Quanto ao dolo, especificamente na modalidade do crime tentado, é correto afirmar:
Um agente que, conscientemente, conduz um veículo com pessoas agarradas à sua traseira, sem qualquer segurança, arrisca-se a um resultado danoso, razão pela qual, em ocorrendo, responderá por ele a título de
Supondo-se a conduta de um agente que, regularmente habilitado, sai de uma garagem dirigindo seu veículo em marcharé e atropelando um pedestre, não observando as cautelas necessárias porque estava com pressa, a modalidade culposa se dará por
Mévio, imaginando estar utilizando uma pomada cicatrizante, aplica a um ferimento do filho ácido corrosivo, ofendendo-lhe a integridade corporal. Nessa hipótese, Mévio responderá por
Considerando a conduta de Tício, médico regularmente habilitado, que, desejando matar seu paciente, entrega à enfermeira uma injeção contendo veneno, afirmando tratar-se de um anestésico e faz com que ela a aplique no respectivo paciente, é correto afirmar que:
Supondo o comando e a execução de uma ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico, é correto afirmar:
A culpabilidade é um juízo de reprovação e somente pode ser responsabilizado o agente quando poderia ter agido em conformidade com a norma penal. É necessário saber, portanto, quando se pode atribuir ao agente a prática do crime, para se poder falar em censurabilidade da conduta. De acordo com a teoria da imputabilidade moral (livre-arbítrio), o homem é um ser inteligente e livre, podendo escolher entre o bem e o mal, entre o certo e o errado, e por isso a ele se pode atribuir a responsabilidade pelos ilícitos que praticar. Essa atribuição é chamada imputação, de onde provém o termo “imputabilidade”, elemento (ou pressuposto) da culpabilidade. Portanto, é correto afirmar:
Se o agente for considerado inimputável, o juiz determinará sua internação (artigo 97 do CP). Se, todavia, a conduta prevista como criminosa for punível com detenção, poderá o juiz submetê-lo a
No caso de morte de ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação privada passará
O artigo 28 do Código Penal Brasileiro versa sobre a emoção e a paixão. Nesse sentido, é correto afirmar que tais causas
Caso duas pessoas, ao mesmo tempo, sem conhecerem a intenção uma da outra, dispararem sobre a vítima, responderão cada uma por um crime se os disparos de ambas forem causas da morte. Se a vítima morreu apenas em decorrência da conduta de uma, a outra responderá por tentativa de homicídio. Havendo dúvida insanável quanto à autoria da morte, dever-se-á:
Havendo o agente subtraído um automóvel, e na fuga atropelado um pedestre e arrebatado uma mulher com o fim de praticar crime de estupro, pode-se afirmar que responderá na forma do
São espécies de penas:
Se a morte da vítima decorreu de suas condições pessoais, pois era cardíaca, circunstância ignorada pelo agente, não a tendo atingido os tiros desfechados por este, responderá por
Comprovada a autoria, contudo não comprovado o nexo de causalidade entre a influência do estado puerperal e a morte do infante, de modo a diminuir a capacidade de entendimento ou autoinibição, a parturiente responderá por
O tipo penal do artigo 216-A, parágrafo 2.º, do Código Penal Brasileiro, prevendo o aumento da pena, em até 1/3 (um terço), se a vítima for menor de 18 (dezoito) anos, dispõe, in verbis: “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”.
Trata-se de crime de
O tipo penal do artigo 218, do Código Penal Brasileiro, dispõe, in verbis: “Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem”.
Trata-se de crime de
Sobre a Lei Federal n.º 4.898/65, é correto afirmar:
Sobre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, contidas no artigo 7.º, da Lei Federal n.º 11.340/2006, analise as assertivas que seguem:
I. a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;
II. a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;
III. a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;
IV. a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;
V. a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Pode-se afirmar que
É correto afirmar que, consumado o crime de deserção, nos casos previstos na lei penal militar, o Comandante da Unidade, ou autoridade correspondente, ou ainda a autoridade superior
Pode-se afirmar que caracteriza o crime de motim, reunirem-se militares ou assemelhados:
Sd PM Barreto, de serviço, havendo tão somente a si e um outro Sd PM no serviço de sentinela da OPM, e estando o serviço em aparente situação de normalidade, por volta das 23h 40m, sem solicitar autorização de seu Comandante, deliberou por sair para comprar uma pizza em uma lanchonete a cerca de 100 metros. Tal conduta caracterizará o crime de
Durante o serviço, no período noturno, em uma Unidade de Corpo de Bombeiros, um Soldado PM, escalado no serviço de telegrafia, sem intenção, acomodou-se em uma cadeira e dormiu.
