Serão incluídas como despesas com pessoal as contribuições recolhidas pela Prefeitura às entidades de previdência.

Estão corretas:

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA CORRETA: D.

     

     

    I - CORRETA:

     

    Art. 19 da LRF: Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

            I - União: 50% (cinqüenta por cento);

            II - Estados: 60% (sessenta por cento);

            III - Municípios: 60% (sessenta por cento).

     

    II - CORRETA:

     

    § 1º do art. 19 da LRF: (...) Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo, não serão computadas as despesas:

            I - de indenização por demissão de servidores ou empregados; (...)

     

    III - CORRETA:

     

    § 1º do art. 19 da LRF: (...) Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo, não serão computadas as despesas:

         VI - com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, custeadas por recursos provenientes:

            a) da arrecadação de contribuições dos segurados;

     

  • Apenas corrigindo o fundamento do item III comentado abaixo (outros itens estão 100%)

    Art. 18. LRF Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.

    Diga com quem tua andas e eu direi que nem te conheço seu maluco.


ID
2271121
Banca
SIGMA RH
Órgão
Câmara Municipal de Carapicuíba - SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Da extinção do ato administrativo. Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA CORRETA: D.

     

    A) INCORRETA: cuida-se de revogação, e não invalidação. Ademais, na revogação há efeitos ex nunc.

     

    B) INCORRETA: atos administrativos que já exauriram seus efeitos não podem ser revogados.

     

    Há limitações ao poder de revogar:

     

    a)    Atos vinculados;

    b)   Atos consumados;

    c)    Quando já exaurida a competência;

    d)   Não pode atingir meros atos administrativos, como certidões, atestados, votos, porque os efeitos deles decorrentes são estabelecidos pela lei;

    e)    Os atos que integram um procedimento, pois a cada novo ato ocorre a preclusão com relação ao ato anterior;

    f)    Os que geraram direitos adquiridos, conforme Súmula n. 473 do Supremo Tribunal Federal.

     

     

    C) INCORRETA: A suspeição gera presunção relativa de incapacidade, mas o defeito é sanado se o interessado não a alegar no momento oportuno.

     

    D) CORRETA.

  • LETRA D de Danoninho!

     

    ---> Em determinadas hipóteses, é possível que da atuação com abuso de poder, em ambas as modalidades (desvio de poder e excesso de poder), resulte caracterizado o crime de abuso de autoridade.

     

     

    Direito Administrativo Descomplicado

  • LEI Nº 4.898, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1965.

    Art. 4º Constitui também abuso de autoridade:

    [...] h) o ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa natural ou jurídica, quando praticado com abuso ou desvio de poder ou sem competência legal;

     

     

  • GabaritoD

     

     

     

     

    ComentárioSegue abaixo a tabelinha que vai facilitar a sua vida nesse tipo de questão.

     

     

     

                                                                                 Revogação                                                       Anulação                        _______________________________________________________________________________________________________________

     

    Competência                                               Somente a Administração                                     Tanto Administração como o Judiciário

    ____________________________________________________________________________________________________________

     

    Motivo                                                         Coveniência e Oportunidade                                  Ilegalidade 

    ________________________________________________________________________________________________________________

     

    Efeitos                                                          Ex nunc (não retroagem)                                      Ex tunc (retroagem)

    ________________________________________________________________________________________________________________

     

    Natureza                                                      Decisão Discricionária                                            Decisão Vinculada

    ________________________________________________________________________________________________________________

     

    Alcance                                                         Atos Discricionários                                               Atos Vinculados

    ________________________________________________________________________________________________________________

     

    Prazo                                                                    Não há                                                                 5 anos

    ________________________________________________________________________________________________________________

     

     

     

     

    A revogação se justifica por interesse público, e por obrigação, os fatos que ensejam devem ser supervenientes, pertinentes e suficientes para justificar tal ato.

     

     

     

    No caso da Anulação, deverá em face de ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, mediante parecer escrito  e devidamente fundamentado.

