Prova CESPE - 2018 - PC-MA - Odontolegista

Questão 2600365

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-MA
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Escrivão de Polícia Civil; CESPE - 2018 - PC-MA - Investigador de Polícia; CESPE - 2018 - PC-MA - Médico Legista; CESPE - 2018 - PC-MA - Odontolegista
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Equivalência Lógica e Negação de Proposições; Negação - Leis de Morgan (Negativa de uma Proposição Composta)

Proposição CG1A5AAA

A qualidade da educação dos jovens sobe ou a sensação de segurança da sociedade diminui. 

Proposição CG1A5AAA

A qualidade da educação dos jovens sobe ou a sensação de segurança da sociedade diminui. 

Assinale a opção que apresenta uma proposição equivalente à proposição CG1A5AAA.

• A. Se a qualidade da educação dos jovens não sobe, então a sensação de segurança da sociedade diminui.
• B. Se qualidade da educação dos jovens sobe, então a sensação de segurança da sociedade diminui.
• C. Se a qualidade da educação dos jovens não sobe, então a sensação de segurança da sociedade não diminui.
• D. Se a sensação de segurança da sociedade diminui, então a qualidade da educação dos jovens sobe.
• E. Se a sensação de segurança da sociedade não diminui, então a qualidade da educação dos jovens não sobe.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO A 

   

  A qualidade da educação dos jovens sobe ou a sensação de segurança da sociedade diminui. (p V q)

   

  A equivalência da disjunção inclusiva consiste em: 

  1°) Negar a primeira parte 

  2°) Torcar o conectivo "ou" pelo "se...então"

  3°) Repete a segunda parte 

   

  Se a qualidade da educação dos jovens não sobe, então a sensação de segurança da sociedade diminui. (~p --> q)

• Proposiçao: P v Q

   

  Equivalência de P v Q:

   

  ~P → Q

       ou

  ~Q → P

   

   

  Gab. A

• simples...

• Rodrigo M.

  A equivalência de Se então que é "inverte e nega", errei por isso e então fui pesquisar, rs, seria a alternativa E. 

• Questão comentada em vídeo: https://youtu.be/3dw6CCXNaLE

• Obrigado, Quesia Anna.

  Corrigido.

• Se não estou enganado, também poderia ser 

  "Se a sensação de segurança da sociedade não diminui, então a qualidade da educação dos jovens sobe."

• 1 -  Troca pela condicional, Nega a primeira e repete a segunda. (alternativa A)

   

  Se não houvesse esta alternativa você deveria procurar pela outra maneira de equivalência:

   

  2 - Inverte a ordem primeiro e depois troca pela condicional. (alternativa D)

  Também pode ser, mas só se não tivesse a primeira opção nas alternativas.

• Gabarito Letra A

  A qualidade da educação dos jovens sobe ou a sensação de segurança da sociedade diminui. 

  P= qualidade da educação dos jovens sobe

  Q=sensação de segurança da sociedade diminui

  P V Q

  P---- Q ---- P V Q

  V---- V---------V

  V---- F---------V

  F---- V---------V

  F---- F--------- F

  Assinale a opção que apresenta uma proposição equivalente à proposição CG1A5AAA.

  a) Se a qualidade da educação dos jovens não sobe, então a sensação de segurança da sociedade diminui.CERTO

  ~P --> Q

   

  ~P---- Q--------- (~P --> Q)

  F----V------------------- V

  F----F------------------- V

  V----V------------------- V

  V----F------------------- F

   b) Se qualidade da educação dos jovens sobe, então a sensação de segurança da sociedade diminui.ERRADA

  P --> Q

   c) Se a qualidade da educação dos jovens não sobe, então a sensação de segurança da sociedade não diminui.ERRADA ~P --> ~Q

  P---------------Q------------ P --> Q

  V---------------V-----------------F

  V---------------F-----------------V

  F--------------V------------------V

  F--------------F------------------V

  d) Se a sensação de segurança da sociedade diminui, então a qualidade da educação dos jovens sobe.ERRADA Q--> P

  Q----------P----------Q--> P

  V----------V-------------V

  F----------V-------------V

  V----------F-------------F

  F----------F-------------V

  e) Se a sensação de segurança da sociedade não diminui, então a qualidade da educação dos jovens não sobe.ERRADA ~Q --> P

  ~Q           ~P           ~Q --> P

  F               F                   V

  V               F                   F

  F               V                   V

  V              V                    V

• Essa questão mostra a equivalência do Ney (Ou)mar, Nega a primeira e mantém a segunda. No lugar do Ou ficou uma condicional. É a equivalência do Ou com a Condicional. 

• Equivalência 

  P v q        (~p)--->q

                       ou

                 (~q) ---->p

• Excelente questão

• Decorar:

   

  A  --->  B = ~B ---> ~A = ~A v B

• Equivalência do SE... ENTÃO com OU!

  Nega a Primeira, repete a segunda e põe o OU, como tinha o OU, coloca-se o SE...ENTÃO.

  Certo?

• Nega a primeira investida ou não, e troca ou sinais "V" por "->". Exemplo:
  P V Q
  ~P -> Q 
  ou
  ~Q -> P
  Gab. A

• Todas as alternativas apresentam condicional. Portanto devemos fazer a equivalência transformando a disjunção (ou) em condicional (se...então)

  p → q vira ~p v q

  p v q vira ~p → q (como o exemplo pede transformação de disjunção em condicional, vamos usar esta)

   

  Simbolizando:

  A qualidade da educação dos jovens sobe ou a sensação de segurança da sociedade diminui. 

  A qualidade da educação dos jovens sobe = p

  A sensação de segurança da sociedade diminui = q

  Fica p v q; a condicional equivalente, como vimos acima, fica ~p → q

   

  ou seja:

  SE A qualidade da educação dos jovens NÃO sobe, ENTÃO a sensação de segurança da sociedade diminui

   

   

   

   

• Para achr a equivalência do SE ENTÃO.

  NE Y MA

  Nega a primeira e mantém a segunda.

• Esse macete do "Neymar" ajuda muito!!

• Parabéns nobres colegas pelo MACETE do NE Y MAR

• P v Q 

  NEGAÇÃO= ~P^~Q

  NEGAR A NEGAÇÃO É A PRÓPRIA AFIRMAÇÃO: ~P->Q

• P - > Q 

  Equivalências se então :

  1 : ~Q -> ~P  (Nega tudo e inverte)

  2 : ~P V Q (Ne y mar )

  No caso da questão foi ao contrário:

  ~P  V Q = P->Q 

• Tem gente que não tá explicando direito... Cuidado quando forem comentar para não prejudicar os colegas que estão buscando aprender corretamente.

• Gabarito letra A

  Resolução no link

  https://youtu.be/R1m3ybsE1pM

• OU virando ENTÃO: Nega a primeira e mantém a segunda.

• R: EQUIVALENCIA LOGICA: Equivalencia do conectivo "ou"

         REGRA 1: Mantém o conectivo "ou"  e inverte a ordem das proposições

         REGRA 2 (CAI MAIS): Troca o conectivo "ou" pelo conectivo "se, então"  + inverte a primeira proposição.

• EQUIVALÊNCIA DE "OU" =  "SE ENTÃO"

   

   

              1ª                           2ª

  (SE    nego     ENTÃO   mantenho)

• Se decorar as preposições é melhor, mas se não conseguir é só jogar na tabela.

  A         B            A v B               alternativa A ( ~A -> B)

  V          V             V                                           V

  V          F              V                                           V

  F          V               V                                           V

  F          F               F                                            F

• por favor alguém pode me responder por que a "e" está errada já que eu vi uma rrgra onde pode se inverter as prosições e negar.

   

• Laurentino graça, segue abaixo as equivalentes da condicional:

  p --> q   =  ~q --> ~p

  p --> q  = ~p v q

  p v q  = ~p --> q

   

  Acho que você confundiu. Para trocar e negar as duas, teria que ser uma condicional equivalente de outra condicional. 

  ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ 

  Eu sempre gosto de analisar assim:

  1- A questão quer a equivalência da disjunção e as alternativas estão em condicional.

  Se eu PRECISO TROCAR o "meio" (disjunção por condicional), DEVO MANTER P e Q no mesmo lugar, e negar a primeira. 

  ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ 

  2- Se a questão quisesse a equivalente da condicional e as alternativas fossem todas em condicional, então eu PRECISARIA MANTER o "meio" (condicional), e TROCARIA P por Q, e negaria as duas.

  ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ 

  (se eu troco o meio, mantenho as extremidades. Se eu mantenho as extremidades, troco o meio) E claro, com as devidas negações.

  ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ 

  Não sei se entenderam, mas é minha linha de raciocínio para questões assim.

   

• decorem essa equivalência 

  P v Q = ~P -> Q

• Obrigada Professor Ivan Chagas, estou aprendendo muito com seus vídeos resolvendo as questões. Que Deus te abençoe!

• P v Q = ~P -> Q

   

  Se negar uma, então copia a outra.

• questao louca, ele qr a negacao era só falar, agora fica pedindo a equivalencia que eu saiba é assim q faz.

  ~q  ---> ~p q é a ultima questao.ou estou enganado.

• A qualidade da educação dos jovens sobe (p)

  ou (v)

  a sensação de segurança da sociedade diminui.  (q)

   

  p v q é equivalente à ~p -> q

   

  se a qualidade da educação dos jovens não sobe (~p) então a sensação de segurança da sociedade diminui (q)

   

   

  GAB: A

   

• Uma dica que pode ajudar:

  Quando houver equivalência + Negação, esqueça a equivalência, pois o examinador quer a negação.
   

• O gabarito é a alternativa A.
  O engraçado é que Na alternativa a) P ou Q é equivalente de ~P -> Q;
  Nas outras alternativas também há uma equivalência entre elas.

  A alternativa B é equivalente à alternativa E, pois, P -> Q é igual a ~Q -> ~P.

  A alternativa C é equivalente à alternativa D, pois, ~P -> ~Q é igual a Q -> P.

• Regra do Neymar 

  Nega a 1 

  y - troca o ou pelo se...então

  mantem a 2 

• P: A qualidade da educação dos jovens sobe ou a sensação de segurança da sociedade diminui. (p v q)

  Equivalência de p v q: ~p -> q

  P: Se a qualidade da educação dos jovens não sobe, então a sensação de segurança da sociedade diminui. (~p -> q)

• Equivalência e Negação

  A e B = ^

  Equivalência = B ^ A

  Negação = ~ A v ~ B

  A ou B = v 

  Equivalência = ~ A → B

  Negação = ~A ^ ~ B

  Se A então B = →

  Equivalência: ~ B → ~ A / ~ A v  B

  Negação: A ^ ~ B (mané - mantém a primeira e nega a segunda)

  A e se somente se B = < - >

  Equivalência: (A → B) ^ (B → A)

  Negação: (A ^ ~ B) v (B ^ ~ A)

  Fonte: meus resumos

  Qualquer erro podem me alertar, bons estudos!

• Equivalência de condicional(->) e disjunção(v), a regra é a mesma.

  Nega a primeira proposição e repete a segunda.

  A qualidade da educação dos jovens sobe ou a sensação de segurança da sociedade diminui.

  Se a qualidade da educação dos jovens não sobe, então a sensação de segurança da sociedade diminui.

• Uma proposição equivalente a uma disjunção é:

  P1 v P2 <--> ~P1 —> P2

  Portanto, equivale a dizer que: Se a qualidade da educação dos jovens NÃO sobe ENTÃO a sensação de segurança da sociedade diminui.

  Resposta: A

• Fiquei confuso quanto ao gabarito, uma vez que aprendi duas regras para a equivalência do ->, sendo a primeira Cruza e Nega caso não encontre NE MA, porém a letra E encaixa perfeitamente na primeira regra...

• Miguel Lobo, essa regra que você citou se refere a equivalência do se...,então. A proposição dada pela banca pede a equivalência do conectivo ou (disjunção).

• NEYMAR :

  NEGA A PRIMEIRA E MANTÉM A SEGUNDA

• CASO MANJADO (EQUIVALENTES)

  ~Q -> ~P = P -> Q = ~P ou Q

• Equivalência do V , nega 1°->matém a 2°

• sentOUneymar = Equivalência

  Troca o conectivo SE...ENTÃO pelo OU, e vice-versa. NEGA a primeira parte e, MANTÉM a segunda.

• Equivalência do (P v Q)

  Lembre de cinema - (SeNeMa) = Se nega a primeira então mantém a segunda.

  fica assim: (~P-->Q)

  Gosto de lembrar assim, espero ter ajudado

• (P v Q) = ( ~ P → Q)

• p:A qualidade da educação dos jovens sobe ou a sensação de segurança da sociedade diminui.

  ~pvq

  eu parti das alternativas:

  a) Se a qualidade da educação dos jovens não sobe, então a sensação de segurança da sociedade diminui.

  p-->q equivale a ~pvq

• muda a primeira e repete a segunda

• QUANTO A EQUIVALÊNCIA DO SE...ENTÃO FOR COM O OU (ou vice-versa), BASTA USAR O ''NEMA'' (negar a primeira e manter a segunda)

• SEntOU NEyMAr

  "SE" trocar por "OU" NEGAR (1) MANTER(2)

• Alternativa CORRETA : (A)

  Regrinha do NEyMAr =

  Toda vez que vc se deparar com o tal do Se ... Então (todas as assertivas apresentaram o SE... ENTÃO. Sendo assim galera, não tem erro.

  Basta:

  NEGAR A PRIMEIRA PROPOSIÇÃO

  MANTER A SEGUNDA PROPOSIÇÃO

  Ex: A qualidade da educação dos jovens sobe ou a sensação de segurança da sociedade diminui.

  RESPOSTA:

  Se a qualidade da educação dos jovens não sobe, então a sensação de segurança da sociedade diminui.

  (NEGOU A PRIMEIRA E MANTEVE A SEGUNDA PROPOSIÇÃO... SIMPLES ASSIM GALERINHA)

  Espero ter ajudado s2. Continua firme, tá?! Em breve todo o seu empenho irá ser recompensado =D

• NeyMar para cima deles

  Equivalencia do se entao:

  1)Nega a primeira mantem a segunda com ou

  A então B : não A ou B

  2) Nega tudo e inverte

  A então B: não B ^ não A

  Neste caso tem que colocar o "E" simbolizado pelo chapeuzinha: ^

• LETRA A

• Assertiva A

  Se a qualidade da educação dos jovens não sobe, então a sensação de segurança da sociedade diminui.

  Se A-> B

  Eq Ou

  Se ~A ou B

• Essa questão esta mal formulada , entendo que a questão quer a equivalência lógica do ou(v), já que ela me deu uma proposição com este conectivo . Ai quando ele vai me dar as opções são todas com Se ,então.

  Fica difícil de adivinhar, porque ai não é mais lógica !

• Equivalência de OU = NEouMA (nega a primeira e mantém a segunda)

• A v B = ~A -> B

  =

  B v A = ~B -> A

• Olá pessoal,

   

  Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo

  https://youtu.be/s8JE7FPPqvk

   

  Professor Ivan Chagas

  www.youtube.com/professorivanchagas

• o lance dessa questão é que temos que fazer a equivalência de forma invertida...

  raciocínio, a banca nos deu PvQ, para ela ser uma equivalência de '' se então '', foi utilizado o NEYMAR( ~PvQ)

  Se olharmos inverso, ficaria ~p---->Q. Por isso, é a letra A.

• NEMAAAAA

• conectivo OU.....

  nega a 1° frase e repete a segunda, usando o se....então.

• A qualidade da educação dos jovens sobe ou a sensação de segurança da sociedade diminui

  Neymar

  Nega a primeira e mantém a segunda

  Se a qualidade da educação dos jovens não sobe então a sensação de segurança da sociedade diminui.

  Gabarito: A

• GAB. A)

  Se a qualidade da educação dos jovens não sobe, então a sensação de segurança da sociedade diminui.7

  Nega a primeira e mantém a segunda

• NE Y MA

• tem horas que penso que não mereço passar em nada por tanta falta de atenção que tenho afffffffffffff

• Famoso Neymar: Se p então q é equivalente a Não p ou q

• O condicional (Se...então) possui três equivalências:

  1. Inverte e nega as duas, mantendo o se...então: p → q = ~ q → ~ p

  2. NeyMar: Nega a primeira ou Mantém a segunda: p → q = ~ p v q (caso em tela)

  Questão: ''A qualidade da educação dos jovens sobe OU a sensação de segurança da sociedade diminui.”

  OU troca pelo SE ENTÃO

  Resposta: “Se a qualidade da educação dos jovens NÃO sobe, então a sensação de segurança da sociedade diminui.

  3. Retira o “Se...então” e coloca “Todo”

  gab.: A

  Caso eu esteja equivocada, mande mensagem! Bons estudos.

• MUITO IMPORTANTE FIXAR NA MENTE QUE A EQUIVALÊNCIA É DIFERENTE DE UMA NEGAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES.

  VEJAMOS:

  2 FORMAS DE EQUIVALÊNCIA DO CONDICIONAL:

  1ªFORMA: (A --> B) = (¬B --> ¬A)

  2ªFORMA: (A --> B) = (¬A v B)

  DIFERENÇA: NEGUEI A 1ª PROP. (¬A) OU - v MANTIVE A 2ª PROPOSIÇÃO (B)

  ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------- ---------

  NEGAÇÃO DO CONDICIONAL:

  ¬(A --> B) = (A ^ ¬B)

  DIFERENÇA: MANTIVE A 1ª PROP. (A) E - ^ NEGUEI A 2ª PROP. (¬B)

  PORTANTO GABARITO LETRA A

• O "ou" possui uma equivalente condicional -

  p -> q = ~p v q

  Logo, vc pode negar a primeira proposição e manter a segunda. Não inverte os itens.

• Bota o Neymar pra jogar, Gabarito: A

• Principais Dicas de Negação de RLM:

  Gabarito:A

  • E - Troca pelo OU + Nega a Frase
  • OU - Troca pelo E + Mantém a Frase
  • Se...Então - Mantém a 1º sentença + E + Nega a 2º sentença
  • Todo - Algum/Existe/Pelo Menos Um + Nega a Frase
  • Nenhum - Algum + Mantém a frase
  • Algum - Nenhum + Mantém a frase

   

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• Alguém sabe dizer como é a equivalência do "E", tem essa possibilidade?

  Pq na negação o OU vira E e o E vira OU, e na equivalência como é?

• Gab.: A

  Quando houver o conectivo OU na proposição, nega-se a primeira proposição e mantem-se a segunda.

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Questão 2602405

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-MA
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Médico Legista; CESPE - 2018 - PC-MA - Odontolegista; CESPE - 2018 - PC-MA - Perito Criminal
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Maranhão; Lei nº 8.508 de 27 de Novembro de 2006 (Reorganização da Polícia Civil do Estado do Maranhão)

Com base na Lei n.º 8.508/2006 — Estatuto da Polícia Civil do Estado do Maranhão —, cometerá infração de natureza grave o servidor que

• A. prejudicar investigações mediante a divulgação de assuntos policiais.
• B. praticar abuso de autoridade ou abuso de poder.
• C. ofender os bons costumes com palavras, atos ou gestos.
• D. utilizar ou permitir que alguém use objetos apreendidos pela polícia.
• E. se prevalecer abusivamente da condição de servidor policial.

Gabarito: D

Comentários

• LEI Nº 8.508 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006

  Art. 56. São infrações estatutárias específicas:

   

  III - de natureza grave:

   

  p) utilizar, ceder ou permitir que outrem use objetos arrecadados, recolhidos ou apreendidos pela polícia;

Questão 2602411

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-MA
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Médico Legista; CESPE - 2018 - PC-MA - Odontolegista; CESPE - 2018 - PC-MA - Perito Criminal
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Concurso público; Sistema constitucional de remuneração

Acerca da administração pública, julgue os itens a seguir, com base na CF.

I A vedação de acúmulo remunerado de cargos, empregos ou funções públicas não se estende às sociedades de economia mista.

II O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, podendo-se prorrogá-lo por igual período, enquanto houver cadastro de reserva.

III Havendo compatibilidade de horários, é permitida a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

IV O servidor público da administração direta que for afastado para o exercício de mandato eletivo não terá esse tempo contado para o fim de promoção por merecimento.

Estão certos apenas os itens

• A. I e III.
• B. II e IV.
• C. III e IV.
• D. I, II e III.
• E. I, II e IV.

Gabarito: C

Comentários

• c) III- art 37, XVI                                              

     IV- art 38, IV

• Gabarito Letra C
  
  I - Art. 37 XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público
  
  II - Errado, a prorrogação da validade do concurso não está condicionada à existência de Cadastro de reserva
  Art. 37 III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período
  
  III - CERTO: Art. 37 XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
  c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas
  
  IV - CERTO: Art. 38 IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento
  
  bons estudos

• III - CERTO: Art. 37 XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
  
  IV - CERTO: Art. 38 IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

  GB- (C)

• I A vedação de acúmulo remunerado de cargos, empregos ou funções públicas não se estende às sociedades de economia mista. [Extende-se a todas as entidades da administração indireta]

   

  II O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, podendo-se prorrogá-lo por igual período, enquanto houver cadastro de reserva. [A prorrogação é apenas 1 vez e por igual período]

   

  III Havendo compatibilidade de horários, é permitida a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

   

  IV O servidor público da administração direta que for afastado para o exercício de mandato eletivo não terá esse tempo contado para o fim de promoção por merecimento.

• Acumulação de cargos

  É vedada a acumulação de cargos públicos! Exceto, quando houver compatibilidade de horário:

  ·      Professor +Professor

  ·      Professor + Técnico

  ·      Professor + Científico

  ·      2 cargos ou empregos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas

  Compatibilidade de horários de Mandato Eletivo

  Mandato eletivo Federal, Estadual ou Distrital

  ·      Afastamento do emprego, cargo ou função

  Mandato Prefeito

  ·      Afastamento do cargo

  ·      Mas pode escolher com qual remuneração ficar

  Mandato Vereador

  ·      Não precisa se afastar do cargo, desde que haja compatibilidade

  ·      Não havendo compatibilidade se aplica a regra do Prefeito

  OBS:

  No caso de afastamento:

  1-      Benefício previdenciário será determinado como se estivesse em exercício

  2-      Tempo de serviço conta, EXCETO para promoção por merecimento

• De acordo com Lei 8.112/90: 

   

  I -  ERRADO - Art. 118, L. 8.112/90:  Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.

  § 1o  A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.

   

  II -  ERRADO - Art. 12, L. 8.112/90:  O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. (Não há menção quanto à condição de existência de cadastro de reserva)

   

  III - CORRETA - Art. 118, L. 8.112/90:  Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.

  Art. 37, XVI - CF: é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
  c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas

   

  IV - CORRETA - Art. 38, IV - CF: em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento

• Obrigada por seus comentários, Renato! É sempre bom encontrá-los nas questões!

• I A vedação de acúmulo remunerado de cargos, empregos ou funções públicas não se estende às sociedades de economia mista. ERRADO.

   

  II O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, podendo-se prorrogá-lo por igual período, enquanto houver cadastro de reserva. ERRADO.

   

  III Havendo compatibilidade de horários, é permitida a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. CERTO.

   

  IV O servidor público da administração direta que for afastado para o exercício de mandato eletivo não terá esse tempo contado para o fim de promoção por merecimento. CERTO. Conta-se o tempo de serviço, exceto para fins de promoção por merecimento.

   

• Acrescentando:

  Realização de Novos Concursos

  Art. 37, IV, CF/88 - Permite a realização de novos concursos, mas os aprovados em concurso anterior têm prioridade sobre novos concursados.

  Art. 12, §2 da Lei 8.112/90 - Veda abertura de novos concursos enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

• LICENÇA POR DOENÇA – CONJUGE, PAI, FILHO, ENTEADO, DEPENDENTE Q CONTE NO ASSENTAMENTO – VINCULADA

  - DISPENSA PERÍCIA OFICIAL SE FOR INFERIOR A 15 DIAS NO ANO

  - ATÉ 60 DIAS COM REM

  + 90 DIAS SEM REMUN., CONSECUTIVOS OU NÃO

   

  LICENÇA C/ REM. QUE EXCEDER 30 DIAS EM 12 MESES  É CONTADA APENAS PARA APOS.  E DISPON.

   

  - LICENÇA NÃO REMUN. NÃO É CONTADA PARA NENHUM EFEITO

   

  LICENÇA PARA ACOMPANNHAER CÔNJUGE – PRAZO INDETERMINADO

  – SEM REMUN., SALVO SE CONCEDIDO EXERCÍCIO PROVISÓRIO NA ADM DIRETA, AUTARQUIA OU FUND.

   

  LICENÇA PARA MILITAR – SEM REM, MAS CONTA COMO EFETIVO EXERCÍCIO PARA TODOS EFEITOS

  - TEM 30 DIAS PARA REASSUMIR O CARGO APÓS DEIXAR O SERVIÇO MILITAR

   

  LICENÇA PARA ATIV POLÍTICA

  – SEM REMUNERAÇÃO

  – VINCULADA (NÃO PODE SER REVOGADA)

  - DA ESCOLHA NA CONVENÇAO PARTIDÁRIA ATÉ A VÉSPERA DO REGISTRO NA JE – NÃO CONTA COMO TEMPO DE SERVIÇO

   

  - COM REM – DO REGISTRO NA JE ATÉ 10 DIAS APÓS O PLEITO ( POR ATÉ 3 MESES COM REM),

  NESTE VCASO, CONTADA SÓ PARA APOSENTADORIA  E DISPONIB.

   

   

   CAPACITAÇÃO – ATÉ 3 MESES A CADA 5 ANOS COM REM – DISCRICIONÁRIA  - CONTA COMO EFETIVO SERVIÇO

   

  TRATAR DE DE INTERESSE PARTICULAR  -  ATÉ 3 ANOS  - SEM REM  - NÃO PODE NO ESTÁGIO PROBATÓRIO

   

  MANDATO CLASSISTA – SEM REMUNERA.

  EM ASSOCIAÇÃO DE CLASSE DE ÂMBITO NACIONAL,

  GERÊNCIA E ADM DE  COOPERATIVA DE SERV. PÚB.

  NÃO PODE NO ESTÁGIO PROBATÓRIO – CONTADA COMO EXERCÍCIO, EXCETO PARA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO

   

  ATÉ 5.000 ASSOCIADOS – 2 SERVIDORES

  >  5.000 ATÉ 30.000 – 4 SERVIDORES

  >  30.000 – 8 SERVIDORES

   

   

  AFASTAMENTO PARA SERVIR EM OUTRO ÓRGÃO  - CC OU FC    -  CEDIDO PARA EM ou MUN – CESSIONÁRIA PAGA REM

  CEDIDO PARA EP ou SEM  - PODE OPTAR PELA REM DO CARGO EFETIVO COM RETRIBUIÇÃO DO CC – ENTIDADE CESSIONÁRIA EFETUARÁ REEMBOLSO DAS DESPESAS REALIZADAS PELO ÓRGÃO DE ORIGEM

   

  AFSTAMENTO PARA MANDATO ELETIVO

  CONTA COMO EXERCÍCIO, EXCETO PARA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO

   

  AFASTAMENTO PARA MISSÃO OU ESTUDO EXTERIOR - COM AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DE PODER

  COM REMUNERAÇÃO E CONTA COMO TEMPO DE SERVIÇO

  ATÉ 4 ANOS – SOMENTE APÓS 4 ANOS PODE SE  AFASTAR NOVAMENTE

  NÃO PODE PEDIR EXONERAÇÃO OU TIRAR LICENÇA PARTICULAR ANTES DE DECORRIDO IGUAL PERÍODO,

  SALVO SE RESSARCIR AS DESPESAS DO AFSTAMENTO REMUNERADO

   

  AFAST PARA PÓS GRADUAÇÃO

  COM REMUNERAÇÃO, CONTA COMO SERVIÇO

  DISCRICIONÁRIA

  PARA MESTARDO – APÓS 3 ANOS DE SERVIÇO

  DOUTORADO  - APÓS 4 ANOS

   

  NÃO PODE TER SE AFASTADO PARA ASSUNTOS PARTICULARES, GOZO DE LICENÇA CAPACITAÇÃO OU OUTRA PÓS NOS ÚLTIMOS 2 ANOS

   

  PÓS DOUTORADO – APÓS 4 ANOS SERVIÇO

  NÃO PODE TER SE AFSTADO PARA ASSUNTOS PARTICULARES OU OUTRA PÓS NOS ÚLTIMOS 4 ANOS

   

  SE SOLICITAR EXONERAÇÃO OU APOS. ANTES DE DECORRIDO IGUAL PERÍODO DE AFASTAMENTO

  OU NÃO OBTIVER O GRAU, DEVE RESSARCIR GASTOS EM 60 DIAS, SALVO FORÇA MAIOR,

  A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO

   

  AFASTAMENTO PARA SERVIR EM ORGANSMO INTERN. 

  – SEM REMUNERAÇÃO,  mas conta como tempo de serviço

   

  LICENÇA PARA TRATAR DA SAÚDE ATÉ 24 MESES

  COM REMUNERAÇÃO E CONTA COMO EFETIVO EXERCÍCIO

  - SE EXCEDER 24 MESES CUMULADOS (COM REMUNERAÇÃO)  – CONTA SÓ APÓS E DISPON.

   

• Ótimo comentário, Samara M.

• I A vedação de acúmulo remunerado de cargos, empregos ou funções públicas não se estende às sociedades de economia mista.

  II O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, podendo-se prorrogá-lo por igual período, enquanto houver cadastro de reserva.

  III Havendo compatibilidade de horários, é permitida a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. (CORRETO) (Art. 37, XVI, c), CRFB/88)

  IV O servidor público da administração direta que for afastado para o exercício de mandato eletivo não terá esse tempo contado para o fim de promoção por merecimento. (CORRETO)

• Julguemos as afirmativas propostas para, em seguida, apontar a resposta correta:
  
  I- Errado:
  
  Ao contrário do aduzido nesta assertiva, a Constituição é expressa ao estender, sim, a proibição de acumulação às sociedades de economia mista, nos termos do inciso XVII de seu art. 37, que abaixo transcrevo:
  
  "Art. 37 (...)
  XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;"
  
  Logo, equivocada esta afirmativa.
  
  II- Errado:
  
  Novamente em dissonância com a previsão constitucional respectiva, a assertiva ora comentada equivoca-se ao inserir cláusula inexistente no texto da Lei Maior, porquanto esta nada prevê acerca da validade do concurso público depender da existência de cadastro de reserva.
  
  A propósito, eis o teor do inciso III do art. 37:
  
  "Art. 37 (...)
  III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período."
  
  Incorreta, assim, a presente assertiva.
  
  III- Certo:
  
  Esta afirmativa encontra expresso apoio no teor do inciso XVI, "c", da CRFB/88, que a seguir colaciono:
  
  "XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
  
  (...)
  
  c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;"
  
  IV- Certo:
  
  De fato, o tempo de serviço, para promoção por merecimento, é excepcionado, no caso de afastamento de servidor para exercício de mandato eletivo, ao que se extrai do teor do art. 38, IV, da CRFB/88. Ei-lo:
  
  "Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
  
  (...)
  
  IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;"
  
  Assim sendo, corretas estão apenas as afirmativas III e IV.
  
  Gabarito do professor: C
  

• Alternativa correta: Letra C

  I A vedação de acúmulo remunerado de cargos, empregos ou funções públicas não se estende às sociedades de economia mista.

  Errado, se estende a SEM também 

  Art, 37, XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;   (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  II O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, podendo-se prorrogá-lo por igual período, enquanto houver cadastro de reserva.

  Errada. Não há o requisito do cadastro de reserva para prorrogação de concurso público 

  Art. 37, III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

  III Havendo compatibilidade de horários, é permitida a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

  Correta. Art. 37, XI, c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001)

  IV O servidor público da administração direta que for afastado para o exercício de mandato eletivo não terá esse tempo contado para o fim de promoção por merecimento.

  Correta. Tempo para exercer cargo político não conta para fins de promoção por merecimento.

  Art.38  IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

• Letra C

  I- Errado:

  Ao contrário do aduzido nesta assertiva, a Constituição é expressa ao estender, sim, a proibição de acumulação às sociedades de economia mista, nos termos do inciso XVII de seu art. 37, que abaixo transcrevo:

  "Art. 37 (...)

  XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;"

  Logo, equivocada esta afirmativa.

  II- Errado:

  Novamente em dissonância com a previsão constitucional respectiva, a assertiva ora comentada equivoca-se ao inserir cláusula inexistente no texto da Lei Maior, porquanto esta nada prevê acerca da validade do concurso público depender da existência de cadastro de reserva.

  A propósito, eis o teor do inciso III do art. 37:

  "Art. 37 (...)

  III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período."

  Incorreta, assim, a presente assertiva.

  III- Certo:

  Esta afirmativa encontra expresso apoio no teor do inciso XVI, "c", da CRFB/88, que a seguir colaciono:

  "XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

  (...)

  c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;"

  IV- Certo:

  De fato, o tempo de serviço, para promoção por merecimento, é excepcionado, no caso de afastamento de servidor para exercício de mandato eletivo, ao que se extrai do teor do art. 38, IV, da CRFB/88. Ei-lo:

  "Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

  (...)

  IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;"

• Em 19/06/19 às 17:44, você respondeu a opção A.

  !

  Você errou!Em 19/06/19 às 15:58, você respondeu a opção C.

  Você acertou!Em 08/06/19 às 23:02, você respondeu a opção A.

  !

  Você errou!

  vishhhh

• Comentários:

  Todas as justificativas para o erro ou acerto das informações transmitidas pelas afirmativas encontram-se na Constituição Federal de 1988, conforme indicado pelo enunciado.

  I – ERRADA. Considerando os incisos XVI e XVII do art. 37, da CF/88, temos que: (I) é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários nos casos expressamente indicados na Constituição; (II) a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

  II – ERRADA. Não há na Constituição correlação entre a possibilidade de prorrogação dos concursos com a existência de cadastro de reserva. Nesse sentido, a CF/88 dispõe expressamente que o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período (art. 37, III, CF/88)

  III – CERTA. O art. 37, XVI, CF/88 estabelece que: (I) é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários (a) a de dois cargos de professor;(b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

  IV – CERTA. A CF/88 define exatamente essa regra, determinando que ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, em qualquer caso que exija seu o afastamento para o exercício de referido mandato, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento (art. 38, IV, CF/88)

  Gabarito: alternativa “c”

• Gabarito - Letra C.

  I – a CF prevê que a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público (art. 37, XVII.

  II – o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período (art. 37, III) .

  III – essa é a transcrição do art. 37, XVI, ‘c’ da CF, que permite a acumulação de dois cargos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas.

  IV –- em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento (art. 38,IV).

• Letra C.

  I– Errado. Lei n. 8.112/1990, art. 118, § 1º: 

  A proibição de acumular cargos públicos estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.

  II– Errado. CF/1988, art. 37, inciso III: “o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período”. Não é enquanto houver cadastro reserva.

  III– Certo. 

  CF/1988

  Art. 37. XVI – é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

  a) a de dois cargos de professor;

  b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

  c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

  IV– Certo. CF/1988,

  art. 38, inciso IV: “em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento”. 

  Questão comentada pelo Prof. Prof. Gustavo Scatolino 

• Básica demais.

• I - Errado. As S.E.M estão sujeitas às normas de Direito público e, portanto, os seus Empregados Públicos estão sujeitos às normas de cumulatividade de cargos públicos.

  II - A prorrogação do prazo do concurso por igual período aquele originalmente instituído não está condicionado à existência do cadastro de reserva.

  III – Correta

  IV – Correta, cabendo ressaltar que o tempo continuará contando para a promoção por antiguidade. 

• Minha contribuição.

  8112

  Art. 102.  Além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:

  V - desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, exceto para promoção por merecimento;

  Abraço!!!

• O tempo será contado em todos os casos,exceto em caso de promoção por merecimento.

• LETRA C

Questão 2602423

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-MA
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Médico Legista; CESPE - 2018 - PC-MA - Odontolegista; CESPE - 2018 - PC-MA - Perito Criminal
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Inquérito Policial - Características; Inquérito Policial

A respeito do inquérito policial, assinale a opção correta.

• A. O inquérito policial poderá ser iniciado apenas com base em denúncia anônima que indique a ocorrência do fato criminoso e a sua provável autoria, ainda que sem a verificação prévia da procedência das informações.
• B. Contra o despacho da autoridade policial que indeferir a instauração do inquérito policial a requerimento do ofendido caberá reclamação ao Ministério Público.
• C. Sendo o inquérito policial a base da denúncia, o Ministério Público não poderá alterar a classificação do crime definida pela autoridade policial.
• D. O inquérito policial pode ser definido como um procedimento administrativo pré-processual destinado à apuração das infrações penais e da sua autoria.
• E. Por ser instrumento de informação pré-processual, o inquérito policial é imprescindível ao oferecimento da denúncia.

Gabarito: D

Comentários

• a) errado, desde que apuração previa

  b) errado, chefe de policia ou função congênere

  c) errado, mp não se subordina a tal

  d) correto, 

  Art. 2o  As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado. 

  § 1o  Ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais.

  e) errado, dispensabilidade

• a) STF e STJ têm admitido a denúncia anônima apenas quando precedida de diligências preliminares que atestem a verossimilhança dos fatos narrados. É o que a doutrina chama de V.P.I, ou seja, verificação de procedência das informações. Errada

   

  b)  Art.5 CPP  § 2o  Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia. Errado

   

  c) O Ministério Público, diante dos elementos contidos no inquérito policial, ou mediante outras peças informativas, verificando a existência de fato que, em tese, caracteriza crime e indícios de autoria, forma sua convicção, denominada opinio delicti, iniciando a ação penal pública com o oferecimento da peça inicial, definida no artigo 24 do Código de Processo Penal como denúncia.

   

  d) Correto

   

  e) CARACTERÍSTICAS DO IP Errado

  Sigiloso

  Escrito

  Inquisitório

  Dispensável

  Oficioso

  Indisponível

  Discricionário

  Oficial

• ALTERNATIVA CORRETA - LETRA "D"

   

   

  ALTERNATIVA "A" - ERRADA = A chamada "denúncia anônima ou delação apócrifa" por si só não é embasamento suficiente para instauração de inquérito policial, este é o entendimento assentado nos tribunais superiores. Assim sendo, cabe a leitura sobre o tema do HC 97197 - do STF (informativo 565 do STF);

   

  ALTERNATIVA "B" - ERRADA = Por força do art. 5º, §2º, do CPP, o qual assevera: "Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.";

   

  ALTERNATIVA "C" - ERRADA = O Parquet, possui independência funcional entre vários de seus princípios norteadores. Tal princípio se caracteriza como o próprio nome elucida pela total independência de seus membros, tanto em relação uns dos outros e seus entendimentos ao fato concreto, como em relação a outros órgãos como por exemplo o Poder Judiciário. Conforme o entendimento de Luiz Flávio Gomes - "livre convencimento de cada membro do Ministério Público, ou seja, inexiste vinculação dos seus membros a pronunciamentos processuais anteriores.";

   

  ALTERNATIVA "D" - CORRETA

   

  ALTERNATIVA "E" - ERRADA = O inquérito policial é procedimento de caráter administrativo dispensável para posterior propositura da ação penal da qual é titular, desde que o Parquet já possua elementos de convicção para pleitear a posterior ação penal. Um exemplo seria no caso da ação penal pública a qual é proposta com base de investigações realizadas pelo próprio Ministério Público.

   

  Referências: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1564493/ministerio-publico-principio-da-independencia-funcional

• A - Errada - O Inquérito Policial pode sim ser iniciado com base em denuncia anônima, PORÉM, esta denúncia, antes de dar inicio ao IP, deverá ser verificada, para aferição da veracidade de seu conteúdo e sua procedência.

  Denuncia Anônima é também conhecida como Denuncia Apócrifa, que é uma espécie de "notitia criminis".

  B - Errada - Art. 5º, §2º, do CPP:"Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia."

  C - Errada - O IP é dispensável para o oferecimento da Denúncia e, além disso, pode o membro do MP acrescentar fatos novos, bem como denunciar novos réus. 

  Só a titulo de ilustração: O delegado X faz o indiciamento do agente Y pelo crime de homicídio, porém, o MP ao oferecer a denúncia faz um novo enquadramento de acordo com seu entendimento e, sendo assim, denuncia o agente Y por Homicídio Qualíficado por Motivo Torpe, por exemplo.

  D - Correta - O inquérito policial pode ser definido como um procedimento administrativo pré-processual destinado à apuração das infrações penais e da sua autoria. PERFEITO !!!

  E - Errada - Por ser instrumento de informação pré-processual (CORRETO), o inquérito policial é imprescindível ao oferecimento da denúncia (ERRADO). 

  Uma das características do IP é seu carater Dispensável, ou seja, pode o membro do MP oferecer denúncia sem ter por base o IP, desde que tenha fatos concretos para a realização deste ato.

  Complementando: CPP - Art. 12. O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.

  Assim sendo, da interpretação gramatical desse dispositivo percebemos que o inquérito policial servirá de base para denúncia ou queixa, por outro lado, percebemos que poderá exisitir denúncia ou queixa sem o inquérito policial.

  Portanto, o inquérito policial não é indispensável para a propositura da ação penal, tendo em vista que pode exisitir ação penal sem o aludido IP, nesse sentido nos ensina Fernando Capez que “ inquérito policial não é fase obrigatória da persecução penal, podendo ser dispensado caso o Ministério ou ofendido já disponha de elementos suficientes para a propositura da ação penal”

• Segundo Marcelo Uzeda, em relação ao IP, não se fala mais em procedimento administrativo, uma vez que a lei 12.830/13 dispõe que as funções exercidas pelo delegado de polícia têm natureza jurídica!

   

  Art. 2o  As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado.

• Sobre a letra A 

  E a delatio criminis ANÔNIMA/INQUALIFICADA? O delegado deve instaurar o inquérito? Não deve instaurar de imediato, deve verificar a procedência e veracidade das informações.

• Art. 5°, §2°, CPP - Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso (inominado) para o chefe de Polícia

   

  Não confundir

   

  Recorribilidade da decisão de arquivamento:

  - Em regra a decisão de arquivamento é irrecorrível

  - Não cabe ação penal privada subsidiária da pública

  - Exceções: Crime contra economia popular (recurso de ofício); Contravenção de jogo do bicho (recurso em sentido estrito); Arquivamento pelo PGJ (pedido de revisão ao Colégio de Procuradores); arquivamento de ofício (correição parcial - error in procedendo)

• INQUÉRITO POLICIAL = PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO.

• LETRA B (errada) - Contra o despacho da autoridade policial que indeferir a instauração do inquérito policial a requerimento do ofendido caberá reclamação ao Ministério Público --- > CHEFE DE POLÍCIA. Art 5º, § 2º do CPP.

• ART. 5º, CP: Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

  (...)

  § 3o  Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.

  ANONIMATO:

  REGRA: exige a verificação das informaçoes para a instauração do IP

  EXCEÇÃO: quando a prórpia denúncia anonima é o corpo de delito => dispensa as diligencias 

  Exemplo: alguem deixa um corpo na porta da delegacia com um bilhete escrito !!!!

  Professor Henrique Hoffmann (grupo CERS)

• GABARITO D

   

  O inquérito policial é um procedimento administrativo que visa à elucidação de crimes, sua atuoria e o modus operandi da ação. 

   

  O livro "Temas avançados de Polícia Judiciária" traz uma definição atual e completa sobre inquérito policial, investigação policial e outros. Leitura indispensável para provas de carreiras policias e até mesmo para exercício da função de polícia judiciária. 

• O que é a chamada "denúncia anônima"?

