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Prova CESPE - 2015 - DEPEN - Terapia Ocupacional


ID
1572430
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Considerando os aspectos estruturais e linguísticos das correspondências oficiais, julgue o item que se segue de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.


A exposição de motivos e a mensagem diferem no que se refere à indicação do local e da data. Enquanto a exposição de motivos segue o padrão ofício em relação a esse aspecto, a mensagem não o segue, ao trazer a indicação do local e da data a 2 cm do final do seu texto.

Alternativas
Comentários
  • Exposição de motivos:

    Formalmente, a exposição de motivos tem a apresentação do padrão ofício(v.3.O Padrão Ofício). O anexo que acompanha a exposição de motivos que proponha alguma medida ou apresente projeto de ato normativo, segue o modelo descrito adiante.

    As mensagens contêm:

    d) o local e a data,verticalmente a 2 cm do final do texto, e horizontalmente fazendo coincidir seu final com a margem direita.


    GABARITO: CERTO


  • 4.2. Forma e Estrutura

    Formalmente, a exposição de motivos tem a apresentação do padrão ofício (v. 3. O Padrão Ofício).

    página 19

    5.2. Forma e Estrutura

    As mensagens contêm:

    a) a indicação do tipo de expediente e de seu número, horizontalmente, no início da margem esquerda: Mensagem nº

    b) vocativo, de acordo com o pronome de tratamento e o cargo do destinatário, horizontalmente, no início da margem esquerda; Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal,

    c) o texto, iniciando a 2 cm do vocativo;

    d) o local e a data, verticalmente a 2 cm do final do texto, e horizontalmente fazendo coincidir seu final com a margem direita.

    página 24

  • Acredito que outra questão ajuda a responder, vejam;

    Prova: CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Papiloscopista

    Disciplina: Redação Oficial

    A estrutura da exposição de motivos apresenta duas formas básicas, estabelecidas conforme a sua finalidade. Caso se deseje levar algum assunto ao conhecimento do presidente da República, deve-se adotar o padrão ofício; e caso se pretenda propor alguma medida ou submeter projeto de ato normativo, deve-se utilizar, também, o padrão ofício, seguindo-se alguns preceitos redacionais específicos, e o documento deve ser acompanhado de formulário de anexo, padronizado e devidamente preenchido.

    GABARITO: CERTA.


  • temos que memorizar todos esses expedientes em relação a Diagramação.....

  • Exposição de Motivos:

      Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:

      a) informá-lo de determinado assunto;

      b) propor alguma medida; ou

      c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo.

      Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado


    Mensagem

      É o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da Administração Pública; expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; apresentar veto; enfim, fazer e agradecer comunicações de tudo quanto seja de interesse dos poderes públicos e da Nação.

      Minuta de mensagem pode ser encaminhada pelos Ministérios à Presidência da República, a cujas assessorias caberá a redação final.

  • Esse preciosismo me mata. 

    hashtag Chateado

  • CERTO

    Mensagens:

    As mensagens contêm:

    a) a indicação do tipo de expediente e de seu número, horizontalmente,

    no início da margem esquerda:

    Mensagem no

    b) vocativo, de acordo com o pronome de tratamento e o cargo do

    destinatário, horizontalmente, no início da margem esquerda;

    Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal,

    c) o texto, iniciando a 2 cm do vocativo;

    d) o local e a data, verticalmente a 2 cm do final do texto, e horizontalmente

    fazendo coincidir seu final com a margem direita.


    Exposição de Motivos:

    Quanto a sua forma, o memorando segue o modelo do padrão ofício,

    com a diferença de que o seu destinatário deve ser mencionado pelo cargo

    que ocupa.

    Exemplos:

    Ao Sr. Chefe do Departamento de Administração

    Ao Sr. Subchefe para Assuntos Jurídicos

    4. Exposição de Motivos

    4.1. Definição e Finalidade

    Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República

    ou ao Vice-Presidente para:

    a) informá-lo de determinado assunto;

    b) propor alguma medida; ou

    c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo.

    Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República

    por um Ministro de Estado.

    Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um Ministério, a

    exposição de motivos deverá ser assinada por todos os Ministros envolvidos,

    sendo, por essa razão, chamada de interministerial.


  • Putz, cobrar os centímetros!! #oremos

  • exPosição de motivos- segue Padrão ofício;

    meNsagem- Não segue padrão ofício!
  • Exposição de Motivos: Comunicação de Ministro(s) de Estado ao Presidente da República ou seu Vice para informá-lo, propor alguma medida ou submetê-lo acerca de projeto de  ato normativo.

    Mensagem: Instrumento de comunicação entre Chefes de Poderes (Presidente da República, Presidente do Congresso Nacional e Presidente do STF), mais notadamente o Presidente da República para o Presidente do Congresso Nacional, acerca de: Informar ato da Adm. Pública, expor plano de governo na abertura da sessão legislativa, apresentar veto, submeter ao Congresso matéria que depende de sua deliberação e fazer/agradecer comunicação de interesse público ou da nação.
  • Gabarito: CERTO


    A-M-O Exposição

    Aviso - Memorando- Ofício EXPOSIÇÃO de motivos (Seguem o padrão ofício)


    meNssagem (Não segue o padrão ofício)
  • E por 2 cm você perde um cargo público!  

    =(
  • matéria mais ridícula curta chata e decoreba. 

    por causa de uma merda dessa que vai cair no máximo três questões você perde seu cargo e a realização dos seus sonhos. #oremos

  • PQP,André Marcel,existe uma ferramenta chamada Writer pra isso kkk

  • Em relação à exposição de motivos, é observado que o local e data são encontrados no parte superior à direita do documento ao passo que no aviso é encontrada tal minucia na parte inferior à direita igualmente (2 cm antes do final do texto). Logo...
    CERTO.

  • EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: SUPERIOR/DIREITA(padrão ofício).

    MENSAGEM: INFERIOR/DIREITA.



    GABARITO CERTO

  • Sobre Mensagem e Exposição de motivos:

     

    "A Mensagem é o instrumento de comunicação entre os Chefes dos Poderes Públicos. Geralmente são usadas pelo Chefe do Poder Executivo para informar o Chefe do Poder Legislativo sobre:

    - Um fato da Administração Pública;

    - Expor o plano de governo;

    - Submeter ao Congresso nacional matérias que dependem de liberação de suas Casas;

    - Apresentar veto, dentre outros."

     

    "A Exposição de Motivos é a comunicação dirigida ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente. Seu objetivo pode ser:

    - Informá-lo de determinado assunto;

    - Propor determinada medida;

    - Submeter a sua consideração um projeto de ato normativo.

    A Exposição de Motivos é feita por um Ministro de Estado. Caso envolva mais de um ministério, é chamada de interministerial e deve ser assinada por todos os Ministros envolvidos.

    A estrutura da Exposição de Motivos segue o Padrão Ofício."

     

    fonte: concursomania.com.br

  • André Marcel, não é sacanagem da banca, isto é padrão oficio e para nós que estamos estudando temos que saber isto de cor, e não medir com régua.... 

  • CERTO

    MENSAGEM:Parte inferior/direita

     

    EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS/AVISO/OFÍCIO/MEMORANDO:Superior/Direita

     

    *Basta lembrar que a mensagem não segue o padrão ofício.

  • Nível 100% capciosa.

  • CERTO.

     

    PADRÃO OFÍCIO:                  EM nº 00146/1991-MRE
                                                                                                             Brasília, 24 de maio de 1991.

     

     

     

    MENSAGEM:

                               Comunico a Vossa Excelência o recebimento das Mensagens SM nº 106 a 110, de 1991, nas quais informo a promulgação dos Decretos  Legislativos nºs 93 a 97, de 1991, relativos à exploração de serviços de radiodifusão.

     

                                                                                                                         2 cm

     

                                                                                                             Brasília, 28 de março de 1991.

     

     

     

  • Será que esse tipo de conhecimento é relevante para selecionar candidato????

  • Se o cespe quiser acabar com candidato só por uma questão dessa, ave Maria!

     

  • O prof Arenildo falando que não se lembra do porquê de ter colocado a seta foi foda! hehehehe esse cara é mito!

  • Gab. Certo.

    5.2. Forma e Estrutura

            As mensagens contêm:

            a) a indicação do tipo de expediente e de seu número, horizontalmente, no início da margem esquerda:

            Mensagem no

            b) vocativo, de acordo com o pronome de tratamento e o cargo do destinatário, horizontalmente, no início da margem esquerda;

            Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal,

            c) o texto, iniciando a 2 cm do vocativo;

            d) o local e a data, verticalmente a 2 cm do final do texto, e horizontalmente fazendo coincidir seu final com a margem direita.

            A mensagem, como os demais atos assinados pelo Presidente da República, não traz identificação de seu signatário.

    Fonte: Manual de Redação da Presidência da República

  • Considerando os aspectos estruturais e linguísticos das correspondências oficiais, julgue o  item  que se segue  de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.

     

    A exposição de motivos e a mensagem diferem no que se refere à indicação do local e da data. Enquanto a exposição de motivos segue o padrão ofício em relação a esse aspecto, a mensagem não o segue, ao trazer a indicação do local e da data a 2 cm do final do seu texto. 

    Certíssima!

  • É o tipo de questão que cai uma vez na vida.......

  • EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:   Formalmente, a exposição de motivos tem a apresentação do padrão ofício. A exposição de motivos, de acordo com sua finalidade, apresenta duas formas básicas de estrutura: uma para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo e outra para a que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo.

     

  • MENSAGEM


    É a correspondência entre os chefes dos poderes públicos:


    Presidente da República,

    Presidente do STF e o

    Presidente do Congresso Nacional.


    O MRPR destaca as mensagens enviadas pelo Chefe do Executivo ao Chefe do Legislativo, que podem ter, entre outras, as seguintes finalidades:


    Encaminhar medida provisória ou projeto de lei ordinária;

    Declarar sanção ou veto;

    Indicar autoridades;

    Prestar contas;

    Solicitar autorização para afastamento do país por período SUPERIOR a 15 dias.


    Obs.: essas mensagens têm muita relação com aquilo que a Constituição chama de "CONTROLE RECÍPROCO DOS PODERES".


    Estrutura:


    Nome + cargo: exceto Presidente da República;

    Não há fecho;

    • A distância vertical entre o final do texto e local e a data é de 2 cm.

  • Nossa senhora!!!!

  • No final das contas, uma (1) questão errada pode sair caro...

  • GABARITO: CERTO.

  • De fato! Conforme modelos apresentados, na EM, o local e a data vêm logo após a identificação do expediente, com alinhamento à direita. Já na mensagem, local e data vem ao final do texto, também com alinhamento à direita.

    Resposta: CERTO

  • - Padrão Ofício: 

    Aviso

    Memorando

    Ofício

    Exposição de motivos

    => MeNsagem = Não segue o Padrão Ofício.

  • assunto importantíssimo, deveria cair mais vezes, fundamental para o servidor público.

  • Beleza saber que A MENSAGEM não segue o padrão de ofício, agora saber o centímetros? Mlkagem!

  • Eu acertei, não por saber quantos cm são. Fui na coragem do "chute"

    Sabia que na msg data e local é no final, pois às vezes redijo mensagens no trabalho. Meu superior avalia, corrige possíveis erros e encaminha.

  • Questãozinha mixuruca que só serve pra eliminar candidato.

  • Conforme modelos apresentados, na EM, o local e a data vêm logo após a identificação do expediente, com alinhamento à direita. Já na mensagem, local e data vem ao final do texto, também com alinhamento à direita.

    gabarito: certo

  • Meuuu Deuxxxx.

  • Exposição de motivos:

    Formalmente, a exposição de motivos tem a apresentação do padrão ofício(v.3.O Padrão Ofício). O anexo que acompanha a exposição de motivos que proponha alguma medida ou apresente projeto de ato normativo, segue o modelo descrito adiante.

    As mensagens contêm:

    d) o local e a data,verticalmente a 2 cm do final do texto, e horizontalmente fazendo coincidir seu final com a margem direita.

    GABARITO: CERTO


ID
1572433
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Considerando os aspectos estruturais e linguísticos das correspondências oficiais, julgue o item que se segue de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.


O uso da variedade padrão da língua na redação dos expedientes oficiais tem por base um padrão oficial de linguagem, isto é, uma forma de linguagem comum na escrita de documentos oficiais e que se caracteriza pela seleção de determinadas expressões linguísticas e pela utilização de estruturas sintáticas tradicionais.

Alternativas
Comentários
  • Pelo contrário, na redação oficial é necessário evitar estruturas tradicionais, buscando sempre a forma padronizada da língua.

    GABARITO: ERRADO



  • O cespe já cobrou esse assunto na prova da Anatel.

    Q432984 

    Prova:CESPE - 2014 - ANATEL - Conhecimentos Básicos - Cargos 13, 14 e 15

    Disciplina:Redação Oficial| 


    A redação oficial caracteriza-se por uma linguagem contrária à evolução da língua, uma vez que sua finalidade é comunicar com impessoalidade e máxima clareza.

    GABARITO: CERTO


  • O texto oficial requer o uso do padrão culto da língua para uma interpretação clara e o objetiva. Por isso, jargões e expressões linguísticas não devem ser usados. 

  • Deve-se usar o padrão formal/culto e não o oficial. 

  • gabarito:errado


    Não existe um padrão OFICIAL de linguagem


    O que existe é um padrão CULTO linguagem



    fonte:(M.presidência da republica)



  • Pode-se concluir, então, que não existe propriamente um “padrão oficial de linguagem”; o que há é o uso do

    padrão culto nos atos e comunicações oficiais. É claro que haverá preferência pelo uso de determinadas expressões, ou

    será obedecida certa tradição no emprego das formas sintáticas, mas isso não implica, necessariamente, que se consagre

    a utilização de uma forma de linguagem burocrática. O jargão burocrático, como todo jargão, deve ser evitado, pois

    terá sempre sua compreensão limitada.


    Pagina 5 do Manual Redação Oficial da Republica 

  • Não existe um padrão de vocabulário, como a questão sugere. O que há é a necessidade de se respeitar a norma culta. 

  • (... caracteriza pela seleção de determinadas expressões linguísticas...) Isso não corresponde, determinadas expressões entra na seára da impessoalidade.

  •  A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade.

    gab errado

  • Putz! Essa questão poderia ser melhor redigida!

  • Acertei assim:

    variedade eh excludente de padrao. padrao significa que nao hah variedade.

    estruturas sintaticas tradicionais? determinadas expressoes linguisticas? nao hah isso no manual redacao PR.

    Hah sim a obrigatoriedade dos pronomes de trabamento, atenciosamente/respeitosamente, e impessoalidade. no mais, cada um escreve como quer.

    espero ter ajudado

  • Existe uma diferença entre PADRÃO CULTO DA LÍNGUA e PADRÃO OFICIAL DA LÍNGUA. Na redação oficial, somente aquele é exigido. O erro da questão está no seguinte trecho: "...tem por base um padrão oficial de linguagem...". Na verdade, como dito, a redação oficial tem por base o padrão culto da linguagem.

  • Padrão Culto de linguagem = Conforme as regras da gramática normativa; 
    Padrão oficial de linguagem = Conforme termos técnicos.

  • Linguagem Padrão : diz respeito à linguagem FORMAL
    Linguagem Oficial : não é um padrão, mas tão somente uma linguagem técnica. Exemplo:  a comunicação entre dois juízes.
    Se tal linguagem (técnica) fosse utilizada entre pessoas que não são bacharéis em direito, com certeza dificultaria o entendimento, o que não é um dos objetivos da correspondência oficial.

    Como o nome do assunto estudado é redação oficial, talvez leve a um equivoco por parte dos estudantes em pensar que a linguagem padrão também é a linguagem oficial, sendo, portanto, fundamental fazer tal distinção.
    Espero ter ajudado, bons estudos !

    Gabarito: Errado.

  • Não existe um padrão oficial de linguagem. Na realidade, a redação oficial utiliza o padrão culto da língua.

  • "O uso da variedade padrão da língua na redação dos expedientes oficiais", o termo em destaque também está incorreto! Não existe uma "variedade"... 

  • padrão oficial de linguagem - errado

    padrão formal de linguagem - certo

  • Padrão formal o correto

  • "(...)

    não existe propriamente um "padrão oficial de linguagem"; o que há é o uso do padrão culto nos atos e comunicações oficiais. É claro que haverá preferência pelo uso de determinadas expressões, ou será obedecida certa tradição no emprego das formas sintáticas, mas isso não implica, necessariamente, que se consagre a utilização de uma forma de linguagem burocrática. O jargão burocrático, como todo jargão, deve ser evitado, pois terá sempre sua compreensão limitada. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm

  • Quando falar em padrão oficial, já pode desconfiar. Pois o correto sempre será padrão CULTO. Bons estudos! =)
  • Errado: Não existe padrão oficial de linguagem e sim padrão culto.

  • Marquei errado pela expressão "o uso da variedade padrão da línguia na redação dos expedientes oficiais".

     

    Aém claro pelo uso da expressão "pedrão oficial".

     

    Alguém poderia dizer se meu raciocinio estaria correto?

  • Outra questão que foi considerada errada, e fala sobre padrão oficial de linguagem.

     

    Q59824

     

    Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: AGU Prova: Agente Administrativo

     

    Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, existe um padrão oficial de linguagem que deve ser usado na redação de correspondências oficiais.

     

  • Não existe propriamente um "padrão oficial de linguagem"; o que há é o uso do padrão culto nos atos e comunicações oficiais. É claro que haverá preferência pelo uso de determinadas expressões, ou será obedecida certa tradição no emprego das formas sintáticas, mas isso não implica, necessariamente, que se consagre a utilização de uma forma de linguagem burocrática. O jargão burocrático, como todo jargão, deve ser evitado, pois terá sempre sua compreensão limitada.

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm

  • ERRADA

    Obs: não existe um “padrão oficial” de linguagem, mas apenas um padrão culto. As provas costumam perguntar muito sobre o padrão oficial de linguagem para “pegar” o aluno, mas ela não existe.

  • MDRO 2002) 

            Pode-se concluir, então, que não existe propriamente um "padrão oficial de linguagem"; o que há é o uso do padrão culto nos atos e comunicações oficiais. É claro que haverá preferência pelo uso de determinadas expressões, ou será obedecida certa tradição no emprego das formas sintáticas, mas isso não implica, necessariamente, que se consagre a utilização de uma forma de linguagem burocrática. O jargão burocrático, como todo jargão, deve ser evitado, pois terá sempre sua compreensão limitada.

     

    #forçaconcurseiro 

  • Like, pra comprar alimento

  • INCORRETO.

     

    Ao lê o manual você aprende que não existe um padrão oficial de linguagem Administrativa.

    O que há é um padrão culto, de forma a proporcionar um melhor entendimento para o usuário, evitando-se expressões arcáicas, jargões técnicos e juridicos, dentre outras coisas que tornem o texto obscuro, dificil de compreender.

     

  • inexiste padrão oficial, e sim o padrão culto.

  • Bobagem, bobagem... bobagem, bobagem, bobagem.

  • Gabarito: ERRADO

     

    No penúltimo parágrafo do tópico 1.2 (A Linguagem dos Atos e Comunicações Oficiais), afirma-se que não existe propriamente um ―padrão oficial de linguagem; o que há é o uso do padrão culto nos atos e comunicações oficiais.

     

    PadrãO ---> cultO

  • Gabarito ERRADO

     

    (2017/TRF 1ªRegião) De acordo com o MRPR, não existe um padrão oficial de linguagem. CERTO

     --> Não existe propriamente um "padrão oficial de linguagem

     --> o que há é o uso do padrão culto nos atos e comunicações oficiais

  • O uso da variedade padrão da língua na redação dos expedientes oficiais tem por base um padrão oficial de linguagem, isto é, uma forma de linguagem comum na escrita de documentos oficiais e que se caracteriza pela seleção de determinadas expressões linguísticas e pela utilização de estruturas sintáticas tradicionais.

     

    MRPR:

     

    3.6. Formalidade e padronização:

     

    (...)

     

    Pode-se concluir que não existe propriamente um padrão oficial de linguagem, o que há é o uso da norma padrão nos atos e nas comunicações oficiais. 

     

    É claro que haverá preferência pelo uso de determinadas expressões, ou será obedecida certa tradição no emprego das formas sintáticas, mas isso não implica, necessariamente, que se consagre a utilização de uma forma de linguagem burocrática. 

     

    O jargão burocrático, como todo jargão, deve ser evitado, pois terá sempre sua compreensão limitada.

  • Mesmo nas comunicações oficiais que circulam em meios restritos, deve-se evitar o uso de linguagem específica a determinados grupos. (CESPE 2013)

  • Leu que deve-se usar um padrão oficial de linguagem?! Marca errado.

  • Padrão oficial de linguagem é igual a coerência do Felipe Neto.

    bons estudos!

  • Conforme o Manual:

    Em razão de seu caráter público e de sua finalidade, os atos normativos e os expedientes oficiais requerem o uso do padrão culto do idioma (...).

    O uso do padrão culto não significa Empregar a língua de modo rebuscado ou utilizar figuras de linguagem próprias do estilo literário (...).

    Pode-se concluir que não existe propriamente um padrão oficial de linguagem, o que há é o uso da norma padrão nos atos e nas comunicações oficiais.


ID
1572436
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Considerando os aspectos estruturais e linguísticos das correspondências oficiais, julgue o item que se segue de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.


O aviso é um gênero de comunicação oficial cujo remetente é restrito, uma vez que é expedido apenas por ministros de Estado e tem como finalidade comunicativa o tratamento de questões oficiais pelos órgãos da administração pública entre si.

Alternativas
Comentários
  • 3.3. Aviso e Ofício

    3.3.1. Definição e Finalidade

      Aviso e ofício são modalidades decomunicação oficial praticamente idênticas.A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente porMinistros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que oofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade otratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre sie, no caso do ofício, também com particulares.

    GABARITO: CERTO


  • gênero!??! errei por conta desse termo

  • pensei que a expressão "órgãos da adm pública" englobasse outros que não ministérios, por ex. "polícia federal" e neste caso não caberia aviso.. mas foi "viagem errada" minha hehehe a explicação de danilo capistrano matou

  • Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2014 - MDIC - Analista Técnico - AdministrativoDisciplina: Redação Oficial | Assuntos: Manual de Redação da Presidência da República; O Padrão Ofício; Aviso e Ofício; 

    O aviso é uma modalidade de comunicação expedida somente por ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia.

    GABARITO: CERTA.

  • Quem avisa ministro é!!


    GAB CERTO

  • Errei pelo seguinte raciocínio: o ofício, o aviso e o memorando fazem parte do Padrão Ofício; ou seja: são espécies do gênero "Padrão Ofício". 


    O foda da Cespe é isso, a gente fica condicionado a procurar pelo em ovo!

  • Não fica triste não. Melhor errar aqui do que na prova. "exclusivamente por Ministros de Estado".

  • Gênero ?????? achava que era espécie. Mais uma para jurisprudência STC

  • INCABÍVEL INTERPRETAR GÊNERO COMO ESPÉCIE, SÃO DUAS PALAVRAS COM SIGNIFICADOS DISTINTOS!

  • O que eu pude ver no erro da questão e que a genero, engloba  varias pessoas na qual, o aviso e somente a Ministros. 

    Por isso, o erro palavra genero.

  • Acho que o gênero está no sentido de gênero textual (para diferenciar de tipo textual); e não como gênero para diferenciar de espécie.

  • Temos que ter em mente que o cespe ama trocar as palavras por sinônimos. Então, quando a gente olha uma palavra diferente, temos que procurar outro significado que ela possa ter.
    Sinônimos de gênero: tipo, modelo, variedade, classe etc.
    "O aviso é um tipo/modelo de comunicação oficial cujo remetente é restrito, uma vez que é expedido apenas por ministros de Estado e tem como finalidade comunicativa o tratamento de questões oficiais pelos órgãos da administração pública entre si." 

  • Lembrando que tanto o aviso quanto o ofício são expedidos com a mesma finalidade: a de tratar de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração pública entre si.

    No aviso é sempre por autoridades de mesma hierarquia, o ofício pode ser expedidos para particulares. É só pensar que, quando sair sua nomeação, você será comunicado por meio de um ofício.


  • Temos que emburrecer um pouco pra resolver certas questões da Cespe.

  • Outras autoridades, possuem status de ministro. A dúvida é: O fato de possuir status, não significa que é ministro! Estou enganado? O PGR, AGU, CGU, possuem status, mão não são ministros e essas autoridades expedem aviso...

  • essa questão é invalida por que não é apenas ministros que emitem aviso.


  • De acordo com o Manual de Redação é só Ministro de Estado
    ...o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia...
    Gab: C

  • Certa.
    Aviso é expedido EXCLUSIVAMENTE por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia com a finalidade do tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre SI.

  • > O aviso é expedido EXCLUSIVAMENTE por MINISTROS DE ESTADO --> Para autoridades de MESMA HIERARQUIA;

    > Finalidade: Tratamento de ASSUNTOS OFICIAIS pelo órgãos da ADM. PÚB. entre si;

    GABARITO: CERTO

  • Gab Certo.

    Quem avisa ministro é!

  • Segue aqui embasamento para tal questão, advinda do MRPR:

    3.3.1. Definição e Finalidade

      Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

    Portanto...
    CERTO.

  • mas achava que esse ultimo texto estaria errada, como finalidade comunicativa o tratamento de questões oficiais pelos órgãos da administração pública entre si. ???


  • O aviso é uma comunicação realizada pelos órgãos da administração pública entre si (ou seja, entre ministérios).

  • Henrique Ferreira,

    Creio que o CESPE considera como gênero textual na visão moderna da linguística e não pela visão tradicional da Gramática/Literatura. 

    Tudo é gênero textual: receita de bolo, lista de compras, ofício...

    Tipos textuais: argumentativo/dissertativo, narrativo, descritivo, instrucional (consignes).

  • GABARITO: CERTO

    Outra questão que ajuda a responder:

    O aviso, modalidade de comunicação utilizada para o tratamento de assuntos oficiais entre órgãos da administração pública, é expedido exclusivamente por ministro de Estado para autoridades de mesma hierarquia. (CERTO)

  • 3.3.1. Definição e Finalidade
    Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o
    aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é
    expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da
    Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

  • Quem avisa ministro é.

  • uma dessas na hora da prova dá um medo de responder que vou te contar viu! rssss

  • CERTO

    E USA-SE APENAS O FECHO ATENCIOSAMENTE.

  • Se PADRÃO OFÍCIO é Gênero, então Memorando, Aviso e Ofício são espécies.

     

    Não?

  • Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

  • CERTO

    O aviso é uma comunicação oficial restrita aos Ministros de Estados e Secretários de Estados, comunicando-se entre seus pares.

  • Gênero: textual,iconográfico, sonoro, filmográfico, audiovisual, informativo, cartográfico,micrográfico.
    Espécie: edital, relatório,ata, contrato.
    Natureza: especial,especializado.
    Suporte: papel, fitamagnética, filme, CD.
    Tipo: relatório de vistoria,edital de compras, contrato de prestação de serviços, ata de reunião.
    Forma: original, rascunho,minuta.
    Formato: livro, caderno,microficha.
     

  • CERTO 

    QUEM AVISA, MINISTRO É 

  • CERTO.

    Quando se tratar de Correspondências Oficiais; devemos lembrar da lei do AMOR:

    Aviso;

    Ministro;

    Ofício, ao 

    Restante. Quem avisa Ministro é.

  • Apenas Ministros de Estado? E quanto ao Secretário Geral da República, Chefe do Estado Maior das Forças Armadas, Chefe do Gabinete Militar da Presidência e Secretário da Presidência?

    Na minha opinião, quando a questão fala "expedido apenas por Ministros de Estado", se configura um erro.

    Mas como eu não sou banca examinadora, manda quem pode, obedece quem tem juízo hehe

  • Errei por falta de atenção !

  • Quem *AVISA* MINISTRO  é.

    OU SEJA ....APENAS MINISTROS OU AUTORIDADES DA MESMA HIERARQUIA QUE podem expedir AVISO!

     

     

  • Gênero? Se o padrão ofício é gênero, o aviso seria espécie, não?

  • O aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia.

    Quem avisa MInistro é !! 

  • Aviso ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

     

    O memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna. Pode ter caráter meramente administrativo, ou ser empregado para a exposição de projetos, idéias, diretrizes, etc. a serem adotados por determinado setor do serviço público.


ID
1572439
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Considerando os aspectos estruturais e linguísticos das correspondências oficiais, julgue o item que se segue de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.


O registro dos despachos no corpo do memorando funciona como um histórico de todas as etapas por que passou a matéria tratada no documento.

Alternativas
Comentários
  •  3.4. Memorando

    3.4.1. Definição e Finalidade

    Sua característica principal é a agilidade. A tramitação do memorando em qualquer órgão deve pautar-se pela rapidez e pela simplicidade de procedimentos burocráticos. Para evitar desnecessário aumento do número de comunicações, os despachos ao memorando devem ser dados no próprio documento e, no caso de falta de espaço, em folha de continuação. Esse procedimento permite formar uma espécie de processo simplificado, assegurando maior transparência à tomada de decisões, e permitindo que se historie o andamento da matéria tratada no memorando.

    GABARITO: CERTO


  • Questões do Cespe sobre o mesmo assunto:

     Cespe ANP 2013 -Com vistas à agilidade e para evitar o desnecessário aumento do número de comunicações, recomenda-se que os despachos ao memorando sejam efetuados no próprio documento e, se faltar espaço, em folha de continuação. CERTO

    CESPE 2014 PF AGENTE DE POLÍCIA- Quando se utiliza o memorando, os despachos devem ser dados no próprio documento. Nesse caso, se o espaço disponível for insuficiente para todos os despachos, devem-se usar folhas de continuação.  CERTO

  • questão confusa! aff Maria

  • Gabarito CERTA

    Para evitar desnecessário aumento do número de comunicações, os despachos ao memorando devem ser dados no próprio documento e, no caso de falta de espaço, em folha de continuação. Esse procedimento permite formar uma espécie de processo simplificado, assegurando maior transparência à tomada de decisões, e permitindo que se historie o andamento da matéria tratada no memorando.

  • Sua característica principal é a agilidade. A tramitação do memorando em qualquer órgão deve pautar-se pela rapidez e pela simplicidade de procedimentos burocráticos. Para evitar desnecessário aumento do número de comunicações, os despachos ao memorando devem ser dados no próprio documento e, no caso de falta de espaço, em folha de continuação. Esse procedimento permite formar uma espécie de processo simplificado, assegurando maior transparência à tomada de decisões, e permitindo que se historie o andamento da matéria tratada no memorando.

    Fonte:http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-da-republica/manual-de-redacao.pdf

  • Definição de Memorando : Sua característica principal é a agilidade. A tramitação do memorando em qualquer órgão deve pautar-se pela

    rapidez e pela simplicidade de procedimentos burocráticos. Para evitar desnecessário aumento do número de

    comunicações, os despachos ao memorando devem ser dados no próprio documento e, no caso de falta de espaço, em

    folha de continuação. Esse procedimento permite formar uma espécie de processo simplificado, assegurando maior

    transparência à tomada de decisões, e permitindo que se historie o andamento da matéria tratada no memorando

  • Porraaaaaa de matéria desgraçadaaaaa...por causa de uma b**** dessa você corre o risco de não realizar seus sonhos

  •  3.4. Memorando

    3.4.1. Definição e Finalidade

    Para evitar desnecessário aumento do número de comunicações, os despachos ao memorando devem ser dados no próprio documento e, no caso de falta de espaço, em folha de continuação.  Esse procedimento permite formar uma espécie de processo simplificado, assegurando maior transparência à tomada de decisões, e permitindo que se historie o andamento da matéria tratada no memorando. 
  • Professor Arenildo, parabéns pelos BREVES COMENTÁRIOS.

    Por mais comentários como este.
  • Por motivos de clareza, é constatado que os memorandos devem possuir histórico de despacho uma vez que facilita a observação da tomada de decisões.
    Logo...
    CERTO.

  • O Professor deixou a desejar nessa. kkk Professor a questão é pra ser comentada, se for pra ler, a questão e o manual todos nós já fomos alfabetizados, comentar é explicar as minúcias do tema abordado na questão. Povo do QConcurso, onde está a supervisão pedagógica???

  • Isso mesmo! As questões estão sendo lidas e não explicadas. A `` explicação `` desse prof Arenildo é péssima.

  • Essa palavra corpo me confundiu, pois o manual não menciona essa palavra... :/

  • O comentário do professor e nada dá no mesmo. 

  • Pra quem está reclamando, pense comigo.... se fosse fácil todos seriam servidores...vejam pelas provas, elas são cheias de malicias não para os mais inteligentes, mas para os mais maceteados, os caras que já cairam e levantaram absorvendo o conteúdo de uma forma insana (repetindo diversas vezes)... aqui não se mede só inteligência, muito pelo contrário, se mede persistência, vontade de vencer, insanidade, dedicação, abrir mão de muitas coisas... VOCÊ TEM QUE SER IMBATÍVEL!

  • Nem perco meu tempo assistindo aulas desse professor. Dá a impressão que ele não sabe é nada. 

  • Gabarito: CERTO

    Para evitar desnecessário aumento do número de comunicações, os despachos ao memorando devem ser dados no próprio documento e, no caso de falta de espaço, em folha de continuação. Esse procedimento permite formar uma espécie de processo simplificado, assegurando maior transparência à tomada de decisões, e permitindo que se historie o andamento da matéria tratada no memorando.

  • É Verdade, foco TRE - SP

  • Questão CERTA. E, por favor, parem de reclamar! O professor comentou a questão de forma correta, com o respaldo do texto original. Questão mega simples; comentário simples e direto!

    :)

  • Os que estão reclamando queriam que o professor falasse?

    questão simples sem muitos comentarios.

  • Sábias palavras Luiz Eduardo :)


ID
1572442
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Considerando os aspectos estruturais e linguísticos das correspondências oficiais, julgue o item que se segue de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.


Comunicações oficiais cujo remetente é o presidente da República caracterizam-se pelo emprego da forma Respeitosamente como fecho, pela ausência de assinatura e pela presença da identificação do signatário como forma de se evitarem equívocos.

Alternativas
Comentários
  • Como o remetente é o Presidente da República, o fecho adequado é Atenciosamente.

    Ademais,outros erros:

    2.3. Identificação do Signatário

     Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura.

    GABARITO: ERRADO


  • Gab E Eco

    O Manual de Redação da Presidência da República (BRASIL, 2002) estabeleceu o emprego de somente dois fechos para todas as modalidades de comunicação oficial:

    • Respeitosamente: Para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República.
    • Atenciosamente: Para autoridades de mesma hierarquia ou inferior.
    Acredito ser esse o erro " pela presença da identificação do signatário como forma de se evitarem equívocos."
    Se estiver enganado me corrijam por gentileza.

  • ERRADO.A mensagem, como os demais atos assinados pelo Presidente da República, não traz identificação de seu signatário.

    Quando o destinatário é o Presidente deve-se usar o fecho "Respeitosamente".

  • A  questão está cheia de erros.

    1-"Respeitosamente como fecho" Não há ninguém  hierarquicamente maior que o Presidente para merecer o respeitosamente;

    2-"Pela ausência de assinatura". A assinatura do Pr. é sua identificação;

    3- "identificação do signatário como forma de se evitarem equívocos". Todos sabem quem é o Pr. Sua assinatura já basta como identificação.

  • Errado.

    de INFERIOR para SUPERIOR: Respeitosamente;
    de SUPERIOR para INFERIOR: Atenciosamente;
    de MESMA HIERARQUIA: Atenciosamente.
  • Comunicações oficiais cujo remetente é o presidente da República caracterizam-se pelo emprego da forma Respeitosamente (Correto: ATENCIOSAMENTE) como fecho, pela ausência de assinatura (a assinatura é necessária pois é a identificação do Presidente) e pela presença da identificação do signatário como forma de se evitarem equívocos. (O Presidente não precisa se identificar, é necessário apenas sua assinatura)

  • Exatamente isso, só que ao contrário (atenciosamente, com assinatura mas sem identificação).

  • Errado.   

    erro da questão:( presença da identificação do signatário como forma de evitar equívocos.)

    identificação do signatário - é excluído nas comunicações assinadas pelo Presidente da República.


    Atenção, muita atenção aos comentários errados!!!!!

    Respeitosamente -> autoridades superiores inclusive o Presidente da República.

  • Pessoal está fazendo confusão aqui, observem o que diz o MRPR:


    2.2 Fechos para comunicações

    (...) este Manual estabelece o emprego de somente DOIS FECHOS diferentes para TODAS as modalidades de comunicação oficial:

    a) para autoridades SUPERIORES, INCLUSIVE o Presidente da República:
    RESPEITOSAMENTE (ou seja, qualquer pessoa que REMETA comunicação oficial para o PR deve utilizar este fecho, e NÃO que o PR deverá utilizá-lo para fechar suas comunicações). 


    b) para autoridades de MESMA hierarquia ou HIERAQUIA INFERIOR: ATENCIOSAMENTE (este sim será utilizado pelo PR, já que não há nenhuma outra autoridade que esteja ACIMA dele).


    Bons estudos.
  • atenciosamente, pq não tem ninguem em hierarquia superior ao presidente da republica, no maximo de mesma hierarquia mas mesmo assim usará atenciosamente #prontofalei

  • Atenciosamente

  • Errado. A questão possui dois erros: 

    1º ERRO: se o remetente for o PRESIDENTE DA REPÚBLICA, obviamente não haverá o uso do fecho Respeitosamente, pelo  fato de não haver nenhum outro cargo com hierarquia superior.

    2º ERRO: como o remetente é o PRESIDENTE DA REPÚBLICA não haverá identificação do signatário, conterá apenas sua assinatura.

    Bons Estudos...

  • Errado.

    Complementando a resposta do colega Felipe Douglas que está ótima.

    Tem mais um erro na questão: ausência de assinatura.

    Como dizem aqui na minha terra ela está TRI errada ... kkkk

  • pra quem a presidente poderia escrever RESPEITOSAMENTE em um documento? Pro Barack Obama talvez... rsrsrs

  • ausência de assinatura..... parei.... ERRADOOO

  • A mensagem, como os demais atos assinados pelo Presidente da República, não traz identificação de seu signatário.

    GABARITO ERRADO.


  • 1-  A mensagem,como os demais atos assinados pelo Presidente da República,não traz identificação de seu signatário.

    2-  Sendo o remetente for o PRESIDENTE DA REPÚBLICA, obviamente não haverá o uso do fecho Respeitosamente, pelo  fato de não haver nenhum outro cargo com hierarquia superior.

    3-  Ausência de assinatura.

    Pela manhã semeia a tua semente, e à tarde não retires a tua mão, porque tu não sabes qual prosperará, se esta, se aquela, ou se ambas serão igualmente boas. Eclesiastes 11;6

  • Devemos  observar diversas inversões de conceitos a fim de assegurar o erro da assertiva:
    - Tratando-se do Presidente da República não há possibilidade do mesmo fazer uso do fecho respeitosamente pois, na cadeia hierárquica, ele está no topo;
    -  Uma especificidade a qual mostra que um documento realmente teve vista do Presidente é sua assinatura;
    - Como exceção à regra, não é necessária a identificação do Chefe do Executivo visto que já é pressuposto o conhecimento de todos sobre sua presença em seu cargo.
    Logo...
    ERRADO.

  • ERRADO

    2 ERROS

    Primeiro:Remetente é quem envia.Quem está enviando é o presidente,logo se fosse usar seria atenciosamente.(Falo ''se fosse usar'',pois na mensagem não se usa fecho)

    Segundo:DEVE haver a assinatura no documento enviado pelo presidente e não identificação do signatário.

  • Duas autoridades que não utilizam o fecho 'respeitosamente':

    Presidente da República, por não haver hierquia superior a ele e Ministros quando expedem aviso para outras autoridades de mesma hierarquia, logicamente por estarem em mesmo nível hierárquico.

  • Comunicações emitidas pelo presidente da república:  o fecho é sempre "atensiosamente", não tem identificação do signatàrio (nome e cargo), mas deve ser assinada.

     

    Vale lembrar que identificação do signatário para o pres. república também não é facultativo, simplesmente não tem.

  • No manual de Redação oficial está assim:

    O fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, a de saudar o destinatário. Os modelos para fecho que vinham sendo utilizados foram regulados pela Portaria no 1 do Ministério da Justiça, de 1937, que estabelecia quinze padrões. Com o fito de simplificá-los e uniformizá-los, este Manual estabelece o emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial:

            a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República:

            Respeitosamente,

            b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior:

            Atenciosamente,

    pq o pessoal está falando que o P.R não usa o Fecho Respeitosamente???

  • Na Labuta RO - posso estar errada, mas a questão disse que o REMETENTE é o PRESIDENTE. Ou seja, quando ele redige o documento o fecho é ATENCIOSAMENTE, entretanto, quando ele é o DESTINATÁRIO(a quem é destinada a mensagem) o fecho é RESPEITOSAMENTE.

  • AHhhh sim, entendi 2 dias depois hahha Obrigado Teresa Raquel!

  • ERRADO. Sendo o Presidente quem envia o documento oficial:

    1) Ele não só envia para autoridades superiores, mas também autoridades de hierarquia inferior. Assim, usará tanto Respeitosamente como Atenciosamente.

    2)Jamais documento escrito pelo presidente da República ficará sem sua assinatura.

    3)Não há presença de identificação do signatário nas comunicações do presidente da República

  • Lívia Moreira,

    Quem seria uma autoriadade SUPERIOR ao PRESIDENTE DA REPÚBLICA para quem ele poderia enviar uma correspondência?!! hehe

  • "...dão, dão, dão... Podre, podre, podre."

    By.: Prof. Arenildo.

  • Questão feia, tão esquisita q achei q estava aprendendo tudo errado!,kkkkkkkkk Podre como diz Arenildo!

  • PODRRRRRRRRREEEEEEEEEEEEEE

  • E. Se o presidente está emitindo o documento a princípio não autoridade superior a Ele, então utilizará o termo 'Atenciosamente'. Segundo o manual o presidente somente assinará o documento NÃO se identificando (nome e cargo). 

  • R: Errada

     

    Remetente/ Emissor/ Signatário/Destinador: é quem envia a encomenda ou carta 

    Destinatário/Receptor: é quem a recebe a encomenda ou carta 

    Fundamentação teórica:

     

    "Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais 
    devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura". 

     

    "A mensagem, como os demais atos assinados pelo Presidente da República, não traz identificação de seu 
    signatário". 

     

    "este Manual estabelece o emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial"

     

    a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República: Respeitosamente,

    b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior: Atenciosamente.

     

     


    Referências:

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manualredpr2aed.pdf 

    https://educacao.uol.com.br/disciplinas/portugues/teoria-da-comunicacao-emissor-mensagem-e-receptor.htm

  • R: Errada, pois se é o presidente que está enviando o fecho não poderá ser respeiosamente, porque não há niguém acima na hierarquia. 

     

    Remetente/ Emissor/ Signatário/Destinador: é quem envia a encomenda ou carta 

    Destinatário/Receptor: é quem a recebe a encomenda ou carta 

    Fundamentação teórica:

     

    "Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais 
    devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura". 

     

    "A mensagem, como os demais atos assinados pelo Presidente da República, não traz identificação de seu 
    signatário". 

     

    "este Manual estabelece o emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial"

     

    a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República: Respeitosamente,

    b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior: Atenciosamente.


    Referências:

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manualredpr2aed.pdf 

    https://educacao.uol.com.br/disciplinas/portugues/teoria-da-comunicacao-emissor-mensagem-e-receptor.htm

  • Se bem que, o Sr. Gilmar Mendes está acima de todos, logo, cabe o fecho Respeitosamente em um texto oficial dirigido do PR para o Min. Gilmar.

    :S

  • presidente assina, presidente só assina!! repita... presidente assina, presidente só assina...

  • MENSAGEM NÃO TEM FECHO !!!

  • 1-"Respeitosamente como fecho" Não há ninguém hierarquicamente maior que o Presidente para merecer o respeitosamente;

    2-"Pela ausência de assinatura". A assinatura do Pr. é sua identificação;

    3- "identificação do signatário como forma de se evitarem equívocos". Todos sabem quem é o Pr. Sua assinatura já basta como identificação.

  • remetente (quem envia)

    destinatário (quem recebe).

  • ATENCIOSAMENTE!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • correto seria:

    atenciosamente

    presença de assinatura

    ausência de identificação de signatário


ID
1572445
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança Pública

Julgue o próximo item, relativo ao sistema de justiça criminal.


Cabe à Secretaria Nacional de Segurança Pública apurar infrações penais cometidas contra a ordem política ou em detrimento de bens, serviços ou interesses da União ou outros delitos de repercussão interestadual.

Alternativas
Comentários
  • § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:" (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

  • I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

    o erro da questão!

  • Não cabe a SENASP, e sim a "PF".

    O erro está também na ausência do "social" - portanto de qualquer forma item "ERRADO"

     

    CF: Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

     

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1997/d2315.htm criação da SENASP

  • GAB: ERRADO

    Art 144 § 1º, I, CF.

  • ERRADA

     

    Isso é uma das atribuições da Polícia Federal.

  • A Secretaria Nacional de Segurança Pública (senasp), criada em 1997, tem por principais atribuições: promover a integração dos órgãos de segurança pública; planejar, acompanhar e avaliar as ações do governo federal na área; estimular a modernização e o reaparelhamento dos órgãos de segurança pública; estimular e propor aos órgãos estaduais e municipais a elaboração de planos integrados de segurança; e implementar e manter o Sistema Nacional de Informações de Justiça e Segurança Pública (Infoseg),10 entre outras. 


ID
1572448
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança Pública

Julgue o próximo item, relativo ao sistema de justiça criminal.


O programa Sistema Único de Segurança Pública é gerenciado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e visa articular as ações federais, estaduais e municipais tanto na área de segurança pública quanto na de justiça criminal.

Alternativas
Comentários
  • ...as ações federais, estaduais e municipais tanto na área de segurança pública quanto na de justiça criminal.

    Município não tem poder judiciário...

     

  • ERRADO!

    Na parte "judicial" o que o SENASP faz é "ampliar" o sistema do INFOSEG, ou seja, o alimenta com dados apenas!

  • Justiça Criminal ? achei que a justiça criminal fosse indepentende da segurança pública , creio que essa questão está mal formulada , passível de anulação .

  • Lei 13.675, DE 11 DE JUNHO DE 2018.

    Art. 9º É instituído o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que tem como órgão central o Ministério Extraordinário da Segurança Pública e é integrado pelos órgãos de que trata o art. 144 da Constituição Federal, pelos agentes penitenciários, pelas guardas municipais e pelos demais integrantes estratégicos e operacionais, que atuarão nos limites de suas competências, de forma cooperativa, sistêmica e harmônica.

    § 1º São integrantes estratégicos do Susp:

    I - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por intermédio dos respectivos Poderes Executivos;


  • Questão antiga, não existia a lei de 13675/2018.

    Hoje ela está errada! Veja:


    Lei 13675/2018, art 13. O ministério Extraordinário da Segurança Pública, RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DO SUSP, deverá orientar ....

  • O Susp, lançado em 2003, é um programa criado para articular as ações federais, estaduais e municipais na área da segurança pública e da Justiça criminal. A integração ao Susp se dá via assinatura de um protocolo de intenções entre o governo do estado e o Ministério da Justiça, a partir do qual se institui no estado um Gabinete de Gestão Integrada, composto por representantes do Poder Executivo estadual, das polícias e guardas municipais, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, além da cooperação do Ministério Público e do Poder Judiciário. O gabinete deve definir as ações a serem implementadas, e suas decisões são repassadas para o Comitê Gestor Nacional. Este modelo já está em funcionamento em todos os estados da Federação, mas esbarra na dificuldade de falta de regulamentação por parte do Susp do ponto de vista normativo. 


ID
1572451
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança Pública

Com relação ao sistema prisional brasileiro, julgue o item seguinte.


Parte significativa das pessoas presas para cumprimento de pena estão sob custódia nos distritos policiais, uma prática que ainda é legalmente permitida pela política do sistema prisional brasileiro devido à insuficiência de presídios para o acolhimento dessas pessoas.

Alternativas
Comentários
  • Sem lógica está errada, se isso é uma realidade.
  • concordo

     

  • ERRADO!

    De fato não é ausência de vaga (que também não deixa de ser) e sim a morosidade do próprio sistema que é moroso e tornar o envio imediato do vermo pro presídio. Enfim, hoje temos a tal audiência de custódia: uhuuu! Que põem mais de 60% dos vermes, mesmo com reicidência, em liberdade.

  • O acesso a justiça é lento, não é a falta de presídios a principal causa 

  • O erro esta quando a questão cita “ distritos  policiais “ que e o mesmo Delegacia. 

  • Parte significativa das pessoas presas para cumprimento de pena estão sob custódia nos distritos policiais, uma prática que ainda é legalmente permitida pela política do sistema prisional brasileiro devido à insuficiência de presídios para o acolhimento dessas pessoas.

    ERRADO

    A palavra legalmente indica previsão em lei. Essa prárica é vedada em lei. Cumprimento de pena (sentença condenatória) deve ser cumprida:

    Penitenciárias Federal ou Estadual (regime fechado);

    Colônia agrícola ou industrial, ou equivalente (semi aberto);

    Casa de albergado  (aberto).

    Essa prática é tolerada (aceita) devido à insuficiência de presídios para o acolhimento dessas pessoas. NÃO  permitida (aitorizada).

    Acho que essas informações já são suficientes para responder a questão.

  • SÚMULA VINCULANTE 56:

    A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se observar, nessa hipótese, os parâmetros fixados no RE 641.320/RS.

  • Uma pesquisa nacional realizada em 2003 (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA/ FIRJAN/SESI/PNUD, 2004, p. 310) identificou outros problemas à época: 1) 36% dos presos em delegacias eram condenados, contrariando as normas legais (tabela 10, anexo 1);...Imagine agora em 2020 o quanto esse número aumentou, o preso nao é pra ficar em delegacia é pra ficar no presídio.

  • é ao contrário disso.


ID
1572454
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança Pública

Com relação ao sistema prisional brasileiro, julgue o item seguinte.


Atualmente, o Brasil ainda se confronta com o desafio de superar alguns aspectos, ultrapassados, remanescentes do modelo penitenciário vigente à época de criação dos primeiros estabelecimentos prisionais do país.

Alternativas
Comentários
  • Sem Comentários

  • Para especialistas, o modelo brasileiro é ultrapassado e arcaico e em alguns casos os presídios se parecem com instituições medievais. O sistema é superlotado, falta estrutura adequada e agentes penitenciários. Os índices de reincidência são altos, mais da metade dos que são presos já haviam cumprido pena prisional anteriormente. As organizações criminosas têm grande poder dentro dos presídios. O sistema que teria a função de ressocializar o preso, acabou transformando em uma escola do crime.

    Fonte: passei direto

  • Certo, pode confiar !!

  • muito bom..


ID
1572457
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança Pública

No Brasil, o sistema de justiça criminal e prisional deve ser harmônico e integrar os poderes, de modo a apresentar processos ágeis, competências definidas e ser capaz de assegurar a ordem pública, ao executar e garantir a aplicação coativa das leis, cumprir os objetivos da execução penal e promover a paz social. O sistema de justiça criminal e prisional deve, ainda, zelar pelos recursos públicos, garantir a supremacia do interesse público e priorizar a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas.


A cerca desse assunto, julgue o item subsequente.


O crescente aumento da criminalidade está diretamente relacionado ao inchaço das grandes metrópoles, que se soma à situação econômica, à ausência de políticas públicas e sociais, bem como à impunidade que ainda vigora em grande parte dos crimes praticados atualmente.

Alternativas
Comentários
  • "Ausência de políticas públicas" ?? Não vejo questão como correta.... podem haver falhas, ou políticas públicas ineficazes....
  • Concordo! pra mim esse item é errado! 

    ausência de políticas públicas e sociais = Errado, pra mim a sim uma ausência muitas das vezes na aplicação desses politicas; 
    Erro tbm na parte (impunidade que ainda vigora em grande parte dos crimes praticados atualmente) 

     

    O que acontece de verdade é um numero elevado de crime's e a maquina pública pelo numero não suficiente de agentes no ambito geral para combater.

     

  • Questão correta...a afirmativa não está baseada exclusivamente em "política públicas, mas em uma somas de fatores, entre elas a ausência de políticas públicas, a situação econômica e etc..isso é criminologia


ID
1572460
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança Pública

      No Brasil, o sistema de justiça criminal e prisional deve ser harmônico e integrar os poderes, de modo a apresentar processos ágeis, competências definidas e ser capaz de assegurar a ordem pública, ao executar e garantir a aplicação coativa das leis, cumprir os objetivos da execução penal e promover a paz social. O sistema de justiça criminal e prisional deve, ainda, zelar pelos recursos públicos, garantir a supremacia do interesse público e priorizar a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas.

A cerca desse assunto, julgue o  item  subsequente.


Se uma mulher maior de setenta anos de idade for condenada por crime tipificado em lei, ela deverá ser recolhida em estabelecimento penal adequado a sua condição pessoal. 

Alternativas
Comentários
  • Domicílio é estabelecimento penal?????

  • sim senão não seria possivel o cumprimento de pena em condicional.

  • Infelizmente está CORRETO!! Vamos lá no CP:

     

    Circunstâncias atenuantes
    Art. 65 - São circunstâncias que sempre atenuam a pena: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
    I - ser o agente menor de 21 (vinte e um), na data do fato, ou maior de 70 (setenta) anos, na data da sentença; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    Art. 77 - A execução da pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser suspensa, por 2 (dois) a 4 (quatro) anos, desde que: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
    § 2o A execução da pena privativa de liberdade, não superior a quatro anos, poderá ser suspensa, por quatro a seis anos, desde que o condenado seja maior de setenta anos de idade, ou razões de saúde justifiquem a suspensão. (Redação dada pela Lei nº 9.714, de 1998)

    Redução dos prazos de prescrição
    Art. 115 - São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

     

    Portanto, ela poderá ficar em casa... vingir que durante o dia trabalha e pernoitar! Estas coisas...

     

     

    Detalhe, "maior" de 80!!

    Ai é só alegria.. vai direto pro domiciliar!! Vejamos no CPP:

     

    Art. 318.  Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for: (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

    I - maior de 80 (oitenta) anos; (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

  • Gabarito: Certo.

    A questão diz respeito ao art. 37 do Código Penal que informa: "Art. 37 - As mulheres cumprem pena em estabelecimento próprio, observando-se os deveres e direitos inerentes à sua condição pessoal, bem como, no que couber, o disposto neste Capítulo." .

    Acredito que o examinador tenha tentado confundir o candidato ao informar a idade da mulher, momento em que alguns poderiam marcar como errado, posto ela não ser maior de 80 anos, idade na qual é possibilitada (não obrigatória) a prisão domiciliar. Contudo, o cerne da questão está associado ao gênero da pessoa que será encarcerada (mulher) e não a sua idade (70 anos).

  • LEP:

    Art. 82. § 1° A mulher e o maior de sessenta anos, separadamente, serão recolhidos a estabelecimento próprio e adequado à sua condição pessoal.          

  • Apesar da escassez de informações, é possível se formar um retrato da situação. Em termos de separação por idade e sexo, poucos são os estados que possuem estabelecimentos separados para o sexo feminino. Somente quatorze contam com penitenciárias, dois possuem colônia agrícola, industrial ou similar, três possuem casa do albergado, e nenhum possui cadeia pública ou hospital de custódia e tratamento psiquiátrico para mulheres. Por fim, estabelecimentos para presos maiores de 60 anos, conforme estabelecido pela Lei no 9.460/97, são inexistentes. Com isso, o tratamento diferenciado a estes grupos fica comprometido. 


ID
1572463
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança Pública

No Brasil, o sistema de justiça criminal e prisional deve ser harmônico e integrar os poderes, de modo a apresentar processos ágeis, competências definidas e ser capaz de assegurar a ordem pública, ao executar e garantir a aplicação coativa das leis, cumprir os objetivos da execução penal e promover a paz social. O sistema de justiça criminal e prisional deve, ainda, zelar pelos recursos públicos, garantir a supremacia do interesse público e priorizar a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas.


A cerca desse assunto, julgue o item subsequente.


Atualmente, existem mais de 700 mil pessoas encarceradas no Brasil, entre as quais a maioria é de detentos em caráter provisório, ou seja, presos que não foram julgados e que muitas vezes cumprem integralmente a pena, antes mesmo de seu caso ser avaliado por um juiz.

Alternativas
Comentários
  • http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2015/06/23/prisoes-aumentam-e-brasil-tem-4-maior-populacao-carceraria-do-mundo.htm

  • João Leite, o erro está no quantitativo de encarcerados? É isso mesmo?

  • Aqui vemos na prática que a teoria não andam juntas na prova!rs

    Onde a questão está errada? Sabemos que nego que fica preso hoje é porque não tem advogado, porque se tiver só fica preso se for um padrão lava jato e olhe lá. Mas enfim, o erro e que na época existiam quase 610k e na questão informa que são +700k

  • A questão era sobre atualidades? ou segurança pública?

    Que loucura!!!

  • O erro da questão é que a prisão preventiva , antes da sentença transitada em julgado, segundo a doutrina majoritária , não é PENA ! ora só pode ser pena aquilo que é imoposto pela sentença condenatória , antes da sentença condenatória transitar em julgado pelo prncípio da presunção de inocência , todos são inocentes , ou seja enquanto a sentença não sair , o réu ou inidiciado é inocente juridicamente falando , logo não caberia se falar em PENA, prisão preventiva, provisória e prisão em flagrante não é pena , são medidas cautelares conforme o CPP. 

     

  • O erro esta no final da questao aonde cita :  antes mesmo de seu caso ser avaliado por um juiz. Sempre quando algum individuo e preso sempre o juiz e avisado entao seu caso e avaliado.

  • Atualmente, existem mais de 700 mil pessoas encarceradas no Brasil, entre as quais a maioria é de detentos em caráter provisório, ou seja, presos que não foram julgados e que muitas vezes cumprem integralmente a pena, antes mesmo de seu caso ser avaliado por um juiz.

    Errada

    São muitos em carater provisório, mas a maioria ainda é em carater definitivo

    A afirmação de que existem mais de 700 mil pessoas encarceradas no Brasil está correta. 

     https://g1.globo.com/politica/noticia/brasil-dobra-numero-de-presos-em-11-anos-diz-levantamento-de-720-mil-detentos-40-nao-foram-julgados.ghtml

     

  • Ainda hoje, dizer que existe mais de 700 mil pessoas condenadas é uma coisa, dizer que existe mais de 700 mil encarceradas é outra, não existe esse número de vagas no sistema carcerário do país, por isso, muitos presos cumprem medidas alternativas como: restritivas de direitos.

    O País dispõe de pouco mais de 400 mil vagas no sistema penitenciário.

  • De acordo com o relatório Infopen 2017 40% da população carcerária do Brasil é composta por presos provisórios


ID
1572466
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança Pública

No Brasil, o sistema de justiça criminal e prisional deve ser harmônico e integrar os poderes, de modo a apresentar processos ágeis, competências definidas e ser capaz de assegurar a ordem pública, ao executar e garantir a aplicação coativa das leis, cumprir os objetivos da execução penal e promover a paz social. O sistema de justiça criminal e prisional deve, ainda, zelar pelos recursos públicos, garantir a supremacia do interesse público e priorizar a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas.


A cerca desse assunto, julgue o item subsequente.


O trabalho do condenado, que tem finalidade educativa e produtiva, é remunerado, não podendo o preso receber menos que três quartos do salário mínimo pelo trabalho, exceto quando estiver prestando serviços à comunidade.

Alternativas
Comentários
  • LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984.

    Art. 28. O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva.

    § 1º Aplicam-se à organização e aos métodos de trabalho as precauções relativas à segurança e à higiene.

    § 2º O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

    Art. 29. O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário mínimo.

    § 1° O produto da remuneração pelo trabalho deverá atender:

    a) à indenização dos danos causados pelo crime, desde que determinados judicialmente e não reparados por outros meios;

    b) à assistência à família;

    c) a pequenas despesas pessoais;

    d) ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado, em proporção a ser fixada e sem prejuízo da destinação prevista nas letras anteriores.

    § 2º Ressalvadas outras aplicações legais, será depositada a parte restante para constituição do pecúlio, em Caderneta de Poupança, que será entregue ao condenado quando posto em liberdade.

    Art. 30. As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas.

  •  -serviço PRESTADO à comunidade não serão remunerados.

    -O trabalho do preso será remunerado, não podendo ser inferior a 3/4 do salário mínimo.

  • Gabarito deveria ser ERRADO

    Dá a entender que ele pode receber, no caso de prestação de serviço à comunidade, menos que 3/4 do salário-mínimo, quando na verdade ele não pode receber nada.

  • Hoje , provavelmente seria anulada ou dado como errada, deixou a entender que o trabalho prestado a comunidade pode haver uma remuneração abaixo de 3/4 do mínimo , quando na verdade não há remuneração por isso.

  • exceto quando estiver prestando serviços à comunidade, a exceção é receber menos ou não ser remunerado? Questão mal elaborada e provavelmente fraudulenta, como de costume no Cespe.

  • Questão extremamente mal elaborada, padrão cespe.


ID
1572469
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança Pública

No Brasil, o sistema de justiça criminal e prisional deve ser harmônico e integrar os poderes, de modo a apresentar processos ágeis, competências definidas e ser capaz de assegurar a ordem pública, ao executar e garantir a aplicação coativa das leis, cumprir os objetivos da execução penal e promover a paz social. O sistema de justiça criminal e prisional deve, ainda, zelar pelos recursos públicos, garantir a supremacia do interesse público e priorizar a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas.


A cerca desse assunto, julgue o item subsequente.


Tanto a defensoria pública quanto o Ministério Público são órgãos consultivos e fiscalizadores da execução da pena, cabendo ao conselho penitenciário a execução administrativa das penas dos condenados.

Alternativas
Comentários
  • ART. 69 - LEP.

    O Conselho Penitenciário é órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena.

    Por tanto, não cabe a ele a execução administrativa das penas.

  • #DEPEN2020

  • O único órgão consultivo, na LEP, é o Conselho penitenciário.

  • O Conselho penitenciário é órgão consultivo e fiscalizador. Incumbe ao Conselho Penitenciário:

    I - emitir parecer sobre indulto e comutação de pena, excetuada a hipótese de pedido de indulto com base no estado de saúde do preso;

    II - inspecionar os estabelecimentos e serviços penais;

    III - apresentar, no 1º (primeiro) trimestre de cada ano, ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, relatório dos trabalhos efetuados no exercício anterior;

    IV -supervisionar os patronatos, bem como a assistência aos egressos.


ID
1572472
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança Pública

A segurança pública é considerada uma demanda social que necessita de estruturas estatais e demais organizações da sociedade para ser efetivada. No âmbito do processo de constituição da política de segurança pública, são elaborados mecanismos e estratégias de enfrentamento da violência e da criminalidade que afetam o meio social. Entre eles, está a participação da sociedade, que, por meio de suas instituições representativas, torna-se crucial para o delineamento de qualquer política pública para a segurança.


A respeito desse assunto, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla PRONASCI, sempre que utilizada, refere-se ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.


A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública é uma ação governamental de política de segurança pública e cidadania cuja finalidade é fiscalizar o PRONASCI; para isso, ela conta com o apoio direto do Ministério Público e da Procuradoria-Geral da República.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: E

    OBJETIVO ERA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA; REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO; COMBATE A CORRUPÇÃO POLICIAL E ENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA.

    Fonte: https://www.aprovaconcursos.com.br/questoes-de-concurso/questoes/prova/CESPE+-+2015+-+++DEPEN+-+Conhecimentos+B%25C3%25A1sicos+-+cargos+1+ao+6/disciplina/Direito+Penal


  • ERRADO!

     

    ENASP estipula metas e não fiscalisa outros entes.

    http://www.cnmp.mp.br/portal/institucional/enasp

  • Saiu a autorização do edital do Depen, vim responder questões dos últimos certames do órgão. Quem mais ?

  • Ministérios e Secretarias Parceiras - Algumas ações previstas no Pronasci são fruto de parcerias com ministérios e secretarias. O Pronasci agirá em conjunto com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas regiões em que houver obras de urbanização para recuperação de espaços urbanos e melhoria da infra-estrutura nas comunidades. Outro exemplo é a parceria firmada com a Secretaria Nacional Anti-Drogas, da Presidência da República, que ampliará, com o Pronasci, o atendimento do Viva Voz, projeto já existente que visa orientar jovens e famílias em relação às drogas 

  • Gabarito: E

    Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) tem o objetivo de promover a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública, reunir e coordenar as ações de combate à violência e traçar políticas nacionais.

    O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) destina-se à prevenção, controle e repressão da criminalidade, atuando em suas raízes sócio-culturais, além de articular ações de segurança pública com políticas sociais por meio da integração entre União, estados e municípios.

  • quem fiscaliza os projetos PRONASCI é a sociedade e os conselhos tutelares


ID
1572475
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança Pública

A segurança pública é considerada uma demanda social que necessita de estruturas estatais e demais organizações da sociedade para ser efetivada. No âmbito do processo de constituição da política de segurança pública, são elaborados mecanismos e estratégias de enfrentamento da violência e da criminalidade que afetam o meio social. Entre eles, está a participação da sociedade, que, por meio de suas instituições representativas, torna-se crucial para o delineamento de qualquer política pública para a segurança.


A respeito desse assunto, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla PRONASCI, sempre que utilizada, refere-se ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.


As conferências nacionais de segurança pública, marco importante na Política Nacional de Segurança Pública, constituem projeto proposto pelo Conselho Nacional de Segurança Pública e têm como objetivo o combate à criminalidade.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: E

    NESTA QUESTÃO EM ESPECÍFICO NÃO É O COMBATE A CRIMINALIDADE O FOCO E SIM O FOCO É A SEGURANÇA NUM TODO.

    Fonte: https://www.aprovaconcursos.com.br/questoes-de-concurso/questoes/prova/CESPE+-+2015+-+++DEPEN+-+Conhecimentos+B%25C3%25A1sicos+-+cargos+1+ao+6/disciplina/Direito+Penal

  • As conferências nacionais de segurança pública  não constituem projestos e sim debates

  • Art. 1º A Conferência Nacional de Segurança Pública é um instrumento de gestão da Política Nacional de Segurança Pública, que visa promover o debate amplo, democrático e plural com a sociedade brasileira, garantindo a participação social em todas as suas etapas.

    Art. 2º O objetivo geral da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública – 1ª CONSEG é definir princípios e diretrizes orientadores da Política Nacional de Segurança Pública, com participação da sociedade civil, trabalhadores e poder público, visando efetivar a segurança como direito fundamental.

    O erro da questão está em restringir somente para criminalidade, quando na verdade a conferência vai muito além disso.

  • O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) destina-se à prevenção, controle e repressão da criminalidade, atuando em suas raízes socioculturais, além de articular ações de segurança pública com políticas sociais por meio da integração entre União, estados e municípios. As ações levarão em conta as diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Fora vários projetos sociais que procuram prevenir e diminuir a violência.

    O ERRO DA QUESTÃO FOI EM RESTRINGIR O OBJETIVO DO PROGRAMA.

    GAB E

  • princípio do PRONASCI é a prevenção

ID
1572478
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança Pública

A segurança pública é considerada uma demanda social que necessita de estruturas estatais e demais organizações da sociedade para ser efetivada. No âmbito do processo de constituição da política de segurança pública, são elaborados mecanismos e estratégias de enfrentamento da violência e da criminalidade que afetam o meio social. Entre eles, está a participação da sociedade, que, por meio de suas instituições representativas, torna-se crucial para o delineamento de qualquer política pública para a segurança.


A respeito desse assunto, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla PRONASCI, sempre que utilizada, refere-se ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.


A formação e a valorização dos profissionais de segurança pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à corrupção policial; e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência são os principais eixos do PRONASCI, programa desenvolvido pelo Ministério da Justiça com vistas a prevenir, controlar e reprimir a criminalidade.

Alternativas
Comentários
  • O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) destina-se à prevenção, controle e repressão da criminalidade, atuando em suas raízes sócio-culturais, além de articular ações de segurança pública com políticas sociais por meio da integração entre União, estados e municípios. As ações levarão em conta as diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

    Foi lançado em julho de 2007, pelo Ministério da Justiça.

    Eixos do Pronasci

    1. Formação e a valorização dos profissionais de segurança pública; 

    2. A reestruturação do sistema penitenciário;

    3. O combate à corrupção policial;

    4. Envolvimento da comunidade na prevenção da violência.


  • certíssima!

  • O que é o Pronasci?

    O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) destina-se à prevenção, controle e repressão da criminalidade, atuando em suas raízes sócio-culturais, além de articular ações de segurança pública com políticas sociais por meio da integração entre União, estados e municípios. As ações levarão em conta as diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

    Foi lançado em julho de 2007, pelo Ministério da Justiça.

    Eixos do Pronasci

    1. Formação e a valorização dos profissionais de segurança pública;

    2. A reestruturação do sistema penitenciário;

    3. O combate à corrupção policial;

    4. Envolvimento da comunidade na prevenção da violência.

    O Pronasci é composto por 94 ações, que envolvem a União, estados, municípios e a própria comunidade.

    Algumas das ações do Pronasci:

    a) Mães da Paz, que oferecerá uma bolsa para as mulheres das comunidades atendidas que queiram se engajar no Programa.

    b) Projeto para Jovens em Território de Descoesão Social (Protejo): jovens bolsistas agirão como multiplicadores da filosofia passada a eles pelas Mães da Paz e pelas equipes multidisciplinares.

    c) Instalação de pontos de cultura, criação de centros de assistência e formação de agentes para mediação de conflitos

    d) Bolsa-Formação – Os profissionais de segurança pública receberão novos estímulos para estudar e atuar junto às comunidades. Policiais civis, militares, bombeiros, peritos e agentes penitenciários de baixa renda terão acesso à Bolsa-Formação de até R$ 400.

  • Gabarito: C

    Desenvolvido pelo Ministério da Justiça, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) marca uma iniciativa inédita no combate à criminalidade no país. O projeto articula políticas de segurança com ações sociais; prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e repressão qualificadas.

    O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) destina-se à :

    1. Prevenção
    2. Controle e repressão da criminalidade
    3. Atuando em suas raízes sócio-culturais

    além de articular ações de segurança pública com políticas sociais por meio da integração entre União, estados e municípios.

    Entre os principais eixos do Pronasci destacam-se a:

    1. Formação e a valorização dos profissionais de segurança pública
    2. Reestruturação do sistema penitenciário
    3. Combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência.
  • PMCE 2021, UMA VAGA É MINHA !!!!!!!!!!!!


ID
1572481
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

No que se refere a ética e moral, julgue o item subsecutivo.


Uma equipe que pretende ver seus colaboradores adquirindo novos valores éticos deve considerar que a aprendizagem formal deve dar-se por meio das relações humanas e não apenas pela chamada “natureza humana” preexistente.

Alternativas
Comentários
  • Não entendi. Como essa questão pode estar certa ? 

  • Aqui aborda o tema ética e moral, não necessariamente na administração pública. Está mais ligado ao lado filosófico da Ética.
    A Ética é o estudo/conjunto sistematizado da moral (moral=costumes tidos como correto em uma determinada sociedade).

    Logo, a Ética não é algo pronto ("da natureza humana ou preexistente"), e sim uma codificação/normatização dos costumes de uma determinada sociedade. Entendendo ainda que o que é moral aqui no Brasil, pode não ser em determinada parte do mundo, e vice-versa.

    Portanto, depende de construção, que se dá através das reações humanas de determinada sociedade/comunidade.

  • Eu também não entendi essa questão. Se fosse correta, não seria relações informais?

    Estou Tentando entender....

  • Procurando informações a respeito de aprendizagem formal encontrei o seguinte: "Uma das diferenças entre os modos de aprender formal e informal reside no fato de que o primeiro foca mais na figura do professor que tem sempre conteúdos a serem ensinados e os alunos tendem a ser receptores mais passivos no processo de ensino-aprendizagem (GREEN, 2001).

    "Já em relação à ética encontrei:"A apreensão e a aprendizagem formal dos valores éticos só pode se dar por meio das relações humanas que o homem precisa estabelecer desde cedo. Muitos dos valores que possuímos são apreendidos (subjetivamente) na família e na comunidade, principalmente pela observação das atitudes e comportamentos dos adultos e de outras crianças." Fonte: http://www.acervodigital.unesp.br/bitstream/unesp/155316/1/unesp-nead_reei1_ee_d05_texto1.pdf

    Ou seja, a aprendizagem formal, pelo que dá a entender, é a aprendizagem que se tira das relações humanas, sendo que o dito "relações humanas" ficaria no papel do professor (relações formais).

  • Eu marquei certo.

    Eu entendi que as relações humanas são necessárias para a aprendizagem, seja ela formal ou informal. A questão também estava se referindo a valores que é: Ponderam as condutas e os caráteres de seus autores, indivíduo ou grupo, passa de geração para geração. Ou seja, de um professos para um aluno, sem as relações humanas não há como transmitir valor.

    Espero ter ajudado.

  • para entender o que a questão pede, 

    ética é uma filosofia fundamentadas em valores e princípios (que buscam ideais para a conduta humana), logo existe uma lógica formal nela ao passo que a moral se baseia em ações e decisões, partindo de um convívio informal.


    Valores morais não são decididos individualmente, mas surgem da experiência em grupo até tornarem-se um consenso entre membros da sociedade.


    Desta forma, para que se criem valores éticos, que representarão as convicções dominantes de uma instituição, essa deve emerguir da própria experiência do grupo humano e não pelo individualismo.


  • ÉTICA = você não faz pq uma lei impede, caso contrário faria.

    MORAL = você não faz pq sabe que é errado, e mesmo sem lei não faria

  • Pedro Morais, não seria o contrário?

  • Ética: busca pelo bem, utilizando-se de critérios sobre o que é o bem, é uma decisão subjetiva decorente de reflexão e ponderação.
    Moral: decorre do costume consolidado por uma ordem social, decorre ainda, de lei ou norma. O sujeito pratica o ato sem refletir.

  • Look Ysmily o Pedro Morais está CERTO! Já que moral deriva dos costumes e valores de uma sociedade, sendo assim o fazer do certo ou errado não pressupõem a existência de uma lei, já que essa está qualificada na ética (estudo científico da moral)! ;)

    #AlfartanosForça! ^^

  • CERTA.

