SóProvas



Prova UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Analista Legislativo


ID
3427117
Banca
UFPR
Órgão
Câmara de Curitiba - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa que está de acordo com a norma escrita padrão.

Alternativas
Comentários
  • A)Vinicius Junior revela que conversa com Mbappé e diz esperar-lhe no Real Madrid em breve.

    Errado, o verbo esperar não rege preposição, logo o correto é esperá-lo.

    B)Sei que não o interessa a conversa que teve com seus superiores.

    Errado, o verbo interessar rege preposição, logo o correto é lhe-interessa.

    C)Há remédios que podem lhe matar e, por isso, sempre é importante consultar um médico.

    Errado, o verbo matar não rege preposição, logo o correto é o matar.

    D)Encaminho-os o requerimento para que seja apreciado pelos advogados.

    Errado, o verbo encaminhar rege preposição A, logo o correto é encaminhar-lhes.

    E)Sua sentença será corrigida pelos magistrados integrantes do nosso corpo docente, que lhe oferecerão comentários.

    Perfeito, o verbo oferecer é transitivo indireto, quem oferece, oferece alguma coisa a alguém, portanto o LHE está correto.

    GABARITO. E

  • GABARITO: LETRA E

    A) Vinicius Junior revela que conversa com Mbappé e diz esperar-lhe no Real Madrid em breve ? esperar alguém (=verbo transitivo direto, pronome oblíquo átono "lhe" usado incorretamente como objeto direto, o correto é "esperá-lo").

    B) Sei que não o interessa a conversa que teve com seus superiores ? a conversa interessa a alguém (=o correto seria o uso do pronome oblíquo átono "lhe"; "lhe interessa").

    C) Há remédios que podem lhe matar e, por isso, sempre é importante consultar um médico ? matar alguém (=verbo transitivo direto, pronome oblíquo átono "lhe" usado incorretamente como objeto direto, o correto é "o matar").

    D) Encaminho-os o requerimento para que seja apreciado pelos advogados ? encaminho algo a alguém (=verbo bitransitivo); o correto seria o uso do pronome oblíquo "lhes" como objeto indireto (=encaminho-lhes).

    E) Sua sentença será corrigida pelos magistrados integrantes do nosso corpo docente, que lhe oferecerão comentários ? correto, oferecerão algo a alguém (=algo "objeto direto ? comentários") a alguém (=lhe ? função sintática de objeto indireto).

    Baixe a Planilha de Gestão Completa nos Estudos Grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost3

    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • E)Sua sentença será corrigida pelos magistrados integrantes do nosso corpo docente, que lhe oferecerão comentários.

    Na E, o "lhe" não deveria ser "lhes"?

    pois achei que concordaria com os magistrados

  • E)Sua sentença será corrigida pelos magistrados integrantes do nosso corpo docente, que lhe oferecerão comentários. Não poderia ser "lhes" oferecerão?

  • LETRA A: Vinicius Junior revela que conversa com Mbappé e diz esperar-lhe (ERRADO! Verbo termina com –r. O correto seria: espera-lo. Segundo a regra dos pronomes oblíquos átono lo, la, los, las) no Real Madrid em breve.

    LETRA B: Sei que não o interessa a conversa que teve com seus superiores. (ERRADO! Rege preposição, logo ,aplicamos o LHE)

    LETRA C:Há remédios que podem lhe matar e, por isso, sempre é importante consultar um médico.

    (ERRADO!, o verbo matar não rege preposição, logo, emprega-se o.

  • porque alguém copia o comentário do outro e cola embaixo? só para aumentar os comentários da questão? não tem mais nada a oferecer se abstenha que é melhor!

  • Correção dessa questão no youtube: youtube.com/watch?v=Ta9bGp9qCTs

    Momento: 2h10 minutos.

    Com A melhor professora de Português: Flávia Rita!

  • A bem da verdade, a questão trata de regência verbal. Ela diz respeito à transitividade de verbo, que pode ser intransitivo (dispensa complementos verbais), transitivo direto (requer complemento verbal direto), transitivo indireto (requer complemento verbal indireto) ou ainda bitransitivo (requer concomitantemente um complemento verbal direto e outro indireto).

    a) Vinicius Junior revela que conversa com Mbappé e diz esperar-lhe no Real Madrid em breve.

    Incorreto. Há erro de regência verbal. O verbo "esperar" é transitivo direto. Correção: "(...) e diz esperá-lo (...) ou "(...) e diz o esperar (...)";

    b) Sei que não o interessa a conversa que teve com seus superiores.

    Incorreto. Amiúde erro de regência verbal. O verbo é bitransitivo (possui dois complementos verbais). Interessa algo a alguém. Correção: "Sei que não lhe interessa a conversa (...)";

    c) Há remédios que podem lhe matar e, por isso, sempre é importante consultar um médico.

    Incorreto. Erro de regência verbal novamente. O verbo "matar" é transitivo direto. Correção: "(...) que podem o matar (...)" ou "(...) que podem matá-lo (...)";

    d) Encaminho-os o requerimento para que seja apreciado pelos advogados.

    Incorreto. Consta erro de regência verbal. O verbo "encaminhar" é bitransitivo (possui dois complementos verbais). Correção: "Encaminho-lhes o requerimento (...)";

    e) Sua sentença será corrigida pelos magistrados integrantes do nosso corpo docente, que lhe oferecerão comentários.

    Correto. O verbo "oferecer" é bitransitivo (possui dois complementos verbais). O pronome "lhe", o objeto indireto, aparece em próclise devido à presença da partícula "que", fator reclamante dessa posição. À frente, vê-se objeto direto (comentários).

    Letra E

  • Sobre a concordância do pronome "lhe" na assertiva e): "Sua sentença será corrigida pelos magistrados integrantes do nosso corpo docente, que lhe oferecerão comentários".

    Não poderia estar o pronome oblíquo átono "lhe" no plural, eis que não faz referência ao núcleo "magistrados" (retomado pelo pronome relativo "que"), mas sim ao sujeito que redigiu a sentença ou à sentença por ele redigida. Em ambas as ocorrências incidirá a preposição "a", pois exigida pelo verbo "oferecer" (bitransitivo nessa frase), afinal quem oferece, oferece algo (comentários) a alguém (sujeito que redigiu a sentença)/alguma coisa (sentença por ele redigida). Note que ambos os objetos indiretos encontram-se no singular, não restando dúvidas sobre o correto uso do pronome "lhe", no singular.

    Aprofundando:

    Ora, mas entre as duas possibilidades, qual o verdadeiro referente do pronome "lhe"? A celeuma se inicia ante à peculiaridade do pronome possessivo "sua", que pode referir-se tanto à sentença corrigida de terceiro (Gustavo é um bom magistrado, pois sua sentença carece de qualquer correção), quanto à sentença corrigida do próprio receptor (Allan, sua sentença foi corrigida e carece de correções). Mas ainda que superada, restaria outra celeuma, pois não se sabe para quem os comentários serão oferecidos: pode a sentença corrigida receber comentários, assim como o pode o sujeito que a redigiu - nesse casos, tudo depende do contexto.

  • B)Sei que não o interessa a conversa que teve com seus superiores.

    Errado, o verbo interessar rege preposição, logo o correto é lhe-interessa.

  • Gabarito E

    Usamos

    LHE: quando ocorrer a substituição de PARA ELE, PARA ELA, PARA ELES, PARA ELAS. Mas SOMENTE se o verbo, for transitivo indireto. Nesse tipo de oração, o verbo terá dois complementos. Um objeto direto (sem preposição) e um indireto (com preposição)

    Comprei um livro = comprei = verbo transitivo direto. / um livro = objeto direto

    /Ficaria Comprei-o ( o ''o'' está substituindo o livro)

    Comprei um livro para joão = comprei = verbo transitivo direto e indireto / um livro = objeto direto /

    para joão = objeto indireto/

    Ficaria comprei -lhe. ( o lhe está substituindo o para joao)

  • OFERECE algo (od) para alguém (oi) = emprega-se o lhe.

    GAB E

  • lhe: substitui objeto indireto.

    o/a: substitui objeto direto.

  • Sei que não o interessa a conversa que teve com seus superiores.

    Interessa é VTDI.

    A conversa - OD

    Não pode ser "o" pois ficaria com dois OD, logo tem ser trocado pelo lhe para dar valor de OI.

  • O pronome LHE sempre será OBJETO INDIRETO.

    Para responder a questão, é só pensar: quem oferece, oferece algo A (preposição) alguém.


ID
3427120
Banca
UFPR
Órgão
Câmara de Curitiba - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa corretamente pontuada, de acordo com a língua escrita padrão.

Alternativas
Comentários
  • ☑ GABARITO: LETRA B

    Com o aumento da expectativa de vida da população, tem sido cada vez maior a prevalência de doenças neurológicas, atualmente uma importante causa de mortalidade no mundo. Apesar dos rápidos avanços na tecnologia médica e na compreensão de como funciona o cérebro humano, várias doenças neurológicas, como as de Alzheimer e Parkinson e tumores cerebrais, permanecem sem um tratamento eficaz.

  • GABARITO: LETRA B

    A) Com o aumento da expectativa de vida da população, tem sido, cada vez maior, a prevalência de doenças neurológicas, atualmente uma importante causa de mortalidade no mundo, apesar dos rápidos avanços na tecnologia médica e na compreensão de como funciona o cérebro humano. Várias doenças neurológicas como as de Alzheimer e Parkinson e tumores cerebrais, permanecem sem um tratamento eficaz ? o correto seria separar o aposto explicativo por vírgulas (=como as de Alzheimer e Parkinson e tumores cerebrais), da forma como está o sujeito foi separado incorretamente pela vírgula).

    B) Com o aumento da expectativa de vida da população, tem sido cada vez maior a prevalência de doenças neurológicas, atualmente uma importante causa de mortalidade no mundo. Apesar dos rápidos avanços na tecnologia médica e na compreensão de como funciona o cérebro humano, várias doenças neurológicas, como as de Alzheimer e Parkinson e tumores cerebrais, permanecem sem um tratamento eficaz.

    C) Com o aumento da expectativa de vida da população, tem sido cada vez maior a prevalência de: doenças neurológicas, atualmente uma importante causa de mortalidade no mundo. Apesar dos rápidos avanços na tecnologia médica e na compreensão de como funciona, o cérebro humano, várias doenças neurológicas, como as de Alzheimer e Parkinson e tumores cerebrais permanecem sem um tratamento eficaz ? o quê funciona? O cérebro humano (=vírgula separando incorretamente o sujeito do verbo).

    D) Com o aumento da expectativa de vida da população, tem sido cada vez maior. A prevalência de doenças neurológicas atualmente, uma importante causa de mortalidade no mundo apesar dos rápidos avanços, na tecnologia médica e na compreensão de como funciona o cérebro humano. Várias doenças neurológicas como as de Alzheimer e Parkinson e tumores cerebrais, permanecem sem um tratamento eficaz o quê tem sido cada vez maior? A prevalência de doenças neurológicas (=ponto final separando incorretamente o sujeito do verbo).

    E) Com o aumento da expectativa de vida da população, tem sido cada vez maior a prevalência de doenças neurológicas. Atualmente, uma importante causa de mortalidade no mundo, apesar dos rápidos avanços na tecnologia médica e na compreensão de como funciona o cérebro humano, várias doenças neurológicas como as de Alzheimer e Parkinson e tumores cerebrais, permanecem sem um tratamento eficaz. ? o correto seria separar o aposto explicativo por vírgulas (=como as de Alzheimer e Parkinson e tumores cerebrais), da forma como está o sujeito foi separado incorretamente pela vírgula).

    Baixe a Planilha de Gestão Completa nos Estudos Grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost3

    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • A) Várias doenças neurológicas como as de Alzheimer e Parkinson e tumores cerebrais, permanecem sem um tratamento eficaz.

    Neste caso: NÃO SE USA VÍRGULA 1) Entre sujeito e verbo Ex: Todos os componentes da mesa, recusaram a proposta. 2) Entre verbo e seus complementos Ex: O trabalho custou , sacrifício aos realizadores. 3) Entre nome e complemento nominal e entre nome e adjunto adnominal Ex: A intrigante resposta do mestre, ao aluno despertou reações.

    C) a prevalência de: doenças neurológicas

    na compreensão de como funciona, o cérebro humano.

    Não se separa o nome e complemento nominal ou nome e adjunto adnominal por meio de pontuação.

    Além de que não é um dos casos específicos do uso de dois pontos. Além disso, como especificado..separa sujeito do verbo.

    D) tem sido cada vez maior. A prevalência de doenças neurológicas

    Várias doenças neurológicas como as de Alzheimer e Parkinson e tumores cerebrais, permanecem sem um tratamento eficaz.

    .

    Não se separa o sujeito do verbo por meio de vírgulas.

    tem sido cada vez maior. A prevalência de doenças neurológicas

    Várias doenças neurológicas , permanecem sem um tratamento eficaz.

    E) Seguindo a mesma lógica..

    várias doenças neurológicas , permanecem sem um tratamento eficaz.

    Equívocos? Mande msg.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • não entendi o erro da E

  • Companheiro , o erro da letra "E", é o fato de o sujeito - Várias doenças...- está sendo separado do seu verbo "permanecem"por uma vírgula, para que fosse sanado o vício no período, deveria haver uma outra vírgula intercalando o complemento, ...neurológicas , como as de Alzheimer e Parkinson e tumores cerebrais , permanecem....

    Qualquer erro me avise por favor...

    Não desista dos seus objetivos, você tem capacidade e vai conseguir chegar....

    Tenha fé e foco....

    ABÇ...

  • B) Com o aumento da expectativa de vida da população, tem sido cada vez maior a prevalência de doenças neurológicas, atualmente uma importante causa de mortalidade no mundo. Apesar dos rápidos avanços na tecnologia médica e na compreensão de como funciona o cérebro humano, várias doenças neurológicas, como as de Alzheimer e Parkinson e tumores cerebrais, permanecem sem um tratamento eficaz.

    Reescrevendo:

    Atualmente uma importante causa de mortalidade no mundo, com o aumento da expectativa de vida da população (adj adv de modo), tem sido cada vez maior a prevalência de doenças neurológicas. Apesar dos rápidos avanços na tecnologia médica e na compreensão de como funciona o cérebro humano, várias doenças neurológicas, como as de Alzheimer e Parkinson e tumores cerebrais (aposto explicativo), permanecem sem um tratamento eficaz.

    O que permanece sem um tratamento eficaz? várias doenças neurológicas.

    EDIT: É um aposto explicativo, obrigado por me informar amigo.

  • Acertei uma questão dessas, to me sentindo muito bem, mas vamos para a próxima.

  • Só pra ler é 15 min

  • Assertiva b

    Com o aumento da expectativa de vida da população, tem sido cada vez maior a prevalência de doenças neurológicas, atualmente uma importante causa de mortalidade no mundo. Apesar dos rápidos avanços na tecnologia médica e na compreensão de como funciona o cérebro humano, várias doenças neurológicas, como as de Alzheimer e Parkinson e tumores cerebrais, permanecem sem um tratamento eficaz.

  • A questão exige conhecimento sobre a vírgula e sintaxe. Queremos a alternativa correta.

    a) Com o aumento da expectativa de vida da população, tem sido, cada vez maior, a prevalência de doenças neurológicas, atualmente uma importante causa de mortalidade no mundo, apesar dos rápidos avanços na tecnologia médica e na compreensão de como funciona o cérebro humano. Várias doenças neurológicas como as de Alzheimer e Parkinson e tumores cerebrais, permanecem sem um tratamento eficaz.

    Incorreta.

    Primeira vírgula e a segunda estão incorretamente isolando o predicativo do sujeito do verbo " cada vez maior"

    A última vírgula está separando o sujeito do verbo. O correto era colocar mais uma antes de "como".

    b) Com o aumento da expectativa de vida da população, tem sido cada vez maior a prevalência de doenças neurológicas, atualmente uma importante causa de mortalidade no mundo. Apesar dos rápidos avanços na tecnologia médica e na compreensão de como funciona o cérebro humano, várias doenças neurológicas, como as de Alzheimer e Parkinson e tumores cerebrais, permanecem sem um tratamento eficaz.

    Correta.

    Primeira vírgula separando adjunto adverbial causal deslocado.

    A segunda vírgula isola um aposto explicativo.

    A terceira e quarta vírgula está isolando um termo intercalado assim não separando o sujeito do verbo.

    c) Com o aumento da expectativa de vida da população, tem sido cada vez maior a prevalência de: doenças neurológicas, atualmente uma importante causa de mortalidade no mundo. Apesar dos rápidos avanços na tecnologia médica e na compreensão de como funciona, o cérebro humano, várias doenças neurológicas, como as de Alzheimer e Parkinson e tumores cerebrais permanecem sem um tratamento eficaz.

    Incorreta.

    Dois pontos separando o adjunto adnominal.

    Vírgula após "funciona" separando verbo do sujeito incorretamente.

    A virgula antes de como para está correta deveria ter mais uma vírgula antes de permanecem.

    d) Com o aumento da expectativa de vida da população, tem sido cada vez maior. A prevalência de doenças neurológicas atualmente, uma importante causa de mortalidade no mundo apesar dos rápidos avanços, na tecnologia médica e na compreensão de como funciona o cérebro humano. Várias doenças neurológicas como as de Alzheimer e Parkinson e tumores cerebrais, permanecem sem um tratamento eficaz.

    Incorreta.

    Ponto final deixando a oração sem sujeito.

    A vírgula antes de "permanecem" sem ter uma antes de "como" causa separação do sujeito e verbo.

    e) Com o aumento da expectativa de vida da população, tem sido cada vez maior a prevalência de doenças neurológicas. Atualmente, uma importante causa de mortalidade no mundo, apesar dos rápidos avanços na tecnologia médica e na compreensão de como funciona o cérebro humano, várias doenças neurológicas como as de Alzheimer e Parkinson e tumores cerebrais, permanecem sem um tratamento eficaz.

    Incorreta.

    A vírgula antes de "permanecem" sem ter uma antes de "como" causa separação do sujeito e verbo.

    GABARITO B

  • linda.

  • Dá pra eliminar alternativas com segundos de leitura. Se fica 15 minutos, é porque não estudou a matéria.

  • Não se separa por vírgula ''SU VE C A''.

  • Só os f0dão nos comentários menosprezando questão rsrsrs

  • É só não enfeitar o pavão

  • PC-PR 2021

  • AVANTE PM PR!!!

  • Os caras querem pagar de fodão, mas uma coisa e vc responder aí na sua casa de boas,porém, na hora da prova não é assim não meu jovem o negócio pega

  • Rataria pura...


ID
3427123
Banca
UFPR
Órgão
Câmara de Curitiba - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O texto a seguir apresenta o trecho de uma entrevista dada por Nuno Crato, matemático e Ministro da Educação de Portugal e autor do livro O “Eduquês” em Discurso Direto: uma Crítica da Pedagogia Romântica e Construtivista.

(Entrevista disponível em: https://www.alfaebeto.org.br/blog/ministro-da-educacao-de-portugal-concede-entrevista-a-revista-veja/)


Numere a coluna da direita, relacionando as respostas com as respectivas perguntas.


1. O senhor provocou debate acirrado entre educadores do mundo todo ao afirmar que a escola moderna é vítima do “eduquês”. Por que o assunto causou tanto barulho?

2. Quais boas práticas exatamente essa ala de educadores rejeita?

3. Quais são esses pilares?


( ) Muitos batem na tecla de que prova faz mal. Acham que ela submete o aluno a um alto grau de stress, sem necessidade. Vão aí na contramão do que afirmam os grandes pesquisadores. [...] Também a disciplina é um ponto em que a condescendência e a leitura enviesada de velhas teorias ofuscam a razão.

( ) Um mestre tem o dever de transmitir a seus alunos os conteúdos nos quais se graduou. E, sim, precisa ter objetivos bem claros e definidos sobre o que vai ensinar. É ingênuo achar que o estudante vai descobrir tudo por si mesmo e ao seu ritmo, quando julgar interessante.

( ) Minha crítica bate de frente com uma linha muito celebrada nas escolas de hoje. É uma corrente que dá ênfase excessiva às atitudes e à formação cívica do aluno e deixa em segundo plano o conhecimento propriamente dito. Pergunto: como investir em formação cívica se o estudante não consegue nem ler o jornal?


Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA B

    1. O senhor provocou debate acirrado entre educadores do mundo todo ao afirmar que a escola moderna é vítima do ?eduquês?. Por que o assunto causou tanto barulho?

    2. Quais boas práticas exatamente essa ala de educadores rejeita?

    3. Quais são esses pilares?

    (2) Muitos batem na tecla de que prova faz mal. Acham que ela submete o aluno a um alto grau de stress, sem necessidade. Vão aí na contramão do que afirmam os grandes pesquisadores. [...] Também a disciplina é um ponto em que a condescendência e a leitura enviesada de velhas teorias ofuscam a razão ? a rejeição está relacionada ao aspecto negativo que acham que a prova transmite.

    (3) Um mestre tem o dever de transmitir a seus alunos os conteúdos nos quais se graduou. E, sim, precisa ter objetivos bem claros e definidos sobre o que vai ensinar. É ingênuo achar que o estudante vai descobrir tudo por si mesmo e ao seu ritmo, quando julgar interessante ? os termos em negrito respondem a pergunta acerca de quais são os pilares.

    (1) Minha crítica bate de frente com uma linha muito celebrada nas escolas de hoje. É uma corrente que dá ênfase excessiva às atitudes e à formação cívica do aluno e deixa em segundo plano o conhecimento propriamente dito. Pergunto: como investir em formação cívica se o estudante não consegue nem ler o jornal? ? aqui temos a relação de explicação da crítica que ele faz com o estardalhaço causado.

    Baixe a Planilha de Gestão Completa nos Estudos Grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost3

    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Só digo uma coisa vai se F..... que questão loucaaaaaa rsrs massa demais português é lindo kk

  • Começando a acertar as questões dessa banca. Vendo que não basta saber Português, você tem que saber ''Banquês" também.

  • É ilusão achar que questões desse tipo fazem algum sentido. Eles (a banda), dão o gabarito que querem e pronto, fica muito mais fácil!

  • Essa banca é imunda. Cada questão louca!

  • No papel fica mais fácil fazer

    1. Por que o assunto causou tanto barulho? Por causa da crítica que bate de frente com uma linha de pensamento celebrada nas escolhas de hoje.

    2. Quais boas práticas exatamente essa ala de educadores rejeita? Prova (batem na tecla que a prova faz mal).

    3. Quais são esses pilares? Ter de transmitir aos alunos conteúdos; ter objetivos claros sobre o que vai ensinar.

    (2) Muitos batem na tecla de que prova faz mal. Acham que ela submete o aluno a um alto grau de stress, sem necessidade. Vão aí na contramão do que afirmam os grandes pesquisadores. [...] Também a disciplina é um ponto em que a condescendência e a leitura enviesada de velhas teorias ofuscam a razão.

    (3) Um mestre tem o dever de transmitir a seus alunos os conteúdos nos quais se graduou. E, sim, precisa ter objetivos bem claros e definidos sobre o que vai ensinar. É ingênuo achar que o estudante vai descobrir tudo por si mesmo e ao seu ritmo, quando julgar interessante.

    (1) Minha crítica bate de frente com uma linha muito celebrada nas escolas de hoje. É uma corrente que dá ênfase excessiva às atitudes e à formação cívica do aluno e deixa em segundo plano o conhecimento propriamente dito. Pergunto: como investir em formação cívica se o estudante não consegue nem ler o jornal?

    Gab: B 2 3 1

  • O camarada não respondeu nenhuma pergunta.

  • Isso é psicoteste?

  • O macete é ler a resposta primeiro e procurar qual é a pergunta que se adequa melhor. Parei de errar. :)

  • A questão para ser feita deve-se encontrar palavras chaves. É de fato trabalhosa essa resolução, contudo tem solução. Vejamos:

    2. Quais boas práticas exatamente essa ala de educadores rejeita?

    ( 2 ) Muitos batem na tecla de que prova faz mal. Acham que ela submete o aluno a um alto grau de stress, sem necessidade. Vão aí na contramão do que afirmam os grandes pesquisadores. [...] Também a disciplina é um ponto em que a condescendência e a leitura enviesada de velhas teorias ofuscam a razão.

    Vejam que a palavra chave a ser encontrada aqui é "muitos batem", pois dessa forma sabe que está ligada a um agente plural. Somente uma pergunta temos esse tipo de agente, na pergunta 2 "educadores".

    3. Quais são esses pilares?

    (3 ) Um mestre tem o dever de transmitir aos seus alunos os conteúdos nos quais se graduou. E, sim, precisa ter objetivos bem claros e definidos sobre o que vai ensinar. É ingênuo achar que o estudante vai descobrir tudo por si mesmo e ao seu ritmo, quando julgar interessante.

    A pergunta fala em pilares e a resposta vem falando de conteúdos e objetivos, o que se pode entender como resposta dos pilares.

    1. O senhor provocou debate acirrado entre educadores do mundo todo ao afirmar que a escola moderna é vítima do “eduquês”. Por que o assunto causou tanto barulho?

    ( 1) Minha crítica bate de frente com uma linha muito celebrada nas escolas de hoje. É uma corrente que dá ênfase excessiva às atitudes e à formação cívica do aluno e deixa em segundo plano o conhecimento propriamente dito. Pergunto: como investir em formação cívica se o estudante não consegue nem ler o jornal?

    A pergunta quer saber o que causou tanto barulho. Ou seja, suponhamos que seja alguma problemática. Vejam que a sentença número 1 fala de crítica que bate de frente. Assim, podemos entender essa crítica como uma problemática.

    Dessa forma, temos a seguinte sequência: 2,3 e 1.

    GABARITO: B

  • Demanda muita atenção. Difícil. Mais de 5 min....

  • SEMPRE VENHO NOS COMENTARIOS QUANDO ME DEPARO COM ESSES TIPOS DE QUESTOES. A INTENÇAO É DESCOBRIR SE TEM ALGUM MACETE, MAS A ESPERANÇA SE VAI QUANDO EU SÓ LEIO RECLAMAÇOES KK

    ACREDITO QUE A MELHOR FORMA E FAZER PELAS ALTERNATIVAS E DECOBRIR DE FAZ ALGUM SENTIDO.


ID
3427126
Banca
UFPR
Órgão
Câmara de Curitiba - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Considere o texto a seguir:


Por que o Instagram (e diversos outros apps) mostram a você determinados posts e ocultam outros? O algoritmo escolhe o que é mais interessante para você, sem divulgar os critérios que ele emprega. _________ você não tem como saber o que deixou de ver. Isso gera a compulsão de usar mais e mais o app, para não correr o risco de perder algo importante.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima.

Alternativas
Comentários
  • ☑ GABARITO: LETRA C

    Conjunção conclusiva

    Introduz uma oração coordenada que contém a conclusão de um raciocínio ou exposição de motivos anterior;

    Portanto,logo, por conseguinte, consequentemente, por isso, assim sendo, desse modo, pois.

    Por que o Instagram (e diversos outros apps) mostram a você determinados posts e ocultam outros? O algoritmo escolhe o que é mais interessante para você, sem divulgar os critérios que ele emprega. Portanto você não tem como saber o que deixou de ver. Isso gera a compulsão de usar mais e mais o app, para não correr o risco de perder algo importante.

  • GABARITO: LETRA C

    ? Por que o Instagram (e diversos outros apps) mostram a você determinados posts e ocultam outros? O algoritmo escolhe o que é mais interessante para você, sem divulgar os critérios que ele emprega. Portanto você não tem como saber o que deixou de ver. Isso gera a compulsão de usar mais e mais o app, para não correr o risco de perder algo importante.

    ? A ideia semântica é de conclusão em relação ao que foi apresentado anteriormente, logo, está sendo usado perfeitamente a conjunção coordenativa conclusiva "portanto", outras com esse valor: logo, pois, por conseguinte, por isso, então, assim, em vista disso.

    Baixe a Planilha de Gestão Completa nos Estudos Grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost3

    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Por que o Instagram (e diversos outros apps) mostram a você determinados posts e ocultam outros? O algoritmo escolhe o que é mais interessante para você, sem divulgar os critérios que ele emprega. ___LOGO / PORTANTO/ CONCLUI-SE QUE ______ você não tem como saber o que deixou de ver. Isso gera a compulsão de usar mais e mais o app, para não correr o risco de perder algo importante.

    PORTANTO, LOGO

    LOGO= CONCLUSIVO.

    GABARITO=C

  • Mas = conjunção adversa;

    Não obstante = refere-se a uma situação de oposição;

    Portanto = indica a conclusão de uma ideia anterior; GABARITO

    Ademais = é usado para acrescentar uma informação;

    Porquanto = indica uma explicação ou causa.

  • ORAÇÕES COORDENATIVAS:

    ADITIVAS / ADVERSATIVAS / ALTERNATIVAS / CONCLUSIVAS / EXPLICATIVAS

    1 ADITIVAS: E / NEM / NÃO SÓ / MAS TAMBÉM – Dá ideia de adição somatória. Ex: Ela fez as malas e sumiu da cidade.

    2 ADVERSATIVAS: MAS / PORÉM / ENTRETANTO / TODAVIA / CONTUDO – Indica oposição. Ex: Ela fez as malas, porém não viajou.

    3 ALTERNATIVAS: OU...OU / ORA...ORA – Expressam ideia de alternância de fatos ou escolhas. Ex: Ela ficará aqui ou viajará para a casa dos pais.

    4 CONCLUSIVAS: LOGO / POR ISSO / PORTANTO / POR CONSEGUINTE / ENTÃO / ASSIM / EM VISTA DISSO - Da ideia de conclusão. Ex: Ela está de férias, portanto pode viajar. DICA: Sempre substituir por “Conclui-se” [gab.]

    5 EXPLICATIVAS: PORQUE / QUE / POIS / PORQUANTO – Ligam a oração anterior a uma oração que a explica, que justifica a ideia nela contida Ex: Faça suas malas, porque viajaremos cedo.