  Denúncia anônima ocorre quando alguém, sem se identificar, relata para as autoridades (ex: Delegado de Polícia, MP etc.) que determinada pessoa praticou um crime. É o caso, por exemplo, dos serviços conhecidos como "disk-denúncia" ou, então, dos aplicativos de celular por meio dos quais se "denuncia" a ocorrência de delitos.

  O termo "denúncia anônima" não é tecnicamente correto porque em processo penal denúncia é o nome dado para a peça inaugural da ação penal proposta pelo Ministério Público. Assim, a doutrina prefere falar em "delação apócrifa", "notícia anônima" ou "notitia criminis inqualificada".

  FONTE DIZER O DIRETO

• o IP é um procedimento administrativo inquisitivo, anterior ao processo (PRE-PROCESSUAL) realizado sob a presdência da autoridade policial ( DELTA) compreendendo a rezlização de diligências, como forma de apurar a autoria e materialidade da infração penal, para que o titular da ação penal possa ingressar em juízo!

• Questão boa!

• a) Só a denúncia anônima não basta para abrir o IP. Tem que investigar.

  b) Deverá ser feito ao chefe de polícia.

  c) O MP poderá alterar a classificação do crime.

  d) Gabarito

  e) O IP é dispensável.

• GABARITO: LETRA D

   

  Inquérito Policial

  - Pré-Processual

  - Diligências Realizadas pela Polícia Judiciária que visam apurar infrações penais e sua autoria

• É possível a instauração de processo administrativo com base em “denúncia anônima”?
  R= SIM. Segundo o STJ

   

  GAB: D 

• IMPRESCINDÍVEL = INDISPENSÁVEL. CESPE ADORA ESSA PALAVRA..

  IP É DISPENSÁVEL E INDISPONÍVEL

• R: Gabarito D

   

   a) O inquérito policial poderá ser iniciado apenas com base em denúncia anônima que indique a ocorrência do fato criminoso e a sua provável autoria, ainda que sem a verificação prévia da procedência das informações. (Deve ser verificada a procedência das informações) 

   

   b) Contra o despacho da autoridade policial que indeferir a instauração do inquérito policial a requerimento do ofendido caberá reclamação ao Ministério Público.  (Chefe de Policia)

   

   c) Sendo o inquérito policial a base da denúncia, o Ministério Público não poderá alterar a classificação do crime definida pela autoridade policial. ERRADO

   

   d) O inquérito policial pode ser definido como um procedimento administrativo pré-processual destinado à apuração das infrações penais e da sua autoria. CORRETO

   

   e) Por ser instrumento de informação pré-processual, o inquérito policial é imprescindível ao oferecimento da denúncia. ( É dispensavel , prescindivel, desnecessario ao oferecimento da denuncia)

• a) O inquérito policial poderá ser iniciado apenas com base em denúncia anônima que indique a ocorrência do fato criminoso e a sua provável autoria, DESDE QUE HAJA a verificação prévia da procedência das informações.

   b) Contra o despacho da autoridade policial que indeferir a instauração do inquérito policial a requerimento do ofendido caberá reclamação ao CHEFE DE POLICIA. 

   c) Sendo o inquérito policial a base da denúncia, o Ministério Público  PODERÁ alterar a classificação do crime definida pela autoridade policial.

   d) O inquérito policial pode ser definido como um procedimento administrativo pré-processual destinado à apuração das infrações penais e da sua autoria. (GABARITO)

   e) Por ser instrumento de informação pré-processual, o inquérito policial é PRESCINDIVEL ao oferecimento da denúncia.

• Gab D

   

   

  Inquérito policial é um procedimento administrativo informativo, destinado a apurar a existência de infração penal e sua autoria, a fim de que o titular da ação penal disponha de elementos suficientes para promovê-la. 

• Fiquei na dúvida entre B e D, marquei a B porque um professor me disse que caso o delegado indefira pedido de instauração de inquérito a pessoa poderia ir tanto ao chefe de policia como ao ministério público reclamar.

  
  

  Complicado.

• GABARITO D

  PMGO.

• Gabarito 'D".

  Mas achei estranha a forma que foi redigida a acertiva, pois o I.P. é um procedimento administrativo, ou seja, reafirmando, ele ÉÉÉÉÉ, não existe essa de "pode ser definido assim", pois o I.P. simplesmente ÉÉÉ.

• Alternativa correta: D de danone

  O inquérito Policial é um procedimento composto por um conjunto de diligências cuja finalidade é obter os elementos mínimos de prova para a ação penal. É um procedimento administrativo de caráter pré-processual.

  Deus no comando!

• a) ERRADA: Item errado, pois a “denúncia” (o termo certo é delatio criminis inqualificada) anônima, embora seja admitida no nosso ordenamento jurídico, não é suficiente para, por si só, gerar a instauração de IP.

  Neste caso a autoridade policial deve proceder a uma investigação preliminar, de forma a apurar a veracidade dos fatos alegados e, somente neste caso, proceder à instauração do IP.

  Esse é o entendimento doutrinário e jurisprudencial (Ver AgRg no RMS 28.054/PE, STJ).

  b)  ERRADA: Item errado, pois neste caso caberá recurso ao chefe de polícia, na forma do art. 5º, §2º do CPP.

  c)  ERRADA: Item errado, pois o titular da ação penal é o MP, que não fica vinculado à tipificação dada ao crime pela autoridade policial.

  d) CORRETA: Item correto, pois, de fato, o IP é um procedimento administrativo (não é judicial) pré-processual (anterior ao processo) destinado à apuração das infrações penais e da sua autoria (finalidade de obter elementos de convicção necessários ao ajuizamento da ação penal).

  e)   ERRADA: Item errado, pois o IP é DISPENSÁVEL, já que sua finalidade é angariar prova da materialidade e indícios da autoria do delito. Se o titular da ação penal já dispõe destes elementos, o IP não precisa ser instaurado.

  Renan Araujo

• Informações relevantes :

  Na letra C o MP tem o 'opinio delicti' , ele pode:

  Oferecer a denúncia.

  Apresentar novas diligências

  Arquivamento( lembrando que nesse caso o juiz pode concordar ou discordar)

  Segundo o STJ o juiz não pode solicitar novas diligências, pois não tem 'opinio delicti'

• Informações relevantes :

  Na letra C o MP tem o 'opinio delicti' , ele pode:

  Oferecer a denúncia.

  Apresentar novas diligências

  Arquivamento( lembrando que nesse caso o juiz pode concordar ou discordar)

  Segundo o STJ o juiz não pode solicitar novas diligências, pois não tem 'opinio delicti'

• Alguém pode explicar quem faz o papel de CHEFE DE POLÍCIA?????

  Em tempo - gabarito é a letra "d"

• Não tenho certeza, mas acredito que o chefe de polícia é o Superintendente da Polícia Civil, se for da justiça estadual e o Superintendente da Polícia Federal, se for federal.

• LETRA D

  a) Errada - S.T.F . - antes de instaurar o regular procedimento - Deve ser feita análise prévia que comprove a existência da Infração penal e só então instaurar o procedimento.

  b) Errada – CPP- Art. 5º - § 2º Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.

  c) Errada - O M.P. é o titular da ação e por isso como dominus litis faz a classificação que entender configurada no caso apresentado na investigação após formação de sua opinio deliti.

  d) Certa - é uma sucinta definição do inquérito.

  e) Errada - Art. 39... § 5º O órgão do Ministério Público dispensará o inquérito, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de quinze dias.

  Questão comentada pelo Profª. Deusdedy de Oliveira Solano

• letra E

  O I.P é dispensável, PRESCINDÍVEL para ação penal. Ou seja, para haver processo n é necessário o I.P

• Gabarito: D.

  Por mais questões assim xD

• Redação fraca da alternativa "D", visto que a expressão "infrações penais" compreende além de crime (de fato apurado com IP) a contravenção penal e o crime de menor potencial ofensivo nos quais são apurados com TC.

• imprescindível ..................................

• Minha contribuição.

  CARACTERÍSTICAS DO INQUÉRITO POLICIAL

  Administrativo: É uma fase pré-processual, possui caráter administrativo;

  Sigiloso: Não haverá publicidade do inquérito, protegendo-se a intimidade do investigado. Contudo, não será sigiloso para o juiz, Ministério Público e advogado;

  Escrito: Todo o procedimento deve ser escrito e os atos orais reduzidos a termo;

  Inquisitivo: Não há contraditório nem ampla defesa na fase inquisitorial, uma vez que o inquérito possui natureza pré-processual, não havendo acusação ainda;

  Indisponível: A autoridade policial, após instaurar o inquérito, não poderá proceder o seu arquivamento, atribuição exclusiva do Poder Judiciário, após o requerimento do titular da ação penal;

  Discricionário na condução: Não há padrão pré-estabelecido para a condução do inquérito. Assim, a autoridade responsável poderá praticar as diligências da maneira que considerar mais frutíferas;

  Dispensabilidade: O inquérito policial será dispensável quando o titular da ação já possuir elementos suficientes para o oferecimento da ação penal;

  Oficiosidade: Incumbe à autoridade policial o dever de proceder a apuração dos delitos de ofício, nos crimes cuja ação penal seja pública incondicionada;

  Oficialidade: É o órgão oficial do Estado (Polícia Judiciária) que deverá presidir o inquérito policial;

  Inexistência de nulidades: Por ser um procedimento meramente informativo, é incabível a anulação de processo penal em razão de suposta irregularidade em inquérito policial. Os vícios ocorridos durante a fase pré-processual não afetarão a ação penal.

  Abraço!!!

• A respeito do inquérito policial, é correto afirmar que: O inquérito policial pode ser definido como um procedimento administrativo pré-processual destinado à apuração das infrações penais e da sua autoria.

• Resposta para @ClodoaldoAntunes;

  O Delegado Geral da Polícia Civil ou Chefe de Polícia, é a autoridade responsável em cada estado da Federação pelo comando global da instituição policial civil, devendo se reportar, apenas, ao Secretário de Segurança Pública e ao governador do estado, quando este diretamente o exigir.

  Fonte: Wikipédia

• PARA GALERA QUE ESTA COMEÇANDO OS ESTUDOS AGORA DECOREM BEM AS PALAVRAS PRESCINDÍVEL=DISPENSÁVEL

  INPRESCINDIVEL=INDISPENAVEL

  PALAVRAS QUERIDINHAS DA BANCA QUE PODEM GERAR DUVIDAS DEPENDENDO DA QUESTÃO.

  NÃO DESISTA,POIS PARA CHEGAR NO TOPO TEMOS QUE SUBIR UM DEGRAU DE CADA VEZ!

• Sobre a c), vale colacionar julgado do STJ em que foi mencionado a não observância do indiciamento no IP para oferecimento da denúncia:

  Compete ao Parquet, titular da ação penal pública, avaliar a peça informativa e valer-se de outros elementos disponíveis para formar sua opinio delicti. Pode denunciar pessoa que não haja sido indiciada ou mesmo pedir o arquivamento do inquérito por falta de provas, sem nenhuma vinculação às conclusões das autoridades policiais. [...]

  (RHC 79.534/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 04/04/2017, DJe 17/04/2017)

• A letra D é a menos errada, pois IP se presta para apurar nem todas as infrações penais, mas somente a espécie crime. Contravenção penal tbm é espécie de infração penal, porém apurado via Termo Circunstânciado

• Assertiva D

  O inquérito policial pode ser definido como um procedimento administrativo pré-processual destinado à apuração das infrações penais e da sua autoria.

• GABARITO D

  a) a notícia anônima, exclusivamente, não pode dar causa à instauração do inquérito ou propositura de ação penal, todavia, a vedação ao anonimato não afasta a possibilidade de prestar informações anonimamente, uma vez que a notícia anônima é considerada como fonte de informação acerca de casos que merecem ser investigados e deve ser avaliada com parcimônia.

  Neste sentido, tão logo tenha conhecimento das informações prestadas de forma anônima, cabe a autoridade policial realizar investigações preliminares, com vistas a confirmar a procedência do que foi noticiado, e havendo relevância, deverá instaurar o inquérito policial.

  b) Art.5º, § 2  Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.

  c) O titular da ação penal é o MP, que não fica vinculado à tipificação dada ao crime pela autoridade policial.

  d) O inquérito policial é um ato administrativo pré processual, não sujeito a nulidade, visa fornecer elementos para que o titular da ação penal possa dar início ao processo penal.

  e) O inquérito policial é dispensável, peça meramente informativa. Se o titular da ação penal (Ministério Público ou ofendido) dispor desse substrato mínimo necessário para o oferecimento da peça acusatória, o Inquérito Policial será perfeitamente dispensável

• IP é destinado a apuração de autoria e materialidade.

• a alternativa d tbm parece-me possuir erro, dado que o inquérito não visa apurar a autoria em si, mas sim os chamados "indícios de autoria". Não sei se meu raciocínio pode estar equivocado, mas por eliminação, essa seria a menos errada

• Discordo do gabarito. "Destinado à apuração das infrações penais...". Quando ele menciona "infrações penais" está se referindo a crimes e contravenções. Discordo do gabarito pois o IP não é destinado à apurar contravenções penais. Em caso de contravenções é usado o T.C.O (Termo circunstanciado de ocorrência).

• Resposta da BRUNA ALVES PEREIRA:

  GAB: LETRA D

  a) Errada - S.T.F . - antes de instaurar o regular procedimento - Deve ser feita análise prévia que comprove a existência da Infração penal e só então instaurar o procedimento.

  b) Errada – CPP- Art. 5º - § 2º Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.

  c) Errada - O M.P. é o titular da ação e por isso como dominus litis faz a classificação que entender configurada no caso apresentado na investigação após formação de sua opinio deliti.

  d) Certa - é uma sucinta definição do inquérito.

  e) Errada - Art. 39... § 5º O órgão do Ministério Público dispensará o inquérito, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de quinze dias.

  Questão comentada pelo Profª. Deusdedy de Oliveira Solano

• imprescindível = indispensável, logo a afirmativa está errada.

• GABARITO: LETRA D

  a) ERRADA. O STF corrobora esse entendimento: (...) Segundo precedentes do Supremo Tribunal Federal, nada impede a deflagração da persecução penal pela chamada ‘denúncia anônima’, desde que esta seja seguida de diligências realizadas para averiguar os fatos nela noticiados (86.082, rel. min. Ellen Gracie, DJe de 22.08.2008; 90.178, rel. min. Cezar Peluso, DJe de 26.03.2010; e HC 95.244, rel. min. Dias Toffoli, DJe de 30.04.2010 – Informativo 755 do STF).

  b) ERRADA. (Art. 5, § 2 Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.)

  c) ERRADA. (Estratégia Concursos: o titular da ação penal é o MP, que não fica vinculado à tipificação dada ao crime pela autoridade policial.)

  d) CORRETA. Estratégia Concursos: o IP é um procedimento administrativo (não é judicial), pré-processual, cuja finalidade é obter os elementos de informação necessários ao ajuizamento válido da ação penal, que são a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (justa causa).

  e) ERRADA. (Uma das características do inquérito policial é a dispensabilidade, descrita no Art. 29, § 5 O órgão do Ministério Público dispensará o inquérito, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal...)

•  

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• LETRA D

  ... E materialidade do delito.

  Questão incompleta não quer dizer que está errada!

• acertei, mas o "pode ser" na minha visão está errado !

  o IP É um procedimento admtt, É pré-processual....

  até pq o "pode ser", pode ser isso ou aquilo.

Questão 2603020

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-MA
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Médico Legista; CESPE - 2018 - PC-MA - Odontolegista
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções; Demais disposições da Lei 8.429/92; Disposições gerais da Improbidade Administrativa; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

A Lei de Improbidade Administrativa elenca as penas aplicáveis àqueles que praticarem atos de improbidade. O agente público que, atentando contra os princípios da administração pública, for condenado em ação de improbidade por ter deixado de praticar, indevidamente, ato de ofício, estará sujeito à pena de

• A. suspensão dos direitos políticos pelo período de oito a dez anos.
• B. suspensão da função pública pelo período de cinco a oito anos.
• C. ressarcimento integral do dano, ainda que este seja presumido.
• D. proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos.
• E. multa, limitada a vinte vezes o valor da sua remuneração.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito:Letra D.

   

   

  De acordo com a LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.

  Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

   

   

  Seção III
  Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

   

  Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

  II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

   

   

  CAPÍTULO III
  Das Penas

   

  Art. 12.  Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:    

   

  III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 (três) anos.

• Enriquecimento - Dolo - Susp 8-10 anos - Proib 10 anos - Multa 3x;
  
  Prejuízo - Dolo/Culpa - Susp 5-8 anos - Proib 5 anos - Multa 2x;
  
  Atentar - Dolo - Susp 3-5 anos - Proib 3 anos - Multa 100x.

• III - na hipótese do art. 11. (ATENTAM CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA):
  1 - Ressarcimento integral do dano, SE HOUVER;
  2 - Perda da função pública;
  3 - SUSPENSÃO dos direitos políticos de 3 A 5 ANOS,
  4 - Pagamento de multa civil de até 100 VEZES o valor da remuneração percebida pelo agente e
  5 - Proibição de contratar com o PODER PÚBLICO ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 ANOS.
  GABARITO -> [D]
   

• Complementando...

  >>Retardar

  >>Deixar de praticar ato de oficio

  >>Deixar de prestar contas

  >>Torturar preso em delegacia

  >>>>ATENTA CONTRA PRINCIPIOS----->Susp--> 3-5 anos --> proibição de contratar 3 anos

• Suspensão dos direitos político = SDP

  Multa civil = MC

  Proibição de contratar com  poder público = PC

   

  Enriquecimento ilícito = ERI

  Prejuízo ao erário = P ao E

  Atentar contra os princípios = ACP

   

                                       ERI                                         P ao E                                    ACP

  __________________________________________________________________________________________

  SDP                          8 a 10 ANOS                             5 a 8 ANOS                              3 a 5 ANOS

  ___________________________________________________________________________________________

  MC                         3X o valor do                            2X o valor do dano              100X o valor da

                                 enriquecimento                                                                       remuneração recebida
  ____________________________________________________________________________________________

  PC                              10 anos                                         5 anos                                  3 anos

   

   

   

  Gabarito letra D

   

   

  Canal voltado para questões: https://www.youtube.com/channel/UCR1gvh_qu35xzI1lMyVqxXw/featured?view_as=subscriber

  _____________________________________________________________________________________________

• LETRA A - INCORRETA. suspensão dos direitos políticos pelo período de TRÊS a CINCO anos.

  LETRA B - INCORRETA. PERDA da função pública.

  LETRA C - INCORRETA. Ressarcimento integral do dano, SE HOUVER.

  LETRA D - CORRETA. E de receber benefícios.

  LETRA E - INCORRETA. multa, limitada a CEM vezes o valor da sua remuneração.

• RESUMIDO

  a) Enriquecimento ilícito: Perda de bens e valores, ressarcimento integral do dano, quando houver

  - Suspensão D. Políticos: 8 - 10 anos;

  - Multa: 3x o valor acrescido ilicitamente

  - Proibição de contratar com o poder público: 10 anos

  b) Prejuízo ao erário: Perda de bens e valores, ressarcimento integral, 

  - Suspensão D. Políticos: 5 - 8 anos;

  - Multa: 2x o valor do prejuízo ocasionado

  - Proibição de contratar com o poder público: 5 anos

  c) Violação dos Princípios da Adm: Ressarcimento integral

  - Suspensão D. Políticos: 3 - 5

  - Multa: 100x a remuneração do agente

  - Proibição de contratar com o poder público: 3 anos

  LETRA D

• completanto o quadro ótimo do Adeládio,

  enriquecimento ilicíto  - dolo

  Prejuízo ao erário -dolo ou culpa

  Aplicação Indevida de BEnefício Fin/Tributário -dolo ou culpa

  Contra Princípios da Adm Pub - só dolo genérico.

  bons estudos.

• LETRA D CORRETA 

   Sanções para atos de improbidade:

   

  Enriquecimento ilícito

  perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, 

  ressarcimento integral do dano, quando houver, 

  perda da função pública, 

  suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, 

  pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e 

  proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos;

   

  Lesão ao erário:

  ressarcimento integral do dano, 

  perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, 

  perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, 

  pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente,

  ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

   

  Contra os princípios da adm. pública:

  ressarcimento integral do dano, se houver, 

  perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos,

  pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e 

  proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

• Gabarito: D

  Pulo do gato para não errar questão sobre improbidade administrativa "Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública"

  CONCURSO em SEGREDO isso NÃO PRESTA, NEGAR PUBLICIDADE é FIM PROIBIDO, é MEDIDA de RETARDADO, pois sem ACESSIBILIDADE não CONTA.

   

  Créditos a Thallius de Moraes, professor do Alfacon

   

  Bons estudos, a luta continua!

   

• 
  
  1 - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO 
       1.1)Da vantagem: a vantagem é para si/ para o servidor
       1.1)Verbos: receber, perceber, utilizar, incorporar, usar
  
  2 - PREJUÍZO AO ERÁRIO
        2.1)Da vantagem: a vantagem é para outrem
        2.2)Verbos: permitir, facilitar, doar, conceder, liberar
  
  3 - CONTRA PRINCÍPIOS DA ADM
        3.1)Verbos: deixar, retardar, descumprir, revelar, frustar
  
  4 - CONCESSÃO OU APLICAÇÃO INDEVIDA DE BENEFÍCIO FINANCEIRO/ TRIBUTÁRIO: qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário à aliquota mínima de 2%.
  
  AGORA A GENTE CHEGA!!

• Enriquecimento Ilícito - Dolo - Suspensão dos direitos políticos de  8 a 10 anos - Proibição de contratar: 10 anos - Multa 3x

  Lesão ao Erário - Dolo/Culpa - Suspensão dos direitos políticos de  5 a 8 anos - Proibição de contratar: 5 anos - Multa 2x;

  Concessão ou Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário - Ação ou omissão - Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos - Multa 3x.

  Atentar contra os princípios da Administração - Dolo - Suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos - Proibição de contratar: 3 anos - Multa 100x.

• Resumão ATUALIZADO com a LC 157/16.

   

                                                            Sus. D. Pol.    Proib. de Cont.       Multa                    Sanções

  Enriquecimento ilícito (dolo)              8-10 anos            10 anos         3x o acréscimo           * perda dos bens ou valores acrescidos

                                                                                                           patrimonial                * ressarcimento integral do dano

                                                                                                                                            * perda da função pública

   

  Prejuízo ao erário (culpa e dolo)         5-8 anos               5 anos           Até 2x o valor            * ressarcimento integral do dano

                                                                                                               do dano                 * perda dos bens ou valores acrescidos -->

                                                                                                                                            * se concorrer esta circunstância, perda da                                                                                                                                                função pública

   

  Concessão ou Aplicação

  Indevida de Benefício Financeiro      5-8 anos                   -             Até 3x o valor do         * perda da função pública

  ou Tributário (dolo)                                                                       benefício concedido

   

   

  Contra Princípios (dolo)                     3-5 anos                3 anos          Até 100x a                * ressarcimento integral do dano

                                                                                                         remuneração               * perda da função pública

• Vou dispor as informações de maneira a melhor memorização:

   

                                         Lesão aos princípios            Prejuízo ao erário                  Enriquecimento Ilícito                    Conceder benefício      

                                                                                                                                                                       financeiro/ tributário

                                                       

   

  Suspenção dos              3 - 5 anos                               5 - 8 anos                                8 -  10 anos                                        5 - 8 anos

  Direitos Políticos

   

   

  Proibição de                   3 anos                                         5 anos                                    10 anos                                                ----

  Contratar  

   

  Multa civil                         100X                                           2X                                                3 X                                               3X

                            (remu. recebida)                 (da lesão causada)                 (do enriquecimento)                    (trib. ou  finan.)

   

  Perda dos bens                 Pode                                   Pode                                           Deve                                                   Pode

  Ilícitos 

• Gente na boa,

   

  Até agora não entendo essa penalidade de proibição de contratar com a administração. Em qual cenário um servidor público contrataria com a Administração? Se alguém puder responder agradeço.

  Abraços,

• Nazaré Santos. Boa Tarde! É possível no caso de professores, acumulando cargo ou não, serem contratados por órgão da Administração Pública.

  No Caso, sofrendo esta apenação, ele estaria impedido de ser contratado durante esse prazo de 3 anos.

• Cuida-se de questão que, para sua resolução, limita-se a exigir a literal aplicação da lei. No caso, mais precisamente, do disposto no art. 12, III, da Lei 8.429/92, que elenca as penalidades cominadas ao cometimento de atos de improbidade violadores de princípios da administração pública.
  
  No ponto, confira-se:
  
  " Art. 12.  Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:
  
  (...)
  
  III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos."
  
  O simples cotejo das alternativas propostas com o teor do preceito legal acima transcrito revela que a única opção correta é aquela indicada na letra "d".
  
  Gabarito do professor: D
  

• Vou apenas acrescentar um exemplo ao do colega Marcondes. Uma pessoa física pode contratar com a administração em uma licitação, por exemplo. Temos lá na Lei 8666 a modalidade concurso, que serve para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico. Aí se incluem arquitetos, engenheiros, pesquisadores, cantores, pintores, etc, que, caso sejam impedidos de contratar com a Adm Púb, não poderão firmar os respectivos contratos.

• Atenta Contra os princípios da adm pública, pode sofrer as seguintes cominações:

  
  

  Ressarcimento do dano, se houver;

  
  

  Perda da Função pública;

  
  

  Multa de até 100 vezes o valor da remuneração do agente;

  
  

  Suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos;

  
  

  Proibição de contratar o poder público pelo prazo de 3 anos.

• GABARITO: D

   

  LIA

  Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

   II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

   

  Art. 12.  Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato: 

    III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

• GABARITO: LETRA D

   

  Comentário que eu copiei de Einstein Concurseiro.

   

   

                                         Enriquecimento Ilícito            Prejuízo ao erário            Lesão aos princípios             Conceder benefício      

                                                                                                                                                                    financeiro/ tributário

                                                       

   

  Suspenção dos                     8 - 10 anos                             5 - 8 anos                         3 - 5 anos                           5 - 8 anos

  Direitos Políticos

   

   

  Perda dos bens                     Deve                                       Pode                                          Pode                                   Pode

  Ilícitos 

   

   

  Multa civil                            3 X                                           2X                                             100X                                        3X

                             (valor do enriquecimento)          (valor da lesão causada)        (remu. recebida)           (o valor trib. ou  finan.)

   

   

  Proibição de                   10 anos                                     5 anos                                        3 anos                                        ----

  Contratar  

   

   

  Bons estudos!

• enriquecimento ilícito:  8-10 anos //////// 3x //// 10 anos

  prejuizo ao erário: 5-8 anos ////// 2x /// 5 anos

  tributos: 5-8 anos ////// 3x // X 

  princípios: 5-3 anos ///// 100x até o valor da ultima remuneracao /// 3 anos

• Quanto a letra C

   

  O ressarcimento ao erário é se houver dano reflexo.

• As penas para cada um dos três grupos são diferentes:

  Enriquecimento ilícito

  Prejuízo ao erário

  Ferir os princípios da administração pública

  Reparem que as penas vão diminuindo. Isso porque se você cometeu o primeiro tipo de improbidade, muito provavelmente terá cometido os outros, e responderá pelo que for mais grave. 

• Só lembrar da sequencia 3, 5, 8 e 10.

• Corrigindo as alternativas...

  A. Suspensão dos direitos políticos pelo período de três a cinco anos.

  B. Perda da função pública (A perda é definitiva)

  C. Ressarcimento integral do dano, se houver. (Art.12, III)

  D. Proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos. (CERTO)

  E. Multa, de até cem vezes o valor da sua remuneração.

• espero que meu resumo ajude a cada um de vocês.

  1)Enriquecimento ilícito

  I-perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio;

  II-perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza;

  ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública;

  III-suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos,

  IV-pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e (as questões gostam de falar em 100 vezes mais)

  V-proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos;

  VI- Palavras chaves de ENRIQUECIMENTO ILÍCITO: RECEBER, PERCEBER e UTILIZAR 

  2)Lesão ao erário:

  I-ressarcimento integral do dano,

  II-perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância,

  III-perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos,

  IV-pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

  V- Comprovar DOLO ou CULPA

  VI- palavras chaves para PREJUÍZO AO ERÁRIO: PERMITIR, DEIXAR 

  a)Exemplos de prejuízo ao erário :conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.

  3)Lesão Contra os princípios da adm. pública:

  I-ressarcimento integral do dano, se houver,

  II-perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos,

  III-pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e (Governo quer receber em maior proporção ao dano que lhe foi causado)

  IV-proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

• Nessa ordem fica bom de lembrar, por causa dos números seguidos.

  SUSP.DIREITOS POLÍTICOS

  CONTRA PRINCIPIOS| 3 a 5

  LESÃO ERÁRIO | 5 a 8

  ENRIQUECIMENTO ILÍCITO | 8 a 10

• Professor Thalius Moraes... Ex Alfacon ... agora Estratégia Concursos

• Thalius Moraes....... regrinha do puxa hahahaha

• GABARITO LETRA D

   

  LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)  

   

  ARTIGO 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

   

  II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

   

  ======================================================================

   

  ARTIGO 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato: 

   

  III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
   

• Comentário:

  Primeiramente, é preciso entender que temos as seguintes seções na LIA sobre os atos de improbidade administrativa:

  § Atos de improbidade administrativa: que importam enriquecimento ilícito (art. 9º);

  § que causam prejuízo ao erário (art. 10);

  § decorrentes de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário (art. 10-A);

  § que atentam contra os princípios da administração pública (art. 11).

  O art. 12 da Lei 8.429/92 prevê penas específicas para cada uma das categorias de atos acima. A ação descrita pelo enunciado se enquadra no seguinte tipo: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício”, que está previsto no art. 11, II, Lei 8.429/92 e caracteriza ato de improbidade que atenta contra a os princípios da administração pública.

  As punições possíveis para tal ato, nesse sentido, são: ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos (art. 12, III).

  É possível observar, entre as sanções descritas acima, que apenas a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos é uma punição prevista para a conduta tratada no enunciado.

  Gabarito: alternativa “d” 

• A)  Errado – a suspensão dos direitos políticos na hipótese do art. 11 é de 5 a 3 anos

  B)  Errado – ocorrerá a PERDA da função pública (e não a suspensão)

  C)  Errado - ressarcimento integral, se houver

  D)  CORRETA – proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 3 anos

  E)  Errado, a multa será em até 100x o valor da sua remuneração

• Atenta Contra os princípios da adm pública, pode sofrer as seguintes cominações:

  -Ressarcimento do dano, se houver;

  -Perda da Função pública;

  -Multa de até 100 vezes o valor da remuneração do agente;

  -Suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos;

  Proibição de contratar o poder público pelo prazo de 3 anos.

• A Lei de Improbidade Administrativa elenca as penas aplicáveis àqueles que praticarem atos de improbidade. O agente público que, atentando contra os princípios da administração pública, for condenado em ação de improbidade por ter deixado de praticar, indevidamente, ato de ofício, estará sujeito à pena de proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos.

• Nesta aula, o Thalius explica detalhadamente esse tópico.

  https://www.youtube.com/watch?v=PDS1_qsbN3M

  Minuto 1:50:00

• a) para os atos que importam enriquecimento ilícito:

  ® perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio;

  ® ressarcimento integral do dano, quando houver;

  ® perda da função pública;

  ® suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos;

  ® pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial; e

  ® proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais 

  ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da 

  qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos;

  b) para os atos que causam prejuízo ao erário:

  ® ressarcimento integral do dano;

  ® perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta 

  circunstância;

  ® perda da função pública;

  ® suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos;

  ® pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano; e

  ® proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais 

  ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da 

  qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

  c) para os atos que decorrem de concessão indevida de benefício financeiro ou tributário:

  ® perda da função pública;

  ® suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; e

  ® multa civil de até três vezes o valor do benefício financeiro ou tributário concedido.

  d) para os atos atentam contra os princípios da Administração Pública:

  ® ressarcimento integral do dano, se houver;

  ® perda da função pública;

  ® suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos;

  ® pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo 

  agente; e

  ® proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais 

  ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da 

  qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

  Fonte:pdfs do estratégia concurso

• Para aqueles que reclamam da AOCP

• Desatualizada.

• Para responder a essa questão devemos entender que a ação de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública (art. 11, II). Assim, de acordo com o previsto na LIA, na hipótese desse tipo de ato, ficará sujeito o responsável, pelo seguinte: ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos (art. 12, III). Assim, o nosso gabarito é a letra D.

  Fonte: Material do Estratégia.

• Independentemente do RESSARCIMENTO integral do dano patrimonial, se efetivo, e das sanções penais comuns e de responsabilidade, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:  

  ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

  è Perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente

  è Suspensão dos direitos políticos de até 14 anos

  è Perda da função pública

  è Ressarcimento do dano

  è Pagamento de dano cível equivalente ao valor do acréscimo patrimonial

  è Proibição de contatar o poder público por 14 anos

  ATOS QUE CAUSAM PREJUÍZO AO ERÁRIO

  è Perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente

  è Suspensão dos direitos políticos de 12 anos

  è Perda da função pública

  è Pagamento de dano cível de até equivalente ao valor do acréscimo patrimonial

  è Proibição de contatar o poder público por 12 anos

  Atos que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

  è Ressarcimento do dano

  è Pagamento de dano cível de até e até 24 (vinte e quatro) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente

  è Proibição de contatar o poder público por  4 anos

  obs: Não está mais presente a modalidade CULPOSA. As condutas desta lei só admitem a modalidade DOLOSA

  obs: As sanções (TODAS ELAS) só podem ser aplicadas depois do TRÂNSITO EM JULGADO.

  OBS: As sanções da LIA são da esfera CIVIL, ADM e POLÍTICA. Não há previsões de sanções PENAIS!!!!!

• A)  Errado – a suspensão dos direitos políticos na hipótese do art. 11 é de 5 a 3 anos

  B)  Errado – ocorrerá a PERDA da função pública (e não a suspensão)

  C)  Errado - ressarcimento integral, se houver

  D)  CORRETA – proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 3 anos

  E)  Errado, a multa será em até 100x o valor da sua remuneração

Questão 2603026

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-MA
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Médico Legista; CESPE - 2018 - PC-MA - Odontolegista
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Maranhão; Lei nº 6.107, de 27 de Setembro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão)

De acordo com a Lei n.º 6.107/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão, a reintegração ocorrerá em decorrência

• A. da investidura do servidor estável em cargo de atribuições compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.
• B. do retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
• C. da reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial.
• D. da elevação do servidor de uma classe para outra imediatamente superior, no mesmo cargo, dentro da mesma carreira.
• E. da inabilitação do servidor em estágio probatório relativo a outro cargo.

Gabarito: C

Comentários

• LETRA C

  Art. 32 - A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

  DEUS É FIEL!

• Gab.: C

  
  

  A) Readaptação (ART. 29)

  B) Reversão (Art. 30)

  C) Reintegração

  D) Promoção (Art. 26)

  E) Recondução (Art. 33, §1)

• Art. 32 - A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

  § 1º - Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade remunerada, observado o disposto no art. 33 e seus parágrafos.

  § 2º - Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade remunerada.

  § 3º - A decisão administrativa que determinar a reintegração só pode ser tomada em processo administrativo no qual a Procuradoria Geral do Estado tenha emitido parecer conclusivo reconhecendo a nulidade da demissão.

  § 4º - O servidor reintegrado será submetido a inspeção médica oficial e aposentado se julgado incapaz.

• Comentários:  

  A questão tem como base legislação estadual do Maranhão, que regulamenta o regime dos servidores públicos estaduais (Lei 6.107/94), então nos atentaremos a lei indicada para a análise das afirmativas, uma vez que a resposta deve considerar exclusivamente as suas disposições, fazendo um paralelo apenas para fins didáticos com a legislação federal correspondente (Lei 8.112/90), que é comumente cobrada em provas de concursos.

  a) ERRADA. A alternativa trata da forma de provimento denominada readaptação (art. 29, Lei 6.107/94 e art. 24, Lei 8.112/90).

  b) ERRADA. A alternativa trata da forma de provimento denominada reversão (art. 30, Lei 6.107/94 e art. 25, Lei 8.112/90).

  c) CERTA. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. (art. 32, Lei 6.107/94 e art. 28, Lei 8.112/90).

  d) ERRADA. A alternativa trata da forma de provimento denominada promoção (art. 26, Lei 6.107/94 e art. 8º, II, Lei 8.112/90, ressaltando que a referida lei não tem uma seção específica sobre essa forma de provimento).

  e) ERRADA. A alternativa trata da forma de provimento denominada recondução (art. 33, Lei 6.107/94 e art. 29, Lei 8.112/90).

  Gabarito: alternativa “c”

• O cara estudando o material para a lei 8112 e me aparecem várias questões sobre estatutos estaduais!

Questão 2603029

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-MA
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Médico Legista; CESPE - 2018 - PC-MA - Odontolegista
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Liberdade; Direitos Individuais

De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5.° da Constituição Federal de 1988 (CF),

• A. em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou de banimento.
• B. a definição do estabelecimento prisional onde será cumprida a pena independe do delito, da idade e do sexo do apenado.
• C. será protegida a livre manifestação do pensamento, inclusa a anônima.
• D. será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.
• E. homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO D 

   

   

  (a) A letra (a) está errada pois na CF/88 é admitida a pena de morte em caso de Guerra Declarada 

  XLVII - não haverá penas:

   a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

   

   

  (b) A letra (b) está errada pois o estabelecimento prisional  leverá em conta a idade e o sexo do apenado

  XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;

   

   

  (c) A letra (c) está errada pois o anonimato é vedado pela CF/88

  IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

   

   

  (d) A letra (d) é o gabarito da guestão pois a liberdade de associação independe de autorização do poder público

  XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

   

   

  (e) A letra (e) está errada pois homens e mulheres são iguais NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO

   I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

• QUESTÃO PASSÍVEL DE RECURSO!

   

  A banca Cespe/Unb queda-se em contradição, tendo em vista ter apresentado um gabarito divergente em questão idêntica, no referente ao concurso FUB/ 2015, senão vejamos:

  ITEM:

  Ano: 2015/ Banca: CESPE/ Órgão: FUB/ Prova: Conhecimentos Básicos - Cargo 2

  É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

   

  Neste caso, a própria banca alterou o gabarito da questão supra de CERTO para ERRADO com a seguinte justificativa: "Há vedação expressa para a criação de associações de caráter paramilitar."

  Segue o link de alteração:

  http://www.cespe.unb.br/concursos/FUB_15_1/arquivos/FUB_15_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO.PDF

   

  O termo "ampla" nos remete ao todo, dando a entender que toda liberdade de associação esta permitida, porém, na temos a previsão constitucional, -art.5°, XVII, em que VEDA-SE A ASSOCIAÇÃO EM INSTITUIÇÕES DE CARÁTER PARAMILITAR.

  Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  XVII - é plena (não ampla) a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

• Concordo com o Jonatas, essa questão deveria ser anulada por falta de resposta correta

• Marcamos a D, por ser a menos (se é que isso existe) errada.

   

  Mas de fato, Jonatas está corretíssimo na sua análise. Assim que bati o olho na alternativa, lembrei imediatamente dessa questão e do motivo da mudança de gabarito.

   

  Aguardemos cenas dos próximos capítulos.

• Q544448

  Ano: 2015

  Banca: CESPE

  Órgão: FUB

  Prova: Conhecimentos Básicos - Cargo 2

  Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.

  É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

   

  Questão semelhante!

  Inicialmente, considerada como correta. Logo depois entraram com recurso e a banca alterou o gabarito de certo para errado....

• Se o RENATO falou, está falado...não tem pra ninguém

• Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

• cespe sendo cespe.....

• ALTERNATIVA CORRETA LETRA D

  A)em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou de banimento.Errada

  Resp: Haverá pena de morte no caso de Guerra Declarada

  b) a definição do estabelecimento prisional onde será cumprida a pena independe do delito, da idade e do sexo do apenado.Errada

  Resp:  A definição do estabeleciento prisional DEPENDE do delito, da idade e do sexo do apenado

  c)será protegida a livre manifestação do pensamento, inclusa a anônima. Errada

  Resp: É livre a manifestação do pensadmento, sendo VEDADO o ANONIMATO

  d)será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. CORRETA

  XVIII-A criação de associação e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estaral em seu funcionamento

  e)homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações. Errada

  I- Homens e Mulheres são iguais em direitos e obrigações

• a) em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou de banimento.

  b) a definição do estabelecimento prisional onde será cumprida a pena independe do delito, da idade e do sexo do apenado.

  c) será protegida a livre manifestação do pensamento, inclusa a anônima.

  d) será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

  e) homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações.

   

  A questão da AMPLA liberdade de associação é questionável, mas por eliminação não tem como errar essa questão.

   

  GAB: LETRA D

• Passivel de recurso AMPLA esta se incluindo A associação PARAMILITAR OK........

• A D É A MENOS ERRADA 

• O termo ''absolutamente" torna a questão E errada. Não tem esse termo na CF/88. Fiquei muito em dúvida, porém, o absolutamente "me doeu os olhos" por ser um termo exagerado, quase nada, pelo pouco que sei de direito constitucional, é abosoluto. O que lembro é que o "repúdio ao racismo e ao terrorismo dos princípios das relações internacionais"  é absoluto. Não lembro de outros. 

• Quem respondeu com sono caiu, me!

• kkkkkk vida que segue.... 

• AMPLA???? nao seria LIVRE????

   

• Ñ ,tou entendendo mais nada ..... kkkkk

• O termo ampla traz margem para o entendimento de que é permitido as de carater paramilitar. A Cespe inventando moda, como sempre! 

• Se absolutamente tá errada na letra E, ampla também tá errada na letra D. Nenhum dos termos tem na letra da lei.

•  a) em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte (pode em caso de guerra), de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou de banimento.

   b) a definição do estabelecimento prisional onde será cumprida a pena independe (depende) do delito, da idade e do sexo do apenado.

   c) será protegida a livre manifestação do pensamento, inclusa (vedado) a anônima.

   d) será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

   e) homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações.

• Até quando estas bancas vão cagar na cabeças dos alunos?

• Foi uma pergunta fácil e muitas pessoas erraram

• Gabarito: D

  A questão poderia causar confusão, acredito eu, por conta da letra E. Porém, o erro desta, é dizer que os homens e mulheres têm direitos

  e deveres ABSOLUTAMENTE iguais. Se fossem absolutamente iguais, as mulheres também seriam obrigadas a prestar serviço militar,

  teriam a mesma idade mínima para se aposentar, etc... Então aí está o erro !

• Eduardo gabriel também errei a questão,vc diz que a pergunta foi fácil,porém veja bem:

  A despeito da alternativa D no primeiro momento eu pensei em marcar ela entretanto quem tem familiaridade com o art 5 da cf sabe que:

  NÃO É AMPLA A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO,PORQUE A CF VEDA A DE CARÁTER PARAMILITAR.

  Então creio que essa qestão não tem alternativa totalmente correta. 

  Bons estudos!!!

   

• Entendo que essa questão não tem resposta, em face do que dispõe o art. 5, inciso XVII, da CF: "é plena a liberdade de associação para fins lícitos, VEDADA A DE CARÁTER PARAMILITAR". 

• O termo "AMPLA" na letra D pra mim anula a assertiva, visto que a associação de carater paramilitar é VEDADA. 

• É... Dava pra acertar a questão, porém o grande Jonatas Soares tem razão: A CESPE adora inventar uma moda.

• Eu acertei, mas realmente a questão parece sem resposta. "ampla" e "absolutamente" estão meio confusas. 

