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Prova IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Técnico Administrativo


ID
2384143
Banca
IADES
Órgão
Fundação Hemocentro de Brasília - DF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Dois terços da população mundial se alimentam mal

   Mundo afora há 2 bilhões de pessoas subnutridas e quase o mesmo número de obesos. Consequência da pobreza e de um estilo de vida pouco saudável, ambos os problemas alimentares pesam sobre sistemas de saúde. 

Disponível em: <https://noticias.terra.com.br/dois-tercos-da-populacaomundial-se-alimentam-mal,0d36b05e4ce22af528eb25f15ae9 ffaayzxp3n79.html>. Acesso em: 29 dez. 2016.

Com base nas informações do texto, é correto afirmar que, à época da reportagem, a população mundial considerada era de aproximadamente

Alternativas
Comentários
  • Boa noite, alguém poderia explicar a questão?

     

    Obrigada!

  • 2 bilhões de pessoas subnutridas

                                +

    2 bilhões de pessoas Obesas

                                +

    2 bilhões de pessoas problemas alimentares

                               + 

    AMBOS os Problemas 2+2+2 = 6

    Gabarito D

     

  • A chave da questão está no título.

    "Dois terços da população mundial se alimentam mal"

    Se um terço é 2bi;

    E outro terço é quase o mesmo;

    Então o último terço terá o mesmo valor aproximado.

    2bi + 2bi + 2bi = aprox. 6bi

  • Faça  uma Barra de chocolate com 3 pedaços,  pinte 2.

    Se 2/3 representa os subnutridos e obesos e é 4bi, então cada quadrinho é 2 bi.

    Para pintar o último quadrinho faltam mais 2 bi. Hahaha

  • A gente tem que adivinhar agora. 

  • 2T/3 = 4

    2T = 12

    T= 12/2

    T= 6

    A chave para entender a questão está no título, uma vez que ele diz que 2/3 da população se alimenta mal (obesos e subnutridos) que somam aproximadamente 4 bilhões.


ID
2384146
Banca
IADES
Órgão
Fundação Hemocentro de Brasília - DF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Suponha que, para acessar a rede de computadores da empresa onde trabalha, Paulo precisa definir uma senha de 6 algarismos que, por questões de segurança, deverá ser alterada a cada 15 dias. Com o objetivo de não esquecer cada senha utilizada, Paulo resolveu gerar as senhas a partir da permutação dos algarismos da própria data de nascimento na forma reduzida: 19/03/91.

Considerando essas condições, quanto ao número de senhas diferentes obtidas, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Temos uma permutação de 6 termos (1, 9, 0, 3, 9, 1) com repetição de 2 deles 2 vezes (1 1 e 9 9).

    Para tanto façamos P 6 (2, 2): (6!)/(2! x 2!) = (6 x 5 x 4 x 3 x 2 x 1) / (2 x 1 x 2 x 1) = 6 x 5 x 3 x 2 x 1 = 180

  • p 6! ( quantidade total ) 

    mas há duas repetiçoes logo ficaria

    6x5x4x3x2! ( em cima ) 

    2!2x1 (em baixo ) 

    corta os 2! multiplica o resto e divide pelo 2 que sobrou ou corta com algum de cima .

    180 resultado 

     

  • Gab (C)

    Permutação com repetição, fatorial do total de algarismos da senha = 6! dividido por fatorial das repetições dos algarismos = 2!2! pois temos 2números repetidos na data de nascimento 19/03/91, a saber o 1 e o 9 aparecem duas vezes.
    Então fica assim
        6!   = 6.5.4.3.2!= 6.5.2.3=180
      2!.2!       2!.2

  • Gabarito letra "C"


    A questão se trata de uma Permutação com repetição:

    n = 6 algarismos

    O nº 1 repeti duas vezes  - p = 2

    O nº 9 repeti também duas vezes - q =  2


    Fórmula:

    p (n; p e q)  = n! / p! x q!

    p (6; 2 e 2) = 6! / 2! x 2!

    p (6; 2 e 2) = 720 / 4

    p (6; 2 e 2) = 180

  • Permutação com repetição, pra quem não consegue decorar a fórmula, basta permutar os algarismos p=6! = 720

    Agora basta dividir P(720) pela quantidade de repetições = 1 (2x) e 9 (2x)

    Lembrando que a divisão é sobre a repetição fatorial, logo se tívessemos 1(3x) seria 720/3! = 720/3*2*1 = 720/6

    como a questão versa sobre uma dupla de repetições, ficaria então 720/2! 2! = 360/2! = 180

  • Trata-se de permutação com repetição dos números "9" e "1".

    O número a ser permutado é 190391

    P (6; 2 e 2) = 6x5x4x3x2x1/ 2x1x2x1 = 180

    Repetição do 1 (2 vezes) e 9 (2 vezes)

     

    GAB. LETRA C

  • Eu entendi que deriam ser usados os algarimos 0,1,3,9 para criar as senhas;

    Dessa maneira, como são 6 algarismos, ficaria 4x4x4x4x4x4 = 4.096

     

     

  • Ele quer formar senhas utilizando os números 1, 9, 0, 3, 9, 1

     

    Você pode usar 6 algarismos, então:

    6 * 5 * 4 * 3 * 2 * 1 

    MAS, REPARE QUE OS NÚMEROS 1 E 9 SE REPETEM DUAS VEZES: 1, 9, 0, 3, 9, 1

    NESSE CASO VOCÊ TEM QUE DIVIDIR PELAS REPETIÇÕES:

    6 * 5 * 4 * 3 * 2 * 1 = 720   (dividido por 2! * 2! =4)

    720 / 4 = 180

     

    GAB: C

     

     

     

  • Permutação com repetição

     

    6 = algarismos (190391)

    2 = algarismos repetidos (1)

    2 = algarismos repetidos (9)

     

                       6!

    ________________________              = 180

                  2!   .     2!

     

  • QUANTA FÓRMULA. GENTE NA PROVA TEMPO É OURO.... 6! / 2! * 2!

    6*5*4*3*  = 360/2= 180    

       2!   

    CORTEI UM 2  DE BAIXO COM O DE CIMA..

    2 REFERNETE AOS NÚMEROS 9

    2 REFERENTE AOS NÚMEROS 1 

     

     

  • Estava na duvida e assisti essa aula gratuita no You Tube, recomendo....

     

    https://www.youtube.com/watch?v=EH_eAYbwr84

  • Galera, se trata de permutação com repetição. O número 1 e 9 repetem duas vezes. Então fica: 6! / 2! . 2! = 360 / 2 = 180

  • É permutação? Pergunte-se: "Com ou sem repetição?"

    Isso faz diferença:

    Com repetição: resposta, letra C (certo)

    Sem repetição: resposta, letra E (certo? Nãaaao!!! ERRAAAADO!!!!)

  • perdidinha

  • Bom ñ sei se essa seria a maneira mais correta mas fiz exatamente assim:

    6!= 6.5.4.3.2.1= 720.

    720 / 4 = 180.

     

     

  • EXISTEM DOIS NÚMEROS IGUAIS 19/03/91

    ARRANJO                   6!           6*5*4*3  = 360/2 = 180

                                          2!2!              2

  • Essa questão é a mesma coisa de questões de anagrama, onde por exemplo, a questão pede a quantidade de anagramas a partir da palavra joao.

    Sendo assim, seria 4! / 2! (4 = quantidade de letras e 2= letras que repetem). 

    Nessa questão é a mesma coisa, so que com números.

  • Para quem ficou com dúvida, assim como eu, sobre Permutação com repetição, o vídeo do link abaixo me ajudou muito:

     

    https://www.youtube.com/watch?v=JiW2Oyjx-CE

  • Gabarito letra C para os não assinantes.

    A questão traz a permutação com elementos repetidos.

    Na senha, o número 1 aparece duas vezes e o 9 também aparece 2 vezes. Sendo assim, você deve fazer a permutação de 6 elementos (19/03/91, pois há 6 números). Porém deve fazer a "correção" por conta dos números repetidos. Por isso, devemos dividir o resultado por 2! e 2! (que representam o nº 1 e o nº 9 repetidos).

    Ficaria assim:

    http://sketchtoy.com/68991246

  • GABA c)

    19/03/91 - Números vão permutar entre si.

    6 números totais disponíveis: (6!) 19/03/91

    Números 1 e 9 repetidos 2 vezes : (2! . 2!) 19/03/91

    Logo:

    6! / 2! . 2! = 180

  • A senha é em cima de uma data na qual se repete o 1 e 9 na forma de 19 e 91

    sao 6 números disponíveis

    6! com duas repetiçoes 1 e 9

    6! / 2!x 2!

    6.5.4.3.2! / 2!x 2!= corta os 2 dos 2!

    resultado 180 letra C

  • Que banca horrível, parece que não sabe fazer um enunciado de questão.

  • Esta questão é de PERMUTAÇÃO COM REPETIÇÃO.

    então vamos resolver:

    temos uma senha que é a data de nascimento do citado

    19/03/91

    no total temos 6 números,

    P(6)

    porém temos dois números que se repetem, 1 e 9

    jogando na fórmula ficará assim:

    P(6)²,²

    = 6! / 2! . 2!

    = 6 .5.4.3. 2! / 2! . 2.1

    e para resolver, o melhor método é simplificando

    e ficará assim:

    = 3 . 5 . 4 . 3

    = 15 . 12

    = 180

    assertiva correta de letra (C)

    espero ter ajudado!


ID
2384152
Banca
IADES
Órgão
Fundação Hemocentro de Brasília - DF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta uma proposição verdadeira.

Alternativas
Comentários
  • Comentário do professor Arthur Lima:

    A primeira proposição é uma bicondicional onde uma informação é V 
    e a outra é F, resultando numa proposição FALSA. 
    Na segunda, dentro dos parênteses temos uma disjunção em que 
    uma das informações é verdadeira (5 elevado a zero é 1), tornando a 
    disjunção verdadeira. Como temos uma negação fora dos parênteses, a 
    proposição fica FALSA. 
    Na terceira temos uma condicional onde a primeira parte é V e a 
    segunda F, resultando em V s F que é uma proposição FALSA. 
    Na quarta temos uma conjunção onde as duas informações são 
    falsas, resultando em uma proposição FALSA. 
    Na quinta temos, dentro dos parênteses, uma conjunção falsa, pois 
    5×5 não é igual a 10. Como temos uma negação fora dos parênteses, a 
    proposição fica VERDADEIRA. 
    Resposta: E

  •  

    ~(5 + 5 = 10 V ∧ 5 x 5 = 10 F )

    V ^ F = F  NEGANDO ,FICA  V  .

  • Letra E

     

    Direto ao ponto:

     

    ~(5 + 5 = 10 ∧ 5 x 5 = 10) é a mesma coisa que: 

    5+5 = 10 (V

    5x5 = 10 (F)

     

    ~ (V e F) = F v V = V

  • É uma questão que exige muito conhecimento de conectores e tabela da verdade. Primeiro vamos atentar-se ao comando da questão, que pede a proposição de valor VERDADEIRO.

    a) 3 x 2 = 6 ↔ 3 = 6 [aqui temos o conector bicondicional se somente se...(↔)] em que para ser verdadeiro ambos os valores de cada parte da proposição precisam ser iguais ou VV ou FF

    3x2=6 (verdadeiro)

    3 = 6 (Falso) pois 3 = 9 - Logo esse proposição é falsa pois (V ↔ F) = F

    ~ (4 = 8 v 5 = 1) [aqui temos o conector ou (v)] em que para ser verdadeiro basta que a tabela da verdade tenha pelo menos um valor verdadeiro = V v F ou F v V

    Note que temos uma negação antes da proposição:

    4 = 8 (Verdadeiro)

    5 = 1 (Verdadeiro)

    Em tese essa proposição seria verdadeira mas, a negação que a antecede a torna Falsa.

    C) 10 = 100 → 4 = 4 [aqui temos o conector condicional simples "se então" (→)] em que para ser verdadeiro basta que não ocorra Vera Fischer (um valor Verdadeiro seguido de um Falso)

    10 = 100 (Verdadeiro)

    4 = 4 (Falso) pois 4 = 0 Logo essa proposição é falso, pois V→F = F

    D) 4 ≠ 4 ∧ 5 ≠ 5 =[aqui temos o conector "E" (∧) ] em que para ser verdadeira os valores da tabela da verdade precisam ser todos verdadeiros. V∧V

    4 ≠ 4 = (Falso), pois 4 é igual a 4

    5 ≠ 5 = (Falso), pois 5 é igual a 5 (Logo F∧ F = Falso)

    E) ~(5 + 5 = 10 ∧ 5 x 5 = 10) [aqui temos o conector "E" (∧) ] em que para ser verdadeira os valores da tabela da verdade precisam ser todos verdadeiros. V∧V

    5 + 5 = 10 (Verdadeiro)

    5 x 5 = 10 (Falso) pois 5x5 = 25

    Note que temos uma negação antes da proposição: A proposição do jeito que está (V∧F) estaria Falsa, mas a negação a torna VERDADEIRA

    GABARITO LETRA E

  • Alguém poderia explicar a alternativa B?
  • Explicação da letra B

    ~ (42 = 8 v 50 = 1)

    4 elevado 2 = 16(NÃO 8) FALSO

    5 elevado a 0 = 1 VERDADEIRO

    FALSO OU VERDADEIRO

    depois da negação

    FALSO E VERDADEIRO.

    letra B então não satisfaz a condição do E.

  • A negação fora dos parênteses te leva a negar o conectivo e não os argumentos. Acredito que isso esteja levando alguns ao erro.

  • A primeira proposição é uma bicondicional onde as proposições têm valores DIFERENTES (uma informação é V e a outra é F), resultando numa proposição FALSA.

    Na segunda, temos uma disjunção em que um lado é F e o outro é V. Esta disjunção dentro dos parênteses é V. Como temos um sinal de negação do lado de fora dos parênteses, devemos trocar o valor lógico, ficando com uma proposição FALSA.

    Na terceira temos uma condicional onde a primeira parte é V e a segunda F, resultando em V → F que é uma proposição FALSA.

    Na quarta temos uma conjunção onde as duas informações são falsas, resultando em uma proposição FALSA.

    Na quinta temos uma conjunção onde a primeira informação é V e a segunda é F, deixando a conjunção F. Como temos um sinal de negação do lado de fora dos parênteses, devemos trocar o valor lógico, ficando com uma proposição VERDADEIRA. Este é o nosso gabarito.

    Resposta: E

  • A unica que eu sabia fazer era a resposta kakakakkaka

  • A= 3 x 2 = 6 ↔ 3^2 = 6

    V ↔ F= F

    B= ~ (4^2 = 8 v 5^0 = 1)

    F v V

    ~ V

    F

    C= 10^2 = 100 → 4^0 = 4

    V---->F= F

    D= 4 ≠ 4 ∧ 5 ≠ 5

    F^F= F

    E= ~(5 + 5 = 10 ∧ 5 x 5 = 10)

    V^F

    ~F

    V

  • ∼(5+5=10∧5×5=10) Primeiramente, vamos ver a proposição "5+5=10∧5×5=10". 

    Trata-se de uma conjunção, que somente é verdadeira quando ambas as parcelas são verdadeira.

    A segunda parcela é falsa, pois 5 vezes 5 não é igual a 10.

    Como há parcela falsa, então temos que a proposição "5+5=10∧5×5=10" é falsa. 

    Consequentemente, sua negação é verdadeira. 

    Concluímos que a proposição "¬(5+5=10∧5×5=10)" é verdadeira. 

    Alternativa E

  • Galera! Assertiva B:

    ~ (42 = 8 v 5º = 1) 

    42 = 8 = F

    5º = 1 = V

    ficando ~(F v V)

    agora deve-se negar, ficando V ^ F . Para uma conjunção ser verdadeira, TODOS os valores devem ser verdadeiro, ou seja, o valor de V^F = FALSO

  • nunca esqueçam de negar TBM os CONECTORES.

  • QC??? ESSA QUESTÃO ESTÁ ESCRITA ERRONEAMENTE NO APP. POR FAVOR, CORRIJAM. EU ERREI POR ISSO
  • A primeira proposição é uma bicondicional onde as proposições têm valores DIFERENTES (uma informação é V e a outra é F), resultando numa proposição FALSA.

    Na segunda, temos uma disjunção em que um lado é F e o outro é V. Esta disjunção dentro dos parênteses é V. Como temos um sinal de negação do lado de fora dos parênteses, devemos trocar o valor lógico, ficando com uma proposição FALSA.

    Na terceira temos uma condicional onde a primeira parte é V e a segunda F, resultando em V → F que é uma proposição FALSA.

    Na quarta temos uma conjunção onde as duas informações são falsas, resultando em uma proposição FALSA.

    Na quinta temos uma conjunção onde a primeira informação é V e a segunda é F, deixando a conjunção F. Como temos um sinal de negação do lado de fora dos parênteses, devemos trocar o valor lógico, ficando com uma proposição VERDADEIRA. Este é o nosso gabarito.

    Resposta: E

    Arthur Lima | Direção Concursos

  • Na verdade uma questão mal elaborada pela banca. Notem que na alternativa "B", o número 5 está elevado a zero (o número zero está bem perceptível na elevação, o símbolo não é redondo. É oval), o que resulta em 1. Até aí, tudo bem. Agora notem que na alternativa "C" o número "4" Não está elevado a zero, está "4º". Como "quarto lugar" ou "quarta posição". Sendo assim, "quarto lugar" é sim o mesmo que dizer "4". O que também tornaria a opção "C" correta.

  • tem duas certas a D e a E .

  • gente qual o erro da D?

  • => ~ (5 + 5 = 10 ∧ 5 x 5 = 10)

    => ~ ( V ^ F )

    => F v V = V

    Alternativa E

    Obs.: Lembrando que só vai dar certo se negar o conector também.

  • É uma questão que exige muito conhecimento de conectores e tabela da verdade. Primeiro vamos atentar-se ao comando da questão, que pede a proposição de valor VERDADEIRO.

    A) 3 x 2 = 6 ↔ 3 = 6 [aqui temos o conector bicondicional se somente se...(↔)] em que para ser verdadeiro ambos os valores de cada parte da proposição precisam ser iguais ou VV ou FF

    3x2=6 (verdadeiro)

    3 = 6 (Falso) pois 3 = 9 - Logo esse proposição é falsa pois (V ↔ F) = F

    B) ~ (4 = 8 v 5 = 1) [aqui temos o conector ou (v)] em que para ser verdadeiro basta que a tabela da verdade tenha pelo menos um valor verdadeiro = V v F ou F v V

    Note que temos uma negação antes da proposição:

    4 = 8 (Verdadeiro)

    5 = 1 (Verdadeiro)

    Em tese essa proposição seria verdadeira mas, a negação que a antecede a torna Falsa.

    C) 10 = 100 → 4 = 4 [aqui temos o conector condicional simples "se então" (→)] em que para ser verdadeiro basta que não ocorra Vera Fischer (um valor Verdadeiro seguido de um Falso)

    10 = 100 (Verdadeiro)

    4 = 4 (Falso) pois 4 = 0 Logo essa proposição é falso, pois V→F = F.

    D) 4 ≠ 4 ∧ 5 ≠ 5 =[aqui temos o conector "E" (∧) ] em que para ser verdadeira os valores da tabela da verdade precisam ser todos verdadeiros. V∧V

    4 ≠ 4 = (Falso), pois 4 é igual a 4

    5 ≠ 5 = (Falso), pois 5 é igual a 5 (Logo F∧ F = Falso).

    E) ~(5 + 5 = 10 ∧ 5 x 5 = 10) [aqui temos o conector "E" (∧) ] em que para ser verdadeira os valores da tabela da verdade precisam ser todos verdadeiros. V∧V

    5 + 5 = 10 (Verdadeiro)

    5 x 5 = 10 (Falso) pois 5x5 = 25

    Note que temos uma negação antes da proposição: A proposição do jeito que está (V∧F) estaria Falsa, mas a negação a torna VERDADEIRA.

    GABARITO LETRA E

  • Esse sinal de negando, me pegou...já tinha esquecido dele!

  • Parabéns

    werllem viana da silva! comentário mais didático do que o do professor.


ID
2384155
Banca
IADES
Órgão
Fundação Hemocentro de Brasília - DF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com relação às fundações, é correto afirmar que a Lei Orgânica do Distrito Federal exige lei

Alternativas
Comentários
  • LEI ORGÂNICA DO DF

     

    ART. 19

     

    XVIII – somente por lei específica pode ser:

     

    a) criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo a lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

     

    GAB: LETRA B

  • XVIII – somente por lei específica pode ser:

     

    a) criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo a lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

  • XVIII – somente por lei específica pode ser:


    a) criada autarquia e autorizada a insƟtuição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de
    fundação
    , cabendo a lei complementar, neste úlƟmo caso, definir as áreas de sua atuação;
     

  • Art. 19. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Distrito Federal obedece aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, motivação, transparência, eficiência e interesse público, e também ao seguinte:
    XVIII – somente por lei específica pode ser:
    a) criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo a lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

  • COMO SÃO CRIADAS? Autarquia, CRIADA POR LEI ESPECÍFICA. Fundação, EP, SEM são AUTORIZADAS POR LEI ESPECÍFICA.

     

    ATENÇÃO! Apenas a Fundação é necessária lei complementar definindo as áreas de atuação.

     

    Gabarito: b)

  • Achei meio vaga  a questão ao citar apenas "fundação", sem definir se era Fundação Pública de Direito Público ou Privado. Pois caso fosse de Direito Público bastaria Lei Específica para sua criação e Lei Complementar definindo suas áreas de atuação.

  • LODF art. 19, VXIII, a
  • LODF:

    XVIII – somente por lei específica pode ser: (Inciso com a redação da Emenda à Lei Orgânica nº 80, de 2014.) 21
    a) criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo a lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

  • Lembrando que essa é a regra, pois existem as Fundações Autárquicas ou Autarquias Fundacionais, que são Fundações com personalidade jurídica de Direito Público (em regra, as Fundações Públicas são de Direito Privado), a exemplo do HEMOCENTRO. Elas viram uma espécie de autarquia, logo, seguindo seu padrão de criação.

  • Lei Especifica: Autoriza

     

    Lei Complementar : Define atuação

     

    Letra : B

     

    Deus te Surpreenderá!

  • Autarquia é criada por Lei

    Fundação autorizada por Lei e necessita de uma Lei complementar para definir aréas de atuação.

  • GABARITO B

    Lei específica = Criação

    Lei complementar=Define o campo de atuação

    BONS ESTUDOS !

  • Direito administrativo, fundação privada é AUTORIZADA por lei e CRIADA se for de direito público. 

  • LODF:

     

    Art. 19, XVIII – somente por lei específica pode ser: 
    a) criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo a lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
     

  • A redação do art. 19, XVIII, a, da Lei Orgânica do Distrito Federal é idêntica à disposição da Constituição Federal (art. 37, XIX) sobre o assunto:

     

    "somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação"

     

    A Reforma Administrativa da EC 19/1998, que estabeleceu a atual redação, trouxe a expressão "fundação" (portanto, de direito público ou de direito privado) em substituição à expressão "fundação pública" do texto anterior, além de ter inserido a necessidade de uma lei complementar - que ainda não foi editada - definir as áreas de atuação das fundações a serem criadas. A Lei Orgânica do Distrito Federal só atualizou seu texto a partir da Emenda à Lei Orgânica do DF nº 80, em 2014.

  • É necessário lembrar que as Empresas Públicas, as Sociedades de Economia Mista e as Fundações só serão efetivamente criadas após o registro dos respectivos atos constitutivos, o que não acontece com as autarquias. Neste caso, elas já estarão efetivamente criadas com a lei que as instituir. São os únicos entes com essa característica.

  • Muitos dos artigos mais cobrados da LODF estão também na CF.

    Esse é equivalente ao CF88 - Art. 37 XIX:

    XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  • FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO:

    LEI ESPECÍFICA - AUTORIZA CRIAÇÃO

    LEI COMPLEMENTAR - ÁREA DE ATUAÇÃO

  • Letra B.

    A única alternativa correta é a b, conforme art. 19, XVIII, a:
    Art. 19, XVIII – somente por lei específica pode ser:

    a) criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo a lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
     

    Questão comentada pelo Prof. Marco Soares

     

  • A IADES tem uma redação péssima para elaborar as questões.

  • GABARITO B!

    LEC - Lei Específica Cria

    LCD - Lei Complementar Define o campo de atuação

    AVANTE!

  • Autarquias: A lei já cria direto;

    Empresas Públicas e Soc. de Economia Mista: A lei autoriza sua criação;

    Fundação Pública de Direito Público: A lei já cria direto.

    Fundação Pública de Direito Privado: A lei autoriza sua criação;

    Coloquei as os dois tipos de fundação apesar de que na lei não faz essa distinção, e pela questão a banca considera Fundação somente a de Direito Público.

    Acho pertinente lembrar, então, que a de Direito Privado não é a mesma coisa que Fundações Privadas; esta não é do governo, já as de direito privado é do governo.

    Por fim, isso é só um resumo mas que já é o primeiro passo, agora cabe aprofundar para ver suas particularidades.

    Espero ter colaborado.


ID
2384158
Banca
IADES
Órgão
Fundação Hemocentro de Brasília - DF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

No que se refere às ações e aos serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, de acordo com as previsões contidas na Lei no 8.080/1990, e alterações posteriores, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Lei 8080
    Art. 19-G. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.  

  • Complementando: 

    a) Trata sim. Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (Incluído pela Lei nº 9.836, de 1999)

    b) Cabe à União financiar o Subsistema de Atenção à Saúde indígena. Estados, Municípios, instituições governamentais e não governamentais PODERÃO atuar complementarmente no custeio e execução.

    c) Já respondida na letra anterior

    e) O SUS servirá de retaguarda e referência a esse Subsistema, devendo ocorrer adaptações na estrutura e organização do SUS nas regiões onde residam as populações indígenas, para propiciar integração e atendimento necessário em todos os níveis, sem discriminações.

     

     

     

    FONTE: LEI N. 8.080/90

     

     

  • Em uma alteração da lei 8080/90, que é a LEI No 9.836, DE 23 DE SETEMBRO DE 1999. Acrescenta dispositivos à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", instituindo o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

    Gabarito letra D, pois em seu Art. 19-G. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.

