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Prova CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil


ID
860647
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A respeito de terraplenagem e pavimentação de obras rodoviárias, julgue os itens subsequentes.

O tratamento superficial, devido à sua significativa espessura, aumenta substancialmente a resistência estrutural do pavimento asfáltico, permitindo corrigir irregularidades da pista.

Alternativas
Comentários
  • Errado.
    O tratamento superficial é um revestimento flexível de espessura delgada sem função estrutural.
  • A espessura não é relevante nos tratamentos superficiais, tanto é que são medidos em m², conforme o Manual de Custos do DNIT vol.4.

    Eles até servem para corrigir irregularidades e melhorar o rolamento de revestimentos deteriorados, modificando sua textura além de favorecer impermebilização e resistir à abrasão, mas função estrutural é forçar um pouco a barra mesmo, como disse o colega abaixo.

  • Fonte: PROASFALTO

     

    Devido à sua pequena espessura, o tratamento superficial não aumenta substancialmente a resistência estrutural do pavimento e não corrige irregularidades (longitudinais ou transversais) da pista caso seja aplicado em superfície com esses defeitos.

  • gente, o tratamento superficial serve para tampar as aberturas (não muito grandes) no revestimento com o objetivo de evitar que a água entre para dentro do pavimento por meio dessas aberturinhas...

     

    as aberturas são portas para outras patologias maiores

    :)

  • Tratamento superficial

     - é SUPERFICIAL (não corrige irregularidade)

    - NÃO aumenta resistência

    - utilizado para BAIXO FLUXO (baixo N)

  • Questão errada

     

    Contribuindo...

    - Os tratamentos superficiais não trazem resistência estrutural ao pavimento, por isso, suas principais funções se limitam a:

         - resistir ao desgaste provocado pelo atrito dos pneus dos veículos;

         - impermeabilizar as demais camadas do pavimento e proteger a infraestrutura da rodovia;

         - proporcionar um revestimento flexível, capaz de acompanhar as deformações do pavimento.

     

    bons estudos

  • N                                     Espessura Mínima de Revestimento Betuminoso

    N < 10^6                              Tratamentos superficiais betuminosos

    10^6 < N < 5 x 10^6              Revestimentos betuminosos com 5,0 cm de espessura

    5 x 10^6 < N < 10^7          Concreto betuminoso com 7,5 cm de espessura

    10^7 < N < 5 x 10^7         Concreto betuminoso com 10,0 cm de espessura

    N > 5 x 10^7                         Concreto betuminoso com 12,5 cm de espessura

    TABELA 32

    DNIT - Manual de Pavimentação


ID
860650
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A respeito de terraplenagem e pavimentação de obras rodoviárias, julgue os itens subsequentes.

Brita graduada simples (BGS) é um dos materiais granulares utilizados como base e sub-base de pavimentos asfálticos.

Alternativas
Comentários
  • A BGS é uma base/sub-base flexível de estabilização granulométrica.

  • Conforme documento do DNIT, para execução de camadas de sub-base e base do pavimento, é utilizado brita graduada simples.

  • A Brita graduada simples (BGS) resulta de agregados britados que passaram por um processo de peneiramento e classificação com base no seu diâmetro. O material é geralmente britado de uma mesma rocha e composto por uma mistura bem graduada, com umidade controlada e usinada para compactação na pista.

    O BGS é um dos principais materiais utilizados para camadas de base, pois possui elevada qualidade quando compactados de maneira correta em energia modificada, apresentando índice de suporte Califórnia superior a 100%.

    A dosagem de uma mistura BGS consiste em selecionar uma faixa granulométrica a ser compactada, resultando em uma mistura bem graduada. A mistura é submetida ao ensaio de compactação de Proctor, descrito na ABNT NBR-7182/86, e deve apresentar no mínimo o CBR no material padrão.

    https://alemdainercia.wordpress.com/2017/10/16/superestrutura-rodoviaria-camadas-granulares/

  • A Brita graduada simples (BGS) resulta de agregados britados que passaram por um processo de peneiramento e classificação com base no seu diâmetro. O material é geralmente britado de uma mesma rocha e composto por uma mistura bem graduada, com umidade controlada e usinada para compactação na pista.

    O BGS é um dos principais materiais utilizados para camadas de base, pois possui elevada qualidade quando compactados de maneira correta em energia modificada, apresentando índice de suporte Califórnia superior a 100%.

    A dosagem de uma mistura BGS consiste em selecionar uma faixa granulométrica a ser compactada, resultando em uma mistura bem graduada. A mistura é submetida ao ensaio de compactação de Proctor, descrito na ABNT NBR-7182/86, e deve apresentar no mínimo o CBR no material padrão.

    https://alemdainercia.wordpress.com/2017/10/16/superestrutura-rodoviaria-camadas-granulares/


ID
860653
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A respeito de terraplenagem e pavimentação de obras rodoviárias, julgue os itens subsequentes.

Na execução de aterros, os materiais provenientes de escavações de cortes devem ser descartados, devido à dificuldade de controle tecnológico desses materiais.

Alternativas
Comentários
  • Manual de implantação básica do DNIT prevê a possibilidade no seu item 5.7.5 essa possibilidade, e deve ser definida no Projeto de Engenharia, com base em análise técnico-econômica (obter o menor custo total). Devem ser observados os parâmetros geotécnicos (principalmente CBR ou ISC) e sua adequação às normas, principalmente para a camada final do aterro (últimos 60cm), onde devem ser evitados também materiais de 2ª e 3ª categoria.

  • não devem ser descartados, pois são materiais que podem sr reaproveitados em caso de falta de material para aterro, aí é só transportar, espalhar e compactar não precisaria de encomendar nada :)

  • Quando se compacta com umidade baixa, o atrito entre partículas é muito alto e não se consegue uma significativa redução de vazios. Para umidades mais elevadas, a água provoca um certo efeito de lubrificação entre as partículas, que deslizam entre si, acomodando-se num arranjo mais compacto.

  • Comparando essa prova de 2012 com a de 2014, há uma diferença gigantesca em nível.


ID
860656
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A respeito de terraplenagem e pavimentação de obras rodoviárias, julgue os itens subsequentes.

Consideram-se solos de primeira categoria aqueles com resistência ao desmonte mecânico inferior à rocha não alterada, para os quais eventualmente há necessidade de explosivos.

Alternativas
Comentários
  • Esse é o material de 2° categoria
  • 2.3.1. Material de 1ª categoria


    Compreende os solos em geral, residuais ou sedimentares, seixos rolados ou não, com diâmetro máximo inferior a 0,15 m, qualquer que seja o teor de umidade apresentado. O processo de extração é compatível com a utilização de “Dozer” ou “Scraper” rebocado ou motorizado.

    Os equipamentos mais usados na escavação de material de 1ª categoria são os tratores de lâmina, os motoscrapers e as
    carregadeiras e caminhões, sendo a escolha feita de acordo com os parâmetros estabelecidos, de uma forma geral, com base em
    considerações técnico-econômicas.


    De modo geral, toda a escavação de material de 1ª categoria, com distâncias curtas (< 100 m), deve ser executada com trator de
    lâmina, equipamento do qual resultam para estas distâncias os menores custos.

    Mesmo nas que apresentem distâncias maiores, todo o volume de corte que for economicamente viável deve ser feito com esse
    equipamento e o restante pelas outras máquinas: motoscraper ou carregadeiras e caminhões, dentro das respectivas faixas econômicas de distância.


    Releva observar que, presentemente, a tendência para execução dos serviços para escavação de solos na área rodoviária é a utilização de escavadeiras (retroescavadeiras), conjugada com a utilização de caminhões.

    O acabamento dos taludes e da plataforma, para conformá-los às cotas e configurações definidas no projeto, deve ser feito com
    motoniveladora.


    Quanto aos solos, aqueles que forem julgados tecnicamente inadequados para a execução do aterro devem ser levados a bota foras, conforme o caso, e substituídos por volumes equivalentes de material de qualidade aceitável, obtidos em caixas de empréstimo (ou cortes, outros).

    Como regra geral, quando encontramos no corte solos de boa qualidade de suporte, devemos colocá-los nas camadas finais do
    aterro e que constituirão o subleito do pavimento, ainda que haja necessidade de estocá-los e recarregá-los. A economia da
    espessura do pavimento pode compensar em muito esse custo adicional.


  • Material de 1ª categoria 

    Compreende os solos em geral, residuais ou sedimentares, seixos rolados ou não, com diâmetro máximo e inferior a 0,15 m, qualquer que seja o teor de umidade apresentado. O processo de extração é compatível com a utilização de “dozer” (trator de esteira) e “scraper” rebocado ou motorizado.

    Material de 2ª categoria 

    Compreende os de resistência ao desmonte mecânico inferior à da rocha não alterada, cuja extração se processe por combinação de métodos que obriguem a utilização do maior equipamento de escarificação exigido contratualmente; a extração eventualmente poderá envolver o uso de explosivos ou processo manual adequado. 

    Estão incluídos nesta categoria os blocos de rocha de volume inferior a 2 m³ e os matacões ou pedras de diâmetro médio compreendido entre 0,15 m e 1,00 m. 

    Material de 3ª categoria

    Compreende os materiais com resistência ao desmonte mecânico equivalente à rocha não alterada, e blocos de rocha com diâmetro médio superior a 1,00 m, ou de volume igual ou superior a 2 m³, cuja extração e redução, a fim de possibilitar o carregamento, se processem com o emprego contínuo de explosivos. 


ID
860659
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A respeito de terraplenagem e pavimentação de obras rodoviárias, julgue os itens subsequentes.

A escavação destinada à alteração do percurso dos cursos de água, com o objetivo de eliminar ou minimizar sua interferência com a rodovia, é denominada corta-rio.

Alternativas
Comentários
  • O corta-rio é uma escavação destinada a alteração provisória do caminhamento do curso d'água, para permitir a execução de obras de arte e canalizações a seco. Após a execução da obra o curso d’água deve retornar ao seu leito original, isto é, deve-se restaurar o leito à sua condição original.
  • • Corta-rio - escavação destinada à alteração do percurso dos cursos d’água, com o objetivo de

    eliminá-los ou fazer que se desenvolvam em local mais conveniente. 

  • http://www1.dnit.gov.br/normas/download/Terraplenagem_cortes.pdf

    DNIT - Terraplenagem - Cortes Especificação de serviço

    segue link ai da informação da Joyce

  • Definição do DNIT


ID
860662
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Auditoria de Obras Públicas
Assuntos

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens, relativos a licitações e contratos de obras e serviços de engenharia.

As garantias de pagamento oferecidas aos licitantes estrangeiros são diferentes das do licitante brasileiro, em decorrência dos riscos envolvidos em licitações internacionais.

Alternativas
Comentários
  • Art. 42. Nas concorrências de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes. § 1o Quando for permitido ao licitante estrangeiro cotar preço em moeda estrangeira, igualmente o poderá fazer o licitante brasileiro. § 2o O pagamento feito ao licitante brasileiro eventualmente contratado em virtude da licitação de que trata o parágrafo anterior será efetuado em moeda brasileira, à taxa de câmbio vigente no dia útil imediatamente anterior à data do efetivo pagamento. § 3o As garantias de pagamento ao licitante brasileiro serão equivalentes àquelas oferecidas ao licitante estrangeiro. 

  • errado!

    serão exatamente as mesmas, inclusive se a empresa estrangeiro calcular o orçamento em sua moeda, a empresa brasileira terá a obrigação de converter seu orçamento para a mesma moeda estrangeira


ID
860665
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Auditoria de Obras Públicas
Assuntos

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens, relativos a licitações e contratos de obras e serviços de engenharia.

O tipo de licitação técnica e preço não se aplica a licitações de supervisão de obras, dado que essas atividades são desenvolvidas, em sua maioria, no canteiro de obras.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.


    LEI Nº 8.666

    Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:


    IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;


    Art. 46. Os tipos de licitação "melhor técnica" ou "técnica e preço" serão utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, para a elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos, ressalvado o disposto no § 4o do artigo anterior.


ID
860668
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Auditoria de Obras Públicas
Assuntos

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens, relativos a licitações e contratos de obras e serviços de engenharia.

A proposta cujo valor global for inferior ao preço de mercado será considerada inexequível.

Alternativas
Comentários
  • § 1º Para os efeitos do disposto no inciso II deste artigo, consideram-se manifestamente inexequíveis, no caso de licitações de menor preço para obras e serviços de engenharia, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores: (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998)
    a) média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado pela Administração, ou (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998)
    b) valor orçado pela administração. (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998)
    - See more at: http://www.portaldelicitacao.com.br/questoes-sobre-licitacoes/propostas/354-proposta-inexequivel.html#sthash.qIEHoODD.dpuf

  • Na nova lei é simplesmente o valor que for inferior a 75% do orçamento da administração.


ID
860671
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Auditoria de Obras Públicas
Assuntos

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens, relativos a licitações e contratos de obras e serviços de engenharia.

Caso a administração pública atrase o pagamento por um prazo superior a noventa dias, o contratado poderá utilizar esse motivo para solicitar a rescisão contratual.

Alternativas
Comentários
  • CERTO


    A rescisão por culpa da Administração pública deverá ser de forma amigável ou judicial, não sendo aplicável as cláusulas exorbitantes.
  • Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato:

    XV - o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação;



ID
860674
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Auditoria de Obras Públicas
Assuntos

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens, relativos a licitações e contratos de obras e serviços de engenharia.

Licitações de alta complexidade técnica são aquelas que envolvem duas ou mais modalidades profissionais de engenharia para um mesmo projeto.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    Conforme Art. 30 da lei 8.666:

    § 8o  No caso de obras, serviços e compras de grande vulto, de alta complexidade técnica, poderá a Administração exigir dos licitantes a metodologia de execução, cuja avaliação, para efeito de sua aceitação ou não, antecederá sempre à análise dos preços e será efetuada exclusivamente por critérios objetivos.

    § 9o  Entende-se por licitação de alta complexidade técnica aquela que envolva alta especialização, como fator de extrema relevância para garantir a execução do objeto a ser contratado, ou que possa comprometer a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais.

  • detalhe ..... envolva ALTA ESPECIALIZACAO


ID
860677
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Excel e AutoCAD são ferramentas computacionais amplamente empregadas em atividades de engenharia. A respeito desses programas, julgue os itens a seguir.

No Excel, o comando =ARREDMULTB(10,3854;9) retornará como resultado o valor 9.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    Essa eu nunca tinha visto na vida... mais tudo bem, segue a vida kkk 

    Função ARREDMULTB, Arredonda um número para baixo até o múltiplo ou a significância mais próxima.
    E a significância é o multiplo para o qual se deseja arredondar. "Núm" e a "significência" devem ser 
    ambos positivos ou negativos.

    Função da questão = ARREDMULTB(10,2854;9)

    Núm = 10,2854
    Significância = 9
    Resultado= 9

    outros exemplos:


    Função = ARREDMULTB(10,2854;8)

    Núm = 10,2854
    Significância = 8
    Resultado=8

    Função  = ARREDMULTB(10,2854;5)

    Núm = 10,2854
    Significância = 5
    Resultado=10

    Função  = ARREDMULTB(10,2854;4)

    Núm = 10,2854
    Significância = 4
    Resultado=8

    Função  = ARREDMULTB(10,2854;2)

    Núm = 10,2854
    Significância = 2
    Resultado=10

    Função  = ARREDMULTB(10,2854;1)

    Núm = 10,2854
    Significância = 1
    Resultado=10
  • Ahhhh ta certo! Porque esta função é muito importante no excel, uso ela todos os dias... só rindo!


ID
860680
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Excel e AutoCAD são ferramentas computacionais amplamente empregadas em atividades de engenharia. A respeito desses programas, julgue os itens a seguir.

No AutoCAD, o comando FILLET conecta duas linhas por meio de um arco com um raio especificado.

Alternativas
Comentários
  • Comando muito usado em desenho técnico, quando se quer arredondar uma quina (encontro de duas linhas, que deixarão de ser conectadas por uma quina "seca" e passarão a ter um arco em seu lugar, com o raio especificado pelo usuário).

    Não tem como explicar muito por texto esse tipo de coisa... 

  • - FILLET = Faz a união das pontas de duas linhas, polilinhas ou arcos. Também permite fazer a concordância de linhas através de um arco, com raio definido pelo comando.

     

    bons estudos


ID
860683
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Excel e AutoCAD são ferramentas computacionais amplamente empregadas em atividades de engenharia. A respeito desses programas, julgue os itens a seguir.

No Excel, o comando COLS retorna o número de colunas contido em uma matriz.

Alternativas
Comentários
  • Retorna o número de colunas em uma matriz ou referência.


ID
860686
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Excel e AutoCAD são ferramentas computacionais amplamente empregadas em atividades de engenharia. A respeito desses programas, julgue os itens a seguir.

No AutoCAD, uma forma rápida para criar cópias de um objeto, distribuídas regulamente em linhas e colunas, é a utilização do comando ARRAY.

Alternativas
Comentários
  • O comando Array permite organizar múltiplas cópias de um objeto ou grupo de objetos segundo um padrão retangular.


ID
860689
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A respeito de perícia e elaboração de pareceres e laudos periciais, julgue os itens que se seguem.

Vícios são anomalias na edificação, resultantes especificamente do mau uso ou da falta de manutenção das instalações por parte dos usuários.

Alternativas
Comentários
  • NBR 13752: Vicios: anomalias que afetam o desempenho de produtos ou serviços, ou os tornam inadequados aos fins a que se destinam, causando transtornos ou prejuízos materiais ao consumidor. Podem decorrer de falha de projeto ou de execução, ou ainda da informação defeituosa sobre sua utilização ou manutenção.

  • as anomalias na edificação resultante de mau uso ou falta de manutenção são chamadas de deterioração

     

    toda a patologia exite uma das três origens: Endógena, funcional ou exógena

    a assertiva errou ao afirmar que os defeitos são anomalias na edificação, resultantes especificamente do mau uso ou da falta de manutenção.

     

    um defeito pode ser construtivo ou pode acontecer de um raio cair na casa kkk

    :)

  • Vicios:

     

    -> anomalias que afetam o desempenho de produtos ou serviços, ou os tornam inadequados aos fins a que se destinam;

     

    ->  causando transtornos ou prejuízos materiais ao consumidor.

     

    -> Podem decorrer de falha de projeto ou de execução, ou ainda da informação defeituosa sobre sua utilização ou manutenção.

     

    Fonte: NBR 13752 

     

     

                                                       Vá e vença, que por vencido não os conheça!

  • 1) Vícios: anomalias que afetam o desempenho do produto ou serviço, ou os tornam inadequados aos fins que se destinam, causando transtornos ou prejuízos materiais ao consumidor. Podem decorrer de falha de projeto, ou da execução, ou ainda da informação defeituosa sobre sua utilização ou manutenção.

     

    1.1) Vícios redibitórios: vícios ocultos que diminuem o valor da coisa ou a tornam imprópria ao uso que se destina, e que, se fossem do conhecimento prévio do adquirente, ensejariam pedido de abatimento de preço, ou inviabilizariam a compra;

     

    1.2) Vícios construtivos: são decorrentes de falha de projeto, de material aplicado na construção ou de execução;

     

    1.3) Vícios de utilização: são decorrentes de utilização inadequada ou falha de manutenção.

     

    Obs.: Não confundir com defeito. 

    2) Defeitos: Anomalias que podem causar danos efetivos ou representar ameaça potencial de afetar à saúde ou segurança do dono ou consumidor, decorrentes de falhas do projeto ou execução de um produto ou serviço, ou ainda de informação incorreta ou inadequada de sua utilização ou manutenção.


ID
860692
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A respeito de perícia e elaboração de pareceres e laudos periciais, julgue os itens que se seguem.

Manifestação consiste em um laudo introdutório por ser a primeira etapa do processo de elaboração de uma perícia técnica.

Alternativas
Comentários
  • Chegado o laudo pericial ao processo, é permitido às partes e aos assistentes técnicos se manifestarem quanto ao seu conteúdo.

    A manifestação, se sobrevier, será positiva, negativa ou até indiferente.

    A sentença a ser dada pelo juiz é passível de ser fundamentada no que diz o laudo pericial do perito, no parecer dos assistentes técnicos e nas manifestações que as partes fizeram sobre o laudo pericial.

    A sentença vale-se também de outras provas contidas nos autos. O juiz, em sua sentença, não está adstrito ao laudo do perito.

  • Boa, Leandro. 

  • Um laudo pericial bem redigido deve contemplar, ordenadamente, os seguintes tópicos:

    Identificação

    A primeira página do laudo pericial deverá conter os dados processuais que o identificam.

    Histórico Processual

    O profissional deverá, de forma sintética, relacionar todos os fatos relevantes que compõem o histórico do processo, inclusive destacando os pedidos da parte autora, as contrarrazões do réu, esclarecendo qual é o escopo do seu trabalho.

    Narração ou descrição

    O item de descrição visa apresentar ao leitor um conjunto de informações que proporcionem uma visão global, como se o mesmo estivesse presente ao local a ser vistoriado.

    Após a análise da edificação como um todo, dependendo do tipo da ação, o profissional deverá analisar detalhadamente a questão em litígio.

    Vistoria

    A vistoria é a visita ao local em que se encontram os bens objeto de análise, tanto imóveis, como máquinas, equipamentos e outros mais.

    Conclusões – Diagnóstico

    No final de toda a descrição, vistoria, análise de documentação, análise de testes, o perito deverá apresentar seus comentários finais fundamentados a respeito das dúvidas que deram origem à ação judicial.

    Encerramento

    O encerramento do laudo pericial deverá indicar o local onde a ação tramita (que pode não ser necessariamente o Município onde se encontra o imóvel), a data e a assinatura do profissional responsável, devendo, ainda, indicar o número total de páginas que compõem o trabalho e a listagem dos anexos, se houverem.

    fonte:

    Perícias de engenharia : a apuração dos fatos / Simone Feigelson Deutsch. 2. ed. atual


ID
860695
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A respeito de barragens de terra, julgue os itens subsecutivos.

Um dos objetivos de se colocar materiais permeáveis nas faces a montante e a jusante é permitir a dissipação de pressões no abaixamento rápido.

Alternativas
Comentários
  • Numa barragem de seção homogênia ,a linha freática tem a tendência de emergir no talude de jusante, o que exige colocação de material permeável, judiciosamente posicionadas.

    Mesmo assim acho a questão de gabarito duvidoso.

  • CORRETA

    "Os materiais permeáveis e portanto com melhores condições de estabilidade são colocados nas faces de montante e jusante, permitindo a dissipação de pressões no abaixamento rápido e evitando o aumento das pressões de percolação e abaixamento da linha de saturação, mantendo-a no interior do maciço."

    http://ftp-acd.puc-campinas.edu.br/pub/professores/ceatec/rodrigo.urban/Mecanica%20dos%20Solos%20B/Maria%20Jos%C3%A9%20-%20Introdu%C3%A7%C3%A3o%20ao%20estudo%20das%20barragens%20de%20terra%20parte%201.pdf

  • Em geral o abaixamento rápido causa problemas no talude de montante, exatamente o lado que está em contato com a água reservada, o qual estava sujeito a uma força de percolação com direção favorável ao seu equilíbrio antes do abaixamento, e que, após este, haverá uma mudança nas direções da rede de fluxos que gerará forças de percolação (paralelas à face do talude) no sentido desfavorável ao equilíbrio. 

    Assim, os materiais drenantes na face a montante servem para dissipar a pressão neutra perigosa nos abaixamentos rápidos do N.A. Agora, dizer que também é motivo para o talude de jusante é faltar com objetividade na questão. Todos os autores ligam este tipo de abaixamento rápido à estabilidade do talude de montante apenas, então é triste ter que fazer uma prova e saber a resposta por ter estudado o item e, ainda assim, errar por não ter ideia do que a banca está avaliando. Seria o português da questão? Ou seria raciocínio lógico? "Um dos objetivos..." Existem outras matérias para se cobrar esse tipo de habilidade, dentro do seu contexto.

    É difícil negar rigorosamente que não seria UM DOS motivos (dentre outros muito mais relevantes) para existir material drenante no talude de jusante, mas é forçar a barra do bom senso no que tange à engenharia e uma injustiça com o candidato bem preparado, e portanto, contra o instituto do concurso e de selecionar o melhor engenheiro para o cargo.

    Nota zero Sr. examinador.

  • "Um dos objetivos de se colocar materiais permeáveis nas faces a montante e a jusante é permitir a dissipação de pressões no abaixamento rápido."

    Pode ter outros objetivos e outras formas de dissipar as pressões.

     

    CERTO
     


ID
860698
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A respeito de barragens de terra, julgue os itens subsecutivos.

Constitui objetivo do sistema de drenagem interna em barragens de terra reduzir a pressão neutra na área a jusante da barragem.

Alternativas
Comentários
  • CERTA. O talude de montante é a parte do maciço que vai ficar diretamente em contato com a água do reservatório, portanto, em seus cálculos de estabilidade consideram-se sua condição de umidade natural (para fase de execução) e em sua condição saturada (fase de operação). Já o talude de jusante - também conhecido como talude "seco" - é projetado para condições de não saturação.

    O talude de jusante de uma barragem de terra deve ser protegido contra a erosão, causada pelas águas de chuva, que podem adquirir grandes velocidades, ao percorrer a distância entre o topo e o pé do talude. Aliado a esta proteção, devem ser construídas canaletas de drenagem, para coletar adequadamente a água. Estas canaletas devem ser dimensionadas de maneira a dar vazão ao máximo volume de água previsto para a região da implantação da obra.

  • Uma vez que a água percola de montante para jusante, a pressão de percolação é favorável à estabilidade do talude de montante e desfavorável à do talude de jusante. Com a drenagem interna resolvemos essa questão no talude de jusante.

  • Objetivos da drenagem interna:

    a) reduzir as pressões neutras a jusante.

    b) controlar a percolação da água.

  • DRENAGEM INTERNA

    O sistema de drenagem interna constitui o elemento vital na segurança de uma barragem de terra e deve ser dimensionado de modo a atingir os seguintes objetivos:

    a) reduzir a pressão neutra na área de jusante da barragem e portanto aumentar a estabilidade de jusante contra o deslizamento;

    b) controlar a percolação da água na face de jusante da barragem de tal modo que a água não carregue qualquer partícula do maciço, isto é, que não se desenvolva o fenômeno de "piping".

    https://www.passeidireto.com/arquivo/6090339/maria-jose-introducao-ao-estudo-das-barragens-de-terra-parte-1


ID
860701
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A respeito de barragens de terra, julgue os itens subsecutivos.

O enrocamento de proteção, também conhecido como riprap, é uma estrutura temporária, construída durante a fase de execução da obra, com o objetivo de manter seca a área de construção.

Alternativas
Comentários
  • O solo cimento ensacado conhecido também como "Rip-Rap" pode ser utilizado para proteger superficialmente o talude, geralmente utilizado para obturação das erosões, em casos especiais poderá construir muros de arrimo de gravidade, portanto não é indicado pela baixa eficiência na contenção.
  • Além do exposto pelo colega, Augusto, o riprap não é uma estrutura temporária.

  • Essa descrição corresponde as ensecadeiras.

  • Errado!

    O rip-rap é um dos principais tipos de proteção do talude de montante. Podendo ser o rip-rap lançado ou rip-rap de pedras arrumadas. E consiste de uma camada dimensionada de blocos de pedra, lançada sobre um filtro de uma ou mais camadas. A rocha empregada na confecção do rip-rap deve apresentar dureza suficiente para resistir à ação dos agentes climáticos.

    O rip-rap também pode ser adotado como proteção do talude de jusante. No entanto, em função dos custos envolvidos, costuma-se optar pela aplicação de grama.

    Fonte: Livro Temas de Engenharia Civil

  • Rip-rap: Camada de grandes pedras, blocos pré-moldados ou outro material adequado, colocados nos taludes de montante de um maciço ou ao longo de um curso d'água para proteção contra a ação de ondas ou correntes. 


ID
860704
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Mecânica dos solos é o ramo matemático da geotecnia, caracterizado pela aplicação de uma teoria previamente desenvolvida às necessidades de um problema prático. A respeito de mecânica dos solos, julgue os próximos itens.

Devido à sua origem vulcânica, o gnaisse é considerado uma rocha magmática.

Alternativas
Comentários
  • Gnaisse é uma rocha de origem metamórfica, resultante da deformação de sedimentos arcósicos ou de granitos.
  • ERRADO

    Complementando a resposta acima, o Gnaisse é um tipo de rocha metamórfica (constitui o corcovado e o pão de açúcar, por exemplo) que se originou da transformação de uma rocha ígnea ( no caso, da transformação do granito) por níveis de pressão e temperatura elevados, graças à deposição de novas camadas de solo.

ID
860707
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Mecânica dos solos é o ramo matemático da geotecnia, caracterizado pela aplicação de uma teoria previamente desenvolvida às necessidades de um problema prático. A respeito de mecânica dos solos, julgue os próximos itens.

A plasticidade da argila, definida pelo seu teor de umidade, é uma propriedade circunstancial desse material.

Alternativas
Comentários
  • Nas argilas a plasticidade depende da quantidade de água. Quanto mais água, até certo ponto, maior a plasticidade. A partir desse ponto a argila se torna um líquido viscoso.
  • Complementando você Augusto:

    será considerada plática a argila que tiver a umidade entre o limite de plasticidade e o limite de liquidez.

     

    A argila plástica é chamada assim quando submetida à esforços ela deforma e não retorna ao seu estado original

  • Lembrando que a plasticidade não altera o volume.

  • A plasticidade de um solo está associada aos solos finos, e é um estado de consistência circunstancial, que depende da quantidade de água presente no solo.

    Para a plasticidade se manifestar em um solo, a forma característica das partículas finas deve permitir que elas deslizem uma por sobre as outras (forma lamelar), desde que haja quantidade suficiente de água para atuar como lubrificante.


ID
860710
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Mecânica dos solos é o ramo matemático da geotecnia, caracterizado pela aplicação de uma teoria previamente desenvolvida às necessidades de um problema prático. A respeito de mecânica dos solos, julgue os próximos itens.

Os calcários, de origem orgânica, e os folhelhos, de origem clástica, são exemplos de rochas sedimentares.

Alternativas
Comentários
  • correto!

    vejam só, as rochas calcárias, como rochas oriundas de depóstios de sedimentos, podem sim ter influência orgânica, como no caso dos corais no mar ou cianobactérias que liberam cálcio. As rochas de folhelhos são rochas sedimentares feitos de folhas comprimidas e são chamadas clásticas porque se formaram de detritos de outras rochas


ID
860713
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A respeito de saneamento básico, julgue os itens a seguir.

No processo de captação de água superficial, a tomada de água deve ser instalada preferencialmente nas curvas de cursos de água, junto à sua curvatura interna, região do rio com menor probabilidade de acúmulo de areia.

Alternativas
Comentários
  • Errado. Ali ocorre a maior concentração de areia.

  • Nas curvas externas, pois a velocidade da água é maior, diminuindo assim, o depósito de areia

  • A captação de água de superfície deve situar-se em um trecho reto do curso da água ou, caso isso não seja possível, em local próximo à sua margem externa.


    Fonte: questão do TCU/2007 - auditor de obras públicas - CESPE
  • Não Bruno, não é nem na curva interna e nem na externa

     

    porque na curva interna temos baixa velocidade e baixa velocidade é sinônimo de decantação, então ali a profundidade do rio é menor por causa da excessiva deposição de areia;

     

    na curva externa também não é aconselhado captar água porque a força centrífuga faz com que a água tenha uma correnteza muito forte que pode prejudicar a bomba na sua sucção, isso porque para sucionar a água ela terá que fazer um esforço maior podendo até cavitar. É uma desvantagem colocar a captação ali, teríamos que monitorar mais a turbobomba, sua vida útil será reduzida e manutenção será mais frequente... Claro que cada caso é um caso, essa velocidade vai depender do rio

     

    O ideal foi citado por Bernado: "nos trechos retos" e de preferência não muito próximo do fundo


ID
860716
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A respeito de saneamento básico, julgue os itens a seguir.