    A ética é o conjunto e a ciência que estuda as regras morais impostas pela sociedade. Logo, não apenas deve considerar a natureza humana (moral), mas também as relações humanas (ética).

  • Exemplificando o que o Pedro Morais colocou: 

    "ÉTICA = você não faz pq uma lei impede, caso contrário faria.

    MORAL = você não faz pq sabe que é errado, e mesmo sem lei não faria"

    -----------> Se eu morasse em um país em que fosse permitido o aborto (a lei, a ética), eu jamais o faria devido à minha moral (meus valores e crenças), mesmo que não houvesse lei que o criminalizasse. 

     

    Deus nos abençõe e fortaleça!!

  • Nossa!!! não consigo aprender essa parte filosófica da matéria....prefiro quando é cobrado os Decretos. Essa parte é muito subjetiva. Uma questão pode acabar nos enganando...sei lá!!!

    Só um desabafo!!!rsrsrs

    Foco,força e Fé e sobretudo Deus no comando!!!

  • CORRETO

    Para se aprender novos valores éticos pode se usar da aprendizagem formal quanto da informal, os dois se utilizam de relações humanas!

    A natureza humana não cria condições suficientes para ocorrer a aprendizagem!

    Aprendizagem formal: Esta geralmente envolve um curriculum que não é o que queremos, mas o que alguém decidiu por nós, ocorre na companhia de outros, no mesmo espaço que os outros, e leva a um reconhecimento no final, por exemplo a um diploma, um certificado ou uma estrelinha de ouro. Nós sabemos quando a aprendizagem formal acaba. A aprendizagem informal nunca acaba, ela continua a toda a hora.

    Aprendizagem informal: é a maneira em que aprendemos a falar a nossa língua, o modo como aprendemos a ser quem somos, a forma como aprendemos a nossa cultura. A aprendizagem informal é tudo que não é aprendizagem formal.

    Há professores informais? Não! O ensino é algo que uma pessoa faz a outra enquanto que a aprendizagem é um ato interno que nós fazemos a nós próprios; as pessoas podem nos ensinar, mas não podem nos aprender. Não há um curriculum mas há um conjunto de valores.

  • Concordo contigo Guerreira de Deus

  • Segue um artigo que ajuda muito a entender os conceitos de ética e moral. Vale a pena ler!

     

    http://www.revista.vestibular.uerj.br/coluna/coluna.php?seq_coluna=68

  • CERTO. Os valores éticos são adquiridos na interação social nos mais diversos contextos. Portanto, esses valores variam entre organizações, sociedades, religiões, etc. Algo da "natureza humana" é aquilo que está acabado (pronto), isto é, invariável. Ela é preexistente porque é dada "de fábrica" (não se adquire).

  • Correto!

    Afinal, a ética ela defende as relações interpessoais

  • Filosofia pura...

  • Ajudem-me por favor!!!!!

    Não seria, "novos valores MORAIS", já que são mutáveis, enquanto que os valores éticos são mais permantentes?!?!?!?!!?!?!?

     

  • APRENDIZAGEM = MEIO EM QUE SE VIVE (RELAÇÕES HUMANAS, RELAÇÕES SOCIAIS)  + BAGAGEM GENÉTICA, HEREDITARIEDADE ("NATUREZA HUMANA" PREEXISTENTE)

    O QUE O ELABORADOR DA QUESTÃO QUIS AFIRMAR  É QUE A APRENDIZAGEM É A BAGAGEM GENÉTICA JÁ ADQUIRIDA (PREEXISTENTE) EM CONJUNTO COM A APRENDIZAGEM QUE SE ADQUIRE EM SEU MEIO SOCIAL ATRAVÉS DAS RELAÇÕES HUMANAS.

    ATENÇÃO NO DETALHE DA QUESTÃO: "....e não apenas "

  • Saindo um pouco de ética, rumo à gestão de pessoas........ aprendizado FORMAL é treinamento, educação ou desenvolvimento... enquanto o INFORMAL se dá por meio das relações entre as pessoas da empresa... 

    Parece que no CESPE é preciso compartimentar o conhecimento pra aplicar somente aquilo que se refere à matéria em análise.... =/

  • novos valores podem ser internalizados com a interação social, além daqueles que o indivíduo já possui...

    questão cobra aquela distinção entre valores, princípios e virtudes..

     

  • Esse tipo de questão não deveria ser colocada como certo ou errado!!! CESPE, se for pra fazer questões confusas, subjetivas e que misturam conceitos de áreas distintas, faça pelo menos como múltipla escolha, possibilitando que o candidato escolha a "menos errada" ou a "mais correta"...

  • Até concordo que as relações pessoais influenciem, mas não dá pra dizer que isso constitui aprendizagem FORMAL como afirma a questão.

  • CERTO.

     

    Os valores éticos são adquiridos na interação social, nos mais diversos contextos. Algo da "natureza humana" é aquilo que está acabado (pronto), isto é, invariável. Ela é preexistente porque é dada "de fábrica" (não se adquire). 

     

     

     

  • As relações pessoais fazem parte da aprendizagem FORMAL???????

    De onde a CESPE tirou isso??????

  • questão confusa numa prova deve ser deixada em branco.... pois o obejtivo desse tipo de questão é tirar pontos de você...

  • Essa erva é da boa.

  • QUE QUESTÃO BONITA!

  • Que brisa!

     

  • Basta saber o que é a bondade para ser bom! (Sócrates). 

    De acordo com a Teoria da Ética Valorativa de Eduardo Garcia Maýnez = "Valores devem ser ensinados".

  • Eitaaa, cadê as frases de autoajuda? Tô precisando rsr =/

  • Essa questão tem que ser respondida com foco em MiMiMi , na brisa, no to de buenas, good Vibe,   e não com foco em Administração com conhecimento Formal ou Informal....   

  • Até agora sem entender...

  • meuzovo

     

  • Uma dica para essa disciplina

    estudem apenas conceitos, pois caso se aprofudem vão errar por preciosismo. Historicamente é uma das disciplinas que a CESPE menos anula ou muda o gabarito, simplesmente pela subjetividade do examinador.

     

  • Não entendi mas ta CERTO

  • kkkkk Teu comentário me representa Gabriel Calixto rs

  • eu acho, apenas ACHO, só acho, only acho que a questão disse que a ética deve ser guiada pela relação do SER (até porque a ética é regra, princípio e normativa, linda, cheirosa e tal) não apenas pelo que È (o que já existe), senão estaríamos indo para o lado da moral, que tem uma construção mais social e contextual em relação à ética e que rege as condutas.

  • Ética = tudo lindo ; bonito ;perfeito; utopia; politicamente correto; algo q vc contaria para seus pais; aldeia dos smurfs... 

    Se for assim, pode marcar certo.

  • Foco,força e Fé e sobretudo Deus no comando!!!

    Gostei (

    41

    )

  • "Uma equipe que pretende ver seus colaboradores adquirindo novos valores éticos deve considerar que a aprendizagem formal deve dar-se por meio das relações humanas e não apenas pela chamada “natureza humana” preexistente."

    O que a questão quis dizer com isso? Em uma equipe de trabalho não se pode valorizar somente o conhecimento da pessoa e, sim valorizar as relações pessoais na referida equipe de trabalho. Diante disso, encontra-se vários resultados satisfatórios.

    Espero ter esclarecido!

  • Considerei que relações humanas não tem a ver com aprendizagem formal, por isso, errei a questão...

    Até agora não entendi!

  • A ética é o conjunto e a ciência que estuda as regras morais impostas pela sociedade. Logo, não apenas deve considerar a natureza humana (moral), mas também as relações humanas (ética).

  • Valores éticos: são dependentes da cultura social.

  • Gab: CORRETO

  • QUAL A DIFERENÇA ENTRE VALORES ÉTICOS E VALORES MORAIS????

  • Meu amigo... essas questões dessa prova de ética... confusas dms kkkkk o cabra ler 200x e marca sem entender nada.

  • Essa é a última matéria que eu resolvo em todo concurso. 80% das questões vc responde sem ter certeza se é isso mesmo.

    Se deixar pro começo da prova essa parte, a insegurança acaba impactando pro resto da prova!!!

  • Natureza humana ---- valores morais

    Relações humanas ----valores éticos.

    Acho que é isso.

  • No que se refere a ética e moral, é correto afirmar que: Uma equipe que pretende ver seus colaboradores adquirindo novos valores éticos deve considerar que a aprendizagem formal deve dar-se por meio das relações humanas e não apenas pela chamada “natureza humana” preexistente.

  • Gab. C

    Ética: “Emutável”

    Valores éticos: Variam = Mutáveis

    Valores éticos são normas e princípios aceitos em sociedade aplicáveis a uma conduta. E são mutáveis, ao contrário da ética que é imutável (não é absolutamente imutável).

  • De cada 10 acertos nesse conteúdo, 9 eu nem sei o porquê marquei kkkkkkkkk

  • A questão se refere à moral quando fala em natureza humana preexistente; aqui temos os costumes e a cultura agindo, por meio de ideias pré-concebidas do certo e do errado. E quando fala em aprendizado formal, fala em ética, porquanto é exatamente isso que a ética é: uma forma de pensar, criticar e aprender valores destinados a orientar qualquer tipo de sistema.

    A ética não é uma codificação dos costumes, a moral já é isso, a codificação dos costumes seria só a repetição num pedaço de papel de algo que já está implícito nas relações humanas de determinada cultura, condicionada pelo espaço e pelo tempo.

    A ética vai muito além disso, sua principal função é a criação de um sistema de orientação que tenha como fim último um determinado objetivo maior. Quando se estabelece esse obejtivo, todos os princípios são racionalmente pensados para criar uma estrutura que possibilite esse sistema a guiar quem quer que seja na concretização desse fim último, desse objetivo maior.

    Aristóteles faz isso com a vida humana. Ele estabelece como fim último do ser humano a 'felicidade', e constrói todo um sistema para guiar a conduta humana de forma que a possibilite atingir esse fim.

    Nesse sistema, ele fala sobre o procedimento pelo qual as virtudes e vícios se instalam, que é a repetição, o hábito. No vício, repete-se condutas involuntárias, provindas das paixões; na virtude, tem-se condutas vonlutárias provindas da supressão das paixões, depende de esforço e de um movimento consciente, e exatamente por isso ser virtuoso é difícil.

    Assim, para ele, por meio das virtudes chega-se aos valores norteadores do sistema que poderia guiar a conduta humana em direção à felicidade.

    No caso de outros objetivos, imaginem o serviço público, a advocacia, a medicina, ocorre da mesma forma, os códigos de ética pretendem estabelecer sistemas aptos a conduzir cada uma dessas áreas de atuação ao fim estabelecido por aqueles que criam o sistema/código.

    Na medicina, podemos estabelecer, por exemplo, como fim último a verdade. Dito isso, poderíamos estabelecer como um princípio ético a dignidade da pessoa humana. Ou seja, busca-se a verdade, mas não ao preço de passar por cima da dignidade da pessoa humana. E por aí vai.


ID
1572484
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

No que se refere a ética e moral, julgue o item subsecutivo.


As decisões tomadas por um servidor com base no código de ética profissional do servidor público devem ser pautadas na legalidade, moralidade, conveniência e oportunidade, ao passo que aspectos subjetivos da personalidade dos indivíduos, como honestidade e desonestidade e o bem e o mal, não são passíveis de apreciação.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    Das Regras Deontológicas

    III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.


  • Errei a questão, interpretei mal porque acredito que quando ele coloca aspectos subjetivos da personalidade dos indivíduos, como honestidade e desonestidade e o bem e o mal, não são passíveis de apreciação. não condiz com meu entendimento do código de ética. Pelo contrário entendo que SÃO PASSÍVEIS DE APRECIAÇÃO, juntamente com outros aspectos, alguém poderia me ajudar?

    Das Regras Deontológicas:

    II - o Servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e desonesto (...)

    III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre comum (...)

  • Daniela, eu tenho esse mesmo pensamento que o seu, também errei a questão.

    Acho que entraram com recurso nela. Vamos aguardar o gabarito definitivo. 

  • Não são passiveis de apreciação?? como assim? está errado não?

  • O servidor público não pode desprezar o elemento ético de sua conduta.  Assim,  o servidor tem que decidir entre o legal e o ilegal,  o conveniente e o inconveniente,  o oportuno e o inoportuno,  bem como entre o honesto e o desonesto. (Questão CESPE/CEF/2006). Considerada certa pela banca. Então o gabarito deve estar errado.

  • Entendo, de acordo com o Código de Ética, que esses aspectos são passíveis de apreciação.

  • Essa questão é passível de anulação! 

    o Servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e desonesto


  • aspectos como a honestidade e desonestidade, o bem e o mal, não são passíveis de apreciação? É isso q a banca está dizendo? Não entendi....

  • Gabarito preliminae é tenso. Só poderiam ser postados aqui gabaritos definitivos.

  • O que a questão está pedindo é a diferenciação de ONDE deve ser retirado os aspectos passÍveis de apreciação (como honestidade e desonestidade e o bem e o mal), OU SEJA, são dos PRINCÍPIOS MORAIS provenientes da CF/88, bem como das Regras Deontológicas... e NÃO dos ASPECTOS SUBJETIVOS DA PERSOLINALIDADE DOS INDIVIDUOS, afinal cada um tem seus valores diferentes uns dos outros.
  • Galera, Questão correta

    A primeira parte da questão está direcionada às decisões que devem ser tomadas pelo servidor 

    As decisões tomadas por um servidor com base no código de ética profissional do servidor público devem ser pautadas na legalidade, moralidade, conveniência e oportunidade, 

    A segunda parte retrata atos praticados pelos cidadão/cliente, ou seja, não cabe ao servidor público verificar e qualificar a personalidade do indivíduo quanto a ser honesto/desonesto. O que o código exige em regras deontologicas é uma ação que deverá ser praticada pelo agente (II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.)

    ao passo que aspectos subjetivos da personalidade dos indivíduos, como honestidade e desonestidade e o bem e o mal, não são passíveis de apreciação.



  • Comentários:

    Indo pela lógica depreendemos que em uma primeira abordagem a banca trata das obrigações funcionais do servidor. Na segunda parte ao citar "aspectos subjetivos da personalidade dos indivíduos" ela esta se referindo aos usuários do serviço público, aos quais o servidor não deve analisar a honestidade e desonestidade e o bem e o mal, mas tão somente as questões legais.
    Gabarito: CERTO
    sejamos práticos, pois é isso que o CESPE quer!!!
  • "ao passo que aspectos subjetivos da personalidade dos indivíduos..." cabe dupla interpretação aqui nessa frase. Quando li, entendi que "indivíduos" se referisse ao próprio servidor público, e não ao usuário do serviço. 

  • Caí no peguinha do CESPE... :(

  • Ele disse indivíduo, não restringiu, indivíduo pode ser qualquer pessoa, servidor público ou não, então, pra mim, o Cespe só quis tirar uma questão do candidato que estava bem preparado.

  • Gabarito correto

    Pegadinha para quem lê rápido a questão e não presta atenção.

    A personalidade de quem toma a decisão não importa. O importante é ter agido com legalidade, moralidade e conveniência administrativa.

  • Típica questão que você marca de olho fechado e erra mais assutado ainda.

    Vivendo e errando e aprendendo com você cespe.

  • Vamos indicar para ser comentada pelo professor. Fiquei curioso por uma análise técnica nesta questão.

  • comentario que encontrei de um colega do aprova concurso que mais se aproximou da lógica da questao:

    "Exemplo: Quando alguém vai ao INSS solicitar alguma beneficio,vc na qualidade de servidor deverá atendê-lo

    com base no código de ética profissional do servidor público que devem ser pautadas na legalidade, moralidade, conveniência e oportunidade.Não interessando para vc aspectos íntimos do individuo ( quem solicita o beneficio) se ele é honesto ou desonesto se ele bom o mal, se esta muito necessitado ou não, se chora de desesperado porque precisa do beneficio. aspectos assim não devem ser levados em conta, se ele estiver com toda documentação em ordem será deferido o beneficio normalmente se não tchau.."

  • que questão safada.. cespe é cespe, o resto é resto kk

  • Depois de ler com carinho eu entendi o seguinte:

    parte 1 -  As decisões tomadas por um servidor com base no código de ética profissional do servidor público devem ser pautadas na legalidade, moralidade, conveniência e oportunidade,  

    ---->  II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

    parte 2 - ao passo que aspectos subjetivos da personalidade dos indivíduos, como honestidade e desonestidade e o bem e o mal, não são passíveis de apreciação. --->  não cabe ao servidor julgar/tomas decisões baseado no que ele pensa do caráter do indivíduo, trate a todos de forma igual,  sendo impessoal.

    O CESPE brincou com as palavras para nos confundir.

  • Essa pega desatento. -1 na prova

  • ...ao passo que aspectos subjetivos dos indivíduos que não estão com o poder decisão, não serão avaliados. a primeira parte trata dos valores do servidor em sua função, na segunda, dos demais que estão de fora.

  • Certo.

    Acho até que o código foi suave,eu colocaria questões raciais, necessidades específicas e tal.


    Caso não lembre do inciso, vá pela lógica.

    Imagina um pessoa requerendo um benefício de auxílio-doença e de repente o TP diz: ô seu fulano, eu não vou dar entrada no requerimento pois acho que você tem cara de 71, tu ta querendo passar a perna na empresa e na Previdência.

    Não dá né.
  • Basta Prestar Atenção no início do Enunciado: "As Decisões Tomadas",

    que difere da Conduta do Servidor.

  • - essa questão me deixou abalado, mas fui buscar informações para ter certeza, como a nossa colega Gizely Cordeiro mencionou e está inteiramente correto. !!


    - NÃO cabe ao servidor público fazer juízo de valor do usuário-cidadão que utiliza ou necessita do serviço público !!

  • Concordo com o colega Marcelo Matta, questão ambígua.

  • A questão está incorreta pq diz que nao esta sujeita a apreciação do servidor, mais está sim.

  • Creio que o erro está em ASPECTOS SUBJETIVOS DA PERSONALIDADE DOS INDIVÍDUOS conforme Eliane Toledo.

    No meu entender deve-se utilizar aspectos sociais, o que é certo para a sociedade e não aspectos subjetivos.

  • Nobres amigos, a questão começa se referindo ao servidor do ponto em negrito a seguir: As decisões tomadas por um servidor com base no código de ética profissional do servidor público devem ser pautadas na legalidade, moralidade, conveniência e oportunidade. Depois deste ponto começa com uma vírgula separando os elementos AGENTES dos ADMINISTRADOS do seguinte ponto a seguir: , ao passo que aspectos subjetivos da personalidade dos indivíduos.  Está se referindo tão somente aos administrados. Cuidado com a leitura rápida, pois as pegadinhas da CESPE são feitas para pegar os desatentos na hora da prova.



    Grande abraço e bons estudos!


    Força, foco e muita, muita fé!!!

  •  

    CERTO.

     

    Vamos a um exemplo:

     

    Quando alguém vai ao INSS solicitar algum benefício, você na qualidade de servidor deverá atendê-lo com base no código de ética profissional do servidor público e sua conduta deverá ser pautada na legalidade, moralidade, conveniência e oportunidade. Não interessando para você aspectos íntimos do individuo (quem solicita o benefício), se ele é honesto ou desonesto, se ele bom ou mal, se está muito necessitado ou não, se chora de desesperado porque precisa do beneficio. Aspectos assim não devem ser levados em conta, se ele estiver com toda documentação em ordem será deferido o beneficio normalmente.

     

  • EU ACHEI Q OS ASPECTOS ERA EM RELAÇÃO AO SERVIDOR... 

  • Mesmo com esse gabarito aí e tendo lido os comentários, eu marcaria a questão errada. A questão está mal redigida, não é "peguinha". É uma questão mal feita mesmo. 

  • Hoo pegadinha, na verdade tem que ler com ATENÇÃO!!!

    aspectos subjetivos da personalidade dos indivíduos (ADMINISTRADOS), como honestidade e desonestidade e o bem e o mal, não são passíveis de apreciação.

    Os aspectos subjetivos da personalidade dos administrados (cidadão) não devem ser apreciados em atenção ao princípio da IMPESSOALIDADE.

  • Ora, a questão não foi clara ao afirmar ''indivíduos'' como usuários do serviço público.

  • servidor sempre honesto, é o que o Código de ética espera . dessa forma não é necessário analisar por honestidade

  • Cai feito um patinho nessa kkk, "ao passo que aspectos subjetivos da personalidade dos indivíduos, como honestidade e desonestidade e o bem e o mal, não são passíveis de apreciação." Não me passou pela cabeça que essa parte estava se referindo aos indivíduos usuários do serviço público, realmente essa questão exige uma boa interpretação de texto.

  • RESUMINDO: aspectos subjetivos (honestidade, moralidade, conveniência, bem/mal, etc.) da personalidade do servidor são passíveis de apreciação, ao passo que os aspectos subjetivos dos indivíduos (qualquer um que não seja servidor público) não são passíveis de apreciação! 

  • ********************************************************************************************************************************************

    Triste, mas o Juarez Júnior tem razão...

    Outro colega concurseiro uma vez disse: "o CESPE faz qualquer matéria se transformar em PORTUGUÊS"

    **********************************************************************************************************************************************

    INTERPRETANDO, pelo SIGNIFICADO  de subjetivo:

    Significado de subjetivo. O que é subjetivo: Subjetivo é a opinião pessoal de cada individuo à respeito de algo ou alguém. Não existe um padrão de definição



    SENDO ASSIM, não há de se falar em subjetividade na ética, por isso já se deixou bem claro, para que o servidor não coloque os seus padrões de moral em contrapartida aos padrões públicos.



    POR EXEMPLO: Eu não acho correto "dedurar" um parceiro de trabalho, porém isto é um padrão subjetivo meu, sendo assim, devo me pautar com padrões objetivos de honestidade, do bem, de mal... 



    ESPERO TER AJUDADO

    FONTE: http://www.dicionarioinformal.com.br/subjetivo/

    **************************************************
  • Perfeito o comentário da kezy.

  • Ao passo que conseguimos identificar que os referidos aspectos da personalidade dos indivíduos dizem respeito ao particular, ao público alvo das ações do estado, fica fácil de responder a questão. O X da questão está aí.

  • errei mas aprendi 

    subjetivo no dr google diz " pertinente a ou característico de um indivíduo; individual, pessoal, particular."

    tá blza mas será q uma parte desses q acertaram não viram a resposta antes hein?kkkkkkkkkk

    tenho dúvidas kkkkkk

  • Enquanto o serviço público prima pela clareza de seus textos, destinados aos administrados, a CESPE vai na contra mão, quanto mais rebuscado e menos inteligível melhor.

  • Q579894

    A respeito de ética no serviço público, julgue o item subsequente.

    As decisões do servidor público, cuja conduta deve ser pautada na ética, deverão ser pautadas na legalidade, na conveniência, na oportunidade, na justiça e na honestidade.

    GABARITO: CERTO


    Coerência pra quê? kkkk

  • Na boa: na minha opinião, a enorme maioria dos que responderam essa questão, na prova do DEPEN (ou seja, que fez a prova), em sã consciência dos assuntos do código de ética federal errou essa questão.

    Eis aí as estatísticas (acima) que auxiliam o meu humilde achismo!

  • comentário top da Kezy ✌✌✌ 

  • As decisões tomadas por um servidor com base no código de ética profissional do servidor público devem ser pautadas na legalidade, moralidade, conveniência e oportunidade, ao passo que aspectos subjetivos da personalidade dos indivíduos, como honestidade e desonestidade e o bem e o mal, não são passíveis de apreciação. OBS: A ética é pautada pela racionalidade e objetividade. Essa sim é passível de apreciação.

  • GABARITO CERTO


    Errei a questão e não consegui identificar o porquê da questão está certa, se nos dispositivos pelo menos no que trata o honesto e o desosneto, está contrário a questão. 
    Se alguém poder contribuir, ficaremos gratos. rsrs...

    DEC. 1171
    II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

    III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
  • Certo, pois a ética é geral e se baseia na objetividade. Logo, o caráter subjetivo (personalidade do indivíduo) não é foco da ética e sim da moral. Os valores citados na assertiva (honestidade, desonestidade, bem e mal) balizam as ações subjetivas  e estão vinculados a elementos morais e não éticos. Quando o servidor age com base no código de ética profissional dele a administração espera que ele aja de acordo com os padrões dela e não os seus. (objetividade prevalecendo frente a subjetividade)

  • ??????
    DEC. 1171
    III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.     

    Como pode ENTÃO Não cabe Apreciação....????       

    Sei que avaliar o que Bom ou Mal...  não pode agredir a força da Lei....     

    PORÉM, Dizer que: "honestidade e desonestidade e o bem e o mal, não são passíveis de apreciação."  é, Errado...  
        

    Desculpa a ai a minha choradeira...  Mas essa questão, na minha humilde opinião, DEVERIA SER ANULADA....

    ABÇ A TODOS...!

  • Q524160

    No que se refere a ética e moral, julgue o  item  subsecutivo.

    De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, a moralidade da administração pública fundamenta-se na distinção entre o bem e o mal e na ideia de que o fim é sempre o bem comum, devendo a conduta do servidor público ater-se à busca do equilíbrio entre legalidade e finalidade.


    GABARITO CERTO.....


    COMO PODE AGORA DIZER QUE " honestidade e desonestidade e o bem e o mal, não são passíveis de apreciação".



    CADA HORA FALA UMA COISA...!!!!


  • o mais engraçado como as pessoas encontram resposta p tudo, eu marquei errado e na prova provavelmente erraria de novo, tipica questao que escolhem o gabarito p derrubar um bocado de gente!

  • caracaaaaaaa, questão boa em

  • CESPE CESPANDO, ESSE É UM EXEMPLO TÍPICO DE CASCA DE BANANA.

    Eu errei a questão, mas depois fui analisar calmamente e vi a confusão que fiz.
    "...ao passo que aspectos subjetivos da personalidade dos indivíduos (particular, administrado), como honestidade e desonestidade e o bem e o mal, não são passíveis de apreciação."
    Não cabe ao servidor julgar a ética do administrado, e a questão está cobrando a conduta do agente.
    Então de fato o GABARITO é CERTO
  • o cespe que foi desonesto nessa questão... =P 

  • Engraçado que todo mundo, depois do gabarito, acha uma "forma" de resposta. (:

    A questão nos diz no INICIO para tomarmos como base o CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES, desta feita, faltou um dos pilares para as decisões tomadas pelo Servidor Público no âmbito do seu trabalho, ou seja, a JUSTIÇA (decidir entre o JUSTO e o INJUSTO.) Sendo assim, ao meu ver, a questão está ERRADA. 

  • As decisões tomadas por um servidor com base no código de ética profissional do servidor público devem ser pautadas na legalidade, moralidade, conveniência e oportunidade,( até aqui refere ao servidor)... (a partir daqui refere a outros que não são servidores) ao passo que aspectos subjetivos da personalidade dos indivíduos, como honestidade e desonestidade e o bem e o mal, não são passíveis de apreciação. Gabarito Certo

  • Certa

    O pega da questão como dito pela Kesy, foi "aspectos subjetivos", visto que a conduta do servidor deve ser pautada em aspectos objetivos que respeitem o código de ética profissional do servidor público!
    Assim, realmente não são passíveis de apreciação. 
    #AlfartanosForça! ^^
  • Questão pra ler 20 vezes na hora da prova, porém, simples. O que define a resposta é o final, "não são passiveis de apreciação". As decisões do servidor não podem levar em conta a bondade, honestidade, desonestidade etc... de outro indivíduo. "A decisão do servidor teve em conta a bondade do indivíduo" INCORRETO! Gabarito: CERTO!

  • Essa é para levar para a vida! kkkkkkkkkkkkkk

  • Leonardo definiu muito bem: O que define a resposta é o final, "não são passiveis de apreciação".

  • Depois de ler 10 vezes dá pra aceitar que faz sentido.

  • Depois de ver o gabarito parece fácil justificar, quero ver justificar antes, só ver a estatística, quase 75% de erro.

  • Sinceramente, essa nem é uma questão que eu deixaria em branco, eu erraria mesmo, porque, de fato, não parece correta, até faz sentido o que disseram alguns colegas, mas, na boa, na hora prova não só eu, como uma grande maioria erraria. 

  • De acordo com o Decreto nº 1.171 de 1994, faltou ética à CESPE. Ludibriar candidato é artimanha de seres sem ética! :(

    "...não são passíveis de apuração" é o mesmo que dizer: não precisam ser apuradas, verificadas, levadas em conta. Ou seja, aspectos subjetivos da personalidade DOS INDIVÍDUOS (e não do servidor), como honestidade e desonestidade e o bem e o mal (DO INDIVÍDUO), pouco importam ao servidor, que deve apenas fazer seu trabalho! 
    Imagine um servidor deixando de atender um indivíduo simplesmente por achar que ele é uma pessoa má. Erraria feio, erraria rude! 
    Gabarito CERTO (eu errei, mas agora não erro mais...). Há vida após a CESPE, Sigamos em frente!
  • Questão TOP!

  • O Cespe tá botando pra f**** até nas questões de ética, imagina no resto.. 

  • Daiii vc morre de estudar e se depara com isto :((

  • Questão fodástica!

    Ps. 
    Esse Tiago puxa o saco dessa cespe! concorda com tudo e vez em quando a cespe anula uma questão que ele concordou!
    e ai??!!
  • Esta questão baseia-se no ato Discricionário "a administração pode praticar, com certa liberdade de escolha, nos termos e limites da lei, quanto ao seu conteúdo, seu modo de realização, sua oportunidade e sua conveniência administrativa."

    Gabarito: Certo

  • Gabarito correto colegas. Vejam, por analogia: praticar um crime é punível, mas, sentir vontade de cometer um crime e ficar só na vontade, não é ilícito para o ordenamento jurídico. Uma questão jurídico- psicológica, rsss. A pessoa pode ter vontade subjetiva de rasgar o Código de Ética, mas, se não o fizer, estará respeitando as normas. Força, garra e foco amigos. 

  • As decisões tomadas por um servidor com base no código de ética profissional do servidor público devem ser pautadas na legalidade, moralidade, conveniência e oportunidade, ao passo que aspectos subjetivos da personalidade dos indivíduos, como honestidade e desonestidade e o bem e o mal, não são passíveis de apreciação.

    -

    uma leitura desatenta e errei a questão... os aspectos subjetivos mencionados são referentes aos indivíduos e não aos servidores e suas condutas, portanto realmente gabarito CORRETO, uma vez que os servidores não devem levar em considerações as características pessoais do público ao fazer o atendimento.

  • As decisões tomadas por um servidor com base no código de ética profissional do servidor público devem ser pautadas na legalidade, moralidade, conveniência e oportunidade, ao passo que aspectos subjetivos da personalidade dos indivíduos, como honestidade e desonestidade e o bem e o mal, não são passíveis de apreciação.

    O meu consolo é que não errei sozinho :/
  • Valeu Ludmila!
    RESUMINDO: aspectos subjetivos (honestidade, moralidade, conveniência, bem/mal, etc.) da personalidade do servidor são passíveis de apreciação, ao passo que os aspectos subjetivos dos indivíduos (qualquer um que não seja servidor público) não são passíveis de apreciação! 

    Deleita-te também no Senhor, e ele te concederá o que deseja o teu coração.
    Entrega o teu caminho ao Senhor; confia nele, e ele tudo fará.
    S.37:4,5

  • "As decisões tomadas por um servidor com base no código de ética profissional do servidor público devem ser pautadas na legalidade, moralidade, conveniência e oportunidade, ao passo que aspectos subjetivos da personalidade dos indivíduos, como honestidade e desonestidade e o bem e o mal, não são passíveis de apreciação."

    GABARITO: CERTO.

    Resumindo: O servidor público deve se pautar pela moralidade, legalidade conveniência e oportunidade quando for tomar suas decisões e no que tange ao aspecto PESSOAL do indivíduo, não deve fazer juízo de valor sobre o tal.


  • Ótimo comentário, o do Gilson Nunes.

  • Vi uma aula em que um professor explicou sobre a tática do CESPE e desde então tudo passou a fazer sentido.

    Em uma prova de 120 questões há uma média de 10 questões com gabarito dúbio, que tanto podem ser certo ou errado. Com a divulgação do gabarito preliminar a banca avalia se as aprovações foram além ou aquém do desejado, e assim, caso julgue conveniente altera, ou não, determinados gabaritos para o número de aprovados ser maior ou menor.

    Portanto, questões dúbias como essa, possuem exatamente essa finalidade, serem dúbias, para caso deseje, a banca posteriormente alterar o seu gabarito, e os candidatos serem guiados para dentro ou fora da lista de aprovados, tal como uma "vida de gado".
  • Nem vou perder meu tempo.

    Mas ta certinho, ta bem certinho. Ta sim!



  • Acho que eu tive que ler mais de 40 comentários pra fazer essa questão entrar na minha cabeça, mas entrou e é isso o que importa. Valeu galera!

  • A questão está corretíssima. Errei por falha de interpretação gramatical.

  • Melhor questão de ética que eu já resolvi em toda minha longa jornada de estudos. ( 2 meses ) :)

  • é aquele velho ditado "Ninguém gabarita prova do Cespe CERTO/ERRADO". O candidato bem preparado, por mais inteligente que seja cai numa questão dessa, pq "Indivíduos" não especifica que é usuário do serviço público, isso dá uma margem de Interpretação muito grande. Mas de qualquer jeito, ótima questão!

  • Pior questão de ética que já resolvi na minha jornada de estudos, quantas vezes eu me deparar com ela, errarei, fato.

  • Ler com bastante calma!

  • Quando vi que apenas 29% acertou a questão, fiquei mais "tranquilo" e tive ainda mais certeza de que errei pq o Cespe faz o que quer com os gabaritos; deixando nossos longos dias e noites de estudo no lixo com questões assim. Lamentável...

  • Aspecto Subjetivo está relacionado com a opinião pessoal de cada indivíduo a respeito de algo ou alguém.



    Outras questões que nos ajudam:


    • A ética ocupa-se basicamente de questões subjetivas, abstratas e essencialmente de interesse particular do indivíduo. ERRADO


    • Uma das FINALIDADES PRIMORDIAIS do código de ética é auxiliar, nos momentos mais críticos, na redução do risco de interpretações subjetivas aos aspectos morais e éticos inerentes a cada situação em particular. CERTO



    Subjetividade + Código de ética profissional do servidor público: FUJAAAAAAM!!!!!!!!    ╘[◉﹃◉]╕


  • Dica: procurem o comentário do Paulo Rodrigues.

  • É perceptível o princípio da impessoalidade!

  • Gabarito = Certo

    Para resolver a questão é necessário trazer o Princípio da Impessoalidade nas decisões tomadas pelo servidor público.

    Decisões tomadas pelo servidor não podem ter aspectos subjetivos, ou seja, não posso decidir considerando o meu ponto de vista do que é Honesto ou Desonesto, ou do que é Bem ou Mal.


  • > Subjetivo:
    - que pertence ao sujeito pensante e a seu íntimo;
    - pertinente a ou característico de um indivíduo; individual, pessoal, particular.
     Ex: "julgamento subjetivo"

    Ou seja, é aquilo que concerne ao próprio individuo. Como sabemos tomar ações por bases subjetivistas é repudiar o princípio da impessoalidade.

    > Apreciação
    .
    -  opinião moral sobre (pessoa ou característica humana); juízo.
    Daqui que é gerado o impasse na questão, apreciação por parte de quem? da Administração, se sim está errada visto que é ela quem aprecia e "condena" aquilo que fere os princípios constitucionais elencados pela mesma; ou do servidor ? se for deste último está certa pois segundo a lei 1171/94, "Das Regras Deontológicas", II, é obrigação do servidor observar o honesto e desonesto e não simplesmente no legal e ilegal, ou seja, até cabe a ele apreciar (discricionariedade), mas sempre nos ditames da lei.

    A título de observância:
    > Moral:
    - pertencente ao domínio do espírito do homem.
    - que denota bons costumes segundo os preceitos estabelecidos por um determinado grupo social.

    Enfim...
    CERTO.

  • Aqui todos escrevem bonitinho e cheio de bla,bla,bla....

    ai na prova geral erra essa porra

    #ProntoFalei

  • eu penso assim, primeiro olho os comentários mais uteis  se os mesmo comentários que verifiquei estão correto, então não preciso comentar as mesma coisas já ditas, agora se eu puder acrescentar algo com mais facilidade para compreensão de outras pessoa farei isso, mas o que eu mais vejo é pessoas pegar os mesmo comentários dos mais uteis e colocar aqui para ganhar curtida bom esse é meu ponto de vista, não estou criticando ninguém cada um tem seu modo de pensa. 

  • Aspectos subjetivos( o que a gente pensa) não dá para ser apreciado ou avaliado

  • como honestidade e desonestidade e o bem e o mal, não são passíveis de apreciação....há... fala sério CESPE!!!!!

  • aspectos subjetivos da personalidade dos indivíduos são as opiniões particulares dos indivíduos.

  • Me enganou com as virgulas 

  • Sinto muito, mas não concordo com a maioria dos comentários. A afirmativa dessa questão é de interpretação ambígua (sujeita a diferentes interpretações).

    Todos devem saber que o decreto 1.171/1994 se direciona ao "servidor público civil do poder executivo federal", mas o próprio dispositivo faz referências a diversos outros indivíduos como "jurisdicionados administrativos", "pessoa que paga tributos direta ou indiretamente", "usuários do serviço público", "familiar de servidor público", etc.

    Quando a questão afirma: "...ao passo que aspectos subjetivos da personalidade dos INDIVÍDUOS...".

    A pergunta é: que INDIVÍDUOS são esses a quem a questão se referiu?
    1 - Seriam os servidores públicos civis do poder executivo federal?
    2 - Seriam os usuários dos serviços públicos?
    3 - Seriam os jurisdicionados administrativos?
    4 - Seriam os familiares de servidor público?
    5 - Seriam as pessoas quem pagam tributos direta ou indiretamente?
    6 - Seria qualquer outro indivíduo constante no decreto 1.171/94 e não citado nos itens 1 ao 5?
    7 - Seriam todos os indivíduos do item 1 ao 6? 


    I - Se considerarmos que esses INDIVÍDUOS são servidores públicos a questão fica ERRADA
    "O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto... (Decreto 1.171/94, ANEXO, II)"

    II - Se considerarmos que esses INDIVÍDUOS não são servidores públicos a questão fica CERTA
    "Quem não é servidor público poderá desprezar o elemento ético de sua conduta... (Decreto 1.171/94, ANEXO, II - contrario sensu)"

    III - Se considerarmos que esses INDIVÍDUOS são servidores e não servidores a questão fica ERRADA


    Como a questão não foi clara e específica, dissipando qualquer sombra de dúvida quanto a interpretação, então existe ambiguidade na interpretação. A questão deveria ser anulada.


  • Desde quando as decisões do servidor pautadas no código de ética podem observar "conveniência e oportunidade"?????

  • As decisões tomadas por um servidor .

    Acredito que aqui esta o x da questão,já que o servidor não esta sendo avaliado mas sim  cumprindo sua função...

  • Galera, encontrei esse comentário em um blog:

    Resposta: Correta


    III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

    RESUMINDO: aspectos subjetivos (honestidade, moralidade, conveniência, bem/mal, etc.) da personalidade do servidor são passíveis de apreciação, ao passo que os aspectos subjetivos dos indivíduos (qualquer um que não seja servidor público) não são passíveis de apreciação! 

     

    Fonte: http://gigllimaria.blogspot.com.br/2016/03/pegadinha-cespe-etica.html

  • Das Regras Deontológicas 

     Do meu ponto de vista o examinador fundamentou neste tópico, expresso no decreto,"O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto,..."

     

    Gabarito Certo.

  • a conjunção "AO PASSO QUE". introduziu uma oração SUBORDINADA proporcional fazendo com que "DOS INDIVIDUOS" virasse um referente de "SERVIDOR".. logo não seria "dos individuos" (qualquer um que não seja servidor).. pois o examinador já deixou um refente anterior (o servidor). por isso acredito que a resposta do colega Vavá Borges não se encaixou aqui. =(

     

    concordo com o comentário do Anderson Avelino.  o melhor até aqui. o gabarito deveria ser ERRADO.ou questão anulada.

  • Kezy ✌✌✌.Melhor comentário!!!!!!!!!

  • Maldade pura da banca....

    ao passo que aspectos subjetivos da personalidade dos INDIVÍDUOS (PLURAL). Acredito que a pegadinha da cespe esteja na palavra indivíduos.

    Retornando na frase anterior percebemos a palavra SERVIDOR (SINGULAR), logo entendemos que a banca usa o termo indivíduos referindo-se ao público em geral.EX: Um técnico do INSS, não pode analizar aspectos subjetivos da personalidade dos indivíduos (atendidos),como honestidade e desonestidade e o bem e o mal. Foi meu entendimento, espero ter ajudado.

  • II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

     

    A banca fez uma lambança quando passou a mencionar os aspectos subjetivos da personalidade dos indivíduos. Esses aspectos subjetivos são importantes para avaliar a conduta do servidor, mas não a do cidadão que busca o serviço público. Do jeito que a assertiva foi escrita, isso não ficou muito claro, e por isso quem tem familiaridade com o Código de Ética e sabe que ele fala em honestidade e desonestidade, por exemplo, poderia terminar errando a questão. Apesar de ter sido mal formulada, essa questão não foi anulada pela banca examinadora, e o gabarito é certo.

  • Q ISSO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • Obrigada Gilson Nunes

    O melhor comentário e mais esclarecedor! :) 

    Tá cheganndoooo !!! 

  •  Profissional do servidor público: devem ser pautadas na legalidade, moralidade, conveniência e oportunidade

    Aspectos subjetivos da personalidade dos indivíduos: como honestidade e desonestidade e o bem e o mal, não são passíveis de apreciação. 

    Acredito que separando fica mais fácil entender.

  • Gabarito = Certo

     

    Quando a questão diz:

     

    > Aspectos subjetivos da personalidade dos indivíduos  -  Está se referindo a aquilo que é próprio do sujeito e o que pertence ao domínio de sua consciência. É algo que está baseado na sua interpretação individual.

     

    Logo, o servidor não pode (não é passível de apreciação) decidir entre o que é honesto ou desonesto, bem ou mal, segundo sua interpretação individual, ou segundo seus aspectos subjetivos de personalidade, mas ele deve decidir em conformidade com as regras, princípios e primados LEGAIS, considerando, por exemplo, a razoabilidade e a proporcionalidade num ato discricionário.

     

  • Ótima questão!! O povo só quer siri na lata --'

  • a questão diz  "personalidades dos individuos" o que engloba todos, não só o servidor, logo, as questões subjetivas de todos não são passiveis de apreciação.

    Questão CERTA.

  • É bem simples na verdade. Há um cruzamento de ações na afirmativa.

    A primeira parte versa sobre as decisões, e, de certa forma, às obrigações do servidor público. (Que são os paralelos)

    A segunda parte, o examinador trata da questão do cidadão que busca pelo atendimento do tal servidor, ou seja, a relação dos aspectos subjetivos desses individuos não são passíveis da obsdervância pelos servidores públicos.

    Ex.: Pode ser um bandido, ou alguém com suas condutas éticas pra lá de ultrapassadas, no momento em que este atua como "cidadão", por exemplo, requerendo um benefício em qualquer órgão público, o servidor não deverá julgá-lo subjetivamente, apenas deverá atendê-lo como todos os outros. 

  • Certo.


    D1171, III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.



    RESUMINDO: aspectos subjetivos (honestidade, moralidade, conveniência, bem/mal, etc.) da personalidade do servidor são passíveis de apreciação, ao passo que os aspectos subjetivos dos indivíduos (qualquer um que não seja servidor público) não são passíveis de apreciação!

     

    Como exemplo prático, replico o comentário do colega Gilson Nunes:

     

    "Quando alguém vai ao INSS solicitar algum beneficio, você, na qualidade de servidor, deverá atendê-lo com base no código de ética profissional do servidor público,devendo esse atendimento ser pautado na legalidade, moralidade, conveniência e oportunidade. E não interessa a você aspectos íntimos do individuo (quem solicita o beneficio) tais como: se ele é honesto ou desonesto, bom ou mau, se está muito necessitado ou não, se chora de desespero, pois precisa do beneficio, enfim... aspectos como esses não devem ser levados em conta para aprovação de um benefício. O que será observado é, simplesmente, se a documentação está em ordem."

     

    Bons estudos!

     

    "Pague o preço pelo seu sonho"

     

  • "[...] aspectos subjetivos da personalidade dos INDIVÍDUOS [...] , não são passíveis de apreciação" E servidor também não é INDIVÍDUO passível de verificação de sua conduta por um superior hierárquico?

  • aeeeeeeeeeee..

    depois de responder por 07 vezes,,,dessa vez eu acertei...

     

  • Conceitos todo mundo comenta, melhor mesmo é um exemplo:

    Eu, como servidora público do INSS, tenho um colega também do INSS, ele usa o cargo para obter favorecimento para si, o que é vedado, tenho conscientemente o  dever de comunicar a autoridade superior, com pauta no código de ética, sem apreciar se estou sendo honesta ou desonesta ou fazendo o bem ou mal.

     

    *Na prova, erraria fácil essa questão..

  • Esses examinadores do CESPE são de que planeta??!!

  • Esse povo da Cespe deve ter que ficar um mês sem sexo para elaborar questões como essas! Só pode...

  • É verdade pessoal!!

    Os aspectos que são levados em conta para a ética no serviço público são a do servidor e não dos indivíduos(particulares)

    CERTO!!!

  • Aquela questão peneira...

  • Acredito que pelo tempo dado entre publicação do edital e realização da prova do INSS, as questões serão assim dando na canela sem pena! O conhecimento será imprescindível, porém, o que vai fazer a diferença de fato na ordem classificatória para aqueles que chegarem na frente será esse tipo de questão que não bastará o conhecimento, será necessário um pouquinho de "sorte" na hora de marcar o x!

  •  E eu pensando em "desprezar" ética por achar que era suficiente ler o decreto. kk Sabe de nada inocente. rs Essa questão me abriu o olho que essa matéria é tão importante quanto as outras. Qualquer ponto é precioso. rs Avante!

  • O problema dessa questão é mais gramátical do que de interpretação.

  • Como dizem os Mineiros ''UAI''?

  • não entendi

  • Já errei essa questão milhões de vezes :(

  • acho que erraria umas 4x, rsrs. juro que não saquei exatamente a da pergunta, mesmo relendo.

  • Errei a questão, porém após analisar e refletir, cheguei à seguinte conclusão: como apreciar os aspectos subjetivos da personalidade do servidor? Como julgá-lo bom ou mau caráter? Só é possível analisar os aspectos OBJETIVOS.

  • O comentário do Colega Willian Douglas facilita o entendimento:

     

     

    Certo


    D1171, III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.



    RESUMINDO: aspectos subjetivos (honestidade, moralidade, conveniência, bem/mal, etc.) da personalidade do servidor são passíveis de apreciação, ao passo que os aspectos subjetivos dos indivíduos (qualquer um que não seja servidor público) não são passíveis de apreciação!

     

    Como exemplo prático, replico o comentário do colega Gilson Nunes:

     

    "Exemplo: Quando alguém vai ao INSS solicitar alguma beneficio,vc na qualidade de servidor deverá atendê-locom base no código de ética profissional do servidor público que devem ser pautadas na legalidade, moralidade, conveniência e oportunidade.Não interessando para vc aspectos íntimos do individuo ( quem solicita o beneficio) se ele é honesto ou desonesto se ele bom o mal, se esta muito necessitado ou não, se chora de desesperado porque precisa do beneficio. aspectos assim não devem ser levados em conta, se ele estiver com toda documentação em ordem será deferido o beneficio normalmente se não tchau.."

  • Questão para o cargo de "Analista de Adivinhação", resposta depende unicamente do humor do examinador.

  • Questão podre, ambígua!!!

  • Como diz o professor Kerlly Huback, questões muito fáceis ou muito difíceis não avaliam nada nem ninguém. Ou todo mundo acerta ou todo mundo erra, respectivamente.

     

     

    "Se algum de vocês tem falta de sabedoria, peça-a a Deus, que a todos dá livremente, de boa vontade; e lhe será concedida." Tiago 1:5

  • Confesso ter errado a questão, mas está corretíssima. Cheguei a esta conclusão após ler o exemplo dado no comentário do Gilson Nunes.

  • Eu errei a questão quando vi que muita gente havia errado, logo pensei meu raciocinio só pode estar errado, é uma pegadinha.

    Mas veja como é facil identificar que ela está certa:

    Este trecho que muita gente não etendeu (ao passo que aspectos subjetivos da personalidade dos indivíduos, como honestidade e desonestidade e o bem e o mal, não são passíveis de apreciação) lógico que não deve, o servidor, apreciar o bem e o mal honestidade e desonestidade.

  • Aspectos subjetivos da personalidade do servidor é algo muito abastrato para ser levado em consideração!!

    CORRETA

  • O melhor comentário é o da Gizely Cordeiro. Ficou muito mais fácil compreender com a explicação dela. O pessoal viajou até na hora de comentar, sendo que a explicação é mais fácil do que parece.

  • Tomei um susto quando vi que errei....esse examinador não vai para o Céu!!!

  • Decreto 1171, Regras deontológicas

    (...)

    II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que DECIDIR somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

    O o dispositivo diz que o servidor DECIDE e a não em APRECIAÇÃO.

    Examinador do mal, ele me pegou, tem que estar com o olho de tandera bem aberto.

  • Ano: 2014

    Banca: CESPE

    Órgão: MDIC

    Prova: Analista Técnico - Administrativo

    Julgue os itens de 46 a 48, relativos à ética no serviço público. 

    A conduta praticada pelo servidor público não pode ser considerada como honesta ou desonesta, pois essa designação constitui um juízo subjetivo e sem qualquer amparo em ato normativo.

    Gabarito: ERRADA

    Entendo o seguinte (tendo o item acima como base), quando a questão diz ''aspectos subjetivos da personalidade dos indivíduos'' ela se refere a terceiros (usuários do serviço público), ou seja, o condigo de ética menciona que serão passiveis de apreciação os aspectos subjetivos do servidor: ''O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, [o servidor público] não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas [decidir] principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.​''' 

  • Se a questão fosse assim: 

                  Aspectos subjetivos da personalidade dos indivíduos, como honestidade e desonestidade e o bem e o mal, não são passíveis de apreciação desde que suas decisões, como servidores públicos, com base no código de ética profissional do servidor público, sejam pautadas na legalidade, moralidade, conveniência e oportunidade. 

    Seria bem mais clara e objetiva...

    O que acham? 

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

  • Saber o signifado dos termos Subjetivo e Apreciação ajuda a elucidar essa questão. 

    - Subjetivo: Subjetivo é tudo aquilo que é próprio do sujeito ou a ele relativo. É o que pertence ao domínio de sua consciência. É algo que está baseado na sua interpretação individual, mas pode não ser válido para todos.

    - Apreciação: Juízo de valor moral sobre alguém ou sobre uma alguma característica dessa pessoa: apreciação da índole, da natureza de alguém.

    Ou seja, aspectos subjetivos do indivíduo não são cabíveis de apreciação, juízo. 

  • cai da cadeira guando vi que errei,meu Deus!gente vcs concordam comigo que o examinador esta dizendo que as condutas do servidor são pautadas na legalidade,moralidade,conviniencia e oportunidade,mas onde ficam os deveres de honestidade,imparcialidade,lealdade...ja que os atos que violem esses deveres tipificam se em improbidade administrativa.sinceramente não entendi o examinador  

  • Essa questão é pra ninguém gabaritar a prova. 

  • É Jorge, esse tipo de questão não tem fundamento algum. Não busca conhecimento nenhum do indivíduo. Se você for resolver todas as questões com esse pensamento, tentando "interpretar" todos os sentidos possíveis que as palavras dão, erraremos todas. Portanto é melhor errar uma questão e acertar o resto (maioria) do que acertar essa viajada e errar todas as outras justamente por esse motivo, preciosismo.

  • Os aspectos subjetivos (honesto e o desonesto e o bem e o mal) são importantes para avaliar a conduta do servidor, mas não o usuário do serviço público. 

    II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.
     

  • Dessa vez foi o cespe quem desprezou Maria do Rosário..então segue:

    Mais o que é isso?/Mais o que é isso?/Mais o que é isso?/Mais o que é isso?...até 2017

  • Essa cespe e a Melhor queria que ela fosse da minha Familia,ela e uma MÂE

  • Gabarito: CERTO

    ADM Pública > Princípio da Moralidade > É uma MORAL JURÍDICA em relação à ética, honestidade, probidade e outros.

    Imagine, se cada servidor público avaliar a personalidade de cada indíviduo. Iria virar um samba do doido! Portanto, a MORAL COMUM (da população) tem caráter subjetivo em relação à ADM Pública.

     

  • Pruma tomada de decisão, aspectos de personalidade de indivíduos (que nesse caso, são terceiros e não os servidores) realmente não são passíveis de apreciação. Item sorrateiro esse e com redação porca. Não se sintam mal em tê-lo errado.

  • Éguuaaa, errei feio. ¬¬ Porém, agradecida pelos comentários, esclareu muito!

  • Errei, mas entendi...

    A pegadinha foi associar o "servidor" aos "indivíduos" (qualquer do povo)...

    Não caio mais !!!

  • quando li a questão e abaixo vi a quantidade de comentários, imaginei lá vem a Banca CESPE...

    (aspectos subjetivos da personalidade dos indivíduos)... errrei mas da próxima..

  • Era bom um comentário de professor do QC. 

    Bora trabalhar pofessores. 

  • 161 comentários?  Osso demais! ! Essa passei batido pelo "subjetivo".

  • Estava sem entender essa maldita questão, mas depois de ler o comentário do meu colírio, José Demontier, entendi... hihi... *.*

  • Destes milhoes de explicaçoes o Icaro Martins conseguiu sintetizar de forma mais facil de entender, realmente o cansaço nao me deixou raciocionar, uma questao assim em final de prova realmente é dureza..Obrigada Icaro, bons estudos

  • Vai atender mal o cara, só porque é mal caráter? Não pode, tem que atender todos com ética e respeito!

  • Agora sim entendi a questão! rsrs

     

    Em 23/06/2017, às 20:32:36, você respondeu a opção C.Certa!

    Em 01/06/2017, às 15:18:43, você respondeu a opção E.Errada!

    Em 26/04/2016, às 17:04:20, você respondeu a opção E.Errada!

    Em 19/03/2016, às 02:41:30, você respondeu a opção E.Errada!

    Em 04/02/2016, às 23:59:02, você respondeu a opção E.Errada!

  • Em 05/07/2017, às 16:51:21, você respondeu a opção E. Errada!

    Em 10/04/2017, às 18:51:24, você respondeu a opção E. Errada!

  • VAMOS LÁ COLEGUINHAS!

    As decisões tomadas por um servidor com base no código de ética profissional do servidor público devem ser pautadas na legalidade, moralidade, conveniência e oportunidade, (TUDO OK) ao passo que aspectos subjetivos da personalidade dos indivíduos/ (PESSOAS QUE VOCÊ ATENDE), como honestidade e desonestidade e o bem e o mal, não são passíveis de apreciação. (É PRECISO ATENDER TODOS DE FORMA IGUAL, SEM DISTINÇÃO!). Ex. você é funcionário público e vai atender um presidiário, logo deverá fazer um tratamento igual e sem distinção/descriminação.

  • Essa questão é pra derrubar quem estudou, já que, quem passou longe do Dec. 1.170, marcará a opção "certo" com muita convicção.

  • O x da questão está em afirmar que:ao passo que aspectos subjetivos(Subjetividade é entendida como o espaço íntimo do indivíduo, ou seja como ele 'instala' a sua opinião ao que é dito) da personalidade dos indivíduos, como honestidade e desonestidade e o bem e o mal, não são passíveis de apreciação. Ou seja não são levadas em consideração.

  • GABARITO: CERTA

     

    Os aspectos subjetivos da personalidade dos indivíduos (que nesse caso, são terceiros (QUALQUER PESSOA)não os servidores) realmente não são passíveis de apreciação.

     

     É PRECISO ATENDER TODOS DE FORMA IGUAL, SEM DISTINÇÃO!

     

    XIV, "g" - ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral;

  • Qualquer órgão que se preze deveria se abster de contratar CEBRASPE pra fazer concurso certo/errado. Fazendo questões de 5 alternativas ainda é uma das melhores do mercado, mas nesse sistema tudo vira loteria. Avalia-se muito mais a sorte de entender como o examinador do que o próprio conhecimento

  • Palhaçada da cespe.

  • q questão do caraleeeeeo 

  • As decisões tomadas por um servidor com base no código de ética profissional do servidor público devem ser pautadas na legalidade, moralidade, conveniência e oportunidade, ao passo que aspectos subjetivos da personalidade dos indivíduos, como honestidade e desonestidade e o bem e o mal, não são passíveis de apreciação. Resposta: Certo.

     

    Comentário: aspecto subjetivo refere-se à opinião pessoal de cada indivíduo, não podendo o servidor público tomar decisões com base em seus padrões pessoais, mas com base em padrões objetivos.

  • Eu queria ver era essa professora do QC justificando esse gabarito! Hahaa

  • Estou aqui observando e cheguei a seguinte conclusão para essa questão:

     

    Quem estuda ERRA, e quem não estuda ACERTA.

     

    #rindoparanãochorar

  • A questão é: Quem são esses "INDIVIDUOS"?

    QUESTÃO NÃO DEIXA CLARO! 

    Se fala especifíca CLIENTES / ANTENDIDOS / POVO / PÚBLICO Ok!

  • ERREIIII BICHO....!!!!!

  • Em 25/02/2018, às 18:33:49, você respondeu a opção E.Errada!

    Em 21/12/2017, às 00:42:00, você respondeu a opção E.Errada!

    Em 19/11/2016, às 14:47:25, você respondeu a opção E.Errada!

     

     

    CARALIOOO!!!

  • mano do céu

    eu gosto do cespe mas às vezes a redação dos itens deixa a questão incorreta, porque o examinador não soube perguntar direito:

    o que se entende da questão? que não é possível apreciar aspectos como a honestidade e desonestidade, o bem e o mal na conduta do servidor e claro que sim, porque são ligados à moralidade

    deveria ter sido anulada

  • Transcrevendo o comentário do Paulo. Porque seu tempo vale ouro.

    " Galera, Questão correta

     

    A primeira parte da questão está direcionada às decisões que devem ser tomadas pelo servidor 

    As decisões tomadas por um servidor com base no código de ética profissional do servidor público devem ser pautadas na legalidade, moralidade, conveniência e oportunidade, 

    A segunda parte retrata atos praticados pelos cidadão/cliente, ou seja, não cabe ao servidor público verificar e qualificar a personalidade do indivíduo quanto a ser honesto/desonesto. O que o código exige em regras deontologicas é uma ação que deverá ser praticada pelo agente (II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.)

    ao passo que aspectos subjetivos da personalidade dos indivíduos, como honestidade e desonestidade e o bem e o mal, não são passíveis de apreciação."


     

  • Em 29/03/2018, às 17:21:50, você respondeu a opção E.Errada!

    Em 20/03/2018, às 21:29:10, você respondeu a opção E.Errada!

    Em 22/02/2018, às 17:35:56, você respondeu a opção E.Errada!

  • Eita! Errei! É o tal do SUBJETIVO = EXAMINADOR!!!

  •  

    OBS

    PASSANDO PRA FRENTE

    SUBSTITUA ''ASPECTOS SUBJETIVOS DA PERSONALIDADE DOS AGENTES" POR "OPINIÃO"

  • Depois dessa como não dizer que o Cespe está acima do bem e do mal kkkk. Absurdo de questão! 

  • CAPÍTULO I

    Seção I

    Das Regras Deontológicas

    II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal

    -------------------------- lei fala uma coisa e o gabarito da banca outra, vai entender ...

  • Deixaria em branco!

  • errei jurando que tinha acertado, H A H A H A

  • Primeira vez que vejo uma questão com índice de erros tão grande. Bem maior que acertos. OBS: vide estatísticas!! Contribui com a galera que ERROOOOOU!! 

  • Decide ae, Cespe! Atr 37 paragrafo 4!!!

     

    Avante

  • Das 3 vezes que respondi eu errei. SOCORRO!!!

  • Errei mais uma vez...

  • Acho que os caras do CESPE só escrevem qualquer coisa e depois ficam esperando a gente tentar justificar.

  • Tá certo.

    Como um simples servidor vai querer analisar se o cara é bom ou ruim,se o beneficio requerido é justo ou injusto??tem que se basear no principio da impessoalidade para pautar seus atos.

  • Em 27/03/2018, às 16:02:19, você respondeu a opção E.Errada!

    Em 19/06/2018, às 19:11:31, você respondeu a opção E.Errada!

  • Honestidade e desonestidade não são passíveis de apreciação;

    Bem e mal não são passíveis de apreciação.

  • Decreto 1.171/1994

    Capitulo I

    II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá
    que decidir somente entre o legal e o ilegal
    , o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno
    e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art.
    37, caput, e § 4°, da Constituição Federal

    Resposta: ERRADA!!!


     

  • Em 31/07/2018, às 21:39:05, você respondeu a opção E.Errada!

    Em 28/10/2017, às 00:23:35, você respondeu a opção E.Errada!

    Em 30/09/2017, às 09:56:18, você respondeu a opção E.Errada!

    Em 11/04/2016, às 22:14:25, você respondeu a opção E.Errada!

     

     

  • Guilherme o que me diz dessa questão?! Tem errei como a maioria é erraria na prova tem!

  • INDIQUEM P/ COMENTÁRIO DO QC

  • As decisões tomadas por um servidor com base no código de ética profissional do servidor público devem ser pautadas na legalidade, moralidade, conveniência e oportunidade, ao passo que aspectos subjetivos da personalidade dos indivíduos, como honestidade e desonestidade e o bem e o mal, não são passíveis de apreciação.

    Questão de sutileza ímpar, a Cespe brinca com a Língua Portuguesa ao utilizar a locução conjuntiva "ao passo que" com valor adversativo.

    Isso quer dizer que na primeira parte ela se refere ao servidor público, enquanto na segunda parte traz uma oposição, ou seja se refere a indivíduos (que não são servidores públicos). Aqui mora a pegadinha! 

    "O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto...

    Enquanto esses indivíduos que não são servidores públicos, não são passíveis de  apreciação de aspectos subjetivos de sua personalidade, tais como honestidade e desonestidade, bem e mal. 

    Um exemplo prático é o trazido pelo colega Franciomar Marques: "Você é funcionário público e vai atender um presidiário, logo deverá fazer um tratamento igual e sem distinção/descriminação."

    Essa é a Cespe!

  • A questão quis versar no sentido de "ao passo que" - "Ao passo" quer dizer: "enquanto","durante o tempo que"...enfim..

    Do ponto de vista de um cidadão comum, não cabe ao código de ética, ou muito menos ao servidor púbico que está ali levando o trabalho e a imagem da união (órgão)  fazer esse tipo de análise.

    Ou seja, não podemos julgar ou deixar de prestar um bom atendimento ou mais especificamente "apreciar" determinado indivíduo, pois não cabe ao código de ética levar essa postura perante às sociedade. 

    Acredito que o que fez confundir a questão foi o uso da locução "ao passo que"..

    Comentem!

    É apenas uma opinião que tenho de como a banca quis abordar a situação.. Abraçãoo e #vamopracima

  • O tempo vai passando e eu continuo errando essa questão hahah
    Em 25/08/2018, às 17:31:37, você respondeu a opção E.
    Em 07/05/2017, às 10:37:15, você respondeu a opção E.
    Em 15/01/2016, às 20:22:54, você respondeu a opção E.

  • As decisões tomadas por um servidor com base no código de ética profissional do servidor público devem ser pautadas na legalidade, moralidade, conveniência e oportunidade = OK, NÓS SERVIDORES DEVEMOS FAZER ISSO.

     

    aspectos subjetivos da personalidade dos indivíduos, como honestidade e desonestidade e o bem e o mal, não são passíveis de apreciação = ISSO MESMO, NÃO DEVEMOS APRECIAR OS ASPECTOS SUBJETIVOS, NÃO IMPORTA SE O CARA É HONESTO OU DESONESTO, QUANDO VC FOR ATENDÊ-LO NA SUA MESA, TEM QUE TRATÁ-LO COM PRESTEZA, DE FORMA IMPARCIAL, BLABLABLA..

  • O trecho "conveniência e oportunidade" me enrolou, mas a questão ta certa. =(

    Das Regras Deontológicas

    II - O servidor púb. não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto".

  • Os aspectos subjetivos da personalidade DOS INDIVÍDUOS (como honestidade e desonestidade e o bem e o mal) realmente não são passíveis de apreciação na hora do servidor público decidir; até porque o servidor não conhece o indivíduo para saber se ele é honesto, desonesto, maldoso, bondoso, etc...
    Mas, de acordo com o Código de ética do servidor, tais aspectos do SERVIDOR são sim passíveis de apreciação pelo referido código.

    Isso foi o que eu entendi, analisando melhor a questão.

  • Em 07/09/2018, às 21:59:42, você respondeu a opção C.Certa!

    Em 25/02/2018, às 18:33:49, você respondeu a opção E.Errada!

    Em 21/12/2017, às 00:42:00, você respondeu a opção E.Errada!

    Em 19/11/2016, às 14:47:25, você respondeu a opção E.Errada!

    Uma hora você aprende! vamos lá, galera!

  • Honestidade e desonestidade não são passíveis de apreciação???

  • MISERICÓRDIAAA!!!! QUESTÕES DE ÉTICA TEM HORA QUE SÓ JESUS NA CAUSA.

  • Questão correta. Quando a afirmativa expõe que os aspesctos subjetivos relacionados a personalidade não serão considerados, ela fala da individualidade e não do indivíduo na condição de srrvidor. Note que essas perspectivas seriam consideradas se afirmasse que seria na condição de servidor.
  • DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

    III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

     

    GABARITO:  CERTO

  • Se a banca fosse honesta deveria ter redigido assim a questão:

     

    As decisões tomadas por um servidor com base no código de ética profissional do servidor público devem ser pautadas na legalidade, moralidade, conveniência e oportunidade, ao passo que aspectos subjetivos da personalidade dos demais indivíduos usuários do serviço público, como honestidade e desonestidade e o bem e o mal, não são passíveis de apreciação.

  • Relaxa, as estatísticas de quem acertou a essa questão, são aqueles camaradas que erraram na primeira vez e acertaram na segunda por lembrar da questão (rs).

    Prova viva:

    Em 25/09/2018, às 00:55:16, você respondeu a opção C.Certa!

    Em 12/09/2018, às 23:38:18, você respondeu a opção C.Certa!

    Em 02/09/2018, às 16:10:51, você respondeu a opção E.

     

    #Sigamos

  • As decisões tomadas por um servidor com base no código de ética profissional do servidor público devem ser pautadas na legalidade, moralidade, conveniência e oportunidade (CERTO), ao passo que aspectos subjetivos da personalidade dos indivíduos, como honestidade e desonestidade e o bem e o mal, não são passíveis de apreciação (CERTO)

     

    PORQUE, NOS DIAS DE HOJE, O CONCEITO DE CERTO PARA MUITOS FERE, ATÉ MESMO, OS PRINCÍPIOS DA NOSSA CONSTITUIÇÃO.

     

  • A primeira parte da acertiva está correta, a segunda tambem! Veja,

    "...ao passo que aspectos subjetivos da personalidade dos indivíduos, como honestidade e desonestidade e o bem e o mal, não são passíveis de apreciação". Os Indivíduos a quem o examinador se refere, são os clientes-cidadãos. Não cabe ao servidor fazer juízo de valor em seu atendimento.Não importa se o cidadão é bom ou mal, honesto ou desonesto, pois, o servidor irá atuar nos limites estritos da lei. 

  • Morria e não sabia que podia ser pautado na conveniência... Socorro
  • QUESTÃO FLAGRANTEMENTE NULA

    OUTRA QUESTÃO CESPE 2018 PARA FUNDAMENTAR :

    O servidor público poderá abrir mão do elemento ético de sua conduta quando, no exercício de sua função, determinada situação exigir rapidez e celeridade. ERRADA

    DECRETO 1171

     

    Art. 3 II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

     

    PORTANTO O ELEMENTO SUBJETIVO ESTÁ PRESENTE E É INARREDÁVEL.

  • Eu vi 212 comentários, já sabia que ia errar a questão.

  • Indo direto ao PONTO:


    "aspectos subjetivos da personalidade dos indivíduos" = O cidadão

    Esse indivíduo da questão é o cidadão e não o servidor. Após vc fazer essa troca de indivíduo por cidadão a questão fica mais fácil.


    Ex: (Aproveitando a época de eleição) Um cidadão, vestindo a camisa do Bolsonaro, que vai a uma repartição pública atrás de um benefício deve ser atendido pelo servidor púbico (que é pago pelos impostos desse cidadão) sem que se leve em consideração a personalidade do indivíduo (mesmo que esse servidor seja do movimento #ELENÃO), esses aspectos não devem ser levados em conta, se ele estiver com toda documentação em ordem será deferido o beneficio normalmente. Caso contrário, tchau.."

  • A questão já tem mais de 17 mil erros e o professor não veio comentá-la. Fica difícil renovar com o QC.

  • Essa questão eu responderia com convicção na prova. E erraria bonito! 

  • Francamente, com Cespe doutrinando, fica díficil hein, passar em um concurso. ;(

  • Cespe, o jeito que você me ilude é diferente!

  • Comentário de Ana Pereira é o melhor! :)

  • DANILLO DANCLAS JÁ RESPONDEU A QUESTÃO, QUESTÃO CORRETÍSSIMA

  • Certo! Os indivíduos que a cespe se refere são os cidadãos, pois deles não se pode apreciar tais aspectos, ao contrário dos servidores.

    (entendi dessa forma)

  • Errei e não entendi o porquê

  • Significado de subjetivo. O que é subjetivo: Subjetivo é a opinião pessoal de cada individuo à respeito de algo ou alguém. Não existe um padrão de definição

    SENDO ASSIM, não há de se falar em subjetividade na ética, por isso já se deixou bem claro, para que o servidor não coloque os seus padrões de moral em contrapartida aos padrões públicos.


  • Nuss, marquei "Errado" de olho fechado, quando vi que o gabarito era "Certo" eu pensei "WHHHHAAAT?".

  • O cara que formulou essa questão só podia está preso no DEPEM a muitos anos pensando em como ferrar o candidato em apenas uma questão!

  • CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DESSA EU NÃO SABIA

  • Pessoal pede para o professor comentar essa questão, porque ja pedi e ate hoje nao obtive resposta.


  • Após ler os comentários, acho que o "x" da questão está no: da personalidade dos indivíduos


    As decisões tomadas por um servidor com base no código de ética profissional do servidor público devem ser pautadas na legalidade, moralidade, conveniência e oportunidade, ao passo que aspectos subjetivos da personalidade dos indivíduos, como honestidade e desonestidade e o bem e o mal, não são passíveis de apreciação.


    Ou seja, os servidores públicos não podem julgar a personalidade dos outros (cidadãos)!

  • Decreto 1.171/94

    Capítulo I

    Seção I

    Regras Deontológicas


    II- O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto...


    III- A moralidade da administração pública não se limita à distinção entre o bem e o mal...


    Não tô entendendo esse gabarito.

  • cespe querendo meter goela a baixo conceitos dela mesma,

  • Ele vai se pautar no que está descrito no código, deixando as subjetividades de lado, visto que elas podem ser diferentes entre as pessoas.

    Os conceitos de honesto/desonesto, bem /mal nao devem ser levadas em consideraçao.


    Enquanto que oportunidade, legalidade, moralidade e conveniências não são subjetivas.,

  • jamais vou aceitar esse gabarito...

  • Na primeira vez que resolvi essa questão também errei, mas depois parei para ler alguns comentários e refletir sobre ela. Reitero a afirmação de que o Cespe consegue transformar qualquer questão, independentemente da matéria, em análise da língua portuguesa.


    Enfim, o aspecto subjetivo, como afirma a questão, diz respeito ao individuo (ao servidor), para a administração pública o que ele acha ou deixa de achar como ético ou moral, que chegue a divergir com o Código de Ética, não tem relevância.


    Exemplo: O servidor João, acredita que, eventualmente, é necessário omitir a verdade para evitar conflitos com particulares que descordem dos atos da administração, entretanto, o Código de Ética veda o servidor público de omitir a verdade.


    Nesse caso, o aspecto subjetivo do servidor público não pode ser passível de apreciação.


    Acredito que essa seja a explicação da questão, caso esteja. Por favor, me corrijam.

  • Primeiro comentário de 2019!!

    Curta aqui quem também ficou grilado com a quantidade de comentários nesta questão. kkkkkk

  • Conveniência e oportunidade? Não entendi!

  • Não cabe ao servidor apreciar a subjetividade da personalidade dos indivíduos, mas sim cumprir seu papel com atenção aos princípios da adm.


    CORRETO!

  • Aquela questão que você tinha certeza que tinha acertado na prova.

  • aquela tipica questão feita para ninguém fechar a prova

  • Gabarito oficial: certo

    Fonte: minhas anotações de outras questões CESPE.

    --

    Discordo totalmente do gabarito, pois, segundo a própria banca, "adota conduta ética, no exercício de seu cargo, o servidor que preserva seus valores pessoais bem como os da organização onde atua".

    E agora? deve ou não considerar os aspectos pessoais do servidor?

  • Não entendo o porquê se faz tanto terror com uma questão de ÉTICA!

  • Discordo do gabarito, pois o próprio Código de Ética traz:

     

    III –  A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

     

    Quando o referido Código traz que a ideia de distinção entre o bem e o mal deve ser acrescida da ideia de finalidade e legalidade para se alcançar a moralidade, ele afirma que tanto a finalidade e a legalidade quanto a distinção de bem e mal são condições sine qua non para consolidar a moralidade. O termo "acrescido" traz, semanticamente, a ideia de adição, de condições cumulativas. Destarte, a distinção entre bem e mal é passível de apreciação e, como tal, deve ser considerada nas decisões tomadas pelo servidor.

  • + 1 Pérola da Cespe ;/

  • Ao passo que aspectos subjetivos da personalidade dos indivíduos.... que indivíduos? depende de quem o examinador está se referindo. Complicado. Banca cheia de maldade;

    Se estiver se referindo a outros indivíduos... realmente a questão fica certa. Se esses indivíduos forem eles próprios(o servidor) a questão está errada.

    Só que a gente s[o percebe isso depois dos comentários.

  • È o cespe tornando ainda mais difícil a vida dos concurseiros.

