SóProvas

Prova CESPE - 2010 - DPU - Bibliotecário Documentalista

ID
178426
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Considerando as normas de redação oficial, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • A) Seguem mesma diagramação somente os textos componentes do padrão ofício (Ofício, Aviso,Memorando e, por extensão, Exposição de Motivos). Os demais textos não são padronizados

    B)Na redação oficial, o uso da língua padrão é obrigatório, pois se deve respeitar o princípio da correção.
    C)O entendimento da mensagem deve ser facilitado para o destinatário, ou seja, a quem de fato interessa a
    leitura.
    D) CORRETA - A redação oficial é norteada por regras similares às da Administração Pública. Entre estas normalizações,
    está a impessoalidade que deve reger os atos públicos. Quanto à identificação nominal do texto oficial, esta faz parte
    da composição do fecho das comunicações expedidas pelo serviço público.
    E)Há diferença de vocativos empregados. Exemplo disso é a diferença entre evocar um Presidente e
    demais autoridades. O primeiro é evocado por Excelentíssimo Senhor, enquanto as demais autoridades são
    evocadas por Senhor.

  • Resposta: d)

    c) do caráter impessoal do próprio assunto tratado: se o universo temático das comunicações oficiais se restringe
    a questões que dizem respeito ao interesse público, é natural que não cabe qualquer tom particular ou pessoal.
     

    Desta forma, não há lugar na redação oficial para impressões pessoais, como as que, por exemplo, constam de
    uma carta a um amigo, ou de um artigo assinado de jornal, ou mesmo de um texto literário. A redação oficial deve ser
    isenta da interferência da individualidade que a elabora.
    A concisão, a clareza, a objetividade e a formalidade de que nos valemos para elaborar os expedientes oficiais
    contribuem, ainda, para que seja alcançada a necessária impessoalidade.

    Manual de Redação Oficial da Presidencia da República

  • A questão apresenta alternativas para serem analisadas. Apenas uma está correta.

    Sabemos que, de acordo com o Manual de Redação Oficial, a diagramação varia de acordo com a característica do documento oficial. 
    Ao contrário do que diz a letra B, o padrão culto da língua deve ser usado, até mesmo pelas características de impessoalidade, clareza e objetividade que os documentos oficiais devem apresentar. 
    A redação de um documento oficial deve favorecer a leitura do destinatário, ou seja, para quem é direcionada a carta. 
    A letra E está incorreta, pois o vocativo é usado de acordo com o pronome de tratamento empregado.


    A resposta correta é a letra (D).
  • Como forma de uniformizar as comunicações oficiais, emprega-se o mesmo vocativo em todas elas, independentemente de seu destinatário

  • Resposta correta: alternativa d.

    a)Errada. Todos os expedientes(ofício, aviso e memorando) apresentam uma diagramação semelhante, mas não igual;

    b)Errada. Nas correspondências oficiais deve ser utilizado o padrão culto da língua; o que deve ser evitado, na realidade, é o uso de uma linguagem excessivamente técnica, que prejudique o entendimento por parte da população;
    c)Errada. A mensagem deve ser perfeitamente clara e compreensível tanto para o remetente quanto para o destinatário;e)Errada. Existem formas distintas de vocativos e pronomes de tratamento a depender do destinatário.

  •      Não há lugar na redação oficial para impressões oficiais, como as que, por exemplo, constam de uma carta a um amigo, ou de um artigo assinado de jornal, ou mesmo de um texto literário, a redação oficial deve ser isenta da interferência da individualidade que a elabora. 

         A concisão, a clareza, a objetividade e a formalidade de que nos valemos para elaborar os expedientes oficiais contribuem, ainda, para que seja alcançada a necessária impessoalidade. 

     

    Fonte:  Manual de Redação da Presesidência da República

ID
178429
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação ao sistema operacional e ao ambiente Linux, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • LETRA A!

    Comentários do Prof. Leandro S. Vieira:
    A opção B está incorreta, pois o KDE, assim como o Gnome, é uma GUI disponível em várias distribuições Linux, sem necessidade de instalação do Windows para funcionar;
    A opção C está incorreta, pois a distribuição Debian possui tradução para o português do Brasil;
    A opção D está incorreta, pois é possível a criação de drivers para hardwares no Linux;
    A opção E está incorreta, pois o kernel é a parte essencial (núcleo) que implementa a funcionalidade básica do sistema operacional.
     

  • Só para complementar o kernel é o mesmo que código fonte

  • Rafael, tem certeza?

    Vc não estaria se referindo ao código base?

    Fiquei em dúvida...

  • Olha kaiki fiz um curso de informática aqui em Brasília , onde o professor disse que kernel é o mesmo que código fonte . Bom , aí se ele se enganou eu não sei . Abração!

  • Somente em relação ao termo kernel, que significa "núcleo" em inglês, no contexto de sistemas operacionais, corresponde ao núcleo do sistema operacional, ou seja, a um código executável que está sempre ativo e controla todas as atividades básicas ou essenciais tais como: acesso aos dispositivos periféricos (disco rígido, teclado, vídeo, impressoras, etc), controle de uso da memória (de vídeo, ram, mecanismo de memória virtual), controle dos processos em execução (do próprio sistema operacional e dos usuários), entre outras.

    Não concordo com a afirmação do professor citada nos comentários anteriores afirmando que o kernel corresponde ao código fonte. (o kernel possui um código fonte, porém não se confunde com ele). 

  • Gaba: A


    Resumindo a letra A: o Linus é multiusuário.

ID
178432
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Assinale a opção correta a respeito da edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Linux.

Alternativas
Comentários

  • LETRA D!

    Comentários do Prof. Leandro S. Vieira:
    A opção A está incorreta, pois nem todos os processadores de texto são capazes de abrir o formato nativo (ODT) do Writer                                                         A opção B está incorreta, pois o Calc possui a mesma sintaxe e os mesmos operadores aritméticos usados nas fórmulas do Excel;
    A opção C está incorreta, pois não é necessário utilizar o Linux no Windows para se executar os programas da suíte BrOffice.org;
    A opção E está incorreta, pois a verdade é que o formato ODT substituiu o SXW no Writer;
    .

  • As extensões padrão são:
    Writer (textos) - .odt
    Calc (planilha) - .ods
    Impress (apresentações) - .odp
    Base (BD) - .odb
    Draw (desenhos) - .odd

  • Além disso:

    A nova versão 3.2 do pacote de produtividade em código aberto, BrOffice.org, lançada neste mês de fevereiro, está totalmente compatível com arquivos criados usando o Microsoft Office 2007. A informação foi divulgada no site do Br.Office.org no sábado (20/2).

    A novidade deve facilitar a vida de quem precisa abrir ou converter arquivos .docx e outros formatos da suite da Microsoft fora do Office 2007.

    A comunidade observa que embora o pacote suporte todos os formatos do Office 2007, "o processo de conversão ainda não está totalmente perfeito, especialmente se você está tentando formatações específicas de documentos, ou no meu teste, planilhas com células e equações complicadas".
     

    http://pcworld.uol.com.br/noticias/2010/02/22/broffice-org-3-2-ganha-compatibilidade-com-office-2007/

  • LETRA D !

    A letra C está errada, pois, o Linux é MULTITAREFA, ou seja, não é necessário fazer logoff.

    Deus nos Abençoe !

     

  • O Impress é uma ferramenta excelente para a criação de apresentações multimídia realmente eficientes. Suas apresentações vão brilhar com figuras em 2D ou 3D, efeitos especiais, animações e ótimas ferramentas de desenho.

    Os Slides Mestres simplificam a tarefa de preparar seu material e permitem slides com diferentes layouts numa mesma apresentação.

    Diferentes Formas de Visualização são suportadas: Desenho, Estrutura de Tópicos, Notas, Folhetos e Classificação de Slides. Você pode alternar entre cada uma delas, conforme a necessidade. Há ainda a barra Slides, que exibe as miniaturas de todos os slides de sua apresentação, e também o Painel de Tarefas, que permite executar de forma rápida e simplificada diversas operações sobre seus slides.

    Diversas Animações e Efeitos de Transição dão mais vida às suas apresentações. A ferramenta Fontworks, compatível com o WordArt do Microsoft Office, permite criar efeitos incríveis a partir de texto. Você pode usá-la para criar títulos ou logotipos.

    Salve suas apresentações no formato OpenDocument, o novo padrão internacional para documentos de escritório. Este formato é baseado na linguagem XML e, por isso, com ele você não está amarrado ao Impress. Você pode abrir suas apresentações em qualquer outro programa compatível com OpenDocument.

    E, é claro, você pode abrir suas antigas apresentações do PowerPoint, ou salvar suas novas apresentações no formato PPT para enviar às pessoas que ainda utilizam os produtos da Microsoft.

    Alternativamente, você pode exportar sua apresentação para um arquivo PDF ou para uma animação Flash (.SWF), sem precisar de nenhum programa adicional. Isso pode ser muito útil se você desejar publicar sua apresentação em uma página Web.

  • GOSTARIA DE LEMBRAR MEUS CAROS AMIGOS CONCURSEIROS QUE A MAIS NOVA VERSÃO BROFFICE É CHAMADA DE  LIBREOFFICE
    ESSA QUESTÃO CAIU NO CONCURSO DO BANCO DO BRASIL PROVA 2012!!!!

    ABRAÇO A TODOS

    JEOVÁ ;';
  • Letra D. A letra A está ‘invertida’, porque o formato nativo do BrOffice pode ser aberto pelo correspondente no Microsoft Office 2010. Na letra B a sintaxe do Calc é semelhante ao Excel. Na letra C o BrOffice pode ser instalado e utilizado em um micro com Windows. Dica para Cespe: alternativas que menosprezam um software livre, normalmente estão erradas. A letra E está errada porque SXW é que foi substituído pelo ODT.

  • Letra D. A letra A está ‘invertida’, porque o formato nativo do BrOffice pode ser aberto pelo correspondente no Microsoft Office 2010. Na letra B a sintaxe do Calc é semelhante ao Excel. Na letra C o BrOffice pode ser instalado e utilizado em um micro com Windows. Dica para Cespe: alternativas que menosprezam um software livre, normalmente estão erradas. A letra E está errada porque SXW é que foi substituído pelo ODT.

ID
178438
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação aos aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Windows, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • a)F5 - Exibição de slides em modo de tela cheia (um slide por vez)

    c)Fórmula: permite que o Word faça cálculos simples com uma coluna ou linha
    que contenha valores numéricos. As fórmulas utilizadas nas tabelas do Word
    possuem nomenclatura em inglês, ao contrário do que ocorre no Excel. Uma
    operação de soma, por exemplo, em uma tabela do Word possui a seguinte
    sintaxe: =SUM(ABOVE).
    Da mesma forma, a função para média é AVERAGE() e para contar é COUNT().

    Diferentemente do Excel, as fórmulas do Word só calculam números já digitados,
    se os números forem alterados ou digitados a posteriori o valor calculado pela
    fórmula não será alterado. Para a correção do valor, pressione o botão direito do
    mouse na célula que contém a fórmula e selecione a opção Atualizar Campo.

    e) Ctrl + Page Down - o cursor vai para a próxima página.

  • LETRA B!

    Comentários do Prof. Leandro S. Vieira:
    A opção A está incorreta, pois o modo de apresentação exibe slides individuais em tela inteira.
    A opção C está incorreta, pois as fórmulas criadas no Word são independentes de uma planilha do Excel;
    A opção D está incorreta, pois a extensão .DOCX é típica das versões mais recentes do Word. Uma extensão alternativa conforme citado seria a .RTF;
    A opção E está incorreta, pois a quebra de página é inserida teclando-se simultaneamente CTRL e ENTER;
     

  • Gente conforme a lei de murphy "Se alguma coisa pode dar errado, com certeza dará" eliminei as letras (a, d, e) fiquei apenas com as letras (b,c) e ainda chutei errado heheheehe
    não entendi ambas

    caso alguem possa me dar uma luz a respeito da letra b) por favor agradeço.


    bons estudos

  • O item B está correto porque, no Word, se desejamos inserir um índice analítico, é necessário que ao longo do texto, existam estilos aplicados, como Título 1, Título 2, Título 3, e outros. O uso do estilo Normal no texto não entrará na construção do índice analítico.

  • Fonte: Fernando Nishimura

    O item B está correto porque, no Word, se desejamos inserir um índice analítico, é necessário que ao longo do texto, existam estilos aplicados, como Título 1, Título 2, Título 3, e outros. O uso do estilo Normal no texto não entrará na construção do índice analítico.

  • Quando eu desejo que o word crie um sumário automaticamente, na medida que eu for criando seções e as páginas forem mudando, eu preciso colocar formatações específicas para as partes que eu quero que entre no sumário, se eu simplesmente escrever um texto corrido, ele não entrará para o sumário. Para isso eu preciso selecionar a parte que eu gostaria que entrasse na numeração do sumário automaticamente e aplicar uma formatação, Título 1, Título 2, essas formatações podem ter as especificações de fonte, tamanho de letra etc que você desejar, somente assim, o sumário será feito automaticamente e as páginas serão atualizadas sem que eu precise fazer a mudança manual no sumário.

  • O item B está correto porque, no Word, se desejamos inserir um índice analítico, é necessário que ao longo do texto, existam estilos aplicados, como Título 1, Título 2, Título 3, e outros. O uso do estilo Normal no texto não entrará na construção do índice analítico.

ID
178441
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Assinale a opção correta a respeito de conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet.

Alternativas
Comentários

  • b)O FTP é o protocolo que permite a transferência de arquivos de um servidor
    da Internet para o micro do usuário e vice-versa (download/upload). FTP (File Transfer Protocol) ou Protocolo de Transferência de Arquivos é
    uma forma bastante rápida e versátil de transferir arquivos remotamente, entre
    um computador e um servidor, sendo um dos protocolos mais utilizados para
    transferência de arquivos remotamente na internet.

    c)ADSL (Assymetric Digital Subscriber Line - Linha Digital Assimétrica
    para Assinante): trata-se de uma tecnologia que permite a transferência
    digital de dados em alta velocidade por meio de linhas telefônicas comuns.
    Esse sistema não deixa o telefone ocupado e, permite, portanto, a
    transmissão simultânea de voz e dados em alta velocidade.
    Nessa tecnologia, a velocidade (taxa de transferência) de download (que
    envolve o recebimento de dados ou como chamamos: downstream) é
    diferente da velocidade de envio de dados (upload ou upstream). A velocidade
    de download é sempre maior. A transmissão de voz utiliza uma faixa de
    freqüência, enquanto upload e download utilizam outras faixas de freqüência
    da linha telefônica.
    A tecnologia ADSL permite velocidades de 64 Kbps a 8 Mbps, em média.

    e)Telnet é um protocolo cliente-servidor utilizado para permitir a
    comunicação entre computadores ligados em uma rede. Este protocolo vem
    sendo substituído pelo SSH, devido a utilização de criptografia. A preocupação
    com segurança tem aumentado e por isso o protocolo telnet está caindo em
    desuso, pois com o telnet todas as comunicações entre o cliente e o servidor
    podem ser visualizadas.

  • LETRA C!

    Comentários do Prof. Leandro S. Vieira:
    A opção A está incorreta, pois o modelo OSI é dividido em sete camadas (física, enlace, rede, transporte, sessão, apresentação e aplicação) sem serem divididas nos três grupos citados.
    A opção B está incorreta, pois o protocolo FTP não é usado para troca de mensagens de texto contendo anexos, mas para troca de arquivos e pastas entre cliente e servidor;
    A opção D está incorreta, pois em servidores do tipo Exchange Server uma cópia fica armazenada no servidor;
    A opção E está incorreta, pois o serviço citado seria o Ping;
     

  • Então, na verdade o modelo OSI é dividido nessas 7 camadas mas também é separado em 3 grupos sim, sendo eles: APLICAÇÃO - TANSPORTE - REDE.

ID
178444
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação da Defensoria Pública
Assuntos

É função da Defensoria Pública

Alternativas
Comentários

  • Correções abaixo:

    a) ERRADO: esta é função do MP

    b) ERRADO: LC 80, de 1994 - Art. 4º São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras:

    VII – promover ação civil pública e todas as espécies de ações capazes de propiciar a adequada tutela dos direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos quando o resultado da demanda puder beneficiar grupo de pessoas hipossuficientes

    XV – patrocinar ação penal privada e a subsidiária da pública;

    c) ERRADO: LC 80, de 1994 - Art. 4º São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras:

    II – promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos;

    d) ERRADO: LC 80, de 1994 - Art. 4º São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras:

    XVI – exercer a curadoria especial nos casos previstos em lei;

    Comentário: O MP também exerce função de curadoria.

    e) CERTO:  LC 80, de 1994 - Art. 4º São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras:

    VIII – exercer a defesa dos direitos e interesses individuais, difusos, coletivos e individuais homogêneos e dos direitos do consumidor, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal;

     

  • Resumo:

    São funções institucionais da Defensoria Pública, entre outras: 


    - promover, extrajudicialmente, a conciliação entre as partes em conflito de interesses;

    - patrocinar ação penal privada e a subsidiária da pública;

    - patrocinar ação civil;

    - patrocinar defesa em ação penal;

    - exercer a defesa da criança e do adolescente;

    - atuar junto aos estabelecimentos policiais e penitenciários, visando assegurar à pessoa, sob quaisquer circunstâncias, o exercício dos direitos e garantias individuais;

    - assegurar aos seus assistidos, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o contraditório e a ampla defesa, com recursos e meios a ela inerentes;

    - atuar junto aos juizados especiais cíveis;

    - patrocinar os direitos e interesses do consumidor lesado.

  • O disposto na assertiva E não está previsto na CF, mas apenas na LC 80

  • Essa questão parece desatualizada (2010, óóóóóóóh). Com o advento do NCPC, a Defensoria Pública exerce a função exclusiva de curadora especial. Vejamos: "trata-se também de função privativa[16] da Defensoria Pública, vez que expressamente prevista no aludido artigo 4º, XVI, da Lei Complementar 80/1994, bem como nas respectivas leis orgânicas estaduais[17], sem qualquer ressalva. Tal exclusividade restou reafirmada pelo próprio Código de Processo Civil de 2015, que no parágrafo único do artigo 72 determina que a curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei!"

     

    Fonte: https://www.conjur.com.br/2015-dez-15/tribuna-defensoria-nao-nomear-defensoria-publica-curador-especial

     

    Abraço

  • CUIDADO NANDO LANDIM!

    EM SEU COMENTÁRIO VOCÊ DIZ QUE A QUESTÃO ESTÁ DESATUALIZADA PORQUE CONFORME O NOVO CPC É FUNÇÃO EXCLUSIVA O EXERCÍCIO DE CURADOR ESPECIAL PELO DP!

    ISSO ESTÁ ERRADO!

    O QUE DIZ A LEI LC 80/94?

    Segundo o art. 4º, XVI, da LC 80/94, uma das funções institucionais da Defensoria Pública é a de exercer a curadoria especial nos casos previstos em lei.