Coeficiente de retorno consiste na relação entre o volume de esgoto recolhido e o volume de lodo proveniente do seu tratamento.

Alternativas
Comentários
  • Coeficiente de Retorno = produção de esgoto / consumo de água
  • Coeficiente de Retorno: Razão entre os volumes do esgoto produzido e da água efetivamente consumida. E segundo a NBR 9649 o coef. de retorno para esgoto é 0,8

  • Q282670 Engenharia Ambiental 

    Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: MPOG Prova: Analista de Infraestrutura

     

    No dimensionamento da rede coletora de esgoto, o coeficiente de retorno equivale à relação volumétrica entre o esgoto recolhido e o consumo de água.

     

    CERTO

  • Coeficiente de Retorno: Razão entre os volumes do esgoto produzido e da água efetivamente consumida.

     

     

     

     

     

                                                                                   Vá e vença, que por vencido não os conheça!

     

  • NBR 9649

    3.13 Coeficiente de retorno

    Relação média entre os volumes de esgoto produzido e de água efetivamente consumida.

  • O coeficiente de retorno é igual à razão entre o a quantidade de água colocada na rede pública pela quantidade de água coletada


ID
860719
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Auditoria de Obras Públicas
Assuntos

A respeito de saneamento básico, julgue os itens a seguir.

Por meio da demanda bioquímica de oxigênio (DBO) pode-se medir a quantidade de matéria orgânica presente em redes de esgoto.

Alternativas
Comentários
  • A DBO,é a quantidade de oxigênio necessária para oxidar a matéria orgânica biodegradável presente na água. É um parâmetro importante no dimensionamento de uma Estação de Tratamento de Águas Residuais.

    Quanto maior a DBO maior a poluição orgânica!!!

  • Discordo da questão!

    DBO serve como um parâmetro qualitativo, não quantitativo!

    Com a DBO se pode afirmar se um efluente está ou não dentro de certos padrões, contudo não te dá QUANTIDADE de matéria orgânica. No MÁXIMO te daria uma idéia, uma estimativa, não um dado concreto e quantificado.

    Minha opnião é que a questão está mau formulada!

  • hmm

     

    entendi seu questionamenro Renan, mas acontece que o examinador elaborou a assertiva para saber se o candidato sabe que: "Quanto menos matéria orgânica no efluente, melhor"...

     

    A DBO é uma medição muito simples, mede o oxigênio dissolvido no dia 0 e mede o oxigênio dissolvido da mesma amostra após 5 dias na encubadora a 20ºC, a diferença entre um e outro foi o oxigênio necessário para estabilizar a matéria orgânica.

     

    Quanto menor a DBO melhor a qualidade do meu efluente porque ele está mais proximo da água potável, logo é mais fácil de tratá-lo

     

    a assertiva está correta porque a quantidade de DBO no efluente é um valor de referência para saber se a água vai precisar de um tratamento mais profundo ou mais simples. 

     

  • DBO vai medir a quantidade de oxigênio necessária para estabilizar a matéria orgânica, logicamente que maior DBO mais poluição, porem não justifica o gabarito certo, quem mede a matéria orgânica serio o carbono orgânico total COT.

    ''O carbono orgânico total, COT, é uma expressão que denomina toda a matéria orgânica presente em uma amostra.''

    Questão passiva de anulação!


ID
860722
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A respeito dos materiais empregados na construção civil, julgue os itens que se seguem.

Denomina-se rachão, ou pedra de mão, o agregado constituído de material que passa no britador primário e cujas dimensões variam de 76 mm a 250 mm; motivo pelo qual é retido na peneira de 76 mm.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    Denomina-se rachão, ou pedra de mão, o agregado constituído do material que passa no britador primário e é retido na peneira de 76 mm. É a fração acima de 76 mm da bica corrida primária.
  • Qual classificação é essa?

     

    Para mim pedra de mão é de 60 a 200mm

  • De acordo com a dimensão que a pedra adquire após a britagem, recebe nomes diferentes. Bauer (2008) apresenta a definição dos principais produtos do processo de britagem:

    •     Brita: agregado obtido a partir de rochas compactas que ocorreram em jazidas, pelo processo industrial de frag- mentação da rocha maciça.

    •     Rachão: agregado constituído do material que passa no britador primário e é retido na peneira de 76mm. É a fração acima de 76mm da bica-corrida primária. O rachão também é conhecido como “pedra de mão” e geralmente tem dimensões entre 76 e 250mm.

    •     Bica-corrida: material britado no estado em que se encontra à saída do britador. Chama-se primária quando deixa o britador primário (graduação na faixa de 0 a 300 mm) e secundária, quando deixa o britador secundário (gradua- ção na faixa de  0 a 76 mm). 

    •     Pedra Britada: produto da diminuição artificial de uma rocha, geralmente com o uso de britadores, resultando em uma série de tamanhos de grãos que variam de 2,4 a 64mm. Esta faixa de tamanhos é subdividida em cinco gradu- ações, denominadas, em ordem crescente, conforme os diâmetros médios: pedrisco, brita 1, brita 2, brita 3 e brita 4.

    •     Pó de pedra: Material mais fino que o pedrisco, sendo que sua graduação varia de 0/4,8mm. Tem maior porcenta- gem de finos que as areias padronizadas, chegando a 28% de material abaixo de 0,075, contra os 15% da areia para concreto.

    •     Areia de brita: obtida dos finos resultantes da produção da brita dos quais se retira a fração inferior a 0,15mm. Sua graduação é 0,15/4,8mm.

    •     Fíler: Agregado de graduação 0,005/0,075; com grãos da mesma grandeza de grãos de cimento. Material obtido por decantação nos tanques das instalações de lavagem de britas das pedreiras. É utilizado em mastiques betumi- nosos, concretos asfálticos e espessamentos de betumes fluídos.

    •     Restolho: material granular de grãos frágeis que pode conter uma parcela de solos. É retirado do fluxo na saída do britador primário.

  • Classificação da NBR 9935:2011 - Agregados (terminologia)

  • NBR 6502 - Rochas e solos

    2.2.156 Matação

    Fragmento de rocha, transportado ou não, comumente arredondado por intemperismo ou abrasão, com uma dimensão compreendida entre 200 mm e 1 m.

    2.2.158 Pedra-de-mão

    Fragmento de rocha com diâmetro compreendido entre 60 mm e 200 mm.

    2.2.159.1 Pedregulho fino

    Pedregulho com grãos compreendidos entre 2,0 mm e 6,0 mm.

    2.2.159.2 Pedregulho médio

    Pedregulho com grãos compreendidos entre 6,0 mm e 20,0 mm.

    2.2.159.3 Pedregulho grosso

    Pedregulho com grãos compreendidos entre 20,0 mm e 60,0 mm.


ID
860725
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A respeito dos materiais empregados na construção civil, julgue os itens que se seguem.

O processo de adensamento realizado durante a aplicação de concreto influencia diretamente a sua densidade.

Alternativas
Comentários
  • Adensando  o concreto haverá alteração na relação massa x volume, logo, a densidade variará.


ID
860728
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A respeito dos materiais empregados na construção civil, julgue os itens que se seguem.

Cimentos fenólicos são empregados satisfatoriamente em meio alcalino, devido ao seu comportamento antioxidante.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.

    Cimentos fenólicos são aglomerantes resistentes a uma larga variedade de corrosivos, mas seu comportamento não é satisfatório em meio alcalino.
  • Cimentos fenólicos

     

    - são aglomerantes resistentes a uma larga variedade de corrosivos,

     

    - são semelhantes aos cimentos de resina furan.

     

    - Seu comportamento não é satisfatório, em meio alcalino.

     

     

     

    VÁ E VENÇA, QUE POR VENCIDO NÃO OS CONHEÇA.

  • Qual Fonte dos comentários?


ID
860731
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A respeito de avaliação de imóveis urbanos, julgue os itens subsecutivos.

Em avaliações judiciais, devido à pressuposta idoneidade do avaliador perante o juiz, a identificação das fontes de levantamento de dados pode ser suprimida do laudo.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO


    2.3 – Método Comparativo Direto de Dados de Mercado
    a) Levantamento de Dados
    • Nesta etapa o engenheiro de avaliações investiga o mercado, coleta dados e informações confiáveis preferentemente a respeito de negociações realizadas e ofertas, contemporâneas à data de referência da avaliação, com suas principais características econômicas, físicas e de localização.
    No caso de avaliações judiciais, é obrigatória a identificação das fontes.
  • 7.4.3 Levantamento de dados

     

    7.4.3.1 Tem como objetivo a obtenção de uma amostra representativa para explicar o comportamento do mercado, no qual o imóvel avaliando está inserido.

     

    7.4.3.2 Observar o disposto em 7.4.2 da ABNT NBR 14653-1:2001.

     

    7.4.3.3 O levantamento de dados constitui a base do processo avaliatório. Nesta etapa, o engenheiro de avaliações investiga o mercado, coleta dados e informações confiáveis preferencialmente a respeito de negociações realizadas e ofertas, contemporâneas à data de referência da avaliação, com suas principais características econômicas, físicas e de localização. As fontes devem ser diversificadas tanto quanto possível. A necessidade de identificação das fontes deve ser objeto de acordo entre os interessados. No caso de avaliações judiciais, é obrigatória a identificação das fontes.

     

    7.4.3.4 Os dados de oferta são indicações importantes do valor de mercado. Entretanto, deve-se considerar superestimativas que em geral acompanham esses preços e, sempre que possível, quantificá-las pelo confronto com dados de transações.

     

    ABNT NBR 14653-3

  • Tem que identificar, senão o povo inventa as fontes que nem trabalho de faculdade.


ID
860734
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A respeito de avaliação de imóveis urbanos, julgue os itens subsecutivos.

O imóvel alodial é livre de encargos, foros, pensões ou quaisquer outros ônus.

Alternativas
Comentários
  • Diz-se de imóvel ou quaisquer outros bens que estão livres de foros, pensões, vínculos ou outro ônus ou encargo (bens alodiais)


  • Imóvel Alodial é o imóvel livre de quaisquer ônus, encargos, foros ou pensões. O imóvel cujas características são adotadas como padrão representativo da região ou referencial da avaliação denomina-se imóvel paradigma.

    Estratégia Concursos.

  • Alodial

     

    Livre de ônus, encargos, foros, pensões. LLV

     

    Livre, leve e solte. kkkk 

  • Fonte: NBR 14653-1

    Gabarito C


ID
860752
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A respeito de segurança e higiene ocupacional na indústria da construção civil, julgue os itens subsequentes.

Para segurança em atividades sobre andaimes, o trabalhador deve usar cinto de segurança dotado de dispositivo trava-quedas, bem como estar ligado a cabo de segurança preso em ponto independente da estrutura do andaime.

Alternativas
Comentários
  • Completando: Acima de 2m de altura

    C


  • Assertiva correta.

     

    NR 18

    18.15.31 O trabalhador deve utilizar cinto de segurança tipo paraquedista, ligado ao trava-quedas de segurança este, ligado a cabo-guia fixado em estrutura independente da estrutura de fixação e sustentação do andaime suspenso. 

     

    Bom estudo.

  • SPIQ - Sistema de Proteção Individual Contra Queda


ID
860755
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A respeito de segurança e higiene ocupacional na indústria da construção civil, julgue os itens subsequentes.

Nos canteiros de obra, aos trabalhadores que necessitarem aquecer suas refeições, deverá ser disponibilizado local exclusivo, dotado de equipamentos adequados e seguros. Em locais com menos de cento e um empregados, esses requisitos podem ser dispensados.

Alternativas
Comentários
  • 18.4.2.11.3 Independentemente do número de trabalhadores e da existência ou não de cozinha, em todo canteiro de

    obra deve haver local exclusivo para o aquecimento de refeições, dotado de equipamento adequado e seguro para o

    aquecimento.


  • NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

     

    18.4.2.11. Local para refeições

     

    18.4.2.11.1. Nos canteiros de obra é obrigatória a existência de local adequado para refeições.

     

    18.4.2.11.2. O local para refeições deve:

     

    a) ter paredes que permitam o isolamento durante as refeições;

     

    b) ter piso de concreto, cimentado ou de outro material lavável;

     

    c) ter cobertura que proteja das intempéries;

     

    d) ter capacidade para garantir o atendimento de todos os trabalhadores no horário das refeições;

     

    e) ter ventilação e iluminação natural e/ou artificial;

     

    f) ter lavatório instalado em suas proximidades ou no seu interior;

     

    g) ter mesas com tampos lisos e laváveis;

     

    h) ter assentos em número suficiente para atender aos usuários;

     

    i) ter depósito, com tampa, para detritos;

     

    j) não estar situado em subsolos ou porões das edificações;

     

    k) não ter comunicação direta com as instalações sanitárias;

     

    l) ter pé-direito mínimo de 2,80m (dois metros e oitenta centímetros), ou respeitando-se o que determina o Código de Obras do Município, da obra.

     

    18.4.2.11.3. Independentemente do número de trabalhadores e da existência ou não de cozinha, em todo canteiro de obra deve haver local exclusivo para o aquecimento de refeições, dotado de equipamento adequado e seguro para o aquecimento.

     

    18.4.2.11.3.1. É proibido preparar, aquecer e tomar refeições fora dos locais estabelecidos neste subitem.

     

    18.4.2.11.4. É obrigatório o fornecimento de água potável, filtrada e fresca, para os trabalhadores, por meio de bebedouro de jato inclinado ou outro dispositivo equivalente, sendo proibido o uso de copos coletivos.

  • 24.5.2.1 A empresa deve garantir, nas proximidades do local para refeições:

    a) meios para conservação e aquecimento das refeições;

    b) local e material para lavagem de utensílios usados na refeição; e

    c) água potável.

     

    24.5.3 Os locais destinados às refeições para atender mais de 30 (trinta) trabalhadores, conforme subitem 24.5.1.1, devem:

    a) ser destinados a este fim e fora da área de trabalho;

    b) ter pisos revestidos de material lavável e impermeável;

    c) ter paredes pintadas ou revestidas com material lavável e impermeável;

    d) possuir espaços para circulação;

    e) ser ventilados para o exterior ou com sistema de exaustão forçada, salvo em ambientes

    climatizados artificialmente;

    f) possuir lavatórios instalados nas proximidades ou no próprio local, atendendo aos requisitos do

    subitem 24.3.4;

    g) possuir assentos e mesas com superfícies ou coberturas laváveis ou descartáveis, em número

    correspondente aos usuários atendidos;

    h) ter água potável disponível;

    i) possuir condições de conservação, limpeza e higiene;

    j) dispor de meios para aquecimento das refeições; e

    k) possuir recipientes com tampa para descarte de restos alimentares e descartáveis.

    VÁ E VENÇA, QUE POR VENCIDO NÃO OS CONHEÇA!


ID
860758
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A respeito de segurança e higiene ocupacional na indústria da construção civil, julgue os itens subsequentes.

Os andaimes devem dispor de sistema guarda-corpo e rodapé, inclusive nas cabeceiras, em todo o perímetro, excetuando-se o lado da face de trabalho.

Alternativas
Comentários
  • NR 18 - 18.15.6 Os andaimes devem dispor de sistema guarda-corpo e rodapé, inclusive nas cabeceiras, em todo o perímetro, conforme subitem 18.13.5, com exceção do lado da face de trabalho.

  • NR 18 ATUALIZADA de 2020:

    18.12 Andaime e plataforma de trabalho

    18.12.1 Os andaimes devem atender aos seguintes requisitos:

    d) possuir sistema de proteção contra quedas em todo o perímetro, conforme subitem 18.9.4.1 ou 18.9.4.2 desta NR, com exceção do lado da face de trabalho;


ID
860761
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A respeito de segurança e higiene ocupacional na indústria da construção civil, julgue os itens subsequentes.

Um pintor que utiliza uma escada sobre o piso de trabalho do andaime que usa para realizar seu trabalho, com a intenção de atingir local mais alto que o alcançado pelo andaime, está agindo de acordo com as normas de segurança da construção.

Alternativas
Comentários
  • 18.15.8 É proibida, sobre o piso de trabalho de andaimes, a utilização de escadas e outros meios para se atingirem lugares mais altos.


  • Eu consigo imaginar essa situação acontecendo e o pedreiro falando:"Preocupa não, patrão! o Zé tá segurando a escada direitinho pra eu subir!" kkkkk

     

    "Calma, calma! Eu tô aqui!"

  • " Semana passada um fez

    isso aqui na minha cidade e partiu dessa pra melhor "

  • Ainda teve aquele 1% vagab** que respondeu a questão errada kkkkkk


ID
860764
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A respeito de segurança e higiene ocupacional na indústria da construção civil, julgue os itens subsequentes.

Considere que determinada empresa possua três canteiros de obra, em uma mesma cidade, com 65 empregados em cada estabelecimento. Nessa situação hipotética, a empresa é obrigada a organizar Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) por cada estabelecimento.

Alternativas
Comentários
  • Falso.

    A empresa que possuir na mesma cidade 1 ou mais canteiros de obras ou frente de trabalho, com menos de 70 empregados, deve organizar CIPA centralizada
  • NR-18, 18.33.1 

  • 18.33 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA nas empresas da Indústria da Construção

     

    18.33.1 A empresa que possuir na mesma cidade 1 (um) ou mais canteiros de obra ou frentes de trabalho, com menos de 70 (setenta) empregados, deve organizar CIPA centralizada.

     

    18.33.2 A CIPA centralizada será composta de representantes do empregador e dos empregados, devendo ter pelo menos 1 (um) representante titular e 1 (um) suplente, por grupo de até 50 (cinqüenta) empregados em cada canteiro de obra ou frente de trabalho, respeitando-se a paridade prevista na NR 5.

     

    18.33.3 A empresa que possuir 1 (um) ou mais canteiros de obra ou frente de trabalho com 70 (setenta) ou mais empregados em cada estabelecimento, fica obrigada a organizar CIPA por estabelecimento.

     

    18.33.4 Ficam desobrigadas de constituir CIPA os canteiros de obra cuja construção não exceda a 180 (cento e oitenta) dias, devendo, para o atendimento do disposto neste item, ser constituída comissão provisória de prevenção de acidentes, com eleição paritária de 1 (um) membro efetivo e 1 (um) suplente, a cada grupo de 50 (cinqüenta) trabalhadores.

     

    18.33.5 As empresas que possuam equipes de trabalho itinerantes deverão considerar como estabelecimento a sede da equipe.

     

    18.33.6 As subempreiteiras que pelo número de empregados não se enquadrarem no subitem 18.33.3 participarão com, no mínimo 1 (um) representante das reuniões, do curso da CIPA e das inspeções realizadas pela CIPA da contratante.

     

    18.33.7 Aplicam-se às empresas da indústria da construção as demais disposições previstas na NR 5, naquilo em que não conflitar com o disposto neste item.

     

    Fonte: NR 18

     

     

                                                                                               Vá e vença, que por vencido não os conheça.

  • NR-18. 

     

    Como a empresa possui menos de 70 empregados em mais de uma frente de obra na mesma cidade, ela deve organizar uma CIPA centralizada.

  • CIPA

    Tipos:

     

    1 - Centralizada:   Para empresa que possuir na mesma cidade, 1 ou + canteiros ou frentes, com mais de 70 empregados (e +  que 20)

     

    2 - Por estabelecimento:  Com mais de 70 empregados

  • Uma dúvida:

    Se tiver 3 canteiros; um com 70 funcionários e os restantes com 20 funcionários, cada; quantas CIPAs deverá ter a empresa?

  • A CIPA não está mais presente na NR 18.

    Agora está na NR 5

    http://www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/nr/nr5.htm


ID
860776
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A respeito das características físicas dos materiais, julgue os itens que se seguem.

Agregados com alto teor de cloretos provocam o retardamento da pega em concretos, o que permite melhor trabalhabilidade com esse material.

Alternativas
Comentários
  •  O excesso de cloreto (sal) pode causar corrosão de armaduras.
  • Os cloretos são substâncias presentes nos aceleradores de pega!

  • açúcar: retarda a pega

    sal: acelera a pega


ID
860779
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A respeito das características físicas dos materiais, julgue os itens que se seguem.

Para fins de dosagem de concretos, é suficiente conhecer a massa específica aparente dos agregados.

Alternativas
Comentários
  • Nâo é necessário conhecer a umidade do agregado miúdo para determinar a quantidade de água não?
  • O conhecimento de certas características dos agregados (isto é, massa especifica, composição granulométrica e teor de umidade) é uma exigência para a dosagem dos concretos. A porosidade ou a massa específica, a composição granulométrica, a forma e textura superficial dos agregados determinam as propriedades dos concretos no estado fresco.


  • No gabarito definitivo esta questão não foi anulada.

  • Para fins de dosagem de concretos, é suficiente conhecer que se o dosador for do Cespe, a dosagem ocorrerá ao acaso.

  • Rídiculo mesmo esse engenheiro do CESPE para essa prova...só para começar, deve se conhecer a resistência característica para descobrir a relação água/cimento. 

    Ou agora pode estar implícito na questão esse tipo de assunção?!

  • Questão elaborada por uma criança de 2 anos que brinca de LEGO e já se acha um Engenheiro.

  • fala serio.... e a umidade dos agregados?? quer dizer entao q se a areia estiver inchada pode tacar ela la na padiola msm e determinar o traco? pelamor de deus ne...

  • Essa questão merece ser anulada, ou merecia. Porém pelo método IPT/EPUSP de dosagem basta conhecer somente a Massa Específica para determinar o consumo de cimento. Ou seja, não existe uma caracterização prévia para os agregados.

    Enfim, adotando este método, IPT/EPUSP, creio que a opção CERTO esteja correta.

  • Discordo do gabarito.

    Mas Toin Pedreiro faz pelos anos de experiência que tem. kkk

  • "Para fins de dosagem de concretos, é suficiente conhecer a massa específica aparente dos agregados."

    Possível erro de formulação da questão. Creio que a intenção da banca seja evidenciar a desnecessidade de se aferir a massa específica real dos agregados para a dosagem dos concretos.

    Vejamos trecho do comentário da professora Neila Bolzan:

    "Sobre a massa específica podemos afirmar que, durante a dosagem do concreto, interessa conhecer a massa específica aparente, que é definida pela razão entre a massa do material e o volume ocupado pelo mesmo, inclusive com os vazios entre as partículas. A massa específica real não é necessária, pois não indica a porosidade do material."

    Portanto, questão passível de anulação.

  • As propriedades do concreto no estado fresco são determinadas por características como a massa específica, a composição granulométrica e a textura superficial dos agregados. A massa específica afeta, também, a resistência à compressão, dureza, módulo de elasticidade e sanidade do concreto, sendo a principal característica a ser conhecida.

     

    Sobre a massa específica podemos afirmar que, durante a dosagem do concreto, interessa conhecer a massa específica aparente, que é definida pela razão entre a massa do material e o volume ocupado pelo mesmo, inclusive com os vazios entre as partículas. A massa específica real não é necessária, pois não indica a porosidade do material.

     

    Pela descrição acima, podemos afirmar que a questão está certa no que diz respeito à massa específica.

     

    Resposta: Certo.

  • Se o traço for em volume precisa sim da massa especifica aparente. Caso não seja, a massa especifica aparente é utilizada nas compactações usuais de armazenamento e manuseio do produto, além do cálculo das padiolas.

  • Eu entendi o raciocínio da questão. No contexto apresentado pela questão, dosagem significa determinar o traço do concreto. Por exemplo: traço 1:3:5:0,5 significa 1 saco de cimento de 50 kg: 150 kg de areia: 250 kg

    de brita: 25 kg de água.

    A questão está dizendo que podemos dosar o concreto apenas conhecendo a massa específica aparente dos agregados. É verdade, pois se soubessemos a massa específica aparente dos agregados, poderíamos saber a quantidade necessária de cada um na dosagem do concreto.

  • David Chaves tentando justificar o injustificável


ID
860782
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A respeito das características físicas dos materiais, julgue os itens que se seguem.

As transformações físicas devidas ao envelhecimento do ligante asfáltico, ocorridas em grande medida durante a usinagem, são representadas pela diminuição de sua consistência, ou seja, pela diminuição da viscosidade, associada ao aumento da penetração e ao aumento do ponto de amolecimento.

Alternativas
Comentários
  •  o processo de envelhecimento durante a sua usinagem, aplicação e vida útil. Esse fenômeno possui várias causas, sendo as principais delas a oxidação e a perda das frações leves por volatilização.O efeito do envelhecimento, entre outros, é o aumento da consistência do ligante asfáltico e maior rigidez da camada betuminosa. Este “endurecimento” do ligante asfáltico, combinado com a ação do tráfego, resulta no aparecimento de fissuras e degradação acelerada no pavimento. Transformações físicas?


  • Aumenta a consistência, então a penetração é menor, a viscosidade maior e a questão acertou só na parte que aumenta o ponto de amolecimento. 

  • com base na intertretação dos meus dois colegas que comentaram aqui:

    é lógico dizer que um ligante velho, consumido e desgastado vai ligar menos, portanto sua penetração será menor

     

    :)

  • Envelhecimento = endureciomento

     

    A maior parcela do envelhecimento do asfalto ocorrena usinagem (o restante do envelhecimento ocorre na execução e durante a vida útil do ligante).

    A temperatura do agregado junto com o processo de usinagem ajuda no envelhecimento do ligante com a oxidação do mesmo e também pela perda de voláteis.

     

    O ensaio que simula tal envelhecimento ininical de usinagem é chamado de “efeito do calor e do ar

     

    Com o envelhecimento/endurecimento, o ligante ganha consistência diminuindo a penetração.

  • Envelheceu = aumentou a consistência (ficou mais duro), ou seja:

    - Aumenta a viscosidade

    - Diminui a penetração

    - Aumenta o ponto de amolecimento (esse é o único certo da questão, rsrs).

  • As transformações físicas devidas ao envelhecimento do ligante asfáltico, ocorridas em grande medida durante a usinagem, são representadas pela diminuição de sua consistência, ou seja, pela diminuição (aumento) da viscosidade, associada ao aumento (diminuição) da penetração e ao aumento do ponto de amolecimento.

  • quase tudo errado


ID
860785
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A respeito das características físicas dos materiais, julgue os itens que se seguem.

Ao se aumentar a superfície específica do cimento Portland, espera-se que a resistência, particularmente a resistência da primeira idade, melhore; que a exsudação e outros tipos de segregação diminuam; e que a impermeabilidade, a trabalhabilidade e a coesão dos concretos aumentem.

Alternativas
Comentários
  • Aumentando a superfície específica do cimento, aumentam as reações de hidratação, que são responsáveis pelo endurecimento da pasta e resistência. Assim, o concreto também fica menos permeável.

    Questão correta.

    Só para registrar, aqui um exemplo que vai contra, na própria prova, a assertiva considerada correta: "Para fins de dosagem de concretos, é suficiente conhecer a massa específica aparente dos agregados." 

    Parece que o aglomerante também influencia na dosagem do concreto, não é sr. examinador?

  • corretíssimo!

    quanto mais pulverulento for o cimento, quanto mais intemperizado, quanto maior sua superfície específica, melhor será a velocidade e a eficiência das reações químicas de hidratação no concreto/argamassa

  • Errei pois pensei da mesma forma que funcionaria se fosse com a finura dos agregados, uma vez que ela aumentaria a relação água/cimento, atuando de maneira contrária ao apontado na assertiva, entretanto, a finura do cimento tem efeitos predominantes relacionados a velocidade de hidratação do mesmo. 

  • "O aumento da finura melhora a resistência, particularmente a resistência da primeira idade, diminui a exsudação e outros tipos de segregação, aumenta a impermeabilidade, a trabalhabilidade e a coesão dos concretos e diminui a expansão em autoclave."

  • ...Trabalhabilidade?

  • -O tipo de cimento tem grande influência no desenvolvimento e no valor final da resistência.

    -A finura (ou superfície específica) de um cimento influencia sua velocidade de hidratação.

    -Para uma dada composição química, pode-se aumentar a resistência de um cimento, geralmente aos 28 dias, pelo aumento de sua superfície específica, o que, por consequência, resulta em maior resistência do concreto.

    Rogerthat!

  • Maior superfície específica—> cimento mais fino

  • A maior superfície específica está ligada à menor dimensão do cimento. Partículas mais finas tendem a adquirir maior resistência, por isso temos o CP-V-ARI, que possui maior resistência em idades iniciais em comparação aos outros concretos (CPI, CPII), em função de sua alta superfície específica.

  • Alguém pode me esclarecer sobre melhorar a trabalhabilidade?


ID
860809
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Auditoria de Obras Públicas
Assuntos

No que se refere às construções de obras especiais, julgue os itens subsecutivos.

Em vigas protendidas, as armaduras de protensão constituídas de cabos pós-tensionados são pouco eficientes no controle da fissuração, devido à deficiência de aderência entre o concreto e os cabos injetados com nata de cimento. Dessa forma, as vigas em questão devem ser empregadas com armaduras suplementares (não protendidas).

Alternativas
Comentários
  • a questão está correta porque

     

    na situação indicada no enunciado, temos uma aderência do aço protendido à nata de cimento dentro da bainha; a bainha não permite que haja aderência direta do aço ao concreto, isso significa que ficaria difícil a protensão evitar fissuras justamente porque não há contato direto com o concreto. Essas fissurações devem ser combatidas pelas armaduras passivas

  • Achei a questão um pouco polêmica...

     

    Uma das funções da protensão é aplicar esforço de compressão ao concreto para minimizar fissuras (introduzir força de compressão para diminuir ou até mesmo eliminar esforço de tração).

     

    Mesmo que a aderência concreto-aço seja "indireta" com o uso da bainha, a transmissão dos esforços de compressão acontece e a consequente introdução da força de compressão.

     

    Do jeito que a questão falou, ficou parecendo (ao menos para mim) que temos armaduras suplementares somente em casos de pós tração com aderência, exclusivamente por esta deficiência...

  • CORRETO

     

    Porém tem a vantagem se serem mais baratas e usarem equipamentos mais leves


ID
860812
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

No que se refere às construções de obras especiais, julgue os itens subsecutivos.

Em pontes sobre vales, se os solos das encostas forem rijos, a laje de transição pode ser relativamente curta, desde que a função dessa laje seja apenas a de compensar a depressão localizada diretamente atrás do encontro.

Alternativas
Comentários
  • Hein!?!

  • Cuma?  Quê?   

  • Essa laje, como o proprio nome diz, corresponde à transição entre a ponte e o aterro, feita, entre outras finalidades, para evitar desniveis que surgiriam devido a consolidação do terreno com o fluxo dos veículos. Sendo o terreno rijo, ou seja, com boa capacidade de carga, essa laje pode ser mais curta, haja vista que a necessidade de dissipação de carga é menor.

  • Não achei nada no material do DNIT relativo a isso.....gostaria de alguma referência!!!

  • Está correto pessoal!!! Em algumas pontes sobre vale a superestrutura (incluindo ai a laje de transisao) alem de fazer o papel de transiçao pode tb servir de arrimo para o aterro do vale, nesses casos, a laje teria um maior comprimento. Como a questao disse que a funçao da laje é de apenas compensar a depressao logo nao terá a funçao de arrimo podendo sim ser mais curta.

  • what?


ID
860815
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Julgue os próximos itens, relativos à auditoria.

Os efeitos reais do achado de auditoria, resultantes da divergência entre a situação encontrada e o critério utilizado para avaliá-la, correspondem às consequências concretas, positivas ou negativas, da auditoria para o órgão ou entidade, assim como para o erário ou a sociedade. Os efeitos potenciais, por sua vez, diferentemente dos reais, são aqueles que podem não se concretizar.