     

     

    No caso de desfazimento de um processo licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa. (§ 3º do art. 49 da Lei 8.666)

  • Como assim anular atos viciados é abuso de autoridade??????

  • GABARITO D

    ABUSO DE AUTORIDADE é gênero que comporta DUAS espécies:

    ---------------> DESVIO DE FINALIDADE: tem competência para o ato mas aplica finalidade diversa;

    ---------------> EXCESSO DE PODER: não tem competência para aquele ato.

    _________________________________________________________________________

    ANULAÇÃO

    → Ex-tunc.

    → Vício - Ilegalidade INsanável.

    → Quem executa? Administração / Poder judiciário

    → Incide sobre - Atos Discricionários / Atos vinculados.

    → O direito da administração de anular os atos decai em 5 anos, contados da data em que foram praticados. SALVO - Má-fé. 

    _________________________________________________________________________

    REVOGAÇÃO

    → Ex-nunc.

    → Vício - Mérito.  (Motivo e objeto)

    → Quem executa? Administração

    → Incide sobre - Atos discricionários.

     _________________________________________________________________________ 

    CONVALIDAÇÃO

    → Ex-tunc.

    → Vício - Ileganidade sanável.

    → Quem executa? Administração.

    → Incide sobre vícios no COMFO - COM - Competência, SALVO - competência exclusiva. / FO - Forma, SALVO - forma essencial  

    → Requisitos - Boa fé / Não gerar dano a terceiros / Interesse da Adm.

    → Incide sobre - Atos discricionários / Atos vinculados.

    bons estudos

  • GABARITO D

    NÃO SE REVOGAM ATOS:

    Atos vinculados;

    Atos consumados;

    Quando já exaurida a competência;

    Não pode atingir meros atos administrativos, como certidões, atestados, votos, porque os efeitos deles decorrentes são estabelecidos pela lei;

    Os atos que integram um procedimento, pois a cada novo ato ocorre a preclusão com relação ao ato anterior;

    Os que geraram direitos adquiridos, conforme Súmula n. 473 do Supremo Tribunal Federal.

    bons estudos


ID
2271124
Banca
SIGMA RH
Órgão
Câmara Municipal de Carapicuíba - SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

A Lei 11.644, de 10 de março de 2008 acrescentou à CLT o Art. 442-A, estabelecendo que para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato ao emprego, comprovação de experiência prévia no mesmo tipo de atividade, por tempo superior a:

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA CORRETA: C.

     

    Art. 442-A da CLT:  Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade. (Incluído pela Lei nº 11.644, de 2008).


ID
2271127
Banca
SIGMA RH
Órgão
Câmara Municipal de Carapicuíba - SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Dentre as afirmativas referentes à Lei complementar 101 de 2000:

I- Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender o objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

II- Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.

III- No prazo de noventa dias após o encerramento de cada semestre, o Banco Central do Brasil apresentará, em reunião conjunta das comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional, avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços.

IV- O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subseqüente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo

Estão corretas:

Alternativas
Comentários
  •  

    I - CORRETA:

     

    Art. 8º da LRF: Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4o, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. 

            Parágrafo único. Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

     

    II - CORRETA:

     

    art. 9º da LRF: § 2º Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.

     

    III - CORRETA.

     

    art. 9º da LRF: § 5º: No prazo de noventa dias após o encerramento de cada semestre, o Banco Central do Brasil apresentará, em reunião conjunta das comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional, avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços.

     

    IV - CORRETA:

     

    art. 12 da LRF:§ 3º: O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subseqüente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.


ID
2271130
Banca
SIGMA RH
Órgão
Câmara Municipal de Carapicuíba - SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação a contratos formalizados pelo Poder Público qual a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • LETRA B!

