Prova PM-MG - 2018 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar

Questão 2781937

• Banca: PM-MG
• Órgão: PM-MG
• Ano: 2018
• Provas: PM-MG - 2018 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Passeio noturno

Cheguei em casa carregando a pasta cheia de papéis, relatórios, estudos, pesquisas, propostas, contratos. Minha mulher, jogando paciência na cama, um copo de uísque na mesa de cabeceira, disse, sem tirar os olhos das cartas, você está com um ar cansado. Os sons da casa: minha filha no quarto dela treinando impostação de voz, a música quadrifônica do quarto do meu filho. Você não vai largar essa mala?, perguntou minha mulher, tira essa roupa, bebe um uisquinho, você precisa aprender a relaxar.

Fui para a biblioteca, o lugar da casa onde gostava de ficar isolado e como sempre não fiz nada. Abri o volume de pesquisas sobre a mesa, não via as letras e números, eu esperava apenas. Você não pára de trabalhar, aposto que os teus sócios não trabalham nem a metade e ganham a mesma coisa, entrou a minha mulher na sala com o copo na mão, já posso mandar servir o jantar? 

A copeira servia à francesa, meus filhos tinham crescido, eu e a minha mulher estávamos gordos. É aquele vinho que você gosta, ela estalou a língua com prazer. Meu filho me pediu dinheiro quando estávamos no cafezinho, minha filha me pediu dinheiro na hora do licor. Minha mulher nada pediu, nós tínhamos conta bancária conjunta. Vamos dar uma volta de carro?, convidei. Eu sabia que ela não ia, era hora da novela. Não sei que graça você acha em passear de carro todas as noites, também aquele carro custou uma fortuna, tem que ser usado, eu é que cada vez me apego menos aos bens materiais, minha mulher respondeu.

Os carros dos meninos bloqueavam a porta da garagem, impedindo que eu tirasse o meu. Tirei os carros dos dois, botei na rua, tirei o meu, botei na rua, coloquei os dois carros novamente na garagem, fechei a porta, essas manobras todas me deixaram levemente irritado, mas ao ver os pára-choques salientes do meu carro, o reforço especial duplo de aço cromado, senti o coração bater apressado de euforia. Enfiei a chave na ignição, era um motor poderoso que gerava a sua força em silêncio, escondido no capô aerodinâmico. Saí, como sempre sem saber para onde ir, tinha que ser uma rua deserta, nesta cidade que tem mais gente do que moscas. Na avenida Brasil, ali não podia ser, muito movimento. Cheguei numa rua mal iluminada, cheia de árvores escuras, o lugar ideal. Homem ou mulher? Realmente não fazia grande diferença, mas não aparecia ninguém em condições, comecei a ficar tenso, isso sempre acontecia, eu até gostava, o alívio era maior. Então vi a mulher, podia ser ela, ainda que mulher fosse menos emocionante, por ser mais fácil. Ela caminhava apressadamente, carregando um embrulho de papel ordinário, coisas de padaria ou de quitanda, estava de saia e blusa, andava depressa, havia árvores na calçada, de vinte em vinte metros, um interessante problema a exigir uma grande dose de perícia. Apaguei as luzes do carro e acelerei. Ela só percebeu que eu ia para cima dela quando ouviu o som da borracha dos pneus batendo no meio-fio. Peguei a mulher acima dos joelhos, bem no meio das duas pernas, um pouco mais sobre a esquerda, um golpe perfeito, ouvi o barulho do impacto partindo os dois ossões, dei uma guinada rápida para a esquerda, passei como um foguete rente a uma das árvores e deslizei com os pneus cantando, de volta para o asfalto. Motor bom, o meu, ia de zero a cem quilômetros em nove segundos. Ainda deu para ver que o corpo todo desengonçado da mulher havia ido parar, colorido de sangue, em cima de um muro, desses baixinhos de casa de subúrbio.

Examinei o carro na garagem. Corri orgulhosamente a mão de leve pelos pára-lamas, os pára-choques sem marca. Poucas pessoas, no mundo inteiro, igualavam a minha habilidade no uso daquelas máquinas.

A família estava vendo televisão. Deu a sua voltinha, agora está mais calmo?, perguntou minha mulher, deitada no sofá, olhando fixamente o vídeo. Vou dormir, boa noite para todos, respondi, amanhã vou ter um dia terrível na companhia. 

Referência: FONSECA, Rubem. Passeio Noturno, in: Contos Reunidos. São Paulo: Companhia das Letras. 1994.

Com base no texto “Passeio noturno” responda as questões abaixo

Marque a alternativa CORRETA que corresponda ao perfil psicológico do personagem protagonista da história:

• A. Possui hábitos incomuns aos demais cidadãos no tocante aos seus deveres do cotidiano, mas age de forma previsível e irrepreensível para satisfazer seus desejos íntimos.
• B. Possui hábitos anormais aos demais cidadãos no tocante aos seus deveres do cotidiano, mas age de forma esperada e magistral para satisfazer seus desejos íntimos.
• C. Possui hábitos incomuns aos demais cidadãos no tocante aos seus deveres do cotidiano, mas age de forma irreprovável e incensurável para satisfazer seus desejos íntimos.
• D. Possui hábitos comuns aos demais cidadãos no tocante aos seus deveres do cotidiano, mas age de forma imprevisível e repreensível para satisfazer seus desejos íntimos.

Gabarito: D

Comentários

• (D)
  
  De fato o personagem possui hábitos comuns aos demais cidadãos no tocante aos seus deveres do cotidiano. Exerce seu trabalho, aparentemente comum, ocupa papel de pai de família, constrói seu patrimônio. 
  
  Cheguei em casa carregando a pasta cheia de papéis, relatórios, estudos, pesquisas, propostas, contratos;
  
  Fui para a biblioteca, o lugar da casa onde gostava de ficar isolado e como sempre não fiz nada. Abri o volume de pesquisas sobre a mesa, não via as letras e números, eu esperava apenas.
  
  Porém, age de forma imprevisível e repreensível para satisfazer seus desejos íntimos.
  
  Não é nada previsível um homem sair de carro para atropelar alguém e aliviar o estresse. Além de ser crime e completamente repreensível.
  
  
  Fonte:https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/portugues-soldado-pmmg-2018-prova-comentada/

• Olosco! esse cara é um psicopata. Matou a muié:

  "Apaguei as luzes do carro e acelerei. Ela só percebeu que eu ia para cima dela quando ouviu o som da borracha dos pneus batendo no meio-fio. Peguei a mulher acima dos joelhos, bem no meio das duas pernas, um pouco mais sobre a esquerda, um golpe perfeito, ouvi o barulho do impacto partindo os dois ossões..."

• Questão de compreensão de texto apenas! “BIZU” crie o hábito da leitura.

• Eis um hábito comum: "Cheguei em casa carregando a pasta cheia de papéis, relatórios, estudos, pesquisas, propostas, contratos."

  Eis um hábito incomum: Ter a necessidade de transgredir, utilizando o seu carro para atingir determinada vítima.

• Eu lendo o texto, achando que era mais um texto comum e do nada o cara é um assassino. oO

• De início pensei que o cara só ia dar uma volta de carro a noite, depois pensei que ele ia pegar um trave..cão ou uma pu.ta, aí me vem ele querendo matar alguém DO NADA. wtf??????

• Irreprovável - aceitável

  Incensurável- correto

• Leia mais galera!

  Leitura não só te auxiliará nos concursos, mas alimentará sua alma.

• Que textinho macabro kkkk

Questão 2781940

• Banca: PM-MG
• Órgão: PM-MG
• Ano: 2018
• Provas: PM-MG - 2018 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Passeio noturno

Cheguei em casa carregando a pasta cheia de papéis, relatórios, estudos, pesquisas, propostas, contratos. Minha mulher, jogando paciência na cama, um copo de uísque na mesa de cabeceira, disse, sem tirar os olhos das cartas, você está com um ar cansado. Os sons da casa: minha filha no quarto dela treinando impostação de voz, a música quadrifônica do quarto do meu filho. Você não vai largar essa mala?, perguntou minha mulher, tira essa roupa, bebe um uisquinho, você precisa aprender a relaxar.

Fui para a biblioteca, o lugar da casa onde gostava de ficar isolado e como sempre não fiz nada. Abri o volume de pesquisas sobre a mesa, não via as letras e números, eu esperava apenas. Você não pára de trabalhar, aposto que os teus sócios não trabalham nem a metade e ganham a mesma coisa, entrou a minha mulher na sala com o copo na mão, já posso mandar servir o jantar? 

A copeira servia à francesa, meus filhos tinham crescido, eu e a minha mulher estávamos gordos. É aquele vinho que você gosta, ela estalou a língua com prazer. Meu filho me pediu dinheiro quando estávamos no cafezinho, minha filha me pediu dinheiro na hora do licor. Minha mulher nada pediu, nós tínhamos conta bancária conjunta. Vamos dar uma volta de carro?, convidei. Eu sabia que ela não ia, era hora da novela. Não sei que graça você acha em passear de carro todas as noites, também aquele carro custou uma fortuna, tem que ser usado, eu é que cada vez me apego menos aos bens materiais, minha mulher respondeu.

Os carros dos meninos bloqueavam a porta da garagem, impedindo que eu tirasse o meu. Tirei os carros dos dois, botei na rua, tirei o meu, botei na rua, coloquei os dois carros novamente na garagem, fechei a porta, essas manobras todas me deixaram levemente irritado, mas ao ver os pára-choques salientes do meu carro, o reforço especial duplo de aço cromado, senti o coração bater apressado de euforia. Enfiei a chave na ignição, era um motor poderoso que gerava a sua força em silêncio, escondido no capô aerodinâmico. Saí, como sempre sem saber para onde ir, tinha que ser uma rua deserta, nesta cidade que tem mais gente do que moscas. Na avenida Brasil, ali não podia ser, muito movimento. Cheguei numa rua mal iluminada, cheia de árvores escuras, o lugar ideal. Homem ou mulher? Realmente não fazia grande diferença, mas não aparecia ninguém em condições, comecei a ficar tenso, isso sempre acontecia, eu até gostava, o alívio era maior. Então vi a mulher, podia ser ela, ainda que mulher fosse menos emocionante, por ser mais fácil. Ela caminhava apressadamente, carregando um embrulho de papel ordinário, coisas de padaria ou de quitanda, estava de saia e blusa, andava depressa, havia árvores na calçada, de vinte em vinte metros, um interessante problema a exigir uma grande dose de perícia. Apaguei as luzes do carro e acelerei. Ela só percebeu que eu ia para cima dela quando ouviu o som da borracha dos pneus batendo no meio-fio. Peguei a mulher acima dos joelhos, bem no meio das duas pernas, um pouco mais sobre a esquerda, um golpe perfeito, ouvi o barulho do impacto partindo os dois ossões, dei uma guinada rápida para a esquerda, passei como um foguete rente a uma das árvores e deslizei com os pneus cantando, de volta para o asfalto. Motor bom, o meu, ia de zero a cem quilômetros em nove segundos. Ainda deu para ver que o corpo todo desengonçado da mulher havia ido parar, colorido de sangue, em cima de um muro, desses baixinhos de casa de subúrbio.

Examinei o carro na garagem. Corri orgulhosamente a mão de leve pelos pára-lamas, os pára-choques sem marca. Poucas pessoas, no mundo inteiro, igualavam a minha habilidade no uso daquelas máquinas.

A família estava vendo televisão. Deu a sua voltinha, agora está mais calmo?, perguntou minha mulher, deitada no sofá, olhando fixamente o vídeo. Vou dormir, boa noite para todos, respondi, amanhã vou ter um dia terrível na companhia. 

Referência: FONSECA, Rubem. Passeio Noturno, in: Contos Reunidos. São Paulo: Companhia das Letras. 1994.

Leia o trecho apresentado e marque a alternativa CORRETA.

“(...) ao ver os pára-choques salientes do meu carro, o reforço especial duplo de aço cromado, senti o coração bater apressado de euforia. (...). Saí, como sempre sem saber para onde ir, tinha que ser uma rua deserta, nesta cidade que tem mais gente do que moscas. Na avenida Brasil, ali não podia ser, muito movimento. Cheguei numa rua mal iluminada, cheia de árvores escuras, o lugar ideal. Homem ou mulher? Realmente não fazia grande diferença (...).”

Baseado no trecho apresentado, podemos afirmar que o autor desvela uma personagem que demonstra:

• A. Amor à máquina e a seus semelhantes.
• B. Necessidade de guiar seu carro pelas ruas ermas da cidade
• C. Desprezo a seus semelhantes, um desejo de transgredir.
• D. Medo de dirigir pela avenida Brasil por ser muito movimentada.

Gabarito: C

Comentários

• (C)
  
  De fato ele demonstra total desprezo e vontade de transgredir.
  
  Observe:
  
  Senti o coração bater apressado de euforia.
  
  (…) Homem ou mulher? Realmente não fazia grande diferença.

• A)

  ''...nesta cidade que tem mais gente do que moscas'', demonstra aversão, repulsa ou desprezo a seus semelhantes.

  B)

  ''Cheguei numa rua mal iluminada, cheia de árvores escuras, o lugar ideal. Homem ou mulher'', o objetivo não era só guiar seu carro pelas ruas. No excerto, demonstra certa intenção imoral ao sair de carro pela rua deserta, a procura de uma provável vítima.

  C)

  Correto. Ao comparar pessoas com moscas, ou ainda, na busca de um possível alvo.

  D)

  Exclusão direta.

• A letra C está correta!

  "nesta cidade que tem mais gente do que moscas...(...)" - Desprezo a seus semelhantes.

  "Homem ou mulher? Realmente não fazia grande diferença (...).” - Não importa o sexo, o desejo é de transgredir.

• "Um desejo de transgredir" = " Um desejo de ir além"

• O cara tem sede de pregar o mal para satisfaze-lo,COMO ELE VAI TER AMOR AOS SEMELHANTES ?

Questão 2781943

• Banca: PM-MG
• Órgão: PM-MG
• Ano: 2018
• Provas: PM-MG - 2018 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Passeio noturno

Cheguei em casa carregando a pasta cheia de papéis, relatórios, estudos, pesquisas, propostas, contratos. Minha mulher, jogando paciência na cama, um copo de uísque na mesa de cabeceira, disse, sem tirar os olhos das cartas, você está com um ar cansado. Os sons da casa: minha filha no quarto dela treinando impostação de voz, a música quadrifônica do quarto do meu filho. Você não vai largar essa mala?, perguntou minha mulher, tira essa roupa, bebe um uisquinho, você precisa aprender a relaxar.

Fui para a biblioteca, o lugar da casa onde gostava de ficar isolado e como sempre não fiz nada. Abri o volume de pesquisas sobre a mesa, não via as letras e números, eu esperava apenas. Você não pára de trabalhar, aposto que os teus sócios não trabalham nem a metade e ganham a mesma coisa, entrou a minha mulher na sala com o copo na mão, já posso mandar servir o jantar? 

A copeira servia à francesa, meus filhos tinham crescido, eu e a minha mulher estávamos gordos. É aquele vinho que você gosta, ela estalou a língua com prazer. Meu filho me pediu dinheiro quando estávamos no cafezinho, minha filha me pediu dinheiro na hora do licor. Minha mulher nada pediu, nós tínhamos conta bancária conjunta. Vamos dar uma volta de carro?, convidei. Eu sabia que ela não ia, era hora da novela. Não sei que graça você acha em passear de carro todas as noites, também aquele carro custou uma fortuna, tem que ser usado, eu é que cada vez me apego menos aos bens materiais, minha mulher respondeu.

Os carros dos meninos bloqueavam a porta da garagem, impedindo que eu tirasse o meu. Tirei os carros dos dois, botei na rua, tirei o meu, botei na rua, coloquei os dois carros novamente na garagem, fechei a porta, essas manobras todas me deixaram levemente irritado, mas ao ver os pára-choques salientes do meu carro, o reforço especial duplo de aço cromado, senti o coração bater apressado de euforia. Enfiei a chave na ignição, era um motor poderoso que gerava a sua força em silêncio, escondido no capô aerodinâmico. Saí, como sempre sem saber para onde ir, tinha que ser uma rua deserta, nesta cidade que tem mais gente do que moscas. Na avenida Brasil, ali não podia ser, muito movimento. Cheguei numa rua mal iluminada, cheia de árvores escuras, o lugar ideal. Homem ou mulher? Realmente não fazia grande diferença, mas não aparecia ninguém em condições, comecei a ficar tenso, isso sempre acontecia, eu até gostava, o alívio era maior. Então vi a mulher, podia ser ela, ainda que mulher fosse menos emocionante, por ser mais fácil. Ela caminhava apressadamente, carregando um embrulho de papel ordinário, coisas de padaria ou de quitanda, estava de saia e blusa, andava depressa, havia árvores na calçada, de vinte em vinte metros, um interessante problema a exigir uma grande dose de perícia. Apaguei as luzes do carro e acelerei. Ela só percebeu que eu ia para cima dela quando ouviu o som da borracha dos pneus batendo no meio-fio. Peguei a mulher acima dos joelhos, bem no meio das duas pernas, um pouco mais sobre a esquerda, um golpe perfeito, ouvi o barulho do impacto partindo os dois ossões, dei uma guinada rápida para a esquerda, passei como um foguete rente a uma das árvores e deslizei com os pneus cantando, de volta para o asfalto. Motor bom, o meu, ia de zero a cem quilômetros em nove segundos. Ainda deu para ver que o corpo todo desengonçado da mulher havia ido parar, colorido de sangue, em cima de um muro, desses baixinhos de casa de subúrbio.

Examinei o carro na garagem. Corri orgulhosamente a mão de leve pelos pára-lamas, os pára-choques sem marca. Poucas pessoas, no mundo inteiro, igualavam a minha habilidade no uso daquelas máquinas.

A família estava vendo televisão. Deu a sua voltinha, agora está mais calmo?, perguntou minha mulher, deitada no sofá, olhando fixamente o vídeo. Vou dormir, boa noite para todos, respondi, amanhã vou ter um dia terrível na companhia. 

Referência: FONSECA, Rubem. Passeio Noturno, in: Contos Reunidos. São Paulo: Companhia das Letras. 1994.

Leia o trecho a seguir: “(...) Então vi a mulher, podia ser ela, ainda que mulher fosse menos emocionante, por ser mais fácil. (...) Ela só percebeu que eu ia para cima dela quando ouviu o som da borracha dos pneus batendo no meio-fio. (...) ouvi o barulho do impacto partindo os dois ossões, dei uma guinada rápida para a esquerda, passei como um foguete rente a uma das árvores e deslizei com os pneus cantando, de volta para o asfalto. Motor bom, o meu, ia de zero a cem quilômetros em nove segundos. (...).”

Marque a alternativa CORRETA que corresponda ao momento da narrativa que é evidenciado pelo trecho acima:

• A. Momento ápice ou clímax da narrativa.
• B. Momento subsequente ao ápice ou clímax da narrativa
• C. Momento do desfecho final da narrativa.
• D. Momento introdutório da trama da narrativa.

Gabarito: A

Comentários

• (A)
  
  "Ela só percebeu que eu ia para cima dela quando ouviu o som da borracha dos pneus batendo no meio-fio. (...) ouvi o barulho do impacto partindo os dois ossões, dei uma guinada rápida para a esquerda, passei como um foguete rente a uma das árvores e deslizei com os pneus cantando, de volta para o asfalto. Motor bom, o meu, ia de zero a cem quilômetros em nove segundos."
  
  
  Clímax: é o ponto da narrativa em que a ação atinge seu momento crítico, tornando o desfecho inevitável. Desfecho: é a solução do conflito produzido pelas ações dos personagens. Os personagens têm muita importância na construção de um texto narrativo, são elementos vitais.

• A alternativa A está correta!

   “(...) Então vi a mulher, podia ser ela, ainda que mulher fosse menos emocionante, por ser mais fácil. (...) Ela só percebeu que eu ia para cima dela quando ouviu o som da borracha dos pneus batendo no meio-fio. (...) ouvi o barulho do impacto partindo os dois ossões, dei uma guinada rápida para a esquerda, passei como um foguete rente a uma das árvores e deslizei com os pneus cantando, de volta para o asfalto. Motor bom, o meu, ia de zero a cem quilômetros em nove segundos. (...).”

  Esse trecho é o Momento ápice ou clímax da narrativa, tendo em vista que antes esse relata como chegou em casa após um dia de trabalho, tudo sem muita emoção, e após os fatos mais "críticos" do texto, há o desfecho, de como ele retornou para casa.

• Entenda como o momento mais importante da narrativa aquele que te surpreende ou o que você mais estava esperando acontece...

  GAB: A

• Momento chave. Momento ápice ou clímax da narrativa

• Letra (a) > Momento ápice ou clímax da narrativa

  >>>> esse motorista é psicopata.....

• Se não foi o momento mais emocionante (clímax) da narrativa, eu não sei qual foi rsrsrsrs

Questão 2781946

• Banca: PM-MG
• Órgão: PM-MG
• Ano: 2018
• Provas: PM-MG - 2018 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Passeio noturno

Cheguei em casa carregando a pasta cheia de papéis, relatórios, estudos, pesquisas, propostas, contratos. Minha mulher, jogando paciência na cama, um copo de uísque na mesa de cabeceira, disse, sem tirar os olhos das cartas, você está com um ar cansado. Os sons da casa: minha filha no quarto dela treinando impostação de voz, a música quadrifônica do quarto do meu filho. Você não vai largar essa mala?, perguntou minha mulher, tira essa roupa, bebe um uisquinho, você precisa aprender a relaxar.

Fui para a biblioteca, o lugar da casa onde gostava de ficar isolado e como sempre não fiz nada. Abri o volume de pesquisas sobre a mesa, não via as letras e números, eu esperava apenas. Você não pára de trabalhar, aposto que os teus sócios não trabalham nem a metade e ganham a mesma coisa, entrou a minha mulher na sala com o copo na mão, já posso mandar servir o jantar? 

A copeira servia à francesa, meus filhos tinham crescido, eu e a minha mulher estávamos gordos. É aquele vinho que você gosta, ela estalou a língua com prazer. Meu filho me pediu dinheiro quando estávamos no cafezinho, minha filha me pediu dinheiro na hora do licor. Minha mulher nada pediu, nós tínhamos conta bancária conjunta. Vamos dar uma volta de carro?, convidei. Eu sabia que ela não ia, era hora da novela. Não sei que graça você acha em passear de carro todas as noites, também aquele carro custou uma fortuna, tem que ser usado, eu é que cada vez me apego menos aos bens materiais, minha mulher respondeu.

Os carros dos meninos bloqueavam a porta da garagem, impedindo que eu tirasse o meu. Tirei os carros dos dois, botei na rua, tirei o meu, botei na rua, coloquei os dois carros novamente na garagem, fechei a porta, essas manobras todas me deixaram levemente irritado, mas ao ver os pára-choques salientes do meu carro, o reforço especial duplo de aço cromado, senti o coração bater apressado de euforia. Enfiei a chave na ignição, era um motor poderoso que gerava a sua força em silêncio, escondido no capô aerodinâmico. Saí, como sempre sem saber para onde ir, tinha que ser uma rua deserta, nesta cidade que tem mais gente do que moscas. Na avenida Brasil, ali não podia ser, muito movimento. Cheguei numa rua mal iluminada, cheia de árvores escuras, o lugar ideal. Homem ou mulher? Realmente não fazia grande diferença, mas não aparecia ninguém em condições, comecei a ficar tenso, isso sempre acontecia, eu até gostava, o alívio era maior. Então vi a mulher, podia ser ela, ainda que mulher fosse menos emocionante, por ser mais fácil. Ela caminhava apressadamente, carregando um embrulho de papel ordinário, coisas de padaria ou de quitanda, estava de saia e blusa, andava depressa, havia árvores na calçada, de vinte em vinte metros, um interessante problema a exigir uma grande dose de perícia. Apaguei as luzes do carro e acelerei. Ela só percebeu que eu ia para cima dela quando ouviu o som da borracha dos pneus batendo no meio-fio. Peguei a mulher acima dos joelhos, bem no meio das duas pernas, um pouco mais sobre a esquerda, um golpe perfeito, ouvi o barulho do impacto partindo os dois ossões, dei uma guinada rápida para a esquerda, passei como um foguete rente a uma das árvores e deslizei com os pneus cantando, de volta para o asfalto. Motor bom, o meu, ia de zero a cem quilômetros em nove segundos. Ainda deu para ver que o corpo todo desengonçado da mulher havia ido parar, colorido de sangue, em cima de um muro, desses baixinhos de casa de subúrbio.

Examinei o carro na garagem. Corri orgulhosamente a mão de leve pelos pára-lamas, os pára-choques sem marca. Poucas pessoas, no mundo inteiro, igualavam a minha habilidade no uso daquelas máquinas.

A família estava vendo televisão. Deu a sua voltinha, agora está mais calmo?, perguntou minha mulher, deitada no sofá, olhando fixamente o vídeo. Vou dormir, boa noite para todos, respondi, amanhã vou ter um dia terrível na companhia. 

Referência: FONSECA, Rubem. Passeio Noturno, in: Contos Reunidos. São Paulo: Companhia das Letras. 1994.

Leia o fragmento a seguir e marque a alternativa CORRETA.

“Examinei o carro na garagem. Corri orgulhosamente a mão de leve pelos pára-lamas, os pára-choques sem marca. Poucas pessoas, no mundo inteiro, igualavam a minha habilidade no uso daquelas máquinas.”

No fragmento, o autor demostra que o personagem se orgulha da sua perícia e do veículo intacto. No entanto, ao analisarmos todo o texto podemos afirmar que:

• A. O personagem demonstra um sentimento de rejeição ao poder que lhe inspira a potência do carro.
• B. O personagem demonstra um sentimento faccioso em relação ao sentimento altruísta que lhe inspira a sua vítima.
• C. O personagem se inebria com a sensação de poder, materializada na potência do carro e na sua inigualável habilidade no uso da máquina.
• D. O personagem demonstra um sentimento de pragmatismo em relação à potência do carro e sua habilidade no uso da máquina.

Gabarito: C

Comentários

• GAB: C (banca)

   

  RECURSO

  Solicita-se a anulação da questão por não conter resposta possível para o que se pede no comando da referida questão.

   

  a) O personagem demonstra um sentimento de rejeição ao poder que lhe inspira a potência do carro.
  Ele claramente não rejeita o poder que lhe inspira o carro, ele tem orgulho dele: “Poucas pessoas, no mundo inteiro, igualavam a minha habilidade no uso daquelas máquinas.”

   

  b) O personagem demonstra um sentimento faccioso em relação ao sentimento altruísta que lhe inspira a sua vítima.
  Seu sentimento não era altruísta e sim prazeroso em relação à vítima, a quem desprezava. No fragmento dado como objeto de análise, não há menção à vítima.

   

  c) O personagem se inebria com a sensação de poder, materializada na potência do carro e na sua inigualável habilidade no uso da máquina.

  Esta assertiva fora dada como correta, porém incorre em erro ao analisar-se o fragmento exposto para base de argumentação. No fragmento em questão, afirma-se que “[Poucas pessoas[, no mundo inteiro, [igualavam a minha habilidade no uso daquelas máquinas].” grifos meus, afirmando, portanto, haver pessoas que se igualavam ao personagem na habilidade com os carros, poucas, mas há.

  Na assertiva, fora usado o vocábulo “inigualável”, contrário de quem se igual, negação de alguém que se iguale, de acordo com o dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, 2ª edição, na frase: “na sua inigualável habilidade no uso da máquina”. Sendo assim, não se poderia considerar correta a assertiva que afirma o contrário do que se diz no fragmento dado.

   

  d) O personagem demonstra um sentimento de pragmatismo em relação à potência do carro e sua habilidade no uso da máquina.
  Pragmático ele não tem em relação à potência do carro, portanto assertiva errada mesmo.

   

   

• A letra C está correta!

  Tendo em vista a psicopatia do personagem, o inigualável como significado de incomparável é perfeitamente plausível, tendo em vista a certeza de que ele era muito bom em sua habilidade, tanto que o personagem se inebria (êxtase) com a sensação de poder.

  c) O personagem se inebria com a sensação de poder, materializada na potência do carro e na sua inigualável habilidade no uso da máquina.

• Gabarito lera C) O personagem se inebria com a sensação de poder, materializada na potência do carro e na sua inigualável habilidade no uso da máquina

  O psicopata tem a sensação de poder logo de ter executado a vítima, uma vez que só conseguiu tal objetivo porque fez uso de uma ferramenta, a máquina, mas jura que sua habilidade é que faz a diferença para não causar "maiores transtornos"...

• Ao meu ver a letra C extrapolou no inigualável, tendo em vista que no texto está escrito: ''Poucas pessoas, no mundo inteiro, igualavam...'' Segue o jogo!

• Que texto maluco

• Pensei exatamente como o Filipe Affonso.

• "A copeira servia à francesa" isso significa que a copeira servia 'sem cerimónia, sem aviso prévio, sem dar conhecimento a ninguém'

Questão 2781949

• Banca: PM-MG
• Órgão: PM-MG
• Ano: 2018
• Provas: PM-MG - 2018 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Passeio noturno

Cheguei em casa carregando a pasta cheia de papéis, relatórios, estudos, pesquisas, propostas, contratos. Minha mulher, jogando paciência na cama, um copo de uísque na mesa de cabeceira, disse, sem tirar os olhos das cartas, você está com um ar cansado. Os sons da casa: minha filha no quarto dela treinando impostação de voz, a música quadrifônica do quarto do meu filho. Você não vai largar essa mala?, perguntou minha mulher, tira essa roupa, bebe um uisquinho, você precisa aprender a relaxar.

Fui para a biblioteca, o lugar da casa onde gostava de ficar isolado e como sempre não fiz nada. Abri o volume de pesquisas sobre a mesa, não via as letras e números, eu esperava apenas. Você não pára de trabalhar, aposto que os teus sócios não trabalham nem a metade e ganham a mesma coisa, entrou a minha mulher na sala com o copo na mão, já posso mandar servir o jantar? 

A copeira servia à francesa, meus filhos tinham crescido, eu e a minha mulher estávamos gordos. É aquele vinho que você gosta, ela estalou a língua com prazer. Meu filho me pediu dinheiro quando estávamos no cafezinho, minha filha me pediu dinheiro na hora do licor. Minha mulher nada pediu, nós tínhamos conta bancária conjunta. Vamos dar uma volta de carro?, convidei. Eu sabia que ela não ia, era hora da novela. Não sei que graça você acha em passear de carro todas as noites, também aquele carro custou uma fortuna, tem que ser usado, eu é que cada vez me apego menos aos bens materiais, minha mulher respondeu.