Alternativas
Comentários
  • Os potenciais não se concretizaram. Só tem o potencial.
  • Quando que o efeito  de um achado de auditoria pode ter consequências negativas?
  • CORRETO
    O Manual de Auditoria de Conformidade do Tribunal de Contas da União conceitua os Achados de Auditoria como qualquer fato significativo, digno de relato pelo servidor designado para o levantamento dos trabalhos de campo. Por “fato significativo” pode se entender como o decorrente da comparação entre a situação encontrada e o correspondente critério adotado, devendo ser devidamente comprovado por evidências juntadas ao relatório. Ainda segundo o mesmo Manual os achados de auditoria poderão ser negativos (quando revela impropriedade ou irregularidade) ou positivo (quando aponta boas práticas de gestão).
  • @Ricardo Quase sempre. Efeito negativo ou positivo para o erário ou a sociedade. Exemplo de efeito negativo: gasto desnecessário, ineficiência, ingerência, etc.

  • Marquei errado e creio ter base para recurso, se tivesse feito tal prova. Acórdão TCU 1293/2003: 

    "Efeitos reais e potenciais: identifica os resultados ou as consequências para a entidade, o erário ou para a sociedade, da discrepância entre a situação encontrada e o critério, indicando a gravidade ou os eventuais benefícios no caso de achados positivos.  Subdividem-se em duas classes: os efeitos reais, ou seja, aqueles efetivamente verificados, e os efeitos potenciais (riscos), aqueles que podem ou não se concretizar"

    Observe que as consequências são resultado "da discrepância entre a situação encontrada e o critério", e não da auditoria, conforme dito na questão. Aliás, mesmo se a auditoria não ocorresse, haveriam os efeitos, pois eles decorrem do desvio entre a situação encontrada e o que deveria ser. A auditoria apenas constatou. 

    Questão errada.

    Gabarito: correto.

  • a situação encontrada e o critério adotado -acha de auditoria e potêncial e reais são conceitos diferentes.

  • Apesar de ter acertado a questão, concordo com o Guilherme. A redação da questão está mal feita (como aliás o CESPE muitas vezes faz). As consequências (efeitos) do achado decorrem da situação e não da auditoria vez que não dependem dela para ocorrer.

    Por isso a CESPE poderia perfeitamente ter considerado essa questão errada.

  • De acordo com o TCU, Efeito (do achado de auditoria) – elemento de achado que exprime as consequências resultantes da discrepância entre a situação encontrada (ou condição) e o critério de auditoria para o órgão/entidade, o programa, o erário ou para a sociedade. Subdivide-se em duas classes: os efeitos reais, aqueles efetivamente verificados, e os efeitos potenciais (riscos), aqueles que podem ou não se concretizar (NAT).

    Fonte: https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A8182A25EC59C0F015F58F31F6504A6

  • Gab. C

    Apenas uma observação. Quanto as NAT, a classificação dos achados como positivos e negativos foram excluídos.

    REVISÃO NOVEMBRO 2020 DAS NORMAS DE AUDITORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - NAT ALTERAÇÕES RELEVANTES

    99 - Exclui a qualificação dos achados como positivos e negativos.

    Justificativa: Alinhar a conceituação trazida pelas NAT com as demais normas técnicas e profissionais de auditoria do setor público.

    100 - Exclui a qualificação do achado como negativo.

    Justificativa: Alinhar a conceituação trazida pelas NAT com as demais normas técnicas e profissionais de auditoria do setor público.


ID
860818
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Julgue os próximos itens, relativos à auditoria.

Nos exames realizados na auditoria de regularidade, devem ser respeitados, além do princípio da legalidade, os critérios de economicidade, eficiência, eficácia, efetividade, equidade, ética e proteção ao meio ambiente.

Alternativas
Comentários
  • a questão misturou os conceitos de auditoria de regularidade e operacional:
    segundo BTCU XLIV:
    CLASSIFICAÇÃO DAS AUDITORIAS Quanto à natureza, as auditorias classificam-se em: Auditorias de regularidade,  que objetivam examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos  responsáveis sujeitos à jurisdição do Tribunal, quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial. Compõem as auditorias de regularidade as auditorias  de conformidade e as auditorias contábeis. Auditorias operacionais, que objetivam examinar a economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de organizações, programas e atividades governamentais, com a finalidade de avaliar o seu desempenho e de promover o aperfeiçoamento da gestão pública.
     
  • Mas o enunciado da questão não falou que ela visa examinar, mas sim respeitar. No meu entendimento, são coisas diferentes. Respeitar significa que, ao longo do trabalho de auditoria, ela vai agir em observância a esses critérios.
  • Na auditoria de regularidade além de legalidade e legitimidade, deve-se respeitar o desvio de recursos, fraude, eficácia e economicidade. Lembrando que estes 2 últimos também são objetivos da auditoria de desempenho (operacional).

  • ERRADO.

    O conceito apresentado refere-se à Auditoria Operacional e não à Auditoria de Regularidade, senão vejamos:

    NAG - 1102.1.2 – AUDITORIA OPERACIONAL: exame de funções, subfunções, programas, ações (projetos, atividades, operações especiais), áreas, processos, ciclos operacionais, serviços e sistemas governamentais com o objetivo de se emitir comentários sobre o desempenho dos órgãos e das entidades da Administração Pública e o resultado das políticas, programas e projetos públicos, pautado em critérios de economicidade, eficiência, eficácia, efetividade, equidade, ética e proteção ao meio ambiente, além dos aspectos de legalidade. 

  • Na auditoria de regularidade além de legalidade e legitimidade, deve-se respeitar o desvio de recursos, fraude, eficácia e economicidade.  Foco é a lei!

  • http://images.slideplayer.com.br/7/1850510/slides/slide_21.jpg

     

    imagem que simplifica bem!

  • Outra questão muito mal redigida que prejudica o candidato que estuda.

    Quer dizer então que nos exames realizados pelo auditor durante uma auditoria de regularidade não se deve respeitar o princípio da eficiência, eficácia e efetividade por exemplo?

    Examinar se a entidade cumpre esses princípios é muito diferente de respeitar esses princípios durante a realização desses exames.

    A estatística de erros para essa questão (41%) indica que ela é muito tosca. Porque, em princípio, era para ser uma questão fácil.

    Quem elaborou deve ter feito isso sentado no vaso sanitário.

  • Contribuindo:

     

    Não há obrigatoriedade de se verificar esses atributos nas auditorias de regularidade, que servem para a verificação da legalidadelegitimidade.

     

    Prof. Claudenir Brito.

     

    bons estudos
     

  • Questão dúbia. Embora é cediço que tais princípios sejam objeto das auditorias operacionais, a maneira como a assertiva se apresenta nos leva a crer que a execução da auditoria de regularidade não deva obedecer tais princípios. O que é errado.

    Ora, uma coisa é você realizar uma auditoria com eficiência, eficácia e economicidade (independente do tipo) a outra é você realizar a auditoria visando testar a eficiência, eficacia e economicidade (auditoria operacional).

  • Auditoria de regularidade: contábil e conformidade (comparação entre critérios legais e regulamentares aplicáveis com as demonstrações e relatórios contábeis).

    Auditoria operacional: avaliação da gestão, eficiência, economicidade, efetividade e outros aspectos para avaliação do desempenho.

  • Posso estar muito equivocada, mas marquei como "errada" por causa do critério "Meio Ambiente."


ID
860821
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Julgue os próximos itens, relativos à auditoria.

O objetivo da auditoria de gestão é evidenciar as melhorias e as economias feitas no processo de gerenciamento, a fim de que seja evitado o surgimento de obstáculos ao cumprimento das atividades da instituição.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    Segundo a IN01, essa é a definição de Auditoria de Acompanhamento de Gestão, veja:

    - Auditoria de Acompanhamento da Gestão: realizada ao longo dos processos de gestão, com o objetivo de se atuar em tempo real sobre os atos efetivos e os efeitos potenciais positivos e negativos de uma unidade ou entidade federal, evidenciando melhorias e  economias existentes no processo ou prevenindo gargalos ao desempenho da sua missão institucional.
  • Auditoria de Gestão – objetiva acompanhar, examinar e avaliar a execução de programas e projetos específicos, atuando nas áreas inter-relacionadas da organização, a fim de avaliar a eficácia de seus resultados em relação aos recursos materiais, humanos e tecnológicos disponíveis. Neste tipo de auditoria é procedida à análise da realização físico-financeira em face dos objetivos e metas estabelecidos, e ainda, a análise dos demonstrativos e dos relatórios de acompanhamento produzidos com vistas à avaliação dos resultados alcançados e à eficiência gerencial.

    Conforme comentário do colega Igor, a questão trata da Auditoria de Acompanhamento da Gestão.
  • melhorias e as economias feitas no processo de gerenciamento, remete auditoria de acompanhamento de gestão.

  • Tipos de Auditoria Governamental

    1. Avaliação de Gestão: objetiva emitir opinião com vistas a certificar a regularidade das contas, verificar a execução de contratos, acordos, convênios ou ajustes, a probidade na aplicação dos dinheiros públicos e na guarda ou administração de valores e outros bens da União ou a ela confiados;

     

    2. Acompanhamento de gestão: Realizada ao longo dos processos de gestão, com o objetivo de atuar em tempo real sobre os atos efetivos e efeitos potenciais positivos e negativos de uma unidade ou entidade fedeal, evidenciando melhorias e economias existentes no processo ou prevenindo gargalos ao desempenho da sua missão institucional;

     

    3. Contábil: exame de registros e documentos e na coleta de informações e confirmações, mediante procedimentos específicos, pertinentes ao controle do patrimônio de uma entidade, unidade ou projeto. Objetivam obter elementos comprovatórios suficientes que permitam opinar se os registros contábeis foram efetuados de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade;

     

    4. Operacional: Consiste em avaliar as ações gerenciai e os procedimentos relacionados ao processo operacional, ou parte dele, com a finalidade de emitir uma opinião sobre a gestão quanto à eficiência, eficácia e economicidade.

     

    5. Especial: Objetiva o exame de fatos ou situações consideradas relevantes, de natureza incomum ou extraordinária, sendo realizadas para atender determinação expressa de autoridade competente,

  • Toda auditoria que cai gestão no meio fica difícil. A doutrina conceitua auditoria de gestão como a "avaliação dos resultados da gestão". Portanto, muitíssima atenção a avaliação da gestão estiver no meio do enunciado.

    No más, a questão está correta como bem enunciou o colega

  • O item está errado.

     

    A questão envolve a troca de conceitos entre Auditoria de Avaliação da Gestão e Auditoria de Acompanhamento da Gestão.

     De acordo com a Instrução Normativa nº 01/2001 da Secretaria Federal de Controle Interno (atual Controladoria Geral da União), a Auditoria de Avaliação da Gestão, também conhecida apenas como Auditoria de Gestãoobjetiva emitir opinião com vistas a certificar a regularidade das contas, verificar a execução de contratos, acordos, convênios ou ajustes, a probidade na aplicação dos dinheiros públicos e na guarda ou administração de valores e outros bens da União ou a ela confiados.

     A Auditoria de Gestão compreende, ainda, os seguintes aspectos:

     Já a Auditoria de Acompanhamento da Gestão é realizada ao longo dos processos de gestão. Seu objetivo é atuar em tempo real sobre os atos efetivos e os efeitos potenciais positivos e negativos de uma unidade ou entidade federal. Ela é responsável por evidenciar melhorias e economias existentes no processo. Além disso, previne gargalos ao desempenho da sua missão institucional, ou seja, evita o surgimento de obstáculos ao cumprimento das atividades da instituição.

     Perceba que o grande xis da questão é saber que Auditoria de Avaliação de Gestão também é chamada apenas de Auditoria de Gestão. É importante saber disso, pois as bancas costumam cobrar dessa forma.

    Prof. João Marcelo

  • ESSA IN 01 JÁ FOI REVOGADA P0RR@ !!!!!!!!! AGR NÃO TEM MAIS ESSE PAPO DE AUDITORIA DE AVALIAÇÃO DE GESTÃO NA IN 03/2017 !!!!


ID
860824
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Julgue os próximos itens, relativos à auditoria.

A veracidade do conteúdo das informações comprobatórias das conclusões de auditoria fornecidas pelos órgãos e entidades auditadas é de responsabilidade exclusiva do auditor governamental.

Alternativas
Comentários
  • Está errado.

    É justamente para elucidar a divisão de responsabilidade sobre alguns aspectos que pede-se a representação formal, conforme explicitado abaixo, na NBC TA 580.


    Elaboração das Demonstrações Contábeis  10. O auditor deve solicitar à administração que forneça representação formal de que ela cumpriu a sua responsabilidade pela elabora-674 ção das demonstrações contábeis de acordo com a estrutura de relató- rio financeiro aplicável, incluindo quando relevante a adequada apresentação, como estabelecido nos termos do trabalho de auditoria  (NBC TA 210 – Concordância com os Termos do Trabalho de Auditoria) (ver itens A7 a A9, A14 e A22).  Informações fornecidas e integridade das transações
    11. O auditor deve solicitar à administração que forneça representação formal no sentido de que:  (a) forneceu ao auditor todas as informações e permitiu os acessos necessários conforme entendimentos nos termos do trabalho de  auditoria (NBC TA 210, item 6(b)(ii)); e  (b) todas as transações foram registradas e estão refletidas nas  demonstrações contábeis (ver A7 a A19, A14 e A22).  Descrição da responsabilidade da administração  nas representações formais 
    12. A responsabilidade da administração deve ser descrita nas representações formais exigidas pelos itens 10 e 11 da maneira como  esta responsabilidade é descrita nos termos do trabalho de auditoria. 
  • O erro está em afirmar que é responsabilidade exclusiva do auditor, pois se trata de responsabilidade da própria administração.


ID
860830
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

A respeito de métodos, técnicas, procedimentos e instrumentos de
controle, julgue os itens que se seguem.

A autorização, a execução, o controle e a contabilização das compras governamentais devem ser realizados preferencialmente por um mesmo setor, com o objetivo de aprimorar os resultados do controle interno da entidade.

Alternativas
Comentários
  • Em respeito ao princípio da segregação de funções, as atividades autorização, execução e registro não devem ser acumuladas, e sim distribuidas em setores diferentes, buscando assim ampliar as possibilidades de controle.
  • Segregação de Funções diz-se que funções são incompatíveis quando é possível que uma pessoa desenvolva atividades que lhe permitam cometer fraude ou erro e, ao mesmo tempo, esteja em posição para esconder esse desvio. 


  • Em respeito ao princípio da segregação de funções, as atividades autorização, execução e registro não devem ser acumuladas, e sim distribuidas em setores diferentes, buscando assim ampliar as possibilidades de controle.

  • Se fosse assim, a segregação de funções seria violada!

    Quem autoriza, não pode ser a mesma pessoa que executa. Quem executa, não pode ser a mesma pessoa que controla. E quem controla, não pode ser a mesma pessoa que fiscaliza.

    Se quem autoriza executa, ele autorizaria uma coisa que ele mesmo vai fazer, o que pode levar a conflitos de interesse.

    Da mesma forma, se a mesma pessoa que executa controla, ela nunca vai achar nenhum erro na execução dela! Hahaha

    Ou seja, não observarmos a segregação de funções, nós PIORAMOS o controle interno. 


ID
860836
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

A respeito de métodos, técnicas, procedimentos e instrumentos de
controle, julgue os itens que se seguem.

Denomina-se corte de operações ou cut off a técnica de auditoria representada pelo corte interrupto das operações ou transações, para a apuração da dinâmica de um procedimento de forma seccionada.

Alternativas
Comentários
  • De acordo com o Prof. Ricardo Ferreira:
    TESTES DE CORTE (“CUT-OFF”)
    Para se assegurar de que não existem valores de um exercício registrados em exercício anterior ou posterior, o auditor deve realizar os testes de corte, que podem incluir:
    1 - determinação do momento em que os registros contábeis auxiliares e os documentos a eles relacionados refletem o levantamento do inventário. As mercadorias adquiridas no ano 2, por exemplo, não podem constar do inventário do ano 1;
    2 - pedido de informação a clientes, fornecedores e bancos quanto a direitos e obrigações que devem estar indicados nas demonstrações de determinado exercício;
    3 - confronto das notas fiscais de venda emitidas até a data do encerramento do exercício com os documentos de despacho, com vistas à confirmação da remessa das mercadorias aos clientes até a data do balanço. A realização da receita de vendas ocorre no momento da entrega das mercadorias ao cliente.
    Já caiu em prova várias vezes. Veja a afirmativa correta: (AFRF/2002/ESAF) Durante o acompanhamento de um inventário físico de estoques, o auditor deve efetuar o cut-off para determinar o momento em que os registros contábeis auxiliares, bem como os documentos com eles relacionados, refletem o levantamento do inventário.
  • representada pelo corte interrupto das operações- o chamado teste de corte.

  • cut-off para mim seria estabelecer um ponto de corte nos lançamentos contábeis para fazer uma análise e não determinar momento...

  • Quem diria que estudar Administração de Recursos de Materiais e saber o significado da palavra Cut off poderia ajudar...

    Cut off: "o ato de interromper o fornecimento de algo" (Cambridge Dictionary)

  • Certo

    IN 01/2001 (Manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal)

    10. É necessário observar a finalidade específica de cada técnica auditorial, com vistas a evitar a aplicação de técnicas inadequadas, a execução de exames desnecessários e o desperdício de recursos humanos e tempo. As inúmeras classificações e formas de apresentação das Técnicas de Auditoria são agrupadas nos seguintes tipos básicos:

    IX. Corte das Operações ou “Cut-Off” - corte interruptivo das operações ou transações para apurarde forma seccionada, a dinâmica de um procedimento. Representa a “fotografia” do momento-chave de um processo.


ID
860842
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Com base nas Normas de Auditoria Governamental, julgue os itens a seguir.

A natureza do conteúdo da documentação de auditoria caracteriza-se como corrente ou permanente, sendo o plano de contas um exemplo de documento de natureza permanente.

Alternativas
Comentários
  • Conforme a NAT:

    Papéis de trabalho obtidos devem ser classificados em transitórios ou permanentes: (Tem também classificação como corrente e permanente)
    116.8.1. transitórios são aqueles necessários ao trabalho somente por um período limitado, para assegurar a execução de um procedimento ou a obtenção de outros papéis de trabalho subsequentes;   116.8.2. todos os demais papéis de trabalho obtidos, não classificados como transitórios, são considerados como papéis de trabalho permanentes.

    Pelo Padrões de Auditoria de Conformidade do TCU:

    62.1.Para determinar se um  papel de trabalho da auditoria é transitório, deve-se determinar se a respectiva informação foi utilizada para comprovar ou definir as questões e os procedimentos de auditoria; para controlar, auxiliar ou documentar a  execução da auditoria; ou ainda para evidenciar os  achados. Se o  papel de trabalho não foi utilizado para nenhuma dessas finalidades, é transitório.
  • ótimo embasamento normativo exposto pela colega...
    mas aqui vai uma dica
    normalmente, a documentação corrente é válida para um exercício financeiro... pelo próprio nome, ela é válida para uma auditoria pontual...
    por exemplo, cartas de circularização, resultado de inventário, questionários, demonstrativos contábeis....
    você vai precisar de um questionário respondido em uma auditoria realizada em 2009 para o exercício de 2010 ou 2011? provavelmente não, daí é corrente....
    já os documentos que servem para mais de uma auditoria, esses são permanentes...
    ex: organograma da entidade, estatuto, manuais, atas de reunião com decisões que afetarem mais de um exercício

    voltando à questão: o plano de contas da entidade é utilizado para elaborar DC's durante vários exercícios, ele perdura no tempo... a sistematização das contas normalmente não muda entre os exercícios... portanto, possui natureza permanente
  • Os correntes são utilizados em apenas um exercício social.Ex. extratos bancários. Já os permanentes são utilizados em mais de um exercício social. Ex:  plano de contas

  • Os correntes são utilizados em apenas um exercício social e os permanentes mais de 1 exercício.

  • O TCU utiliza as nomenclaturas transitórios e permanentes.

     

    Outros órgãos, mais usualmente, seguem o texto das NAGs, classificando em correntes ou permanentes.

     

    4408.7.1 – Conteúdo permanente: abrange importantes informações de caráter contínuo, utilizados por um longo período de tempo, superior a um exercício social, sendo obtidas no passado ou no presente, para uso atual ou futuro. Normalmente seu conteúdo é composto de elementos da estrutura organizacional, legislação e negócios do ente; planos e metas de longo prazo; contratos e ajustes importantes; atas, planos de contas, normas e rotinas. As informações constantes desse conteúdo devem ser constantemente revisadas e atualizadas para servirem de subsídios para os próximos trabalhos auditoriais.

     

    4408.7.2 – Conteúdo corrente: envolve papéis de trabalho de uso corrente, relativos à execução de cada auditoria governamental especificamente. No caso de auditorias contábeis, em geral, atinge apenas um exercício financeiro. Nos casos de auditorias operacionais, podem atingir mais de um exercício. No seu conteúdo encontram-se: registros do planejamento e da execução dos trabalhos; cópias de demonstrações, resumos, balancetes e fluxos de transações; programas de auditoria e papéis detalhados para cada área auditada; papéis de análises, entrevistas, questionários, fluxogramas para avaliação do sistema de controles internos (SCI); cópia do relatório; carta de confirmação; cartas de advogados ou procuradores jurídicos, dentre outros documentos comprobatórios das evidências.

     

     

     

     

     

    http://www.controlepublico.org.br/files/Nags-julho-2010.pdf

  • Resposta certo.

  • Um plano de contas, é um “Agrupamento ordenado de todas as contas que serão utilizadas pela contabilidade dentro de determinada entidade”.

    Em outras palavras, este plano é um registro de todas as contas de uma empresa. 

    Desta forma, fica nítido a natureza permanente do plano.


ID
860845
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Com base nas Normas de Auditoria Governamental, julgue os itens a seguir.

O ciclo de trabalhos de uma auditoria governamental é finalizado com a produção do relatório da auditoria.

Alternativas
Comentários
  • Há, ainda, outra etapas que devem ser observadas. Uma delas é o MONITORAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES feitas no Relatório.
  •  Sinteticamente, o ciclo de auditoria operacional se inicia com o processo de seleção dos temas.  Após a definição de tema específico, deve-se proceder ao planejamento com vistas à elaboração do projeto de auditoria, que tem por  finalidade detalhar os objetivos do trabalho, as questões a serem investigadas, os procedimentos a serem desenvolvidos e os resultados esperados com a realização da auditoria.
    Na fase de execução, realiza-se a coleta e análise das informações que subsidiarão o relatório destinado a comunicar os achados e as conclusões da  auditoria.
    A etapa de monitoramento destina-se a acompanhar as providências adotadas pelo auditado em resposta às recomendações e determinações exaradas pelo TCU, assim como aferir o benefício decorrente de sua implementação  (ISSAI 3000/3.1, 2004; TCU, 2005)

    Ciclo:
    Seleção=> PlanejamentoExecução => Relatório=>Comentáriodo gestor => Apreciação => Divulgação =>Monitoramento
  • O ciclo dos trabalhos de uma auditoria governamental é encerrado com o MONITORAMENTO das recomendações e providências decorrentes do relatório de auditoria, e não com o relatório apenas.

  • Após o relatório de auditoria, o Controle Interno Federal elabora o PPP (Plano de Providências Permanente), que será encaminhado ao auditado e, após contraditório deste, será implementado e monitorada a sua execução durante o exercício.

  • O ciclo é finalizado com o acompanhamento

  • Segundo o Professor de Auditoria, Fernando Gama, do EVP,  o Ciclo de Auditoria Governamental compõe-se por :

    1 - Seleção;

    2 - Planejamento;

    3 - Execução;

    4 - Análise de dados e relatório;

    5 - Comentário do Gestor;

    6 - Apreciação;

    7 - Divulgação;

    8 - Monitoramento.

    Logo, o enunciado da questão está ERRADO. O ciclo de Auditoria Governamental finaliza-se no Monitoramento.

  • Na auditoria independente, oiclo finaliza-se com a entrega do relatório. O colega Rafael se equivocou, poi o ciclo gov encerra-se mesmo com o monitoramento.

  • Ponto central- na auditoria independente ciclo termina emissão do relatório de auditoria,já na auditoria governamental na fase de monitoramento.A etapa de monitoramento destina-se a acompanhar as providências adotadas pelo auditado em resposta às recomendações e determinações exaradas pelo TCU.

  • Conforme o Manual de A.Op do TCU:

    Ciclo de auditoria operacional é:

    Seleção --> Planejamento --> Execução --> Relatório --> Comentário do Gestor --> Apreciação --> Divulgação --> Monitoramento.

     

    Portanto, o ciclo de trabalhos é finalizado no MONITORAMENTO.

  • Allan wachholtz, quem expede RECOMENDAÇÕES é a CGU e não TCU.

  • ERRADO

    O Ciclo de Auditoria Governamental compõe-se por : 

    1 - Seleção;

    2 - Planejamento; 

    3 - Execução;

    4 - Análise de dados e relatório;

    5 - Comentário do Gestor;

    6 - Apreciação;

    7 - Divulgação;

    8 - Monitoramento.

    Portanto, o enunciado da questão está ERRADO. O ciclo de Auditoria Governamental finaliza-se no Monitoramento;  e a Análise de dados e relatório é a 4º etapa do ciclo.

  •  

    Gabarito: Errado.

     

     

    Fonte: NAG 4000 – Relativas aos Trabalhos de Auditoria Governamental

     

     

    4800 - (...) O monitoramento das recomendações e providências decorrentes do relatório de auditoria completa o ciclo dos trabalhos de uma auditoria governamental.

  • Por certo, o relatório é o produto final da auditoria. No entanto, não encerra seu ciclo, isto porque ainda comporta o monitoramento das recomnedações expedidas. 

  • Também pode haver revisão do relatório posteriormente.

     

    Resposta: ERRADO.

  • As fases de uma auditoria são: Planejamento, Execução e Relatório. 

    Mas o ciclo da auditoria envolve também o monitoramento. Assim, o ciclo da auditoria é: Planejamento, Execução, Relatório e Monitoramento. 

    Portanto o ciclo de uma auditoria só é finalizado após o monitoramento.

    Resposta: Errado


ID
860848
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Com base nas Normas de Auditoria Governamental, julgue os itens a seguir.

A documentação de auditoria é um registro que pode ser utilizado na avaliação do desempenho dos profissionais de auditoria e de provas, caso haja processos administrativos e judiciais contra esses profissionais.

Alternativas
Comentários
  • Essa questão foi retirada das NAG´s (Normas de Auditoria Governamental, também conhecido como " Livro verde"

    4408.2 – Os objetivos da documentação de auditoria são:
    (...)
    4408.2.7 – Servir como base para a avaliação de desempenho dos profissionais de auditoria governamental. 4408.2.8 – Servir de provas por ocasião de processos administrativos e judiciais que envolvam os profissionais de auditoria governamental.
    (...)
  • Documentação de auditoria-base-avaliação de desempenho dos profissionais de auditoria e responsabilização em processo judiciais  e administrativos.


  • Certo.

     

    Comentários:

     

    Podemos relacionar várias finalidades adicionais da documentação de auditoria, que incluem:

    – assistir a equipe de trabalho no planejamento e execução da auditoria;

    – assistir aos membros da equipe responsáveis pela direção, supervisão e revisão, com vistas ao controle de qualidade da
    Auditoria;

    – permitir a responsabilização da equipe de trabalho;

    – manter o registro de assuntos recorrentes para auditorias futuras;

    – permitir a condução de inspeções externas.

     

    Assim, conclui-se que a assertiva está correta, pois a documentação de auditoria, por manter o registro de tudo de

    relevante que ocorreu durante os trabalhos, pode vir a servir para a avaliação de desempenho dos profissionais e como

    meio de prova em processos diversos.

     

     

    Gabarito: C

     

     

     

    Prof. Claudenir Brito


ID
860851
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Com base nas Normas de Auditoria Governamental, julgue os itens a seguir.

A documentação de conteúdo corrente das auditorias de regularidade abrange, em geral, apenas um exercício.

Alternativas
Comentários
  • Independentemente domeio de sua elaboração, a documentação de auditoria deve ser organizada e agrupada segundo sua finalidade. A forma mais prática é mantê-la em pastas ou arquivos magnéticos apropriados, conforme a natureza do conteúdo nela arquivado:
     
    Conteúdo corrente: envolve documentação de auditoria de uso corrente, relativa à execução de cada auditoria governamental especificamente. No caso de auditorias de regularidade, em geral, atinge apenas um exercício. Nos casos de auditorias operacionais, podem atingir mais de um exercício. No seu conteúdo encontram-se: registros do planejamento e da execução dos trabalhos; cópias de demonstrações, resumos, balancetes e fluxos de transações; programas de auditoria e documentos detalhados para cada área auditada; documentos de análises, entrevistas, questionários, fluxogramas para avaliação do sistema de controles internos (SCI); cópia do relatório; carta de confirmação; cartas de advogados ou procuradores jurídicos, entre outros documentos comprobatórios das evidências.
     
    Conteúdo permanente: abrange importantes informações de caráter contínuo, utilizados por um longo período de tempo, superior a um exercício, sendo obtidas no passado ou no presente, para uso atual ou futuro. Normalmente seu conteúdo é composto de elementos da estrutura organizacional, legislação e negócios do ente; planos e metas de longo prazo; contratos e ajustes importantes; atas, planos de contas, normas e rotinas. As informações constantes desse conteúdo devem ser revisadas e atualizadas frequentemente para servirem de subsídios para os próximos trabalhos auditoriais
  • Questão CERTA

    DIVISÃO E ARQUIVO DOS PAPÉIS DE TRABALHO

    Os registros dos Papéis de Trabalho, para cada serviço, compreendem duas seções principais:

    1. Arquivo Permanente, que contém informações úteis para um período de anos. Cada seção é parte necessária e integrante dos Papéis de Trabalho referentes a qualquer ano. Os arquivos Correntes são incompletos sem os Permanentes, visto que estes contêm trabalhos de auditoria e dados aplicáveis tanto ao ano corrente como a anos anteriores. Exemplos|: manuais, regimentos internos, fluxogramas, note que esses documentos nao mudam constantemente, por isso podem ser utilizados em períodos diversos.

    2. Arquivo Corrente, para cada período coberto pela auditoria, exemplo: extratos bancários


    Mais Leitura:http://www.portaldeauditoria.com.br/auditoria-interna/papeis-de-trabalho-de-auditoria-interna.asp


    Força e Fé!!


    • Arquivo corrente (Primeira idade): Segundo o Dicionário de Terminologia Arquivística (D.T.A.) de 1996, página 6, é o “conjunto de documentos estritamente vinculados aos objetivos imediatos para os quais foram produzidos e recebidos no cumprimento de atividades fim e meio e que se conservam junto aos órgãos produtores em razão de sua vigência e da freqüência com que são por eles consultados”. Essa idade corresponde a produção do documento, sua tramitação, a finalização do seu objetivo e a sua guarda.
    https://pt.wikipedia.org/wiki/Arquivo

  • Papéis permanentes - São aqueles de importância contínua, ano após ano, ou seja,servem para mais de uma auditoria. São exemplos:

    -organograma; 

    -histórico da empresa;

    - estatuto; descrição do sistema contábil; 

    -cópias de contratos de assistência técnica; 

    -cartões de assinaturas e rubricas de pessoas responsáveis pela aprovação das transações; 

    -manuais de procedimentos internos; 

    -cópias de atas de reuniões com decisões que afetem mais de um exercício; 

    -legislações específicas aplicáveis à empresa; etc

    Papéis de trabalho correntes - São aqueles obtidos como evidências da auditoria de um determinado exercício e só valem para aquela auditoria. São exemplos: 

    -cartas de circularização;

    -respostas aos questionamentos do auditor; 

    -resultado da contagem física; caixa e bancos; 

    -contas a receber; 

    -imposto de renda; 

    -revisão analítica; 

    -demonstrações financeiras; 

    -questionário de controle interno, etc.

    Prof. Marcelo Aragão

  • Resumindo:

    corrente - utilizado apenas no exercício social objeto da auditoria

    permanente - + 1 exercicio.


    =]

  • Certo.

     

    Comentários:

     

    Segundo Almeida (2010), os papéis de trabalho, podem ser classificados, quanto à sua natureza em:

     

    a) Correntes:utilizados apenas no exercício social objeto da auditoria (extratos bancários, plano de trabalho).

