Acerca da educação continuada e do seu papel no
desenvolvimento de competências profissionais, julgue os itens
seguintes.
Na perspectiva emancipatória, programas de formação devem visar o desenvolvimento de competências individuais.
Acerca da educação continuada e do seu papel no
desenvolvimento de competências profissionais, julgue os itens
seguintes.
Na perspectiva da práxis, a meritocracia é a categoria privilegiada nos processos de formação continuada.
De acordo com as bases legais da educação nacional, julgue os
próximos itens.
A progressiva universalização do ensino médio gratuito é uma das garantias previstas na Constituição Federal de 1988 para a efetivação do dever do Estado com a educação.
De acordo com as bases legais da educação nacional, julgue os
próximos itens.
É incumbência dos estados o transporte escolar dos alunos matriculados no ensino fundamental das redes municipais que comprovem a necessidade desse transporte.
De acordo com as bases legais da educação nacional, julgue os
próximos itens.
Constituem despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino os programas de distribuição de óculos para alunos do ensino fundamental.
De acordo com as bases legais da educação nacional, julgue os
próximos itens.
A fim de adequar o calendário escolar às condições climáticas locais, podem-se reduzir as 800 horas letivas previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
De acordo com as bases legais da educação nacional, julgue os
próximos itens.
O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência deve ser realizado, exclusivamente, na rede de escolas especiais destinadas a esse fim.
De acordo com as bases legais da educação nacional, julgue os
próximos itens.
É obrigatório o ensino sobre a história e cultura afrobrasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio.
De acordo com as bases legais da educação nacional, julgue os
próximos itens.
A educação brasileira é composta por dois níveis: a educação básica e a superior.
Julgue os itens que se seguem, considerando as bases legais da
educação nacional, notadamente as estabelecidas previstas na
Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB).
A educação básica é um direito público subjetivo de acordo com a Constituição Federal.
Julgue os itens que se seguem, considerando as bases legais da
educação nacional, notadamente as estabelecidas previstas na
Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB).
Os sistemas de ensino deverão ser organizados em regime de colaboração entre a União, os estados, os municípios e o DF.
Julgue os itens que se seguem, considerando as bases legais da
educação nacional, notadamente as estabelecidas previstas na
Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB).
Os percentuais mínimos da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, para a manutenção e o desenvolvimento do ensino são, respectivamente, de 18% e 25%.
Julgue os itens que se seguem, considerando as bases legais da
educação nacional, notadamente as estabelecidas previstas na
Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB).
Os sistemas de ensino podem organizar seus respectivos calendários escolares para atendimento às peculiaridades climáticas locais, reduzindo, inclusive, o número de horas previsto na LDB, caso necessário.
Julgue os itens que se seguem, considerando as bases legais da
educação nacional, notadamente as estabelecidas previstas na
Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB).
A LDB prevê a obrigatoriedade do ensino sobre história e cultura afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio das redes públicas e privadas.
Julgue os itens que se seguem, considerando as bases legais da
educação nacional, notadamente as estabelecidas previstas na
Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB).
Os programas de transporte escolar mantidos pelos governos municipais são considerados para efeito de despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.
A partir das concepções pedagógicas, julgue os itens
subseqüentes.
A Lei n.º 5.692/1971, que organizou a educação brasileira durante um longo período, é uma manifestação da tendência liberal tecnicista nas políticas educacionais
Julgue os itens seguintes quanto à educação continuada dos
profissionais da escola.
A LDB prevê a destinação de 20% da carga horária semanal dos trabalhadores em educação para atividades individuais ou coletivas de educação continuada.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação ? Lei nº 9.394/96, artigo 59, assegura aos educandos com necessidades especiais
A Lei nº 9.394, de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional, dispõe, no artigo 9º, que a União incumbir-se-á de
Cury (2003), em artigo da coletânea Gestão Democrática da Educação, analisa o inciso VI, do artigo 206, da Constituição Federal/88, "gestão democrática do ensino público na forma da lei", estabelecendo relações entre esse princípio constitucional e o atual Conselho Nacional de Educação. Dentre outros aspectos analisados, o autor indica que, pela Lei 9.131/95, o Conselho Nacional de Educação
Souza, J. A. R. (2007), em artigo publicado na Revista APASE nº 6 sobre o FUNDEB, analisa alguns aspectos do controle social como parte do processo de democratização, com base nos preceitos constitucionais. A respeito do controle social de ações governamentais, ele afirma que
I. o controle social deve ser encarado como um pesado fardo pela sociedade civil; por não poder confiar nos governantes, ela se vê obrigada a vigiá- los e, se preciso, puni-los.
