Prova CETAP - 2010 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo

ID

235282

Banca

CETAP

Órgão

AL-RR

Ano

2010

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

Sucesso tem fórmula

Durante séculos, a Inglaterra dominou os mares e, dessa
forma, muito mais do que os mares. Para isso tinha os melhores navios.
E, para tê-los, precisava de excelentes carpinteiros navais. Com a
tecnologia do ferro, os navios passaram a ter couraça metálica.
Impossível manter a superioridade sem caldeireiros e mecânicos
competentes. Uma potência mundial não se viabiliza sem a potência
dos seus operários.
A Revolução Industrial tardia da Alemanha foi alavancada pela
criação do mais respeitado sistema de formação técnica e vocacional
do mundo. Daí enchermos a boca para falar da "engenharia alemã".
Mas, no fim das contas, todos os países industrializados montaram
sistemas sólidos e amplos de formação profissional. Para construir
locomotivas, aviões, naves espaciais.
Assim como temos a Olimpíada para comparar os atletas de
diferentes países, existe a Olimpíada do Conhecimento (World Skills
International). É iniciativa das nações altamente industrializadas, que
permite cotejar diversos sistemas de formação profissional. Competese
nos ofícios centenários, como tornearia e marcenaria, mas também
em desenho de websites ou robótica.
Em 1982, um país novato nesses misteres se atreveu a
participar dessa Olimpíada: o Brasil, por meio do Senai. E lá viu o seu
lugar, pois não ganhou uma só medalha. Mas em 1985 conseguiu
chegar ao 13º lugar. Em 2001 saltou para o sexto. Aliás, é o único país
do Terceiro Mundo a participar, entra ano e sai ano.
Em 2007 tirou o segundo lugar. Em 2009 tirou o terceiro,
competindo com 539 alunos, de sete estados, em 44 ocupações. É isso
mesmo, os graduados do Senai, incluindo alunos de Alagoas, Goiás e
Rio Grande do Norte, conseguiram colocar o Brasil como o segundo e o
terceiro melhor do mundo em formação profissional! Não é pouca
porcaria para quem, faz meio século, importava banha de porco,
pentes, palitos, sapatos e manteiga! E que, praticamente, não tinha
centros de formação profissional.
Deve haver um segredo para esse resultado que mais parece
milagre, quando consideramos que o Brasil, no Programa Internacional
de Avaliação de Alunos (Pisa), por pouco escapa de ser o último. Mas
nem há milagres nem tapetão. Trata-se de uma fórmula simples,
composta de quatro ingredientes.
Em primeiro lugar, é necessário ter um sistema de formação
profissional hábil na organização requerida para preparar milhões de
alunos e que disponha de instrutores competentes e capazes de
ensinar em padrões de Primeiro Mundo. Obviamente, precisam saber
fazer e saber ensinar. Diplomas não interessam (quem sabe nossa
educação teria alguma lição a tirar daí?).
Em segundo lugar, cumpre selecionar os melhores candidatos
para a Olimpíada. O princípio é simples (mas a logística é
diabolicamente complexa). Cada escola do Senai faz um concurso,
para escolher os vencedores em cada profissão. Esse time participa
então de uma competição no seu estado. Por fim, os times estaduais
participam de uma Olimpíada nacional. Dali se pescam os que vão
representar o Brasil. É a meritocracia em ação.
Em terceiro lugar, o processo não para aí. O time vencedor
mergulha em árduo período de preparação, por mais de um ano. Fica
inteiramente dedicado às tarefas de aperfeiçoar seus conhecimentos
da profissão. É acompanhado pelos mais destacados instrutores do
Senai, em regime de tutoria individual.
Em quarto, é preciso insistir, dar tempo ao tempo. Para passar
do último lugar, em 1983, para o segundo, em 2007, transcorreram 22
anos. Portanto, a persistência é essencial.
Essa quádrupla fórmula garantiu o avanço progressivo do
Brasil nesse certame no qual apenas cachorro grande entra. Era
preciso ter um ótimo sistema de centros de formação profissional. Os
parâmetros de qualidade são determinados pelas práticas industriais
consagradas, e não por elucubrações de professores. Há que aceitar a
idéia de peneirar sistematicamente, na busca dos melhores candidatos.
É a crença na meritocracia, muito ausente no ensino acadêmico.
Finalmente, é preciso muito esforço, muito mesmo. Para passar na
frente de Alemanha e Suíça, só suando a camisa. E não foi o ato
heróico, mas a continuidade que trouxe a vitória.
A fórmula serve para toda competição: qualidade valorizada,
seleção dos melhores, prática obsessiva e persistência. Quem aplicar
essa receita terá os mesmos resultados.

Claudio de Moura Castro
Fonte: Revista Veja n. 2153

Marque a alternativa que NÃO contempla estrutural e semanticamente o texto:

Alternativas

É um texto informativo argumentativo.

O texto apresenta expressões populares.

Bons profissionais, seleção por mérito, aperfeiçoamento individual e persistência resultam em sucesso.

A linguagem jornalística tende a fragmentar períodos.

Há 50 anos, o Brasil só importava a cesta básica.

Comentários

Resposta da questão: opção (e)
O trecho do texto que fundamenta a resposta da questão é o seguinte: "Não é pouca porcaria para quem, faz meio século, importava banha de porco,
pentes, palitos, sapatos e manteiga! E que, praticamente, não tinha centros de formação profissional."
O que o autor quer demonstrar nesse trecho é que o Brasil, um país que há pouco tempo importava até mesmo produtos de baixíssima agregação tecnológica como banha de porco, pentes, sapatos, etc, conseguiu superar países de alto nível de desenvolvimento tecnológico na Olimpíada do Conhecimento com a aplicação da fórmula do sucesso citada no texto.
Questão de fácil interpretação.
O erro da alternativa E está em restringir uma informação que no texto está generalizada.
O trecho que fundamenta a respostas é: "Não é pouca porcaria para quem, faz meio século, importava banha de porco,
pentes, palitos, sapatos e manteiga! "
Não está escrito que o país só importava esses produtos, mas sim que ele importava esses, assim como poderia importar outros que o texto não cita.
Resposta da questão: opção (e).

O trecho do texto que fundamenta a resposta da questão é o seguinte: "Não é pouca porcaria para quem, faz meio século, importava banha de porco,
pentes, palitos, sapatos e manteiga! E que, praticamente, não tinha centros de formação profissional."
O Brasil, um país que há pouco tempo importava até mesmo produtos de baixíssima agregação tecnológica como banha de porco, pentes, sapatos, etc, conseguiu superar países de alto nível de desenvolvimento tecnológico na Olimpíada do Conhecimento com a aplicação da fórmula do sucesso citada no texto.
Há 50 anos, o Brasil não importava só a cesta básica.

ID

235285

Banca

CETAP

Órgão

AL-RR

Ano

2010

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

"Portanto, a persistência é essencial". O conectivo "Portanto" denota:

Alternativas

Tempo.

Conclusão.

Concessão.

Proporção.

Fim.

Comentários

Gabarito Letra B.
CONJUNÇÕES COORDENATIVAS CONCLUSIVAS
- Valores semânticos: conclusão, fechamento, finalização ... logo, portanto, por isso, por conseguinte,
pois (posposto ao verbo), então, destarte, dessarte ...
Ex.: Estudamos muito, portanto passaremos no concurso.
http://www.euvoupassar.com.br/
Portanto, a persistência é essencial - esse conectivo (portanto) exprime uma conclusão da idéia contida na outra oração coordenada.
AS CONJUNÇÕES COORDENATIVAS CONCLUSIVAS INDICAM UMA CONCLUSÃO, OU SEJA, A SEGUNDA ORAÇÃO É UMA CONCLUSÃO DA PRIMEIRA; SÃO ELAS: LOGO, PORTANTO, ASSIM, POR CONSEGUINTE, ENTÃO E POIS.
Conjunções coordenativas conclusivas: logo, portanto, por conseguinte, pois (deslocado) . São aquelas que estabelecem uma relação de conclusão. Tem de haver um dado pressuposto na outra oração.
Exemplos: Os países latino-americanos, sozinhos, são fracos: portanto deverão unir-se.
O médico mentiu para o paciente; por conseguinte cometeu uma falta ética.
b) Conclusão.
b-

conjunções/locuções conjuntivAS que expressam conclusao: destarte, pois, logo, entao,portanto

ID

235288

Banca

CETAP

Órgão

AL-RR

Ano

2010

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A figura de linguagem presente em "Durante séculos, a Inglaterra dominou os mares..." é:

Alternativas

Metáfora.

Silepse.

Antítese.

Metonímia.

Ironia.

Comentários

Metonímia
A metonímia consiste em empregar um termo no lugar de outro, havendo entre ambos estreita afinidade ou relação de sentido. Observe os exemplos abaixo:
1 - Autor pela obra: Gosto de ler Machado de Assis. ( = Gosto de ler a obra literária de Machado de Assis.)
2 - Inventor pelo invento: Édson ilumina o mundo. ( = As lâmpadas iluminam o mundo.)
3 - Símbolo pelo objeto simbolizado: Não te afastes da cruz. ( = Não te afastes da religião.)
4 - Lugar pelo produto do lugar: Fumei um saboroso havana. ( = Fumei um saboroso charuto.)
5 - Efeito pela causa: Sócrates bebeu a morte. ( = Sócrates tomou veneno.)
6 - Causa pelo efeito: Moro no campo e como do meu trabalho. ( = Moro no campo e como o alimento que produzo.)
7 - Continente pelo conteúdo: Bebeu o cálice todo. ( = Bebeu todo o líquido que estava no cálice.)
8 - Instrumento pela pessoa que utiliza: Os microfones foram atrás dos jogadores. ( = Os repórteres foram atrás dos jogadores.)
9 - Parte pelo todo: Várias pernas passavam apressadamente. ( = Várias pessoas passavam apressadamente.)
10 - Gênero pela espécie: Os mortais pensam e sofrem nesse mundo. ( = Os homens pensam e sofrem nesse mundo.)
11 - Singular pelo plural: A mulher foi chamada para ir às ruas na luta por seus direitos. ( = As mulheres foram chamadas, não apenas uma mulher.)
12 - Marca pelo produto: Minha filha adora danone. ( = Minha filha adora o iogurte que é da marca danone.)
13 - Espécie pelo indivíduo: O homem foi à Lua. ( = Alguns astronautas foram à Lua.)
14 - Símbolo pela coisa simbolizada: A balança penderá para teu lado. ( = A justiça ficará do teu lado.)
Qual a diferença entre Metáfora e Metonímia?
Métafora é uma figura de estilo (ou de linguagem) construída a partir de uma comparação implícita. Há uma relação subjetiva, resultado de sua imaginação, de sua percepção particular da realidade. É um tipo de conotação, ou seja, emprego especial de uma palavra, sempre com base numa comparação.
Ex: Minha filha é uma flor. (Literalmente, é impossível alguém ser uma flor. A frase só pode ser entendida se a desdobrarmos em uma comparação, na qual ela se baseia: Minha filha é bonita (suave, delicada, perfumada) como uma flor.
A metonímia consiste na substituição de um termo por outro com o qual mantém uma relação de significado. Diferentemente da metáfora, a metonímia tem caráter objetivo.
Ex1: Sempre li Machado de Assis. (Machado de Assis no lugar da obra que ele escreveu).
Ex2: Tomar uma Skol bem gelada. (Skol no lugar de cerveja)
Fonte: AQUINO, Renato. Gramática Objetiva da Língua Portuguesa, 4a edição. Editora Campus.
Abaixo comentários sobre as demais figuras de linguagem citadas na questão:
b) SILEPSE: Também chamada de sínese, é a concordância feita com a idéia, e não com o termo presente na frase. Por isso mesmo, é conhecida como concordância ideológica. Pode ser:
1. de gênero:
Ex. Alguém te procurou. Estava preocupada.
Ex. Conheci uma criança... mimos e castigos pouco podiam com ele.
2. de número:
Ex. Essa gente está sempre reclamando. Criam muitos problemas.
Ex. É muito boa essa família: nunca nos incomodaram.
3. de pessoa:
Os modernos conseguimos grandes vitórias sobre esse mal.
Os homens somos necessitados de amparo espiritural.
c) ANTÍTESE:É o emprego de palavras ou expressões de sentido contrário:
Ex. Que recompensa os bons, que os maus castiga.
Ex. O que dá pra rir dá pra chorar.
Ex. Sorrir em meio dos pesares e chorar em meio das alegrias.
Fonte: AQUINO, Renato.Gramática Objetiva da Língua Portuguesa. Editora Campus. 4a edição.
(...) continuação
e) IRONIA: Ou antífrase consistem em dizer o contrário do que se quer, com a finalidade de criticar ou satirizar:
Ex. Antônio acertou dez por cento das questões. Que inteligente!
Ex. Vejam que belo exemplo de nossos políticos: aumentar seus salários em época de recessão.
Fonte: AQUINO, Renato.Gramática Objetiva da Língua Portuguesa. Editora Campus. 4a edição.
CORRETA: D
Para diferenciar a metonímia da metáfora deve-se observar que a comparação implícita na METÁFORA tem caráter subjetivo. Enquanto a comparação na METONÍMIA tem caráter objetivo e consiste na substituição de um termo por outro com o qual mantém uma relação de significado
Voltando à questão: Metonímia porque a colocação "os mares" foi empregada no lugar de oceanos, continentes, mundo! (É a parte pelo todo).
Trata-se de metonímia!

"Durante séculos, a Inglaterra dominou os mares e..."

Metonímia: Consiste na atribuição da parte pelo todo (pars pro toto), ou do todo pela parte (totum pro parte):
"Moscou não caiu às mãos dos alemães"
D - Metonímia. (parte pelo todo)
Uma das metonímias mais comuns é quando usamos a parte de uma coisa para fazer referência a ela de forma completa. Por exemplo: Depois de me formar, quero ter meu próprio teto.

ID

235291

Banca

CETAP

Órgão

AL-RR

Ano

2010

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

De: "Uma potência mundial não se viabiliza sem a potência de seus operários", pode-se afirmar:

Alternativas

que o desempenho empresarial é parcialmente proporcional ao dos colaboradores.

que "não" e "sem" têm idéia de negação .

que a partícula negativa é atrativa para próclise.

que os acentos gráficos foram empregados em vocábulos proparoxítonos.

que viabilizar é antônimo de sucesso.

Comentários

Gabarito letra C.
Palavra negativa ou advérbio (não seguidos de pausa), antecedendo o verbo, atraem próclise.
Ele não se limita a mostrar o fato. (se)
Ele é boa gente, nunca se mete em confusão. (se)
Agora te flagrei.(te)
showwwwwwwwwwwww
c-

PRÓCLISES são pronomes antes do verbo. A regra é sempre usar ênclise a mesno que não haja caso de próclise. EM oração negativa sempre se usa proclise, contanto que nao hava virgula. e.g.: ninguem se levanta

ID

235294

Banca

CETAP

Órgão

AL-RR

Ano

2010

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Sobre os sinais de pontuação empregados no texto, é INCORRETO afirmar:

Alternativas

que a primeira vírgula, no primeiro período textual, separa um adjunto adverbial deslocado.

que as aspas, no segundo parágrafo, são marcadores de ironia.

que, no sétimo parágrafo, o parêntese emite um juízo de valor positivo sobre as academias.

que, no oitavo parágrafo, o parêntese poderia ser substituído por uma vírgula.

que os dois pontos, no último parágrafo, assinalam a seqüência enumerativa.

Comentários

RESPOSTA: C (Errada)
ASSERTIVA A (Correta) A vírgula DEVE ser usada quando o adjunto adverbial (de tempo, de lugar e de modo...) estiver deslocado: Ex: O técnico analisou o problema no seu último relatório. (adjunto adverbial de lugar) - (ordem direta - sem vírgula); No seu último relatório, o técnico analisou o problema. (adjunto adverbial deslocado); O técnico, no seu último relatório, analisou o problema. (adjunto adverbial deslocado).
Esta regra não é rígida. A vírgula pode ser omitida, principalmente em frases curtas e com adjuntos pequenos: Ontem, os representantes visitaram o sindicato. Ontem os representantes visitaram o sindicato.
ASSERTIVA B (Correta) Daí enchermos a boca para falar da "engenharia alemã". Entende-se no contexto que o auto ironiza esta engenharia, considerando que a Revolução Industrial chegou tardiamente à Alemanha
Comentem as outras. Obrigada. Rs
c) que, no sétimo parágrafo, o parêntese emite um juízo de valor positivo sobre as academias.
Quem não tem paciência não acerta.....

ID

235297

Banca

CETAP

Órgão

AL-RR

Ano

2010

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Marque a estrutura em que a pluralização do sujeito NÃO levaria o verbo ao plural:

Alternativas

"Em 1982, um país novato nesses misteres se atreveu..."

"O time vencedor mergulha em árduo período..."

"...existe a Olimpíada do Conhecimento (World Skills Internacional)"

"Deve haver um segredo..."

"...mas a continuidade que trouxe a vitória."

Comentários

Fácil.
A resposta é a LETRA D, pelo simples fato de que o verbo HAVER no sentido de existir, ocorrer e acontecer, fica no singular, independentemente do tempo verbal. A regra vale mesmo quando ocorre a locução verbal com o verbo HAVER, onde os dois verbos permanecem no singular.
Para complementar o exposto pelo colega quero dizer que o verbo haver no sentido de existir é impessoal, portanto deverá estar sempre no singular uma vez que não tem sujeito assim como suas locuções com o mesmo sentido onde os todos os verbos devem permanecer no singular e não só o verbo haver.
A)sujeito simples :"um país novato" o verbo deve concordar obrigatoriamente com ele.
B)sujeito simples:"o time vencedor" o verbo deve concordar obrigatoriamente com ele.
C)sujeito simples:"a Olimpíada do Conhecimento" o verbo concorda com ele obrigatoriamente.
d)sujeito simples: " um segredo", porém a locução verbal "deve haver" tem de ficar no singular em razão de ser impessoal(será impessoal quando estiver no sentido de existir)
e)sujeito simples:" a continuidade" o verbo concorda obrigatoriamente com ele, " a vitória" não é sujeito, mas sim objeto direto.
Eu também marquei a D, gabarito correto.