• Entendo que em relação à letra D: AMPLO quer dizer que "há muitas possibilidades", mas não "toda e qualquer possibilidade", portanto, comportando exceções, sendo assim, permitindo que a questão esteja CORRETA.
  E quanto à letra E: ABSOLUTAMENTE quer dizer que não comporta exceção, por isso a questão está INCORRETA.

• Art. 5º, XVIII, da CF - "a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento";

• A TÍTULO DE CURIOSIDADE, EXISTEM 3 CASOS DE PENA DE MORTE (e já caiu em prova oral !!! )

  - GUERRA

  - TIRO DE ABATE ( CÓDIGO DA AERONÁUTICA )

  - MORTE DA PESSOA JURÍDICA - CRIMES AMBIENTAIS

• A) Errada, morte poderá em guerra.

  B)Errada, obviamente que dependerá das circunstancias previstas na LEP.

  C)Errada, é vedado o anonimato.

  E)Errado, Com base na igualdade material e formal é prevista algumas diferenciações quanto aos deveres e direitos entre os sexos . EX: Alistamento militar obrigatorio.

• A letra D é bem polêmica, tendo em vista que a cespe considerou errada esta mesma assertiva, justificando que não poderia ser ampla, uma vez que abarcaria a associção de caráter paramilitar a qual é vedada.

  Ano: 2015/ Banca: CESPE/ Órgão: FUB/ Prova: Conhecimentos Básicos - Cargo 2

  É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

   

  Neste caso, a própria banca alterou o gabarito da questão supra de CERTO para ERRADO com a seguinte justificativa: "Há vedação expressa para a criação de associações de caráter paramilitar."

• questão totalmente sem resposta....

• Gabarito D

  Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

  I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

  Órgão competente = Ministério do Trabalho e zelar pelo principio da unicidade.

  II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município

• Cespe ta alterando a jurisprudência antiga dela. :3

   

• Não marquei a Letra D devido ao que consta no artigo 5º, XVII da CF

  XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

   

  Se a alternativa se referisse a CRIAÇÃO de associações, ao invés de LIBERDADE, estaria correta, na forma do inciso XVIII.

   

• Concordo com Artur Fontenele.

• se homens e mulheres fossem ABSOLUTAMENTE IGUAIS perante a lei... mulher tinha obrigação de se alistar também kkkk

• esta questao eu fui pela menos errada. Pois tb achei que a letra D nao estava 100% certa

• A letra D) ainda continua correta, mesmo com o inciso XVII do art. 5º da CF/88. Apesar de o direito de associação ser amplo ele não é abosoluto. 

• Não acredito que cai na pegadinha mais velha da história dos concursos... existe pena de morte em caso de guerra

• Ampla.... bom saber disso.

• Concordo que a banca pegou pesado, mas as palavras tem sentidos diferentes, mas acertei por eleiminação.

  Plena - Perfeito; que se apresenta finalizado: estado de felicidade plena.

  Ampla - Abrangente; que abarca muitas coisas: teoria ampla, Espaçoso; que possui dimensões excessivas: espaço amplo.

• Dona cespe eliminando os desatentos.. 

• LETRA D CORRETA (menos incorreta)

   CF/88, art. 5°, XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

• Nem a CESPE sabe mais o que considera certo ou errado, sendo que abaixo o colega já demonstrou que uma questão análoga em 2015 foi considerada errada pela banca. Questão pra deixar em branco nas próximas provas CESPE.

• Já respondi algumas questões da CESPE que a afirmativa D era errada, pois há a vedação à associação de caráter paramilitar.

  E agora, josé?

• É preciso que seja criada urgente uma lei dos concursos. Pelo amor de Deus, fui no pensamento da questão da FUB e errei, a CESPE caindo em contradição é cruel!

•  

  D) Será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

   XVII -  é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar

  Temos que se adaptar ao sistema,sigamos fortes!

   

• A questão foi anulada ou não?

• É A BANCA QUE MANDA  !!!             ELA APENAS PACIFICOU / CONSOLIDOU O SEU POSICIONAMENTO SOBRE O TEMA !!!

   

  CESPE – 2018 – PC/MA – De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5º da Constituição Federal de 1988 (CF), será Ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. CERTO.

   

   

  CESPE – 2015 – FUB – É assegurada a Ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. ERRADO.

   

                                                   Neste caso (FUB/2015), a própria banca alterou o gabarito da questão supra de CERTO para ERRADO

                                                   com a seguinte justificativa: "Há vedação expressa para a criação de associações de caráter paramilitar." 

                                                  CF/88, art. 5°, XVII - É Plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

   

   

  A BANCA SEMPRE ADOTOU O LIVRO DE: Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino - Direito Constitucional Descomplicado - 2017

                                                   4.12. liberdade de associação (art. 5º, XVII a XIX)

                                                   A Constituição Federal assegura ampla liberdade de associação, independentemente de

                                                   autorização dos poderes públicos, além de vedar a. interferência estatal no funcionamento

                                                   das associações. Tal liberdade, porém, só alcança as associações para fins lícitos, proibidas

                                                   expressamente as de caráter paramilitar. Além disso, "ninguém poderá ser compelido a

                                                   associar-se ou a permanecer associado" (CF, art, 5º, XX).. Pág. 120.

   

  COMO ELA NÃO ADERIU AOS POSSÍVEIS RECURSOSOS, CABE A NÓS, APENAS, TOMAR NOTA E SEGUIR O JOGO !!!

• Marque a "menos" errada ou pare de estudar ;)

• Veja o comentário do Glaucio Moreira e, se a prova for certo ou errado, deixe essa em branco. Oremos!

• o que tá acontecendo com essas questões da Cespe?

• A questão D é o gabarito e ao meu ver é a menos errada, pois dizer que será ampla a liberdade de associação soa no mínimo abrangente demais, posto que “é plena a associação para fins lícitos e vedada a de caráter paramilitar” 

   

  Bons estudos

• Errei a questão justamente por ter ciência do conteúdo do Art. 5º, XVII da CF

  “é plena a associação para fins lícitos e vedada a de caráter paramilitar” 
  
  Para mim a questão deveria se anulada!

   

• questão correta - para o grupo majoritário que efetuaram o pagamento do gabarito.

• Acredito que o erro da letra D, seria a expressão ampla a liberdade de associação. Uma vez que se limita na restrições de associação para fins ilícitos e paramilitares.

• Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

• Disse tudo Lucas Marcatti 

• Q544448 Direito Constitucional    Direito à Liberdade,  Direitos Individuais  Ano: 2015  Banca: CESPE  Órgão: FUB

  Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.

  É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

  GABARITO DA CESPE NESTA QUESTÃO ERRADO

• Associação de caráter militar pode? 

• Um colega abaixo citou que o cespe adota Marcelo Alexandrino e Vicente de Paulo (apesar de crer que novelino, gilmar mendes e ingo sarlet sejam os preferidos do CESPE). Fui até o livro deles ler sobre a liberdade de associação e vi que a questão é cópia do livro deles. Contudo, a cópia foi parcial, pois os autores restringem essa ampla liberdade de associação:

  "A Constituição Federal assegura ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos, além de vedar a  interferência estatal no funcionamento das associações. Tal liberdade, porém, só alcança as associações para fins lícitos, proibidas expressamente as de caráter paramilitar. Além disso, "ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado" (CF, art, 5º, XX).

  Assim, s.m.j, houve equivoco da banca ao não copiar toda a frase dos autores que adotou... Mas bola para frente

• A assertiva diz que a liberdade de associação é AMPLA, não que ela é ABSOLUTA. Portanto, não há equívoco nenhum na alternativa D. 

• Jonatas Soares, concordo com vc que existe vedação para associação de caráter paramilitar e, em tese, a alternativa indicada como gabarito desta questão estaria errada. Ocorre que o CESPE avalia muito a capacidade de interpretação do candidato, e no contexto das alternativas propostas, todas as outras estão expressamente erradas, sobrando apenas a do gabarito, que embora haja exceção (paramilitar), é a alternativa que mais se aproxima do que diz a lei.

• XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

• d ) ampla? e o ilícito? hmmm

  e ) absoluto não são pois a propria constitução faz diferenças!! 

  caraca!!!!!!

• eu nunca diria que seria ampla, pois é vedado a paramilitar. Cespe errou!!!!

• Ampla não é absoluta!

   

  Ampla é o feminino de amplo. O mesmo que: farta, larga, espaçosa, extensa, folgada, generosa.

   

  Cespe errou? kkk...lembre-se, a banca nunca perde. Ou vc se adapta ou quem perde é você!

• Nossa... pra vcs verem como as bancas pensam diferente. Fiz uma questão da FCC que tratava o termo "amplo" como sendo errado, pois é vedado associações de caráter paramilitar. Já a CESPE tem como certo.. tudo depende do entendimento da banca mesmo. Temos que nos adaptar :/

• a) Haverá PENA DE MORTE, em caso de guerra declarada.

  em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou de banimento.

  ERRADA

   b) A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e sexo do apenado.

  a definição do estabelecimento prisional onde será cumprida a pena independe do delito, da idade e do sexo do apenado.

  ERRADA

   c) VEDADO o anônimato.

  será protegida a livre manifestação do pensamento, inclusa a anônima.

  ERRADA

   d) será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

  CERTO

   e) homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações.

  ERRADA

• Vamos à questão.

  De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5.° da Constituição Federal de 1988 (CF),

  a) em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou de banimento.

  Em caso de guerra da qual o Brasil participe, sabe-se que é possível a aplicação de pena de morte àqueles desertores. Item errado.

   

  b) a definição do estabelecimento prisional onde será cumprida a pena independe do delito, da idade e do sexo do apenado.

  Depreende-se da Carta Política que a pena restritiva de liberdade deve observar esses critérios.

  CF/88, Art. 5º, XLVIII:

  a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;

   

  Item errado.

   

  c) será protegida a livre manifestação do pensamento, inclusa a anônima.

  É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Item errado.

   

  d) será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

  Aqui a banca forçou a barra, pois, apesar de independer de autorização dos poderes públicos, a liberdade de associação encontra impedimento no que tange sua licitude: veda-se associação para fins ilícitos ou paramilitares.

  Entretanto, é certo dizer que a liberdade de associação é plena ou ampla.

  Em que pese não haver outra alternativa correta, esta é a menos errada.

   

  e) homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações.

  É possível que mulher tenha licença paternidade ou homem licença maternidade? Não! Então, item errado.

   

• Esse é o direito Cespiano meus amigos

•  

  XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

   

  Será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

  nunca vou entender a cabeça do examinador da Cesp.

• LETRA "E" - NENHUM DIREITO FUNDAMENTAL É ABSOLUTO!!!

• ampla??

• enquanto não tiver uma lei de concurso que multe uma banca por fazer esse tipo de questão vai ser essa bagunça eterna

  vivemos no país da gambiarra

• Não tem resposta correta!!!! E o pior ainda são  essas explicações dos professores... ler artigo, sem nenhuma argumentação!! O QUE SALVA SÃO OS EXCELENTES COMENTÁRIOS DOS COLEGAS, SEMPRE ATUALIZADOS E COM INFORMAÇÕES EXTRAS.

   

• 1 * Haverá pena de morte > em caso de guerra

  2 * depende do delito, da idade e do sexo do apenado

  3 * vedado o anonimato

  4* correta

  5* homens e mulheres são iguai em direitos e obrigações> nenhum direito é absoluto.

• Ampla???

  XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  Me lembro de outra questão em que "ampla" não foi considerada como alternativa correta! Vai entender Cespe! Nesse caso seria por eliminação...

• Ha outra questão que o CESPE considerou errada por causa da palavra AMPLA!!!! ESSA QUESTÃO DEVE SER ANULADA!

• Questão passível de Recurso sim.

  Faço aqui uma ressalva. Dentre as opções da questão analisada, a opção que possui menor erro dentre elas é a opção D, que em vista da CESPE é a correta.

  Acertei pela minha afirmação da opção menos errada.

  Plena é diferente de Ampla

  Cespe é Cespe e pronto.

• fico negativado por conta dessas tolices da cespe, como se ampla fosse sinônimo de plena. palhaçada.

• Por eliminação mata, a questão E está errada pois não é absolutamente, afinal de contas homens não tem licença maternidade de 120 dias. Explicação da Fauth sobre uma questão bem parecida e que inclusive TEM DESPENCADO.

• Caros colegas, é como diz o Prof. Aragonê Fernandes, se a alternativa não te conduz à exceção, responda com a regra.

• 06) Q544448. Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.

  É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. (ERRADO)

• O alistamento militar, que hoje é obrigatório para homens que completam 18 anos, poderá se tornar facultativo para as mulheres. Ou seja, a participação feminina no Exército, na Marinha ou na Aeronáutica só deve acontecer se for espontânea no ano em que completarem 18 anos.

  Gab D

• Artigo 5, da CF: 

  XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado; (Princípio da liberdade de associação)

• Gab: D

  Cuidados com a letra E

  Letra E - homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações.

  No decorrer da constituição são elencados alguns direitos que são ampliados ou descritos de forma diferenciada para assegurar um tratamento desigual às mulheres com o fito de tornar a realidade igualitária (isonomia). Dentre eles pode ser destacado o inciso XX do Art. 7° da CF: "proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei".

  Bons estudos!

• e as de caráter paramilitar também é proibida.

• Sem or, a mesma questão está errada em outra prova. Então a banca quer a MENAS errada. Aff

• Já caí na pegadinha da CESPE que é PLENA a associação e não ampla, agora ampla pode? Prezado examinador da CESPE decida e siga uma linha pelo amor de Deus.

• Se o professor Jamilk lê esse "menas" tem um filho kkkkkkkkk

• AMPLA ?

• Plena é diferente de Ampla

  Pleno: que está completo, inteiro.

  Amplo: Que abarca muitas coisas, mas não tudo

  D) será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. (CERTO)

  ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  Mas olha o posicionamento da CESPE em 2015

  Q544448 (CESPE 2015) É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. Gabarito ERRADO

• A cespe em uma questão dá um gabarito e nessa dá outro gabarito. pqp! difícil saber o que a banca quer no dia da prova.

• Esse "absolutamente" no item E foi pegado!

• Essa banca é uma merda ! vc aha que está certo , ela da errado .vc acha que ta errado ela da certo .

  vai entender .

• A) XLVII - não haverá penas:

  a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

  b) de caráter perpétuo;

  c) de trabalhos forçados;

  d) de banimento;

  e) cruéis;

  B) XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;

  C) IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

  D) XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  E) I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

• Ao meu ver, o termo ''AMPLA" deixou a alternativa D errada, visto que a própria CF/88 veda as associações de caráter paramilitar

• Errei pq interpretei que para a pena de morte, sabemos que existe ressalva (no caso de gerra declarada), mas para penas cruéis, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou de banimento não existem ressalvas, a constituição veda 100%.

  Já quando a questão afirma "será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos" não considerou a vedação para as associações de caráter paramilitar. =/

• Alistamento militar para homem é obrigatório, no entanto para mulher é facultativo.

• Q544448 - CESPE - 2015 - FUB - Conhecimentos Básicos 

  É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

  Gabarito: Errado

  Vai entender a CESPE ...

• É ampla, mas não absoluta, pois veda as de caráter paramilitar.

• Com certeza errado e acredito que caiba ao QConcursos nos ensinar a forma correta:

  Na letra D, se eu digo que é AMPLA a liberdade de associação e paro aí, eu quero dizer que podem haver associações de qualquer forma, o que está errado.

• Ampla? É isso mesmo Percival. Misericórdia !!!

• MERMÃO! PALHAÇADA!!

  Q544448 - CESPE - 2015 - FUB - Conhecimentos Básicos

  30 C E Deferido c/ alteração Há vedação expressa para a criação de associações de caráter paramilitar.

  http://www.cespe.unb.br/concursos/FUB_15_1/arquivos/FUB_15_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO.PDF

• Amplo e absoluto não são iguais.

  Gabarito: D.

  Bons estudos.

• GAB DEU D

  discordo hein cespe

  Q544448 - CESPE - 2015 - FUB - Conhecimentos Básicos 

  É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

  GAB ERRADO

• e as de caráter paramilitar.. sei não viu... questão para derrubar candidatos.. recurso na hora !

• Neste caso valeu a menos errada.

• A prof. não serve nem para comentar a contradição do CESPE, lixo de explicação!

• Cabe recurso.

• ampla não quer dizer absoluta. E nessa valia a menos errada. O fato de haver UMA vedação não retira caráter amplo.

• Quem estuda demais errou!

• Pode ser AMPLO devido às diversas regras de Associação, e não fala em absoluto, então ok. O fato de dizer "independentemente de autorização" é que não deixa claro que seria apenas para a sua criação.

• homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações ! PQP

• Meu Deus que questão foi essa?

  Ampla a liberdade de associação?

• O problema da questão é que a mesma argumentação que vc usa pra dizer que algumas alternativas estão erradas, vc tem de omitir pra justificar a certa.

• Acabei me confundindo e errei a questão, meu raciocínio quanta a essa alternativa foi:

  A liberdade de associação independe de autorização dos poderes públicos, mas, tal liberdade não é ampla sendo vedadas as de caráter paramilitar, na forma do artigo 5o, XVII, CF.

  De qualquer forma a palavra "ampla" se referindo a liberdade de associação foi considerada correta pela banca.

• Não tem cabimento esta questão.. Se a D ta certa, a E tbm tá.. mesma lógica

  passivel de anulação

• AMPLA é uma coisa, ABSOLUTA é outra

• Se é Ampla então poderia haver as de Caráter paramilitar .... ficou vaga essa alternativa

• questão boa, tudo errado e ainda certo, BLZ

• Essa questão é muito confusa já que, quando ele cita ampla liberdade de associação, também engloba as de fins ilícitos. E nessas o estado tem o dever de intervir.

• Não confunda ampla com absoluta.

• FUI NA MENOS ERRADA, POIS TODAS TEORICAMENTE ESTÃO ERRADAS

  XVII - é plena (não ampla) a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

• De todas as bancas, a CESPE deveria ser a que mais deveria se preocupar com questões mal formuladas, pois além de trazer prejuízo ao candidato com uma questão entranhada, se o candidato responde, perde ponto. Questão formulada por estudante do primeiro período...patética a postura dessa banca em não anular a questão!

• O "ampla" da letra D não se confunde com "absoluta".

  A letra E acaba sendo "mais errada" por causa do "absolutamente", tendo em vista que em muitos casos a mulher precisa de um tratamento diferenciado. Aplica-se a premissa do "tratar os desiguais na medida das suas desigualdades".

• a) ERRADA - em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou de banimento. (Permitido em caso de guerra declarada - art. 5º, XLVII, a CF);

  b) ERRADA - a definição do estabelecimento prisional onde será cumprida a pena independe do delito, da idade e do sexo do apenado. (a pena será cumprida em estabelecimentos distintos - art. 5º, XLVIII, CF);

  c) ERRADA - será protegida a livre manifestação do pensamento, inclusa a anônima. (livre o direito de pensamento, sendo vedado o anonimato - art. 5º, IV, CF);

  d) CERTA - será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. (art. 5º, XVII, CF)

  e) ERRADA - homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações. (princípio da isonomia)

• Ao meu ver todas estão erradas, rs.

• Acertei por mera eliminação de alternativas, aí ficou fácil.

• CESPE 2015 - É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. (gab. ERRADO)

  CESPE 2018 - será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. (gab. CERTO)

• Homens e mulheres não são absolutamente iguais, basta lembrar do serviço militar obrigatório, imposto apenas aos homens.

• Dica de diversão de sexta:

  > chame um amigo concurseiro

  > coloque-o do seu lado

  > acesse esta questão e Q544448

  > abram os comentários

  > procure os advogados de banca

  > vejam os comentários advogando lá pelo errado e aqui, pelo certo.

  Ria a gosto.

  Dica de diversão de sábado:

  >pegue esta questão e a Q544448

  > jogue no grupo de concurso (aquele que eu sei que você tem)

  > veja todo mundo marcar CC ou EE

  Ria a gosto.

• NÃO EXISTE ALTERNATIVA CORRETA NESTA QUESTÃO.

  AMPLA- que dizer que abrange uma forma muito grande de liberdade de associação, no entanto o próprio Art. 5 VEDA a de carácter PARAMILITAR.

  Além disso, a PALAVRA CORRETA É PLENA e não ampla como diz a questão.

  XVII – é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de carácter paramilitar;

• Como assim é ampla? então pode para caráter ilícito?

• Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE  Órgão: FUB  Provas:  Conhecimentos básicos - Cargo 2

  Q544448

  Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.

  É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

  Gabarito: ERRADO

  Pasmem, mesma banca, mesma frase e dois gabaritos....

  Tem hora que da vontade de chorar.....mas vamos em frente....desistir não é uma opção....

• D correta!

  questão incompleta para o CESPE não é errada! Agora, se a questão vem incompleta e com algum termo limitador, será errada!

• Ampla é diferente de irrestrita. Cuidado com interpretações extensivas.

• D e E corretas, somente isso, ai a banca coloca oque ela quer

• Gabarito possui divergência. Entretanto...... as outras estão completamente erradas, o que faz com que consideremos a resposta do gabarito. É isso ai... essa é a banca e é isso!

• Não confundem tangerina com laranja:

  1} Será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

  CERTO. Desde que respeite a vedação de caráter paralimitar.

  '

  2} É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

  ERRADO. Porque é vedada a associação de caráter paramilitar.

  '

  CESPE adora mexer com a interpretação e o grau de raciocínio do candidato. Que banca F.O.D.A.!!!

  _________

  Bons estudos.

• vedada a de caráter paramilitar...

• ''Ampla'' e ''absolutamente'' deixaram a letra D e E pesadas e gerando dúvida mas por eliminação a letra D pareceu ser mais correta mesmo

• Importa destacar que a banca mudou de posicionamente quanto ao termo " ampla" . Há uma questão de 2015 C/E em que a resposta é dada como incorreta .

• Lembre-se não existe direito fundamental absoluto.

• Não creio que deveria ser anulada, pois a palavra ampla, significa muita, ou seja, há várias possibilidades de se associar, mas não generaliza como a própria palavra plena no texto da lei que significa totalidade.

  Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

• Carai kkkkkk Mais de 1000 pessoas marcaram a letra B

• Pessoal o negócio é acerta a questão e passar no concurso.

  Se nós tentamos aprofundar de mais a duvida só aumenta e assim erramos as questões . tem questão que dar pra ser resolvida por intepretação, está em duvida? vai por eliminação . vamos lá. 

  A

  em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou de banimento.

  Eliminada, pena de morte é permitida em tempos de guerra.

  B

  a definição do estabelecimento prisional onde será cumprida a pena independe do delito, da idade e do sexo do apenado.

  Eliminado, os presos são separados.

  C

  será protegida a livre manifestação do pensamento, inclusa a anônima.

  Eliminado, a CF veda o anonimato

  D

  será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

  correta.

  E

  homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações.

  Eliminado, É só lembrar do serviço militar obrigatório e aposentadorias.

• De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5.° da Constituição Federal de 1988 (CF), será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

• Não tem nada de errado no "Absolutamente" da letra E. Uma coisa ser "igual", ou "absolutamente igual" é exatamente a mesma coisa.

  Na verdade é até pleonasmo utilizar "absolutamente igual".

  Não vejo nenhum erro na letra E, já que para o CESPE incompleto não é errado (ou será que depende do humor da banca?)

• Várias vezes o Cespe julga errado porque "amplo" significa amplo e inclui a exceção...

  E nesse ele julga certo apesar da exceção...

  Decida-se.

• O cespe é o cespe. a questão certa é a que a banca quer. questão teria que ser anulada.

• Passando pano para a banca!!

• engraçado essa banca CESPE, PQP! tem uma questão que ela da como errada a ''AMPLA LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO'' por causa da vedação quanto as de caráter-paramilitar, agora da como certa essa?? ah vai entender!!

• Será ampla a liberdade de associação PARA FINS LÍCITOS, independentemente de autorização dos poderes públicos. caberia recurso essa questão.

• Pra quem duvida ainda que existe, ta aí a tal da jurisprudência cespe.

• se vir uma dessa na prova, usem a doutrina que o cespe usou mais recente.

• será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

  não será tão ampla assim. Para fins paramilitares não pode

  homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações.

  formalmente SIM, materialmente NÂO .

  QUAL ESCOLHER ? QUESTÂO MUITO CONFUSA

• A Cespe faz de tudo pra o caba errar uma questão fácil.

• Essa Cespe ama uma palhaçada, pfv...

• QUESTÃO SUBJETIVA DEIXA EM BRANCO UMA DICA

• NA CONSTITUIÇÃO NADA É ABISOLUTOOOOO

• Gabarito D, fiquei sem opção também não achei resposta, então foi a única que restou para marcar.

• Fiquei na dúvida quanta a palavra "ampla"...

•  CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Provas: CESPE - 2015 Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.

  É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. ERRADO

  AIAIAIAI

• As vezes eu penso que a Cespe só pode ter pacto com o cara lá de baixo.

• Eu não vou ser influenciado. A banca errou sim. Ela cita que "de acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5.° da Constituição Federal de 1988 (CF),

  Logo, mesmo que homens e mulheres não seja absolutamente tratados da mesma forma, dado o princípio da igualdade material, a CF nunca expressou a adoção desse princípio de forma direta. De forma expressa, ela adota o princípio da igualdade formal.

• Nenhum Direito é absoluto

• NÃO É AMPLA, É PLENA.... POIS VEDA A DE CARÁTER PARAMILITAR

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  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• Vai entender o CESPE: em 2015, em um concurso da FUB a afirmação "É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos." foi considerada ERRADA. Q544448 aqui do QC

Questão 2603035

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-MA
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Médico Legista; CESPE - 2018 - PC-MA - Odontolegista
• Disciplina: Direito Constitucional

As polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, subordinam-se

• A. aos governadores de estado e à União.
• B. somente ao governador do Distrito Federal e dos territórios.
• C. ao governador do Distrito Federal e aos governadores de estado e dos territórios.
• D. à União e ao governador do Distrito Federal e dos territórios.
• E. somente aos governadores de estado.

Gabarito: C

Comentários

• Constituição Federal

  Artigo 144 paragrafo 6º - As polícias militares e corpo de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, JUNTAMENTE COM AS POLÍCIAS CIVIS, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

  Gab: C

• A polícia civil do DF não é subordinada à União?

• Francisco! A PCDF é mantida pela União, contudo é subordinada ao governador do DF.

• Eu acredito que a pergunta não foi formulada corretamente... Em nenhum momento diz que é PCDF...

• Artigo 144 paragrafo 6º - As polícias militares e corpo de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, JUNTAMENTE COM AS POLÍCIAS CIVIS, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

  Gab: C

• Com relação a PCDF, ela é organizada e mantida pela União. No entanto, está subordinada ao Governador do DF

• Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

  § 6º As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

• Do jeito que a pergunta se apresenta fica parecendo que todas as polícias civis tem que se subordinar ao governador do DF, aos governadores dos estados e dos territórios. Onde sabemos que cada uma se subordina ao governador de seu respectivo estado.

• ☠️ GABARITO C ☠️

  ➥Direto ao ponto:

  ► São subordinadas ao governador do Distrito Federal e aos governadores de estado e dos territórios.

  ► As polícias civis dos estados não são organizadas e mantidas pela União e estão subordinadas, diretamente, aos respectivos governadores.

  ► Porém a PCDF, PMDF, CBMDF, P.PENAL-DF são organizados/mantidos pela união e subordinados ao Governador do DF.

  *Mantida e Organizada: União

  *Subordinada: Governador

  _________________

  '' Se baixar a guarda o CESPE acerta o queixo ''

• Apesar de ser mantida pelo união, o que justifica um salário melhor da PCDF, ela é sobordinada ao Governador.

• Questão muito mal elaborada, da maneira que foi colocada parece que todas as polícias civis são subordinadas ao Governador do DF.

Questão 2603038

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-MA
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Médico Legista; CESPE - 2018 - PC-MA - Odontolegista
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a administração pública; Falso Testemunho ou Falsa Perícia. Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito

Túlio ofereceu suborno para André, perito da polícia civil, no intuito de que este fizesse afirmação falsa em laudo pericial de sua responsabilidade. André aceitou a proposta e elaborou o laudo falso, o que foi determinante para a sentença absolutória de Túlio.

Nessa situação hipotética,

• A. os crimes se consumaram no momento do pagamento do suborno, ainda que tenha sido efetivado posteriormente à elaboração da perícia.
• B. Túlio e André responderão pelo mesmo crime, no caso, falso testemunho ou falsa perícia, em coautoria.
• C. André poderá declarar a verdade quando for processado pelo crime que cometeu, hipótese em que o fato deixará de ser punível.
• D. a pena base prevista para Túlio será maior que a de André, porque sua conduta é considerada mais grave.
• E. penalmente, é irrelevante o fato de a falsa perícia ter sido utilizada em processo criminal.

Gabarito: D

Comentários

• Repondi "B", porém a afirmação erra em dizer que há coautoria. Cada um responderá por um dispositivo diferente e tipificado.

  Túlio responderá pelo art. 343.

  André responderá pelo art. 342.

• Qual o erro da C? Seria a palavra "fato"? Alguém pode me dar uma luz?

• Erisson o fato deixa de ser punivel antes da sentença e na questão ele diz " fato que foi determinante para a sentença absolutoria de Túlio", já foi sentenciado. 

  Ps: teclado está com problemas.

• ja q ngm botou, GABARITO D

• Alguém me corrija se estiver errado, mas o crime praticado por André na verdade não seria de Corrupção Passiva e não de Falsa Perícia, posto que o mesmo é um perito oficial (funcionário público)? Sendo assim, Túlio haveria praticado o crime de corrupção ativa (por tomar a iniciativa de oferecer o suborno), que prevê a mesma pena da corrupção passiva (praticada por André) - reclusão de 2 a 12 anos + multa.

•  a) os crimes se consumaram no momento do pagamento do suborno, ainda que tenha sido efetivado posteriormente à elaboração da perícia. ERRADO: o crime do perito se consuma no momento em que presta seu depoimento; já do particular no momento em que dá, oferece ou promete a vantagem.

   b) Túlio e André responderão pelo mesmo crime, no caso, falso testemunho ou falsa perícia, em coautoria. ERRADO, Túlio é o particular, portanto responderá pelo art. 343, CP; já André, o perito, responderá pelo art. 342, CP.

   c) André poderá declarar a verdade quando for processado pelo crime que cometeu, hipótese em que o fato deixará de ser punível. ERRADO, não é bem isso. André somente terá sua punibilidade extinta se declarar a verdade no processo em que cometeu o ilícito. E daí? Daí que a questão diz que ele poderá declarar a verdade quando for processado. Ele será processado em outro processo, portanto está errado.

   d) a pena base prevista para Túlio será maior que a de André, porque sua conduta é considerada mais grave. CERTO, a pena base de Túlio é de 3 anos, enquanto a de André é de 2 anos. Isso é decoreba!

   e) penalmente, é irrelevante o fato de a falsa perícia ter sido utilizada em processo criminal. ERRADO, em se tratando de pocesso criminal haverá aumento de pena no caso do art. 342, CP

• também entendo que andré cometeu dois delitos autônomos em concurso material: corrupção passiva, ao aceitar a proposta de suborno e falsa perícia ao mudar o laudo pericial.

• André só responde por falsa perícia pois a aceitação do suborno (e também o fato de ser processo penal) faz incidir a causa de aumento de pena. Veja:

  
  

  Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: 

          Pena - reclusão, de 2 a 4 anos, e multa.     

         § 1o As penas aumentam-se de 1/6 a 1/3, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.

         § 2o O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

• Acertei essa por escolher a menos errada e mais coerente, visto que as alternativas, não mencionam corrupção passiva. Abs

• gabarito: D

  a) os crimes se consumaram no momento do pagamento do suborno, ainda que tenha sido efetivado posteriormente à elaboração da perícia. ERRADO:

  Particular art. 343, consuma-se, também, pelo simples oferecimento ou promessa de vantagem.

  Perito art. 342, consuma-se quando do seu depoimento " faz afirmação falsa, nega ou cala a verdade em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral. "

  b)Túlio e André responderão pelo mesmo crime, no caso, falso testemunho ou falsa perícia, em coautoria. ERRADO,

  São tipos penais diferentes. Tulio pelo art. 343, CP; André pelo art. 342, CP.

   c) André poderá declarar a verdade quando for processado pelo crime que cometeu, hipótese em que o fato deixará de ser punível. ERRADO.

  Não é na defesa do seu próprio processo que ele deve declarar a verdade, para obter o benefício deve se retratar naquele em que praticou o ato ilícito.

  Art. 342 , § 2  O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

  D) a pena base prevista para Túlio será maior que a de André, porque sua conduta é considerada mais grave. CERTO,

  ART. 343 Túlio PENA > reclusão, de três a quatro anos, e multa.

  ART. 342 ANDRÉ PENA > reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.  .

   e) Penalmente, é irrelevante o fato de a falsa perícia ter sido utilizada em processo criminal. ERRADO

  O fato é relevante para o direito penal, inlcusive é causa de aumento de pena. Vejamos:

  art. 343 . Parágrafo único. As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta. 

• distorções do direito brasileiro, que nos levam a errar questões como essa. Parem para analisar as condutas, um particular oferece dinheiro para um agente público cometer um crime. Pergunto, de quem se espera maior lisura e responsabilidade? Do Perito, claro. Portanto, sua pena deveria ser mais grave. Mas aí vem o legislador e diz que a conduta do particular é mais lesiva. Só no Brasil mesmo. E vamos em frente.

• ERRO DA LETRA B

   Crimes de mão própria são aqueles que só podem ser cometidos diretamente pela pessoa. O falso testemunho (mentir depois de ter se comprometido a dizer a verdade em um processo) é um exemplo: só o Huguinho pode cometer o perjúrio se foi ele quem jurou dizer a verdade.

  Atenção: os crimes de mão própria não admitem coautoria, mas admitem PARTICIPAÇÃO.

  Quais são os delitos de mão própria mais cobrados nas provas?

  1- falso testemunho

  2- falsa perícia

  3) reingresso de estrangeiro

• A questão deve ser anulada. Perito da polícia civil é func. público, logo, o crime cometido pelo particular é corrupção ativa e o crime do func. público é corrupção passiva. Manual de direito penal JAMIL CHAIM, p.1597.

• Corrupção passiva

  Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

  Pena – reclusão, de 2 a 12anos, e multa.  

  Aumento de pena

  § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

  Corrupção passiva privilegiada      

  § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

  Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

  Corrupção ativa

  Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

  Pena – reclusão, de 2 a 12 anos, e multa

  Aumento de pena

  Parágrafo único - A pena é aumentada de 1/3, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

  Falso testemunho ou falsa perícia

  Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral:

  Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

  Aumento de pena       

  § 1 As penas aumentam-se de 1/6 a 1/3, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.

  Retratação

  § 2 O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

• Falso testemunho ou falsa perícia

  >são crimes de mão própria

  >admitem apenas participação

  >nao admitem coatoria

• o erro da Letra C é a alternativa mecionar que o crime deixará de ser punível se o agente declarar a verdade no decorrer do processo pelo crime de Falsa Perícia. A retratação ou declaração da verdade, para que o crime deixe de ser punível, deve ocorrer antes da sentença do processo onde foi cometida a infração e não no processo onde sera julgada a mesma.

  § 2 o O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

• A) Consuma-se com a entrega do laudo (falsa perícia) ou na efetivação do testemunho (falso testemunho).

  B) Um responderá por falso testemunho; o outro, por suborno de testemunha.

  C) A retratação deve ocorrer no mesmo processo em que ocorreu o falso testemunho.

  E) Em caso de processo penal, majora-se a pena de 1/6 a 1/3.

• Como o disse o colega, questão feita pelo estagiário do CESPE.

  O perito Oficial, que lavra laudo pericial falso, mediante suborno, responde pelo crime de Corrupção Passiva (art. 317 do CP) - doutrina majoritáríssima - vide Rogério Sanches, Luiz Régis Prado e outros..

  A pena da corrupção passiva é de 2 a 12 anos, logo é muito maior que o crime de corrupção ativa especial do artigo 343.

•   § 1o As penas aumentam-se de 1/6 a 1/3, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.

• no meu entendimento e baseado nas aulas do professor Canezim:

  TÚLIO: corrupção de testemunha/perícia:

  art. 343 - pena: reclusão de 3 a 4 anos, majorado de 1/6 a 1/3 pois surtiu efeito criminal;

  xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

  ANDRÉ: falsa perícia, art. 342 - pena: reclusao de 2 a 4 anos majorado de 1/6 a 1/3 pelo suborno

  EM CONCURSO com corrupção passiva, pena de reclusao de 2 a 12 anos majorado em 1/3 por infringir dever funcional.

  por favor corrijam se eu estiver errada!

• Túlio art 343 PENA > reclusão, de três a quatro anos, e multa.

  ANDRÉ art 342 PENA > reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.  .

  Assertiva D correta, visto que a pena base para o crime de Tulio é maior do que a pena base do crime de André !

• Túlio cometeu o crime tipificado no art. 343 do CP, qual seja, dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação:

  Pena - reclusão, de 3 a 4 anos, e multa.

  André praticou o crime de falso testemunho ou falsa perícia, previsto no 342 do CP,  Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral:

   Pena - reclusão, de 2 a 4 anos, e multa

• Até tu cobrando pena cespe? Wtf? _l_

• Gabarito: D

  A pena base para o crime de Falsa Perícia é de 3 anos, enquanto a pena base de Falso Testemunho é de 2 anos.

  "a pena base prevista para Túlio será maior que a de André, porque sua conduta é considerada mais grave."

• não entendi por que não entra a elementar do perito ser funcionario publico!

• Essa questão deveria ser anulada, pois as condutas são de corrupção ativa e passiva.

• EXCEÇÃO À TEORIA MONISTA

• Letra D: André poderá declarar a verdade quando for processado pelo crime que cometeu, hipótese em que o fato deixará de ser punível.

  Art. 342, §2 : "fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade."

• Olá, colegas concurseiros!

  Há algum tempo venho utilizando os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo proveitoso, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

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  → Estude 13 mapas mentais por dia.

  → Resolva 10 questões aqui no QC sobre o assunto de cada mapa mental.

  → Em 30 dias vc terá estudado os 390 mapas e resolvido aproximadamente de 4000 questões.

  Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!

  P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.

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  Agora já para quem estuda estuda e estuda e sente que não consegui lembrar de nada a solução esta nos macetes e mnemônicos que são uma técnica de memorização de conceitos através de palavras  e imagens que é utilizada desde a Grécia antiga e que é pouco explorada por muitos estudantes mas é muito eficaz. Acesse o link abaixo e saiba mais sobre 200 macetes e mnemônicos.

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  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• CRIME PRATICADO POR ANDRE: FALSO TESTEMUNHO OU FALSA PERÍCIA

  CRIME PRATICADO POR TÍLIO: CORRUPÇÃO ATIVA DE TESTEMUNHA, PERITO, CONTADOR, TRADUTOR OU INTÉRPRETE

  Nem me lembrava desse crime. Na minha cabeça seria o de corrupção ativa simples. Reclusão 2 a 12 anos e multa.

  .

  .

  .

  GABARITO ''D''

• https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/f850b042-ce

• Funcionário público que, como perito oficial, mediante suborno, elabora laudo ideologicamente falso, pratica:

  A

  prevaricação;

  B

  falsidade ideológica;

  C

  falsa perícia;

  D

  corrupção passiva;

  E

  extorsão.

Questão 2603041

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-MA
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Médico Legista; CESPE - 2018 - PC-MA - Odontolegista
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Lesão corporal e suas diversas modalidades; Lesões corporais

Mário, ao envolver-se em uma briga, lesionou Júlio.

Nessa situação hipotética, Mário responderá por lesão corporal de natureza grave se tiver

• A. causado a morte de Júlio em circunstâncias que evidenciem que Mário assumiu o risco de produzir o resultado.
• B. provocado a incapacitação de Júlio para ocupações habituais, como, por exemplo, o trabalho e o estudo, por quinze dias.
• C. provocado em Júlio debilidade permanente de função, como, por exemplo, a redução da capacidade mastigatória pela perda dentária.
• D. ofendido a integridade corporal de Júlio, causando-lhe diversas escoriações no corpo.
• E. causado a morte de Júlio, ainda que em circunstâncias que evidenciem que Mário não queria matá-lo.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C Conforme art. 129 no CP

   

   

  Lesão Corporal de Natureza Grave

  § 1º Se resulta:
  I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; (Letra B errada)
  II - perigo de vida;
  III - debilidade permanente de membro, sentido ou função; (Gabarito C)
  IV - aceleração de parto:
  Pena - reclusão, de um a cinco anos.

   

   

   

  Lesão Corporal de Natureza Gravíssima

   

  § 2° Se resulta:
  I - Incapacidade permanente para o trabalho;
  II - enfermidade incuravel;
  III perda ou inutilização do membro, sentido
  ou função;
  IV - deformidade permanente;
  V - aborto:
  Pena - reclusão, de dois a oito anos.

   

   

  Letras A e E estão errada, pois lesão corporal Grave não resulta em morte.

   

  Letra D errada, pois apenas escoriações caracterizam uma lesão corporal Leve.

• Gab: Letra C

   

  LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE:

  Art. 129, § 1º do CP: Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

  Lesão corporal de natureza grave

  § 1º Se resulta:

  I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;

  II - perigo de vida;

  III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;

  IV - aceleração de parto:

  Pena - reclusão, de um a cinco anos.

   

  – LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVÍSSIMA :

  art. 129, § 2º do CP.

  Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

  Pena - detenção, de três meses a um ano.

  § 2° Se resulta:

  I - Incapacidade permanente para o trabalho;

  II - enfermidade incurável;

  III - perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

  IV - deformidade permanente;

  V - aborto;

  Pena - reclusão, de dois a oito anos.

   

  – LESÃO CORPORAL GRAVE:                                                             LESÃO CORPORAL GRAVISSIMA

  P perigo de vida;                                                                        P perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

  I Incapacidade p/ ocupações habituais, + 30 dias;                   E enfermidade incurável;

  D debilidade permanente membro, sentido ou função;          I Incapacidade permanente para o trabalho;

  A aceleração de parto:                                                              D deformidade permanente;

                                                                                                     A aborto:

  PIDA (GRAVE)                                                                           PEIDA(GRAVÍSSIMA)

• A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a lesão corporal que provoca na vítima a perda de dois dentes tem natureza grave (art. 129, § 1º, III, do CP), e não gravíssima (art. 129, § 2º, IV, do CP). 

  Os ministros lembraram que a deformidade, no sentido médico-legal, "é o prejuízo estético adquirido, visível, indelével, oriundo da deformação de uma parte do corpo".

  Diante disso, muito embora a perda de dois dentes possa reduzir a capacidade funcional da mastigação, não enseja a deformidade permanente prevista no art. 129, § 2º, IV, do CP e, sim, debilidade permanente (configuradora de lesão corporal grave).

  “A perda da dentição pode implicar redução da capacidade mastigatória e até, eventualmente, dano estético, o qual, apesar de manter o seu caráter definitivo - se não reparado em procedimento interventivo -, não pode ser, na hipótese, de tal monta a qualificar a vítima como uma pessoa deformada”, arremataram os ministros.

  Sendo assim, conclui-se que o resultado provocado pela lesão causada à vítima (perda de dois dentes) configura lesão corporal grave, e não gravíssima. Precedente citado: REsp 1.220.094-MG, Quinta Turma, DJe 9/3/2011. REsp 1.620.158-RJ, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 13/9/2016, DJe 20/9/2016.

