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Prova CS-UFG - 2014 - CELG/D-GO - Analista de Gestão - Advogado


ID
1485001
Banca
CS-UFG
Órgão
CELG/D-GO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Qual foi a maior invenção do milênio?

Minha opinião mudou com o tempo. Já pensei que foi o sorvete, que foi a corrente elétrica, que foi o antibiótico, que foi o sufrágio universal, mas hoje - mais velho e mais vivido - sei que foi a escada rolante.

Para muitas pessoas, no entanto, a invenção mais importante dos últimos mil anos foi o tipo móvel de Gutemberg. Nada influenciou tão radicalmente tanta coisa, inclusive a religião (a popularização e a circulação da Bíblia e de panfletos doutrinários ajudaram na expansão do protestantismo), quanto a prensa e o impresso em série. Mas há os que dizem que a prensa não é deste milênio, já que os chineses tiveram a ideia de blocos móveis antes de Gutemberg, e antes do ano 1001, e que ? se formos julgar pelo impacto que tiveram sobre a paisagem e sobre os hábitos humanos ? o automóvel foi muito mais importante do que a tipografia.

O melhor teste talvez seja imaginar o tempo comparativo que levaríamos para notar os efeitos da ausência do livro e do automóvel no mundo. Sem o livro e outros impressos seríamos todos ignorantes, uma condição que leva algum tempo para detectar, ainda mais se quem está detectando também é ignorante. Sem o automóvel, não existiriam estradas asfaltadas, estacionamentos, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e provavelmente nem os Estados Unidos, o que se notaria em seguida

É possível ter uma sociedade não literária, mas é impossível ter uma civilização do petróleo e uma cultura do automóvel sem o automóvel. Ou seja: nós e o mundo seríamos totalmente outros com o Gutemberg e sem o automóvel, mas seríamos os mesmos, só mais burros, com o automóvel e sem o Gutemberg.

É claro que esse tipo de raciocínio ? que invenções fariam mais falta, não num sentido mais nobre, mas num sentido mais prático ? pode ser levado ao exagero. Não seria difícil argumentar que, por este critério, as maiores invenções do milênio foram o cinto e o suspensório, pois o que teriam realizado Gutemberg e o restante da humanidade se tivessem de segurar as calças por mil anos? Já ouvi alguém dizer que nada inventado pelo homem desde o estilingue é mais valioso do que o cortador de unhas, que possibilitou às pessoas que moram sozinhas cortar as unhas das duas mãos satisfatoriamente, o que era impossível com a tesourinha.

Tem gente que não consegue imaginar como o homem pôde viver tanto tempo sem a TV e uma geração que não concebe o mundo sem o controle remoto. E custa acreditar que nossos antepassados não tinham nada parecido com tele-entrega de pizza. Minha opinião é que as grandes invenções não são as que saem do nada, mas as que trazem maneiras novas de usar o que já havia. Já existia o vento, faltavam inventar a vela. Já existia o bolor do queijo, faltava transformá-lo em penicilina. E já existia a escada, bastava pô-la em movimento.

Tenho certeza que se algum viajante no tempo viesse da antiguidade para nos visitar, se maravilharia com duas coisas: o zíper e a escada rolante. Certo, se espantaria com o avião,babaria com o biquíni, admiraria a televisão, mesmo fazendo restrições à programação, teria dúvidas sobre o micro-ondas e o celular, mas adoraria o caixa automático, mas, de aproveitável mesmo, apontaria o zíper e a escada rolante, principalmente esta. Escadas em que você não subia de degrau em degrau, o degrau levava você! Nada mais prático na antiguidade, onde escadaria era o que não faltava. Com o zíper substituindo ganchos e presilhas, diminuindo o tempo de tirar e botar a roupa e o risco de flagrantes de adultério e escadas rolantes facilitando o trânsito nos palácios, a antiguidade teria passado mais depressa, a Idade Moderna teria chegado antes, o Brasil teria sido descoberto há muito mais tempo e todos os nossos problemas já estariam resolvidos ?faltando só, provavelmente, a reforma agrária.

Disponível em: < http://www.academiadeletras-fsa.com.br/home/noticias_detalhes.asp?id=916>. Acesso em: 3 out. 2014.

Na concepção do locutor do texto, o critério de definição para se chegar ao conceito de inovação dá-se

Alternativas
Comentários
  • O melhor teste talvez seja imaginar o tempo comparativo que levaríamos para notar os efeitos da ausência do livro e do automóvel no mundo.

  • Gabarito B

    Imaginação - poder brincar com as invenções e colocá-las em ordem, sem com isso estabelecer o critério de melhor ou mais importante segundo a história real.

  • Típica questão com duplo gabarito. Letra C também é correta.


ID
1485004
Banca
CS-UFG
Órgão
CELG/D-GO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Qual foi a maior invenção do milênio?

Minha opinião mudou com o tempo. Já pensei que foi o sorvete, que foi a corrente elétrica, que foi o antibiótico, que foi o sufrágio universal, mas hoje - mais velho e mais vivido - sei que foi a escada rolante.

Para muitas pessoas, no entanto, a invenção mais importante dos últimos mil anos foi o tipo móvel de Gutemberg. Nada influenciou tão radicalmente tanta coisa, inclusive a religião (a popularização e a circulação da Bíblia e de panfletos doutrinários ajudaram na expansão do protestantismo), quanto a prensa e o impresso em série. Mas há os que dizem que a prensa não é deste milênio, já que os chineses tiveram a ideia de blocos móveis antes de Gutemberg, e antes do ano 1001, e que ? se formos julgar pelo impacto que tiveram sobre a paisagem e sobre os hábitos humanos ? o automóvel foi muito mais importante do que a tipografia.

O melhor teste talvez seja imaginar o tempo comparativo que levaríamos para notar os efeitos da ausência do livro e do automóvel no mundo. Sem o livro e outros impressos seríamos todos ignorantes, uma condição que leva algum tempo para detectar, ainda mais se quem está detectando também é ignorante. Sem o automóvel, não existiriam estradas asfaltadas, estacionamentos, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e provavelmente nem os Estados Unidos, o que se notaria em seguida

É possível ter uma sociedade não literária, mas é impossível ter uma civilização do petróleo e uma cultura do automóvel sem o automóvel. Ou seja: nós e o mundo seríamos totalmente outros com o Gutemberg e sem o automóvel, mas seríamos os mesmos, só mais burros, com o automóvel e sem o Gutemberg.

É claro que esse tipo de raciocínio ? que invenções fariam mais falta, não num sentido mais nobre, mas num sentido mais prático ? pode ser levado ao exagero. Não seria difícil argumentar que, por este critério, as maiores invenções do milênio foram o cinto e o suspensório, pois o que teriam realizado Gutemberg e o restante da humanidade se tivessem de segurar as calças por mil anos? Já ouvi alguém dizer que nada inventado pelo homem desde o estilingue é mais valioso do que o cortador de unhas, que possibilitou às pessoas que moram sozinhas cortar as unhas das duas mãos satisfatoriamente, o que era impossível com a tesourinha.

Tem gente que não consegue imaginar como o homem pôde viver tanto tempo sem a TV e uma geração que não concebe o mundo sem o controle remoto. E custa acreditar que nossos antepassados não tinham nada parecido com tele-entrega de pizza. Minha opinião é que as grandes invenções não são as que saem do nada, mas as que trazem maneiras novas de usar o que já havia. Já existia o vento, faltavam inventar a vela. Já existia o bolor do queijo, faltava transformá-lo em penicilina. E já existia a escada, bastava pô-la em movimento.

Tenho certeza que se algum viajante no tempo viesse da antiguidade para nos visitar, se maravilharia com duas coisas: o zíper e a escada rolante. Certo, se espantaria com o avião,babaria com o biquíni, admiraria a televisão, mesmo fazendo restrições à programação, teria dúvidas sobre o micro-ondas e o celular, mas adoraria o caixa automático, mas, de aproveitável mesmo, apontaria o zíper e a escada rolante, principalmente esta. Escadas em que você não subia de degrau em degrau, o degrau levava você! Nada mais prático na antiguidade, onde escadaria era o que não faltava. Com o zíper substituindo ganchos e presilhas, diminuindo o tempo de tirar e botar a roupa e o risco de flagrantes de adultério e escadas rolantes facilitando o trânsito nos palácios, a antiguidade teria passado mais depressa, a Idade Moderna teria chegado antes, o Brasil teria sido descoberto há muito mais tempo e todos os nossos problemas já estariam resolvidos ?faltando só, provavelmente, a reforma agrária.

Disponível em: < http://www.academiadeletras-fsa.com.br/home/noticias_detalhes.asp?id=916>. Acesso em: 3 out. 2014.

Ao transferir a invenção da prensa para os chineses, o locutor

Alternativas
Comentários
  • Alija: arremessa; arremessas; arremesse; lance; lança; lanças.
    Alijar: v.t. Jogar fora da embarcação; aliviar (a carga).
    P. ext. Arremessar, expulsar, eliminar.
    V.pr. Desvencilhar-se, desembaraçar-se..

    Sinônimos de Alija

    Sinônimo de alija: arremessa, arremessas, arremesse, lance, lança e lanças

    Definição de Alija

    Classe gramatical: Verbo transitivo
    Flexão do verbo alijar na: 2ª pessoa do singular do Imperativo Afirmativo; 3ª pessoa do singular do Presente do Indicativo.
    Separação das sílabas: a-li-jar

  • Gabarito C

    Retirar do momento mais recente a invenção da imprensa dá mais valor ao automóvel.


ID
1485007
Banca
CS-UFG
Órgão
CELG/D-GO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Qual foi a maior invenção do milênio?

Minha opinião mudou com o tempo. Já pensei que foi o sorvete, que foi a corrente elétrica, que foi o antibiótico, que foi o sufrágio universal, mas hoje - mais velho e mais vivido - sei que foi a escada rolante.

Para muitas pessoas, no entanto, a invenção mais importante dos últimos mil anos foi o tipo móvel de Gutemberg. Nada influenciou tão radicalmente tanta coisa, inclusive a religião (a popularização e a circulação da Bíblia e de panfletos doutrinários ajudaram na expansão do protestantismo), quanto a prensa e o impresso em série. Mas há os que dizem que a prensa não é deste milênio, já que os chineses tiveram a ideia de blocos móveis antes de Gutemberg, e antes do ano 1001, e que ? se formos julgar pelo impacto que tiveram sobre a paisagem e sobre os hábitos humanos ? o automóvel foi muito mais importante do que a tipografia.

O melhor teste talvez seja imaginar o tempo comparativo que levaríamos para notar os efeitos da ausência do livro e do automóvel no mundo. Sem o livro e outros impressos seríamos todos ignorantes, uma condição que leva algum tempo para detectar, ainda mais se quem está detectando também é ignorante. Sem o automóvel, não existiriam estradas asfaltadas, estacionamentos, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e provavelmente nem os Estados Unidos, o que se notaria em seguida

É possível ter uma sociedade não literária, mas é impossível ter uma civilização do petróleo e uma cultura do automóvel sem o automóvel. Ou seja: nós e o mundo seríamos totalmente outros com o Gutemberg e sem o automóvel, mas seríamos os mesmos, só mais burros, com o automóvel e sem o Gutemberg.

É claro que esse tipo de raciocínio ? que invenções fariam mais falta, não num sentido mais nobre, mas num sentido mais prático ? pode ser levado ao exagero. Não seria difícil argumentar que, por este critério, as maiores invenções do milênio foram o cinto e o suspensório, pois o que teriam realizado Gutemberg e o restante da humanidade se tivessem de segurar as calças por mil anos? Já ouvi alguém dizer que nada inventado pelo homem desde o estilingue é mais valioso do que o cortador de unhas, que possibilitou às pessoas que moram sozinhas cortar as unhas das duas mãos satisfatoriamente, o que era impossível com a tesourinha.

Tem gente que não consegue imaginar como o homem pôde viver tanto tempo sem a TV e uma geração que não concebe o mundo sem o controle remoto. E custa acreditar que nossos antepassados não tinham nada parecido com tele-entrega de pizza. Minha opinião é que as grandes invenções não são as que saem do nada, mas as que trazem maneiras novas de usar o que já havia. Já existia o vento, faltavam inventar a vela. Já existia o bolor do queijo, faltava transformá-lo em penicilina. E já existia a escada, bastava pô-la em movimento.

Tenho certeza que se algum viajante no tempo viesse da antiguidade para nos visitar, se maravilharia com duas coisas: o zíper e a escada rolante. Certo, se espantaria com o avião,babaria com o biquíni, admiraria a televisão, mesmo fazendo restrições à programação, teria dúvidas sobre o micro-ondas e o celular, mas adoraria o caixa automático, mas, de aproveitável mesmo, apontaria o zíper e a escada rolante, principalmente esta. Escadas em que você não subia de degrau em degrau, o degrau levava você! Nada mais prático na antiguidade, onde escadaria era o que não faltava. Com o zíper substituindo ganchos e presilhas, diminuindo o tempo de tirar e botar a roupa e o risco de flagrantes de adultério e escadas rolantes facilitando o trânsito nos palácios, a antiguidade teria passado mais depressa, a Idade Moderna teria chegado antes, o Brasil teria sido descoberto há muito mais tempo e todos os nossos problemas já estariam resolvidos ?faltando só, provavelmente, a reforma agrária.

Disponível em: < http://www.academiadeletras-fsa.com.br/home/noticias_detalhes.asp?id=916>. Acesso em: 3 out. 2014.

A estratégia argumentativa do autor para destacar o valor da invenção do automóvel é centrada

Alternativas
Comentários
  • Sem o automóvel, não existiriam estradas asfaltadas, estacionamentos, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e provavelmente nem os Estados Unidos, o que se notaria em seguida

  • Gabarito A
    Enumeração - sequência de idéias, várias vezes presente no texto.

  • Epanáfora, Metábole?

    Fala sério UFG, quem vê esses conteúdos em português é só estudante de Letras

  • Letra : A

    Enumeração e sequência argumentativa.

     

    O silêncio de Deus é resposta.

    Ore e Confie!

  • metábole

    substantivo feminino

    1. 1.
    2. RETÓRICA (ORATÓRIA)
    3. figura que se resume na repetição de uma ideia por meio de palavras diferentes.
    4. 2.
    5. RETÓRICA (ORATÓRIA)
    6. figura que consiste na repetição de palavras já ditas, alterando-lhes a ordem (p.ex., comer para viver, viver para comer ).

  • epanáfora

    substantivo feminino

    1. ESTILÍSTICA•RETÓRICA
    2. anáfora em que a repetição do termo ou expressão se dá em todos os versos ou frases.


ID
1485010
Banca
CS-UFG
Órgão
CELG/D-GO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Qual foi a maior invenção do milênio?

Minha opinião mudou com o tempo. Já pensei que foi o sorvete, que foi a corrente elétrica, que foi o antibiótico, que foi o sufrágio universal, mas hoje - mais velho e mais vivido - sei que foi a escada rolante.

Para muitas pessoas, no entanto, a invenção mais importante dos últimos mil anos foi o tipo móvel de Gutemberg. Nada influenciou tão radicalmente tanta coisa, inclusive a religião (a popularização e a circulação da Bíblia e de panfletos doutrinários ajudaram na expansão do protestantismo), quanto a prensa e o impresso em série. Mas há os que dizem que a prensa não é deste milênio, já que os chineses tiveram a ideia de blocos móveis antes de Gutemberg, e antes do ano 1001, e que ? se formos julgar pelo impacto que tiveram sobre a paisagem e sobre os hábitos humanos ? o automóvel foi muito mais importante do que a tipografia.

O melhor teste talvez seja imaginar o tempo comparativo que levaríamos para notar os efeitos da ausência do livro e do automóvel no mundo. Sem o livro e outros impressos seríamos todos ignorantes, uma condição que leva algum tempo para detectar, ainda mais se quem está detectando também é ignorante. Sem o automóvel, não existiriam estradas asfaltadas, estacionamentos, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e provavelmente nem os Estados Unidos, o que se notaria em seguida

É possível ter uma sociedade não literária, mas é impossível ter uma civilização do petróleo e uma cultura do automóvel sem o automóvel. Ou seja: nós e o mundo seríamos totalmente outros com o Gutemberg e sem o automóvel, mas seríamos os mesmos, só mais burros, com o automóvel e sem o Gutemberg.

É claro que esse tipo de raciocínio ? que invenções fariam mais falta, não num sentido mais nobre, mas num sentido mais prático ? pode ser levado ao exagero. Não seria difícil argumentar que, por este critério, as maiores invenções do milênio foram o cinto e o suspensório, pois o que teriam realizado Gutemberg e o restante da humanidade se tivessem de segurar as calças por mil anos? Já ouvi alguém dizer que nada inventado pelo homem desde o estilingue é mais valioso do que o cortador de unhas, que possibilitou às pessoas que moram sozinhas cortar as unhas das duas mãos satisfatoriamente, o que era impossível com a tesourinha.

Tem gente que não consegue imaginar como o homem pôde viver tanto tempo sem a TV e uma geração que não concebe o mundo sem o controle remoto. E custa acreditar que nossos antepassados não tinham nada parecido com tele-entrega de pizza. Minha opinião é que as grandes invenções não são as que saem do nada, mas as que trazem maneiras novas de usar o que já havia. Já existia o vento, faltavam inventar a vela. Já existia o bolor do queijo, faltava transformá-lo em penicilina. E já existia a escada, bastava pô-la em movimento.

Tenho certeza que se algum viajante no tempo viesse da antiguidade para nos visitar, se maravilharia com duas coisas: o zíper e a escada rolante. Certo, se espantaria com o avião,babaria com o biquíni, admiraria a televisão, mesmo fazendo restrições à programação, teria dúvidas sobre o micro-ondas e o celular, mas adoraria o caixa automático, mas, de aproveitável mesmo, apontaria o zíper e a escada rolante, principalmente esta. Escadas em que você não subia de degrau em degrau, o degrau levava você! Nada mais prático na antiguidade, onde escadaria era o que não faltava. Com o zíper substituindo ganchos e presilhas, diminuindo o tempo de tirar e botar a roupa e o risco de flagrantes de adultério e escadas rolantes facilitando o trânsito nos palácios, a antiguidade teria passado mais depressa, a Idade Moderna teria chegado antes, o Brasil teria sido descoberto há muito mais tempo e todos os nossos problemas já estariam resolvidos ?faltando só, provavelmente, a reforma agrária.

Disponível em: < http://www.academiadeletras-fsa.com.br/home/noticias_detalhes.asp?id=916>. Acesso em: 3 out. 2014.

A inclusão dos Estados Unidos, no rol das invenções apresentadas no parágrafo 3, causa um efeito de sentido que

Alternativas
Comentários
  • Sem o automóvel, não existiriam estradas asfaltadas, estacionamentos, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e provavelmente nem os Estados Unidos, o que se notaria em seguida

  • Gabarito E 
    É sabido que os Estados Unidos são os maiores consumidores de petróleo e automóveis do mundo. É uma "tirada engraçada" com esse saber.

     


ID
1485013
Banca
CS-UFG
Órgão
CELG/D-GO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Qual foi a maior invenção do milênio?

Minha opinião mudou com o tempo. Já pensei que foi o sorvete, que foi a corrente elétrica, que foi o antibiótico, que foi o sufrágio universal, mas hoje - mais velho e mais vivido - sei que foi a escada rolante.

Para muitas pessoas, no entanto, a invenção mais importante dos últimos mil anos foi o tipo móvel de Gutemberg. Nada influenciou tão radicalmente tanta coisa, inclusive a religião (a popularização e a circulação da Bíblia e de panfletos doutrinários ajudaram na expansão do protestantismo), quanto a prensa e o impresso em série. Mas há os que dizem que a prensa não é deste milênio, já que os chineses tiveram a ideia de blocos móveis antes de Gutemberg, e antes do ano 1001, e que ? se formos julgar pelo impacto que tiveram sobre a paisagem e sobre os hábitos humanos ? o automóvel foi muito mais importante do que a tipografia.

O melhor teste talvez seja imaginar o tempo comparativo que levaríamos para notar os efeitos da ausência do livro e do automóvel no mundo. Sem o livro e outros impressos seríamos todos ignorantes, uma condição que leva algum tempo para detectar, ainda mais se quem está detectando também é ignorante. Sem o automóvel, não existiriam estradas asfaltadas, estacionamentos, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e provavelmente nem os Estados Unidos, o que se notaria em seguida

É possível ter uma sociedade não literária, mas é impossível ter uma civilização do petróleo e uma cultura do automóvel sem o automóvel. Ou seja: nós e o mundo seríamos totalmente outros com o Gutemberg e sem o automóvel, mas seríamos os mesmos, só mais burros, com o automóvel e sem o Gutemberg.