II. no processo de redemocratização, a expressão "controle social" passou a ser aclamada numa perspectiva de incorporar a participação da comunidade na gestão das políticas públicas, com reflexos na Constituição Federal/88, obtidos pela atuação do movimento social.
III. a participação da sociedade em funções de planejamento, acompanhamento e avaliação de políticas públicas levou à institucionalização dos Conselhos de Políticas Públicas, como espaços públicos legítimos de articulação entre governo e sociedade.
IV. diferentemente de outros conselhos criados com ênfase num discurso de parceria para melhoria dos serviços, os conselhos do FUNDEF, agora FUNDEB, tiveram que ser instalados num clima de confronto com os governos para "acabar com os desmandos na aplicação de verbas vinculadas" à educação.
Está correto o contido apenas em
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Culturas Afro-Brasileira e Africana constituem-se de orientações, princípios e fundamentos para o planejamento, execução e avaliação da Educação e
Para Candau (2002), vem crescendo a consciência da positividade do caráter multicultural de cada país do continente latino-americano. Daí decorre a importância da educação intercultural para a afirmação de sociedades democráticas e igualitárias. Todavia, a perspectiva de interculturalidade apresenta uma grande complexidade, não pode ser trivializada. Nessa direção, a autora defende que esse processo é
Em "A Religação dos Saberes - O desafio do século XXI", Morin (2004) dialoga com textos de inúmeros colaboradores sobre a produção do conhecimento, com pressupostos da dialógica ou lógica da complexidade, herdeira e superadora da lógica racional, da Ciência Moderna.
Considere o trecho que se segue do autor, para responder à questão abaixo.
Quando nos limitamos às disciplinas compartimentadas - ao vocabulário, à linguagem própria a cada disciplina -, temos a impressão de estar diante de um quebra-cabeças, cujas peças não conseguimos juntar a fim de compor uma figura. Mas, a partir do momento em que temos um certo número de instrumentos conceituais que permitem reorganizar os conhecimentos (...), temos a possibilidade de começar a descobrir o semblante de um conhecimento global, mas não para chegar a uma homogeneidade no sentido holista, uma homogeneidade que sacrifique a visão das coisas particulares e concretas em nome de uma espécie de névoa generalizada. Sem dúvida, é a relação que é a passarela permanente do conhecimento das partes ao do todo, do todo ao das partes (...).
Na doutrina de currículo que sustenta a proposta de organização e tratamento dos conteúdos para o Ensino Médio, tanto no Parecer CNE 15/1998, quanto nos fundamentos das Propostas Curriculares do Estado de São Paulo, encontramos a valorização de princípios coerentes com o pensamento de Morin. São eles:
Ao afirmar que a sociedade do século XXI é cada vez mais caracterizada pelo uso intensivo do conhecimento, seja para trabalhar, conviver ou exercer a cidadania; seja para cuidar do ambiente em que se vive e reconhecer as pressões que a contemporaneidade exerce sobre os jovens cidadãos, a Secretaria de Estado da Educação propõe princípios orientadores para a prática educativa no sentido de que os alunos sejam preparados para esse novo tempo (Proposta Curricular do Estado de São Paulo, 2008). Essa proposta
De acordo com Carvalho (2004), para promover a educação inclusiva, precisamos
Um Diretor de estabelecimento de ensino indaga ao Supervisor, no dia de sua visita à escola, se deve comunicar a outras instâncias (e quais seriam estas) os casos de alunos com número elevado de ausências. O Supervisor, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal 9.394/96), deveria informá-lo que
A classificação e a reclassificação são dispositivos introduzidos na Educação Básica, pela Lei Federal nº 9.394/96, os quais refletem os princípios de flexibilidade da LDB e da autonomia das escolas. É correto afirmar, segundo a referida Lei, que
As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, expostas no Parecer CNE/CEB nº 4/98, constituem-se em princípios, fundamentos e procedimentos que deverão nortear os currículos e os seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar a formação básica comum. Dentre eles,
A Resolução CNE/CEB nº 1, de 5/7/00, ao estabelecer as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos, determina que
Segundo o Parecer CNE/CEB nº 22/98, que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil,
Em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB),
julgue os itens que se seguem.
