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CERTO
(REGRA) Não existe direito absoluto.
XLVII - NÃO haverá penas:
a) de morte, SALVO em caso de guerra declarada (externa - QUADRIX), nos termos do art. 84, XIX;
....
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nenhum direito é absoluto, correto
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Tá de sacanagem, desde quando "externa" é sinonimo de "declarada"?
Sinônimos de "declarada": dita, garantida, explanada, esclarecida, afirmada, certificada, atestada, assegurada, comunicada, asseverada, informada...
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Certo.
vedação das penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos
termos do art. 84, XIX. Guerra externa quase me pegou rsrsrs
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guerra externa??? eu em.....
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A pressa é inimiga dos acertos...
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Atenção: Guerra externa!?
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Lascouuuuu. Se tiver guerra lá na China, poderá ocorrer pena de morte no Brasil? kkkkkkkkkk Obrigada pela informação, Quadrix.
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PENA DE MORTE
Este tipo de pena se caracteriza pela retirada da vida de um indivíduo como forma de punição por algum crime. No Brasil, ela é permitida somente em casos de guerra declarada, ato privativo do Presidente da República em caso de agressão estrangeira, conforme dispõe o artigo 84 da Constituição Federal.
Apesar de abolida, pena de morte ainda tem aplicação prevista no Brasil. Mas a Constituição Federal brasileira ainda prevê essa punição em caso de crimes cometidos em tempos de guerra. O inciso 47 do artigo quinto da Constituição, diz que "não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada".
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Não consigo entender... Há tantas formas de se elaborar uma questão com alto nível de dificuldade, e a banca vem com essa de guerra externa? Apenas se poupe, Quadrix.
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tirou essa informação do ...
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Guerra externa é guerra em outro país caramba!
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BANCA: QUADRIX
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Nada é absoluto.
Alternativa ponderada é alternativa correta.
Abraços.
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Oh Banca! QUADRIX.
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Essa banca inventa cada coisa...
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ESPERO QUE ESSA QUESTÃO TENHA SIDO ANULADA. NÃO É JUSTA PARA QUEM ESTUDA HÁ TANTO TEMPO SER ELIMINADO POR CONTA DE UMA PORCARIA DESSAS.
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banca do cão!!!
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Essa banca deveria se chamar Diabrix.
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GUEERA EXTERNA FICOU MEIO VAGO, PODERIA SER DOIS PAISES DESTINTO, JA QUE NAO CITOU O BRASIL,
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Pior banca da vida. Pra fazer prova deles, além de estudar as leis/doutrina/juris, tem que estudar o pensamento deles também (que difere dos demais).
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Essa banca viaja demais
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Essa Quadrix gosta de inventar moda mesmo
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Guerra externa é diferente da guerra interna que nós já vivemos. Quem não mora no Rio de Janeiro não sabe o que é uma guerra interna, logo, pensou que guerra externa seria um conflito que não envolvesse o Brasil. Pra isso, é bom ler e conhecer o que acontece em todos os estados. Bom pra fazer redação também.
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A questão é ridícula assim como a banca que a formulou.
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A questão é ridícula assim como a banca que a formulou.
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Entendo que guerra EXTERNA seja pelo fato de que a pena de morte é permitida quando houver a traição de um militar do seu país para beneficiar ou passar informações a outro , nesse sentido a guerra interna não haveria esse entendimento porque se assim fosse seria acontecimentos interno de instabilidade que a CF/88 não permite a pena de morte ou seja não há guerra interna no Brasil, simplesmente uma intervenção quando os estados fogem da regra da federação ou se torna precária sua prestação de serviços essências (lembrando que essa pena não se aplica a civis)
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Oi, pessoal. Gabarito: assertiva considerada CORRETA pela banca.
Nesse sentido, leciona Novelino (2016, p. 316, grifos meus): "[o] direito à vida, apesar de sua importância axiológica e de ser pressuposto elementar para o exercício de todos os demais direitos, não possui caráter absoluto. Em casos de colisão com o mesmo bem jurídico titularizado por terceiros ou, ainda, com outros princípios de peso relativo (ou seja, diante do caso concreto) maior, o direito à vida poderá sofrer restrições no seu âmbito de proteção. Na Constituição de 1988, única restrição expressamente prevista (cláusula restritiva escrita) é a possibilidade de imposição de pena de morte em caso de guerra externa (CF, art. 5.º, XLVII, 'a')."
