Prova IBFC - 2017 - TJ-PE - Técnico Judiciário

Prova IBFC - 2017 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Função Judiciária

ID

2536903

Banca

IBFC

Órgão

TJ-PE

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto

Camelos e beija-flores...

(Rubem Alves)

A revisora informou delicadamente que era norma do jornal que todas as “estórias” deveriam ser grafadas como “histórias”. É assim que os gramáticos decidiram e escreveram nos dicionários.

Respondi também delicadamente: “Comigo não. Quando escrevo ‘estória’ eu quero dizer ‘estória’. Quando escrevo ‘história’ eu quero dizer ‘história’. Estória e história são tão diferentes quanto camelos e beija-fores...”

Escrevi um livro baseado na diferença entre “história” e “estória”. O revisor, obediente ao dicionário, corrigiu minhas “estórias” para “história”. Confiando no rigor do revisor, não li o texto corrigido. Aí, um livro que era para falar de camelos e beija-flores, só falou de camelos. Foram-se os beija-flores engolidos pelos camelos...

Escoro-me no Guimarães Rosa. Ele começa o Tutameia com esta afirmação: “A estória não quer ser história. A estória, em rigor, deve ser contra a história.”

Qual é a diferença? É simples. Quando minha filha era pequena eu lhe inventava estórias. Ela, ao final, me perguntava: “Papai, isso aconteceu de verdade?” E eu ficava sem lhe poder responder porque a resposta seria de difícil compreensão para ela. A resposta que lhe daria seria: “Essa estória não aconteceu nunca para que aconteça sempre...”

A história é o reino das coisas que aconteceram de verdade, no tempo, e que estão definitivamente enterradas no passado. Mortas para sempre. [...]

Mas as estórias não aconteceram nunca. São invenções, mentiras. O mito de Narciso é uma invenção. O jovem que se apaixonou por sua própria imagem nunca existiu. Aí, ao ler o mito que nunca existiu eu me vejo hoje debruçado sobre a fonte que me reflete nos olhos dos outros. Toda estória é um espelho. [...]

A história nos leva para o tempo do “nunca mais”, tempo da morte. As estórias nos levam para o tempo da ressurreição. Se elas sempre começam com o “era uma vez, há muito tempo” é só para nos arrancar da banalidade do presente e nos levar para o tempo mágico da alma.

Assim, por favor, revisora: quando eu escrever “estória” não corrija para “história”. Não quero confundir camelos e beija-flores...

O texto de Rubem Alves é uma crônica. Ao compará-lo com as características desse gênero, só NÃO é correto afirmar:

Alternativas

O texto assume um caráter narrativo em função, inclusive dos personagens.

O texto assume um caráter poético, simplesmente, em função da referência que faz ao camelo e ao beija-flor.

A pergunta retórica “Qual é a diferença?” (5º§) funciona como um convite à reflexão do leitor.

Embora apresente uma linguagem mais subjetiva, pode-se apreender, com clareza, a defesa de um posicionamento.

Em “A história nos leva para o tempo” (8º§), a presença da primeira pessoa do plural no pronome funciona como estratégia de aproximação com o leitor.

Comentários

Atenção ao comando da questão que pede a alternativa Incorreta!

Analisando as alternativas :

a) O texto assume um caráter narrativo em função, inclusive dos personagens.

Correto. O autor narra o episódio entre ele e a filha.

c) A pergunta retórica “Qual é a diferença?” (5º§) funciona como um convite à reflexão do leitor.

Correto.

d) Embora apresente uma linguagem mais subjetiva, pode-se apreender, com clareza, a defesa de um posicionamento.

Correto. O autor defende e afirma que há uma grande diferença entre 'estórias' e 'histórias'

e) Em “A história nos leva para o tempo” (8º§), a presença da primeira pessoa do plural no pronome funciona como estratégia de aproximação com o leitor.

Correta. A afirmativa acima refere-se à história, que tem o intuito de levar o leitor à epóca do fato ocorrido dentro do contexto relatado.

b) O texto assume um caráter poético, simplesmente, em função da referência que faz ao camelo e ao beija-flor.

Errada. O texto não assume caráter poético. Só porque citou camelo e beija-flor , isso não quer dizer que o texto como um todo será uma poesia.

Qcom - Questão comentada

https://www.youtube.com/channel/UCBY27FNGgRpPa-PgFubwjPQ
Rubem Alves, como sempre, excelente nas palavras.
Gabarito B
A linguagem subjetiva é aquele que pertence o íntimo,a vida do autor( mais pessoal).
gab. B
Além da linguagem subjetiva ser de cunho pessoal, há de ser salientado que, para ser uma poesia, deveria no texto conter rimas, versos e estrofes.
concordo, não vejo esse texto como poético. Ele simplismente compara, defendendo sua forma de escrever, tentando convencer ao leitor o significado de sua escrita errada.
Rasttru Rasttru, atente-se que a alternativa fala em caráter poético, não em poesia. São coisas diferentes. O caráter poético, presente na subjetividade e no uso de figuras de linguagem para exprimir uma ideia, encontra-se bem presente em todo o texto.
Lembrando que o enunciado da questão pede a alternativa que não é correta. No caso a B é a única errada.
Parece-me que poema e poesia não são necessariamente a mesma coisa. A poesia pode estar contida numa canção, num conto e, até, numa receita de bolo.
Como diise nosso colegar Valdemar Silva acima: "O caráter poético, presente na subjetividade e no uso de figuras de linguagem para exprimir uma ideia, encontra-se bem presente em todo o texto." Acredito que o erro está na palavra "simplismente" da alternativa B.

b) O texto assume um caráter poético, simplesmente, em função da referência que faz ao camelo e ao beija-flor.

Errada. O texto não assume caráter poético. Só porque citou camelo e beija-flor , isso não quer dizer que o texto como um todo será uma poesia. (Comentário de Rodrigo Marcelo).

Neste texto há aspectos de poesia, porém o título do texto por si só não é o suficiente para defini-lo como poesia.
O comando da questão pede a alternativa Incorreta.

Prestem atenção!

Fica a dica.
Funções da Linguagem.

Função Poética ou Conotativa - Sentido figurado< expressões construídas com base em certas relações figurativas.

Como o enuciado da questão pede a alternativa incorreta, então o enunciado da letra B não condiz com o texto, já que não é de caráter poético.

Se estiver errado, corrijam-me. Por favor!
Gostei bastante desse texto. Nele o Rubem Alves vem com uma tipologia argumentativa em sua maior parte e apesar da comparação "Camelos a Beija-Flores" soar de forma poética, este é apenas um pequeno trecho, quando comparado ao texto inteiro.

Obrigado por me fazer errar aqui!
É preciso ter atenção, pois na pergunta se pede a alternativa incorreta.
Prestem atenção no gênero pedido... A crônica!

Principais Caraterísticas

Narrativa curta

Linguagem simples e coloquial

Poucos personagens, se houver

Espaço reduzido

Acontecimentos cotidianos

Como a questão pede a alternativa incorreta, logo o texto não assume um caráter poético.

Alternativa incorreta: B
b
GABARITO: B
Tem poesia aí, mas não é um poema
Amo esse site de questões! Obg gente!
GABARITO BBBBBBBBBBBBBBB
Fiquei com dúvida entre B e C. Porém, o que levei para matar a questão foi

"O texto assume um caráter poético, simplesmente, em função da referência que faz ao camelo e ao beija-flor."
Afirmação muito "pesada" para definir o texto.

ID

2536906

Banca

IBFC

Órgão

TJ-PE

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto

Camelos e beija-flores...

(Rubem Alves)

Escoro-me no Guimarães Rosa. Ele começa o Tutameia com esta afirmação: “A estória não quer ser história. A estória, em rigor, deve ser contra a história.”

A história é o reino das coisas que aconteceram de verdade, no tempo, e que estão definitivamente enterradas no passado. Mortas para sempre. [...]

Assim, por favor, revisora: quando eu escrever “estória” não corrija para “história”. Não quero confundir camelos e beija-flores...

Ao confrontar “estórias” e “histórias”, o texto estabelece pares antitéticos com palavras ou expressões. Assinale a opção em que, respectivamente, essa oposição NÃO se evidencia.

Alternativas

“beija-flores” / “camelos”.

“coisas que não aconteceram nunca” / “coisas que aconteceram de verdade”.

“tempo do nunca mais” / “era uma vez, há muito tempo”.

“tempo da ressurreição”/ “tempo da morte”.

“mito de Narciso” / “referência a Guimarães Rosa e ao Tutameia”.

Comentários

Questão ridícula
que questão tosca!
Sinceramente, não entendi muito essa questão se alguém puder me dá um" Help, " Rs!
Errei a quetão, achei ela muito difícil por ser totalmente contextual.

Significado de Antitético

adjetivo

Contrário; em direção contrária, no sentido oposto.

Antagônico; baseado numa oposição; em que há antítese; oposição, numa mesma frase, duas palavras ou pensamentos de sentido oposto.

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

a) CORRETO> expressam sentido contrário pelo contexto "Estória e história são tão diferentes quanto camelos e beija-fores...”

b) CORRETO> expressam sentido contrário pelo contexto "A história é o reino das coisas que aconteceram de verdade, no tempo, e que estão definitivamente enterradas no passado. Mortas para sempre. [...] Mas as estórias não aconteceram nunca. São invenções, mentiras.

c) GABARITO> não expressam sentido contrário "A história nos leva para o tempo do “nunca mais”, tempo da morte. As estórias nos levam para o tempo da ressurreição. Se elas sempre começam com o “era uma vez, há muito tempo” é só para nos arrancar da banalidade do presente e nos levar para o tempo mágico da alma". Perceba que a oração que da sentido contrário a primeira é a que está sublinhada e não a que está indicada na alternativa a qual está em negrito.

d) CORRETO> expressam sentido contrário pelo contexto "A história nos leva para o tempo do “nunca mais”, tempo da morte. As estórias nos levam para o tempo da ressurreição.

e) CORRETO> Acredito que há uma ideia de contrariedade, visto que a o "Tutameia" foi uma estória escrita por Guimarães Rosa, já o Mito de Narciso é uma crendice, um folclore que não foi, em tese, gerado por uma obra literária.
Gabarito: C.

O que eu entendi é que a questão deseja a alternativa em que não há a oposição entre estória e história, nessa ordem.

a) Estória / História

b) Estória / História

c) História / Estória

d) Estória / História

e) Estória / História

A alternativa C está ao contrário, evidenciando história e estória, nessa ordem.

Fiquei em dúvida quanto à segunda parte da alternativa E, se não seria estória também, mas acabei marcando C, mesmo.

"A história nos leva para o tempo do 'nunca mais', tempo da morte. As estórias nos levam para o tempo da ressurreição. Se elas sempre começam com o 'era uma vez, há muito tempo' é só para nos arrancar da banalidade do presente e nos levar para o tempo mágico da alma."

Atualizado 09/11/17

Gabarito foi alterado para E.

Vamos aguardar maiores explicações ou comentário do professor.
A questão demonstra pares antitéticos, que significam atagônicos, contrários, portanto é preciso analisar nas questões quais delas são antagônicas e a qual é semelhante, ja que a questão pede para marcar a que NÃO evidencia OPOSIÇÃO.

Sendo assim, temos que a resposta que nao se reflete antagônica é a letra C:

"Tempo do nunca mais." e "era uma vez, há muito tempo" são semelhantes, já que são acontecimentos que aconteceram no passado, não representando qualquer sinal de antagonismo.

Foi o que entendi, espero ter ajudado.
Seguindo o entendimento do Sávio, qual é relação de beija-flor/camelo com estória/História ??
Eu fiz essa prova domingo (15/10/2017), e mais de 80% de quem resolveu essa questão, concorda que o gabarito é a letra "E".

Atualmente a questão está em fase de recursos, fazendo com que, possívelmente, seu gabarito mude da "C" para "E".

Que Deus nos abençoe sempre!
Questão com várias cascas de banana. Atenção colegas: "...Aí, um livro que era para falar de camelos e beija-flores, só falou de camelos...". Camelos = história. Atenção de novo, agora ao COMANDO da questão: "Assinale a opção em que, respectivamente, essa oposição NÃO se evidencia.". Observem, a oposição tem que ser dada de forma RESPECTIVA à do par "Estória, História". Na C essa relação está invertida. Acho que essas observações são suficientes para sanar eventuais dúvidas. Espero ter ajudado, abraços.
Assinale a opção em que, respectivamente, essa oposição NÃO se evidencia.

"Aí, um livro que era para falar de camelos e beija-flores, só falou de camelos."

"A história nos leva para o tempo do “nunca mais”

"As estórias nos levam para o tempo da ressurreição. Se elas sempre começam com o “era uma vez, há muito tempo”

c) História / Estória
Na minha opinião gabarito letra E.

A questão pede a opção que NÃO estabelece um par ANTITÉTICO (ANTÍTESE). Contudo o
gabarito mencionado , letra C, está errada, pois nela há SIM evidente par ANTITÉTICO
conforme o próprio texto informa nos parágrafos 7 e 8. No parágrafo 8 em “ A história
nos leva para o tempo do nunca mais” relaciona o “nunca mais” a HISTÓRIA. Já o
parágrafo 7 ESTÓRIA relaciona-se ao “era uma vez, há muito tempo”. A resposta da
questão está na letra E, pois é nela que NÃO há par antitético pois “ mito de Narciso”
e ´´ referência a Guimarães Rosa e ao Tutameia” estão relacionados somente a
ESTÓRIAS.
Depois de alguns minutos na questÃ£o, consegui resolvÃª-la.

"A histÃ³ria nos leva para o tempo do â€œnunca maisâ€, tempo da morte."Â -> HistÃ³ria
"As estÃ³rias nos levam para o tempo da ressurreiÃ§Ã£o. Se elas sempre comeÃ§am com o â€œera uma vez, hÃ¡ muito tempoâ€...". -> EstÃ³ria.

O enunciado quer estÃ³rias e histÃ³ria respectivamente nas alternativas. (tem quer voltar ao texto)

a Ãºnica que nÃ£o estÃ¡ nessa ordem Ã© a alternativa C)

a) â€œbeija-floresâ€ / â€œcamelosâ€. (EstÃ³rias-HistÃ³rias)

b) â€œcoisas que nÃ£o aconteceram nuncaâ€ / â€œcoisas que aconteceram de verdadeâ€. (EstÃ³rias-HistÃ³rias)

c) â€œtempo do nunca maisâ€ / â€œera uma vez, hÃ¡ muito tempoâ€. (HistÃ³rias-EstÃ³rias)

d) â€œtempo da ressurreiÃ§Ã£oâ€/ â€œtempo da morteâ€. (EstÃ³rias-HistÃ³rias)

e)Â â€œmito de Narcisoâ€ / â€œreferÃªncia a GuimarÃ£es Rosa e ao Tutameiaâ€.Â (EstÃ³rias-HistÃ³rias)

QuestÃ£o bem fdp!
O gabarito preliminar saiu letra "C" e o gabarito definitivo ficou letra "E".
GABARITO ALTERADO PELA BANCA: MUDOU DA LETRA C.... PARA LETRA E
Em 17/11/2017, às 18:54:56, você respondeu a opção E.Certa!

Em 06/11/2017, às 09:15:24, você respondeu a opção E.Errada!

O problema de alguns concurseiros é esse...

sabem que está errado, mas ficam se matando, usando de umas viagens muito loucas para justificar a brisa do examinador.

Para mim foi, é e sempre será a "E".
a)      CORRETA. Beija-flor / Camelos. Essa alternativa cria ideias opostas, pois o beija-flor é uma ave e voa; é leve e mal pode ser percebido no ambiente. O camelo é pesado e grande, é quadrupede e é usado para transporte humano.

.

b)      CORRETA. Coisas que nunca aconteceram e coisas que aconteceram de verdade. É claramente um paradoxo (ideias opostas).

.

c)       CORRETA. Dentro do texto, o autor dá o conceito de estória e de história. Essas duas colocações são exatamente os conceitos elencados. Logo, ambos termos se encaixam na figura de pensamento antítese (ideias opostas). História (tempo do nunca mais) e Estória (era uma vez).

.

d) CORRETA. Ressuscitar e morrer. Ambos termos são opostos. Logo, há concordância com o que é pedido no enunciado.

.

e)      INCORRETA. (GABARITO) Mito de narciso e Tutameia. São duas estórias com finalidades morais (AMBIGUIDADES DE ADÁGIO). Nenhuma delas aconteceu. Se ambas são estórias, não cabe considerá-las como opostas. São Estórias/Estórias.
GABARITO: E

Para responder esta questão precisa saber :

[ESTÓRIA]

Narciso: o (em grego antigo: Νάρκισσος), na mitologia grega, era um herói do território de Téspias, Beócia, famoso por sua beleza e orgulho

[ESTÓRIA]

Tutameia – Terceiras Estórias é um livro de contos de Guimarães Rosa, com histórias extremamente curtas que rompem com o estilo até então cultivado pelo escritor. O conjunto de 40 contos foi disposto em ordem alfabética e representa uma enorme capacidade de síntese. O livro foi publicado em 1967, poucos meses antes da morte de Guimarães Rosa.

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Literatura clássica, e literatura brasileira.
Hardcore!
tempo do nunca mais = História

era uma vez, há muito tempo = Estória

letra C está errada!
INDIQUEM PARA COMENTÁRIO!
Quando designamos uma pessoa pelos seus atributos ou por referências a circunstâncias em que se envolveu, estamos fazendo uso da antonomásia, LETRA E.
antitéticos e o mesmo que: antagônica, contrária, oposta
Como pode ser a alternativa C ? olhem essa parte do texto - A história nos leva para o tempo do “nunca mais”, tempo da morte. As estórias nos levam para o tempo da ressurreição.
Sentidos de oposição:
a) “ESTÓRIA e HISTÓRIA são tão diferentes quanto camelos e beija-fores...”
b)“Essa ESTÓRIA não aconteceu nunca para que aconteça sempre...” A HISTÓRIA é o reino das coisas que aconteceram de verdade...”
c) “A HISTÓRIA nos leva para o tempo do “nunca mais”, tempo da morte. As ESTÓRIAS nos levam para o tempo da ressurreição. Se elas sempre começam com o “era uma vez, há muito tempo”...”
d) “A HISTÓRIA nos leva para o tempo do “nunca mais”, tempo da morte. As ESTÓRIAS nos levam para o tempo da ressurreição...”
Nem Shenlong acertou.
Gabarito e , não.tem oposiçoes
Pq essa questão não foi anulada?
Quem não gosta de ler ou tem preguiça, não vai acertar a questão.

Quem não sabe o que significa "antitéticos", não vai saber que são sentidos opostos.
A alternativa c está errada porque não apresenta as evidências respectivamente.
Em 23/05/2018, às 01:06:09, você respondeu a opção A.Errada!

Em 07/05/2018, às 16:37:10, você respondeu a opção A.Errada!

Em 17/04/2018, às 12:11:30, você respondeu a opção A.Errada!

Em 09/04/2018, às 09:30:27, você respondeu a opção A.Errada!

Não espere o futuro mudar sua vida porque o futuro será a consequência do presente. Parasita hoje, um coitado amanhã! Corrida hoje, vitória amanhã!

VÁ E VENÇA, QUE POR VENCIDO NÃO OS CONHEÇA! #PMSE
Muita gente errou porque nao prestou atencao no enunciado e nas alternativas.
O cerne desta questão está na calma. O examinador pede a indicação dos pares que não são antitéticos, ou seja, contrários. Desse modo, quando o autor se refere ao "mito de Narciso" e à "referência a Guimarães Rosa e ao Tutameia", ele está se referindo à estória. Portanto, essas são expressões contextualmente semelhantes.
Vi a galera reclamando, mas n vi nada demais. Tá bem óbivio q a letra "É" é o gabarito. Muita gente n prestou atenção no que a questão pede, acabou se atrapalhando.

#TRIBOCASCAAAAA
Gente pelo amor de Deus indiquem para comentário do professor, não custa nada, fica um monte de gente comentando, sendo que temos professores capacitados e que estudaram para nos ajudar. Isso prejudica demais, PORTUGUÊS não é igual DIREITO , que em muitas questões é só copiar e colar o texto de lei. Ajuda aí galera, não custa nada!!!!!
questão mal formulada.
TODOS FALAM DE CADA UM HISTÓRIAS E ESTÓRIAS A ÚNICA ALTERNATIVA QUE FALA SOBRE A MESMA COISA (ESTÓRIAS) É A LETRA E

As estórias nos levam para o tempo da ressurreição. Se elas sempre começam com o “era uma vez, há muito tempo” E A história nos leva para o tempo do “nunca mais”, tempo da morte

A história nos leva para o tempo do “nunca mais”, tempo da morte. As estórias nos levam para o tempo da ressurreição.

O mito de Narciso é uma invenção E Escoro-me no Guimarães Rosa. Ele começa o Tutameia com esta afirmação: “A estória não quer ser história.