Os carros dos meninos bloqueavam a porta da garagem, impedindo que eu tirasse o meu. Tirei os carros dos dois, botei na rua, tirei o meu, botei na rua, coloquei os dois carros novamente na garagem, fechei a porta, essas manobras todas me deixaram levemente irritado, mas ao ver os pára-choques salientes do meu carro, o reforço especial duplo de aço cromado, senti o coração bater apressado de euforia. Enfiei a chave na ignição, era um motor poderoso que gerava a sua força em silêncio, escondido no capô aerodinâmico. Saí, como sempre sem saber para onde ir, tinha que ser uma rua deserta, nesta cidade que tem mais gente do que moscas. Na avenida Brasil, ali não podia ser, muito movimento. Cheguei numa rua mal iluminada, cheia de árvores escuras, o lugar ideal. Homem ou mulher? Realmente não fazia grande diferença, mas não aparecia ninguém em condições, comecei a ficar tenso, isso sempre acontecia, eu até gostava, o alívio era maior. Então vi a mulher, podia ser ela, ainda que mulher fosse menos emocionante, por ser mais fácil. Ela caminhava apressadamente, carregando um embrulho de papel ordinário, coisas de padaria ou de quitanda, estava de saia e blusa, andava depressa, havia árvores na calçada, de vinte em vinte metros, um interessante problema a exigir uma grande dose de perícia. Apaguei as luzes do carro e acelerei. Ela só percebeu que eu ia para cima dela quando ouviu o som da borracha dos pneus batendo no meio-fio. Peguei a mulher acima dos joelhos, bem no meio das duas pernas, um pouco mais sobre a esquerda, um golpe perfeito, ouvi o barulho do impacto partindo os dois ossões, dei uma guinada rápida para a esquerda, passei como um foguete rente a uma das árvores e deslizei com os pneus cantando, de volta para o asfalto. Motor bom, o meu, ia de zero a cem quilômetros em nove segundos. Ainda deu para ver que o corpo todo desengonçado da mulher havia ido parar, colorido de sangue, em cima de um muro, desses baixinhos de casa de subúrbio.

Examinei o carro na garagem. Corri orgulhosamente a mão de leve pelos pára-lamas, os pára-choques sem marca. Poucas pessoas, no mundo inteiro, igualavam a minha habilidade no uso daquelas máquinas.

A família estava vendo televisão. Deu a sua voltinha, agora está mais calmo?, perguntou minha mulher, deitada no sofá, olhando fixamente o vídeo. Vou dormir, boa noite para todos, respondi, amanhã vou ter um dia terrível na companhia. 

Referência: FONSECA, Rubem. Passeio Noturno, in: Contos Reunidos. São Paulo: Companhia das Letras. 1994.

Leia o fragmento a seguir e marque a alternativa CORRETA.

“A família estava vendo televisão. Deu a sua voltinha, agora está mais calmo?, perguntou minha mulher, deitada no sofá, olhando fixamente o vídeo. Vou dormir, boa noite para todos, respondi, amanhã vou ter um dia terrível na companhia.”

De acordo com o fragmento apresentado, podemos afirmar que o protagonista vive em um mundo de:

• A. Reflexão e integração.
• B. Isolamento e fragmentação.
• C. Relaxamento e dedicação.
• D. Massificação e satisfação

Gabarito: B

Comentários

• (B)
  
   (A) está errada. Em nenhum momento o protagonista demonstra intenção de desenvolver integração com os que o rodeiam.
  
  (B) O contexto enunciado nos revela claramente o costume do protagonista em viver separado de sua família. Distante e dividido.
  
  (C) está errada. No trecho o protagonista não demonstra relaxamento ou dedicação.
  
  (D) está errada. Não há sinais de satisfação no trecho, nem massificação.

• “A família estava vendo televisão.'', ''Vou dormir, boa noite para todos, respondi, amanhã vou ter um dia terrível na companhia.” -Em momento algum o personagem demonstra clara intenção de interagir com seus familiares (relação fragmentada e isolada).

• A letra B está correta!

  Em todo momento do texto, o personagem de isola do convívio familiar e sua vida vida se resume a fragmentação - trabalhar- vai para a casa- jantar- andar de carro para "relaxar"- voltar para casa.

• "Fui para a biblioteca, o lugar da casa onde gostava de ficar isolado..."

  Essa passagem mostra que o protagonista gostava de se isolar do convívio familiar.

• A biblioteca já mostrou a resposta.

• Isolamento -> Porque ele não tem interação com a família

  fragmentação -> Porque ele tem dois comportamentos, duas vidas.

  Gabarito: B

  Basta uma atitude errada, e tudo vai pro espaço :(

• O psicopata andava sempre isolado GAB B

• essa foi questao de raciocinar

  fragmento

  fragmentacao

Questão 2781952

• Banca: PM-MG
• Órgão: PM-MG
• Ano: 2018
• Provas: PM-MG - 2018 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Passeio noturno

Cheguei em casa carregando a pasta cheia de papéis, relatórios, estudos, pesquisas, propostas, contratos. Minha mulher, jogando paciência na cama, um copo de uísque na mesa de cabeceira, disse, sem tirar os olhos das cartas, você está com um ar cansado. Os sons da casa: minha filha no quarto dela treinando impostação de voz, a música quadrifônica do quarto do meu filho. Você não vai largar essa mala?, perguntou minha mulher, tira essa roupa, bebe um uisquinho, você precisa aprender a relaxar.

Fui para a biblioteca, o lugar da casa onde gostava de ficar isolado e como sempre não fiz nada. Abri o volume de pesquisas sobre a mesa, não via as letras e números, eu esperava apenas. Você não pára de trabalhar, aposto que os teus sócios não trabalham nem a metade e ganham a mesma coisa, entrou a minha mulher na sala com o copo na mão, já posso mandar servir o jantar? 

A copeira servia à francesa, meus filhos tinham crescido, eu e a minha mulher estávamos gordos. É aquele vinho que você gosta, ela estalou a língua com prazer. Meu filho me pediu dinheiro quando estávamos no cafezinho, minha filha me pediu dinheiro na hora do licor. Minha mulher nada pediu, nós tínhamos conta bancária conjunta. Vamos dar uma volta de carro?, convidei. Eu sabia que ela não ia, era hora da novela. Não sei que graça você acha em passear de carro todas as noites, também aquele carro custou uma fortuna, tem que ser usado, eu é que cada vez me apego menos aos bens materiais, minha mulher respondeu.

Os carros dos meninos bloqueavam a porta da garagem, impedindo que eu tirasse o meu. Tirei os carros dos dois, botei na rua, tirei o meu, botei na rua, coloquei os dois carros novamente na garagem, fechei a porta, essas manobras todas me deixaram levemente irritado, mas ao ver os pára-choques salientes do meu carro, o reforço especial duplo de aço cromado, senti o coração bater apressado de euforia. Enfiei a chave na ignição, era um motor poderoso que gerava a sua força em silêncio, escondido no capô aerodinâmico. Saí, como sempre sem saber para onde ir, tinha que ser uma rua deserta, nesta cidade que tem mais gente do que moscas. Na avenida Brasil, ali não podia ser, muito movimento. Cheguei numa rua mal iluminada, cheia de árvores escuras, o lugar ideal. Homem ou mulher? Realmente não fazia grande diferença, mas não aparecia ninguém em condições, comecei a ficar tenso, isso sempre acontecia, eu até gostava, o alívio era maior. Então vi a mulher, podia ser ela, ainda que mulher fosse menos emocionante, por ser mais fácil. Ela caminhava apressadamente, carregando um embrulho de papel ordinário, coisas de padaria ou de quitanda, estava de saia e blusa, andava depressa, havia árvores na calçada, de vinte em vinte metros, um interessante problema a exigir uma grande dose de perícia. Apaguei as luzes do carro e acelerei. Ela só percebeu que eu ia para cima dela quando ouviu o som da borracha dos pneus batendo no meio-fio. Peguei a mulher acima dos joelhos, bem no meio das duas pernas, um pouco mais sobre a esquerda, um golpe perfeito, ouvi o barulho do impacto partindo os dois ossões, dei uma guinada rápida para a esquerda, passei como um foguete rente a uma das árvores e deslizei com os pneus cantando, de volta para o asfalto. Motor bom, o meu, ia de zero a cem quilômetros em nove segundos. Ainda deu para ver que o corpo todo desengonçado da mulher havia ido parar, colorido de sangue, em cima de um muro, desses baixinhos de casa de subúrbio.

Examinei o carro na garagem. Corri orgulhosamente a mão de leve pelos pára-lamas, os pára-choques sem marca. Poucas pessoas, no mundo inteiro, igualavam a minha habilidade no uso daquelas máquinas.

A família estava vendo televisão. Deu a sua voltinha, agora está mais calmo?, perguntou minha mulher, deitada no sofá, olhando fixamente o vídeo. Vou dormir, boa noite para todos, respondi, amanhã vou ter um dia terrível na companhia. 

Referência: FONSECA, Rubem. Passeio Noturno, in: Contos Reunidos. São Paulo: Companhia das Letras. 1994.

Leia o trecho apresentado e responda à questão abaixo:

“A família estava vendo televisão. Deu a sua voltinha, agora está mais calmo?, perguntou minha mulher, deitada no sofá, olhando fixamente o vídeo. Vou dormir, boa noite para todos, respondi, amanhã vou ter um dia terrível na companhia.”

Com base no trecho acima, marque a alternativa CORRETA que corresponda à inferência feita pela mulher em relação ao passeio de carro feito pelo marido:

• A. A mulher inferiu que o passeio não seria uma maneira do marido liberar o estresse diário.
• B. A mulher inferiu que o passeio seria uma maneira do marido, relaxado, conduzir o carro sem um objetivo específico.
• C. A mulher inferiu que o passeio seria uma maneira do marido se ocupar com algo inútil que aumentasse o nível de estresse diário.
• D. A mulher inferiu que o passeio seria uma maneira do marido liberar o estresse diário.

Gabarito: D

Comentários

• (D)

   

  "A família estava vendo televisão. Deu a sua voltinha, agora está mais calmo?, perguntou minha mulher, deitada no sofá, olhando fixamente o vídeo. Vou dormir, boa noite para todos, respondi, amanhã vou ter um dia terrível na companhia."
  
  Notoriamente infere-se que o passeio é uma maneira de desestressar o marido.

• como ainda errei isto na prova poxa vida...

• Inferir: Verbo Transitivo direto e bitransitivo = Fazer inferência sobre; concluir, deduzir.

  Gbarito: D

• ''Deu a sua voltinha, agora está mais calmo?'', esposa DEDUZ/INFERE que a voltinha acalmou os ânimos do marido.

• A letra D está correta!

  "Deu a sua voltinha, agora está mais calmo?, perguntou minha mulher"

  A mulher acredita que a voltinha de carro deixa-o mais calmo.

• Que texto mais maluco! kkk

• O redator desse texto tava um tanto chapado em kkkkk

•  agora está mais calmo? Uma pergunta que reflete a resposta.

• A esposa acredita que as voltinhas de carro pela noite, que ela em particular não vê graça, é motivo para o relaxamento do marido no que se refere ao estresse diário.

• Note que no último parágrafo a mulher disse: "(... ) Deu a sua voltinha, agora está mais calmo?". Está ai a reposta da questão!

  Gabarito: B) A mulher inferiu que o passeio seria uma maneira do marido liberar o estresse diário.

  Bata uma atitude errada, e tudo vai pro espaço:(

• matou alguem? esta mais calmo agora ?! kkkkk ,

• GB- D

• O negócio era saber se era ironia dela ou não kkk

Questão 2781955

• Banca: PM-MG
• Órgão: PM-MG
• Ano: 2018
• Provas: PM-MG - 2018 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Português
• Assuntos: Mas-mais; Problemas da língua culta

De acordo com os critérios da seleção vocabular e emprego das variedades de língua padrão e não padrão, leia as orações a seguir e marque a alternativa CORRETA, de acordo com a norma culta.

• A. A ansiedade era grande, mais a habilidade do condutor era maior
• B. Estava eufórico com o feito, mas relaxado o suficiente para voltar à casa
• C. O condutor fingia se surpreender mas e mas a cada instante.
• D. Não era apenas um fugitivo, mais alguém feliz com o que acabara de fazer.

Gabarito: B

Comentários

• Mas é usado, principalmente, com sentido de porém, todavia, contudo. 

  
  Mais indica, principalmente, o aumento da quantidade, sendo antônima de menos.

   

  GAB: B

• Com todo respeito, mas uma prova nesse nível é um desrespeito com quem passa mais de 6 horas por dia estudando. 

  Que banca xexelenta!

• Eu estudei de 8 a 10 horas por dia pra fazer essa prova, não reclamo de ter sido fácil, melhor ainda porque é garantido que você passa. Se quer uma prova mais difícil, encara o cespe (PF ou PRF). Se tivesse sido super difícil as pessoas iriam reclamar do mesmo jeito. É muito difícil agradar os seres humanos, reclamam de tudo. Mas fazer o que né, se nem Jesus Cristo agradou a todos. :(

• Sério? 
  Não sei o porquê que ainda não fui fazer esse concurso. Ah! Tá. Lembrei-me. É caro sair de Roraima. 

   

  Mortais, fé na missão.

  Senhores, rumo à aprovação!

• Não se enganem com as provas do CRS. Essas provas "fáceis" deles eliminam muito mais do que parece, então tenham humildade ao comentar... Eu vi muita gente desmerecer a 'facilidade' da prova e ser reprovado... Até por que a nota de corte dessa aí foi 34 acertos em 40 questões e de mais de 30 mil inscritos pra BH/RM só aproximadamente 2500 ficaram acima ou no "prego" da nota de corte... Fora o exame físico da PMMG que é desumano, seguidos de desgastantes (e caros) exames de saúde e psicológicos... Então assim pessoal... Humildade !

• Só corrigindo a Super Saia Jeans, exame físico da PMMG que é sub-humano, na verdade é "SUPER-HUMANO", inclusive os exames médicos...

• Para voltar à casa?

• Acredito que o gabarito dessa questão caiba recurso pois, não se usa crase antes da palavra "casa", sem esta estar especificada.

• MAS - Conjunção adversativa, indica oposição, contrariedade. Podendo facilmente ser substituída por porém, todavia, contudo.

  B) ''Estava eufórico com o efeito, mas relaxado o suficiente para voltar para casa.''

  Claramente observável a oposição ocasionada pelo ''mas''.

  MAIS - Advérbio de intensidade ou pronome indefinido.

  C) ''O condutor fingia se surpreender mais e mais a cada instante.''

  Demonstraria claramente advérbio de intensidade, modificando o verbo surpreender.

• MAS- é usado, principalmente, com sentido de porém, todavia, contudo. 

  MAIS- indica, principalmente, o aumento da quantidade, sendo antônima de menos.

• Galera toda conjunção Adversativa pede uma vírgula. Isso é fato!

• Elimei a B por causa da crase.

• Mas = Conjunção adversativa.

  Mais = Intensidade.

• MAS = adversativo

  MAIS = intensidade

• Mas = sentido de porém, todavia, contudo. 

  Mais = indica o aumento da quantidade/intensidade sendo antônima de menos.

  Bora pra cima!

• Pq a IBFC não é assim ;(

• A galera torce para que as questões venham fáceis, praticamente dadas. Contudo, esquecem de que dessa forma PRATICAMENTE TODOS ganham os pontos. Assim, a nota de corte vai lá pra cima.

• RUMO AO CFSD PMMG 2022

  JESUS É O CAMINHO, A VERDADE E A VIDA!

• Letra B

  MAS: CONJUNÇÃO COORDENATIVA ADVERSATIVA . EXPRIME ADVERSIDADE, CONTRARIEDADE.

  MAIS: INTENSIDADE, AUMENTO. É O ANTONIMO DE MENOS.

Questão 2781958

• Banca: PM-MG
• Órgão: PM-MG
• Ano: 2018
• Provas: PM-MG - 2018 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Marque a alternativa que apresenta a justificativa CORRETA para o emprego das locuções e palavras em destaque nas orações abaixo:

1. Muitas das vezes que fui à igreja, ele estava lá.

2. Muitas vezes fui à biblioteca.

3. Ele marcou um horário com o dentista, a fim de verificar a situação de seus dentes.

4. O latim é uma língua afim com o italiano.

• A. 1- várias vezes; 2- de um determinado número de vezes; 3- afinidade; 4- propósito.
• B. 1- sem um determinado número de vezes; 2- de um determinado número de vezes; 3 – semelhança; 4- razão
• C. 1- de um determinado número de vezes; 2- várias vezes; 3- objetivo; 4- semelhante.
• D. 1- de um indeterminado número de vezes; 2- às vezes; 3- semelhante; 4- intento.

Gabarito: C

Comentários

• (C)
  
  Comentário: Essa é uma questão rápida de “matar”. Em questões com respostas enumeradas, analise a partir da que você tenha mais convicção, e vá eliminando alternativas.  Lembre-se: “Afim” junto remete-se à afinidade, semelhança. Ex: Esses assuntos são afins, o estudo de um facilita o do outro.
  
  “A fim” separado remete à ideia de desejo, intento, finalidade: “com o fim de”, “com o objetivo de”, “Almejando algo”. Ex: Estou a fim de fazer uma viagem neste fim de semana.
  
  Na alternativa (C), facilmente, observa-se que é a única alternativa em que “afim” está relacionado à “semelhança”, e “a fim” refere-se ao objetivo. Assim, é ela a correta.
  
  A alternativa (A) está incorreta. Por mais que pareça confuso, existe uma diferença e vamos aprender.

              “Muitas vezes” é uma expressão adverbial usada para expressar uma circunstância de frequência, correspondendo, por isso, à função de adjunto adverbial de frequência. Apenas transmite a ideia de que algo aconteceu e se repetiu de maneira indefinida. Mesmo significado de “várias vezes”.
  
  Por outro lado, “várias das vezes” transmite a ideia de frequência em relação a um grupo definido de “vezes”.
  
  Ex: Fui dez vezes à casa de minha avó. Muitas dessas vezes, ela chorou.
  
  Muitas das vezes que fui à casa de minha avó, ela chorou.
  
  A preposição (de) somada ao artigo (as) define um conjunto previamente delimitado.
  
  Visto isso, aprendemos que “muitas das vezes” tem o mesmo significado de “de um determinado número de vezes”, e que “muitas vezes” tem o mesmo significado de “várias vezes”.  Assim, clareamos o porquê da resposta certa ser a alternativa C.
  
  https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/portugues-soldado-pmmg-2018-prova-comentada/

• DEVEMOS APRENDER A FAZER QUESTÕES POR ELIMINAÇÃO TAMBÉM! NO MEU CASO,COMO EU SABIA O EMPREGO CORRETO DAS DUAS ÚLTIMAS ALTERNATIVAS CONSEGUI LOGRAR ÊXITO NA RESPOSTA...

• “A fim” separado = Desejo, objetivo : Ex: Estou a fim(desejo) de fazer uma viagem neste fim de semana.

  “Afim” junto = Semelhança : Ex: O latim é uma língua afim(parecido) com o italiano.

  Gabarito: C

• A fim - Integra a locução a fim de, significando com o objetivo de.

  ''Estou na escola a fim de aprender mais.''

  ''Estou na escola com o objetivo de aprender mais''

  3- ''Ele marcou um horário com o dentista, a fim de verificar a situação de seus dentes.''

  ''Ele marcou um horário com o dentista, com o objetivo de verificar a situação de seus dentes.''

  Afim - É um adjetivo variável, significando semelhante, que tem afinidade.

  ''Sempre tivemos ideias afins'' = Semelhantes.

  4- ''O latim é uma lingua afim com o italiano'' = língua semelhante, que tem afinidade.

• Acho q só de ver a última palavra da letra C já dá pra saber a resposta kk

• PMMG 2021 , AVANTE !

• quase escorreguei na pegadinha

• Esse SEMELHANTE , salvou a questao , RUMO A GLORIOSA ....

• BANCA maravilhosa para se trabalhar, não tem mimi, não enfeita o pavão, ao contrário de bancas lixo - tipo a UFPR que tenta ser a melhor e acaba se tornando o centro das criticas pelos concurseiros. Se Deus quiser avante PMMG.

• Deus abençoe que nós pertenceremos a gloriosa PMMG

• Que questão Delicia

Questão 2781961

• Banca: PM-MG
• Órgão: PM-MG
• Ano: 2018
• Provas: PM-MG - 2018 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Português
• Assuntos: Colocação Pronominal; Morfologia - Pronomes; Pronomes pessoais oblíquos

Quanto ao emprego de pronomes, marque a alternativa CORRETA.

• A. Os pneus, troquei-os logo após o passeio noturno.
• B. Me espantei com a potência do motor e a rigidez dos parachoques.
• C. Não maltratei-a, apenas acelerei até deixar ela caída em meio a poeira.
• D. Depois, me encaminhei para casa eufórico e feliz.

Gabarito: A

Comentários

• GAB: A

   

  a) (C) Os pneus, troquei-os logo após o passeio noturno.

   

   b) (E) Me espantei com a potência do motor e a rigidez dos parachoques.

  Pronome oblíquo átono não inicia frase.

   

   c) (E) Não maltratei-a, apenas acelerei até deixar ela caída em meio a poeira. 

  Advébio atrai pronome oblíquo átono.

   

   d) (E) Depois, me encaminhei para casa eufórico e feliz. 

  Pronome oblíquo átono não se pode iniciar depois da vírgula.

• os pronomes pessoais odeiam virgulas e começos de períodos.

  por isso não podem estar próximos desses dois.

• Gab A, Ocorrência de Ênclise: Verbo inicia a oração.

• me pronome obliquo não pode iniciar uma oração

  não é uma palavra negativa e atrai próclise

  após pausas não se deve usar a próclise com pronomes oblíquos.

• letra C nao entendi

• A)''Os pneus, troquei-os logo após o passeio noturno.''

  Os pronomes O(s), A(s) exercem função de objeto direto, substituindo um complemento verbal.

  TROQUEI - Verbo Transitivo Direito (VTD)

  OS - Objeto Direito (OD)

  B) ''Me espantei com a potência do motor e a rigidez dos parachoques.''

  Os pronomes me, te, se, nos e vos, dependendo da regência verbal, funcionam como objeto direto ou objeto indireto. Neste caso, há a presença de um pronome oblíquo átono, não podendo iniciar frase, devendo emprega-lo após o verbo.

  O correto seria ''Espantei-me com a potência do motor e a rigidez dos parachoques.''

  VTD - Espantei (do verbo ESPANTAR)

  OD - Me

  C) ''Não maltratei-a, apenas acelerei até deixar ela caída em meio a poeira.

  Mesmo princípio da questão A), porém, quando substituem um complemento verbal não regido de preposição obrigatória.

  Quando há preposição obrigatória, tem-se por consequência um Verbo Transitivo Indireto (VTI).

  Portanto, o correto seria ''Não a maltratei, apenas acelerei até deixar ela caída em meio a poeira.''

  D) ''Depois, me encaminhei para casa eufórico e feliz.''

  Mesmo princípio da questão B), pronome oblíquos átonos devem ser empregados após o verbo.

• A- Gab ( Podemos notar a figura de linguagem anacoluto, deixando o termo "Solto" na oração)

  B- Me espantei com a potência do motor e a rigidez dos parachoques (não começa frase com pronome obliquo átono)

  C- Não maltratei-a, apenas acelerei até deixar ela caída em meio a poeira. (Advérbio de negação, próclise)

  D- Depois, me encaminhei para casa eufórico e feliz. (não começa frase com pronome obliquo átono)

  Deixem de enfeitar o pavão e estude português <> SIGAM: @leões.militares_mg

• Próclise

  A colocação pronominal deverá ser feita antes do verbo apenas quando houver palavras atrativas que justifiquem o adiantamento do pronome, como:

  Palavras negativas(não, nunca, ninguém, jamais,…).

  Conjunções subordinativas(embora, se, conforme, logo). Mesmo quando houver termo intermediário

  Pronomes relativos(que, qual, onde,…).

  Pronomes indefinidos(alguém, todos, poucos,…).

  Pronomes demonstrativos(isto, isso, aquilo,…).

  Frases interrogativas(quem, qual, que, quando,…).

  Frases exclamativas ou optativas.

  Preposição em mais verbo no gerúndio.

  Advérbios, sem que haja uma pausa marcada. Havendo uma pausa marcada por uma vírgula, deverá ser usada a ênclise

  ------------------------------------------------------------------------------------------

  NÃO É ACEITO:

  Próclise realmente não é admitida após vírgula

Questão 2781964

• Banca: PM-MG
• Órgão: PM-MG
• Ano: 2018
• Provas: PM-MG - 2018 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Morfologia; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

– Marque a alternativa que contenha a seleção de palavras para o preenchimento CORRETO dos espaços nas frases abaixo, na sequência em que aparecem:

1. Este teatro _________ vamos é mantido pela universidade.

2. O policial esteve no local ________ ocorrera o crime.

3. Domingo, _________ fomos ao clube, fez sol.

4. A cidade de _________ ele vem fica no norte do estado.

5. Já era noite, _________ a lua apareceu.

• A. Onde, aonde, onde, aonde, onde.
• B. Quando, aonde, aonde, aonde, aonde.
• C. Onde, aonde, quando, onde, onde.
• D. Aonde, onde, quando, onde, quando.

Gabarito: D

Comentários

• Onde = que lugar, em que lugar, qual lugar. Indica permanência, uma ideia estática, o local em que se encontra ou ocorre algo. Vem normalmente acompanhado de verbos que indicam estado ou permanência.

  Exemplos:

  Onde você está?

  Alguém sabe onde fica o MASP?

  João estava perdido, não sabia onde deixar o documento.

  De onde você está teclando?

  Não sei onde ele estava e nem perguntei.

  Afinal, onde você mora?

  
  Aonde = a que lugar, para onde. É a junção da preposição “a” + onde. Dá a ideia de deslocação. Vem normalmente acompanhado de verbos que indicam movimento como ir, chegar, retornar, voltar e outros.

  Exemplos:

  Aonde você vai a essa hora?

  Aonde nos levará esse trem?

  João ficou perdido, simplesmente não sabia aonde ir.

  Faz dois anos que saiu de Minas, aonde deverá retornar no próximo semestre.

  Não sei aonde você quer chegar com essas atitudes.

  Há lugares aonde não se deve ir só.

   

  http://veredasdalingua.blogspot.com/2011/04/diferenca-entre-onde-e-aonde.html

• O item 5 entrega a resposta.

• ONDE: utilizado em frase que exige a preposição EM.

  Ex.: conheço a cidade ONDE ele mora.

  Quem mora, mora EM algum lugar.

  AONDE: utilizado na frase que exige a preposição A.

  Ex.: conheço a cidade AONDE ele quer chegar.

  Quem chega, chega A algum lugar.

  É mais fácil entender a preposição exigida do que decorar qualquer macete.

  Nos exemplos do colega Jonathan Silva, pratiquem nas frases por ele dispostas. Vai dar certo em todas! Vejam:

  "Onde você está?" Quem está, está EM algum lugar.

  "João estava perdido, não sabia onde deixar o documento." Quem deixa o documento, deixa EM algum lugar.

  "João ficou perdido, simplesmente não sabia aonde ir." Ir; Quem vai, vai A algum lugar.

• A "Lua" (QUANDO) matou a charada rsrs!!

• Aonde= movimento

  EX: Aonde vamos?

  Onde= fixo

  Ex: Onde vc mora?

• ONDE - Usado com verbos que exprimem estaticidade, permanência:

  ''O policial esteve no local ONDE ocorrera o crime.''

  ''A cidade de ONDE ele vem fica no norte do estado.''

  AONDE - Usado com verbos que indicam movimento, deslocamento:

  ''Este teatro AONDE vamos é mantido pela universidade. ''

• O “Bizu” é inserir o item na pergunta e ficar atento se houve incoerência textual

• Uso de acordo com a preposição:

  Onde- Em / de

  Donde- (Contração) De onde

  Aonde- A / para

• GABARITO - D

  ONDE = EM

  Usa-se com os verbos...

  Morar, residir, encontrar-se, assistir, permanecer, continuar, estar.

  AONDE = A

  Usa-se com os verbos...

  Chegar, voltar, comparecer, ir, retornar..

  Dica da Flávia Rita...

  Parabéns! Você acertou!

• Quando o verbo que se relacionar com "onde" exigir a preposição “a”, deve-se agregar esta preposição, formando assim, o vocábulo "aonde".

  No caso, temos a conjugação verbal "vamos". Quem vai, vai a algum lugar.

  Traz ideia de destino, movimento...

• ONDE

  Indica lugar fixo ou específico

  AONDE

  Sentido de movimento ou deslocamento

• AONDE VAMOS = SENTIDO DE ESTÁR INDO A ALGUM LUGAR!

  ONDE ESTAMOS = SENTIDO DE ESTAR EM ALGUM LUGAR

  GAB D

  @PMMINAS

• Vai na ultima assertiva e ganhe minutos! ''Já era noite'' estabelece tempo, e onde e aonde estabelecem lugar...

Questão 2781967

• Banca: PM-MG
• Órgão: PM-MG
• Ano: 2018
• Provas: PM-MG - 2018 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Culpabilidade; Imputabilidade penal

Marque a alternativa CORRETA em relação à idade prevista no Código Penal para as pessoas penalmente inimputáveis:

• A. Menores de 21 (vinte e um) anos.
• B. Menores de 16 (dezesseis) anos
• C. Menores de 18 (dezoito) anos.
• D. Menores de 14 (quatorze) anos.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: Letra C

   

   Menores de dezoito anos

          Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

• Rapaz eu fiz essa prova e li umas 3x estão questão pra ver se não tinha nenhuma pegadinha do capiroto. hehehe

• Paulo cezar aconteceu o mesmo comigo kkkkk essas questões desse concurso estão fáceis para quem já domina o básico. 

• pra nao zerar a prova....

• A gente podia respeitar o grau de conhecimento de cada um. Pela estatística, alguns erraram. Falar que “impossível errar” ou era para “não zerar” em nada contribui.

• GABARITO - C

  Só um acréscimo interessante a ser feito com relação aos inimputáveis <18 anos: o CP adota o CRITÉRIO BIOLÓGICO para aferição dessa inimputabilidade.

• Menores de 18

• A questão em comento pretende aferir os conhecimentos do candidato a respeito do critério biológico adotado pelo Código Penal para aferição da inimputabilidade.
  Conforme dispõe o art. 27 do CP, são inimputáveis os menores de 18 (dezoito) anos.
  
  GABARITO: LETRA C
  
  

• Nivel dessa prova da medo a nota de corte kkk

• Há uma certa similaridade na elaboração das questões dessa banca com a IBFC.

• aff, uma questão dessa não cai na minha prova kkkkkkkkkkkk

• Lendo os comentários do povo sem empatia.

• ainda teve gente que errou, acredite!

