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Prova FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Técnico em Contabilidade

ID
1932034
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O direito de greve na Administração Pública é tratado no art. 37 da Constituição Federal de 1988 (CF): “O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica”. Essa norma constitucional é exemplo da aplicação prática do princípio administrativo da

Alternativas
Comentários

  • G: Letra E

    Relevante do princípio da continuidade dos serviços públicos é  o  fa to de o  texto  constitucional tratar a greve dos servidores públicos  não como um direito autoexercitável, de fo rma plena, independente de regulamen­tação  legal,  mas  sim  como  um  direito  a  ser  exercido  nos  termos e limites defi nidos  em  lei  especifica. 

     

    Bons estudos

  • (E)

    (A)O Princípio da legalidade: é fundamento do Estado democrático de direito, tendo por fim combater o poder arbitrário do Estado. Os conflitos devem ser resolvidos pela lei e não mais através da força.

    (B)Supremacia do interesse público: O Estado desenvolve suas atividades administrativas em benefício da coletividade, porém mesmo quando age em vista de algum interesse estatal imediato, o fim último de sua atuação deve ser voltado para o interesse público.


    (C)Autotutela: a Administração Pública tem possibilidade de revisar (rever) seus próprios atos, devendo anulá-los por razões de ilegalidade (quando nulos) e podendo revogá-los por razões de conveniência ou oportunidade (quando inoportunos ou inconvenientes).

    (D) Proporcionalidade: tem por finalidade precípua equilibrar os direitos individuais com os anseios da sociedade.

    (E) Continuidade da Prestação do Serviço Público:A execução de um serviço público não pode vir a ser interrompida. Assim, a greve dos servidores públicos não pode implicar em paralisação total da atividade, caso contrário será inconstitucional (art. 37, VII da CF).

  • CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO

     

    Obviamente a busca do bem comum deve ocorrer de forma incessante, sem solução de
    continuidade. É desse contexto que se extrai o conteúdo do princípio da continuidade do serviço
    público, cuja concretização é assegurada por diversas regras, conforme exemplificado a seguir.
     

    >>> Em primeiro lugar, o direito de greve no serviço público, apesar de reconhecido, está sujeito a
    restrições, uma vez que o dispositivo constitucional que o consagra (CF, art. 37, VII) prevê a edição
    de uma lei específica que lhe estipule os termos e limites.


    Visando ao mesmo objetivo e reconhecendo que alguns serviços públicos são delegados a
    particulares, a Constituição Federal, ao disciplinar o direito de greve assegurado aos trabalhadores
    em geral, estipula que a lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o
    atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade (art. 9.º, § 1.º).

     

    (ESAF/2012/CGU – Analista de Finanças e Controle) A impossibilidade de o
    particular prestador de serviço público por delegação interromper sua prestação é
    restrição que decorre do seguinte princípio

    GABARITO: Princípio da Continuidade do Serviço Público

     

     

     

    " Se tem um sonho..., treine sua mente para protegê-lo "

  • PRINCIPIOS DO SERVIÇO PUBLICO:

    I – Principio da regularidade > o serviço deverá ser prestada de forma REGULAR, SEM ATRASOS;

    II – Principio da Continuidade > (É O ITEM DA QUESTÃO)o serviço publico não pode ser interrompido, SALVO se motivado por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações e por Inadiplemento do usuário, considerando o interesse da coletividade, desde que haja prévio aviso.

    III – Principio da Eficiência > eficiência na prestação do serviço público;

    IV – Principio da Segurança do serviço publico> o prestador do serviço publico deverá preservar a integridade e a vida do usuário do serviço;

    V – Principio da Atualidade do serviço publico > compreende as modernidades das técnicas, dos equipamentos e das instalações e a sua conversão, melhoria e expansão do serviço.

    VI – Principio da Universalidade/generalidade na prestação do serviço publico > devera o serviço publico ser prestado da forma mais ampla possível.

    VII – Cortesia na prestação do serviço publico > o prestador do serviço publico deverá se dirigir ao usuário com respeito e educação.

    VIII – Modicidade das tarifas do serviço publico > O valor cobrado pela prestação de um serviço publico deverá ser pequeno/acessível .

     

  • Achei que fosse Legalidade, não sei se concordo com esse gabarito, a despeito dos excelentes comentários dos colegas.

  • Acho que é forçar a barra dizer que o direito de greve é exemplo de princípio da continuidade do serviço público. A greve, no máximo, SE SUBMETE, ATUALMENTE,  ao princípio da continuidade do serviço público. O direito de greve será exercido nos termos e limites de lei específica. E aí? e se uma lei específica determinar que a continuidade do serviço público deve ser mitigado pelo direito de greve? Não consigo ver uma relação direta entre o direito de greve e o princípio da continuidade do serviço público em uma lei específica QUE NEM AINDA FOI EDITADA!

  • Seria mais uma exceção ao principio da continuidade

  • A faz sentido porque a greve não pode ser arbitrária, tem limitações legais. B também, porque é do interesse público que esse tipo de greve não seja pleno.

  • Essa questão era cabível de anulação, tendo em vista que ela não tem um gabarito definitivo. CONTINUIDADE? para mim é LEGALIDADE.

  • Questão desanimadora.

  • “O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica” ,nos "limites" porque a greve (paralização) não pode ser total... princípio da continuidade do serviço público.

  • Aplicação prática em relação a que? Serviço público? Estado Democrático de Direito?

  • Ainda pensei em marca letra E), levando em consideração o exercício da administração, em alusão ao princípio já mencionado pelos colegas.

    Mas, esse "nos limites definidos em lei específica” me quebrou.

  • Continuidade do serviço público

  • ???????

  • GABARITO: E

    O princípio da continuidade, também chamado de Principio da Permanência, consiste na proibição da interrupção total do desempenho de atividades do serviço público prestadas a população e seus usuários. Entende-se que, o serviço público consiste na forma pelo qual o Poder Público executa suas atribuições essenciais ou necessárias aos administrados. Diante disso, entende-se que o serviço público, como atividade de interesse coletivo, visando a sua aplicação diretamente a população, não pode parar, deve ele ser sempre continuo, pois sua paralisação total, ou até mesmo parcial, poderá acarretar prejuízos aos seus usuários, e não somente a eles, tendo em vista que destes prejuízos poderão ser exigidos ressarcimentos e até mesmo indenizações, recairá estes prejuízos aos próprios servidores públicos.

    Sabe-se também que inúmeras vezes escuta-se que determinado órgão público entrou em greve, no entanto devemos salientar que o direito de greve consiste em um direito assegurado pela Constituição Federal em seu artigo 37, VII, porém devemos fazer uma ressalta quanto a isso, pois o direito de greve deve ser exercido nos limites definidos na lei. Desta forma, possui os órgãos direito de greve, mas seu direito não pode ser exercido por todos os servidores públicos ao mesmo tempo, deve uma parte do determinado órgão, que entrou em greve, continuar funcionando tendo em vista a obrigatoriedade de respeitar o princípio da continuidade do serviço público, pois a população, que utiliza de seus serviços não podem ser prejudicadas e caso isto ocorra devemos destacar o artigo 37, § 6º da Constituição Federal que garante aos usuários do serviço público o direito de indenização ou ressarcimento dos eventuais prejuízos obtidos por causa da greve.

    Fonte: https://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI34490,71043-Principio+da+continuidade+no+servico+publico

ID
1932037
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

O conceito de Administração Pública pode ser tomado em sentido amplo, estrito, subjetivo e objetivo. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO B 

     

    MOF --> Material, Objetivo e Funcional (Refere-se ao o conjunto de atividades do Estado voltadas para a satisfação do interesse público.)

     

    SOF --> Subjetivo, Orgânico e Formal (Refere-se ao conjunto de órgãos, instituições públicas e agentes públicos que desempenhem a função administrativa.

  • SUFO (Subjetivo, Formal e Orgânico) = Conjunto de entidades, órgãos e agentes que desempenham a função administrativa.

    OBMAF (Objetivo, Material e Funcional) = Relacionado a própria atividade administrativa e ao POSFIN (Policia administrativa, Serviços Públicos, Fomento e Intervenção administrativa). 

     

  • FOrS: Formal, Orgânico e Subjetivo: estrutura do Estado (órgãos e/ou entidades e seus agentes)

     

    MObFu: Material, Objetivo e Funcional: atividades do Estado (FISP: Fomento, Intervenção, Serviço Público e Polícia Adm)

    (MObFu é FISP)

     

  • Segundo, Alexandrino, no sentido subjetivo não importa a atividade (função administrativa) e sim quem a exerce, tanto que na administração indireta, empresas públicas e sociedades de economia não desempenham função administrativa, e sim atividade econômica em sentido estrito. (Alexandrino e Paulo, Direito Administrativo Descomplicado, pág 23).

     

  • a) No sentido subjetivo, Administração Pública é o conjunto de atividades do Estado voltadas para a satisfação do interesse público. Objetivo.

     b) No sentido subjetivo, considera-se como Administração Pública o conjunto de órgãos, instituições públicas e agentes públicos que desempenhem a função administrativa.Correta

     c) O conceito de Administração Pública em sentido estrito abrange os órgãos superiores de governo que exercem a função política.Sentido amplo

     d) O conceito de Administração Pública em sentido amplo envolve apenas os atos voltados à execução das políticas públicas.Sentido estrito

     e) Segundo o critério objetivo, a Administração Pública abrange tanto as atividades exercidas pelos sujeitos que integram a estrutura administrativa como os órgãos, as instituições e os agentes públicos que a compõem.  Subjetivo

  •  SENTIDO SUBJETIVO: pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos que exercem função administrativa = quem exerce.

    SENTIDO OBJETIVO: atividade da administração exercida pelos entes administrativos = o que é exercido.

  • GABARITO LETRA B.

     

    BIZU: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO SENTIDO:

     

    1- Objetivo, Material, Funcional (FUMOB) = O que a administração faz. Atividades.

    2- Formal, Orgânico e Subjetivo ( FOS) = Quem faz ! ( os particulares não entram) .

     

    FONTE: Comentários no QC ;)

  • No sentido subjetivo, considera-se os órgãos, entidades e agentes públicos que compõem a máquina administrativa.

    Formal, Orgânico e Subjetivo: estrutura do Estado.

    Material, Objetivo e Funcional: atividades do Estado.

    GAB:B

  • Subjetivo Administra Objetivo

    Sujeito Verbo Complemento

    Quem administra? Sujeito, Subjetivo.

    O que administra? Complemento, Objetivo.

  • GAB B

     

    ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SENTIDOS

     

    SUBJETIVO I  FORMAL I ORGÂNICO = ENTES I ENTIDADES QUE EXERCEM A FUNÇÃO ADMINISTRATIVA.

     

    OBJETIVO I MATERIAL I FUNCIONAL = EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA I PREDOMINANTEMENTE AO PODER EXECUTIVO.

     

     

     

    "A gente espera do mundo e o mundo espera de nós..um pouco mais de paciência..."

ID
1932040
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Tendo em vista a necessidade de aquisição de materiais institucionais essenciais à consolidação da imagem do Instituto Federal do Amapá (Ifap), foi realizado procedimento licitatório para contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, entre eles a confecção de folders, banners e revistas. O certame foi concluído sem intercorrências e a empresa vencedora foi contratada. Conforme definido em edital, ficou a cargo do Ifap a definição e a aprovação de matriz (modelo) dos itens gráficos a serem confeccionados. A empresa entregou o serviço conforme modelo aprovado pelo Ifap. Contudo, nos produtos apresentados, foram identificados símbolos e imagens que caracterizavam promoção pessoal de servidores públicos, sendo incontestável a violação de princípio administrativo.

Considerando esse caso hipotético, o princípio administrativo infringido foi o da

Alternativas
Comentários

  • GABARITO D 

     

    CF/88 

     

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 

     

    § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

  • GABARITO    D

     

    IMPESSOALIDADE

     

    Em síntese, o princípio da impessoalidade representa a:

     

    1) busca pela finalidade pública (supremacia do interesse público);

    2) o tratamento isonômico aos administrados;

    3) a vedação de promoção pessoal; e

    4) a necessidade de declarar o impedimento ou suspeição de autoridade que não possua condições de julgar de forma igualitária.

    5) na exigência de licitação prévia às contratações realizadas pela Administração;

    6) na necessidade de concurso público para o provimento de cargo ou emprego público;

    7) na vedação ao nepotismo, conforme cristalizado na Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal;

    8) no respeito à ordem cronológica para pagamento dos precatórios etc.

     

    >>> O princípio da impessoalidade estabelece um dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações (perseguições) e privilégios (favoritismo) indevidamente dispensados a particulares no exercício da função administrativa. Segundo a excelente conceituação prevista na Lei do Processo Administrativo, trata-se de uma obrigatória “objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades” (art. 2º, parágrafo único, III, da Lei n. 9.784/99.