Os diplomas de mestrado e de doutorado expedidos por universidades estrangeiras só poderão ser reconhecidos por universidades brasileiras que possuam cursos de mestrado e doutorado, reconhecidos e avaliados, ainda que não seja na mesma área de conhecimento.
Em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB),
julgue os itens que se seguem.
A LDB preceitua que os alunos dos níveis fundamental e médio têm direito a um ano com, no mínimo, 200 dias letivos e 800 horas aula. De acordo com a jurisprudência do STJ, essa matéria não pode ser objeto de regulamentação por ato infralegal, na medida em que representa uma garantia dos estudantes.
Analisar as seguintes afirmações indicando, em seguida, a alternativa correta:
I - O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante garantia de vaga a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência.
II - Os Estados incumbir-se-ão de assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual e os Municípios incumbir-se-ão de assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
III - Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.
IV - Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao Juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.
O não cumprimento das disposições legais relacionadas ao FUNDEB acarreta sanções ao chefe do Poder Executivo. Assim, analise as assertivas abaixo e, após, assinale o item correto:
I - Fica sujeito a processo por crime de responsabilidade, se caracterizados os tipos penais previsos no art. 1º, III e XIV do Decreto-lei n.º 201/67 (respectivamente, aplicar indevidamente verbas públicas e negar execução à lei federal).
II - Fica sujeito a processo por crime de responsabilidade, se caracterizada a negligência no oferecimento do ensino obrigatório (art. 5º, § 4º, da LDB).
III - Fica apenas sujeito a processo penal se caracterizado que a aplicação de verba pública foi diversa à prevista em lei (art. 315 do Código Penal).
IV - Fica inelegível, por cinco anos, se suas contas forem rejeitas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se a questão houver sido ou estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário (art. 1º, "g", Lei Complementar n.º 64).
As desigualdades sociais e regionais, a pobreza extrema,
a grande concentração de renda e estoque de riquezas, a
insegurança nos trabalhos e nas ruas, as discriminações de raça,
gênero e idade, a baixa qualidade dos serviços públicos, entre
outros problemas da sociedade brasileira, são fenômenos
inadmissíveis. No entanto, apesar dos avanços na sua
compreensão, ainda não foi possível romper estruturalmente com
esse quadro de mazelas econômicas e sociais que assolam o
cotidiano do país.
IPEA. Políticas sociais. Acompanhamento e análise.
Edição Especial. N.º 13, p. 7 (com adaptações).
Com relação ao conjunto das políticas sociais brasileiras, julgue
os itens a seguir.
De acordo com a LDB, compete à União o financiamento do ensino superior e de escolas técnicas federais, além do exercício das funções supletivas e redistributivas, nos demais níveis de ensino, por meio de transferência de recursos aos estados, ao DF e aos municípios.
As desigualdades sociais e regionais, a pobreza extrema,
a grande concentração de renda e estoque de riquezas, a
insegurança nos trabalhos e nas ruas, as discriminações de raça,
gênero e idade, a baixa qualidade dos serviços públicos, entre
outros problemas da sociedade brasileira, são fenômenos
inadmissíveis. No entanto, apesar dos avanços na sua
compreensão, ainda não foi possível romper estruturalmente com
esse quadro de mazelas econômicas e sociais que assolam o
cotidiano do país.
IPEA. Políticas sociais. Acompanhamento e análise.
Edição Especial. N.º 13, p. 7 (com adaptações).
Com relação ao conjunto das políticas sociais brasileiras, julgue
os itens a seguir.
De acordo com a LDB, cabe aos municípios, obrigatoriamente, oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, bem como o ensino fundamental.