Questão só p doido mesmo!!! Mas se vc entrar fazendo muitas questões dessa banca vai começar a entende-la!
Aleluia! Já não aguentava mais errar tanto.
O comentário da Adriana Gonçalves na alternativa A está inteiramente equivocada, observem:
Quanto à letra A:
Comentário:
O sentido de antônimo entre Beija-flor e Camelo está logo no início do texto, quando é dito:
"Quando escrevo ‘estória’ eu quero dizer ‘estória’. Quando escrevo ‘história’ eu quero dizer ‘história’. Estória e história são tão diferentes quanto camelos e beija-fores...” (l 4)
Observaram? São antônimos, de acordo com a ideia semântica do texto.
-------------
Quanto à letra E (Gabarito), observem:
Comentário:
"Escoro-me no Guimarães Rosa. Ele começa o Tutameia com esta afirmação: “A estória não quer ser história" (L 7)
"Mas as estórias não aconteceram nunca. São invenções, mentiras. O mito de Narciso é uma invenção." (L 13)
Observem que ambos os autores confirmam a ideia de que, de fato, ESTÓRIA é diferente de HISTÓRIA, no segundo trecho citado isso é observado, quando é dito que: "O mito de Narciso é uma INVENÇÃO", ou seja, é uma ESTÓRIA. E no primeiro trecho é dito que: Guimarães Rosa (Tutameia) também concorda que "ESTÓRIA" não é a mesma coisa que "HISTÓRIA".
Observaram? Pois bem, questão complicada, mas está aí a explicação.
Espero ter ajudado!
GABARITO: LETRA E.
IBFC sendo IBFC...
Texto muito bonito. Deu até vontade de ler depois
PM BA
Só entendi lendo o texto, quase errava.
Letra: E

E)“mito de Narciso” / “referência a Guimarães Rosa e ao Tutameia”. => ambas refletem sobre a semântica da palavra estória
O problema é que a questão colocou o respectivamente, ou seja, o primeiro trecho deve ser referir a estórias e o segundo deve se referir a histórias. Não encontramos isso na C pq a ordem está invertida! E na E os dois trechos se referem apenas a estórias, logo, não temos gabarito kkkkkkkkkkkkkkkk
Eu sei lá,sinceramente!! 40 anos de idade,levanto -me às 4 hs ,estudo até às 8hs,vou cuidar do meu bacuri,depois,estudo mais um pouco;fico pensando a todo tempo sobre português e outras matérias,vou trabalhar á tarde ,volto,e dou mais uma revisada.Muito desgastante;mas faço isso pra dar uma vida melhor para meu filho.Deus já me abençoou com um concurso ,mas a vida na tá fácil,o poder aquisitivo caiu muito ,temos que sacudir a poeira e irmos á luta.Força a todos!

ID

2536909

Banca

IBFC

Órgão

TJ-PE

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Pontuação

Texto

Camelos e beija-flores...

(Rubem Alves)

Escoro-me no Guimarães Rosa. Ele começa o Tutameia com esta afirmação: “A estória não quer ser história. A estória, em rigor, deve ser contra a história.”

A história é o reino das coisas que aconteceram de verdade, no tempo, e que estão definitivamente enterradas no passado. Mortas para sempre. [...]

Assim, por favor, revisora: quando eu escrever “estória” não corrija para “história”. Não quero confundir camelos e beija-flores...

Em “Quando escrevo ‘estória’ eu quero dizer ‘estória’. Quando escrevo ‘história’ eu quero dizer ‘história’.” (2º§), ocorrem dois períodos. Quanto ao correto emprego da pontuação, de acordo com a Norma, faz-se um comentário adequado em:

Alternativas

O primeiro ponto final deveria ser substituído por uma vírgula.

Deveria haver uma vírgula antes de cada uma das duas ocorrências do pronome “eu”.

Seria obrigatório o emprego de um ponto e vírgula no lugar do primeiro ponto final.

Depois de cada uma das duas ocorrências do verbo “dizer” deveria ser empregada uma vírgula.

Caso o primeiro ponto fosse suprimido, não haveria prejuízo para a estrutura sintática do período.

Comentários

Analisando as alternativas

a) O primeiro ponto final deveria ser substituído por uma vírgula.

Errada. Entretanto se estivesse 'poderia' estaria correta, só que a alternativa nos ordena a colocar vírgular, logo, ela se torna incorreta.

c) Seria obrigatório o emprego de um ponto e vírgula no lugar do primeiro ponto final.

Errada. Não é obrigatório o emprego de um ponto e vírgula.

d) Depois de cada uma das duas ocorrências do verbo “dizer” deveria ser empregada uma vírgula.

Errada. Entre o verbo e o objeto não se deve usar a vírgula.

e) Caso o primeiro ponto fosse suprimido, não haveria prejuízo para a estrutura sintática do período.

Errada. Se o ponto fosse omitido haveria incompreensão na frase. Ninguém iria entender nada.

Qcom - Questão comentada

https://www.youtube.com/channel/UCBY27FNGgRpPa-PgFubwjPQ
Gabarito: Alternativa B

> Deveria haver vírgula antes de cada pronome eu, visto que temos no período citado no enunciado duas orações subordinadas adverbiais temporais deslocadas.

“Quando escrevo ‘estória’, eu quero dizer ‘estória’. Quando escrevo ‘história’, eu quero dizer ‘história’.”

> Não haveria vírgulas caso o período fosse assim redigido:

"Eu quero dizer ‘estória’ quando escrevo estória. Eu quero dizer "hístória" quando eu escrevo história".

> As outras alternativas apresentam casos facutativos de substituição da pontuação no casos das alternativas: "a" e "c", ou mesmo casos errados de substituição e colocação da pontuação (alternativas "d" e "e").
LETRA B

Â

A posiÃ§Ã£o "normal" deste tipo de perÃodoÂ Ã© ORAÃ‡ÃƒO PRINCIPAL + ORAÃ‡ÃƒO SUBORDINADA (neste caso a vÃrgula Ã© facultativa). PorÃ©m, quando a oraÃ§Ã£o subordinada adverbial estiver DESLOCADA, a vÃrgula serÃ¡ obrigatÃ³ria. Ã‰ o que ocorre nos dois perÃodos apresentados:

Â

ï¿½Quando escrevo ï¿½estÃ³riaï¿½, eu quero dizer ï¿½estÃ³riaï¿½.Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Quando escrevo ï¿½histÃ³riaï¿½, eu quero dizer ï¿½histÃ³riaï¿½.ï¿½ (2ÂºÂ§)

Â

OraÃ§Ã£o subordinada adverbial temporal deslocada + oraÃ§Ã£o principal;Â OraÃ§Ã£o subordinada adverbial temporal deslocada + oraÃ§Ã£o principal.
A vírgula, em ambos períodos, estará separando a oração principal da oração adverbial (no caso, temporal).
Basta perceber que temos uma oração adverbial e uma no infinitivo,assim, devemos separar as orações.
Yan Carlos, a vírgula em ORAÇÃO adverbial no final do período ela é FACULTATIVA.
Gaba: B

Quando a oração subordinada adverbial (aquelas que possuem as conjunções que adoramos e já decoramos: quando, apesar de, desde que, etc) estiver anteposta à oração principal ou intercalada a esta, a vírgula é obrigatória. Caso o contrário, a vírgula é facultativa:

Se o governo quisesse,    investiria em educação.

O.S.Adverbial anteposta                 O.P.                              ==> vírgula obrigatória

O governo,         se quisesse,    investiria em educação.

             O.S.Adverbial intercalada               ==> vírgula obrigatória

O governo investiria em educação, se quisesse. ==> vírgula facultativa
Quando escrevo ‘estória’ eu quero dizer ‘estória’. Quando escrevo ‘história’ eu quero dizer ‘história’.

---------------------------------------Letra B

Eu quero dizer 'estória', quando escrevo 'estória'. Eu quero dizer 'história', quando escrevo 'história'.

Abraços e que a força esteja com vocês.
Respondi também delicadamente: “Comigo não. Quando escrevo ‘estória’(,) eu quero dizer ‘estória’. Quando escrevo ‘história’ (,) eu quero dizer ‘história’. Estória e história são tão diferentes quanto camelos e beija-fores...”

Trata-se de uma oração subordinada adverbial deslocada de sua posição normal, que é no final da frase. Nesse caso, é obrigatória a vírgula.
Significado de Estória

Texto popular; narrativa tradicional: estória infantil.

Significado de História

Reunião e análise das informações ou dos conhecimentos sobre o passado e sobre o desenvolvimento da humanidade, de um povo, de uma ciência ou arte; de uma cultura, região ou de um indivíduo determinado: história da matemática; história do Brasil.
mamão com açucar.
Oração subordinada adverbial deslocada:

Quando escrevo ‘estória’ eu quero dizer ‘estória’.

A oração original é assim:

Eu quero dizer 'estória' quando escrevo 'estória'.

Logo encaixa-se a vírgula.

Quando escrevo 'estória', eu quero dizer 'estória'.
Quando escrevo ‘estória’(ORAÇÃO SUBORDINADA ADVERVIAL TEMPORAL) eu quero dizer ‘estória’. Quando escrevo ‘história’ eu quero dizer ‘história’.

NAS ADVERBIAIS, É OBRIGATÓRIO O USO DE VÍRGULA PARA INDENTIFICAR QUE O TERMO NÃO ESTÁ NA ORDEM DIRETA:

ORAÇÃO PRINCIPAL> ORACÇÃO SURBORDINADA.
B: Por eliminação ja dava para parceber. #PMSE
GAB: B
hoje eu respodir errado!

Mas apredir uma coisa,tentar sempre desistir já mias,a vida é dura pra quem é mole,treinamento difícil combate facíl.

rumo a aprovação PMSE.
O SUJEITO EU ESTÁ ELIPTICO, LOGO DEVE SER EMPREGADA A VÍRGULA. GABA B
Aleluia! Já não aguentava mais errar tanto.
Letra B.

A questão foi simples: cobrou do candidato a sua sabedoria em oração.

Não se usa vírgula > oração principal e oração subordinada , ORDEM DIRETA
Usa-se vírgula > Oração subordinada e oração principal, ORDEM INDIRETA

Ex.: 1 > Eu estudava enquanto todos dormiam.

Eu estudava (oração principal)
Enquanto todos dormiam ( oração subordinada )

Nesse primeiro exemplo, como a ordem é direta não se usa vírgula.

Ex.: 2> Enquanto todos dormiam, eu estudava.

Ordem invertida.

Obs.: a banca usa muito as orações subordinada adverbiais de tempo : quando, enquanto....

PM-BA 2019
Letra: B
Oração subordinada adverbial temporal deslocada é separada por vírgula.
Quando escrevo ‘estória’, eu quero dizer ‘estória’.
=> ordem direta: Eu quero dizer ‘estória' quando escrevo ‘estória’
Letra A – ERRADA – A substituição por vírgula não seria correta, pois temos uma estruturação sintática completa. No máximo, poderíamos substituir por ponto e vírgula, enfatizando comparação e contraste.
Letra B – CERTA – A vírgula é necessária para isolar a oração subordinada adverbial deslocada da ordem direta “Quando escrevo...”.
Letra C – ERRADA – Não se trata de emprego obrigatório. É uma opção, justificada para enfatizar uma comparação ou contraste.
Letra D – ERRADA – De forma alguma, pois a vírgula assim inserida separaria verbo e complemento.
Letra E – ERRADA – A simples omissão do ponto, sem modificação adicional alguma, geraria problema de coesão.
Resposta: B
Gabarito ( B ) As duas orações são subordinadas Adv. Temporais, e estão na ordem inversa . ( orações Adv temporais , finais , causais e proporcionais , na ordem inversa a vírgula é obrigatória, na canônica a vírgula é facultativa )
Ordem direta : (pontuação proibida)
- Eu quero dizer 'estória' quando escrevo estória
- Eu quero dizer 'história' quando escrevo 'história'
= orações subordinadas adverbiais temporais

Na ordem inversa : (pontuação obrigatória)
- Quando escrevo ‘estória’, eu quero dizer ‘estória’
- Quando escrevo ‘história’, eu quero dizer ‘história’.

ID

2536912

Banca

IBFC

Órgão

TJ-PE

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto

Camelos e beija-flores...

(Rubem Alves)

Escoro-me no Guimarães Rosa. Ele começa o Tutameia com esta afirmação: “A estória não quer ser história. A estória, em rigor, deve ser contra a história.”

A história é o reino das coisas que aconteceram de verdade, no tempo, e que estão definitivamente enterradas no passado. Mortas para sempre. [...]

Assim, por favor, revisora: quando eu escrever “estória” não corrija para “história”. Não quero confundir camelos e beija-flores...

O emprego do pronome demonstrativo em ‘Ele começa o Tutameia com esta afirmação:” (4º§) está correto uma vez que:

Alternativas

é catafórico e antecipa a informação que será apresentada.

faz referência temporal e reporta a um tempo específico.

é anafórico e resgata um referente anteriormente citado.

cumpre função espacial indicando a proximidade do emissor.

indica uma referência textual genérica sem necessidade de especificação.

Comentários

Alternativa A correta.

Questão tranquila.
ESTA : neste caso ele tem um valor catafórico.
pronomes catafóricos são aqueles que fazem referência a um termo subsequente, estabelecendo com ele uma relação não autônoma, portanto, dependente. Para compreender um termo catafórico é necessário interpretar o termo ao qual faz referência.

https://www.infoescola.com/portugues/anafora-e-catafora/
Referência Anafórica: Antes

Referência Catafórica: depois

> As referências catafóricas e anafóricas são contextuais, então não tem "essa" de tal pronome é catafórico e tal pronome anafórico... Depende do contexto em que ele está inferido:

> No caso o cataforismo do pronome "esta" é referente a informação apresentada entre aspas citadas no texto: “A estória não quer ser história. A estória, em rigor, deve ser contra a história.”

Gabarito: alternativa A
CORRETA A

Referênca ANAFÓRICA (antes): retoma por meio de referência um termo ANTERIOR.

ex.:

João está doente. Vi-o na semana passada.

(pronome “o” retoma o termo “João”.)

Ana comprou um cão. O animal já conhece todos os cantos da casa.

(o termo “o animal” faz referência ao termo antecedente “o cão”)

Referência CATAFÓRICA (consecutivo): termo usado para fazer referência a um outro termo POSTERIOR.

ex.:

A irmã olhou-o e disse: - João, estás com um ar cansado.

(O pronome “o” faz referência ao termo subsequente “João”, de modo que só se pode compreender a quem o pronome se refere quando se chega ao termo de referência.)

Os nomes próprios mais utilizados na língua portuguesa são estes: João, Maria e José.

(Neste caso o pronome “estes” faz referência aos termos imediatamente seguintes “João, Maria e José”.)

"A subida é difícil. Mas a vista lá em cima vale a pena."
Essa, esse : tem relação com o termo anterior.

Esta, este : tem relação com o termo posterior.
Essa, Esse --> Anáfora (Retoma termo)

Esta, Este --> Catáfora (Antecipa o termo que será repassado)
Alternativa correta: A

a) CORRETA: caTafórico refere-se a uma informação apresentada em momento fuTuro no texto;

b) ERRADA: não situa nada no tempo, apenas especifica uma afirmação em particular;

c) ERRADA: aNafórico é o termo que vem aNtes no texto, não sendo o caso;

d) ERRADA: não indica proximidade, apenas especifica (leia o texto que vem logo em seguida);

e) ERRADA: se fosse "algo" ou "alguma afirmação" seria genérico, mas nesse caso é bem específica.
CUIDADO PESSOAL!!!

Este (a/s), isto referem-se normalmente a algo que será dito ou apresentado ( VALOR CATAFÓRICO).

PORÉM

Pode também retomar um termo ou ideia antecedente ( VALOR ANAFÓRICO),segundo ensinam Evanildo Bechara, Celso Cunha, Maria Helena de Moura Neves, Said Ali e Cláudio Brandão.

FONTE: A Gramática para Concursos Públicos, Fernando Pestana, p313.

VALE RESSALTAR QUE JÁ CAIU EM PROVA.
VEJAM :

COPEVE/ UFAL – MPE-AL 2012 Cargo (superior): 06. Analista do Ministério Público – Especialidade: Gestão Pública

Questão 29. Observe o uso dos pronomes demonstrativos em:

• Há, portanto, muitas e diversas morais. Isto significa dizer que uma moral é um fenômeno compromisso com a universalidade.
• A ética se move, historicamente, se amplia e se adensa. Para entendermos como isso acontece na história da humanidade, basta lembrarmos que, um dia, a escravidão foi considerada natural.

Dados os itens seguintes, em relação a esse uso,
I. O uso de “isto” está errado, pois não se pode empregá para referir-se ao que foi dito.
II. Esses pronomes, como formas anafóricas, retomam o que foi dito.
III. O uso de “isso” está correto, pois se refere ao que foi dito.

verifica-se que

A) apenas II e III estão corretos.
B) apenas I está correto.
C) apenas I e II estão corretos.
D) apenas I e III estão corretos.
E) apenas III está correto.

Concurso Público – MPE-AL 2012 GABARITO DEFINITIVO (29.02.2012) Cargo (superior): 06. Analista do Ministério Público – Especialidade: Gestão Pública 29 B

OBS: FONTE: A Gramática para Concursos Públicos, Fernando Pestana, p313.
Empregam-se ESTE, ESTA, ISTO para antecipar termos e informações que ainda vão ser mencionado ( referência CATAFÓRICA).
Menahem Bastos, cuidado! O gabarito dessa questão que você mandou não é a B. É a A! Abraço
so´pelos dois pontos ja deu para matar
Anáfora - Retoma termos ou ideias.

Catáfora - Antecipa termos ou ideias.

_______________________________________________________________

''Ele começa o Tutameia com esta afirmação:''

A afirmação que trata o texto já foi citada ou ainda vai ser citada?

Ainda vai ser citada! (A estória não quer ser história. A estória, em rigor, deve ser contra a história.''

Logo, Catáfora porque antecipa alguma coisa que ainda vai ser dita.
Catáfora

É um mecanismo linguístico no qual o referente aparece depois do item coesivo.

Exemplos:

Só desejamos isto: férias.
Os pronomes demonstrativos empregam-se para lembrar ao ouvinte ou ao leitor o que já foi mencionado (FUNÇÃO ANAFÓRICA - ESSE, ESSA e ISSO).

E também os pronomes demonstrativos referem-se ao texto que ainda será mencionado (FUNÇÃO CATAFÓRICA - ESTE, ESTA e ISTO).

Fé, Foco e Força.
Ele começa o Tutameia com esta afirmação, mesmo que dizer:

Ele começa o Tutameia afirmando isto: --> obseve que temos uma antecipação de uma informação que será apresentada. GABARITO A
CATAFÓRICO= EU IREI CATAR A INFORMAÇÃO AINDA.

ANAFÓRICO= EU RETOMO ALGO ANTERIOR.
CATAFÓRICO- (Furuto)
ANAFÓRICO- ( Passado)
Anota ai: ESTE, ESTA, ISTO + DOIS PONTOS --> CATAFÓRICO.
(QUASE SEMPRE).
#TRIBOCASCAVÉL
Alternativa A.

Rumo a pm Sergipe
ALGUEM ANIMADO COM O CONCURSO DO TJPR?
Em 21/06/2018, às 19:55:23, você respondeu a opção A.Certa!

Em 13/06/2018, às 11:56:51, você respondeu a opção B.Errada!
Catar forico = Futuro

Anal Forico = Atrás=Passado
EMPREGO DO PRONOME DEMONSTRATIVO ESTE(V)

-TEMPO PRESENTE

-ELEMENTO CATAFÓRICO (BIZU: VAI CATAR A INFORMAÇÃO)

-PERTO DE QUEM FALA, RETOMA O ELEMENTO MAIS PRÓXIMO.
GABARITO: A
catafórico e antecipa QUE a informação será apresentada .
GABARITO: A
Essa: cita um termo já citado Esta: cita um termo que será citado
Bons estudos a todos!
Catafórico = frente
Anafórico = antes

ID

2536915

Banca

IBFC

Órgão

TJ-PE

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto

Camelos e beija-flores...

(Rubem Alves)

Escoro-me no Guimarães Rosa. Ele começa o Tutameia com esta afirmação: “A estória não quer ser história. A estória, em rigor, deve ser contra a história.”

A história é o reino das coisas que aconteceram de verdade, no tempo, e que estão definitivamente enterradas no passado. Mortas para sempre. [...]

Assim, por favor, revisora: quando eu escrever “estória” não corrija para “história”. Não quero confundir camelos e beija-flores...

“A resposta que lhe daria seria: “Essa estória não aconteceu nunca para que aconteça sempre...”(5º§)

O pronome destacado cumpre papel coesivo, mas também sintático na oração. Assim, sintaticamente, ele deve ser classificado como:

Alternativas

adjunto adnominal.

objeto direto.

complemento nominal.

objeto indireto.

predicativo.

Comentários

Quem dar...dar algo (A RESPOSTA) para alguém (LHE)
O pronome LHE, geralmente e na maioria das vezes, retoma pessoas e funciona como objeto indireto

Qcom - Questão comentada

https://www.youtube.com/channel/UCBY27FNGgRpPa-PgFubwjPQ
“A resposta que lhe daria ..."

Verbo: Daria (VTDI)

OD: A resposta.

OI: lhe (a ele).

Gabarito: d) objeto indireto.
Coplementando.....

O "lhe" tem função de O.I em 99% das vezes, como vemos neste caso

E quando o "lhe" for no sentido de posse,funcionará como adjunto adnominal
Pronome Obliquo átono LHE serve a função de objeto indireto. Em se tratando de complemento verbal, o pronome “lhe” sempre funciona como objeto indireto.

Complementando: Os pronomes Obliquos ME, TE, SE, NOS, VOS, SE servem tanto de objeto direto, quanto objeto indireto.

Os pronomes Obliquos O, A, Os, As servem apenas para objeto direto.
A resposta que daria a você
LHE funciona como objeto indireto
d-

Quem dá, dá algo a alguem. Verbo dar é transitivo direto e indireto. A parte do indireto necessita de pronome átono lhe quando se referir a uma pessoa do discurso
O OD é o pronome relativo "que", pois está retomando "A resposta".

OI é o pronome oblíquo "lhe".
Nesse caso, "O LHE", só pode ser: OBJETO INDIRETO (mais comum), Complemento Nominal e Adjunto Adnominal, dessa forma já eliminaríamos as letras B e E.