• ALTERNATIVA CORRETA LETRA C

  LESÕES CORPORAES GRAVE

  I- Incapacidade para ocupações habituais por mais de 30 dias

  II- Perigo de Vida

  III- Debilidade Permanente de membro, sentido ou função

  IV- Aceleração do Parto

  LESÕES CORPORAIS GRAVISSIMAS

  I- Incapacidade Permanente para o trabalho

  II-Enfermidade Incurável

  III- Perda ou inutilização de membro, sentido ou Função

  IV- Deformidade Permanente

  V-Aborto

  JUSTIFICATIVAS

  A) Correta

  b) Errada, configura lesão corporal Leve

  c) Errada, Lesão corporal seguida de morte “§3º – Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo: Pena de 4 a 12 anos de reclusão”.    Crime Preterdoloso.

  d) Errada- Homicídio Doloso Eventual( quando se assume o risco de que o crime ocorra )

  e) Errada- O erro se encontra em dizer 15 dias, o certo é por mais de 30.

• Lesões GRAVES   ( 01 a 05 anos)                                                   Lesões GRAVÍSSIMAS (02 a 08 anos)

   

  P erigo de vida                                                                                                           P erda ou inutilização do membro

  Incapacidade para atividades habituais por mais de 30 dias                                     E   nfermidade incurável

  Debilidade permanente                                                                                                   I  ncapacidade permanente p/ o trabalho

  Aceleração do parto                                                                                                        D  eformidade permanente

                                                                                                                                              A  borto

   

   

   

   

   LEVES — São as que não determinam as consequências

  previstas nos §§ 1.º, 2.º e 3.º do art. 129 do Código Penal;

   

   

  É por exclusão que se conclui que uma lesão é de natureza leve,

  devendo ser assim considerada, portanto, aquela que não é grave e nem

  gravíssima.

   

   

   GRAVES — Incapacidade para as ocupações habituais POR MAIS

  DE 30 DIAS      (MAIS DE 04 SEMANAS)

   

  - perigo de vida

   

  - debilidade permanente de

  membro, sentido ou função;

   

   

  -      aceleração de parto;

   

   

   

  A debilidade a que se refere a lei é fraqueza, diminuição de forças,

  enfraquecimento, embotamento, debilitação. A debilidade pode ser

  consequência de dano anatômico (amputação de dedo, por exemplo), ou

  funcional (paralisia).

   

   

  O órgão genital masculino, o pênis, não deve ser considerado

  membro.

   

  Na verdade, ele pertence ao aparelho reprodutor, e sua lesão

  pode causar debilidade de função (sexual e/ou reprodutora).

   

  Os sentidos referidos na lei são os cinco mecanismos: visão, audição, paladar e tato e olfato.

   

   

   

   

   GRAVÍSSIMAS — Incapacidade permanente para o trabalho;

  enfermidade incurável; perda ou inutilização de membro,

  sentido ou função; deformidade permanente; aborto.

   

   

  A realização do exame complementar

  poucos dias depois dos 30 dias não invalida o laudo.

   

   

   

   

  A perda de elementos dentários ou de dedos das mãos ou pés,

  embora gere ausência de elementos anatômicos, pode configurar apenas

  debilidade e não perda ou inutilização, desde que a gravidade da lesão não prejudique de forma severa as funções deles dependentes.

   

  Assim, perda do dedo mínimo da mão ou do pé configuraria debilidade (GRAVE), enquanto a do polegar (dedo de oposição), caracterizaria lesão gravíssima.

   

  Da mesma forma, a perda de um único elemento dentário posterior

  caracteriza apenas debilidade.

•     §1º   III - debilidade permanente de membro, sentido ou função; = GRAVE 

      §2º   III - perda ou inutilização do membro, sentido ou função; = GRAVÍSSIMA

• a) Homicídio doloso - art. 121 §4º

  b) Lesão corporal leve - caracterizada por exclusão - art. 129 caput

  c) Lesão corporal grave - art. 129, §1º,I

  d) Lesão corporal leve art. 129 caput

  e) Homicídio culposo - art. 121 §3º

• A resposta correta é a alternativa C.

  Caso Mário tenha assumido o risco de produzir o resultado terá-se o dolo eventual, e consequente homicídio doloso (art. 121, §4º, CP), dessa forma, incorreta a alternativa A. Ocorrendo a incapacitação de Júlio para ocupações habituais por menos de 30 dias, Mário incorrerá nas penas da lesão corporal leve, assim, incorreta a alternativa B. A debilidade permanente é hipótese de lesão corporal grave disposta de maneira expressa no inciso III, §1º, do art. 129, do CP, nesse diapasão, ter afetada de forma irreversível a capacidade de se alimentar configura debilidade permanente, por isso, correta a alternativa C. O resultado da agressão que consista apenas em escoriações no corpo se amolda ao caput do art. 129, caracterizando a lesão corporal leve, com isso, incorreta a alternativa D. Por fim, nos casos em que da lesão corporal resulte a morte, ainda que não querida pelo agente, o crime é o do art. 129, §3, ou seja, lesão corporal seguida de morte, nesse ponto, incorreta a alternativa E.

• LETRA C CORRETA 

  CP

      Lesão corporal

          Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

          Pena - detenção, de três meses a um ano.

          Lesão corporal de natureza grave

          § 1º Se resulta:

          I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;

          II - perigo de vida;

          III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;

          IV - aceleração de parto:

• GABARITO "C"

   

  - INFO 590 STJ: A lesão corporal que provoca na vítima a perda de dois dentes tem natureza grave (art. 129, § 1º, III, do CP), e não gravíssima (art. 129, § 2º, IV, do CP). A perda de dois dentes pode até gerar uma debilidade permanente (§ 1º, III), ou seja, uma dificuldade maior da mastigação, mas não configura deformidade permanente (§ 2º, IV). § 1º Se resulta: III - debilidade permanente de membro, sentido ou função; § 2º Se resulta: IV - deformidade permanente; STJ. 6ª Turma. REsp 1620158-RJ, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 13/9/2016.

   

  - Pode-se concluir que a criação de uma dificuldade maior para a mastigação não configura, por si só, deformidade permanente.

• LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE:

  Art. 129, § 1º do CP: Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

  Lesão corporal de natureza grave

  § 1º Se resulta:

  I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;

  II - perigo de vida;

  III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;

  IV - aceleração de parto:

  Pena - reclusão, de um a cinco anos.

   

  LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVÍSSIMA :

  art. 129, § 2º do CP.

  Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

  § 2° Se resulta:

  I - Incapacidade permanente para o trabalho;

  II - enfermidade incurável;

  III - perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

  IV - deformidade permanente;

  V - aborto;

  Pena - reclusão, de dois a oito anos.

   

  – LESÃO CORPORAL GRAVE:                                                             LESÃO CORPORAL GRAVISSIMA

  P perigo de vida;                                                                        P perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

  I Incapacidade p/ ocupações habituais, + 30 dias;                   E enfermidade incurável;

  D debilidade permanente membro, sentido ou função;          I Incapacidade permanente para o trabalho;

  A aceleração de parto:                                                              D deformidade permanente;

                                                                                                     A aborto:

  PIDA (GRAVE)                                                                           PEIDA(GRAVÍSSIMA)

• Debilidade permanente = lesão grave

  Deformidade permanente = lesão gravíssima

• Só complementando.

  Na lesão corporal de natureza grave por debilidade permanente de membro, sentido ou função, o uso de aparelho ou prótese que anule ou atenue a debilidade, não afastará a qualificadora! O mesmo vale para a deformidade permanente nos casos de realização de cirurgia reparadora, segundo o STJ. 

  Lembrando também que permanente não é necessariamente perpétuo! A debilidade permanente que qualifica a lesão corporal é aquela que ocorre em membro, sentido ou função e cuja recuperação da normalidade é incerta ou em prazo indeterminado. 

   

  "Cado passo te deixa mais perto, quando se caminha na direção certa"

   

   

• Informativo 590 STJ:

  A lesão corporal que provoca na vítima a perda de dois dentes tem natureza grave.

  
  

  OBS.: em julgado posterior, a 5 turma entendeu que a perda de dentes configura lesão gravíssima por deformidade permanente.

• O minemônico do comentário mais curtido é engraçado porque tem as mesmas iniciais -exceto o "e" de Enfermidade incurável- tanto o grave quanto o gravíssimo, ou seja, eles serão misturados mesmo decorando as iniciais ... kkkk

• GAB - C.

  CESPE fazendo uma questão fácil que milagre.

• GABARITO: C

  Alguns apontamentos sobre a qualificadora "debilidade permanente de membro, sentido ou função":

  Debilidade é o enfraquecimento na capacidade de utilização de algum membro, sentido ou função, mas que mantém sua capacidade funcional. Há de ser permanente, duradoura e de recuperação incerta, porém, não se exige a perpetuidade. Em relação aos órgãos duplos (rins, olhos, pulmões) a perda de um deles caracteriza lesão grave pela debilidade permanente. Por outro lado, caso haja a perda de ambos os órgãos, estará caracterizada a lesão corporal gravíssima pela perda ou inutilização.

  A recuperação de algum membro, sentido ou função por meio de processo cirúrgico não excluí a qualificadora, pois a vítima não é obrigada a se submeter a este procedimento.

  "Não pare até que tenha terminado aquilo que começou". - Baltasar Gracián.

  Bons estudos!

• ART. 129 DO CP: OFENDER A INTEGRIDADE CORPORAL OU A SAÚDE DE OUTREM.

  § 1º - LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE.

  III - DEBILIDADE PERMANENTE DE MEMBRO, SENTIDO OU FUNÇÃO.

• Escoriações só me lembra uma queda de bike que levei e perdi a camada de pele da canela inteira no asfalto quente de Brasília kkk pra mim foi uma lesão gravíssima pq doeu por um mês seguido. GAB C

• Gab C

• LESÃO CORPORAL GRAVE

   § 1º Se resulta:

         I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;

         II - perigo de vida;

         III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;

         IV - aceleração de parto:

   

• debilidade permanente = grave

  perda ou inutilização = gravissima

  incapacidade para tarefas habituais por mais de 30 dias = grave

  incapacidade permanente para o trabalho = gravissima

• GAB: C

  Lesão Corporal GRAVE é: DePAI

  Debilidade permanete

  Perda membro, sentido, função

  Aceleração do parto

  Incapacidade ocup. hab. + 30 dias

• C.

  PIDA // PEIDA kkkkkkkkkkkkk

• Carol Farias, perda de membro é gravíssima. :)

• GAb C

  Esse macete sempre me ajuda (ordem alfabética)

  debilidade permanente - grave

  deformidade permanente - gravíssima

• O STJ considera a perda de até 2 dentes como lesão corporal de natureza grave, pois não provoca a inutilização da mastigação.

• Debilidade permanente é diferente de deformidade permanente. Aquela incide em em lesão corporal grave e essa em lesão corporal gravíssima

  GAB: C

• GABARITO C

  Esse é o famoso "B vem antes do F"

  deBilidade - Grave

  deFormidade - Gravíssima

•  Lesão corporal de natureza leve

  (crime subsidiário,ou seja o que não for grave e nem gravíssima)

         Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

         Pena - detenção, de três meses a um ano.

         Lesão corporal de natureza grave

         § 1º Se resulta:

         I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;

         II - perigo de vida;

         III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;

         IV - aceleração de parto:

         Pena - reclusão, de um a cinco anos.

        lesão corporal gravíssima

   § 2° Se resulta:

         I - Incapacidade permanente para o trabalho;

         II - enfermidade incurável;

         III perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

         IV - deformidade permanente;

         V - aborto:

         Pena - reclusão, de dois a oito anos.

        

• Lesão Corporal Leve (129, caput): é a Simples

  Lesão Corporal Grave (129, § 1°) = PIDA

  Perigo de Vida;

  Inabilitação para o Trabalho por + 30 dias;

  Debilidade Permanente de Membro, Sentido ou Função; e

  Aceleração de parto.

  Lesão Corporal Gravíssima (129, § 2°) = PEIDA

  Perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

  Enfermidade incurável;

  Incapacidade permanente para o trabalho;

  Deformidade Permanente; e

  Aborto

• Haverá lesão corporal de natureza GRAVE:

  >>> resulta incapacidade para as ocupações habitacionais por mais de 30 dias;

  >>> perigo de vida;

  >>> debilidade permanente de membro, sentido ou função;

  >>> aceleração de parto.

  -----------------------------------------------------------------------

  Haverá lesão corporal de natureza GRAVÍSSIMA:

  >>> Incapacidade permanente para o trabalho;

  >>> enfermidade incurável;

  >>> perda ou inutilização de membro, sentido ou função

  >>> deformidade permanente;

  >>> aborto

  -----------------------------------------------------------------------

• Eu gravei assim: lesão grave: deBilidade permanente (no alfabeto o B vem antes do F)

  lesão gravíssima: deFormidade permanente

  É um macete bem bobo, mas me ajudou muito!

• Minha contribuição.

  Lesão corporal (Art. 129 - CP)

  Lesão corporal grave: PIDA

  Perigo de vida

  Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 dias

  Debilidade permanente de membro, sentido ou função

  Aceleração de parto

  -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  Lesão corporal gravíssima: PEIDA

  Perda ou inutilização do membro, sentido ou função

  Enfermidade incurável

  Incapacidade permanente para o trabalho

  Deformidade permanente

  Aborto

  Abraço!!!

• Letra A - homicídio com dolo eventual

  Letra B - lesão do caput

  Letra C - gabarito

  Letra D - lesão do caput

  Letra E - lesão seguida de morte (praeter dolo)

• Debilidade: grave

  Deformidade: gravíssima

• Fala que houve a redução da capacidade mastigatória.. Se houvesse a perda, seria gravíssima

  #PRACIMA

• Dica: deBilidade vem antes de deFormidade; grave vem antes de gravíssima. naotem aí. gabarito "c".

• tá difícil de gravar esse rol de lesão corporal grave e gravíssima.

• NÃO CONCORDO COM O GABARITO

• Caso ajude estou associando perda( irreversível) lesão corporal gravíssima.Logo,

  o que transmitir ideia de parcial como debilidade - lesão corporal de natureza grave.

• A perda dentária não seria a hipótese de cair como Lesão Gravíssima? III: perda ou inutilização de membro sentido ou função???

• Gente, deformidade é mais grave que debilidade...portanto segundo a doutrina; gravissima!

• Haverá lesão corporal de natureza GRAVE:

  >>> resulta incapacidade para as ocupações habitacionais por mais de 30 dias;

  >>> perigo de vida;

  >>> debilidade permanente de membro, sentido ou função;

  >>> aceleração de parto.

  -----------------------------------------------------------------------

  Haverá lesão corporal de natureza GRAVÍSSIMA:

  >>> Incapacidade permanente para o trabalho;

  >>> enfermidade incurável;

  >>> perda ou inutilização de membro, sentido ou função

  >>> deformidade permanente;

  >>> aborto

• Mesmo acertando a questão me surgiu uma dúvida, se alguém puder me ajudar fico agradecido.

  Perda dos dentes realmente se enquadra em debilidade permanente? A vítima nesse caso poderá fazer um implante dentário, de forma que eliminaria a debilidade permanente.

  Diferente de uma outra vítima que tem os movimentos de um dos braços comprometidos de forma definitiva por causa de uma lesão corporal.

• Debilidade permanente de função é caracterizado como lesão corporal de natureza grave.

  Art.129, §1º, III.

• A lesão corporal que provoca na vítima a perda de dois dentes tem natureza grave (art. 129, § 1º, III, do CP), e não gravíssima (art. 129, § 2º, IV, do CP). Com efeito, deformidade, no sentido médico-legal, ensina doutrina, "é o prejuízo estético adquirido, visível, indelével, oriundo da deformação de uma parte do corpo". Assim, a perda de dois dentes, muito embora possa reduzir a capacidade funcional da mastigação, não enseja a deformidade permanente prevista no art. 129, § 2º, IV, do CP e, sim, debilidade permanente (configuradora de lesão corporal grave). De fato, a perda da dentição pode implicar redução da capacidade mastigatória e até, eventualmente, dano estético, o qual, apesar de manter o seu caráter definitivo - se não reparado em procedimento interventivo -, não pode ser, na hipótese, de tal monta a qualificar a vítima como uma pessoa deformada. Dessa forma, entende-se que o resultado provocado pela lesão causada à vítima (perda de dois dentes) subsume-se à lesão corporal grave, e não à gravíssima. Precedente citado: , Quinta Turma, DJe 9/3/2011. , Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 13/9/2016, DJe 20/9/2016.

• Assertiva C

  provocado em Júlio debilidade permanente de função, como, por exemplo, a redução da capacidade mastigatória pela perda dentária.

• LESÃO CORPORAL GRAVE: PIDA

  ·           Perigo de vida.

  ·           Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 dias.

  ·           Debilidade permanente de membro, sentido ou função.

  ·           Aceleração de parto.

  LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA: PEIDA

  ·           Perda ou inutilização do membro, sentido ou função

  ·           Enfermidade incurável (HIV se caracteriza aqui). *

  ·           Incapacidade permanente para o trabalho

  ·           Deformidade permanente.

  ·           Aborto.

  ·           Quando as lesões corporais decorrem de acidente de trânsito, o agente responde pelo CTB.

• Dessa vez não foi eu... kkk

  Lesão Corporal Grave (129, § 1°) = PIDA

  Perigo de Vida;

  Incapacidade para as ocupações habituais por + 30 dias;

  Debilidade (lembrando que “B” vem antes de “F”) Permanente de Membro, Sentido ou Função; e

  Aceleração de parto.

  Lesão Corporal Gravíssima (129, § 2°) = PEIDA

  Perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

  Enfermidade incurável;

  Incapacidade permanente para o trabalho;

  Deformidade Permanente (lembrando que “F” vem depois de “D”); e

  Aborto 

  ATENÇÃO! Só a lesão corporal dolosa admite gradação em "leve", "grave" e "gravíssima", a lesão culposa não tem gradação, é apenas culposa e pronto.

  FONTE: Colegas do QC

• LESÕES GRAVES: P.I.D.A

  Perigo de vida

  Incapacidade para as ocupações Habituais por mais de 30 dias

  Debilidade permanente

  Aceleração do parto

  LESÕES GRAVÍSSIMAS: PEIDA

   perda ou inutilização do membro, sentido ou função

  enfermidade incurável

  Incapacidade permanente para o trabalho

  deformidade permanente

  aborto

  JESUS TE AMA.

• A - ERRADO

  causado a morte de Júlio em circunstâncias que evidenciem que Mário assumiu o risco de produzir o resultado.

  Resposta: Nesse caso nem se enquadraria em Lesão Corporal Seguida de Morte do art. 129, §3º, mas sim Homicídio mesmo, já que se trata de Dolo Eventual.

  B - ERRADO

  provocado a incapacitação de Júlio para ocupações habituais, como, por exemplo, o trabalho e o estudo, por quinze dias.

  Resposta: Ocupações habituais por + de 30 dias, além de que o trabalho não se enquadrada em "ocupações habituais". Ao se falar em trabalho, seria gravíssima se > incapacidade permanente (art. 129, §2º, I).

  C - CORRETO

  provocado em Júlio debilidade permanente de função, como, por exemplo, a redução da capacidade mastigatória pela perda dentária.

  D - ERRADO

  ofendido a integridade corporal de Júlio, causando-lhe diversas escoriações no corpo.

  Resposta: Nesse caso seria a lesão corporal normal (ou leve).

  E - ERRADO

  causado a morte de Júlio, ainda que em circunstâncias que evidenciem que Mário não queria matá-lo.

  Resposta: Aqui sim, estaríamos diante da Lesão Corporal Seguida de Morte do art. 129, §3º (Crime Preterdoloso: DOLO + CULPA).

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  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• perder um dente nao caracteriza debilidade permanente ?

Questão 2603044

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-MA
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Médico Legista; CESPE - 2018 - PC-MA - Odontolegista
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Culpabilidade; Inimputabilidade pela embriaguez

Luiz cometeu um crime e, em sua defesa, alegou embriaguez. Após as investigações e perícias cabíveis, foi reconhecida a hipótese de exclusão da imputabilidade.

Nessa situação hipotética, a exclusão da imputabilidade deveu-se ao fato de se tratar de uma embriaguez

• A. acidental ou fortuita incompleta.
• B. preordenada.
• C. não acidental culposa.
• D. não acidental voluntária.
• E. acidental ou fortuita completa.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E

   

    Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal:

   

           II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos. (B, C e D Erradas)

   

          § 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. (E Correta)

   

          § 2º - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. (A errada)

• Correta, E
  
  Exclusão da Imputabilidade por Embriaguez:
  
  > involuntária e Completa > decorrente de caso fortuito ou força maior > somente esta embriaguez é que exclui a imputabilidade, ou seja, torna o agente inimputável.
  
  > involuntária e Incompleta > decorrente de caso fortuito ou força maior > o agente não fica isento de pena, porém, terá sua pena reduzida de 1 a 2/3.
  
  > critério adotado para aferição > biopsicológico.
  
  > teoria da actio libera in causa (ações livres na causa) > aplicada no caso de embriaguez voluntária OU culposa COMPLETA e embriaguez preordenada > o agente é punido normalmente.
  
  EM SUMA:
  
  Embriguez fortuita Completa ~> Isenção de Pena

  
  Embriguez fortuita Incompleta ~> Redução de Pena

  
  Embriaguez Voluntária ~> Nenhum benefício ~> Responde pelo Crime normalmente

  
  Embriaguez preordenada ~> Agravante Genérica

  
  Embriguez Culposa ~> Nenhum Benefício ~> Responde pelo crime normalmente.
  
  Obs: configura a Embriaguez Preordenada quando, para a prática de certo crime, o agente se embriaga voluntariamente para a pratica da conduta delituosa. Por exemplo, marido enche a cara de cerveja para, posteriormente, criar coragem e matar a esposa.

• O Código Penal prevê ser isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era ao tempo da ação ou omissão inteiramente incapaz de entender o carater ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. A embriaguez voluntária:  mesmo sendo completa, permite a punição do agente.  A embriaguez involutária incompleta : o CP dispõe que a pena pode ser reduzida de um a dois terços  se o agente, por embriaguez. proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão , a plena capacidade... Embriaguez preordenada : é uma circustancia agravante. 

• Gabarito: letra E.

   

  Excludente de imputabilidade >> Embriaguez completa acidental

   

  Em regra: A embriaguez NÃO é causa de inimputabilidade penal.

  Embriaguez voluntária CULPOSA >>> Não exclui a imputabilidade.

  Embriaguez acidental (Caso fortuito ou força maior):

  Completa: O agente é inimputável (exclui a imputabilidade penal).

  Parcial: O agente é semi-imp. (diminuição de pena)

   

  Atenção:  O CP exige em razão da embriaguez decorrente de: caso fortuito ou força maior o agente esteja inteiramente incapaz de entender o cárater ilícito do fato ou de determinar-se conforme esse entendimento para a exclusão completa da imputabilidade penal.

   

   

   

• Gabarito: letra B.

   

  Excludente de imputabilidade >> Embriaguez completa acidental

   

  Em regra: A embriaguez NÃO é causa de inimputabilidade penal.

  Embriaguez voluntária CULPOSA >>> Não exclui a imputabilidade.

  Embriaguez acidental (Caso fortuito ou força maior):

  Completa: O agente é inimputável (exclui a imputabilidade penal).

  Parcial: O agente é semi-imp. (diminuição de pena)

   

  Atenção:  O CP exige em razão da embriaguez decorrente de: caso fortuito ou força maior o agente esteja inteiramente incapaz de entender o cárater ilícito do fato ou de determinar-se conforme esse entendimento para a exclusão completa da imputabilidade penal.

   

   

• Minhas anotações:

   

  – EMBRIAGUEZ ACIDENTAL COMPLETA E A PATOLÓGICA

  – Isentam de pena.

  – EMBRIAGUEZ NÃO ACIDENTAL E A PREORDENADA: não isentam de pena, mesmo que completa.

  – Isso por causa da "TEORIA DA ACTIO LIBERA IN CAUSA" (Ação Livre na Causa);

  – Essa teoria sustenta a ideia de que o ato transitório revestido de inconsciência decorre de um ato antecedente que foi livre na vontade, transferindo para esse momento anterior a constatação da imputabilidade.

  – Lembrando que a aplicação indiscriminada dessa teoria pode redundar uma verdadeira responsabilidade penal objetiva.

  – Sendo assim, o limite dessa teoria é o princípio constitucional da responsabilidade penal subjetiva.

  Obs: A EMBRIAGUEZ PREORDENADA, além de não isentar de pena, ainda é circunstância agravante da pena (art. 61, II, alínea "l", CP).

  – Com base nesses entendimentos, o art. 28 do CP prevê:

  – Não excluem a imputabilidade penal - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.

   

  – A actio libera in causa se caracteriza - quando o agente comete o crime em estado de embriaguez não proveniente de caso fortuito ou força maior.

   

  – Ao resolver o problema da embriaguez (pelo álcool ou substância de efeitos análogos), do ponto de vista da responsabilidade penal, o projeto aceitou em toda a sua plenitude a teoria da actio libera in causa ad libertatem relata, que, modernamente, não se limita ao estado de inconsciência preordenado, mas se estende a todos os casos em que o agente se deixou arrastar ao estado de inconsciência.

   

  – A teoria da actio libera in causa é aquela em que o agente, conscientemente, põe-se em estado de inimputabilidade, sendo desejável ou previsível o cometimento de uma ação ou omissão punível em nosso ordenamento jurídico, não se podendo alegar inconsciência do ilícito no momento fatídico, visto que a consciência do agente existia antes de se colocar em estado de inimputabilidade.

  – Essa teoria esboçada por Bartolo veio solucionar os casos em que há a culpabilidade de agentes que seriam considerados inimputáveis, especialmente nos casos de embriaguez.

• Vi esse resumo de uma colega aqui do QC e achei bem legal pra memorizar os casos de embriaguez.

  INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DA EMBRIAGUEZ

  -> Acidental (art. 28, § 1º)

  - Proveniente de caso fortuito (o agente desconhece o efeito da substância) ou força maior (independe do controle ou vontade do agente).

  - Se completa : agente inimputável, isento de pena (§ 1º)

  - Se incompleta: agente semi-imputável, diminuição de pena de 1/3 a 2/3 (§ 2º)

  - Absolvição própria: não se aplica medida de segurança

   

  ->Não Acidental ( art. 28, II)

  - Pode ser voluntária ou culposa.

  - Completa ou incompleta NÃO excluem a imputabilidade

  - Adota a Teoria da actio libera in causa

   

  -> Patológica ou doentia (art. 26)

  - Tratada juridicamente como doença

  - Completa ou incompleta excluem a imputabilidade

   

  -> Preordenada "embriaguez da coragem"

  - O agente acometido por falta de coragem, medo ou inibido, usa álcool para criar coragem e praticar a conduta delituosa.

  - Completa ou incompleta geram agravante de pena.

  - Adota a teoria da actio libera in causa.

   

• Não estou entendendo, algumas pessoas estão colocando gabarito letra ''b''', letra e galera, acidental e fortuita completa. Abraços!

• Pedro Vidigal 

  Gab da questão letra (E)

• Por que algumas pessoas estão colocando o GAB. como letra B? 

  Embriaguez preodernada é quando o agente embriaga-se propositalmente para comer o crime, tem aumento de pena! 

  GAB CORRETO LETRA E

• GAB: E

  Embriaguez acidental (caso fortuito ou força maior) : É aquela causada por um acidente. Pode advir de caso fortuito ou força maior.
  Ex.: agente tropeça e cai em um tonel de bebida / agente que não sabe que determinada substância possui efeito inebriante / agente é obrigado a ingerir bebidas alcoólicas.

   

  Complementando:

  Não acidental (voluntária/culposa): Não exclui a culpabilidade (art. 28, II).
  Acidental completa: Exclui a culpabilidade (isenção de pena) (art. 28, § 1º).
  Acidental incompleta: Redução de pena de 1/3 a 2/3 (art. 28, § 2º).
  Patológica: Tratada como doença mental, podendo gerar inimputabilidade ou semi-imputabilidade (art. 26).
  Preordenada: Não exclui a culpabilidade e configura agravante genérica (art. 61, II, l).

   

  Fonte: Mege Curso Defensoria Pública.

• LETRA E CORRETA 

  Causas de exclusão da culpabilidade: 

  a) inimputabilidade:

  - doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado (art. 26);

  - desenvolvimento mental incompleto por presunção legal, do menor de 18 anos (art. 27);

  - embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior (art. 28, § 1º).

  b) inexistência da possibilidade de conhecimento da ilicitude:

  - erro de proibição (art. 21).

  c) inexigibilidade de conduta diversa:

  - coação moral irresistível (art. 22, 1ª parte);

  - obediência hierárquica (art. 22, 2ª parte).

• Gabarito: LETRA E                            

   

                                                                              ESPÉCIES DE EMBRIAGUÊS                                                       

   

  > Quanto à intensidade:

   

  1. COMPLETA: É a embriaguez que chegou à segunda ou terceira fase.

   

  2. INCOMPLETA: É a embriaguez que está na primeira fase.

   

  > Quanto à origem:

  
  1. VOLUNTÁRIA: É a forma de embriaguez em que o indivíduo ingere bebidas com a intenção de embriagar-se. Neste caso ele não quer praticar infrações penais, mas quer exceder os limites.

   

  2. CULPOSA: Este é o caso daquele indivíduo que não sabe beber, ou seja, ele não quer embriagar-se, mas, por não conhecer seus limites, acaba embriagado.

   

  3. PREORDENADA OU DOLOSA: Essa é a forma de embriaguez do sujeito que além de “mal-caráter” é covarde, ou seja, ele quer cometer uma infração e se embriaga para que os efeitos do álcool tornem mais fácil sua atuação.

   

  4. ACIDENTAL OU FORTUITA: É a embriaguez resultante de caso fortuito ou força maior:
   

    4.1 Caso fortuito: Ocorre quando o indivíduo não percebe se atingido pelo álcool ou desconhece determinada situação fisiológica que potencializa os efeitos da bebida. Exemplo: Tício toma determinado medicamento que faz com que fiquem mais fortes os efeitos do álcool e, devido a isso, acaba embriagado.

   

    4.2 Força maior: Ocorre em situações em que o indivíduo é obrigado a beber. Exemplo: Mévio, trabalhador de uma destilaria, cai em um tonel cheio de bebida e acaba embriagado.

• Embriaguez completa acidental: Intoxicação aguda e transitória provocada pelo álcool ou substância de efeitos análogos, cujas conseqüências variam desde uma ligeira excitação até o estado de paralisia e coma.

  Espécies de embriaguez: 
  
  I)Não-acidental: decorre da própria conduta do agente e subdivide-se em:
  
  - voluntária ou dolosa: o agente quer se embriagar;
  - culposa: o agente quer ingerir a substância, mas não quer entrar em situação de embriaguez.
  
  A embriaguez não-acidental, seja voluntária, seja culposa, não exclui a imputabilidade. O agente tinha plena liberdade para decidir se deveria ou não ingerir a substância, portanto, se em razão de sua ação perdeu a capacidade de avaliação, responderá pelas conseqüências. Trata-se da teoria da actio libera in causa (ações livres na causa). Considera-se, assim, o momento da ingestão da substância e não o momento da prática delituosa (art. 28, II do CP).
  
  II)Acidental: é a que deriva de caso fortuito ou força maior. Pode ser completa ou incompleta. Não se aplica a teoria actio libera in causa porque o agente não tinha a intenção de ingerir a substância. A embriaguez acidental completa exclui a imputabilidade e a incompleta reduz a pena de 1/3 a 2/3. 
  
  III)Preordenada: o agente se embriaga para cometer o crime. A embriaguez preordenada, além de não excluir a imputabilidade, é considerada agravante genérica (artigo 61, inciso II, alínea “l", do Código Penal).
  
  IV)Patológica: é a embriaguez do alcoólatra, do dependente de substância química. O agente, para fins penais, é equiparado ao doente mental (exclui a imputabilidade. Art. 26, caput, do CP).

   

• Gabarito LETRA E

  
  

  QUESTÃO MUITO FÁCIL 90%

  Luiz cometeu um crime e, em sua defesa, alegou embriaguez. Após as investigações e perícias cabíveis, foi reconhecida a hipótese de exclusão da imputabilidade. Nessa situação hipotética, a exclusão da imputabilidade deveu-se ao fato de se tratar de uma embriaguez

  A) acidental ou fortuita incompleta. . ERRADA

  B) preordenada. . ERRADA

  C) não acidental culposa. . ERRADA 

  D) não acidental voluntária. . ERRADA

  E) acidental ou fortuita completa. . CERTA

  
  

  Tabela Embriaguez

   

  1.Não-acidental: Imputável 

  1.1. Voluntária ou dolosa: QUER SE EMBRIGAR;

  1.2. Culposa: NÃO QUER SE EMBRIGAR, mas acaba se embriagando.

  
  

  
  

  
  

  2. Acidental: Inimputável ou semi-imputável

  2.1 Tipo:

  2.1.1 Caso Fortuito: se embriagou sem saber

  2.1.2 Força Maior: obrigado a se embriagar por terceiro

  2.2. Intensidade

  2.2.1 Completa: Inimputável

  2.2.2 Incompleta 1/3 a 2/3 Pena → Semi-imputável

  3.Preordenada: embriaga para cometer o crime. Imputável + agravante 

  4. Patológica: é o alcoólatra, equipara a doente mental → inimputável

  
  

  
  

• A única hipótese em que a embriaguez exclui a imputabilidade penal, de acordo com o CP, ocorre no caso de embriaguez acidental completa, ou seja, em razão de tal embriaguez, o agente é inteiramente incapaz de, no momento do fato, entender o caráter ilícito da conduta ou de determinar-se de acordo com este entendimento, na forma do art. 28, §1º do CP.

  A letra E está correta, embora a embriaguez fortuita já seja uma espécie de embriaguez acidental (a outra é a embriaguez decorrente de força maior).

  Renan Araujo

• Embriaguez acidental ou fortuita: decorrente de caso fortuito ou de força maior. Ex.: o agente não conhece o caráter alcoólico da bebida; o agente é forçado a ingerir a bebida.

  Adoção do critério psicológico: não basta estar embriagado fortuitamente. Deve-se analisar se ao momento da ação ou omissão o agente era incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. A depender do grau da incapacidade, pode ser: 

  Completa: isenção de pena.

  Incompleta: redução de pena de 1 a 2/3.

  Fonte: DIREITO PENAL EM TABELAS

• Resumidamente...

  praticou crime por estar embriagado completamente de forma involuntária.

  Outros exemplos : calouros que sofrem trote com bebidas na faculdade ou pessoas que têm a bebida adulterada (batizada).

  EMBRIAGUEZ INVOLUNTÁRIA COMPLETA: ÚNICO CASO DE EMBRIAGUEZ que causa a exclusão da imputabilidade.

• Minha contribuição.

  EMBRIAGUEZ

  Embriaguez voluntária (dolosa ou culposa) => Imputável

  Embriaguez preordenada => imputável + agravante

  Embriaguez acidental (caso fortuito ou força maior)

  > Completa => Inimputável

  > Parcial => Imputável com causa de diminuição de pena

  Abraço!!!

• Gab: E

  A embriaguez só vai ser uma causa excludente de culpabilidade quando ela decorrer por caso fortuito ou força maior.

  Se for uma embriaguez que, mesmo decorrendo de caso fortuito ou força maior, faça com que o individuo se torne, no momento da ação ou omissão, relativamente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar de acordo com esse entendimento,não exclui a imputabilidade. Ira haver uma diminuição de pena de 1 a 2/3.

• A unica embriaguez que exclui a imputabilidade penal é embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior.

  Emoção e paixão

         Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal:         

         I - a emoção ou a paixão;         

         Embriaguez

         II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.        

        

  Embriaguez completa

   § 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.        

         § 2º - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. 

  Embriaguez preordenada-circunstancia agravante

• Tipo assim: Klevysson tava andando na rua e ficou com mó vontade de bocejar, olhou pra cima e, pro seu azar, enquanto bocejava, tinha um cara jogando fora uma vodka pela janela. Infelizmente ele demorou tanto pra bocejar que acabou bebendo duas garrafas inteiras! Então Klevysson teve que cometer um roubo seguido de morte.

• RESUMINHO SOBRE EMBRIAGUEZ PARA NÃO ERRAR MAIS NENHUMA QUESTÃO DO ASSUNTO

  CULPOSA- Aplica a pena normal

  VOLUNTÁRIA- Aplica a pena normal

  INCOMPLETA + CASO FORTUITO/FORÇA MAIOR - Atenua a pena

  COMPLETA + CASO FORTUITO/FORÇA MAIOR - isenta a pena

  PRÉ-ORDENADA - agravante

  Bons estudos moçada!

• Gabarito: ''e''

  Culposa - aplica a pena normal

  Voluntária - aplica a pena normal

  Incompleta + força maior/caso fortuito: atenua a pena

  Completa + forma maior/caso fortuito: isenta de pena

  Pré-ordenada (beber para ter coragem de praticar o crime): agravante

• GABARITO E

  Embriaguez acidental:

  a) caso fortuito - o agente ignora o efeito inebriante da substância, completa isenta o agente de pena (art. 28, §1º, CP) ou incompleta diminui a pena (art. 28, §2º, CP)

  b) força maior - o agente é obrigado a ingerir a substância, completa isenta o agente de pena (art. 28, §1º, CP) incompleta diminui a pena (art. 28, §2º, CP)

  OBS.: para que a embriagues isente de pena ela precisar ser acidental.

  Embriaguez não acidental:

  a) voluntária: o agente quer se embriagar - completa

  b) culposa: negligência - incompleta

  OBS.: em nenhum caso a embriaguez não acidental exclui a imputabilidade (art. 28, II, CP)

  Embriaguez patológica:

  a) Doentia: pode configurar anomalia psíquica - será tratado como doente mental nos termos do art. 26, CP

  Embriaguez Preordenada:

  a) embriaguez voluntária + finalidade de praticar o crime: a embriaguez é o meio de que o agente se vale para praticar o delito. É considerada circunstância agravante da pena (art. 61, II, "l", cp)

  Fonte: Manual de Direito Penal, parte geral - Rogério Sanches.

• GAB-E

  Embriaguez PREORDENADA é AGRAVANTE GENÉRICA

  Abç...

• um dos elementos da culpabilidade , a imputabilidade será excluida no caso de o agente atuar sob o estado de Embriaguez completa (fortuita)

• E. Teoria da “actio libera in causa”

Questão 2603050

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-MA
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Médico Legista; CESPE - 2018 - PC-MA - Odontolegista
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Investigação Preliminar - Sistemas de Investigação Preliminar

Ao tomar conhecimento da prática de uma infração penal, caberá à autoridade policial,

I dirigir-se ao local, onde deve providenciar para que não se alterem o estado e a conservação das coisas até a chegada dos peritos criminais.

II informar o fato de pronto ao Ministério Público, ao qual compete fiscalizar o trabalho policial.

III proceder a diligências no sentido de apurar as circunstâncias do fato criminoso e identificar a autoria provável.

IV encerrar a investigação quando não for possível identificar um suspeito dentro de prazo razoável.

Estão certos apenas os itens

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. III e IV.
• D. I, II e IV.
• E. II, III e IV.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: Letra B

   

  Estão corretas as assertivas I e III. Vejam que a I encontra previsão no inciso I do artigo. Já assertiva III fala que a autoridade policial deve proceder a diligências no sentido de apurar as circunstâncias do fato criminoso e identificar a autoria provável. Isso mesmo, não tá escrito dessa forma, mas tudo que eu grifei abaixo são diligêncas que devem ser executadas pela autoridade policial. As assertivas II e IV estão erradas pois não encontram previsão no CPP.

   

  Vamos ver o que diz o CPP:

   

  Art. 6º  Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

   

   I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;   

   II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;         

   III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias;

   IV - ouvir o ofendido;

   V - ouvir o indiciado, com observância, no que for aplicável, do disposto no Capítulo III do Título Vll, deste Livro, devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura;

  VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações;

   VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias;

   VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;

   IX - averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.

   X - colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.  

• Ao meu ver a questão merece uma crítica. As assertivas tidas como corretas assim o serão se se tratar de delitos persequíveis por Ação Penal Pública Inconcidcionada, pois, em se tratando de delitos persequíveis por Queixa ou Ação Penal Pública Condicionada a Representação a autoridade policial não poderá atuar oficiosamente, porquanto dependerá de representação do ofendido.

• CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

  Art. 6o Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

  I - se possivel e conveniente, dirigir-se ao local, providenciando para que se não alterem o estado e conservação das coisas, enquanto necessário;

  (Vide Lei nº 5.970, de 1973)

  I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; (Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994)

  II - apreender os instrumentos e todos os objetos que tiverem relação com o fato;

  II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; (Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994)

  III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias;

  IV - ouvir o ofendido;

  V - ouvir o indiciado, com observância, no que for aplicável, do disposto no Capítulo III do Título Vll, deste Livro, devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura;

  VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações;

  VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias;

  VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;

  IX - averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.

  X - colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa. (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

• Sabendo a I e a II mata a questão, nem precisa ler o resto.

• dá pra acertar a questão, mas a assertiva IV é infeliz, uma vez que encerrar as investigações é diferente de arquivar o  inquérito, razão pela qual, sob o prisma constitucuinal do princípio da duração razoável do processo, o qual se estende tbm ao inquérito, poderíamos considerá-lá, também, correta.

• REESCRITA DAS ASSERTIVAS CORRIGIDAS PARA DEVIDA REVISÃO!

   

  Obs: Ao tomar conhecimento da prática de uma infração penal;

   

  I caberá à autoridade policial dirigir-se ao local, onde deve providenciar para que não se alterem o estado e a conservação das coisas até a chegada dos peritos criminais. (inciso art. 6°I)

  II NÃO caberá à autoridade policial informar o fato de pronto ao Ministério Público, ao qual compete fiscalizar o trabalho policial. (sem respaldo legal)

  III caberá à autoridade policial proceder a diligências no sentido de apurar as circunstâncias do fato criminoso e identificar a autoria provável. (art. 6°)

  IV NÃO caberá à autoridade policial encerrar a investigação quando não for possível identificar um suspeito dentro de prazo razoável, SENDO VEDADO O ARQUIVAMENTO DO IP PELO DELEGADO, ALÉM DO QUE, PODE REQUERER PRAZO COMPLEMENTAR PARA MAIORES DILIGÊNCIAS.

   

  EM FRENTE!

• Basta a ler a I e II , que já mata a questão!

• Essa Delgado está cada vez melhor.

• Ei!! Que questão café com leite é essa? No cargo de Delta/Agente/Escrivão não cai dessa maneira. (kkkk)

• Papa charlie,

  Depende, se tu sabe mata mesmo, mas para quem não sabe é outra história.

  Talvez o que é fácil, provável ou bobo para você não é para algum colega que acabou de iniciar os estudos

  #PAS

• "Basta a ler a I e II , que já mata a questão!"

  kkkkkkkkkkkkkkkkk

  Minha contribuição:

  O único momento em que o delegado deve dar satisfação para o MP é quando (i) precisa de prazo para conclusão do Inquérito, e (ii) quando remete o relatório final para o MP seja para indiciar ou para sugerir o arquivamento.

  Talvez tenha sido isso que o meu colega quisesse dizer.

• Art. 6 Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

  I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;        

  II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;         

  III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias;

  IV - ouvir o ofendido;

  V - ouvir o indiciado , devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura;

  VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações;

  VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias;

  VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;

  IX - averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.

  X - colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.   