     

    José Afonso da Silva: “Esse princípio acaba completando a ideia já analisada de que o administrador é um executor do ato, que serve de veículo de manifestação da vontade estatal e, portanto, as realizações administrativo-governamentais não são do agente político, mas da entidade pública em nome da qual atuou” (Teoria do órgão ou Imputação Volitiva de Oton Gierke)

  • Quem nunca viu a foto em um quadro grande do(a) Presidente(a) ou Governador(a) em salas do poder público? Isso para mim afronta o principio da moralidade....

     

  • Princípio da Impessoalidade

    A imagem de administrador público não deve ser identificada quando a Administração Pública estiver atuando. Outro fator é que o administrador não pode fazer sua própria promoção, tendo em vista seu cargo, pois esse atua em nome do interesse público. E mais, ao representante público é proibido o privilégio de pessoas específicas. Todos devem ser tratados de forma igual.

    Letra D

    #RumoPosse

     

     

     

     

  • LETRA D CORRETA 

    CF/88

    ART. 37 § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

  • Impessoalidade.

     

    Impede ao servidor público que se promova mediante publicidade oficial.

  • Gab. D

     

    Art. 37 § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter Caráter Educativo, Informativo ou de Orientação Social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

     

    CEIOS

     

     

     

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    Confira o meu material gratuito --> https://drive.google.com/drive/folders/1sSk7DGBaen4Bgo-p8cwh_hhINxeKL_UV?usp=sharing

  • GABARITO D

    IMPESSOALIDADE

    O princípio da impessoalidade estabelece o dever de imparcialidade na defesa do inte­res­se público, impedindo discriminações e privilégios indevidamente dispensados a parti­culares no exercício da função administrativa. Além do mais, possui outro aspecto importante, a atuação dos agentes públicos é imputada ao Estado, portanto, as realizações não devem ser atribuídas à pessoa física do agente público, mas à pessoa jurídica estatal a que estiver ligado.

    bons estudos

ID
1932043
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O controle da administração é “o conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos para a fiscalização e revisão de toda atividade administrativa”.

Fernanda Marinela. Direito administrativo. 4.ª ed. Niterói: Impetus, 2010.

No que se refere a controle administrativo, legislativo e judicial, é correto afirmar que o controle

Alternativas
Comentários

  • Em que pese o judiciário, como regra, não se manifestar sobre o mérito administrativo (oportunidade e conveniência), em caráter de exceção é possível. Poderão ser objeto de análise pelo Poder Judiciário nos casos em que contrariarem princípos legais, como a moralidade, por exemplo, ou que forem desproporcionais ou não fundamentados em critérios legais.

     

    Desse modo, a alternativa C é a menos errada.

     

    Obs: essa banca FUNIVERSA é uma desgraça

  • GABARITO - LETRA C

     

    a) Pode ser exercido sobre atos do Legislativo, Executivo e Judiciário.

    b) O controle financeiro é realizado pelo Poder Legislativo.

    c) CORRETA

    d) Controle Administrativo, Legislativo e Judicial são formas de controle da administração pública.

    e) Não apenas sobre seus atos.

     

    DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.

  • Matheus, não brigue com a banca, muito menos induza os colegas ao erro. Até o verbo utilizado na redação da alternativa foi adequado.

    O Poder Judiciário não deve se manifestar sobre o mérito administrativo.

    Gab: (C)

  • Sempre que falam em controle do poder judiciário e conveniência e oportunidade eu fico com pé atrás...  pq existe a exceção né... mas como nessa ñ estava escrito a palavra NUNCA... pensei q poderia estar correta.

  • "Não cabe ao Poder Judiciário interferir no MÉRITO administrativo."

     MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro.

  • Cuidado!

    A)

    O controle judicial recai sobre uma análise de legalidade e não restringe-se somente ao executivo.

    B) Quanto ao alcance, o referido controle abrange aspectos de legalidade, legitimidade, eficiência e economicidade, podendo adentrar tanto no aspecto de legalidade, quanto no próprio mérito do ato administrativo, sua oportunidade e conveniência.

    C)

    Não é cabível ao judiciário adentrar ao mérito de atos discricionários , todavia é possível análise sobre a legalidade.

    D) errado porque de modo atípico é sim possível.

    E) feito sobre os atos dos outros poderes..

    Quanto ao momento de exercício, o controle legislativo pode ser prévio (ex.: competência do Congresso Nacional para autorizar a declaração de guerra, celebração de paz, e a transição e permanência de forças estrangeiras em território nacional - art. 49, II, CF/88), concomitante (ex.: avaliação periódica da funcionalidade do Sistema Tributário Nacional feita pelo Senado Federal - art. 52, XV, da CF/88) e posterior (ex.: apreciação das contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, feita pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, art. 71, I, da CF/88).

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

ID
1932046
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O Poder Público, preenchidas todas as exigências legais, ao conceder a particular licença para construção de imóvel (alvará), está no exercício do poder

Alternativas
Comentários

  • Consegui identificar a partir do ciclo de polícia pela fase de consentimento de polícia:

    O consentimento de polícia se traduz na anuência prévia da administração, quando exigida, para a prática de determinadas atividades privadas ou para determinado exercício de poderes concernentes à propriedade privada. Conforme já estudado, essa anuência(consentimento) se materializa nos atos administrativos denominados licenças e autorizações.

    FONTE: ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 24ª. edição. São Paulo: Método, 2016.

    fiz essa anotação para melhor fixar, pelas questões já resolvidas;

    alvarás

    Licença : vinculado e definitivo(direito subjetivo);

    Autorização: discricionário/precário(pode ser revogado sem idenização);

    [Gab. C]

    bons estudos!

     

  • Para o grande mestre Hely Lopes Meirelles

     

    "Licença é o ato administrativo vinculado e definitivo pelo qual o Poder Público, verificando que o interessado atendeu a todas as exigências legais, faculta-lhe o desempenho de atividades ou a realização de fatos materiais antes vedados ao particular, como, por exemplo, o exercício de uma profissão, a construção de um edifício em terreno próprio.

     

    A licença é o meio pelo qual a Administração Pública exerce seu Poder de Polícia, para consentir determinado comportamento ou atividade ao administrado. A licença é um ato vinculado, e sua CONCESSÃO se dá através do PODER DE POLÍCIA.

     

     

  • Não seria correta a letra A e C ?

    Pois preenchendo os requesitos necessários a administração estará obrigada a concerder a licença, caracetrizando, também, o poder vinculado.

     

  • Segundo o professor Matheus Carvalho, os poderes discricionário e vinculado são formas de exercício de cada poder. Assim, se a lei der certa margem de escolha, o ato é discricionário; caso não dê margem de escolha, será vinculado. Essa margem de escolha é o mérito. Na questão, falava da licença, a qual, se preenchidos os requisitos para sua concessão, deve ser concedida. Percebe-se então que a licença se concede pelo poder de polícia, exteriorizado de forma vinculada.

  • Depende, ué.

    Analisando sob o prisma da liberdade de atuação, a concessão de licença para construir é ato administrativo vinculado (manifestação do poder vinculado), na medida em que não há juízo de oportunidade e conveniência a ser feito pelo administrador. 

    Nada impede que o ato se enquadre como exercício do poder de polícia com manifestação vinculada. Eu, hein.

  • Pelo amor de Cristo,em qualquer momento como esse meu cérebro irá dá um nó!! A vontade que dá é de levantar da cadeira abandonar a mesa e sair  correndo kkkkk  E assinalei a letra a)

      Por favor alguém me explica aÍ em que momento que na consessão de licença o poder de polícia está sendo utilizado? sentindo - se confuso aliás muito confuso.

    Não precisa mais! achei a explicação no próprio conceito de poder de polícia: PODER DE POLÍCIA é a faculdade que dispõe a administração pública  de  condicionar e restringir   o uso e goso de bens, atividades e direitos individuais em benéficio da ... o resto já sabem!

    Então a partir do momento que administração pública tem as exigências  legais para tal concessão " conceder licença = alvará" Condicionou o direito do administrado :) TODO CONHECIMENTO COMEÇA COM A DÚVIDA E COM AS CONTESTAÇÕES!
     

     

     

  • Galera, pensar demais, as vezes nos confunde...

     

    A [ ERRADA ] Segundo as classificações dos atos administrativos, quanto ao REGRAMENTO, existem os discricionários e os VINCULADOS.

     

    B [ ERRADA ] Segundo as classificações dos atos administrativos, quanto ao REGRAMENTO, existem os DISCRICIONÁRIOS e os vinculados.

     

    C [ GABARITO ] Hely Lopes Meirelles: “A fiscalização é outro meio de atuação do poder de polícia sobre as atividades e bens sujeitos ao controle administrativo. Essa fiscalização restringe-se à verificação da normalidade do uso do bem ou do exercício da atividade policiada, em face das normas legais e regulamentares que os regem”

     

    D [ ERRADA ] Continuidade do serviço público não é poder, e sim princípio.

     

    E [ ERRADA ] Qualifica-se como o poder que a Administração possui de editar atos para complementar a lei, buscando sua fiel execução

  • Uma vez preenchidos os requisitos para se obter uma licença (ex.licença construção, licença para dirigir), o poder público tem a obrigação de  concede-lo, logo, é VINCULADO.

    No mais, há divergência doutrinária quanto ao poder vinculado e discricionários serem poderes em si.

    Não deveria ser questão de 1 fase.

  • Com efeito, não se pode dizer que o poder de polícia é sempre discricionário, porque ele também pode se manifestar por atos vinculados, como, por exemplo, as licenças para construção. Nesses casos, a lei estabelece critérios objetivos, que se forem preenchidos os requisitos legais geram direito subjetivo ao alvará pleiteado, sem que o agente público tenha qualquer margem de escolha.

     

    Fonte: Matheus Carvalho, 2016. 

  • Esqueci de olhar minha bola de cristal antes de marcar a letra A. Típica questão em que o avaliador quer dificultar a questão e acaba se perdendo.

     

    Para o grande mestre Hely Lopes Meirelles [01], "Licença é o ato administrativo vinculado e definitivo pelo qual o Poder Público, verificando que o interessado atendeu a todas as exigências legais, faculta-lhe o desempenho de atividades ou a realização de fatos materiais antes vedados ao particular, como, por exemplo, o exercício de uma profissão, a construção de um edifício em terreno próprio.

     

    Já Celso Antônio Bandeira de Mello [02] afirma que "Licença é o ato vinculado, unilateral, pelo qual a Administração faculta a alguém o exercício de uma atividade, uma vez demonstrado pelo interessado o preenchimento dos requisitos legais exigidos".

     

    De sua quadra, Maria Sylvia Zanella Di Pietro [03] conceitua o instituto como sendo "o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade"

     

    fonte: https://jus.com.br/artigos/12795/o-ato-da-licenca-administrativa

  • Assertiva interessante, que acaba induzindo a erro os desatentos...

    Ato vinculado, porém, no exercicio do Poder de Policia.

    Bons estudos.

     

  • Poder VINCULADO e DISCRICIONÁRIO - NÃO são poderes autônomos mas sim CARACTERÍSTICAS dos poderes.

    A Administração possui 4 poderes que podem ser vinculados ou discricionários: REGULAMENTAR, DISCIPLINAR, HIERÁRQUICO E DE POLÍCIA.

    A questão foi feita pra confundir mesmo, também errei.

  • O poder de polícia pode ser: preventivo e repressivo.

    Preventivo: aquele exercido através de normas condicionadas. A ex: expedição de alvarás. 

    Repressivo: o poder impõe sanções aos particulares que praticam ações nocivas ao interesse público.

     

    fonte: ponto dos concursos 

  • Todo poder é Vinculado, alguns possuem Discricionariedade, que é uma certa liberdade de escolha em um caso concreto (o chamado mérito administrativo). Vinculado e Discricionário são caracteristicas dos poderes.

     

  • As alternativas A e B estão erradas porque o ato vinculado e o discricionário não são considerados necessariamente poderes da administração pública propriamente ditos, sendo que o primeiro (vinculado) diz respeito a obrigatóriedade do administrador público seguir exatamente o que a lei preceitua, já no segundo (discricionário) fala que o administrador pode se valer de um juízo de mérito para a realização ou não do ato administrativo. De certo, os poderes administrativos são: Poder de Polícia; Regulamentar; Hierarquico e Disciplinar. O ato de concessão de licença, apesar de ser vinculado no primeiro momento, diz respeito ao exercício do poder de polícia.

  • POis no meu material de Direito Adm descomplicado diz que existe sim PODER VINCULADO...não é apenas ATO vinculado...também existe o PODER!

    Então sendo assim também caberia ser poder vinculado!