( ) a) adjunto adnominal. Somente quando o pronome LHE faz referência ao nome com ideia de POSSE.

( ) c) complemento nominal. Somente quando o pronome LHE complementa o sentido do NOME.

(X) d) objeto indireto. Quando o pronome LHE complementa o sentido do VERBO. Observe:

A resposta que lhe daria seria. Daria o quê? A resposta (objeto direto) A quem? A ELE (lhe) (objeto indireto)
DAR -> da algo -> A resposta

a alguem -> LHE
Quem dar dá algo, a alguém (tem preposição) (lhe) OI
LHE ( SEMPRE FAZ PAPEL DE OBJETO INDIRETO)

O,A,OS,AS ( SEMPRE FAZ PAPEL DE OBJETO DIRETO)
Resposta bem concurseira (rsrsrsrs):

Alterando a construção: A resposta que daria a ela seria... A ela (lhe) está completando o sentido do verbo dar com uma preposição intermediando, portanto trata-se de objeto indireto.

Desta vez encaixou direitinho ;)

Inclusive, lhe não será objeto indireto quando puder ser substituído por seu(s) ou sua(s), então será considerado pronome possessivo:

Ex.: Vou seguir-lhe o caminho. (Vou seguir seu caminho.)

Conferir: https://www.soportugues.com.br/secoes/morf/morf47.php; https://joaobolognesi.files.wordpress.com/2016/10/lhe-possessivo_20171.pdf
A resposta que lhe daria seria. ( ELE DEU A RESPOSTA A ALGUEM) VTI . LHE OU LHES
o pronome lhe sempre tem função de objeto indireto quando flexionados com o verbo.
Essa do lhe ser sempre objeto Ind.. salvo nos casos de pronome possessivo eu ñ sabia
Objeto indireto, pois o verbo dar é VTDI( Verbo Transitivo Direto e Indireto).

"A resposta que lhe daria" (quem dá, dá algo à alguém) O que foi dado? "A Resposta" ( OD) A quem? A ele ou a ela "lhe" (OI)

Lhe e LHes atuam como objeto indireto.

Enquanto o,a, os, as, no, na, nos, nas, lo, la, los, las, atuam como objeto direto.

"Quem foge da batalha nunca vence a guerra!"
lhe e lhes > pronome obliquo átono>objeo direto
LHE NUNCA SERÁ OBJETO DIRETO
errei marcando letra A 28/05/2018

errei marcando letra b 03/06/2018

Resposta bem concurseira (rsrsrsrs):

Alterando a construção: A resposta que daria a ela seria... A ela (lhe) está completando o sentido do verbo dar com uma preposição intermediando, portanto trata-se de objeto indireto.

Desta vez encaixou direitinho ;)

Inclusive, lhe não será objeto indireto quando puder ser substituído por seu(s) ou sua(s), então será considerado pronome possessivo:
Questão muito bem comentada e com ótima aula (de revisão) sobre os temas solicitados na questão:

LHE – OBJETO INDIRETO - ADJUNTO ADNOMINAL - COMPLEMENTO NOMINAL

https://www.youtube.com/watch?v=8AyJIu8wxS8

Professor João Batista Gomes.
LHE.....SEMPRE SERÁ OBJETO INDIRETO
GABARITO: D
QUEM DA A RESPOSTA DÁ A RESPOSTA(OBJ. DIRETO) A ELE (LHE) (OBJ. INDIRETO)
Essa bateria é uma B***
"Lhe" preposição, logo seria Objeto Indireto
lhe- objeto indireto
o,a- objeto direto
✅ Gabarito: letra d.

Quem dá, dá algo (OBJETO DIRETO) a alguém (OBJETO INDIRETO). O verbo dar no enunciado é bitransitivo.

"ALGO" = “Essa estória não aconteceu nunca para que aconteça sempre...”(5º§)
A ALGUÉM = lhe

ID

2536918

Banca

IBFC

Órgão

TJ-PE

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto

Camelos e beija-flores...

(Rubem Alves)

Escoro-me no Guimarães Rosa. Ele começa o Tutameia com esta afirmação: “A estória não quer ser história. A estória, em rigor, deve ser contra a história.”

A história é o reino das coisas que aconteceram de verdade, no tempo, e que estão definitivamente enterradas no passado. Mortas para sempre. [...]

Assim, por favor, revisora: quando eu escrever “estória” não corrija para “história”. Não quero confundir camelos e beija-flores...

“A resposta que lhe daria seria: “Essa estória não aconteceu nunca para que aconteça sempre...”(5º§)

O emprego do futuro do pretérito do indicativo cumpre um papel expressivo no trecho. Isso porque, no contexto, sinaliza ações:

Alternativas

passadas ocorridas em um momento específico.

do presente que se relacionam com o passado.

presentes apontando para o futuro.

do passado que continuam até o presente.

futuras que não serão realizadas.

Comentários

Resposta E.

Não entendi. Como são futuras, se a história da filha é passado? Eu marquei letra 'a"
Yuri, aqui vai um trecho da explicação do mestre Bechara sobre sentidos do futuro do pretérito. Ressalto que o enunciado se refere ao verbo que grifei: “A resposta que lhe daria seria. Esse daria está conjugado no futuro do pretérito.

O futuro do pretérito se emprega ainda para denotar:

a) que um fato se dará, agora ou no futuro, dependendo de certa condição:
A vida humana seria incomportável sem as ilusões e prestígios que a circundam.
Se pudéssemos chegar a um certo grau de sabedoria, morreríamos tísicos de amor e admiração por Deus.

b) asseveração modesta em relação ao passado, admiração por um fato se ter realizado:
Eu teria ficado satisfeito com as tuas cartas.
Nós pretenderíamos saber a verdade.
Seria isso verdadeiro?

c) incerteza:
Haveria na festa umas doze pessoas.

FONTE:

Evanildo Bechara. – 37. ed. rev., ampl. e atual. conforme o novo Acordo Ortográfico. – Rio de Janeiro : Nova Fronteira,
2009.
Sinaliza uma situação hipotética que poderia vir a acontecer. "Ação futura que não será realizada" é um contrassenso de um elaborador não muito preparado.
Emerson R, mas é exatamente essa a ideia principal do futuro do pretérito do indicativo.
DICA para saber se é

FUTURO DO PRETÉRITO DO INDICATIVO: Algo que planejei no futuro, mas ...
Lucas Rangel, eu entendi a logica do Emerson R. O futuro do pretérito seja ela qual for, indicativo ou subjuntivo passa a ideia de "duvida",

e na alternativa E, ela afirmou com certeza que ".. NÃO serão realizadas", logo concordo com ele que o elabarador formulou um pouco ruim esta questão. Enfim, vamos que vamos.. Foco e Fé em Deus !! Bons estudo para todos nós !!
Futuro do Pretérito (simples) - Enuncia um fato que pode ocorrer posteriormente a um determinado fato passado.

GABARITO -> [E]
esse gabarito aí tá meio desconexo... não há certeza que uma ação nessa conjugação verbal NÃO acontecerá
Pula...

Tem que ter um filtro no QC de excluir certas bancas - perda de tempo com questões deste tipo
Pensei igual a Yuri Ferreira

Estou até agora sem entender essa questão
futuro do pretérito = indica um processo futuro tomado em relação a um fato passado.
Questão clara, o que é cobrado é o entendimento do sentido do verbo. Embora o futuro do pretérito pertença ao indicativa, sua realização futura será impedida de ser realizada.
Vou pegar um "gancho" nas explicações dos colegas e deixar mais estes dois exemplos:

1) Se eu tivesse escutado a minha mãe, eu não estaria em apuros agora.

2) Se eu tivesse dinheiro, eu viajaria ao redor do mundo.

Questão bem tranquila, só requerendo do candidato uma boa prática no quesito "conjugação verbal".
Futuro do pretérito - Exprime uma condição que representa um FUTURO INCERTO. Verbos terminados em RIA.

Concordo com os colegas quando dizem que a questão foi mal formuladas já que o FUTURO INCERTO não significa que não será realizado. É por isso, que o Futuro do pretérito geralmente é acompanhado do SE (por ser uma condicional).
Ex: "Você vai assistir tv?"

Eu assistiria se você não estivesse na frente dela // logo, uma ocorrência futura não realizada, que seria: assistir a tv XD
Sonny, leia a resposta do Luiz e o 5 paragrafo, ajudou?
Amigos, veja que na pergunta da questão ele da ênfase em " contexto" . Logo, tem que ler o texto e lá você percebe que se trata de algo que ele diria, mas que nunca aconteceu. Um futuro que não conteceu.
Questão gostosa.
Gabarito Letra E

Futuro do PretÃ©rito

- Indica um fato posterior (normalmente hipotÃ©tico) a um fato no passado;

- Indica uma consequÃªncia hipotÃ©tica, atrelada a uma condiÃ§Ã£o, que nÃ£o chegou a realizar-se;

- Indica incerteza sobre fatos passados ou futuros (normalmente perguntas).

Fonte: Fernando Pestana, GramÃ¡tica para concursos pÃºblicos,Â 2Âª EdiÃ§Ã£o
@ O Gabarito esta correto o erro acontece em olhar para as regras e não o "Contexto" que é onde tudo está orbitando na questão!

Continuamos correndo!
REALMENTE TERIA QUE TER LIDO TODO O TRECHO, POIS REALMENTE A FILHA DO AUTOR NÃO FEZ A PERGUNTA QUANDO CRIANÇA ENTÃO ELA NUNCA FARÁ, MAS SE TIVESSE PERGUNTADO ELE RESPONDERIA.
Gab E
Futuro do pretérito

- Futuro condicionado ao passado;

- Fatos que não se realizaram, ou que, provavelmente, não se realizarão;

- Hipótese;

- Futuro incerto.
Apropria pergunta já diz futuro então não caberá presente

Bons Estudos a todos e vamos rumo a PMSE
Meu Ponto de vista: Futuras que não - Futuro do pretérito

Serão realizadas - Indicativo.

Foi assim que matei a questão, não se se vai funcuinar com vocês.

GABARITO LETRA : E
futuro do pretérito do indicativo: ações futuras que não serão realizadas
Vejo cada comentario desnecessário e sem nexo.A propria pergunta já da resposta e parem de comentar besteiras. " O emprego do futuro do pretérito do indicativo cumpre um papel expressivo no trecho. Isso porque, no contexto, sinaliza ações".
Futuro do Pretérito (Ação que ocorreria): Estudaria

gabarito: E

DEUS ACIMA DE TUDO!
QC pelo amor de Deus, vocês deveriam ter uma equipe para verificar comentarios desnecessario.
ga e
e-

a menos errada. Nao é bem uma ação futura, mas nao sera realizada de qualquer modo
RIA - Uma ação futura que poderia acontecer, mas depende de uma condição. Bom, foi assim que aprendi e não erro questões desse tipo com esse bizu. \('-')/

GAB: Letra E
“A resposta que lhe daria (mas não lhe dei) seria: “Essa estória não aconteceu nunca para que aconteça sempre...”
Não existe resposta para esse gabarito, visto que o futuro do pretérito do indicativo demonstra uma hipótese/possibilidade de algo acontecer. Esse é o sentido principal do tempo verbal.
Diferente seria caso tivéssemos uma oração subordinada adverbial condicional, que poderia denotar uma ação que provavelmente não ocorrerá. Porém, ainda que na oração anteriormente exposta, observa-se uma possibilidade... Quando a alternativa diz: " não serão realizadas." ela contraria o sentido do verbo, que inclusive está explicito no próprio texto quando diz que o fulano DIRIA ao ciclano, ou seja, não disse, mas se fosse dizer, iria dizer isso "se fosse dizer" hipótese. Esse é o sentido do verbo.
Questão, para mim: Sem gabarito.
Futuro do Pretérito indica uma ação que seria futura, mas não irá mais ocorrer.
Sem dúvidas, letra E)
A questão dá a reposta: O emprego do futuro do pretérito do indicativo
que lhe daria seria
Rapaz, eu sou PÉSSIMO em saber a ideia que o tempo ou o modo passa. PQP
Se soubessem que o verbo é classificado como futuro do pretérito, já matariam a questão.
Observemos o 5º parágrafo:
Qual é a diferença? É simples. Quando minha filha era pequena eu lhe inventava estórias. Ela, ao final, me perguntava: “Papai, isso aconteceu de verdade?” E eu ficava sem lhe poder responder porque a resposta seria de difícil compreensão para ela. A resposta que lhe daria seria: “Essa estória não aconteceu nunca para que aconteça sempre...”
Faz-se, no contexto, menção a fatos do passado, mas que não se concretizaram. O autor de fato não deu tal resposta à sua filha, pois, segundo ele, se ele tivesse feito, ela não conseguiria entender. Logo, trata-se de um cenário hipotético no passado.
Resposta: E
Pense numa pessoa ruim de verbo.
Eu lhe diria SE a resposta não fosse de difícil compreensão.
Futuro do pretérito: Ação que depende de outra ação para acontecer.

Essa é uma daquelas questões estranhas que temos que responder com um pouco de conhecimento e muito do bom senso. IBFC, né...

GABARITO: D
Se eu pudesse comer a MEGAN FOX eu comeriaaa.... FUTURO QUE NUNCA SERÁ REALIZADO '-' . Essa ficou fácil vcs entender.
Futuro do Pretérito - Futuro com dependência no passado, ou seja, futuro condicionado ao passado.
Ex.: Não nasci rica, se fosse não estaria aqui.
Veja que o verbo ESTARIA esta condicionado ao passado.
Gabarito letra E
FUTURAS QUE NÃO SERAM REALIZADAS.

ID

2536921

Banca

IBFC

Órgão

TJ-PE

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto

Camelos e beija-flores...

(Rubem Alves)

Escoro-me no Guimarães Rosa. Ele começa o Tutameia com esta afirmação: “A estória não quer ser história. A estória, em rigor, deve ser contra a história.”

A história é o reino das coisas que aconteceram de verdade, no tempo, e que estão definitivamente enterradas no passado. Mortas para sempre. [...]

Assim, por favor, revisora: quando eu escrever “estória” não corrija para “história”. Não quero confundir camelos e beija-flores...

“A resposta que lhe daria seria: “Essa estória não aconteceu nunca para que aconteça sempre...”(5º§)

No último período, ocorre um jogo de palavras entre os advérbios explicitando a seguinte figura de linguagem

Alternativas

ironia.

eufemismo.

paradoxo.

personificação.

antítese.

Comentários

Letra: C

PARADOXO - aparente falta de nexo ou de lógica; contradição.
Por que não seria antítese?
Porque antítese seriam palavras que se opõe quanto ao sentido, paradoxo são idéias opostas entre si. Antítese... O amor é o ódio caminham lado a lado
Rodrigo Rodriguez, a diferença entre os dois é que na:

Antítese: Possui elementos na mesma frase com sentido opostos, porém ambos apontam para a mesma direção, essa frase ou oração continua tendo um sentido uniforme, vetorial (paro o mesmo sentido).

ex:

Alegrias e tristezas são constantes da vida.

A educação é luz sobre trevas.

O soldado contava suas derrotas e vitórias.

Já no Paradoxo: o sentindo entre elementos entre em conflito semânticos, chocam-se.

ex: "Cada vez que fujo, eu me aproximo mais". Um paradoxo para quem está apaixonado.

"Quanto mais damos, mais recebemos" Paradoxo sobre quantias.

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Já sobre a questão parece ser um paradoxo temporal, pois nunca e sempre são adverbios de tempo.

Gabarito: Alternativa C
Gabarito letra C
O futuro do pretérito composto do indicativo indica uma ação que poderia ter acontecido posteriormente a uma situação passada, encontrando-se condicionada. Indica também a possibilidade de uma ação passada e transmite incerteza, surpresa e indignação.
Antítese: Termos opostos que acontecem em tempos diferentes.

Paradoxo: Termos opostos que acontecem ao mesmo tempo.
Paradoxo é a confusão de ideias que pressupõe a perda do limite lógico entre um conceito e seu oposto contextual.

GABARITO -> [C]
Não é antítese porque antítese é a aproximação de palvras de forma racional. Paradoxo é a aproximação de palavras de forma irracional: ''essa história não aconteceu nunca para que aconteça sempre'' como vou dizer que a história não aconteceu nunca para que ela sempre aconteça?
ANTÍTESE: É o contraste entre duas palavras (antônimas), expressões ou pensamentos, provocando uma relação de oposição.

- Metade de mim te adora, a outra metade te odeia.

- Não há vida sem alegrias e sobressaltos.

- Transformou sua vida de água a vinho.

OXÍMORO (PARADOXO): Duas ideias contrárias que coexistem, que ocorrem ao mesmo tempo, implicando falta de lógica.

- Amor é fogo que arde sem se ver, / É ferida que dói e não se sente, / É um contentamento descontente, / É dor que desatina sem doer. (Camões)

- Que música silenciosa ele toca!

- "Foi sem querer querendo." (Chaves)

Obs.: Nas provas, não há diferença entre oximoro e paradoxo.

Fonte: Fernando Pestana, A gramática para concursos públicos, 3ª edição, página 917.
GAB C

MACETE:

PARADOXO: IDEIAS QUE SE ANULAM.

"O PRA SEMPRE SEMPRE ACABA"

(SE ALGO É PRA SEMPRE, COMO É QUE VAI ACABAR?)

ANTÍTESE: PALAVRAS QUE SE OPÕE QUANTO AO SENTIDO.

EX: ALTO/BAIXO; GORDO/MAGRO; ESCURO/CLARO ETC...

"UMA NOITE LONGA PARA UMA VIDA CURTA"

“Essa estória não aconteceu nunca para que aconteça sempre...

Como uma estória vai acontecer pra sempre sem que tenha ocorrido antes?

Aqui temos idéias que se anulam... Logo, temos um paradoxo.
Antítese: palavras ou expressões opostas, com sentido lógico. Ex.: Ele distribui amor, mas recebe ódio.

Características:

- Palavras opostas: amor e ódio.

- Sentido lógico possível: Eu posso ser um cara amoroso com todo mundo, mas posso receber patada de todo mundo.

Parodoxo: são apresentadas duas ideias opostas, apresentando uma relação ilógica, ou seja, não é possível acontecer na prática. Ex.: Ele sente uma dor, que não dói.

Características:

- Ideias opostas: sentir dor e não doer.

- Sentido lógico impossível: É impossível sentir uma dor que não dói.
Breve comentário:

A) Irônia - Dizer o contrário.

B) Eufemismo - Suavizar algo ruim.

C) Paradoxo - Algo ilógico. (Alternativa correta).

D) Personificação - Ações humanas a não humanos.

E) Antítese - Antônimo.
valeu danilo
Paradoxo:

Consiste numa proposição aparentemente absurda, resultante da união de ideias contraditórias.

Ex.: Na reunião, o funcionário afirmou que o operário quanto mais trabalha mais tem dificuldades
econômicas.

Antítese:

Consiste na utilização de dois termos que contrastam entre si. Ocorre quando há uma aproximação
de palavras ou expressões de sentidos opostos.

Ex.: O corpo é grande e a alma é pequena.

GABARITO: C
confundi com antítese
ANTÍTESE: é a figura de construção que confronta palavras de sentido contrário. Não há simultaneidade.

ex: quando se sente alegre, fica triste.

quando chora, dá risada.

PARADOXO: é a figura de construção em que o confronto entre as palavras é simultâneo, diferente da antítese em que há oposição, há a junção de significados.

Ex: o amor é um fogo que arde sem se ver

é ferida que dói e não se sente

é um contentamento descontente

é dor que desatina sem doer

(Camões)
Eu decorei assim: antítese é possivel acontcer, já o paradoxo nao é possivel de acontecer.
Alternativa C

Paradoxo são ideias contrarias referente ao mesmo sujeito.

Antitese sao apenas ideias opostas.
PESSOAL O IMPORTANTE É VC FAZER UM AUDIO E SEMPRE OUVIR PELO MENOS O Q SÃO ELES GRAVAR O BÁSICO MESMO POR ISSO CONSEGURI INDENTIFICAR O GABARITO (C) PARADOXO.
Paradoxo: Dizer que tem fé, mas não crer (IMPOSSÍVEL)

Analise a frase da questão: Essa estória não aconteceu nunca para que aconteça sempre.

Paradoxo --> Se essa estória nunca aconteceu , como ela acontecerá sempre? (IMPOSSÍVEL)
Na "antítese" os termos que se opõem referem-se a ideias discrepantes. Vejam os exemplos:

Ex.: Tristeza não tem fim; felicidade, sim.

Ex.: Cabelos longos, ideias curtas.

Ex.: O riacho estava tranquilo, mas nosso coração, agitado.

Já o "paradoxo" (ou oxímoro) caracteriza a oposição de palavras que dizem respeito à mesma ideia, parecendo, por vezes, um absurdo, ilógico. Observem:

Ex.: O mito é nada que é tudo. (As palavras ''tudo'' e ''nada'' aludem à mesma ideia, a uma mesma palavra, isto é, o ''mito'')

Ex.: Já estou cheio de me sentir vazio. (''Cheio'' e ''vazio'' referem-se à mesma ideia, ou seja, ao emissor da mensagem)

Ex.: Grande pátria desimportante, em nenhum instante eu vou te trair. (Um adjetivo qualificador, ''grande'', e um depreciativo, ''desimportante'', referindo-se à ''pátria'', o que parece um absurdo, uma ideia ilógica)

Na questão temos a seguinte frase:

Essa estória não aconteceu nunca para que aconteça sempre...

Ora, está bem evidente que os advérbios ''nunca'' e ''sempre'' aludem à palavra ''estória'' (que, aliás, inexiste no português moderno). Portanto, trata-se de um ''paradoxo.''