  • I - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no  ,  e  .

  • Se já fosse a prova, essa questão (de interpretação de texto) eu erraria com certeza :(

  • Se você acertou significa que tem q estudar mais kkkkkkkkkkkk , meu deus cespe inovando cada vez mais. Essa foi de lascar ;[

  • Aprendi o seguinte:

    Valores Pessoais, Sim:

    TJ-RR – Analista – 2012 – Cespe.

    Adota conduta ética, no exercício de seu cargo, o servidor público que preserva seus valores pessoais bem como os da organização onde atua. CERTO

    Aspectos Subjetivos da Personalidade, Não:

    CESPE

    As decisões tomadas por um servidor com base no código de ética profissional do servidor público devem ser pautadas na legalidade, moralidade, conveniência e oportunidade, ao passo que aspectos subjetivos da personalidade dos indivíduos, como honestidade e desonestidade e o bem e o mal, não são passíveis de apreciação. ERRADO

    ----> Ou seja, Não cabe ao servidor julgar/tomas decisões baseado no que ele pensa do caráter do indivíduo, trate a todos de forma igual, sendo impessoal.

  • Questão totalmente subjetiva, que poderia ser certo ou errado, aqui podemos elaborar argumentos para justificar o gabarito certo bem como errado, eu nem me irrito mais com esse tipo de item...

  • BAITA SUSTOOOOO

  • nossa... nunca errei com tanta falsa certeza

  • Nossamåe! Tô ffffff

  • Bom, para mim o que pegou foram as palavras conveniência e oportunidade... dentro da administração pública, achei estranho. Mas é fato que o servidor deve agir com técnica dentro da lei, fazendo aquilo que a lei permitir, autorizar e mandar, o dever fazer.

  • 5 anos depois... ainda não consegui entender o gabarito da questão. Eu só sei de uma coisa: respondo as questões da banca CESPE com a certeza que errei.

  • Tb travei qdo li conveniência e oportunidade. Tipo, se nem o Poder Judiciário pode avaliar o mérito da Administração, quem dirá um servidor...rsrsrsssrs

  • PC-AL

    Ao servidor público deve ser dada a possibilidade de decidir quanto ao que é legal ou ilegal, mas também quanto ao o que é justo ou injusto, estabelecendo uma distinção entre o honesto e o desonesto, de modo a respeitar o princípio da moralidade.

    GABARITO (C)

  • Vou continuar errando essa questão.

  • Não consigo entender esse gabarito... entendo que está ERRADO, massss...

    Das Regras Deontológicas: II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no , e .

    a questão diz que "honestidade e desonestidade e o bem e o mal, não são passíveis de apreciação"

  • Espero que que tenha uma dessa novamente, já sei que vou ganhar pontos !

  • oh questao mal formulada...

  • O pensamento que me fez acertar a questão foi:

    O Servidor ele DEVE ser honesto e praticar o BEM na adm pública, tendo em vista que ele não DEVE APRECIAR se pode ou não escolher entre o honesto e o desonesto.

  • Uma paráfrase do enunciado poderia ser: Enquanto servidor público, a pessoa tem suas decisões pautadas por critérios objetivos, e ditas decisões são, portanto, avaliáveis. Enquanto indivíduo, porém, os aspectos subjetivos da sua personalidade não são passíveis de apreciação.

    A questão, portanto, requer que tenhamos em mente uma oposição, a saber, aquela entre decisões, que podem ser avaliadas, e aspectos subjetivos, que não podem.

    Assim, quando ela fala em indivíduos, ela não se refere, a meu ver, aos administrados, mas ao servidor público como ente singular, único, não universalizado pela pertença a qualquer grupo, nem o de funcionários públicos. Ela se refere ao servidor público que é pessoa antes de ser servidor público, que enquanto tal não é avaliável.

  • Comentário do professor

    Data do comentário: 28/02/2019

    Classifique este comentário:

        

    Gabarito: CERTO. 

     

    Essa questão é bastante debatida até hoje, por isso, vamos analisar sob os "olhos da banca" (sua opinião pessoal e sentimental devem ser neutros, OK?)

     

    Vamos começar com o fundamento no DECRETO 1.171/1994:

     

    Isto posto, é necessário fazer uma análise detalhada da assertiva. Por isso, vamos dividir a questão em duas partes:

     

    As decisões tomadas por um servidor com base no código de ética profissional do servidor público devem ser pautadas na legalidade, moralidade, conveniência e oportunidade, [...]

     

    [...] , ao passo que aspectos subjetivos da personalidade dos indivíduos, como honestidade e desonestidade e o bem e o mal, não são passíveis de apreciação.

    Assim, podemos afirmar tranquilamente que NÃO cabe ao servidor apreciar os aspectos subjetivos da personalidade dos indivíduos (usuários do serviço público), como honestidade e desonestidade e o bem e o mal, mas sim EM ASPECTOS OBJETIVOS pautados na LEGALIDADE de suas ATRIBUIÇÕES.

  • Enunciado extremamente confuso.

  • Desonestidade não passível de apreciação .... ? arff!

  • É o denominado fator surpresa inexplicável antes, durante e após a realização da prova.

  • CERTO

    Como diz Jack: O Estripador: Vamos por partes

    As decisões tomadas por um servidor com base no código de ética profissional do servidor público devem ser pautadas na legalidade, moralidade, conveniência e oportunidade, (CERTO - Até aqui tudo bem) ao passo que aspectos subjetivos da personalidade dos indivíduos, como honestidade e desonestidade e o bem e o mal, não são passíveis de apreciação. (Certo - Essa parte que gerou dúvida).

    Essa, nada mais é do que uma questão de interpretação, porquanto, observe a parte pintada de vermelho neste comentário, quando a questão diz que aspectos subjetivos da personalidade do indivíduo não são passíveis de apreciação, está totalmente correta, você não deve observar a qualidade do cidadão, mas sim os princípios que estão dispostos, como legalidade, moralidade...

    As palavras - honestidade, desonestidade, bem, mal... - foram colocadas justamente para tentar confundir o candidato, que na pressa, ou não, acaba marcando errado.

  • Nível de maldade da banca atualizado com sucesso.

  • Sou mais 01 que errou essa questão

  • oi? Essa errei com orgulho!

    Que banca maluca pow!!!

  • O indivíduo do qual a banca fala, é o usuário do serviço público.

    Não se sinta mal por ter errado essa questão, essa é uma das piores redações que a CESPE já fez.

  • Passando pra revisar e errei de novo essa jabiguara. Tenho quase certeza que quem acertou esta questão foi no chute, e não por saber, pergunta muito confusa sem nexo e de quase impossível interpretação.

  • Redação de embriagado. pqp

  • Errei essa, vou deixar registrado aqui , pq quando for revisar no dia 23 de fevereiro , devo errar de novo kkkkk

  • MAIS UMA QUESTÃO DAQUELAS.......

  • ERREI A QUESTÃO, MAS DEI UMA ANALISADA E VI QUE REALMENTE ESTÁ CERTA .O dever de um servidor é agir de acordo com os princípios da administração pública e com ordenamento jurídico. Ele não precisa distinguir entre pessoas honestas e desonestas sendo obrigado a prestar um bom serviço na condição de servidor..( ao passo que aspectos subjetivos da personalidade dos indivíduos, como honestidade e desonestidade e o bem e o mal, não são passíveis de apreciação.)

  • A meu ver é aquela questão pra ninguém fechar a prova
  • Que loucura CESPEEEEEEE

  • pelo menos todo mundo errou essa. kkkk 0x0

  • Diabéisso!

  • O cara pode ser um seboso ruim do coração peludo, particularmente. Mas, se trabalha regido pelos princípios de legalidade, moralidade etc, tudo certo. Tem uns desses lá na repartição onde trabalho kkkkkkk

  • Fiquei aliviada por saber que não errei sozinha essa bodega kkkkkkk' sempre tem aquela questão feita para não fechar a prova. Valei-me

  • Errei, mas errei rápido!

  • Garai bixo !! falta de ética uma questão dessa.

  • EITA LASQUEIRAAAAAA

  • Assim como muitos também errei e não me conformei, depois analisando com calma e ainda mais vindo da CESPE ela adora interpretação, entendi assim: até a virgula refere-se ao servidor público e o outro trecho ao indivíduo/cidadão/pessoa que no primeiro momento não deve ser avaliado os aspectos citados até que se prove o contrário.

    As decisões tomadas por um servidor com base no código de ética profissional do servidor público devem ser pautadas na legalidade, moralidade, conveniência e oportunidade, (servidor público) - ao passo que aspectos subjetivos da personalidade dos indivíduos, como honestidade e desonestidade e o bem e o mal, não são passíveis de apreciação. (indivíduo/cidadão/pessoa)

    Entendi assim! mais é aquela situação prova tensa e a banca sabe que o candidato ta montado na onça.

  • Alguém mais fica MUITO bolado quando erra questões de ética? kkkkkkkkkkkkk

  • Cadê o comentário do professor?

  • Só esperando os gênios dizendo:

    "É fácil perceber o erro dessa questão"

  • Partiu Estatistica...

  • A cespe...cespando! Complicando o que deveria ser simples!

  • MAIS DE 70% ERRARAM ESSA QUESTÃO, CARAi... QUESTÃO MUITO FÁCIL. FAZ UMA MAIS DIFÍCIL COM MAÇÃS, VAI :(

  • Sinceramente eu respeitei as vírgulas no final e consegui acertar kkkkkkkkk

  • Questão considerada pelos professores como uma das mais difíceis, segundo o Professor Ricardo Barrios do Alfa esse período refere-se ao individuo atendido pelo servidor publico, o qual deve pautar sua conduta no código de ética, contudo não deve julgar os indivíduos particulares. tornando assim a questão correta. -"ao passo que aspectos subjetivos da personalidade dos indivíduos, como honestidade e desonestidade e o bem e o mal, não são passíveis de apreciação."

    https://www.youtube.com/watch?v=XVKz45Zj2R0&t=4885s

  • Em 19/03/21 às 15:46, você respondeu a opção E.! Você errou!

    Em 26/01/19 às 00:41, você respondeu a opção E.! Você errou!

    Em 11/05/18 às 10:47, você respondeu a opção E.! Você errou!

    Em 15/03/18 às 01:11, você respondeu a opção E.! Você errou!

    Em 25/02/18 às 16:12, você respondeu a opção E.! Você errou!

  • Engraçado que uma questão dessa o professor não comenta né...

  • Como assim !!!! ta certa esta questão ?

    Mas então ser honesto ou desonesto não é questionado ? professores expliquem por favor esta questão.

  • Galera boa tarde,essa questão está certa porque pensa comigo,essa segunda parte dos aspectos subjetivos está se referindo ao indivíduo.

    Você sendo servidor não vai questionar quem você atende se a pessoa é honesta ou desonesta,mal ou boa,você simplesmente atende.........a referêcia da subjetividade NÂO é do servidor ...ok

  • nunca entendi essa questão

  • ISSO NAO PODE SER SÉRIO KKKKKKKKKKKKKKK

  • QUE CHACINA!!!

  • ...O passo que aspectos subjetivos da personalidade dos indivíduos, como honestidade...

    Observem que indivíduos está no plural, logo o enunciado se refere aos usuários do serviço público e não ao servidor. Acredito que esse tem sido o erro mais comum na interpretação dessa segunda parte do enunciado.

    Gabarito: Certo

  • SÓ QUEM ACERTOU ESSA QUESTÃO FORAM OS QUE FIZERAM PELA SEGUNDA VEZ HAHA

  • Significado de subjetivo: subjetivo é a opinião pessoal de cada individuo à respeito de algo ou alguém. Não existe um padrão de definição.

    Gabarito: certo!

  • As decisões tomadas por um servidor com base no código de ética profissional do servidor público devem:

    • ser pautadas na legalidade, moralidade, conveniência e oportunidade,
    • aspectos subjetivos dos servidores, como personalidade, honestidade e desonestidade e o bem e o mal, são passíveis de apreciação.

    • Já os aspectos subjetivos da personalidade dos indivíduos, como honestidade e desonestidade e o bem e o mal, não são passíveis de apreciação.
  • o bom é errar em grupo, tmj galera

  • essa me derrubou cumforça
  • Nessa o examinador fumou a palha do capiroto

  • "A banca fez, na minha opinião, uma lambança quando passou a mencionar os aspectos subjetivos da personalidade dos indivíduos. Esses aspectos subjetivos são importantes para avaliar a conduta do servidor, mas não a do cidadão que busca o serviço público. Do jeito que a assertiva foi escrita, isso não ficou muito claro, e por isso quem tem familiaridade com o Código de Ética e sabe que ele fala em honestidade e desonestidade, por exemplo, poderia terminar errando a questão. Apesar de ter sido mal formulada, essa questão não foi anulada pela banca examinadora, e o gabarito é certo."

    Fonte: PDF Estratégia - Professor Paulo Guimarães

  • honestidade não é passível de apreciação?

    essa onda foi das fortes

  • O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art,37, caput, e parágrafo 4º, CF.

  • F**-se para que os outros pensam, siga a lei!

  • ERREI A QUESTÃO, MAS DEI UMA ANALISADA E VI QUE REALMENTE ESTÁ CERTA .O dever de um servidor é agir de acordo com os princípios da administração pública e com ordenamento jurídico. Ele não precisa distinguir entre pessoas honestas e desonestas sendo obrigado a prestar um bom serviço na condição de servidor..( ao passo que aspectos subjetivos da personalidade dos indivíduos, como honestidade e desonestidade e o bem e o mal, não são passíveis de apreciação.)

  • Errei a questão e acho que ela está mal elaborada. Analisando pude perceber que a banca quis se referir, quando fala "aspectos subjetivos da personalidade dos indivíduos, como honestidade e desonestidade e o bem e o mal", aos usuários, ou seja, a honestidade e desonestidade dos indivíduos que estão sendo atendidos, e não ao servidor. Foi a única explicação que encontrei.

  • Acredito que a questão estaria errada de fato se viesse dessa forma: As decisões tomadas por um servidor com base no código de ética profissional do servidor público devem ser pautadas na legalidade, moralidade, conveniência e oportunidade, ao passo que SEUS aspectos subjetivos de personalidade, como honestidade e desonestidade e o bem e o mal, não são passíveis de apreciação.


ID
1572487
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

No que se refere a ética e moral, julgue o item subsecutivo.


De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, a moralidade da administração pública fundamenta-se na distinção entre o bem e o mal e na ideia de que o fim é sempre o bem comum, devendo a conduta do servidor público ater-se à busca do equilíbrio entre legalidade e finalidade.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    Das Regras Deontológicas


    III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

  • O enunciado diz: A moralidade da administração pública fundamenta-se na distinção entre o bem e o mal!

    Não entendi, afinal ela não se limita a distinção entre o bem e o mal...fiquei confusa!

  • ERICA, Veja que a questão diz: "a moralidade da administração pública FUNDAMENTA-SE na distinção entre o bem e o mal" ---- CORRETO. Ela se FUNDAMENTA sim... e isso nao nega o dispositivo do decreto: "III - A moralidade da Administração Pública não SE LIMITA à distinção entre o bem e o mal" , --- OU SEJA, SE FUNDAMENTA MAS NAO SE LIMITA! Entendeu??
  • Certo.

    A moralidade da administração pública fundamenta-se na distinção entre o bem e o mal, mas não se limita a essa distinção.

    Decreto 1.171.

    III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

  • Gabarito: Certo

    DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
    Das Regras Deontológicas
    III - A moralidade da Administração Pública NÃO SE LIMITA à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
  • Explica, mas não justifica.

    se o CESPE tivesse posto gabarito como ERRADO a explicação seria:
    "a legislação não afirma que a moralidade fundamenta-se na distinção entre o bem e o mal".
    PRA MIM:
    GABARITO ERRADO.

  • Bizarro, fiz uma questão hoje que dava como errado esse negócio de bem ou mal. Não lembro qual a banca.

  •                                                 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal 

                                                                                           CAPÍTULO I

                                                                                               Seção I

    Das Regras Deontológicas

    III. A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. 

    Dessa forma, acredito que houve equivoco da banca CESPE em relação ao gabarito, uma vez que não se fundamenta na distinção entre o bem e o mal.



  • Das Regras Deontológicas 
    III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

    RESPONDENDO A QUESTÃO: Não houve equívoco da banca. O Parágrafo acima tambem pode ser reescrito assim: 
    "A moralidade da Administração Pública se limita à disposição entre o bem e o mal E a ideia de que o fim é sempre o bem comum."
    *O E  faz justamente o que orienta a regra,ou seja, acrescenta a ideia de que o fim é sempre o bem comum.
  • Cai na armadilha!

  • De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994:


    DAS REGRAS DEONTOLÓGICAS


    III  -  A moralidade da Administração Pública  não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser ACRESCIDA da  ideia  de que  o fim é sempre o bem comum.  O equilíbrio entre a legalidade  e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.


    Gabarito: CERTO.


  • Nossa!!! Ao invés de ater-se, eu li abster-se! kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Complementando...

    (CESPE – CNPQ – Assistente – 2011) A moralidade do ato administrativo é consolidada por meio do equilíbrio entre legalidade e finalidade na conduta do servidor público. C
  • Questão correta, outras semelhantes ajudam, a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2008 - MTE - Agente Administrativo

    Disciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Decreto 1.171; 

    O agente público tem o dever de buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade na tentativa de proporcionar a consolidação da moralidade do ato administrativo praticado.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2009 - ANATEL - Técnico Administrativo

    Disciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Ética na Administração Pública; 

    É o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, que consolida a moralidade do ato administrativo.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2009 - FUB - Administrador de EdifíciosDisciplina: Ética na Administração Pública

    O servidor público não pode jamais desprezar o elemento ético de sua conduta; assim, não tem de decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante os princípios e regras contidas na Constituição.

    GABARITO: CERTA.


  • CERTO:

    Das Regras Deontológicas

    III. A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo
  • Questão incompleta não é questão errada
  • Droga!! Caí na pegadinha do malandro!! kkkkk

  • Como muitos amigos falaram: na Cespe, questão incompleta não quer dizer que está errada, sem contar também que nao restringiu explicitamente.

  • Apesar de incompleta, não está errada, mas fazer o quê!! #força #guerreiros

  • Capitulo I Inciso III Moralidade, da ADP equilíbrio entre legalidade e finalidade. 

  • E o pior é que tem gente que reclama da FCC por ser "copia e cola", e aí chega aqui e reclama também pq essa banca não "copiou e colou".

  • Ater-se = Aplicar-se de modo exclusivo na execução de algo...

  • questão correta: a moralidade da administração pública se fundamenta na distinção entre o bem e o mal E na ideia de que o fim é sempre o bem comum. 

    Eu havia errado a questão, mas reli o  inciso III e entendi.

  • A meu ver, o "ater" torna a assertiva errada, tendo em vista o significado de exclusividade que ela carrega, como colega aqui já comentou.
  • III - A moralidade da Administração Pública não se limita a distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

  • ater-se = ter confiança

    simples assim...

  • III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

    CESPE , CESPE Tu para de inventar moda.
  • A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo


    Obs.: O mesmo que pensar nas próprias condutas em qualquer ato ou lugar que necessite da participação do servidor público. 


    --- > Sempre agir com equilíbrio na vida prática.


    --- > Atuação legal e concretização do bem comum. 


    --- > De acordo com a lei e finalidade pública.


    O bem comum, como finalidade essencial da administração pública, deixa evidente a presença de um forte conteúdo ético no regime jurídico-administrativo, de tal forma que será considerado não somente como ilícito, mas imoral, todo ato administrativo que não for praticado no interesse da coletividade.


    Tem-se, portanto, como referencial da moralidade administrativa a finalidade pública, de modo que, se políticos e servidores públicos empregarem o poder estatal para fins estranhos àqueles atribuídos pela lei pública, suas condutas serão moralmente censuráveis, tendo em vista que o administrador público tem o dever de realizar o bem comum, objeto primordial da Administração Pública.


    Ou seja, não somente deve o servidor fazer o que a lei lhe impõe como dever (pois, em regra, todas as atribuições do servidor público decorrem da  lei), mas antes, e primeiramente, o que lhe impõe o interesse público.

  • Galera...   se liga na questão 

    Q524159

    No que se refere a ética e moral, julgue o  item  subsecutivo.
    As decisões tomadas por um servidor com base no código de ética profissional do servidor público devem ser pautadas na legalidade, moralidade, conveniência e oportunidade, ao passo que aspectos subjetivos da personalidade dos indivíduos, como honestidade e desonestidade e o bem e o mal, não são passíveis de apreciação.


    Gabarito certo.
    CESPE NÃO É "SINISTRA"...   É UM BANDO DE INCOMPETENTES...

    CADA HORA FALA UMA COISA...  

  • Das regras deontológicas... III - "(...) O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo". A meu ver, quando o dispositivo fala que "(...) é que poderá consolidar a moralidade (...), fica claro que o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade na conduta é imprescindível para a consolidação da moralidade. Se é imprescindível, nada mais justo do que o servidor ater-se (dedicar-se exclusivamente) a isso, já que trata-se de um código de ética, e na ética, a moralidade é algo fundamental.

  • III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

  • Certo.

    A questão fala que a Moralidade da Administração fundamenta-se na distinção entre o bem e o mal, o que está correto, pois, quando a lei fala que a Administração não se limita em distinguir o bem e o mal, não está dizendo que ela desconsidera esses elementos na sua conduta, está dizendo que ela os considera e vai além.

  • Corrigindo meu posicionamento, o verbo "ater" carrega outras acepções que não de exclusividade, o que torna a assertiva CORRETA

  • ATER:

    Fazer parar; não deixar ir adiante; reter 
    Encostar-se, apoiar-se, arrimar-se. 
    Dedicar-se exclusivamente a; limitar-se, restringir-se, agarrar-se. 
    Tomar como proteção ou guia; apoiar-se, fiar-se. 
    Subordinar-se, conformar-se (à autoridade, à opinião ou aos ensinamentos de alguém)..

    http://www.dicionarioinformal.com.br/ater/

    COMPLICADO...

  • EQUILÍBRIO ENTRE LEGALIDADE + FINALIDADE = CONSOLIDA A MORALIDADE ADMINISTRATIVA. 

    1171/94 > III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

  • CERTA.

    III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

  • Como a questão pode estar certa se a própria lei diz: A moralidade da adm pública não se limita à distinção entre o bem e o mal... A segunda parte da questão está certa, mas o início está claramente contrário à lei.
  • Uma coisa é "fundamenta-se" e outra é "não se limita"!

  • Legalidade + Finalidade = Moralidade

    Guardem isso!

  • Galera, chega dar vontade de chorar de emoção quando estou estudando ética. tanta coisa bonita. Ai vc liga a porra da televisão e constata que essa porra só existe no papel e a ética de hj é ser antietico.

  • joselito junior disse algo interessante até o antietico tem etica, que é a propria antietica. essa comissao especial de impeachment so tem seres assim,

  • Gabarito = Certo

     

     A moralidade da administração pública fundamenta-se:

    1 - Na distinção entre o bem e o mal

    2 - Na ideia de que o fim é sempre o bem comum

     

    [..] O equilíbrio entre a LEGALIDADE e a FINALIDADE poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

     

    Capitulo 1, inciso III, Decreto 1171/94

     

     

  • III  A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser 

    acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio

    entre a legalidade e a finalidade, na condua do servidor público, é que poderá consolidar a

    moralidade do ato administrativo.

  • Interessante é que nós, sofremos pra aprender esse monte de leis, tão lindas, e áqueles que ocupam os mais altos escalões acho que não sabem nem o qué e fazem totalmente o contrário !!

  • PQP, não caiu aquela baboseira de Administração, mas veio ética para compensar. O Cespe faz o que quer nessas matérias ridículas

  •  o fim é sempre o bem comum

  • Legalidade + finalidade = MORALIDADE

    ps. tema recorrente em provas CESPE

     

    --

     

    Vamos deixar suor pelo caminho..

  • Comentário: Das Regras Deontológicas

    III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

  • Para mim, "fundamenta-se" é beeeeeeem diferente de "não se limita"...
    Assim fica complicado, né?

  • F*d#!!!! vc estuda muito e acaba ficando na mão de um cara que elabora as questões de acordo com o "ACHISMO" dele.

    Questão mal elaborada!!! pra acertar vc tem que ser amigo do cara que elaborou a questão, saber como ele pensa e vê o mundo!!!!

  • Comentário: Das Regras Deontológicas

    III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

  • ... moralidade da administração pública fundamenta-se na distinção entre o bem e o mal...

    Nem tem o que comentar......

    basta olhar a lei e ver que está errada a questão-->"III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal...."

    Jogo que segue,temos que estudar sabendo que umas duas ou tres  questoes a banca vai nos levar na mão grande.

  • Cespô!

  • Regras Deontológicas (incisos I a XIII):

    III - A moralidade da administração pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

  • desde quando moral é distinção entre bem e mal???

  • Eu errei a questão mas está bem óbvio o jogo de palavras que a Cespe usou, em uma segunda olhada.

    Na lei diz: a"moralidade da Adm. Pub. não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum."

    Traduzindo: a lei diz que a distinção entre o bem e o mal não é fator que integra a moralidade? Não! O que a lei diz é que não é apenas a ideia de distinção entre o bem e o mal que compõe a moralidade, mas também a ideia de que o fim é o bem comum. Temos ainda a legalidade e finalidade, que, na conduta do servidor publico, consolida efetivamente a moralidade.

    Assim, moralidade= distinção entre bem e o mal + bem comum como fim +  equilibrio entre legalidade e finalidade na conduta do servidor.

    Questão certa!

  • III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

    Gente, a moralidade na adm. púb. é a soma da distinção entre o bem e o mal e do bem comum como fim, ou seja, é esses dois fatores juntos. Foi assim que eu analisei.

    "não só, mas tbm"

    "não se limita" não quer dizer que ela não é isso, apenas que ela não é somente isso. 

    Confesso que li umas duas, três vezes até que a ficha caiu. 

  • - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

    Gente, a moralidade na adm. púb. é a soma da distinção entre o bem e o mal e do bem comum como fim, ou seja, é esses dois fatores juntos. Foi assim que eu analisei.

    "não só, mas tbm"

    "não se limita" não quer dizer que ela não é isso, apenas que ela não é somente isso. 

    Confesso que li umas duas, três vezes até que a ficha caiu. 

  • gab: certo

    MORALIDADE = CONDUTA.

  • Legalidade + Finalidade = Moralidade ADM

  • ater-se X abster-se

  • III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo

  • resp: Certo

    Mais uma questão Pegadinha da Cespe. Ela está igual ao Inciso III das Regras Deontológicas do Decreto 1.171/94, só que invertida.

  • Ater-se e não abster-se

    Errei de bobeira rsssss

  • Moralidade fundamenta-se apenas na distinção entre o bem e o mal ?

  • O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a MORALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. Q23838

    MAIS UMA PAPI

  • III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

  • A questão diz que a moralidade se fundamenta na distinção entre o bem e o mal, e isso é correto, apesar de sabermos que a noção de moralidade na Administração Pública deve ir além disso, pautando-se pelo bem comum.

    Fonte: Estratégia Concurso.

  • finalidade e legalidade sempre tem que andar juntas para buscar a moralidade, ou seja, FINALIDADE + LEGALIDADE= MORALIDADE

  • Mesmo se vc fizesse a prova com a cola do decreto:

    "III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo."

    Ainda assim eu errava a questão kkkkkkkkkkkk pq a questão usa verbos fortes como "fundamenta-se" e "ater-se à"...


ID
1572490
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

No que se refere a ética e moral, julgue o item subsecutivo.


SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Bruno, servidor público federal, teve de cumprir suas atividades diárias após o horário do expediente devido ao fato de ter se prontificado, durante o dia, a auxiliar um colega de outro setor em uma atividade de caráter emergencial. ASSERTIVA: Nessa situação, Bruno agiu em consonância com a conduta ética que se espera do servidor público, já que, ao ter auxiliado o colega e ainda ter finalizado suas atividades diárias depois do expediente, ele fez mais do que sua função lhe exigia.

Alternativas
Comentários
  • Alínea "b" do inciso XIV do art. 1.171/1994:


    "exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário"


    Resposta: C.


    Força, Foco e FÉ – 2015, em 1º Lugar.

    “Quem quiser ser o primeiro, sirva a todos – Marcos 10;44”

  • Cespe reconhecendo o servidor

     ele fez mais do que sua função lhe exigia

  • Certo.

    Decreto 1.171.

    XIII - O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação.

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;

  • Gente essa questão suscita dúvidas, apesar de ter citado que SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA motivou o auxilio, imaginem um servidor tendo que deixar suas funções - promovendo atraso no cumprimento de suas funções, filas e etc- para auxiliar outros e ainda tendo que realizar seu trabalho fora do horário de expediente normal. QUE QUESTÃO MALUCA. 

  • Gabarito: CERTO.


    Questão que envolve puro e simples bom senso. 
  • Como já foi comentado, a questões se refere ao atr XVI, "b": 

    "exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário"

    Deve se ter em mente que conteúdo não é tudo para uma prova cespe, pois ela cobra a avaliação comportamental com muito mais peso, como você servidor deverá se comportar na situação prevista em lei. Desta forma, analisando a lei, a prioridade é resolver situações emergências com o fim de evitar danos morais ao usuário, sem esquecer nunca do princípio da eficiência.

  • pois é, Nelson Júnior, odeio questão que envolva puro e simples bom senso. Isso é muito relativo. Pra mim, o cara não fez nada além do que a função exigia, mas sim dentro do que se espera.... 

  • Pra mim o servidor apenas cumpriu com sua função e seu dever.
    Que matéria de maluco...

  • De acordo com o art 74 da lei 8112/90; somente será permitido serviço EXTRAORDIANRIO PARA ATENDER A SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS, respeitando o limite máximo de 2 ( duas) horas por jornada. O moço foi para outro setor que não era dele e não fala   se era serviço  extraordinario.


  • Essa questão foi um tremenda forçação de barra por parte da banca, tem nada de simples nela, onde já se viu o servidor deixar de cumprir suas atividades diárias após o término de expediente para ajuda um colega de outro setor na minha humilde opinião ele deveria primeiro cumprir suas atividades e sem falar que depende muito das atividades que ele vai auxiliar esse colega, questãozinha sem fundamento, aff!!!

  • Thiago Andrade, permita-me discordar. De fato ficou meio confuso nesse ponto, contudo creio que a questão se torna certa no momento em que afirma que o servidor, que havia deixado de cumprir sua obrigação no expediente normal para auxiliar um colega NO trabalho, o fez após o expediente - não deixando nada atrasado -, se fundamentando aqui.

  • Concordo com vc Isnar, só complementando, a atividade era de caráter emergencial.

  • Principio da eficiencia

  • Assino embaixo, Thiago Andrade. Foi uma questão muito forçada.



    A questão tentou trazer um caso concreto para se aplicar a alínea "b" do inciso XIV do art. 1.171/1994. Porém, foi muito breve e acabou dando uma margem de interpretação ao concurseiro. Dependendo das atividades diárias e da situação emergencial, essa questão poderia ser considerada errada. Ademais o fato de cumprir suas atividade diárias depois do horário de trabalho poderia ser considerada procrastinação de suas atividades, indo de encontro ao referido dispositivo normativo.


    Resumindo: Questão dúbia que poderia ter gerado a anulação desta.
  • E o medo do cespe? Achei que iria errar. Parece que vi o cidadão cespiano falando: "Não, errado. Pois ele não fez mais do que sua obrigação."

  • Galera, a conduta de auxiliar o colega que está precisando de ajuda em caráter emergencial é desejável, e por isso BRUNO AGIU ETICAMENTE.O Código de Ética não traz dispositivos expressos no sentido de que se espera do servidor permaneça no serviço nessas situações,mas veja, por exemplo, o que diz o inciso V do decreto 1071/94


    V- O TRABALHO DESENVOLVIDO PELO SERVIDOR PÚBLICO PERANTE A COMUNIDADE DEVE SER ENTENDIDO COMO ACRÉSCIMO AO SEU PRÓPRIO BEM-ESTAR,JÁ QUE, COMO CIDADÃO,INTEGRANTE DA SOCIEDADE,O ÊXITO DESSE TRABALHO PODE SER CONSIDERADO COMO SEU MAIOR PATRIMÔNIO.

  • Bruno, larga de ser trouxa: você não "agiu em consonância com a conduta ética". Você agiu em consonância com a escravidão. 

  • Questão Similar: 


    (CESPE/STJ/2008) - Cada servidor do órgão em questão deverá se empenhar em auxiliar os usuários, desde que não precise interromper nenhuma de suas tarefas e desde que a demanda seja exclusiva da área em que o servidor atua.


    Gabarito ERRADO

  • Bruno ainda ta com resquício da iniciativa privada. 

  • Errei porque achei que fosse pegadinha do Cespe, devido a esse trecho: "ao ter auxiliado o colega e ainda ter finalizado suas atividades diárias depois do expediente, ele fez mais do que sua função lhe exigia." Morri!!!

  • Trocando em miúdos: Servidor público tem de ser Pica das Galáxias!
  • A questão é formulada de forma a construir na mente do candidato um aparente conflito entre o agir ético e o princípio da legalidade. Devemos nos ater SOMENTE aos dados fornecidos pela assertiva, sem nos preocupar com suposições (estava autorizado? Comprometeu o seu serviço?). Ademais, o servidor deve, além de observar as ponderações sobre o legal/ ilegal, justo/injusto, oportuno/inoportuno, conveniente/inconveniente, deve, também e principalmente, atentar ao honesto/desonesto. Levando em conta tais parâmetros, vemos que a atitude do servidor não feriu nenhum desses princípios.

    Questão: CERTA 

  •  Atividade de caráter emergencial é um termo muito amplo, e se fosse de natureza particular? eu poderia por exemplo ocupar o servidor para me ajudar? creio que não, porque o fim é sempre o interesse público. Errei a questão.

    Gabarito Certo.
  • Errei pela parte que diz que ele fez mais do que a função o exigia.

    Na minha opinião ele fez o que tinha que fazer

  • Eu fui nessa também Lucas, mas reli e errei mesmo. Ele fez mais do que a função exigia, pois a função dele é a relativa ao cargo dele. Ele não fez mais do que a obrigação, mas fez mais do que a função exigia.

  • Fábio Klein: "Bruno, larga de ser trouxa: você não "agiu em consonância com a conduta ética". Você agiu em consonância com a escravidão".

    Fábio, você tem que aprender muito antes de se tornar servidor público. Como o próprio nome já diz, o cerne é servir. Ao contrário do que muita gente pensa, ficar além do horário de expediente (e sem receber nada a mais) faz parte da realidade de muitos servidores.   
  • Pessoal do CESPE fuma maconha estragada.

  • Procurei um fundamento nesta questão mais não encontrei, como um servidor público irá ajudar o outro a realizar suas atividades e deixa as suas para trás, imagina em uma agência bancária ou estas que atende um grande número de pessoas, o atendente deixará de atender os seus clientes para ajudar a faxineira a dar limpeza no chão, depois quando ele terminar a limpeza depois voltará atender os clientes daquela instituição, repetindo assim todos os dias. Não entendi esta questão..peço que me ajude.

  • Errei, achei que o servidor deixando o serviço dele de lado, ele estaria errado. Cespe tem muita questões boas, mas de vez em quando dar umas cagadas.

  • O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal. Caráter discricionário. Bruno se prontificou em ajudar.

  • Também errei por pensar como o Lucas Ayres, o próprio decreto 1171 diz que devemos colaborar, então pensei que ele estivesse fazendo sua obrigação ajudando o colega e não fazendo algo além do que deveria. Então se há uma situação emergencial (conforme citado no texto) o servidor pode escolher ficar realizando suas tarefas pois isso é o que sua função lhe exige em vez de ter que auxiliar o colega? Continuo entendo que ele fez sua obrigação, colaborar em uma situação emergencial. 

  • Josean,

    o servidor não deixou de fazer o que tinha que fazer.

  • CESPE CESPANDO NOVAMENTE:

    Questão esquisita mesmo para quem reconhece com detalhes e estudou bem. Pois, fazer atividade estranha ao ofício ou submeter pessoa estranha a atividade administrativa que não lhe compete é passível de SUSPENSÃO, porém a questão coloca no final da assertiva:
    ELE FEZ MAIS DO QUE A FUNÇÃO LHE EXIGIA.  O que pode se entender: fez o necessário e o "a mais" do que o necessário  OU  fez a mais do que sua função lhe exigia, sendo assim não lhe cabendo.
    QUE A FORÇA ESTEJA CONOSCO !!! senão f****.

  • Para o Cespe, desvio de função é permitido! Logo, questão correta. kkkk

    MANTENHA-SE FIRME! BONS ESTUDOS.

  • Nessa questão, para a cespe, por ter cumprido com seu trabalho - finalizado suas atividades depois do expediente - e ainda ajudado o colega, o servidor fez mais do que a função lhe exigia, pois, o que a função lhe exige é: realização do trabalho com "rapidez, perfeição e rendimento". E isso foi feito pelo servidor, portanto "mais do que a função lhe exigia".

    O problema é que  ele parou suas tarefas para ajudar o colega de trabalho o que iria contra o próprio código de ética, vez que estabelece: "[...] principalmente diante de filas ou qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário" XIV, b (Lei 1171)

  • X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.


    Então ela posterga o exercício das suas atribuições, dando margem à formação de filas e outros atrasos, para auxiliar um colega de outro setor e está agindo em consonância com a conduta ética que se espera do servidor público? Tá bom CESPE...

  • Gabarito: certo A questão não traz elementos suficientes para condenar a atuação do Bruno. Ele se prontificou a atender uma situação emergencial, excelente isso ta de acordo com o decreto, pra ele fazer isso é provável que obteve antes o aval do chefe da repartição, ok, e a ação dele não criou mais problemas, não podemos imaginar nada aqui. Então está tudo ok. Ele fez mais que a função porque não é do setor dele, cada cargo tem suas próprias atribuições. Então não há erro na questão. Não podemos estrapolar e sair deduzindo coisas em desfavor do Bruno. Com base no que foi dado na questão está tudo certo.
  • Podemos citar aqui o Princípio Constitucional da EFICIÊNCIA.

  • Gilberto Oliveira, deduzir em desfavor não, mas a favor sim?!

  • Olá, pessoal!


    Essa questão está fundamentada no próprio decreto 1171/94; Trata-se de uma regra deontológica (regras que orientam a conduta do servidor público) inciso XIII.



    decreto 1171/94, regra deontológica, inciso XIII - "O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e engrandecimento da Nação."



    Espero ter ajudado.

    Bons estudos, fé e força!

  • "Caráter emergencial" 

    Correta.

  • O comentário do Roberto NAscimento é o melhor: "imagina em uma agência bancária ou estas que atende um grande número de pessoas, o atendente deixará de atender os seus clientes para ajudar a faxineira a dar limpeza no chão, depois quando ele terminar a limpeza depois voltará atender os clientes".


  • Típica questão que depende do humor do examinador... Vida que segue!

  • Lei 8112 (uma proibição):

    XVII – cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;

    Nem Bruno, nem o outro servidor que pediu ajuda a Bruno cometeram falta ética, já que foi de caráter emergencial.

    CERTA.

  • A parte da questão que diz que 'ele fez mais do que a função lhe exigia' está de acordo. Só não concordei em dizer que isto está em consonância com a conduta ética que se espera do servidor. Trabalhar depois do expediente é o que se espera dos servidores ? 

  • Sem mi,mi,mi...

    CORRETÍSSIMA

    Decreto 1.171.

    XIII - O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação.


  • Se não fosse o EMERGENCIAL.

  • PENSAVA QUE ERA SÓ EU QUE ERRAVA ESSAS QUESTÕES AINDA MAIS SENDO DE ÉTICA QUE LEVAMOS NA BARBADA, NÃO BASTA SABER A MATÉRIA TEM QUE CONTAR COM A SORTE NESSAS QUESTÕES, A BANCA UTILIZA O GABARITO QUE QUISER.

  • A parte final depois da vírgula me ferrou! =/

  • Francamente, isso é uma prova ou um jogo de adivinhções? Não diz nada na lei sobre isso.

  • Quer entender? Não percam tempo, leiam o comentário de Gilberto Oliveira (bastante sensato e objetivo). O tempo é precioso, ainda mais pra quem trabalha e estuda...

  • Gabarito = Certo

    Parece "ridículo" ter que aceitar que FAZER MAIS QUE A SUA FUNÇÃO LHE EXIGE  é uma CONDUTA ÉTICA que se espera do servidor público, mas o Inciso IX do Decreto 1171/94 declara:

    A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o TEMPO DEDICADO AO SERVIÇO PÚBLICO caracterizam o esforço pela disciplina.


    A conduta ética chega a ser FOFA!

    Dedique-se mais e mais tempo ao Serviço Público, até depois do seu expediente! Oooh, FOFO!   -_-

  • Ai o cara chega no outro dia cansado, com sono, sem ânimo para trabalhar, trabalha com lerdeza e comete deslizes por falta de atenção, é isso que querem do servidor?

  • SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Bruno, servidor público federal, teve de cumprir suas atividades diárias após o horário do expediente devido ao fato de ter se prontificado, durante o dia, a auxiliar um colega de outro setor em uma atividade de caráter emergencial.

    '' ASSERTIVA: Nessa situação, Bruno agiu em consonância com a conduta ética que se espera do servidor público, já que, ao ter auxiliado o colega e ainda ter finalizado suas atividades diárias depois do expediente, ele fez mais do que sua função lhe exigia.''

    Considerei errada a primeiro passo, mas pelo ponto de vista ético, é impossível atender bem ao público sem que eventualmente você faça um esforço maior, especialmente em situações como a que passamos no serviço público, aonde há burocracia e dúvidas demais em cada processo.

    Então podemos ver uma conduta ética, de trabalho em equipe e esforço pela disciplina e emprego do tempo. Eventualmente isso tem que acontecer em toda organização. E servidores já fizeram isso por mim quando fui bem atendido. Certíssima a questão.

  • Pessoal, se vocês lembrarem de uma passagem constante da Bíblia Sagrada, vocês acertam essa questão:

    "Assim também vós, quando fizerdes tudo o que vos for mandado, dizei: Somos servos inúteis, porque fizemos somente o que devíamos fazer."
    Lucas 17:10

  • Decreto 1.171. 
    XIII - O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação. 
    XIV - São deveres fundamentais do servidor público: 
    b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;

     

     

    Gabarito certo

  • Fiquei na dúvida,  o decreto 1171 está escrito assim:

    Dos principais deveres do servidor publico

    a) desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular;

  • A banca não sabe o que perguntar mais e começa a inventar um monte de idiotice, cheia de possibilidades e de caráter totalmente subjetivo. Aí qualquer resposta que você coloque é possível ser a resposta. Eu poderia justificar essa questão tanto como CERTA como ERRADA. Acho que passou da hora de regulamentar melhor essa palhaçada que é concurso público.

  • " teve de cumprir suas atividades diárias após o horário do expediente " Questão  certa  era só pensa que o servidor que ficar trabalhando depois do expediente para a ADM está valendo.... 

     

  • Só marquei certa porque ele foi ajudar em uma atividade emergencial. Caso fosse em algo corriqueiro, eu marcaria errado, pois não faria sentido deixar de realizar o póprio serviço a tempo pra fazer outro.

  • Como foi mencionado aqui pelos colaboradore.

     

    Questão muito confusa da para ter mais de uma intepretação. Mais acredito que com a parte que fala em, ATIVIDADE EMERGENCIAL, tenha validada a questão.

  • A questão ao colocar MAIS DO QUE A SUA FUNÇÃO EXIGIA, dá margem a interpretar que a questão está ERRADA, pelo fato do MAIS. Que a meu ver, casos que tratam de caráter EMERGENCIAL seria responsabilidade, obrigação do servidor. 

  • Bom, então isso quer dizer que o servidor pode fazer hora extra a vontade, é só sair pela repartição ajudando todo mundo e deixar o seu pra depois..., concordo com o amigo que disse, o CESPE quando não têm mais o que perguntar sobre determinado assunto começa inventar historinhas.

  • GAB CERTO. diante de questões como essa, as vezes penso que as pessoas tem preguiça de entrar com recurso. 

  • Situação de emergência de outra pessoa que me leva a procrastinar o MEU trabalho? Isso é certo? Affee

  • Dever de honrar as promessas, já li isso em algum lugar, foi em outra questão.

  • a parte final ao meu ver, torna a assertiva errada.

    ele fez o dever dele de não deixar acumular o seu serviço.

  • Situação Hipotética:

    Você servidor público está fazendo seu trabalho em um guichê exclusivo para atendimento prioritário, ao seu lado um colega com atendimento geral está com uma enorme fila. Você vê essa situação e vai ajudar, assim ficando para depois o serviço que estava fazendo.

    Acredito que seria algo parecido.

  • Mas você não auxilio o seu colega de trabalho, mas sim, fez o seu dever. Acima de tudo, a função do servidor é o bem comum, então, acredito que ele não fez mais do que sua função. Marquei errado e buscaria recursos, caso a banca nao mudasse o gabarito.

  • Assertiva deixou bem claro que era uma situação EMERGENCIAL, por isso acho que está correta.

     

    Se ele abrisse mão de suas funções para ajudar o colega em um trabalho não emergencial, aí poderia estar errado eu acho.

  • Vi algumas pessoas justificando o fato de, para a CESPE, essa questão estar correta com o seguinte trecho: 

    "exercer SUAS atribuições com RAPIDEZ, PERFEIÇÃO e RENDIMENTO, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de ATRASO na prestação dos serviços pelo setor em que exerça SUAS atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário"

    Enquanto que esse trecho só deixa mais claro que O GABARITO está ERRADO. Se o servidor tem que exercer SUA função com rapidez,perfeição e rendimento e tem que evitar o ATRASO na prestação de serviços pelo setor em que exerça SUAS atribuições, como pode sair pra ajudar uma pessoa de OUTRO SETOR e deixar SUAS ATRIBUIÇOES para depois do expediente????? Poderia até não dar em nada, mas entraria com recurso sim. Palhaçada!!

  • Pessoal, se vocês lembrarem de uma passagem constante da Bíblia Sagrada, vocês acertam essa questão:

    "Assim também vós, quando fizerdes tudo o que vos for mandado, dizei: Somos servos inúteis, porque fizemos somente o que devíamos fazer."
    Lucas 17:10  (Isabella)

     

    Quem quiser ter uma vida pautada em ética e moral, leia a Bíblia! 

  • Questão está correta!

    Bruno deixou de fazer seu trabalho para exercer atividade de caráter emergencial. Lembrando que a finalidade principal não é ajudar o colega no seu trabalho, mas resolver a atividade emergencial do órgão, para dar andamento nas atividades, sem prejuízo das demais atividades prestadas ao cidadão.

    Decreto 1.171/94
    XIII - O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação. 


    XIV - São deveres fundamentais do servidor público: 
    b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;

  • Eu ja respondi essa questão algumas vezes, as vezes eu erro, as vezes eu acerto... kkkkkkkkkk

  • kra uma questão dessa na prova me ferra..

  • O importante é que vai rolar umas horas extras pro Brunão aí.Daí faz um pé de meia se não passar no estágio kk

  • Errei. Não concordo. Ajudou outro fucnionário de outro setor e atrasou o serviço dele e ainda teve que fazer extra.

  • 3 acertos 2 erros até hoje. rssss o final pegou meio mundo de gente. Foda, mas o caráter emergencial justificou tudo.

  • pessoal o caráter emergencial diz tudo sobre a questão

  • Ta bonitinha a questão rs!

  • XIII O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada
    concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o
    crescimento e o engrandecimento da Nação.

  • Esse não é um servidor não, é o Batman!

  • Acabei marcando errado por achar que ele DEVERIA fazer a tempo suas funçções como o próprio código de ética afirma. Não que não seja ético ajudar o colega, mas a questão é meio maluca! Ou você pensa o que a CESPE quer ou erra!

  • Quer dizer aue se jao ajudar ele nao será um bom Servidor. (Ético)
  • A função dele é relativa ao cargo em que ele está empossado. Já ajudar o colega não é sua função, mesmo sendo previsto que ele pode colaborar e de todos pode receber colaboração.

    Assim, Ele fez mais do que sua função.

     

    Função é "diferente" de Obrigação.

     

    Avante PF!

  • Porra cadê os professores do QC???

    Comentar questão simples até um comento, mas nas cabeludas precisamos de vocês. 

  • Gente que questão absurda é essa, Servidor so pode fazer o que a lei permite, se não esta no escopo das funçoes dele, o servidor não pode fazer atividades que não lhe são inerentes, isso é diferente de empresa privada. ALGUM PROFESSOR DAR UMA LUZ POR FAVOR?

  • Comentário de Gilberto Oliveira.

  • Pelos comentários, assim como eu muitos erraram a questão, ao interpretar que ele não poderia fazer o trabalho do outro servidor.

     

    Analisando a fundo cheguei a conclusão de que ele pode, até porque não há nenhum dispositivo na lei 1.171 vedando tal prática, pelo contrário.

     

    O Dec. nº 1.171/1994 esclarece em seu inciso XIII que o servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação.

     

    Na verdade o titular dos serviços foi quem cometeu infração ao deixar serviços para Bruno, assim tal atitude é punível com Censura em relação ao Código de Ética e SUSPENSÃO nos moldes da lei 8112/90.

     

    Bom, acho que talvez tenha sido esta a ideia do examinador ao elaborar a questão.

     

    Por favor, corrijam-me caso esteja equivocado.

     

    HEY HO LET'S GO!

  • Rapaz, eu errei, me retei... mas acho que compreendi. Kkkk

     

    Observe:

     

    "exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim (...) a qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços..."

     

    Ele pôs fim a qualquer espécie de atraso que teria nas atribuições dele do dia seguinte. Homi retado da zorra! kkkkkkk Arrasou! :P

     

    Eu sei lá, se não for, eu já não sei mais de nada. Já não tô entendendonada, cheia de sono, sei lá CESPEUEhEUhUE

  • essa prova veio o catiço

  • Certo!

     

    Ele se ausentou e não terminou e teve que terminar sua atividade mesmo após o expediente e no final da questão diz que ele fez mais do que a função exigia!

  • O ser humano funcionário tem quase um dia de trabalho para resolver os pepinos do dia a dia TEM QUE SER ÁGIL 

  • Questão interessante. Vai um pouco mais a fundo que uma simples leitura do 1171: explora o valor solidariedade em uma situação prática.

     

    "devido ao fato de ter se prontificado, durante o dia, a auxiliar um colega" -partiu de Bruno auxiliar o colega. Claro exemplo de solidariedade (espontâneo) com o serviço público e, por consequência, com o cidadão. A Exposição de Motivos, em 1994,  que fundamentou a elaboração do Código de Ética fala deste valor. Dá uma lida neste documento. Vai te ajudar em questões assim.

     

    Bons estudos.

     

  • Eu acho esse decreto tão simpático 

  • CERTO.

    Decreto 1.171.

    XIII - O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação.

     

    AVANTE!!!

  • bruno é top 

  • Quero saber se o amigo ajudado, vai tbm ajudar Bruno.
    Isso sim que deveria ter sido perguntado pelo Cespe rsrsrs

  • Bruno certamente não trabalha em um setor público.

  • Decreto 1.171/94 (Regras deontológicas, incisos I a XIII):

    XIII - O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação.

  • Questão muito subjetiva...não concordo com o gabarito! Ao ir ajudar seu amigo..ele abandonou sua função...podendo ter causado vários transtornos...como a formação de longas filas...o que segundo a lei desmoraliza o serviço público!

     

    Fé em Deus Sempre!

  • Também fiquei na dúvida, mas quando o examinador usou a palavra "emergencial" para as atividades do colega, deu a entender que as atividades do servidor eram relativamente menos urgentes para fins do interesse publico.

  • o código diz que toda ausência injustificada do local de trabalho é fator de desmoralização, não há exceção explícita se a ausência para exercecer atividade alheia de cunho emergencial é admitida.

    fora que essa atividade de caráter emergencial pode ser qualquer coisa, inclusive pode nao ter relação com o serviço publico.

    essa questão só beneficia quem não conhece o código de ética.

  • Olhem essa outra 

    no: 2015

    Banca: CESPE

    Órgão: DEPEN

    Prova: Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos

     

    Julgue o  próximo  item  com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e na Lei de Improbidade Administrativa.

     

    SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Lucas, servidor público, por não ter conseguido finalizar o trabalho durante o expediente, levou para casa livros e documentos relacionados a um processo sigiloso que estava analisando. A fim de comunicar o fato a seu superior, Lucas escreveu-lhe um bilhete informando o ocorrido. ASSERTIVA: Nessa situação, Lucas poderá sofrer penalidade administrativa, ainda que sua intenção tenha sido a de terminar o trabalho em tempo hábil.  (CERTO).

  • Gabarito que só a banca sabe, pode ser qualquer coisa, exitem várias justificativas para respostas diferentes. 

  • iraê alves, a questão que cê trouxe no seu comentário não está relacionada à questão ao qual esse diz respeito. Uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa. Aquela tem fundamento no D1171: XV - É vedado ao servidor público; l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público; Cuidado para não confundir uma coisa com a outra. 


  • Eu concordo com a parte de ajudar o colega em caso de emergencial, mas não creio que ele (o servidor) tenha feito mais do que a função exige, pois a função genérica de qualquer servidor é atender ao interesse público.

  • Não é exemplo geral.

  • Acho, que nesta questão, fim de expediente não quer dizer depois do "ponto"


    Depois do fim de expediente é ir pra casa, e não trabalhar de graça para administração.

  • Confesso que fiquei confuso nesta questão...

     

     

  • Esse Iraê Alves tem uns comentários nada a ver, kkkkkkkkkkk ele viaja bacana, venho percebendo isso em outros comentários dele. 

  • Mas e se tal atividade nao fosse de competencia do tal ajudante? Como por exemplo pegar um tecnico a fazer funçoes de um Juiz, nesse caso seria etico? A questao deixou muito a desejar e muito aberta a diversas possibilidade, a banca poderia colocar o gabarito que quisesse, como de costume  a Cespe come metade de tudo que é enunciado tornando muito abrangente o pensamento

  • VEJO MUITAS EXTRAPOLAÇÕES A RESPEITO DA QUESTÃO:

     

    SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Bruno, servidor público federal, teve de cumprir suas atividades diárias após o horário do expediente (NÃO É VEDADO, E, INCLUSIVE, SERÁ ABONADO POR TEMPO EXTRAORDINÁRIO DE SERVIÇO) devido ao fato de ter se prontificado, durante o dia, a auxiliar um colega de outro setor em uma atividade de caráter emergencial (SE BRUNO NÃO FOI IMPEDIDO DE AUXILIAR EM UMA ATIVIDADE DE CARÁTER EMERGENCIAL POR SEU SUPERIOR, SIGNIFICA QUE ELE AGIU DE FORMA CORRETA EM PROL DO SERVIÇO PÚBLICO)

     

    ASSERTIVA: Nessa situação, Bruno agiu em consonância com a conduta ética (SIM) que se espera do servidor público, já que, ao ter auxiliado o colega e ainda ter finalizado suas atividades diárias depois do expediente, ele fez mais do que sua função lhe exigia (AGINDO DE ACORDO COM A FINALIDADE PÚBLICA E NÃO ENGESSADO COMO CERTOS SERVIDORES ATUAM).

     

    AQUI ESTÁ UM EXCELENTE EXEMPLO DE COMO DEVEMOS NOS PORTAR AO ASSUMIR UM CARGO PÚBLICO. A LEI NÃO DEVE SER UTILIZADA PARA ENGESSAR A NOSSA CAPACIDADE DE TRABALHAR E DESENVOLVER O ÓRGÃO EM QUE IREMOS ATUAR. 

     

    PAZ

  • Discordo do gabarito. O dispositivo citado pelas colegas afirma que:

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;


    O decreto deixa bem evidente que o dever do servidor restringe-se ao setor em que trabalha. Não é à toa que as atividades atreladas aos cargos públicos são bem desenhadas. Não há como responder esta questão com o Decreto. Tem que respondê-la por achismo mesmo.


  • Nenhum servidor pode se desviar do exercício de suas funções, SALVO para exercer atividades de caráter emergencial.


    Estuda mais, guerreiro. Você discordar do gabarito não irá mudá-lo.

  • Nenhum servidor pode se desviar do exercício de suas funções, SALVO para exercer atividades de caráter emergencial.


    Estuda mais, guerreiro. Você discordar do gabarito não irá mudá-lo.

  • Nenhum servidor pode se desviar do exercício de suas funções, SALVO para exercer atividades de caráter emergencial e transitório. A questão não fala do fator transitório, mas também não precisa. Ela deixa claro que o problema se resolve, então fora assim transitório. Art. 10 - XVII - Lei 8429


    Estuda mais, guerreiro. Você discordar do gabarito não irá mudá-lo.

  • Boa tarde, Giuseph Leite com todo respeito você pode ter até razão mas o último edital do INSS não cai este Decreto 8429, a não ser que seja outro concurso ; mas sim a Lei 8112 /1990 e o Decreto 1171/1994 . Na verdade seria anulada, para o concurso do INSS .

  • Boa tarde, Giuseph Leite com todo respeito você pode ter até razão mas o último edital do INSS não cai este Decreto 8429, a não ser que seja outro concurso ; mas sim a Lei 8112 /1990 e o Decreto 1171/1994 . Na verdade seria anulada, para o concurso do INSS .

  • Boa tarde, Giuseph Leite com todo respeito você pode ter até razão mas o último edital do INSS não cai este Decreto 8429, a não ser que seja outro concurso ; mas sim a Lei 8112 /1990 e o Decreto 1171/1994 . Na verdade seria anulada, para o concurso do INSS .

  • kkkk Deus me livre ficar depois do horario heim kkkk

  • CERTO.

    Fez mais do que a função lhe exigia.

    "exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário"

    A prioridade é resolver situações emergências com o fim de evitar danos morais ao usuário, sem esquecer nunca do princípio da eficiência.

  • ERREI, ENTENDI QUE ESSE FINAL -MAIS DO QUE SUA FUNÇÃO LHE EXIGIA- NÃO PODERIA ESTAR CORRETO, NA LEI ISSO NÃO ESTÁ CLARO ASSIM, PARTE DE UMA INTERPRETAÇÃO...

  • Estranho, já vi questão falando que se o servidor exceder seu horário poderá até ser penalizado por isso...

  • Decreto 1.171/94 (Regras Deontológicas)

    XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

    XIII - O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação.

    Com ausência justificada (emergencial) ele pode colaborar.

    "ele fez mais do que sua função lhe exigia" também esta certo, pois a função aqui são os atributos do cargo.

  • isso mais tem haver com a 8112 nas proibiçoes q diz :

    Nao acometer a outro servidor funçao estranha a sua , exceto se emergencia ...

  • No que se refere a ética e moral...

    Apesar da fundamentação poder ser encontrada nas regras deontológicas (Decreto 1171/1994), como muitos colegas já o fizeram, a questão pede uma resposta com relação à moral e à ética.

    É antiético ou imoral a conduta do servidor Bruno?

    Não!

    Gabarito C

    #Tortuous paths...

  • Decreto 1.171.

    XIII - O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação.

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário

  • Decreto 1.171.

    XIII - O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação.

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;

  • "....ele fez mais do que sua função lhe exigia". SIM, CERTO!

  • ''Ter finalizado suas atividades diárias depois do expediente''.

  • Ajude o amiguinho!

  • Das Regras Deontológicas: XIII - O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação

  • Bruno, servidor público federal e puxa saco...

  • bruno babão kkkk

  • Ao menos Brunão é servidor público kkkkk

  • Eu sou do expediente, não gosto de combatente, de tarde lá na seção um cafezinho pro Capitão kkkkkk

  • Po, se vocês acha que o cara é puxa saco, vão entrar no S.P. pra que? o motivo correto deveria ser mudar o Brasil, se tiver de trabalhar 12h, ahul, 8h AHULL, mas que tudo traga benefícios ao povo e ao país

  • Das Regras DeontológicasXIII - O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboraçãopois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação.

    E ajude o colega de trabalho!

  • Consonância

    Significado: Em que há acordo

    A pergunta é, ele agiu em consonância com a conduta ética. Por acaso um servidor ajudar algum outro e ainda fazer o seu próprio trabalho fora do seu horário horário de trabalho está em desacordo com a conduta ética? Em que lugar que essa atitude vai contra a ética?

    Concordo que a questão é um pouco estranha, mas concordo com o gabarito

  • Lucas e Bruno... 2 questões malucas kkkkk errei as 2 '-' ao menos eles são servidores (e eu não kkkkkkkk)

  • - O servidor público tem que ser exemplo dentro e fora das instituições

    Dignidade, Decoro, Zelo, Eficácia e Consciência dos princípios morais

    Questão correta e bem interpretada.

    Gabarito: (CERTO).

  • O servidor deveria exercer as funções equivalentes a cargo do qual não é titular? Isso seria usurpação de função, não é mesmo?

  • Bruno não fez mais do que sua obrigação.

  • não entendi esta questão ... se era caráter de emergência ele não poderia ajudar o colega e ficar depois do expediente... acho que na pratica funciona bem diferente...

  • 1171 - XIII - O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação.

  • hora extra de graça
  • A conduta de auxiliar o colega que está precisando de ajuda em caráter EMERGENCIAL é desejável, e por isso Bruno agiu eticamente.

    O Código de Ética NÃO traz dispositivos expressos no sentido de que se espera do servidor que permaneça no serviço nessas situações, mas veja, por exemplo, que diz o inciso V.

    • V - O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.

    GABARITO: CERTO

    Fonte;estratégia

  • Não existem Brunos na vida real.

  • Acredito que o "pulo do gato" desta questão está no caráter emergencial da atividade. Caso não o fosse, o gabarito estaria errado.

  • Muito estranha essa questão.
  • A meu ver está incorreta pois diz que ele simplesmente se prontificou e exerceu atividade diversa a sua atribuição sem menção a autorização de chefia.


ID
1572493
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Julgue o próximo item com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e na Lei de Improbidade Administrativa.


Cometerá ato de improbidade administrativa o servidor público que revelar informação sigilosa de que tenha ciência em função de suas atribuições.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    Código Penal Art 153 e 154


    Art. 153 - Divulgar alguém, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano a outrem:
    [...]

    § 1o-A. Divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública

    Violação do segredo profissional

    [...]
    Art. 154 - Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem


    lei 8.429/92


    Art. 11.Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

     III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;



  • A situação está prevista na lei 8.429/92

    Art. 11.Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

     III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

    GABARITO: CERTO


  • Só complementando:

    art. 12 da 8429/92
    "III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos."(sublinhei)
  • Certo.

    Lei 8.429.

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

  • Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - MC - Atividade Técnica de Suporte - DireitoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor ; 

    É um dever do servidor guardar sigilo acerca de um assunto referente à sua repartição.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo Disciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Ética na Administração Pública; Atos de improbidade Administrativa; 
    Cometerá ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública o servidor público que revelar a seus familiares, durante um jantar em família, os detalhes de processo que tramite em segredo de justiça contra seu chefe e do qual tenha tomado conhecimento em razão de suas atribuições.

    GABARITO: CERTA.

  • lei 8112, como caso de demissão previsto no artigo 132, IX:  revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;

    enquadraria nessa questão também?

    informação sigilosa equivale a segredo?

    Ajudem caros concurseiros....


  • Cometerá ato de improbidade na categoria de infringir contra os princípios da administração  

    8429/92 :art. 11 III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

    1171/94 > Vedação fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros;

  • CERTA.

    É um ato de improbidade administrativa que fere princípios da administração pública.

  • Não pode ser fofoqueiro na Administração Pública, tudo que vc ouvir que tenha que ser mantido em segredo, finge que nem estava ali na hora da conversa!! rsrs

  • Essa conduta fere os princípios da Administração Pública.

  • foco!!

  • Inclusive comete ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública.

  • Lei 8.429:

     

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

     

    III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

  • Gabarito C

    E comete crime também. As esferas são, em regra, independentes.

  • Minha contribuição.

    8429/92 (LIA)

    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

    II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

    III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

    IV - negar publicidade aos atos oficiais;

    V - frustrar a licitude de concurso público;

    VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;

    VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

    VIII - descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.                  

    IX - deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.                

    X - transferir recurso a entidade privada, em razão da prestação de serviços na área de saúde sem a prévia celebração de contrato, convênio ou instrumento congênere, nos termos do parágrafo único do art. 24 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.                  

    Abraço!!!

  • Todo ato que atente contra a moralidade é um ato de improbidade.

    Porém, nem todo ato ímprobo é imoral

  • Eu conheço o P. Mariano policial do Morrinhos CE que diz tudo para o Subtenente. Mais fofoqueiro do que Carlota da Maria do bairro

ID
1572496
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Julgue o próximo item com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e na Lei de Improbidade Administrativa.


SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Lucas, servidor público, por não ter conseguido finalizar o trabalho durante o expediente, levou para casa livros e documentos relacionados a um processo sigiloso que estava analisando. A fim de comunicar o fato a seu superior, Lucas escreveu-lhe um bilhete informando o ocorrido. ASSERTIVA: Nessa situação, Lucas poderá sofrer penalidade administrativa, ainda que sua intenção tenha sido a de terminar o trabalho em tempo hábil.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    Decreto 1.171 XV - E vedado ao servidor público;

    l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

  • Gabarito CERTO

    Pois ele retirou o documento sem a anuência do seu chefe imediato.

    Lei 8112

    Art. 117.  Ao servidor é proibido

    II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição

    bons estudos

  • CERTO. A cespe foi suave...PODERÁÁÁÁÁ

    Se Lucas escreveu o bilhete, então ele não recebeu a anuência da autoridade competente.

    Condicional, ou seja, uma condição para retirar o documento da repartição pública.

  • Certo.

    Decreto 1.171.

    XV - E vedado ao servidor público:

    l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

  • Certo. É vedado ao servidor publico retirar qualquer documento da repartição!

  • Acertei a questão, mas fiquei na dúvida devido o "poderá". Neste caso a penalidade é um ato discricionário do administrador?

    Alguém poderá me responder?

  • É vedado retirar da repartição pública documentos sem estar autorizado!!!

    l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

  • O bilhetinho não significa anuência/concordância do chefe/autoridade competente (lei 8112, art 117, II).

  • Correto , é vedado retirar qualquer material da repartição sem autorização

  • Questão fácil !!! #FOCO

  • Po Lucas, manda um whats que vc não vai se encrencar! hehe

  • Respondendo cleyton barros.



    A aplicação de sanção ao servidor público (poder disciplinar) é ato vinculado, desprovido de margem de discricionariedade. Noutro giro, a escolha de uma das sanções previstas legalmente pode ser objeto de discricionariedade.



    #FOCOINSS

  • Creio que o  "poderá" se resume neste artigo da lei 8112

    Art. 128. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.


  • Não estava o servidor autorizado....

  • 1171/94 Vedação> l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;


    -


  • CERTA.

    É uma vedação, já que o superior não autorizou.

    l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

  • CORRETO.


    Uma coisa é pedir.

    outra coisa é ser LEGALMENTE autorizado.



  • Certo.

    Decreto 1.171.

    XV - E vedado ao servidor público:

    l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

  • Lei 8112/90, art. 117:
    II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;

    Lei 1171/94: 

    Das Vedações ao Servidor Público
    XV - E vedado ao servidor público;
    l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

    Por isso... 
    CERTO.

  • Na situação em tela, cabe sim penalidade ao servidor , coitado.

    Logo, gabarito certo.

  • apesar de ter acertado essa questão, a cespe com suas incoerencias, poderia falar que a questão estava errada pelo fato 

    de nao PODERÁ e sim DEVERA sofrer penalidade.

     

  • Lei 8112/90, art. 117:
    II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;

     

    PENALIDADE: ADVERTÊNCIA

     

    gabarito certo

  • Certo

    l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

  • certo. A 8112 fala em retirar sem autorização da chefia imediata, o decreto fala em retirar sem autorização legal. 

  • Dada a situação da assertiva em questão, avalie a seguinte sentença.

    Lucas, e todos os que como ele procederem, são trouxas.

    Certo() Errado() Mais ou menos() Certíssimo(X)

  • Cidadão, você não está na tua casa pra deixar bilhetinho!!!  Tem que ser autorização legal do chefe!!!!

  • kkkkkkkkkkk que lombia !!

     

  • Tá pensando que são suas negas pra deixar bilhetinho?

  • Lucas não tem medo do perigo!

  • CERTO

    Lucas, vc levou para casa um documento SEM AUTORIZAÇÃO!??

    E ainda deixou bilhetinho?

    E ainda com teor sigiloso? Se alguém roubasse de vc ou tivesse lido?? 

    CUIDADO, RAPAZ!

  • Correto

    O que vale p/ a adm Pública é o comportamento/atitude do agente e não a sua intenção.

    Sem falar que só informar não basta, é preciso ter autorização.

  • O erro ta aqui: "levou para casa livros e documentos relacionados a um processo sigiloso"

  • O bilhetinho, definitivamente, nao é um instrumento legalmente para ser autorizado.

     

    Gab. C

  • Verdade, deveria ter avisado pelo Whats. 

  • se é sigiloso, jamais poderia levar para a casa, questão de lógica...

  • verdade II, deveria ter mandado um TELEGRAMA

  • SIGILOSO e ainda levar para casa ? kkkk Cespe e suas piadas !! 

  • Ele avisou, mas quem disse que ele conseguiu a autorização? kkk 

  • sacanagem foi fazer  A coisa certa e se ferrou...

  • Troxão esse Lucas,querer deixar bilhetinho,tem que avisar antes.Era só mandar um whats e esperar a resposta que o autorizaria e o eximiria de qualquer punição.

  • De acordo com o Decreto 1.171/94 (inciso XV):

    É vedado retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;


    De acordo com a Lei 8.112/90 (art. 117, II):

    É proibido retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

  • Alguém poderia me sanar essa dúvida:

     

    ASSERTIVA: Nessa situação, Lucas poderá sofrer penalidade administrativa, ainda que sua intenção tenha sido a de terminar o trabalho em tempo hábil.

     

    Pergunta:

     

    Penalidade administrativa se refere à penalidade de censura?

     

    Grato.

     

     

  • Censura também é uma penalidade administrativa aplicada ao servidor com base no Código de Ética a que se encontra obrigado.

    Espero ter contribuído.

  • É vedado

    Decreto .1.171/1994

    l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

  • Coitado do Lucas kkkkkkkkkkk

  • LUCAS, achando que ia ser classificado como o "Funcionário do Mês" por tanta dedicação ao trabalho, acabou se dando mal...

  • "Oi chefe. 
    -É verdade esse BILETE"

  • Ai não,né lucas?

  • Fiquei na parte da penalidade admnistrativa por não ter lido isso no Decreto 1.171/94, mas vamos em frente.

  • CERTO

    Capítulo II

    Das Proibições

    Art. 117.  Ao servidor é proibido:

    II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;

    FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8112cons.htm

  • se fosse permitido pelo superior, sem problemas?

  • Poderá ou deverá?

  • GABARITO:CERTO

    O Servidor não tinha autorização

    RogerVoga

  • Lei 8112

    Art. 117. Ao servidor é proibido

    II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou

    objeto da repartição

  • GAB CORRETOO Ele avisou, mas não foi autorizado
  • tinha que ter pedido autorização , não só comunicado

  • Gabarito E

    Não leve trabalho para casa kkk

  • Não teve prévia autorização.

  • ele "poderá" pode ser que ele responda ou não dependendo do seu superior . *DEVE" OBRIGATÓRIO ELE RESPONDER ,pois ele levou o material sem preiva autorização seu superior vai cumprir estritamente o vigor da lei
  • eu errei por acha que a penalidade seria CENSURA.

  • Errei por causa do verbo "PODERÁ". Até onde sei ele deverá responder administrativamente.

  • mané.

  • XV - E vedado ao servidor público: l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público

  • esse Lucas é baba ovo kkkkkkkkkkkkkk

    gabarito certo

  • PODERÁ É DIFERENTE DE DEVERÁ.

  • Marquei errado pela redação poderá, pensei que na hipótese descrita seria regra, sendo a redação correta deverá.

  • lUCAS PREVARICOU

    É na SUBIDA que a canela ENGROSSA

    #BORA VENCER

  • Gabarito: Errado.

    O comentário do Prisley está equivocado.

    Primeiro porque não pede nenhum tipo de julgamento ou enquadramento de conduta à luz do Código Penal. Além disso, se fosse o caso de prevaricação, o agente público deveria ter a finalidade de satisfazer interesse ou sentimento pessoal - o que não foi demonstrado no item.

    O erro do item é porque ele levou material da repartição sem ter autorização legal para isso.

    Bons estudos!

  • Ele tinha que fazer o comunicado antes de retirar os documentos da repartição.

  • XV- É vedado ao servidor:

    Retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.

  • respoder PAD ??

    eu eim

  • Vejo que esse tema tem de ser estudado concomitantemente com a 8112 e a lei de improbidade.

  • Atenção:

    A assertiva está a citar que "A fim de comunicar o fato a seu superior, Lucas escreveu-lhe um bilhete informando o ocorrido".

    Contudo, INFORMAR se distingue de TER AUTORIZAÇÃO, estando a assertiva, portanto, incompatível com o que dispõe o Decreto 1.171/94.

    Gabarito: CERTO

    #Pertencerei

  • l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

    Esta obrigação protege a Administração Pública do extravio de documentos, além da possibilidade de sua utilização para finalidades que não as legais. Essa proibição também consta da Lei n° 8.112/1990.

    Art. 117. Ao servidor é proibido:

    II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;


ID
1572499
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Julgue o próximo item com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e na Lei de Improbidade Administrativa.


Entre os deveres fundamentais do servidor público inclui-se o uso de roupas que estejam condizentes com o desempenho de suas atividades funcionais.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    p) apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função;


    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm

  • Certo.

    Decreto 1.171.

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    p) apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função;

  • CERTO

    APRESENTAR-SE AO TRABALHO COM VESTIMENTAS ADEQUADAS

  • Que haja muitas e muitas questões como essa! 

  • Questão correta, outra ajuda, vejam:

    Prova: CESPE - 2012 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - AdministraçãoDisciplina: Ética na Administração Pública

    Apresentar-se bem no trabalho, com vestimentas adequadas ao exercício da função, é não só um dever, mas uma questão de qualidade na prestação do serviço público. 

    GABARITO: CERTA.