  • Gab C.

    O algoritmo escolhe o que é mais interessante para você, sem divulgar os critérios que ele emprega. PORTANTO você não tem como saber o que deixou de ver = Relação de oração coordenada sindética conclusiva.

  • Complementando..

    As conjunções coordenativas conclusivas e adversativas tem a capacidade de mobilidade, podendo se posicionar no meio ou final da oração, com vírgulas obrigatórias.

    Fonte: Estratégia concursos.

  • A fim de que o candidato situe-se em seus estudos, é importante informar que questão exige conhecimento na semântica das conjunções coordenativas. Vejamos:

    A questão exige conhecimento em conjunções coordenativas. Temos que encontrar nas alternativas qual conjunção preenche a lacuna do texto. Vejamos:

    As conjunções coordenativas podem ser: .

     Aditivas: servem para ligar dois termos ou duas orações de mesmo valor sintático, estabelecendo entre eles uma ideia de adição. São as conjunções e, nem (e não), que, ademais, não só ... mas também. Ele não respondeu às minhas cartas nem me telefonou.

     Adversativas: ligam dois termos ou orações, estabelecendo entre eles uma relação de oposição, contraste, ressalva. São elas: mas, porém, todavia, contudo, no entanto, entretanto, não obstante, e (com valor de mas). A mulher chamou imediatamente o médico, porém não foi atendida.

     Alternativas: ligam palavras ou orações, estabelecendo entre elas uma relação de separação ou exclusão. São as conjunções ou, ou ... ou, já ... já, ora ... ora, quer ... quer, etc. O mecânico ora desparafusava o motor do carro, ora juntava outras peças espalhadas pelo chão.

     Conclusivas: introduzem uma oração que exprime conclusão em relação ao que se afirmou anteriormente. São elas: logo, pois (no meio ou no fim da oração), portanto, por conseguinte, consequentemente, então, por isso, assim, etc. Meu irmão estudou muito o ano inteiro; logo, deve ir bem nos exames.

     Explicativas: ligam duas orações de modo que a segunda justifica ou explica o que se afirmou na primeira. São as conjunções que, porque, porquanto, pois (no início da oração). Vá rápido, pois já está começando a chover.

    O algoritmo escolhe o que é mais interessante para você, sem divulgar os critérios que ele emprega. Portanto você não tem como saber o que deixou de ver.

    O período acima exerce função de conclusão sobre o anterior. Nesse caso, a única conjunção de conclusão nas alternativas é "portanto". Obs: Deveria ter sido virgulada.

    a) Mas.

    Incorreta. Conjunção coordenativa de adversidade.

    b) Não obstante.

    Incorreta. Locução conjuntiva coordenativa de adversidade.

    c) Portanto.

    Correta. Conjunção coordenativa de conclusiva.

    d) Ademais.

    Incorreta. Conjunção coordenativa de adição. Pode ser também termo explicativo ou exemplificativa.

    e) Porquanto.

    Incorreta. Conjunção coordenativa de explicação.

    Referência bibliográfica.

    CEREJA, William Roberto. Conecte : gramática reflexiva / William Roberto Cereja, Thereza Cochar Magalhães - 2. ed. - São Paulo: Saraiva, 2013.

    GABARITO: D

  • Ficou bem claro para mim a partir do momento que eu analisei somente este trecho:

    ...sem divulgar os critérios que ele emprega. ____portanto_____ você não tem como saber o que deixou de ver...

  • Segundo o professor PEDRO LIMA caberia o uso de ADEMAIS nessa questão


ID
3427129
Banca
UFPR
Órgão
Câmara de Curitiba - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

      No início de agosto, um vulcão subaquático próximo ao reino de Tonga, na Polinésia, entrou em erupção depois de passar 18 anos adormecido. Ninguém deu muita bola, até que um enorme aglomerado de pedra-pomes (que é um tipo de rocha magmática) apareceu no oceano, boiando com a corrente. Quem pode ter ganhado a sorte grande com isso é a Grande Barreira de Corais Australiana.

      Por lá, o embranquecimento de corais é um problema sério: o aumento da temperatura nos oceanos fez com que muitas das algas que alimentam os corais morressem. Sem nutrientes, _____ perdem as cores e ficam em um estado zumbi.

      A pedra-pomes gigante, que mede 150 quilômetros quadrados de superfície (8 mil campos de futebol!), pode levar de carona bilhões de organismos marinhos, entre eles, corais saudáveis que podem ajudar a repopular a Grande Barreira. A rocha chega à Austrália dentro de 8 a 12 meses.

                                            (Revista Superinteressante, ed. 408, outubro 2019.) 

Quanto à estrutura sintática do texto, considere as seguintes afirmativas:


1. No início do segundo parágrafo, “lá” refere-se a Tonga.

2. O termo que preenche corretamente a lacuna no 2º parágrafo é “elas”.

3. Na segunda linha, “até” introduz uma oração que estabelece com o segmento anterior uma relação temporal.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • ☑ GABARITO: LETRA B

    1. No início do segundo parágrafo, “lá” refere-se a Grande Barreira de Corais Australiana.

    2. O termo que preenche corretamente a lacuna no 2º parágrafo é “eles (Se refere aos corais)”.

    3. Na segunda linha, “até” introduz uma oração que estabelece com o segmento anterior uma relação temporal.

  • 3. Na segunda linha, “até” introduz uma oração que estabelece com o segmento anterior uma relação temporal.

     Sem nutrientes, __ELES___ perdem as cores e ficam em um estado zumbi.

    GABARITO= B

  • QUAL SERIA A RESPOSTA CORRETA PARA O 2º PARÁGRAFO??

  • Faz a pergunta ao verbo. Quem perde as cores? os Corais. Ao analisar no começo do § diz. o embranquecimento de corais é um problema sério. Já da para analisar que se trata do gênero masculino. Então é ELES.

  • errei na primeira tentativa... mas na segunda acertei! AVANTE PCPR!!!

  • Gabarito: B.

    Sem nutrientes, os corais perdem as cores.

    Pode-se substiruir "os corais" por eles.

    Bons estudos!

  • 2. O termo que preenche corretamente a lacuna no 2º parágrafo é “elas”.

    Errado: ... o aumento da temperatura nos oceanos fez com que muitas das algas que alimentam os CORAIS morressem. Sem nutrientes, ELES (OS CORAIS) perdem as cores e ficam em um estado zumbi.

    Pergunta-se: quem ficará sem nutrientes?

    Resposta: Os corais, já que eles SE ALIMENTAM das algas, e a ausência dessas algas - que são o seu alimento -, faz com que os corais fiquem sem nutrientes e percam sua cor e fiquem num estado zumbi.

  • A questão em tela versa sobre termos de coesão referencial e quer que indiquemos qual sentença está correta conforme o texto. Vejamos:

    1. No início do segundo parágrafo, “lá” refere-se a Tonga.

    Incorreta. O adjunto adverbial de lugar "lá" está se referindo ao último termo da oração anterior (a Grande Barreira de Corais Australiana.)

    2. O termo que preenche corretamente a lacuna no 2º parágrafo é “elas”.

    Incorreta. O termo está se referindo ao termo "os corais", que é masculino, logo deveria ser "eles" para concordar em gênero.

    3. Na segunda linha, “até” introduz uma oração que estabelece com o segmento anterior uma relação temporal.

    Correta. Reparem que daria para acrescentar um termo temporal: "Ninguém deu muita bola, até o momento que um enorme aglomerado de pedra-pomes" O termo "até" marca um limite temporal

    Após a análise, temos como correta somente a sentença 3.

    GABARITO: B

  • para quem ficou em dúvida, a resposta certa para o segundo parágrafo é "ELES" os corais.

ID
3427132
Banca
UFPR
Órgão
Câmara de Curitiba - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

      No início de agosto, um vulcão subaquático próximo ao reino de Tonga, na Polinésia, entrou em erupção depois de passar 18 anos adormecido. Ninguém deu muita bola, até que um enorme aglomerado de pedra-pomes (que é um tipo de rocha magmática) apareceu no oceano, boiando com a corrente. Quem pode ter ganhado a sorte grande com isso é a Grande Barreira de Corais Australiana.

      Por lá, o embranquecimento de corais é um problema sério: o aumento da temperatura nos oceanos fez com que muitas das algas que alimentam os corais morressem. Sem nutrientes, _____ perdem as cores e ficam em um estado zumbi.

      A pedra-pomes gigante, que mede 150 quilômetros quadrados de superfície (8 mil campos de futebol!), pode levar de carona bilhões de organismos marinhos, entre eles, corais saudáveis que podem ajudar a repopular a Grande Barreira. A rocha chega à Austrália dentro de 8 a 12 meses.

                                            (Revista Superinteressante, ed. 408, outubro 2019.) 

Com base no texto, considere as seguintes afirmativas:


1. O texto relata uma iniciativa antrópica para socorrer a Grande Barreira de Corais Australiana.

2. Predomina no texto o tom informal.

3. O texto relata uma situação que já se concluiu.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • A

    Somente a afirmativa 2 é verdadeira.

    Predomina no texto o tom informal.

  • 1. O texto relata uma iniciativa antrópica para socorrer a Grande Barreira de Corais Australiana.

    R: O texto está relatando um acontecimento no qual a Grande Barreira de Corais despertou a atenção, pois os corais começaram a ficar embranquecidos com o aumento da temperatura da água. Nada se refere a ajuda para socorrer os corais.

    2. Predomina no texto o tom informal.

    R: Correto

    3. O texto relata uma situação que já se concluiu.

    R: Relata algo que está acontecendo e que a rocha ainda pode chega a Austrália.

    GABARITO: A

  • Antropica: Com a açao do homem

    tom informal: Niguém deu muita bola...

    situaçao que ja se concluiu: A rocha chega à Austrália dentro de 8 a 12 meses.

  • Pelo menos uma dessa banca eu acertei kkkkkkkkkkkk rir pra não chorar

  • pode ser que eu esteja errado, mas não acho que "preomine" no texto o tom INFORMAL, ele existe, Existe! mas não é predominante no texto.

    Se alguém conseguir esclarecer melhor essa questão, favor me mandar MP.

  • A questão exige conhecimento de compreensão textual e de registro culto da língua. Vejamos:

    1. O texto relata uma iniciativa antrópica para socorrer a Grande Barreira de Corais Australiana.

    Falsa. Antrópica é uma ação do homem sobre a natureza. O texto não menciona nada disso. Na verdade é a própria natureza praticando a ação "um vulcão subaquático próximo ao reino de Tonga, na Polinésia, entrou em erupção".

    2. Predomina no texto o tom informal.

    Verdadeira. "Ninguém deu muita bola", "Quem pode ter ganhado a sorte grande", "as cores e ficam em um estado zumbi" "pode levar de carona bilhões de organismos marinhos,".

    Vejam que os termos retirados do texto são expressões informais. Vou apresentar as expressões acima com uma linguagem mais formal. Vejam:

    Ninguém deu muita bola= ninguém se importou.

    Quem pode ter ganhado a sorte grande= quem pode ter se beneficiado.

    As cores ficam em um estado zumbi= cores desbotadas.

    Pode levar de carona bilhões de organismos marinhos= pode levar junto.

    Portanto, o texto tem muitas partes informais.

    3. O texto relata uma situação que já se concluiu.

    Falsa. Pelo final do texto consegue-se perceber que ainda vai acontecer. Vejam: A rocha chega à Austrália dentro de 8 a 12 meses.

    O "a" sem H significa algo futuro. Portanto, vai acontecer ainda.

    Somente o item 2 está correto.

    GABARITO: A

  • não sabia o que significava ''antrópica'' kkkk

    nunca mais esqueço.

    #PMPR

  • predomina no texto informal, foi difícil assimilar....


ID
3427135
Banca
UFPR
Órgão
Câmara de Curitiba - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A respeito da regência verbal na língua portuguesa, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO= D

    As novas medidas do Hospital dos Trabalhadores impactaram o atendimento dos pacientes.

    O QUE IMPACTARAM O ATENDIMENTO DOS PACIENTES?

    AS NOVAS MEDIDAS.

    DICA OLHE PARA O VERBO

    VERBO NO PLURAL= SUJEITO NO PLURAL OU COMPOSTO.

    AVANTE

  • Correção:

    A) ... influenciava (VTD) a vida dos mais jovens.

    B) ... corrobora (VTD) o dos professores

    C) ... implica( = acarreta -VTD) multas e eventual perda...

    D) CORRETO

    E) As medidas não agradaram(VTI) à base eleitoral..

  • GABARITO - D

    Verbos transitivos diretos e indiretos são verbos com significado incompleto, que necessitam da junção de complementos verbais para completar o seu sentido.

    objeto direto não necessita de preposição para estabelecer regência verbal e responde principalmente à pergunta o quê?, indicando assim aquilo que sofre a ação verbal. 

    objeto indireto necessita obrigatoriamente de preposição para estabelecer regência verbal e responde, principalmente, às perguntas a quem? para quem? e de quem?, indicando assim a quem se destina a ação verbal.

    VERBO NO PLURAL CONSEQUENTEMENTE O SUJEITO NO PLURAL

    A) ... influenciava (VTD) a vida dos mais jovens.

    B) ... corrobora (VTD) o dos professores

    C) ... implica (VTD) multas e eventual perda..

    E) As medidas não agradaram(VTI) à base eleitoral..

  • A regência verbal trata da transitividade de verbo, que pode ser intransitivo (dispensa complementos verbais), transitivo direto (requer complemento verbal direto), transitivo indireto (requer complemento verbal indireto) ou ainda bitransitivo (requer concomitantemente um complemento verbal direto e outro indireto). Inspecionemos os itens a fim de encontrarmos a correta alternativa:

    a) O medo da volta da inflação e do desemprego influenciava na vida dos mais jovens.

    Incorreto. Esse verbo é envolto em dúbias interpretações: há quem o considere legítimo com a preposição "em", enquanto outros se distanciam desse ponto de vista, considerando inadequada a construção "influenciar em". Para fins de prova, considere-o transitivo direto. Correção: "o medo (...) influenciava a vida dos mais jovens";

    b) O ponto de vista dos alunos das escolas corrobora com o dos professores.

    Incorreto. O verbo "corroborar" é de natureza transitiva direta. Correção: "o ponto de vista dos alunos (...) corrobora o dos professores";

    c) Exceder o limite de velocidade implica em multas e eventual perda da licença para dirigir.

    Incorreto. Na acepção de "resultar" esse verbo é transitivo direto. Correção: "(...) implica multas (...)";

    d) As novas medidas do Hospital dos Trabalhadores impactaram o atendimento dos pacientes.

    Correto. O verbo "impactar" é transitivo direto, conforme se apresenta na estrutura acima;

    e) As medidas não agradaram a base eleitoral do presidente, que exigiu mudanças.

    Incorreto. Na acepção de "ser agradável", "causar satisfação", o verbo "agradar" é transitivo indireto. Correção: "(...) não agradaram à base eleitoral (...)".

    Letra D

  • Verbo agradar

    Caso clássico de mudança de sentido

    Fazer agrados(vtd) - ligados a pessoas: "Ela agradou o marido''

    Satisfazer(vti - a) - ligado a pessoas ou coisas: "A esposa agradou ao marido" (bem diferente hehehe, se é que me entende)

  • gabarito letra D

    A ) O medo da volta da inflação e do desemprego influenciava na vida dos mais jovens. errado➡ primeiro verbo ok, já o segundo é VTD, quem influencia, influencia alguma coisa. EX: um governante capaz de influenciar multidões

    B ) O ponto de vista dos alunos das escolas corrobora com o dos professores. errado➡ corroborar é VTD no sentido de confirmar

    C ) Exceder o limite de velocidade implica em multas e eventual perda da licença para dirigir. errado ➡ no sentido de acarretar é VTD – toda ação implica uma redação 

    D ) As novas medidas do Hospital dos Trabalhadores impactaram o atendimento dos pacientes. ➡gabarito.

    E ) As medidas não agradaram a base eleitoral do presidente, que exigiu mudanças. errado.➡ agradar à base eleitoral

    bons estudos

  • B

    A questão cabe recurso. Em (a), (b) e (d) são gabaritos possíveis de estarem certos, segundo gramáticos:

    - Em (a), “influenciava NA vida dos mais jovens” está corretíssima, o verbo “influenciar” pode ser TI regendo a preposição “em”, segundo Celso Pedro Luft, em dicionário de Regência Verbal, página 333;

    - Em (b), “As novas medidas impactaram o atendimento...” está certa, o verbo é VTD;

    - Em (c), “corrobora COM o dos professores”, está errado, pois o verbo “corroborar” é apenas VTD, sem preposição;

    - Em (d), “implica em multas”, nos concursos, é considerado errado, neste contexto, pois o verbo “implicar”, no sentido de “trazer como consequência”. Segundo Rocha Lima e Celso Pedro Luft, e até pela Gramática Normativa, está correto, pois é inovação (Dicionário de Regência, C. P. Luft, página 326). Ou seja, mais uma alternativa correta;

    - Em (e), “As medidas não agradaram a base eleitoral do presidente”, o verbo “agradar”, no sentido de “causar satisfação” possui preposição, então faltou a crase no “à base”, alternativa errada.

    Resumindo: em questões como essas, temos que prestar atenção o que é mais certo no mundo dos concursos, por isso a questão não foi anulada.

  • gab D

    IMPLICAR = CAUSAR. Não há preposição!

    Implicou O aumento

    causou O aumento

    Implicou NO aumento = errado

  • a - influenciava a vida dos mais jovens, influenciava eles (é vtd)

    b - corroborar no sentido de confirmar/fortalecer é vtd, o seu argumento fortaleceu o meu.

    c - implicar com sentido de consequência é vtd ( sua atitude resulta consequências duras)

    D - gabarito

    e - agradar vtd = eu agradei ela (acariciei/passei a mão)

    vti = eu agradei à ela (causei agrado, de fato)

  •  a) O medo da volta da inflação e do desemprego influenciava na vida dos mais jovens.  (INFLUENCIAVA ALGO)

     b) O ponto de vista dos alunos das escolas corrobora com o dos professores.  (CORROBORA ALGO)

     c) Exceder o limite de velocidade implica em multas e eventual perda da licença para dirigir.  (IMPLICA ALGO)

     d) As novas medidas do Hospital dos Trabalhadores impactaram o atendimento dos pacientes.  CERTO

     e) As medidas não agradaram a base eleitoral do presidente, que exigiu mudanças. (AGRADARAM A ALGUÉM)

  • Em 14/01/21 às 13:23, você respondeu a opção B. Você errou!

  • a) O medo da volta da inflação e do desemprego influenciava na vida dos mais jovens.

    Incorreto. Esse verbo é envolto em dúbias interpretações: há quem o considere legítimo com a preposição "em", enquanto outros se distanciam desse ponto de vista, considerando inadequada a construção "influenciar em". Para fins de prova, considere-o transitivo direto. Correção: "o medo (...) influenciava a vida dos mais jovens";

    b) O ponto de vista dos alunos das escolas corrobora com o dos professores.

    Incorreto. O verbo "corroborar" é de natureza transitiva direta. Correção: "o ponto de vista dos alunos (...) corrobora o dos professores";

    c) Exceder o limite de velocidade implica em multas e eventual perda da licença para dirigir.

    Incorreto. Na acepção de "resultar" esse verbo é transitivo direto. Correção: "(...) implica multas (...)";

    d) As novas medidas do Hospital dos Trabalhadores impactaram o atendimento dos pacientes.

    Correto. O verbo "impactar" é transitivo direto, conforme se apresenta na estrutura acima;

    e) As medidas não agradaram a base eleitoral do presidente, que exigiu mudanças.

    Incorreto. Na acepção de "ser agradável", "causar satisfação", o verbo "agradar" é transitivo indireto. Correção: "(...) não agradaram à base eleitoral (...)".

    Letra D

  • Não sabia que o verbo agradar é transitivo indireto.

    Quem agrada, agrada a alguém. Vivendo e aprendendo!


ID
3427141
Banca
UFPR
Órgão
Câmara de Curitiba - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

      [...] Em suma, a política está colérica e os relacionamentos nas redes sociais ou mesmo fora delas são o seu retrato mais bem acabado. Um triste retrato de chorar lágrimas de esguicho. No ambiente amistoso ou não das mesas de bar não falávamos o que regurgitamos nesses ambientes. Conforme questionava Monteiro Lobato em A luz do baile, “como (o que mudou), se era a mesma gente?”. [...]

      É necessário que ____________ ao inferno do autoconhecimento e ____________ a própria alma. É preciso que ____________ ao outro o que ____________ de receber. Mas nem as crianças, nem os idosos, nem os desvalidos, nem sequer o luto dos que sofrem, expressão máxima da dignidade humana, são respeitados mais. A urgência deve ser o amor ao próximo, não o ódio sem proximidade. A reação é do instinto humano, mas no ambiente álgido de hoje muitos contra-atacam sem serem importunados pelo simples prazer de atingir alguém. Ou mesmo por puro comportamento de manada – uma maneira estranha de ser aceito ou mesmo aplaudido em suas bolhas, em geral, formada por pessoas que abominam o contraditório. [...]

(Disponível em: https://istoe.com.br/o-maniqueismo-que-nos-alimenta--e-o-amor-que-nos-falta/. Adaptado.) 

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima, na ordem em que aparecem no texto.

Alternativas
Comentários
  • ☑ GABARITO: LETRA C

    É necessário que DESÇAMOS ao inferno do autoconhecimento e DESVELEMOS a própria alma. É preciso que OFEREÇAMOS ao outro o que GOSTARÍAMOS de receber. Mas nem as crianças, nem os idosos, nem os desvalidos, nem sequer o luto dos que sofrem, expressão máxima da dignidade humana, são respeitados mais. A urgência deve ser o amor ao próximo, não o ódio sem proximidade. A reação é do instinto humano, mas no ambiente álgido de hoje muitos contra-atacam sem serem importunados pelo simples prazer de atingir alguém. Ou mesmo por puro comportamento de manada – uma maneira estranha de ser aceito ou mesmo aplaudido em suas bolhas, em geral, formada por pessoas que abominam o contraditório. [...]

    Desçamos - 1º Pessoa do plural do Presente do Subjuntivo.

    Desvelemos - 1º Pessoa do plural do Presente do Subjuntivo.

    Ofereçamos - 1º Pessoa do plural do Presente do Subjuntivo.

    Gostaríamos - 1º Pessoa do plural do Futuro do pretérito do modo Indicativo.

  • GABARITO: LETRA C

    ? É necessário que desçamos ao inferno do autoconhecimento e desvelemos a própria alma. É preciso que ofereçamos ao outro o que gostaríamos de receber.

    ? Correlação conjugada respectivamente: presente do subjuntivo (=desçamos, desvelemos, ofereçamos) e logo após futuro do pretérito do indicativo (=gostaríamos).

    Baixe a Planilha de Gestão Completa nos Estudos Grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost3

    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • GABARITO LETRA C

    fiquem ligados na conjunção subordinativa que, a qual nos leva à conjugação dos verbos no modo subjuntivo (hipótese)

    As correlações mais abordadas em provas de concursos públicos são estas (olho vivo!):

    presente do indicativo + presente do subjuntivo

    Ex.: Não é certo que você assedie as pessoas assim.

    pretérito perfeito do indicativo + pretérito imperfeito do subjuntivo

    Ex.: Esperei durante horas que você me ligasse.

    futuro do subjuntivo + futuro do presente do indicativo

    Ex.: Quando os governantes resolverem ser honestos, serei o primeiro a elevá-los.

    pretérito imperfeito do subjuntivo + futuro do pretérito do indicativo

    Ex.: Se fôssemos pessoas perfeitas, cometeríamos atos falhos?

    bons estudos

  • Esta matéria não é concordância verbal, é conjugação,

    Arrume o filtro QC =))

  • até que enfim uma bem fácil.
  • A questão exige conhecimento sobre conjugação verbal. Temos que preencher as lacunas com as conjugações corretas. Vejamos:

     É necessário que desçamos ao inferno do autoconhecimento e (que) desvelemos a própria alma.

    A oração começa com um verbo no presente "é" . Temos o "que" que já nos dá uma pista de tratar de uma conjugação no subjuntivo, todos os presentes do subjuntivos começas com "que". O segundo verbo segue a mesma lógica do primeiro, forcei a barra para o "que" que conjuga junto ao presente do subjuntivo aparecer.

    É preciso que ofereçamos ao outro o que gostaríamos de receber.

    Seguimos a mesma lógica, pois inicia-se a oração com verbo no presente "é" e antes do segundo verbo temos "que", dessa forma sabemos que se trata de um presente do subjuntivo.

    No terceiro verbo já conseguimos eliminar todas as alternativas e ficar somente com a C. A

    O quarto verbo foi empregado para um futuro incerto.

    GABARITO: C

  • PC-PR 2021


ID
3427144
Banca
UFPR
Órgão
Câmara de Curitiba - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Considere o seguinte trecho inicial de um texto extraído da revista Superinteressante (ed. 408, outubro 2019):


Abelhas nascem tão inexperientes quanto qualquer bicho.


Os trechos a seguir dão continuidade a essa ideia inicial, mas estão fora de ordem. Numere os parênteses, indicando a sequência que dá ordem lógica ao texto.


( ) Isso porque abelhas vizinhas fazem “dancinhas” aéreas para sinalizar que acharam pontos ricos em néctar.

( ) Mas, conforme vão aprendendo atividades especializadas, seus neurônios se tornam visivelmente mais sensíveis.

( ) Quanto mais experiente a abelha, mais facilidade ela tem para encontrar o caminha certo até o alimento.

( ) E eles conseguiram entender o motivo: a mesma rede é acionada quando as abelhas precisam detectar pequenas vibrações no ar.

( ) Cientistas descobriram uma rede de neurônios que se altera fisicamente conforme as abelhas ficam mais experientes.


Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta dos parênteses, de cima para baixo.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: D

    Abelhas nascem tão inexperientes quanto qualquer bicho. E eles conseguiram entender o motivo: a mesma rede é acionada quando as abelhas precisam detectar pequenas vibrações no ar. Isso porque abelhas vizinhas fazem “dancinhas” aéreas para sinalizar que acharam pontos ricos em néctar. Cientistas descobriram uma rede de neurônios que se altera fisicamente conforme as abelhas ficam mais experientes. Quanto mais experiente a abelha, mais facilidade ela tem para encontrar o caminha certo até o alimento. Mas, conforme vão aprendendo atividades especializadas, seus neurônios se tornam visivelmente mais sensíveis.

  • Abelhas nascem tão inexperientes quanto qualquer bicho. Mas, conforme vão aprendendo atividades especializadas, seus neurônios se tornam visivelmente mais sensíveis. Cientistas descobriram uma rede de neurônios que se altera fisicamente conforme as abelhas ficam mais experientes. E eles conseguiram entender o motivo: a mesma rede é acionada quando as abelhas precisam detectar pequenas vibrações no ar. Isso porque abelhas vizinhas fazem “dancinhas” aéreas para sinalizar que acharam pontos ricos em néctar. Quanto mais experiente a abelha, mais facilidade ela tem para encontrar o caminha certo até o alimento.

  • GABARITO: LETRA D

    ? Abelhas nascem tão inexperientes quanto qualquer bicho. Mas, conforme vão aprendendo atividades especializadas, seus neurônios se tornam visivelmente mais sensíveis. Cientistas descobriram uma rede de neurônios que se altera fisicamente conforme as abelhas ficam mais experientes. E eles conseguiram entender o motivo: a mesma rede é acionada quando as abelhas precisam detectar pequenas vibrações no ar. Isso porque abelhas vizinhas fazem ?dancinhas? aéreas para sinalizar que acharam pontos ricos em néctar. Quanto mais experiente a abelha, mais facilidade ela tem para encontrar o caminha certo até o alimento.

    Baixe a Planilha de Gestão Completa nos Estudos Grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost3

    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Eliminei a letra D e B pois pelo que eu estudei o ''MAS'' não pode começar um período.

    Me corrijam se eu estiver errado :D, pode haver alguma exceção que não me recordo...

  • 5 minutos para fazer uma questão dessas, vsf, prefiro as INFERÊNCIAS DO CESPE A ISTO.

  • Que questão é essa!!

    FGV, não reclamo mais de você.

  • Não consigo entender essas porras de questões. Que raiva!

  • Acho que vcs estão cometendo um erro comum, ao invés de colocar a ordem nos espaços, vcs estão reorganizando os trechos como se eles já estivessem numerados. Pelo menos, esse foi o erro que eu estava cometendo.

  • Nem precebi que o texto começava por: "Abelhas nascem tão inexperientes quanto qualquer bicho." Rs.

  • Desse jeito só vai ter policial CIENTISTA (óculos grande dentro de capacete da NASA) KKKKKKKK !!!

  • Gente eu errei esse tipo de questão várias vezes pois n me atentei ao que ela pede no final

    que é para enumerar "de cima para baixo"

    A minha sequência nunca batia com a dos itens

    Você tem que colocar no parentêses o número do trecho na sequência que ele vai ficar no texto.

    Exemplo:

    ( 4) Isso porque abelhas vizinhas fazem “dancinhas” aéreas para sinalizar que acharam pontos ricos em néctar.

    (1 ) Mas, conforme vão aprendendo atividades especializadas, seus neurônios se tornam visivelmente mais sensíveis.

    ( 5) Quanto mais experiente a abelha, mais facilidade ela tem para encontrar o caminha certo até o alimento.

    ( 3) E eles conseguiram entender o motivo: a mesma rede é acionada quando as abelhas precisam detectar pequenas vibrações no ar.

    (2 ) Cientistas descobriram uma rede de neurônios que se altera fisicamente conforme as abelhas ficam mais experientes.

    Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta dos parênteses, de cima para baixo.

    NESSE CASO O ITEM CERTO SERÁ ESSA SEQUÊNCIA.

    Espero ter ajudado!

    Qualquer erro me avisem por mensagem.

    Sigamos!