• Os atos da autoridade policial quando se dirigir ao local do crime estão elencados no artigo 6º do Código de Processo Penal, o que não envolve, nesse primeiro momento, informar o fato imediatamente ao MP, isso porque ainda é a fase inicial, incipiente do colhimento dos elementos informativos, em regra, nesse momento sequer foi instaurado o Inquérito POlicial. Não há falar em encerrar as investigações quando não for possível identificar um suspeito dentro do prazo razoável, isso porque o Inquérito Policial visa da base a denúncia, tratando-se de um Procedimento e não de um Processo. Logo, estará sendo acompanhado e fiscalizado, conforme a Lei Anticrime (Lei de Nº 13.964/2019) pelo juiz das Garantias, Artigo 3B, o qual determinará o trancamento do Inquérito dentro da Lei, que diz o seguinte: IX - determinar O TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL quando não houver fundamento razoável para sua instauração ou prosseguimento; 

• II informar o fato de pronto ao Ministério Público, ao qual compete fiscalizar o trabalho policial.

  Errado.

  Consoante o Art. 2º, p. 1º, da Lei 12.830/2013 (Investigação Criminal Conduzida pelo delegado de polícia).

  Assim dispõe: ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais.

  Ou seja, a condução do I.P. cabe à autoridade policial... tem nada de fiscalização de MP.

• Art. 10, LC 75/93 traz que "A prisão de qualquer pessoa, por parte de autoridade federal ou do Distrito Federal e Territórios, deverá ser comunicada imediatamente ao Ministério Público competente, com indicação do lugar onde se encontra o preso e cópia dos documentos comprobatórios da legalidade da prisão".

  Confundi legal com o inciso II.

• Alternativa Correta letra C

  I dirigir-se ao local, onde deve providenciar para que não se alterem o estado e a conservação das coisas até a chegada dos peritos criminais.

  Art. 6o Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

  I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;

  III proceder a diligências no sentido de apurar as circunstâncias do fato criminoso e identificar a autoria provável.

  Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.

• Gabarito: B

  I- CORRETA: Art. 6º CPP.

  II- INCORRETA: O erro da assertiva consiste em afirmar que o MP fiscaliza o trabalho da Polícia. O MP exercer controle externo sobre as atividades policiais, sem relação de hierarquia.

  III- CORRETA - Art. 6º CPP.

  IV- INCORRETA: Pessoal, a meu ver, o texto é duvidoso. Pois nada impede que a autoridade cesse as investigações e isso não importa o arquivamento do IP. Contudo, acredito que o examinador tenha se referido, a bem da verdade, ao arquivamento do IP, que compete exclusivamente à autoridade judicial.

  Abraços.

• PROVIDÊNCIAS E DILIGÊNCIAS TOMADAS APÓS CONHECIMENTO DA PRÁTICA DE INFRAÇÃO PENAL

  INFRAÇÃO PENAL (GÊNERO)

  CRIME

  CONTRAVENÇÃO PENAL

  Art. 6  Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

   I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;          

  II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais        

  III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias;

  IV - ouvir o ofendido;

  V - ouvir o indiciado, com observância, no que for aplicável, do disposto no , devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura;

  VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações;

  VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias;

  VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;

  IX - averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.

  X - colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.          

• GABARITO: LETRA B

  A pegadinha da questão, na verdade, foi limitar-se ao Art. 6º do CPP.

  Assim sendo, o item IV, estará incorreto não por não ser atribuição da autoridade policial, mas sim por não estar no rol taxativo das atribuições contidas no no Art. 6º do CPP (incisos de I a X)

  Questão cobrou a letra de lei.

  Complementando

  Quando ordenado o arquivamento do inquérito, por falta de base para a denúncia, as investigações apenas poderão ser retomadas se houver a notícia de outras provas distintas, conforme preceitua o artigo 18, do CPP.

  Súmula 524

  Arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça, não pode a ação penal ser iniciada, sem novas provas.

  Assim o encerramento das investigaçõs: Na etapa final, o inquérito será encerrado, incumbindo à autoridade policial elaborar um relatório minucioso do quanto apurado e, então, encaminhar os autos ao Ministério Público, que poderá requerer o arquivamento do feito ou propor a ação penal.

   Afastamento da Súmula 524 e do artigo 18 do CPP em caso de arquivamento por atipicidade do fato penal 

  Não se revela cabível a reabertura das investigações penais, quando o arquivamento do respectivo inquérito policial tenha sido determinado por magistrado competente, a pedido do Ministério Público, em virtude da atipicidade penal do fato sob apuração, hipótese em que a decisão judicial - porque definitiva - revestir-se-á de eficácia preclusiva e obstativa de ulterior instauração da "persecutio criminis", mesmo que a peça acusatória busque apoiar-se em novos elementos probatórios. Inaplicabilidade, em tal situação, do art. 18 do  e da . Doutrina. Precedentes.

  [, rel. min. Celso de Mello, 2ª T, j. 26-10-2004, DJ de 11-2-2005.]

   Súmula 524 e artigo 18 do CPP: diferença entre as regras de desarquivamento de inquérito e exercício da ação penal baseada em inquérito arquivado

  [, rel. min. Ricardo Lewandowski, P, j. 26-6-2013, DJE 39 de 25-2-2014.]

  Bons estudos à todos!

• O item I está correto, pois repete o que diz o inc. I do art. 6.º do CPP.

  O item II está incorreto.

  O item III está também correto, dessa vez repetindo o que diz o art. 6.º em geral.

  O item IV está incorreto, porque nos termos do art. 17 do CPP, a autoridade policial não pode mandar arquivar autos de inquérito.

  Gabarito: alternativa B.

Questão 2603053

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-MA
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Médico Legista; CESPE - 2018 - PC-MA - Odontolegista
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Ação Penal; Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies; Denúncia e Queixa

No tocante à ação penal, conforme determina a lei processual, assinale a opção correta.

• A. A queixa-crime oferecida pelo ofendido nos crimes de ação penal privada não poderá ser aditada pelo Ministério Público, que atuará no processo apenas como fiscal da lei.
• B. Nos crimes de ação privada, se vários forem os autores da ofensa, o ofendido poderá escolher contra quem oferecerá a denúncia.
• C. A própria vítima do crime, ou seu representante legal, poderá propor a ação nos casos de ação pública incondicionada, se o Ministério Público não apresentar a denúncia no prazo legal.
• D. Nos crimes de ação privada ou de ação pública condicionada à representação do ofendido, se este falecer no curso da lide, o juiz terá de nomear substituto processual para prosseguir com a ação.
• E. Depois de iniciada a ação penal condicionada à representação, o processo será extinto se o ofendido, a qualquer tempo, desistir do seu prosseguimento.

Gabarito: C

Comentários

• a) A queixa-crime oferecida pelo ofendido nos crimes de ação penal privada não poderá ser aditada pelo Ministério Público, que atuará no processo apenas como fiscal da lei. ERRADA - CPP Art. 45.  A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subseqüentes do processo.

   

   b) Nos crimes de ação privada, se vários forem os autores da ofensa, o ofendido poderá escolher contra quem oferecerá a denúncia. ERRADA - CPP Art. 48.  A QUEIXA (E NÃO DENÚNCIA) contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o Ministério Público velará pela sua indivisibilidade.

   

   c) A própria vítima do crime, ou seu representante legal, poderá propor a ação nos casos de ação pública incondicionada, se o Ministério Público não apresentar a denúncia no prazo legal. CORRETA - CPP Art. 29.  Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

   

   d) Nos crimes de ação privada ou de ação pública condicionada à representação do ofendido, se este falecer no curso da lide, o juiz terá de nomear substituto processual para prosseguir com a ação. ERRADA - Art. 31.  No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão (CADI).

   

   e) Depois de iniciada a ação penal condicionada à representação, o processo será extinto se o ofendido, a qualquer tempo, desistir do seu prosseguimento. ERRADA - Art. 25.  A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

• Correta, C
  
  A - Errada  - CPP Art. 45 - A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subseqüentes do processo. (Prazo para aditamento - 3 dias)
  
  B - Errada - Princípio da Indivisibilidade da Ação Penal Privada (ou processa todos, ou nenhum). Princípio da Indivisibilidade não se aplica nas Ações Penais Públicas.
  
  CPP Art. 48 - A QUEIXA contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o Ministério Público velará pela sua indivisibilidade.
  
  D - Errada - Art. 31 - No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. (NESTA ORDEM DE PREFERÊNCIA !!!)

  
  E - Errada - Art. 25 - A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia (depois do oferecimento da denúncia pelo MP)
  
  Importante lembrar que > Na Lei Maria da Penha, nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta Lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público. (Art.16 maria da penha.)

• a) poderá sim ser aditada, e o prazo é de 3 dias.
  
  b) na ação penal privada vigora o princípio da indivisibilidade. O ofendido devará denunciar todos, caso haja vários autores.
  
  c) certo. No caso de inércia do MP, cabe ação penal privada subsidiária da pública.
  
  d) o direito de prosseguir na ação passará aos familiares, famoso CADI.
  
  e) a retratação é cabível até (antes) o oferecimento da denúncia. 

• Complementando os colegas:
  a) O MP pode aditar a queixa para incluir fatos e réus? Não pode quanto aos réus MAS pode quanto aos fatos.
   

•  Art. 48 do CPP--> A QUEIXA contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o Ministério Público velará pela sua indivisibilidade.
   

• Complementando:

  a) A queixa-crime oferecida pelo ofendido nos crimes de ação penal privada não poderá ser aditada pelo Ministério Público, que atuará no processo apenas como fiscal da lei. ERRADA - CPP Art. 45.  A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subseqüentes do processo. 

  Esse aditamento deve se restringir a questões de ordem formal, não podendo o MP inserir outros réus na demanda, tampouco inovar quanto aos fatos narrados (HC n. 85039, 05.03.9, Quinta Turma do STJ).

• Ano: 2013

  Banca: CONSULPLAN

  Órgão: TRE-MG

  Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

   

  Quanto à Ação Penal Privada Subsidiária da Pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. 
   

  ( ) Tem-se admitido a propositura da ação penal privada subsidiária da pública, em caso de arquivamento do inquérito policial. 
   

  ( ) Ajuizada a ação subsidiária, o Ministério Público não poderá retomar a ação como parte principal. 
   

  ( ) Oferecida a queixa subsidiária, o Ministério Público poderá repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva. 
   

  ( ) Admite-se a ação penal privada subsidiária da pública tanto em crimes de ação penal pública incondicionada, quanto em crimes de ação penal pública condicionada à representação do ofendido. 
   

  A sequência está correta em

   

   d)F, F, V, V

• Mesma questão > Q867473, perito criminal.

• ) A queixa-crime oferecida pelo ofendido nos crimes de ação penal privada não poderá ser aditada pelo Ministério Público, que atuará no processo apenas como fiscal da lei. ERRADA - CPP Art. 45.  A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subseqüentes do processo.

   

   b) Nos crimes de ação privada, se vários forem os autores da ofensa, o ofendido poderá escolher contra quem oferecerá a denúncia. ERRADA - CPP Art. 48.  A QUEIXA (E NÃO DENÚNCIA) contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o Ministério Público velará pela sua indivisibilidade.

   

   c) A própria vítima do crime, ou seu representante legal, poderá propor a ação nos casos de ação pública incondicionada, se o Ministério Público não apresentar a denúncia no prazo legal. CORRETA - CPP Art. 29.  Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

   

   d) Nos crimes de ação privada ou de ação pública condicionada à representação do ofendido, se este falecer no curso da lide, o juiz terá de nomear substituto processual para prosseguir com a ação. ERRADA - Art. 31.  No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão (CADI).

   

   e) Depois de iniciada a ação penal condicionada à representação, o processo será extinto se o ofendido, a qualquer tempo, desistir do seu prosseguimento. ERRADA - Art. 25.  A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

• LETRA C CORRETA 

  CPP

   Art. 29.  Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

• A) ERRADA. No casos das ações penais privadas, o MP atua como fiscal da lei, no entanto o mesmo poderá aditar queixa(incluir crimes/ autores)

  B)ERRADA. Na ação privada, o representante oferece a queixa contra todos ou contra nenhum deles

  C) CORRETA. Trata-se da ação penal privada subsidiária, que só poderá ser instituida em caso de o MP não oferecer a denúncia no prazo legal

  D) ERRADA. No caso da Ação privada ou da ação publica condicionada, ao falecer o representante, o CADI( cônjuge, ascendente, descendente ou irmão) substituiu na ação penal

  E) ERRADA. Na ação penal publica condicionada, o representante só pode retratar até o oferecimento da denúncia.

• Lembrando que o CADI tem 60 DIAS para dar continuidade ao processo.

• ação penal privada subsidiaria da pública.

  Letra: C

• A) Errada - O MP poderá aditar a inicial por ser fiscal da lei.

  B) Errada - Se renunciar contra aproveitará todos, não podendo escolher apenas um por fato que cometeu vários.

  C) Correta. Caso o MP não denuncie, poderá a vitimar tomar a ação para sí, no e tanto a qualquer momento, poderá o MP retomar a ação.

  D) Errada. caberá ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

  E) Errada. Não poderá renunciar a qulquer tempo, tendo ate o recebimento da Denuncia.

• Ação penal privada subsidiária da publica!!

• GABARITO= C

  Só uma observação galera. Li alguns comentários e tem alguns colegas se confundindo quanto à letra E.

  O ofendido pode se retratar até o OFERECIMENTO da denúncia.

  Agora, no âmbito da Lei Maria da Penha, nos crimes que sejam de ação penal púb. condicionada, a retratação é cabível até o RECEBIMENTO da denúncia (art. 16)

• A) Art. 29.  Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

  B) Art. 48.  A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o Ministério Público velará pela sua indivisibilidade.

  C) Art. 29.  Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

  D) Art. 31.  No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

  E) Art. 36.  Se comparecer mais de uma pessoa com direito de queixa, terá preferência o cônjuge, e, em seguida, o parente mais próximo na ordem de enumeração constante do  , podendo, entretanto, qualquer delas prosseguir na ação, caso o querelante desista da instância ou a abandone.

• Falou em outras palavras o ART 29

   

  Art. 29.  Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

• Ação Penal Privada Subsidiária da Pública - quando há desídia do MP.

• R: Gabarito C

  A) A queixa-crime oferecida pelo ofendido nos crimes de ação penal privada não poderá ser aditada pelo Ministério Público, que atuará no processo apenas como fiscal da lei. (Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.)

  B)Nos crimes de ação privada, se vários forem os autores da ofensa, o ofendido poderá escolher contra quem oferecerá a denúncia. (Art. 48.  A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o Ministério Público velará pela sua indivisibilidade.)

  C)A própria vítima do crime, ou seu representante legal, poderá propor a ação nos casos de ação pública incondicionada, se o Ministério Público não apresentar a denúncia no prazo legal.

  D)Nos crimes de ação privada ou de ação pública condicionada à representação do ofendido, se este falecer no curso da lide, o juiz terá de nomear substituto processual para prosseguir com a ação. (Art. 31.  No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão - C.C.A.D.I.)

  E)Depois de iniciada a ação penal condicionada à representação, o processo será extinto se o ofendido, a qualquer tempo, desistir do seu prosseguimento. ( Art. 36.  Se comparecer mais de uma pessoa com direito de queixa, terá preferência o cônjuge, e, em seguida, o parente mais próximo na ordem de enumeração constante do  , podendo, entretanto, qualquer delas prosseguir na ação, caso o querelante desista da instância ou a abandone.)

  au revoir

• Apesar de marcar a letra C por ser a menos errada, n considero que esteja certa. Isso porque não necessariamente o ofendido pode oferecer a ação penal subsidiária se o MP não oferecer denúncia, ele pode simplesmente promover o arquivamento por exemplo que n caberá a atuação do ofendido...

• Alínea "C":  Art. 29.  Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

• Gabarito C.

  Na verdade, ação penal privada subsidiária da pública é a ação penal pública.

• Cespe fdp, quando fala, o seu representante legal da a entender que a vítima é menor, só que menor n tem legitimidade pra propor nada crlh

• A "C" está menos errada, visto que o MP pode ofertar o arquivamento durante e, portanto, não vai ofertar a denúncia no prazo legal.

• C- Ação subsidiária da pública

• RESPOSTA C

  ART 29 CPP

• a)      Errada, a queixa poderá ser editada pelo MP a quem caberá intervir nos atos do processo.

  b)     Errada, a APP é regida pelo princípio da indivisibilidade o que significa que não pode o ofendido escolher contra qual dos autores oferecerá a queixa, devendo esta ser oferecida contra todos ou contra nenhum deles.

  c)      Correta. Ressalta-se que o prazo de oferecimento é de 6 meses após o fim do prazo de oferecimento do MP que é de 5 dias com o acusado preso e 15 dias com o acusado solto o ou afiançado.

  d)     Errada, o falecimento do ofendido não altera o curso da APPC uma vez que esta é de titularidade do MP.

  e)     Errada, a APPC é de titularidade do MP e é regida pelo princípio da indisponibilidade o que impede qualquer possibilidade de desistência da ação. Em verdade, caberia ao ofendido a retratação da representação que poderia ser realizada até o oferecimento da denúncia pelo mp. 

• Gente, a alternativa "C" é apenas a menos errada, visto que se o MP se manifestasse pelo arquivamento do IP, por ex, e consequentemente não oferecesse a denúncia, não seria caso de ação privada subsidiaria da publica, pois houve manifestação do MP (o mesmo que dizer que não houve inércia). Então, cuidado com isso.

• No tocante à ação penal, conforme determina a lei processual, é correto afirmar que: 

  A própria vítima do crime, ou seu representante legal, poderá propor a ação nos casos de ação pública incondicionada, se o Ministério Público não apresentar a denúncia no prazo legal.

• INÉRCIA.

• a] Será admitida ação penal privada nos crimes de ação penal pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao MP aditar a queixa-crime, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova...

  b] A ação penal privada rege-se pelo princípio da indivisibilidade, ou seja, consoante art. 48, do CPP, a queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o MP velará pela sua indivisibilidade.

  Art. 49 A renúncia ao exercício do direito de queixa-crime, em relação a um dos autores, a todos se estenderá. Ou seja, será estendida a todos os querelados (reclamados).

  C] Gabarito “Ação penal privada subsidiária da pública”

  D] Não é substituição processual, mas sim sucessão processual. O direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao CADI: cônjuge, ascendente, descendente, irmão.

  E] CPP, art. 36 – Se comparecer mais de uma pessoa com direito de queixa, terá preferência o cônjuge e, em seguida, o parente mais próximo na ordem de enumeração constante do CADI, podendo, entretanto, quaisquer delas prosseguir na ação, caso o querelante desista da instância ou a abandone.

• A C me pegou, esqueci da INÉRCIA.

• NÃO SE PODE UTILIZAR O ARTIGO 29 PARA JUSTIFICAR A ALTERNATIVA A, PORQUE ESSE VERSA SOBRE AÇÃO PENAL PÚBLICA. O EMBASAMENTO DA QUESTÃO ESTÁ NO ARTIGO 45.

• Gab. C

  Ação penal privada subsidiária da pública

• Mas no caso não é pública incondicionada, e sim ação penal privada subsidiária da pública. Não entendi.

• Na letra A estão colocando regra como exceção

• Redação bem porca da alternativa C, mas correta por inquestionável erro das demais alternativas.

• Por Inércia do MP nas ações penais públicas surge a ação penal privada subsidiaria da pública.

  Me corrijam se estiver errado ;)

• A ação penal privada subsidiária da pública está inserida no rol dos direitos e garantias fundamentais do cidadão (Art. , , -"será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal"). Trata-se, portanto, de cláusula pétrea.

  Possui legitimidade para intentá-la o ofendido ou seu representante legal.

  É cabível nos crimes de ação penal pública, quando o MP não oferece a denúncia no prazo legal.

• subsidiaria da publica deveria ser o correto na C

• A - Errada - CPP Art. 45 - A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos do processo. (Prazo para aditamento - 3 dias)

  B - Errada - Princípio da Indivisibilidade da Ação Penal Privada (ou processa todos, ou nenhum). Princípio da Indivisibilidade não se aplica nas Ações Penais Públicas, nesses casos será Divisível.

  CPP Art. 48 - A QUEIXA contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o Ministério Público velará pela sua indivisibilidade.

  D - Errada - Art. 31 - No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. (NESTA ORDEM DE PREFERÊNCIA !!!.) O juiz não intervém em nada.

  E - Errada - Art. 25 - A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia (depois do oferecimento da denúncia pelo MP).

• Só eu que acho que a alternativa C está incorreta..

  Correto seria ação penal subsidiaria da pública.

• Vamos por eliminação né galera, não adianta lutar contra a redação da banca, sendo confusa ou não está certo. Houve inércia do MP, portanto caberá ação subsidiaria da pública.

• Questão dificílima!!!!!

• B - [ERRADA] Na ação penal privada tem-se o principio da indivisibilidade

  C - [CERTA] Trata-se da ação privada subsidiária da pública, poderá ser feita após o esgotamento do prazo de 6 meses para o MP oferecer a denúncia.

  Note que a assertiva fala somente "ação", então considera-se correta pois para o CESPE o incompleto está correto

• No caso de inércia por parte do MP, a ação penal pública subsidiará a ação penal incondicionada.

• Ação Penal Privada Subsidiaria da Pública.

  Ocorre quando o MP não abre a denúncia até o fim do prazo.

• GABARITO: LETRA C

  a) ERRADA. (Art. 45. A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subsequentes do processo.)

  b) ERRADA. Pelo princípio da indivisibilidade descrito no Art. 48, CPP (Art. 48. A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o Ministério Público velará pela sua indivisibilidade)

  c) CORRETA. (Art. 29. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.)

  d) ERRADA. (Art. 31. No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. O famoso C.A.D.I.)

  e) ERRADA. (Art. 25. A representação será irretratável, depois de OFERECIMENTO a denúncia.)

Questão 2603059

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-MA
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Médico Legista; CESPE - 2018 - PC-MA - Odontolegista
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Sistema Operacional; Windows 8

Ao utilizar um computador no qual está instalado o sistema operacional Windows 8, um usuário efetuou com o mouse um clique duplo no ícone do aplicativo X. Alguns segundos após ter sido aberto, o aplicativo apresentou a informação de que não estava respondendo.

Nessa situação hipotética, para que o aplicativo X seja encerrado, o usuário deverá

• A. pressionar simultaneamente a tecla do Windows e a tecla , para exibir em segundo plano a lista de programas que estão travando o sistema e, nela, localizar e encerrar o aplicativo X.
• B. inicializar o aplicativo Gerenciador de Tarefas, localizar na janela deste o aplicativo X, clicar sobre ele com o botão da direita e, então, selecionar a opção Finalizar tarefa.
• C. pressionar, no teclado, a tecla  para encerrar de forma forçada o aplicativo X. 
• D. efetuar novamente um clique duplo no ícone do aplicativo X para abri-lo corretamente, pois esta ação fechará a janela que não estava respondendo.
• E. inicializar outro aplicativo, por meio de clique duplo, já que, ao se abrir um novo aplicativo, a janela de X, que não estava respondendo, será finalizada automaticamente.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO = b)

  -----------------------------------

   a) pressionar simultaneamente a tecla do Windows e a tecla "F", para exibir em segundo plano a lista de programas que estão travando o sistema e, nela, localizar e encerrar o aplicativo X. ERRADO. 

   

  WIN + F no:

  -- Windows 10, Windows 8.1 e Windows 7: Abrir o Hub de Feedback e tirar uma captura de tela​.

  -- Windows 8: abre uma caixa de pesquisas na tela para procura de arquivos​.

   

   b) inicializar o aplicativo Gerenciador de Tarefas, localizar na janela deste o aplicativo X, clicar sobre ele com o botão da direita e, então, selecionar a opção Finalizar tarefa. CORRETO

• Quem é "das antiga" e teve um computador ruim fazia isso praticamente todos os dias

• Gabarito: B

  Lembrando que o atalho para o Gerenciador de Tarefas é Ctrl + Shift + Esc.

  Vamos lá!

• Quantas questões repetidas QC!! Ta chato já!

   

• GAB: B

   

  Lembrando que:

  CTRL+ SHIFT + ESC =Gerenciador de Tarefas

  CRTL + ALT + DEL = Iniciar Gerenciador de Tarefas

• Lembrando que o famoso "CTRL+ATL+DEL" não abre automaticamente o Gerenciador de tarefas, ele abre uma tela de segurança, que dentre outras opções é possível executá-lo!

  Algumas das formas para se abrir o gerenciador:

  1) Clicar com o botão direito na barra de ferramentas> Gerenciador de Tarefas

  2) CTRL+SHIFT+ESC  (abre diretamente)

  3) Comando Executar> digite "taskmsg" e pressione Enter

   

• GAB: B

   

  O Gerenciador de tarefas do Windows pode ser usado para iniciar programas, terminar processos e monitorar o desempenho do computador.

   

  Atalho = CTRL+SHIFT+ESC

   

  https://support.microsoft.com/pt-br/help/323527/how-to-use-and-troubleshoot-issues-with-windows-task-manager

• Provas com W10
  No Windows 10, ao clicarmos com o botão Direito do mouse na Barra de Tarefas, também acionaremos o Gerenciador de Tarefas!

• O Windows é um sistema operacional multitarefa, ou seja, consegue executar várias tarefas simultaneamente.
  É uma tarefa do sistema operacional cuidar do gerenciamento dos aplicativos, de modo que executem todas as atribuições de forma correta.
  Quando um aplicativo em execução para de responder, o usuário pode abrir o Gerenciador de Tarefas (Ctrl+Shift+Esc) e finalizar a tarefa manualmente.
  
  Gabarito: Letra B.
  

• LETRA B

   

  FAÇO MUITO ISSO UTILIZANDO AS TECLAS CRTL + ALT + DEL, PARA ENCONTRAR A OPÇÃO GERENCIADOR DE TAREFAS.

• Como abrir o Gerenciador de Tarefas pelo prompt de comando?

  Passos

  1.   Abra o menu "Iniciar" . ...

  2.   Desça a página e clique em Sistema Windows. Essa pasta vai estar ao final da janela "Iniciar".

  3.   Clique em. "Prompt de comando". ...

  4.   Digite taskmgr no "Prompt de comando". Tal é o comando para abrir o "Gerenciador de tarefas" de dentro de qualquer pasta do computador.

  5.   Pressione a tecla ⌅ Enter .

  
  

  Outras formas:

  a) CTRL+SHIFT+ESC (abre diretamente)

  b) CTRL +ALT + DEL = Iniciar Gerenciador de Tarefas

  
  

  O site abaixo ensina 6 maneiras de abrir o gerenciador de tarefas do Windows:

  
  

  https://comoaprenderwindows.com.br/windows/dicas-abrir-o-gerenciador-de-tarefas/

• Eu fico emocionada quando eu vejo uma questão que seja efetivamente de noções de informática! Isso sim é útil.

• Ótima questão faço isso sempre que necessito

• "inicializar o aplicativo Gerenciador de Tarefas, localizar na janela deste o aplicativo X, clicar sobre ele com o botão da ESQUERDA e, então, selecionar a opção Finalizar tarefa."

  Não deveria ser assim??? Alguém pode esclarecer?

• Essa sim é uma questão de noções básicas de informática, e não o que encontramos em algumas questões do CESPE de certo ou errado que parecem mais Hieróglifos Egípcios.

• Letra B

  O Windows é um sistema operacional multitarefa, ou seja, consegue executar várias tarefas simultaneamente.

  É uma tarefa do sistema operacional cuidar do gerenciamento dos aplicativos, de modo que executem todas as atribuições de forma correta.

  Quando um aplicativo em execução para de responder, o usuário pode abrir o Gerenciador de Tarefas (Ctrl+Shift+Esc) e finalizar a tarefa manualmente.

• tecla windows + F = abre o Feedback hub, que é um aplicativo que funciona como um canal de reclamações dos usuários para os programas do windows

• São várias maneiras de acessar o Gerenciador de Tarefas

  Vamos pelas mais simples:

  1 - clicar com o botão direito do mouse sobre a barra de tarefas (aquela barrinha preta onde fica o atalho para seu navegador favorito, seu torrent, netflix, etc.) e abrir o gerenciador de tarefas.

  2 - Crtl + Alt + Del (essa é a que eu mais uso)

  3 - Ctrl + Shit + Esc (também é bastante usada)

  4 - Digitar na barra de pesquisa do Windows

  Tem mais, porém essas são as mais comuns

• Reproduzindo o comentário da Luana Santos pq eu estou com a mesma dúvida:

  "inicializar o aplicativo Gerenciador de Tarefas, localizar na janela deste o aplicativo X, clicar sobre ele com o botão da ESQUERDA e, então, selecionar a opção Finalizar tarefa."

  Não deveria ser assim??? Alguém pode esclarecer?

• saudades do nosso querido e bugado Windows XP e aqueles péssimos computadores daquele tempo kkk

• Sonho Defensora,

  Existe esta opção que você informou: "inicializar o aplicativo Gerenciador de Tarefas, localizar na janela deste o aplicativo X, clicar sobre ele com o botão da ESQUERDA e, então, selecionar a opção Finalizar tarefa."

  mas também existe a opção informada na questão. Quando se clica em um programa com o botão direito do mouse no "Gerenciador de Tarefas" aparecerá um menu de contexto com diversas opções, uma delas é "Finalizar Tarefa".

  Dá uma testada no seu computador. :-)

• Quando um aplicativo em execução para de responder, o usuário pode abrir o Gerenciador de Tarefas (Ctrl+Shift+Esc) e finalizar a tarefa manualmente.

  Gabarito, b

  TJAM2019

• Gabarito: B

  Questão bem tradicional sobre o Gerenciador de Tarefas. Cuidado com a teclas de atalhos que abrem a ferramenta. Muitos imaginam ser somente a CTRL+ALT+DEL, certo? Mas essa combinação irá abrir uma tela azul com algumas opções, entre elas a opção Gerenciador de Tarefas. A combinação de teclas que dá o acesso DIRETO ao Gerenciador de Tarefas é: CTRL+SHIFT+ESC.

• Ah... era constante isso comigo kkkkkk

• Essa pra concurseiro é fácil.. PC da nasa quase explodindo

• Assertiva B, pois no gerenciador de tarefas podemos ver todos os softwares abertos no pc e podendo executar novos e finalizar

• isso serve para 7, 8 e 10... resposta letra b

• Fazia muito isso quando o hacker do POINT BLACK PARAVA DE FUNFAR

• Gerenciador de Tarefas do Windows (Ctrl+Shift+Esc) 

  Gerenciador de Tarefas do Google Chrome (Shift+Esc) 

• Por mais questões justas como essa, com coisas que usamos no dia a dia e precisaremos usar no serviço público.

• Assertiva B

  inicializar o aplicativo Gerenciador de Tarefas, localizar na janela deste o aplicativo X, clicar sobre ele com o botão da direita e, então, selecionar a opção Finalizar tarefa.

  Win Xp .. ...

• Gerenciador de tarefas

  Gerenciamento dos processos em execução, encerramento de programas problemáticos e verificação de quanto do processador e da memória estão sendo utilizados.

  Formas de acesso:

  1)   Ctrl + Alt + DEL > Gerenciador de tarefas

  2)  Botão direito na barra de tarefas → Gerenciador de tarefas

  3)  Ctrl + Shift + ESC

• A maioria dos usuários seguem o procedimento da letra D hehehe... "O Excel não tá abrindo, já cliquei umas vinte vezes e nada."

• me lembrou meu antigo pc da xuxa.

• Essa é a questão que eu pularia, li e reli, continuei não entendendo nada

• Gabarito: B

  CTRL+SHIFT+ESC = GERENCIADOR DE TAREFAS IMEDIATO

  CTRL+ALT+DEL = GERENCIADOR DE TAREFAS MEDIATO

• Gabarito: B ✔

  O Gerenciador de tarefas do Windows pode ser usado para iniciar programas, terminar processos e monitorar o desempenho do computador.

  Atalho: CTRL + SHIFT + ESC

  Pode ser acessado dando um clique com o botão esquerdo do mouse sobre a barra de tarefas.

  Bons estudos!

  ==============

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• Aee, as travadas dos meus jogos serviram para alguma coisa

• CTRL + ALT + DELETE acessa indiretamente o gerenciador de tarefas, enquanto  Ctrl + Shift + Esc acessa diretamente o mesmo recurso, ademais pode ter acesso ao mesmo por meio do botão direito do mouse na barra de tarefas.

  Também já caiu em prova Cespe como acessar esse recurso no navegador, que seria Shift+Esc.

• se tivesse a opção clicar várias vezes até destravar eu marcaria.

• Gabarito''B''.

  Quando um aplicativo que for executado apresentar erro, podemos acessar o gerenciador de tarefas através da tecla de atalho "Ctrl + Shift + Esc" localizar o programa e finalizá-lo.

  Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!

• Fala galera, lembrem-se de que a REDAÇÃO REPROVA também. Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar. Ele MUDOU O JOGO para mim: https://go.hotmart.com/W44743476R

• Gabarito: B

  TRÊS MANEIRAS DE ACESSAR O GERECIADOR DE TAREFAS:

  CTRL+SHIFT+ESC = GERENCIADOR DE TAREFAS IMEDIATO

  CTRL+ALT+DEL = GERENCIADOR DE TAREFAS MEDIATO

  UM CLIQUE COM BOTÃO DIREITO NA BARRA DE FERRAMENTAS.

• Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 

• Duas formas de vc ir ate o gerenciador de tarefas

  ctrl + shift + esc > diretamente para o GT

  ctrl + alt + del > apresenta mais algumas opções alem do GT

• esse devera hoje em dia é muito discutido pois não é devera e sim poderá!

  tem outras formas de fazer , porém em uma prova de multiplas escolhas escolha a menos errada kkk

• GERENCIADOR DE TAREFAS

  • Permite visualizar os processos em execução;
  • Permite iniciar novos processos e finalizar alguns deles;
  • Permite acompanhar o desempenho da maquina
  • Permite finalizar um aplicativo que esteja dando erro em execução

  CTRL + SHIFT+ ESC

  CTRL +SHIFT+DEL

• COMPLEMENTANDO :

  Gerenciador de tarefas do Windows >>> CTRL + SHIFT + ESC

  Gerenciador de tarefas do Google >>>> SHIFT + ESC

• Minha contribuição.

  Ao utilizar um computador no qual está instalado o sistema operacional Windows 8, um usuário efetuou com o mouse um clique duplo no ícone do aplicativo X. Alguns segundos após ter sido aberto, o aplicativo apresentou a informação de que não estava respondendo.

  Nessa situação hipotética, para que o aplicativo X seja encerrado, o usuário deverá inicializar o aplicativo Gerenciador de Tarefas, localizar na janela deste o aplicativo X, clicar sobre ele com o botão da direita e, então, selecionar a opção Finalizar tarefa.

  Fonte: Cespe

  Abraço!!!

Questão 2603062

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-MA
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Médico Legista; CESPE - 2018 - PC-MA - Odontolegista
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Tautologia, Contradição e Contingência

Proposição CG1A5AAA

A qualidade da educação dos jovens sobe ou a sensação de segurança da sociedade diminui. 

A quantidade de linhas da tabela-verdade correspondente à proposição CG1A5AAA é igual a 

• A. 4.
• B. 8.
• C. 16.
• D. 32.
• E. 2.

Gabarito: A

Comentários

• O número de linhas de uma tabelas verdade corresponde a 2 elevado à quantidade de proposições simples diferentes.

  1 proposição simples: 2¹ = 2 linhas na tabela.

  2 proposições simples: 2² = 4 linhas tabela.

  3 proposições simples: 2³ = 8 linhas tabela.

  E assim por diante.

   

  No enunciado há proposição composta, formada por duas proposições simples unidas por uma disjunção.

  Como são duas proposições simples, há 2² = 4 linhas na tabela verdade.

   

  Letra A.

   

  http://rlm101.blogspot.com.br

• Não entendi nada

• Oi Danielly, vou tentar esclarecer haha.

   

  Imagine uma proposição simples, tal qual "A qualidade da educação dos jovens subiu". Essa proposição pode assumir só dois valores lógicos, V ou F.

  O padrão mais comum de construção de uma tabela verdade coloca os valores nas linhas e as proposições nas colunas. Então ficaria assim:

  P (Proposição)

  V (Primeiro valor lógico possível)

  F (Segundo valor lógico possível).

   

  Agora, se a proposição for composta por duas proposições simples, você vai precisar de mais linhas na tabela para analisar cada caso.

  Suponha a proposição: P v Q ("A qualidade da educação dos jovens sobe" OU "a sensação de segurança da sociedade diminui")

  Você precisa analisar os casos em que P=V e Q=V, P=V e Q=F, P=F e Q=V e finalmente P=F e Q=F. Ao todo sua tabela verdade terá 4 linhas (excluindo o cabeçalho) com os valores possíveis:

  P    Q    PvQ

  V    V      V

  V    F      V

  F    V      V

  F    F      F

   

  Ao incluir mais proposições simples, o número de linhas vai aumentando por um fator de dois ^^

   

  ficou mais claro? :)

• LETRA A
  A qualidade da educação dos jovens sobe ou a sensação de segurança da sociedade diminui. 
                            P                                         v                             Q
  
  A sentença tem 2 proposições (P, Q).
  Para estabelecer a quantidade de linhas da tabela-verdade, eleva-se o número 2 à quantidade de proposições da tabela-verdade. Como temos 2 proposições elevamos a 2.
  
  2² = 4
   

• Alternativa: A

   

  Vamos ser mais objetivos.

   

  A proposição "A qualidade da educação dos jovens sobe ou a sensação de segurança da sociedade diminui" é composta.

   

  Podemos expressar essa proposição assim: P v Q

   

  Com isso, fica simples descobrir o número de linhas da tabela-verdade. 

   

  A fórmula é a seguinte: 2 elevado a n é igual ao número de linhas da tabela-verdade.

   

  É só observar a quantidade de proposições. Se há duas, como no caso da questão, deve-se fazer 2 elevado a 2, que dá 4.

   

  É só isso, pessoal!

   

   

• A qualidade da educação dos jovens sobe OU a sensação de segurança da sociedade diminui.
  
  2^2 = 4

  
  GABARITO -> [A]

• Não compreendi o porquê da sequência  CG1A5AAA. Em que isso serviu para a compreensão da questão? 

   

   

• 2 proposição

  2²=4

• Obs: 2 proposições - 4 linhas

• A quantidade de linhas de uma tabela verdade é calculado por:

   

  2^n (leia-se dois elevado a "n"): onde "n" é o nº de proposiçãoes simples.

   

  Ex: PvQ

   

  2^2= 4 linhas

   

  PvQvR

   

  2^3= 8 linhas

• Boa noite!

  >>Só complementando: o número de linha da tabela verdade sempre será par!

• caramba, a QC tem melhorar isso! já a terceira vez to fazendo as questões dessa proposição, repetidamente e seguido! assim não da pra controlar o desempenho no gráfico, pelo fato de mostrar as questões certas triplicadas, além disso, é muito chato pular questões, e lá na frente vc ver q elas vão se repetir na lista das questões não resolvidas.

• Manda uma dessa pra mim !!!

• O Participante é legalmente responsável por todas as atividades e interações que desempenhe dentro do site qconcursos.com, sendo expressamente proibida a veiculação de conteúdo que:

  ...

   

  Contenha propaganda para captação de recursos, desvio de clientela, concorrência desleal ou oferta de bens ou serviços;

  Contenha texto escrito ou visual com propaganda comercial, política, religiosa ou ideológica;

  Divulgue quaisquer links externos;

   

  Só *Reportar Abuso* e deixar que o QC resolva! 

   

  Abraço

• Iniciantes: complementando os comentários dos colegas...
  
  *cada letra no meu exemplo é igual a uma proposição (frase que posso julgar V ou F), normalmente usa-se "P, Q, R," que são a mesma coisa que dizer "A, B, C" em lógica usa-se mais aquelas.
  
  P = 2 linhas

  P, Q = 4 linhas

  P, Q, R = 8 linhas

  P, Q, R, S = 16 linhas
  
  Na questão a frase é: 
  A qualidade da educação dos jovens sobe ou a sensação de segurança da sociedade diminui 
  que é a mesma coisa que: P ou Q (assim, temos 4 linhas na tabela verdade).

• A qualidade da educação dos jovens sobe OU a sensação de segurança da sociedade diminui.

  Proposição composta por duas sentenças.

  Traduzindo para a linguagem da lógica: A ou B.

  A = 2

  B = 2

  2 X 2 = 4

  GABARITO: A

• É sério que essa questão caiu pra médico legista?

• O número de linhas da tabela-verdade (L) de uma proposição composta depende de quantas variáveis proposicionais distintas (n) compõem a proposição. Mais especificamente: L = 2^n 

• Espero ajudar:

  http://sketchtoy.com/69280232

• Gabarito A.

  Proposição "Ou",

  A qualidade da educação dos jovens sobe ou a sensação de segurança da sociedade diminui.

  P: A v B. Logo, 2 =4.

  Bons Estudos,

  Deus Abençoe!

• Minha contribuição.

  2² = 4 linhas tabela

  A qualidade da educação dos jovens sobe ou a sensação de segurança da sociedade diminui. = A v B

  Abraço!!!

• LETRA A

• DUAS PROPOSIÇÕES

  2^2=4

  4 LINHAS

• Olá pessoal,

   

  Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo

  https://youtu.be/LoxDUpWfW_g

   

  Professor Ivan Chagas

  www.youtube.com/professorivanchagas

• ⚫Gabarito letra A.

  2^N

  2^2=4

  Bons estudos!✌

• GAB. A

  2 PROPOSIÇÕES: A v B

  2² = 4 linhas

• Gabarito A

  P1: A qualidade da educação dos jovens sobe ou a sensação de segurança da sociedade diminui. 

  P1: QS v SD

  P1 tem 2 premissas

  o numero de premissas deve ser elevado a 2 (o 2 é numero padrão , pois as premissas podem ter dois valores verdadeiro ou falso).

  2^2= 4

• Gabarito:A

  Principais Regras:

  • Símbolos dos Conectivos: e (^), ou -Vovó - (V), ou...ou (⊻), se...então - VAI (→), se..., e somente...se - VAI E VOLTA (↔)
  • Número de Linhas da Tabela da Verdade: 2ˣ, onde x é o número de proposições distintas.
  • Lembre se da sequência para resolver: primeiro colchetes, depois parêntese etc
  • Resolver separadamente cada frase ou símbolo atribuindo valores (V-Verdadeiro ou F-Falso)
  • Não decorar todas as tabelas da verdade de cada conectivo. Seguir as dicas abaixo:
  • E (2 verdades = TUDO ser VERDADEIRO)
  • OU (1 verdade = TUDO vai ser VERDADEIRO)
  • OU...OU (SÓ pode ter 1 verdade = TUDO vai ser VERDADEIRO)
  • SE...ENTÃO (Vovó Falsa - 1º deve ser VERDADE e a 2º FALSA = TUDO vai ser FALSO)
  • SE..., SOMENTE SE... (As duas devem ser iguais - 2 VERDADES ou 2 FALSAS = TUDO vai ser VERDADEIRO)

  FICA A DICA: Pessoal, querem gabaritar todas as questões de RLM? Acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam lá pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias. Vamos em busca juntos da nossa aprovação !!

• Fala galera, lembrem-se de que a REDAÇÃO REPROVA também. Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar. Ele MUDOU O JOGO para mim: https://go.hotmart.com/W44743476R

• A qualidade da educação dos jovens sobe ou a sensação de segurança da sociedade diminui

  Segundo o prof. Domingos Cereja, proposição é toda sentença declarativa que contém verbo. São duas sentenças declarativas unidas pela disjunção inclusiva (OU): 2ⁿ = 2² = 4 linhas

  gaba. A

• GABARITO - A

  Duas Proposições Disjunção inclusiva, logo 2ⁿ = 2² = 4 linhas

  PvQ - Se uma for verdadeira, logo verdadeira!