  • SIMPLES ASSIM CREIO QUE NÃO CAIA MAIS!!! RSRS

  • segundo um professor ( não lembro o nome) a servidora vai de saia curta para a repartição ou é promovida ou é demitida porque tal regra padece de normatização.kkkkkkkkkkkkkkk

  • Parece até pegadinha

  • fiquei até com medo de responder essa!


  • Certo.

    Decreto 1.171.

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    p) apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função;

  • GABARITO CERTO


    Infelizmente, a mulherada não podem ir estilo panicat. rsrs...
  • Regata e mini-saia estão fora kk

  • p) apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função;

  • 1171/94 

    DEVERES DO SERVIDOR.

    p) apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função;


  • CERTA.

    Apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas é um dever do servidor público.

  • Em caso de dúvidas, pense! Imagine uma servidora pública atendendo o pessoal apenas vestida de biquíni. Tenso né? 

  • Seção II

    Dos Principais Deveres do Servidor Público

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:


    p) apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função;

    Assim...
    CERTO.

  • CERTO.

  • bonito né. juizão de calção e camiseta no tribunal.

  • kkkkkk já pensou moço... Uma servidora do naipe da Juliana Paes atendendo alguém de biquini... kkkk Quero nem imaginar isso. rs

  • kkkk essa foi boa juizao de camiseta

     

  • Galera, vamos mandar uma sugestão para o QC, ao invíes dos comentários aparecerem por ordem cronológica, que tal aparecer primeiro os que tiverem mais "likes"?

  • Peter isso vc que configura ai na sua página.

     

    Inclusive basta clicar em "MAIS ÚTEIS" que já faz esse fltro pra vc.

  • Ênio Carvalho, muito obrigado! Eu não sabia que tinha essa opção e ficava rolando os comentários até ver os que tinham mais "likes"/úteis. Valeu mesmo!

  • Pensei que dava pra ir com o maiô do borat

  • Daqui a pouco quando uma feminista ler essa questão vai questionar seus direitos de vestir-se como quiser!

  • Absurdo esse decreto!

  • Precisa nem estudar o decreto pra acertar uma questão dessas... a CESPE é uma resenha viu kkkkkkkkkkkk

  • As mulheres de "micro saia" e decotões... piram com essa questão !!!

    rssrsrrs

  • DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

    Dos Principais Deveres do Servidor Público

    p) apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função;

    Gabarito Certo!

  • Nós homens não podemos ir fantasiados de Gustavo Lima.

  • ah se eu pudesse todo dia vir com a blusa do flamengo e o do cr7 estava ótimo kkkk

  • Certo. A propósito, imagine o CIRCO que as instituições públicas seriam se cada agente público fosse vestido como quisesse?! =D

  • Seria bom poder trabalhar de chinelos havaianas,bermunda e camiseta,ainda mais com esse calor do RJ.

  • Decreto 1.171/94 - Deveres dos servidores públicos (inciso XIV): Apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.

  • Decreto 1.171/1994

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:​

    p) apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função;

  • só ir trabalhar com a camisa do flamengo estava ótimo!!!

  • lógico né

  • dress code da repartição

  • P) Apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.

  • Eis que o moviimento feminista vai tentar boiicotar o código de étiica.


ID
1572502
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o próximo item com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e na Lei de Improbidade Administrativa.


Um servidor público que, após ser punido com advertência, integralizar três anos de efetivo exercício sem nova punição disciplinar será beneficiado com o cancelamento do registro de sua punição, e tal cancelamento terá efeito retroativo para fins de progressão na carreira.

Alternativas
Comentários
  • Lei8.112

    Art. 131. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5(cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

     Parágrafo único. O cancelamento da penalidade não surtirá efeitos retroativos.

    GABARITO: ERRADO


  • ERRADA

    DEVERIA SER ASSIM: Um servidor público que, após ser punido com advertência, integralizar três anos de efetivo exercício sem nova punição disciplinar será beneficiado com o cancelamento do registro de sua punição, e tal cancelamento NÃO terá efeito retroativo para fins de progressão na carreira.

    Faltou só esse não aí...

    SUSPENSÃO = 05 ANOS 

    Um servidor público que, após ser punido com SUSPENSÃO, integralizar CINCO anos de efetivo exercício sem nova punição disciplinar será beneficiado com o cancelamento do registro de sua punição, e tal cancelamento NÃO terá efeito retroativo para fins de progressão na carreira....

  • Errado.

    Lei 8.112/90.

    Art. 131.  As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

    Parágrafo único.  O cancelamento da penalidade não surtirá efeitos retroativos.

  • GABARITO: ERRADO

    Nos termos da Lei 8112/90, temos:

    Art. 131. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5(cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

    Esquematizando:

    - Pena de Advertência:

    Cancelamento do registro: após 3 anos sem punição

    - Pena de Suspensão:

    Cancelamento do registro: após 5 anos sem punição

    *** Estas serão abonadas sem efeitos retroativos para progressões na carreira.

    Parágrafo único. O cancelamento da penalidade não surtirá efeitos retroativos.

    Bons estudos

  • GABARITO ERRADO

    O erro está em ter efeitos retroativos, quando na verdade não tem efeitos retroativos.

  • errado                                                                                                                                                                                                            AdverTRÊS                                                                                                                                                                                  SuspenCINCO                                                                                                                                                                                                        

    O cancelamento da penalidade não surtirá efeitos retroativos.

  • "e tal cancelamento terá efeito retroativo para fins de progressão na carreira." matou a questão. Bem típico da cespe.

  • Lei 8.112

    Art. 131. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3  e 5 anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

     Parágrafo único. O cancelamento da penalidade não surtirá efeitos retroativo.

    E

  • Muito bom Luciano, não confundo mais! :)

  • Outro bizu que já fixei foi: adv3rt3ncia; 5u5pen5ão. 


    GAB ERRADO, NÃO RETROAGE. 

  • Um servidor público que, após ser punido com advertência, integralizar três anos de efetivo exercício sem nova punição disciplinar será beneficiado com o cancelamento do registro de sua punição, e tal cancelamento  >>> terá efeito retroativo <<< (ERRO) para fins de progressão na carreira.

    Correção: NÃO terá efeito retroativo.

  • não ter efeitos retroativos significa que o servidor poderá concorrer, decorridos os 3 anos sem nova infração, mas as autoridades competentes terão acesso ao histórico funcional dele, onde constará que ele teve uma advertência (mesmo que seja há 12 anos atrás)...

    é isso?

    help caros concurseiros...

  • Parabéns Juar3z Jr.. A reincidência de advertência implica na suspensão. Ou seja, uma vez advertido, dentro de 3 anos uma nova advertência implica em suspensão. Passado 3 anos da advertência,não havendo outra punição,  não será considerado reincidente em caso de uma nova advertência.  Mas para fins de progressão na carreira, todo o histórico funcional será considerado

  • Quem não lê a questão até o final acontece o quê ?  =/

  • 8112/90 

            Art. 131. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

    Parágrafo único. O cancelamento da penalidade não surtirá efeitos retroativos. (EX NUNC)

  • ERRADA.

    A primeira parte está certa, pois o registro de punição de advertência foi cancelado após 3 anos de exercício sem outra punição (suspensão é de 5 anos). Todavia, é uma revogação, que tem efeitos ex nunc, não retroativos. 

  • ERRADO:

    8112/90 

            Art. 131. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.Parágrafo único. O cancelamento da penalidade não surtirá efeitos retroativos. (EX NUNC)

  • Ex tunc não, e sim ex nunc.Avante!

    Gabarito errado.

  • GABARITO ERRADO

     

     

    PENALIDADE             PRESCREVE EM           SAI DA FICHA EM

     

    ADVERTENCIA                  180 dias                             3 anos

    SUSPENSAO                      2 anos                                5 anos

    DEMISSÃO                         5 anos                                   x

     

     

    O erro da assetiva está em " .... e tal cancelamento terá efeito retroativo para fins de progressão na carreira."

     

     

  •  NÃO terá efeito retroativo.

     

  • adverTência 3 anos 

    5uspensão  5 anos 

    Não terá efeito retroativo.

     

     

  • GABARITO ERRADO

     

    NÃO TEM EFEITO RETROATIVO, VEJA:

     

    Lei8.112

    Art. 131. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5(cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

     Parágrafo único. O cancelamento da penalidade não surtirá efeitos retroativos.

     

    adverTência - Três anos

    5uspensão - 5 anos

     

    _______________________________

     

    O que queremos? Passar no concurso.

    E quando queremos? É irrelevante.

  • Macete que aprendi aqui no QC...

      AdverTRÊS   

     SuspenCINCO                                                                                                                                                                                                        

    O cancelamento da penalidade não surtirá efeitos retroativos.

    Bons estudos!

  • EX NUNC - Não retroage 

  • Lei 8112/90

    Art. 131.  As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

            Parágrafo único.  O cancelamento da penalidade não surtirá efeitos retroativos. Ex nunc - não retroage.

  • O que significa esse efeito retroativo ?

  • Prazo para cancelamento de registros de penalidades:

    5uspensão => 5 anos

    - adv (3 letras) => 3 anos

  • advERTência - 3 ANOS

    Art. 131 da Lei 8.112/90, Parágrafo único: O cancelamento da penalidade não surtirá efeitos retroativos. EX NUNC

  • Lei8.112

    Art. 131. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5(cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

     Parágrafo único. O cancelamento da penalidade não surtirá efeitos retroativos.

    GABARITO: ERRADO

    AdverTRÊS    -3 anos

    5uspensão     -5 anos

  • Lei 8.112/90

     Art. 131.  As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

    Parágrafo único.  O cancelamento da penalidade não surtirá efeitos retroativos.

     

    Advertência - 3 anos;

    Suspensão - 5 anos.

  • Não terá efeitos retroativos...

  • o cancelamento NÃO terá efeito retroativo para fins de progressão na carreira.

    Gab.:E

  • Um servidor público que, após ser punido com advertência, integralizar três anos de efetivo exercício sem nova punição disciplinar será beneficiado com o cancelamento do registro de sua punição, e tal cancelamento terá efeito retroativo para fins de progressão na carreira.

     

    Lei 8112/90:

     

    Art. 131. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5(cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

     

    Parágrafo único. O cancelamento da penalidade não surtirá efeitos retroativos.

  • nao tem efeito retro

  •             AdverTRÊS                                    SuspenCINCO                                                                                                     

    O cancelamento da penalidade não surtirá efeitos retroativos.

  • *CANCELAMENTO DO REGISTRO DAS INFRAÇÕES - art. 131

    Suspensão = 5 ANOS

    Advertência = 3 ANOS

    OBS! Conta apenas o período de efetivo exercício. Ex Nunc (sem efeitos retroativos)

    *PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DISCIPLINAR - art. 142

    Demissão; Cassação de aposentadoria/disponibilidade; destituição de CC = 5 ANOS

    Suspensão = 2 ANOS

    Advertência = 180 DIAS

    OBS! 1) Prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido. 2) Os prazos previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime. 3) Abertura de sindicância ou a instauração de PAD interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente. 

    *PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE REQUERER - art. 110

    Demissão; Cassação de aposentadoria/disponibilidade; destituição de CC ou afetem interesse patrimonial/créditos = 5 ANOS

    Demais casos: 120 dias (salvo outro específico)

    OBS! Inicia da publicação do ato ou ciência do interessado (se não houver publicação). 

  • Pega o bizu:

    Cancelamento do registro:

    ADV3ERT3NCIA

    5U5PEN5ÃO

    Pq não tem da demissão? Pq não precisa cancelar o registro de alguém que vi "embora" do serviço público

    Importante não confundir com:

    Prescrição da ação DISCIPLINAR (essa tem os 3):

    Advertência: 180 dias

    Suspensão: 2 anos

    Demissão: 5 anos

  • advertencia = 180 dias

    Suspensão: 2 anos

    demissão 5 anos

  • Prescrição :

    Advertencia - 180 dias - cancelamento do registro em 3 anos

    Suspensão - 2 anos - cancelamento do registro em 5 anos

    Demissão - 5 anos

    !!!Regra!!!

    NÃO opera efeitos retroativos

    Gab - Errado

  • G-E

    1º O erro está em dizer que haverá prazo retroativo.

    Atenção para não confundir prazo prescricional x registro do cancelamento de sanção aplicada anteriormente.

    >> Registro de sanção aplicada anteriormente:

    Advertência ~> 3 anos

    Suspensão ~> 5 anos

    Ambos não tem efeitos retroativos.


ID
1572505
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Por suas características mais definidoras, a Constituição Federal de 1988 (CF) foi chamada de Constituição Cidadã. Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais consagrados na Carta Magna brasileira, julgue o item a seguir.


A única forma de censura permitida no Brasil é a que envolve espetáculos teatrais, especialmente os voltados para o público infanto-juvenil, e os livros didáticos a serem utilizados no ensino fundamental.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    Art. 5º IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; 


    Art. 220º § 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

  • A Convenção Americana de Direitos Humanos (1969), também chamada de Pacto de San José da Costa Rica assim prevê em seu art. 13 - Liberdade de pensamento e de expressão:


    "4. A lei pode submeter os espetáculos públicos a censura prévia, com o objetivo exclusivo de regular o acesso a eles, para proteção moral da infância e da adolescência, sem prejuízo do disposto no inciso 2".


    Todavia, segundo a CF/88: art. 220, § 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.


  • Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento:O exercício do direito previsto no inciso precedente não pode estar sujeito a censura prévia, mas a responsabilidades ulteriores, que devem ser expressamente fixadas pela lei e ser necessárias para assegurar :A lei pode submeter os espetáculos públicos a censura prévia, com o objetivo exclusivo de regular o acesso a eles, para proteção moral da infância e da adolescência, sem prejuízo do disposto no inciso 2

  • Neste ponto a interpretação remete a regulação de certos conteúdos inadequados para o público infantil, sendo legítima a censura a certos espetáculos públicos em razão da idade de seus expectadores.

  • não se trata de censura e sim classificação etária...simples assim!

  • De acordo  com a CF: Art. 220º § 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

  • GABARITO ERRADO 

    CF/88

    Art. 5°, IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
  • Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:


    IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

  • Antes eu achava a nossa constituição avançada e esperançosa, atualmente acho ela ultrapassada e geradora de despesas para o Estado. No mundo atual o Estado tem que sair de cena, cidadão brasileiro precisa aprender a viver no sistema capitalista.

  • Fabio Lima  se não for comentar algo útil para meu estudo, então nem comente nada, se quer menos Estado, oque esta fazendo aqui? 

  • valeu Lyane TRT - esclareceu de forma bem simples minha dúvida.

  •  Concurseiro 24 horas que explicação perfeita, gostei muito da fundamentação.

  • Cuidado para não se confundir faixa etária com censura pois  esses são distintos, por isso..
    ERRADO.

  • O erro da questão não reside na diferenciação de censura e faixa etária, e sim, como bem anotado pelo concurseiro 24 H, ou seja, a CF/88 baniu a cesura do nosso ordenamento jurídico O que existe com relação à idade, é apenas uma "CLASSIFICAÇÃO" etária para determinados conteúdo a ser exibido.

  • CF/88: art. 220, § 2º 

     É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

    GAB. ERRADO.

  • é vedada a censura no Brasil

  • CF/88. ART.5 , IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

     

    GAB. ERRADO

  • Isso se chama "classificação indicativa",e não censura.

    Besides...todo mundo já sabe que a censura é vedada.
  • A CF afirma no inciso IX, artigo 5º que  a atividade intelectual, artística, científica e de comunicação são livres e que isso independe de CENSURA ou LICENÇA.

    Gabarito: ERRADO.

  • A questão tenta induzir a erro confundindo "censura" (vedada pela CF) com "regulação" de faixa etária, essa última é permitida nos termo do art. 220, §2º. Acrescento que essa regulação deve ser por meio de Lei Federal, ou seja, não compete os Estados, DF ou Municípios, só a União.

  • tudo bem que esse negocio de classificação etária e etc é só um eufemismo, vide inclusive ser o termo "censura" o utilizadono Pacto de San José da Costa Rica quando trata do tema, mas fazer o que né, a história nos deixou traumatizado com algumas palavras, logo, para todos os fins, basta a leitura do Art. 220º § 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.. 

  • errada Art. 220º § 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística..  

  • Segundo a CF/88: art. 220, § 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.


    Fazendo uma conexão entre a constituição e o decreto 1.171, aproveitando a questão e vendo as duas vertentes sobre o assunto.

    A censura é VEDADA  na constituição ,já no decreto 1.171 a única pena que a comissão pode aplicar é a de CENSURA.

  • não se trata de censura, mas sim, recomendação.

  • A pena de Censura que pode ser aplicada é a pela Comissão de Ética e somente para funcionários públicos.

  • Resposta: Errada

    Art. 5º IX CF/88 - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; 

    Art. 220º § 2ºCF/88 - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

  • Art. 5º IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; 

    Art. 220º § 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

    Quando a questão afirmar que é possível a censura após a CF/88, pode relaxar e marcar como errada.

  • A CENSURA é vedada, o que existe é a CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA. 

  • É vedada a censura!


  • A censura é vedada!

  • Lembrem: no direito nada é tão absoluto assim.

  • Errada
    IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

  • É livre o exercício da manifestação intelectual, artística, científica e de comunicação, INDEPENDENTE de licença ou censura.

  • CENSURA = DITADURA= Logo, NÃO FAZ PARTE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.

  • Gabarito errado, não se trata de censura (ditadura militar) e sim classificação por idade.

  • BOTEM NA CABEÇA: CENSURA NÃO EXISTE MAIS NO BRASIL. 

  • É vedado a censura de natureza politico-ideologica, então alguém pode me dizer por que só o nazismo é proibido e outras ideologias totalitárias não (tipo: fascismo e comunismo)?

  • Não existe CENSURA no Brasil,infelizmente.

  • "CENSURA" 

    Não existe no Brasil.

  • Infelizmente não existe censura no Brasil. Não é à toa que é  tão comum ouvirmos músicas de funk sujas, como as dos Mcs Pikachu, Bin Laden, Catra, Brinquedo etc.

  • Amigos do INSS levem para a prova o seguinte: 

    CONSTITUCIONAL: é vedada a censura

    CÓDIGO DE ÉTICA DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL: a censura é a única penalidade aplicada pela comissão de ética.

  • Errado. Aquela tarja que aperece na lateral inferior da tv, classificando a idade, e qualquer outra classificação, são meras recomendações. Não existe censura. Não confunda com a censura no decreto 1171. nada haver. 

  • diga isso pro espetáculo macaquinhos 

  • O assunto que trata a questão faz-se pertinente ao Art 220, I da CRFB:

    I - regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada;

    Consoante ao Art. 254 da Lei 8069/90:

     Art. 254. Transmitir, através de rádio ou televisão, espetáculo em horário diverso do autorizado ou sem aviso de sua classificação:

    Pena...

    Autorização essa, concedida pela Portaria Ministério da Justiça nº 1220/2007.

    Portanto não se trata de uma ''censura'', trata-se apenas de uma regulação pelo poder público

  • o Cespe insiste na censura!

  • classificação etária não é censura.

  • A pena imputada pela comissão de ética é a Censura. 

  • Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

    art 5°

    IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

    TOMA !

  • Errado

    Nesse caso não é censura, é classificação etária, o que é diferente!

  • ERRADO.

     

     A censura é vedada pela nossa CF.

     A censura não se confunde com Classificação Etária contida nos espetáculos teatrais e literaturas infato-juvenis.

  • Falou-se em censura, já saiba que ela é proibida em qualquer situação.

    O que pode existir é uma classificação etária, devido ao conteúdo apresentado. Porém censura nunca!

  • Será que precisamos de mais de 50 comentários para dizer que a censura é vedada? Evitem os comentários repetidos!

  • Classificação indicativa
  • Resposta ERRADA

    A censura é proibida na CF/88 art5 inciso IX e também §2 no art. 220 

    QUALQUER FORMA DE CENSURA É PROIBIDA NO BRASIL

     

    O que acontece em relação ao espetaculo infanto juvenil ou livros didatico infantis, nós temos uma classificação faixa etária sobre assuntos que podem ser tratados, podem ser reproduzidos e podem ser visto por esses público mais jovem

    Issso não é censura

    Não confunda com Censura

  • Gabarito:"Errado"

     

    A classificação indicativa não é censura!

  • Amigos , para acrescentar , vejam :

     

    Duplo dever

    Repare que, de acordo com a redação do art. 254 do ECA, as emissoras de rádio e TV possuíam dois deveres impostos por lei:

    1) Avisar, antes de o programa começar, qual é a classificação etária do espetáculo (aquele famoso aviso: "programa recomendado para todos os públicos" ou "programa recomendado para maiores de 12 anos");

    2) Somente transmitir os programas nos horários compatíveis com a sua classificação etária. Ex: se o programa foi recomendado para maiores de 12 anos, ele não podia ser exibido antes das 20h.

     

    ADI

    Em 2001, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o art. 254 do ECA alegando que ele violou o art. 5º, IX (liberdade de expressão), o art. 21, XVI e o art. 220, caput e parágrafos, da CF/88. Isso porque o art. 254 do ECA extrapolou o que determina a Constituição Federal, já que impôs que as emissoras de rádio e TV somente exibissem os programas em determinados horários sob pena de serem punidas administrativamente.

     

    O STF finalmente enfrentou o tema. O que foi decidido? A ADI foi julgada procedente?

    SIM. O STF julgou a ADI procedente e decidiu que:

     

    É inconstitucional a expressão “em horário diverso do autorizado” contida no art. 254 do ECA.

    STF. Plenário. ADI 2404/DF, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 31/8/2016 (Info 837).

     

    Site DIzer o DIreito 

     

     

  • Prova de direito constitucional falou em CENSURA a assertiva esta errada em regra.

  • Classificação Etária, forma "bonitinha" de dizer "censura".

     

    EUFEMISMOS...

  • Gab: Errado

     

    Não pode censura e ponto.

  • É POR ISSO QUE O PAÍS TÁ UMA MARAVILHA!

  • Por isso que o povo confundi LIBERDADE com LIBERTINAGEM, por isso Brasil ta uma bosta.

  • A única forma de censura permitida no Brasil...PARA TUDO!!! :)

     

    Art. 5º.IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

     

    Art. 21. Compete à União: XVI -  exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão;

     

    Art. 220º.§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

     

    Gabarito: ERRADO

     

    #avanterumoàposse

  • Dêem o nome que for, mas nunca digam que a ordenamento jurídico brasileiro admite a CENSURA.

  • Classificação é diferente de censura.

  • Gab ERRADO

    Toda censura é proibida.

  • Questão simples. Não podemos confundir censura com classificação indicativa de conteúdo.

    A classificação indicativa é competência da União. Vejamos:

    Art. 21. Compete à União: (...) XVI - exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão;

    (...) A CF, no art. 5º, IX, expressamente veda a censura.

    Fundamenta-se, também, a assertiva no art. 220, §2º, da CF: § 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. Portanto, incorreta a assertiva

  • É uma pena que hoje em dia basta a pessoa dizer que uma coisa é "arte" que ela será arte, mesmo se tratando de um crime bárbaro ou uma afronta à moral, ao respeito e aos bons constumes.

  • Uma pena isso não existir no brasil, lembre-se dos espetáculos de pessoas peladas em Sp.

  • Galera, censura é uma coisa, classificação é outra. Censura artística é vedada, no entanto a classificação poderá existir 

     

    Bons estudos

  • Dou um doce pra quem mostrar onde isto está escrito rsrs!

    ERRADA

  • É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

  • GABARITO: ERRADO

     

    Art. 5º: IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

     

    Art. 220: § 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

  • Classificação é diferente de licença e censura.

  • não confundir classificação etária com censura

  • Concordo com você Maria Furtado. Um pouco de cesura não faz mal a ninguém - aliás nada em excesso, nem em escassez - A justa e equilibrada medida é a mais sensata.

     

    MASSSSSSS é vedada toda forma de censura (=/= de classificação)

     

  •  KIT GAY, TÁ OK ?

  • Concordo, Marcos Hoffmann e Maria Furtado.

  • Gab: ERRADO

    Art. 220º § 2º - CF/88 - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

  • A censura é proibida. O que pode acontecer é a classificação etária prévia.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Lembra da POOLTARIA do Queermuseu? Pois é.

  • ERRADO

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL :

    Art. 5º ,IX : é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; 

    Art. 220º ,§ 2º : É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica  e artística.

  • Art. 5º IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

  • De acordo com a CF: censura jamais! 

    Apenas tomar cuidado com o CÓDIGO DE ÉTICA DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL que permite a penalidade de CENSURA.

  • Como é que o ser humano é tão filho de um guaxinim ao ponto de descurtir um comentário tão bem feito vindo de uma PROCURADORA FEDERAL? Esse vai passar mesmo, ou não!( ͡° ͜ʖ ͡°)

  • Inciso IX, do art. 5o da Constituição Federal. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. 

  • Não existe ~CENSURA~ (Pelo menos na teoria).

    Censura é diferente de faixa etária adequada.

  • Toda questão que falou que tem censura vai estar errada, via de regra, pois sei lá se existe uma exceção.

  • Aquela questão pra você não tirar zero.

  • Repitam comigo:

    CENSURA NÃO É O MESMO QUE CLASSIFICAÇÃO ETÁRIA!

    CENSURA NÃO É O MESMO QUE CLASSIFICAÇÃO ETÁRIA!

    CENSURA NÃO É O MESMO QUE CLASSIFICAÇÃO ETÁRIA!

    CENSURA NÃO É O MESMO QUE CLASSIFICAÇÃO ETÁRIA!

    CENSURA NÃO É O MESMO QUE CLASSIFICAÇÃO ETÁRIA!

    CENSURA NÃO É O MESMO QUE CLASSIFICAÇÃO ETÁRIA!

    CENSURA NÃO É O MESMO QUE CLASSIFICAÇÃO ETÁRIA!

  • Só lembrar do cara nu, em São Paulo, que participou de uma exibição, na qual havia crianças presenciando tamanho "esgoto cultural".

  • Censurar é um ato antidemocrático.

    Regulamentar é um ato democrático com apoio constitucional.

  • Se a Globo existe, então não existe a censura.

  • Errado

    Fundamentação:

    A - Art. 220, § 2º da CF/88 (É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.)

    B - Art. 5º, Inciso IX da CF/88 (É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença)

    Dicas no Instagram: @professoralbenes

  • Eu parei de assistir a Globo.Hoje assisto a Record. Vi esses dias a grávida de Taubaté e o ET Bilu e fiquei impressionado com tamanho profissionalismo jornalístico.

  • ERRADO

    Se fosse assim aquele episódio da criança de aproximadamente quatro anos de idade tocando o pé de um homem nu no Museu de Arte de São Paulo em 2017 teria sido censurada para que não ocorresse.

    Sem falar no caso da exposição (chamada de Queermuseu) promovida por um grande banco privado, que ocorreu no Rio Grande do Sul no mesmo ano e gerou muita polêmica ao retratar nas telas algumas imagens que, de acordo grupos contrários, faziam apologia à pedofilia e zoofilia.

  • NAO EXISTE CENSURA NO BRASIL , O QUE OCORRE E A CLASSIFICAÇÃO POR FAIXA ETÁRIA

  • ☠️ GABARITO ERRADO ☠️

    Art. 220º § 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

  • É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica

    e artística.

  • Não confundir Censura com Indicação de faixa etária.

  • A Censura no Brasil é vedada pela CF!

    "A única forma (não existe) de censura permitida no Brasil é a que envolve espetáculos teatrais, especialmente os voltados para o público infanto-juvenil, e os livros didáticos a serem utilizados no ensino fundamental."

    > Neste caso, o que existe é uma regulamentação por faixa etária.

    Gabarito (E)

    _____________

    Bons Estudos!

  • Lembrei do Talkey

  • ☠️ GABARITO ERRADO ☠️

    Art. 5º CF/88

    IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

    Censura: Vedado pela CF/88.

    Classificação de faixa etária: Permitida.

  • Errado

    IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica

    e de comunicação, INDEPENDENTEMENTE DE CENSURA

    OU LICENÇA;

  • A CF odeia a palavra "censura"

  • Censura é diferente de classificação etária.
  • Só lembrar da barbárie que aconteceu do homem nu com aquela criança.

  •  é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

  • a única censura que existe é a do STF

  • O Brasil é o país maravilhoso... Nem existe censura aqui...

  • só lembrar do cara com a chibata pra fora e um monte de criança vendo no teatro

  • VEDADA CENSURA

    + PODE FAZER CLASSIFICAÇÕES ETÁRIAS!

  • GAB. ERRADO

    É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

  • Gab. ERRADO

    Fundamentação: CF/88 (temos dois trechos que são explorados no concursos públicos)

    Art.5º Inc.IX - É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

    Art.220 $2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

  • Que pegadinha boa hein Cespe, pena que hoje não hah

  • GABARITO:ERRADO

    Respeito as opiniões divergentes,mas creio que a resposta para questão é mais doutrinária que legal.Creio que devemos considerar as duas seguintes afirmativas na maior parte dos casos:

    A- É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.(Art.220,Parágrafo 2, da CF)

    B- é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; (Art.5,IX,da CF)

    Se as questões forem diretas e trouxerem algo semelhante às afirmações acima altamente representativas do Estado Democrático ,estarão corretas.Do contrário, poderão ser exigidos conhecimentos doutrinários ou jurisprudenciais.Há as seguintes classificações de censura: censura prévia,censura posterior,censura pública e censura privada.A censura prévia,esta vedada, consiste em um controle preventivo sobre divulgações relativas a atividades artísticas,científicas, de comunciação.A censura posterior não envolve limitação à ocorrência da expressão ou informação,só reconhece abusividade de divulgações/publicidades passíveis de responsabilidade jurídica(penal,civil,administrativa).

    Verdade seja dita...existe censura admitida no Estado Democrático,de forma geral, são admitidas aquelas que confrontam leviandades no exercício irresponsável da atividade de comunicação.Quanto à afirmação da questão, o erro está em limitar a aplicação da censura justificada aos casos referidos.(MINHA OPINIÃO)

    Fonte base: https://eduardocabette.jusbrasil.com.br/artigos/236728638/classificacao-doutrinaria-da-censura

     

  • 15/03/2022 MJSP censura filme '' Como se tornar o pior aluno da escola. ''


ID
1572508
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Por suas características mais definidoras, a Constituição Federal de 1988 (CF) foi chamada de Constituição Cidadã. Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais consagrados na Carta Magna brasileira, julgue o item a seguir.


O direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade é assegurado a todos os brasileiros, sem distinção, mas existem ressalvas quanto a essa garantia para os estrangeiros residentes no país.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  • Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes.

  • e quanto ao direito de propriedade jornalistica, a qual so é permitida para brasileiros naturalizados residentes há 20 anos no pais?   

  • Complementando os estudos.

    Titulares dos Direitos Fundamentais:

    CF/88: 
    - Brasileiros;
    - Estrangeiros residentes no país.

    Para o STF, também possuem esses direitos os:
    - Estrangeiros em trânsito pelo país;
    - Pessoas jurídicas de direito público e privado.

  • Mario, quanto à propriedade a questão mencionou de forma genérica, quis dizer apenas que o brasileiro e o estrangeiro tem direito à propriedade, não mencionou que são iguais o direito de propriedade indistintamente de regras, como vc bem lembrou há de fato regras para o estrangeiro ser proprietário de empresa jornalística, tendo também a hipótese de vedação trazida pela lei 7.102/83 em seu art. 11 "A propriedade e a administração das empresas especializadas que vierem a se constituir são vedadas a estrangeiros."

  • Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes.

  • Outra exceção: São os cargos exclusivos de brasileiros natos..

    Art. 12...

    § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa.(Redação da E C nº 23, de 02/09/99


    Como pode então haver igualdade.

  • Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

     

    Prova: CESPE - 2012 - PRF - Agente Administrativo - Classe A Padrão I/ Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais; 

    É franqueado o deslocamento no território nacional em tempo de paz, podendo brasileiros natos e naturalizados, estrangeiros e apátridas, nos termos da lei, nele penetrar, permanecer ou dele retirar-se com seus bens, restando, dessa forma, assegurados os direitos invioláveis à liberdade, à igualdade e à propriedade.

    GABARITO: CERTA.

  • e quanto a ação popular, que é exclusiva aos cidadãos? alguém ajuda?

  • Acho que agora entendi. A questão está induzindo a achar o seguinte "o brasileiro pode tudo, já o estrangeiro tem suas ressalvas", como se tivesse um tratamento diferente quanto a estes direitos, como uma discriminação. Aí, estaria errado.

  • Na verdade, há ressalvas, mas não são sobre todos, por exemplo, o direito à vida, não traz ressalvas.

  • Caros colegas, a questão comenta que os direito citados no caput do artigo 5º são para todos os brasileiros SEM DISTINÇÃO.

    "O direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade é assegurado a TODOS os brasileiros, SEM distinção, mas existem ressalvas quanto a essa garantia para os estrangeiros residentes no país."

    Não posso afirma tal assertiva, pois a exemplo do direito a capacidade eleitoral passiva (se eleger) - a cargos que são PRIVATIVOS DE BRASILEIROS NATOS, assim GARANTIR que todos os brasileiros (natos e naturalizados) serão assegurados SEM distinção a todos esses direitos citados, não condiz com o ordenamento jurídico.

  • A literalidade do art. 5, "caput" da CF/88, prevê direitos fundamentais apenas ao brasileiros e aos estrangeiros residentes no Brasil.


    Entretanto o STF, com base no princípio da Universalidade, assegura direitos fundamentais a qualquer indivíduo, inclusive estrangeiros não residentes no Brasil.
    CUIDADO!!! - Há um direito fundamental que nenhum estrangeiro possui: DIREITOS POLÍTICOS
    (Fonte: Prof Ricardo Macau - Damásio)
  • GABARITO ERRADO 


    CF/88

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
  • A questão diz:
    O direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade é assegurado a todos os brasileiros, sem distinção, mas existem ressalvas quanto a essa garantia para os estrangeiros residentes no país.
    Claro que a questão está errada; não é preciso nem conhecer a Constituição Brasileira para responder, ou alguém acha que o direito à vida, por exemplo, não é garantido só pelo fato do sujeito ser estrangeiro?

  • pensei a msm coisa APF_PRF_MP_TJ 's

  • BIZU 

    VI-LI-I-SE-PRO

    VI - VIDA

    LI LIBERDADE

    I IGUALDADE

    SESEGURANÇA

    PROPROPRIEDADE

    GABARITO E

  • Mnemônico

    SP VIL

  • Simplesmente o caput do Art. 5°!

  • Mas o estrangeiro tem restrição:ele não pode ser proprietário de empresa de radiodifusão ,se não me engano só depois de 15anos morando no Brasil,alguém poderia me explicar essa questão? Desde já muito obrigado!

  • Errado.

    Logo estaria ferindo o principio da isonomia previsto art. 5º da CF.

    ART. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  • Ver art 5ª da CF

  • Outra questão dúbia, já que ao estrangeiro existe restrições a propriedade, ex; meio de comunicações, terras de fronteira etc... 

  • Art.5º: todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo -se aos brasileiros e AOS ESTRANGEIROS RESIDENTES no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade....

  • Segundo o caput do artigo 5º, poderia haver ressalvas se a questão tivesse mencionado apenas ESTRANGEIROS, pois apenas se aplicam a estes o disposto no artigo 5º, caso sejam RESIDENTES no país.
    A questão diz que há ressalvas em relação aos BRASILEIROS RESIDENTES NO PAÍS. O que não é verdade, segundo o caput mencionado a priori.

  • Art. 176 § 1º A pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais a que se refere o "caput" deste artigo somente poderão ser efetuados mediante autorização ou concessão da União, no interesse nacional, por brasileiros ou empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no País, na forma da lei, que estabelecerá as condições específicas quando essas atividades se desenvolverem em faixa de fronteira ou terras indígenas. dentre outras vedações

  • art 5°, caput. Letra da lei seca. Ressalvas há, mas não explicitas no caput

  • Gabarito bastante discutível. Agora porque não há ressalvas no caput não devemos interpretar a Constituição como um conjunto necessariamente harmônico de normas? Existem ressalvas escancaradas quanto à igualdade, por exemplo. Questão mal formulada.

  • Quer dizer que não existem ressalvas!? Se queremos passar num concurso público temos de aceitar coisas desse tipo... Esqueçam tudo que aprenderam sobre extradição, direitos políticos, etc.

  • Se no enunciado estivessem palavras como expressamente ou disposto, seria CERTO, mas como não há, o correto seria fazermos uma mitigação da letra da lei e darmos como resposta ERRADA. A banca errou duas vezes. Uma por não dar o comando correto e outra por não mitigar a letra da lei.

  • galera, caput do art 5º da CF. a questão nao fala em direitos politicos, em extradição e outras coisas. temos que responder de acordo com o comando da questão, não inventem coisa que a questão não pede. Cuidado!

  • Ele pega o conceito que temos de que nenhum direito individual é absoluto e tenta confundir. Ai é só confiar no conhecimento adquirido.
  • Concordo com Matheus Rosa.

  • Ei e a Empresa de comunicação não se considera uma propriedade no meio juridico  ?

  • O erro está em afirmar que a ressalva restringe-se apenas aos estrangeiros, sendo que na realidade, como nenhum direitos e garantias fundamentais é absolutos, há ressalva para TODOS sem distinção se brasileiro ou não.

  • ERRADA!


    QUEM SÃO OS TITULARES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS?:


    Brasileiros, estrangeiros e qualquer pessoa que esteja no território nacional.


    FOCO#@

  • Errada. 

    Até o estrangeiro não residente tem direito a propriedade. 

  • Errada
    Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

  • Errei pois fui pelo lado de que o estrangeiro não tem igualdade com relação ao brasileiro nato no que tange ao acesso a determinados cargos no Brasil.

  • cometi o mesmo erro da danielle, sem me lembrar do que está escrito. Melhor errar aqui!

  • REGRA DA >   PSILDA


    Propriedade

    Segurança(jurídica)

    Igualdade

    ViDA


  • A igualdade, um estrangeiro pode participar de concurso público, votar e ser votado, pode propor ação popular? não entendi o motivo da questão estar errada. alguém pode esclarecer.

  • Escreva s

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes.

    eu comentário...

  • Questão sacana, pois quando ele coloca "mas existem ressalvas quanto a essa garantia..." , há uma restrição e, consequentemente, o candidato lembra da vedação ao estrangeiro quanto a propriedade:


    Art. 106. É vedado ao estrangeiro: 


    II -ser proprietário de empresa jornalística de qualquer espécie, e de empresas de televisão e de radiodifusão, sócio ou acionista de sociedade proprietária dessas empresas;


    Esta vedação, na minha opinião, é uma espécie de ressalva, afinal a própria constituição impõe limites.

     

    Errei a questão, mas é só um desabafo, porque o cespe sempre exige muito de nós candidatos e quando nos deparamos com questões deste tipo nos surpreendemos.

       

  • A questão fala de direitos individuais e coletivos. Se falasse de direitos políticos, aí sim teria ressalvas para os estrangeiros.

  • Fiquei sem fôlego com o comentário da professora, esqueci até qual era a pergunta !

  • Apesar do caput do art. 5º "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:" nos mostrar que a questão está errada, fiquei com a mesma dúvida de alguns no que diz respeito a IGUALDADE. Eles têm os mesmos direitos nosso? Nosso não de vocês, porque eu sou ITALIANO. KKKK mas a pergunta procede.

  • art. 5º "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

    A proteção a qual se refere é dentro do País, tanto para: brasileiros, estrangeiros, pessoas físicas e pessoas jurídicas.

    ERRADA!!!

  • Em relação ao direito à propriedade, há várias ressalvas ao estrangeiro como limite de 50 módulos fiscais, proibição de propriedades de fronteiras, etc

  • ótimo comentário, Rodrigo Queiroz.

  • Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

    Ta certo que tem a ressalva os estrangeiros, que podia ser uma casca, mas a questão deixa mais que claro que se trata do CAPUT do art. 5ª 

    Mnemônio para lembrar dos direitos atribuídos ao CAPUT; (VLISP)

    Vida

    Liberdade

    Igualdade

    Segurança

    Propriedade

  • Na prática existem ressalvas! Porém, isso é texto de lei , não há o que discutir! 

    Decorar a CF!

    correta!

    Deus é Fiel!

  • A assertiva está errada. 

    Não existem ressalvas quanto às GARANTIAS conferidas aos estrangeiros residentes. 

    Se a questão dissesse, porém, que existem ressalvas à expressão "SEM DISTINÇÃO", estaria correta porque existem distinções entre os brasileiros e estrangeiros residentes, notadamente no direito à propriedade. 

  • Os direito à vida, à liberdade, à igualdade à segurança e à propriedade, são direitos básicos dos quais derivam todos os outros. Via de regra não existem ressalvas pois são universais.

    Porém, na realidade não são apenas os estrangeiros que sofrem restrições a esses direitos. As ressalvas também atingem os brasileiros, por exemplo, nos casos de pena de morte em caso de  guerra e das desapropriações. 

    Em questões deste tipo responda considerando a regra geral.

  • não existe ressalva para os estrangeiros.

    CUIDADO CONCURSEIROS!!!!

    Não confundir com o seguinte artigo:

    os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. 

     

  • Que questãozinha mal feita viu... "assegurado a todos SEM DISTINÇÃO, COM RESSALVAS"

  • Direito à propriedade????

    Art. 222. A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.

  • Temos diversas características dos direitos fundamentais, dentre elas: Universalidade, indivisibilidade, interdepedência, interrelacionariedade etc..

  • IGUALDADE ?? Estrangeiro só pode fazer dois concursos públicos no país : Pesquisador e professor de Univ.Pública !

     

  • Essa é aquela questão que vc precisa saber diferenciar do que pede o edital, se pede noções ou não, neste caso pede noções, então ta correta. Mas na verdade, se fosse ver a fundo, está errada, pois há distinção sim, a ex. na aquisição de imóvel rural por estrageiro residente no país, vejam a Lei n. 5.709/1071:

      Art. 1º - O estrangeiro residente no País e a pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil só poderão adquirir imóvel rural na forma prevista nesta Lei.

    (...) Art. 3º - A aquisição de imóvel rural por pessoa física estrangeira não poderá exceder a 50 (cinqüenta) módulos de exploração indefinida, em área contínua ou descontínua.

    (...) Art. 12 - A soma das áreas rurais pertencentes a pessoas estrangeiras, físicas ou jurídicas, não poderá ultrapassar a um quarto da superfície dos Municípios onde se situem, comprovada por certidão do Registro de Imóveis, com base no livro auxiliar de que trata o art. 10.

    § 1º - As pessoas da mesma nacionalidade não poderão ser proprietárias, em cada Município, de mais de 40% (quarenta por cento) do limite fixado neste artigo.

    e por ai vai...

  • Um dia vou entender pq repetem tantos comentários...

  • Daniela Santos,

    Uma das estratégias mais poderosas de aprendizado é a de "dar aula" você já deve ter ouvido falar. O fato de as pessoas comentarem aqui, muito embora acabe ajudando os outros, não é esse o objetivo principal. Quando alguém comenta, está fazendo um trabalho para se aperfeiçoar, para consolidar o próprio conhecimento. Acredite, isso pode fazer diferença na sua preparação, recomendo! 

  • Concordo com o leandro.

     

    Direito à propriedade????

    Art. 222. A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.

     

    Foi a primeira coisa que veio em minha cabeça quando li a questão.

     

    Estamos respondendo uma questão da CESPE. É bem claro que ela não pede só letra de lei. Questão feita para pegar quem sabe demais.

  • Rafael Aguiar,

    É só clicar em "fazer anotações" e praticar sem ficar gerando poluição visual desnecessária.

  • Errado

     

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  • Igualdade é relativa! Caso tipico de alguns cargos em especificos. Como podemos falar que não há ressalva? Vai entender viu...

    Se a questão simplesmente colocasse a letra da lei seca seria uma coisa, agora citar que não tem ressalva é um equivoco.

    Tem hora que não dar para saber o que cesp quer. Por isso já poderemos ATRAVÉS de uma critica citar que  existe que já tem numa nova PIRÂMIDE KELSEN normas SUPRA CONSTUCIONAIS: Atos de RENAN CALHEIROS e O CESP.

    Loucura... ENTÃO é correto afirmar: Que não existem ressalvas em direitos de Brasileiros e estrangeiros ao respeito desses direitos e garantias?

  • Errei pois logo que li "com ressalvas" concordei! Há ressalvas...

  • Cada comentario sem nexo ...

  • Igualdade é um instituto muito amplo pra dizer que não existem ressalvas. v.g. certos cargos só poderão ser excercidos por brasileiro (e natos), então não é possível dizer que brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil é assegurado à iguadade (porque nesse caso, que citei, a própria CF tras restrições)sem ressalvas.

  • Eu acredito que, nesse caso, a CESPE estaria cobrando apenas o cáput do 5º se é aplicado ou não para estrangeiros (de acordo com o texto de lei)

  • Existe vedação para a aquisição e arrendamento de terras por estrangeiros no Brasil?

    Resposta: SIM. Está vedada a pessoa natural estrangeira não residente no País e à pessoa jurídica estrangeira não autorizada a funcionar no País.

     

    http://www.incra.gov.br/sites/default/files/uploads/estrutura-fundiaria/regularizacao-fundiaria/aquisicao-e-arrendamento-de-terras-por-estrangeiro/perguntas_e_respostas.pdf

     

  • ERRADA.

  • Existem Ressalvas? Claro que sim.

     

    Por que a questão está errada?

  • Esta errda por causa do art. 5º da CF.

    art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  • Errei a questão  mas depois de alguma reflexão e leitura de muitos comentários acho que o gabarito está é ERRADO pois, tendo em vista o artigo 5 da CF,  e que as possíveis  ressalvas seriam a aquisição de terras em área de fronteiras e propriedade de empresa jornalística etc, se referem a aquisição,  momento anterior à  propriedade. Uma vez que, respeitadas as legislações,  o estrangeiro tenha alguma propriedade então estará abarcado pelas garantias descritas no art. 5 da CF. Att.

  • Gabarito simplesmente ABSURDO!!

  • a questão fala "propriedade" e tem diferenciação em relação à propriedade (a restrição da empresa jornalística, etc...), como pode tá errada a questão?

  • Para a CF/88 estrangeiros residentes no Brasil

    Para o STF basta que o estrangeiro esteja de passagem pelo país para possuir direitos

     

    Bons estudos

  • Como quase sempre há exceção para tudo, a gente acaba procurando erros. Mas está certíssima a questão.

  • E o direito de propriedade jornalístina, que é reduzido para os estrangeiros! Não conta!?

  • O entendimento atual é no sentido de que todas as pessoas que estiverem em nosso território, tão somente pela condição de pessoa, devem ter seus direitos e garantias fundamentais respeitados.

  • Art. 222. A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País

     

    É so rasgar a constituição e fazer a questão, simples

  • GABARITO: ERRADO

     

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

  • Eu errei a questao, mas sei que nao estou errado !

  • "Brasil, um país de todos."


    hahaha

  • Leiam o comentário do Bruno Uchôa para sanarem suas dúvidas.

  • Pergunta se estrangeiro pode ser proprietário de RÁDIO! 

     

    A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País. 

     

    NEM TUDO QUE RELUZ É OURO... "distinção de qualquer natureza" 

  • Pra mim essa questão é possível de anulação. Rádio e TV não podem ser de estrangeiros com menos de 10 anos de nacionalidade. Então.... mas enfim, FOCO
  • Marquei errado devido aos cargos privativos de Brasileiros natos  

  • Errei a questão e não consegui considerar apenas o caput do art. 5º, ignorando o restante da CF, para tentar jutificar a questão.

     

    Depois de muito reclamar, consegui pensar em uma forma de considerar o gabarito "aceitável". É aquela técnica de dividir as afirmações do CESPE.

     

    Questão: O direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade é assegurado a todos os brasileiros, sem distinção, mas existem ressalvas quanto a essa garantia para os estrangeiros residentes no país. Gab.: ERRADO

     

    Dividindo:  O direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade é assegurado a todos os brasileiros, sem distinção...(ERRADO - existem cargos privativos de brasileiros natos, ou seja, distinção com os naturalizados)

     

    ...mas existem ressalvas quanto a essa garantia para os estrangeiros residentes no país (CERTO).

     

    Logo, se uma parte da questão está errada, o gabarito só pode ser errado!

  • DIREITO DE PROPRIEDADE ME DERRUBOU .......

  • DIREITO DE PROPRIEDADE ME DERRUBOU 2


  • liberdade ao estrangeiro de ser presidenciável não há, portanto há ressalvas sim.

  • São assegurados aos brasileiros e estrangeiros (sempre que o direito seja possível de ser usufruído pelos estrangeiros).

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Esse gabarito só pode ser errado, já que o que mais vemos na CF são distinções entre brasileiros e estrangeiros.

  • ctrl c , ctrl v do caput Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

  • ERRADO

    Art. 5º -> Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à

    segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  • Típica questão coringa da CESPE. Gabarito ao bel-prazer do examinador.

    Precisamos de uma lei o quanto antes para regulamentar os concursos públicos.

  • Quer dizer que não existem ressalvas quanto ao direito de propriedade para estrangeiros no Brasil? Sei...

  • Art. 5º -> Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer naturezagarantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade..

  • CARA ,ELA TÁ TÃO NA SUA!

  • Inclusive, o STF estendeu esse rol de direitos do art 5 tb aos estrangeiros não residentes.

  • Erradinho

    Coitados dos estrangeiros, estariam largados ao léo kkk

  • Errado

    Fundamentação: Art.5º caput

    Dicas no Instagram: @professoralbenes

  • claro que existe ressalvas.. questão passivel de anulação... mas tudo bem...

  • ERRADA

    CF.Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  • confundiram o conceito de propriedade, está certo o gabarito.

     A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa natos ou naturalizados há mais de dez anos. Não se aplica aos estrangeiros como estão dizendo e sim aos naturalizados

  • GAB C mas existem ressalvas 

    § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa.(Redação da E C nº 23, de 02/09/99

  • Gabarito E

    De acordo com o Art 5º

    Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes.

    Segundo o STF ao estrangeiro em trânsito também fica resguardado os direitos individuais, embora não possa fazer uso de todos os direitos (ex: uso da ação popular).

  • Letra de Lei...

    Gab: ERRADO

  • ☠️ GABARITO ERRADO ☠️

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    (...)

    O STF, com base no princípio da Universalidade, assegura direitos fundamentais a qualquer indivíduo, inclusive estrangeiros não residentes no Brasil.

  • Ao meu entender se levarmos em consideração apenas o art 5º (o que essa questão não deixa explícito) a questão estaria errada.

    Porém levando em consideração todos os direitos fundamentais, o artigo 222º da CF88 apresenta ressalvas quanto ao direito de propriedade, o que deixaria o gabarito correto. Por essa razão acho que a questão deveria ser anulada.

    Art. 222. A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.

  • Incluem-se também aos Estrangeiros, IGUALITARIAMENTE!

    "O direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade é assegurado a todos os brasileiros, sem distinção, mas existem (e sem) ressalvas quanto a essa garantia para os estrangeiros residentes no país."

    Gabarito (E)

    ______________

    Bons Estudos!

  • Galera, vocês conseguem perceber que foi uma questão que generalizou ? A CESPE quando generaliza, pode ter certeza q ta errada...eu venho notando isso nas questões da banca

  • Ressalva é diferente de dizer que não são assegurados os direitos.

  • Há também ressalvas ao direito de propriedade aos estrangeiros
  • Há várias ressalvas, jornalísticas, de propriedade, etc. Vai entender...

  • Na minha visão, questão certa. E quanto ao MP3.COM?
  • Chorando sangue porque com certeza não virão questões assim na prova de amanhã hahahaha

  • Art. 5 Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-

    se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito

    à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    (EC no 45/2004)

  • É assegurados a todos brasileiros assim como estrangeiros.

  • ACREDITO QUE O ERRO DESSA QUESTÃO É MAIS PELO USO DO TERMO "SEM DISTINÇÃO". QUANTO AOS ESTRANGEIROS RESIDENTES NO BRASIL, É ÓBVIO QUE EXISTEM RESSALVAS. EX: ESTRANGEIROS PODEM SER EXTRADITADOS. JÁ O BRASILEIRO NATO, NUNCA PODERÁ SER EXTRADITADO. EXISTEM OUTRAS RESSALVAS QUANTO A AQUISIÇÃO DE CARGO PÚBLICO E DIREITO DE HERANÇA.


ID
1572511
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Por suas características mais definidoras, a Constituição Federal de 1988 (CF) foi chamada de Constituição Cidadã. Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais consagrados na Carta Magna brasileira, julgue o item a seguir.


Ninguém pode ser submetido a tortura ou a tratamento desumano ou degradante, salvo em situação de guerra externa ou em caso de traição nacional.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    Art. 5º III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

  • Corroborando


    XLVII - não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

    b) de caráter perpétuo;

    c) de trabalhos forçados;

    d) de banimento;

    e) cruéis;

    GABARITO: ERRADO


  • Em regra nenhum direito fundamental é absoluto. Mas como toda regrá tem exceção, está ai uma delas, a tortura é um direito fundamental absoluto.

  • (E) 
    Para quem quiser aprofundar no assunto: 
    http://www.dhnet.org.br/dados/cursos/dh/br/pb/dhparaiba/2/tortura.html

  • é direito absoluto, pelo menos no cenário constitucional rs

  • Não previsões de exceções para a TORTURA.

    Conforme já citado : Art. 5º III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; 

  • não existe direito absoluto! aos que afirmaram isso.


  • A questão diz:

    Ninguém pode ser submetido a tortura ou a tratamento desumano ou degradante, salvo em situação de guerra externa ou em caso de traição nacional.

    Questão errada pessoal; alguém já leu na Constituição ou em qualquer doutrina ou jurisprudência a palavra "traição nacional" relacionada à tortura?

  • SÓ ACHO contraditório, pena de morte tem exceção e tortura e tratamento desumano e degradante não têm exceção.
     "Acho uma loucura, mas a lei  é maluca!!!!"
    ( by HUGO GOES) 

  • O código penal militar elenca situações que são consideradas como traição e que pode resultar em pena de morte, creio que a questão trocou "ninguém será submetido a pena de morte..."

  • Galera , os Direitos Fundamentais NÃO são absolutos, algumas pessoas comentaram e houve várias curtidas, não falem isso pleaseeeee, rsrsrrsrs
    Se não tem certeza do que está falando melhor não confundir os colegas...rsrs
  • Para complementar os estudos é importante pensar este artigo juntamente com a Sumula Vinculante 11 do STF que permite a qual define que "Só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado" Então em caso de PERIGO, RESISTÊNCIA e FUGA segue exceção quando no cumprimento deste artigo. :)


  • Sem ressalvas

  • Errado -> Ninguém será submetido a tortura ou a tratamento desumano ou degradante

  • Ninguém pode ser submetido a tortura ou a tratamento desumano ou degradante (Não é absoluto), salvo em situação de guerra externa ou em caso de traição nacional??!!

    Acertei por isso. Errada. Vou é estudar mais isso! ;)
  • A banca CESPE usa sempre esses artificios nas questões: coloca a letra da lei corretamente e no final faz uma ressalva para gerar duvidas.


  • Como se sabe os Direitos Fundamentais Não são absolutos. Mas, pela leitura do próprio texto constitucional( vide art. 5º III)  o que se entende é que não existem exceções a regra: " ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante".

  • Nessa questão eles tentaram confundir a ressalva prevista no artigo 5º da CF/88 quanto a vedação da pena de morte, que pode ser autorizada em caso de guerra, com a vedação sem ressalva de proibição de tratamento desumano ou tortura, que está embasada tal proibição na Declaração dos Direitos Humanos e no próprio texto constitucional. 

  • Não há exceções, o "salvo" deixou a questão incorreta.



    CF - Art. 5º III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

  • Art. 5°, III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
    Mais uma vez a simples literalidade do texto já é suficiente para responder a questão, por isso...
    ERRADO.

  • Não admite-se tortura.

  • Não existe ressalva para os crimes citados na questão, considerados inclusive como hediondos. A CESPE quis confundir pois existe a ressalva para a pena de morte que será admitida em caso de guerra declarada.

  • A ressalva só existe em caso de pena de morte, quando há guerra declarada. Mesmo assim, a tortura não é permitida.

  • Errada né.

    Guerra externa ou em caso de traição nacional kkkkkkkkkkkkkk

  • Traição Nacional é Golpe kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Traição nacional é GOLPE² 

  • Não ao armlock! kkkkk 

  • Mata (fuzilamento), mas não tortura !

  • A exceção abarcada pelo caso de guerra declarada é para pena de morte.

  • O direito de não sofrer a tortura é o ÚNICO direito fundamental ABSOLUTO previsto no Art. 5º. Não é relativo para ser usada em caso de uuerra ou terrorismo (por exemplo, para um terrorista confessar onde escondeu uma bomba). Não há ponderação de valores...

    12. Q467434. CESPE DEPEN – 2015. Com relação aos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos, julgue o próximo item. A tortura é um crime que viola o direito internacional, porém, em circunstâncias excepcionais, como em casos de segurança nacional, se comprovada grave ameaça à segurança pública, pode ser exercida com limites. (E)

  • Pode matar, mas torturar, não. ¬¬

  • XLVII - não haverá penas:

    a) de mortesalvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

    b) de caráter perpétuo;

    c) de trabalhos forçados;

    d) de banimento;

    e) cruéis

  • Ninguém pode ser submetido a tortura ou a tratamento desumano ou degradante, salvo em situação de guerra externa ou em caso de traição nacional.
    (PODE MATAR, EM SITUAÇÃO DE GUERRA. TORTURAR NUNCA!)

    GAB.: ERRADO

    Art. 5º
    III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

    XLVII – não haverá penas:
    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
    b) de caráter perpétuo;
    c) de trabalhos forçados;
    d) de banimento;
    e) cruéis;

    Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    XIX – declarar guerra, (...)

  • Tá de brincadeira kkk...

  • A titulo de curiosidade, apenas, existe a "Teoria do Cenário da Bomba Relógio", não aplicável em nosso direito pátrio.

    "A presente teoria tem o escopo de relativizar a proibição da tortura (que, na nossa Constituição, está no artigo 5º, III).

    Segundo a teoria, se bombas relógio são instaladas em determinados locais, não havendo outros meios de se localizar as bombas ou desarmá-las, a tortura do terrorista responsável é justificável.

    Portanto, a aludida teoria tem a finalidade de justificar o uso da tortura em situações excepcionais, em que não existe outra maneira eficaz de conter uma atividade terrorista."

    (Fonte: https://draflaviaortega.jusbrasil.com.br/noticias/318490259/o-que-e-a-teoria-do-cenario-da-bomba-relogio)

    Recentemente foi lançado um filme com base nessa teoria: AMEAÇA TERRORISTA, com Samuel L. Jackson.

  • A pena de morte é permitida em caso de guerra declarada, mas a tortura em nenhuma hipótese.



    PM_ALAGOAS_2018

  • Tortura, Tratamento desumano ou cruel => não há exceções. A CF/88 veda tais ações em quaisquer hipóteses.

  • Ninguém pode ser submetido a tortura ou a tratamento desumano ou degradante, SEM RESSALVAS.

  • A questão tenta confundir com o inciso referente à guerra. Poderá haver pena de morte em caso de guerra declarada. No entanto, ninguém será submetido a tortura ou a tratamento degradante, sem exceções.

  • Não cabe nesse caso (torturas) a Teoria do Princípio da Bomba Relógio.

  • quem marco certo da ok aikkk

  • Não obstante os direitos fundamentais não serem absolutos para fins de concurso publico, no âmbito acadêmico e doutrinário a vedação à tortura e ao trabalho escravo são dois direitos absolutos que não admitem violação em qualquer hipótese. Tese defendida pelo eminente Noberto Bobbio.

  • Quando a redação tem algo que nunca vi em aulas, já marco logo ERRADO. Óbvio, é um risco que eu corro ^^

  • resumindo o cara nao sera torturado apenas fuzilado

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 5º. III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

  • Gab E

    São os dois únicos direitos absolutos: as vedações da tortura ou a tratamento desumano ou degradante.

  • NORBERTO BOBBIO tem o entendimento de que a vedação à tortura e à escravidão são princípios absolutos.

    "O direito a não ser escravizado implica a eliminação do direito de possuir escravos, assim como o direito de não ser torturado implica a eliminação do direito de torturar. Esses dois direitos podem ser considerados absolutos, já que a ação que é considerada ilícita em consequência de sua instituição e proteção e universalmente condenada."

  • A respeito dos direitos fundamentais previstos no art. 5º da Constituição Federal de 1988:

    Estabelece o art. 5º, III:
    III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

    Portanto, a proibição a tortura e tratamento desumano ou degradante é para todos, em qualquer situação, a Constituição não estabelece qualquer exceção.


    Gabarito do professor: ERRADO
  • ERRADO.

    Embora seja ensinado que nenhum direito é absoluto, pode-se dizer que no caso de TORTURA não se aplica.

  • Em nenhuma hipotese a tortura é permitida.

  • Errado

    Fundamentação:

    Art. 5º, inciso III (Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante)

    Dicas no instagram (@professoralbenes)

  • Apenas a MORTE em caso de guerra declarada é possivel.

  • Gabarito: ERRADO

    Traição nacional?

  • Nesse caso não há exceções. Gabarito E

  • Gabarito: Errado

    CF/88 Art.5º III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

  • Não há ressalvas!

  • Direito absoluto!

  • Apenas a pena de morte é permitida em tempos de guerra externa.

  • A única ressalva é a pena de morte.

  • Não existe ressalva para tortura e tratamento desumano ou degradante, são vedações.

  • Em caso de guerra pode haver pena de MORTE.

    Tortura JAMAIS!

    2022 será o nosso ano!

  • Pena de morte sim, válida em caso de guerra declarada. Tortura jamais!


ID
1572514
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Por suas características mais definidoras, a Constituição Federal de 1988 (CF) foi chamada de Constituição Cidadã. Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais consagrados na Carta Magna brasileira, julgue o item a seguir.


No Brasil, está garantida a liberdade do exercício de culto religioso, uma vez que é inviolável a liberdade de consciência e de crença.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    Art. 5º VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

  • CONSTITUIÇÃO FEDERAL

    Art. 5º VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

    DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

    Artigo 2° Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação.   Além disso, NÃO será feita nenhuma DISTINÇÃO fundada no ESTATUTO POLÍTICO, JURÍDICO ou INTERNACIONAL do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autónomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.

    Artigo 18° Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.

  • Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente PenitenciárioDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais; Direito à Liberdade; 

    O Brasil, por ser um país laico, não tem religião oficial, sendo assegurada constitucionalmente a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, bem como o livre exercício dos cultos religiosos.

    GABARITO: CERTA.

  • CERTO.


    O Estado é laico, não existe religião oficial. 


    "VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; " (CF/88 art. 5º)

  • Certo

    CF 88


    Art. 5º VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;  

  • GABARITO CERTO 


    CF/88
    Art. 5° Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
    (...)
    VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
  • Data Venia, não concordo com o gabarito do CESPE. Ao meu ver o item está ERRADO. O uso de "uma vez que" na questão, faz com que o livre exercício de culto religioso seja uma decorrência direta e necessária da liberdade de consciência e de crença. Se assim fosse, não haveria necessidade de o legislador constituinte expressamente assegurar o livre exercício dos cultos religiosos. Seria possível uma Constituição estabelecer a inviolabilidade da "liberdade de consciência e de crença" sem que fosse garantida a "liberdade do exercício de culto religioso", de forma que as pessoas poderiam crer no que quisessem, mas não poderiam externar isso por meio de cultos.

  • Art. 5º

    VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;


    Gabarito Certo

    Fonte: CF/88

  • VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo

    assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na

    forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

  • Não concordo com o gabarito, já que Art 5° VIII trás uma possibilidade de "violação da liberdade de consciência e de crença", sendo essa violada quando uma pessoa não cumprir obrigação a todos imposta e recursar prestação alternativa! Assim ela terá privação de direito por motivos de crença religiosa e consequentemente a liberdade não será plena e sim restringida/violada! 

  • Certo (Letra da Lei):CF, art. 5°, VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;  

  • É inviolável a liberdade de consciência e de crença. - LIBERDADE RELIGIOSA -
    Gabarito: correto

  • Vanessa Paim, cuidado, na verdade a questão trata especificamente do inciso VI do art. 5º, que garante que é inviolável liberdade de consciência e de crença.




    O inciso VIII trata de outra situação, poderá haver  privação de direitos  por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ou política, se for invocada para se eximir de obrigação a todos imposta e houver recusa a prestação alternativa. Note que aqui o indivíduo poderá ser privado de direitos, como por exemplo direitos políticos (art. 15, IV, CF), mas a LIBERDADE de crer e de consciência segue inviolável. O que eu não posso é me eximir de determinada obrigação, porém terei liberdade para acreditar e ter consciência do que eu quiser, entende? A possível privação de direitos do inciso VIII não interfere na inviolabilidade assegurada pelo inciso VI.




    Espero ter ajudado, bons estudos a todos.

  • Obg Amanda Küster! Foi esclarecida a dúvida! :D

  • Gabarito Certo.

    CF/88
    Art. 5º, VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos...

    "Nenhum deles pode nos parar agora."

  • Art. 5º  - VI

    Observação: questão incompleta não significa que está errada para a cespe.

     

  • outra questão a omissão desse detalhe foi decisiva, aahhhh agora vai saber quando é e quando não é
  • Certo

    Art. 5º VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

  • Medo de responder por ser fácil!


    Nunca percam a fé e façam O CONCURSO  e não mais um concurso

  • Certa

    VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;


  • Quando a questão é praticamente a literalidade da lei dá até medo de responder, pois a Cespe sempre tem as suas pegadinhas!!

  • É inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as liturgias.

  • CORRETO 
    CF/88
    Art. 5º, VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos.

  • CERTO

     

    FONTE:

    CF/88 

    Art. 5° VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

  • Liberdade de cosciência :o Estado não pode impor um posicionamento (laicaismo)

    Liberdade de crença : não é obrigatório crer em nenhuma religião,ou seja, vc pode crer até no capeta .

    TOMA !

  • inviolável a liberdade de consciência e de crença. Porque vivemos em um País laico .. Você pode crer até na Dilma e Lula kkkkk

  • Certo. 

    CF/88

    Art. 5º

    VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;  

  • Livre exercício do culto: A CF/88 assegura o livre exercício do culto religioso enquanto não for contrário a ordem, à tranquilidade e ao sossego público, bem como compatível com os bons costumes, portanto, o livre exercício dos cultos não é amplo (relatividade dos direitos fundamentais), devendo ser observadas as leis sobre o repouso noturno e horários de silêncio, bem às áreas de restrição a barulhos, como por exemplo a proximidade de hospitais (públicos ou privados).

     

    Em regra o local do culto religioso pode afetar os que precisam de silêncio para exercer tanto suas atividades pessoais como para garantir um tratamento adequado quando debilitados ou internado em hospitais.

     

    Escusa de Consciência: A CF/88 reconhece o direito de escusa por imperativo de consciência para amparar a negativa de um cumprimento de obrigação legal por afrontar a sua liberdade de consciência política, filosófica ou religiosa, mas está sujeito, em contrapartida, ao cumprimento de uma prestação alternativa que será afixada em lei. Toda via, somente poderá ser alegada escusa de consciência quando a obrigação legal a todos imposta permitir uma prestação alternativa.

  • É INVIOLÁVEL a liberdade de consciência e de crença;

    É ASSEGURADO o livre exercício dos cultos religiosos;

    É GARANTIDA a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

     

    A literalidade do inciso VI não cabe à essa questão, mas sim seu sentido amplo e interpretativo.

  • GABARITO: CERTO

     

    Art. 5º: VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;  

  •  VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias

     

  • Direito Religioso

     

    - Crença/fé: Interno (ilimitado)

    - Liturgia/Culto /Templo: Externo (Limitado por costumes e D.Humanos)

     

  • Gabarito Certo

     

    VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

  • O Estado é laico.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Gab Certa

     

    Art5°- VI- É inviolável a liberdade de consicência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias. 

  • Art5°- VI- É inviolável a liberdade de consicência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias. 

  • A respeito dos direitos fundamentais previstos no art. 5º da Constituição Federal de 1988:

    Em relação ao direito de liberdade de consciência e crença, a CF assegura o livre exercício dos cultos e garante a proteção aos locais de culto e suas liturgias, nos seguintes termos:

    VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

    Portanto, a questão está correta.


    Gabarito do professor: CERTO
  • Certo

    Fundamentação:

    Art5°- VI- É inviolável a liberdade de conscicência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias. 

    Dicas no Instagram: @professoralbenes

  • Art. 5º: VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;  

  • Minha contribuição.

    CF/88

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;  

    Abraço!!!

  • Pessoal. O item está CERTO. Basta o conhecimento do art. 5º, inciso VI, da CF/88, reproduzido a seguir: “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”

    Resposta: CERTO

  • É bom todos nós sabermos os sinônimos de algumas palavras que são usada pela Cespe.

  • ☠️ GABARITO CERTO ☠️

    Direto ao ponto:

    Art. 5º VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

  • Contudo, o STJ negou a liberdade de um líder da igreja rastafári (Niubingui) que plantou maconha, ou seja, ocorreu a criminalização de uma liderança religiosa.

    Não vou entrar no mérito do caso, mas torna-se necessário questionar a tal inviolabilidade de liberdade e consciência de crença.

  • ART 5,VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

    Portanto, a questão está correta.

  • GABARITO: CERTO

    Gente, só uma dica: lembre que o Brasil é um país laico, ou seja, não tem uma crença ou religião definida.

    Art. 5º VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo

    assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a

    proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

  • QUESTÃO: CORRETA

    Art. 5º da CF/88

    VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

  • Certa

    Art5°- É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos.

  • Exceção do STF.

  • Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público

    • O INDICE DE ERROS NESSA QUESTÃO NÃO É NORMAL KKKK, QUESTÃO CERTA COM CARA DE ERRADA KKK
  • Errei por causa do STF


ID
1572517
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

Aprovada em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um prolongamento da Carta da Organização das Nações Unidas, documento que assinala o surgimento da instituição após a ocorrência de duas guerras mundiais na primeira metade do século XX. Com referência à DUDH, julgue o item subsequente.


Além de significar a internacionalização dos direitos humanos, a DUDH é o primeiro documento de dimensão mundial a tratar de forma abrangente o tema dos direitos humanos, realçando a importância destes para a construção de um mundo de justiça e paz.

Alternativas
Comentários
  • DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM

    PREÂMBULO

    Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente e dos direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana é o fundamento da liberdade, justiça e paz no mundo,


    COMPLEMENTO:

    A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada em 1948 na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).O documento é a base da luta universal contra a opressão e a discriminação, defende a igualdade e a dignidade das pessoas e reconhece que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados a cada cidadão do planeta.

    Os direitos humanos são os direitos essenciais a todos os seres humanos, sem que haja discriminação por raça, cor, gênero, idioma, nacionalidade ou por qualquer outro motivo (como religião e opinião política). Eles podem ser civis ou políticos, como o direito à vida, à igualdade perante a lei e à liberdade de expressão. Podem também ser econômicos, sociais e culturais, como o direito ao trabalho e à educação e coletivos, como o direito ao desenvolvimento. A garantia dos direitos humanos universais é feita por lei, na forma de tratados e de leis internacionais, por exemplo.

    fonte :http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2009/11/declaracao-universal-dos-direitos-humanos-garante-igualdade-social

  • Questão maldosa, pra derrubar candidato desatento. Questão CORRETA, uma vez que é o primeiro documento de forma ABRANGENTE. 

  • CORRETA????????????
    Não seria a Carta da ONU ???????????????
    A última prova da PRF caiu uma questão parecida e o Gabarito foi ERRADO! Segue a questão:

    "O sistema global de proteção dos direitos humanos foi instaurado pela Carta Internacional dos Direitos Humanos."

    Gabarito: ERRADA.
    Comentário: O sistema, que gira em torno da ONU, tem como documento basilar a Carta das Nações Unidas ou Carta da ONU, de 1945, a qual cria o organismo internacional.


  • Colega Diego, de fato da DUDH foi o primeiro marco histórico de internacionalização do Direito Humanos. Após a criação da ONU, em 1945, a DUDH (QUE É UMA RESOLUÇÃO DA ONU, e não tratado!! obs.: essa informação é importante) foi proclamada em 1948. 
    Já a denominada CARTA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS nada mais é que a junção da DUDH, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (compreendendo seus dois procotolos) e do Pacto Inernacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (e seu protocolo Opciona).

    Ccreio que vc se equivocou com o gabarito da questão por você apresentada colega. Essa assertiva foi apresentada no item nº 108 da prova CESPE/PRF 2013, e foi dada no gabarito DEFINITIVO como CORRETA!!!!
    Sobre a assertiva apresentada por você, está correto pois, como dito, a Carta Internacional dos Direitos Humanos constitui o núcleo normativo do sistema global de proteção aos direitos humanos, sendo formada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966) e o Pacto Internacional dos Direitos Econômico, Social e Cultural (1966).ESSA CARTA É QUE INAUGURA o sistema global de proteção aos direitos humanos.
    NÃO SE PODE CONFUNDIR isto com a Carta da ONU de 1945, que criou a própria Organização das Nações Unidas..

    Obs.: O gabarito colacionado por você é o extraoficial divulgado pelo ALFACON e que, poranto, esta ERRADO!!!!
    Comentários: https://www.euvoupassar.com.br/?go=artigos&a=b8D_-aOlbUAoppFJMCj4zuIIm-ID52bGKV7WxQPozmE~
    ou ainda o apresentado no : https://www.pontodosconcursos.com.br/admin/imagens/upload/10218_D.pdf

    FONTE: http://www.dudh.org.br/declaracao/

    PROVA CESPE: http://www.cespe.unb.br/concursos/DPRF_13/arquivos/DPRF13_001_01.pdf
    GABARITO OFICIAL: http://www.cespe.unb.br/concursos/DPRF_13/arquivos/Gab_definitivo_DPRF13_001_01.PDF

  • Questão que CONFUNDE bastante o Candidato. Pois a Carta da ONU (1945) também foi um documento que levou o tema Direitos Humanos para a esfera do Direito Internacional.
    Acredito que a chave da questão está na palavra "ABRANGENTE", tornando-a CORRETA por este motivo.
    Mas ainda fica a dúvida se o PRIMEIRO DOCUMENTO foi a Carta da ONU(1945) ou a DUDH(1948).

  • A Convenção de Genebra veio antes hein.. mas o termo "mais abrangente" torna a questão correta.