     

    CLÁUSULA EXORBITANTES podem ser explícitas ou implícitas ( a Lei 8.666/1993, seguindo a sistematização doutrinária, expressamente passou a prever todas as cláusulas exorbitantes apontadas pelos administrativas) e configuram prerrogativas de direito público da administração pública ante o particular contratado.

     

     

     

    Direito Adm. Descomplicado


ID
2271133
Banca
SIGMA RH
Órgão
Câmara Municipal de Carapicuíba - SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo:

I- Expor os fatos em juízo conforme a verdade.

II- Proceder com lealdade e boa fé.

III- Ouvir atentamente os depoimentos, sem interromper.

São incisos do Art. 14 da Lei 5869/73:

Alternativas
Comentários
  • NOVO CPC

     

    Art. 77.  Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo:

     

    I - expor os fatos em juízo conforme a verdade;

     

    II - não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento;

     

    III - não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito;

     

    IV - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação;

     

    V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva;

     

    VI - não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.

     

    Os incisos IV e VI configuram hipóteses de atos atentatórios à dignidade da justiça, e deve o magistrado aplicar multa ao responsável, de até 20% do valor da causa. Essa multa NÃO se aplica aos advogados públicos ou privados e aos membros da Defensoria Pública e do Ministério Público. devendo eventual responsabilidade disciplinar ser apurada pelo respectivo órgão de classe ou corregedoria, ao qual o juiz oficiará. (Art. 77, § 1º, 2º e 6º)

     

  • A resposta certa de acordo com o NCPC seria apenas "I- Expor os fatos em juízo conforme a verdade."

     

    O resto estaria errado?

  •  Proceder com lealdade e boa fé é praticamente o mesmo sentido de expor os fatos em juízo conforme a verdade. Como não tem somente uma alternativa então a correta é  a) I e II.

  • Deveres das partes;

    Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo:

    I - expor os fatos em juízo conforme a verdade;

    II - não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento;

    III - não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito;

    IV - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação;

    V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva;

    VI - não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!


ID
2271136
Banca
SIGMA RH
Órgão
Câmara Municipal de Carapicuíba - SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em um Pregão Presencial para a aquisição de materiais de limpeza, ao ser analisada a grade de preços, constatou-se que a proponente que ofereceu o segundo menor preço, foi contratada. Assinale a alternativa que fundamenta, nos termos da Lei nº 10.520/2002, esse procedimento:

Alternativas
Comentários
  • Lei 10.520/02

    Art. 3º (...) X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

    XI - examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade;

    XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;

    (...)

    XV - verificado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor;

    XVI - se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor;


ID
2271139
Banca
SIGMA RH
Órgão
Câmara Municipal de Carapicuíba - SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Controle Externo
Assuntos

Um Estado iniciou processo licitatório sem respaldo orçamentário, tendo celebrado o contrato com a empresa licitante vencedora. O Tribunal de Contas da União, com base na lei de responsabilidade fiscal, determinou ao chefe do executivo que anulasse o contrato de licitação prévia. A empresa contratada deveria ser ouvida antes da decisão do Tribunal de Contas?

Alternativas
Comentários
  • Lei de Crimes Fiscais 10.028/2000.

    Bons estudos.


ID
2271142
Banca
SIGMA RH
Órgão
Câmara Municipal de Carapicuíba - SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Após a publicação de uma sentença:

I- não mais poderá ser alterada.

II- o juiz poderá alterá-la para corrigir, de ofício ou a requerimento das partes, inexatidões materiais ou lhe retificar erros de cálculo.

III- por meio de embargo de declaração.

Estão corretas:

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA CORRETA: C

     

    Art. 494 do NCPC:  Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:

    I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo;

    II - por meio de embargos de declaração.


ID
2271145
Banca
SIGMA RH
Órgão
Câmara Municipal de Carapicuíba - SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

Sobre a Falência e Concordata podemos afirmar:

Alternativas
Comentários
  • sem comentários, banca lixo.