É claro que esse tipo de raciocínio ? que invenções fariam mais falta, não num sentido mais nobre, mas num sentido mais prático ? pode ser levado ao exagero. Não seria difícil argumentar que, por este critério, as maiores invenções do milênio foram o cinto e o suspensório, pois o que teriam realizado Gutemberg e o restante da humanidade se tivessem de segurar as calças por mil anos? Já ouvi alguém dizer que nada inventado pelo homem desde o estilingue é mais valioso do que o cortador de unhas, que possibilitou às pessoas que moram sozinhas cortar as unhas das duas mãos satisfatoriamente, o que era impossível com a tesourinha.

Tem gente que não consegue imaginar como o homem pôde viver tanto tempo sem a TV e uma geração que não concebe o mundo sem o controle remoto. E custa acreditar que nossos antepassados não tinham nada parecido com tele-entrega de pizza. Minha opinião é que as grandes invenções não são as que saem do nada, mas as que trazem maneiras novas de usar o que já havia. Já existia o vento, faltavam inventar a vela. Já existia o bolor do queijo, faltava transformá-lo em penicilina. E já existia a escada, bastava pô-la em movimento.

Tenho certeza que se algum viajante no tempo viesse da antiguidade para nos visitar, se maravilharia com duas coisas: o zíper e a escada rolante. Certo, se espantaria com o avião,babaria com o biquíni, admiraria a televisão, mesmo fazendo restrições à programação, teria dúvidas sobre o micro-ondas e o celular, mas adoraria o caixa automático, mas, de aproveitável mesmo, apontaria o zíper e a escada rolante, principalmente esta. Escadas em que você não subia de degrau em degrau, o degrau levava você! Nada mais prático na antiguidade, onde escadaria era o que não faltava. Com o zíper substituindo ganchos e presilhas, diminuindo o tempo de tirar e botar a roupa e o risco de flagrantes de adultério e escadas rolantes facilitando o trânsito nos palácios, a antiguidade teria passado mais depressa, a Idade Moderna teria chegado antes, o Brasil teria sido descoberto há muito mais tempo e todos os nossos problemas já estariam resolvidos ?faltando só, provavelmente, a reforma agrária.

Disponível em: < http://www.academiadeletras-fsa.com.br/home/noticias_detalhes.asp?id=916>. Acesso em: 3 out. 2014.

O locutor defende a ideia de que uma invenção necessariamente não exclui outra, contudo

Alternativas
Comentários
  • Ou seja: nós e o mundo seríamos totalmente outros com o Gutemberg e sem o automóvel, mas seríamos os mesmos, só mais burros, com o automóvel e sem o Gutemberg.

  • Gabarito D

    Só automóvel, sem a literatura e todos seus consequentes, seríamos bem mais burros, segundo o texto.


ID
1485016
Banca
CS-UFG
Órgão
CELG/D-GO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Qual foi a maior invenção do milênio?

Minha opinião mudou com o tempo. Já pensei que foi o sorvete, que foi a corrente elétrica, que foi o antibiótico, que foi o sufrágio universal, mas hoje - mais velho e mais vivido - sei que foi a escada rolante.

Para muitas pessoas, no entanto, a invenção mais importante dos últimos mil anos foi o tipo móvel de Gutemberg. Nada influenciou tão radicalmente tanta coisa, inclusive a religião (a popularização e a circulação da Bíblia e de panfletos doutrinários ajudaram na expansão do protestantismo), quanto a prensa e o impresso em série. Mas há os que dizem que a prensa não é deste milênio, já que os chineses tiveram a ideia de blocos móveis antes de Gutemberg, e antes do ano 1001, e que ? se formos julgar pelo impacto que tiveram sobre a paisagem e sobre os hábitos humanos ? o automóvel foi muito mais importante do que a tipografia.

O melhor teste talvez seja imaginar o tempo comparativo que levaríamos para notar os efeitos da ausência do livro e do automóvel no mundo. Sem o livro e outros impressos seríamos todos ignorantes, uma condição que leva algum tempo para detectar, ainda mais se quem está detectando também é ignorante. Sem o automóvel, não existiriam estradas asfaltadas, estacionamentos, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e provavelmente nem os Estados Unidos, o que se notaria em seguida

É possível ter uma sociedade não literária, mas é impossível ter uma civilização do petróleo e uma cultura do automóvel sem o automóvel. Ou seja: nós e o mundo seríamos totalmente outros com o Gutemberg e sem o automóvel, mas seríamos os mesmos, só mais burros, com o automóvel e sem o Gutemberg.

É claro que esse tipo de raciocínio ? que invenções fariam mais falta, não num sentido mais nobre, mas num sentido mais prático ? pode ser levado ao exagero. Não seria difícil argumentar que, por este critério, as maiores invenções do milênio foram o cinto e o suspensório, pois o que teriam realizado Gutemberg e o restante da humanidade se tivessem de segurar as calças por mil anos? Já ouvi alguém dizer que nada inventado pelo homem desde o estilingue é mais valioso do que o cortador de unhas, que possibilitou às pessoas que moram sozinhas cortar as unhas das duas mãos satisfatoriamente, o que era impossível com a tesourinha.

Tem gente que não consegue imaginar como o homem pôde viver tanto tempo sem a TV e uma geração que não concebe o mundo sem o controle remoto. E custa acreditar que nossos antepassados não tinham nada parecido com tele-entrega de pizza. Minha opinião é que as grandes invenções não são as que saem do nada, mas as que trazem maneiras novas de usar o que já havia. Já existia o vento, faltavam inventar a vela. Já existia o bolor do queijo, faltava transformá-lo em penicilina. E já existia a escada, bastava pô-la em movimento.

Tenho certeza que se algum viajante no tempo viesse da antiguidade para nos visitar, se maravilharia com duas coisas: o zíper e a escada rolante. Certo, se espantaria com o avião,babaria com o biquíni, admiraria a televisão, mesmo fazendo restrições à programação, teria dúvidas sobre o micro-ondas e o celular, mas adoraria o caixa automático, mas, de aproveitável mesmo, apontaria o zíper e a escada rolante, principalmente esta. Escadas em que você não subia de degrau em degrau, o degrau levava você! Nada mais prático na antiguidade, onde escadaria era o que não faltava. Com o zíper substituindo ganchos e presilhas, diminuindo o tempo de tirar e botar a roupa e o risco de flagrantes de adultério e escadas rolantes facilitando o trânsito nos palácios, a antiguidade teria passado mais depressa, a Idade Moderna teria chegado antes, o Brasil teria sido descoberto há muito mais tempo e todos os nossos problemas já estariam resolvidos ?faltando só, provavelmente, a reforma agrária.

Disponível em: < http://www.academiadeletras-fsa.com.br/home/noticias_detalhes.asp?id=916>. Acesso em: 3 out. 2014.

O trecho “Minha opinião é que as grandes invenções não são as que saem do nada, mas as que trazem maneiras novas de usar o que já havia” (parágrafo 6) desencadeia uma sequência de paralelismo em que o uso do “já”

Alternativas
Comentários
  • Já existia o vento, faltavam inventar a vela. Já existia o bolor do queijo, faltava transformá-lo em penicilina. E já existia a escada, bastava pô-la em movimento

  • Gabarito A

    O que já existia foi aperfeiçoado e melhor usado.

  • Já - semanticamente - funciona como agente enfático. 

    ...

    Exemplo: qdo eu era moleque, uma fala típica da minha mãe era...

    ...

    _ Menino, VC já limpou seu quarto?! Se não, eu vou arrancar sua orelha fora!

  • Escada é algo que vem da natureza?


ID
1485019
Banca
CS-UFG
Órgão
CELG/D-GO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Qual foi a maior invenção do milênio?

Minha opinião mudou com o tempo. Já pensei que foi o sorvete, que foi a corrente elétrica, que foi o antibiótico, que foi o sufrágio universal, mas hoje - mais velho e mais vivido - sei que foi a escada rolante.

Para muitas pessoas, no entanto, a invenção mais importante dos últimos mil anos foi o tipo móvel de Gutemberg. Nada influenciou tão radicalmente tanta coisa, inclusive a religião (a popularização e a circulação da Bíblia e de panfletos doutrinários ajudaram na expansão do protestantismo), quanto a prensa e o impresso em série. Mas há os que dizem que a prensa não é deste milênio, já que os chineses tiveram a ideia de blocos móveis antes de Gutemberg, e antes do ano 1001, e que ? se formos julgar pelo impacto que tiveram sobre a paisagem e sobre os hábitos humanos ? o automóvel foi muito mais importante do que a tipografia.

O melhor teste talvez seja imaginar o tempo comparativo que levaríamos para notar os efeitos da ausência do livro e do automóvel no mundo. Sem o livro e outros impressos seríamos todos ignorantes, uma condição que leva algum tempo para detectar, ainda mais se quem está detectando também é ignorante. Sem o automóvel, não existiriam estradas asfaltadas, estacionamentos, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e provavelmente nem os Estados Unidos, o que se notaria em seguida

É possível ter uma sociedade não literária, mas é impossível ter uma civilização do petróleo e uma cultura do automóvel sem o automóvel. Ou seja: nós e o mundo seríamos totalmente outros com o Gutemberg e sem o automóvel, mas seríamos os mesmos, só mais burros, com o automóvel e sem o Gutemberg.

É claro que esse tipo de raciocínio ? que invenções fariam mais falta, não num sentido mais nobre, mas num sentido mais prático ? pode ser levado ao exagero. Não seria difícil argumentar que, por este critério, as maiores invenções do milênio foram o cinto e o suspensório, pois o que teriam realizado Gutemberg e o restante da humanidade se tivessem de segurar as calças por mil anos? Já ouvi alguém dizer que nada inventado pelo homem desde o estilingue é mais valioso do que o cortador de unhas, que possibilitou às pessoas que moram sozinhas cortar as unhas das duas mãos satisfatoriamente, o que era impossível com a tesourinha.

Tem gente que não consegue imaginar como o homem pôde viver tanto tempo sem a TV e uma geração que não concebe o mundo sem o controle remoto. E custa acreditar que nossos antepassados não tinham nada parecido com tele-entrega de pizza. Minha opinião é que as grandes invenções não são as que saem do nada, mas as que trazem maneiras novas de usar o que já havia. Já existia o vento, faltavam inventar a vela. Já existia o bolor do queijo, faltava transformá-lo em penicilina. E já existia a escada, bastava pô-la em movimento.

Tenho certeza que se algum viajante no tempo viesse da antiguidade para nos visitar, se maravilharia com duas coisas: o zíper e a escada rolante. Certo, se espantaria com o avião,babaria com o biquíni, admiraria a televisão, mesmo fazendo restrições à programação, teria dúvidas sobre o micro-ondas e o celular, mas adoraria o caixa automático, mas, de aproveitável mesmo, apontaria o zíper e a escada rolante, principalmente esta. Escadas em que você não subia de degrau em degrau, o degrau levava você! Nada mais prático na antiguidade, onde escadaria era o que não faltava. Com o zíper substituindo ganchos e presilhas, diminuindo o tempo de tirar e botar a roupa e o risco de flagrantes de adultério e escadas rolantes facilitando o trânsito nos palácios, a antiguidade teria passado mais depressa, a Idade Moderna teria chegado antes, o Brasil teria sido descoberto há muito mais tempo e todos os nossos problemas já estariam resolvidos ?faltando só, provavelmente, a reforma agrária.

Disponível em: < http://www.academiadeletras-fsa.com.br/home/noticias_detalhes.asp?id=916>. Acesso em: 3 out. 2014.

Ao tratar da inovação, o autor considera que as invenções atuam nas sociedades

Alternativas
Comentários
  • "Sem o automóvel, não existiriam estradas asfaltadas, estacionamentos, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e provavelmente nem os Estados Unidos, o que se notaria em seguida"; "Com o zíper substituindo ganchos e presilhas, diminuindo o tempo de tirar e botar a roupa e o risco de flagrantes de adultério e escadas rolantes facilitando o trânsito nos palácios, a antiguidade teria passado mais depressa, a Idade Moderna teria chegado antes, o Brasil teria sido descoberto há muito mais tempo (...)"

  • Gabarito B

    Quais as maiores invenções/descobertas do século XIX?
    O plástico, o aço, a descoberta do petróle e a eletricidade.

    O que seria do mundo moderno sem eles? Igual? Jamais!!

    Então as descobertas criam novas culturas.


ID
1485022
Banca
CS-UFG
Órgão
CELG/D-GO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Qual foi a maior invenção do milênio?

Minha opinião mudou com o tempo. Já pensei que foi o sorvete, que foi a corrente elétrica, que foi o antibiótico, que foi o sufrágio universal, mas hoje - mais velho e mais vivido - sei que foi a escada rolante.

Para muitas pessoas, no entanto, a invenção mais importante dos últimos mil anos foi o tipo móvel de Gutemberg. Nada influenciou tão radicalmente tanta coisa, inclusive a religião (a popularização e a circulação da Bíblia e de panfletos doutrinários ajudaram na expansão do protestantismo), quanto a prensa e o impresso em série. Mas há os que dizem que a prensa não é deste milênio, já que os chineses tiveram a ideia de blocos móveis antes de Gutemberg, e antes do ano 1001, e que ? se formos julgar pelo impacto que tiveram sobre a paisagem e sobre os hábitos humanos ? o automóvel foi muito mais importante do que a tipografia.

O melhor teste talvez seja imaginar o tempo comparativo que levaríamos para notar os efeitos da ausência do livro e do automóvel no mundo. Sem o livro e outros impressos seríamos todos ignorantes, uma condição que leva algum tempo para detectar, ainda mais se quem está detectando também é ignorante. Sem o automóvel, não existiriam estradas asfaltadas, estacionamentos, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e provavelmente nem os Estados Unidos, o que se notaria em seguida

É possível ter uma sociedade não literária, mas é impossível ter uma civilização do petróleo e uma cultura do automóvel sem o automóvel. Ou seja: nós e o mundo seríamos totalmente outros com o Gutemberg e sem o automóvel, mas seríamos os mesmos, só mais burros, com o automóvel e sem o Gutemberg.

É claro que esse tipo de raciocínio ? que invenções fariam mais falta, não num sentido mais nobre, mas num sentido mais prático ? pode ser levado ao exagero. Não seria difícil argumentar que, por este critério, as maiores invenções do milênio foram o cinto e o suspensório, pois o que teriam realizado Gutemberg e o restante da humanidade se tivessem de segurar as calças por mil anos? Já ouvi alguém dizer que nada inventado pelo homem desde o estilingue é mais valioso do que o cortador de unhas, que possibilitou às pessoas que moram sozinhas cortar as unhas das duas mãos satisfatoriamente, o que era impossível com a tesourinha.

Tem gente que não consegue imaginar como o homem pôde viver tanto tempo sem a TV e uma geração que não concebe o mundo sem o controle remoto. E custa acreditar que nossos antepassados não tinham nada parecido com tele-entrega de pizza. Minha opinião é que as grandes invenções não são as que saem do nada, mas as que trazem maneiras novas de usar o que já havia. Já existia o vento, faltavam inventar a vela. Já existia o bolor do queijo, faltava transformá-lo em penicilina. E já existia a escada, bastava pô-la em movimento.

Tenho certeza que se algum viajante no tempo viesse da antiguidade para nos visitar, se maravilharia com duas coisas: o zíper e a escada rolante. Certo, se espantaria com o avião,babaria com o biquíni, admiraria a televisão, mesmo fazendo restrições à programação, teria dúvidas sobre o micro-ondas e o celular, mas adoraria o caixa automático, mas, de aproveitável mesmo, apontaria o zíper e a escada rolante, principalmente esta. Escadas em que você não subia de degrau em degrau, o degrau levava você! Nada mais prático na antiguidade, onde escadaria era o que não faltava. Com o zíper substituindo ganchos e presilhas, diminuindo o tempo de tirar e botar a roupa e o risco de flagrantes de adultério e escadas rolantes facilitando o trânsito nos palácios, a antiguidade teria passado mais depressa, a Idade Moderna teria chegado antes, o Brasil teria sido descoberto há muito mais tempo e todos os nossos problemas já estariam resolvidos ?faltando só, provavelmente, a reforma agrária.

Disponível em: < http://www.academiadeletras-fsa.com.br/home/noticias_detalhes.asp?id=916>. Acesso em: 3 out. 2014.

O gênero crônica é, por definição, indefinido. Seu caráter híbrido permite ao autor aproximar-se de diferentes gêneros. Nessa crônica, as estratégias textuais utilizadas por Luis Fernando Verissimo a aproximam do gênero

Alternativas
Comentários
  • a crônica-ensaio, em que o cronista, ironicamente, tece uma crítica ao que acontece nas relações sociais e de poder;

  • Gabarito letra "d". É uma crônica que se aproxima do gênero ensaio.

    Crônica

    Crônica é um texto narrativo e pode ser, em maior ou menor grau, de cunho ficcional. Versa sobre experiências, vivências ou pontos de vista pessoais do cronista.  Pode tratar de relatos sobre fatos ocorridos em tempos distantes ou em momentos atuais e – por que não? – até divagações sobre o que esteja por acontecer.  De qualquer forma, basicamente, são impressões essencialmente pessoais de quem escreve.

    Ensaio

    Ensaio é um texto dissertativo e essencialmente não ficcional.  Não é um artigo, porque, por mais que parta de informações mais ou menos remotas com relação ao ensaista, busca fundamentar uma visão pessoal que ele tenha sobre algum tema.  É uma divagação sobre algum tema não necessariamente pessoal, porém, imprimindo premissas, inferências e conclusões opinativas de quem o escreve.  Tende a lidar com assuntos e interesses que remetam a um enfoque universalista – ou que assim se pretenda sejam encarados.  É alguém expondo sua opinião pessoal sobre uma verdade que, a seu modo de ver, precisa ser apresentada a todos.

    (Fonte: http://www.recantodasletras.com.br/teorialiteraria/1288536)

  •  Diferença entre Artigo e Ensaio

    Diferença entre Artigo e Ensaio

    Características:
    - Segue uma metodologia científica;
    - Texto dissertativo;
    - Imparcial;
    - Pode ou não ser exploratório;
    - Em geral, menos de 40 páginas;
    - Pode ser original ou revisão de um outro artigo


    Ensaio
    Características:
    - Texto dissertativo;
    - Coloca uma visão pessoal sobre o tema;
    - Não necessita metodologia científica;
    - Pode ser formal ou informal.


    Principais diferenças
    Artigo comprova através de dados que foram obtidos seguindo todos os passos de uma metodologia científica, tornando-se mais confiável. O Ensaio utiliza as visões de quem o criou, mais baseado em experiência pessoal.

    https://prezi.com/obq7542kuyxo/diferenca-entre-artigo-e-ensaio/

  • RESPOSTA: LETRA D

    ensaio é um texto opinativo em que se expõe ideias, críticas, reflexões e impressões pessoais, realizando uma avaliação sobre determinado tema. Ele problematiza algumas questões sobre determinado assunto, focadas pela opinião do autor e geralmente, apresentam conclusões originais.

    Diferente dos textos narrativos e descritivos, o ensaio pressupõe interpretação e análise mais profunda sobre um tema. Sendo assim, o ensaio é um gênero discursivo argumentativo e expositivo que implica o ato de ensaiar. Ou seja, ele apresenta tentativas de reflexão crítica e subjetiva (ponto de vista pessoal) num fluxo natural de ideias, sendo muito solicitado no meio escolar e acadêmico.

    Fonte:https://www.todamateria.com.br


ID
1485040
Banca
CS-UFG
Órgão
CELG/D-GO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

De acordo com o site < http://pt.slideshare.net> (2014), o volume total de 1.386 milhões de km 3 de água existente na terra, 97,5% é de água salgada e 2,5% restante é de água doce. Quanto à água doce, 68,9% estão congeladas nas calotas polares do Ártico, Antártida e nas regiões montanhosas. A água subterrânea compreende 29,9% do volume total de água doce do planeta. Somente 0,266% da água doce representa toda a água dos lagos, rios e reservatórios. O restante da água doce está na biomassa e na atmosfera sob a forma de vapor. Considerando que 1 km 3 corresponde a 1 trilhão de litros, a quantidade de água doce existente nos lagos, rios e reservatórios, em litros,é igual a:

Alternativas
Comentários
  • Alguém pode me explicar essa questão?