    O QUE DIZ O CC, CPC E STJ?

    • Ação de interdição proposta pelo MP: o juiz deverá nomear curador à lide (curador especial) AQUI SIM A DP ATUA COMO FUNÇÃO PRIVATIVA;

    • Ação de interdição proposta por outro legitimado: não é necessária a nomeação de curador à lide porque o próprio MP já irá fazer a defesa dos interesses do interditando. EM OUTRAS PALAVRAS, O EXERCÍCIO DE CURADOR FICARIA A CARGO DO MP

    E ONDE NÃO TEM DP INSTALADA?

    LIVRE NOMEAÇÃO DO JUÍZO COMPETENTE!

    Portanto, não está desatualizada porque a assertiva erra ao afirmar "exercício exclusivo". Exclusividade não admite qualquer exceção.

    Fonte: dizer o direito

    EM FRENTE!

  • Gabarito - letra E.

    LoreDamasceno.

ID
178447
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação da Defensoria Pública
Assuntos

A Defensoria Pública

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Letra C.
    Fundamento: Artigo 3º, LC 80/94, in verbis:

    Art. 3º São princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

    Bons Estudos!

  • A) ERRADA. L-C 80, Art. 3º-A.  São objetivos da Defensoria Pública: (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009). I – a primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais.

    B) ERRADA. Não é dirigida pelo Ministro da Justiça, mas pelo Defensor Público Geral. L-C 80, Art. 56. São atribuições do Defensor Público­Geral: I - dirigir a Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios, superintender e coordenar suas atividades e orientar­lhe a atuação (...) Art. 100. Ao Defensor Público­Geral do Estado compete dirigir a Defensoria Pública do Estado, superintender e coordenar suas atividades, orientando sua atuação, e representando­a judicial e extrajudicialmente.

    C) CORRETA.

    D) ERRADA. Art. 4º São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras: (...) VI – representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos; (Redação dada pela Lei Complementar nº 132, de 2009). Não é gerenciar...

    E) ERRADA. Art. 44. São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública da União: (...) IX - manifestar­se em autos administrativos ou judiciais por meio de cota.

  • Unidade: "(...) consiste em entender a Defensoria Pública como um todo orgânico, de maneira que todos os seus 

    membros integram um único órgão, sob a mesma direção, mesmo fundamento e finalidades."

    Indivisibilidade: "(...) significa que a Defensoria Pública consiste em “um todo orgânico, não estando sujeita a rupturas ou fracionamentos” . Esse princípio permite que seus membros se substituam uns aos outros, a fim de que a prestação da assistência jurídica aconteça sem solução de continuidade, de forma a não deixar os necessitados sem a devida assistência. 

    Independência funcional: "(...) consiste em dotar a Defensoria Pública de “autonomia perante os demais órgãos estatais” e impede que seus membros sejam subordinados à hierarquia funcional, ficando os mesmos subordinados apenas à hierarquia administrativa. 

    Fonte: ZUMIOTI, Caio Cezar Buin. PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA. Disponível em: http://www.defensoriapublica.mt.gov.br/portal/uploads/artigos%20juridicos/Art_Principios_institucionais_da_dp1.pdf

  • GAB. C

    Apenas para adicionar, esses princípios são os mesmos que também regem o MINISTÉRIO PÚBLICO.

  • Art. 3º-A.  São objetivos da Defensoria Pública:

    I – a primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais;

    II – a afirmação do Estado Democrático de Direito;

    III – a prevalência e efetividade dos direitos humanos; e  

    IV – a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.    (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009).

  • CF/88. Art. 134. § 4º São Princípios Institucionais Da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional, aplicando-se também, no que couber, o disposto no art. 93 e no inciso II do art. 96 desta Constituição Federal.      (Incluído pela Emenda Constitucional nº 80, de 2014)

     

    A Defensoria Pública é Instituição permanente, regido por regras de organização da magistratura, aplicadas no que couber, com autonomia administrativa e funcional, com iniciativa de sua proposta orçamentária (obervado os limites observados na LDO), podendo apresentar projetos de lei sobre alterações administrativas, estruturais, funcionais, remuneratórias, etc.

     

    Princípios Institucionais da Defensoria Pública:

     

    --- > Unidade;

     

    --- > Indivisibilidade;

     

    --- > Independência Funcional

ID
178450
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação da Defensoria Pública
Assuntos

Os membros da Defensoria Pública da União (DPU)

Alternativas
Comentários

  •  Das Garantias e das Prerrogativas

    Art. 88. São garantias dos membros da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios:

    I - a independência funcional no desempenho de suas atribuições;

    II - a inamovibilidade;

    III - a irredutibilidade de vencimentos;

    IV - a estabilidade.

  • Das Garantias e das Prerrogativas

    Art. 88. São garantias dos membros da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios:

    I - a independência funcional no desempenho de suas atribuições;

    II - a inamovibilidade;

    III - a irredutibilidade de vencimentos;

    IV - a estabilidade.

     

  • Erro da A: Aos defensores públicos é vedado participar de sociedade comercial, Exceto como cotista ou acionista. Erro da C: Os defensores públicos não podem exercer a advocacia FORA DAS SUAS ATRIBUIÇÕES. Erro da D: Os defensores públicos se sujeitam precipuamente a lei complementar 80/94. Que organiza a defensoria publica da união, do distrito federal e territorios. E da as normas gerais para a organização das defensorias publicas dos Estados.  Erro da E: A Restrição de ter idade minima de 35 anos se aplica ao Defensor Publico geral e não aos demais membros da Defensoria.


  • SEÇÃO III

    Das Garantias e das Prerrogativas

    Art. 43. São garantias dos membros da Defensoria Pública da União:

    I - a independência funcional no desempenho de suas atribuições;

    II - a inamovibilidade;

    III - a irredutibilidade de vencimentos;

    IV - a estabilidade;


  • Estou com duvida em relação a essa resposta pois segundo a Lei 8112/90 os artigos citados , 43 e 88 foram revogados em 98 e 97 respectivamente.Portanto essa resposta não estaria errada?

  • Comento:

    Proibido: exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista;

    Proibido: exercer a advocacia fora das atribuições institucionais


    O princípio da independência funcional estabelece que os membros da DP têm autonomia em sua atuação, isto é, não se sujeitam a ordens de superiores hierárquicos, ainda que da DPU, ou de outras instituições. Na realidade, não existe hierarquia no âmbito funcional. No âmbito administrativo, por sua vez, pode ocorrer.


    Art. 26. O candidato, no momento da inscrição, deve possuir registro na Ordem dos Advogados do Brasil, ressalvada a situação dos proibidos de obte - ­la, e comprovar, no mínimo, dois anos de prática forense, devendo indicar sua opção por uma das unidades da federação onde houver vaga.


    Art. 6º  A Defensoria Pública da União tem por chefe o Defensor Público-Geral Federal, nomeado pelo Presidente da República, dentre membros estáveis da Carreira e maiores de 35 (trinta e cinco) anos, escolhidos em lista tríplice formada pelo voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório de seus membros, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução, precedida de nova aprovação do Senado Federal.  

    Art. 54.  A Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios tem por Chefe o Defensor Público-Geral, nomeado pelo Presidente da República, dentre membros estáveis da Carreira e maiores de 35 (trinta e cinco) anos, escolhidos em lista tríplice formada pelo voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório de seus membros, para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução.  

    Art. 99.  A Defensoria Pública do Estado tem por chefe o Defensor Público-Geral, nomeado pelo Governador do Estado, dentre membros estáveis da Carreira e maiores de 35 (trinta e cinco) anos, escolhidos em lista tríplice formada pelo voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório de seus membros, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.

  • a) Art. 46. Além das proibições decorrentes do exercício de cargo público, aos membros da Defensoria Pública da União é vedado:  (...) IV - exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista;


    c) Art. 46. Além das proibições decorrentes do exercício de cargo público, aos membros da Defensoria Pública da União é vedado: I - exercer a advocacia fora das atribuições institucionais; II - requerer, advogar, ou praticar em Juízo ou fora dele, atos que de qualquer forma colidam com as funções inerentes ao seu cargo, ou com os preceitos éticos de sua profissão;

    d) sujeitam-se, precipuamente (principalmente; essencialmente), a lei complementar 80/94.

    e) em editais para o cargo de Defensor Público, dentre outras, é solicitado ao candidato: Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse, aliado ao fato de possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior (bacharelado) em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dois anos de atividade jurídica (LC 80/94 Art. 26. O candidato, no momento da inscrição, deve possuir registro na Ordem dos Advogados do Brasil, ressalvada a situação dos proibidos de obtê-la, e comprovar, no mínimo, dois anos de prática forense, devendo indicar sua opção por uma das unidades da Federação onde houver vaga.)

  • Letra (e). Errado. O Membro deve ter bacharelado em direito, estar inscrito na OAB, ter, no mínimo, prática de três anosde atividade jurídica e idade mínima de 18 anos completos na data de posse.

  • Acho que a alternativa  c) não caberia, em razão deles exercerem a advocacia dentro da instituição. 

  • EM RELAÇÃO A ALTERNATIVA "C" --- QUESTÃO DE RACIOCÍNIO LÓGICO ----

    (C - NÃO PODEM EXERCER A ADVOCACIA)

    A ALTERNATIVA EM NADA MENCIONA SOBRE POSTULAR  FORA DA INSTITUIÇÃO.

    CUIDADO COM A EXTRAPOLAÇÃO - VIAJAR É PRECISO! MAS VOLTA LOGO!

    AO AFIRMAR QUE OS DP's NÃO PODEM EXERCER A ADVOCACIA,

    SERIA O MESMO QUE DIZER QUE ELES NÃO PODEM SER DEFENSORES PUBLICOS.

    ORA, SE DEFENSOR PÚBLICO TEM A FUNÇÃO DE DEVENDER É OBVIO QUE A FUNÇÃO

    DE ADVOGAR  ESTARÁ SENDO EXERCIDA.

     

     

    ESPERO TER CONTRIBUIDO!

    BONS ESTUDOS!!!

ID
178453
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação da Defensoria Pública
Assuntos

As prerrogativas e garantias deferidas aos defensores públicos (DPs) da União incluem

Alternativas
Comentários

  • a) certo
    b)Errado.Essa prisão especial é antes da sentença . Após a sentença condenatória transitada em julgado, será recolhido em dependência separada, no estabelecimento em que tiver de ser cumprida a pena;
    c) errado
    d)errado, pois  é atribuição do DPG
    e) errado, pois é atribuição do DPG
     

    Espero ter ajudado.

  • Complementando.
    Art. 8º São atribuições do Defensor Público-Geral, dentre outras:
    D - XII - determinar correições extraordinárias;
    E - XIV - convocar o Conselho Superior da Defensoria Pública da União;
    C - XIX - requisitar força policial para assegurar a incolumidade física dos membros da Defensoria Pública da União, quando estes se encontrarem ameaçados em razão do desempenho de suas atribuições institucionais;

  • Questão bem formulada... Pensei de início que a alternativa A estivesse errada, mas de acordo com o Art. 50 parágrafo 1 inciso II, pode ser aplicada sação de remoção compulsória a qualquer membro da Defensooria. Por isso não são considerados totalmente inamovíveis.

  • Requisitar Força Policial é atribuição do DPGE e não prerrogativa nem garantia dos Defensores.

  • Art. 79. Os membros da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios são inamovíveis, salvo se apenados com remoção compulsória, na forma desta Lei Complementar.  (LC 80/94)

ID
178456
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação da Defensoria Pública
Assuntos

No que concerne aos DPs da União, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • a)Entre as funções dos DPs da União, inclui-se representar a parte em feito administrativo ou judicial, independentemente de mandato, mesmo nos casos para os quais a lei exija poderes especiais.(errada: trocar a palavra "mesmo" por "resalvado")

    b)DPs da União podem requisitar, de autoridade pública ou privada e de seus agentes, exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências necessários ao exercício de suas atribuições. (errada: tirando a palavra "privada", está certa a alternativa)

    c) Os DPs da União possuem  vitaliciedade. (errada: as bancas confundem o candidato, pois os juízes  e membros do MP possuem tal garantia constitucional, desde que passados dois anos . Há também  os privilegiados do quinto constitucional que não necessitam de tal prazo para adquirir tal garantia. Não esquecem: DEFENSOR PÚBLICO NÃO TEM VITALICIDADE!!!

    d) É livre o ingresso dos DPs da União em estabelecimentos policiais, prisionais e de internação coletiva, desde que previamente agendado. (errada: não precisa de agendamento.

    e) Certo

     

  • Complementado a resposta do colega acima...
    Resposta: Letra E:
    Fundamento: artigo 44, Inciso XIII, Lei Complementar 80/94

    Artigo 44: São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública da União
    XIII - ter o mesmo tratamento reservado aos magistrados e demais titulares dos cargos das funções essenciais à justiça;

    Bons Estudos!

  • Essa pergunta é sacanagem... Muitas Leis Estaduais das Defensorias Incluem Entidade Privada no Rol da Entidades que podem ser Requisitadas pelo DPE... Fazer o q? é a vida...

  • Cuidado com a letra B:

    Letra B da questão: 

    DPs da União podem requisitar, de autoridade pública ou privada e de seus agentes, exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências necessários ao exercício de suas atribuições.

    Letra da lei:

    Art. 128. São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Estado, dentre outras que a lei local estabelecer:

    ........

    X - requisitar de autoridade pública ou de seus agentes exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências necessárias ao exercício de suas atribuições;

    ;)

  • Feijão, mas a prova refere-se à Lei complementar 80 - referente a DPU.

  • SENTA NO MESMO PLANO DO MP

    MESMO TRATAMENTO RESERVADOS AOS MAGISTRADOS E FÇOES ESSENCIAIS DA JUSTIÇA

  • Gabarito Letra (e)

     

    Letra (a). Errado. LC.80/94; Art. 44. São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública da União:  XI - representar a parte, em feito administrativo ou judicial, independentemente de mandato, ressalvados os casos para os quais a lei exija poderes especiais;

     

    Letra (b). Errado. LC.80/94; Art. 44. São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública da União:  X - requisitar de autoridade pública e de seus agentes exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências necessárias ao exercício de suas atribuições;

     

    Letra (c). Errado. LC.80/94; Art. 43. São garantias dos membros da Defensoria Pública da União: IV - a estabilidade;

     

    Letra (d). Errado. LC.80/94; Art. 44. São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública da União: VII – comunicar-se, pessoal e reservadamente, com seus assistidos, ainda quando esses se acharem presos ou detidos, mesmo incomunicáveis, tendo livre ingresso em estabelecimentos policiais, prisionais e de internação coletiva, independentemente de prévio agendamento;       (Redação dada pela Lei Complementar nº 132, de 2009).

     

    Letra (e). Certo. LC.80/94; Art. 44. São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública da União: XIII - ter o mesmo tratamento reservado aos magistrados e demais titulares dos cargos das funções essenciais à justiça;

ID
178459
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação à classificação das normas constitucionais, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Resposta: e).

    As Normas Constitucionais de Eficácia Contida têm aplicabilidade direta e imediata, mas possivelmente não integral. Embora possuam condições e produzir plenos efeitos, quando da promulgação da CF, ela poderá sofrer restrição quanto a sua aplicabilidade por norma infaconstitucional. Tal restrição, no entanto, não apenas pode advir de norma infraconstitucional, mas também da incidência de normas da própria Constituição, como é o caso da restrição de diversos direitos quando da decretação do estado de defesa ou de sítio. Além disso, tal limitação poderá ainda implementar-se por motivos de ordem pública, bons costumes e paz social, conceitos vagos cuja redução se efetiva pela administração pública.

    Fonte: Direito Constitucional Esquematizado. Pedro Lenza. 2009. Ed. Saraiva.

  • Normas de eficácia limitada quanto aos princípios institutivos, que são as normas onde o legislador constituinte traça esquemas gerais de estruturação e atribuições dos órgãos, entidades ou institutos, para que o legislador ordinário os estruture em definitivo, mediante Lei.

    Conforme apontado pelo professor Paulo Bonavides,

     

    “ as exigências de uma legislação posterior que lhes complete a eficácia são de ordem ou natureza meramente técnica ou instrumental” 1.

     

    Podemos citar como exemplos a previsão de criação do código de defesa do consumidor (CF, art. 5°, XXXII), a regulamentação do direito de greve do servidor público (CF, art. 37, VII), a organização administrativa e judiciária dos Territórios Federais (CF, art. 33).

    • Normas de eficácia limitada quanto aos princípios programáticos, que são “aquelas normas constitucionais, através das quais o constituinte, em vez de regular direta e imediatamente determinados interesses, limitou-se a traçar-lhes os princípios para serem cumpridos pelos seus órgãos como programas das respectivas atividades, visando à realização dos fins sociais do Estado” São normas que dependem de ações metajurídicas para serem implementadas, temos como exemplo o direito ao salário mínimo digno (CF, art. 7º, IV), o direito à moradia, ao trabalho, a segurança (CF, art. 6º).

    Certo é que pela própria natureza de direitos que exigem do Estado uma conduta prestativa, positiva, nem sempre é possível a sua pronta concretização, haja vista a carência e a limitação de recursos financeiros para a realização dos atos estatais

  • De aplicabilidade imediata e eficácia plena:

    Para o citado autor, são normas constitucionais de aplicabilidade imediata e eficácia plena aquelas que não dependem de atuação legislativa posterior para a sua regulamentação, isto é, desde a entrada em vigor da Constituição estas normas já estão aptas a produzirem todos os seus efeitos. A título de exemplo podemos apontar as normas referentes às competências dos órgãos (CF, art.48 e 49) e os remédios constitucionais (CF, art. 5°, LXVIII, LXIX, LXX, LXXI, LXXII, LXIII).

    De aplicabilidade imediata e eficácia contida ou restringível:

    São normas constitucionais em que o legislador constituinte regulou suficientemente a matéria, mas possibilitou ao legislador ordinário restringir os efeitos da norma constitucional. Estas normas constitucionais têm aplicabilidade imediata, quer dizer, com a entrada em vigor da Constituição elas já são aplicáveis, no entanto, uma lei posterior poderá restringir, conter seus efeitos.

    Temos como exemplo o art. 5°, XIII da Carta Republicana de 1988, que diz ser livre o exercício de qualquer trabalho, oficio ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Observando este artigo veremos que, se não houver uma lei regulamentado as profissões, qualquer pessoa poderá exercer qualquer tipo de atividade. No entanto, o legislador ordinário poderá, através de lei, estabelecer requisitos para o exercício de algumas profissões, como é o caso da profissão de advogado, onde a Lei 8.906/94 veio a estabelecer a necessidade de conclusão do curso de bacharelado em direito e ainda a aprovação no exame de ordem para aqueles que pretendam exercer a mencionada profissão, assim, é de se apontar que a lei veio restringir o alcance da norma constitucional, estabelecendo requisitos para o exercício profissional.