• duas proposicões

  logo: 2x2 = 4L

• Letra A

  O cálculo é feito da seguinte forma: 2ⁿ, onde n é o número de proposições.

  Logo: 2²= 4

  A tabela verdade tem o total de 4 linhas.

• linhas da tabela verdade = 2ⁿ Onde n é o número de proposições diferentes (simples)

Questão 2604733

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-MA
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Odontolegista
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Perícia; Traumatologia Forense

Perito odontolegal é o profissional técnico que detém conhecimento e aptidão na área odontológica para analisar e interpretar fatos com o objetivo de

• A. interferir na decisão judicial.
• B. identificar criminosos.
• C. convencer o julgador.
• D. fornecer esclarecimentos à justiça.
• E. refutar provas materiais.

Gabarito: D

Comentários

• O perito é imparcial, é apenas um assistente da justiça ( esclarecedor).

• “Peritos são expertos em determinados assuntos, incumbidos por autoridades competentes de os esclarecerem num processo. É todo técnico que, por sua especial aptidão, solicitado por autoridades competentes, esclarece à Justiça ou à polícia acerca de fatos, pessoas ou coisas, a seu juízo, como início de prova. Dessa forma, aduz-se que todo profissional pode ser perito.” CROCE, Delton. CROCE Jr., Delton. Manual de Medicina Legal. Editora Saraiva, 8 edição, 2012, P. 39
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D
  
  

• Gab D

  O perito tem a função de fornecer à justiça, esclarecimento a cerca de determinado fato.

• A atuação do Perito Odontolegista, aplicando seu conhecimento técnico a um caso concreto.

  Objetivo: fornecer esclarecimentos àquilo que a Justiça não compreende.

  Não pretende convencer o juiz!!!! E sim, produzir convicção para um julgar justo.

  palavras chave: esclarecimentos, não convencer juiz, julgar justo.

Questão 2604736

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-MA
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Odontolegista
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Perícia; Traumatologia Forense

A atuação do perito odontolegista subordina-se às normas do

• A. conselho regional de odontologia.
• B. Conselho Federal de Odontologia.
• C. Código Processual Pericial.
• D. Código Pericial Odontológico.
• E. Código Ético Pericial.

Gabarito: B

Comentários

• O Perito Odontolegista é um profissional com curso superior em Odontologia e que tem sua atuação regulamentada pelos artigos 63 e 64 da Resolução CFO 063/2005 garantindo-lhe o direito de trabalhar tanto na área criminal como nas áreas cível, trabalhista e administrativa. Em âmbito criminal, está vinculado, normalmente, aos institutos oficiais de perícias, exemplificados por Instituto de Medicina Legal (IML), Instituto de Criminalística (IC) ou Instituto Geral de Perícias (IGP), possuindo extrema importância no corpo dos órgãos oficiais de perícia por se tratarem dos únicos e verdadeiros conhecedores da sua área de atuação. Podem desenvolver identificação no vivo, em cadáver, perícias antropológicas em crânio, perícias de lesões corporais e manchas, determinação da idade, determinação de embriaguez alcoólica e outros exames- REGULAMENTAÇÃO LEGAL DA PERÍCIA OFICIAL ODONTOLEGAL NOS ESTADOS BRASILEIROS- http://dx.doi.org/10.21117/rbol.v4i1.85
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B
  

• B - Conselho Federal de Odontologia

• eu queria saber o que que uma questão dessas tá fazendo no filtro de traumatologia médica :@

Questão 2604739

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-MA
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Odontolegista
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Perícia; Traumatologia Forense

O perito odontolegista tem direito garantido de atuar nas áreas

• A. familiar, regulatória, trabalhista e cível.
• B. criminal, cível, trabalhista e administrativa.
• C. penal, trabalhista, cível e regulatória.
• D. criminal, familiar, cível e administrativa.
• E. trabalhista, administrativa, cível e familiar.

Gabarito: B

Comentários

•  As áreas de competência para a atuação do especialista em Odontologia Legal incluem: identificação humana; perícia em foro civil, criminal e trabalhista; perícia em área administrativa

• O Perito Odontolegista é um profissional com curso superior em Odontologia e que tem sua atuação regulamentada pelos artigos 63 e 64 da Resolução CFO 063/2005 garantindo-lhe o direito de trabalhar tanto na área criminal como nas áreas cível, trabalhista e administrativa. Em âmbito criminal, está vinculado, normalmente, aos institutos oficiais de perícias, exemplificados por Instituto de Medicina Legal (IML), Instituto de Criminalística (IC) ou Instituto Geral de Perícias (IGP), possuindo extrema importância no corpo dos órgãos oficiais de perícia por se tratarem dos únicos e verdadeiros conhecedores da sua área de atuação. Podem desenvolver identificação no vivo, em cadáver, perícias antropológicas em crânio, perícias de lesões corporais e manchas, determinação da idade, determinação de embriaguez alcoólica e outros exames- REGULAMENTAÇÃO LEGAL DA PERÍCIA OFICIAL ODONTOLEGAL NOS ESTADOS BRASILEIROS- http://dx.doi.org/10.21117/rbol.v4i1.85
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B
  
  

• Boa dica, mas só faltou a Lei Maria da Penha.

  Fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/94900/stj-decide-que-a-violencia-contra-a-mulher-prevista-na-lei-maria-da-penha-e-crime-de-acao-publica-incondicionada

• e homicidio

• > perito odontolegista tem direito garantido de atuar nas áreas:

  Civil, Criminal, Trabalhista, Administrativa

  ( isso é uma CCTA, entendedores entenderão)

Questão 2604742

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-MA
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Odontolegista
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Perícia; Traumatologia Forense

A diceologia pertinente aos peritos odontolegais abrange o(a)

• A. atualização constante.
• B. atuação com diligência.
• C. autonomia profissional.
• D. respeito ao examinado.
• E. manutenção do segredo pericial.

Gabarito: C

Comentários

• Diceologia - Direitos 

  Deontologia - Deveres 

• é Direito do Odonto legista atuar com autonomia profissional. sem interferências de magistrados ou delegados

• Diceologia é relativo à direitos. Enquanto deontologia, deveres. O Código de Ética Odontológico é um código deontológico e diceológico, pois elenca deveres e direitos. Com base na Resolução 118 do CFO de 2012, temos no art. 9º vários incisos que abarcam os deveres fundamentais dos inscritos. Já, o art. 5º da mesma resolução estabelece os direitos fundamentais.
  
  a) Incorreta- art. 9º, incVI
  
  b) Incorreta- art. 9º, inc II
  
  c) Correta – art. 5º, inc I
  
  d) Incorreta- art. 9º, inc VII e XV
  
  e) Incorreta- art. 9º, inc VIII
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C
  
  

• DIceologia - DIreitos

  DEontologia - DEveres

• Resposta letra C

  autonomia profissional.

• Teoria que fundamenta os direitos profissionais;

Questão 2604745

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-MA
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Odontolegista
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Perícia; Traumatologia Forense

Assinale a opção que apresenta, respectivamente, dever profissional do cirurgião-dentista e dever profissional do perito odontolegista.

• A. consentimento informado e registro no conselho
• B. objetividade e demonstração científica da prova
• C. neutralidade e testemunho no tribunal
• D. confidencialidade e responsabilidade no laudo
• E. proteção de dados e confidencialidade

Gabarito: D

Comentários

• Art. 9º da Resolução CFO 118 de 2012: Constituem deveres fundamentais dos inscritos e sua violação caracteriza infração ética:- VIII - resguardar o sigilo profissional; Logo, no caso do dever profissional do cirurgião-dentista, temos a CONFIDENCIALIDADE.
  
  
  Com relação ao dever do perito, das alternativas apresentadas, a que mais adequada é a RESPONSABILIDADE NO LAUDO, tendo em vista que o perito tem o dever de zelar por uma conduta proba, na realização do seu trabalho, na análise de objetos e materiais, confeccionando, assim, um laudo que retrate a realidade que foi aferida.
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D
  
  

• odontolegista precisa ter registro no conselho?

• Ué Renato, como assim?

• Perito oficial não precisa ter registro no Conselho de odontologia.

• D

  confidencialidade e responsabilidade no laudo

• Comentário do Estratégia:

  A alternativa D é o gabarito da questão.

  Art. 9º da Resolução CFO 118 de 2012: Constituem deveres fundamentais dos inscritos e sua violação caracteriza infração ética: VIII - resguardar o sigilo profissional;

  Logo, no caso do dever profissional do cirurgião-dentista, temos a CONFIDENCIALIDADE. Com relação ao dever do perito, das alternativas apresentadas, a que mais adequada é a RESPONSABILIDADE NO LAUDO, tendo em vista que o perito tem o dever de zelar por uma conduta proba, na realização do seu trabalho, na análise de objetos e materiais, confeccionando, assim, um laudo que retrate a realidade que foi aferida.

Questão 2604748

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-MA
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Odontolegista
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Perícia; Traumatologia Forense

O exercício do cargo de perito odontolegista será indeclinável quando o profissional for intimado pelo julgador e informado a respeito de fatos litigiosos relacionados com seu especial saber em caso de

• A. atuação extraoficial.
• B. pleito civil.
• C. remuneração incompatível.
• D. procedimento penal.
• E. requisição judicial.

Gabarito: D

Comentários

• O Perito Odontolegista é um profissional com curso superior em Odontologia e que tem sua atuação regulamentada pelos artigos 63 e 64 da Resolução CFO 063/2005 garantindo-lhe o direito de trabalhar tanto na área criminal como nas áreas cível, trabalhista e administrativa. Em âmbito criminal, está vinculado, normalmente, aos institutos oficiais de perícias, exemplificados por Instituto de Medicina Legal (IML), Instituto de Criminalística (IC) ou Instituto Geral de Perícias (IGP), possuindo extrema importância no corpo dos órgãos oficiais de perícia por se tratarem dos únicos e verdadeiros conhecedores da sua área de atuação. Podem desenvolver identificação no vivo, em cadáver, perícias antropológicas em crânio, perícias de lesões corporais e manchas, determinação da idade, determinação de embriaguez alcoólica e outros exames- REGULAMENTAÇÃO LEGAL DA PERÍCIA OFICIAL ODONTOLEGAL NOS ESTADOS BRASILEIROS- http://dx.doi.org/10.21117/rbol.v4i1.85
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D
  
  

• Uma pena não ter bons comentários dos professores.

  Para mim a letra E também está certa e tem relação com o procedimento penal.

  
  

• Queria muito saber porque não é a E...

• devemos enviar e-mails para o QC para que haja os comentários dos professores. tá complicado pagar e não ser como o esperado.

• devemos enviar e-mais para o QC para que haja os comentários dos professores. tá complicado pagar e não ser como o esperado.

• Não é a E simplesmente pq a requisição deve ser de juiz, mas não de qualquer juiz, senão a opção q fala "pleito cível" também estaria certa. Conclui - se que a requisição deve ser de juiz q atue em procedimento penal.

• Não sou da área da saúde, mas estudo para delegado. Fiz a seguinte interpretação nessa questão:

  Ao se referir na assertiva que: "quando o profissional for intimado pelo julgador e informado a respeito..." A mesma já está anunciado que há "requisição judicial" presente, pois houve uma intimação.

  Logo se já há uma requisição judicial expressa na própria assertiva, não é possivel que o perito fosse requisitado judicialmente para saber de caso de "requsição judicial" (entende). Assim só restaria "procedimento penal".

  Humildimente essa foi a forma que interpretei e espero ter contribuido. Bons estudos.

• Os comentários da professora são desanimadores, pra não dizer outra palavra. Antes fosse só copiar e colar, mas muitas vezes não tem nem relação com a questão.

• O Perito Odontolegista é um profissional com curso superior (não precisa ter registro no Conselho de Odontologia) garantindo-lhe o direito de trabalhar tanto na área criminal como nas áreas cível, trabalhista e administrativa.

  Em âmbito criminal, está vinculado, normalmente, aos institutos oficiais de perícias, exemplificados por Instituto de Medicina Legal (IML), Instituto de Criminalística (IC) ou Instituto Geral de Perícias (IGP), possuindo extrema importância no corpo dos órgãos oficiais de perícia por se tratarem dos únicos e verdadeiros conhecedores da sua área de atuação

• O exercício do cargo de perito odontolegista ...

  será indeclinável (NÃO PODE RECUSAR/EVITAR)

  quando o profissional for:

  - intimado pelo julgador ... [foi intimado-requisição judicial]..

  e ...

  -informado a respeito de fatos litigiosos

  relacionados com seu especial saber em caso de:

  PROCEDIMENTO JUDICIAL

  LOGO: Não pode recusar se for intimado, pois tem um procedimento judicial relacionado com o SABER dele.

• Alternativa D.

  A- por ser extraoficial, pode se negar.

  B- perícia civil tanto pode se recusar, quanto pode ser recusado.

  Cpc

  Art. 467. O perito pode escusar-se ou ser recusado por impedimento ou suspeição.

  D- nem precisa comentar.

  E- A requisição judicial pode ser tanto na esfera civil, quanto penal, ou seja, é declinavel. SE o julgador intima o perito isso significa que já houve uma requisição anterior para a realização da perícia.

Questão 2604751

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-MA
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Odontolegista
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Perícia; Traumatologia Forense

Na sua relação com o cidadão a ser periciado, o odontolegista perito tem o dever de prestar-lhe todos os esclarecimentos considerados imprescindíveis sobre o desempenho de sua atividade profissional. Esse dever fundamenta-se nos princípios da

• A. vigilância e da atualização.
• B. responsabilidade e da ética.
• C. autonomia e da responsabilidade.
• D. transparência e da vulnerabilidade.
• E. legitimidade e da liceidade.

Gabarito: D

Comentários

• FRANÇA esclarece que : As regras de conduta, arguidas quando de uma avaliação da responsabilidade do perito, são relativas a alguns deveres, dentre eles: “a) Deveres de informação. Neste tipo de dever, estão todos os esclarecimentos que se considerem necessários e imprescindíveis para o correto desempenho quando da elaboração de uma perícia, principalmente se ela é mais complexa, de maior intimidade e de interesse discutível. O fundamento destes deveres de informação encontra-se justificado pela existência dos princípios da transparência e da vulnerabilidade do periciando e pelas razões que justificam a obtenção de um consentimento livre e esclarecido, qualquer que sejam os motivos que levem o indivíduo a submeterse a essa perícia.
  
  O dever de informar é imprescindível como requisito prévio para o consentimento e a legitimidade do ato pericial a ser utilizado. Isso atende ao princípio da autonomia ou princípio da liberdade, em que todo indivíduo tem por consagrado o direito de ser autor de sua vontade e de escolher o caminho que lhe convém. A obrigação de informar quando há riscos está na proporção na existência de um dano real e efetivo. Por isso, quanto mais complexa e arriscada for a conduta pericial, mais imperiosa se torna a advertência sobre seus riscos. Estas informações devem ser dadas pelo próprio perito ao examinado ou aos seus representantes legais.
  
  Além do mais, exige-se que o consentimento seja esclarecido, entendendo-se como tal o obtido de um indivíduo capaz de considerar razoavelmente determinada conduta pericial, sem a necessidade de se chegar aos detalhes das complicações mais raras e mais graves e sempre de forma simples, aproximativa, honesta e inteligível (princípio da informação adequada).
  
  O examinado tem também o direito de recusar um tipo ou forma de abordagem pericial, desde que isso lhe traga algum prejuízo, pois é princípio de direito que ninguém está obrigado a fazer provas contra si próprio. Entendemos que praticar qualquer ato pericial contra a vontade do examinado é uma afronta constitucional e um grave desrespeito aos mais elementares princípios de civilidade. Mesmo que a indicação de uma perícia seja uma decisão ligada a um interesse em favor da sociedade, em algumas situações o examinado pode se recusar a prestar informações ou colaborar com o exame. Se o examinado é menor de idade ou incapaz, o consentimento deve ser dado pelos seus representantes legais”. (consentimento substituto). FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 72 e 73
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D
  
  

• Princípio da autonomia ou princípio da liberdade todo indivíduo tem por consagrado o direito de ser autor de sua vontade e de escolher o caminho que lhe convém.

  
  

  Princípios da transparência e da vulnerabilidade: se trata do dever de informação, em que estão todos os esclarecimentos que se considerem necessários e imprescindíveis para o correto desempenho quando da elaboração de uma perícia, principalmente se ela é mais complexa, de maior intimidade e de interesse discutível.

  
  

  Princípio da informação adequada: exige-se que o consentimento seja esclarecido, entendendo-se como tal o obtido de um indivíduo capaz de considerar razoavelmente determinada conduta pericial, sem a necessidade de se chegar aos detalhes das complicações mais raras e mais graves e sempre de forma simples, aproximativa, honesta e inteligível

  
  

  Dever da Vigilância/Cuidado: Na avaliação de um ato pericial, quanto a sua legitimidade e licitude, deve ele estar isento de qualquer tipo de omissão que venha a ser caracterizada por inércia, passividade ou descaso. Portanto, este modelo de dever obriga o facultativo a ser diligente, agir com cuidado e atenção, procurando de toda forma evitar danos e prejuízos que venham a ser apontados como negligência ou incúria.

  
  

  Deveres de atualização profissional. Para o pleno e ideal exercício da atividade pericial, não se exige do facultativo apenas uma habilitação legal. Há também de se requerer deste perito um aprimoramento sempre continuado, adquirido através de conhecimentos recentes da profissão, no que se refere às técnicas dos exames e dos meios modernos de diagnóstico, através de publicações especializadas nos congressos, cursos de especialização ou estágios em centros e instituições de referência. 

  
  

  (Medicina Legal, França)

• RESUMINDO O COMENTÁRIO DA COLEGA e colocando BIZU:

  ALI o individuo escolhe // Autonomia/ Liberdade

  a TV para se informar corretamente // Transparência e da Vulnerabilidade

  e com informação adequada

  VC vigia e tem cuidado

  em se ATUALIZAR profissionalmente

  Princípios

  > Autonomia/ Liberdade: indivíduo direito de escolher oq quer

   

  > Transparência e da Vulnerabilidade: dever de informação>>esclarecimentos corretos para elaboração perícia

   

  > informação adequada: 

  exige-se que o consentimento seja esclarecido, entendendo-se como tal o obtido de um indivíduo considerar conduta pericial, sem a necessidade de detalhes... SIMPLES

   

  >Dever da Vigilância/Cuidado:

  -avaliação >> legitimidade e licitude de>>ato pericial

  Deve ser de isento omissão

   

  >Deveres de atualização profissional

  Exige do perito>>habilitação legal. + aprimoramento continuado,

   

Questão 2604754

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-MA
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Odontolegista
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Perícia; Traumatologia Forense

Havendo necessidade de perícia em processo de reparação de danos relativos à colocação de implante dentário, o juiz nomeará, preferencialmente, profissional graduado em odontologia para exercer a função de perito

• A. oficial de juízo.
• B. designado.
• C. assistente.
• D. contratado.
• E. louvado.

Gabarito: A

Comentários

• “O Código de Processo Penal, agora com as corrigendas introduzidas, diz: O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. Na falta de perito oficial, o exame será realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame. Estes prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo”. FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 69
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A
  
  

• Gabarito Incorreto de acordo com Vanrrel PAG 129 ( O Correto seria perito nomeado ou louvado ou AD HOC)

• Também acho que é a letra E. A justificativa da professora não responde a questão!

  
  

• Tipos de Peritos: Peritos Oficiais: funcionários públicos cuja atribuição é exatamente a prática pericial. Perito Louvado ou Nomeado: são pessoas escolhidas pelo juiz para prestarem serviço à justiça. Assistente Técnico ou Perito do Juízo: indicados pelas partes para acompanhar os trabalhos do perito do juiz- Justiça Civil e Trabalhista. Não na justiça Criminal.

  
  

  
  

  Corrijam-me se eu estiver errada, por favor!

• Havendo a necessidade de realização de perícia em ambito cível, o juiz nomeará perito, dando preferencia a profissional com nível superior, que é chamado de perito oficial de juizo. (Perícias em Medicina e Odontologia Legal - Couto)

• O juiz nomeará PREFERENCIALMENTE um perito OFICIAL, logico! Não o havendo nomeará um LOUVADO.

• O detalhe da questão foi a palavra PREFERENCIALMENTE, que passou despercebida para muitos. Preferencialmente, o juiz nomeará sempre um perito oficial. Na falta deste é que nomeará um perito louvado!

• A questão fala em processo de reparação de danos. Reparar dano está no âmbito civil. Assim a resposta está no CPC . O esperado era que tivesse algum item com o termo "Perito Judicial". Entretanto, a banca adotar o termo "Perito Oficial de Juízo". Nas esferas civil e trabalhista, não existe a figura do perito oficial como na penal. Os Perito são escolhidos, eventualmente, nos tribunais, a partir de um banco de cadastro de profissionais.

  CPC, Art. 156. § 1º Os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado. § 2º Para formação do cadastro, os tribunais devem realizar consulta pública, por meio de divulgação na rede mundial de computadores ou em jornais de grande circulação, além de consulta direta a universidades, a conselhos de classe, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Ordem dos Advogados do Brasil, para a indicação de profissionais ou de órgãos técnicos interessados. § 3º Os tribunais realizarão avaliações e reavaliações periódicas para manutenção do cadastro, considerando a formação profissional, a atualização do conhecimento e a experiência dos peritos interessados. ... § 5º Na localidade onde não houver inscrito no cadastro disponibilizado pelo tribunal, a nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz e deverá recair sobre profissional ou órgão técnico ou científico comprovadamente detentor do conhecimento necessário à realização da perícia.

•  A alternativa A é o gabarito da questão. Processo de reparação de danos é objeto de processo cível. Por se tratar de prova de fato que depende de conhecimento técnico o juiz nomeará um oficial do juízo, sendo profissional graduado em Odontologia, para exercer a função.

  Prof.: Alexandre Herculano

• O comentário do professor fala sobre perícia em âmbito criminal, a questão ao contrário trata da reparação de danos ( em esfera cível) o que devemos levar em consideração é a nomenclatura adotada por dois autores Vanrel, que em casos de provas para perito com formação em odontologia é muito cobrado , considera como perito oficial e não oficial. Como perito não oficial Vanrel descreve como perito nomeado ou perito louvado como expert em determinado assunto que não sendo de ofício é nomeado por uma autoridade, para atuar em determinado caso. É escolhido por meio de cadastro realizado previamente nos tribunais de justiça. Perito judicial ė nomenclatura adotada pelo Genival Veloso de França. Resta saber o entendimento adotado pela banca examinadora.

Questão 2604757

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-MA
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Odontolegista
• Disciplina: Metodologia da Investigação Policial
• Assuntos: Provas

A respeito da perícia pré-processual, julgue os seguintes itens.

I Trata-se de perícia praticada fora do âmbito do Estado, sem formalidades processuais ou judiciais.

II Nessa perícia, vigora o sistema inquisitivo com os mesmos princípios informadores do processo penal.

III Essa perícia pode produzir efeitos jurídicos mesmo quando ainda não há litígio entre as partes.

IV Essa perícia pode servir de instrução à petição inicial, antes de esta ser protocolada nos tribunais de justiça para a discussão em juízo.

Estão certos apenas os itens

• A. I e II.
• B. II e III.
• C. II e IV.
• D. I, II e III.
• E. I, III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• II errada, pois no processo penal há o contraditório.

• PERÍCIA EXTRAJUDICIAL - PRÉ-PROCESSUAL

  - É uma perícia ajustada em acordo entre as partes, que se comprometem a aceitar o resultado dado pelo perito. Feita antes de qualquer envolvimento da Justiça.

  - O perito atua sem assistente técnico. É menos onerosa que a pericia judicial.

  - Praticadas fora do âmbito do Estado, sem formalidades processuais ou judiciais;

  - Pode produzir efeitos jurídicos mesmo quando ainda NÃO HÁ litígio entre as partes

Questão 2604760

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-MA
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Odontolegista
• Disciplina: Não definido

Na perícia odontolegal, constitui infração ética

• A. recusar remuneração por serviços prestados na função de perito em casos de valores vinculados à glosa ou ao sucesso da causa.
• B. recusar o acúmulo da função de auditor e perito em procedimentos terapêuticos odontológicos na mesma entidade prestadora de serviços odontológicos.
• C. exercer a função de perito criminal em caso de ex-paciente sem comprometer o caráter de imparcialidade do ato pericial.
• D. fornecer relatório probatório sobre o paciente na qualidade de profissional assistente.
• E. optar entre as funções de perito e auditor de procedimentos odontológicos na mesma entidade prestadora de serviços odontológicos.

Gabarito: C

Questão 2604763

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-MA
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Odontolegista
• Disciplina: Metodologia da Investigação Policial
• Assuntos: Postura do Investigador

O exercício de perícia oficial é considerado de alta relevância para o esclarecimento de crimes, devendo o preceito constitucional da legalidade ser observado em todas as etapas desse exercício. Dessa maneira, para proceder à coleta de dados em uma cena de crime, um perito oficial deve atuar

• A. após notificação do Ministério Público.
• B. sob supervisão do Ministério Público.
• C. após autorização judicial.
• D. após notificação da autoridade policial.
• E. sob supervisão da autoridade policial.

Gabarito: D

Comentários

• GAB: D

  Art. 6o Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

  I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; (Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994)

  Ou seja, o perito oficial irá se deslocar até a cena do crime após notificação da autoridade policial.

• O perito tem autonomia técnica, funcional e científica.

  Não é supervisionado pela Autoridade policial, nem MP

Questão 2604766

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-MA
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Odontolegista
• Disciplina: Metodologia da Investigação Policial
• Assuntos: Provas

A prova pericial, após coleta e análise pelos peritos criminais, materializa-se por meio de laudo circunstanciado, que deve ser encaminhado à autoridade policial. Recebido o laudo, essa autoridade deverá analisá-lo e

• A. submetê-lo à análise do Ministério Público, ao qual caberá decidir a respeito da sua pertinência.
• B. submetê-lo ao Ministério Público, para, em conjunto, decidir a respeito da sua pertinência.
• C. submetê-lo ao Ministério Público e, posteriormente, à autoridade judicial, que decidirá a respeito de sua pertinência.
• D. dar ciência ao Ministério Público e à autoridade judicial, para que estes decidam de acordo com o resultado da perícia.
• E. decidir a respeito da sua pertinência.

Gabarito: C

Comentários

• Esse filtro está muito estranho, todas as questões para perito da PCMA foram comentadas pelos alunos pelo menos; ESSA QUESTÃO DEVERIA ESTAR NO FILTRO DE CRIMINALÍSTICA!!!

  Só encontrei esse filtro porque encontrei essa questao em outro lugar e pesquisei o enunciado da questão no google justamente para ver os comentários aqui no qconcursos!!!

Questão 2604769

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-MA
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Odontolegista
• Disciplina: Metodologia da Investigação Policial
• Assuntos: Provas

Após um trabalho de perícia criminal, foi constatado pela autoridade requisitante que houve evidente divergência entre dois peritos quanto à análise das evidências.

Nessa situação hipotética,

• A. a autoridade judiciária deverá nomear uma comissão que ficará responsável por selecionar o laudo com as evidências mais consistentes.
• B. deverá prevalecer o laudo do perito mais experiente, isto é, aquele que tiver mais anos de atuação na área.
• C. a autoridade judicial poderá considerar as frações de cada laudo que julgar mais pertinentes.
• D. terá de ser nomeado um terceiro perito para nova análise.
• E. a autoridade judiciária deverá selecionar, conforme sua convicção, o laudo que será juntado aos autos.

Gabarito: D

Comentários

• Os laudos Periciais seguem o método ciêntifico, logo 2 laudos elaborados por peritos diferentes sobre o mesmo assunto devem conter as mesmas respostas, logo não podem divergir !
  nessa caso, será nomeado um terceiro Perito!

• CPP Art. 180. Se houver divergência entre os peritos, serão consignadas no auto do exame as declarações e respostas de um e de outro, ou cada um redigirá separadamente o seu laudo, e a autoridade nomeará um terceiro; se este divergir de ambos, a autoridade poderá mandar proceder a novo exame por outros peritos.

• Importante complementar que o terceiro perito nomeado deverá lançar mão de técnicas diferentes das já empregadas pelos profissionais que já realizaram o exame.

Questão 2604772

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-MA
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Odontolegista
• Disciplina: Metodologia da Investigação Policial
• Assuntos: Provas

De acordo com a Lei Federal n.º 12.030/2009, que dispõe sobre as perícias oficiais de natureza criminal, ao perito é garantido o direito de tomar decisões livremente, desde que atento aos preceitos éticos, morais e intelectuais da profissão, bem como à limitação de fundo, de seguir seu papel social. Esse direito corresponde ao princípio da autonomia

• A. funcional.
• B. hierárquica.
• C. administrativa.
• D. técnica.
• E. científica.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A 

  Art. 2o  No exercício da atividade de perícia oficial de natureza criminal, é assegurado autonomia técnica, científica e funcional, exigido concurso público, com formação acadêmica específica, para o provimento do cargo de perito oficial. 

  Autonomia Funcional como um direito garantido de tomar decisões livremente, atendo-se apenas aos seus preceitos éticos, morais e intelectuais, sempre lembrando da limitação de fundo, de seguir seu papel social.

  Autonomia Técnica refere-se à possibilidade da instituição ou do indivíduo determinar-se quanto às atividades técnicas desenvolvidas. Assim, cabe ao perito e, somente a ele definir qual método de trabalho utilizará na realização dos exames periciais. 

  A autonomia científica refere-se diretamente ao processo de pesquisa, ou seja, de alteração do estado da arte em determinada área do conhecimento científico. Confere ao órgão pericial o direito de definir livremente os meios de investigação científica. Assim, caberá ao órgão pericial identificar quais modalidades de pesquisa científica têm interesse para o serviço, não sendo aceitável a ingerência de outros órgãos, mesmo componentes da mesma instituição.

Questão 2604775

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-MA
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Odontolegista
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Das Provas; Prova pericial e exame de corpo de delito

É facultada ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a indicação de um assistente técnico de perícia, que poderá atuar a partir da admissão pelo(a)

• A. autoridade policial e antes de concluída a perícia.
• B. direção de criminalística e após a conclusão da perícia.
• C. promotor de justiça e após a conclusão da perícia.
• D. autoridade judicial e após a conclusão da perícia.
• E. perito oficial e antes de concluída a perícia.

Gabarito: D

Comentários

•  Art. 159 CPP.  O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.  

          § 3o  Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.                   (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

          § 4o O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão.

• § 4o O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão.

• Somando aos colegas: Ao ass. técnico é IMPRECINDIVEL que analise das provas seja realizada no órgão oficial e na presença do perito.

• Gabarito: D

  O assistente técnico deve ser admitido apenas após a conclusão da perícia e a aquiescência judicial principalmente pela ausência da sua imparcialidade, evitando a sua indevida interferência na perícia inicial.

  Enquanto o Perito oficial é nomeado pelo Juiz e possui obrigações de imparcialidade, diligência e presteza, a figura do assistente técnico surge através de nomeação das partes e não possui os mesmos compromissos que o Perito oficial.
  Além disso, o assistente técnico é remunerado pelas partes que o invocaram, lhe cumprido a entrega do laudo no mesmo prazo do Perito oficial.

  É correto afirmar que a participação dos assistentes técnicos representa o principio da ampla defesa e do contraditório, e em trabalho em comum com o Perito oficial, torna-se importante para a qualidade do resultado da perícia. Uma vez nomeado pelas partes, o assistente deve participar de toda a produção da prova, auxiliando na confecção dos quesitos, auxiliando o Perito oficial nas diligências de pericia e oferecendo a sua análise através da elaboração de laudo técnico.

   

  Fonte: https://rodrigocastello.jusbrasil.com.br/artigos/121936453/e-possivel-a-indicacao-de-assistente-tecnico-na-fase-inquisitorial

  http://www.ricardocairesperito.com.br/artigo/do-perito-assistente-tecnico-no-processo-penal

  http://www.francoadv.com/artigos/172-a-figura-do-assistente-tecnico-no-processo-penal-questoes-legislativas-e-doutrinarias1

• Art. 159:

  § 4o O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão.

• GABARITO D

  
  

  Art. 159, § 4º O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão.

  
  

  Importante fazer uma separação de forma a entender o artigo de forma clara:

  Quem admite o assistente técnico é o juiz;

  Este atuara a partir da conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais;

  As partes devem ser intimadas da decisão;

  Não é admitida a intervenção do assistente na fase investigatória, somente durante o curso do processo judicial.

  
  

  Para haver progresso, tem que existir ordem. 

  DEUS SALVE O BRASIL.

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• Assistente técnico: "perito particular"

  Quem pode indicar?

  1. MP

  2. querelante

  3. Assistente de acusação

  4. ofendido/acusado

  Quando? Após a apresentação do laudo oficial produzido pelos peritos OFICIAIS

  Quem pode admiti-lo? Juiz

  
  

  Art. 159, § 4º O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão.

• Boa noite,guerreiros!

  ASSISTENTE TÉCNICO ATUARÁ:

  >A partir da admissão do juiz

  >Após trabalho dos peritos

  >Na presença das partes

• Art. 159, § 4º O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão.

• GB D

  PMGO

• gb d

  PMGOO

• Poderá ocorrer a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais.

  Neste caso, a opção correta será a letra D.

• A atuação dos assistentes técnicos somente pode ocorrer na fase judicial.

• GB D

  PMGOOOO

•  Art. 159 CPP. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.  

      § 3o Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.                   (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

      § 4o O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão.

• GABARITO: LETRA "D"

  Art. 159, §4º do CPP: § 4  O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão.  

• NOVIDADE - PACOTE ANTICRIME

  Art. 3º-B, XVI - deferir pedido de admissão de assistente técnico para acompanhar a produção da perícia

  Ou seja, agora é possível participação de assistente técnico na fase investigatória. Antes da modificação, apenas era admitido na fase judicial.

• art 159

   3 Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.  

  § 4  O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão.

• Assertiva D

  autoridade judicial e após a conclusão da perícia.

• A previsão legal contida no pacote anticrime está com eficácia suspensa, portanto aplica-se a regra antiga. Me avisem caso eu esteja enganado.

• NOVIDADE - PACOTE ANTICRIME

  Art. 3º-B, XVI - deferir pedido de admissão de assistente técnico para acompanhar a produção da perícia,

  Ou seja, agora é possível participação de assistente técnico na fase investigatória. Antes da modificação, apenas era admitido na fase judicial.

• O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão

• O perito poderá auxiliar no curso da investigação ou na fase processual , mas o assistente técnico apenas poderá auxiliar na fase processual.

• Exame de corpo de delito

  Art. 159.§ 3 Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.                 

  § 4 O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão.     

• DICA: na esmagadora maioria das vezes, é o juiz que manda e desmanda em tudo!

• art. 159 cpp § 3 Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.                 

  § 4 O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão.                 

• ART 159

  § 4 O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão.   

• ART 159

  § 4 O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão.  

• Assistente Técnico no Pacote Anticrime

  Lei nº 13.964/19

  Art. 3º-B. O Juiz das Garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário, competindo-lhe especialmente:  

  XVI - deferir pedido de admissão de Assistente Técnico para acompanhar a produção da perícia;     (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)    (Vigência)

Questão 2604778

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-MA
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Odontolegista
• Disciplina: Metodologia da Investigação Policial
• Assuntos: Provas

A conferência do material probatório que servir de base à perícia é permitida às partes, durante o curso do processo judicial, somente mediante a presença de

• A. membro do Ministério Público.
• B. oficial de justiça.
• C. autoridade judicial.
• D. perito oficial.
• E. agente de polícia.

Gabarito: D

Comentários

• CPP Art 159 § 6 Havendo requerimento das partes, o material probatório que serviu de base à perícia será disponibilizado no ambiente do órgão oficial, que manterá sempre sua guarda, e na presença de perito oficial, para exame pelos assistentes, salvo se for impossível a sua conservação.    

• Perito oficial

Questão 2604781

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-MA
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Odontolegista
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Das Provas; Prova pericial e exame de corpo de delito

Um homem de trinta e cinco anos de idade foi baleado em um estabelecimento comercial e não resistiu aos ferimentos provocados pelos projéteis da arma de fogo. A equipe de perícia chegou ao local quarenta minutos após o crime.

Nessa situação hipotética, conforme o Código de Processo Penal, o momento adequado para realização da autópsia será

• A. duas horas após o óbito, antes da evidenciação de sinais de morte.
• B. pelo menos seis horas após o óbito, salvo se houver a constatação de sinais de morte.
• C. a partir de doze horas após o óbito, se constatada mais de uma evidência de sinais de morte.
• D. apenas vinte e quatro horas após o óbito, desde que constatadas todas as evidências de sinais de morte.
• E. imediatamente após o óbito, evitando-se a supressão de evidências.

Gabarito: B

Comentários

• Correta: Letra B. Fundamentação: Artigo 162 e § Único do CPP.

• Art. 162.  A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.

   

  Esse tempo mínimo é importante para diminuir os riscos de o indivíduo ser dado como morto, mesmo ainda estando vivo. Entretanto, caso a morte seja violenta (explosão do corpo, separação da cabeça do resto do corpo), a autópsia pode ser realizada em menos de 6h.

   

• De desgrama de redação é essa KKKKK

• (2009/CESPE/PC-PB/Papi) A autópsia deve ser feita pelo menos seis horas após o óbito, exceto se os peritos considerarem que possa ser feita em prazo inferior. CERTO

• pelo menos seis horas após o óbito, salvo se houver a constatação de sinais de morte.
   

  "salvo se houver a constatação de sinais de morte."  pior que as frases da Dilma. 

• "STcespe"  -escrevendo a lei a sua maneira kkkkk

   

  "salvo se houver a constatação de sinais de morte" = "exceto se os peritos considerarem que possa ser feita em prazo inferior"

• GABARITO: B

  Art. 162.  A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.

• Letra B

  Art. 162. A autópsia será feita pelo menos 6 (seis) horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.

• Um exemplo prático é um corpo sem a cabeça, os peritos não precisarão esperar 6 horas, pois é evidente a morte.

• Não confundir autópsia com o corpo de delito

  Art. 161.  O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

  Art. 162.  A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.

• Art.162.A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito,salvo se os peritos,pela evidência dos sinais de morte,julgarem que possa ser feita antes daquele prazo,o que declararão no auto.

• Lembrando que exame de autópsia pode ter como sinônimos, exame necroscópico ou também exame tanatológico.

  Bons estudos!

• Gabarito: B

   

  CPP

  Art. 162.  A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.

• GB B

  PMGOOO

• Art. 162.  A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.

  Esse tempo mínimo é importante para diminuir os riscos de o indivíduo ser dado como morto, mesmo ainda estando vivo. Entretanto, caso a morte seja violenta (explosão do corpo, separação da cabeça do resto do corpo), a autópsia pode ser realizada em menos de 6h.

• Art. 161.  O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

  Art. 162.  A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.

  Parágrafo único.  Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante

• Sobre a autópsia (exame cadavérico interno, também chamado de necropsia), em regra, o objetivo é determinar a morte do indivíduo e o que lhe deu causa. É importante ressaltar que o chamado “tempo mínimo de segurança” para realização do exame é de seis horas de espera, prazo em que surgirão sinais inquestionáveis relacionados à morte da vítima (os chamados sinais tanatológicos).

  A exceção a tal regra está nos casos de morte violenta cuja causa é evidente, como numa decapitação, por exemplo.

  Foco e Fé!

  A luta continua.

• GABARITO B

  PMGOOO

  Art. 162.  A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.

• Assertiva b

  pelo menos seis horas após o óbito, salvo se houver a constatação de sinais de morte.

  Art. 162. A autopsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto." Nos casos de morte de natureza violenta, é obrigatória a necropsia. Uma vez firmado pelo médico o diagnóstico de morte real par meio dos sinais de morte presentes, pode-se dar início ao procedimento

• Cabeça para um lado e corpo para outro...a autópsia poderá ser feita imediatamente.

• Para refletirmos um pouco:

  Quando prestamos atenção no termo ''autópsia'', vemos que significa ''auto exame'', e isso dá a entender que os peritos estão fazendo o exame neles mesmos. O correto seria ''necrópsia'', pois assim o termo estaria de acordo com a situação de fazer exames em um cadáver. Não é a questão que está errada, foram os legisladores que cagaram no termo da lei mesmo.

• Em 6 dias Deus fez os céus e a terra, e em 6 horas os peritos poderão fazer a autópsia, salvo pelos sinais de morte julgarem que possa ser feito antes. Criação e morte, isso vai fazer você se lembrar disso.

• Art. 162.  A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.

   

• Art. 162.  A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.

  Um exemplo da evidência dos sinais de morte são crimes violentos como em caso de vítima decaptada, esmagamento, explosão, ou algo semelhante, que torne o motivo da morte evidente.

  Vale lembrar também que em alguns casos se a perícia for feita antes do prazo de seis horas depois do óbito a vitima pode ser dada como morta estando viva. Depois do período de seis horas tal fato se torna mais improvável uma vez que já estarão ocorrendo alterações no sangue e tecidos do cadáver.

• Art. 162.  A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.

• AUTOPSIA → EXAME CADAVÉRICO

  PRAZO: 6HRS APÓS ÓBITO

  *PODENDO SER ADIANTADO, CASO TENHA CERTEZA DA MORTE

  ESPERO TER AJUDADO

  #BORA VENCER

• Autópsia

  Art. 162.  A autópsia será feita pelo menos 6 horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.

  Parágrafo único.  Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.

• o segredo é associar a palavre AUTOPSIA com o número 6, de 6h após a morte.

  AUTOPSIA 6

• Autópsix

• --> A autópsia deve ser feita pelo menos SEIS HORAS após o óbito, exceto se os peritos considerarem que possa ser feita em prazo inferior

• Então é por isso que eles demoram tanto para buscar um cadáver *-*

• AUTOPSIX

• Esse tempo mínimo de 6 horas é um tempo de segurança para que comece a aparecer de fato os sinais relacionados a morte da vítima (sinais tanatológicos). Em exceção a regra, esse prazo pode ser dispensado nos casos, por exemplo, de morte por decapitação, onde é evidente que a pessoa morreu.

• AUTÓPSIA - ART. 162 CPP

  Ela tem a finalidade de investigar a causa da morte, também conhecida como necropsia.

  EXAME INTERNO E EXTERNO

  Realizado pelo menos 6H APÓS O ÓBITO, a fim de se evitar a realização em uma pessoa viva.

  DISPENSA: EXAME INTERNO (VISCERAL)

  Morte violenta sem crime a apurar

  EX: suicídio

  Mesmo havendo crime a apurar a análise externa é suficiente:

  • Decapitação;
  • carbonização cadavérica.

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Questão 2604784

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-MA
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Odontolegista
• Disciplina: Não definido

A abrangência da área de intervenção do odontolegista não se restringe a agravos ou doenças existentes na região bucal. Segundo a legislação brasileira, faz parte das competências do odontolegista atestar

• A. intoxicação culposa.
• B. distúrbio psiquiátrico.
• C. estado de embriaguez.
• D. incapacidade física laboral.
• E. responsabilidade dolosa.

Gabarito: C

Questão 2604787

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-MA
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Odontolegista
• Disciplina: Metodologia da Investigação Policial
• Assuntos: Provas

Na perícia criminal, os dados odontológicos são o método primário para

• A. a contraprova de culpabilidade.
• B. aferição do tempo de óbito.
• C. a estimativa de altura em indivíduos edêntulos.
• D. identificação humana.
• E. a confirmação da idade em indivíduos dentados.