     

    PEÇAM comentários do professor por favor!

  • A Administração exerce o poder de polícia sobre todas as atividades que possam, direta ou indiretamente, afetar os interesses da coletividade.

     

    Portanto, conceder licença é relamente uma das funções do poder de policia.

     

    Fonte:Apostila  DIREITO ADMINISTRATIVO I AULA 04 - PODERES E DEVERES DO ADMINISTRADOR PÚBLICO. USO E ABUSO DE PODER

  • É poder de polícia com característica de vinculação pois, no caso de licença para construir imóvel, se o administrado possuir todas as prerrogarivas exigidas na lei, não caberá a administração decidir nada.

  • Não adianta muito discutir. As duas posições estão corretas e são defensáveis, quais sejam:

    1. Poder de Polícia vinculado;

    2. Poder Vinculado ou, como determinado por outros, Poder Regrado.

    A banca não poderia colocar questão divergente na primeira fase, pois ambos posicionamentos estão corretos. 

  • Poder de Polícia. Para DI Pietro (2013, p. 125):

    " COnsiderando o poder de polícia em sentido amplo, de modo que abranja as atividades do Legislativo e do Executivo, os meios de que se utiliza o estado para seu exercício são:

    1. Atos normativos (..) que criam limitações administrativas ao exercício dos direitos e das atividades individuais, estabelecendo normas gerais e abstratas (...)

    2. Atos administrativos e operações materiais de aplicação da lei ao caso concreto, compreendendo: MEDIDAS PREVENTIVAS (fiscalização, vistoria, ordem, notificação, autorização, licença) com o objetivo de adequar o comportamento individual à lei, e MEDIDAS REPRESSIVAS (dissolução de reuniao, interdição de atividade, apreensão de mercadorias deterioradas, internação de pessoa com doença contagiosa), com a finalidade de coagir o infrator a cumprir a lei. "

  • ATO VINCULADO = Diferente de PODER VINCULADO.

  • Estará exercendo Poder de Policia através da fase de Consentimento de Polícia ao conceder a particular licença para construção de imóvel (alvará).

    LETRA C

  • A REGRA É A DISCRICIONARIEDADE NO DESEMPENHO DO PODER DE POLÍCIA.TODAVIA,EXCEPCIONALMENTE,MANIFESTAÇÕES DECORRENTES DO PODER DE POLÍCIA ADQUIREM NATUREZA VINCULADA.

     

    O MELHOR EXEMPLO E O DA LICENÇA,ATO ADM VINCULADO E TRADICIONALMENTE RELACIONADO COM O PODER DE POLÍCIA

     

    GABA  C

  • O Poder de Polícia via de regra é discricionário, porém, em alguns casos, a discricionariedade não se aplica, a exemplo da licença. Resumindo, o ato de conceder licença com natureza vinculante é realizado pela Administração por meio do exercício do Poder de Polícia.  

  • Poder de polícia de caráter vinculado.

  • Gabarito Letra C

     

    Atributos do poder de polícia

    * Atributos: discricionariedade,  autoexecutoriedade  e coercibilidade. Entretanto, alguns atos de polícia podem ser vinculados (ex: licenças) ou não autoexecutórios e coercitivos (ex: atos preventivos, cobrança de multa não paga).

  • LICENÇA ATO= VINCULADO

  • GB C

    PMGOOO

  • GB C

    PMGOOO

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção correta. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do Poder de Polícia. Vejamos detalhadamente:

    Poder de Polícia: tem como escopo regular a vida social, limitando liberdades do indivíduo em prol do coletivo, ou seja, pode-se conceituar o poder de polícia como o responsável por limitar a liberdade e a propriedade particular em prol da coletividade. Há, inclusive, um conceito legal:

    “Art. 78, CTN. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.”

    Porém, por que a conceituação se encontra no Código Tributário Nacional? Porque o exercício do poder de polícia pode resultar na cobrança de taxas, uma espécie de tributo.

    E quais são os atributos do poder de polícia?

    Discricionariedade: é a regra, porém nem todos os atos de polícia apresentaram essa característica. Assim, por exemplo, durante a produção de uma lei, haverá discricionariedade para que o Estado possa analisar quais limitações serão mais convenientes e oportunas. E, depois da produção legislativa, o administrador poderá, com respeito ao princípio da legalidade, agir em busca da melhor atuação atingir o interesse público. No entanto, no caso da licença para dirigir, caso o particular seja aprovado em todas as etapas, deverá o Poder Público conceder a licença, sendo um ato de polícia estritamente vinculado.

    Coercibilidade: por conta deste atributo, o ato de polícia se impõe ao particular independentemente da vontade dele.

    Autoexecutoriedade: através deste atributo, poderá a Administração Pública, independentemente de autorização judicial prévia, promover a execução de seus atos, desde que já haja uma prévia autorização legislativa ou se tratar de um caso de urgência.

    Desta forma:

    A. ERRADO. Vinculado.

    Ato administrativo vinculado refere-se àquele que possui todos os seus elementos constitutivos vinculados à lei, não havendo, desta forma, qualquer subjetivismo ou valoração por parte do administrador. Por exemplo: aposentadoria por tempo de contribuição. Neste caso, trata-se de ato vinculado no exercício do poder de polícia.

    B. ERRADO. Discricionário.

    Trata-se de ato vinculado no exercício do poder de polícia.

    C. CERTO. De polícia.

    Explicação supra.

    D. ERRADO. Da continuidade do serviço público.

    Segundo este princípio os serviços públicos devem ser prestados de maneira contínua, porque através deles, o Estado desempenha suas funções essenciais à coletividade.

    E. ERRADO. Normativo.

    Poder normativo, também conhecido como poder regulamentar, é aquele detido pelos chefes do Poder Executivo para regulamentar a lei por decreto (decreto regulamentar). Este decreto tem como objetivo detalhar a lei, não podendo, porém, ir contra ou mesmo além dela. Além disso, o regulamento igualmente não pode invadir competência e dispor sobre matéria exclusiva de lei, fato geralmente apontado na Constituição Federal (matéria de reserva legal). No Ordenamento Jurídico brasileiro não é possível a figura do regulamento autônomo, sobre assunto ainda não previsto em lei. Uma vez que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (art. 5º, II, da CF).

    GABARITO: ALTERNATIVA C.

ID
1932049
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, nos processos administrativos, será observado, entre outros, o critério da

Alternativas
Comentários

  • GABARITO A 

     

    Lei 9.784 

    Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

    Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

     

    (a) IX - adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados;

    (b) XII - impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados;

    (c) XI - proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei;

    (d) XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

    (e) VII - indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão;

  • Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros,  principios       -    Gabarito Letra A -  Segurança jurídica,

    (a) IX - adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados;

  • Art. 2 A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

    I - atuação conforme a lei e o Direito;

    II - atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei;

    III - objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades;

    IV - atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé;

    V - divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição;

    VI - adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público;

    VII - indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão;

    VIII – observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados;

    IX - adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados;

    X - garantia dos direitos à comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e à interposição de recursos, nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio;

    XI - proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei;

    XII - impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados;

    XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

ID
1932052
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Nos termos da Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa que apresenta a hipótese que implica, simultaneamente, em vacância e provimento de novo cargo público.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO D 

     

    Lei 8.112 

     

      Art. 8o  São formas de provimento de cargo público:

            I - nomeação;

            II - promoção; 

            V - readaptação;

            VI - reversão;

            VII - aproveitamento;

            VIII - reintegração;

            IX - recondução.

     

      Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:

            I - exoneração;

            II - demissão;

            III - promoção; 

            VI - readaptação;

            VII - aposentadoria;

            VIII - posse em outro cargo inacumulável;

            IX - falecimento.

  • Gab. D

     

    A promoção e a readaptação são chamadas de formas “hibridas”, ou seja, são tanto forma de vacância como forma de provimento de cargo público.

  • ô questão que cai em todo concurso.... 

  • - NOMEAÇÃO (PROVIMENTO ORIGINÁRIO)

     

    - PROMOÇÃO ( PROVIMENTO DERIVADO E VACÂNCIA)

     

    - REEADAPTAÇÃO (PROVIMENTO DERIVADO E VACÂNCIA)

     

    - REVERSÃO (PROVIMENTO DERIVADO)

     

    - APROVEITAMENTO (PROVIMENTO DERIVADO)

     

    - REINTEGRAÇÃO (PROVIMENTO DERIVADO)

     

    - RECONDUÇÃO (PROVIMENTO DERIVADO)

  • PROVIMENTO:                        VACÂNCIA:

    Nomeação                               Morte
    Promoção                                     Promoção

    Readaptação                                Readaptação

    Reintegração                          Exoneração

    Reversão                                Demissão

    Recondução                           Aposentadoria

    Aproveitamento                      Posse em outro cargo público

  • Vacância: PADRE PF                                            Provimento: ANPR4

    Promoção                                                              Aproveitamento

    Aposentadoria                                                        Nomeação

    Demissão                                                               Promoção

    Readaptação                                                          Readaptação

    Exoneração                                                            Reversão

    Posse em Cargo Inacumulável                                 Recondução

    Falecimento                                                            Reintegração

  • Implicar --> VTD

  • Lei 8.112/90

     

     Art. 8o  São formas de provimento de cargo público:

           I - nomeação;

           II - promoção; 

           V - readaptação;

           VI - reversão;

           VII - aproveitamento;

           VIII - reintegração;

           IX - recondução.

     

     Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:

           I - exoneração;

           II - demissão;

           III - promoção; 

           VI - readaptação;

           VII - aposentadoria;

           VIII - POC inacumulável

      IX - falecimento.



  • GABARITO: D

    HIPÓTESES DE VACÂNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO: ART. 33 LEI 8112/90

    MNEMÔNICO: PEDRA FDP

    P osse em outro cargo inacumulável

    E xoneração

    D emissão

    R eadaptação

    A posentadoria

    F alecimento

    D --

    P romoção

    FORMAS DE PROVIMENTO

    REI REPARE  NO  RECO

    REItegração

    REversão

    Promoção

    Aproveitamento

    REadapação

    NOmeação

    RECOndução

  • Não da pra inferir que ele vivia em um barco. Da pra inferir que ele navegava muito, usando barcos. "viver em um barco" é outra coisa. Questão bem chata.

ID
1932055
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação às licenças e aos afastamentos previstos na Lei n.º 8.112/1990, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • GABARITO B 

     

    (a)  Art. 86.  O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral. --> Não há restrição 

     

    (b)   Art. 87.  Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

     

    (c) Art. 91.  A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração. 

     

    (d)  Art. 94.  Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:

            I - tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo;

            II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

     

    (e)  Art. 211.  Será licenciado, com remuneração integral, o servidor acidentado em serviço.

  • Na Letra A , fica mais fácil decorar assim.

    No estágio probatório é proibido ao servidor usar a MATRACA

    MAndato Classista .. porém para eletivo poderá!

    TRAtar de assuntos particulares(licença)

    CApacitação(licença)

     

  • Alguém sabe dizer por que a letra  D está errada?

  • Marciela, a letra D está errada porque é permitido optar pela remuneração apenas nos mandatos municipais de prefeito ou vereador.

  • LETRA D: TÍTULO III - CAPÍTULO VII DA CF.

         SERVIDORES PÚBLICOS ELEITOS PARA:

    -PREFEITO = afasta do cargo e escolhe a remuneração

    -VEREADOR = com compatibilidade de horário pode exercer os 2 ------ sem compatibilidade afasta e escolhe a remuneração

    -DEPUTADO = afasta do cargo

  • Licença para capacitação:

     

    --- > A cada 5 anos;

    --- > No interesse da Administração;

    --- > Ato do dirigente máximo ou da entidade;

    --- > Com remuneração;

    --- > Por até 3 meses;

    --- > Considerado como efetivo exercício.

     

    Art. 96 - A. § 1o  Ato do dirigente máximo do órgão ou entidade definirá, em conformidade com a legislação vigente, os programas de capacitação e os critérios para participação em programas de pós-graduação no País, com ou sem afastamento do servidor, que serão avaliados por um comitê constituído para este fim.                      

     

    Art. 96 - A. § 2o  Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído:

     

    --- > o período de estágio probatório,

    --- > que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares para gozo de licença capacitação,

    --- > ou com fundamento neste artigo nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento.                       

     

  • GABARITO: B

    a) ERRADO: Art. 86. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

    b) CERTO: Art. 87. Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

    c) ERRADO: Art. 91.  A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração. 

    d) ERRADO: Art. 94. Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições: II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

    e) ERRADO: Art. 211.  Será licenciado, com remuneração integral, o servidor acidentado em serviço.

  • GABARITO: LETRA B

    Da Licença para Capacitação

    Art. 87.  Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.                