    Também denominados transitórios.

     

    b) Permanentes: utilizados em mais de um período (estatuto social, manuais, plano de contas).

     

    Gabarito: C

     

    Prof. Claudenir Brito

  • Isso mesmo, está correto! Haja vista que a corrente será utilizada no exercício analisado (não será utilizada em outras). 

  • A documentação de conteúdo corrente das auditorias de regularidade abrange, em geral, apenas um exercício.

    Outros órgãos, mais usualmente, seguem o texto das NAGs, classificando em correntes ou permanentes.

     

    4408.7.1 – Conteúdo permanente: abrange importantes informações de caráter contínuo, utilizados por um longo período de tempo, superior a um exercício social, sendo obtidas no passado ou no presente, para uso atual ou futuro. Normalmente seu conteúdo é composto de elementos da estrutura organizacional, legislação e negócios do ente; planos e metas de longo prazo; contratos e ajustes importantes; atas, planos de contas, normas e rotinas. As informações constantes desse conteúdo devem ser constantemente revisadas e atualizadas para servirem de subsídios para os próximos trabalhos auditoriais.

     

    4408.7.2 – Conteúdo corrente: envolve papéis de trabalho de uso corrente, relativos à execução de cada auditoria governamental especificamente. No caso de auditorias contábeis, em geral, atinge apenas um exercício financeiro. Nos casos de auditorias operacionais, podem atingir mais de um exercício. No seu conteúdo encontram-se: registros do planejamento e da execução dos trabalhos; cópias de demonstrações, resumos, balancetes e fluxos de transações; programas de auditoria e papéis detalhados para cada área auditada; papéis de análises, entrevistas, questionários, fluxogramas para avaliação do sistema de controles internos (SCI); cópia do relatório; carta de confirmação; cartas de advogados ou procuradores jurídicos, dentre outros documentos comprobatórios das evidências.

     

  • "em geral"....não seria SEMPRE?


ID
860854
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Estatística
Assuntos

Julgue o item abaixo, referente à amostragem estatística.

Caso se verifique, na avaliação dos resultados de uma amostra, mediante o emprego do teste de controle, que a taxa de desvios da amostra é maior que a taxa tolerável de desvio, então a amostragem selecionada é falha.

Alternativas
Comentários
  • C

    taxa tolerável de desvio = limite de especificação

    taxa de desvio da amostra = limite de controle do processo

    ???

    porque, se for, o certo é dizer que a produção como um todo está comprometida, e não a amostragem é falha

  • O tamanho da amostra é inversamente proporcional ao risco (desvio, erro) tolerado e diretamente proporcional ao risco (desvio, erro) esperado.

    Logo:

    1. Tolera pouco risco: testa muito | tolera muito risco: testa pouco;
    2. Espera baixo risco: testa pouco | espera alto risco: testa muito | espera rico x%: testa proporcional.

    Quando a questão afirma que o desvio (risco, erro) da amostra é maior do que o desvio (risco) tolerado, houve erro na seleção da amostra, selecionou-se menos do que deveria, considerando o risco pré-definido.


ID
860857
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Com relação à estrutura e ao funcionamento do controle na administração pública, julgue os itens seguintes.

A auditoria coordenada pelo sistema de controle interno do Poder Executivo federal e, de forma auxiliar, pelos órgãos e(ou) instituições públicas ou privadas é classificada, quanto à forma de execução, como indireta e compartilhada.

Alternativas
Comentários
  • Alguém sabe explicar essa questão??
  • Bom, olha o que achei no Manual de Auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal:
    http://www.cgu.gov.br/Legislacao/Arquivos/InstrucoesNormativas/IN01_06abr2001.pdf
    (...)

    Formas de execução

    6. As auditorias serão executadas das seguintes formas:

    I. Direta – trata-se das atividades de auditoria executadas diretamente por servidores em exercício nos

    órgãos e unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, sendo subdividas em:

    a) centralizada – executada exclusivamente por servidores em exercício nos Órgão Central ou setoriais

    do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

    b) descentralizada – executada exclusivamente por servidores em exercício nas unidades regionais ou

    setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

    c) integrada – executada conjuntamente por servidores em exercício nos Órgãos Central, setoriais,

    unidades regionais e/ou setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

    II. Indireta – trata-se das atividades de auditoria executadas com a participação de servidores não

    lotados nos órgãos e unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, que

    desempenham atividades de auditoria em quaisquer instituições da Administração Pública Federal ou

    entidade privada.

    a) compartilhada – coordenada pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal com o

    auxílio de órgãos/instituições públicas ou privada.

    b) terceirizada – executada por instituições privadas, ou seja, pelas denominadas empresas de auditoria

    externa.

    III. Simplificada – trata-se das atividades de auditoria realizadas, por servidores em exercício nos

    Órgãos Central, setoriais, unidades regionais ou setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder

    Executivo Federal, sobre informações obtidas por meio de exame de processos e por meio eletrônico,

    específico das unidades ou entidades federais, cujo custo-benefício não justifica o deslocamento de uma

    equipe para o órgão. Essa forma de execução de auditoria pressupõe a utilização de indicadores de

    desempenho que fundamentam a opinião do agente executor das ações de controle."
     

    (...)
     







  • Formas de Auditoria: DIS   Direta, Indireta e simplificada
    Direta: CID Centralizada,Integrada e Descentralizada
    Indireta: COMTE   Compartilhada  e terceirizada

    DEUS ABENÇOE E BONS ESTUDOS
  •  compartilhada – coordenada pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal com o

    auxílio de órgãos/instituições públicas ou privada.

  •  

    Questão deixa margem para interpretação e recurso. Cita somente dois tipos: indireta e compartilhada.

     

     

  • Esclarecendo...

    Existem 3 tipos de classsificações de auditoria quanto à forma de execução (Direta, Indireta e Simplificada), entretanto,  utilizando a letra seca do Manual de Controle Interno do PEF, a Banca faz referência, apenas, à execução de Auditoria Indireta na modalidade compartilhada. Vejamos:

     

     

    Gabarito: Certo

     

    Fonte: Manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal ​ 

     

    Formas de execução

     

    6. As auditorias serão executadas das seguintes formas:

     

     

    II. Indireta – trata-se das atividades de auditoria executadas com a participação de servidores não lotados nos órgãos e unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, que desempenham atividades de auditoria em quaisquer instituições da Administração Pública Federal ou entidade privada.

     

    a) compartilhada – coordenada pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal com o auxílio de órgãos/instituições públicas ou privada.

     

    Enunciado:

     

    A auditoria coordenada pelo sistema de controle interno do Poder Executivo federal e, de forma auxiliar, pelos órgãos e(ou) instituições públicas ou privadas é classificada, quanto à forma de execução, como indireta e compartilhada.
     

     

     


ID
860860
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Com relação à estrutura e ao funcionamento do controle na administração pública, julgue os itens seguintes.

A Secretaria Federal de Controle, órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo federal, abrange, em sua área de atuação, todos os órgãos do Poder Executivo federal, realizando auditorias e fiscalizações.

Alternativas
Comentários
  • O Órgao central do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal é a CGU, a Secretaria Federal de Controle faz parte da CGU. E o controle interno da Casa Civil, Ministério das Relações Exteriores,  Ministério da Defesa e  AGU são independentes, ou seja, tem seus próprios órgõs de controle interno. Tudo conforme o decreto nº 3591 de 06 de setembro de 2000.
  • A Secretaria Federal de Controle, órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo federal, abrange, em sua área de atuação, todos os órgãos do Poder Executivo federal, realizando auditorias e fiscalizações.
     
    Na verdade o erro da questão da questão está no fato dela não se utilizar das exceções das área da atuação da SFC.  Ela foi retirada da Lei 10.180/2001 art. 22 o qual transcrevo abaixo:

    Art. 22. Integram o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal:

    I - a Secretaria Federal de Controle Interno, como órgão central;

    II - órgãos setoriais.

    § 1o A área de atuação do órgão central do Sistema abrange todos os órgãos do Poder Executivo Federal, excetuados aqueles indicados no parágrafo seguinte.

    § 2o Os órgãos setoriais são aqueles de controle interno que integram a estrutura do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Defesa, da Advocacia-Geral da União e da Casa Civil.

  • controle interno-da Casa Civil, Ministério das Relações Exteriores,  Ministério da Defesa e  AGU são independentes, ou seja, tem seus próprios órgõs de controle interno. Tudo conforme o decreto nº 3591 de 06 de setembro de 2000.

  • TODOS, MENOS ESTE:

     

    Casa Civil,

    Ministério das Relações Exteriores,  

    Ministério da Defesa 

    AGU

  • É a CGU...


ID
860863
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Com base nas instruções normativas do Tribunal de Contas da União relativas à tomada de contas especial, julgue os itens subsequentes.

Juros moratórios e outros encargos não devem incidir sobre o valor referente ao ressarcimento de bem desaparecido ou desviado, assim como não deve ser feita a atualização monetária desse valor.

Alternativas
Comentários
  • Juros moratórios e outros encargos não devem incidir sobre o valor referente ao ressarcimento de bem desaparecido ou desviado, assim como não deve ser feita a atualização monetária desse valor.

    A questão pode ser resolvida através da literalidade do Art. 19 da LOTCU (Lei 8.443/92) e do  Art. 202, §1o do Regimento do TCU, que nada mais é que uma Resolução interna que regulamenta a LOTCU, os quais passo a transcrever:


    Art. 19. Quando julgar as contas irregulares, havendo débito, o Tribunal condenará o  responsável ao pagamento da dívida atualizada monetariamente, acrescida dos juros de mora  devidos, podendo, ainda, aplicar-lhe a multa prevista no art. 57 desta Lei, sendo o instrumento da  decisão considerado título executivo para fundamentar a respectiva ação de execução. 
    Art. 202. Verificada irregularidade nas contas, o relator ou o Tribunal:
    ... 
    §  1º  Os débitos serão atualizados monetariamente e, caso o responsável venha a ser  condenado pelo Tribunal, serão acrescidos de juros de mora, nos termos da legislação vigente, devendo-se  registrar expressamente essas informações no expediente citatório
  • Comentário: O quesito está errado. Segundo o art. 20 da LO/TCDF, o débito imputado pelo TCDF deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora.

    Gabarito: Errado

  • Acórdão 484/94-TCU

    Como se percebe, embora não faça expressa referência à sanção do art. 58, estabelece a lei uma distinção de tratamento entre multas impostas e débitos apurados por esta Corte, autorizando a atualização monetária de ambos, mas somente permitindo a cobrança de juros de mora sobre as primeiras. 39. Assim, considerando serem os referidos arts. 19 e 59 da nova Lei Orgânica incompatíveis com a normatização feita pela Portaria 173/80; considerando, ainda, que a Lei nº 8.443/92 revogou, expressamente, o Decreto-lei nº 199/67 e considerando, finalmente, que o art. 3º da Lei nº 6.822/80 apenas tratava da cobrança da multa imposta com fulcro no art. 53 da aludida Lei Orgânica anterior desta Corte, não há como deixar de concluir pela impossibilidade de subsistência da equiparação entre débito e multa feita por estes atos normativos anteriores, cabendo, pois, adotar, na cobrança de encargos sobre o pagamento com atraso de tais penalidades, os procedimentos distintos preconizados pela nova legislação atinente à matéria

    Resumindo:

    Débito: incidência de atualização monetária e juros (é uma dívida);

    Multa: incidência apenas de atualização monetária (é uma penalidade, não incide juros).


ID
860866
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Com base nas instruções normativas do Tribunal de Contas da União relativas à tomada de contas especial, julgue os itens subsequentes.

Cabe ao administrador público federal determinar imediatamente a instauração de tomada de contas especial, caso tome conhecimento da não comprovação da aplicação de recursos repassados pela União mediante convênio ou instrumento congênere.

Alternativas
Comentários
  • essa questão está errada pois cabe ao administrador tomar todas as medidas administrativas possíveis antes da instauração da tomada de contas especial (TCE), dessa maneira, não cabe a ele instaurá-la IMEDIATAMENTE, mas apenas quando esgotadas as outras possibilidades de ação por outras vias. A TCE é a última medida a ser tomada.
  • LO TCU:

    Art. 8° Diante da omissão no dever de prestar contas, da não comprovação da aplicação dos recursos repassados pela União, na forma prevista no inciso VII do art. 5° desta Lei, da ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiros, bens ou valores públicos, ou, ainda, da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao Erário, a autoridade administrativa competente, sob pena de responsabilidade solidária, deverá imediatamente adotar providências com vistas à instauração da tomada de contas especial para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano.

            § 1° Não atendido o disposto no caput deste artigo, o Tribunal determinará a instauração da tomada de contas especial, fixando prazo para cumprimento dessa decisão.

            § 2° A tomada de contas especial prevista no caput deste artigo e em seu § 1° será, desde logo, encaminhada ao Tribunal de Contas da União para julgamento, se o dano causado ao Erário for de valor igual ou superior à quantia para esse efeito fixada pelo Tribunal em cada ano civil, na forma estabelecida no seu Regimento Interno.

            § 3° Se o dano for de valor inferior à quantia referida no parágrafo anterior, a tomada de contas especial será anexada ao processo da respectiva tomada ou prestação de contas anual do administrador ou ordenador de despesa, para julgamento em conjunto.

  • Segundo o livro Controle Externo, do Luiz Henrique, a fiscalização não se cuida da totalidade dos recursos repassados aos entes federados, mas sim daqueles efetuados mediante transferências voluntárias. Assim, o TCU irá fiscalizar o repasse dos recursos e não a sua aplicação. 

    Fonte: Controle Externo, LHL, 4ed, página 53. 
  • O erro da questão é determinar imediatamente. O administrador público federal deve esgotar as medidas administrativas para então encaminhar, conforme o parágrafo abaixo do art.1 IN/TCU 56:
    § 3º Esgotadas as medidas administrativas internas sem obtenção do ressarcimento pretendido, a autoridade administrativa federal competente deve providenciar a imediata instauração de tomada de contas especial, observado o disposto nesta Instrução Normativa.

    Complementando a resposta acima da Michelle, recursos de convênio são sim fiscalizados. Vide art.1 da mesma IN:
    Art. 1º Diante da omissão no dever de prestar contas, da não comprovação da aplicação de recursos repassados pela União mediante convênio, contrato de repasse ou instrumento congênere, da ocorrência de desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiros, bens ou valores públicos, ou de prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano à administração pública federal, a autoridade administrativa federal competente deve adotar providências para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e obtenção do ressarcimento.
  • Instrução Normativa nº 71/2012 do TCU, dispõe  sobre  a  instauração,  a  organização  e  o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União dos processos de tomada de contas especial.


    Art.  3º  Diante  da  omissão  no  dever  de  prestar  contas,  da  não  comprovação  da  aplicação  de  recursos  repassados  pela  União  mediante  convênio,  contrato  de  repasse,  ou instrumento  congênere,  da  ocorrência  de  desfalque,  alcance,  desvio  ou  desaparecimento  de dinheiro, bens ou valores públicos, ou da prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao Erário, a autoridade competente deve imediatamente, antes da instauração da tomada de contas especial, adotar medidas administrativas para caracterização ou elisão do dano, observados os princípios norteadores dos processos administrativos.

  • Essa é do mal mesmo... IN diz uma coisa e a LOTCU diz otura

  • -a autoridade competente deve imediatamente, antes da instauração da tomada de contas especial, adotar medidas administrativas para caracterização ou elisão do dano, observados os princípios norteadores dos processos administrativos.

  • Maligna.

  • Comentário:

    Perceba que a questão era para ser resolvida com base nas instruções normativas do TCU relativas a tomada de contas especial, no caso a IN TCU 71/2012.

    Segundo o art. 3º da referida norma, diante das situações determinantes, dentre elas a não comprovação da aplicação de recursos repassados pela União mediante convênio ou instrumento congênere, a autoridade competente deve imediatamente, antes da instauração da tomada de contas especial, adotar medidas administrativas para caracterização ou elisão do dano, observados os princípios norteadores dos processos administrativos. Apenas se esgotadas tais medidas administrativas sem a elisão do dano é que a autoridade competente deve providenciar a imediata instauração de tomada de contas especial, mediante a autuação de processo específico. Portanto, a assertiva está errada, pois não aborda a necessidade de se esgotar as providências administrativas para ressarcir o prejuízo antes da instauração da TCE.

    De outra parte, caso o enunciado não fosse explícito em relação ao fundamento normativo que deveria ser utilizado, a questão poderia causar dúvidas, pois o art. 8º da LO/TCU prescreve que a autoridade competente deve instaurar a TCE imediatamente ao se deparar com as situações determinantes, ou seja, a Lei Orgânica não prevê o esgotamento das medidas administrativas com vistas à elisão do dano para só depois ser instaurada a TCE. Então, fique de olho!

    Gabarito: ErradO

  • Errado - Apenas se esgotadas tais medidas administrativas sem a elisão do dano é que a autoridade competente deve providenciar a imediata instauração de tomada de contas especial, mediante a autuação de processo específico.


ID
860869
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

A respeito da atuação do governo nas finanças públicas e das formas de intervenção da administração na economia, julgue os seguintes itens.

A oferta de bens e serviços públicos é financiada basicamente por meio de impostos. Ao saber que não poderá ser excluído do consumo de determinado bem público, o indivíduo tem poucos incentivos para contribuir voluntariamente com seu financiamento, o que gera um problema denominado carona e justifica, economicamente, a necessidade de cobrança compulsória.

Alternativas
Comentários
  • Pergunta: A oferta de bens e serviços públicos é financiada basicamente por meio de impostos. Ao saber que não poderá ser excluído do consumo de determinado bem público, o indivíduo tem poucos incentivos para contribuir voluntariamente com seu financiamento, o que gera um problema denominado carona e justifica, economicamente, a necessidade de cobrança compulsória.

    R :: O problema do free-riding (carona) é muito discutido na economia, em especial na área de finanças públicas e teoria de mercados. Os caronas são agentes que consumem mais do que a parcela justa de recursos. O problema dos caronas é como evitar ou impor um limite a este consumo. Um exemplo é o gasto com segurança: nenhuma pessoa de um país pode ser excluído do benefício da segurança, nem mesmo aqueles que não pagam impostos ou que são contrários a existência dela. As pessoas que não precisam de segurança, então, não iriam querer pagar impostos, o que justifica a cobrança compulsória. Por outro lado, as pessoas que precisam de maior segurança são caronas, pois se beneficiam de impostos gerados por outros que não precisam daquele serviço. Gabarito: certo.

    Fonte: http://cesartiburcio.wordpress.com/.
  • O comportamento free rider

     A microeconomia define o comportamento free rider como sendo aquele em que um ou mais agentes econômicos acabam usufruindo de um determinado benefício proveniente de um bem, sem que tenha havido uma contribuição para a obtenção de tal. Esse problema surge na provisão de um bem público, já que o mesmo tem como características a não-rivalidade e a não-exclusividade, ou seja, a ele não pode ser atribuído um direito de propriedade. Dessa forma, “os indivíduos não têm incentivos a pagar tanto quanto o bem realmente vale para ele”. E é justamente por isso que a provisão de bens públicos é menor que a socialmente desejada.

    http://pensandoemeconomia.blogspot.com.br/2008/02/o-comportamento-free-rider.html
  •  O problema do free-riding (carona) é muito discutido na economia, em especial na área de finanças públicas e teoria de mercados. Os caronas são agentes que consumem mais do que a parcela justa de recursos. O problema dos caronas é como evitar ou impor um limite a este consumo. Um exemplo é o gasto com segurança: nenhuma pessoa de um país pode ser excluído do benefício da segurança, nem mesmo aqueles que não pagam impostos ou que são contrários a existência dela. As pessoas que não precisam de segurança, então, não iriam querer pagar impostos, o que justifica a cobrança compulsória. Por outro lado, as pessoas que precisam de maior segurança são caronas, pois se beneficiam de impostos gerados por outros que não precisam daquele serviço.

    Muito bom o comentário da colega, só copiei para revisar depois.
  • A questão tratou do fato de os bens públicos serem não-excludentes. Não se pode privar uma pessoa de ter acesso ao Judicário, por exemplo.

  • Apenas a título de ilustração da situação do free rider

    Imagine uma ilha, em que há um grupo de indíviduos vivendo de forma completamente isolada da civilação. Nesta ilha, não há iluminação publica. Um dos moradores A propõe que comprem um painel solar para gerar energia para um poste. Alguns moradores concordam com a compra do painel, outros não. É instalado os postes para iluminar as calçadas. 

    O benefício da iluminação é de todos, porém apenas os que concordaram com a instalação é que a financiaram.

     

    Outro bom exemplo é o dos guardas de rua pagos por associação de moradores. Ninguém é obrigado a pagar, mas ter uma guarita na sua rua já aumenta a segurança, mesmo que você não pague. Imaginem que o custo de manter um guarda seja 1000 $. Há 10 casas na rua. Cada uma deveria contribuir com 100$. Porém 2 delas não contribuem. O valor passa a ser 125$ para cada um. Os que estão pagando percebem que os que não pagam são beneficiados pela segurança sem serem onerados. Mais 3 decidem não contribuir mais, o valor passa a ser 200$. Um daqueles que contribuia decide não pagar mais porque 200$ é muito caro. Cada vez que um sai, onera os que ficam no acordo. A medida que vai encarecendo, menos estão aptos a contribuir... até que não tenha mais guardas na rua.

     


ID
860872
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

A respeito da atuação do governo nas finanças públicas e das formas de intervenção da administração na economia, julgue os seguintes itens.

Proibir a produção ou consumo de um bem considerado nocivo a terceiros é uma forma comum de intervenção da administração pública na economia. Segundo o Teorema de Coase, em condições ideais, esse tipo de intervenção não seria necessária no caso de haver externalidades negativas, sendo suficientes, nesse caso, a definição clara dos direitos de propriedade e a possibilidade de livre negociação entre as partes afetadas pelo consumo do bem.

Alternativas
Comentários
  • Pergunta: Proibir a produção ou consumo de um bem considerado nocivo a terceiros é uma forma comum de intervenção da administração pública na economia. Segundo o Teorema de Coase, em condições ideais, esse tipo de intervenção não seria necessária no caso de haver externalidades negativas, sendo suficientes, nesse caso, a definição clara dos direitos de propriedade e a possibilidade de livre negociação entre as partes afetadas pelo consumo do bem.

    Resposta: a questão conceitua perfeitamente o Teorema de Coase, sendo que não são necessários mais conceitos. Portanto, vou apenas dar um exemplo do Teorema de Coase: digamos que haja um acidente de trânsito, no qual Carol bateu na lanterna do carro de Edu. Nesse caso, os dois podem resolver na justiça, é claro, mas é possível que Carol dê uma quantia em dinheiro a Edu para que eles não tenham de resolver o problema na justiça. Isso é o Teorema de Coase! Ele diz que há situações nas quais não é necessária intervenção do Estado para que um problema de propriedade seja resolvido. Gabarito: certo.

    Fonte: eu mesma :)
  • Teorema de Coase

    “Tome direitos de propriedade bem definidos, custos de negociação baixos, concorrência perfeita, informação perfeita e ausência de efeitos de riqueza e renda, o Teorema de Coase garante que os recursos serão utilizados de forma eficiente e de forma idêntica, independentemente de quem os possui.”

    http://prosaeconomica.com/2012/07/06/limitacoes-do-teorema-de-coase-uma-abordagem-corinthiana/


  • Muito esclarecedor o comentário da Carol.

  • a palavra SUFICIENTES deixa o item errado. É preciso dos seguintes requisitos para o Teorema de Coase:

    - definição clara dos direitos de propriedade (não importa quem possua - produtor ou consumidor-, mas deve estar definido);

    - custos de transação baixos (ou nulos)

    - ausência de economia de escala


    A questão nem cita os custos baixo. O gabarito deveria ser ERRADO. 

  • a palavra SUFICIENTES deixa o item errado. É preciso dos seguintes requisitos para o Teorema de Coase:

    - definição clara dos direitos de propriedade (não importa quem possua - produtor ou consumidor-, mas deve estar definido);

    - custos de transação baixos (ou nulos)

    - ausência de economia de escala


    A questão nem cita os custos baixo. O gabarito deveria ser ERRADO. 

  • assim como o colega jucapirama, entendo que os custos de transação baixos ou nulos são condição necessária para a validade do teorema de coase. além de não se referir a isso, a questão se refere a outra condição, e ainda afirma que é meramente suficiente. discordo do gabarito.

  • O teorema de Coase estabelece que o próprio mercado privado seria capaz de solucionar a questão das externalidades, contanto que sejam respeitadas duas condições: a) garantia do direito de propriedade; e b) capacidade de os agentes econômicos negociarem sem custo a alocação de recursos.

    Gabarito: Certo


ID
860875
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

A respeito da atuação do governo nas finanças públicas e das formas de intervenção da administração na economia, julgue os seguintes itens.

A provisão pública direta de bens e serviços é uma forma tradicional de intervenção do governo no sistema econômico, sendo, economicamente, os bens públicos definidos como os que possibilitam rivalidade e exclusão de algum indivíduo do consumo.

Alternativas
Comentários
  • "(...) Os bens públicos puros ou, simplesmente, bens públicos, constituem um exemplo extremo de externalidade. De fato, a exemplo dos recursos comunitários, a propriedade desses bens não pode ser individualizada em razão desse bem ou serviço não ser divisível. Além disso, contrariamente, aos bens privados, o ato de consumir o bem público não reduz a quantidade disponível para o consumo das outras pessoas. Portanto, os bens públicos puros apresentam duas importantes características: o consumo desses bens é não excludente e não rival."

    http://www.ebah.com.br/content/ABAAAAWy0AH/bens-publicos-externalidades

  • Os diferentes tipos de Bens podem ser agrupados nas seguintes categorias:
    - Bens privados
    - Bens públicos
    - Recursos comuns

    Características de cada categoria:
    Bens privados -> bens que são tanto excludentes quanto rivais no consumo
    Bens públicos -> bens que não são nem excludentes nem rivais no consumo
    Recursos comuns -> bens que são rivais, mas não excludentes

    Palavras do profº Moraes Junior:
    " Há uma espécie de bens, denominados bens meritórios ou semi-públicos, que podem ser considerados como uma classificação intermediária entre os bens públicos e os de mercado, e possuem a seguinte característica: podem ser produzidos pela iniciativa privada, pois são submetidos ao princípio da exclusão, mas também podem ser produzidos, total ou parcialmente, pelo setor público, devido aos benefícios sociais gerados e às externalidades positivas. Um exemplo de bens meritórios são os serviços de saúde e educação, visto que, se produzidos pelo setor privado, podem se tornar inalcançáveis por grande parte da população baixa renda, o que faz com que seja necessária a intervenção do governo, tornando esses serviços gratuitos para a população ou a preços subsidiados, sendo seus custos de financiamento obtidos a partir da tributação compulsória de toda a sociedade."
    (Fonte: http://www.cursoaprovacao.com.br/cms/artigo.php?cod=700)

    http://www.forumconcurseiros.com/forum/showthread.php?t=284216
  • A provisão pública direta de bens e serviços é uma forma tradicional de intervenção do governo no sistema econômico, sendo, economicamente, os bens públicos definidos como os que possibilitam rivalidade e exclusão de algum indivíduo do consumo.

    Bens públicos puros = não-rivais + não-excludentes
  • Bens públicos são não rivais e não excludentes

    Não rival implica dizer que o uso por uma pessoa não impossibilita o uso por outra.

    Não excludente implica dizer que os custos para controlar o uso (restringir/ excluir) são muito elevados ou é impossível implantar tal medida.

    Exemplos de bens públicos: estradas sem pedágio, praças públicas, praias, parques, etc.

    Bens semi-públicos ou meritórios são não rivais e excludentes

    Excludente significa dizer que é possível controlar o acesso.

    Não rival, em bens semi-públicos, também significa dizer que o uso por um não exclui o uso por outro, desde que observada a capacidade do bem.

    Exemplos de bens semi-públicos: serviços de educação, segurança e saúde.

    Bens privados são rivais e excludentes

    Rivalidade significa dizer que o uso por uma pessoa impossibilita o uso por outra.

    Excludente permite o controle de acesso ao bem.

    Exemplos de bens privados: carros particulares, imóveis privados, eletrodomésticos pessoais, etc.


ID
860878
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Os objetivos do orçamento-programa podem ser classificados em finais e derivados, sendo os derivados representados pelo conjunto de impactos indiretos oriundos da ação governamental.

Alternativas
Comentários
  • A questão afirma que os objetivos derivados são representados por impactos indiretos. O erro está na definição de derivados. Eles não são impactos indiretos, mas sim uma "ramificação" dos objetivos finais.

    Segundo Giacomoni (2008), "Os objetivos derivados correspondem a propósitos específicos do governo, representados quantitativamente e cuja execução concorre para o alcance dos objetivos básicos".
  • Os objetivos do orçamento programa podem ser classificados em:
    - Derivados :  São aqueles que demosntram quantitativamente os propositos especificos do goveno, contribuindo para o alcance dos objetivos finais ou básicos.
    -Finais ou Básicos: São os que demostram os fins últimos de toda ação do governo, evidenciando uma avaliação qualitativa dos objetivos e indicando as orientações para as politicas nas áreas econômica social.
  • "A primeira parte da questão está correta. De fato, os objetivos são inicialmente classificados em finais e derivados. Porém, a explicação sobre os objetivos derivados está errada. Mas qual é a diferença entre objetivos finais e derivados? Os objetivos finais (ou básicos) são definidos sob uma visão qualitativa e finalística. Já os derivados representam os propósitos específicos (mecanismos) do governo, representados quantitativamente para o alcance dos objetivos finais/básicos. Para ficar mais clara a diferença, veja o seguinte exemplo: No programa “Mais Educação”, o objetivo final/básico é fazer com que o aluno passe mais tempo na escola (educação integral) para melhorar a qualidade no processo de aprendizagem. O objetivo derivado (quantitativo) define as escolas a serem atendidas pelo programa, as atividades realizadas, o treinamento pedagógico para o acompanhamento dos resultados, etc."

    Explicação do professor de AFO Anderson Ferreira- VESTCONCURSOS-DF
  • Questao ERRADA. Os objetivos são finais e derivados, porém, os derivados não são impactos indiretos, e sim, sub-objetivos, por exemplo, um objetivo final é Melhorar a educação no Brasil, os derivados seriam: Construir escolas federais, Melhorar os salários dos professores entre outros.
    Fonte.http://www.forumconcurseiros.com/forum/showthread.php?p=1654239
  • Muito útil o seu comentário, Leonardo! Valeu
  • (...)

    3.4.2. Concepção do Programa e Estrutura Programática 

    São elementos essenciais na formulação dos programas: 

    a) Definição dos objetivos do programa: diz respeito ao resultado que o programa tem por fim alcançar, levando em consideração a clientela a ser beneficiada. A seleção de objetivos é parte integrante da função de planejamento. O Objetivo tem que ser claramente definido. A doutrina classifica os objetivos do programa em finais e intermediários. São objetivos finais os que expressam os fins últimos do programa em termos de resultados a alcançar, ou seja, qual(ais) o(s) produto(s) final (s) do programa; já os objetivos derivados correspondem a propósitos específicos e cuja consecução concorre para o alcance dos objetivos finais, sendo as ações-meio implementadas (produtos intermediários) que possibilitarão o programa atingir seu resultado. O produto final do programa é o seu resultado e não simplesmente o que o programa produz em termos de ações-meio. Num programa de melhoria da qualidade do ensino, por exemplo, o produto final não é a quantidade de professores reciclados, ou a quantidade de escolas construídas ou equipadas, mas sim em que grau a qualidade do ensino elevou-se decorrente das ações implementadas. Fonte:http://www.tce.ro.gov.br/arquivos//Downloads/IEP-Apost-18-12-12-11-48-59.pdf


  • "apesar  da  correta  divisão  dos  objetivos  do 

    orçamento-programa  entre  derivados  e  finais,  os  primeiros  são  aqueles  que 

    permitem  o  alcance  dos  últimos,  não  se  relacionando  a  “impactos  indiretos”, 

    visto que não se dirigem ao público-alvo."  PROF. GRACIANO ROCHA

  • o que seria impactos indiretos ??