  • Pra mim está errada, contudo eu acertei devido ao concurso o qual foi essa prova e a questão está classificada como "conhecimento básico". Então conclui que a questão não buscou qualquer aprofudamento.

  • E a DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM ???

    Só se o gabarito for justificado por "a tratar de forma abrangente..."
  • A questão está correta, porém a meu ver pode derrubar muito candidato que estuda muito e conhece profundamente o assunto. É  f***!

  • É, realmente quem estuda a mais tempo DH, erraria talvez essa questão, pois existem Cartas e documentos muito mais antigos que relatam sobre os direitos humanos, todavia, o DUDH foi a declaração que mais marcou, sendo um documento oficial pela ONU. Na minha opnião, o que deixa mais na dúvida nessa questão é dizer que seria o PRIMEIRO DOCUMENTO... Acertei porque acredito que seja o mais importante... porém não seria o primeiro oficialmente...

  • As bancas dão o gabarito como errado e nós procuramos o erro até em um acento.

    (Não me refiro especificamente a esta questão).

  • de forma abrangente

  • Gabarito: CORRETO

    Comentário do colaborador Pedro Henrique do no site APROVACONCURSOS

    Todos os documentos anteriores à Declaração Universal dos Diretos Humanos trataram os direitos humanos a nível nacional. Temos como exemplo a Declaração do Homem e do Cidadão na França pós- revolução; a Bill of Rights na Inglaterra pré-revolução industrial; às primeiras Emendas à Constituição Americana, dentre outros - todos estes foram aplicados em contextos regionais, aplicados no território do Estado em que foram produzidos.

  • "As menções esparsas a direitos humanos na Carta de São Francisco revelam (i) a ausência de consenso sobre o rol de direitos e (ii) a timidez redacional, pois são utilizadas expressões como 'favorecer', 'promover' o respeito dos direitos humanos, evitando-se, então, a utilização de expressões mais incisivas. Para explicitar quais seriam esses 'direitos humanos', previstos genericamente na Carta da ONU de 1945, foi aprovada, sob forma de Resolução da Assembléia Geral, em 10 de dezembro de 1948, em Paris, a Declaração Universal de Direitos Humanos (também chamada de Declaração de Paris)". 


    *Questão CORRETA. 

  • ESSA ASSERTIVA ESTÁ LINDA!!!! DA VONTADE DE COPIAR NO PUNHO COMO RESUMO! 

  • "forma abrangente", validou a questão.

  • Diego Diniz,  muito cuidado com o comentário equivocado. Não sei de onde você tirou essa informação, mas a questão citada (que caiu na prova da PRF) o gabarito está CORRETO. 

    Questão número 108. O sistema global de proteção dos direitos humanos foi instaurado pela Carta Internacional dos Direitos Humanos.
    Gabarito definitivo CORRETO.

     

     

    Sistema global de proteção dos direitos humanos: 
    1) DUDH
    2) Pacto de dtos civis e políticos
    3) '' de dtos sociais econômicos e culturais

     


    Como citado pelos colegas, a DUDH foi o primeiro documento a tratar de forma ABRANGENTE (pois já tinhamos diversos documentos importantes estudados no tema "evolução histórica dos DH"). 

     



    O texto que vou transcrever aqui caiu em um concurso de tribunal (não me lembro o ano nem qual) mas é um "conceito" transcrito sobre a declaração que achei muito interessante: 

     

    " A DUDH  não apresenta força de lei, por não ser um tratado. Foi adotada pela Assembleia das Nações Unidas sob a forma de resolução. Contudo, como consagra valores básicos universais, reconhece-se sua força vinculante. "

     

    Muito cuidado com os comentários pessoal.


    Grande abraço 

     

  • Primeiro documento, CORRETO.

     

    1948 - Declaração Universal de Direitos Humanos

    1966 - Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos

    1966 - Pacto Internacional de Direitos Sociais, Econômicos e Culturais

     

  • Gabarito: CORRETO

    Comentário do colaborador Pedro Henrique do no site APROVACONCURSOS

    Todos os documentos anteriores à Declaração Universal dos Diretos Humanos trataram os direitos humanos a nível nacional. Temos como exemplo a Declaração do Homem e do Cidadão na França pós- revolução; a Bill of Rights na Inglaterra pré-revolução industrial; às primeiras Emendas à Constituição Americana, dentre outros - todos estes foram aplicados em contextos regionais, aplicados no território do Estado em que foram produzidos.

  • Muito bom seu comentário Lucas B PRF
  • O sistema global nasce em 1945, com a criação da ONU, que é a sucessora da Liga das Nações, a partir da Carta das Nações Unidas.

    Portanto, a Carta das Nações inaugurou o sistema global de proteção aos Direitos Humanos.

    Em 1948, a DUDH foi criada, complementando a Carta das Nações Unidas.

    IMPORTANTE: A Carta da ONU não define o que são direitos humanos e liberdades fundamentais. Por isso foi necessária a criação de outros documentos. Em 1948, complementando a Carta das Nações Unidas, foi criada a DUDH.

    Errei a questão, pois de fato a DUDH é o primeiro documento de dimensão mundial a tratar de forma abrangente o tema dos direitos humanos

  • O PRIMEIRO DOCUMENTO MUNDIAL

    RESOLUÇÃO, NÃO TRATADO.

     

  • Para mim, seria a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, que também tinha pretensão universalizante... mas paciência... estudando e aprendendo. Gabarito CERTO.

     

  • Outra questão para complementar a essa, cobrada na mesma prova.

     

    (CESPE/DEPEN/2015) A DUDH pode ser considerada o ato inaugural de uma nova concepção da vida internacional justamente por proclamar, para a comunidade das nações, a importância dos direitos humanos para a boa convivência coletiva.

     

    GABARITO: CERTO

  • Confundi com a Carta Magna dos Ingleses, mas tudo bem...kkkkkk

  • Max Pawlowski  TAMBÉM APRENDI ASSIM, O 2º MARCO HISTÓRICO SERIA A DUDH, O PROBLEMA É QUERER COBRAR EM PROVAS OBJETIVAS QUESTÕES NÃO PACÍFICAS DOUTRINARIAMENTE...

     
  • A Declaração Universal dos Direitos Humanos - Resolução n. 217-A (III) da Assembleia Geral da ONU - é considerada o documento que estabelece a concepção contemporânea de direitos humanos, estabelecendo o significado da expressão "direitos humanos e liberdades fundamentais" da Carta da ONU. É correto afirmar que a DUDH é o primeiro documento de dimensão mundial porque, antes dela, nenhum outro havia sido discutido em um órgão formado por representantes de tantos Estados e também é correto afirmar que ela é o marco da internacionalização dos direitos humanos, já que até o advento da Segunda Guerra Mundial, a forma pela qual os Estados tratavam seus cidadãos era considerada um tema de jurisdição doméstica, que não deveria ser discutido em âmbito internacional.


    Gabarito: a afirmativa está correta. 
  • Otimo comentário do colega Lucas PRF!!

  • Obrigado Diego Reis e Vivian, juntos somos fortes! 


    Abraçoss

  • Conceito perfeito da DUDH.

  • Achei que por ser a extensão da Carta da ONU não fosse o primeiro documento. GAB certo

  • Gabarito: Certo

    Comentário do professsor.

    A Declaração Universal dos Direitos Humanos - Resolução n. 217-A (III) da Assembleia Geral da ONU - é considerada o documento que estabelece a concepção contemporânea de direitos humanos, estabelecendo o significado da expressão "direitos humanos e liberdades fundamentais" da Carta da ONU. É correto afirmar que a DUDH é o primeiro documento de dimensão mundial porque, antes dela, nenhum outro havia sido discutido em um órgão formado por representantes de tantos Estados e também é correto afirmar que ela é o marco da internacionalização dos direitos humanos, já que até o advento da Segunda Guerra Mundial, a forma pela qual os Estados tratavam seus cidadãos era considerada um tema de jurisdição doméstica, que não deveria ser discutido em âmbito internacional.

  • O própio enunciado da a resposta: "Aprovada em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um prolongamento da Carta da Organização das Nações Unidas, documento que assinala o surgimento da instituição após a ocorrência de duas guerras mundiais na primeira metade do século XX. Com referência à DUDH, julgue o item subsequente."

  • A Carta Internacional dos Direitos do Homem, composta pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, pelo Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos Sociais e Culturais e pelo Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos marca a segunda fase de internacionalização dos DH. A primeira fase é atribuída à constituição da Liga das Nações, na Convenção de Genebra, onde os países pós 1 guerra mundial se uniram para "mitigação dos estragos". Entretanto, essa primeira fase foi composta apenas dos países vencedores da guerra, não sendo ABRANGENTE.

    Questão top!

  •  DUDH é o primeiro documento de dimensão mundial a tratar de forma abrangente o tema dos direitos humanos

    CORRETO

  • "...para a construção de um mundo de justiça e paz" Que lindo xente *-*

    Gabarito: Certo

  • Minha contribuição.

    DUDH / 1948: marca a efetiva internacionalização dos direitos humanos, com o reconhecimento da dignidade da pessoa humana como valor supremo.

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Além de significar a internacionalização dos direitos humanos, a DUDH é o primeiro documento de dimensão mundial a tratar de forma abrangente o tema dos direitos humanos, realçando a importância destes para a construção de um mundo de justiça e paz. (Cespe)

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • Para não ficar tão cansativo , gostaria apenas de frisar um detalhe abordado em prova:

    Carta das Nações Unidas

    26/06/1945 ( assinada pelo Brasil em 21/09/1945)

    Delaração Universal dos Direitos Humanos

    10/12/1948 (pós segunda guerra mundial)

    Bons estudos!

  • DUDH é o primeiro documento de dimensão mundial porque, antes dela, nenhum outro havia sido discutido em um órgão formado por representantes de tantos Estados

  • Não sei porque criaram uma questão tão maldosa. no cansaço voce erra, a historia é longa, tem a revolução Francesa que foi um degrau muito importante, enfim.

  • DUDH

    ➜ POSSUI DIREITOS DE 1º E 2º GERAÇÃO (3º só é citada)

    ➜ INAUGURA A UNIVERSALIZAÇÃO dos DH

    NÃO É UM TRATADO

    ➜ É UMA RESOLUÇÃO

    ➜ POSSUI CARÁTER VINCULANTE (prevalece)

    ➜ INICIOU-SE 10 DE DEZEMBRO DE 1948 (já caiu essa data)

  • Quanto à historicidade dos direitos humanos, houve documentos anteriores, como a Declaração do Homem e do Cidadão, que trataram os direitos humanos de forma universal e geral – destinando-os a todas as pessoas –, porém, ainda adstritos a determinadas nações. Foi somente a partir da DUDH que se inaugurou a característica da internacionalização – destinando-se a todos os países do globo.

    Resposta: Certo

  • PERFEITA - 1º documento de dimensão mundial

  • Marquei CERTO, porque conheço a banca. Mas na verdade, a afirmação está errada.

  • de forma abrangente sim. Teve outros mas localizados
  • A questão está errada. mas enfim, CESPE.

  • A questão está errada. mas enfim, CESPE.

  • Rapaz, tem que ter sangue frio, pq o prof. faz questão de ressaltar mais de 10 documentos precedentes a DUDH, que não foi o primeiro e tal.

    Contudo, a questão traz arestas, contornos que limitam o documento exigido, realmente, de alcance internacional, com temas abrangentes de tudo mais, foi a DUDH. Por isso sua grandiosa importância

  • MARQUEI CERTO, MAS RECORRI A PRÓPRIA DECLARAÇÃO... A QUESTÃO ESTÁ "ERRADA" ˃ Outros documentos já haviam sido redigidos em reação a tratamentos desumanos e injustiças, como a Declaração de Direitos Inglesa (elaborada em 1689, após as Guerras Civis Inglesas, para pregar a democracia) e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (redigida em 1789, após a Revolução Francesa, a fim de proclamar a igualdade para todos).

  • o detalhe da questão: [...] documento de dimensão mundial ( teve todos os Estados presentes) a trata de forma abrangente (falou sobre tudo) os direitos humanos[..]

    os documentos anteriores não teve todos presentes, e nem se falou sobre TODOS os direitos.

  • COMO DIRIA A TIA ZILMA! O ERRADO É DIFERENTE DE CERTO, O CERTO É CERTO, O ERRADO NÃO É CERTO. CERTO QUE É CERTO, E ERRADO É ERRADO. CESPE É CESPE. :(

  • Primeiro documento, CORRETO.

     

    1948 - Declaração Universal de Direitos Humanos

    1966 - Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos

    1966 - Pacto Internacional de Direitos Sociais, Econômicos e Culturais

  • Só acrescentando:

    A questão só está correta pq diz primeiro documento DE DIMENSÃO MUNDIAL, se fosse somente "primeiro documento" estaria errada, o código de hamurabi, por exemplo, já tratava de direitos humanos...

  • Errei duas vezes!!

    Mas, é melhor errar aqui do que na prova!

  • Ainda que possamos falar em reconhecimento de direitos humanos mesmo antes de 1948, de fato a internacionalização dos direitos humanos tem como marco inicial a DUDH, primeiro documento de dimensão mundial a tratar de forma abrangente o tema dos direitos humanos. 

  • Lembrei dessa questão na prova da PRF(2021) e errei a assertiva.

  • Mas teve a Liga das Nações que não deu certo.

    Não deu certo, porém ela tratou de forma abrangente também e foi bem antes que a DUDH, logo após a 1° Guerra Mundial

  • CORRETO

  • GAB. CERTO

    DUDH é o primeiro documento de dimensão mundial a tratar de forma abrangente o tema dos direitos humanos, realçando a importância destes para a construção de um mundo de justiça e paz.

  • Errei porque ja vi uma questão da CESPE que falava que a DUDH é "UNS DOS PRIMEIROS DOCUMENTOS".....em fim, quem manda e ela.

  • CERTO.

    De fato, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada e proclamada em Paris, em 10 de dezembro de 1948, pela Resolução 217 A-III, da Assembleia Geral da ONU (Organização Nacional das Nações Unidas). 

    Dos 56 países representados na sessão da Assembleia, 48 votaram a favor e nenhum contra, com 8 abstenções (Arábia Saudita, África do Sul, Bielorrússia, Iugoslávia, Polônia, Tchecoslováquia, Ucrânia e União Soviética).

    Segundo Valerio Mazzuoli: "A DUDH tem fundamento na dignidade da pessoa humana, e nasceu como um código de conduta mundial para dizer a todo o planeta que os direitos humanos são universais, bastando a condição de ser pessoa para que se possa vindicar e exigir a proteção desses direitos em qualquer ocasião e em qualquer circunstância". (MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de Direitos Humanos - 7. ed. - São Paulo: MÉTODO, 2020, p. 74).

  • DUDH é o primeiro documento de dimensão mundial ...CERTO

    DUDH é o primeiro documento... ERRADO

  • Além de significar a internacionalização dos direitos humanos, a DUDH é o primeiro documento de dimensão mundial a tratar de forma abrangente o tema dos direitos humanos, realçando a importância destes para a construção de um mundo de justiça e paz.

    DUDH é o primeiro documento de dimensão mundial a tratar de forma abrangente ... CERTO

    DUDH é o primeiro documento... ERRADO

  • Lembre - se:

    ·       Com o FIM da segunda guerra mundial;

    ·       Foi aprovada em 1948;

    ·       pela Assembleia geral da ONU;

    ·       sob forma de RESOLUÇÃO - Resolução nº 274-A.

    ·       ATENÇÃO: a DUDH não foi aprovada sob a forma de tratado ou convenção, MAS sob forma de resolução;

    ·       Foi o primeiro documento normativo de alcance global a respeito desse assunto;

    ·       marcando a internacionalização dos direitos humanos;

    ·       cujo objetivo principal era centralizar como núcleo central dos direitos humanos internacional a dignidade da pessoa humana.

    ATENÇÃO: a DUDH não foi o primeiro documento a tratar de direitos humanos. Cilindro de Ciro, foi o primeiro documento de direitos humanos no mundo.

  • E o medo de não ser o primeiro documento?

    ufa

  • DUDH é o primeiro documento de dimensão mundial - SIM.

    Agora ela não é o primeiro documento.

    Um que eu chamo de clássico porque quem é concurseiro já ouviu falar: código de Hamurabi, veio antes da DUDH.


ID
1572520
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

Aprovada em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um prolongamento da Carta da Organização das Nações Unidas, documento que assinala o surgimento da instituição após a ocorrência de duas guerras mundiais na primeira metade do século XX. Com referência à DUDH, julgue os itens subsequentes.


Logo em seu preâmbulo, a DUDH pressupõe a existência de relação direta entre paz e direitos humanos, de tal modo que a conquista da convivência pacífica fica inviabilizada se houver desrespeito a esses direitos.

Alternativas
Comentários
  • PREAMBULO DUDH

    Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo no qual os seres humanos gozem de liberdade de expressão e de crença e da liberdade do medo e da miséria, foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum,

    Considerando que é essencial, para que o Homem não seja obrigado a recorrer, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão, que os direitos humanos sejam protegidos pelo estado de direito,

  • Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente e dos direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana é o fundamento da liberdade, justiça e paz no mundo,

  • Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo no qual os seres humanos gozem de liberdade de expressão e de crença e da liberdade do medo e da miséria, foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum.

  • Preâmbulo da DUDH - 1948

    Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, 

    Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultam em atos bárbaros que ultrajam a consciência da humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum,  

    Considerando essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão,

    Considerando essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações,  

    Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla,

    Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos humanos e liberdades fundamentais e a observância desses direitos e liberdades,

    Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso,

  • nem precisa de tanto texto... pela lógica...

    Logo em seu preâmbulo, a DUDH pressupõe a existência de relação direta entre paz e direitos humanos, de tal modo que a conquista da convivência pacífica fica inviabilizada se houver desrespeito a esses direitos. (como existir paz, sem convivência pacífica...)

    Na hora da prova, NINGUÉM lembra dos textões das Leis Secas... srsrrssrrs

  • ...Considerando que

    ...ninguem coloca o gabarito e que os comentários são Ctrl+C, Ctrl+V..

    Para quem não tem acesso a resposta, Gaba: CORRETO

  • A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada em 10/12/1948, como a Resolução n. 217-A(III) da Assembleia Geral das Nações Unidas. Em seu preâmbulo, a DUDH prevê que:

    "Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,
    Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da humanidade e que o advento de um mundo em que mulheres e homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do ser humano comum,
    Considerando ser essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei, para que o ser humano não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão [...]"

    Assim, podemos perceber que há, de fato, uma relação direta entre a proteção de direitos humanos e a paz - e a afirmativa está correta.

    Gabarito: A afirmativa está correta.



  • Certinho.

    Logo no preâmbulo a declaração traz os termos de: liberdade, justiça e paz!

  • Gabarito:"Certo"

    A DUDH se compõe de: Preâmbulo, Direitos Civis & Políticos: 1ª Geração(ARTIGOS 3 ao 21) e Direitos Econômicos, Sociais & Culturais: 2ª Geração(ARTIGOS 22 ao 27).

  • A dignidade decorre da mera condição humana e independe de concessão política da sociedade. GAB Certo

  • Só quem veio após o edital da PC/DF

  • Só quem veio após o edital da PC/DF

  • PREÂMBULO: Reconhecimento da dignidadeinerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveisé o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo;

    - Logo em seu preâmbulo, a DUDH pressupõe a existência de relação direta entre paz e direitos humanos, de tal modo que a conquista da convivência pacífica fica inviabilizada se houver desrespeito a esses direitos.CESPE

    - Busca firmar compromissos entre as nações pela paz mundial, tendo como principal fundamento: Dignidade da pessoa humana

  • QUANDO ENGRANDECE A DUDH A RESPOSTA ESTA CERTA, QUANDO MENOSPREZA ESTA ERRADA.

  • DICAS PARA CONCURSOS DEPEN E PC-DF

    VIDEOAULAS ESPECÍFICAS PARA O DEPEN NO YOUTUBE

    MAPAS MENTAIS NO INSTAGRAM

    INSTAGRAM.COM/PROF.JAMESMIRANDA

  • ☠️ GABARITO CERTO ☠️

    Logo em seu preâmbulo, a DUDH pressupõe a existência de relação direta entre paz e direitos humanos, de tal modo que a conquista da convivência pacífica fica inviabilizada se houver desrespeito a esses direitos. (como existir paz, sem convivência pacífica...)

  • CERTÍSSIMO!!!!! ALFA! FORÇA! DEPEN2020!

  • Tópicos que já vi caindo em prova sobre o preâmbulo:

    I)  o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo: Reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis.

    (...)

    Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.

    -----------------------------------------------------------------------------------------

    II) os Estados-Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades humanas fundamentais e a observância desses direitos e liberdades,

    ----------------------------------------------------------------------------------------------

    III) desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade 

  • Minha contribuição.

    DUDH

    Preâmbulo

    Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,

    Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultam em atos bárbaros que ultrajam a consciência da humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum,

    Considerando essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão,

    Considerando essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações,

    Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla,

    Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos humanos e liberdades fundamentais e a observância desses direitos e liberdades,

    Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso,

    (...)

    Abraço!!!

  • Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,

  • PREAMBULO DUDH

    "Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.''

  • CERTO

    A DUDH traz entre os seus considerandos, ou seja, na Exposição de Motivos, a relação entre os direitos expressos nos Artigos, a justiça e paz no mundo, como exposto:

    Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente e dos direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana é o fundamento da liberdade, justiça e paz no mundo.

    Fonte: pdf alfa

  • É utópico? Sim.

    Então está correta.


ID
1572523
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

Aprovada em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um prolongamento da Carta da Organização das Nações Unidas, documento que assinala o surgimento da instituição após a ocorrência de duas guerras mundiais na primeira metade do século XX. Com referência à DUDH, julgue o item subsequente.


A DUDH enfatiza o respeito aos direitos e liberdades de ordem pessoal, entre os quais estão o direito à dignidade da pessoa, a garantia de proteção igual perante a lei, a garantia contra o trabalho escravo, a tortura, as detenções e as penas arbitrárias, além do direito de recorrer ao Poder Judiciário contra abusos do poder.

Alternativas
Comentários
  • Artigo 1
    Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.
    Artigo 4
    Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos estão proibidos em todas as suas formas.
    Artigo 5
    Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
    Artigo 9
    Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.

  • Fiquei confusa na parte do texto- ...a garantia de proteção igual perante a lei... - Ocorre que o princípio da igualdade pressupõe que as pessoas colocadas em situações diferentes sejam tratadas de forma desigual: “Dar tratamento isonômico às partes significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades”. (NERY JUNIOR, 1999, p. 42). Por esse motivo marquei errado, justamente por existir especificidades em cada país.

  • Artigo 7
    Todos são iguais perante a lei e tem direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos tem direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

    Artigo 8
    Todo o homem tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.


  • Detenções, no meu ver tinha que ser especificado.

  • Para quem não tem acesso a resposta,gaba: CORRETO

     

    Artigo 1
    Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.
     

    Artigo 4
    Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos estão proibidos em todas as suas formas.
     

    Artigo 5
    Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
     

    Artigo 7
    Todos são iguais perante a lei e tem direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos tem direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

     

    Artigo 8
    Todo o homem tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.

     

    Artigo 9
    Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.

  • Frise-se que a DUDH não trata sobre pena de morte (como algumas questões gostam de cobrar).

  • Em direitos humanos, quando não sei a resposta, vejo se está bem bonintinha a questão (tipo mundo imaginário de Pasárgada, Manuel Bandeira in memoriam) e marco certo, rsrsrs... 

     

    Avante!

  • Essa parte  de "detenções" me deixou bastante confuso, pois 

    nos artigos não vi essa parte.

  • Pra quem ficou dúvida na parte que fala das detenções, ao dizer "as detenções e as penas arbitrárias" a questão quis dizer "as detenções arbitrárias e as prisões arbitrárias".

  • Errei por pensar que havia algum tipo de pegadinha, reparem no trecho "entre os quais estão o direito à dignidade da pessoa, a garantia de proteção igual perante a lei, a garantia contra o trabalho escravo, a tortura,..." a forma como a frase foi escrita subentende-se que a prática da tortura é também um direito. Estou viajando?

  • ERREI QUANDO DIZ ''DETENÇÕES'', OU SEJA, SE OS DIREITOS HUMANOS BENEFICIA O CRIMINOSO TÁ ''SERTO''

  • Errei por não achar que havia no texto referencia sobre: direito de recorrer ao Poder Judiciário contra abusos do poder. Se alguém puder comentar essa parte...

  • Questão simples, mas confusa,, pois fala sobre direito a tortura, subentendesse que a tortura é um direito. ERREI.

    Jogo que segue...

  • Se você errou essa questão, precisa estudar mais português! rs

  • Massa! Achei que iria errar.

  •  as detenções ?

  • Minha contribuição.

    DUDH

    Artigo I

    Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.

    Artigo IV

    Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.

    Artigo V

    Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

    Artigo VII

    Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, à igual proteção da lei. Todos têm direito à igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

    Artigo VIII

    Toda pessoa tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.

    Artigo IX

    Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.

    Abraço!!!

  • ☠️ GABARITO CERTO ☠️

    Artigo 1

    Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

    Artigo 4

    Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos estão proibidos em todas as suas formas.

    Artigo 5

    Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

    Artigo 9

    Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.

  • Qual artigo a DUDH enfatiza isso:

    "...além do direito de recorrer ao Poder Judiciário contra abusos do poder."??

  • Artigo 1

    Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

    Artigo 4

    Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos estão proibidos em todas as suas formas.

    Artigo 5

    Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

    Artigo 9

    Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.

  • minha dúvida é quanto as DETENÇÕES;

    Creio de seja contra DETENÇÕES ARBITRÁRIAS e PENAS ARBITRÁRIAS.

  • A DUDH enfatiza o respeito aos direitos e liberdades de ordem pessoal, entre os quais estão o direito à dignidade da pessoa, a garantia de proteção igual perante a lei, a garantia contra o trabalho escravo, a tortura, as detenções e as penas arbitrárias, além do direito de recorrer ao Poder Judiciário contra abusos do poder.

    Interpretei que não se poderia recorrer ao judiciário, face aos abusos do Estado. Marquei errado por conta disso.

  • Acredito que o gabarito deveria ser "errado" ja que no DUDH não encontra-se expressamente a frase: ...."...além do direito de recorrer ao Poder Judiciário contra abusos do poder." Passivissima de anulação ou troca de gabarito. Mas como foi a Cesp que elaborou. Essa banca não tem nenhum compromisso com os concurseiros a não ser reprovar.

  • NÃO ESTÃO PREVISTOS NA DUDH:

    pena de morte

    diretos ao transporte

    direito ambiental

    direitos difusos

    direito do consumidor

    direito previdenciário

  • Toda pessoa tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.

    certo

  • detenção me pegou

  • ANTES DE COMENTAR, COLOQUE O GABARITO PARA OS NÃO ASSINANTES, POR GENTILEZA!

    GABARITO CERTO


ID
1572526
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

Aprovada em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um prolongamento da Carta da Organização das Nações Unidas, documento que assinala o surgimento da instituição após a ocorrência de duas guerras mundiais na primeira metade do século XX. Com referência à DUDH, julgue o item subsequente.


A DUDH pode ser considerada o ato inaugural de uma nova concepção da vida internacional justamente por proclamar, para a comunidade das nações, a importância dos direitos humanos para a boa convivência coletiva.

Alternativas
Comentários
  • PREAMBULO DUDH

    CONSIDERANDO ser essencial que os direitos do homem sejam protegidos pelo império da lei, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão,
    CONSIDERANDO que o desprezo e o desrespeito pelos direitos do homem resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade, e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade,

  • DUDH é quase um Batman da vida, ele pode tudo ¬¬"

  • "No preâmbulo da Carta da ONU, adotada em São Francisco em 1945, afirma-se que “os povos das Nações Unidas (...) praticam a tolerância e vivem juntos em paz”. O texto fundamental dessa nova cultura — a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 — proclama no artigo 26(2), que a instrução “deverá promover a compreensão, a tolerância, e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos”.
    Nos anos subseqüentes, essa demanda por tolerância e convivência pacífica entre povos, grupos e pessoas reaparece numa série de textos adotados pela ONU. "


    fonte: http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001340/134027POR.pdf

  • " pode ser considerada o ato inaugural de uma nova concepção da vida internacional"

    A questão não negou outros documentos anteriores que tratam DH?

  • Artigo 26°

     

    2. A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das actividades das Nações Unidas para a manutenção da paz.

  • PROCLAMADA SIM!

    PROMULGADA NÃO!

     

  • Melhor comentário: João Huzyk

    Exatamente isso !!!

  • Para quem não tem acesso a resposta, Gaba: CORRETO

     

    A DUDH pode ser considerada o ato inaugural de uma nova concepção da vida internacional, pois ela foi o primeiro documento a tratar de forma ABRANGENTE o tema dos direitos humanos, realçando a importância destes para a boa convivência coletiva. (apesar de já haver diversos documentos importantes estudados no tema "evolução histórica dos DH).

     

     

  • A DUDH pode ser considerada o ato inaugural de uma nova concepção da vida internacional, pois ela foi o primeiro documento a tratar de forma ABRANGENTE o tema dos direitos humanos, realçando a importância destes para a boa convivência coletiva. (apesar de já haver diversos documentos importantes estudados no tema "evolução histórica dos DH).

  • Outra questão para complementar a essa, cobrada na mesma prova.

     

    (CESPE/DEPEN/2015) EAlém de significar a internacionalização dos direitos humanos, a DUDH é o primeiro documento de dimensão mundial a tratar de forma abrangente o tema dos direitos humanos, realçando a importância destes para a construção de um mundo de justiça e paz.

     

    GABARITO: CERTO

  • Inaugural? Com o se inaugura algo q já existia? Como o pacto de hamuraby por exemplo.

  • Acredito que a questão fala "ato inaugural" porque a DUDH faz parte da Carta Internacional dos Direitos que foi o Documento de fundação da ONU.

    Além da DUDH, também estão o Pacto internacional dos direitos economicos, sociais e culturais; civis e políticos.

  • A DUDH pode ser considerada o ato inaugural de uma nova concepção da vida internacional justamente por proclamar, para a comunidade das nações, a importância dos direitos humanos para a boa convivência coletiva.

    QUESTÃO LINDA! #AVANTE

  • GAB.: C

    Os direitos humanos não surgiram com a D.U.D.H.. Apesar disso, sabe-se que foi após esta declaração que esses direitos tiveram maior relevância internacionalmente.

  • Uma é ética universal a partir do respeito à dignidade humana e uma ordem pública mundial, servindo de inspiração para a criação dos diversos tratados e convenções internacionais. Introduz, outrossim, a indivisibilidade interdependência dos direitos humanos ao contemplar os direitos civis e políticas justamente com os econômicos, sociais e culturais.

  • Minha contribuição.

    Internacionalização dos Direitos Humanos

    A DUDH de 1948 marca a efetiva internacionalização dos Direitos Humanos, com o reconhecimento da dignidade da pessoa humana como valor supremo.

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Atrocidades da Segunda Guerra Mundial ~~~> Criação da ONU ~~~> Criação da OEA

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • ☠️ GABARITO CERTO ☠️

    A DUDH pode ser considerada o ato inaugural de uma nova concepção da vida internacional, pois ela foi o primeiro documento a tratar de forma ABRANGENTE o tema dos direitos humanos, realçando a importância destes para a boa convivência coletiva. (apesar de já haver diversos documentos importantes estudados no tema "evolução histórica dos DH).

     

  • Outra questão nesse sentido:

    Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Provas: CESPE - 2015 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos

    Aprovada em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um prolongamento da Carta da Organização das Nações Unidas, documento que assinala o surgimento da instituição após a ocorrência de duas guerras mundiais na primeira metade do século XX. Com referência à DUDH, julgue o item subsequente.

    Além de significar a internacionalização dos direitos humanos, a DUDH é o primeiro documento de dimensão mundial a tratar de forma abrangente o tema dos direitos humanos, realçando a importância destes para a construção de um mundo de justiça e paz.

    (x) certo ( ) errada

  • Questões de direito humanos + ficção literária + beleza compatível com o mundo da Alice no país das Maravilhas = CORRETA.

  • A DUDH pode ser considerada o ato inaugural

  • Falou bem; CERTO.

    Menosprezou: ERRADO

  • A DUDH é o primeiro documento que promoveu a internacionalização dos direitos humanos de forma abrangente.

    Representou um ato contra as barbáries da 2ª Guerra Mundial

    Há direitos de 1ª e 2ª geração e menção aos direitos de 3ª geração ( alguns afirmam que é o marco inicial de proteção dos direitos de 3ª geração)

  • P E R T E N C E R E I

  • Pode ser considerada ato inaugural, pois foi o primeiro documento que versou sobre direitos humanos, após as duas guerras mundiais.

  • Certo.

    A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi delineada pela Carta das Nações Unidas e teve como foco a positivação internacional dos direitos mínimos dos seres humanos.

    Esse instrumento normativo é considerado o marco do sistema protetivo da ONU.

  • Pertenceremos!!

  • E a Declaração do Homem e do Cidadão de 1789?

  • CERTO

    O embasamento dessa questão está no Preâmbulo da DUDH: PREÂMBULO DUDH

    CONSIDERANDO ser essencial que os direitos do homem sejam protegidos pelo império da lei, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão,

    CONSIDERANDO que o desprezo e o desrespeito pelos direitos do homem resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade, e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade.

    Fonte: pdf alfacon

  • "A DUDH pode ser considerada o ato inaugural de uma nova concepção da vida internacional justamente por proclamar, para a comunidade das nações, a importância dos direitos humanos para a boa convivência coletiva."

    Fica show na dissertação. =)

  • A DUDH estabelece, pela primeira vez, a proteção UNIVERSAL dos direitos humanos.

  • Lembrar sempre que ela "proclamou", não "criou". As bancas gostam de brincar com esse assunto.


ID
1572529
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

Aprovado em 2009, o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) assenta-se nos seguintes eixos orientadores: interação democrática entre Estado e sociedade civil; desenvolvimento e direitos humanos; universalização dos direitos em um contexto de desigualdades; segurança pública, acesso à justiça e combate à violência; educação e cultura em direitos humanos; direito à memória e à verdade. A respeito desse assunto, julgue o item que se segue.


Uma importante diretriz do PNDH-3 refere-se ao combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária.

Alternativas
Comentários
  • Eixo Orientador IV 
    Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência 

    Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária

    Objetivo estratégico I: Fortalecimento dos mecanismos de controle do sistema de segurança pública

    Objetivo estratégico II: Padronização de procedimentos e equipamentos do sistema de segurança pública

    Objetivo estratégico III: Consolidação de política nacional visando à erradicação da tortura e de outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes

    Objetivo estratégico IV: Combate às execuções extrajudiciais realizadas por agentes do Estado

  • (C)
    Ademais, questão semelhante:

    Ano: 2015
    Banca: CESPE Órgão: STJ Prova: Analista Judiciário - Serviço Social Entre as principais diretrizes do PNDH-3/2009, no eixo de segurança pública, acesso à justiça e combate à violência, incluem-se a democratização e modernização do sistema de segurança pública; a transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal; e o combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária.

    Gab(C)

  • redução da letalidade policial e carcerária!?  então que dizer que continua com essa letalidade? so que reduzida?

  • IDUSED

  • DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.

    d) Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária;

    certo

  • O casal apaixonado - Interação entre Estadino e Sociedadina : Recém casados e apaixonados, uma relação fortalecida de participação e igualdade. Fortalecem a ideia de, talvez, ter um filho, com o sonho de que ele mude o mundo, cheio de injustiças;

    Gravidez - Desenvolvimento de Daniel Homossex: Finalmente Sociedadina engravida. Seguindo dieta, com um modelo sustentável, com equilibrio: sem esquecer sua vida social e afazeres econômicos. Mantendo uma vida ambientalmente (mais passeios no parque) tecnologicamente (menos smartphone) equilibrada; afinal, este ser humano na barriga dela é sujeito central dela.

    Sofrendo Bullyng - Universalizar direitos em um contexto de desigualdades : Já criança, quase adolescente, primeiros dias no novo ano do ensino médio, Daniel Homossex sofre bullying na escola por ter tendências gays (diversidade); mas lembra que seu pai sempre motivou ele, colocou na cabeça dele que ele é universal, interdivisível e independente. Ele tem o sonho de um mundo sem discriminação, onde ele tem opinião.

    Estadino - O vingador - Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência: perplexo, Estadino, ex agente da ABIN, agora vive como assassino profissional, presencia seu filho sofrendo agressões. Momento este que, com equipamentos modernos e muita transparência, tortura o agressor. Seu filho o abomina e é contra tudo o que ele fez.

    Alguém na vida - Educação e Cultura em Daniel Homossex: já formado em Direito e funcionário do serviço público, Daniel Homossex foca mais nos estudos, com trauma do passado, desenvolve trabalhos sobre inclusão de melhorias nas escolas e faculdades. Ele agora tem influência, e começa a ganhar reconhecimento.

    Pra tudo na vida, há um fim - Direito à Memória e à Verdade: O dia chegou, Daniel Homossex fora brutalmente assassino pelo ditador 2º Guitler Manosvaldo, diante desta atrocidade, o mundo o reconheceu como verdade em cidadania e dever. Preservou-se sua memória histórica, e foi modernizado a legislação em respeito à sua memória e è sua verdade. Daniel Homossex jamais será esquecido.

  • Questão de eixo só algo muito absurdo pra ser incorreta. Geralmente a CESPE não vem trocando os conceitos para confundir o candidato.

  • Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública


    Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal

  • EIXOS PNDH III:

    O INTER DESENVOLVEU O UNIVERSO COM SEGURANÇA, EDUCAÇÃO E MEMÓRIA.

     

    1° INTERação DEmocrática

    2° DESENVOLVimento e direitos humanos

    3°  UNIVERSalizar direitos humanos em um contexto de desigualdade

    4º SEGURANÇA  pública, acesso à justiça combate à violência

    5° EDUCAÇÃO e Cultura em Direitos Humanos

    6° Direito à MEMÓRIA e a verdade         

     

  • Gab: Verdadeiro

    IV - EIXO ORIENTADOR: SEGURANÇA PÚBLICA, ACESSO À JUSTIÇA E COMBATE À VIOLÊNCIA:

    Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária;

  • Para quem ta procurando um mnemônico das Diretrizes do Eixo IV, relativo à Segurança Pública:

    TPM - COM- GARANTIA -DE - PR

    Transparência e partic. popul. no sist. de seg. Púb. e Justiça criminal;

    Prevenção da viol. e da criminal. e profissional. da investigação de atos criminosos;

    Modern. da pol. de exec. penal. Prioriz. a aplicação de penas e med. alt. à priv. da lib. e melhoria do sist. penitenciário.

    COMbate à viol. instituc., com ênfase na erradicação da Tort. e na redução da letalidade policial e carcerária;

    GARANTIA dos dir. das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas;

    DEmocratização e modernização do sistema de segurança Pública;

    PRomoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecim., a garantia e a defesa de direitos.

  • Certo.

    IV - EIXO ORIENTADOR: SEGURANÇA PÚBLICA, ACESSO À JUSTIÇA E COMBATE À VIOLÊNCIA:

    –Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária.

    Questão comentada pelo Prof. Luciano Favaro

  • Uma importante diretriz do PNDH-3 refere-se ao combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária.

    Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência 

    Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária

    GABARITO: CERTO!

  • Ou seja, não precisa acabar com a morte de policiais, só reduzir um pouquinho.

  • Minha contribuição.

    PNDH-3

    Art. 2   O PNDH-3 será implementado de acordo com os seguintes eixos orientadores e suas respectivas diretrizes:

    IV - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:

    a) Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública;

    b) Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal;

    c) Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos;

    d) Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária;

    e) Diretriz 15: Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas;

    f) Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário; e

    g) Diretriz 17: Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa de direitos;

    Abraço!!!

  • Simplesmente uma cópia da D14.

  • Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência: d) Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária.  

  • Resumidamente o que mais cai:

    IV - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:

    a) Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública;

    b) Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal;

    c) Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos

    criminosos;

    d) Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da

    letalidade policial e carcerária;

  • Quando a assertiva falar de benefícios ao bandido e menos letalidade e violência policial é tudo haver com o direito do manos.

  • PNDH-3--- Governo Lula, polêmica, diversidade.

    eixo IV

    diretriz 14 combate a violência institucional, com enfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária.

  • Exato!

    Diretriz 14 do Eixo Orientador IV (segurança pública)

  • É a literalidade da diretriz 14 do Eixo Orientador IV:

    d) Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária;

    Resposta: Certo

  • É pra reagir com rosas...

  • só cortar pra ESQUERDA e chutar.

  • Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária;

    certo

  • Certo:

    Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária.

  • CERTO. Estão contidas no Eixo 4.

    Combo com 10 mapas mentais de Direitos Humanos disponível no @MapeeiMapasMentais (Instagram).

  • GAB: CERTO

    PNDH-3:

    IV - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:

    d) Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária;

  • Eixo Orientador 4 – Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência

    Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária.


ID
1572532
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

Aprovado em 2009, o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) assenta-se nos seguintes eixos orientadores: interação democrática entre Estado e sociedade civil; desenvolvimento e direitos humanos; universalização dos direitos em um contexto de desigualdades; segurança pública, acesso à justiça e combate à violência; educação e cultura em direitos humanos; direito à memória e à verdade. A respeito desse assunto, julgue o item que se segue.


Ao propor um eixo orientador centrado na relação entre desenvolvimento e direitos humanos, o PNDH-3 defende, entre outros objetivos, um modelo de desenvolvimento sustentável, assinalado pela inclusão social e econômica, tecnologicamente responsável e ambientalmente equilibrado.


Alternativas
Comentários
  • PNDH - 3
    Eixo Orientador II 

    Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e tecnologicamente responsável, cultural e regionalmente diverso, participativo e não discriminatório

    Objetivo estratégico I: Implementação de políticas públicas de desenvolvimento com inclusão social

    Objetivo estratégico II: Fortalecimento de modelos de agricultura familiar e agroecológica

    Objetivo estratégico III: Fomento à pesquisa e à implementação de políticas para o desenvolvimento de tecnologias socialmente inclusivas, emancipatórias e ambientalmente sustentáveis

    Objetivo estratégico IV: Garantia do direito a cidades inclusivas e sustentáveis.

  • A assertiva está correta e se refere ao Eixo Orientador II, Diretriz 4.
    II - Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos:
    a) Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e
    econômica, ambientalmente equilibrado e tecnologicamente responsável, cultural e
    regionalmente diverso, participativo e não discriminatório;
    Os Direitos Humanos devem ser desenvolvidos com base em um modelo
    sustentável de inclusão social e econômica. Isso deve ser feito em um ambiente
    equilibrado e tecnologicamente não discriminatório.

     

  • geralmente as questões de eixo só estão erradas quando o examinador coloca algo muito absurdo, pois, cá entre nós, memorizar eixo por eixo é F*da

  • O casal apaixonado - Interação entre Estadino e Sociedadina : Recém casados e apaixonados, uma relação fortalecida de participação e igualdade. Fortalecem a ideia de, talvez, ter um filho, com o sonho de que ele mude o mundo, cheio de injustiças;

    Gravidez - Desenvolvimento de Daniel Homossex: Finalmente Sociedadina engravida. Seguindo dieta, com um modelo sustentável, com equilibrio: sem esquecer sua vida social e afazeres econômicos. Mantendo uma vida ambientalmente (mais passeios no parque) tecnologicamente (menos smartphone) equilibrada; afinal, este ser humano na barriga dela é sujeito central dela.

    Sofrendo Bullyng - Universalizar direitos em um contexto de desigualdades : Já criança, quase adolescente, primeiros dias no novo ano do ensino médio, Daniel Homossex sofre bullying na escola por ter tendências gays (diversidade); mas lembra que seu pai sempre motivou ele, colocou na cabeça dele que ele é universal, interdivisível e independente. Ele tem o sonho de um mundo sem discriminação, onde ele tem opinião.

    Estadino - O vingador - Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência: perplexo, Estadino, ex agente da ABIN, agora vive como assassino profissional, presencia seu filho sofrendo agressões. Momento este que, com equipamentos modernos e muita transparência, tortura o agressor. Seu filho o abomina e é contra tudo o que ele fez.

    Alguém na vida - Educação e Cultura em Daniel Homossex: já formado em Direito e funcionário do serviço público, Daniel Homossex foca mais nos estudos, com trauma do passado, desenvolve trabalhos sobre inclusão de melhorias nas escolas e faculdades. Ele agora tem influência, e começa a ganhar reconhecimento.

    Pra tudo na vida, há um fim - Direito à Memória e à Verdade: O dia chegou, Daniel Homossex fora brutalmente assassino pelo ditador 2º Guitler Manosvaldo, diante desta atrocidade, o mundo o reconheceu como verdade em cidadania e dever. Preservou-se sua memória histórica, e foi modernizado a legislação em respeito à sua memória e è sua verdade. Daniel Homossex jamais será esquecido.

  • E eu aqui achando que contabilidade seria a coisa mais chata que eu poderia encontrar pra alcançar a PF, até que encontro Direitos Humanos para PRF putz....

  • II - Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos:

    a) Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e tecnologicamente responsável, cultural e regionalmente diverso, participativo e não discriminatório;


  • Confesso que esta historinha do ''PRF Ben'' vem me ajudando.

  • Gab: verdadeiro

    II - Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos:

    Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e tecnologicamente responsável, cultural e regionalmente diverso, participativo e não discriminatório;

  • CERTO.

    II - Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos:

    – Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e tecnologicamente responsável, cultural e regionalmente diverso, participativo e não discriminatório;

    Questão comentada pelo Prof. Luciano Favaro

  • Por mais que não saibamos exatamente todos os aspectos do PNDH-3 , é de suma importância a elaboração de questões, pois somente assim nos possibilita a a confiança para resolvê-las. O conteúdo é muito extenso, o melhor a ser feito é dar uma lida , fazer algumas ressalvas no material e partir para questões , isto é , tudo fica mais prático e , digo isso, em todas as disciplinas , ou seja , o meu desempenho melhorou 60% resolvendo questões. Só me ferro em português mesmo .Base escolar péssima! Força ! guerreiros !

  • deu uma lida e destacou pontos que julgou importantes? parte pra questão... melhor forma de acertar na prova, ninguém quer ser professor de DH

  • Minha contribuição.

    PNDH-3

    Art. 2   O PNDH-3 será implementado de acordo com os seguintes eixos orientadores e suas respectivas diretrizes:

    II - Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos:

    a) Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e tecnologicamente responsável, cultural e regionalmente diverso, participativo e não discriminatório;

    b) Diretriz 5: Valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento; e

    c) Diretriz 6: Promover e proteger os direitos ambientais como Direitos Humanos, incluindo as gerações futuras como sujeitos de direitos;

    Abraço!!!

  • PNDH - 3

    Eixo Orientador II 

    Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e tecnologicamente responsável, cultural e regionalmente diverso, participativo e não discriminatório

    Objetivo estratégico I: Implementação de políticas públicas de desenvolvimento com inclusão social

    Objetivo estratégico II: Fortalecimento de modelos de agricultura familiar e agroecológica

    Objetivo estratégico III: Fomento à pesquisa e à implementação de políticas para o desenvolvimento de tecnologias socialmente inclusivas, emancipatórias e ambientalmente sustentáveis

    Objetivo estratégico IV: Garantia do direito a cidades inclusivas e sustentáveis.

  • Se nas questões de direitos humanos e ECA têm coisas lindas e fofas,pode marcar certo

  • Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e tecnologicamente responsável, cultural e regionalmente diverso, participativo e não discriminatório

  • Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e tecnologicamente responsável, cultural e regionalmente diverso, participativo e não discriminatório

  • Criei o seguinte mnemônico para memorizar os eixos, mas é importante que possamos decorar algumas palavras chaves para saber em qual eixo encaixar. 

     

    O INTER DEMO DESENVOLVEU O UNIVERSO SEGURO COM EDUCAÇÃO E MEMÓRIA.

     

    INTER DEMO ---> INTERação DEMOcrática

    DESENVOLVEU ---> DESENVOLvimento e direitos humanos

    UNIVERSO ---> UNIVERSalizar direitos humanos em um contexto de desigualdade

    SEGURO ---> SEGURança pública, acesso à justiça combate à violência

    EDUCAÇÃO ---> EDUCAÇÃO e Cultura em Direitos Humanos

    MEMÓRIA ---> Direito à MEMÓRIA e a verdade

    Autoria de TIAGO GIL, aluno QC.

  • nas questões de direitos humanos da cespe, tudo que for voltado por amor a vida humana e a natureza tá correto!

  • Ué, a questão pediu objetivos e falou o que está escrito na diretriz 4, e mesmo assim está correta?

  • É o que está estabelece expressamente a diretriz 4 do Eixo Orientador II, que versa sobre Desenvolvimento e Direitos Humanos:

    a) Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e tecnologicamente responsável, cultural e regionalmente diverso, participativo e não discriminatório;

    Resposta: Certo

  • Gabarito certo.

    Vejo o que diz: EIXO ORIENTADOR II: Desenvolvimento e Direitos Humanos Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e tecnologicamente responsável, cultural e regionalmente diverso, participativo e não discriminatório:

    Não desista, pois a vitória está por vir.

  • Vou ter que admitir, faço essas questões com muito medo, vai que na prova o examinador decide trocar os eixos com os objetivos, é impossível saber isso

  • Resumo da ópera: o PNDH é o Fantástico Mundo de Bob, terra das 1000 Maravilhas, leve para a tua prova que é a FANTASIA, o oposto do que é a realidade brasileira. PNDH bem como a CF-88 são as listinhas de final de ano do Brasil, ou seja, nunca cumpre, mas só quer.

    GABARITO CERTO

  • Questão "fácil" no QC: muito fácil, n vem uma dessa na minha prova

    Questão "fácil" na prova: não é possível, deve ter algum peguinha

    Enfim, o concurseiro kkkkkk

  • GAB: CERTO

    PNDH-3:

    II - Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos:

    a) Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e tecnologicamente responsável, cultural e regionalmente diverso, participativo e não discriminatório;

  • Jardim do Eden

  • Rumo a PPMG

    São 6 simulados inéditos baseados na selecon:

    https://p.eduzz.com/1082953?a=48670029


ID
1572535
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

Aprovado em 2009, o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) assenta-se nos seguintes eixos orientadores: interação democrática entre Estado e sociedade civil; desenvolvimento e direitos humanos; universalização dos direitos em um contexto de desigualdades; segurança pública, acesso à justiça e combate à violência; educação e cultura em direitos humanos; direito à memória e à verdade. A respeito desse assunto, julgue o item que se segue.


Entre as diretrizes contidas no PNDH-3, estão a democratização e a modernização do sistema de segurança pública, o que requer transparência e efetiva participação da sociedade na abordagem do tema.

Alternativas
Comentários
  • Eixo Orientador IV 
    Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência 

    Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública

    Objetivo estratégico I: Modernização do marco normativo do sistema de segurança pública

    Objetivo estratégico II: Modernização da gestão do sistema de segurança pública

    Objetivo estratégico III: Promoção dos Direitos Humanos dos profissionais do sistema de segurança pública, assegurando sua formação continuada e compatível com as atividades que exercem

    Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal

    Objetivo estratégico I: Publicação de dados do sistema federal de segurança pública

    Objetivo estratégico II: Consolidação de mecanismos de participação popular na elaboração das políticas públicas de segurança

  • Política de Segurança Pública na prática não tem N A D A!!

  • Para quem não tem acesso a resposta, Gaba: CORRETO

     

    PNDH-3

    Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública

    Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal

  • QUESTAO DE EIXO SÓ ESTAO ERRADAS SE FOREM MUITO ESCANDALOSAS....DECORAR ISSO É F@@@@!!!! HAHAHAHA

     

    EX NUNC.

  • O casal apaixonado - Interação entre Estadino e Sociedadina : Recém casados e apaixonados, uma relação fortalecida de participação e igualdade. Fortalecem a ideia de, talvez, ter um filho, com o sonho de que ele mude o mundo, cheio de injustiças;

    Gravidez - Desenvolvimento de Daniel Homossex: Finalmente Sociedadina engravida. Seguindo dieta, com um modelo sustentável, com equilibrio: sem esquecer sua vida social e afazeres econômicos. Mantendo uma vida ambientalmente (mais passeios no parque) tecnologicamente (menos smartphone) equilibrada; afinal, este ser humano na barriga dela é sujeito central dela.

    Sofrendo Bullyng - Universalizar direitos em um contexto de desigualdades : Já criança, quase adolescente, primeiros dias no novo ano do ensino médio, Daniel Homossex sofre bullying na escola por ter tendências gays (diversidade); mas lembra que seu pai sempre motivou ele, colocou na cabeça dele que ele é universal, interdivisível e independente. Ele tem o sonho de um mundo sem discriminação, onde ele tem opinião.

    Estadino - O vingador - Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência: perplexo, Estadino, ex agente da ABIN, agora vive como assassino profissional, presencia seu filho sofrendo agressões. Momento este que, com equipamentos modernos e muita transparência, tortura o agressor. Seu filho o abomina e é contra tudo o que ele fez.

    Alguém na vida - Educação e Cultura em Daniel Homossex: já formado em Direito e funcionário do serviço público, Daniel Homossex foca mais nos estudos, com trauma do passado, desenvolve trabalhos sobre inclusão de melhorias nas escolas e faculdades. Ele agora tem influência, e começa a ganhar reconhecimento.

    Pra tudo na vida, há um fim - Direito à Memória e à Verdade: O dia chegou, Daniel Homossex fora brutalmente assassino pelo ditador 2º Guitler Manosvaldo. Diante desta atrocidade, o mundo o reconheceu como verdade em cidadania e dever. Preservou-se sua memória histórica, e foi modernizado a legislação em respeito à sua memória e è sua verdade. Daniel Homossex jamais será esquecido.

  • Em linhas gerais, o PNDH-3 aponta para a necessidade de ampla reforma no modelo de polícia e propõe o aprofundamento do debate sobre a implantação do ciclo completo de policiamento às corporações estaduais. Prioriza transparência e participação popular, instando ao aperfeiçoamento das estatísticas e à publicação de dados, assim como à reformulação do Conselho Nacional de Segurança Pública. Contempla a prevenção da violência e da criminalidade como diretriz, ampliando o controle sobre armas de fogo e indicando a necessidade de profissionalização da investigação criminal.

  • Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal;


  • Gab: verdadeiro

    IV - ORIENTADOR: segurança pública, acesso à justiça e combate à violência:

    Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública

    Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal

  • Para quem ta procurando um mnemônico das Diretrizes do Eixo IV, relativo à Segurança Pública:

    TPM - COM- GARANTIA -DE - PR

    Transparência e partic. popul. no sist. de seg. Púb. e Justiça criminal;

    Prevenção da viol. e da criminal. e profissional. da investigação de atos criminosos;

    Modern. da pol. de exec. penal. Prioriz. a aplicação de penas e med. alt. à priv. da lib. e melhoria do sist. penitenciário.

    COMbate à viol. instituc., com ênfase na erradicação da Tort. e na redução da letalidade policial e carcerária;

    GARANTIA dos dir. das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas;

    DEmocratização e modernização do sistema de segurança Pública;

    PRomoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecim., a garantia e a defesa de direitos.

  • Certo.

    IV - ORIENTADOR: segurança pública, acesso à justiça e combate à violência:

    –Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública.

    –Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal.

    Questão comentada pelo Prof. Luciano Favaro

  • A questão diz respeito eixo orientador IV do PNDH-3 (segurança pública, acesso à justiça e combate à violência). Referido eixo possui sete diretrizes e, dentre elas, temos a democratização e modernização do sistema de segurança pública (diretriz de número 11) e a transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal (diretriz de número 12). O examinador uniu as referidas diretrizes na assertiva.

    Resposta: CERTO

  • Entre as diretrizes contidas no PNDH-3, estão a democratização e a modernização do sistema de segurança pública, o que requer transparência e efetiva participação da sociedade na abordagem do tema. (CESPE)

    Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência 

    Diretriz 11:Democratização e modernização do sistema de segurança pública;

    Diretrizes do Eixo IV, relativo à Segurança Pública:

    TPM – COM – GARANTIA – DE – PR”

    Transparência e partic. popul. no sist. de seg. Púb. e Justiça criminal;

    Prevenção da viol. e da criminal. e profissional. da investigação de atos criminosos;

    Modern. da pol. de exec. penal. Prioriz. a aplicação de penas e med. alt. à priv. da lib. e melhoria do sist. penitenc.;

    COMbate à viol. instituc., com ênfase na erradicação da Tort. e na redução da letalidade policial e carcerária;

    GARANTIA dos dir. das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas;

    DEmocratização e modernização do sistema de seg. Púb.;

    PRomoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecim., a garantia e a defesa de direitos.

  • e quando voce decora as diretrizes do eixo IV, e cai no portugues?????

    entendi essa oração adjetiva "o que requer transparência e efetiva participação da sociedade na abordagem do tema." como restritiva da primeira oração. Aí, logo pensei "pegadinha!!! são diretrizes separadas dentro do mesmo eixo, uma não esta subordinada a outra"... afffffff

    Erroooooouuuuuuuu

    só eu entendi que o examinador colocou que a diretriz "democratização e a modernização do sistema de segurança pública" REQUER a diretriz "transparência e efetiva participação da sociedade na abordagem do tema" ??? quando na verdade são diretrizes diferentes ... :(

  • Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública

    Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal

  • Gabarito C

    Eixo Orientador 4 ? Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência

    Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública

    Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal.

  • Minha contribuição.

    PNDH-3

    Art. 2   O PNDH-3 será implementado de acordo com os seguintes eixos orientadores e suas respectivas diretrizes:

    IV - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:

    a) Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública;

    b) Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal;

    c) Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos;

    d) Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária;

    e) Diretriz 15: Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas;

    f) Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário; e

    g) Diretriz 17: Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa de direitos;

    Abraço!!!

  • Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:

    a) Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública.

    b) Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal

  • ☠️ GABARITO CERTO ☠️

    Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública

    Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal.

  • Gabarito Certo para os não assinantes.

    ►Eixos orientadores PNHDI DEUS ED

    Integração entre a sociedade e o Estado

    Desenvolvimento dos Direitos Humanos

    Universalização Direitos em um Contexto de Desigualdades

    Segurança pública , acesso à Justiça e Combate à Violência (11 ao 17 abaixo)

    Educação e cultura

    Direito à verdade e à memoria

    Diretrizes do Eixo IV, relativo à Segurança Pública:

    TPM - COM- GARANTIA -DE - PR

    Transparência e partic. popul. no sist. de seg. Púb. e Justiça criminal;

    Prevenção da viol. e da criminal. e profissional. da investigação de atos criminosos;

    Modern. da pol. de exec. penal. Prioriz. a aplicação de penas e med. alt. à priv. da lib. e melhoria do sist. penitenciário.

    COMbate à viol. instituc., com ênfase na erradicação da Tort. e na redução da letalidade policial e carcerária;

    GARANTIA dos dir. das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas;

    DEmocratização e modernização do sistema de segurança Pública;

    PRomoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecim., a garantia e a defesa de direitos.

  • Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil

    Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos- "D de DOIS"

    Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades - Pense no Universo e nas 3 Marias que são desiguais.

    Eixo Orientador IV Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:  Pensa na cela de uma penitenciária, tem 4 paredes. Daí, você faz a associação do eixo com a segurança pública/violencia.

    Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos E - no alfabeto é a letra C - de Cinco

    Eixo Orientador VI: Direito à Memória e à Verdade É só pensar que a ditadura começou na década de 6

    Para decorar as diretrizes: olhem meu comentário na questão Q346210

  • Quando houve a INTERÇÃO DEMOCRÁTICA ENTRE O ESTADO E A SOCIEDADE CIVIL, surgiu o DESENVOLVIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS, que buscava UNIVERSALIZAR DIREITOS EM UM CONTEXTO DE DESIGUALDADES, logo fez surgir á SEGURANÇA PÚBLICA, ACESSO Á JUSTIÇA E COMBATE Á VIOLÊNCIA, essas ações se deram por meio de EDUCAÇÃO E CULTURA EM DIREITOS HUMANOS, tudo isso PRESERVANDO O DIREITO Á MEMÓRIA E Á VERDADE

  • GABARITO: C

    SE PENSAR COM UM OLHAR CRITICO, ERRA A QUESTÃO.

  • É o que dispõe as diretrizes 11 e 12 do Eixo Orientador IV, sobre Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:

    a) Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública;

    b) Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal;

    Resposta: Certo

  • O INTER DEMO DESENVOLVEU O UNIVERSO SEGURO COM EDUCAÇÃO E MEMÓRIA.

     

    INTER DEMO ---> INTERação DEMOcrática

    DESENVOLVEU ---> DESENVOLvimento e direitos humanos

    UNIVERSO ---> UNIVERSalizar direitos humanos em um contexto de desigualdade

    SEGURO ---> SEGURança pública, acesso à justiça combate à violência

    EDUCAÇÃO ---> EDUCAÇÃO e Cultura em Direitos Humanos

    MEMÓRIA ---> Direito à MEMÓRIA e a verdade

    PEGUEI DE UM Qcolega

  • A maioria do conteúdo das PNDHs são de inclusão social. Logo, se a questão não fala nenhum absurdo que vá de encontro com aquelas ideias, a questão estará correta/ou grande chance de estar correta.

    Créditos: Lucas PRF

  • GAB: C

    • DIRETRIZ 11:

    Democratização;

    Modernização do sistema de segurança pública;

    • DIRETRIZ 12:

    Transparência;

    Participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal;

  • Paga o BIZU!!!!!! O PNDH-3 É ESTENÇO, na questão, o que não for absurdo é a correta.

  • CORTES DE AULÕES QUE SERVEM PARA CARREIRA DE POLICIAL PENAL. SIM, SÃO AULAS RECICLADAS MAS QUE SAO OTIMAS. SERVE PRA PPMG

    • LEGISLAÇÃO ESPECIAL.  Penal. ---- LEIS: 10.826; 13.869 (abuso de autoridade)11.343 (lei de drogas) LINK: https://www.youtube.com/watch?v=O6ZvfNGmwSQ

    .

    • LEI 7.210 (LEP) LINK: https://youtu.be/vBLiPjhGQxk

    .

    • PNDH-3 (DIREITOS HUMANOS) LINK: https://youtu.be/BR2kXMVdQTM

  • Rumo a PPMG

    São 6 simulados inéditos baseados na selecon:

    https://p.eduzz.com/1082953?a=48670029


ID
1572538
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança Pública

Considerando aspectos diversos tratados na Lei de Execução Penal (LEP), a exemplo do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), dos conselhos penitenciários e dos conselhos da comunidade, entre outros, julgue o item seguinte.


Ao CNPCP incumbe estabelecer os critérios para elaboração da estatística criminal, ao passo que ao Congresso Nacional compete elaborar programa nacional penitenciário de formação e aperfeiçoamento do servidor.

Alternativas
Comentários
  • LEP: Art. 64. Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no exercício de suas atividades, em âmbito federal ou estadual, incumbe:

    V - elaborar programa nacional penitenciário de formação e aperfeiçoamento do servidor;

     

    VII - estabelecer os critérios para a elaboração da estatística criminal;

  • Errado, trata-se de duas competências expressas no art. 64, VII e V, respectivamente. 

    Art. 64. Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no exercício de suas atividades, em âmbito federal ou estadual, incumbe:

    (...)

    V - elaborar programa nacional penitenciário de formação e aperfeiçoamento do servidor;

    (...)

    VII - estabelecer os critérios para a elaboração da estatística criminal;

  • Art. 64. Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no exercício de suas atividades, em âmbito federal ou estadual, incumbe:

    V - elaborar programa nacional penitenciário de formação e aperfeiçoamento do servidor;

    VII - estabelecer os critérios para a elaboração da estatística criminal

    Um dia todos aqueles que riram dos seus sonhos

    Vão contar pros outros como te conheceram ...

    Créd: Evandro Guedes

    Font: Alfacon

  • questão: errada

    Não cabe ao congresso nacional.

  • As duas atribuições, as quais a questão se refere pertence ao CNPCP

  • Congresso Nacional é pá cabá

  • Ao CNPCP incumbe estabelecer os critérios para elaboração da estatística criminal, ao passo que ao Congresso Nacional compete elaborar programa nacional penitenciário de formação e aperfeiçoamento do servidor.

    Gabarito: Errado

    Congresso Nacional Não.

  • Minha contribuição.

    LEP

    Do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

    Art. 62. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, com sede na Capital da República, é subordinado ao Ministério da Justiça.

    Art. 63. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária será integrado por 13 (treze) membros designados através de ato do Ministério da Justiça, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos Ministérios da área social.

    Parágrafo único. O mandato dos membros do Conselho terá duração de 2 (dois) anos, renovado 1/3 (um terço) em cada ano.

    Art. 64. Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no exercício de suas atividades, em âmbito federal ou estadual, incumbe:

    I - propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito, administração da Justiça Criminal e execução das penas e das medidas de segurança;

    II - contribuir na elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo as metas e prioridades da política criminal e penitenciária;

    III - promover a avaliação periódica do sistema criminal para a sua adequação às necessidades do País;

    IV - estimular e promover a pesquisa criminológica;

    V - elaborar programa nacional penitenciário de formação e aperfeiçoamento do servidor;

    VI - estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados;

    VII - estabelecer os critérios para a elaboração da estatística criminal;

    VIII - inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos penais, bem assim informar-se, mediante relatórios do Conselho Penitenciário, requisições, visitas ou outros meios, acerca do desenvolvimento da execução penal nos Estados, Territórios e Distrito Federal, propondo às autoridades dela incumbida as medidas necessárias ao seu aprimoramento;

    IX - representar ao Juiz da execução ou à autoridade administrativa para instauração de sindicância ou procedimento administrativo, em caso de violação das normas referentes à execução penal;

    X - representar à autoridade competente para a interdição, no todo ou em parte, de estabelecimento penal.

    Abraço!!!


ID
1572541
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança Pública

Considerando aspectos diversos tratados na Lei de Execução Penal (LEP), a exemplo do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), dos conselhos penitenciários e dos conselhos da comunidade, entre outros, julgue o item seguinte.


Ao conselho penitenciário compete emitir parecer a respeito de indulto e comutação de pena na hipótese de pedido de indulto com base no estado de saúde do preso.

Alternativas
Comentários
  • Lei n. 7.210/84 - Art. 70. Incumbe ao Conselho Penitenciário:

    I        - emitir parecer sobre indulto e comutação de pena, excetuada a hipótese de pedido de indulto com base no estado de saúde do preso; 

  • Questão do mal...mas acertei...

  • Questão errada.

    O Conselho Penitenciário é órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena. (69, LEP). De fato, tem dentro de suas competências a atribuição de emitir parecer a respeito de indulto e comutação da pena (70, I, LEP, primeira parte), porém, a hipótese de pedido de indulto com base no estado de saúde do preso, excetua-se de sua competência.

  • Lei 7210

    Art 70. Incumbe ao Conselho Penitenciário:

    I- Emitir parecer sobre o indulto e comutação de pena, com EXCEÇÃO a hipótese de pedido de indulto com base no estado de saúde do preso.

    GABARITO: ERRADO

  • Art. 70. Incumbe ao Conselho Penitenciário:

    AISE NAO TEM SAUDE

    Inspecionar , Apresentar ,Supervisionar Emitir

    I - emitir parecer sobre indulto e comutação de pena, excetuada a hipótese de pedido de indulto com base no estado de

    saúde do preso;

    II - inspecionar os estabelecimentos e serviços penais;

    III - apresentar, no 1º (primeiro) trimestre de cada ano, ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, relatório dos trabalhos efetuados no exercício anterior;

    IV - supervisionar os patronatos, bem como a assistência aos egressos

    Um dia todos aqueles que riram dos seus sonhos

    Vão contar pros outros como te conheceram ...

    Créd: Evandro Guedes

    Font: Alfacon

  • excetuada...

  • 2° vez que erro essa questão. Vamos lá! desistir não é uma opção.

    #SOPRECISODEUMAVAGA

  • Vulgo indulto humanitário.

  • perfeito pessoal, executada a hipótese.

  • gab ERRADO

    Uma maneira que me ajudou a guardar e não confundir foi:

    CONSELHO PENITENCIÁRIO Cuida dos soltos

    • Emitir sobre o parecer de indulto e comutação de pena;
    • Supervisiona patronatos e egressos;
    • EXCETO O PEDIDO DE INDULTO COM BASE NO ESTADO DE SAÚDE(Humanitário)

    CONSELHO DE COMUNIDADE Cuida dos presos

    • Entrevistar presos;
    • Visitar mensalmente os estabelecimentos;
    • Organizar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência.
  • Art. 70. Incumbe ao Conselho Penitenciário:

    I - emitir parecer sobre livramento condicional, indulto e comutação de pena;

    (Revogado)

    I - emitir parecer sobre indulto e comutação de pena, excetuada a hipótese de pedido de indulto com base no estado de saúde do preso; (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 2003)

    II - inspecionar os estabelecimentos e serviços penais;

    III - apresentar, no 1º (primeiro) trimestre de cada ano, ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, relatório dos trabalhos efetuados no exercício anterior;

    IV - supervisionar os patronatos, bem como a assistência aos egressos.

    SEGUIR

  • O erro da questão está em dizer que Compete e não Incumbe??

  • ERRADO

    Art. 70. Incumbe ao Conselho Penitenciário:

    I - emitir parecer sobre indulto e comutação de pena, excetuada a hipótese de pedido de indulto com base no estado de saúde do preso.          

  • Art. 70. Incumbe ao Conselho Penitenciário:

    I - emitir parecer sobre indulto e comutação de pena, excetuada a hipótese de pedido de indulto com base no estado de saúde do preso

    É o chamado indulto humanitário, competência não atinente ao Conselho Penitenciário.

    #PPMG

  • Pra quem está precisando da uma alavancada nos estudos recomendo esses SIMULADOS PARA PPMG, me ajudou bastante!

    https://go.hotmart.com/V65499332X

    (FORÇA GUERREIROS, PPMG 2022)


ID
1572544
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança Pública

Considerando aspectos diversos tratados na Lei de Execução Penal (LEP), a exemplo do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), dos conselhos penitenciários e dos conselhos da comunidade, entre outros, julgue o item seguinte.


A avaliação periódica do sistema criminal deve ser feita pelas secretarias estaduais de segurança pública, mediante delegação de competência do Ministério da Justiça.

Alternativas
Comentários
  • Art. 64, LEP: Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no exercício de suas atividades, em âmbito federal ou estadual, incumbe:

    (...)

    III - promover a avaliação periódica do sistema criminal para a sua adequação às necessidades do País;


    =)

  • Do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

    Art. 62. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, com sede na Capital da República, é subordinado ao Ministério da Justiça.

    VIII - inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos penais, bem assim informar-se, mediante relatórios do Conselho Penitenciário,requisições, visitas ou outros meios, acerca do desenvolvimento da execução penal nos Estados, Territórios e Distrito Federal, propondo às autoridades dela incumbida as medidas necessárias ao seu aprimoramento;

    ...

    Um dia todos aqueles que riram dos seus sonhos

    Vão contar pros outros como te conheceram

    Créd: Evandro Guedes

    Font: Alfacon

  • CNPCP

    errado

  • ALTERNATIVA ERRADA

    A avaliação periódica do sistema criminal deve ser feitas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária atualmente subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

    Art. 64, LEP: Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no exercício de suas atividades, em âmbito federal ou estadual, incumbe:

    (...)

    III - promover a avaliação periódica do sistema criminal para a sua adequação às necessidades do País;

  • Só o "deve" já mata a questão.

  • Minha contribuição.

    CONSELHO DA COMUNIDADE → VISITA MENSALMENTE

    MINISTÉRIO PÚBLICO → VISITA MENSALMENTE

    DEFENSORIA PÚBLICA → VISITA PERIODICAMENTE

    JUIZ DA EXECUÇÃO → INSPECIONAR MENSALMENTE

    DEPEN → inspecionar e fiscalizar periodicamente 

    Abraço!!!


ID
1572547
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança Pública

Considerando aspectos diversos tratados na Lei de Execução Penal (LEP), a exemplo do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), dos conselhos penitenciários e dos conselhos da comunidade, entre outros, julgue o item seguinte.


Ainda que deva visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca, o conselho da comunidade está impedido de entrevistar presos.

Alternativas
Comentários
  • LEP: Art. 81. Incumbe ao Conselho da Comunidade:

    I - visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca;

    II - entrevistar presos;

  • Art. 81. Incumbe ao Conselho da Comunidade:

    I - visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca;

    II - entrevistar presos;

    III - apresentar relatórios mensais ao Juiz da execução e ao Conselho Penitenciário;

    IV - diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento

    Um dia todos aqueles que riram dos seus sonhos

    Vão contar pros outros como te conheceram

    Créd: Evandro Guedes

    Font: Alfacon

  • ALTERNATIVA ERRADA

    O Conselho da Comunidade é um dos órgãos da Execução Penal. Questão bem "letra de lei"

    LEI Nº 7.210 DE 11 DE JULHO DE 1984 - LEP

    Art. 81. Incumbe ao Conselho da Comunidade:

    I - visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca;

    II - entrevistar presos;

    III - apresentar relatórios mensais ao Juiz da execução e ao Conselho Penitenciário;

    IV - diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.

  • Ainda que deva visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca, o conselho da comunidade está impedido de entrevistar presos.

    Gabarito: Errado

    Não está impedido.

  • Minha contribuição.

    LEP

    Do Conselho da Comunidade

    Art. 80. Haverá, em cada comarca, um Conselho da Comunidade composto, no mínimo, por 1 (um) representante de associação comercial ou industrial, 1 (um) advogado indicado pela Seção da Ordem dos Advogados do Brasil, 1 (um) Defensor Público indicado pelo Defensor Público Geral e 1 (um) assistente social escolhido pela Delegacia Seccional do Conselho Nacional de Assistentes Sociais.                      

    Parágrafo único. Na falta da representação prevista neste artigo, ficará a critério do Juiz da execução a escolha dos integrantes do Conselho.

    Art. 81. Incumbe ao Conselho da Comunidade:

    I - visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca;

    II - entrevistar presos;

    III - apresentar relatórios mensais ao Juiz da execução e ao Conselho Penitenciário;

    IV - diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.

    ------------------------------------------------------------------------------------------------

    CONSELHO DA COMUNIDADE → VISITA MENSALMENTE

    MINISTÉRIO PÚBLICO → VISITA MENSALMENTE

    DEFENSORIA PÚBLICA → VISITA PERIODICAMENTE

    JUIZ DA EXECUÇÃO → INSPECIONAR MENSALMENTE

    DEPEN → inspecionar e fiscalizar periodicamente 

    Abraço!!!