• Fiz essa prova, top; acertei 35 de 40 !

• Rumo a PM GO!

• Menores de 14 e 16 também são menores de 18, logo, segundo o código penal, os sujeitos nessa faixa etária também são inimputáveis kkk

• Pessoal fala que essa prova foi fácil... A nota de corte para a capital para as vagas masculinas foi 34/40 e feminino 37/40. Fora que mais da metade rodou no psicológico. Não podemos desmerecer nenhuma prova ! Não existe prova fácil ! Pessoal que faz prova para carreira militar tende a ser muito arrogante... fica muito difícil de estudar em grupo... tudo vira competição... eu parei de ir em aulão por isso...

• Agora tds falam que é fácil , mas nhr da prova nego treme e marca errado pela ansiedade, pois no meu pensamento menores de 16 anos tbm são inimputáveis kakaka

• No conforto do lar essa questão e linda, mais na prova tenso, você já pensa está questão tem pegadinha não pode kkkk

• Na minha prova não cai uma dessas

• BR - 18

  EUA - 21

• GABARITO - C

       Menores de dezoito anos

         Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.  Eles são absolutamente inimputáveis

  Parabéns! Você acertou!

• Por mais questões assim na prova CFSD PMMG 2021 KKK

• PMMINAS 2021

• tomara que em agosto a prova esteja nesse nivel denovo kkkk

• problema da PMMG não é a prova, mas o teste psicológico (talvez seja proposital)

• Quando chegar minha vez só vai cair doutrina, súmula vinculante e jurisprudência. É sempre assim

• Lembrem daquela frase: "Completou 18 anos, não foi? Já pode ser preso" kkkkkkkkkkkkkkkkkk

• Quem tá acostumado com provas CESPE e pega uma questão dessa já fica do.ido se perguntando cadê a pegadinha kkkkk

• Menores de 18 anos são ININPUTÁVEIS

  FICANDO SUJEITO AO ECA

• Imputabilidade → EXCLUI a culpabilidade.

  São elas: doença mental; menoridade; embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior; erro de proibição; coação moral irresistível e obediência hierárquica.

  -------

  COMPLEMENTO : CODIGO MILITAR

  Art. 38. Não é culpado quem comete o crime:

  Coação irresistível

  a) sob coação irresistível ou que lhe suprima a faculdade de agir segundo a própria vontade;

  Obediência hierárquica

  b) em estrita obediência a ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviços.

  BIZU:

  Coação física ou material

          Art. 40. Nos crimes em que há violação do dever militar, o agente não pode invocar coação irresistível senão quando física ou material

  EXEMPLO: MILITAR DE SERVIÇO NA SENTINELA, RECEBE UMA CHAMADA DE VÍDEO COM UM BANDIDO AMEAÇANDO A SUA FILHA RECÉM NASCIDA, SE VOCE ABANDONAR O POSTO PARA SALVAR SUA FILHA, Ñ PODERÁ ALEGAR COAÇÃO MORAL, POIS O ABANDONO DO POSTO, SO ADMITE A COAÇÃO FÍSICA, OU SEJA, SE A ARMA FOSSE APONTADA DIRETAMENTE PARA VOCÊ,AÍ SIM VOCE PODERIA ABANDONAR O POSTO DE SERVIÇO SOB ESSA AMEAÇA.

• #PMMINAS

• Menores

  Art. 50 cpm . O menor de dezoito anos é inimputável, salvo se, já tendo completado dezesseis anos, revela suficiente desenvolvimento psíquico para entender o caráter ilícito do fato e determinar-se de acôrdo com êste entendimento. Neste caso, a pena aplicável é diminuída de um têrço até a metade.

    Equiparação a maiores

          Art. 51. Equiparam-se aos maiores de dezoito anos, ainda que não tenham atingido essa idade:

         a) os militares;

         b) os convocados, os que se apresentam à incorporação e os que, dispensados temporàriamente desta, deixam de se apresentar, decorrido o prazo de licenciamento;

         c) os alunos de colégios ou outros estabelecimentos de ensino, sob direção e disciplina militares, que já tenham completado dezessete anos.

  portanto , o CPM considera O menor de dezoito anos é inimputável, salvo se, já tendo completado dezesseis anos , mais não se pode esquece que quem esta por cima do cpm e a CF ,NELA A MAIORIDADE E DE 18 ANOS . tornando assim os inimputáveis os menores de 18 anos . ....

Questão 2781970

• Banca: PM-MG
• Órgão: PM-MG
• Ano: 2018
• Provas: PM-MG - 2018 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Consumação e tentativa; Desistência voluntária e arrependimento eficaz; Tipicidade

- Analise as assertivas abaixo em relação ao Código Penal:

I. Trata-se de crime consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

II. Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

III. Considera-se crime tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

IV. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

Estão CORRETAS as assertivas:

• A. I, II e III, apenas.
• B. Todas estão corretas.
• C. I, II e IV, apenas.
• D. III e IV, apenas.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta: Letra B

   

  I - (CORRETO): Art. 14 - Diz-se o crime:​ Crime consumado. I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;

  II - (CORRETO): Crime impossível. Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

  III - (CORRETO): Art. 14 - Diz-se o crime: Tentativa. II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

  IV - (CORRETO): Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

• A questão em comento pretende aferir os conhecimentos dos candidatos a respeito da consumação, da tentativa e do iter criminis.
  Vamos analisar cada item separadamente.
  
  I. (Correta) Quando se reúnem todos os elementos da definição do crime, este será considerado consumado (art. 14, inciso I, do CP).
  II. (Correta) Literalidade do art. 17 do CP.
  III. (Correta) Literalidade do art. 14, inciso II do CP.
  IV. (Correta) Literalidade do art. 15 do CP.
  
  
  GABARITO: LETRA B
  

• Respondi por por eliminatória.

• O que é tentativa? A definição, conceito.

  Quais crimes não admitem tentativa?...

  Agora responda isso de frente para uma banca examinadora do concurso para DELEGADO/RJ.

  https://www.youtube.com/watch?v=eSQ201rVjNM

• de fato essa II. Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

  Nos deixam com uma puga atrás da orelha, mas se responder por eliminação vc mata a questão pelo fato das outras serem obvias.

• GABARITO LETRA B

  TODAS CORRETAS

• A II foi tipificada no pacote ante crime, então questão desatualizada !

• Meu Deus, essa prova de 2018 foi de graça, a maioria das questões de nível médio pra fácil.

• Está até ajeitada, mas na parte de tentativa faltou o "salvo disposição expressa em contrário".

• I. (Correta) Quando se reúnem todos os elementos da definição do crime, este será considerado consumado (art. 14, inciso I, do CP).

  II. (Correta) Literalidade do art. 17 do CP.

  III. (Correta) Literalidade do art. 14, inciso II do CP.

  IV. (Correta) Literalidade do art. 15 do CP.

  GABARITO: LETRA B

• Esse tipo de questão tem se repetido na prova da pm nos ultimos anos, tomara que venha uma dessa em agosto denovo kkk questão dada

• Nunca desista, DEUS honra, vamos pra cima!

  CFSD PMMG 2022

• Bendito seja o Senhor a minha rocha, que treina minhas mãos para a guerra e os meus dedos para a batalha.

• estou chegando minas gerais.... pmmg 2021 falta 9 dias.

• ​ Crime consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;

  Crime impossível Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

  CRIME TENTADO, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

  Desistência voluntária e arrependimento eficaz O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

• A  questão solicita compreensão sobrea consumação do crime.

  I – CORRETA – De fato, trata-se de crime consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal, conforme disposto no artigo 14, inciso I do Código Penal.

  Art. 14- I-consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;

  II – CORRETO – Nos termos do artigo 17 do Código Penal, não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

  Art. 17- Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

  Trata-se de crime impossível, nesse caso, quando o agente pratica fato que, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível alcançar o resultado.

  III – CORRETA – Considera-se crime tentado no momento em que, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente, conforme destaca artigo 14, inciso II, do Código Penal.

  Art. 14- II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

  IV–CORRETA–O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados, nos termos do artigo 15 do Código Penal.

  Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

  Dessa forma, todas as alternativas estão corretas; a correspondente, então, é a letra b.

  Fonte: Reta Final do Direito Simples e Objetivo.

• #PMMINAS

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Questão 2781973

• Banca: PM-MG
• Órgão: PM-MG
• Ano: 2018
• Provas: PM-MG - 2018 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Antijuridicidade; Estado de necessidade; Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito; Legítima defesa

Marque a alternativa INCORRETA em relação às excludentes de ilicitude previstas no Código Penal.

• A. Imputabilidade penal.
• B. Estado de necessidade.
• C. Legítima defesa.
• D. Estrito cumprimento de dever legal.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta: Letra A

   

    Exclusão de ilicitude 

          Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:

          I - em estado de necessidade; 

          II - em legítima defesa;

          III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

• Essa é fácil, rápida e simples: basta lembra do BRUCE LEEE (com 3 E's):
   

  Legítima defesa.
  Estado de necessidade.
  Exercício regular do direito.
  Estrito cumprimento do dever legal. 

• A questão em comento pretende aferir se o candidato conhece a estrutura tripartite do crime, sabendo diferenciar hipóteses de exclusão de ilicitude e da culpabilidade.
  É certo que as causas excludentes da ilicitude estão dispostas no art. 23 do CP e consistem no ESTADO DE NECESSIDADE, LEGÍTIMA DEFESA, ESTRITO CUMPRIMENTO DE UM DEVER LEGAL e EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.
  Assim, resta incorreta a alternativa 'A', que traz uma excludente da culpabilidade do agente.
  
  GABARITO: LETRA A
  

• Imputabilidade penal significa a possibilidade de atribuir a autoria ou responsabilidade de um ato criminoso a alguém. Ou seja, uma pessoa imputável é uma pessoa que já pode responder por seus atos e ser condenada a alguma pena por causa deles.

  Fonte: https://www.politize.com.br/imputabilidade-penal-o-que-e/

• imputabilidade esta relacionada a culpabilidade e não a excludente.

• A- EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE

• Exclusão de ilicitude 

         Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:

         I - em estado de necessidade; 

         II - em legítima defesa;

         III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

  Excludente de Culpabilidade

  Na culpabilidade afere-se apenas se o agente deve ou não responder pelo crime cometido. Segundo o Código penal são elementos da culpabilidade: a imputabilidade; a potencial consciência da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa.

  As excludentes de culpabilidade são: doença mental; menoridade; embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior; erro de proibição; coação moral irresistível e obediência hierárquica.

• SÃO CAUSAS QUE EXCLUEM A ILEEECITUDE

  Legítima defesa.

  Estado de necessidade.

  Exercício regular do direito.

  Estrito cumprimento do dever legal

  PCRJ NA VEIA!

• Vamos pra cima CFSD PMMG 2022!

• A - Excludente de culpabilidade

• Excludentes de Ilicitude

  x Legitima defesa;

  x Estado de necessidade;

  x Exercício regular de direito;

  x Estrito cumprimento de dever legal.

• IMPUTABILIDADE PENAL = EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE

• LEEE

  Legítima defesa.

  Estado de necessidade.

  Exercício regular do direito.

  Estrito cumprimento do dever legal. 

  CREDITOS A JOANA KEMPER

• Imputabilidade → EXCLUI a culpabilidade.

  São elas: doença mental; menoridade; embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior; erro de proibição; coação moral irresistível e obediência hierárquica.

  -------

  COMPLEMENTO : CODIGO MILITAR

  Art. 38. Não é culpado quem comete o crime:

  Coação irresistível

  a) sob coação irresistível ou que lhe suprima a faculdade de agir segundo a própria vontade;

  Obediência hierárquica

  b) em estrita obediência a ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviços.

  BIZU:

  Coação física ou material

          Art. 40. Nos crimes em que há violação do dever militar, o agente não pode invocar coação irresistível senão quando física ou material

  EXEMPLO: MILITAR DE SERVIÇO NA SENTINELA, RECEBE UMA CHAMADA DE VÍDEO COM UM BANDIDO AMEAÇANDO A SUA FILHA RECÉM NASCIDA, SE VOCE ABANDONAR O POSTO PARA SALVAR SUA FILHA, Ñ PODERÁ ALEGAR COAÇÃO MORAL, POIS O ABANDONO DO POSTO, SO ADMITE A COAÇÃO FÍSICA, OU SEJA, SE A ARMA FOSSE APONTADA DIRETAMENTE PARA VOCÊ,AÍ SIM VOCE PODERIA ABANDONAR O POSTO DE SERVIÇO SOB ESSA AMEAÇA.

• Imputabilidade → EXCLUI a culpabilidade.

  São elas: doença mental; menoridade; embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior; erro de proibição; coação moral irresistível e obediência hierárquica.

  -------

  COMPLEMENTO : CODIGO MILITAR

  Art. 38. Não é culpado quem comete o crime:

  Coação irresistível

  a) sob coação irresistível ou que lhe suprima a faculdade de agir segundo a própria vontade;

  Obediência hierárquica

  b) em estrita obediência a ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviços.

  BIZU:

  Coação física ou material

          Art. 40. Nos crimes em que há violação do dever militar, o agente não pode invocar coação irresistível senão quando física ou material

  EXEMPLO: MILITAR DE SERVIÇO NA SENTINELA, RECEBE UMA CHAMADA DE VÍDEO COM UM BANDIDO AMEAÇANDO A SUA FILHA RECÉM NASCIDA, SE VOCE ABANDONAR O POSTO PARA SALVAR SUA FILHA, Ñ PODERÁ ALEGAR COAÇÃO MORAL, POIS O ABANDONO DO POSTO, SO ADMITE A COAÇÃO FÍSICA, OU SEJA, SE A ARMA FOSSE APONTADA DIRETAMENTE PARA VOCÊ,AÍ SIM VOCE PODERIA ABANDONAR O POSTO DE SERVIÇO SOB ESSA AMEAÇA.

• a) excludente de culpabilidade.

  #PMMINAS

• A Imputabilidade exclui a culpabilidade

• Excludente de CULPABILIDADE

  MEDEC

  »Menoridade;

  »Embriaguez completa;

  »Doença Mental;

  »Erro de Proibição;

  »Coação Moral Irresistível.

  Excludentes de Ilicitude:

  Legitima defesa;

  Estado de necessidade;

  Estrito cumprimento do dever legal;

  Exercício regular do direito.

Questão 2781976

• Banca: PM-MG
• Órgão: PM-MG
• Ano: 2018
• Provas: PM-MG - 2018 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Modalidades das Penas privativas de liberdade; Penas privativas de liberdade; Regimes penitenciários

Marque a alternativa CORRETA em relação às penas privativas de liberdade previstas no Código Penal.

• A. A pena de detenção deve ser cumprida exclusivamente em regime semi-aberto. 
• B. Considera-se regime fechado a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. 
• C. Considera-se regime semi-aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado. 
• D. A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto.

Gabarito: D

Comentários

• RESPOSTA "D"

  a) Art. 33 CP - A pena de DETENÇÃO, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.

  b) Art. 33, §1°, a, CP - regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média;

  c) Art. 33, §1°, b, CP-  regime semi-aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar;

  d)  Art. 33 CP - A pena de RECLUSÃO deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto.

• Letra D

  Art. 33 do CP

• A questão em comento pretende avaliar os conhecimentos do candidato a respeito das penas privativas de liberdade e sua forma de cumprimento. Vamos analisar cada uma delas:
  Letra A: Incorreto. A pena de detenção pode ser cumprida em regime aberto e semiaberto, aceitando ainda o regime fechado em caso de regressão, conforme dispõe o art. 33, segunda parte, do CP.
  Letra B: Incorreto. Considera-se regime fechado a pena cumprido em estabelecimento de segurança máxima ou média, conforme art. 33, §1°, alínea 'a', do CP.
  Letra C: Incorreto. Considera-se regime semiaberto aquele cumprido em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar, conforme art. 33, §1°, alínea 'b' do CP.
  Letra D: Correta. Art.33, caput, primeira parte, do CP.
  
  
  GABARITO: LETRA D
  

• Se esquecer da letra da lei, deve-se lembrar que o STF veda o fato de necessariamente começar e permanecer em determinado regime, uma vez que deve-se respeitar o principio da individualização da pena.

• Letra D

  Reclusão e detenção

         Art. 33 - A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado. 

         § 1º - Considera-se: 

         a) regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média;

         b) regime semi-aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar;

         c) regime aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.

  Fonte:

• Reclusão e detenção

  Art. 33 - A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.

  § 1º - Considera-se:

  Regime fechado       

  a) regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média;

  Regime semiaberto       

  b) regime semiaberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar

  Regime aberto      

  c) regime aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.

• GABARITO - D

  Art 33   -  § 1º - Considera-se:

  a) REGIME FECHADO a execução da pena em estabelecimento de segurança MÁXIMA ou MÉDIA;

  b) REGIME SEMIABERTO a execução da pena em COLÔNIA AGRÍCOLA, INDUSTRIAL OU ESTABELECIMENTO SIMILAR;

  c) REGIME ABERTO a execução da pena em CASA DE ALBERGADO ou estabelecimento adequado.

  ----------------------------------------------------------

  Parabéns! Você acertou!

  #pmminas #abergado #otáviofaztudo

• Rumo ao CFSD PMMG 2022!

• "Deus capacita os escolhidos"

  #PMMINAS

• RUMO à PMMG!!

  GABARITO D

  A-ERRADA

  A pena de detenção deve ser cumprida exclusivamente em regime semi-aberto. 

  Art. 33 - A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.(NÃO EXISTE EXCLUSIVIDADE EXPRESSA NA LEI).

  B-ERRADA

  Considera-se regime fechado a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. 

  Regras do regime fechado

  ART. 34 § 1º - O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno. 

         § 2º - O trabalho será em comum dentro do estabelecimento, na conformidade das aptidões ou ocupações anteriores do condenado, desde que compatíveis com a execução da pena.

         § 3º - O trabalho externo é admissível, no regime fechado, em serviços ou obras públicas.

  O que se afirma na alternativa é aplicado ao regime semiaberto:

  art. 35 § 1º - O condenado fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.

  C-ERRADA

  Considera-se regime semi-aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado. 

  Art. 33 § 1º - Considera-se: c) regime aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.

  No semi aberto:

   b) regime semi-aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar;

  D-CORRETA

  A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto.

   Art. 33 - A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.

Questão 2781979

• Banca: PM-MG
• Órgão: PM-MG
• Ano: 2018
• Provas: PM-MG - 2018 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a vida; Homicídio

Analise as assertivas abaixo acerca do crime de homicídio previsto no Código Penal.

I. Se o agente comete o crime de homicídio impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode aumentar a pena.

II. Motivo fútil, traição, emboscada, emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum, são qualificadoras do crime de homicídio.

III. Se o crime de homicídio for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade.

IV. Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

Estão CORRETAS as assertivas:

• A. II, III e IV, apenas
• B. II e III, apenas.
• C. I, II e IV, apenas.
• D. I e III, apenas.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta: A

   

  I - (ERRADO): Art. 121 § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

   

  II - (CORRETO): Art. 121  § 2° Se o homicídio é cometido:   I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II - por motivo futil;  III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;  IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido; V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime; VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino; VII – contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição;

   

  III (CORRETO): Art. 121  § 6o  A pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.

   

  IV (CORRETO): Art. 121  § 5º - Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

• Devemos aprender técnicas de acertos, ganhando tempo. Sabendo a primeira e a última mata fácil.

  I) errada. tira a C e D.

  IV) correta. Tira a B.

  Ficando só a A.

• Homicídio Doloso: crime de ação livre (pode ser feito de qualquer forma) não é necessário que o feto seja viável, apenas que haja a expectativa de vida, desde que ocorra a vida extrauterina. Poderá ser praticado mediante uma Ação ou Omissão (crime Omissivo Impróprio = doloso). Poderá ser praticado pelos meios psicológicos, não precisando dos meios materiais. Para sua prática não se exige o dolo específico, apenas o dolo direto ou indireto (eventual ou alternativo). Aplica-se a Teoria da Atividade para saber o local do crime (aplicável na 9.099 e no ECA também).

  *Relevante Valor Moral: Eutanásia – Homicídio Privilegiado sendo a pena diminuída de 1/6 a 1/3. Não haverá a comunicação das circunstâncias no caso de concurso de pessoas.

  *Homicídio Doloso Majorado: contra menor de 14 anos ou Maior de 60 anos (Aumento de 1/3)

  *Aumento de 1/3 até 1/2: milícia privada sob pretexto de segurança privada.

  *Aumento de 1/3 até 1/2: feminicídio à gestação, 3 meses após parto, menor de 14, maior de 60, ascendente, descendente, deficiente (leva-se em consideração a data do fato e não a do resultado)

  DOMÍNIO de violenta emoção > Homicídio privilegiado, causa de DIMINUIÇÃO de pena (logo em seguida e completa)

  INFLUÊNCIA de violenta emoção > Circunstância ATENUANTE (parcial)

  *Sujeito Passivo Especial no Homicídio (Lei de Segurança Nacional): Presidente, Pres. Câmara, Pres. Senado e STF.

  *Demonstrado pela Morte Encefálica, atestado pelo Médico Legista por meio do Laudo Necroscópico.

• Fiz assim tb,Lucimar.

  Risquei a I, em seguida fui direto analisar a IV, correta, partiu para a próxima. Nem li a II e III.

• Boa noite...

  Li alguns comentários e analisei que a simples INFLUÊNCIA não é caso de diminuição da pena no crime de homicídio e sim domínio conforme diz o CP. Segue letra da lei.

  Art. 121. Matar alguem:

         Pena - reclusão, de seis a vinte anos.

         Caso de diminuição de pena

         § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

  Ou seja, o autor deve estar completamente dominado pela violenta emoção... logo em seguida a injusta provocação da vítima, viu a pessoa morta, exemplo: um pai que vê a filha morta, vitima de estupro, dominado pela emoção o pai vai até a casa do estuprador e mata o camarada.

• aaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa

• Tomara que não venha questões assim na próxima

• Sobre a última alternativa.

  Base legal:

  Art. 121  § 5º - Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

  Para visualizar melhor, temos como exemplo o pai que CULPOSAMENTE da ré em seu veículo e mata o filho atropelado, logo aplica-se o disposto no artigo citado.

• CFSD PMMG 2022

  CONFIE EM DEUS!

• Não faz sentido proceder pena para uma pessoa que cometeu crime culposo, que de certa forma vai abalar/acabar com a vida emocional dela! SOFRIMENTO VAI SER ETERNO

• Deus no comando.

• Imputabilidade → EXCLUI a culpabilidade.

  São elas: doença mental; menoridade; embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior; erro de proibição; coação moral irresistível e obediência hierárquica.

  -------

  COMPLEMENTO : CODIGO MILITAR

  Art. 38. Não é culpado quem comete o crime:

  Coação irresistível

  a) sob coação irresistível ou que lhe suprima a faculdade de agir segundo a própria vontade;

  Obediência hierárquica

  b) em estrita obediência a ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviços.

  BIZU:

  Coação física ou material

          Art. 40. Nos crimes em que há violação do dever militar, o agente não pode invocar coação irresistível senão quando física ou material

  EXEMPLO: MILITAR DE SERVIÇO NA SENTINELA, RECEBE UMA CHAMADA DE VÍDEO COM UM BANDIDO AMEAÇANDO A SUA FILHA RECÉM NASCIDA, SE VOCE ABANDONAR O POSTO PARA SALVAR SUA FILHA, Ñ PODERÁ ALEGAR COAÇÃO MORAL, POIS O ABANDONO DO POSTO, SO ADMITE A COAÇÃO FÍSICA, OU SEJA, SE A ARMA FOSSE APONTADA DIRETAMENTE PARA VOCÊ,AÍ SIM VOCE PODERIA ABANDONAR O POSTO DE SERVIÇO SOB ESSA AMEAÇA.

• #PMMINAS

Questão 2781982

• Banca: PM-MG
• Órgão: PM-MG
• Ano: 2018
• Provas: PM-MG - 2018 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a administração pública; Peculato

“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.

A descrição acima se refere a qual crime tipificado no Código Penal Brasileiro? Marque a alternativa CORRETA.

• A. Concussão.
• B. Peculato.
• C. Corrupção passiva.
• D. Apropriação indébita

Gabarito: B

Comentários

• RESPOSTA "B"

  A) Concussão

  Art. 316 CP - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

  B) Peculato

  Art. 312 CP - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio

  C) Corrupção passiva

   Art. 317 CP - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

  D) Apropriação indébita

  Art. 168 CP - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção.

• A questão em comento pretende aferir os conhecimentos do candidato a respeito dos crimes cometidos por funcionário público em face da administração pública.
  O tipo previsto no enunciado está localizado no art. 312, caput, do CP.
  Assim, a tipificação é do crime de peculato, letra B.
  
  A apropriação indébita, previsto no art. 168 do CP, é crime bicomum, ou seja, pode ser praticado por qualquer pessoa, contra qualquer vítima, sendo excluído da tipificação constante do enunciado em virtude de o crime de peculato ser um crime especial em relação àquele, prevendo necessariamente ser o agente funcionário público e a vítima a administração pública (critério da especialidade).
  O crime de corrupção passiva, previsto no art. 317 do CP, prevê a conduta de solicitar ou receber vantagem em razão de seu cargo, enquanto o enunciado prevê que a ação de apropriação de bem.
  Já o crime de concussão, previsto no art. 316 do CP, prevê a conduta de exigir vantagem indevida e não apropriação de bens.
  
  GABARITO: LETRA B
  

• GG Easy!

• easy é quando a banca cobrar a pena ai sim...

• Perfeito!

• Concussão: Exigir.

  Corrupção passiva: solicitar ou receber.

  Peculato: apropriar-se.

  Prevaricação: Retardar ou deixar de praticar.

• Art. 312 - APROPIAR-SE o FUNCIONÁRIO PÚBLICO de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou DESVIÁ-LO, em proveito próprio ou alheio:

  Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

  Vamos à luta!

• B.

  peculato apropriação

• GABARITO - B

  Peculato

         Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

         Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

  -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

         Funcionário público

         Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

         § 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.     

  Parabéns! Você acertou!

• Os verbos de cada crime.

  Verbo - Crime

  Exigir - Concussão

  Solicitar ou receber - Corrupção passiva

  Oferecer - Corrupção ativa

  Obter - Estelionato

  Apropriar-se - Peculato

   Adquirir - Receptação

  Facilitar - Contrabando / Descaminho

  Retardar - Prevaricação.

• Famoso peculato-furto sendo mais específico

• Pessoal, antes de fazer um comentário, certifique-se de que ele está INTEIRAMENTE correto!

  Um comentário equivocado que você faz pode induzir vários colegas ao erro, custando caro na aprovação dele.

  Vamos ser responsáveis! Se você tiver dúvida é melhor não comentar...

  Abraços e bons estudos!

• em razão do cargo, peculato

• #PMMINAS

Questão 2781985

• Banca: PM-MG
• Órgão: PM-MG
• Ano: 2018
• Provas: PM-MG - 2018 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/88, assinale a alternativa CORRETA.

• A. Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando tiver condições de contratar um defensor ou caso não tenha condições, será nomeado um defensor público.
• B. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao delegado de Polícia Civil competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
• C. O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
• D. O Brasil não admite pena de morte em hipótese alguma.

Gabarito: C

Comentários

• Letra A (ERRADO): Art. 5º   LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;

   

  Letra B (ERRADO): Art. 5º  LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;

   

  Letra C (CORRETO): Art. 5º  LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;

   

  Letra D (ERRADO): Art. 5º XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

   

• a) Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando tiver condições de contratar um defensor ou caso não tenha condições, será nomeado um defensor público. (LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.)

  
  

  b) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao delegado de Polícia Civil competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. (LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.)

  
  

  c) O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial. (LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.) - CORRETA

  
  

  d) O Brasil não admite pena de morte em hipótese alguma. (XLVII - não haverá penas: de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX)

  
  

  
  

  
  

• Em 17/11/18 às 23:32, você respondeu a opção C.

  Você acertou!

  Em 03/10/18 às 12:52, você respondeu a opção C.

  Você acertou!

• GABARITO LETRA C

  É a famosa NOTA DE CULPA - É um documento que dá ciência ao preso dos motivos de sua prisão, do nome do condutor e das testemunhas.

  Art. 5°, LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;

• B - A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontra será comunicado imediatamente o juiz competente . . . . .

• Em 20/01/2020 - Acertei.

• A questão exige conhecimento acerca da sistemática dos direitos fundamentais. Analisemos as alternativas, com base na CF/88:
  
  Alternativa “a": está incorreta. Conforme art. 5º, LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
  
  Alternativa “b": está incorreta. Conforme art. 5º, LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
  
  Alternativa “c": está correta. Conforme art. 5º, LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
  
  Alternativa “d": está incorreta. Conforme art. 5º, XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX.
  
  Gabarito do professor: Letra C.

• Sinceramente, a prova polícia militar de Minas é prova de Juninho

• A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. 

  Em até 24 horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o APF e e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.   

  Em até 24 horas será entregue ao preso, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas.   

• @PMMINAS

• CFSD PMMG 2022, aqui vou eu!!

• Cuidado com essa próxima prova a PMMG vai pesar a mão.

• achei estranho isso, o preso tem direito de saber QUEM O PRENDEU E QUEM O INTERROGOU, não apenas uma ou outra. gabarito está errado não?

• Prisão -> Comunicação imediata -- juiz competente, MP e família do preso ou pessoa indicada por ele.

  em até 24 hrs --> APF

  em até 24 hrs --> nota de culpa

• Prisão -> Comunicação imediata -- juiz competente, MP e família do preso ou pessoa indicada por ele.

  em até 24 hrs --> APF

  em até 24 hrs --> nota de culpa

  o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;

• A  questão explora o entendimento acerca dos direitos e garantias fundamentais.

  c) CORRETA – Ao preso, dentre outros direitos, nos termos do art. 5º, LXIV da Constituição Federal, é garantido o direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, de modo a possibilitar o preso se insurgir contra eventuais abusos de autoridade realizado por aquele que o prendeu, ou o interrogou.

  Art. 5º - LXIV- o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;

  Fonte: Reta Final do Direito Simples e Objetivo

Questão 2781988

• Banca: PM-MG
• Órgão: PM-MG
• Ano: 2018
• Provas: PM-MG - 2018 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Liberdade; Direito de Propriedade; Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos Individuais; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

A CRFB/88 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nestes termos, assinale a alternativa CORRETA.

• A. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
• B. É assegurado a todos o acesso à informação de segurança pública sempre com a indicação da respectiva fonte, visando manter a transparência das ações quando necessário ao exercício profissional.
• C. Não haverá juízo ou tribunal de exceção, ressalvados os casos envolvendo parlamentares.
• D. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Gabarito: D

Comentários

• RESPOSTA "D"

  A) Art. 5º, XVI CF - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

  B) Art. 5º, XIV, CF - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

  C) Art. 5º XXXVII CF - não haverá juízo ou tribunal de exceção.