Entretanto, no enunciado há uma coisa no mínimo estranha.
Vejamos: "pluralização do sujeito", mas se o verbo é impessoal (sem sujeito), como posso levar o sujeito ao plural.
Se alguém puder explicar!
aH!!! observação!!! "um segredo" deve ser Objeto Direto.
Q vcs acham???
1- Verbo "Haver" com valor existencial forma oração sem sujeito.
2- "um segredo" neste caso é OD.
Obs.: Caso substituíssemos o "haver" por "existir", "um segredo" passaria de OD p/ Sujeito da Oração.
Erro no comando da questão.
Deve haver - oração sem sujeito, logo não há pluralização do sujeito porque não tem sujeito.
d) "Deve haver um segredo..."
d-

verbo haver no sentido de existir é impessoal e portanto é sempre singular PORQUE NAO HA SUJEITO
Questao equivocada.
Pois o comando pede a pluralização do sujeito, e todos sabemos da impessoalidade do verbo haver, sendo assim, nao existe sujeito para pluralizar.
Questão mal formulada!

GABARITO D

O verbo haver no sentido de existir é um VERBO IMPESSOAL, logo, não possui sujeito e, por conseguinte, fica sempre na terceira pessoa do singular.

Bons estudos!
Deve haver- Devem haver

ID

235300

Banca

CETAP

Órgão

AL-RR

Ano

2010

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

Em: "Dali se pescam os que vão representar o Brasil" (8° parágrafo), é INADEQUADO afirmar:

Alternativas

que o termo referido por "dali" é "times".

que a forma verbal está pluralizada para concordar com o antecedente do pronome relativo.

que houve emprego conotativo de "pescar".

que "Brasil" poderia ser substituído pelo hiperônimo país.

que o pronome "se" deveria estar em ênclise.

Comentários

Nas orações reduzidas de infinitivo.
Exemplos:
Convém confiar-lhe esta responsabilidade.
Espero contar-lhe isto hoje à noite.
Eu acho que o termo referido por "dali" não é "times", mas olimpíadas.
Eu acho que "dali" é partícula atrativa e fator de próclise.
O pronome "se" só deveria estar em ênclise caso houvesse uma vírgula depois de "dali"
Acho que tem que anular isso!
Concordo plenamente com a Amanda. "Dali" está se referindo a Olimpíadas. Eles escolhem os candidato a partir do resultado da Olimpíadas e NÃO dos times estaduais.
Também fiquei na dúvida mas, acho que 'dali' pode ser substituídos por 'daqueles' se for assim, fará referencia aos times...

Se fosse pra referenciar olimpiadas seria 'dessa'

Duvida no ar =P
e-

Adverbio de lugar atrai proclise. e.g.: Aqui se trabalha. La se come.

ID

235303

Banca

CETAP

Órgão

AL-RR

Ano

2010

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Os conectivos "mas", "também" e "ou" em: "...mas também em desenho de websites ou robótica." denotam, respectivamente:

Alternativas

Adversidade, inclusão, alternância.

Adição, conclusão, realce.

Adversidade, precisão, distribuição.

Adição, adversidade, afastamento.

Realce, precisão, negação.

Comentários

Alternativa correta: A
ADVERSIDADE : (oposição, contraste): mas, porém, todavia, contudo, entretanto, senão, que. Também as locuções: no entanto, não obstante, ainda assim, apesar disso. Ex.: Ela estuda, no entanto não trabalha.
INCLUSÃO : (adicionam, acrescentam): e, nem (e não),também, que; e as locuções: mas também, senão também, como também…
Ex.: Ela estuda e trabalha.
ALTERNÂNCIA : ou. Também as locuções ou…ou, ora…ora, já…já, quer…quer…
Ex.: Ou ela estuda ou trabalha.
Vale lembrar que uma olhada no contexto onde está inserido a conjunção "mas" e "tambem", deve ser levado em conta, visto que se antecedida de "não só", eleva-se a qualidade de locução conjuntiva coordenativa aditiva.
Ex: Compete-se não só nos ofícios centenários, como tornearia e marcenaria, mas também em desenho de website e robótica.
Note que o sentido agora leva-nos ao entendimento de que além dos ofícios centenários, compete-se também em outras modalidades.
Espero não estar errado.
Essa questao tem como única alternativa a letra A por exclusao, mas a rigor "MAS TAMBÉM" é uma locuçao aditiva, nao poderia ser separada...
AS CONJUNÇÕES COORDENATIVAS ADVERSATIVAS INDICAM OBSTÁCULO, OPOSIÇÃO, ADVERSIDADE; SÃO ELAS: MAS, PORÉM, TODAVIA, CONTUDO, ENTRETANTO, NO ENTANTO. JÁ AS CONJUNÇÕES COORDENATIVAS ALTERNATIVAS, DE FORMA SIMPLISTA, INDICAM ALTERNÂNCIA ENTRE AS DUAS ORAÇÕES EXISTENTES; SÃO ELAS: OU...OU, ORA...ORA, QUER...QUER.
Pela lógica, da forma que foi apresentada as alternativas, só pode ser a "a". No entanto como o colega rodrigo comentou, "mas também" é conjunção aditiva, não deveria ser utilizado tal trecho do texto para a questão.
Opções incorretas, pois o certo seria: adição, inclusão, alternância

É só olhar o contexto e notar que não é uma conjunção adversativa, "mas" sim aditiva.
Nossa, que prova estranha. Estou desaprendendo português.
Apesar de acertar, vejamos:
a expressão "mas também" no enunciado tem sentido de adição.
"mas" - adversidade
"também" - inclusão
"mas também" - adição
a) Adversidade, inclusão, alternância.
a-

A locução "mas tambem" tem sentido de adição porque denota complemento de informação ao tópico do periodo. 'Ou' indica disjunção, oque implica uma escolha entre 2 ou + opcoes.

ID

235306

Banca

CETAP

Órgão

AL-RR

Ano

2010

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

O texto emprega termos que indicam oralidade, várias vezes, entre eles "apenas cachorro grande entra" e "só suando a camisa", empregados respectivamente à ou a:.

Alternativas

competição felina e esforço intenso..

disputa acirrada e envolvimento total.

competição inadequada e trabalho braçal.

busca de objetivos e trabalho desleal.

denegrir a imagem dos competidores e mostrar empenho.

Comentários

obvio que é: Letra B disputa acirrada e desenvolvimento total
b-

"apenas cachorro grande entra" nao significa caninos de grande porte, mas fortes concorrentes, o que implica alto grau de competitividade

ID

235309

Banca

CETAP

Órgão

AL-RR

Ano

2010

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Nas alternativas seguintes, há emprego de parônimos, em uma, entretanto, existe INCORREÇÃO, identifique:

Alternativas

Uma tarefa acurada exige envolvimento.

É preciso discriminar o bom e o mau treinamento.

Com os cursos emergiram talentos no Brasil.

O profissional brasileiro não deve se reduzir à pequenez.

A premiação nas Olimpíadas do Conhecimento retifica o aperfeiçoamento do operário.

Comentários

Comentário objetivo:
Parônimo é uma palavra que apresenta sentido diferente e forma semelhante a outra.
Nesse sentido, podemos afirma que a alternativa que apresenta uma incorreção quanto a utilização de um parônimo é a alternativa E, com a utilização de "retifica", sendo que o correto deveria ser "ratifica".
e) A premiação nas Olimpíadas do Conhecimento retifica o aperfeiçoamento do operário.
RATIFICAR: Confirmar, comprovar, corroborar, reafirmar, validar;
RETIFICAR: Corrigir, emendar, tornar reto.
Quais são os parônimos das alternativas "a" e "d"?
PARÔNIMOS

acurada - feito com carinho

discriminar - separar

emergiram - surgiram

pequenez. - pequeno

retifica - corrigir

alternativa correta letra E: "A premiação nas Olimpíadas do Conhecimento RATIFICA (CONFIRMA) o aperfeiçoamento do operário." " " e e
Parônimos são palavras diferentes no sentido, mas com muita semelhança na escrita e na pronúncia.

Exemplos :
Infligir infrigir Retificar ratificar Vultoso vultuoso
juro que a questáo da ''E"' houve uma ambiguidade. Tanto poderia ser - corrigir ou confirmar.
Na alternativa "d" tem um erro de colocação pronominal, uma questão que possui erro gramatical em alguma alternativa ou enunciado, cabe recurso?
TEM ERRO MESMO, STEPHAN. QUE MANCADA, HEIN?KKK
e) A premiação nas Olimpíadas do Conhecimento retifica o aperfeiçoamento do operário.
Não tem condições de concorda com esse gabarito, marquei a D,

d) O profissional brasileiro não deve se reduzir à pequenez.

acho q o correto seria pequinês= natural de pequim

pequenez= estatura baixa (não tem sentido isso)

e) A premiação nas Olimpíadas do Conhecimento retifica(?) o aperfeiçoamento do operário.

Teria mais lógica em dizer q alguém ganha uma medalha para ratificar o seu aperfeiçoamento.

Se eu estivesse feito essa prova, já sairia da porta pensando no recurso.
e-

Retificar- corrigir, alterar algo que estava errado.

ratificar - confirmar, comprovar, validar. É o que o período quer dizer

ID

235312

Banca

CETAP

Órgão

AL-RR

Ano

2010

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

Leia o discurso de Paulo Octávio, ex-vice-governador do Distrito Federal, e marque a alternativa CORRETA sobre a matéria em destaque de acordo com o conhecimento de assuntos atuais na área da política: "Por intermédio deste documento, comunico ao presidente da Câmara Legislativa minha renúncia ao cargo de vice-governador do Distrito Federal. Assumi o governo do Distrito Federal, de maneira interina, em condições excepcionalmente difíceis" (Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/especial/2009/crisenodf/).

Alternativas

Paulo Octávio é o atual governador do Distrito Federal, após a prisão do ex-governador Arruda Alvim.

O governador Arruda foi julgado inocente, sendo liberado da prisão, reassumindo o cargo do Governo do Distrito Federal.

O STJ - Superior Tribunal de Justiça decretou a prisão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda e de mais cinco pessoas envolvidas na tentativa de suborno do jornalista Edson dos Santos.

José Roberto Arruda pertence ao partido DEM, tendo sido o único governador do partido eleito nas últimas eleições, daí porque a prisão do mesmo não incorreu na desfiliação do político de referido partido

A população do Distrito Federal foi às ruas em busca de realizar novas eleições, não obtendo sucesso, pois Arruda já foi reempossado.

Comentários

Isso foi no ano passado ! Dêem uma olhadinha nesse site pra refrescar a memória !
http://www.direitoshumanos.etc.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7815:stj-decreta-prisao-prevendita-do-governador-do-distrito-federal-jose-roberto-arruda-envolvido-em-grande-escandalo-de-corrupcao&catid=60:corrupcao&Itemid=247

ID

235315

Banca

CETAP

Órgão

AL-RR

Ano

2010

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

Atualmente, um dos assuntos mais relevantes da educação nacional é o ProUni - Programa Universidade para Todos. Sobre este programa, analise as afirmativas seguintes e marque a alternativa CORRETA:

I- A finalidade do ProUni é conceder bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduações em instituições privadas de educação superior;

II- Um dos requisitos para concorrer às bolsas do ProUni é ter renda familiar de até três salários mínimos por pessoa;

III- Para concorrer a uma bolsa do ProUni, o candidato precisa fazer vestibular na instituição em que pretende se inscrever, devendo efetuar, inclusive, o pagamento de taxa.

Alternativas

Apenas a afirmativa I está correta.

Apenas a afirmativa II está correta.

Apenas a afirmativa III está correta.

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

Comentários

Gabarito Letra D.
o ProUni, Programa Universidade Para Todos, um programa que distribui bolsas parciais ou integrais para estudantes de todo o Brasil. O foco do ProUni, segundo o governo, é a inclusão de qualidade, é transformar jovens estudantes em universitários e futuros profissionais diplomados.
Funciona da seguinte maneira: o candidato à bolsa se cadastra no site do ProUni e deve atender obrigatoriamente alguns pré-requisitos:
• Ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio – Enem - daquele ano (por exemplo, se você for concorrer a uma bolsa para o ano de 2010, deve ter participado do Enem em 2009);
• Ter conseguido uma pontuação mínima estabelecida pelo MEC (a do Enem 2009 foi de 400);
• Ter renda familiar, por pessoa, de até três salários mínimos (atualmente o salário mínimo é de R$510) - exceto para alguns professores da rede pública.
O estudante também deve se encaixar em uma das condições abaixo:
• Ter cursado o ensino médio completo em escola pública;
• Ter cursado o ensino médio completo em escola privada com bolsa integral da instituição;
• Ter cursado todo o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
• Ser pessoa com deficiência;
• Ser professor da rede pública de ensino básico, em efetivo exercício do magistério, integrando o quadro permanente da instituição e concorrendo a vagas em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia. Neste caso, a renda familiar por pessoa não é considerada.
renda familiar de até três salários mínimos por pessoa??? Familiar ou por pessoa afinal?kkk

ID

235318

Banca

CETAP

Órgão

AL-RR

Ano

2010

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013

O Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, durante a solenidade realizada no auditório do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Brasília, assinou portarias que aprovaram planos de manejo e criaram diversas Unidades de Conservação - UCs. Sobre a criação das UCs, marque a alternativa CORRETA:

Alternativas

Desde o início da gestão do Ministro Carlos Minc não houve alteração no número de hectares reservados às UCs.

No mesmo evento, o Ministro anunciou a criação de 30 milhões de hectares de Unidades de Conservação no Estado de Roraima.

A implantação de UCs no país não foi considerada relevante, na opinião do Ministro, pois não foi possível alcançar o número planejado em razão do movimento dos Sem Terra.

Durante o evento, um grupo de latifundiários e um grupo de indígenas travaram uma enorme discussão sobre os interesses opostos, chegando a ter agressão física.

O Ministro anunciou neste evento que, no mês de março, haverá a ampliação e criação de novas UCs nos estados da Bahia, Espírito Santo, Piauí e Roraima.

Comentários

O balanço foi feito durante a solenidade de assinatura de portarias que aprovam planos de manejo e criam conselhos de diversas Unidades de Conservação, realizada no auditório do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Brasília
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse hoje (09/3), que houve um avanço considerável na implantação de Unidades de Conservação (UCs) no país. No total, desde o início da sua gestão, em maio de 2008, foram criados 7,5 milhões de hectares de Unidades de Conservação. O ministro anunciou também a ampliação e a criação, no mês de março, de novas UCs nos estados da Bahia, Espírito Santo, Piauí e Roraima.
http://www.ecodebate.com.br/2010/03/10/mma-desde-maio-de-2008-foram-criados-75-milhoes-de-hectares-de-unidades-de-conservacao/

ID

235321

Banca

CETAP

Órgão

AL-RR

Ano

2010

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

Em 09.03.2010, foi publicado no "Valor Online" do Jornal "O Globo" a seguinte notícia: "SÃO PAULO - O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça vai multar a montadora Fiat em R$ 3 milhões". Marque a alternativa que explique corretamente o motivo da aplicação desta multa:

Alternativas

O motivo da aplicação da multa está associado a não realização de recall para sanar um defeito dos modelos Stilo.

A montadora Fiat sonegou um valor expressivo de ICMS ao Estado de São Paulo, daí o surgimento de referida multa.

Vários veículos da marca Fiat foram danificados durante a utilização do airbag, tendo o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor entendido ser aplicável a multa em questão.

A montadora Fiat praticou inúmeras irregularidades na montagem de veículos, sendo punida por isso com a aplicação de referida multa.

A multa aplicada tem origem na ausência de manutenção e dificuldade no acesso às prestadoras de serviço de reparos automobilísticos.

Comentários

Ministério multa Fiat em R$ 3 milhões por falta de recall do Stilo
SÃO PAULO - O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça vai multar a montadora Fiat em R$ 3 milhões pela não realização de recall para sanar um defeito dos modelos Stilo. A empresa nega que haja defeito, mas um parecer técnico do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) diz o contrário e recomenda a realização de recall em todos os modelos do Stilo fabricados após abril de 2004.
Procurada pela reportagem, a Fiat informou que seu departamento jurídico está reunido neste momento para definir uma resposta para o caso. A empresa vai comunicar sua decisão assim que a reunião terminar.
Segundo as informações do DPDC, o parecer constatou que, devido ao defeito, o conjunto do cubo das rodas do Stilo pode se romper e soltar as rodas de trás. O problema foi detectado em veículos fabricados a partir de 2004 e que não possuem freios ABS. O Denatran recomenda que o recall substitua os cubos das rodas traseiras por outros, feitos de aço forjado.
O DPDC abriu processo administrativo sobre o caso em junho de 2008. A investigação selecionou oito casos de desprendimento de roda que apresentariam indícios de defeito e culminou com o parecer do Denatran.
Segundo o Ministério, representantes da Fiat acompanharam todo o processo e entregaram documentos para comprovar a inexistência de defeito - razão alegada para não convocar recall. Diante da conclusão do Denatran, o DPDC decidiu aplicar a multa de R$ 3 milhões, valor máximo prevista no Código de Defesa do Consumidor.
"A montadora negou a existência de defeito e não realizou recall, colocando em risco a saúde e segurança dos consumidores " , diz nota do Departamento. O DPDC recomenda ainda que os donos de modelos Stilo com tal defeito devem procurar a Fiat imediatamente.
(Paula Cleto e Eduardo Laguna | Valor)
Fonte: Valor Online

ID

235324

Banca

CETAP

Órgão

AL-RR

Ano

2010

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

Em atenção aos noticiários que divulgam a crise grega na União Européia, pode-se afirmar, EXCETO:

Alternativas

A crise grega fez com que surgisse, na União Européia, a idéia da criação de um Fundo Monetário Europeu.