     

  • (A) ERRADA. A atual legislação, Lei nº 11.101/05, continua dando ênfase à concordata, prerrogativa dada aos devedores comerciantes, em dificuldades, para recuperarem a empresa, e sua concessão dependia do atendimento de determinados requisitos.

    R.:  Lei n.º 11.101/2005, Art. 192. Esta Lei não se aplica aos processos de falência ou de concordata ajuizados anteriormente ao início de sua vigência, que serão concluídos nos termos do 

    (B) ERRADA. Na falência o tratamento dado aos créditos trabalhistas, sem limite, detém a preferência sobre os demais, ou seja, depois de devidamente comprovados e reconhecidos pela Justiça do Trabalho, assumem a preferência no Quadro Geral de Credores, independentemente de seu valor.

    R.: Lei n.º 11.101/2005, Art. 151. Os créditos trabalhistas de natureza estritamente salarial vencidos nos 3 (três) meses anteriores à decretação da falência, até o limite de 5 (cinco) salários-mínimos por trabalhador, serão pagos tão logo haja disponibilidade em caixa. 

    (C) O novo diploma legal prevê a recuperação judicial e extrajudicial das empresas. As empresas em dificuldade de liquidez elaboram projeto de recuperação, sem solução de continuidade de suas atividades, e sem comprometimento das características, prazo e valores dos créditos constituídos.

    R.: Lei n.º 11.101/2005, Art. 1.º Esta Lei disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, doravante referidos simplesmente como devedor.

    Obs.: "..., sem solução de continuidade de suas atividades,"?

    (D) ERRADA. Pela Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, o plano de recuperação judicial se aplica aos créditos tributários, da legislação do trabalho, de acidentes de trabalho e a credores proprietários fiduciários de bens móveis ou imóveis, entre outros casos.

    R.:  Pela Lei no 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, o plano de recuperação judicial não se aplica aos créditos tributários, da legislação do trabalho, de acidentes de trabalho e a credores proprietários fiduciários de bens móveis ou imóveis, entre outros casos; [Fonte: https://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI11874,91041-Principais+mudancas+na+legislacao+falimentar]

  • "...sem solução de continuidade de suas atividades..." Se não tem solução, a recuperação judicial então é inviável, a lógica seria a decretação da falência.

    Questão mal elaborada!!!

  • pessoal, acredito que a interpretação que vocês estão dando está errada: quando se fala em "sem solução de continuidade", quer dizer que a empresa vai continuar funcionando.

    solução de continuidade quer dizer descontinuidade.

  • ATUALIZAÇÃO - alternativa D

    Art. 161, § 1° Estão sujeitos à recuperação extrajudicial todos os créditos existentes na data do pedido, exceto os créditos de natureza tributária e aqueles previstos no § 3o do art. 49 e no inciso II do caput do art. 86 desta Lei, e a sujeição dos créditos de natureza trabalhista e por acidentes de trabalho exige negociação coletiva com o sindicato da respectiva categoria profissional. (Redação dada pela Lei no 14.112, de 2020)


ID
2271148
Banca
SIGMA RH
Órgão
Câmara Municipal de Carapicuíba - SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

Analise as afirmações referentes às condições de recuperação judicial. Só poderá requerer recuperação judicial a empresa ou devedor,

I- que no momento do pedido exerça sua atividade há mais de dois anos.

II- que não tenha, há menos de cinco anos, obtido concessão de recuperação judicial.

III- cujo montante da dívida não supere em 200% o ativo da empresa.

Assinale:

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA CORRETA: A.

     

    art. 48 da Lei 11.101/2005: Poderá requerer recuperação judicial o devedor que, no momento do pedido, exerça regularmente suas atividades há mais de 2 (dois) anos e que atenda aos seguintes requisitos, cumulativamente:

     

            I – não ser falido e, se o foi, estejam declaradas extintas, por sentença transitada em julgado, as responsabilidades daí decorrentes;

     

            II – não ter, há menos de 5 (cinco) anos, obtido concessão de recuperação judicial;

     

            III - não ter, há menos de 5 (cinco) anos, obtido concessão de recuperação judicial com base no plano especial de que trata a Seção V deste Capítulo;    

     

            IV – não ter sido condenado ou não ter, como administrador ou sócio controlador, pessoa condenada por qualquer dos crimes previstos nesta Lei.