  • Também não entendi, achei que era "b"

  • Essa questão, apesar de haver tantos dados, ela nos pede um conhecimento em números cardinais que está mais para português que para matemática. Porém, por não ser algo tão utilizado, de fato é algo bem confuso. Vai aí uma breve explicação com o objetivo de ajudá-los a compreender melhor.

    1 = um
    10 = dez
    100 = cem
    1.000 = mil
    1.000.000 =  um milhão
    1.000.000.000 = um bilhão
    1.000.000.000.000 = um trilhão

    O exercício diz que "...1 km³ corresponde a 1 trilhão de litros" e pede "...a quantidade de água doce... em litros". O valor é o mesmo para todas as alternativas (92.169), o que muda e apenas a potenciação. Logo, nos resta saber como é a notação de trilhão. Conforme esquema acima é composto de uma sequencia de 12 zeros. Portanto 92.169 x 10¹². O que vai importar aqui é a quantidade de zeros após o número.

  • 1.386 milhões na verdade equivale a dizer 1 bilhão e 386 milhões

  • GAB D

     

    1386 mi --------------- 100%

    x            --------------- 2,5 %

    x = 34,65 mi

     

    34, 65 mi -------------- 100%

    x           ------------------ 0,266%

    x = 0,092169 mi = 92169

     

    1 km³ ---------- 10¹²

    92169 --------- x litros

    x = 92169 . 10¹²

     

  • Total ---- 1.386 * 10^6 km³ ---- 100%

            Vdoce ------------ 2,5%     Vdoce = 3465*10^4 Km³

    3465*10^4 km³ ----- 100%

        Vd -------- 0,266%      Vd = 921,69*10² = 92169 km³

    1km³ ----- 1*10^9L

    92169km³ ----- Vd1          Vd1 = 92169*10^9 L = 92,169*10^12 L

    Letra d

    Obs.: Questão fácil, mas ao meu ver a banca poderia deixar mais claro nas opções de resposta que era uma vírgula, pois eu particularmente fiquei na dúvida se era um ponto apenas para separar os milhares ou se era uma vírgula (tipo se estava escrito 92169 ou 92,169) e isso faz total diferença uma vez que nesse caso o gabarito seria c.


ID
1485043
Banca
CS-UFG
Órgão
CELG/D-GO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Leia o texto a seguir.

O horário de verão 2014/2015 deverá resultar em uma economia de R$ 278 milhões em termos de geração de energia térmica. Pela estimativa, o ganho econômico deve ser menor que o do horário de verão 2013/2014, quando chegou a R$ 405 milhões a economia com a redução da necessidade de energia de térmicas.

EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO. Disponível em: < www.ebc.com.br>. Acesso em: 20 out. 2014.[Adaptado]

De acordo com os dados, a economia do horário de verão 2014/2015 em relação à economia do horário de verão 2013/2014 deverá apresentar uma redução de, aproximadamente,

Alternativas
Comentários
  • LETRA E

    2014 - 2015 = 278 milhões----------- x

    2013 - 2014 =405 milhões ----------- 100%

    405x = 27800

         x=68,64% - mas este valor é a porcentagem de economia do ano 2014-2015, a questão pergunta qual a redução, então devemos:

    100% - 68,64% = 31,36%

  • LETRA E 

     

    FAZ DIFERENÇA ENTRE OS PERIODOS => 405 -278 = 127

    REGRA 3

    405 -------------100

    127 -------------- X

    X =12700/405

    X = 31.358 ... ( APROXIMADO: 31,36 %)

  • 2014-2015 = 278 milhoes

    2013-2014 = 405 milhoes

    405 -278 = 127 milhoes

    a Razao é:

    127 / 405 = 0,313 milhoes * 100 = 31,35 %


ID
1485046
Banca
CS-UFG
Órgão
CELG/D-GO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Um vendedor vende um determinado produto e o seu empregador paga-lhe um salário mensal de R$ 4.600,00, sendo que a sua meta mensal é vender 200 unidades deste produto. Para estimular o vendedor, o empregador resolveu pagar um valor adicional de R$ 30,00 por unidade que ele vender além das 200, que é a sua meta mensal. Se em determinado mês o vendedor recebeu um salário de R$ 5.410,00, qual é a quantidade do produto vendida por ele naquele mês?

Alternativas
Comentários
  • LETRA C

    descobrir quanto o vendedor receber a mais no determinado mês: 5410 - 4600 = 810 reais

    810 reais é o que ele recebeu a mais, dividir por 30 reais que é o valor que ele receberá por produto: 810/30 = 27

    200 (cota do mês) + 27 (o que passou de 200) = 227 produtos

  • 5410-4600=30x

    810=30x

    x=810/30

    x=27

    200+27=227

    Letra C

  • Se x>200 --> S = 4600+(x-200)*30

    5410 = 4600+(x-200)*30

    810 = 30x - 6000

    30x = 6810 --> x = 227


ID
1485049
Banca
CS-UFG
Órgão
CELG/D-GO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Paulo e José inventaram uma brincadeira em que cada um deles deve esconder as mãos e mostrar simultaneamente uma certa quantidade de dedos de ambas as mãos. Se a soma total dos dedos das quatro mãos for um múltiplo de 6, Paulo ganha a brincadeira. Se a soma total for um múltiplo de 7, José ganha a brincadeira. Considerando que cada um deles mostre pelo menos um dedo, a probabilidade de que Paulo ganhe a brincadeira será de

Alternativas
Comentários
  • É só ver que se tem 19 possibilidades( já que o número 1 não é aceito, pois os dois tem que colocar pelo menos um número cada). Então, de 2 até 20, os múltiplos de 6 (múltiplos em que Paulo ganha) tem 3, que seria: 6, 12 e 18. Logo o gabarito é letra B, ou seja 3/19.


ID
1485052
Banca
CS-UFG
Órgão
CELG/D-GO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Um grupo de homens e mulheres foi a uma pizzaria em dois dias seguidos. Naquela pizzaria, as pizzas são divididas em 12 pedaços iguais. No primeiro dia, eles pediram quatro pizzas, cada homem comeu seis pedaços e cada mulher cinco pedaços, tendo sobrado nove pedaços. No segundo dia, eles pediram três pizzas, cada homem comeu cinco pedaços e cada mulher quatro, e, neste dia, sobraram quatro pedaços. Nessas condições, quantas mulheres foram à pizzaria?

Alternativas
Comentários
  • LETRA A

    1 dia:  48 = 6h + 5m + 9 -> 6h + 5m = 39 -> 6h = 39 - 5m -> h= 39 - 5m / 6

    2 dia: 36 = 5h + 4m +4 -> 36 - 4 = 5 . (39 - 5m / 6) + 4m -> 32 = 195 + 25m/6 + 4m -> tirar o mínimo -> 192 = 195 - 25m + 24m -> m=3

  • Regra de três resolvi a questão no primeiro dia mulheres comeram 25% no segundo dia 25% de 15 da 3  Letra A.

  • Resolvi a questao de forma diferente e nao entendi a explicaçao dos colegas abaixo...

     

    Sabendo que cada pizza tem 12 pedaços:

     

    1ª dia: 4 pizzas = 48 pedaços >> H= 6 pedaços e M= 5 pedaços

    Sobra= 9 pedaços, entao 48 - 9 = 39 pedaços têm que ter sido comidos por homens e mulheres...Se cada homem comeu 6 e cada mulher comeu 5 pedaços e só calcular a cada 1 homem que come há uma mulher que come também. H >> 6 + 6 + 6+ 6=24

                                                                                                                                       M >> 5+ 5+ 5=15    

                                                                                         A soma de todos os números aqui já dá 39. Entao, há 3 mulheres

     

    2ª dia: 3 pizzas = 36 pedaços >> H= 5 pedaços e M= 4 pedaços

    Sobra= 4 pedaços, entao 36 - 4 = 32 pedaços têm que ter sido comidos por homens e mulheres...Se cada homem comeu 5 e cada mulher comeu 4 pedaços e só calcular a cada 1 homem que come há uma mulher que come também. H >> 5+ 5+ 5+ 5=20

                                                                                                                                       M >> 4+ 4+ 4=12 

                                                                                               A soma de todos os números aqui já dá 32. Entao, há 3 mulheres

     

    Nao sei se é o modo correto, mas foi como consegui resolver. Se alguém tiver uma maneira mais prática ou mais adequada, favor nos informar.

     

    Bons estudos a todos!!! ;)

     

  • eu fiz um sistema muito louco:

    1º 6h + 5m + 9 = 48;

    2º 5h + 4m + 4 = 36; agora aplicando o metodo da adição:

    >> h + m + 5 = 12

    >> h + m = 7;

    daí: h =4 e m=3

    >> 

  • Primeiro dia: 48 - 9 = 39, então: H = 6+6+6+6 = 24

                                                  M= 5+5+5 = 15

                                                   Total de 39 pedaços!

    Letra a)

  • Ótima questão!

    Resolvi por sistema de equação!

     

    "1º dia, eles pediram quatro pizzas, cada homem comeu seis pedaços e cada mulher cinco pedaços, tendo sobrado nove pedaços."

     

    1º DIA >>> 6H + 5M + 9 = 48   EQUAÇÃO I   OBS: CADA PIZZA TEM 12 PEDAÇOS E FORAM 4 PIZZAS NO 1º DIA

     

     

    2º DIA >>> 5H + 4M + 4 = 36   EQUAÇÃO II  VOU DEIXAR TUDO EM FUNÇÃO DE M = MULHER

     

    "2º dia, eles pediram três pizzas, cada homem comeu cinco pedaços e cada mulher quatro, e, neste dia, sobraram quatro pedaços"

     

     

        H  =  36 - 4 - 4M    >>>>  H = 32 - 4M    AGORA É SÓ SUBSTITUIR NA EQUAÇÃO DO 1º DIA >>>  6H + 5M + 9 = 48

                        5                                     5

     

     

    6 (32 - 4M) + 5M + 9 = 48 >>>  (192 - 24M) + 5M = 48 - 9   >>>   192 - 24M + 25M =39

             5                                                   5                                                           5

     

     

    M.M.C    >>>    192 - 24M + 25M = 195      >>>>            M = 195 -192 >>>>       M = 3  

     

    CERTO!

     

  • SERÁ QUE HÁ UMA FORMA MAIS FÁCIL DE RESOLVER?

     

  • Pessoal,

    A forma mais simples de se resolver seria atráves da combinação dos multiplos do valor das fatias ingeridas.dessa forma:

    1ª Dia: 48-9 pedaços= 39 pedaços consumidos

    M(6):(6,12,18,24,30,36,42,48..)

    M(5) :(5,10,15,20,25,30,35..)

    Ao analisarmos percebemos que a unica combinação possivel sera 24+ 15 pedaços=39..sendo assim teriamos 4 homens e 3 mulheres.

    2ªdia: 36-4 pedaços=32 pedaços consumidos

    M(5):  (5,10,15,20,25,30,35..)

    M (4) : (4,8,12,16,24,28..)

    Ao anarlisamos essa segunda situação percebemos que unica combinação sera 20 + 12=32 pedaços,assim teremos novamente 4 homens e 3 mulheres!!

    Espero ter Ajudado!

     

     

     

  • X= HOMENS  // Y =MULHERES

    1° DIA) 1pizza=12 pedaços e pediu 4 pizzas, portanto: 4 x 12 = 48 pedaços. Porém sobrou 9 pedaços, então o n° de pedaços comidos foram: 48-9=39 pedaços. EQUAÇÃO DO 1° DIA: 6X+5Y=39

    2° DIA)1pizza=12 pedaços e pediu 4 pizzas, portanto: 3 x 12 = 36 pedaços. Porém sobrou 4 pedaços, então o n° de pedaços comidos foram: 36-4=32 pedaços. EQUAÇÃO DO 2° DIA: 5X+4Y=32

    SISTEMA DE EQUAÇÕES:
    6X+5Y=39
    5X+4Y=32
    Portanto X=4 e Y=3 MULHERES
     

  • Equações e MMC; ou só equações faz a questão.

  • Colegas. Questão muito mesmo interessante. Quando falamos de MMC e Questões que envolvem ela, não sempre (como nessa Questão não foi), temos que pensar que para resolver a Questão temos de fazer o MMC de dois ou mais números. O MMC também tem seu principio de Conjunto Numérico, ou seja, o Conjunto dos Múltiplos dos números envolvidos na Questão, que foi o que o nosso colega Ricardo Panzera fez.

    Explicando então como o Ricardo procedeu: Como a Quantidade de Homens e Mulheres que foram na Pizzaria nos dois dias é a mesma, o Total de pedaços que cada Homem e cada Mulher consumiu no 1º Dia tem que ser Múltiplos de 6 (quantidade de pedaços de cada Homem) e 5 (quantidade de pedaços de cada Mulher), e devem somar 39, já que foram servidas 4 Pizzas (48 pedaços), mas sobraram 9. Então:

    M(6):(6,12,18,24) (para os Homens que foram na Pizzaria)

    M(5):(5,10,15)      (para as Mulheres que foram na Pizzaria)

    Observamos que 24 + 15 = 39 que necessitamos. A análise agora é simples: Cada número de cada Conjunto dos Múltiplos de 6 e 5 correspondem à 1 (uma) pessoa (Homem e Mulher), já que elas são as memas nos dois dias. Sendo assim para os Homens comendo 6 pedaços cada um: 1(hum) Homem come 6 pedaços, 2 Homens comem 12 pedaços, 3 Homens comem 18 pedaços e 4 Homens comem 24 pedaços: então, 4 Homens.

    Para as Mulheres comendo 5 pedaços cada uma: 1(uma) Mulher come 5 pedaços, 2 comem 10, 3 comem 15: então, 3 Mulheres.

    A mesma coisa para o 2º Dia: O Total de pedaços será Múltiplos de 5 (para os Homens) e 4 (para as Mulheres), devem somar 32 (3 pizzas, 36 pedaços, menos 4 que sobrou).

    M(5):(5,10,15,20) (para os Homens)

    M(4):(4,8,12)        (para as Mulheres)

    Análise: 20 + 12=32 que necessitamos.

    Para os Homens:

    1(hum) Homem come 5 pedaços, 2 Homens comem 10 pedaços, 3 Homens comem 15 pedaços e 4 Homens comem 20 pedaços: então, 4 Homens.

    Para as Mulheres: 1(uma) Mulher come 4 pedaços, 2 comem 8, 3 comem 12: então, 3 Mulheres.

    4 Homens e 3 Mulheres. Igual quantidade tanto no 1º como no 2º Dia na Pizzaria.

     

     

  • Colegas. Continuando o que escrevi abaixo. Não desmereço o jeito de resolver dos outros, dá mesmo para fazer por sistema de equações com método da adição como o Diego Almeida fez, ou por método de isolamento de variáveis como o Shen Long fez, e que no final tem de aplicar de qualquer forma o MMC na parte fnal da resolução, mas já que a questão não deu explicitamente os números para tirar o MMC mas deu a idéia de Multiplicidade, ao dizer a quantidade de pedaços que cada Homem e Mulher comeu nos dois dias, o método mais correto é o do Ricardo Panzera.

    Por isso nunca nos esquecemos da idéia de Conjunto dos Múltiplos. Se sentir dificuldades na Questão de "ACHAR OS NÚMEROS QUE DEVE TIRAR O MMC DELES", use o Conjunto dos Múltiplos. É só procurar na Questão os números que dão a idéia de Multiplicidade. 

  • Colegas.

    Regras práticas que no 2º Grau quase nenhum Professor ensinava (macetes de quando usar MDC e quando usar MMC).

     É simples:

    1º Sempre que tivermos nas questões palavras como "Divisor", "Máximo" ou "Idéia de DIVISÃO em PARTES IGUAIS e no MAIOR TAMANHO POSSÍVEL", usa-se MDC.

    2º Quando tivermos as palavras "Minimo", "Multiplo", "Idéia de Tempo", "Coincidência", "Multiplicidade", "A questão pedir uma resposta no futuro", "Perguntar quando algo irá acontecer novamente", usa-se o MMC.

    Macetes...

    Espero ter acrescentado nos conhecimentos dos colegas...

  • 4PZ = 48p

    6H + 5M + 9 = 48 (*5)

    3PZ = 36p

    5H + 4M + 4 = 36 (*6)

    30H + 25M + 45 = 240 (eq1)

    30H + 24M + 24 = 216 (eq2)

    ---------------------------------

    M + 21 = 24 --> M = 3


ID
1485055
Banca
CS-UFG
Órgão
CELG/D-GO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Em um reservatório de água, na forma de um paralelepípedo retângulo com base quadrada, foram colocados 600 litros de água. Em seguida, verificou-se que a altura da água no reservatório era de 30 cm. Nessas condições, a área da base desse reservatório, em m 2 , é igual a:

Alternativas
Comentários
  • Volume= 600 litros=0,60 m^3

    Altura= 30 cm= 0,30 m

    Volume=Área da base x Altura

    0,60=Abx0,30

    Ab=2,0 m^2

  • GAB C


ID
1485058
Banca
CS-UFG
Órgão
CELG/D-GO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Para comprar um carro, Leandro pediu R$ 20.000,00 emprestado a um amigo, mas solicitou que ele não lhe cobrasse juros. Para ajudar, o amigo concordou em não cobrar juros, mas impôs a Leandro as seguintes condições: decorrido um mês da data do empréstimo, Leandro deveria pagar o maior valor que pudesse; no segundo mês, a metade do restante da dívida; no terceiro mês, novamente a metade do restante da dívida e, assim, sucessivamente. Considerando que, decorridos oito meses ainda restava o valor R$ 130,00 para Leandro pagar, o valor que este pagou no primeiro mês foi de:

Alternativas
Comentários
  •  c) R$ 3.840,00

  • Levando em consideração que Leandro pagou o maior valor possivel:

     

    b-) R$ 3.360,00

     

    1º mes =>  3.360,00 

    2º mes =>  ( 20.000,00 - 3.360,00 ) => Saldo devedor R$ 16.640,00 / 2 => R$ 8.320,00
    3º mes =>  ( 16.640,00 - 8.320,00 ) => Saldo devedor R$ 8.320,00 / 2   => R$ 4.160,00
    4º mes =>  ( 8.320,00 - 4.160,00  ) => Saldo devedor R$ 4.160,00 / 2    => R$ 2.080,00 
    5º mes =>  ( 4.160,00 - 2.080,00  ) => Saldo devedor R$ 2.080,00 / 2    => R$ 1.040,00
    6º mes =>  ( 2.080,00 - 1.040,00  ) => Saldo devedor R$ 1.040,00 / 2    => R$ 520,00 
    7º mes =>  (   1.040,00 - 520,00   ) => Saldo devedor R$ 520,00 / 2       => R$ 260,00
    8º mes =>  (    520,00 - 260,00     ) => Saldo devedor R$ 260,00 / 2       => R$ 130,00

     

  • Considerando que são 8 parcelas e que o saldo devedor é a metade da parcela anterior, segue:

    Parcela 8: 130x2 = 260,00

    Parcela 7: 260x2 = 520,00

    Parcela 6: 520x2 = 1040,00

    Parcela 5: 1040x2 = 2080,00

    Parcela 4: 2080x2 = 4160,00

    Parcela 3: 4160x2 = 8320,00

    Parcela 2: 8320x2 = 16640,00

    Parcela 1: (Capital - Maior valor): 20000 - 16640 = 3360,00; portanto letra B)

  • Considerar x = valor pago no primeiro mês.

    1º mes =>  x 

    2º mes =>  (20.000 - x)/2
    3º mes =>  (20.000 - x)/4
    4º mes => (20.000 - x)/8
    5º mes =>  (20.000 - x)/16
    6º mes => (20.000 - x)/32
    7º mes =>  (20.000 - x)/64
    8º mes =>  (20.000 - x)/128

    Se após o oitavo mês ele ainda devia R$ 130,00, significa que ele pagou R$ 130,00 no oitavo mês:  "primeiro mês de empréstimo, Leandro deveria pagar o maior valor que pudesse; no segundo mês, a metade do restante da dívida; no terceiro mês, novamente a metade do restante da dívida e, assim, sucessivamente."