  D) Art. 5º XXV CF - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

• A) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. (XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.)

  B) É assegurado a todos o acesso à informação de segurança pública sempre com a indicação da respectiva fonte, visando manter a transparência das ações quando necessário ao exercício profissional. (XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.)

  C) Não haverá juízo ou tribunal de exceção, ressalvados os casos envolvendo parlamentares. (XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção.)

  D) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. (XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano) - CORRETA

• * GABARITO: "d";

  ---

  * OBSERVAÇÃO: a alternativa "d" trata do instituto REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, tipo de intervenção do Estado na propriedade.

  ---

  Bons estudos.

• A) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

  B) É assegurado a todos o acesso à informação de segurança pública sempre com a indicação da respectiva fonte, visando manter a transparência das ações quando necessário ao exercício profissional.

  C) Não haverá juízo ou tribunal de exceção, ressalvados os casos envolvendo parlamentares.

  D) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

• Fiz essa prova da PMMG, acertei 35/40.

• TEXTO DE LEI !!!

• A - Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. (Art. 5°, XVI)

  B - É assegurado a todos o acesso à informação de segurança pública E RESGUARDADO O SIGILO DA FONTE,  visando manter a transparência das ações quando necessário ao exercício profissional. (Art. 5°, XIV)

  C - Não haverá juízo ou tribunal de exceção. - ressalvados os casos envolvendo parlamentares (Art. 5°, XXXVII)

  D - No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. CORRETA (Art. 5°, XXV)

• oque esta errado na c?

• Zaack Souza, o erro da alternativa "C", "Não haverá juízo ou tribunal de exceção, ressalvados os casos envolvendo parlamentares", não há que se falar em tribunal de exceção, em hipótese nenhuma. art 5, inciso XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção;

• A - Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. (Art. 5°, XVI)

  B - É assegurado a todos o acesso à informação de segurança pública E RESGUARDADO O SIGILO DA FONTE, visando manter a transparência das ações quando necessário ao exercício profissional. (Art. 5°, XIV)

  C - Não haverá juízo ou tribunal de exceção. - ressalvados os casos envolvendo parlamentares (Art. 5°, XXXVII)

  D - No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. CORRETA (Art. 5°, XXV)

  (12)

  (0)

  Vamos pra cima l!!!

• achei difícil! devo estar cansado. l!

• Prezados, apenas para complementar:

  Sobre a alternativa B, creio que existem 2 erros.

  No texto constitucional, há a seguinte previsão:

  XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

  já na alternativa:

  "É assegurado a todos o acesso à informação de segurança pública sempre com a indicação da respectiva fonte, visando manter a transparência das ações quando necessário ao exercício profissional."

  **Além da possibilidade do sigilo da fonte, não há nenhuma menção para a "segurança publica" que, em meu humilde entendimento, há sim a possibilidade de sigilo de informações conforme própria previsão do texto constitucional.

  XXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

  Bons estudos e se tiver algum erro, gentileza informar!

• A questão exige conhecimento acerca da sistemática dos direitos fundamentais. Analisemos as alternativas, com base na CF/88:
  
  Alternativa “a": está incorreta. Não há necessidade de autorização. Conforme art. 5º, XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
  
  Alternativa “b": está incorreta. A CF/88 resguarda o sigilo da fonte. Conforme art. 5º, XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
  
  Alternativa “c": está incorreta. Não existem ressalvas. Conforme art. 5º, XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção.
  
  Alternativa “d": está correta. Conforme art. 5º, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
  
  Gabarito do professor: Letra D.

• BORA PMPA!

• Bora pra cima PMMG 2021!

• @pmminas #otavio rumo ao cfsd 2022

  resposta - D

• A) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

  independentemente de autorização.

  ART. 5, XVI Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, INDEPENDENTEMENTE de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

  B) É assegurado a todos o acesso à informação de segurança pública sempre com a indicação da respectiva fonte, visando manter a transparência das ações quando necessário ao exercício profissional.

  Texto de lei diz apenas o termo SEGURANÇA.

  ART. 5, XIV É assegurado a todos o acesso à informação de segurança sempre com a indicação da respectiva fonte, visando manter a transparência das ações quando necessário ao exercício profissional.

  C) Não haverá juízo ou tribunal de exceção, ressalvados os casos envolvendo parlamentares.

  Não há ressalvas.

  ART. 5, XXXVII Não haverá juízo ou tribunal de exceção.

  QUESTÃO CORRETA

  D) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. [ART. 5, XXV]

• RUMO À PMMG!

  SEJA MAIS FORTE QUE SUA MELHOR DESCULPA!

• A letra C é quase uma verdade no Brasil

• "Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente."

  Atualmente, até o aviso prévio não é mais "exigido". Recurso Extraordinário (RE) 806339, STF.

• kkkkkkk Gostei da ironia da letra "c"

• A) Art. 5º, XVI CF - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

  B) Art. 5º, XIV, CF - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

  C) Art. 5º XXXVII CF - não haverá juízo ou tribunal de exceção.

  D) Art. 5º XXV CF - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

• A questão trata dos princípios de inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, presentes na Constituição Federal.

  d) CORRETA – No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano, nos termos do artigo 5º, inciso XXV, da Constituição Federal.

  XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

  Permite-se, assim, a ocupação ou uso temporário de propriedade particular, em caso de possível perigo público. Caso isso aconteça, o proprietário poderá receber indenização caso haja dano.

  Fonte: Reta Final do Direito Simples e Objetivo

Questão 2781991

• Banca: PM-MG
• Órgão: PM-MG
• Ano: 2018
• Provas: PM-MG - 2018 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Estado - União; Organização do Estado – Estados; Organização do Estado – Municípios; Organização Político-Administrativa do Estado

Sobre a organização político-administrativa prevista na CRFB/88, assinale a alternativa CORRETA.

• A. Os Estados em hipótese alguma podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais.
• B. Os Territórios Municipais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei ordinária.
• C. A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, farse-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
• D. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles, ou seus representantes, relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público. 

Gabarito: C

Comentários

• Letra A (ERRADO):  Art. 18. § 3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

   

  Letra B (ERRADO): Art. 18. § 2º Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.

   

  Letra C (CORRETO):  Art. 18. 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.   

   

  Letra D (ERRADO): Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

• RESPOSTA "C"

  A) Art.18 § 3º, CF- Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

  B) Art.18 § 2º, CF-  Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.

  C) Art.18 §4 º, CF-  A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei

  D) Art.19, CF - É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

  I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

• A - Art18 paragrafo 3 Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

  B- Lei complementar federal

  C- Gabarito

  D- Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

   I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

• Selva! Tem que ler texto de lei.

  § 3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

  § 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

• Excelente comentário Josekleyton, ajudou a todos nós :)

• Josekleyton, É DESSE TIPO DE COMENTÁRIO QUE PRECISAMOS PARA APRENDER, HUMILDADE TE FAZ SER GIGANTE CARA, CONTRIBUA COM COISAS PRODUTIVAS POR FAVOR.

• A questão exige conhecimento acerca da temática ligada à organização do Estado. Analisemos as alternativas, com base na CF/88.
  
  Alternativa “a": está incorreta. Conforme art. 18, § 3º - Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
  
  Alternativa “a": está incorreta. Conforme art. 18, § 2º - Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
  
  Alternativa “c": está correta. Conforme art. 18, § 4º - A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
  
  Alternativa “a": está incorreta. A assertiva fere a denominada laicidade do Estado. Segundo art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
  
  Gabarito do professor: Letra C.

• TÍTULO III

  DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

  CAPÍTULO I

  DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA

  Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

  § 1º Brasília é a Capital Federal.

  § 2º Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.

  § 3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

  § 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.       

   Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

  I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

  II - recusar fé aos documentos públicos;

  III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

• Posso estar errado, mas a maioria das questões dessa banca, quando comanda o candidato a apontar 1 alternativa correta, geralmente ela é mais completa que as demais alternativas.

• Com relação a alternativa C, cuidado para não confundir as etapas de criação dos municípios com as etapas de criação dos estados.

  Etapas para criação de municípios:

  1º) Lei Complementar Federal abre o período autorizando a criação de novos municípios,

  2º) Estudo de viabilidade municipal;

  3º) Plebiscito com a população envolvida;

  4º) Lei ordinária estadual cria o município.

   

  Etapas para criação de estados:

  1º) Plebiscito com a população envolvida;

  2º) Audiência com as Assembleias Legislativas envolvidas;

  3º) Lei Complementar Federal cria o estado.

  #PMGO

  instagram: @amanda.diniz96

Questão 2781994

• Banca: PM-MG
• Órgão: PM-MG
• Ano: 2018
• Provas: PM-MG - 2018 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas; Estado de Defesa

O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. Assim, na vigência do estado de defesa previsto na CRFB/88, é CORRETO afirmar que:

• A. Não há necessidade de comunicar o estado físico e mental do detido por crime contra o Estado, no momento de sua autuação.
• B. A prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade policial.
• C. A prisão ou detenção de qualquer pessoa poderá ser superior a dez dias, independente de autorização do Poder Judiciário.
• D. É autorizada a incomunicabilidade do preso.

Gabarito: B

Comentários

• Letra A (ERRADO): Art. 136. § 3º Na vigência do estado de defesa: II - a comunicação será acompanhada de declaração, pela autoridade, do estado físico e mental do detido no momento de sua autuação;

   

  Letra B (CORRETO): Art. 136. § 3º Na vigência do estado de defesa: I - a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade policial;

   

  Letra C (ERRADO): Art. 136. § 3º Na vigência do estado de defesa: III - a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário;

   

  Letra D (ERRADO):Art. 136. § 3º Na vigência do estado de defesa: IV - é vedada a incomunicabilidade do preso.

• CAPÍTULO I
  DO ESTADO DE DEFESA E DO ESTADO DE SÍTIO
  Seção I
  DO ESTADO DE DEFESA

  Art. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

  § 3º Na vigência do estado de defesa:

  I - a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade policial;

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

• Enquanto resolvia esta questão o ministro do STF Marco aurélio mandou soltar todos os presos condenados em 2ª instância...

• ESTADO DE DEFESA: Presidente decreta e o CN aprova (PR comunica ao CN em 24h). Será ouvido o Conselho da República e o Conselho de Defesa. Feito em locais restritos e determinados. Prazo máximo de 30 dias, prorrogados por mais 30 dias. A prisão não poderá ser superior a 10 dias, salvo autorizadas pelo Poder Judiciário.

  *Restrições: Comunicação telegráfica e telefônica; reunião, ainda que nas associações; sigilo de correspondência; ocupação temporária dos bens (ocorre nas calamidades públicas, sendo de responsabilidade da União)

  Obs: CN decide por Maioria Absoluta (irá decidir no prazo de 10 dias [mesmo da prisão])

  Obs: é vedada a incomunicabilidade do preso

• a letra D esta certa segundo a alep lei de execução penal..

• Art. 136. 

  § 3º Na vigência do estado de defesa:

  I - a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade policial.

   II - a comunicação será acompanhada de declaração, pela autoridade, do estado físico e mental do detido no momento de sua autuação;

  III - a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário;

  IV - é vedada a incomunicabilidade do preso.

• A questão exige conhecimento acerca da temática constitucional ligada à defesa do Estado e das instituições democráticas. Analisemos as alternativas, com base na CF/88:
  
  Alternativa “a": está incorreta. Conforme art. 136, § 3º Na vigência do estado de defesa: [...] II - a comunicação será acompanhada de declaração, pela autoridade, do estado físico e mental do detido no momento de sua autuação.
  
  Alternativa “b": está correta. Conforme art. 136, § 3º Na vigência do estado de defesa: I - a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade policial.
  
  Alternativa “c": está incorreta. Conforme art. 136, § 3º Na vigência do estado de defesa: [...] III - a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.
  
  Alternativa “d": está incorreta. Conforme art. 136, § 3º Na vigência do estado de defesa: [...] IV - é vedada a incomunicabilidade do preso.
  
  Gabarito do professor: Letra B.

• não cai esse capitulo no edital atual

Questão 2781997

• Banca: PM-MG
• Órgão: PM-MG
• Ano: 2018
• Provas: PM-MG - 2018 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas; Forças Armadas e Segurança Pública

As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República. Conforme CRFB/88 marque a alternativa CORRETA.

• A. As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.
• B. Ao militar são permitidas a sindicalização e a greve.
• C. O serviço militar é voluntário nos termos da lei.
• D. Os membros das Forças Armadas são denominados policiais.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A (CORRETO): Art. 143. O serviço militar é obrigatório nos termos da lei. § 2º - As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.

                  

  Letra B (ERRADO): Art. 142. IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve;

   

  Letra C (ERRADO): Art. 143. O serviço militar é obrigatório nos termos da lei.

   

  Letra D (ERRADO)

• Complementando o comentário da Bárbara:

  Letra D: Art. 142. § 3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares (...)

• Cumpre destacar que a isenção de mulheres e eclesiásticos ocorre apenas em tempo de paz e não de guerra.

• (A)
  
  
  Outra que ajuda a responder:
  
  Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: CBM-SE Prova: Soldado do Corpo de Bombeiro
  
  Relativamente às disposições constitucionais incidentes sobre as Forças Armadas, assinale a alternativa incorreta:

  
  a)O serviço militar é obrigatório nos termos da lei 
  
  b)Os eclesiásticos estão isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, não havendo se falar em outros encargos que a lei possa lhes atribuir
  
  c)Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve
  
  d)O militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar Aliado a partidos políticos

• A questão exige conhecimento acerca da disciplina constitucional ligada às forças armadas. Analisemos alternativas, com base na CF/88:
  
  Alternativa “a": está correta. Conforme art. 143, § 2º - As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.
  
  Alternativa “b": está incorreta. Conforme art. 142, § 3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições: [...] IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.
  
  Alternativa “c": está incorreta. Conforme art. 143. O serviço militar é obrigatório nos termos da lei.
  
  Alternativa “d": está incorreta. Conforme art. 142, § 3º - Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições: [...]
  
  Gabarito do professor: Letra A.

• Pra não zerar

• Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

  § 3º Os membros das Forças Armadas são denominados MILITARES , aplicando-se lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998)

  V - o militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998)

• A questão trata do entendimento sobre a obrigatoriedade do alistamento militar.

  a) CORRETA – De fato, as mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, porém sujeitos a outros encargos que a lei lhes atribuir, conforme disposto no artigo 143, § 2º, da Constituição Federal.

  Art. 143 - § 2º - As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.

  Estando sujeitos, porém, nos termos da lei, de acordo com suas aptidões, a encargos do interesse da mobilização.

  Fonte: Reta Final do Direito Simples e Objetivo

Questão 2782000

• Banca: PM-MG
• Órgão: PM-MG
• Ano: 2018
• Provas: PM-MG - 2018 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas; Forças Armadas e Segurança Pública

Sobre os aspectos da segurança pública, de acordo com a CRFB/88 marque a opção CORRETA. 

• A. Às polícias militares cabe, exclusivamente, a polícia repressiva criminal; aos corpos de bombeiros militares incumbe a execução de atividades de defesa civil.
• B. Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
• C. As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças complementares do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
• D. Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.

Gabarito: B

Comentários

• Letra A (ERRADO): Art. 144. § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

   

  Letra B (CORRETO): Art. 144. § 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

   

  Letra C (ERRADO): Art. 144. § 6º As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

   

  Letra D (ERRADO): Art. 144. § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

• Só lembrando: a Polícia Militar é força AUXILIAR e RESERVA do exercício. Nunca confundir com força complementar do exército.

  
  

  Bons estudos.

• (A) A polícia militar não compete a atividade de polícia repressiva.

  (B) Sim, os municípios possuem essa autoridade para garantir o zelo de suas instalações. CORRETA.

  (C) As polícias e corpos de bombeiros não constituem forças complementares do exército, mas sim forças auxiliares

  (D) Questão toda certa, porém não incube a polícia civil apuras infrações militares..

• Depois da centésima questão é força complementar sim

• Letra A (ERRADO): Art. 144. § 5º 

  Letra B (CORRETO): Art. 144. § 8º 

  Letra C (ERRADO): Art. 144. § 6º forças auxiliares

  Letra D (ERRADO): Art. 144. § 4º

  ..

  PCDF

• A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional ligada à segurança pública. Analisemos as alternativas, com base na CF/88:
  
  Alternativa “a": está incorreta. Conforme art. 144, § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
  
  Alternativa “b": está correta. Conforme art. 144, § 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
  
  Alternativa “c": está incorreta. Conforme art. 144, § 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
  
  Alternativa “d": está incorreta. Conforme art. 144, 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
  
  Gabarito do professor: Letra B.

• CFSD PMMG 2022, estoou chegaaando!!

•  Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros militares. VI - polícias penais federal, estaduais e distrital

• Rumo à PMMG-2022

  Seja mais forte que sua melhor desculpa!

  Alternativa “a": está incorreta. Conforme art. 144, § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

  Alternativa “b": está correta. Conforme art. 144, § 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

  Alternativa “c": está incorreta. Conforme art. 144, § 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

  Alternativa “d": está incorreta. Conforme art. 144, 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

  Gabarito do professor: Letra B.

• ESTOU PROFETIZANDO QUE SEREI APROVADO NA PMMG 2021 !

  DPS VOLTO AQUI PARA DAR A RESPOSTA

• § 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios COMPLEMENTO

• A questão apresenta os aspectos da segurança pública.

  b) CORRETA – Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispõe o art. 144, § 8º,da Constituição Federal.

  Art. 144, § 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

  BIS:

  • Bens;
  • Instalações;
  • Serviços.

  Fonte: Reta Final do Direito Simples e Objetivo

Questão 2782003

• Banca: PM-MG
• Órgão: PM-MG
• Ano: 2018
• Provas: PM-MG - 2018 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Penal Militar
• Assuntos: Teoria da Pena

São penas principais previstas no Código Penal Militar - CPM, EXCETO.

• A. Exclusão das forças armadas.
• B. Prisão.
• C. Morte.
• D. Detenção.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta: Letra A

  Art. 55. As penas principais são:

          a) morte;

          b) reclusão;

          c) detenção;

          d) prisão;

          e) impedimento;

          f) suspensão do exercício do pôsto, graduação, cargo ou função;

          g) reforma.

   

    Art. 98. São penas acessórias:

          I - a perda de pôsto e patente;

          II - a indignidade para o oficialato;

          III - a incompatibilidade com o oficialato;

          IV - a exclusão das fôrças armadas;

          V - a perda da função pública, ainda que eletiva;

          VI - a inabilitação para o exercício de função pública;

          VII - a suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela;

          VIII - a suspensão dos direitos políticos.

• MACETE das penas principais: SD PM RIR (Art. 55 do CPM)

   

  suspensão do exercício do pôsto, graduação, cargo ou função;

  detenção;

  prisão

  morte;

  reclusão;

  impedimento;

  reforma.

• Aluno do Major Von Knoublauch sabe essa de olhos fechados. kkk

• @victor oliveira questão muito fácil. Espero que não caia uma questão desse tipo no CFO/SC, pois ficaria muito decepcionado com o nível da prova.

• OBRIGADO RUMO APROVAÇÃO PMGO

  #ESSAFARDAÉMINHA PMGO 2019

• Art. 55 - penas principais: (são em número de 7, as penas):

  
  

  Macete: MORRE DE PRISÃO quem IMPEDi a REFORMA do SUS

  
  

  onde:

  
  

  MOR = morte

  RE = reclusão

  DE = DEtenção

  PRISÃO = prisão

  IMPEDi = impedimento

  REFORMA = reforma

  SUS = suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função.

• Mnemônico: "MOREI DE PRISÃO SUS REFORMA"

  
  

  MOrte

  REclusão

  Impedimento

  DEtenção

  PRISÃO

  SUSpensão exercício do posto/graduação, cargo, função

  REFORMA

• Interessante que a pena de morte em tempo de guerra é tanto para o civil quanto para o militar; fuzilamento.

  Abraços

• PM-GO 2019

  VOU VENCER!!!

• Art. 98 CPM. São penas acessórias:

  I- a perda do posto e da patente

  II- a indignidade para o oficialato

  III- a incompatibilidade com o oficialato

  IV- a exclusão das forças armadas

  V- a perda da função pública, ainda que eletiva

  VI- a inabilitação para o exercício de função pública

  VII- a suspensão do pátrio poder, tutela, curatela

  VIII- a suspensão dos direitos políticos

• PRISÃO: quando não cabível a Suspenção condicional, pena de reclusão ou detenção de ATÉ 2 ANOS será convertida em pena de PRISÃO. Oficial em estabelecimento militar / Praça em estabelecimento penal militar (separado dos presos que estejam cumprindo pena disciplinar) – Ficaram separados os praça especial (cadetes e aspirantes a oficiais) dos praça graduado (Sd, Cb, Sgt, Subtenente).

  ATÉ 2 ANOS: Estabelecimento [penal] Militar

  ACIMA DE 2 ANOS: Penitenciária Militar

• Não é exclusão das forças armadas kkkk

• A) INCORRETO, pois a exclusão das forças armadas é pena acessória, prevista no art. 98, IV e 102, CPM, aplicável quando o praça por condenado à PPL superior a 02 anos.

  B) CORRETO. A pena de prisão é principal, prevista no art. 55, d, CPM.

  C) CORRETO. A pena de morte é principal, prevista no art. 55, a, CPM.

  D) CORRETO. A pena de detenção é principal, prevista no art. 55, c, CPM.

• Rumo a PMMG 2021!

  Persista, insista
  e nunca desista
  onde tem luta com fé em Deus
  sempre haverá conquista.

• aluno do cel Gilmar

  AS PENAS PRINCIPAIS SÃO: (musica)

  so os alunos bons sabem>>>

• É SÓ DECORAR O SEGUINTE : AS PENAS PRINCIPAIS SÃO: MOREI DE SUS REFORMA PRISÃO.

• O Código Penal Militar, diferente do Código Penal Comum que não previu expressamente as penas acessórias, fez prever estas e as penas principais, expressamente.
  
  
  Um bom macete para memorizar as penas principais previstas no Art. 55 do CPM, é usar o mnemônico a seguir: SD PM RIR ou seja, Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função, Detenção, Prisão, Morte, Reclusão, Impedimento e Reforma.
  
  
  Assim, a única pena que não é prevista é a exclusão das Forças Armadas.
  
  
  Gabarito do professor: LETRA A
  

• Art. 98. São penas acessórias:

         I - a perda de pôsto e patente;

         II - a indignidade para o oficialato;

         III - a incompatibilidade com o oficialato;

         IV - a exclusão das fôrças armadas;

         V - a perda da função pública, ainda que eletiva;

         VI - a inabilitação para o exercício de função pública;

         VII - a suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela;

         VIII - a suspensão dos direitos políticos.

• CF/88

  Artigo 5o, inciso XLVII

  Nao sera admitida pena:

  Morte

  Perpetua

  Banimento

  Crueis

  Trabalho Forcado

  MORTE de PEBA Com Forca

  cuidado p n confundi com a CF

• MO.RE.I DE SUS REFORMA PRISÃO.

• Penas principais:

  SD PM RIR

  S uspensão

  D etenção

  P risão

  M orte

  R eclusão

  I mpedimento

  R eforma

  Foco, Força e Fé!

• DE.MO.RE.I para SUSPENDER a REFORMA da PRISÃO

• Penas principais

  Art. 55. As penas principais são:

  a) morte

  b) reclusão

  c) detenção

  d) prisão

  e) impedimento

  f) suspensão do exercício do pôsto, graduação, cargo ou função

  g) reforma.

   Penas Acessórias

  Art. 98. São penas acessórias:

  I - a perda de pôsto e patente;

  II - a indignidade para o oficialato;

  III - a incompatibilidade com o oficialato;

  IV - a exclusão das fôrças armadas;

  V - a perda da função pública, ainda que eletiva;

  VI - a inabilitação para o exercício de função pública;

  VII - a suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela;

  VIII - a suspensão dos direitos políticos.

• Resposta: A

• aaaaah se a prova de 2021 da PMMG vem com umas questões dessa !

• Morei de sus reforma prisao

• #mentoriapmminas

  siga no instagram @pmminas

  boraaa!

• A - Exclusão das forças armadas. Penas Acessórias

  B - Prisão. penas principais

  C - Morte. penas principais

  D - Detenção. penas principais

  :(

• BIZU penas principais.

  MoReI De PRISÃO Sus Reforma

  Morte

  Reclusão

  Interdição

  Detenção

  Prisão

  Suspensão

  Reforma

• PENAS PRINCIPAIS

  - MORTE (desertor em caso de guerra) – não se aplica em Guerra Civil

  - RECLUSÃO (mínimo 1 ano e no máximo 30) / DETENÇÃO (mínimo 30 dias e no máximo 10 anos)

  - IMPEDIMENTO (previsto para o crime de Insubmissão - Menagem) – caráter ressocializador educativo (I x I). Restrição da liberdade sem encarceramento, sem prejuízo das instruções militares.

  - PRISÃO (Oficial: estabelecimento militar/ Praça: estabelecimento penal militar)

  - REFORMA – Em tese não foi recepcionada pois não há pena de caráter perpétuo. [Prescrição em 4 anos].

  - SUSPENSÃO do exercício do Posto (Oficial que pratica o crime de Comércio, exceto se acionista) [Prescrição:4 anos]

  Obs: exclusão das forças armadas não é pena Principal. Ocorre no caso de condenação superior a 2 anos.

  Obs: o CPM não prevê a pena de Multa / Restritiva de Direitos / Fiança

  Obs: todos os tipos de penas são em regime fechado, não havendo progressão expressa (STF - decisões diferentes)

  Obs: Penas de ATÉ 2 anos, que não sujeitem a SUSPENSÃO DA PENA, deverão ser obrigatoriamente de PRISÃO.

  SD PM RIR: Suspensão – Detenção – Prisão – Morte – Reformar – Impedimento - Reforma

• Penas principais:

  SD PM RIR

  S uspensão

  D etenção

  P risão

  M orte

  R eclusão

  I mpedimento

  R eforma

• Penas principais: Art. 55. As penas principais são:

  ✘ morte;

  ✘ reclusão;

  ✘ detenção;

  ✘ prisão;

  ✘ impedimento;

  ✘ suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função;

  ✘ reforma.

  ☢ O Código Penal Militar não prevê pena de MULTA!☢

• Bizu: Penas principais possui apenas 1 palavra com exceção de uma.

• ASSERTIVA CORRETA LETRA "A"

  Complementando;

  De acordo com o artigo 98°,inciso IV, do Código Penal Militar, a pena de exclusão das Forças Armadas é uma pena acessória e não uma pena principal, como solicitado pela questão.

  Letras B, C e D: por disposição expressa do artigo 55 do CPM, a prisão, a morte e a detenção são penas principais.

• A  questão discorre a respeito das penas aplicáveis de acordo com o Código Penal Militar.

  a) CORRETA – Conforme afirma o art. 55 do CPM, a exclusão das forças armadas não está entre as penas principais: Art. 55, CPM.

  As penas principais são:

  • a) morte;
  • b) reclusão;
  • c) detenção;
  • d)prisão;
  • e) impedimento;
  • f) suspensão do exercício do pôsto, graduação, cargo ou função;
  • g) reforma.

  Fonte: Reta Final do Direito Simples e Objetivo

• "TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"

  #PMMG

  A

  Penas principais: Art. 55. As penas principais são:

         a) morte;

         b) reclusão;

         c) detenção;

         d) prisão;

         e) impedimento;

         f) suspensão do exercício do pôsto, graduação, cargo ou função;

         g) reforma.

  SD PM RIR

   Penas Acessórias: Art. 98. São penas acessórias:

         I - a perda de posto e patente;

         II - a indignidade para o oficialato;

         III - a incompatibilidade com o oficialato;

         IV - a exclusão das forças armadas;

         V - a perda da função pública, ainda que eletiva;

         VI - a inabilitação para o exercício de função pública;

         VII - a suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela;

         VIII - a suspensão dos direitos políticos.

  PEPIIISS

• A questão discorre a respeito das penas aplicáveis de acordo com o Código Penal Militar.

  a) CORRETA – Conforme afirma o art. 55 do CPM, a exclusão das forças armadas não está entre as penas principais:

  Art. 55, CPM. As penas principais são:

  a) morte;

  b) reclusão;

  c) detenção;

  d) prisão;

  e) impedimento;

  f) suspensão do exercício do pôsto, graduação, cargo ou função;

  g) reforma.

  b) ERRADA – A prisão é uma das penas principais previstas no art. 55 do CPM.

  c) ERRADA – A morte é uma das penas principais previstas no art. 55 do CPM.

  d) ERRADA– A detenção é uma das penas principais previstas no art. 55 do CPM.

  Fonte: Reta Final do Direito Simples e Objetivo.

• "Deus capacita os escolhidos"

  #PMMINAS

• Lembrei do macete. SD PM RIR

• Lembre-se: palavra pequena é principal, frase é acessória.

• São penas principais previstas no Código Penal Militar - CPM, EXCETO.

  Alternativas

  A) Exclusão das forças armadas.

  • Suspensão do exercício do posto, graduação,cargo ou função.
  • Detenção.
  • Prisão.
  • Morte.
  • Reclusão.
  • Impedimento.
  • Reforma.

• @PMMINAS

  GABARITO A

  Segundo o art.55 do CPM as penas principais são:

  a) morte

  b)reclusão

  c)detenção

  d)prisão

  e)impedimento

  f)suspensão do exercício de posto, graduação, cargo ou função

  g)reforma

  A exclusão das forças armadas se trata de pena acessória, no art. 98, IV e conforme art. 102 tal pena ocorre no caso de condenação da praça a pena privativa de liberdade, por tempo superior a dois anos.

Questão 2782006

• Banca: PM-MG
• Órgão: PM-MG
• Ano: 2018
• Provas: PM-MG - 2018 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Penal Militar
• Assuntos: Crimes Militares em Tempo de Paz; Espécies de Crimes militares

Em relação aos crimes militares em tempo de paz, previstos no CPM, analise as assertivas e marque a alternativa CORRETA:

I - Militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar comete crime militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil.

II - Militar em situação de atividade ou assemelhado comete crime militar em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil.

III - Militar em situação de atividade ou assemelhado comete crime militar contra militar da reserva em qualquer circunstância.

IV - Militar durante o período de manobras ou exercício comete crime militar somente contra militar da reserva ou civil.

V - Militar em situação de atividade, ou assemelhado, comete crime militar contra o patrimônio sob a administração militar, ou a ordem administrativa militar.