  • LETRA A 

     

    INCORRETA a LOS 8.080/90 em seu CAPÍTULO V, no Art. 19-A trata especificamente desse assunto

     

    LETRA B

     

    INCORRETA  Art. 19-C. Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

     

    LETRA C

     

    INCORRETA Art. 19-E. Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.   

     

    LETRA D

     

    CORRETA Art. 19-G. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado

     

    LETRA E

     

    INCORRETA Art. 19-G § 2º O SUS servirá de retaguarda e referência ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, devendo, para isso, ocorrer adaptações na estrutura e organização do SUS nas regiões onde residem as populações indígenas, para propiciar essa integração e o atendimento necessário em todos os níveis, sem discriminações.   

  • a) INCORRETO. A 8080 aborda esse assunto, art 19-a

    b) INCORRETO. art19 c- Caberá a União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de atenção à saúde indígena.

    c)INCORRETO. Art 19 e - Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não governamentais poderão atuar COMPLEMENTARMENTE no custeio e execução das ações.

    d) CORRETO. Art 19-g O subsistema de Atenção à saúde Indígena deverá ser, como no SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.

    e) INCORRETO.Art 19-g 1 O subsistema terá como base os DISTRITOS SANITÁRIOS ESPECIAIS INDÍGENAS (são locais especiais para atender aos índios).

  • correlacionando....

    decreto 7508

    Art. 11. O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente.

    Parágrafo único. A população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde.


ID
2384161
Banca
IADES
Órgão
Fundação Hemocentro de Brasília - DF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Considere hipoteticamente que João, ao tomar posse em cargo em determinado órgão público do Distrito Federal, inacumulável com o seu titularizado na Fundação Hemocentro de Brasília, deseja solicitar vacância deste último.

Com base nessa situação, de acordo com o previsto no regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • o erro da alternativa "c" está no prazo de retorno, no caso de recondução:

    Art. 37

    § 2º O servidor tem de retornar ao exercício do cargo até o dia seguinte ao da ciência do ato de recondução.

  • Art. 54 (LC 8470). Ao tomar posse em outro cargo inacumulável de qualquer órgão, autarquia ou fundação do
    Distrito Federal, o servidor estável pode pedir a vacância do cargo efetivo por ele ocupado, observandose
    o seguinte:...

  • Gabarito: letra E

    Art. 37, p. 1, LC 840 - em caso de recondução, o retorno para cargo provido se da com base nas regras de aproveitamento do art. 39

     

    Erros:

    A: deve ser estável (art. 54, caput, LC 840)

    B: o cargo poderá ser provido pela administração (art. 54, II, LC 840)

    C: o prazo para voltar em caso de recondução é o dia seguinte (art. 37, p. 2, LC 840)

    D: mesma que a b

  • Alternativa E.
    a) Errado. Recondução é somente para servidor estável.
    b) Errado. Se o cargo está vago, poderá ser provido.
    c) Errado. O servidor tem de retornar ao exercício do cargo até o dia seguinte ao da ciência do ato de recondução.
    d) Errado. A Adm pode prover um cargo vago.
    e) Certo. Recondução é o retorno do servidor estável por reprovação ou desistência em/de estágio probatório e reintegração do anterior ocupante. Aproveitamento é também o retorno, porém daquele que estava em disponibilidade. (arts. 37 e 39 da LC 840).

  • que leitura difícil =/ 

  • Letra E por eliminação pois recondução seção ix e disponibilidade e aproveitamento seção x são dispositivos distintos e o examinador redigiu o texto como se fossem a mesma coisa oubcomo se houvesse relação o que não é verdade e poderá induzir alguém ao erro.

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 840, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011

     

    (Autoria do Projeto: Poder Executivo)

     

     

    SEÇÃO IX

    DA RECONDUÇÃO

     

    Art. 37. A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no art. 202, § 3º, e decorre de:

     

    I – reprovação em estágio probatório;

     

    II – desistência de estágio probatório;

     

    III – reintegração do anterior ocupante.

     

    § 1º Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor tem de ser aproveitado em outro cargo, observado o disposto no art. 39.

     

    § 2º O servidor tem de retornar ao exercício do cargo até o dia seguinte ao da ciência do ato de recondução.

     

    Letra : C

     

    Deus te  Surpreenderá!

  • Leonardo Torres, existe relação explícita na Lei, você que não leu direito.

    Art. 37. A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no art. 202, § 3º, e decorre de:
    I – reprovação em estágio probatório;
    II – desistência de estágio probatório;
    III – reintegração do anterior ocupante.
    § 1º Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor tem de ser aproveitado em outro cargo, observado o disposto no art. 39.

    [...]

    Art. 39. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade é feito mediante aproveitamento:
    I – no mesmo cargo;
    II – em cargo resultante da transformação do cargo anteriormente ocupado;
    III – em outro cargo, observada a compatibilidade de atribuições e vencimentos ou subsídio do cargo anteriormente ocupado.

  • Meu Deus!!!!! Que questão horrível!!!! Ou o cara estava com muita preguiça, ou não sabe português.

  • O erro dessa questão é ela existir.

    Próxima..

  • Já não basta termos que estudar para o etilo de cada banca. 

    E o pior - banca desse tipo. 

    O questão podre. 

  • Alguém sabe me dizer outro lugar que posso encontrar mais questões sobre esse conteúdo, lei nº 840/11?? 

  • Não é porque vocês erraram que a questão é ruim.

    resolução com simples leitura de texto de lei. Basta observar, nesta ordem, os artigos 54, 32, 37 e por fim o 39.

    Ofender a banca não trará a vaga.

    Bons estudos,

  • Perdoe-me amigo João, mas dizer que essa questão foi muito mal elaborada é o mínimo que se pode dizer.

    A redação da letra E relaciona nada à coisa nenhuma.  Ele fez uma salada com recondução, disponibilidade e aproveitamento. Não fez qualquer relação lógica entre esses conceitos. Acho que nem o examinador consegue interpretar o que ele mesmo escreveu!

    Qualquer demente chegaria a essa conclusão!  Deprimente...

  • Kamilla e demais...

    Para mais questões sobre esta matéria, selecione "legislação estadual" em disciplinas e depois "Lei complementar nº 840"

    Bons estudos!

  • Art. 37. A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no art. 202, § 3º, e decorre de:

    I – reprovação em estágio probatório;

    II – desistência de estágio probatório;

    III – reintegração do anterior ocupante.

    § 1º Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor tem de ser aproveitado em outro cargo, observado o disposto no art. 39.

    § 2º O servidor tem de retornar ao exercício do cargo até o dia seguinte ao da ciência do ato de recondução.

  • Complementando..

    PRAZO PARA SERVIDOR RETORNAR AO EXERCÍCIO:

    - RECONDUÇÃO: até o dia seguinte ao da ciência do ato de recondução.

    - APROVEITAMENTO: 30dias contados da data em que tomou ciência do aproveitamento.

  • Legal, Dilma virou examinadora. 
     

  • Achei a questão um pouco confusa...

     

    RECONDUÇÃO

    RE -> retorno

    C -> cargo

    O -> origem

    N -> não indeniza

  • Art. 54. Ao tomar posse em outro cargo inacumulável de qualquer órgão, autarquia ou fundação do Distrito Federal, o servidor estável pode pedir a vacância do cargo efetivo por ele ocupado, observando-se o seguinte:

    I – durante o prazo de que trata o art. 32, o servidor pode retornar ao cargo anteriormente ocupado, nos casos previstos no art. 37;

    II – o cargo para o qual se pediu vacância pode ser provido pela administração pública

     

    Questão mal elaborada

  • SEÇÃO IX - DA RECONDUÇÃO

    Art. 37. A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no art. 202, § 3º, e decorre de:

    I – reprovação em estágio probatório;

    II – desistência de estágio probatório;

    III – reintegração do anterior ocupante.

    § 1º Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor tem de ser aproveitado em outro cargo, observado o disposto no art. 39.

    § 2º O servidor tem de retornar ao exercício do cargo até o dia seguinte ao da ciência do ato de recondução.

     

     

  • Art. 37. A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no art. 202, § 3º, e decorre de:

    I – reprovação em estágio probatório;

    II – desistência de estágio probatório;

    III – reintegração do anterior ocupante.

    § 1º Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor tem de ser aproveitado em outro cargo, observado o disposto no art. 39.

    § 2º O servidor tem de retornar ao exercício do cargo até o dia seguinte ao da ciência do ato de recondução.

    O servidor que foi reconduzido só se encontraria nesta situação em caso de uma reversão ou reintegração do antigo ocupante. Neste caso, este cargo estava provido pelo novo servidor..se o novo ocupante ñ fosse estável no serviço público, seria exonerado?

  • errei pela leitura, que coisinha confusa

  • Nossa, perdi a conta de quantas vezes tive que ler ... ;/

  • Acertei a resposta sem entender a pergunta

  • Salve o CESPE! Que banquinha péssima, embaralham tantos as informações, que as frases tornam-se sem nexo! Mas a reposta é letra "E"

  • O enunciado da questão foi mal escrito. Não deu detalhes sobre o que aconteceu com o João, como se ele era ou não estável no cargo anterior, ou quando foi solicitada essa recondução. Lendo as alternativas, até dá pra supor qual seria a certa e considerar que João atendia aos pré-requisitos da recondução, mas que foi MUITO mal elaborada, foi. Não há como negar.

  • chutei ,mal elaborada

  • E correta

    Quanto à recondução, o referido regime jurídico único prevê também observância ao disposto para o retorno à atividade de servidor em disponibilidade mediante aproveitamento.

    Nada muito haver com a pergunta, a banca fez um emanranhado só aí. Acertei porque já sabia desta afirmação.

  • QUESTÃO MAL ELABORADA.

  • Uma coisa é a questão ser difícil mas bem elaborada, outra é o examinador TENTAR fazer uma questão difícil aí acaba fazendo essa lambança, ainda teve um que defendeu dizendo que uma simples leitura resolvia.

  • não entendi nem a pergunta!!!!

  • Eu APROVEITO o DISPONÍVEL

    ==>Aproveitamento é forma de provimento, cujo prazo é igual a 30 dias -- sob pena de ser tornado sem efeito e cassada a disponibilidade (exceto em caso de doença comprovada por junta médica oficial).

  • Li mil vezes a pergunta pra tentar entender a relação com as afirmativas.

    Mas no caso de João, não tem nada a ver com recondução! É apenas para confundir como os colegas falaram

  • Do que adianta a gente saber os tipos de provimento se os examinadores ignoram esses conceitos? O cara mandou um freestyle da nomeação aqui.

  • Item E

    Se você não entendeu a questão, tentou chutar, e errou segue a tradução da questão, rs:

    João tomou posse num cargo público. Só que ele já era servidor em outro cargo público, no caso no Hemocentro, não podendo acumular os dois.

    Item A - João, mesmo estando em estágio probatório pode segurar a vaga dele no hemocentro, enquanto faz estágio probatório no novo cargo. ERRADO.

    Art. 37 A recondução é o retorno de servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

    Item B - Não tem como a administração colocar outro no lugar. ERRADO. (Enche linguiça)

    Item C - O João tem que voltar pro Hemocentro em até 30 dias no caso de recondução. ERRADO,

    Art. 37 parágrafo 2° O servidor tem de retornar ao exercício do cargo até o dia seguinte ao da ciência do ato de recondução.

    Item D - O João não pode assumir outro cargo, por que a administração não pode colocar outro no lugar dele. ERRADO (Enche linguiça)

    Item E - Recondução é o retorno à atividade de servidor em disponibilidade por meio do aproveitamento. CERTO

    Art. 39 O retorno à atividade de servidor em disponibilidade é feito mediante aproveitamento

    A questão é confusa. E foi feita propositalmente para confundir. Imagina, concurso de nível médio, concorrência lá em cima, a banca vai tentar de tudo para dar insegurança no candidato, é assim que faz a pessoa errar.

  • banca péssima!

  • O que mais tem em diários oficiais e em Portarias de nomeação é "nomear fulano de tal em virtude de vacância do Sicrano de tal que tomou posse em outro cargo inacumulável".


ID
2384164
Banca
IADES
Órgão
Fundação Hemocentro de Brasília - DF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Em conformidade com os procedimentos previstos na redação vigente da Lei Distrital no 4.990/2012 para acesso a informação, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • LEI Nº 4.990, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012.

     

    Art. 15. O órgão ou a entidade do Poder Público deve autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.

     

    § 1º Não sendo possível conceder o acesso imediato à informação, na forma disposta no caput, o órgão ou a entidade que receber o pedido deve, em prazo não superior a vinte dias:

     

    § 2º O prazo referido no § 1º pode ser prorrogado por mais dez dias, mediante justificativa expressa, de que será cientificado o requerente.

     

    GAB: LETRA C

  • A) Art. 14. Qualquer interessado pode apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

     

    B) § 4º São VEDADAS quaisquer exigências relativas aos MOTIVOS determinantes da solicitação de informações de interesse público.

     

    D) § 1º A identificação de que trata o caput é feita com a indicação do nome completo, do número de qualquer documento oficial e da informação de contato, sendo FACULTADA a inclusão de endereço eletrônico para o recebimento das informações solicitadas.

     

    E) § 5º A informação armazenada em formato digital pode ser fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente.

  • O prazo para resposta do pedido poderá ser prorrogado por 10 dias, mediante justificativa encaminhada ao requerente antes do término do prazo inicial de 20 dias.

     

     

    - Quando não for autorizado o acesso, o requerente deverá ser informado sobre:

    • possibilidade de recurso

    • prazos

    • condições para sua interposição

    • autoridade competente para sua apreciação


ID
2384167
Banca
IADES
Órgão
Fundação Hemocentro de Brasília - DF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual

Segundo o Estatuto da Fundação Hemocentro de Brasília, é órgão de natureza colegiada, de caráter decisório sobre a gestão da entidade, presidido pelo secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal, o (a)

Alternativas

ID
2384170
Banca
IADES
Órgão
Fundação Hemocentro de Brasília - DF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Conforme os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde, dispostos na Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no 63/2011, assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Comentários
  • Art. 58 O serviço de saúde deve garantir que todos os usuários recebam suporte imediato a vida quando necessário.

  • Gabarito letra E. Complementando:

    a) As exigências referentes aos recursos humanos incluem profissionais de todos os níveis de escolaridade. O serviço deve possuir equipe multiprofissional dimensionada de acordo com o perfil da demanda.

    b)  serviço de saúde deve garantir a limpeza dos reservatórios de água a cada 6 meses.

    c)  Não é permitido comer ou guardar alimentos nos postos de trabalho destinados à execução de procedimentos de saúde.

    d)  Os dados que compõem o prontuário pertencem ao paciente e devem estar permanentemente disponíveis aos mesmos ou aos seus representantes legais e à autoridade sanitária.

     

    FONTE: RDC 63/2011.

  • A)as exigências referentes aos recursos humanos do serviço de saúde incluem profissionais de todos os níveis de escolaridade, exclusivamente do quadro próprio da entidade.

    B) O serviço de saúde deve garantir a limpeza dos reservatórios de água a cada 12 meses. --> 6 MESES.

    C) Não é permitido guardar alimentos nos postos de trabalho destinados à execução de procedimentos de saúde, permitindo-se tão somente, em tais ambientes, seu consumo imediato.

    D) Os dados que compõem o prontuário pertencem ao serviço de saúde, mas devem estar permanentemente disponíveis ao paciente, aos respectivos representantes legais e à autoridade sanitária, quando necessário. --> AO PACIENTE

    E) O serviço de saúde deve garantir que todos os usuários recebam suporte imediato à vida, quando necessário.

  • Art. 39 O serviço de saúde deve garantir a qualidade da água necessária ao funcionamento de suas unidades.  

    § 1º O serviço de saúde deve garantir a limpeza dos reservatórios de água a cada seis meses.  

    § 2º O serviço de saúde deve manter registro da capacidade e da limpeza periódica dos reservatórios de água.

    Art. 58 O serviço de saúde deve garantir que todos os usuários recebam suporte imediato a vida quando necessário.

  • a)As exigências referentes aos recursos humanos do serviço de saúde incluem profissionais de todos os níveis de escolaridade, exclusivamente do quadro próprio da entidade. Incorreta

    Art. 29 As exigências referentes aos recursos humanos do serviço de saúde incluem profissionais de todos os níveis de escolaridade, de quadro próprio ou terceirizado.

    b)O serviço de saúde deve garantir a limpeza dos reservatórios de água a cada 12 meses. Incorreta

    Art. 39 O serviço de saúde deve garantir a qualidade da água necessária ao funcionamento de suas unidades.  

    § 1º O serviço de saúde deve garantir a limpeza dos reservatórios de água a cada seis meses.  

    § 2º O serviço de saúde deve manter registro da capacidade e da limpeza periódica dos reservatórios de água. 

    c)Não é permitido guardar alimentos nos postos de trabalho destinados à execução de procedimentos de saúde, permitindo-se tão somente, em tais ambientes, seu consumo imediato. incorreta

    Art. 64 Não é permitido comer ou guardar alimentos nos postos de trabalho destinados à execução de procedimentos de saúde.

    d)Os dados que compõem o prontuário pertencem ao serviço de saúde, mas devem estar permanentemente disponíveis ao paciente, aos respectivos representantes legais e à autoridade sanitária, quando necessário. Incorreta.

    Art. 28 Os dados que compõem o prontuário pertencem ao paciente e devem estar permanentemente disponíveis aos mesmos ou aos seus representantes legais e à autoridade sanitária quando necessário. 

    e)O serviço de saúde deve garantir que todos os usuários recebam suporte imediato à vida, quando necessário.

    Art. 58 O serviço de saúde deve garantir que todos os usuários recebam suporte imediato a vida quando necessário

  • Do Prontuário do Paciente

    Art. 24. A responsabilidade pelo registro em prontuário cabe aos profissionais de saúde que prestam o atendimento.

    Art. 25. A guarda do prontuário é de responsabilidade do serviço de saúde devendo obedecer às normas vigentes.

    § 1º O serviço de saúde deve assegurar a guarda dos prontuários no que se refere à confidencialidade e integridade.

    § 2º O serviço de saúde deve manter os prontuários em local seguro, em boas condições de conservação e organização, permitindo o seu acesso sempre que necessário.

    Art. 26. O serviço de saúde deve garantir que o prontuário contenha registros relativos à identificação e a todos os procedimentos prestados ao paciente.

    Art. 27. O serviço de saúde deve garantir que o prontuário seja preenchido de forma legível por todos os profissionais envolvidos diretamente na assistência ao paciente, com aposição de assinatura e carimbo em caso de prontuário em meio físico.

    Art. 28. Os dados que compõem o prontuário pertencem ao paciente e devem estar permanentemente disponíveis aos mesmos ou aos seus representantes legais e à autoridade sanitária quando necessário.

    Seção V

     

  •  

    Da Gestão de Tecnologias e Processos

    Art. 51. O serviço de saúde deve dispor de normas, procedimentos e rotinas técnicas escritas e atualizadas, de todos os seus processos de trabalho em local de fácil acesso a toda a equipe.

    Art. 52. O serviço de saúde deve manter os ambientes limpos, livres de resíduos e odores incompatíveis com a atividade, devendo atender aos critérios de criticidade das áreas.

    Art. 53. O serviço de saúde deve garantir a disponibilidade dos equipamentos, materiais, insumos e medicamentos de acordo com a complexidade do serviço e necessários ao atendimento da demanda.

    Art. 54. O serviço de saúde deve realizar o gerenciamento de suas tecnologias de forma a atender as necessidades do serviço mantendo as condições de seleção, aquisição, armazenamento, instalação, funcionamento, distribuição, descarte e rastreabilidade.

     

    Art. 55. O serviço de saúde deve garantir que os materiais e equipamentos sejam utilizados exclusivamente para os fins a que se destinam.

    Art. 56. O serviço de saúde deve garantir que os colchões, colchonetes e demais mobiliários almofadados sejam revestidos de material lavável e impermeável, não apresentando furos, rasgos, sulcos e reentrâncias.

    Art. 57. O serviço de saúde deve garantir a qualidade dos processos de desinfecção e esterilização de equipamentos e materiais.

    Art. 58. O serviço de saúde deve garantir que todos os usuários recebam suporte imediato a vida quando necessário.

    Art. 59. O serviço de saúde deve disponibilizar os insumos, produtos e equipamentos necessários para as práticas de higienização de mãos dos trabalhadores, pacientes, acompanhantes e visitantes.

    Art. 60. O serviço de saúde que preste assistência nutricional ou forneça refeições deve garantir a qualidade nutricional e a segurança dos alimentos.

    Art. 61. O serviço de saúde deve informar aos órgãos competentes sobre a suspeita de doença de notificação compulsória conforme o estabelecido em legislação e regulamentos vigentes.

    Art. 62. O serviço de saúde deve calcular e manter o registro referente aos Indicadores previstos nas legislações vigentes.


ID
2384173
Banca
IADES
Órgão
Fundação Hemocentro de Brasília - DF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta a espécie de ente da administração pública cujas características são a participação necessária do Estado na sua direção, a inviabilidade de ingerência direta de atos administrativos editados pela entidade política a que pertence e o controle societário pela maioria da composição deste.

Alternativas
Comentários
  • Sociedade de Economia Mista é Pessoa Jurídica de Direito Privado, constituída por capital público e privado, por isso ser denominada como mista. A parte do capital público deve ser maior, pois a maioria das ações devem estar sob o controle do Poder Público. Somente poderá ser constituída na forma de S/A.

  • Alguém explica isso melhor aí ?!
  • Natureza jurídica: pessoa jurídica de DIREITO PRIVADO. Capital MISTO. Cuidado: MAS, a maioria do capital votante, deve estar nas mãos do poder público (há capital que dá direito a voto e que não dá. Ver empresarial: ações ordinárias/preferenciais). O poder público deve estar no comando, na direção dessa pessoa jurídica.
    Finalidades: também presta serviço público ou pode ser exploradora da atividade econômica.
    NECESSARIAMENTE deve ser constituída na forma de S.A., sociedade anônima.

     

    --> nos termos do art. 4º da lei 13.303/2016, é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua MAIORIA à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta. Dessa forma, devem ser criadas sob regime de direito privado, permitindo-se a participação societárias de particulares desde que o CONTROLE ACIONÁRIO se mantenha nas mãos das entidades integrantes do Estado. Por fim, ensina Di Pietro que não basta a participação majoritária do Poder Público na entidade para que ela seja uma SEM; é necessário que haja participação na gestão da empresa e a intenção de fazer dela um instrumento de ação do Estado – CORRETA;

    gab D

    fonte: estratégia concursos

  • Participação necessária do Estado na sua direção: O estado tem direito a voto

    a inviabilidade de ingerência direta de atos administrativos editados pela entidade política a que pertence: deve concorrer em igualdade com as deamis empresas, não podendo o estado conceder vantagens indevidas

    e o controle societário pela maioria da composição deste: difere das empresas públicas, pois nessas são "a totalidade"

  • Correta, D

    Sociedade de Economia Mista
    > Entidade pertencente a Adm.Pública Indireta > Formada mediante Descentralização Administrativa > Tem como características básicas:


    a) Criação: Criação AUTORIZADA através de Lei Complementar;

    b) Personalidade Jurídica: De Direito Privado;

    c) Servidores: Celetistas, regidos pela CLT, assim como nas Empresas Publicas;

    d) Capital: Misto, ou seja, capital privado e publico, sendo que a maioria de seu capital é publico;

    e) Forma Societária: Apenas S/A (Sociedade anônima);

    f) Finalidade: Nas sociedades de capital misto, o interesse público, representado, pelo menos em tese, pelo estado, deve ser equilibrado com o interesse privado voltado ao lucro;

    g) São exemplos de sociedades de economia mista a Petrobras, o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste e a Eletrobras.

  • N entendi! 

  • Confusa mesmo...

     

    O que sei sobre Sociedade de Economia Mista --> Ente Administrativo (descentralização):

     

    - Pessoa Jurídica de Direito Privado;

    - Regime CLT;

    - Possui Personalidade Jurídica (Justiça Estadual);

    - Possui vínculo com a Adm Direta (princípio de tutela);

    - Tem sua criação autorizada por Lei;

    - Compreende somente empresa S/A;

    - Capital Híbrido (sendo a maior parte público);

    - Patrimônio próprio

  • normal não entender a questão... BANCA FULEIRA essa IADES

  • Na SEM, a maioria das ações com direito a voto é do Poder Público. (ou seja, não necessariamente a “maioria das ações é do Poder Público”. Apenas as com direito a voto)

  • www.nãoseiescreverumenunciado.gov.br

  • Complementando:

    Em relação a "inviabilidade de ingerência direta de atos administrativos editados pela entidade política a que pertence" entende-se que, enquanto integrantes da Administração Indireta, as empresas estatais são constituídas como pessoas jurídicas auxiliares na prestação da atividade administrativa, assim como o são as autarquias e fundações públicas de direito público.

    Dentre as características comuns dos entes da Administração Indireta - incluíndo as sociedades de economia mista - estão a personalidade jurídica própria, patrimônio próprio, receita própria e capacidade de autoadministração. O que significa que o ente que criou a dita pessoa jurídica passa a atuar apenas indiretamente, não havendo qualquer relação de hierarquia entre eles, mas apenas a possibilidade de controle quanto à legalidade.

    Deste modo, em face da autonomia, torna-se inviável a ingerência direta das entidades políticas sobre os atos das pessoas jurídicas da Administração Indireta, cabendo-lhes apenas o exercício do controle externo, via supervisão ministerial.

  • Comentário do grande patrulheiro ostensivo completíssimo. Parabéns!
    Devemos valorizar pessoas assim, que crescem sem "passar por cima" dos outros, muito pelo contrário, ajudando os outros.

    Juntos somos Fortes

  • A título de complemento dos comentários já feitos, as Sociedades de Economia Mista assumirão a forma de S/A de capital FECHADO (não podem negociar suas ações na bolsa de valores).

     

  • Juliana Beatriz, a Entidade Política a que a questão se refere é a UNIÃO. A Sociedade de economia mista é sim uma entidade (autônoma), porém Administrativa pertencente à União. 

     

    Não confindir:

    Entidades Políticas ---> União, DF, Estados e Municípios (rol taxativo);

    Entidades Administrativas ---> (FASE) Fundações públicas, Autarquias, Sociedades de economia mistas, Empresas públicas (rol taxativo).

  • Sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Indireta do Estado, criadas por autorização legal, sob a forma de sociedades anônimas, cujo controle acionário pertença ao Poder Público, tendo por objetivo, como regra, a exploração de atividades gerais de caráter econômico e, em algumas ocasiões, a prestação de serviços públicos.

     

  • Sociedade de Economia Mista 
    •Espécie de ente da administração pública; 
    •Participação necessária do Estado na sua direção; 
    •Inviabilidade de ingerência direta de atos administrativos editados pela entidade política a que pertence; 
    •Controle societário pela maioria da composição.

  • "VOCE É DO TAMANHO DOS SEUS SONHOS" 

  • [...] a que pertence e o controle societário pela maioria da composição deste. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.

  • Fazendo uma ressalva à um comentário: para serem criadas EP e SEM é preciso uma autorização por Lei específica (lei ordinária)  - não lei complementar.

  • ..."e o controle societário pela maioria da composição deste", voce mata a questão com esse final ai. Gabarito: Sociedade de Econimia Mista.

  • Gratuito

     

  • Sem querer ofender, mas o amigo Yuri boiba se equivocou em seu comentário. As SEM podem negociar ações na bolsa de valores sim, vide Petrobras, CEMIG, BB etc. Inclusive, este é um dos instrumentos que uso para lembrar se uma empresa é EP ou SEM.  

  • O comentário mais curtido tem um equívoco em relação a criação da SEM: que é autorizada por LEI ESPECÍFICA(ORDINÁRIA) E NÃO COMPLEMENTAR.

  • 51% do Capital é Publico outros 49 gerido pela própria Sociedade de Economia Mista. 

  •  a) Estatais. Uma empresa estatal é uma entidade administrativa criada por uma entidade política como uma pessoa jurídica de direito privado que faz parte da administração indireta e que deve buscar lucro na exploração de uma atividade econômica ou um serviço público.

     

     b) Autarquias. São pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica (art. 37, XIX, da constituição federal), que dispõem de patrimônio próprio e realizam atividades típicas do Estado, de forma descentralizada.

     

     c) Empresas públicas. É a pessoa jurídica de direito privado administrada exclusivamente pelo poder público, instituída por um ente estatal, com a finalidade prevista em lei e sendo de propriedade única do Estado. A finalidade pode ser de atividade econômica ou de prestação de serviços públicos. É um instrumento de ação do estado, sendo integrante da administração indireta e constituída sob qualquer das formas admitidas pelo direito. Seu capital é formado unicamente por recursos públicos de pessoa de administração direta ou indireta. Pode ser federal, municipal ou estadual. A empresa pública tanto pode ser criada originariamente pelo Estado como ser objeto de transformação de autarquia ou de empresa privada, sua criação depende de autorização específica, já para extingui-las precisa-se apenas de uma autorização legislativa, não necessitando ser específica.

     

     d) Sociedades de economia mista. É Pessoa Jurídica de Direito Privado, constituída por capital público e privado, por isso ser denominada como mista. A parte do capital público deve ser maior, pois a maioria das ações devem estar sob o controle do Poder Público. Somente poderá ser constituída na forma de S/A.

    Têm a finalidade de prestar serviço público e sob esse aspecto serão Pessoas Jurídicas de Direito Privado com regime jurídico muito mais público do que privado, sem, contudo, passarem a ser titulares do serviço prestado, pois recebem somente, pela descentralização, a execução do serviço. Outra finalidade está na exploração da atividade econômica, o que será em caráter excepcional, pois de acordo com a Constituição Federal o Estado não poderá prestar qualquer atividade econômica, mas somente poderá intervir quando houver:

    - relevante interesse coletivo ou

    - imperativos da segurança nacional.

     

     e) Autarquias fundacionais. Quando o regime da fundação é público,ela é espécie do gênero de autarquias, conhecida como autarquia fundacional. Seu regime jurídico é integralmente público. Neste sentido, a sua criação ocorre por lei específica, tendo o mesmo tratamento que recebem as autarquias. Isso significa que a fundação pública existe a partir da vigência da lei que a criou, respeitando o período de vacatio legis. Da mesma forma dá-se a sua extinção: por lei específica.

  • pertence e o controle societário pela maioria da composição deste.

    S.E.M

  • SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA = CAPITAL PÚBLICO + PRIVADO ( PÚBLICO CONTROLE 50%+1)

    FORMA SOCIETÁRIA SOMENTE S/A

  • "controle societário pela maioria da composição deste."

    Deste quem, cara pálida???

  • As entidades administrativas integrantes da administração indireta são aquelas mencionadas no art. 4º, II, do Decreto-lei 200/67, que assim preceitua:

    "Art. 4° A Administração Federal compreende:

    (...)

    II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

    a) Autarquias;

    b) Emprêsas Públicas;

    c) Sociedades de Economia Mista.

    d) fundações públicas."

    Ora, dentre estas, a única que tem, em sua definição legal, a característica de exigir o controle societário pela maioria da composição deste vem a ser a sociedade de economia mista.

    Neste sentido, o conceito legal vazado no art. 5º, III, do DL 200/67:

    "Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

    (...)

    III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta."

    Refira-se que, no caso das empresas públicas, a lei demanda, mais do que a maioria, a integralidade do capital esteja em poder estatal, como se vê do teor do art. 5º, II, do DL 200/67:

    "Art. 5º (...)
    II - Emprêsa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Govêrno seja levado a exercer por fôrça de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito."

    Mesmo considerando que a Lei 13.303/2016, mais recentemente, admite a presença de outras pessoas de direito público interno ou de entidade da administração indireta, esta ressalva não modifica o cenário de que o capital das empresas públicas não pode apresentar participação privada.

    Assim sendo, confirma-se que a característica citada pela Banca, na presente questão (controle societário pela maioria da composição), é pertinente apenas às sociedades de economia mista.

    No mais, também é verdadeiro sustentar que tais entidades devem possuir a participação necessária do Estado na sua direção, bem como a inviabilidade de ingerência direta de atos administrativos editados pela entidade política, uma vez que possuem autonomia administrativa. O controle exercido pelo central é meramente finalístico, baseado em relação de tutela ou supervisão ministerial, sem vínculo hierárquico.

    Por todo o exposto, está correta apenas a letra D.


    Gabarito do professor: D 


ID
2384176
Banca
IADES
Órgão
Fundação Hemocentro de Brasília - DF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a alternativa que indica o princípio explícito geral do direito administrativo no qual se encontram as acepções de que a administração pública não deve distinguir interesses sem previsão legal, de que é vedada a persecução de interesses públicos secundários, ainda que dela próprios, e, ainda, de que é proibido à Administração a precedência de quaisquer interesses outros que não os da própria sociedade de cujos interesses é curadora.

Alternativas
Comentários
  • O princípio da impessoalidade estabelece o dever de imparcialidade na defesa do inte­res­se público, impedindo discriminações e pri­vilégios  indevidamente dispensados a parti­culares no exercício da função administrativa. Além do mais, possui outro aspecto importante, a atuação dos agentes públicos é imputada ao Estado, portanto, as realizações não devem ser atribuídas à pessoa física do agente público, mas à pessoa jurídica estatal a que estiver ligado.

  • gente...

  • Essa banca é horrível 

  • “O princípio da impessoalidade, referido na Constituição de 1988 (art. 37, caput), nada mais é que o clássico princípio da finalidade, o qual impõe ao administrador público que só pratique o ato para o seu fim legal”. E o fim legal é unicamente aquele que a norma de direito indica expressa ou virtualmente como objetivo do ato, de forma impessoal "Hely Lopes Meirelles).

  • Correta, B

    Galera, Impessoalidade é um princípio que rege TODA a adm.pública, tendo sua previsão expressa na Constituição Federal, no caput do Art.37.

    Princípio da Impessoalidade: O administrador deve orientar-se por critérios objetivos, não fazer distinções com base em critérios pessoais. Toda atividade da Adm. Pública deve ser praticada tendo em vista a finalidade pública. 

    Qualquer agente público, seja ele eleito, concursado, indicado, etc., está ocupando seu posto para servir aos interesses do povo.


    Assim, seus atos obrigatoriamente deverão ter como finalidade o interesse público, e não próprio ou de um conjunto pequeno de pessoas amigas. Ou seja, deve ser impessoal.


    Se o administrador decide construir ou asfaltar uma determinada rua, deve fazê-lo para beneficiar o conjunto da população, não porque a rua passa em frente a um terreno seu ou de algum correligionário. Nesta situação, teríamos um ato pessoal.


    Lembre-se de que o administrador é um mero representante temporário dos interesses do povo, e não pode se desvirtuar dessa finalidade. Nesse caso, confunde-se com o princípio da finalidade, que é uma espécie da impessoalidade, por vezes sendo considerados como sinônimos.

    fonte: https://douglascr.jusbrasil.com.br/artigos/134963299/principios-do-direito-administrativo

  • A redação da questão é péssima, mas o termo seguinte "mata" a questão:

     

    é vedada a persecução de interesses públicos secundários, ainda que dela próprios, e, ainda, de que é proibido à Administração a precedência de quaisquer interesses outros que não os da própria sociedade de cujos interesses é curadora

     

    GAB: LETRA B

  • DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
     

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 

  • Essa redação é HORRÍVEL!
    Poxa, claramente, com base no que iniciou dizendo a banca, poder-se-ia fundamentar a resposta com base no Princípio da Legalidade também.
    Só foi possível chegar à conclusão de que se tratava acerca do P. da Impessoalidade pelas duas afirmações posteriores, quando a Banca diz que: "...de que é vedada a persecução de interesses públicos secundários, ainda que dela próprios, e, ainda, de que é proibido à Administração a precedência de quaisquer interesses outros que não os da própria sociedade de cujos interesses é curadora".
    Gabarito: Letra B

  • Questão sem sentido nenhum! Redação horrível !!

  • Robinson dantas achei amesma coisa, péssima redação!

     

  • Ai se você faz uma redação assim na prova leva um zero bem lindo...

     

    Impessoalidade: Agir de forma imparcial, tendo como finalidade o bem público.

  • Comentário: IMPESSOALIDADE: É visto sobre três perspectivas:

     

    1) Isonomia:

    --> O administrador público deve tratar os administrados de maneira igualitária;

    --> Sem criar distinções ou critérios entre eles;

    2) Finalidade:

    --> É o interesse social;

    --> A Administração deve agir objetivando fins públicos;

    --> Veda que o administrador atue interesses próprios ou de terceiros;

    3) Vedação à Promoção Pessoal (ou Partidária):

    --> Veda que o administrador utilize obras públicas para fins de promoção pessoal ou partidária.

    Gaba: Letra B.

  • Esse trecho já mata a questão:

    "de que é proibido à Administração a precedência de quaisquer interesses outros que não os da própria sociedade de cujos interesses é curadora. "

  • Facetas da impessoalidade:

    - isonomia

    - proibição da promoção pessoal

  • A única forma de reclamar sobre a redação de uma questão ou não(se de fato for aplicável) é na fase de recurso. Ademais, é perda de tempo.

  • Complementando os comentários dos colegas. Por vezes me deparo com 5 (cinco) vieses do princípio da impessoalidade em certames diversos.

     

    1. Finalidade pública ( sem comentários )

     

    2. Tratamento isonômico ( postulado da igualdade)

     

    3. Atuação sem rosto ( teoria do orgão; agente estatal como longa manus do Estado; atuação apenas em nome do Estado; em fim, pode aparecer inúmeros dizeres na sua prova ) # cada um que venda seu livro e diga que é o salvador....rsrsrsrrs!!!

     

    4.vedação a promoção pessoal ( nada de decorar praça com um bocado de tucanos ) cola não!!!!

     

    5.imparcialidade do julgador nos processos ( por incrível que pareça, esse quase nunca aparece em prova, mas quando vem é engolido à força quando sai o gabarito final. 

     

    Apesar da redação ruim dá pra responder sem muito esforço, as outras assertivas estão fora do contexto.

  • Ao se falar em vedação à distinção de interesses sem previsão legal, o que o enunciado está a tratar é da necessidade de que a Administração dispense tratamento isonômico às pessoas que se situam em mesma posição. A doutrina, com efeito, aponta que o princípio da impessoalidade tem, dentre suas possíveis conotações, a ideia de igualdade ou isonomia.

    No tocante à impossibilidade de se perseguir interesses públicos secundários, ou seja, os interesses da Fazenda Pública, grosso modo, o enunciado se refere talvez ao principal aspecto do princípio da impessoalidade, que é a necessidade de Administração perseguir, sempre, a finalidade pública, o interesse público. E, que fique bem claro, o interesse público, aqui mencionado, é o primário, ou seja, o interesse de toda a coletividade.

    A última passagem do enunciado, uma vez mais, destaca a necessidade da persecução do interesse público, ou, como a doutrina costuma mencionar com maior frequência, persecução da finalidade pública, aspecto essencial do princípio da impessoalidade.

    Todas as passagens, portanto, tratam do princípio da impessoalidade.

    Gabarito do professor: B
  • ai o canditado ja esta com a cabeça a mil e vem uma questão com um enunciado horrível, para terminar de queimar os seus neurônios. ;~

  • Ao se falar em vedação à distinção de interesses sem previsão legal, o que o enunciado está a tratar é da necessidade de que a Administração dispense tratamento isonômico às pessoas que se situam em mesma posição. A doutrina, com efeito, aponta que o princípio da impessoalidade tem, dentre suas possíveis conotações, a ideia de igualdade ou isonomia.

    No tocante à impossibilidade de se perseguir interesses públicos secundários, ou seja, os interesses da Fazenda Pública, grosso modo, o enunciado se refere talvez ao principal aspecto do princípio da impessoalidade, que é a necessidade de Administração perseguir, sempre, a finalidade pública, o interesse público. E, que fique bem claro, o interesse público, aqui mencionado, é o primário, ou seja, o interesse de toda a coletividade.

    A última passagem do enunciado, uma vez mais, destaca a necessidade da persecução do interesse público, ou, como a doutrina costuma mencionar com maior frequência, persecução da finalidade pública, aspecto essencial do princípio da impessoalidade.

     

    *excelente resposta para segunda fase! Dada pelo professor.

  • boa questão,derrubou muita gente!

    gab:B

  • GABARITO: LETRA B

    A princípio, com base na afirmaçao inicial, achei que fosse o princípio da legalidade, porém com fulcro nas afirmações seguintes "optei" pelo princípio da impessoalidade.

  • Decorrem do principio da Impessoalidade as caracteristicas da Isonomia (no que diz respeito ao tratamento dispendido aos administrados); Finalidade ( que deve ser sempre a satisfação do interesse coletivo); Vedação de promoção pessoal ( as obras e benfeitorias da Administração não devem ser usadas como meio de promoção de seus agentes).  

  • Assinale a alternativa que indica o princípio explícito geral do direito administrativo no qual se encontram as acepções de que a administração pública não deve distinguir interesses sem previsão legal, de que é vedada a persecução de interesses públicos secundários, ainda que dela próprios, e, ainda, de que é proibido à Administração a precedência de quaisquer interesses outros que não os da própria sociedade de cujos interesses é curadora.  *

    A questao citada traz como analise um principio explicito.

    Impessoalidade e principio implicito.....  Confusso

  • Particularmente, tbm achei o enunciado bem prolixo, assim como outros colegas, no entanto, entendo que a questão estava bem feita. Na visão da maioria dos concurseiros, questões assim são ruins pois mesmo que saiba o contéudo, exige-se uma certa atenção a mais para que  se compreenda o que de fato está sendo pedido. Na minha humilde opinião, questões assim separam àqueles que decoraram daqueles que entenderam. POR MAIS QUESTÕES ASSIM!

  • CORRETA B

     

    Impessoalidade

     

    “O princípio da impessoalidade, referido na Constituição de 1988 (art. 37, caput), nada mais é que o clássico princípio da finalidade, o qual impõe ao administrador público que só pratique o ato para o seu fim legal”. E o fim legal é unicamente aquele que a norma de direito indica expressa ou virtualmente como objetivo do ato, de forma impessoal  (Meirelles, Hely Lopes Direito Administrativo Brasileiro, 40ª Ed, 2013, pag.95).

     

    Desta forma pode-se dizer que a finalidade é o interesse publico e se algum ato não seguir esse objetivo será sujeito à invalidação de serviço por finalidade, está finalidade pode ser implícita ou expressa nas leis tendo uma finalidade satisfatória ao interesse público e o fim direto ao qual a lei se esforça para atingir.

     

    "Toda conquista começa com a decisão de tentar."

  • "Assinale a alternativa que indica o princípio explícito geral do direito administrativo no qual se encontram as acepções de que a administração pública não deve distinguir interesses sem previsão legal..."

    Não poderia ser legalidade não? 

     

    Até concordo que o resto de enunciado conduz ao entendimento do princípio da Impessoalidade. Porém, acabou sendo um enunciado meio sacana, não é

     

  • Falou em princípio explícito, só podem ser a alternativa A ou B. Logo, exclui-se a Legalidade, pois não condiz com o enunciado.
  • Achei a questão muito confusa.

  • errei a questao pela expressão : "sem previsão legal" , o que me levou a marcar a opção A

     

  • O princípio da impessoalidade, pode-se ser dividido em três vertentes:

    1) Igualdade ou isonomia

    2) Imputação do ato administrativo

    3) Finalidade

  • o princípio da impessoalidade é implico na lei n° 9.784/1999.

  • EXPRESSO SOMENTE O LIMPE

  • Não deve distinguir interesses = Impessoalidade

  • Questão deve ser anulada, pois o princípio da impessoalidade é implícito.

  • Passível de anulação!

  •  a) Legalidade. de acordo com os ensinamentos de Hely Lopes Meirelles, a legalidade, como principio básico de todo Direito Público "significa que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum".

     

     b) Impessoalidade. também denominado de princípio da finalidade, que impõe ao administrador público a obrigação de somente praticar atos para o seu fim legal, ou seja, aquele indicado pela norma e pelo Direito, não devendo buscar a realização de fins pessoais.

     

     c) Moralidade. não se trata de moral comum, mas, jurídica, que traz ao administrador o dever de não apenas cumprir a lei formalmente, mas cumprir substancialmente, procurando sempre o melhor resultado para a administração.

     

     d) Razoabilidade.  um princípio que é implícito da Constituição Federal brasileira, mas que é explícito em algumas outras leis, como na paulista, e que vem ganhando muito força, como afirma Meirelles (2000). É mais uma tentativa de limitação ao poder púbico, como afirma Di Pietro (1999, p. 72):

    “Trata-se de um princípio aplicado ao direito administrativo como mais uma das tentativas de impor-se limitações à discricionariedade administrativa, ampliando-se o âmbito de apreciações do ato administrativo pelo Poder Judiciário.”

     

     e) Segurança jurídica. também conhecido como princípio da confiança legítima (proteção da confiança), é um dos subprincípios básicos do Estado de Direito, fazendo parte do sistema constitucional como um todo e, portanto, trata-se de um dos mais importantes princípios gerais do Direito.

    Ele tem por objetivo assegurar a estabilidade das relações já consolidadas, frente à inevitável evolução do Direito, tanto em nível legislativo quanto jurisprudencial. Trata-se de um princípio com diversas aplicações, como a proteção ao direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Além disso, é fundamento da prescrição e da decadência, evitando, por exemplo, a aplicação de sanções administrativas vários anos após a ocorrência da irregularidade. Ademais, o princípio é a base para a edição das súmulas vinculantes, buscando por fim a controvérsias entre os órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública que acarretem “grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica” (art. 103-A, § 1º, CF).

  • Ridiculo né! A própria questão fala de legalidade e eles colocam como impessoalidade.

  • Desgraça de questão.

  • Se pegarmos algumas palavras chaves da pra matar a questão mesmo quando a questão parece mais difícil do que realmente é, "distinguir interesses sem previsão legal = já se trata de impessoalidade. Detalhes: Em outras partes do texto usa-se: interesses.

    Como um professor do ESTRATÉGIA CONCURSOS DIZ: É aprovado no concurso quem acerta mais, não quem tem conhecimento profundo sobre o tema.

  •  Também denominado de princípio da finalidade, que impõe ao administrador público a obrigação de somente praticar atos para o seu fim legal, ou seja, aquele indicado pela norma e pelo Direito, não devendo buscar a realização de fins pessoais.

    gb b

    pmgo

     

  • Pessoal, eu também confundi e tal. Caí na pegadinha, embora o enunciado repita o termo "interesses" várias vezes...

    O que não entendi foi a galera falando que impessoalidade é princípio implícito. Como assim? Vocês não estudaram constitucional?

    CF/88, Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

  • ã kkk

  • GABARITO: LETRA B

    PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE:

    Isonomia: tratar igualmente a todos os que estejam na mesma situação fática e jurídica.

    Finalidade: administrativa impede que o ato administrativo seja praticado visando a interesses do agente ou de terceiros.

    Vedação à promoção pessoal: proibir a vinculação de atividades da administração à pessoa dos administradores, evitando que estes utilizem a propaganda oficial para sua promoção pessoal.

    FONTE: MEIRELLES, Hely Lopes, et. al. Direito administrativo brasileiro. 42ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2016.

  • Na realidade achei que era a letra A tendo em vista que eles mencionam "não deve distinguir interesses sem previsão legal", mas enfim...

  • Fui na letra A. Mais agora pode errar, errando que se aprende. Bons estudos pessoal...

  • Embora tenha acertado, vejo duas questões certas.

    Ao meu ver deveria ser anulada.


ID
2384179
Banca
IADES
Órgão
Fundação Hemocentro de Brasília - DF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto à classificação dos atos administrativos, é correto afirmar que os avisos, as admissões e os pareceres são, respectivamente, atos

Alternativas
Comentários
  • Atos Constitutivos: São atos que inovam no ordenamento jurídico, criando, extinguindo, ou modificando um direito. Atos Declaratórios: são atos que apenas reconhecem um direito ou obrigação decorrentes diretamente do ordenamento jurídico. Atos Normativos ou Gerais: Seus destinatários são pessoas indeterminadas que se enquadre nao hipótese por ele prevista. Atos Concretos: Seus destinatários são pessoas determinadas.
  • Atos Enunciativos:

    C- ertidão

    A- atestado

    P- arecer

    A- postila

    MNEMÔNICO: CAPA

    Atos ordinatórios (É só lembrar do jogo Brasil x Alemanha ;):

    C- irculares

    O- fícios

    P- ortarias

    A- visos

    D- espachos

    O- rdens de Serviço

    I- nstruções

    MNEMÔNICO: COPA DÓI ( 7x1 T.T )

     

  • Adorei o copa doi Amanda

  • ESPÉCIES DE ATOS ADMINISTRATIVOS

     


    Atos Normativos: aqueles que contêm um comando geral do Executivo, visando a correta aplicação da lei; estabelecem regras gerais e abstratas, pois visam a explicitar a norma legal. Exs.: Decretos, Regulamentos, Regimentos, Resoluções, Deliberações, etc.

    Atos Ordinatórios: visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes. Emanam do poder hierárquico da Administração. Exs.: Instruções, Circulares, Avisos, Portarias, Ordens de Serviço, Ofícios, Despachos.

    Atos Negociais: aqueles que contêm uma declaração de vontade do Poder Público coincidente com a vontade do particular; visa a concretizar negócios públicos ou atribuir certos direitos ou vantagens ao particular. Ex.: Licença; Autorização; Permissão; Aprovação; Apreciação; Admissão; Visto; Homologação; Dispensa; Renúncia;

    Atos Enunciativos: aqueles que se limitam a certificar ou atestar um fato, ou emitir opinião sobre determinado assunto; NÃO SE VINCULA A SEU ENUNCIADO. Ex.: Certidões; Atestados; Pareceres; Apostila       CAPA

    Atos Punitivos: atos com que a Administração visa a punir e reprimir as infrações administrativas ou a conduta irregular dos administrados ou de servidores. É a APLICAÇÃO do Poder de Policia e Poder Disciplinar. Ex.: Multa; Interdição de atividades; Destruição de coisas; Afastamento de cargo ou função.

     

     

    Bons Estudos !

  • GAB: LETRA C

     

    Os atos administrativos são conceituados como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle do Poder Judiciário. Vamos falar um pouco sobre as classificações trazidas nas alternativas:

    – negociais: são aqueles em que a manifestação de vontade da Administração coincide com determinado interesse particular. Não possuem o atributo da imperatividade, resultando do consentimento de ambas as partes. É o caso da licença, autorização, ADMISSÃO, permissão etc.;

    – ordinatórios: são atos administrativos internos, destinados a estabelecer normas de conduta para os agentes públicos, sem causar efeitos externos na esfera administrativa. Decorrem do poder hierárquico, sendo exemplos: as ordens de serviço, portarias internas, instruções, AVISOS, etc.;

    – normativos: são os atos gerais e abstratos. Um ato administrativo geral é aquele que têm destinatários indeterminados, como uma portaria que dispõe sobre o horário de funcionamento de um órgão público – ela se aplica a todas as pessoas que tiverem interesse em se deslocar ao órgão. O ato abstrato é aquele que se aplica a uma situação hipotética. São exemplos os decretos regulamentares, as instruções normativas e as portarias, quando tiverem conteúdo geral e abstrato;

    – enunciativos: são os atos pelos quais a Administração declara um fato ou profere uma opinião, sem que tal manifestação, por si só, produza consequências jurídicas. É o caso da certidão, do atestado, do visto, do PARECER, etc.;

    – punitivos: são os atos pelos quais a Administração aplica sanções aos seus agentes e aos administrados em decorrência de ilícitos administrativos.

    Pelo exposto, podemos concluir que os avisos, as admissões e os pareceres são, respectivamente, atos ordinatórios, negociais e enunciativos, estando correta a alternativa C

     

    FONTE: HERBERT ALMEIDA - ESTRATÉGIA CONCURSOS

  • Correta, C

    Atos ordinatórios: visa disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta de seus agentes.

    Instruções - orientação do subalterno pelo superior hierárquico de como desempenhar certa função;

    Circulares - ordem escrita e uniforme expedida para determinados funcionários ou agentes;

    Avisos atos de titularidade de Ministros em relação ao Ministério;

    Portarias - atos emanados por chefes de órgãos públicos aos seus subalternos determinando a realização de atos gerais ou especiais;

    Ofícios - Comunicações oficiais realizadas pela Administração a terceiros;

    Despachos administrativos - decisões tomadas pela Administração.

    Atos negociais: declaração de vontade da Administração coincidente com interesses do particular.