  •  

     a) Muitas vezes, uma regra prevista na Constituição utiliza expressões como nos termos da lei e na forma da lei, evidenciando não ter aplicabilidade imediata. São as chamadas normas constitucionais de eficácia contida. ERRADO, POIS AS NORMAS DE EFICÁCIA CONTIDA TEM APLICABILIDADE INTEGRAL, IMEDIATA E PLENA, MAS PODE TER SEU CAMPO DE ATUAÇÃO RESTRINGIDO.

     b) Normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas por meio das quais o legislador constituinte regulou suficientemente os interesses relativos a determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por parte da competência discricionária do poder público, nos termos em que a lei estabelecer ou nos termos dos conceitos gerais por ele enunciados. ERRADO - TRATA-SE DE NORMA DE EFICÁCIA CONTIDA

    c) As normas constitucionais de eficácia plena são completas, não necessitando de qualquer outra disciplina legislativa para terem total aplicabilidade. Entre elas, encontram-se, por exemplo, as declaratórias de princípios organizativos (ou orgânicos), que contêm esquemas gerais e iniciais de estruturação de instituições, órgãos ou entidades. ERRADO, O EXEMPLO É DE NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA, DEFINIDORA DE PRINCÍPIO INSTIUTUTIVO

    d) Normas constitucionais de eficácia contida têm aplicação direta e imediata, mas possivelmente não integral, pois, embora tenham condições de produzir todos os seus efeitos, podem ter sua abrangência reduzida por norma infraconstitucional. Como regra geral, elas criam órgãos ou atribuem competências aos entes federativos.ERRADO - TRATA-SE DE NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA.

    e) A eficácia da norma contida pode ser restringida ou suspensa pela incidência de outras normas constitucionais, a exemplo da liberdade de reunião, que, mesmo consagrada no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), está sujeita a restrição ou suspensão em períodos de estado de defesa ou de sítio.  CORRETA

  • Sobre o item d)

    Só os exemplos estão errados, pois se referem a normas de eficácia plena e não contida, conforme a explicação abaixo:

    APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
    As normas constitucionais,segundo José Afonso da Silva, podem ser de eficácia: Plena, contida e limitada.

    a) Normas de eficácia Plena (aplicabilidade direta, imediata e integral) = são normas aquelas normas da constituição que, no momento em que esta entra em vigor, estão aptas a produzir todos os efeitos, independentemente de norma integrativa infraconstitucional. Ex: arts. 2, 14,par.2; 17, par. 4; 19 a 22; 24; 28, caput; 30; 37, III; 44 p.único; 45, caput; 46, par.1; 51; 52; 60; par.3; 69; 70 e 76, todos da CF. Obs: como regra geral criam órgãos ou atribuem aos entes federativos competências.

    http://profgustavofagundes.blogspot.com/2010/08/poder-constituinte-poder-de-elaborar-ou.html
     

  • DE FORMA MAIS RESUMIDA,

     

    A - ERRADO - SÃO AS CHAMADAS NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA LIMITADA, E NÃO CONTIDA.

     

    B - ERRADO - SÃO NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA CONTIDA, E NÃO LIMITADA. AS NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA LIMITADA SÃO INCOMPLETAS, NÃO BASTANTES EM SI, DE EFICÁCIA RELATIVA, DE INTEGRAÇÃO COMAPLEMENTÁVEL, OU SEJA, NORMAS CONSTITUCIONAIS QUE NÃO SÃO AUTOAPLICÁVEIS.

     

    C - ERRADO - O EXEMPLO DADO PELA QUESTÃO É DE NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA POR PRINCÍPIO INSTITUTIVO.

     

    D - ERRADO - AS NORMAS CONSTITUCIONAIS QUE CRIAM ÓRGÃOS OU ATRIBUEM COPETÊNCIAS A ENTES FEDERADOS SÃO NORMAS DE EFICÁCIA LIMITADA POR PRINCÍPIO INSTITUTIVO.

     

    E - CORRETO - AS NORMAS DE EFICÁCIA CONTIDA PODERÃO SER RESTRINGIDAS:
    -  PELO LEGISLADOR INFRACONSTITUCIONAL
    -  POR OUTRAS NORMAS CONSTITUCIONAIS (Ex: diante do estado de defesa e estado de sítio, impõem restrições aos direitos fundamentais)
    -  POR CERTOS CONCEITOS JURÍDICOS AMPLAMENTE ACEITOS (tais como ordem pública, segurança nacional ou pública, integridade nacional, bons costumes, necessidade ou utilidade pública, perigo público eminente...)

     

     

     

     

    GABARITO ''E''

  • Uma pergunta: mesmo que estejamos no art. 5º (cujo parágrafo primeiro explicita que "As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.") é possível encontrar normas de eficácia limitada (as quais utilizam, por exemplo, as expressões nos termos da lei e na forma da lei)? 

    Por exemplo, como vocês classificariam, segundo a banca da Cespe, essas normas:

    Art. 5º, VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

    Art. 5º, VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

    Art. 5º, XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;             

    Art. 7º, XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;

     

    Grato    

ID
178462
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

É comum o emprego da expressão jurisdição constitucional para designar a sindicabilidade desenvolvida judicialmente tendo por parâmetro a CF e por hipótese de cabimento o comportamento em geral, principalmente, do poder público, contrário àquela norma paramétrica. A fiscalização do cumprimento da CF tem como pressuposto básico a ideia desta como conjunto normativo fundamental, que deve ser resguardado em sua primazia jurídica, vale dizer, em que se impõe a rigidez constitucional. Requer-se, ainda, a CF em sentido formal.

André Ramos Tavares. Curso de direito constitucional, 6.ª ed., p. 240 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta, acerca do controle de constitucionalidade.

Alternativas
Comentários

  • Para mim a questão deve ser anulada por não ter resposta correta. Quero saber se alguém mais concorda comigo!

    a) É caso de inconstitucionalidade formal propriamente dita por vício formal subjetivo. O vício formal objeto ocorre nas demais fases do processo legislativo posteriores à fase de iniciativa. Ex.: lei complementar sendo votada por quórum da meioria relativa; inobservância ao bicameralismo.

    b) É caso de controle preventivo judiciário. Assim. é um direito-função do parlamentar de participar de um processo legislativo juridicamente hígido. O § 4° do art. 60 da CF veda a deliberação de emenda tendente a abolir os bens protegidos em seus incisos. Portanto, o STF entendeu que os parlamentares têm direito a não ver deliberada uma emenda que seja tendente a abolir os bens assegurados por cláusula pétrea. A competência é pertence somente aos membros do Legislativo da Casa em que estiver tramitando o projeto.

    c) A CF/1981 adotou o sistema difuso. Todavia, a CF/88 adotou o sistema misto de constitucionalidade em relação à competência, e não somente o difuso ou concentrado. Por isso, entendo que o gabarito está errado.

    d) O art. 97 da CF determina que "somente pelo voto da maioria absouta de seus membros ou dos membros do respectibo órgão especial poderáo os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público", configurando a reserva de plenário. Importante ressaltar que a reserva de plenário deve ser obedecida somente para a declaração de inconstitucionalidade, não devendo ser aplicada no caso de constitucionalidade, em caso de não-recepção da lei ou ato normativo; declaração de nulidade sem redução de texto e interpretação conforme a CF; e de juízes singulares e juizados especiais.

    e) É caso de inconstitucionalidade formal orgânica, e não material.

  • Em relação a assertiva C, acredito estar CORRETA porque a assertiva NÃO afirma que o Brasil deixou de adotar o critério difuso com a adoção do controle concentrado. A assertiva ressalta que deixou de adotar o "puro critério difuso", ou seja, unicamente o critério difuso.

  • Catarina, concordo com o colega abaixo.

    A letra C está correta, pois não está afirmando a adoção, como regra, de um sistema ou outro, mas simplesmente a adoção de um novo sistema em nossa estrutura de controle de constitucionalidade, o controle concentrado. Creio que seu problema foi meramente interpretativo em não aceitar essa resposta.

    Quanto a letra B, que confesso ter marcado, tudo o que você disse está certo, mas o erro da questão está em dizer que, além de não ser qualquer dos legitimados que podem propor nesta fase (mas apenas o parlamentar), a de que sua alegação de inconstitucionalidade poderá ser via ADI, o que se trata de um equívoco, pois no caso o controle de constitucionalidade ocorrerá incidentalmente em um mandado de segurança impetrado pelo parlamentar.

    Espero ter ajudado.

    Sucesso a todos!!!
     

  • Galera, só para esclarecer o porquê da incorreção da letra "A":

    Existem duas formas de controle de inconstitucionalidade:

    a) em decorrência de vício formal ou procedimental, subdividida em subjetivo e objetivo;

    b) em decorrência de vício material.

    A inconstitucionalidade decorrente de vício formal se verifica quando há desrespeito ao processo legislativo posto constitucionalmente, ou seja, no processo de elaboração da norma, podendo ocorrer por existência de vício formal subjetivo ou de vício formal objetivo.

    O vício formal subjetivo é o que ocorre na fase de iniciativa da lei. Logo, acontece quando há usurpação de competência da iniciativa legislativa. Diz-se subjetivo porque se relaciona com "quem" deveria ter deflagrado e "quem" efetivamente deflagrou o processo legislativo. Cabe aqui a observação de que, segundo posicionamento do Supremo, é vício insanável, ou seja, a sanção do Chefe do Executivo não supre o vício de iniciativa (ADIN 1.963)

    Já o vício formal objetivo é o verificado nas demais fases do processo legislativo. Um exemplo é uma emenda constitucional aprovada por quorum diferente do estabelecido pela Constituição.

    A chamada inconstitucionalidade formal, seja por vício subjetivo ou objetivo, como se dá durante o processo de criação, que dá idéia de movimento, de dinamismo, é também denominada inconstitucionalidade nomodinâmica.

    Quanto à inconstitucionalidade em decorrência de vício material ou de conteúdo, como o nome informa, relaciona-se com a matéria tratada pela norma. Assim, é verificada quando o conteúdo da norma não se coaduna com a disposição constitucional. Logo, como diz respeito à matéria posta, ou seja, ao conteúdo e não ao processo, passa a noção de algo estático. Com isso, a doutrina a denominou como inconstitucionalidade nomoestática.

    Bons estudos a todos!

  • Resposta correta: letra C

    Segundo Marcelo Novelino:

    "No Brasil, o controle difuso de constitucionalidade vem sendo consagrado desde a primeira Constituição Republicana (1891).
    (...)
    No direito brasileiro, controle concentrado foi introduzido na Constituição de 1946, pela Emenda Constitucional 16 de 1965.
    (...)
    A Constituição de 1988 adota o controle jurisdicional misto (ou combinado) de constitucionalidade das leis e atos normativos, cujo exercício pode ocorrer pelas duas vias: difusa ou concentrada." (Direito Constitucional,  São Paulo: Método, 2011, p. 260)

    Lembrando que o controle difuso é de influência norte-americana, enquanto o concentrado é de influência austríaca (por obra de Hans Kelsen).

  • SUbjetiva - SUjeito

     

    Formal: Diz respeito ao processo legislativo, ou seja, a inobservância das regras procedimentais gera a inconstitucionalidade formal da lei.

     

    = Inconstitucionalidade Formal Subjetiva: Vício de Iniciativa/Sujeito ( Ex: Compete ao Presidente da República a iniciativa - Art. 61, § 1º, II, c, da CF.)

     

    = Inconstitucionalidade Formal Objetiva: Não foi respeitado o procedimento determinado na CF

     

    Em Breve: Resumos: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/

  • Sobre a alternativa ''C'', pode-se dizer que: o controle difuso de constitucionalidade poderá ser feito pelos membros do poder judiciário, como por exemplo um Juiz Federal de primeira instância. Já o controle de contitucionalidade concetrado somente pode ser feito pelo orgão que é a cúpula do Poder Judiciário, que no Brasil é o Supremo Tribunal Federal. Vale ainda destacar que a CF de 1891 que introduziu o Sistema Republicano no ordenamento jurídico brasileiro adotou pela primeira vez o sistema difuso de constitucionalidade sendo influênciada pelo Constitucionalismo Americano, porém com o advento das evoluções constitucionais a emenda constitucional 16/1965 adotou o Sistema Concetrado de Controle de Constitucionalidade no ordenamento jurídico pátrio, sendo influênciado pelo Sistema Consticuional Australiano.

     

    A alternativa C esta correta.

  • A) Inconstitucionalidade formal subjetiva é o vício de iniciativa exclusiva;

    B) Controle de constitucionalidade prévio judicial somente pode ser realizado via Mandado de Segurança por Parlamentar nos casos de desrespeito do processo legislativo ou projeto de emenda tendente à abolir cláusula pétrea;

    C) alternativa correta (marquei por exclusão, não tenho tamanha familiaridade com a doutrina e evolução histórica das teorias e princípios);

    D) Maioria absoluta, não dois terços;

    E) Inobservância de competência de Ente Federado é inconstitucionalidade orgânica.

  • Inconstitucionalidade formal subjetiva é o vício de iniciativa exclusiva;

    Controle de constitucionalidade prévio judicial somente pode ser realizado via Mandado de Segurança por Parlamentar nos casos de desrespeito do processo legislativo ou projeto de emenda tendente à abolir cláusula pétrea;

    Maioria absoluta, não dois terços;

    Inobservância de competência de Ente Federado é inconstitucionalidade orgânica.

    Marquei alternativa correta por exclusão, não tenho tanta familiaridade com a doutrina e evolução histórica das teorias e princípios.

ID
178465
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Conforme o art. 6.º, da Lei Complementar n.º 70/1991, é prevista para as sociedades civis de prestação de serviços de profissões legalmente regulamentadas, isenção do recolhimento de contribuição para o financiamento da seguridade social. O art. 56 da Lei Ordinária n.º 9.430/1996, no entanto, revogou referida isenção. Tendo por base essa situação e levando em consideração o princípio constitucional da hierarquia das normas e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Correta letra B.

      A tese que prevaleceu na jurisprudência do STF foi a da não existência de hierarquia entre lei complementar e lei ordinária. Para o STF, não existe hierarquia entre essas espécies normativas, sendo que a distinção entre elas deve ser aferida em face da Constituição, considerando o campo de atuação de cada uma.   Portanto, se lei complementar pode veicular matéria reservada à lei ordinária, sem incorrer em vício de inconstitucionalidade formal, mas, nesse caso, tal lei só será apenas formalmente complementar (será materialmente ordinária), isto é, o conteúdo dessa lei permanecerá com status ordinário. Logo, poderá ser posteriormente modificada ou revogada por lei ordinária. Assim, a lei complementar se caracteriza por dois principais aspectos: pelo campo obrigatório de atuação expressamente delineado pelo legislador constituinte e pelo quorum especial para a sua aprovação (maioria absoluta), diferente daquele exigido para a aprovação da lei ordinária. Já a lei ordinária, assim como outras espécies normativas (lei delegada, medida provisória) não podem regular matéria reservada pela Constituição Federal à lei complementar, sob pena de incorrerem em vício de inconstitucionalidade formal.   Fonte: http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20080618031759106

  • Nao vislumbro erro também na alternativa A. haja vista isenções poderem serem concedidas via lei ordinaria ( nao é materia reservada a Lei complementar) podendo por lei odinaria ser revogada conforme entendimento do STF.

  • André, a alternativa A está errada simplesmente pelo fato de uma lei ordinária não poder alterar/revogar uma lei complementar, visto que esta tem procedimento mais rigoroso do que aquela.
    Bons estudos.
  • Alguém poderia comentar o erro da E? Obrigada!
  • RE 377457 (INFORMATIVO Nº 520/STF)
    Contribuição social sobre o faturamento - COFINS (CF, art. 195, I). 2. Revogação pelo art. 56 da Lei 9.430/96 da isenção concedida às sociedades civis de profissão regulamentada pelo art. 6º, II, da Lei Complementar 70/91. Legitimidade. 3. Inexistência de relação hierárquica entre lei ordinária e lei complementar. Questão exclusivamente constitucional, relacionada à distribuição material entre as espécies legais. Precedentes. 4. A LC 70/91 é apenas formalmente complementar, mas materialmente ordinária, com relação aos dispositivos concernentes à contribuição social por ela instituída. ADC 1, Rel. Moreira Alves, RTJ 156/721. 5. Recurso extraordinário conhecido mas negado provimento.

    __________________________________________________________________
    a) A revogação é válida, pois, consoante regra geral de direito intertemporal, lei posterior revoga lei anterior.  A questão não trata de revogação pelo critério cronológico, e sim pelo hierárquico. Desse modo, a revogação é válida porque a regra o dispositivo revogado da LC 70/91 (isenção tributária) não é matéria reservada à lei complementar. Em resumo, a lei ordinária não pode dispor sobre matéria resevada à complementar, mas pode revogar dispositivo desta que não regule questão sujeita ao quorum especial. 
    b) Não havendo hierarquia entre lei complementar e lei ordinária, o conflito não se resolve por critérios hierárquicos, e sim pela análise de critérios constitucionais acerca da materialidade própria de cada uma dessas espécies normativas.
    c) A referida revogação é inválida, pois a lei complementar é hierarquicamente superior à lei ordinária, não podendo por ser suprimida.
     d) A revogação é válida, pois a lei ordinária é hierarquicamente superior à lei complementar, extinguindo-a do mundo jurídico quando ambas forem incompatíveis entre si.
     e) A revogação é inválida, pois lei complementar e lei ordinária são espécies normativas materialmente distintas, cabendo à primeira regulamentar no plano infraconstitucional as matérias constitucionais mais relevantes, como aquelas relacionadas aos direitos fundamentais.

  • Vejam o comentário da professora, na questão q53972

    https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/fc9a7794-7d

ID
178468
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considerando os direitos fundamentais contidos na CF, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Correta letra D.

    Art.5º CF. § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

    A- Incorreta. Art. 5º CF. XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

    B- Incorreta. Art. 5º CF. XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

    C- Incorreta. Art5º CF.XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

    E- Incorreta.Art 5º CF.XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

  • Bom, para mim, a letra A tbm está correta.

    Bjs.

  • O erro da alternativa a é a expressão quaisquer, já que há exceção a esse direito de informação, como diz a lei: ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

  •  

    § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Parágrafo acrescido pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) supralegal

  • Importante mencionar que as associações podem ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas, mas desde que por DECISÃO JUDICIAL. No caso de dissolução, exige-se TRÂNSITO EM JULGADO da decisão. (art. 5º, inciso XIX da CF/88). Considero a letra b ERRADA, em razão de o enunciado do item ter generalizado a vedação quanto à dissolução, bem como da suspensão das atividades das associações. 

    A título de complemento, acrescente-se que fica subentendido que qualquer ato normativo editado pelo Poder Executivo ou pelo Poder Legislativo, no sentido de dissolução compulsória, será INCONSTITUCIONAL, uma vez que a Lei Maior limita a atuação ao Poder Judiciário (cláusula de reserva do Poder Judiciário), autorizando-se a dissolução somente quando a finalidade buscada pela associação foi ilícita. 