ID
1574737
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança Pública

No que se refere à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), julgue o item subsecutivo.


As fontes de recursos federais para o financiamento de programas e ações na rede de atenção à saúde da pessoa privada de liberdade, conforme previsão da PNAISP, são garantidas pelos Ministérios da Saúde e da Justiça por intermédio dos Fundos Nacionais de Saúde e de Segurança Pública, respectivamente.


Alternativas
Comentários
  • Art. 15. Compete à União:

    I - por intermédio do Ministério da Saúde:

    c) garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento de programas e ações na rede de atenção à saúde nos Estados, Distrito Federal e Municípios, transferindo de forma regular e automática, os recursos do Fundo Nacional de Saúde;

  • ERRADO

    PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2014 (PNAISP)

    Art. 15. Compete à União:

    I - por intermédio do Ministério da Saúde:

    c) garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento de programas e ações na rede de atenção à saúde

    nos Estados, Distrito Federal e Municípios, transferindo de forma regular e automática, os recursos do Fundo Nacional de Saúde;

  • Com exceção da Segurança pública estaria corretaa questão.

  • Recursos federais para compor financiamento de programas e ações na rede de atenção e saúde é garantido apenas pelo ministério da saúde pelo fundo nacional de saúde e não pelo ministério de justiça por intermédio de recursos da segurança pública como afirma a questão.

  • Os recursos para essas ações são garantidos apenas pelo Ministério da Saúde, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde. O Ministério da Justiça não financia.

    Art. 15. Compete à União:

    I - por intermédio do Ministério da Saúde:

    c) garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento de programas e ações na rede de atenção à saúde nos Estados, Distrito Federal e Municípios, transferindo de forma regular e automática, os recursos do Fundo Nacional de Saúde;

    Resposta: errado.

  • Os recursos para essas ações são garantidos apenas pelo Ministério da Saúde, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde. O Ministério da Justiça não financia.

    Art. 15. Compete à União:

    I - por intermédio do Ministério da Saúde:

    c) garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento de programas e ações na rede de atenção à saúde nos Estados, Distrito Federal e Municípios, transferindo de forma regular e automática, os recursos do Fundo Nacional de Saúde;

    Resposta: errado.

    Julio Ponte | Direção Concursos


ID
1574740
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança Pública

No que se refere à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), julgue o item subsecutivo.


Os beneficiários da PNAISP, no sistema prisional brasileiro, são os presos provisórios ou sentenciados, os internados em medida de segurança, os egressos e os adolescentes submetidos à medida socioeducativa de internação.


Alternativas
Comentários
  • ERRADA.  Art. 7º Os beneficiários da PNAISP são as pessoas que se encontram sob custódia do Estado inseridas no sistema prisional ou
    em cumprimento de medida de segurança.

    EGRESSOS - Que saiu, que se afastou.
    Saída, retirada.
  • A lista dos beneficiários da PNAISP não inclui egressos ou adolescentes. Egresso nem está mais em custódia do Estado.

    Art. 2º Entende-se por pessoas privadas de liberdade no sistema prisional aquelas com idade superior a 18 (dezoito) anos e que estejam sob a custódia do Estado em caráter provisório ou sentenciados para cumprimento de pena privativa de liberdade ou medida de segurança, conforme previsto no Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código Penal) e na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal).

    Art. 7º Os beneficiários da PNAISP são as pessoas que se encontram sob custódia do Estado inseridas no sistema prisional ou em cumprimento de medida de segurança.

    Resposta: errado.

  • Salutando o comentário do amigo Adriano, os Adolescentes submetidos à medida socioeducativa de internação também não fazem parte desse rol.

  • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2014

    Art. 2º Entende-se por pessoas privadas de liberdade no sistema prisional aquelas com idade superior a 18 (dezoito) anos e que estejam sob a custódia do Estado em caráter provisório ou sentenciados para cumprimento de pena privativa de liberdade ou medida de segurança, conforme previsto no Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código Penal) e na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal).


ID
1574743
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança Pública

No que se refere à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), julgue o item subsecutivo.



Entre os critérios para a qualificação de município à PNAISP incluem-se a adesão do estado a que pertença o município, a existência de população privada de liberdade em seu território, a formalização e assinatura do termo de adesão municipal e a elaboração de plano de ação municipal para atenção à saúde da pessoa privada de liberdade.



Alternativas
Comentários
  • GABARITO: "CERTO"

    Art. 13 - A adesão à PNAISP ocorrerá por meio da pactuação do Estado e do Distrito Federal com a União, sendo observados os seguintes critérios:

    I - assinatura de Termo de Adesão, conforme modelo constante no anexo I a esta Portaria;

    _______________________________________

    Abraço!!!

  • CERTO

    Art.14 - A adesão municipal á PNAISP será facultariva, devendo observar os seguintes critérios:

    I- Adesão estadual á PNAISP;

    II- Existência de população privada de liberdade em seu território;

    III- Assinatura do Termo de Adesão Municipal;

    IV- Elaboração de Plano de Ação Municipal para Atenção á Saúde da Pessoa Privada de Liberdade;

    V- Encaminhamento da respectiva documentação ao Ministério da Saúde para aprovação.

    Art. 13 - A adesão ocorrerá por meio da pactuação do Estado e do Distrito Federal com a União, sendo observados os seguintes critérios:

    I- Assinatura do Termo de Adesão;

    II- Elaboração de Plano de Ação Estadual para Atenção á Saúde da Pessoa Privada de Liverdade

    III- Encaminhamento da respectiva documentação ao Ministério da Saúde para aprovação.

  • CERTO!!!

    Art. 14. A adesão municipal à PNAISP será facultativa, devendo observar os seguintes critérios:

    I - adesão estadual à PNAISP;

    II - existência de população privada de liberdade em seu território;

    III - assinatura do Termo de Adesão Municipal, conforme modelo constante no anexo II a esta Portaria;

    IV - elaboração de Plano de Ação Municipal para Atenção à Saúde da Pessoa Privada de Liberdade, de acordo com o modelo constante no anexo III; e

    V - encaminhamento da respectiva documentação ao Ministério da Saúde para aprovação.

  • A adesão de um Município à Política é facultativa. Porém, se vier a ocorrer, todos os requisitos apresentados devem ser cumpridos. Além disso, apenas o encaminhamento de todos os documentos ao Ministério da Saúde.

    Art. 14. A adesão municipal à PNAISP será facultativa, devendo observar os seguintes critérios:

    I - adesão estadual à PNAISP;

    II - existência de população privada de liberdade em seu território;

    III - assinatura do Termo de Adesão Municipal, conforme modelo constante no anexo II a esta Portaria;

    IV - elaboração de Plano de Ação Municipal para Atenção à Saúde da Pessoa Privada de Liberdade, de acordo com o modelo constante no anexo III; e

    V - encaminhamento da respectiva documentação ao Ministério da Saúde para aprovação.

    Resposta: certo.


ID
1574746
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

O próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz das medidas de assistência previstas na Lei de Execução Penal.


Manoel, sentenciado a vinte e cinco anos de reclusão, não reúne condições para custear a contratação de advogado que acompanhe a execução de sua pena. Nessa situação, a assistência jurídica deverá ser garantida pelo Estado, de forma integral e gratuita, sob a responsabilidade da defensoria pública, dentro e fora do estabelecimento penal.


Alternativas
Comentários
  • Artigo 16 da LEP: "As unidades da federação deverão ter serviços de assistência jurídica, integral e gratuita, pela defensoria pública, dentro e fora dos estabelecimentos". 

  • Art. 15. A assistência jurídica é destinada aos presos e aos internados sem recursos financeiros para constituir advogado.

    Art. 16.  As Unidades da Federação deverão ter serviços de assistência jurídica, integral e gratuita, pela Defensoria Pública, dentro e fora dos estabelecimentos penais. 

  • só uma pequena obs.: quando estava estudando pro último concurso da seap, muitos colegas faziam uma confusão que pode valer a questão. não confundir defensoria pública com "ministério público, que é órgão fiscalizador." 

  • Comentos bem explicativos dos colegas
  • GAB.: CERTO!!!

  • Assistência Jurídica

    Destinada: aos presos e aos internados SEM RECURSOS FINANCEIROS

    Pela Defensoria Pública (dentro e fora da Penita)

    De forma INTEGRAL e GRATUITA

     

     

    DEFENSORIA PÚBLICA

    - Velará pela regular execução da pena e da MS, oficiando, no processo executivo e nos incidentes da execução,

    - para a defesa dos NECESSITADOS em todos os graus e instâncias, de forma individual e coletiva

    Requerer (Pede ao Juiz):

    -> Aplicação da lex mitior

    -> Declaração de extinção da punibilidade

    -> Unificação de penas, Detração, Remição

    -> Conversão de penas, Progressão de regimes, SCP, LC

    -> Autorizações de saída (Saída e Permissão)

    -> Remoção para Penita Federal

    -> A emissão anual do atestado de pena a cumprir

    -> Requerer à autoridade competente a interdição, no todo ou em parte, de estabelecimento penal.

    - Visitará PERIODICAMENTE os estabelecimentos penais, registrando a sua presença em livro próprio.

     

  • CERTO

    Art. 16.  As Unidades da Federação deverão ter serviços de assistência jurídica, integral e gratuita, pela Defensoria Pública, dentro e fora dos estabelecimentos penais. (Redação dada pela Lei nº 12.313, de 2010).

  • Gab Certa


    Art 15°- A assistência jurídica é destinada aos presos e aos internados sem recursos financeiros para constituir advogado

     

    Art 16°- As unidade da federação deverão ter serviços de assistência jurídica, integral e gratuita, pela Defensoria pública, dentro e fora dos estabelecimentos penais. 

  • Gab Certa

     

    Art 15°- A assistência jurídica é destinada aos presos e aos internados sem recursos financeiros para constituir advogado

     

    Art 16°- As unidades da federação deverão ter serviços de assistência jurídica, integral e gratuita, pela Defensoria Pública, dentro e fora dos estabelecimentos penais. 

  • No que tange às diversas modalidades de assistência ao preso e ao internado, assim disciplinam os artigos 10 e 11 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), senão vejamos:

    “Art. 10. A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. 

    Parágrafo único. A assistência estende-se ao egresso. 

    Art. 11. A assistência será: 

    I - material;

    II - à saúde;

    III -jurídica;

    IV - educacional;

    V - social;

    VI - religiosa."

    Quanto ao objeto específico da presente questão, vale dizer, a assistência jurídica, dispõem os artigos 15 e 16 do diploma legal mencionado que:

     “Art. 15. A assistência jurídica é destinada aos presos e aos internados sem recursos financeiros para constituir advogado.

     Art. 16. As Unidades da Federação deverão ter serviços de assistência jurídica, integral e gratuita, pela Defensoria Pública, dentro e fora dos estabelecimentos penais.

    § 1º  As Unidades da Federação deverão prestar auxílio estrutural, pessoal e material à Defensoria Pública, no exercício de suas funções, dentro e fora dos estabelecimentos penais.

    § 2º  Em todos os estabelecimentos penais, haverá local apropriado destinado ao atendimento pelo Defensor Público. § 3º Fora dos estabelecimentos penais, serão implementados Núcleos Especializados da Defensoria Pública para a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos réus, sentenciados em liberdade, egressos e seus familiares, sem recursos financeiros para constituir advogado."

    Com efeito, cotejando a hipótese descrita no enunciado da questão, qual seja, a falta de condições econômicas de Manoel para custear a contratação de advogado a fim de acompanhar a execução de sua pena, com a norma atinente à matéria, verifica-se que a assertiva contida no enunciado está correta na medida em que Manoel fará jus à assistência jurídica “garantida pelo Estado, de forma integral e gratuita, sob a responsabilidade da defensoria pública, dentro e fora do estabelecimento penal."

    Gabarito do professor: Certo


  • CORRETO

    Veja o que diz a Lei de Execuções Penais:

     

    Art. 15. A assistência jurídica é destinada aos presos e aos internados sem recursos financeiros para constituir advogado.

     Art. 16. As Unidades da Federação deverão ter serviços de assistência jurídica, integral e gratuita, pela Defensoria Pública, dentro e fora dos estabelecimentos penais.

     

    Assim, pela literalidade da LEP, a assistência jurídica deverá ser garantida pelo Estado, de forma integral e gratuita, sob a responsabilidade da defensoria pública, dentro e fora do estabelecimento penal.

    Bons estudos...

  • confesso que essa eu nao tinha certeza,porem...é so lembrar ''se ta beneficiano o preso,95% de ta certa"

  • Art. 16. As Unidades da Federação deverão ter serviços de assistência jurídica, integral e gratuita, pela Defensoria Pública, dentro e fora dos estabelecimentos penais. 

  • Artigo 16 da LEP: "As unidades da federação deverão ter serviços de assistência jurídica, integral e gratuita, pela defensoria pública, dentro e fora dos estabelecimentos"

  • Art. 15. A assistência jurídica é destinada aos presos e aos internados sem

    recursos financeiros para constituir advogado

    Art. 16. As Unidades da Federação deverão ter serviços de assistência jurídica,

    integral e gratuita, pela Defensoria Pública, dentro e fora dos estabelecimentos

    penais. (Redação dada pela Lei nº 12.313, de 2010).

  • Gabarito C

    A assistência jurídica é destinada aos presos e aos internados sem recursos financeiros para constituir advogado (art. 15). As Unidades da Federação deverão ter serviços de assistência jurídica, integral e gratuita, pela Defensoria Pública, dentro e fora dos estabelecimentos penais (art. 16).

    Cabe inclusive as unidades da Federação prestar auxílio estrutural, pessoal e material à Defensoria Pública, no exercício de suas funções, dentro e fora dos estabelecimentos penais. Ademais, em todos os estabelecimentos penais, haverá local apropriado destinado ao atendimento pelo Defensor Público.

  • Certo

    Fundamentação:

    I - Art.5º, inciso LXXIV da CF/88 (O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos)

    II - Arts 15 da LEP (A assistência jurídica é destinada aos presos e aos internados sem

    recursos financeiros para constituir advogado)

    III - Art. 16 da LEP (As Unidades da Federação deverão ter serviços de assistência jurídica, integral e gratuita, pela Defensoria Pública, dentro e fora dos estabelecimentos penais)

    Dicas no Instagram: @professoralbenes

  • a assistência jurídica deverá ser garantida pelo Estado

    Errei por achar q seria garantida pela União

  • Artigo 16 da LEP==="As unidades da federação deverão ter serviços de assistência jurídica,integral e gratuita, pela Defensoria Pública, dentro e fora dos estabelecimentos penais"

  • LEI SECA KKKKK TUDO QUE FOR BOM PARA OS CAPETAS MARQUE CERTO E CORRA PARA O ABRAÇO KKKKKKK

  • Li a questão e pensei na responsabilização objetiva do estado, me ferrei.

  • Certo.

    A assistência jurídica é destinada aos presos e aos internados sem recursos financeiros para constituir advogado (art. 15). As Unidades da Federação deverão ter serviços de assistência jurídica, integral e gratuita, pela Defensoria Pública, dentro e fora dos estabelecimentos penais (art. 16).

    Cabe inclusive as unidades da Federação prestar auxílio estrutural, pessoal e material à Defensoria Pública, no exercício de suas funções, dentro e fora dos estabelecimentos penais.

    Ademais, em todos os estabelecimentos penais, haverá local apropriado destinado ao atendimento pelo Defensor Público.

  • AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO DEVERÃO TER SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA, INTEGRAL E GRATUITA, PELA DEFENSORIA PÚBLICA, DENTRO E FORA DOS ESTABELECIMENTOSANTOS PENAIS.

  • Art.15. A assistência jurídica é destinada aos presos e aos internados sem recursos financeiros para constituir advogado.

    Art.16. As Unidades da Federação deverão ter serviços de assistência jurídica, integral e gratuita, pela Defensoria Pública, dentro e fora dos estabelecimentos penais.

    Gabarito: Correto

  • Minha contribuição.

    LEP

    Art. 10. A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.

    Parágrafo único. A assistência estende-se ao egresso.

    Art. 11. A assistência será:

    I - material;

    II - à saúde;

    III -jurídica;

    IV - educacional;

    V - social;

    VI - religiosa.

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Da Assistência Jurídica

    Art. 15. A assistência jurídica é destinada aos presos e aos internados sem recursos financeiros para constituir advogado.

    Art. 16. As Unidades da Federação deverão ter serviços de assistência jurídica, integral e gratuita, pela Defensoria Pública, dentro e fora dos estabelecimentos penais.                   

    § 1° As Unidades da Federação deverão prestar auxílio estrutural, pessoal e material à Defensoria Pública, no exercício de suas funções, dentro e fora dos estabelecimentos penais.                    

    § 2° Em todos os estabelecimentos penais, haverá local apropriado destinado ao atendimento pelo Defensor Público.                    

    § 3° Fora dos estabelecimentos penais, serão implementados Núcleos Especializados da Defensoria Pública para a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos réus, sentenciados em liberdade, egressos e seus familiares, sem recursos financeiros para constituir advogado.                     

    Abraço!!!

  • Ao meu ver essa questão cabe recurso porque: A assistência jurídica é destinada aos presos e aos internados sem recursos financeiros para constituir advogado, a questão não menciona se o preso tem baixa renda .

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    S OCIAL  

    J URÍDICA → Para os pobres → Defensoria Pública      

    R ELIGIOSA →SE O PRESO QUISER


ID
1574749
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

O próximo item  apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz das medidas de assistência previstas na Lei de Execução Penal.


Pedro, analfabeto, sentenciado a oito anos de reclusão, ingressou no sistema penitenciário, consignando-se em seus registros a falta de instrução fundamental. Nessa situação, é obrigatório que o estabelecimento prisional garanta que Pedro frequente o ensino fundamental nos mesmos moldes e requisitos do sistema escolar da unidade federativa a que pertença esse estabelecimento. 


Alternativas
Comentários
  • CORRETO

    LEI 7210

    Art. 18. O ensino de 1º grau será obrigatório, integrando-se no sistema escolar da Unidade Federativa.

  • Da Assistência Educacional

    Art. 17. A assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado.

    Art. 18. O ensino de 1º grau será obrigatório, integrando-se no sistema escolar da Unidade Federativa.

    Art. 19. O ensino profissional será ministrado em nível de iniciação ou de aperfeiçoamento técnico.

    Parágrafo único. A mulher condenada terá ensino profissional adequado à sua condição.

    Art. 20. As atividades educacionais podem ser objeto de convênio com entidades públicas ou particulares, que instalem escolas ou ofereçam cursos especializados.

    Art. 21. Em atendimento às condições locais, dotar-se-á cada estabelecimento de uma biblioteca, para uso de todas as categorias de reclusos, provida de livros instrutivos, recreativos e didáticos.

  • Só para complementar, gravem esse artigo. "Saiu agora do forno".

    Art. 18-A.  O ensino médio, regular ou supletivo, com formação geral ou educação profissional de nível médio, será implantado nos presídios, em obediência ao preceito constitucional de sua universalização. (Incluído pela Lei nº 13.163, de 2015).


    § 1o  O ensino ministrado aos presos e presas integrar-se-á ao sistema estadual e municipal de ensino e será mantido, administrativa e financeiramente, com o apoio da União, não só com os recursos destinados à educação, mas pelo sistema estadual de justiça ou administração penitenciária.   (Incluído pela Lei nº 13.163, de 2015)

    § 2o  Os sistemas de ensino oferecerão aos presos e às presas cursos supletivos de educação de jovens e adultos.   (Incluído pela Lei nº 13.163, de 2015)

    § 3o  A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal incluirão em seus programas de educação à distância e de utilização de novas tecnologias de ensino, o atendimento aos presos e às presas. (Incluído pela Lei nº 13.163, de 2015).


  • Errei esta questão pq considerei " nos mesmos moldes" ERRADO...Pra mim, nenhum adulto iniciara no fundamental e sim no EJA...

  • Pensei que o estabelecimento tinha que garantir o ensino fundamental no estabelecimento , não garantir obrigatoriamente que o detento frequente as aulas .

  • LEP (lei 7.210/84)

    Art. 18. O ensino de 1º grau será obrigatório, integrando-se no sistema escolar da Unidade Federativa.

    Art. 19, § 1o  O ensino ministrado aos presos e presas integrar-se-á ao sistema estadual e municipal de ensino e será mantido, administrativa e financeiramente, com o apoio da União, não só com os recursos destinados à educação, mas pelo sistema estadual de justiça ou administração penitenciária.

  • Princípio da Universalidade

  • Errei,porque a questão fala em garantir a frequência do preso, como vão garantir isso? Não podem obrigar os presos a frequentar as aulas,mas sim propicia/oferecer o ensino.
  • O peba tem que estudar! Ìcaro, nem tudo o que está previsto na LEP condiz com a realidade.

  • é obrigatório que exista o "curso" disponível, mas não se obriga o preso a frequentá-lo. há um interesse mútuo, o preso para remir e a sociedade erradicar o analfabetismo.

    Da Assistência Educacional

    Art. 17. A assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado.

    Art. 18. O ensino de 1º grau será obrigatório, integrando-se no sistema escolar da Unidade Federativa.

    Art. 18-A.  O ensino médio, regular ou supletivo, com formação geral ou educação profissional de nível médio, será implantado nos presídios, em obediência ao preceito constitucional de sua universalização.          (Incluído pela Lei nº 13.163, de 2015)

    § 1o  O ensino ministrado aos presos e presas integrar-se-á ao sistema estadual e municipal de ensino e será mantido, administrativa e financeiramente, com o apoio da União, não só com os recursos destinados à educação, mas pelo sistema estadual de justiça ou administração penitenciária.           (Incluído pela Lei nº 13.163, de 2015)

    § 2o  Os sistemas de ensino oferecerão aos presos e às presas cursos supletivos de educação de jovens e adultos.           (Incluído pela Lei nº 13.163, de 2015)

    § 3o  A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal incluirão em seus programas de educação à distância e de utilização de novas tecnologias de ensino, o atendimento aos presos e às presas. 7.627 (Incluído pela Lei nº 13.163, de 2015)

    Art. 19. O ensino profissional será ministrado em nível de iniciação ou de aperfeiçoamento técnico.

    Parágrafo único. A mulher condenada terá ensino profissional adequado à sua condição.

    Art. 20. As atividades educacionais podem ser objeto de convênio com entidades públicas ou particulares, que instalem escolas ou ofereçam cursos especializados.

    Art. 21. Em atendimento às condições locais, dotar-se-á cada estabelecimento de uma biblioteca, para uso de todas as categorias de reclusos, provida de livros instrutivos, recreativos e didáticos.

    Art.  21-A. O censo penitenciário deverá apurar:         (Incluído pela Lei nº 13.163, de 2015)

    I - o nível de escolaridade dos presos e das presas;          (Incluído pela Lei nº 13.163, de 2015)

    II - a existência de cursos nos níveis fundamental e médio e o número de presos e presas atendidos;          (Incluído pela Lei nº 13.163, de 2015)

    III - a implementação de cursos profissionais em nível de iniciação ou aperfeiçoamento técnico e o número de presos e presas atendidos;          (Incluído pela Lei nº 13.163, de 2015)

    IV - a existência de bibliotecas e as condições de seu acervo;          (Incluído pela Lei nº 13.163, de 2015)

    V - outros dados relevantes para o aprimoramento educacional de presos e presas.         (Incluído pela Lei nº 13.163, de 2015)

     

     

  • Pensei do msm modo que muitos dos colegas... Obrigar o preso a frequentar o ensino fundamental

  • A LEP é simplesmente um conto de fadas.

  • A LEP é um conto de fadas da mesma forma que nosso sonho de ser servido público é um também.

     

    Ambos demandam trabalho duro e dedicação p/ se tornarem concretos. Se todo mundo no Planeta fizesse sua parte: seria muito incrível.

     

    O ser humano é capaz de coisas terríveis, mas também é capaz de coisas fantásticas.

     

    Vida longa e próspera, C.H.

  • Repetindo o item para facilitar:

    Pedro, analfabeto, sentenciado a oito anos de reclusão, ingressou no sistema penitenciário, consignando-se em seus registros a falta de instrução fundamental. Nessa situação, é obrigatório que o estabelecimento prisional garanta que Pedro frequente o ensino fundamental nos mesmos moldes e requisitos do sistema escolar da unidade federativa a que pertença esse estabelecimento. 

     

    Poxa, sem querer ser um chato criterioso, esse trecho "mesmos moldes e requisitos do sistema escolar" ficou esquisito.

    Primeiro por que mesmo molde e requisitos não é a mesma coisa que integrar-se, conforme está no §1º do art. 18-A da Lei de Execução Penal.

    Segundo por que os presos têm vários direitos restringidos, o que os impede de cumprir alguns requisitos do sistema escolar.

     

    "Art. 18-A

    § 1º -   O ensino ministrado aos presos e presas integrar-se-á ao sistema estadual e municipal de ensino e será mantido, administrativa e financeiramente, com o apoio da União, não só com os recursos destinados à educação, mas pelo sistema estadual de justiça ou administração penitenciária. "        

     

    Bem, no mais, bons estudos para todos.

  • Entendi, que se o preso quiser, ele terá direito. Mas questão malandra.
  • Gabarito Correto, galera.

     

    Alguns estão interpretando erroneamente a assertiva. A questão não afirma que o sistema prisional obriga o preso a frequentar o ensino fundamental. A assertiva afirma que o sistema prisional é obrigado a garantir ao preso o ensino, ou seja, aplica-se o princípio da universalidade.

     

     

  • Art. 18. O ensino de 1º grau será obrigatório, integrando-se no sistema escolar da Unidade Federativa.

    Art. 18-A.  O ensino médio, regular ou supletivo, com formação geral ou educação profissional de nível médio, será implantado nos presídios, em obediência ao preceito constitucional de sua universalização.  

     

    Força! 

  • Respeito ao princípio da universalidade...
  • Segundo a DUDH, o sistema fundamental é obrigatório e gratuito a TODOS. O ensino médio é gratuito. E o superior é baseado no mérito!

    Não interpretem errado. Mtas pessoas escrevendo asneira aqui. Vem no certo: O estabelecimento prisional é OBRIGADO a conceder ensino básico ao Pedro, e Pedro é OBRIGADO a frequenta-lo.

  • Gab Certa

     

    Art 18°- O ensino de 1° grau será obrigatório, integrando-se no sistema escolar da unidade federativa. 

     

    Art 18°- A- O ensino médio, regular ou supletivo, com formação geral ou educação profissional de nível médio, será implantado nos presídios, em obediência ao preceito constitucional de sua universialização. 

  •  Nessa situação, é obrigatório que o estabelecimento prisional garanta que Pedro frequente o ensino fundamental nos mesmos moldes e requisitos do sistema escolar da unidade federativa a que pertença esse estabelecimento. 

     

    PODERÁ SER POR CONVÊNIO TAMBÉM, NÃO NECESSARIAMENTE IRÁ PERTENCER

    AO ESTABELECIMENTO. 

     

    PASSÍVEL DE RECURSO ESTA QUESTÃO.

  • A questão deu a entender que o cara ia para escolinha da titia....

  • Como dizem, na prática a teoria é outra...

  • Nos termos expressamente previstos no artigo 18 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), "o ensino de 1º grau será obrigatório, integrando-se no sistema escolar da Unidade Federativa". Do cotejo entre a situação hipotética descrita e a norma que disciplina o tema, verifica-se que assertiva contida na questão está correta. 
    Gabarito do professor: Certo
  • ENSINO FUNDAMENTAL É OBRIGATÓRIO AOS VAGABUN..... OPS... :)... AOS PRESOS EXCLUÍDOS DA SOCIEDADE E OPRIMIDOS PELO CAPITALISMO. QUESTÃO CORRETA.

  • Gabarito: Certo

    LEP

    Art. 18. O ensino de 1º grau será obrigatório, integrando-se no sistema escolar da Unidade Federativa.

  • correto, obrigatorio até 1 grau.

  • Da Assistência Educacional:

    A assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado, sendo obrigatório o ensino de 1º grau, hoje conhecido como Ensino Fundamental

  • CORRETO, O 1 GRAU É OBRIGATORIO!

  • O ensino fundamental é OBRIGATORIO.

  • Art. 18. O ensino de 1º grau será obrigatório, integrando-se no sistema escolar da Unidade Federativa.

  • CORRETO

    Veja o que diz a Lei de Execuções Penais:

     

    Art. 17. A assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado.

     Art. 18. O ensino de 1º grau será obrigatório, integrando-se no sistema escolar da Unidade Federativa.

     

    Assim, é obrigatório que o estabelecimento prisional garanta que Pedro frequente o ensino fundamental nos mesmos moldes e requisitos do sistema escolar da unidade federativa a que pertença esse estabelecimento.

    Bons estudos...

  • Olha as informações erradas que alguns participantes estão inserindo.

  • Eu sabia da obrigatoriedade, mas o que me fez marcar como errada seria estes "nos mesmos moldes e requisitos do sistema escolar da unidade federativa" tendo em vista que não é possível aplicar o ensino regular similar a uma escola de ensino médio.. Enfim, ficou o aprendizado;

  • - O ensino de 1º grau será obrigatório, integrando-se no sistema escolar da Unidade Federativa.

  • GAB: C

    O ENSINO FUNDAMENTAL é OBRIGATÓRIO (ART 18 DA LEP)

  • Certo

    Fundamentação:

    Art.10 da LEP: A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado + Art.11, Inciso III da LEP: A assistência será Educacional.

    Art. 17 da LEP: A assistência educacional compreenderá a instrução escolar (...)

    Art. 18 da LEP: O ensino de 1º grau será obrigatório, integrando-se no sistema escolar da Unidade Federativa.

    Dicas no Instagram: @professoralbenes

  • CORRETO.

    Nos termos expressamente previstos no artigo 18 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), "o ensino de 1º grau será obrigatório, integrando-se no sistema escolar da Unidade Federativa". Do cotejo entre a situação hipotética descrita e a norma que disciplina o tema, verifica-se que assertiva contida na questão está correta. 

  • CORRETO.

    Nos termos expressamente previstos no artigo 18 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), "o ensino de 1º grau será obrigatório, integrando-se no sistema escolar da Unidade Federativa". Do cotejo entre a situação hipotética descrita e a norma que disciplina o tema, verifica-se que assertiva contida na questão está correta. 

  • estude conforme a Lei , poiiis ela é MARAVILHOSA. REALIDADE É DIFERENTE VIU.

  • Nessa situação, é obrigatório que o estabelecimento prisional garanta que Pedro frequente o ensino fundamental nos mesmos moldes e requisitos do sistema escolar da unidade federativa a que pertença esse estabelecimento.

    GARANTIR O ACESSO É OBRIGAÇÃO

    CONTUDO O PRESO NÃO ESTÁ OBRIGADO A CURSAR.

  • "é obrigatório que o estabelecimento prisional garanta que Pedro frequente o ensino fundamental" como pode garantir o que o preso não quer? é garantido o ensino fundamental, não que o preso frequente.
  • LEMBRANDO QUE O ENSINO É OBRIGATÓRIO, MAIS CURSAR O ENSINO SERA UMA ESCOLHA DELE.

  • Desculpem-me, mas garantir o ACESSO é uma coisa, garantir a FREQUÊNCIA é outra.

  • LEP - 7210 - DA ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL

    Art. 17. A assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado.

    Art. 18. O ensino de 1º grau será obrigatório, integrando-se no sistema escolar da Unidade Federativa.

    Art. 19. O ensino profissional será ministrado em nível de iniciação ou de aperfeiçoamento técnico.

  • Fora não é obrigatório o cara estudar, mas ingressou no sistema passa a ser.

  • O item está correto. Motivo: Tais situações estão previstas nos artigos 17 e 18 da LEP. Vale dizer, Pedro faz jus à assistência educacional que compreende à instrução escolar e a formação profissional. O ensino de 1º grau é obrigatório, integrando-se no sistema escolar da Unidade Federativa.

  • realmente a uma falha não se obriga o preso a estudar se ele não que
  • Certo.

    LEP, Art. 18. O ensino de 1º grau será obrigatório, integrando-se no sistema escolar da Unidade Federativa

  • CERTO.

    Lei de Execução Penal

    Art. 17. A assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado.

    Art.18 O ensino de primeiro grau será obrigatório, integrando-se no sistema escolar da unidade federativa.

    ****Para guardar no ♥ ensino de primeiro grau é obrigatório para presos e presas!

    #BORAPRACIMA

  • Questão maldita. Feita pra pegar a galera que "sabe mais".

    Todo mundo sabe que o ensino fundamental é obrigatório, mas COMO O ESTABELECIMENTO PRISIONAL VAI GARANTIR QUE ELE ESTUDE SE NÃO PODE FORÇAR O PRESO A ESTUDAR ???

    Rapaz... Pqp...

  • Cabe recurso.

    Quando a LEP fala que o ensino de 1° grau é obrigatório, ela está se referindo ao Estado, é obrigatório ao Estado a garantia (o acesso) ao 1° grau, trata-se de obrigatoriedade (acessibilidade) vinculada ao Estado.

    O preso não é obrigado a estudar, e nisso inclui-se o 1° grau.

    Quando a questão fala de garantir "que Pedro frequente o ensino" a banca está colocando no preso a obrigação de estudar, o correto seria a banca ter usado a seguinte expressão: "...é obrigatório que o estabelecimento prisional garanta a Pedro o ensino fundamental nos mesmos moldes e requisitos do sistema escolar da unidade federativa a que pertença esse estabelecimento." - Aí sim estaria certo, o Estado obrigado a fornecer o 1° grau ao preso, o qual é obrigado a trabalhar, mas é facultado o estudo.

  • Quem estiver precisando de resumos para revisões: Instagram: @metasdageh_
  • Artigo18: o ensino de primeiro grau será OBRIGATÓRIO, integrando-se no sistema escolar da unidade federativa.


ID
1574752
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

O próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz das medidas de assistência previstas na Lei de Execução Penal.



Um preso, em cumprimento de pena de reclusão em regime fechado, recebeu a notícia do falecimento de seu filho e requereu permissão para comparecer ao enterro. Nessa situação, caso seja autorizada a saída do preso, caberá ao assistente social em atividade no estabelecimento prisional acompanhar pessoalmente o preso e apresentar, ao final, ao diretor do estabelecimento, relatório em que circunstancie o comportamento do preso no período em que este estiver fora.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    Acredito que o erro esteja em ASSISTENTE SOCIAL.

    Art. 120. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:

    I - falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão;


  • GABARITO: ERRADO


    O erro reside no emprego da expressão: assistente social, não há tal previsão na LEP, o condenado terá a Permissão de Saída, MEDIANTE ESCOLTA. Senão vejamos:


    Da Permissão de Saída


    Art. 120. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:


    I - falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão; (C.A.D.I - Dica para memorizar)


    II - necessidade de tratamento médico (parágrafo único do artigo 14).



    Rumo à Posse!

  • Da Permissão de Saída

    Art. 120. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:

    I - falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão;

    II - necessidade de tratamento médico (parágrafo único do artigo 14).

    Parágrafo único. A permissão de saída será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso.

    Art. 121. A permanência do preso fora do estabelecimento terá a duração necessária à finalidade da saída.

  • (...) caberá ao assistente social em atividade no estabelecimento prisional acompanhar pessoalmente o preso..., não! Será com escolta.

  • o peba só sairá escoltado!

  • o preso sairá com escolta.

  • Gabrito Errado

     

    Para complementar os estudos: Fiz um quadro resumo que me ajuda bastante

     

    PERMISSÃO   (em azul)                   X                                           TEMPORÁRIA 

     

    * Semi aberto/ Fechado xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Semi aberto

    Somente para coisas ruins (doença, morte etc) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Para socializar (estudar, fazer curso, trabalhar)

    * É escoltado xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Não há escolta

    Concedido pela autoridade POLICIAL xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Concedido pelo JUIZ

  • Danielle, cuidado, pois a permissão de saída não é autorizada pela autoridade policial, mas pelo diretor do estabelecimento prisional.

  • MACETE DO GUERRILHEIRO: AUTORIZAÇÕES DE SAÍDA

     

        SAÍDA TEMPORÁRIA -

    filho SAÍ NA SEXTA E VOLTA NA SEGUNDA

    Aqui é pra curtir (lembrar que sair pra estudar, visitar familiares e atividades de retorno à sociedade é curtição pro preso)

    NÃO tem doença 

    NÃO tem vigilância do pai (possível monitoração pelo "celular rsrs")

    Prazo é longo ("7 dias"), se estudo: tempo necessário para o estudo

    Quem determina:

    A mãe (o juiz) ouvido: o pai (diretor do estabelecimento)  + o TIO (MP

    Regime: semi aberto pro adolescente que tem liberdade sair livremente. 

     

        PERMISSÃO DE SAÍDA -

    Pai leva filho ao dentista / no velório / visitar parente com DG

    Aqui não é pra curtir
    Aqui tem doença / velório

    Vigilância DIRETA do pai

    Duração: Prazo necessário

    Quem determina:

    O pai (diretor do estabelecimento)

  • Olá meu povo!

     

    Outro erro que percebi na questão, além dos comentados acima, foi informar que haveria AUTORIZAÇÃO e o correto seria PERMISSÃO. Fiz uma outra questão da cespe no formato A,B,C,D,E hora combrando AUTORIZAÇÃO e hora cobrando PERMISSÃO.

     

    Quem AUTORIZA a saída é o JUIZ para regime semi-aberto e quem PERMITE a saída para coisas ruins ao preso é o DIRETOR DA PENITENCIÁRIA. No caso de doenças do preso ou morte do CADI (Cônjuge, Ascendente, Descendente e Irmão).

     

    Espero ter contribuído.

     

    Os fortes e persistentes são os vencedores!!!

  • Um preso, em cumprimento de pena de reclusão em regime fechado, recebeu a notícia do falecimento de seu filho e requereu permissão para comparecer ao enterro. Nessa situação, caso seja autorizada a saída do preso, caberá ao assistente social em atividade no estabelecimento prisional acompanhar pessoalmente o preso e apresentar, ao final, ao diretor do estabelecimento, relatório em que circunstancie o comportamento do preso no período em que este estiver fora. = POR ESCOLTA

  • Os comentários estão certos, mas não acho que tenham ido ao cerne da questão.

    Acho que o CESPE quis confundir as coisas... Vamos esclarecer:

    Art. 23. Incumbe ao serviço de assistência social:

    III - acompanhar o resultado das permissões de saídas e das saídas temporárias

    Enquanto que

    Art. 120. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta.

    Em resumo: embora seja uma das obrigações do assistente social acompanhar o resultado das permissões de saída,  os presos são conduzidos pela ESCOLTA, não é o assistente social que faz esse trabalho diretamente. Ele acompanha os resultados, não exatamente a saída em si. 

  • Um preso, em cumprimento de pena de reclusão em regime fechado, recebeu a notícia do falecimento de seu filho e requereu permissão para comparecer ao enterro. Nessa situação, caso seja autorizada a saída do preso, caberá ao assistente social em atividade no estabelecimento prisional acompanhar pessoalmente o preso e apresentar, ao final, ao diretor do estabelecimento, relatório em que circunstancie o comportamento do preso no período em que este estiver fora.

     

    Art. 23. Incumbe ao serviço de assistência social:

    III - acompanhar o resultado das permissões de saídas e das saídas temporárias.  

     

    01 - Galera, a assistência social faz as avaliações de saídas e retornos do predo, mas não precisa acompanhá-lo pessoalmente. Eis o erro da questão. Quem faz o movimento do preso é a ESCOLTA.

    02 - Essa liberação é responsabilidade da Autoridade Administrativa (Diretor do Estabelecimento).

     

    GAB - E

  • fico imaginando um relatório de uma assistente social acerca do enterro. ISSO NÃO EXISTE!

  • Não quero assistente social na minha viatura!

  • Autorização de saida (é gênero) : *Permissão de saida: Acompanhado de escolta; *Saída temporária: PODERÁ ter monitoramento elétronico
  • Autorização de saída

    Permissão de saída

    Semi aberto ou fechado

    Doença grave ou morte, etc.. (coisas ruins)

    CADI - cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão

    necessidade de tratamento 

    Permissão concedida pelo diretor do estabelecimento

    duração necessária à finalidade da saída

    Com escolta

    Saída temporária (saidão)

    Semi aberto

    Para socializar (estudar, fazer curso, trabalhar)

    Tempo preestabelecido

    Cada saída por 7 dias

    Quando se tratar de frequência em instituição de ensino, o tempo de saída será o necessário para o cumprimento das atividades

    4x ao ano

    Com intervalo de 45 dias entre elas

    Sem vigilância direta

    Pode haver tornozeleira eletrônica

    É possível calendário anual de saídas

    Autorizada por juiz

    ouvidos o MP e adm penitenciária

    requisitos

    I - comportamento adequado

    cumprimento mínimo

    1/6 se primário

    1/4 se reincidente

    Condições

    fornecimento do endereço onde reside a família a ser visitada ou onde poderá ser encontrado durante o gozo do benefício;

    recolhimento no período noturno

    proibição de frequentar bares, casas noturnas e estabelecimentos congêneres

    O benefício será automaticamente revogado

    Praticar crime doloso

    Falta grave

    Desatender condições impostas

    Baixo grau de aproveitamento no curso

  • coitado do assistente social..dá pra ele não..rs somente com escolta!

  • Para responder a questao basta ter um pouco de humanidade .

  • ERRADO.

    A Assistência Social vai acompanhar o o resultado das permissões de saídas e saídas temporárias, e não o preso.

  • No que tange à permissão de saída de condenado que esteja cumprindo pena de reclusão em regime fechado, assim dispõe o artigo 120 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), que disciplina a matéria:

    Art. 120. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:

    I - falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão;

    II - necessidade de tratamento médico (parágrafo único do artigo 14).

    Parágrafo único. A permissão de saída será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso."

    Verifica-se da leitura do referido dispositivo que ao preso, nas condições descritas no enunciado da questão, é permitida a saída, mediante escolta, no caso do falecimento de seu filho. A assistência social, com efeito, não tem a atribuição de acompanhar o preso.

    Ao assistente social cabe, tão somente, nos termos do inciso III do artigo 23 da referida lei, “acompanhar o resultado das permissões de saída e das saídas temporárias".

    Ante o exposto, a assertiva contida na questão é falsa.

    Gabarito do professor: Errado

  • Se já vai ter a escolta para que os assistentes sociais vai ir encher o saco também ? Obviável que não !

  • Ao condenado em regime fechado pode ser concedida a permissão de saída para tal situação, mediante escolta (que, claramente, não será realizada por assistentes sociais).

    Ao serviço de assistência social cabe somente acompanhar os resultados dessa permissão de saída.

  • Da permissão de saída

    1. Falecimento ou doença grave do cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou irmão

    2. Necessidade de tratamento médico

    Não há prazo determinado, está vinculado a atividade, mediante vigilância direta.

    Concedida pelo diretor do estabelecimento.

  • Gabarito E

    Lei de Execuções Penais

    Art. 120. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:

    I - falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão;

    II - necessidade de tratamento médico (parágrafo único do artigo 14).

    Parágrafo único. A permissão de saída será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso.

    Art. 121. A permanência do preso fora do estabelecimento terá a duração necessária à finalidade da saída.

  • LEMBRANDO QUE ASSISTENTE SOCIAL NÃO TEM CURSO DE FORMAÇÃO DE POLÍCIA (ANP), LOGO NÃO É REALIZADA ESCOLTA POR ELE.

  • O condenado terá a Permissão de Saída, MEDIANTE ESCOLTA. Não há previsão de Assistente Social na permissão de saída.

  • Art. 120. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:

    I - falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão; (C.A.D.I - Dica para memorizar)

    II - necessidade de tratamento médico (parágrafo único do artigo 14).

  • PERMISSÃO DE SAÍDA:

    - Falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão;

    - Necessidade de tratamento médico.

    - Concedida pelo diretor do estabelecimento

    - Mediante escolta

  • Ao assistente social cabe, tão somente, nos termos do inciso III do artigo 23 da referida lei, “acompanhar o resultado das permissões de saída e das saídas temporárias".

    Ante o exposto, a assertiva contida na questão é falsa.

  • Só eu que dei risada dessa situação da questão ? Kkkkkkkk

  • ERRADO

    Veja o que diz a Lei de Execuções Penais:

     

    Art. 120. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:

    I - falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão;

    II - necessidade de tratamento médico (parágrafo único do artigo 14).

    Parágrafo único. A permissão de saída será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso.

     

    Art. 121. A permanência do preso fora do estabelecimento terá a duração necessária à finalidade da saída.

     

    Realmente, terá direito a permissão de saída, no entanto, o procedimento sera diferente do citado na questão.

     

    A permissão será feita mediante escolta.

    Bons estudos...

  • Não é o assistente social que o acompanhará, mas sim uma Escolta, ou seja, o policiamento

  • Permissão para saída: será mediante escolta, e lembre que são nos casos relacionados saúde/hospital, vejamos: Falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão e quando necessidade de tratamento médico.

    Cuidado, não confundir com saída temporária, que não será necessário a vigilância direta, lembre-se que a ausência de vigilância direta não impede o monitoramento eletrônico, vejamos os casos para obter autorização da saída temporária (perceba que não tem nada relacionado a hospital,saúde se a banca tratar de saída temporária com algo relacionado a permissão de saída ja sabe que está errado):  visita à família; freqüência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.

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  • Errado

    Fundamentação:

    Art. 120 da LEP: Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, (...) Parágrafo único. A permissão de saída será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso.

    Dicas no Instagram: @professoralbenes

  • Assistente social kkkkk, coitada!

  • ERRADO.

    A assistente social não acompanha.

  • Permissão para saída: será mediante escolta, lembre-se o regime é fechado

    GAB: ERRADO

    #PERTENCEREMOS !!!

  • ERRADO.

    No que tange à permissão de saída de condenado que esteja cumprindo pena de reclusão em regime fechado, assim dispõe o artigo 120 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), que disciplina a matéria:

    Art. 120. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:

    I - falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão;

    II - necessidade de tratamento médico (parágrafo único do artigo 14).

    Parágrafo único. A permissão de saída será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso."

  • ERRADO.

    No que tange à permissão de saída de condenado que esteja cumprindo pena de reclusão em regime fechado, assim dispõe o artigo 120 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), que disciplina a matéria:

    Art. 120. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:

    I - falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão;

    II - necessidade de tratamento médico (parágrafo único do artigo 14).

    Parágrafo único. A permissão de saída será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso."

  • Art. 120. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos

    provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante

    escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:

    I -falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou

    irmão;

    II -necessidade de tratamento médico (parágrafo único do artigo 14).

    Parágrafo único. A permissão de saída será concedida pelo diretor do estabelecimento onde

    se encontra o preso."

  • MEDIANTE ESCOLTA (LEP, Art. 120, caput)

    Complementando:

    O que incumbe à Assistência Social no caso em questão é acompanhar o resultado dessa saída (LEP, Art. 23, III).

  • Da Permissão de Saída

    Art. 120. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:

    I - falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão; (C.A.D.I)

    II - necessidade de tratamento médico (parágrafo único do artigo 14).

    Parágrafo único. A permissão de saída será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso.

    Art. 121. A permanência do preso fora do estabelecimento terá a duração necessária à finalidade da saída.

    QUESTÃO FALOU DE ASSISTENTE SOCIAL... TÁ ERRADO!

    É MEDIANTE ESCOLTA

  • Gab errada

    Imagem no caso concreto, além da escolta e preocupação com o Detento, teria que se preocupar em fazer a escolta do Assistente social também, colocando colete balístico no mesmo.

  • Errado...Depen 2020/2021

  • Assistente Social?? kkkkkk

  • Sairá mediante escolta de POLÍCIAS ou AGENTES PENITENCIÁRIOS.

  • ASSISTENTE SOCIAL NÃO FAZ ESCOLTA!!!!

    AVANTE!

  • Permissão de saída, com escolta de agentes!

  • Sairá mediante escolta de POLÍCIAS ou AGENTES PENITENCIÁRIOS.

    E o assistente social não é obrigado a ir, é facultativo.

  • Que viagem é essa véi?

    hoje não cespe!

    Permissão de saída, com escolta de agentes!

    #Foco,Força e Fé

  • gaba ERRADO

    A assistência social acompanha o resultado da saída temporária e permissão de saída.

    pertencelemos!

  • Errado.

    Na permissão de saída obtêm-se permissão para sair do estabelecimento penal, mediante escolta.

    A LEP não estabelece que a escolta caberá ao assistente social em atividade no estabelecimento prisional. Ademais, na maioria das vezes, essa escolta é realizada pelos órgãos de segurança pública.

  • Escolta é tarefa dos Policiais Penais.

  • LEP - art.120º, diz que o preso terá permissão de saída, porém, mediante escolta...

    ERRADO

  • O assistente social acompanha ele na saída permanente!

  • Discordo do gabarito, art. 120,III diz que a assistência social deve acompanhar os resultados das permissões de saídas e das saídas temporárias.

  • só se na escolta tiver alguém formado em assistência social kkk
  • A assistência social acompanha o resultado da saída temporária e permissão de saída.

    Permissão de saída, com escolta de agentes.

  • Errado.

    Banca para de Show!

    Assistente social não tem essa atribuição pela Lei de Execução Penal.

    Art.23. Incumbe ao serviço de assistência social:

    I - conhecer os resultados dos diagnósticos e exames;

    II - relatar, por escrito, ao diretor do estabelecimento, os problemas e as dificuldades enfrentados pelo assistido;

    III - acompanhar o resultado das permissões de saídas e das saídas temporárias;

    IV - promover, no estabelecimento, pelos meios disponíveis, a recreação;

    V - promover a orientação do assistido, na fase final do cumprimento da pena e do liberando;

    VI - providenciar a obtenção de documentos, dos benefícios da previdência social e do seguro por acidente no trabalho;

    VII - orientar e amparar, quando necessário, a familia do preso, do internado e da vítima.

    Não fala nada de acompanhar pessoalmente o preso em velório!!!!!!

    Art. 120. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:

    I - falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão;

    II - necessidade de tratamento médico;

    **** Para guardar no ♥ Podem sair por questão de morte ou doença de familiar ou para tratamento médico ( tudo com escolta);

    #BORAPRACIMA

  • Um preso, em cumprimento de pena de reclusão em regime fechado, recebeu a notícia do falecimento de seu filho e requereu permissão para comparecer ao enterro. Nessa situação, caso seja autorizada a saída do preso, caberá ao assistente social em atividade no estabelecimento prisional acompanhar pessoalmente o preso e apresentar, ao final, ao diretor do estabelecimento, relatório em que circunstancie o comportamento do preso no período em que este estiver fora.

    Gabarito: Errado

    Mediante escolta e não acompanhado por assistente social.

    Art. 120. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:

    I - falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão;

    II - necessidade de tratamento médico (parágrafo único do artigo 14).

    Ademais, cabe ao assistente social acompanhar o resultado das permissões de saídas e das saídas temporárias.

    Art. 23. Incumbe ao serviço de assistência social:

    III - acompanhar o resultado das permissões de saídas e das saídas temporárias; 

  • Coisas Boas

    ( datas comemorativas, casamentos etc)

    SEM ESCOLTA

    Coisas Ruins

    ( funeral, parente em hospital etc)

    COM ESCOLTA

    Gab: Errado

  • Minha contribuição.

    LEP

    Da Permissão de Saída

    Art. 120. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:

    I - falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão;

    II - necessidade de tratamento médico (parágrafo único do artigo 14).

    Parágrafo único. A permissão de saída será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso.

    Art. 121. A permanência do preso fora do estabelecimento terá a duração necessária à finalidade da saída.

    Abraço!!!

  • Autorização de saída é uma coisa, saída temporária eh outra. Naquela, terá que ser acompanhado, nesta não precisará, mas poderá ter monitoramento eletrônico.
  • Quem estiver precisando de resumos para revisões: Instagram: @metasdageh_
  • O erro da questão é o assistente social acompanhar e sim escolta.

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Que viagem...que bela história rs

ID
1574755
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

O próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz das medidas de assistência previstas na Lei de Execução Penal.


Um preso, após o cumprimento de pena privativa de liberdade pelo período de dez anos, foi definitivamente liberado e, contados seis meses de sua saída do estabelecimento prisional, ele requereu do Estado a concessão de alojamento e alimentação em estabelecimento adequado, bem como a colaboração para obtenção de trabalho, o que lhe foi negado, dada a sua condição de egresso. Nessa situação, foi correto o indeferimento do pedido, uma vez que o egresso não possui direito à assistência nos termos pretendidos.


Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    LEI 7210

    Art. 25. A assistência ao egresso consiste:

    I - na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade;

    II - na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 2 (dois) meses.

    Parágrafo único. O prazo estabelecido no inciso II poderá ser prorrogado uma única vez, comprovado, por declaração do assistente social, o empenho na obtenção de emprego.


  • LEP - L7.210 - Da Assistência ao Egresso

    Art. 25. A assistência ao egresso consiste:

    I - na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade;

    II - na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 2 (dois) meses.

    Parágrafo único. O prazo estabelecido no inciso II poderá ser prorrogado uma única vez, comprovado, por declaração do assistente social, o empenho na obtenção de emprego.

    Art. 26. Considera-se egresso para os efeitos desta Lei:

    I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento;

    II - o liberado condicional, durante o período de prova.

    Art. 27. O serviço de assistência social colaborará com o egresso para a obtenção de trabalho.


  • Por favor gostaria de entender porque esta questão está incorreta, vejo que o pedido foi indeferido corretamente, uma vez que o prazo para alojamento e alimentação seria de 2 meses, podendo ser prorrogado uma única vez, no caso em tela fala que se passaram 6 meses. Assim não entendo pq o pedido deveria ser deferido. Me ajudem

  • Compartilho da mesma dúvida da Márcia.

    Estaria errada a questão porque na lei, apesar do prazo total ser de 4 meses, não necessariamente o egresso tem que utilizá-los imediatamente após o cumprimento de pena? Ou seja, ele poderia após sair da penitenciária, tentar por 6 meses arrumar emprego e habitação, não ter conseguido nada, e aí sim utilizar seus 4 meses de ajuda? É esse o pulo do gato?

  • LEP:

    Art. 25. A assistência ao egresso consiste:

    I - na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade;

    II - na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 2 (dois) meses.

    A lei fala em conceder alojamento e alimentação pelo (durante) prazo de 2 meses a partir do momento em que o egresso requerer a assistência. Considerando a questão, o preso foi liberado há 6 meses, pela LEP ele será egresso pelo prazo de 1 ano após sua liberação da prisão. Portanto ele faz jus sim ao alojamento e alimentação que lhe foi negado, uma vez que só veio requerer dentro do período a que tem direito.


  • Marcia Oliveira, o erro da questão é por conta de ter sido negado o serviço de assistência social para se obter trabalho.

  • Achei a questão um tanto contraditória, mas acredito que o erro estaria em afirmar que o egresso (todos eles) não têm direito a assistência requerida.

  • O egresso, será egresso durante 1 ano. Assim, durante esse período ele poderá requerer o abrigo por 2 meses (prorrogaveis).

  • aos colegas ramon e márcia.

    Art. 26. Considera-se egresso para os efeitos desta Lei:

    I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento;

    II - o liberado condicional, durante o período de prova.

    Supondo que o preso seja liberado em definitivo. Ele será egresso pelo período de 1 ano (12 meses), logo, se ele "comprovar" que não consegue emprego e também que haja necessidade, poderá requerer ao Estado a concessão de alojamento e alimentação em estabelecimento adequado, bem como a colaboração para obtenção de trabalho, repare que dentro do prazo de 1 ano, e por 2 meses podendo ser prorrogado. ex.: requereu até o 8º mês, poderá ter os 2 + 2 no total de 12 meses.   requereu no 9º mês, poderá ter 2 + 1 no total de 12 meses, pois já terá caducado 1 mês) e assim sucessivamente. 

  • conforme o art:

    Art. 26. Considera-se egresso para os efeitos desta Lei:

    I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento;

    II - o liberado condicional, durante o período de prova.

  • Assistência pelo prazo de 1 ano.
    Poderá ser prorrogado pelo assistentente social.

  • ERRADO  ERRADO ERRADO ERRADO ERRADO ERRADO ERRADO  ERRADO   ERRADO ERRADO ERRADO ERRADO ERRADO V  ERRADO ERRADO ERRADO 

  • ERREi, pois acreditava que ele só teria direito a assistência ao sair do estabelecimento por 2 meses + 2 meses no caso de extrema necessidade, o que não é verdade, o egresso pode requerer durante todo o período que for egresso tal assistência. 

     

    ASSISTÊNCIA (ajuda)

    Destinatário:

      - Preso e

      - Internado (submetido à MS),

      - Egresso.

    Finalidade:

      - Prevenir o crime

      - Orientar o retorno à convivência em sociedade

    Egresso:

      - Liberado CONDICIONAL no PERÍODO DE PROVA

      - Liberado DEFINITIVO por 1 ano da saída do estabelecimento

    Assistência ao Egresso:

       1ª – Orientação (palestras) e apoio para reintegrá-lo à vida em sociedade

       2ª – Concessão de alojamento (em estabelecimento adequado) e alimentação por 2 meses + 2 meses (apenas se necessário, comprovado por declaração do assistente social, o empenho na obtenção de emprego)

  • O egresso poderá ter alojamento, orientação, apoio e alimentação pelo prazo de 2 meses + 2 meses. A questão é que é considerado egresso o lioberado definitivo pelo prazo de 1 ano e o liberado condicional durante o período de prova.

     

  • Uma coisa que aprendi com as questões de penal e processo penal: Tudo o que for para beneficiar o acusado/réu é CORRETO.

     

    Bons estudos!

  • Anny Caroliny, eu abri os comentários só pra fazer essa observação, mas voce foi mais rápida asuhsauhsuah

    Coloquei na cabeça que o condenado é sempre beneficiado e melhorei meu indice de acertos.

  • ATENÇÃO GALERA: 

    O egresso tem direito a 2+2 meses de alojamento e alimentação, e isso dentro de um período de 1 ano. Logo, não necessariamente usufluirá da benesse nos primeiros 4 meses. Foi isso que me fez errar a questão. Já não erro mais! Abraço!

  • Consoante a disposição dos artigos 25 e 26 da LEP, o "bruxo" poderá mamar nas tetas do Estado por 02 meses (alojamento e alimentação), prorrogável por mais 02 meses, dentro do período de 01 ano. Essa mamada nas tetas siliconadas do Estado não precisa ocorrer logo após a saída da tranca, basta estar dentro do período de 01 ano. O Brasil é uma mãe!

  • O erro esta em : Bem como a colaboração para obtenção de TRABALHO, o que lhe foi negado. Como egresso, tinha ainda mais 6 meses para tal orientação.

    LEP Art. 27.O serviço de assistência social colaborará com o egresso para a obtenção de trabalho.

  • Art. 26. Considera-se egresso para os efeitos desta Lei:

    I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento;

    II - o liberado condicional, durante o período de prova.

    Art. 27.O serviço de assistência social colaborará com o egresso para a obtenção de trabalho.

  • SIMPLES. Ao estudar a LEP, caso exista dúvida sobre a questão, marque a que mais beneficie o malandro.

  • Egresso = 1 ano após o cumprimento da pena ou o que está fruindo a liberdade condicional

    Assistência com alojamento, etc (2 meses, prorrogáveis por mais 2).

  • Pessoas que respondem pejorativamente com relação ao custodiado deveriam repensar se realmente têm vocação para o serviço público. Deus no comando!
  • Dada a condição de egresso do preso, a teor do inciso I, do artigo 26, da Lei nº 7.210/1984, faz ele jus a alojamento e à alimentação em estabelecimento adequado pelo prazo de dois meses (artigo 25, II, da Lei nº 7.210/1984). Tem direito, ainda, à colaboração do serviço de assistência social para a obtenção de trabalho, nos termos do artigo 27 do diploma legal mencionado. Diante disso, a assertiva contida nesta questão é, com toda a evidência, falsa.
    Gabarito do professor: Errado
  • Aquela questão que mistura tudo e te ferra !

  • O egresso tem direito a 2+2 meses de alojamento e alimentação, e isso dentro de um período de 1 ano. Logo, não necessariamente usufluirá da benesse nos primeiros 4 meses. Foi isso que me fez errar a questão. Já não erro mais! Abraço!

    ESSE COMENTÁRIO DO COLEGA ESTÁ PERFEITO . E EXATAMENTE ESSA RESSALVA NA QUESTÃO QUE ME FEZ ERRAR .

  • Gab Errada

    Egresso: Liberado definitivo pelo prazo de 1 ano a contar da saída do estabelecimento e Liberado condicional durante o período de prova.

    Concessão de alojamento: 2 meses prorrogáveis por mais 2

  • EGRESSOS:

    PRESOS CONDENADOS, ATÉ 1 ANO CONTADOS DA SUA SAIDA

    PRESOS PROVISORIOS ATE ENQUANTO DURAR PROVA

  • A questão traz apenas um erro.

    Vejamos:

    Egressos:

    LIBERADOS DEFINITIVOS: ATÉ 1 ANO CONTADOS A PARTIR DA SUA SAÍDA DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL

    LIBERADOS CONDICIONAL: ATE ENQUANTO DURAR PROVA

    No caso o indivíduo foi condenado, cumpriu a pena e teve a sua liberdade definitiva (aplica-se o egresso de 1 ano, ao qual já se passava 6 meses).

    O mesmo solicitou a CONCESSÃO DE ALOJAMENTO, ALIMENTAÇÃO E A COLABORAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA A OBTENÇÃO DE TRABALHO, sendo o pedido desta última negada.

    Assertiva diz que foi correto o indeferimento desta última (trabalho).

    Logo: QUESTÃO ERRADA

    CASO ACHEM ALGUM ERRO, POR FAVOR ENVIEM-ME UMA MENSAGEM PARA QUE EU CORRIJA OU EXCLUA O COMENTÁRIO.

  • para conseguir trabalho o preso tem o prazo de um ano

  • Alojamento apenas por 2 meses, podendo ser prorrogado por mais 2 meses, 4 meses no total, contando após sua saída.

  • CESPE 2015:  De acordo com a LEP, são considerados egressos tanto o liberado definitivo, pelo prazo de um ano a contar da data de saída do estabelecimento prisional, quanto o liberado condicional, durante o período de prova.

    - Se houver necessidade, poderá ser beneficiado com alojamento e alimentação em estabelecimento adequado pelo prazo de 2 meses prorrogáveis por igual período (máximo, quatro meses).

  • SEÇÃO VIII

    Da Assistência ao Egresso

    Art. 25. A assistência ao egresso consiste:

    I - na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade;

    II - na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 2 (dois) meses.

    Parágrafo único. O prazo estabelecido no inciso II poderá ser prorrogado uma única vez, comprovado, por declaração do assistente social, o empenho na obtenção de emprego.

    Art. 26. Considera-se egresso para os efeitos desta Lei:

    I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento;

    II - o liberado condicional, durante o período de prova.

    Art. 27.O serviço de assistência social colaborará com o egresso para a obtenção de trabalho.

    De acordo com a questão, "foi definitivamente liberado e, contados seis meses de sua saída do estabelecimento prisional". Ou sej,a ainda é considerado egresso.

    RESPOSTA: CERTO.

    SIGA O INSTAGRAM: @msdeltaconsultoria

  • SEM COMENTÁRIOS GIGANTESCOS.

    O EGRESSO É CONSIDERADO EM 2 HIPÓTESES:

    1- Liberado definitivo, pelo período de até 1 ano.

    2- Liberado condicional, durante o período de prova.

    GAB: ERRADO.

  • O egresso tem direito a 2+2 meses de alojamento e alimentação, e isso dentro de um período de 1 ano. Logo, não necessariamente usufluirá da benesse nos primeiros 4 meses. Foi isso que me fez errar a questão. Já não erro mais! Abraço!

  • ERRADA.

    Art. 25. A assistência ao egresso consiste:

    I - na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade;

    II - na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 2 (dois) meses.

    Parágrafo único. O prazo estabelecido no inciso II poderá ser prorrogado uma única vez, comprovado, por declaração do assistente social, o empenho na obtenção de emprego.

  • Errado

    Fundamentação:

    Art. 25. da LEP: A assistência ao egresso consiste...

    I - na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade;

    II - na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 2 (dois) meses.

    Art. 27.O serviço de assistência social colaborará com o egresso para a obtenção de trabalho.

    Dicas no Instagram: @professoralbenes

  • ERRADA,

    DO EGRESSO

    -- EGRESSO DEFINITIVO: 1 ANO, CONTADO de sua SAÍDA

    -- EGRESSO CONDICIONAL: Em PERÍODO de PROVA

    -- ASSISTÊNCIA para ORIENTAÇÃO e APOIO para REINTEGRÁ-LO À VIDA em LIBERDADE

    -- SE NECESSÁRIO, CONCEDER: ALOJAMENTO e ALIMENTO (2 Meses, PRORROGÁVEL)

    -- ASSISTÊNCIA SOCIAL irá COLABORAR (DAR APOIO)

    bons estudos

  • Gabarito: Errado

    --> As mesmas assistências dada ao preso estendem-se ao egresso.

    São elas (art. 10 a 11):

    I - material;

    II - à saúde;

    III -jurídica;

    IV - educacional;

    V - social;

    VI - religiosa.

  • ERREI A QUESTÃO...

    O egresso tem direito a 2+2 meses de alojamento e alimentação, e isso dentro de um período de 1 ano.

    NÃAAAAO não necessariamente usufluirá da benesse nos primeiros 4 meses.

  • Da Assistência ao Egresso

    Art. 25. A assistência ao egresso consiste:

    I - na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade;

    II - na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 2 (dois) meses.

    Parágrafo único. O prazo estabelecido no inciso II poderá ser prorrogado uma única vez, comprovado, por declaração do assistente social, o empenho na obtenção de emprego.

    Art. 26. Considera-se egresso para os efeitos desta Lei:

    I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento;

    II - o liberado condicional, durante o período de prova.

    Art. 27.O serviço de assistência social colaborará com o egresso para a obtenção de trabalho.

    Logo, como ele tinha 6 meses, contados de sua saída, estava dentro do prazo, de um ano, para solicitar.

  • ERRANDO, CAINDO, TROPEÇANDO...

    LEVANTANDO MAIS FORTE.

    AVANTE!

  • Ele tem assistência no período de 1 ano e pode ter durante 2 meses, prorrogável por mais 2 meses, assistência social a qualquer momento dentro desse período.

  • O liberado definitivo e considerado egresso pelo prazo de 1 ano, a contar da saida do estabelecimento prisional.

    #Rumoaodepen2020

  • Amei a questão. Muito bem elaborada

  • Gab Errada

    Art25°- A assistência ao egresso consiste:

    I- Na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade

    II- Na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de dois meses.

    Parágrafo Único: O prazo estabelecido no II poderá ser prorrogado uma única vez, comprovado, por declaração do assistente social, o empenho na obtenção de emprego.

  • MELZIN NA PEPETA ! :)

  • Durante um ano após a saída o preso é considerado egresso, e neste período ele tem direito caso queira a alimentação e abrigo no patronato e ainda auxilio na obtenção de emprego, tudo isso por 2 meses prorrogáveis uma única vês.

  • O erro da questão esta em afirmar que o preso não tem direito a tais beneficios.

  • Aí sim WF Barbosa, pq nunca entendi essa questão.

  • O item está errado. Não foi correto o indeferimento do pedido. Como já estudamos, a LEP prevê assistência ao egresso (o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento ou o liberado condicional, durante o período de prova). Essa assistência consiste: a) na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade; b) na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 2 (dois) meses, que pode ser prorrogado uma única vez, comprovado, por declaração do assistente social, o empenho na obtenção de emprego. O serviço de assistência social colaborará com o egresso para a obtenção de trabalho.

  • Considera-se egresso

     ->o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento;

    ->o liberado condicionaldurante o período de prova.

    assistência ao egresso

     na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade;

     concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 2 meses.  poderá ser prorrogado uma única vez

     -> 4 MESES TOTALConsidera-se egresso

     ->o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento;

    ->o liberado condicionaldurante o período de prova.

    assistência ao egresso

     na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade;

     concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 2 meses.  poderá ser prorrogado uma única vez

     -> 4 MESES TOTAL

    @professorwilhansena

  • Errado.

    O egresso tem direito por 2 meses (prorrogáveis por mais 2 meses) de alojamento e alimentação, dentro do período de 1 ano (a contar da saída do estabelecimento).

    Não há óbice para que esse requerimento seja feito após 6 meses da liberdade definitiva.

  • Art. 26. Considera-se egresso para os efeitos desta Lei:

    I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento;

    II - o liberado condicional, durante o período de prova.

    Art. 27. O serviço de assistência social colaborará com o egresso para a obtenção de trabalho.

    Para os casos de alojamento, alimentação em estabelecimento adequado será direito por apenas dois meses, prorrogado uma única vez comprovando por declaração de Assistente Social o empenho na busca de emprego. Totalizando 4 meses.

  • o texto está de acordo com a LEP art25,26 e 27 exeto o prazo que está errado que é 2 meses renovável mais 2 meses.
  • AGORA VAI UMA DICA!!!

    Você que vai fazer DEPEN e quer garantir os 40 pontos das matérias de DPN e EX. PENAL que juntas formam o bloco III e já esta esgotado de repetir as mesmas questões das provas anteriores, comprei um EBOOK com 134 questões INÉDITAS COMENTADAS, de todos os assuntos que iram cair na prova da área dessas disciplinas esta me ajudando muito, certamente é decisivo dar um foco nessas duas disciplinas. Fica a sugestão.

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  • Art. 25. A assistência ao egresso consiste:

    I - na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade;

    II - na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de 2 (dois) meses.

    Parágrafo Único. O prazo estabelecido no inciso II poderá ser prorrogado uma única vez, comprovado, por declaração do assistente social, o empenho na obtenção de emprego.

    Art.26. Considera-se egresso para os efeitos desta Lei:

    I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento;

    II- o liberado condicional, durante o período de prova.

    Art.27. O serviço de assistência social colaborará com o egresso para a obtenção de trabalho.

    Gabarito: Errado

  • Um preso, após o cumprimento de pena privativa de liberdade pelo período de dez anos, foi definitivamente liberado e, contados seis meses de sua saída do estabelecimento prisional, ele requereu do Estado a concessão de alojamento e alimentação em estabelecimento adequado, bem como a colaboração para obtenção de trabalho, o que lhe foi negado, dada sua condição de egresso. Nessa situação, foi correto o indeferimento do pedido, uma vez que o egresso não possui direito à assistência nos termos pretendidos.

    Art.26. Considera-se egresso para os efeitos desta Lei:

    I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento;

    Gabarito: Errado

  • ###Atenção que existem duas hipóteses, conforme disposto na LEP:

    1) O liberado/ posto em definitivo de liberdade tem um prazo de 1 (um) ano para o gozo dos benefícios concedidos pela lei.

    2) O posto em liberdade condicional tem seu período de prova igual a 2 meses podendo ser prorrogável por mais 2 meses (no caso de prorrogação, deve-se provar que procurou emprego e da sua patente necessidade, isso frente a questão da continuidade do benefício assistencial)

  • Coculpabilidade


ID
1574758
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

O próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz das medidas de assistência previstas na Lei de Execução Penal.


José foi condenado a dezoito anos de reclusão e recolhido a estabelecimento prisional. No curso da execução da pena, ele contraiu doença grave, e foi constatada a impossibilidade de o estabelecimento prisional prover-lhe a assistência médica necessária. Nessa situação, a assistência médica ao preso deverá ser custeada pela família do sentenciado em outro local, desde que haja a autorização expressa do juiz competente.


Alternativas
Comentários
  • Art. 14. A assistência à saúde do preso e do internado de caráter preventivo e curativo, compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico.

    LEI 7210

    § 2º Quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, esta será prestada em outro local, mediante autorização da direção do estabelecimento.

  • Comentários de Rogério Sanches a uma questão similar:

    (Promotor de Justiça – ES/2009/CESPE – adaptada) Eduardo foi condenado a 25 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática do crime de homicídio qualificado com o uso de veneno. Transitada em julgado a condenação, o sentenciado foi recolhido a estabelecimento prisional em Vitória, no Espírito Santo. A partir dessa situação hipotética e com base na legislação aplicável às execuções penais, analise os itens a seguir:

    É dever do Estado prestar a Eduardo assistência material, consistente no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas, e também assistência à saúde, de caráter preventivo e curativo. Diante da impossibilidade de se prover a assistência médica necessária no estabelecimento prisional, esta deve ser prestada em outro local à custa da família do sentenciado e mediante autorização expressa do juízo das execuções penais.


    Resposta: a afirmação está errada. Vejamos:



    Da simples leitura da Lei de Execução Penal podemos detectar os equívocos da assertiva. Basta nos atentarmos ao que prevê os artigos 10, 11 e 14 da referida lei. Ora, o art. 10 garante que a assistência ao preso é dever do Estado, entendendo-se como assistência (consoante art. 11), dentre outras, à saúde (inciso II). Se é dever do Estado, não cabe à família, na falta dele, custear. Continuando a análise, da leitura do art. 14, parágrafo 2º, encontramos o último erro da questão, pois ele diz: “quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, esta será prestada em outro local, mediante autorização da direção do estabelecimento”. Note que a lei fala em autorização da direção do estabelecimento, e não do juízo das execuções.

    http://rogeriosanches2.jusbrasil.com.br/artigos/121814964/perguntas-e-respostas-assistencia-lep
  • Questão com a classificação errada!!! Não é questão sobre a Lei Maria da Penha, mas sobre a LEP. 

  • LEP 7210


    SEÇÃO III

    Da Assistência à Saúde

    Art. 14. A assistência à saúde do preso e do internado de caráter preventivo e curativo, compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico.

    § 1º (Vetado).

    § 2º Quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, esta será prestada em outro local, mediante autorização da direção do estabelecimento.

    § 3o  Será assegurado acompanhamento médico à mulher, principalmente no pré-natal e no pós-parto, extensivo ao recém-nascido.


  • AUTORIZAÇÃO DO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO 

  • 2 erros, ao meu ver:

    Custeada pela família e autorizada pelo juíz.

  • Gabarito: Errado! 

    Lei 7210/84. LEP.