    Licença - ato vinculado e definitivo (não precário) em que a Administração concede ao Administrado a faculdade de realizar uma atividade.

    Autorização - ato discricionário e precário em que a Administração concede ao administrado a faculdade de exercer uma atividade.

    Permissão - ato discricionário e precário em que a Administração concede ao administrado a faculdade de exercer certa atividade nas condições estabelecidas por ela;

    Aprovação - análise pela própria administração de atividades prestadas por seus órgãos;

    Visto - é a declaração de legitimidade de certo ato praticado pela própria Administração como forma de exeqüibilidade;

    Homologação - análise da conveniência e legalidade de ato praticado pelos seus órgãos como forma de lhe dar eficácia;

    Dispensa - ato administrativo que exime o particular do cumprimento de determinada obrigação até então exigida por lei. Ex. Dispensa de prestação do serviço militar;

    Atos enunciativos - a Administração certifica ou atesta um fato sem vincular ao seu conteúdo.

    Atestado - são atos pelos quais a Administração Pública comprova um fato ou uma situação de que tenha conhecimento por seus órgãos competentes;

    Certidão - são cópias ou fotocópias fiéis e autenticadas de atos ou fatos constantes em processo, livros ou documentos que se encontrem na repartição pública;

    Pareceres - são manifestações de órgãos técnicos sobre assuntos submetidos à sua consideração.

  • LETRA C

     

    → ato ordINatório - INterno

     

    MACETE para atos ordinatórios : ORDINÁRIO CIRCO INPORÁ DESORDEM

     

    ORDINÁRIO = para lembrar que é ordinatório 

    CIRC – CIRCulares

    O - Ofício 

    IN - INstrução 

    POR - PORtaria

    A - Aviso 

    DES - DESpacho

    ORDEM - ORDEM de serviço

     

    MACETE para atos enunciativos: CAPA
     

    Certidão
    Atestado
    Parecer
    Apostila

     

    MACETE para os atos NEGOCIAIS: Se NEGOCIASSE na hora H DAVA PAL


    NEGOCIASSE = PARA LEMBRAR QUE É NEGOCIAL
    H =  Homologação
    D = Dispensa
    A  = Aprovação
    V = Visto
    A = Admissão

    P = Permissão
    A = Autorização
    L = Licença

  • LETRA C

     

    Os atos ordinatórios são os atos com efeitos internos, endereçados aos servidores públicos, que visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes. 

    São exemplos de atos ordinatórios: as portarias, as circulares internas , as ordens de serviço , os avisos, os memorandos, os ofícios, dentre outros.

     

    Os atos negociais são aqueles em que a vontade da Administração coincide com o interesse do administrado, sendo-lhe atribuídos direitos e vantagens.

     

    Atos enunciativos - são aqueles que atestam ou certificam uma situação preexistente, sem, contudo, haver manifestação de vontade estatal propriamente dita.

     

     

    Fonte: Erick Alves

     

     

  • São 5 espécies de Atos: 

    Normativo  -> atos pelos quais a Adm desenvolve normas (tem relação com o Poder regulamentar/normativo)

           DEcretos

           REgimentos

           DEliberações

           REsoluções

           Instrumentos Normativos

    Enunciativo -> Atos que atestam/certificam uma situação existente

           Certidões

           Atestados

           Pareceres

           Apostilas

    Punitivo -> Atos para punir/sancionar (relação com o Poder Disciplinar)

           Multas

            Interdição de Atividades

           Destruição de coisas

    Ordinário-> Atos para organizar a Adm. Púb. (interno - relação com o Poder Hierárquico)

           Ciculares

           Ofícios

           Portarias

           Avisos

     

           Despachos

           Ordens de serviço

           Instruções

    Negocial -> Atos onde a Adm. Púb. concorda com o particular

    Temos vários, os mais usados são: Aprovação, Licença, Permissão, Autorização, etc

  • Para quem quiser mais mnemônico:

     

    ORDINATÓRIOS

     

    CAIO PODE dar ordens

     

    Circular

    Aviso

    Instrução

    Ordem de serviço

     

    POrtaria

    DEspacho

     

    DAR ORDENS

     

     

    NEGOCIAIS

     

    vou fazer um negocinho na LAPA

     

    Licença

    Autorização

    Permissão

    Admissão

  • Vao p dica de Nathalia Servidora, super legal o MACETE. Obg Nathalia,sucesso!!!

  • Atos normativos:

    Caracterizados pela generalidade;

    Caso abstrato;

    Finalidade de regulamentar as leis e uniformizar procedimentos administrativos;

    Não pode inovar o ordenamento jurídico;

    Controle;

    Em regra não podem ser atacados mediante recursos administrativos ou judiciais;

    EX: Decretos regulamentares, instrunções normativas, atos declatórios normativos.

    Atos Ordinatórios:

    São atos administrativos endereçados aos servidores publicos em geral;

    Finalidade de divulgar determinações aplicáveis ao adqueado desempenho das funções;

    Internos;

    Decorrem do execício do poder hierárquico;

    Vinculam os servidores subordinados ao ógão que o expediu;

    Devem obediência aos atos normativos que tratem da mesma matéria 

    EX: Instruções, circulares internas, portarias, ordens de serviço.

    Atos Negociais:

    Editados quando o ordenamento jurídico exige que o particular obtenha anuência(Aprovação para a realização de algo; permissão) prévia da Adm para realizar determinada atividades de interesse dele ou exercer determinado direito.

    Não são imperativos, coercitivos e autoexecutórios;

    Não podem ser confundidos com contratos, pois, nesses existe manifestação de vontade bilateral e, mos atos negociais, nós temos uma manisfestação de vontade unilateral da administração pública, que é provocada mediante requerimento do particular;

    Podem ser vinculados, discricionários, definitivos e precários.

    Atos enunciativos:

    São aqueles que têm por finalidade declarar um juízo de valor, uma opinião ou um fato.

    EX: CAPA (Certidão, atestado, parecer e apostila).

    Atos punitivos:

    Impõe sançõesa seus servidores ou aos administrados

    Fundamento>>>>>>>>>>Poder disciplinar e de Polícia.

    “Avante! A eternidade inteira ainda é pouco para todas as coisas que tu és capaz de fazer.” 

    ― Augusto Branco

     

     

  • Só bastava saber de um, como por exemplo: ''Admissao'' é um ato negocial e só tem a alternativa "C" com essa resposta.

  • Atos normativos são atos que contêm determinações gerais e abstratas, ou seja, não possuem destinatários determinados. Porém, os Avisos possuem destinatários determinados, que são os agentes públicos. Então, aviso é um ato ordinatório, pois este ato é interno e endereçado aos servidores públicos, além de veicular determinações concernentes ao adequado desempenho de suas funções.

  • Excelente.

  • Copiei de alguém aqui do QC:

     

     

    ESPÉCIES DE ATOS ADMINISTRATIVOS (NOPEN):

     

     

     

    Atos Normativos(R3DAI)-regulamento,regimento,resolução,deliberação,aviso e instrução normativa

    Atos Ordinatórios(COPDOM)- Circular, ordem de serviço,portaria,despacho,ofício e memorando

    Atos Punitivos (MIDA) - multa administrativa, interdição administrativa, destruição de coisas e afastamento temporário de cargo ou função pública.

    Atos Enunciativos(CAPA)-certidão,atestado,parecer e apostila.

    Atos Negociais(HAPALA)-homologação, autorização,permissão,admissão,licença e aprovação

     

     

    OBS: Para a IADES, atos enunciativos NÃO SÃO ATOS ADMINISTRATIVOS, SÃO APENAS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO.

     

     

     

    Abraço e bons estudos.

  • Espécies ou modalidades de atos administrativos

     

    Normativos: são aqueles destinados a detalhar, esclarecer e regulamentar a aplicação e interpretação de uma lei. Não podem inovar no ordenamento jurídico. Ex: decretos, resoluções, regulamentos, instruções normativas, provimentos.

     

    - Ordinatórios: destinados a ordenar, estruturar, escalonar e dispor sobre o funcionamento da atividade administrativa do Estado, o exercício das competências e as condutas dos agentes. Ex: ordem de serviço, despacho, memorando, ofício, aviso, circular, instrução e provimento.

     

    - Enunciativos: são aqueles meramente opinativos e sem conteúdo decisório e servem de embasamento e subsídio para uma decisão posterior. Não tem caráter vinculante. Ex: parecer, laudo técnico ou pericial, relatório técnico, certidões, atestados.

     

    - Negociais: são aqueles em que a vontade manifestada pelo poder público concilia-se com o interesse do destinatário do ato. Ex: autorização, permissão, concessão, alvará, licença, homologação, aprovação, admissão.

     

    - Punitivos: destinados a impor/aplicar sanções administrativas a servidores e a particulares. Ex: advertência, multa, suspensão, demissão, cassação de alvará, confisco de bens.

     

    Fonte: professor Emerson Caetano

  • eliminava a questão apenas conhecendo a redação oficial.

  • CHUTOUUUUUUUUUUU E É GOLLLLLLLLLLLLLLLLLLL!

     

  • São muuuuuuuuuitos atos! Socorro!!  D:

  • Quando dizem que é importante pesquisar a banca antes de escolher a doutrina:

    II - Aviso: é ato normativo expedido pelos órgãos auxiliares diretos do Poder Executivo, sejam os Ministérios ou Secretarias estaduais e municipais. Normlamente é ato utilizado para dar conhecimento à sociedade de determinados assuntos ligados à atividade fim daquele órgão.

    Manual de Direito Administrativo Matheu Carvalho 3ºEd p.275

     

  • - ORDINATÓRIOS: Emanam do poder hierárquico da Administração, visa disciplinar o funcionamento e a conduta funcional de seus agentes. Ex: APOSOD (AVISO, PORTARIA, ORDENS DE SERVIÇO, DESPACHOS).

  • Atos Ordinatórios

    Circulares internas

    Portarias

    Avisos

     

    Atos Negociais

    Licença

    Autorização

    Permissão

    Admissão

     

    Atos Enunciativos

    Certidão

    Atestado

    Parecer

    Apostila

  • São 5 espécies de Atos: 

    Normativo  -> atos pelos quais a Adm desenvolve normas (tem relação com o Poder regulamentar/normativo)

           DEcretos

           REgimentos

           DEliberações

           REsoluções

           Instrumentos Normativos

    Enunciativo -> Atos que atestam/certificam uma situação existente

           Certidões

           Atestados

           Pareceres

           Apostilas

    Punitivo -> Atos para punir/sancionar (relação com o Poder Disciplinar)

           Multas

            Interdição de Atividades

           Destruição de coisas

    Ordinário-> Atos para organizar a Adm. Púb. (interno - relação com o Poder Hierárquico)

           Ciculares

           Ofícios

           Portarias

           Avisos

     

           Despachos

           Ordens de serviço

           Instruções

    Negocial -> Atos onde a Adm. Púb. concorda com o particular

    Temos vários, os mais usados são: Aprovação, Licença, Permissão, Autorização, et

  • https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/materiais-de-apoio/atos-administrativos-atos-administrativos-em-especie-30 no vídeo o professor classifica atos normativo: AVISO

  • LETRA C

     

    → ato ordINatório - INterno

    MACETE para atos ordinatórios : ORDINÁRIO CIRCO INPORÁ DESORDEM

    ORDINÁRIO = para lembrar que é ordinatório 

    CIRC – CIRCulares

    O - Ofício 

    IN - INstrução 

    POR - PORtaria

    A - Aviso 

    DES - DESpacho

    ORDEM - ORDEM de serviço

     

    MACETE para atos enunciativos: CAPA

    Certidão

    Atestado

    Parecer

    Apostila

     

    MACETE para os atos NEGOCIAIS: Se NEGOCIASSE na hora H DAVPAL

    NEGOCIASSE = PARA LEMBRAR QUE É NEGOCIAL

    H = Homologação

    D = Dispensa

    A = Aprovação

    V = Visto

    A = Admissão

    P = Permissão

    A = Autorização

    L = Licença

  • Matei a alternativa C, por conhecer o mnemonico "CAIO PODE":

    Circulares

    Aviso

    Instruções

    Ordem de Serviço

    .

    Portaria

    Ofício

    DEspachos

  • Questão com bons comentários

  • O exercício pediu a classificação dos atos, mas trouxe como opção as espécies, não entendi.

  • Mnemônico com as primeiras letra adianta nada

  • Saia fora de mnemônicos nessa parte do assunto, você pode se embolar todinho(a) na hora prova, a letra "A" tanto serve pra Atestado(Enunciativo) quanto para Avisos (Ordinatários), assim por diante.

  • ATOS ORDINÁRIOS

    São os atos administrativos internos, endereçados aos servidores públicos, que veiculam determinações concernentes ao adequado desempenho de suas funções.

    ATOS NEGOCIAIS

    São editados em situações nas quais o ordenamento jurídico exige que o particular obtenha anuência prévia da administração para realizar determinada atividade de interesse dele, ou exercer determinado direito.

    ATOS ENUNCIATIVOS

    São definidos como atos que contém apenas um juízo de valor, uma opinião, uma sugestão ou uma recomendação de atuação administrativa,

  • GABARITO C

    ORDINATÓRIO , NEGOCIAL E ENUCIATIVO

    NE OR ENU

    DIGA NÃO AO TEXTÃO

  • Essa banca não é coerente na elaboração das questões, respondi outra questão que eles adotaram o posicionamento da Prof. Mª Silvia de Pietro, a qual diz que os atos enunciativos não são atos administrativos pois não produzem efeitos jurídicos, sendo eles caracterizados como atos da administração. Afff vai entender.

  • O item C correto.

    Questão difícil. Ninguém decora todas as espécies dos atos. O pessoal se candidatando a vaga de Técnico achando que ia ter moleza, rs.

    Você vai fazer uma prova da IADES?

    • Atualmente seguem apenas a doutrina do Hely Lopes Meireles. (de 2017 pra frente)
    • Fazem confusão com alguns termos. Nessa questão chamam espécie de classificação, mas um dia você encontrará ela chamando Atributo/Prerrogativa de Elemento.
    • Ignora a existência dos Fatos administrativos, chama de ato também.
    • Cobra muita Licitação e pouco sobre Contratos (mas quando cobra contrato, é desafiador.)
    • Responsabilidade Civil só explora bem em provas como Auditor, Procurador. Prova de "oreia" não cai.
    • Quase não cobra Princípios da administração, e quando cobra é difícil errar.

    É uma abordagem diferente do que nos acostumamos com os CESPE da vida.

  • Você acertou!Em 20/02/21 às 09:55, você respondeu a opção C.

    Você errou!Em 28/01/21 às 21:03, você respondeu a opção B.

    Você errou!Em 12/01/21 às 23:28, você respondeu a opção B.

    Você errou!Em 02/12/20 às 09:45, você respondeu a opção E.

  • Vejamos, uma a uma, as espécies de atos administrativos citadas pela Banca, classificando-as em seguida:

    Aviso: trata-se de ato ordinatório, porquanto se amoldam ao conceito destes, vale dizer, destinam-se a regular aspectos internos da Administração, tendo apoio no poder hierárquico. Os avisos caracterizam-se, especificamente, por serem editados por Ministros de Estado, como vistas a disciplinares assuntos de suas respectivas Pastas.

    Admissão: a admissão insere-se no conceito de atos negociais ou de consentimento. Têm origem em requerimento formulado por um particular, sendo editados para viabilizar o exercício de direitos, atividades ou o uso de bens. Falando de modo específico da admissão, a doutrina a conceitua como ato vinculado, porquanto limita-se a reconhecer o direito do particular a receber um dado serviço.

    Parecer: os parecer, de maneira bastante tranquila, são apontadas pela doutrina como exemplos de atos enunciativos. Estes se caracterizam por se limitares a certificar ou reconhecer fatos, bem como a emitir opiniões. Este último é o caso específico dos pareceres. Por meio deles, a área técnica de um dado órgão ou entidade emite uma opinião abalizada acerca de um determinado assunto que se submeta ao seu segmento de conhecimento. Visam, de maneira geral, a subsidiar a prolação de uma decisão posterior ou a edição de ato administrativo.

    Firmadas as premissas acima, está correta apenas a letra C.


    Gabarito do professor: C


ID
2384182
Banca
IADES
Órgão
Fundação Hemocentro de Brasília - DF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A competência constitucional de “sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa” é exemplo do controle da administração pública denominado

Alternativas
Comentários
  • GAB: LETRA A

     

    A CF/88 prevê que é da competência exclusiva do Congresso Nacional (art. 49, V) “sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa”. Tal competência representa uma forma de controle do Poder Legislativo sobre a Administração Pública, chamado de controle legislativo ou parlamentar, que permite ao Poder Legislativo o controle, mediante provocação ou por iniciativa própria, da legalidade dos atos normativos do Poder Executivo, sustando seus efeitos independentemente de prévia manifestação do Poder Judiciário. Portanto, logo de cara encontramos nossa alternativa correta (A).

    O controle jurisdicional (B) é aquele exercido pelo Poder Judiciário, que pode examinar os atos da Administração Pública, de qualquer natureza, sejam gerais ou individuais, unilaterais ou bilaterais, vinculados ou discricionários, mas sempre sob o aspecto da legalidade e da moralidade.

    Quanto ao controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial (C), este é um controle externo classificado por Di Pietro como um controle legislativo financeiro, exercido com auxílio dos Tribunais de Contas.

    O controle interno (D) é aquele exercido por cada um dos Poderes sobre seus próprios atos.

    Por fim, a autotutela administrativa (E), consiste no poder que a Administração possui de declarar a nulidade de seus próprios atos. É consagrado pela súmula 473 do STF, que diz que “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.

     

    FONTE: HERBERT ALMEIDA - ESTRATÉGIA CONCURSOS

  • A competência, nesse caso, é do CN. Ou seja, é um controle legislativo, também chamado de parlamentar.

  • Letra A. "Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

    (...)V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;

  • Questão complicada tem que saber muito de competencias do CN/SEN/CAM/Pod.Les. parece administrativo mas é constitucional.

  • Por que não poderia ser a c?

  • TCU (FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA) - CONTROLE EXTERNO por órgão auxiliar do Parlamento

     

    - Sustação de atos administrativos - Art. 71, X, CRFB - sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal;

     

    Congresso Nacional (sem necessidade de sanção) - CONTROLE EXTERNO (Controle parlamentar)

     

    - SUSTAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS EXORBITANTES - Art. 49, V, CRFB - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;

    - SUSTAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - Art. 71, §1º, CRFB - No caso de contrato, o ato de sustação será adotado diretamente pelo Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.

     

     

     

     

     

     

  • Não seria a letra C, porque o enunciado da questão se refere ao controle político-administrativo - exercido pelo próprio parlamento-, e não ao financeiro-orçamentário - exercido com o auxílio do Tribunal de Contas .

  • vale lembrar:

    controle interno:

    CGU- Poder Executivo

    TCU- Poder Legistativo

    CNJ- Poder Judiciário

     

     

    #######

    Controle externo: CN, CNMP, e CPI

  • Co Mascarenhas, acho que há um equivoco no seu comentário porque o TCU não compõe o Poder Legislativo, não fazendo, portando, controle INTERNO.. Seria mais adequado falar em controle externo no caso do TCU, ficando o controle interno a cargo das comissões parlamentares que cada casa do congresso possui.

  • Sustar atos ADM: TCU

    Sustar atos Normativos: CN

     

    N prestei atenção e acabei errando. N erro mais!

  • Sem falar que "sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa"  é COMPETÊNCIA EXCLUSIVA do CONGRESSO NACIONAL.

  • Controle administrativo é o poder de fiscalização e correção que a Administração pública (em sentido amplo) exerce sobre sua própria atuação, sob os aspectos de legalidade  e mérito, por iniciativa própria ou mediante provocação. Na esfera federal, esse controle é denominado de supervisão ministerial pelo Decreto-Lei 200/1967.

     

    A realização do controle parlamentar fica a cargo do Congresso Nacional, em âmbito financeiro-econômico, cabe aos Tribunais de Contas controlar. Embora tais tribunais sejam órgão caracterizados pela sua independência, age como um auxiliar do Poder Legislativo quando se trata de controle parlamentar.

     

    Os atos da administração pública quando não regulados por lei, são feitos por discricionariedade dos componentes da administração pública, tais atos devem seguir o principio da proporcionalidade, ou seja, serem corretos e na medida em que foram requisitados. Assim o controle externo não pode revisar os atos que foram tomados pelo discricionariedade da instituição componente da administração pública, entretanto atos produzidos de forma a infringir os meios legais podem ser invalidados pelo controle externo, não podendo o principio da discricionariedade ser invocado em situações em que a lei venha a ser descumprida pela administração pública.

     

    Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

     

    o controle jurisdicional se demonstra através da possibilidade de existirem medidas judiciais a disposição de todos os cidadãos brasileiros, como o Habeas Corpus, o Mandado de Segurança, o Habeas Data, o Mandado de Injunção, a Ação Popular, a Ação Civil Pública e a Ação direta de Inconstitucionalidade.

  • Constituição Federal do Brasil de 1988

    ..............................................................................................................................................................................................

    Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

     

    I – resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acar -
    retem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;


    II – autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir 
    que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam tempo-
    rariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar;


    III – autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, 
    quando a ausência exceder a quinze dias;


    IV – aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou 
    suspender qualquer uma dessas medidas;


    V – SUSTAR ATOS NORMATIVOS do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamen-
    tar ou dos limites de delegação legislativa;


    VI – mudar temporariamente sua sede;


    VII – fixar idêntico subsídio para os Deputados Federais e os Senadores, observado 
    o que dispõem os arts. 37, XI; 39, § 4º; 150, II; 153, III; e 153, § 2º, I; (Redação dada pela 
    EC n. 19/1998)


    VIII – fixar os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Minis -
    tros de Estado, observado o que dispõem os arts. 37, XI; 39, § 4º; 150, II; 153, III; e 153, § 
    2º, I; (Redação dada pela EC n. 19/1998)


    IX – julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar 
    os relatórios sobre a execução dos planos de governo;


    X – fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder 
    Executivo, incluídos os da administração indireta;


    XI – zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição nor-
    mativa dos outros Poderes;


    XII – apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio 
    e televisão;


    XIII – escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União;


    XIV – aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares;


    XV – autorizar referendo e convocar plebiscito;


    XVI – autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos 
    hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais;


    XVII – aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área 
    superior a dois mil e quinhentos hectares.

    ..............................................................................................................................................................................................

    Letra : A

     

    "Descanse na fidelidade de DEUS, ele nunca falha."

  • Controle político, parlamentar ou legislativo. Trata-se da materialização do sistema de freios e contrapesos. 

  • CF/88 => Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional

    V – SUSTAR ATOS NORMATIVOS do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamen-
    tar ou dos limites de delegação legislativa;

  • Gabarito: A

     

    A CF/88 prevê que é da competência exclusiva do Congresso Nacional (art. 49, V) “sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa”. Tal competência representa uma forma de controle do Poder Legislativo sobre a Administração Pública, chamado de controle legislativo ou parlamentar, que permite ao Poder Legislativo o controle, mediante provocação ou por iniciativa própria, da legalidade dos atos normativos do Poder Executivo, sustando seus efeitos independentemente de prévia manifestação do Poder Judiciário.

     

    B) ERRADA. O controle jurisdicional é aquele exercido pelo Poder Judiciário, que pode examinar os atos da Administração Pública, de qualquer natureza, sejam gerais ou individuais, unilaterais ou bilaterais, vinculados ou discricionários, mas sempre sob o aspecto da legalidade e da moralidade.

     

    C) ERRADA. Quanto ao controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial, este é um controle externo classificado por Di Pietro como um controle legislativo financeiro, exercido com auxílio dos Tribunais de Contas.

     

    D) ERRADA. O controle interno é aquele exercido por cada um dos Poderes sobre seus próprios atos.

     

    E) ERRADA. A autotutela administrativa consiste no poder que a Administração possui de declarar a nulidade de seus próprios atos. É consagrado pela súmula 473 do STF, que diz que “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.

     

    Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/direito-administrativo-hemocentro-tecnico-e-analista/

  • Achei confusos os comentários, vou tentar sintetizar de forma clara, sobretudo para aqueles que estão começando a estudar esse assunto agora.

    O controle legislativo/parlamentar possui duas acepções:

    I) CONTROLE POLÍTICO; e
      Realizado por órgão que discute lei (CD/SF/CN/Assembleia legislativa/CLDF/Câmara dos Vereadores)


    II) CONTROLE TÉCNICO
    Realizado com auxílio do Tribunal de Contas


    Dito isso, "sustar os atos normativos (...)" é completência do Congresso Nacional (art. 49, V, CF), que é um órgão que discute lei; portanto, há controle político, que é uma acepção do controle legislativo/parlamentar, como escrevi acima.


    POR QUE NÃO PODE SER A LETRA C?
    O "controle contábil, financeiro, orçamentário (...)" é igualmente uma competência do Congresso Nacional, porém realizada com auxílio do Tribunal de Contas (art. 70, CF; e art. 71, caput, CF) e é, portanto, uma forma de controle legislativo/parlamentar, na acepção de controle técnico.


    Atente-se ao que a questão está perguntando: que tipo de controle é "sustar atos normativos(...)", e esse controle é legislativo/parlamentar, na acepção de controle político. Nada mais.

    Felipe.
     

      

  •  Tal competência representa uma forma de controle do Poder Legislativo sobre a Administração Pública, chamado de controle legislativo ou parlamentar, que permite ao Poder Legislativo o controle, mediante provocação ou por iniciativa própria, da legalidade dos atos normativos do Poder Executivo, sustando seus efeitos independentemente de prévia manifestação do Poder Judiciário.

  • CF/88

     Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional

    I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;

    II - autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar;

    III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;

    IV - aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas;

    V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;

    VI - mudar temporariamente sua sede

    VII - fixar idêntico subsídio para os Deputados Federais e os Senadores, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I; 

    VIII - fixar os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I;

    IX - julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;

    X - fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta;

    XI - zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes;

    XII - apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão;

    XIII - escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União;

    XIV - aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares;

    XV - autorizar referendo e convocar plebiscito;

    XVI - autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais;

    XVII - aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.

    PARA OBTER O SUCESSO NÃO TENHA PREGUIÇA DE LER.

  • A - controle parlamentar.