Tal conduta
Bombeiros, Militares do Estado, armados, reúnem-se e invadem instalações militares do Corpo de Bombeiros, pleiteando aumento salarial por meio da prática de violência, em desobediência a ordem superior.
Tal conduta
A Lei Federal n.º 9.299, promulgada em 08 de outubro de 1996, alterou dispositivos dos Decretos-leis n.º 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, Códigos Penal e de Processo Penal Militar, respectivamente, passando a vigorar com as alterações.
Sobre tais alterações, é correto afirmar que:
Em relação à Declaração Universal dos Direitos do Homem, pode-se afirmar que:
Em relação ao artigo 5.º, XXXVI, da Constituição da República, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei n.º 7.783/89 – Lei de Greve –, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei n.º 7.716/89 – Lei do Preconceito Racial – e suas alterações, considera-se crime:
No tocante à Lei n.º 9.099/95 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais – e suas alterações, assinale a alternativa correta.
Sobre a Lei n.º 9.455/97 – Lei de Tortura – e suas alterações, assinale a alternativa correta.
De acordo com o artigo 201 da Lei n.º 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro – consiste em infração de trânsito de natureza média, passível de multa: “Deixar (o condutor de veículo automotor) de guardar a distância lateral de_____________________ ao passar ou ultrapassar bicicleta”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.
Ainda com relação à Lei n.º 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro – e suas alterações, é correto afirmar que, se o réu for reincidente na prática de crime previsto neste Código:
A respeito da Lei n.º 9.605/98 – Lei de Proteção ao Meio Ambiente –, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Resolução SSP-382, de 01.09.99, publicada no Bol G PM 171/99, de 08SET99 – Local de Crime.
Segundo o artigo 3.º do Decreto n.º 3.665/00 – Fiscalização de Produtos Controlados: “arma cujo peso e cujas dimensões permitem que seja transportada por um único homem, mas não conduzida em um coldre, exigindo, em situações normais, ambas as mãos para a realização eficiente do disparo” consiste na definição de
De acordo com a Lei n.º 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento – e suas alterações, constitui crime:
Conforme a Portaria Cmt G PM1-001/02/10, de 22FEV10, assinale a alternativa correta.
A respeito das sanções administrativas a que estão sujeitos os militares do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.
Sobre o Regulamento de Uniformes da PMESP – R-5-PM – e suas alterações, especialmente quanto ao uso de coberturas, é correto afirmar que:
Dispõem as Instruções Para Correspondência na Polícia Militar – I-7-PM, que: “... a redação deve ater-se a fatos, eliminando-se aspectos subjetivos.”
Trata-se do aspecto, que toda correspondência policial-militar deve ter, de
De acordo com as Instruções do Processo Administrativo da Polícia Militar, I-16-PM, havendo dúvida a respeito da imputabilidade disciplinar do acusado, em virtude de doença ou deficiência mental, o Presidente do processo, de ofício ou a requerimento do defensor:
Com base nas Instruções Para Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar na Polícia Militar, I-21-PM, assinale a alternativa correta.
Nos termos das Instruções Para Administração Logística e Patrimonial da Polícia Militar, I-23-PM, a atividade de Logística de Recursos Materiais é definida como:
Sobre a Licença-Adoção, disciplinada pelas Instruções Para o Afastamento na Polícia Militar, I-36-PM, em caso de policial militar casado ou que viva em união estável com outro policial militar, a licença será concedida na seguinte conformidade:
De acordo com a Diretriz n.º PM3-012/02/05 – Programa de Policiamento Integrado –, o PM Integrado
De acordo com a Diretriz n.º PM3-005/02/05 – Programa ROCAM –, o “Policiamento realizado nos grandes corredores de trânsito, caracterizados pelo elevado índice de roubos, nas cidades com população acima de 500 000 (quinhentos mil) habitantes.” Essa definição refere-se
No tocante à Súmula de ICC – Instrução Continuada do Comando – de n.º 42, assinale a alternativa correta.
Em relação ao Procedimento Operacional Padrão 5.03.00 – Uso de algemas –, assinale a alternativa correta.
Em relação ao Procedimento Operacional Padrão 3.02.00 – Ocorrência Envolvendo Autoridade(s) –, assinale a alternativa correta.