Todo o início da crise grega está relacionado às reivindicações da população grega que sempre foi contra à inserção do país na União Européia.

O fato ocorrido com a Grécia colocou em evidência as lacunas da união monetária da União Européia.

O motivo da crise na Grécia está associado à crise fiscal, seguida da revelação de um déficit público muito mais importante que o previsto.

A taxa de pobreza na Grécia é de 20%, com um índice de desemprego que atinge mais de 10%, e, além de tudo, ainda estão sendo aplicadas medidas que incluem reduções salariais em cargos públicos e o aumento de idade para a aposentadoria.

Comentários

...continuação

Como essas medidas foram recebidas na Grécia?
De maneira nem um pouco positiva. Houve uma série de protestos no país, alguns violentos. Várias greves atingiram escolas e hospitais e praticamente paralisaram o transporte público.
Muitos servidores públicos acreditam que a crise foi criada por forças externas, como especuladores internacionais e banqueiros da Europa central.
Os dois maiores sindicatos do país classificaram as medidas de austeridade como "anti-populares" e "bárbaras".
O que acontece agora?
A Grécia precisa de 10 bilhões de euros até o mês que vem para cumprir suas obrigações financeiras.
Com o pacote da UE e FMI, o país deve conseguir levantar essa soma, mas as condições exatas deste empréstimo ainda não foram acordadas.
Se os detalhes foram definidos rapidamente e sem grandes problemas, o país conseguirá pagar sua dívida mais facilmente.
Em teoria, isso deveria proporcionar uma queda nos custos de empréstimo do governo e o euro deveria voltar a se fortalecer, depois de ter sofrido queda nas últimas semanas por causa do medo de a Grécia não conseguir pagar suas dívidas.
A Grécia poderia simplesmente abandonar o euro?
Operadores de câmbio já demonstraram medo de que alguns países com grandes déficits no orçamento - como a Grécia, Espanha e Portugal - possam se sentir tentados a abandonar o euro.
Ao deixar a moeda comum, o país poderia permitir a desvalorização de sua moeda e, assim, melhorar sua competitividade.
Mas isso também causaria grandes rupturas nos mercados financeiros, provocando o medo entre os investidores de que outros países adotassem a mesma estratégia, potencialmente levando ao fim da união monetária.
Mas a União Europeia já demonstrou que quer manter a zona do euro unida e descartou a ideia de que países iriam abandonar a moeda.
Como a situação da Grécia se compara a de outros países?
A Grécia não é o único país da zona do euro a violar a regra que afirma que o deficit orçamentário não deve ultrapassar 3% do PIB do país.
Na Grã-Bretanha, que não está na zona do euro, esse deficit chega a 13% do PIB. Na Espanha ele chega a 11,2%, na Irlanda a 14,3% e na Itália a 5,3%.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/bbc/ult272u731283.shtml
...continuação
Por que a situação causa tanta preocupação fora da Grécia?
Todo mundo na zona do euro - e qualquer um que negocie com a zona do euro - é afetado por causa do impacto da crise grega sobre a moeda comum europeia.
Teme-se que os problemas da Grécia nos mercados financeiros internacionais provoquem um efeito dominó, derrubando outros membros da zona do euro cujas economias estão enfraquecidas, como Portugal, Irlanda, Itália e Espanha. Todos eles enfrentam desafios para reequilibrar suas contas.
Em março passado, a agência de classificação de risco Fitch rebaixou a classificação de Portugal de AA para AA-.
Questões sobre o alto nível das dívidas na Europa foram levantadas em vários países.
O que a Grécia está fazendo quanto a isso?
A Grécia apresentou planos para cortar seu deficit para 8,7% em 2010, e para menos de 3% até 2012.
Para alcançar isso, o Parlamento grego aprovou um pacote de medidas de austeridade para economizar 4,8 bilhões de euros.
O governo quer congelar os salários do setor público e aumentar os impostos, e ainda anunciou o aumento do preço da gasolina.
O governo ainda pretende aumentar a idade para a aposentadoria em uma tentativa de economizar dinheiro no sistema de pensões, já sobrecarregado.
Investidores observam com preocupação os cenários previstos por especialistas, como o de vários países sendo forçados a cortar drasticamente os seus gastos públicos e elevando taxas de juros para poder pagar suas dívidas, ou o de países deixando a chamada zona do euro e provocando uma dissolução da União Europeia.
Outro temor é com as perdas dos bancos que emprestaram dinheiro a esses países, perdas que podem levar a uma nova crise de crédito.
Esses temores se intensificaram no dia 23 de abril, quando a Grécia pediu formalmente ajuda financeira à União Europeia e ao Fundo Monetário Internacional para tirar o país de sua crise de débito.
O país está pedindo até 45 bilhões de euros em empréstimos de emergência aos países da zona do euro e ao FMI neste ano, mas existe a preocupação de o acordo não ser fechado e se vai ser necessária mais ajuda.
No início deste mês, os líderes dos países da zona do euro tinham concordado com um pacote de emergência de 30 bilhões de euros para a Grécia. Mas até que ponto essa ajuda pode resolver a crise?
A BBC preparou uma sessão de perguntas e respostas para ajudar a entender o que está em jogo nessa crise.
Por que a Grécia está nessa situação?
A Grécia gastou bem mais do que podia na última década, pedindo empréstimos pesados e deixando sua economia refém da crescente dívida.
Nesse período, os gastos públicos foram às alturas e os salários do funcionalismo praticamente dobraram.
Enquanto os cofres públicos eram esvaziados pelo gastos a receita era atingida pela alta evasão de impostos, prática generalizada no país.
A Grécia estava completamente despreparada quando chegou a crise global de crédito.
O deficit no orçamento, ou seja, a diferença entre o que o país gasta e o que arrecada, foi, em 2009, de 13,6% do PIB, um dos índices mais altos da Europa e quatro vezes acima do tamanho permitido pelas regras da chamada zona do euro.
Sua dívida está em torno de 300 bilhões de euros (o equivalente a US$ 400 bilhões ou R$ 700 bilhões).
O montante da dívida deixou investidores relutantes em emprestar mais dinheiro ao país. Hoje, eles exigem juros bem mais altos para novos empréstimos.
Essa situação é particularmente preocupante, porque a Grécia depende de novos empréstimos para refinanciar mais de 50 bilhões de euros em dívidas neste ano.
Entenda a crise na Grécia
da BBC Brasil - 06/05/2010 - 18h02
A crise financeira da Grécia, país de apenas 11 milhões de habitantes, pode ter profundas implicações para a economia mundial e a União Europeia.
Há temores de que um agravamento da crise leve a um eventual calote da dívida grega e que países como Portugal, Itália, Espanha e Irlanda acabem entrando pelo mesmo caminho.
...continuação
é verdade mesmo que a "população grega que sempre foi contra à inserção do país na União Européia"?

ID

235327

Banca

CETAP

Órgão

AL-RR

Ano

2010

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Nos últimos anos, o sistema Linux tem sido cada vez mais adotado tanto para uso pessoal quanto para uso corporativo. Com relação ao sistema Linux, indique a alternativa CORRETA.

Alternativas

O Linux é um sistema operacional, portanto deve funcionar em conjunto com o sistema Microsoft Windows.

O acesso às funções do sistema Linux é feito somente através de linhas de comandos.

O Linux oferece funcionalidades para gerenciamento e acesso a arquivos, pastas e programas.

O Linux é um sistema utilitário para compactação de arquivos no formato ZIP.

O Linux é um software proprietário utilizado como alternativa ao Microsoft Word, Excel e Power Point.

Comentários

Resposta: c) O Linux oferece funcionalidades para gerenciamento e acesso a arquivos, pastas e programas.
Linux é o termo geralmente usado para designar qualquer sistema operativo (português europeu) ou sistema operacional (português brasileiro) que utilize o núcleo Linux. Foi desenvolvido pelo finlandês Linus Torvalds, inspirado no sistema Minix. O seu código fonte está disponível sob licença GPL para qualquer pessoa que utilizar, estudar, modificar e distribuir de acordo com os termos da licença.
Inicialmente desenvolvido e utilizado por grupos de entusiastas em computadores pessoais, o sistema Linux passou a ter a colaboração de grandes empresas, como a IBM, a Sun Microsystems, a Hewlett-Packard (HP), Red Hat, Novell, Oracle, Google e a Canonical.
O sistema linux é um sistema operacional como o Windows, tem a função de gerencias as operações do computador. O que fica claro na alternativa ( C ) O Linux oferece funcionalidades para gerenciamento e acesso a arquivos, pastas e programas.
Criado por um brasileiro este sistema operacional tem como uma de duas vantagens o espaço que ocupa em disco que é bem reduzido em relação ao windows e também não exige muita memória ram para rodar com perfeição.
também podemos destacar com uma de suas vantagens o fato do sistema não ter grandes problemas com vírus já que quase todos os vírus são feitos para rodar em ambiente windows e não tem ação nenhuma no sistema linux.le
porém o grande vilão do sistema é a dificuldade de manipulação de configuração que exige um conhecimento mais profundo da área.

vale lembrar também que o sistema dentre as vantagens apresentadas é que ele é free. (grátis)
O Linux é um sistema Operacional desenvolvido com base no UNIX. Foi criado, incilamnete pelo estudante finlândês Linus Torvalds e hoje é uma sensação no mundo da informárica. O Linux foi desenvolvido para dar suporte a qualquer tipo de computador, não importa se é apenas um computador pessoal ou um servidor no centro nervoso de uma empresa multinacional.
No linux eu posso travalhar com o Word e com o Excel? A resposta para essa pergunta é "mais ou menos". Há alguns progamas, chamados de emuladores, como o Wine.
Existe um progama chamado Wine (Windows Emulator) que pode criar um ambiente Windows fictício em um computador que usa Linux, abrindo uma janela que se parece com o Windows e ond se pode instalar e utilizar uma grande parte dos progamas feitos para o Windows (mas isso não é uma garantia! Nem todos os progamas funcional no Wine).

Fonte: Informática para concursos-João Antonio.
Veja abaixo quais são as 03 classificações para um software:
Software Básico – é o programa considerado essencial para o funcionamento de um computador. Sem ele o computador não funciona.
Ex.: Sistema Operacional Windows e Linux.
Software Utilitário – é qualquer programa não obrigatório para o funcionamento do computador, porém, é considerado extremamente útil para o seu bom funcionamento.
Ex.: Anti-vírus.
Software Aplicativo – são programas que tem aplicações práticas para o usuário. Também não são obrigatórios para o funcionamento do computador, porém, quando instalados, oferecem praticidade para os usuários.
Ex.: Word, Excel, Power Point, navegadores e jogos.

http://www.cursosdeinformaticabasica.com.br/classificacoes-para-softwares/
a) O Linux é um SO, mas não precisa funcionar em conjunto com o Windows.

b) O acesso às funções do Linux também pode ser feito através de interface gráfica.

c) Gabarito.

d) O Linux é um SO.

e) O Linux é um SO, não faz sentido compará-lo como alternativa ao MS Office, além de ser software livre.

Vamos na fé.
Gerenciadores de arquivos/pastas do Linux: KONQUEROR e NAUTILUS

ID

235330

Banca

CETAP

Órgão

AL-RR

Ano

2010

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Sobre o sistema operacional Windows XP, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

Existem várias formas de executar um programa, uma delas é através do menu Iniciar, opção programas, e clicar no programa a ser executado.

A opção Hibernar encerra a sessão do usuário.

As pastas estão organizadas dentro de arquivos que estão armazenados em discos.

A área de trabalho automaticamente exibe os programas e arquivos mais utilizados.

A opção Iniciar, "fazer log off" desliga o computador.

Comentários

A) CORRETA
b) A opção Hibernar NÃO encerra a sessão do usuário, quando você tira o computador do estadp de hibernação todos os programas e documentos que estavam abertos são restaurados em sua área de trabalho;
c) Ao contrário, os arquivos é que ficam organizados dentro das pastas;
d) A área de trabalho NÃO exibe autimaticamente os prograas e arquivos mais utilizados, somente quando o usuário assim define por meiol de atalhos;
e) A opção Iniciar, "fazer log off" NÃO desliga o computador e sim fecha a conta de usuário.
Opção correra letra ( A )
a) Existem várias formas de executar um programa, uma delas é através do menu Iniciar, opção programas, e clicar no programa a ser executado.

Comentário Letra B)
Hibernar coloca o computador em modo de espera.
Comentário Letra C)
Os arquivos são organizados dentro de pastas que estão armazenados no disco rígido.
Comentário Letra D)
A área de trabalho contem apenas atalhos dos programas que você escolheu durante a instalação ou o criou posteriormente.
Comentário Letra E)
a opção fazer log off não desliga o computador e sim reinicia a seção do usuário logado.
O menu iniciar tem as opções: Programs, Documents, Settings, Search, Help and Support e Run.
A maneira mais comum de abrir o Menu Iniciar é aplicar um clique no Botão Iniciar, mas também é possível acionar a comibinação de teclas CTRL+ ESC para iniciar este menu. Além disso, ainda existe, na maioria dos teclados, uma tecla específica para essa finalidade com o formato do símbolo do Windows. Basta acioná-lo um única vez e o menu inicial vai se abrir.

Fonte: Informática para Concursos- João Antonio
a) Existem várias formas de executar um programa, uma delas é através do menu Iniciar, opção programas, e clicar no programa a ser executado.
Não seria iniciar - todos os programas ?? Em vez de opção de programas? Fiquei em duvida por conta disto.

ID

235333

Banca

CETAP

Órgão

AL-RR

Ano

2010

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Um editor de texto é um programa de computador usado para criar documentos de texto. O Microsoft Word e o OpenOffice Writer são exemplos deste tipo de programa. Sobre as funcionalidades dos editores de texto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

I- A função de Zoom é utilizada para se obter uma visualização mais aproximada (mais Zoom) ou mais afastada do documento (menos Zoom);

II- A inclusão de uma tabela em um documento só pode ser feita utilizando uma planilha eletrônica como o Microsoft Excel ou o OpenOffice Calc;

III- Um documento criado no Microsoft Word não pode ser aberto no OpenOffice Writer;

IV- A função de "visualização de impressão" imprime o documento no modo rascunho;

V- As margens dos documentos são pré-fixadas de acordo com padrões internacionais, não podendo ser alteradas.

Alternativas

Somente a afirmativa I está correta.

Somente as afirmativas I e IV estão corretas.

Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.

Somente as afirmativas II, III e V estão corretas.

Todas as afirmativas estão corretas.

Comentários

Letra A
   A tabela pode ser inserida em um editor de textos pelo menu inserir, ou no caso do writer além do menu inserir pelo menu tabela.
   Ao contrário do que diz a questão o writer abre documentos do Word sim, além de abrir e salvar documentos em pdf.
   Quando se faz a visualização de impressão apenas se mostra as paginas como serão imprimidas e nada de impressão em rascunho, pode-se visualizar com o atalho ctrl+ F2
   As margens podem ser alteradas e personificadas no menu layout da página (Word 2007).
I - A função de Zoom é utilizada para se obter uma visualização mais aproximada (mais Zoom) ou mais afastada do documento (menos Zoom);
CORRETA
II - A inclusão de uma tabela em um documento só pode ser feita utilizando uma planilha eletrônica como o Microsoft Excel ou o OpenOffice Calc;
e também através do menu INSERIR, escolher a opção TABELA.
III - A Um documento criado no Microsoft Word não pode ser aberto no OpenOffice Writer;
IV - A função de "visualização de impressão" imprime o documento no modo rascunho; permite ao usuário vizualizar a impressão;
o modo rascunho pode ser usado quando na opção IMPRIMIR onde se abre a tela e o usuário o nome da impressora e também o modo da impressão do documento.
V - As margens dos documentos são pré-fixadas de acordo com padrões internacionais, não podendo ser alteradas.

ID

235336

Banca

CETAP

Órgão

AL-RR

Ano

2010

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Marque a alternativa ERRADA com relação ao uso de programas de planilhas eletrônicas como o Microsoft Excel e o OpenOffice Calc:

Alternativas

A célula é um conceito básico de uma planilha eletrônica e é definida por uma coluna (letra) e uma linha (número).

A fórmula =SOMA(A1:A5)/D10 soma os valores das células A1, A2, A3, A4 e A5 e divide o resultado dessa soma pelo valor da célula D10.

Um arquivo do Microsoft Excel ou do OpenOffice Calc pode conter somente uma planilha.

O símbolo #DIV/0! indica que o cálculo de uma célula contém uma divisão por zero.

As planilhas eletrônicas dispõem de recursos para ordenar uma lista de dados desordenada.

Comentários

O ítem correto tá mal elaborado, pois o Excel e o Calc pode conter sim somente uma planilha basta você querer !!!
A questão deveria ser escrita da seguinte maneira "Um arquivo do Microsoft Excel ou do OpenOffice Calc só pode conter, exclusivamente, uma planilha." Assim a assertiva seria considerada errada !
Alguém por favor pode me explicar essa?
Porque pra mim um arquivo desses programas poderia conter sim somente uma planilha. Não entendi o erro! Será que a questão não foi anulada?
Obrigada
O que a letra C quer dizer é que não é possível ter mais de uma planilha no mesmo aquivo do excel, o que é uma afirmação errada:
Além de um arquivo ter várias páginas, pode-se fazer mais de uma planilha na mesma página também.
Alternativa correta mal elaborada. Isso mostra mais uma vez que as bancas querem que nós adivinhemos o raciocínio deles. Um arquivo do Excel ou do openoffice calc pode contar sim, somente uma planilha.
Possiveis mensagens de erro do EXCEL:
#####: o tamanho da coluna não é suficiente para exibir seu valor.
#REF!: na fórmula existe a referência para uma célula que não existe.
#DIV/0!: a fórmula está tentando dividir um valor por 0.
#NOME?: a fórmula possui um texto que o Excel não reconhece.
#VALOR!: fórmula possui um tipo errado de argumento.
A questão pede a alternativa ERRADA, não a correta.
Letra C. A letra A define bem o que é uma célula. A letra B efetua o cálculo proposto na fórmula segundo o enunciado da alternativa. Na configuração padrão do Excel e do BrOffice, existem 3 planilhas em cada pasta de trabalho. Este deve ter sido o critério para a banca considerar esta a opção incorreta. O símbolo #DIV/0! Informa um erro, causado pela divisão por zero na célula atual da planilha aberta (letraD). E a opção E cita o recurso Classificar, que poderá receber 3 critérios de ordenação, sendo crescente ou decrescente.
A alternativa correta é a letra "C", embora esteja mal elaborada. A lógica de raciocínio desta banca é perceber qual a questão está "menos certa" no caso! Podemos escolher que o arquivo no excel contenha apenas uma planilha, mas de prache, os arquivos ou pastas destes programas contém mais de um planilha. (quando abrimos uma pasta já nos são dadas três...).
A questao aí não é encontrar o que está mais correto, a questão é encontrar qual é A correta!