    Art. 14. A assistência à saúde do preso e do internado de caráter preventivo e curativo, compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico.§ 2º Quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, esta será prestada em outro local, mediante autorização da direção do estabelecimento.

    #Foco na MISSÃO!!!

  • Art. 14

    § 2ºQuando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, esta será prestada em outro local, mediante autorização da direção do estabelecimento.

     

  • Assistência  À saúde

    Caráter:

     - PREVENTIVO e

     - CURATIVO

    Atendimento:

         - MÉDICO

         - FARMACÊUTICO

         - ODONTOLÓGICO

    Assistência à saúde fora do estabelecimento:

    - Permissão de saída  –Pai (diretor do estabelecimento) leva filho no dentista

    Acompanhamento médico à mulher:

    - Principalmente no pré-natal e no pós-parto, extensivo ao recém-nascido.

     

    Lembrando que a assistência ao preso é dever do Estado. 

  • 2 erros:

    1. Não será custeada pela família, mas sim pelo próprio Estado.

    2. Basta a autorização administrativa.

  • Vale lembrar que o Drauzio Varela era médico do Carandiru, se não estou enganado.

     

    Então, os presos tem assistência: médica, odontológica e farmacêutica. De modo que é melhor nos investirmos em EDUCAÇÃO do que em presídios Hehehe

     

    Vida longa e próspera, C.H.

  • ERRADO

     

    José foi condenado a dezoito anos de reclusão e recolhido a estabelecimento prisional. No curso da execução da pena, ele contraiu doença grave, e foi constatada a impossibilidade de o estabelecimento prisional prover-lhe a assistência médica necessária. Nessa situação, a assistência médica ao preso deverá ser custeada pela família do sentenciado em outro local, desde que haja a autorização expressa do juiz competente.

     

    1. Será custeado pelo ESTADO

    2. Autorização da Direção Administrativa
     

  • LEP

    Art. 10. A assistência ao preso e ao internado é DEVER DO ESTADO, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.

    Art. 120. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:

    I - falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão;

    II - necessidade de tratamento médico (parágrafo único do artigo 14)

    Parágrafo único. A permissão de saída será concedida pelo DIRETOR do estabelecimento onde se encontra o preso. 

    Graça e paz!!

     

  • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

  • O erro da questão está em dizer que DEVERÁ ser da família, uma vez que, é reponsabilidade civil do Estado. 

  • ahhhh vá!

    É dever do Estado!!!!

    Errado

  • é dever do Estado. E a autorização é do DIRETOR da unidade!

    GABARITO: ERRADO

  • SÓ LEMBRAR QUE O BRASIL É MÃE!

  • DOIS ERROS: e dever do Estado e a autorização e dada pelo DIRETOR do estabelecimento

  • Art. 10. A assistência ao preso e ao internado é DEVER DO ESTADO, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.

  • GABARITO ERRADO

    José foi condenado a dezoito anos de reclusão e recolhido a estabelecimento prisional. No curso da execução da pena, ele contraiu doença grave, e foi constatada a impossibilidade de o estabelecimento prisional prover-lhe a assistência médica necessária. Nessa situação, a assistência médica ao preso deverá ser custeada pela família do sentenciado em outro local, (ERRADO, A ASSISTÊNCIA É DEVER DO ESTADO. NO Art. 11. DA LEP O PRESO TEM DIREITO À ASSISTÊNCIA À SAÚDE) desde que haja a autorização expressa do juiz competente. (ERRADO. NESSE CASO O DIRETOR PODERÁ CONCEDER A AUTORIZAÇÃO. DE ACORDO COM O Art. 120 DA LEP, O DIRETOR PODERÁ CONCEDER A PERMISSÃO DE SAÍDA EM CASO DE NECESSIDADE DE TRATAMENTO MÉDICO.)

  • Lei de Execução Penal . Art. 43 - É garantida a liberdade de contratar médico de confiança pessoal do internado ou do submetido a tratamento ambulatorial, por seus familiares ou dependentes, a fim de orientar e acompanhar o tratamento. Parágrafo único. As divergências entre o médico oficial e o particular serão resolvidas pelo Juiz da execução. OBS: No caso de Medida de Segurança.
  • É responsabilidade do Estado, não da família!
  • Nos termos do artigo 10, do  artigo 11, inciso II, e do artigo 14, § 2º, da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), é dever do estado prestar assistência à saúde do preso, ainda que em outro local que não o estabelecimento penal, nos casos em que não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária. De acordo com o artigo 14, § 2º, da Lei nº 7.210/1984, quem tem atribuição legal para conceder a autorização para a prestação da assistência à saúde é a direção do estabelecimento penal e não o juiz. Sendo assim, as assertivas contidas nesta questão estão equivocadas.

    Gabarito do professor: Errado

  • (...) impossibilidade de o estabelecimento prisional prover-lhe a assistência médica necessária(...) , oras , será prestada em outro local , MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO DIRETOR DO PRESIDIO .

    Artigo . 14 , paragrafo 2º.

    Se não tem como prover a assistência do preso que cargas d'água será obrigação dos familiares , ou seja , a assistência a saúde do preso é dever do Estado, de caráter PREVENTIVO e CURATIVO .

  • A assistência ao preso deve ser custeada pelo Estado e a autorização é dada pelo Diretor do estabelecimento.

    LEI 7.210,

    Art. 10. A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.

    Art. 11. A assistência será:

    I - material;

    II - à saúde;

    III -jurídica;

    IV - educacional;

    V - social;

    VI - religiosa.

    Art. 14. §2° Quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, esta será prestada em outro local, mediante autorização da direção do estabelecimento.

  • 2 Erros essa questão!

    A assistência ao preso deve ser custeada pelo Estado , a autorização é dada pelo Diretor do estabelecimento.

    também é garantida a liberdade de contratar médico de confiança pessoal caso tenha condições.

  • e a garantia a saude ?

  • Art. 10. A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.

    Parágrafo único. A assistência estende-se ao egresso.

    Art. 11. A assistência será:

    MNEMÔNICO: pensa no filho do messi, MESSE JR

    I - Material;

    II - Educacional;

    III -Saúde

    IV -Social

    Egresso

    V - Jurídica

    VI - Religiosa.

    É O FRENTE !

  • ERRADO, é garantido ao preso ASSISTENCIA A SAUDE.

  • O erro da questão, também está no fato de quem autoriza não é o Juiz, mas o Diretor penitenciário.

  • Nos termos do artigo 10, do artigo 11, inciso II, e do artigo 14, § 2º, da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), é dever do estado prestar assistência à saúde do preso, ainda que em outro local que não o estabelecimento penal, nos casos em que não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária. De acordo com o artigo 14, § 2º, da Lei nº 7.210/1984, quem tem atribuição legal para conceder a autorização para a prestação da assistência à saúde é a direção do estabelecimento penal e não o juiz. Sendo assim, as assertivas contidas nesta questão estão equivocadas.

    Gabarito do professor: Errado

  • ERRADO, é garantido ao preso ASSISTENCIA A SAUDE, E quem autoriza não é o Juiz, mas o Diretor penitenciário.

  • assistência ao preso = MESSI JR

  • - É dever do Estado prestar assistência à saúde do preso, ainda que em outro local que não o estabelecimento penal, nos casos em que não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária.

    - Quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, esta será prestada em outro local, mediante autorização da direção do estabelecimento.

  • ERRADO

    Veja o que diz a Lei de Execuções Penais:

     

    Art. 14. A assistência à saúde do preso e do internado de caráter preventivo e curativo, compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico.

    (…)

    § 2º Quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, esta será prestada em outro local, mediante autorização da direção do estabelecimento.

     

    Assim, como foi constatada a impossibilidade de o estabelecimento prisional prover-lhe a assistência médica necessária, caberá a prestação da assistência em outro local (não deverá ser custeada pela família do sentenciado em outro local).

    Bons estudos...

  • MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DA DIREÇÃO DO ESTABELECIMENTO.

    GAB: ERRADO

  • Somos nós que pagamos o custeio pra esse satanás.

  • Resp:E

    A assistência será feita em outro local, custeada pelo Estado e não pela Família. Ou seja, nós é que pagamos todo o tratamento dessas pragas.

  • Botem na cabeça que o Estado ( ISSO NOS INCLUI) é baba de preso! kkkk pqp

  • GAB: E

    Na Cespe é assim: Esquerdou, passou!

     

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  • MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DA DIREÇÃO DO ESTABELECIMENTO.

    GAB: E

  • Dois erros :

    DEVERÁ---> poderá

    JUIZ----> Diretor

  • O Estado tem o dever de custear o tratamento médico, e mediante autorização do diretor do presidio.

  • Errado

    Fundamentação: LEP

    Art. 10. A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado ...+ Art. 11. A assistência será II - à saúde.

    Art. 14. A assistência à saúde do preso (... ) de caráter (...) curativo, compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico.

    Art. 14, § 2º Quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, esta será prestada em outro local, mediante autorização da direção do estabelecimento. (E não do Juiz)

    Dicas no Instagram: @professoralbenes

  • ERRADO.

    Estado que custeia pois tem a custodia do preso. Autorização do diretor do presídio. Caso ele negue, aí sim, poderá recorrer ao juiz.

  • Não é o juiz, é o direito! Repita isso 7x, e não erre mais...

  • Lembrando que a família pode contratar um médico particular para acompanhar o tratamento do preso

  • RESPONSABILIDADE OBJETIVA ESTATAL!

  • Lembrando que se caso houvesse uma necessidade de tratamento médico, teríamos o instituto da permissão de saída.

    Art.120, II.

  • GABARITO - ERRADO

    Art. 14. A assistência à saúde do preso e do internado de caráter preventivo e curativo, compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico.

    § 2º Quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, esta será prestada em outro local, mediante autorização da direção do estabelecimento.

    Art. 120. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:

    II - necessidade de tratamento médico 

    Art. 43 - É garantida a liberdade de contratar médico de confiança pessoal do internado ou do submetido a tratamento ambulatorial, por seus familiares ou dependentes, a fim de orientar e acompanhar o tratamento.

  • José foi condenado a dezoito anos de reclusão e recolhido a estabelecimento prisional. No curso da execução da pena, ele contraiu doença grave, e foi constatada a impossibilidade de o estabelecimento prisional prover-lhe a assistência médica necessária. Nessa situação, a assistência médica ao preso deverá ser custeada pela família do sentenciado em outro local, desde que haja a autorização expressa do juiz competente.

    Autorização do Diretor do Estabelecimento Penal

  • há dois erros na questão: 1 é custeado pelo departamento penitenciário, e 2 quem concede a autorização é o diretor do estabelecimento

    qualquer erro, avise-me por favor.

    JAMAIS DESISTA!

  • O preso, nesse caso, também tem o direito da prisão domiciliar!!

  • A assertiva contem 2 erros:

    -José foi condenado a dezoito anos de reclusão e recolhido a estabelecimento prisional. No curso da execução da pena, ele contraiu doença grave, e foi constatada a impossibilidade de o estabelecimento prisional prover-lhe a assistência médica necessária. Nessa situação, a assistência médica ao preso deverá ser custeada pela família do sentenciado ( O estado deve custear pois é o detentor da guarda legal )em outro local, desde que haja a autorização expressa do juiz competente.( Autorizado pela autoridade administrativa " DIRETOR ")

    ( A repetição com correção até a exaustão leva a perfeição. #PERTENCEREMOS )

  • O preso pode ser atendido fora do estab. , custeado pela família e com aut. do dir. do estab.

  • Essa bomba não cai no colo da família!!! Gabarito: Errado
  • Hoje não Cespe kkk

  • Errado.

    Segundo o art. 14, § 2º, da LEP, quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, esta será prestada em outro local, mediante autorização da direção do estabelecimento.

    Portanto, a despesa não será custeada pela família do sentenciado.

  • Errado, o Estado que custeara e é competência do diretor do estabelecimento.

  • O preso poderá ser atendido fora do estabelecimento prisional, quando o estabelecimento prisional não estiver possibilitado a atendê-lo.

    O Estado que irá custear com a assistência médica, desde que o DIRETOR do estabelecimento autorizar.

    *** Pense que se o preso precisar ser atendido fora do estabelecimento prisional, com urgência, por exemplo, não daria para esperar a autorização vir de um JUIZ COMPETENTE. É a vida do cara que está em jogo (mesmo que eu não ligue pra isso kkk).

  • Art. 14, § 2º Quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, esta será prestada em outro local, mediante autorização da direção do estabelecimento.

    Gabarito: Errado

  • - atendimento  

    • médico / farmacêutico / odontológico

    - assistência FORA do estabelecimento

    • permissão de saída 
    • diretor do estabelecimento AUTORIZA

    - acompanhamento médico à mulher:

    • ex: pré-natal e no pós-parto

    - médico particular 

    • pode, porém precisa da autorização do diretor 
  • A família custear? kk

    Atualmente, os reclusos recebem até por ser presos. Imagine!

  • quando a questão citar que o preso precisa ir para outro local cuidar de sua saúde, essa autorização cabe ao DIRETOR do departamento.

    ERRADO

  • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

  • José foi condenado a dezoito anos de reclusão e recolhido a estabelecimento prisional. No curso da execução da pena, ele contraiu doença grave, e foi constatada a impossibilidade de o estabelecimento prisional prover-lhe a assistência médica necessária. Nessa situação, a assistência médica ao preso deverá ser custeada pela família do sentenciado em outro local, desde que haja a autorização expressa do juiz competente.

    É o Estado quem custeia, pois tem a custodia do preso e a autorização é do diretor do presídio.

  • POR AUTORIZAÇÃO DO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO.

  • A família PODE,e não deve. Outro erro, é competência do DIPF, não do JUIZ

  • Quem autoriza é a DIREÇÃO DO ESTABELECIMENTO.

    Vamos imaginar que seja um caso de urgência para atender o preso, daqui que chegue a autorização do JUIZ o preso já estaria morto.

  • Errado.

    Lei de Execução Penal

    Art. 10. A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.

    Parágrafo único. A assistência estende-se ao egresso.

    Art.11. A assistência será:

    .....................................

    II- saúde;

    .....................................

    Art. 14. §2º Quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, esta será prestada em outro local, mediante autorização da direção do estabelecimento.

    **** Para guardar no ♥ a assistência ao preso é dever do ESTADO! A autorização para tratamento de saúde fora é da DIREÇÃO DO ESTABELECIMENTO !

    A questão quis confundir com o Art. 43. É garantida a liberdade de contratar médico de confiança pessoal do internado ou do submetido a tratamento ambulatorial, por seus familiares ou dependentes, a fim de orientar e acompanhar o tratamento.

    Parágrafo único. As divergências entre o médico oficial e o particular serão resolvidas pelo juiz de execução.

    A família "é livre para contratar um medico ".... não "deve custear"!!

    #BORAPRACIMA

  • Minha contribuição.

    LEP

    Da Assistência à Saúde

    Art. 14. A assistência à saúde do preso e do internado de caráter preventivo e curativo, compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico.

    § 1° (Vetado).

    § 2° Quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, esta será prestada em outro local, mediante autorização da direção do estabelecimento.

    § 3° Será assegurado acompanhamento médico à mulher, principalmente no pré-natal e no pós-parto, extensivo ao recém-nascido. 

    Abraço!!!

  • REVISÃOOOOOOO !

    6 SIMULADOS INEDITOS PARA PPMG

    https://p.eduzz.com/1082953?a=48670029

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ID
1574761
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Com relação a assistência educacional e a assistência do trabalho do preso, fatores fundamentais para o reingresso do apenado na sociedade, julgue o item seguinte.


O trabalho remunerado é obrigatório ao preso e deve vincular-se a sua capacidade e aptidão, ressalvada essa obrigatoriedade para o segregado provisório, para quem o trabalho será facultativo e limitado ao interior do estabelecimento prisional em que se encontre recolhido.


Alternativas
Comentários
  • CORRETO

    LEI 7210

    Art. 31. O condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade.

    Parágrafo único. Para o preso provisório, o trabalho não é obrigatório e só poderá ser executado no interior do estabelecimento.


  • O Artigo 41, II da LEP afirma ser DIREITO do preso a ãtribuição de trabalho e sua remuneração. Conclui-se então ser uma obrigatoriedade. O restante da afirmativa está explicito no art.31 da LEP.


    Art. 41 - Constituem direitos do preso:

    II - atribuição de trabalho e sua remuneração;

    C/c

    Art. 31. O condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade.

    Parágrafo único. Para o preso provisório, o trabalho não é obrigatório e só poderá ser executado no interior do estabelecimento.


  • (C)

    TRABALHO RECLUSO(7210/84)

    -NÃO ESTÁ SUJEITO A CLT

    -TEM DIREITO A PREVIDÊNCIA SOCIAL

    -NÃO SERÁ INFERIOR A 3/4 DO SALÁRIO MÍNIMO

    -PRESO PROVISÓRIO E POLÍTICO É FACULTATIVO O TRABALHO

    - PRESO CONDENADO É OBRIGATÓRIO

    - TRABALHO EXTERNO PARA O PRESO EM REGIME FECHADO REQUER O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS SUBJETIVO(BOM COMPORTAMENTO) e OBJETIVO(TEMPO) . No caso é 1/6 do cumprimento da pena para o fechado. O SEMIABERTO a LEP NÃO TRAZ PREVISÃO, mas STF entende desnecessário.

    -PRESO PROVISÓRIO SÓ TRABALHA DENTRO DO ESTABELECIMENTO PENAL

    -OS MAIORES DE 60 ANOS E AS MULHERES EXCERÃO ATIVIDADES DE ACORDO COM SUAS APTIDÕES

    -A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE NÃO É REMUNERADA

    -A REMIÇÃO DO PRESO NO TRABALHO SE DÁ POR 3 DIAS DE TRABALHO POR 1 DIA DE PENA

  • TRABALHO (REGRA: é obrigatório na medida de suas aptidões e capacidades)

    O trabalho é um DEVER do preso, assim como tarefas e ordens recebidas

    O trabalho é um DIREITO do preso, assim como a remuneração de 3/4 do SM

    Sua não observância constitui FALTA GRAVE (se houver e o preso se recusa a trabalhar)

    EXCEÇÕES AO TRABALHO OBRIGATÓRIO:

    1 – Preso provisório (se for trabalhar - INTERNAMENTE)

    2 – Preso político (pessoas contrarias ao regime de gov – convicções ideológicas)

    3 – Prisão simples inferior a 15 dias

  • Art 30. As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas!

  • Art. 200. O condenado por crime político não está obrigado ao trabalho. Assim, como o preso provisório.

    Esee paíz não é sério mesmo né! E não tem jeito. Até quando os políticos são presos, eles não precisam trabalhar! rssrsrsrsrsrs

  • Lembrando que PRESO não é regido pela CLT...
  • Reinaldo, nem todo crime praticado por poítico será crime político. 

     

    Os políticos condenados por crimes comuns serão obrigados a trabalhar conforme dito na LEP.

     

    Os crimes políticos a que se refere este artigo são aqueles previstos na Lei de Segurança Nacional (Lei n.° 7.170/83).

  • Depende do preso, deveria ser anulada....

  • O preso provisório pode receber castigo porque está no preso, mas o trabalho não é obrigado porque ele pode ainda sair (usando esta lógica não errei mais quanto ao preso provisorio)

  • A QUESTÃO NÃO ESTARIA ERRADA POR CAUSA DO ''LIMITADA'' ?

  • questão mal formulada, mas entendi o que o examinador quis.

  • A meu ver o gabarito tem de ser errado, pois nossa constituição prevê claramente que não haverão trabalhos forçados e logo este artigo da LEP não pode ser considerado recepcionado pela CF

  • E o serviço prestados à comunidade????? Esses não são remunerados!!! Os presos provisórios não são obrigados a trabalhar e nem os presos políticos. Questão passível de anulação.
  • Remunerado???

    Questão deveria ser anulada. Serviços prestados a comunidade não são remunerados, e valem para computo do prazo do trabalho obrigatório.

  • RESPONDI CORRETA POR CAUSA DA BANCA.... MAS NÃO SERIA OBRIGATÓRIA REMUNERAÇÃO NUNCA.......

    CESPE SENDO CESPE.... PROCURA CHIFRE NA CABEÇA DE ÉGUA....

    ASPGO!!!

  • Gab. "CERTO"

    Questão para se analisar por partes..

    O trabalho remunerado é obrigatório ao preso e deve vincular-se a sua capacidade e aptidão [perfeito até aqui], ressalvada essa obrigatoriedade para o segregado provisório [certo, o trabalho não é obrigatório aos presos provisórios e as políticos], para quem o trabalho será facultativo e limitado ao interior do estabelecimento prisional em que se encontre recolhido.[correto, para o preso provisório o trabalho é facultado e desenvolvido somente dentro do estabelecimento]

  • O trabalho remunerado (errado, trabalho externo não é obrigatório, pois depende do consentimento expresso do preso. Somente o trabalho interno é obrigatório.) é obrigatório ao preso e deve vincular-se a sua capacidade e aptidão [perfeito até aqui]ressalvada essa obrigatoriedade para o segregado provisório [certo, o trabalho não é obrigatório aos presos provisórios e as políticos],para quem o trabalho será facultativo e limitado ao interior do estabelecimento prisional em que se encontre recolhido.[correto, para o preso provisório o trabalho é facultado e desenvolvido somente dentro do estabelecimento]

    NÃO DESISTA.

  • Prefiro continuar errando essa questão.

  • De acordo com o artigo 31, e seu parágrafo único, da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal):
    “Art. 31. O condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade.
    Parágrafo único. Para o preso provisório, o trabalho não é obrigatório e só poderá ser executado no interior do estabelecimento." 
    O artigo 29 do diploma legal em referência, dispõe, por sua vez que:
    "Art. 29. O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário mínimo."
    Cumpre registrar que a prestação de serviços à comunidade é uma modalidade de pena restritiva de direito. Com efeito, a prestação de serviços é a própria pena, não cabendo, com toda a evidência, a remuneração pela tarefa efetivada. O trabalho no cumprimento de pena privativa de liberdade, por seu turno, não caracteriza sanção, mas instrumento de política criminal que visa à educação e à produtividade do preso. O próprio legislador explicitou, no artigo 30 da Lei nº 7.210/1984, ser incabível a remuneração na hipótese de prestação de serviço à comunidade, senão vejamos:
    "Art. 30. As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas".
    Ante essas considerações, as assertivas contidas neste item estão corretas. 
    Gabarito do professor: Certo

  • Daniel Oliveira, parabéns pelo comentário!!!!!!

  • QUESTAO CORRETA, lembrando que o trabalho externo feito pelo preso condenado quando para comunidade não sera remunerado.

    OBS: os presos não são regidos pela CLT.

  • Gabarito C

    Lei de Execuções Penais

    Art. 29. O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário mínimo.

    Art. 31. O condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade.

    Parágrafo único. Para o preso provisório, o trabalho não é obrigatório e só poderá ser executado no interior do estabelecimento.

  • Errei por lembrar que preso político não é obrigado a trabalhar. Bola pra frente.

  • CORRETO

    artigos 31 a 35 da LEP:

    Do Trabalho Interno

    Art. 31. O condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade.

    Parágrafo único. Para o preso provisório, o trabalho não é obrigatório e só poderá ser executado no interior do estabelecimento.

    Art. 32. Na atribuição do trabalho deverão ser levadas em conta a habilitação, a condição pessoal e as necessidades futuras do preso, bem como as oportunidades oferecidas pelo mercado.

    § 1º Deverá ser limitado, tanto quanto possível, o artesanato sem expressão econômica, salvo nas regiões de turismo.

    § 2º Os maiores de 60 (sessenta) anos poderão solicitar ocupação adequada à sua idade.

    § 3º Os doentes ou deficientes físicos somente exercerão atividades apropriadas ao seu estado.

    Art. 33. A jornada normal de trabalho não será inferior a 6 (seis) nem superior a 8 (oito) horas, com descanso nos domingos e feriados.

    Parágrafo único. Poderá ser atribuído horário especial de trabalho aos presos designados para os serviços de conservação e manutenção do estabelecimento penal.

    Art. 34. O trabalho poderá ser gerenciado por fundação, ou empresa pública, com autonomia administrativa, e terá por objetivo a formação profissional do condenado.

    § 1º. Nessa hipótese, incumbirá à entidade gerenciadora promover e supervisionar a produção, com critérios e métodos empresariais, encarregar-se de sua comercialização, bem como suportar despesas, inclusive pagamento de remuneração adequada.      (Renumerado pela Lei nº 10.792, de 2003)

    § 2º Os governos federal, estadual e municipal poderão celebrar convênio com a iniciativa privada, para implantação de oficinas de trabalho referentes a setores de apoio dos presídios.      (Incluído pela Lei nº 10.792, de 2003)

    Art. 35. Os órgãos da Administração Direta ou Indireta da União, Estados, Territórios, Distrito Federal e dos Municípios adquirirão, com dispensa de concorrência pública, os bens ou produtos do trabalho prisional, sempre que não for possível ou recomendável realizar-se a venda a particulares.

    Parágrafo único. Todas as importâncias arrecadadas com as vendas reverterão em favor da fundação ou empresa pública a que alude o artigo anterior ou, na sua falta, do estabelecimento penal.

    Bons estudos...

  • Considera-se trabalho a atividade desempenhada pelos presos ou internados dentro ou fora do estabelecimento prisional, sujeita à devida remuneração. Tendo em vista sua função ressocializadora e a circunstância de que o trabalho se apresenta como fator de recuperação, disciplina e aprendizado para a futura vida profissional, sua realização é prevista como um direito (art. 41, II, da LEP) e ao mesmo tempo um dever do condenado no curso da execução da pena (art. 39, V, da LEP).

    Art. 31, parágrafo único: Para o preso provisório, o trabalho não é obrigatório e só poderá ser executado no interior do estabelecimento.

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  • A questão diz que: O trabalho remunerado é obrigatório ao preso e deve vincular-se a sua capacidade e aptidão, ressalvada essa obrigatoriedade para o segregado provisório, para quem o trabalho será facultativo e limitado ao interior do estabelecimento prisional em que se encontre recolhido.

    Acredito que a palavra REMUNERADO fez com que a questão ficasse errada. Eu entendi que o trabalho remunerado não é obrigatório ao preso provisório, o que torna a questão errada, já que o preso só trabalha de graça quando cumpre uma pena restritiva de direito como prestação de serviço à comunidade.

  • Art. 31

    Parágrafo único. Para o preso provisório, o trabalho não é obrigatório e só poderá ser executado no interior do estabelecimento.

    GAB.: Correto

  • Preso provisório não tem obrigação de trabalhar.

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  • Essa questão ta certa porém pode ser muito bem colocada como errada.

    O art. 200 da lep diz que o preso politico não é obrigado a trabalhar. Portanto um preso politico condenado não estaria sendo obrigado a trabalhar.

    Caso eu estiver errado, me corrijam.

  • Certo

    Fundamentação: LEP

    Art. 31. O condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade.

    Parágrafo único. Para o preso provisório, o trabalho não é obrigatório e só poderá ser executado no interior do estabelecimento.

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  • "O trabalho remunerado é obrigatório" o trabalho sempre será renumerado? Fiquei na dúvida dessa parte...Tem q comer a lei seca com farinha, n tem jeito

  • Art. 31. O condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de

    suas aptidões e capacidade.

    Parágrafo único. Para o preso provisório, o trabalho não é obrigatório e só poderá ser

    executado no interior do estabelecimento.

  • E o preso político ? cespe...cespe..

  • "O trabalho remunerado é obrigatório". Cadê isso na LEP? Existe previsão inclusive de trabalhos não remunerados, como serviços comunitários previstos na lei.

    PALHAÇADA!

  • Segregado é o mesmo que preso ?

  • Questão aula!!!

    Gab = Certo.

  • falto falar do art. 200. O condenado por crime político não está obrigado ao trabalho.

    Deixou margem para recurso.

  • Segregado provisório = preso provisório

    O trabalho é obrigatório?

    Sim, aos presos definitivos.

    Não, aos provisórios e presos políticos.

  • Também estando na condição de preso..

    Art. 200. O condenado por crime político não está obrigado ao trab.

  • Presos provisórios

    Trabalho facultativo

    •Só pode ser executado no interior do estabelecimento prisional

    •Fica separado dos condenados

  • Questão Linda, salvem como revisão!

  • Acertei por não enfeitar o pavão, mas também temos o preso político, o qual não é obrigatório ao trabalho.

  • Realmente para presos políticos o trabalho é facultado também. Porém, isso faz com que a afirmação esteja incompleta mas não errada.

  • Minha contribuição.

    LEP

    Art. 31. O condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade.

    Parágrafo único. Para o preso provisório, o trabalho não é obrigatório e só poderá ser executado no interior do estabelecimento.

    Abraço!!!

  • Art. 31 da LEP: “O condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade. Parágrafo único. Para o preso provisório, o trabalho não é obrigatório e só poderá ser executado no interior do estabelecimento.”

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ID
1574764
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Com relação a assistência educacional e a assistência do trabalho do preso, fatores fundamentais para o reingresso do apenado na sociedade, julgue o item seguinte.


SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: João, em cumprimento de pena em regime fechado, ao executar serviço de limpeza dentro do estabelecimento prisional, acidentou-se gravemente, o que resultou na perda de um dos dedos de sua mão direita.
ASSERTIVA: Nessa situação, e considerando-se o fato de que o trabalho interno é remunerado, João tem direito a indenização com base nas disposições legais trabalhistas.


Alternativas
Comentários
  • Gabarito: errado.

    Lei de Execução Penal, art. 28, § 2: "O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho."

  • Apesar de o trabalho não estar sujeito ao regime da CLT, conforme o CP, são garantidos os benefícios previdenciários.

        Art. 39 - O trabalho do preso será sempre remunerado, sendo-lhe garantidos os benefícios da Previdência Social. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

  • Só faltava agora o Estado indenizá´-lo por um acidente. Pira paz kkkkkk

  • Complementando:

    A responsabilização do Estado abrangerá a esfera Civil, no caso, haverá responsabilidade de tipo objetiva, conforme dispõe art. 37 da CF, bem como haverá culpa in vigilando do Estado em ambiente presidial, uma vez que deveria prestar atenção e vigilância ao preso que se encontra em sua responsabilidade em ambiente carcerário.

  • Relação de Custódia ou Sujeição Especial

    Nas relações de custódia ou sujeição especial (preso ou alunos de escola pública) o Estado possui responsabilidade civil objetiva (risco integral) tanto na omissão ou comissão de seus agentes que cause danos a terceiros.

     

    Questão de direito administrativo

  • Art. 28. O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva.

    § 1º Aplicam-se à organização e aos métodos de trabalho as precauções relativas à segurança e à higiene.

    § 2º O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

  • O fato SERÁ INDENIZADO, mas não com fundamento na Legislação Trabalhista, MAS sim COM BASE NA PRÓPRIA LEP:

    "Art. 39 - O trabalho do preso será sempre remunerado, sendo-lhe garantidos os benefícios da Previdência Social."

  • João tem direito a indenização COM BASE NAS DISPOSIÇÕES LEGAIS TRABALHISTAS????

    Com base nas disposições trabalhistas... NÃO... Pois o preso NÃO se sujeita a CLT!!!!

    Agora se fosse com base na PREVIDÊNCIA SOCIAL... SIM... Pois o preso TEM direitos da previdência social

  • A CLT não existe para essas crianças....

    Rsrsrs'

  • SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: João, em cumprimento de pena em regime fechado, ao executar serviço de limpeza dentro do estabelecimento prisional, acidentou-se gravemente, o que resultou na perda de um dos dedos de sua mão direita.

    ASSERTIVA: Nessa situação, e considerando-se o fato de que o trabalho interno é remunerado, João tem direito a indenização com base nas disposições legais trabalhistas.

    TRABALHO INTERNO executar serviço de limpeza dentro do estabelecimento prisional - NÃO HA REMUNERAÇÃO/ NÃO É CLT

  • Se fosse aplicar a CLT a esses meninos, então todos seriam dispensados por justa causa, rsrsrs...

     

    Avante!

  • Art. 28. O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva.

    § 1º Aplicam-se à organização e aos métodos de trabalho as precauções relativas à segurança e à higiene.

    § 2º O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

  • Art126 da LEP

    § 4o  O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho ou nos estudos continuará a beneficiar-se com a remição 

  • O preso que trabalha não faz jus a CLT

  • O preso não é submetido a CLT.

  • § 2º O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

  • ART. 28 ,2 - O TRABALHO DO PRESO NÃO ESTÁ SUJEITO AO REGIME CLT.

  • Nos termos explícitos do artigo 28, § 2º, da Lei nº 7.210/1984, "o trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho". Vale dizer, portanto, que, ainda que o preso que trabalhe faça jus remuneração, nos termos do artigo 29 da referida lei, não terá direito à indenização com base nas disposições legais trabalhistas. Sendo assim, a assertiva contida neste item está equivocada. 
    Gabarito do professor: Errado
  • os presos não são regidos pela CLT

  • Gabarito E

    Lei de Execuções Penais

    Art. 28. O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva.

    § 2º O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

  • Lá é onde o filho chora e mãe não vê kkkk

    #DEPEN2020

  • nada disso, e ainda cometeu falta grave!!! BIZONHO

  • Em 05/03/20 às 23:27, você respondeu a opção CVocê errou!

    Em 05/03/20 às 16:11, você respondeu a opção C.Você errou!

    SEM LUTA NÃO HÁ DERROTA KKK

  • GABARITO: ERRADO

    O trabalho interno do preso (realizado dentro do estabelecimento penal), sendo uma obrigação cujo descumprimento acarreta a imposição de sanções disciplinares, não está regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (art. 28, § 2º, da LEP). O vínculo que se institui, portanto, é de direito público e não um vínculo empregatício. Em consequência, também não existirão encargos sociais incidentes sobre os valores pagos pela utilização dessa mão de obra, a exemplo de aviso prévio indenizado ou não, FGTS, repouso semanal remunerado, férias e décimo terceiro salário.

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  • SEM COMENTÁRIOS GIGANTESCOS.

    O TRABALHO DO PRESO NÃO SE SUBMETE AO REGIME DA CLT.

    GAB: ERRADO

  • Lei de Execução Penal, art. 28, § 2: "O trabalho do

    preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

  • Ele pode ter direito a indenização - mas não pela CLT

  • O trabalho do preso não está sujeito ao regime da CLT.

  • O trabalho do preso não está sujeito ao regime da CLT.

  • O trabalho do preso não está submetido ao regime da CLT. Questões como essa abaixo.

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  • Trabalho do Preso -----> NÃO É regido pela CLT !

  • Gab Errada

    Art 38°- §2°- O Trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das leis do trabalho.

  • Errado

    Fundamentação: Art.28, § 2º da LEP: O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

    Dicas no Instagram: @professoralbenes

  • Preso não é celetista!!!

  • ERRADO.

    Não se aplica a CLT.

  • Preso NÃO tem CLT! Preso NÃO tem CLT!
  • critica DPE prova oral- o usuario do sistema penal trabalha como empregado, mas ganha menos do quem trabalha- (3/4 do salarário mínimo) less elegibility a pessoa presa tem menos direitos que a pessoa livre. isso está errado, pois a sanção penal só deve implicar em perda de liberdade e não de outros direitos como os trabalhistas. O preso não pode ser considerado como cidadão de segunda categoria nas relaçoes trabalhistas.

  • gente acho que essa questão está desatualizada
  • Errada

    Art28°- O trabalho do condenado, omo dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade ecuativa e produtiva.

    §1°- Aplicam-se à organização e aos métodos de trabalho as precauções relativas à segurança e à higiene.

    §2°- O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das leis do trabalho.

  • a questão peca ao citar que será regido por leis trabalhistas. se conseguiram localizar algum outro erro, deixem nas respostas

  • SEM C.L.T

  • Art28°

    §2°- O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das leis do trabalho.

  • Não existe C.L.T. no inferno!

  • NÃO EXISTE "CLT" PARA QUEM TRABALHA EM CONDOMÍNIO DO ESTADO OU FEDERAL.

  • Errado, mas o preso será beneficiado pela remição ficta.

  • Gera indenização sim, MAS NÃO CONFORME A CLT!

    "A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou a Fazenda do Estado a indenizar preso que sofreu acidente de trabalho durante cumprimento de pena restritiva de liberdade. O valor da indenização foi fixado em R$ 13,2 mil a título de danos morais e estéticos."

    https://tj-sp.jusbrasil.com.br/noticias/360066184/preso-sera-indenizado-por-acidente-de-trabalho-durante-cumprimento-de-pena

  • R: ERRADO

    L.E.P

    Art. 28. O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva.

    § 2º O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

  • Trabalho interno remunerado? aí não.

    A LTERNATIVA, ERRADA.

    Avante-DEPEN- DF

  • pelo visto, não há lei que defina que o preso receberá indenização por acidente de trabalho, o máximo que pode -L.E.P -ART.126º, §6º- é ficar afastado e continuar à contar a remição do mesmo.

    errado.

  • O PRESO NÃO TEM DIREITO AO CLT!

  • Direto ao ponto. AO PRESO NÃO SE APLICA A CLT.

  • SÓ SE PERDER O MINDINHO

  • SÓ SE PERDER O MINDINHO

  • Art. 28. O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva.

    § 1º Aplicam-se à organização e aos métodos de trabalho as precauções relativas à segurança e à higiene.

    § 2º O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho

  • PRESO NÃO ESTÁ REGIDO PELA CLT

    PRESO NÃO ESTÁ REGIDO PELA CLT

    PRESO NÃO ESTÁ REGIDO PELA CLT

    PRESO NÃO ESTÁ REGIDO PELA CLT

  • PRESO NÃO ESTÁ REGIDO PELA CLT

  • Artigo 28: O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva.

    § 1º Aplicam-se à organização e aos métodos de trabalho as precauções relativas à segurança e à higiene.

    § 2º O trabalho do preso NÃO está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho

  • TA CHEGANDOOOO !

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ID
1574767
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Com relação a assistência educacional e a assistência do trabalho do preso, fatores fundamentais para o reingresso do apenado na sociedade, julgue o item seguinte.


SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Um preso, durante o cumprimento de pena privativa de liberdade, exercia atividade laboral no interior do estabelecimento penal e, também, tarefas de prestação de serviços à comunidade, em cumprimento a pena restritiva de direitos.
ASSERTIVA: Nessa situação, a remuneração do preso será referente apenas ao trabalho interno, não havendo direito a remuneração pela prestação do serviço comunitário.


Alternativas
Comentários
  • Gabarito: certo.

    Lei de Execução Penal: "Art. 30. As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas."

  • É possível também a aplicação do Código Penal à questão, vejamos:

      Art. 46. A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações superiores a seis meses de privação da liberdade

      § 1o A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas consiste na atribuição de tarefas gratuitas ao condenado.

  • Eu filtrei para a lei maria da penha, e não lei de execução penal!!! Galera do QC vamos classificar essas questões melhores!!!! Afffff

  • Eu filtrei para a lei maria da penha, e não lei de execução penal!!! Galera do QC vamos classificar essas questões melhores!!!! Afffff /2

     

  • verdade Emanoel Umbelino

  • para de chora ae

  • Certo

    Art. 30. As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas.

  • Remuneração do trabalho:

    NÃO pode ser inferior a 3/4 do SM EXCETO PSC, pois é gratuito (de interesse geral).

  • Prestação de serviço à comunidade é uma PENA restritiva de direitos e não um trabalho obrigatório ou facultativo. Se fosse remunerado o cumprimento de pena tanto privativa de liberdade quanto restritiva de direitos, haveria um bando de maluco cometendo crime para receber dinheiro do Estado. 

  • Lembrando que o trabalho do preso NÃO É regido pela CLT
  • Gabarito Certo


    ˃ Prestação de serviço à comunidade – não remuneradas.

  • O trabalho comunitário é gratuito

  • Ai seria demais né? Cumprir pena e receber por isso.

  • Nos termos do artigo 29 da Lei nº 7.210/1984, o trabalho do preso deve ser remunerado. Todavia, tratando-se de pena de prestação de serviço à comunidade, não há que se falar em remuneração, uma vez que é uma modalidade de pena restritiva de direito cuja tarefa a ser cumprida é o próprio núcleo da pena. Ou seja, a prestação de serviço à comunidade é a sanção penal mesma. O trabalho, nos casos de pena privativa de liberdade, não configura sanção, senão um mecanismo de política criminal com escopo pedagógico e produtivo. Não é por outro motivo que o artigo 30 da lei em referência expressamente dispõe que "as tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas". Diante dessas considerações, há de se concluir, com toda a evidência que as assertivas contidas nesta questão estão corretas.
    Gabarito do professor: Certo
  • Artigo 30 negada

  • Gab Certa

    Prestação de serviço a comunidade não é remunerada.

  • Art. 30. As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas.

  • CESPE 2015:  As tarefas executadas pelo condenado como cumprimento de pena de prestação de serviço à comunidade não são remuneradas.

    CESPE 2015:  A remuneração do preso será referente apenas ao trabalho interno, não havendo direito a remuneração pela prestação do serviço comunitário.

  • CORRETO

    Art. 29. O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário mínimo.

    § 1° O produto da remuneração pelo trabalho deverá atender:

    a) à indenização dos danos causados pelo crime, desde que determinados judicialmente e não reparados por outros meios;

    b) à assistência à família;

    c) a pequenas despesas pessoais;

    d) ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado, em proporção a ser fixada e sem prejuízo da destinação prevista nas letras anteriores.

    § 2º Ressalvadas outras aplicações legais, será depositada a parte restante para constituição do pecúlio, em Caderneta de Poupança, que será entregue ao condenado quando posto em liberdade.

    Art. 30. As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas.

    Bons estudos...

  • Art. 30. As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas.

    A referência legal concerne à pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas (art. 43, IV, do Código Penal), consistente na atribuição de tarefas gratuitas ao condenado (art. 46, §1º, do CP) junto a entidades assistenciais, escolas, orfanatos e outros estabelecimentos congêneres (art. 46, §2º, do CP), sendo aplicável às condenações superiores a seis meses de privação da liberdade (art. 46, caput, do CP). As tarefas serão atribuídas ao condenado conforme suas aptidões, devendo ser cumpridas à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, fixadas de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho (art. 46, §3º, do CP).

    Como se vê, o trabalho que se impõe ao sentenciado nessa modalidade de restrição de direitos deve ser um plus sobre ao trabalho habitualmente desenvolvido por ele, sendo essa a razão pela qual o art. 30 da LEP estabelece a sua não remuneração.

    GABARITO: CORRETO

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  • Vai receber remuneração por atividade laboral???

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  • PSC ------> Não é remunerada, já que faz parte da sanção penal.

  • Art. 30. As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas.

    trabalho interno remunerado são empresas dentro do presídio ou até mesmo a famosa cantina. 

    gab: certo

  • Gab certa

    Art 30°- As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas.

  • Gab certa

    Art 30°- As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas.

  • Certo

    Fundamentação:

    Art. 29 da LEP: O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário mínimo.

    Art. 30. As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas.

    Dicas no Instagram: @professoralbenes

  • Serto concerteza

  • Respondendo ao comentário de Vinicius Gomes.

    Além do recebimento de salário, atividade laboral é passível de remição.

    Atividade laboral: Qualquer atividade que se relacione com o trabalho realizado por alguém ou seja realizada neste contexto...

    Súm. 562 STF: É possível a remição de parte do tempo de execução de pena quando o condenado, em regime fechado ou semiaberto, desempenha atividade laborativa, ainda que extramuros.

    Fé.

  • Certa

    remuneração: não pode ser inferior a 3/4 do salário mínimo.

    Prestação de serviço a comunidade não serão remunerada.

  • certo os serviços prestados à comunidade não serão remunerados. mas terão remição de dia trabalhado. . . @ruan__gabriel1
  • Prestação de serviço a comunidade

    Pena restritiva de direitos

    •Tarefas gratuitas

    (nunca renumerado)

    •Aplicada nas condenações superiores a 6 meses de privação da liberdade

    Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas

            Art. 46. A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações superiores a seis meses de privação da liberdade. 

           § 1 A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas consiste na atribuição de tarefas gratuitas ao condenado.  

           § 2 A prestação de serviço à comunidade dar-se-á em entidades assistenciais, hospitais, escolas, orfanatos e outros estabelecimentos congêneres, em programas comunitários ou estatais. 

           § 3 As tarefas a que se refere o § 1 serão atribuídas conforme as aptidões do condenado, devendo ser cumpridas à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, fixadas de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho. 

           § 4 Se a pena substituída for superior a um ano, é facultado ao condenado cumprir a pena substitutiva em menor tempo (art. 55), nunca inferior à metade da pena privativa de liberdade fixada. 

  • Certo

    LEP Art. 29. O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário mínimo.

    Art. 30. As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas.

  • TRABALHO DO PRESO *******

    O condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade*

    Para o preso provisório, o trabalho não é obrigatório (facultativo) e poderá ser executado no interior do estabelecimento.**

    Remunerado: não será inferior3/4 do salário mínimo*

    Preso politico não está obrigado ao trabalho.

    FECHADO TEM que cumprir um 1/6 *da pena além de outros requisitos

    SEMIABERTO a lep não traz período, contudo o STF já decidiu no Info 752 que não se faz necessário o cumprimento de 1/6 da pena para o trabalho do semiaberto.

    Prestação de serviços à comunidade é requisito de cumprimento de pena restritiva de direitos, por isso não é remunerado***

    Os deficientes, doentes e maiores de 60 anos deverão terão as condições de trabalho adaptados às suas necessidades.

    Não está sujeito a clt

    Tem direito a previdência social

     trabalho externo para o preso em regime fechado requer o cumprimento dos requisitos subjetivos (bom comportamento) e objetivos (tempo).

    No caso é 1/6 do cumprimento da pena para o fechado. O semiaberto a lep não traz previsão, mas stf entende desnecessário.

     A remição do preso no trabalho se dá por 3 dias de trabalho por 1 dia de pena

  • Gabarito: certo.

    Lei de Execução Penal: "Art. 30. As tarefas

    executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas."

  • Basta lembrar que a prestação de serviços à comunidade é uma espécie de pena, o que faz com que o preso não tenha o direito de receber pagamento em razão dessa atividade, tendo em vista seu caráter de sanção.

  • Minha contribuição.

    LEP

    Art. 28. O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva.

    § 1° Aplicam-se à organização e aos métodos de trabalho as precauções relativas à segurança e à higiene.

    § 2° O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

    Art. 29. O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário mínimo.

    § 1° O produto da remuneração pelo trabalho deverá atender:

    a) à indenização dos danos causados pelo crime, desde que determinados judicialmente e não reparados por outros meios;

    b) à assistência à família;

    c) a pequenas despesas pessoais;

    d) ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado, em proporção a ser fixada e sem prejuízo da destinação prevista nas letras anteriores.

    § 2° Ressalvadas outras aplicações legais, será depositada a parte restante para constituição do pecúlio, em Caderneta de Poupança, que será entregue ao condenado quando posto em liberdade.

    Art. 30. As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas.

    Abraço!!!


ID
1574770
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Nos termos da Lei de Execução Penal, julgue o item que se segue, acerca do instituto da remição.

Um preso em regime semiaberto que trabalhe, durante o dia, em jornada de seis horas diárias e estude, em horário noturno, pelo período de quatro horas terá direito, a cada três dias de exercício conjunto dessas atividades, ao abatimento de dois dias de pena.



Alternativas
Comentários
  • Gabarito: certo.

    Lei de Execução Penal.

    "Art. 126.  O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.
    § 1o  A contagem de tempo referida no caput será feita à razão de:

    I - 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar - atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional - divididas, no mínimo, em 3 (três) dias;

    II - 1 (um) dia de pena a cada 3 (três) dias de trabalho."

  • 1. No período de 3 dias, se o apenado estudar 12 horas, terá direito a 1 dia de remição.

    2. A cada 3 dias trabalhado o apenado terá direito a 1 dia de remição.

    O STF entende possível a acumulação, desde que o trabalho e o estudo sejam compatíveis. Logo, se o apenado trabalhar e estudar concomitantemente, em 3 dias serão abatidos 2 dias de sua pena (1 estudos +1 trabalhado).

  • esta questão esta classificada errada.

  • Quando meus colegas verificarem erros, devem notificar o erro numa bandeira na mesma linha dos comentários.

  • A questão pergunta de acordo com a LEP e não de acordo com o STF. Portanto, o gabarito correto seria errado.

  • Questão passível de anulação. Uma vez que o enunciado fala em Nos termos da Lei de Execução Penal  e o art. 126 da referida lei diz:  O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho OU por estudo, parte do tempo de execução da pena.

    É sabido o entendimento do STF quando a esse tema, que as duas forma de remição poderam ser cumulativamente somadas, caso tenha compatibilidade, mas não foi o que o enunciado pediu. 

     

    Vá e vença, pois por vencido jamais seja conecido. UHA!

  • PODE CUMULAR TRABALHO + ESTUDO

      Se em 3 dias trabalhados = = ==> Ganha 1 dia (lembrando que o dia de trabalho tem no mínimo 06h e máximo de 08h)

      Se em 3 dias estudar 12 horas => Ganha 1 dia (lembrando que o máximo de horas por dia são 4h)

    = = = = = = = = = = = = = = = = = ==> Então, em 3 dias 2 serão abatidos da pena (1 pelo estudo + 1 pelo trabalho)

  • Anigos, por que vocês consideram que deveria ser anulada?

  • tem hora q enunciado vale, tem outras q nao vale nada...é um negócio de louco isso.

  • Matemática Básica

    C

  • Acrescentando aos demais comentários:

    Art. 36: A jornada normal de trabalho não será inferior a 6 (seis) nem superior a 8 (oito) horas, com descanso nos domingos e feriados

  • Um preso em regime semiaberto que trabalhe, durante o dia, em jornada de seis horas diárias e estude, em horário noturno, pelo período de quatro horas terá direito, a cada três dias de exercício conjunto dessas atividades, ao abatimento de dois dias de pena.

    REMIÇÃO

    Art. 126.  O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.

    § 1o  A contagem de tempo referida no caput será feita à razão de: (Redação dada pela Lei nº 12.433, de 2011)

    I - 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar - atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional - divididas, no mínimo, em 3 (três) dias; (Incluído pela Lei nº 12.433, de 2011)

    II - 1 (um) dia de pena a cada 3 (três) dias de trabalho.

  • Na verdade, a própria LEP permite a acumulação da remição pelo trabalho e pelo estudo, desde que as horas diárias de trabalho e de estudo sejam compatíveis, nos termos do art. 126, §3°:

     

    Art. 126, § 3o Para fins de cumulação dos casos de remição, as horas diárias de trabalho e de estudo serão definidas de forma a se compatibilizarem. 

     

    Portanto, a assertiva está correta, conforme o enunciado da questão.

  • 1 dia de pena para cada 3 trabalhados.

    1 dia de pena para cada 12 horas de estudo.

  • Terra brasilis, onde vagabundo tem mais direitos que o cidadão de bem...pqp!!!!!!!

  • Ele irá remir 1 dia para daca três dias trabalhados, sendo no mínimo 6h/dia de trabalho.

    Irá também remir 1 dia para cada 12 horas de estudo, contanto que sejam divididas em, no mínimo, 3 dias.

    A questão cita exatamente o que a lei diz.

    Gabarito C

  • Art. 126.  O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. (Redação dada pela Lei nº 12.433, de 2011).

    § 1o  A contagem de tempo referida no caput será feita à razão de: (Redação dada pela Lei nº 12.433, de 2011)

    I - 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar - atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional - divididas, no mínimo, em 3 (três) dias

    II - 1 (um) dia de pena a cada 3 (três) dias de trabalho

    § 2o  As atividades de estudo a que se refere o § 1o deste artigo poderão ser desenvolvidas de forma presencial ou por metodologia de ensino a distância e deverão ser certificadas pelas autoridades educacionais competentes dos cursos frequentados.  

    § 3o  Para fins de cumulação dos casos de remição, as horas diárias de trabalho e de estudo serão definidas de forma a se compatibilizarem.  

  • Interessante parece que as questões que erro, eu aprendo mais com elas.

  • EU MARQUEI COMO ERRADO PELO ENTENDIMENTO DO STJ


    O STJ tem entendimento jurisprudencial sobre a cumulação da remição por estudo e trabalho: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DA PENA. ESTUDO E TRABALHO CONCOMITANTES. BENEFÍCIO EM DOBRO. IMPOSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DA REGRA. ART. 33, DA LEI N.° 7.210/84. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO LIMITE MÁXIMO DE 8 (OITO) HORAS DIÁRIAS. ORDEM DENEGADA. 1. O Superior Tribunal de Justiça, interpretando o disposto no art.126 da Lei de Execução Penal, pacificou o entendimento de que a realização de atividade estudantil é causa de remição da pena. Súmula n.° 341 desta Corte. 2. Não se revela possível reconhecer duas vezes a remição da pena em decorrência de trabalho e estudo realizados no mesmo período, porque a remição deve guardar correspondência com a jornada de trabalho prevista no art. 33, da Lei de Execuções Penais. 3. Assim, nada impede que condenado estude e trabalhe no mesmo dia, contudo, as horas dedicadas a tais atividades somente podem ser somadas, para fins de remição da reprimenda, até o limite máximo de 8 (oito) horas diárias. 4. Ordem denegada. (HC 124.922/RS, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 15/06/2010, DJe 28/06/2010)
     

  • Ele irá remir 1 dia para daca três dias trabalhados, sendo no mínimo 6h/dia de trabalho.

    Irá também remir 1 dia para cada 12 horas de estudo, contanto que sejam divididas em, no mínimo, 3 dias.

    A questão cita exatamente o que a lei diz.

  • Gab Certo

     

    12 horas de estudo = 1 dia de remissão

     

    3 dias trabalhados = 1 dia de remissão

  • Da Remição

    Art. 126. O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.

    § 1o A contagem de tempo referida no caput será feita à razão de:

    I - 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar - atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional - divididas, no mínimo, em 3 (três) dias

    II - 1 (um) dia de pena a cada 3 (três) dias de trabalho.

    Font: Alfacon   

    “Aquele que semeia pouco, pouco também ceifará; e aquele que semeia em abundância, em abundância também ceifará”.

  • Além da remição da pena através do trabalho e do estudo, o CNJ, de acordo com a Recomendação n. 44, prevê remição da pena pela leitura.

    Nela. o preso deve ter o prazo de 22 a 30 dias para a leitura de uma obra, apresentando ao final do período uma resenha a respeito do assunto, que deverá ser avaliada pela comissão organizadora do projeto. Cada obra lida possibilita a remição de quatro dias de pena, com o limite de doze obras por ano, ou seja, no máximo 48 dias de remição por leitura a cada doze meses.

    Xêro!

  • 12 horas de estudo = 1 dia de pena remida.

    3 dias de trabalho = 1 dia de pena remida.

    logo: 4 horas x 3 = 12 h = 1 dia de pena remida.

    3 dias de trabalho = 1 dia de pena remida + 1 de pena remida por estudo = 2 dias.

    GABARITO: CERTO.

  • Inciso I e II do Art.126. Conta simples

    É válido, também, a leitura do §3º.

  • Exato, o filho da Dilma poderá ter remição cumulativa pelo trabalho e pelo estudo. 3/1 e 12/1

  • De acordo com as disposições contidas no caput e nos parágrafos do artigo 126 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), que disciplinam a remição do tempo de execução da pena cumprida em regime fechado e semiaberto pelo trabalho e pelo estudo, é permitida a remição de um dia de pena a cada doze horas de frequência escolar e a remição de um dia de pena a cada três dias trabalhados. Admite-se, também, a cumulação de casos de remição, senão vejamos:
    “Art. 126.  O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.
    § 1º  A contagem de tempo referida no caput será feita à razão de:
    I - 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar - atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional - divididas, no mínimo, em 3 (três) dias;
    II - 1 (um) dia de pena a cada 3 (três) dias de trabalho. 
    (...)
    § 3º  Para fins de cumulação dos casos de remição, as horas diárias de trabalho e de estudo serão definidas de forma a se compatibilizarem.
    (...)"
    É importante ainda salientar, que o condenado, na hipótese descrita, cumpriu o mínimo de horas diárias de trabalho exigido pela lei de regência: "Art. 33. A jornada normal de trabalho não será inferior a 6 (seis) nem superior a 8 (oito) horas, com descanso nos domingos e feriados"
    Com efeito, a cada três dias trabalhado, o preso tem direito de remir um dia de pena da mesma forma que, a cada doze horas de estudo, faz jus à remição de um dia de cumprimento de pena.
    Sendo assim, estudando quatro horas por dia, a cada três dias de exercício conjunto de estudo e trabalho, o condenado terá direito ao abatimento de dois dias de pena, estando a assertiva constante deste item correta. 
    Gabarito do professor: Certo

  • É questão de raciocínio lógico é? kkkk
  • Ele estuda 4h por dia durante três dias. 4+4+4 = 12. A cada 12h de estudos teremos um dia a menos de pena.

    Ele trabalha 3 dias. A cada três dias de trabalho teremos um dia a menos de pena.

    2Dias ganhos

  • LEMBRANDO QUE O PRESO EM REGIME ABERTO SÓ TERÁ DIREITO A REMISSÃO POR ESTUDO!

  • 12 horas de estudo: 1 dia de pena remida.

    3 dias de trabalho:  1 dia de pena remida.

  • 12 horas estudo -> 1 dia remissão

    6 a 8h de trabalho -> 1 dia remissão

    .

    A LEP manda dividir as 12h de estudo em 3 dias = 4h dia.

    .

    .

    Se trabalha durante dia (6h) + estuda a noite(4h) terá remido 2 dias a cada 3 dias fazendo as duas tarefas ao msm tempo.

    Benefícios se acumulam

  • CORRETO

    Veja o que diz a Lei de Execuções Penais:

     

    Art. 126. O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.

    § 1º A contagem de tempo referida no caput será feita à razão de:

    I - 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar - atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional - divididas, no mínimo, em 3 (três) dias;

    II - 1 (um) dia de pena a cada 3 (três) dias de trabalho.

    (…)

    § 3º Para fins de cumulação dos casos de remição, as horas diárias de trabalho e de estudo serão definidas de forma a se compatibilizarem.

     

    Quanto ao trabalho, é simples, trabalhou 3 dias, desconta 1 dia.

     

    Quanto ao estudo, considerando que ele estuda 6 hora por dia, em 3 dias, ele estudo 18 horas, de modo que poderá abater um dia de pena (são exigidos 12 hora de estudo em 3 dias)

     

    Assim, perfeita a questão, terá direito ao abatimento de dois dias de pena.

    Bons estudos...

  • Para facilitar mais ainda, a CESPE empurra matemática no meio.

    Aqui pode parecer engraçado para quem já estudou LEP várias vezes, mas na hora da prova, aposto que isso fica desgraçado. kkkkkk

  • só matemática:

    12h estudo = - 1 dia Pena

    3 dias de trab. = - 1 dia Pena

    Independente se sua jornada de trabalho é 6h ou 8h, se ele trabalhar 3 dias ganha menos 01 dia de Pena.

    Ele estuda 4h por dia. Três dias = 12h, que corresponde a menos 1 dia de Pena, também.

    Portanto, ele tem computado 2 dias a menos. Simples assim!!! Kkk

  • BIZU

    Trabalho: a cada três dias a remição será de 1 dia (não importa a quantidade de horas trabalhadas)

    Estudo: A cada 12 horas a remição será de 1 DIA (Podendo ser dividida em até 3 dias, totalizando 4 horas diárias)

  • Não precisaria ser uma jornada de 8h trabalhadas?

  • Gab certa

    1 dia de pena a cada 3 dias trabalhados

    1 dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar, no mínimo, em 3 dias.

    Pode haver cumulatividade desde que haja compatibilidade.

  • Certo

    Fundamentação:

    Art. 126 da LEP: O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. 

    § 1º A contagem de tempo será de: 1 dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar e 1 dia de pena a cada 3 dias de trabalho.

    Dicas no Instagram: @professoralbenes

  • 1 dia de pena a cada 12 horas de estudo.

    Na questão (4h estudo por dia x 3 dias) = 12h de estudo, ou seja, 1 dia de remição

    1 dia de pena a cada 3 dias de trabalho.

    Na questão (6h trabalho por dia x 3 dias) = 1 dia de remição

    Total = 2 dias de remição

  • Boa questões!

  • A jornada de trabalho pode variar entre 6 e 8 hrs

  • gabarito serto

  • L.E.P

    Art. 33. A jornada normal de trabalho não será inferior a 6 (seis) nem superior a 8 (oito) horas, com descanso nos domingos e feriados.

    Parágrafo único. Poderá ser atribuído horário especial de trabalho aos presos designados para os serviços de conservação e manutenção do estabelecimento penal.

    Art. 126. O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.                .

    § 1º A contagem do tempo para o fim deste artigo será feita à razão de 1 (um) dia de pena por 3 (três) de trabalho.

    § 1 A contagem de tempo referida no caput será feita à razão de:                  

    I - 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar - atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional - divididas, no mínimo, em 3 (três) dias;  

  • Se a dúvida é na quantidade de horas diárias trabalhadas, então saiba que o trabalho diário do Apenado deve ser >= a 6h e <= a 8h diárias para efeito de Remissão.
  • art. 126. O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.

    § 1º A contagem de tempo referida no caput será feita à razão de:

    I - 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar - atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional - divididas, no mínimo, em 3 (três) dias;

    II - 1 (um) dia de pena a cada 3 (três) dias de trabalho. (...)

    § 3º Para fins de cumulação dos casos de remição, as horas diárias de trabalho e de estudo serão definidas de forma a se compatibilizarem.

  • Numa hora dessas, na prova, a pessoa esquece até de multiplicar shauhsuahsuahsua

    3 dias de trabalho igual a 1 dia

    12 horas de estudo igual a 1 dia

    Também existe a possibilidade de remição pela leitura, sendo cada obra lida possibilita a remição de 4 dias, com limite de 12 (doze) obras ao ano. Porém, aí vai depender de um projeto interno de implementação e essa garantia só é adquirida por presos que não possuem acesso aos direitos definidos em Lei.

  • 1 dia de pena a cada 12 horas de estudo.

    Na questão (4h estudo por dia x 3 dias) = 12h de estudo, ou seja, 1 dia de remição

    1 dia de pena a cada 3 dias de trabalho.

    Na questão (6h trabalho por dia x 3 dias) = 1 dia de remição

    Total = 2 dias de remição

  • jornada de seis horas = 6 a cada 3 dias >>> aqui sabemos que já remiu 1 dia.

    e estude quatro horas = 4>>>>>>> 4x3= 12>>> por estudo a cada 12h 1 dia

    soma 1+1= 2

  • É necessário tb saber o art.33 da Lep ,que diz que a jornada de trabalho não será inferior a 6 nem superior a 8.

  • correta período de trabalho máximo 8 e mínimo 6 e um dia de remição de pena. estudo a cada 12 horas de estudo um dia é remição de pena. . . @Ruan__gabriel1
  • alem de gravar milhoes de codigos ainda temos que fazer contas kkkk

  • Errei pq não sei fazer conta (triste)

    Remição

    Estudo

    • -1 dia de pena a cada 12 h de estudo dividido no mínimo em 3 dias

    Trabalho

    •-1 dia de pena a cada 3 dias de trabalho

  • Questãozinha Mamão com açúcar!

  • REMIÇÃO

    Trabalho: 3d x 1d = 1 dia de trabalho por 1 dia de pena = Ele irá remir 1 dia para cada 3 dias trabalhados, sendo no mínimo 6h/dia de trabalho.

    Estudo: 12h/3d x 1d = remir 1 dia para cada 12 horas de estudo, contanto que sejam divididas em, no mínimo, 3 dias

    Art. 126 LEP -  O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.

    § 1 A contagem de tempo referida no caput será feita à razão de:     

    I - 1 dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar - atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional - divididas, no mínimo, em 3 dias;        

    II – 1 dia de pena a cada 3 dias de trabalho.              

    § 3 Para fins de cumulação dos casos de remição, as horas diárias de trabalho e de estudo serão definidas de forma a se compatibilizarem.        

    Art. 33 LEP - A jornada normal de trabalho não será inferior a 6 (seis) nem superior a 8 (oito) horas, com descanso nos domingos e feriados.   

  • Juris

    O art. 126 da Lei de Execuções Penais prevê duas hipóteses de remição da pena: por trabalho ou por estudo. Para fins de remição da pena pelo trabalho, a jornada não pode ser superior a 8 horas. O STJ, contudo, entende que eventuais horas extras devem ser computadas quando excederem a oitava hora diária, hipótese em que se admite o cômputo do excedente para fins de remição de pena. No caso da remição pelo estudo, o reeducando poderá remir 1 dia de pena a cada 12 horas de atividade, divididas, no mínimo, em 3 dias. O STJ entende que, se o reeducando estudar mais que 12 horas, isso deverá ser considerado para fins de remição da pena. STJ. 5ª Turma. AgRg no AREsp 1720688/SC, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, julgado em 06/10/2020. STJ. 6ª Turma. HC 461047-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 04/08/2020 (Info 677).

  • Errei no cálculo kkkkk

  • Não sei a fórmula !

  • Não Existe formula. Para remissão da pena é necessário saber que 3 Dias de Trabalho equivalem a 1 Dia remido, e que 12H de Estudo (fracionado em até 3 dias por 4h) também terá 1 dia a menos no BBB =P kkk

    PORTANTO,

    Um preso em regime semiaberto que trabalhe, durante o dia, em jornada de seis horas diárias e estude, em horário noturno, pelo período de quatro horas A CADA 3 DIAS de exercício conjunto dessas atividades, ao abatimento de dois dias de pena.

    OBS: ATENTE-SE, a jornada normal de trabalho NÃO será inferior a 6 nem superior a 8horas, com descanso nos domingos e feriados. Art. 33° LEP

  • PODE CUMULAR TRABALHO + ESTUDO

     Se em 3 dias trabalhados = = ==> Ganha 1 dia (lembrando que o dia de trabalho tem no mínimo 06h e máximo de 08h)

     Se em 3 dias estudar 12 horas => Ganha 1 dia (lembrando que o máximo de horas por dia são 4h)

    = = = = = = = = = = = = = = = = = ==> Então, em 3 dias 2 serão abatidos da pena (1 pelo estudo + 1 pelo trabalho)

  • 12 horas de estudo equivale a 1 dia.

  • 1 dia de pena a cada 12 horas de estudo.

    1 dia de pena a cada 3 dias de trabalho.

  • Galera, só um adendo: se o condenado fizer seis horas extras de trabalho, ele terá um dia de TRABALHO e não um dia remido.

    Cuidado com esse tipo de pegadinha!

  • Eu não sei se essa questão era LEP ou era MATEMÁTICA...

  • LEP - Art. 126. O condenado que  cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • eu só aquele meme da Nazaré tedesco fazendo os cálculos

  • RLM +LEP = VOCE ERROU


ID
1574773
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Nos termos da Lei de Execução Penal, julgue o item que se segue, acerca do instituto da remição.


A remição, pelo trabalho, na proporção de um dia de pena a cada três dias trabalhados, diz respeito a todos os regimes de execução da pena: o aberto, o fechado e o semiaberto. 


Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    LEI 7210

    Art. 126.  O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.   (Redação dada pela Lei nº 12.433, de 2011).

    O regime ABERTO não faz parte.

  • Não é contado para o regime aberto, visto que, para o apenado ser beneficiado por tal regime, o principal requisito é o de trabalhar!


  • O ESTUDO, permite remição nos regimes: FECHADO, SEMIABERTO e ABERTO.

    § 6o  O condenado que cumpre pena em regime aberto ou semiaberto e o que usufrui liberdade condicional poderão remir, pela frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional, parte do tempo de execução da pena ou do período de prova, observado o disposto no inciso I do § 1o deste artigo.      (Incluído pela Lei nº 12.433, de 2011)


  • NEM TODOS O REGIME ABERTO TÁ FORA.

     

    GABARITO ERRADO.

  • 1.     Regime FECHADO ou SEMIABERTOPoderá remir:   a) por TRABALHO ou

                                                                                                     b) por ESTUDO

     

    2.     a) Regime ABERTO; b) SEMIABERTO; c) o que USUFRUI LIBERDADE CONDICIONAL

                 Poderão remir: FREQUÊNICA A CURSO de ensino regular ou de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

  • Regime aberto 

     

     Remição pelo trabalho: NÃO.


     Remição pelo estudo: SIM.

  • no regime aberto a remição será apenas para estudo (frequência a curso de ensino regular ou educação profissional), já no regime fechado e semi aberto  a remição se dará por trabalho e estudo.

  • Só fechado e semiaberto

  • ERRADO

    Art. 126.  O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena

  • REMIÇÃO:

    Regime Fechado e Semi aberto: Trabalho e Estudo

    Regime Aberto: Estudo

  • O GAB É ERRADO

    O trabalho é requisito do regime aberto. 

     

    -> Trabalho

    Regime: Fechado e semiaberto (trabalho é requisito do R.aberto)

    -> Estudo

    Regime: Fechado, semiaberto, aberto e livramento condicional

     

     

    REQUISITOS PARA O INGRESSO NO R.ABERTO

    1 – Trabalho ou promessa (apresentar carta de empregoSTF - mitiga = ameniza = suaviza esse requisito

    2 – Apresentar requisitos que irá ajustar-se ao novo regime Baseia-se no senso de autodisciplina e responsabilidade

  • Art. 126 da Lei de Execuções Penais - LEP.

  • ERRADO

     

    A remição, pelo trabalho, na proporção de um dia de pena a cada três dias trabalhados, diz respeito a todos os regimes de execução da pena: o aberto, o fechado e o semiaberto. 
     

  • GABARITO: E

     

    A remição, pelo trabalho, na proporção de um dia de pena a cada três dias trabalhados, diz respeito aos regimes de execução da pena em regime fechado e semiaberto

  • ERRADO

    Art. 126.  O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.      (Redação dada pela Lei nº 12.433, de 2011).

  • Gab Errado

     

    Art 126°- O condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. 

     

    Regime aberto somente pelo estudo

  • O condenado em regime aberto só pode remir pelo estudo. 

    Fechado e semiaberto: trabalho e estudo.

    Aberto: só estudo.

  • Gab errado

     

    Art 126°- O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, pelo trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. 

  • A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que o condenado que cumpre pena em regime aberto não faz jus à remição pelo trabalho, nos termos do art. 126 da Lei de Execução Penal, que prevê, expressamente, tal benefício apenas ao condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto, situação mantida com a entrada em vigor da Lei n. 12.433/2011

    (HC 186.389/RS, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 28/02/2012, DJe 21/03/2012)

  • Fechado e semiaberto. Estudo e trabalho

    Aberto. Estudo

  • trabalho: fechado e semiaberto

    estudos: todos os regimes

  • REGIME ABERTO PRESSUPÕE QUE O CONDENADO ESTEJA TRABALHANDO OU MOSTRE A POSSIBILIDADE IMEDIATA DE FAZE-LA , Por isso não pode remir pelo trabalho , apenas pelo estudo .

  • Errado, para o filho da Dilma em regime aberto é obrigatório que ele trabalhe. Logo, é imposição para mudar de regime e não poderá ser computado como remição.

  • ART. 126, § 6º da lei de Lei de execução penal, lei 7.210/84:

    § 6o O condenado que cumpre pena em regime ABERTO OU SEMIABERTO e o que usufrui LIBERDADE CONDICIONAL PODERÃO REMIR, pela FREQUÊNCIA A CURSO DE ENSINO REGULAR OU DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, PARTE DO TEMPO de execução da pena ou do período de prova, observado o disposto no inciso I do § 1o deste artigo.  

    Regime aberto ou semiaberto e liberdade condicional podem remir por estudo.

    art. 126 caput

    Art. 126. O CONDENADO que cumpre a pena em regime FECHADO OU SEMIABERTO poderá remir, por trabalho ou por estudo, PARTE DO TEMPO de execução da pena.     .

    Regime fechado e semiaberto pode remir pelo trabalho e pelo estudo.

    Então,regime FECHADO E SEMIABERTO pode remir por trabalho e estudo, PORÉM regime ABERTO e LIBERDADE CONDICIONAL PODEM REMIR APENAS PELO ESTUDO, segundo art. 126, §6º.

  • Gab Errada

    Remissão:

    Regime fechado e semi-aberto = Trabalho e Estudo

    Regime aberto= Estudo

  • Gab Errada

    Remissão:

    Regime fechado: Pelo trabalho e pelo estudo

    Regime aberto: Somente pelo estudo.

  • A remição pelo trabalho se dá, nos termos do caput do artigo 126 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), da seguinte forma: “o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena".

    Por sua vez, nos termos do § 6º do artigo 126 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), “o condenado que cumpre pena em regime aberto ou semiaberto e o que usufrui liberdade condicional poderão remir, pela frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional, parte do tempo de execução da pena ou do período de prova, observado o disposto no inciso I do § 1º deste artigo".

    Com efeito, quando o condenado estiver cumprindo pena em regime aberto, a remição não se dá pelo trabalho, mas, de acordo com a norma regente, apenas pelo estudo (frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional). Sendo assim, a assertiva contida nesta questão está errada.


    Gabarito do professor: Errado
  • O condenado que cumpre pena em regime aberto só poderá remir através da frequência escolar.

    Art. 126. O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou estudo parte do tempo de execução da pena.

    § 6° O condenado que cumpre pena em regime aberto ou semiaberto e o que usufrui de liberdade condicional poderão remir, pela frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional, parte do tempo de execução da pena ou do período de prova.

  • REGIME ABERTO SÓ ADMITE REMISSÃO POR ESTUDO.

  • Regime aberto, apenas pelo estudo. Então,regime FECHADO E SEMIABERTO pode remir por trabalho e estudo, PORÉM regime ABERTO e LIBERDADE CONDICIONAL PODEM REMIR APENAS PELO ESTUDO, segundo art. 126, §6º.

    Gostei

    (3)

    Reportar abuso

  • Regime fechado ou semiaberto: poderá remir, por trabalho ou por estudo. 

    Regime aberto ou semiaberto e o que usufrui de liberdade condicional: poderão remir, pela frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional.

  • REGIME ABERTO = estudos;

    REGIME SEMIABERTO = estudos e trabalho;

    REGIME FECHADO = estudos e trabalho.