    No 8º mes => (20.000 - x)/128 = 130,00

    x = 3.360,00

  • Eh uma pg decrescente de razao 1/(q^n-1)

    a1=(20.000-x)/(2^0)

    a8=(20.000-x)/(2^7) mas a8=130

    130=(20000-x)/128

    X=3360

  • Pagamento mês 1 = x

    Pagamento mês 2 = (20000-x)/2

    Pagamento mês 3 = (20000-x-(20000-x)/2)/2 = (20000-x-10000+0,5x)/2

    Pagamento mês 3 = (10000-0,5x)/2

    Pagamento mês 4 = (20000-x-(20000-x)/2-(10000-0,5x)/2)/2 = (20000-x-10000+0,5x-5000+0,25x)/2

    Pagamento mês 4 = (5000-0,25x)/2

    Pagamento mês 5 = (20000-x-(20000-x)/2-(10000-0,5x)/2-(5000-0,25x)/2)/2 = (20000-x-10000+0,5x-5000+0,25x-2500+0,125x)/2

    Pagamento mês 5 = (2500-0,125x)/2

    Pagamento mês 6 = (2500-0,125x)/4

    Pagamento mês 7 = (2500-0,125x)/8

    Pagamento mês 8 = (2500-0,125x)/16 = 130

    2500-0,125x = 130*16

    2500-0,125x = 2080

    0,125x = 420 --> x = R$ 3360,00


ID
1485061
Banca
CS-UFG
Órgão
CELG/D-GO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Em alguns casos,é mais simples mostrar a alguém o que esta na tela do computador do que explicar . Nesse caso,para obter uma captura de tela e salvá-la como um arquivo no Windows 8.1 Pro em um único passo, é necessário

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B. A banca fez uma pegadinha. 

  • Qual?

  • Vivendo e aprendendo

  • apertando a tecla windows+ prt scr= copia e salva automaticamente na biblioteca imagem.

  • Recurso útil.
  • Importante observar que a maioria dos atalhos no Windows 8 utilizam a tecla Windows!

  • Legal. Não conhecia esse recurso de salvar diretamente.
  • A pegadinha é porque se vc clicar na tecla PrtSc (Print Screen) o Windows apenas captura a imagem. Se você utiliza versões anteriores ao sistema operacional Windowns 8 acontece que apertando Tecla logotipo do Windowns + PrtSc ele captura a imagem sem a barra de tarefas (barra que tem os programas abertos, hora e etc...) Mas em nenhum dos casos ele captura a imagem e salva, recurso que salvo engano só veio a existir com o Windows 8.

  • Print Screen - Copia a tela

    Alt + Print Screen - Copia apenas a tela da janela ativa

    Windows + Print Screen - Copia e já salva

    Windows + Home - Minimiza todas as janelas exceto a janela ativa

  • Windows + Print Screen    - ----     Copia a tela e já salva

  • GABARITO: B

     

    No Windows 8, para obter a captura de tela e salvar o arquivo automaticamente, deve-se pressionar a tecla “Windows” e logo em seguida, acionar o “PrtScr”. A tela vai piscar rapidamente e a imagem capturada estará disponível em “Libraries” (Bibliotecas) > “Pictures” (Imagens). 

     

    Outra forma de obter a captura de tela utlizando o teclado é:

    1. Para abrir a Ferramenta de Captura, pressione a tecla Iniciar , digite ferramenta de captura e, em seguida, pressione Enter. (Não há atalho de teclado para abrir a Ferramenta de Captura.)

    2. Para escolher o tipo de captura desejada, pressione as teclas Alt + M e, em seguida, use as teclas de seta para escolher Forma livreRetangularJanela ou Captura de tela inteira e pressione Enter. (Alt + M está disponível somente com a última atualização para o Windows 10.) Ao fazer uma captura retangular, mantenha pressionada a tecla Shift e use as teclas de seta para selecionar a área que você deseja capturar.

    3. Para fazer uma nova captura de tela usando o mesmo modo que você usou da última vez, pressione as teclas Alt + N .

    4. Para salvar a captura, pressione as teclas Ctrl + S. Para copiá-la para a área de transferência, pressione as teclas Ctrl + C.

     

    Fonte: https://www.tecmundo.com.br/windows-8/20198-windows-8-como-capturar-telas-com-apenas-duas-teclas.htm

              https://support.microsoft.com/pt-br/help/4027213/windows-10-open-snipping-tool-and-take-a-screenshot

  • alt+printscreen: printa somente a janela ativa

  • Gab.: B

    • Windows + Print Screen - Copia e já salva
    • Print Screen - Copia a tela
    • Alt + Print Screen - Copia apenas a tela da janela ativa
    • Windows + Home - Minimiza todas as janelas exceto a janela ativa

    Bons Estudos!


ID
1485064
Banca
CS-UFG
Órgão
CELG/D-GO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O Botãao Dispositivos no Windows 8.1 Pro é um modo rápido de enviar arquivos e informações a outros dispositivos que estão conectados ao computador do usuário,tais como: impressoras, Xbox,telefone,alto-falantes,Tv ou Projetor. O usuário pode encontrar esse botão ao apontar

Alternativas
Comentários
  • Para usar o Botão Dispositivos

    1. Abra um aplicativo e passe o dedo no item ou arquivo que deseja enviar a um dispositivo para selecioná-lo. (Se estiver usando um mouse, clique com o botão direito no item ou arquivo para selecioná-lo.)

    2. Passe o dedo desde a borda direita da tela e toque em Dispositivos.
    (Se usar um mouse, aponte para o canto inferior direito da tela, mova o ponteiro do mouse para cima e clique em Dispositivos.)


    Fonte: http://windows.microsoft.com/pt-br/windows-8/charms-tutorial

  • Vixe...

  • Canto superior central é dose...é igual centralizar pela esquerda.

  • Questão errada é canto superior e não inferior

  • Carlos André tanto faz se for para o inferior ou superior do lado direito da tela vai dar no mesmo.

  • Um modo rápido de enviar arquivos e informações a outros dispositivos que estão conectados ao computador do usuário no Wind 8:

     

    Apontar o mouse para o canto inferior direito da tela e mover o ponteiro do mouse pra cima

  • NUNCA NEM VI.


ID
1485073
Banca
CS-UFG
Órgão
CELG/D-GO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Segundo o Google, quando a detecção de malware e phishing estiver ligada no Google Chrome, o usuário poderá receber mensagens de alerta, dentre elas:

Alternativas
Comentários
  • Alertas de malware e phishing

    Quando a detecção de malware e phishing está ativada, você pode ver as mensagens abaixo:

    O website a seguir contém malware!: o site que você está tentando acessar pode instalar malware no seu computador. Perigo: malware adiante!: a página da Web que você está tentando acessar pode ter malware. Phishing denunciado no site a seguir!: o site que você está tentando acessar é suspeito de ser um site de phishing. O site a seguir contém programas prejudiciais: o site que você está tentando acessar pode tentar enganá-lo para que instale programas que prejudicam sua experiência de navegação.


    fonte: https://support.google.com/chrome/answer/99020?hl=pt-BR

  • Decoreba pura! fazer o que? mãos a obra e decorar. 

  • MasoQ/?

  • ALERTAS DO GOOGLE CHROME  --- Quando a detecção de malware / phishing está ativada:

     

    O website a seguir contém malware!: o site que você está tentando acessar pode instalar malware no seu computador.

     

    Perigo: malware adiante!: a página da Web que você está tentando acessar pode ter malware.

     

    Phishing denunciado no site a seguir!: o site que você está tentando acessar é suspeito de ser um site de phishing.

     

    O site a seguir contém programas prejudiciais: o site que você está tentando acessar pode tentar enganá-lo para que instale programas que prejudicam sua experiência de navegação.

  • É umas questões que Deus me livre kkkkkkkkk

  • Gabarito: D

  • Essa prova da prefeitura de goiania vai dar dor de cabeça posteriori 

  • Cleiton Santos.... Prefeitura?
    O concurso é da Câmara. kkkkkkk
    Espero que seja meu concorrente!

  • Ah, não! Frase de navegador? Pelo amor de Deus!


ID
1485076
Banca
CS-UFG
Órgão
CELG/D-GO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Nos expressos termos da Constituição Federal de 1988, compete privativamente à União legislar sobre

Alternativas
Comentários
  • CONSTITUIÇÃO FEDERAL:


    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

    II - desapropriação;

    III - requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra;

    IV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;

    (...)

  • ERRADAS


    A)COMUM

    B)CONCORRENTE

    C)COMUM

    E)COMUM

  • A) Competência concorrente: art. 24, VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

    B) Competência concorrente: art. 24,  X - criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas;

    C) Competência concorrente: art. 24, XIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;

    D) (correta) Competência privativa da União: art. 22, IV - águas, energia, informática, telecomunicação e radiodifusão;

    E) Competência concorrente: art. 24, XVI - organização, garantias, direitos e deveres das policias civis.


  • LETRA D

     

    TUDO QUE FOR RELACIONADO À COMUNICAÇÃO É DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO (SEJA EXLCLUSIVA OU PRIVATIVA)

     

    - TELECOMUNICAÇÕES

    - RADIODIFUSÃO SONORA E DE IMAGENS

    - EXERCER A CLASSIFICAÇÃO PARA EFEITO INDICATIVO DE PROGRAMAS E RÁDIOS DE TELEVISÃO

    - INFORMÁTICA

    - SERVIÇO POSTAL

    - PROPAGANDA COMERCIAL

  • Competência privativa da União é só a letra D, as demais são todas competências concorrentes.

  • GABARITO: LETRA D

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    IV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;

    FONTE: CF 1988

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre competência da União. 

    A- Incorreta - Trata-se de competência concorrente da União, Estados e DF. Art. 24, CRFB/88: "Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: (...) VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico; (...)".

    B- Incorreta - Trata-se de competência concorrente da União, Estados e DF. Art. 24, CRFB/88: "Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: (...) X - criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas; (...)".

    C- Incorreta - Trata-se de competência concorrente da União, Estados e DF. Art. 24, CRFB/88: "Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: (...) XIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência; (...)".

    D- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 22: "Compete privativamente à União legislar sobre: (...) V - serviço postal; (...) IV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão; (...)".

    E- Incorreta - Trata-se de competência concorrente da União, Estados e DF. Art. 24, CRFB/88: "Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: (...) XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis".

    O gabarito da questão é, portanto, a alternativa D.


ID
1485079
Banca
CS-UFG
Órgão
CELG/D-GO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em

Alternativas
Comentários
  • CONSTITUIÇÃO FEDERAL:

    Art. 103.

    (...)


    § 2º - Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.


    LEMBRAR:


    Espécies de legitimados: a CF não diferencia os legitimados, no entanto a jurisprudência do STF nos dá notícia de 2 espécies de legitimados: a) legitimados universais ou neutros: não precisam demonstrar pertinência temática (I- Presidente, II- Mesa do Senado, III- Mesa da Câmara, VI- PGR, VII- Conselho Federal OAB, VIII- Partido Político com representação no Congresso, Art. 103, CF). b) legitimados interessados ou especiais: precisam demonstrar pertinência temática, ou seja, necessitam comprovar interesse na propositura da ação, com nexo entre o objeto da ação e sua finalidade institucional (IV- mesa de Assembléia Legislativa, V- Governador, IX- confederação sindical, Art. 103, CF).

      Vice-presidente não pode ajuizar ADIn, apenas se estiver no exercício do cargo de Presidente.

      Mesa do Congresso não pode ajuizar ADIn.

      A maioria dos legitimados não precisam contratar advogado para ajuizar ADIn, pois possuem capacidade postulatória constitucional, apenas o partido político (VIII) e a confederação sindical (IX) necessitam de advogado para subscrever a peça (ADIn).


  • Gabarito: Letra C! Declarada a inconstitucionalidade, indagamos se o STF (Poder Judiciário) poderia elaborar a lei, para suprir a omissão.


    Em respeito ao princípio da tripartição dos Poderes, insculpido no art. 2.º da CF/88, não é permitido ao Judiciário legislar (salvo nas hipóteses constitucionalmente previstas, como a elaboração de seu Regimento Interno).


    O art. 103, § 2.º, estabelece efeitos diversos para o poder competente e para o órgão administrativo:
    ** poder competente: será dada ciência ao poder competente, não tendo sido fixado qualquer prazo para a adoção das providências necessárias;
    ** órgão administrativo: deverá suprir a omissão da medida no prazo de 30 dias, sob pena de responsabilidade, ou, na dicção do art. 12-H, § 1.º, da Lei n. 9.868/99, em prazo razoável a ser estipulado excepcionalmente pelo Tribunal, tendo em vista as circunstâncias específicas do caso e o interesse público envolvido.”

    Fonte: PEDRO LENZA. DIREITO CONSTITUCIONAL ESQUEMATIZADO (2015).

  • Chute realizado com eficiência!

  • A resposta se encontra na lei 9.868/99.

     

    Art. 12-H. Declarada a inconstitucionalidade por omissão, com observância do disposto no art. 22, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias.        (Incluído pela Lei nº 12.063, de 2009).

    § 1o Em caso de omissão imputável a órgão administrativo, as providências deverão ser adotadas no prazo de 30 (trinta) dias, ou em prazo razoável a ser estipulado excepcionalmente pelo Tribunal, tendo em vista as circunstâncias específicas do caso e o interesse público envolvido.         (Incluído pela Lei nº 12.063, de 2009).

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre declaração de inconstitucionalidade por omissão.

    A- Incorreta. Não se trata do prazo correto, vide alternativa C.

    B- Incorreta. Não se trata do prazo correto, vide alternativa C.

    C- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 103, § 2º: "Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias".

    D- Incorreta. Não se trata do prazo correto, vide alternativa C.

    E- Incorreta. Não se trata do prazo correto, vide alternativa C.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.


ID
1485082
Banca
CS-UFG
Órgão
CELG/D-GO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o

Alternativas
Comentários
  • CF/88

     Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:

       I -  o Presidente da República;

       II -  a Mesa do Senado Federal;

       III -  a Mesa da Câmara dos Deputados;

       IV -  a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;

       V -  o Governador de Estado ou do Distrito Federal;

       VI -  o Procurador-Geral da República;

       VII -  o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

       VIII -  partido político com representação no Congresso Nacional;

       IX -  confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

     § 1º O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.

     § 2º Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.

     § 3º Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.

  • Letra (e)


    "A função processual do advogado-geral da União, nos processos de controle de constitucionalidade por via de ação, é eminentemente defensiva. Ocupa, dentro da estrutura formal desse processo objetivo, a posição de órgão agente, posto que lhe não compete opinar e nem exercer a função fiscalizadora já atribuída ao PGR. Atuando como verdadeiro curador (defensor legis) das normas infraconstitucionais, inclusive daquelas de origem estadual, e velando pela preservação de sua presunção de constitucionalidade e de sua integridade e validez jurídicas no âmbito do sistema de direito, positivo, não cabe ao advogado-geral da União, em sede de controle normativo abstrato, ostentar posição processual contrária ao ato estatal impugnado, sob pena de frontal descumprimento do munus indisponível que lhe foi imposto pela própria CR." (ADI 1.254-AgR, rel. min. Celso de Mello, julgamento em 14-8-1996, Plenário, DJ de 19-9-1997.) No mesmo sentido: ADI 3.413, rel. min. Marco Aurélio, julgamento em 1º-6-2011, Plenário, DJE de 1º-8-2011.

  • Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI

    a.        Foro = STF (102, I, a + lei 9868/95);

    b.        Objeto = lei / ato normativo federal ou estadual / Lei posterior a CF/88;

    c.        Procedimento: 1º Pet. Inicial / 2º Órgão autoridade / 3º AGU (defesa) / 4º PGR (parecer) / 5º Julgamento;

     

    Ação Declaratória de Constitucionalidade – ADC

    a.        Foro = STF (102, I, a + lei 9868/95);

    b.        Objeto = lei / ato normativo federal / Lei posterior a CF/88;

    c.        Procedimento: 1º Pet. Inicial / 2º Órgão autoridade (informações) /                / 4º PGR (parecer) / 5º Julgamento;

  • GABARITO: E

    Art. 102.  § 3º Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.

  • Essa questão é muito semelhante às anteriores. Mas ela adiciona um detalhe: além de sabermos que este papel é do AGU, precisamos lembrar que ele tem por tarefa a de defender o ato ou o texto que está sendo impugnado. A letra ‘e’, portanto, é nossa resposta.

    Gabarito: E

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e os dispositivos constitucionais referentes ao Supremo Tribunal Federal (STF).

    Conforme o § 3º, do artigo 103, da Constituição Federal, "quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado."

    Analisando as alternativas

    À luz do dispositivo constitucional, elencado acima, conclui-se que a única alternativa a qual complementa o enunciado da questão em tela e se encontra em consonância com o § 3º, do artigo 103, da Constituição Federal, é a letra "e".

    Gabarito: letra "e".

  • Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o AGU.


ID
1485085
Banca
CS-UFG
Órgão
CELG/D-GO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A teoria do ato administrativo é de fundamental importância para a compreensão do Direito Administrativo e seu estudo nos demonstra as espécies de atos administrativos, com suas formalidades, princípios e demais características. Dessa forma, no tocante a essa matéria,

Alternativas
Comentários
  • D. Autoexecutoriedade é um atribuo..... 

    :/

  • A) Os atos administrativos são aqueles praticados pelo Poder Público que gozam das prerrogativas inerentes a atuação administrativa; os atos da administração são os atos que a Administração Pública pratica desprovida de prerrogativas públicas, ou seja, sob regime jurídico privado, atuando em igualdade jurídica com os particulares.

    B) Fato administrativo é a materialização da função administrativa, mas não tem por fim a produção de efeitos jurídicos, não se confundindo com fatos jurídicos. Fatos administrativos são quaisquer atuações da administração que produzam efeitos jurídicos, mas que este não era seu fim. Por exemplo, um veículo a serviço da administração que colida com um veículo particular trata-se de um fato administrativo, pois a colisão resultou de atuação administrativa e trouxe consequências jurídicas, mas não restou configurado um ato administrativo pela ausência de manifestação de vontade da Administração que tivesse a finalidade de produzir os citados efeitos jurídicos.

    C) Correto.

    D) A autoexecutoriedade é um atributo do ato administrativo.

    E) A Administração pode anular seus próprios atos quando eivados de ilegalidades sem precisar recorrer ao Judiciário. (Autotutela)

  • Estimados colegas, atributos dos atos administrativos também são chamados de características. O erro da alternativa está no conceito de autoexecutoriedade, que na verdade é o seguinte: é o atributo que faz com que alguns atos administrativos possam ser executados sem a necessidade de uma ordem judicial prévia, inclusive mediante o uso da força, se necessária. O Professor Celso Antônio Bandeira de Mello e a Professora Maria Sylvia Di Pietro prelecionam que a auto-executoriedade existe em duas situações: quando a lei expressamente a prevê e, mesmo quando não expressamente prevista, em situações de urgência. Frise-se que esse é um assunto bastante controverso na doutrina, alguns autores dividem ainda a autoexecutoriedade em exigibilidade e executoriedade.

  • qual o erro da d?

  • Alguém pode por favor explicar a D?

  • A questão "D" enseja o conceito da característica da IMPERATIVIDADE e não da autoexecutoriedade. A autoexecutoriedade consiste na prática de determinado ato pela Adm. Pública independentemente da anuência do judiciário. Já a imperatividade é a imposição de atos a todos (particulares) que ensejem sua incidência sobre, como se note no trecho da assertiva "...obrigando a todos quando se encontrem em seu círculo de incidência". Ademais, "cogente" = coercivo.
  • Não consegui entender o erro na alternativa "B". Segundo o comentário de Jessica Ribeiro, abaixo, o fato administrativo não se confunde com o fato jurídico, pois não tem por fim a produção de efeitos jurídicos.

    Ocorre que também não é da essência dos fatos jurídicos a finalidade de produção de efeitos jurídicos. Esse é elemento essencial do negócio jurídico, que é apenas espécie de fato jurídico. A morte, por exemplo, é fato jurídico que não tem por finalidade qualquer efeito jurídico, embora dele decorram efeitos.

    Portanto, ambos fato administrativo e fato jurídico levam em consideração efeitos jurídicos, embora não tenham por finalidade tais efeitos.

    Por isso mesmo, entendo que a alternativa "B" também estaria correta. Alguém me desminta, por favor.

  •                                                             Competência                                                                                                Efeitos

    Anulação(Ilegal) ----> Adm. Pública + Poder Judiciário-  (Legalidade)                                             Ex Tunc(Retroativo)     (AT)  (AI)

    Revogação(Legal) -> Somente a Adm. Pública ------------(Mérito) convivência e oportunidade.        Ex Nunc(Prospectivo)  (RN) (RL)

  • A preposição D fala da IMPERATIVIDADE e não da AUTOEXECUTORIEDADE. Atributo e caracteristica são termos sinonimos nada influenciando na resposta. 