E sim! Qualquer arquivo pode conter uma ou mais planilhas. Se eu fizer só uma planilha e pode até ser bem simples, após eu salvar ela já se torna um arquivo. Então a banca elaborou de forma totalmente equivocada.
Questão mal elaborada.
Questão mal elaborada. Consigo formular questões melhores.
Na Cesp a C está certíssima, "PODE" não quer dizer "DEVE".
Apesar da alternativa estar mal elaborada, acredito que o fato do gabarito ser letra C não se dá pela afirmação "pode conter uma planilha" e sim que a alternativa diz que "um ARQUIVO do Excel..." onde deveria ser "uma PASTA do Excel...".
Quando se salva "ALGO" no Excel, se salva uma PASTA contento apenas uma ou mais de uma panilha. Tanto é que se vc abrir o Excel, na barra de títulos vc vai ver "Pasta 1 - Excel" - representando o nome da pasta e do programa. Foi o máximo que eu conseguir extrair dessa alternativa p/ não errar.

- Word salva DOCUMENTOS contento textos.
- Excel salva PASTAS contendo planilhas.
- Power Point salva APRESENTAÇÕES contendo slides.

ID

235339

Banca

CETAP

Órgão

AL-RR

Ano

2010

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

O Microsoft Power Point e o OpenOffice Impress são programas usados para criar apresentações. Assinale a alternativa CORRETA com relação a esses programas.

Alternativas

No modo de exibição de apresentações, pode-se editar os elementos gráficos da mesma.

O layout de uma apresentação determina a sua quantidade de slides.

O objetivo do recurso de animação é somente de inserir vídeos em uma apresentação.

Cada arquivo de apresentação contém no máximo um slide.

Em uma apresentação podem ser incluídos texto, tabelas, gráficos, imagens e vídeos.

Comentários

A - Para editar a apresentação, é preciso sair do modo de visualização. Pode-se partir diretamente da visualização para a edição de determinado elemento de um slide, mas nunca editar diretamente no modo de visualização.
B - Layouts não limitam números de slides: um layout, seja ele qual seja, pode ter quantos slides o criador da apresentação desejar/necessitar.
C - Se assim o fosse, não existiriam as clássicas animações de texto em PPTs da vida.
D - O que seriam das apresentações de TCCs se elas só tivessem um slide?
E - Só faltou áudio, mas como a alternativa não diz "apenas", está corretíssima.
Letra E. No modo de exibição de apresentações não podemos editar os elementos gráficos do slide. Esta ação é realizada no modo de edição da apresentação. Enquanto a apresentação está sendo exibida, podemos interagir com ela marcando uma parte do slide com marca texto, avançar, voltar, navegar na apresentação, etc. O layout da apresentação define o esqueleto de cada slide, e isto não é limitador para a quantidade de slides utilizados na apresentação. O recurso de animação aceita vídeos, áudios, formas, textos artísticos (WordArt) e quaisquer outros elementos no slide. E uma apresentação poderá ter N slides, segundo a quantidade de memória RAM disponível no computador.
GABARITO E

Autor: Fernando Nishimura , Professor de Informática

No modo de exibição de apresentações não podemos editar os elementos gráficos do slide. Esta ação é realizada no modo de edição da apresentação. Enquanto a apresentação está sendo exibida, podemos interagir com ela marcando uma parte do slide com marca texto, avançar, voltar, navegar na apresentação, etc.

O layout da apresentação define o esqueleto de cada slide, e isto não é limitador para a quantidade de slides utilizados na apresentação.

O recurso de animação aceita vídeos, áudios, formas, textos artísticos (WordArt) e quaisquer outros elementos no slide.

E uma apresentação poderá ter N slides, segundo a quantidade de memória RAM disponível no computador.
Letra E.

No modo de exibição de apresentações não podemos editar os elementos gráficos do slide. Esta ação é realizada no modo de edição da apresentação. Enquanto a apresentação está sendo exibida, podemos interagir com ela marcando uma parte do slide com marca texto, avançar, voltar, navegar na apresentação, etc. O layout da apresentação define o esqueleto de cada slide, e isto não é limitador para a quantidade de slides utilizados na apresentação. O recurso de animação aceita vídeos, áudios, formas, textos artísticos (WordArt) e quaisquer outros elementos no slide. E uma apresentação poderá ter N slides, segundo a quantidade de memória RAM disponível no computador.

ID

235342

Banca

CETAP

Órgão

AL-RR

Ano

2010

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

A Internet é uma rede mundial pública de computadores que conecta milhões de equipamentos em todo o mundo. As Intranets são redes privadas que utilizam as tecnologias da Internet. Com relação a esses dois tipos de rede tão utilizadas no dia-a-dia das organizações, analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.

I- Os navegadores Web (browsers) são programas usados para acessar os documentos disponibilizados pelo serviço Web (ou WWW) tanto da Internet quando da Intranet;

II- O serviço de correio eletrônico (E-mail) permite aos usuários enviar e receber mensagens entre si através da Internet ou Intranet. Um endereço de E-mail sempre contém as três letras "www";

III- A Intranet costuma ser usada para unificar as informações para todos os membros de uma organização. O acesso a essas informações deve apenas ser feito através do serviço de correio eletrônico;

IV- A busca de informações na Web é feita através de sítios que oferecem esse tipo de serviço;

V- O serviço conhecido Webmail consiste no acesso ao correio eletrônico através de programas cliente de E-mail como o Microsoft Outlook.

Alternativas

Somente a afirmativa I está correta.

Somente as afirmativas I e IV estão corretas.

Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.

Somente as afirmativas II, III e V estão corretas.

Todas as afirmativas estão corretas.

Comentários

Letra B

II- Um endereço de E-mail sempre contém @
III- Não somente por correio eletronico, como também através da própria internet
V- O serviço de Webmail é um serviço que não utiliza de programas de correio eletrônico, pois é alocado em um servidor da internet e por conta disso tem espaço limitado
Desculpa-me o colega de cima, mas o comentário dele sobre o item V está errado.

Os serviços de Webmail fornecem a seus clientes atividades relacionadas com correio eletrônico por meio da WEB, e por isso, utiliza-se sim de programas de correio eletrônico (Ex: Gmail. Yahoo, Hotmail, etc.).
O erro da questão é dar como exemplo o Microsoft Outlook. Esse serviço de correio eletrônico não é webmail, pois não se encontra em nenhum site. É um programa utilizado diretamente no seu computador, vem junto com Microsoft Office.
é verdade eu anulei essa questão pelo exemplo do outlook, que é um aplicativo da mycrosoft
b) Somente as afirmativas I e IV estão corretas.
Cuidado com afirmativas que utilizam "NUNCA", "SEMPRE", "APENAS". Em sua grande maioria estão erradas !

ID

235345

Banca

CETAP

Órgão

AL-RR

Ano

2010

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Atualmente, milhões de cidadãos têm usado a Internet para realização de operações bancárias, compras, dentre outras. Nesse contexto, a segurança da informação na Internet torna-se uma preocupação imprescindível para todos que usam esse meio. Analise os itens seguintes e assinale a alternativa CORRETA com relação aos procedimentos e conceitos de segurança.

I- A realização de operações na Web que envolvem dados sigilosos, como operações bancárias e compras, só devem ser realizadas em sites confiáveis que não necessitam utilizar criptografia de dados;

II- Os vírus são programas de computador maliciosos que podem multiplicar-se copiando a si próprio. Os anti-vírus são softwares importantes que protegem o computador dos ataques dos vírus;

III- Um firewall de uso pessoal é um programa de computador que controla o tráfego de entrada e saída de dados de um computador permitindo ou negando o acesso de acordo com políticas de segurança;

IV- Spywares são programas de computador que coletam informações de um computador sem permissão. Alguns tipos de vírus utilizam spywares para roubar informações confidenciais;

V- Os anexos de emails recebidos podem estar infectados por vírus. Entretanto, caso o remetente seja alguém confiável podese abrir os anexos sem maiores preocupações.

Alternativas

Somente a alternativa I está correta.

Somente as alternativas I e IV estão corretas.

Somente as alternativas I, II e IV estão corretas.

Somente as alternativas II, III e IV estão corretas.

Todas as afirmativas estão corretas.

Comentários

Estão corretos apenas os ítens II, III, IV
O ítem I tá errado, pois criptografar dados é uma medida de segurança ! Criptografar é o ato de codificar dados em informações aparentemente sem sentido, para que pessoas não consigam ter acesso !
O ítem V tá errado, pois usuários com computadores infectados podem enviar e-mails automaticamente espalhando vírus para seus contatos.
Spyware – Talvez a melhor descrição para spyware seja um software de dupla personalidade. Ele reside no disco rígido de seu computador e normalmente tem um conjunto prático e atrativo de funções primárias. Essa funcionalidade principal não tem nada a ver com espionagem. Ela pode ser um utilitário, um tocador de MP3 ou algum tipo de jogo e normalmente é oferecida gratuitamente, um freeware. O problema é que, além de suas funções primárias, o spyware também tem um segundo, menos evidente, componente. Esse segundo componente recolhe informações sobre os seus hábitos computacionais e envia essa informação para o editor do software pela Internet. Como essa ação secundária geralmente ocorre sem o seu conhecimento, um software com esse tipo de funcionalidade dual passa a ser chamado de spyware.
Firewall
Os Firewalls agem como portas que permitem a algumas conexões entrar ou sair da rede, enquanto bloqueia as demais. Normalmente, as conexões originadas de dentro da rede são permitidas, enquanto as originadas de fora da rede são bloqueadas;
"Antigamente, paredes de tijolos eram construídas entre construções em complexos de apartamentos de forma que se ocorresse um incêndio ele não poderia se espalhar de uma construção para a outra. De uma forma completamente natural, as paredes foram chamadas de firewall".
Em redes de computadores, firewalls são barreiras interpostas entre a rede privada e a rede externa com a finalidade de evitar intrusos (ataques); ou seja, são mecanismos (dispositivos) de segurança que protegem os recursos de hardware e software da empresa dos perigos (ameaças) aos quais o sistema está exposto. Estes mecanismos de segurança são baseados em hardware e software e seguem a política de segurança estabelecida pela empresa.
Alguém pode me explicar por que a II está correta? Já que vírus não são programas e sim códigos que se agragam a arquivos hospedeiros.
Letra D. A afirmação I está errada porque as operações que envolvem dados sigilosos devem ser realizadas em sites que utilizam a criptografia de dados. O item V está errado porque devemos nos preocupar com os anexos, executando um antivírus nos arquivos recebidos, mesmo que sejam de remetentes confiáveis. O item II está correto, porque os vírus são programas de computador maliciosos, criados com o intuito de atacar determinado alvo. O item III esta correto, porque o firewall filtra o tráfego de entrada e saída do computador conectado a uma rede. O item IV está correto porque os spywares são espiões que monitoram as atividades do usuário.
Concordo com Priscila, a questão II deveria estar errada.
Querida Priscila

Em informática, um vírus de computador é um software malicioso que vem sendo desenvolvido por programadores que, tal como um vírus biológico, infecta o sistema, faz cópias de si mesmo e tenta se espalhar para outros computadores, utilizando-se de diversos meios.
A maioria das contaminações ocorre pela ação do usuário, executando o arquivo infectado recebido como um anexo de um e-mail. A contaminação também pode ocorrer por meio de arquivos infectados em pen drives,CDs e outros. A segunda causa de contaminação é por Sistema Operacional desatualizado, sem correções de segurança, que poderiam corrigir vulnerabilidades conhecidas dos sistemas operacionais ou aplicativos, que poderiam causar o recebimento e execução do vírus inadvertidamente. Ainda existem alguns tipos de vírus que permanecem ocultos em determinadas horas, entrando em execução em horas especificas.

O vírus é um software pois todo software nada mais é do que uma linha de comando que precisa ser ativada.
d) Somente as alternativas II, III e IV estão corretas.
vírus, no sentido geral, é um programa capaz de se replicar, executando atividades maliciosas no computador.
VÍRUS
↳ É um programa ou parte de um programa de computador, normalmente malicioso, que se propaga inserindo cópias de si mesmo e se tornando parte de outros programas e arquivos. Para que possa se tornar ativo e dar continuidade ao processo de infecção, o vírus depende da execução do programa ou arquivo hospedeiro, ou seja, para que o seu computador seja infectado é preciso que um programa já infectado seja executado.

➥ Em outras palavras, são programas de computadores criados para se replicar, espalhar e atacar programas ou arquivos.
- Normalmente vírus são arquivos executáveis (.exe).
[...]

CLASSIFICAÇÕES:

1} Vírus Polimórfico
↳ Também conhecido como Vírus Mutante, é capaz de assumir múltiplas formas a cada infecção com o intuito de burlar o software de antivírus
↳ Ele muda sua assinatura, mantendo suas funcionalidades e alterando apenas o seu padrão de bits (tamanho)
↳ A assinatura é uma característica utilizada pelos antivírus para definir a sua presença.
- Pode ser um nome, um comportamento ou o tamanho do vírus
2} Vírus Metamórfico
↳ Se transforma a cada infecção, mas que se reescreve completamente a cada infecção
↳ Pode mudar seu tamanho e comportamento
↳ Aumenta-se cada vez mais a dificuldade de detecção a medida que vai se alterando.

[...]

[O vírus pode ser divido em 3 partes]
1} mecanismo de infecção ou vetor – meios pelos quais o vírus se propaga;
2} mecanismo de ativação – quando ou o que ativa a liberação da carga útil;
3} carga útil em si – o código malicioso que definirá a ação do vírus.

[...]

[TIPOS DE VÍRUS]
- Vírus de script: Auto Executável. ✓
- Hoax: Boato qualquer. ✓
- Stealth: Torna o malware invisível. ✓
- Vírus de Macro: Desabilita funções, códigos executáveis. ✓

[...]

QUESTÃO PRA SE FAMILIARIZAR
↳ O mecanismo de infecção do vírus permanece inerte enquanto o arquivo infectado não for executado. Ao ser executado, o código malicioso é transferido para outro arquivo, propagando a infecção. CERTO ☑

[...]

RESUMO
Vírus → PROPAGA cópias de si mesmo → DEPENDE de execução.

♪ ♫ ♩ ♫
...o WORM é um verme autorreplicante,
nem carece de hospedeiro e ataca num instante;
já o VÍRUS apresenta uma função basilar,
necessita de hospedeiro pra poder se propagar... ♪ ♫ ♩ ♫

[...]

____________
Fontes: Tech tudo; Questões da CESPE e Quadrix; Colegas do QC.
Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):
(I) Errado. Na verdade, é ideal que utilize a criptografia de dados;
(II) Correto. Vírus realmente podem se autocopiar e podem ser combatidos por antivírus;
(III) Correto. Firewall Pessoal realmente controla tráfego de entrada/saída de dados permitindo/negando de acordo com a política de segurança da organização;
(IV) Correto. Spywares realmente coletam informações sem permissão. Além disso, alguns tipos de vírus podem utilizar spywares para roubar informações confidenciais;
(V) Errado. Deve haver preocupação inclusive com e-mails recebidos de pessoas confiáveis (essa pessoa pode ter sido infectada com algum software malicioso).
Letra D

ID

235348

Banca

CETAP

Órgão

AL-RR

Ano

2010

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Considere as seguintes afirmações sobre a Lei Complementar Estadual n.º 053/2001 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima:

I- Qualquer brasileiro poderá ter acesso aos cargos e funções públicas, desde que preencham os requisitos estabelecidos na legislação pertinente;

II- O Edital do Concurso Público que fixa as regras e condições de sua realização é o documento pertinente que definirá o prazo de validade do concurso, podendo este alcançar até 06 (seis) anos;

III- A estabilidade do servidor público é alcançada tão logo se dê a posse do concursado aprovado. É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas

I e II apenas.

II e III apenas.

I e III apenas.

I apenas.

II apenas.

Comentários

Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima).

II- Art. 12. O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado, dentro deste prazo, uma única vez, por igual período, a critério da administração.

III- Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar três anos de efetivo exercício e aprovação em avaliação de desempenho.
CORRETA (D)

ID

235351

Banca

CETAP

Órgão

AL-RR

Ano

2010

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Analisando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima, marque a alternativa que diferencie corretamente os conceitos de Vencimento e Remuneração:

Alternativas

O Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei, enquanto que a Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

A Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei, enquanto que o Vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

O Vencimento é a remuneração pecuniária pelo exercício de função pública, com valor fixado em portaria, enquanto que a Remuneração são as vantagens do cargo em comissão.

A Remuneração são as vantagens do cargo em comissão e o Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de horas extras, com valor fixado em lei.

O Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei, enquanto que a Remuneração é possível ser reduzida, tendo em vista seu caráter provisório.