  • A ) TEM UMA RESSALVA : AQUELAS INFORMAÇÕES CUJO SIGILO SEJA IMPRESCRÍVEL À SEGURANÇA DA SOCIEDADE E ESTADO.



    B) REALMENTE : XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
    MAS O ÚLTIMO PONTO FOI ERRADO :
    DISSOCIAÇÃO COMPULSÓRIA : só com o transito em julgado
    SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES : não necessitado do transito em julgado, só a decisão adm. já basta.

    C ) TEM QUE ATENDER AS QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS QUE A LEI ESTABELECER. Ex : um advogado, com a carteirinha da OAB.

    D) GABARITOOOOOO

    E) REQUISIÇÃO ADM: no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
    REQUISITOS :
    - autoexecutória
    - medida excepcional
    - se houver dano---> indeniza

  • Art.5º CF. § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais..

     

     

    Deus é amor.

ID
178471
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito dos princípios e normas que regem a administração pública brasileira, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Alternativa CORRETA letra A

    É o entendimento da nossa Suprema Corte - STF - disposto no informativo nº. 477, senão vejamos:

    O princípio da irredutibilidade de vencimentos alcança todos os servidores, inclusive os que não mantêm vínculo efetivo com a Administração Pública. Com base nesse entendimento, o Tribunal, por maioria, concedeu mandado de segurança impetrado por ocupante de cargo em comissão no Tribunal Superior Eleitoral - TSE contra decisão do Tribunal de Contas da União - TCU que suprimira de seus vencimentos a parcela denominada "diferença individual", concernente à gratificação judiciária (Decreto-lei 2.173/84) e à gratificação extraordinária dos servidores da Justiça Eleitoral (Lei 7.759/89), e determinara a devolução dos valores recebidos a esse título.

    MS 24580/DF, rel. Min. Eros Grau, 30.8.2007. (MS-24580).

  • E)  “Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

    I – tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

    II – investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar por sua remuneração;

    III – investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

    As regras podem ser assim sintetizadas:

    - quando eleito para qualquer cargo do Poder Executivo ou Legislativo federal, distrital ou estadual, o servidor obrigatoriamente deve afastar-se de seu cargo, emprego ou função, recebendo apenas o subsídio pelo exercício do cargo eletivo;

    - quando eleito para o cargo de Prefeito deverá o servidor necessariamente afastar-se de seu cargo, emprego ou função, como no caso anterior, mas nessa hipótese o servidor poderá escolher entre continuar recebendo sua remuneração ou passar a receber o subsídio do cargo de Prefeito;

    - investido no mandato de vereador o servidor, se houver compatibilidade de horários, deverá obrigatoriamente acumular o exercício das atribuições de seu cargo, emprego ou função com as do mandato eletivo, bem como a remuneração e o subsídio relativos a cada um deles; se não houver, exercerá apenas as funções da vereança, mas, ainda assim, poderá optar pelo subsídio respectivo ou pela remuneração de seu cargo, emprego ou função;

    Ponto dos Concursos

     

     

  • Vamos às letras:

     

    a) O princípio da irredutibilidade dos vencimentos alcança todos os servidores, inclusive os que não mantêm vínculo efetivo com a administração pública.

    Na verdade, isso engloba não só os servidores, mas todos os trabalhadores - Direito do Trabalho.

    Para os trabalhadores, há a possibilidade de acordo ou convernção coletiva que diminui o vencimento por tempo determinado, mas essa é uma exceção à regra de irredutibilidade dos salários.

    b) A proibição constitucional de acumular cargos públicos alcança os servidores de autarquias e fundações públicas, mas não os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista.

    Essa proibição engloba também os empregads de empresas públicas e sociedades de economia mista.

    c) O princípio da publicidade se verifica sob o aspecto da divulgação externa dos atos da administração, não propiciando o conhecimento da conduta interna dos agentes públicos.

    A conduta interna dos agentes públicos também pode ser divulgada.

    d) Apenas os brasileiros, por preencherem os requisitos estabelecidos em lei, podem assumir cargos, empregos e funções públicas.

    ERRADO! Há casos em que estrangeiros podem assumir funções públicas. Exemplo: professor  em universidade.

    e) O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, fica afastado de seu cargo, emprego ou função, e pode optar pela sua remuneração.

    Depende. Cargo de vereador, se compatível com outro cargo, pode ser acumulado.

     

    This is it!

  • O erro da alternativa "E" está em afirmar que poderá optar pela sua remuneração.

    Já que a possibilidade de optar é permitido somente a quem exercer o mandato de prefeito (sempre), e no caso de quem exercer o mandato de vereador e não havendo compatibilidade de horário para continuar no seu cargo público.

    Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

    II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

    III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

     

     

  • Lei 8112.90     

      Art. 41.  Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
            § 1o  A remuneração do servidor investido em função ou cargo em comissão será paga na forma prevista no art. 62.
            § 2o  O servidor investido em cargo em comissão de órgão ou entidade diversa da de sua lotação receberá a remuneração de acordo com o estabelecido no § 1o do art. 93.
            § 3o  O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

  • A respeito dos princípios e normas que regem a administração pública brasileira, é correto afirmar que: O princípio da irredutibilidade dos vencimentos alcança todos os servidores, inclusive os que não mantêm vínculo efetivo com a administração pública.

ID
178474
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação aos atos administrativos, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • LETRA C!

    Conforme Maria Silva de Pietro:

    Da presunção de veracidade decorrem alguns efeitos:                                                                                                                                                                                         1 . enquanto não decretada a invalidade do ato pela própria Administração ou pelo Judiciário, ele produzirá efeitos da mesma forma que o ato válido, devendo ser cumprido; os Estatutos dos Funcionários Públicos costumam estabelecer norma que se abranda o rigor do princípio, ao incluir, entre os deveres do funcionário, o de obediência, salvo se o ato for manifestamente ilegal. Para suspender a eficácia do ato administrativo, o interessado pode ir a juízo ou usar de recursos administrativos desde que estes tenham efeito suspensivo.

    2 . o Judiciário não pode apreciar ex officio a validade do ato; sabe-se que, em relação ao ato jurídico de direito privado, o artigo 146 do CC determina que as nulidades absolutas podem ser alegadas por qualquer interessado ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir, e devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do ato ou dos seus efeitos; o mesmo não ocorre em relação ao ato administrativo, cuja nulidade só pode ser decretada pelo Judiciário a pedido da pessoa interessada;

    3 . a presunção de veracidade inverte o ônus da prova é errado afirmar que a presunção de legitimidade produz esse efeito, uma vez que, quando se trata de confronto entre o ato e a lei, não há matéria de fato a ser produzida; nesse caso, o efeito é apenas o anterior, ou seja, o juiz, só apreciará a nulidade se argüida pela parte.
     

  • E também pelos conceitos de Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino:

    "O Poder judiciário não atua de ofício, isto é, por iniciativa própria, sem provocação. Trata-se de uma importante garantia do equilíbrio entre os Poderes, um relevante mecanismo de contenção recíproca, dentre os diversos "freios e contrapesos" estabelecidos nas Constituições em geral. Deveras, o Poder Judiciário pode controlar e declarar ilegítima a atuação do Executivo, obstanto ou anulando atos desse poder; pode até mesmo, retirar do mundo jurídico, por considerá-los inconstitucionais, atos normativos primários do Legislativo, Poder integrado pelos representantes do povo, legítimo titular da soberania do Estado. Se tivesse o Judiciário a possibilidade de atuar de ofício, por iniciativa própria, ele seria, sem dúvida, um Poder acima dos demais, com força de paralisá-los inteiramente, a seu alvedrio".

  • Sobre a alternativa e:

    O conceito é de ato consumado e não de ato perfeito.

    Ato perfeito é aquele que está em condições de produzir efeitos jurídicos, porque já completou todo o seu ciclo de formação.

    Ato consumado é o que já exauriu os seus efeitos. Ele se torna definitivo, não podendo ser impugnado, quer na via administrativa, quer na via judicial.

    Fonte: Maria Sylvia Zanella Di Pietro.

  • O Judiciário não pode apreciar ex officio a validade do ato; sabe-se que, em relação ao ato jurídico de direito privado, o art.168 do CC determina que as nulidades absolutas podem ser alegadas por qualquer interessado ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir, e devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do ato ou do seus efeitos; o mesmo não ocorre em relação ao ato administrativo, cuja nulidade só pode ser decretada pelo Judiciário a pedido de pessoa interessada.. (Maria Sylvia Di Pietro)

  • Sem rodeios....a alternativa está certa devido a inércia, caraterística da Jurisdição.

     

    Sucesso a todos!!!

  • Gabarito: C

    A) Errada. 

    Aprovação: é o ato unilateral pelo qual a administração, discricionariamente, faculta a prática de ato jurídico ou manifesta sua concordância com o ato jurídico já praticado, a fim de lhe dar eficácia. (Aprecia conveniência e oportunidade relativas ao ato ainda não editado). Dupla modalidade: – aprovação prévia e aprovação a posteriori.

    Homologação: é o ato vinculado pelo qual a administração concorda com o ato jurídico já praticado, uma vez verificada a consonância dele com os requisitos legais condicionadores de sua valida emissão.

    B) Errada.

    Pois, se havia vício de legalidade do ato seus efeitos devem retroagir (efeito Ex Tunc). Salvo, aqueles percebidos por terceiros de boa fé em homenagem aos princípios da boa fé e da presunção de legitimidade (isso não quer dizer que gere direito adquirido). 

    Contudo, se o ato fosse revogado, por conveniência e oportunidade, ai sim, os efeitos não retroagiriam, pois o ato era válido. 

    C) Correta. 

    O controle realizado pelo judiciário, em regra, é o de legalidade. Nos casos em que há motivação declarada, por força dos Motivos Determinantes, realiza-se um controle quanto ao mérito. Contudo, o Judiciário é inerte devendo ser provocado. 

    -Existem raras exceções em que o Judiciário age de ofício, portanto, exceções ao princípio da inércia, como o art. 989 CPC.

    D) Errada.

    Comportam sempre controle de legalidade e se com motivação expressa, controle quanto a motivação pela Teoria dos Motivos Determinantes.

    E) Errada.

    Ato administrativo Perfeito é aquele que completou integralmente seu ciclo de formação.

    O que não quer dizer que ele seja válido. Ou seja, ele é formalmente perfeito, mas não, necessariamente, materialmente válido (ou seja, harmônico com o ordenamento jurídico, quanto ao seu conteúdo).

  • A presunção de veracidade decorrem dois efeitos principais: 

    a) enquanto não decreta a invalidade, o ato produzirá os mesmos efeitos decorrentes dos atos válidos

    b) o Judiciário não pode apreciar de ofício a nulidade do ato administrativo.

  • A) ERRADA. Aprovação é um ato discricionário. Homologação é vinculado.

    B) ERRADA. O reconhecimento prospectivo é da revogação (ex nunc).

    C) CORRETA. Veracidade diz respeito à verdade dos fatos e atos praticados pela Administração. Além disso, o Poder Judiciário necessita de provocação (inércia).

    D) ERRADA. Tanto os atos vinculados quanto os discricionários podem ser controlados pelo Poder Judiciário.

    E) ERRADA. Quanto ao ciclo de formação,o ato perfeito é aquele que completou seu ciclo de formação. É possível o seu controle na via administrativa ou judicial.

  • GAB.: C

    Mas a resposta é questionável, já que, a despeito de ser presumida (presunção relativa), a validade do ato administrativo em face da lei (legalidade) ou perante a Constituição (constitucionalidade) pode ser analisada de ofício pelo Juiz no âmbito de um processo judicial.

    Quer dizer, o Juiz pode manifestar-se sobre a validade do ato mesmo se isso não for aventado pelas partes, já que se trata de matéria de ordem pública.

ID
178477
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere ao processo administrativo e aos poderes da administração, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • PRINCÍPIOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (LISTA EXEMPLIFICATIVA):

    LEGALIDADE

    FINALIDADE

    MOTIVAÇÃO

    RAZOABILIDADE

    PROPORCIONALIDADE

    MORALIDADE

    AMPLA DEFESA / CONTRADITÓRIO

    SEGURANÇA JURÍDICA

    INTERESSE PÚBLICO

    EFICIÊNCIA

    PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS:

    OFICIALIDADE

    ATIPICIDADE

    GRATUIDADE

    INFORMALISMO

    VERDADE MATERIAL

    FONTE: PROF. HENRIQUE CANTARINO

  • Pra memorizar:

    "SERá FÁCIL Pro MoMo"

    Segurança Jurídica

    Eficiência

    Razoabilidade

    Finalidade

    Ampla Defesa

    Contraditório

    Interesse Público

    Legalidade

    Proporcionalidade

    Moralidade

    Motivação

     

    Gabarito: letra e.

     

  • Poder Disciplinar. Definição: competência da Administração Pública para apurar infrações e aplicar sanções aos servidores públicos e demais pessoas que possuem um vínculo especial com o Poder Público. Para os servidores, o poder disciplinar é uma decorrência da hierarquia. Nenhuma penalidade pode ser aplicada sem prévia apuração por meio de procedimento legal em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes (art. 5º, LV, da CF).

  • Alguém poderia explicar a letra A? Obrigada!
  • Prezada Milena,

    O que obriga a descrição precisa na lei das infrações é o princípio da legalidade e não tipicidade como constou na questão.

    Abraços.
  • Quanto ao item ''A'', Di Pietro afirma que “no direito administrativo prevalece a atipicidade; são muito poucas as infrações descritas na lei, como ocorre com o abandono de cargo: A maior parte delas fica sujeita à discricionariedade administrativa diante de cada caso concreto; é a autoridade julgadora que vai enquadrar o ilícito como ‘falta grave’, ‘procedimento irregular’, ‘ineficiência do serviço’, ‘incontinência pública’, ou outras infrações previstas no modo indefinido na legislação estatutária. Para esse fim deve ser levado em consideração a gravidade do ilícito e as conseqüências para o serviço público.”



    ALGUMAS DAS PENALIDADE DISCIPLINARES, QUANDO IMPOSTAS, DADO O SEU CARÁTER SANCIONATÓRIO, PODEM DEIXAR SEQUELAS IRREVERSÍVEIS NA VIDA DO INFRATOR. POR ESSA RAZÃO, PARA EVITAR A IMPOSIÇÃO INDISCRIMINADA E ARBITRÁRIA DA SANÇÃO ADMINISTRATIVA, POR PARTE DO ADMINISTRADOR PÚBLICO, DEVEM SER APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE E DA SEGURANÇA JURÍDICA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO, PARA QUE A FORMA DE JUSTIÇA SEJA RESPEITADO.



    GABARITO ''E''

  • MOLE, MOLE, GALERA!!!

     

     

    A) ERRADO. A tipicidade limita-se apenas como atributo dos atos administrativos. Não propriamente um princípio. O princípio em questão é o

                        da legalidade;

     

    B) ERRADO. Segundo Matheus Carvalho, "dispõe o art. 2°, parágrafo único, XI, da lei 9.784/99, que é vedada à Administração Pública

                        a cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei." (Manual de Direito Administrativo, 2.ed, 2015, p. 1123).

     

    C) ERRADO. O princípio da obediência à forma e aos procedimentos NÃO tem aplicação absoluta no processo administrativo. O

                        mesmo autor o ressalta o seguinte: "em situações excepcionais, esta provocação [início ao processo administrativo] pode ser feita

                        verbalmente, entretanto, a regra é a obediência a formalidades legais, previstas no próprio artigo 6° da lei, para [que] seja regular

                        a instauração dos procedimentos administrativos (ibidem);

     

    D) ERRADO. "Em decorrência do princípio da oficialidade, a produção de provas em processo administrativo pode ser feita pelo interessado ou

                         pela própria administração pública, de ofício, independentemente de provocação do particular". (ibidem);

     

    E) CERTO. Falou em apuração de infrações e aplicação de penalidades, falou em exercício do poder disciplinar; falou em demissão, falou em

                       PAD (Lei 8.112/90, art. 146).

     

     

    * GABARITO: LETRA "E"

     

    Abçs.

  • No meu edital não cai princípios implícitos da Adminitração, mas achei fundamental o assunto.

    Fui pesquisar e encontrei diversos outros princípios que não foram citados pelos colegas. Então, tomando carona no macete trazido pelos colegas, achei importante ampliá-lo. Menciono também o Manual de Direito Administrativo, de Matheus Carvalho, que serviu de fonte.

     

                                         SERá FÁCIL PRO MOMO PESCAR II PRESU

     

    SEGURANÇA JURÍDICA

    EEFICIÊNCIA

    RAZOABILIDADE

    á

     

    FINALIDADE

    AUTOTUTELA

    CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

    IMPESSOABILIDADE

    LEGALIDADE

     

    PROPORCIONALIDADE

     

    MORALIDADE

    MOTIVAÇÃO

     

    PUBLICIDADE

    ESPECIALIDADE

    SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO

    CONTRADITÓRIO

    AMPLA DEFESA

    RESERVA LEGAL

     

    ISONOMIA

    INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO

     

    PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE

     

     

    É isso aí. Se servir pra vc, blz.

     

    Abçs.

  • Já fiz essa questão umas 3 vezes, pra quem quiser responder todas de uma só vez, são estas: Q53976, Q62827 e Q59490.

  • a) Prevalece no processo administrativo a aplicação do princípio da tipicidade, pelo qual a configuração de infração de natureza administrativa depende de descrição precisa na lei.

     

    b) O princípio da gratuidade não se aplica ao processo administrativo, considerando-se a necessidade de cobertura das despesas decorrentes da tramitação.

     

    c) O princípio da obediência à forma e aos procedimentos tem aplicação absoluta no processo administrativo, razão pela qual os atos do referido processo sempre dependem de forma determinada.

     

    d) O denominado princípio da oficialidade não tem aplicação no âmbito do processo administrativo, pois a instauração do processo depende de provocação do administrado. [Errado, pois, na instauração, o processo também pode ser iniciado de ofício

     

    e) O poder disciplinar é aquele pelo qual a administração pública apura infrações e aplica penalidades aos servidores públicos e a pessoas sujeitas à disciplina administrativa, sendo o processo administrativo disciplinar obrigatório para a hipótese de aplicação da pena de demissão.

  • No que se refere ao processo administrativo e aos poderes da administração, é correto afirmar que: O poder disciplinar é aquele pelo qual a administração pública apura infrações e aplica penalidades aos servidores públicos e a pessoas sujeitas à disciplina administrativa, sendo o processo administrativo disciplinar obrigatório para a hipótese de aplicação da pena de demissão.

  • ...a liberação da dopamina, um neurotransmissor responsável pela sensação de prazer. A privação da substância, depois, produz sintomas que levam a pessoa a reiniciar o processo, num ciclo de dependência. 

    creio que esteja certa sim, mal formulada de certa forma, mas correta, como disse a colega maria, ele não aceita a privação da droga pois é dependente.