A CF estabelece que a educação é direito de todos e
dever do Estado e da família, a ser promovida e incentivada com
a colaboração da sociedade, tendo por finalidade o pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da
cidadania e sua qualificação para o trabalho. Ela enfatiza a
obrigatoriedade do ensino fundamental e sua gratuidade nos
estabelecimentos da rede escolar pública, inclusive para os que a
ele não tiveram acesso na idade própria. Quanto à educação
superior, a CF define as universidades como instituições dotadas
de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão
financeira e patrimonial, subordinadas ao princípio da
indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
Depois de prolongada e complexa tramitação no
Congresso Nacional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB) foi finalmente aprovada e sancionada em
dezembro de 1996. Uma das características marcantes dessa lei
é a margem de autonomia que confere aos sistemas de ensino e às
próprias escolas, chegando a oferecer alternativas para a
organização das atividades escolares
Tendo as informações acima como referência inicial e
considerando aspectos legais concernentes à educação brasileira,
julgue os itens que se seguem.
A autonomia universitária a que se refere o texto constitucional, reiterada na LDB, aplica-se ao conjunto das instituições de educação superior mantidas pelo poder público (União, estados, municípios e DF), situação que não se aplica às universidades privadas.
A CF estabelece que a educação é direito de todos e
dever do Estado e da família, a ser promovida e incentivada com
a colaboração da sociedade, tendo por finalidade o pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da
cidadania e sua qualificação para o trabalho. Ela enfatiza a
obrigatoriedade do ensino fundamental e sua gratuidade nos
estabelecimentos da rede escolar pública, inclusive para os que a
ele não tiveram acesso na idade própria. Quanto à educação
superior, a CF define as universidades como instituições dotadas
de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão
financeira e patrimonial, subordinadas ao princípio da
indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
Depois de prolongada e complexa tramitação no
Congresso Nacional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB) foi finalmente aprovada e sancionada em
dezembro de 1996. Uma das características marcantes dessa lei
é a margem de autonomia que confere aos sistemas de ensino e às
próprias escolas, chegando a oferecer alternativas para a
organização das atividades escolares
Tendo as informações acima como referência inicial e
considerando aspectos legais concernentes à educação brasileira,
julgue os itens que se seguem.
Tanto a CF quanto a LDB determinam a destinação de recursos públicos para as escolas públicas, permitindo, contudo, que esses recursos também sejam endereçados a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.
A reestruturação produtiva, as mudanças na organização do trabalho e a hegemonia neoliberal, na década passada, promoveram reconfigurações nas políticas sociais. Acerca das políticas sociais no contexto do neoliberalismo, julgue os itens de 76 a 80.
A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), adotada no Brasil na década passada, contraria os padrões de intervenção estatal adotados no país como resultado das relações sociais no contexto neoliberal. Nesse sentido, a LDB prioriza o ensino fundamental e delega aos municípios a responsabilidade pela educação infantil.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição é uma finalidade da Educação
A LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente apresentam alternativas para o desenvolvimento pleno das novas gerações. Estas políticas públicas procuram garantir este desenvolvimento por meio de
A Lei de Diretrizes e Base da Educação, promulgada em 1996 aponta importantes avanços no que concerne à ampliação do direito à educação e quanto à responsabilidade do Estado em prover a inclusão universal de crianças e adolescentes no sistema de ensino. A referida Lei em seu art. 3o trata de seus princípios que são:
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
II. respeito à liberdade e apreço à tolerância; coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; valorização do profissional da educação escolar;
III. gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino; garantia de padrão de qualidade; valorização da experiência extraescolar; vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
Está correto o que se afirma em
O Sistema Universidade Aberta do Brasil prevê a oferta de cursos e programas de educação superior a distância por instituições públicas, em articulação com polos de apoio presencial, que são
Assinale a alternativa INCORRETA:
O pedagogo professor especializado em ensino aprendizagem de adultos deve se preocupar em ... Assinale a alternativa CORRETA que completa o espaço corretamente:
Com a relação à formação de grupos de trabalho em atividades pedagógicas com adultos, assinale a alternativa INCORRETA:
Leia as idéias a seguir e julgue-as posteriormente, conforme as alternativas propostas:
I. Propondo problemas, novos conhecimentos e situações sincronizadas com a vida real, os adultos vivem a realidade do dia-a-dia. Portanto, estão sempre predispostos a aprender algo que contribua para suas atividades profissionais ou para resolver problemas reais.