Letra C
Paradoxo é uma figura de linguagem que não tem lógica. Não segue euma lógica.
1 pensamento, proposição ou argumento que contraria os princípios básicos e gerais que costumam orientar o pensamento humano, ou desafia a opinião consabida, a crença ordinária e compartilhada pela maioria.

2 aparente falta de nexo ou de lógica; contradição.
"pregar o amor e espancar os filhos é um p.
Na ANTÍTESE os elementos opostos não entram em conflito

ex: A sina dos médicos é conviver com a doença e a saúde.

Já no PARADOXO os elementos entram em conflito.

ex.: O amor é ferida que dói e não se sente.

( como uma ferida dói e alguém não sente??)
As figuras de linguagem servem para deixar o texto mais interessante, mais divertido, comovente, enfim, mais expressivo. Em geral, esse recurso é amplamente utilizado em textos literários, entretanto, é possível que apareça também em textos não literários.

Dependendo do que se pretende evidenciar, as figuras de linguagem são escolhidas. Hoje, enfatizaremos duas figuras que costumam gerar polêmica em virtude de sua natureza, a antítese e o paradoxo.

A antítese consiste na utilização de termos, palavras ou orações que se opõem quanto ao sentido.

Veja alguns exemplos:

O amor e o ódio caminham lado a lado.

A verdade e a mentira fazem parte do dia a dia.

Perceba que no mesmo contexto foram utilizadas palavras que possuem sentidos opostos:

AMOR X ÓDIO

VERDADE X MENTIRA

O paradoxo também se fundamenta na oposição, só que esta ocorre entre o mesmo referente, por isso é mais profundo, pois permeia o âmbito das ideias, não simplesmente das palavras ou orações, como na antítese. Veja o exemplo:

Os mesmos braços que serviram de abrigo hoje transmitem solidão ( REFERENTE BRAÇOs).

O paradoxo, no exemplo, está sendo representado pela oposição entre ideias: Como é possível o mesmo braço abrigar e trazer solidão?

Os exemplos e a explicação objetivaram esclarecer que tanto a antítese quanto o paradoxo são figuras pautadas na oposição. Entretanto, o que as diferencia é exatamente o seu campo de atuação. A antítese opõe palavras que já são de natureza opostas, enquanto o paradoxo opõe ideias opostas entre si, como visto no exemplo acima.

A escola literária que mais utilizou essas figuras foi o Barroco em virtude da conturbação de sentimentos, ideias e desejos tão comuns à época.
ANTÍTESE: IDEIAS OPOSTAS COM SENTIDO.

EX: ELES SE AMAM E SE ODEIAM.

PARADOXO: IDEIAS OPOSTAS SEM LÓGICA.

EX: FERIDA QUE DÓI E NÃO SE SENTE.
paradoxo na cara
IDEIAS OPOSTAS SEM A MÍNIMA DA LÓGICA. PARADOXO
Paradoxo nao segue uma lógica...
Elementos que se fundem e se excluem ao msm tempo; apresentando uma afirmação aparentemente sem lógica.(Paradoxo)
Ambos (antítese e paradoxo) trazem ideias opostas, mas no mundo real é possível ocorrer a antítese, já o paradoxo nao é possivel de acontecer.
referencial: (estórias)... ideias que se opoem diante de um referencial- paradoxo. gabarito letra: C
A) Ironia---> Afirma o contrario do que se pensa;

B) Eufenismo---> Atenuar algo de grave a ser dito;

C) Paradoxo---> Oposição de palavras que dizem respeito a mesma ideia;

D) Personificação ou Presopopeia---> Animais ou seres inanimados recebem atribuições humanas;

E) Antítese---> Uso aproximado dos termos.
Paradoxo: de volta para o futuro.
Antítese: expressão que demonstra oposição e que é possível acontecer. (EX: Metade de mim te adora, a outra metade te odeia.)

Paradoxo: união de expressões com sentidos opostos e que é impossível acontecer. (EX: Ele sente uma dor, que não dói.)

Impossível sentir uma dor que não dói.
Se já tentou desistir e conseguio, parabéns você descobriu o que é um PARADOXO.
pense numa questão para ter comentarios...
Paradoxo, duas expressões impossíveis de conviverem no mesmo espaço. Ex: Vivo na paz desta guerra.
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
GABA: PARADOXO

É UMA VERDADE FALSA.

PERCEBA Q N EXISTE VERDADE FALSA OU É VERDADE OU É FALSO.
gabrielli marina lima menezes Criou o link e manda, pensei q fosse grátis... tem que comprar... não quer ajudar, quer vender aqui no Qconcursos,,, se dissesse q era pago nem entrava
A) Ironia: dizer algo querendo dizer o contrário.
B) Eufemismo: abrandar informação, suavizar.
c) Paradoxo: ideias que se anulam
d) Personificação ou prosopopéia: atribuir características humanas a não humanos
e) Antítese: ideias contrárias
c-

O paradoxo é uma impossibilidade; quando 2 coisas se contrariam. se algo nunca ocorreu, nao ha como ocorrer sempre
Gab C

FIGURAS DE LINGUAGEM

METÁFORA: Comparação implícita

SÍMILE ou COMPARAÇÃO: Comparação explícita

ANTÍTESE: oposição lógica

PARADOXO: oposição não lógica

HIPÉRBOLE: exagero

EUFEMISMO: suavização

ELIPSE: Omissão de um termo subentendido

ZEUGMA: omissão de um termo já dito.

POLISSÍNDETO: Vários conectivos

ASSÍNDETO: Nenhum conectivo

ALITERAÇÃO: Repetição de consoantes

ASSONÂNCIA: Repetição de vogais

PLEONASMO ENFÁTICO: reforçar a ideia

IRONIA: sarcasmo

GRADAÇÃO: ascensão

ONOMATOPEIA: é uma figura de linguagem que significa o emprego de uma palavra ou conjunto de palavras que sugerem algum ruido:

HIPÉRBATO: inversão, ordem indireta da frase

METONÍMIA: substituição do autor pela obra

CATACRESE: ausência de termos especifica, pé da mesa

SINÉDOQUE: subs. do todo pela parte

SINESTESIA: mistura de sentidos

PROSOPOPEIA: personificação de coisas

PARONOMÉSIA: trocadilho

APÓSTROFE: vocativo

SILEPSE: concordância com a ideia

PERÍFRASE: substituir com maior quantidade de palavras o nome de uma pessoa

ANÁFORA: repetição

ANACOLUTO: interrupção
PARADOXO: oposição não lógica
Antítese: oposição de termos

Paradoxo: oposição de ideias, fatos
Paradoxo: Apresentação de uma ideia contrária.
BIZU

ANTÍTESE: NOSSA QUE LEGAL ENTENDI!

PARADOXO: QUE ONDA É ESSA MEU IRMÃO!!!
Agora eu sei o que é paradoxo, Obrigada AMIGOS Qcianos. ;)
Letra: C
Paradoxo: oposição de ideias
Só que que leu todos os comentários e ainda não entendeu o "paradoxo" e a diferença dele com "antítese"? kkkk
Letra C alternativa correta, parodoxo ideia contraria , mas impossivel de acontecer.
Paradoxo: oposição de ideias a um mesmo sujeito; Antítese: oposição de ideias a sujeitos diferentes.
Antítese: expressão que demonstra oposição e que é possível acontecer.
(EX: Metade de mim te adora, a outra metade te odeia.
----------------------------------------------------------------------------------------------
Paradoxo: união de expressões com sentidos opostos e que é impossível acontecer.
(EX: Ele sente uma dor, que não dói.)
que dor de cabeçaaa
Paradoxo = as ideias se anulam
Fui seca na antítese kakakakakakaka

ID

2536924

Banca

IBFC

Órgão

TJ-PE

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto

Camelos e beija-flores...

(Rubem Alves)

Escoro-me no Guimarães Rosa. Ele começa o Tutameia com esta afirmação: “A estória não quer ser história. A estória, em rigor, deve ser contra a história.”

A história é o reino das coisas que aconteceram de verdade, no tempo, e que estão definitivamente enterradas no passado. Mortas para sempre. [...]

Assim, por favor, revisora: quando eu escrever “estória” não corrija para “história”. Não quero confundir camelos e beija-flores...

A oração destacada em “Confiando no rigor do revisor, não li o texto corrigido.”(3º§), está na forma reduzida e introduz, em relação à principal, o valor semântico de:

Alternativas

causa.

concessão.

consequência.

condição.

conformidade.

Comentários

LETRA: A

O fato dele confiar no revisor (causa) fez com que ele não lesse o texto corrigido. (consequência)
A causa de eu ter confiado no revisor tive como consequência de não ter lido o texto corrigido.

Letra A

Qcom - Questão comentada

https://www.youtube.com/watch?v=VQJkEPjUQFs
GABARITO A

Confiando no Revisor: Causa

Não lí o texto corrigido: Consequencia

As expressões: "por e pelo fato de" expressam causa e poderiam substituir, feitas as devidas alterações, sem prejuizo para a correção gramatical, a palavra "confiando".
Oração subordinada adverbial causal reduzida de gerúndio.
LETRA A

“Confiando no rigor do revisor, não li o texto corrigido.”

Oração subordinada adverbial causal reduzida de gerúndio + oração principal.

Para ter certeza, basta desenvolver a oração:

JÁ QUE / VISTO QUE / NA MEDIDA EM QUE confio no rigor do revisor, não li o texto corrigido.

O FATO DE =============> FEZ COM QUE.
Não li o texto .... Pois**** .....
É o mesmo que : Confiar no texto do revisor É CAUSA para não ler o texto corrigido.
Gab. A
Vamos ao que segue...

Compartilho duas dicas rápidas que uso para diferenciar CAUSA de CONSEQUÊNCIA.

1- utilizar a tática de colocar na oração: O FATO DE (causa)..... FAZ COM QUE (consequência) --> já explicada em comentários anteriores pelos colegas

2 - Leia as duas orações separadas. O que acontecer primeiro será a CAUSA e o que acontecer depois será a CONSEQUÊNCIA.

ex: O que aconteceu antes? "Confiar no revisor" ou "não ler o texto"?

Veja que antes ele "confia no revisor" (causa) para "não ler" (consequência)...

Espero ter ajudado...

Abraço
Eu entendi da seguinte forma :

1° coloquei na forma direta as orações :

Não li o texto corrigido confiando no rigor do revisor.

Desta forma fica melhor de nós concluirmos o seguinte :

O motivo (causa) do indivíduo não ter lido o texto foi porque ele confiava no revisor.
Vlw Marco Sousa
“Confiando no rigor do revisor, não li o texto corrigido.”(3º§).

Por que ele não leu o texto corrigido? Porque ele confiou no rigor do revisor. Qual foi a causa que ele não leu o texto corrigido? A causa foi porque ele confiou no rigor do revisor. Simples assim.
Forma desenvolvida :

Já que confiava ...
Toda causa tem um "PORQUE" e toda consequência tem um "POR ISSO"...parece bobo mas ajuda

"Não li o texto corrigido, PORQUE confiava no rigor do revisor"

Conforme o Prof Pestana sempre coloca em suas aulas, o ideal é decorar as conjunções.

Bons Estudos!!!
Causa: Por + infinitivo. "Por confiar no rigor do revisor, não li o texto corrigido"

Finalidade: Para + infinitivo

Tempo: Ao + infinitivo

Condição: Ser+ Infinitivo ou A + infinitivo.

Concessão: Ser + infinitivo
O MOTIVO de confiar no rigor do revisor,não leu o texto corrigido>causa
Gente pelo amor de Deus indiquem para comentário do professor, não custa nada, fica um monte de gente comentando, sendo que temos professores capacitados e que estudaram para nos ajudar. Isso prejudica demais, PORTUGUÊS não é igual DIREITO , que em muitas questões é só copiar e colar o texto de lei. Ajuda aí galera, não custa nada!!!!!
a-

Causa indica justificativa. Geralmente ha relação causa-consequencia no mesmo periodo. Se houver um resultado, procure pela sua causa-raiz
GABARITO: A
Gabarito: A

“Confiando no rigor do revisor, (portanto) não li o texto corrigido.”

(1º) Confiar no rigor do revisor foi a causa (2º) de não ler o texto corrigido.
"Não li o texto corrigido, PORQUE confiava no rigor do revisor"
GABARITO LETRA A.
“Confiando no rigor do revisor, não li o texto corrigido.”(3º§)
O fato de eu confiar no rigor do revisor (causa) fez com que não lia o texto corrigido (consequência).

Daqui a pouco eu volto.
PRIMEIRA ORAÇÃO: O. SUBORD. ADVERBIAL CAUSAL REDUZIDA DE GERÚNDIO
SEGUNDA ORAÇÃO: ORAÇÃO PRINCIPAL
Por ter confiado
Por que não li o texto corrigido? porque confiei no rigor do revisor (CAUSA)
Relação de causa e consequência

PMBA !!!!
Letra: A
Porque confiei...(causa)
Não li o texto corrigido ( POR CAUSA DISSO)....

A
PM/BA 2020
cadiquê
Note que é possível reescrever a frase da seguinte forma: “Não li o texto corrigido, porque confio no rigor do revisor.”.
Isso evidencia a relação de causa.
Resposta: A
O que aconteceu? (consequência) → não li o texto corrigido

Por qual motivo? (causa) → Porque confiei no rigor do revisor
confiando no rigor do revisor (causa)
não li o texto corrigido (consequencia)

ID

2536930

Banca

IBFC

Órgão

TJ-PE

Ano

2017

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Raciocínio Matemático

Sendo p : A certidão foi elaborada e r: a publicação foi digitada, proposições lógicas, tem-se que (~p v r) ^(~r v p) é equivalente a:

Alternativas

Se a certidão foi elaborada, então a publicação foi digitada

A certidão foi elaborada se, e somente se, a publicação foi digitada

p condicional r

A certidão foi elaborada ou a publicação foi digitada

A certidão não foi elaborada se, e somente se, a publicação foi digitada

Comentários

Alguém soube resolver sem usar a tabela-verdade?
Alguém poderia desenvolver o cálculo, por favor?
Faz por partes : A proposição dada (~P OU R) ^ (~R OU P):

DICA:

A EQUIVALENCIA É A DUPLA NEGAÇÃO SÓ QUE INVES DE USAR O ``OU`´ VOCÊ USA O SE ENTÃO

NEGA A PRIMEIRA OU MANTEM A SEGUNDA ( P --> ~ R ) ^ (R ---> ~P). (DOIS SE ENTAO, SE VC REPARAR A PRIMEIRA É INVERSA DA OUTRA ,BI CONDICIONAL).

QUESTÃO BEM DIFICIL.
Desenvolvendo o tabela:

r ~r p ~p ~p v r ~r v p (~ p v r) ^ (~r v p) assertiva b: p <--> r (correta)

V F V F V V V V

V F F V V F F F

F V V F F V F F

F V F V V V V V
Logo de cara elimina a A/C pois ambas dizem a mesma coisa --- se "p" então "r" = Condicional

Eu resolvi usando a tabela,não achei dificil,e sim, trabalhosa

Depois de achar a sequencia da proposição dada pela questão,substitui nas outras e achei a letra B

r ~r p ~p ~p v r ~r v p (~ p v r) ^ (~r v p) assertiva b: p r (correta)

V F V F V V V V

V F F V V F F F

F V V F F V F F

F V F V V V V V
Não sei se meu raciocínio está certo, mas fiz da seguinte forma (corrijam-me se estiver errado):

Sendo p : A certidão foi elaborada e r: a publicação foi digitada, proposições lógicas, tem-se que (~p v r) ^(~r v p) é equivalente a:

Vamos considerar que p e r são verdadeiras.

(~p v r) seria falso ou verdadeiro= Verdadeiro.

(~r v p) seria falso ou verdadeiro= Verdadeiro.

(V) ^(V)= Verdadeiro.

Em proposições bicondicional, para ser verdadeiro ou falso, ambas proposição devem ter o mesmo valor, ou seja, terá valor verdadeiro se e somente se as duas forem verdadeiras.

Sendo assim: A certidão foi elaborada se, e somente se, a publicação foi digitada. As duas proposições são verdadeiras!
Pra ser equivalentes a negação das proposições tem que ser iguais.

(~p v r) ^(~r v p)= aí nega: p^~r v r^~p

Letra B= A certidão foi elaborada se, e somente se, a publicação foi digitada(p<=>r) aí nega: p^~r v r~p

A negação das duas são iguais, logo são equivalentes.
Para resolver sem tabela verdade, acho que é necessário que o candidato saiba as seguintes equivalências

P ↔ Q ≡ (P → Q) ^ (~P → ~Q) é uma "Equivalência Material" (ambas tabelas verdades são idênticas).

P → Q ≡ ~Q → ~P é uma "Transposição".

~P v Q ≡ P → Q é uma "Implicação Material".

Assim, partindo do enunciado:

(~P v R) ^ (~R v P) Enunciado

(P → R) ^ (R → P) Implicação Material em ambas proposições entre parêntesis

(P → R) ^ (~P → ~R) Tranposição da proposição entre parêntesis à direita

P ↔ R Equivalência Material.

Letra B.

https://pt.wikipedia.org/wiki/L%C3%B3gica_proposicional

http://rlm101.blogspot.com.br
A proposição bicondicional P <-> R equivale a (p -> R ) ^ (R -> P). Como temos que P->Q equivale a ~P v R. Temos qua primeira equivalencia poderia ser reescrita da seguinte forma:

P <-> R equivale a ~(PvQ) ^ (~RvP).

Logo a alternativa correta é a B
P --> Q < = > ~P v Q

P <--> Q < = > (P -->Q) ^ (Q --> P)

*Melhor decorar as equivalências do que perder tempo com tabela.
(~p v r) ^ (~r v p)

A equivalência de (~p v r) é: (p ---> r)

A equivalência de (~r v p) é: (r ---> p)

Então: (p ---> r) ^ (r ---> p) é uma bicondicional: "se, e somente se,": p <---> r

OBS. Usar bizu da equivalencia que é o NEGAvRE {NEGA a 1a. v REpete a 2a}. Nesta questao de trás pra frente

p ---> r é equivalente a ~p v r, assim como, ~p v r é equivalente a p ---> r.

GABARITO: B
questão difícil, tem de lembrar da equivalência e forma das proposições...
https://www.youtube.com/watch?v=P2AZn0LhcMo&t=1446s

link da correção da prova de RL
https://www.youtube.com/watch?v=P2AZn0LhcMo&t=1446s

link da correção da prova de RL
Uma é negação da outra, gabarito letra b de bumbum.
Indiquem para comentário.
pra quem bugar e não consegue lembrar logo das equivalências, é só montar a tabela...
https://www.youtube.com/watch?v=P2AZn0LhcMo&t=1446s resolução no link;
(~p v r) ^ (~r v p)

EQUIVALENTE DE (~p v r): p ----> r

EQUIVALENTE DE (~r v p): r ----> p

(p ----> r) ^ (r ----> p) = P implica em R e R implica em P = p <----> r
Sendo p : A certidão foi elaborada e r: a publicação foi digitada, proposições lógicas, tem-se que (~p v r) ^(~r v p) é equivalente a:

COMO A QUESTÃO PEDE "EQUIVALÊNCIA" podemos usar a Fórmula:

NEY MAR = Negar a primeira e manter a segunda.

SOLUÇÃO:

Sabemos que na equivalência o SE ENTÃO ( ==> ), tem o poder de se transformar em OU ( V ),

o OU ( V ), tem o poder de se transformar em SE ENTÃO ( ==> ).

Vamos a Resolução:

(~p v r) ^ (~r v p)

(p ===> r) ^ (r ===> p). Isso aqui é uma BICONCDICIONAL.

Obs: Neguei o P e mantive o R e troquei o OU pelo SE ENTÃO, depois Neguei o R e mantive o P e troquei o OU pelo SE ENTÃO.

P R

< ========= > (Se e somente Se).

Obs: Na ida o P, implica em R. Na volta o R, implica em P.

GABARITO letra B

FELIZ 2019 PARA TODOS.

DEUS NO COMANDO.
Gabarito B

Faz a tabela verdade P.....

Estou vendo muitos comentários sem nenhum fundamento na disciplina.

Equivalência é uma coisa, negação é outra. CUIDADO!

A banca IBFC tem essa mania de colocar uma ou duas questões de RLM para os bobinhos perderem tempo.

Deixa ela por último. Perderemos um certo tempo e isso é fato. A banca quer isso.

O bobinho que fica agarrado + de 30 minutos nela. Termina tua prova depois volta com tudo pra ela.