Fonte: NOVELINO, Marcelo. Curso de Direito Constitucional. 11. ed. Salvador: Ed. JusPodivm, 2016
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o "guerra externa" me pegou...
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A questão está correta.
Por guerra externa se entende o conflito internacional armado. Essa hipótese apenas ocorrerá em caso de outro país ameaçar ou declarar guerra contra o Estado brasileiro, pois o Brasil preza pela defesa da paz, o que, em princípio, impossibilita que declaremos ou ameacemos os estrangeiros à guerra.
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Não existe nenhum direito fundamental absoluto.
#PMCE
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Caso a banca queira dizer que guerra externa não é a letra da lei ela o faz e pronto.
Assim fica difícil mesmo.
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Tá tendo guerra no Afeganistão, loooooooooooooooooooogo, há pena de morte no Brasil!!!!
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Não tem pena de morte se for Guerra Civil (Guerra interna)... Logo, só há pena de morte para Guerra externa. Questão correta, bora!
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guerra externa.
Agora a nasa vai estudar essa banca, não é possível uma coisa dessa, cê é louco mano.
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Que ridículo. "Guerra externa" é tão amplo. Se está havendo guerra, sla, na argentina, haverá a instituição de pena de morte no Brasil? Pelo amor de deus, né? Qual a dificuldade de usar a letra da lei.(guerra declarada) ou dar um exemplo mais contundente, não o uso de um termo amplo.
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Guerra externa é meu o...
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Oxe, esse externa acabava comigo em uma prova! Que nada a ver, meu Deus
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Eu acho que guerra externa é no sentido de envolver o Brasil pessoal.
O país poderá declarar pena de morte (em guerra) neste caso.
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essa "guerra externa" eu associei o Brasil x outro país lá fora
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"guerra externa" foi de lascar viu
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como assim guerra externa, essa foi boa agora , mas que bom que fiquei ciente nessa questão aqui rs.
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Oque é guerra externa? Kkkkkkkkkkkk
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Oque é guerra externa? Kkkkkkkkkkkk
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Então quer dizer que se tiver uma guerra entre Iraque e Irã vai ter pena de morte aqui no BR kkkkk sem lógica essa questão
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entende-se guerra externa como guerra declarada também, pelo senso comum, uma vez que o Brasil, em caso de guerra, irá se defender apenas e não declarar guerra à algum país.
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Essa questão deveria ser anulada.
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Diabos de guerra externa ; /
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O pessoal ficou bolado com o "Guerra Externa", mas o termo esta correto.
Eu acertei essa questão pensando da seguinte forma:
- Guerra externa deve ser a guerra declarada contra uma nação estrangeira
- De forma contrária, Guerra interna deve ser uma guerra civil.
De fato, minha linha de raciocínio foi correta. (Google it)
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guerra externa do teu COOL examinador BCTA
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externa?????????
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CERTO
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
Não leve tudo com tanta seriedade. VÁ ESTUDAR!!
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Essa é fui igual toro bandido na opção "CERTA"....
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Quadrix querida?????
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Coloquei errada,por conta desse externa .
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Cuidado, guerra iminente lá na Rússia e Ucrânia, será que a pena de morte vem? Rs
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Externa? A professora não fala sobre isso. A parte que mais gera dúvida, ela não aborda. Aí fica difícil, QC!
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Confesse que sua única dúvida foi a palavra EXTERNA
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Pessoal pelo que entendi.
Apesar de não gostar das invenções da QUADRIX, acredito que ao se tratar de guerra "Externa" ela está se referindo a guerra entre Nações.
Por exemplo a guerra civil, não dá direito a pena de morte.
Acho que essa é minha contribuição.
SE FOR PARA DESISTIR, DESISTA DE SER FRACO.
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XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra externa, nos termos do art. 1°, Quadrix Federal (QF).
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Segundo a banca, nós, brasileiros, estamos sujeitos à pena de morte tendo em vista o atual cenário entre Ucrânia e Rússia.
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ATENÇÃo!!!
Quem errou, pode ficar tranquilo, vc esta no caminho certo...
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povo caça pelo em ovo
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Pois deu ruim kkk
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guerra externa ai deus
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Estou aqui matutando... se uma banca como a Cespe resolve colocar "Guerra Externa" qual seria a resposta? Daria Errado o gabarito? é aquele momento que você abre mão de tudo na vida pra se desgraçar pra estudar e do nada se depara com questões desse tipo .. frustante!
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Não existe DIREITO ABSOLUTO, sabendo disso mata a questão.