    Parágrafo único.  Os períodos de licença de que trata o caput não são acumuláveis.  

    FONTE:  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.  

ID
1932058
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A CF estabelece, em seu art. 37, XXI, que, ressalvados os casos especificados na legislação, obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, a qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. Coube à Lei n.º 8.666/1993 regulamentar o referido inciso constitucional, estipulando as situações em que não serão necessários procedimentos licitatórios nas aquisições e contratações públicas. De acordo com o estabelecido nesse diploma legal, assinale a alternativa correta no que diz respeito à dispensa ou inexigibilidade de licitação.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO E 

     

    Lei 8.666

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

     

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

  • Complementando o Einstein Concurseiro.

    Letra a): Torna-se dispensável [...] (licitação deserta) - Art. 24, V, da lei 8.666;
    Letra b): Exige-se publicação;
    Letra c): Não é obrigatória - Licitação dispensada de bens móveis; Art. 17, II, inciso b), da lei 8.666;
    Letra d): Licitação dispensável. Art. 24, XIII, da lei 8.666;

  • Uma rasteira....

  • Art. 25 É inexígivel a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    .

    II- para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

    .

    Art. 13

    VI- treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

  • GABARITO LETRA E

    a) Art. 24: É dispensável a licitação:  V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;

     

    b) Art. 26. As dispensas previstas nos §§ 2o e 4o do art. 17 e no inciso III e seguintes do art. 24, as situações de inexigibilidade referidas no art. 25, necessariamente justificadas, e o retardamento previsto no final do parágrafo único do art. 8o desta Lei deverão ser comunicados, dentro de 3 (três) dias, à autoridade superior, para ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, como condição para a eficácia dos atos;

     

    c) Art 17 DISPENSADA, II - quando móveis, dependerá de avaliação prévia e de licitação, dispensada esta nos seguintes casos: b) permuta, permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública;

     

    d) Art. 24: É dispensável a licitação: XIII - na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos;

     

    e) correta

  • Gabarito: E

     

     

     

     

    Comentários: Fique atento as hipóteses de inexibilidade e logo em seguida no resto da solução.

     

     

     

     

    As hipóteses de inexigibilidade são previstas de forma exemplificativa no art.25 da Lei 8.666, e visam a um objeto único ou singular:

     

     

                           I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor,

                           empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação

                           de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em

                           que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal,

                           ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

     

     

                           II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular,

                           com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de

                           publicidade e divulgação;

     

     

                           III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário

                           exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

     

     

     

    Perceba que o inciso II autoriza a inexigibilidade para os serviços técnicos do art. 13 da Lei de Licitações, todavia, se singulares e profissionais com  notória especialização.

     

     

     

    Será que o serviço ventilado na questão é considerado técnico especializado?

     

     

    Observe o excerto do art. 13 da Lei:

     

     

     

    Art. 13. Para os fins desta Lei consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

     

     

    I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;

     

    II - pareceres, perícias e avaliações em geral;

     

    III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; 

     

    IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

     

    V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

     

    VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

     

    VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

     

     

  • GABARITO: E

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

     

    Observe o excerto do art. 13 da Lei:

     

    Art. 13. Para os fins desta Lei consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

    I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;

    II - pareceres, perícias e avaliações em geral;

    III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; 

    IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

    V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

    VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

    VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

     

     

    Comentário:

    ▪ A doutrina majoritária considera que a lista do art. 13 é exaustiva.

    ▪ Não basta que o serviço esteja listado no art. 13 para que a licitação seja inexigível. Com efeito, a inviabilidade de competição para a contratação de serviços técnicos decorre da presença simultânea de quatro requisitos:

    1) Serviço técnico especializado previsto no art. 13 da Lei 8.666;

    2) Natureza singular do serviço, ou seja, não é um serviço comum, rotineiro, que possa ser prestado por qualquer empresa;

    3) Notória especialização do contratado;

    4) O serviço não é de publicidade ou divulgação.

    ▪ O §1º do art. 25 apresenta o conceito de “notória especialização”

     

    --> § 1 o Considera-se de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

  • GABARITO: LETRA E

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

    FONTE:  LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.  

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 8.666/93. Vejamos:

    A. ERRADO.

    Art. 24, Lei 8.666/93. É dispensável a licitação:

    III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

    V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

    B. ERRADO.

    Art. 26, Lei 8.666/93. As dispensas previstas nos §§ 2º e 4º do art. 17 e no inciso III e seguintes do art. 24, as situações de inexigibilidade referidas no art. 25, necessariamente justificadas, e o retardamento previsto no final do parágrafo único do art. 8o desta Lei deverão ser comunicados, dentro de 3 (três) dias, à autoridade superior, para ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, como condição para a eficácia dos atos.

    C. ERRADO.

    Art. 17, Lei 8.666/93. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:

    II - quando móveis, dependerá de avaliação prévia e de licitação, dispensada esta nos seguintes casos:

    b) permuta, permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública.

    D. ERRADO.

    Art. 24, Lei 8.666/93. É dispensável a licitação:

    XIII - na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

    E. CERTO.

    Art. 25, Lei 8.666/93. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

    Art. 13, Lei 8.666/93.  Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

    VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

    GABARITO: ALTERNATIVA E.

ID
1932061
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O Ifap deseja expandir suas instalações no estado. Por isso, a direção optou por alugar uma edificação situada ao lado do atual campus. O então diretor solicitou que fossem observados os ditames legais que disciplinam o procedimento. Para isso, foi consultada a Lei n.º 8.666/1993.

Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa que apresenta evidência do cumprimento da Lei n.º 8.666/1993.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO A 

     

    Lei 8.666

    Art. 24.  É dispensável a licitação: 

     

    X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;

  • Nem existe licitação nesse caso. A administração pública está em igualdade com o particular. 

  • Felipe, seu comentário está equivocado. Apenas uma alerta para que outros não fiquem prejudicados.

    Estamos diante de um fato do qual ensejaria sim o procedimento de licitação, porém a Lei trata tal situação como sendo DISPENSÁVEL a licitação.

    Vide artigo 34 da Lei 8.666/93, conforme nosso colega já comentou anterirmente.

     

    Art. 24.  É dispensável a licitação:

    X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Grifo meu)

     

  • A-   Art. 24.  É dispensável a licitação:   

    X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;        (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    B- É dispensável

    C-  Art. 65.  Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

    I - unilateralmente pela Administração:

    a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;

    b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;

    II - por acordo das partes:

    a) quando conveniente a substituição da garantia de execução;

    b) quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários;

    c) quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço;

    d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    D- Art. 65.  Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

    I - unilateralmente pela Administração:

    b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;

    E- Art. 67.  A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

  • É dispensável a licitação: 

     

    Para compra ou LOCAÇÃO de imóvel:

     

    - Atendimento das finalidades precípuas (principais) da administração 

    - Necessidade de instalação e localização condicionadas

    - Preço compatível com o valor de mercado

    - Avaliação prévia

  • a)

    Desde que o preço seja compatível com o de mercado e que o imóvel seja destinado às atividades precípuas da Administração e se adeque às reais necessidades do Ifap, o instituto poderá realizar a contratação sem que haja procedimento licitatório.

  • GABARITO: LETRA A

    Art. 24.  É dispensável a licitação: 

    X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; 

    FONTE:  LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.  

ID
1932067
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Na questão, considere que todos os programas mencionados estão em configuração-padrão, em português, e que o mouse está configurado para pessoas destras. Assim, a menos que seja explicitamente informado o contrário, expressões como clicar, clique simples e clique duplo referem-se a cliques com o botão esquerdo do mouse. Considere também que não há restrições de proteção e de uso em relação a programas, arquivos, diretórios e hardware utilizados. 

O Microsoft Excel reporta as falhas em fórmulas digitadas pelo usuário por meio de um conjunto padronizado de códigos de erros. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta o código de erro reportado pelo Excel para informar que uma fórmula possui o tipo errado de argumento (um valor verdadeiro ou falso é necessário, mas está ausente).

Alternativas
Comentários

  • Alternativa correta:  B

     

    Valores de erro:

     

    “• #VALOR!: é apresentado quando um usuário tenta inserir um argumento ou operando em uma fórmula que esta não entende. Exemplo, se na célula B3 existe 13 e na célula B4 existe “teste”, a fórmula =B3+B4 resultará em #VALOR!, porque na célula B4 existe um texto, que não pode ser calculado pela fórmula.

     

    • #DIV/0!: ocorre quando a fórmula ou função tenta realizar uma divisão por 0 (zero).

     

    • #NOME?: ocorre quando o Excel não reconhece o texto em uma fórmula. Por exemplo, quando se tenta inserir um nome de função que ele não conhece, como =ÇOMA(B2:B10). (Essa “doeu”, não foi?)

     

    • #REF!: ocorre quando uma referência de célula não é válida. Como se quiséssemos que o Excel calculasse isto: =B2+A0. Esse erro ocorre quando usamos a alça de preenchimento e esta ultrapassa os limites das planilhas, tentando construir algo assim.

     

    • #NÚM!: ocorre com valores numéricos inválidos em uma fórmula ou função. Por exemplo, quando uma função exige um argumento numérico positivo e o usuário fornece um argumento negativo.

     

    • #NULO!: ocorre quando o usuário especifica uma interseção de duas áreas que não se interceptam. Em algumas funções e recursos do Excel, é necessário informar intervalos de células que se interceptam, caso o usuário informe intervalos que não possuem área de intersecção, esse erro será apresentado.

     

    • ########: não é um erro na fórmula, mas sim um alerta de que o número apresentado na célula não cabe na largura da coluna. A solução é alterar a largura da coluna para que ele seja perfeitamente visualizado.

     

     

    CARVALHO, João Antônio. Informática para concursos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013

     

     

    Bons estudos! \o/

  • Sintaxe

    VALOR(texto)

    A sintaxe da função VALOR tem os seguintes argumentos:

    Texto    Obrigatório. O texto entre aspas ou uma referência a uma célula que contém o texto a ser convertido.

     

    Comentários

    Texto pode estar em qualquer um dos formatos de número constante, data ou hora reconhecidos pelo Microsoft Excel. Se texto não estiver em um destes formatos, VALOR retornará o valor de erro #VALOR!.

    Geralmente, você não precisa usar a função VALOR em uma fórmula pois o Excel converte automaticamente o texto em números, conforme necessário. Esta função é fornecida para permitir a compatibilidade com outros programas de planilha.

     

    https://support.office.com/pt-br/article/VALOR-Fun%C3%A7%C3%A3o-VALOR-257d0108-07dc-437d-ae1c-bc2d3953d8c2

  • Parabéns Erica pela explicação; eu só sabia 2 desses erros todos do Excel. Nem no curso que comprei; havia todos esses erros. Obrigado.

  • Para fins de prova (decoreba)

    #####: número muito extenso, não cabe na celula

    #VALOR: argumentos inválidos

    #NUM: valor numérico inválido

    #NULO: quando dois intervalos de uma intercessão não foram interceptados

    #REF: referências erradas

    #NAME: algo digitado errado(texto errado)

  • Analisando as alternativas:

    a) ##### não é necessariamente um erro. Pelo contrário, costuma ser exibido quando o número é muito grande e a largura da coluna é pequena. Basta alargar a coluna e o número aparece. Item errado;

    b) #VALOR! é um erro comum quando a fórmula possui algum parâmetro errado, por exemplo, deveria ser um número, mas é texto, ou um booleano é necessário, mas está ausente. Item correto!

    c) #NOME? é um erro exibido quando o nome de uma função é escrito errado, por exemplo, SOME ao invés de SOMA. Item errado;

    d) #REF! é erro de referência, normalmente quando o usuário exclui uma célula que fazia parte da fórmula. Item errado;

    e) #DIV/0! é erro de divisão por zero. Item errado;

    Resposta certa, alternativa b).

  • ######### não é erro. Aparece quando o conteúdo é muito grande.

    #N/D = se deve às funções PROCV, PROCH, PROC ou CORRESP, quando uma fórmula não consegue encontrar um valor de referência

    #VALOR! = tipo de valor inválido. Ex: data onde era pra ser número. Número onde era pra ser texto..

    #NUM! = número inválido. Ex: valor negativo quando precisa ser valor positivo. Número muito grande excedendo o limite.

    #NOME? = nome da função. Ex: MAYOR(A1:A3;1). SOME(A1:A3).

    #REF! = referência. Ex: célula utilizada em fórmula que foi apagada.

    #DIV/0! = divisão por 0 ou célula vazia

    #NULO! = operadores incorretos ou espaços no lugar dos operadores. Ex: MÁXIMO(A1 A3).

  • Valor! - uma fórmula possui o tipo errado de argumento (um valor verdadeiro ou falso é necessário, mas está ausente).