Comentários

Segundo a Lei 8.112 de 1990:

Do Vencimento e da Remuneração
        Art. 40.  Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

        Art. 41.  Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

Logo alternativa correta: A
Letra da Lei Complementar 68/92 (Estatuto dos servidores públicos de RR):

Art. 64 - Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, com valor fixado
em Lei.
Parágrafo único - V E T A D O.
Art. 65 - Remuneração é o vencimento do cargo acrescido das vantagens permanentes ou
temporárias estabelecidas em Lei.
Art. 37. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
Parágrafo único. Nenhum servidor receberá, a título de vencimento, importância inferior ao salário mínimo.

Art. 38. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes
estabelecidas em lei.

§ 1º A remuneração do servidor investido em função ou cargo em comissão será paga na forma prevista no art. 58.
§ 2º O servidor investido em cargo em comissão de órgão ou entidade diversa de sua lotação receberá a
remuneração de acordo com o estabelecido em lei específica.
§ 3º O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

Art. 39. Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos
valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos Deputados
Estaduais, Governador do Estado e Desembargadores.

Parágrafo único. Excluem-se do teto de remuneração as seguintes gratificações e adicionais:
I - gratificação natalina;
II - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;
III - adicional pela prestação de serviços extraordinários;
IV - adicional noturno;
V - adicional de férias.
CORRETA (A)
Art. 37. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
Parágrafo único. Nenhum servidor receberá, a título de vencimento, importância inferior ao salário mínimo.

Art. 38. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes
estabelecidas em lei.

Gab A
Vencimento + Vantagens Pecuniárias = Remuneração

ID

235354

Banca

CETAP

Órgão

AL-RR

Ano

2010

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

A Constituição do Estado de Roraima define os objetivos fundamentais do Estado, sendo eles, EXCETO:

Alternativas

Construir uma sociedade livre.

Incentivar o intercâmbio sócio-econômico, cultural, político e ambiental, no âmbito dos Estados da Amazônia Legal

Construir de uma sociedade justa e solidária.

Garantir o desenvolvimento regional, objetivando o bem comum.

Incentivar o intercâmbio sócio-econômico, cultural, político e ambiental, no âmbito dos Estados da Federação.

Comentários

Questão "decoreba".
Diz a Constituição Estadual:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais do Estado de Roraima: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento regional, objetivando o bem comum; III - incentivar o intercâmbio sócio-econômico, cultural, político e ambiental, no âmbito dos Estados da Amazônia Legal.
CORRETA (E)
basicamente a letra da lei

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais do Estado de Roraima:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento regional, objetivando o bem comum;
III - incentivar o intercâmbio sócio-econômico, cultural, político e ambiental, no âmbito dos Estados da Amazônia Legal.
IV - promover o bem geral de todos os habitantes roraimenses, proporcionando os meios necessários à produção agropecuária, agroindustrial, agroflorestal e ao agronegócio, no âmbito do seu território;
V - construir uma base econômica capaz de gerar desenvolvimento, promovendo a produção e preservando o equilíbrio ambiental, com a ocupação e exploração racional do solo e dos recursos naturais localizados em seu território;

quando a questão falar em estados da federação já devemos ficar de olho

Polícia penal RR 2020
Gabarito Letra E
Polícia Penal 2020 RR

ID

235357

Banca

CETAP

Órgão

AL-RR

Ano

2010

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Com base na análise da afirmação seguinte formulada e com fulcro na Constituição Estadual de Roraima, marque a alternativa CORRETA: "A Capital do Estado de Roraima é Boa Vista, local onde os Poderes têm sua Sede. Entretanto, o Governador, independentemente de qualquer autorização prévia, porém considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade que regem a Administração Pública, poderá decretar a transferência da Capital para outra cidade do território estadual."

Alternativas

A afirmativa está correta, pois o Poder Executivo é superior aos demais Poderes do Estado.

A afirmativa está errada, pois para haver a transferência mencionada é necessária a autorização da Assembléia Legislativa, sendo que tal transferência ocorrerá apenas de forma temporária.

A afirmativa está correta, pois o Governador possui autonomia para tanto, devendo, contudo ter tido uma conversa anterior com membros do Poder Judiciário.

A afirmativa está errada, pois referida decisão de transferência pressupõe uma prévia conversa e aprovação por parte tanto do Poder Legislativo quanto do Poder Judiciário.

A afirmativa está errada, pois para que haja a transferência da capital é preciso da aprovação prévia de um plebiscito a ser realizado no Estado.

Comentários

Outra questão decoreba:

Diz a Constituição Estadual:

Art. 7º A cidade de Boa Vista é Capital do Estado de Roraima e nela os Poderes têm sua Sede. Parágrafo único. O Governador, com autorização da Assembléia Legislativa, poderá decretar a transferência da Capital, temporariamente para, outra cidade do território estadual.
CORRETA (B)
basicamente todas as questões cairão a letra da lei, seja lá qual prova você vá fazer

Art. 7º A cidade de Boa Vista é Capital do Estado de Roraima e nela os Poderes têm sua Sede. Parágrafo único. O Governador, com autorização da Assembléia Legislativa, poderá decretar a transferência da Capital, temporariamente para, outra cidade do território estadual.

Polícia penal RR 2020

ID

235360

Banca

CETAP

Órgão

AL-RR

Ano

2010

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

A Resolução nº 011/92 (com alterações feitas até a Resolução
Legislativa n° 011/09, de 14.04.09) aprova o Regimento Interno
da Assembléia Legislativa, adaptando o seu funcionamento e
processo Legislativo próprio à Constituição do Estado de
Roraima. De acordo com o estudo realizado da referida
Resolução, analise e responda as questões de 27 a 30.

Sobre a "Eleição da Mesa" da Assembléia, analise os itens seguintes e marque a alternativa CORRETA:

I- A eleição da Mesa da Assembléia é para o mandato de um ano;

II- O mandato da Mesa Diretora poderá ser prorrogado sob deliberação do Plenário;

III- A eleição da Mesa da Assembléia far-se-á por escrutínio secreto;

IV- Na apuração dos votos, persistindo o empate, considerarse- á eleito o candidato mais idoso.

Alternativas

Todos os itens estão corretos.

Todos os itens estão errados.

Apenas os itens I e II estão corretos.

Apenas os itens II, III e IV estão corretos.

Apenas os itens I, II e III estão corretos.

Comentários

Conforme o caput do Artigo 7º, do Regimento Interno da ALERR, a eleição da Mesa da Assembleia é para mandato de dois anos.
CORRETA (D)

ID

235363

Banca

CETAP

Órgão

AL-RR

Ano

2010

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

São competências da Mesa Diretora da Assembléia, EXCETO:

Alternativas

Propor Ação de Inconstitucionalidade por iniciativa própria.

Promulgar emendas à Constituição Federal.

Garantir a transparência de seus atos.

Estabelecer limites de competência para as autorizações de despesas.

Determinar a abertura de sindicância ou inquérito administrativo.

Comentários

São competências da Mesa Diretora da Assembléia:
-Propor Ação de Inconstitucionalidade por iniciativa própria.
-Garantir a transparência de seus atos.
-Estabelecer limites de competência para as autorizações de despesas.
-Determinar a abertura de sindicância ou inquérito administrativo.
CORRETA (B)

ID

235366

Banca

CETAP

Órgão

AL-RR

Ano

2010

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

A respeito das sessões da Assembléia, marque a única alternativa ERRADA:

Alternativas

Denominam-se sessões preparatórias aquelas que precedem a instalação da legislatura.

As sessões extraordinárias se realizam em horário ou dia diverso dos fixados para as ordinárias.

As sessões ordinárias se realizam as terças, quartas, quintas e sextas, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de primeiro de agosto a 15 de dezembro.

Para a instalação e encerramento de Sessão Legislativa são realizadas as sessões solenes.

As sessões realizadas para comemorações ou homenagens são chamadas de especiais.

Comentários

As sessões ordinárias ocorrerão nas terças e quintas.
Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

Art. 55. A reunião de Comissão terá a duração de duas horas, prorrogável por até a metade desse prazo.

§1º A Reunião Ordinária se realiza no horário de 9:00 (nove) às 11:00 (onze) horas, às 3ª (terça) e 4ª (quarta), e às segundas-feiras, às 9:00 e 15:00 horas.

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA.

Art. 30

§2º A Assembleia Legislativa reunir-se-á, anualmente, na Capital do Estado, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.
GAB (C)

ID

235369

Banca

CETAP

Órgão

AL-RR

Ano

2010

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Proposição é toda matéria sujeita à deliberação da Assembléia, as quais poderão ser projetos de emenda à Constituição, projeto de lei complementar, parecer, subemenda, dentre outras. Entretanto, a Mesa deixará de admitir as proposições quando, EXCETO:

Alternativas

forem manifestamente inconstitucionais.

redigidas com expressões ofensivas a quem quer que seja.

forem anti-regimentais.

deleguem ao Poder Legislativo atribuições privativas da Assembléia Legislativa.

aborde assunto alheio à competência da Assembléia.

ID

2625355

Banca

CETAP

Órgão

AL-RR

Ano

2010

Provas

CETAP - 2010 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Julgue os itens seguintes em Verdadeiro (V) ou Falso (F) e em seguida marque a alternativa que apresenta a seqüência CORRETA:

( ) Ainda que a lei indique como modalidade de licitação o convite, é possível que a Administração Pública realize a modalidade concorrência em seu lugar.

( ) As hipóteses de dispensa de licitação descritas na lei são meramente exemplificativas.

( ) Os editais devem prever qualificações de aptidão e de capacidade técnica bastante específicas, adicionais às exigidas pela lei, sobretudo em licitações locais, de modo a evitar a participação de pessoas jurídicas fora da cidade onde será executada a obra.

Alternativas

V, F, F.

V, V, F.

V, V, V.

F, V, V.

F, V, F.

Comentários

Gab. A

(VERDADEIRO) Ainda que a lei indique como modalidade de licitação o convite, é possível que a Administração Pública realize a modalidade concorrência em seu lugar.

Aplica-se aquela velha regrinha de que "quem pode mais, pode menos".

Lei 8.666/93, art. 23, § 4ºNos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

(FALSO) As hipóteses de dispensa de licitação descritas na lei são meramente exemplificativas.

Pelo contrário, as hipóteses de Dispensa de Licitação são TAXATIVAS:

Nos casos de licitação dispensável, embora possível a competição, não é obrigatória a utilização de qualquer uma das modalidades licitatórias previstas nos comandos legais.

Enumera a Lei nº 8.666/93 todas as hipóteses em que a licitação é considerada dispensável, conforme disposto no art. 24, incisos I a XX IV. A lista proposta é exaustiva, não podendo ser ampliada pelo aplicador da norma.

Por outro lado, é importante observar que o rol descrito no art. 25 da Lei nº 8.666/1993, apresenta elenco exemplificativo das situações de inexigibilidade de licitação.

(FALSO) Os editais devem prever qualificações de aptidão e de capacidade técnica bastante específicas, adicionais às exigidas pela lei, sobretudo em licitações locais, de modo a evitar a participação de pessoas jurídicas fora da cidade onde será executada a obra.

Reza a lei 8.666/93: Art. 3º, §1º. É vedado aos agentes públicos:

I - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato (...).

Fonte: Licitações e Contratos - Orientações e Juriprudências do TCU - 4ª edição
Nesta questão espera-se que o aluno analise três itens como VERDADEIRO ou FALSO, para, então, assinalar a alternativa correta. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993. Vejamos agora:
(V) Ainda que a lei indique como modalidade de licitação o convite, é possível que a Administração Pública realize a modalidade concorrência em seu lugar.
Lei 8.666/93, art. 23, § 4º. Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência. Ou seja, aqui basta lembrar que “quem pode mais pode menos”.
(F) As hipóteses de dispensa de licitação descritas na lei são meramente exemplificativas.
Observa-se que apesar de a regra geral que disciplina as contratações públicas possuir como premissa a exigência da realização de licitação para a obtenção de bens e para a execução de serviços e obras, há, na própria Lei de Licitações exceções.
Na licitação dispensável, rol taxativo presente no art. 24 da Lei 8.666/93, há para o administrador uma faculdade, que poderá realizar o processo licitatório ou não, dependendo das particularidades do caso concreto (ato discricionário).
A licitação dispensada, rol taxativo presente no art. 17 da Lei 8.666/93, por sua vez, está relacionada às alienações de bens públicos tanto móveis quanto imóveis, não cabendo ao administrador nenhum tipo de juízo de valor, pois há na lei uma imposição (ato vinculado) da contratação direta.
Por fim, a inexigibilidade de licitação, rol exemplificativo presente no art. 25 da Lei 8.666/93, faz referência aos casos em que o administrador também não tem a faculdade para licitar, porém, aqui o motivo é a ausência de competição em relação ao objeto a ser contratado, condição indispensável para um procedimento licitatório. Tornando, assim, a licitação impossível.
Ou seja, para os casos de dispensa de licitação (licitações dispensáveis ou dispensadas) o rol é taxativo, e no caso de inexigibilidade de licitação, por sua vez, o rol é exemplificativo, uma vez que seria impossível ao legislador analisar todos os casos de ausência de competição.
(F) Os editais devem prever qualificações de aptidão e de capacidade técnica bastante específicas, adicionais às exigidas pela lei, sobretudo em licitações locais, de modo a evitar a participação de pessoas jurídicas fora da cidade onde será executada a obra.
Lei 8.666/93, art. 3º, §1º. É vedado aos agentes públicos:
I - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato, ressalvado o disposto nos §§ 5o a 12 deste artigo e no art. 3o da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991.
Dito isso:
A. V, F, F.
Gabarito: ALTERNATIVA A.
1) Licitação dispensada (Art. 17) = Rol taxativo (EXAUSTIVA) + alienação de bens + não pode haver a licitação (ato vinculado).
2) Licitação dispensável (Art. 24) = Rol taxativo (EXAUSTIVA)+ aquisição de bens e contratação de serviços + pode haver ou não a licitação (ato discricionário).
3) Licitação ineXigivel (Art. 25) = Rol eXemplificativo + inviabilidade de competição + não há como realizar a licitação.

ID

2625358

Banca

CETAP

Órgão

AL-RR

Ano

2010

Provas

CETAP - 2010 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Sobre as agências executivas é CORRETO afirmar que:

Alternativas

somente as autarquias podem ser consideradas agências executivas.

as fundações não podem ser agências executivas.

está vinculada à Administração Pública através de um contrato de gestão.

são entidades criadas pela Administração pública para o desempenho de competências específicas.

somente podem ter por objetivo estruturar novo programa institucional, não sendo admitida a qualificação de agências executivas com o escopo de reestruturar programa institucional já em andamento.

Comentários

Agência executiva é uma qualificação dada à autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão com o órgão a que se ache vinculada, para a melhoria da eficiência e redução de custos. “São, na realidade, autarquias ou fundações que, em decorrência dessa qualificação, passam a submeter-se a regime jurídico especial” (DI PIETRO, 2004, p. 401)

A qualificação de autarquia ou fundação como agência executiva poderá ser conferida mediante iniciativa do Ministério supervisor, com anuência do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, que verificará o cumprimento, pela entidade candidata à qualificação, dos seguintes requisitos:

a) ter celebrado contrato de gestão com o respectivo Ministério supervisor;

b) ter plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional, voltado para a melhoria da qualidade da gestão e para a redução de custos, já concluído ou em andamento.

Por fim, temos algumas anotações importantes:

a) a qualificação de agência executiva é efetuada por ato específico do Presidente da República;

c) o contrato de gestão terá a duração mínima de um ano, admitida a revisão de suas disposições em caráter excepcional e devidamente justificada, bem como a sua renovação, desde que submetidas à análise do Ministério Supervisor (art. 3, §4º, do Decerto n. 2.488/1998).

d) a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato de gestão (art. 37, §8º da CF/1988).

Questões sobre o tema:

1. (Cespe/STF/Técnico Judiciário/2008) Ter um plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento institucional em andamento é pré-requisito básico para a qualificação de uma instituição como agência executiva.

2. (Cespe/STF/Técnico Judiciário/2008) O contrato de gestão, firmado com o ministério supervisor, embora seja um documento característico das agências executivas, contendo a fixação de objetivos estratégicos e metas a serem atingidas pela instituição, não é imprescindível para a criação da agência executiva.

3. (Cespe/STF/Técnico Judiciário/2008) O grau de autonomia de gestão que possui uma agência executiva é uma característica que a diferencia das autarquias e fundações públicas.

Gabarito: C E C

FONTE: BLOG GRAN CURSOS ONLINE E RESUMOS PESSOAIS.
GAB. C.
O grau de autonomia de gestão que possui uma agência executiva é uma característica que a diferencia das autarquias e fundações públicas.
Vou escrever mais para decoreba:

Agência executiva: Autarquias ou Fundações públicas, por intermédio de contrato de gestão, o poderão ser.

Agência reguladora: Apenas poderá ser usufruída pelas Autarquias.
GABARITO: C

AGÊNCIA EXECUTIVA - RESUMO

*Qualificação dada às autarquias ou fundações públicas

*Necessita de contrato de gestão

*Na vigência do contrato vira "agência"
O contrato de gestão, firmado com o ministério supervisor, embora seja um documento característico das agências executivas, contendo a fixação de objetivos estratégicos e metas a serem atingidas pela instituição, não é imprescindível para a criação da agência executiva. FALSO. Requisito..

Sobre as agências executivas é CORRETO afirmar que: c) está vinculada à Administração Pública através de um contrato de gestão. CORRETO.

As agências executivas estão inseridas no setor estatal denominado: d) atividades exclusivas, correspondente aos serviços que só o Estado pode realizar, possuindo poder de regulamentar, de fiscalizar e de fomentar. CORRETO.

As agências executivas possuem natureza de pessoa jurídica de direito privado, diferenciando-se, assim, das autarquias e fundações. CORRETO

“Acordo de Direito Público – pelo qual o órgão superior da Administração direta estabelece, em conjunto com os dirigentes da entidade contratada, o programa de trabalho, com a fixação de objetivos a alcançar, prazos de execução, critérios de avaliação de desempenho, limites para despesas, assim como o cronograma da liberação dos recursos financeiros previstos” (Hely Lopes Meirelles). Essa é uma definição de: c) Contrato de Gestão. CORRETO.