  • Objetivos básicos ou finais são os propósitos das políticas, os resultadofinalísticos desejados. Os objetivos derivados, os instrumentos a serem utilizados para o atingimento dos objetivos básicos.

  • Weudez Torres,

    respondendo a sua pergunta usando o exemplo do Leonardo Parrião mais abaixo:

    Objetivo final: Melhorar a educação no Brasil 

    Objetivos derivados: Construir escolas federais, melhorar os salários dos professores entre outros

    Impactos indiretos: os empregos gerados durante a construção das escolas ou a renda gerada nas lancherias sublocadas para particulares nessas novas escolas. 

  • Os objetivos do orçamento programa podem ser divididos em duas categorias:

    Objetivos Derivados: são os meios diretos que levam a concretização do objetivo final. Eles são "sub-objetivos".

    Objetivos Finais: é o objetivo final em si. 

    Exemplo do colega acima:

    Melhorar a educação no Brasil (objetivo final)

    Construir escolas (meio direto/derivado de concretização do objetivo final)

     

  • kkkkk, ta bom cespe... indireto é uma ramificação e não derivados. Alguém tem uma literatura ai ???

  • Gab: errado

    Os objetivos finais (ou básicos): são definidos sob uma visão qualitativa e finalística.

     

    Objetivos derivados : sub-objetivos, diretos, representam os propósitos específicos (mecanismos) do governo, representados quantitativamente para o alcance dos objetivos finais/básicos. São ramificações dos objetivos finais.


ID
860881
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca de orçamento público, julgue os próximos itens.

A alocação dos recursos visa, no orçamento tradicional, à aquisição de meios e, no orçamento-programa, ao atendimento de metas e objetivos previamente definidos.

Alternativas
Comentários
  • Alternativa => Correta
    Orçamento Tradicional =>  Foi baseado no Orçamento Tradicional que surgiu o rótulo de "lei dos meios", haja vista que o orçamento era classificado como um inventário dos "meios" com os quais o Estado contava para levar a cabo suas tarefas - sem preocupação com os fins (resultados)
    Orçamento Programa => é um plano de trabalho que integra - numa concepção gerencial - planejamento e orçamento com objetivos e metas a alcançar. A ênfase é nas realizações.
    Fonte : Orçamento Público - Augustinho Vicente Paludo - pg 09

  • Orçamento Tradicional
    • O processo orçamentário é dissociado dos processos de planejamentos e programção;
    • A alocação de recursos visa à aquisição de meios;
    • As decisoes orçamentárias são baseadas nas necessidades das unidades do governo;
    • Na elaboração do orçamento são consideradas as necessidades financeiras das unidades do governo;
    • A Estruturas do orçamento dá enfase aos aspectos contábeis da gestão;
    • Principais critérios classificatórios: unidades administrativas e elementos (pessoal, material etc.);
    • Inexistem sistemas de acompanhamento e medição do trabalho, assim como dos resultados;
    • O controle visa avaliar a honestidade dos agentes e a legalidade dos atos.

    Orçamento - Programa
    • O orçamento é o elo entre o planejamento e funções executivas do governo;
    • A alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas;
    • As decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das altenativas possíveis;
    • Na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício;
    • A estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento;
    • Principais critérios classificatórios: funcional e programático;
    • Utilização sistematica de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados;
    • O controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.
  • CERTA

    O orçamento tradicional é aquele em que a alocação dos recursos visa à consecução de meios. A ênfase é o objeto do gasto.

    O Orçamento-programa é aquele em que a alocação de recursos visa à consecução de objetivos, metas diretrizes e prioridades. No orçamento-programa a ênfase principal é no objetivo do gasto.

    O orçamento de base zero é um tipo de orçamento em que todos os programas de trabalho devem ser justificados cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário.

    O orçamento de desempenho é um processo de evolução em relação ao orçamento tradicional. Aqui, a destinação dos recursos é prioritária em relação ao gasto em si. Ou seja, a preocupação é saber “as coisas que o governo faz, e não às coisas que o governo adquire”.
  • CERTO
    Um bom exemplo, que vi aqui no QC, ilustra bem a questão:
    Orçamento tradicional: construção de novos hospitais (preocupação com os meios)
    Orçamento programa: maior nº de pacientes atendidos (foco no objetivo)
  • Esta questão foi retirada do livro do Giacomoni (Orçamento Público, 14ª ed. 2009, p. 166). Lá ele ensina que ''uma das principais diferenças entre o orçamento tradicional e o orçamento-programa é que no primeiro a alocação de recursos visa à aquisição de meios e no segundo a alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas.''

    De acordo com o professor Sérgio Mendes temos que: '' A Lei orçamentária é ainda denominada Lei de Meios, porque possibilita os meios para o desenvolvimento das ações relativas aos diversos órgãos e entidades que integram a administração pública. Essa denominação é oriunda do orçamento clássico (tradicional), que enfatiza os meios sem se preocupar com os fins.''

    O orçamento-programa é um elo entro o planejamento e as funções executivas da organização. Sua função principal é atuar como instrumento de administração. Por isso, a alocação de recursos, nesse tipo de orçamento, visa à consecução de objetivos e metas previamente definidas pela entidade.

  • Questão CERTA

    Orçamento Tradicional/Clássico - Documento de previsão de receita e autorização de despesas com ênfase no gasto. Esse orçamento refletia apenas os meios que o Estado dispunha para executar suas tarefas.

    Orçamento Programa - É o atual e mais moderno orçamento. É um plano de trabalho que integra, numa concepção gerencial, planejamento e orçamento com objetivos e metas a alcançar. Abrange a eficácia e a efetividade.

    A título de complemento outros dois tipos de orçamentos:

    Orçamento de Desempenho/Funcional - É uma evolução do orçamento tradicional. A ênfase era no desempenho organizacional e avaliam-se os resultados (em termos de eficácia somente).

    Orçamento Base-Zero - Toda despesa é considerada despesa nova, independente se é inédita ou despesa continuada de período anterior. Cada ano é necessário provas as necessidades de orçamento. A ênfase é na eficiência.

    Fonte: Orçamento Público, AFO e LRF, Augustinho Paludo, 4ª edição


  • Orçamento Tradicional
     
    1- O processo orçamentário é dissociado dos processos de planejamento e programação
    2- A alocação de recursos visa à aquisição de meios
    3- As decisões orçamentárias são tomadas tendo  em vista as necessidades das unidades
    organizacionais
    4- Na elaboração do orçamento são consideradas as necessidades financeiras das unidades organizacionais
    5- A estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis da gestão.
    6- Principais critérios classificatórios: unidades administrativas e elementos.
    7- Inexistem sistemas de acompanhamento e medição do trabalho, assim como dos resultados.
    8- O controle visa avaliar a honestidade dos agentes governamentais e a legalidade no cumprimento do orçamento.
     
    Orçamento-Programa
     
    1- O orçamento é o elo de ligação entre o planejamento e as funções executivas da organização
    2- A alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas.
    3- As decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis.
    4- Na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício.
    5- A estrutura do orçamento está voltada p/ os aspectos administrativos e de planejamento.
    6- Principal critério de classificação: funcional-programático.
    7- Utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados.
    8- O controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.

    Fonte.http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/Premio_TN/IIPremio/sistemas/MH2tefpIIPTN/KASHIWAKURA_Helder_Kitoshi.pdf
  • Como assim "aquisição de meios"?

  • Layse.O Termo aquisição de meios ou lei de meios, é porque o foco do orçamento tradicional era no objeto, no "meio" pelo o qual o governo realizaria suas atividades.

    Questão Correta

  • GABARITO: CERTO

    .

    .

    ORÇAMENTO CLÁSSICO ou TRADICIONAL

    .

    .

    Q603030 – CESPE 2016 - O orçamento tradicional ou clássico adotava linguagem contábil-financeira e se caracterizava como um documento de previsão de receita e de autorização de despesas, sem a preocupação de planejamento das ações do governo. CERTO

    .

    Q199238 – CESPE 2011 - A vinculação ao planejamento constitui a principal característica do orçamento tradicional transferida ao orçamento-programa. ERRADO

    .

    Q65754 – CESPE 2010 - Uma das diferenças essenciais entre o orçamento tradicional e orçamento-programa diz respeito ao planejamento. Enquanto o orçamento tradicional é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização, no orçamento-programa, os processos de planejamento e programação são dissociados. ERRADO

    .

    Q47246 – CESPE 2009 - Uma das vantagens do orçamento-programa em relação ao orçamento tradicional é a possibilidade de se conjugar a formulação do orçamento ao planejamento governamental. CERTO

    .

    Q286958 – CESPE 2012 - A alocação dos recursos visa, no orçamento tradicional, à aquisição de meios e, no orçamento-programa, ao atendimento de metas e objetivos previamente definidos. CERTO

    .

    Q699475 – CESPE 2016 - A técnica orçamentária na qual a estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis de gestão é a do orçamento tradicional. CERTO

    .

    Q104049 – CESPE 2011 - Os processos de planejamento e de programação são dissociados no orçamento tradicional; já as técnicas utilizadas na elaboração do orçamento-programa primam pelo orçamento como elo entre o planejamento e as funções executivas da organização. CERTO

    .

    Q627578 – CESPE 2013 - No orçamento tradicional, utilizam-se indicadores e padrões de medição para a avaliação dos resultados obtidos na execução dos programas de governo. ERRADO

    .

    Bons estudos! Com fé e dedicação com certeza alcançará sua aprovação!

    .

    Luiz Claudio

  • GABARITO: CERTO
    .

    .

    ORÇAMENTO DESEMPENHO

    .

    .

    Q90853 - CESPE 2011 - O orçamento de desempenho é a mais recente evolução do orçamento-programa, fruto das pressões sociais por serviços públicos de melhor qualidade e por mais transparência na gestão pública. ERRADO
    .
    Q18172 – CESPE 2009 - O orçamento de desempenho, também identificado como orçamento moderno, é aquele elaborado com base nos programas de trabalho de governo que serão executados durante o exercício financeiro. ERRADO
    .
    Q58202 – CESPE 2010 - O orçamento de desempenho, voltado para a definição dos propósitos e objetivos próprios dos créditos orçamentários, corresponde ao que, nos dias de hoje, se convencionou chamar de orçamento-programa. ERRADO: Não se trata de uma convenção, pois no orçamento de desempenho não havia planejamento.
    .
    Q298611 – CESPE 2013 - O orçamento de desempenho pode ser considerado uma importante evolução no processo de integração entre orçamento e planejamento. Uma de suas principais características é a apresentação dos propósitos e objetivos para os quais os créditos se fazem necessários. CERTO
    .
    Q489366 - CESPE 2015 - O orçamento de desempenho, por considerar o resultado dos gastos e os níveis organizacionais responsáveis pela execução dos programas, distingue-se do orçamento clássico ou tradicional. CERTO
    .
    Q331159 – CESPE 2013 - Como técnica orçamentária, o orçamento de desempenho negligencia os propósitos e objetivos dos créditos, priorizando a construção de indicadores que permitam a aferição dos resultados a partir de medidas simples e objetivas de desempenho. ERRADO.
    .
    Q627575 – CESPE 2013 - No orçamento de desempenho, consideram-se os seguintes fatores para a mensuração da atuação: economia de custos ou insumos, eficiência técnica na obtenção dos produtos e eficácia dos resultados pretendidos pelas políticas governamentais. CERTO.
    .
    Q359677 – CESPE 2009 - No orçamento por desempenho, a alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas relacionados ao planejamento, no orçamento-programa, visa à aquisição de meios. ERRADO.
    .

    Bons estudos! Com fé e dedicação com certeza alcançará a sua aprovação!!

    .

    Luiz Claudio


ID
860884
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca de orçamento público, julgue os próximos itens.

A principal função do orçamento, na sua forma tradicional, é o controle político; em sua forma moderna, o orçamento foca o planejamento.

Alternativas
Comentários
  • Gab: CERTO
    SEGUNDO JAMES GIACOMONI
    ORÇAMENTO TRADICIONAL
     “É um meio de possibilitar aos órgãos de representação um controle político sobre o Executivo”.
    - Tem como função principal o controle político.
    - O orçamento deixa de ser instrumento contábil para ser instrumento de controle político.
    ORÇAMENTO MODERNO
    “É um documento que expõe a situação do tesouro público no momento e através do qual traça o seu programa de trabalho para o exercício seguinte”.
    - Sua principal função é a de ser um instrumento de planejamento da administração.
    - É mais que uma simples previsão da receita ou estimativa de despesa.
    Bons estudos!!!
  • Para mim, essa é uma questão passível de recurso...

    O recurso seria feito no ponto que fala que o orçamento moderno foca o planejamento.  Quando na verdade, seu foco principal é o atendimento das demandas sociais e aos objetivos do governo.  Em se tratando de "fins", o FIM verdadeiro do orçamento moderno é a melhoria das condições da população.

    O orçamento moderno FAZ PARTE do planejamento, é um instrumento, mas não o seu FIM, seu FOCO...

    O que vocês acham?
  • Olha, acredito que a questão está perfeita, visto que, além de atender as principais finalidades da sociedade, ele também aprimora o planejamento do orçamento... a questão em nenhum momento fala "somente planejamento".
  • Gente, quando li pensei na questao de orçamento tradicional ou clássico....Aquele em q o q predomina é meramente a questão contábil, em q somente se preve as receitas e autoriza as despesas...
    Alguem sabe me dizer como eu saberia q caminhar por esse raciocinio estaria errado?
  • Eu também pensei da mesma maneira do Thiago. Acredito que o planejamento seja os meios e o orçamento moderno foca no fim, nos objetivos e metas a ser alcançado e não propriamente na maneira ou como se chegará lá.

  • Orçamento tradicional: ênfase naquilo que COMPRA (objeto), objetivo: propiciar o controle político sobre as finanças;

    Orçamento de desempenho: ênfase naquilo que FAZ, evolução do orçamento tradicional, indicação dos benefícios que seriam atingidos, incorporação do programa de trabalho (buscava medir o desempenho atual), apesar dos objetivos previstos não é vinculado ao planejamento;

    Orçamento tradicional: PLANEJAMENTO, plano de trabalho expresso por um conjunto a realizar e pela identificação dos recursos necessários para sua execução.

    Orçamento base-zero: processo orçamentário que se apoia na necessidade de justificativa de todos os programas toda vez que se inicia um novo ciclo orçamentário.

    Bons estudos!!
  • CORRETA.
    Basicamente o item falou que:
    ORÇAMENTO TRADICIONAL: Foco no controle;
    ORÇAMENTO PROGRAMA (é o orçamento mais moderno): Foco no planejamento.
  • CORRETA.
    Basicamente o item falou que:
    ORÇAMENTO TRADICIONAL: Foco no controle;
    ORÇAMENTO PROGRAMA (é o orçamento mais moderno): Foco no planejamento.
    Pessoal... o foco do orçamento programa é de fato o planejamento.
     

  • Fica mais facil lembrar das diferenças dos orçamentos se associarmos seu conceito à história, ao fato que fez com que ele surgisse.

    O orçamento tradicional por exemplo, teve início para que o povo do reino soubesse no que q o rei gastava, era somente uma forma de controle, não havia ainda na época um pensamento de planejar e alcançar metas. Cansados de trabalhar e dar dinheiro pro monarca sem saber o que é feito do dinheiro fez-se surgir o orçamento que hj chamamos de orçamento tradicional.

    o orçamento desempenho era fruto de um questionamento da população em se querer ver resultados e não apenas saber no que se gasta, mas ainda não havia planejamento com os gastos.

    atualmente vivemos o orçamento programa, que visa alem do objetivo alcançar metas e para que metas sejam alcançadas precisa-se planejar, o planejamento é o maior ponto do orçamento programa

  • GIACOMONI, ao tratar do conceito de orçamento público, prefere fazê-lo referindo-se ao Orçamento Tradicional e ao Orçamento Moderno. 
    No Orçamento Tradicional, cuja função principal é o controle político, em que pese a qualidade de disciplinador das finanças públicas, o orçamento público é visto mais como um meio de “possibilitar aos órgãos de representação um controle político sobre o Executivo”. Assim, o orçamento deixa de ser mero instrumento contábil, para ser um instrumento de controle político, cuja elaboração técnica deve conter as classificações por órgãos responsáveis pelos gastos e por objeto ou item de despesa, de sorte que fiquem demonstrados os meios utilizados pelo governo para realizar as suas atribuições.
    Fonte:http://uj.novaprolink.com.br/doutrina/1583/o_orcamento_publico_como_instrumento_de_justica_social_
  • Questão CERTA

    Orçamento Tradicional/Clássico - Documento de previsão de receita e autorização de despesas com ênfase no gasto. Esse orçamento refletia apenas os meios que o Estado dispunha para executar suas tarefas. Sua finalidade era ser um instrumento de controle político do Legislativo sobre o Executivo, sem preocupação com o planejamento, com a intervenção na economia ou com as necessidades da população.

    Orçamento Programa - É o atual e mais moderno orçamento. É um plano de trabalho que integra, numa concepção gerencial, planejamento e orçamento com objetivos e metas a alcançar. Abrange a eficácia e a efetividade. O orçamento programa é o elo entre planejamento, orçamento e gestão.


    Fonte: Orçamento Público, AFO e LRF, Augustinho Paludo, 4ª edição
  • O orçamento mais moderno e atual não seria o ORÇAMENTO PARTICIPATIVO?

    Alguém pode me ajudar?!
  •  Quando a questão fala sobre forma moderna,ela quis dizer modalidade moderna,ou seja,orçamento moderno conhecido também como por desempenho ou funcional.

    Abraços,a luta continua.......

  • Orçamento por Desempenho

    Processo orçamentário que se caracteriza por apresentar duas dimensões do orçamento: o objeto de gasto e um programa de trabalho, contendo as ações desenvolvidas. Toda a ênfase reside no desempenho organizacional, sendo também conhecido como orçamento funcional.

  • Orçamento tradicional = o foco NÃO é no planejamento 

  • CERTO:


    O orçamento tradicional é caracterizado por possuir o controle político como principal característica. Os órgãos de representação exerciam um controle político sobre o poder executivo (poder responsável pela gestão e execução das políticas públicas).


    Já o orçamento-programa é um INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO da vida econômica e financeira do estado.


    (CESPE – INSPETOR DE CONTROLE EXTERNO – TCE/RN - 2010) O orçamento participativo, que apresenta vantagens inegáveis do ponto de vista da alocação de recursos segundo as demandas sociais existentes, não é utilizado no âmbito do governo federal. CERTO. A Constituição Federal de 1988 – CF/88 preceitua que a iniciativa formal das leis orçamentárias é privativa do Chefe do Poder Executivo. Vale ressaltar que o STF decidiu que esta é uma competência EXCLUSIVA do poder executivo.

  • No orçamento tradicional, que caracteriza os primeiros estágios evolutivos da técnica orçamentária, a orientação predominante é a do controle. Já a orientação para o planejamento marca o advento do orçamento-programa, que tem como característica dominante a racionalização do processo de fixação de  políticas.

    Fonte: Sérgio Mendes, Estratégia Concursos


ID
860887
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca de orçamento público, julgue os próximos itens.

O princípio da anualidade orçamentária remonta ao controle parlamentar sobre os impostos e a aplicação dos recursos públicos.

Alternativas
Comentários
  • Gab: CERTO
    Princípio da anualidade ou periodicidade
    O princípio da anualidade reza que a previsão das receitas e a fixação das despesas devem referir-se a um exercício financeiro. No Brasil, o exercício financeiro coincide com o ano civil.
    A lei orçamentária, cujo projeto é encaminhado ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto de cada ano, deve conter a previsão de receita. A previsão de receita, por outro lado, deve levar em consideração as alterações na legislação tributária, como, por exemplo, a instituição de um novo tributo. É lógico que se as alterações tributárias forem implementadas nos últimos dias do exercício financeiro, poderá a lei orçamentária já ter sido aprovada e os efeitos da alteração na legislação não computados.
    Fonte: 
    Administração Financeira e Orçamentária – Fábio Gondim
    Bons estudos!!!
  • O fato de o Executivo ter que elaborar uma proposta de orçamento e submetê-la ao crivo do Legislativo anualmente é uma forma de controle parlamentar sobre a arrecadação de impostos (previsão de receita) e a aplicação dos recursos públicos (fixação de despesa). Caso o orçamento fosse elaborado de 4 em 4 anos, por exemplo, haveria menos controle do Legislativo sobre a execução do mesmo.

    Acho que é isso.
  • GABARITO : CERTO

    A razão que fundamenta este princípio consiste no fato de que a prerrogativa de controle prévio, por parte do Poder Legislativo, deva ser realizada do modo o mais frequente possível. 
  • Complementando:

    Art. 49, CF/88 - É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
    (...)
    IX - julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo ;
    X - fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta;

    Portanto, o princípio da anualidade orçamentária está de acordo com a competência do Congresso Nacional de julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente, bem como avaliar a execução dos planos de governo. Ademais, o inciso X do artigo supracitado prevê que o Congresso Nacional exerce fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo. 

    Espero ter contribuído.

    Sucesso!
  •  Princípio da Anualidade ou Periodicidade

    O princípio da anualidade, previsto no artigo 2º da Lei 4320/64, estabelece que a cada ano financeiro (período de 12 meses) seja elaborado uma nova lei orçamentária. No Brasil, por força do artigo 34, que definiu que o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, este período coincide com o ano civil, ou seja, vai de 01 de janeiro a 31 de dezembro.

    O princípio da periodicidade permite um maior controle do legislativo sobre os atos administrativos de natureza financeira, além de possibilitar que os planos sejam revistos anualmente, de forma a aperfeiçoá-los.

    O Decreto-lei 200/67, em seu artigo 16, já mencionava a periodicidade anual da lei de orçamento: “Em cada ano, será elaborado um orçamento-programa, que...”.

    A constituição federal manteve a anualidade do orçamento, ao citar no artigo 165: “inciso I - os orçamentos anuais” e “§5º A lei orçamentária anual compreenderá:...”.

    A exceção a este princípio são os créditos adicionais especiais e extraordinários, que poderão ser reabertos, nos limites dos seus saldos, e incorporados ao orçamento do exercício seguinte, conforme previsto no § 2º do artigo 167 da CF/8:

    “Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente”.

    PROF. FERNANDO GAMA w.euvoupassar.com.br w.epicocursos.com

  • CORRETA.
    O princípio da anualidade obriga que o orçamento seja autorizado pelo legislativo anualmente.
    Por isso diz-se que está relacionado ao controle parlamentar sobre os impostos e aplicação de recursos, pois é o orçamento quem disciplina seus usos.
     

  • CORRETA.
    O princípio da anualidade obriga que o orçamento seja autorizado pelo legislativo anualmente.
    Por isso diz-se que está relacionado ao controle parlamentar sobre os impostos e aplicação de recursos, pois é o orçamento quem disciplina seus usos.
  • O princípio da anualidade também denominado princípio da periodicidade está expressamente previsto no art. 2º da Lei 4.320/64  determina que a receita e a despesa devem referir-se, sempre, ao período coincidente com o exercício financeiro (que coincide com o ano civil, de 01/01 a 31/12).
  • "A origem mais remota desse princípio está na regra da anualidade do imposto, que vigorou na Inglaterra antes mesmo do surgimento do orçamento. A cada novo ano, o Parlamento votava os impostos, bem como o programa de aplicações desses recursos. Renovando periodicamente as autorizações para a cobrança dos tributos, o Parlamento mantinha eficaz vigilância sobre os gastos do Executivo; no caso de aplicações indevidas, no exercício seguinte poderia ser negada autorização para a cobrança daquele tributo cuja renda foi mal aplicada."  Giacomoni, 15ª Edição.
  • Na minha visão o conceito correto para o assunto em tela seria o da não-afetação de impostos à órgão ou entidade.
  • Errei e fui pesquisar melhor, achei a explicação no material do Professor Igor Oliveira do Ponto dos Concursos:

    Segundo o professor James Giacomoni (Orçamento Público, 2010, página 73):

    “A origem mais remota desse princípio está na regra da anualidade do imposto, que vigorou na Inglaterra antes mesmo do surgimento do orçamento. A cada novo ano, o Parlamento votava os impostos, bem como o programa de aplicações desses recursos. Renovando periodicamente as autorizações para a cobrança dos tributos, o Parlamento mantinha eficaz vigilância sobre os gastos do Executivo; no caso de aplicações indevidas, no exercício seguinte poderia ser negada autorização para a cobrança daquele tributo cuja renda foi mal aplicada”.

    Gabarito: Certo.
  • Questão repetida pelo menos 3 vezes

  • "Segundo o princípio da anualidade, o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período de um ano. A ideia era obrigar o Poder Executivo a solicitar periodicamente ao Congresso permissão para a cobrança de impostos e a aplicação dos recursos públicos".

    (Sérgio Mendes - AFO p/ TCDF)


  • Segue o que encontrei sobre o assunto na minha literatura de pesquisa:

    "(...) A anualidade tributária determinava que deveria haver autorização para a arrecadação de receitas previstas na Lei Orçamentária Anual. Assim, as leis tributárias deveriam estar incluídas na LOA, não se admitindo alterações tributárias após os prazos constitucionais do orçamento anual. Tal princípio tributário não foi recepcionado pela atual CF/1988 e foi substituído pelo princípio tributário da anterioridade.
    Anualidade é princípio orçamentário, porém anterioridade não é. O princípio constitucional da anterioridade é princípio tributário e não orçamentário."

    AFO - Sérgio Mendes (página 159)


  • Para comparação:


    Texto associado à questão Ver texto associado à questão

    O princípio da periodicidade fortalece a prerrogativa de controle prévio do orçamento público pelo Poder Legislativo, obrigando o Poder Executivo a solicitar anualmente autorização para arrecadar receitas e executar as despesas públicas.


  • GABARITO: CERTO

  • "O maior significado desse princípio está em seu fundamento econômico, tendo em vista que seria difícil se formular previsão de gastos para períodos superiores a um ano sem incorrer em substanciais margens de erros, seja pela variação da moeda, seja pela alteração das necessidades coletivas no tempo.", afirmam os autores do curso "Orçamento público. Planejamento, execução e controle" 2. Ensinam ainda que "além disso, é uma forma eficaz de controle pelo Poder Legislativo que tem, com este princípio, a oportunidade de validar a previsão de receitas e de gastos anualmente."

    Fonte: http://www.algosobre.com.br/direito-administrativo/principio-da-anualidade.html
  • O André bateu no angulo, sem chance para o examinador!!!!

  • Questão correta, uma outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2010 - MPU - Analista - Contabilidade Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária | Assuntos: Orçamento Público; Princípios orçamentários; 

    O princípio da periodicidade fortalece a prerrogativa de controle prévio do orçamento público pelo Poder Legislativo, obrigando o Poder Executivo a solicitar anualmente autorização para arrecadar receitas e executar as despesas públicas.

    GABARITO: CERTA.

  • Questão correta, uma outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2010 - MPU - Analista - Contabilidade

    Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária | Assuntos: Orçamento Público; Princípios orçamentários; 

    O princípio da periodicidade fortalece a prerrogativa de controle prévio do orçamento público pelo Poder Legislativo, obrigando o Poder Executivo a solicitar anualmente autorização para arrecadar receitas e executar as despesas públicas.

    GABARITO: CERTA.

  • Remontar - Conjugar

    v. tr.

    8. Ir buscar a sua origem ou data.

    9. Volver muito atrás no passado.


  • É uma sacanagem essa questão.

  • Sim, muita sacanagem esta questão! Ela está muito "solta", com pouquíssimo contexto e carregada de subjetividade. Desta forma, vários princípios "remontam ao controle parlamentar". Vejam esta questão como exemplo:

    Q326413 -  CESPE - 2013 - MI - Analista Técnico - Administrativo

    O princípio da universalidade possibilita ao Legislativo impedir o Executivo de realizar qualquer operação de receita ou despesa sem prévia autorização parlamentar. (CERTO)

    Outro princípio que também "remonta ao controle parlamentar" é o princípio da legalidade.

    A sensação é o controle parlamentar é a essência dos princípios, afinal um dos objetivos do Legislativo é fiscalizar o Executivo na consecução do interesse público.

    Triste esta questão...

  • A questão não deixa de tratar também do princípio da universalidade. Como todas as receitas e despesas devem constar na Lei Orçamentária anual, há também um forte controle parlamentar perante o executivo. Penso que se a questão trocasse anualidade por universalidade também estaria correta. 

  • Questão confusa! Pra eliminar candidato! 

    Confesso que errei, pq a questão é confusa mesma! Mas se tem a LOA é pq o legislativo tem que aprovar o orçamento todos os anos ne... faz sentido!

  • Isabela, os seus comentários são sempre pertinentes, muito obrigado.

  • Se for analisar as questões que envolvem os princípios orçamentários, quase (senão) todos, remontam a algum tipo de controle, seja político ou econômico.

  • ESTRATÉGIA CONCURSOS:

     

    PRINCÍPIO DA ANUALIDADE OU PERIODICIDADE:

     

    o    O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período de um ano.

     

    o    O orçamento deve ter vigência limitada a um exercício financeiro. A ideia, em sua origem, era obrigar o Poder Executivo a solicitar periodicamente ao Congresso permissão para a cobrança de impostos e a aplicação dos recursos públicos.

     

    Outra Questão para ajudar:

     

    Q76108 - O princípio da periodicidade fortalece a prerrogativa de controle prévio do orçamento público pelo Poder Legislativo, obrigando o Poder Executivo a solicitar anualmente autorização para arrecadar receitas e executar as despesas públicas.

     

    GAB: CERTO

  • Anualidade - Determina que a vigência da LOA seja de um ano = exercício financeiro = ano Civil. Exceção: Reabertura de saldos dos créditos especiais/ extraordinários abertos na condição do Art 167 da CF.

  • CERTA!!!!!!

    A maioria dos prínipios requerem autorização prévia para realizar arrecadação impostos (RECEITA) + aplicação dos recursos (DESPESAS). O objetivo é controle econômico e político, por este motico a LOA elaboarada anualmente.

    Controle parlamentar vigente sempre sobre os impostos e aplicação de recursos

  • CORRETO

     

    PRINCÍPIO DA ANUALIDADE|PERIDIOCIDADE = FORTALECE O CONTROLE PRÉVIO PELO PODER LEGISLATIVO

  • artigos 1o. combinado art. 35 - ambos da Lei 4320/64.

    Bons estudos.


ID
860890
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca de orçamento público, julgue os próximos itens.

A vinculação de receitas para educação, saúde e segurança não pode ser considerada violação do princípio da não afetação de receitas, uma vez que esses serviços são a razão da existência do Estado moderno.

Alternativas
Comentários
  • Questão errada.

    Constituição Federal, Art. 167. São vedados:

    A vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo (emendas à LDO incompatíveis com PPA)

    As ressalvas previstas pela constituição federal não abrangem segurança pública. Além de ser exagero restringir o papel do Estado Moderno a esses serviços.
  • Princípio da não-vinculação da receita de impostos/não afetação.
    Por esse princípio não se pode vincular determinada receita a uma despesa, salvo as autorizadas em lei. Esse princípio dispõe que nenhuma receita de impostos poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos e determinados gastos, assim, proibindo que as vinculações reduzam o grau de liberdade do planejamento.
    "Art. 167. São vedados ...IV- a vinculação de receita de imposto a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts., 158 e 159, a destinação de recursos para manutenção e desenvolvimento de ensino (art.212), prestação de garantias às operações de crédito por antecipação da receita, previstas no art. 165, parágrafo 8º ".
    As evidências de receitas afestadas são abundantes:
    - Taxas, contrbuições: servem para custear certos serviços prestados;
    -Empréstimos: Comprometidos para determinadas finalidades;
    - Funso: receitas vinculadas.