"Puliça" mão na cabeça P....
Cuidado que nem toda equivalência se usa o bizu do "Neymar Sentou". Se então para se então é "inverte e nega" (Tudo
Sugiro que se você não manja dos paranauê dos bizu, fique na segurança da tabela verdade. Afinal, se você domina a tabela, fará a questão tão rapidamente quanto o pessoal do bizu.
nessas questões nao adianta macete. precisa montar a tabela verdade.. e depois comparar!
NEGAÇÃO DA BICONDICIONAL (se e somente se, <->)

~P <-> Q =

P -> Q ∧ Q -> P =

P ∧ ~Q V Q ∧ ~ P
GABARITO: LETRA B
RESOLUÇÃO:
A proposição (~pvr) equivale a p–>r. E a proposição ~rvp equivale a r–>p. Logo, ficamos com:
(p–>r) e (r–>p)
Estamos diante da bicondicional p<=>r, isto é:
“A certidão foi elaborada se, e somente se, a publicação foi digitada”
FONTE: Estratégia Concursos
A proposição (~pvr) equivale a p–>r. E a proposição ~rvp equivale a r–>p. Logo, ficamos com:
(p–>r) e (r–>p)

Estamos diante da bicondicional p<=>r, isto é:
“A certidão foi elaborada se, e somente se, a publicação foi digitada”
Resposta: B

ID

2536933

Banca

IBFC

Órgão

TJ-PE

Ano

2017

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Problemas Lógicos

Sabe-se que se o prazo não foi cumprido, então o julgamento foi cancelado. Se o julgamento foi cancelado, então o acusado solicitou audiência com o juiz. Considerando que o acusado não solicitou audiência com o juiz, pode-se afirmar que:

Alternativas

O julgamento foi cancelado

O prazo não foi cumprido e o julgamento não foi cancelado

Se o julgamento não foi cancelado, então o prazo não foi cumprido

O prazo foi cumprido e o acusado não solicitou audiência com o juiz

Se o acusado não solicitou audiência com o juiz, então o prazo não foi cumprido

Comentários

GAB D

Temos as premissas:
P1: se o prazo não foi cumprido, então o julgamento foi cancelado
P2: se o julgamento foi cancelado, então o acusado solicitou audiência
P3: o acusado não solicitou audiência

Partimos de P3, considerando verdade que o acusado não solicitou audiência.
Em P2, vemos que a segunda parte da condicional é falsa, o que obriga a primeira a ser falsa também para manter P2 verdadeira.
Ou seja, é verdade que o julgamento NÃO foi cancelado.
Em P1, a segunda parte da condicional é falsa, obrigando a primeira parte a ser falsa também.
Vemos que o prazo FOI cumprido.
Considerando as conclusões sublinhadas, podemos marcar a alternativa D.
GABARITO D

Se o prazo não foi cumprido(F), então o julgamento foi cancelado(F).

Se o julgamento foi cancelado(F), então o acusado solicitou audiência com o juiz(F).

Considerando que o acusado não solicitou audiência com o juiz(V)

a) O julgamento foi cancelado (F)

b) O prazo não foi cumprido(F) e o julgamento não foi cancelado(V). F ^ V = F

c) Se o julgamento não foi cancelado(V), então o prazo não foi cumprido(F). V --> F = F

d) O prazo foi cumprido(V) e o acusado não solicitou audiência com o juiz(V). V ^ V = V (GABARITO)

e) Se o acusado não solicitou audiência com o juiz(V), então o prazo não foi cumprido(F). V --> F = F
Resolução da questão no vídeo abaixo (começa no minuto 1:59):

https://www.youtube.com/watch?v=0G4Fy5kfjYc
a) F
b) F ^ X = F
c) V -> F = F
d) V ^ V = V (GABARITO)
e) V -> F = F
metodos telles
Eu fiz assim, pois tenho muita dificuldade em RLM e cada questão eu faço com o máximo de cuidado.

P= Prazo não foi cumprido
Q= Julgamento foi cancelado
R= Acusado solicitou audiência com o juiz
~R= Acusado não solicitou audiência com o juiz

Primeiramente devemos considerar que TODAS as proposições são verdadeiras e depois começamos pela mais simples

~R= Acusado não solicitou audiência com o juiz (Verdadeiro)
Logo sabemos que "R" é falso pois a proposição diz o inverso.

Vejamos
R= Acusado solicitou audiência com o juiz. (Falso)

Segundo passo vamos para as compostas

Se o julgamento foi cancelado, então o acusado solicitou audiência com o juiz

Como estamos diante de uma condicional
Q → R para que o resultado dela seja "Verdadeiro" obrigatoriamente "Q" deve ser Falso também pois vimos anteriormente que "R" é falso então fica assim

Julgamento foi cancelado (Falso)

Por fim analisando a última proposição

Se o prazo não foi cumprido, então o julgamento foi cancelado
P → Q novamente estamos diante de uma condicional como sabemos o valor lógico de "Q" que é falso, então obrigatoriamente para essa proposição ser "Verdadeira" o "P" também deve ser falso.

Prazo não foi cumprido (Falso)

Concluindo
O prazo foi cumprido ( ~p)
O julgamento não foi cancelado (~q)
O acusado não solicitou audiência com o juíz (~r)

Gabarito "D"

O prazo foi cumprido e o acusado não solicitou audiência com o juiz
É mais fácil fazer com conjunto se A então B quer dizer todo A pertence a B. e se B então C todo B pertence a C.

VC FAZ UM CIRCULO E COLOCA PRAZO NÃO CUMPRIDO.= A

FAZ OUTRO CIRCULO CUJO PRIMEIRO ESTARÁ DENTRO DESSE E COLOCA JULGAAMENTO CANCELADO = B

FAZ OUTRO CIRCULO CUJO ANTERIORES ESTARÃO DENTRO DELE E COLOCA ACUSADO NÃO SOLICITOU A AUD =C. QUE É O QUE A QUESTÃO NOS ORIENTA.

AÍ É SÓ MUDAR A AFIRMAÇÃO DO B= julgamento cancelado VAI FICAR NÃO FOI CANCELADO. Porque pra o B= julgamento cancelado, ser de C o acusado teria que solicitar a audiencia e no circulo ta dizendo q ele não solicitou. É um pouco confuso mas se tiver uma base mais ou menos do que estou falando vc consegue. MESMO A FORÇA ACABANDO É PRECISO LUTAR!

FORÇA GUERREIRO!
se o prazo não foi cumprido, então o julgamento foi cancelado.

Se o julgamento foi cancelado, então o acusado solicitou audiência com o juiz.

DUAS PROPOSIÇÕES IGUAIS (ESTÁ SUBLINHADO) VOCÊ AS ELIMINA E REESCREVE APENAS O QUE SOBROU

se o prazo não foi cumprido, então o acusado solicitou audiência com o juiz.

ELE JÁ DEU NO ENUNCIADO QUE: o acusado não solicitou audiência com o juiz

faz a contrapositiva : ou seja nega tudo e inverte a posição das proposições

FICA ASSIM : Se o acusado não solicitou audiência com o juiz então o prazo foi cumprido

que é o mesmo que : O prazo foi cumprido e o acusado não solicitou audiência com o juiz
A = O prazo não foi cumprido
B = O julgamento foi cancelado 2x se repete
C = O Acusado solicitou audiencia

A --> B
B --> C
Cancela os termos iguais no caso B, fica :

A --> C no enunciado tem

Considerando que o acusado não solicitou audiência com o juiz

O prazo não foi cumprido e o acusado não solicitou audiencia com o juiz.

Eu resolvi dessa forma, espero ter ajudado.
Método Telles é bom demais. Não precisei nem de 30 segundos pra resolver essa!
d-

p - se o prazo não foi cumprido,

q - então o julgamento foi cancelado.

r- então o acusado solicitou audiência com o juiz.

acusado não solicitou audiência com o juiz = ~r.

Em uma cadeia de condicionais, se a ultima proposição for negada, automaticamente as demais tb sao negadas (em condicional, se a conclusao for falsa, a base tem que ser falsa tb para o argumento ser valido).
Aos que têm dificuldades em RL, indico o Professor Luis telles do Gran cursos. As aulas são gratuitas e o material é completo. Boa sorte nos estudos.
Comentário mais correto é do * Einstein Concurseiro.

O resto é só comentário sem noção, só besterira.
prazo = Ñ -> julgamento = Ñ -> audiência = S

se audiência NÃO

audiência N --> julgamento = S --> prazo = S
GABARITO: LETRA D
RESOLUÇÃO:
Temos as premissas:
P1: se o prazo não foi cumprido, então o julgamento foi cancelado
P2: se o julgamento foi cancelado, então o acusado solicitou audiência
P3: o acusado não solicitou audiência
Partimos de P3, considerando verdade que o acusado não solicitou audiência. Em P2, vemos que a segunda parte da condicional é falsa, o que obriga a primeira a ser falsa também para manter P2 verdadeira. Ou seja, é verdade que o julgamento NÃO foi cancelado. Em P1, a segunda parte da condicional é falsa, obrigando a primeira parte a ser falsa também. Vemos que o prazo FOI cumprido.
FONTE: Estratégia Concursos
GABARITO D

se o prazo não foi cumpridoF, então o julgamento foi cancelado. F

Se o julgamento foi canceladoF, então o acusado solicitou audiência com o juiz. F

Considerando que o acusado não solicitou audiência com o juiz,V

pode-se afirmar que:

O PRAZO FOI CUMPRIDO V
O JULGAMENTO NÃO FOI CANCELADO V
O ACUSADO NÃO SOLICITOU AUDIÊNCIA COM O JUIZ V

ID

2536936

Banca

IBFC

Órgão

TJ-PE

Ano

2017

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Problemas Lógicos

Marcos, José, Renato e Luiz possuem carros de cores diferentes. Azul, branco, preto e vermelho, não necessariamente nessa ordem. Além disso, é sabido que:

I. José e o dono do carro vermelho já dirigiram o carro branco.

II. Marcos e Renato conhecem o dono do carro preto.

III. O dono do carro vermelho conhece Luiz e estuda com Marcos.

IV. Marcos não é dono do carro azul e não conhece Luiz.

Nessas condições, é correto afirmar que:

Alternativas

Luiz é dono do carro azul

José é dono do carro azul

Renato é dono do carro azul

Marcos é dono do carro vermelho

Marcos é dono do carro preto

Comentários

Marcos, José, Renato e Luiz

branco, azul, preto e vermelho

I. José e o dono do carro vermelho já dirigiram o carro branco. (então josé têm a opção dos carros azul e preto).

II. Marcos e Renato conhecem o dono do carro preto.(marcos tem a opção do branco,vermelho e azul) e (renato tem a opção do carro azul, branco e vermelho).

III. O dono do carro vermelho conhece Luiz e estuda com Marcos. (com essa afirmação anula a 2º opção que marcos tem do carro vermelho, restando para ele o branco e o azul).

IV. Marcos não é dono do carro azul e não conhece Luiz.

(com essa afirmação anula a 2º opção que marcos tem do carro azul, restando para ele a cor branca) e como não conhece (Luiz que então será a cor Azul, pois como Marcos conhece o dono do carro Preto e estuda com o do vermelho) , (Renato será então dono do carro Vermelho, pois com base na 2º premissa o carro azul e branco já tem dono). (José sobrará a cor preta).

Existem outras formas de resolver.. Caso haja algum equivoco me comunique..
A forma mais fácil é ir preenchendo em uma tabelinha:

               Azul    Branco   Preto   Vermelho

Marcos       X          O         X             X

José           X          X         O             X

Renato       X           X         X            O

Luiz           O          X          X            X
Marcos -> Branco
José -> Preto
Renato -> Vermelho
Luiz -> Azul

GABARITO -> [A]
lembrando que a questão foi anulada porque não fazia parte do conteúdo programático do concurso, porém tem resposta que é a alternativa A.
I. José e o dono do carro vermelho já dirigiram o carro branco.

o ''x'' representa o ''NÃO''... no papel acho mais fácil simplesmente riscar, não colocar x. Mas não dá pra fazer isso no qc

José

x vermelho

x branco

II. Marcos e Renato conhecem o dono do carro preto.

José Marcos Renato

x vermelho

x branco

x preto x preto

III. O dono do carro vermelho conhece Luiz e estuda com Marcos.

José Marcos Renato Luiz

x vermelho x vermelho x vermelho

x branco

x preto x preto

IV. Marcos não é dono do carro azul e não conhece Luiz.

José Marcos Renato Luiz

x vermelho x vermelho x vermelho

x branco o branco x branco x branco

x preto x preto

x azul

3 não são donos do carro vermelho, resta o vermelho pro Renato

José Marcos Renato Luiz

x vermelho x vermelho o vermelho x vermelho

x branco o branco x branco x branco

x preto x preto

x azul x azul

relembrando

IV. Marcos não é dono do carro azul e não conhece Luiz.

II. Marcos e Renato conhecem o dono do carro preto.

ou seja, Luiz não é o dono do carro preto. Só pode ser o dono do carro azul

José Marcos Renato Luiz

x vermelho x vermelho o vermelho x vermelho

x branco o branco x branco x branco

o preto x preto x preto x preto

x azul x azul x azul o azul

gabarito: a) Luiz é dono do carro azul

demora pra ''explicar'' essa questão pq é difícil deixar intuitivo na caixa de comentários. Mas leva pouquíssimo tempo no papel.
Gabarito: letra A.

Resolução em vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=2gDos9bf7LE

Resolução por escrito: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/raciocinio-logico-tjpe-tecnico-e-analista-gabarito-e-prova-corrigida/
Correção da prova de Raciocínio Lógico do TJ-PE - Banca IBFC
https://www.youtube.com/watch?v=P2AZn0LhcMo

ID

2536939

Banca

IBFC

Órgão

TJ-PE

Ano

2017

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Raciocínio Matemático

Certa repartição pública têm três procuradores: Antônio, Bento e Carlos. Se Antônio veio trabalhar, o processo foi analisado. Se Bento veio trabalhar, o processo foi analisado e, se Carlos veio trabalhar, o processo não foi analisado. Se o processo foi analisado, é correto afirmar que:

Alternativas

Antônio veio trabalhar e Bento veio trabalhar

Bento veio trabalhar

Antônio veio trabalhar ou Bento veio trabalhar

Carlos não veio trabalhar

Antônio veio trabalhar

Comentários

Ôxi entendi foi nada.........
Se Carlos veio trabalhar, o processo não foi analisado ( o processo foi analisado,então carlos NÃO veio trabalhar )

Se Antônio veio trabalhar, o processo foi analisado ( p processo foi analisado,entao antonio FOI trabalhar)

Se Bento veio trabalhar, o processo foi analisado ( processo foi analisado,entao bento FOI trabalhar)

alternativas.

a)Antônio veio trabalhar e Bento veio trabalhar

b)Bento veio trabalhar

c)Antônio veio trabalhar ou Bento veio trabalhar

d)Carlos não veio trabalhar

e) Antônio veio trabalhar

conclusão: entendi foi nada só a alternativa C que estava fora dos padrões :D
Segundo as conclusões que cheguei da questão:

Antônio foi trabalhar

Bento foi trabalhar

Carlos não foi trabalhar

Eu entendi que a letra d está correta, só não vejo o erro da letra a
Regra condicional = a preposição só é falsa qndo o 1º elemento é verdadeiro e o 2º é falso (V--->F = F)

Pelo enunciado da questão a prepoisção P4: Se o processo foi analisado = Verdadeira

Logo

P1 - Se Antônio veio trabalhar (pode ser V ou F), o processo foi analisado (V) = V

P2 - Se Bento veio trabalhar (pode ser V ou F), o processo foi analisado (V) = V

P3 - Se Carlos veio trabalhar (tem q ser F para preposição ser verdadeira), o processo não foi analisado (F) = V

Por isso, só podemos afirmar com certeza é que Carlos não veio trabalhar.

Gab. D
Amigos, uma dica que me ajuda muito:

Se A--->B

Mantém a primeira sem o (SE) e nega a segunda: A ~ B

Ex: a) Antônio veio trabalhar e o processo ( não ) foi analisado

b) Bento veio trabalhar e o processo ( não ) foi analisado

c) Carlos não veio trabalhar e o processo (foi ) analisado.

Logo, a única alternativa em que o processo foi analisado, é quando ( "Carlos não veio trabalhar") !

Espero ter ajudado.
Questão para resolver em segundos.

A proposição: O processo foi analisado é VERDADEIRA.

Basta pegar as proposições: se Carlos veio trabalhar, o processo não foi analisado.

Trata-se de uma condicional, onde o valor só será FALSO se a primeira proposição for VERDADEIRA e a segunda FALSA.

Sendo assim, sabemos que o processo foi analisado, conforme o final do enunciado descreve, portanto, Se Carlos realmente tivesse ido trabalhar, a proposição como todo seria falsa, pois os valores seriam V->F= F.
Antonio trabalha (V ou F, não tem como definir) ---> processo análise (V)

Bento trabalha (V ou F, não tem como definir) ---> processo análise (V)

Carlos trabalha (F, pois no SE ENTÃO, se a ultima for falsa, obrigatóriamente a primeira tem que ser falsa) ---> Processo não análise (F)

a única possível resposta: Carlos não trabalha --> Processo análise
Amana N, o erro da letra A é afirmar que os dois vieram trabalhar. Se no lugar de "e" estivesse "ou" a alternativa também estaria correta.
essa questao deveria ser anulada, nao ha so uma resposta correta.
Não tem nada de errado com a questão, analisando as preposições tu concluí que a única coisa 100% garantida é que o carlos não veio trabalhar, o resto ta tudo em aberto.
C->~P = V       ( F -> F = V)

B -> P = V    (? -> V = V)

A -> P = V     (? -> V = V)

A) ? ^ ? = ?
B) ?
C) ? v ? = ?
D) Verdadeira
E) ?

O que não é possível determinar, não é possível afimar.
fui pela lógica de que para o processo ser analisado Carlos não poderia ter ido.
Lógicamente poderiamos responder a questão de cara sem fazer uma análise detalhada, entretanto trago meu comentário para os que não entenderam a referida questão.

Vejamos

Antônio veio trabalhar → Processo foi analisado
Bento veio trabalhar → Processo foi analisado
Carlos veio trabalhar → Processo não foi analisado
O processo foi analisado

Primeramente devemos considerar que TODAS as proposições são verdadeiras e começamos sempre pela mais simples
Vejamos

O processo foi analisado (Verdadeiro)

Logo já sabemos que Antônio ou Bento veio trabalhar, porém mesmo assim não é certeza, possa ser que venha um ou venha o outro, ou até mesmo os dois ao mesmo tempo a própria tabela do "OU" "v" e do "E" "^" nos dizem asssim:
(v) (^)
V V = V V V = V
V F = V V F = F
F V = V F V = F
F F = F F F = F

E a única coisa que podemos concluir é que Carlos não veio trabalhar, já que na questão se diz que o "Processo foi analisado"
Gabarito "D"
na minha opinião esta questão foi feita de forma equivocada,pois existem duas alternativas certas a letra C e a letra D.
Ainda bem, só assim o processo anda quando Carlos não trabalha...
É UMA QUESTÃO MAIS DE ASSOCIAÇÃO LOGICA.

MAS ELA CAUSA UMA DUPLA INTERPRETAÇÃO.
A questão diz que o processo foi analisado. Independente se Antônio ou Bento foi trabalhar, o processo só seria analisado se Carlos não tivesse ido trabalhar, pois o enuciado diz: "se Carlos veio trabalhar, o processo não foi analisado".

Gabarito: D

"Você é capaz, ACREDITE!"
faz o corte das proposições iguais "veio trabalhar" e restará Carlos, a questão diz que é verdade que o processo foi analisado (v), então Carlos não veio trabalhar!!!!
(i)A -> P

(ii)B -> P

(iii)C -> ~P

P

P é verdade, logo ~P é falso

(i) _ -> V

(ii) _ -> V

Nada se pode afirmar se as proposições A e B visto que podem ser verdadeiras ou falsas

(iii) F -> F

O valor de C terá que ser obrigatoriamente Falso para que a afirmação seja verdadeira

Portanto, Carlos não foi trabalhar Letra D
Carlos é tão mala que quando vai trabalhar ninguem consegue analisar processos
d-

Se o processo foi analisado, ou A ou B o analisaram. A unica certeza é que C nao o analisou
Não fez sentido nenhum p mim!!!!!!!!! Revoltada e preocupada com esse tipo de questão!!!!!!!!!!
É o seguinte:

P1 - Se Antônio veio trabalhar, o processo foi analisado = V

Pode ser F ou V   V

P2 - Se Bento veio trabalhar, o processo foi analisado= V

Pode ser F ou V      V

P3 - Se carlos veio trabalhar, o processo não foi analisado. = V

  F F

Sabemos que: O processo foi analisado. Seguindo a tabela verdade do Se então:

V V V

V F F

F V V

F F V

Analisando a tabela, percebam que eu tenho duas possibilidades. Se o resultado é verdadeiro, a minha proposição P poderia ser falsa ou verdadeira. Sendo assim, eu não posso afimar que Antônio e Bento veio trabalhar ou não. A única alternativa que eu posso afirmar é que Carlos não veio trabalhar.

Espero ter ajudado!
O que sabemos é: o processo foi analisado.

Se Antônio veio trabalhar, o processo foi analisado = V -----> Pode ser V ou F (olha a tabela verdade do Se, Então)

Se Bento veio trabalhar, o processo foi analisado = V -----> Pode ser V ou F (olha a tabela verdade do Se, Então)

Se Carlos veio trabalhar, o processo não foi analisado = V -----> O processo foi analisado, logo Carlos não foi trabalhar. (olha a tabela verdade do Se, Então)

Gab: D
comece pelo final:

"se Carlos veio trabalhar, o processo não foi analisado"
como sabemos, o TODO DESSA AFIRMAÇÃO TEM QUE SER VERDADEIRO.
e temos uma assertiva que diz que
"o processo foi analisado"
tabela vdd da condicional:

p q -->
v f f NÃO PODE DAR ESSA, POIS O TODO TEM Q SER VERDADEIRO
f v v
f f v
v v v

" se carlos veio trabalhar, (o processo não foi analisado) f
como aqui não poderá ser "V" ou o todo será falto
então aqui será "F"

logo: carlos não veio trabalhar
e o processo foi analisado
letra D.
Pessoal resolvi essa questão, pelas aulas de Telles.
Não precisa de tabela de verdade.

1- Você vai organizar as sequências:

Ex Se antonio veio trabalhar, processo foi analisado
Se bento veio trabalhar, processo foi analisado
Se carlos veio trabalhar, processo não foi analisado

2: A questão deu um ponta -pé:

"O processo foi analisado"...