Caso o governador do estado de Santa Catarina pretenda qualificar uma fundação pública da área de saúde como agência executiva, essa qualificação poderá ocorrer mesmo sem a celebração de contrato de gestão com a Secretaria de Estado da Saúde. FALSO. Contrato de gestão ocorre com Contrato de Gestão

Uma fundação pública que tem como finalidade a pesquisa e desenvolvimento de medicamentos e tratamentos na área de saúde pública apresentou ao Ministério da Saúde um plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento institucional, objetivando a ampliação de sua autonomia. De acordo com as disposições constitucionais e legais aplicáveis, a referida fundação poderá: e) celebrar contrato de gestão com o Ministério da Saúde, com a fixação de metas de desempenho, recebendo, por ato do Presidente da República, a qualificação de agência executiva. CORRETO.
Contrato de Gestão: O.S e Agência Executiva.

ID

2625361

Banca

CETAP

Órgão

AL-RR

Ano

2010

Provas

CETAP - 2010 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.° 101/2000), a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá, EXCETO:

Alternativas

dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.

dispor sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

conter Anexo de Metas Fiscais, em que estarão estabelecidas metas para os próximos três anos.

conter Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

dispor sobre critérios e forma de limitação de empenho.

Comentários

§ 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

bons estudos
Gabarito C, o que esta errado é:

c) conter Anexo de Metas Fiscais, em que estarão estabelecidas metas para os próximos três anos.

Artigo 4º § 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
Gabarito dado como C.

Art. 53. Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a:

I - apuração da receita corrente líquida, na forma definida no inciso IV do art. 2o, sua evolução, assim como a previsão de seu desempenho até o final do exercício;

II - receitas e despesas previdenciárias a que se refere o inciso IV do art. 50;

III - resultados nominal e primário;

IV - despesas com juros, na forma do inciso II do art. 4o;

V - Restos a Pagar, detalhando, por Poder e órgão referido no art. 20, os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.

§ 1o O relatório referente ao último bimestre do exercício será acompanhado também de demonstrativos:

I - do atendimento do disposto no inciso III do art. 167 da Constituição, conforme o § 3o do art. 32;

II - das projeções atuariais dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos;

III - da variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes.

§ 2o Quando for o caso, serão apresentadas justificativas:

I - da limitação de empenho;

II - da frustração de receitas, especificando as medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal, adotadas e a adotar, e as ações de fiscalização e cobrança.
A letra A não está correta?
Art. 4° A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no  e:
        I - disporá também sobre:
        a) equilíbrio entre receitas e despesas;
GAB: C
NA LEI COMPLEMENTAR 101- LRF
-> LDO DISPORÁ:
*equilíbrio entre receitas e despesas (alternativa A)
*critérios e forma de limitação de empenho (alternativa E)
*normas relativas ao controle de custos (alternativa B)
*normas relativas à AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS dos programas financiados com RECURSOS DOS ORÇAMENTOS
*condições e exigências para TRANSFERÊNCIAS de recursos a entidades PÚBLICAS e PRIVADAS.

AMF - ANEXO DE METAS FISCAIS
->Integra a LDO
->Estabelecimento de metas anuais; valores correntes e constantes
->sobre: receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.
->para 3 exercícios: a que se referirem e para os dois seguintes.

Ou seja, não é para os próximos 3 anos, uma vez que o AMF também versa sobre o ANO em que é elaborado.

ARF - ANEXO DE RISCOS FICAIS
->Passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
*informará as providências a serem tomadas, caso se concretizem. (alternativa D)

Equívocos, avisem-me.

ID

2625364

Banca

CETAP

Órgão

AL-RR

Ano

2010

Provas

CETAP - 2010 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Marque a alternativa que preenche corretamente as lacunas:

I- A Constituição em ______________ é um conjunto de normas jurídicas elaboradas de maneira especial e solene.

II- Sob o aspecto ______________, a Constituição é o conjunto juridicizado de forças sociais, políticas, econômicas, religiosas e ideológicas que configuram determinada sociedade.

III- As Constituições ______________ são aquelas sistematizadas em um único corpo de lei.

Alternativas

I- sentido formal; II- material; III- codificadas.

I- sentido material; II- formal; III- “legais”.

I- sentido substancial; II- formalizada; III- outorgadas.

I- sentido formal; II- material; III- promulgadas.

I- sentido material; II- histórico; III- escritas.

Comentários

Get out!
Constituição escrita pode ser codificada, quando todas as normas são reunidas em um único texto legal.
Gab. letra A
Constituição em sentido Formal: são aquelas normas que assumem à forma constitucional. São aquelas que são formalizadas na Constituição (dentro do texto constitucional), independentemente do seu conteúdo ou substância. São normas que têm forma constitucional. É aquele conjunto de normas constantes de um documento solene que experimentou um processo específico, qualificado, para sua elaboração.
Constituição em sentido Material: são aquelas normas cujo conteúdo normativo, substância, essência, é naturalmente constitucional, mesmo que não estejam dentro da constituição (implícitas ou explícitas).
Constituição Codificada: Quando todas as normas constitucionais são reunidas em um único texto legal: a Constituição. Já quando é a não codificada (descodificada), as normas constitucionais estão espalhadas em diferentes documentos legais, vai além da constituição propriamente dita. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é considerada codificada.
GAB. "A".
Abraço e bons estudos!
Tem cara de ser coisa do (livro do) Michel Temer.
No sentido comum, constituição é o que forma determinado corpo ( idéia de estrutura), como já sublinhado.Nesse sentido é que alguns autores, transplantando o conceito comum para a seara normativa, definem juridicamente a Constituição como particular maneira de ser de um Estado. Para tanto, a Constituição deve ser visualizada, basicamente de três prismas: O Formal (é o conjunto de normas jurídicas elaboradas de maneira especial e solene – juridicamente é o conceito mais relevante para o Direito positivo brasileiro); O Material (a constituição é o conjunto juridicizado de forças sociais, políticas, econômicas, religiosas e ideológicas que configuram determinada sociedade);e O Substancial (a constituição é o conjunto de normas organizacionais de determinada sociedade política – ocorre na concepção constitucionalista moderna – conclue-se, portanto, que a norma substancialmente constitucional pode estar na própria Constituição, em leis ou outros atos normativos inferiores).
Autor: Ferdinand Lassalle (Alemanha – antiga Prússia)
Obra: A Essência da Constituição (1862)
Segundo o autor, sob a ótica sociológica, a Constituição transcende a ideia de norma, de forma que o seu texto positivo seria apenas um reflexo da realidade social do país, reproduzindo, o legislador constituinte, o momento e as influências que recebe. A Constituição não é uma norma jurídica, mas um fato social.
Segundo Lassalle, duas Constituições podem ser encontradas ao mesmo tempo em um Estado:
- A Constituição real e efetiva, corresponde à soma de fatores reais de poder; e
- A Constituição escrita, solene, que só é legítima se corresponde à Constituição real, caso contrário, é apenas uma “folha de papel”.
Autor: Carl Schmitt (Alemanha)
Obra: Teoria da Constituição (1928)
O autor defendeu ser a Constituição sistema fechado de normas decorrentes de decisão política fundamental. Segundo ele, a Constituição é um conjunto de opções políticas de um Estado e não um reflexo da sociedade.
Para Schmitt, há diferença entre:
- Constituição: decisão política norteadora da ação da Constituinte; e
- Leis Constitucionais: se reveste de forma de Constituição, mas não trata de matéria tipicamente constitucional (não diz respeito à decisão política).
Para defender a Constituição, ele advoga a favor da existência de um poder neutro, exercido pelo Chefe de Estado (ditador) capaz, inclusive, de suspender a aplicação das leis constitucionais em defesa da Constituição (decisão política).

Do ponto de vista material, a Constituição é definida pelo seu conteúdo (organização do Estado em todos os seus aspectos fundamentais e estruturais), sendo irrelevante a forma pela qual foi inserida no mundo jurídico.
Por essa concepção, não há Estado sem Constituição (escrita ou não escrita), porque toda sociedade politicamente organizada contém uma estrutura mínima.

Constituição diz respeito a existência de um documento escrito, solene, que apenas admite alteração mediante processo legislativo árduo e bem mais restrit do que o aplicado na alteração de leis comuns. Por essa visão, o assunto não é importante, podendo a Constituição versar sobre qualquer conteúdo.
fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/conceitos-e-classificacao-das-constituicoes-teoria-da-constituicao/

ID

2625367

Banca

CETAP

Órgão

AL-RR

Ano

2010

Provas

CETAP - 2010 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Quanto aos direitos individuais e coletivos, marque a alternativa CORRETA:

Alternativas

É livre a manifestação do pensamento, sendo o anonimato uma garantia constitucional para facilitar a liberdade de expressão.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, observados os termos da licença.

É assegurado a todos o acesso à informação e sendo proibido o sigilo da fonte, ainda quando necessário ao exercício profissional.

A pequena propriedade rural, assim definida em lei, não será objeto, em qualquer hipótese, de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

Comentários

GABARITO: E

Todos os incisos abaixo são do art. 5º da CF.

a) É livre a manifestação do pensamento, sendo o anonimato uma garantia constitucional para facilitar a liberdade de expressão. ERRADA.

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

b) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, observados os termos da licença. ERRADA.

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

c) É assegurado a todos o acesso à informação e sendo proibido o sigilo da fonte, ainda quando necessário ao exercício profissional. ERRADA.

XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

d) A pequena propriedade rural, assim definida em lei, não será objeto, em qualquer hipótese, de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento. ERRADA.

Art. 5º, XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;

e) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar. CORRETA.

Art. 5º, XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
a) É livre a manifestação do pensamento, sendo o anonimato uma garantia constitucional para facilitar a liberdade de expressão.

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

b) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, observados os termos da licença.

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

c) É assegurado a todos o acesso à informação e sendo proibido o sigilo da fonte, ainda quando necessário ao exercício profissional.

XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

d) A pequena propriedade rural, assim definida em lei, não será objeto, em qualquer hipótese, de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;

A pequena propriedade rural trabalhada pela familia pode ser objeto
de penhora para pagamento de d�ebitos estranhos a sua atividade
produtiva.
GB\E
PMGO
PCGO
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos direitos fundamentais previstos no art. 5º da Constituição Federal. Vejamos cada uma das alternativas:
A. ERRADO.
Art. 5º, IV, CF. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
B. ERRADO.
Art. 5º, IX, CF. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
C. ERRADO.
Art. 5º, XIV, CF. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
D. ERRADO.
Art. 5º, XXVI, CF. A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
E. CERTO.
Art. 5º, XXVII, CF. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
Gabarito: ALTERNATIVA E.
gab:E
POR QUÊ?
TUDO QUE ESTIVER EM VERMELHO ESTA INCORRETO
A-É livre a manifestação do pensamento, sendo o anonimato uma garantia constitucional para facilitar a liberdade de expressão.
B-É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, observados os termos da licença.
C-É assegurado a todos o acesso à informação e sendo proibido o sigilo da fonte, ainda quando necessário ao exercício profissional.
D-A pequena propriedade rural, assim definida em lei, não será objeto, em qualquer hipótese, de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
E-Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.(GABARITO, LETRA DA LEI, BONITA E PERFEITINHA IGUAL A UMA MENINA DE 18 ANOS RSRSRS)
PM PB BORAH

ID

2625370

Banca

CETAP

Órgão

AL-RR

Ano

2010

Provas

CETAP - 2010 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Sobre o Federalismo brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

O federalismo no Brasil é bipartite, o que fica evidenciado pelo fato de os Municípios não serem dotados de Poder Judiciário.

A norma constitucional que estabelece a Federação pode ser revogada através de Emenda à Constituição.

O Federalismo brasileiro é bicameral, sendo uma das Casas compostas por representantes dos Estados da Federação.

A União é hierarquicamente superior aos Estados-Federados, que, por sua vez, são hierarquicamente superiores aos Municípios.

Os Estados podem avocar para si todas as competências dos Municípios, sempre que for decretada, pelo Supremo Tribunal Federal, intervenção estadual.

Comentários

Podre essa questão: bicameral é o Congresso Nacional, e não o Federalismo brasilerio. Este é cooperativo.
A questão merece ser retirada
GABARITO C

ID

2625373

Banca

CETAP

Órgão

AL-RR

Ano

2010

Provas

CETAP - 2010 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

É competência privativa da União legislar sobre:

Alternativas

direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

trânsito e transporte.

produção e consumo.

educação, cultura, ensino e desporto.

previdência social, proteção e defesa da saúde.

Comentários

Gabarito letra b).

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

a) Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

b) Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

XI - trânsito e transporte.

c) Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

V - produção e consumo.

d) Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

IX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.

e) Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

XII - previdência social, proteção e defesa da saúde.

COMPLEMENTO

Seguem alguns mnemônicos e dicas que me ajudaram a resolver essa questão:

Competência privativa da União = "CAPACETE DE PMS"

"C" = Civil

"A" = Agrário

"P" = Penal

"A" = Aeronáutico

"C" = Comercial

Obs:

Propaganda Comercial e Direito Comercial = Privativa da União

Junta Comercial = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal

"E" = Eleitoral

"T" = Trabalho + Transito e Transporte

"E" = Espacial

"DE" = Desapropriação

"P" = Processual

Obs:

Procedimentos em matéria processual = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal

"M" = Marítimo

"S" = Seguridade Social

Obs:

Previdência Social = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal

* Sistemas de consórcios e sorteios = PRIVATIVA DA UNIÃO.

Súmula Vinculante 2: É inconstitucional a lei ou ato normativo Estadual ou Distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.

** Legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional = Privativa da União

*** Legislar sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal

Competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal = "PUFETO"

"P" = Penitenciário

"U" = Urbanístico

"F" = Financeiro

"E" = Econômico

"T" = Tributário

"O" = Orçamento

* DICA: RESOLVER A Q839054.

** Destaco outras 4 dicas que me ajudaram nessa "decoreba":

1) Quando a competência é comum, não há a expressão "legislar". Se aparecer competência comum e legislar, o item estará errado.

2) No âmbito da competência concorrente, conforme o caput do artigo 24, não há Municípios. Portanto, a expressão "concorrente" e "Municípios" se excluem.

3) Competência privativa (Art. 22) e concorrente (Art. 24) = LEGISLAR.

4) Competência exclusiva da União (Art. 21) e competência comum (Art. 23) = COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVAS + NÃO HÁ "LEGISLAR".

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Competência concorrente (União, Estados e DF):

Macete: TRIFIPENECUR

TRIbutário

FInanceiro

PEnitenciário

nEconômico

cURbanístico

+ Orçamento;

* Juntas comerciais;

* Custas dos serviços forenses;

* Produção e consumo;

* Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

* Proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

* Responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, artístico e paisagístico;

* Educação, cultura, ensino e desporto;

* Criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas;

* Procedimentos em matéria processual;

* Previdência social, proteção e defesa da saúde;

* Assistência jurídica e defensoria pública;

* Proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;

* Proteção à infância e à juventude;

* Organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.

Por exclusão, se chega às competências privativas da União.

Bons estudos!
Competência privativa: trânsito e transporte
Art.22, XI, CF
ART. 22
XI- trânsito e transporte.
gabarito b
GABARITO - B

CUIDADO!

Legislar sobre educação - Concorrente

Legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional - Privativa
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre competência legislativa.
A– Incorreta - Trata-se de competência concorrente da União, Estados e DF. Art. 24, CRFB/88: "Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; (...)".
B– Correta - É o que dispõe o art. 22, CRFB/88: "Compete privativamente à União legislar sobre: (...) XI - trânsito e transporte; (...)"..
C- Incorreta - Trata-se de competência concorrente da União, Estados e DF. Art. 24, CRFB/88: "Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: (...) V - produção e consumo; (...)"
D- Incorreta - Trata-se de competência concorrente da União, Estados e DF. Art. 24, CRFB/88: "Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: (...) IX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação; (...)".
E- Incorreta - Trata-se de competência concorrente da União, Estados e DF. Art. 24, CRFB/88: "Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: (...) XII - previdência social, proteção e defesa da saúde; (...)".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.

ID

2625376

Banca

CETAP

Órgão

AL-RR

Ano

2010

Provas

CETAP - 2010 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

A transferência temporária da Capital do Estado de Roraima para outra cidade dependerá:

Alternativas

de autorização do Presidente da República.

somente de autorização do Governador do Estado através de Decreto.

de autorização do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.

de Decreto do Governador do Estado, com autorização da Assembléia Legislativa.

de Decreto do Governador do Estado, com autorização da Assembléia Legislativa, ouvido previamente o pleno do Tribunal de Justiça do Estado.

Comentários

Art. 7º A cidade de Boa Vista é Capital do Estado de Roraima e nela os Poderes têm sua Sede.

Parágrafo único. O Governador, com autorização da Assembleia Legislativa, poderá decretar a transferência da Capital, temporariamente, para outra cidade do território estadual.

GAB.: Letra "D"
Mantém, Polícia Penal 2020 !!!!!!!!

ID

2625379

Banca

CETAP

Órgão

AL-RR

Ano

2010

Provas

CETAP - 2010 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

A Constituição do Estado de Roraima prevê que a Assembléia Legislativa constituirá Comissões Permanentes e Temporárias, às quais compete:

Alternativas

discutir e votar quaisquer Projetos de Lei, ainda que o Regimento Interno os inclua na competência originária do plenário.

convocar Secretários de Estado, dirigentes de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações instituídas ou mantidas pelo poder público para prestarem pessoalmente, no prazo de 15 (quinze) dias, informações sobre assuntos previamente determinados, importando em crime de responsabilidade a ausência sem justificativa adequada.

convocar o Procurador-Geral da Justiça, o Procurador-Geral do Estado, o Defensor Público Geral, os Comandantes Militares, os Prefeitos, os Vereadores e os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado para prestarem informações a respeito de assuntos previamente fixados, relacionados com a respectiva área.

acompanhar a execução orçamentária, podendo convocar o chefe do Executivo, bem como os Secretários de Estado, mediante autorização judicial, para prestar contas.

velar pela completa adequação dos atos dos Poderes Executivo e Judiciário que regulamentem dispositivos legais.