ID
2384185
Banca
IADES
Órgão
Fundação Hemocentro de Brasília - DF
Ano
2017
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

A construção de Brasília seria o ápice de um grande projeto de interiorização do desenvolvimento do Brasil. Sendo assim, as avaliações feitas ao longo do tempo tinham um caráter físico, econômico, político, social e, com menor intensidade naquela época, ambiental. Mais ampla territorialmente, a área do Distrito Federal também seguiu os mesmos princípios, mas sem a verve do planejamento. O desenvolvimento e o crescimento de Brasília e do Distrito Federal (DF) eram inevitáveis, e os graves problemas apareceram e não pouparam, de forma geral, a população. Considerando essas informações, em relação aos processos de estruturação e desenvolvimento, bem como aos problemas atuais de Brasília e do DF, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO B

     

    Um dos motivos para que se chegasse a esse cenário foi o aumento drástico no consumo nos últimos anos. Isso porque a população do Distrito Federal tem crescido em cerca de 60 mil pessoas anualmente, o que reflete diretamente no abastecimento da cidade.

    "A região é uma das que mais consomem água no país, segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). quase o dobro do que o preconizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para a manutenção de necessidades básicas"

    Somada ao comprometimento nas reservas de água pelo período de estiagem, a ocupação urbana desordenada, sobretudo nas proximidades das bacias que alimentam a cidade, trouxe sérias consequências à reposição de aquíferos subterrâneos pelas águas pluviais.

    https://noticias.unb.br/publicacoes/117-pesquisa/1155-olhares-sobre-a-crise-hidrica-no-distrito-federal

    =====

    Sobre a assertiva A...

    A RIDE tem como objetivo articular e harmonizar as ações administrativas da União, dos Estados e dos municípios para a promoção de projetos que visem à dinamização econômica e provisão de infraestruturas necessárias ao desenvolvimento em escala regional.

    Abrangência  :  É constituída pelo Distrito Federal, pelos municípios de Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso de Goiás e Vila Boa, no Estado de Goiás, e de Unaí, Buritis e Cabeceira Grande, no Estado de Minas Gerais.

    http://www.mi.gov.br/regioes_integradas_df_rides

     

    Bons estudos :)

     

  • Assertiva "b" correta. Corrigindo os erros das outras assertivas:

    a) Errada. A RIDE abrange: DF; Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso de Goiás e Vila Boa (todos esses 19 municípios de GO); e Unaí, Buritis e Cabeceira Grande (MG). O único município mineiro que faz fronteira com o DF é Cabeceira Grande.

    c) Errada. Os problemas citados não foram resolvidos. Em vez disso, agravam-se com o elevado crescimento populacional do DF (um dois maiores do Brasil), o qual se deve principalmente ao número de imigrantes, já que o crescimento vegetativo em si (número de nascidos - número de mortos) é relativamente baixo, um dos menores do país.

    d) Errada. As atividades produtivas do DF realmente estão concentradas no setor terciário da economia (serviços), o qual responde por cerca de 90% do PIB do DF. No entanto, não se pode dizer que não existem grandes empresas no setor secundário, que responde por 8% do PIB local. O maior pólo industrial do DF está em Santa Maria (Pólo Industrial JK), o qual abriga até um porto seco e conta com mais de 20 indústrias de grande porte, como União Química, Bimbo, PepsiCo, Asa Alimentos, e mais de 100 de pequeno e médio porte. Finalmente, o DF não possui altas taxas de produção agrícola, muito menos de produção pecuária, mas isso não quer dizer que a produtividade é baixa, em razão da não utilização de recursos tecnológicos adequados.

    e) Errada. Brasília foi tombada como Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO, não pelo IPHAN. Não foi este fato que promoveu elevado crescimento econômico do DF. Brasília tem realmente o pior (mais elevado) índice de Gini do Brasil, o qual mede a concentração de renda da população.

     

  • A) A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) é composta pelo Distrito Federal, por municípios de Goiás e por três cidades de Minas Gerais, sendo essas fronteiriças com o DF.

    São somente duas cidades de MG: UNAI E BURITIS. Cabeceira Grande, apesar de fazer fronteira com o DF, não faz parte da RIDE por que não foi incluído no documento oficial da RIDE.

    B) correta

    C) A mobilidade urbana é um dos grandes avanços da organização socioespacial do DF. Graves problemas (como o deslocamento e a falta de estacionamentos) foram resolvidos com a construção do sistema metroviário e a ampliação de rodovias internas, que evitam extensos congestionamentos.

    O sistema metróviário pode ter amenizado o problema de mobilidade urbana mas não resolveu por completo essa mazela social.

    D) As atividades produtivas do DF estão concentradas no setor terciário da economia, não havendo grandes empresas no setor secundário, além de um setor primário de baixa produtividade, principalmente a agricultura, em razão da não utilização de recursos tecnológicos adequados.

    Além de haver empresas no setor secundário como a construção civil, o DF também possui produtividade agricola com recursos tecnológicos.

    E) O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), ao tombar a cidade de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade, promoveu um elevado crescimento econômico para todo o DF, fazendo com que essa unidade da federação detenha o título de pior índice de Gini do País.

    Orgão responsável por tombar Brasília é a UNESCO.

  • Pessoal, leiam direito a lei de criação da RIDE.... saibam interpretar a lei, entendê-la e também olhem a história do município de Unaí e Cabeceira Grande.... somente a partir da perspectiva histórica vocês entenderão que CABECEIRA GRANDE faz parte da RIDE de modo legal e direto!  E isso está previsto na própria lei de criação da RIDE, mesmo que ela não cite textualmente este município. Leiam a lei!

  • Olá Pessoal! 
    Realmente o Senado Federal aprovou a inclusão de 10 municípios goianos e 2 mineiros. No entanto, ainda vai para sanção presidencial. Então quem for fazer a prova do SES-DF nessas próximas semanas. Continua com a informação antiga, pois ainda é muito recente. Agora a partir da sanção presidencial (é bom ficarmos de olho), devemos considerar que a RIDE é composta por 29 municípios goianos e 4 mineiros. 
    Sendo eles:
    Goianos: Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas, Alexânia, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso, Vila Boa + Alto Paraíso, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cavalcante, Flores de Goiás, Goianésia, Niquelândia, São João d’Aliança, Simolândia e Vila Propício. TOTALIZANDO: 29 municípios. 
    Mineiros:
     Unaí, Buritis + Arinos e Cabeceira Grande. TOTALIZANDO: 4 municípios. 
     

    Devemos considerar também que essa questão é de 2017 e esse projeto de lei só foi aprovado agora e mesmo que já tivesse em vigor... a questão A estaria errada, seriam no caso 4 municípios de MG. Alternativa correta letra B. Espero ter ajudado =) 
    FONTE: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/realidade-do-df-e-ride-senado-aprova-inclusao-de-12-municipios-na-ride/

     

  • CABECEIRA GRANDE NÃO FAZ PARTE DA RIDE.

  • Gente... olha ai o que eu disse, o presidente sancionou a lei que inclui esses 10 municípios de GO e 2 de MG na RIDE:

    FONTE: 
    https://g1.globo.com/google/amp/g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/temer-sanciona-expansao-da-regiao-integrada-do-df-veja-municipios-de-mg-e-go-incluidos.ghtml
    DATA: 14/06/2018 

    Então fiquem de olhos abertos nas próximas provas!!! É bom sempre nos mantermos atualizados, porque estou vendo muitaaa gente comentando que Cabeceira Grande não faz parte da RIDE. Ela faz parte SIM se cair na prova de vocês. Espero ter ajudado!

     

  • Para não esquecer: na férias coletivas vc sai para tirar férias em um dos 3 municipios goianos, dentre eles cabeceira grande. De qual vc não esquece? do cabeceira grande. Sim, cabeceiras compõem a Ride.

  • Nova redação dada pela Lei Complementar nº 163, de 14 de junho de 2018. (resultante do PL 102/2015)

    Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências.

    § 1º  A Região Administrativa de que trata este artigo é constituída pelo Distrito Federal, pelos Municípios de:

    Abadiânia,

    Água Fria de Goiás,

    Águas Lindas de Goiás,

    Alexânia,

    Alto Paraíso de Goiás,

    Alvorada do Norte,

    Barro Alto,

    Cabeceiras,

    Cavalcante,

    Cidade Ocidental,

    Cocalzinho de Goiás,

    Corumbá de Goiás,

    Cristalina,

    Flores de Goiás,

    Formosa,

    Goianésia,

    Luziânia,

    Mimoso de Goiás,

    Niquelândia,

    Novo Gama,

    Padre Bernardo,

    Pirenópolis,

    Planaltina,

    Santo Antônio do Descoberto,

    São João d’Aliança,

    Simolândia,

    Valparaíso de Goiás,

    Vila Boa e

    Vila Propício, no Estado de Goiás,

    e de Arinos,

    Buritis,

    Cabeceira Grande e

    Unaí, no Estado de Minas Gerais. (Redação dada pela Lei Complementar nº 163, de 2018)

    Os municípios destacados foram incluídos recentemente.

  • Pessoal, o erro da  alternativa A está em sua parte final,

     

    "A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) é composta pelo Distrito Federal, por municípios de Goiás e por três cidades de Minas Gerais, sendo essas fronteiriças com o DF."

     

    independente da quantidade de municípios mineiros que integram a RIDE, o DF está quase todo localizado dentro do Estado do Goiás, fazendo fronteira apenas com um único municpio mineiro - Cabeceira Grande - e por uma faixa curtíssima de pouco mais de 2 km. Isso mesmo, 2.000 metros apenas.

     

    Espero ter ajudado.

     

  • Houve alteracoes na RIDE no mes 6/2018.Foram acrescentados mais 12 municipios,sendo 10 do GO e 2 de MG.

     

    https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2018/06/14/interna_cidadesdf,688655/lei-agrega-12-novos-municipios-a-ride-df.shtml

  • Antes: LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998

    19 GO e 2 MG

    Atual: LEI COMPLEMENTAR Nº 163, DE 14 DE JUNHO DE 2018

    29 GO e 4 MG

  • a alteração da RIDE em junho já cai no concurso da CLDF?

  • Espero que caia mesmo, pois será um ponto de graça, uma vez que o edital foi publicado em Maio, como poderia cobrar lei que foi publicada em Junho 2018.

    obvío que não nè cara pálida, a lei do concurso é o edital conforme norma vigente à época, isso já é pacífico.

  • A LC 163/2018 foi publicada em 15/06/2018, assim como a LEI Nº 13.675, DE 11/06/2018, que revogou os arts. 1º a 8º da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.

    O edital prevê nas disposições finais que a legislação com vigência após a publicação dele não serão objeto de avaliação, apenas são cobradas as alterações ATÉ a publicação do edital, ou seja, 30/05/2018.

    Resumindo, não podem ser cobradas nessa prova!

     

  • Cair, pelo que consta no edital, acredito que não cai; mas nunca se sabe o que esperar da "Fundação Capiroto". 

  • Gab: B

     

    A crise hídrica no DF foi causada por fatores naturais e de gestão, ou seja, humanos. Devido aos baixos níveis de chuva, os reservatórios do DF reduziram drásticamente o volume da água. Com isso, diante dessa escassez, foram adotadas medidas pelo governo como a redução da pressão nas redes de fornecimento gerando o racionamento. Obras de ampliação dos sistemas de captação e tratamento de água nasceram tais como a construção do reservatório de bananal, lago paranoá e a de corumbá. Porém, apenas a de bananal e do lago paranoá foram concluídas.

  • Questão desatualizada.

    GABARITO: B

    § 1º  A Região Administrativa de que trata este artigo é

    constituída pelo Distrito Federal, pelos Municípios de

    1.     Abadiânia,

    2.     Água Fria de Goiás,

    3.     Águas Lindas de Goiás,

    4.     Alexânia,

    5.     Alto Paraíso de Goiás,

    6.     Alvorada do Norte,

    7.     Barro Alto,

    8.     Cabeceiras,

    9.     Cavalcante,

    10.  Cidade Ocidental,

    11.  Cocalzinho de Goiás,

    12.  Corumbá de Goiás,

    13.  Cristalina,

    14.  Flores de Goiás,

    15.  Formosa,

    16.  Goianésia,

    17.  Luziânia,

    18.  Mimoso de Goiás,

    19.  Niquelândia,

    20.  Novo Gama,

    21.  Padre Bernardo,

    22.  Pirenópolis,

    23.  Planaltina,

    24.  Santo Antônio do Descoberto,

    25.  São João d’Aliança,

    26.  Simolândia,

    27.  Valparaíso de Goiás,

    28.  Vila Boa

    29.  Vila Propício

    no Estado de Minas Gerais.

    1.     Arinos,

    2.     Buritis,

    3.     Cabeceira Grande e

    4. Unaí

  • Questão desatualizada!

    A RIDE é composta por 29 municípios goianos , 4 municípios mineiros mais o DISTRITO FEDERAL.

    MACETE

    C-U-B-A >CABECEIRA GRANDE - UNAÍ - BURITÍS DOS LOPES - ARINOS

  • # IADES PCDF

  • A RIDE É FORMADA POR :

    DISTRITO FEDERAL

    +

    29 Municípios  GO

    +

    4 MG

  • Gabarito: B

  • a) São quatro os municípios mineiros que compõem a RIDE. ITEM INCORRETO.

    b) A crise hídrica, que afetou o DF especialmente em 2017, foi causada por vários fatores, como expansão populacional com políticas habitacionais inadequadas ou inexistentes, grilagem de terras, crescimento populacional desordenado e pelo uso irresponsável da água, inclusive em setores produtivos, como a agricultura. ITEM CORRETO.

    c) A rede do metrô em Brasília, atualmente, possui apenas duas linhas (Linha Verde e Linha Amarela), num total de 24 estações e extensão de 42,38 km. Por conta de seus modestos números, o metrô não foi a solução do problema da mobilidade urbana do DF, que continua a dar dor de cabeça para a população local. ITEM INCORRETO.

    d) Há grandes empresas no setor secundário do DF, que, ainda assim, é um setor pouco representativo da economia local. ITEM INCORRETO.

    e) Não há correlação entre o tombamento da cidade de Brasília pelo IPHAN e o índice de Gini. ITEM INCORRETO.

    Resposta: B

  • "políticas habitacionais inadequadas ou inexistentes???," No DF existe política habitacional, SEDHAB, SEDUHR,programa morar bem, TERRCAP ainda atua com vendas de lotes;...

  • Comentários onde o João colocou Buritis dos Lopes como cidade pertecente a RID, na verdade é apenas Buritis-MG, Buritis dos Lopes estar no Piaui. pesquise e escreva.

  • O erro do item A: Falar que os municípios fazem fronteira com o DF.

  • Boa noite,guerreiros(as)

    Vamos ser mais objetivos!

    RIDE

    >DF

    >GO(29)

    >MG(4)

    MG >>C A B U

    >Cabeceira Grande

    >Arinus

    >Buritis

    >Unai

    "CA"--> são novos

    "BU'-->já existiam

    Boa noite a todos!

    Mande-me msg,caso esteja enganado!

  • Quem foi tombado pelo IPHAN foi o Plano Piloto!

  • Ué... "FRONTEIRIÇAS" DF e Minas Gerais são países agora? mds!

  • Letra B.

    a) Errado. Fazem parte da RIDE, atualmente, quatro municípios de Minas Gerais, conforme previsão do artigo 1º da Lei Complementar n. 94:

    Art. 1º, § 1º A Região Administrativa de que trata este artigo é constituída pelo Distrito Federal, pelos Municípios de Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cabeceiras, Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores de Goiás, Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, Simolândia, Valparaíso de Goiás, Vila Boa e Vila Propício, no Estado de Goiás, e de Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí, no Estado de Minas Gerais.

    b) Certo. Questão que poderia ser respondida com o bom senso. Nos dias atuais, são fatores que desencadeiam as crises hídricas tanto a expansão das políticas habitacionais (muitas vezes inadequadas ou até mesmo inexistentes) quanto o crescimento populacional desordenado e o uso inadequado da água.

    Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

  • estão marcando como desatualizadas questões que não estão, o qc precisa rever isso.

  • Dizer que essa B tá correta é brabo, crise hídrica tem a ver com a distribuição de chuva do local e falta de reservatórios. O fato de ter aumentado a população, uso inadequado da água, grilagem... é uma pequenina parte do todo. É tipo falar que a alta criminalidade no Brasil é devido ao aborto. Questão muito mal feita.

  • Sobre a letra "A", são quatro municípios mineiros que compõem a RIDE:

    • Cabeceira Grande
    • Unaí
    • Buritis
    • Arinos
  • "Graves problemas (como o deslocamento e a falta de estacionamentos) foram resolvidos com a construção do sistema metroviário e a ampliação de rodovias internas, que evitam extensos congestionamentos.

    EPNB/W3/EPIA que o digam kkkkkkkkk

  • Só um adendo sobre a letra E :

    UNESCO >>>>>TOMBOU BRASÍLIA >>>>> 1987

    IPHAN>>>>>TOMBOU O PLANO PILOTO >>>>> 1990


ID
2384188
Banca
IADES
Órgão
Fundação Hemocentro de Brasília - DF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

“O governo e parte dos economistas associam, com frequência, a queda dos preços das commodities, nos últimos anos, à recessão que o Brasil atravessa. As commodities representam 65% do valor das exportações brasileiras, segundo levantamento das Conferências das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) em 2014. As dez primeiras posições do ranking do Ministério do Desenvolvimento Industrial e Comércio Exterior (MDIC) de produtos mais exportados são ocupadas por commodities: 1° - soja; 2° - minério de ferro; 3° - petróleo; 4° - frango; e, 5° - açúcar.

Disponível em: <https://www.nexojronal.com.br/explicado/2016/03/ 31/As-commodities-e-seu-impacto-na-economia-do-Brasil>. Acesso em: 3 jan. 2017, com adaptações.

Acerca do tema apresentado, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Commodity é todo recurso que se encontra em estado bruto ou de baixo valor agregado. São produtos como petróleo, café, soja, metais, cereais, madeira, energia e etc.. Repare que todos estes produtos citados possuem uma característica em comum, eles estão em sua maioria na sua forma bruta e não sofreram grandes processos de industrialização.

    A palavra commodity é originada do inglês e significa mercadoria. No mercado financeiro, as commodities funcionam como um tipo de investimento baseado em matéria-prima produzida em larga escala, como café, ouro, soja, petróleo e carne, e que podem ser estocadas por um determinado período sem que percam a qualidade.


ID
2384194
Banca
IADES
Órgão
Fundação Hemocentro de Brasília - DF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Técnicas em Laboratório
Assuntos

Segundo o Manual de Saúde e Segurança do Trabalho, o tipo de luvas que deve ser adotado para manuseio de documentos armazenados em arquivos, para manuseio de alimentos, em trabalhos leves, manutenções e laboratórios são as de

Alternativas
Comentários
  • O gabarito tá errado, né?

    Seria látex?!


ID
2384197
Banca
IADES
Órgão
Fundação Hemocentro de Brasília - DF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

As macros no software Microsoft Excel são utilizadas para

Alternativas
Comentários
  • GAB: E

    As macros economizam tempo e ampliam os recursos dos programas que você usa diariamente. Elas podem ser usadas para automatizar tarefas repetitivas de produção de documentos, simplificar tarefas cansativas ou criar soluções, como automatizar a criação de documentos que você e seus colegas usam regularmente.

     

  • - EXIBIÇÃO >> MACROS.

    TECLA DE ATALHO: ALT+F8

     

    GABARITO: E

  • GABARITO: E 


    Macros são recursos usados para automatizar as tarefas realizadas com mais frequência. Muitas delas são criadas com o VBA e gravadas por desenvolvedores de software. No entanto, algumas macros podem representar um possível risco de segurança. Um usuário mal-intencionado pode introduzir uma macro perigosa, em documentos ou arquivos, capaz de espalhar vírus no computador.

  • E

     

    Eu associei isso com ''Macro'' nos jogos, já que há uns 6 anos eu fui usuário dessa droga não toxiconogâmica.

    Eu lembro que jogava metin 2, e pressionava a tecla (') , lá do lado do número 1, e ele ficava fazendo tudo automático (era uma espécie de repetição) ,agora, pensando por um lado mais técnico, olhe o conceito da palavra : Reunião sequencial de comandos ou de instruções que, gravada com um nome determinado e acionada por um clique, executa esses mesmos comandos, fazendo com que o usuário poupe tempo

     

     

     

    bons estudos pessoal! Não desistam! A dor é temporária, e nós vamos conseguir neutrálizá-la com nossos sonhos e aventuras!

  • GAB: E

     

    "O que é uma macro? É uma coleção de comandos que você pode aplicar com um único clique. As macros podem automatizar quase tudo que seja possível executar no programa que você está usando.As macros do Excel podem ser usadas para tudo. Desde a automação de tarefas comuns à criação de funções personalizadas."

     

    "Uma macro é uma sequência de comandos e funções armazenadas que pode ser usada sempre que você precisar executar uma tarefa, funcionando, portanto, como uma espécie de atalho. É usada, muitas vezes, para tarefas repetitivas, visando menor perda de tempo em etapas demoradas."

     

     

    fonte: http://www.curso-planilhas-excel.com.br/artigos/o-que-e-e-para-que-serve-uma-macro

    https://www.aprenderexcel.com.br/2013/vba/o-que-sao-macros-no-excel

  • 5 anos de MMO me ajudou em algumas coisas kkkk

     

  • Uma macro nada mais é que uma sequência de comandos e funções armazenados em um módulo de VBA e pode ser usada sempre que você precisar executar a tarefa, funcionando, portanto, como uma espécie de atalho. É usada, muitas vezes, para TAREFAS REPETITIVAS, visando menor perda de tempo em etapas demoradas, automatizando-as.

    ''o trem não para ''

  • Letra e. Macro é uma sequência de tarefas que pode ser gravada para repetir um outro conjunto de tarefas de rotina.

    Fonte: Fabrício Melo


ID
2384200
Banca
IADES
Órgão
Fundação Hemocentro de Brasília - DF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Conforme o Manual de Redação da Presidência da República, “a lei é o instrumento básico de organização, definição e distribuição de competências.” Essa frase refere-se a uma função da norma jurídica que contempla um dos complexos objetivos a que se propõe. Essa função é a

Alternativas
Comentários
  • A norma jurídica cumpre, no Estado de Direito, a nobre tarefa de concretizar a Constituição. Elas devem criar os fundamentos de justiça e segurança que assegurem um desenvolvimento social harmônico dentro de um contexto de paz e de liberdade. Esses complexos objetivos da norma jurídica são expressos nas funções de integração, planificação, proteção, regulação e inovação.

    Vejamos a cada uma delas:

    (1) DE INTEGRAÇÃO

    A lei cumpre uma função de integração ao compensar às diferenças jurídico-políticas no quadro da formação da vontade do Estado (desigualdades sociais, desigualdades regionais, etc.);

    (2) DE PLANIFICAÇÃO

    A lei é o instrumento básico de organização, definição e distribuição de competências;

    (3) DE PROTEÇÃO

    A lei cumpre uma função de proteção contra o arbítrio, ao vincular os próprios órgãos do Estado;

    (4) DE REGULAÇÃO

    A lei cumpre uma função reguladora ao direcionar condutas mediante modelos;

    (5) DE INOVAÇÃO

    A lei cumpre uma função de inovação na ordem jurídica e no plano social.

     

    fonte: http://profbruno.com.br/03%20DIREITO%20CONSTITUCIONAL/RES%2004a%20AULA%20-%20FUN%C7%D5ES%20DAS%20NORMAS%20JUR%CDDICAS.pdf

  • Que isso Iades. Que isso. Que isso Iades. Que isso. hahaha

    Não inveta modinha na PC DF.

  • Esses complexos objetivos da norma jurídica são expressos nas funções:

    *de integração: a lei cumpre função de integração ao compensar as diferenças jurídico-políticas no quadro de formação da vontade do Estado (desigualdades sociais, regionais, etc.);

    *de planificação: a lei é o instrumento básico de organização, de definição e de distribuição de competências;

    *de proteção: a lei cumpre função de proteção contra o arbítrio ao vincular os próprios órgãos do Estado;

    *de regulação: a lei cumpre função reguladora ao direcionar condutas por meio de modelos; e

    *de inovação: a lei cumpre função de inovação na ordem jurídica e no plano social 

  • Essa questão está no filtro de Redação Oficial. OOOI?


ID
2384203
Banca
IADES
Órgão
Fundação Hemocentro de Brasília - DF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Conhecimentos Bancários
Assuntos

No que se refere à operação bancária que confere aos bancos uma classificação de sujeito passivo, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • GAB: D

     

    O Banco é sujeito ativo quando empresta dinheiro, e passivo, quando recebe. Um exemplo disso é o depósito em conta corrente.

     

    FONTE: http://aprendainvestirdinheiro.com/diferenca-entre-poupanca-e-conta-corrente/

  • GAB:D

    Conta-Corrente.

    O banco é sujeito ativo quando empresta dinheiro, e passivo, quando recebe.

  • Quando a questão é bem elaborada é outro nível.

  • a) ativo

    b) acessório

    c) acessório

    d) passivo

    e) ativo

  • Operação Passiva (o Banco I.F capita recursos dos superavitários, conta corrente)

    Operação Ativa (o Banco empresta esse recurso para deficitário, cartão de crédito, financiamento)...

    *É chamado de intermediação financeira, capitalização do dinheiro do superavitário a I.F empresta com juros para o deficitário essa diferença que é o lucro, para os bancos é o Spred.


ID
2384206
Banca
IADES
Órgão
Fundação Hemocentro de Brasília - DF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A depreciação é uma característica comum aos equipamentos, às máquinas e às instalações das organizações. Com base nisso, assinale a alternativa correta quanto ao modelo de curva que não contempla o estado de conservação de um bem em seu cálculo.

Alternativas
Comentários
  • a) Índice de criticidade: uma regra de expedição que calcula uma relação de prioridade dividindo o tempo até o prazo pelo tempo esperado para conclusão do trabalho.

    GABARITO -  b) Método da linha reta: consiste em se apurar uma despesa constante durante a vida útil do ativo,

    c) Método de cole: ou soma dos digitos. Somamos os dígitos da vida útil e dividimos cada algarismo pela soma.

    d) Hélio de caires: calcula a depreciação de uma máquina por meio de uma função dependente das variáveis Manutenção e Regime de trabalho, além de idade operacional e valor de reposição. O principio fundamenta-se na premissa de que o conceito de vida útil deve ser estabelecido de forma a distinguir durabilidade de vida útil econômica.

    e) Método de Ross-Heidecke: Técnica de depreciação usual para edificações. O autor do método desenvolveu um critério simples para o cálculo da depreciação acumulada a ser aplicada ao custo de reposição como nova através somente do estado em que se apresenta a edificação examinada.