A alternativa CORRETA é: 

• A. Somente as assertivas I, III e IV estão corretas.
• B. Somente a assertiva II está correta.
• C. Todas as assertivas estão corretas.
• D. Somente as assertivas I, II e V estão corretas.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta: Letra D

   

  I - (CORRETO):   Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:  c) por militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil;   

   

  II - (CORRETO):   Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:  b) por militar em situação de atividade ou assemelhado, em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil;

   

  III - (ERRADO):   Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:   a) por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra militar na mesma situação ou assemelhado;

   

  IV - (ERRADO):   Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:  d) por militar durante o período de manobras ou exercício, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil;

   

  V - (CORRETO):   Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:  e) por militar em situação de atividade, ou assemelhado, contra o patrimônio sob a administração militar, ou a ordem administrativa militar;

• acertei na prova e arrei aqui kkkkk GAB ´D

• CRIMES MILITARES EM TEMPO DE PAZ

  
  
  I - Crimes que só estão no CP, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial

  
  II - Militar (ou assemelhado) atividade contra militar (ou assemelhado) atividade

  Militar (ou assemelhado) atividade contra militar reserva ou reformado ou civil EM LUGAR SUJEITO À ADMINISTRAÇÃO MILITAR

  MILITAR EM SERVIÇO contra militar da reserva, ou reformado, ou civil

  MILITAR EM MANOBRA, EXERCÍCIO contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil

  Militar (ou assemelhado) atividade contra o patrimônio sob a administração militar, ou a ordem administrativa militar

  
  III - Militar da reserva, ou reformado, ou por civil, CONTRA AS INSTITUIÇÕES MILITARES
  
  - contra o patrimônio sob a administração militar, ou contra a ordem administrativa militar
  
  - EM LUGAR SUJEITO À ADMINISTRAÇÃO MILITAR contra militar em situação de atividade ou assemelhado, ou contra funcionário de Ministério militar ou da Justiça Militar, no exercício de função inerente ao seu cargo;
  
  - contra militar em formatura, ou durante o período de prontidão, vigilância, observação, exploração, exercício, acampamento, acantonamento ou manobras;
  
  - ainda que fora do lugar sujeito à administração militar, contra militar em função de natureza militar, ou no desempenho de serviço de vigilância, garantia e preservação da ordem pública, administrativa ou judiciária, quando legalmente requisitado para aquele fim, ou em obediência a determinação legal superior.

• "em qualquer circunstância" não combina com concurso público

  Abrçaos

• Dica 1: A figura do assemelhado, atualmente, não existe!

  Dica 2: Para verificar se o crime é ou não militar é necessário que a conduta se amolde a uma das situações previstas no artigo 9, já citado pelos colegas abaixo.

• Questãozinha chata viu...

• A Lei 13.491/2017, alterou o inciso II do Art. 9º do CPM, com isso, o conceito de crime militar impróprio, sofreu grande impacto. Portanto, ao se analisar as assertivas, para depois, apontar a alternativa CORRETA, deve-se ter em mente essas alterações.
  
  
  Assertiva I - conforme o Código Penal Militar, Art. 9º, II, "c", com nova redação dada pela Lei 13.491/17, será considerado crime militar em tempo de paz, aquele praticado por militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil. Assertiva CORRETA.
  
  
  
  Assertiva II - é considerado crime militar, nos termos do Art. 9º, II, "b", aquele praticado por militar em situação de atividade ou assemelhado, em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil. Assertiva CORRETA.
  
  
  
  Assertiva III - para Guilherme de Souza Nucci, ao qual nos filiamos, para configurar crime militar, no caso de crime praticado por militar em situação de atividade ou assemelhado contra militar da reserva, a conduta deve ser praticada em local sujeito à administração militar. Logo, assertiva INCORRETA.
  
  
  
  Assertiva IV - o militar durante o período de manobras ou exercício comete crime contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil. Neste caso, estar-se-á diante de crime militar, cuja qualidade do sujeito passivo não está restrita ao militar da reserva ou ao civil, como afirmado no assertiva. Portanto, assertiva INCORRETA.
  
  
  
  Assertiva V - Militar em situação de atividade, ou assemelhado, comete crime militar contra o patrimônio sob a administração militar, ou a ordem administrativa militar. Aqui, há a necessidade de se recorrer ao incisos II, "e" do Art. 9º do CPM. Assertiva CORRETA.
  
  
  
  Gabarito do Professor: LETRA D
  
  ______________________________
  
  LEGISLAÇÃO PARA LEITURA
  Crimes militares em tempo de paz
  
          Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:
  
          I - os crimes de que trata êste Código, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial;
  
          II – os crimes previstos neste Código e os previstos na legislação penal, quando praticados:   (Redação dada pela Lei nº 13.491, de 2017)
  
          a) por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra militar na mesma situação ou assemelhado;
  
          b) por militar em situação de atividade ou assemelhado, em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil;
  
        c) por militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil; (Redação dada pela Lei nº 9.299, de 8.8.1996)
  
          d) por militar durante o período de manobras ou exercício, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil;
  
          e) por militar em situação de atividade, ou assemelhado, contra o patrimônio sob a administração militar, ou a ordem administrativa militar;
  
           f) revogada.   (Redação dada pela  Lei nº 9.299, de 8.8.1996)
  
          III - os crimes praticados por militar da reserva, ou reformado, ou por civil, contra as instituições militares, considerando-se como tais não só os compreendidos no inciso I, como os do inciso II, nos seguintes casos:
  
          a) contra o patrimônio sob a administração militar, ou contra a ordem administrativa militar;
  
          b) em lugar sujeito à administração militar contra militar em situação de atividade ou assemelhado, ou contra funcionário de Ministério militar ou da Justiça Militar, no exercício de função inerente ao seu cargo;
  
          c) contra militar em formatura, ou durante o período de prontidão, vigilância, observação, exploração, exercício, acampamento, acantonamento ou manobras;
  
          d) ainda que fora do lugar sujeito à administração militar, contra militar em função de natureza militar, ou no desempenho de serviço de vigilância, garantia e preservação da ordem pública, administrativa ou judiciária, quando legalmente requisitado para aquêle fim, ou em obediência a determinação legal superior.        
  
  § 1^o Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão da competência do Tribunal do Júri.    (Redação dada pela Lei nº 13.491, de 2017)
  
  § 2^o Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União, se praticados no contexto:      (Incluído pela Lei nº 13.491, de 2017)
  
  I – do cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa;      (Incluído pela Lei nº 13.491, de 2017)
  
  II – de ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não beligerante; ou      (Incluído pela Lei nº 13.491, de 2017)
  
  III – de atividade de natureza militar, de operação de paz, de garantia da lei e da ordem ou de atribuição subsidiária, realizadas em conformidade com o disposto no art. 142 da Constituição Federal e na forma dos seguintes diplomas legais:      (Incluído pela Lei nº 13.491, de 2017)
  
  a) Lei n^o 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica;      (Incluída pela Lei nº 13.491, de 2017)
  
  b) Lei Complementar n^o 97, de 9 de junho de 1999;        (Incluída pela Lei nº 13.491, de 2017)
  
  c) Decreto-Lei n^o 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar; e        (Incluída pela Lei nº 13.491, de 2017)
  
  d) Lei n^o 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.      (Incluída pela Lei nº 13.491, de 2017)
  
  __________________________________
  
  REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
  
  

  1 - ASSIS, Jorge Cesar de Assis. Comentários ao Código Penal Militar: comentários, doutrina, jurisprudência dos tribunais militares e tribunais superiores e jurisprudência em tempo de guerra - 10 ed., rev e atual., Curitiba: Juruá, 2018;

  2 - NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Militar Comentado. - 2º ed. rev., atual. e ampl. - Rio de Janeiro: Forense, 2014.

  
  
  
  

• CRIMES MILITARES EM TEMPO DE PAZ

  Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:

  I - os crimes de que trata êste Código, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial;

  II – os crimes previstos no CPM e os previstos na legislação penal, quando praticados:   

  a) por militar em situação de atividade contra militar na mesma situação

  MILITAR DA ATIVA X MILITAR DA ATIVA        

  b) por militar em situação de atividade em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, reformado ou civil

  MILITAR DA ATIVA X MILITAR DA RESERVA,REFORMADO OU CIVIL EM LUGAR SUJEITO A ADM MILITAR       

   c) por militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar contra militar da reserva, reformado ou civil         

  MILITAR DE SERVIÇO X MILITAR DA RESERVA,REFORMADO OU CIVIL AINDA QUE FORA DE LUGAR SUJEITO ADM MILITAR        

  d) por militar durante o período de manobras ou exercício, contra militar da reserva, reformado ou civil;

  MILITAR EM MANOBRAS OU EXERCÍCIO X MILITAR DA RESERVA,REFORMADO OU CIVIL      

  e) por militar em situação de atividade contra o patrimônio sob a administração militar ou a ordem administrativa militar

  MILITAR DA ATIVA X CONTRA PATRIMÔNIO SOB A ADM MILITAR OU ORDEM ADMINISTRATIVA MILITAR

• Letra D

  Os crimes militares em tempo de PAZ estão previstos no Art. 9 do CPM.

  I - está correta, pois está de acordo com o CPM. Art. 9, II, C.

  II - está correta, pois está de acordo com o CPM. Art. 9, II, B.

  III - está incorreta, pois contraria o CPM. Art. 9, II, B.

  IV - está incorreta, pois contraria o CPM. Art. 9, II, D.

  V - está correta, pois está de acordo com o CPM. Art. 9, II, E.

• I - Militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar comete crime militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil.

  II - Militar em situação de atividade ou assemelhado comete crime militar em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil.

  III - Militar em situação de atividade ou assemelhado comete crime militar contra militar da reserva em qualquer circunstância. em lugar sujeito à administração militar

  IV - Militar durante o período de manobras ou exercício comete crime militar somente contra militar da reserva ou civil.(contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil;)

  V - Militar em situação de atividade, ou assemelhado, comete crime militar contra o patrimônio sob a administração militar, ou a ordem administrativa militar.

  Questão bem complicada!

• art. 9º CPM:

  • M.A X M.A
  • M.A X R; R; C ----> LUGAR SUJEITO A ADM MILITAR
  • M.S X R; R; C ----> FORA DE LUGAR SUJEITO ADM MILITAR
  • MILITAR EM MANOBRAS OU EXERCÍCIO X R; R; C
  • M.A X CONTRA PATRIMÔNIO SOB A ADM MILITAR OU ORDEM ADMINISTRATIVA MILITAR

• Rumo ao CFSD 2022 PMMG

• a 3 e a 4 estão erradas

• GAB D

• Gab D

  Nos crimes militares em tempo de paz

  Falou em MANOBRAS atente-se a estas quatro características;

  Reserva, reforma, assemelhado e civil

  O choro pode durar uma noite, mas a alegria vem de manhã.

• III - Militar em situação de atividade ou assemelhado comete crime militar contra militar da reserva em qualquer circunstância. ( em lugar sujeito á administração militar)

  IV - Militar durante o período de manobras ou exercício comete crime militar somente contra militar da reserva ou civil. ( reserva, reformado, assemelhado e civil )

• A  questão apresenta os crimes militares em tempo de paz, exigindo do candidato a identificação da alternativa que está em conformidade com a legislação penal militar.

  As assertivas que estão corretas são I, II e V.

  Alternativa I - CORRETA–De acordo com o art. 9, inciso II, do CPM, recentemente alterada pela Lei n° 13.491/17,considera-se crime militar em tempo de paz quando praticado “por militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil”.

  Art.9º, CPM. Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:

  [...] II – os crimes previstos neste Código e os previstos na legislação penal, quando praticados:(Redação dada pela Lei nº 13.491, de 2017)

  [...] c) por militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil;(Redação dada pela Lei nº 9.299, de 8.8.1996)

  Alternativa II - CORRETA – Conforme previsto no art. inciso II, alínea “b” do CPM, considera-se crime militar em tempo de paz quando praticado “por militar em situação de atividade ou assemelhado, em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil”

  Art.9º, CPM. Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:

  [...] II – os crimes previstos neste Código e os previstos na legislação penal, quando praticados: (Redação dada pela Lei nº 13.491, de 2017)

  [...] b) por militar em situação de atividade ou assemelhado, em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil;

  Alternativa V - CORRETA – Considera-se crime militar em tempo de paz quando praticado “por militar em situação de atividade, ou assemelhado, contra o patrimônio sob a administração militar, ou a ordem administrativa militar”, conforme previsto no art.9°,inciso II, alínea “e” do CPM.

  Art.9º, CPM. Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:

  [...] II – os crimes previstos neste Código e os previstos na legislação penal, quando praticados: (Redação dada pela Lei nº 13.491, de 2017)

  e) por militar em situação de atividade, ou assemelhado, contra o patrimônio sob a administração militar, ou a ordem administrativa militar;

  Fonte: Direito Simples e Objetivo

Questão 2782009

• Banca: PM-MG
• Órgão: PM-MG
• Ano: 2018
• Provas: PM-MG - 2018 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Penal Militar
• Assuntos: Crime Militar; Teoria Geral do Crime Militar

Em relação ao crime militar, é CORRETO afirmar:

• A. Nos casos previstos no Código Penal Militar, não há punição em relação ao crime tentado.
• B. Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.
• C. Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, sempre diminuída de um terço.
• D. Nos casos previstos no Código Penal Militar, em relação à tentativa, é vedada a aplicação da pena correspondente ao crime consumado.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta: Letra B

   

   Art. 30. Diz-se o crime:

  Tentativa

  II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

  Pena de tentativa

  Parágrafo único. Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.

• No caso de excepcional gravidade,na tentativa, o juiz pode aplicar a pena do crime consumado.

• GABARITO: "b";

  ---

  FUNDAMENTO LEGAL (doutrina):

  "Diferentemente do Código Penal Comum, o estatuto repressivo militar adota também a TEORIA SUBJETIVA, autorizando o juiz, no caso de excepcional gravidade, a aplicar a pena da figura típica consumada ao crime tentado. Na hipótese, fica a critério do juiz analisar a gravidade concreta do crime e, motivadamente, afastar a redução de pena na terceira etapa do critério trifásico".

  ---

  FONTE: Marcelo Uzeda. Sinopse Juspodivm. 3ª ed. pg. 138.

  ---

  Bons estudos.

• OBRIGADO RUMO APROVAÇÃO PMGO

  #ESSAFARDAÉMINHA PMGO 2019

• B) CPM não é mole não.

  
  

  
  

• Igual ao comum, exceto no "podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado."

  Abraços

• A parte destacada em vermelho apenas existe no CPM, não há nada parecido no código penal comum.

  Art. 30, parágrafo único, CPM: "Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado."

• Tentado é o crime que não se consumou por circunstância alheia à vontade do agente, ou seja, iniciada a execução do delito, a consumação não advenho por circunstância estranha ao querer do agente.
  
  A título de exemplo, tem-se: "A", querendo matar "B", atinge este com três tiros. Contudo, "B" é socorrido, levado a um hospital e sobrevive.
  
  Então, como previsto no Art. 30, II do CPM, a tentativa será punida com a pena do crime consumado, porém, como o intento criminoso do agente não se consumou, ser-lhe-á aplicada pena mais branda, ou seja, será a pena do crime consumado, diminuída de um a dois terços.
  
  
  ALTERNATIVA "A" - afirma-se que nos casos previstos no Código Penal Militar, não há punição em relação ao crime tentado. Trata-se de alternativa INCORRETA, já que a tentativa é punida com a pena do crime consumado, diminuída de um a dois terços.
  
  
  ALTERNATIVA "B" - pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado. Alternativa CORRETA.
  
  
  
  ALTERNATIVA "C" - afirma-se que se pune a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, sempre diminuída de um terço. Alternativa INCORRETA, pois, a diminuição será de um a dois terços.
  
  
  
  ALTERNATIVA "D" - afirma-se que nos casos previstos no Código Penal Militar, em relação à tentativa, é vedada a aplicação da pena correspondente ao crime consumado. Alternativa INCORRETA, pois, como visto, o previsto é justamente em sentido oposto.
  
  
  Gabarito do Professor: LETRA B
  
  ___________________________
  LEGISLAÇÃO PARA LEITURA
  
  Art. 30. Diz-se o crime:
  
          Crime consumado
  
          I - consumado, quando nêle se reúnem todos os elementos de sua definição legal;
  
          Tentativa
  
          II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
  
          Pena de tentativa
  
          Parágrafo único. Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.
  
  

• Art. 30. Diz-se o crime:

  CRIME CONSUMADO

   I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal

  CRIME TENTADO

   II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

   PENA DA TENTATIVA

  Parágrafo único. Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de 1/3 a 2/3, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.

• Quanto a tentativa é importante o levantamento de algumas discussões. O código castrense adotou tanto a Teoria Objetiva quanto a Subjetiva no que tange a tentativa (diferente do Código Penal que adotou apenas a Teoria Objetiva). Nesse sentido, em caso excepcionais de tentativa poderá a autoridade judiciária aplicar a pena de crime consumado (Teoria Subjetiva). Pensem no exemplo de uma tentativa de homicídio em que o acusado deixasse a vítima tetraplégica e em coma. Nesse caso, poderia o juiz, de acordo com o CPM, aplicar a pena do crime consumado. Quanto a teoria objetiva, tanto o CP como o CPM adotam a minoração de 1/3 a 2/3 de acordo com a proximadade da consumação.

• Vamos que vamos.

• Art. 30. Diz-se o crime

    Pena de tentativa

         Parágrafo único. Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.

• Senhores (a) a prática os leva à perfeição.Nunca desistam do seu sonho!

• • Excepcionalidade do crime tentado no CPM. A pena de tentativa, no CPM, em caso de excepcional gravidade, aplica-se a pena do crime consumado. Lembremo-nos de que estamos diante de uma norma castrense, por conseguinte, é protegido bem jurídico diverso do Código penal comum; estamos diante dos princípios da HIERARQUIA e DISCIPLINA onde se protege a moralidade miliar.

• Letra B está correta.

  Art. 30. Diz-se o crime: (...)

  Tentativa

  II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

  Pena de tentativa

  Parágrafo único. Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.

• Rumo ao CFSD 2022 PMMG

• NÃO CONFUNDAM PENA DE TENTIVA DO CPM COM A DO CP

  Pena de TENTATIVA CPM

  Parágrafo único. Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, DIMINUÍDA de um a dois terços, podendo o JUIZ, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime CONSUMADO.

  .

  .

  Pena de TENTATIVA CP

  Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. 

• Art. 30. Diz-se o crime:

          Crime consumado

         I - consumado, quando nêle se reúnem todos os elementos de sua definição legal;

          Tentativa

         II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

          Pena de tentativa

         Parágrafo único. Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.

  GAB: B

• Tentativa

  II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

  Pena de tentativa

  Parágrafo único. Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.

• Art. 30. Diz-se o crime:

  Parágrafo único. Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.

  Desistência voluntária e arrependimento eficaz

• GABARITO - B

  Comparativo:

  CP -

  Art. 14, Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços

  ---------------------------------------------

  CPM

  Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.

  Bons estudos!

• A  questão apresenta as disposições relacionadas à execução e tentativa do crime militar.

  b) CORRETA – Trata-se do disposto no art. 30,parágrafo único, do CPM.

  Vejamos:

  Art. 30, CPM. [...]

  Parágrafo único. Pune-se a tentativa coma pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado. A tentativa ocorrerá quando o agente iniciar a execução do crime desejado e, por circunstâncias alheias à sua vontade, não consegue consumá-lo.

  Fonte: Reta Final do Direito Simples e Objetivo

• A  questão apresenta as disposições relacionadas à execução e tentativa do crime militar.

  b) CORRETA – Trata-se do disposto no art. 30, parágrafo único, do CPM. Vejamos:

  Art. 30, CPM. [...]

  Parágrafo único. Pune-se a tentativa coma pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.

  A tentativa ocorrerá quando o agente iniciar a execução do crime desejado e, por circunstâncias alheias à sua vontade, não consegue consumá-lo.

  a) ERRADA – De acordo com o que dispõe o artigo 30, inciso II e parágrafo único do CPM, é possível punir a tentativa:

  Art. 30, CPM. Diz-se o crime:[...]

  II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

  Parágrafo único. Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.

  c) ERRADA – De acordo com o art. 30, parágrafo único, do CPM, a tentativa é punida com a pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços. Não é sempre diminuída de um terço, podendo ainda o juiz, em caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.

  Art. 30, CPM. [...]

  Parágrafo único. Pune-se a tentativa coma pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.

  d) ERRADA – Em casos de excepcional gravidade, poderá o juiz aplicar a pena do crime consumado, nos termos do art. 30, parágrafo único do CPM:

  Art. 30, CPM. [...]

  Parágrafo único. Pune-se a tentativa coma pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.

  Fonte: Reta Final do Direito Simples e Objetivo.

• #PMMINAS

• Em 25/01/22 às 16:02, você respondeu a opção B.

  Você acertou!Em 05/11/21 às 17:27, você respondeu a opção B.

  Você acertou!Em 29/10/21 às 15:22, você respondeu a opção B.

  Você acertou!Em 25/10/21 às 16:33, você respondeu a opção B.

  Você acertou!Em 22/10/21 às 15:22, você respondeu a opção B.

  Você acertou!Em 08/10/21 às 18:51, você respondeu a opção B.

  Você acertou!Em 20/04/21 às 18:32, você respondeu a opção B.

  Você acertou!Em 25/03/21 às 17:10, você respondeu a opção B.

  Você acertou!Em 08/03/21 às 12:12, você respondeu a opção B.

  Você acertou!

  NÃO AGUENTO MAIS FAZER REVISÕEEESSS

  PMGO/PCGO 2022

Questão 2782012

• Banca: PM-MG
• Órgão: PM-MG
• Ano: 2018
• Provas: PM-MG - 2018 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Penal Militar
• Assuntos: Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar; Espécies de Crimes militares

O art. 162 do Código Penal Militar (CPM) trata do crime de “Despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio”. Em relação à pena e seu aumento, é CORRETO afirmar:

• A. A pena é de reclusão, de um a dois anos. Se o fato é praticado durante solenidade militar, a pena é aumentada de um terço.
• B. A pena é de até seis meses de detenção. Se o fato é praticado diante da tropa, a pena é aumentada da metade.
• C. A pena é de detenção, de seis meses a um ano. Se o fato é praticado diante da tropa, ou em público, a pena é aumentada da metade.
• D. A pena é de seis meses de detenção. Se o fato é praticado diante da tropa, a pena é aumentada de um terço.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: Letra C

   

   Despojamento desprezível

          Art. 162. Despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprêzo ou vilipêndio:

          Pena - detenção, de seis meses a um ano.

          Parágrafo único. A pena é aumentada da metade, se o fato é praticado diante da tropa, ou em público.

• Esse tipo de pergunta é foda.

• Gabarito letra C

  
  É CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR

  
  Despojamento desprezível

          
  Art. 162. Despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprêzo ou vilipêndio:

  
          Pena - detenção, de seis meses a um ano.

  
          Parágrafo único. A pena é aumentada da metade, se o fato é praticado diante da tropa, ou em público.

• É amigos, a moda de cobrar pena chegou em todas as bancas, até na gloriosa pmmg que não cobrava esse tipo de coisa.

• OBRIGADO RUMO APROVAÇÃO PMGO

  #ESSAFARDAÉMINHA PMGO 2019

• substantivo feminino

  Grupo de militares, de soldados: as tropas avançam rapidamente.

  [Por Extensão] O exército: dedicou sua vida à tropa: tropas do Brasil na Síria.

  Conjunto de pessoas reunidas; multidão.

  Conjunto de pessoas que realizam trabalhos braçais.

  Caravana de animais de carga: tropa de burros.

  Grande porção de gado vacum em marcha.

  Abraços

• CRS é isso aí pessoal, bons estudos; é interessante gravarmos até as vírgulas e também as conjunções e conectivos e locuções, tem - se com exemplos , as " bem como " , " ainda que ", valeu =D

• Nesse tipo de questão a quantidade de pena serve só para confundir o candidato. Basta o candidato saber que existe aumento de pena caso o crime seja praticado diante da tropa ou em público, para matar a questão.

• Galera, não é a primeira vez que a PMMG tenta confundir o candidato com relação ao crime de DESRESPEITO A SIMBOLO NACIONAL e DESPOJAMENTO DESPREZÍVEL

  NO DESRESPEITO A SIMBOLO NACIONAL: Diante da tropa ou em local sujeito a administração militar é elementar do crime

  DESPOJAMENTO DESPREZÍVEL: Diante da tropa ou em público são aumentos de pena

• C) A pena é de detenção, de seis meses a um ano. Se o fato é praticado diante da tropa, ou em público, a pena é aumentada da metade.

• DESPOJAMENTO DESPREZÍVEL: despojar-se (despir-se, arrancar) do uniforme, condecoração, insígnia ou dispositivo por menosprezo OU vilipêndio.

  *Aumento: a pena é aumentada até a ½ se cometida diante de tropa ou em público.

  Obs: tal crime poderá ser cometido por militar da atividade ou inatividade (não será cometido por civil)

• Lúcio Weber e direito penal militar não português.

• Sacanagem essa questão, só acertei porque me lembrei do "ou publico".

• Despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio, é crime militar que tem como sujeito ativo o militar e passivo, o Estado. Despojar significa despir ou jogar fora. Uniforme é a farda militar, a condecoração militar é símbolo de honra, p. ex., medalha, insígnia são os símbolos que representam os postos e graduações militares e distintivo, são alusivos a cursos e qualificações militares.
  
  
  
  ALTERNATIVA "A" - essa alternativa diz que a pena é de reclusão, de um a dois anos. Todavia, a pena é de detenção de seis meses a um ano. Alternativa INCORRETA.
  
  
  
  ALTERNATIVA "B" - afirma-se que pena é de até seis meses de detenção, enquanto, na verdade, é de detenção de seis a um ano. Alternativa INCORRETA.
  
  
  
  ALTERNATIVA "C" - a pena é de detenção, de seis meses a um ano. Se o fato é praticado diante da tropa, ou em público, a pena é aumentada da metade. Alternativa CORRETA.
  
  
  ALTERNATIVA "D" - afirma-se que a pena é de seis meses de detenção, mas, como dito, é de seis meses até um ano de detenção. Alternativa INCORRETA.
  
  
  ___________________________________
  
  LEGISLAÇÃO PARA LEITURA
  
  
  
  CÓDIGO PENAL MILITAR
  

   Despojamento desprezível

          Art. 162. Despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprêzo ou vilipêndio:

          Pena - detenção, de seis meses a um ano.

          Parágrafo único. A pena é aumentada da metade, se o fato é praticado diante da tropa, ou em público.

  
  

• Despojamento desprezível

  Art. 162. Despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio:

  Pena - detenção, de 6 meses a 1 ano.

  Aumento de pena     

  Parágrafo único. A pena é aumentada da metade 1/2, se o fato é praticado diante da tropa ou em público.

  Observação

  •Crime contra a autoridade ou disciplina militar

  •Crime propriamente militar

  só tem previsão no código penal militar

  •Crime militar próprio

  só pode ser praticado por militar

  •Punido somente na modalidade dolosa

  •Aumento de pena da 1/2 se o fato é praticado diante da tropa ou em público.

• > Quando se tratar dos termos POR MENOSPREZO OU VILIPÊNDIO, lembrem-se de que estamos diante do crime de DESPOJAMENTO DESPREZÍVEL; onde temos a causa de aumento de pena em METADE se o fato praticado for diante da tropa ou em público.

  > No caso do crime de DESRESPEITO A SÍMBOLO NACIONAL o crime ja é praticado diante da tropa ou em lugar sujeito a adm. militar.

  > Por conseguinte, considerando os termos expostos, o que é previsto no tipo penal de um, é causa de aumento de pena em metade no outro crime.

• Meus parabéns para quem decora pena !

• Fui por eliminação

  Sei que não é reclusão, pois essa é aplicada a crimes mais graves

  Geralmente as penas no código não são únicas, como 6 meses, geralmente tem um alcance, como de 1 a 6 meses, de 6 meses a 1 ano

  Também sei que não costuma ter penas com o texto: Até seis meses.

• Uma dica aos meus futuros companheiros PMMG. Percebi, resolvendo algumas questões da banca da PMMG que na maioria das vezes, as questões maiores ou mais completas estão sempre certas. Isso é um perfil da banca em questão.

• Letra C está correta.

  De acordo com o CPM, Art. 162 Despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprêzo ou vilipêndio:

  Pena - detenção, de seis meses a um ano.

  Parágrafo único. A pena é aumentada da metade, se o fato é praticado diante da tropa, ou em público.

• Gab. C

  Matei essa questão pelo aumento da pena!

  "A pena é de detenção, de seis meses a um ano. Se o fato é praticado diante da tropa, ou em público, a pena é aumentada da metade."

• @PMMINAS PMMG 2021

• Só lembrei por causa da parte "Diante da tropa ou em público" e fiz por eliminação, mas acho meio "indigno" a prova cobrar penas exatas, se o candidato tiver que decorar todas as penas de todos os artigos é um rolezaço. Antes cobrar o entendimento e interpretação da lei, aqueles casos de Ticio kkkk Mas eu entendo o lado do examinador, cobrou porque sabe que questões como está faz muita gente errar rsrsr É o trabalho dele.

• @pmminas #otavio

  "TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"

  C

    Desrespeito a símbolo nacional

  Art. 161. Praticar o militar diante da tropa, ou em lugar sujeito à administração militar, ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional:

         Pena - detenção, de um a dois anos.

          Despojamento desprezível

         Art. 162. Despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio:

         Pena - detenção, de seis meses a um ano.

         Parágrafo único. A pena é aumentada da metade, se o fato é praticado diante da tropa, ou em público.

• Rumo ao CFSD 2022 PMMG

• • PESSOAL UM BIZU PARA ELIMINAR ALGUMAS É BOM ANALISAR AS PENAS, TEVE ALTERNATIVA QUE COLOCOU :
  • DETENÇÃO DE 6 MESES.
  • PORÉM, DEVERIA COLOCAR EX: 6 MESES A 2 ANOS;
  • DAI JÁ ELIMINARIA ALGUMAS;
  • E LEMBRAR/ENTENDER/DECORAR O DIANTE DA TROPA/PÚBLICO + METADE DA PENA.

•  Despojamento desprezível

         Art. 162. Despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprêzo ou vilipêndio:

         Pena - detenção, de seis meses a um ano.

         Parágrafo único. A pena é aumentada da metade, se o fato é praticado diante da tropa, ou em público.