  • Victor Dalton | Direção Concursos

    Analisando as alternativas:

    a) ##### não é necessariamente um erro. Pelo contrário, costuma ser exibido quando o número é muito grande e a largura da coluna é pequena. Basta alargar a coluna e o número aparece. Item errado;

    b) #VALOR! é um erro comum quando a fórmula possui algum parâmetro errado, por exemplo, deveria ser um número, mas é texto, ou um booleano é necessário, mas está ausente. Item correto!

    c) #NOME? é um erro exibido quando o nome de uma função é escrito errado, por exemplo, SOME ao invés de SOMA. Item errado;

    d) #REF! é erro de referência, normalmente quando o usuário exclui uma célula que fazia parte da fórmula. Item errado;

    e) #DIV/0! é erro de divisão por zero. Item errado;

    Resposta certa, alternativa b).

ID
1932070
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Na questão, considere que todos os programas mencionados estão em configuração-padrão, em português, e que o mouse está configurado para pessoas destras. Assim, a menos que seja explicitamente informado o contrário, expressões como clicar, clique simples e clique duplo referem-se a cliques com o botão esquerdo do mouse. Considere também que não há restrições de proteção e de uso em relação a programas, arquivos, diretórios e hardware utilizados. 

Com relação à terminologia de softwares maliciosos, assinale a alternativa que apresenta a característica mais marcante que consista na captura e(ou) no armazenamento de teclas digitadas no teclado de um computador.

Alternativas
Comentários

  • Alternativa correta: D

     

    De acordo com João Antônio Carvalho, “um keylogger (algo como “registrador de teclas”) é um programa que armazena todas as informações que um usuário digitou em um micro infectado por esse tipo de programa.

     

     

    CARVALHO, João Antônio. Informática para concursos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013

     

     

    Bons estudos! =)

  • (D)

    (A) cavalo de Troia (em inglês Trojan horse) é um malware (programa malicioso) que age tal como na história do Cavalo de Troia, entrando no computador e criando uma porta para uma possível invasão; e é fácil de ser enviado, clicando na ID do computador e enviando para qualquer outro computador

    (B) Rootkit é um software, na maioria das vezes malicioso, criado para esconder ou camuflar a existência de certos processos ou programas de métodos normais de detecção e permitir acesso exclusivo a um computador e suas informações

    (C) Uma bomba lógica, também chamada de "código de escória" (slag code) uma vez que tudo o que resta depois que ela é detonada são escórias de computador, não é a mesma coisa que um vírus, embora frequentemente ela se comporte da mesma forma. Ela é um fragmento de código de computador que, quando acionada por um evento específico, executa uma tarefa mal intencionada, como limpar um disco rígido ou excluir certos arquivos.

    (E) Flooders é um termo em inglês que significa “encher” ou “inundar”, mas na internet ele é usado para designar uma atitude bem irritante. 
     

  • Key logger (que significa registrador do teclado em inglês) é um programa de computador do tipo spyware cuja finalidade é registrar tudo o que é digitado, quase sempre a fim de capturar senhas, números de cartão de crédito e afins. Muitos casos de phishing, assim como outros tipos de fraudes virtuais, se baseiam no uso de algum tipo de keylogger, instalado no computador sem o conhecimento da vítima, que captura dados sensíveis e os envia a um cracker que depois os utiliza para fraudes.

     

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Keylogger

  • Spyware: Spyware é um programa que monitora atividades de um sistema e envia a terceiros. Podem ser keyloggers, do tipo que captura o que o usuário digita; screenloggers, do tipo que registra os movimentos de mouse de um usuário, ou adwares, daqueles que mostram propagandas para o usuário.

     

    Victor Dalton

  • Keyloggers são aplicativos ou dispositivos que ficam em execução em um determinado computador para monitorar todas as entradas do teclado. Assim, aquele que deixou o programa em execução pode, em outro momento, conferir tudo o que foi digitado durante um determinado período.

  • KEYLOGGERS ESTÃO NA FAMÍLIA DOS SPYWARE

ID
1932073
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Na questão, considere que todos os programas mencionados estão em configuração-padrão, em português, e que o mouse está configurado para pessoas destras. Assim, a menos que seja explicitamente informado o contrário, expressões como clicar, clique simples e clique duplo referem-se a cliques com o botão esquerdo do mouse. Considere também que não há restrições de proteção e de uso em relação a programas, arquivos, diretórios e hardware utilizados. 

Assinale a alternativa que apresenta o procedimento que deve ser utilizado para mudar o layout de página para o modo paisagem no Microsoft Office Word 2007 ou 2010.

Alternativas
Comentários

  • (A)

      Layout da Página>>>>>>Orientação>>>>>> Paisagem.

  • 1 . Clique em > Layout de Página > Orientação.

    2 . Clique em Retrato ou Paisagem.

     

    Observação :  Quando você muda a orientação, as folhas de rosto na Galeria de Folhas de Rosto mudam para a orientação que você escolheu.

     

     

    https://support.office.com/pt-br/article/Girar-uma-p%C3%A1gina-para-a-orienta%C3%A7%C3%A3o-paisagem-ou-retrato-9b5ac1af-9998-4a37-962b-a82b689572a9

     

  • GAB.:A

     

    Layout da página

    Temas

    Configurar Página > Orientação > Paisagem

    Organizar

    Plano de Fundo da Página

     

     

  • Orientação: permite escolher a orientação da página: retrato ou paisagem.

    Gab A

ID
1932076
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Na questão, considere que todos os programas mencionados estão em configuração-padrão, em português, e que o mouse está configurado para pessoas destras. Assim, a menos que seja explicitamente informado o contrário, expressões como clicar, clique simples e clique duplo referem-se a cliques com o botão esquerdo do mouse. Considere também que não há restrições de proteção e de uso em relação a programas, arquivos, diretórios e hardware utilizados. 

A web ou WWW (World Wide Web) baseia-se, principalmente, no protocolo

Alternativas
Comentários

  • HTTP (Hypertext Transfer Protocol) - é um protocolo que faz parte da camada aplicação.

  • Alternativa correta: C

     

    De acordo com João Antônio Carvalho, “o protocolo usado na Web para a transferência das páginas é o HTTP (Hypertext Transfer Protocol – Protocolo de Transferência de Hipertexto), que é um protocolo de aplicação da pilha TCP/IP”.

     

    CARVALHO, João Antônio. Informática para concursos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013

     

     

    Bons estudos! =)

  • A) URL é o endereço de um recurso disponível em uma rede, seja a rede internet ou intranet, e significa em inglês Uniform Resource Locator, e em português é conhecido por Localizador Padrão de Recursos.

    B) Secure Socket Layer (SSL) é um padrão global em tecnologia de segurança desenvolvida pela Netscape em 1994. Ele cria um canal criptografado entre um servidor web e um navegador (browser) para garantir que todos os dados transmitidos sejam sigilosos e seguros.

    C) O Hypertext Transfer Protocol (HTTP), em português Protocolo de Transferência de Hipertexto, é um protocolo de comunicação (na camada de aplicação segundo o Modelo OSI) utilizado para sistemas de informação de hipermídia, distribuídos e colaborativos. Ele é a base para a comunicação de dados da World Wide Web.

     

    D) DHCP é a sigla para Dynamic Host Configuration Protocol. Trata-se de um protocolo utilizado em redes de computadores que permite a estes obterem um endereço IP automaticamente.

     

    E) Simple Mail Transfer Protocol (abreviado SMTP. Traduzido do inglês, significa "Protocolo de transferência de correio simples") é o protocolo padrão para envio de e-mails através da Internet. Ele foi padronizado pela RFC 821.

     

     

  • http - porta 80

  • HTTP> PROTOCOLO BASE PARA COMUNICAÇÃO NA WIDE WEB. PORTA 80.

ID
1932079
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Assinale a alternativa correta a respeito de proposições simples e compostas.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO C 

     

    (a) P ^ Q = V ^ F = FALSO 

    (b) R v ?? = V v ?? = ??  

    (c) “Pedro é flamenguista e Marcos é corintiano” (P ^ Q). “Pedro não é flamenguista ou Marcos não é corintiano” (~P v ~Q) 

    (d) “P: 3 > 5” (FALSO) e “Q: O estado do Amapá fica na região Sul do Brasil” (FALSO). Logo P --> Q = F --> F = VERDADEIRO 

    (e) “P: Rio Branco é a capital do Amapá”(FALSO)  e “Q: Belém é a capital do Pará”(VERDADEIRO). Logo P --> Q = F --> V =​ VERDADEIRO 

  • GABARITO C

    P^Q (onde se ler P e Q) sua negação será ~Pv~Q ( onde se ler não P ou não Q)

  • Só fazendo uma pequena correção na letra "B" da explicação do Einstein Concurseiro, a questão não atribuiu um valor para "S", somente para P e Q, portanto não teria como saber se "S" é verdadeiro ou falso, ou seja, uma pegadinha, mas de qualquer forma a questão está incorreta.

  • Fui por eliminação, mas acho que a redação da alternativa B está errada.

  • Se o gabarito é a letra C (que está correta), logo as alternativas A, B, D e E estão erradas. A B está errada, porque na disjunção (ou) basta que uma seja verdadeira para que a proposição seja verdadeira, R é verdadeira, logo está incorreto afirmar que RvS será sempre falsa. 

  • A letra B é pegadinha.

    Fala das proposições R e Q, e coloca na simbologia RvS 

  • Fernando, exatamante. Quase caí. No final, lembrei da negativa e acertei. Muito cuidado!

  • Gabarito C

    a)p^q=V^V=F (errada)

    b) rvq=VvF=V (errada)

    c) p^q=~(p^q)=~pv ~q=V (certa)

    d) p->q=F->F=V (errada)

    e) p->q=F->V=V (errada)

  • Quando vi que a letra B era uma pegadinha, pulei.

  • Caso a letra B fosse R∨Q, ela seria uma tautologia, ou seja, sempre verdadeira. A assertiva continuaria incorreta.

  • Gab. C

    Quem não souber Geografia roda

    Não Desista.

ID
1932082
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Em cada uma das seis faces de um cubo foi escrito um número inteiro. Esses números são consecutivos e três deles são 15, 18 e 19, escritos em faces não opostas. Sabendo-se que são iguais as somas dos pares de números que estão em faces opostas, é correto afirmar que a soma dos seis números é igual a

Alternativas
Comentários

  • GABARITO A 

     

    Esses números são CONSECUTIVOS, logo: 

     

    15 --> é o primeiro deles 

    16 

    17 

    18 

    19 

    20 

     

    15 + 16 + 17 + 18 + 19 + 20 = 105 

  • Temos 15, 18, 19.
    A soma (+) dos lados opostos são iguais, então só pode ser 16, 17 e 20, pois assim todos os lados opostos quando somados darão o mesmo resultado = 35.

    15+20 = 35 (15 oposto de 20)
    18+17 = 35 (18 oposto de 17)
    19+16 = 35 (19 oposto de 16)

    somando tudo 15+16+17+18+19+20 = 105

  • São 6 números consecutivos, então há apenas duas opções para o 15, 18 e 19 estarem nesse grupo:

    I) 15, 16, 17, 18, 19, 20 ou

    II) 14, 15, 16, 17, 18, 19

     

    Para a soma ser igual, deve pegar o último e o primeiro de cada sequência (como mostro com os números de cores iguais)

    Ora, na opção II o 15 deveria somar com o 18, mas a questão diz q eles não estão em faces opostas. Logo, sobrou a opção I

     

     

ID
1932085
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A partir da proposição “Se Pedro é engenheiro, então Paulo é médico”, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO D 

     

    A questão pede a equivalência. Logo deveremos enverter as proposições negando: 

     

    “Se Pedro é engenheiro, então Paulo é médico” ( p --> q ) 

     

    "Se Paulo NÃO é médico, então Pedro NÃO é engenheiro" ( ~q --> ~p) 

     

     

  • Se Pedro é professor, então Paulo é advogado. 

    Não tem como não rir desse tipo de ítem. Nada a ver com a questão. KKKKKKKKKK

  • "A questão pede a equivalência. Logo deveremos......"

     

    Onde esta escrito essa afirmação: A partir da proposição “Se Pedro é engenheiro, então Paulo é médico”, assinale a alternativa correta. 

  • Essa "tá" fácil! Macete simples... NEGA NEGA, TROCA TROCA. Nega as duas proposições e troca elas de lugar!

  • Enunciado lixo. Não diz se quer a negação ou equivalência. 

  • EQUIVALÊNCIA DE SE, ENTÃO:

    P-->Q

    1ª Opção: ~Q --> ~P  " Volta negando"

    2ª Opção: ~P v Q  "Nega a 1ª OU copia a 2ª"

     

    GABARITO D

  • Hugo Freitas, o enunciado não é lixo. Se você observar as alternativas, não existe nenhuma opção do conectivo E (que é a negação do se,então). Logo, foi falta de interpretação da sua parte, visto que só restaria a opção de equivalência. 