ID
2384209
Banca
IADES
Órgão
Fundação Hemocentro de Brasília - DF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a compreensão de execução indireta, conforme descrito na lei de licitações, com relação ao nome do regime em que se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:

    d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

  • Vamos analisar uma a uma para fixar melhor o conteúdo.

    Art. 6º Para fins desta lei, considera-se

      VIII - Execução Indireta - a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.

    a) Tarefa - Quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

    b) Atividade - Não tem essa previsão na lei 8666, não que eu saiba, mas se tiver comenta aqui para ajudar.

    c) Empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada.

    d) Empreitada por preço unitário - Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

    e) Empreitada por preço global - Quando se contratada a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

     

    Gab. A

  • Regimes de Execução

    1.Execução direta: o Estado presta diretamente o serviço ou executa a obra.

    2.Execução indireta: Alguem presta para ele...

                      TIPOS              ------------------>    Empreitada Global---> Preço certo e total

                                                                        Empreitada unitária----> Preço certo por unidades determinadas

                                                                        Empreitada integral----> contrata a integralidade da obra, todas as etapas ( deixa só no ponto)

                                                                        Tarefa---> Pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais

  • LETRA A

     

    Macete para os demais :

     

    Empreitada por preço globAL- execução da obra ou do serviço por preço certo e totAL

    Empreitada por preço UNIitário - execução da obra ou do serviço por preço certo de UNIdades determinadas;

    Empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade.

     

    Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos! https://www.instagram.com/qciano/ .

  • Art 6º VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:        

    a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

    b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

    d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

    e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;

  • LETRA A

     

    TAREFA:

     

    - Pequenos trabalhos

     

    - Preço certo

     

    - Com ou sem fornecimento de materiais

  • Gabarito: A

     

     

     

     

     

    Comentários: A alternativa B, faz referência ao contrato de Atividade. Eles são contratos que tem como objetivo principal a prestação de serviços por uma pessoa à outra. ( Esse conhecimento nem é cobrado para fins de concurso).

     

     

     

    Já, este conhecimento abaixo, é de suma importância.

     

     

     

    CONTRATOS DE OBRAS SE DIVIDEM EM:


    Execu
    ção direta: Quando os serviços são prestados diretamente pelos próprios órgãos
    da Administração.


     

    Execução indireta: Quando a Administração conta com apoio de terceiros. São regimes
    de execução indireta:

     

     


                  • Empreitada por preço global: O preço ajustado leva em consideração a

                  prestação de serviço por preço certo e total. O pagamento deve ser efetuado após

                  a conclusão dos serviços ou etapas definidos em cronograma físico-financeiro.

                 
                  Constata-se seu uso mais corrente quando dos contratos de objetos mais

                  corriqueiros, em que os quantitativos de materiais não sofrem grandes

                  flutuações.

     



                  • Empreitada por preço unitário: O preço leva em conta unidades determinadas

                  da obra a ser realizada. São mais suscetíveis de variação durante a execução.

     



                  • Empreitada integral: A Administração contrata um empreendimento em sua

                  integralidade, compreendendo todas as etapas das obras e/ou serviços.

     



                  • Tarefa: Também conhecida como empreitada de lavor ou material, com adoção de mão de obra para

                  pequenos trabalhos, por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

  • GABARITO A

     

    ART. 6o

    VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:         

    a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

    b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

    c) (VETADO)

    d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

  •  Tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

  • Art. 6º Para fins desta lei, considera-se

     

    VIII - Execução Indireta -  a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:

     

    a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

    b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

    c) (Vetado). (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

    e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;

     

  • Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

    Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

    Art. 6º Para os fins desta Lei, considera-se:

    VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

    b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

    c) (Vetado). (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

    e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;

     

    Resposta: A

  • Gab A

    Tarefa - pequenos trabalhos.

  • Art 6º VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:        

    a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

    b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

    d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

    e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;

  • pequenos trabalhos e preço certo? Associe a TAREFA


ID
2384212
Banca
IADES
Órgão
Fundação Hemocentro de Brasília - DF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A modalidade de licitação indicada para alienação de bens imóveis denomina-se

Alternativas
Comentários
  • Art. 19.  Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:

     

    III - adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.   

  • A REGRA É A REALIZAÇÃO ATRAVÉS DA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, TODOVIA NOS CASOS EM QUE A ADM. PUB. CONSEGUIU O IMÓVEL POR DAÇÃO EM PAGAMENTO OU PROCESSO JUDICIAL, PODE OPTAR PELO LEILÃO.

  • Acertei a questão, mas bem que ela poderia ser passível de anulação, visto que a regra para alienação de bens imóveis é a licitação na modalidade concorrência, com o leilão usado especificamente nas situações de imóvel oriundo de procedimentos judiciais ou dação em pagamento. A questão tomou a exceção como regra.

  • Alienações de bens

           Móveis------> REGRA: Leilão --------------> Exceção: acima de 650 mil é CONCORRÊNCIA.

     

          Imóveis----->REGRA: Concorrência-------> Exceção: caso decorra de dação em pagamento e procedimento judicial poderá ser CONCORRÊNCIA OU LEILÃO.

  • As duas formas para aquisição de bens imóveis são concorrência e leilão (quando o objeto for recebido por dação em pagamento ou decisão judicial.) Como não temos alternativa de CONCORRÊNCIA, só restou LEILÃO.

  • 1 - bens imoveis da dm direta, autarquias e fundações públicas nao adquiridos por procdimento judicial ou daçao em pagamento

    - interesse publico devidamente justificado

    - autorização legislativa

    - avaliação prévia

    - licitação na modalidade concorrência

     

    2 -  bens imóveis de empresas públicas e sociedades de economia mista que não tenham sido adquiridos em decorrencia de procedimento judicial ou de dação em pagamento

     

    - interesse publico devidmante justificado

    - avaliação previa

    - licitação namodalidade concorrência

     

    3 - para alienação de bens imoveis de qualquer orgao ou entidade da adm adquiridos em decorrência de procedimentos judicial ou de dação em pagamento

     

    - avaliação dos bens

    - comporvação da necessidade ou uttildade da licitação

    - adoção de procedimento licitatorio na modalidade concorrencia ou leilao

  • por que tá marcado pregão presencial tá errado

ID
2384215
Banca
IADES
Órgão
Fundação Hemocentro de Brasília - DF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto ao caso que enseja a inexigibilidade do processo licitatório, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:


    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa
    ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser
    feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a
    obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;


    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com
    profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;


    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo,
    desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  • Art. 25.  É INEXIGÍVEL a licitação:

     

     

    I -

    - aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo;

    - vedada a preferência de marca;

    - devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local; 

    - realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.

     

     

    II -

    - contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei,

    - de NATUREZA SINGULAR,

    - com profissionais ou empresas de notória especialização,

    - VEDADA a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

     

     

    III -

    - contratação de profissional de qualquer setor artístico,

    - diretamente ou através de empresário exclusivo,

    - consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

     

     

    GABARITO: C

  • Alternativa C = Inexigibilidade de licitação.

     

    Outras alternativas = Licitação dispensável.

  • DA INEXIGIBILIDADE

    Art. 60 - É inexigível a licitação quando caracterizada a inviabilidade de competição, em especial:

    Ver também:
    Decreto nº 9.433, de 31 de maio de 2005 - Delega competência para autorizar dispensa e inexigibilidade de licitação e dá outras providências.

    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca;

    II - para a contratação dos serviços técnicos enumerados no art. 23 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

    § 1º - Considera-se produtor, empresa, representante comercial ou revendedor exclusivo aquele que seja o único a explorar a atividade no âmbito nacional, para os limites de concorrência e tomada de preços, e no do Estado, para o limite de convite, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, quando seja o caso, ou pelas entidades de classe equivalente.

    § 2º - Considera-se de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

    § 3º - Na hipótese deste artigo e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

    Art. 61 - É inexigível a licitação, por inviabilidade de competição, quando, em razão da natureza do serviço a ser prestado e da impossibilidade prática de se estabelecer o confronto entre os interessados, no mesmo nível de igualdade, certas necessidades da Administração possam ser melhor atendidas mediante a contratação do maior número possível de prestadores de serviço, hipótese em que a Administração procederá ao credenciamento de todos os interessados que atendam às condições estabelecidas em regulamento.

  • A INEXIGIBILIDADE é uma exceção a regra da LICITAÇÃO, e pode ocorrer de três formas (Rol exemplificativo):

     

    I) Notória especialização

    II) Fornecedor exclusivo (regional)

    III) Artista consagrado pela crítica/mídia

     

    Fora esses casos, a exceção a Licitação será caraterizada como DISPENSA (34 casos - Rol taxativo), e pode ser dispensável (por discricionaridade da Adm Pública) ou dispensada (por obediência a lei).

  • Só um adendo:

    Obra de arte e objeto histórico, sua aquisição só pode configurar dispensa, mas a restauração pode ser hipóteses de dispensa ou de inexigibilidade, dependendo do caso.

  • LETRA C CORRETA 

    LEI 8.666

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

  • LETRA C

     

    Não é o simples fato de um serviço enquadrar-se como serviço técnico profisisonal especializado que acarreta a inexigibilidade. É necessário que o serviço tenha natureza singular e , por essa razão, seja imprescindível a sua prestação por um profissional ou empresa de notória especialização.

     

    REGRA: SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS----> LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCURSO

     

    EXCEÇÃO: SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA SINGULAR E PRESTADO POR EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO ---> LICITAÇÃO INEXIGÍVEL

     

     

    Direito Administrativo Descomplicado

  • Essa banca é tarada em licitações, nunca vi.

  • LETRA C.

     

     a) Compra de hortifrutigranjeiros, pão e outros perecíveis. DISPENSÁVEL

     b) Necessidade de a União intervir no domínio econômico para regular preços. DISPENSÁVEL

     c) Contratação de serviços técnicos com empresa de notória especialização. INEXIGÍVEL

     d) Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos. DISPENSÁVEL

     e) Compra de material de uso das Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo. DISPENSÁVEL

  • GABARITO C

    Compreendendo a questão: 

                                                             Inegibilidade                                   X                                   Dispensa 

      * 3 Casos   - Inviavél/ Imposivel ( não taxativos)                                                                      O restante é Dispensa 

    1º Fornecedor Exclusivo ( Proíbido a Preferencia por marcas )                                    1º DispensaDA ( Alienação de bens ) 

    2º Atividade Artistica ( reconhecimento da critica especializada ou opnião pública)   2º DispensáVEL ( urgência, compras,obras, ou            3º  Serviços técnicos especializados ( proibição para serviço de publicidade)         pequeno valor R$, ou ainda nas situações em que                                                                                                                                                                    não aparecerem interessados ( deserta )   

     

     

  • Questão mal-feita.

     

    A inexigibilidade, meus caros, é resultado, no caso trazido, da cumulação de 3 elementos:

     

    1- serv. técnico +

    2- natureza singular +

    3- profissional de notória especialização.

  •  c)

    Contratação de serviços técnicos com empresa de notória especialização.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993.

    Observa-se que apesar de a regra geral que disciplina as contratações públicas possuir como premissa a exigência da realização de licitação para a obtenção de bens e para a execução de serviços e obras, há, na própria Lei de Licitações exceções.

    Na licitação dispensável, rol taxativo presente no art. 24 da Lei 8.666/93, há para o administrador uma faculdade, que poderá realizar o processo licitatório ou não, dependendo das particularidades do caso concreto (ato discricionário).

    A licitação dispensada, rol taxativo presente no art. 17 da Lei 8.666/93, por sua vez, está relacionada às alienações de bens públicos tanto móveis quanto imóveis, não cabendo ao administrador nenhum tipo de juízo de valor, pois há na lei uma imposição (ato vinculado) da contratação direta.

    Por fim, a inexigibilidade de licitação, rol exemplificativo presente no art. 25 da Lei 8.666/93, faz referência aos casos em que o administrador também não tem a faculdade para licitar, porém, aqui o motivo é a ausência/inviabilidade de competição em relação ao objeto a ser contratado, condição indispensável para um procedimento licitatório. Tornando, assim, a licitação impossível.

    Agora, vejamos:

    Art. 25, Lei 8.666/93. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

    Assim:

    A. ERRADO.

    Art. 24. É dispensável a licitação:

    XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.

    B. ERRADO.

    Art. 24. É dispensável a licitação:

    VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

    C. CERTO.

    Conforme art. 25, II, Lei 8.666/93.

    D. ERRADO.

    Art. 24. É dispensável a licitação:

    XV - para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

    E. ERRADO.

    Art. 24, Lei 8.666/93. É dispensável a licitação:

    XIX - para as compras de material de uso pelas Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por decreto.

    GABARITO: ALTERNATIVA C.


ID
2384218
Banca
IADES
Órgão
Fundação Hemocentro de Brasília - DF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação ao princípio que garante à administração pública a defesa da legalidade e eficiência dos respectivos atos, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Enunciado:

    " Com relação ao princípio que garante à administração pública a defesa da legalidade e eficiência dos respectivos atos, assinale a alternativa correta. "

     

    Conforme é cediço em direito a Administração Pública tem o poder-dever de rever seus próprios atos, anulando-os quando ilegais, em observância ao princípio da legalidade, ou, ainda, revogando-os quando se revelam inconvenientes ou inoportunos, visando sempre o interesse público, tudo isso conforme o célebre princípio da autotutela previsto na assaz de vezes suscitada Súmula nº 473, do e. Supremo Tribunal Federal. Reza a indigitada Súm. nº 473, do e. STF.

     

    “Súmula 473: A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.

     

    Fonte: http://www.acopesp.org.br/artigos/Dra.%20Gina%20Copola/gina%20artigo%2099.pdf

     

    Gabarito: "e".

  • Tô até hoje tentando entender o enunciado

  • Gabarito Letra "E"

    Considerando que a autotutela  é o poder-dever que a administração pública tem para anular atos ilegais ou revogar atos quando inoportunos ou incovenientes, é este princípio que garantirá a defesa de qualquer outro princípio, inclusive a defesa da legalidade e da eficiência.

     

     

    A questão cobrou princípios de uma maneira inovadora, neste caso a dica é analisar com calma, lembrar o significado de cada princípio, e ver o que mais chegará próximo ao que o enunciado está pedindo, suas chances de acertar aumentarão consideravelmente.

    Abraço a todos.

  • não entendi a quetão! alguém aí ajuda na explicação! 

  • Boiei.... banca ruim

  • A autotutela permite ao estado revogar atos irregulares ou inoportunos, convalidar aqueles passíveis de convalidação e anular os ilegais. Dessa forma garante a eficiência (já que não precisa recorrer ao judiciário) e a legalidade, já que se forem ilegais serão anulados).

  • esse enunciado é p eliminar candidato 

  • Correta, E

    A Súmula no 473, do Supremo Tribunal Federal – STF, enuncia: “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”. Nesse entendimento, dentre os poderes da Administração Pública, restou consagrada a AUTOTUTELA.

    Atenção p/ não confundir Autotutela com autoexecutoriedade:

    Autoexecutoriedade:  É um atributo do Poder de Polícia > Consiste a autoexecutoriedade em atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário. A Administração compele materialmente o administrado, usando meios diretos de coação. Por exemplo, ela apreende mercadorias, interdita uma fábrica e etc.

  • Essa Banca arranja um jeito de escrever esses enunciados de maneira bem confusa, dando margem à subjetividades e a beneficiar determinadas respostas a critério dela.
    Não concordo com este padrão de prova "objetiva", mas isso faz parte do jogo, infelizmente.
    De todo modo, consegui chegar à resposta da questão com base no trecho que fala sobre a "defesa da legalidade e eficiência dos respectivos atos". 
    Resposta: Autotutela.

  • essa ainda n consegui entender

  • Que eu saiba auto tutela não é princípio não. Mas... Ok.
  • Com relação ao princípio que garante à administração pública a defesa da legalidade e eficiência dos respectivos atos, assinale a alternativa correta.

    A resposta será autututela pq foi falado de seus próprios atos, assim não tem como encaixar outro, Gabarito E mesmo.

  • Quando li princípios da Adm. Púb. pensei logo no LIMPE, mas não fazia sentido marcar legalidade, então considerei o princípio da autotutela.

     

    ===> Princípio da Autotutela é diferente do Princípio de Tutela:

     

    - Princípio da autotutela: garante a Adm Pública a legalidade e eficiência dos seus próprios atos

    Exemplo: para anulação/revogação de um ato

     

    - Princípio de tutela: vínculo que os entes administrativos da Adm. Indireta têm com a Adm Direta, garantindo a Adm Direta o direito de fiscalizar suas ações.

  • A Constituição Federal prevê no seu artigo 37 os princípios regentes da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Além destes, encontram-se dispersos no ordenamento jurídico outros princípios norteadores do Direito Administrativo que, por não estarem literalmente manifestos, são clareados pela doutrina. Estes princípios, ditos implícitos, tanto quanto os explícitos, são de observância obrigatória pelos agentes públicos. Entre eles se encontra a autotula.

  •  

    Princípio da Autotutela

    Conceito:
    O princípio da autotutela consiste no DEVER de a Administração Pública rever seus próprios atos, quando apresentarem erros e vícios, restaurando a regularidade da situação.

    Base Legal:
    Art. 37, CF

    http://www2.amm-mg.org.br/index.php/home-page-area-tecnica-juridico/principios-da-administracao-publica/699-principio-da-autotutela

  • Que redação péssima é essa? Deus é mais!

  • De acordo com o princípio da autotutela, a Administração Pública exerce controle sobre seus próprios atos, tendo a possibilidade de anular os ilegais e de revogar os inoportunos. Isso ocorre pois a Administração está vinculada à lei, podendo exercer o controle da legalidade de seus atos.

     

    Nesse sentido, dispõe a Súmula 346, do Supremo Tribunal Federal: "a administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos". No mesmo rumo é a Súmula 473, também da Suprema Corte, "a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial".

     

  • Acho que o que a banca quis dizer foi:

     

    Com relação ao princípio que garante à administração pública:

    a defesa da legalidade (Ela defende sua legalidade ANULANDO quando ilegal).

    e eficiência dos respectivos atos (Ela defende a eficiência, REVOGANDO, quando inconveniente ou inoportuno).

     

    Destarte, o princípio que rege ANULAÇÃO e REVOGAÇÃO de atos é a AUTOTUTELA.

     

    Porém, a partir do enunciado, fica muito subjetivo e abre multiplas interpretações. Não há como defender a banca.

  • Que ridículo. Isso chega a ser uma falta de respeito com quem ta estudando.
  • Essa banca IADES é uma afronta com quem estuda, o CFO da PMDF que o diga! Banca lixo

  • Só pode ser brincadeira uma questão assim...

  • Questãozinha chata, hein.

     

    Mas a resposta mais coerente com enunciado é a E mesmo e baseia-se na súmula 473 do STF: “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais (defesa da legalidade mencionada no enunciado), porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade (foco na eficiência mencionada no enunciado) , respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.

     

    Avante...

     

     

     

  • O princípio da autotutela é decorrência da supremacia do interesse público e encontra-se consagrado em duas súmulas do Supremo Tribunal
    Federal:

     

     


    a) Súmula 356: “A administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos”.

     


    b) Súmula 473: “A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam
    direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação
    judicial.

  • Questão péssima, o correto seria a... 

    Letra D) Presunção de legitimidade => Agir com celeridade e de acordo com a lei. 

  • Que questão ridícula.

  • alternativa "e"

     

  • AS BANCAS QUEREM FAZER QUESTÕES DIFICEIS E ACABAM TORNANDO AS QUESTÕES CONFUSAS

  • Entendi nada...

  • A autotutela garante a "liberdade" de atuação da Adminstração na produção dos seus ator, consubstanciado na presunção da legalidade, garantindo assim melhor eficiencia a prestação a coletividade. O que vincula, também, a outros principios como: Supremacia do Interesse Publico... Enfim, tenho liberdade tenho mais conforto para atuar.... Questão RIDICULA, confusa... TNC, cespe

  • Questão muito confusa. Olha o que diz Matheus Carvalho "Outrossim, justificado no princípio constitucional da eficiência, pode-se estabelecer que o atributo de presunção de legitimidade dos atos confere maior celeridade à atuação administrativa, uma vez que, após a prática do ato, esse estará apto a produzir efeitos automaticamente, como se válido fosse, até que se declare sua ilegalidade por decisáo administrativa ou judicial."

  • A respectiva questão demanda interpretação. Pois quando falar em defesa da legalidade, siginifica o poder anular o ato viciado e quando falar em eficiência, significa o poder de administração revogar atos inportunos ou inconvenientes.

  • Está parecendo mais questão de raciocínio lógico, do que de Direito administrativo!! Aff

  • Essa questão foi formulada pelo jornalista tucano Geraldo Azevedo? Porque, assim este, a resposta é subjetiva ao que o elaborador achar conveniente, independente do que é verdade ou não. Muito "Xucra" essa questão.

  • A questão parece dificil, mas na verdade é facil!

    O que é que garante a defesa da legalidade? - O poder de anular o que for ilegal.
    O que é que garante a eficiencia da administração? - O poder de revogar o que, apesar de legal, se tornou inoportuno ou inconvente.

    Qual princípio trata sobre anular e revogar seus próprios atos?

    e) Autotutela. 

  • Ao falar em "defesa da legalidade" e "eficiência dos respectivos atos", a Banca está se referindo a  um princípio que, a um só tempo, assegura à Administração o poder de corrigir eventuais comportamentos ou atos seus que não estejam em conformidade com o ordenamento jurídico (ilegalidade), bem como também lhe permita desfazer aqueles que, não obstante lícitos, não mais se revelem consentâneos com o interesse público (ineficiência).

    Ora, o único princípio administrativo que ostenta este duplo aspecto é, indubitavelmente, o princípio da autotutela.

    Afinal, por meio de tal postulado, a Administração pode, justamente, anular seus próprios atos, os quais estejam eivados de vícios, bem assim revogar aqueles que, embora conformes ao ordenamento, não mais satisfaçam os anseios da coletividade, isto é, que tenham deixado de ser convenientes ou oportunos. Neste sentido, aliás, os teores dos verbetes 346 e 473 da Súmula do STF.

    No ponto, e em reforço ao acima explicitado, Maria Sylvia Di Pietro escreveu:

    "(...)pela autotutela o controle se exerce sobre os próprios atos, com a possibilidade de anular os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos, independentemente de recurso ao Poder Judiciário."

    De tal modo, a única opção correta encontra-se na letra "e".

    Gabarito do professor: E

    Bibliografia:

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013. p. 70.


  • Auto-Tutela - a autotutela se justifica para garantir à Administração: a defesa da legalidade e eficiência dos seus atos; nada mais é que um autocontrole SOBRE SEUS ATOS.

  • Presunção de legitimdade ou veracidade (ambos sinônimos) é um atributo do ato administrativo. 

  • Faço gosto de errar essa questão.

  • A banca não elaborou mal a questão.Nós é que não estudamos pra essa questão rs

    Tá igualzinho ao trecho do site abaixo.

    Olhem o trecho: • Em suma, a autotutela se justifica para garantir à Administração: a defesa da legalidade e eficiência dos seus atos; nada mais é que um autocontrole;

    Auto-Tutela - a autotutela se justifica para garantir à Administração: a defesa da legalidade e eficiência dos seus atos; nada mais é que um autocontrole SOBRE SEUS ATOS.

    http://www.tudosobreconcursos.com/materiais/direito-administrativo/caractersticas-dos-princpios-da-administrao-pblica

    http://www.tudosobreconcursos.com/materiais/direito-administrativo/principios-constitucionais-da-administracao-publica

  • Ótima questão. Quando fui responder achei estranha, mais uma leitura atenta tira qualquer dúvida. 

     

    Autotutela: poder que a administração possui de controlar seus atos, anulando-os quando ilegais (protegendo a legalidade) e regovando-os quando incovenientes ou inoportunos (proteção da eficiência).  

  • ATENÇÃO!!!

    -------------------------------------------------

     

    - NÃO FAÇAM DO QCONCURSOS UMA REDE SOCIAL! EVITEM COMENTÁRIOS DESNECESSÁRIOS. ÀS VEZES É NECESSÁRIO UM "GARIMPO" PRA ACHAR UM BOM ESCLARECIMENTO.

    - SE JÁ HÁ UM COMENTÁRIO IDÊNTICO OU PARECIDO COM O SEU, POR FAVOR, NÃO COMENTE!

    - OS LIKES NÃO DÃO DINHEIRO NEM VÃO FAZER A SUA APROVAÇÃO!!!

    - SEJA OBJETIVO

    OBRIGADO.

    COM MUITO CARINHO,

    BOA PARTE DOS USUÁRIOS.

  • Excelente questão.

    Defesa da legalidade (anulando atos ilegais) e eficiência (revogando atos inoportunos). 

     

  • Para matar a questão basta trocar a palavra "respectivos" atos por "próprios" atos.

  • Autotutela -  princípio que garante à administração pública a defesa da legalidade (anulando quando ilegais ) e eficiência dos respectivos atos ( revogando quando incovenientes ou inoportunos).

  • Banca foi muito maldosa de cobrar desse jeito foi feita para o candidato errar concordo com os colegas 

    Quando ela trata dos 2 principios "defesa da legalidade e eficiência dos respectivos atos", ao mesmo tempo só consegue entrar o principio da "Autotutela"

    Princípio da autotutela, a Administração Pública exerce controle sobre seus próprios atos, tendo a possibilidade de anular os ilegais e de revogar os inoportunos. 

  • ????????????????????????????????????????

  • A banca tentou jogar com o conceito de Autotutela e acabou fazendo essa bosta aí.

  • Oi questão, meia boca kkkkk

  • Bem confusa essa

    Gab: E

  • É tanto comentário bem desnecessário ou repetitivo que eu leio só o mais votado e parto pra proxima questão!

  • Não coloquem a culpa na banca. 

  • O enunciado traduz-se assim: "Em se tratando da Administração realizar a defesa dos respectivos atos, com o fito de garantir legalidade e efiência...".