  GAB: C

• GABARITO - C

  Já cobrada:

  Ano: 2020 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2020 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar

  I - O crime militar de despojamento desprezível (art. 162 do CPM), crime propriamente militar, consiste em despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio. O delito é cometido por militar, até mesmo porque as condecorações, insígnias e distintivos militares são usualmente conferidas aos militares. O crime se dá na modalidade dolosa e se consuma no momento em que o autor arranca, por menosprezo ou por vilipêndio, no todo ou em parte, uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo que ele próprio ostenta. A pena do crime ainda é aumentada se o fato é praticado diante da tropa ou em público.  ( CORRETA )

  Bons Estudos!!

• ACERTEI, MAS NA MORAL...

  Bora parar de mimimi?!

  gb \ C)

Questão 2782015

• Banca: PM-MG
• Órgão: PM-MG
• Ano: 2018
• Provas: PM-MG - 2018 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Penal Militar
• Assuntos: Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar; Espécies de Crimes militares

Sobre a deserção, nos termos do Código Penal Militar, analise as assertivas abaixo, e marque a alternativa CORRETA.

I. O crime de deserção se consuma quando o militar se ausenta da unidade em que serve por oito dias.

II. Tanto o oficial como a praça tem a mesma pena cominada quando cometerem a referida infração penal.

III. Se uma praça deixar de proceder contra desertor, sabendo onde este se encontra, cometerá o crime de omissão de militar.

IV. Um tio que der asilo a seu sobrinho, que é militar desertor, cometerá o crime de favorecimento a desertor. 

• A. Somente 01 (uma) alternativa é falsa.
• B. Somente 02 (duas) alternativas são verdadeiras.
• C. Todas são verdadeiras.
• D. Somente 01 (uma) alternativa é verdadeira.

Gabarito: D

Comentários

• RESPOSTA "D"

   

  I - (ERRADO) Deserção - Art. 187. Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias.

  II - (ERRADO) Nos termos do art. 187 do Código Penal Militar, no crime de deserção a pena do oficial é agravada.

  III-  (ERRADO) Omissão de oficial - Art. 194. Deixar o oficial de proceder contra desertor, sabendo, ou devendo saber encontrar-se entre os seus comandados:

  IV - (CORRETO) Favorecimento a desertor - Art. 193. Dar asilo a desertor, ou tomá-lo a seu serviço, ou proporcionar-lhe ou facilitar-lhe transporte ou meio de ocultação, sabendo ou tendo razão para saber que cometeu qualquer dos crimes previstos neste capítulo.

• GAB: D

  Complementando...

  (C) Um tio que der asilo a seu sobrinho, que é militar desertor, cometerá o crime de favorecimento a desertor.

   

  Art. 193. Parágrafo único. Se o favorecedor é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena.

  Somente os parentes de 1º grau ficam isentos de pena. O tio é ascendente, porém não é ascendente de 1ºgrau.

• Questão Anulada pela banca. 
  A candidata alega que a assertiva IV da questão está incorreta, solicitando anulação por não haver alternativa a ser marcada. Afirma que a conduta prevista no art. 193 do CPM “dar asilo”, por si só, não configura o crime de favorecimento a desertor. Aponta que o crime exige que o sujeito ativo saiba ou tenha razão para saber que o desertor cometeu qualquer dos crimes previstos no Capítulo II, Título III do CPM. Apresentou posição doutrinária que corrobora sua afirmação, inclusive mostrou o texto da Lei (CPM) que mostra a exigência da ciência do autor. Segundo a candidata, a questão não deixa claro que o autor sabia ou tinha razão para saber da situação de desertor do abrigado, considerando a assertiva IV como incorreta. Analisando a assertiva IV, pelo texto contido, não fica claro se o autor (tio) tinha ciência da condição de desertor do militar (sobrinho), o que, de fato, dá margem parainterpretação de que não há configuração do crime, tornando a assertiva falsa. Como as demais assertivas são falsas e a assertiva IV passou a ser também falsa, a questão não apresenta alternativa correta a ser assinalada, devendo, assim, ser ANULADA.

• OBRIGADO RUMO APROVAÇÃO PMGO

  #ESSAFARDAÉMINHA PMGO 2019

• Questão anulada!!!

  
  

  https://www.policiamilitar.mg.gov.br/conteudoportal/sites/concurso/011020181555447172.pdf

• Questão com muito exemplos, se não tiver por dentro do assunto a chance de erra é grande.

• I. O crime de deserção se consuma quando o militar se ausenta da unidade em que serve por oito dias.

  ERRADO ("...por mais de oito dias" - art. 187, "caput", CPM);

  
  

  II. Tanto o oficial como a praça tem a mesma pena cominada quando cometerem a referida infração penal.

  ERRADO, (art. 187 do CPM - Pena - detenção, de seis meses a dois anos; se oficial, a pena é agravada); Importante observar que esse agravamento de pena, como ocorre em outros tipos penais militares, está previsto no próprio preceito secundário, ou seja, direto na sanção. Em outros casos, o agravamento da pena pelo mesmo motivo (autor do crime oficial), vem previsto num parágrafo, como ocorre na deserção especial (art. 190, §3º, CPM).

  
  

  III. Se uma praça deixar de proceder contra desertor, sabendo onde este se encontra, cometerá o crime de omissão de militar.

  ERRADO ("Deixar o oficial de proceder contra desertor..." - art. 194 do CPM);

  
  

  IV. Um tio que der asilo a seu sobrinho, que é militar desertor, cometerá o crime de favorecimento a desertor.

  Em tese, está CERTO***, porque tio não é ascendente, nem descendente, nem cônjuge, nem irmão. Tio é parente colateral de 3º grau (art. 193, parágrafo único, do CPM).

  
  

  ***Todavia, a questão não esclareceu se o tio tinha ciência ou, pelo menos, tinha motivo para saber da situação de desertor do sobrinho. E essa condição está expressamente prevista no art. 193 do CPM: "Dar asilo a desertor, ou tomá-lo a seu serviço, ou proporcionar-lhe ou facilitar-lhe transporte ou meio de ocultação, sabendo ou tendo razão para saber que cometeu qualquer dos crimes previstos neste capítulo:"

  Isso torna a alternativa ERRADA e, portanto, todas estariam erradas. Não havendo essa opção como resposta, anulou-se a questão.

  
  

• A conduta prevista no art. 193 do CPM “dar asilo”, por si só, não configura o crime de favorecimento a desertor. Aponta que o crime exige que o sujeito ativo saiba ou tenha razão para saber que o desertor cometeu qualquer dos crimes previstos no Capítulo II, Título III do CPM. Apresentou posição doutrinária que corrobora sua afirmação, inclusive mostrou o texto da Lei (CPM) que mostra a exigência da ciência do autor. Segundo a candidata, a questão não deixa claro que o autor sabia ou tinha razão para saber da situação de desertor do abrigado, considerando a assertiva IV como incorreta.

• Toda essa discussão acima é irrelevante. Basta saber que o tio não é ascendente e pronto! Não há crime.

• Na II-A pena da praça e oficial é a mesma,ambos são pena de detenção,o que há de diferente é a quantidade do tempo de detenção

Questão 2782018

• Banca: PM-MG
• Órgão: PM-MG
• Ano: 2018
• Provas: PM-MG - 2018 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Penal Militar
• Assuntos: Aplicação da Lei Penal Militar; Noções Fundamentais de Direito Penal Militar

Para os efeitos da aplicação da lei penal militar, é CORRETO afirmar:

• A. O militar da reserva conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, somente quando contra ele é praticado crime militar
• B. O oficial da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto, quando pratica ou contra ele é praticado crime militar, o que não ocorre com a praça, por não haverem tais prerrogativas em relação à sua graduação.
• C. O militar da reserva, ou reformado, empregado na administração militar, equipara-se ao militar em situação de atividade, para o efeito da aplicação da lei penal militar.
• D. O militar da reserva ou reformado não goza de prerrogativas do posto ou graduação relativas à aplicação da lei penal militar.

Gabarito: C

Comentários

• Letra A (ERRADO): Militar da reserva ou reformado. Art. 13. O militar da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades e prerrogativas do pôsto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar, quando pratica ou contra êle é praticado crime militar.

   

  Letra B (ERRADO): Militar da reserva ou reformado. Art. 13. O militar da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades e prerrogativas do pôsto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar, quando pratica ou contra êle é praticado crime militar.

   

  Letra C (CORRETO): Equiparação a militar da ativa. Art. 12. O militar da reserva ou reformado, empregado na administração militar, equipara-se ao militar em situação de atividade, para o efeito da aplicação da lei penal militar.

   

  Letra D (ERRADO): Equiparação a militar da ativa. Art. 12. O militar da reserva ou reformado, empregado na administração militar, equipara-se ao militar em situação de atividade, para o efeito da aplicação da lei penal militar.

• ART 12 CPM : 

  COPIA DA LEI

• OBRIGADO RUMO APROVAÇÃO PMGO

  #ESSAFARDAÉMINHA PMGO 2019

  
  

  Letra C (CORRETO): Equiparação a militar da ativa. Art. 12. O militar da reserva ou reformado, empregado na administração militar, equipara-se ao militar em situação de atividade, para o efeito da aplicação da lei penal militar.

• Há duas súmulas sobre isso, mas existe discussão sobre estarem ou não superadas

  Súmula 55, STF: Militar da reserva está sujeito à pena disciplinar.

  Súmula 56, STF: Militar reformado não está sujeito à pena disciplinar.

  Abraços

• #RUMO APROVAÇÃO DA PM-GO 2019 COM FÉ EM DEUS

• ART. 12 CPM.

• a) ERRADA, não é tão somente se for praticado contra ele, de acordo dispõe o art. 13. O militar da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar, quando pratica ou contra êle é praticado crime militar.

  b)ERRADA, praças é uma das categorias de hierarquia dos MILITARES portante se enquadra no art. 13. O militar da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar, quando pratica ou contra ele é praticado crime militar.

  c) CORRETA, de acordo dispõe o art. 12. O militar da reserva ou reformado, empregado na administração militar, equipara-se ao militar em situação de atividade, para o efeito da aplicação da lei penal militar.

  d)ERRADA, pois o mesmo goza sim de acordo art. 13. O militar da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar(...)

• RUMO A PMGO !

• Por uma fração de segundos acbei que estava respondendo uma questão da IBFC.
• Na presente questão, para facilitar a compreensão, irei comentar cada alternativa, apontando a razão pela qual está INCORRETA, pois, como resposta, deve-se apontar a alternativa CORRETA.
  
  
  
  ALTERNATIVA "A" - é necessário saber que tanto nas Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica), como nas forças auxiliares do Exército, as Polícias Militares e Bombeiros Militares, tem-se os militares dos serviço ativo e o pessoal que integra a inatividade. Noutras palavras, tem-se o pessoal obrigado a cumprir as escalas de serviço e o pessoal que está dispensado dessa obrigação definitivamente (reformados) e aqueles que estão dispensados, mas que podem voltar a serem obrigados (reserva), caso chegam convocados a retornarem ao serviço ativo. O que diz o Art. 13º do CPM, é que tanto o militar da reserva quanto o reformado, manterá as obrigações e prerrogativas tanto na condição de autor de crime militar ou vítima. Alternativa INCORRETA, já que fala que o militar nestas condições, manteria apenas a obrigação quando fosse vítima e não autor de crime.
  
  
  
  ALTERNATIVA "B" - como dito no comentário da alternativa anterior, a condição de inatividade (reserva e reforma), desobriga tanto Oficiais quanto Praças da prestação de serviço, porém, mantém as responsabilidades e prerrogativas de ambos em relação a seu postou ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar, seja ele autor ou vítima de crime militar. Alternativa INCORRETA.
  
  
  
  ALTERNATIVA "C" -  por expressa disposição legal (Art. 12, CPM), o militar da reserva, ou reformado, empregado na administração militar, equipara-se ao militar em situação de atividade, para o efeito da aplicação da lei penal militar.
  
  ALTERNATIVA "D" - como afirmado em comentários de alternativas anteriores, o militar da reserva ou reformado goza de prerrogativas do posto ou graduação relativas à aplicação da lei penal militar. Alternativa INCORRETA.
  
  Gabarito do Professor: LETRA C
  ______________________________________
  LEGISLAÇÃO PARA LEITURA
  
  CÓDIGO PENAL MILITAR
  
  

  Equiparação a militar da ativa

          Art. 12. O militar da reserva ou reformado, empregado na administração militar, equipara-se ao militar em situação de atividade, para o efeito da aplicação da lei penal militar.

          Militar da reserva ou reformado

          Art. 13. O militar da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades e prerrogativas do pôsto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar, quando pratica ou contra êle é praticado crime militar.
  

• EQUIPARAÇÃO A MILITAR DA ATIVA

   Art. 12. O militar da reserva ou reformado, empregado na administração militar, equipara-se ao militar em situação de atividade, para o efeito da aplicação da lei penal militar.

  MILITAR DA RESERVA OU REFORMADO

  Art. 13. O militar da reserva ou reformado, conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar, quando pratica ou contra ele é praticado crime militar.

  POSTO- OFICIAL

  GRADUAÇÃO- PRAÇA

• A) O militar da reserva conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, somente quando contra ele é praticado crime militar

  Militar da reserva ou reformado

  Art. 13. O militar da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar, quando pratica ou contra ele é praticado crime militar.

  B) O oficial da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto, quando pratica ou contra ele é praticado crime militar, o que não ocorre com a praça, por não haverem tais prerrogativas em relação à sua graduação.

  Militar da reserva ou reformado

  Art. 13. O militar da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar, quando pratica ou contra ele é praticado crime militar.

  C) O militar da reserva, ou reformado, empregado na administração militar, equipara-se ao militar em situação de atividade, para o efeito da aplicação da lei penal militar.

  Equiparação a militar da ativa

  Art. 12. O militar da reserva ou reformado, empregado na administração militar, equipara-se ao militar em situação de atividade, para o efeito da aplicação da lei penal militar.

  D) O militar da reserva ou reformado não goza de prerrogativas do posto ou graduação relativas à aplicação da lei penal militar.

  Militar da reserva ou reformado

  Art. 13. O militar da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar, quando pratica ou contra ele é praticado crime militar.

• As respostas sobre o Militar da Reserva ou revormado estão no Artigo 13:

  A - O militar da reserva conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, somente quando contra ele é praticado crime militar.

  Resposta: quando pratica ou contra êle é praticado crime militar.

  B - O oficial da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto, quando pratica ou contra ele é praticado crime militar, o que não ocorre com a praça, por não haverem tais prerrogativas em relação à sua graduação.

  Resposta: O militar da reserva, ou reformado...A banca acrescentou por conta própria...->(o que não ocorre com a praça, por não haverem tais prerrogativas em relação à sua graduação.)

  C - O militar da reserva, ou reformado, empregado na administração militar, equipara-se ao militar em situação de atividade, para o efeito da aplicação da lei penal militar.

  Resposta: Correto!

  D - O militar da reserva ou reformado não goza de prerrogativas do posto ou graduação relativas à aplicação da lei penal militar.

  Resposta: conserva as responsabilidades e prerrogativas do pôsto ou graduação....

  Uma atitude errada, você estraga tudo...

• EQUIPARAÇÃO A MILITAR DA ATIVA

   Art. 12. O militar da reserva ou reformado, empregado na administração militar, equipara-se ao militar em situação de atividade, para o efeito da aplicação da lei penal militar.

• ESSA ATÉ QUEM NÃO ESTUDOU ACERTA

• Equiparação a militar da ativa

  Art. 12.O militar da reserva ou reformado, empregado na administração militar, equipara-se ao militar em situação de atividade, para o efeito da aplicação da lei penal militar.

  letra de lei!!!

  Gab C

  Força guerreiros

• ESTUDA SE NÃO O VITÃO VAI ROUBAR SUA VAGA

• Art. 12, CPM. O famoso ''Militar Reconvocado''.

  Lembrando que:

  Oficial tem POSTO ou Patente;

  Praça tem GRADUAÇÃO.

  #PMMG

  #OtávioSouza

• Para os efeitos da aplicação da lei penal militar, é CORRETO afirmar:

  C) O militar da reserva, ou reformado, empregado na administração militar, equipara-se ao militar em situação de atividade, para o efeito da aplicação da lei penal militar.

  comentário: aplicação da lei penal militar:

  • Em regra aplica-se --> militar da ATIVA. - Carreira/Convocados e Aluno.
  • INATIVO ---> Só quando tiver empregado na ADM .militar.

• ALTERNATIVA "A" - é necessário saber que tanto nas Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica), como nas forças auxiliares do Exército, as Polícias Militares e Bombeiros Militares, tem-se os militares dos serviço ativo e o pessoal que integra a inatividade. Noutras palavras, tem-se o pessoal obrigado a cumprir as escalas de serviço e o pessoal que está dispensado dessa obrigação definitivamente (reformados) e aqueles que estão dispensados, mas que podem voltar a serem obrigados (reserva), caso chegam convocados a retornarem ao serviço ativo. O que diz o Art. 13º do CPM, é que tanto o militar da reserva quanto o reformado, manterá as obrigações e prerrogativas tanto na condição de autor de crime militar ou vítima. Alternativa INCORRETA, já que fala que o militar nestas condições, manteria apenas a obrigação quando fosse vítima e não autor de crime.

  ALTERNATIVA "B" - como dito no comentário da alternativa anterior, a condição de inatividade (reserva e reforma), desobriga tanto Oficiais quanto Praças da prestação de serviço, porém, mantém as responsabilidades e prerrogativas de ambos em relação a seu postou ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar, seja ele autor ou vítima de crime militar. Alternativa INCORRETA.

  ALTERNATIVA "C" -  por expressa disposição legal (Art. 12, CPM), o militar da reserva, ou reformado, empregado na administração militar, equipara-se ao militar em situação de atividade, para o efeito da aplicação da lei penal militar.

  ALTERNATIVA "D" - como afirmado em comentários de alternativas anteriores, o militar da reserva ou reformado goza de prerrogativas do posto ou graduação relativas à aplicação da lei penal militar. Alternativa INCORRETA.

• MILITAR DA RESERVA OU REFORMADO –

  Art.13. O militar da reserva, ou reformado, CONSERVA as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar, quando pratica ou contra ele é praticado crime militar.

  Oficial tem POSTO ou Patente;

  Praça tem GRADUAÇÃO.

  O ARTIGO 13 DO CPM ENGLOBA TANTO OS OFICIAIS(POSTO), QUANTO OS PRAÇAS (GRADUAÇÃO).

  EQUIPARAÇÃO A MILITAR DA ATIVA -

  Art. 12. O militar da reserva ou reformado, empregado na administração militar, equipara-se ao militar em situação de atividade, para o efeito da aplicação da lei penal militar.

  Provérbios 16:3

  Consagra ao SENHOR todas as tuas obras e os teus planos serão bem-sucedidos.

  Parabéns! Você acertou!

Questão 2782021

• Banca: PM-MG
• Órgão: PM-MG
• Ano: 2018
• Provas: PM-MG - 2018 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Estatística
• Assuntos: Amostragem; Definições de Amostragem em Estatística

O gerente de uma empresa, com um total de 150 funcionários, realizou um experimento com o objetivo de verificar o consumo de água dos funcionários durante o turno de trabalho. Foram selecionados, aleatoriamente, 50 funcionários e mensurada a quantidade de litros de água consumida por cada um, no período de 30 dias. Sabe-se, também, que cada funcionário teve a mesma probabilidade de ser incluído na seleção. Com base nestas informações, relacione a segunda coluna de acordo com a primeira: 

(1) Quantidade total de funcionários da empresa. 

(2) Consumo de litros de água por funcionário.     

(3) 50 funcionários selecionados aleatoriamente.   

(4) Técnica utilizada para seleção da amostra.      

( ) Variável contínua.

( ) Amostra

( ) Amostragem.

aleatória simples.

( ) População. 

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo:

• A. 4, 2, 3, 1.
• B. 2, 1, 4, 3.
• C. 3, 2, 1, 4.
• D. 2, 3, 4, 1.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta: Letra D - 2, 3, 4, 1.

   

  ( 2 ) Variável contínua - Consumo de litros de água por funcionário. 

  ( 3 ) Amostra - 50 funcionários selecionados aleatoriamente. 

  ( 4 ) Amostragem aleatória simples - Técnica utilizada para seleção da amostra.   

  ( 1 ) População - Quantidade total de funcionários da empresa. 

• @PMMINAS

  "TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"

  D

  VARIÁVEIS:

  As variáveis podem ser qualitativas ou quantitativas. Ainda, uma variável quantitativa pode ser discreta ou contínua, bem como a variável qualitativa pode ser ordinal ou nominal.

  Qualitativas: possíveis valores são atributos.

  *Nominais: não é possível ordenar os atributos. Ex.: religião;

  *Ordinais: é possível ordenar os atributos. Ex.: nível de escolaridade.

  Quantitativas: possíveis valores são números.

  *Discretas: valores numéricos inteiros e reais. Ex.: número de filhos;

  *Contínuas: valores números quebrados e em intervalos. Ex.: altura e peso;

  POPULAÇÃO: Número total de elementos;

  Amostra: Parte da população;

  Amostragem: Técnica utilizada para selecionar a amostra;

  Probabilística: Mesma chance de ser escolhida; aleatória;

• Vamos ao comentário da questão:

  • População: Totalidade dos elementos que possuem, uma ou mais características em comun
  • Amostra: Parte da população de estudo.
  • Variavel: Pode ser Qualitativa ou quantitativa.
  • Amostragem: Pode ser definida como a tecnica utilizada.

  Questão:

  (1) Quantidade total de funcionários da empresa.

  (2) Consumo de litros de água por funcionário.

  (3) 50 funcionários selecionados aleatoriamente.

  (4) Técnica utilizada para seleção da amostra.

  • (2 ) Variável contínua.
  • (3 ) Amostra
  • (4 ) Amostragem.
  • aleatória simples.
  • (1 ) População.

  Gabarito D: 2, 3, 4, 1.

  Uma nova história Deus tem pra mim!

• Raciocinio puro, população sabemos que vai ser o total, descartamos B e C

  e a 4 foi uma AMOSTRAGEM ALEATORIA

  Parabéns! Você acertou!

Questão 2782033

• Banca: PM-MG
• Órgão: PM-MG
• Ano: 2018
• Provas: PM-MG - 2018 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
• Assuntos: Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa

O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação dos seus direitos. De acordo com o Estatuto do Idoso, Lei n. 10.741/03, marque a alternativa INCORRETA quanto à garantia de prioridade dos idosos.

• A. É assegurada prioridade especial às mulheres maiores de setenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
• B. É assegurada prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
• C. É assegurada prioridade no atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
• D. É assegurada prioridade na destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A (ERRADO):  Art. 3º  § 2º  Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.   

   

  Letra B (CORRETO): Art. 3º § 1º A garantia de prioridade compreende:  IX – prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

     

  Letra C (CORRETO): Art. 3º § 1º A garantia de prioridade compreende:  I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;

   

  Letra D (CORRETO): Art. 3º § 1º A garantia de prioridade compreende: III – destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso;

   

• Conforme o artigo 3º,§2º Dentre os idosos, é assegurado prioridade especial aos maiores de OITENTA ANOS, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

• Benefícios conforme a legislação 10.741/03:

  maior de 65:

  Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

  Prioridade especial (super prioridade):

  aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.   prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais: Idade igual ou Superior a 60 anos.

  não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família:

  a partir de 65 (sessenta e cinco) anos.  benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social

  Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

• Art. 3° É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público

  assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à

  alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade,

  à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária

  § 1º A garantia de prioridade compreende: (Redação dada pela Lei nº 13.466, de 2017)

  I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e

  privados prestadores de serviços à população;

  II – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;

  III – destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção

  ao idoso;

  IV – viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do

  idoso com as demais gerações;

  V – priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do

  atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção

  da própria sobrevivência;

  VI – capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e

  gerontologia e na prestação de serviços aos idosos;

  VII – estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de

  caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento;

  VIII – garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

  IX – prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

  § 2º Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos,

  atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais

  idosos. (Incluído pela Lei nº 13.466, de 2017)

• A

• Foco na Missão Guerreiros, que aprovação é certa!

• A questão trata da garantia de prioridade da pessoa idosa.

  A) É assegurada prioridade especial às mulheres maiores de setenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos. 
  
  Estatuto do Idoso:

  Art. 3º. § 2º  Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.                 (Incluído pela Lei nº 13.466, de 2017)

  Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.                

  Incorreta letra A. Gabarito da questão.
  
  

  B) É assegurada prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. 
  
  Estatuto do Idoso:

  Art. 3º. § 1º A garantia de prioridade compreende:                (Redação dada pela Lei nº 13.466, de 2017)

  IX – prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.                  (Incluído pela Lei nº 11.765, de 2008).

  É assegurada prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. 

  Correta letra B.

  C) É assegurada prioridade no atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
  
  Estatuto do Idoso:

  Art. 3º. § 1º A garantia de prioridade compreende:                (Redação dada pela Lei nº 13.466, de 2017)

  I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;

  É assegurada prioridade no atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

  Correta letra C.

  D) É assegurada prioridade na destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.

  Estatuto do Idoso:

  Art. 3º. § 1º A garantia de prioridade compreende:                (Redação dada pela Lei nº 13.466, de 2017)

  III – destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso;

  É assegurada prioridade na destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.

  Correta letra D.
  
  Resposta: A

  Gabarito do Professor letra A.

• Rumo ao CFSD PMMG 2022!

• CFSD PMMG 2022 TO CHEGANDO...

Questão 2782036

• Banca: PM-MG
• Órgão: PM-MG
• Ano: 2018
• Provas: PM-MG - 2018 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Das Provas; Lei nº 9.807 de 1999 - Lei de Proteção à Vítima e à Testemunha

Quanto às normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, estabelecidas na Lei n. 9.807/99, marque “V” para a (s) assertiva (s) verdadeira (s) e “F” para a (s) assertiva (s) falsa (s).

( ) A União, os Estados e o Distrito Federal poderão celebrar convênios, acordos, ajustes ou termos de parceria exclusivamente com entidades não-governamentais objetivando a realização dos programas.

( ) A proteção poderá ser dirigida ou estendida ao cônjuge ou companheiro, ascendentes, descendentes e dependentes que tenham convivência habitual com a vítima ou testemunha.

( ) O ingresso no programa, as restrições de segurança e demais medidas por ele adotadas, por questões de segurança, não terão a anuência da pessoa protegida, ou de seu representante legal.

( ) A solicitação objetivando ingresso no programa deverá ser encaminhada ao órgão executor apenas pelo representante do Ministério Público e pela autoridade policial que conduz a investigação criminal.

Marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo.

• A. V, F, V, F.
• B. F, F, V, V.
• C. F, V, F, F.
• D. V, V, F, V.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: Letra C

   

  ( F ) A União, os Estados e o Distrito Federal poderão celebrar convênios, acordos, ajustes ou termos de parceria exclusivamente com entidades não-governamentais objetivando a realização dos programas.

  Art. 1o § 1o A União, os Estados e o Distrito Federal poderão celebrar convênios, acordos, ajustes ou termos de parceria entre si ou com entidades não-governamentais objetivando a realização dos programas.

   

  ( V ) A proteção poderá ser dirigida ou estendida ao cônjuge ou companheiro, ascendentes, descendentes e dependentes que tenham convivência habitual com a vítima ou testemunha.

  Art. 2o § 1o A proteção poderá ser dirigida ou estendida ao cônjuge ou companheiro, ascendentes, descendentes e dependentes que tenham convivência habitual com a vítima ou testemunha, conforme o especificamente necessário em cada caso.

   

  ( F ) O ingresso no programa, as restrições de segurança e demais medidas por ele adotadas, por questões de segurança, não terão a anuência da pessoa protegida, ou de seu representante legal.

  Art. 2o § 3o O ingresso no programa, as restrições de segurança e demais medidas por ele adotadas terão sempre a anuência da pessoa protegida, ou de seu representante legal.

   

  ( F ) A solicitação objetivando ingresso no programa deverá ser encaminhada ao órgão executor apenas pelo representante do Ministério Público e pela autoridade policial que conduz a investigação criminal.

  Art. 3o Toda admissão no programa ou exclusão dele será precedida de consulta ao Ministério Público sobre o disposto no art. 2o e deverá ser subseqüentemente comunicada à autoridade policial ou ao juiz competente.

• Complementando a última assertiva:

  Art. 5o A solicitação objetivando ingresso no programa poderá ser encaminhada ao órgão executor:

  I - pelo interessado;

  II - por representante do Ministério Público;

  III - pela autoridade policial que conduz a investigação criminal;

  IV - pelo juiz competente para a instrução do processo criminal;

  V - por órgãos públicos e entidades com atribuições de defesa dos direitos humanos.

• PROTEÇÃO ESPECIAL A VÍTIMAS E A TESTEMUNHAS

  Art. 1 As medidas de proteção requeridas por vítimas ou por testemunhas de crimes que estejam coagidas ou expostas a grave ameaça em razão de colaborarem com a investigação ou processo criminal serão prestadas pela União, pelos Estados e pelo Distrito Federal, no âmbito das respectivas competências, na forma de programas especiais organizados com base nas disposições desta Lei.

  § 1 A União, os Estados e o Distrito Federal poderão celebrar convênios, acordos, ajustes ou termos de parceria entre si ou com entidades não-governamentais objetivando a realização dos programas.

  ESTENSÃO DA PROTEÇÃO

  Art 2 § 1 A proteção poderá ser dirigida ou estendida ao cônjuge ou companheiro, ascendentes, descendentes e dependentes que tenham convivência habitual com a vítima ou testemunha, conforme o especificamente necessário em cada caso.

  ANUÊNCIA DA PESSOA PROTEGIDA

  Art 2 § 3  O ingresso no programa, as restrições de segurança e demais medidas por ele adotadas terão sempre a anuência da pessoa protegida, ou de seu representante legal.

  Solicitação objetivando ingresso no programa

  Art. 5 A solicitação objetivando ingresso no programa poderá ser encaminhada ao órgão executor:

  I - pelo interessado

  II - por representante do Ministério Público

  III - pela autoridade policial que conduz a investigação criminal

  IV - pelo juiz competente para a instrução do processo criminal

  V - por órgãos públicos e entidades com atribuições de defesa dos direitos humanos.

• A lei 9.807/99 traz normas para a proteção de vítima e testemunhas que estejam sendo coagidas ou sofrendo grave ameaça em virtude da colaboração com uma investigação criminal ou em uma ação penal.

  
  

  A proteção da lei é estendida ao cônjuge ou companheiro, ascendentes, descendentes e dependentes que tenham convivência habitual com a vítima ou testemunha, conforme artigo 2º, §1º, da lei 9.807.

  
  

  A competência para promover a proteção será de acordo com a competência para apuração da infração penal, ou seja, na esfera federal caberá a União e na espera estadual ao Estado.