Comentários

Art. 31. A Assembleia Legislativa constituirá Comissões Permanentes e Temporárias, constituídas na forma do Regimento Interno e com as atribuições nele previstas, conforme os termos do ato de sua criação.

§1o Às Comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe:

I - discutir e votar Projetos de Lei que, segundo o Regimento Interno, não se inclua na competência originária do plenário, cabendo recurso para este, no prazo de 05 (cinco) dias da publicação, por iniciativa de 1/10 (um décimo) dos Deputados; (alternativa A)

II - convocar Secretários de Estado, dirigentes de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações instituídas ou mantidas pelo poder público para prestarem pessoalmente, no prazo de 15 (quinze) dias, informações sobre assuntos previamente determinados, importando em crime de responsabilidade a ausência sem justificativa adequada; (alternativa B - correta)

III - convocar o Procurador-Geral da Justiça, o Procurador-Geral do Estado, o Defensor Público Geral e os Comandantes Militares para prestarem informações a respeito de assuntos previamente fixados, relacionados com a respectiva área; (alternativa C: não inclue prefeitos, vereadores nem conselheiros do TCE)

IV - acompanhar a execução orçamentária; (alternativa D: não menciona a convocação do chefe do Executivo)

V - velar pela completa adequação dos atos do Poder Executivo que regulamentem dispositivos legais; (alternativa E: não está inserido o Poder Judiciário)

ID

2625382

Banca

CETAP

Órgão

AL-RR

Ano

2010

Provas

CETAP - 2010 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito na Constituição do Estado de Roraima, julgue os itens a seguir:

I- Terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno;

II- Serão criadas a requerimento de 1/3 (um terço) dos membros da Assembléia Legislativa, e sua aprovação dependerá de deliberação do Plenário, para apuração de fato genérico e por tempo indeterminado;

III- Suas conclusões, se for o caso, serão encaminhadas ao Ministério Público ou a outra autoridade competente, para que promova a responsabilidade civil, criminal ou administrativa dos infratores;

IV- A omissão de informações às Comissões Permanentes e Comissões Parlamentares de Inquérito, à exceção das que envolvam sigilo, ou prestação de informações falsas, constitui crime de responsabilidade.

Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns):

Alternativas

I e II.

II e III.

III e IV.

II e IV.

I e III.

Comentários

Art. 31, §2º As Comissões Parlamentares de Inquérito, observada a legislação, são específicas no que lhes couber;
terão poderes de investigação própria das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento
Interno, serão criadas a requerimento de 1/3 (um terço) dos membros da Assembleia Legislativa, e sua
aprovação dependerá de deliberação do Plenário, para apuração do fato determinado e por prazo certo,
sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público ou a outra autoridade
competente, para que promova a responsabilidade civil, criminal ou administrativa dos infratores.

§3º A omissão de informações às Comissões Permanentes e Comissões Parlamentares de Inquérito,
inclusive as que envolvam sigilo, ou a prestação de informações falsas, constitui crime de responsabilidade.
Essa questão tb se aplica à Câmara Legislativa do DF.

ID

2625385

Banca

CETAP

Órgão

AL-RR

Ano

2010

Provas

CETAP - 2010 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Quanto ao processo legislativo na Constituição do Estado de Roraima, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

O processo legislativo compreende a elaboração somente de Emendas à Constituição, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Leis Delegadas e Decretos Legislativos.

É expressamente admitida a iniciativa popular para proposta de Emenda à Constituição.

As Leis Complementares serão aprovadas pelo voto favorável de, pelo menos, dois terços dos membros da Assembléia Legislativa, em dois turnos de votação.

A instituição de Planos Plurianuais pode ser objeto de Lei Delegada.

Aprovado o Projeto de Lei na forma regimental, será ele enviado ao Governador, que, aquiescendo, o sancionará e o devolverá à Mesa da Assembléia Legislativa para promulgação.

Comentários

Art. 39. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

[...]

IV - de cidadão, mediante iniciativa popular assinada por, no mínimo, 5% (cinco por cento) dos eleitores do Estado;

[...]

GAB.: Letra "B"
Comentário maldoso do Gabriel Lima.
julgado STF recente acerca da possibilidade: O plenário do STF concluiu o julgamento da ADIn 825, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, ajuizada pelo governo do Amapá para questionar pontos da Constituição estadual. Entre os pontos julgados constitucionais está o dispositivo que admite a propositura de emendas constitucionais por meio de iniciativa popular.

lembrar que se for CF não pode !
Letra A: errada. Segundo o art. 38 da CE/RR, o processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, decretos legislativos e resoluções

Letra B: correta. O art. 39 da CE/RR prevê que a Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I - de 1/3 (um terço), no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa;
II - do Governador do Estado;
III - de mais da metade das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se cada uma delas pela maioria relativa de seus membros; e
IV - de cidadão, mediante iniciativa popular assinada por, no mínimo, 5% (cinco por cento) dos eleitores do Estado.

Letra C: errada. As Leis Complementares serão aprovadas pelo voto favorável da maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa, em dois turnos de votação, observados os demais termos da votação das Leis Ordinárias (art. 40, CE/RR).

Letra D: errada. O art. 41-A da CE/RR determina que não podem constituir objeto de delegação os atos de competência privativa da Assembleia Legislativa, a matéria reservada à Lei Complementar e a legislação sobre:

I – organização do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas, a carreira e a garantia de seus membros, bem assim, a carreira e a remuneração dos servidores de suas Secretarias;

II - instituir Planos Plurianuais, Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos.

Letra E: errada. Aprovado o Projeto de Lei na forma regimental, será ele enviado ao Governador, que,aquiescendo ( consentir, ceder, pôr-se de acordo, anuir), o sancionará e o promulgará (art. 43, CE/RR)
PP RORAIMA QUEM TA NA LABUTA CURTI AII

ID

2625388

Banca

CETAP

Órgão

AL-RR

Ano

2010

Provas

CETAP - 2010 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Quanto à Consultoria Jurídica da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima, julgue os itens a seguir:

I- À Consultoria Jurídica da Assembléia Legislativa compete exercer a representação judicial e o assessoramento técnico-jurídico ao Poder Legislativo, bem como aos Deputados, inclusive em processos que envolvam crimes de responsabilidade;

II- A Consultoria Jurídica da Assembléia Legislativa é organizada por meio de Decreto Legislativo de competência exclusiva do Chefe do Poder Legislativo Estadual;

III- A Consultoria Jurídica da Assembléia Legislativa do Estado tem por titular o Consultor-Geral, de livre nomeação pelo Presidente da Assembléia dentre advogados com mais de 10 (dez) anos de efetiva atividade profissional;

IV- O ingresso na classe inicial da carreira da Consultoria Jurídica da Assembléia Legislativa se dará mediante concurso público.

Estão ERRADOS os itens:

Alternativas

I e II.

II e III.

III e IV.

I e IV.

I e III.

Comentários

Art. 45. À Consultoria Jurídica da Assembleia Legislativa compete exercer a representação judicial e o assessoramento técnico-jurídico ao Poder Legislativo. § 1º Resolução de iniciativa da Mesa da Assembleia Legislativa organizará a Consultoria da Assembleia Legislativa, observados os princípios e regras pertinentes da Constituição Federal e desta Constituição, disciplinará sua competência e disporá sobre o ingresso na classe inicial, mediante concurso público de provas e de provas e títulos. § 2º A Consultoria Jurídica da Assembleia Legislativa do Estado tem por titular o Consultor-Geral, de livre nomeação pelo Presidente da Assembleia dentre advogados com mais de 10 (dez) anos de efetiva atividade profissional.

ID

2625391

Banca

CETAP

Órgão

AL-RR

Ano

2010

Provas

CETAP - 2010 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

“A expressão (...) indica o modo pelo qual uma Constituição escrita é concretamente interpretada e praticada na realidade política. No que diz respeito à efetivação, a Constituição, como qualquer outro texto normativo, pode tornar-se inoperante. Em relação à Constituição, pode-se afirmar que são basicamente dois os grupos de normas que podem caracterizar essa inoperância. O primeiro grupo é composto pelas denominadas normas programáticas, que são aquelas dirigidas ao legislador. O segundo grupo refere-se ao que a doutrina denomina normas de eficácia 'diferida', que são normas que não podem adquirir eficácia sem a intervenção de outras normas.” (Nelson Nery e Rosa Nery. Constituição Federal comentada. 2.ed. São Paulo: RT, 2009. p. 148).

A que tipo de Constituição o texto se refere?

Alternativas

Constituição como ordem jurídica fundamental da comunidade, de Konrad Hesse.

Constituição como força política, de Carl Friedrich.

Constituição viva, de Riccardo Guaustini.

Constituição enquanto expressão normativa de nível máximo, de Klaus Stern.

Constituição não oficial, de Paulo Otero.

Comentários

"Constituição viva", ou, "Constituição Material", segundo Riccardo Guaustini denota "o modo em que uma determinada Constituição escrita é concretamente interpretada e assimilada na realidade política."
"Pode-se criar um problema de 'atuação' constitucional e correlativamente se abre a possibilidade de que a Constituição caia 'não-autuada' ao menos em duas classes de normas:
a) por um lado, as eventuais normas programáticas, dirigidas ao legislador. (...)
b) Por outro lado, as eventuais normas – como se tem dito – “de eficácia diferida”, isto é, todas aquelas normas que não podem adquirir eficácia sem a prévia criação de outras normas, as quais são, para elas, condições necessárias de eficácia. "

FONTE: http://www.academia.edu/27842303/Concep%C3%A7%C3%B5es_sobre_a_Constitui%C3%A7%C3%A3o_de_Riccardo_Guastini
Surreal.
Eu hein
Agradeço a oportunidade em nome de Jesus!!
Tendi foi nada
o quê?
Existem pessoas à toa na vida, que não gostam da família, de churrasco, futebol, enfim, não gostam de viver e por isso ficam em casa pensando em como se tornar um "ser notável " para o mundo jurídico e então sai dessas cabeças ocas essas bobagens que só servem para uma banca estúpida arrebentar o concurseiro que se mata de estudar.
Tipo de questão que eu baixo o espírito do filme "Bird Box", tento acertar com os olhos vendados.
Gente, estou rindo muito dos comentários kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk muito bom
"#Meeeeeeeeeu Deus, Que fase ¬¬".
Oi?? Nunca nem vi :O
Esse texto faz mais sentido que o português da FCC.
Meu consolo é que vocês também viram o que eu vi.
Segue o baile.
Tem gente que ainda fala: "ain, direito é bom senso"...
Nunca nem vi
Ave Maria... Fiquei com medo de ler os comentários e ver 99% do povo saber responder essa questão kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk'... Segue o baile
ufa não estamos só nessa . Questão para alienigenas kkk
Mais um examinador ESPÍRITO DE PORCO, FILHO DE UMA RONCA E FUÇA
Vou mandar essa questão para um amigo meu, que só quer ser m..., responder. Vou rir da cara dele.
Vou mandar essa questão para um amigo meu, que só quer ser m..., responder. Vou rir da cara dele.
Vou mandar essa questão para um amigo meu responder. Vou rir muito da cara dele. Ele só quer ser m..., se acha o home que está fazendo prova para ir pra lua...
Vou mandar essa questão para um amigo meu responder. Vou rir muito da cara dele. Ele só quer ser m..., se acha o home que está fazendo prova para ir pra lua...
Próxima!
Diabéisso???
24 % de acerto, 90% no chute.
Fácil , extremamente fácil, com o gabarito na mão. Só se for. Nunca tinha ouvido falar. Em que livro tem estas denominações?
ISSO É UMA PATIFARIA COM QUEM ESTUDA. ESSES EXAMINADORES DEVERIAM SER CHICOTEADOS EM PRAÇA PÚBLICA.
tô rindo com os comentários, pq com a questão eu chorei kkkkkkk
A ideia de “constituição viva” (living Constitution) se refere à possibilidade de a Constituição ser interpretada de uma maneira evolutiva, de modo que, com o passar do tempo, o conteúdo normativo de seus preceitos possa ser enxergado e interpretado de maneira diferente e de acordo com as mudanças ocorridas na sociedade.

É contrária à corrente filosófica do originalismo, que refuta totalmente essa ideia; segundo o ideal originalista, a Constituição deve ser interpretada de acordo com as leituras da época de sua aprovação, dando-se primazia ao elemento histórico.

Acerca do originalismo, é a lição de Daniel Sarmento e Cláudio Pereira de Souza Neto: “Nos Estados Unidos, há uma corrente conservadora que advoga a primazia do elemento histórico da interpretação constitucional: o originalismo, o qual sustenta que a Constituição deve ser interpretada de acordo com a intenção dos autores do seu texto, ou com o sentido que tinham as palavras e expressões usadas no momento em que a norma constitucional foi editada e não no seu sentido atual.

O originalismo rejeita a ideia de living Constitution, que possa ser atualizada, sem alterações formais no seu texto, para acompanhar as mudanças ocorridas na sociedade. O fundamento invocado pelos originalistas é a democracia.

Diante do caráter vago da maior parte das cláusulas inseridas na Constituição norte-americana, eles sustentam que não se pode permitir aos juízes, que não são eleitos, que invalidem leis, editadas pelo legislador, com base nas suas concepções pessoais sobre o que significa, por exemplo, a ‘igualdade’ ou o ‘devido processo legal’”. (SARMENTO, Daniel e NETO, Cláudio Pereira de Souza. Direito Constitucional: Teoria, História e Métodos de Trabalho. 2. ed. Belo Horizonte: Editora Forum, 2016, pp. 215-216.)
Só eu que achei essa prova bizarra? essa definição tá mais pra classificação do josé alfonso da silva.

ID

2625394

Banca

CETAP

Órgão

AL-RR

Ano

2010

Provas

CETAP - 2010 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Sobre as chamadas normas programáticas e normas de eficácia diferida, marque a alternativa CORRETA:

Alternativas

A jurisprudência atual do STF é pacífica em corroborar com o relato do texto a respeito das normas programáticas, entendendo que elas são apenas diretrizes a serem seguidas pelo poder legislativo. Os indivíduos não são, portanto, destinatários de tais normas.

As normas constitucionais de eficácia diferida compreendem somente as chamadas normas constitucionais de eficácia contida.

As normas programáticas são também chamadas normas de princípio institutivo.

De acordo com a classificação das normas constitucionais, as normas programáticas são espécies de norma de eficácia limitada (chamadas de normas limitadas de princípio programático).

As normas constitucionais de eficácia diferida precisam ser necessariamente regulamentadas por leis complementares para que possam produzir os seus efeitos.

Comentários

Normas de eficácia limitada podem ser de princípio institutivo ou programáticas:

Segundo José Afonso da Silva, normas programáticas: "são aquelas que produzem a plenitude dos seus efeitos, mas pode ter o seu alcance restringido. Também têm aplicabilidade direta, imediata e possivelmente não integral,pois o legislador pode regular sobre a matéria, e o seu alcance poderá ser reduzido em razão da existência na própria norma de uma cláusula expressa de redutibilidade ou em razão dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Enquanto não materializado o fator de restrição, a norma tem eficácia plena."
As normas de eficácia limitada podem ser de dois grupos:

1º) Dfinidoras de princípios institutivos ou organizativos.
Dizem respeito à instituição, criação, estruturação ou organização de órgãos ou entidades.

2º) Definidoras de princípios programáticos ("normas programáticas").
Estabelecem programas e diretrizes para a atuação futura dos órgãos estatais.
Qual o erro da A?
Acredito que o erro da A esta nessa parte '' Os indivíduos não são, portanto, destinatários de tais normas." Porque elas podem traçar programas de diretrizes sociais. Porém qual o erro da E?
Gab: D
A) ERRADO. A jurisprudência atual do STF é pacífica em corroborar com o relato do texto a respeito das normas programáticas, entendendo que elas são apenas diretrizes a serem seguidas pelo poder legislativo. Os indivíduos não são, portanto, destinatários de tais normas. AS NORMAS PROGRAMÁTICAS TRAÇAM PROGRAMAS A SEREM IMPLEMENTADOS PELO ESTADO MEDIANTE PRESTAÇÕES POSITIVAS, A FIM DE PROPORCIONAR A REALIZAÇÃO DO BEM COMUM. ASSIM, TAIS NORMAS TEM COMO DESTINATÁRIO IMEDIATO O LEGISLADOR (VISTO QUE ESTE É QUEM IRÁ EFETIVAR TAIS PROGRAMAS DE GOVERNO) E DESTINATÁRIO MEDIATO OS INDIVÍDUOS (VISTO QUE SÃO AS PESSOAS A SEREM BENEFICIADAS POR TAIS NORMAS).

B) ERRADO. As normas constitucionais de eficácia diferida compreendem somente as chamadas normas constitucionais de eficácia contida. AS NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA/APLICABILIDADE DIFERIDA SÃO AS NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA LIMITADA E NÃO AS DE EFICÁCIA CONTIDA.

C) ERRADO. As normas programáticas são também chamadas normas de princípio institutivo. EXAMINADOR TENTOU CONFUNDIR O CANDIDATO. LEMBREM-SE: AS NORMAS DE EFICÁCIA LIMITADA PODEM SER DE PRINCÍPIO INSTITUTIVO OU DE PRINCÍPIO PROGRAMÁTICO.

D) GABARITO. VIDE COMENTÁRIO DA ALTERNATIVA C.