    Bons estudos !!

  • Jaque Concurseira, enunciado lixo sim.

    Independente do que mostram as respostas, ele só pede a alternativa correta. Mas... correto em relação a que? Equivalência? Negação? Não há essa afirmação.

     

    Vamos parar de ser trouxa das bancas.

  •  Não deveria ter retirado o "SE" ? 

  • Adivinhar o que a banca quer deveria ser uma matéria do edital.

  • Qual o motivo da banca não colocar a palavra "equivalência" no enunciado? Eu, hein...

  • Sempre quando a banca não coloca explicitamente o que quer, eu já procuro a alternativa que possui equivalência (das vezes que eu respondi deu certo). Na maioria das vezes quando a banca quer negação ela deixa claro.

    Bom.. essa é uma dica para salvar desses casos em que a banca quer que você cái a todo custo!

     

    Foco, força e fé!    Desistir??? NUNCA!!!

  • mas o SE...ENTÃO não é através do MANÉ? MAntém a primeira e NEga a segunda? por que o einstein disse isso ""Se Paulo NÃO é médico, então Pedro NÃO é engenheiro" ( ~q --> ~p) " /???????????????????????????????????????? Quando era pra manter a primeira e negar a segunda

  • Tentando explicar. Nada muito científico. É mais intuitivo, mas faz todo sentido.

    A questão afirma que:

    PeE-->PaM na tabela verdade da condicional sabe-se que, V F = F

    a) ~PeE--> ~PaM como é o inverso da afirmação acima, então inverte o resultado da tabela verdade, F V = V, como resultou diferente, item FALSO.

    b) PaM-->PeE a regra da condicional não permite a propriedade da comutatividade, logo item FALSO.

    c) PeP-->PaA totalmente sem noção, logo item FALSO.

    d) ~PaM-->~PeE por eliminatória, item CORRETO.

    e) PeE<-->PaM na tabela verdade da bicondicional sabe-se que, V V e F F = V, dando um resultado inverso da afirmação da questão, logo item FALSO.

  • quando nao fala o que quer dizer quer q digam a mesma coisa só que com outras palavras...ou seja, o equivalente.

    equivalente do se entao é nega e inverte ou neymar (nega a primeira, troca pra ou e mantem a segunda)

  • GABARITO LETRA D

    INVERTE E NEGA

ID
1932088
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Deseja-se escolher três números naturais distintos, de 1 a 20, de modo que a soma desses números seja um número par. A quantidade de maneiras como isso poderá ser feito é igual a

Alternativas
Comentários

  • Questão muito bem elaborada. Reparem que a mesma não pede para formar números de três algarismos distintos e sim escolher três algarismos distintos cujo a soma dê par. Assim sendo, se, por exemplo, tenho os números 2,4 e 6 observem que a soma de 2+4+6 é a mesma coisa da soma 6+4+2, logo a ordem não importa e o problema é de combinação. A questão agora é: e como a soma de três números distintos dá par? Só existem duas possibilidades: os três serem pares ou dois ímpares e um par, observem ( 2+4+6 ou 3+5+2). Como temos dez números pares e dez números ímpares podesmos fazer a seguinte combinação C10,3 (para somente pares) ou C10,2 x C10,1 (para dois ímpares e um par). Resolvendo, vc achará 120+450 = 570.

    Bons Estudos!  

  • Eu resolvi por combinação e levando em conta que a soma dê um numero par, dividi o resultado por 2 (São 10 pares e 10 ímpares). Só um jeito de resolver diferente do colega Cleiton Costa.

    C = 20! / 3! (20 - 3)!

    C = 20x19x18 / 3x2x1

    C = 6840/6

    C = 1140

    C = 1140/2

    C = 570

  • TOTAL DE POSSIBILIDADES [SEM ALGARISMO REPETIDOS] =  [ 20/3 ] * [ 19/2 ] * [ 18/1 ] = 1140 possibilidades

    TOTAL DE POSSIBILIDADES  [ QUE DARÁ SOMA IMPAR ] = [POSSIBILIDADE COM DOIS Nº PARES] + [ POSSIBILIDADES SÓ Nº IMPARES] = [(10/2) * ( 9/1) * (10/1)]  + [ (10/3) * (9/2) * (8/1)] = 450 + 120 = 570

    SUBTRAÇÃO: TOTAL DE POSSIBILIDADES [SEM ALGARISMO REPETIDOS] - TOTAL DE POSSIBILIDADES  [ QUE DARÁ SOMA IMPAR ] = 1140 - 570 = 570

    ALTERNATIVA : C

     

     

  •     20              19            18              6.840          
    ----------- x  ---------- x ------------ =  ------------- =    1.140
         3                2              1                  6

     

        1.140
    -------------- = 570
           2

  • Não entendi por que na combinação a colega Grasielle fez isto:

    C = 20x19x18 / 3x2x1 

    20! não é: 20x19x18x17x16... porque ela só foi até o 18? 

    Atenciosamente. 

  • João Josino, não continuei pois no cálculo cortei o 17!. Repare que ao lado do 3! coloquei (20-3)!

    Seria assim:

     

                20!

    C =  ------------    

           3! (20 - 3)!

     

    Resolvendo vc encontrará o 570!

     

    Espero ter ajudado. ;)

  • O metodo do cleiton tá de acordo com a questão. Na minha humilde opinião ( RLM não é meu forte).

     

    GABARITO ''B''

  • Cleiton Costa , valeu , a melhor forma de resolver essa questão. 

  • A ordem não importa. Problema de Combinação.

    Entre 1 e 20 existem 10 números pares e 10 impares.

    As possibilidades para que a soma de 3 algarismos seja par são:

    1 - par + par + par  onde temos C10,3 = 120

    2 - impar + impar + par  onde temos C10,2 x C10,1 = 90 x 5 = 450

    O resultado é a soma das 2 possibilidades que é 570

    Gabarito letra b)

  • questão boa

    (1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20) = 10 pares + 10 impares

    ___x___x___=a soma de 3 digitos distintos só irão dar positivo de duas maneiras   

    par+par+par =par ___x___x___ C10,3=120

            ou

    impar+impar+par=par ___x___x____=C10,2=45 combinação dos dois numeros pares

                                                             C10,1= 10 combinação de 1 numero impar       ===> 45x10=450+120 =570

     

     

  • Questão complicadinha! haha

  • Fiz assim:

    20x19x18 / 3x2x1  = 

    6840/6  =  1140  =  divide por dois novamente contanto que a soma deve ser par

    1140/2 = 570

     

ID
1932091
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A respeito de operações com conjuntos, assinale a alternativa correta considerando que A e B sejam conjuntos quaisquer.

Alternativas
Comentários

  • Questão simples. Olha só:

    Para achar a cardinalidade de união, que é o número de elementos dos conjuntos, usa-se a a seguinte formula:

    n(AUB)= n(A) + n(B) - n(A ∩ B) -------> numero de elementos de A somado ao número de elementos de B subtraido da interseção entre o conjunto A e o conjunto B

    Neste caso, 4+7-9 = 11 - 2 = 9 elementos

  • Gostei da explicação da Carla Santos. Achei da seguinte maneira:

    A = 1,2,3,4 (4 elementos)

    B = 3,4,5,6,7,8,9 (7 elementos)

    A∩B = 3,4  ( - 2 elementos)

    AUB = 1,2,3,4,5,6,7,8,9 (9 elementos)

    Não lembrava da fórmula que a Carla colocou e tive que pensar como achar a resposta. Deu certo. Ideal é a fórmula.

  • Devemos levar em consideração que: AUB = NA + NB - A∩B

     

    Item A - Se A tem 3 elementos e B tem 5 elementos, então AUB tem menos de 8 elementos.

    Se A e B foram disjuntos (A∩B = 0), temos que AUB será exatamente igual a 8. A questão afirma que terá menos de 8 elementos, sendo este o erro  - Item FALSO

     

    Item B - Se A tem 5 elementos e B tem 7 elementos, então A∩B tem, no máximo, 3 elementos.

    Utilizando a equação, observamos que AUB deverá ser maior do que 7, que é o número de elementos do maior conjunto. Logo, 

    A∩B = 5+ 7 - AUB -> A∩B = 5 + 7 - 7 -> A∩B = 5

    Logo, A∩B terá, no máximo, 5 elementos (representando o caso em que A está contido em B) - Item Falso

     

    Item C - Se AUB = A∩B, então as quantidades de elementos de A e de B são diferentes.

    Nesse caso, se AUB = A∩B, significa que os conjuntos A e B possuem os mesmos elementos - Item Falso

     

    Item D - Se AUB tem 12 elementos e A\B tem 8 elementos, então B tem mais de 6 elementos.

    A\B - > Elemenos de A que não são B.

    A/B -> NA - A∩B

    Utilizando a equação fundamental AUB = NA + NB - A∩B, temos que:

    12 = NA - A∩B + NB

    12 = 8 + NB

    NB = 4 - Item Falso

     

    Item E - Se A tem 4 elementos, B tem 7 elementos e A∩B tem 2 elementos, então AUB tem 9 elementos.

    AUB = NA + NB - A∩B

    AUB = 4 + 7 - 2

    AUB = 9 - ITEM CORRETO

  • obrigado Andre Souza pelas explicações !

  • Gabarito: E

    ((4 - 2) + (7 - 2) + 2) = 9

     

  • DE MANEIRA BEM SIMPLES PRA NUNCA MAIS ERRAR!!!

     

    A = { C,D,E,F }     B = { C,D,G,H,I,J,K }      A∩B = { C,D }       ∩   TERMOS IGUAIS - INTERSECÇÃO 

     

    AUB = { C,D,E,F,G,H,I,J,K }   = 9 TERMOS               U   UNIÃO 

     

    GRANDE ABRAÇO, MEUS QUERIDOS!!!

  • concordo

ID
2195380
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta exclusivamente funções da contabilidade sobre os atos e fatos de uma administração econômica.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra C

    A contabilidade foi definida no I Congresso Brasileiro de Contabilidade como: “a ciência que estuda e pratica as funções de orientação, controle e registro relativo aos atos e fatos da administração econômica.”

    bons estudos

  • OCR Orientação Controle e Registro

  • MNEMÔNICO:

    COR

    controle + orientação + registro

    bons estudos!

    ***********

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ID
2195383
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

O campo de aplicação da contabilidade é o patrimônio considerado juntamente com a pessoa que tem sobre esse patrimônio poderes de administração e disponibilidade. A propósito desse assunto, assinale a alternativa que apresenta a correta denominação desse conceito.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra B
     

    Azienda é uma palavra de origem italiana que significa empresa. O termo é utilizado quando se estuda a história da Contabilidade e na definição do principal objeto desta que é o patrimônio da empresa.

    Em Contabilidade, define- se como patrimônio o conjunto de bens, direitos e obrigações que constituem as empresas (aziendas).
     

    As aziendas são entidades econômicas administrativas. De acordo com o objetivo de cada uma podem ser classificadas de três formas:
     

    - Aziendas com fins econômicos: são as que têm a finalidade de obter lucro, onde se enquadram todas as sociedades industriais, comerciais, agrícolas ou de serviços.

    - Aziendas com fins socio-econômicos: são as que beneficiam os seus sócios com os resultados obtidos, por exemplo, as sociedades de aposentadorias e outros institutos de benefícios.

    - Aziendas com fins sociais: são as que não têm fins lucrativos, por exemplo, as associações beneficentes.
     

    Pode-se dizer ainda que azienda é a empresa no seu todo, englobando o patrimônio e um responsável por administrar esse patrimônio.

    https://www.significados.com.br/azienda/
    bons estudos

  • Azienda= patrimônio + gestão

  • Azienda = gestão + patrimônio

ID
2195386
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Análise de Balanços
Assuntos

Determinado patrimônio encontra-se em situação de insolvência relativa quando o ativo

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra E
     

    Situação Patrimonial
     

    1) A > P exigível  Saldo líquido > 0 (Situação superavitária)
     

    2) A = P exigível    Saldo Líquido = 0 (Situação NULA) inexistência de recursos próprios
     

    3) A < P exigível  Saldo Líquido < 0 (Situação Deficitária)  Passivo a descoberto

    bons estudos

  • alternativa d significa:

    "inexistência de ativos" ----> passivo = situação líquida, ou seja: ativo = 0

    bons estudos!