  
  

  Segundo o artigo 15 da citada lei, será aplicado ao RÉU COLABORADOR “na prisão ou fora dela, medidas especiais de segurança e proteção a sua integridade física, considerando ameaça ou coação eventual ou efetiva”.

  
  

  O artigo 7º da lei 9.807 traz as medidas que podem ser aplicadas isoladas ou cumulativamente:

  
  

  “Art. 7^o Os programas compreendem, dentre outras, as seguintes medidas, aplicáveis isolada ou cumulativamente em benefício da pessoa protegida, segundo a gravidade e as circunstâncias de cada caso:

  I - segurança na residência, incluindo o controle de telecomunicações;

  II - escolta e segurança nos deslocamentos da residência, inclusive para fins de trabalho ou para a prestação de depoimentos;

  III - transferência de residência ou acomodação provisória em local compatível com a proteção;

  IV - preservação da identidade, imagem e dados pessoais;

  V - ajuda financeira mensal para prover as despesas necessárias à subsistência individual ou familiar, no caso de a pessoa protegida estar impossibilitada de desenvolver trabalho regular ou de inexistência de qualquer fonte de renda;

  VI - suspensão temporária das atividades funcionais, sem prejuízo dos respectivos vencimentos ou vantagens, quando servidor público ou militar;

  VII - apoio e assistência social, médica e psicológica;

  VIII - sigilo em relação aos atos praticados em virtude da proteção concedida;

  IX - apoio do órgão executor do programa para o cumprimento de obrigações civis e administrativas que exijam o comparecimento pessoal.

  Parágrafo único. A ajuda financeira mensal terá um teto fixado pelo conselho deliberativo no início de cada exercício financeiro.”
  

  
  

  1ª AFIRMATIVA - INCORRETA: A União, os Estados e o Distrito Federal também poderão celebrar convênios, acordos, ajustes e termos de parceria entre si e com entidades não governamentais, visando a realização de programas, artigo 1 º, §1º, da lei 9.807/99.
  

  
  

  2ª AFIRMATIVA - CORRETA: a presente afirmativa está correta e traz o disposto no artigo 2º, §1º, da lei 9.807/99.
  

  
  

  3ª AFIRMATIVA - INCORRETA: a necessidade de anuência da pessoa protegida ou do representante legal desta para ingresso no programa, para as restrições demais medidas por ele adotadas, está expressa no artigo 2º, §3º, da lei 9.807/99.
  

  
  

  4ª AFIRMATIVA - INCORRETA: a solicitação objetivando o ingresso no programa poderá ser encaminhada pelo Ministério Público, pela Autoridade Policial que conduz a investigação e também: 1) pelo interessado; 2) pelo juiz competente para a instrução no processo criminal; 3) por órgãos públicos e entidades que atuem na defesa dos direitos humanos.
  

  
  

  Resposta: C

   

  DICA: tenha muito zelo ao ler o edital e a legislação cobrada, com muita atenção com relação as leis estaduais e municipais previstas.

  
  

• GABARITO - C

  LEI Nº 9.807/99 - Pontos importantes:

  i) A proteção poderá ser dirigida ou estendida ao cônjuge ou companheiro, ascendentes, descendentes e dependentes que tenham convivência habitual com a vítima ou testemunha

  ii) Estão excluídos da proteção os indivíduos cuja personalidade ou conduta seja incompatível com as restrições de comportamento exigidas pelo programa, os condenados que estejam cumprindo pena e os indiciados ou acusados sob prisão cautelar em qualquer de suas modalidades. Tal exclusão não trará prejuízo a eventual prestação de medidas de preservação da integridade física desses indivíduos por parte dos órgãos de segurança pública.

  iii) O ingresso no programa, as restrições de segurança e demais medidas por ele adotadas terão sempre a anuência da pessoa protegida, ou de seu representante legal.

  iv) Após ingressar no programa, o protegido ficará obrigado ao cumprimento das normas por ele prescritas.

  v)  Toda admissão no programa ou exclusão dele será precedida de consulta ao Ministério Público  e deverá ser subsequentemente comunicada à autoridade policial ou ao juiz competente.

• (F) A União, os Estados e o Distrito Federal poderão celebrar convênios, acordos, ajustes ou termos de parceria também entre si.

  Art. 1º § 1º A União, os Estados e o Distrito Federal poderão celebrar convênios, acordos, ajustes ou termos de parceria entre si ou com entidades não-governamentais objetivando a realização dos programas.

  (V) A proteção poderá, de fato, ser dirigida ou estendida ao cônjuge ou companheiro, ascendentes, descendentes e dependentes que tenham convivência habitual com a vítima ou testemunha.

  Art. 2º (...) § 1º A proteção poderá ser dirigida ou estendida ao cônjuge ou companheiro, ascendentes, descendentes e dependentes que tenham convivência habitual com a vítima ou testemunha, conforme o especificamente necessário em cada caso.

  (F) O ingresso no programa, as restrições de segurança e demais medidas por ele adotadas necessita da anuência da pessoa protegida, ou de seu representante legal.

  Art. 2º (...) § 3º O ingresso no programa, as restrições de segurança e demais medidas por ele adotadas terão sempre a anuência da pessoa protegida, ou de seu representante legal.

  (F) A solicitação objetivando ingresso no programa poderá ser encaminhada também pelo interessado, pelo juiz competente para a instrução do processo criminal e por órgãos públicos e entidades com atribuições de defesa dos direitos humanos.

  Art. 5º A solicitação objetivando ingresso no programa poderá ser encaminhada ao órgão executor:

  I - pelo interessado;

  II - por representante do Ministério Público;

  III - pela autoridade policial que conduz a investigação criminal;

  IV - pelo juiz competente para a instrução do processo criminal;

  V - por órgãos públicos e entidades com atribuições de defesa dos direitos humanos.

  Resposta: C

• GABARITO - C

  Bizu - JAIRO

  Solicitação objetivando ingresso no programa

  Art. 5º A solicitação objetivando ingresso no programa poderá ser encaminhada ao órgão executor pelo:

  Juiz competente para a instrução do processo criminal

  Autoridade policial que conduz a investigação criminal

  Interessado

  Representante do Ministério Público

  Órgãos públicos e entidades com atribuições de defesa dos direitos humanos

  -------------------------------------------------------------------------------------------------

  Art. 11. A proteção oferecida pelo programa terá a duração máxima de dois anos.

  Parágrafo único. Em circunstâncias excepcionais, perdurando os motivos que autorizam a admissão, a permanência poderá ser prorrogada. (NÃO HÁ PRAZO PARA PRORROGAÇÃO)

  Parabéns! Você acertou!

• O bom que existe Mnemônico e Bizu para tudo! KKKKK

Questão 2782039

• Banca: PM-MG
• Órgão: PM-MG
• Ano: 2018
• Provas: PM-MG - 2018 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Declaração Universal dos Direitos Humanos; Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos assinale “V” para a (s) assertiva (s) verdadeira (s) e “F” para a (s) assertiva (s) falsa (s).

( ) Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa audiência por parte do Tribunal Internacional da ONU, para decidir sobre seus direitos e deveres na esfera do Direito Internacional.

( ) Ninguém será sujeito à interferência em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, sem prévia autorização da autoridade policial.

( ) Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

( ) Todo ser humano tem direito a repouso semanal, diversão e lazer oferecido pelo Estado, inclusive a limitação máxima de 44 horas semanais de trabalho e férias anuais remuneradas com adicional de 1/3.

( ) Todo ser humano tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos possam ser plenamente realizados.

Marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo. 

• A. V, F, F, V, F
• B. F, F, V, F, V.
• C. F, V, F, V, F.
• D. V, F, V, F, V.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta: Letra B

   

  ( F ) Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa audiência por parte do Tribunal Internacional da ONU, para decidir sobre seus direitos e deveres na esfera do Direito Internacional.

  Artigo 10. Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

   

  ( F ) Ninguém será sujeito à interferência em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, sem prévia autorização da autoridade policial.

  Artigo 12. Ninguém será sujeito à interferências em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.

   

  ( V ) Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

  Artigo 19. Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

   

  ( F ) Todo ser humano tem direito a repouso semanal, diversão e lazer oferecido pelo Estado, inclusive a limitação máxima de 44 horas semanais de trabalho e férias anuais remuneradas com adicional de 1/3.

  Artigo 23. 1. Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego. 2. Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho. 3. Todo ser humano que trabalhe tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social. 4. Todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e neles ingressar para proteção de seus interesses.

   

  ( V ) Todo ser humano tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos possam ser plenamente realizados.

  Artigo 28. Todo ser humano tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados.

• ( F ) Todo ser humano tem direito a repouso semanal, diversão e lazer oferecido pelo Estado, inclusive a limitação máxima de 44 horas semanais de trabalho e férias anuais remuneradas com adicional de 1/3.

  Artigo XXIV

  --------------------------------

  Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.

• (B). QUASE ERRO ESSA.

• (F) Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa audiência por parte do Tribunal Internacional da ONU, para decidir sobre seus direitos e deveres na esfera do Direito Internacional.

  R: a DUDH não trouxe expressamente que haveria uma audiência com o Tribunal Internacional da ONU,

• Declaração universal dos direitos humanos

  Artigo 10

  Todos os seres humanos tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

  Artigo 12

  Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques a sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.

  Artigo 19

  Todos os seres humanos tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras.

  Artigo 24

  Todos os seres humanos tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.

  Artigo 28

  Todos os seres humanos tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados

• Complemento..

  D.U.D.H : por parte de um tribunal independente e imparcial, 

  Na D.A.D.H: Toda pessoa privada da liberdade tem direito a recorrer a um juiz ou tribunal competente, a fim de que este decida, sem demora, sobre ou tribunal competente, a fim de que este decida, sem demora, sobre a legalidade de sua prisão ou detenção e ordene sua soltura se a prisão ou a detenção forem ilegais. 

  Na CRFB/88 (Juiz Natural): 5º LIII, da CF “ninguém será processado nem sentenciado senão por autoridade competente”. 

  II. Ninguém será sujeito à interferência em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.

  III.Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.

  Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

• Otávio pmminas errou essa kkk @alexandrevinhas meu insta aí kkkk

• Queria eu ter 39/40. Só lembro do OtávioMinas. kkkk

• Princípios Penais e Processuais Penais de viés constitucional são contemplados pela DUDH ?

  Sim.

  A CF/88 buscou na DUDH alguma base para a inclusão dos princípios mencionados em seu texto?

  Sim

  Com base no artigo 10 e 11 da DUDH aqui vai um bizu

  sobre as GARANTIAS PROCESSUAIS DA DUDH

  • Devido processo legal
  • vedação à prisão; detenção; exílio ARBITRÁRIOS
  • Igualdade processual
  • Imparcialidade do julgador
  • Publicidade dos atos processuais
  • Principio da presunção de inocência
  • Princípio da irretroatividade da lei penal

  SELVA! Persistem até alcançar o topo.

• Obs:

  ( ) Todo ser humano tem direito a repouso semanal, diversão e lazer oferecido pelo Estado, inclusive a limitação máxima de 44 horas semanais de trabalho e férias anuais remuneradas com adicional de 1/3.

  Essa assertiva não pertence ao DUDH, teve como base o Art.7 da Constituição Federal

  "Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;

  XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

  O que diz a DUDH nesse sentido:

  Art. 24 Todos os seres humanos têm direito a repouso e lazer, inclusive à limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas.

• • Errei !

  Desejo-lhes bons estudos !

  Sempre que você for resolver uma questão, eu estarei la. Toasty !

  ( F ) Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa audiência por parte do Tribunal Internacional da ONU, para decidir sobre seus direitos e deveres na esfera do Direito Internacional.

  Artigo 10. Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

  AGORA NÃO ESQUEÇO MAIS !!!!

• ( F ) Ninguém será sujeito à interferência em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, sem prévia autorização da autoridade policial.

  Artigo 12. Ninguém será sujeito à interferências em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.

  Pode se considerar que " autoridade policial " deixa a questão incorreta, em outro contexto ?

• Vamos analisar as afirmativas e encontrar a opção correta.
  
  - afirmativa 1: errada. Observe o art. 10 da DUDH: "Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele" (e não um "tribunal internacional da ONU").
  
  - afirmativa 2: errada. O art. 12 da DUDH estabelece que "ninguém será sujeito à interferência na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques" - note que não há menção à "prévia autorização da autoridade policial".
  
  - afirmativa 3: certa. A afirmativa reproduz o art. 19 da DUDH.
  
  - afirmativa 4: errada. Estes direitos estão previstos no art. 7º da CF/88 (com exceção ao "lazer oferecido pelo Estado"). A DUDH apenas prevê, em seu art. 24, que "todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas".
  
  - afirmativa 5: certa. Isto está previsto no art. 28 da DUDH, reproduzido na afirmativa. 
  
  Como apenas as afirmativas 3 e 5 são verdadeiras, a resposta correta é a letra B.
  
  
  
  
  Gabarito: a resposta é a LETRA B. 
  

• Em 31/07/21 às 20:44, você respondeu a opção B. Você acertou!

  Em 24/07/21 às 21:48, você respondeu a opção D.!Você errou!

  Em 08/07/21 às 21:51, você respondeu a opção D.!Você errou!

  Avantiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiii!

• @OTAVIO , PMMINAS UMA RESALVA A VÇ MEU AMIGO, TE SALVANDO DESSA QUESTÃO QUE VC CAIU, É NÓS.

• pmmg2021 4 dias em.....

• pmmg2021 3 dias em.....

• pmmg2021 2 dias em.....

• #ChoraOtávio

• Otávio errou, mas agora seus discípulos acertaram!!

  Ouvi um amém?

• A  questão apresenta determinados direitos previstos na Declaração Universal de Direitos do Homem.

  A alternativa B é a correta, porque somente a terceira e a última assertivas estão corretas.

  ( ) “Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras” CORRETO.

  A  alternativa está correta, uma vez se trata do direito previsto no artigo 19 da Declaração Universal de Direitos Humanos:

  Artigo 19° Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.

  ( ) "Todo ser humano tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos possam ser plenamente realizados" CORRETA.

  Trata-se do direito previsto no artigo 28 da Declaração Universal dos Direitos do Homem:

  Artigo 28° Toda a pessoa tem direito a que reine, no plano social e no plano internacional, uma ordem capaz de tornar plenamente efetivos os direitos e as liberdades enunciadas na presente Declaração.

  Fonte: Reta Final do Direito Simples e Objetivo

• GABARITO B

  ( F ) Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa audiência por parte do Tribunal Internacional da ONU, para decidir sobre seus direitos e deveres na esfera do Direito Internacional.

  ( F ) Ninguém será sujeito à interferência em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, sem prévia autorização da autoridade policial.

  ( V ) Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

  ( F ) Todo ser humano tem direito a repouso semanal, diversão e lazer oferecido pelo Estado, inclusive a limitação máxima de 44 horas semanais de trabalho e férias anuais remuneradas com adicional de 1/3.

  ( V ) Todo ser humano tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos possam ser plenamente realizados.

  @PMMINAS

Questão 2782042

• Banca: PM-MG
• Órgão: PM-MG
• Ano: 2018
• Provas: PM-MG - 2018 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Legislação Penal Especial; Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997

Analise as assertivas e marque a alternativa CORRETA, com base na Lei n. 9.455/97 que define os crimes de tortura.

• A. Constitui, também, crime de tortura, constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa.
• B. O crime de tortura é inafiançável, hediondo, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.
• C. A condenação pelo crime de tortura acarretará a suspensão não remunerada, até o cumprimento total da pena, do cargo, função ou emprego público.
• D. O condenado por crime de tortura, na conduta comissiva, iniciará o cumprimento da pena em regime semiaberto sem direito a progressão inicial de regime.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A (CORRETO): Art. 1º Constitui crime de tortura: I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental: c) em razão de discriminação racial ou religiosa;

   

  LETRA B (ERRADO): Art. 1º § 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

   

  LETRA C (ERRADO): Art. 1º § 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

   

  LETRA D (ERRADO): Art. 1º § 7º O condenado por crime previsto nesta Lei, salvo a hipótese do § 2º, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

   

• Senhores,

  É importante frisar que a Lei dos Crimes de Tortura, não abarca as hipóteses de Discriminação Sexual.

• Quanto a letra "D", importante se fazer a atualização quanto ao posicionamento dos tribunais superiores que tem levado em consideração a individualização da pena para início do cumprimento de pena, declarando inconstitucional o regime inicial fechado obrigatório, devendo ser tal decisão fundamentada.

• A questão pretende aferir os conhecimentos do candidato a respeito do crime de tortura, disposto na Lei n° 9455/97.
  Vamos analisar cada tipo penal separadamente:
  Letra A: Correta. É a previsão literal do art. 1°, inciso I, alínea 'c', da Lei 9455/97.
  Letra B: Incorreta. Em que pese ser insuscetível de graça e anistia, o crime de tortura não é hediondo (não consta do rol do art. 1° da Lei 8.072/90), nem é imprescritível (Somente os crimes de racismo e os crimes de grupos armados - civis ou militares - contra a ordem constitucional e o estado democrático de direito são imprescritíveis). 
  Letra C: Incorreta. A condenação acarretará a PERDA do cargo, função ou emprego público e não sua suspensão (art. 1°, §5°, da Lei 9455/97).
  Letra D: Incorreta. Quem comete o crime na modalidade omissiva, prevista no §2° do art. 1° da Lei de Tortura, deveria iniciar o cumprimento da pena no regime fechado, por força do disposto no artigo 1°, §7° da Lei 9455/97. No entanto, o Plenário do STF, ao julgar o HC 111.840/ES, declarou incidentalmente a inconstitucionalidade do § 1º, do art. 2º, da Lei nº 8.072/90, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.464/2007, afastando, dessa forma, a obrigatoriedade do regime inicial fechado para os condenados por crimes hediondos e equiparados, incluído aqui o crime de tortura. Dessa forma, não é obrigatório que o condenado por crime de tortura inicie o cumprimento da pena no regime prisional fechado. STJ. 5ª Turma. HC 383090/SP, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, julgado em 21/03/2017. STJ. 6ª Turma. RHC 76642/RN, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 11/10/2016.
  
  GABARITO: LETRA A.
  
  

• O crime de tortura não é crime hediondo é equiparado a hediondo

• Marcos Vieira, muito válido (para outras questões), para esta, atentar para o comando da questão.

  No mais, excelente observação.

  Avante!

• Em relação a alternativa (D), esta se encontra errada devido a troca de palavras o correto é TORTURA OMISSIVA, a questão esta COMISSIVA.

  O condenado por crime de tortura, na conduta comissiva, iniciará o cumprimento da pena em regime semiaberto sem direito a progressão inicial de regime.

• o crime de tortura não é imprescritível e sim PRESCRITÍVEL.

• 1- Imprescritível - RAÇÃO = Racismo e Ação de grupos armados

  2- Insuscetíveis de graça e anistia - 3TH = Tráfico, Terrorismo, Tortura e Hediondo

  3- Inafiançável - RAÇÃO + 3TH = Racismo e Ação de grupos armados + Tráfico, Terrorismo, Tortura e Hediondo.

• TORTURA PROVA - Com a finalidade de obter informações da vítima OU de terceira pessoa

  TORTURA RACISMO- Em razão de discriminação Racial ou Religiosa (não se aplica nos casos de discriminação sexual)

  TORTURA CRIME - Provocar Ação ou Omissão de natureza Criminosa

  TORTURA CASTIGO - Por pessoa sob sua guarda a sofrimento físico/mental p/ aplicar castigo ou medida preventiva (Prisão e Med. Segurança). Trata-se de Crime Próprio, seja pelo sujeito ativo (agente penitenciário) seja pelo passivo (preso).

  Obs: poderá ser aplicada a tortura castigo no caso de pai que aplica tortura para correição dos filhos.

  TORTURA POR OMISSÃO: incorre em pena de 1 a 4 anos caso se omita frente as torturas, quando tinha o dever de evitar ou apura-las (Cmt que não apura em IPM prática de tortura). Aplicado a pena de DETENÇÃO (e não reclusão)

  Obs: é punido aquele que tinha o dever de evitar (não se pune quem tinha a possibilidade de evitar – Ex: transeunte)

  Obs: aquele que presta cobertura irá responder por Tortura Castigo e não tortura por Omissão (Concurso de Crimes)

• Bendito seja o Senhor a minha rocha, que treina minhas mãos para a guerra e os meus dedos para a batalha. PMMG

• A questão pretende aferir os conhecimentos do candidato a respeito do crime de tortura, disposto na Lei n° 9455/97.

  Vamos analisar cada tipo penal separadamente:

  Letra A: Correta. É a previsão literal do art. 1°, inciso I, alínea 'c', da Lei 9455/97.

  Letra B: Incorreta. Em que pese ser insuscetível de graça e anistia, o crime de tortura não é hediondo (não consta do rol do art. 1° da Lei 8.072/90), nem é imprescritível (Somente os crimes de racismo e os crimes de grupos armados - civis ou militares - contra a ordem constitucional e o estado democrático de direito são imprescritíveis). 

  Letra C: Incorreta. A condenação acarretará a PERDA do cargo, função ou emprego público e não sua suspensão (art. 1°, §5°, da Lei 9455/97).

  Letra D: Incorreta. Quem comete o crime na modalidade omissiva, prevista no §2° do art. 1° da Lei de Tortura, deveria iniciar o cumprimento da pena no regime fechado, por força do disposto no artigo 1°, §7° da Lei 9455/97. No entanto, o Plenário do STF, ao julgar o HC 111.840/ES, declarou incidentalmente a inconstitucionalidade do § 1º, do art. 2º, da Lei nº 8.072/90, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.464/2007, afastando, dessa forma, a obrigatoriedade do regime inicial fechado para os condenados por crimes hediondos e equiparados, incluído aqui o crime de tortura. Dessa forma, não é obrigatório que o condenado por crime de tortura inicie o cumprimento da pena no regime prisional fechado. STJ. 5ª Turma. HC 383090/SP, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, julgado em 21/03/2017. STJ. 6ª Turma. RHC 76642/RN, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 11/10/2016.

  GABARITO: LETRA A.

• Mandamento constitucional de criminalização

  Artigo 5 XLIII CF

  A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem

  TORTURA

  Art. 1º Constitui crime de tortura:

  I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:

  Tortura prova

  a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa

  Tortura crime

  b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa

  Tortura discriminação

  c) em razão de discriminação racial ou religiosa

  Tortura castigo

  II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

  Tortura pela tortura

  § 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.

  Pena - reclusão, de 2 a 8 anos.

  Tortura omissiva ou imprópria

  § 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de 1 a 4 anos.

  Qualificadoras

  § 3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de 4 a 10 anos, se resulta morte, a reclusão é de 8 a 16 anos.

  Majorantes

  § 4º Aumenta-se a pena de 1/6 até 1/3:

  I - se o crime é cometido por agente público

  II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 anos  

  III - se o crime é cometido mediante sequestro

  Efeitos da condenação

  § 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

  Vedações

  § 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

  Regime inicial

  (inconstitucional a obrigatoriedade de regime fechado)

  § 7º O condenado por crime previsto nesta Lei, salvo a hipótese do § 2º, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

  Extraterritorialidade incondicionada

  Art. 2º O disposto nesta Lei aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.

• GABARITO - A

  Art. 1º Constitui crime de tortura:

  I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental: c) em razão de discriminação racial ou religiosa; Tortura Discriminação

  -----------------------------------------------------------------------------------------------------

  § 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo DOBRO DO PRAZO DA PENA APLICADA. EFEITO AUTOMÁTICO

  § 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

  § 7º O condenado por crime previsto nesta Lei, salvo a hipótese do § 2º (TORTURA OMISSÃO), iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

  TORTURA PRESCREVE!!!!

  TORTURA É EQUIPARADO A HEDIONDO!!!

  Parabéns! Você acertou!

• DEUS HONRA, CFSD PMMG 2022

• A - Constitui, também, crime de tortura, constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa.

  Resposta: Conforme Art. 1, I

  B - O crime de tortura é inafiançável, hediondo, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.

  Resposta: O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.Art. 1 § 6º

  C - A condenação pelo crime de tortura acarretará a suspensão não remunerada, até o cumprimento total da pena, do cargo, função ou emprego público.

  Resposta: A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada Art. 1 § 5º

  D - O condenado por crime de tortura, na conduta comissiva, iniciará o cumprimento da pena em regime semiaberto sem direito a progressão inicial de regime.

  Resposta: Conforme At. 1 § 7º O condenado por crime previsto nesta Lei, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

  Obs: Há exceção aos que se omitem.

  Basta uma atitude errada, e tudo vai pro espaço :(

• a) CORRETA. Constitui o crime de tortura-discriminatória, o constrangimento de alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa.

  Art. 1º Constitui crime de tortura:

  I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:

  a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;

  b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;

  c) em razão de discriminação racial ou religiosa;

  II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

  Pena - reclusão, de dois a oito anos.

  b) INCORRETA. O crime de tortura é inafiançável, equiparado a hediondo, prescritível e insuscetível de graça ou anistia.

  Art. 1º § 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

  c) INCORRETA. A condenação pelo crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

  Art. 1°, § 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

  d) INCORRETA. De acordo com a Lei de Tortura, o condenado por crime de tortura, na conduta comissiva, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado sem direito a progressão inicial de regime.

  Artigo 1º, § 7º - O condenado por crime previsto nesta Lei, salvo a hipótese do § 2º, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

  Resposta: A

• Rumo ao CFSD PMMG 2022

  EM TUDO DAI GRAÇAS!

• O crime de tortura é inafiançável, hediondo, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.

  Obs: não é hediondo é equiparado e não é imprescritível.

  os imprescritíveis são racismos e ação de grupos armados contra a ordem constitucional.

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Questão 2782045

• Banca: PM-MG
• Órgão: PM-MG
• Ano: 2018
• Provas: PM-MG - 2018 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Minas Gerais; Lei nº 14.310, de 2002 - Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais

Com base no Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais - CEDM – Lei n. 14.310/02, marque a alternativa CORRETA.

• A. A sanção disciplinar objetiva preservar a disciplina e tem caráter repressivo e educativo.
• B. A repreensão consiste em uma admoestação verbal ao transgressor.
• C. A advertência consiste em uma censura formal ao transgressor.
• D. A demissão é uma das sanções disciplinares previstas no CEDM.

Gabarito: D

Comentários

•  GAB: D

   

  a) (E) A sanção disciplinar objetiva preservar a disciplina e tem caráter repressivo e educativo. 

  Art. 23 – A sanção disciplinar objetiva preservar a disciplina e tem caráter preventivo e educativo.

   

   b) (E) A repreensão consiste em uma admoestação verbal ao transgressor.

  Art.  29  –  A repreensão consiste em uma censura  formal  ao transgressor.

   

   c) (E) A advertência consiste em uma censura formal ao transgressor. 

  Art. 28 – A advertência consiste em uma admoestação verbal ao transgressor.

   

   d) (C) A demissão é uma das sanções disciplinares previstas no CEDM.

  Art. 24 - VI – demissão;

• Sanção Disciplinar: possui um caráter Preventivo (e não repressivo) e Educativo.

  Repreensão: consiste em uma censura formal ao transgressor

  Advertência: consiste em uma admoestação verbal ao transgressor (Ex: irei te advertir...)

  Demissão: consiste como uma das modalidades de sanções disciplinares, sendo a mais grave.

  
  

• TÍTULO III

  Sanções Disciplinares

  CAPÍTULO I

  Natureza e Amplitude

  Art. 23 – A sanção disciplinar objetiva preservar a disciplina e tem caráter preventivo e educativo

  Sanções disciplinares

  Art. 24 – Conforme a natureza, a gradação e as circunstâncias da transgressão, serão aplicáveis as seguintes sanções disciplinares:

  I – advertência

  II – repreensão

  III – prestação de serviços de natureza preferencialmente operacional, correspondente a um turno de serviço semanal, que não exceda a 8 horas

  IV – suspensão, de até 10 dias

  V – reforma disciplinar compulsória

  VI – demissão

  VII – perda do posto, patente ou graduação do militar da reserva.

  CAPÍTULO III Execução

  Advertência

  Art. 28 – A advertência consiste em uma admoestação verbal ao transgressor.

  Repreensão

  Art. 29 – A repreensão consiste em uma censura formal ao transgressor.

  Prestação de serviços de natureza preferencialmente operacional

  Art. 30 – A prestação de serviço consiste na atribuição ao militar de tarefa, preferencialmente de natureza operacional, fora de sua jornada habitual, correspondente a um turno de serviço semanal, que não exceda a 8 horas, sem remuneração extra.

  Suspensão de até 10 dias

  Art. 31 – A suspensão consiste em uma interrupção temporária do exercício de cargo, encargo ou função, não podendo exceder a 10 dias, observado o seguinte:

  Reforma disciplinar compulsória

  Art. 32 – A reforma disciplinar compulsória consiste em uma medida excepcional, de conveniência da administração, que culmina no afastamento do militar, de ofício, do serviço ativo da Corporação, pelo reiterado cometimento de faltas ou pela sua gravidade, quando contar pelo menos 15 anos de efetivo serviço.

  Demissão

  Art. 33 – A demissão consiste no desligamento de militar da ativa dos quadros da IME, nos termos do EMEMG e deste Código.

  Perda do posto, patente ou graduação do militar da reserva

  Art. 37 – A perda da graduação consiste no desligamento dos quadros das IMEs.

• • A sanção disciplinar objetiva preservar a disciplina e tem caráter repressivo (preventivo) e educativo.
  • A repreensão consiste em uma admoestação verbal ao transgressor. (A advertência)
  • A advertência consiste em uma censura formal ao transgressor. (A repreensão)
  • A demissão é uma das sanções disciplinares previstas no CEDM. CORRETA (art. 24 - Vl)

• GABARITO - D

  Art. 23 – A sanção disciplinar objetiva PRESERVAR A DISCIPLINA e tem caráter PREVENTIVO E EDUCATIVO.

  Art. 28 – A ADVERTÊNCIA consiste em uma ADMOESTAÇÃO VERBAL ao transgressor.

  Art. 29 – A REPREENSÃO consiste em uma CENSURA FORMAL ao transgressor.

  Art. 24 – Conforme a natureza, a gradação e as circunstâncias da transgressão, serão aplicáveis as seguintes SANÇÕES disciplinares:

  I – Advertência;

  II – Repreensão;

  III– Prestação de serviços de natureza Preferencialmente operacional, correspondente a um turno de serviço semanal, que não exceda a OITO HORAS;

  IV – Suspensão,

  V – Reforma disciplinar compulsória;

  VI – Demissão;

  VII – Perda do posto, patente ou graduação do MILITAR DA RESERVA.

  Parabéns! Você acertou!

• LETRA A

  "A sanção disciplinar objetiva preservar a disciplina e tem caráter repressivo e educativo."