E) ERRADO. As normas constitucionais de eficácia diferida precisam ser necessariamente regulamentadas por leis complementares para que possam produzir os seus efeitos. SEGUNDO O MESTRE NOVELINO TAIS NORMAS, EMBORA TENHAM UMA INCIDÊNCIA REDUZIDA ATÉ SUA REGULAMENTAÇÃO, SURTEM OUTROS EFEITOS NÃO ESSENCIAIS, COMO POR EXEMPLO O DE NÃO RECEPCIONAR A LEGISLAÇÃO ANTERIOR INCOMPATÍVEL E DE IMPEDIR A EDIÇÃO DE NORMAS EM SENTIDO OPOSTO AOS SEUS COMANDOS.

Espero poder ter ajudado, Colegas.
Abraço e bons estudos.
onde tá o erro da E?
Acredito que a letra E está errada por não ser necessário que seja especificamente Lei Complementar, sendo possível que Lei Ordinária venha a regulamentar a norma constitucional, desenvolvendo seus efeitos.
Ex.: Art. 7o, XI ("conforme definido em lei" - não menciona Lei Complementar). A Lei Ordinária 12.353 regulamenta a norma constitucional.
GAB: D

As normas de eficácia limitada "não produzem, com a simples entrada em vigo, todos os seus efeitos essenciais, porque o legislador constituinte, por qualquer motivo, não estabeleceu sobre a matéria, uma normatividade para isso bastante, deixando essa tarefa no legislador ordinário ou a outro órgão do Estado."

Essas normas dividem-se em:
- normas constitucionais de princípio institutivo ou organizativo: se caracterizam por indicarem uma legislação futura que lhes complete a eficácia e lhes de efetiva aplicação.
- normas constitucionais de princípio programático, que podem ser compreendidas como: vinculadas ao princípio da legalidade, referidas aos Poderes Públicos ou dirigidas à ordem econômico social.

ID

2625397

Banca

CETAP

Órgão

AL-RR

Ano

2010

Provas

CETAP - 2010 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Julgue os itens abaixo quanto ao princípio dos poderes implícitos:

I- A Constituição, ao conceder os fins, deve garantir os meios. Desse modo, por mais que não esteja expresso no texto constitucional, por exemplo, o poder investigatório do Ministério Público, a possibilidade de o parquet realizar investigações de natureza penal nos limites impostos pelos direitos e garantias fundamentais, é inerente à competência para propor ação penal pública;

II- De acordo com esse princípio, a Constituição atribui apenas poderes explícitos, deixando, porém, uma margem de competência para que a legislação infraconstitucional disponha sobre princípios instrumentais;

III- O STF tem admitido a aplicabilidade do princípio dos poderes implícitos como uma importante ferramenta de hermenêutica constitucional importada do constitucionalismo norte-americano (inherent powers).

Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns):

Alternativas

I e II.

II e III.

I e III.

I, II e III.

apenas o item II.

Comentários

merece comentário do professor
Questão adaptada (MPDFT – Promotor de Justiça): A teoria dos poderes implícitos, desenvolvida pelo direito constitucional estadunidense, tem aplicação ao direito constitucional brasileiro.
Resposta: Certo
Comentário: Várias decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal já aplicaram a teoria dos poderes implícitos.

Questão adaptada (CESPE – BACEN – Procurador): Pela aplicação da teoria dos poderes implícitos, o STF reconhece ao TCU a competência para conceder medidas cautelares no exercício das atribuições que lhe foram fixadas na CF.
Resposta: Certo
Comentário: Em conformidade com essa teoria, o STF entendeu que tal competência, embora não expressa, é indispensável para que o TCU possa exercer plenamente suas atribuições constitucionais.

Questão adaptada (MPDFT – Promotor de Justiça): A reclamação não se restringe ao Supremo Tribunal Federal, podendo ser prevista pelas Constituições estaduais e, pelo menos, se houver reconhecimento constitucional de poderes implícitos, pelo regimento dos tribunais.
Resposta: Certo
Comentário: Embasado pela teoria dos poderes implícitos, o STF considerou constitucional o julgamento de reclamações pelos Tribunais de Justiça estaduais como meio necessário para a preservação de suas competências e da autoridade de suas decisões.
Teoria dos Poderes Implícitos e Poder de Investigação do Ministério Público:

O poder de investigação do MP não consta na CF/88 de forma expressa.
Adota-se teoria dos poderes implícitos.
Segundo essa doutrina, nascida nos EUA (Mc CulloCh vs. Maryland – 1819), se a Constituição outorga determinada atividade-fim a um órgão, significa dizer que também concede todos os meios necessários para a realização dessa atribuição.
A CF/88 confere ao MP as funções de promover a ação penal pública (art. 129, I) LOGO, tb concede os meios necessários p atribuição.

Esse é o entendimento do STF e do STJ.

“O Ministério Público dispõe de competência para promover, por autoridade própria, e por prazo razoável, investigações de natureza penal, desde que respeitados os direitos e garantias que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado, observadas, sempre, por seus agentes, as hipóteses de reserva constitucional de jurisdição e, também, as prerrogativas profissionais de que se acham investidos, em nosso País, os Advogados (Lei 8.906/94, artigo 7º, notadamente os incisos I, II, III, XI, XIII, XIV e XIX), sem prejuízo da possibilidade – sempre presente no Estado democrático de Direito – do permanente controle jurisdicional dos atos, necessariamente documentados (Súmula Vinculante 14), praticados pelos membros dessa instituição”.

STF. Plenário. RE 593727/MG, red. p/ o acórdão Min. Gilmar Mendes, julgado em 14/5/2015.

Fonte: dizer o direito
Resposta: C - I e III;

Comentários...

I- A Constituição, ao conceder os fins, deve garantir os meios. Desse modo, por mais que não esteja expresso no texto constitucional, por exemplo, o poder investigatório do Ministério Público, a possibilidade de o parquet realizar investigações de natureza penal nos limites impostos pelos direitos e garantias fundamentais, é inerente à competência para propor ação penal pública; CERTA. O MP funciona como investigador de certos atos públicos e para tanto precisa de instrumentos para agir e quando cabível competência para impetrar ação nas causas civis. entretanto, não é mensurado na CF/88 , expressamente, a atuação penal na investigação. Porém, devido ao seu papel funcional defesa da Lei e da Sociedade, o MP pode atuar em investigação penal quando decorrer de procedimento adm. próprio assim sendo pode propor ação penal pública. Note o art. Art. 129. da CF que menciona:
São funções institucionais do Ministério Público:
I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;

II- De acordo com esse princípio, a Constituição atribui apenas poderes explícitos, deixando, porém, uma margem de competência para que a legislação infraconstitucional disponha sobre princípios instrumentais; ERRADA. De acordo com esse princípio , se apoiam nos poderes "implícitos" para que o M.P atue no parquet na esfera penal. É verdade que a CF/88 menciona os poderes e competência na esfera penal, tanto é que não outorgou a competência de investigação criminal ao M.P, mas à polícia judiciária. Além do que, quando o M.P atua em seus procedimentos interministerial é com base em resoluções internas e, não em lei, ferindo-se o princípio da legalidade.

III- O STF tem admitido a aplicabilidade do princípio dos poderes implícitos como uma importante ferramenta de hermenêutica constitucional importada do constitucionalismo norte-americano (inherent powers). CERTA

ID

2625400

Banca

CETAP

Órgão

AL-RR

Ano

2010

Provas

CETAP - 2010 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Considere hipoteticamente que um Deputado do Estado Y, no intuito de melhorar o acesso às escolas privadas de ensino médio, propôs Projeto de Lei à Assembléia Legislativa visando facilitar a forma de pagamento das mensalidades escolares. O projeto foi aprovado, e virou lei estadual, que foi sancionada e promulgada pelo Governador do Estado. Nesse caso, é CORRETO afirmar que:

Alternativas

É inconstitucional a Lei Estadual, uma vez que o Projeto seria de iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo.

É constitucional a Lei Estadual, pois, ainda que se trate de matéria de iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo, a sanção e a promulgação feitas pelo Governador sanaram o vício formal.

É inconstitucional a Lei Estadual por usurpação da competência privativa da União de legislar sobre direito civil.

A Lei Estadual é formalmente constitucional, porém materialmente inconstitucional.

Eventual inconstitucionalidade dessa Lei só poderia ser discutida no STF via Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental.

Comentários

Considere hipoteticamente que um Deputado do Estado Y, no intuito de melhorar o acesso às escolas privadas de ensino médio, propôs Projeto de Lei à Assembléia Legislativa visando facilitar a forma de pagamento das mensalidades escolares. O projeto foi aprovado, e virou lei estadual, que foi sancionada e promulgada pelo Governador do Estado. Nesse caso, é CORRETO afirmar que:

a) É inconstitucional a Lei Estadual, uma vez que o Projeto seria de iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo.

b) É constitucional a Lei Estadual, pois, ainda que se trate de matéria de iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo, a sanção e a promulgação feitas pelo Governador sanaram o vício formal.

c) É inconstitucional a Lei Estadual por usurpação da competência privativa da União de legislar sobre direito civil.

d) A Lei Estadual é formalmente constitucional, porém materialmente inconstitucional.

e) Eventual inconstitucionalidade dessa Lei só poderia ser discutida no STF via Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental.

GABARITO C

Art.22, I, CF - "Compete privativamente à União LEGISLAR sobre DIREITO CIVIL".

Avante!
Ação direta de inconstitucionalidade. Lei n. 10.989/93 do estado depernambuco. Educação: serviço público não privativo. Mensalidades escolares. Fixação da data de vencimento. Matéria de direito contratual. Vício de iniciativa.
1. Os serviços de educação, seja os prestados pelo Estado, seja os prestados por particulares, configuram serviço público não privativo, podendo ser desenvolvidos pelo setor privado independentemente de concessão, permissão ou autorização.
2. Nos termos do artigo 22, inciso I, da Constituição do Brasil, compete à União legislar sobre direito civil.
3. Pedido de declaração de inconstitucionalidade julgado procedente. (ADI 1007 / PE, 2005)
@Juliana, vício de competência é vício formal, chamado de Inconstitucionalidade Formal Orgânica, logo, a D está errada ao afirmar que a lei é formalmente constitucional.

Fonte: Curso de Direito Constitucional - Bernardo Gonçalves Fernandes - 2017, 9a ed.
A presente assertiva nos traz o vicio da Inconstitucionalidade Formal Orgânica que ocorre quando um dos entes federativos( União, Estado, DF, Município) ursupa a competência do outro. Ex.: no caso da questão o Estado ursupou a competência privativa da união para legislar sobre direito civil desrespeitando o art. 22 da CF88.

ID

2625403

Banca

CETAP

Órgão

AL-RR

Ano

2010

Provas

CETAP - 2010 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Quanto à separação de Poderes responda a alternativa CORRETA:

Alternativas

A divisão de poderes em sentido amplo significa a divisão dos poderes estatais; em sentido estrito significa a atribuição das competências aos órgãos e entidades que integram cada um dos poderes.

Em razão da manutenção da harmonia, é possível a livre delegação das funções entre os poderes.

É inconstitucional a criação, por Constituição Estadual, de órgão de controle administrativo do Poder Judiciário do qual participem representantes de outros poderes ou entidades.

O Judiciário tem liberdade conferida pela Constituição para atuar na condição anômala de legislador positivo sempre que isso for melhor ao interesse público.

O Poder Judiciário jamais pode anular ou revogar ato administrativo discricionário.

Comentários

Get out!
Súmula 649 do STF
É inconstitucional a criação, por Constituição Estadual, de órgão de controle administrativo do Poder Judiciário do qual participem representantes de outros poderes ou entidades.
A letra A está incorreta porque houve uma inversão de conceitos. Divisão de poderes em sentido amplo: atribuição das competências aos órgãos e entidades que integram cada um dos poderes. Em sentido estrito: divisão dos poderes estatais.

Gabarito C.
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Súmula
ATO ADMINISTRATIVO VINCULADO
Critério de Legalidade
ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO
Critério de Legalidade + Mérito administrativo
LEGALIDADE
Conforme a lei
MÉRITO ADMINISTRATIVO
Conveniência e oportunidade
ANULAÇÃO
Ato administrativo ilegal (ilícito)
Anula
REVOGAÇÃO
Ato administrativo inconveniente e inoportuno
Revoga
PODER JUDICIÁRIO
Incide apenas sob o critério ou aspecto de legalidade
Pode anular ato administrativo vinculado ou discricionário dos outros sob o critério de legalidade
Não pode revogar ato administrativo dos outros pois não incide no mérito administrativo, mas pode revogar seus próprios atos
sobre a letra E, o poder judiciário pode revogar? Nao seria somente anular?

ID

2625406

Banca

CETAP

Órgão

AL-RR

Ano

2010

Provas

CETAP - 2010 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Marque a alternativa INCORRETA a respeito da Administração Pública e dos Servidores Públicos na Constituição da República Federativa do Brasil:

Alternativas

Depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das empresas públicas e das sociedades de economia mista, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada.

Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem também o equilíbrio financeiro e atuarial.

Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.

Comentários

Marque a alternativa INCORRETA a respeito da Administração Pública e dos Servidores Públicos na Constituição da República Federativa do Brasil:

a) Depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das empresas públicas e das sociedades de economia mista, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada.

b)Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

c)Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem também o equilíbrio financeiro e atuarial.

d)Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

e)É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.

GABARITO C

Os proventos da pensão/aposentadoria não poderá ser maior do que a remuneração que o servidor recebia enquanto na ativa. Art.40, §2, CF.

Avante
QUESTÃO LETRA DE LEI, TODA NOS ARTIGOS 37 E 40 DA CF.

LETRA A) CORRETA: XX - depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada;

LETRA B) CORRETA - § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

LETRA C) CORRETA - Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

LETRA D) ERRADA - ART. 40, § 2º - Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, NÃO poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

LETRA E) CORRETA - ART. 40, § 8º É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.
GABARITO D.
Os proventos da pensão/aposentadoria não poderá ser maior do que a remuneração que o servidor recebia enquanto na ativa. Art.40, §2, CF.
GABARITO LETRA D (QUESTÃO ATUALIZADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019)

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

§ 2º Os proventos de aposentadoria não poderão ser inferiores ao valor mínimo a que se refere o § 2º do art. 201 ou superiores ao limite máximo estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social, observado o disposto nos §§ 14 a 16.
A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o capítulo referente à Administração Pública.

Ressalta-se que a questão deseja saber a alternativa incorreta.

Analisando as alternativas

Letra a) Esta alternativa está correta, pois, conforme o inciso XX, do artigo 37, da Constituição Federal, "depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada."

Letra b) Esta alternativa está correta, pois, conforme o § 4º, do artigo 37, da Constituição Federal, "os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível."

Letra c) Esta alternativa está correta, pois, conforme o caput, do artigo 40, da Constituição Federal, "o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial."

Letra d) Esta alternativa está incorreta e é o gabarito em tela. Conforme o § 2º, do artigo 40, da Constituição Federal, "os proventos de aposentadoria não poderão ser inferiores ao valor mínimo a que se refere o § 2º do art. 201 ou superiores ao limite máximo estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social, observado o disposto nos §§ 14 a 16."

Nesse sentido, conforme o § 2º, do artigo 201, da Constituição Federal, "nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo."

Letra e) Esta alternativa está correta, pois, conforme o § 8º, do artigo 40, da Constituição Federal, "é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei."

Gabarito: letra "d".

ID

2625409

Banca

CETAP

Órgão

AL-RR

Ano

2010

Provas

CETAP - 2010 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Assuntos

Quanto ao Tribunal de Contas do Estado de Roraima, marque a alternativa CORRETA:

Alternativas

Os Conselheiros do Tribunal de Contas serão nomeados dentre brasileiros, bacharéis em Direito, Administração, Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas, que tenham mais de 35 e menos de 65 anos de idade e que contem com reputação ilibada e idoneidade moral.

A nomeação de Conselheiro dependerá sempre de prévia autorização da Assembléia Legislativa.

Os Conselheiros do Tribunal de Contas terão as mesmas prerrogativas, garantias, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado.

O Tribunal de Contas terá em sua Estrutura Organizacional o Ministério Público Especial, cujo representante será escolhido entre os membros do Ministério Público Estadual.

O Tribunal de Contas, quando do encerramento do exercício financeiro, prestará contas da execução orçamentária anual ao Chefe do Executivo.

Comentários

a) está incompleto, além dos requisitos elencados, o conselheiro deve ter também mais de 10 anos de exercício de função ou efetiva atividade profissional nos conhecimentos exigidos (economia, direito, contabilidade ou administração).

b) Não. A Assembleia irá sabatinar os membros indicados pelo Governador (apenas), vsito que os demais são indicados pelo próprio legislativo, o que dispensa a sabatina.

c) correto

d) Os membros do Ministério Público de Contas não serão escolhidos do MP Estadual, e sim providos mediante concurso específico do MP de Contas.

e) As contas serão prestadas ao Legislativo.

ID

2625412

Banca

CETAP

Órgão

AL-RR

Ano

2010

Provas

CETAP - 2010 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo

Disciplina

Direito Financeiro

Assuntos

Sobre a fiscalização contábil financeira e orçamentária no âmbito estadual analise os itens seguintes:

I- A fiscalização contábil, financeira e orçamentária, operacional e patrimonial do Estado, das entidades da administração direta e indireta e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicações de subvenções e renúncia de receitas, será exercida pela Assembléia Legislativa, mediante controle externo do Tribunal de Contas do Estado e controle interno de cada Poder, observadas as disposições da Constituição Federal;

II- É competência do Tribunal de Contas do Estado de Roraima apreciar as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado, mediante parecer prévio, que deverá ser elaborado em 60 (sessenta) dias, a contar do seu recebimento;

III- Em virtude do princípio da simetria, compete ao Tribunal de Contas do Estado de Roraima as demais competências, no que couber, na conformidade do art. 75 da Constituição Federal.

Estão CORRETOS:

Alternativas

apenas o item II.

apenas I e II.

apenas I e III.

apenas II e III.

os itens I, II e III.

Comentários

Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;
GAB: E
Art. 75. As normas estabelecidas nesta seção aplicam-se, no que couber, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios.
Parágrafo único. As Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por sete Conselheiros.

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