  • Complementando a alternativa "e": Consubstancia o princípio da autotutela, senão vejamos:

    Súmula 346,STF: "A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PODE DECLARAR A NULIDADE DOS SEUS PRÓPRIOS ATOS."

    Súmula 473, STF: "A ADMINISTRAÇÃO PODE ANULAR SEUS PRÓPRIOS ATOS, QUANDO EIVADOS DE VÍCIOS QUE OS TORNAM ILEGAIS, PORQUE DELES NÃO SE ORIGINAM DIREITOS; OU REVOGÁ-LOS, POR MOTIVO DE CONVENIÊNCIA OU OPORTUNIDADE, RESPEITADOS OS DIREITOS ADQUIRIDOS, E RESSALVADA, EM TODOS OS CASOS, A APRECIAÇÃO JUDICIAL."


  • Também concordo com Luiz Moura, não há erro na alternativa b. 

  • Também fiquei com dúvida na alternativa "B". 

    Consultando JSCF, "a noção de fato administrativo não guarda relação com a de fato jurídico, encontradiça no direito privado. Fato jurídico significa o fato capaz de produzir efeitos na ordem jurídica, de modo que dele se originem e se extingam direitos. A ideia de fato administrativo na tem correlação com tal conceito, pois que não leva em consideração a produção de efeitos jurídicos, mas, ao revés, tem o sentido de atividade material no exercício da função administrativa, que visa a efeitos de ordem prática." 

  • o FATO ADMINISTRATIVO é atividade pública material, desprovida de conteúdo de direito.

  • Revogação é instrumento JURÍDICO? 


    eu ein...

  • Letra (c)


    Nas palavras de José dos Santos Carvalho Filho, revogação nada mais do que:


    É o instrumento jurídico através do qual a Administração Pública promove a retirada de um ato administrativo por razões de conveniência e oportunidade. Trata-se de um poder inerente à Administração. Ao mesmo tempo em que lhe cabe sopesar os elementos de conveniência e oportunidade para a prática de certos atos, caber-lhe-á também fazer a mesma avaliação para retirá-los do mundo jurídico.

  •  Tobias Bastos,

    A letra C  , ao tratar da revogação como instrumento jurídico, gera confusão, pois  todos sabemos que a revogação é feita pela própria Administração Pública no que diz respeito aos elementos motivo e objeto (mérito), quando entender pela inconveniencia ou inoportunidade do ato administrativo .Mas , acontece que  ser um " instrumento jurídico " não significa  que a revogação seja uma atribuição do Poder Judiciário. No meu ponto de vista, instrumento jurídico é algo mais abrangente e que ,não  necessariamente,   significa uma vinculação  absoluta com o  judiciário. O impeachment , por exemplo, é julgado pele Senado Federal e , nem por isso, deixa de ser um intrumento jurídico.

    Espero ter ajudado.

  • Engraçado que a melhor forma de diferenciar FATO DA ADMINISTRAÇÃO de FATO ADMINISTRATIVO é que este tem a capacidade de gerar efeitos jurídicos...

    vida de concurseiro não é fácil.

  • Súmula 473 do STF 

    A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

     

     

  • GABARITO: C

    revogação é modalidade de extinção de ato administrativo que ocorre por razões de oportunidade e conveniência. Administração Pública pode revogar um ato quando entender que, embora se trate de um ato válido, que atenda a todas as prescrições legais, não está de acordo com, ou não atende adequadamente ao interesse público no caso concreto. O ato revogatório não retroage para atingir efeitos passados do ato revogado, apenas impedindo que este continue a surtir efeitos (efeitos exc nunc). Dessa forma, a revogação pretende fazer cessar as conseqüências do ato revogado, visando tutelar um interesse público específico.

    Por ter por fundamentos a oportunidade e conveniência, a revogação de um ato administrativo somente poderá ser feita pela própria Administração Pública, sendo vedado ao Poder Judiciário esta apreciação.

    A revogação difere da anulação ou invalidação, porque, nesse caso, o ato administrativo é extinto por ser contrário à norma jurídica, produzindo assim efeitos retroativos (exc tunc).

    No entanto, o poder de revogar, consubstanciado na atuação discricionária da Administração, não é amplo e irrestrito. Muitas vezes, a decisão de revogar um ato entrará em conflito com a esfera de direitos dos administrados. Há então a necessidade de se estabelecer, além dos limites ao poder de revogar que decorrem de lei, uma correlação entre o juízo de conveniência e oportunidade que parte da Administração Pública e o interesse público fundamento da revogação do ato.

    Por tratar-se de ato discricionário da Administração, o ato revogatório encontra alguns limites, dispostos de forma implícita ou explícita na lei.

    Quanto aos aspectos formais, para que o ato revogatório seja legítimo, é necessário que a competência para revogar tenha sido expressamente estabelecida em lei, e que não tenha se exaurido com a prática do ato objeto da revogação. A competência, assim, pode ser vista como um limite à revogação, posto que o agente competente é elemento essencial para a validade do ato revogatório.

    Fonte: https://www.conjur.com.br/2007-jul-26/revogacao_ato_administrativo_interesse_publico

  • GABARITO C

    Comentário "B"

    Não existe uma correlação direta entre fato jurídico (expressão do direito civil) com o fato administrativo (expressão do direito administrativo). Esta última trata das atividades concretas, decorrentes de um ato administrativo, ou de atividades da natureza que causarem efeitos no direito administrativo (exemplo: morte de um servidor). No primeiro caso, o fato administrativo não produzirá, necessariamente, efeitos jurídicos. Por outro lado, o fato jurídico (termo do direito civil) sempre produz efeitos jurídicos, conforme definido em lei. Portanto, os conceitos não se correlacionam.


ID
1485088
Banca
CS-UFG
Órgão
CELG/D-GO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com a finalidade de ajustar obrigações recíprocas com terceiros, visando ao interesse público, a Administração Pública firma contratos administrativos de várias espécies, devendo as partes observarem o seu regime jurídico. Nesse contexto,

Alternativas
Comentários
  • E) Art. 49. A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

    § 1o A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei.

    § 2o A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei.


  • Fiquem em dúvida quanto a esse termo "invalidação".

    De acordo com o princípio da autotutela: a Administração Pública exerce controle sobre seus próprios atos, tendo o dever de anular os ilegais e de revogar os inoportunos.

    Existe também a possibilidade de Convalidação: Confirmar um ato administrativo que deixou de atender a devida forma, mas não foi inquinado de ilegalidade e atingiu a sua finalidade, embora de modo diferente.

    A questão abre a possibilidade de um ato ilegal (com vício de legalidade) ser inválido (passível de convalidação)?

    Ou eu viajei nessa?


  • Vício de legalidade?? Não seria vício de ilegalidade para a alternativa está correta?

  • Letra B) Falsa

    As hipóteses de rescisão unilateral pela ADM estão presentes no Art 78 da lei 8666. De modo geral, pode ocorrer sem situações que tenham 3 ideias presentes:

    -> culpa do contratado

    -> interesse público

    -> caso fortuito ou força maior



    Letra C) Falsa

    O regime de direito público dos contratos administrativos é caracterizado pela existência de prerrogativas especiais para a
    Administração, as cláusulas exorbitantes, que asseguram a  supremacia do Poder Público sobre o contratado, garantindo a superioridade do interesse público sobre o particular.


    Letra D) Falsa:

    Fato do Príncipe: ato geral do governo que proíbe ou encarece demais a execução do contrato. Ex. aumento de determinado tributo.

  • a) Falso

    A administração pode celebrar:

    1 -  Contrato administrativo TÍPICO:

    ·  Regido pelo REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO (direito público):

    PRESENÇA DA SUPERIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO (cláusulas exorbitantes).

    2 -   Contrato administrativo ATÍPICO:

    ·  Regido pelo Direito PRIVADO PREPONDERANTEMENTE.

    ·  ISONOMIA  - particular igual (ou quase igual) a ADM.

    Obs: não é comum, mas pode existir o uso das cláusulas exorbitantes, a depender de lei que regule a matéria, se permite ou não, e se foi pactuado entre as partes!

    EX de contratos de direito privado da ADM: contratos de compra e venda, locação, seguro, financiamento, doação etc., bem como aos contratos em que a Administração for parte como usuária de serviço público (ex: contrato de fornecimento de energia elétrica para repartições públicas).

  •  Fato do Príncipe  É a atuação do poder público, geral e abstrata, que onera o contrato de forma indireta e reflexa.

    Ex.: Alteração de alíquota de tributo. Essa onerosidade decorrente da alteração da alíquota do tributo vai levar à necessidade de alteração do contrato.

    Portanto não é um ato ilegal.

  • Também tive a mesma dúvida do Pablo. Alguém poderia explicar qual a diferença entre "vício de legalidade" e "vício de ilegalidade"?
  • art.114 da lei nº 8.112/90 “A administração deverá rever seus atos, a qualquer tempo, quando eivados de vícios de ilegalidade”.

    (...)

    Já o vício de legalidade é aquele que contamina algum dos requisitos necessários à configuração de validade do ato administrativo. Em outras palavras, o administrador público executa um ato adm. legal, tudo bonitinho, mas disfarçadamente há um imbrólio escondido ali.

    Exemplo: Governo de Goiás criou o Programa Goiás Sem Fronteiras que objetiva levar estudantes de escolas públicas a estudarem fora do país, com as despesas pagas pelo Estado. Entretanto, se descobre adiante, que entre esses 450 jovens que estudaram fora, 5 eram parentes em primeiro grau de apadrinhados do governador...

    Percebem o vício legal do ato?!

  • GABARITO: E

    Art. 49. A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.


ID
1485091
Banca
CS-UFG
Órgão
CELG/D-GO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Visando ao interesse comum, os serviços públicos se incluem como um dos objetivos do Estado e são definidos doutrinariamente com base em critérios que determinam suas espécies, forma, alcance e demais características e classificações. Diante disso,

Alternativas
Comentários
  • Temos descentralização po outorga e descentralização por delegação.gab.B

  • a) serviços coletivos ou uti universi são aqueles prestados a grupamentos indeterminados de indivíduos, de acordo com as opções e prioridades da Administração, em conformidade com os recursos de que disponha. Serviços uti singuli é que são referentes a destinatários individualizados, sendo mensurável a sua utilização por cada um dos indivíduos.

    b) CORRETA
    c) Os serviços público indelegáveis só podem ser prestados pelo Estado diretamente, ou seja, por seus próprios órgão ou agentes, não se admitindo que sejam prestados por particulares colaboradores.
    d) Serviços de utilidade pública são aqueles que se destinam diretamente aos indivíduos, ou seja, são prorporcionados para sua fruição direta, contrapõe-se aos serviços administrativos, que são aqueles que o Estado executa para compor melhor sua organização.
    e) serviços administrativos  que são aqueles que o Estado executa para compor melhor sua organização e não destinam-se diretamente aos indivíduos. Quando executa serviços de organização interna, o Estado, embora atendendo à conveniência sua beneficia indiretamente a coletividade.

  • Serviços descentralizados são aqueles "prestados por terceiros, para os quais o Poder Público transferiu

    a titularidade ou a possibilidade de execução, seja por outorga (por lei — a pessoas jurídicas criadas pelo Estado), seja por delegação (por contrato — concessão ou ato unilateral — permissão e autorização)." (Sinopses Jurídicas, Direito Administrativo, vol. 20, Parte II, 2011).

  • a) F - esses são os uti singuli


    b) ok

    c)  F - São os serviços públicos propriamente ditos, ou originários. Só o Estado pode prestar. Prestação que exige exercício de poder de império - relacionados à defesa nacional, à segurança pública e à fiscalização de atividades

    d) F - os serviços de utilidade pública não são considerado essenciais, mas sim convenientes à população.

    Sua prestação pode ser por particular (delegável), ou diretamente pelo Estado.


    e) F -  Nesse tipo de serviço, a Administração o executa para satisfazer suas próprias necessidades internas ou para preparar outros serviços que são prestados ao público (atividades-meio), tais como a imprensa oficial (impressão de diários oficiais). O usuário direto é a própria Administração
  • Colegas, tenho uma dúvida:

    Pensei que a B estivesse errada. 

    A descentralização é feita por lei ou contrato, portanto pressupõe a manifestação de vontade da Administração. Como poderia a descentralização ser um fato administrativo se este é desprovido de manifestação de vontade?

    Se alguém puder dar uma ''luz'', agradeço!

     

     

  • QUE ABSURDO ESTA ALTERNATIVA B - "FATO ADMINISTRATIVO"? - Estou com a Caronila Maison! UM ERRO GROSSEIRO.

  • A questão buscou o conceito de descentralização de Carvalho Filho (Manual de Direito Administrativo 2a. ed., 1998, pág. 229), segundo o qual descentralização "é o fato administrativo que traduz a transferência da execução de atividade estatal a determinada pessoa, integrante ou não da Administração". 


ID
1485094
Banca
CS-UFG
Órgão
CELG/D-GO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

A responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar o dano moral ou patrimonial causado a terceiros. Considerando a temática que envolve a responsabilidade civil, tem-se que:

Alternativas

ID
1485097
Banca
CS-UFG
Órgão
CELG/D-GO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Bens são coisas materiais ou imateriais que têm valor econômico e que podem servir de objeto a uma relação jurídica. O Código Civil Brasileiro utilizou-se de quatro critérios para classificar os bens. Neste sentido,

Alternativas
Comentários
  • CÓDIGO CIVIL:

    Art. 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

  • Se alguem puder comentar a letra d será de grande valia. Grato.

  • Letra D nao poderao ser alianados por desapropriaçao.
  • Olá Pedro.

    Sou estudante, qualquer dúvida procure um professor meu intuito é de somar o pouco que acredito saber.

    Referente a sua dúvida em relação a alternativa "D", acredito ser esse o porquê.

    CC/02 art. 31

    Art. 31. Os imóveis do ausente só se poderão alienar, NÃO sendo por desapropriação, ou hipotecar, quando o ordene o juiz, para lhes evitar a ruína.

    A questão ainda traz outro erro referente a desapropriação que deve ser paga em dinheiro, salvo quando for por motivo de sanção .

    CR/88 - art. 5º XXIV c/c art. 182, §§3º e 4º, inciso III respectivamente:

    art. 5º

    XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

    art. 182

    § 3º - As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro.

    § 4º - É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento,   sob pena, sucessivamente, de:

    III - desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.


    No mais, Abrx!!!


  • a) os bens públicos de uso comum do povo, os dominicais e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

    COMENTÁRIO: ERRADO. Conforme o art. 101 do CC, os bens dominicais podem ser alienados.


    b) os bens imóveis, por sua própria natureza, compreendem o solo, o subsolo e o espaço aéreo sobrejacente, podendo o proprietário se aproveitar dos recursos minerais e hídricos ali incorporados por ter o domínio do subsolo.

    COMENTÁRIO: ERRADO. Conforme o art. 176 da CF, os recursos minerais constituem propriedade distinta da do solo. Já o art. 20, IX também da CF, informa que o subsolo pertence à União. Por fim, o art. 1.229 do CC especifica que o proprietário do solo, não poderá opor-se a atividades que sejam realizadas por terceiros, a uma altura ou profundidade tais, que não tenha ele interesse legítimo em impedi-las.


    c) os bens imóveis por determinação legal compreendem os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações (direitos autorais, propriedade industrial, patentes, marcas, quotas e ações de sociedades).

    COMENTÁRIO: ERRADO. Segundo o art. 83 do CC, “Consideram-se móveis para os efeitos legais: ... III) Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.


    d) os bens móveis e imóveis do ausente, com a abertura da sucessão provisória, só poderão ser alienados por desapropriação ou por ordem judicial, para evitar ruína ou quando for conveniente convertê-los em títulos da dívida pública.

    COMENTÁRIO: ERRADO. Conforme o CC: “Art. 29 Antes da partilha, o juiz, quando julgar conveniente, ordenará a conversão dos bens móveis, sujeitos a deterioração ou a extravio, em imóveis ou em títulos garantidos pela União”. E art. 31 também do CC: “Art. 31 Os imóveis do ausente só se poderão alienar, não sendo por desapropriação, ou hipotecar, quando o ordene o juiz, para lhes evitar a ruína.”


    e) os bens do domínio nacional são bens públicos pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

    COMENTÁRIO: CORRETO conforme o art. 98 do CC “São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem”. Ficar atento quanto a inversão dos termos que, no caso deste item, disse o mesmo que consta no referido art. 98.

    Bons estudos!
  • LETRA E CORRETA Art. 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

  • Letra (e)

     

    O Código limita os bens públicos como aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público excluindo todos os demais. Assim, o artigo 98 delimita quais são os bens públicos.

     

    “Art. 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem”.

  • E os bens das Sociedades de Economia Mista e Empresas Publicas que praticam serviços publicos? Ambas são pessoas juridica de direito privado e isso me causou uma duvida.

     

    Alguém pode me ajudar?

  • O estudioso

     

     

    São bens privados, o CC adotou o conceito restritivo de bem público, apesar de parcela da doutrina administrativista seguir o conceito misto( sendo bens públicos os das PJ de direito público e os da PJ de direito privado prestadoras de serviço público).

     

     

    Porém como a questão pediu o entendimento do Código Civil devemos seguir a literalidade e deixar eventuais teses para uma prova subjetiva.

     

    Se quiser reforçar o entendimento te aconselho a pegar o livro de Celso Antônio ou da Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ambos seguem o entendimento eclético e explicam suas razões, e se quiser entender o fundamento do Código Civil ter feito essa restrição, abra o livro do professor  Jose dos Santos Carvalho Filho.

  • Rafael Almeida,

     

    Os bens das empresas estatais são privados.

     

    art. 98 do CC de 2002 traz a definição de bens públicos como apenas os bens pertencentes a pessoa jurídica de direito público, considerando todos os outros como bens privados. Isso fez com que caísse por terra toda doutrina tradicional que considerava bens públicos não só os bens pertencentes ao Poder Público, mas também os bens pertencentes a particulares atrelados a prestação de serviço público (ex.: ônibus).

     

    Então a doutrina começou a dizer que realmente esses bens pertencentes a particulares atrelados a prestação e serviço público eram bens privados e não públicos, já que não pertence a nenhuma pessoa jurídica de direito público, mas devido ao serviço prestado, esses bens privados terão as garantias de bens públicos.

     

    Ex.: Se uma empresa pública explora atividade econômica, os bens serão privados. Se essa empresa pública presta serviço público seus bens continuam privados, mas passam a ter garantia de bens públicos, como impenhorabilidade e imprescritibilidade, por exemplo.

  • O examinador explora, na presente questão, o conhecimento do candidato acerca das disposições contidas no Código Civil sobre os Bens, cuja previsão legal específica se encontra nos artigos 79 e seguintes do referido diploma. Para tanto, pede-se a alternativa CORRETA. Senão vejamos:

    A) INCORRETA. Os bens públicos de uso comum do povo, os dominicais e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. 

    A alternativa está incorreta, pois os bens públicos dominicais, que são aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado (art. 99, parágrafo único), podem ser alienados, observadas as exigências da lei (por exemplo: autorização legal, licitação e avaliação prévia). Senão vejamos:

    Art. 100. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. 
    Art. 101. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

    B) INCORRETA. Os bens imóveis, por sua própria natureza, compreendem o solo, o subsolo e o espaço aéreo sobrejacente, podendo o proprietário se aproveitar dos recursos minerais e hídricos ali incorporados por ter o domínio do subsolo.

    A alternativa está incorreta, pois embora os bens imóveis, quando classificados por sua natureza (CC, art. 79, 1ª parte), abranjam o solo, incluindo os acessórios e as adjacências naturais, como as árvores, os frutos pendentes, o espaço aéreo e o subsolo, tais sofrem limitações legais impostas pelo próprio Código Civil, art. 1.229, pela Constituição Federal de 1988, art. 176, §§ 1º a 4º, dentre outras legislações. Senão vejamos:

    Art. 79, CC. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente. 
    Art. 1.229, CC. A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício, não podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas, por terceiros, a uma altura ou profundidade tais, que não tenha ele interesse legítimo em impedi-las
    Art. 176, CF: As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra. 
     § 1º A pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais a que se refere o "caput" deste artigo somente poderão ser efetuados mediante autorização ou concessão da União, no interesse nacional, por brasileiros ou empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no País, na forma da lei, que estabelecerá as condições específicas quando essas atividades se desenvolverem em faixa de fronteira ou terras indígenas.         
    § 2º É assegurada participação ao proprietário do solo nos resultados da lavra, na forma e no valor que dispuser a lei.