Gabarito: D

Comentários

• Os métodos primários são:

  • As análises de impressões digitais

  • As comparações de informações odontológicas

  • A análise de DNA

  Enquanto os secundários são:

  • Descrição pessoal, achados médicos, tatuagens

  • Objetos e roupas encontrados com a vítima

Questão 2604790

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-MA
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Odontolegista
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Perícia; Traumatologia Forense

Ao analisar as circunstâncias de um crime e confrontar as provas testemunhais com o laudo do odontolegista, a autoridade judicial constatou que houve afirmação falsa no laudo pericial: o profissional omitiu informações relevantes para a correta elucidação do caso e para atribuição de responsabilidade.

Nessa situação hipotética, no âmbito judicial, o odontolegista estará sujeito a

• A. transferência para serviços burocráticos.
• B. nota de censura pública e multa de seis salários mínimos.
• C. processo disciplinar que poderá culminar com a punição de aposentadoria compulsória.
• D. inabilitação para atuar em outras perícias por dois a cinco anos.
• E. processo disciplinar que poderá acarretar demissão por justa causa.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 158. O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, independentemente das demais sanções previstas em lei, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis.

• alguém poderia informar o erro da E

• O erro da letra E consiste, primeiramente, em o processo disciplinar não ser em âmbito judicial, mas sim administrativo, não tendo relação direta com o enunciado, que pergunta a medida judicial a ser adota. Portanto, a letra D parece ser a mais correta, principalmente à luz do art. 158 do CPP, quando o juiz, deverá comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para este adotar as medidas que entender cabíveis. Aí sim, será aberto processco administrativo disciplinar em poderá acarretar a demissão do perito, garantido sempre o contraditório e a ampla defesa.
• Art. 158 do NCPC: O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, independentemente das demais sanções previstas em lei, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis.
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D
  
  

• Em 23/10/19 às 06:02, você respondeu a opção D. Você acertou!

  Em 20/08/19 às 18:14, você respondeu a opção D. Você acertou!

  Em 08/11/18 às 13:01, você respondeu a opção E. Você errou!

• Achei que a questão misturou a atuação do perito no processo penal ("Ao analisar as circunstâncias de um crime...") com a atuação do perito no processo civil, onde, aí sim, está sujeito à sanção do art. 158 do Código de Processo Civil.

• >Falso testemunho ou falsa perícia:

   Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.  

         § 1o As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta

  .

  art 158 CPC, o perito que prestar informações inveridicas, seja doloso quanto culposo, responderá pelos prejuízos causados a parte, e ainda ficará de 2 a 5 anos sem poder atuar em outras perícias

  os peritos podem ser responsabilizados criminalmente por atos no exercício da função.

• NAO RESOLVE MAS ALIVIA, BANCA LIXAOOOOOO

Questão 2604793

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-MA
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Odontolegista
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Responsabilidade civil; Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos.

Julgue os itens a seguir com base na teoria da responsabilidade civil.

I Responsabilidade civil odontológica é o dever jurídico do cirurgião-dentista de responder por atos praticados durante o exercício da profissão, quando ilicitamente causar danos a seu paciente ou a terceiros.

II Os danos indenizáveis pelo cirurgião-dentista são apenas os de natureza material.

III A responsabilidade civil do cirurgião-dentista é de natureza objetiva, ou seja, não depende da verificação de culpa.

IV Negligência, imprudência e imperícia são as modalidades de culpa.

Assinale a opção correta.

• A. Apenas o item I está certo.
• B. Apenas o item II está certo.
• C. Apenas os itens I e IV estão certos.
• D. Apenas os itens II e III estão certos.
• E. Apenas os itens III e IV estão certos.

Gabarito: C

Comentários

• III ESTÁ ERRADA porque ''Tanto o Código Civil (artigos 927 e 951) quanto o Código de Defesa do Consumidor (§4º do art. 14) exigem a análise e comprovação da culpa do agente. Desse modo, somente haverá a condenação do profissional da Odontologia se comprovada a culpa.''

• I - Correto 

  II - Errado. O dano pode ser material ou moral 

  III - Errado. O CD apresenta responsabilidade objetiva (fundamentada na lei e o risco da atividade) e subjetiva em que os fundamentos são a culpa (imprudência, negligência ou imperícia) e o dolo. 

  IV- Correto 

• I Responsabilidade civil odontológica é o dever jurídico do cirurgião-dentista de responder por atos praticados durante o exercício da profissão, quando ilicitamente causar danos a seu paciente ou a terceiros. --> Correta. A responsabilidade civil do cirurgião-dentista está vinculada a uma relação obrigacional (Minervino; Souza, 2004, p. 92), já que o profissional deve responder pelos atos praticados no exercício da profissão.

   

  II Os danos indenizáveis pelo cirurgião-dentista são apenas os de natureza material. --> Errada. Os danos causados no desenvolvimento de uma atividade profissional podem ser danos morais, materiais, lucros lecessantes, dentre outros.

   

  III A responsabilidade civil do cirurgião-dentista é de natureza objetiva, ou seja, não depende da verificação de culpa. --> Errada. Além da verificação da culpa, por se tratar de responsabilidade subjetiva, é imprescindível a existência de dano ou prejuízo ao paciente para que seja possível a configuração da responsabilidade civil do profissional.

   

  IV Negligência, imprudência e imperícia são as modalidades de culpa. --> Correta. A culpa é dividida em duas espécies. A primeira delas é o dolo e a segunda é a culpa strito sensu (negligência, imprudência e imperícia).

   

  Fontes:http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=14386

  https://www.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/direito/culpa-responsabilidade-civil/37846.

   

• me corrijam se estiver equivocado. Negligência, imprudência e imperícia não são modalidades de culpa. Penso que sejam elementos caracterizadores da culpa. Grande abraço e bons estudos.

• I. A responsabilidade dos profissionais da odontologia está no mesmo nível dos exercentes da atividade médica stricto sensu (GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil. Responsabilidade Civil. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v. 3, p. 320) e se encontra inserida no artigo 951 do Código Civil (VENOSA, Silvio de Salvo, Direito Civil: Responsabilidade Civil. 15. ed. pg 174 -175, São Paulo: Atlas, 2015). Correta;
  
  II. Os danos indenizáveis pelo cirurgião-dentista são apenas os de natureza material. > Não há tal restrição, podendo configurar dano material, bem como moral e estético e é nesse sentido a Súmula 387 do STJ: “É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.". Incorreta;
  
  III. A responsabilidade civil dos dentistas é de natureza subjetiva, nos termos do § 4º do art. 14 do CC, que trata da responsabilidade do profissional liberal, bem como do art. 951 do CC, dependendo da comprovação da culpa. Incorreta;
  
  IV. A negligência “é a falta de observância do dever de cuidado, por omissão. Tal ocorre, por exemplo, quando o motorista causa grave acidente por não haver consertado a sua lanterna traseira, por desídia". A imprudência “se caracteriza quando o agente culpado resolve enfrentar desnecessariamente o perigo. O sujeito, pois, atua contra as regras básicas de cautela. Caso do indivíduo que manda o seu filho menor alimentar um cão de guarda, expondo-o ao perigo". A imperícia "decorre da falta de aptidão ou habilidade específica para a realização de uma atividade técnica ou científica. É o que acontece quando há o erro médico em uma cirurgia em que não se empregou corretamente a técnica de incisão ou quando o advogado deixa de interpor recurso que possibilitaria, segundo jurisprudência dominante, acolhimento da pretensão do seu cliente" (GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil. Responsabilidade Civil. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v. 3, p. 205-206). A assertiva está correta.
  
  Assinale a opção correta.
  
  C) Apenas os itens I e IV estão certos.
  
  
  Resposta: C 

• gabarito c.

  O CDC tem previsão expressa acerca da responsabilidade do profissional liberal, no parágrafo 4º do artigo 14, com a seguinte redação: "A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa". Ou seja, a responsabilidade é subjetiva, depende da prova da culpa do profissional.

• Art. 14, § 4°, CDC – A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa [RESPONSABILIDADE SUBJETIVA].

  Mas a dúvida seria justa nesta questão. Recentemente, o STJ entendeu pela responsabilização objetiva de dentista responsável por tratamento ortodôntico (STJ, REsp 1.238.746/MS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j.18.10.2011, publicação no Informativo n. 485), segundo Tartuce. Aparentemente o CESPE não entende dessa maneira. Por segurança, melhor considerar a presença da responsabilidade objetiva somente em obrigações de resultado, como, por exemplo, as contraídas pelos médicos cirurgiões plásticos. No restante dos casos envolvendo outros profissionais liberais, a responsabilidade, via de regra, é subjetiva.

• Lembrando que, se for de uma clínica, apesar da responsabilidade do dentista permanecer SUBJETIVA, a clínica responderá de foram OBJETIVA.

• Dispõe o art. 927 que “Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo".

  A responsabilidade civil pode ser objetiva ou subjetiva. Na subjetiva há a presença do dolo (a intenção de praticar o ilícito) ou da culpa (que decorre da imperícia, imprudência ou negligência), ao contrário da objetiva (§ u do art. 927 do CC), bastando a presença do dano e do nexo de causalidade para a sua configuração.

  No que toca a responsabilidade civil do dentista, ela tem fundamento no art. 14, § 4º do CDC que, trata da responsabilidade civil subjetiva do profissional liberal, e no art. 951 do CC: “O disposto nos arts. 948, 949 e 950 aplica-se ainda no caso de indenização devida por aquele que, no exercício de atividade profissional, por negligência, imprudência ou imperícia, causar a morte do paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe lesão, ou inabilitá-lo para o trabalho".

• well mendes, não são elementos, mas sim modalidades.

  negligencia é a modalidade omissiva de culpa.

  imprudencia é a modalidade comissiva.

  imperícia é a modalidade comissiva profissional.

• O item l, a meu ver, está errado, pois a responsabilidade civil não, necessariamente, advém do ato ilícito. O ato licito também pode gerar dano, e, consequentemente, gerar responsabilidade civil.

  A questão restringiu a responsabilidade civil aos atos ilícitos.

Questão 2604796

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-MA
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Odontolegista
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 2.315 de 1997 - Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP)

Com relação à cadeia de custódia de vestígios, julgue os seguintes itens.

I Cadeia de custódia é a sucessão de eventos seguros, confiáveis e rastreáveis que determina o caminho percorrido pelo vestígio, desde sua coleta até sua destinação final.

II A cadeia de custódia não deve tomar tempo dos peritos, visto que sua importância para a persecução penal vem diminuindo ao longo dos anos.

III O cuidado com os vestígios, desde sua origem até sua destinação final, é um dos elementos garantidores das informações deles extraídas.

IV O principal objetivo da cadeia de custódia é garantir a segurança e a idoneidade do vestígio.

Estão certos apenas os itens

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e IV.
• D. I, III e IV.
• E. II, III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: d) I, III E IV.

  II A cadeia de custódia deve tomar tempo dos peritos, visto que sua importância para a persecução penal vem aumentando ao longo dos anos.

• A cadeia de custódia ocorre desde o reconhecimento do vestígio.

• Tecnicamente não há resposta correta, pois, nos termos do artigo 158-A da Lei 13.964: "Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte"(grifo meu).

  Com efeito, a coleta é apenas a 4ª etapa da cadeia de custódia, que, de acordo com o artigo artigo 158-B do mesmo diploma legal, compreende o reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento, processamento, armazenamento e descarte do vestígio.

• Essa IV ficou um pouco forçada "Principal objetivo".

Questão 2604799

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-MA
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Odontolegista
• Disciplina: Metodologia da Investigação Policial
• Assuntos: Provas

Na noite de 12/6/1994, Nicole Brown Simpson e Ronald Goldman foram encontrados mortos na casa de Nicole, em Brentwood, Los Angeles, Califórnia. As investigações apontaram Orenthal James (O. J.) Simpson, ídolo do futebol americano, como principal suspeito.

Na estratégia da defesa, destacam-se alegações centradas na manipulação incorreta e na contaminação de vestígios, que introduziram um grau de dúvida razoável com relação à autoria do crime.

Após 372 dias de julgamento, O. J. Simpson foi declarado inocente.

Internet: < http://pt.wikipedia.org>.

As expressões “manipulação incorreta” e “contaminação de vestígios”, citadas no texto, tem relação com o conceito de

• A. custódia de preso.
• B. encadeamento lógico.
• C. logística de deslocamento.
• D. reação em cadeia.
• E. cadeia de custódia.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta (E)

  De acordo com o CPP - Art. 158-A. Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.

  A cadeia de custódia está diretamente ligada ao correto manejo e a correta guarda dos vestígios coletados nos locais de crime

Questão 2604802

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-MA
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Odontolegista
• Disciplina: Metodologia da Investigação Policial
• Assuntos: Procedimentos Iniciais; Provas

Fazem parte dos procedimentos relacionados à cadeia de custódia de vestígios

• A. mistura, inspeção, identificação e incineração de vestígios.
• B. coleta, acondicionamento, identificação e destinação de vestígios.
• C. coleta, inspeção e destruição de vestígios.
• D. inspeção, acondicionamento, mistura e destinação de vestígios.
• E. acondicionamento, identificação e destruição de vestígios.

Gabarito: B

Comentários

• gabarito letra B, para os não assinantes

• Uma observação:

  A última fase, descarte, não tem nada a ver com destruição do vestígio, mas sim a destinação que será dada a este após a realização da perícia e da contraprova. podendo inclusive ser restituído ao seu proprietário.

  Exemplo.: uma faca foi encontrada no local do crime e recolhida para perícia. após constatar que o sangue nela encontrado não era da vitima nem do suspeito a faca foi descartada, devolvida para o seu respectivo proprietário.

• O tema que cairá em todas as próximas provas policiais.

• 1) Reconhecimento – Identificar interesse

  2) isolamento – Preservação da cena

  3) Fixação – Descrição da cena/vestígio

  4) Coleta – Recolhimento vestígio

  5) Acondicionamento – Acondicionar/embalar

  6) Transporte – Transferir

  7) recebimento – Ato formal de receber/ass.

  8) Processamento – Examinar - Laudo

  9) Armazenamento – Guardar

  10) Descarte – Liberar, ato judicial

Questão 2604805

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-MA
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Odontolegista
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano; Responsabilidade civil

Devido à necessidade de realizar uma extração dentária, um paciente odontológico foi encaminhado pelo cirurgião-dentista I especificamente para o cirurgião-dentista II, que empregou técnica errônea durante a exodontia, levando o paciente a sofrer dano.

Nessa situação hipotética, o cirurgião-dentista I pode ser responsabilizado civilmente por meio do instituto da culpa

• A. intra-vitae.
• B. in vigilando.
• C. reflexiva.
• D. in eligendo.
• E. in instruendo.

Gabarito: D

Comentários

• A culpa in eligendo é a culpa na escolha. Isto é, a escolha de algo ou alguém é realizada sem as cautelas necessárias, surgindo responsabilidade para aquele incumbido de escolher.

• "Quanto à sua presunção, surgem três modalidades de culpa:

  a)  Culpa in vigilando – há uma quebra do dever legal de vigilância como era o caso, por exemplo, da responsabilidade do pai pelo filho, do tutor pelo tutelado, do curador pelo curatelado, do dono de hotel pelo hóspede e do educador pelo educando.

  b)  Culpa in eligendo – culpa decorrente da escolha ou eleição feita pela pessoa a ser responsabilizada, como no caso da responsabilidade do patrão por ato de seu empregado."

  Manual de direito civil: volume único / Flávio Tartuce. 7. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017.

• Gabarito Letra D!

   

  Culpa in comittendo > Relaciona-se a uma ação

  Culpa in omittendo > Relaciona-se a uma omissão

  Culpa in Eligendo > Relaciona-se à má escolha

  Culpa in Vigilando > Relaciona-se à falta de atenção

  Culpa in Custodiendo > Relaciona-se à falta de cuidado

   

  -----------------------------------------

   

  Vejamos outra:

   

  [ESAF 2006/CGU/AFC- ÁREA CORREIÇÃO]

   

  A falta de cautela ou atenção em relação a uma pessoa, animal ou objeto sob os cuidados do agente, que provoca dano a alguém, é considerada quanto ao conteúdo da conduta culposa

  
  a) Culpa in comittendo.
  b) Culpa in abstrato.
  c) Culpa in custodiendo. (Gabarito)
  d) Culpa in concreto.
  e) Culpa in omittendo.

   

   

• A) Sem respaldo jurídico. Incorreta;
  
  B) Culpa in vigilando  “é a que decorre da falta de vigilância, de fiscalização, em face da conduta de terceiro por quem nos responsabilizamos. Exemplo clássico é a culpa atribuída ao pai por não vigiar o filho que causa o dano. No Código de 2002, entretanto, a responsabilidade dos pais por atos dos filhos menores, sob sua autoridade e companhia, foi consagrada como responsabilidade objetiva, ou seja, sem culpa, nos termos do art. 932, I" (GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil. Responsabilidade Civil. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v. 3, p. 207). Incorreta;
  
  C) Sem respaldo jurídico. Incorreta;
  
  D) Culpa in eligendo é aquela decorrente da má escolha. Exemplo: a culpa atribuída ao patrão por ato danoso do empregado ou do comitente. Correta;
  
  E) A responsabilidade surge pela falta de instruções devidas. Incorreta.
  
  
  Resposta: D 

• ate mesmo o vaticano abandonou o uso do latim, entretanto nós brasileiros tupiniquins temos que conviver com essa desgraça.

• No caso, o cirurgião-dentista I será responsabilizado porque coube a ele selecionar corretamente sua equipe, devendo responder por aquele a quem delegou parte do trabalho. Assim, ele agiu com culpa in elegendo, tipo de culpa presumida que, atualmente, é tipo de responsabilidade objetiva (CC, art. 932, III).

  Resposta: D

• Para fins de revisão própria:

  Culpa in comittendo > Relaciona-se a uma ação

  Culpa in omittendo > Relaciona-se a uma omissão

  Culpa in Eligendo > Relaciona-se à má escolha

  Culpa in Vigilando > Relaciona-se à falta de atenção

  Culpa in Custodiendo > Relaciona-se à falta de cuidado

  Fonte: comentário de colegas do Qconcursos

Questão 2604808

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-MA
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Odontolegista
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano; Responsabilidade civil

Considerando a responsabilidade profissional, a ação precipitada, insensata, geralmente na forma comissiva, conduta que a cautela indica que deveria ser evitada, é definida como

• A. negligência.
• B. irresponsabilidade.
• C. indolência.
• D. imperícia.
• E. imprudência.

Gabarito: E

Comentários

• Só uma pequena correção no comentário do colega. Ele trocou os conceitos de Imprudência e Imperícia 

  Negligência: O agente deixa de tomar todas as cautelas necessárias 

  Imperícia: É o desconhecimento de uma regra técnica profissional 

  Imprudência: É o afoito, aquele que pratica atos temerários 

• DICA:

  
  

  Negligencia - estado negativo, deixar...

  Imperícia - relativo a profissão

  Imprudente - age sem o cuidado.

• Desdobramentos da culpa

  • a) negligência: age nessa modalidade quem não toma o devido cuidado ao praticar o ato. Dano causado por desatenção ou falta de zelo.

  • Ex. Sujeito aproxima de uma janela comendo uma maçã que escorrega de sua mão e cai sobre veículo, provocando avarias.

  • b) imprudência: age nessa modalidade quem, embora habilitado para praticar o ato, excede os limites do razoável, ousa, atreve. Ultrapassa barreira da cautela.

  • Ex. sujeito que acelera excessivamente sua bicicleta, de modo que não consegue frear a tempo, chocando-se com a coisa e provocando danos.

  • c) imperícia: age nessa modalidade quem pratica ato para o qual não se encontra devidamente habilitado. Ato que não sabia realizar. Desconhecimento técnico.

  • Ex. Sujeito que sem saber dirigir toma um carro e acelera sem saber frear, atingindo outro veículo estacionado, provocando danos.

• A) A negligência “é a falta de observância do dever de cuidado, por omissão. Tal ocorre, por exemplo, quando o motorista causa grave acidente por não haver consertado a sua lanterna traseira, por desídia" (GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil. Responsabilidade Civil. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v. 3, p. 205-206). Incorreta;
  
  B) Sem respaldo jurídico. Incorreta;
  
  C) Sem respaldo jurídico. Incorreta;
  
  D) A imperícia "decorre da falta de aptidão ou habilidade específica para a realização de uma atividade técnica ou científica. É o que acontece quando há o erro médico em uma cirurgia em que não se empregou corretamente a técnica de incisão ou quando o advogado deixa de interpor recurso que possibilitaria, segundo jurisprudência dominante, acolhimento da pretensão do seu cliente" (GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil. Responsabilidade Civil. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v. 3, p. 205-206). Incorreta;
  
  E) A imprudência “se caracteriza quando o agente culpado resolve enfrentar desnecessariamente o perigo. O sujeito, pois, atua contra as regras básicas de cautela. Caso do indivíduo que manda o seu filho menor alimentar um cão de guarda, expondo-o ao perigo" (GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil. Responsabilidade Civil. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v. 3, p. 205-206). Correta.
  
  
  Resposta: E 

• Gabarito: E

  imPrudência: ação Positiva, fazer algo

  Negligência: ação Negativa, não fazer

  imperícia: falta de técnica ou aptidão

• "geralmente comissiva"??? Como seria uma imprudência omissiva?????

• A conduta culposa caracterizada pela imprudência é uma conduta positiva/comissiva, ou seja, uma ação humana que revela precipitação no agir. A negligência, por outro lado, costuma ser uma conduta omissiva/negativa (omissão). Por fim, a imperícia se relaciona com a necessidade de dominar o conhecimento técnico que deve ser empregado. Assim, como o enunciado menciona a ação humana que revela precipitação e insensatez, estamos diante da imprudência.

  Resposta: E

• Imprudência: Positivo: passa no sinal vermelho

  Negligência: Negativo: não manda concertar os freios do carro

  Imperícia: Inaptidão: médico que corta a perna errada do paciente! kkk

• Negligência: O agente deixa de tomar todas as cautelas necessárias;

  Imperícia: É o desconhecimento de uma regra técnica profissional;

  Imprudência: É o afoito, aquele que pratica atos temerários (imprudentes, impulsivos, insipientes, precipitados, precipitosos).

  Fonte: Comentários de colegas do Qc

• Considerando a responsabilidade profissional, a ação precipitada, insensata, geralmente na forma comissiva, conduta que a cautela indica que deveria ser evitada, é definida com

  Forma Comissiva: são os crimes em que o agente ou o sujeito ativo, aquele que pratica o crime, age de forma positiva (por meio de uma ação, e não de uma omissão).

  Imprudência: ação Positiva, fazer algo.

Questão 2604811

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-MA
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Odontolegista
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Responsabilidade civil; Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos.

Ao planejar uma exodontia, um cirurgião-dentista não tinha percebido que estava observando a radiografia pelo lado contrário. Durante o procedimento, extraiu equivocadamente o dente contralateral do paciente, que não tinha indicação para ser extraído.

Com relação à responsabilidade civil e criminal do odontólogo, nessa situação hipotética, esse cirurgião-dentista pode ser responsabilizado

• A. apenas criminalmente, pelo crime de lesão corporal.
• B. apenas civilmente, por infração ao Código de Ética Odontológica.
• C. civilmente, pelo crime de lesão corporal, e criminalmente, pelo crime de dano.
• D. apenas civilmente, pelo dano cometido.
• E. civil e criminalmente, respectivamente pelo dano cometido e pelo crime de lesão corporal.

Gabarito: E

Comentários

• CC:

  Art. 948. No caso de homicídio, a indenização consiste, sem excluir outras reparações:

  I - no pagamento das despesas com o tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família;

  II - na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vida da vítima.

  Art. 949. No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

  Art. 950. Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu.

  Parágrafo único. O prejudicado, se preferir, poderá exigir que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez.

  Art. 951. O disposto nos arts. 948, 949 e 950 aplica-se ainda no caso de indenização devida por aquele que, no exercício de atividade profissional, por negligência, imprudência ou imperícia, causar a morte do paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe lesão, ou inabilitá-lo para o trabalho.

   

  CP:

  Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

  Pena - detenção, de três meses a um ano.

   

  Gabarito: letra e

• Nesse caso, a lesão corporal seria culposa, não?

• Laris,

  
  

  seria culposa sim. Creio eu que a culpa decorra da negligência, e não de imperícia, uma vez que não houve uma falta de técnica, mas sim uma conduta negligente ao observar o exame.

  
  

  Ademais, tem informativo no sentido de a perda de 02 dentes configurar Lesão Corporal Grave, e não gravissima!

• Dispõe o art. 927 que “Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo".
  
  A responsabilidade civil pode ser objetiva ou subjetiva. Na subjetiva há a presença do dolo (a intenção de praticar o ilícito) ou da culpa (que decorre da imperícia, imprudência ou negligência), ao contrário da objetiva (§ u do art. 927 do CC), bastando a presença do dano e do nexo de causalidade para a sua configuração.
  
  Outra coisa que vale a pena ressaltar é que um mesmo fato pode ensejar a responsabilidade civil e criminal, sem que isso configure “bis in idem" (art. 935 do CC).
  
  No caso ora narrado, o dentista provocou lesão ao paciente, devendo responder CRIMINALMENTE, já que a conduta encontra-se tipificada no art. 129 do CP, e CIVILMENTE.
  
  No que toca a responsabilidade civil do dentista, que agiu com culpa, ela tem fundamento no art. 14, § 4º do CDC que, trata da responsabilidade civil subjetiva do profissional liberal, e no art. 951 do CC: “O disposto nos arts. 948, 949 e 950 aplica-se ainda no caso de indenização devida por aquele que, no exercício de atividade profissional, por negligência, imprudência ou imperícia, causar a morte do paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe lesão, ou inabilitá-lo para o trabalho".
  
  A) Responde civil e criminalmente. Incorreta;
  
  B) Responde civil e criminalmente. Incorreta;
  
  C) Responde criminalmente pelo crime de lesão corporal, bem como civilmente, já que a sua conduta culposa gerou dano ao paciente, surgindo o dever de indenizá-lo. Incorreta;
  
  D) Responde civil e criminalmente. Incorreta;
  
  E) De acordo com os fundamentos já apresentados inicialmente, a assertiva está correta.
  
  
  Resposta: E 

• Letra E

  LESÃO CULPOSA por negligência (descuido, uma omissão). 

  CUIDADO! Como é culposa, não se discute se grave, leve...

• Art 935 do codigo civil

• A questão exige do candidato o conhecimento do art.935 do Código Civil:

  Art. 935. A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

• A Cebraspe o mesmo conhecimento em outra prova.

  Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: Perito Criminal Federal - Área 12

  Situação hipotética: Ao planejar uma cirurgia de joelho, de forma descuidada, o médico não percebeu que a radiografia estava sendo observada pelo lado contrário e, durante a execução do procedimento, operou o joelho errado. 

  Assertiva: Nesse caso, cabe sua responsabilização criminal, mas não responsabilização civil.

  GAB. FALSO

• Art. 935. A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

  LESÃO CULPOSA por negligência (descuido, uma omissão). 

Questão 2604814

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-MA
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Odontolegista
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Conceito e características; Modalidades das Penas Restritivas de Direito; Modalidades de sanções penais; Sanções penais

No caso de prescrição de antibiótico para paciente que faz uso de contraceptivo oral, o cirurgião-dentista deve divulgar a ela possíveis efeitos indesejados do tratamento, como a diminuição do efeito anticoncepcional, bem como educá-la com relação às medidas necessárias para evitar esses efeitos (...). No processo civil, o profissional infrator se sujeitará à pena de pagamento de indenização. (...) O processo criminal só se justifica, no caso, por uma gravidez indesejada de risco, que resulte na morte da paciente.

P. E. G. Costa Filho; M. L. Werneck; M. F. Galvão; M. L. B. Pinheiro. Iatrogenia Medicamentosa Causada por Associação entre Contraceptivos Orais e Antibióticos: aspectos legais. Revista ABO-DF. 2007 jun; 33: 30-1).

Uma paciente faleceu em decorrência de gravidez de risco proveniente da interação medicamentosa entre contraceptivo oral e um antibiótico prescrito por um cirurgião-dentista, que não fez os esclarecimentos necessários sobre o medicamento.

Nessa situação hipotética, a responsabilização civil e criminal do odontólogo pode resultar nas sanções, respectivamente, de

• A. restrição de direitos e suspensão da habilitação profissional.
• B. restrição de direitos e indenização.
• C. indenização e cassação da habilitação profissional.
• D. restrição de direitos e cassação da habilitação profissional.
• E. indenização e restrição de direitos.

Gabarito: E

Comentários

• Alguém saberia explicar esta questão? por favor 

• Homicídio culposo majorado

   

  Homicídio culposo

  § 3º Se o homicídio é culposo: (Vide Lei nº 4.611, de 1965)

  Pena - detenção, de um a três anos.

  Aumento de pena

  § 4 º No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos. 

   

   

  qual é a diferença entre a alternativa "B" e a "E".

   

   b) restrição de direitos e indenização  VERSUS  e) indenização e restrição de direitos.  (RESPECTIVAMENTE)

   

   

   

• Pessoal, tem duas alternativas "iguais" por conta da palavra RESPECTIVAMENTE. Uma sanção é civil e a outra é criminal.

• A questão fala em responsabilização CIVIL e CRIMINAL, RESPECTIVAMENTE, ou seja, a primeira opção (indenização) é uma espécie de sanção civil, ao passo que a segunda (pena restritiva de direitos) é uma espécie de sanção penal. Lembrando que, de acordo com o art. 44, I, do Código Penal, “As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando: I – Aplicada pena privativa de liberdade não superior a 4 anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa ou, qualquer que seja a pena aplicada, se o crime for culposo”.

  E a questão versa sobre homicídio culposo (art. 121, § 3 º, CP), logo, é cabível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, independentemente do quantum de pena aplicado.

  
  

• Respectivamente. Primeiro a responsabilização civil e depois a criminal. Letra E.

• A questão em comento pretende avaliar não só os conhecimentos do candidato a respeito da tipificação da conduta do cirurgião-dentista, como também pretende avaliar a sua capacidade de interpretação de texto.
  Resta claro que o Cirurgião-dentista, agindo com inobservância técnica de sua profissão, causou a morte de sua paciente, em virtude da ocorrência da gravidez.
  Assim, o crime praticado pelo Cirurgião-dentista foi homicídio culposo, art. 121, §3° com a causa especial de aumento prevista no art. 121,§4°, primeira parte, do CP. 
  Importante ressaltar que, em qualquer modalidade de crime culposo, é cabível a substituição da pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos, conforme se depreende do art. 44, I, do CP.
  No entanto, é necessário se atentar ao enunciado da questão, que pede quais seriam as sanções cível e criminal, respectivamente.
  Desta forma, civilmente a sanção do ilícito seria o dever de indenizar (art.186 c/c art. 927, ambos do CC).
  Criminalmente, na forma do art. 44,I, CP, concluímos que qualquer que seja a pena aplicada ao homicídio culposo, poderá ser substituído pela pena restritiva de direitos.  
  
  Sendo assim, o GABARITO = LETRA E ( Respectivamente: RESPONSABILIDADE CIVIL [indenização] + RESPONSABILIDADE CRIMINAL [pena restritiva de direitos])

• E por que não pode cassar a habilitação profissional? 

• GABARITO E

   

  As esferas são independentes uma das outras, não há que se esperar ser processado ou condenado em uma esfera para que possa ser processado e julgado em outra. Acredito que no caso apresentado não haverá a sanção de suspensão ou cassação da habilitação profissional porquê o cirurgião-dentista agiu com culpa (negligência) e não com dolo. 

• O cara MATA alguém por negligência e continua exercendo a profissão, que PIADA.

• GAB.: E

  A única sanção civil disponível nas alternativas é INDENIZAÇÃO.

  Quanto à sanção penal:

  Art. 56 CP: As penas de interdição [restritiva de direito], previstas nos incisos I e II do art. 47 deste Código [proibição do exercício de profissão], aplicam-se para todo o crime cometido no exercício de profissão, atividade, ofício, cargo ou função, sempre que houver violação de deveres que lhe são inerentes.

• E por que não pode cassar a habilitação profissional? 

  Minha opinião: na esfera criminal não existe esse tipo de pena (existe restritiva de direitos e proibição do exercício da profissão, que não se confunde com a medida administrativa de cassação da habilitação profissional).

  Medida administrativa de cassação da habilitação profissional: isso será feito no âmbito administrativo do conselho de odontologia.

• Art. 56. As penas de interdição, previstas nos incisos I e II do art. 47 deste Código, aplicam-se para todo o crime cometido no exercício de profissão, atividade, ofício, cargo ou função, sempre que houver violação dos deveres que lhes são inerentes. 

  Interdição temporária de direitos 

  Art. 47. As penas de interdição temporária de direitos são:  

  II - proibição do exercício de profissão, atividade ou ofício que dependam de habilitação especial, de licença ou autorização do poder público; 

  interdicao de direitos é uma espécie do gênero PRD.

  OBS: a lei não fala em cassação. Por isso o item está errado. O correto é proibição.

• Solução mais simples:

  1) Civil e Criminal respectivamente, logo, elimina-se as letras A, B e D.

  2) CP, art. 47, II + art. 43, V + art. 56: A PROIBIÇÃO DE EXERCÍCIO DE PROFISSÃO é uma espécie de INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS, a qual, por sua vez, é uma espécie de PENA RESTRITIVA DE DIREITOS.

  3) Cassação implicaria na perda em caráter, a priori, permanente, da habilitação profissional.

  4) Portanto, GABARITO: E

• Eu sei que não tem muito a haver, mas ao ler essa questão eu fiquei imaginando uma questão de nexo da causalidade na conduta de ministrar medicamento juntamente com antibiotico, que pode causar uma gravidez, caso o profissional, culposamente por imperícia, deixe de explicar, que por sua vez pode ocasionar morte, com base nisso, qual a relevância da conduta, já que são tantos fatores que independem da conduta dele (a gravidez de risco não foge a previsibilidade?), poderia haver ligação com uma conduta criminal?

  Alguém que pensou nisso manda MSG ?

• CIVIL e CRIMINAL. Cassação é na esfera adm meu amigo...

• • responsabilidade civil, criminal e administrativa não se confudem!
  • responsabilidade civil, criminal e administrativa não se confudem!
  • responsabilidade civil, criminal e administrativa não se confudem!

  Pessoal, em momento algum foi dito que a cassação da habilitação profissional não seria cabível, mas apenas que não foi isso que o comando da questão pediu para analisar. O comando foi claro ao pedir responsabilização civil e criminal. A referida cassação estaria no âmbito da responsabilização administrativa, o que não se encaixa no que a questão está pedindo.

  Gabarito: E

• prova específica demais, duvido que tal questão caia para analista

• Indenização = âmbito Civil

  Restrição de Direitos = âmbito Penal

  Sanção com relação a Habilitação Profissional = âmbito Administrativo

  Gabarito Letra E

• GABARITO: E

  Civil: indenização/ Criminal: restrição de direitos. No âmbito civil, somente cabem sentenças condenatórias de natureza pecuniária, que indenizem danos materiais ou morais e suas vertentes.

• O próprio comando da questão já deu a resposta..

• tem que ser na ordem? aff

Questão 2604817

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-MA
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Odontolegista
• Disciplina: Metodologia da Investigação Policial
• Assuntos: Provas

Assinale a opção que apresenta exemplo de quebra na cadeia de custódia.

• A. Utilização de equipamento de proteção individual por parte do perito, durante os exames.
• B. Acondicionamento em embalagens diversas, adequadas às diferentes naturezas dos vestígios.
• C. Registro do trâmite do vestígio, incluindo a entrega e o recebimento.
• D. Manuseio sem luvas de vestígio contendo material biológico.
• E. Identificação de vestígio a ser encaminhado para exame.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D - A falta do uso de EPI (no caso, as luvas) pode contaminar tanto a pessoa que está manipulando o vestígio quanto o próprio vestígio, atrapalhando todo o processo.

• REQUISITOS mnemonico C R I A R

   Colaboração com a justiça Reconhecimento da culpa Ínfimo desvalor da culpabilidade Ausência de antecedentes Reparação dos danos

• Gabarito: D

  Manuseio do vestígio

  O Código de Processo Penal prevê que durante a coleta de vestígio deverão ser observados os seguintes

  requisitos mínimos:

  a) a coleta dos vestígios deverá ser realizada preferencialmente por perito oficial, que dará o

  encaminhamento necessário para a central de custódia, mesmo quando for necessária a realização de

  exames complementares;

  b) numeração inequívoca do vestígio de maneira a individualizá-lo.

  Além disso, a Portaria N. 82, de 16 de julho de 2014 - Cadeia de Custódia dispõe sobre a necessidade de utilização de equipamento de proteção individual (EPI) e materiais específicos para a coleta dos vestígios.

Questão 2604820

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-MA
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Odontolegista
• Disciplina: Metodologia da Investigação Policial
• Assuntos: Provas

Em um tribunal de justiça, ficou evidenciada a inobservância, por parte dos peritos, dos procedimentos referentes à cadeia de custódia dos vestígios de uma infração penal.

Nessa situação hipotética, durante o julgamento, pode-se

• A. suspender o direito do réu de responder em liberdade.
• B. afastar as possíveis provas que poderiam elucidar a infração penal.
• C. anular o julgamento e enviar os autos a juízo de outra instância.
• D. substituir os membros do júri.
• E. suspender o julgamento até que sejam punidos os peritos envolvidos.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito:

  b) afastar as possíveis provas que poderiam elucidar a infração penal.

• (...) bem como o que a inobservância dessa cadeia de custódia gera para a própria prova pericial, que é a nulidade absoluta.

  Fonte: https://www.conteudojuridico.com.br/consulta/artigo/53445/as-consequncias-da-inobservncia-da-cadeia-de-custdia-de-provas-periciais-de-amostras-biolgicas

• CONSEQUÊNCIAS DA QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA:

  A doutrina, assim como o STJ, oscila entre a ilicitude e nulidade, não havendo, hoje, um posicionamento majoritário.

  Veja:

  STJ - HC 160.662: ILICITUDE DA PROVA

  Caso Concreto: Parte do conteúdo da interceptação telefônica desapareceu.

  O fato de desaparecer gera dúvida a autenticidade. Diante da dúvida, o STJ reconheceu a ilicitude da prova.

  STJ – RESP 1.795.341: NULIDADE DA PROVA

  STJ reconheceu nulidade da prova. Em sendo nulidade, é necessário que se comprove o prejuízo, sob pena dessa nulidade não ser reconhecida. “Esta Corte Superior possui entendimento de que a prova produzida durante a interceptação não pode servir apenas aos interesses do órgão acusador, sendo imprescindível a preservação da sua integralidade, sem a qual se mostra inviabilizado o exercício da ampla defesa, tendo em vista a impossibilidade da efetiva refutação da tese acusatória.

  Fonte: - Material Frederico Alves Melo

• GABARITO: Letra B

  Atenção ao novíssimo entendimento do STJ sobre o assunto:

  DECISÃO - HC 653515 09/12/2021: ​A violação da cadeia de custódia – disciplinada pelos artigos 158-A a 158-F do Código de Processo Penal (CPP) – não implica, de maneira obrigatória, a inadmissibilidade ou a nulidade da prova colhida. Nessas hipóteses, eventuais irregularidades devem ser observadas pelo juízo ao lado dos demais elementos produzidos na instrução criminal, a fim de decidir se a prova questionada ainda pode ser considerada confiável. Só após essa confrontação é que o magistrado, caso não encontre sustentação na prova cuja cadeia de custódia foi violada, pode retirá-la dos autos ou declará-la nula. Portanto, a quebra da cadeia de custódia não gera nulidade obrigatória da prova, define Sexta Turma

  OU SEJA

  O JUIZ TERÁ Q AVALIAR A REAL NECESSIDADE DE DECLARAR A PROVA INADMISSÍVEL - NÃO DEVE SER FEITO DE FORMA AUTOMÁTICA.

  Bons estudos!!

Questão 2604823

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-MA
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Odontolegista
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Perícia; Traumatologia Forense

No exercício lícito da odontologia, ao cirurgião-dentista

• A. convém utilizar, na função de perito-odontológico, nos casos de necropsia, as vias de acesso a cabeça e pescoço somente na presença de médico legista.
• B. cumpre prescrever e aplicar medicações de urgência apenas nos casos de acidentes graves em que não haja comprometimento à vida.
• C. compete prescrever as especialidades farmacêuticas de uso interno com restrições de determinadas drogas.
• D. cabe atestar os estados mórbidos para justificação trabalhista desde que os atestados sejam acompanhados de relatório médico.
• E. é permitido manter, anexos ao consultório, laboratório de prótese, aparelhagem de fisioterapia e instalação para análises clínicas, se relacionados com sua área de atuação.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 6º da Lei 5081 de 1966- Compete ao cirurgião-dentista: VII - manter, anexo ao consultório, laboratório de prótese, aparelhagem e instalação adequadas para pesquisas e análises clínicas, relacionadas com os casos específicos de sua especialidade, bem como aparelhos de Raios X, para diagnóstico, e aparelhagem de fisioterapia.
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E
  
  

• Todas no Art. 6º da Lei 5.081

  A - IX - utilizar, no exercício da função de perito-odontólogo, em casos de necropsia, as vias de acesso do pescoço e da cabeça.

  B - VIII - prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente

  C - II - prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em Odontologia

  D - III - atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive, para justificação de faltas ao emprego.

  E - VII - manter, anexo ao consultório, laboratório de prótese, aparelhagem e instalação adequadas para pesquisas e análises clínicas, relacionadas com os casos específicos de sua especialidade, bem como aparelhos de Raios X, para diagnóstico, e aparelhagem de fisioterapia;

Questão 2604826

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-MA
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Odontolegista
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Perícia; Traumatologia Forense

À luz da legislação pertinente, o odontologista quebrará o sigilo profissional se

• A. relatar o Código Internacional das Doenças no atestado odontológico sem a assinatura de consentimento do paciente.
• B. notificar doença compulsória ao órgão competente.
• C. cobrar os honorários em juízo no caso de declinação do tratamento empreendido.
• D. colaborar com a justiça nos casos previstos em lei sem autorização do paciente.
• E. revelar fato sigiloso de incapaz ao seu responsável.

Gabarito: A

Comentários

• Conforme código de ética odontológica (Resolução CFO-42 de 2003), temos que:
  
  Art. 10. Constitui infração ética:
  
  I - revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão;
  
  II - negligenciar na orientação de seus colaboradores quanto ao sigilo profissional;
  
  III - fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou seus retratos em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos odontológicos em programas de rádio, televisão ou cinema, e em artigos, entrevistas ou reportagens em jornais, revistas ou outras publicações legais, salvo se autorizado pelo paciente ou responsável;
  
  § 1º. Compreende-se como justa causa, principalmente:
  
  a) notificação compulsória de doença; (LETRA B)
  
  b) colaboração com a justiça nos casos previstos em lei; (LETRA D)
  
  c) perícia odontológica nos seus exatos limites;
  
  d) estrita defesa de interesse legítimo dos profissionais inscritos;
  
  e) revelação de fato sigiloso ao responsável pelo incapaz. (LETRA E)
  
  §2º. Não constitui quebra de sigilo profissional a declinação do tratamento empreendido, na cobrança judicial de honorários profissionais. (LETRA C)
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A
  
  

• No atestado médico/odontológico, o CID ou nome da doença só pode ser colocado com o expresso consentimento do paciente.

• Compreende-se como justa causa, principalmente:

  a) notificação compulsória de doença; (LETRA B)

  b) colaboração com a justiça nos casos previstos em lei; (LETRA D)

  c) perícia odontológica nos seus exatos limites;

  d) estrita defesa de interesse legítimo dos profissionais inscritos;

  e) revelação de fato sigiloso ao responsável pelo incapaz. (LETRA E)

  §2º. Não constitui quebra de sigilo profissional a declinação do tratamento empreendido, na cobrança judicial de honorários profissionais. (LETRA C)

  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A

• faltou uma variação:

  crime + contravenção = reincidente

  A fórmula contrária "contravenção + crime" não gera reincidência por falta de técnica do legislador.