Você começa pela ultima frase:

Se carlos veio trabalhar, processo não foi analisado

Então quer dizer que, SE o processo foi analisado, é por que CARLOS NÃO VEIO trabalhar

PRONTO, acabou (palavras de Telles, kkkk)

Alternativa: D
quando eu acho que aprendi vejo que não sei nada.
faz de conta que o Carlos é aquele amigo que não faz e não deixa ninguém fazer, então se ele não foi trabalhar, os outros analisaram em paz.
Se Antônio veio trabalhar, o processo foi analisado (V)
V/F V
Se Bento veio trabalhar, o processo foi analisado (V)
V/F V
Se Carlos veio trabalhar, o processo não foi analisado (V)
F F
Se o processo foi analisado V (PARTIR DESSA PREMISSA, UMA VEZ QUE SE TRATA DE UMA AFIRMAÇÃO VERDADEIRA)
GABARITO: LETRA D
RESOLUÇÃO:
Temos as premissas:
P1: Se Antônio veio trabalhar, o processo foi analisado
P2: Se Bento veio trabalhar, o processo foi analisado
P3: Se Carlos veio trabalhar, o processo não foi analisado
P4: o processo foi analisado
Como P4 é uma proposição simples, começamos por ela, assumindo que o processo foi analisado. Com isso, P1 e P2 já são condicionais verdadeiras, independentemente de Antônio ou Bento terem vindo trabalhar ou não. Nada podemos concluir sobre os dois.
Como em P3 sabemos que a segunda parte da condicional é falsa, a primeira parte precisa ser falsa também, de modo que Carlos não veio trabalhar.
FONTE: Estratégia Concursos
MAISA: Atenção, seu comentário está equivocado!!!

Partimos da premissa de que o processo foi analisado...
podemos garantir que Carlos não veio trabalhar... (Na tabela verdade sabemos que V/F é falso, então só podemos ter como verdade F/F=V, okey: Lembem: Vera Fischer é FALSA! rs)
Aprendi que numa CONDICIONAL:
Se o examinador:
Confirmar A eu confirmo B
Negar B, eu nego B.
O Professor Telles do Gran, afirmou exaustivamente que se o examinador afirma B, eu não posso afirmar A!
Concluindo: Eu não consigo saber se o Antonio ou Bento vieram trabalhar (olhando a tabela verdade, numa condicional, se eu tenho B como Verdadeiro, A pode ter valor lógico VERDADEIRO ou FALSO, que ainda sim terei um proposição verdadeira, entenderam?

Espero ter ajudado, tinha muita dificuldade, mas foi praticando que comecei a melhorar.
Força! Bons estudos!
Resposta aqui:

(?) -> (V) = V
(?) -> (V) = V
(F) -> (F) = V

ID

2536942

Banca

IBFC

Órgão

TJ-PE

Ano

2017

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Diagramas de Venn (Conjuntos)

Analisados 2300 processos em andamento verificou-se que 980 eram sobre pensão alimentícia, 860 eram sobre direitos trabalhistas e que 530 processos sobre nenhum dos dois. Nessas condições, e sabendo que pode haver, num mesmo processo, os dois assuntos, o total de processos que eram sobre somente um dos dois assuntos é igual a:

Alternativas

1770

1840

1470

460

1700

Comentários

GAB. E

Temos 2 conjuntos: P (pensão) e DT (direitos trabalhistas). Sabemos que:
n(P) = 980
n(DT) = 860

Como o número de outros processos é igual a 530, podemos dizer que os processos sobre pensão OU direito trabalhista somam 2300 – 530 = 1770. Isto é,
n(P ou DT) = 1770

Na fórmula:
n(P ou DT) = n(P) + n(DT) – n(P e DT)
1770 = 980 + 860 – n(P e DT)
n(P e DT) = 70

Portanto, os processos que tratavam sobre SOMENTE um dos dois assuntos era igual a 1770 – 70 = 1700.

Resposta: E (1700)

FONTE estrategia
Fiz de outra forma;

Somamos 980+860+530= 2370 - 2300 = 70

Esse 70 é o numero de processos com os dois assuntos, ou seja, a disjunção entre os conjuntos

Logo,

980 - 70= 910

860 - 70= 790

910 + 790= 1700
980 + 860 + 530 = 2370

2370 - 2300 = 70

.530 processos sobre nenhum dos dois

2370 - 530 = 1770

1770 - 70 = 1700
Vídeo com a resolução da questão no link:

https://youtu.be/7mS4VXv2oEE
Estranha essa questão, pois os processos que tratam sobre ambos os temas é duplicado nessa soma de 1770, uma vez quando tratou sobre Pensão Alimentícia e outra quando tratou sobre Direitos Trabalhistas.
2300 - 530 = 1770

980 - x + x + 860 - x = 1770

1840 - x = 1770

x = 70

--------------------------------------------------------------

980 - 70 = 910

860 - 70 = 790

910 + 790 = 1700

GAB. E.

Bons estudos!
2300 Processos

980 pensao + 860 Direitos trabalhistas = 1840 (exclui o 530 porque não é o que o enunciado está pedindo.)

2300 processos - 530 nenhum dos dois = 1770

1840 Total de processos - 1770 total analisado

intercessão 70 (numero de processos com 2 assuntos)

Logo >> 980-70 = 910 processos somente pensão

860-70= 790 somente direitos trabalhistas

total 910+790= 1700
temos 2.300 processos, sendo 980 Pens+PensTrab e 860 Trab+PensTrab e ainda 530 Nad

2.300 - 530 = 1770 que são Pens + Trab + PensTrab

Pens+PensTrab = 980

Trab+PensTrab = 860

Pens + PensTrab + Trab = 1770

980 (Pens+PensTrab) + Trab = 1770 ... 790 = Trab

790 (Trab) + PensTrab = 860 ... PensTrab =70

Pens + 70 (PensTrab) = 980 Pens + 910

790 + 910 = O gabarito.
PRIMEIRO:

SOMA-SE TODOS OS VALORES PARA ACHAR A INTERSECÇÃO, DEPOIS DIMINUI DO VALOR TOTAL

980+860+530= 2370 - 2300

SEGUNDO:

DIMINUI A INTERSECÇÃO DE AMBOS OS CONJUNTOS, DEPOIS SOMA OS VALORES DOS CONJUNTOS

980 -70= 910

860- 70=790

910+790= 1700
Tem colegas que roda os 27 estados do Brasil para chegar as respostas nem vou dar nomes aos bois aí voçê o importante é acerta porém veja o tempo perdido vai reflitir nas demais questões...
Assim como o DF não é estado sendo 26 estados e um df
e-

se somar tudo e subtrair do total, restam 70. Estes 70 sao os processos em comum entre os subconjuntos de 860 & 980. Para saber o total de processos de um topico, subtraem 70 dos 2 subconjuntos. 860 - 70 = 790. 980 - 70 = 910.

910 + 790 = 1700
Vc que tem dúvida neste tipo de questão. Vá no YouTube e procure: " conjunto Jhoni Zini" O prof. Explica tudo o que o examinador pode cobrar nesses modelos de questão. Gabarito: E
Fiz a operação toda correta. Na hora de marcar a alternativa marquei 1.770 por falta de atenção ao enunciado.
Se o candidato não tiver a malícia, marca 1840 brincando kkkkkkkk.
POR FAVOR Q CONCURSOS, PEDIMOS A GENTILEZA DE COLOCAREM COMENTÁRIOS DOS PROFESSORES NAS QUESTÕES...... ISSO É EXTREMAMENTE IMPORTANTE PARA O APRENDIZADO.
Primeiro coletamos os dados:

2300 total
980 P.A.
860 DT
530 Nenhum

Posteriormente, subtraímos os 530 pelos 2300.

2300 - 530 = 1770

Pronto, sabemos o total de pessoas que tem processos por P.A. ou DT.
Vamos agora somar o número de P.A. + DT e subtrair pelos 1770.

1840 - 1770 = 70
Aqui encontramos o valor da intersecção.

Agora vamos usar os diagramas de venn:
Começamos SEMPRE pelas intersecções, que nesse caso é o
Intersecção - 70
PA - 910
DT - 790

Com os valores em mão, agora só nos resta somá-los.

910 + 790 = 1700
pm ba
Temos 2 conjuntos: P (pensão) e DT (direitos trabalhistas). Sabemos que:
n(P) = 980
n(DT) = 860

Como o número de outros processos é igual a 530, podemos dizer que os processos sobre pensão OU direito trabalhista somam 2300 – 530 = 1770. Isto é,
n(P ou DT) = 1770

Na fórmula:
n(P ou DT) = n(P) + n(DT) – n(P e DT)
1770 = 980 + 860 – n(P e DT)
n(P e DT) = 70

Portanto, os processos que tratavam sobre SOMENTE um dos dois assuntos era igual a 1770 – 70 = 1700.

Resposta: E
GABARITO: LETRA E
Temos 2 conjuntos: P (pensão) e DT (direitos trabalhistas). Sabemos que:
n(P) = 980
n(DT) = 860
Como o número de outros processos é igual a 530, podemos dizer que os processos sobre pensão OU direito trabalhista somam 2300 – 530 = 1770. Isto é,
n(P ou DT) = 1770
Na fórmula:
n(P ou DT) = n(P) + n(DT) – n(P e DT)
1770 = 980 + 860 – n(P e DT)
n(P e DT) = 70
Portanto, os processos que tratavam sobre SOMENTE um dos dois assuntos era igual a 1770 – 70 = 1700.
FONTE: Estratégia Concursos
Preciso interpretar melhor as questões !
Gab E

Pensão alimentícia = 980

Direito Trabalhista = 860

nenhum = 530

OBS: Para achar a interseção, soma tudo e o que estiver passando do total ( 2.300) é a interseção.

980 + 860 + 530 = 2.370
Interseção = 70 ( os dois assuntos)

Pensão alimentícia = 980 - 70 = 910

Direito trabalhista = 860 - 70 = 790

PA + DT = 1.700
eu nunca iria saber como fazer essa questão se ñ fosse as respostas. Obrigada. Agora já sei quando pedirem sobre saber a intersecção.
Fiz da seguinte forma:

Primeiro tirei logo os 530 do jogo = 2300 - 530 = 1770

Vamos trabalhar somente com 1770

Em seguida, somei tudo e subtrai pelo total p achar a interseção:
980 + 860 = 1840
1840 - 1770 = 70

Ato continuo, subtrai 980 - 70 = 910
"" "" "" 860 - 70 = 790

910 + 790 = 1700

ID

2536945

Banca

IBFC

Órgão

TJ-PE

Ano

2017

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Raciocínio Matemático

Considerando a sequencia lógica 2,3,2,3,4,6,12,18,48,72,..., então a soma dos dois próximos termos dessa sequencia representa o prazo, em dias, da expiração de um processo. Nessas condições, esse processo expira daqui:

Alternativas

600 dias

360 dias

240 dias

480 dias

324 dias

Comentários

Vídeo com a resolução no link:

https://youtu.be/S_P4HJOWong
Primeira questão de sequência lógica que consigo resolver. kkkkk

2,3,2,3,4,6,12,18,48,72,...,240,360

Deve multiplicar os números intercalados pela sequência de números naturais (a partir do 1):

2x1= 2 / 2x2= 4 / 4x3= 12 / 12x4= 48 / 48x5= 240

3x1= 3 / 3x2= 6 / 6x3= 18 / 18x4= 72 / 72x 5= 360

240+ 360 = 600 (GAB: A)

Espero ter ajudado. :)
2*1=3
3*1=3
2*2=4
3*2=6
4*3=12
6*3=18
12*4=48
18*4=72
48*5=240
72*5=360

240 + 360 = 600

GABARITO -> [A]
MEU,O CARA TEM QUE SER TREINADO NESSA PORRA DE SEQUÊNCIA, O TEMPO QUE VC PERDE ATÉ DESCOBRIR O QUE ESTA ACONTECENDO NA SEQUÊNCIA
Uma sequência dentro da outra. Gabarito "A".
viagem da porra x1x1,x2x2,x3x3 nem cespe faz este tipo de cagada.
Alternativa A
Aprendi numa série da netflix que tudo é uma questão de ponto de vista, é preciso da um passo atrás para vê a frente "KKKK" vejamos a sequência de forma vertical.

2,3
2,3
4,6
12,18
48,72

Coluna da esquerda(vermelho) faz-se a multiplicação aumentado +1 em cada multiplicador sucessivamente:
2x2 = 4
4x3 = 12
12x4= 48
48x5= 240

Coluna da direita(azul) faz-se a multiplicação aumentação +1 em cada multiplicador sucessivamente também:
3x1= 3
3x2= 6
6x3= 18
18x4= 72
72x5= 360

Por fim a questão pede a soma dos dois últimos termos da sequência
360+240= 600

RUMO PMPB
2x1 = 2

3x1 = 3

2x2 = 4

3x2 = 6

4x3 = 12

6x3 = 18

12x4 = 48

18x4 = 72

48x5 = 240

72x5 = 360

=240+360=600
uma das piores q, vi até hoje
a-

A sequencia é multiplicação + 1 do termo anterior. 1° termo é x1. nao muda nada. do 2° em diante, a multiplicação sera x2, x3...No ultimo, é 48x5 = 240. 72x5=360.

240+ 360 = 600
Considerando a sequencia lógica 2,3,2,3,4,6,12,18,48,72,..., então a soma dos dois próximos termos dessa sequencia representa o prazo, em dias, da expiração de um processo. Nessas condições, esse processo expira daqui:

Para resolver esta questão de uma forma bem simples,

bastar colocar os números dados na vertical, de dois em dois e

multiplicar pelos números 1, 2, 3, 4, e 5, depois somar o resultado

dos números encontados. Vejamos:

2, 3 X 1 = 2 , 3

2, 3 X 2 = 4, 6

4, 6 X 3 = 12, 18

12, 18 X 4 = 48, 72

48, 72 X 5 = 240, 360

SOMANDO

240 = 360 = 600

GABARITO: A

TODA HONRA E TODA GLÓRIA A DEUS PERTENCE.
Gabarito: A
2 - 3 - 2 - 3 - 4 - 6 - 12 - 18 - 48 - 72 - 240 - 360
2x1 3x1 2x2 3x2 4x3 6x3 12x4 18x4 48x5 72x5

240+360 = 600
BIZU!!!

QUANDO FOR UMA QUESTÃO DE SEQUÊNCIA TENTA COLOCAR NA VERTICAL ( geralmente de 2 em 2), Assim oh:

2 , 3
2 , 3
4 , 6
12 , 18
48 , 72

Percebe que de cima pra baixo tá multiplicando em uma sequência de 1,2,3,4,5...

2 , 3 (x1)
2 , 3 (x2)
4 , 6 (x3)
12 , 18 (x4)
48 , 72 (x5)
240 , 360
Agora é só somar e tem o resultado fácil e mole

240+360=600

GABARITO LETRA ''A''
boa tática essa de colocar na vertical! assim consegui resolver .. vivendo e aprendendo! bora pra cima!
GABARITO: LETRA A
RESOLUÇÃO:
RESOLUÇÃO:
Podemos desmembrar a sequência do enunciado em 2 sequências alternadas:
-primeira sequência: 2, 2, 4, 12, 48, …
-segunda sequência: 3, 3, 6, 18, 72, …
Em ambos os casos, veja que basta começar multiplicando por 1, depois por 2, depois por 3 e depois por 4. Para chegar no próximo termo de cada sequência, basta multiplicar por 5, obtendo:
48×5 = 240
72×5 = 360
A soma dos próximos dois termos é, portanto, 240+360 = 600. Este é o prazo para o processo expirar.

FONTE: Estratégia Concursos

ID

2536948

Banca

IBFC

Órgão

TJ-PE

Ano

2017

Provas

Disciplina

Matemática

Assuntos

Após uma investigação sobre sonegação fiscal, foram recuperados 3 milhões de reais do valor total sonegado, no primeiro mês. Em seguida, no segundo mês, foram recuperados 9/4 do valor total sonegado (em milhões). Já no terceiro mês, foram recuperados 27/16 do valor total sonegado (em milhões). Se a cada mês, indefinidamente, forem recuperados valores seguindo a sequência dos meses anteriores, então o valor total sonegado será igual a:

Alternativas

9 milhões de reais

12 milhões de reais

17/4 milhões de reais

25/16 milhões de reais

8 milhões de reais

Comentários

Curiosamente, já no segundo mês o Estado está roubando dos sonegadores, já que recuperou 2,25 vezes o valor sonegado
Questão que deve ser anulada por falta de lógica. O enunciado trocou o referente.

Deveriam ser 9/4 do valor sonegado no primeiro mês, não do valor total. Como colocou do valor total, já no segundo mês estariam sendo recuperados 9/4 de 12 milhões, ou seja, 27 milhões!
PG infinita - soma de PG infinita=a1/1-q
só usar a fórmula da PG infinita.

X = a1 /1- algum termo dividido pelo termo anterior

X (o que você quer) = a1 (primeiro termo) / 1- escolhe um termo / pelo anterior dele

X = 3 (1ºtermo, 3 milhões) / 1- 27/16 dividido por 9/4

ai para fazer 27/16 dividido por 9/4 você multiplica o primeiro 27/16 pelo inverso do segundo 4/9

ai pega a resposta, simplifica e chega a 3/4

Agora falta tirar 1

1 - 3/4 = 1/4

Agora fica:

X = 3 / 1/4 (divisão você multiplica o primeiro pelo inverso da segunda) = 12

Se não sabe fazer procura vídeo no youtube ensinando fazer conta com frações etc.

ID

2536954

Banca

IBFC

Órgão

TJ-PE

Ano

2017

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Quanto ao fenômeno da reversão no serviço público, com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, analise os itens abaixo:

I. Reversão é o reingresso no serviço público de servidor aposentado somente quando são insubsistentes os motivos da aposentadoria.

II. A reversão, quando do interesse da Administração, poderá ocorrer através de ato de designação, cabendo ao servidor, pelos encargos do exercício ativo, a percepção de adicional de remuneração no valor de sessenta por cento dos proventos integrais referentes à retribuição normal do cargo em que se aposentou.

III. A reversão também é observada quando há interesse e requisição da Administração Pública, respeitando-se a opção do servidor.

IV. O tempo de designação do servidor revertido não será considerado para fins de cálculo do adicional por tempo de serviço a ser futuramente incorporado aos proventos.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

Apenas III está correto

Apenas I e III estão corretos

Apenas II e IV estão corretos

I, II, III e IV estão corretos

I, II, III e IV estão incorretos

Comentários

Apenas o Item III estava correto, Gab. Letra A

Art. 73. Reversão é o reingresso no serviço público do servidor aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria ou por interesse e requisição da Administração, respeitada a opção do servidor.

1º A reversão, quando por interesse da Administração, por motivo de necessidades e conveniências de natureza financeira, ocorrerá através de ato de designação, cabendo ao servidor, pelos encargos do exercício ativo, a percepção de adicional de remuneração no valor de cinqüenta por cento dos proventos integrais referentes a retribuição normal do cargo em que se aposentou, acrescida do adicional por tempo de serviço.

2º O tempo de designação do servidor revertido será considerado para fins de cálculo do adicional por tempo de serviço a ser futuramente incorporado aos proventos.

ID

2536957

Banca

IBFC

Órgão

TJ-PE

Ano

2017

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assuntos

Sobre o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco, assinale a alternativa correta:

Alternativas

A composição do Órgão Especial é feita apenas pelo critério de antiguidade, ressalvadas 4 (quatro) vagas pelos integrantes da Mesa Diretora

O Órgão Especial funciona no exercício delegado das atribuições administrativas e jurisdicionais da competência originária do Tribunal Pleno

A presidência do Órgão Especial será ocupada pelo Presidente do Tribunal, sendo substituído, nas ausências e impedimentos, somente pelo 1° Vice-Presidente e o desembargador mais antigo, nesta ordem

O Órgão Especial é constituído por 22 (vinte e dois) Desembargadores

Em caso de empate no julgamento prevalecerá o voto do desembargador mais antigo

Comentários

GABARITO OFICIAL: B.

Letra B: Art. 23. O Órgão Especial, funcionando no exercício delegado das atribuições administrativas e jurisdicionais da competência originária do Tribunal Pleno […].

a) Errado. Veja que temos mais critérios de composição.

Art. 23. […] provendo-se oito vagas pelo critério de antiguidade no Tribunal, oito vagas pelo critério de eleição e quatro vagas pelos integrantes da Mesa Diretora.

c) Errado.

Art. 23 […]

§ 1º O Presidente do Tribunal exercerá a presidência do Órgão Especial, sendo substituído, nas ausências e impedimentos, pelo 1o Vice-Presidente, pelo 2o Vice- Presidente e pelo desembargador mais antigo, nessa ordem.

d) Errado. São 20 desembargadores.

Art. 23. O Órgão Especial, funcionando no exercício delegado das atribuições administrativas e jurisdicionais da competência originária do Tribunal Pleno, é constituído por vinte desembargadores, provendo-se oito vagas pelo critério de antiguidade no Tribunal, oito vagas pelo critério de eleição e quatro vagas pelos integrantes da Mesa Diretora.

e) Errado.

Art. 23 […]

§ 2º Em caso de empate prevalecerá o voto do Presidente quando este votar.

Prof.Fabrício Rêgo

Estratégia Concursos
A fim de encontrarmos a alternativa correta, iremos analisar cada uma das assertivas a seguir:

A) Incorreta - A composição do Órgão Especial é feita apenas pelo critério de antiguidade, ressalvadas 4 (quatro) vagas pelos integrantes da Mesa Diretora

O Art. 23 da Lei Complementar 100/2007 assevera que “O Órgão Especial, funcionando no exercício delegado das atribuições administrativas e jurisdicionais da competência originária do Tribunal Pleno, é constituído por vinte desembargadores , provendo-se oito vagas pelo critério de antiguidade no Tribunal, oito vagas pelo critério de eleição e quatro vagas pelos integrantes da Mesa Diretora". Sendo assim, veja que existem os critérios de antiguidade, de eleição e os integrantes da Mesa Diretora.