    § 3º A autorização de pesquisa será sempre por prazo determinado, e as autorizações e concessões previstas neste artigo não poderão ser cedidas ou transferidas, total ou parcialmente, sem prévia anuência do poder concedente. § 4º Não dependerá de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.


    C) INCORRETA. os bens imóveis por determinação legal compreendem os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações (direitos autorais, propriedade industrial, patentes, marcas, quotas e ações de sociedades).

    A alternativa está incorreta, pois na hipótese, os bens consideram-se móveis, e não imóveis. Senão vejamos:

    Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:
    III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

    D) INCORRETA. os bens móveis e imóveis do ausente, com a abertura da sucessão provisória, só poderão ser alienados por desapropriação ou por ordem judicial, para evitar ruína ou quando for conveniente convertê-los em títulos da dívida pública. 

    A alternativa está incorreta, pois somente os bens imóveis do ausente não poderão ser alienados, salvo em caso de desapropriação, ou hipotecados, por ordem judicial, para lhes evitar a ruína. Vejamos a previsão do Código Civilista:

    Art. 31. Os imóveis do ausente só se poderão alienar, não sendo por desapropriação, ou hipotecar, quando o ordene o juiz, para lhes evitar a ruína.

    E) CORRETA. Os bens do domínio nacional são bens públicos pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

    A alternativa está correta, pois bens públicos são os que pertencem ao domínio nacional, ou seja, à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Territórios ou aos Municípios e às autarquias. De modo que, conforme a pessoa jurídica de direito público interno a que pertencerem, os bens públicos serão federais, estaduais ou municipais. Os bens particulares são os que tiverem como titular de seu domínio pessoa natural ou jurídica de direito privado, nos termos do artigo 98 do Código Civil:

    Art. 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

    Gabarito do Professor: letra "E".

    REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

    Código Civil - Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, disponível no site Portal da Legislação - Planalto.
  • RESOLUÇÃO:

    a) os bens públicos de uso comum do povo, os dominicais e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. – INCORRETA: os bens dominicais são alienáveis. Confira: Art. 100. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. Art. 101. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

    b) os bens imóveis, por sua própria natureza, compreendem o solo, o subsolo e o espaço aéreo sobrejacente, podendo o proprietário se aproveitar dos recursos minerais e hídricos ali incorporados por ter o domínio do subsolo. – INCORRETA: o espaço aéreo sobrejacente não é bem imóvel, mas a propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e do subsolo. Ocorre que a propriedade dos recursos minerais e hídricos não são propriedade do titular do domínio, pois tais recursos são de grande interesse público e seu uso é regulado por leis específicas. Confira:

    Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

    Art. 1.229. A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício, não podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas, por terceiros, a uma altura ou profundidade tais, que não tenha ele interesse legítimo em impedi-las.

    Art. 1.230. A propriedade do solo não abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.

    Parágrafo único. O proprietário do solo tem o direito de explorar os recursos minerais de emprego imediato na construção civil, desde que não submetidos a transformação industrial, obedecido o disposto em lei especial.

    c) os bens imóveis por determinação legal compreendem os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações (direitos autorais, propriedade industrial, patentes, marcas, quotas e ações de sociedades). – INCORRETA: os exemplos dados são de bens móveis por determinação legal. Confira:

    Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:

    I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;

    II - o direito à sucessão aberta.

    Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:

    I - as energias que tenham valor econômico;

    II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;

    III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

    d) os bens móveis e imóveis do ausente, com a abertura da sucessão provisória, só poderão ser alienados por desapropriação ou por ordem judicial, para evitar ruína ou quando for conveniente convertê-los em títulos da dívida pública. – INCORRETA: apenas os bens imóveis do ausente é que não podem ser alienados, salvo risco de ruína ou desapropriação. Confira: Art. 31. Os imóveis do ausente só se poderão alienar, não sendo por desapropriação, ou hipotecar, quando o ordene o juiz, para lhes evitar a ruína.

    e) os bens do domínio nacional são bens públicos pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. – CORRETA: Art. 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

    Resposta: E


ID
1485100
Banca
CS-UFG
Órgão
CELG/D-GO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Maria, comerciante, de 47 anos, solteira e mãe de Joaquina, de 15 anos, irá contrair núpcias com João, professor, 68 anos de idade, divorciado, pai de três filhos, com 24, 26 e 28 anos, respectivamente. Nessas condições, os nubentes

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: "C".

    Segundo os dados fornecidos no cabeçalho os nubentes não possuem impedimento para escolher qualquer regime de bens. A pegadinha seria no tocante à idade. No entanto a Lei nº 12.344/2010 alterou a idade para a obrigatoriedade de regime (separação de bens) para 70 anos. Vejamos. 

    Art. 1.641, CC: É obrigatório o regime da separação de bens no casamento:

    I - das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento;

    II – da pessoa maior de 70 (setenta) anos; (Redação dada pela Lei nº 12.344, de 2010);

    III - de todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial.


  • Art. 1.641, CC: É obrigatório o regime da separação de bens no casamento:

    I - das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento;

    II – da pessoa maior de 70 (setenta) anos; (Redação dada pela Lei nº 12.344, de 2010);

    III - de todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial.

    A idade foi modificada de 60 para 70 anos, a banca a meu ver tentou confundir colocando uma idade próxima da que exige regime legal. 

  • O examinador explora, por meio de um estudo de caso, o conhecimento do candidato acerca das disposições contidas no Código Civil sobre o Regime de Bens entre os Cônjuges, cuja previsão legal específica se dá nos artigos 1.639 e seguintes do referido diploma. Para tanto, pede-se a alternativa CORRETA. Senão vejamos:

    A) INCORRETA. Deverão adotar o regime de separação de bens, onde os bens permanecem sob a administração exclusiva de cada um dos cônjuges, que os poderá livremente alienar ou gravar de ônus real. 

    A alternativa está incorreta, pois o regime da separação de bens somente será obrigatório na presença de um dos incisos contidos no artigo 1.641 do Código Civil. Senão vejamos:

     Art. 1.641. É obrigatório o regime da separação de bens no casamento:
    I - das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento;
    II – da pessoa maior de 70 (setenta) anos;
    III - de todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial.

    B) INCORRETA. Deverão obrigatoriamente adotar o regime da comunhão parcial de bens, comunicando-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, em razão da alteração trazida pela Lei n. 12.344/2010. 

    A alternativa está incorreta, pois, em regra, o regime de bens poderá ser escolhido pelos nubentes, de acorodo com artigo 1.639 do CC. Somente se não houver convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão parcial, nos termos do artigo 1.640 do CC.

    Art. 1.639. É lícito aos nubentes, antes de celebrado o casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver.
    § 1 O regime de bens entre os cônjuges começa a vigorar desde a data do casamento.

    Art. 1.640. Não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão parcial.
    Parágrafo único. Poderão os nubentes, no processo de habilitação, optar por qualquer dos regimes que este código regula. Quanto à forma, reduzir-se-á a termo a opção pela comunhão parcial, fazendo-se o pacto antenupcial por escritura pública, nas demais escolhas.

    C) CORRETA. Poderão optar por qualquer regime de casamento, em razão do princípio da variedade de regimes de bens e do princípio da liberdade dos pactos antenupciais.

    A alternativa está correta, pois consoante visto, encontra-se em plena harmonia com as disposições contidas no Código Civil, especialmente artigos 1.639 3 1.640.

    Flávio Tartuce destaca, com maestria, os princípios fundamentais regidos no regime de bens:

    a) Princípio da autonomia privada. Trata-se do direito dos cônjuges de regulamentar as questões patrimoniais, retirado do art. 1.639, caput, do CC, in verbis: “é lícito aos nubentes, antes de celebrado o casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver". O exercício da autonomia privada se dá pelo pacto antenupcial, em regra, que não pode contrariar os preceitos de ordem pública. Sendo assim, podem os cônjuges escolher outro regime que não seja o regime legal (comunhão parcial de bens); fazendo opção pela comunhão universal, pela participação final nos aquestos ou pela separação de bens. É possível, ainda, a criação de um regime misto, combinando as regras dos regimes previstos em lei. Nesse sentido, o Enunciado n. 331 do CJF/STJ, da IV Jornada de Direito Civil: “o estatuto patrimonial do casal pode ser definido por escolha de regime de bens distinto daqueles tipificados no Código Civil (art. 1.639 e parágrafo único do art.1.640), e, para efeito de fiel observância do disposto no art. 1.528 do Código Civil, cumpre certificação a respeito, nos autos do processo de habilitação matrimonial". Destaque-se que o regime misto tem sido a opção de muitos casais na atualidade, principalmente compostos por profissionais liberais que efetivamente trabalham fora de casa, e que pretendem afastar uma indesejada comunhão de todos os bens havidos durante a união. Ilustrando, é possível convencionar uma comunhão parcial de bens em relação a imóveis e uma separação de bens quanto aos móveis (caso do dinheiro). Em acréscimo a tal convenção, é possível acertar que somente haverá comunicação de valores que forem depositados em determinada conta bancária conjuntado casal.

    b) Princípio da indivisibilidade do regime de bens. Apesar de ser possível juridicamente a criação de outros regimes que não estejam previstos em lei, não é lícito fracionar os regimes em relação aos cônjuges. Em outras palavras, o regime é único para ambos os consortes, diante da isonomia constitucional entre marido e mulher.

    c) Princípio da variedade de regime de bens. O Código Civil de 2002 consagra quatro possibilidades de regimes de bens aos nubentes. No silêncio das partes, prevalecerá o regime da comunhão parcial,que é o regime legal ou supletório (art. 1.640, caput,do CC). O regime de bens adotado começa a vigorar desde a data do casamento (art. 1.639, § 1.º, do CC).

    d) Princípio da mutabilidade justificada. Ao contrário da codificação anterior, o art. 1.639, § 2.º, do CC/2002, possibilita a alteração do regime de bens, mediante autorização judicial, em pedido motivado de ambos os nubentes, apurada a procedência das razões invocadas e desde que ressalvados os direitos de terceiros.

    D) INCORRETA. Deverão adotar o regime de participação final dos aquestos, quando os bens que possuíam antes do casamento e os que adquiriram após permanecem próprios de cada um. 

    A alternativa está incorreta, pois conforme explicitado, em regra, os nubentes poderão escolher o regime de bens, quer seja ele tipificado em lei ou um regime misto ou, ainda, com regras especiais, desde que a convenção não prejudique os direitos conjugais ou paternos, ou outra disposição absoluta de lei.

    Além disso, o regime de participação final nos aquestos caracteriza-se pela existência de dois patrimônios distintos, incomunicáveis durante o casamento. Um pertencente ao homem e outro pertencente à mulher. Mas tal situação perdura até a dissolução da sociedade conjugal, quando se fará a apuração dos bens adquiridos pelos cônjuges, a título oneroso, na constância do matrimônio, partilhando-os meio a meio. Neste sentido estabelece o Código Civil:

    Art. 1.672. No regime de participação final nos aquestos, cada cônjuge possui patrimônio próprio, consoante disposto no artigo seguinte, e lhe cabe, à época da dissolução da sociedade conjugal, direito à metade dos bens adquiridos pelo casal, a título oneroso, na constância do casamento.

    Diferentemente é o que ocorre no regime de separação de bens, em que cada cônjuge pode dispor de seu patrimônio como melhor lhe aprouver. Os bens imóveis adquiridos na constância do casamento serão exclusivos de quem os comprou e registrou. Não existirá bem comum em virtude da disposição desse regime, podendo, entretanto, existir bens comuns, adquiridos mediante condomínio, de natureza estritamente contratual. Vejamos

    Art. 1.687. Estipulada a separação de bens, estes permanecerão sob a administração exclusiva de cada um dos cônjuges, que os poderá livremente alienar ou gravar de ônus real.

    E) INCORRETA. Deverão celebrar pacto antenupcial que deve conter estipulações atinentes às relações econômicas dos cônjuges, direitos conjugais e paternos, sendo nulo o pacto antenupcial que não se fizer por escritura pública. 

    A alternativa está incorreta, pois, caso optem pelo regime da comunhão parcial de bens, o pacto antenupcial (contrato solene firmado entre os nubentes, com o objetivo de escolher o regime de bens que vigorará durante o casamento) não será obrigatório, conforme prevê o parágrafo único do artigo 1.640 do diploma civil:

    Art. 1.640. Parágrafo único. Poderão os nubentes, no processo de habilitação, optar por qualquer dos regimes que este código regula. Quanto à forma, reduzir-se-á a termo a opção pela comunhão parcial, fazendo-se o pacto antenupcial por escritura pública, nas demais escolhas.

    Gabarito do Professor: letra "C".

    REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

    Código Civil - Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, disponível no site Portal da Legislação - Planalto.


    TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil: volume único – 10. ed. [livro eletrônico] – Rio de Janeiro: Forense, 2020, p. 1.832.

  • RESOLUÇÃO:

    Apenas a partir dos 70 anos, tem-se o regime da separação obrigatória de bens. Assim, nas condições indicadas na questão, os nubentes podem selecionar o regime de bens que quiserem. Confira:

    Art. 1.641. É obrigatório o regime da separação de bens no casamento:

    II – da pessoa maior de 70 (setenta) anos;

    Resposta: C


ID
1485103
Banca
CS-UFG
Órgão
CELG/D-GO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Com relação à alienação dos bens penhorados em processo de execução:

Alternativas
Comentários
  • A) ERRADA. Art. 685-C.  Não realizada a adjudicação dos bens penhorados, o exeqüente poderá requerer sejam eles alienados por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor credenciado perante a autoridade judiciária.

    *Como se percebe, a lei não faz qualquer distinção entre bens móveis ou imóveis.

    B) ERRADA. Art. 694.  Assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo serventuário da justiça ou leiloeiro, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado.

    C) ERRADA. Art. 686, § 3o  Quando o valor dos bens penhorados não exceder 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo vigente na data da avaliação, será dispensada a publicação de editais; nesse caso, o preço da arrematação não será inferior ao da avaliação.

    D) CORRETA. O exequente pode arrematar, conforme se verifica do art. 690-A, respeitando o disposto no art. 692, que dispõe: "Não será aceito lanço que, em segunda praça ou leilão, ofereça preço vil."

    E) ERRADA. Art. 695.  Se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo estabelecido, o juiz impor-lhe-á, em favor do exeqüente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos.


ID
1485106
Banca
CS-UFG
Órgão
CELG/D-GO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

O procedimento de inventário e partilha é necessário para a regularização da transmissão dos bens do De Cujus aos seus herdeiros e eventuais legatários. A respeito do inventário e partilha:

Alternativas
Comentários
  • Art. 983.  O processo de inventário e partilha deve ser aberto dentro de 60 (sessenta) dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subseqüentes, podendo o juiz prorrogar tais prazos, de ofício ou a requerimento de parte. (Redação dada pela Lei nº 11.441, de 2007).

  • Art. 989. O juiz determinará, de ofício, que se inicie o inventário, se nenhuma das pessoas mencionadas nos artigos antecedentes o requerer no prazo legal.Exceção ao principio da inercia

  • LETRA A ) ERRADO= poderá ser feito extrajudicialmente, em cartório, quando não houverem menores ou incapazes e as partes estiverem de acordo, não sendo necessária a presença de advogado.CPC Art. 982.  Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário

     

    § 1º  O tabelião somente lavrará a escritura pública se todas as partes interessadas estiverem assistidas por advogado comum ou advogados de cada uma delas ou por defensor público, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial.RESOLUÇÃO 35 CNJ Art. 8' É necessária a presença do advogado, dispensada a procuração, ou do defensor público, na lavratura das escrituras decorrentes da Lei 11.441107, nelas constando seu nome e registro na OAB. 

    -----------
    LETRA B ) ERRADO deverá ser aberto no foro de domicílio do autor da herança, sendo este o competente para todas as ações em que o espólio figurar como parte, seja no polo ativo, seja no polo passivo.RESOLUÇAO 35 CNJ Art. 1' Para a lavratura dos atos notariais de que trata a Lei no 11.441107, é livre a escolha do tabelião de notas, não se aplicando as regras de competência do Código de Processo Civil. (NÃO HÁ COMPETENCIA TERRITORIAL)

    ----------
    LETRA C) ERRADO é anulável, no prazo de um ano, quando a partilha for julgada por sentença e rescindível, no prazo de dois anos, em caso de partilha amigável homologada pelo juiz. 

    Art. 1.029.  A partilha amigável, lavrada em instrumento público, reduzida a termo nos autos do inventário ou constante de escrito particular homologado pelo juiz, pode ser anulada, por dolo, coação, erro essencial ou intervenção de incapaz. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) 

    Parágrafo único.  O direito de propor ação anulatória de partilha amigável prescreve em 1 (um) ano, contado este prazo: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)  

    I – no caso de coação, do dia em que ela cessou; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)    

    II – no de erro ou dolo, do dia em que se realizou o ato; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)  

    III – quanto ao incapaz, do dia em que cessar a incapacidade.

     

     

     

     

     

  • questão desatual!!!

    o art. 989 do antigo cpc não encontra correspondência no NOVO CPC!!

  • CUIDADO!!!

    Art. 3º - Cópia autenticada pela repartição de trânsito do Certificado de Registro e Licenciamento Anual – CRLV será admitida até o vencimento do licenciamento do veículo relativo ao exercício de 2006”.


ID
1485109
Banca
CS-UFG
Órgão
CELG/D-GO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Contra a sentença que julga ação entre Estado estrangeiro ou Organismo internacional de um lado e Município brasileiro ou pessoa residente ou domiciliada no Brasil, caberá:

Alternativas
Comentários

  • c) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País;

  • art. 539, II, b, do CPC - RO para o STJ

    Gabarito B

  • GABARITO B:

    Art. 105, CF. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

    II - julgar, em recurso ordinário:

    c) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País;

  • Essa questão é interessante pois deve-se atentar que, conforme artigo 109, II da CF, compete aos juízes federais processar e julgar as causas entre Estado Estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País.

    Todavia, da sentença proferida pelo juiz federal é que caberá R.O para o STJ.

ID
1485112
Banca
CS-UFG
Órgão
CELG/D-GO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de

Alternativas
Comentários
  • aff... prova que exige decoreba de pena ou percentual de redução é uma afronta a quem quer aprender o DIREITO!


  • Gabarito letra :a

    Arrependimento posterior

    Art. 16 CP- Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.


  • Esse lance de decorar não é fácil. Faço um apelo aos colegas que usam o mnemônico sobre decoreba ou percentual de redução de pena. se existir compartilhe ai por favor.   

  • CAUSAS DE DIMINUIÇÃO DE PENA DE 1/3 A 2/3  

    tentativa

     arrependimento posterior

     estado de necessidade com sacrifício exigível

    semi-imputável

     embriaguez por caso fortuito ou força maior** >> cuidado pois pode levar a INIMPUTABILIDADE


    CAUSAS DE DIMINUIÇÃO DE PENA DE 1/6 A 1/3

    participação de menor importância

     erro evitável sobre a ilicitude do fato


    ps: Há várias nunces que tornam a matéria complexa, fiz apenas um esquema simplificado da relação entre a quantitativa e a ordem da causa de diminuição de pena da parte geral do CP. 


  • Achei interessante o cometário do Ad Hoc. A ele, incluo um minemônico que fiz para a tentativa e que, agora, vai ajudar para outros, conforme o comentário do colega:

    TenTaTiva = 3 Ts (ou seja = 1 Terço a 2 Terços). Entenderam? T=Terço. Como são 3 Ts, primeiro é 1 Terço e depois são 2 Terços =1/3 a 2/3.Bons estudos! 
  • O arrependimento posterior não deixa de ser uma tentativa (forçando a barra um pouco), pois não houve violência e o dano foi reparado, além de ser por ato voluntario do agente, portanto aplica-se a mesma redução.

  • Essa mediu meu conhecimento, o pior, ou melhor, o melhor, que já decorei essas causas de aumento.

  • GABARITO: A

    Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

  • Arrependimento posterior (causa obrigatória de redução de pena de 1/3 a 2/3)

    Art. 16. - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

  • A solução da questão exige o conhecimento acerca do crime, mais especificamente sobre o instituto do arrependimento posterior. Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços, de acordo com o art. 16 do CP.   OBS: não confundir com o arrependimento eficaz, esse ocorre quando o agente, quando da prática do crime, executa todas as condutas possíveis para alcançar o resultado, se arrepende e impede que o resultado do crime se produza. Aqui pode ser praticado com violência ou grave ameaça.  
    A) CORRETA
    B) ERRADA
    C) ERRADA
    D) ERRADA 
    E) ERRADA
    GABARITO DA PROFESSORA: LETRA A.
  • Péssima questão...


ID
1485115
Banca
CS-UFG
Órgão
CELG/D-GO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

O funcionário que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, pratica o crime de

Alternativas
Comentários
  •    Excesso de exação

      § 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:

      Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa. 

      § 2º - Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos:

      Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

  • LETRA B CORRETA 

        Excesso de exação

      § 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza: 


  • EXCESSO DE EXAÇÃO

    O crime de excesso de exação, previsto no art. 316, § 1° do CP, prevê uma espécie de concussão, só que específica em relação à exigência de tributo ou contribuição social indevida:

    § 1 - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:

    Pena - reclusão, de três a oito anos, e multa.

    Qualificadora

    § 2 - Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos:

    Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

    O CP exige que o agente saiba que está cobrando tributo ou contribuição social indevida, ou, ainda, que este ao menos deva saber que é indevida.

    O dispositivo estabelece como conduta punível, também, a conduta de exigir tributo ou contribuição social devida, mas mediante utilização de meio de cobrança vexatório ou gravoso, não autorizado por lei. Portanto, são dois núcleos diferentes previstos neste tipo penal.

    NÃO HÁ FORMA CULPOSA

    ADMITE-SE A TENTATIVA sempre que puder ser fracionada a conduta do agente em mais de um ato, como na exigência indevida por escrito, por exemplo.

  • O funcionário que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, pratica o crime de

    A) violência arbitrária.

    Violência Arbitrária.

    CP Art. 322 - Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la:

    Pena - detenção, de seis meses a três anos, além da pena correspondente à violência.

    --------------------------------------------

    B) excesso de exação.

    Concussão.

    CP art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. 

    Excesso de exação

    § 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza: 

    Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa. 

    § 2º - Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos:

    Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa. [Gabarito]

    --------------------------------------------

    C) usurpação de função pública.

    Usurpação de Função Pública

    CP Art. 328 - Usurpar o exercício de função pública:

    Pena - detenção, de três meses a dois anos, e multa.

    Parágrafo único - Se do fato o agente aufere vantagem:

    Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa.

    --------------------------------------------

    D) coação no curso do processo.

    Coação no Curso do Processo

    CP Art. 344 - Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral:

    Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

    --------------------------------------------

    E) exercício arbitrário ou abuso de poder.

    Exercício arbitrário ou Abuso de poder

    CP Art. 350 - (Revogado pela Lei nº 13.868, de 2019)

  • A fim de responder à questão, faz-se necessária na análise da situação descrita e o cotejo com as alternativas constantes dos seus itens.

    Item (A) - O crime de violência arbitrária encontra-se previsto no artigo 322 do Código Penal, cujo tipo conta com a seguinte redação: “praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la". Com toda a evidência, o crime constante desta alternativa não corresponde à conduta descrita no enunciado da questão.

    Item (B) - A conduta descrita no enunciado da questão encontra-se tipificada no parágrafo primeiro do artigo 316 do Código Penal, que tem a seguinte redação: "se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza". Com efeito, trata-se de crime de excesso de exação, sendo a presente alternativa correta.

    Item (C) - O delito de usurpação pública está previsto no artigo 328 do Código Penal, que tem a seguinte redação:
    "Art. 328 - Usurpar o exercício de função pública:
    Pena - detenção, de três meses a dois anos, e multa"
    A conduta e as circunstâncias descritas no enunciado não correspondem à conduta tipificada no artigo ora transcrito, razão pela qual a presente alternativa está incorreta.

    Item (D) - O crime de coação no curso do processo está previsto no artigo 344 do Código Penal, que assim dispõe: "usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral". Fica evidente, portanto, que a conduta descrita no enunciado da questão não configura o delito de coação no curso do processo, o que nos faz depreender que a alternativa constante deste item é falsa.

    Item (E) - O crime de exercício arbitrário ou abuso de poder, que era previsto no artigo 350 do Código Pena à época da realização do certame (ano de 2014), encontra-se revogado pela Lei nº 13.869, de 2019. O referido artigo tinha, então, a seguinte redação: “ordenar ou executar medida privativa de liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder". A conduta descrita no enunciado da questão não correspondia, como claramente se observa, ao referido crime, sendo a presente alternativa incorreta.



    Gabarito do professor: (B)

ID
1485118
Banca
CS-UFG
Órgão
CELG/D-GO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Configura o crime de tráfico de influência a conduta do agente que

Alternativas
Comentários
  • a) Condescendência criminosa

    b) Advocacia administrativa

    c) Tráfico de Influência

    d) Patrocínio Infiel

    e) Exploração de Prestígio

  • Resumidamente

    a) Condescendência criminosa: não responsabilizar o subordinado infrator ou não levar o fato a autoridade competente

    b) Advocacia administrativa: patrocinar interesse privado valendo-se da condição de funcionário público

    c) Tráfico de Influência: Influir em ato praticado por funcionário público, solicitando vantagem.

    d) Patrocínio Infiel: Traição que advogado pratica, contra cliente, prejudicando interesse deste, em juízo

    e) Exploração de Prestígio: influir em ato de juiz, mp, jurado, perito, tradutor, interprete e testemunhas

  • Não marquei a letra c pois havia o termo "exigir."

  • Segue artigo 


  • Assim como o colega, não marquei a "C" por causa do verbo "exigir" e associá-lo ao tipo penal "concussão". Então deve-se ter cuidado para não confundir a concussão com o tráfico de influência.

     

    Concussão (art. 316) é praticado por funcionário público contra a Adm. Pública e também tem, em seu núcleo, o verbo " exigir.

            Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

     

    Tráfico de influência (art. 332) é praticado por particular contra a Adm. Pública.

            Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função: 

  • Gabarito: C

     

    Tráfico de influência (art. 332) é praticado por particular contra a Adm. Pública.

            Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

  • a) condescendência criminosa.

    b) advocacia administrativa.
    c) correto. 
    d) patrocínio infiel.

    e) exploração de prestígio.

     

    robertoborba.blogspot.com.br

  • Tráfico de influência - influir em ato funcionário público (qualquer)

     

    Exploração de prestígio -  influir em ato de juiz, promotor, jurado, perito, tradutor, intérprete, testemunhas. Ou seja, pessoas relacionadas ao processo judicial.

  • Tráfico de Influência - art 332 CP. Para facilitar na hora da prova, lembre-se que o agente (que pode ser qq um , inclusive func.público) está "S.E.C.O" para Influir o ato do func.público.

    verbos do artigo: solicitar, exigir (não confundir com concussão que é crime funcional), cobrar ou obter (vantagens ou promessa)

    geralmente, as bancas colocam todos os artigos.

  • C)TRÁFICO DE INFLUÊNCIA
    Art. 332 - SOLICITAR, EXIGIR, COBRAR ou OBTER, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de INFLUIR em ato praticado por FUNCIONÁRIO PÚBLICO no exercício da função: (...)


     

  • Configura o crime de tráfico de influência a conduta do agente que

    A) deixar, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente

    Condescendência Criminosa.

    CP Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:

    Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

    -------------------------------------------------

    B) patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário

    Advocacia administrativa.

    CP Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário:

    Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.

    Parágrafo único - Se o interesse é ilegítimo:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, além da multa.

    -------------------------------------------------

    C) solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

    Tráfico de Influência

    CP Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função: 

    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. 

    Parágrafo único - A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário. [Gabarito]

    -------------------------------------------------

    D) trair, na qualidade de advogado ou procurador, o dever profissional, prejudicando interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe é confiado.

    Patrocínio infiel.

    CP Art. 355

    -------------------------------------------------

    E) solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha

    Exploração de prestígio.

    CP Art. 357 - Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha:

    Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

    Parágrafo único - As penas aumentam-se de um terço, se o agente alega ou insinua que o dinheiro ou utilidade também se destina a qualquer das pessoas referidas neste artigo.

  • Com vistas a responder à questão, faz-se necessária a análise das assertivas contidas nos seus itens a fim de verificar qual é a correta.

    Item (A) - A conduta descrita neste item corresponde ao delito de condescendência criminosa, previsto no artigo 320 do Código Penal, que tem as seguinte redação: "deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente". Não se trata, portanto de crime de tráfico de influência mencionado no enunciado da questão, sendo esta alternativa falsa.

    Item (B) - A conduta descrita neste item corresponde ao delito de advocacia administrativa, previsto no artigo 321 do Código Penal, que tem a seguinte redação: : "patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário". Logo, a alternativa constante deste item não corresponde ao delito mencionado no enunciado da questão, estando, portanto, incorreta.

    Item (C) - A conduta descrita neste item subsome-se ao tipo penal do artigo 332 do Código Penal, que prevê o crime de tráfico de influência, que tem a seguinte redação, senão vejamos: "solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função".  Com efeito, a presente alternativa correta.

    Item (D) - A conduta descrita neste item corresponde ao delito de patrocínio infiel que está tipificado no artigo 355 do Código Penal, que tem a seguinte redação: "trair, na qualidade de advogado ou procurador, o dever profissional, prejudicando interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe é confiado". Assim sendo, a presente alternativa está incorreta, pois não corresponde ao delito mencionado no enunciado da questão.

    Item (E) - A conduta descrita neste item corresponde ao delito de exploração de prestígio, previsto no artigo 357 do Código Penal, que assim dispõe: "solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha". Por não corresponder ao delito mencionado no enunciado da questão, a presente alternativa está incorreta.



    Gabarito do professor: (C)




ID
1485121
Banca
CS-UFG
Órgão
CELG/D-GO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Nos termos da Súmula n. 6 do Tribunal Superior do Trabalho, o conceito de mesma localidade de que trata o artigo 461 da CLT, para fins de equiparação salarial

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D - Súmula nº 6 do TST

    EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT (redação do item VI alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012)  Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012

    I - Para os fins previstos no § 2º do art. 461 da CLT, só é válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa exigência o quadro de carreira das entidades de direito público da administração direta, autárquica e fundacional aprovado por ato administrativo da autoridade competente.

    II - Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego. 

    III - A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação.

    IV - É desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita. 

    V - A cessão de empregados não exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão governamental estranho à cedente, se esta responde pelos salários do paradigma e do reclamante. 

    VI - Presentes os pressupostos do art. 461 da CLT, é irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, exceto se decorrente de vantagem pessoalde tese jurídica superada pela jurisprudência de Corte Superior ou, na hipótese de equiparação salarial em cadeia, suscitada em defesa, se o empregador produzir prova do alegado fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito à equiparação salarial em relação ao paradigma remoto.

    VII - Desde que atendidos os requisitos do art. 461 da CLT, é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição técnica, cuja aferição terá critérios objetivos. 

    VIII - É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial. 

    IX - Na ação de equiparação salarial, a prescrição é parcial e só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que precedeu o ajuizamento.

    X - O conceito de "mesma localidade" de que trata o art. 461 da CLT refere-se, em princípio, ao mesmo município, ou a municípios distintos que, comprovadamente, pertençam à mesma região metropolitana. 

  • TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00004540420125040331 RS 0000454-04.2012.5.04.0331 (TRT-4)

    Data de publicação: 04/04/2013

    Ementa: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MESMA LOCALIDADE. REGIÃO METROPOLITANA. DEVIDA.

    Provado o preenchimento dos demais requisitos do art. 461 da CLT, é devida a equiparação salarial quando o autor e o paradigma apontado laboram em municípios distintos que pertençam à mesma região metropolitana, nos termos do entendimento vertido no item X da Súmula 6 do TST. 


  • A Lei 13.467, que trata da Reforma Trabalhista, alterou significativamente o instituto da EQUIPARAÇÃO SALARIAL

     

    Abaixo, na cor vermelha o entendimento celetista pré-reforma, na cor azul o entendimento pós-reforma e na cor verde explicação ou exemplificação do dispositivo.

     

     

    Art. 461 - Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade  no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade.

     

    Antes estava compreendido a mesma região metropolitana, agora somente ao mesmo estabelcimento. Isso pode promover distinções salariais entre matriz e filiais de forma significativa, por exemplo.

     

    § 1º - Trabalho de igual valor, para os fins deste Capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.

     

    Antes da reforma bastava que a diferença de tempo na FUNÇÃO fosse inferior a dois anos. Com a reforma, além desse requisito é preciso que o tempo de SERVIÇO no estabelecimento seja inferior a quatro anos. Esse requisito cumulativo obstaculiza a equiparação salarial.

    Ex: Paradigma é contratado no ano X. Se o reclamante for contratado ( X +5 ) anos NÃO há hipótese de equiparação.

     

     

    § 2º - Os dispositivos deste artigo não prevalecerão quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira, hipótese em que as promoções deverão obedecer aos critérios de antiguidade e merecimento. ou adotar, por meio de norma interna da empresa ou de negociação coletiva, plano de cargos e salários, dispensada qualquer forma de homologação ou registro em órgão público.

     

    Houve certa flexibilização dos critérios de antiguidade e merecimento.

     

     

    § 3º - No caso do parágrafo anterior, as promoções deverão  poderão ser feitas alternadamente por merecimento e por antiguidade, ou por apenas um destes critérios, dentro de cada categoria profissional.

     

    Os critérios de promoção foram relaxados.

     

     

    § 4º - O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial.

     

     

    § 5º A equiparação salarial só será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função, ficando vedada a indicação de paradigmas remotos, ainda que o paradigma contemporâneo tenha obtido a vantagem em ação judicial própria.

     

     

    § 6º No caso de comprovada discriminação por motivo de sexo ou etnia, o juízo determinará, além do pagamento das diferenças salariais devidas, multa, em favor do empregado discriminado, no valor de 50% (cinquenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

     

     

    Fonte: REFORMA TRABALHISTA: LEGISLAÇÃO COMPARADA, Ricardo Resende, JULHO/2017

  • AGORA SE REFERE AO MESMO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL!!!!!!!!!


ID
1485124
Banca
CS-UFG
Órgão
CELG/D-GO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Conforme a conceituação do artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho empregado é

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D - Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

  • Essa ai meu patrão.......... até quem nunca trabalhou acerta.

  • GABARITO ITEM D

     

    CLT

    Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

     

     

    REQUISITOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO.

    BIZU: ''SHOPA''

     

     

    SUBORDINAÇÃO JURÍDICA

    HABITUALIDADE(NÃO-EVENTUALIDADE OU CONTINUIDADE)

    ONEROSIDADE

    PESSOALIDADE

    ALTERIDADE ( A FCC ÀS VEZES TAMBÉM COBRA ESSE)


ID
1485127
Banca
CS-UFG
Órgão
CELG/D-GO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

Da decisão proferida por Tribunal Regional do Trabalho, em sede de Recurso Ordinário vinculado a dissídio individual, que afronta Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, cabe o Recurso denominado:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A -CLT. Art. 896 - Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando:    

    a) derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou contrariarem súmula de jurisprudência uniforme dessa Corte ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal;    
    b) derem ao mesmo dispositivo de lei estadual, Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo, sentença normativa ou regulamento empresarial de observância obrigatória em área territorial que exceda a jurisdição do Tribunal Regional prolator da decisão recorrida, interpretação divergente, na forma da alínea a;
    c) proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.    
  • Gabarito Letra A

    Lei 7701

    Art. 5º - As Turmas do Tribunal Superior do Trabalho terão, cada uma, a seguinte competência:

    a) julgar os recursos de revista interpostos de decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho, nos casos previstos em lei

    bons estudos

  • Gabarito:"A"

    CLT, art. 896 - Cabe Recurso de Revista para turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando:

    a) derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou a Súmula de Jurisprudência Uniforme dessa Corte;


ID
1485130
Banca
CS-UFG
Órgão
CELG/D-GO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Econômico
Assuntos

A Constituição de 1988 adotou o princípio da livre-iniciativa como alicerce de sua ordem econômica. Depreende-se que livre-iniciativa

Alternativas
Comentários
  • A livre concorrência diz respeito à liberdade que o particular tem de iniciar uma atividade por sua conta e risco, trata-se de uma faculdade garantida no art.170, cf/88 e que não se confunde com a livre concorrência. Esta última está relacionada às condições do mercado, garantindo que os agentes econômicos possam atuar de forma livre, mas não integralmente, daí o papel regulador do estado, justamente para garantir que as condições mercadológicas sejam as mais ideias possíveis para que a concrrência se estabeleça de forma "justa". Neste sentido São as palavras de tercio Sampaio ferraz: 

  • A livre iniciativa é afirmada prescritivamente, na Constituição Federal, como base da Ordem Econômica (art. 170). Afirmá-la é acreditar na liberdade humana na conformação da atividade econômica, é aceitar sua intrínseca contingência e fragilidade, preferindo uma ordem aberta ao fracasso (risco) contra uma estabilidade imposta e regulada. Significa que a estrutura da Ordem Econômica está centrada na atividade das pessoas e não na atividade do Estado. Isto não significa a eliminação deste, mas sublinha que o exercício da atividade econômica, na produção, na gestão, na direção, na definição da política econômica da empresa está regulado pelo princípio da exclusão: o que não está juridicamente proibido está juridicamente permitido. Esta observação não quer significar uma afirmação do laissez faire, pois o artigo 170 da Constituição assevera, igualmente, a valorização do trabalho humano como fundamento da Ordem. A liberdade está em ambas. Na livre iniciativa, em termos de liberdade negativa, na ausência de impedimentos para a expansão da própria criatividade; na valorização do trabalho, em termos de liberdade positiva, de participação sem alienação na construção da riqueza econômica. Portanto, não há nenhum sentido ilimitado e absoluto na livre iniciativa. A ilimitação está no principiar da atividade, mas não nos desempenhos e nas conseqüências. Livre iniciativa, assim, não exclui a atividade fiscalizadora, estimuladora, arbitral e até suplementarmente empresarial do próprio Estado. Conjugada com a valorização do trabalho, ela se explicita como construção positiva da dignidade humana, no caso, como tarefa social que os homens realizam em conjunto, donde o fim da Ordem Econômica de "assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social" (art. 170).

    É importantr assinalar, neste sentido, que livre iniciativa e livre concorrência, esta como princípio do chamado livre mercado, não coincidem necessariamente. Ou seja, livre concorrência nem sempre conduz à livre iniciativa e vice-versa (cf. FARINA; AZEVEDO; SAES. Competitividade: mercado, estado e organizações. São Paulo, 1997. cap. 4). Daí a necessária presença do Estado regulador e fiscalizador, capaz de regular o livre mercado para fomentar a competitividade enquanto fator relevante na formação de preços, do dinamismo tecnológico, do uso adequado de economia de escala etc., impedindo, assim, que a competitividade, num mercado livre que a desvirtua, se torne instrumento de restrição estratégica à livre iniciativa dos concorrentes. É, pois, neste hiato entre a livre concorrência e a livre iniciativa que entra o Estado como agente regulador, para, na forma da lei, reprimir o abuso do poder econômico.

  • "O princípio da livre concorrência i mpõe ao Estado abrigar uma ordem econômicafunda da na  ri validade dos entes exploradores do mercado. Segundo esse princípio, omercado deve ser explorado pela maior quantidade de agentes possíveis, não que se exijam quantidades exorbitantes de agentes, mas o Direito deve garantir a entrada e a capacidade deconcorrer a quem queira explorá-lo.

    O mercado sem concorrência geralmente produz, entre outros, os seguintes efeitos:
    i)imposição de preços;
    ii)imposição de produtos;
    iii)despreocupação com os custos de produção;
    iv)falta de investimentos em melhora do produto.
    A existência de concorrência, além de impulsionar a eficiência do mercado, permite a oco nsumidor a faculdade de comprar aquilo que melhor lhe convém, o que não ocorre nosmercados concentrados, nos quais resta ao consumidor apenas a alternativa de não comprar"

  • O melhor conceito de livre iniciativa é formulado por Modesto Carvalhosa (1972, p. 116), nos termos:
    “Conceitua-se, portanto, a iniciativa econômica privada como direito subjetivo dos residentes de, preferencialm ente,organizarem e exercitarem qualquer modo de atividade econômica voltada à obtenção de um rendimento de capital.”

  • Tenho pra mim que o valor mais representativo da lei antitrust brasileira seria o valor da livre concorrência e não o da livre iniciativa. Estranho esse gabarito. Entendo que a questão não contempla nenhuma resposta correta.

  • Gabarito: letra A

    Concordo com o comentário do colega Alexandre Dias, pois a Lei Antitruste visa primordialmente promover a concorrência. Não tem a ver com a livre iniciativa. Como as demais assertivas encontram-se patentemente erradas, por eliminação, marquei a letra A.

    Erros:

    B) pode ser interpretada em caráter absoluto, demandando ponderação e atenção estatal para que a liberdade econômica concedida pelo Estado a uns resulte em restrição de liberdade de outros.

    Nenhum direito é absoluto. Ademais, o restante da assertiva contradiz a afirmação de que a livre iniciativa pode ser interpretada em caráter absoluto.

    C) é sinônimo de livre concorrência para ordem econômica brasileira.

    Livre iniciativa não é sinônimo de livre concorrência. A primeira (livre iniciativa) tem a ver com a liberdade dada aos indivíduos de empreenderem, sem necessidade de autorização do Poder Público, salvo os casos previstos em lei (CF, art. 170, parágrafo único) Os indivíduos podem se ,organizar e exercitar qualquer modo de atividade econômica voltada à obtenção de um rendimento de capital. A segunda (livre concorrência) tem a ver com as condições do mercado, em que os agentes econômicos podem atuar de forma livre, mas de forma a possibilitar a concorrência. "O mercado deve ser explorado pela maior quantidade de agentes possíveis, não que se exijam quantidades exorbitantes de agentes, mas o Direito deve garantir a entrada e a capacidade de concorrer a quem queira explorá-lo".

    D) tem, assim como a livre concorrência, princípios que não visam o bem-estar do consumidor, mas os ganhos em eficiências do mercado.

    A livre iniciativa e a livre concorrência são princípios que visam o bem-estar do consumidor, pois a defesa do consumidor também é um princípio da ordem econômica (CF, art. 170, V).

    E) repousa no binômio da eficiência econômica e na função social da atividade da empresa, sem levar em consideração os destinatários finais dos efeitos decorrentes de um regime de livre concorrência no mercado.

    A livre iniciativa leva, sim, em consideração dos destinatários finais do efeitos decorrentes de um regime de livre concorrência no mercado, pois esta proporciona ao consumidor mais vantagens.


ID
1485133
Banca
CS-UFG
Órgão
CELG/D-GO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Econômico
Assuntos

Os acordos entre concorrentes podem eliminar a concorrência, restringindo indevidamente a produção e elevando os preços. Sobre os cartéis, depreende-se que:

Alternativas
Comentários
  • Alguém sabe apontar com precisão o erro da letra "a"? É a afirmação de ser o cartel um "acordo horizontal"?

  • Resposta: B

    Acredito que o erro da letra A seja o termo - formal -

  • Em sentido amplo, cartel representa a restrição e até a eliminação da concorrência entre um conjunto de empresas, com a finalidade de auferir lucros maiores. A estrutura de oferta vigente é fixada e as participações do mercado são mantidas. Com a ação coordenada, cada empresa tem condições de praticar preços e conseguir lucros maiores244.

    De acordo com a cartilha “a defesa da concorrência no mercado de combustíveis ANP/SDE”, os cartéis podem ser definidos como:

    (...) um acordo horizontal, formal ou não, entre concorrentes que atuam no mesmo mercado relevante geográfico e material, que tenha por objetivo uniformizar as variáveis econômicas inerentes às suas atividades, como preços, quantidades, condições de pagamento etc., de maneira a regular ou neutralizar a concorrência245.

    Em outras palavras, o cartel, conluio ou atuação comercial uniforme é um acordo empresarial cujo objetivo é elevar os preços ao comprador (quando realizado entre vendedores — cartel de venda) ou reduzir ao máximo os preços dos vendedores de insumos (quando realizados entre compradores — cartel de compra), por meio da redução da concorrência, aproximando o resultado do mercado em aspectos de lucratividade ao que se poderia alcançar em uma situação de monopólio e/ou de monopsônio.

  • Nobres colegas, acredito que o erro da alternativa "a" está em afirmar que cartel é "acordo horizontal e formal" (apenas). 
    Na realidade, o cartel é sim um acordo horizontal, no entanto, poderá ser FORMAL OU NÃO.
  • Acredito que o erra da A está na palavra "regular"

  • O erro da "A" está em afirmar que cartel é procedimento "formal", trata-se na verdade de procedimento informal para que nao seja percebido pelos órgaos reguladores

  • a) são definidos como um acordo horizontal e formal, entre concorrentes que atuam no mesmo mercado relevante geográfico e material, que tenham por objetivo uniformizar as variáveis econômicas inerentes às suas atividades, como preços, quantidades e condições de pagamento, de maneira a regular ou neutralizar a concorrência

     

    "o cartel é um acordo instável (e, por ilegal, secreto) que visa ao acerto de preços"

     

    b) CORRETA

     

    c) Art. 87, da Lei 12.529/11.

     

    d) ocorrem quando as empresas concorrentes fixam preços ou dividem mercado sem que haja nenhuma racionalidade econômica para tanto e em detrimento de outros agentes econômicos e/ou do consumidor.

     

    É o truste que tem como objetivo "dividir o mercado entre os agentes, seja através de acordos, fusão ou incorporação de empresas, seja através de uma organização empresarial de grande poder de pressão no mercado."

     

    e) verifica-se a sua manutenção a partir da avaliação que cada empresa envolvida faz de sua competitividade relativa e, também, da simetria ou assimetria de poder de mercado. Poder de mercado é o mesmo que mercado relevante geográfico, ou seja, o espaço físico da concorrência.

     

    Não é a mesma coisa.

     

    Poder de Mercado: “O exercício do poder de mercado consiste no ato de uma empresa unilateralmente, ou de um grupo de empresas coordenadamente, aumentar os preços (ou reduzir quantidades), diminuir a qualidade ou a variedade dos produtos ou serviços, ou ainda, reduzir o ritmo de inovações com relação aos níveis que vigorariam sob condições de concorrência irrestrita, por um período razoável de tempo, com a finalidade de aumentar seus lucros.” “Se uma empresa possui posição dominante em um mercado relevante não necessariamente ela possui poder de mercado”, pois “o conceito de poder de mercado está baseado na capacidade de uma empresa aumentar preços sem perder seus clientes”.

     

    Mercado Relevante: “(...) é a unidade de análise para avaliação do poder de mercado. Define a fronteira da concorrência entre as firmas. A definição de mercado relevante leva em consideração duas dimensões: a dimensão produto e a dimensão geográfica. A idéia por trás desse conceito é definir um espaço em que não seja possível a substituição do produto por outro, seja em razão do produto não ter substitutos, seja porque não é possível obtê-lo”. “(...) é o espaço onde o poder de mercado pode ser inferido.

     

    (fonte: resumo 28 CPR)

     

     

     


ID
1485136
Banca
CS-UFG
Órgão
CELG/D-GO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito do Consumidor
Assuntos

O Código de Defesa do Consumidor disciplina uma vasta e relevante matéria que afeta praticamente a vida de todo o consumidor: os bancos de dados e cadastros de consumidores. Para Leonardo Roscoe e Bessa (2014, p. 327): “Os bancos de dados de consumo são aqueles cujas informações são importantes para o mercado de consumo.” De acordo com esse código e a Lei do Cadastro Positivo:

Alternativas
Comentários
  • Alternativa B correta

    a) Súmula 359 STJ: Cabe ao órgão mantenedor do cadastro de proteção ao crédito a notificação do devedor antes de proceder à inscrição.Súmula 404 do STJ"é dispensável o Aviso de Recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros".

    c) Art. 43, §3º do CDC: prazo de 05 dias úteis

    d) Art. 43, §3º do CDC: prazo de 05 dias úteis

    e) Lei 12414.2011 que disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas - Cadastro positivo.

    Art. 14.  As informações de adimplemento não poderão constar de bancos de dados por período superior a 15 (quinze) anos.

  • ADIMPLEMENTO X INADIMPLEMENTO :/

  • A questão trata de bancos de dados e cadastros do consumidor.

    A) o consumidor deve ser comunicado sobre a inscrição de seu nome em cadastro de inadimplente por meio de notificação postal, determinado expressamente que a comunicação seja realizada com documento comprobatório, qual seja, o aviso de recebimento (AR)

    Súmula 359 do STJ - Cabe ao órgão mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito a notificação do devedor antes de proceder à inscrição.


    Súmula 404 do STJ - É dispensável o Aviso de Recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros.

     

    O consumidor deve ser comunicado sobre a inscrição de seu nome em cadastro de inadimplente por meio de notificação postal, sendo dispensável que a comunicação seja realizada com documento comprobatório, qual seja, o aviso de recebimento (AR)

     

    Incorreta letra A.

    B) não há necessidade de comunicação ao consumidor quando se inclui informação de adimplemento nos arquivos de consumo

     

    Lei 12.414/2011:

    Art. 3º Os bancos de dados poderão conter informações de adimplemento do cadastrado, para a formação do histórico de crédito, nas condições estabelecidas nesta Lei.

    § 1º Para a formação do banco de dados, somente poderão ser armazenadas informações objetivas, claras, verdadeiras e de fácil compreensão, que sejam necessárias para avaliar a situação econômica do cadastrado.

    § 1º Após a abertura do cadastro, a anotação de informação em banco de dados independe de autorização e de comunicação ao cadastrado.

    § 1º (Revogado) .         (Redação dada pela Lei Complementar nº 166, de 2019)     (Vigência)

     

    Não há necessidade de comunicação ao consumidor quando se inclui informação de adimplemento nos arquivos de consumo

     

    Isso porque, o adimplemento é algo positivo para o consumidor, e ao se incluir esse tipo de informação nos arquivos de consumo, está-se impactando positivamente o cadastro do consumidor, não causando nenhum dano ou prejuízo.

    Correta letra B. Gabarito da questão.

    C) o consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção, devendo o arquivista, no prazo de 10 (dez) dias úteis, comunicar a alteração aos eventuais destinatários das informações incorretas.

    Código de Defesa do Consumidor:

    Art. 43. § 3° O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção, devendo o arquivista, no prazo de cinco dias úteis, comunicar a alteração aos eventuais destinatários das informações incorretas.

    O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção, devendo o arquivista, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comunicar a alteração aos eventuais destinatários das informações incorretas.

    Incorreta letra C.

    D) o prazo máximo para a entidade de proteção ao crédito concluir as investigações oriundas do exercício do direito de retificação é de 5 (cinco) dias.

    Código de Defesa do Consumidor:

    Art. 43. § 3° O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção, devendo o arquivista, no prazo de cinco dias úteis, comunicar a alteração aos eventuais destinatários das informações incorretas.

    O prazo máximo para a entidade de proteção ao crédito concluir as investigações oriundas do exercício do direito de retificação é de 5 (cinco) dias úteis.

    Incorreta letra D.

    E) a Lei do Cadastro Positivo apresenta novo limite temporal de registro de informações em banco de dados de proteção ao crédito: as informações de adimplemento não poderão constar de bancos de dados por período superior a 10 (dez) anos

    Lei 12.414/2011:

    Art. 14. As informações de adimplemento não poderão constar de bancos de dados por período superior a 15 (quinze) anos.

    A Lei do Cadastro Positivo apresenta novo limite temporal de registro de informações em banco de dados de proteção ao crédito: as informações de adimplemento não poderão constar de bancos de dados por período superior a 15 (quinze) anos

    Incorreta letra E.

     

    Gabarito do Professor letra B.


ID
1485139
Banca
CS-UFG
Órgão
CELG/D-GO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito do Consumidor
Assuntos

De acordo com o Sistema de Proteção e Defesa do Consumidor:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D - Art. 6º São direitos básicos do consumidor:VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;
    Art. 38. O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina.
  • Não entendi

  • Trata-se de uma das três hipóteses de inversão ope legis de inversão do ônus da prova, uma vez que a inversão contida no artigo 6 é a inversão ope juidicis do ônus da prova.

  • CDC, Art. 38: O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina".

    Pelo que diz o referido artigo, constata-se claramente que quem patrocina a PUBLICAÇÃO ou INFORMAÇÃO sobre produtos ou serviços tem o dever legal (não depende do juiz) de provar a veracidade da propaganda, portanto a inversão é automática, diferentemente da inversão contida no Art. 6º que depende da análise do juiz.


  • Existem duas formas de inversão do ônus da prova, vejamos:

    - Ope Judicis - art. 6, VIII, CDC: onde teremos o juiz determinando a inversão do ônus da prova, podendo até mesmo ser feito ex offício.

    - Ope Legis - art. 12,§3º, II, CDC / art. 14, §3º, I, CDC / art. 38, CDC: é a chamada inversão do ônus da prova legal, ou seja, a própria lei determina a inversão do ônus da prova nos casos previsto nestes artigos supracitados.

  • Letra A

     

    AgRg no REsp 1471694 / MG

     

    As Turmas de Direito Público que integram esta Corte já se manifestaram no sentido de inexiste qualquer tipo de remuneração direta no serviço de saúde prestado por hospital público, posto que seu custeio ocorre por meio de receitas tributárias, de modo que não há falar em relação consumerista ou aplicação das regras do Código de Defesa do Consumidor à hipótese.


ID
2549722
Banca
CS-UFG
Órgão
CELG/D-GO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

A Resolução Normativa n. 414/2010 da Aneel estabelece, na seção sobre modalidades tarifárias, que uma unidade consumidora pertencente ao grupo

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 414, DE 9 DE SETEMBRO DE 2010 

    Art. 57. As unidades consumidoras devem ser enquadradas nas modalidades tarifárias conforme os seguintes critérios:(Redação dada pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012)

    § 1º Pertencentes ao grupo A: (Redação dada REN ANEEL 479, de 03.04.2012) (...)

    II – na modalidade tarifária horária azul ou verde, de acordo com a opção do consumidor, aquelas com tensão de fornecimento inferior a 69 kV e demanda contratada igual ou superior a 300 kW; e (Redação dada pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012) 

  • Aquela questão que você pula...

  • Correta letra "C". 

    c) "A" deve ser enquadrada na modalidade tarifária horária azul ou verde, de acordo com a opção do consumidor, se a tensão de fornecimento for inferior a 69 kV e a demanda contratada igual ou superior a 300 kW.


ID
2549725
Banca
CS-UFG
Órgão
CELG/D-GO
Ano
2014
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

O eixo do povoamento do território goiano-tocantinense, especialmente na faixa norte, mudou radicalmente a partir da década de 1950. Entre os fatores responsáveis por essas mudanças, pode-se destacar a

Alternativas
Comentários
  • a)

    construção da rodovia Belém-Brasília, com impacto na migração e criação de municípios.

  • GabaritoA

     

     

     

     

    Comentário:

     

     

    Conhecida pelos nomes de BR-153, Rodovia Transbrasiliana, Rodovia Belém-Brasília e Rodovia Bernardo Sayão,

     

    a estrada foi construída antes do surgimento do Estado de Tocantins e o seu projeto foi encampado pelo engenheiro

     

    Bernardo Sayão.
     

     

     

    Trata-se da 4ª maior rodovia brasileira, com mais de 4.300 km de extensão, foi responsável pela criação de 58 municípios

     

    ou povoados à sua margem. Tal rodovia foi a responsável por conectar Belém ao resto do país, pois antes só se chegava em

     

    Belém por vias marítimas e área.  Desta maneira, sabe-se que contribuiu para o desenvolvimendo do estado de Tocantins

     

    e potencializou o comércio e os interesses das regiões que se desenvolveram ao longo dos trechos da rodovia.

  • O eixo do povoamento do território goiano-tocantinense, especialmente na faixa norte, mudou radicalmente a partir da década de 1950. Entre os fatores responsáveis por essas mudanças, pode-se destacar a construção da rodovia Belém-Brasília, com impacto na migração e criação de municípios. 


  • A- construção da rodovia Belém-Brasília, com impacto na migração e criação de municípios. 

    Correta. Outros nomes: BR-153, Rodovia Transbrasiliana, Rodovia Belém-Brasília e Rodovia Bernardo Sayão.


    B - decadência das atividades extrativistas, especialmente a madeira e o babaçu, o que resultou na retração da migração.

    Errado. Essas atividades não constavam na região pois são típicas do domínio/bioma Amazônia


    C- modernização da pecuária, com abertura de pastos, especialmente no vale do rio Tocantins. 

    Errado.A atividade da pecuária é muito anterior a esse período e nessa década não houve melhorias significativas ou modernização na atividade.


    D - crise do transporte fluvial no rio Tocantins, resultado dos barramentos para produção de energia elétrica.

    Errado. A construção da hidrolétrica Tocantins não tem relação com a questão.


    E - construção de Palmas, que mudou o eixo de povoamento para a vertente Oeste do rio Tocantins. 

    Errado. O Estado do Tocantins foi criado em 1988. A construção de Palmas teve início em 1989. e.


    Se estiver errado, por favor, corrijam-me.


    Bons estudos!

  • A BR-153, também conhecida pelos nomes de Rodovia Transbrasiliana e de Rodovia Belém-Brasília, é a quinta maior rodovia do Brasil, ligando a cidade de Marabá ao município de Aceguá, totalizando 3.585 quilômetros de extensão. 

    gb a

    PMGO

  • Gab: A

    BR 153 / Belém - Brasilia.

    ASP-GO

    #IRS

  • A construção de Brasília representou um terceiro dinamismo na ocupação de Goiás. A partir de meados da década de 1950, ocorreu uma retomada da "Marcha para o Oeste", com a construção de Brasília. A construção da capital federal no cento do país fomentou a construção de estradas de rodagem que ligaram a porção meridional do antigo Estado de Goiás à área hegemônica do desenvolvimento capitalista brasileiro: o sudeste. Com Brasília e as rodovias que a ligaram a outras regiões do país nascem ou floresceram em Goiás um forte processo de ocupação. Um bom exemplo disso foram os núcleos urbanos surgidos no trajeto da BR – 153 (Belém-Brasília).

    Fonte: Prof. Kanduka

  • Conhecida pelos nomes de BR-153, Rodovia Transbrasiliana, Rodovia Belém-Brasília e Rodovia Bernardo Sayão,

     

    a estrada foi construída antes do surgimento do Estado de Tocantins e o seu projeto foi encampado pelo engenheiro

     

    Bernardo Sayão.

    gb a

    PC-GO

  • Conhecida pelos nomes de BR-153, Rodovia Transbrasiliana, Rodovia Belém-Brasília e Rodovia Bernardo Sayão,

     

    a estrada foi construída antes do surgimento do Estado de Tocantins e o seu projeto foi encampado pelo engenheiro

     

    Bernardo Sayão.

    gb a

    PC-GO

  • O eixo do povoamento do território goiano-tocantinense, especialmente na faixa norte, mudou radicalmente a partir da década de 1950. Entre os fatores responsáveis por essas mudanças, pode-se destacar a construção da rodovia Belém-Brasília, com impacto na migração e criação de municípios. 

  • gb a ?

  • gb a ?

  • Errei pois pensei... Brasilia foi inaugurada em 1960 entao nao pode existir uma estrada chamada Belem Brasilia em 1950.... pelo jeito estou errada... hahha

  • a)     A construção da rodovia Belém-Brasília, que influenciou diretamente na integração de Goiás com o Norte do país, contribuiu para potencializar a atratividade migratória da região. Item correto.

    b)     A partir da década de 1950 Goiás passa a assistir a um aumento populacional, inclusive por meio de fluxos migratório. Não houve, portanto, a retração da migração informada no item. Item incorreto.

    c)      Atualmente, mais de 90% da população goiana está nas cidades. A partir da década de 1950, os migrantes passaram a viver nas cidades goianas e não nos campos, que mesmo cada vez mais rentáveis, precisavam cada vez menos de mão de obra. Item incorreto.

    d)     A partir da década de 1950 Goiás passa a ser um polo de atratividade migratória. Crises, portanto, não explicariam esta atratividade. Item incorreto.

    e)     Mesmo após o desmembramento do Tocantins o estado de Goiás manteve o seu ritmo de recebimento de fluxos migratórios e de crescimento populacional. Item incorreto.

    Resposta: A

  • Belém-Brasília(BR-010)

    Transbrasiliana (BR 153)

    até hoje há muita confusão quanto a identificação das mesmas.