Questão 2604829

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-MA
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Odontolegista
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Agentes Vulnerantes Físicos Mecânicos; Traumatologia Forense

Uma vítima de agressão apresenta duas lesões no tórax: a primeira tem as bordas nítidas, definidas e regulares, sem nenhum sinal em torno da lesão; a segunda apresenta formato ovalado, com uma das bordas em ângulo agudo e a outra arredondada. Essas lesões são classificadas, respectivamente, como ferida

• A. perfurante, causada por instrumento perfurocortante e ferida cortante, causada por instrumento deslizante.
• B. incisa, causada por instrumento cortante e ferida perfurocortante, causada por instrumento perfurocortante com um gume.
• C. contusa, causada por instrumento contundente e ferida incisa, causada por instrumento deslizante.
• D. perfurocortante, causada por instrumento perfurante e ferida cortocontusa, causada por instrumento contundente.
• E. incisa, causada por instrumento deslizante e ferida perfurocortante, causada por instrumento com dois gumes.

Gabarito: B

Comentários

• Questão passível de anulação, tendo em vista que na alternativa B a ferida é considerada PERFUROINCISA e não PERFUROCORTANTE (que é o instrumento).

• ~Meu caro colega KeepStudyng....... O autor Genival França classifica perfurocortante como perfuroincisa ....sinônimos ..... entendeu.......cada autor tem sua especificidade .....

  
  

  
  

  gaba B........

• Devido à expressão INCISA denotar precisão cirúrgica, alguns autores celebraram o termo LESÃO CORTANTE. O mais correto, pela diferenciação entre o instrumento e a lesão, seria chamar as lesões de INCISAS e PERFUROINCISAS.

• LESÕES PRODUZIDAS POR AÇÃO CORTANTE- Essas feridas INCISAS diferenciam-se das demais lesões pelas seguintes características: forma linear, regularidade das bordas regularidade do fundo da lesão, ausência de vestígios traumáticos em torno da ferida, hemorragia quase sempre abundante, predominância do comprimento sobre a profundidade, afastamento das bordas da ferida, presença de cauda de escoriação voltada para o lado onde terminou a ação do instrumento, vertentes cortadas obliquamente centro da ferida mais profundo que as extremidades paredes da ferida lisas e regulares, perfil de corte de aspecto angular, quando o instrumento atua de forma perpendicular, ou em forma de bisel, quando o instrumento atua em sentido oblíquo ao plano atingido. FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p 224
  
  As lesões produzidas pelos instrumentos perfurantes e perfurocortantes caracterizam-se pelo predomínio da profundidade sobre a dimensão externa, podendo o agente vulnerante penetrar parcialmente no interior do corpo ou completamente, lesando paredes ósseas e vísceras ocas e/ou maciças. Pode, também, acontecer de armas relativamente pequenas, de lâminas curtas, produzirem trajetos grandes, por compressão e depressão da parede abdominal pela violência do golpe, determinando as chamadas lesões em acordeão de Lacassagne. CROCE, Delton. CROCE Jr., Delton. Manual de Medicina Legal. 8ª edição, Editora Saraiva, 8 edição, 2012, p. 954.
  
  As lesões perfurocortantes são provocadas por instrumentos de ponta e gume, atuando por um mecanismo misto: penetram perfurando com a ponta e cortam com a borda afiada os planos superficiais e profundos do corpo da vítima. Agem, portanto, por pressão e por secção. Há os de um só gume (faca-peixeira, canivete, espada), os de dois gumes (punhal, faca “vazada”) e os de três gumes ou triangulares (lima). FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p.259.
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B
  
  

• PF/PRF/PERITO Keep Studying, a banca utilizou a classificação adotada pelo França, p ele o instrument cortante produz ferida cortante e o instrumento perfurocortante produz ferida perfurocortante, outros autores classificam como incisa...

• Instrumentos cortantes: Transferem sua energia cinética por deslizamento e leve pressão através de gume afiado, causando ferida incisa. As bordas são regulares, há predomínio da extensão sobre a profundidade e o sangramento é abundante. 

   

  Instrumentos perfurocortantes: Com um gume geram lesão em botoeira, que tem aspecto de fenda com um ângulo agudo e outro arredondado.

  Neusa Bittar.  

• ATENÇÃO: França não tratou feridas incisas e feridas cortantes como sinônimas. Pelo contrário, achou adequado que elas fossem tratadas de maneiras distintas. Sua explicação é clara e coerente:

  As feridas produzidas por essa forma de ação, preferimos denominá-las, embora não convenientemente, feridas cortantes, em vez de “feridas incisas”, deixando esta última expressão para o resultado da incisão verificada em cirurgia, cujas características são bem diversas daquelas das feridas produzidas pelos mais distintos meios cortantes, como também admitem Bonnet, Patitó, Lachica, Guido Berro Rovira, Teke e Achával, entre tantos. Essa preferência se dá pelo fato de que há momentos em que temos de distingui-las. Se em determinada perícia encontram-se ferimentos produzidos por arma branca e outros provenientes de incisões cirúrgicas, temos de fazer a diferença entre eles. Se em uma descrição o perito afirma existir uma ferida “com as características das produzidas por uma incisão cirúrgica”, alguém pode indagar quais são tais características que permitiram ao legista afirmar com convicção tal fato. Daí a necessidade de se estabelecerem não só suas reais particularidades como se ter uma nomenclatura própria. FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p 223.

• Para Genival França, a ferida pode ser incisa ou cortante; para os demais autores, cortante é a ação, sendo a ferida incisa.

  A questão adotou a doutrina de França.

• Galera, para vocês não confundirem:

  GENIVAL VELOSO FRANÇA:

  • LESÃO INCISA: lesão causada pelo cirurgião.
  • LESÃO CORTANTE: se não for causa pelo cirurgião. LOGO, neste caso, podemos chamar tanto o INSTRUMENTO como a LESÃO de cortante.

  DEMAIS AUTORES (Ex.: Hygino Carvalho Hércules):

  • LESÃO INCISA: causa por instrumento cortante. LOGO, o INSTRUMENTO é cortante e a LESÃO é incisa.

  Na questão, a banca usou a expressão perfuroCORTANTE para a lesão descrita, o que está correto, tendo em vista a doutrina de Genival Veloso França, uma vez que temos uma lesão não provocada por cirurgião.

• Com relação à denominação perfurocortante ou perfuroincisa, a realidade é que não há consenso na doutrina. A ação cortante gera feridas cortantes (FRANÇA e outros doutrinadores preferem essa nomenclatura) ou incisas.

  Cortantes x incisas: essa a preferência se dá pelo fato de que há momentos em que temos de distingui-las. Se em determinada perícia encontram-se ferimentos produzidos por arma branca e outros provenientes de incisões cirúrgicas, temos de fazer a diferença. A ferida da incisão cirúrgica começa e termina a pique, em uma mesma profundidade que se estende de um extremo ao outro, tem bordas regulares e excepcionalmente apresenta cauda de escoriação. Já as feridas cortantes têm suas extremidades mais superficiais e a parte mediana mais profunda, nem sempre se apresentando de forma regular. Tem como característica principal a chamada “cauda de escoriação”. (FRANÇA)

  Porém, pelo que eu vi, o CESPE usa como sinônimo ambas as nomenclaturas. Outra questão no mesmo sentido:

  Q! CESPE. As lesões perfuroincisas que apresentam um ângulo notadamente mais agudo que o outro foram provavelmente produzidas por instrumento de gume único.

• Demorei mas acertei KKK GAB B

• Meu Deus eu só queria que alguém explicasse o pq das características da lesões, mas só querem ficar botando conceitos :(

• Demorei um pouco pra concluir uma vez que o França é minoritário quanto à nomenclatura da ferida incisa (que ele chama de cortante), e como não sei qual autor a banca adotou, fui eliminando as absurdas.

Questão 2604832

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-MA
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Odontolegista
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Antropologia Forense

Em relação à análise das rugosidades palatinas, é correto afirmar que

• A. a forma do arco dentário é examinada antes da análise das rugas palatinas, sendo reconhecido como arco épsilon aquele que apresenta segmentos do arco dentário divergentes em todo o seu perímetro.
• B. a calcorrugoscopia consiste em delinear e individualizar as rugas a partir do modelo de gesso.
• C. o perito pode utilizar a palatoscopia e a queiloscopia nesse processo, pois ambos têm as mesmas vantagens.
• D. esse é um método de identificação que pode ser utilizado para cadáveres em avançado processo de decomposição.
• E. alguns fatores de alterações das rugosidades palatinas, como a sucção digital em crianças, podem ser detectados mediante esse exame; porém a perda de dentes não causa alterações.

Gabarito: B

Comentários

• França destaca que“Palatoscopia ou rugoscopia palatina é o processo pelo qual pode-se obter a identificação humana, inspecionando as pregas palatinas transversas encontradas na abóbada da boca. Consiste na reprodução que a impressão deixa nas saliências existentes no palato, que são facetas imutáveis.
  A impressão palatina é feita na ficha palatoscópica com o uso de material plastiforme, que, aderindo extensamente a toda a mucosa palatina, emite vestígios registrados nas respectivas fichas. O palato, ou face superior da abóbada bucal, é revestido por uma mucosa muito delicada, que produz rugosidades em face do relevo da superfície óssea dos maxilares superiores. Na linha média existe, a partir do espaço entre os incisivos centrais, um rafê saliente que percorre toda a abóbada bucal.
  Para um lado e outro desse rafê, existe uma série de cristas, simples ou ramificadas, de formas mais variadas, chamadas dobras palatinas. De acordo com a disposição dessas rugas, chamadas inicial, complementar, subinicial ou subcomplementar, recebem elas a designação de números e letras e, depois de impressas em material próprio, de acordo com cada fórmula, terão seu destino em fichas para arquivamento. Luiz Silva, na obra Ficha Rugoscópica Palatina, Brasil Odonto, 1938; 14: 307-16) apresenta uma classificação que distingue estas rugas em formas simples (retas, curvas, angulosas, circulares, onduladas e puntiformes) e formas complexas.” FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 179
  
  Calcorrugoscopia:" trata-se de um processo complementar à realização das fotografias dos modelos de gesso, baseando- -se no desenho do rugograma sobre fotografia, em papel de acetato, o que permite fazer a sua projeção, ampliação e sobreposição. Fonte: Identificação por queiloscopia e palatoscopia". Caldas, Inês; Teixeira, Alexandra; Pérez-Mongiovi, Daniel; Afonso, Américo; Magalhães, Teresa. URI:http://hdl.handle.net/10316.2/38477
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B
  
  

• Somente em cadáver recente e no vivo.

  
  

• Consiste no delineamento e individualização das rugas palatinas em papel, de forma a que possam ser bem estudadas (Caldas et al., 2007).

  O processo consiste em colocar um papel branco com a forma do palato sobre o modelo de estudo, delineando as rugas a carvão ou lápis, de modo a obter um duplicado das mesmas para que posteriormente possam ser comparadas com dados ante-mortem ou post-mortem

  Inês Soares Gomes

  A Importância da Rugoscopia Palatina na Identificação Humana

• Gab B

  PALATOSCOPIA - Identificação pelo estudo das pregas palatinas (céu da boca), desde que haja molde prévio, como em qualquer outro método de identificação. Não havendo elementos dentários, é outra boa opção.

  QUEILOSCOPIA - Identificação feita, por exemplo, comparando-se manchas de batom em copos ou pontas de cigarros com os sulcos dos lábios.

• A) ERRADA, arco dentário hiperbólico é aquele que apresenta segmentos do arco dentário divergentes, enquanto arco épsilon apresenta segmentos paralelos.

  B) CORRETA, calcorrugoscopia é a técnica que individualiza as rugas por meio de um modelo de gesso.

  C) ERRADA, pois na análise das rugosidades palatinas o perito pode usar apenas a palatoscopia (exame do palato), enquanto a queiloscopia se refere ao exame das impressões deixadas pelo lábio.

  D) ERRADA, o exame das rugosidades do palato pode ser feito apenas em cadáver vivo ou com morte recente, uma vez que a decomposição desfaz as rugosidades, impedindo a identificação.

  E) ERRADA, a perda de dentes altera a conformação do palato e, consequentemente, a disposição das rugosidades palatinas.

  ALTERNATIVA B

• Palatoscopia ou rugoscopia palatina: é o processo pelo qual pode-se obter a identificação humana, inspecionando as pregas palatinas transversas encontradas na abóbada da boca. Consiste na reprodução que a impressão deixa nas saliências existentes no palato, que são facetas imutáveis.

  Queiloscopia: Na identificação humana, em situações muito especiais, podem-se utilizar os sulcos da estrutura anatômica dos lábios, através de suas impressões quando os lábios estão com pintura ou batom comum (impressões visíveis) ou por meio de impressões deixadas pelos lábios cobertos apenas pela saliva (impressões latentes).

  Fonte: Caderno de Medicina Legal; Legislação Bizurada.

Questão 2604835

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-MA
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Odontolegista
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Antropologia Forense

A estimativa do sexo de uma pessoa a partir dos dados craniométricos pode ser obtida por meio do índice de Baudoin, que é expresso por

• A.
  
• B.
  
• C.
  
• D.
  
• E.
  

Gabarito: E

Comentários

• "Ainda no crânio pode-se determinar o sexo pelo índice de Baudoin (largura máxima do côndilo occipital vezes 100, e o resultado dividido pelo comprimento máximo desse côndilo). Esses índices não são muito confiáveis, pois seu percentual de acerto é de apenas 60%. Com mais frequência, no homem este índice é menor de 50 e na mulher maior de 55. Se o resultado estiver entre 50 e 55, o resultado é duvidoso e aconselham-se outros padrões”. FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p.146
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E
  
  

• E digo mais:

  >55 = sexo feminino

  entre 50 e 55 = crânio de determinação duvidosa

  <50 = sexo masculino

• Eita decoreba

• Côndilo occipital: protuberância óssea na base do crânio em forma de "rim" que se encontra entre o forame magno e se articula com a primeira vértebra cervical Atlas.

  Índice condíleo : largura do côndilo / comprimento do côndilo x 100

  > 55 ==> Feminino

  50 ~ 55 ==> Indeterminado

  < 50 == > Masculino

  Porcentagem de acerto de 60%

• GAB. E... O índice de Baudoin ou índice condíleo é obtido pelo quociente entre a largura do côndilo occipital e o seu comprimento máximo, multiplicado por 100. Um resultado superior a 55,0mm indica um individuo do sexo feminino e um resultado inferior a 50,0mm indica um individuo do sexo masculino, enquanto que entre 50,0 e 55,0mm a determinação do sexo é considerada duvidosa

• De acordo com França “ainda no crânio pode-se determinar o sexo pelo índice de Baudoin (largura máxima do côndilo occipital vezes 100, e o resultado dividido pelo comprimento máximo desse côndilo). Esses índices não são muito confiáveis, pois seu percentual de acerto é de apenas 60%. Com mais frequência, no homem este índice é menor de 50 e na mulher maior de 55”. Portanto, a alternativa E apresenta a fórmula correta.

  ALTERNATIVA E

• Essas questões de Odonto não caem pra Delta. É pular e passar pra próxima. Avante.

Questão 2604838

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-MA
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Odontolegista
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Antropologia Forense

O método de Carrea para estimar a altura de um indivíduo fundamenta-se no fato de que existe proporcionalidade entre os diâmetros dos dentes e a altura de um indivíduo. Para tanto, mede-se o(a)

• A. arco da circunferência da somatória do diâmetro mesiodistal dente a dente por vestibular dos incisivos central, lateral e caninos unilaterais inferiores, resultando isso na possível altura mínima do indivíduo.
• B. corda do arco por palatino, medida da linha reta entre a mesial do incisivo central até a distal do canino superior de mesmo lado, estimando-se a altura máxima.
• C. arco da circunferência da somatória do diâmetro mesiodistal dente a dente por vestibular dos incisivos central, lateral e caninos unilaterais inferiores, resultando isso na possível altura máxima do indivíduo.
• D. corda do arco por lingual, medida da linha reta entre a mesial do incisivo central até a distal do canino inferior de mesmo lado, estimando-se a altura máxima.
• E. arco da circunferência da somatória do diâmetro mesiodistal dente a dente por vestibular dos incisivos central, lateral e caninos unilaterais superiores, resultando isso na possível altura máxima do indivíduo.

Gabarito: C

Comentários

• “Estimativa da estatura pelo método de Carrea Seguindo as orientações propostas por Carrea, os dentes incisivo central, incisivo lateral e caninos inferiores foram mensurados do mesmo lado, em milímetros interna e externamente. Na face interna, com o auxílio de um paquímetro, foi obtida a medida traçando uma linha reta entre a mesial do incisivo central e a distal do canino, que constituiu a “corda”. Na face externa, para a obtenção do “arco” constituído pela somatória dos diâmetros meso-distais destes dentes, foram mensurados da mesial do incisivo central até a distal do canino, utilizando-se uma fita milimetrada. Obtidos os valores dentários aplicaram-se as fórmulas estabelecidas por Carrea para estimativa da estatura máxima e mínima. Stature estimation by using the dental analysis: comparative study between Carrea’s and the modified methods, Cavalcanti, A.L.; Porto, D.E.; Maia, A.M.A.; Melo, T.R.N.B. Rev. odontol. UNESP, vol.36, n4, p.335-339, 2007.
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C
  
  

• https://www.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/educacao/estimativa-da-estatura-por-meio-do-estudo-dos-dentes/12352

  
  

• Resposta: Letra C:

  
  

  "arco da circunferência da somatória do diâmetro mesiodistal dente a dente por vestibular dos incisivos central, lateral e caninos unilaterais inferiores, resultando isso na possível altura máxima do indivíduo."

  
  

  Explicação:

  
  

  A estimativa da altura por meio do estudo das dimensões do dentes é realizada pelo método descrito por Carrea em 1920 e estudado para a população brasileira por Silva, em 1971 (apud Silva, 1997).

  
  

  A estatura real dos indivíduos brasileiros foi de 70% entre o valor máximo e mínimo calculado por esse método, demonstrando não ser uma técnica confiável para essa estimativa. No entanto, Silva (1997) recomenda que todos os achados antropológicos podem ser significativos para chegar à conclusão final da perícia.

  
  

  Estatura máxima = a X 6 x π

                   2

  Sendo a = mensuração do arco em milímetros

  
  

  Estatura mínima = a’ X 6 x π

                   2

  Sendo a’ = mensuração da corda em milímetros

  
  

  
  

  A fórmula utilizada por Carrea é a seguinte:

  
  

  Medidas realizadas:

  
  

  Corda: Mensurou-se o incisivo central e lateral e os caninos inferiores com o auxílio de um paquímetro.

  
  

  Arco: mesial do incisivo central até a distal do canino utilizando-se uma fita métrica.

  
  

  Contraindicações:

  
  

  Dentes apinhados;

  
  

  Dentes ausentes.

  
  

  Fonte dada pelo colega sanderson feliciano de oliveira

  
  

  https://www.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/educacao/estimativa-da-estatura-por-meio-do-estudo-dos-dentes/12352

• ARCO (lembrar: o arco é sempre maior) => Altura MÁX, mais próxima da altura masculina

  CORDA (lembrar: a corda é sempre menor) => Altura MÍNIMA, mais próxima da altura feminina

Questão 2604841

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-MA
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Odontolegista
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Antropologia Forense

O crânio de um cadáver encontrado mostrava, na dentição decídua, a presença dos caninos inferiores; na dentição permanente, os incisivos centrais e laterais superiores e inferiores erupcionados, primeiros molares superiores e inferiores erupcionados, segundos molares inferiores erupcionados e superiores em erupção. No referido crânio, os caninos superiores já estavam erupcionados, mas os caninos inferiores não eram visualizados por intraoral no arco, não havendo erupção dos terceiros molares.

Com base nessa situação hipotética, antes de serem realizados os exames complementares, é correto afirmar que o crânio seria de uma criança

• A. menor de onze anos de idade com cronologia de erupção retardada.
• B. menor de onze anos de idade com cronologia de erupção normal.
• C. maior de onze anos de idade com cronologia de erupção normal.
• D. com doze anos de idade ou mais possivelmente com agenesia ou impacção dos caninos inferiores.
• E. menor de doze anos de idade com cronologia de erupção normal.

Gabarito: D

Comentários

• Canino Superior erupciona com 11-12 anos

  canino Inferior erupciona com 9-10 anos

  
  

• FRANÇA explica que “é também possível determinar a idade de um indivíduo a partir do estudo do crescimento de cada dente, desde a vida intrauterina até cerca dos 25 anos, com uma possibilidade de aproximação muito maior do que pela cronologia da erupção dentária decídua ou permanente." Nos quadros abaixo, “apresentamos como se processa cronologicamente o crescimento dos dentes humanos". 
  
  
  
  
  Fonte: FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 152 e 153
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D
  
• FRANÇA explica que “é também possível determinar a idade de um indivíduo a partir do estudo do crescimento de cada dente, desde a vida intrauterina até cerca dos 25 anos, com uma possibilidade de aproximação muito maior do que pela cronologia da erupção dentária decídua ou permanente.” Nos quadros abaixo, “apresentamos como se processa cronologicamente o crescimento dos dentes humanos”. 
  
  
  
  

• Gab D

  com doze anos de idade ou mais possivelmente com agenesia ou impacção dos caninos inferiores.

• Letra D - com doze anos de idade ou mais possivelmente com agenesia ou impacção dos caninos inferiores.

  O canino Superior erupciona com 11-12 anos e o canino Inferior erupciona com 9-10 anos.

• Gabarito letra D.

• Tá de sacanagem cobrar uma parada dessa

Questão 2604844

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-MA
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Odontolegista
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Tanatologia Forense

Se o tempo decorrido da morte de um indivíduo for superior a duas horas e inferior a três horas, então o cadáver do indivíduo apresentará

• A. rigor mortis da região da cabeça e algor mortis médio de 27 ºC.
• B. rigor mortis de todo o corpo e algor mortis médio de 27 ºC.
• C. rigor mortis de todo o corpo e algor mortis médio de 20 ºC.
• D. rigor mortis da região da cabeça e algor mortis médio de 20 ºC.
• E. rigor mortis dos membros e da mandíbula e algor mortis médio de 24 ºC.

Gabarito: A

Comentários

• Rigor mortis: processo dinâmico que se instala progressivamente até alcançar o máximo de rigidez, mas que desaparece atingindo um estado de flacidez.

  Em geral, essa rigidez se inicia 3 horas após a morte, atinge sua intensidade maior com 12 horas e vai diminuindo até desaparecer por volta de 36 horas dando lugar a um estado completo de flacidez. Este fenômeno se inicia nos músculos do rosto e progride em sentido descendente até chegar aos músculos dos pés, geralmente após 12 horas do óbito.

  
  

  Algor Mortis ou Frigor Mortis: resfriamento cadavérico decorrente da cessação da atividade metabólica e do esgotamento gradual das fontes energéticas.

  Tempo de morte 2-3 horas 4-6 horas 6-8 horas 12 horas

  temper. máx. 34,4 ºC 30 ºC 26,6 ºC 26 ºC

  temper. méd. 27 ºC 23,8 ºC 24 ºC 20,5 ºC

  temper. mín 18,8 ºC 16,6 ºC 18,8 ºC 13,3 ºC

• GABARITO A

  
  

  Lembrando que a rigidez termina com o início da putrefação.

  
  

  bons estudos

• Jéssica Brenda Coutinho da Silva Dias a temperatura mínima entre 6-8 h é essa mesmo? Esta igual a temperatura entre 2-3 h.

• "De modo geral, considera-se que a temperatura corporal do cadáver cai no seguinte ritmo: 

  0,5ºC por até 3 horas após a morte. 

  1ºC por hora após a 4ª hora de morte.

  Após 12ª hora a temperatura do corpo iguala-se à do ambiente". 

   

  Neusar Bittar. 

• Galera tem alguém ae tentando para Med Legista? Vamos formar grupo de estudos

• Vamos analisar as alternativas:
  
  
  A questão trata de conceitos referentes à cronotanatognose e avalia os conhecimentos do candidato em relação aos sinais presentes em um cadáver com tempo de morte estimado entre 2 e 3h.
  
  Primeiramente, atente-se aos termos usados:
  
  rigor mortis = rigidez cadavérica
  algor mortis = esfriamento cadavérico
  
  
  A) CORRETA. De modo geral, decréscimo na temperatura do cadáver é de 0,5 graus celsius nas primeiras três horas; a seguir, o decréscimo é de um grau por hora, até o restabelecimento do equilíbrio térmico do ambiente. Levando em conta uma temperatura ambiente no clima tropical do Brasil, entre 20 e 30 graus, entre 2 e 3h após a morte é mais provável que o cadáver atinja a temperatura de 27 graus, do que de 20 graus, pois aquele é bem mais próxima da sua temperatura corporal (após esse tempo ocorreu apenas uma leve diminuição da temperatura do cadáver).
  
  
  B) ERRADA. A rigidez cadavérica inicia-se entre 1 e 2h após a morte, e se manifesta em primeiro lugar na face, mandíbula e pescoço (região da cabeça), seguindo-se dos membros superiores (da 2ª à 4ª hora, aproximadamente), do tronco (da 4ª à 6ª hora) e dos membros inferiores (entre 6 e 8h post mortem). Assim, entre 2 e 3h a rigidez ainda não atingiu todo o corpo, como afirma a alternativa.
  
  
  C) ERRADA. Pelo mesmo motivo da alternativa anterior, entre 2 e 3h a rigidez ainda não atingiu todo o corpo, como afirma a alternativa. Além disso, é bem improvável que após esse curto tempo o cadáver atinja a temperatura de 20 graus, considerando as temperaturas médias do Brasil.
  
  
  D) ERRADA. A primeira parte da alternativa estaria correta, no entanto, temperatura de 20 graus celsius não é esperada para um cadáver que está morto há no máximo 3 horas.
  
  
  E) ERRADA. Entre 2 e 3h após a morte a rigidez ainda não atingiu os membros inferiores e superiores, como afirma a alternativa.
  
  
  Gabarito do professor: alternativa A.

• A questão trata de conceitos referentes à cronotanatognose e avalia os conhecimentos do candidato em relação aos sinais presentes em um cadáver com tempo de morte estimado entre 2 e 3h.

  Primeiramente, atente-se aos termos usados:

  rigor mortis = rigidez cadavérica

  algor mortis = esfriamento cadavérico

  A) CORRETA. De modo geral, decréscimo na temperatura do cadáver é de 0,5 graus celsius nas primeiras três horas; a seguir, o decréscimo é de um grau por hora, até o restabelecimento do equilíbrio térmico do ambiente. Levando em conta uma temperatura ambiente no clima tropical do Brasil, entre 20 e 30 graus, entre 2 e 3h após a morte é mais provável que o cadáver atinja a temperatura de 27 graus, do que de 20 graus, pois aquele é bem mais próxima da sua temperatura corporal (após esse tempo ocorreu apenas uma leve diminuição da temperatura do cadáver).

  B) ERRADA. A rigidez cadavérica inicia-se entre 1 e 2h após a morte, e se manifesta em primeiro lugar na face, mandíbula e pescoço (região da cabeça), seguindo-se dos membros superiores (da 2ª à 4ª hora, aproximadamente), do tronco (da 4ª à 6ª hora) e dos membros inferiores (entre 6 e 8h post mortem). Assim, entre 2 e 3h a rigidez ainda não atingiu todo o corpo, como afirma a alternativa.

  C) ERRADA. Pelo mesmo motivo da alternativa anterior, entre 2 e 3h a rigidez ainda não atingiu todo o corpo, como afirma a alternativa. Além disso, é bem improvável que após esse curto tempo o cadáver atinja a temperatura de 20 graus, considerando as temperaturas médias do Brasil.

  D) ERRADA. A primeira parte da alternativa estaria correta, no entanto, temperatura de 20 graus celsius não é esperada para um cadáver que está morto há no máximo 3 horas.

  E) ERRADA. Entre 2 e 3h após a morte a rigidez ainda não atingiu os membros inferiores e superiores, como afirma a alternativa.

  Gabarito do professor: alternativa A.

   Leilane Verga

• Lembrando...

  RIGIDEZ CADAVÉRICA PRECOCE --> Mortes violentas acompanhadas de intensa luta ou casos de mortes causadas por asfixia mecânica (afogamento, estrangulamento).

  Espasmo cadavérico--> rigidez corporal que ocorre instantâneamente mantendo a posição que o indivíduo mantinha no momento da morte. (SINAL DE KOSSU)

• Uma questões polêmica

  Como saber se a morte ocorreu entre 2 e 3h se a questão não informou a temperatura do cadáver.

  A fórmula de Moritz para calcular as horas desde a morte, pela temperatura retal, manda subtrair de 37º a temperatura registrada no momento do exame e somar mais 3 ao resultado. Este expressa o número de horas pós-morte.

  O diagnóstico da morte pela temperatura retal era admitida quando o corpo atingia 25ºC (limite de Le Bon). Porém, estudos de Bourneville e Laborde Conseguiram verificar temperaturas entre 24º e 25ºC em vivos. Parrot, 21,8ºC. Por força disto, mas recentemente a literatura médico-legal aponta como limite de segurança 20ºC.

  fonte: medicina legal, sinopses para concurso, Wilson Luz e Palermo Ferreira, 5ª ed-2020

• No rigor mortis é importante analisar a LEI DE NYSTEN, que fala sobre a progressão cefalocaudal (ocorre da cabeça para os pés) e que esse fenômeno inicia-se em média após 1h após o óbito. Sendo assim, após 2h e menos de 3h do óbito, a rigidez estaria na cabeça (início do fenômeno consecutivo), visto que tal fenômenos dura no máximo entre 6 a 8 horas.

  Quanto ao Algor, este pode variar de acordo com a temperatura do ambiente, quando for muito baixa ou muito alta. Porém existe a média:

  Temperatura corporal normal: 36,7 °C

  Primeiras 3h: diminuição de 0,5 °C

  Mais de 3h: diminuição de 1,5 °C

  (esse é o decaimento padrão).

Questão 2604847

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-MA
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Odontolegista
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Asfixiologia Forense

A respeito dos achados post mortem nas asfixias, assinale a opção correta.

• A. A congestão polivisceral, caracterizada pelo sinal de Etienne-Marti, ocorre devido à falência cardíaca que antecede a morte.
• B. As petéquias de Tardieu estão presentes na região esclerótica do olho, devido à congestão polivisceral.
• C. O sinal de Etienne-Martin se apresenta por meio da cianose dos leitos ungueais.
• D. Nas asfixias por afogamento, os cadáveres apresentam sangue fluido escuro, característico da tríade asfíxica.
• E. A equimose de Tardieu, característica da tríade asfíxica, está presente na congestão polivisceral por disfunção pulmonar.

Gabarito: A

Questão 2604850

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-MA
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Odontolegista
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Asfixiologia Forense

Em relação às asfixias por obstrução das vias aéreas por constrição cervical, julgue os itens seguintes.

I Em casos de enforcamento, a cabeça fica voltada para o lado do nó, e formam-se manchas hipostáticas na parte superior do corpo.

II Nas situações de estrangulamento, o sulco no pescoço é horizontal e fica situado abaixo da cartilagem tireoide, podendo haver vários sulcos.

III Em casos de esganadura, ficam marcas ungueais do agressor.

Assinale a opção correta.

• A. Apenas o item I está certo.
• B. Apenas o item III está certo.
• C. Apenas os itens I e II estão certos.
• D. Apenas os itens II e III estão certos.
• E. Todos os itens estão certos.

Gabarito: D

Comentários

• ENFORCAMENTO - geralmente apresenta sulco único, acima da laringe (no alto), de profundidade variável, apergaminhado, tendo uma interrupção na proximidade do nó, sendo mais profundo na parte da alça, apresentando DIREÇÃO OBLÍQUA ASCENDENTE. 
  
  ESTRANGULAMENTO sulco quase sempre múltiplo, profundidade uniforme, contínuo, direção horizontal, sobre a laringe, não apergaminha. 
  
  ESGANADURA- constrição do pescoço com as mãos em que há impedimento da passagem de ar.

  PROFESSOR QC.

• GABARITO D

   

  Lembrar que no enforcamento, a cabeça fica voltado para o lado CONTRÁRIO ao nó, pendida para diante, com o queixo encostado o tórax. Esse é o erro da alternativa I.

   

  As outras estão corretas.

   

   

  bons estudos

• No enforcamento o nó pode se situar na parte de trás do corpo da vítima (típico); ou o nó pode se situar na parte frontal ou mesmo lateral do corpo da vítima (atípico).

  
  

  Fonte: Sinopses - Juspodium

• ENFORCAMENTO geralmente apresenta sulco único, acima da laringe (no alto), de profundidade variável, apergaminhado, tendo uma interrupção na proximidade do nó, sendo mais profundo na parte da alça, apresentando DIREÇÃO OBLÍQUA ASCENDENTE.
  
  ESTRANGULAMENTO sulco quase sempre múltiplo, profundidade uniforme, contínuo, direção horizontal, sobre a laringe, não apergaminha.
  
  ESGANADURA “a) infiltrações hemorrágicas difusas nas partes moles do pescoço — são constantes e mais acentuadas que no estrangulamento; b) fraturas dos pequenos e grandes cornos do osso hioide e das cartilagens tireoide e cricoide — também são mais frequentes que no estrangula mento; c) lesões dos vasos do pescoço, tanto das carótidas como das jugulares — são bem mais raras. Registramos as marcas de França na esganadura, soluções de continuidade ou infiltrações hemorrágicas dispostas longitudinalmente, semilunares ou atípicas, e de concavidade voltada para a linha medial do pescoço, na túnica íntima da artéria carótida comum, próximas à bifurcação; d) lesões da coluna vertebral — podem ocorrer apenas no infanticídio por esganadura; e) equimoses do pericrânio, congestão das meninges e do encéfalo — não são incomuns. Conforme, CROCE, Delton. CROCE Jr., Delton. Manual de Medicina Legal. 8ª edição,pg 1031, Editora Saraiva, 8ª edição, 2012.
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D
  
  

• Se o candidato for pragmático e comprometido com o a língua portuguesa TODAS as questões vão estar erradas.

  I Em casos de enforcamento, a cabeça fica voltada para o lado do nó, e formam-se manchas hipostáticas na parte superior do corpo.

  O nó fixo ou corrediço também pode está colocado anteriormente ou lateralmente, caracterizando o enforcamento atípico.

  II Nas situações de estrangulamento, o sulco no pescoço é horizontal e fica situado abaixo da cartilagem tireoide, podendo haver vários sulcos.

  Ele não "fica" mas pode estar na maioria da vezes.

  III Em casos de esganadura, ficam marcas ungueais do agressor.

  Novamente "ficam" denota obrigatoriedade e marcas ungueais podem não estar presentes. Por exemplo se o agressor usar um pano.

  Só acertei porque não havia alternativa com todas erradas.

  Questão passível de recurso.

• Com o devido respeito, mas se o candido ficar "procurando pelo em ovo" vai errar a questão, a questão é simples. 

• Concordo contigo Alex, devemos responder aquilo que o examinador quer. E as duas ultimas assertivas estão perfeitas. Na l fala que se formam manchas hipostáticas na parte superior do corpo, sendo que isso não é verdade, haja vista que na parte superior, onde fica localizado o nó, não há contato do pescoço com a laço, logo, não se forma nenhuma mancha hipostática.

• Acertei a questão dessa vez com esse pensamento de não complicar a questão. Mas, algumas questões cobram esse grau de imprecisão que a Medicina Legal possuí, pois nem sempre podemos afirmar categoricamente que um sinal indica uma determinada causa de morte. Considerando que estamos falando de asfixiologia forense então, mais ainda, pois como sabemos já na introdução dos sinais internos e externos, não existe sinal que permita afirmar com 100% de certeza a ocorrência de morte por asfixia, e sim considerando todos os sinais em conjunto, mais o levantamento do local de crime, aí sim poderíamos ter afirmar com maior certeza a ocorrência da morte por asfixia.

• ASFIXIAS COMPLEXAS

   

  1)     Por constrição passiva do pescoço exercida pelo peso do corpo (ENFORCAMENTO):

  a)      Típico: nó na parte de trás;

  b)     Atípico: raro, na parte frontal OU lateral;

  c)      Completo: o corpo não alcança o chão;

  d)     Incompleto: parte do corpo alcança o chão. Antigamente, não se admitia o enforcamento por suspensão incompleta; somente após o suicídio do Príncipe Condé, passou-se a aceitar tal possibilidade. 

• Caro Alexandre Lancôme.. não pode haver esganadura com lenço

• Q651713, mesma banca, mesmo conteúdo, gabaritos diferentes.

  2016 - Marcas ungueais nem sempre estarão presentes.

  2018 - Marcas ungueais estarão presentes...

  jesus do céu.

• GAB D-

  ESTRANGULAMENTO

  Horizontal

  Uniforme em toda a periferia do pescoço

  Continuo

  Frequentemente múltiplo

  Por baixo da cartilagem tireóidea

  Excepcionalmente apergaminhado

  De profundidade uniforme

  No estrangulamento, a morte se da pela constrição do pescoço por um laço acionado por uma força estranha, obstruindo a passagem de ar aos pulmões interrompendo a circulação do sangue ao encéfalo e comprimindo os nervos do pescoço. Nesse tipo de morte, ao contrário do enforcamento o corpo da vítima atua passivamente e a força constrictiva do laço age de forma ativa. O acidente e o suicídio nessa modalidade são raríssimos.

  Sintomatologia: no estrangulamento, os sintomas são variados conforme a sua maneira: lenta, violenta ou continua.

  Normalmente o estrangulamento passa por três períodos: desistência, perda de consciência e convulsões, asfixia e morte aparente. Depois surge a morte real.

  Esganadura

  É um tipo de asfixia mecânica que se verifica pela constrição do pescoço pelas mãos ao obstruir a passagem do ar pelas vias respiratórias até os pulmões.

  É sempre homicida, sendo impossível a forma suicida ou acidental. O pescoço apresenta marcas deixadas pelas mãos do agressor, traduzida por equimoses, escoriações e eventuais manchas. As EQUIMOSES costumam ser pequenas, pouco numerosas e distribuídas principalmente na face anterior e nas faces laterais.   A esganadura é forma de constrição cervical que mais apresenta fratura dos elementos do plano visceral do pescoço.

• Lembrando que se o agente conduziu a constricao do pescoço protegido por objetos como lenço, lençol, etc, a marca ungueal pode não existir.

• Estrangulamento

  Sinais particulares: numa visão externa, a face dos estrangulados é quase sempre tumefeita, vultuosa e violácea. Os lábios e orelhas estão arroxeados. Quanto ao sulco, a direção é diferente do enforcamento, pois se apresenta em sentido horizontal (e podem ser únicos, duplos ou múltiplos, a depender do laço utilizado). Sua profundidade é uniforme e não há descontinuidade.

  Esganadura

  Sinais particulares

  Como espécies de lesões mais comuns, se o indivíduo consegue sobreviver, são verificadas, por exemplo, equimoses, de número variável, produzidas pela ação compressiva dos dedos do agressor, além de escoriações causadas pelas unhas do agressor (estigmas ungueais) e dificuldade em movimentar o pescoço.

  Se o indivíduo morre, podem ser observadas lesões internas e externas. Também são encontradas equimoses e escoriações, bem como petéquias disseminadas pela face e pescoço, infiltrações hemorrágicas pelos tecidos da região lesionada, fraturas do osso hioide etc.

  Fonte: Wilson Luiz Palermo Ferreira

• ( Sobre a III )

  Ano: 2011 Banca:  Órgão: 

  Julgue o item seguinte, acerca da esganadura

  Normalmente, a vítima de esganadura apresenta equimoses digitais, escoriações semilunares (estigmas ungueais), escoriações em calha, exoftalmia e marcas de França, que correspondem à rotura da túnica interna da carótida comum em forma de meia lua.

  CERTO.

• No enforcamento, a cabeça não fica voltada para o lado do nó.

• Já que ninguém mencionou (pelo menos não vi kkk). Sobre o item I, os livores de hipóstase se localizam nas regiões baixas do corpo, e não nas partes superiores.

• Enforcamento - Cabeça voltada pro lado contrário do nó e manchas nas partes baixar do corpo.

  Revisão completa de asfixias por constrição cervical (pescoço):

  ENFORCAMENTO

  • O peso do corpo da vítima atua de forma ativa, ao passo que o laço atua de forma passiva.
  • É a forma de suicídio mais comum no mundo
  • Na grande maioria dos casos ocorre de forma suicida, mas há casos raros de enforcamento homicida ou acidental.
  • Sulco oblíquo
  • Profundidade variável (não é contínuo)
  • Interrompido ao nível do nó
  • Sulco único
  • Acima da tireóide (a corda fica de baixo pra cima)
  • Apergaminhado
  • Nem todo enforcamento apresenta sulco: quando, por exemplo, é utilizado um pano grosso protegendo a pele da vítima entre o laço e o pescoço
  • A posição da cabeça geralmente se mostra voltada para o lado contrário do nó
  • Sinal de Amussat e Sinal de Lesser

  ·        Questão. os sinais de Ponsold, Azevedo Neves e Thoinot são comumente encontrados em vítimas de enforcamento. (certo)

  • a) típico: nó está situado atrás do corpo da vítima; b) atípico (deslizante): mais raro, se dá quando o nó está localizado na lateral ou na parte frontal do corpo da vítima;
  • c) completo: corpo está totalmente suspenso não havendo contato com o solo; e d) incompleto: corpo da vítima, de algum modo, toca o solo, seja encostando os pés, joelhos ou o abdômen
  • OBS: no enforcamento: metade inferior do corpo ocorre a putrefação úmida, e a metade superior ocorre a putrefação seca. Em razão do acúmulo de sangue nos membros inferiores, a decomposição cadavérica tende a ser MAIS RÁPIDA nessas regiões, com putrefação mais intensa e acelerada, pois os micro-organismos envolvidos na putrefação nutrem-se das substâncias contidas no sangue.

  ESTRANGULAMENTO

  • O peso da vítima atua de forma passiva, ao passo que o laço atua de forma ativa.
  • Na maioria dos casos ocorre de forma homicida, mas há casos raros de estrangulamento suicida ou acidental.
  • O peso do corpo da vítima atua de forma passiva
  • Sulco horizontal, uniforme em toda periferia do pescoço
  • lesionado a região inferior ao osso hioide.
  • Sulco contínuo (sem interrupções)
  • Sulco duplo ou múltiplo (briga com o agressor)
  • Por baixo da tireóide
  • PROFUNDIDADE UNIFORME
  • Não apergaminha

  ESGANADURA

  • A esganadura consiste na pressão exercida no pescoço da vítima pela ação direta das mãos do agente, sem a utilização de objetos para tal.
  • Só existe esganadura homicida!
  • Na esganadura, as infiltrações hemorrágicas nas estruturas profundas do pescoço são mais acentuadas e constantes do que no estrangulamento.
  • A esganadura é a forma de constrição cervical que mais apresenta fraturas da laringe e do osso hioide.
  • Na esganadura o mecanismo nervoso é mais importante especialmente relacionado à compressão do seio carotídeo.

  As lesões mais comuns são:

  • ✓ Estigmas ungueais: (marcas de unhas);
  • ✓ Petéquias na face: (pontos de sangramento na face)
  • ✓ Marcas de França: (marcas em forma de meia lua, ou semilunares na túnica interna da artéria carótida).