B) Correta - O Órgão Especial funciona no exercício delegado das atribuições administrativas e jurisdicionais da competência originária do Tribunal Pleno

Corretíssima! Achamos o nosso gabarito. O Art. 23 da Lei Complementar 100/2007 assevera que “O Órgão Especial , funcionando no exercício delegado das atribuições administrativas e jurisdicionais da competência originária do Tribunal Pleno , é constituído por (...)". Veja que ocorre a delegação das atribuições administrativas e jurisdicionais do Tribunal Pleno para que o Órgão Especial possa atuar.

C) Incorreta - A presidência do Órgão Especial será ocupada pelo Presidente do Tribunal, sendo substituído, nas ausências e impedimentos, somente pelo 1° Vice-Presidente e o desembargador mais antigo, nesta ordem.

O Art. 23, §1º, da Lei Complementar 100/2007 , assevera que “O Presidente do Tribunal exercerá a presidência do Órgão Especial, sendo substituído, nas ausências e impedimentos, pelo 1º Vice-Presidente, pelo 2º Vice-Presidente e pelo desembargador mais antigo, nessa ordem ". Faltou na assertiva a previsão do 2º Vice-Presidente.

D) Incorreta - O Órgão Especial é constituído por 22 (vinte e dois) Desembargadores

O Art. 23 da Lei Complementar 100/2007 assevera que “O Órgão Especial, funcionando no exercício delegado das atribuições administrativas e jurisdicionais da competência originária do Tribunal Pleno, é constituído por vinte desembargadores , provendo-se oito vagas pelo critério de antiguidade no Tribunal, oito vagas pelo critério de eleição e quatro vagas pelos integrantes da Mesa Diretora". Sendo assim, observe que a composição é de vinte desembargadores ao total e não vinte e dois. Ok?

E) Incorreta - Em caso de empate no julgamento prevalecerá o voto do desembargador mais antigo

O Art. 23, §2º, da Lei Complementar 100/2007 , afirma que “Em caso de empate prevalecerá o voto do Presidente quando este votar". Ou seja, não é o voto do Desembargador mais antigo que prevalecerá, mas sim do Presidente.

Resposta: B

ID

2536960

Banca

IBFC

Órgão

TJ-PE

Ano

2017

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assuntos

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos é integrado por órgãos de gestão, unidades jurisdicionais e unidades conveniadas, públicas ou privadas. Fazem parte do núcleo os Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSC), sobre eles assinale a alternativa correta:

Alternativas

Os CEJUSC são dirigidos por juízes coordenadores, designados pelo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco

O juiz coordenador do CEJUSC não exercerá sua função em regime de acumulação

Os CEJUSC não têm atribuição para promover solução consensual de conflitos de natureza previdenciária

O magistrado coordenador do CEJUSC, a partir de sua designação, passa à condição de juiz auxiliar em uma das unidades jurisdicionais da respectiva jurisdição a que se vincular o Centro de Conciliação, cabendo à Vice-Presidência a escolha e designação

Cabe ao juiz coordenador do CEJUSC gerir todas as atividades da unidade, inclusive com competência para homologar, por sentença, os termos de acordo de conciliação ou mediação celebrados no âmbito do Núcleo

Comentários

GABARITO OFICIAL: E. RECURSO PARA ANULAÇÃO.

O conteúdo cobrado na questão estava fora do que fora pedido no edital. Veja o que o termo editalício trouxe:

2 Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco (Lei Complementar nº 100) – Capítulo I – artigos de 17 a 47.

Ocorre que os dispositivos que respondem a questão estão fora do delimitado, no art. 75-A.

Letra E. Art. 75-A, § 4º Os CEJUSC serão dirigidos por juízes coordenadores, designados pelo presidente do Tribunal de Justiça, para gerir todas as atividades da unidade, inclusive com competência para homologar, por sentença, os termos de acordo de conciliação ou mediação celebrados no âmbito do NUPEMEC.

a) Errado. COJ: Art. 75-A

§ 4º Os CEJUSC serão dirigidos por juízes coordenadores, designados pelo presidente do Tribunal de Justiça, para gerir todas as atividades da unidade, inclusive com competência para homologar, por sentença, os termos de acordo de conciliação ou mediação celebrados no âmbito do NUPEMEC.

b) Errado.

ARt. 75-A […]

§ 9º Os magistrados membros do NUPEMEC, Coordenadores dos CEJUSC e do Juizado Informal de Família exercerão a função em regime de acumulação, nos termos deste Código de Organização Judiciária e da LOMAN;

c) Errado.

Art. 75-A […]

§ 3º Os CEJUSCs são unidades jurisdicionais auxiliares vinculadas a todas as varas ou juizados especiais de uma mesma jurisdição, com atribuições para:

[…]

II – promover, mediante a adoção de técnica apropriada, a solução consensual de conflitos de natureza cível, fazendária, previdenciária, familiar e outras em que a lei admita acordo ou transação;

d) Errado. Art. 75-A […]

§ 8º O juiz coordenador do CEJUSC, a partir da designação, passa à condição de juiz auxiliar de todas as unidades jurisdicionais da respectiva jurisdição a que se vincular o Centro ou a Câmara Privada de Conciliação e Mediação, investindo-se da competência prevista no § 4º deste artigo.

Prof.Fabrício Rêgo

Estratégia Concursos
pense num absurdo... tanta coisa pra cobrar em uma unica questão e eles fizeram essa cagada...

ID

2536963

Banca

IBFC

Órgão

TJ-PE

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Ambiental

Assuntos

A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) entrou em vigor no ano de 2009 e estabeleceu princípios, diretrizes e instrumentos para o melhor desenvolvimento sustentável. Sobre o tema, assinale a alternativa que não identifica um dos instrumentos estabelecidos pela referida Política Pública:

Alternativas

Resoluções da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima

Avaliações e classificações expedidas por agências de avaliação de risco sob viés econômico, financeiro e ambiental

Linhas de pesquisa por agências de fomento

Indicadores de sustentabilidade e monitoramento climático nacional

Plano Nacional sobre a Mudança do Clima e o Fundo Nacional sobre a Mudança do Clima

Comentários

Art. 6o São instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima: (Regulamento)

I - o Plano Nacional sobre Mudança do Clima;

II - o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima;

III - os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas;

IV - a Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, de acordo com os critérios estabelecidos por essa Convenção e por suas Conferências das Partes;

V - as resoluções da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima;

VI - as medidas fiscais e tributárias destinadas a estimular a redução das emissões e remoção de gases de efeito estufa, incluindo alíquotas diferenciadas, isenções, compensações e incentivos, a serem estabelecidos em lei específica;

VII - as linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados;

VIII - o desenvolvimento de linhas de pesquisa por agências de fomento;

IX - as dotações específicas para ações em mudança do clima no orçamento da União;

X - os mecanismos financeiros e econômicos referentes à mitigação da mudança do clima e à adaptação aos efeitos da mudança do clima que existam no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e do Protocolo de Quioto;

XI - os mecanismos financeiros e econômicos, no âmbito nacional, referentes à mitigação e à adaptação à mudança do clima;

XII - as medidas existentes, ou a serem criadas, que estimulem o desenvolvimento de processos e tecnologias, que contribuam para a redução de emissões e remoções de gases de efeito estufa, bem como para a adaptação, dentre as quais o estabelecimento de critérios de preferência nas licitações e concorrências públicas, compreendidas aí as parcerias público-privadas e a autorização, permissão, outorga e concessão para exploração de serviços públicos e recursos naturais, para as propostas que propiciem maior economia de energia, água e outros recursos naturais e redução da emissão de gases de efeito estufa e de resíduos;

XIII - os registros, inventários, estimativas, avaliações e quaisquer outros estudos de emissões de gases de efeito estufa e de suas fontes, elaborados com base em informações e dados fornecidos por entidades públicas e privadas;

XIV - as medidas de divulgação, educação e conscientização;

XV - o monitoramento climático nacional;

XVI - os indicadores de sustentabilidade;

XVII - o estabelecimento de padrões ambientais e de metas, quantificáveis e verificáveis, para a redução de emissões antrópicas por fontes e para as remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa;

XVIII - a avaliação de impactos ambientais sobre o microclima e o macroclima.

FORÇA GUERREIROS.
Política Nacional de Mudança do Clima

Lei nº 12.187 de 2009

Art 6º, I, II, V, VIII e XVI

.

a) Resoluções da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima - V

E b) Avaliações e classificações expedidas por agências de avaliação de risco sob viés econômico, financeiro e ambiental

c) Linhas de pesquisa por agências de fomento - VIII

d) Indicadores de sustentabilidade e monitoramento climático nacional - XVI

e) Plano Nacional sobre a Mudança do Clima e o Fundo Nacional sobre a Mudança do Clima - I e II
Gabarito: letra B

Importante destacar a diferença entre os instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Art. 6º,Lei nº 12.187 de 2009) e os instrumentos institucionais para a atuação da Política Nacional de Mudança do Clima (Art. 7º,Lei nº 12.187 de 2009). Como os instrumentos institucionais são mais poucos, talvez seja mais fácil a memorização deles.

Art. 7o Os instrumentos institucionais para a atuação da Política Nacional de Mudança do Clima incluem:

I - o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima;

II - a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima;

III - o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima;

IV - a Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais - Rede Clima;

V - a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia.

Bons estudos.
Chutei essa e acertei...tecnica...a B cita dois AVALIACOES E CLASSIFICACOES. PENSEI ASSIM UMA PODE ESTA ERRADA OU COLOCARAM 2 PARA TENTAR INFLUENCIA A ERRARMOS
L12187/2009 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12187.htm)

a) Art 6º, V
b) Avaliações e classificações expedidas por agências de avaliação de risco sob viés econômico, financeiro e ambiental
c) Art 6º, VIII
d) Art 6º, XVI e XV
e) Art 6º, I e II

At.te, CW.
LEI Nº 12.187, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.

Art. 6o São instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima: (Regulamento)

I - o Plano Nacional sobre Mudança do Clima;

II - o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima;

III - os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas;

IV - a Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, de acordo com os critérios estabelecidos por essa Convenção e por suas Conferências das Partes;

V - as resoluções da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima;

VI - as medidas fiscais e tributárias destinadas a estimular a redução das emissões e remoção de gases de efeito estufa, incluindo alíquotas diferenciadas, isenções, compensações e incentivos, a serem estabelecidos em lei específica;

VII - as linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados;

VIII - o desenvolvimento de linhas de pesquisa por agências de fomento;

IX - as dotações específicas para ações em mudança do clima no orçamento da União;

X - os mecanismos financeiros e econômicos referentes à mitigação da mudança do clima e à adaptação aos efeitos da mudança do clima que existam no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e do Protocolo de Quioto;

XI - os mecanismos financeiros e econômicos, no âmbito nacional, referentes à mitigação e à adaptação à mudança do clima;

XII - as medidas existentes, ou a serem criadas, que estimulem o desenvolvimento de processos e tecnologias, que contribuam para a redução de emissões e remoções de gases de efeito estufa, bem como para a adaptação, dentre as quais o estabelecimento de critérios de preferência nas licitações e concorrências públicas, compreendidas aí as parcerias público-privadas e a autorização, permissão, outorga e concessão para exploração de serviços públicos e recursos naturais, para as propostas que propiciem maior economia de energia, água e outros recursos naturais e redução da emissão de gases de efeito estufa e de resíduos;

XIII - os registros, inventários, estimativas, avaliações e quaisquer outros estudos de emissões de gases de efeito estufa e de suas fontes, elaborados com base em informações e dados fornecidos por entidades públicas e privadas;

XIV - as medidas de divulgação, educação e conscientização;

XV - o monitoramento climático nacional;

XVI - os indicadores de sustentabilidade;

XVII - o estabelecimento de padrões ambientais e de metas, quantificáveis e verificáveis, para a redução de emissões antrópicas por fontes e para as remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa;

XVIII - a avaliação de impactos ambientais sobre o microclima e o macroclima.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12187.htm

Nunca saberemos o quão forte somos até que ser forte seja a única escolha.
A letra B não está ipsis litteris na lei (o que por si só já justifica o gabarito da questão), mas o assunto está subentendido aqui:

Art.6º São instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima:

XIII - os registros, inventários, estimativas, avaliações e quaisquer outros estudos de emissões de gases de efeito estufa e de suas fontes, elaborados com base em informações e dados fornecidos por entidades públicas e privadas

Ou seja, vc tem que ter lido a lei no dia anterior da prova para conseguir responder a essa questão sem chutar. Mas isso ocorre com grande número de questões de concurso, né...
O examinador ao elaborar esta questão teve a intenção de saber se você estudou e guardou o conteúdo do artigo 6º, caput, e incisos, da Lei nº 12.187/2009. Desta forma, as avaliações e classificações expedidas por agências de avaliação de risco sob viés econômico, financeiro e ambiental não é um dos instrumentos previstos no art. 6º e incisos.

Resposta: Letra B

ID

2536966

Banca

IBFC

Órgão

TJ-PE

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

As licitações têm por objetivo garantir a observância de preceitos constitucionalmente estabelecidos, em especial, o da isonomia, delimitando a seleção de proposta mais vantajosa para a administração e promovendo o desenvolvimento nacional sustentável. Neste contexto, de acordo com a Lei n° 8.666/1993, nos processos de licitação não poderá ser estabelecida margem de preferência para:

Alternativas

Serviços nacionais que atendam aos requisitos delimitados por normas técnicas nacionais

Bens produzidos por pessoas jurídicas que atestem o cumprimento de regras de acessibilidade previstas na legislação brasileira

Produtos manufaturados tecnicamente aptos de acordo com as normas brasileiras

Bens fabricados por subsidiária brasileira de empresa sediada no exterior que atendam às normas ambientais e cujo conteúdo apresente 75 % (setenta e cinco por cento) de componentes brasileiros

Serviços prestados por empresas que comprovem reserva de cargo para pessoas com deficiência

Comentários

a) Serviços nacionais que atendam aos requisitos delimitados por normas técnicas nacionais CERTO. Lei 8666/93, art. 3º, § 5º, I - produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras; e        (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015)

b) Bens produzidos por pessoas jurídicas que atestem o cumprimento de regras de acessibilidade previstas na legislação brasileira CERTO. Lei 8666/93, art. 3º, § 5º, II - bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.        (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015)

c) Produtos manufaturados tecnicamente aptos de acordo com as normas brasileiras CERTO. Lei 8666/93, art. 3º, § 5º, I - produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras; e        (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015)

d) Bens fabricados por subsidiária brasileira de empresa sediada no exterior que atendam às normas ambientais e cujo conteúdo apresente 75 % (setenta e cinco por cento) de componentes brasileiros ERRADO.

e) Serviços prestados por empresas que comprovem reserva de cargo para pessoas com deficiência CERTO. Lei 8666/93, art. 3º, § 5º, II - bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.        (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015)

Gabarito: letra D.
Gabarito D.

§ 2o Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

I - (Revogado pela Lei nº 12.349, de 2010)

II - produzidos no País;

III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País. (Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005)

V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação. (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
GABARITO D

O princípio da igualdade ou impessoalidade exige que todos os participantes da licitação tenham o mesmo tratamento, sendo vedado por lei tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, prevideniária ou qualquer que seja, entre empresas brasileiras e estrangeiras. Porém, existe, como quase tudo no direito, algumas exceções:

Art. 3° da Lei 8666/93

§ 5o Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para:

I - produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras; e

II - bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

§ 7o Para os produtos manufaturados e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País, poderá ser estabelecido margem de preferência adicional àquela prevista no § 5o.

Para haver progresso, tem que existir ordem.

DEUS SALVE O BRASIL.
Acho que de tanto ler a 8666, não lembro de nenhuma parte que fale em um percentual de 75%...Isso é bem importante saber porque bancas como a FCC adoram números, datas, percentuais, etc...

=)
§ 5o Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para: (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

I - produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras; e (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015)    (Vigência)

II - bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação. (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015)    (Vigência)

§ 6o A margem de preferência de que trata o § 5o será estabelecida com base em estudos revistos periodicamente, em prazo não superior a 5 (cinco) anos, que levem em consideração:

I - geração de emprego e renda; (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010)

II - efeito na arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais;       (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010)

III - desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País;      (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010)

IV - custo adicional dos produtos e serviços; e     (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010)

V - em suas revisões, análise retrospectiva de resultados.       (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010)
Lei 8666/93:
Art. 3º:
a) e c) § 5º - Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para:
I - produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras;
b) e e) § 5º - Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para:
II - bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
1)PRA COMEÇO DE HISTÓRIA

2)A LEI LCT SEQUE MENCIONA O PERCENTUAL DE 75% EM QUALQUER PARTE DA LEI

3)PODE ABRIR A LEI NO SITE DO PLANALTO E POR CRTL + F

4)NÃO TEM ESSE PERCENTUAL

FUNDAMENTO:

§ 2o Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

I - (Revogado pela Lei nº 12.349, de 2010)

II - produzidos no País;

III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País. (Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005)

V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação. (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

GAB D
Alguém sabe dizer de onde saiu esse percentual??? Algum decreto, tribunal,....??
Colegas, existem 2 parágrafos da lei de licitações que não podem ser confundidos: art. 3¤, parágrafo 2 e art. 3¤, parágrafo 5. O primeiro há preferência como critério de DESEMPATE e o segundo refere-se a margem de preferência geral à produtos e serviços na licitação descritos no caput do art. 3¤.
Sobre preferências, o único percentual que poderia cair é o de até 25%, que é o limite máximo de preferência permitivo, que vai ser definido pelo executivo federal.
kkkkkkkkkkkk fiz igual a Marildinha...falei não lembro de nenhum 75% kkkkkk
esse 75% também me salvou kkk
Também no $10 diz que a margem de preferencia pode ser estendida, total ou parcialmente, aos bens e serviços originarios dos Estados Partes do Mercosul.
Gab D

Margem de PREFERÊNCIA :

SERVIÇOS NACIONAIS

--> DE ACORDO COM AS NORMAS TÉCNICAS BRASILEIRAS

PRODUTOS MANUFATURADOS

ACESSIBILIDADE
Questão repeteco: erra aqui, acerta ali :)
Gab D
Gabarito: Letra D

Art.3º: § 5o Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para:

I - produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras; e

II - bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
SEGUNDO A 8666 O CORRETO SERIA

§ 8º As margens de preferência por produto, serviço, grupo de produtos ou grupo de serviços, a que se referem os §§ 5o e 7o, serão definidas pelo Poder Executivo federal, não podendo a soma delas ultrapassar o montante de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o preço dos produtos manufaturados e serviços estrangeiros.
Só acertei pq não me lembrava de nenhum caso de 75%. rsrsrs
GABARITO: LETRA D
Art. 3 § 2 Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:
II - produzidos no País;
III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
FONTE: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

ID

2536969

Banca

IBFC

Órgão

TJ-PE

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Ambiental

Assuntos

Atualmente vigora no Brasil a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelecida pela Lei n° 12.305/2010. Conforme consta na norma, na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada uma ordem de prioridade específica. Com base no texto legal, observe os itens abaixo e assinale a alternativa que apresenta a ordem correta de prioridade:

I. Redução;

II. Disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;

III. Reutilização;

IV. Tratamento dos resíduos sólidos;

V. Não geração;

VI. Reciclagem.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência na ordem correta.

Alternativas

V, II, III, I, IV e VI

I, VI, III, IV, II e V

V, VI, III, I, IV e II

I, VI, V, IV, II e III

V, I, III, VI, IV e II

Comentários

Ao meu ver , questão muito sacana !!

Lei n° 12.305/2010 :

Art. 7o São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

II - não geração(V), redução(I), reutilização(III), reciclagem(VI) e tratamento dos resíduos sólidos(IV), bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos(II);
Gab: A

Fui por raciocínio, o primeiro passo é não gerar resíduo, mas caso não seja possível tal medida, temos que reduzir a sua geração. Daí, vi que só a alternativa "E" trazia não geração e redução de forma sequenciada.

Boa sorte a todos.

Foco!
#AnulaTJPE
Resposta

1 Não gerar

2 Tres RRR ( Reduzir, Reutilizar e Reciclar)

3 Tratamento

4 Disposição ambiental adequada
Art. 7o São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

I - proteção da saúde pública e da qualidade ambiental;

II - não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;

III - estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços;

IV - adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais;

V - redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos;

VI - incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados;

VII - gestão integrada de resíduos sólidos;

VIII - articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas com o setor empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos;

IX - capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos;

X - regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, com adoção de mecanismos gerenciais e econômicos que assegurem a recuperação dos custos dos serviços prestados, como forma de garantir sua sustentabilidade operacional e financeira, observada a Lei nº 11.445, de 2007;

XI - prioridade, nas aquisições e contratações governamentais, para:

a) produtos reciclados e recicláveis;

b) bens, serviços e obras que considerem critérios compatíveis com padrões de consumo social e ambientalmente sustentáveis;

XII - integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;

XIII - estímulo à implementação da avaliação do ciclo de vida do produto;

XIV - incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resíduos sólidos, incluídos a recuperação e o aproveitamento energético;

XV - estímulo à rotulagem ambiental e ao consumo sustentável.
ahhhh vai pra porra

ACERTEI , mas isso é um absurdo já é dificil saber quais são e ainda temos que saber a ordem ?