  •  a) Supremacia do interesse público. A supremacia do interesse público indica a superioridade ou a sobreposição do interesse coletivo em face dos interesses individuais. Assim, o administrador deve se pautar nesta orientação de maneira que prevaleçam os interesses da maioria e não o interesse na máquina estatal.

     

     b) Legalidade. Hely Lopes Meirelles define: “A legalidade, como principio de administração (CF, art. 37, caput), significa que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se a responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso”.

     

     c) Finalidade. Segundo o princípio da finalidade, a norma administrativa deve ser interpretada e aplicada da forma que melhor garanta a realização do fim público a que se dirige. Deve-se ressaltar que o que explica, justifica e confere sentido a uma norma é precisamente a finalidade a que se destina. A partir dela é que se compreende a racionalidade que lhe presidiu a edição. Logo, é na finalidade da lei que reside o critério norteador de sua correta aplicação, pois é em nome de um dado objetivo que se confere competência aos agentes da Administração. É preciso examinar à luz das circunstâncias do caso concreto se o ato em exame atendeu ou concorreu para o atendimento do específico interesse público almejado pela previsão normativa genérica.

     

     d) Presunção de legitimidade. Quando nós nos referimos ao Princípio da Presunção de Legitimidade dos Atos Administrativos, tem-se que a lei considera que tais ações são verdadeiras e estão legalmente corretas, até prova em contrário. Nesse caso, em regra geral a obrigação de provar que a Administração Pública agiu com ilegalidade, ou com abuso de poder, é de quem alegar. Dizemos então que o ônus da prova é de quem alega. 

     

     e) Autotutela.  O princípio da autotutela estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos. Assim, a Administração não precisa recorrer ao Poder Judiciário para corrigir os seus atos, podendo fazê-lo diretamente. Esse princípio possui previsão em duas súmulas do STF, a 346, que estabelece que “A Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos”, e 473, que dispõe o seguinte:

    Súmula nº 473: A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revoga-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

    Atualmente, o princípio ganhou previsão legal, conforme consta no art. 53 da Lei 9.784/99: “A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

  • "que garante à administração pública a defesa da legalidade e eficiência " nessa parte para mim fica clara a autotutela, pois se refere à discricionariedade e mérito que atua a ADM quando exerce seus atos que se ligam à legalidade (revogar/anular) e à eficiência(uso de recursos), e a autotutela se refere ao dito.

  • Gab E autotutela

    Só acertei por um detalhe, em relação à eficiência, a autotutela pode revogar e anular os atos, ou seja, interferindo na eficiência dos atos.

  • É um tapa na cara do candidato

  • No fim tudo dá certo, e se não deu certo é porque ainda não chegou ao fim.

    Desistir, essa palavra realmente existe???

    Bora combatentes.

  • No fim tudo dá certo, e se não deu certo é porque ainda não chegou ao fim.

    Desistir, essa palavra realmente existe???

    Bora combatentes.

  • No fim tudo dá certo, e se não deu certo é porque ainda não chegou ao fim.

    Desistir, essa palavra realmente existe???

    Bora combatentes.

  • Boatos que até hoje ANDREA andrea e outros colegas estão tentando entender o enunciado.

  • questão boa

  • Questão que poderia ser resolvida sem nenhum conhecimento específico de Direito Administrativo, apenas através de lógica e interpretação.

    O que permite a DEFESA da legalidade? Ora, não pode ser a própria legalidade, letra B. As alternativas A, C e D não se ligam com a ideia de defesa, proteção ou tutela.

    Na letra E encontramos o único princípio que se liga à ideia de defesa já que autotutela nada mais é que autoproteção ou autodefesa.


ID
2384221
Banca
IADES
Órgão
Fundação Hemocentro de Brasília - DF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O Hemocentro é um(a)

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra e).

     

    Art. 1º A Fundação Hemocentro de Brasília - FHB, fundação pública com personalidade jurídica de direito público, órgão do Sistema Único de Saúde vinculado à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, instituída nos termos do Decreto nº 14.598, de 04 de fevereiro de 1993, com base na autorização concedida pela Lei nº 206, de 13 de dezembro de 1991, com duração indeterminada, sede e foro na Cidade de Brasília, Distrito Federal, rege-se por este Estatuto e demais disposições que lhe sejam aplicáveis.

     

    Fonte: http://www.tc.df.gov.br/SINJ/Arquivo.ashx?id_norma_consolidado=74775

     

     

     

    => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

  • Direito Público e não privado!

  • A FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA, vinculada à Secretaria de Saúde do Distrito Federal, foi constituída pela Lei nº. 206 de 12 de dezembro de 1991 com personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos, de caráter científico-tecnológico, educacional e de prestação de serviços à população do DF.

     

    http://www.fhb.df.gov.br/sobre-o-hemocentro/o-hemocentro.html

  • Complementando...

     

    Fundações públicas são pessoas jurídicas de direito público interno, instituídas por lei específica mediante a afetação de um acervo patrimonial do Estado a uma dada finalidade pública. Exemplos: Funai, Funasa, IBGE, Funarte e Fundação Biblioteca Nacional.


    MAZZA

  • Pior que está escrito em cima da questão:

    Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: Fundação Hemocentro de Brasília - DF Prova: Técnico Administrativo

  • Gab.: E

    Fundação pública de direito público:

    - Pode ser feita com personalidade jurídica de direito público (Espécie de autarquia);

    - Criação: Autorizada por lei + Registro em cartório

    - A lei complementar define o campo de atuação.

    - Não pode ter finalidade lucrativa

  • Japonês Federal, a fundação pública de direito público NÃO é registrada em cartório, visto que é característica da personalidade jurídica de direito público - que não se confunde com regime jurídico de direito público - a sua instituição por lei. Essencialmente, não há diferença nenhuma entre elas e as autarquias, tanto que são conhecidas, também, como autarquias fundacionais ou fundações autárquicas. O que se aponta de distinto nas duas é que, enquanto a autarquia representa um SERVIÇO público personificado, a fundação é um PATRIMÔNIO PÚBLICO personificado.

  • Era bem razoável para quem estava fazendo a prova saber qual a natureza jurídica do órgão ao qual visava pertencer.

  •  

    Órgão: Fundação Hemocentro de Brasília - DF

    FUNDAÇÃO Hemocentro de Brasilia...

    Hemocentro é um (a)

    ....

    E) FUNDAÇÃO Pública de direito público

    kkkkk....questão dificil hein!

  • Se é fundação pública de direito público, é uma espécie de autarquia.

  • Saber o que é o Hemocentro não mede conhecimento administrativo.
    Se eu fizesse esta prova, de certo que entraria com recurso, pois extrapola os conhecimentos solicitados, visto que conhecimento é a base intelectual advinda dos estudos, já saber o que é o Hemocentro é advir conhecimento empírico, ou seja, além do edital.

  • Hemocentro é uma fundação pública de direito público, ou seja, é uma autarquia fundacional, também chamada de fundação autarquica.

  • ...também chamada de fundação travesti (travestida de autarquia).

  • morria e não sabia...

  • Acho que aqui uma galera caiu, apesar de parecer bobeira, mas em regra as Fundações são de direito privado, já que as de direito público são uma criação doutrinária.

    E me refiro a quem está fazendo apenas as questões, se o cara fez o concurso e errou essa, aí dificulta a amizade.

  • Gabarito(E)

    O Órgão proposto era a "FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA - DF", só por isso, já poderia eliminar 3 possíveis respostas, porque nenhum delas tem haver com "fundação".

    FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PÚBLICO: CRIADA POR LEI, ADM INDIRETA, PRERROGATIVAS DAS AUTARQUIAS, SÃO FUNDAÇÕES AUTÁRQUICAS.

    FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO: AUTORIZADA POR LEI, ADM INDIRETA, REGIME DE EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.

    FUNDAÇÃO PRIVADA: NÃO É PARTE DA ADM PÚBLICA! NÃO É OBJETO DE ESTUDO DO DIREITO ADM.

  • A presente questão está se referindo ao Hemocentro de Brasília (DF), sendo que, para sua resolução, convém acionar o teor do art. 1º do Estatuto de tal entidade administrativa, aprovado pelo Decreto 41.798/2021, que assim preceitua:

    "Art. 1º A Fundação Hemocentro de Brasília – FHB, fundação pública com personalidade jurídica de direito público, órgão do Sistema Único de Saúde vinculado à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, instituída nos termos do Decreto nº 14.598, de 04 de fevereiro de 1993, com base na autorização concedida pela Lei nº 206, de 13 de dezembro de 1991, com duração indeterminada, sede e foro na Cidade de Brasília, Distrito Federal, rege-se por este Estatuto e demais disposições que lhe sejam aplicáveis."

    Sem maiores suspenses, portanto, cuida-se de uma fundação pública de direito público, razão pela qual a única opção acertada repousa na letra E.


    Gabarito do professor: E


ID
2384224
Banca
IADES
Órgão
Fundação Hemocentro de Brasília - DF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito da característica do contrato administrativo referente à relação que as partes estabelecem inicialmente para a remuneração justa do objeto do contrato, durante toda sua execução, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Nos contratos administrativos, a Administração possui determinadas prerrogativas, colocando-a em situação de supremacia sobre o contratado. Nesse sentido, as cláusulas exorbitantes (D) são aquelas que não são comuns ou que seriam até mesmo ilícitas em contratos celebrados entre particulares, justamente por conferirem prerrogativas a uma das partes em relação à outra. Uma dessas cláusulas exorbitantes diz respeito à possibilidade de alteração unilateral dos contratos (E), que está prevista no art. 58, I da Lei 8.666/93, para possibilitar a melhor adequação às finalidades de interesse público. Ao poder de alteração unilateral corresponde o direito do contratado de ver mantido o EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO (B) do contrato, assim considerada a relação que se estabelece, no momento da celebração do ajuste, entre o encargo assumido pelo contratado e a prestação pecuniária assegurada pela Administração. Dessa forma, para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, o art. 58, §1º e 2º prevê que as cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado, devendo ser revistas durante toda a execução do ajuste, para que se mantenha o equilíbrio contratual. Portanto, corresponde ao enunciado da questão, motivo pelo qual o gabarito é a alternativa B.

    Por fim, o reajuste de preço (A) deve ser feito dentro de critérios pré-estabelecidos no contrato, retratando a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, desde a data prevista para apresentação da proposta, ou do orçamento a que essa proposta se referir, até a data do adimplemento de cada parcela. Já o controle do contrato pode ser feito pelas partes envolvidas, bem como por qualquer cidadão, que pode impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei de Licitações (art. 41, §1º). Além disso, qualquer licitante, contratado ou pessoa física ou jurídica poderá representar ao Tribunal de Contas ou aos órgãos integrantes do sistema de controle interno contra irregularidades na aplicação da Lei 8.666/1993, para fins de controle das despesas decorrentes dos contratos (art. 113, §1º).

     

    Gabarito: alternativa B.

     

    FONTE: HERBERT ALMEIDA - ESTRATÉGIA CONCURSOS

  • teoria do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo, com uma análise das situações que podem ensejar o desequilíbrio da equação entre os custos do contratado na execução do objeto do contrato administrativo e a contraprestação que lhe é paga pela administração.

     

    Para a manutenção do predito equilíbrio o ordenamento pátrio prevê a existência de três instrumentos: o reajuste, a revisão e a repactuação. Cada um desses tem a sua hipótese de incidência específica e visa a reparar um desequilíbrio distinto.

  • CARACTERISTICAS DO CONTRATO ADMINISTRATIVO:

    a) Consensual: é um acordo de vontade entre as partes.

    b) Formal: deve ser escrito e publicado, *exceção: Contrato verbal quando de pequenas compras de pronto pagamento no máx. R$4 mil

    c) Comutativos: Prestação e contraprestações equivalentes e pré-determinadas.

    d) Oneroso: quando impõem ônus e, ao mesmo tempo, acarretam vantagens a ambas as partes, ou seja, sacrifícios e benefícios recíprocos.

    e) Contrato de adesão: uma das partes já estabelece o contrato sem possibilidade de alteração pela parte contrária

    f) Personalíssimo: em regra não é possivel subcontratar

    g) Licitação prévia.

     

    Direito descomplicado, Marcelo Alexandrino, nesta obra o autor não trata como caracteristica especifica o Equilibrio Financeiro, porém é decorrente do poder de alteração unilateral, este sim específico dos contratos administrativos. Mesmo podendo alterar de forma unilateral o objeto e as condições de execução a Adm. Publica deve respeitar as clausulas economico-financeiras. art. 58 paragrafos 1° e 2°.

  • COMPLEMENTANDO

    Equilíbrio Econômico- financeiro do contrato- a equação econômico-financeira dos contratos é definida no momento da apresentação da proposta( e não da assinatura do contrato) e leva em consideração os encargos do contratado e o valor a ser pago pela administração. Ou seja, refere-se à margem de lucro do particular contratado, devendo esta ser preservada durante toda a execução. Portanto, na hipótese de aumento de custos contratuais, em virtude de situações não imputadas ao contratado, o poder público deverá majorar o valor a ser pago ao contratado em observância à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro. Ou seja, o particular não pode sofrer prejuízos devido a fatos não causados pela conduta dele.

    Fonte: Manual da Aprovação Direito Administrativo. Gabriela Xavier

  • EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO:

    A EQUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DOS CONTRATOS É DEFINIDA NO MOMENTO DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA (E NÃO DA ASSINATURA DO CONTRATO) E LEVA EM CONSIDERAÇÃO OS ENCARGOS DO CONTRATADO E O VALOR A SER PAGO PELA ADMINISTRAÇÃO. OU SEJA, REFERE-SE À MARGEM DE LUCRO DO PARTICULAR CONTRATADO, DEVENDO ESTA SER PRESERVADA DURANTE TODA A EXECUÇÃO.

  • OBRIGADA PROF. ELISA FARIAAAA

  •  a) Reajuste de preço. Na lição de Hely Lopes Meirelles, o reajustamento contratual de preços e de tarifas é medida convencionada entre as partes contratantes para evitar que, em razão das elevações do mercado, da desvalorização da moeda ou do aumento geral de salários no período de execução do contrato administrativo, venha a romper-se o equilíbrio financeiro do ajuste.

     

     b) Equilíbrio financeiro. O equilíbrio econômico-financeiro ou equação financeira, segundo Hely Lopes (2003, p.209), “ é a relação estabelecida inicialmente pelas partes entre os encargos do contrato e a retribuição da Administração para a justa remuneração”.

     

     c) Controle do contrato. O controle ou fiscalização do contrato compete à Administração e, segundo Hely Lopes Meirelles, consiste em supervisionar, acompanhar, fiscalizar e intervir na execução do contrato para garantir o seu fiel cumprimento por parte do contratado 

     

     d) Cláusulas exorbitantes. As cláusulas exorbitantes são cláusulas comuns em contratos administrativos, mas que seriam consideradas ilícitas em contratos entre particulares, pois são prerrogativas da Administração Pública, colocando-a em posição superior à outra parte. Em outras palavras, as cláusulas exorbitantes são benefícios que a Administração possui sobre o particular e que se justificam na supremacia do interesse público sobre o privado.

     

     e) Alteração unilateral de contrato.  A alteração unilateral ocorrerá, por força da prerrogativa da Administração, que atua com supremacia, excepcionando a norma fundamental da imutabilidade dos contratos, quando: 1. houver modificação do projeto ou da especificação para melhor adequação técnica aos seus objetivos. 2. for necessária a modificação do valor contratual, em razão do acréscimo ou diminuição quantitativa do seu objeto, nos limites permitidos pela lei, em sintonia, com a ordem  do inciso I, do artigo 58. Na hipótese 2, o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, esses acréscimos ou supressões. Estes limites estão especificados no § 1º  do artigo 65. Em se tratando de compras,  obras ou  serviços,  o acréscimo ou a diminuição poderá atingir  até 25% do valor inicial atualizado do contrato. No caso de reforma de edifício ou de equipamento, o acréscimo poderá chegar até o limite de 50%. No caso de alteração unilateral, com aumento de encargos para o contratado, a Administração deverá restabelecer o equilíbrio econômico -  financeiro inicial, através de aditamento. A supressão, por parte da Administração, acarretando modificação do valor inicial, do contrato, além do limite previsto no § 1º,  autoriza o contratado pedir a rescisão contratual, via judicial  ( § 1º  do artigo 65, c/c o  inciso XIII do artigo 78), se os contratantes não acordarem o contrário.

  • Ao se referir à característica dos contratos administrativos, estabelecida inicialmente, em vista da qual exige-se que haja uma remuneração justa do objeto do contrato, durante toda sua execução, a Banca está fazendo menção ao denominado equilíbrio da equação econômico-financeira do ajuste celebrado. Trata-se de direito subjetivo do particular contratado, de maneira que a Administração tem o dever de manter o contrato equilibrado, ao longo de toda a sua execução, não lhe sendo lícito, por isso mesmo, alterar unilateralmente as cláusulas que digam respeito a aspectos econômico-financeiros do contrato.

    Na linha do exposto, confira-se a lição de Rafael Oliveira:

    "A equação econômica é definida no momento da apresentação da proposta (e não da assinatura do contrato) e leva em consideração os encargos do contratado e o valor pago pela Administração, devendo ser preservada durante toda a execução do contrato."

    No plano legislativo, citem-se, essencialmente, os arts. 58, I e §§1º e 2º c/c 65, II, "d", e §§ 5º e 6º, todos abaixo colacionados:

    "Art. 58.  O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:

    I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;

    (...)

    § 1o  As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.

    § 2o  Na hipótese do inciso I deste artigo, as cláusulas econômico-financeiras do contrato deverão ser revistas para que se mantenha o equilíbrio contratual.

    (...)

    Art. 65.  Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

    (...)

    II - por acordo das partes:

    (...)

    d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.

    (...)

    § 5o  Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais, quando ocorridas após a data da apresentação da proposta, de comprovada repercussão nos preços contratados, implicarão a revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso.

    § 6o  Em havendo alteração unilateral do contrato que aumente os encargos do contratado, a Administração deverá restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial."

    Com apoio nos fundamentos acima, vê-se que apenas a letra B está correta.


    Gabarito do professor: B

    Referências Bibliográficas:

    OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed. São Paulo: Método, 2017, p. 490.


ID
2384227
Banca
IADES
Órgão
Fundação Hemocentro de Brasília - DF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A forma como o funcionário se comunica com um cliente pode influenciar a qualidade do atendimento, mesmo considerando que o cliente busca apenas a solução das próprias demandas. Com base nesses aspectos, quanto aos elementos que compõem a comunicação no processo de atendimento, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Letra: A

  • a comunicação é composta por 3 elementos. São eles: as palavras, nossa voz (tom e velocidade da voz) e nossos gestos.

     

    https://sites.google.com/site/qualidadenoatender/modulo-4---importancia-da-comunicacao/4-2-elementos-da-comunicacao

  • Fiz a prova e errei hussh é A

  • Importância da linguagem: verbal e não verbal. Postura e entonação da voz, por exemplo, impactam a forma como o cliente entende a prestação de serviço.


ID
2384230
Banca
IADES
Órgão
Fundação Hemocentro de Brasília - DF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Considerando que o trabalho em equipe proporciona vantagens e desvantagens, assinale a alternativa que indica apenas as desvantagens do trabalho em equipe.

Alternativas
Comentários
  • desvantagem quando se trabalha em grupo. Destaque para:

    Pressão:
    Integrantes da equipe com opiniões diferenciadas, podem por vezes ser pressionados a aceitar a decisão dos demais.

    Domínio de discussão:
    Algum membro da equipe pode encarregar-se sozinho de assumir as discussões, não dando espaço aos demais.

    Sobrecarga de tarefas:
    Pode haver uma má distribuição de tarefas, devido à falta de supervisão, e causar acúmulo de atividades de alguns indivíduos.

    Tempo:
    O tempo necessário para trabalhar em equipe, é um pouco maior do que o tempo gasto individualmente.

  • GAB:  C

     

    Não encontrei nada sobre isso nos meus livros......Nem no livro do Chiavenato tem  :(

     

    Acertei pela lógica....

     

    O esforço desigual acontece quando percebemos que alguns funcionários se empenham muito mais que os outros no alcance dos objetivos. Já o conflito de ideias, possui duas vertentes:  Em alguns casos pode ser benéfico e trazer melhorias ou maléfico e acarretar conflitos desnecessários, como na maioria das vezes.  As divergências de ideias muitas vezes acontecem por problemas no relacionamento interpessoal, por isso não agregam valor aos integrantes da equipe.

    E por fim, a falta de responsabilidade mostra como alguns colaboradores não têm interesse pelas tarefas ou objetivos a serem alcançados.... Eles fazem as coisas mal feitas ou pela metade e simplesmente não se importam com os resultados. Funcionários desse tipo geram uma péssima imagem da organização para o público externo.

     

     

    Caso alguém encontre algo a respeito, por favor, compartilhe aqui.

     

    OBS: O Rafael retirou esse trecho do portal da educação.

    https://www.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/enfermagem/desvantagens-do-trabalho-em-equipe/11083)

  • Atentem - se para esta palavra:

    "COMPLETUDE".....---> substantivo feminino, SIGNIFICA: Qualidade, estado ou propriedade do que é completo, perfeito, acabado.

     

     

    Me corrijam se estiver errado......

  • Piades... Isso lá é questão de concurso? Essa banca costuma fazer umas provas bem ridículas, daí a nota de corte vai lá nas alturas. Passa quem gabaritar a prova praticamente.

  • Fui por eliminação, porém, discordo da "falta de responsabilidade". Isso pode ser até possível em um grupo, mas em uma equipe, em que a sinergia é relevante, difícil pensar ter falta de responsabilidade.

    Bons estudos!

  • Gabarito: letra C

    a) Completude, diversidade de ideias e agilidade. (completude é completo, então todas são vantagens)

    b) Completude, esforço desigual e agilidade. (completude e agilidade são vantagens)

    c) Esforço desigual, conflito de ideias e falta de responsabilidade. (todos os itens são desvantagens)

    d) Esforço desigual, agilidade e falta de responsabilidade. (agilidade é uma vantagem)

    e) Diversidade de ideias, conflito de ideias e falta de responsabilidade. (diversidade de ideias é uma vantagem)

  • Acho que o que o avaliador quis dizer com "falta de responsabilidade" é a dificuldade em estabelecer os responsáveis pelos atos. E não a falta de interesse/empenho por parte dos membros da equipe.


ID
2384233
Banca
IADES
Órgão
Fundação Hemocentro de Brasília - DF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Os objetivos estratégicos são realizados por meio do planejamento

Alternativas
Comentários
  • Recurso

  • Peguinha maldoso!

    Objetivos estratégicos são definidos no planejamento estratégico, todavia, o enunciado diz que são REALIZADOS.

    Por isso, os objetivos estratégicos são realizados pelo tático, que a banca denominou administrativo.

    Gabarito procede (letra e).

    Créditos: Professor José Wesley

  • Recurso (20)

  • meu ovo esquerdo

  • wtf?

    De onde tiraram isso?

  • questão lixosa

  • esatrnho...se são realizados por meio do tático tbm ñ seria por meio do operacional? visto que este coloca a mão na massa para a realização dos objetivos?????????

  • Que lixo de questão!

     

  • Letra E

    Os objetivos estratégicos são realizados por meio dos planos administrativos ou funcionais. São os planos que definem as ações específicas nas diferentes áreas funcionais da empresa, ações necessárias para a realização dos objetivos estratégicos: marketing, desenvolvimento de produtos, finanças, recursos humanos.

    **Planos funcionais (também chamados planos administrativos, departamentais ou táticos) são elaborados para possibilitar a realização dos planos estratégicos.

                                                                    "Colhemos o que plantamos. Não jogue lixo, jogue sementes!"

  • Em 08/11/2017, às 21:21:11, você respondeu a opção A. Errada!

    Em 22/10/2017, às 10:49:03, você respondeu a opção D. Errada!

    Em 14/10/2017, às 12:21:26, você respondeu a opção A. Errada!

    Tem umas questões que vou te contar...

  • Nível Tático

    Planos funcionais (também chamados Planos Administrativos, Departamentais ou Táticos) são elaborados para possibilitar a realização dos planos estratégicos.

    Os planos funcionais abrangem áreas de atividades especializadas da empresa (marketing, operação, recursos humanos, finanças, novos produtos).

    São de responsabilidade dos gerentes dessas áreas, que também podem ser auxiliados por unidades especializadas.

     

    O orçamento empresarial estabelece, da forma mais precisa possível, como se espera que transcorram os negócios da empresa, proporcionando uma visão bem aproximada da situação futura desejada. E não há como realizar um bom planejamento estratégico sem alinhar as metas e objetivos ao orçamento empresarial.

  • nunca ouvi falar que operscional era administrativo

  • É o tipo de questão onde se pode DESEJAR TODO O MAL POSSÍVEL PARA O EXAMINADOR e ficar sem nenhum peso na consciência ou se preocupar com Karma e afins. 

  • O examinador está iniciando sua vida de concurseiro e não aprendeu ainda o que é planejamento estratégico.

  • Galera, concordo com todos os comentários. Entretanto, ele ( o famigerado examinador) está dizendo o seguinte: Vou planejar estrategicamente, mas como vou por em prática? Operacionalizando!

  • Maconha de procedência duvidosa.

  • desmembramento...!! o tático realiza o planejamento do estratégico e o operacional o faz do tático

  • Eu errei essa questão.

    Sinceramente, não consegui identificar a literatura que a banca utilizou para justificar o gabarito como planejamento administrativo.

    Segundo corrente majoritária, o planejamento administrativo é gênero, do qual são espécies: planejamento estratégico, tático e operacional.

    Os objetivos estratégicos são formulados no planejamento estratégico. Os objetivos táticos são formulados no planejamento tático e os objetivos operacionais são formulados no planejamento operacional.

    O enunciado fala sobre objetivos estratégicos (espécie), logo o natural seria afirmar que esses objetivos são integrantes do planejamento estratégico, porém a banca considerou como gabarito o planejamento administrativo.

    A banca, possivelmente, seguiu uma corrente da literatura que entende que o planejamento administrativo seria equivalente ao planejamento tático. Nessa linha, o planejamento administrativo/tático seria o responsável por “realizar” os objetivos estratégicos à medida que desdobra o planejamento estratégico.