  • gente é simples resolver esse tipo de questao ,basta apenas vc focar nas resposta

    estao vendo que tem mais 4 e 3 do que 1 ? entao elemine a que inicia com 1

    depois vc vai usando as resposta no texto , oque tiver mais sentido vc seleciona

  • SE EU FOSSE ALÉRGICO A ABELHA ESTARIA F*****

    KKKKKKKKKKKKKKK

    Em 23/04/20 às 13:46, você respondeu a opção E.

    Você errou!

    Em 13/04/20 às 17:48, você respondeu a opção E.

    Você errou!

  • Resolvi observando que a ultima forma uma sequencia obrigatória com a penúltima. AI fiquei só entre a alternativa A e a D que ficou bem fácil de perceber que a D fazia mais sentido

  • ACERTEI MIZERAVI.... TÖ COMEÇANDO A GOSTAR DESSA BANCA...KKKK

  • Comece identificando os trechos que não podem ser a primeira afirmação da sequência, senão o texto ficaria sem nexo. Depois, elimine a alternativa que trás esse trecho como o primeiro. Pegue, por exemplo, o primeiro trecho da sequência: "Isso porque abelhas vizinhas fazem “dancinhas” aéreas para sinalizar que acharam pontos ricos em néctar." O texto faria sentido se começasse com esse trecho? Não! Então elimina a letra A. De cara, consegui eliminar as alternativas A, C e E. Sobraram B e D. Como o 5º trecho não cabe como conclusão (Cientistas descobriram uma rede de neurônios que se altera fisicamente conforme as abelhas ficam mais experientes.), eliminei a letra B. Sobrou D, resposta correta!

    PC-PR, aí vamos nós!

  • Questão absurda, consegui acertar mas levei 12 minutos. Inacreditável. Esse tipo de questão não avalia conhecimento. Por favor, UFPR, vamos melhorar!

  • A chave dessas questões é sempre identificar a primeira ideia, que por eliminação chega-se ao gabarito.

    O texto começa falando da inexperiência das abelhas.

    Avaliando os trechos, nota-se que o segundo coloca uma ideia subsequente a essa de que apesar das abelhas serem inexperientes, conforme aprendem e especializam suas atividades, seus neurônios tornam-se mais sensíveis. Posto isso, eliminamos as alternativas: A, D e E.

    Agora, analisamos a proposta pelo gabarito de sequência possível. O item "B" diz que o terceiro trecho seria a segunda afirmação. Todavia, não há conexão entre o que foi dito anteriormente, da sensibilidade dos neurônios, com conseguir comida. Assim, descartamos o item B.

    Chegamos ao gabarito: D.

    Muitos colegas comentam que esse tipo de questão não mede conhecimento, mas acho esse pensamento um pouco absurdo. Essa questão cobra do candidato coesão de ideias, conhecimento de texto e isso ajuda, principalmente, para a redação. Acredito que questões como essa são excelentes para isso.

    Bons estudos.

  • É só eu que acho um lixo esse tipo de cobrança dessa banca?
  • Texto arrumado

    Abelhas nascem tão inexperientes quanto qualquer bicho. Mas, conforme vão aprendendo atividades especializadas, seus neurônios se tornam visivelmente mais sensíveis. Cientistas descobriram uma rede de neurônios que se altera fisicamente conforme as abelhas ficam mais experientes. E eles conseguiram entender o motivo: a mesma rede é acionada quando as abelhas precisam detectar pequenas vibrações no ar. Isso porque abelhas vizinhas fazem “dancinhas” aéreas para sinalizar que acharam pontos ricos em néctar. Quanto mais experiente a abelha, mais facilidade ela tem para encontrar o caminha certo até o alimento.

     

    Além de achar a coerência das frases, é necessário olhar os conectivos. A primeira frase é uma afirmação, depois segue-se uma outra frase com a conjunção mas que contradiz a primeira. Apesar de não começar com nenhum conectivo, a terceira frase tem uma informação que complementa a segunda. E a quarta, começa com a conjunção e que mostra uma continuidade do pensamento da terceira, também é usado o pronome eles,  que se refere aos cientistas. Na quinta frase o pronome demonstrativo isso se refere a tudo o que foi explicado anteriormente e a conjunção porque dá o início da explicação de tudo o que foi dito anteriormente, e  para finalizar a locução conjuntiva subordinativa proporcional quanto mais finaliza o pensamento do parágrafo. 

  • o tempo para fazer 1 questao desse tipo dava pra resolver 10 do cespe

  • eu não acredito que vou submeter a minha pessoa a essa humilhação

  • Vou voltar a fazer ENEM mesmo. Afinal, 2 questões dessa banca equivalem aos dois dias do ENEM.
  • PESSOAL UMA DICA, QUE PARA MIM VEM FUNCIONANDO..

    Em vez de ficar testando as combinações, olhem para as alternativas.

    o começo e o final das alternativa B c d e é que são semelhantes, podemos descartar a letra A.

    Dai começa a testar as alternativas, e alternativa correta vai fazer mais sentindo.

  • Dica para acertar esse tipo de questão:

    Aprenda a jogar SUDOKU!

  • cara essa banca gosta muito desse tipo de questão perderemos muito tempo para responder uma questão tao complexa

  • FOI SÓ EU QUE GOSTEI DESSA QUESTÃO ? KKKKKK

  • Pessoal, a minha dica é a leitura... Entendam o problema e busquem soluções ou explicações. Tem lógica sempre nessas questões. Só que é demorado mesmo.

  • Questão típica da banca;UFPR

    (PORTUGUÊS+LÓGICA)

    Os famosos parênteses são períodos para serem colocados em ordens,ai é que ta!

    Não adianta fazer na pressa! Fiquem atentos aos conectivos isso sempre ajuda em 80%

  • Engraçado.. "futuros" policiais reclamando de uma "questão" enquanto estão sentados em uma cadeira quentinha, tomando um cafe e olhando pra tela do computador..

    Quero ver quando tiver com barro até o talo na acadepol, gatupe, etc.... cade a moral na carcaça rapaziada? Se a missão é fazer esse tipo de questão, brada brasil e vai.... a persistência é a chave do sucesso.. ficar reclamando não vai mudar a banca não.

    Resposta letra: D

  • sério mesmo, meu sonho é acertar uma questão dessa, pqp
  • que eu seja livrado dessas questoes

  • 10 minuto tentando resolver, mas deu certo kkkkk espero que venha uma ou duas dessas na prova. Tipo de questão que lhe jogar para cima da concorrência a julgar pela quantidade de pessoas que erraram.

    PC PR, ESTOU CHEGANDO!!!!

    UMA VAGA PARA INVESTIGADOR É MINHA(região metropolitana).

  • Mano, essa banca é um lixo.

  • Dica fundamental para resolver questões desse tipo: ACHE AS PALAVRAS COESIVAS COM FUNÇÃO ANAFÓRICA.

    Gab letra D

  • Haja tempo para resolver esse tipo de questão.

  • Putz colega.... errei por falta de atenção a esse detalhe "enumere de cima para baixo". Gratidão pela dica!!!!

  • Eu desisto desse tipo de questão.

  • Eu resolvo esse tipo de questão da seguinte maneira:

    1º) identifico as alternativas que desconfio serem sucessivas. Nessa questão, por exemplo, as relações que identifiquei mais rapidamente foram essas:

    Cientistas descobriram uma rede de neurônios que se altera fisicamente conforme as abelhas ficam mais experientes.

    E eles conseguiram entender o motivo: a mesma rede é acionada quando as abelhas precisam detectar pequenas vibrações no ar.

    Essas duas certamente estão em sequência também, pois a segunda explica a primeira:

    E eles conseguiram entender o motivo: a mesma rede é acionada quando as abelhas precisam detectar pequenas vibrações no ar.

    Isso porque abelhas vizinhas fazem “dancinhas” aéreas para sinalizar que acharam pontos ricos em néctar.

    Portanto, pela minha análise, desconfio que essas 3 orações estão seguidas:

    Cientistas descobriram uma rede de neurônios que se altera fisicamente conforme as abelhas ficam mais experientes.

    E eles conseguiram entender o motivo: a mesma rede é acionada quando as abelhas precisam detectar pequenas vibrações no ar.

    Isso porque abelhas vizinhas fazem “dancinhas” aéreas para sinalizar que acharam pontos ricos em néctar.

    2º) procuro as alternativa que respeitam a sequência que suspeito ser correta e vejo se sua ordem faz sentido.

    Nesse caso, como consegui achar uma sequência de 3 orações, já consegui chegar diretamente ao gabarito. No entanto, o mais comum é conseguir visualizar relações entre duas orações, caso em que essas relações servem como "pontapé inicial" para eliminar várias alternativas que não respeitam essa ordem. Dentre as alternativas que sobraram, leia atentamente e veja se a ordem faz sentido.

  • fui por exclusão,


ID
3427147
Banca
UFPR
Órgão
Câmara de Curitiba - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A seguir temos uma sequência formada segundo uma certa regra:


3, 4, 7, 14, 29, 60, . . .


O décimo termo dessa sequência é:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: E

  • Minha resolução:

    Ele vai multiplicando cada termo por 2 e soma os seguintes números em escala crescente: -2, -1, 0, +1, +2, +3 ... e assim sucessivamente

    ................3

    (3 x 2) -2 =4

    (4 x 2) -1 =7

    (7 x 2) = 14

    (14 x 2) +1 = 29 (a partir daqui começa a somar)

    (29 x 2) + 2 = 60

    (60 x 2) +3 = 123

    (123 x 2) + 4 = 250

    (250 x 2) + 5 = 505

    (505 x 2) + 6 = 1016

    Gabarito letra E = 1016

  • É uma PA com R = (PG com R = 2 + 1)

    1º = 3

    2º = 1º + (1) = 4

    3º = 2º +(1.2+1 = 3) = 7

    4º = 3º + (3.2+1 = 7) = 14

    5º = 4º + (7.2+1 = 15) = 29

    6º = 5º + (15.2+1 = 31) = 60

    7º = 6º + (31.2+1 = 63) = 123

    8º = 7º + (63.2+1 = 127) = 250

    9º = 8º + (127.2+1 = 255) = 505

    10º = 9º + (255.2+1 = 511) = 1016

  • Gabarito: Letra E!

    Obs.: Trabalhoso, mas é possível!

  • Veja que eu tenho 7 e logo em seguida eu tenho 14, e depois 29..

    7 x 2 = 14 ....

    14 x 2 = 28 se eu colocar mais 1 vai para 29..

    29 x 2 = 58 se eu colocar mais 2 vai para 60.

    60 x 2 = 120 se eu colocar mais 3 vai para 123

    123 x 2= 243 se eu colocar mais 4 vai para 250

    250 x 2500 se eu colocar mais 5 vai para 505

    505 x 2 = 1010 se eu colocar mais 6 vai para 1016

    O decimo termo será 1016

  • A RAZÃO DA SEQUÊNCIA = O DOBRO + 1

    1, 3, 7, 15, 31, 63, 127, 255, 511...

  • O DOBRO +1 , O DOBRO +2,O DOBRO +3 ......E VAI........

  • Eu vi diferente vou deixar aqui caso ajude alguém

    3 x 2 - 2 = 4

    4 x 2 - 1 = 7

    7 x 2 - 0 = 14

    14x2 - (-1) = 29

    .

    .

    .

    505x2 - (-6) = 1016

  • Pessoal, fiz um vídeo explicando o passo a passo dessa questão:

    https://youtu.be/d_mGZwaWEKk

  • Questão nível hard !rs

  • saudades do "Se...Então"

  • Pra não ficar grande, vou começar pela P5.

    p5 = p1 + r4 = 29

    ------------------------ a razão entre a posição 5 e 6 é 31. Certo?

    p6 = p1 + r5 = 60

    p7 = p1 + r6 = ? -----> Você não sabe qual o número vai ocupar a 7ª posição. Certo?

    Pega a razão anterior " 31 " MULTIPLICA por 2 + 1 = 63. Depois soma com a ultima posição, que seria "60". 63 + 60, você vai encontrar a posição 7.

    p7 = p1 + r6 = 123

    Depois faça o mesmo com as outras posições. Pega a razão entre p7 e p6, multiplica por 2, depois soma + 1, depois soma com o resultado da ultima posição e você encontrará a próxima posição.

    Questão linda <3

    Bons estudos!

  • Pessoal, a questão pede uma sequência lógica, então temos que analisar qual a sequência.

    3 para o 4 é 1

    4 para o 7 é 3

    7 para o 14 é 7

    14 para o 29 é 15

    29 para o 60 é 31

    percebeu que sempre dobra e aumenta 1?

    agora você soma o dobro + um e + o numero

    31+31= 62

    62+1=63

    63+60=123 que é o próximo numero, e assim ate o 10º como a questão pediu.

    qualquer equívoco me avisem.

    PC-PR 2021

  • Que questão chata. De cara já eliminei a A, percebi que estava aumentando em dobro e intercalando com ímpar ou par.


ID
3427150
Banca
UFPR
Órgão
Câmara de Curitiba - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Patrícia tem disponíveis 6 cores distintas, que pretende usar para pintar um cubo, de modo que cada face tenha uma cor diferente. Cada possibilidade de pintura deve resultar em um cubo pintado, distinto dos demais possíveis. Do mesmo modo, se ela tivesse disponíveis 7 cores para pintar o cubo, quantas possibilidades a mais ela teria?

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A.

    A resposta no link abaixo, mas eu ainda não entendi essa questão. Coloco o link a título de conhceimento, mas espero que alguém resolva aqui de maneira mais didática. :)

    https://brainly.com.br/tarefa/25317652

  • eu fiz assim

    cada face seja uma cor distinta - ou seja divide 6/2 = 3 que encontra um face de cada.

    C= cor

    1 grupo

    C1 .C2 .C3 = 6x5x4 = 120

    C1.C2.C3 = 7x6x5 = 210 (se tivesse 7 cores)

    a diferença 210 - 120 = 90

    Ou

    2 grupo

    C4.C5.C6 = 6x5x4 = 120

    C4.C5.C6 = 7x6x5 = 210

    a diferença seria 90

    ou seja, vc tem essas duas formas de fazer

    escolhe o primeiro de face para pintar ou escolhe o segundo grupo.

    ou soma 90 + 90 = 180.

  • Para mim a resposta é 210, se queria outro número deveria aprender português melhor. kkk

    C4.C5.C6 = 7x6x5 = 210

  • A questão pergunta quantas opções a mais Patrícia teria se ela tivesse disponíveis 7 cores. Assim, primeiramente é necessário calcular a quantidade de possibilidades que ela teria se tivesse disponíveis apenas 6 cores, depois calcular as possibilidades se tivesse disponíveis as 7 cores e fazer a subtração para descobrir a diferença.

    Possibilidades para 6 cores (N):

    1) Um cubo possui 6 faces. Portanto N é igual a quantidade de cubos diferentes cujas faces podem ser pintadas com cada uma das 6 cores (cada face será pintada com uma cor diferente).

    2) Há 6 possibilidades para se escolher a cor de cima. 5 para a cor de baixo. A quantidade de maneiras para se pintar as outras 4 faces é igual à Permutação Circular de 4 (pois considera-se uma possível rotação do cubo).

    3) Como o cubo é um sólido de 3 dimensões, qualquer uma das suas 6 faces pode ser a superior, logo devemos dividir o resultado por 6. Logo N é igual a:

    N= (6 x 5 x PC4)/6

    N= [6 x 5 x (4-1)!]/6

    N= 30

    Possibilidades para 7 cores (Y):

    1) Agora há 7 possibilidades para se escolher a cor de cima. 6 para a cor de baixo. E 5 cores para as 4 faces laterais. Ou seja, antes de permutar as cores das faces laterais, é preciso escolher as cores 4 cores dentre as 5 disponíveis (C5,4). Assim, faz-se uma combinação e posteriormente a permutação circular dessas 4 cores (pois considera-se uma possível rotação do cubo).

    2) Como o cubo é um sólido de 3 dimensões, qualquer uma das suas 6 faces pode ser a superior, logo devemos dividir o resultado por 6. Logo N é igual a:

    Y= (7 x 6 x C5,4 x PC4) /6

    Y= [7 x 6 x 5! / (4! x (5-4)!) x (4-1)!] /6

    Y= (7 x 6 x 5 x 3!) /6

    Y = 210

    Quantidade de possibilidades a mais que ela teria (X):

    X = Y - N

    X = 210 - 30

    X = 180 (Letra A)

  • muito difícil

  • cade o guru da matematica quando se precisa dele

  • Essa questão é muito complexa !! Bah, o comentário da colega Gabrielle Dias é bem didático, mas mesmo assim, questão do capiroto !!

  • Não entendi é nada.

  • Questão sem sentido. passível de anulação

    Se tivermos o cubo como algo imóvel há diferença entre cima e baixo e lado/lado.

    tenhamos o cubo como uma caixa d´água.

    Cada lado é distinto do outro, não se pode girar uma cai d´água logo seria permutação de 6!

  • A questão pergunta quantas opções a mais Patrícia teria se ela tivesse disponíveis 7 cores. Assim, primeiramente é necessário calcular a quantidade de possibilidades que ela teria se tivesse disponíveis apenas 6 cores, depois calcular as possibilidades se tivesse disponíveis as 7 cores e fazer a subtração para descobrir a diferença.

    Possibilidades para 6 cores (N):

    1) Um cubo possui 6 faces. Portanto N é igual a quantidade de cubos diferentes cujas faces podem ser pintadas com cada uma das 6 cores (cada face será pintada com uma cor diferente).

    2) Há 6 possibilidades para se escolher a cor de cima. 5 para a cor de baixo. A quantidade de maneiras para se pintar as outras 4 faces é igual à Permutação Circular de 4 (pois considera-se uma possível rotação do cubo).

    Fórmula da Permutação Circular:

    Pc(m)=(m-1)!

    3) Como o cubo é um sólido de 3 dimensões, qualquer uma das suas 6 faces pode ser a superior, logo devemos dividir o resultado por 6. Logo N é igual a:

    N= (6 x 5 x Pc4)/6

    N= [6 x 5 x (4-1)!]/6

    N= 30

    Possibilidades para 7 cores (Y):

    1) Agora há 7 possibilidades para se escolher a cor de cima. 6 para a cor de baixo. E 5 cores para as 4 faces laterais. Ou seja, antes de permutar as cores das faces laterais, é preciso definir a quantidade de conjuntos de 4 cores que podemos formar com as 5 cores disponíveis (C5,4).

    Onde a fórmula da combinação se dá por:

    Cn,p=n!/(p! x (n-p)!)

    Assim, faz-se uma combinação e posteriormente a permutação circular dessas 4 cores (pois considera-se uma possível rotação do cubo).

    Fórmula da Permutação Circular:

    Pc(m)=(m-1)!

    2) Como o cubo é um sólido de 3 dimensões, qualquer uma das suas 6 faces pode ser a superior, logo devemos dividir o resultado por 6. Logo N é igual a:

    Y= (7 x 6 x C5,4 x PC4) /6

    Y= [7 x 6 x 5! / (4! x (5-4)!) x (4-1)!] /6

    Y= (7 x 6 x 5 x 3!) /6

    Y = 210

    Quantidade de possibilidades a mais que ela teria (X):

    X = Y - N

    X = 210 - 30

    X = 180 (Letra A)

    Crédito de Gabrielle Dias, eu apenas acrescentei as fórmulas da Permutação Circular e da Combinação.

  • Gabarito A

    Ai gente fiz desta forma. O produto por dois, é porque de uma face fixa um cubo pode fazer duas rotações.

    c7,2*c5,4*2 - c6,2*c4,4*2 = 180

  • 6 CORES

    6 LADOS

    6 x 6 = 36 POSSIBILIDADES, visto que cada lado pode receber qualquer cor.

    AUMENTANDO MAIS UMA COR, AUMENTAM AS POSSIBILIDADES (x6 -> = lados) -> 36 x 6 = 216 -> total de possibilidades com 7 cores distintas.

    Porém, a questão pergunta "quantas possibilidades a mais": portanto: 216 - 36 = 180

  • O QUE O ENUNCIADO ESTÁ PEDINDO É 7! - 6!

    QUESTÃO TEM Q SER ANULADA

  • Pessoal, fiz um vídeo explicando esta questão. Espero que ajude a galera!

    https://youtu.be/-PA-pnXK1oo

  • Patrícia tem que parar de arrumar essas confusão.

  • banca desgraçada

  • Sugiro ver o vídeo que "minha mente" deixou nos comentários. Está bem explicadinho.

  • Eu posso estar enganado, mas o que eu entendi da questão é o seguinte:

    Ele tem 6 cores e irá pintar as 6 faces do cubo, de modo que nenhuma cor poderá se repetir

    ficaria assim 6 x 5 x 4 x 3 x 2 x 1 = 720

    Depois ele teria 7 cores para pintar as mesmas 6 faces

    ficaria assim 7 x 6 x 5 x 4 x 3 x 2 = 5.040

    Depois era só subtrair 5.040 - 720 = 4.320

    Porém nenhuma alternativa apresenta essa resposta. Se alguém puder ratificar meu comentário ou dizer onde estou errado fico grato...

  • Consegui a resposta assim

    6!/(6x4) = 30

    7!/(6x4) = 210

    Diferenca = 180

    6! porque sao 6 lados pra 6 cores distintas.

    Divido por 6x4 porque um cubo tem seis lados que podem rotacionar 4 vezes que vai manter o mesmo cubo. Se o lado branco do seu cubo estiver pra cima e voce gira-lo na mesa, vai continar o mesmo cubo - e voce pode girar 4 vezes.

    Quando voce aumenta pra sete cores, seu cubo continua com seis lados.

  • QUEM ESTÁ ACOSTUMADO COM RLM DO CESPE PASSA MAL PAPAI

  • 6 . 5 = 30 -> 30 possibilidades com 6 cores.

    para saber com 7 cores é só multiplicar o resultado por 7

    30 . 7 = 210 -> 210 possibilidades com 7 cores

    o enunciado pede a diferença, portanto

    210 - 30 = 180.

    gab = A

  • PERMUTAÇÃO CIRCULAR! AFF

  • Alguém sabe em que casos, além desse, usamos essa bendita permutação circular?????

  • Gente, no segundo caso não pode ser usado permutação, pois o número de objetos não é igual ao número de posições (requisito da permutação). No primeiro caso, DEVE ser usado, pois o número de objetos (cores dispostas) é igual ao número de posições (faces do cubo).

  • sinceramente..! chutaria

  • Resolução nesse vídeo:

    https://youtu.be/-PA-pnXK1oo

    Sinceramente, que questão desgraç***

  • 6! = 720/24 = 30

    7! = 5.040/24 = 210

    210-30 = 180.

    24 é o número de repetições a mais quando fixamos uma cor em cima e outra em baixo. Esse número é fixo, ainda que aumente uma cor na combinação.

  • Vale mais a pena chutar se cair uma dessa do que aprender permutação circular...kkkk

  • Finalmente entendi com o vídeo abaixo:

    https://www.youtube.com/watch?v=-PA-pnXK1oo

  • já iria entregar a prova nesse momento , nem com vídeo explicativo eu entendi meu Deus

  • Questão nível Hard


ID
3427153
Banca
UFPR
Órgão
Câmara de Curitiba - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Uma empresa de perfumes, que está lançando uma linha de cítricos, amadeirados e doces, realizou uma pesquisa com 80 pessoas. Destas, 7 não quiseram participar. O restante foi entrevistado quanto a sua fragrância preferida. 35 gostaram dos cítricos, 33 dos amadeirados e 29 dos doces. Desses, 10 gostaram de amadeirados e doces, 8 de amadeirados e cítricos e 9 dos cítricos e doces. Quantos gostaram das três fragrâncias?

Alternativas
Comentários
  • Preenchendo os conjuntos, ficará faltando 3. Portanto gab B

  • A: amadeirados

    C: cítricos

    D: doces

    w: amadeirados e doces

    x: amadeirados e cítricos

    y: cítricos e doces

    z: amadeirados, cítricos e doces

    A + C + D - ( w + x + y ) - z = 80 - 7

    33 + 35 + 29 - ( 10 + 8 + 9 ) - z = 73

    z = 3

  • Conheço esse tipo de questão, mas sempre venho acompanhar os comentários e revisar nas aulas dos professores...

    Mas não consegui "traduzir" a aula apresentada em uma ajuda na resolução desse tipo de questão?

  • Achei a resolução no YOUTUBE,Parabéns ao autor!!

    tive que encurtar para o qc não bloquear o comentário, pode entrar não é cilada: encurtador.com.br/fivEO

  • 1- PASSO

    80- 7= 73 PARTICIPARAM DA PESQUISA

    2- PASSO

    SOMA AS 3 OPÇÕES: 35+33+29 = 97

    3 - PASSO

    SOMA AS OPÇÕES CONJUNTAS: 10+8+9 = 27

    4- PASSO

    97-27 = 70

    5 PASSO PARA ACHA A INTERSEÇÃO

    73= 70+X

    X= 70-73

    X= 3

    (73-70= 3)

  • 97 pessoas tem alguma preferência - uma ou mais, vamos considerar 97 combinações de fragrância

    (-) 73 pessoas que participaram da entrevista

    (=) 24 combinações - ou seja, sobraram 24 combinações. Das 73 pessoas, 24 delas escolheram 2 ou 3 fragrâncias. Tenho 27 combinações com duas fragrâncias.

    Das 27 combinações de duas fragrâncias (-) 24 combinações restantes (=) 3 combinações. Três pessoas escolheram 3 fragrâncias.

  • Resolução do youtube.

    https://www.youtube.com/watch?v=jRCbVD0nDpg

  • Os dados: C: 35 A:33 D:29 AD:10 AC:8 CD:9

    Resolução: Método Zini do Focus Concursos

    ****Soma os individuais - os de 2 em 2 - o total****

    A soma dos Individuais é 97

    A soma dos que estão de 2 em 2 é 27

    E o total dos que participaram da pesquisa é 73 (pois o total é 80 - 7 que não participaram )

    Cálculo: 97 - 27 - 73= -3

    OBS: desconsidere o sinal, é normal dar negativo.

    Simples assim!

    Gab: B

  • Soma todos as pessoas que gosta de cítrico, amadeirado e doce = 35+33+29=97

    diminua do valor total dado pela questão das pessoas que gostam de perfume=80-7=73

    97-73=24

    diminua essa valor das somas das intersecções

    soma todos os valores das intersecções - 10+9+8=27

    27-24=3

  • Pra que complicar??????

    35+33+29 = 97

    10+8+9 = 27

    97-27 = 70

    quantos que participaram?? 73, certo?

    logo, 73-70 = 3

  • resolvi em animação caso queiram acompanhar: http://sketchtoy.com/69458454

  • T=S1 - S2 + S3 + N

    80= 97 - 27 +S3 +7

    80= 70 + S3 + 7

    80= 77 + S3

    S3= 80 - 77

    S3= 3

  • intersecção=CÍTRICOS+AMADEIRADOS+DOCES+NENHUM - O RESTO

    intersecção= 35+33+29+7 - 10-8-9-80

    intersecção=104 - 107

    intersecção= -3 (desconsidera o sinal de -)

    intersecção=3

    GAB. B

  • pessoal, fiz na forma de conjunto esse probleminha, deu certo. fiz um quadrado e dentro desse quadrado, fiz tres círcuos, cada 1 com os respectivos aromas. Ambos os círculos intersectam um com o outro e reparando nisso, no meio (a intersecção entre os 3) depois de ter feita as distribuições corretas, a soma vai dar 70. 7 não quis participar, sobraram 3, que seria os que escolheram as 3. É uma maneira, se é a mais fácil ou difícil, fica a critério de vocês. tmj!

  • RESOLUÇÃO EM VÍDEO+100 QUESTÕES

    https://youtu.be/H_vOm13FM7c

    CANAL PROFESSOR TIAGO GOMES


ID
3427159
Banca
UFPR
Órgão
Câmara de Curitiba - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Um arame de 68 cm foi dividido em dois pedaços de comprimentos diferentes. Com cada um deles foi montado um quadrado, de modo que a soma das áreas de ambos totalizou 169 cm2. Nessas condições, o comprimento do pedaço maior é de:

Alternativas
Comentários
  • É mais rápido buscar a alternativa que satisfaz o resultado do que calcular.

  • Caso queira achar sem dedução, prevenindo para casos que não seja possível encontrar pelas alternativas. Podemos trabalhar com dois quadrados: quadrado A e quadrado B, que foram desmembrados do arame de 68cm.

    A área do quadrado A é igual a um X² e a area do quadrado B é igual a Y² e que totalizam 169cm² ----> X² + Y² = 169

    O arame tem 68cm, se somarmos os 4 lados do quadrado A com os 4 lados de B teremos 68 cm --> 4X + 4Y=68 ou simplificando por 4, teremos: X + Y =17 ----> em Y=17-X

    Substituindo os dois sistemas temos:

    X² + (17 - X)² = 169

    X² + [(17 - X).(17 - X)] = 169

    X² + 289 - 34x + X² = 169

    2X² - 34X + 289 - 169

    2X² - 34X + 120

    simplificando por 2: X² - 17X + 60 podemos utilizar a Fórmula de Baskara: Δ= b² - 4ac

    Δ=17² - 4. 1 . 60 ----> Δ= 289 - 240 ----> Δ= 49

    X= -b +- √Δ /2a -----> X= 17 - 7 / 2 -----> x= 5

    Se X + Y =17, Então 5 + Y = 17 ---> Y=17-5 ---> Y=12

    Ou seja o quadrado A tem 5cm em cada um de seus lados, 20cm de arame ao todo; e o quadrado B, 12cm em cada lado, 48 cm de arame ao todo.

    O Pedaço maior é o do quadrado B, com 48 cm.