  • A remição por trabalho não pode ser concedida ao indivíduo que cumpre pena no regime aberto, o que se justifica no fato de essa modalidade pressupor o trabalho do preso (ou a frequência a curso, ou o exercício de outra atividade autorizada), implicando a recusa injustificada em frustrar os fins da execução e, consequentemente, na possibilidade de regressão do regime (art. 36, §§1º e 2º, do CP). Na verdade, a remição de pena aos condenados que estão no regime aberto é autorizada pelo art. 126, §6º, apenas no caso de frequência em curso regular ou de educação profissional, não alcançando, assim, a hipótese de prestação do trabalho.

    Art. 126. O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.

    FONTE: APOSTILAS SISTEMATIZADAS

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  • LEI 7210

    Art. 126. O condenado que

    cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por

    estudo, parte do tempo de execução da pena.  (Redação dada pela Lei nº

    12.433, de 2011).

    O regime ABERTO não faz parte.

  • Regime aberto só pode remir por estudo, pois o trabalho é condição para a progressão do regime

  • O principal requisito pra pessoa está no aberto é o trabalho, então o regime aberto não faz jus a remição mediante trabalho.

    GAB.: Errado

  • ABERTO=ESTUDO!!!

  • Art. 126. O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir

  • Gab Errada

    Fechado e semiaberto: Trabalho e estudo

    Aberto: Somente estudo.

  • A remição, pelo trabalho, na proporção de um dia de pena a cada três dias trabalhados, diz respeito aos regimes de execução da pena: o fechado e o semiaberto. CERTO

  • Errado

    Fundamentação:

    Art. 126 da LEP: O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.

    Somente os condenados ao regime fechado e semiaberto. O erro da questão está em afirmar sobre o regime aberto.

    Dicas no Instagram: @professoralbenes

  • ERRADO

    O regime ABERTO não faz parte.

  • ERRADO

    A remição pelo trabalho se dá, nos termos do caput do artigo 126 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), da seguinte forma: “o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena".

    Por sua vez, nos termos do § 6º do artigo 126 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), “o condenado que cumpre pena em regime aberto ou semiaberto e o que usufrui liberdade condicional poderão remir, pela frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional, parte do tempo de execução da pena ou do período de prova, observado o disposto no inciso I do § 1º deste artigo".

    Com efeito, quando o condenado estiver cumprindo pena em regime aberto, a remição não se dá pelo trabalho, mas, de acordo com a norma regente, apenas pelo estudo (frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional).

  • Regime aberto só há remição por estudo.

  • ERRADO.

    No regime aberto não há remição pelo trabalho, visto que o trabalho é um requisito para o preso estar no referido regime. Neste caso, só é possível a remição pelo estudo (12 horas em três dias para remir um dia de pena).

  • O regime ABERTO não faz parte

    GAB: ERRADO

  • quando o condenado estiver cumprindo pena em regime aberto, a remição não se dá pelo trabalho, mas, de acordo com a norma regente, apenas pelo estudo (frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional).

  • Art. 126. O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.     

    O condenado que cumpre em regime aberto não faz parte do rol

  • FORMAS DE REMIÇÃO DE PENA (por regime)

    I) REG. FECHADO TRABALHO e/ou ESTUDO

    II) REG. SEMIABERTO → idem ↑

    III) REG. ABERTOapenas ESTUDO

    IV) EGRESSO EM LIBERDADE CONDICIONAL → apenas ESTUDO (Neste caso, irá remir parte do tempo do período de prova).

    LEP. Art. 126 caput + p. 6º.

  • Uns dos requisitos pra ele ir para o aberto é o trabalho, então não seria coerente ele remir por algo que é dever dele. "Ele não está fazendo mais do que a obrigação dele".

  • No regime aberto não poderá remir por trabalho, apenas por estudo.

  • aberto apenas os estudos

  • Apenas fixando o conteúdo:

    Para o provisório o trabalho é facultativo.

  • Errada

    Remição pelo trabalho: fechado e semiaberto

    Remição pelo Estudo: Aberto

  • errado O regime aberto não entrará nos requisitos de remição de pena
  • ERRADO

    LEI 7210

    Art. 126. O condenado que

    cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por

    estudo, parte do tempo de execução da pena.  (Redação dada pela Lei nº

    12.433, de 2011).

    O regime ABERTO não faz parte.

  • O regime ABERTO não faz parte.

  • Regime fechado e semiaberto

    Pode remir por trabalho e por estudo

    Regime aberto e livramento condicional

    Pode remir somente por estudo

  • Por estudo ou por trabalho, apenas nos regimes fechado e semiaberto.

    Apenas por estudo, no regime aberto e no livramento condicional, devido ao fato de o trabalho ser uma condiçao necessária para eles estarem nesses regimes.

  • trabalho é condição para regime aberto, então, neste regime não se poderá remir a pena por trabalho

  • Segundo entendimento pacífico dos Tribunais Superiores, não se admite a remição pelo TRABALHO no regime aberto, por ser pressuposto desse regime de cumprimento de pena.

    A racionalidade disso estaria no art. 36, § 1o, do CP, que considera o trabalho pressuposto da nova condição de cumprimento de pena. (HC 98261/RS, rel. Min. Cezar Peluso, 2.3.2010 - Informativo no 577/STF).

  • E

    Remição de pena pelo trabalho não se aplica ao regime aberto, apenas o estudo pode ensejar esse benefício.

  • EXCETO ABERTO

  • Gabarito : errada

    O STF entendeu que não cabe remissão pelo trabalho no regime aberto.

    Segundo entendimento pacífico dos Tribunais Superiores, não se admite a remição pelo TRABALHO no regime aberto, por ser pressuposto desse regime de cumprimento de pena.

    A racionalidade disso estaria no art. 36, § 1o, do CP, que considera o trabalho pressuposto da nova condição de cumprimento de pena. (HC 98261/RS, rel. Min. Cezar Peluso, 2.3.2010 - Informativo no 577/STF).

    P.S.: por estudo pode.

  • exceto ABERTO.

  • Errado.

    A remição pelo trabalho aplica-se ao sentenciado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto.

    Já a remição pelo estudo aplica-se ao sentenciado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto, e ainda àqueles que cumprem pena em regime aberto ou que usufruem de liberdade condicional.

  • Gabarito: errado

    REMIÇÃO - TRABALHO OU ESTUDO: REGIME FECHADO OU SEMIABERTO

    REMIÇÃO - ESTUDO: ABERTO

  • Trabalho: fechado e semi

    .

    Estudo: fechado, semi, aberto e livramento condicional

  • A remição pelo trabalho se dá, nos termos do caput do artigo 126 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), da seguinte forma: “o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena".

    Por sua vez, nos termos do § 6º do artigo 126 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), “o condenado que cumpre pena em regime aberto ou semiaberto e o que usufrui liberdade condicional poderão remir, pela frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional, parte do tempo de execução da pena ou do período de prova, observado o disposto no inciso I do § 1º deste artigo".

    Com efeito, quando o condenado estiver cumprindo pena em regime aberto, a remição não se dá pelo trabalho, mas, de acordo com a norma regente, apenas pelo estudo (frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional). Sendo assim, a assertiva contida nesta questão está errada.

    DEPEN

  • Regime fechado

    • Semi-aberto
  • Remição por ESTUDO: Fechado, semiaberto e aberto.

    Remição por TRABALHO: Fechado e semiaberto.

    Bons estudos.

  • regime aberto não é abrangido pela lei

  • No regime aberto NÃO tem remissão pelo TRABALHO, apenas pelo ESTUDO!*

  • A remição, pelo trabalho, na proporção de um dia de pena a cada três dias trabalhados, diz respeito a todos os regimes de execução da pena: o aberto, o fechado e o semiaberto.

    Gabarito: Errado

    Art. 126. O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.

    § 1o A contagem de tempo referida no caput será feita à razão de:

    (...)

    II - 1 (um) dia de pena a cada 3 (três) dias de trabalho. 

  • Errado:

    Remição pelo trabalho/ estudo: semiaberto e fechado.

    Remição pelo estudo: aberto, semiaberto, liberado condicional.

  • REMIÇÃO ADMITE EM REGIME SEMI-ABERTO E FECHADO ----------> TRABALHO

    REMIÇÃO ADMITE EM REGIME ABERTO, SEMI, FECHADO -------------> ESTUDO!

  • Trabalhar é uma condição para obter a progressão para o regime aberto, logo não é possível remir pena por trabalho no regime aberto.

  • trabalho no regime aberto não é mais que a obrigação kk

  • O ESTUDO pode remir a pena quando cumprida em REGIME ABERTO!

  • Não cabe remição por trabalho no regime aberto, somente por estudo

  • Olá, colegas concurseiros!

    Passando pra deixar essa dica pra quem tá focado em concursos policiais.

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     Estude 13 mapas mentais por dia.

     Resolva 10 questões aqui no QC sobre o assunto de cada mapa mental.

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    P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Regime aberto pode remir por estudo, mas não por trabalho.

    Gabarito errado.


ID
1574776
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Nos termos da Lei de Execução Penal, julgue o item que se segue, acerca do instituto da remição.



O tempo remido deverá ser computado como pena cumprida, independentemente da natureza do crime cometido, o que beneficia também os apenados pela prática de crimes hediondos e crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa.



Alternativas
Comentários
  • Gabarito: certo.

    Porque simplesmente a Lei de Execução Penal não faz qualquer restrição quanto à espécie de infração penal cometida:
    "Art. 126.  O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena."

  • Art. 128.  O tempo remido será computado como pena cumprida, para todos os efeitos.

  • Por outro lado, o §3.º do artigo 126 da LEP traz uma previsão legal profundamente benéfica a quem cumpre pena e será certamente alvo de severas críticas dos defensores do caráter retributivo das sanções penais, que poderão inclusive invocar o princípio da proibição de proteção deficiente, bastando lembrar que a remição não sofre peias para ser aplicada sequer em relação a crimes hediondos ou equiparados
    Leia mais: http://jus.com.br/artigos/21100/a-nova-remicao-de-penas#ixzz3r3SwrXw2

  • Temos que entender a ratio da ordenamento, afinal, a aplicação da remição também aos crimes hediondos e equiparados se dá como forma de mais rápido, o condenado por estes crimes, retornar ao convívio em sociedade. Assim, a razão da lei e do ordenamento é sempre visando o benefício destas atividades na recuperação do condenado, tendo mais razão ainda em se aplicar a quem comete crimes hediondos e equiparados.
    Espero ter contribuído!

  • Deverá???????
  • SIM, DEVERÁ!!!!!!!!!

  • "Art. 126.  O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena." Quanto ao tipo de crime a lei não faz nenhuma ressalva, mas acredito que a acertiva está viciada pois  fala em deverá e a lei em poderá. Creio que essa seria passível de recurso.

  • A dúvida dos colegas é pura interpretação de texto, o tempo remido (o apenado já o fez), desta forma deverá ser remido. Contudo, a lei diz que o apenado poderá remir, por trabalho ou estudo (significa que ele, o preso, poderá se quiser, diminir sua pena).

     

    Vá e vença, pois por vencido jamais seja conhecido! UHA!

  • "Art. 126.  O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena." acredito que o poderá se refere ao fato dele ter feito ou nao, tendo feito é um direito subjetivo, logo, deverá.

  • Gab Certo

     

    Art 128°- O Tempo remido será computado como pena cumprida, para todos os efeitos. 

  • Da Remição

    Art. 126. O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.

    O artigo em questão deixa claro que não importa o crime cometido, o mesmo vai ter o benefício que consta na letra da lei ...

    Font: Alfacon  

     

    “Aquele que semeia pouco, pouco também ceifará; e aquele que semeia em abundância, em abundância também ceifará”.

  • PARA TODOS OS EFEITOS.

    Infelizmente!!

  • para todos os presos..mesmo porque não pode se ter disitinção nesses casos...

  • Art. 128,LEP- O tempo remido será computado como pena cumprida para todos os efeitos

    A LEP não faz distinção entre a natureza dos crimes

  • De acordo com o artigo 128 da Lei nº 7.210/1984, "o tempo remido será computado como pena cumprida, para todos os efeitos". Como se depreende da leitura do referido dispositivo, não há qualquer tratamento específico para remição em razão da natureza do crime, nem mesmo quanto aos hediondos. Tampouco há na Constituição da República e na Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990, qualquer vedação ou limitação da remição da pena nos casos relativos à condenação pela prática de crime hediondo.  Com efeito, a assertiva contida neste item está correta.
    Gabarito do professor: Certo
  • Vergonhoso, PQP

  • Lei 7.210 - Lei de execução penal

    "Art. 128. O tempo remido será computado como pena cumprida, para todos efeitos."

    Logo, será computado independentemente da natureza do crime cometido.

  • BRASIL NÉ.... O PARAÍSO DA VAGABUNDAGEM. QUESTÃO CORRETA.

  • independente da infração penal (artigo 126), quem cumpre pena em regime fechado ou semiaberto fará jus à remição no cômputo da pena!
  • CONFORME RETRATA O ART 1° DA LEI N° 7210 DE 11 DE JULHO DE 1984, A FINALIDADE É O CONDENADO/INTERNADO CUMPRIR SUA PENA E SER HARMÔNICAMENTE REINTEGRADO À SOCIDADE, HAJA VISTA QUE NO BRASIL NÃO HÁ PRISÃO PERPÉTUA.

  • Art. 126.  O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. 

  • Art 127 Em caso de falta grave o juiz PODERÁ revogar até 1/3 do tempo remido recomeçando a contagem a partir da data da infração. Infelizmente o tempo remido não leva em consideração o crime praticado.

  • Art. 128. O tempo remido será computado como pena cumprida, para todos os efeitos.                    

  • Art. 126. O condenado que

    cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por

    estudo, parte do tempo de execução da pena."

  • Porque simplesmente a Lei de Execução Penal não faz qualquer restrição quanto à espécie de infração penal cometida:

    "Art. 126. O condenado que

    cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por

    estudo, parte do tempo de execução da pena."

  • Gab Certa

    Art 126°- O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.

    Lembrando que o condenado que estiver no regime aberto poderá remir pelo estudo.

  • comentário professor:

    De acordo com o artigo 128 da Lei nº 7.210/1984, "o tempo remido será computado como pena cumprida, para todos os efeitos". Como se depreende da leitura do referido dispositivo, não há qualquer tratamento específico para remição em razão da natureza do crime, nem mesmo quanto aos hediondos. Tampouco há na Constituição da República e na Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990, qualquer vedação ou limitação da remição da pena nos casos relativos à condenação pela prática de crime hediondo.  Com efeito, a assertiva contida neste item está correta.

    Gabarito do professor: Certo

  • Pena cumprida é pena cumprida independente...
  • Certo

    Fundamentação:

    Art. 126 da LEP: O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.

    Como podemos ver, a única ressalva é o fato do condenado estar cumprindo pena no regime fechado ou semiaberto.

    Dicas no Instagram: @professoralbenes

  • A questão parece está errada mas só parece! Está certíssima! Art 126 da LEP

  • Art. 128, LEP
  • Art. 128. O tempo remido será computado como pena cumprida, para todos os efeitos.

    (SIGNIFICA DIZER QUE A LEI NÃO TRAZ DIVISÃO DO TIPO DE CRIME)

  • Certa

    Art126°- O condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.

  • Brasil é Brasil

    Por isso que os vagabundos fazem o que quer!

    Mas já estou chegando cambada de MISERAVEIS, mandar voces pra o INFERNO

    # PC-DF

  • O QUE FOR BOM PRO PRESO MARQUE CERTO.

    O QUE FOR RUIM PRO PRESO MARQUE ERRADO.

  • A resposta é errado....problema que já tem julgado do STF dizendo q pode remir tb pelo aberto.

  • crimes hediondos podem remir a pena msm ?

  • Errei pela segunda vez porque a forma que o examinador coloca nos induz ao erro, mas, agora entrou na minha cabeça o motivo dessa assertiva estar correta, o preso condenado estudou ou trabalhou vai remir a pena, independentemente do crime cometido.

  • Segundo à LEP, o tempo remido será contado como pena cumprida para todos os efeitos.

  • Certo. O benefício de remição da pena independe da natureza do crime cometido.

  • Meu instinto de justiça me fez errar kkkkk

  • INDEPENDE DO CRIME COMETIDO

  • Lazaro fez bom uso disso

  • Tem questões que vc tem de aplicar a bandidolatria em voga.

    Sigamos!

    Gp DELTA/ Pa

    Msg in box

  • Se até o Lázaro que cometeu vários crimes do tipo teve seus dias remidos, imagine o restante..

  • Minha contribuição.

    LEP

    Art. 126. O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.

    § 1° A contagem de tempo referida no caput será feita à razão de:                  

    I - 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar - atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional - divididas, no mínimo, em 3 (três) dias;               

    II - 1 (um) dia de pena a cada 3 (três) dias de trabalho.   

    (...)

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Art. 128. O tempo remido será computado como pena cumprida, para todos os efeitos.

    Abraço!!!

  • SEÇÃO IV

    Da Remissão

    Art. 128. O tempo remido será computado como pena cumprida, para todos os efeitos.

  • bizu: a remissão é pra geral, independente do crime cometido.

  • REVISÃOOOOOOO !

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ID
1574779
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Nos termos da Lei de Execução Penal, julgue o item que se segue, acerca do instituto da remição.


SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Um sentenciado, no decorrer da execução de sua pena privativa de liberdade em regime semiaberto, foi punido por falta grave devidamente apurada em procedimento próprio. ASSERTIVA: Nessa situação, o preso perderá o direito ao tempo remido já computado, de modo que o novo período de cômputo começará a partir da data da infração disciplinar.


Alternativas
Comentários
  • Gabarito: errado.

    Acredito que o erro esteja na palavra "PERDERÁ", que transmite a ideia de OBRIGAÇÃO, IMPOSIÇÃO, quando a LEP diz o contrário: "PODERÁ", ou seja, uma faculdade, não necessariamente perderá.

    Lei de Execução Penal: "Art. 127.  Em caso de falta grave, o juiz PODERÁ revogar até 1/3 (um terço) do tempo remido, observado o disposto no art. 57, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar."

  • Gabarito: errado.

    Acredito que o erro esteja na palavra "PERDERÁ", que transmite a ideia de OBRIGAÇÃO, IMPOSIÇÃO, quando a LEP diz o contrário: "PODERÁ", ou seja, uma faculdade, não necessariamente perderá.Lei de Execução Penal: "Art. 127.  Em caso de falta grave, o juiz PODERÁ revogar até 1/3 (um terço) do tempo remido, observado o disposto no art. 57, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar."

  • O cometimento de falta grave não mais acarreta a perda total dos dias remidos pelo apenado. Observando essa regra, o Supremo Tribunal Federal concedeu de ofício a ordem em três Habeas Corpus determinando que o juízo da execução reanalise a situação dos pacientes. As três ações constitucionais foram relatadas pelo Min. Dias Toffoli:, HC 109.163/RS, HC 110.070/SP e HC 109.034/SP, todas no dia 29.11.11, disponíveis no Informativo de Jurisprudência 650.

    Como se sabe, com a superveniência da Lei 12.433/2011 houve modificação quanto à perda dos dias remidos pelo cometimento da falta grave. Antes da mencionada Lei, dispunha a LEP:

    Art. 127. O condenado que for punido por falta grave perderá o direito ao tempo remido, começando o novo período a partir da data da infração disciplinar.

    Para cessar a discussão sobre se a perda seria total dos dias ou não, o STF aprovou a súmula de efeitos vinculantes nº 9: O disposto no artigo 127 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) foi recebido pela ordem constitucional vigente, e não se lhe aplica o limite temporal previsto no caput do artigo 58.

    Assim, até 29.06.2011, a regra era: no cometimento de falta grave, o apenado perdia todos os dias que havia remido com o trabalho. A partir da mencionada data, no entanto, a nova redação do artigo 127 da LEP é:

    Art. 127. Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/3 (um terço) do tempo remido, observado o disposto no art. 57, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar. (Redação dada pela Lei nº 12.433, de 2011)

    Por esta razão, todas as execuções em curso devem se atentar à nova regra. Trata-se de norma penal benéfica que, portanto, deve retroagir e ser observada dentre dos novos patamares ditados pela lei. Ou seja, hoje cometida falta grave é possível a revogação de até um terço do tempo remido, não mais todos os dias remidos.

    *Áurea Maria Ferraz de Sousa – Advogada pós graduada em Direito constitucional e em Direito penal e processual penal. Pesquisadora.

    http://professorlfg.jusbrasil.com.br/artigos/121926910/execucao-penal-falta-grave-perda-dos-dias-remidos-lei-nova-favoravel-retroatividade

  • Não perderá todo o tempo, perderá 1/3 dos dias remidos e começará a contar a partir da data da infração.

  • O cometimento de falta grave não implica mais a perda de todos os dias remidos, perderá até 1/3 (um terço) do tempo remido, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar; O tempo remido será computado como pena cumprida, portanto, será considerado para progressão de regime etc. – artigo 128

  • O comentário do Nagel está correto, acredito eu, e deve ser complementado com o dos outros colegas, pois a questão possui dois erros: o condenado "poderá" perder, e não "perderá", e só até o limite de 1/3, e não todos os dias remidos.

  • Questão escandalosamente mau elaborada.... aff :(


  • CUIDADO: embora o art. 127 da LEP afirme que o juiz poderá revogar até 1/3 do tempo remido, o STJ entende que este é um poder-dever, ou seja, o juiz deve aplicar a pena até 1/3.


    Portanto, devemos nos ater à redação do enunciado. Se for a lei seca com o "poderá" está certa, caso não seja a transcrição literal do artigo, o "poderá" estará incorreto.


    Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/3 (um terço) do tempo remido, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar.


    Logo o erro da questão é que ela não afirma que se perderá até 1/3 do tempo remido, mas sugere que perderá todo o tempo remido.

  • Questão nao trata da Lei Maria da Penha. Favor corrigir. Obrigado

  • Súmula n. 441 que consagrou o seguinte entendimento: "A falta grave não interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional".

    SÓ A TÍTULO DE INFORMAÇÃO.

  • ERRA

  • Manos concurseiros Não se perde a remição todo, o que se perde na remição é ATÉ 1/3 do tempo remido (e se for perder o 1/3 todo deve ser justificado pelo juiz - e isso é muito dificil de acontecer)

    O que PERDE TUDO é a progressão de regimes, onde se perde tudo e começa a contar tudo de novo. 

     

    A falta grave tem como consequência: 

    - PROGRESSÃO: interrompe o prazo para a progressão de regime.
    - REGRESSÃO: acarreta a regressão de regime.

    - SAÍDAS: revogação das saídas temporárias.

    - REMIÇÃO: PERDE até 1/3 do tempo remido.

    - RDD: pode sujeitar o condenado ao RDD.
    - DIREITOS: suspensão ou restrição de direitos.
    - ISOLAMENTO: na própria cela ou em local adequado.
    - CONVERSÃO: se o réu está cumprindo pena restritiva de direitos, esta poderá ser convertida em privativa de liberdade
    Não interfere:
    - LIVRAMENTO CONDICIONAL: F.G. não interrompe o prazo para a obtenção de LC.

    - INDULTO E COMUTAÇÃO DE PENA: F.G. não interfere no tempo necessário à concessão de indulto e comutação da pena, salvo se o requisito for expressamente previsto no decreto presidencial. 

     

    O mais importante a ser lembrando, FALTA GRAVE:

    PROGRESSÃO DE REGIMES: ZERA E REINICIA CONTAGEM COM O RESTANTE DO TEMPO

    LIBERDADE CONDICIONAL: NÃO INTERFERE EM NADA

    REMIÇÃO: PERDE até 1/3 do tempo remido.

     

    ÓTIMA ESSA QUESTÃO, SHOW DE BOLA! 

     

  • até 1/3! GRAVEM ISSO!

  • até 1/3 do tempo remido

  • O juiz poderá determinar a perda no máximo de 1/3 do tempo.

  • Reconhecida falta grave no decorrer da execução penal, não pode ser determinada a perda dos dias remidos na fração máxima de 1/3 sem que haja fundamentação concreta para justificá-la. STJ. 6ª TURMA. HC 282.265.-RS. Relator Min. Rogerio Shietti Cruz, 22/04/2014 (info 539)

  • É um PODER-DEVER do magistrado, ficando no juízo de discricionariedade apenas a fração da perda. Limite máximo de 1/3. (info 539 STJ)

  • O máximo é a perda de 1/3 quando se trata de remição e é importante lembrar que a falta grave nada INFLUÊNCIA para a liberdade provisória (Cespe ama isso)
  • ERRADO

    Art. 127.  Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/3 (um terço) do tempo remido, observado o disposto no art. 57, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar.       (Redação dada pela Lei nº 12.433, de 2011)

  • Gab errada

     

    Art 127°- Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/3 do tempo remido.

  • Falta GRAVE, 1/3 do tempo REMIDO.

  • apenas 1/3 e não todo o tempo remido como dis o enunciado da questão.

  • apenas 1/3 e não todo o tempo remido como dis o enunciado da questão.

  • MACETE!!! Em caso de falta grave o juiz pode rezar o terço para prejudicar o réu.

    #Falta GRAVE, 1/3 do tempo REMIDO.

  • O juiz pode revogar até 1/3 em caso de falta grave , não necessitando de sentença transitada , e a recontagem da remição é apartir da data da infração disciplinar .

  • Art. 127, LEP, em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/3 do tempo remido... recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar

  • Errada a assertiva!!!

    O sujeito em estado de prisão PODERÁ perder ATÉ 1/3 do tempo remido!!!

  • ERRADO!

    PODERÁ PERDER ATÉ 1/3

  • Errado, o filho da Dilma não perderá os dias remidos, e sim 1/3 desses dias.

  • Poderá perder até 1/3 à faculdade do Juiz, que é diferente de "perderá".

  • Art 127 Em caso de falta grave o juiz PODERÁ revogar até 1/3 do tempo remido recomeçando a contagem a partir da data da infração

  • Antes do advento da Lei nº 12.433/2011, o condenado punido por falta grave perdia o direito ao tempo remido de modo integral. Com o advento da referida lei, que conferiu nova redação ao artigo 127 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), “em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/3 (um terço) do tempo remido, observado o disposto no art. 57, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar". Com efeito, no caso descrito, além de não ser mais obrigatória a perda do tempo remido, pois cabe ao juiz, ponderando as circunstâncias constantes do artigo 57 da lei em referência, decidir se o faltoso deve ser punido com a perda remido, a perda não poderá mais ultrapassar um terço do referido tempo. Percebe-se, portanto, que a nova lei foi bem mais favorável ao condenado que incorrer em falta disciplinar grave. Não obstante, cabe registrar que a 6ª Turma do STJ vem entendendo que ao juiz não é facultado aplicar a perda de tempo remido, sendo-lhe obrigatória essa imposição ao preso faltoso, cabendo-lhe, apenas, considerando os elementos circunstanciais do artigo 57 ,da Lei nº 7.210/1984, fixar a fração da perda. Não obstante, ainda assim a assertiva contida nesta questão está incorreta, pois o a perda do tempo remido agora só pode ser parcial e limitada à fração de um terço. 

    Gabarito do professor: Errado



  • Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/3 do tempo remido, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar.

  •  Nessa situação, o preso perderá o direito ao tempo remido já computado, de modo que o novo período de cômputo começará a partir da data da infração disciplinar.

  • revoga até 1/3
  • Art 127 Em caso de falta grave o juiz PODERÁ revogar até 1/3 do tempo remido recomeçando a contagem a partir da data da infração

  • Art 127 Em caso de falta grave o juiz PODERÁ revogar até 1/3 do tempo remido recomeçando a contagem a partir da data da infração

  • FALTA GRAVE:

    Atrapalha

    · PROGRESSÃO: interrompe o prazo para a progressão de regime. 

    · REGRESSÃO: acarreta a regressão de regime. 

    · SAÍDAS: revogação das saídas temporárias. 

    · REMIÇÃO: revoga até 1/3 do tempo remido. 

    · RDD: pode sujeitar o condenado ao RDD. 

    · DIREITOS: suspensão ou restrição de direitos. 

    · ISOLAMENTO: na própria cela ou em local adequado. 

    · CONVERSÃO: se o réu está cumprindo pena restritiva de direitos, esta poderá ser convertida em privativa de liberdade.

    Não interfere

    · LIVRAMENTO CONDICIONAL: não interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional (Súmula 441-STJ). 

    · INDULTO E COMUTAÇÃO DE PENA: não interfere no tempo necessário à concessão de indulto e comutação da pena, salvo se o requisito for expressamente previsto no decreto presidencial.

  • Falta grave não interrompe : LIVE COM INDU (livramento condicional; comutação de pena e indulto). Para fixar!!

    Art 127 Em caso de falta grave o juiz PODERÁ revogar até 1/3 do tempo remido recomeçando a contagem a partir da data da infração

  • O art. 127 diz que em falta grave o juiz poderá revogar até 1/3 do tempo remido.

    GAB.: Errado

  • PODERÁ revogar 1/3 do tempo remido. Cuidado que a Cespe gosta de trocar por deverá por exemplo.

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  • gab errada

    Art 127°- Em caso de falta grave o juiz poderá revogar até 1/3 do tempo remido recomeçando a contagem a partir da data da infração.

  • Eu acho que eu vou até a casa do examinador fazer uma visita para ele, caso eu reprovesse em alguma prova por uma questão incompetente como essa.

    Em nem um momento o texto fala se ele perderá PARCIAL ou INTEGRALMENTE. OBVIAMENTE, seria parcial, até porque o LIMITE É DE 1/3 DO TEMPO REMIDO. Mas a questão, feita por uma pessoa que não tem compromisso, não menciona isso.

    Esse tipo de questão desprestigia quem estuda, e prestigia quem não tem mérito ao acertar.

  •  gab: Errado!

    o preso perderá o direito ao tempo remido já computado ! ( ideia de todo o tempo )

    __

    O preso poderá perder até o limite de 1/3 o direito ao tempo remido já computado!!

  • Ele perderá ATÉ 1/3. Prestem atenção no (ATÉ)
  • Errado

    Fundamentação:

    Art. 127 da LEP: Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/3 do tempo remido (...)

    Dicas no Instagram: @professoralbenes

  • Está errada porque esta incompleta. Sabemos que perderá no máximo 1/3 do tempo remido.

  • Art. 127. Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/3 (um terço) do tempo remido, observado o disposto no art. 57, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar. 

  • ERRADO.

    Poderá perder até 1/3 do tempo remido.

  • Este comentário do professor do QC, todo junto, colado, não dar um espaço, um parágrafo, nem se quiser colocar um negrito para facilitar a leitura. Parece mais um livro de faculdade dos tempos antigos.

    Será que não tem uma coordenação para avaliar isso?

    Prefiro ver os comentários dos amigos aqui.

  • Os comentários dos colega são melhores que dos professores
  • Sem delongas.

    Falou de perda de tempo por remição, palavra chave: JUIZ PODERÁ REVOGAR ATÉ 1/3.

    Fé na Missão !

  • Manos concurseiros Não se perde a remição todo, o que se perde na remição é ATÉ 1/3 do tempo remido (e se for perder o 1/3 todo deve ser justificado pelo juiz - e isso é muito dificil de acontecer)...

    Assertiva -- ????????????????????????????????????????????????????????????????????

  • no caso de falta grave o JUIZ poderá revogar até 1/3 do tempo remido.

  • A questão está devidamente incorreta, o examinador foi fdp, visto que ele se omitiu ao falar a quantidade de tempo que o cabloco perdeu, então nessa situação é possível compreender que quando a banca mencionou "o preso perderá o direito ao tempo remido já computado" isso nos leva acreditar que foi o tempo remido integralmente, ou seja, jogo de palavras, cuidado, questão de interpretação. RUMO À POLÍCIA PENAL FEDERAL

  • questão errada, pois não está certa.

  • Art. 127. Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/3 (um terço) do tempo remido, observado o disposto

    no art. 57, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar.

  • RELAÇÃO DE AMOR E ÓDIO COM ESSA Q

    Em 29/07/20 às 11:43, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!Em 24/07/20 às 17:52, você respondeu a opção E.

    Você acertou!Em 22/07/20 às 16:59, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!Em 17/07/20 às 10:35, você respondeu a opção E.

    Você acertou!Em 10/07/20 às 11:53, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!Em 03/07/20 às 14:45, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!Em 26/06/20 às 15:41, você respondeu a opção E.

    Você acertou!Em 20/06/20 às 19:56, você respondeu a opção E.

    Você acertou!Em 19/06/20 às 11:07, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!Em 18/06/20 às 11:10, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!

  • Poderá revogar até 1/3

  • Gab Errada

    Uma galera fica procurando pelo em ovo.

    Doutrinadores do QC

  • gente ele só vai perde um 1/3
  • A questão não informa que período é esse, apenas informa que perderá o tempo já remito, logo isso é vago.
  • ele só poderá perde até um terço do tempo remido

  • O correto para a questão seria: o preso perderá parte do direito ao tempo remido.

    Porque dessa forma que a questão está dá a entender que perderá todo esse tempo, o que seria errado.

  • Uma das punições impostas em caso de falta grave é a perda de parte dos dias remidos, conforme previsto no art. 127 da LEP: Art. 127. Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/3 (um terço) do tempo remido, observado o disposto no art. 57, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar. Quando o art. 127 fala que o juiz poderá revogar até 1/3 do tempo remido, isso significa que o magistrado tem a possibilidade de, mesmo tendo sido praticada uma falta grave, deixar de revogar o tempo remido? NÃO. A prática de falta grave impõe a decretação da perda de até 1/3 dos dias remidos, devendo a expressão “poderá”, contida no art. 127 da LEP, ser interpretada como verdadeiro PODER-DEVER do magistrado, ficando no juízo de discricionariedade do julgador apenas a fração da perda, que terá como limite máximo 1/3 dos dias remidos. STJ. 5ª Turma. AgRg no REsp 1.430.097-PR, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 19/3/2015 (Info 559).

  • A prática de falta grave acarreta a perda de até 1/3 dos dias remidos, nos termos do art. 127 da LEP: Art. 127. Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/3 (um terço) do tempo remido, observado o disposto no art. 57, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar. Cabendo ao Juízo das Execuções, com certa margem de discricionariedade, aferir o quantum, levando em conta os critérios do art. 57 da LEP: Art. 57. Na aplicação das sanções disciplinares, levar-se-ão em conta a natureza, os motivos, as circunstâncias e as consequências do fato, bem como a pessoa do faltoso e seu tempo de prisão. Vale ressaltar, contudo, que, para o juiz determinar a perda dos dias remidos no percentual máximo (1/3) ele terá que fornecer uma fundamentação concreta. STJ. 5ª Turma. HC 459205/RS, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 02/10/2018. • Antes da Lei nº 12.433/2011: a falta grave acarretava a perda de todos os dias remidos. • Depois da Lei nº 12.433/2011: a falta grave acarreta a perda de, no máximo 1/3 dos dias remidos. O STJ já decidiu que a fuga, por ser uma falta disciplinar de natureza especialmente grave, justifica a adoção do percentual máximo de perda dos dias remidos. STJ. 5ª Turma. HC 465565/RS, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, julgado em 25/09/2018.

  • Art. 127. Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/3 (um terço) do tempo remido, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar. 

  • ele poderá perder um 1/3 do tempo remido.

  • ele poderá perder um 1/3 do tempo remido.

  • ele poderá perder um 1/3 do tempo remido.

  • 1/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/31/3
  • 1/3 tempo temido

  • o modo trazido pela questão quis dizer que ele perderia todo tempo remido, mas só pode perder no máximo 1/3.

  • Ele poderá perder um terço do tempo remido .

  • perderá ATÉ 1/3 do tempo remido

  • Errado.

    Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/3 (um terço) do tempo remido, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar.

  • quando a questão fala que " perderá o direito ao tempo remido já computado" ela dá a entender que perderá direito a todo tempo remido, mas na verdade só perderá até 1/3 do tempo remido.

  • até 1/3

  • Antes da Lei 12.433/11 que alterou o art. 127 da LEP a revogação abarcava todos os dias remidos.

    "abraços"

  • AGORA VAI UMA DICA!!!

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    FORÇA E HONRA, PERTENCEREMOS!!!

  • GABARITO: ERRADO

    o juiz poderá revogar até 1/3 (um terço) do tempo remido, observado o disposto no art. 57, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar".

    Não obstante, cabe registrar que a 6ª Turma do STJ vem entendendo que ao juiz não é facultado aplicar a perda de tempo remido, sendo-lhe obrigatória essa imposição ao preso faltoso, cabendo-lhe, apenas, considerando os elementos circunstanciais do artigo 57 ,da Lei nº 7.210/1984, fixar a fração da perda.

  • PERDE 1/3

  • Art. 127. Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/3 (um terço) do tempo remido, observado o disposto no art. 57, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar.

  • Se falta grave praticar

    1/3 terá que rezar

  • REVOGAR 1/3 DO TEMPO REMIDO

  • Pode perder 1/3, não tudo!

  • Sou iniciante nessa disciplina, de modo que ainda tenho dúvidas em conceitos básicos. Alguém poderia, por gentileza, me explicar o que significa tempo remido?

    Abs e obrigado!

  • Pena remida é pena cumprida, e sendo assim, o tempo de pena a ser descontado em razão da remição deve somar-se à pena cumprida (pena cumprida mais dias remidos). ... “O tempo remido pelo trabalho do preso deve ser considerado como pena efetivamente cumprida”

  • Minha contribuição.

    LEP

    Art. 127. Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/3 (um terço) do tempo remido, observado o disposto no art. 57, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar.  

    Abraço!!!

  • CONSEGUÊNCIAS DA FALTA GRAVE:

    • Regressão de regime (RSA-->RF)
    • Interrompe o prazo para progressão do regime
    • suspensão/ restrição dos direitos
    • Isolamento na própria cela.

    REVOGA:

    • Monitoração eletrônica
    • 1/3 da remição
    • Saídas temporárias

    NÃO INTERROMPE:

    • Prazo para comutação de pena ou induto
    • prazo para obter livramento condicional

    Don't stop believin'

    1. Não perderá todo o tempo,
    2. perderá 1/3 dos dias remidos
    3. começará a contar a partir da data da infração.
    4. NÃO ME IRRITA!
  • A perda de tempo remido só pode ser parcial e limitada à fração de 1/3

  • Olá, colegas concurseiros!

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 


ID
1574782
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança Pública

Com base no Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP), julgue o seguinte item.


Para a execução do PEESP, poderão ser firmados convênios, acordos de cooperação, ajustes ou instrumentos congêneres com entes da administração pública, consórcios públicos ou entidades privadas.


Alternativas
Comentários
  • Art. 10.  Para a execução do PEESP poderão ser firmados convênios, acordos de cooperação, ajustes ou instrumentos congêneres, com órgãos e entidades da administração pública federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com consórcios públicos ou com entidades privadas.  

  • Todos esses instrumentos podem ser utilizados para a execução do plano.

    Art. 10. Para a execução do PEESP poderão ser firmados convênios, acordos de cooperação, ajustes ou instrumentos congêneres, com órgãos e entidades da administração pública federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com consórcios públicos ou com entidades privadas.

    Resposta: certo.


ID
1574785
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança Pública

Com base no Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP), julgue o seguinte item.


Por determinação legal, o PEESP deverá contemplar a educação básica, na modalidade de educação de jovens e adultos; a educação profissional e tecnológica; e a educação superior.


Alternativas
Comentários
  • Art. 2o  O PEESP contemplará a educação básica na modalidade de educação de jovens e adultos, a educação profissional e tecnológica, e a educação superior. 

  • Art. 2 º O PEESP contemplará a educação básica na modalidade de educação de jovens e adultos, a educação profissional e tecnológica, e a educação superior.

  • Todas essas áreas de ensino são abrangidas pelo PEESP.

    Art. 2º O PEESP contemplará a educação básica na modalidade de educação de jovens e adultos, a educação profissional e tecnológica, e a educação superior.

    Resposta: certo.

  • ERREI NO SUPERIOR

  • OS CARAS TêM TUDO NÉ? OMI, TO FAZENDO OQ AQUI SOLTO...


ID
1574788
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança Pública

Com base no Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP), julgue o seguinte item.


Entre as diretrizes do PEESP está o estímulo à formulação de políticas de atendimento educacional às crianças que estejam em estabelecimento penal devido à prisão de suas mães.


Alternativas
Comentários
  • Art. 3o  São diretrizes do PEESP:

    (...)

    III - fomento à formulação de políticas de atendimento educacional à criança que esteja em estabelecimento penal, em razão da privação de liberdade de sua mãe. 

  • Uma das diretrizes do plano é exatamente voltado para a educação das crianças que estejam no estabelecimento junto com as mães.

    Art. 3º São diretrizes do PEESP:

    III - fomento à formulação de políticas de atendimento educacional à criança que esteja em estabelecimento penal, em razão da privação de liberdade de sua mãe.

    Resposta: certo.

  • São diretrizes do PEESP (diretrizes são “objetivos” mais amplos):

    • promoção da reintegração social da pessoa em privação de liberdade por meio da educação;
    • integração dos órgãos responsáveis pelo ensino público com os órgãos responsáveis pela execução penal; e
    • fomento à formulação de políticas de atendimento educacional à criança que esteja em estabelecimento penal, em razão da privação de liberdade de sua mãe.


ID
1574791
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança Pública

Com base no Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP), julgue o seguinte item.


9 O PEESP será elaborado pela União e executado pelos estados e pelo Distrito Federal, sendo obrigatória a adesão dos municípios a esse plano.


Alternativas
Comentários
  • Decreto 7.626/2011

    Art. 8º - O PEESP será executado pela União em colaboração com os Estaos e o Distrito Federal, podendo envolver Municípios, órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta e instituições de ensino.

  • Decreto 7.626/2011

    Art. 8º - O PEESP será executado pela União em colaboração com os Estaos e o Distrito Federal, podendo envolver Municípios, órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta e instituições de ensino.

    Indo mais a fundo:

    A vinculação dos Estados e do Distrito Federal ao plano ocorre por meio de assinatura de um termo

    de adesão. A União então poderá prestar apoio técnico e financeiro, mediante apresentação, por

    parte do Estado ou do Distrito Federal, de plano de ação, do qual devem participar, necessariamente,

    os órgãos (normalmente secretarias ou departamentos) que atuem nas áreas de educação e

    execução penal

  • A participação dos municípios não é obrigatória, mas possível.

    Art. 8º O PEESP será executado pela União em colaboração com os Estados e o Distrito Federal, podendo envolver Municípios, órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta e instituições de ensino.

    Resposta: errado.


ID
1574794
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança Pública

Com base no Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP), julgue o seguinte item.


Os estados e o Distrito Federal deverão elaborar plano de ação como condição para que venham a obter apoio técnico da União, por meio dos Ministérios da Justiça e da Educação, sendo, contudo, vedada a transferência de recursos financeiros.


Alternativas
Comentários
  • GAB: ERRADO

    Deverão elaborar plano de ação como condição para que venham obter apoio financeiro.

  • ERRADO

    Decreto 7.626/2011

    Art. 8º...

    § 2º A União prestará apoio técnico e financeiro, mediante apresentação de plano de ação a ser elaborado pelos Estados e pelo Distrito Federal, do qual participarão, necessariamente, órgãos com competências nas áreas de educação e de execução penal.

    § 3º Os Ministérios da Justiça e da Educação analisarão os planos de ação referidos no § 2º e definirão o apoio financeiro a partir das ações pactuadas com cada ente federativo.

    Se analisarmos os parágrafos 2º e 3º, dá pra ficar meio em dúvida na resposta, pois um fala apoio técnico e financeiro e o outro, apenas sobre apoio financeiro, o que mesmo assim, já deixaria a questão com gabarito errado.

  • Os Estados e o Distrito Federal devem apresentar à União os respectivos planos de ação, que serão analisados para que haja transferência de recursos.

    Art. 8º, § 2º A União prestará apoio técnico e financeiro, mediante apresentação de plano de ação a ser elaborado pelos Estados e pelo Distrito Federal, do qual participarão, necessariamente, órgãos com competências nas áreas de educação e de execução penal.

    § 3º Os Ministérios da Justiça e da Educação analisarão os planos de ação referidos no § 2º e definirão o apoio financeiro a partir das ações pactuadas com cada ente federativo.

    Resposta: errado.


ID
1574797
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança Pública

Julgue o item que se segue, relativos à assistência a pessoa com transtorno mental em conflito com a lei.

O serviço de avaliação e acompanhamento das medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei contará com a justiça criminal, no transporte sanitário e na escolta para atendimento; no acesso a informações referentes à pessoa a ser atendida; no acesso a unidades prisionais e estabelecimentos de custódia e tratamento psiquiátrico; e no cuidado adequado conforme os projetos terapêuticos singulares elaborados.

Alternativas
Comentários
  • Questão envolvendo a PORTARIA Nº 94, DE 14 DE JANEIRO DE 2014 (Institui o serviço de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde -SUS) .


ID
1574800
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança Pública

Julgue o item que se segue, relativos à assistência a pessoa com transtorno mental em conflito com a lei.

Constitui dever do grupo condutor estadual da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional a elaboração de estratégia estadual para a atenção à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito "CERTO"

    PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2014

    Art. 12. A estratégia e os serviços para avaliação psicossocial e monitoramento das medidas terapêuticas aplicáveis às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, instituídos no âmbito desta Política, serão regulamentados em ato específico do Ministro de Estado da Saúde.

    Espero ter ajudado!

    FORÇA!

  • CERTO

    PORTARIA 94, DE 14 DE JANEIRO DE 2014

    Art. 3 - O Grupo Condutor Estadual, consignado na Portaria Interministerial nº 01/MS/MJ, de 2 de janeiro de 2014 que institui a PNAISP, deverá elaborar uma estratégia estadual para atenção á pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei, e contribuir para a sua implementação.


ID
1574803
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

De acordo com as diretrizes básicas para a atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, julgue o próximo item.

A vigilância epidemiológica e a sanitária dos estabelecimentos penais são de competência da gestão estadual do sistema prisional e da direção dos estabelecimentos penais. 

Alternativas
Comentários
  • 2.14. A gestão estadual do sistema prisional e a direção dos estabelecimentos penais deverão cumprir os regulamentos sanitários local, nacional e internacional, cabendo ao gestor do SUS a vigilância epidemiológica e sanitária e a colaboração para alcançar este objetivo.

  • Compete ao Distrito Federal e aos Municípios, por meio da respectiva Secretaria de Saúde, quando aderir à PNAISP:

    V - elaborar e executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica;


ID
1574806
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança Pública

De acordo com as diretrizes básicas para a atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, julgue o próximo item.

Os presos provisórios são equiparados aos presos definitivos no que diz respeito à aplicação das diretrizes básicas para a atenção integral à saúde. 

Alternativas
Comentários
  • CERTA!!!

    PORTARIA INTERMINISTERIAL 01/2014 PNAISP

    Art. 2º Entende-se por pessoas privadas de liberdade no sistema prisional aquelas com idade superior a 18 (dezoito) anos e que estejam sob a custódia do Estado em caráter provisório ou sentenciados para cumprimento de pena privativa de liberdade ou medida de segurança, conforme previsto no Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código Penal) e na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal).


ID
1574809
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança Pública

      Jonas ingressou no sistema prisional após ter sido condenado em processo criminal. No momento do ingresso, ele afirmou ter sofrido agressões físicas do policial responsável por sua escolta, e, em seguida, foi acomodado em cela separada. Após um mês de prisão, realizou-se a primeira avaliação médica de Jonas.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir com base nas diretrizes básicas para a atenção integral à saúde de pessoas privadas de liberdade no sistema prisional.

De acordo com a legislação em vigor, a primeira avaliação de saúde de Jonas foi realizada no prazo correto.

Alternativas
Comentários
  • Regulamento Penitenciário: Título 4

    Att.17p.3- na inclusão de preso em estabelecimento penal será observado os seguintes critérios:

    1- comunicação à família.

    2-prestações de informações escritas ao preso.

    3-certificação das condições físicas e mentais do preso.

  • Regras mínimas das nações unidas para o tratamento de presos (regras de mandela)

    Regra 30                                                                                                

    Um médico, ou qualquer outro profissional de saúde qualificado, seja este subordinado ou não ao médico, deve ver, conversar e examinar todos os presos, assim que possível, tão logo sejam admitidos na unidade prisional, e depois, quando necessário. Deve‑se prestar especial atenção a:

    [...] (b) Identificar quaisquer maus‑tratos a que o preso recém‑admitido tenha sido submetido antes de sua entrada na unidade prisional;

    Referência:<https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2019/09/a9426e51735a4d0d8501f06a4ba8b4de.pdf>

    Conjunto de princípios para a proteção de todas as Pessoas sujeitas a qualquer forma de detenção ou prisão

    Princípio 24

    “A pessoa detida ou presa deve beneficiar-se de um exame médico adequado, em prazo tão breve quanto possível após seu ingresso no local de detenção ou prisão; posteriormente deve se beneficiar de cuidados e tratamentos médicos sempre que tal se mostre necessário. Estes cuidados e tratamentos são gratuitos”.

    Referência: <https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/comite-brasileiro-de-direitos-humanos-e-politica-externa/ConjPrinProtPesSujQuaForDetPri.html>

    DECRETO Nº 6.049/2007 (Regulamento Penitenciário Federal)

    Art.17, 3, inc. III- na inclusão de preso em estabelecimento penal será observado os seguintes critérios:

    3- certificação das condições físicas e mentais do preso.

  • Na inclusão ao Sistema Penitenciário, tem que acompanhar os documentos necessários para o recolhimento - GRP e exame de corpo de delito


ID
1574812
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança Pública

      Jonas ingressou no sistema prisional após ter sido condenado em processo criminal. No momento do ingresso, ele afirmou ter sofrido agressões físicas do policial responsável por sua escolta, e, em seguida, foi acomodado em cela separada. Após um mês de prisão, realizou-se a primeira avaliação médica de Jonas. 

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir com base nas diretrizes básicas para a atenção integral à saúde de pessoas privadas de liberdade no sistema prisional.

A alegação de Jonas, de ter sofrido agressão física, deverá ser registrada em seu prontuário clínico.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    A alegação de Jonas, de ter sofrido agressão física, DEVERÁ ser registrada em seu PRONTUÁRIO CLINICO.


ID
1574815
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança Pública

Jonas ingressou no sistema prisional após ter sido condenado em processo criminal. No momento do ingresso, ele afirmou ter sofrido agressões físicas do policial responsável por sua escolta, e, em seguida, foi acomodado em cela separada. Após um mês de prisão, realizou-se a primeira avaliação médica de Jonas. 

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir com base nas diretrizes básicas para a atenção integral à saúde de pessoas privadas de liberdade no sistema prisional.

A acomodação de Jonas, em cela separada foi um procedimento correto, uma vez que o preso ainda não havia recebido atendimento médico.

Alternativas
Comentários
  • ele não deveria ser nem acomodado em cela antes do atendimento.
  • gab Errado decreto 6.049/2007

    Se levou pra cela já está errado, o mais correto no caso seria encaminha-lo ao centro de observação; Art 96 Lei de execução penal

    Art. 19. Quando no ato de inclusão forem detectados indícios de violação da integridade física ou moral do preso, ou verificado quadro de debilidade do seu estado de saúde, tal fato deverá ser imediatamente comunicado ao diretor do estabelecimento penal federal.

    Parágrafo único. Recebida a comunicação, o diretor do estabelecimento penal federal deverá adotar as providências cabíveis, sob pena de responsabilidade.


ID
1574818
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança Pública

Com base nas normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e nas diretrizes nacionais para a oferta de educação nos estabelecimentos penais, julgue o item subsequente. 

O planejamento das ações de educação nas prisões poderá contemplar atividades de educação formal, educação não formal e educação profissional, sendo vedada a modalidade de educação a distância. 

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

     

    Lei 7.210/84 (LEP)

    Art. 17. A assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado.

     

    Art. 18-A. O ensino médio, regular ou supletivo, com formação geral ou educação profissional de nível médio, será implantado nos presídios, em obediência ao preceito constitucional de sua universalização.

     

    (...)

    § 3o A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal incluirão em seus programas de educação à distância e de utilização de novas tecnologias de ensino, o atendimento aos presos e às presas.

  • O gabarito da questão é CERTO.

    O colega J. Ferreira colocou o gabarito incorreto em seu comentário.

  • GAB: ERRADO.

    RESOLUÇÃO Nº 03/09 DO CNPCP:

    ART.10: O planejamento das ações de educação nas prisões poderá comtemplar além das atividades de educação formal, propostas de educação não-formal e formação profissional, bem como a inclusão da modalidade de educação à distância.


ID
1574821
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança Pública

Com base nas normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e nas diretrizes nacionais para a oferta de educação nos estabelecimentos penais, julgue o item subsequente. 


O preso com perfil e formação adequados poderá atuar como monitor no processo educativo dos estabelecimentos penais, desde que de forma voluntária e sem remuneração.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO "ERRADO"

     

    RESOLUÇÃO Nº 3/2009 (DIRETRIZES DE EDUCAÇÃO)

    ART. 9 (...)

    PARAGRÁFO 2: A PESSOA PRESA OU INTERNADA, COM PERFIL E FORMAÇÃO ADEQUADOS, PODERÁ ATUAR COMO MONITOR NO PROCESSO EDUCATIVO, RECEBENDO FORMAÇÃO CONTINUADA CONDIZENTE COM SUAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS, DEVENDO ESTE TRABALHO SER REMUNERADO.

     

    FORÇA.

     

  • com remuneração.

  • com remuneração.

  • com remuneração.


ID
1574824
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança Pública

om base nas normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e nas diretrizes nacionais para a oferta de educação nos estabelecimentos penais, julgue o item subsequente. 


Os agentes penitenciários devem ter acesso a programas de formação integrada e continuada que auxiliem na compreensão das especificidades e da relevância das ações de educação nos estabelecimentos penais, bem como da dimensão educativa do trabalho.

Alternativas
Comentários
  •  

    RESOLUÇÃO Nº- 03, DE 11 DE MARÇO DE 2009 Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação nos estabelecimentos penais.

     

    Art. 9º - Educadores, gestores, técnicos e agentes penitenciários dos estabelecimentos penais devem ter acesso a programas de formação integrada e continuada que auxiliem na compreensão das especificidades e relevância das ações de educação nos estabelecimentos penais, bem como da dimensão educativa do trabalho.


ID
1584802
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Terapia Ocupacional
Assuntos

Com relação ao tratamento moral e à reabilitação psicossocial na área de terapia ocupacional, julgue o item seguinte.

O terapeuta ocupacional que trabalha sob a lógica da reabilitação psicossocial possui noção de intersetorialidade, atua em rede com outros profissionais e realiza o encaminhamento implicado.

Alternativas

ID
1584805
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Terapia Ocupacional
Assuntos

Com relação ao tratamento moral e à reabilitação psicossocial na área de terapia ocupacional, julgue o item seguinte.

A ideia de trabalho protegido sugere uma aproximação com os princípios do tratamento moral e, por isso, não favorece a reinserção social de pessoas com transtornos mentais em situação de confinamento.

Alternativas

ID
1584808
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Terapia Ocupacional
Assuntos

Com relação ao tratamento moral e à reabilitação psicossocial na área de terapia ocupacional, julgue o item seguinte.

O terapeuta ocupacional alcança a totalidade da proposta da reabilitação psicossocial quando realiza atividades laborais destinadas aos pacientes com transtornos mentais em situações de confinamento.

Alternativas

ID
1584811
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Terapia Ocupacional

Com relação ao tratamento moral e à reabilitação psicossocial na área de terapia ocupacional, julgue o item seguinte.

O tratamento moral, embasado nas filosofias humanista e da libertação, enfatiza que o trabalho orienta os pacientes a manterem ou restabelecerem hábitos saudáveis de vida além de incentivar a disciplina.

Alternativas

ID
1584814
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Terapia Ocupacional
Assuntos

Tendo em vista que, na população carcerária, há altos índices de prevalência de doenças como hanseníase, diabetes, tuberculose e DSTs/AIDS, e que os métodos e técnicas de avaliação em terapia ocupacional são necessários para atender as pessoas privadas de liberdade que estejam acometidas por essas doenças, julgue o item que se segue.

Na avaliação de componentes de desempenho sensorial e neuromuscular, o terapeuta ocupacional poderá utilizar o Teste de Monofilamento de Semmes-Weinstein e a Avaliação Cognitiva de Terapia Ocupacional de Lowenstein.

Alternativas

ID
1584817
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Terapia Ocupacional
Assuntos

Tendo em vista que, na população carcerária, há altos índices de prevalência de doenças como hanseníase, diabetes, tuberculose e DSTs/AIDS, e que os métodos e técnicas de avaliação em terapia ocupacional são necessários para atender as pessoas privadas de liberdade que estejam acometidas por essas doenças, julgue o item que se segue.

Uma vez que cada um dos instrumentos padronizados nas avaliações dos pacientes em terapia ocupacional normalmente é construído a partir de uma teoria específica, as intervenções propostas para lidar com os problemas detectados por cada um desses instrumentos devem, também, estar embasadas nas respectivas teorias.

Alternativas

ID
1584820
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Terapia Ocupacional
Assuntos

Tendo em vista que, na população carcerária, há altos índices de prevalência de doenças como hanseníase, diabetes, tuberculose e DSTs/AIDS, e que os métodos e técnicas de avaliação em terapia ocupacional são necessários para atender as pessoas privadas de liberdade que estejam acometidas por essas doenças, julgue o item que se segue.

A avaliação da terapia ocupacional com pessoas acometidas pela tuberculose deve incluir a observação da quantidade de gasto de energia empregada em atividades da vida diária que contribui para a diminuição da resistência desses indivíduos.

Alternativas

ID
1584823
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Terapia Ocupacional
Assuntos

Tendo em vista que, na população carcerária, há altos índices de prevalência de doenças como hanseníase, diabetes, tuberculose e DSTs/AIDS, e que os métodos e técnicas de avaliação em terapia ocupacional são necessários para atender as pessoas privadas de liberdade que estejam acometidas por essas doenças, julgue o item que se segue.

As atividades da vida diária e os aspectos cognitivos e sensoriomotores são elementos de observação e análise em uma avaliação terapêutica ocupacional que busque intervir com a finalidade de promover independência funcional e desenvolvimento de habilidades do paciente.

Alternativas
Comentários
  • Aonde tem a palavra BUSCADO? Tá dormindo é kkkkk


ID
1584826
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Terapia Ocupacional
Assuntos

Tendo em vista que, na população carcerária, há altos índices de prevalência de doenças como hanseníase, diabetes, tuberculose e DSTs/AIDS, e que os métodos e técnicas de avaliação em terapia ocupacional são necessários para atender as pessoas privadas de liberdade que estejam acometidas por essas doenças, julgue o item que se segue.

O histórico laborativo antes e durante a prisão é utilizado por terapeutas ocupacionais para fins de execução de atividades laborais e escolares em que o reeducando porventura venha a ser inserido.

Alternativas

ID
1584829
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Terapia Ocupacional
Assuntos

Tendo em vista que, na população carcerária, há altos índices de prevalência de doenças como hanseníase, diabetes, tuberculose e DSTs/AIDS, e que os métodos e técnicas de avaliação em terapia ocupacional são necessários para atender as pessoas privadas de liberdade que estejam acometidas por essas doenças, julgue o item que se segue.

A Medida de Independência Funcional e o Questionário de Avaliação da Saúde são instrumentos padronizados utilizados para avaliar o desempenho ocupacional dos pacientes.

Alternativas

ID
1584832
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Terapia Ocupacional
Assuntos

Considerando que terapeutas ocupacionais utilizam constantemente abordagens grupais em suas práticas cotidianas, e que, para um efetivo e qualitativo trabalho com a população privada de liberdade, é preciso que esses profissionais saibam diferenciar os potenciais e limites das diferentes propostas teóricas e práticas sobre essa temática, julgue o item a seguir.

Grupo paralelo e grupo de projetos são classificações propostas pela terapeuta ocupacional Mosey, que segue uma perspectiva desenvolvimentista sobre grupos.

Alternativas

ID
1584835
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Terapia Ocupacional
Assuntos

Considerando que terapeutas ocupacionais utilizam constantemente abordagens grupais em suas práticas cotidianas, e que, para um efetivo e qualitativo trabalho com a população privada de liberdade, é preciso que esses profissionais saibam diferenciar os potenciais e limites das diferentes propostas teóricas e práticas sobre essa temática, julgue o item a seguir.

De acordo com o Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário (PNSSP), os grupos terapêuticos são considerados ações de média complexidade em saúde.

Alternativas

ID
1584838
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Terapia Ocupacional
Assuntos

Considerando que terapeutas ocupacionais utilizam constantemente abordagens grupais em suas práticas cotidianas, e que, para um efetivo e qualitativo trabalho com a população privada de liberdade, é preciso que esses profissionais saibam diferenciar os potenciais e limites das diferentes propostas teóricas e práticas sobre essa temática, julgue o item a seguir.

No grupo de atividades, os pacientes fazem uma atividade em conjunto; e, na atividade grupal, cada paciente do grupo faz uma atividade que deseje de modo individual.

Alternativas

ID
1584841
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Terapia Ocupacional
Assuntos

O Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário (PNSSP) enfatiza a importância da mudança da orientação do modelo assistencial até então prestado às pessoas privadas de liberdade. Percebe-se assim que o papel da terapia ocupacional nas equipes interdisciplinares deve estar de acordo com os princípios dessa nova orientação. A respeito desse assunto, julgue o item subsequente.

Em uma equipe multidisciplinar, a evolução, o planejamento e a terapia direcionados ao paciente devem ser discutidos coletivamente.

Alternativas

ID
1584844
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Terapia Ocupacional
Assuntos

O Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário (PNSSP) enfatiza a importância da mudança da orientação do modelo assistencial até então prestado às pessoas privadas de liberdade. Percebe-se assim que o papel da terapia ocupacional nas equipes interdisciplinares deve estar de acordo com os princípios dessa nova orientação. A respeito desse assunto, julgue o item subsequente.

De acordo com a nova proposta assistencial, as equipes de saúde, incluindo o terapeuta ocupacional, devem investir suas ações, essencialmente, nos programas relacionados ao tratamento dos agravos causados pelas DSTs/AIDS e na redução de danos associados ao uso abusivo de álcool e outras drogas.

Alternativas

ID
1584847
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Terapia Ocupacional
Assuntos

O Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário (PNSSP) enfatiza a importância da mudança da orientação do modelo assistencial até então prestado às pessoas privadas de liberdade. Percebe-se assim que o papel da terapia ocupacional nas equipes interdisciplinares deve estar de acordo com os princípios dessa nova orientação. A respeito desse assunto, julgue o item subsequente.

Na equipe interdisciplinar, os membros da equipe tomam decisões em conjunto, embora cada profissional possa conduzir suas próprias avaliações.

Alternativas

ID
1584850
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Terapia Ocupacional
Assuntos

O Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário (PNSSP) enfatiza a importância da mudança da orientação do modelo assistencial até então prestado às pessoas privadas de liberdade. Percebe-se assim que o papel da terapia ocupacional nas equipes interdisciplinares deve estar de acordo com os princípios dessa nova orientação. A respeito desse assunto, julgue o item subsequente.

O foco principal do modelo assistencial preconizado pelo PNSSP está na promoção de saúde, com atuações nos programas de atenção básica e na articulação intersetorial.

Alternativas

ID
1584853
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Terapia Ocupacional
Assuntos

Os diversos tipos de oficinas e as cooperativas são relevantes no trabalho do terapeuta ocupacional com o reeducando do presídio. Com relação a esses dispositivos, julgue o próximo item.

No regime penitenciário federal, a segurança pública sobressai em relação ao aspecto ressocializador dos presos; por isso, ao realizar uma oficina terapêutica ou atividade que vise a reintegração do reeducando, aquele que tiver histórico de liderança de facções criminosas não poderá participar das atividades propostas.

Alternativas

ID
1584856
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Terapia Ocupacional
Assuntos

Os diversos tipos de oficinas e as cooperativas são relevantes no trabalho do terapeuta ocupacional com o reeducando do presídio. Com relação a esses dispositivos, julgue o próximo item.

Os pacientes com transtornos mentais que estejam confinados podem se beneficiar das cooperativas como alternativa de trabalho terapêutico e assistido, o que favorecerá sua adaptação ao mercado de trabalho.

Alternativas

ID
1584859
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Terapia Ocupacional
Assuntos

Os diversos tipos de oficinas e as cooperativas são relevantes no trabalho do terapeuta ocupacional com o reeducando do presídio. Com relação a esses dispositivos, julgue o próximo item.

Trabalhar a contratualidade e a inserção social é inviável nas oficinas terapêuticas realizadas em presídios, dada a necessidade, nesse tipo de trabalho, de convívio do preso com a sociedade e da articulação intersetorial dos técnicos com a rede externa de atenção psicossocial.

Alternativas

ID
1584862
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Terapia Ocupacional
Assuntos

Com relação ao traumatismo craniencefálico (TCE), julgue o item seguinte.

Cadeiras de rodas, óculos prismáticos e agenda eletrônica são recursos de tecnologia assistiva que devem ser indicados, respectivamente, para casos de perda de mobilidade, déficits visuais e alteração de memória em pacientes com TCE.

Alternativas

ID
1584865
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Terapia Ocupacional
Assuntos

Com relação ao traumatismo craniencefálico (TCE), julgue o item seguinte.

A avaliação cognitiva de terapia ocupacional de Loewenstein (LOTCA) constitui uma avaliação formal passível de ser utilizada pelo terapeuta ocupacional em pacientes com TCE.

Alternativas

ID
1584868
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Terapia Ocupacional
Assuntos

Com relação ao traumatismo craniencefálico (TCE), julgue o item seguinte.

Limitações na amplitude de movimento (ADM) articular e(ou) o risco potencial para contraturas dos tecidos moles em pacientes com TCE são indicadores para prescrição de órtese ou gesso.

Alternativas

ID
1584871
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Terapia Ocupacional
Assuntos

Com relação ao traumatismo craniencefálico (TCE), julgue o item seguinte.

Para melhorar o controle da coordenação motora, pacientes com quadro clínico de TCE que apresentam ataxia como sequela devem diminuir ao máximo o peso dos utensílios utilizados rotineiramente no desempenho das suas tarefas.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO!

    O erro está na parte que ele fala "devem diminuir ao máximo o peso dos utensílios utilizados"


ID
1584874
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Terapia Ocupacional
Assuntos

Com relação ao traumatismo craniencefálico (TCE), julgue o item seguinte.

A apraxia ideativa, uma das sequelas do TCE, caracteriza-se pela incapacidade do paciente de identificar objetos familiares colocados na palma de sua mão.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO!

    A apraxia ideativa (apraxia no uso de objetos) é a incapacidade de usar objetos comuns de forma adequada, ou a incapacidade de realizar movimentos sequenciais apesar de conservar a capacidade para executar os movimentos individuais (que fazem parte daquela sequencia de movimentos). (ex.: se for pedido ao paciente que fume um cigarro, pode-se observar que irá acender o fósforo com o cigarro, ou que leva o cigarro aos lábios e fuma sem tê-lo acendido).


ID
1584877
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Terapia Ocupacional
Assuntos

Com relação ao traumatismo craniencefálico (TCE), julgue o item seguinte.

A escala de coma de Glasgow é utilizada como um indicador de consciência na fase aguda do TCE, ao passo que a escala Rancho Los Amigos é aplicável em qualquer fase após a ocorrência desse traumatismo.

Alternativas
Comentários
  • Foi desenvolvido pelo Rancho Los Amigos, uma escala de níveis, onde se pode avaliar e classificar o paciente pós-trauma de crânio, dentro de suas funções ...

    Níveis cognitivos Respostas funcionais I Nenhuma resposta II Resposta generalizada à estimulação III Resposta localizada a estímulos IV Comportamento confuso e agitado V Confuso, inadequado, inapropriado, não agitado VI Comportamento confuso, mas apropriado VII Comportamento automático e apropriado VIII Comportamentos apropriados, intencionais e com finalidade (necessita de supervisão freqüente). IX Intencional e apropriado (supervisão quando solicitado). X Intencional e apropriado (independência modificada)


ID
1584880
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Terapia Ocupacional
Assuntos

Julgue o próximo item, relativo à intervenção da terapia ocupacional no campo social.

No campo social, a terapia ocupacional pode contribuir para o equacionamento de questões relacionadas a desigualdades, contradições sociais e confrontos culturais.


Alternativas

ID
1584883
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Terapia Ocupacional
Assuntos

Julgue o próximo item, relativo à intervenção da terapia ocupacional no campo social.

No campo social, intervenções moduladas por procedimentos técnicos preestabelecidos não devem ser priorizadas pelo terapeuta ocupacional.


Alternativas

ID
1584886
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Terapia Ocupacional
Assuntos

Julgue o próximo item, relativo à intervenção da terapia ocupacional no campo social.

Vulnerabilidade e desfiliação são termos sinônimos usados no campo social que dizem respeito à ruptura das redes sociais de suporte.


Alternativas

ID
1584889
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Terapia Ocupacional
Assuntos

Julgue o próximo item, relativo à intervenção da terapia ocupacional no campo social.

A intervenção que objetiva a substituição de uma identidade criminal por uma identidade ocupacional é um exemplo de prática terapêutica ocupacional embasada no conceito de justiça punitiva


Alternativas
Comentários
  • Errada!!!

    O erro está em justiça punitiva, quando na realidade teria que ser Justiça Restaurativa


ID
1584892
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Terapia Ocupacional
Assuntos

Com relação aos processos de saúde, de doença e de envelhecimento no âmbito da terapia ocupacional, julgue o item que se segue.

O impacto da maioria dos problemas de saúde em indivíduos idosos recai sobre a independência nas atividades de vida diária desse grupo populacional.

Alternativas

ID
1584895
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Terapia Ocupacional
Assuntos

Com relação aos processos de saúde, de doença e de envelhecimento no âmbito da terapia ocupacional, julgue o item que se segue.

Confusão e perda significativa de memória são consequências normais do envelhecimento.

Alternativas

ID
1584898
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Terapia Ocupacional
Assuntos

Com relação aos processos de saúde, de doença e de envelhecimento no âmbito da terapia ocupacional, julgue o item que se segue.

A etiologia da queda em idosos pode estar relacionada a fatores intrínsecos, extrínsecos e comportamentais.

Alternativas

ID
1584901
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Terapia Ocupacional
Assuntos

Com relação aos processos de saúde, de doença e de envelhecimento no âmbito da terapia ocupacional, julgue o item que se segue.

Bradicinesia, diminuição ou perda dos mecanismos posturais e tremores das mãos são características da doença de Alzheimer.

Alternativas
Comentários
  • Esses sintomas são específicos da Doença de Parkinson


ID
1584904
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Terapia Ocupacional
Assuntos

Com relação aos processos de saúde, de doença e de envelhecimento no âmbito da terapia ocupacional, julgue o item que se segue.

Os sintomas de depressão em idosos incluem fadiga, queixas referentes a perda de memória e dificuldade para dormir.

Alternativas

ID
1584907
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Terapia Ocupacional
Assuntos

Um paciente com sessenta e quatro anos de idade, portador de doença pulmonar obstrutiva crônica, em tratamento clínico de 2 L de oxigênio por uma cânula nasal, vinte e quatro horas por dia, apresentou, durante uma avaliação da terapia ocupacional, reduzida capacidade motora e dificuldade para desempenhar atividades da vida diária. O paciente informou ainda que, por anos, trabalhou em uma mineradora.

Com relação ao caso clínico apresentado, julgue os itens a seguir.

No uso de técnicas de conservação de energia, deve-se considerar que o aumento da demanda de oxigênio é inversamente proporcional ao recrutamento de grandes músculos durante a execução de uma atividade.

Alternativas

ID
1584910
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Terapia Ocupacional
Assuntos

Um paciente com sessenta e quatro anos de idade, portador de doença pulmonar obstrutiva crônica, em tratamento clínico de 2 L de oxigênio por uma cânula nasal, vinte e quatro horas por dia, apresentou, durante uma avaliação da terapia ocupacional, reduzida capacidade motora e dificuldade para desempenhar atividades da vida diária. O paciente informou ainda que, por anos, trabalhou em uma mineradora.

Com relação ao caso clínico apresentado, julgue os itens a seguir.

Postura de controle de dispneia, respiração com a boca semifechada e respiração diafragmática são exemplos de técnicas de intervenção para pessoas com a doença pulmonar do referido paciente.

Alternativas

ID
1584913
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Terapia Ocupacional
Assuntos

Um paciente com sessenta e quatro anos de idade, portador de doença pulmonar obstrutiva crônica, em tratamento clínico de 2 L de oxigênio por uma cânula nasal, vinte e quatro horas por dia, apresentou, durante uma avaliação da terapia ocupacional, reduzida capacidade motora e dificuldade para desempenhar atividades da vida diária. O paciente informou ainda que, por anos, trabalhou em uma mineradora.

Com relação ao caso clínico apresentado, julgue os itens a seguir.

Adaptações para banheiros, como elevação da altura do vaso sanitário, instalação de barras de apoio e introdução de cadeira para banho, são recursos de tecnologia assistiva para pacientes com doenças pulmonares.

Alternativas

ID
1584916
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Terapia Ocupacional
Assuntos

Um paciente com sessenta e quatro anos de idade, portador de doença pulmonar obstrutiva crônica, em tratamento clínico de 2 L de oxigênio por uma cânula nasal, vinte e quatro horas por dia, apresentou, durante uma avaliação da terapia ocupacional, reduzida capacidade motora e dificuldade para desempenhar atividades da vida diária. O paciente informou ainda que, por anos, trabalhou em uma mineradora.

Com relação ao caso clínico apresentado, julgue os itens a seguir.

O caso clínico em questão abre a possibilidade de se estabelecer um nexo causal entre a doença apresentada pelo paciente e seu antigo trabalho.

Alternativas

ID
1584919
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Terapia Ocupacional
Assuntos

Um paciente com sessenta e quatro anos de idade, portador de doença pulmonar obstrutiva crônica, em tratamento clínico de 2 L de oxigênio por uma cânula nasal, vinte e quatro horas por dia, apresentou, durante uma avaliação da terapia ocupacional, reduzida capacidade motora e dificuldade para desempenhar atividades da vida diária. O paciente informou ainda que, por anos, trabalhou em uma mineradora.

Com relação ao caso clínico apresentado, julgue os itens a seguir.

Para avaliar o nível de desempenho do paciente em questão nas atividades de vida diária, o terapeuta ocupacional deve usar os seguintes instrumentos: Escala de Ashworth Modificada, Medida de Independência Funcional e Escala de Katz.

Alternativas