  • Caso houvesse a opção de marcar apenas a alternativa II como correta, entendo que seria o gabarito, pois pelo artigo 48 da lei 11.101/05 o exercício da atividade empresarial deve estar regular há mais de 2 anos para que seja concedida a recuperação judicial.

    Bons estudos.

  • Questão horrível, pois há de ser regular, sendo que, pode haver empresas com 20 ou mais tempo no mercado sem está nessa condição, mas que não pode pedir recuperação judicial.

    Assinalei A como correta por não haver outra opção!


ID
2271151
Banca
SIGMA RH
Órgão
Câmara Municipal de Carapicuíba - SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Sobre Direito Ambiental:

I- A competência legislativa é concorrente, cabendo à União a edição de normas gerais, e aos Estados e Distrito Federal a atuação suplementar.

II- A competência legislativa é privativa da União, podendo este órgão editar Lei Complementar autorizando os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre esta matéria.

III- A competência material é comum ou paralela, ou seja, compete à União, aos Estados e Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer das suas formas.

Analise as sentenças e assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA CORRETA: A.

     

    A competência legislativa em matéria ambiental é CONCORRENTE. Nela, a União edita normas gerais, e os Estados e DF irão complementá-las

     

    Pela literalidade do art. 24 da CF, a competência legislativa dos Municípios NÃO É a concorrente, mas sim a SUPLEMENTAR (art. 30, II,CF/88).

     

    Portanto, os Municípios podem suplementar a legislação federal em matéria ambiental.

     

    Os Municípios não podem exercer a competência legislativa plena na falta de normas gerais da União, pois tal competência só foi dada ao Estados e ao DF (art. 24 da CF/88).

     

    No caso da competência plena dos Estados, a superveniência de norma geral federal não revoga a lei estadual, apenas suspende sua eficácia.

     

    Artigo 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
    ...


    VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

    ...
    VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;
    ...


    § 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.§ 2º A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.


    § 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.


    § 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.

     

    Art. 30. Compete aos Municípios:
    I - legislar sobre assuntos de interesse local;
    II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;

     

    (...) 2. Comercialização e extração de amianto. Vedação prevista na legislação do Estado de São Paulo. Comércio exterior, minas e recursos minerais. Legislação. Matéria de competência da União (CF, artigo 22, VIII e XIII). Invasão de competência legislativa pelo Estado-membro.
    Inconstitucionalidade. 3. Produção e consumo de produtos que utilizam amianto crisotila. Competência concorrente dos entes federados. Existência de norma federal em vigor a regulamentar o tema (Lei 9055/95). interesse nacional. Legitimidade da regulamentação geral fixada no âmbito federal. Ausência de justificativa para tratamento particular e diferenciado pelo Estado de São Paulo... Extrapolação da competência concorrente prevista no inciso V do artigo 24 da Carta da República, por haver norma federal regulando a questão. (STF, Pleno, ADI 2.656, Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 01/08/2003)
     

  • Gab.: A

    Erro da assertiva II:

    Art. 24, Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.


ID
2271154
Banca
SIGMA RH
Órgão
Câmara Municipal de Carapicuíba - SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Conforme a Lei 6.938/81, qual das alternativas abaixo não representa um dos objetivos gerais da Política Nacional do Meio Ambiente?

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA CORRETA: D.

     

    Art 2º da Lei nº 6.938/1981: A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana (..).

  • A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo (entende-se por objetivos gerais): a) preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida; b) assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico; c) interesses da segurança nacional e d) proteção da dignidade da vida humana.