  A sanção disciplinar objetiva preservar a disciplina e tem caráter preventivo e educativo.

  LETRA B

  "A repreensão consiste em uma admoestação verbal ao transgressor."

  Repreensão= censura formal ao transgressor.

  LETRA C

  "A advertência consiste em uma censura formal ao transgressor."

  Advertência= admoestação verbal.

  LETRA D

  A demissão é uma das sanções disciplinares previstas no CEDM.

• A - A sanção disciplinar objetiva preservar a disciplina e tem caráter repressivo ( preventivo) e educativo.

  B - A repreensão consiste em uma admoestação (censura forma) verbal ao transgressor.

  C - A advertência consiste em uma censura formal (admoestação verbal) ao transgressor.

  D - A demissão é uma das sanções disciplinares previstas no CEDM.

  Gabarito: D

  Basta uma atitude errada, e tudo vai pro espaço :(

• ADVERTÊNCIA: admoestação verbal ao transgressor.

  REPREENSÃO: censura formal ao transgressor.

  PRESTAÇÃO DE SERVIÇO: a prestação de serviço consiste na atribuição ao militar de tarefa,

  preferencialmente de natureza operacional, fora de sua jornada habitual, correspondente a

  um turno de serviço semanal, que não exceda a oito horas, sem remuneração extra.

  SUSPENSÃO: interrupção temporária do exercício de cargo, encargo ou função, observado

  o seguinte:

  • Não poderá exceder a dez dias.

  • Os dias de suspensão não serão remunerados.

  • O militar suspenso perderá todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo, encargo ou função.

  REFORMA DISCIPLINAR COMPULSÓRIA: é uma medida excepcional, de conveniência da administração, que culmina no afastamento do militar, de ofício, do serviço ativo da Corporação, em razão do reiterado cometimento de faltas ou pela sua gravidade, quando contar pelo menos quinze anos de efetivo serviço. Não poderá ser reformado disciplinarmente o militar que:

  • Estiver indiciado em inquérito ou submetido a processo por crime contra o patrimônio público ou particular.

  • Tiver sido condenado a pena privativa de liberdade superior a dois anos, transitada em julgado, na Justiça Comum ou Militar, ou estiver cumprindo pena.

  • Cometer ato que afete a honra pessoal, a ética militar ou o decoro da classe, assim reconhecido em decisão de Processo Administrativo-Disciplinar.

  DEMISSÃO: a demissão consiste no desligamento de militar da ativa dos quadros da Instituição Militar Estadual. A demissão pune determinada transgressão ou decorre da incorrigibilidade do transgressor contumaz, cujo histórico e somatório de sanções indiquem sua inadaptabilidade ou incompatibilidade ao regime disciplinar da Instituição, portanto:

  A demissão de militar da ativa com menos de três anos de efetivo serviço, assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório, será precedida de Processo Administrativo-Disciplinar Sumário (PADS).

  Fonte: Gran

• Gab. D

  @PMMINAS PMMG 2021

• Correios 2021

• Aluno nota 10

• DEMISSÃO = DESLIGAMENTO do militar por incorrigibilidade, isto é, pune determinada transgressão ou decorre da incorrigibilidade do transgressor contumaz (recorrente/reiterado), cujo histórico e somatório de sanções indiquem sua inadaptabilidade ou incompatibilidade ao regime disciplinar da Instituição.

  Mnemônico para DEMISSÃO = “DE.DE” – DEmissão = DEsligamento

  Bons estudo! Persista!

• Letra A seria "tem caráter preventivo e educativo."

• ERRADA - A) A sanção disciplinar objetiva preservar a disciplina e tem caráter repressivo e educativo.

  "Art. 23 – A sanção disciplinar objetiva preservar a disciplina e tem caráter preventivo e educativo. "

  ERRADA - B) A repreensão consiste em uma admoestação verbal ao transgressor.

  "Art. 29 – A repreensão consiste em uma censura formal ao transgressor."

  ERRADA - C) A advertência consiste em uma censura formal ao transgressor.

  "Art. 28 – A advertência consiste em uma admoestação verbal ao transgressor."

  GABARITO - D) A demissão é uma das sanções disciplinares previstas no CEDM.

  "Art. 24 – Conforme a natureza, a gradação e as circunstâncias da transgressão, serão aplicáveis as seguintes sanções disciplinares:

  VI – demissão;"

• A demissão é uma das sanções disciplinares previstas no CEDM.

  • Consiste no desligamento do militar por incorrigibilidade do transgressor contumaz, cujo histórico e somatório de sanções indiquem sua inadaptabilidade ou incompatibilidade ao regime disciplinar da Instituição.

• A A sanção disciplinar objetiva preservar a disciplina e tem caráter repressivo e educativo.

  A sanção disciplinar objetiva preservar a disciplina e tem caráter PREVENTIVO E EDUCATIVO

  B A repreensão consiste em uma admoestação verbal ao transgressor.

  A repreensão consiste em uma CENSURA FORMAL ao transgressor.

  C A advertência consiste em uma censura formal ao transgressor.

  A advertência consiste em uma ADMOESTAÇÃO VERBAL ao transgressor.

  D A demissão é uma das sanções disciplinares previstas no CEDM. correta

• #PMMINAS

  .

  .

  Sanção Disciplinar: possui um caráter Preventivo (e não repressivo) e Educativo.

  Repreensão: consiste em uma censura formal ao transgressor

  Advertência: consiste em uma admoestação verbal ao transgressor (Ex: irei te advertir...)

  Demissão: consiste como uma das modalidades de sanções disciplinares, sendo a mais grave.

• #PMMINAS

• Sanções Disciplinares:

  1) Advertência – 1 a 4 pontos;

  2) Repreensão – 5 a 10 pontos;

  3) Prestação de Serviço – 11 a 20 pontos;

  4) Suspensão – 21 a 30 pontos

  5) Reforma Disciplinar Compulsória

  6) Demissão (bizu: incorrigibilidade do transgressor contumaz, inadaptabilidade ou incompatibilidade ao regime disciplinar da Instituição)

  7) Perda de posto, patente ou graduação ao militar da RESERVA

  Alternativa D

  #pmmg2022

• A- Art. 23 – A sanção disciplinar objetiva preservar a disciplina e tem caráter preventivo e educativo.

  B- Art. 28 – A advertência consiste em uma admoestação verbal ao transgressor.

  C- Art. 29 – A repreensão consiste em uma censura formal ao transgressor. 

  D- Art. 24 – Conforme a natureza, a gradação e as circunstâncias da transgressão, serão aplicáveis as seguintes sanções disciplinares:

  I – advertência;

  II – repreensão;

  III – prestação de serviços de natureza preferencialmente operacional, correspondente a um turno de serviço semanal, que não exceda a oito horas;

  IV – suspensão, de até dez dias;

  V – reforma disciplinar compulsória;

  VI – demissão;

  VII – perda do posto, patente ou graduação do militar da reserva.

  GABARITO: D

Questão 2782048

• Banca: PM-MG
• Órgão: PM-MG
• Ano: 2018
• Provas: PM-MG - 2018 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989; Legislação Penal Especial

Marque a alternativa CORRETA. Com base na lei n. 7.716/89, que versa sobre os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, comete crime quem:

• A. Conceder os equipamentos necessários ao empregado em igualdade de condições com os demais trabalhadores.
• B. Proporcionar ao empregado tratamento igualitário no ambiente de trabalho, especialmente quanto ao salário.
• C. Negar ou obstar emprego em empresa privada.
• D. Autorizar o acesso a hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar

Gabarito: C

Comentários

• Letra A: Art. 4º § 1o  Incorre na mesma pena quem, por motivo de discriminação de raça ou de cor ou práticas resultantes do preconceito de descendência ou origem nacional ou étnica: I - deixar de conceder os equipamentos necessários ao empregado em igualdade de condições com os demais trabalhadores; 

   

  Letra B: Art. 4º § 1o  Incorre na mesma pena quem, por motivo de discriminação de raça ou de cor ou práticas resultantes do preconceito de descendência ou origem nacional ou étnica: III - proporcionar ao empregado tratamento diferenciado no ambiente de trabalho, especialmente quanto ao salário.  

   

  Letra C: Art. 4º Negar ou obstar emprego em empresa privada. 

   

  Letra D: Art. 7º Impedir o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar.

   

• que nível..

• nível de psicotécnico de autoescola

• MERMÃOOO

• Art 4º: Negar ou obstar emprego em empresa privada.

  Pena: Reclusão de dois a cinco anos

• Psicotécnico e atenção; se você caro candidato levou essa questão você deve aprender que as provas da polícia abarcam a decoreba; em todas as assertivas fala de uma forma positiva exceto a errada que fala negar .....

• A questão em comento pretende que o candidato assinale a alternativa que caracteriza um crime tipificado na Lei 7.716/89, que versa sobre os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
  Letra A: Incorreta. O crime consiste em NÃO conceder os equipamentos necessários ... art. 4°, §1°, inciso I da Lei 7716/89.
  Letra B: Incorreta. O crime consiste em NÃO proporcionar tratamento igualitário... art. 4°, §1°, inciso III da Lei 7716/89.
  Letra C: Correto. Art. 4°, caput, da Lei 7.716/89.
  Letra D: Incorreto. O crime consiste em impedir ou recusar o acesso... art. 7° da Lei 7716/89.
  
  GABARITO: LETRA C
  

• Mas oque é issooooo!!!!!

• Gabarito letra :C

  Art. 4º Negar ou obstar emprego em empresa privada. 

  PM BA 2019

• serio isso ?

• Questão dada é questão respondida. ASS: Aspira

• Não sei como existe cidadão que ainda erra!

• Aos que reclamam do nível de algumas questões, chamam de lixo ou fazem pouco caso, deveriam estar estudando pra o concurso melhor, com coisas mais difíceis, do nível de conhecimento de vocês que têm "expertise"

• fala tanto que quando chega na hora da prova erra. rsrsrs

• É só lembrar de RONI. R-Recuar 0-obster N-negar I-impedir.

• INJÚRIA RACIAL

  •Atinge pessoa determinada

  RACISMO 

  •Atinge a coletividade

  •Imprescritível

  •Inafiançável

  PENALIDADES

  •Sujeito a pena de reclusão

  •Não existe crime de racismo com pena de detenção

  •Na lei de racismo possui somente um tipo penal com causa de aumento de pena

  Discriminação ou preconceito 

  Finalidades específica ou dolo específico

  •Raça 

  •Cor

  •Etnia 

  •Religião 

  •Procedência nacional 

  •Orientação sexual (entendimento do STF)

  VERBOS OU NÚCLEO DO TIPO PENAL

  •RECUSAR

  •IMPEDIR

  •OBSTAR

  •NEGAR

  •INDUZIR

  •INCITAR

  AÇÃO PENAL

  •AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA

  EFEITOS DA CONDENAÇÃO

  Não são automáticos, devendo ser motivadamente declarados na sentença

  •PERDA DO CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA PARA O SERVIDOR PÚBLICO

  •SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO PARTICULAR POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 3 MESES

  •DESTRUIÇÃO DO MATERIAL APREENDIDO NOS CRIMES DE RACISMO COMETIDO POR INTERMÉDIO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL OU PUBLICAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA

  Art. 4º Negar ou obstar emprego em empresa privada. 

  Pena: reclusão de 2 a 5 anos.

  § 1 Incorre na mesma pena quem, por motivo de discriminação de raça ou de cor ou práticas resultantes do preconceito de descendência ou origem nacional ou étnica:     

  I - deixar de conceder os equipamentos necessários ao empregado em igualdade de condições com os demais trabalhadores

  II - impedir a ascensão funcional do empregado ou obstar outra forma de benefício profissional      

  III - proporcionar ao empregado tratamento diferenciado no ambiente de trabalho, especialmente quanto ao salário

• Para quem critica - Qual sua patente?

• Aos que estão reclamando da facilidade da questão... 

  Pode parecer fácil com você praticando no conforto do seu lar, depois de ter acabado de estudar a matéria... 

  Na hora do "JOGO" NÃO EXISTE QUESTÃO FÁCIL... 

  Inclusive, as que "parecem" ser mais fáceis são as que geram mais desconfiança no candidato, afinal, "quando a esmola é demais o santo desconfia." 

  Nunca SUBESTIMEM uma prova de concurso (essa deveria ser a regra nº 1 do Concurseiro). 

• 323 erraram?

• a) INCORRETA. Na realidade, comete crime previsto na Lei nº 7.716/89 aquele que NÃO conceder os equipamentos necessários ao empregado em igualdade de condições com os demais trabalhadores!

  b) INCORRETA. Comete crime quem NÃO proporcionar ao empregado tratamento igualitário no ambiente de trabalho, especialmente quanto ao salário.

  c) CORRETA. Negar ou obstar emprego em empresa privada é crime previsto pela Lei nº 7.716/89.

  Veja a fundamentação das alternativas A, B e C:

  Art. 4º Negar ou obstar emprego em empresa privada. 

  Pena: reclusão de dois a cinco anos.

  § 1º Incorre na mesma pena quem, por motivo de discriminação de raça ou de cor ou práticas resultantes do preconceito de descendência ou origem nacional ou étnica:     

  I - deixar de conceder os equipamentos necessários ao empregado em igualdade de condições com os demais trabalhadores

  II - impedir a ascensão funcional do empregado ou obstar outra forma de benefício profissional;        

  III - proporcionar ao empregado tratamento diferenciado no ambiente de trabalho, especialmente quanto ao salário

  d) INCORRETA. Configura crime NÃO autorizar o acesso a hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar.

  Art. 7º Impedir o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar.

  Resposta: C

• tava tão fácil que eu reli 4 vezes pra ver se não tinha nenhuma pegadinha, nas outras questões dessa prova eu me lasquei pensando que tava certo... mas advinha, tava erradooo

• GABARITO - C

  Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.  

  Art. 4º Negar ou obstar emprego em empresa privada. 

  Pena: reclusão de dois a cinco anos.

  § 1 Incorre na mesma pena quem, por motivo de discriminação de raça ou de cor ou práticas resultantes do preconceito de descendência ou origem nacional ou étnica:            

  I - deixar de conceder os equipamentos necessários ao empregado em igualdade de condições com os demais trabalhadores;            

  II - impedir a ascensão funcional do empregado ou obstar outra forma de benefício profissional;              

  III - proporcionar ao empregado tratamento diferenciado no ambiente de trabalho, especialmente quanto ao salário.              

  § 2 Ficará sujeito às penas de multa e de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial, quem, em anúncios ou qualquer outra forma de recrutamento de trabalhadores, exigir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para emprego cujas atividades não justifiquem essas exigências.

  Parabéns! Você acertou!

• Os que menosprezam questões assim, são os que dão branco na hora da prova e se ferram

• questão de Concentração - todos os verbos são positivos, exceto o gabarito, Negar ...

  Aos que reclamam do nível de algumas questões, chamam de lixo ou fazem pouco caso, deveriam estar estudando pra o concurso melhor, com coisas mais difíceis, do nível de conhecimento de vocês que têm "expertise"

  É só lembrar de RONI. R-Recuar 0-obster N-negar I-impedir.

Questão 2782051

• Banca: PM-MG
• Órgão: PM-MG
• Ano: 2018
• Provas: PM-MG - 2018 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Legislação Penal Especial; Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990

Com base na Lei n. 8.072/90, que dispõe sobre os crimes hediondos, marque a alternativa CORRETA.

• A. Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de fiança.
• B. Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são suscetíveis de anistia, graça e indulto.
• C. A extorsão mediante sequestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ 1º, 2º e 3º do Código Penal Brasileiro), é considerada crime hediondo somente na forma consumada.
• D. O homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos I, II, III, IV, V, VI e VII do Código Penal Brasileiro), é considerado crime hediondo somente na forma consumada.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A (CORRETO): Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de: I - anistia, graça e indulto; II - fiança.   

   

  Letra B (ERRADO): Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de: I - anistia, graça e indulto; II - fiança.   

   

  Letra C (ERRADO): Art. 1o São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Código Penal, consumados ou tentados: IV - extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada

   

  Letra D (ERRADO): Art. 1o São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Código Penal, consumados ou tentados: I – homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2o, incisos I, II, III, IV, V, VI e VII);

• MACETE: CRIMES HEDIONDOS

  FUNDAMENTO LEGAL: art. 1º da  Lei 8.072/90

   

  MACETE: GENEPI ESTÁ COM HOLLEX FALSO DA XUXA DE FUZIL 
  Genocídio 
  Epidemia com resultado morte 
  Estupro simples, qualificado e de vulnerável 
  Homicídio (O homicídio simples quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que por um só agente; e homicídio qualificado) 
  Lesão dolosa corporal gravíssima ou seguida de morte,  praticadas contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição;  
  Latrocínio 
  Extorsão qualificada pela morte ou mediante seqüestro e na forma qualificada
  Falsificação, Adulteração, Alteração e Corrupção de produto destinado a fins terapêuticos e medicinais 
  XUXA Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de menores e vulneráveis 
  FUZIL Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito 
  Tentativa é mera causa de redução de pena nos crimes hediondos, não afasta a sua natureza e o tratamento previsto na Lei.

   

  Você pode ser tudo que quiser!

• Senhores,

  Percebam que a alternativa ''B'' está errada porque trocaram a palavra insuscetíveis por suscetíveis. Um detalhe bobo que pode fazer o candidato errar caso faça uma leitura rápida.

• Tais crimes não permitem FIANÇA, INDULTO, GRAÇA e ANISTIA (F.I.G.A)

  Indulto: concedido pelo presidente, de caráter coletivo, (delegável ao AGU, PGR e Ministro de Estado) Anistia: concedido pelo Congresso Nacional (ex: pacificação de motins). Graça: concedido pelo presidente, caráter individual, (delegável ao AGU, PGR e Ministro de Estado)

• São crimes equiparados aos hediondos os 3 "T's":

  Tortura

  Tráfico

  Terrorismo

• Odeio errar por falta de atenção !! como ja foi dito acima, a letra "b" está escrito "suscetível" - fora que é inconveniente pensar sobre a insconstitucionalidade da "fiança" em questões da pmmg.

• A questão em comento pretende aferir os conhecimentos do candidato a respeito dos crimes hediondos dispostos na Lei 8.072/90.
  Letra A: Correto. Conforme dispõe o art. 5°, inciso XLIII da CF.
  Letra B: Incorreto. Os crimes mencionados são INSUSCETÍVEIS à anistia à graça e ao indulto.
  Letra C: Incorreto. O crime é hediondo tanto na forma consumada quando na forma tentada. O critério utilizado pela lei brasileira para a classificação dos crimes em hediondos é o critério LEGAL, assim, estando a conduta descrita no art. 1° da Lei 8.072/90, será considerado hediondo. (parágrafo único do art. 1°, da Lei 8.072/90.
  Letra D: Incorreto. Vide comentário da alternativa anterior.
  
  
  GABARITO: LETRA A
  

• Odeio errar por falta de atenção na leitura! "suscetível"

• GABARITO A

  Fiquem Atento na Vírgula.

• Fiquei na duvida pois achei que estava errado por chamar os ttt's de crimes hediondos, para mim seriam referidos corretamente como crimes equiparados aos hediondos

• Segunda a lei 8.072/90 é insuscetíveis de fiança os equiparados e os crimes hediondos. No entanto, cabe liberdade provisória sem o pagamento de fiança..

• ATUALIZAÇÃO DO PACOTE ANTICRIME 

  CRIMES HEDIONDOS 

  Critérios ou sistemas de classificação:

  1 - Sistema legal (Adotado)

  2 - Sistema judicial

  3 - Sistema misto

  •Rol taxativo / Tentado ou consumado

  •A tentativa não afasta a hediondez

  •O privilégio afasta a hediondez

  •Não existe crime hediondo culposo

  1- •Homicídio simples, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente.

  Obs: homicídio simples praticado por milícia privada não é crime hediondo

  2- •Homicídio qualificado 

  Crime hediondo em todas as suas modalidades

  3- •Lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art. 129, § 2) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3), quando praticadas contra autoridade ou agente descrito nos art 142 e 144 e integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até 3 grau, em razão dessa condição              

  4- •Roubo:     

  a) circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima

  b) circunstanciado pelo emprego de arma de fogo ou pelo emprego de arma de fogo de uso proibido ou restrito

  c) qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte

   5- •Extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte

  6- •Extorsão mediante sequestro e na forma qualificada

  7- •Estupro         

  8- •Estupro de vulnerável        

  9- •Epidemia com resultado morte            

  10- •Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais 

  11- •Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável            

  12- •Furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum

  13- •Genocídio

  14- •Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido

  15- •Comércio ilegal de armas de fogo

  16- •Tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição 

  17- •Organização criminosa, quando direcionado à prática de crime hediondo ou equiparado.  

  Crimes equiparados a hediondos

  1- Tortura

  Exceto artigo 1 §2 tortura-omissiva

  2- Tráfico de drogas

  Artigo 33 caput, Artigo 33 §1 e Artigo 34

  3- Terrorismo

  Vedações:

  •Inafiançável

  •Insuscetível:

  Graça,indulto,anistia

  Suscetível:

  •Progressão de regime

  •Liberdade provisória sem fiança

  Art 2 §3 Em caso de sentença condenatória, o juiz decidirá fundamentadamente se o réu poderá apelar em liberdade.

  Regime inicial de cumprimento da pena

  Art 2 §1 A pena por crime previsto neste artigo será cumprida inicialmente em regime fechado. 

  •STF declarou a inconstitucionalidade do regime inicialmente fechado

  Prazo da prisão temporária nos crimes hediondos e equiparados a hediondo

  Art 2 § 4o A prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei no 7.960, de 21 de dezembro de 1989, nos crimes previstos neste artigo, terá o prazo de 30 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade

• Assim fica difícil, esses dias eu errei uma questão por dizer que o TTT era hediondo, agora me aparece outra falando que é e está certa. TTT (Tráfico, Tortura e Terrorismo) são EQUIPARADOS AOS HEDIONDOS na hora da prova vai na fé.

• Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins

  e o terrorismo são insuscetíveis de: (Vide Súmula Vinculante 26)

  I - anistia, graça e indulto;

  II - fiança. 

• GABARITO - A

  Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:

  I - Anistia, graça e indulto;

  II - Fiança.  

  Parabéns! Você acertou!

  Vem ni mim PMMG2021

• Os 3TH não tem graça.

  Terrorismo,Tráfico, Tortura e Hediondos são insuscetíveis de graça anistia e indulto.

• Faltou o prefixo de negação: IN

  INSUSCETÍVEIS

• Essa questão mal lida dá entender que coloca o crime de tortura como hediondo ,o qual não é. Os 3 t são equipamentos.

• CRIMES INAFIANÇÁVEIS, IMPRESCRITÍVEIS E INS. DE GRAÇA, ANISTIA E INDULTO

  -INAFIANÇÁVEIS:

  TODOS (RAÇÃO E H3T)

  -IMPRESCRITÍVEIS:

  RAÇÃO

  -INS. GRAÇA, ANISTIA E INDULTO:

  H3T

• Vale lembrar que os crimes hediondos podem ser na forma consumada ou tentada ! PMMG 2021

• Essa questão é meio esquisita, porque lhe fornece apenas uma parte da forma correta na lei, mesmo assim está correta. Requer atenção.

• RUMO PMMG 2021

• Não é a alternativa que está escrita de forma confusa. Ela só está escrita como foi redigido na própria lei.

  Avante!

• A) Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de fiança. (QUESTÃO CORRETA) XLIII - a lei considerará crimes INAFIANÇÁVEIS E INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem

  B) Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são suscetíveis de anistia, graça e indulto. Conforme visto na alternativa anterior, eles são INSUSCETÍVEIS.

  C) A extorsão mediante sequestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ 1º, 2º e 3º do Código Penal Brasileiro), é considerada crime hediondo somente na forma consumada.

  D) O homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos I, II, III, IV, V, VI e VII do Código Penal Brasileiro), é considerado crime hediondo somente na forma consumada.

  Art. 1º São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, CONSUMADOS OU TENTADOS

• A tentativa NÃO afasta a hediondez.

• a) CORRETA, b) INCORRETA. Sabemos que os crimes hediondos e equiparados são insuscetíveis de anistia, graça, indulto e fiança:

  Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:

  I - anistia, graça e indulto;

  II - fiança. 

  c) e d) INCORRETAS. São crimes hediondos os listados na Lei nº 8.072/90, tanto em sua forma consumada, quanto na forma tentada!

  Resposta: A

• Fumou o que Rafael ? Não existem motivos pra qualquer pessoa em sã consciência discordar do gabarito.

  Comentários igual o seu só atrapalham

• Rumo ao CFSD PMMG 2022

  EM TUDO DAI GRAÇAS!

• Consumados OU Tentados

Questão 2782054

• Banca: PM-MG
• Órgão: PM-MG
• Ano: 2018
• Provas: PM-MG - 2018 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Legislação Penal Especial; Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019

Com base na Lei n. 4.898/65, que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade, nos casos de abuso de autoridade, marque a alternativa CORRETA.

• A. O direito de representação deverá ser exercido por meio de petição dirigida somente ao órgão do Ministério Público que tiver competência para iniciar processo-crime contra a autoridade culpada e ainda para aplicar, à autoridade civil ou militar culpada, a respectiva sanção administrativa
• B. Constitui, também, abuso de autoridade deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa.
• C. São regulados pela Lei n. 4.898/65 o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, contra as autoridades que, no exercício de suas funções ou fora dela, cometerem abusos.
• D. Não constitui abuso de autoridade qualquer atentado à liberdade de locomoção.

Gabarito: B

Comentários

• Letra A (ERRADO): Art. 2º O direito de representação será exercido por meio de petição: a) dirigida à autoridade superior que tiver competência legal para aplicar, à autoridade civil ou militar culpada, a respectiva sanção; b) dirigida ao órgão do Ministério Público que tiver competência para iniciar processo-crime contra a autoridade culpada. Parágrafo único. A representação será feita em duas vias e conterá a exposição do fato constitutivo do abuso de autoridade, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado e o rol de testemunhas, no máximo de três, se as houver.

   

  Letra B (CORRETO): Art. 4º Constitui também abuso de autoridade: c) deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa;

   

  Letra C (ERRADO): Art. 1º O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, contra as autoridades que, no exercício de suas funções, cometerem abusos, são regulados pela presente lei.

   

  Letra D (ERRADO): Art. 3º. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado: a) à liberdade de locomoção;

• Embora tenha acertado a questão, Ja reli a alternativa C 5 vezes e não enxergo o erro!

• A alternativa C está incorreta, porquanto afirma que a Lei regula os abusos cometidos fora do exercícios das funções.

• São regulados pela Lei n. 4.898/65 o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, contra as autoridades que, no exercício de suas funções ou fora dela, cometerem abusos. 

• O erro da C, pessoal , incide sobre a parte do " fora dela " ,pois o agente deve usar e estar no exercicio da sua função, ora; caso contrario nao sera uma autoridade!

  Vide o art 1:

   

  Art. 1º O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, contra as autoridades que, no exercício de suas funções, cometerem abusos, são regulados pela presente lei.

   

  Estando o agente fora de suas funcoes e nao se equivalendo da mesma para a pratica , creio responder com base na  legislacao comum, CP/CPP

   

  Erros, por favor avisem-me. 

• 33/34 pra ir pra prox fase PMMG, vacilo ter errado a dita cuja questão...fez diferença :(

• Letra: B

  
  

  Conforme o Art. 4º Constitui também abuso de autoridade:

  (...)

  c) deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa;

• A questão em comento pretende aferir os conhecimentos dos candidatos a respeito da Lei de Abuso de Autoridade, Lei n° 4.898/65.
  Letra A: Incorreta. A petição pode ser dirigida ao Ministério Público ou à autoridade superior que tiver competência legal para aplicar, à autoridade civil ou militar culpada, a respectiva sanção (art. 2°, alíneas 'a' e 'b', da Lei n° 4.898/65.
  Letra B: Correta. Art. 4°, alínea 'c', da Lei n° 4.898/65.
  Letra C: Incorreta. Conforme dispõe o artigo 1° da Lei 4.898/65, a lei somente se aplica àqueles que se encontram no exercício da função. 
  Letra D: Incorreta. Constitui sim crime de abuso de autoridade qualquer atentado à liberdade de locomoção (art. 3°, 'a', da Lei 4.898/65).
  
  
  GABARITO: LETRA B
  

• A) (ERRADO) O direito de representação deverá ser exercido por meio de petição dirigida SOMENTE ao órgão do Ministério Público que tiver competência para iniciar processo-crime contra a autoridade culpada e ainda para aplicar, à autoridade civil ou militar culpada, a respectiva sanção administrativa.

  Art. 2º O direito de representação será exercido por meio de petição:

  a) dirigida à autoridade superior que tiver competência legal para aplicar, à autoridade civil ou militar culpada, a respectiva sanção;

  b) dirigida ao órgão do Ministério Público que tiver competência para iniciar processo-crime contra a autoridade culpada.

  B) (CERTO) Constitui, também, abuso de autoridade deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa.

  C) (ERRADO) São regulados pela Lei n. 4.898/65 o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, contra as autoridades que, no exercício de suas funções OU FORA DELA, cometerem abusos.

  (Somente no exercício das suas funções)

  D) (ERRADO) NÃO constitui abuso de autoridade qualquer atentado à liberdade de locomoção.

  Art. 3º. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado:

  a) à liberdade de locomoção;

• O direito de representação deverá ser exercido por meio de petição dirigida somente ao órgão do Ministério Público que tiver competência para iniciar processo-crime contra a autoridade culpada e ainda para aplicar, à autoridade civil ou militar culpada, a respectiva sanção administrativa

  INCORRETO. É dirigida à autoridade superior que tiver competência legal para aplicar, à autoridade civil ou militar culpada, a respectiva sanção e dirigida ao órgão do Ministério Público que tiver competência para iniciar processo-crime contra a autoridade culpada.

  Constitui, também, abuso de autoridade deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa.

  CORRETO, conforme o artigo quarto da Lei de Abuso de Autoridade.

  São regulados pela Lei n. 4.898/65 o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, contra as autoridades que, no exercício de suas funções ou fora dela, cometerem abusos.

  INCORRETO. Apenas no exercício de suas funções, conforme o artigo primeiro da Lei de Abuso de Autoridade.

  Não constitui abuso de autoridade qualquer atentado à liberdade de locomoção.

  INCORRETO. Constitui sim, conforme o artigo terceiro da LEI DE ABUSO.

• desatualizado

• Ainda constitui crime conforme a lei 13.869/19 (A.T)

  Art. 12. Deixar injustificadamente de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal:

  Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

  Sucesso!

• QUESTÃO DESATUALIZADA !!!

• dia 15, vai cair uma questao de abuso de autoridade..