    Gab: C

  • O comprimento de cada fio será dividido por 4 (quadrado tem 4 lados). Já a soma dos comprimentos dos fios devem fechar em 69cm. Como o comentário do Bruno fala, testar as alternativas pode ser mais viável em ambiente de prova, o que não desmerece a opção do Emival, que é a mais completa. Se testar a alternativa C, 48/4=12, área do quadrado é L² (lado ao quadrado). 12x12=144cm² 48 cm de comprimento menos 68 sobra 20cm. 20/4= 5 área=l² 5x5=25cm² Áreas= 144+25=169cm² Comprimento dos fios= 48+20=68cm Gabarito=C mas também perceberia a resposta testando a opção A
  • soma das áreas = L² (do maior) + L² (do menor) = 169

    Fiz por testes:

    12 x 12 = 144

    5 x 5 = 25

    Se o lado do maior é 12 -> comprimento = 12+12+12+12 = 48

  • soma das áreas = L² (do maior) + L² (do menor) = 169

    Fiz por testes:

    12 x 12 = 144

    5 x 5 = 25

    Se o lado do maior é 12 -> comprimento = 12+12+12+12 = 48

  • não vai da não para aprender isso ai para PCPR , quero ser policial não engenheiro kkkkk

  • Quadrado maior 12 x 12 = 144 cm2, então 12+12+12+12 = 48

    PCPR!

  • Tem um jeito mais simples de responder. A questão pede o pedaço maior e já pode eliminar a A e B por ser menor que 34. Com 60 cm de perímetro, cada lado teria 15. A área (15x15 seria 185) já estoura a soma de 169. Então, elimina a D e E e sobra a C.

  • Vamos pensar fácil:

    68 dividido por 2 dá = 34 e ele quer o pedaço maior, ou seja nada menor que 34 serve, pois o maior dos pedaços não será menos que 34. (elimina a alternativa A e B)

    Ai nos sobram 3 alternativas, ou seja três valores... ai gosto de usar o valor das respostas que está no meio, pois se não for ele ou vou precisar de um valor maior ou do valor menor para dar o resultado, ou seja ao terminar o cálculo com o 60 e vi que dava um resultado maior que o esperado (169 metros quarados) já achei a resposta que é a letra C.

    .

    Area = base x altura

    se eu tenho um perímetro do quadrado de 48m. 48/4 = 12 e 12 x 12 = 144 metros quadrados.

    consequentemente o outro tem 20m de perímetro. 20/4 = 5 e 5 x 5 = 25 metros quadrados.

    144 + 25 = 169 metros quadrados

  • Como alguns colegas já falaram, é possível ir testando as alternativas que a questão dispõe ou partir para o sistema:

    x+y = 68

    (x/4)² + (y/4)² = 169

    Testando as alternativas, é preciso seguir um raciocínio com as informações que a questão dá.

    1 - X > Y (O pedaço maior é X e vamos em busca dele)

    LOGO, na primeira equação x + y = 68, x não pode ser 20 e nem 28, pois seria menor que Y. Pode ser então 48, 60 ou 62. Vamos começar os testes pela alternativa C)48

    48(x) + y(20) = 68 - FAZ SENTIDO, pois X>Y e X+Y = 68

    Para ser de fato 48 é preciso usar a segunda equação que a questão nos leva a formar. Se os valores coincidirem com o que afirma a questão, pode ir pro abraço!

    2 - (x/4)² + (y/4)² = 169

    48/4 + 20/4 = 169

    12² + 5² = 169

    144 + 25 = 169

    Explicação do cálculo acima:

    O perímetro (soma dos lados) dos quadros maior e menor são respectivamente, 48 e 20. Para encontrar a soma das áreas é preciso dividir o perímetro total por 4 (já que é um quadrado e possui 4 lados iguais) encontrado o valor de um dos lados, vamos para a fórmula da área do quadrado ( l.l ou l² ).

    OBS: Se não fosse 48, era só seguir o mesmo raciocínio com as demais alternativas.

    GAB - C)48

  • 20 minutos tentando fazer o cálculo.... cansei e fui testar as alternativas, em 1 minuto já tinha achado o resultado. O importante é acertar, mas se alguém acertou com os cálculos bonitinhos, PARABÉNS! ;)

  • Fui pelo raciocínio das alternativas, pois o cálculo ficou confuso desisti. Acertei, q seja assim na prova...certeiro!! rsrsrs...

  • Explicação do professor em video: https://www.youtube.com/watch?v=wiUmdZJdkok

  • Pessoal, a maneira mais simples de fazer essa questão é analisando as alternativas. O calculo embora seja relativamente simples, é muito longo, envolve muitas contas, e a chance de errar alguma coisa no meio é grande. O raciocínio mais fácil é o seguinte:

    ####A questão pede o maior pedaço de arame, então já descartamos as alternativas a e b, pois cada uma fornece a medida do menor pedaço (Na alternativa A o maior pedaço corresponderia a 48. Na alternativa B o maior pedaço seria 40). Sobram as três últimas alternativas, que deveremos testar colocando os valores no sistema que é possível retirar do enunciado: a + b = 68 /// a*a/16 + b*b/16 = 169.

    ### Testando a alternativa D, b = 68 - a = 68 - 60 = 8

    Assim, 60*60/4 + 8*8/4 = 169 -----> ao realizar a conta percebe que o somatória das área é diferente de 169, passando e muito o valor. 916 é diferente de 169.

    ## Assim só nos resta a alternativa E, pois na alternativa D teríamos um valor mais extrapolado ainda!!!

    *O cálculo passo a passo seria o seguinte:

    1º Equação) --------> a + b = 68 =====> a = 68 - b

    2º Equação) --------> a*a/16 + b*b/16 = 169 (área dos quadrados formados pelos pedaços do arame)

    *Substituindo o resultado a primeira equação na segunda:

    ((68-b)(68-b) + b*b) = 169*16

    *Fazendo as continhas chegaremos nessa equação:

    b^2 -68b +960 = 0

    *Aplicando bhaskara, teremos: b = 20 ou 48

    Consideraremos o valor 48 por é o maior pedaço que o enunciado quer, gabarito C

  • Questão fácil basta interpretar quem marcou A,B nem leu o que a questão pedia

    Um barbante foi dividido em dois pedaços diferentes ou seja tamanhos distintos.

    A questão pede o tamanho do maior pedaço dessa divisão

    ALTERNATIVA --A-- 20CM OU SEJA O OUTRO PEDAÇO SERIA 48CM ELE PEDE O MAIOR E NÃO É 20.

    ALTERNATIVA--B--28 CM O OUTRO PEDAÇO SERIA 40CM ELE PEDE O MAIOR E NÃO É 28.

    ALTERNATIVA--C--48 CM O OUTRO PEDAÇO MEDE 20CM ELE PEDE A SOMA DAS AREAS QUE TOTALIZEM 169CM

    48/4=12......12*12=144 PEDAÇO MAIOR****

    20/4=5......5*5=25 PEDAÇO MENOR**** A SOMA DOS DOIS É 25+144=169 GABARITO C.

  • Questão gostosa. RUMO PMPR

  • Um arame de 68 cm foi dividido em dois pedaços de comprimentos diferentes. Nessas condições, o comprimento do pedaço maior é de:

    para ser maior tem que ser no mínimo maior que 34 que e a metade do arame ( só aqui já mata a alternativa A E B)

    agora vamos testas as outras alternativas

    C) considerando o pedaço maior com 48cm o menor tem que ser 20cm (perímetro)

    Primeiro descobrimos o valor do lado dividindo por 4 e depois a área multiplicando lado vezes lado

    48/4 = 12 (lado quadrado maior)

    20/4 = 5 (lado quadrado menor)

    para descobrir a área

    12.12+5.5 =

    144+25 = 169

    ja achamos na C - fosse testar as outras era so fazer o mesmo processo

  • Galera questãozina simples ( vou tentar ser o mais breve possível para vocês entenderem)

    A questão nos diz ( Um arame de 68 cm foi dividido em dois pedaços de comprimentos diferentes. Com cada um deles foi montado um quadrado )

    Vamos chamar o primeiro quadrado de A

    um quadrado tem 4 lados certo?

    então a=4x (cada lado representa valor x)

    consequentemente o segundo iremos chamar de B

    b=4y

    Vamos precisar montar uma equação representando esses dois quadrados

    4x+4y=68 (representa o produto)

    A área de um quadrado é LxL

    x²+y²=169 (como diz na questão), ficando a equacao dessa forma

    4x+4y=68

    x²+y²=169

    vamos dividir a primeira coluna por 4 ficando

    x+y=17

    x²+y²=169

    agora isolar o y da primeira linha e passando o x para o outro lado

    y=17-x

    agora só substituir o y na segunda linha ficando assim

    x²+(17-x)²=169 (galera primeiro resolvemos as esquacoes em parenteses), um produto notavel voce faz o quadrado do primeiro(17x17)=289 + 2x o primeiro(2x17=34) x o segundo, ficando

    x²+289-34x+x²=169 vamos inicialmente fazer primeiros os (x²+x²) e jogar o 289 subtraindo com o 169

    2x²-34x+120=0 (/2)

    x²-17x+60=0

    resolvendo por soma e produto

    x1+x2=-b/a = 17

    x1*x2=c/a = 60

    GALERA RACIOCÍNIO LOGICO A PARTIR DE AGORA

    12X5=60 CONCORDAM? E 12+5=17 CONCORDAM? VUALÁ

    X1=12 / X2=5

    A QUESTAO QUER SABER O COMPRIMENTO DO MAIOR PEDAÇO, LEMBRAM QUE EU FALEI NO COMEÇO QUE IRIAMOS CHAMAR O A=4X LOGO IREMOS FAZER A=4X12 = 48 ALTERNATIVA C (espero nao ter ficado confuso hehe)

    Não desistam !!!


ID
3427162
Banca
UFPR
Órgão
Câmara de Curitiba - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com Celso Antônio Bandeira de Mello (2019), “serviço público é toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material destinada à satisfação da coletividade em geral, mas fruível singularmente pelos administrados, que o Estado assume como pertinente a seus deveres e presta por si mesmo ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime de direito público”. Nos termos da Lei Orgânica de Curitiba:

Alternativas

ID
3427165
Banca
UFPR
Órgão
Câmara de Curitiba - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo Irene Patrícia Nohara (2019), “os bens públicos abrangem coisas corpóreas (móveis ou imóveis) ou incorpóreas (direitos, obrigações ou ações) pertencentes a entes ou entidades estatais que a Administração deve gerenciar em função do interesse público”. Nos termos da Lei Orgânica de Curitiba no que diz respeito a bens públicos:

Alternativas
Comentários
  • Lei Orgânica do Município de Curitiba-PR

    Art.114.  A alienação e a aquisição dos bens municipais, subordinadas à

    existência de interesse público devidamente justificado, serão precedidas de

    avaliação e obedecerão às seguintes normas:

     

    I- quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da

    administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos,

    inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de

    licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos:


ID
3427168
Banca
UFPR
Órgão
Câmara de Curitiba - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando a Lei nº 8.666/93, no que diz respeito ao desenvolvimento nacional sustentável, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • ☑ GABARITO: LETRA E

    Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos (Redação dada pela Lei nº 12.349, de 2010

    § 1º É vedado aos agentes públicos:

    I - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato, ressalvado o disposto nos §§ 5o a 12 deste artigo e no art. 3o da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991;         

    § 2o Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

    I - produzidos no País;

    II - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

    III - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.            

    IV - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

  • Finalidades da licitação:

    Garantir a observância do principio da isonomia - todos poderão participar da licitação.

    Selecionar a proposta mais vantajosa para a administração.

    Promover o desenvolvimento nacional sustentável.

    Gabarito E

  • Finalidade / Princípios:

    a) Princ. Isonomia

    b) Seleção da proposta mais vantajosa

    c) Promoção do desenvolvimento nacional sustentável

    ***********************************************************

    Processamento / Julgamento

    Legalidade

    ~

    Impessoalidade

    ~

    Moralidade

    ~

    Igualdade

    ~

    Publicidade

    ~

    Probidade Administrativa

    ~

    Vinculação ao instrumento convocatório

    ~

    Julgamento objetivo

    *********************************************************************************

    BORAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA

  • Princípios expressos na 8666

    Guarde o nome desse filme.. rs

    Limpi pro Julgamento Vinculado

    LIMPI (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, igualdade)

    PRO (probidade administrativa)

    JULGAMENTO objetivo

    VINCULADO (vinculação ao instrumento convocatório)

    Meu filho não fique com seu quarto sujo.... Limpi pro julgamento vinculado.. kkkk

  • GABARITO: LETRA E

    Art. 3  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. 

    FONTE:  LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.  

  • Gab E

    a) Em 2012, foi publicada EC que impôs uma alteração na redação da Lei nº 8.666/93, a fim de incorporar a ela uma terceira finalidade de licitação: o desenvolvimento nacional sustentável.

    Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.    

    Redação dada pela 12.349/10

    b) Em igualdade de condições, como critério de desempate da 8.666/93, será assegurada preferência aos bens e serviços produzidos por empresas que promovam o desenvolvimento sustentável.

    § 2oEm igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

    II - produzidos no País;

    III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

    IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.                

    V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.   

    c) É permitido aos agentes públicos prever, nos atos de convocação, cláusulas que restrinjam o seu caráter competitivo em face da sede ou domicílio dos licitantes, desde que fundadas no interesse público ou na proteção da sustentabilidade ambiental.

    Art.3º§1o É vedado aos agentes públicos:I - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato...

    d)Os princípios expressos básicos do processamento e julgamento da licitação pública no Brasil são: a legalidade, a hierarquia, a tipicidade, a eficiência, a objetividade, a economicidade, a transparência, o controle, a vinculação ao instrumento convocatório e o desenvolvimento nacional sustentável.

    Art.3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

  • Emenda constitucional, como o próprio nome diz, altera o texto constitucional e não leis.

  • Que raios é Principio da Tipicidade?

  • Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos

    Gab: E

  •  Nos termos do art. 3º da Lei 8.666/1993.

  • Passemos à análise das alternativas, sob o prisma da Lei nº 8.666/93:

    Alternativa “A” incorreta. Ocorre que, ao contrário do aduzido nesta afirmativa, a alteração que injetou na Lei nº 8.666/93 uma terceira finalidade de licitação, a saber: o desenvolvimento nacional sustentável, foi proporcionado pela Lei nº 12.349, de 2010.

    Alternativa “B” incorreta. Aqui, é afirmado que “será assegurada preferência aos bens e serviços produzidos por empresas que promovam o desenvolvimento sustentável”. O art. 3º, em seu §2º, determina que “Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços: II - produzidos no País; III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras. IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País. V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação”. Como se vê, o critério apontado pela Banca não é contemplado no rol sobredito.

    Alternativa “C” incorreta. Do que adiantaria o agente público atingir o interesse público ou beneficiar a proteção da sustentabilidade ambiental eivando de vícios o princípio da competitividade, correlato ao princípio da igualdade? Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se criando exceções que beneficiem uns, em detrimento de outros, ainda mais no âmbito de um processo licitatório. Vejamos o inteiro teor do §1º, art. 3º da Lei 8.666/93, verbis: “§1ºÉ vedado aos agentes públicos: I - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato, ressalvado o disposto nos §§ 5o a 12 deste artigo e no art. 3o da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991.     

    Alternativa “D” incorreta. Essa afirmativa menciona princípios que não são contemplados no Estatuto Licitatório da Lei nº 8.666/93. Vejamos o inteiro teor do art. 3º, litteris “Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos”.

    Alternativa “E” correta. Afirmativa reflete corretamente os objetivos traçados no art. 3º sobredito.

    GABARITO: E.

  • Gabarito Letra D

    a)Em 2012, foi publicada Emenda Constitucional que impôs uma alteração na redação da Lei nº 8.666/93, a fim de incorporar a ela uma terceira finalidade de licitação: o desenvolvimento nacional sustentável. ERRADA.

    A LEI 8666 É UM PROCESSO DE LICITAÇÃO LEI Nº 12.462 RDC É OUTRA, MAS ESPECIFICAMENTE PARA "SEM" E "EP". DANDO CELERIDADE NOS TRAMITES IGUAL O PREGÃO.

    --------------------------------------------------------------------------

    b)Em igualdade de condições, como critério de desempate da Lei nº 8.666/93, será assegurada preferência aos bens e serviços produzidos por empresas que promovam o desenvolvimento sustentável. ERRADA

    --------------------------------------------------------------------------

    c)É permitido aos agentes públicos prever, nos atos de convocação, cláusulas que restrinjam o seu caráter competitivo em face da sede ou domicílio dos licitantes, desde que fundadas no interesse público ou na proteção da sustentabilidade ambiental. ERRADA

    Art. 3o  § 1o  É vedado aos agentes públicos:

    I - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato, ressalvado o disposto nos §§ 5o a 12 deste artigo e no art. 3o da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991

    --------------------------------------------------------------------------

    d)Os princípios expressos básicos do processamento e julgamento da licitação pública no Brasil são: a legalidade, a hierarquia, a tipicidade, a eficiência, a objetividade, a economicidade, a transparência, o controle, a vinculação ao instrumento convocatório e o desenvolvimento nacional sustentável. ERRADA

    Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. E será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

    --------------------------------------------------------------------------

    e)Art. 3o  A licitação no regime jurídico administrativo brasileiro atual visa garantir a isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, além do desenvolvimento nacional sustentável.  GABARITO.

  • A presente questão versa acerca do procedimento licitatório, devendo o candidato ter conhecimento da Lei 12.349/10 que previu mais um objetivo que é a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. 
    a)INCORRETA. A alteração da redação da Lei 8.666/93 foi em razão da Lei 12.349/10 e não por uma Emenda Constitucional em 2012.
    b)INCORRETA. A assertiva se encontra incorreta, pois o desenvolvimento que prevê a Lei 8.666/93 para assegurar preferência em igualdade de condições é o NACIONAL.
    Art. 3º, § 2o  Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:
    II - produzidos no País;
    III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
    IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.                    
    V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
    c)INCORRETA. A assertiva está incorreta, pois não pode existir restrição ao caráter competitivo licitatório, pois a função da licitação é selecionar a proposta mais vantajosa, mais adequada, para a Administração Pública, como também dar igual oportunidade de competição aos que desejam contratar com essas pessoas.
    Lei 8.666/93, art. 3º, § 1o  É vedado aos agentes públicos: I - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato...

    d)INCORRETA. Lei 8.666/93, art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

    e)CORRETA. Após a introdução da Lei 12.349/2010, além das finalidades concernentes à seleção da proposta mais vantajosa e a garantia da isonomia, acresceu mais um objetivo ao procedimento licitatório, qual seja: a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

    Resposta: E
  • GAB E

    8666/93

    Art. 3  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.   


ID
3427171
Banca
UFPR
Órgão
Câmara de Curitiba - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito das regras expressas a serem observadas nos processos administrativos regidos pela Lei nº 9.784/99, considere as seguintes afirmativas:


1. É permitida a renúncia parcial de poderes ou competências, desde que por intermédio da delegação, salvo vedação legal específica.

2. É dispensável a indicação dos pressupostos de fato quando presentes os pressupostos de direito que determinarem a decisão.

3. É proibida a cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.

4. É permitida a mudança de orientação administrativa, sendo vedada a sua aplicação retroativa.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • ☑ GABARITO: LETRA C

    Art. 2º:

    Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

    II - atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei;

    VII - indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão;

    XI - proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei;

    XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

    LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

  • Artigo 9.784 de 1999 - Art. 2 A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

    Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

    I - atuação conforme a lei e o Direito;

    II - atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei;

    III - objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades;

    IV - atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé;

    V - divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição;

    VI - adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público;

    VII - indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão;

    VIII – observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados;

    IX - adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados;

    X - garantia dos direitos à comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e à interposição de recursos, nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio;

    XI - proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei;

    XII - impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados;

    XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

  • Gab: C

    1. É permitida a renúncia parcial de poderes ou competências, desde que por intermédio da delegação, salvo vedação legal específica. >> A delegação não implica em renúncia, apenas um deslocamento de competência, a titularidade continua sendo do detentor;

    2. É dispensável a indicação dos pressupostos de fato quando presentes os pressupostos de direito que determinarem a decisão. >> Lei 9.784/99, Art. 2º, VII - indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão;

    3. É proibida a cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei. >> Art. 2º XI - proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei;

    4. É permitida a mudança de orientação administrativa, sendo vedada a sua aplicação retroativa >> Art. 2º, XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

  • GABARITO: LETRA C

    Art. 2 A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

    Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

    ITEM 1 ERRADO. II - atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei;

    ITEM 2 ERRADO. VII - indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão;

    ITEM 3 CERTO. XI - proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei;

    ITEM 4 CERTO. XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

    FONTE:  LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

  • LETRA C

    ERRADO 1. É permitida a renúncia parcial de poderes ou competências, desde que por intermédio da delegação, salvo vedação legal específica.

    Lei 9.784/99 Art. 2º (...) II - atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei;

    ERRADO 2. É dispensável a indicação dos pressupostos de fato quando presentes os pressupostos de direito que determinarem a decisão.

    Lei 9.784/99 Art. 2º (...) VII - indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão

    CERTO 3. É proibida a cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.

    Lei 9.784/99 Art. 2º (...)  XI - proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei;

    CERTO 4. É permitida a mudança de orientação administrativa, sendo vedada a sua aplicação retroativa.

    Lei 9.784/99 Art. 2º (...) XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

  • A questão pede conhecimento sobre Processo Administrativo, especificamente em relação aos princípios trazidos no art. art. 2º da Lei 9784/99: “Art. 2 - A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:”.

    Afirmativa 1: falsa. Não é permitida a renúncia parcial de poderes (em regra), por expressa vedação legal. Vejamos: “II - atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei”.

    Afirmativa 2: falsa. Para uma correta fundamentação das decisões administrativas, a indicação dos pressupostos de fatos e direitos é indispensável. É o que diz o inciso VII – “VII - indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão”. Em seu artigo 50, novamente: “Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando(...)".

    Afirmativa 3: verdadeira. Processos administrativos são gratuitos (em regra). É o que consta expressamente no inciso XI – “XI - proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei”.

    Afirmativa 4: verdadeira. É o que consta expressamente no inciso XIII – “XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação”.

    Gabarito: Letra C) Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

  • ETRA C

    ERRADO 1. É permitida a renúncia parcial de poderes ou competências, desde que por intermédio da delegação, salvo vedação legal específica.

    Lei 9.784/99 Art. 2º (...) II - atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei;

    ERRADO 2. É dispensável a indicação dos pressupostos de fato quando presentes os pressupostos de direito que determinarem a decisão.

    Lei 9.784/99 Art. 2º (...) VII - indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão

    CERTO 3. É proibida a cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.

    Lei 9.784/99 Art. 2º (...) XI - proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei;

    CERTO 4. É permitida a mudança de orientação administrativa, sendo vedada a sua aplicação retroativa.

    Lei 9.784/99 Art. 2º (...) XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

  • Art. 2º, VII - indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão

    delegação não implica em renúncia, apenas um deslocamento de competência, a titularidade continua sendo do detentor

  • A presente questão versa acerca dos princípios do processo administrativo federal, devendo o candidato ter conhecimento acerca do art. 2º da Lei 9.784/99.

    1.INCORRETA. A assertiva está incorreta, pois não é possível a renúncia parcial de poderes ou competências, salvo previsão legal.
    Lei 9.784/99- Art. 2º, II - atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei;

    2.INCORRETA. A assertiva está incorreta, tendo em vista que todas as decisões administrativas devem ser devidamente motivadas, conforme art. 93, X, CF/88. Caso os motivos não fossem expostos, seria bastante difícil entender a decisão do ato administrativo e recorrer, no âmbito administrativo ou judicial, para modificar os efeitos desse ato.
    Lei 9.784/99, art. 50- Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando: I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses; II - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções; III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública; IV - dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório; V - decidam recursos administrativos; VI - decorram de reexame de ofício; VII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais; VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.

    3.CORRETA. A Lei 9.784/99 proíbe a cobrança de despesas processuais com ressalva das previstas legalmente, sendo assim o processo administrativo é gratuito para os administrados.
    Art. 2º, XI - proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei

    Com base nesse entendimento que surgiu a súmula vinculante n. 21 do STF: É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.

    4.CORRETA. LINDB, art. 24- Art. 24. A revisão, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, quanto à validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa cuja produção já se houver completado levará em conta as orientações gerais da época, sendo vedado que, com base em mudança posterior de orientação geral, se declarem inválidas situações plenamente constituídas.

    Entende-se que interpretar uma norma mais uma vez, em outro sentido, equivale à edição de norma nova, cuja aplicação concreta, em respeito ao princípio da segurança jurídica, deve se projetar para o futuro e não retroagir ao momento da edição da norma interpretada.

    Resposta: C

  • GAB C

    3. É proibida a cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.

    9784/99

    Art. 2 A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

    Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

    XI - proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei;

    4. É permitida a mudança de orientação administrativa, sendo vedada a sua aplicação retroativa.

    9784/99

    Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

    Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

    XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

    LINDB

    Art. 24. A revisão, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, quanto à validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa cuja produção já se houver completado levará em conta as orientações gerais da época, sendo vedado que, com base em mudança posterior de orientação geral, se declarem inválidas situações plenamente constituídas.

    Parágrafo único. Consideram-se orientações gerais as interpretações e especificações contidas em atos públicos de caráter geral ou em jurisprudência judicial ou administrativa majoritária, e ainda as adotadas por prática administrativa reiterada e de amplo conhecimento público.  


ID
3427177
Banca
UFPR
Órgão
Câmara de Curitiba - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Considerando a redação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba, assinale a alternativa correta.

Alternativas

ID
3427180
Banca
UFPR
Órgão
Câmara de Curitiba - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito do Poder Legislativo brasileiro, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • ☑ GABARITO: LETRA A

    Do Congresso Nacional

    Art. 45:

    § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

    CF/88.

  • Muito em decorrência da atribuição de fiscalização a outros poderes, o que não exime o seu próprio controle interno, o item "e" pode confundir aquele que não esteja seguro da correta resposta do item "a". A função precípua do Congresso no exercício do Poder Legislativo é de elaborar leis, ou seja, legislar e fiscalizar. Ambas possuem o mesmo grau de importância e merecedoras de maior detalhamento. 

  • A)

    Correto!

    Art.45, § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar.

    B)

    O poder legislativo é exercido pelo CN que é composta da câmara dos deputados e do senado Federal.

    Uma legislatura tem duração de 4 anos.

    c)

    Sistema proporcional

    d) Nenhuma unidade da federação deve ter menos de 10 ou mais de 50 deputados.

    e)

    Quórum de reunião: Maioria absoluta

    Quórum de deliberação> Maioria simples.

     Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Gabarito: letra A

    PODER LEGISLATIVO (art. 44, CF)

    Congresso Nacional: Câmara dos Deputados + Senado Federal

    legislatura - 4 anos

    sessão legislativa - 1 ano

    CD - representa o povo - sistema proporcional - mandato de 4 anos - idade mínima deputado federal/estadual 21 anos

    SF - representa os Estados - sistema majoritário - mandato de 8 anos - cada estado elege 3 - cada senador se elege com 2 suplentes - idade mínima senador 35 anos

    Território (não é unidade federativa) - cada território elege 4 deputados, não tem representação no SF, é apenas um órgão administrativo vinculado à União

    Bons estudos! #PCPR 2020

  • Alternativa D:

    Art. 45 § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

  • SOBRE A B:

    O Poder Legislativo detém a função típica de legislar e é exercido pelo CONGRESSO NACIONAL, com legislatura de QUATRO anos.

    SOBRE A C:

    A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

    SOBRE A D:

    Nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

    SOBRE A E:

    As deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

  • art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

    Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

     Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

    § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.         

    § 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.

     Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

    § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

    § 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

    § 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.

     Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

  • Gabarito: Letra A!

    Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

  • CF/88, Art. 45. §1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

  • LETRA A

    A CERTO

    O número total de Deputados será estabelecido por lei complementar.

    CF/88 ART. 45 (..) § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.  

    B ERRADO

    O Poder Legislativo detém a função típica de legislar e é exercido pela Câmara dos Deputados, com legislatura de cinco anos.

    CF/88 ART. 44 (..)Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

    C ERRADO

    A Câmara dos Deputados é o órgão de soberania composto de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário ou distrital, que exercerão a função legislativa infraconstitucional.

    CF/88 ART. 45 A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

    D ERRADO

    Nenhuma unidade da federação deve ter menos de 10 ou mais de 50 deputados.

    CF/88 ART. 45 (..) § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.  

     E ERRADO

    O Senado Federal e a Câmara dos Deputados possuem como função precípua o controle recíproco do exercício de suas funções, nesse caso deliberando por maioria absoluta dos votos de cada Casa, presente a maioria dos seus membros.

    CF/88 ART. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

  • Seguem alguns apontamentos:

    a) O quorum para reunir, do CN, é de maioria absoluta e para deliberar, maioria simples;

    b) O deputados são eleitos pelo sistema proporcional (senadores que é pelo sistema majoritário); nenhuma das unidades da Federação poderá ter menos de 8 ou mais de 70 deputados, sendo seu número definido por Lei Complementar; o mandato é de 4 anos.

  • Acertei usando o raciocínio errado hahahahha.....

  • a) GABARITO

    b) 4 anos

    c) Sistema proporcional

    d) Menos de 8 ou mais de 70 deputados

    e) Maioria simples dos votos e Maioria absoluta dos membros

  • Art. 44, parágrafo 1º: O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

  • O que exige APROVAÇÃO por MAIORIA ABSOLUTA é a LEI COMPLEMENTAR (Art. 69 da Constituição Federal de 88).

  • Nossa resposta está na letra ‘a’, pois é uma alternativa que encontra-se em perfeita consonância com o art. 45, § 1º, CF/88: “O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados”.

    Vejamos agora o porquê de as demais alternativas serem falsas:

    - Letra ‘b’: conforme determina o art. 44, CF/88, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. E, nos termos do parágrafo único do referido dispositivo, cada legislatura terá a duração de quatro anos.