    Princípios da PNMA: a) ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo; b) racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; c) planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; d) proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas; e) controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras; f) incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais; g) acompanhamento do estado da qualidade ambiental; h) recuperação de áreas degradadas; i) proteção de áreas ameaçadas de degradação; e j) educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

  • Eu acho este tipo de questão muito desestimulante. A intenção é somente avaliar a sua capacidade de decorar a lei seca.

  • Ou se adapta à forma que as questões são cobradas, ou cai fora. Disjunção exclusiva.

  • Objetivos sempre começará com preposição. (macete que vi aqui no QC)

  • Quase todas as questão do PNMA indagam sobre a diferença de princípio, objetivo e instrumento. Isso é cruel demais, pois são vários incisos para decorar.

  • Nessas horas dá até saudade das questões que cobram lei seca.


ID
2271157
Banca
SIGMA RH
Órgão
Câmara Municipal de Carapicuíba - SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei Orgânica do Município será emendada mediante proposta:

I- de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara de Vereadores.

II- do Prefeito.

III- de 10% (dez por cento), no mínimo, do eleitorado do município.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • A Lei Orgânica do Município será emendada mediante proposta:

    I- de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara de Vereadores.

    II- do Prefeito.

    III- de 5% (dez por cento), no mínimo, do eleitorado do município.

  • em Senador Canedo:

    Art. 26B — A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta: (Acrescentado

    pela Emenda à Lei Orgânica nº 021/2014, de 12 de maio de 2014).

    I – de um terço, no mínimo, dos Vereadores; (Acrescentado pela Emenda à Lei

    Orgânica nº 021/2014, de 12 de maio de 2014).

    II – do Prefeito Municipal; (Acrescentado pela Emenda à Lei Orgânica nº 021/2014, de

    12 de maio de 2014).


ID
2271160
Banca
SIGMA RH
Órgão
Câmara Municipal de Carapicuíba - SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Municipal

O controle externo da Câmara de Vereadores será exercido com o auxílio do(a):

Alternativas

ID
2271163
Banca
SIGMA RH
Órgão
Câmara Municipal de Carapicuíba - SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Municipal

 “Art. 55 - São de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que:

...

V - disponham sobre matéria tributária;

§1º - O Prefeito poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de lei de sua iniciativa

§ 2º - Se a Câmara não se manifestar em até ____ (__________) dias sobre a proposição para a qual for requerida urgência, será esta incluída na ordem do dia, sobrestando-se a deliberação sobre os demais assuntos, para que se ultime a votação”.

Preencha corretamente a lacuna usando uma das alternativas. 

Alternativas

ID
2271166
Banca
SIGMA RH
Órgão
Câmara Municipal de Carapicuíba - SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Compete exclusivamente à Câmara Municipal, entre outras, as seguintes atribuições:

I- dar posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito, conhecer de sua renúncia e afastá-los definitivamente do exercício do cargo;

II- autorizar o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Vereadores, por necessidade de serviço, a ausentar-se do Município por mais de trinta dias;

III- criar comissões especiais de inquérito sobre fato determinado de interesse municipal, sempre que o requerer pelo menos dois terços de seus membros;

IV- requerer informações ao Prefeito sobre assuntos referentes à administração;

Estão corretas apenas as sentenças:

Alternativas
Comentários
  • gabarito A

    autorização para ausentar-se mais de 15 dias

    comissões especiais de inquérito 1/3

  •  II - autorizar o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Vereadores, por necessidade de serviço, a ausentar-se do Município por mais de trinta dias;

    Penso que o problema seja a inclusão dos vereadores, pois, se a lei fala em mais de 15 dias, isso inclui 30 dias, 40 dias, 50 dias etc. Ou seja, se é necessário a autorização para uma ausência de mais de 15 dias, será necessário também para uma ausência de 35 dias.

    Percebam que não há a palavra "somente" isso sim deixaria errado por excluir os numerais entre 16 e 30.