ID
178480
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto à responsabilidade civil da administração, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • LETRA D!

    A) Teoria da irresponsabilidade: o Estado não é responsável pelo dano causado a terceiros. Esta teoria foi totalmente superada. As últimas noções que a sustentavam - Inglaterra e Estados Unidos da América do Norte, abandonaram-na em 1947 e 1946, respectivamente.

    B) A responsabilidade civil deverá sempre conter como elemento essencial uma conduta,dano,culpa e nexo de causalidade (que consiste na relação de causa e efeito entre a conduta praticada pelo agente e o dano suportado pela vítima. )

    C)O Brasil adotou a teoria da Responsabilidade Objetiva da Administração Pública,que conforme essa, é responsabilidade da Administração Pública reparar o dano que possa ter causado, independendentemente da constatação de culpa ou dolo.

    D)CORRETA!

    E)Art. 37 § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

  • Alternativa a) - Incorreta -  Até meados do século XIX, os prejuízos causados aos particulares, pelo Estado, não produzia qualquer direito de reparação do dano, tal período era marcado pela irresponsabilidade estatal. Todavia, a partir de 1946, o Estado deve indenizações, independentemente de culpa ou dolo do agente, bastando à vítima provar ato, dano e nexo.

    Alternativa b) - Incorreta - A caracterização da responsabilidade civil exige a configuração de uma série de elementos constitutivos sem os quais não é possível cogitar da exigibilidade das normas que compõem o sistema de proteção do ordenamento civil. Dessa forma, são elementos estruturais da responsabilidade civil:

    1. Ação ou omissão do agente;
    2. relação de causalidade e
    3. dano.

    Alternativa c) - Incorreta - No Brasil, adota-se a teoria objetiva pela qual a lei impõe a reparação de um dano causado sem a concorrência do elemento culpa, essa modalidade funda-se no risco. No entanto, nos casos de prejuízos decorrentes de omissão estatal (ex.: enchente, queda de árvore) aplica-se a responsabilidade subjetiva, sendo necessário demonstrar culpa ou dolo, a aplicação de tal teoria impede que o Estado se transforme em indenizador universal.

    ALTERNATIVA D) - CORRETA

    Alternativa e) - Incorreta - As empresas prestadoras de serviços públicos respondem direta e objetivamente pelos danos causados a terceiros.

  • A) Teoria da época do regime absolutista, no qual o "rei" e seus "suditos" não cometiam erro. Tem apenas valor histórico sem aplicação.

    B) Tem de haver o fato do serviço e o nexo direto de causalidade entre o fato e o dano ocorrido.

    C) A teoria adotada pelo sistema brasileiro é a Teoria do Risco Administrativo, cuja essência é que o Estado responde OBJETIVAMENTE pelos danos causados pelos seus agentes públicos, independente de culpa e muito menos da existência de falta do serviço (Teoria da Culpa Administrativa). Porém o Estado pode minorar ou excluir sua responsabilidade provando a culpa concorrente do particular ou exclusiva, respectivamente. Instituto que não pode ser aplicado quando da Teoria do Risco Integral; nesta a Administração tem obrigação exclusiva de indenizar, mesmo quando o particular tiver culpa exclusiva; simplificando: o Estado se ferra!

    D)

    E) Quem embarca na Teoria da Reponsabilidade Objetiva: todas pessoas jurídicas de direito público - Administração Direta, autarquias, fundações públicas de direito público -, pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público - empresas públicas e sociedades de economia mista; fundações públicas e as pessoas delegatárias de serviços públicos não integrantes da Administração Pública (concessionárias, permissionárias e autorizadas). Não incluem as EP e SEM que explorem atividade econômica. Estas são regidas pelo Direito Civil ou Comercial.

    Para o STF, a responsabilidade objetiva das Concessionárias e Permissionárias de serviços públicos somente abrange as relações jurídicas travadas entre elas e os usuários públicos, não se aplicando a terceiros não-usuários. Logo, um acidente envolvendo um carro particular um um veículo de uma concessionária não teria o escopo da responsabilidade objetiva., cabendo a quem entender ter sofrido o dano provar a culpa.

  •  Caro Eloi,

    Houve uma mudança no entendimento do STF  desde agosto de 2009.

    A atual posição do STF é a responsabilidade objetiva perante usuário e terceiro não-usuário em relação a concessionários de serviços públicos.

    Vide informativo 458 do STF.

    O Tribunal iniciou julgamento de recurso extraordinário interposto contra acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco que, com base no princípio da responsabilidade objetiva (CF, art. 37, § 6º), condenara a recorrente, empresa privada concessionária de serviço público de transporte, ao pagamento de indenização por dano moral a terceiro não-usuário, atropelado por veículo da empresa. O Min. Joaquim Barbosa, relator, negou provimento ao recurso por entender que a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva também relativamente aos terceiros não-usuários do serviço. Asseverou que, em razão de a Constituição brasileira ter adotado um sistema de responsabilidade objetiva fundado na teoria do risco, mais favorável às vítimas do que às pessoas públicas ou privadas concessionárias de serviço público, toda a sociedade deveria arcar com os prejuízos decorrentes dos riscos inerentes à atividade administrativa, tendo em conta o princípio da isonomia de todos perante os encargos públicos. Ademais, reputou ser indevido indagar sobre a qualidade intrínseca da vítima, a fim de se verificar se, no caso concreto, configura-se, ou não, a hipótese de responsabilidade objetiva, haja vista que esta decorre da natureza da atividade administrativa, a qual não é modificada pela mera transferência da prestação dos serviços públicos a empresas particulares concessionárias do serviço. Após os votos dos Ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Carlos Britto que acompanhavam o voto do relator, pediu vista dos autos o Min. Eros Grau.

    Importante a leitura dos informativos.

  • Resposta D, mas cabe ressalva ao item A. A irresponsabilidade, como teoria, tem apenas valor histórico. Porém, ela tem sim aplicabilidade no direito brasileiro: o Estado não responde pelos atos dos magistrados no exercício regular de suas atribuições (mesmo com dolo ou culpa, caso em que o próprio magistrado deverá responder), salvo as exceções do artigo V (erro judiciário e prisão além da sentença). Alternativa bem fraquinha.

  • Sou um critico contumaz da CESPE, por varios motivos, dentre os mais importantes destaco a capacidade da Banca em criar interpreta'coes doutrinarias sobre a materia cobrada, essas, em sua maioria, dissonantes com os mandamentos legais e e abusar na cobranca de Enunciados dos tribunais superiores. Nao que nao sejam importantes, sao sim, mas o mais importante, data venia, 'e o entendimento sobre a LEI.

    Agora, eles vem com um enunciado desse "Quanto à responsabilidade civil da administração, assinale a opção correta ", me perdoem, mas nao posso deixar passar. A responsabilidade 'e do ESTADO, nao da Administra'cao, essa nao 'e ENTE. E o pior, ja houve questao da CESPE que cobrava justamente esse sentido.

  • A) ERRADA!!!

    (CESPE/TÉCNICOJUDICIÁRIO/TRE-MG/2013) O ordenamento jurídico brasileiro adota a teoria da irresponsabilidade do Estado. E

    B) ERRADA!!!

    (CESPE/INSPETOR/PC-CE/2012) A responsabilidade civil do Estado exige três requisitor para a sua configuração: ação atribuível ao Estado, dano causado a terceiros e nexo de causalidade. C

    C) ERRADA!!!

    (CESPE/TECNICOJUDICIÁRIO/CNJ/2013) No ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade do poder público é objetiva, adotando-se a teoria do risco administrativo, fundada na ideia de solidariedade social, na justa repartição do ônus decorrentes da prestação dos serviços públicos, exigindo-se a presença dos seguintes requisitos: dano, conduta administrativa e nexo causal. Admite-se abrandemento ou mesmo exclusão da responsabilidade objetiva, se coexistirem atenuantes ou excludentes que atuem sobre o nexo de causalidade. C

    D) CORRETA!!!

    (CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário) A reparação do dano causado a terceiros pode ser feita tanto no âmbito judicial quanto no administrativo, mas, neste último caso, a administração é obrigada a pagar o montante indenizatório de uma só vez, em dinheiro, de maneira a recompor plenamente o bem ou o interesse lesado. E

    E) ERRADA!!!

    (CESPE/ADMINISTRADOR/AGU/2010) A responsabilidade civil objetiva do Estado abrange as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos, sendo excluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica.  C

  • Quanto à responsabilidade civil da administração, é correto afirmar que: A reparação do dano, na hipótese de prejuízo causado a terceiros pela administração, pode ser feita tanto no âmbito administrativo quanto no judicial.

ID
178483
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da administração indireta na organização administrativa brasileira, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Alternativa CORRETA letra B

    Segundo o professor Hely Lopes Meirelles, a independência maior que existe é em relação ao Poder Executivo, ainda assim, nos limites da lei. Ás autarquias lhe são aplicáveis todas as normas constitucionais pertinentes, assim estão sujeitas à tutela ou controle administrativo exercido pelo Ministério a que se acham vinculadas, ao controle exercido pelo Congresso Nacional. Porém, como autarquias de regime especial, os seus atos não podem ser revistos ou alterados pelo Poder Executivo.

  • Analisando as alternativas:

    a) A sociedade de economia mista só pode ser organizada sob a forma de S/A - sociedade anônima;

    b) CORRETA;

    c) A empresa pública é pessoa jurídica de direito privado organizada sob qualquer forma societária, inclusive S/A;

    d) A autarquia é pessoa júrica de direito público não dotada de capacidade política - quem tem capacidade política tem capacidade de legislar. Caso da Administração Direta (União, Estados, Municípios e Distrito Federal);

    e) A fundação instituida pelo Poder Público detém capacidade de autoadministração e está sujeita ao controle por parte da administração direta, nos limites da lei.

     

    Bons estudos, galera!!

     

     

  • As Autarquias não posuem capacidade política.

  • AspectosEmpresa PúblicaSociedade de Economia Mista
    CapitalCapital exclusivamente públicoParte do capital pertencente ao Poder Público e outra parte ao setor privado, tendo, sempre, o controle público.
    FormaQualquer forma admitida em Direito.Somente a forma de Sociedade Anônima.
    CompetênciaDe acordo com o art. 109 da CF, as causas de interesse das empresas públicas federais serão julgadas na Justiça Federal, com exceção das causas trabalhistas.As causas de interesse das sociedades de economia mista federais serão julgadas na Justiça Estadual, com exceção das causas trabalhistas

  • As autarquias estão sujeitas ao controle finalístico exercido pela Administração Direta. Esse controle fundamenta-se numa relação de vínculo (não há subordinação) e depende de norma legal que o estabeleça, determine os meios de controle, os aspectos a serem controlados e as ocasiões de realização do controle. Deve, ainda, ser indicada a autoridade controladora e as finalidades objetivadas.

  • Nenhuma entidade da administração indireta possui capacidade política. Essa capacidade é reservada à União.

     

    Resposta correta: B

    As autarquias, assim como os demais membros da administração indireta não estão sujeitas a controle hierárquico, e sim controle finalístico, nos limites da lei.

  • A) A sociedade de economia mista pode ser organizada sob quaisquer das formas admitidas em direito. ( forma de sociedade anônima)

    B) As autarquias estão sujeitas a controle administrativo exercido pela administração direta, nos limites da lei. (CORRETA - As autarquias estão sujeitas à tutela administrativa da administração direta ( controle finalístico ou supervisão));

    C) A empresa pública é pessoa jurídica de direito privado organizada exclusivamente sob a forma de sociedade anônima.( Na EP admite-se qualquer forma jurídica)

    D) A autarquia é pessoa jurídica de direito público dotada de capacidade política. ( somente a administração direta: União, Estados, Distrito Federal e Municípios ) 

     E) A fundação instituída pelo Poder Público detém capacidade de autoadministração, razão pela qual não se sujeita ao controle por parte da administração direta. ( todas as entidades da administração indireta estão sujeitas ao controle finalístico pela administração direta).

  • Acerca da administração indireta na organização administrativa brasileira, é correto afirmar que: As autarquias estão sujeitas a controle administrativo exercido pela administração direta, nos limites da lei.

ID
178486
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, na hipótese de inassiduidade habitual, a penalidade disciplinar a ser aplicada ao servidor público é de

Alternativas
Comentários

  • Alternativa CORRETA letra D

    Legislação correspondente ao tema, Lei 8.112/90, artigo 132, inciso III, vejamos:

    Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:

    I - crime contra a administração pública;

    II - abandono de cargo;

    III - inassiduidade habitual;

  • A pena será a de Demissão:

      Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:

            I - crime contra a administração pública;

            II - abandono de cargo;

            III - inassiduidade habitual;

            IV - improbidade administrativa;

            V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;

            VI - insubordinação grave em serviço;

            VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;

            VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;

            IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;

            X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;

            XI - corrupção;

            XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

            XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.

  • Apenas acrescentando, entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço sem causa justificada por 60 dias interpoladamente, durante o período de 12 meses

  • LEMBRANDO...

    Art. 140.  Na apuração de abandono de cargo ou inassiduidade habitual, também será adotado o procedimento sumário a que se refere o art. 133, observando-se especialmente que...

     b) no caso de inassiduidade habitual, pela indicação dos dias de falta ao serviço sem causa justificada, por período igual ou superior a sessenta dias interpoladamente, durante o período de doze meses.

  • CORRETO O GABARITO...

    CR IM A LE CO -

    O agente condenado nestes crimes JAMAIS voltará a ocupar um cargo público na esfera federal...

  • Crimaleco Jou Makenrosis é o macete usado para memorizar as hipóteses de demissão do servidor público:

    Crime contra a administração pública;

    Improbidade administrativa;

    Aplicação irregular de dinheiros públicos;

    Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;

    Corrupção;

     Não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão que cometer essas infrações. 

    Blz parceiro?Grande abraço e bons estudos.


     

  • Por um momento pensei que Jou Makenrosis era um mneumônico que eu desconhecia. =)

  • Art. 132 - A demissão será aplicada nos seguintes casos:

    I - CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;

    II - ABANDONO DO CARGO;

    III - INASSIDUIDADE HABITUAL;

    IV - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA;

    V - INCONTINÊNCIA PÚBLICA E CONDUTA ESCANDALOSA NA REPARTIÇÃO;

    VI - INSUBORDINAÇÃO GRAVE EM SERVIÇO;

    ...

  • Demissão em Processo Sumário

    D)

  •  Inassiduidade habitual: Pena de Demissão!

  • D de dadinho

  • Gabarito: D.

     

    Lei  8.112/90

    Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:

            (...)

            III - inassiduidade habitual;

  • Lei 8.112/90:

    Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

    III - inassiduidade habitual;

    Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

  • De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, na hipótese de inassiduidade habitual, a penalidade disciplinar a ser aplicada ao servidor público é de demissão.

ID
187771
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A biblioteca universitária brasileira tem merecido, nos últimos anos, especial atenção de estudiosos, aqui e fora do Brasil. Enfocando aspectos importantes, discutindo suas funções, avaliando seu desempenho, propondo padrões para seu desenvolvimento, alguns trabalhos demonstram o grau de maturidade a que se chegou hoje, na análise da biblioteca universitária brasileira.

Leila Mercadante. Biblioteca universitária. In: Revista Palavra-chave. São Paulo, 1982, n.º 1, p. 13-4 (com adaptações).

Acerca das funções e objetivos de bibliotecas em universidades, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Dentro desse contexto de uma Universidade renovada, dinâmica e atual, as bibliotecas universitárias não podem continuar a desem-penhar o papel estático e tradicional que, muitas vezes, é a característica dos países em desenvolvimento. Elas serão chamadas não só a tomar parte ativa como elemento de apoio a todo o processo intelectual e desenvolvimento do saber, mas também no processo de interação das Universidades com os campos de produção de cada país, onde a informação é o elemento básico.

    Gab. E

    Fonte: http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/DetalheObraDownload.do?select_action=&co_obra=24698&co_midia=2

ID
187774
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Nos dias atuais, em que a universidade tenta se posicionar como força capaz de gerar soluções para os problemas que afetam a sociedade e contribuir para a educação de populações pouco instruídas, a biblioteca torna-se instrumento eficaz para isso. Nesse contexto, cabe à biblioteca universitária brasileira

Alternativas
ID
187777
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Com relação à relevância dos canais informais de comunicação usados nos dias atuais, à evolução do processo de comunicação científica em biblioteconomia e aos conceitos fundamentais dessa área, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Puxa, complicada esta questão.

  • Cespe é Cespe! Adora uma escrotagem!

  • Alquém poderia explicar o porquê de ser a "c"? 

  • Votei na D pq não acredito que um pesquisador necessite de uma avaliação de outros, como põe a questão.

ID
187780
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Acerca do processo de avaliação das bibliotecas universitárias pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), é correto afirmar que

Alternativas
ID
187783
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A respeito do estudo de comunidade, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Conforme Figueiredo (1979, p. 48):

    Estudos de comunidade como são conhecidos estes estudos, constituem-se em investigações à parte na área de pesquisa em biblioteconomia. Isto porque os pesquisadores são, geralmente, cientistas sociais, e os objetivos da investigação se referem às necessidades de informação, não de documentos em particular. Por outro lado, o ambiente social é levado em consideração, e a ênfase da pesquisa é para o estudo dos problemas de trabalho sociais e a ocupação dos usuários.

    Gab. A

  • É importante compreender que estudos de comunidade, embora possuam a mesma finalidade dos estudos de usuários – que é o planejamento de produtos e serviços em bibliotecas - são conduzidos de forma diferente.  Na alternativa a), por exemplo, trata-se estudos de usuários e estudos de comunidade como sinônimos. Vimos, na teoria, que possuem focos diferentes. Essa questão também inclui o conceito de comunidade: na alternativa c), por exemplo, cita-se que a comunidade de uma biblioteca universitária é composta somente pelos professores e alunos. Numa leitura de um artigo de Silva (1989), compreendemos que não podemos confundir comunidade com público-alvo. Enquanto o público-alvo de uma biblioteca universitária pode incluir os estudantes de design daquele ambiente, a comunidade é muito maior: envolve todos os estudantes de design do entorno que podem, por exemplo, se interessar por alguma exposição de design a ser realizada naquela biblioteca. Dessa forma, estudo de comunidade envolve os usuários e não-usuários, ou seja, aqueles que não têm vínculo direto com a instituição que envolve a biblioteca universitária. A alternativa d) também é parecida: ela menciona que desenvolver reuniões com professores e alunos da universidade é o instrumento de coleta de dados recomendável para elaboração de estudo de comunidade. Na verdade, as reuniões não são sequer mencionadas como técnicas para utilização em estudos de usuários, e, ainda, professores e alunos da universidade são apenas uma parte daqueles usuários reais e potenciais. A alternativa e) menciona que A criação de novos serviços da biblioteca deve basear-se nos resultados obtidos junto ao maior grupo identificado no estudo de comunidade. Na verdade, a intenção não é estabelecer um grupo maior ou menor: os serviços devem ser planejados e adequados aos vários grupos identificados em uma comunidade, só assim haverá a segurança de que a biblioteca realmente serve à comunidade (esse fragmento de texto foi retirado de um texto de Stumpf, 1988). E é nessa justificativa que podemos inferir a alternativa a) como correta: pelo fato de uma biblioteca ter a missão de servir à comunidade em que está inserida, em todos os tipos de bibliotecas, conhecer a comunidade é uma necessidade básica para os bibliotecários responsáveis pelo desenvolvimento de coleções, pois são as características da comunidade que guiarão o processo de criação e de adequação da coleção à comunidade. Alternativa a) está correta. 