    - Letra ‘c’: errada, pois a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

    - Letra ‘d’: falsa, pois nenhuma unidade da federação deve ter menos de oito ou mais de setenta Deputados (art. 45, § 1º, CF/88).

    - Letra ‘e’: consoante prevê o art. 47, CF/88, salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

    Gabarito: A

  • A) CORRETA

    Art. 45

    § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta

    B) INCORRETA - o período da legislatura é de 4 anos.

    Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

    Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

    C) INCORRETA - sistema proporcional.

      Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

    D) INCORRETA - mínimo 8 e máximo 70.

    Art. 45

    § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

    E) INCORRETA - quórum de presença: maioria absoluta; quórum de votação: maioria simples.

    Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

  • gab A

    deputados, sistema proporcional

    senador, sistema majoritario, 3 por estado.

  • Olá, pessoal! Temos aqui uma questão que pode ser resolvida com a letra seca da Constituição. Vejamos as alternativas:

    b) Como podemos notar no art.44 da Constituição e no seu parágrafo único, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, com legislatura de quatro anos. ERRADA;

    c) conforme art.45, o sistema é proporcional e não majoritário. ERRADA;

    d) segundo o parágrafo 1º, do art. 45, não pode ser menos de 8 ou mais de 70. ERRADA;

    e) agora no art. 47, serão tomada pela maioria dos votos presente a maioria absoluta dos seus membros. ERRADA;

    GABARITO LETRA A de acordo com o art. 45, parágrafo 1º.
  • Lembrando que essa Lei Complementar deve observar a proporcionalidade entre o número de vagas por Estado e a quantidade de habitantes deste.

    A atual LC prevê o número máximo de 513 e delegou para o TSE a atribuição de definir a quantidade de vagas por Estado, conforme número de habitantes segundo o IBGE. A última atualização foi de 2010 e o STF considerou inconstitucional essa delegação ao TSE e tramita ADO para que seja feita nova LC.

  • Gab. A

     Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

    § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

    § 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.

  • Deputados = sistema proporcional

    capitão

    Senado = principio majoritário

    major

  • -De fato, o número de deputados federais é estabelecido por LC, não pela CF.

    -A CF não prevê voto distrital para a CD, apenas o proporcional.

    -8 a 70 deputados federais.

  • Quórum de reunião: Maioria absoluta

    Quórum de deliberação: Maioria simples.


ID
3427183
Banca
UFPR
Órgão
Câmara de Curitiba - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito dos agentes públicos nos termos da Constituição Federal de 1988, considere as seguintes afirmativas:


1. A União, os Estados e os Municípios manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos.

2. O subsídio de membro de Poder e detentor de mandato eletivo deverá ser fixado em parcela única, sendo vedados acréscimos, tais como gratificações, adicionais e abonos, mas estando expressamente permitido o pagamento do auxílio-moradia como uma forma de complementação substitutiva da revisão geral remuneratória.

3. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

4. A Constituição prevê a possibilidade de o servidor público estável perder o cargo em virtude de procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • ☑ GABARITO: LETRA C

    Seção II

    Dos Servidores Públicos 

    § 2º A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.

    § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.

    § 6º Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

    § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:

    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

    CF/88.

  • GABARITO: LETRA C

    Seção II

    DOS SERVIDORES PÚBLICOS

    Art. 39.

    ITEM 1 ERRADO. § 2º A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados. 

    ITEM 2 ERRADO. § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI. 

    ITEM 3 CERTO. § 6º Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.  

    ITEM 4 CERTO. Art. 41. § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:          

    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

    FONTE: CF 1988

  • o   Gabarito: C.

    .

    1. A União, os Estados e os Municípios manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos. - Falsa.

    Art. 39. §2º. A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.  

    .

    2. O subsídio de membro de Poder e detentor de mandato eletivo deverá ser fixado em parcela única, sendo vedados acréscimos, tais como gratificações, adicionais e abonos, mas estando expressamente permitido o pagamento do auxílio-moradia como uma forma de complementação substitutiva da revisão geral remuneratória. - Falsa.

    Art. 39. §4º. O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.

    .

    3. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos. - Verdadeira.

    Art. 39. §6º. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

    4. A Constituição prevê a possibilidade de o servidor público estável perder o cargo em virtude de procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. - Verdadeira.

    Art. 41.§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:

    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

  • "1. A União, os Estados e os Municípios manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos."

    Minha contribuição:

    Na verdade, é só um alerta para os colegas!

    - As bancas adoram englobar "os municípios" nesse § 2º, Art. 39 da CF, que por sinal, despenca nas provas de constitucional. Não vamos dar esse mole!

    Bons estudos!

  • LETRA C

    ERRADA 1. A União, os Estados e os Municípios manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos.

    CF/88 ART. 39 (...) § 2º A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.

    ERRADA 2. O subsídio de membro de Poder e detentor de mandato eletivo deverá ser fixado em parcela única, sendo vedados acréscimos, tais como gratificações, adicionais e abonos, mas estando expressamente permitido o pagamento do auxílio-moradia como uma forma de complementação substitutiva da revisão geral remuneratória.

    CF/88 ART. 39 (...) § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.  

    CERTA 3. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

    CF/88 ART. 39 (...) § 6º Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.    

    CERTA 4. A Constituição prevê a possibilidade de o servidor público estável perder o cargo em virtude de procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

    CF/88 ART. 41 (...) § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:       

      I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;        

    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;         

    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. 

     

  • A questão exige conhecimento relacionado à disciplina constitucional sobre os servidores públicos. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:


    Assertiva I: está incorreta. Os municípios não entram na sistemática. Conforme art. 39, § 2º - A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados. 


    Assertiva II: está incorreta. Conforme art. 39, § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.


    Assertiva III: está correta. Conforme art. 39, § 6º Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos. 

    Assertiva IV: está correta. Conforme art. 41, § 1º § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:  [...] III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.


    Portanto, estão corretas as alternativas III e IV.


    Gabarito do professor: letra c.

  • 39, § 2º - A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados. 

    Atenção: MUNICÍPIOS não.

  • Macete:

    39, § 2º - A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados. 

    DEUS manterá escolas de governo:

    Distrito Federal

    Estados

    União

    Municípios não entra!

  • Método mnemônico: quando o servidor público estável perde o cargo, a consciência PESA = Processo administrativo; Excesso de gastos; Sentença judicial transitada em julgado; Avaliação periódica.

  • Artigo 39, parágrafo segundo da CF==="A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados"

  • Apesar de prever expressamente aos outros entes federados, nada impede de um Município criar uma escola de governo, ou fazê-lo através de convênios.

    Exemplo: Município faz parceria com um Instituto Federal para criar cursos de capacitação específicos da área do profissional, a fim de capacitação e possibilidade de promoção salarial.

  • GABARITO: C

    1. A União, os Estados e os Municípios manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos. ERRADO

    Art. 39, § 2º, CF - A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.   

    2. O subsídio de membro de Poder e detentor de mandato eletivo deverá ser fixado em parcela única, sendo vedados acréscimos, tais como gratificações, adicionais e abonos, mas estando expressamente permitido o pagamento do auxílio-moradia como uma forma de complementação substitutiva da revisão geral remuneratória. ERRADO

    Art. 39, § 4º, CF - O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.

    3. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos. CERTO

    Art. 39, § 6º, CF - Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

    4. A Constituição prevê a possibilidade de o servidor público estável perder o cargo em virtude de procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. CERTO

    Art. 41, § 1º, CF - O servidor público estável só perderá o cargo: [...] III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.   

  • http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm acessado em 23/08/2021

    Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes

    ...

    § 2º A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados. 

    ...

    § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.

    ...

    § 6º Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos. 

    ...

    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.                 

    § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:            

    ...

    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

    Gabarito letra C - Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.


ID
3427186
Banca
UFPR
Órgão
Câmara de Curitiba - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

A respeito das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Poderes de investigação próprios de autoridade judicial não se confunde com o julgamento do poder judiciário em si. Vide artigo 58 parágrafo 3°

  • Fundamentação da Alternativa "E":

    CF, Art. 58. O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação.

    § 1º Na constituição das Mesas e de cada Comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa.

    O STF e a Constituição

    Controle concentrado de constitucionalidade

    É incompatível com o art. 58, caput e § 1º, da Constituição que os representantes dos partidos políticos ou blocos parlamentares deixem de ser indicados pelos líderes, na forma do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para serem escolhidos de fora para dentro, pelo Plenário, em violação à autonomia partidária.


ID
3427189
Banca
UFPR
Órgão
Câmara de Curitiba - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito dos direitos individuais e coletivos, segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • ☑ GABARITO: LETRA A

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    (...)

    XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

    XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens; X

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar; 

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento; X

    XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

    a) o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; 

    CF/88.

  • ...A segunda lembre-se: pode só em tempo de PAZ art 5CF

    nada de caráter paramilitar, ou semelhante (MST), não é possível pois o povo restringiu tudo pra militar art 5CF e 142CF

    é possível intervenção estatal em alguns casos...

    art 22 XI CF é privativo da união legislar sobre transporte e transito

  • Gabarito A

    Trata-se da denominada Requisição Administrativa, que consiste em a administração usar bem de uso particular quando diante de iminente perigo público.

    XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

  • Para não confundir, segundo José dos Santos Carvalho Filho temos que:

    SERVIDÃO:

    a) tem natureza jurídica de direito real;

    b) incide sobre bem imóvel;

    c) É definitiva;

    d) Indenização é prévia e condicionada a eventual prejuízo;

    e) inexistência de autoexecutoriedade, só se constitui mediante acordo ou ato judicial.

    f) exige interesse público

    REQUISIÇÃO:

    a) tem natureza jurídica de direito pessoal;

    b) incide sobre bens imóveis, móveis e serviços;

    c) é transitória.

    d) Indenização é posterior condicionada a eventual dano;

    e) é dotada de autoexecutoriedade;

    f) exige perigo público iminente

  • GABARITO: LETRA A

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

    FONTE: CF 1988

  • o   Gabarito: A.

    .

    Todos os dispositivos abaixo mencionados integram o art. 5º da CF.

    .

    A. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. - Correta.

    XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

    .

    B. É livre a locomoção no território nacional em qualquer tempo, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

    XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

    .

    C. É plena a liberdade de associação de caráter paramilitar.

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    .

    D. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas depende de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

    .

    E. O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder é assegurado mediante pagamento de taxa.

    XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

    a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

  • A) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

    B)É livre a locomoção no território nacional em qualquer tempo, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

    C) É plena a liberdade de associação de caráter paramilitar.

    D) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas depende de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

    E) O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder é assegurado mediante pagamento de taxa.

  • "Coronavírus: decreto autoriza Governo da Paraíba requisitar leitos de hospitais privados

    O decreto é amparado no inciso 25 do artigo 5º da Constituição Federal, que prevê requisição administrativa pelo Estado."

    https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2020/03/31/coronavirus-decreto-autoriza-governo-da-paraiba-requisitar-leitos-de-hospitais-privados.ghtml

  • no meu ver se a questao esta falatando informação esta errada pois a resposta correta seria uterior e posterior

  • ULTERIOR = POSTERIOR
  • No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. (NC-UFPR)

    Desapropriação = utilidade pública ou interesse social/prévia indenização

    Requisição Administrativa = perigo iminente/indenização ulterior (se houver danos)

  • #PCPR

  • Olá, amigos!

    Gabarito: A

    CF, Art. 5º, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

    Ulterior: depois de utilizada a propriedade.

    Indenização: apenas se houver dano.

    Abraços!

  • LETRA A

    A CERTA

    No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

    CF/88 ART. 5 (...) XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano

    B ERRADA

    É livre a locomoção no território nacional em qualquer tempo, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

    CF/88 ART. 5 (...) XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens

    C ERRADA

    É plena a liberdade de associação de caráter paramilitar.

    CF/88 ART. 5 (...) XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar

    D ERRADA

    A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas depende de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

    CF/88 ART. 5 (...) XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento

    E ERRADA

    O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder é assegurado mediante pagamento de taxa.

    CF/88 ART. 5 (...) XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

    a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder

  • Um Alagoano que se prese não erra uma questão de requisição administrativa. Nosso Governador é especialista nisso.

    kkkk

  • Espero que a PCPR seja mais difícil ou, caso contrário, a nota de corte vai ser gigantesca..

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, preconizados na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    Passemos a analise das afirmativas:

    A) CORRETA.

    No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano (art. 5º, XXV CF/88).

    A alternativa correta. Diz respeito a uma forma de intervenção pública no direito de propriedade em situações emergenciais. Também se chama requisição administrativa. Exemplo prático e real: quando houve o acidente da Gol com o jato Legacy, os destroços caíram em uma área particular. O exército ocupou a fazenda, por meio da requisição administrativa, a fim de realizar as buscas. Esteja atento: a indenização será sempre posterior.

    AMPLIANDO O CONHECIMENTO: ulterior = posterior.

    DICA: muito cuidado! Bancas adoram dizer que é “independente de dano”.

    Somente usar >>> sem indenização.

    Usar e dano ulterior (depois) >>> com indenização.

    B) INCORRETA.

    É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens (art. 5º, XV CF/88).

    Tal direito não é absoluto, afinal trata-se de uma norma constitucional de eficácia contida o que possibilita que a própria Constituição, ou a legislação complementar, restrinja sua amplitude. Essa restrição pode se dar em tempo de guerra.

    C) INCORRETA.

    É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar (art. 5º, XXII, CF/88).

    Alternativa se equivoca ao chancelar associação de caráter paramilitar.

    D) INCORRETA.

    Alternativa equivocada, o mandamento constitucional veda a imposição de autorização para criação de associações e cooperativas, no teor do art. 5º, XVIII, da CRFB/88, in verbis:

    A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

    AMPLIANDO O CONHECIMENTO: A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical (art. 8º, I CF/88).

    MACETE: assocIAção >>> Independe de Autorização

    E) INCORRETA.

    São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder (art. 5º, XXXIV, “a” CF/88).

    O Direito de Petição é um instrumento informal que não requer advogado e permite ao sujeito exercer sua cidadania, independentemente do pagamento de taxas.

    AMPLIANDO O CONHECIMENTO: STF SV 21: É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.

    Alternativa equivocada, o diploma constitucional não legitima cobrança de taxas nas situações narradas.

    Fonte: CF 88.

    Gabarito da questão: A.

  • Requisição administrativa===artigo 5º, XXV da CF==="No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ULTERIOR, se houver dano"

  • B) A LOCOMOÇÃO NÃO É LIVRE EM QUALQUER TEMPO, E SIM, NOS TEMPOS DE PAZ!

    C) É VEDADA A ASSOCIAÇÃO DE CARÁTER PARAMILITAR!

    D) A CRIAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES E DE COOPERATIVAS NÃO DEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO!

    E) FALANDO DO HABEAS CORPUS, QUE É GRATUITO, NÃO EXIGE PAGAMENTO DE TAXAS!

    LOGO, A ALTERNATIVA CORRETA É:

    LETRA A)

  • A) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. CERTO

    Art. 5º, XXV, CF - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

    B) É livre a locomoção no território nacional em qualquer tempo, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. ERRADO

    Art. 5º, XV, CF - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

    C) É plena a liberdade de associação de caráter paramilitar. ERRADO

    Art. 5º, XVII, CF - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    D) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas depende de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. ERRADO

    Art. 5º, XVIII, CF - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

    E) O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder é assegurado mediante pagamento de taxa. ERRADO

    Art. 5º, XXXIV, CF - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

    a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

  • Olá, pessoal! Temos aqui uma questão para ser resolvida diretamente com a letra seca da Constituição. Vejamos as alternativas:

    b) segundo o art.5º, inciso XV, somente em tempos de paz. ERRADA;

    c) art.5º, inciso XVII, é vedada a criação de associação paramilitar. ERRADA;

    d) art.5º, inciso XVIII, a criação independe de autorização. ERRADA;

    e) art.5º, o direito de petição independe do pagamento de taxas. ERRADA;

    GABARITO LETRA A conforme art.5º, inciso XXV.

ID
3427192
Banca
UFPR
Órgão
Câmara de Curitiba - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito da divisão de competências para legislar, fixada na Constituição de 1988, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • ☑ GABARITO: LETRA C

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;  

    Art. 30. Compete aos Municípios:

    I - legislar sobre assuntos de interesse local;

    II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber; 

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    XI - procedimentos em matéria processual;  

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:  

    XI - trânsito e transporte;  

    CF/88.

  • Gab: C

    CRFB/88 Art. 30. Compete aos Municípios:

    I - legislar sobre assuntos de interesse local;

    II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;

  • GABARITO: LETRA C

    CAPÍTULO IV

    Dos Municípios

    Art. 30. Compete aos Municípios:

    I - legislar sobre assuntos de interesse local;

    II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;

    FONTE: CF 1988

  • Gabarito C.

    Privativa da União:

    Dica Mnemônica:

    Capacetes de pm’s e atira "tra tra" com material bélico na população indígena de SP

    C = Comercial

    A = Agrário

    P = Penal

    A = Aeronáutico

    C = Civil

    E = Eleitoral

    T = Trabalho

    E = Espacial

    S = Seguridade Social

    de = Desapropriação

    P = Processual

    M = Marítimo

    = Sistema (VI, XVIII,XIX,XX)

    E = emigração

    a= atividade nuclear

    T= telecomunicações

    i = informática

    r= radiodifusão

    a= águas

    Tra tra = transito e transporte

    Com = competência da policia federal / comércio interestadual, internacional.

    Material bélico

    População indígena

    sp = serviço postal

  • Gabarito C.

    Privativa da União:

    Dica Mnemônica:

    Capacetes de pm’s e atira "tra tra" com material bélico na população indígena de SP

    C = Comercial

    A = Agrário

    P = Penal

    A = Aeronáutico

    C = Civil

    E = Eleitoral

    T = Trabalho

    E = Espacial

    S = Seguridade Social

    de = Desapropriação

    P = Processual

    M = Marítimo

    = Sistema (VI, XVIII,XIX,XX)

    E = emigração

    a= atividade nuclear

    T= telecomunicações

    i = informática

    r= radiodifusão

    a= águas

    Tra tra = transito e transporte

    Com = competência da policia federal / comércio interestadual, internacional.

    Material bélico

    População indígena

    sp = serviço postal

  • A) Compete privativamente à União legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário e econômico. - art. 24, I CF - C. Concorrente.

    B)Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral e agrário - art. 22, I, CF - C. Privativa da União.

    C)Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local, bem como suplementar a legislação federal e a estadual no que couber - CORRETA, Art. 30, I e II CF

    D) Compete privativamente à União legislar sobre procedimentos em matéria processual - art. 24, XI CF - C. concorrente.

    E) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre trânsito e transporte - art. 22, XI CF - C. Privativa da União.

  • Competência concorrente: 'FUTPÉ" (Financeiro, urbanístico, tributário, penitenciário e econômico)

  • observações importantes:

    A)

    Competências concorrentes: P.U.F.E.T.O

    Penitenciário

    Urbanístico

    Financeiro

    Econômico

    Tributário

    Orçamento

    Não esquecer que quando se trata de competência concorrente não há capacidade legislativa aos municípios. (em regra)

    como exceção: prevista no art. 219-B, §2º, vejam:

    Art. 219-B. O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) será organizado em regime de colaboração entre entes, tanto públicos quanto privados, com vistas a promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)

    B) trata-se de competência privativa, contudo cumpre asseverar que quando o tema é legislação privativa pode a união delegar competência para que o estado legisle sobre o assunto.

    C) A doutrina denomina de competência legislativa suplementar ou genérica.

    D) A União trata de direito processual, mas não de procedimentos na matéria.

    E) Cuidado!

    Legislar sobre trânsito e transporte= privativa (22)

    Implantar a política de educação para segurança no trânsito (23)

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Gabarito: Letra C!

    Decoreba pesada!!

  • Só um artista pra criar um mnemônico desse aí "capacete de PM tra tra num sei que mais lá". Estão de parabéns, o que seria de nós sem vocês. Meu muito obrigado a todos os compartilhadores de mnemônicos do QConcurso.
  • LETRA C

    A ERRADA

    Compete privativamente à União legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário e econômico.

    CF/88 Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico

    B ERRADA

    Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral e agrário.

    CF/88 Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

    C CERTA

    Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local, bem como suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.

     Art. 30. Compete aos Municípios:

    I - legislar sobre assuntos de interesse local;

    II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;

    D ERRADA

    Compete privativamente à União legislar sobre procedimentos em matéria processual.

    CF/88 Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre (...)

    XI - procedimentos em matéria processual;

    E ERRADA

    Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre trânsito e transporte.

    CF/88 Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: (...)

    XI - trânsito e transporte

  • A competência para legislar sobre Direito Processual é privativa da UNIÃO (Art. 22, I, CF), e os procedimentos em matéria processual que são de competência concorrente.

  • os criadores de mnemônicos estão indo longe demais.

    capacete de pm tra tra bala de borracha indígena sp

  • *Competência concorrente União , Estados , Distrito Federal : penitenciário , urbanístico , financeiro , econômico , tributário e orçamento .

    * competência da União : direito : civil , agrário , penal , aeronáutico , comercial , eleitoral , trabalho , espacial . Desapropriação , processual , marítimo . Trânsito e transporte .

    Gás canalizado - Estado

    Gás natural - União

  • A alternativa que deve ser assinalada é a da letra ‘c’, pois nos termos do art. 30, I e II, o município é competente para legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.

    Vejamos os erros das demais:

    - Letra ‘a’: A competência para legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário e econômico é concorrente entre a União, os Estados e o DF (art. 24, I). O item, portanto, é falso;

    - Letra ‘b’: A competência para legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral e agrário é privativa da União, nos termos do art. 22, I. Vê-se que o item é falso;

    - Letra ‘d’: A competência para legislar sobre procedimentos em matéria processual é concorrente entre a União, os Estados e o DF nos termos do art. 24, XI. Nesse sentido, a assertiva é falsa.

    - Letra ‘e’: Este último item também é falso, pois a competência para legislar sobre trânsito e transporte é privativa da União, nos termos do art. 22, XI.

    Gabarito: C

  • Mnemônico que peguei aqui no QC sobre a Competência Concorrente: FORA TEMER

    Financeiro;

    Orçamento;

    Recursos naturais;

    Assistência jurídica;

    Tributário;

    Educação;

    Meio ambiente;

    Econômico;

    Responsabilidade do consumidor.

  • A questão exige conhecimento sobre divisão de competências para legislar e pede que o candidato assinale o item correto.

    Vejamos as alternativas:

    a) Compete privativamente à União legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário e econômico.

    Errado. Trata-se de matéria concorrente. Aplicação do art. 24, I, CF: Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;  

    b) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral e agrário.

    Errado. Trata-se de matéria privativa da União. Aplicação do art. 22, I, CF: Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

    c) Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local, bem como suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Aplicação do art. 30, I e II, CF: Art. 30. Compete aos Municípios: I - legislar sobre assuntos de interesse local; II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;

    d) Compete privativamente à União legislar sobre procedimentos em matéria processual.

    Errado. Trata-se de matéria concorrente. Aplicação do art. 24, XI, CF: Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: XI - procedimentos em matéria processual;

    e) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre trânsito e transporte.

    Errado. Trata-se de concorrência privativa da União. Aplicação do art. 22, XI, CF: Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: XI - trânsito e transporte;

    Gabarito: C

  • CONCORRENTE; TRIFIPENECU

  • Gabarito Letra C

    A respeito da divisão de competências para legislar, fixada na Constituição de 1988, é correto afirmar: 

    a)Compete privativamente à União legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário e econômico. 

    COMPETÊNCIA CONCORRENTE.

    Art. 24. I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

    ------------------------------------------------------------------------------------------

    b)Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral e agrário.  

    COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO.

    Art. 22.I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.

    ------------------------------------------------------------------------------------------

    c) Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local, bem como suplementar a legislação federal e a estadual no que couber. 

    Art. 30. V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

    ------------------------------------------------------------------------------------------

    d) Compete privativamente à União legislar sobre procedimentos em matéria processual. 

    COMPETÊNCIA CONCORRENTE.

     Art. 24. XI - procedimentos em matéria processual

    ------------------------------------------------------------------------------------------

    e)Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre trânsito e transporte. 

    COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO.

    Art. 22.XI - trânsito e transporte.

  • Não confundir Matéria Processual -Privativo da UNIÃO PROCEDIMENTO em Matéria Processual- CONCORRENTE (U,E,DF)
  • A autonomia das entidades federativas pressupõe repartição de competências legislativas, administrativas e tributárias, sendo, pois, um dos pontos caracterizadores e asseguradores do convívio no Estado Federal. 

    A competência é a prerrogativa juridicamente atribuída a uma entidade, órgão ou agente do Poder Público para emitir decisões. 

    A CF determinará as matérias próprias de casa um dos entes federativos, a partir do princípio da predominância do interesse, o qual consubstancia-se na ideia de que à União caberá questões de interesse geral, ao passo que aos Estados matérias de interesse regional, enquanto aos Municípios assuntos de interesses locais. Quanto ao DF, por dicção do artigo 32, §1º, CF, acumulam-se competências estaduais e municipais, em regra, com a exceção prevista no artigo 22, XVII, CF/88. 

    O legislador estabeleceu quatro pontos básicos no que tange à competência: 

    1) Reserva de campos específicos de competência administrativa e legislativa, sendo a União com poderes enumerados no artigo 21 e 22, CF; Estados no artigo 25,§1º, CF; Município no artigo 30, CF; Distrito Federal no artigo 32, §1º, CF; 

    2) Possibilidade de delegação presente no artigo 22, § único, CF, onde lei complementar pode autorizar Estados a legislar sobre questões específicas das matérias de competência privativa da União;

    3) Áreas comuns de atuação paralela, presentes do artigo 23, CF; 

    4) Áreas de atuação legislativa concorrentes, presentes no artigo 24, CF. 

    Assim, feitas as considerações gerais sobre o tema, analisaremos detalhadamente as assertivas. 
    a) ERRADO – Segundo o artigo 24, I, CF/88, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
    b) ERRADO – Conforme se depreende do artigo 22, I, CF/88, compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho. 
    c) CORRETO – A assertiva está em consonância com o que estabelece o artigo 30, I e II, CF/88, onde se afirma que compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e a estadual no que couber. 
    d) ERRADO – O artigo 24, XI, CF/88 estabelece que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre procedimentos em matéria processual. 
    e) ERRADO – O artigo 22, XI, CF/88 afirma que compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte. 


    GABARITO: LETRA C
  • **XI - trânsito e transporte;

    Atenção: Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito: Competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

  • Gab. C

    Art. 30. Compete aos Municípios:

    I - legislar sobre assuntos de interesse local;

    II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;  

    III - instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei;

    IV - criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual;

    V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;

    VI - manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental;

    VII - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;

    VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;

    IX - promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

  • http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm acessado em 23/08/2021

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;

    ...

    XI - procedimentos em matéria processual;

    ...

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

    ...

    XI - trânsito e transporte;

    ...

    Art. 30. Compete aos Municípios:

    I - legislar sobre assuntos de interesse local;

    II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;

    ...

    Gabarito letra C - Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local, bem como suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.


ID
3427195
Banca
UFPR
Órgão
Câmara de Curitiba - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito da competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal para legislar, conforme o art. 24 da Constituição Federal, considere as seguintes afirmativas:


1. No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

2. A elaboração de leis sobre a proteção ao patrimônio histórico, cultural e artístico é de competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

3. Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

4. A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • ☑ GABARITO: LETRA E

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: 

    VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

    § 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

    § 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. 

    § 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário. 

    CF/88.

  • E. CORRETA. Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: (não inclui Município)

    VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

    § 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

    § 2º A competência da União para legislar sobre normas gerais NÃO EXCLUI a competência suplementar dos Estados.

    § 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

    § 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais SUSPENDE a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.

    legislaçãodestacada

  • GABARITO LETRA E

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: 

    VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico; [item 2]

    § 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais. [item 1]

    § 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. [item 3]

    § 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário. [item 4]

  • GABARITO: LETRA E

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico; (ITEM 2)

    § 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais. (ITEM 1)         

    § 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.  (ITEM 3)        

    § 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário. (ITEM 4)

    FONTE: CF 1988

  • Gab E

    Meus amigos, decorem, comam com farinha, repitam de trás para frente o art. 24 da CF. Sem dúvidas, é o mais importante quando se fale em competências dos entes federativos!

  • LETRA E

    CERTA 1. No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

    CF/88 ART. 24 (...) § 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais. 

    CERTA 2. A elaboração de leis sobre a proteção ao patrimônio histórico, cultural e artístico é de competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

    CF/88 ART. 24 (...) VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

    CERTA 3. Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

    CF/88 ART. 24 (...) § 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. 

    CERTA 4. A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.

    CF/88 ART. 24 (...) § 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário. OBS.: as vezes a banca troca a palavra SUSPENDE por REVOGA.

  • Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; (Vide Lei nº 13.874, de 2019)

    II - orçamento;

    III - juntas comerciais;

    IV - custas dos serviços forenses;

    V - produção e consumo;

    VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

    VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

    VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;

    IX - educação, cultura, ensino e desporto;

    IX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)

    X - criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas;

    XI - procedimentos em matéria processual;

    XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;

    XIII - assistência jurídica e Defensoria pública;

    XIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;

    XV - proteção à infância e à juventude;

    XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.

    § 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais. (Vide Lei nº 13.874, de 2019)

    § 2º A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados. (Vide Lei nº 13.874, de 2019)

    § 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. (Vide Lei nº 13.874, de 2019)

    § 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário. (Vide Lei nº 13.874, de 2019)

  • Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;     

    II - orçamento;

    III - juntas comerciais;

    IV - custas dos serviços forenses;

    V - produção e consumo;

    VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

    VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

    VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;

    IX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação;              

    X - criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas;

    XI - procedimentos em matéria processual;

    XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;

    XIII - assistência jurídica e Defensoria pública;

    XIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;

    XV - proteção à infância e à juventude;

    XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.

    § 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.           

    § 2º A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.           