ID
2195389
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Assinale a alternativa correta acerca do conceito de patrimônio líquido.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra E

    A) Passivo representa as obrigações

    B) O patrimônio líquido SOFRE alterações decorrentes do aumento da riqueza de determinada empresa (receita e despesa)
     

    C) Ativo representa os bens e direitos

    D) Aplicação dos recursos é o ativo, origem dos recursos são passivo + PL

    E) CERTO

    bons estudos

ID
2195392
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Se determinada aplicação de R$ 10.000,00 for feita com juros simples de 42% ao ano, considerando-se o ano comercial, ao final de 45 dias, essa aplicação terá rendido um valor de juros

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra D

    Juros da aplicação:
    42/360 x45 = 5,25%

    10.000 x 5,25% = 525 reais de juros

    bons estudos

  • J=CIT -----I=42%--> 0.42/360=0.00116 (É O MESMO QUE 116/100000) 

    J=10000*116/100000*45DIAS

    DEVEMOS RISCAR OS ZEROS PARA FACILIATAR A CONTA

    J=1*116/10*45 FICA MAIS FACIL FAZENDO

    J=116*450--> J=52200 OU SEJA 522 REAIS GABARITO-D

  • Eu fiz assim:


    Se 42% é o ANO, então dividi 42/12. Deu 3,5.


    Se o prazo é 45 dias, ou seja, 1 mês e meio, então dividi 3,5 por 2 pra saber quanto é "meio mês". Deu 1,75.


    Então somei 1 mês e meio (3,5 + 1,75) que é a mesma coisa que 45 dias. Resultado: 5,25.


    Multipliquei 10.000 por 5,25, deu 52500.



  • não sei se fiz certo...peguei 42 multipliquei por 100 deu 4200.

    Depois multipliquei por 45 e por fim dividi por 365. Deu 517

  • J = C I T / 100

    J = ?

    C= 10.000

    I= 42%

    T= 45/360 (Simplificando, dá 1/8)

    logo...

    J = (10.000 x 42 x 1)/100 x 8

    J = 525. LETRA D

  • Essa me deu trabalho... Estava sem muita atenção.

  • C = 10.000

    Taxa = 42% ao ano -- 3,5 ao mês

    Tempo = 45 dias -- 1,5 mês

    J = CIT/100

    J = 10000 x 1,5 x 3,5 / 100

    J = 525

ID
2195395
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Considerando-se 1,046 ≈ 1,2653, o capital que, no período de seis meses, à taxa de juros compostos de 4% ao mês, produz um valor total de R$ 15.816,25 será 

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra A

    Trazendo o montante a valor presente

    M = c x (1+i)^t
    15816,25 = C x 1,2653
    C = 15816,25 /1,2653
    C = 12.500

    bons estudos

  • Valor final vezes a taxa;

    C = 15816,25 /1,2653
    C = 12.500

ID
2195398
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Considerando uma situação de fluxo de caixa com juros simples, assinale a alternativa correta.

Alternativas
ID
2195401
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O art. 167, inciso I, da CF proíbe o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual. O referido dispositivo decorre do princípio orçamentário da

Alternativas
Comentários

  • Gab. A.

     

    A) legalidade.

    Apresenta o mesmo fundamento do princípio da legalidade aplicado à administração pública, segundo o qual cabe ao Poder Público fazer ou deixar de fazer somente aquilo que a lei expressamente autorizar, ou seja, se subordina aos ditames da lei. A Constituição Federal de 1988, no art. 37, estabelece os princípios da administração pública, dentre os quais o da legalidade e, no seu art. 165, estabelece a necessidade de formalização legal das leis orçamentárias:

     

    CF/88 - Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    I – o plano plurianual;

    II – as diretrizes orçamentárias;

    III – os orçamentos anuais

    [...]

    Art. 167. São vedados:

    I - o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual;

     

    B) unidade ou totalidade

    Previsto, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei nº 4.320/1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA)

    C) uniformidade.

    Princípio da uniformidade ou consistência: o orçamento deve manter uma mínima padronização ou uniformidade na apresentação de seus dados, de forma a permitir que os usuários realizem comparações entre os diversos períodos. 

    D) exclusividade.

    Previsto no § 8º do art. 165 da CF/88, estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.

    E) padronização. 

    Também pode ser compreendido como princípio da uniformidade. (vide alternativa "C")

  • Princípio da Legalidade:

    O ESTADO só pode fazer o quê a lei manda!!!

    Se o dispositivo não está na LOA então deve NÃO DEVE ser apreciado.

    Fé e Foco.

     

  • Legalidade

    Historicamente, sempre se procurou dar um cunho jurídico ao orçamento, ou seja, para ser legal, tanto as receitas e as despesas precisam estar previstas a Lei Orçamentária Anual, ou seja, a aprovação do orçamento deve observar processo legislativo porque trata-se de um dispositivo de grande interesse da sociedade.

    O respaldo a este princípio pode ser encontrado nos art. 37 166 da CF de 1988. O Art. 166 dispõe que: "Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum."

    A evidência de seu cumprimento encontra-se na própria ementa das leis orçamentárias, como por exemplo, a da Lei nº 10.837/2003: "O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:"

  • Eu simplesmente errei....mesmo sendo fácil....

ID
2195404
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A lei orçamentária anual da União compreende o orçamento

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra A

    CF
    Art. 165 § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

    I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

    II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

    III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

    bons estudos

  • Art. 165 § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

     

    I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

    II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

    III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

  • Lei Orçamentária Anual compreenderá as esferas orçamentárias: Fiscal, Investimentos, Seguridade Social.

    Orçamento Fiscal: referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, e estatais chamadas de dependentes (deficitárias). O orçamento fiscal poderá destinar recursos para despesas operacionais e de manutenção de empresas públicas e sociedades de economia mista com participação governamental no capital social.

    Orçamento de Investimento: empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a MAIORIA do capital social COM direito a voto. As receitas de empresas estatais dependentes integram o rol de receitas do orçamento fiscal.

    Orçamento da Seguridade Social: abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

    O orçamento Fiscal e Investimento das Empresas, compatibilizados com o Plano Plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério POPULACIONAL.

  • Gab: letra A

    CF/88
    Art 165 
    § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

    I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

    II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

    III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

  • A Lei Orçamentária Anual vale para Petrobrás, que, no caso, classifica-se como Sociedade de Economia Mista?

ID
2195407
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Durante a apreciação do projeto de lei orçamentária anual no Congresso Nacional, os parlamentares podem apresentar emendas, desde que indiquem os recursos necessários para a sua aprovação, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta um tipo de despesa que não pode ser anulado para essa finalidade.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra D

    CF
    Art. 165 § 3º As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:

    I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;

    II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:

      a) dotações para pessoal e seus encargos;

      b) serviço da dívida;

      c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal; ou

    III - sejam relacionadas:

      a) com a correção de erros ou omissões; ou

      b) com os dispositivos do texto do projeto de lei.


    bons estudos

  • O serviço da dívida é uma referência à totalidade dos pagamentos que o devedor faz para pagar os juros e amortizações de principal correspondentes a um empréstimo, ou seja, tem que ser quitado essa dívida. 

ID
2195410
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta o único crédito adicional que dispensa a indicação da fonte de recursos para a sua abertura.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra D

    Lei 4320
    Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.   

    Logo, o crédito extraordinário não precisa de fonte de recursos para a sua abertura

    bons estudos

  • O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DESTINA-SE A DESPESAS URGENTES, QUANTO MAIS RÁPIDO DE SE LIBERAR, MELHOR. LOGO, DISPENSA A INDICAÇÃO DE FONTES DE RECURSOS.

  • Créditos Extraordinários: os destinados a despesas URGENTES E IMPREVISTAS, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

    Autorizados NÃO precisa e Abertos por DECRETO EXECUTIVO ou MEDIDAS PROVISÓRIAS.

    Vigência: é no exercício em que forem autorizados, salvo se o ato autorizativo for promulgado nos últimos QUATRO meses (setembro a dezembro) do referido exercício, caso em que, é facultada sua reabertura no exercício subseqüente, nos limites dos respectivos saldos, sendo incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.

    Indicação de Recurso: desnecessário.

  • Lei 4320
    Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.   

    Logo, o crédito extraordinário não precisa de fonte de recursos para a sua abertura
     

ID
2195413
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Um dos tipos de renúncia da receita pública consiste no benefício que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo por infrações cometidas anteriormente à vigência da lei de concessão. A propósito desse tema, assinale a alternativa que apresenta a denominação correta desse tipo de renúncia de receita.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra B

    CTN

    Art. 180. A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando:

            I - aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele;

            II - salvo disposição em contrário, às infrações resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas naturais ou jurídicas.

    bons estudos

  • O PLOA conterá dispositivo regionalizado do efeito sobre, as receitas e despesas decorrentes de

           

     Isenções: dispensa do pagamento de tributo antes do lançamento tributário

          

    Anistias: dispensa do pagamento penalidades pecuniárias (multas) antes do lançamento tributário

           

    Remissões:  dispensa de pagamento de penalidades pecuniárias e/ou multas após o lançamento tributário

        

     Benefícios financeiros tributários: desonerações não realizadas no orçamento, que reduzem a arrecadação potencial e podem ter caráter compensatório ou incentivador.

        

     Benefícios financeiros creditícios:  subsídios que decorrem de programas oficiais de crédito concedidos a taxas de juros inferiores ao custo de captação do governo e que são operacionalizados por meio de fundos ou programas

ID
2195416
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Se determinado órgão público receber rendimentos de aplicações de disponibilidades em operações de mercado, então o ingresso deverá ser classificado como receita

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra D

    Receita Patrimonial
    É o ingresso proveniente de rendimentos sobre investimentos do ativo permanente, de aplicações de disponibilidades em operações de mercado e outros rendimentos oriundos de renda de ativos permanentes

    www.gestaofinancaspublicas.ufc.br/ARTIGO%20-%20Manual_Receitas_3edicao.pdf
    bons estudos

ID
2195419
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta o conceito de programa dentro da estrutura programática da despesa pública.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO A

     

    "4.2.3.1. Programa

    Programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade.

    O orçamento Federal está organizado em programas, a partir dos quais são relacionadas às ações sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas e as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. A cada projeto ou atividade só poderá estar associado um produto, que, quanti cado por sua unidade de medida, dará origem à meta.

    As informações mais detalhadas sobre os programas da União constam no Plano Plurianual e podem ser visualizados no sítio www.planejamento.gov.br."

     

    Fonte: MCASP 6a edição

  • GABARITO A

    CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMAS
    A classificação por programas, também conhecida como
    estrutura programática, passou a ser utilizada nas peças
    orçamentárias a partir do ano de 2000, em substituição à
    classificação funcional-programática, até então existente.
    A classificação programática está assim estruturada:
    Programas: O programa, que possui a codificação de
    quatro dígitos: XXXX, é o instrumento de organização
    da atuação governamental que articula um conjunto de
    ações que concorrem para um objetivo comum
    preestabelecido, mensurado por indicadores instituídos
    no plano, visando à solução de um problema ou o
    atendimento de determinada necessidade ou demanda
    da sociedade     (Manual Técnico de Orçamento — MTO).
    IMPORTANTE! O programa é o módulo comum integrador
    entre o plano e o orçamento.

  • Parece-me que as opções são as definições, respectivamente, de programa, função, operações especiais, indicador e objetivo.

ID
2195422
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No caso de despesas contratuais sujeitas a parcelamento, utiliza-se o empenho

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra C

    Lei 4320
    Art. 60 § 3º É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

    bons estudos

  • Os empenhos podem ser classificados em:

    – Ordinário: tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;

    – Estimativo: empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e

    – Global: empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.

ID
2195425
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O suprimento de fundos pode ser concedido a

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra B

    Decreto 93.872
    Art . 45. Excepcionalmente, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade, poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor, sempre precedido do empenho na dotação própria às despesas a realizar, e que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, nos seguintes casos

    I - para atender despesas eventuais, inclusive em viagens e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento;

    Il - quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento; e

    III - para atender despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido em Portaria do Ministro da Fazenda.
     

    § 3º Não se concederá suprimento de fundos:

    a) a responsável por dois suprimentos;

    b) a servidor que tenha a seu cargo e guarda ou a utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor;

    c) a responsável por suprimento de fundos que, esgotado o prazo, não tenha prestado contas de sua aplicação; e

    d) a servidor declarado em alcance.

    bons estudos

ID
2195428
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que se refere às normas de transparência da gestão pública instituídas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO B

     

    a) O quadro de detalhamento da receita não faz parte dos instrumentos de transparência elencados na LRF.

    Art. 48. São instrumentos de transparência de gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respecitvo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

     

    b) Art. 48 Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante:

    I - incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

     

    c) Art. 48 Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante:

    II - liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.

     

    d) De acordo com o art. 48-A, o sistema integrado de administração financeira deve ser disponibilizado a qualquer pessoa física ou jurídica.