II. Quando o objetivo do pedagogo professor referese ao trabalho com habilidades, valores e atitudes, não há a necessidade de conectar estes assuntos com situações da vida real, pois o adulto tem capacidade de abstração e isto basta.
III. Os métodos de discussão em grupo e a aprendizagem baseada em problemas ou em casos reais terão utilidade e maior eficácia quando aplicados a partir de um levantamento de necessidades do grupo.
IV. Adultos se sentem determinados a aprender quando percebem as prerrogativas e os benefícios de um aprendizado, bem como as conseqüências negativas de seu desconhecimento.
Leia as frases a seguir e julgue-as conforme as alternativas posteriores:
I. O processo de educação dentro das organizações era considerado função do departamento de recursos humanos. À medida que cresce a consciência de que a educação é um processo contínuo e não um evento isolado (treinamento), a educação corporativa ganha força no cotidiano das organizações.
II. O termo "treinamento" ainda é repetidamente empregado como sinônimo de educação corporativa.
III. O treinamento é focalizado e guiado para questões pautadas no desempenho em curto prazo.
IV. A educação corporativa é dirigida à ampliação das habilidades e competências do funcionário, oferecendo-lhe uma visão macro da empresa, com vistas ao aumento do capital intelectual da organização.
Assinale a alternativa INCORRETA após a leitura a seguir:
Quanto à educação à distância, leia as assertivas a seguir e julgue-as conforme as alternativas:
I. A educação à distância é um recurso de incalculável importância como modo apropriado para atender a grandes contingentes de alunos de forma mais efetiva que outras modalidades e sem riscos de reduzir a qualidade dos serviços oferecidos em decorrência da ampliação da clientela atendida.
II. Para não decrescer na qualidade, a educação à distância necessita de um planejamento detalhado e de uma comunicação didáticopedagógica adequada, a fim de que ensino e aprendizagem ocorram de forma que o aluno se mobilize para essa atividade.
III. A escolha da modalidade da educação à distância como meio de dotar as instituições educacionais de condições para atender às novas demandas por ensino e treinamento ágeis, céleres e qualitativamente superiores, tem por base a compreensão de que, a partir dos anos sessenta, a educação à distância começou a aparecer como uma modalidade não convencional de educação, capaz de atender com eficácia aos anseios de universalização do ensino e, também, como meio apropriado à permanente atualização dos conhecimentos gerados de forma cada vez mais intensa pela ciência pela cultura humanas.
IV. Um dos grandes desafios da educação à distância tem sido manter os alunos do início ao fim nos cursos propostos, uma vez que a cultura educacional ainda está presa à concepção presencial.
Quanto à educação à distância, leia as assertivas a seguir e julgue-as conforme as alternativas:
I. Participar de um ambiente virtual significa atuar nesse ambiente, expressar pensamentos, tomar decisões, dialogar, trocar informações e experiências e produzir conhecimento.
II. Cada pessoa busca as informações que lhe são mais pertinentes, internaliza-as, apropria-se delas e as transforma em uma nova representação, ao mesmo tempo em que se transforma e volta a agir no grupo, transformado e transformando o grupo.
III. Nessa abordagem de educação à distância, ensinar é organizar situações de aprendizagem, planejar e propor atividades, identificar as representações do pensamento do aluno, atuar como mediador e orientador, fornecer informações relevantes, incentivar a busca de distintas fontes de informações, realizar experimentações, provocar a reflexão sobre processos, favorecer a formalização de conceitos, propiciar a inter-aprendizagem e a aprendizagem significativa do aluno.
IV. Aprender é planejar; desenvolver ações; receber, selecionar e enviar informações; estabelecer conexões; refletir sobre o processo em desenvolvimento em conjunto com os pares; desenvolver a interaprendizagem, a competência de resolver problemas em grupo e a autonomia em relação à busca, ao fazer ao compreender.
Quanto à ética profissional do pedagogo, marque V nas alternativas verdadeiras e F nas falsas. Posteriormente, opte pela sequência que condiz com sua resposta:
-> Os profissionais da educação devem:
I. Garantir que o conhecimento profissional seja constantemente atualizado e aperfeiçoado.
II. Determinar a natureza e o formato de programas de formação contínua como expressão essencial do seu profissionalismo.