    Livro- Administração Financeira e Orcamentaria para concursos públicos.
    Prof. Ricardo Almeida

  • Exceções ao Princípio da não afetação :
    a) ações e serviços púlicos de saúde;
    b) manutenção e desenvolvimento do ensino;
    c) atividade da administração triutária;
    d) prestação de garantia às operações de crédito por Antecipação de Receitas Orçamentárias;
    e) prestação de garantia e contragarantia à União;
    f) transferências contitucionais triutárias.
  • O primeiro erro da questão ocorro quando fala da "vinculação de receitas" e não especifica que tipo de receita está se falando, pois, a CF é bem clara em seu art. 167, IV: "é vedada a vinculação da receita de impostos...". Augustinho Paludo detalha que o princípio da não afetação das receitas refere-se apenas aos impostos, não incuindo, portanto, as taxas e contribuições. 
    O segundo erro é especificar "segurança" como  uma das exceções, pois as exceções a este princípio são:
    1- Os fundos constitucionais e A repartição das receitas trubutárias - CF, art. 158 e 159;
    2- O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Funeb) - CF, art. 212;
    3- As ações e serviços públicas de saúde - CF, art. 198, §2°;
    4- As garantias às operações feitas por ARO - CF, art. 165, §8°;
    5- As atividades da administração tributária - CF, art.37, XXII;
    6- Vinculação de impostos estaduais e municipais para a prestação de garantia ou contragarantia à União.
    O terceiro erro é a justificativa apresentada: "...uma vez que esses serviços são a razão da existência do Estado moderno."
    A não vinculação é necessária para que as receitas dos impostos etejam livres  para a sua alocação raciona, no momento oportuno, conforme as priodades públicas. Logo, as exceções decorrem das obrigações e das maiores prioridades do Estado Moderno e não por serem a razão de sua existência.
  • Dúvida:


    Se desconsiderássemos o termo "segurança", vocês acham que o item poderia estar certo?

    (Sempre fico imaginando a questão sem o erro para tentar ver se o restante da redação pode ser tida como correta)

    Eu presumo que a palavra violação seja muito forte para ser usada como sinônimo de vedação, exceção. O que acham?
  • Olá Belízia,
    Mesmo sem o termo "segurança" estaria errado, pois o item fala de receitas de modo genérica.
    Ademais, não é qualquer aplicação em saúde ou educação  que será uma exceção, mesmo nos caso dos impostos.
    Na educação, deve ter a ver com o FUNDEB e na saúde estar relacionado com recursos para ações e serviços públicos de saúde.
    Embora sejam ações por demais abrangentes, consigo pensar em aplicações que não se relacionem.
  • Para complementar os estudos, conforme ensinamento do querido professor Alexandre Teshima do Canal dos Concursos:  

    PRINCÍPIO DA NÃO-AFETAÇÃO DA RECEITA 

     

     É vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.

    EXCECÕES:

    1) Transferências Constitucionais de Impostos ( EX: FPM e FPE);
    2) Ações e serviços  públicos de saúde; ( Estado e Município 15%);
    3) Manutenção  e   desenvolvimento do ensino. ( Estado e Município 25%);
    4) Prestação de garantias ás operações de crédito por antecipação de receita;
    5) Prestação de Garantia e contragarantia ã União e para pg de débitos para com esta;
    6) Atividades da Administração Tributária;
    7) Vinculação de IMPOSTOS a FUNDOS ESPECIAIS CRIADOS POR EC  ( Ex: FUNDEB);
    8) Vinculação de até 0,5% de receita tributária líquida dos Estados e DF para programas de apoio à inclusão e promoção social;
    9) 0,5% receita tributária líquida dos Estados e DF a fundos destinados a financiamento de PROGRAMAS CULTURAIS.


    A DICULDADE É PARA TODOS, CONTINUEM FIRMES....
      

  • Acerca de orçamento público, julgue os próximos itens.

    A vinculação de receitas para educação, saúde e segurança não pode ser considerada violação do princípio da não afetação de receitas, uma vez que esses serviços são a razão da existência do Estado moderno.

    -->ERRADAAAAAAAAAAAAA!
    A QUESTÃO ESTÁ CLARAMENTE ERRADA POIS O PRINCÍPIO DA NÃO-VINCULAÇÃO , EM REGRA GERAL ESTABELECE QUE AS RECEITAS DO ORÇAMENTO DEVEM TER LIVRE APLICAÇÃO, SENDO ASSIM, NENHUMA RECEITA ARRECADADA DE IMPOSTOS PODE SER VINCULADA. POR ISSO A QUESTÃO ESTÁ ERRADA!
    PORÉM...HÁ RESSALVAS NA LEI QUE PERMITE A VINCULAÇÃO DE RECEITAS PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE....
    E ESTAS EXCEÇÕES SÃO CONSIDERADAS COMO VIOLAÇÃO A REGRA GERAL. SIMPLES ASSIM... ;)

  • Olá povo.

    Sei que já foi dito acima, mas não custa nada reforçar.

    "A vinculação de receitas para educação, saúde e segurança não pode ser considerada violação do princípio da não afetação de receitas, uma vez que esses serviços são a razão da existência do Estado moderno."

    Não precisa "fuçar" outros erros. Logo no início está o erro da questão: "receitaSSSS". A não-vinculação refere-se exclusivamente aos IMPOSTOS.

    Atentos, galera.

    Paz e luz.
  • Exceções Quanto ao Princípio da NÃO AFETAÇÃO :
    Manutenção e Desenvolvimento da Educação.
    Destinação para Saúde
    Fundo de Participação dos Estados e Municipios.
    Prestação de Garantias as AROS
    Realização de Atividade Tributária.
    Erradiação da Pobreza.

     
    Ou seja Não Há nada ligado a SEGURANÇA.
  • Gente alguém publicou esse macete bem legal, só estou repassando:

    Ótimo macete para memorizar as exceções ao Princípio da Não-afetação das Receitas:
    EXCEÇÕES:

    • Pobre; [fundo de combate à pobreza]

    • Sem receita; [repartição de receitas tributárias]

    • Sem saúde; [recursos para a saúde]

    • Sem educação; [recursos para a educação]

    • Fica no ARO; [antecipação de receita orçamentária]

    • Sobra tributo. [recursos para a administração tributária]


  • Se o examinador cita o princípio da não afetação da receita, nos leva a crer que ele esteja falando das receitas de impostos. Neste caso, a questão está errada porque não pode haver vinculação de impostos para a área de segurança, já para educação e saúde sim.

  • GABARITO: ERRADO

    Princípio da não afetação de receitas (ou princípio da não vinculação):

    Não se pode vincular determinada receita a uma despesa, SALVO as autorizadas por lei.

    Algumas exceções: SAÚDE, EDUCAÇÃO, ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

  • MINEMÔNICO para saber quais receitas de impostos podem ser vinculadas: (exceção ao principio da não afetação)

    FuDI o SEnA


    FUndo de participação (est/mun)

    Dívida para união

    Impostos dos municipais repassados (Est/união)

    Saúde

    ENsino

    Adm tributária



    Firme e Forte


  • Segurança não é exceção


  • Errada.

    O princípio da não vinculação de receitas dispõe que nenhuma receita de impostos poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos e determinados gastos, salvo as ressalvas constitucionais. Assim, as exceções são determinadas pela CF/1988 e não incluem os gastos com segurança.


    (CESPE – Auditor Substituto de Conselheiro – TCE/ES – 2012) A abrangência do princípio orçamentário da não vinculação de receitas restringe-se às receitas de impostos. C

    (CESPE – Técnico Judiciário – Administrativa – TRT/10 - 2013) Para a garantia dos recursos necessários a investimentos na infraestrutura de transporte urbano no Brasil, é permitida pela CF a vinculação das receitais próprias geradas pela arrecadação de impostos sobre a propriedade de veículos automotores. E


    Sérgio Mendes

  • ATENÇÃO → Esse princípio refere-se apenas aos impostos – não inclui taxas e contribuições

  • Não afetação: É vedada a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas as hipóteses constitucionais. 

    Tributo - Impostos - Não vinculados, salvo saúde,ensino, repartição constitucional de impostos, atividade de adm tributária, garantias às ARO, garantias dos D +entes p/ União. 

  • Ao meu ver, mesmo sem o termo "segurança", a questão estaria errada pela a afirmação que faz sobre a razão de ser do Estado Moderno.
  • Regra: É vedada a vinculação de receita de impostos a órgão,
    fundo ou despesa. Exceções:
    a) Repartição constitucional dos impostos;
    b) Destinação de recursos para a Saúde;
    c) Destinação de recursos para o desenvolvimento do ensino;
    d) Destinação de recursos para a atividade de administração
    tributária;

    e) Prestação de garantias às operações de crédito por antecipação
    de receita;
    f) Garantia, contragarantia à União e pagamento de débitos para
    com esta.

  • Para massificar: 

     

     

    Exceções Quanto ao Princípio da NÃO AFETAÇÃO : 

    Prestação de Garantias as AROS

    Erradiação da Pobreza.

    Realização de Atividade Tributária.

    Fundo de Participação dos Estados e Municipios.(receita)

    Destinação para Saúde
    Manutenção e Desenvolvimento da Educação.

     


ID
860893
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes.

Em virtude da independência dos poderes, o orçamento do Poder Judiciário é incorporado à Lei Orçamentária Anual sem que haja fixação anterior de limites para a elaboração da proposta.

Alternativas
Comentários
  • Todos os Poderes da União, ou seja, Legislativo, Executivo e Judiciário, enviam, conforme a Constituição Federal, propostas orçamentárias, que são consolidadas pelo Poder Executivo, a quem, privativamente (artigo 84, XXIII da CF), compete o envio de proposta orçamentária geral, prevendo receitas e despesas a ser analisada pelo Congresso Nacional e aprovada até o final do ano anterior ao da execução da proposta

    Segundo o texto da Constituição Federal: 

    Art. 99. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.

    § 1º - Os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias.


    A questão erra quando afirma que o Judiciário não precisa de limites para elaborar sua proposta orçamentária. 
  • Assertiva errada. Ao se editar o Projeto da Lei Orçamentária Anual, deve-se observar os limites expressos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Poder Judiciário não é excessão a essa regra.
  •  O artigo limita a execução orçamentária não apenas em relação aos órgãos do Poder Judiciário, mas também em relação aos Poderes Executivo e Legislativo e do Ministério Público
    "Poder Judiciário: independência, autogoverno e controle. A administração financeira do Judiciário não está imune ao controle, na forma da Constituição, da legalidade dos dispêndios dos recursos públicos; sujeita-se, não apenas à fiscalização do Tribunal de Contas e do Legislativo, mas também às vias judiciais de prevenção e repressão de abusos, abertas não só aos governantes, mas a qualquer do povo, incluídas as que dão acesso à jurisdição do Supremo Tribunal (CF, art. 102, I, n). O que não admite transigências é a defesa da independência de cada um dos Poderes do Estado, na área que lhe seja constitucionalmente reservada, em relação aos demais, sem prejuízo, obviamente, da responsabilidade dos respectivos dirigentes pelas ilegalidades, abusos ou excessos cometidos." (ADI 691-MC, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, julgamento em 22-4-1992, Plenário, DJ de 19-6-1992.)
  • Outro detalhe importante e que ajuda a resolver algumas questões é o fato de que o orçamento é uno, portanto as demais entidades da federação, e que compõem a LOA, enviam PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS. Não existe a expressão "o orçamento do Poder Judiciário" como trouxe a questão. Como bem explica o Prof. Agamenon Filho

  • Consoante o art. 99, caput, da CF/1988, ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira. Entretanto, o § 1.º ressalta que os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

    Prof Sergio Mendes
     


ID
860896
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes.

A classificação de receitas por categoria econômica visa permitir a identificação dos recursos em função do seu fato gerador, sendo sempre classificadas como receitas de capital as receitas financeiras provenientes de outras pessoas de direito público ou privado.

Alternativas
Comentários
  • 1 - RECEITAS CORRENTES: constituída pelas receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

    2 - RECEITAS DE CAPITAL: são as receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital.

    Portanto os recursos financeiros de outras pessoas de direito público ou privado, poderão ser classificáveis tanto nas Receitas correntes como nas Receitas de Capital dependendo da sua destinação



      Fonte:Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo/ Coordenação da Administração Financeira/ Contadoria Geral do Estado   



      

  • Lei 4.320, Art. 11
    § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes

    § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente

    As receitas provenientes de outras pessoas de direito público ou privado não são necessariamente receitas de capital. Errada.
  • Quanto à categoria econômica classificam- se em despesas correntes e despesas de capital:
    Despesas correntes: Todas as despesas que não contribuem, diretamente, para formação de um bem de capital. Exemplo: gasolina, manutenção de um veículo.  
    Despesas de Capital: Despesas de contribuem diretamente, para formação ou aquisição de um bem de capital. Exemplo: máquinas, veículos, equipamentos, imóveis.
    Livro- Administração Financeira e Orçamentária para Concursos públicos.
    Prof. Ricardo Almeida.
  • ERRADA - Correção

    A classificação de receitas por categoria econômica visa permitir a identificação dos recursos em função do seu fato gerador, (até aqui está correto) sendo sempre classificadas como   
    receitas de capital (errado, o correto seria receitas correntes)   as receitas financeiras provenientes de outras pessoas de direito público ou privado.



  • O erro está na palavra "sempre"
    Se receber recursos e esses forem para as despesas correntes, é denominado receita corrente.
    Se receber recursos e esses forem para as despesas de capital é denominado receita de capital.
    Nesse caso não importa origem, mas sim o destino do recurso.
  • Não concordo com o colega ao dizer que não importa a origem, pois as receitas são classificadas justamente quanto a sua origem (COERAS)
    Veja a divisão da receita, quanto à origem:
    CORRENTES ( TRICOPAIS):
    TRIbutárias;
    COntribuições;
    Patrimoniais;
    Agropecuária;
    Industrial;
    Serviços;
    TRANSferências correntes
    OUtras.
    DE CAPITAL ( OPERA ALI AMOR).
    OPERAções de crédito;
    ALIenação de bens; e
    AMORtização de dívidas
    TRANSferências de capital;
    OUtras

  • Pessoal, entendi que a questao está errada, mas tenho umas dúvidas, se alguem puder me esclarecer até por msg privada, agradeço demais. 

    Duvida 1 ) Pelo o que estudei, as receitas financeiras são Operações de Crédito, Alienações e Amortização de empréstimo, as quais sempre são de capital, certo?

    Dei um nó na cabeca em cima de tantos tipos de receitas - vejaM um glossario completo  no site http://umapiruetaduaspiruetas.wordpr...da%C2%A0uniao/

    Duvida 2) As receitas financeiras e nao financeiras podem ser classificadas como receitas de capital ou correntes, de acordo com a destinaçao delas?

    Duvida 3) A questao estaria correta se reescrita da seguinte forma: "(...) podendo ser classificadas como recitas de capital ou correntes as receitas financeiras e nao-financeiras, privenitentes de outras pessoas de direito publico ou privado"?
  • Há 2 erros na questão:

    1º - A classificação de receitas por categoria econômica visa permitir a identificação dos recursos em função do seu fato gerador...

    A Codificação da Natureza da Receita é que procura refletir o fato gerador que ocasionou o ingresso dos recursos.
    (Manual Completo de Contabilidade Pública - Deusvaldo Carvalho e Marcio Ceccato)

    2º - Já foi abordado pelos colegas.


  • Marcos,
    As receitas se classificam, quanto a sua NATUREZA ou CATEGORIA ECONÔMICA em Correntes e De Capital. Portanto, eu não entendo o 1º erro que você citou, quando diz que classificação quanto a sua categoria econômica não se confunde com codificação da natureza da receita. Poderia me explicar ?
    Muito obrigado.
  • Errado
    Natureza da receita: Aclassificação da receita por natureza busca a melhor identificação da origem do recurso segundo seu fato gerador.
    Essa classificação é formada por um código númerico de 8 dígitos que a subdivide em seis níveis:
    Categoria econômica
    Origem
    Espécie
    Rubrica
    Alínea
    Subalínea

    Categoria Econômica: Correntes ou de Capital (1 nível)
    Receitas Correnes: são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer as finalidades públicas.

    Classificam -se como Corrente: 
    Receitas provenientes de tributos;
    Contribuições;
    Da exploração do patrimônio Estatal ( Patrimonial);
    Exploração de atividades econômicas (Agropecuária, Industrial e de Serviços);
    De recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas Correntes (Transferências Correntes);
    Demais receitas que não se enquadrarem nos intens anteriores (Outras receitas Correntes).


    Receitas de Capital:
    Tambem aumentam as disponibilidades financeiras do estado e são instrumentos de financiamento dos progrmamas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das receitas Correntes, as receitas de Cão provocam efeito sobre o Patrimônio Liquído.
    Operações de Créditos. Obtidas por empréstimos  (interno e externo) ou pela venda de títulos.
    Alienações de Bens (venda de bens patrimoniais móveis ou imóveis)
    Amortização de empréstimos (ingressos provenientes de amortização de empréstimos ou financiamentos concedidos pelo ente público em títulos e contratos, salvo os juros que são classificados como receitas correntes-De serviços financeiros).
    Transferencias de capital: (outras fontes recebidas de outras entidades de direito público ou privado, para atender as despesas em investimentos que satisfaçam finalidades pública).
    Outras receitas de capital
  • Alexandre Marques Bento

    AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS É DESPESA DE CAPITAL!

    AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS É RECEITA DE CAPITAL!

    ;)

  • O código da programação da receita convencionou-se chamá-lo de NATUREZA DA RECEITA. Ele é formado por oito dígitos e subdividido em:

    Categoria econômica - utilizado para mensurar o impacto das decisões. Em outras palavras, se a receita é corrente ou de capital.

    Origem - Identifica a procedência do recuros. (se é receita tributária, inversão financeira etc.)

    Espécie - É uma especificação da origem. Qualifica com maior detalhe o fato gerador das receitas

    Rubrica - Detalhamento da espécie por meio da especificação dos recursos financeiros que lhe são correlatos. 

    Alínea - Exterioriza o nome da receita

    Subalínea - Nível mais analítico da receita. Nem sempre é necessário

    Portanto, galera. A natureza da receita, ou seja, O CÓDIGO,  é que classifica a receita IDENTIFICANDO A ORIGEM DO RECURSO SEGUNDO SEU FATO GERADOR

    Bons estudos
  • CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DE RECEITA

    A classificação orçamentária por natureza de receita é estabelecida pelo § 4o do art. 11 da Lei no 4.320, de 1964. No âmbito da União, sua codificação é normatizada por meio de Portaria da SOF, órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A normatização da codificação válida para Estados e Municípios é feita por meio de Portaria Interministerial (SOF e STN).

    Importante destacar que a classificação da receita por natureza é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador: acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos.

    Fonte: MTO 2016

    ERRADO

    Avante, bravos guerreiros/as!!!

  • GABARITO: ERRADO

     

     

    Vamos entender a diferença entre as duas origens:

     


    _ Transferência Corrente: é o ingresso proveniente de outros entes ou entidades, referente a recursos pertencentes ao ente ou entidade recebedora ou ao ente ou entidade transferidora, efetivado mediante condições preestabelecidas ou mesmo sem qualquer exigência, desde que o objetivo seja a aplicação em despesas correntes. É uma origem das receitas correntes.


    _ Transferência de Capital: é o ingresso proveniente de outros entes ou entidades, referente a recursos pertencentes ao ente ou entidade recebedora ou ao ente ou entidade transferidora, efetivado mediante condições preestabelecidas ou mesmo sem qualquer exigência, desde que o objetivo seja a aplicação em despesas de capital. É uma origem das receitas de capital.


    Logo, o recurso financeiro proveniente de outra pessoa de direito público pode ser classificado como receita de capital, caso se enquadre como uma transferência de capital. Também PODE ser classificado como receita corrente, caso se enquadre como uma transferência corrente.

     

     

    Prof. Sérgio Mendes - Estratégia Concursos

     

     


ID
860899
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes.

A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que a Lei de Diretrizes Orçamentárias disponha sobre alterações na legislação tributária.

Alternativas
Comentários
  • Gab: ERRADO
    Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebe novas e importantes funções, dentre elas: a) dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas; b) estabelecer critérios e formas de limitação de empenho, na ocorrência de arrecadação da receita inferior ao esperado, de modo a comprometer as metas de resultado primário e nominal previstas para o exercício; c) dispor sobre o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados pelo orçamento; d) disciplinar as transferências de recursos a entidades públicas e privadas; e) quantificar o resultado primário a ser obtido com vistas à redução do montante da dívida e das despesas com juros; f) estabelecer limitações à expansão de despesas obrigatórias de caráter continuado.
    Como podemos ver, as alterações na legislação tributária não estão entre as importantes funções atribuidas a LDO pela LRF.
    Bons estudos!!!
  • CF/88

    Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    I - o plano plurianual;

    II - as diretrizes orçamentárias;

    III - os orçamentos anuais.

    (...)

    § 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

  • A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que a Lei de Diretrizes Orçamentárias disponha sobre alterações na legislação tributária.

    É a Constituição Federal que prevê isso.
  • Sacanagem essa questão....  por que de fato a LDO disponhe sobre as alterações na legislação tributária. Agora, querer saber se é a LRF ou CF que prevê isso já é decoreba demais!
  • Sacanagem mesmo... a LRF em seu art 4 diz que a LDO, além de atender o § 2 do art 165 da CF/88, dentre outras coisas, dispor sobre alteração na legislação tributária, deve dispor também :

            a) equilíbrio entre receitas e despesas;

            b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9o e no inciso II do § 1o do art. 31;

          e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;

            f) demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;


    Ou seja, querendo ou não, estando ou não previsto na LRF, a LDO deve dispor, entre outras coisas, da alteração da legislação tributária, sob pena da quebra da hierarquia normativa da Constituição Federal.

  • Foda esse tipo de questão. Porque a LRF prevê que a LDO atenderá o disposto no artigo 165 da CF e o artigo diz que  que a LDO deve dispor sobre alterações na legislação tributária.
    Examinador quer dá uma de espertão hermenêutico e fica fazendo merda.

  • Na verdade quem previu que a LDO disponha sobre alterações na legislação triburária não foi a LRF nem tão pouco a CF, foi a mãe desse examinador! hehehe
  • ERRADO.
    Não é a LRF que prevê isso mas, a CF em seu art 165: § 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

    Bons estudos!!!

  • questao malandra. realente a LDO dispoe sobre alteracoes na legislacao tributaria todavia está previsto na CF e nao na LRF.
    uma leitura desatenta leva o candidato a erro.
    cespe faz muitas questoes desse tipo.
  • CF = Constituição Federal
  • Questão capciosa.
    O item não pode ser julgado objetivamente.
    O art. 4º da LRF fala que a LDO obedecerá o disposto no §2º do art. 165 da CF.
    Ora, justamente lá que traz as principais funções constitucionais da LDO.
    Para não perdermos a oportunidade, vamos relembrar aqui as palavras chaves da LDO no texto constitucional.
    Metas e prioridades;
    Incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente;
    Orientará a LOA;
    Alterações na legislação tributária; e
    Política das agências oficiais de fomento.
    Agora voltemos a pergunta que nos interessa: A LRF prevê que a LDO disponha sobre alterações na legislação tributária?
    Sim, pois a LRF faz menção ao texto constitucional no art. 4º, conforme explicado,  estando implícito a afirmativa do item. Ademais, o item utilizou o termo “prevê”, que abarca a possibilidade de previsão implícita, pois não delimitou que seria apenas explicitamente.
    Sem contar que prever é bem diferente de constar ou dispor, por exemplo.
  • Questão capciosa.
    O item não pode ser julgado objetivamente.
    O art. 4º da LRF fala que a LDO obedecerá o disposto no §2º do art. 165 da CF.
    Ora, justamente lá que traz as principais funções constitucionais da LDO.
    Para não perdermos a oportunidade, vamos relembrar aqui as palavras chaves:
    Metas e prioridades;
    Incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente;
    Orientará a LOA;
    Alterações na legislação tributária; e
    Política das agências oficiais de fomento.
    Agora voltemos a pergunta que nos interessa: A LRF prevê que a LDO disponha sobre alterações na legislação tributária?
    Sim, pois a LRF faz menção ao texto constitucional no art. 4º, conforme explicado,  estando implícito a afirmativa do item. Ademais, o item utilizou o termo “prevê”, que abarca a possibilidade de previsão implícita, pois não delimitou que seria apenas explicitamente.
    Sem contar que prever é bem diferente de constar ou dispor, por exemplo.
  • Quando a Constituição fala que "a LDO irá dispor sobre as alterações na legislação tributária", ela não está passando a competência de qualquer alteração tributária ter de ser autorizada pela LDO. 
    O lance é que quando a LDO é planejada, ela tem de trazer essas alterações na legislação tributária (consubstanciadas em projetos de lei em trâmite, alterações recentes em alíquotas dos impostos parafiscais, isenções, anistias, remissões, programas de incentivo fical etc) para orientar a feitura da LOA no quesito previsão de receita, renúncia de receita, fixação de despesa
    Mais uma vez lembrando: a Constituição não fala em "autorização de alteração da legislação tributária", mas, sim, em "dispor sobre as alterações na legislação tributária". 
    Fonte:http://www.forumconcurseiros.com/forum/showthread.php?t=279483
  • Da LRF:   
        Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:
            I - disporá também sobre:
            a) equilíbrio entre receitas e despesas;
            b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9o e no inciso II do § 1o do art. 31;
            e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;
            f) demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;
            § 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
            § 2o O Anexo conterá, ainda:
            I - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;
            II - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;
            III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
            IV - avaliação da situação financeira e atuarial:
            a) dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador;
            b) dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;
            V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
            § 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
            § 4o A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subseqüente.

    FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm
  • MArquei com toda certeza e orgulho do mundo essa questão, quando vi errada, quase tive um infarto. Depois dessa vou dormir, desanimado com a vida...
  • Referida previsão consta na CF e não na LRF.

    Art. 165 - § 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
  • Consideração importante: 

    Na LRF, art. 4: " Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição"

    Na CF, 165, 
    § 2o, diz: "§ 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento."

    Logo, entendo o que a questão quis dizer, mas se pensarmos mais claramente, poderia estar correta também !

    Mas pra que, certo ?  

    Abç
  • De acordo com a LRF:         Art. 4oA lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:  I - disporá também sobre:  a) equilíbrio entre receitas e despesas;  b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9o e no inciso II do § 1o do art. 31;                                                                 
    Como é de acordo com  § 2o do art. 165 da Constituição:§ 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.  

    Ai me fala como uma questão dessa esta errada!!!!
  • Algum iluminado pode falar qual o erro dessa questão? O CESPE impressiona....
  • Erro da questão está na afirmação que a LRF prevê que a LDO disponha sobre alterações na legislação tributária. Quando esta previsto na CF/88.

    No primeiro comentário, o erro já está destacado.

    Art. 165 § 2º CF/88

    A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

  • Está na CF/88 e não na LRF.

    Esse é o erro.

  • Errado

    Pela LDO não são feitas mudanças na legislação tributária, instituição de tributos, alteração de alíquotas, etc. De pronto, uma observação importante: a tarefa de dispor sobre alterações na legislação tributária, não torna a LDO uma lei de natureza tributária.


    Fonte: Ponto dos Concursos - Prof. Graciano Rocha

  • ERRADA - está previsto na CRFB

    A LDO possui, grosso modo, 2 tipos de conteúdo. (constitucional e Legal)

    1- constitucional:

    Seleção de metas e prioridades

    Dispor sobre alterações na legislação tributária

    Estabelecer a política financeira das agências oficiais de fomento

    Criação de cargos, aumentos, provimentos, etc...

    Orientar a elaboração da LOA

    2- Legal (LRF)

    Equilíbrio entre receita e despesa

    Limitação de empenho

    Transferências voluntárias

    AMF - anexo de metas fiscais

    ARF - anexo de riscos fiscais

  • O certo seria, de maneira concisa, como é o caso da questão: A Constituição Federal prevê que a Lei de Diretrizes Orçamentárias disponha sobre alterações na legislação tributária.

    Questão ardilosa, astuta.Fé em Deus!
  • GABARITO: ERRADO


    A LRF não!! A CF/88 sim!


    Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    ....

    § 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, DISPORÁ sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

  • A LRF menciona que CF/88 disporá sobre essa matéria.

    Ficaria na dúvida, pois ela cita o artigo que fala sobre alterações na legislação tributária.

  • Putz, questão fdp.

  • Putz! Errei por besteira! .... A CF que prevê a alteração na legislação tributária, a LRF não prevê 

  • É a Constituição Federal que prevê, e não a LRF, como informou a questão.

  • se alguém encontrar uma aplicação desse assunto exposto na questão: atribuição à LDO das disposições na legislação tributária pela CF ou pela LRF, o que na prática implica.?

  • Quase que eu marquei certo, mas eu lembrei de um ditado que uso quando vou fazer provas do Cespe: "Questão dada é questão errada". No dia da prova, não podemos ter pressa. 

  • Não entendi na porque na apostila do Prof. Deusvaldo Cavalho do Ponto dos Concursos, essa questão está como certa!?

  • E a constituição 

  • Gabarito: ERRADO.

    A referida previsão foi feita pela CF/88, em seu art. 165, §2º:

    "A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento."

    A LRF apenas faz menção, dessa previsão feita pela CF, em seu art. 4º, caput.

    Logo, a LDO (Lei orçamentária em sentido formal) disporá sobre alterações na legislação tributária por ordem constitucional. Lembrando que a competência tributária é conferida pela Constituição aos Entes políticos. Estes instituirão tributos, dentro dos limites e competências expostos pela CF/88.

    Espero tê-los ajudado!

    Bons estudos! 

  • Funções da LDO.

    Constituição: Segundo o § 2º do art. 165 da CF/1988: 

    a - orientará a elaboração da lei orçamentária anual, 

    b - disporá sobre as alterações na legislação tributária 

    c - estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.


    LRF: Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art. 4º, I, “a”, “b”, “e” e “f”.

    a - equilíbrio entre receitas e despesas.

    b - critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses de (1) limitação de empenho e movimentação financeira. (2) recondução da dívida consolidada ao limite.

    c - normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

    d - demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.


    Ainda, são atribuições da LDO, consoante a LRF:

    1 -  conter autorização para que os municípios contribuam para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação (art. 62, I);

    2 - estabelecer exigências para a realização de transferência voluntária (art.25, § 1º);

    3 - estabelecer condições para a destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas (art. 26);

    4 - dispor sobre o impacto e o custo fiscal das operações realizadas pelo Banco Central do Brasil, o qual serão demonstrados trimestralmente (art.7º, § 2º);

    5 - dispor sobre programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso estabelecido pelo Poder Executivo até trinta dias após a publicação dos orçamentos (art. 8º);

    6 - estabelecer para os Poderes e o Ministério Público critérios de limitação de empenho e movimentação financeira se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais (art. 9º);

    7 - ressalvar as despesas que não serão submetidas à limitação de empenho (art. 9º, § 2º);

    8 - dispor sobre a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita (art. 14);

    9 - dispor sobre despesa considerada irrelevante, para efeitos de geração de despesa (art. 16, § 3º);

    10 - dispor sobre a inclusão de novos projetos na LOA ou nas leis de créditos adicionais, após adequadamente atendidos os em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público (art.45).

    - excepcionalizar a contratação de hora extra, quando for alcançado o limite prudencial das despesas com pessoal, o qual é de 95% do limite previsto na LRF (art. 22, § Único, Inciso V).


    Estratégia Concursos - Gestão Orçamentária p/ CNMP

    Teoria e Questões Comentadas. Prof. Sérgio Mendes -  Aula 09.

  • Típica questão que não mede conhecimento nenhum. Que diferença faz ser disposto pela constituição ou pela Lei de Responsabilidade Fiscal?

  • Errado, não é a LRF e sim a CF/88, art 165: § 2º.

  • Examinador fi di rapa#*@

  • Pessoal...já se deram conta que a banca elabora um tipo de questão dessa no intuito de  "peneirar" candidatos...até os mais atentos na prova estão propícios a cair numa dessa sem se dar conta...."cespe...GRANDE ...cespe"

  • 587 mil comentários dizendo "é a constituição"..