    A meu ver, é forçar a barra demais...pois em linha com isso o planejamento operacional também realizaria os objetivos estratégicos à medida que realiza o desdobramento do planejamento tático.

    Enfim, questão bem duvidosa.

    Gabarito: Considerado a alternativa E

  • O planejamento estratégico é onde se define a missão e os objetivo fundamentais do negócio.

    O planejamento administrativo realiza os objetivos estratégicos.

  • Desse jeito fica difícil acertar uma.

  • Que banca patética!

  • rum ummm

  • ai dentooooo

  • tinha que ser o iades mesmo


ID
2384239
Banca
IADES
Órgão
Fundação Hemocentro de Brasília - DF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Há algumas disfunções que podem comprometer a estrutura organizacional. Acerca desse tema, assinale a alternativa que apresenta uma possível disfunção conforme abordado no estudo a respeito da estrutura organizacional.

Alternativas
Comentários
  • Duplicidade de atribuições: Planejamento, controle e avaliação são exemplos de ações que por vezes são delegadas a um órgão específico, porém que acabam sendo realizadas também por órgãos menores em cada um de seus setores. Em um processo de avaliação, por exemplo, o estabelecimento de padrões de desempenho pode não atender peculiaridades especificas de determinados órgãos, fazendo com que estes desenvolvam os seus próprios e acabem por gerar conflito em razão da duplicidade de atribuições.

  • Gabarito: B

    Estruturas com alto grau de ambigüidade quanto à divisão de tarefas e quanto à autoridade para tomada de decisões. A indefinição de papéis e responsabilidades é sem dúvida um dos problemas mais freqüentemente encontrados nas organizações brasileiras. A falta de definição clara dos papéis parece constituir, de forma isolada, a maior fonte de conflitos interpessoais entre membros de uma organização.


    http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-75901980000200006

  • Departamentalização por território ou geográfico: cada departamento possui seus próprios recursos, com isso ocorre uma duplicidade de esforços e recursos (pessoas, instalações e equipamentos), o que provoca maiores investimentos e custos operacionais.


ID
2384242
Banca
IADES
Órgão
Fundação Hemocentro de Brasília - DF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Do ponto de vista da Administração, quanto à definição de desempenho, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • A avaliação de desempenho é uma ferramenta da gestão de pessoas que visa analisar o desempenho individual ou de um grupo de funcionários em uma determinada empresa. É um processo de identificação, diagnóstico e análise do comportamento de um colaborador durante um certo intervalo de tempo, analisando sua postura profissional, seu conhecimento técnico, sua relação com os parceiros de trabalho etc.

  • Gabarito B

  • Na área de Gestão de Pessoas o caminho ideal para se trabalhar o aumento de desempenho das pessoas são as ações e políticas. Quem manda fazer é o gerente de linha, quem estabelece as políticas e as práticas é a área de Gestão de Pessoas, é o papel dela, assessorar, estabelecer as políticas e diretrizes que vão ajudar aos gerentes a controlar e monitorar as pessoas. Quando as pessoas têm regras, políticas e práticas estabelecidas aumentam seu desempenho e é o fim da Gestão de Pessoas.

    Treinamento é evento de CURTA E MÉDIA DURAÇÃO, planejados e avaliados visando à melhoria do desempenho e a criação de situações que facilitem o aprendizado para o trabalho. Geralmente possui programa de atividades, exercícios, provas, textos e materiais complementares. Como exemplos, podem ser citados cursos e oficinas.

  • As organizações utilizam medição, avaliação e controle de três áreas principais:


    a. Resultados: são os resultados concretos e finais que se pretende alcançar dentro de um
    determinado período, como dia, semana, mês ou ano.


    b. Desempenho: são o comportamento ou os meios instrumentais que se pretende colocar em
    prática.


    c. Fatores críticos de sucesso: são os aspectos fundamentais para que a organização seja bemsucedida
    em seus resultados ou em seu desempenho.

  • comportamento durante um processo.

  • A preocupação principal das organizações está voltada para a medição, avaliação e monitoração de quatro aspectos principais:

    resultados: os resultados concretos e finais que se pretende alcançar dentro de um certo período de tempo;

    desempenho: o comportamento ou meios instrumentais que se pretende pôr em prática;

    competências: as competências individuais à qual as pessoas oferecem ou as competências que agregam à organização;

    fatores críticos de sucesso: os aspectos fundamentais para que a organização seja bem-sucedida no seu desempenho e nos seus resultados.

    blog.luz.vc/o-que-e/avaliacao-de-desempenho-e-gestao-de-desempenho/


ID
2384245
Banca
IADES
Órgão
Fundação Hemocentro de Brasília - DF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Considerando que o patrimônio compreende um conjunto de bens, direitos e obrigações vinculados a uma pessoa física ou jurídica, é correto afirmar que a patente de uma invenção é um(a)

Alternativas
Comentários
  • - Bem tangível:É todo aquele que possui existência física (automóvel, instalações, outros).

    - Direito interno:é aquele que tem vigência em um determinado Estado, como acontece com o Direito americano, o Direito brasileiro, etc. Estudando a Teoria do Estado, teremos oportunidade de compreender que o Estado é formado por três elementos: o território, o povo e a organização política.

    - Obrigação:ação de obrigar; fato de estar obrigado a fazer uma ação.

    - Bem intangível:É aquele que não possui existência física (marca da instituição, imagem, conhecimento, outros). O maior bem protegido pela segurança é a vida humana, porém, é extensivo a outros bens.

    - Direito externo:Rege relações distintas do Direito interno, quer as que se estabelecem entre os indivíduos como tais, quer as concluídas entre particulares com o Estado, ou dos Estados entre si.

  • GAB: D

     

    Ativos intangíveis: São aqueles que não têm existência física. 

    Exemplos: Os direitos de exploração de serviços públicos mediante concessão ou permissão do Poder Público, marcas e patentes, direitos autorais adquiridos, softwares e o fundo de comércio adquirido.

     

    FONTE: http://www.socontabilidade.com.br/conteudo/patrimonio1.php

  • (D)

    d) Bens de uso: são essenciais à manutenção das atividades da entidade. Tais bens dividem-se em tangíveis (corpóreos, concretos, materiais) e intangíveis (incorpóreos, abstratos, imateriais).

    Bens tangíveis: veículos, terrenos, mercadorias, imóveis, etc.

    Bens intangíveis: marcas, patentes, softwares, etc.

    Fonte--> Contabilidade Geral Gilmar possati Estratégia

  • Bens: todas as coisas que satisfazem as necessidades humanas possuem utilidade e podem ser quantificados monetariamente.

    Bens tangíveis: existência física, concreta, bens corpóreos, materiais.

    Ex. dinheiro, máquinas, veículos, mercadorias.

    Bens intangíveis: existência abstrata, bens incorpóreos, imateriais.

    Ex. Fundo de comércio (ponto comercial), marcas, patentes. (resposta)

    Letra D ✅


ID
2384248
Banca
IADES
Órgão
Fundação Hemocentro de Brasília - DF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Bens e direitos de propriedade da entidade, que fornecem benefícios e oportunizam lucros para a organização. Como elementos positivos, destacam-se: equipamentos, estoque, duplicatas a receber, entre outros.

Considerando que, na esfera das ciências contábeis, o patrimônio possui determinados componentes, é correto afirmar que a definição apresentada se refere ao patrimônio

Alternativas
Comentários
  • O Ativo faz parte das Contas Patrimoniais e compreende o conjunto de Bens e Direitos da organização (entidade, empresa), possuindo valores econômicos e podendo ser convertido em dinheiro (proporcionando ganho para a empresa).

    É a parte positiva da posição patrimonial e identifica onde os recursos foram aplicados. Representa os benefícios presentes e futuros para a empresa. As contas do Ativo são classificadas em ordem decrescente do grau de liquidez

  • GAB: A 

     

    De forma simples:           ATIVO =  BENS+ DIREITOS.

     

    fonte: http://www.socontabilidade.com.br/conteudo/BP_ativo.php

  • GABARITO LETRA A.

    Classificação contábil:

    Equipamentos: ATIVO NÃO CIRCULANTE (IMOBILIZADO)

    Estoque: ATIVO CIRCULANTE

    Duplicatas a receber: ATIVO CIRCULANTE

    Logo a classificação adequada é ATIVO, pois engloba o ATIVO CIRCULANTE e ATIVO NÃO CIRCULANTE também citada nas alternativas.

  • O Ativo representa o conjunto de bens e direitos de uma entidade. 

    O passivo Exigível, por sua vez, representa as obrigações da entidade perante terceiros.

    Assim, correta a alternativa A.

  • Bens e direitos nao precisam ser de propriedade da empresa, mas sim que ela tenha o controle desses.

  • Bens e direitos fazem parte dos ativos de uma empresa.

  • Ativo: Conjunto de bens e direitos de uma entidade. Englobam tanto os Ativos Circulantes (Realizável a curto prazo) como os Ativos Não Circulantes (Realizável a longo prazo).

    Resposta: alternativa A


ID
2384251
Banca
IADES
Órgão
Fundação Hemocentro de Brasília - DF
Ano
2017
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Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Considerando os conhecimentos relacionados à eficácia e à eficiência, com base na teoria geral da administração (Chiavenato, 2009), assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Segundo Chiavenato, em seu livro, “Teoria Geral da Administração”, Volume I, pagina 196, a eficácia é uma medida do alcance dos resultados, enquanto a eficiência é uma medida da utilização dos recursos nesse processo.

    Considerando esta definição, podemos deduzir que eficácia e eficiência não são a mesma coisa, são conceitos diferentes. Portanto ser eficaz é alcançar o objetivo de maneira eficiente ou desperdiçando os recursos que foram canalizados para perseguir aquele determinado objetivo.

    Por outro lado, ser eficiente é empregar os recursos reservados para o alcance de determinado objetivo da melhor maneira possível, sem desperdiçar nenhuma parte deste recurso, contudo podemos ser eficientes, mais não alcançar o objetivo pretendido pela empresa.

  • Colegas, 

    O Djalma Oliveira diz que salvaguardar os recursos aplicados se refere à eficiência ,  já a maximização da utilização de recursos seria eficácia (que deve ser por isso que não pode ser a B)...mas eu realmente gostaria de entender essa maximização como eficácia!

    Força, foco e fé que dá certo! 

  • Também não encontrei o erro da B.

  • Gab.: C

    Sobre a alternativa B: A eficiência direciona-se à maneira de se proceder, utilizando os recursos da forma mais rentável[econômica] possível.

    Meu entendimento:
    A rentabilidade(lucro) está relacionada aos objetivos da organização que, por sua vez se relaciona à eficácia.

  • GAB:C

     

    Segundo Chiavenato (2009), a eficiência é o consumo adequado dos insumos utilizados em determinado processo. Acredito que o erro da letra B é afirmar que o os recursos devem ser utilizados da forma mais rentável. 

  • Eficiência é a melhor utilização dos recursos. Relacionado aos recursos.

    Atender o público sob o princípio da eficiência é promover o atendimento com domínio de conhecimento sobre a área de atuação e conhecer os caminhos para resolução dos problemas.

    virtude ou característica de (alguém ou algo) ser competente, produtivo, de conseguir o melhor rendimento com o mínimo de erros e/ou dispêndios.

    Peter Drucker, o pai da Administração moderna, define o termo da seguinte forma:

    "A eficiência consiste em fazer certo as coisas: geralmente está ligada ao nível operacional, como realizar as operações com menos recursos – menos tempo, menor orçamento, menos pessoas, menos matéria-prima, etc…"

     

    Eficácia é atigir os resultados. Uma ação eficaz tende a maximizar a utilização dos recursos da organização. 

    Para Peter Drucker: "A eficácia consiste em fazer as coisas certas: geralmente está relacionada ao nível gerencial"

     

     

    Efetividade é o impacto dos resultados dos objetivos. Relacionado ao impacto

    Parte superior do formulário

    Todos esses fatores formam um conjunto de elementos necessários para um bom atendimento. O atendente não é totalmente competente se não possui materiais para trabalhar, ou seja, um elemento complementa o outro. O atendente precisa ter domínio técnico do assunto associado à habilidade interpessoal.

  • A eficácia propõe-se a satisfazer uma necessidade da sociedade por meio dos respectivos produtos (bens ou serviços).

     

    GAB-C

  • Eu marquei a B com todo gás :( 

  • o gabarito não seria o conceito de efetividade?

  • Veja produto, como resultado.

  • Resposta meio "gambiarra", aquela coisa que na verdade não era para ser assim...mas...segundo a banca é a resposta!

  • Também marquei B. Achei bem estranho esse gabarito!

  • Marquei a B com toda prepotência kkkkkk foi a resposta mais marcada, tem mais que o dobro da letra C, que foi a segunda mais marcada.
  • a) incorreta, pois a racionalização na aplicação dos recursos disponíveis se refere ao conceito de eficiência, e não eficácia.

    b) incorreta, pois a eficiência não leva em conta a rentabilidade, mas o custo envolvido.

    c) correta, pois a eficácia envolve atingir objetivos ou metas.

    d) incorreta, pois o alcance de resultados se vincula à eficácia, e não à eficiência.

    e) incorreta, pois a eficiência é que está voltada aos métodos e procedimentos, e a eficácia é que dá ênfase ao planejamento (resultados).

    Fonte: Profº Adriel Sá


ID
2384254
Banca
IADES
Órgão
Fundação Hemocentro de Brasília - DF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A definição das atividades e dos recursos necessários para a consecução dos planejamentos estratégicos e administrativos está relacionada ao planejamento

Alternativas
Comentários
  • O planejamento operacional ou planeamento operacional é a formalização dos objetivos e procedimentos a seguir, principalmente através de documentos escritos das metodologias de desenvolvimento e implantações estabelecidas e é desenvolvido pelos baixos níveis de gerência.

  • O planejamento tático deve observar as diretrizes gerais estipuladas no planejamento estratégico e determinar os objetivos específicos de cada unidade ou departamento.
    Dessa forma, os gerentes devem detalhar os objetivos de cada setor (Gerência de Finanças, por exemplo) para que os objetivos estratégicos da empresa se realizem. Um planejamento tático costuma ser focado no médio prazo.
    Já o planejamento operacional irá determinar as ações específicas necessárias para cada atividade ou tarefa importante da organização. Seus objetivos são bem detalhados e específicos.
    Esse planejamento também é um desdobramento do planejamento tático, pois irá estabelecer como as tarefas devem ser cumpridas para que, somadas, os objetivos táticos (e os estratégicos) sejam atingidos. Nesse nível, o planejamento é focado no curto prazo e é constantemente revisto.
    Vamos ver como isso já foi cobrado?
    1. (Cespe/Serpro/Gestão empresarial/2008) Há consenso entre as metodologias de que o planejamento estratégico deve ter início com o estabelecimento dos objetivos gerais da organização.
    Não existe esse consenso. Como já mencionamos anteriormente, Chiavenato12 acredita que o planejamento se inicia com a definição dos objetivos. Já Oliveira13 acredita que este se inicia com o diagnóstico estratégico.
    Dessa forma, não existe um consenso sobre a ordem dessas fases. O gabarito é questão errada.

     

    OBS.: Não é AFO essa questão. 

    OBS.: RENNO (2013)

  • (...) consecução dos planejamentos estratégicos e administrativos...

     

    Quando falarem em consecução, lembre-se de realização. Quem identifica os recursos necessários e define as atividades necessárias para a REALIZAÇÃO dos fatores estabelecidos no planejamento estratégico e adm, é o planejamento operacional. 

     

    Exemplificando em âmbito público, podemos identificar tal fato em uma operação policial. O delegado geral (nível estratégico) de um estado, deseja realizar uma operação com a finalidade de conter o tráfico de drogas. O mesmo encaminha esse pedido para o Departamento de Policía Metropolitana (nível tático). O DPM, então, enviará uma documentação para todos os delegados responsáveis pelas delegacias da área (nível operacional) a qual ocorrerá a operação, exigindo que os mesmos demonstrem a quantidade de efetivo policial necessário e quais atividades serão realizadas para atingir o fim específico. 

     

    Apesar do delegado geral ter uma visão geral sobre todas as delegacias, o mesmo não conhece de forma suficiente estas áreas para estipular sozinho a quantidade de policiais destinados a operação. 

  • Nível Operacional

    Planejamento operacional é o processo de definir atividades e recursos.

    Os planos operacionais especificam atividades e recursos que são necessários para a realização de qualquer espécie de objetivos.

    Embora os planos operacionais sejam mais característicos da base da pirâmide organizacional, sempre há um conteúdo operacional em qualquer tipo de plano.

  • A questão não é de AFO! Fui induzido a errar!

  • A questão não é de AFO! Fui induzido a errar! (2)

  • LETRA B CORRETA

    =>Planejamento Estratégico (nível institucional): Mapeamento ambiental, avaliação das forças e limitações da organização, incerteza e imprevisibilidade;

    =>Planejamento Tático (nível intermediário):Tradução e interpretação das decisões estratégicas em planos concretos ao nível departamental;

    =>Planejamento operacional (nível operacional): Desdobramento dos planos táticos de cada departamento em planos operacionais para cada tarefa ou atividade. Certeza e previsibilidade.

  • Orçamento tem relação com $$$.

  • O planejamento estratégico é desdobrado nos planejamentos táticos e operacionais.

    Dentre os tipos de planejamento, o planejamento responsável por atuar em nível de atividade definindo o “como fazer” as atividades e os recursos necessários é o planejamento operacional.

    Gabarito: B


ID
2384257
Banca
IADES
Órgão
Fundação Hemocentro de Brasília - DF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

O objetivo desse tipo de PDCA é o de definir um grau de desempenho que deverá ser alcançado constantemente, tornando-o um procedimento padrão a ser adotado cada vez que o processo for executado.

As informações apresentadas indicam o objetivo do PDCA de

Alternativas
Comentários
  • O ciclo PDCA tem função de melhoria não?

  • PDCA é o ciclo de melhoria contínua, todavia, o enunciado diz DESSE TIPO DE PDCA tornando assim um procedimento padrão, logo, não é de melhoria e sim de manutenção.

    Crédito: Professor José Wesley

  • Afe...interpretação é tudo!!

  • Gabarito D:

    Desempenho desejado ALCANÇADO a cada vez que o processo é executado= MANUTENÇÃO da qualidade

    Desempenho desejado SUPERADO a cada vez que o processo é executado= MELHORIA da qualidade

  • Ciclo PDCA, também conhecido como Ciclo de Shewhart ou Ciclo de Deming, é uma ferramenta de gestão muito utilizada pelas empresas do mundo todo. Este sistema foi concebido por Walter A. Shewhart e amplamente divulgado por Willian E. Deming e, assim como a filosofia Kaizen,  tem como foco principal a melhoria contínua.

    P = Plan (planejamento) : Nesta etapa, o gestor deve estabelecer metas e/ou identificar os elementos causadores do problema que impede o alcance das metas esperadas. É preciso analisar os fatores que influenciam este problema, bem como identificar as suas possíveis causas. Ao final, o gestor precisa definir um plano de ação eficiente.

    D = Do (fazer, execução) : Aqui é preciso realizar todas as atividades que foram previstas e planejadas dentro do plano de ação.

    C = Check (checagem, verificação) : Após planejar e por em prática, o gestor precisa monitorar e avaliar constantemente os resultados obtidos com a execução das atividades. Avaliar processos e resultados, confrontando-os com o planejado, com objetivos, especificações e estado desejado, consolidando as informações, eventualmente confeccionando relatórios específicos.

    A = Act (ação) : Nesta etapa é preciso tomar as providências estipuladas nas avaliações e relatórios sobre os processos. Se necessário, o gestor deve traçar novos planos de ação para melhoria da qualidade do procedimento, visando sempre a correção máxima de falhas e o aprimoramento dos processos da empresa.

    Fonte: http://www.sobreadministracao.com/o-ciclo-pdca-deming-e-a-melhoria-continua/

    O PDCA se aplica também a processos de rotina, onde já existem procedimentos operacionais padronizados. Nesses casos, ele é também chamado de SDCA, o S sendo referente a “Standard” (Padrão). É um PDCA de manutenção, de garantia de qualidade. Porém, pela sua metodologia, com freqüência ele gera também melhorias nesses procedimentos – novamente a melhoria contínua.
    A manutenção e a melhoria continua da capacidade do processo pode ser alcançada através da aplicação do conceito PDCA em todos os níveis dentro da organização. Isto aplica para autonivelar igualmente processos estratégicos, como planejamento do sistema de gestão da qualidade , ou análise crítica pela direção, e para atividades operacionais simples levadas a cabo como uma parte de processos de realização do produto.

    Fonte: http://www.administradores.com.br/artigos/negocios/pdca/27771/

    Resposta: D

  • Muito boa a questão.

     

    "desse tipo de PDCA", "alcançado constantemente" e "procedimento padrão".

     

    SDCA - Padronização

  • Manutenção é igual a melhoria contínua, e não a simplesmente "melhoria". ;)

  • GAB: D

     

    O PDCA pode ser utilizado para melhorias ou para manutenção do desempenho. O PDCA utilizado para atingir metas padrão, ou para manter os resultados num certo nível desejado, pode ser chamado de SDCA (S de Standard).

     

    Standard = Padrão

     

     

    FONTE: Administração Geral e pública - Giovanna Carranza.

  • desempenho

     

    P: do verbo “Plan”, ou planejar.

    D: do verbo “Do”, fazer ou executar.

    C: do verbo “Check”, checar, analisar ou verificar.

    A: do verbo “Action”, agir de forma a corrigir eventuais erros ou falhas.

  • Para manter o Padrão è preciso MANUTENÇÃO!

  • ....deverá ser alcançado constantemente

    Manter (manutenção)

  • A banca dá o gabarito que ela quer !

    Segundo Paladi e Carvalho (2012) , ''Em sua essência, o ciclo PDCA é um processo que visa à melhoria.''

    Gestão da Qualidade Teoria e Caos, Paladi e Carvalho, 2012.pág. 356

  • Não entendi o que pediu exatamente a questão, mas fui pela lógica: Manter o status quo = Manutenção


ID
2384260
Banca
IADES
Órgão
Fundação Hemocentro de Brasília - DF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

O desafio da gestão da qualidade total é garantir a satisfação de clientes, colaboradores, acionistas, sociedade e fornecedores, sem prejuízo de um para benefício de outro. Com relação a esse tema, assinale a alternativa que está relacionada à necessidade do cliente.

Alternativas
Comentários
  •  

    gestão da qualidade total depende a sobrevivência das organizações que precisam garantir aos seus clientes a total satisfação com os bens e serviços produzidos, contendo características intrínsecas de qualidade, a preços que os clientes possam pagar, e entregues dentro do prazo esperado.

  • GAB: E

     

    Obs: Comentário meramente opinativo. Qualquer erro ou observação, favor avisar.

     

     a) Necessidade do trabalhador.

     b) Necessidade da organização.

     c) Necessidade do fornecedor.

     d) Necessidade da organização

     e) Necessidade do cliente.

  • Vamos enfatizar alguns pontos do enunciado da questão: "O desafio da gestão da qualidade total é garantir a satisfação de clientescolaboradoresacionistassociedade fornecedores, sem prejuízo de um para benefício de outro.".

    A questão pede a alternativa que apresenta, na visão da gestão da qualidade, uma necessidade do cliente. Mas antes disso, vamos entender um pouco mais sobre cada um tipo de satisfação desses stakeholders. 

    satisfação de clientes deve ser a razão do sucesso de qualquer empresa. É dizer, todos os esforços devem ser direcionados para identificar o que é percebido como de “valor” pelos clientes, estabelecendo ações que transformem esses valores em relacionamentos de longo prazo.

    satisfação de colaboradores requer desenvolvimento sustentável, em especial, o tratamento ético destinado às relações de trabalho, aliados ao comprometimento e ao diálogo. 

    satisfação dos acionistas baseia-se em comunicação transparente e oportunidade de informações que permitam acompanhar as atividades e o desempenho da organização, em especial, por meio de conselhos e assembleias. 

    satisfação da sociedade deve envolver o incentivo e a valorização de seus funcionários que agreguem interesses institucionais e ações que proporcionem benefícios diretos e indiretos à sociedade. 

    satisfação dos fornecedores alcança a escolha e contratação baseados em critérios técnicos e éticos, sem privilégios ou discriminação de qualquer natureza. Os fornecedores devem ser incentivados a melhorar seu relacionamento com a sociedade e com os seus próprios funcionários, bem como a buscar melhoria contínua de produtividade e processos, como forma de promover e garantir sua competitividade e longevidade da parceria.

    Agora, analisando as alternativas, podemos chegar à seguinte conclusão: 

    a) Segurança no trabalho. Necessidade dos colaboradores.

    b) Menor impacto ambiental. Necessidade da sociedade.

    c) Fornecimento a longo prazo. Necessidade dos fornecedores.

    d) Menores custos operacionais. Necessidade dos acionistas.

    e) Prazo de entrega. Necessidade dos clientes.

    GABARITO: E.


ID
2384263
Banca
IADES
Órgão
Fundação Hemocentro de Brasília - DF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A documentação de uma empresa é fundamental para a sua organização, e as documentações existentes são organizadas por classe ou forma. A esse respeito, assinale a alternativa correta quanto aos tipos de documentos que correspondem à classe de documentação intitulada comunicação interna.

Alternativas
Comentários
  • Putz, o que me pegou foi esse bilhetes da letra c..
  • Letra C. É a única alternativa que contem memorando.

  • BILHETE??? TA DE SACANAGEM...

  • O examinador deve ta achando q ta no ensino médio para ficar passando bilhetinho

  • Bilhete kkkkkkkkk


ID
2384266
Banca
IADES
Órgão
Fundação Hemocentro de Brasília - DF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Considerando que cada classe de documentação possui uma finalidade, assinale a alternativa que corresponde à finalidade da classe de documentação denominada comunicação externa.

Alternativas
Comentários
  • A comunicação externa cuida da imagem da sua empresa do lado de fora dos muros da organização.

  • Gabarito: letra A

    A comunicação externa é muito importante para qualquer empresa porque é através das suas estratégias que a mesma consegue apresentar-se e revelar as suas propostas, soluções, produtos e serviços ao público externo. A par, a comunicação externa potencia o estabelecimento de parcerias e de espaço no mercado, um espaço onde os consumidores, regra geral, estão dispostos a receber informações institucionais que os auxiliem nas suas escolhas de consumo.

  • Para os não assinantes o gabarito dessa questão é a alternativa A