III. Divulgar toda informação relevante relacionada com as suas competências e qualificações.
IV. Apoiar todos os esforços para promover a democracia e os direitos humanos através da educação.
V. Salvaguardar e promover os interesses e o bemestar de todos os estudantes, protegendo-os de intimidações e de abusos físicos e psicológicos.
A respeito da LDB, assinale a opção correta.
Tendo como referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB) em vigor - Lei nº. 9.394/1996 -, julgue os itens
que se seguem.
A LDB dispõe que os sistemas municipais de ensino compreendem as instituições de ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo poder público municipal; as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada; e os órgãos municipais de educação.
Tendo como referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB) em vigor - Lei nº. 9.394/1996 -, julgue os itens
que se seguem.
O dever do Estado com a educação escolar pública, de acordo com a LDB, será efetivado mediante algumas garantias, entre as quais se explicita a garantia de vaga em escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima da residência de toda criança a partir do dia em que completar quatro anos de idade.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases- LDB nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a educação escolar compõe-se de:
Do que trata o artigo 26-A, inserido na Lei de Diretrizes e Bases- LDB nº. 9.394, através da lei 10.639 de 09 de janeiro de 2003 e alterado pela redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008:
A lei de Diretrizes e Bases- LDB nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu artigo 39, diz que a educação profissional integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, conduz ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva. Diante deste objetivo, como é desenvolvida e articulada essa educação?
Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais LDB nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996:
I. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;
II. Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;
III. Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;
IV.Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora;
V. Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular;
Com relação ao texto acima, julgue os próximos itens:
Com relação às disposições concernentes à educação superior e que constam na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com alterações posteriores, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a opção correta:
Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), aponte qual das opções abaixo não representa um princípio com base no qual o ensino deva ser ministrado.
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação, no art. 44 dispõe sobre o acesso aos cursos de graduação por meio de processo seletivo. Sobre o processo seletivo para ingresso na educação superior, é correto afirmar:
A LDB, Lei n.º 9.394, de dezembro de 1996, assegura ao ensino superior maior flexibilidade na organização curricular dos cursos, atendendo à necessidade de uma profunda revisão. Esta revisão proposta refere-se ao que consta do Decreto 2.306 de 1997, que estabelece que as Diretrizes Curriculares são referências para as avaliações dos cursos. Dadas as afirmativas seguintes, sobre as Diretrizes Curriculares,
I. A Câmara da Educação Superior do Conselho Nacional tem competência legal para deliberar sobre as Diretrizes Curriculares dos cursos de graduação propostas.
II. Os cursos de licenciaturas devem ter orientações para a formação do magistério com projeto pedagógico próprio.
III. Com as novas Diretrizes Curriculares haveria uma separação entre os conteúdos do bacharelado e da licenciatura porque estes devem ter carga horária menor e menor grau de aprofundamento.
IV. As Novas Diretrizes dos cursos de graduação ratificam a rigidez que advém, em grande parte da fixação de currículos mínimos e progressiva diminuição de liberdades das instituições para organizar suas atividades.
verifica-se que estão corretas somente
A formação inicial, a formação continuada e a capacitação dos profissionais do magistério são, de acordo com a LDB 9394/96, alterada pela Lei n.º 12.014/2009, atribuição e competência
A resolução n° 1, de 11 de fevereiro de 2009, estabelece diretrizes operacionais para a implantação do programa emergencial de segunda Licenciatura para os professores em exercício na educação básica. Este programa destina-se aos professores
O programa Universidade Aberta do Brasil – UAB, da Secretaria de Educação a Distância, foi instituído pelo Governo Brasileiro com o objetivo de interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior, por meio da educação a distância. Sobre a UAB, podemos afirmar:
Assinale V onde for verdadeiro e F onde for falso.
( ) A prioridade é oferecer formação inicial a professores em efetivo exercício na educação básica pública, porém, ainda sem graduação.
( ) Oferecer formação inicial para estudantes egressos do Ensino Médio.
( ) Oferecer formação continuada aos professores e gestores já graduados.
( ) A oferta de cursos acontece regularmente, por processo seletivo.