  • Uma questão q derruba 90% dos candidatos q estudam. Feita para errar.


    Não é Lei de Responsabilidade Fiscal q prevê que a Lei de Diretrizes Orçamentárias disponha sobre alterações na legislação tributária.


    QUEM PREVÊ É A CONSTITUIÇÃO. ARTIGO 165

    Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    I - o plano plurianual;

    II - as diretrizes orçamentárias;

    III - os orçamentos anuais.

    (...)

    § 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.



  • Putz...Falta de atenção mesmo!!My God!

  • Essa foi feita pra errar!

  • Não é a LRF que prevê (q LDO pode fazer alteração tributária) e sim a CF.

  • A CF PREVÊ,

    NÃO A LRF.

  • Daqui a pouco as provas de concursos vão estar perguntando os números dos artigos das leis, escrevam o que eu estou dizendo....

  • Juliano Dallagnol


    kkkkkkkkkkkkkk Penso isso também! Teremos que decorar artigos, incisos. paragrafos, paragrafos unicos etc.
  • Essa eu acho de a senhora sacanagem. Questão que não mede conhecimento algum.

  • LRF nao e sim na CF

    GAB ERRADO

  • Nooossa, foi a CF? 

    Entendiiii... 

  • CUIDADO COM O CESPE.....

  • embora juridicamente haja uma certa diferenciação, convenhamos que pouco importa, neste caso, se é a CF ou a LRF, no final a LDO tera que dispor de tal assunto em seu conteúdo... 

    tipo de questão que nao prova conhecimento, mas sim a capacidade de decorar. 

  • CF/88

  • Por isso é muito bom fazer milhares de questões do CESPE, pois quanto mais tu erra e anota os erros, mais você se previne de errar novamente.

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL que diz : ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA será exposta na LDO.

     

    GABARITO ''ERRADO''

  • GABARITO . ERRADO

    MOTIVAÇÃO PRA ESTUDAR DEPOIS DE UMA QUESTÃO COMO ESSA: ZERO

  • Caí feito otária... :|

  • Simples e venenosa.. cespe é o capiroto!

  • Famoso dedinho mágico da namorada sapeca, segundo o professor Sengik kkkk

  • Tenso, sabia que a questão estava correta.. Marquei sem nem questionar se era mesmo na LRF que estava. :(

  • O ódio nessas horas fala mais alto!

  • Tipo de pegadinha de examinador sem criatividade.
  • Então essa é a banca cujos "itens das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio", segundo ela mesma?

    aham, tá bom... -_-

  • Essa previsão para a LDO está na C.F e não na LRF

  • Um total de zero conhecimentos medidos...


ID
860902
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes.

O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados, processa e controla a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos da administração pública direta federal, suas autarquias, fundações e empresas públicas ou sociedades de economia mista contempladas no orçamento fiscal e da seguridade social da União.

Alternativas
Comentários
  • É bom anotar essas questões dadas como certas. Com o tempo a gente vai construindo as definições que o CESPE gosta.


    Mais:
    "O SIAFI é um sistema de informações centralizado em Brasília, ligado por teleprocessamento aos Órgãos do Governo Federal distribuídos no País e no exterior. Essa ligação, que é feita pela rede de telecomunicações do SERPRO e também pela conexão a outras inúmeras redes externas, é que garante o acesso ao sistema às quase 17.874 Unidades Gestoras ativas no SIAFI"
    https://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/siafi

  • CORRETO
         O SIAFI é um sistema informatizado que processa e controla, por meio de terminais instalados em todo território nacional, a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos da administração pública direta federal, das autarquias, fundações e empresas públicas federais e das sociedades de economia mista que estiverem contempladas no Orçamento Fiscal e/ou no Orçamento da Seguridade Social da União.


    Fonte:Orçamento Público. Ilvo Debus, Jeferson Vaz Morgado e Luiz Gonçalves de Lima Filho. Editora Vestcon.
  • De regra as sociedades de economia mista não estão contempladas nos registros do SIAFI, somente qdo contempladas no sistema. Cito como exemplo o BB, o BNB etc. A questão tenta induzir o candidato a erro colocando as SEM como se fosse regra e não exceção. De toda forma, caso elas tenha sido incluido no SIAFI é pq depende de recursos do Tesouro, daí esta obrigatoriedade de inclusão no sistema.
  • CURIOSIDADE E CONHECIMENTO!
    O SIAFI representou tão grande avanço para a contabilidade pública da União que hoje é reconhecido no mundo inteiro e recomendado inclusive pelo Fundo Monetário Internacional. Sua performance transcendeu as fronteiras brasileiras e despertou a atenção no cenário nacional e internacional. Vários países, além de alguns organismos internacionais, têm enviado delegações à Secretaria do Tesouro Nacional, com o propósito de absorver tecnologia para a implantação de sistemas similares.

  • Complementando o comentário do colega, importante observar que as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista que exercem  atividade econômica NÃO movimentam seus recursos através do SIAFI, somente movimentarão seus recursos no SIAFI quando incluidas no orçamento fiscal e da seguridade social da União, ou quando prestarem serviço público.
  • Não foi a Secretaria do Tesouro Nacional quem desenvolveu o SIAFI ? Marquei errado na questão por causa disso.
    • Quem desenvolveu o SIAFI foi a Serpro que é mera executora do sistema, mas seu controle é feito pela STN.
    • Se a SEM, empresa publcia dependente ou fundação estão contempladas no orçamento fiscal e de seguridade social elas serão controlas financeiramentespor meio do SIAFI.

    Fonte: AFO Augustinho Paludo 201.
  • Brener, foi desenvolvida pela SERPRO com parceria com a STN.

  • Pensei como o colega Brenner.

  • Manual do SIAFI

    4.4 - As Entidades que ainda não utilizam o SIAFI têm seus saldos contábeis integrados periodicamente, para efeito de consolidação das informações econômica-financeiras do Governo Federal, à exceção das Sociedades de Economia Mista, que têm registrada apenas a participação acionária do Governo. Esta integração das informações proporciona transparência sobre o total dos recursos movimentados pela Administração Pública, tanto no que se refere à origem quanto à aplicação destes recursos a nível nacional.

    Fonte: http://manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/pdf/020000/020100
  • Empresas públicas independentes não têm acesso ao SIAFI; As Dependentes - logo - têm.

  • A questão foi retirada do site da STN.


    -------------------

    Principais Atribuições

    O SIAFI é um sistema informatizado que processa e controla, por meio de terminais instalados em todo o território nacional, a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos da Administração Pública Direta federal, das autarquias, fundações e empresas públicas federais e das sociedades de economia mista que estiverem contempladas no Orçamento Fiscal e/ou no Orçamento da Seguridade Social da União.

    O sistema pode ser utilizado pelas Entidades Públicas Federais, Estaduais e Municipais apenas para receberem, pela Conta Única do Governo Federal, suas receitas (taxas de água, energia elétrica, telefone, etc) dos Órgãos que utilizam o sistema. Entidades de caráter privado também podem utilizar o SIAFI, desde que autorizadas pela STN. No entanto, essa utilização depende da celebração de convênio ou assinatura de termo de cooperação técnica entre os interessados e a STN, que é o órgão gestor do SIAFI.

    http://www.tesouro.fazenda.gov.br/principais-atribuicoes

  • GABARITO: CERTO

     

    O SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados, foi quem desenvolveu (1986) o SIAFI e vem atualizando-o com o passar dos anos.

     

    O SIAF registra, processa e controla a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil de TODA Administração Pública Direta Federal e BOA PARTE da Administração Pública Indireta Federal.

     

     

    Alfacon

  • Perfeito. O SIAFI, por meio terminais instalados em todo o País, é utilizado por órgãos da Administração direta federal, por autarquias, fundações e estatais dependentes, que são aquelas que estão contempladas no Orçamento Fiscal ou no Orçamento da Seguridade Social da União.


ID
860905
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes.

A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil (BACEN), acolhe as disponibilidades financeiras da União e, apesar de constituir um passivo do BACEN, não possui remuneração, pois seus valores não estão disponíveis para empréstimos pela autoridade monetária.

Alternativas
Comentários
  • A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, acolhe todas as disponibilidades financeiras da União, inclusive fundos, de suas autarquias e fundações. Constitui importante instrumento de controle das finanças públicas,uma vez que permite a racionalização da administração dos recursos financeiros, reduzindo a pressão sobre a caixa do Tesouro, além de agilizar os processos de transferência e descentralização financeira e os pagamentos a terceiros.

    Fonte: http://www3.tesouro.gov.br/programacao_financeira/conta_unica.asp

    Decreto 93.872- dispoe sobre a unificação dos recursos na conta única
    Art . 91. A contratação ou garantia, em nome da União, de empréstimos para órgãos e entidades da administração federal centralizada e descentralizada, inclusive fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, dependerá de pronunciamento da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, quanto à prioridade programática, e do Ministério da Fazenda, sobre a conveniência, oportunidade e legalidade do endividamento.

    Essa eu acho que o erro está em afirmar que os valores não estão disponíveis para empréstimo.

     

  • O Banco Central é o órgão responsável por executar a política monetária e um dos intrumentos dessa política é o redesconto ou empréstimo de liquidez, que consiste em um empréstimo que os bancos comerciais recebem do Banco Central para cobrir problemas de liquidez quando ocorre um aumento da demanda por empréstimos por parte do público.

    Portanto, a  questão fica incorreta quando diz que a autoridade monetária não pode conceder empréstimos.
  • ERRADO
          A Conta Única do Tesouro Nacional é mantida junto ao Banco Central do Brasil e sua operacionalização e feita pelo Banco do Brasil, ou excepcionalmente por outros agentes financeiros autorizados pelo Ministério da Fazenda, que constituí a unificação de todas as disponibilidades financeiras das unidades gestoras do Governo Federal participantes do SIAFI. Os saldos disponíveis do Tesouro Nacional são remunerados pelo Banco Central e seus rendimentos são considerados receita de capital.


    Fonte:Master Concursos. AFO- Professor Alexandre Américo.
  • ITEM ERRADO

    Os valores podem ser utilizados para empréstimos bancários. 

    Passivos são obrigações, ativos são direitos. A CUT  é ativo do Banco Central, é conta do ativo circulante - ativo disponível (se alguém poder esclarecer melhor isso, não tenho tanta certeza)


    aprofundamentos: http://manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/pdf/020000/020300/020305
  • Conforme Manual do SIAFI - http://manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/020000/020300/020305/

    3.7 – ROTINA DE REMUNERAÇÃO DA CONTA ÚNICA

    3.7.4 – Ao final de cada decêndio, através de processo “batch” e, a partir do saldo diário da conta de aplicação, será realizado o cálculo da remuneração diária (saldo do dia X taxa STN). O saldo diário da conta, o percentual de remuneração, o valor das remunerações diárias e o rendimento acumulado serão disponibilizados em consulta própria para este fim, podendo o aplicador e a STN fazerem a conferência dos valores aplicados e remunerados durante todo o próximo decêndio. Caso exista discordância dos valores gerados pelo processo, o usuário deverá entrar em contato com a STN;
     
    3.7.5 - Somente poderão efetuar aplicações financeiras na Conta Única do Tesouro Nacional as entidades que contarem com autorização específica em lei, não se admitindo aplicações de entidades não integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social.
  • Conta Única do Tesouro Nacional constitui ativo (bens e direitos). A questão trata a Conta Única como passivo, o que é errado.

    Força e fé! Sucesso, pessoal!
  • "Reestudando" a matéria, encontrei algo a respeito em um livro de AFO:

    "A CF/1988 veda ao BACEN conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira."
    Fonte: Administração Financeira e Orçamentária - Sérgio Mendes.

    CF, Art. 164. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.

    § 1º - É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

    Portanto, entendo que o BACEN pode conceder empréstimos, desde que seja para instituição financeira. Esses investimentos serão remunerados.

  • GABARITO = ERRADO. A Instrução Normativa nº 4, de 30 de agosto de 2004 da STN dispõe, dentre outros assuntos, sobre a consolidação das instruções para movimentação e aplicação dos recursos financeiros da Conta Única do Tesouro Nacional. Assim dispõem seu art. 1º e art. 2º, caput:
    Art. 1o A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, tem por finalidade acolher as disponibilidades financeiras da União a serem movimentadas pelas Unidades Gestoras da Administração Pública Federal, inclusive Fundos, Autarquias, Fundações, e outras entidades integrantes do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, na modalidade “on-line”.  
    Art. 2o A operacionalização da Conta Única do Tesouro Nacional será efetuada por intermédio do Banco do Brasil S/A, ou por outros agentes financeiros autorizados pelo Ministério da Fazenda.  
    Da leitura dos normativos depreende-se que:  
    1º – A Conta Única do Tesouro é mantida junto ao Banco Central do Brasil e não ao Banco do Brasil;  
    2º – A operacionalização da Conta Única é efetuada por intermédio do Banco do Brasil, e não pelo Banco Central.
    Por esse motivo a questão está errada. O restante do item está conforme o art. 1º, que dispõe que a Conta Única “tem por finalidade acolher as disponibilidades financeiras da União a serem movimentadas pelas Unidades Gestoras da Administração Pública Federal”.
    Fonte.http://tuliosales.wordpress.com/category/questoes-resolvidas/assunto/page/2/
  • "A Conta Única do Tesouro Nacional é mantidajunto ao Banco Central do Brasile sua operacionalizaçãoserá efetuada por intermédio do Banco do Brasil, ou, excepcionalmente, por outros agentes financeiros autorizados pelo Ministério da Fazenda." (Grifos do autor). (Sérgio Mendes, 2010).
  • Seus valores estão sim disponíveis para empréstimos pelo bacen.. 
    o que não pode é o bacen emprestar dinheiro pra essa conta do tesouro. Mas o bacen pode emprestar dinheiro pra bancos e cobrar juros e multas.
    Acho que ele pega esse dinheiro disponível do tesouro nacional e empresta, assim o tesouro consegue juros..
    é só analisar como se fosse uma conta poupança.
  • ERRADO. Ao contrário do afirmado, a Conta Única do Tesouro Nacional possui remuneração, pois seus valores estão disponíveis para empréstimos pela autoridade monetária. Confirma esse entendimento as disposições previstas na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4/2002 (arts. 43 a 45), artigos que tratam das aplicações de recursos da conta única, nas seguintes modalidades: (1) aplicação diária; e (2) aplicação a prazo fixo. Fonte: http://www.conveniosfederais.com.br/IN/in0402.htm.

  • Devido ao tamanho do comentário, tive que "quebrá-lo" em dois:

    A questão suscita as seguintes dúvidas:

    1) A Conta Única é mantida pelo BACEN?

    2) A Conta Única acolhe as disponibilidades financeira da União?

    3) A Conta Única constitui um passivo do BACEN?

    4) A Conta Única possui remuneração?

    5) Os valores da Conta Única estão ou não disponíveis para empréstimos pela autoridade monetária (o próprio BACEN, no caso)?

    Bem, a resposta a essa questão encontra-se fragmentada em vários normativos e outros documentos. 

    Quanto às duas primeiras que elenquei, a resposta pode ser obtida no artigo 1º da IN STN 04/2002, que diz:

    Art. 1º A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, tem por finalidade acolher as disponibilidades financeiras da União (...)

    Com esse artigo "matamos dois coelhos com uma cajadada só". Restam as outras três dúvidas. Vamos a elas:

    A conta única é um passivo do BACEN. A resposta é SIM. Não é fácil encontrar isso. Encontrei em alguns documentos do próprio BACEN e fui pelo método dedutivo. Acompanhem meu raciocínio: 

    Partindo do pressuposto que a Conta Única é do Tesouro Nacional (aqui a expressão Tesouro Nacional diz respeito à União e não à instituição STN) é mantida pelo BACEN então ela seria um direito da União que estaria "guardado" no BACEN (claro, gerenciada pelo Banco do Brasil, mas quem guarda, mantém, é o BACEN). Portanto, sendo um direito (ATIVO) da União representa um PASSIVO para o BACEN. Isso apenas seguindo a lógica. 

    Para comprovar meu raciocínio, fui atrás de informações do próprio BACEN. Nesta página do BACEN (http://www.bcb.gov.br/pec/sdds/port/ctasanal_setbanc_p.htm) encontramos a seguinte informação: 

    Passivos com o Governo Federal: incluem principalmente os depósitos do Tesouro Nacional no Banco Central (Conta Única)(...). 

    Não encontrei claramente, no COSIF, que é o plano de contas adotado pelas Instituições Financeiras, implantado pelo BACEN, essa conta específica. Existem algumas contas que posso deduzir que sejam, como a 4.1.1.40.00-8 ou 4.1.1.05.30-4, mas não pude ter certeza. Fica a dica para quem souber a resposta. 

    Mas pra mim já ficou claro de que a Conta Única é realmente um passivo para o BACEN. 

  • 2ª Parte do comentário:

    Agora vamos à 4ª e 5ª dúvidas. 

    De acordo com o artigo 43 da IN STN 04/2002:

    Art. 43. Ficam instituídas as seguintes modalidades de aplicação financeira na Conta Única do Tesouro Nacional, mediante registro específico no SIAFI:

    I - aplicação financeira diária;e 

    II - aplicação financeira a prazo fixo.

    O art. 45 ainda traz:

    Art. 45. A remuneração das modalidades de aplicação financeira dar-se-á da seguinte forma:

    I - para as aplicações diárias, será calculada após cada decêndio e creditada no último dia do decêndio posterior; e

    II - para as aplicações a prazo fixo, serão observadas as mesmas condições estabelecidas para a remuneração dos saldos da Conta Única do Tesouro Nacional, sendo vedados resgates antes do prazo estabelecido.

    A ementa da referida IN traz: Dispõe sobre a consolidação das instruções para movimentação e APLICAÇÃO dos recursos financeiros da Conta Única do Tesouro Nacional. 

    O SIAFI traz,inclusive, no plano de contas as contas: 1.1.1.1.2.01.22 (RECURSOS DA CONTA UNICA APLICADOS) e 1.1.1.1.2.01.23 (RECURSOS DA CONTA UNICA APLICADOS/PRAZO FIXO). 

    Portanto, os recursos da Conta Única podem ser APLICADOS, o que já responderia a 5ª dúvida,e possuem, sim REMUNERAÇÃO. Esses são os ERROS da questão, que afirmou que a Conta Única não possui remuneração e que seus recursos não estão disponíveis para empréstimo. Na minha opinião não há sentido em se falar em empréstimo pelo BACEN, já que para este é um passivo. A aplicação entendemos que é a União(representada por suas unidade gestoras), detentora do ativo "Conta Única" que faz a aplicação e não o BACEN. 

    Portanto, a questão apresenta dois erros!!!

  • O erro da questão é: (A Conta Única do Tesouro Nacional) e onde fala: não possui remuneração, pois seus valores não estão disponíveis para empréstimos pela autoridade monetária.

    Possui, logo está disponível para Instituições Financeiras.

    Capítulo II - Das Finanças Públicas CF/88

    Art. 164. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central.

    § 1º É vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.


  • Oi, Breno! Muito legal colaborar com comentários, mas cuidado com o que escreve pra não acabar atrapalhando o estudo dos colegas.

    A questão diz que a Conta Única do Tesouro Nacional constitui um passivo do BACEN, o que está CORRETO.

    O valor pertence à União, logo é um ativo NO BALANÇO DA UNIÃO. Ao ser depósitado no BACEN, torna-se uma obrigação do BACEN para com a União, portanto, um passivo no balanço do BACEN (como afirmado pela questão).

    O erro, como comentado por outros colegas, realmente está nas afirmações de que os valores não possuem remuneração e não estão disponíveis para empréstimos pela autoridade monetária.

  • Gente, o comentário do Breno realmente está incorreto. A primeira parte da questão está correta. A conta única constitui ativo e passivo do Bacen. É um caixa que está na guarda do Bacen que tem passivo porque não é dele! Tem caráter devolutivo.Entra no ativo e no passivo e não acresce o patrimônio líquido do Bacen. É semelhante à caução.

    O erro:

    O dinheiro não fica parado. Possui sim remuneração e podem ser usados para empréstimos. A receita gerada é classificada como "outras receitas de capital". É uma receita obtida por um bem de capital, no caso, dinheiro em caixa. Não confundir com outros juro, que entram ou em serviços, quando são empréstimos concedidos de operações oficiais (não da conta única) ou juros de sanções, que entra em "outras correntes".

    Fonte: Correção de questões em sala de aula com Professor Anderson Ferreira - IMP, Brasília.

  • A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil (BACEN), acolhe as disponibilidades financeiras da União e, apesar de constituir um passivo do BACEN, não possui remuneração, pois seus valores não estão disponíveis para empréstimos pela autoridade monetária. Resposta: Errado.

     

    Comentário: a Conta Única do Tesouro Nacional mantida no Bacen é remunerada diariamente (Manual SIAFI, item 3.7.4). Sobre as disponibilidades financeiras, assim como a base monetária e os depósitos de bancos, todas elas são consideradas passivos no Balanço Patrimonial do Bacen.

    fonte: https://www12.senado.leg.br/ifi/pdf/RAF3_Final_BOX2_RelTesouroBacen.pdf


ID
860908
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Em relação às classificações de receita e despesa, julgue os itens a seguir.

Não tendo sido processadas à época prevista, as despesas de exercícios encerrados para as quais tenha havido previsão orçamentária e saldo suficiente não poderão ser pagas à conta de exercícios anteriores, mesmo que seja respeitada a categoria econômica das despesas.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Errada

    Não tendo sido processadas a época prevista, as despesas de exercícios encerrados para as quais tenha havido previsão orçamentária e saldo suficiente poderão ser pagas a conta de exercícios anteriores, respeitada a categoria econômica própria.

    "Estratégia Concursos"
  • Caro Colega Bruno, só corrigindo um item do seu belo comentário.

    Mesmo em suprimento de fundos será sempre precedido de empenho.

    Relembrando!  Não existe despesa sem prévio empenho, mesmo através de adiantamento a despesa é empenhada.

    Bons estudos a todos.
  • COMENTARIO DE VCS PECAM POR NAO FUNDAMENTAREM O QUE ESTAO ESCREVENDO. VAMOS ADOTAR ALGUMAS REGRAS BASICAS ENTAO:

    1. INFORMAR SE O ITEM É ERRADO OU CORRETO.

    2. FUNDAMENTAR NA LEI, ONDE SE ENCONTRA NO ORDENAMENTO JURIDICO, SE NA CF, EM LEI COMPLEMENTAR, ETC.

    3. SER SEMPRE OBJETIVO. ESCREVA POUCO, SEJA DIRETO E SEM DELONGAS.

  • ITEM CORRETO. Fundamentação:
    O art.  37 da lei 4320/64 define como Despesas de Exercícios Anteriores como sendo as despesas para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado à época própria, bem como os Restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, que PODERÃO SER PAGOS à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida sempre que possível, a ordem cronológica.
    O mesmo dispositivo se encontra no Decreto 93872/86 no art 22.
    Ps: eu sei que a maioria criticou o colega que reclamou que as respostas anteriores não haviam fundamentado a questão, mas no fundo ele está correto. Precisamos dizer na resposta de onde tiramos nossas respostas para não estudarmos e errado e conseguir a aprovação. Mesmo com a minha fundamentação, espero que vcs vão até a fonte e confiram se o que eu escrevi esteja correto, caso contrário esse site não tem nenhuma fidedignidade e estamos pagando por nada.

     

  • Todos são ótimos comentários, estão de parabéns! :) 
  • Concordo plenamente com a Milly. A resposta deve ser objetiva e fundamentada. Precisão e tempo são essenciais para a vitória. Sou servidor público há 14 anos. Passei em diversos. Agora estou retomando os estudos e conheço bem os atributos necessários ao sucesso. Parabéns Milly pelo comentário.
  • As pessoas precisam acreditar mais nas outras, fundamentar não é necessário durante a prova objetiva!
     

  • A questão está errada porque diz que" Não foi processada à época prevista..." e a lei 4320/64 regulamenta que para ser paga deve haver DOTAÇÃO ANTECIPADA para ser empenhada, liquidada e paga.

  • Wesley na verdade quando se diz que ela não foi processada, não quer dizer q ela não foi empenhada, o que está dizendo é que o empenho foi emitido porem  a despesa ainda não passou pela fase de liquidação ( fase em que o bem ou o serviço e entregue e devidamente conferido).

    Resumindo, a despesa teve prévio empenho, porém como o objeto do gasto ainda não foi entregue e conferido a despesa ainda não havia sido paga.

    Agora imagine um exemplo, uma construtora consegue o contrato de licitação e tem a garantia de que recebera o serviço, pois a despesa da obra foi empenhada, porém a construção demora mais do que um exercício para ficar pronta, e ao concluir a obra a constutora deixa de receber pois passou do prazo de ser processada (entregue), é mais ou menos isso que a questão quer dizer.

    Pessoal isso e so um exemplo hipotetico, mas se puderem comentar, assim eu terei certeza de que estou certa, caso contrário estou disposta a aprender !!!

  • Ô Pafúncio, vc quer tbm raspadinho e com talco ou pode ser sem talco ?
    Ah por favor, vai estudar rapaz !
  • Resposta Errada
    Primeiro é bom que se saiba a diferença entre Restos a pagar e despesas de exerçicios anteriores
    Restos a Pagar

    São despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro de cada exercício, podendo ou não ocorrer o pagamento no exercício seguinte, e subdividem em:
    • Não Processados: empenhados e não liquidados;
    • Processados, empenhados, liquidados e não pagos.

    Obs.: O restos a pagar não processado terá validade até 30 de junho posterior ao próximo exercício, e o resto a pagar processado prescreve em 5 anos, de acordo com o Código Civil Brasileiro, em seu art. 178, § 10, VI. De acordo com algumas teorias ele não prescreve, pois o fornecedor atendeu todos os requisitos para o direito líquido e certo.
     
    Despesas de Exercícios Anteriores

    São despesas que se referem a exercícios findos e não foram sequer empenhadas, ou tiveram seus empenhos cancelados, indevidamente ou por falta de saldo financeiro para a sua inscrição em Restos a pagar.
    Despesas que não se tenham processada na época própria;
    • Restos a pagar com prescrição interrompida;
    • Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício.
    Então a resposta está relacionada à despesas de exercícios anteriores
  • Para complementar :
    DEC 93872/86    Art 22.
    As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida, e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação destinada a atender despesas de exercícios anteriores, respeitada a categoria econômica própria.
  • A questão trata de uma DEA, despesas de exercícios anteriores, e como estudamos, elas não podem ser pagas por meio do orçamento do ano anteiror. 

    Então não vejo erro na questão quando ela diz que: não poderão ser pagas à conta de exercícios anteriores.


    Qual o erro da questão???????



  • Elas poderão ser pagas, à conta de exercícios anteriores.

    São necessários uma nova autorização orçamentária e um novo empenho no exercício em que ocorrerá o pagamento.

  • Deixem o colega Parafúncio, ele já deve ter sofrido demais na infância com esse nome.

  • pafuncio é mto cara de pau msmo,O pessoal já faz um comentário a respeito da questão e o cara ainda reclama

  • Serão pagas na conta de DEA caso haja reconhecimento.


ID
860911
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Em relação às classificações de receita e despesa, julgue os itens a seguir.

A inscrição na dívida ativa, que representa fato permutativo resultante do não recebimento de um valor no prazo estabelecido, não inclui o registro de juros e atualização monetária aplicados sobre o valor inscrito, que serão posteriormente definidos pela justiça.

Alternativas
Comentários
  • Assertiva errada. Os valores inscritos na dívida ativa não precisarão ser calculados pelo Poder Judiciário, pois os cálculos são feitos administrativamente.
  • A inscrição em dívida ativa é um fato permutativo?

    Dentro do Ativo dos Entes Públicos são registrados créditos a favor da Fazenda Pública com prazos estabelecidos para recebimento. A Dívida Ativa constitui-se em um conjunto de direitos ou créditos de várias naturezas, em favor da Fazenda Pública, com prazos estabelecidos na legislação pertinente, vencidos e não pagos pelos devedores, por meio de órgão ou unidade específica instituída para fins de cobrança na forma da lei. 
    Portanto, a inscrição de créditos em Dívida Ativa representa contabilmente um fato permutativo resultante da transferência de um valor não recebido no prazo  estabelecido, dentro do próprio Ativo, contendo, inclusive, juros e atualização monetária ou quaisquer outros encargos aplicados sobre o valor inscrito em Dívida Ativa. 
    O eventual cancelamento, por qualquer motivo, do devedor inscrito em Dívida Ativa representa extinção do crédito e por isto provoca diminuição na situação líquida patrimonial, relativamente à baixa do direito que é classificado como variação patrimonial passiva independente da execução orçamentária ou simplesmente variação passiva extra-orçamentária. Da mesma forma são classificados o registro de abatimentos, anistia ou quaisquer outros  valores que representem diminuição dos valores originalmente inscritos em Dívida Ativa mas não decorram do efetivo recebimento.

    fonte: http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/gfm/manuais/Manual_Divida1.pdf
  • A dívida ativa é fato permutativo?

    Pelo que estudei é um direito líquido e certo já reconhecido no momento de sua inscrição....

    Mesmo com esta dúvida, o resto da assertiva já a denúncia errada, pois: 

    - A DÍVIDA ATIVA COMPREENDE, ALÉM DO VALOR PRINCIPAL:
    1. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA;
    2. JUROS;
    3. MULTA;
    4. DEMAIS ENCARGOS PREVISTOS.
  • Daniel, o fato da dívida ser fato permutativo não a exclui como direito líquido e certo. O que ocorre é que antes do crédito se tornar dívida ativa, a Fazenda Pública já tinha direito a recebê-lo. Por exemplo. Vc recebeu seu IPTU na sua casa. Vc tem um prazo a pagar e a Fazenda já tem direito a receber. Se vc não paga dentro do prazo, inscreve-se o crédito em dívida ativa tributária e a Fazenda continua tendo direito a receber. Como não se cria um direito novo, é apenas um "direito antigo que mudou de lugar", fato permutativo. 
  • ERRADA.
    Dívida Ativa = Receitas a receber
    Fundamentação na lei 4320/64 art 39 parágrafo 3 e 4:
    - parágrafo 3: O valor do crédito da Fazenda Nacional em moeda estrangeira será convertido ao correspondente valor na moeda nacional à taxa cambial oficial, para compra, na data da notificação ou intimação do devedor, pela autoridade administrativa, ou na sua falta, na data da inscrição da Dívida Ativa, incidindo a partir da conversão, A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS DE MORA, de acordo com preceitos legais pertinentes aos débitos tributários.
    - parágrafo 4: A receita da dívida ativa abrange, os créditos mencionados nos parágrafos anteriores, bem como os valores correspondentes À RESPECTIVA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, À MULTA E JUROS DE MORA (...)


  • Ótimos comentários! Para os colegas que estejam boiando nesta quetão de fato permutativo:

    Os fatos contábeis podem ser:
    permutativos, qualitativos ou compensativos: representam trocas entre elementos ativos, passivos ou ambos, sem provocar variações no Patrimônio Líquido;
    modificativos ou quantitativos: provocam variações no Patrimônio Líquido;
    mistos: envolvem um fato permutativo e um modificativo, simultaneamente. Modifica o Patrimônio Líquido.
    Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Fato_cont%C3%A1bil

    Força e fé! Sucesso, pessoal.