    § 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.          

    § 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.           

  • 1- CORRETA - a competência concorrente está prevista no artigo 24 da CF. E, de fato, compete à União estabelecer normas gerais. Conforme elenca Dirley da Cunha Jr:

    "A Constituição, na verdade, reservou à União, aos Estados e ao DF uma atuação conjunta para legislarem sobre determinadas matérias, porém em níveis distintos. Assim, é que, no âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer editar normas gerais. A competência da União para legislar sobre normas gerais, contudo, não exclui a competência suplementar dos Estados para desdobrar e complementar aquelas normas gerais com a edição de normas especiais para atender a seus interesses, sempre observando as normas federais (...). Inexistindo, porém, lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão competência legislativa plena, para atender suas peculiaridades (...). Mas a superveniência de lei federal sobre normas gerais apenas suspende, não revoga, a eficácia de lei estadual no que lhe for contrário."

    Fonte: CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de direito constitucional/ Dirley da Cunha Junior - 13 ed. JusPODIVUM, 2018. Pág. 829.

    2- CORRETA

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

    3- CORRETA

    A competência suplementar dos Estados pode ser dividida em duas espécies:

    I- competência complementar - a qual ocorre quando já há uma lei federal disciplinando regras gerais.

    II - competência supletiva - ocorre quando há inércia da União em editar lei federal. Em tal hipótese, os Estados e o DF podem exercer competência legislativa plena, tanto para editar normas de caráter geral quanto normas específicas.

    Fonte: Estratégia concursos.

    4- CORRETA

    Lembre-se que suspende a eficácia, não se trata de revogação. Nesse sentido, afirma o professor Ricardo Vale que se trata de um "bloqueio de competência, não podendo mais o Estado legislar sobre normas gerais, como vinha fazendo."

    Fonte: Estratégia concursos.

  • Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: 

    VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

    § 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

    § 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. 

    § 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.

    ----------------------------------VAI DAR CERTO--------------------------------------------------- 

  •  Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;         

    II - orçamento;

    III - juntas comerciais;

    IV - custas dos serviços forenses;

    V - produção e consumo;

    VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

    VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

    VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;

    IX - educação, cultura, ensino e desporto;

    IX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação;         

    X - criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas;

    XI - procedimentos em matéria processual;

    XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;

    XIII - assistência jurídica e Defensoria pública;

    XIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;

    XV - proteção à infância e à juventude;

    XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.

    § 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.         

    § 2º A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.         

    § 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.         

    § 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.         

  • Pode marcar a alternativa ‘e’ como correta, já que todos os itens são verdadeiros.

    - Item I: É a redação do art. 24, § 1º;

    - Item II: Nos termos do art. 24, VII, da CF/88, a elaboração de leis sobre a proteção ao patrimônio histórico, cultural e artístico é de competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal;

    - Item III: Também verdadeiro, pois retrata a redação do § 3º do art. 24;

    - Item IV: Igualmente correto, representando a redação do § 4º do art. 24.

    Gabarito: E

  • A questão exige conhecimento sobre competência concorrente e pede ao candidato que julgue os itens abaixo:

    1. No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

    Verdadeiro, nos termos do art. 24, § 1º, CF: § 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.  

    2. A elaboração de leis sobre a proteção ao patrimônio histórico, cultural e artístico é de competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

    Verdadeiro, nos termos do art. 24, VII, CF: Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

    3. Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

    Verdadeiro, nos termos do art. 24, § 3º, CF: § 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

    4. A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.

    Verdadeiro, nos termos do art. 24, § 4º, CF: § 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário. 

    Portanto, itens 1, 2, 3 e 4 verdadeiros.

    Gabarito: E

  • Assistam o vídeo, a professora explica muito bem.

  • GAB. E

  • A autonomia das entidades federativas pressupõe repartição de competências legislativas, administrativas e tributárias, sendo, pois, um dos pontos caracterizadores e asseguradores do convívio no Estado Federal.

    A competência é a prerrogativa juridicamente atribuída a uma entidade, órgão ou agente do Poder Público para emitir decisões. 

    A CF determinará as matérias próprias de casa um dos entes federativos, a partir do princípio da predominância do interesse, o qual consubstancia-se na ideia de que à União caberá questões de interesse geral, ao passo que aos Estados matérias de interesse regional, enquanto aos Municípios assuntos de interesses locais. Quanto ao DF, por dicção do artigo 32, §1º, CF, acumulam-se competências estaduais e municipais, em regra, com a exceção prevista no artigo 22, XVII, CF/88.

     O legislador estabeleceu quatro pontos básicos no que tange à competência: 

    1) Reserva de campos específicos de competência administrativa e legislativa, sendo a União com poderes enumerados no artigo 21 e 22, CF; Estados no artigo 25,§1º, CF; Município no artigo 30, CF; Distrito Federal no artigo 32, §1º, CF;

    2) Possibilidade de delegação presente no artigo 22, § único, CF, onde lei complementar pode autorizar Estados a legislar sobre questões específicas das matérias de competência privativa da União;

    3) Áreas comuns de atuação paralela, presentes do artigo 23, CF;

    4) Áreas de atuação legislativa concorrentes, presentes no artigo 24, CF.

    Assim, feitas as considerações gerais sobre o tema, analisaremos detalhadamente as assertivas, as quais versam especificamente sobre a competência legislativa concorrente.

    1. CORRETA – A assertiva está em consonância com o que estabelece o artigo 24, §1º, CF/88, onde resta estabelecido que no âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

    2. CORRETA – Segundo o artigo 24, VII, CF/88 compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

    3. CORRETA – O artigo 24, §3º, CF/88 afirma que inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.  

    4. CORRETA – Conforme se extrai do artigo 24, §4º, CF/88, a superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.     

     
    Portanto, todas as assertivas estão corretas e a alternativa a ser assinalada é a letra E.

     

    GABARITO: LETRA E 

ID
3427198
Banca
UFPR
Órgão
Câmara de Curitiba - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Nos termos do art. 5º da Constituição Federal, quanto aos direitos e garantias fundamentais, considere as seguintes afirmativas:


1. A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

2. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante posterior indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição.

3. A lei penal não retroagirá, seja para prejudicar, seja para beneficiar o réu.

4. A lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais, nem mesmo quando a defesa da intimidade o exigir.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • CF - Art. 5º - (...)

    XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

    (...)

    XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

    (...)

    LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem;

  • ☑ GABARITO: LETRA A

    XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

    XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição; 

    XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;  

    LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem;

    CF/88.

  • muito cuidado nesta primeira, a banca adora acrescentar a palavra : INDULTO DEPOIS DE GRAÇA OU ANISTIA...

  • Gabarito letra=A

    CF/88

    XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; (Regulamento)

    XLIV - constitui crime inafiançável imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

    3 T = Terrorismo, Tráfico, Tortura

    CH = Crime Hediondo

    sem graça =  insuscetíveis de graça ou anistia

    Ração

    Racismo

    Ação de grupos armados

    Inafiançável e imprescritivel

  • multiplica senhor

  • 2.Justa e prévia indenização

  • Gabarito A

    Quanto ao item II, não confundir com o caso do art. 5º, inciso XXV, da CF: "no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano".

  • GABARITO: LETRA A

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; 

    FONTE: CF 1988

  • o   Gabarito: A.

    .

    1. A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem. - Verdadeira.

    XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

    .

    2. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante posterior indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição. - Falsa.

    XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

    .

    3. A lei penal não retroagirá, seja para prejudicar, seja para beneficiar o réu. - Falsa.

    XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

    .

    4. A lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais, nem mesmo quando a defesa da intimidade o exigir. - Falsa.

    LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem;

  • Sem subestimar a questão.. algumas informações importantes..

    1.

    RACISMO + Grupos Armados (RA.GA) Tortura, Tráfico, Terrorismo, Hediondos (3TH)

    ☛Todos são inafiançáveis.

    ☛Raga= Imprescritíveis

    ☛3th= Insuscetíveis de graça, anistia.

    Não esqueça:

    ☛A concessão de indultos é competência do Presidente da república na forma do art.84, XII.

    (Delegável ao procurador geral da república, advogado geral da união, ministro de estado)

    ☛A concessão de anistia é competência do CN com a sanção presidencial na forma do art. 48, VIII 

    2.

    ☛Não confundir com a requisição administrativa que é indenizável ulteriormente e se houver dano.( XXV)

    3.

    A lei penal retroage quando é benigna

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • 1. A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem. CERTO

    XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; 

    2. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante posterior indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição. ERRADO

    XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

    3. A lei penal não retroagirá, seja para prejudicar, seja para beneficiar o réu. ERRADO

    XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

    4. A lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais, nem mesmo quando a defesa da intimidade o exigir. ERRADO

    LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem;

  • Gabarito: Alternativa (A).

    ... complementando os comentários dos colegas com o esquema que cai muito em prova:

    ----RACISMO --------------------------------3TCH ------------------------------------------------- AÇÃO GRUPOS ARMADOS

    ---- Inafiançável ----------------------- Inafiançável --------------------------------------- Inafiançável

    ---- Imprescritível --------------------- Insuscetível de graça/anistia ------------ Imprescritível

    ---- Reclusão

    -3TCH: Terrorismo, Tráfico ilícito de entorpecentes, Tortura, Crimes Hediondos

    -Ação de grupos armados contra a ordem constitucional e democrática

    Graça: extinção da pena

    Anistia: limpa a ficha/nada aconteceu

  • Tráfico, Tortura e Terrorismo e crimes Hediondos = 3TH - Insuscetíveis de graça e anistia.+ Inafiançáveis.

    Racismo e Ação de grupos armados = Imprescritíveis + Inafiançáveis.

    REPARE QUE TODOS SÃO INAFIANÇÁVEIS.

  • essa questao cabe recurso, “XXIV – a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição.” ou seja, tbem esta certa

  • 1. A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

    2. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante posterior indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição.

    3. A lei penal não retroagirá, seja para prejudicar, seja para beneficiar o réu.

    4. A lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais, nem mesmo quando a defesa da intimidade o exigir.

  • LETRA A

    CERTA 1. A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

    CF/88  ART. 5 (...) XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem

    ERRADA 2. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante posterior indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição.

    CF/88 ART. (...) XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição

    ERRADA 3. A lei penal não retroagirá, seja para prejudicar, seja para beneficiar o réu.

    CF/88 ART. (...) XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu

    ERRADA 4. A lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais, nem mesmo quando a defesa da intimidade o exigir.

    CF/88 ART. 5 (...) LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem

  • XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;         

    MACETE: 3TH

    RACISMO E AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS : INAFIANÇAVEL E IMPRESCRITIVEL

    TODOS SAO INAFIANÇAVEIS !!

    XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

    XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

    LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem;

  • 1. A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem. (CORRETA)

    2. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante posterior indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição. (ERRADA), pois a indenização para o caso de desapropriação por INTERESSE PÚBLICO, a chamada Desapropriação Sanção, a indenização é em títulos da dívida pública em caso de imóvel urbano e em título da dívida agrária em caso de imóvel rural, sendo no caso deste, resgatável em até 10 anos, e daquele em até 20 anos.

    3. A lei penal não retroagirá, seja para prejudicar, seja para beneficiar o réu. (ERRADA), pois existe a exceção que diz: "salvo se para beneficiar o réu."

    4. A lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais, nem mesmo quando a defesa da intimidade o exigir. (ERRADA), pois no caso de haver intimidade e segurança nacional poderá ser restringida a publicidade.

    BIZU:

    IMP INA = RAÇÃO (Imprescritíveis e Inafiançáveis - Racismo e Ação de Grupos Armados)

    INS INA = 3TH (Insuscetível de Graça e Anistia - Tortura, Tráfico, Terrorismo e os Hediondos)

  • Muito cuidado!!!

    em diversas questões essa banca tenta nos confundir, misturando os conceitos de DESAPROPRIAÇÃO com o de REQUISIÇÃO.

    Art. 5, XXV, CF: "No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano".

    Na desapropriação indenização é prévia, assim o vejamos:

    artigo 5°, XXIV, CF: "A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição"

  • INAFIANÇÁVEIS - 3T (Tortura, Tráfico de Drogas e Terrorismo), Racismo e Ação de grupos armados, civis ou militares contra ordem constitucional e o estado democrático de direito e Hediondos .

    Os outros dois terão somente dois de cada, vejam:

    IMPRESCRITÍVEIS - Racismo e Ação de grupos armados, civis ou militares contra ordem constitucional e o estado democrático de direito

    INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA - 3T (Tortura, Tráfico de Drogas e Terrorismo) e Hediondos.

  • Inicialmente, é importante mencionar que a Constituição Federal de 1988 trouxe em seu Título II os direitos e garantias fundamentais, subdividindo-os em cinco capítulos, quais sejam, direitos individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos.

    Em regra, as normas que consubstanciam os direitos fundamentais democráticos e individuais são de eficácia e aplicabilidade imediata. 

    A questão versa especialmente sobre os Direitos e Garantias Individuais e Coletivos, presentes no artigo 5º, Constituição Federal e aborda o aspecto literal do referido dispositivo, muito cobrado em prova.

    Passemos aos comentários individualizados de cada assertiva.

    1. CORRETA – A assertiva está em consonância com o que estabelece o artigo 5º, XLIII, CF/88, o qual afirma que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

    2. ERRADO – O artigo 5º, XXIV, CF/88 estipula que a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro , ressalvados os casos previstos nesta Constituição. O candidato deverá ficar atento para não confundir os institutos desapropriação e requisição.

    3. ERRADO – O artigo 5º, XL é enfático ao afirmar que a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

    4. ERRADO – Segundo o artigo 5º, LX, CF/88, a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

    Logo, apenas o item 1 está correta, e a assertiva a ser assinalada é a letra A.



    GABARITO: LETRA A
  • Inicialmente, é importante mencionar que a Constituição Federal de 1988 trouxe em seu Título II os direitos e garantias fundamentais, subdividindo-os em cinco capítulos, quais sejam, direitos individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos.

    Em regra, as normas que consubstanciam os direitos fundamentais democráticos e individuais são de eficácia e aplicabilidade imediata. 

    A questão versa especialmente sobre os Direitos e Garantias Individuais e Coletivos, presentes no artigo 5º, Constituição Federal e aborda o aspecto literal do referido dispositivo, muito cobrado em prova.

    Passemos aos comentários individualizados de cada assertiva.

    1. CORRETA – A assertiva está em consonância com o que estabelece o artigo 5º, XLIII, CF/88, o qual afirma que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

    2. ERRADO – O artigo 5º, XXIV, CF/88 estipula que a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro , ressalvados os casos previstos nesta Constituição. O candidato deverá ficar atento para não confundir os institutos desapropriação e requisição.

    3. ERRADO – O artigo 5º, XL é enfático ao afirmar que a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

    4. ERRADO – Segundo o artigo 5º, LX, CF/88, a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

    Logo, apenas o item 1 está correta, e a assertiva a ser assinalada é a letra A.

    GABARITO: LETRA A

    GABARITO COMENTADO DO Autor: Glaydson de Souza Ferreira, Delegado de Polícia e Pós-graduado em Direitos Humanos., de Direito Constitucional

  • Tecnicamente essa 1) está errada, visto que tortura por omissão não é considerado hediondo.

  • IMPRESCRITÍVEIS

    • RAÇÃO
    1. Racismo;
    2. Ação de Grupos Armados;

    INAFIANÇÁVEIS

    • RAÇÃO 3T H
    1. Racismo;
    2. Ação de Grupos Armados;
    3. Tortura
    4. Tráfico ilícito de entorpecentes;
    5. Terrorismo;
    6. Hediondos;

    INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA

    • 3TH
    1. Tortura;
    2. Tráfico ilícito de entorpecentes;
    3. Terrorismo;
    4. Hediondos
  • PC-PR 2021

  • http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm acessado em 23/08/2021.

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    ...

    XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;  

    ...

    XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

    ...

    XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

    ...

    LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem;

    Gabarito Letra A - Somente a afirmativa 1 é verdadeira.


ID
3427201
Banca
UFPR
Órgão
Câmara de Curitiba - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito dos direitos sociais constitucionalmente assegurados, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • e) É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 6 anos de idade em creches e pré-escolas.

    ERRADO, é até 5 anos de idade.

  • Art.7 VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

    Art 8. VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

    Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

  • GABARITO: B

    a) ERRADO: Art. 7º. VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

    b) CERTO: Art. 9º. § 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. § 2º Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.

    c) ERRADO: Art. 8º. VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

    d) ERRADO: Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

    e) ERRADO: Art. 7º. XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;

  • GABARITO: LETRA B

    Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

    § 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

    § 2º Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.

    FONTE: CF 1988

  • o   Gabarito: B.

    .

    A: ERRADA.

    Art. 7º. VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

    .

    B: CORRETA.

    Art. 37. VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;

    .

    C: ERRADA.

    Art. 8º. III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

    V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

    VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

    .

    D: ERRADA.

    Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

    .

    E: ERRADA.

    Art. 7º. XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;

  • Esquematizando para fins de prova:

    A)

    Décimo terceiro: Com base no valor integral da remuneração ou aposentadoria.

    Férias: pelo menos 1/3 a mais que o salário normal

    Trabalho noturno: Superior ao diurno

    Serviço extraordinário: mínimo 50%

    C)

    É obrigatória a participação.

    Não esqueça que:

    ☛Representação judicial da associação em mandado de segurança: Independe de autorização expressa dos membros.

    D) Mais de 200

    E) Até os 5 anos.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Pra não esquecer mais essa da alternativa E (art. 7, XXV), só lembrar daquele filme, "A creche do PAPAI":

    PAPAI = 5 letras, logo, até 5 ANOS.

    "Art. 7, XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;"

  • LETRA B

    A ERRADA

    São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais o décimo terceiro salário com base na média da remuneração dos últimos 12 meses ou no valor da aposentadoria e a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

    ART. 7º CF/88 (...) VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

    IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno

    B CERTA

    No tocante ao direito de greve, a lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, sendo que os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.

    CF/88 Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

    § 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

    § 2º Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.

    C ERRADA

    É livre a associação profissional ou sindical, cabendo ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas, sendo facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

    ART. 8º CF/88 (...) VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho

    D ERRADA

    Nas empresas com 100 empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

    ART. 11 CF/88 (...) Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

    E ERRADA

    É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 6 anos de idade em creches e pré-escolas.

    ART. 7º CF/88 (...) XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas

  • A questão exige conhecimento acerca da disciplina constitucional dos direitos sociais. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:


    Alternativa “a": está incorreta. Conforme art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.


    Alternativa “b": está correta. Conforme Art. 9º - É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. § 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

     

    Alternativa “c": está incorreta. A participação do sindicato é obrigatória. Conforme art. 8º - É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: [...] VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.


    Alternativa “d": está incorreta. Conforme art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

    Alternativa “e": está incorreta. Conforme art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

    Gabarito do professor: letra b.

  • A) Art.7. VIII - 13 salário com base na REMUNERAÇÃO INTEGRAL OU NO VALOR DA APOSENTADORIA;

    B) Art. 9º É ASSEGURADO o direito de GREVE, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. 

    § 1º A LEI definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade

    § 2º os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da LEI.

     

    C) Art. 8º. É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

    III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e INTERESSES COLETIVOS ou INDIVIDUAIS da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

    VI - é OBRIGATÓRIA a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

    D) Art. 11. Nas empresas de MAIS DE 200 EMPREGADOS, é assegurada a eleição de 1 REPRESENTANTE destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

    E) Art.7. XXV - assistência GRATUITA aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 ANOS de idade em creches e pré-escolas;

    GABARITO -> [B]

  • art. 9º, parágrafos 1º e 2º da CRF/88.

    "É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo sobre os interesses que devem por meio dele defender (caput, art. 9º)

    parágrafo 1º A lei definirá (leia-se lei ordinária) os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

    parágrafo 2º Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei."

  • Nossa resposta, como você bem sabe, encontra-se na letra ‘b’. Vamos analisar cada uma das assertivas para confirmarmos:

    - Letra ‘a’: a assertiva é falsa, pois o art. 7º, VIII, CF/88, preceitua que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais o décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

    - Letra ‘b’: é a nossa resposta, visto que está de acordo com o art. 9º, CF/88.

    - Letra ‘c’: o item é falso. De acordo com o art. 8º, VI, CF/88, é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

    - Letra ‘d’: também é falsa. A Constituição Federal assegura que nas empresas de mais de duzentos empregados (e não com cem empregados), é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

    - Letra ‘e’: mais uma assertiva falsa. Conforme determina o art. 7º, XXV, CF/88, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

    Gabarito: B

  • Gab. B

    Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

    § 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

    § 2º Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.

  • a) Errada. O décimo terceiro é calculado conforme a última remuneração recebida de forma integral.

    b) Certa. Art. 9º da CF

    c) Errada. É obrigatória a participação do sindicato nas negociações coletivas;

    d) Errada. Em empresas com mais de 200 empregados.

    e) Errada. Assistência gratuita aos filhos e dependente desde nascimento até os 5 anos de idade.

  • Estou usando uma constituicao de 2001....fala crianças até 6 anos =/

    Melhor comprar outra rs...

  • http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm acessado em 23/08/2021

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    ...

    VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

    ...

    Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

    ...

    VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

    ...

    XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;

    ...

    Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

    § 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

    § 2º Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.

    ...

    Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

    Gabarito letra B - No tocante ao direito de greve, a lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, sendo que os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.

  • Isso é Direito do trabalho material na essência pura HAHA

  •  creches e pré-escolas= CINNCUNNNNN!!!

  • na material de direito constitucional tem que ter o dobro de atenção, pois uma palavrinha torna a questão errada


ID
3427204
Banca
UFPR
Órgão
Câmara de Curitiba - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito dos direitos políticos previstos na Constituição, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Gab: D

    Art.14

    A. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios a partir dos 16 anos, e facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de quatorze e menores de dezesseis anos. (Errado).

    § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos

    II- facultativos para:

    a)  os analfabetos;

    b)  os maiores de setenta anos;

    c)  os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

    B. Entre as condições de elegibilidade para presidente e vice-presidente da República está a idade mínima de quarenta e cinco anos. (errado).

    a)  trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

    C. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o quarto grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à (errado).

      § 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

    D. (Gabarito)

    E. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da eleição, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. (errado)

    § 10. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

    Se houver erros; comuniquem-me, pois consertá-los-ei.

    Comentário editado em razão da contribuição do colega Marcos Dantas. Obrigado, guerreiro!

  • o prazo para o mandato eletivo ser impugnado ante a Justiça Eleitoral é de 15 (quinze) dias contados da diplomação. , Art. , 10 - O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação , instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

  • A) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios a partir dos 16 (18 ANOS) anos, e facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de quatorze (DEZESSEIS) e menores de dezesseis (DEZOITO) anos.

    B) Entre as condições de elegibilidade para presidente e vice-presidente da República está a idade mínima de quarenta e cinco anos.(TRINTA E CINCO ANOS)

    C) São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o quarto (SEGUNDO GRAU) grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

    D) São inelegíveis, independentemente de outros critérios de elegibilidade, os inalistáveis e os analfabetos.

    E) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias (QUINZE DIAS) contados da eleição (DIPLOMAÇÃO), instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

  • Voto obrigatório maiores de 18 e menores que 70

    Até terceiro grau

    Prefeito 35 anos

    Impugnar 15 dias

  • GABARITO: LETRA D

    CAPÍTULO IV

    DOS DIREITOS POLÍTICOS

    Art. 14.  § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

    FONTE: CF 1988

  • Aqui, são válidas algumas dicas..

    A)

    Voto obrigatório: Maiores de 18 anos

    Facultativo:

    Maiores de 16 e menores de 18

    Analfabetos

    Maiores de 70 (Nessa idade vc tenta. )

    B)

    Telefone eleitoral:

    3530-21-18

    35 Presidente e vice, Senador

    30 Governador e vice

    21-Deputado estadual, Federal, juiz de paz, prefeito e vice.

    18-Vereador

    C) A inelegibilidade reflexa atinge até o 2 grau.

    E) no prazo de quinze dias contados da diplomação

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Gabarito Letra D

     

    a)O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios a partir dos 16 anos, e facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de quatorze e menores de dezesseis anos. GABARITO

     

    O VOTO É OBRIGATÓRIO A PARTIR DOS 18 ANOS.

     

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
     

    b) Entre as condições de elegibilidade para presidente e vice-presidente da República está a idade mínima de quarenta e cinco anosERRADA

     

    A MÍNIMA IDADE PARA  PRESIDENTE, VICE E SENADOR SÃO NO MÍNIMO 35 ANOS.

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
     

     

    c)São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o quarto grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.ERRADA

     

    O QUE TORNA A ASSERTIVA ERRADA É O GRAU DE PARENTESCO FORA ISSO O RESTANTE ESTÁ CERTO, POIS O GRAU DE PARENTESCO IRÁ ATÉ O SEGUNDO GRAU.

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


     

    d)São inelegíveis, independentemente de outros critérios de elegibilidade, os inalistáveis e os analfabetos.  ERRADA

     

    QUESTÃO É AUTOEXPLICÁVEL

    DICA!

    * Tipos de inelegibilidades.

    --- > Inelegibilidade absoluta:

    >Inalistáveis.

    > analfabetos.

     --- > Inelegibilidade Relativa:

    > Reeleição para cargo do poder executivo apenas para um único período.

    > Inelegibilidade reflexa.

    > Condição de militar.

    > Outras inelegibilidades estabelecidas em lei complementar.

    Ex: Lei da ficha limpa.

     

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     

    e)O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da eleição, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. ERRADA

     

    O PRAZO É DE 15 DIAS E NÃO 30 DIAS.

  • Assertiva D

    São inelegíveis, independentemente de outros critérios de elegibilidade, os inalistáveis e os analfabetos.

  • A - Errada. O correto: Art 14 §1° I - Obrigatórios para maiores de 18 anos.

    B - Errado. O correto Art 14 § 2° VI - A idade mínima de 35 anos para Presidente da Republica e Vice-presidente e Senador.

    C - Errado. O correto: Art 14 § 7° - São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau....

    D - Correto Art. 14 § 4°

    E - Errada. O correto: Art 14 § 10° - O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias...

  • LETRA D

    A ERRADA

    O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios a partir dos 16 anos, e facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de quatorze e menores de dezesseis anos.

    ART. 14 CF/88 (...) § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

    B ERRADA

    Entre as condições de elegibilidade para presidente e vice-presidente da República está a idade mínima de quarenta e cinco anos.

    ART. 14 CF/88 (...) § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei: (...) VI - a idade mínima de:

    a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador

    C ERRADA

    São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o quarto grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

    ART. 14 CF/88 (...) § 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição

    D CERTA

    São inelegíveis, independentemente de outros critérios de elegibilidade, os inalistáveis e os analfabetos.

    ART. 14 CF/88 (...) § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

    E ERRADA

    O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da eleição, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

    ART. 14 CF/88 (...) § 10 - O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude

  •  Art. 14 § 4°

  • Embargos de declaração face a resposta de Isaac Oliveira. Contradição entre fundamentos certos e gabarito. Kkkkkk

  • Lembro que Tiririca teve que aprender a escrever para assumir mandato

  • ART § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; LETRA A - ERRADA

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

    § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

    VI - a idade mínima de:

    a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

    b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

    c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

    d) dezoito anos para Vereador. LETRA B - ERRADA

    § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.LETRA D - CORRETA

    § 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. LETRA C - ERRADA

    § 10 - O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

    LETRA E - ERRADA

  • Gab D

    A) Facultativo

    B) 35 anos

    C) 2º Grau

    D) Gabarito

    E) 15 dias

    Bons Estudos galerinha!!!!

    #Rumo_a_PCPR.

    #Fica_em_casa.

  • Art 14, parágrafo 1º: O alistamento eleitoral e o voto são:

    I- obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

    II- facultativos para:

    a)analfabetos;

    b)maiores de setenta anos;

    c)os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

    Art 14, VI: a idade mínima de:

    a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice- Presidente da República e Senador;

    Art 14, parágrafo 7º: São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos e afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

    Art 14, parágrafo 4º: São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

    Art 14, parágrafo 10: O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

  • A nossa alternativa correta é a letra ‘d’, pois está em conformidade com o disposto no art. 14, § 4º, CF/88: “São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos”.

    A letra ‘a’ é falsa, visto que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos (art. 14, § 1º, CF/88).

    A letra ‘b’ está incorreta. Conforme preceitua o art. 14, § 3º, VI, ‘a’, a idade mínima para exercer os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República é de trinta e cinco anos.

    No que tange a letra ‘c’, encontra-se falsa, visto que são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau (e não até o quarto grau) ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição (art. 14, § 7º, CF/88).

    Por fim, a letra ‘e’ também é falsa. De acordo com o art. 14, § 10, CF/88, o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias (e não 30 dias) contados da diplomação (e não da eleição), instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

  • A - ERRADA: O alistamento e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos (art.14, §1º,I da CF);

    B - ERRADA: Idade mínima para presidente e vice-presidente da República é de 35 anos (art.14, §3º, III, alínea "a" da CF);

    C - ERRADA: A inelegibilidade reflexa do art.14, §7º da CF afeta os parentes consanguíneos ou afins, ATÉ O SEGUNDO GRAU, do chefe do Poder Executivo em questão (ver, ainda, súmula vinculante n.18 a respeito do tema);

    D - GABARITO: art.14, §4º da CF: São inelegíveis os inalistáveis (estrangeiros e conscritos) e os analfabetos (ver, ainda, art.14, §2º da CF a respeito dos inalistáveis);

    E - ERRADA: Impugnação de mandato: corre em segredo de justiça no âmbito da Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação (art.14, §§10º e 11º da CF).

  • A) § 1º O ALISTAMENTO ELEITORAL e o VOTO são:

    I - OBRIGATÓRIOS para os MAIORES DE 18 ANOS;

    II - FACULTATIVOS para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de 70 anos;

    c) os maiores de 16 e menores de 18 anos.

    B) VI - a idade mínima de:

    a) 35 ANOS para PRESIDENTE e VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA e SENADOR;

    C) § 7º São INELEGÍVEIS, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o 2º grau ou por adoção, do PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de GOVERNADOR DE ESTADO OU TERRITÓRIO, do DISTRITO FEDERAL, de PREFEITO ou de QUEM OS HAJA SUBSTITUÍDO DENTRO DOS 6 MESES ANTERIORES AO PLEITO, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

    D) § 4º São INELEGÍVEIS os inalistáveis e os analfabetos.

    § 9º LEI COMPLEMENTAR estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.

    E) § 10 - O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a JUSTIÇA ELEITORAL no prazo de 15 DIAS contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

    GABARITO -> [D]

  • Complementando:

    Telefone eleitoral: 3530 -2118

    VI - a idade mínima de:

    a) 35 anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

    b) 30 anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

    c) 21 anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

    d) 18 anos para Vereador.

    Cargos privativos de brasileiros natos ''MP3.COM''

    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da Carreira diplomática;

    VI - de Oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa 

  • inelegibilidade ===até o 2º grau.

    artigo 14, parágrafo sétimo da CF==="São inelegíveis, no território da jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o 2º grau ou por adoção, do PR, de Governador de Estado ou Território, do DF, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos 6 meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição".

  • GAB. D

  • Os Direitos Políticos encontram-se no capítulo IV do título Direitos e Garantias Fundamentais, especialmente no artigo 14 CF/88, além de outros dispositivos constitucionais e legislação infraconstitucional.

    São entendidos como um conjunto de regras que disciplinam o exercício da soberania popular. Eles fundamentam o princípio democrático presente no artigo 1º, § único, Constituição/88 e tem o condão de viabilizar o exercício da democracia participativa em um Estado Democrático de Direito.

    No que tange às espécies, tem-se constitucionalmente: 1) direito a sufrágio (votar e ser votado), com seus correlatos de alistabilidade (direito de votar em eleições, plebiscitos e referendos) e elegibilidade (direito de ser votado); 2) iniciativa popular de lei; 3) ação popular; 4) direito de organização e participação de partidos políticos.

    O direito de sufrágio, segundo Bernardo Gonçalves Fernandes, “é o direito público subjetivo de natureza política de elegermos e sermos eleitos, ou seja, o direito de votarmos (alistabilidade) e sermos votados (elegibilidade), participando assim da vida política do Estado e da sociedade.”

    É interessante entender que sufrágio e voto são institutos distintos, onde o primeiro trata-se de um direito, enquanto o segundo é o instrumento/exercício que materializa tal direito.

    No que concerne ao voto, sabe-se que este é o exercício/instrumento do sufrágio. A doutrina apresenta como características do voto: personalidade (voto é personalíssimo), obrigatoriedade (obrigatoriedade do comparecimento formal), liberdade (escolher um candidato ou nenhum), sigilosidade (voto é secreto), direto (elegemos diretamente nossos representantes), periodicidade (de tempos em tempos há a necessidade do voto), igualdade (voto com igual valor para todos).

    Assim, realizada uma abordagem geral sobre o tema, passemos à análise das assertivas.

    a) ERRADO – Conforme artigo 14, §1º, CF/88, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos; facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

    b) ERRADO – Nos termos do artigo 14, §3º, CF/88, são condições de elegibilidade, na forma da lei: a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral na circunscrição; a filiação partidária; a idade mínima de: trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.

    c) ERRADO – O artigo 14, §7º, CF/88 estabelece que são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

    d) CORRETO – A assertiva está em consonância com o artigo 14, §4º, CF/88, onde se estipula que são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

    e) ERRADO – O artigo 14, §10, CF/88 afirma que o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

     

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D

  • Gab D

    Art. 14º

    § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

  • Quando envolve politicagem até 2º grau basta. O Brasil é fantástico!!

  • letra D, pois se trata de inelegibilidade absoluta
  • http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm acessado em 23/08/2021

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    ...

    § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

    ...

    § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

    ...

    III - o alistamento eleitoral;

    ...

    VI - a idade mínima de:

    a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

    ...

    § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

    ...

    § 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

    ...

    § 10. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

    Gabarito letra D - São inelegíveis, independentemente de outros critérios de elegibilidade, os inalistáveis e os analfabetos.

  • O analfabeto não pode se eleger então? Quem responde pelo ex-deputado Tiririca? Fiquei perdido.

  • PC-PR 2021


ID
3427207
Banca
UFPR
Órgão
Câmara de Curitiba - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito das disposições contidas no art. 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • ☑ GABARITO: LETRA B

    Capítulo VII  

    Da Administração Pública

    Seção I  

    Disposições Gerais

     

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    (...)

    XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

    CF/88.

  • a) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se, entre outras atribuições, às de direção, chefia e assessoramento.

    Incorreta

    Esta assertiva se encontra incorreta tendo em vista que o art. 37, V, da CF prevê que as funções de confiança e cargos em comissão se destinam apenas às atribuições de direção, cheia e assessoramento.

    V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;  

    __________________________________________

    b) totalmente correta, art. 37, XIX, da CF/88.

    __________________________________________

    c) Os atos de improbidade administrativa importarão a cassação dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

    Incorreta

    A CF/88, no art. 15, estabelece a vedação à cassação de direitos políticos, sendo apenas permitida a perda ou a suspensão. Os atos de improbidade administrativa ensejam a suspensão dos direitos políticos.

    __________________________________________

    d)Caso o servidor público sofra perda de sua capacidade física ou mental, poderá ser readaptado para exercer cargo compatível com a limitação sofrida, podendo ter sua remuneração majorada enquanto permanecer no cargo de destino.

    Incorreta

    Conforme o § 13º da CF/88, adicionado em 2019 pela emenda 103, em caso de readaptação, deve ser mantida a remuneração do cargo de origem, o que destoa do descrito nesta assertiva.

    __________________________________________

    e) A pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos têm responsabilidade civil subjetiva em relação aos danos que seus agentes, dolosa ou culposamente, causarem a terceiros.

    Incorreta

    A incorreção reside no fato de que, nos termos do § 6º do art. 37, da CF, às pessoas supracitadas é atribuída a responsabilidade civil extracontratual na modalidade objetiva, sendo desnecessária a apreciação de dolo ou culpa.

    Olá, sou fiscal de tributos, concurseiro e quero te ajudar a também ser aprovado. Siga-me no insta e fique de olho nas dicas.

    @thiagophilip1

  • lei cria as autarquia ...e as SEM EP e FUNDAÇÃO (privada) são autorizadas ...lembrando que as ultimas 3 são regidos pelo direito privado.

  • Alternativa A: INCORRETA.

    Alude o artigo 37, V, CF/88: "As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento".

    Alternativa B: CORRETA

    Aduz o artigo 37, XIX, CF/88: "Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação".

    Alternativa C: INCORRETA

    Reza o Artigo 37, §4, CF/88: Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”.

    Alternativa D: INCORRETA

    Conforme o artigo 37, §13, CF/88: “O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem”.

    Alternativa E: INCORRETA

    Segundo o artigo 37, §6, CF/88: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”. (RESPONSABILIDADE OBJETIVA).

  • Gabarito B

    CF, art. 37, XIX - "Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação".

    Lei específica CRIA AUTARQUIA.

    Lei específica AUTORIZA a criação de uma SEM, EP e Fundação de Direito Privado (nota: a fundação de direito público tem natureza jurídica de autarquia, isto é, passa a ser CRIADA por lei, e não autorizada. As Fundações que são autorizadas a criação por lei são aquelas de direito privado instituídas pelo poder público)

  • GABARITO: LETRA B

    CAPÍTULO VII

    DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Seção I

    DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:  

    XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

    FONTE: CF 1988

  • A

    37, V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento

    B

    37, XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

    C

    § 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.  

    D

    § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.  (RESPONSABILIDADE OBJETIVA)

    E

    § 13. O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.

  • o   Gabarito: B.

    .

    A: ERRADA.

    Art. 37. V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

    .

    B: CORRETA.

    Art. 37. XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

    .

    C: ERRADA.

    Art. 37. §4º. Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

    .

    D: ERRADA.

    Art. 37. §13º. O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem

    .

    E: ERRADA. O erro está em afirmar que é uma responsabilidade civil subjetiva, pois é, na realidade, objetiva. Ademais, tais entidades se responsabilizarão pelos danos de seus agentes a terceiros INDEPENDENTE da ocorrência de dolo ou culpa. Essa circunstância só interessa para o direito de regresso, ou seja, entre a Administração e seu funcionário, e não para os terceiros prejudicados.

    Art. 37. §6º. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

  • Meus caros colegas já elucidaram muito bem, então só mais um adendo:

    Típica questão de letra de lei, ideal para nos mostrar o quanto é fundamental estarmos afiados na lei seca.

  • LETRA B

    A – ERRADA

    As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se, entre outras atribuições, às de direção, chefia e assessoramento.

    ART. 37, CF/88 (...) V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

    B CERTA

    Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

    ART. 37, CF/88 (...) XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

    C ERRADA

    Os atos de improbidade administrativa importarão a cassação dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

    ART. 37, CF/88 (...) § 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível

    D ERRADA

    Caso o servidor público sofra perda de sua capacidade física ou mental, poderá ser readaptado para exercer cargo compatível com a limitação sofrida, podendo ter sua remuneração majorada enquanto permanecer no cargo de destino.

    ART. 37, CF/88 (...) § 13. O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem. 

    E ERRADA

    A pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos têm responsabilidade civil subjetiva em relação aos danos que seus agentes, dolosa ou culposamente, causarem a terceiros.

    ART. 37, CF/88 (...) § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. A RESPONSABILIDADE É OBJETIVA.

  • A questão exige conhecimento acerca das disposições gerais ligadas à disciplina constitucional da administração pública. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:


    Alternativa “a": está incorreta. Conforme art. 37, V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;         (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).


    Alternativa “b": está correta. Conforme art. 37, XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.


    Alternativa “c": está incorreta. A cassação de direitos políticos é vedada constitucionalmente (art. 15). Conforme art. 37, § 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.


    Alternativa “d": está incorreta. Conforme art. 37, § 13º - O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem. 


    Alternativa “e": está incorreta. Trata-se de responsabilidade objetiva. Conforme art. 37, § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.


    Gabarito do professor: letra b.

  • LER A CF pelo menos 300 vezes kkkkk

  • Um abraço aí pra quem fez igual eu e atropelou na leitura o "entre outras atribuições" kkkk
  • Definição de maldade atualizada com sucesso

  • Gab B

    Art. 37.

    XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;  

  • caraca manoooooooo,

  • Simplesmente lei seca... caba não mundão

  • [Gabarito: B]

    Lei específica

    Cria--> Autarquia

    Autoriza instituição--> E.P, S.E.M; F.P

    sendo, no caso das fundações {F.P}, a lei complementar a responsável por instituir suas áreas de atuação.

  •   http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm acessado em 23/08/2021

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    ...

    V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; 

    ...

    XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação; 

    ...

    § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

    ...

    § 13. O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.

    ...

    § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Gabarito letra B - Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.


ID
3427210
Banca
UFPR
Órgão
Câmara de Curitiba - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

No tocante à emissão de moeda e a operações relativas às finanças públicas, considere as seguintes afirmativas:


1. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo BC.

2. É vedado ao BC conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

3. O BC poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.

4. As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no BC; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • 1 - art. 164, caput, CF

    2 - art. 164, § 1º, CF

    3 - art. 164, § 2º, CF

    4 - art. 164, § 3º, CF

  • 1- Art. 164. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.

    2- § 1º É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

    3- § 2º O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.

    4- § 3º As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.

  • No tocante à emissão de moeda e a operações relativas às finanças públicas, considere as seguintes afirmativas:

    1. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo BC. Correta: Art. 164 da CRFB - A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.

    2. É vedado ao BC conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira. Correta: Art. 164, §1º, da CRFB - É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

    3. O BC poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros. Correta: Art. 164, §2º, da CRFB - O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.

    4. As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no BC; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei. Correta: Art. 164, §3º, da CRFB - As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.

    __________________________________

    e) As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

  • Gabarito : E.

    Tudo do art. 164, considerado o subsistema monetário na CF.

  • GAB: E

    Sobre o item 4:

    • DIREITO CONSTITUCIONAL. DISPONIBILIDADE DE CAIXA. FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS. DEPÓSITO EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PRIVADA. INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO ARTIGO 164, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O depósito de salário ou de remuneração de servidor público em instituição financeira privada não afronta o artigo 164, § 3º, da Constituição Federal, pois não se enquadra no conceito de disponibilidade de caixa. Precedentes. Agravo regimental a que se nega seguimento.(STF AI 837677 AgR, Relator(a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 03/04/2012)

    • (CESPE/TCE-RJ/2021) Pela aplicação do princípio da unidade de tesouraria, é vedado o depósito de salário ou de remuneração de servidor público em instituição financeira privada.(ERRADO)

    • (CESPE/PGE-PE/2018) Determinado servidor público do estado de Pernambuco, insatisfeito com a instituição financeira em que recebe seu salário, requereu administrativamente à administração pública que seus proventos fossem depositados em instituição financeira privada. Nessa situação hipotética, se for consultada a respeito do pedido, a PGE/PE, em consonância com o entendimento jurisprudencial, deverá manifestar-se a favor do acolhimento do pedido porque o salário NÃO é disponibilidade de caixa.(CERTO).
  • Trata-se de uma questão sobre a disciplina jurídica dada pela Constituição Federal de 1988 às nossas regras orçamentárias.

    Primeiramente, vamos ler o art. 164 da CF/88:

    “Art. 164. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.
    § 1º É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
    § 2º O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
    § 3º As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei".


    Vamos analisar as assertivas.

    1. CORRETO. Realmente, a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo BC:

    Art. 164. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.


    2. CORRETO. Realmente, é vedado ao BC conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira:
    Art. 164. [...]
    § 1º É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.


    3. CORRETO. Realmente, o BC poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros:

    Art. 164. [...]
    § 2º O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.


    4. CORRETO. Realmente, as disponibilidades de caixa da União serão depositadas no BC; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.

    Art. 164. [...]
    § 3º As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.



    Logo, todas as assertivas estão corretas.

     

    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “E".

  • Trata-se de uma questão sobre a disciplina jurídica dada pela Constituição Federal de 1988 às nossas regras orçamentárias.

    Primeiramente, vamos ler o art. 164 da CF/88:

    “Art. 164. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.

    § 1º É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

    § 2º O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.

    § 3º As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei”.

    Vamos analisar as assertivas.

    1. CORRETO. Realmente, a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo BC:

    Art. 164. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.

    2. CORRETO. Realmente, é vedado ao BC conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira:

    Art. 164. [...]

    § 1º É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

    3. CORRETO. Realmente, o BC poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros:

    Art. 164. [...]

    § 2º O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.

    4. CORRETO. Realmente, as disponibilidades de caixa da União serão depositadas no BC; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.

    Art. 164. [...]

    § 3º As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.

    Logo, todas as assertivas estão corretas.

     

    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “E”.


ID
3427213
Banca
UFPR
Órgão
Câmara de Curitiba - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Nos termos da Lei Complementar nº 95/1998, a lei será estruturada em três partes básicas: parte preliminar, parte normativa e parte final. Sobre as partes em que se estrutura uma lei, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Art. 3 A lei será estruturada em três partes básicas:

    I - parte preliminar, compreendendo a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas;

    II - parte normativa, compreendendo o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada;

    III - parte final, compreendendo as disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo, às disposições transitórias, se for o caso, a cláusula de vigência e a cláusula de revogação, quando couber.

  • Letra A - EPÍGRAFE

    Letra B - EMENTA

    Letra C - PREÂMBULO

    Letra D - GABARITO

    Letra E - Leis de pequena repercussão

  • A - FALSO.  A epígrafe, grafada em caracteres maiúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.

    B - FALSO. A ementa será grafada por meio de caracteres que a realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei.

    C - FALSO. O preâmbulo indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal

    D - GABARITO

    E - FALSO. A vigência da lei será indicada de forma expressa e de modo a contemplar prazo razoável para que dela se tenha amplo conhecimento, reservada a cláusula "entra em vigor na data de sua publicação" para as leis de pequena repercussão.

  • Gabarito: D

    LEI COMPLEMENTAR N 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998

    A) Errada: Art. 5  A ementa será grafada por meio de caracteres que a realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei.

    B) Errada: Art. 6O preâmbulo indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.

    C) Errada: Art. 4  A epígrafe, grafada em caracteres maiúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação

    D) Gabarito: Art. 3 A lei será estruturada em três partes básicas:

    I - parte preliminar, compreendendo a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas;

    II - parte normativa, compreendendo o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada;

    III - parte final, compreendendo as disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo, às disposições transitórias, se for o caso, a cláusula de vigência e a cláusula de revogação, quando couber.

    E) Errata: Art. 8  A vigência da lei será indicada de forma expressa e de modo a contemplar prazo razoável para que dela se tenha amplo conhecimento, reservada a cláusula "entra em vigor na data de sua publicação" para as leis de pequena repercussão.


ID
3427216
Banca
UFPR
Órgão
Câmara de Curitiba - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Nos termos da Lei Complementar nº 95/1998, as disposições normativas devem ser redigidas com clareza, precisão e ordem lógica; e, ainda, os textos legais devem ser articulados com observância aos princípios nela dispostos. Sobre os princípios a serem observados na articulação dos textos legais, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • LC 95/98:

    Art. 10. Os textos legais serão articulados com observância dos seguintes princípios:

    VI - os Capítulos, Títulos, Livros e Partes serão grafados em letras maiúsculas e identificados por algarismos romanos, podendo estas últimas desdobrar-se em Parte Geral e Parte Especial ou ser subdivididas em partes expressas em numeral ordinal, por extenso;

  • Letra A - os incisos se desdobram em alíneas e as alíneas em itens

    Letra B - os incisos são representados por algarismos romanos

    Letra C - GABARITO

    Letra D - o grupo de Seções são Capítulos

    Letra E - Subseções e seções são enumeradas por algarismos romanos e letras minúsculas.

  • Complementando os comentários dos colegas:

    Mnemônico para memorizar os agrupamentos de artigos (Art. 10, V, LC nº95):

    "PaLiTo CaSeiro"

    Parte

    Livro

    Título

    Capítulo

    Seção

    (Subseção)

    (Artigo)

  • a) os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos; os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens;

    b) os incisos serão representados por algarismos romanos, as alíneas por letras minúsculas e os itens por algarismos arábicos;

    c) os Capítulos, Títulos, Livros e Partes serão grafados em letras maiúsculas e identificados por algarismos romanos, podendo estas últimas desdobrar-se em Parte Geral e Parte Especial ou ser subdivididas em partes expressas em numeral ordinal, por extenso;

    d) o agrupamento de artigos poderá constituir Subseções; o de Subseções, a Seção; o de Seções, o Capítulo; o de Capítulos, o Título; o de Títulos, o Livro e o de Livros, a Parte;

    e) as Subseções e Seções serão identificadas em algarismos romanos, grafadas em letras minúsculas e postas em negrito ou caracteres que as coloquem em realce;


ID
3427219
Banca
UFPR
Órgão
Câmara de Curitiba - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Sobre as disposições da Lei Municipal nº 14.771/2015, assinale a alternativa correta.

Alternativas

ID
3427222
Banca
UFPR
Órgão
Câmara de Curitiba - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Sobre as disposições da Lei n° 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gab. A

    Segundo o Art. 2º da 4.320/64, "A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade".

  • GABARITO: LETRA A

    CAPÍTULO I

    Disposições Gerais

    Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

    CORRIGINDO:

    B) Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros. 

    C) Art. 6º § 2º Para cumprimento do disposto no parágrafo anterior, o calculo das cotas terá por base os dados apurados no balanço do exercício anterior aquele em que se elaborar a proposta orçamentária do governo obrigado a transferência.

    D) Art. 6º Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

    E) Art. 7° § 2° O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá na receita quando umas e outras forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício.

    FONTE:  LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.  

  • GAB: A

    (B) Art. 3º Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.

    (C) Art. 6º § 2º Para cumprimento do disposto no parágrafo anterior, o calculo das cotas terá por base os dados apurados no balanço do exercício anterior aquele em que se elaborar a proposta orçamentária do governo obrigado a transferência

    (D) Art. 6º Tôdas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

    (E) Art. 7º § 2° O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá na receita quando umas e outras forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício.

  • A questão trata de dispositivos constantes da Lei nº 4.320/64, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro. 


    Seguem comentários de cada alternativa:


    A) A Lei de Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. 


    CERTA. Segue o art. 2 da Lei nº 4.320/64: A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade". Portanto, a banca cobrou a literalidade da norma.

    B) A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as operações de crédito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros. 


    ERRADA. De acordo com o art. 3 da Lei nº 4.320/64:


    “Art. 3 - A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

    Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros". Portanto, o parágrafo único NÃO é considerado receita orçamentária (contida na LOA), e sim receita extraorçamentária (NÃO contida na LOA).


    C) O cálculo das cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra terá por base os dados apurados no balanço do exercício em que se elaborar a proposta orçamentária do governo obrigado à transferência. 


    ERRADA. Conforme o art. 6, §§1º e 2º, Lei nº 4.320/64:


    “§1º - As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber.

    § 2º Para cumprimento do disposto no parágrafo anterior, o cálculo das cotas terá por base os dados apurados no balanço do exercício anterior aquele em que se elaborar a proposta orçamentária do governo obrigado a transferência". Portanto, terá por base o balanço do exercício anterior e NÃO somente balanço do exercício. A palavra “anterior" foi excluída da alternativa, tornando-a incorreta.


    D) As receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, admitindo-se deduções aprovadas pelo Poder Executivo. 


    ERRADA. Observe o art. 6 da Lei nº 4.320/64: Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções". Portanto, NÃO são admitidas deduções.


    E) O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis incluir-se-á na receita quando especificamente tais operações forem autorizadas pelo Poder Executivo. 


    ERRADA. Segue o art. 7, §2º, Lei nº 4.320/64: “O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá na receita quando umas e outras forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício". Portanto, será mediante autorização do Poder Legislativo e NÃO do Executivo.



    Gabarito do Professor: Letra A.

  • LETRA A


ID
3427225
Banca
UFPR
Órgão
Câmara de Curitiba - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Sobre o conteúdo e a forma da proposta orçamentária, estatuídos na Lei n° 4.320/1964, considere as seguintes afirmativas:


1. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios compor-se-á de três itens: Projeto de Lei de Orçamento, Tabelas explicativas e Especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais.

2. A descrição sucinta de suas principais finalidades, com indicação da respectiva legislação, deve constar da proposta orçamentária para cada unidade legislativa.

3. A especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais far-se-á em termos de metas visadas, decompostas em estimativa do custo das obras a realizar e dos serviços a prestar, acompanhadas de justificação econômica, financeira, social e administrativa.

4. Nas Tabelas explicativas que compõem a proposta orçamentária, constará a receita arrecadada nos dois últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito - "B". Lei nº 4.320/64:

    1 - ERRADA. São 4 itens: mensagem; projeto de Lei de Orçamento; tabelas explicativas; especificação dos programas especiais de trabalho, conforme incisos do artigo 22;

    2 - CORRETA, conforme parágrafo único do artigo 22;

    3 - CORRETA, conforme inciso IV do artigo 22;

    4 - ERRADA, pois a alínea "a" do inciso III do artigo 22 estabelece "três últimos exercícios".

    Art. 22. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á:

    I - Mensagem, que conterá: exposição circunstanciada da situação econômico-financeira, documentada com demonstração da dívida fundada e flutuante, saldos de créditos especiais, restos a pagar e outros compromissos financeiros exigíveis; exposição e justificação da política econômica-financeira do Govêrno; justificação da receita e despesa, particularmente no tocante ao orçamento de capital;

    II - Projeto de Lei de Orçamento;

    III - Tabelas explicativas, das quais, além das estimativas de receita e despesa, constarão, em colunas distintas e para fins de comparação:

    a) A receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta;

    b) A receita prevista para o exercício em que se elabora a proposta;

    c) A receita prevista para o exercício a que se refere a proposta;

    d) A despesa realizada no exercício imediatamente anterior;

    e) A despesa fixada para o exercício em que se elabora a proposta; e

    f) A despesa prevista para o exercício a que se refere a proposta.

    IV - Especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais, em têrmos de metas visadas, decompostas em estimativa do custo das obras a realizar e dos serviços a prestar, acompanhadas de justificação econômica, financeira, social e administrativa.

    Parágrafo único. Constará da proposta orçamentária, para cada unidade administrativa, descrição sucinta de suas principais finalidades, com indicação da respectiva legislação.

  • O item II não bate com o parágrafo único do artigo 22, unidade legislativa é a mesma coisa que unidade administrativa? Encuquei agora. Caso sejam coisas diferentes, a questão está sem gabarito.

ID
3427228
Banca
UFPR
Órgão
Câmara de Curitiba - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Sobre as disposições da Lei Municipal nº 15.511/2019, assinale a alternativa correta.

Alternativas

ID
3427231
Banca
UFPR
Órgão
Câmara de Curitiba - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Sobre as disposições da Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • LRF - Gabarito letra C

    Art. 2 Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:

            I - ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município;

            II - empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação;

    A) § 3 Nas referências:

            I - à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estão compreendidos:

            a) o Poder Executivo, o Poder Legislativo, neste abrangidos os Tribunais de Contas, o Poder Judiciário e o Ministério Público;

            b) as respectivas administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes;

    B)  III - empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;

    D)Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

    E) § 3 O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subseqüente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.

  • A- ERRADO - os fundos, autarquias e fundações SÃO ABRANGIDOS

    B- ERRADO - São EXCLUÍDOS aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

    C- CORRETO

    D- ERRADO - serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos TRÊS anos

    E- ERRADO - O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo TRINTA dias antes do prazo final

  • Segundo o gabarito da banca, questão anulada

  • Trata-se de uma questão sobre conceitos básicos de Direito Financeiro que constam na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/00).

    Vamos analisar as alternativas.

    A) ERRADO. Nas referências à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estão compreendidos: o Poder Executivo e o Poder Legislativo, neste abrangidos os Tribunais de Contas, o Poder Judiciário e o Ministério Público; as respectivas administrações diretas e as empresas estatais dependentes, ABRANGIDOS os fundos, as autarquias e as fundações. Atentem que a alternativa tinha excluído os fundos.

    É o que determina o art. 1º, em seus §2º e 3º:
    “Art. 1º Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição.
    [...]
    § 2º As disposições desta Lei Complementar obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
    § 3º Nas referências:
    I - à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estão compreendidos:
    a) o Poder Executivo, o Poder Legislativo, neste abrangidos os Tribunais de Contas, o Poder Judiciário e o Ministério Público;
    b) as respectivas administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes".


    B) ERRADO. Empresa estatal dependente é a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, EXCLUÍDOS (incluindo-se), no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária. É o que determina o art. 2º, III, da LRF:
    “Art. 2º. Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como: [...]
    III - empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária".


    C) CORRETO. O conceito de Empresa Controlada é apresentado no art. 2º, II, da LRF: "empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação".


    D) ERRADO. As previsões de receita considerarão os efeitos da variação do índice de preços e do crescimento econômico e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos TRÊS (não é dois) anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas. É o que determina o art. 12 da LRF:
    “Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos TRÊS anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas".


    E) ERRADO. O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo TRINTA (não é sessenta) dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo segundo o art. 12, § 3º, da LRF: “O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo TRINTA DIAS antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo".


    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “C".


ID
3427234
Banca
UFPR
Órgão
Câmara de Curitiba - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Sobre as disposições da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, relativamente à despesa pública, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • LC 101/2000

    Art. 21. É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda:

             I - as exigências dos arts. 16 e 17 desta Lei Complementar, e o disposto no  e no ;

            II - o limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo.

    Parágrafo único. Também é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no art. 20.

  • A) Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a três exercícios.

           Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

    B) Os atos que criarem ou aumentarem despesa obrigatória de caráter continuado deverão ser instruídos com a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos três subsequentes, e demonstrar a origem dos recursos para seu custeio.

           Art. 17, § 1 Os atos que criarem ou aumentarem despesa de que trata o caput deverão ser instruídos com a estimativa prevista no inciso I do art. 16 e demonstrar a origem dos recursos para seu custeio. (Art. 16.(...) I - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes;)

    C) Despesa total com pessoal é a soma dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens fixas, não abrangidas as vantagens variáveis; reformas e pensões, não abrangidas as adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza.

    Art. 18. (...) entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.

    D) Relativamente ao controle da despesa total com pessoal, essa lei prevê ser nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e vinte dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no art. 20 da referida Lei.

    Art. 21. P.U. Também é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no art. 20.

    E) Relativamente ao controle da despesa total com pessoal, é nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda o limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo.

    Art. 21. É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda:

           II - o limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo. (GABARITO)

  • Decisão do Ministro Alexandre de Morais relativizou e deu interpretação conforme:

    INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, aos artigos 14, 16, 17 e 24 da Lei de Responsabilidade Fiscal e 114, caput, in fine e § 14, da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2020, para, durante a emergência em Saúde Pública de importância nacional e o estado de calamidade pública decorrente de COVID-19, afastar a exigência de demonstração de adequação e compensação orçamentárias em relação à criação/expansão de programas públicos destinados ao enfrentamento do contexto de calamidade gerado pela disseminação de COVID-19.

    Logo:

    - Não houve inconstitucionalidade e sim interpretação conforme. 

    - Flexibilizou a LDO e a LRF;

    - Alegou que direito à vida e à saúde aparecem como consequência imediata da consagração da dignidade da pessoa humana; 

    - A temporariedade da não incidência dos artigos, e proporcionalidade da medida que se aplicará, exclusivamente, para o combate aos efeitos da pandemia do COVID-19 e a finalidade maior de proteção à vida, à saúde e a subsistência de todos; e

    - Extensivo a todos os entes federativos que tenham decretado o estado de calamidade - COVID-19

  • A) ERRADA. Art. 17, caput. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

    B) ERRADA. Art. 17, § 1º Os atos que criarem ou aumentarem despesas de que trata o caput deverão ser instruídos com a estimativa prevista no inciso I do art. 16 e demonstrar a origem dos recursos para seu custeio. [ Art. 16, I - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes].

    C) ERRADA. Art. 18, caput. Para efeitos desta Lei Complementar, entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandados eletivos, cargos, funções ou empregos civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.

    D) ERRADA. Art. 21. Parágrafo único. Também é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoa expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no art. 20.

    E) CORRETA. Art. 21. É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda: (...)

    II- o limite de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo.

  • PGM/Fortaleza: A previsão de compensação dos efeitos produzidos por atos que impliquem redução de receitas e aumento de despesas de duração continuada e que perdurem por mais de três anos constitui uma inovação substancial do controle orçamentário na LRF. CERTO.

    Lembrei dessa questão e errei. Aí fia difícil.

  • GABARITO LETRA E - CORRETA

    Compilando os comentários... Giselle Cavalcanti e Leo Millani

    Fonte:LRF

    A) INCORRETA. Art. 17, caput. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

    B) INCORRETA. Art. 17, § 1º Os atos que criarem ou aumentarem despesas de que trata o caput deverão ser instruídos com a estimativa prevista no inciso I do art. 16 e demonstrar a origem dos recursos para seu custeio. [ Art. 16, I - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes].

    C) INCORRETA. Art. 18, caput. Para efeitos desta Lei Complementar, entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandados eletivos, cargos, funções ou empregos civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.

    D) INCORRETA. Art. 21. Parágrafo único. Também é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoa expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no art. 20.

    E) CORRETA. Art. 21. É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda: (...)

    II- o limite de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo.

    ***PLUS: Decisão do Ministro Alexandre de Morais relativizou e deu interpretação conforme:

    INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, aos artigos 14, 16, 17 e 24 da Lei de Responsabilidade Fiscal e 114, caput, in fine e § 14, da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2020, para, durante a emergência em Saúde Pública de importância nacional e o estado de calamidade pública decorrente de COVID-19, afastar a exigência de demonstração de adequação e compensação orçamentárias em relação à criação/expansão de programas públicos destinados ao enfrentamento do contexto de calamidade gerado pela disseminação de COVID-19.

    Logo:

    - Não houve inconstitucionalidade e sim interpretação conforme. 

    - Flexibilizou a LDO e a LRF;

    - Alegou que direito à vida e à saúde aparecem como consequência imediata da consagração da dignidade da pessoa humana; 

    - A temporariedade da não incidência dos artigos, e proporcionalidade da medida que se aplicará, exclusivamente, para o combate aos efeitos da pandemia do COVID-19 e a finalidade maior de proteção à vida, à saúde e a subsistência de todos; e

    - Extensivo a todos os entes federativos que tenham decretado o estado de calamidade - COVID-19

  • Sobre as disposições da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, relativamente à despesa pública, assinale a alternativa correta.

    E) Relativamente ao controle da despesa total com pessoal, é nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda o limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo.

  • GAB. E

    Fonte: LC 101

    A Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a três exercícios. INCORRETA

      Art. 17. ... 02 exercícios.

    B Os atos que criarem ou aumentarem despesa obrigatória de caráter continuado deverão ser instruídos com a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos três subsequentes, e demonstrar a origem dos recursos para seu custeio. INCORRETA

     Art. 17. ... 02 subsequentes...

    C Despesa total com pessoal é a soma dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens fixas, não abrangidas as vantagens variáveis; reformas e pensões, não abrangidas as adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza. INCORRETA

     Art. 18. ...tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza....

    D Relativamente ao controle da despesa total com pessoal, essa lei prevê ser nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e vinte dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no art. 20 da referida Lei. INCORRETA

     Art. 21. § único ... 180 dias anteriores...

    E Relativamente ao controle da despesa total com pessoal, é nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda o limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo. CORRETA

     Art. 21. II.

  • Letra E

    A) O período é SUPERIOR a DOIS exercícios financeiros.

    B) É no ano que deva entrar em vigor e nos DOIS SUBSEQUENTES.

    C) São ABRANGIDAS SIM as vantagens variáveis; reformas e pensões, SÃO abrangidos INCLUSIVE adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza.

    D) O prazo é de 180 DIAS.

    Erros? Só avisar!!!

  • Trata-se de uma questão sobre normas de Direito Financeiro que constam na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/00).

    Vamos analisar as alternativas.

     

    a) ERRADO. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a DOIS (não é três) exercícios segundo o art. 17 da LRF: 

    “Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a DOIS exercícios".

    b) ERRADO. Os atos que criarem ou aumentarem despesa obrigatória de caráter continuado deverão ser instruídos com a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos DOIS (não é três) subsequentes, e demonstrar a origem dos recursos para seu custeio segundo o art. 16 da LRF:

    “Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de:
    I - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos DOIS subsequentes; [...]

    c) ERRADO. Despesa total com pessoal é a soma dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens fixas, ABRANGIDAS as vantagens variáveis; reformas e pensões, ABRANGIDAS as adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza segundo o art. 18 da LRF:

    “Art. 18. Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, INCLUSIVE adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência".

    d) ERRADO. Relativamente ao controle da despesa total com pessoal, essa lei prevê ser nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos CENTO E OITENTA (não é cento e vinte) dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no art. 20 da referida Lei. É o que determina o art. 21, parágrafo único, da LRF:

    “Art. 21. [...] Parágrafo único. Também é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos CENTO E OITENTA DIAS anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no art. 20".

    e) CORRETO. Trata-se da literalidade do art. 21, I e II, da LRF:  

    “Art. 21. É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda:
    I - as exigências dos arts. 16 e 17 desta Lei Complementar, e o disposto no inciso XIII do art. 37 e no § 1º do art. 169 da Constituição;
    II - o limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo".

     

    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “E".


ID
3428149
Banca
UFPR
Órgão
Câmara de Curitiba - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando o texto da Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

    Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

    LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.

  • GABARITO/A

    Na definição do objeto a ser licitado, os padrões poderão ser definidos por meio de especificações usuais de mercado.

    QUEM ESCOLHEU A BUSCA, NÃO PODE RECUSAR A TRAVESSIA.

  • Lei do Pregão 10520/2002

    A - Na definição do objeto a ser licitado, os padrões poderão ser definidos por meio de especificações usuais de mercado.

    Correta.

    B - A fase preparatória do pregão dispensa a indicação das sanções por inadimplemento.

    Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

    I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;

    C - No processo licitatório do pregão, é dispensável constar a justificativa das definições do objeto, bem como os elementos exclusivamente técnicos, haja vista o princípio da simplificação procedimental.

    Art. 3º ...

    III - dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas no inciso I deste artigo e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da    licitação, dos bens ou serviços a serem licitados;

    D - A equipe de apoio do pregão poderá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo em comissão ou emprego da administração.

    Art. 3º , IV

    § 1º A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

    E - A fase externa do pregão será realizada antes da convocação dos interessados e observará como regra fundamental a fixação de prazo não inferior a 5 dias úteis para a apresentação das propostas.

    Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

    V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;

  • GABARITO: LETRA A

    Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

    Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

    FONTE:  LEI N° 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.  

  • A questão aborda as disposições da Lei 10.520/02 e solicita que o candidato assinale a alternativa correta. Vamos analisar cada uma das assertivas: 

    Alternativa "a": Correta. O pregão é a modalidade licitatória definida para aquisição de bens e serviços comuns. O art. 1º, parágrafo único, da Lei 10.520/02 menciona que consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

    Alternativa "b": Errada. O art. 3º, I, da Lei 10.520/02 estabelece que na fase preparatória do pregão a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.

    Alternativa "c": Errada. O art. 3º, III, da Lei 10.520/02 dispõe que dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições do objeto e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados.

    Alternativa "d": Errada. O art. 3º, § 1º, da Lei 10.520/02 indica que a equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

    Alternativa "e": Errada. O art. 4º, V, da Lei 10.520/02 aponta que a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.

    Gabarito do Professor: A
  • Na minha opinião técnica-jurídica, a assertiva (A) pecou ao afirmar que os bens e serviços comuns poderão ter seus padrões definidos por meio de especificações usuais no mercado.

    O verbo negritado, em termos de interpretação normativa, dá a ideia de alternatividade ou faculdade ou discricionariedade. O que não é o caso.

    O correto, seria: Na definição do objeto a ser licitado, os padrões (de desempenho) deverão ser definidos por meio de especificações usuais de mercado.

  • "poderão" Tá Sertooo. ¬¬

  • GABARITO: A

    Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

    Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

  • gab..a.

    (TJAC-2012-CESPE): No que se refere às disposições das Leis 10.520/02 e 8.666/93, que dispõem sobre licitação, sistema de registro de preços e contratos administrativos, assinale a opção correta: Para a licitação na modalidade pregão, consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. BL: art. 1º, § único da Lei.

  • Resumo Pregão

    -Aquisição de bens e serviços COMUNS (padrões objetivos no edital, especificações usuais de mercado).

    -Não é modalidade obrigatória, lei diz PODERÁ ser adotada. Poderá ser eletrônico. Será facultado participação de bolsas de mercadorias (devem estar na forma de sociedades sem fins lucrativos, com participação plural de corretoras) no apoio técnico e operacional.  

    -Fase preparatória: justificativa, definição do objeto, orçamento, designação pregoeiro e equipe de apoio (maioria servidor efetivo quadro permanente). No Ministério da Defesa podem ser militares. 

    -Fase externa: convocação dos interessados (publicação diário oficial, se não existir em jornal de circulação local). Prazo da publicação do aviso até apresentação de propostas não pode ser inferior a 8 dias ÚTEIS

    - INVERSÃO DE FASES

           1º JULGAMENTO: menor preço, ofertas de valor mais baixo e de até 10% superior podem fazer novos lances verbais e sucessivos. Se não houver 3 ofertas nessas condições, os autores das melhores propostas até o máximo de 3 podem oferecer novos lances QUALQUER QUE SEJA O PREÇO OFERECIDO (não precisa respeitar o limite de 10%).

            2º HABILITAÇÃO

    -Negociação direta do pregoeiro com proponente: proposta classificada em 1º lugar (decidir sobre aceitabilidade) e ofertas subsequentes (1º lugar apresentar oferta não aceitável ou desatender requisitos de habilitação). 

    -RECURSO: Manifestação IMEDIATA do interesse de recorrer, sob pena de decadência do direito de recorrer e adjudicação ao vencedor. 3 dias para apresentar RAZÕES. Invalida apenas o que for insuscetível de aproveitamento

            3º ADJUDICAÇÃO- depois de decidir recurso. 

            4º HOMOLOGAÇÃO

    -É vedada exigência de garantia de propostas, aquisição do edital como condição de participação e pagamento de taxas e emolumentos.

    -Validade das propostas: 60 dias, salvo outro prazo fixado em edital.

    -Aplicação subsidiária da Lei 8666.

    -Impedido de licitar e contratar: até 5 anos

    -Sistema de Registro de Preços (SRP): pode adotar PRECO (Pregão ou Concorrência)

    Fonte: QC: Ariel Anchesqui


ID
3428224
Banca
UFPR
Órgão
Câmara de Curitiba - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

      [...] Em suma, a política está colérica e os relacionamentos nas redes sociais ou mesmo fora delas são o seu retrato mais bem acabado. Um triste retrato de chorar lágrimas de esguicho. No ambiente amistoso ou não das mesas de bar não falávamos o que regurgitamos nesses ambientes. Conforme questionava Monteiro Lobato em A luz do baile, “como (o que mudou), se era a mesma gente?”. [...]

      É necessário que ____________ ao inferno do autoconhecimento e ____________ a própria alma. É preciso que ____________ ao outro o que ____________ de receber. Mas nem as crianças, nem os idosos, nem os desvalidos, nem sequer o luto dos que sofrem, expressão máxima da dignidade humana, são respeitados mais. A urgência deve ser o amor ao próximo, não o ódio sem proximidade. A reação é do instinto humano, mas no ambiente álgido de hoje muitos contra-atacam sem serem importunados pelo simples prazer de atingir alguém. Ou mesmo por puro comportamento de manada – uma maneira estranha de ser aceito ou mesmo aplaudido em suas bolhas, em geral, formada por pessoas que abominam o contraditório. [...]

(Disponível em: https://istoe.com.br/o-maniqueismo-que-nos-alimenta--e-o-amor-que-nos-falta/. Adaptado.) 

Em relação ao padrão ortográfico vigente da língua portuguesa, considere as seguintes sentenças:


1. No primeiro parágrafo, a expressão em destaque (“nesses ambientes”) refere-se a “mesas de bar”.

2. No primeiro parágrafo, o autor contrapõe comportamentos do passado e do presente.

3. No segundo parágrafo, a expressão máxima da dignidade humana é o respeito ao luto de quem sofre.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA D

    1. No primeiro parágrafo, a expressão em destaque (?nesses ambientes?) refere-se a ?mesas de bar? ? incorreto (=Em suma, a política está colérica e os relacionamentos nas redes sociais ou mesmo fora delas são o seu retrato mais bem acabado. Um triste retrato de chorar lágrimas de esguicho. No ambiente amistoso ou não das mesas de bar não falávamos o que regurgitamos nesses ambientes) ? regurgitamos nas REDES SOCIAIS (=vomitamos; refere-se ao fato de escrever tudo nas redes sociais aquilo que não era falado nas mesas de bar).

    2. No primeiro parágrafo, o autor contrapõe comportamentos do passado e do presente ? correto (=No ambiente amistoso ou não das mesas de bar não falávamos o que regurgitamos nesses ambientes); respectivamente pretérito imperfeito do indicativo e presente do indicativo (=contrapõe comportamentos do passado e do presente).

    3. No segundo parágrafo, a expressão máxima da dignidade humana é o respeito ao luto de quem sofre ? correto (=Mas nem as crianças, nem os idosos, nem os desvalidos, nem sequer o luto dos que sofrem, expressão máxima da dignidade humana, são respeitados mais) ? entre vírgulas temos o aposto explicativo, ele se refere à expressão "o luto dos que sofrem".

    Baixe a Planilha de Gestão Completa nos Estudos Grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost3

    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • gabarito letra D ✔

    1. No primeiro parágrafo, a expressão em destaque (“nesses ambientes”) refere-se a "REDES SOCIAIS" , e não mesas de bar, logo, ➡errado.

    2. No primeiro parágrafo, o autor contrapõe comportamentos do passado e do presente. ➡ correto; em ➡ falávamos (1ª pessoa do plural do pretérito imperfeito do indicativo) o que regurgitamos (1ª pessoa do plural do presente do indicativo)

    3. No segundo parágrafo, a expressão máxima da dignidade humana é o respeito ao luto de quem sofre. ➡ correto,em: (...) nem sequer o luto dos que sofrem, expressão máxima da dignidade humana, são respeitados mais temos um aposto explicativo (entre vírgulas), basta notar a relação semântica ➡ qual é a expressão máxima da dignidade humana? o luto dos que sofrem!

  • 1. No primeiro parágrafo, a expressão em destaque (“nesses ambientes”) refere-se a “mesas de bar”. ( ERRADO )

    NESSES AMBIENTES= ESTA NO PLURAL= > RETORNA  redes sociais

    2. No primeiro parágrafo, o autor contrapõe comportamentos do passado e do presente.

     falávamos/ está 

    3. No segundo parágrafo, a expressão máxima da dignidade humana é o respeito ao luto de quem sofre. CORRETAS

     nem sequer o luto dos que sofrem, expressão máxima da dignidade humana

    GABARITO: D

  • "Mas nem as crianças, nem os idosos, nem os desvalidos, nem sequer o luto dos que sofrem, expressão máxima da dignidade humana, são respeitados mais."

    Errei por ter entendido que "a expressão máxima da dignidade humana" é o luto de quem sofre, e não o respeito ao luto de quem sofre.

  • Errei pelo mesmo motivo que a Bianca B. Oliveira. E, de fato, a ''expressão máxima da dignidade humana'' se refere apenas ao ''luto dos que sofrem''. Não entendi como pode estar certo, mas ok

  • Por que estao dizendo que o gabarito eh a letra D, se o site diz que eh a letra A ?

  • Concordo que a resposta é a letra D. Mas está aparecendo como gabarito a letra A. Não entendi!

  • rapaz, ta fácil não essa banca!

  • Afinal, gabarito A ou D?

    Eu tinha marcado D convicta.

  • Que "banquinha" é essa meu irmão!!!!! kkkkk com todo o respeito!

  • Cara, o gabarito é A e vocês tão dando like nas pessoas que deram o Gabarito D, não entendi essa.

  • Gabarito preliminar da banca - D - Publicado: 03/02/2020 às 10h30min

    Gabarito definitivo da banca - A - Publicado: 19/02/2020 às 17h30min

  • Gabarito da banca retificado para letra A

  • Comentário sobre a sentença 3

    "Mas nem as crianças, nem os idosos, nem os desvalidos, nem sequer o luto dos que sofrem, expressão máxima da dignidade humana, são respeitados mais."

    Na minha opinião, o luto é a "expressão máxima da dignidade humana", ou seja, o termo em destaque refere-se ao luto propriamente dito.

    A sentença 3 afirma que a expressão máxima da dignidade humana é o respeito ao luto. Há uma diferença sutil de sentido.

  • Pessoal, o gabarito é A mesmo, conferi no site da banca hoje, 14/04

  • Alguem passa o link do gabarito definitivo

  • Gabarito letra A, expressão máxima da dignidade humana, e o amor ao próximo como afirma o texto, segundo parágrafo!
  • O gabarito foi alterado de "D" para "A". Errei na primeira vez que respondi a questão porque coloquei resposta A e agora errei de novo porque coloquei resposta D. ¬¬

  • Mais alguém viu mudança de sentido entre "dos que sofrem" por "de quem sofre"?

    Posso estar equivocado, mas pelo que entendi "dos que sofrem" seria algo que por ventura ocorresse, algo momentâneo. "De quem sofre" eu entendi como se fosse todo mundo que estivesse sofrendo, soando como uma generalização. Por isso marquei o item 3 como errado.

    Caso alguém pense diferente ou imagine que houve equívoco da minha interpretação, fique aberto para para responder aqui ou mandar uma mensagem.

    GABARITO DA BANCA (DEFINITIVO): A.

    Bons estudos.

  • @Rafael de Sá Barcellos, o comentário de Jalles Moreira definiu a questão. Parabéns Jalles.

  • Gabarito alterado pela banca - A

    Complementando os demais comentários, no gabarito provisório foi considerado o item 3 correto:

    "3. No segundo parágrafo, a expressão máxima da dignidade humana é o respeito ao luto de quem sofre."

    Mas vejam que, na verdade, a expressão máxima da dignidade humana é o próprio LUTO DE QUEM SOFRE, e não o respeito ao luto...

    2º parágrafo: "[..]nem sequer o luto dos que sofrem, expressão máxima da dignidade humana, são respeitados mais"

    Bons estudos!

    Fonte: portal.nc.ufpr.br/documentos/cmc2019/provas/definitivo/anuladas_alteradas_camara_curitiba.pdf (não dá pra colocar o link aqui, apenas jogue no navegador ou pesquise no google)

  • Análise...

    .

    .

    .

    1- A referência está ao ambiente cujas mesas estão, não às mesas em si próprias.

    2- Há contraposição quando expressa o seguinte trecho " No ambiente amistoso ou não das mesas de bar não falávamos o que regurgitamos nesses ambientes. Conforme questionava Monteiro Lobato em A luz do baile, 'como (o que mudou), se era a mesma gente?'". [...]

    3- O máxima expressão da dignidade humana se manifesta no luto por meio de quem sofre, não ao respeito ao luto de quem sofre.

  • NA SENTENÇA 3, O QUE O AUTOR APONTA COMO "expressão máxima da dignidade humana" É  "o luto dos que sofrem" E NÃO O "RESPEITO AO LUTO DOS QUE SOFREM". TAMBMÉM CAÍ NESSA. GABARITO LETRA A

  • (Dia 04/05/2020)

    De acordo com o site oficial da banca (), o gabarito é letra A.

    Em relação ao padrão ortográfico vigente da língua portuguesa, considere as seguintes sentenças:

    1. No primeiro parágrafo, a expressão em destaque (“nesses ambientes”) refere-se a “mesas de bar”.

    2. No primeiro parágrafo, o autor contrapõe comportamentos do passado e do presente.

    3. No segundo parágrafo, a expressão máxima da dignidade humana é o respeito ao luto de quem sofre.

    Assinale a alternativa correta.

    ►a) Somente a afirmativa 2 é verdadeira.

    b) Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

    c) Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.

    d) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

    e) As afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

  • Essa questão é uma pegadinha, ela não é uma questão de interpretação de texto, ela é uma questão gramatical. A banca quis que você marcasse a frase sem erros. O erro na primeira, até onde identifiquei, são as aspas dentro dos parênteses e a última é o errado uso da vírgula.

    Em relação ao padrão ortográfico vigente da língua portuguesa, considere as seguintes sentenças:

  • Pedindo comentários do professor...

  • chateado com o qc que nao comenta mais questoes com frequencia. 

  • IMPOSSÍVEL O GABARITO SER A LETRA D. O trecho  "expressão máxima da dignidade humana" é um aposto explicativo e se refere ao "luto dos que sofrem". Logo, o "luto dos que sofrem" é a expressão máxima da dignidade humana. Basta lerem com atenção que perceberão.

  • GABARITO: LETRA A . . A acertiva 3. está errada pois afirma que a expressão máxima da dignidade humana é o RESPEITO ao luto, quando na verdade é o próprio LUTO DOS QUE SOFREM. Espero ter esclarecido.
  • gabarito letra A ✔

    1. No primeiro parágrafo, a expressão em destaque (“nesses ambientes”) refere-se a "REDES SOCIAIS" , e não mesas de bar. Errado.

    2. No primeiro parágrafo, o autor contrapõe comportamentos do passado e do presente. em ➡ falávamos (1ª pessoa do plural do pretérito imperfeito do indicativo) o que regurgitamos (1ª pessoa do plural do presente do indicativo); Correto.

    3. No segundo parágrafo, a expressão máxima da dignidade humana é o respeito ao luto de quem sofre. ➡ errado, em: (...) nem sequer o luto dos que sofrem, expressão máxima da dignidade humana, são respeitados mais  temos um aposto explicativo (entre vírgulas), basta notar a relação semântica ➡ qual é a expressão máxima da dignidade humana? o luto dos que sofrem, não o respeito ao luto dos que sofrem!

    Questão bem perniciosa. Fiquemos atentos!

  • Gabarito: letra A

    portal.nc.ufpr.br/documentos/cmc2019/provas/definitivo/anuladas_alteradas_camara_curitiba.pdf

    Em relação ao item 3:

    "Mas nem as crianças, nem os idosos, nem os desvalidos, nem sequer o luto dos que sofrem, expressão máxima da dignidade humana, são respeitados mais."

    O trecho "a expressão máxima da dignidade humana" refere-se ao fragmento: "o luto dos que sofrem", e não "o respeito ao luto de quem sofre".

  • Não interpretei que o respeito ao luto de quem sofre é expressão máxima da dignidade humana, mas o luto em si como o sendo.

    Discordo do gabarito, pois.

  • o gabarito é letra A

    No segundo parágrafo, a expressão máxima da dignidade humana é o respeito ao luto de quem sofre.

    o autor nao está se referindo ao luto de quem sofre.

    o item 1 então, piorou!

  • A questão discorre sobre interpretação textual e teremos que avaliar os itens para encontrar a opção correta.

    1. No primeiro parágrafo, a expressão em destaque (“nesses ambientes”) refere-se a “mesas de bar”

    Incorreta. A expressão "nesses ambientes" faz referência às redes sociais. O texto informa que não é levado parar a mesa de bar o que se discute nas redes sociais.

    2. No primeiro parágrafo, o autor contrapõe comportamentos do passado e do presente.

     [...] Em suma, a política está colérica e os relacionamentos nas redes sociais ou mesmo fora delas são o seu retrato mais bem acabado. Um triste retrato de chorar lágrimas de esguicho. No ambiente amistoso ou não das mesas de bar não falávamos( indica um tempo passado) o que regurgitamos( indica um fato que está acontecendo no presente) nesses ambientes. 

    O texto faz comparações do passado com o presente. ao dizer que a politica está colérica... e depois que não falávamos disso. Correta.

    3. No segundo parágrafo, a expressão máxima da dignidade humana é o respeito ao luto de quem sofre.

    Incorreta. A expressão pedida está entre vírgulas e é um aposto que explica "o luto de quem sofre". O erro foi falar do respeito ao luto de quem sofre.

    "Mas nem as crianças, nem os idosos, nem os desvalidos, nem sequer o luto dos que sofrem, expressão máxima da dignidade humana, são respeitados mais."

    Somente o item 2 está correto.

    GABARITO A

  • A questão discorre sobre interpretação textual e teremos que avaliar os itens para encontrar a opção correta.

    1. No primeiro parágrafo, a expressão em destaque (“nesses ambientes”) refere-se a “mesas de bar”

    Incorreta. A expressão "nesses ambientes" faz referência às redes sociais. O texto informa que não é levado parar a mesa de bar o que se discute nas redes sociais.

    2. No primeiro parágrafo, o autor contrapõe comportamentos do passado e do presente.

     [...] Em suma, a política está colérica e os relacionamentos nas redes sociais ou mesmo fora delas são o seu retrato mais bem acabado. Um triste retrato de chorar lágrimas de esguicho. No ambiente amistoso ou não das mesas de bar não falávamos( indica um tempo passado) o que regurgitamos( indica um fato que está acontecendo no presente) nesses ambientes. 

    O texto faz comparações do passado com o presente. ao dizer que a politica está colérica... e depois que não falávamos disso. Correta.

    3. No segundo parágrafo, a expressão máxima da dignidade humana é o respeito ao luto de quem sofre.

    Incorreta. A expressão pedida está entre vírgulas e é um aposto que explica "o luto de quem sofre". O erro foi falar do respeito ao luto de quem sofre.

    "Mas nem as crianças, nem os idosos, nem os desvalidos, nem sequer o luto dos que sofrem, expressão máxima da dignidade humana, são respeitados mais."

    Somente o item 2 está correto.

    GABARITO A

    Fonte: Diogo Cordeiro

    Monitor do Qconcurso.

  • 1) "No ambiente amistoso ou não das mesas de bar não falávamos o que regurgitamos nesses ambientes".

    "nesses ambientes" - redes sociais.

    2) Em suma, a política está colérica e os relacionamentos nas redes sociais ou mesmo fora delas são o seu retrato mais bem acabado. Um triste retrato de chorar lágrimas de esguicho. No ambiente amistoso ou não das mesas de bar não falávamos o que regurgitamos nesses ambientes. Conforme questionava Monteiro Lobato em A luz do baile, “como (o que mudou), se era a mesma gente?”. [...]

    Temos acima as passagens que nos indicam a contraposição do presente e passado.

    (não falávamos (passado) o que hoje regurgitamos nas redes sociais)

    3) "Mas nem as crianças, nem os idosos, nem os desvalidos, nem sequer o luto dos que sofrem, expressão máxima da dignidade humana, são respeitados mais".

    expressão máxima da dignidade humana - o luto dos que sofrem.

  • Muita atenção pessoal.

    Como muito bem apontado pelo colega Papa Romeo Fox, o gabarito é letra Apois a banca incluiu a palavra "respeito" na sentença de nº 3 que não consta no segundo parágrafo do texto. Logo, o gabarito definitivo é Letra A e não D.

  • Questão de alto nível de complexidade, pelo menos no que tange a afirmativa 3, mas o gabarito, de fato, é alternativa A

    Ela parece estar correta, mas o erro está apenas na palavra RESPEITO.

    Vejam:

    Mas nem as crianças, nem os idosos, nem os desvalidos, nem sequer o luto dos que sofrem, expressão máxima da dignidade humana, são respeitados mais.

    3. No segundo parágrafo, a expressão máxima da dignidade humana é o respeito ao luto de quem sofre.

    O correto seria afirmar que a expressão máxima da dignidade humana é o LUTO DE QUEM SOFRE

    BONS ESTUDOS!!!

  • Em 29/01/21 às 00:34, você respondeu a opção A.! Você errou!

    Em 21/01/21 às 21:09, você respondeu a opção D.! Você errou!

    mano? KKKKKKKKKKK

  • Em 28/01/21 às 11:53, você respondeu a opção A.!Você errou!

    Em 13/04/20 às 22:38, você respondeu a opção D.!Você errou!

  • deus me livre essa prova de analista legislativo

    não iria acertar nada, isso que estudo faz anos

    será que estou estudando certo?

  • Só tem gente justificando o gabarito errado ""D"" e o certo ""A""

    Se vcs conseguem justificar o gabarito como sendo D, logo a questão é ambigua, logo, deveria ser anulada

    a verdade é que fizeram cagada nessa questão

  • De acordo com o gabarito da Banca, a resposta é A.

    conferi hoje 26/03/2021

  • A alternativa 3 é uma extrapolação, "o respeito ao luto", no caso o sujeito da oração é o respeito, porém na oração original "o luto" é o referente. Essa alternativa foi feita com técnicas psicopedagógicas que exploram a ação do cérebro de preencher lacunas, essas lacunas são reservatórios de lembranças anteriores, que o cérebro utiliza para facilitar o dia dia. Realmente, essa alternativa é difícil, acertei porque já havia errado antes, mas, mesmo ao ler novamente, não consegui separar o terno "o respeito" do sentido da oração.

    Não é à toa que é uma Banca Universitária.

  • B A N C A I N C A R D I D A !

  • Não tem como a afirmação 3 estar errada, não há como justificar, está muito claro no texto.

  • Esse tipo de gabarito só pode ser para favorecer alguém, não é possível isso.