A sequência correta, de cima para baixo, é
“Aprovada como a mais recente solução para atender à demanda na formação de professores e para o aprimoramento da Educação no País. [...] Alicerçada no acelerado avanço tecnológico, vai revolucionar a estrutura do sistema de ensino” (PALHARES, 2007) Trata-se de (Assinale a opção correta.)
Aprovado pela Emenda Constitucional nº 53/2006, o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, visa garantir uma educação pública universal e de qualidade para o Brasil.
Sobre ele não é possível afirmar: (Assinale a opção adequada.)
A obrigatoriedade do ensino é um dos instrumentos que contribui com a sua democratização. A Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – apresenta, em seu artigo 21, a seguinte composição ou níveis da educação escolar:
I. educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;
II. educação superior.
Qual nível da educação escolar é obrigatório hoje no Brasil e qual a legislação que a garante?
A Lei n.º 1.369/03 institui a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica. Na Educação Infantil este trabalho pode tornar-se prazeroso quando tratado a partir da Literatura Infantil Afro- Brasileira, propiciando
O financiamento da Educação Básica não se restringe aos recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Alguns programas como Programa Nacional do Livro Didático, Programa Biblioteca Escolar, Programa de Transporte e de Merenda Escolar, contribuem para a manutenção da educação e são desenvolvidos pelo
As discussões em torno das questões do financiamento da educação, durante a CONAE 2010, levaram a definição de algumas prioridades a serem incluídas no novo Plano Nacional de Educação, para que a educação como direito social, preconizada na Constituição de 1988, seja ofertada com qualidade. Entre elas:
A CF de 1988 bem como a LDB 9394/96 apresentam a gestão democrática como um dos princípios constitucionais do ensino público. De acordo com o art. 14 da LDB 9394/96, os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, conforme os seguintes princípios: participação dos profissionais da educação e participação das comunidades escolar e local, respectivamente,
O SINAES – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – é composto pela avaliação institucional, avaliação de cursos e avaliação de estudantes, sendo que esta última se dá por meio do(a)
A atual Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, regulamentada pelo decreto n.º 6.571, de 17 de setembro de 2008, fere o direito da família da pessoa com deficiência em relação à escolha do programa educacional almejado para o atendimento educacional de seu filho. Isso se deve a este decreto
Com relação ao processo de planejamento em educação, julgue os
itens subsequentes.
O Plano Nacional de Educação é instrumento de planejamento educacional pertencente ao nível tático de planejamento.
Considerando as bases legais da educação nacional — Constituição
Federal de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB) —, julgue os itens seguintes.
A educação básica é obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
Considerando as bases legais da educação nacional — Constituição
Federal de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB) —, julgue os itens seguintes.
O dever do Estado com a educação escolar pública efetiva-se mediante diversas garantias, entre as quais, destaca-se o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente, na rede especial de ensino.
Considerando as bases legais da educação nacional — Constituição
Federal de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB) —, julgue os itens seguintes.
Compete aos estados autorizar, reconhecer, credenciar supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os criados e mantidos pelos poderes municipais.
Considerando as bases legais da educação nacional — Constituição
Federal de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB) —, julgue os itens seguintes.
O ingresso dos professores nas carreiras de magistério da rede pública de ensino ocorre mediante a realização de concursos públicos de provas ou de títulos.
Considerando as bases legais da educação nacional — Constituição
Federal de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB) —, julgue os itens seguintes.
Os estados devem aplicar, no mínimo, 18% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino público.
Diante do ideal de construir uma sociedade que garanta o
direito à igualdade para todos, a escola, o currículo e a docência são
obrigados a se indagar e tentar superar toda prática e toda cultura
seletiva, excludente, segregadora e classificatória na organização do
conhecimento, dos tempos e espaços, dos agrupamentos e dos
educandos, e também na organização do convívio e do trabalho dos
educadores e dos educandos.
A. F. B. Moreira (Org.). Indagações sobre currículo: currículo, conhecimento e
cultura. MEC: Secretaria de Educação Básica. Brasília, 2007, p. 12 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens
seguintes, acerca dos currículos.
A LDB determina que os currículos da educação básica tenham uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, de acordo as características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.