    Gabarito: A

ID
187786
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A aquisição planificada e o consórcio de unidades de informação permitem a uma biblioteca universitária

Alternativas
Comentários

  • Resposta simples e objetiva! :)

  • Qual livro e página ?

  • Aquisição planificada estará sempre relacionada ao aproveitamento de RECURSOS

ID
187789
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Em relação à gestão de pessoas em bibliotecas universitárias, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Marquei a 'd' por considerá-la mais certa que a 'c'. Mas não sei onde está o erro da letra 'c'.


  • Marquei a 'd' por considerá-la mais certa que a 'c'. Mas não sei onde está o erro da letra 'c'.


  • Em relação à gestão de pessoas em bibliotecas universitárias, assinale a opção correta.

     

     a) A modernização ou a reestruturação do processo produtivo, como estratégia política de gestão de pessoais, constitui elemento crítico para o alcance da qualidade nos serviços de informação, pois a rapidez na tomada de decisões, critério de qualidade tão importante no mundo atual, é possível somente com a estratégia de valorização das pessoas.

     

     b) No serviço público, a gestão de pessoas está vinculada ao paradigma mecanicista de administração, tendo absorvido pouco do paradigma holístico, que abrange, com profundidade, as áreas de atuação humana.

     

     c) Programas de treinamento são ações básicas para a implantação de uma política de gestão de pessoas baseada na estratégia de modernização do processo produtivo.

     

     d) No âmbito das unidades de informação, a promoção de maior compartilhamento de informações, inclusive sobre os processos de trabalho, maximiza os resultados do processo de gestão de pessoas.

     

     e) A tecnologia é o elemento mais importante para se aumentar a eficiência profissional.

     

ID
187792
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Organizar o espaço físico de uma unidade de informação significa prepará-la para o cumprimento das funções básicas que justificam a sua existência. Nesse contexto, a função básica da organização do espaço físico de uma biblioteca é

Alternativas
Comentários

  • Letra A.

     

    "O objetivo do planejamento de espaço é chegar a um edifício de biblioteca inteligente, entendendo-se como tal aquele que maximiza a eficiência dos ocupantes - a equipe de trabalho e os usuários - e permite gerenciamento eficaz dos recursos com menos tempo e esforço. A necessidade de planejamento de espaço, no caso de serviços existentes, é motivada por cinco fatores básicos que podem aparecer isolados ou conjugados: a falta de espaço para crescimento da coleção, a falta de espaço para usuários ou funcionários, a mudança de conceito (missão/função/finalidade), a ampliação da comunidade a ser atendida e a criação de novos serviços." (ALMEIDA, 2005, p. 112)

  • GABARITO: A

    Organizar bem uma unidade de informação significa prepará-la para o cumprimento das funções básicas que justificam a sua existência. As funções básicas podem ser assim estabelecidas:

    a) satisfazer a sua clientela mediante oferta de produtos e serviços de informação de qualidade compatível com o mercado;

    b) gerar receitas pela venda de produtos e serviços e a execução de projetos suficientes para sua auto-sustentação e o desenvolvimento continuado;

    c) identificar e organizar fontes e informações potencialmente úteis à sua clientela;

    d) analisar e processar informações com qualidade e produtividade para a geração de produtos e serviços de interesse do mercado;

    e) desenvolver ferramentas e métodos de trabalho eficazes e eficientes.

    Assim, a organização de unidades de informação compreende a definição da estrutura interna de operação, a definição dos processos de produção e dos produtos a serem gerados, a montagem de grupos de trabalho, divisão do poder com a atribuição de responsabilidades e tarefas, a obtenção e a distribuição de recursos físicos e humanos compatíveis com o trabalho a ser realizado, propiciando a montagem de uma infra-estrutura de trabalho.

    Fonte: RAMOS, Paulo Baltazar. A gestão na organização de unidades de informação. Ciência da Informação, v. 25, n. 1,1996.

ID
187795
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Assinale a opção que relaciona corretamente conceito ou técnica de gestão de qualidade total com a situação que descreve sua aplicação em serviços de informação.

Alternativas
Comentários

  • Assinale a opção que relaciona corretamente conceito ou técnica de gestão de qualidade total com a situação que descreve sua aplicação em serviços de informação.

     

     a) Padronização de rotinas: para alcançar a satisfação total dos clientes, as unidades de informação que adotam a padronização de rotinas buscam, primeiramente, saber como eles avaliam os produtos ou serviços que lhes são oferecidos.

     

     b) Política de normalização de processos: cada indivíduo na biblioteca compreende e adota a filosofia da melhoria constante, e todos os processos ou atividades são submetidos a controle estatístico.

     

     c) Certificação de serviços de informação: as unidades de informação adotam-na facilmente, porque a certificação permite constatar aspectos comuns entre a gestão de qualidade e a necessidade de maior e melhor atuação diante das mudanças ocorridas no cenário nacional e internacional.

     

     d) Atribuição de critérios de qualidade de produtos e serviços da biblioteca segundo a visão do cliente: as unidades de informação que adotam a padronização de rotinas, por meio da elaboração de manuais, de procedimentos operacionais e de fluxogramas de processos repetitivos, têm ampliado a oferta de produtos e serviços, disponibilizando a informação, o mais rápido possível, a seus usuários.

     

    Não está ligado a qualidade total.

     

     e) Método Deming: as unidades de informação que adotam esse método definem claramente os objetivos a serem atingidos, as normas a serem utilizadas e as características do serviço final desejado.

     

    Deming está mais voltado para o lado humano, depositando grande confiança e respeito ao indivíduo na organização e promovendo a sua participação na gestão de qualidade (BELLUZZO ,1993)

     

     

  • Acho estranho a palavra facilmente na letra C. Nao ocorrre, necessariamente, facilmente.

ID
187798
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A respeito da gestão da rotina diária das unidades de informação, assinale a opção correta.

Alternativas
ID
187801
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Assinale a opção que apresenta apenas os fatores que alicerçam a implementação e o sucesso do planejamento estratégico de bibliotecas universitárias.

Alternativas
ID
187804
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Acerca da importância da utilização de canais de marketing para a satisfação dos clientes de bibliotecas universitárias, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Acerca da importância da utilização de canais de marketing para a satisfação dos clientes de bibliotecas universitárias, assinale a opção correta.

    a

    O marketing das bibliotecas universitárias concentra seu foco na confecção de folders e folhetos, que são distribuídos aos alunos e professores e ficam disponíveis nos balcões de atendimento aos usuários.

    b

    Os canais de marketing aplicados ao contexto das bibliotecas universitárias dividem-se em canais geográficos, demográficos ou comportamentais.

    c

    Do ponto de vista das bibliotecas brasileiras, que praticam o marketing direto, marketing é apenas a promoção de seus produtos e serviços.

    d

    São exemplos de propaganda de bibliotecas universitárias do setor público: outdoors nos campi das universidades; anúncios nos jornais com circulação interna aos campi e nas rádios universitárias; merchandising durante as aulas; filmes; cartazes; manuais; folhetos e paineis.

    e

    Apesar dos altos custos que implicam, os canais de promoção são considerados os mais indicados para bibliotecas e unidades de informação, embora seja difícil avaliar sua eficácia quanto à quantificação.

  • Os principais meios de propaganda são: anúncios (rádio, TV, impresso e eletrônico), outdoors, espaços públicos, merchandising e pontos de venda. A propaganda oferece uma razão para comprar.

    Apesar dos altos custos, a propaganda pode ser interessante para bibliotecas e unidades de informação, porém é difícil avaliar o seu retorno quanto à imediatez e quantificação. A propaganda, em cooperação com as unidades do campus pode ser uma boa alternativa.

    No ambiente universitário do setor público, pode-se exemplificar a propaganda de uma biblioteca como: anúncios no jornal do campus e na rádio universitária, outdoors dentro do campus, nas saídas e em locais de grande circulação do público-alvo, no restaurante universitário, pontos de ônibus, ônibus circular e de linha, merchandising durante as aulas, filmes, cartazes, manuais, folhetos, painéis, símbolos e logotipos (que caracterizem a imagem da biblioteca).

    Gab. D

    Fonte: https://bibliotextos.files.wordpress.com/2012/07/marketing-em-bibliotecas-universitc3a1rias.pdf

ID
187807
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Acerca da elaboração de manuais e normas de procedimentos para as atividades de processamento técnico do acervo de bibliotecas universitárias, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  •  e) A elaboração de manuais e normas de procedimentos propicia autonomia e credibilidade aos setores das bibliotecas, ao fornecer instrumentos para agilizar o atendimento à comunidade universitária.

ID
187810
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

No que se refere às políticas de aquisição e(ou) utilização de novas tecnologias em bibliotecas universitárias, é correto afirmar que a grande maioria dessas políticas tem o objetivo de

Alternativas
Comentários

  • Também nas bibliotecas, a utilização do computador tem aumentado a cada dia, com diversas finalidades.

    Conforme aponta Lancaster (1994), o uso dos computadores nas bibliotecas permitiu que várias operações internas fossem atualizadas, tornando o acesso às fontes de informação em formato eletrônico, mais acessível aos usuários. Segundo o autor, isso leva a um novo conceito de biblioteca. O sistema trouxe consigo vantagens como acessibilidade, seletividade e rapidez na disseminação da informação. As tecnologias de informação estão definindo novos caminhos para o trabalho nas bibliotecas universitárias e as redes eletrônicas de informação representam um poderoso espaço de atuação onde se produz, se consome e se troca informação.

     

     

    Fonte: DIAS, Simone Lopes de. A disseminação da informação mediada por novas tecnologias e a educação do usuário na biblioteca universitária. Dissertação ( mestrado em Ciência da Informação) - Universidade Estadual Paulista, São Paulo,  2005.

     

ID
187813
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Os projetos operacionais permitem a viabilização das metas definidas no planejamento estratégico de uma unidade de informação. Com relação a esses projetos, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Alguém sabe a base teórica da questão?

  • Beatriz no livro da Almeida "Planejamneto de bibliotecas e serviços de informação" vc encontra  um respaldo sobre a questão .

ID
187816
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Em uma unidade de informação, os fluxos e o mapeamento dos processos de trabalho

Alternativas
Comentários

  • 6.2.6.3 Descrição dos diferentes ambientes e grupos de atividades e levantamento de seus fluxos e especificações básicas 

    Todos os grupos de atividades da biblioteca ou serviço de informação, tais como, adquirir material para o acervo, emprestar documentos, etc., precisam ser devidamente detalhados no programa, por meio da descrição de suas características, rotinas e fluxos, bem como da especificação do mobiliário e do equipamento, tanto o existente, quanto o previsto e dos funcionários e usuários que participarão de cada atividade. 

    ALMEIDA, Maria Christina Barbosa de. Planejamento de bibliotecas e serviços de informação. 2 ed. rev. aum. Brasília, DF: Briquet de Lemos, 2005.

    GABARITO: A

ID
187819
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

No que concerne às características do processamento técnico do sistema informatizado de gerenciamento de bibliotecas Pergamum é correto afirmar que esse sistema

Alternativas
Comentários
  • Achei essa questão mal feita!
  • Não achei mal feita.

    Todas as alternativas estão corretas. Entretanto, a única que diz respeito às características do processamento técnico é a D.

    A "a" se refere aos objetivos.
    As alternativas "b, c, e" informam suas características.

  • O PERGAMUM - Sistema Integrado de Bibliotecas - é um sistema informatizado de gerenciamento de dados, direcionado aos diversos tipos de Centros de Informação. 

    A sede encontra-se na Pontifícia Universidade Católica do Paraná, cidade de Curitiba, situada à Rua Imaculada Conceição, 1155 - Prado Velho - CEP 80242-980. 

    O Sistema foi implementado na arquitetura cliente/servidor, com interface gráfica - programação em Delphi, PHP e JAVA, utilizando banco de dados relacional SQL (ORACLE, SQLSERVER ou SYBASE). O Sistema contempla as principais funções de uma Biblioteca, funcionando de forma integrada, com o objetivo de facilitar a gestão dos centros de informação, melhorando a rotina diária com os seus usuários. Iniciamos as atividades de comercialização no ano de 1997 e atualmente estamos com mais de 424 Instituições, aproximadamente 8000 bibliotecas em todo o Brasil (atualmente com uma unidade em Angola), utilizando o Sistema. 

    Nosso objetivo é obter as melhores práticas de cada Instituição a fim de manter o software atualizado e atuante no mercado, tornando-o capaz de gerenciar qualquer tipo de documento, atendendo desde Universidades, Faculdades, Centros de Ensino fundamental e médio, assim como empresas, órgãos públicos e governamentais. 

    A Rede possui um mecanismo de busca ao catálogo das várias Instituições que já adquiriram o software, com isto, formando a maior rede de Bibliotecas do Brasil. Neste catálogo o usuário pode pesquisar e recuperar registros on-line de forma rápida e eficiente. 

    http://www.pergamum.pucpr.br/redepergamum/pergamum_informacoes_gerais.php?ind=1

ID
187822
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Em uma biblioteca, um usuário que conhece o sistema de classificação adotado por essa instituição dirigiu-se às estantes onde se encontravam os documentos sobre gestão do conhecimento. Ele encontrou três livros que tratavam desse assunto, mas que não eram suficientes para atender as suas necessidades de informação. Ao consultar o termo gestão do conhecimento no catálogo de assuntos, esse usuário encontrou registros bibliográficos de 5 capítulos de livros e 10 artigos de periódicos sobre o assunto.

Considerando a situação hipotética acima, é correto afirmar que o usuário localizou os documentos no catálogo porque a biblioteca adota o(a)

Alternativas
Comentários

  • A catalogação analítica é o processo de preparação da catalogação que descreve uma parte ou partes de um todo.

    Manual para catalogação de documentos fotográficos escrito pela biblioteca nacional, pag. 8

     

    https://www.bn.br/sites/default/files/documentos/producao/manual/manual-catalogacao-documentos-fotograficos//manualcatalogacaodocfotograficos.pdf

  • Luanda esse informação ainda é válida em 2018?

     

  • Analíticas são uma parte de uma publicação, tanto do cadastro de Obras quanto de Periódicos. A catalogação pode ser realizada pela ficha AACR2 ou pelo formato MARC...

ID
187831
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Acerca dos diferentes formatos MARC, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • eu concordo com a colega Renata... N vejo o porquê coloca novamente 'tipo " a resposta correta e a B.. sendo que o próprio ja informa...

  • Esse tipo de comentário é para que os usuários que não possam pagar tenham o gabarito, mesmo passando das 19 questões gratuitas por dia.

  • O Formato MARC 21 para dados bibliográficos foi desenvolvido para armazenar informações bibliográficas sobre Livros, Recursos Contínuos, Arquivos de Computador, Mapas, Músicas, Registros Sonoros, Materiais Visuais, Materiais Mistos. O MARC21 para dados de autoridade foi desenvolvido para disponibilizar formas autorizadas de nomes e assuntos para serem usadas nos registros bibliográficos e fornecer pontos de acesso nos catálogos, através da padronização dos nomes. O Formato MARC 21 para dados de classificação foi desenvolvido para armazenar informações de números de classificação e seus modelos associados que são formulados de acordo com o esquema de classificação de autorização específica. O formato MARC 21 para informação comunitária foi desenvolvido para armazenar descrição de recursos não bibliográficos necessários à comunidade. O Formato MARC 21 para dados de coleção é o mais complexo, ele foi desenvolvido para armazenar informações da coleção de instituições.

     

    https://uspdigital.usp.br/siicusp/cdOnlineTrabalhoVisualizarResumo?numeroInscricaoTrabalho=3541&numeroEdicao=16 

ID
187834
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Assinale a opção que apresenta corretamente a fonte principal de informação para recursos eletrônicos, segundo o AACR2.

Alternativas
Comentários

  •  A fonte principal de informação para recursos eletrônicos é o PRÓPRIO RECURSO. 


    Título(s) da tela, menus principais, indicações de programas, o(s) primeiro(s) leiaute(s) da informação, “homepages”, o(s) cabeçalho(s) do arquivo que inclua(m) linhas de “Assunto:”, metadados codificados (p. ex., cabeçalhos TEI, metamarcas HTML/XML), e o suporte físico ou seus rótulos’…


    Se não encontrar a informação no próprio recurso, pesquise nas seguintes fontes, na ordem abaixo:


    Documentação impressa ou “on line” ou outro material adicional (p.ex., carta do editor, arquivo “a respeito”, página da Web de um editor sobre um recurso eletrônico);
    Informação impressa no contêiner fornecida pelo editor, distribuidor etc.



    Disponível em http://bibliotecno.com.br/?p=2933

  • O que é contêiner?

  • R. 90B1 A fonte principal de informação para recursos eletrônicos é o próprio recurso. Retire a informação de uma evidência apresentada formalmente (p. ex., títulos da tela, menus principais, indicações de programas, os primeiros leiautes da informação, “home pages”, os cabeçalhos do arquivo que incluam linhas de Assunto, metadados codificados (p. e., cabeçalhos, TEI, metadados HTML/XML, e o suporte físico ou seus rótulos), inclusive informações que foram descompactadas, impressas ou processadas de outra maneira para o uso. Se as informações obtidas dessas fontes variarem quanto a serem mais ou menos completas, prefira a fonte que fornece a informação mais completa.

    Resposta: A

  • 9.0B. Fontes de informação

    9.0B1. Fonte principal de informação.

    A fonte principal de informação para recursos eletrônicos é o próprio recurso. Retire a informação de uma evidência apresentada formalmente (p. ex., título(s) da tela, menus principais, indicações de programas, o(s) primeiro(s) leiaute(s) da informação, "home pages", o(s) cabeçalho(s) do arquivo que inclua(m) linhas de "Assunto:", metadados codifícados (p. ex., cabeçalhos TEI, metamarcas HTML/XML), e o suporte fisico ou seus rótulos'), inclusive informações que foram descompactadas, impressas ou processadas de outra maneira para uso.

    Se as informações obtidas dessas fontes variarem quanto a serem mais ou menos completas, prefira a fonte que fornecer a informação mais completa. Se a informação requerida não estiver disponível no próprio recurso, retire-a das seguintes fontes (nesta ordem de preferência):

    documentação impressa ou "on Zine" ou outro material adicional (p.ex., carta do editor, arquivo "a respeito", página da Web de um editor sobre um recurso eletrônico) informação impressa no contêiner fornecida pelo editor, distribuidor etc.

    Se o item que está sendo descrito for constituído de duas ou mais unidades físicas separadas, trate o contêiner ou seu rótulo afixado permanentemente, que é o elemento unificador, como fonte principal de informação, se ele fornecer um título coletivo e a informação apresentada fonnalmente nas partes, ou nos seus rótulos, não o fornecerem.

    Se a informação requerida não estiver disponível na fonte principal ou nas fontes relacionadas acima, retire-a das seguintes fontes (nesta ordem de preferência): outras descrições publicadas do recurso outras fontes (p.ex., registros de metadados)

    (Fonte: AACR2)

ID
187837
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Assinale a opção correta acerca da Classificação Decimal Universal (CDU).

Alternativas
Comentários

  • a O emprego dos números arábicos para representar as classes e suas subdivisões é uma exigência do princípio da decimalidade da CDU.

     

    ERRADO. As notações podem ser formadas por números, letras, símbolos gregos, marcas de pontuação, ou ainda a combinação de todos eles.

     

    b Para ligar classes e subdivisões das tabelas principais com notações auxiliares, a CDU utiliza colchetes, dois-pontos duplos e apóstrofo.

     

    ERRADO.  Os auxiliares de relação, que indicam o relacionamento entre dois ou mais números principais ou auxiliares são: 

     

     

     

    +      /      :       ::       [  ]

     

     

     

    +      ---> Adição ou coordenação: liga dois ou mais números NÃO CONSECUTIVOS.

     

    Indica ASSUNTO COMPOSTO quando não existe número simples para tal.

     

    Separa ainda subdivisões geográfica e cronológicas.

     

    NÃO EXISTE RELAÇÃO MÚTUA entre os assuntos.

     

    É REVERSÍVEL !

     

    É o sinal de RELAÇÃO MAIS FRACA. 

     

     

    /     ----> Barra Oblíqua ou Extensão CONSECUTIVA.

     

    :      ----> Relação SIMPLES, ou Relação "versátil " como gosta o Cespe, os  dois pontos. 

     

    GERAL. Coordenada e Recíproca, as relações possuem o mesmo valor, A:B ou B:A ... 

     

     

    : :    ----> Sinal de ORDENAÇÃO, dois pontos DUPLOS. 

     

    FIXAM a ordem de ordenção.

     

    Indica IRREVERSABILIDADE.

     

     

    [  ]    -----> Sinal de SUBAGRUPAMENTO, colchetes. NÃO AFETAM a ordem DE ARQUIVAMENTO.  

     

    Dentro de colchetes pode-se usar    +   :    / 

     

    3 utilidades :

     

    Sinal de intercalação, alterar ordem de citação dos conceitos, substituindo os     :

     

    Símbolo Sub-agrupador, para tornar mais claro o tipo de relação existente entre diversos conceitos ligados pelo    + 

     

    No lugar dos    :      quando se trata de tópico subordinado e não houver necessiade de fazer uma entrada para o 2º conceito.

     

     

     

  • c As notações da CDU são formadas por números das tabelas principais e auxiliares e símbolos que os relacionam, o que caracteriza a pré-coordenação dos assuntos.

     

    ERRADO. Na CDU, um determinado assunto pode ser encontrado em mais de um lugar dentro da tabela. A CDU é uma classificação por aspectos, e os assuntos são classifcados segundo o seu contexto. O sistema possibilita a COMBINÇÃO DE NÚMEROS, atra´ves de símbolos ou sinais, formando assim números compostos que se inter-relacionam.

     

    d A CDU, por ser um sistema de classificação hierárquico, limita a representação multifacetada dos assuntos.

     

    ERRADO. As tabelas CDU NÃO SÃO DEFINITIVAS !

     

    Elas podem sofrer diversos tipos de reformulações como:

     

    1.Expansão criação de novas facetas e novos nível de subdivisões

     

    Tipos : 

    1.1Extensão: subdivisões a partir de uma notação básica.

     

    1.2Extrapolação: a partir de um código externo

     

    1.3 Interpolação: o próprio sistema indica a expansão.

     

     

    2. AGRUPAMENTOS OU ATRAÇÕES. 

     

    Consiste em reunir os diversos aspectos de um assunto, em uma notação mais breve, genérica.

     

    3. INTEGRAÇÃO.

     

    Na ausência de notações específicas para det. conceitos, ocupam-se números vagos dentro da tabela, de forma lógica.

     

    4.COMBINAÇÃO

     

    São feitas utilizando-se de notações e demais possibilidades que a tabela oferece, combinando-se uma com a outra.

     

     

    e Na organização de catálogos sistemáticos e bibliografias com base na CDU, quando um mesmo documento trata ou relaciona dois assuntos, as entradas são geralmente duplicadas, uma vez que a CDU não determina a ordem em que devem ser apresentados os números ligados pelos símbolos + (mais) ou : (dois-pontos).

     

    CORRETA. Duplica-se as entradas quando um documento trata ou relaciona dois assuntos diferentes, os quais podem ser coordenados  + ou relacionados  :   ,sem determinação de ordem. Para determinar a ordem deve-se utilizar os     ::

  • Alguém sabe me explicar o motivo do erro da letra C?

    Duas vezes eu fiz a questão e as duas eu marquei a mesma alteranativa, por entender que a CDU é um sistema pré-coordenado.

ID
187840
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

311 ESTATÍSTICA
685.3 INDÚSTRIA DE CALÇADOS
63 AGRICULTURA
91 GEOGRAFIA
(81) BRASIL
(817) REGIÃO CENTRO-OESTE DO BRASIL
001.5 PONTO DE VISTA DA PESQUISA
809.6 LÍNGUAS AFRICANAS

Com base nos códigos de classificação acima, extraídos da CDU, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • 311 ESTATÍSTICA 
    685.3 INDÚSTRIA DE CALÇADOS 
    63 AGRICULTURA 
    91 GEOGRAFIA 
    (81) BRASIL 
    (817) REGIÃO CENTRO-OESTE DO BRASIL 
    001.5 PONTO DE VISTA DA PESQUISA 
    809.6 LÍNGUAS AFRICANAS 

    Com base nos códigos de classificação acima, extraídos da CDU, assinale a opção correta.

    a

    A notação 91: 809.600.15 (81) representa o assunto pesquisa sobre geografia e línguas africanas no Brasil, de acordo com os princípios e regras da CDU.

    b

    O assunto estatística da agricultura e da indústria de calçados na Região Centro-Oeste do Brasil é representado sem ambiguidade com a notação 311+ 63+ 685.3 (817).

    c

    Para facilidade de percepção visual e de leitura, a CDU recomenda a introdução de um ponto a cada três dígitos decimais, tanto nos números primitivos quanto nos derivados. Sendo assim, a notação correta para o assunto pesquisa sobre geografia é 910.015.

    d

    A notação 311(81) : 91 (81) representa o assunto dados estatísticos da geografia do Brasil, de acordo com os princípios e regras da CDU.

    e

    A notação (=1.817=96) indica habitantes da raça negra da região Centro-Oeste do Brasil.

     

     

    rever

  • a A notação 91: 809.600.15 (81) representa o assunto pesquisa sobre geografia e línguas africanas no Brasil, de acordo com os princípios e regras da CDU.

     

    ERRADO.

     

    Língua sinal de = 

    b O assunto estatística da agricultura e da indústria de calçados na Região Centro-Oeste do Brasil é representado sem ambiguidade com a notação 311+ 63+ 685.3 (817).

     

    ERRADO.

     

    estatística + agricultura , + industria de calçados (Região Centro-Oeste do Brasil) Não parece muito bom ... vamos para outra ... 

    c Para facilidade de percepção visual e de leitura, a CDU recomenda a introdução de um ponto a cada três dígitos decimais, tanto nos números primitivos quanto nos derivados. Sendo assim, a notação correta para o assunto pesquisa sobre geografia é 910.015.

     

    ERRADO. 

     

    Tem um ponto a mais no final ... 

     

    d A notação 311(81) : 91 (81) representa o assunto dados estatísticos da geografia do Brasil, de acordo com os princípios e regras da CDU.

    ERRADO.

     

    Brasil : Brasil ? 

    e A notação (=1.817=96) indica habitantes da raça negra da região Centro-Oeste do Brasil.

    ...

     

     

ID
187843
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Embora a informação documentária seja obtida, de um lado, pela neutralização do poder expressivo do texto e, de outro, seja moldada segundo regras previamente determinadas, prevalece a ideia de algo que, apesar de ser formalmente diferente do original (portanto, representação), é equivalente a ele, do ponto de vista do conteúdo informacional. A informação documentária corresponde à representação condensada do conteúdo informacional de documentos, cuja função básica é a de facilitar a circulação da informação e documentos nas várias esferas da atividade humana.

Nair Kobaschi. Análise documentária e representação da informação. INFORMARE - Cad. Prog. Pós-Grad. Ci. Inf., Rio de Janeiro, v. 2, n.º 2, jul/dez, 1996, p. 5-27 (com adaptações).

Tendo como referência o texto acima e o assunto nele abordado, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • a) A produção de informação documentária também pode se dar mediante aplicação da linguagem natural. INCORRETA

    b) “Informação documentária é definida como a representação condensada do conteúdo informacional de documentos, cuja função básica é a de facilitar a circulação da informação e documentos nas várias esferas da atividade humana.” CORRETA

    c) “a análise de conteúdo extrai dos textos fragmentos (palavras, temas e frases) que possam revelar opiniões e valores, ou seja, aquilo que está subtendido no texto; desse modo, a sua preocupação é com o extra texto, isto é, com as condições de produção do texto.” INCORRETA

    d) A interpretação do texto pelo indexador é por natureza subjetiva. INCORRETA

    e) “A informação documentária, ao ser abordada como algo resultante de operações de natureza semântica, permite que a observemos como uma forma de representação simbólica”. INCORRETA

    Gabarito: B

ID
187849
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Acerca dos critérios para avaliação de resumos, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Lancaster, no livro Indexação e Resumos, fala sobre a qualidade da redação de resumos. Segundo o autor, é aferida segundo critérios que são muito similares aos adotados na avaliação da indexação. A primeira etapa da redação de resumos corresponde, realmente, como na indexação, à análise conceitual - quais aspectos a realçar? - e a segunda etapa corresponde à tradução dessa análise em frases (normalmente). (LANCASTER, p. 123)

  • a) Quando maior o resumo, mais termos ficarão disponíveis para a recuperação da informação, portanto maior será a revocação. INCORRETA

    b) Diversos critérios já foram elaborados para avaliação de resumos, a quantidade de palavras não é uma delas. INCORRETA

    c) Objetividade não é critério de avaliação da coerência do resumo. INCORRETA

    d) Não deve haver grande preocupação com a coerência na fase de tradução do processo de elaboração do resumo: existe a possibilidade de tratar a mesma questão de várias formas diferentes, cada uma delas exata e inequívoca. INCORRETA

    e) A qualidade da redação de resumos é aferida segundo critérios que são

    muito similares aos adotados na avaliação da indexação. A primeira etapa da redação de resumos

    corresponde, realmente, como na indexação, à análise conceitual - quais os aspectos a realçar? - e a

    segunda etapa corresponde à tradução dessa análise conceitual em frases (LANCASTER, 2004).

    Gabarito: E

  • a aferição da qualidade da redação dos resumos que é fator criterioso, pensando bem faz sentido, sempre a qualidade

ID
187852
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Na arquitetura de informação, os esquemas de organização agrupam os itens de informação em categorias, segundo características comuns. Acerca dos esquemas de organização, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Os esquemas de organização definem as características dos itens de informação e a influência destas características para o agrupamento dos mesmos. A partir daí são estabelecidas categorias. Estes esquemas podem ser exatos, ambíguos e híbridos (ROSENFELD;MORVILLE,2002). Esquemas de organização exatos são facilmente implementados e agrupam informações a partir de características óbvias e mutuamente excludentes. Embora sejam adequados para o caso em que os usuários sabem exatamente o que estão procurando, eles não permitem flexibilidades e ambigüidades. Podem ser alfabéticos, cronológicos e geográficos. Já os esquemas de organização ambíguos são arbitrários, ou seja, dependem de um esforço intelectual individual ou coletivo para elaborar categorias e subcategorias representativas, que sirvam para agrupar conteúdos informacionais com proximidade semântica. Estas categorias são definidas a partir da identificação de características semelhantes e do próprio tratamento da informação que requer acuidade na determinação do assunto e apreciação do contexto. Esquemas ambíguos são significativos quando não se sabe exatamente o que se está procurando, uma vez que classificam o que pode ser encontrado. Podem ser do tipo tópico, orientado à tarefa, ao público ou à metáfora. Os esquemas de organização híbridos utilizam elementos dos esquemas exatos e ambíguos, pois, como afirmam os autores, é difícil optar por apenas um esquema. As estruturas de organização definem tipos de relações entre o conteúdo e os agrupamentos aos quais eles pertencem, estabelecendo os principais caminhos de navegação apresentados para os usuários. Geralmente as estruturas de sites incluem hierarquias, bases de dados relacionais e hipertextos, cada qual com pontos positivos e negativos. Em alguns casos faz sentido utilizar uma ou outra, mas na maioria das vezes o ideal é utilizar todas as três de maneira complementar (ROSENFELD; MORVILLE, 2002).

    Resposta: d

  • Os esquemas de organização arbitrários ou ambíguos são mais adequados aos usuários que não sabem exatamente o que estão procurando, comparativamente aos esquemas de organização exatos.

     

     

ID
187855
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Assinale a opção correta a respeito das características do padrão Dublin Core.

Alternativas
Comentários
  • Os elementos do Dublin Core são usados para criação de blocos de descrição para a maioria dos recursos da informação. Eles podem ser opcionais e repetíveis, tornando o padrão flexível e usável.

  • Por que a letra "e" está errada? 

  • A letra E está errada porque o DC não é extenso, ele é curto e prático.

  • Complementando as respostas das colegas:

    "As principais características do padrão DC são a simplicidade na descrição dos recursos, entendimento semântico universal (dos elementos), escopo internacional e extensibilidade (o que permite sua adaptação às necessidades adicionais de descrição)."

    Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ci/v29n1/v29n1a10.pdf

    Gabarito: LETRA A

  • A extensibilidade e a interoperabilidade são princípios do DC, mas a extensibilidade do Dublin Core não o torna interoperável, como a questão afirmou. Eles são princípios independentes.

    LETRA E* ERRADA POR SE TRATAR DE UMA ALTERNATIVA CONDICIONANTE.

    NAO É POR CONTA DELE SER EXTENSÍVL QUE O TORNA INTEROPERÁVEL.

    Ou seja, realmente é tanto extensível quanto interoperável. MAS,

    A extensibilidade não o torna interoperável, cada princípio possui sua característica.

    QUAIS SAO OS PRINCÍPIOS DC??

    1) simplicidade na descrição dos recursos: pode ser usado por NÃO-catalogadores, autores ou webisiters sem conhecimento prévio de todas as regras de catalogação; 

    2) interoperabilidade semântica: promove o entendimento comum dos descritores, ajudando a unificar padrões de conteúdo, aumentando a possibilidade de interoperabilidade semântica entre disciplinas; 

    3) consenso internacional: reconhecimento da cobertura internacional do escopo do recurso; 

    4) extensibilidade: constitui uma alternativa aos modelos de descrição mais elaborados e caros (como o MARC 21). Possui flexibilidade e extensibilidade para codificar semânticas mais elaboradas em padrões mais sofisticados.

  • Pq a letra D está errada?

  • B) O padrão Dublin core de metados é simples, mas eficaz para descrever uma ampla gama de recursos da rede.A expectativa é que autores ou websiters sem conhecimento de catalogação sejam capazes de usar o Dublin Core para descrição de recursos eletrônicos, tornando suas coleções mais visíveis pelos engenhos de busca e sistemas de recuperação.

    C) Escopo internacional: embora o Dublin Core tenha sido originalmente desenvolvido em inglês, estão sendo criadas versões em muitas outras líguas, incuindo o português. Isso gera um desenvolvimento comunitário com participação de representantes de quase todos os continentes.

    D) Dublin Core pode ser definido como sendo o conjunto de elementos de metadados planejado para facilitar a descrição de recursos eletrônicos. O formato Dublin Core é um dos mais importantes meios de descrição na Internet e é um exemplo das iniciativas que se propõem a definir um core (núcleo) de metadados, isto é, um conjunto de dados essenciais que possam ser utilizados como padrão para a descrição de recursos na web.

    E e A) A extensibilidade que o padrão oferece possibilita que, em determinado domínio de utilização, novos elementos possam ser acrescentados para a descrição do recurso, sem interferir na descrição através dos elementos DC. Isso dá uma liberdade grande para que o recurso possa conter elementos não definidos no DC, mas vitais para a sua descrição e conseqüentemente para sua busca e recuperação.

ID
187858
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

O elemento descrição do Dublin Core é utilizado para informar

Alternativas
Comentários
  • O padrão Dublin Core  é um conjunto de elementos simples, contudo eficaz, usado para descrever uma ampla variedade de recursos na web.
    Ele pode ser visto como uma linguagem para construção de uma classe particular de relatos sobre recursos.

    Fonte: http://www.brapci.ufpr.br/documento.php?dd0=0000009104&dd1=9cc39

  • <http://www.centropaulasouza.sp.gov.br/pos-graduacao/workshop-de-pos-graduacao-e-pesquisa/anais/2010/trabalhos/gestao-e-desenvolvimento-de-tecnologias-da-informacao-aplicadas/trabalhos%20completos/rodrigues,%20eveline%20batista.pdf>

  • É um projeto destinado a organizar as informações nas páginas da web, com o objetivo de estabelecer padrões de catalogação e classificação das informações no meio eletrônico.

  • São 15 elementos de metadas. A descrição traz uma descrição sobre o conteúdo do recurso

  • Dublin Core pode ser definido como sendo o conjunto de elementos de metadados planejado para facilitar a descrição de recursos eletrônicos.

     

    Fonte: http://www.informo.net.br/memex/default.asp

ID
187861
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A interface é parte do sistema computacional utilizada pelo usuário para interagir física, perceptiva e conceitualmente com o sistema. Assinale a opção correta acerca de interface em bibliotecas digitais e sítios web.

Alternativas
ID
187864
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

I (água E abastecimento) OU (fornecimento)
II água E (abastecimento OU fornecimento)

Considerando a submissão simultânea das expressões de busca acima ao mesmo sistema de recuperação de informações, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • NOT/NÃO - serve para excluir os termos que nós especificamos na hora da busca.

    AND/E - recupera todos os termos especificados no mesmo registro, ou seja, efetua interseções entre eles.

    OR/OU - recupera documentos com uma das palavras ou as duas. 

  • Alternativa B.