  • Surgiu uma dúvida se a dívida Ativa é fato permutativo.
    Minha resposta:
    Veja como funciona a dívida Ativa:
    INSCRIÇÃO: Variação Ativa Extraorçamentária.
    RECEBIMENTO: Receita Corrente não efetiva.
    Posso dizer que a Dívida Ativa é um fato permutativo?
    Depende.
    No recebimento é sim um fato permutativo, pois se permuta o valor recebido pelo direito da obrigação inscrita. Por esse motivo temos que é uma receita corrente, porém não efetiva ( outras receitas correntes).
    Agora na inscrição ocorreu uma variação positiva, ou seja, um aumento no patrimônio. Portanto não posso dizer que é um fato permutativo.
    Sacaram?
    E como vou saber?
    O item tem que deixar claro se é na inscrição ou no recebimento.
    (A aula 3 de orçamento Público para Analista da ANAC do professor Graciano Rocha fundamentou minha análise, embora ele não diga explicitamente que a inscrição não é um fato permutativo, podemos inferir, quando ele diz que houve Variação Patrimonial aumentativa)
    Espero ter ajudado.
    Alexandre Marques Bento
  • Contudo...
    O Manual de Dívida Ativa da STN diz outra coisa.
    No Manual constante em http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/gfm/manuais/Manual_Divida1.pdf , na pg 12, item 2.4 diz que a inscrição é fato permutativo e , da mesma forma, na pg 17, item 6.4, também inclui o recebimento com fato permutativo.
    Estaria o Manual desatualizado?
    Deixo para alguém com mais conhecimento dispor sobre isso, pois confesso que não sei como resolver e o mais importante: como as provas irão cobrar.
    Veja os excertos:
    2.4 Portanto, a inscrição de créditos em Dívida Ativa representa contabilmente um fato permutativo resultante da transferência de um valor não recebido no prazo estabelecido, dentro do próprio Ativo, contendo, inclusive, juros e atualização monetária ou quaisquer outros encargos aplicados sobre o valor inscrito em Dívida Ativa.
    6.4 Alternativamente ao recebimento, existe ainda a possibilidade de compensação de créditos inscritos em Dívida Ativa com créditos contra a Fazenda Pública. Essa forma de extinção do crédito fiscal é estabelecida pela Lei nº 5. 172, de 25 de Outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, e complementada por leis federais, estaduais e municipais. A compensação não implica no ingresso de valores ou bens, constituindo um fato permutativo que anula um crédito registrado no Ativo com uma obrigação da Fazenda Pública para com terceiros. 
  • O valor inscrito em dívida ativa abrange inclusive atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos correspondentes devidos.
    ERRADO

  • Não  é líquido e certo que ocorrerá o pagamento.

    Devo não nego, pago se eu quiser.
  • errado
    Dívida Ativa da União: é o conjunto de débitos de pessoas jurídicas e físicas com órgãos públicos federais (Receita federal, Ministério dos Transportes, INSS, multas eleitorais etc) não pagos espontaneamente, de natureza trbutária ou não.

    Assim, após o devido processo legal os órgãos da Procuradoria Geral da fazenda nacional PGFN conferem a estes débitos certeza, liquidez e exigibilidade, o que lhes permite ingressae judicialmente contre o contribuinte, em processo de Execução Fiscal.


    Atualização:
    A Dívida Ativa da União é atualizada mensalmente pela Taxa SELIC.
  • Pra contribuir com os esclarecimentos, vamos pensar apenas nos registros q são feitos no balanço patrimonial (BP). Conforme o princípio da competência (isso mesmo, nos registros contábeis é esse princípio q rege a receita pública e não o regime de caixa), a receita só passa a ser considerada no BP quando ocorre a arrecadação (lei 4320 art. 35 - Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro: I - as receitas nêle arrecadadas).

    Eventualmente, ocorre previsão de receita que não é devidamente arrecadada (o sujeito não pagou o imposto, por exemplo). O órgão vai proceder a verificação do crédito e inscreverá o valor em dívida ativa.

    Nesse momento, veja que a inscrição criou um direito líquido e certo de receber aquela receita. Portanto deve registrar no BP. Esse registro será um fato modificariam aumentativo visto que irá aumentar o PL com o crédito respectivo.

    No momento em que o sujeito pagar a dívida ativa haverá outro registro: a baixa do direito de receber a dívida pela entrada de dinheiro no caixa. Então teremos um fato permutativo.

    Além disso as correções monetárias e juros são computados no cálculo de dívida ativa.


  • Errado.

     

    Comentário.

     

    A Dívida Ativa compreende, além do valor principal, atualização monetária, juros, multa e demais encargos previstos.

     

     

     

    Resposta: Errada

     

     

    Prof. Sérgio Mendes

  • Outras questões que ajudarão a responder:

    Recaptulando:

    PAGAMENTO / RECEITA DA DÍVIDA = FATO CONTÁBIL PERMUTATIVO

    INSCRIÇÃO DE CRÉDITO = FATO CONTÁBIL MODIFICATIVO

     

    1) (Ano: 2012/Banca: CESPE/Órgão: TCE-ES/Prova: Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil) A inscrição na dívida ativa, que representa fato permutativo resultante do não recebimento de um valor no prazo estabelecido, não inclui o registro de juros e atualização monetária aplicados sobre o valor inscrito, que serão posteriormente definidos pela justiça. ERRADO

     

    2) (Ano: 2013/Banca: CESPE/Órgão: MPU/Prova: Analista - Planejamento e Orçamento) A receita da dívida ativa é receita orçamentária corrente relativa a fato permutativo. CERTO

     

    3) (Ano: 2012/Banca: CESPE/Órgão: MPE-PI/Prova: Analista Ministerial - Área Administrativa) A inscrição de créditos na dívida ativa representa contabilmente um fato modificativo que tem como resultado um acréscimo patrimonial no órgão ou unidade competente para inscrição em dívida ativa e um decréscimo patrimonial no órgão ou entidade originadora do crédito. CERTO

     

    4) (Ano: 2015/Banca: CESPE/Órgão: STJ/Prova: Analista Judiciário – Administrativa) A inscrição de um crédito em dívida ativa se configura como um fato contábil modificativo aumentativo para o ente público como um todo, pois faz surgir um ativo que não existia. ERRADO

     

    5) (Ano: 2016/Banca: CESPE/Órgão: TCE-SC/Prova: Auditor Fiscal de Controle Externo - Contabilidade) Se determinado crédito for inscrito na dívida ativa, haverá acréscimo patrimonial na contabilidade do ente federativo titular do referido crédito. ERRADO

  • MCASP 8a edição pg 358

    5.2.2.Atualização Monetária, Juros, Multas e Outros Encargos

    A atualização monetária, juros, multas e outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa, previstos em contratos ou normativos legais, devem ser incorporados ao valor original inscrito, de acordo com o regime de competência. 


ID
860914
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Em relação às classificações de receita e despesa, julgue os itens a seguir.

Suprimentos de fundos correspondem às despesas que, por sua natureza ou urgência, devem ser realizadas sem que haja o processo normal de execução orçamentária, sendo vedada a concessão de suprimento para servidor que tenha ao seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo quando não houver outro servidor na repartição.

Alternativas
Comentários
  • GAB: CERTO
    Suprimento de Fundos
    Determinados tipos de gastos públicos, em virtude de sua natureza ou urgência, não podem seguir a sistemática normal da execução da despesa: empenho, liquidação e pagamento.
    É vedada a concessão de suprimento de fundos a servidor que:
    a) seja responsável por dois suprimentos;
    b) tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor;
    c) não tenha prestado contas de suprimento de fundos de sua responsabilidade, quando esgotado o prazo para fazê-lo; e
    d) seja declarado em alcance ou esteja respondendo a inquérito administrativo.
    Bons estudos!!!
  • Vamos a um resumo sobre o tópico SUPRIMENTO de FUNDOS
    Primeiramente, suprimento de fundos ou adiantamento consiste na entrega de numerário a servidos para realização de despesa precedida de EMPENHO, que por sua natureza ou urgência, não possa subordinar-se ao processo normal da execução orçamentária e financeira.

    PODE SER CONCEDIDA:
    -serviços que exijam pronto pagamento em espécie
    -despesas eventuais, extraordinárias e urgentes
    - tenham caráter sigiloso
    -pequeno vulto

    VEDAÇÃO
    - servidor que tenha a seu cargo ou a utilização do material a adquirir, salvo quando não houver outro servidor na repartição
    -seja responsável por dois suprimentos
    - não esteja em efetivo exercício ou que não tenha prestado contas de suprimento que teve prazo esgotado
    -servidor declarado em alcance

    GABARITO CERTO
  • Estou "de cara"... Até então, pra mim, toda e qualquer despesa, sem exceção, deveria ser empenhada... :(  
  • Suprimento de fundos ou adiantamento => consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho prévio na dotação própria à despesa a realizar, para despesa que não possa subordinar-se ao processo normal de execução, concedido a critério do ordenador de despesas, e sob sua inteira responsabilidade.

    O Suprimento de Fundos corresponde a um regime especial de execução da despesa, mas que deve cumprir os estágios de empenho, liquidação e pagamento.

    gabarito: Correto

    Fonte: Orçamento Público - Augustinho Vicente Paludo - pg. 239
  • Renato, segundo os comentários dos professores Graciano Rocha e Sérgio Mendes:
    O regime de adiantamento, suprimento de fundos, é aplicável aos casos de despesas expressamente definidas em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de  realizar despesas que pela excepcionalidade, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade.
    No ato de concessão do suprimento de fundos ,já se considera a despesa como inteiramente realizada. Ou seja, quando o suprimento é concedido, registram-se, simultaneamente, o empenho, a liquidação e o pagamento da despesa, sem importar que o suprido ainda não tenha aplicado os recursos. Assim, nessa modalidade, a aquisição dos bens ou serviços é posterior a todos os estágios da despesa (por isso a denominação "regime de adiantamento"). 
  • O que diferencia a execução da despesa por suprimento de fundos das demais formas de execução de despesa é o empenho feito em nome do servidor, o adiantamento da quantia a ele e a inexistência da obrigatoriedade de licitação. Porém, a realização dessas despesas deve observar os mesmos princípios que regem a Adm. Pub. 
    A concessão do suprimento de fundos, apesar do caráter de excepcionalidade, observa os três estágios da despesa: empenho, liquidação e pagamento.
    Fonte: Manual da CGU
  • Conceito: adiantamento feito a servidor para despesas com características especiais (não se subordinam ao trâmite norma de uma despesa publica)

    Finalidades:
    a)     Despesa eventuais com pronto pagamento (ex.: viagens, serviços especiais)
    b)     Despesa de caráter sigiloso classificado em regulamento
    c)     Despenas de pequeno vulto (portaria do MF)

    Prazo para utilização: máximo de 90 dias
    Prazo para prestação de contas:máximo de 30 dias

    Vedações do suprimento de fundos:
    a)     Em relação à aplicação:
    a.      Fracionamento do suprimento
    b.     Realizar despesas em montante superior ao suprimento
    c.      Utilizar o suprimento em dotação diversa
    d.     Realizar a despesa fora do prazo
    e.      Adquirir material permanente com suprimento

    b)     Em relação ao aplicador:
    a.      Máximo de 02 suprimentos por suprido, sem que haja prestação de contas
    b.     Servidor que tenha a guarda do material adquirido (salvo não haver servidor na repartição)
    c.      Responsável que não tenha prestado contas no prazo legal
    d.     Servidor declarado em alcance
                                                                  i.     Teve contas rejeitadas
                                                                ii.     Não prestou contas
    e.      Servidor que seja ordenador de despesas
    f.      Servidor que esteja respondendo a inquérito administrativo
  • Concordo com o comentário do colega Renato. 

    Nenhuma despesa é realizada sem que haja o processo normal de execução orçamentária (empenho, liquidação e pagamento). Aliás, no suprimento de fundos esses três estágios ocorrem antes do período de aplicação do suprimento de fundos (período que o suprido, pessoa a quem é concedido o suprimento de fundos, pode realizar as despesas através do suprimento de fundos).

    O que diferencia o suprimento de fundos das despesas em geral é que ele é destinado a atender a despesas que não possam aguardar o processo normal de licitação, ou seja, é exceção quanto à não realização de procedimento licitatório.
  • Caros colegas,

    Não concordo com o gabarito dessa questão. A meu ver, o processo normal de execução orçamentária de uma despesa é empenho, liquidação e pagamento. E no caso de suprimento de fundos, isso ocorre normalmente: o empenho é realizado em nome do suprido, posteriormente é realizada a liquidação para verificar se o caso enquadra-se como suprimento de fundos e posteriormente acontece o pagamento, a entrega do dinheiro ao suprido. 
    Portanto, na minha opnião essa questão está errada.

    Obs: É proibida a realização de despesa sem o prévio empenho, o que é facultativo é a emissão da nota de empenho.
  • Raciocinei que "processo normal de execução" não é apenas empenho/liquidação/pagamento, mas também procedimento licitatório. Desta forma, item Correto.

  • O uso de suprimento de fundos segue sim o processo normal de execução orçamentária, que consiste em empenho, liquidação e pagamento. O que não ocorrer o processo normal de licitação/compras/aquisições, etapa que, doutrinariamente, não faz parte do processo de execução, mas sim do processo de planejamento da despesa, anterior à execução.

  • E ONDE NA QUESTÃO DIZ QUE A DESPESA NÃO FOI EMPENHADA?

    A QUESTÃO DIZ APENAS QUE "devem ser realizadas sem que haja o processo normal de execução orçamentária". E COMO BEM EXPLICOU O COLEGA BRUNO SOUZA, BEM COMO OS DEMAIS, "Suprimento de Fundos não seguem a sistemática normal da execução da despesa, por conta de sua natureza ou urgência".

  • gabritob(certo) 

    questão sacana, falta de espeito! "sem que haja processo normal de execução orçamentária" é foda usar de jogo de palavras, muito subjetiva, tem que saber o que o cara tava pensando, execução orçamentária é a fase de execução, ou é o processo todo! Era só deixar "sem que haja processo normal orçamentário" e ficaria beleza, mas tem que colocar o execução, abuso de superioridade da banca

  • Eu detesto essas questões subjetivas do Cespe, tem que ter sorte pra acertar! 
    Fiz 300 questões em que a Banca afirma ser necessário o suprimento de fundos obedecer o processo normal da execução da despesa, agora vem e me considera "sem que haja o processo normal de execução orçamentária" correto! Porra!!!! E ainda dizem que não é preciso de sorte! 

  • O uso de suprimento de fundos segue sim o processo normal de execução orçamentária, que consiste em empenho, liquidação e pagamento. O que não ocorre É  o processo normal de licitação/compras/aquisições, etapa que, doutrinariamente, não faz parte do processo de execução, mas sim do processo de planejamento da despesa, anterior à execução.

  • Zebra!!!!! Teoria da adivinhação mesmo....

    Segue o Fluxo. Deus não está morto!

  • Resposta está no Decreto 93.872

    Art . 45. Excepcionalmente, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade, poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor, sempre precedido do empenho na dotação própria às despesas a realizar, e que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, nos seguintes casos:

    § 3º Não se concederá suprimento de fundos:

    a) a responsável por dois suprimentos;

    b) a servidor que tenha a seu cargo e guarda ou a utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor;

    c)a responsável por suprimento de fundos que, esgotado o prazo, não tenha prestado contas de sua aplicação; e

    d) a servidor declarado em alcance.


  • SF, também chamada de adiantamento, é uma despesa de pronto pagamento que não é possível fazer licitação para compra de produto ou pagamento de serviço.

    Necessariamente é precedida de empenho na dotação de despesa a realizar, mas por causa de seu natureza e urgência não estará subordinada ao processo normal de execução orçamentária (empenho, liquidacao e pagamento).

    SF é destinado a atender 3 hipóteses:

    - despesa de caráter sigiloso

    - despesa de pequeno vulto que não ultrapassar limite estipulado por Ministério do Palnejamento

    - e despesas eventuais: viagens, diárias, serviços especiais que exijam pronto pagamento


    SF não pode ser entregue ao servidor:

    - já responsável por 2 SF

    - responsável por fundo que não tenha prestado contas dentro do prazo de 30dias da aplicação dos fundos ou 

    - declarado em alcance (que teve contas rejeitadas em virtude de desfalque, desvio ou contas não aprovadas)

    - que tenha a seu cargo a guarda ou utilização de material adquirido, salvo se não houver na repartição outro servidor


  • Suprimentos de fundos correspondem às despesas que, por sua natureza ou urgência, devem ser realizadas sem que haja o processo normal de execução orçamentária. E o que isso significa? Significa que, em situações de urgência, a liquidação ocorre concomitantemente com a ordem bancária (pagamento). Portanto, nesta situação, não há o processo normal de execução orçamentária, tendo em vista que, de praxe, a ordem bancária (pagamento) vem sempre após a liquidação. Mas é importante ressaltar que as 3 fases da despesa, obrigatoriamente, tem que ocorrer: EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO.

    GABARITO CERTO.
  • Também não concordo:

     

    Veja o que diz o Sérgio Mendes do Estratégia:

     

    §  SUMPRIMENTO DE FUNDOS:

    o    A finalidade do suprimento de fundos é exatamente atender a situações atípicas que exijam pronto pagamento em espécie, que não podem aguardar o processo normal, ou seja, é exceção à realização de procedimento licitatório.

     

    Contudo:

     

    o    A concessão de suprimento de fundos deverá respeitar os estágios da execução da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento.

     

    Ou seja, a exceção é quanto ao procedimento licitatório, não quanto à etapa de execução.

  • Cuidado

    Não confundam processo normal com estágios da despesa (Empenho, liquidação e pagamento), estes, estão presentes no Suprimento de Fundos, aqueles não.

     O processo normal seria a abertura de licitação, o que não ocorre no  Suprimento de Fundos.(exceção)

  • Exatamente! A regra é que a Administração faça um processo de licitação pública para contratar obras, serviços compras e alienações, mas algumas despesas (por sua natureza ou urgência, como bem afirmou a questão) não podem se subordinar ao processo normal de aplicação. Essas poderão ser objeto de suprimento de fundos.

    Art. 68. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

    Mas nem todo mundo pode receber suprimento de fundos. Não se concederá suprimento de fundos, por exemplo, a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor.

    Gabarito: Certo

  • Aprendendo o jogo do CESPE!!!

    SUPRIMENTO DE FUNDOS:

    NÃO SE CONCEDERÁ SUPRIMENTO DE FUNDOS:

    A servidor que tenha guarda ou utilização material a adquirir. Salvo quando não houver outro na repartição.

    (CESPE/TJ-RO/2012) De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, o regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidas em lei e, no âmbito federal, esse regime será concedido, preferencialmente, a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a adquirir. (ERRADO)

    (CESPE/TCE-MG/2018) É vedada a concessão de suprimento de fundos a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a adquirir, em qualquer hipótese.(ERRADO)

    (CESPE/ANTT/2013) Caso, em uma repartição pública, haja um único servidor, que tenha sob sua guarda o material de expediente de toda a repartição, e esse servidor tenha recebido suprimento de fundos destinado à aquisição de material de expediente, é correto afirmar que o servidor não poderia ter recebido o suprimento de fundos, uma vez que tem sob sua guarda o material que deve ser adquirido.(ERRADO)

    (CESPE/TRT 7ª/2017) Em determinada repartição de um TRT, um único servidor é responsável pela guarda e pela utilização de seus materiais. Nessa situação, não há óbice para a concessão de suprimento de fundos a esse servidor, mesmo que seja para adquirir materiais que fiquem sob sua guarda.(CERTO)

    (CESPE/TCE-ES/2012) Suprimentos de fundos correspondem às despesas que, por sua natureza ou urgência, devem ser realizadas sem que haja o processo normal de execução orçamentária, sendo vedada a concessão de suprimento para servidor que tenha ao seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo quando não houver outro servidor na repartição.(CERTO)

    (CESPE/TJ-PA/2020) O suprimento de fundos poderá ser concedido a servidor que tenha a seu cargo guarda ou utilização do material a adquirir, desde que não haja na repartição outro servidor.(CERTO)

    Gabarito: Certo.

    "Olhe o futuro com esperança e acredite em mudanças. Você mesmo vai começar a mudar!"

  • Boa Noite!

    A despesa não passa pelo processo normal de execução (ciclo orçamentário - planejamento, autorização, execução e controle) de uma despesa, mas, sim, pelas fases (obrigatórias) da execução da despesa, a saber, empenho, liquidação e pagamento. Logo, processo normal de execução diverge de fases da execução. :(


ID
861133
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

A respeito de métodos, técnicas, procedimentos e instrumentos de
controle, julgue os itens que se seguem.

A evidência de auditoria obtida diretamente de fonte externa é considerada mais confiável do que a evidência obtida internamente.

Alternativas
Comentários
  • A resposta está nas NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE - NBC TA 505 – CONFIRMAÇÕES EXTERNAS

    "a evidência de auditoria é mais confiável quando é obtida de fontes independentes externas à entidade;"

    Vinculação com o edital do TCU: 8 Execução da auditoria. Técnicas e procedimentos: exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica, exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica.
  • Segundo a NBC TA 505 – CONFIRMAÇÕES EXTERNAS:

    Procedimentos de confirmação externa para obtenção de evidência de auditoria: 
    A NBC TA 500, item A5, indica que a confiabilidade da evidência de auditoria é influenciada pela fonte e por sua natureza e depende das circunstâncias individuais em que é obtida. Esta Norma inclui, também, as seguintes generalizações aplicáveis à evidência de auditoria: 
    • a evidência de auditoria é mais confiável quando é obtida de fontes independentes externas à entidade;
    • a evidência de auditoria obtida diretamente pelo auditor é mais confiável que a evidência de auditoria obtida indiretamente ou por inferência; 
    • a evidência de auditoria é mais confiável quando está na forma de documento, seja em papel, no formato eletrônico ou outro meio. 
     Conseqüentemente, dependendo das circunstâncias da auditoria, a evidência de auditoria na forma de confirmações externas recebidas diretamente pelo auditor das partes que confirmam pode ser mais confiável que a evidência gerada internamente pela entidade. Esta Norma tem a finalidade de ajudar o auditor a definir e executar procedimentos de confirmação externa para obtenção de evidência de auditoria relevante e confiável. 
  • De acordo com a Portaria TCU Nº 280/2010 temos:

    ''108. São atributos das evidências: (...) II. CONFIABILIDADE: garantia de que serão obtidos os mesmos resultados se a auditoria for repetida. Para obter evidências confiáveis, é importante considerar que: é conveniente usar diferentes fontes; é interessante usar diferentes abordagens; fontes externas, em geral, são mais confiáveis que internas; evidências documentais são mais confiáveis que orais; evidências obtidos por observação direta ou análise são mais confiáveis que aquelas obtidas indiretamente.''
  • De acordo com a Portaria TCU Nº 280/2010 temos:

    ''108. São atributos das evidências: (...) II. CONFIABILIDADE: garantia de que serão obtidos os mesmos resultados se a auditoria for repetida. Para obter evidências confiáveis, é importante considerar que: é conveniente usar diferentes fontes; é interessante usar diferentes abordagens; fontes externas, em geral, são mais confiáveis que internas; evidências documentais são mais confiáveis que orais; evidências obtidos por observação direta ou análise são mais confiáveis que aquelas obtidas indiretamente.''
  • Correto.

    NBC TA 505 - Confirmações Externas

    2. A NBC TA 500, item A5, indica que a confiabilidade da evidência de auditoria é influenciada pela fonte e por sua natureza e depende das circunstâncias individuais em que é obtida. Esta Norma inclui, também, as seguintes generalizações aplicáveis à evidência de auditoria:

    • a evidência de auditoria é mais confiável quando é obtida de fontes independentes externas à entidade;

    • a evidência de auditoria obtida diretamente pelo auditor é mais confiável que a evidência de auditoria obtida indiretamente ou por inferência;

    • a evidência de auditoria é mais confiável quando está na forma de documento, seja em papel, no formato eletrônico ou outro meio.

    É isso.

  • Quanto à confiança podemos fazer as seguintes generalizações:

    Resposta certo 


ID
861136
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

A respeito de métodos, técnicas, procedimentos e instrumentos de
controle, julgue os itens que se seguem.

Denomina-se indagação escrita ou oral a técnica de auditoria por meio da qual a verificação é realizada junto a fontes externas ao auditado.

Alternativas
Comentários
  • questão errada, os conceitos foram trocados. segue IN 01 da CGU para comprovar:

    I.  Indagação Escrita ou Oral - uso de entrevistas e questionários junto ao pessoal da unidade/entidade 
    auditada, para a obtenção de dados e informações.
    II.  Análise Documental - exame de processos, atos formalizados e documentos avulsos.
    III.  Conferência de Cálculos - revisão das memórias de cálculos ou a confirmação de valores por meio do cotejamento de elementos numéricos correlacionados, de modo a constatar a adequação dos cálculos apresentados.
    IV.  Confirmação Externa – verificação junto a fontes externas ao auditado, da fidedignidade das informações obtidas internamente. Uma das técnicas,consiste na circularização das informações com a finalidade de obter confirmações em fonte diversa da origem dos dados.
    V.  Exame dos Registros – verificação dos registros constantes de controles regulamentares, relatórios sistematizados, mapas e demonstrativos formalizados, elaborados de forma manual ou por sistemas informatizados. A técnica pressupõe a verificação desses registros em todas as suas formas.
    VI.  Correlação das Informações Obtidas - cotejamento deinformações obtidas de fontes independentes, autônomas e distintas, no interior da própria organização. Essa técnica procura a consistência mútua entre diferentes amostras de evidência.
    VII.  Inspeção Física - exame usado para testar a efetividade dos controles, particularmente daqueles relativos à segurança de quantidades físicas ou qualidade de bens tangíveis. A evidência é coletada sobre itens tangíveis.
    VIII.  Observação das Atividades e Condições – verificaçãodas atividades que exigem a aplicação de testes flagrantes, com a finalidade de revelar erros, problemas ou deficiências que de outra forma seriam de difícil constatação. Os elementos da observação  são: a) a identificação da atividade específica a ser observada; b) observação da sua execução; c) comparação do comportamento observado com os padrões; e d) avaliação e conclusão.
    IX.  Corte das Operações ou “Cut-Off” - corte interruptivo das operações ou transações para apurar, de forma seccionada, a dinâmica de um procedimento. Representa a “fotografia” do momento-chave de um processo.
  • A confirmação direta, também chamada de circularização, que consiste na confirmação junto a terceiros de fatos alegados pela entidade. Por isso item ERRADO.
  • A indagação oral ou escrita consiste na utilização de questionários ou entrevistas junto ao pessoal da Unidade auditada, para obtenção de informações e dados;
  • Indagação Escrita ou Oral - uso de entrevistas e questionários junto ao pessoal da unidade/entidade auditada, para a obtenção de dados e informações.

    Confirmação Externa – verificação junto a fontes externas ao auditado, da fidedignidade das informações obtidas internamente. Uma das técnicas, consiste na circularização das informações com a finalidade de obter confirmações em fonte diversa da origem dos dados.
  • Segundo as NAGs - Normas de Auditoria Governamental:

    4402.2.8 - CONFIRMAÇÃO EXTERNA OU CIRCULARIZAÇÃO - Procedimento praticado visando obter de TERCEIROS, OU DE FONTE INTERNA INDEPENDENTE, informações sobre a legitimidade, regularidade e exatidão do universo... 

    4402.2.10 - ENTREVISTA OU INDAGAÇÃO - É a ação de consultar pessoas DENTRO E FORA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, utilizando ou não questões estruturadas, direcionadas à pesquisa... 

    RESUMINDO: FALOU EM CONSULTAS, ENTREVISTAS À PESSOAS:
                               EXTERNAS (EX. BANCOS, FORNECEDORES) = CIRCULARIZAÇÃO
                               INTERNAS
    (EX.SERVIDORES, ADMINISTRADORES) = ENTREVISTA OU INDAGAÇÃO

     Espero ter ajudado. 

    QUESTÃO ERRADA
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA N.o 01, DE 06 DE ABRIL DE 2001    

    Denomina-se indagação escrita ou oral a técnica de auditoria por meio da qual a verificação é realizada junto ao pessoal da unidade/entidade auditada.

  • Indagação Escrita ou Oral: Uso de entrevistas e questionários junto ao pessoal da unidade/entidade auditada, para a obtenção de dados e informações.

    Confirmação Externa: Verificação junto a fontes externas ao auditado, da fidedignidade das informações obtidas internamente

  • Indagação Escrita ou Oral: Uso de entrevistas e questionários junto ao pessoal da unidade/entidade auditada, para a obtenção de dados e informações.


  • Indagação escrita e oral remete a questionário e entrevista no âmbito interno. Já a confirmação externa- circularização e no âmbito externo.


ID
861139
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

A respeito de métodos, técnicas, procedimentos e instrumentos de
controle, julgue os itens que se seguem.

O auditor é responsável pela revisão do controle de qualidade da auditoria que executa, devendo avaliar os julgamentos e as conclusões constantes de seu relatório.

Alternativas
Comentários
  • "a revisão do controle de qualidade consiste em executar processo de avaliação dos julgamentos feitos pela equipe de trabalho e das conclusões atingidas ao elaborar o relatório... entretanto, não é o auditor responsável pelos trabalhos que executa essa revisão, mas um revisor do controle de qualidade do trabalho por ele designado"
    fonte: Davi Barreto e fernando Graeff
  • Responsável pela revisão é o supervisor.
  • A resposta está nas NORMAS DE AUDITORIA DO TCU - NAT's,  (PORTARIA-TCU Nº 280, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2010)

    REVISÃO

    76. Todo o trabalho de auditoria deve ser revisado pelo coordenador da equipe de auditoria, que possua perfil e competência profissional adequados ao trabalho, antes de o relatório ser emitido. A revisão deve ser feita à medida que cada parte da auditoria vai se concluindo.

    CONTROLE E GARANTIA DE QUALIDADE

    48.4. a busca da qualidade, como elemento essencial para obter e manter credibilidade, confiança e respeito público dos trabalhos de controle externo realizados pelo Tribunal, permeie todo o processo de realização das ações de controle, começando pela elaboração de manuais, padrões, orientações e procedimentos com vistas à obtenção da qualidade, passando pela supervisão direta e concomitante e finalizando com a revisão interna independente dos trabalhos realizados, inclusive por unidade especializada.
  • De acordo com “NORMAS DE AUDITORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO”:

    76. Todo o trabalho de auditoria deve ser revisado pelo coordenador da equipe de auditoria, que possua perfil e competência profissional adequados ao trabalho, antes de o relatório ser emitido. A revisão deve ser feita à medida que cada parte da auditoria vai se concluindo.

    77. O papel da revisão é assegurar que:

    1. todas as avaliações e conclusões estejam solidamente baseadas e suportadas por suficientes, adequadas, relevantes e razoáveis evidências para fundamentar o relatório final da auditoria e as propostas de encaminhamento;

    2. todos os erros, deficiências e questões relevantes tenham sido devidamente identificados, documentados e sanados satisfatoriamente ou levados ao conhecimento de um superior hierárquico da unidade técnica.


    http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/fiscalizacao_controle/normas_auditoria/BTCU-ESPECIAL-12-de-05-07-2011%20Normas%20de%20Auditoria.pdf
  • A revisão do controle de qualidade da auditoria é realizada por outros auditores, que não participaram da equipe da auditoria realizada. Pode ser um auditor experiente interno da empresa de auditoria ou inclusive pequenas empresas desde que com competência suficiente.

    Fonte: NBC TA 220


  • Conforme a NBC PA 03, aprovada pela Resolução CFC nº. 1.323/11, a Revisão Externa de Qualidade pelos Pares, adiante denominada de “Revisão pelos Pares”, constitui-se em processo de acompanhamento e controle de qualidade dos trabalhos realizados pelos auditores independentes.

  • Segundo a NBC TA 220 (R1) Revisor de controle de qualidade do trabalho é um sócio ou outro profissional da firma, uma pessoa externa adequadamente qualificada, ou uma equipe composta por essas pessoas, nenhuma delas fazendo parte da equipe de trabalho, com experiência e autoridade suficientes e apropriadas para avaliar objetivamente os julgamentos relevantes feitos pela equipe de trabalho e as conclusões alcançadas na elaboração do relatório de auditoria.


  • -A revisão do controle de qualidade da auditoria é realizada por outros auditores, que não participaram da equipe da auditoria realizada. Pode ser um auditor experiente interno da empresa de auditoria ou inclusive pequenas empresas desde que com competência suficiente.

    Fonte: NBC TA 220