Em artigo do Ministro da Educação, Fernando Haddad (Folha de São Paulo - 23/02/11) fala sobre os avanços da educação no país e da educação superior nos últimos dez anos, que dobrou o número de ingressantes no período de 2003 a 2010 e do ingresso de mais de 800 jovens da escola pública através do ENEM, PROUNI, REUNI, NOVO FIES, instrumentos estes que possibilitaram este acesso. Em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, estes dados remetem
Julgue os itens que se seguem, relativos à educação profissional e
tecnológica.
A concepção de educação integrada consiste na educação geral separada da educação profissional, de forma que aconteça a preparação do aluno para o trabalho.
Julgue os itens que se seguem, relativos à educação profissional e
tecnológica.
A proposta da educação profissional integrada ao ensino médio enfatiza a educação científica e humanística, por meio da articulação entre formação geral e profissional, sem desconsiderar a realidade concreta no contexto dos arranjos produtivos e das vocações sociais, culturais e econômicas locais e regionais.
Julgue os itens que se seguem, relativos à educação profissional e
tecnológica.
A concepção de educação profissional e tecnológica adotada pelo Ministério da Educação compreende o treinamento profissional do jovem para o exercício laboral técnico, atribuindo o desenvolvimento da capacidade investigativa científica exclusivamente ao ensino superior.
A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. A Lei n.º 9.394/1996 é a que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Acerca da LDB, assinale a opção correta.
Acerca da história da educação, julgue os itens que se seguem.
O Conselho Federal de Educação, criado em 1962, foi instituído pela primeira lei de diretrizes e bases da educação nacional.
Acerca de educação de jovens e adultos, julgue os itens a seguir.
A proposta pedagógica para a alfabetização de jovens e adultos que se apoia em um método desenvolvido com base na seleção de palavras geradoras extraídas do vocabulário cotidiano do aluno foi concebida por Darcy Ribeiro.
Lei n.º 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação
(LDB), estabelece a regulamentação da educação nacional e
aponta as diretrizes para a construção das políticas educacionais.
Com relação à LDB, julgue os itens seguintes.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) é a instância responsável pela fiscalização da execução orçamentária da política de educação.
À luz dos dispositivos constitucionais relacionados à educação
brasileira, julgue os itens a seguir.
A progressiva universalização do ensino médio gratuito e o atendimento da educação infantil de crianças a partir de 5 anos de idade são obrigações do Estado para garantir a educação.
À luz dos dispositivos constitucionais relacionados à educação
brasileira, julgue os itens a seguir.
Cabe à União, a organização do sistema educacional federal e dos territórios; aos estados, a atuação prioritariamente nos ensinos fundamental e médio e aos municípios, no ensino fundamental e na educação infantil.
À luz dos dispositivos constitucionais relacionados à educação
brasileira, julgue os itens a seguir.
Os recursos públicos serão destinados exclusivamente a escolas públicas, somente sendo possível a sua destinação a bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio quando houver falta de vagas nas redes públicas.
À luz dos dispositivos constitucionais relacionados à educação
brasileira, julgue os itens a seguir.
O ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam cumpridas as normas gerais da educação nacional e ocorra autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.
A partir da organização da educação brasileira em níveis e
modalidades presentes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB), julgue os itens que se seguem.
É facultado às escolas de ensino fundamental incluírem em seus currículos conteúdos que tratem de temas relacionados ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A partir da organização da educação brasileira em níveis e
modalidades presentes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB), julgue os itens que se seguem.
As disciplinas de filosofia e de sociologia devem ser incluídas, obrigatoriamente, em pelo menos uma das três séries do ensino médio.
A partir da organização da educação brasileira em níveis e
modalidades presentes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB), julgue os itens que se seguem.
O ano letivo regular na educação superior deverá ter, no mínimo, 200 dias letivos, incluindo o período destinado a exames finais.
Considerando os níveis e as modalidades da educação brasileira,
segundo a LDB n.º 9.394/96, julgue os itens a seguir.
As instituições de educação profissional poderão oferecer cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade do aluno.
Considerando os níveis e as modalidades da educação brasileira,
segundo a LDB n.º 9.394/96, julgue os itens a seguir.
A educação especial deverá garantir terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental.