Prova FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista

Prova FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Serviço Social

ID

531610

Banca

FESMIP-BA

Órgão

MPE-BA

Ano

2011

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A população de 190,73 milhões de habitantes computada pelo Censo de 2010 parece bem grande em termos absolutos. Mais que dobrou desde os “noventa milhões em ação” da Copa de 1970 e mantém o País em quinto na classificação mundial. Mas o importante é que é menor do que se esperava: a projeção do IBGE era de 193,25 milhões: “Faltam” 2,52 milhões. 5 Apesar das eternas queixas da classe média sobre o excesso de filhos dos pobres e o suposto estímulo do Bolsa Família à sua proliferação, a taxa de natalidade caiu mais rapidamente do que o esperado. O número de filhos por mulher, perto de 1,8, está abaixo da taxa de reposição e tende a cair à medida que mais jovens, principalmente mulheres, priorizem os estudos, o trabalho e o consumo e adiem a formação de família. Se persistir a tendência e não houver movimentos de imigração, a população 10 brasileira se estabilizará entre 210 milhões e 220 milhões por volta de 2030, para depois diminuir. Por um lado, não há mais desculpas para não melhorar a qualidade do Ensino Fundamental: já é quase universal e não há pressão populacional à qual sacrificá-la. Por outro, o Brasil terá de enfrentar, mais cedo do que esperava, os problemas do amadurecimento demográfico e a consequente pressão sobre a Previdência que hoje afeta a Europa, pois enquanto há menos jovens, os idosos vivem mais: em 15 1980, quem chegava aos 60 podia esperar, em média, viver mais 16 anos; hoje, mais 21. Em 1648 dos municípios brasileiros, cerca de 30%, a população caiu, em relação a 2000, em geral pela migração a áreas economicamente mais dinâmicas, notadamente para a fronteira do agronegócio (Norte e Centro-Oeste) e para cidades médias, de 100 mil a 2 milhões de habitantes. Um dos resultados é que 116 municípios têm hoje mais eleitores que habitantes, visto que os Títulos de Eleitor custam mais 20 a migrar. Não adianta elucubrar conclusões políticas sobre a abstenção: em geral, não significa mais que relutância em enfrentar a burocracia das seções eleitorais. EVOLUÇÃO acelerada. Carta Capital, São Paulo: Confiança, ano XVI, n. 625, p. 22, 8 dez. 2010. A Semana. Censo.

O texto tem como objetivo principal

Alternativas

opinar sobre o Bolsa Família, mostrando que a classe média não está inteiramente com a razão quando contra ela se posiciona.

deixar claro que o Ensino Fundamental, já universalizado no país, só precisa agora melhorar sua qualidade o quanto antes possível.

contestar a previsão a respeito da estabilidade populacional do Brasil e de sua posterior diminuição, devido à atual estrutura etária que apresenta.

destacar o inesperado amadurecimento da população brasileira, sinalizando a possibilidade do enfrentamento antecipado de problemas decorrentes de tal fato.

alertar os eleitores brasileiros sobre certas interpretações que não refletem a verdade dos fatos em alguns municípios do país, em virtude da burocracia existente, que não só emperra a tramitação de documentos, mas também mascara a realidade.

Comentários

O texto tem como objetivo principal
- a) ~~opinar sobre o Bolsa Família, m~~ostrando que a classe média não está inteiramente com a razão quando contra ela se posiciona.
- b) ~~deixar claro q~~ue o Ensino Fundamental, já universalizado no país, só precisa agora melhorar sua qualidade o quanto antes possível.
- c) ~~contestar~~ a previsão a respeito da estabilidade populacional do Brasil e de sua posterior diminuição, devido à atual estrutura etária que apresenta.
- d) destacar o inesperado amadurecimento da população brasileira, sinalizando a possibilidade do enfrentamento antecipado de problemas decorrentes de tal fato.
- "dobrou desde os “noventa milhões em ação” da Copa de 1970 e mantém o País em quinto na classificação mundial. Mas o importante é que é menor do que se esperava"
  
  Por outro, o Brasil terá de enfrentar, mais cedo do que esperava, os problemas do amadurecimento demográfico e a consequente pressão
  
  sobre a Previdência que hoje afeta a Europa,
- e) ~~alertar~~ os eleitores brasileiros sobre certas interpretações que não refletem a verdade dos fatos em alguns municípios do país, em virtude da burocracia existente, que não só emperra a tramitação de documentos, mas também mascara a realidade.
d) destacar o inesperado amadurecimento da população brasileira, sinalizando a possibilidade do enfrentamento antecipado de problemas decorrentes de tal fato.correto: o texto diz que o fundo dobrou desde 1970 mas o brasil terá que superar o problema de população idosa e o pagamento da aposentadoria deles.

ID

531613

Banca

FESMIP-BA

Órgão

MPE-BA

Ano

2011

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A leitura do texto permite concluir:

Alternativas

O termo “quinto na classificação mundial" a que se refere o texto mostra o quanto o país vem evoluindo ao longo do tempo.

As “desculpas" aludidas no terceiro parágrafo demonstram, indiretamente, a eficácia dos programas de controle da natalidade em vigor no Brasil.

Os resultados censitários mostram o valor das políticas sociais vigentes no país, o que contribuiu bastante para a mudança comportamental dos mais jovens.

A política assistencialista de ajuda à camada mais desfavorecida da sociedade adotada pelo governo surtiu um efeito inversamente proporcional ao por ele esperado.

A juventude brasileira, em especial o gênero feminino, possibilitou a desaceleração do crescimento demográfico, pois vem valorizando outros aspectos culturais e econômicos em detrimento da constituição da família.

Comentários

- a) O termo “quinto na classificação mundial” a que se refere o texto mostra o quanto o país~~vem evoluindo~~ ao longo do tempo.
- "e mantém o País em quinto na classificação mundial"
- b) As “desculpas” aludidas no terceiro parágrafo demonstram, ~~indiretamente~~(diretamente), a eficácia dos programas de controle da natalidade em vigor no Brasil.
- não há mais desculpas/para não melhorar a qualidade do Ensino Fundamental: (demonstram dire
- c) ~~Os resultados censitários mostram o valor das~~ ~~políticas sociais vigentes no país,~~ o que contribuiu bastante para a mudança comportamental dos mais jovens.
- tende a cair à medida que mais jovens, principalmente mulheres, priorizem os estudos, o trabalho e o consumo e adiem a formação de família.
- d) A política assistencialista de ajuda à camada mais desfavorecida da sociedade adotada pelo governo surtiu um efeito ~~inversamente proporciona~~l ao por ele esperado.
- Não, a população caiu...
- e) A juventude brasileira, em especial o gênero feminino, possibilitou a desaceleração do crescimento demográfico, pois vem valorizando outros aspectos culturais e econômicos em detrimento da constituição da família.
- tende a cair à medida que mais jovens, principalmente mulheres, priorizem os estudos, o trabalho e o consumo e adiem a formação de família.

ID

531616

Banca

FESMIP-BA

Órgão

MPE-BA

Ano

2011

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Sobre o processo de composição do texto, é correto afirmar que ele apresenta

Alternativas

a adoção de uma linha de abordagem temática que parte do particular para o geral.

o uso preponderante de uma linguagem plurissignificativa, evidenciadora da recriação da realidade enfocada.

uma série de referências a outras ideologias como um meio de reforço da ideia básica defendida pelo emissor da mensagem.

uma mensagem que se confirma em duas linguagens que expressam, respectivamente, a captação do tempo e a luta do ser humano por uma melhor qualidade de vida.

um conjunto de informações acompanhadas de comentários do enunciador do discurso, o que confere à produção textual um caráter argumentativo, além do informativo.

Comentários

e) um conjunto de informações acompanhadas de comentários do enunciador do discurso, o que confere à produção textual um caráter argumentativo, além do informativo.

Texto argumentativo é o texto em que defendemos uma idéia, opinião ou ponto de vista, uma tese, procurando (por todos os meios) fazer com que nosso ouvinte/leitor aceite-a,creia nela.
Num texto argumentativo, distinguem-se três componentes: a tese, os argumentos e as estratégias argumentativas.

Um texto informativo como o próprio nome já diz, a principal função dele é informar, ou seja passar uma informação.

Portanto o texto apresentado é argumentativo e informativo, uma vez que o autor defende um ponto de vista, passando informações através de dados ..
- a) a adoção de uma linha de abordagem temática que ~~parte do particular~~ para o geral.
- não partiu do particular para o geral, o texto já inicia com dados gerais
- b) o uso preponderante de uma linguagem plurissignificativa, evidenciadora da ~~recriação da realidade enfocada.~~
- não há recriação da realidade, o texto é real
- c) uma série de ~~referências a outras ideologias~~ como um meio de reforço da ideia básica defendida pelo emissor da mensagem.
- só ponto de vista do autor, nada de idéias de outros...
- d) uma mensagem que se confirma em ~~duas linguagens q~~ue expressam, respectivamente, a captação do tempo e a luta do ser humano por uma melhor qualidade de vida.
- Não há nada de captação de tempo...
A alternativa C está errada porque não há uma série de referências a outras ideologias, mas apenas uma, no início do 2º parágrafo, sobre a ideologia da classe média sobre o número de filhos dos pobres.

ID

531622

Banca

FESMIP-BA

Órgão

MPE-BA

Ano

2011

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Todos concordam que a educação sempre esteve voltada aos interesses do homem. Ela sempre visa atender às exigências de uma determinada classe, ou de um determinado povo, num determinado período ou espaço de tempo. Na verdade, a educação não teria sentido se não estivesse voltada para a promoção do homem. Uma visão histórica da educação mostra como esta esteve sempre preocupada 5 em formar determinado tipo de homem. Do ponto de vista da educação, promover o homem significa torná-lo cada vez mais capaz de conhecer os elementos de sua situação para intervir nela, transformando-a no sentido de uma ampliação da liberdade, da comunicação e colaboração entre os homens. Considerando que a educação sempre tem como objetivo principal promover o desenvolvimento do 10 próprio homem, são as suas necessidades reais que vão delimitar ou demarcar a ação que ela exercerá sobre determinado grupo ou nação. Portanto, a finalidade primeira e primordial da educação é suprir os interesses e as necessidades do homem, no período da sua própria existência. Ela tem como princípio básico tornar o homem um ser totalmente culto no sentido erudito da palavra. Dessa forma, podemos entender educação como sendo sinônimo de cultura, ou seja, a transformação que o homem opera sobre 15 o meio e os resultados dessa transformação. Então, devemos considerar que a educação não tem fim em si mesma, mas objetivos que são transformados em meios, o que sugere que, sendo o homem um ser em constante processo de mudança, assim inacabado, ele é sempre objeto da educação. A educação, no sentido amplo, não se limita à sala de aula. Faz parte do complexo processo de socialização, que transforma o ser humano num ser social, capaz de participar da vida de uma 20 sociedade, e continua enquanto lhe for preciso aprender a adaptar-se a novas circunstâncias e a desempenhar novos papéis. Assim, cabe frisar que reconhecer a importância da educação na existência da humanidade é dar valor àquilo que consideramos como nossa própria descendência cultural. Com efeito, preocupar-se com a educação significa preocupar-se com nossa própria história, tendo como foco o desenvolvimento do homem integral. A IMPORTÂNCIA da educação na história da vida do homem. Disponível em: . Acesso em: 16 dez. 2010. Adaptado.

As informações veiculadas no texto permitem afirmar que a única afirmativa sem suporte textual é a que confere à educação o poder de

Alternativas

possibilitar aos cidadãos oportunidades para negociar objetivos comuns, que garantam a todos respeito a seus direitos e à individualidade de cada um, já que é facilitadora da colaboração entre os indivíduos.

promover o ser humano, através de sua capacitação, para participar da vida em comunidade e adaptar-se a ela, usando os recursos de que possa dispor.

permitir ao homem a realização de mudanças no meio em que vive, transformando-o segundo suas próprias necessidades e seus próprios interesses.

impulsionar uma nação ao progresso, através da promoção do homem, já que a educação é a base do desenvolvimento em todos os sentidos.

tornar o homem um ser culto, o que se traduz, em outras palavras, como menos chances para os seus pares e mais exclusão social.

Comentários

As informações veiculadas no texto permitem afirmar que a única afirmativa sem suporte textual é a que confere à educação o poder de
- e) tornar o homem um ser culto, o que se traduz, em outras palavras, ~~como menos chances para os seus pares e mais exclusão social.~~
- "Ela tem como princípio básico tornar o homem um ser totalmente culto no sentido erudito da palavra."
  
  erudito (intruído, vasto conhecimento)

ID

531625

Banca

FESMIP-BA

Órgão

MPE-BA

Ano

2011

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A alternativa cujo fragmento exprime, no contexto em que está inserido, uma ideia de ressalva ao que foi antes explicitado é a

Alternativas

“se não estivesse voltada para a promoção do homem." (linhas 3 e 4).

“para intervir nela" (linha 7).

“mas objetivos que são transformados em meios" (linha 16).

“que transforma o ser humano num ser social." (linha 19).

“enquanto lhe for preciso aprender" (linha 20).

Comentários

- a) “se não estivesse voltada para a promoção do homem.” (linhas 3 e 4). conjunção condicional
- b) “para intervir nela” (linha 7). conjunção final?
- c) “mas objetivos que são transformados em meios” (linha 16). conjunção adversativa - idéia de ressalva
- Conj. Adversativas. Indicam uma relação de oposição bem como de contraste
- Das conjunções adversativas, "mas" deve ser empregada sempre no início da oração
- d) “que transforma o ser humano num ser social.” (linha 19). pronome relativo/oração subordinada explicativa (está explicando, portanto)
- e) “enquanto lhe for preciso aprender” (linha 20). conjunção temporal?

ID

531628

Banca

FESMIP-BA

Órgão

MPE-BA

Ano

2011

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

No que se refere ao papel que verbos e/ou formas verbais estão desempenhando no texto, é correto afirmar:

Alternativas

“tem” (linha 9) expressa um fato momentâneo.

“promover” (linha 9) tem transitividade diferente da expressa por “demarcar” (linha 10).

“opera” (linha 14) apresenta-se, nesse caso, com sentido completo.

“Faz” (linha 18) está empregado na sua forma impessoal.

“adaptar-se” (linha 20) possui a mesma regência que “reconhecer” (linha 21).

Comentários

Opa. Alguém, por gentileza, pode comentar prá mim?
Desde já obrigado.
·   a) “tem” (linha 9) expressa um fato momentâneo.   E
No texto, a palavra “sempre” já informa que o “tem” não é momentâneo.

·  b) “promover” (linha 9) tem transitividade diferente da expressa por “demarcar” (linha 10). E
Essas palavras têm a mesma transitividade: VTD

·c) “opera” (linha 14) apresenta-se, nesse caso, com sentido completo. C
Sinceramente, fui por exclusão. Acredito que seja um VI (verbo intransitivo).

d) “Faz” (linha 18) está empregado na sua forma impessoal. E
Está concordando com “A educação”

e) “adaptar-se” (linha 20) possui a mesma regência que “reconhecer” (linha 21). E
adaptar-se àVTI      reconhecer àVTD    obs.: o “a” antes de importância é um artigo, por isso o verbo é VTD
OPERA - TVD

O homem opera a transformaçao (OD) sobre o meio!
Complementando a resposta da Renata sobre a alternativa C...

O verbo operar pode ser:

- transitivo direto: no sentido de fazer funcionar; de produzir (qualquer efeito);
- transitivo indireto: no sentido de atuar. Exemplo: A empresa opera na bolsa;
- intransitivo: no sentido de entrar em função ou atividade; de realizar operação.
Além disso, ele pode ser classificado como verbo pronominal desde que esteja empregado no sentido de: sofrer intervenção cirúrgica; suceder.

ID

531634

Banca

FESMIP-BA

Órgão

MPE-BA

Ano

2011

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Considere a proposição “Se ando todos os dias, então perco peso".

Uma proposição equivalente a essa é

Alternativas

Se perco peso, então ando todos os dias.

Se existe dia que não ando, então não perco peso.

Não ando todos os dias e perco peso.

Se não perco peso, então existe dia em que não ando.

Ando todos os dias e não perco peso.

Comentários

Se ando todos os dias, então perco peso.

Ando todos os dias = A
Perco peso = B

A ---> B

Equivalência:

1 opção) ~A ou B : Não ando todos os dias ou perco peso.

2 opção) ~B ---> ~A : Se não perco peso, então não ando todos os dias.
Se não perco peso, então existe dia em que não ando.

Gabarito: D
Gabarito D

Equivalência de condicional.
P->Q
Equivalentes:
~Q->~P
~PvQ

Para negar "todos" basta encontrarmos uma alternativa que contenha "pelo menos" ou "algum".
Então vamos lá:

-Se ando todos os dias, então perco peso

I - Se não perco peso, existe dia em que não ando.

II - Pelo menos um dia eu não ando ou perco peso.

Então a alternativa é d).
Devemos saber que uma condicional

p -> q

é equivalente a sua contrapositiva

~q -> ~p

Então temos

p: ando todos os dias
q: perco peso

~p: não ando todos os dias ( existe pelo menos um dia que não ando)
~q: não perco peso.

Logo

Se (~q) não perco peso, então (~p) existe dia em que não ando.
Alternativa d.

Comentário:

“Se ando todos os dias (p), então perco peso (q)”.

Temos duas proposições simples (p e q) ligadas por um conectivo condicional (se p, então q).

(se p, então q) é equivalente a:

~p v q (negação de p ou q): Não ando todos os dias ou perco peso.
Se ~q, então ~p (se não q, então não q): Se não perco peso, então não ando todos os dias (isto é, existe dia em que não ando) - alternativa d (correta).

v: disjunção ou.
~: negação.

Bons Estudos!
Sendo bem direto, usando já das equivalentes condicionais apresentadas pelos colegas, temos que:

p: Ando todos os dias
q: Perco peso

p -> q = -q -> -p

Se ando todos os dias (p), então perco peso (q) = Se não perco peso (-q), então não ando todos os dias (-p) (esta última é obviamente igual a "existe um dia em que não ando")
Enunciado: A-->P
a) P-->A (conectivo "se então" não comuta)
b)~A-->~P
c) ~A ^ P para ser equivalente deveria ser ~A v P)
d) ~P --> A CORRETA
e) A ^~P (Essa é a negação de "se então")
Minha gente é nessa hora que fico confuso. Ora a negação de uma condicional é afirmar a ideia e negar a conclusão.
Pra mim seria a letra ''E''
Temos uma condicional, logo uma condicional é equivalente a sua contrapositiva, ou seja,

p ➝ q = ~ q - > ~ p

Onde p = ando todos os dias e q = perco o peso, assim:

~ q - > ~ p = se não perco o peso, então existe dias em que não ando.

Obs. a negação da palavra "todo" é "existe" (Existe pelo menos um que não pertence ao todo).

Letra D
Uma das equivalências do se... então é "inverter e negar as duas".
Ou seja
p -> q <=> ~q -> ~p
p: Ando todos os dias
q: perco Peso
Fazendo as negações

*negação do "para todo":

Para todo A que é B / Existe pelo menos 1 A que não é B

~p: Existe dia que não ando
~q: Não preco Peso

Se não perco peso, então existe dia em que não ando.
Jose Rubevanio Rodrigues dos Santos
A questão não pediu a negação, pediu a proposição equivalente, se fosse a negação seria a E realmente.

Equivalência: 1ª: Nega tudo e inverte as proposições (continua o se...então)
2ª: Nega a primeira parte da proposição, coloca "OU" e repete a segunda

Negação: Mantém a 1ª parte da proposição, coloca "E" nega a 2ª parte.

ID

531637

Banca

FESMIP-BA

Órgão

MPE-BA

Ano

2011

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Lógica de Argumentação - Diagramas e Operadores Lógicos

Considere verdadeiras as proposições P1 “Se chove o dia inteiro, Marcos fica resfriado" e P2 “Marcos não ficou resfriado".

A leitura dessas proposições leva à conclusão indicada na alternativa

Alternativas

Choveu o dia inteiro.

Não choveu o dia inteiro.

Não choveu e Marcos ficou resfriado.

Choveu e Marcos não ficou resfriado.

Choveu ou Marcos ficou resfriado.

Comentários

Se chove o dia inteiro, Marcos fica resfriado.
Marcos não fica resfriado.

Chove o dia inteiro: A
Marcos fica resfriado: B

A ---> B
(V/F) ---> (V) Verdadeiro

A questão diz: Marcos não fica resfriado. (B = F)
Para a proposição continuar sendo verdadeira:

A ---> B
(F) ---> (F) = Verdadeiro (na condicional)

Conclusão: Não choveu o dia inteiro.
Gabarito: B
Tabela da Condicional
V -> F = F
V -> V = V
F -> F = V
F -> V = V

P1 : "Se chove o dia inteiro, Marcos fica resfriado" = V
P2 : "Marcos não ficou resfriado" = V

Considerando,

p = "chove o dia inteiro"
q = "Marcos fica resfriado"
~q = "Marcos não ficou resfriado"

Temos que,

p -> q = V, OK prova P1 pois V -> V = V.

Mas como P2 também é verdadeiro. Então,

p -> ~q

também deveria ser verdadeiro. E isso não é verdade, pois

V -> F = F

Desta forma, a maneira para continuar com P1 verdadeira é negando p. Ou seja,

~p -> ~q = V

pois

F -> F = V

Assim, temos

" Se não choveu o dia inteiro, então marcos não ficou resfriado"
Isso é lógica de argumentação, em que apontamos os argumentos válidos e não válidos.

No caso específico temos um argumento válido a partir da regra da: NEGAÇÃO DO CONSEQUENTE:

P1: Se chove o dia inteiro, marcos fica resfriado.

P2: Marcos não ficou resfriado.

_________________________________

Conclusão: Não choveu o dia inteiro.

Podemos também representar da seguinte forma:

P -> Q

~ Q
_____________
~P

Bons estudos!
A: Chover o dia inteiro
B: Marcos resfriado

A B A⇒ B
v v v
f v v
v f f
f f v

Inicialmente a possibilidade A = v e B = F , é descartada pois sabe-se que A ⇒ B é verdadeiro
Como B, é falso pelo enunciado, só resta a opção de A = F

Abraços
Umas das mais fáceis que já fiz!
Ch __Resf = V
F F
não Resf = V
v

a) Choveu o dia inteiro.=F b) Não choveu o dia inteiro = V c) Não choveu e Marcos ficou resfriado- V e F = F d) Choveu e Marcos não ficou resfriado. F e V = F e) Choveu ou Marcos ficou resfriado. F ou F = F
Se Marcos não ficou resfriado, então não choveu o dia inteiro. Esquematizando:

P1: Se chove o dia inteiro, Marcos fica resfriado.
P2: Marcos não ficou resfriado.

Conclusão: Não choveu o dia inteiro.
Letra B

ID

531640

Banca

FESMIP-BA

Órgão

MPE-BA

Ano

2011

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

A negação da proposição “Se é período eleitoral, então todo candidato faz comício e promessa" é a expressa em

Alternativas

É período eleitoral e todo candidato faz comício e não faz promessa.

É período eleitoral e todo candidato faz comício ou faz promessa.

É período eleitoral e existe candidato que não faz comício ou não faz promessa.

É período eleitoral e existe candidato que faz comício ou faz promessa.

É período eleitoral e todo candidato não faz comício e faz promessa.

Comentários

É período eleitoral = A
Todo candidato faz comício = B
Todo candidato faz promessa = C

A ---> (B e C)

1 passo: Negação da condicional
A e ~ (B e C)

2 passo: Negação do (B e C)
A e ~B ou ~C

3 passo: Negação do "todo"
É período eleitoral e existe candidato que não faz comício ou não faz promessa.

Gabarito: C
Para negarmos a proposição : SE É PERÍODO ELEITORAL, ENTÃO TODO CANDIDATO FAZ COMÍCIO E PROMESSA

1º negamos a condicional: mantendo-se a primeira parte; E negando-se a outra

É PERÍODO ELEITORAL E EXISTE CANDIDATO...

2º negamos a conjunção: negando-se a primeira parte; negando-se a segunda e trocando o E pelo OU

... NÃO FAZ COMÍCIO OU NÃO FAZ PROMESSA.
Para “É período eleitoral” = p
Para “Todo candidato faz comício” = q
Para “Todo candidato faz promessa” = r

Proposição inicial: (p=>q&r)
Negação da proposição inicial: ~ (p=> q & r)
Uso do tripé sentencial para obter a equivalente da sentença negada.

A conversão das expressões obedecem regras que os lógicos reuniram em uma artifício chamado tripé sentencial. Segundo estre tripé:

[s => t] equivale a [~s v t]
[~s v t] equivale a [~(s & ~t)]
[~(s & ~t)] equivale a [s => t]

Pense-se nestas relações como em um triângulo no qual cada um das pontas equivale a uma destas expressões. Basta observar os passos que transformam uma as equivalentes e teremos o domínio das regras.

Por exemplo, vamos transformar a frase-inicial negada que encontramos em suas equivalentes:

Equivalente disjuntiva de ~ (p=> q & r): ~[~p v (q & r)]

~[~p v (q & r)] = p & ~(q & r) = p & ~q v ~r (É período eleitoral e é falso que todo candidato faz comício ou faz promessa)

Equivalente conjuntiva de ~ (p=> q & r): ~[~[p & ~( q & r)]]

~[~[p & ~( q & r)]] = p & ~q v ~r (É período eleitoral e é falso que todo candidato faz comício ou faz promessa)

Resolução:
1. A expressão equivalente é:
“É período eleitoral e é falso que todo candidato faz comício ou faz promessa” = (p & ~q v ~r)

Ora, q = todo candidato faz comício. É uma proposição Universal Afirmativa. A negação de uma proposição Universal afirmativa é uma proposição particular negativa. O mesmo se diga de r. Transformando-se estas frases em particulares negativas teremos: “Algum candidato não faz comício ou não faz promessa”.

Assim: “É período eleitoral e é falso que todo candidato faz comício ou faz promessa” = “É período eleitoral e algum candidato não faz comício ou não faz promessa” - letra
A proposição que irá ser negada é uma condicional, logo poderemos utilizar a regra do “mané”, ou seja, mantem a 1° e nega-se a 2°. Lembrando-se que na 2° parte da condicional, temos o conectivo e ou seja, uma disjunção, logo, sua negação será uma conjunção, visto isso, temos que “Se é período eleitoral, então todo candidato faz comício e promessa”, negando:

É período eleitoral e existe candidato que não faz comício ou não faz promessa.

Letra C.
Regra do MANE: MAntém a primeira parte, NEgasse a segunda parte.

Negação de TODO: Algum, ao menos um, pelo menos um, existe um

Negação de E: Sempre E tornasse OU em negação, e vice-versa.

Isso é mais do que suficiente para responder a questão.

ID

531643

Banca

FESMIP-BA

Órgão

MPE-BA

Ano

2011

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Proposições Categóricas

Se eu brigo com minha namorada, então ela vai ao cinema. Se minha namorada vai ao cinema, então sua irmã fica em casa. Se a irmã da minha namorada fica em casa, então seu namorado briga com ela. É verdade que o namorado da irmã da minha namorada, não brigou com a irmã da minha namorada.

Logo, é verdade o que se afirma em

Alternativas

A irmã da minha namorada não fica em casa e eu não brigo com minha namorada.

A irmã da minha namorada não fica em casa e minha namorada vai ao cinema.

A irmã da minha namorada fica em casa e minha namorada vai ao cinema.

Minha namorada não vai ao cinema e eu brigo com a irmã dela.

Minha namorada não vai ao cinema e eu brigo com ela.

Comentários

Essa foi praticamente dada galera,

Atentando-se a única afirmação dita verdadeira na argumentação: "É verdade que o namorado da irmã da minha namorada, não brigou com a irmã da minha namorada."
Logo, se o namorado da irmã da minha namorada não brigou com ela então, a irmã da minha namorada não fica em casa na sequência, minha namorada não vai ao cinema e eu não brigo com ela.

LETRA A

O que acontece é que como a condição necessária: "...então seu namorado briga com ela" foi negada, "não brigou..." a condição suficiente da condicional: "Se a irmã da minha namorada fica em casa..." precisa pois, ser negada para continuar sendo válida. E assim acontece no restante da corrente argumentativa da questão.
Através dos valores lógicos podemos chegar a essa conclusão:

Digamos que:

p: eu brigo com minha namorada
q: ela vai ao cinema
r: a irmã da minha namorada fica em casa
s: seu namorado briga com ela

podemos montar o argumento da seguinte forma:

    p --> q
    q --> r
     r --> s

No final ele afirma que ~s tem valor (V), logo s tem valor (F)
Nós sabemos que, para um argumento ser considerado válido, ele tem que ter todos as suas premissas V e a conclusão V, ou então, caso haja ao menos uma premissa F e a conclusão também seja F !!

então, a partir do fato de que s é F:

   p --> q
   F        F      V
   q --> r
     F        F      V
      r --> s
F        F     V

A partir daí, sabendo os valores de cada proposição, é só avaliar as opcões das alternativas, e encontrar uma com os mesmos valores encontrados que, pra nossa sorte, está logo na primeira alternativa!!!

Bons estudos a todos!! :D
Bom, pessoal na tentativa de deixar a questão menos "embaraçosa" iremos substituir os termos " minha namorada", "irmã de minha namorada"...etc,por nomes próprios, Vejamos!

"Se eu brigo com minha namorada".... Vamos supor que a única pessoa que esta falando na conversa seja "João" por exemplo.
Suponhamos támbem que;
" Renata" seja a namorada de João".
" Paula" a irmã de Renata
"Thiago" namorada de Paula
Agora fica fácil analisarmos a questão. Vamos considerar as seguintes proposições simples ( de acordo com a nomenclatura que "nós demos")
p:João briga com a namorada(Renata)
q:Renata vai ao cinema
r: Paula (irmã de Renata) fica em casa
s: Thiago briga com sua namorada (Paula)
Lembrar que o sinal ~(til) antes das proposições representa a negação das mesmas.
Agora vamos traduzir a linguagem escrita para a linguagem lógica:

1ª sentença;   p---> q ( João briga com Renata , então ela vai ao cinema.)
Sabemos por equivalência lógica que   p---> q é equivalente á ~q--->~p ou seja   "Se ela(Renata) não vai ao cinema João não briga com Renata

2ª Sentença ; q---> r ( Se Renata vai ao cinema, então Paula fica em casa). Fazendo o mesmo procedimento
                            ~r--->~q ( Se Paula não fica em casa, então Renata não vai ao cinema)

3ª Sentença;   r---->s ( Se Paula fica em casa, Thiago briga com ela)
                        ~s---->~r ( Se Thiago não briga com Paula, ela não fica em casa)

Logo, Analisemos a conclusão do conjunto de proposições "É verdade que o namorado da irmã da minha namorada, não brigou com a irmã da minha namorada. " ( Thiago não brigou com Paula) . Agora é só analisarmos começando pela terceira sentença ! Thiago não Briga com Paula ---> Paula não fica em casa ----> Renata não vai ao cinema ----> João não briga com Renata.

Alternativa a) João não briga com Renata, Paula não fica em casa
d) Minha namorada não vai ao cinema e eu brigo com a irmã dela.
Eles nem se encontraram, mesmo assim brigaram...
Se alguém marcou essa, desita de concurso.
Hehehehehe!!!
Brigo com minha namorada---> Minha namorada vai ao cinema--->Irmã da minha namorada fica em casa---> Namorado briga com a irmã da minha namorada.

Se o namorado da irmã da namorada dele não brigou com ela teremos que marcar a alternativa que seja oposta a sequencia de afimações acima.
No caso seria alternativa A: A irmã da minha namorada não fica em casa e eu não brigo com minha namorada.
Se eu brigo com minha namorada(F), então ela vai ao cinema(F)(F-->F=V . Se minha namorada vai ao cinema(F), então sua irmã fica em casa(F). (F-->F=V Se a irmã da minha namorada fica em casa(F), então seu namorado briga com ela(F).(F--->F=V. É verdade que o namorado da irmã da minha namorada, não brigou com a irmã da minha namorada(V).

GENTE EU ACHO ESSA FORMA BEM MAIS PRATICA PARA RESOLVER ESSE TIPO DE QUESTAO.
OBSERVE QUE DEVEMOS PARTIR DO ULTIMO ARGUMENTO DADO POIS ELE AFIRMA SER VERDADE, ENTÃO MONTAMOS O RESTANTE
DA ARGUMENTAÇÃO.
VEJAM QUE ELE AFIRMA SER VERDADE o namorado da irmã da minha namorada, não brigou com a irmã da minha namorada, ENTÃO SEU NÃO MRADO BRIGA COM ELA É 'F' PQ ELE ACABOU DE DIZER QUE ELE NÃO BRIGA COM ELA.É MENTIRA QUE A IRMA DA MINHA NAMORADA FICA EM CASA PORQUE SE FOR VERDADE A FRASE IRA FICAR V--F=F E NÃO PODE TEM QUE SER F--->F=V
PORQUE O UNICO JEITO QUE NA CONDICIONAL A SEGUNDA SENDO FALSA A PRIMEIRA TAMBEM DEVE SER PARA QUE A FRASE SE
TORNE VERDADEIRA.
Tranquilezzzz

   F                                                 F
brigo_______________vai ao cinema

         F                                                                F
Vai ao cinema_______________irmã fica em casa

             F                                                            F
irmã fica em casa______________seu boy briga
Vamos utilizar a estratégia de negarmos de trás pra frente ou do final para o inicia, assim:

Se for mentira que o namorado da irmã da minha namorada, brigou com a irmã da minha, então seu

namorado não briga com ela. Então a irmã da minha namorada não fica em casa, e se ela não fica em

casa, minha namorada não vai ao cinema e se ela não vai ao cinema, então eu não brigo com minha

namorada.

Assim, concluímos que “A irmã da minha namorada não fica em casa e eu não brigo com minha namorada.”

Resposta letra A.
Uma dica boba, mas que talvez possa ajudá-los é: nomeie as pessoas, assim vai parecer mais fácil de resolver, por exemplo, eu chamei minha namorada de Alice, a irmã dela de Clara e o namorado da irmã de minha namorada de Pedro. :)

ID

531646

Banca

FESMIP-BA

Órgão

MPE-BA

Ano

2011

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Tautologia, Contradição e Contingência

A proposição que apresenta a menor probabilidade de ser logicamente verdadeira é a

Alternativas

João não é funcionário público.

João é funcionário público e Maria é advogada.

João é funcionário público ou Maria é advogada.

Se João é funcionário público, então Maria é advogada.

João não é funcionário público ou Maria não é advogada.

Comentários

alguem mim explica essa questao por favor.
Pela tabela verdade a menor probabilidade de dar certo é a letra "B"
V e V = V
V e F = F
F e V = F
F e F = F
Lógicamente, irá ser a conjunção(e).
Olhem as chances de dar errado:

Conjunção:
V^V = V
V^F = F
F^V = F
F^F = F
Só há uma possibilidade de essa proposição ser verdadeira, é sendo as duas premissas verdadeiras.
Se é uma possibilidade entre as 4 de dar certo então a probabilidade de falso:
3/4 = 75%

As outras opções são a Disjunção Inclusiva (ou) e a Condicional (então).
Condicional(então):
V->V = V
V->F = F
F->V = V
F->F = V
1/4 = 25%

Disjunção Inclusiva(ou):
VvV = V
VvF = V
FvV = V
FvF = F
1/4 = 25%
Basta montarmos uma tabela verdade:
                               a            b             c            d                e
p          q                ~p         p^q      p ou q     p-->q      ~p ou q

V         V                   F            V             V             V                V
V         F                   F            F             V             F              F
F         V                   V            F             V             V                V
F         F                   V            F             F             V                V
                                50%       25%       75%       75%         75%

p= João é funcionário público
q= Maria é advogada

Resposta: a menor probabilidade de ser verdadeira é a letra B (25%)
Bem simples, vamos então começar pela regrinha básica do "e" :

1ª - para ser falso a proposição composta basta existir apenas uma senteça FALSA,

logo, conclui-se que em 100% repartindo-se em 4, que é a tabela. tem 25% de probalidade

de a proposição ser verdadeira...

Vamu que Vamu...
Não é necessário montar tabela verdade. Basta pensar o seguinte:

A alternativa "A" é uma proposição simples, logo terá metade das chances de ser verdadeira.
(uma proposição só pode ser verdadeira ou falsa)

A alternativa "B" é uma conjunção. E na conjunção somente há 1 chance de ser verdadeira entre quatro possíveis.

A alternativa "C" é uma disjunção. E numa disjunção existem três opções de ser verdadeira e uma apenas para falsa (F ou F = F), logo terá 3 chances entre 4 possíveis de ser verdadeira.

A alternativa "D" é uma condicional. E numa condicional, existem três opções de ser verdadeira e uma apenas para falsa ( se V então F = F), logo terá 3 chances entre 4 possíveis de ser verdadeira.

A alternativa "E" também é uma disjunção. E numa disjunção existem três opções de ser verdadeira e uma apenas para falsa (F ou F = F), logo terá 3 chances entre 4 possíveis de ser verdadeira.

Analisando as opções, percebe-se rapidamente que a letra B é a que tem menos chances de ser verdadeira. Logo essa é a resposta.
Letra (B)
Na conjunção (e) mantém a ordem e nega as 2
João é funcionário público e Maria é advogada
Ficará: João não é funcionário público e Maria não é advogada
A menor probabilidade de ser logicamente verdadeira é a (B)
Bom foi assim que o prof nos ensinou
Minha gente é nessa hora que fico confuso
A negação de uma condicional e afirmar a ideia e negar a conclusão?
Pra mim seria letra ''E''
Eu entendi dessa forma, se eu estiver errado por favor me corrijam: ( joguei com as alternativas se ele na letra A disse que João não é funcionário público então conclui-se que A = F logo:
a) ~A = V

b) A "e" B = V
F "e" V = F
c) A "ou" B = V
F "ou" V = V
d) A "então" B = V
F "então" V = V
e) ~A "ou" ~B = V
V "ou" F = V
Perguntar “qual a proposição que apresenta a menor probabilidade de ser logicamente verdadeira? ” é o mesmo que perguntar “ qual a preposição que tem a maior probabilidade de ser falsa? ”, assim, pela tabela – verdade pra cada alternativa:

a) É uma proposição simples, ou seja ela tem chance de ser verdadeira ou falsa (50%).

b) É uma conjunção, logo possui pela tabela verdade 3 possibilidades de dar um valor lógico falso, ou seja 75%.

c) É uma disjunção, possui apenas uma opção para que seja falsa, 25%.

d) Condicional, possui apenas uma situação onde tem um resultado falso, 25%.

e) Outra disjunção, 25% de dar um valor lógico falso.

Logo, vemos que a alternativa B, possui a maior probabilidade de sair um valor lógico falso.

Resposta letra B.
Fui de acordo com a tabela,pois a tabela do E só será verdade se todas forem verdades.
Já na condicional há 3 chances de serem verdadeiras
Veja o vídeo que gravei com a resolução dessa questão:
https://youtu.be/KNPJdzecB_k
Professor Ivan Chagas
A - ~P (V/F)
B - P^Q (V/F/F/F) Tres Falsos. Maior probabilidade Letra B
C - PVQ (V/V/V/F)
D - P -> Q (V/F/V/V)
E- ~P^~Q(o mesmo que b)

Tabela Verdade
Conectivos Quando V Quando F
^ tudo V 1 F
V 1V tudo F
V(com traço em baixo) diferentes iguais
-> demais casos V + F =F
<-> iguais diferentes

ID

531649

Banca

FESMIP-BA

Órgão

MPE-BA

Ano

2011

Provas

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989

Considerando os termos da Lei nº 7.716/89, é correto afirmar que, em razão do quanto disposto em seu artigo primeiro, serão punidos crimes resultantes de discriminação ou preconceito:

Alternativas

de raça, cor, religião ou orientação sexual.

de raça, etnia, religião ou orientação político-partidária.

de raça, etnia, religião ou procedência nacional.

de cor, procedência nacional, orientação político-partidária ou orientação sexual.

de cor, etnia, procedência nacional ou orientação sexual.

Comentários

Lei 7.716/89
Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.” (nova redação dada pela Lei nº 9.459, de 13 de maio de 1997)
A Lei 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito, raça ou de cor, não prevê figuras típicas que incriminem o preconceito em razão do sexo, estado civil e opção sexual.
OBS: Vale lembrar que o CRIME DE RACISMO É IMPRESCRITIVEL E INAFIANÇAVEL, sendo um crime de ação penal pública incondicionada, diferentemente da Injúria Racial( art. 140§ 3 ° DO CP) que é um crime prescritivel e de ação pública condicionada a representação.
A dica é um minemônico "P/CRER"
Ao pé da letra, a questão está incompleta, pois faltou a "cor".

Sé é para cobrar a letra da Lei, que faça por completo, pois esse elemento está inserido nas outras alternativas, induzindo o candidato a erro.
Só lembrar que a lei de racismo não protege:
1- LGBT;

2- Mulheres;

3- Idosos;

Já matava metade da questão...

Depois só imaginar que Discriminação por opção político-partidária nãz faz sentido nenhum. (Não consigo nem imaginar que crime seria se um bar não deixa PTista entrar... kkkk)
A letra C é a menos errada de todas
MACETE:

CRER E PRONTO

Crença

Raça

Etnia

Religião

Procedencia Nacional
Art. 1º. Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional (orientação sexual não entra).

·         Raça: conjunto de indivíduos cujos caracteres somáticos, tais como a cor da pele, a conformação do crânio e do rosto, o tipo de cabelo são semelhantes e se transmitem por hereditariedade, embora variem de indivíduo para indivíduo.

·         Cor: expressão cromática da pele de um indivíduo.

·         Etnia: população ou grupo social que apresenta relativa homogeneidade cultural e linguística, compartilhando história e origem comuns.

·         Religião: crença na existência de uma força ou forças sobrenaturais, considerada(s) como criadora(s) do Universo, e que como tal(is) deve(m) ser adorada(s) e obedecida(s).  Com relação a religião é necessário salientar que não é necessário para caracterização do delito que os sujeitos ativos e passivo possuam religiões distintas, bem como que estará caracterizado o delito ainda que o preconceito do sujeito ativo surja do fato de o sujeito passivo não professar nenhuma religião, ou o inverso.

·         Procedência nacional: origem nacional ou regional. Logo, XENOFOBIA É RACISMO (CAIU EM PROVA)

PERGUNTA DE CONCUROS: A lei não dá preferência à grupos historicamente estigmatizados. Ela vale para todos. Logo, também é crime impedir a entrada de um branco num estabelecimento por discriminação, por exemplo.

#DEOLHONAJURISPRUDÊNCIA: É tranquilo o entendimento na doutrina e na jurisprudência no sentido de que esta lei não trata de outras formas de preconceito e discriminação, estando o seu objeto delimitado ao que prescreve o art. 1º.
A de raça, cor, religião ou orientação sexual.

B de raça, etnia, religião ou orientação político-partidária.

C de raça, etnia, religião ou procedência nacional. (GABARITO)

D de cor, procedência nacional, orientação político-partidária ou orientação sexual.

E de cor, etnia, procedência nacional ou orientação sexual.
MNEMÔNICO

PRO + CRER

PROCEDENCIA NACIONAL

COR

RELIGIÃO

ETNIA

RAÇA bEIJOS
Lei 7.716/89
Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.?
GB\C
PMGO
Lembrando que agora, o STF, após julgamento finalizado no dia 13/06/2019, por equiparação, decidiu que a lei de racismo abarca também preconceito quanto à orientação sexual (homofobia e transfobia). Atualizem o material porque isso provavelmente será cobrado nos próximos concursos!
Precisamos ter cuidado com certos comentários. A decisão do STF diz respeito diretamente à lei em geral do racismo, porém quando a questão taxar restringindo ao que a lei fala orientação sexual não será abarcado.
O STF, quebrando a teoria da separação dos poderes, após julgamento finalizado no dia 13/06/2019, por equiparação,criou um tipo penal, decidiu que a lei de racismo abarca também preconceito quanto à orientação sexual (homofobia e transfobia). Devemos ficar ligados nas atualizações.
O STF determinou em 13 de junho de 2019 que a discriminação e preconceito quanto à orientação sexual passe a ser enquadrada na lei de racismo (Lei Caó), até que o CN aprove legislação sobre o tema
art 1º da lei 7.716 - Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
ATENÇÃO !!
Racismo abarca também preconceito quanto à orientação sexual.
> Homofobia
> Transfobia

FONTE: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=414010
Lembrem-se, a questão fala da lei, não do entendimento do STF.
raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
PN CRER
Lembrando que o STF "criminalizou" as condutas de homofobia:

Até que sobrevenha lei emanada do Congresso Nacional destinada a implementar os mandados de criminalização definidos nos incisos XLI e XLII do art. 5º da Constituição da República, as condutas homofóbicas e transfóbicas, reais ou supostas, que envolvem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém, por traduzirem expressões de racismo, compreendido este em sua dimensão social, ajustam-se, por identidade de razão e mediante adequação típica, aos preceitos primários de incriminação definidos na Lei nº 7.716, de 08.01.1989, constituindo, também, na hipótese de homicídio doloso, circunstância que o qualifica, por configurar motivo torpe (Código Penal, art. 121, § 2º, I, “in fine”); 2. A repressão penal à prática da homotransfobia não alcança nem restringe ou limita o exercício da liberdade religiosa, qualquer que seja a denominação confessional professada, a cujos fiéis e ministros (sacerdotes, pastores, rabinos, mulás ou clérigos muçulmanos e líderes ou celebrantes das religiões afro-brasileiras, entre outros) é assegurado o direito de pregar e de divulgar, livremente, pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, o seu pensamento e de externar suas convicções de acordo com o que se contiver em seus livros e códigos sagrados, bem assim o de ensinar segundo sua orientação doutrinária e/ou teológica, podendo buscar e conquistar prosélitos e praticar os atos de culto e respectiva liturgia, independentemente do espaço, público ou privado, de sua atuação individual ou coletiva, desde que tais manifestações não configurem discurso de ódio, assim entendidas aquelas exteriorizações que incitem a discriminação, a hostilidade ou a violência contra pessoas em razão de sua orientação sexual ou de sua identidade de gênero; 3. O conceito de racismo, compreendido em sua dimensão social, projeta-se para além de aspectos estritamente biológicos ou fenotípicos, pois resulta, enquanto manifestação de poder, de uma construção de índole histórico-cultural motivada pelo objetivo de justificar a desigualdade e destinada ao controle ideológico, à dominação política, à subjugação social e à negação da alteridade, da dignidade e da humanidade daqueles que, por integrarem grupo vulnerável (LGBTI+) e por não pertencerem ao estamento que detém posição de hegemonia em uma dada estrutura social, são considerados estranhos e diferentes, degradados à condição de marginais do ordenamento jurídico, expostos, em consequência de odiosa inferiorização e de perversa estigmatização, a uma injusta e lesiva situação de exclusão do sistema geral de proteção do direito. STF. Plenário. ADO 26/DF, Rel. Min. Celso de Mello; MI 4733/DF, Rel. Min. Edson Fachin, julgados em em 13/6/2019 (Info 944).
JULGADO DO STF EM QUE SE RECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI N. 7.716/1989 A SITUAÇÕES DE PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO RELACIONADAS A ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO (HOMOFOBIA E TRANSFOBIA). AINDA QUE ESSES FATORES NÃO SEJAM EXPRESSAMENTE PREVISTOS NA LEI, O STF ENTENDEU QUE A LEI SERÁ APLICÁVEL ATÉ QUE O CONGRESSO NACIONAL CRIMINALIZE A HOMOFOBIA.
hoje o STF considera homofobia e transfobia como crimes de racismo ao reconhecer omissão legislativa, ou seja, por não haver lei para esses crimes
Correta, C

De acordo com a previsão EXPRESSA da Lei de Crimes raciais, é considerado racismo as seguintes condutas:

preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Acontece que, recentemente, o STF decidiu que a pratica de HOMOFOBIA também será enquadrada na Lei n. 7.716/89 (Lei de Crimes Raciais). Nesse sentido:

O STF entendeu que houve omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia(...)Por maioria, votaram pelo enquadramento da homofobia e da transfobia como tipo penal definido na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989) até que o Congresso Nacional edite lei sobre a matéria.
Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. (leva isso pra prova)

OBSERVAÇÃO
Segundo entendimento do STF constitui crime de racismo discriminação ou preconceito em razão de orientação sexual.

ID

531652

Banca

FESMIP-BA

Órgão

MPE-BA

Ano

2011

Provas

Disciplina

Direitos Humanos

A Lei 12.288/10, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, trouxe, no seu artigo primeiro, conceitos acerca de discriminação racial ou étnico-racial, desigualdade racial, população negra, políticas públicas e ações afirmativas para efeito do mencionado Estatuto. Analise os itens I, II, III, IV e V abaixo.
I. ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados somente pelo Estado para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
II. políticas públicas: as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado e pela iniciativa privada no cumprimento de suas atribuições institucionais.
III. população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.
IV. desigualdade racial: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
V. discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.

Escolha a alternativa que contempla dois itens que tratam dos conceitos que, na forma do indicado artigo de lei, tratam de discriminação racial ou étnico-racial, desigualdade racial, população negra, políticas públicas e ações afirmativas para efeito do mencionado Estatuto.

Alternativas

I e II.

I e IV.

II e III.

III e V.

IV e V.

Comentários

Art. 1^o Parágrafo único (Lei 12.288/10). Para efeito deste Estatuto, considera-se:
I - discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada;
II - desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica;

III - desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais;

IV - população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga;
V - políticas públicas: as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais;
VI - ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
I. ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados ~~somente~~ pelo Estado para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

II. políticas públicas: as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado ~~e pela iniciativa privada~~ no cumprimento de suas atribuições institucionais.

III. população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.

IV. desigualdade de gênero e racial: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

V. discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.
Lei nº 12.288/10:
I. Errada - ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados somente pelo Estado para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
Art.1º, VI - adotados pelo Estado e iniciativa privada.

II. Errada - políticas públicas: as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado e pela iniciativa privada no cumprimento de suas atribuições institucionais.
Art.1º, V - adotadas pelo Estado (não fala nada em iniciativa privada).

III. Certa (Art. 1º, IV)

IV. Errada - desigualdade racial: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
Art. 1º, III - é conceito de desigualdade de gênero e ração.

V. Certa - (Art. 1º, I)
GABARITO: D

I ERRADA - As ações afirmativas podem ser adotadas tanto pelo Estado quanto pela iniciativa privada.

II ERRADA - As políticas públicas são adotadas apenas pelo Estado.

IV ERRADA - O elaborador trocou a desigualdade racial pela desigualdade de gênero e racial.
Parece que o MPU só vai cobrar conceito tb, ainda bem kkkkk
12.288 - Art. 1

V - políticas públicas: as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais;

VI - ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

ID

531655

Banca

FESMIP-BA

Órgão

MPE-BA

Ano

2011

Provas

Disciplina

Direito Ambiental

Assuntos

O Pacto Global defende princípios universais no que toca à Proteção Ambiental. Analise os itens I, II, III, IV e V abaixo.
I. Fixar metas contra o desmatamento.
II. Estabelecer o conceito de poluidor-pagador.
III. Garantir o mútuo auxílio entre os países nos casos de grandes desastres ambientais.
IV. Apoiar uma abordagem preventiva aos desafios ambientais.
V. Encorajar tecnologias que não agridem o meio-ambiente.

Escolha a alternativa que contempla, nos itens acima, dois dos referidos princípios universais.

Alternativas

I e II.

I e IV.

II e III.

III e V.

IV e V.

Comentários

O Pacto Global é uma iniciativa proposta pela ONU para encorajar empresas a adotar políticas que mesclem responsabilidades sociais, corporativas e sustentáveis. Além disso, o pacto pretende promover o diálogo entre empresas, a ONU, sindicatos, ONGs e parcceiros, para o desenvolvimento de um mercado global mais inclusivo e sustentável.
Seus 10 princípios são (direitos humanos, trabalho, meio ambiente e contra a corrupção):
- empresas devem apoiar e respeitar a proteção de direitos humanos reconhecidos internacionalmente;
- assegurar-se de sua não participação em violações desses direitos;
- as empresas devem apoiar a liberdade de associação e reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva;
- eliminação de todas as formas de trabalho forçado e compulsório;
- abolição efetiva do trabalho infantil;
- eliminar a discriminação no emprego;
- as empresas devem apoio uma abordagem preventiva aos desafios ambientais;
- desenvolver iniciativas para promover maior responsabilidade ambiental;
- incentivar o desenvolvimento e a difusão de tecnologias ambientalmente amigáveis;
- as empresas devem combater a corrpção em todas as suas formas, inclusive extorsão e propina;

Opção correta: E
O Pacto Global estabelece 10 princípios universais e são divididos em:

Princípios de Direitos Humanos (1. Respeitar e proteger os direitos humanos; 2. Impedir violações de direitos humanos)

Princípios de Direitos do Trabalho (3. Apoiar a liberdade de associação no trabalho; 4. Abolir o trabalho forçado; 5. Abolir o trabalho infantil; 6. Eliminar a discriminação no ambiente de trabalho)

Princípios de Proteção Ambiental (7. Apoiar uma abordagem preventiva aos desafios ambientais; 8. Promover a responsabilidade ambiental; 9. Encorajar tecnologias que não agridem o meio ambiente)

Princípio contra a Corrupção (10. Combater a corrupção em todas as suas formas inclusive extorsão e propina).

Alternativa correta: E

ID

531661

Banca

FESMIP-BA

Órgão

MPE-BA

Ano

2011

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Examine as assertivas abaixo.
I. O poder político é a possibilidade efetiva que tem o Estado de obrigar os indivíduos a fazer ou não fazer alguma coisa, e seu objetivo deve ser o bem público.
II. O poder político, nas democracias, é representado pela vontade dos governantes, sem a obediência a qualquer Constituição ou lei elaborada pelo povo.
III. O Estado tem por fim realizar o bem comum, para o que sua autoridade sobre os indivíduos é desnecesária.
IV. Autoridade e poder são conceitos distintos. Autoridade é o direito de mandar e dirigir, de ser ouvido e obedecido; o poder é a força por meio da qual se obriga alguém a obedecer.

Assinale a alternativa que contém as assertivas corretas.

Alternativas

I e II.

I e III.

I e IV.

II e III.

II e IV.

Comentários

Erros:

I. O poder político, nas democracias, é representado pela vontade dos governantes, sem a obediência a qualquer Constituição ou lei elaborada pelo povo.

Já não é Estado de Direito. Não há lei...

III. O Estado tem por fim realizar o bem comum, para o que sua autoridade sobre os indivíduos é desnecesária.

Não tem autoridade? Virou zona, anarquia?
Corrigindo o comentário da colega acima:

II - O poder político, nas democracias, é representado pela vontade dos governantes, sem a obediência a qualquer Constituição ou lei elaborada pelo povo.

Na democracia tem que haver leis.

III. O Estado tem por fim realizar o bem comum, para o que sua autoridade sobre os indivíduos é desnecesária.
Autoridade é, na seara da Ciência Política, o poder legitimado; e o poder está intimamente atrelado à força, coerção.

ID

531664

Banca

FESMIP-BA

Órgão

MPE-BA

Ano

2011

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Analise as seguintes assertivas acerca da organização dos Poderes na Constituição Federal:
I. O Congresso Nacional tem competência exclusiva para processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade.
II. Ocorrendo a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, nos dois últimos anos do período do mandato presidencial, a eleição para ambos os cargos ocorrerá, de forma indireta, pelo Congresso Nacional, trinta dias após a vacância do último cargo.
III. São órgãos do Poder Judiciário, dentre outros, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, os Tribunais e Juízes Eleitorais e os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal.
IV. Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, os habeas data contra ato de Ministro de Estado e do Comandante da Aeronáutica.
V. A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, mediante manifestação, de cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

Estão corretas as assertivas

Alternativas

I, II e III.

I, II e IV.

I, III e V.

II, IV e V.

III, IV e V.

Comentários

Gabarito letra D

I- (incorreto): é o Senado que detém competência para o referido julgamento (art. 52, I da CF);
II- (correto): é o que diz o art. 81, §1^o da CF;
III- (incorreto): o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) não integra a estrutura do Poder Judiciário (art. 92 da CF);
IV- (correto): conforme o art. 105, I, "b" da CF;
V- (correto): esta é uma das hipóteses de reforma da Constituição (art. 60, III da CF).

Abraço
Em relação ao item IV:

Art. 105 da CF - Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

Processar e julgar, originariamente:

b) os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal;
Gabarito D

I. O Congresso Nacional tem competência exclusiva para processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade - ERRADO - Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal

II. Ocorrendo a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, nos dois últimos anos do período do mandato presidencial, a eleição para ambos os cargos ocorrerá, de forma indireta, pelo Congresso Nacional, trinta dias após a vacância do último cargo - CERTO - Art. 81. § 1.

III. São órgãos do Poder Judiciário, dentre outros, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, os Tribunais e Juízes Eleitorais e os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal - ERRADO - Art. 92.

IV. Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, os habeas data contra ato de Ministro de Estado e do Comandante da Aeronáutica - CERTO - Art. 104. I - processar e julgar, originariamente: b) os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal;

V. A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, mediante manifestação, de cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros - CERTO - Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
Dica de colega do Qc:
Quando ME for Coator (contra) então compete ao STJ. Quando paciente então compete ao STF.

ID

531667

Banca

FESMIP-BA

Órgão

MPE-BA

Ano

2011

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

São princípios que regem a República Federativa do Brasil, no tocante às suas relações internacionais:

Alternativas

Igualdade entre os Estados, concessão de asilo político e cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

Soberania, dignidade da pessoa humana e cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

Igualdade entre os Estados, concessão de asilo político e dignidade da pessoa humana.

Concessão de asilo político, soberania e cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

Igualdade entre os Estados, soberania e dignidade da pessoa humana.

Comentários

Segundo o artigo 4º da CRFB: " A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I- independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III- autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.

Resposta correta letra A.
- a) Igualdade entre os Estados (Inc, V-), concessão de asilo político (Inc, X-) e cooperação entre os povos para o progresso da humanidade (Inc, IX). Art. 4º da CF/88
- b) ~~Soberania~~ (É fundamento da República I ), ~~dignidade da pessoa humana~~ (É fundamento da República III) e cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
- c) Igualdade entre os Estados, concessão de asilo político e ~~dignidade da pessoa humana~~.(É fundamento da República III)
- d) Concessão de asilo político, ~~soberania~~ (É fundamento da República I ) e cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
- e) Igualdade entre os Estados, ~~soberania~~ e ~~dignidade da pessoa humana~~. (Ambos fundamentos da República)
SIPANIRCOCODE

Solução pacífica dos conflitos
Igualdade entre os Estados
Prevalencia dos direitos humanos
Autodeterminação dos povos
Não intervenção
Independêmcia Macional
Repúdio ao terrorismo e ao racismo
COoperação entre os povos p/o progresso da humanidade
COncessão de asilo político
DEfesa da paz
Caro, acho que ficaria mais fácil estabelecer um bizu sobre os Fundamentos (Art. 1°) e os Objetivos (Art. 3°) da República. Assim sendo, o que abaixo não estiver configura-se Princípios atinentes às Relações Internacionais:

ART. 1°- SO-CI-DI-VA-PLU
ART. 2°- CON-GA-ER-PRO
CORRETO O GABARITO....
Pertinente o comentário do colega acima...pois temos que otimizar nossa memória....
A incidência dos aludidos princípios é frequente nas provas de concurso....
Então realmente será mais fácil memorizar os princípios dos artigos 1º e 3º que são menores, e por exclusão, conseguimos localizar outros princípios...

Bons estudos a todos...
Mnemônico que eu utilizo para os princípios das Relações Internacionais que rege o Brasil: IP ANI DS RCC
Independência nacional Prevalência dos direitos humanos
Autodeterminação dos povos Não-intervenção Igualdade entre os Estados
Defesa da paz Solução pacífica dos conflitos
Repúdio ao terrorismo e ao racismo Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade Concessão de asilo político

Eu utilizo o seguinte mnemônico neste artigo.
"Princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil"

Mnemônico: AInDa Não ComPreI Remédio Contra Soluço

A – autodeterminação dos povosIn – independência nacionalD – defesa da pazNão – não intervençãoCo – cooperação entre os povos para o progresso da humanidadePre – prevalência dos direitos humanosI – igualdade entre os EstadosRe – repúdio ao terrorismo e ao racismoCo – concessão de asilo políticoS – solução pacífica dos conflitos

Espero ter ajudado!
Bons estudos!

Gabarito letra a).

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

* MNEMÔNICO PARA OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = "SO CI DI VA PLU"

I - a soberania; ("SO")

II - a cidadania ("CI")

III - a dignidade da pessoa humana; ("DI")

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ("VA")

V - o pluralismo político. ("PLU")

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

* MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GARRA ERRA POUCO"

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; ("CON")

II - garantir o desenvolvimento nacional; ("GARRA")

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ("ERRA")

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ("POUCO")

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

* MNEMÔNICO PARA OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

I - independência nacional; ("IN")

II - prevalência dos direitos humanos; ("PRE")

III - autodeterminação dos povos;("A")

IV - não-intervenção; ("NÃO")

V - igualdade entre os Estados; ("I")

VI - defesa da paz; ("DA")

VII - solução pacífica dos conflitos; ("S")

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; ("RE")

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; ("CO")

X - concessão de asilo político. ("CON")

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

* MNEMÔNICO = "PESC"

P = POLÍTICA

E = ECONÔMICA

S = SOCIAL

C = CULTURAL

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Conhecimento exigido do candidato:
Artigo 4º da CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político".
Análise das alternativas:
Alternativa A - CORRETA! É o que dispõe o art. 4º da CRFB/88.
Alternativa B - A alternativa mescla os princípios com fundamentos da República.
Alternativa C - A alternativa mescla os princípios com fundamentos da República.
Alternativa D - A alternativa mescla os princípios com fundamentos da República.
Alternativa E - A alternativa mescla os princípios com fundamentos da República.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.

ID

531670

Banca

FESMIP-BA

Órgão

MPE-BA

Ano

2011

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Analise as seguintes assertivas acerca dos direitos individuais e coletivos previstos Constituição Federal:
I. O habeas data será concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de entidades de caráter público.
II. O mandado de injunção será concedido para a retificação de dados, quando o cidadão não faça a opção de processo sigiloso, judicial ou administrativo.
III. O cidadão é parte legítima para proposição de ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural.
IV. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político devidamente registrado no Tribunal Superior Eleitoral.
V. O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de substância entorpecente, na forma da lei.

Estão corretas as assertivas

Alternativas

I, II e IV.

I, III e V.

I, IV e V.

II, III e IV.

II, III e V.

Comentários

I - correta . Art. 5º , LXXII da CRFB/88;

II - errada. . Art. 5º, LXXI , CRFB: " concerde-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

III - Correta. art. 5º, LXXIII, CRFB/88;

IV- Errada. Art. 5º, LXX, CRFB/88. " O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a- partido político com representação no Congresso Nacional, na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade partidária, ou
b- organização sindical de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, 1 ano, em defesa de direitos líquidos e certos da totalidade, ou de parte, dos seus membros ou associados, na forma dos seus estatutos e desde que pertinentes às suas finalidades, dispensada, para tanto, autorização especial."

V - Correta. Art. 5º, LI da CRFB/88.

Resposta correta: letra B
Gabarito: B

I) Certo. O Habeas data trata-se de uma ação colocada à disposição do indivíduo para que ele tenha acesso, retifique ou justifique registros de sua pessoa, constantes de bancos de dados de caráter público.

II) Errado. Mandado de injunção é um remédio constitucional colocado à disposição de qualquer pessoa que se sinta prejudicada pela falta de norma regulamentadora, sem a qual resulte inviabilizado o exercício dos direitos, liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

III) Certo. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular. O autor da ação popular é pessoa natural, em pleno gozo dos seus direitos cívicos e políticos, isto é, seja eleitor ( possível a partir dos 16 anos de idade, portanto). Somente brasileiro- nato ou naturalizado- munido do seu título de eleitor, no gozo da chamada capacidade eleitoral ativa, poderá propor ação popular. O português equiparado, no gozo dos seus direitos políticos também poderá propor tal ação.

IV)Errado. O mandado de segurança coletivo só poderá ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, ou organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento a pelo menos 1 ano.

V) Certo. O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de substância entorpecente, na forma da lei.
Pessoal, só acrescentando.
Cuidado pra não confundir o item II: O mandado de injunção será concedido para a retificação de dados, quando o cidadão não faça a opção de processo sigiloso, judicial ou administrativo.

Com :Art. 5º LXXII CF/88 - conceder-se-á "habeas-data":
b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;
I - Correto. Art. 5°, LXXII, da Constituição Federal possui uma dupla finalidade. Visa assegurar acesso ou retificação de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
A impetração do habeas data exige, ainda, a demonstração de que houve uma prévia negativa administrativa; ou seja, deve o impetrante demonstrar que buscou previamente o acesso às informações diretamente junto ao banco, sem obter, porém, sucesso.

II - Errado. Art. 5°, LXXI, da CF, pode ser impetrado sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Cuida-se, então, de ação voltada à supressão de omissão.

III - Certo. Bom, sabemos que a ação popular é voltada a anulação de ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, a moralidade administrativa, ao meio ambiente, ao patrimônio histório e cultural. OBS: A ação popular cabe apenas a anular atos! Não é instrumento de adequado à punição do agente público que causou um dano a interesse da sociedade. Nesse caso a punição será discutida em eventual ação de improbidade.

IV - Erradíssimo. Art. 5°, LXIX, da Constituição Federal. O partido político precisa ter representação no Congresso Nacional.

V - Certo. Art. 5°, LI, Constituição Federal. Nesse inciso trata-se da primeira distinção entre brasileiro nato e brasileiro naturalizado.

Brasileiro Nato -> NUNCA SERÁ extraditado pelo Brasil.

Brasileito Naturalizado -> 1°) a qualquer tempo, por comprovado o envolvimento em tráfico ilícito de drogas; 2°) por qualquer crime comum, quando praticado antes da naturalização.

ID

531673

Banca

FESMIP-BA

Órgão

MPE-BA

Ano

2011

Provas

Disciplina

Legislação do Ministério Público

Assuntos

Compete ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia:

Alternativas

Determinar a suspensão do exercício funcional de membro do Ministério Público, em caso de verificação de incapacidade física ou mental; representar ao Corregedor-Geral do Ministério Público acerca da instauração de processo administrativo disciplinar contra membro do Ministério Público; determinar a apuração de responsabilidade criminal do membro do Ministério Público quando, em processo administrativo disciplinar, verificar-se a existência de indícios da prática de infração penal.

Determinar a apuração de responsabilidade criminal do membro do Ministério Público quando, em processo administrativo disciplinar, verificar-se a existência de indícios da prática de infração penal; eleger os membros do Ministério Público que integrarão a Comissão de Concurso de ingresso na carreira; aprovar proposta de fixação das atribuições das Procuradorias e Promotorias de Justiça.

Representar ao Corregedor-Geral do Ministério Público acerca da instauração de processo administrativo disciplinar contra membro do Ministério Público; eleger os membros do Ministério Público que integrarão a Comissão de Concurso de ingresso na carreira; aprovar proposta de fixação das atribuições das Procuradorias e Promotorias de Justiça.

Determinar a suspensão do exercício funcional de membro do Ministério Público, em caso de verificação de incapacidade física ou mental; determinar a apuração de responsabilidade criminal do membro do Ministério Público quando, em processo administrativo disciplinar, verificar-se a existência de indícios da prática de infração penal; aprovar proposta de fixação das atribuições das Procuradorias e Promotorias de Justiça.

Determinar a suspensão do exercício funcional de membro do Ministério Público, em caso de verificação de incapacidade física ou mental; eleger os membros do Ministério Público que integrarão a Comissão de Concurso de ingresso na carreira; representar ao Corregedor-Geral do Ministério Público acerca da instauração de processo administrativo disciplinar contra membro do Ministério Público.

Comentários

GABA: E
LC 11/96, art. 26 - Ao Conselho Superior do Ministério Público, compete:
XIV - determinar a suspensão do exercício funcional de membro do Ministério Público, em caso de verificação de incapacidade física ou mental;
X - eleger os membros do Ministério Público que integrarão a Comissão de Concurso de ingresso na carreira;
XXIV - representar ao Corregedor-Geral do Ministério Público acerca de infração disciplinar praticada por membro da instituição.
a) Compete ao Conselho Superior do Ministério público( Lei 8.625/93): Determinar a suspensão do exercício funcional de membro do Ministério Público, em caso de verificação de incapacidade física ou mental; representar ao Corregedor-Geral do Ministério Público acerca da instauração de processo administrativo disciplinar contra membro do Ministério Público; Compete ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de justiça( Lei 8625/93): Determinar a apuração de responsabilidade criminal do membro do Ministério Público quando, em processo administrativo disciplinar, verificar-se a existência de indícios da prática de infração penal.

b)Compete ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de justiça( Lei 8625/93): aprovar proposta de fixação das atribuições das Procuradorias e Promotorias de Justiça. As outras opções compete ao Conselho Superior do MInistério público.

c) Compete ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de justiça( Lei 8625/93): representar ao Corregedor-Geral do Ministério Público acerca da instauração de processo administrativo disciplinar contra membro do Ministério Público.As outras opções compete ao Conselho Superior do MInistério público.

d)Compete ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de justiça( Lei 8625/93): aprovar proposta de fixação das atribuições das Procuradorias e Promotorias de Justiça. As outras opções compete ao Conselho Superior do MInistério público.

e) Correta.
lc 11/96

Art. 21 - Compete ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça:

VIII - aprovar, por maioria absoluta, proposta de fixação das atribuições das Procuradorias e Promotorias de Justiça;

XI - determinar a apuração de responsabilidade criminal do membro do Ministério Público quando, em processo administrativo disciplinar, verificar-se a existência de indícios da prática de infração penal;

ID

531676

Banca

FESMIP-BA

Órgão

MPE-BA

Ano

2011

Provas

Disciplina

Legislação do Ministério Público

Assuntos

Clarindo Claro, Procurador de Justiça do Estado da Bahia, foi eleito para o cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado da Bahia. Após dezesseis meses de mandato, Clarindo Claro vem a falecer, ocorrendo, portanto, a vacância do cargo. Nessa hipótese, como ocorrerá o preenchimento do cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado da Bahia:

Alternativas

O Subcorregedor-Geral do Ministério Público do Estado da Bahia assume o cargo, para exercê-lo no período restante do mandato de Clarindo Claro.

Um novo Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado da Bahia será eleito pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, para exercer o cargo, em um novo e integral mandato.

Um novo Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado da Bahia será eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, para exercer o cargo, em um novo e integral mandato.

Comentários

Lei Cp 11/96 Lei Orgânica do MPBA
Art. 33 - Ocorrendo a vacância do cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público, assumirá interinamente o Subcorregedor-Geral, e será realizada nova eleição em 30 (trinta) dias para preenchimento do cargo e complementação do mandato.
Parágrafo único - Caso a vacância se verifique nos últimos 6 (seis) meses de mandato, o cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público será exercido, no período remanescente, pelo Subcorregedor-Geral do Ministério Público.
In casu, como a vacância ocorreu faltando 8 meses para finalizar o mandato, o qual é de 24 meses, então adota-se procedimento estabelecido pelo caput do art. 33.
Art. 18 - O Colégio de Procuradores de Justiça, órgão de administração superior do Ministério Público, é presidido pelo Procurador-Geral de Justiça e integrado por todos os Procuradores de Justiça, competindo-lhe:

(...)

X - eleger, dar posse e exercício ao Corregedor-Geral do Ministério Público;

ID

531679

Banca

FESMIP-BA

Órgão

MPE-BA

Ano

2011

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Analise as seguintes assertivas acerca do procedimento administrativo disciplinar ditado na Lei Estadual 6.677/94 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia:
I. A sindicância, de forma isolada, poderá ensejar a suspensão do servidor pelo prazo de trinta dias, sendo cabível o pedido de reconsideração ou recurso.
II. A citação do servidor figurante do pólo passivo do procedimento administrativo disciplinar só poderá ocorrer de forma pessoal.
III. O processo disciplinar será conduzido por uma comissão composta de três servidores, que poderão ser de igual ou equivalente hierarquia à do acusado.
IV. A sindicância, que terá rito sumário, tem como objetivo a apuração de existência de fatos irregulares com determinação de seus responsáveis, tendo a comissão sindicante a composição de três membros, sendo que, dois, ao menos, servidores possuidores de estabilidade.
V. O processo disciplinar deverá ser concluído, já contada eventual prorrogação prevista em lei, em prazo não superior a cento e oitenta dias do seu início.

Estão corretas as assertivas

Alternativas

I e III.

I e IV.

II e IV.

II e V.

III e V.

Comentários

Gabarito: A

I. A sindicância, de forma isolada, poderá ensejar a suspensão do servidor pelo prazo de trinta dias, sendo cabível o pedido de reconsideração ou recurso. ( Certo) - A sindicância é um processo disciplinar mais simples, aplicável nas infrações de menor porte ofensivo ( advertência ou suspensão até 30 dias). Quando houver a necessidade de uma penalidade mais severa, como por exemplo suspensão de mais de 30 dias, será necessário a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

II. A citação do servidor figurante do pólo passivo do procedimento administrativo disciplinar só poderá ocorrer de forma pessoal. (errado) - A citação deverá ser encaminhada via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada a representação, assegurando-se ao representado o contraditório e a ampla defesa.

III. O processo disciplinar será conduzido por uma comissão composta de três servidores, que poderão ser de igual ou equivalente hierarquia à do acusado. ( Certo) Vale lembrar que esses três servidores deverão ser estáveis, ou seja, não basta que sejam apenas efetivos.

IV. A sindicância, que terá rito sumário, tem como objetivo a apuração de existência de fatos irregulares com determinação de seus responsáveis, tendo a comissão sindicante a composição de três membros, sendo que, dois, ao menos, servidores possuidores de estabilidade. ( Errado) - Será o PAD e não a Sindicância que em algumas situações específicas poderá ser desenvolvido através de um procedimento célere de apuração de irregularidade. Tal forma de apuração, seguirá um rito sumário, isto é, será um processo mais rápido e simplificado. No caso do PAD sumário, a comissão será composta por dois servidores estáveis.

V. O processo disciplinar deverá ser concluído, já contada eventual prorrogação prevista em lei, em prazo não superior a cento e oitenta dias do seu início. ( Errado) - Tradicionalmente entende-se que o prazo total do PAD seria de 120 dias ( 60 dias iniciais mais 60 dias de prorrogação). Porém, o STF tem entendido que o prazo previsto em lei de 20 dias para o julgamento do processo disciplinar não se inclui nesses prazos. Então, teríamos um prazo total de 140 dias para o PAD ( 60 dias + 60 dias + 20 dias).
Pelo Estatuto do RJ é da seguinte forma:

III - São 3 servidores efetivos e não estáveis
V - O PAD é 90 dias podendo ser prorrogado por até três períodos de 30 dias

ID

531682

Banca

FESMIP-BA

Órgão

MPE-BA

Ano

2011

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Analise as seguintes assertivas acerca do provimento e da vacância previstos na Lei Estadual 6.677/94 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia:
I. O servidor nomeado para o cargo de provimento permanente, ao entrar em exercício, ficará sujeito ao estágio probatório por um prazo de três anos.
II. O servidor que não esteja em efetivo exercício em órgão ou entidade da administração estadual não poderá obter a promoção.
III. O servidor estável poderá perder o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar, observada, obrigatoriamente, a ampla defesa.
IV. A vacância do cargo ocorrerá em caso de aposentadoria, falecimento, demissão e exoneração.
V. O efetivo desempenho das atribuições do cargo ocorre no momento da posse.

Estão corretas as assertivas

Alternativas

I, II e IV.

I, II e V.

I, III e IV.

II, III e V.

III, IV e V.

Comentários

Eu errei essa questao, pois penso que o servidor ao entrar em exercicio, está sujeito ao estagio probatorio pelo prazo de dois anos. A estabilidade é de três anos, segundo o entendimento do STF e STJ e que é de tres anos o estagio probatorio, mas não mencionaram isso na questao.
I. O servidor nomeado para o cargo de provimento permanente, ao entrar em exercício, ficará sujeito ao estágio probatório por um prazo de três anos.

CERTO. Sendo que a estabilidade se dá em 2 anos de efetivo exercicio. A partir daí, ele só perderá o cargo em processo administrativo que lhe seja concedida ampla defesa.

II. O servidor que não esteja em efetivo exercício em órgão ou entidade da administração estadual não poderá obter a promoção.

O que eu achei foi

"O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no seu órgão de origem".

III. O servidor estável poderá perder o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar, observada, obrigatoriamente, a ampla defesa.

CERTO.

Alguns motivos que podem levar o servidor a perder o emprego:

- crime contra a administração publica
- abandono de cargo( mais de 30 dias sem aparecer no serviço)
- inassiduidade habitual ( mais de 60 dias de faltas esporádicas por ano)
- improbidade administrativa
- incontinencia pública e conduta escandalosa na repartição
- insubordinação grave em serviço
- ofença física em serviço a servidor ou a particular a não ser em legítima defesa ou de outro
- uso irregular de dinheiro publico
- revelação de segredo
- lesão aos cofres públicos
- corrupção
- acumulação de cargos, empregos ou funções públicas

IV. A vacância do cargo ocorrerá em caso de aposentadoria, falecimento, demissão e exoneração.

CERTO.

Uma sigla para lembrar:

DE PRA PF

Demissão
Exoneração

Promoção
Readaptação
Aposentadoria

Posse
Falecimento

V. O efetivo desempenho das atribuições do cargo ocorre no momento da posse.

Errado. Depois da NOMEAÇÃO então o servidor terá até 30 dias para a POSSE. Após a posse tem-se até 15 dias para o efetivo desempenho das atribuições.
Complementando o colega T. Renegado, sobre a questão II o art. 31, da Lei Estadual da Bahia 6677/94 diz:

Art. 31 - Não haverá promoção de servidor que esteja em estágio probatório ou que não esteja em efetivo exercício em órgão ou entidade da administração estadual, salvo por antigüidade, ou quando afastado para exercício de mandato eletivo.

Podendo haver promoção por antiguidade ou quando afastado para exercício de mandato eletivo do servidor que não esteja efetivo, então a Questão II está Incorreta.
Não entendi o erro do item II

II. O servidor que não esteja em efetivo exercício em órgão ou entidade da administração estadual não poderá obter a promoção.
se ele não está em exercício é obvio que não poderá obter a promoção. Onde está o erro?

ID

531685

Banca

FESMIP-BA

Órgão

MPE-BA

Ano

2011

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Analise as seguintes assertivas acerca dos direitos, vantagens e benefícios constantes na Lei Estadual 6.677/94 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia:
I. O servidor aposentado por invalidez permanente terá, em qualquer hipótese, garantida a percepção de proventos integrais.
II. O servidor que tiver exercido, por cinco anos contínuos ou não, cargo de provimento temporário, terá garantida a estabilidade econômica.
III. O direito de requerer licença prêmio não está sujeito à prescrição ou à caducidade.
IV. O servidor não poderá receber, de forma concomitante, os adicionais de insalubridade e periculosidade.
V. O servidor convocado para o serviço militar obrigatório obterá concessão de licença, com remuneração, nas condições previstas na legislação.

Estão corretas as assertivas

Alternativas

I e II.

I e V.

II e III.

III e IV.

IV e V.

Comentários

ANALISANDO AS AFIRMATIVAS ERRADAS DOS ITENS:

I. O servidor aposentado por invalidez permanente terá, em qualquer hipótese, garantida a percepção de proventos integrais. DEPENDE DA DOENÇA QUE O INCAPACITA.

II. O servidor que tiver exercido, por cinco anos contínuos ou não, cargo de provimento temporário, terá garantida a estabilidade econômica. CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO NUNCA ADQUIRIRÁ A ESTABILIDADE.

III. O direito de requerer licença prêmio não está sujeito à prescrição ou à caducidade. CORRETA

IV. O servidor não poderá receber, de forma concomitante, os adicionais de insalubridade e periculosidade. CORRETA

V. O servidor convocado para o serviço militar obrigatório obterá concessão de licença, com remuneração, nas condições previstas na legislação. A LICENÇA, NESTE CASO, É SEM REMUNERAÇÃO.
Alternativa I: ERRADA. Art. 121 - O servidor público será aposentado:
I - por invalidez permanente com proventos integrais, quando motivada por acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas em lei, e, com proventos proporcionais, nos demais casos;
Alternativa II: ERRADA. Art. 92 - Ao servidor que tiver exercido, por 10 (dez) anos, contínuos ou não, cargo de provimento temporário, é assegurada estabilidade econômica, consistente no direito de continuar a perceber, no caso de exoneração ou dispensa, como vantagem pessoal, retribuição equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do símbolo correspondente ao cargo de maior hierarquia que tenha exercido por mais de 2 (dois) anos ou a diferença entre o valor deste e o vencimento do cargo de provimento permanente.
Alternativa III: CERTA. Art. 109 - O direito de requerer licença-prêmio não prescreve, nem está sujeito a caducidade.
Alternativa IV: CERTA. Art. 86 - Os servidores que trabalham com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo permanente.
§ 2º - O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e periculosidade deverá optar por um deles.
Alternativa V: ERRADA. Art. 103 - Ao servidor convocado para o serviço militar obrigatório será concedida licença, sem remuneração, na forma e nas condições previstas na legislação especifica.
desatualizada. Art. 92 revogado

ID

531688

Banca

FESMIP-BA

Órgão

MPE-BA

Ano

2011

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Analise as seguintes assertivas acerca do Supremo Tribunal Federal:

I. A Mesa de Assembléia Legislativa de estado membro da Federação poderá propor ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

II. O cargo de Presidente do Conselho Nacional de Justiça será exercido, obrigatoriamente, pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, sendo substituído, em suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.

III. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão da maioria dos seus membros, após reiteradas decisões acerca de matéria constitucional, aprovar súmula, que, observadas as formalidades previstas na Constituição Federal, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

IV. O Supremo Tribunal Federal é composto de quinze Ministros.

V. O Supremo Tribunal Federal tem competência originária para processamento e julgamento das infrações penais comuns praticadas pelos Comandantes do Exército e da Aeronáutica.

Estão corretas as assertivas

Alternativas

I, II e IV.

I, II e V.

I, III e V.

II, III e IV.

III, IV e V.

Comentários

erros:

III. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão da maioria dos seus membros, após reiteradas decisões acerca de matéria constitucional, aprovar súmula, que, observadas as formalidades previstas na Constituição Federal, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
NÃO É APROVAÇÃO COM A MAIORIA DOS VOTOS, E SIM COM NO MÍNIMO 2/3

IV. O Supremo Tribunal Federal é composto de quinze Ministros.
SÃO ONZE MINISTROS
GABARITO B.
ITEM I - CORRETO. Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: IV - a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
ITEM II - CORRETO. Art. 103-B. § 1º O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.
ITEM III - ERRADO. Art. 103-A. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei. ERRO: MAIORIA ABSOLUTA
ITEM IV - ERRADO. Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. ERRO: 15.
ITEM V - CORRETO. Art. 102, I, c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente.

ID

531691

Banca

FESMIP-BA

Órgão

MPE-BA

Ano

2011

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Analise as assertivas acerca da Lei de Improbidade Administrativa:
I. Qualquer pessoa poderá representar ao Ministério Público para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa, podendo a representação inclusive ser apócrifa.
II. As disposições da Lei de Improbidade Administrativa são aplicáveis àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade, desde que se beneficie diretamente.
III. Constitui ato de improbidade que causa prejuízo ao erário realizar operação financeira aceitando garantia insuficiente ou inidônea.
IV. Quando o ato de improbidade administrativa ensejar enriquecimento ilícito, caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público para a indisponibilidade dos bens do indiciado.
V. O sucessor do autor do ato de improbidade administrativa não está sujeito às cominações da Lei de Improbidade Administrativa.

Estão corretas as assertivas

Alternativas

I e II.

I e V.

II e III.

III e IV.

IV e V.

Comentários

erros:
I. Qualquer pessoa poderá representar ao Ministério Público para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa, podendo a representação inclusive ser apócrifa.
texto correto:
Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
        § 1º A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento.
        § 2º A autoridade administrativa rejeitará a representação, em despacho fundamentado, se esta não contiver as formalidades estabelecidas no § 1º deste artigo. A rejeição não impede a representação ao Ministério Público, nos termos do art. 22 desta lei.
        § 3º Atendidos os requisitos da representação, a autoridade determinará a imediata apuração dos fatos que, em se tratando de servidores federais, será processada na forma prevista nos arts. 148 a 182 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e, em se tratando de servidor militar, de acordo com os respectivos regulamentos disciplinares.

II. As disposições da Lei de Improbidade Administrativa são aplicáveis àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade, desde que se beneficie diretamente.
texto correto:
Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

V. O sucessor do autor do ato de improbidade administrativa não está sujeito às cominações da Lei de Improbidade Administrativa.
texto correto:
Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
LETRA D

I) representação não pode ser apócrifa
II) o benefício pode ser indireto
III) Correto
IV) Correto
V) o sucessor está sujeito até os limites da herança.
Para os que, como eu, ficaram na dúvida: apócrifo tem, neste caso, o sentido de "não confiálvel", "não autêntico".
Representação apócrifa: é aquela em que o representante não se identifica.
Para ilustrar, em todos os estados do Brasil temos telefones de disque denúncia -
ex. 181, onde não há identificação do agente que faz a denúncia.
Neste caso estamos diante de uma denúncia apócrifa
Fazendo um paralelo:
A carta apócrifa é a mesma coisa que denúncia anônima, também chamada no Processo Penal de Notitia Criminis Inqualificada, é aquela em que a pessoa que faz a denúncia não se identifica, o exemplo do que ocorre no disque- denúncia.
Em matéria de improbidade adm, não se admite a delação apócrifa, pois a lei exige-se que seja por escrito, ou se verbal, reduzida a termo.

Já em matéria processual penal, é admitida a denúncia apócrifa, não servindo por si só para a instauração do Inquérito Policial, pois deve a Autoridade Policial realizar diligências para verificar a sua veracidade.
Também fiquei na dúvida na primeira. Fui nas mais corretas, que de fato eram as III e IV. No entanto, refletindo um pouco e analisando-se o contexto geral da lei 8.429/92, lembrei que o art. 19 tipifica como crime a denúncia indevida, punível com detenção de 6 a 10 meses e multa, e ainda sujeitando o denunciante a reparar eventuais danos. Sob essa premissa, uma denúncia anônima, ou apócrifa, impediria a apuração de responsabilidades nesse caso. Certamente uma lei, taxada como a "lei da moralidade", não coadunaria com situações que permitissem denúncias irresponsáveis proferidas por pessoas anônimas, sem que pudessem ser responsabilizadas por seus atos.
O item I está errado pois a representação não pode ser apócrifa.
Art. 14. § 1º - A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, (...).
Significado de apócrifa segundo o dicionário Michaelis: No caso de uma petição apócrifa é uma petição sem assinatura.
GABARITO: D
I - ERRADO: Art. 14. § 1º A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento.
II - ERRADO: Art. 3º As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
III - CERTO: Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente: VI - realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea;
IV - CERTO: Art. 7º Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.
V - ERRADO: Art. 8º O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta Lei até o limite do valor da herança.

ID

531694

Banca

FESMIP-BA

Órgão

MPE-BA

Ano

2011

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Analise as assertivas acerca da Lei de Improbidade Administrativa:
I. É vedada a transação ou conciliação nas ações de improbidade administrativa.
II. Nas ações de improbidade administrativa, estando a inicial em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do requerido para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos ou justificações, no prazo de dez dias.
III. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos independe do trânsito em julgado da sentença condenatória, necessitando apenas da decisão de qualquer órgão jurisdicional colegiado.
IV. Caberá apelação da decisão que receber a petição inicial da ação de improbidade administrativa.
V. A aplicação das sanções pela prática de atos de improbidade administrativa independe da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento.

Estão corretas as assertivas

Alternativas

I e II.

I e V.

II e III.

III e IV.

IV e V.

Comentários

I. CORRETA. É vedada a transação ou conciliação nas ações de improbidade administrativa.

Art. 17, p. 1º, Lei 8429 - É vedada a transação, acordo ou conciliação nas ações de improbidade administrativa.

II. ERRADA. Nas ações de improbidade administrativa, estando a inicial em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do requerido para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos ou justificações, ~~no prazo de dez dias~~.

Art. 17, § 7^o , Lei 8429 - " Estando a inicial em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do requerido, para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de 15 dias."

III. ERRADA. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos ~~independe~~ do trânsito em julgado da sentença condenatória, necessitando apenas da decisão de qualquer órgão jurisdicional colegiado.
Art. 20, Lei 8429 - A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

IV. ERRADA. Caberá apelação da decisão que receber a petição inicial da ação de improbidade administrativa.

Art. 17, § 10, Lei 8429.  Da decisão que receber a petição inicial, caberá agravo de instrumento.

V. CORRETA. A aplicação das sanções pela prática de atos de improbidade administrativa independe da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento.
Art. 21, Lei 8429. A aplicação das sanções previstas nesta lei independe:
        I - da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público;
        II - da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal de Contas.
I- art.17,§ 1º É vedada a transação, acordo ou conciliação nas ações de que trata o caput.
II- art.17,§ 7^o Estando a inicial em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do requerido, para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de quinze dias. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001)
III - Art. 20. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.
IV - art.17, § 10. Da decisão que receber a petição inicial, caberá agravo de instrumento. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001)
V - art.21, independe: I - da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento; (Redação dada pela Lei nº 12.120, de 2009).

ID

602365

Banca

FESMIP-BA

Órgão

MPE-BA

Ano

2011

Provas

FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Serviço Social

Disciplina

Filosofia

Assuntos

Examine as assertivas abaixo.

I. Assim como a palavra “moral” vem do latim (mos, moris), a palavra “ética” vem do grego (ethos) e ambas se referem a costumes, indicando as regras do comportamento, as diretrizes de conduta a serem seguidas.
II. A moral social trata dos valores e das normas de conduta que são exigidas do indivíduo para realizar sua personalidade.
III. As normas éticas são aquelas que prescrevem como o homem deve agir.
IV. A norma ética possui, como uma de suas características, a impossibilidade de ser violada.

Assinale a alternativa que contém as assertivas corretas.

Alternativas

I e II.

I e III.

I e IV.

II e III.

II e IV.

Comentários

No gabarito consta a "B" porém a I está errada, uma vez em que ética não se refere a costumes.
Mariana Lisboa , etimologicamente ética significa costumes, assim como a Moral, etimologicamente....

ID

602374

Banca

FESMIP-BA

Órgão

MPE-BA

Ano

2011

Provas

FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Serviço Social

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Redes de Computadores

Em uma rede que possui computadores conectados sem o uso de fios, o equipamento que tem a função apenas de retransmitir pacotes de dados fornecendo acesso sem fio a uma rede Ethernet com fio é o

Alternativas

Hub.

Modem.

Roteador.

Comutador.

Ponto de acesso.

Comentários

LETRA E

PONTO DE ACESSO (Access point) - retransmitem os sinais eletromagnéticos para toda a área de cobertura, entendem os sinais que trazem os quadros, criptografa e descriptografa os quadros que se encontram em redes que usam segurança (WEP ou WPA)

Joao Antonio
Correta, E

A - Errada - Hub ou concentrador é o processo/equipamento pelo qual se transmite ou difunde determinada informação, tendo, como principal característica, que a mesma informação está sendo enviada para muitos receptores ao mesmo tempo.

B - Errada - Modem é um dispositivo de hardware que converte dados em um formato adequado para um meio de transmissão de forma que possam ser transmitidos de um computador para outro. É nele em que é feita a conexão física de rede (ADSL, cabo metálico, fibra óptica, etc.), que vem da fiação externa. Ele também é o responsável por distribuir a internet para um dispositivo externo, por padrão.

C - Errada - Roteador é o aparelho responsável por distribuir a internet para um ou mais dispositivos, seja via cabo de rede, ou pela rede Wi-Fi. Eles também permitem conectar dispositivos de uma rede interna entre si, permitindo que troquem dados internamente, até mesmo sem uma conexão à internet pública. Isso acontece porque o roteador atribui um endereço IP a cada computador ou celular conectado à rede, e é através deles que você poderá acessar outros aparelhos e trocar arquivos com eles.

D - Errada - O switch (comutador) é um importante equipamento que possibilita a conexão de computadores em redes. Isso porque ocupa também a função central da rede, realizando a conexão entre várias máquinas numa LAN (Local Area Network).

ID

602383

Banca

FESMIP-BA

Órgão

MPE-BA

Ano

2011

Provas

FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Segundo Potyara Pereira (2008), a política social está relacionada ao Estado, aos governos, as políticas e aos movimentos da sociedade. A política social possui identidade própria, referindo-se à política-ação que visa atender a necessidades sociais cuja resolução requer deliberada decisão coletiva regida por princípios de justiça social.

Através dessa afirmativa, pode-se concluir que a política

Alternativas

social envolve o exercício do poder praticado concomitantemente por profissionais, empresários, trabalhadores, dentre outros, que tentam interferir na sua constituição e direção.

de ação visa, mediante esforço organizado e pactuado, atender necessidades sociais cuja resolução está no âmbito da iniciativa privada.

ação requer decisão coletiva, regida por princípios da justiça social e amparada por leis destinadas a grupos específicos da sociedade.

social nem sempre produz bem-estar, posto que a sua principal função é atender a grupos específicos de comunidades carentes.

social, deve, em primeira instância, interrogar acerca dos recursos destinados ao seu custeio, antes mesmo de levar em conta as posições desiguais dos cidadãos.

Comentários

política

A política social envolve o exercício do poder praticado concomitantemente por profissionais, empresários, trabalhadores, dentre outros, que tentam interferir na sua constituição e direção.
Alguém saberia explicar a letra A e C??

ID

602386

Banca

FESMIP-BA

Órgão

MPE-BA

Ano

2011

Provas

FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Segundo Potyara Pereira (2008), o conceito de Estado é complexo, existindo uma variedade grande de autores com concepções diversas para a sua caracterização, o que pode ser identificado através de argumentos apresentados por esses estudiosos.

Com base nessas informações, pode-se concluir:

Alternativas

O território, ou seja, o espaço geograficamente definido e denominado por muitos autores de sociedade não é costumeiramente utilizado como elemento caracterizador de um Estado.

O Estado pode assumir forma política e historicamente definida, embora não haja um padrão estatal imutável e absoluto e seu aparecimento esteja relacionado com certas épocas e circunstâncias.

A existência de um Estado independe da existência de um aparato burocrático que seja capaz de administrar as instâncias governamentais.

A definição de Estado não está relacionada com seus órgãos ou elementos constitutivos, podendo-se considerar Estado e Governo como sinônimos.

O Estado/Nação possui um conjunto de condutas e normas regulamentadas pela sua máquina burocrática, que é denominada de aparelho repressor estatal.

Comentários

O Estado pode assumir forma política e historicamente definida, embora não haja um padrão estatal imutável e absoluto e seu aparecimento esteja relacionado com certas épocas e circunstâncias.
Atualização
De acordo com a Reforma Eleitoral de 2017 (Lei n° 13.488), o referido prazo é de 06 meses.

Art. 9º Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.

ID

602389

Banca

FESMIP-BA

Órgão

MPE-BA

Ano

2011

Provas

FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

De acordo com Behring & Boschetti (2006), os anos 90 até os dias de hoje têm sido de contra-reforma do Estado e de obstaculização e/ou redirecionamento das conquistas da Constituição de 1988 (CF/88), fruto da ideologia neoliberal implantada no Brasil, que trouxe impactos significativos para a política social, como a expansão do desemprego e da violência.

Ante essa asseveração das autoras, pode-se afirmar:

Alternativas

Na década de 90, houve um desmonte e a destruição do que havia sido preconizado na Constituição Federal de 1988, numa espécie de reformatação do Estado brasileiro para aderir ao Estado do Bem-Estar Social.

As classes dominantes brasileiras tinham a seu favor um grande carisma e uma natureza submissa, popular, pragmática, e com planos, a médio e longo prazo, para reconstrução do Estado brasileiro, dentro de padrões liberais.

Uma abrangente contrarreforma do Estado ocorreu no país, cujo sentido foi definido por fatores estruturais e conjunturais externos e internos e pela disposição política da coalizão de centro-direita, protagonizada por Fernando Henrique Cardoso.

A contrarreforma só foi possível a partir de algumas condições gerais que ocorreram em anos anteriores, como, por exemplo, o período da Ditadura Militar, o refluxo dos movimentos sociais e a ascensão da economia brasileira nos anos 80.

As reformas empreendidas no Brasil tiveram um caráter democrático, visando, sobretudo, superar o Estado burguês, com escopo de avançar no sentido de implantar um regime social democrata no país e, assim, consolidar o que estava previsto na CF/99.

Comentários

o trecho a seguir não é extraido a partir da leitura de Behring e Boschetti (2006), no entanto vale lembrar que "o governo FHC propõe o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRE) de 1995 partindo do principio de que as funções do Estado deveria ser de coordenar e financiar as políticas públicas e, não necesseriamente, executá-las. o PDRE é portanto a materialização da CONTRAREFORMA do Estado em solos brasileiros."

Artigo: A POLÍTICA DE SAÚDE NO CENÁRIO CONTEMPORÂNEO: O PODER NEFASTO DO CAPITAL MUNDIALIZADO EM SOLOS BRASILEIROS.
Uma abrangente contrarreforma do Estado ocorreu no país, cujo sentido foi definido por fatores estruturais e conjunturais externos e internos e pela disposição política da coalizão de centro-direita, protagonizada por Fernando Henrique Cardoso.

ID

602392

Banca

FESMIP-BA

Órgão

MPE-BA

Ano

2011

Provas

FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Acerca da intervenção profissional do Serviço Social, Marilda Iamamoto (2007) afirma que, em tempos de capital e fetiche, existem tensas relações entre o projeto ético-político profissional e o estatuto assalariado do Assistente Social, ou seja, existe uma relativa autonomia na condução de suas ações profissionais.

Com base no pensamento da autora, pode-se considerar como desafio posto aos assistentes sociais o indicado em

Alternativas

Necessidade de rompimento das unilateralidades presentes nas leituras do trabalho do Assistente Social com vieses ora fatalistas, ora messiânicos.

Retomada do papel de militante político do Assistente Social, possibilitando a sua condição de protagonista na luta pela construção de uma nova ordem societária.

Desprezo pela análise histórica da sociedade, passando a ter uma visão mais pragmática e objetiva, possibilitando um avanço nas técnicas de intervenção presentes na contemporaneidade.

Necessidade, no seio da categoria, de construção de estudos e pesquisas sobre a pobreza, a interdisciplinaridade, deixando para um segundo momento as questões ligadas ao trabalho do Assistente Social.

Realização da mediação entre capital e trabalho como único profissional que, através da sua formação generalista, possui competências e habilidades para atuar nesse binômio.

Comentários

(...) Essa perspectiva recusa tanto o messianismo utópico – que privilegia as intenções do sujeito profissional individual em detrimento da análise histórica do movimento do real, numa visão “heroica” e ingênua das possibilidades revolucionárias do exercício profissional – quanto o fatalismo, inspirado em análises que naturalizam a vida social e traduzido numa visão “perversa” da profissão. Como a ordem do capital é tida como natural e perene, apesar das desigualdades evidentes, o assistente social encontrar-se-ia atrelado às malhas de um poder tido como monolítico nada lhe restando a fazer. No máximo, caberia a ele aperfeiçoar formal e burocraticamente as tarefas que são atribuídas aos quadros profissionais pelos demandantes da profissão."

Gab. A
Existem tensas relações entre o projeto ético-político profissional e o estatuto assalariado do Assistente Social, ou seja, existe uma relativa autonomia na condução de suas ações profissionais. Pode-se considerar como desafio posto aos assistentes sociais o indicado em:

- Necessidade de rompimento das unilateralidades presentes nas leituras do trabalho do Assistente Social com vieses ora fatalistas, ora messiânicos.

ID

602395

Banca

FESMIP-BA

Órgão

MPE-BA

Ano

2011

Provas

FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Para Faleiros (2008), as instituições devem ser entendidas dentro do contexto de um Estado Capitalista dependente, marcado pelo autoritarismo, pelo clientelismo e pela burocracia.

Ante a assertiva apresentada pelo autor, pode-se concluir que o

Alternativas

O autoritarismo implica o fechamento de todo o processo de elaboração de das políticas públicas, abre espaço para negociações e construção coletiva das políticas públicas.

autoritarismo aceita o processo de questionamentos, divergências e contestação, utilizando o diálogo como alternativa de resolução de conflitos e disputas.

unilateralismo se caracteriza pela predominância ou exclusividade dos interesses das classes subalternas, como forma de manutenção da dominação da classe dominante.

clientelismo se caracteriza por uma forma de espoliação do próprio direito do trabalhador de ter acesso igual aos benefícios sociais.

clientelismo e o autoritarismo se articulam em formas desburocratizadas de atribuição de recursos, como estratégia de dominação da classe detentora do poder.

Comentários

Permita-me complementar seu belo esclarecimento...esse determinante também pode ser um pronome: É necessária muita paciência / É necessário paciência.
Aplica-se ao termo " É proibido e variantes"
“O clientelismo se caracteriza por uma forma de espoliação do próprio direito do trabalhador de ter um
acesso igual aos benefícios sociais, pela intermediação de um distribuidor que se apossa dos recursos ou
dos processos de consegui-los, trocando-os por formas de obrigações que se tornam débitos da
população. Eliminando-se a igualdade de acesso, característica do próprio direito burguês, o clientelismo
gera a discriminação, a incompetência, o afilhadismo.” (p. 51)

https://pt.scribd.com/doc/263957518/FALEIROS-Saber-Profissional-e-Poder-Institucional
clientelismo se caracteriza por uma forma de espoliação do próprio direito do trabalhador de ter acesso igual aos benefícios sociais.

ID

602398

Banca

FESMIP-BA

Órgão

MPE-BA

Ano

2011

Provas

FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua

O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS – possui a seguinte diretriz:

Alternativas

Prioridade para planos, programas e projetos habitacionais para toda a população, articulados apenas no âmbito Federal, Estadual e do Distrito Federal.

Utilização prioritária de incentivo ao aproveitamento de áreas dotadas de infraestrutura não utilizadas ou subutilizadas, inseridas na malha urbana.

Utilização prioritária de terrenos do Poder Judiciário para a implantação de projetos habitacionais de interesse social.

Adoção de legislação própria para reger as relações entre os moradores das áreas beneficiadas pelo SNHIS.

Criação de mecanismos de quotas para idosos e grupos identificados como o de baixa renda, ou seja, carente.

Comentários

LEI 11.124
ART 4º:
II – as seguintes diretrizes:
a) prioridade para planos, programas e projetos habitacionais para a população de menor renda, articulados
no âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal;
b) utilização prioritária de incentivo ao aproveitamento de áreas dotadas de infraestrutura não utilizadas ou subutilizadas, inseridas na malha urbana;
c) utilização prioritária de terrenos de propriedade do Poder Público para a implantação de projetos habitacionais de interesse social;
16/01/2015 Lei nº 11.124
d) sustentabilidade econômica, financeira e social dos programas e projetos implementados;
e) incentivo à implementação dos diversos institutos jurídicos que regulamentam o acesso à moradia;
f) incentivo à pesquisa, incorporação de desenvolvimento tecnológico e de formas alternativas de produção habitacional;
g) adoção de mecanismos de acompanhamento e avaliação e de indicadores de impacto social das políticas, planos e programas; e
h) estabelecer mecanismos de quotas para idosos, deficientes e famílias chefiadas por mulheres dentre o grupo identificado como o de menor renda da alínea "a" deste inciso.
II – as seguintes diretrizes:
a) prioridade para planos, programas e projetos habitacionais para a população de menor renda, articulados no âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal;
b) utilização prioritária de incentivo ao aproveitamento de áreas dotadas de infra-estrutura não utilizadas ou subutilizadas, inseridas na malha urbana;
c) utilização prioritária de terrenos de propriedade do Poder Público para a implantação de projetos habitacionais de interesse social;
d) sustentabilidade econômica, financeira e social dos programas e projetos implementados;
e) incentivo à implementação dos diversos institutos jurídicos que regulamentam o acesso à moradia;
f) incentivo à pesquisa, incorporação de desenvolvimento tecnológico e de formas alternativas de produção habitacional;
g) adoção de mecanismos de acompanhamento e avaliação e de indicadores de impacto social das políticas, planos e programas; e
h) estabelecer mecanismos de quotas para idosos, deficientes e famílias chefiadas por mulheres dentre o grupo identificado como o de menor renda da alínea "a" deste inciso.

ID

602401

Banca

FESMIP-BA

Órgão

MPE-BA

Ano

2011

Provas

FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Referente à colocação de crianças e adolescentes em família substituta, a autoridade judiciária manterá, em cada comarca ou foro regional, um registro de crianças e adolescentes em condições de ser adotados e outros de pessoas interessadas na adoção.

Com base nessa afirmativa, pode-se aduzir que

Alternativas

a inscrição de postulantes à adoção será precedida de um período de preparação psicossocial e jurídica, orientado por profissional da escolha do candidato à adoção.

os cadastros distintos para pessoas ou casais residentes fora do país serão consultados prioritariamente, em detrimento de postulantes nacionais habilitados.

as autor idades estaduais e federais, em matéria de adoção, terão acesso integral aos cadastros, incumbindo-lhes a troca de informações e a cooperação mútua, para melhoria do sistema.

a Autoridade Central Municipal deve zelar pela manutenção e correta alimentação dos cadastros de postulantes à adoção, com posterior comunicação para a autoridade estadual.

a criança e o adolescente serão colocados sob guarda de organização não governamental enquanto não localizada pessoa ou casal interessado em adoção.

ID

602404

Banca

FESMIP-BA

Órgão

MPE-BA

Ano

2011

Provas

FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, serão obrigados a

Alternativas

manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dez (10) anos.

identificar o recém-nascido mediante o registro apenas de sua impressão digital e da impressão digital da mãe.

proceder a exames visando ao diagnóstico e à terapêutica de anormal idades no metabol ismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.

fornecer declaração de nascimento em que constem, necessariamente, o local de nascimento e o nome dos pais.

manter alojamento conjunto, com obrigatoriedade apenas para os hospitais particulares, possibilitando ao neonato permanência junto à mãe.

Comentários

Art. 10. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

        I - manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos;

        II - identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente;

        III - proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais;

        IV - fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato;

        V - manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069Compilado.htm
Esta questão deveria estar na sessão do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90). Apesar de fazer referência à Saúde, a resposta na íntegra está no ECA, no artigo 10, inciso III (mencionado no comentário anterior) e não consta no SUS (Sistema Único de Saúde).

Gab: C

ID

602407

Banca

FESMIP-BA

Órgão

MPE-BA

Ano

2011

Provas

FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

É proibido qualquer trabalho a menor de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

Assim, a formação técnico-profissional obedecerá ao seguinte princípio:

Alternativas

A garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular fica assegurada apenas no caso de o aluno estar inserido em instituição pública e em series do Ensino Fundamental.

A atividade a ser desenvolvida pelo adolescente deve ser compatível com a sua aptidão, identificada mediante a aplicação de testes psicológicos.

O adolescente aprendiz deverá ter horário especial para o exercício de atividades físicas, a realização das tarefas escolares e para o lazer.

Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem, e ao adolescente portador de deficiência, o trabalho protegido.

Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, serão assegurados os direitos previstos para estagiários, sem estabelecer vinculo empregatício.

Comentários

Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem, e ao adolescente portador de deficiência, o trabalho protegido.
O Estatuto da criança e do adolescente (ECA - Lei n. 8.069/1990) busca assegurar os direitos dessas pessoas que encontram-se ainda em desenvolvimento. Dessa forma, esta lei prevê uma série de normatizações que se descumpridas trazem consigo também penalidades aos adultos envolvidos. No tocante a possibilidade trabalho a crianças e adolescentes, o estatuto é veemente ao afirmar no seu Cap. V que trata do direito à profissionalização e à proteção no trabalho, no Art. 60, que é proibido que exerça qualquer trabalho pessoas menores de quatorze (14) de idade, exceto na condição de aprendiz. Ainda neste Cap., está expresso que ao adolescente até quatorze (14) anos de idade é assegurada a bolsa de aprendizagem, visto que estes não se enquadrarão na legislação trabalhista devido ao vínculo que possuem, conforme Art. 64. Já ao adolescente maior de quatorze (14) anos são assegurados todos os direitos trabalhistas e previdenciários, segundo expressa o Art. 65. E ao adolescente portador de deficiência, o trabalho deverá ser protegido não podendo lhe causar prejuízos. Ademais, o estatuto apresenta uma série de normatizações, como a obrigatoriedade, no caso da formação técnico-profissional, em que o adolescente estuda e trabalha, de garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular, atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente e horário especial para o exercício das atividades. Portanto, por serem pessoas em desenvolvimento há essa necessidade de legislação específica para proteção desse público. O adolescente pode sim exercer algumas atividades laborativas que sejam produtivas e positivas no seu desenvolvimento enquanto pessoa e profissional e que não tragam prejuízos para sua formação pessoal e escolar.

RESPOSTA: D
E.C.A

Art. 64. Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

Art. 65. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

Art. 66. Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.
- Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

- Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

- Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.

ID

602410

Banca

FESMIP-BA

Órgão

MPE-BA

Ano

2011

Provas

FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Segundo a Lei Federal de Diretrizes e Bases para Educação, o ensino será ministrado com base no seguinte princípio:

Alternativas

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Realização de atividades extraclasse durante todos os finais de semana.

Valorização do profissional da educação escolar através de folgas premiadas.

Gestão democrática do ensino público, cabendo aos pais a condução desse processo.

Pluralismo de ideias, desde que não venham a ferir a corrente pedagógica adotada pela escola.

Comentários

TÍTULO II
Dos Princípios e Fins da Educação Nacional
Art. 3º. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte
III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;
V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
VII - valorização do profissional da educação escolar;
VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;
IX - garantia de padrão de qualidade;
X - valorização da experiência extra-escolar;
XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
a) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
A) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. CORRETO - Art. 3º, I

B) Realização de atividades extraclasse durante todos os finais de semana. ERRADO

Art. 3º X - valorização da experiência extra-escolar;

C) Valorização do profissional da educação escolar através de folgas premiadas. ERRADO

Art. 3º VII - valorização do profissional da educação escolar;

D) Gestão democrática do ensino público, cabendo aos pais a condução desse processo. ERRADO

Art. 3º, VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

E) Pluralismo de ideias, desde que não venham a ferir a corrente pedagógica adotada pela escola. ERRADO

Art. 3º, III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei n. 9.394/1996) em vigor não foi o projeto de lei criado na década de 1990 pelos movimentos sociais e educadores, visto que a lei que foi sancionada correspondia com os anseios neoliberais e burgueses. No entanto, apesar de conter traços neoliberais, essa lei apresentou alguns avanços para a educação brasileira. A LDB no título II, apresenta os princípios e fins da educação nacional, expressando no Art. 2º que é dever do Estado e da família a educação. Com relação aos princípios que devem orientar o ensino brasileiro, a LDB traz em seu Art. 3º os 12 incisos que correspondem aqueles princípios, são eles: I- igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II- liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III- pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; IV- respeito a liberdade e apreço a tolerância; V- coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. VI- gratuidade do ensino público em estabelecimentos de ensino oficiais; VII- valorização do profissional da educação escolar; VIII- gestão democrática do ensino público, na forma desta lei e da legislação dos sistemas de ensino; IX- garantia de padrão de qualidade; X- valorização da experiência extra-escolar; XI- vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais; XII- consideração com a diversidade étnico-racial.
Podemos observar então que a LDB ao mesmo tempo que apresenta propostas inovadoras e democráticas para a educação brasileira, como no caso do pluralismo de ideais, gestão democrática do ensino, dentre outros, coaduna com elas propostas neoliberais, como a possibilidade do ensino privado, que vem crescendo exponencialmente nos últimos anos tornando-se um mercado de investimento altamente lucrativo. Assim, por ser a única alternativa em concordância com o exposto na lei a letra "A" está correta.

RESPOSTA: A
GABARITO: LETRA A

A) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
B) Realização de atividades extraclasse durante todos os finais de semana. → ideia ilógica.
C) Valorização do profissional da educação escolar através de folgas premiadas. → a lei não menciona isso.
D) Gestão democrática do ensino público, cabendo aos pais a condução desse processo. → cabendo ao conjunto (estado, família, sociedade).
E) Pluralismo de ideias, desde que não venham a ferir a corrente pedagógica adotada pela escola. → todas ideias são aceitas, até aquelas que se contrapõem.

FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺
Frase para lembrar dos princípios: "Igualdade, Liberdade X2 e pluralismo gratuito valorizam X2 e vinculam a gestão democrática, a coexistência e a diversidade ao longo da vida"
Atualizando os princípios: (último inserido em 2021)

Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;
V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
VII - valorização do profissional da educação escolar;
VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;
IX - garantia de padrão de qualidade;
X - valorização da experiência extra-escolar;
XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
XII - consideração com a diversidade étnico-racial.
XIII - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
XIV - respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.

ID

602413

Banca

FESMIP-BA

Órgão

MPE-BA

Ano

2011

Provas

FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

A Política Nacional de Promoção da Saúde possui, dentre outros, o seguinte objetivo:

Alternativas

Incorporar e implementar as ações de promoção da saúde, com ênfase nas ações de média e alta complexidade.

Contribuir para o aumento da resolubilidade do sistema, garantindo qualidade, eficácia, eficiência e segurança das ações de promoção da saúde.

Incentivar a criação de secretarias de meio ambiente para que possam assegurar preservação ambiental e espaços mais seguros e saudáveis.

Valorizar e incentivar a criação de espaços públicos e privados de convivência e de ações de prevenção, atendimento e promoção da saúde.

Ampliar a intersetorialidade e transversalidade das ações da área de saúde através de convênios apenas entre as instituições públicas e privadas.

Comentários

b)

Contribuir para o aumento da resolubilidade do sistema, garantindo qualidade, eficácia, eficiência e segurança das ações de promoção da saúde.

ID

602416

Banca

FESMIP-BA

Órgão

MPE-BA

Ano

2011

Provas

FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

O III Programa Nacional de Direitos Humanos oferece um mapa das rotas que se deve trilhar, nos próximos anos – mediante ações do governo e da sociedade – para avançar, com impulso ainda maior, no projeto de construção de um Brasil mais justo. Para tanto, o Governo Federal terá que desenvolver algumas ações em áreas prioritárias.

No que diz respeito às políticas para as mulheres, uma delas está indicada em

Alternativas

Estimular a formulação, apenas no âmbito federal, de programas governamentais destinados a assegurar a igualdade de direitos em todos os níveis, incluindo saúde, educação e treinamento profissional, trabalho, segurança social, propriedade e crédito rural, cultura política e justiça.

Incentivar a capacitação dos professores do Ensino Médio e Universitário para a criação de Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs – , no que se refere às questões de promoção da igualdade de gênero e de combate à discriminação contra a mulher.

Incentivar a criação de cursos voltados para a capacitação política de lideranças locais de mulheres, com vistas ao preenchimento da quota estabelecida para a candidatura de mulheres a cargos eletivos.

Apoiar programas voltados para a sensibilização em questões de gênero, violência doméstica e sexual praticada contra mulheres, na formação dos futuros profissionais de Medicina, Enfermagem, Serviço Social e Psicologia.

Apoiar programas de proteção e assistência a vitimas e testemunhas da violência de gênero, contemplando serviços de atendimento jurídico e médico, bem como capacitação das vítimas e ampliação da rede de casas abrigo em todo o país.

ID

602419

Banca

FESMIP-BA

Órgão

MPE-BA

Ano

2011

Provas

FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

De acordo com as Estratégias e Diretrizes para a Prevenção das DST/AIDS entre as mulheres, estabelecidas pelo Ministério da Saúde, Coordenadoria Nacional de DST e AIDS, é importante ressaltar que o Brasil tem tido um papel especialmente importante no cenário internacional no desenvolvimento de políticas sociais e de saúde, criativas e efetivas, preocupadas com a inclusão social e com o combate à discriminação, incluindo setores da sociedade civil organizada, tanto na saúde da mulher quanto no campo das DST/AIDS.

Assim, cabe ao Governo Federal estabelecer ações que visem a

Alternativas

implantação e ao oferecimento do preservativo masculino nos serviços de saúde da mulher, serviços de assistência especializada (SAE) e programas de atendimento às mulheres em situação de violência sexual e doméstica.

profilaxia para o HIV em mulheres em situação de violência sexual, com criação de protocolo e capacitação dos profissionais médicos dos serviços de emergência e pronto atendimento em estabelecimentos públicos e privados.

estabelecer parceria com organizações não governamentais, tais como ONGAIDS e ONGs feministas, evitando-se o envolvimento de entidades de classe, para a integração de ações comportamentais junto às populações femininas.

realização de campanha na mídia impressa, informando as mulheres sobre a importância da realização do teste anti-HIV no exame pré nupcial como forma de prevenção da transmissão vertical, sensibilizando as mulheres para estarem atentas à vulnerabilidade feminina.

promoção de ações integradas com a sociedade civil, objetivando a redução do risco de transmissão do HIV para mulheres usuárias de drogas injetáveis e/ou parceiras de usuários de drogas.

Comentários

Promoção de ações integradas com a sociedade civil, objetivando a redução do risco de transmissão do HIV para mulheres usuárias de drogas injetáveis e/ou parceiras de usuários de drogas.

ID

602422

Banca

FESMIP-BA

Órgão

MPE-BA

Ano

2011

Provas

FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Estão incluídos no campo de atuação do SUS, dentre outras, as seguintes ações:

Alternativas

Identificação e divulgação, através, exclusivamente, dos murais das unidades de saúde da rede própria do sistema público de saúde, dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

Fiscalização e inspeção de alimentos, água e bebidas para o consumo humano, através de Grupo de Trabalho estabelecido no âmbito das secretarias municipais de saúde.

Participação no controle e na fiscalização da produção de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos, lícitos ou não.

Realização de vigilância nutricional e orientação alimentar em todas as unidades de saúde existentes no âmbito municipal.

Formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.

Comentários

Gab: E.

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I - a execução de ações:

a) de vigilância sanitária;

b) de vigilância epidemiológica;

c) de saúde do trabalhador; e

d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;

III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;

IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar;

V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;

VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;

ID

602425

Banca

FESMIP-BA

Órgão

MPE-BA

Ano

2011

Provas

FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

À direção Nacional do Sistema Único de Saúde compete

Alternativas

participar na formulação e na implementação das políticas de controle às agressões ao meio ambiente, de saneamento básico e relativas às condições e aos ambientes de trabalho.

definir e coordenar os sistemas de redes de assistência de alta complexidade com coparticipação de representantes da rede privada, da vigilância sanitária e da saúde do trabalhador.

coordenar e organizar a definição de normas e mecanismos de controle de agravos ao meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana e animal.

participar, em parceria com o Ministério do Trabalho, da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho.

executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, em parceria com os Ministérios da Marinha, Aeronáutica e do Exército.

Comentários

Lei 8080/90

Seção II
Da Competência
Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:
I - formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição;
II - participar na formulação e na implementação das políticas:
a) de controle das agressões ao meio ambiente;
b) de saneamento básico; e
c) relativas às condições e aos ambientes de trabalho;

ID

602428

Banca

FESMIP-BA

Órgão

MPE-BA

Ano

2011

Provas

FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

A Política Nacional Antidrogas, instituída através do Decreto nº 4.345, de 26 de agosto de 2002, estabelece o seguinte pressuposto básico

Alternativas

Buscar, através de amplo processo de debate com a sociedade civil, discutir a legalização de algumas substâncias, de forma que possa reduzir os danos causados pelo uso das drogas.

Prevenir o uso indevido de drogas através de ações repressivas que visem intimidar os traficantes e usuários de drogas.

Reconhecer o direito de toda pessoa com problemas do uso indevido de drogas de receber tratamento adequado.

Priorizar a criação de espaços de acolhimento e internação de usuários de drogas, por entender que os usuários necessitam de espaços de isolamento da sociedade.

Incentivar, através do Conselho Nacional de Saúde, o desenvolvimento de ações integradas entre a saúde a segurança pública.

Comentários

DE ACORDO COM ESTE SITE: C

ID

602431

Banca

FESMIP-BA

Órgão

MPE-BA

Ano

2011

Provas

FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

De acordo com a Lei Federal nº 10.216/01, que dispõe sobre os direitos e a proteção de pessoas acometidas de transtorno mental, durante o atendimento em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoas e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados acerca do seguinte direito:

Alternativas

Contar com a presença do médico, para esclarecimentos das necessidades de sua internação, apenas nos casos de crise e emergência.

Receber informações sobre a sua doença e tratamento, através de seus familiares, posto que o paciente não possui plenas condições de entendimento.

Ter garantido o direito ao sigilo das informações prestadas, exceto nos casos de grande relevância para estudos científicos e que devem ser publicizados.

Ser tratado em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis e preferencialmente em serviços comunitários de saúde mental.

Ser tratado com humanidade e respeito, no interesse exclusivo de beneficiar a sua saúde e como forma de preservar a equipe de saúde de possíveis agressões por parte dos pacientes.

Comentários

Art. 2º.P.único - São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

[...]

VIII - ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis;

IX - ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

ID

602434

Banca

FESMIP-BA

Órgão

MPE-BA

Ano

2011

Provas

FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

De acordo com o documento do Ministério da Saúde que estabelece a inclusão das ações de saúde mental na atenção básica, existem ações que devem ser compartilhadas entre as Equipes Matriciais de Saúde Mental e da Atenção Básica.

Assim, dentre as ações a seguir, pode ser considerada como de responsabilidade compartilhada entre essas equipes é a indicada em

Alternativas

Desenvolver ações conjuntas, priorizando casos de transtorno mental leve e de caráter esporádico, uso abusivo de álcool e outras drogas e pacientes egressos de internações psiquiátricas.

Criar estratégias diferenciadas para cada equipe, a fim de garantir as especificidades no atendimento, para abordagem de problemas vinculados à violência.

Priorizar abordagem individual como estratégia para atenção em saúde mental, que devem ser exercidas exclusivamente nas unidades de saúde.

Fomentar ações que visem à difusão de uma cultura de assistência não manicomial, diminuindo o preconceito e a segregação da loucura.

Desenvolver ações de levantamento de recursos da comunidade, visando identificar espaços de encaminhamento para atendimento em regime hospitalar.

Comentários

Fomentar ações que visem à difusão de uma cultura de assistência não manicomial, diminuindo o preconceito e a segregação da loucura.

ID

602437

Banca

FESMIP-BA

Órgão

MPE-BA

Ano

2011

Provas

FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

O processo de descentralização das políticas sociais públicas e sua municipalização, exige dos assistentes sociais e dos demais profissionais o desempenho de novas atribuições e competências.

Com base nessa afirmação, pode-se afirmar:

Alternativas

O trabalho interdisciplinar demanda a capacidade de expor com clareza os ângulos particulares de análise e propostas de ações diante dos objetivos comuns a diferentes profissões.

O trabalho interdisciplinar e intersetorial se torna fundamental na diluição das identidades e competências de cada profissão.

O trabalho intersetorial e disciplinar exige um profissional de serviço social eficiente, ou seja, que seja capaz de compreender os conceitos de diversas áreas de conhecimento.

O trabalho interdisciplinar nas políticas sociais irá garantir maior eficiência e eficácia na prevenção dos males sociais oriundos da má adaptação dos indivíduos na sociedade.

As profissões não são só os resultados de processos macroscópicos, mas também devem ser tratadas, cada uma como corpus teórico e político que condensa projetos sociais.

Comentários

O trabalho interdisciplinar demanda a capacidade de expor com clareza os ângulos particulares de análise e propostas de ações diante dos objetivos comuns a diferentes profissões.

ID

602440

Banca

FESMIP-BA

Órgão

MPE-BA

Ano

2011

Provas

FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

O Serviço Social se gesta e se desenvolve como profissão tendo por pano de fundo o desenvolvimento capitalista industrial e a expansão urbana.

Com relação ao processo histórico do Serviço Social e sua estreita relação com a questão social, é verdadeiro o que se afirma em

Alternativas

A principal corrente que influenciou o Movimento de Reconceituação do Serviço Social no Brasil foi a teoria sistêmica.

A reatualização do conservadorismo foi fortemente influenciada por autores e conhecimentos oriundos do estruturalismo e do funcionalismo.

A questão social não é senão o conjunto das expressões do processo de formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade.

A perspectiva teórica e metodológica funcionalista garante a compreensão das expressões da questão social na contemporaneidade.

A perspectiva teórica que influenciou o Serviço Social foi a teoria social critica nas décadas de 50 e de 60.

Comentários

A questão social surgiu no século XIX, na Europa, com o objetivo de exigir a formulação de políticas sociais em benefício da classe operária, que estavam em pobreza crescente.
O processo de urbanização e industrialização, deu origem ao empobrecimento da classe operária, e acabou por conscientizá-los das condições em que trabalhavam, onde a questão social acabou atingindo contornos problemáticos, em especial para a sociedade burguesa, que recorreu à implementação de políticas sociais.
LETRA; C
A questão social tem sua gênese na relação capitalXtrabalho, na qual os meios de produção se tornaram privados e aqueles que os detêm, a minoria, explora aqueles que possuem somente sua força de trabalho para vender: a classe trabalhadora. Deste modo, a questão social é o conjunto de expressões que surgem dessa apropriação privada dos meios de produção bem como da riqueza socialmente produzida visto a divisão da sociedade em classes sociais e a não equidade na divisão dessa riqueza. A classe trabalhadora, ao perceber a exploração que sofre pela outra classe que é minoria e que usurpou os meios de produção, como o acesso a terra por exemplo, adquire consciência de classe a passa de classe em si para classe para si. Nesse processo, a classe trabalhadora já organizada publiciza esse modo de produção, suas mazelas e exploração, extrapolando a questão social do âmbito privado para o público. Dessa forma, o Estado e a classe dominante temendo uma revolução da classe dominada que compreende a forma de exploração a qual está submetida, passa a intervir nas suas expressões. Assim, através das políticas sociais as expressões da questão social passam a ser respondidas. Como exemplo de expressões da questão social podemos citar o desemprego estrutura, a fome, a miséria, a precarização do trabalho, discriminações de gênero, de etnia, e outras.

RESPOSTA: C
A questão social não é senão as expressões do processo de formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado. É a manifestação, no cotidiano da vida social, da contradição entre o proletariado e a burguesia, a qual passa a exigir outros tipos de intervenção mais além da caridade e repressão. (CARVALHO eIAMAMOTO, 1983, p. 77)

ID

602443

Banca

FESMIP-BA

Órgão

MPE-BA

Ano

2011

Provas

FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua

O Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir a população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate a discriminação e as demais formas de intolerância étnica.

Com base nesse importante marco legal, pode-se afirmar que

Alternativas

discriminação racial ou étnico-racial é toda distinção ou exclusão, restrição ou preferência baseada apenas na descendência ou origem nacional e que tenha por objeto anular ou restringir a igualdade de condições.

desigualdade racial é toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

desigualdade de gênero e raça é assimetria existente no âmbito da sociedade civil que acentua a distância social, colocando as mulheres brancas em uma condição superior as mulheres índias e ciganas e os demais segmentos sociais.

população negra é o conjunto de pessoas que são declaradas pretas ou pardas por instituições oficiais, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

ações afirmativas são os programas e medidas especiais adotados apenas pelas instituições públicas estatais e organizações não governamentais, para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

Comentários

Parágrafo único. Para efeito deste Estatuto, considera-se:
I - discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada;
II - desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica;
III - desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais;
IV - população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga;
V - políticas públicas: as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais;
VI - ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
II - desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

ID

602446

Banca

FESMIP-BA

Órgão

MPE-BA

Ano

2011

Provas

FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

De acordo com o Estatuto do Idoso, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Assim, a garantia da prioridade deve ocorrer

Alternativas

no atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos prestadores de serviço a população.

na igualdade com outros segmentos etários, na formulação e na execução de políticas sociais públicas especificas.

na destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.

na viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, exclusivamente com outros idosos.

na capacitação e reciclagem dos profissionais de saúde, em especial da Enfermagem e Medicina, na área da geriatria.

Comentários

Gabarito: Letra C
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;
II – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;
III – destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso;
IV – viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações;
V – priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência;
VI – capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos;
VII – estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento;
VIII – garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
IX – prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda
Vamos lá corrigindo as alternativas:

Artigo 3 do Estatuto define as prioridades:

a) no atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos E PRIVADOS prestadores de serviço a população. Aqui o atendimento preferencial é tanto nos orgãos públicos, quanto nos provados. O erro da questão foi pontuar só os orgãos públicos.

b) na igualdade com outros segmentos etários, na formulação e na execução de políticas sociais públicas especificas. O erro da questão diz respeito a igualdade com outros segmentos na formulação e execução de políticas públicas, sendo que O IDOSO tem preferência quanto a outros segmentos.

c) Correta.

d)na viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, exclusivamente com outros idosos. O erro da questão está em trazer essa exclusiva , o estatuto preconiza que o convivio com as demais gerações.

e) na capacitação e reciclagem dos profissionais de saúde, em especial da Enfermagem e Medicina, na área da geriatria. O erro da questão está em afirmar que especialmente as areas de enfermagem e medicina, a capacitação que a questão alude diz respeito as areas de geriatria e gerontologia e nas prestações de seviços aos idosos.

Espero ter ajudado.

Bons estudos.
LEI Nº 10.741/2003

Art. 3º,§1º – A garantia de prioridade compreende:

III – destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso;

a) junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população (Art. 3º,§1º, inciso I);

b) preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas (Art. 3º,§1º, inciso II);

d) viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações (Art. 3º,§1º, inciso IV);

e) capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia (Art. 3º,§1º, inciso VI);

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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Gabarito: C

ID

602449

Banca

FESMIP-BA

Órgão

MPE-BA

Ano

2011

Provas

FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

A Política Nacional do Idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Considerando-se idoso, para os efeitos dessa lei, a pessoa maior de sessenta anos de idade.

A Política Nacional do Idoso será regida pelo seguinte princípio:

Alternativas

A família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, seu bem-estar e o direito à vida.

O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos, através da política nacional de saúde, com foco especial na atenção básica.

O idoso deve ter limitação em algumas ações da sua vida civil, ou seja, não deverá realizar negócios financeiros, assinar contratos, contrair núpcias e participar de processo eleitoral na condição de candidato a cargo eletivo.

O idoso, representado ou assistido por seus familiares e/ou responsáveis, e, na falta destes, pelo Estado, deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a ser efetivadas através dessa política.

As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as condições entre o meio rural e o urbano não deverão ser levadas em consideração pelos poderes públicos instituídos para a aplicação da Política Nacional do Idoso.

Comentários

Lei nº 8.842/1994 - Dispõe sobre a Política Nacional do Idoso:
Seção II - Dos Principios
Art. 3º - I - a familia, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direitos à vida;
        Art. 3° A política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios:

        I - a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida;

        II - o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos;

        III - o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza;

        IV - o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política;

        V - as diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta lei.

Lei 8.842/94
Dos Princípios e das Diretrizes

Art. 3° A política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios:

        I - a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida;

        II - o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos;

        III - o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza;

        IV - o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política;

        V - as diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta lei.

PNI PLANALTO
a) A família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, seu bem-estar e o direito à vida. (princípio)

b)O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos, através da política nacional de saúde, com foco especial na atenção básica.

c) O idoso deve ter limitação em algumas ações da sua vida civil, ou seja, não deverá realizar negócios financeiros, assinar contratos, contrair núpcias e participar de processo eleitoral na condição de candidato a cargo eletivo.

d) O idoso, representado ou assistido por seus familiares e/ou responsáveis, e, na falta destes, pelo Estado, deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a ser efetivadas através dessa política.

d) As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as condições (contradições) entre o meio rural e o urbano não deverão ser levadas em consideração pelos poderes públicos instituídos para a aplicação da Política Nacional do Idoso.

É ATÉ A POSSE!

ID

602452

Banca

FESMIP-BA

Órgão

MPE-BA

Ano

2011

Provas

FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

A Política Nacional de Assistência Social rege-se pelo seguinte princípio democrático:

Alternativas

Determinação das questões econômicas em relação ao atendimento das necessidades sociais, sobretudo as exigências de comprovação da condição de pobreza para a prestação dos serviços.

Universalização dos direitos sociais apenas para a população comprovadamente carente, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, desde que comprove a sua necessidade.

Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, com distinção entre as populações urbanas e rurais, exceto em situação de calamidade pública.

Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistências, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público, e também dos critérios para a sua concessão.

Comentários

2.1. Princípios
Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, a Política
Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos:
I – Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de
rentabilidade econômica;
II - Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação
assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;
III - Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e
serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se
qualquer comprovação vexatória de necessidade;
IV - Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer
natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;
V – Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem
como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
A – Incorreta. Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, I – Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

B – Incorreta, com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, II - Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

C – Incorreta, com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, III - Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, VEDANDO-SE QUALQUER COMPROVAÇÃO VEXATÓRIA DE NECESSIDADE;

D - Incorreta, com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, IV - Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, SEM DISCRIMINAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA, GARANTINDO-SE EQUIVALÊNCIA ÀS POPULAÇÕES URBANAS E RURAIS;

E – Correta, com o disposto n LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º V – Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
Os princípios da PNAS são os mesmos da LOAS ( S.U.R.I.D )

As diretrizes da PNAS são os mesmos da LOAS com acrescimo da CENTRALIDADE NA FAMÍLIA ( DESCE, PRIMA, PARTI + CENTRALIDADE NA FAMÍLIA)

ID

602455

Banca

FESMIP-BA

Órgão

MPE-BA

Ano

2011

Provas

FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, com relação à organização e à gestão da Política de Assistência Social, compete aos Estados

Alternativas

destinar recursos financeiros aos municípios, para o pagamento dos auxílios natalidade e funeral, mediante critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social.

apoiar, técnica e financeiramente, os serviços, os programas e os projetos de enfrentamento da pobreza, em âmbito local, desde que solicitado pelo Conselho Municipal de Assistência Social.

atender, em conjunto com o governo federal as ações assistenciais, nas emergências e em caso de calamidade pública decretada pelo governo federal.

estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.

repassar os serviços assistenciais cujos custos ou ausência de demanda municipal justifiquem a transferência das obrigações para terceiros.

Comentários

a) Seria Conselhos Estaduais de assistência social;
b) F
c) atender, em conjunto com os municípios...
d) V
e) F
Art. 13. Compete aos Estados:
I - destinar recursos financeiros aos Municípios, a título de participação no custeio do pagamento dos benefícios eventuais de que trata o art. 22, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos Estaduais de Assistência Social

II - cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito regional ou local; (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)

III - atender, em conjunto com os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência;

IV - estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social;

V - prestar os serviços assistenciais cujos custos ou ausência de demanda municipal justifiquem uma rede regional de serviços, desconcentrada, no âmbito do respectivo Estado.

VI - realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social e assessorar os Municípios para seu desenvolvimento

ID

602458

Banca

FESMIP-BA

Órgão

MPE-BA

Ano

2011

Provas

FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

A formulação e a implantação de um sistema de monitoramento e avaliação e um sistema de informação em Assistência Social são ferramentas essenciais a ser utilizadas para a consolidação da Política Nacional de Assistência Social e para o Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Trata-se, pois, de construção prioritária e fundamental que deve ser coletiva e envolver esforços dos três entes federados.

Assim, esse sistema deve se pautar em

Alternativas

parâmetros antigos de produção, tratamento e disseminação da informação pública que a transforme em informação social válida e útil.

construção de um sistema de informação de grande magnitude, integrado com outras esferas da seguridade social, vedando-se o acesso à sociedade civil e ao controle social.

a maximização das ações da Assistência Social, visando à intersetorialidade e ao fortalecimento das outras áreas da seguridade social.

o desenvolvimento de sistemas específicos de avaliação e monitoramento para o incremento da resolutividade das ações, da qualidade dos serviços e dos processos de trabalho.

a construção de metas que tragam impacto, implicações e resultados da ação, da política e das condições de pobreza de seus usuários.

Comentários

A Informação, o Monitoramento e a Avaliação

Confirmando as deliberações sucessivas desde a I Conferência Nacional de Assistência Social de 1995, a IV Conferência Nacional, realizada em 2003, define-se claramente pela elaboração e implementação de planos de monitoramento e avaliação e pela criação de um sistema oficial de informação que possibilitem: a mensuração da eficiência e da eficácia das ações previstas nos Planos de Assistência Social; a transparência; o acompanhamento; a avaliação do sistema e a realização de estudos, pesquisas e diagnósticos a fim de contribuir para a formulação da política pelas três esferas de governo. Agregado a isto, a Conferência ainda aponta para a necessidade de utilização de um sistema de informação em orçamento público também para as três esferas de governo.

O que se pretende claramente com tal deliberação é a implantação de políticas articuladas de informação, monitoramento e avaliação que realmente promovam novos patamares de desenvolvimento da política de assistência social no Brasil, das ações realizadas e da utilização de recursos, favorecendo a participação, o controle social e uma gestão otimizada da política. Desenhados de forma a fortalecer a democratização da informação, na amplitude de circunstâncias que perfazem a política de assistência social, estas políticas e as ações resultantes deverão pautar-se principalmente na criação de sistemas de informação, que serão base estruturante e produto do Sistema
Único de Assistência Social, e na integração das bases de dados de interesse para o campo socioassistencial, com a definição de indicadores específicos de tal política pública.

Alternativa: D.
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