    Neste tipo de questão é legal montar o diagrama mesmo, imaginem que na situação I a gente comece com o que está entre parênteses:

    I)

    Só recupera o que está no conjunto de água e abastecimento. Como tenho o OU abastecimento e o OU amplia a busca, pesquiso além de documentos que contém água e abastecimento, também todo o conjunto de fornecimento.

ID
187870
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Em relação à compatibilidade com a linguagem de indexação, quando o sistema de informação utiliza vocabulário controlado, a pergunta em linguagem natural é transformada e a estratégia de busca

Alternativas
Comentários

  • Vocabulário controlados - lista de termos autorizados que serve para controlar sinônimos, diferenciar homógrafos e agrupar termos afins.

    Letra 'E'

  • As linguagens documentárias têm participação tanto no momento da representação temática dos documentos, quanto na recuperação da informação, momento em que a questão do usuário é convertida em termos documentários para permitir a “comunicação” entre o usuário e o sistema.

    Gabarito: E

ID
187873
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A adoção de tecnologias de informação e comunicação, por parte das bibliotecas e de outras unidades de informação, potencializou as atividades de disseminação da informação. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Prescinde - dispensavel - não precisa

    Imprescíndivel - indispensável - Precisa

  • Verbos do capeta! Como o Cespe adora!

  • Excelentes comentários!

ID
187876
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Os portais de periódicos científicos eletrônicos são considerados serviços de informação de grande utilidade ao desenvolvimento das atividades de pesquisa e de ensino nas instituições. Acerca desses serviços de informação, assinale a opção correta.

Alternativas
ID
187879
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

O planejamento, a implementação e a oferta de serviços
de informação, tanto em ambiente digital quanto em ambiente
tradicional, devem ter como foco central o usuário, incluindo seu
comportamento, suas necessidades, suas demandas, suas
expectativas e suas atitudes em relação à informação.

Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Eu não encontrei na lista de assuntos o assunto relacionamento a PLANEJAMENTO DE BIBLIOTECAS, AVALIAÇÃO E SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO, então sugiro que seja inserido esse tópico. Essa questão abrange o planejamento, avaliação e serviços de informação.

    Obrigada!

  • Letra A.

    O comportamento informacional refere-se inclusive ao encontro acidental com o informação ao caminhar pelas estantes da biblioteca.

ID
187882
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

O planejamento, a implementação e a oferta de serviços
de informação, tanto em ambiente digital quanto em ambiente
tradicional, devem ter como foco central o usuário, incluindo seu
comportamento, suas necessidades, suas demandas, suas
expectativas e suas atitudes em relação à informação.

Ainda acerca desse tema, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Para maiores informações... http://www.sbu.unicamp.br/seer/ojs/index.php/rbci/article/view/508/pdf_14

  • Letra "e" refere-se ao modelo de comportamento informacional de Wilson

ID
187885
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A educação de usuários é atividade fundamental para o desenvolvimento de uma comunidade de usuários da informação, ensinando-os a serem mais produtivos, reflexivos e capazes de explorar mais eficientemente os recursos informacionais colocados à sua disposição. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Na letra C os conceitos estão trocados.

  • Erros nas demais alternativas:

    A) A elaboração de programas de educação de usuários deve considerar as fases de planejamento, execução e avaliação. O objetivo principal da fase de execução é verificar em que medida o programa, quando implementado, muda o conhecimento, as aptidões ou as atitudes dos participantes.

    A fase descrita na alternativa seria a fase de AVALIAÇÃO.

    B) Educação de usuários, formação de usuários, treinamento de usuários, orientação de usuários, instrução de usuários são expressões que carregam o mesmo significado e dizem respeito às mesmas atividades.

    De acordo com o Dicionário de Biblioteconomia e Arquivologia, de fato, a educação de usuários engloba: instrução bibliográfica, formação de usuário e orientação bibliográfica. No entanto, não podemos afirmar que são as mesmas atividades.

    C) Os programas de educação de usuários podem ser formais ou informais. Os formais objetivam orientar os usuários quanto ao uso da unidade de informação, divulgar recursos disponíveis e contatar inicialmente os funcionários do serviço. Os informais, por sua vez, têm por objetivo promover a interação usuário/unidade de informação, o uso eficaz das fontes e dos materiais disponíveis e a orientação básica para a apresentação de trabalhos científicos.

    Educação de usuários:

    Programas formais: estão integrados ao processo de ensino-aprendizagem, é organizado de maneira sistemática e podem ou não ser incluídos no currículo.

    Programas INFORMAIS: surgem das situações emergentes do usuário

    D) Devido à crescente disponibilidade de fontes e recursos de informação digitais em rede, a educação de usuários no contexto do ensino à distância é menos relevante que nas atividades presenciais de ensino.

    Na verdade, ocorre o contrário, a educação à distância torna ainda mais relevante a educação de usuários.

ID
187888
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Diante do crescimento vertiginoso dos recursos de
informação digitais na Internet voltados para a comunidade
científica, os mecanismos de buscas e portais de pesquisa desse
tipo de informação aumentaram em quantidade e qualidade.

Com relação ao assunto abordado no texto acima, assinale a opção correta.

Alternativas
ID
187891
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Diante do crescimento vertiginoso dos recursos de
informação digitais na Internet voltados para a comunidade
científica, os mecanismos de buscas e portais de pesquisa desse
tipo de informação aumentaram em quantidade e qualidade.

Com base no texto e com relação aos recursos informacionais eletrônicos, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • "SciVerse Scopus também oferece perfis de autores, que abrangem filiações, o número de publicações e de seus dados bibliográficos, referências e detalhes sobre o número de citações de cada documento publicado que ele tenha recebido." Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Scopus_%28base_de_dados_bibliogr%C3%A1fica%29



    "Por meio da Web of Science estão disponíveis ferramentas para análise de citações, referências, índice h, permitindo análises bibliométricas." Disponível em: http://www.periodicos.capes.gov.br/?option=com_pcollection&mn=70&smn=79&cid=81

  • Qual o erro da C?

  • Também queria saber o porquê da letra C está errada.

  • A letra C está errada porque a BDTD é uma rede de sistemas de informação que gerenciam teses e dissertações, sendo assim, não existe apenas um servidor. Cada instituição participante possui o seu servidor de dados e a BDTD nada mais faz do que agregar todos eles e disponibilizar em uma única interface. Porém, é possível ainda navegar entre os servidores a partir do próprio site da BDTD.

ID
187894
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A comutação bibliográfica é um serviço amplamente oferecido pelas bibliotecas e unidades de informação brasileiras. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • O Comut permite a obtenção de cópias de documentos técnico-científicos disponíveis nos acervos das principais bibliotecas brasileiras e em serviços de informação internacionais. Entre os documentos acessíveis encontram-se:


    periódicos técnico-científicos

    teses e dissertações

    anais de congressos nacionais e internacionais

    relatórios técnicos

    partes de documentos (capítulos de livros), desde que sejam autorizados pela Lei de Direitos Autorais.


    Disponível em: http://www.ibict.br/informacao-para-ciencia-tecnologia-e-inovacao%20/programa-de-comutacao-bibliografica-%28comut%29

  • Em relação a letra E, os custos são do usuário e não da instituição. 

ID
187897
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), por meio de seu comitê brasileiro de informação e documentação, atua na normalização no campo da informação e documentação, compreendendo as práticas relativas a bibliotecas, centro de documentação e informação, serviços de indexação, resumos, arquivos, ciência da informação e publicação por meio da edição de normas específicas. Acerca das normas técnicas brasileiras para documentação, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • NBR 10520 - Citações em documentos - Apresentação


    NBR 6022 - Artigo em publicação periódica científica impressa - Apresentação


    NBR 6021 - Publicação periódica científica impressa - Apresentação

ID
187900
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A escassez de recursos é frequentemente apontada como uma das principais razões para a avaliação contínua de bibliotecas e outros tipos de unidades de informação, de modo que estas possam garantir sua sobrevivência. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • "A avaliação de um serviço de informação pode ser subjetiva ou objetiva. Estudos subjetivos, baseados em opiniões, não deixam de ser úteis, pois é importante saber o que as pessoas sentem em relação ao serviço. Mas a avaliação terá sua utilidade máxima se for analítica e diagnóstica, procurando descobrir como o serviço poderia melhorar, e é difícil basear este tipo de estudo apenas em opiniões. Em geral, portanto, devem-se adotar critérios e procedimentos objetivos. Os resultados de um estudo objetivo devem ser quantificáveis."

    Avaliação de serviços de bibliotecas,  F. W. Lancaster.
     

ID
187903
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

O compartilhamento da informação e a criação e implementação de parcerias torna-se cada vez mais a base para o fortalecimento de ações que possibilitam efetivamente acesso à informação nos diferentes segmentos da sociedade. Para tanto, a constituição de redes de informação tornou-se um imperativo no contexto das bibliotecas e unidades de informação. Com relação a esse tema, assinale a opção correta.

Alternativas
ID
187906
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Considerando que as bibliotecas digitais cada vez mais constituem uma realidade na prestação de serviços de informação na atualidade, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Conforme Cunha (2008, p. 8):

    Como já se mencionou, a biblioteca digital pode conter diferentes tipos de suportes informacionais (mídias informacionais) sobre os mais variados assuntos. Já na biblioteca convencional, é comum a organização desses suportes informacionais variados em setores específicos distribuídos no organograma da instituição.

    A ênfase do foco da biblioteca digital é maior no acesso e menor na coleção.

    Gab. B

    CUNHA, Murilo Bastos da. Das bibliotecas convencionais às digitais: diferenças e convergências. Perspectivas em Ciência da Informação. v. 13, n. 1, p. 2-17, jan./abr. 2008. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_serial&pid=1413-9936&lng=en&nrm=iso

ID
187909
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Ainda com relação à biblioteca digital, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Ainda com relação à biblioteca digital, assinale a opção correta.

     

     a)A portabilidade é um dos requisitos desejáveis em um software para construção de bibliotecas digitais. Este requisito indica se o software possui a habilidade de oferecer outros padrões de metadados além daquele que ele adota.

     

    ERRADO. Portabilidade refere-se a CATÁLOGOS, e a consulta a ele dentro e fora da biblioteca.

     

     b) Usuários devem constituir uma prioridade de segunda ordem na estruturação de uma biblioteca digital, pois os recursos informacionais digitais requerem dos bibliotecários maior atenção devido à complexidade que envolve sua organização e, sobretudo, sua preservação.

     

    ERRADO. Foco é sempre o USUÁRIO.

     

     c) São funcionalidades previstas nos modos básicos de acesso à biblioteca digital: o browsing (procurar a esmo ou folhear) nos índices; e a organização da coleção (pesquisar por meio de um mecanismo de busca e baixar e usar documentos).

     

    CORRETO . As funções básicas de uma biblioteca digital , estão na busca e organização do conhecimento.

     

     d) O desenvolvimento de coleções é uma das atividades que pouco sofreu alterações no ambiente digital, pois seus princípios básicos permanecem os mesmos tanto para as bibliotecas convencionais quanto para as bibliotecas digitais.

     

    ERRADO. Não é preciso comentar a evolução das TIC'S...

     

     e)O modelo tecnológico de arquivos abertos não se aplica ao desenvolvimento de bibliotecas digitais, pois foi estruturado de acordo com os requisitos de repositórios institucionais e periódicos científicos de acesso aberto.

     

    ERRADO. O Acesso aberto tem tudo a ver com bibliotecas digitais,

     

  • Conforme Tammaro & Salarelli (2008, p. 239):

    Os modos básicos de acesso à biblioteca digital devem prever três funcionalidades:

    1) A primeira é poder procurar a esmo ou folhear  (browsing) os índices e a organização da coleção, para identificar e localizar algum documento que satisfaça às necessidades do usuário, mas cuja existência é desconhecida;

    2) A segunda é pesquisar, inserindo uma dada expressão de busca, para identificar e localizar determinado documento;

    3) A terceira é baixar e usar os documentos, localizados por meio dos dois modos precedentes de busca, inclusive formar sua própria biblioteca digital.

    Gab. C

  • Complementando:

    Portabilidade: habilidade de um pacote de software poder ser executado em diferentes ambientes operacionais (Microsoft Windows, MAC, Linux...).

    Flexibilidade quanto à definição do padrão de metadados: capacidade de oferecer ao usuário outros padrões de metadados além daquele que ele adota, como o Dublin Core, MARC, MODs.

  • Gabarito: Letra C. 

    São funcionalidades previstas nos modos básicos de acesso à biblioteca digital: o browsing (procurar a esmo ou folhear) nos índices; e a organização da coleção (pesquisar por meio de um mecanismo de busca e baixar e usar documentos).

    Vale guardar que browsing significa navegar, procurar algo.

    Letra A está errada porque a habilidade de oferecer outros padrões de metadados é o requisito da flexibilidade e não portabilidade.

    Letra B está errada porque os usuários são prioridade na estruturação de uma biblioteca digital e qualquer que seja seu serviço.

    Letra D está errada porque o desenvolvimento de coleções sofreu grandes alterações no ambiente digital. 

    Letra E está errada porque o modelo tecnológico de arquivos abertos se aplica perfeitamente ao desenvolvimento de bibliotecas digitais, assim como se aplica aos repositórios institucionais e periódicos científicos. 

ID
187912
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

No contexto do planejamento e da implementação de bases de
dados em bibliotecas e unidades de informação, uma base de dados é
uma coleção geral e integrada de dados juntamente com a descrição
deles, gerenciada de maneira a atender a diferentes necessidades de seus
usuários.

Com base nas informações do texto acima, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • A) Bases de dados referenciais incluem citações ou referências bibliográficas e, às vezes, resumos de trabalhos públicos. Um exemplo desse tipo de base é a Base de Dados Referenciais de Artigos de Periódicos em Ciência da Informação (BRAPCI).
    --- Não é PÚBLICO é PUBLICADO
    b) Registro é o número que um item recebe para identificá-lo dentro de uma base de dados. Não é número é todo o registro em si
    c) As bases de dados podem ser de referência e de fontes. As bases de dados de referências contêm os próprios conteúdos a que se referem, enquanto as bases de dados de fontes remetem ou encaminham os usuários para uma outra fonte.          --- As definições estão invertidas.          
     d) O RepositoriUM, repositório institucional da Universidade do Minho, pode ser considerado uma base de dados catalográficos.      Repositorio não é catalográfica
    e) CORRETO
        





            


  • o cespe já é froids por natureza e na forma de múltipla escolha então, nem se fala.... aff!

  • Conforme Rowley (2002, p. 125), O desenvolvimento de estruturas de bases de dados:

    1) Uma base de dados é uma coleção geral e integrada de dados junto com a descrição deles, gerenciada de forma a atender a diferentes necessidades de seus usuários.

    2) Um sistema de gerenciamento de bases de dados (SGBD) é o sistema que gera, opera e mantém bases de dados e, como tal, deve incluir todos os programas necessários para essa finalidade.

    3) Um modelo de dados especifica as regras segundo as quais os dados são estruturados, bem como as operações correlatas que são permitidas. Pode ser também visto como uma técnica para a descrição formal de dados, relações entre dados e limitações de uso.

    Gab. E

    ROWLEY, Jennifer. A bibliteca eletrônica. Brasília: Briquet de Lemos, 2002.

  • Acrescentando...

    Conforme Rowley (2002, p. 107, 109-110):

    Registro é a informação contida na base de dados e que diz respeito a um documento ou item.

    As bases de dados de referências remetem ou encaminham o usuário a outra fonte, como um documento, uma pessoa jurídica ou pessoa física, para que obtenha informações adicionais, ou o texto completo de um documento. Como exemplo temos:

    1.Bases de dados bibliográficos,  que incluem citações ou referências bibliográficas e, às vezes, resumos de trabalhos publicados.

    2.Bases de dados catalográficos, que mostram o acervo de determinada biblioteca ou redes de bibliotecas. Comumente, essas bases de dados relacionam quais os livros, títulos de periódicos e outros itens que a biblioteca possui em seu acervo, porém não proporcionam informações adicionais sobre o conteúdo desses documentos.

    3.Bases de dados referenciais, que referenciam informações ou dados, como nomes e endereços de instituições, e outros dados típicos de cadastros.

    As bases de dados de fontes contêm os dados originais e constituem um tipo de documento eletrônico. Após ter feito uma consulta bem-sucedida numa base de dados de fontes, o usuário terá em mãos as informações de que precisa, sem ter de ir buscá-las numa fonte original (como seria obrigado a fazer no caso das bases de dados de referências). Os dados encontram-se disponíveis tanto em formato legível por computador, como em formato impresso.

    Gab. E

    ROWLEY, Jennifer. A bibliteca eletrônica. Brasília: Briquet de Lemos, 2002.

ID
187915
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

No contexto do planejamento e da implementação de bases de
dados em bibliotecas e unidades de informação, uma base de dados é
uma coleção geral e integrada de dados juntamente com a descrição
deles, gerenciada de maneira a atender a diferentes necessidades de seus
usuários.

No que se refere a base de dados, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Por que a alternativa A está errada?

ID
187918
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A competência informacional tem sido um tema efervescente no âmbito da educação de usuários. Com relação a esse tema, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Alternativa D. Definição clássica de competência informacional....

  • Segundo Farias e Vitorino (2009, p. 10):

    Campello (2006) destaca que a reação dos bibliotecários culminou com o lançamento do relatório final do Presidential Committee on Infomation Literacy da American Library Association (ALA), em 1989, que advogava a necessidade de desenvolver nas pessoas a competência informacional. O documento inclui a descrição de competência informacional, que é considerada uma das definições mais utilizadas até os dias atuais: para ser competente em informação, a pessoa deve ser capaz de reconhecer quando precisa de informação e possuir habilidade para localizar, avaliar e usar efetivamente a informação [...]. Resumindo, as pessoas competentes em informação são aquelas que aprenderam a aprender. Elas sabem como aprender, pois sabem como o conhecimento é organizado, como encontram a informação e como usá-la de modo que outras pessoas aprendam a partir dela (AMERICAN LIBRARY ASSOCIATION, 1989, p. 1).

    Gab. D

    FARIAS, Christianne Martins; VITORINO, Elizete Vieira. Competência informacional e dimensões da competência do bibliotecário no contexto escolar. Perspectivas em Ciência da Informação, v. 14, n. 2, p. 2-16, maio./ago. 2009. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_serial&pid=1413-9936&lng=en&nrm=iso

  • Gabarito: Letra D.

    Para ser competente em informação, o indivíduo deve ser capaz de reconhecer quando precisa de informação e possuir habilidade para localizar, avaliar e usar efetivamente a informação.

    Letra A está errada porque a competência informacional implica sim a formação de aprendizes independentes e autônomos. 

    Letra C está errada porque o aprendizado não deve ser centrado em professores e bibliotecários, mas sim no usuário.

    Letra E está errada porque a concepção cognitiva não está relacionada com sistemas e ambientes eletrônicos, mas sim com foco no indivíduo, em seus processos de compreensão da informação e seu uso em situações particulares.