     

    e) Art. 48-A.  Para os fins a que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 48, os entes da Federação disponibilizarão a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes a:

    I – quanto à despesa: todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado; 

ID
2195431
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A lei de diretrizes orçamentárias deve compreender

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra B

    CF
    Art. 165 § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

    bons estudos

  • GAB.: B

     

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     a) os programas de duração continuada. -> PPA ( CF, art. 165, § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

     

     b) a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.-> LDO (CF, art. 165, § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.)

     

    c) o relatório resumido da execução orçamentária. -> Relatório que contém informações sobre receitas e despesas, o qual a CF menciona em seu artigo 165, § 3º, e a LRF dispõe o que deve estar contido no relatório. Pode ser encontrado na Seção III, que é dedicada exclusivamente ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

     

     d) o demonstrativo regionalizado das renúncias de receitas. -> Será encontrado no projeto de Lei Orçamentária.

     

     e) as condições para a instituição e o funcionamento de fundos. -> Cabe à Lei Complementar dipor sobre tais condições conforme estabelece a CF: art. 165, § 9º Cabe à lei complementar: II - estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  • CF, art. 165, § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.)

  • A LDO:

     

    - Compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública Federal

    - Incluirá as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente

    - Orientará a elaboração da LOA

    - Disporá sobre as alterações na legislação tributária

    - Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento---> Objetiva o controle dos gastos das agências que fomentam o desenvolvimento do País. Sua presença na LDO justifica-se pela repercussão econômica que ocasionam.Ex: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social.

     

    Sérgio Mendes

  • a)os programas de duração continuada (característica exclusiva da PPA)

    b)a política de aplicação das agencias financeiras oficiais de formento (característica da LDO)

    c)o relatorio resumido da execução orçamentária (LOA)

    d)o demonstrativo regionalizado das renúncias de receitas (PPA)

    e)as condições para a instituição e o funcionamento de fundos (*acho que é LOA)

  • RENÚNCIA DE RECEITA....O VAMPIRO TEMER RENUNCIOU A 1 TRILHÃO DE DOLARES POR 40 ANOS EM FAVOR DAS EMPRESAS AMERICANAS NA EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO...COMO terá dnheiro para TUDO o mais? Enquanto isto o povo pula carnaval..e a propina corre solta para os deputados e sanadores aceitarem isto e o povo fica quieto....gente....gente...só Deus em nosso país....

  • Agência de fomento é a instituição com o objetivo principal de financiar capital fixo e de giro para empreendimentos previstos em programas de ... incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.

  • GAB B. Comentário abaixo está equivocado
ID
2195434
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

As emendas aos projetos de plano plurianual e de lei de diretrizes orçamentárias devem ser apresentadas no(na)

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra E

    CF

    Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.


    § 1º Caberá a uma Comissão mista permanente de Senadores e Deputados:

       I - examinar e emitir parecer sobre os projetos referidos neste artigo e sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República;

       II - examinar e emitir parecer sobre os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição e exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária, sem prejuízo da atuação das demais comissões do Congresso Nacional e de suas Casas, criadas de acordo com o art. 58.
     

    § 2º As emendas serão apresentadas na Comissão mista, que sobre elas emitirá parecer, e apreciadas, na forma regimental, pelo Plenário das duas Casas do Congresso Nacional.

    bons estudos

  • para complementar a leitura:

    http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-mistas/cmo

    bons estudos!

  • ApresenTAdas -------------->  Comissão misTA      ---------------> que sobre elas emitirá parecer

     

     

    ApreCiadas       -------------->  na forma regimental  ---------------> pelo Plenário das duas Casas do Congresso Nacional.

ID
2195437
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta os níveis das contas do plano de contas da Administração Federal na ordem correta da maior para a menor agregação.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra C

    Os níveis de desdobramento são 7: Classe, Grupo, Subgrupo, Elemento, Subelemento, Item e Subitem. Ademais, são 9 dígitos (item e subitem possuem 2 dígitos cada um e os outros níveis apenas 1).

    bons estudos

  • 3.2.1. Estrutura do Código da Conta Contábil

    As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos, de acordo com a seguinte estrutura:

    1º Nível – Classe (1 dígito)
    2º Nível – Grupo (1 dígito)
    3º Nível – Subgrupo (1 dígito)
    4º Nível – Título (1 dígito)
    5º Nível – Subtítulo (1 dígito)
    6º Nível – Item (2 dígitos)
    7º Nível – Subitem (2 dígitos)

    Fiquei na dúvida. Não vi "ELEMENTO" e "SUBELEMENTO".

ID
2195440
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No balanço orçamentário, devem constar obrigatoriamente os(as)

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra D

    O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.

    bons estudos

  • Questão exatamente igual a questão Q808171, que inclusive é de outra banca.

  • RESOLUÇÃO:

              Pessoal, não precisamos ter estudado os demais itens, os quais são objeto de outras demonstrações contábeis, para resolver essa questão. Vamos lembrar do nosso resumo esquemático sobre a estrutura do Balanço Orçamentário:

    Segundo nosso resumo, a receita deve ser detalhada por categoria econômica e por origem. Além disso, é informado a previsão inicial e a previsão atualizada, as quais se referem sobre a receita prevista.

              Desse modo, a alternativa certa é a letra D).

    Gabarito: LETRA D

ID
2195443
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Supondo que o balanço patrimonial de determinada entidade pública do governo federal tenha apresentado passivo real a descoberto, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra D

    Ativo real = Ativo permanente + Ativo financeiro
    Passivo real = Passivo permanente + Passivo financeiro

    Ativo real > Passivo real = Ativo real líquido
    Ativo real < Passivo real = Passivo a descoberto

    bons estudos

ID
2195446
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta o método utilizado atualmente para a escrituração contábil das entidades do setor público.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra C

    Em contabilidade, o termo "Partidas Dobradas" aplica-se aos lançamentos contábeis, pois a cada débito há um correspondente crédito do mesmo valor.

    bons estudos

ID
2195449
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a relação jurídica existente entre a entidade controlada e a pessoa citada.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra E


    Teoria Personalistica
    A Teoria Personalistica divide as contas em três grupos:
    1 - contas do proprietário - são as contas de situação líquida, receitas e despesas
    2 - contas dos agentes consignatários - são as contas que representam os bens, no ativo.;
    3 - contas dos correspondentes ou "agentes" correspondentes - são as contas que representam direitos, no ativo e obrigações, no passivo exigível.

    Teoria Materíalística
    A Teoria Materialística foi exposta inicialmente por L. G. Crippa, em 1838, e desenvolvida por Fabio Besta. Segundo essa teoria, as contas não representam direitos ou obrigações das pessoas, mas apenas a movimentação de valores ativos e passivos, ou seja, as contas não têm personalidade ou representam pessoas. São apenas valores positivos ou negativos do patrimônio.
    Assim, as contas traduzem simples entradas e saídas de valores, que evidenciam o ativo (valores positivos) e o passivo (valores negativos). São divididas em dois grupos, a saber:
    1 - contas integrais (ativo e passivo exigível);
    2 - contas diferenciais (situação líquida, receitas e despesas).

    Teoria Patrimoniaiista
    A Teoria Patrimoniaiista foi exposta inicialmente por Vincenzo Masi e serve como base para a Contabilidade atual, tendo sido inclusive adotada pela Lei das Sociedades por Ações. Divide as contas em dois grupos:
    1 - contas patrimoniais (ativo, passivo e situação líquida);
    2 - contas de resultado (receitas e despesas).

    Fonte: Ricardo J. Ferreira.

    bons estudos

ID
2195452
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Supondo-se que determinada entidade tenha comprado mercadorias com aceite de duplicatas, é correto afirmar que ocorrera um(a)

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra A

    Lançamento da compra:
    D - estoques (Ativo)
    C - duplicatas a pagar (passivo)

    Em ambos os casos haverá aumento da respectiva conta.

    bons estudos

ID
2195455
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Supondo-se que o Tribunal de Contas da União tenha ordenado o trancamento das contas de determinado gestor, que foram consideradas iliquidáveis, é correto afirmar que a decisão tomada se denomine

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra C

    Lei 8443 RITCU

    Art. 10. A decisão em processo de tomada ou prestação de contas pode ser preliminar, definitiva ou terminativa.

    § 1° Preliminar é a decisão pela qual o Relator ou o Tribunal, antes de pronunciar-se quanto ao mérito das contas, resolve sobrestar o julgamento, ordenar a citação ou a audiência dos responsáveis ou, ainda, determinar outras diligências necessárias ao saneamento do processo.

    § 2° Definitiva é a decisão pela qual o Tribunal julga as contas regulares, regulares com ressalva, ou irregulares.

    § 3° Terminativa é a decisão pela qual o Tribunal ordena o trancamento das contas que forem consideradas iliquidáveis, nos termos dos arts. 20 e 21 desta Lei.

    bons estudos

ID
2195458
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Compete ao sistema de controle interno da Administração Pública Federal

Alternativas
Comentários

  • GABARITO D

     

    CF/88 Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

    I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

    II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

    III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

    IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

  • Todas as demais são competências do TCU.

  • Fala Pessoal! Professor Jetro Coutinho na área, para comentar esta questão sobre as atribuições do Sistema de Controle Interno (SCI).

    Segundo o art. 74 da Constituição Federal

    "Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

    I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

    II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

    III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

    IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

    (...)"

    Portanto, das alternativas apresentadas, apenas a letra D é atribuição do SCI (conforme inc. III do art. 74 da CF). As demais não fazem parte das competências do Sistema de Controle Interno. 


    Gabarito do Professor: Letra D.
ID
2195461
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

Se determinado gestor se omitir no dever de prestar contas, suas contas serão consideradas

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra E
     

    Lei 8443 RITCU

    Art. 16. As contas serão julgadas:

    I - regulares, quando expressarem, de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos contábeis, a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão do responsável;

    II - regulares com ressalva, quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal de que não resulte dano ao Erário;

    III - irregulares, quando comprovada qualquer das seguintes ocorrências:

       a) omissão no dever de prestar contas;

       b) prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo, antieconômico, ou infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial;

       c) dano ao Erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ao antieconômico;

       d) desfalque ou desvio de dinheiros, bens ou valores públicos.


    bons estudos

  • Fala pessoal! Tudo beleza? Prof. Jetro Coutinho aqui, para comentar esta questão sobre o julgamento de contas.

    Considerando que a questão é do Instituto Federal do Amapá, a referência adequada para a questão é a Lei Orgânica do TCU (LOTCU, Lei 8443/92) que, no seu art. 16, assim dispõe:

    "Art. 16. As contas serão julgadas:

    I - regulares, quando expressarem, de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos contábeis, a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão do responsável;

    II - regulares com ressalva, quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal de que não resulte dano ao Erário;

    III - irregulares, quando comprovada qualquer das seguintes ocorrências:

    a) omissão no dever de prestar contas;
    b) prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo, antieconômico, ou infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial;
    c) dano ao Erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ao antieconômico;
    d) desfalque ou desvio de dinheiros, bens ou valores públicos."

    Portanto, em caso de omissão no dever de prestar contas, e segundo a alínea a, do inc. III, do art. 16 da LOTCU, o julgamento será pela irregularidade.


    Gabarito do Professor: Letra E.
ID
2195464
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

De decisão proferida em processo de tomada ou prestação de contas cabem recursos de

Alternativas
Comentários

  • Gab.: a) embargos de declaração.

  • Gabarito: A

    Segundo a Lei Orgânica do TCU (Lei 8.443/92):

    Art. 32. De decisão proferida em processo de tomada ou prestação de contas cabem recursos de:

    I - reconsideração;

    II - embargos de declaração;

    III - revisão.

    Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8443.htm>

    Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.

  • De acordo com o enunciado, o candidato deve demonstrar conhecimento acerca da Lei n.° 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do TCU).

    De acordo com o artigo 32 da referida lei, tem-se:

    “Art. 32. De decisão proferida em processo de tomada ou prestação de contas cabem recursos de:

    I - reconsideração;
    II - embargos de declaração;
    III – revisão." (grifo nosso.)


    Gabarito do Professor: Letra A.
ID
2195467
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Estão dispensados de prestar contas aos órgãos de controle externo da Administração Pública Federal os

Alternativas
Comentários

  • GABARITO B

     

    CF/88 Art. 70. Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecada, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.

     

    Em outras palavras, se utiliza dinheiro ou recursos públicos, tem a obrigação de prestar contas. Logo, a alternativa B é a correta, pois trata de utilização de recursos próprios.

  • Letra B)

    Se a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado possui recursos próprios, não tem o que se falar em prestar contas, uma vez que o dinheiro é da própria entidade.