BAIXARIA ISSO
Gabarito E

Não geração

Redução

Reutilização

Reciclagem

Tratamento dos resíduos sólidos

Disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !
a questão n é sacana, essa ordem tem sido cobrada em vários concursos e é o assunto básico dessas questões de sustentabilidade
Ninguém falou realmente onde está a resposta.

A resposta está no Art. 9o Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010.

Art. 9º Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

1º- Não geração;

2º- Redução;

3º- Reutilização;

4º- Reciclagem;

5º- Tratamento dos resíduos sólidos;

6º- Disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm

Se a caminhada está difícil, é porque você está no caminho certo.

LETRA E
Nesse tipo de questão você tem que ir pelo que é mais lógico... Se você pensar pelo que seria ambientalmente melhor você resolve a questão no segundo item...

Meu raciocínio:

Trata-se de geração e gestão de resíduos sólidos e tem uma ordem de prioridade então primeiro sempre será NÃO GERAR O RESÍDUO...(Já elimina 2 alternativas). Depois de não gerar, o que é melhor pro meio ambiente? Se primeiro é não gerar nenhum resíduo então logo depois tem que ser REDUZIR o que se produz do mesmo... Com esses 2 itens só sobra uma alternativa que é a correta LETRA E.

Eu não sabia a ordem de cabeça e meu raciocínio foi esse mesmo.. Depois só conferi a ordem dos outros pra ver se tinha sentido... E tem: REUTILIZAR os resíduos, se não consigo reutilizar, tento RECICLAR, não dá para reciclar então vamos TRATAR os resíduos.. Mesmo tratando não dá pra colocar em qualquer lugar então a DISPOSIÇÃO FINAL do que é rejeito tem que ser ambientalmente adequada.

Espero que ajude de alguma forma!

Abraços!
Tentem decorar , isso sempre cai.

No Ge Re Re Re Tra Di... ♫

Não Geração, Redução, Reutilização, Reciclagem,Tratamento dos resíduos sólidos, Disposição final ambientalmente adequada.
Eu sempre penso nessa questão assim:
Não gera!
Mas se gerar, reduz!
Se não der pra reduzir, reutiliza!
Se não der pra reutilizar, recicla!
Se não der pra reciclar, trata!
Se tratar pode jogar fora, mas dispõe direito!
Candidato (a), o examinador quis saber se você estudou o artigo 9º, caput, da Lei nº 12.305/2010. O dispositivo mencionado aponta uma ordem de prioridade e será reproduzido a seguir: “na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.” Portanto, a alternativa que apresenta a ordem de prioridade é a letra E.
Resposta: Letra E
GABARITO LETRA E

SEQUÊNCIA:

I - NÃO GERAÇÃO;
II - REDUÇÃO;
III - REUTILIZAÇÃO;
IV - RECICLAGEM;
V - TRATAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS;
VI - DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE DOS REJEITOS.
Esse tipo de questão que cobra a ordem desse artigo despenca. Tomem muito cuidado e se possível decorem !!
A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante a prioridade na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos.

Para responder a questão, necessário conhecimento o art. 9º, caput, da PNRS:
Art. 9 Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Portanto, a ordem de prioridade é: V. Não geração; I. Redução; III. Reutilização; VI. Reciclagem; IV. Tratamento dos resíduos sólidos; II. Disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de modo que somente o item "E" encontra-se correto.

Gabarito: E

ID

2536972

Banca

IBFC

Órgão

TJ-PE

Ano

2017

Provas

Disciplina

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei n° 13.146/2015 foi promulgada com o intento de assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência. Em um dos seus artigos foi estabelecida a avaliação biopsicossocial da deficiência. Quanto ao tema, assinale a alternativa que não identifica um dos critérios expostos na referida norma para aferição da deficiência:

Alternativas

A limitação no desempenho das atividades pela pessoa tida como deficiente

Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais do avaliando

Construção da linguagem e saúde psiquiátrica

Restrição de participação por parte do indivíduo

Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo

Comentários

Gabarito: "C"

a) A limitação no desempenho das atividades pela pessoa tida como deficiente

Comentários: Item Correto, conforme art. 2º, §1º, III, da Lei 13.146/2015:

"Art. 2º. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

§1º. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

III - a limitação no desempenho de atividades."

b) Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais do avaliando

Comentários: Item Correto, conforme art. 2º, §1º, II, da Lei 13.146/2015:

"Art. 2º. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

§1º. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais ."

c) Construção da linguagem e saúde psiquiátrica

Comentários: Item Errado e portanto, gabarito da questão. Na Lei 13.146/2015 não há nenhuma menção quanto à construção da linguagem e saúde psiquiátrica.

d) Restrição de participação por parte do indivíduo

Comentários: Item Correto, conforme art. 2º, §1º, IV, da Lei 13.146/2015.

"Art. 2º. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

§1º. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

IV - a restrição de participação."

e) Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo

Comentários: Item Correto, conforme art. 2º, §1º, I, da Lei 13.146/2015:

"Art. 2º. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

§1º. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo."
Gabarito extraoficial: Alternativa C

Comentários

A alternativa C está incorreta, pois a construção da linguagem e saúde psiquiátrica não identifica um dos critérios expostos para aferição da deficiência. Vejamos o art. 2º, §1º, da Lei nº 13.146/15:

§ 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

I – os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

II – os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

III – a limitação no desempenho de atividades; e

IV – a restrição de participação.

Prof.Ricardo Torques

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b) Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais do avaliando

Não seria do avaliado?
LEI 13.146, ART. 2°:

§ 1o A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e
interdisciplinar e considerará: (Vigência)
I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; (letra E)
II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; (letra B)
III - a limitação no desempenho de atividades; (letra A)
IV - a restrição de participação. (letra D)

GABARITO: LETRA C
Vivian Azeredo é avaliado mesmo, também acho.

O avaliando é quem avalia.

o Avaliado é quem está recebendo o feedback
Questão passível de anulação.

AVALIANDO é quem realiza a avaliação.
LETRA C CORRETA

LEI 13.146

Art. 2o Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

§ 1o A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

III - a limitação no desempenho de atividades; e

IV - a restrição de participação.
Também acho que seria avaliado e não avaliando.
Referente a dúvida sobre a palavra "avaliando" na questão b):

Tendo em conta que os substantivos formando e educando já se encontram dicionarizados, parece-me natural que se use “avaliando” com um sentido semelhante, designando aquele que está a ser, ou sendo, avaliado.

Não se pode, ainda, dizer que é um vocábulo consagrado, nem tão-pouco aparece em bases de dados como a Mordebe ou o Corpus do Português.

Contudo, uma vez que o tema da avaliação (sobretudo do desempenho profissional) assume grande relevo na atualidade, é provável que venha a ouvir-se e a ler-se, cada vez mais, o nome “avaliando”.

Portanto, para responder à pergunta, não se pode dizer que esteja “correto” o uso do substantivo “avaliando”, dado que não se encontra atestado nos dicionários. Mas é também verdade que nem os dicionários são lei, nem fazem justiça ao léxico efetivamente utilizado pela comunidade linguística em determinado momento histórico.

Fonte: https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/consultorio/perguntas/o-termo-avaliando/24061
AVALIANDO não é quem faz a avaliação. Quem faz a avaliação é o AVALIADOR.

Tanto o termo AVALIANDO como AVALIADO, dentro do contexto das assertivas e da lei, QUEREM DIZER A MESMA COISA, SE REFEREM A PESSOA COM DEFICIÊNCIA QUE ESTÁ SENDO AVALIADA.

O mesmo ocorre com os termos 'alimentando e alimentado', ambos usados dentros do meio jurídico para dizer a mesma coisa: aquele que recebe alimentos.
A resposta correta é a alternatica "C", tendo em vista o fato de que na letra "B" o termo _ AVALIANDO_ fora utilizado no sentido de quem é avaliado, mesmo parecendo estranho e não usual a construção frasal, parece ser correta.

Além disso, o descrito na alternativa "C" é errada, por não está entre os incisos do art. 2º, § 1º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

"Tendo em conta que os substantivos formando e educando já se encontram dicionarizados, parece-me natural que se use “avaliando” com um sentido semelhante, designando aquele que está a ser, ou sendo, avaliado.

Não se pode, ainda, dizer que é um vocábulo consagrado, nem tão-pouco aparece em bases de dados como a Mordebe ou o Corpus do Português.

Contudo, uma vez que o tema da avaliação (sobretudo do desempenho profissional) assume grande relevo na a{#c|}tualidade, é provável que venha a ouvir-se e a ler-se, cada vez mais, o nome “avaliando”.

Portanto, para responder à pergunta, não se pode dizer que esteja “corre{#c|}to” o uso do substantivo “avaliando”, dado que não se encontra atestado nos dicionários. Mas é também verdade que nem os dicionários são lei, nem fazem justiça ao léxico efe{#c|}tivamente utilizado pela comunidade ling{#u|ü}ística em determinado momento histórico."

Fonte: https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/consultorio/perguntas/o-termo-avaliando/24061
Art. 2o § 1o A avaliação da deficiência, quando necessária, será BIOPSICOSSOCIAL, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
III - a limitação no desempenho de atividades; e
IV - a restrição de participação.

GABARITO -> [C]
GABARITO: C

A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

IMFALIRE

I - os IMpedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

II - os FAtores socioambientais, psicológicos e pessoais;

III - a LImitação no desempenho de atividades; e

IV - a REstrição de participação.
Olá pessoal, para quem está estudando para o TJSP interior, fiz um caderno contendo questões de noções dos direitos das pessoas com deficiência de acordo com o último edital. Não são muitas, mas já ajuda :)
Avaliando = alguém que será avaliado

Avaliado = Alguém que já foi avaliado

Façam uma analogia ao devedor de alimentos no CPC: quanto às prestações vencidas e vincendas.

vencidas = passado

vincendas = pretações que ainda não venceram
Fundamento:

LEI 13.146

ART. 2°

§ 1o A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e
interdisciplinar e considerará: (Vigência)

I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; (letra E)

II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; (letra B)

III - a limitação no desempenho de atividades; (letra A)

IV - a restrição de participação. (letra D)

GABARITO LETRA C
§ 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

FRIL

Fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

Restrição de participação

Impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

Limitação no desempenho de atividades;
Lei 13146/15:
Art. 2º, § 1º. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:
I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; (letra E)
II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; (letra B)
III - a limitação no desempenho de atividades; (letra A)
IV - a restrição de participação. (letra D)
Gab - B

Art. 2o Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

§ 1o A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

III - a limitação no desempenho de atividades; e

IV - a restrição de participação.
A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

FRIL

Fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

Restrição de participação

Impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

Limitação no desempenho de atividades;

>>> Esse termo “quando necessária” já foi objeto de questão em um concurso do CESPE. A questão foi dada como errada porque vinha dizendo DEVERÁ.
Avaliando? Não seria avaliado? O que interessa o avaliando nessa análise? Acho que isso deixou a questão errada.
Nos termos do art. 2º, § 1º do EPcD a avaliação biopsicossocial da deficiência considerará:
I - Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
II - Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais do avaliando;
III - A limitação no desempenho das atividades pela pessoa tida como deficiente;
IV - Restrição de participação por parte do indivíduo.

NÃO faz parte do critério para aferição da avaliação biopsicossocial da deficiência: a Construção da linguagem e saúde psiquiátrica.
A questão cobra a alternativa que NÃO se refere a um critério para a avaliação da deficiência, nos termos da Lei n° 13.146/2015.

PARA AS LETRAS A, B, D e E - Todos os critérios trazidos na lei foram mencionadas nessas alternativas, veja:

"Art. 2º, § 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; (LETRA E)

II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; (LETRA B)

III - a limitação no desempenho de atividades; e (LETRA A)

IV - a restrição de participação." (LETRA D)

PARA A LETRA C - "Construção da linguagem e saúde psiquiátrica" NÃO consta do rol de critérios para a avaliação da deficiência.

DICA: Esse dispositivo da lei é de extrema importância para os concursos (é muito cobrado!). Além desses 4 critérios previstos em seus incisos, fique muito atento às expressões "quando necessária", "biopsicossocial" e "multiprofissional E interdisciplinar".

GABARITO: LETRA C
lei 13.146/15, art. 2º,§1, insisos I,II,III e IV.
menos essa
"Construção da linguagem e saúde psiquiátrica"

ID

2536975

Banca

IBFC

Órgão

TJ-PE

Ano

2017

Provas

Disciplina

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Assuntos

A Resolução n° 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário às normas nacionais e internacionais sobre direitos das pessoas com deficiência e sua respectiva inclusão. Quanto aos dispositivos trazidos na referida norma administrativa, assinale a alternativa correta:

Alternativas

É defeso ao Poder Judiciário e a seus serviços auxiliares impor ao usuário com deficiência custo anormal, direto ou indireto, para o acesso ao serviço público oferecido

A formulação, a implementação e a manutenção das ações de acessibilidade terão como única premissa básica o planejamento contínuo e articulado entre os setores envolvidos

Cada órgão do Poder Judiciário deverá dispor de, pelo menos, sete por cento de servidores, funcionários e terceirizados capacitados para o uso e interpretação de libras

Os órgãos do poder judiciário deverão promover acessibilidade aos usuários por meio de atendimento público, pessoal, por meio telefônico ou por qualquer meio eletrônico, inclusive aceitando apenas o uso de linguagem de sinais

Para atender aos usuários externos com deficiência, os órgãos do Judiciário deverão reservar nas áreas de estacionamento abertas ao público vagas próximas aos acessos de circulação em percentual equivalente a três por cento do total

Comentários

Gabarito: "A"

a) É defeso ao Poder Judiciário e a seus serviços auxiliares impor ao usuário com deficiência custo anormal, direto ou indireto, para o acesso ao serviço público oferecido.

Item Correto e portanto, gabarito da questão. Art. 5º, da Res. 230: "É proibido ao Poder Judiciário e seus serviços auxiliares impor ao usuário com deficiência custo anormal, direto ou indireto, para o amplo acesso a serviço público oferecido."

b) A formulação, a implementação e a manutenção das ações de acessibilidade terão como única premissa básica o planejamento contínuo e articulado entre os setores envolvidos.

Item Errado. Não há apenas uma premissa, mas sim duas. Art. 4º, §5º da Res. 230: "[...] atenderão as seguintes premissas básicas: I - eleição de prioridades, elaboração de cronograma e reserva de recursos para implementação das ações; e II- planejamento contínuo e articulado entre os setores envolvidos."

c) Cada órgão do PJ deverá dispor de, pelo menos, 7% de servidores, funcionários e terceirizados capacitados para o uso e interpretação de libras.

Item Errado. O percentual mínimo é de 5%. art. 4º, §2º da Res. 230: "Cada órgão do Poder Judiciário deverá dispor de, pelo menos, cinco por cento de servidores, funcionários e terceirizados capacitados para o uso e interpretação da Libras."

d) Os órgãos do PJ deverão promover acessibilidade aos usuários por meio de atendimento público, pessoal, por meio telefônico ou por qualquer meio eletrônico, inclusive aceitando apenas o uso de linguagem de sinais.

Item Errado. O PJ deve promover não somente o uso de sinais, mas também outras formas, conforme art. 4º, I, da Res. 230: "Para promover a acessibilidade dos usuários do Poder Judiciário e dos seus serviços auxiliares que tenham deficiência, [...] dever-se-á, entre outras atividades, promover: I - atendimento ao público – pessoal, por telefone ou por qualquer meio eletrônico – que seja adequado a esses usuários, inclusive aceitando e facilitando, em trâmites oficiais, o uso de línguas de sinais, braille, comunicação aumentativa e alternativa, e de todos os demais meios, modos e formatos acessíveis de comunicação, à escolha das pessoas com deficiência."

e) Para atender aos usuários externos com deficiência, os órgãos do Judiciário deverão reservar nas áreas de estacionamento abertas ao público vagas próximas aos acessos de circulação em percentual equivalente a 3% do total.

Item Errado. O percentual mínimo é de 2%, garantida, ao menos, uma vaga; art. 4º, §6º, da Res. 230: "Para atender aos usuários externos que tenham deficiência, dever-se-á reservar, nas áreas de estacionamento abertas ao público, vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas com deficiência e com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificados, em percentual equivalente a 2% (dois por cento) do total, garantida, no mínimo, 1 (uma) vaga. "
Gabarito extraoficial: Alternativa A

Comentários

A alternativa A está correta, conforme prevê o art. 5°, da Res. CNJ 230/2016:

Art. 5º É proibido ao Poder Judiciário e seus serviços auxiliares impor ao usuário com deficiência custo anormal, direto ou indireto, para o amplo acesso a serviço público oferecido.

A alternativa B está incorreta. A formulação, a implementação e a manutenção das ações de acessibilidade terão como premissa eleição e prioridades + planejamento contínuo. Confira o art. 4º, II, da Res. CNJ 230/2016:

Art. 4º Para promover a acessibilidade dos usuários do Poder Judiciário e dos seus serviços auxiliares que tenham deficiência, a qual não ocorre sem segurança ou sem autonomia, dever-se-á, entre outras atividades, promover:

II – adaptações arquitetônicas que permitam a livre e autônoma movimentação desses usuários, tais como rampas, elevadores e vagas de estacionamento próximas aos locais de atendimento; e

A alternativa C está incorreta. De acordo com o art. 4º, §2º, da Res. CNJ 230/2016, cada órgão do Poder Judiciário deverá dispor de, pelo menos, cinco por cento de servidores, funcionários e terceirizados capacitados para o uso e interpretação da Libras.

A alternativa D está incorreta. Os órgãos do poder judiciário deverão promover acessibilidade aos usuários por todos os meios utilizáveis. Vejamos o art. 4º, I, da Res. CNJ 230/2016:

Art. 4º Para promover a acessibilidade dos usuários do Poder Judiciário e dos seus serviços auxiliares que tenham deficiência, a qual não ocorre sem segurança ou sem autonomia, dever-se-á, entre outras atividades, promover:

I – atendimento ao público – pessoal, por telefone ou por qualquer meio eletrônico – que seja adequado a esses usuários, inclusive aceitando e facilitando, em trâmites oficiais, o uso de línguas de sinais, braille, comunicação aumentativa e alternativa, e de todos os demais meios, modos e formatos acessíveis de comunicação, a# escolha das pessoas com deficiência;

A alternativa E está incorreta. Com base no art. 4º, §6º, da Res. CNJ 230/2016, para atender aos usuários externos que tenham deficiência, dever-se-á# reservar, nas áreas de estacionamento abertas ao público, vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas com deficiência e com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificados, em percentual equivalente a 2% do total, garantida, no mínimo, 1 vaga.

Prof.Ricardo Torques

Estratégia Concursos
que casca de banana eu coloquei a alternativa B por que nao entendir o significado da palavra defeso ..
Estacionamento externo: reserva das vagas 2% , com no mínimo 1 vaga

Estacionamento interno : serão reservadas vagas quanto forem os servidores com deficiência
A) Gabarito - É defeso (proibido) ao Poder Judiciário e a seus serviços auxiliares impor ao usuário com deficiência custo anormal, direto ou indireto, para o acesso ao serviço público oferecido.
A) Está correta, conforme prevê o art. 5°, da Res. CNJ 230/2016:

Art. 5º É proibido ao Poder Judiciário e seus serviços auxiliares impor ao usuário com deficiência custo anormal, direto ou indireto, para o amplo acesso a serviço público oferecido.

B) Está incorreta. A formulação, a implementação e a manutenção das ações de acessibilidade terão como premissa eleição e prioridades + planejamento contínuo. Confira o art. 4º, II, da Res. CNJ 230/2016:

Art. 4º Para promover a acessibilidade dos usuários do Poder Judiciário e dos seus serviços auxiliares que tenham deficiência, a qual não ocorre sem segurança ou sem autonomia, dever-se-á, entre outras atividades, promover:

II – adaptações arquitetônicas que permitam a livre e autônoma movimentação desses usuários, tais como rampas, elevadores e vagas de estacionamento próximas aos locais de atendimento; e

C) está incorreta. De acordo com o art. 4º, §2º, da Res. CNJ 230/2016, cada órgão do Poder Judiciário deverá dispor de, pelo menos, cinco por cento de servidores, funcionários e terceirizados capacitados para o uso e interpretação da Libras.

D) está incorreta. Os órgãos do poder judiciário deverão promover acessibilidade aos usuários por todos os meios utilizáveis. Vejamos o art. 4º, I, da Res. CNJ 230/2016:

Art. 4º Para promover a acessibilidade dos usuários do Poder Judiciário e dos seus serviços auxiliares que tenham deficiência, a qual não ocorre sem segurança ou sem autonomia, dever-se-á, entre outras atividades, promover:

I – atendimento ao público – pessoal, por telefone ou por qualquer meio eletrônico – que seja adequado a esses usuários, inclusive aceitando e facilitando, em trâmites oficiais, o uso de línguas de sinais, braille, comunicação aumentativa e alternativa, e de todos os demais meios, modos e formatos acessíveis de comunicação, a# escolha das pessoas com deficiência;

E) está incorreta. Com base no art. 4º, §6º, da Res. CNJ 230/2016, para atender aos usuários externos que tenham deficiência, dever-se-á# reservar, nas áreas de estacionamento abertas ao público, vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas com deficiência e com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificados, em percentual equivalente a 2% do total, garantida, no mínimo, 1 vaga.

Prof.Ricardo Torques

Estratégia Concursos

**** Angelina Gomes estou só organizando aqui para poder enxergar melhor.....tudo junto fica difícil a leitura.
Complementando...

É Defeso = É Proibido

defeso

/ê/

adjetivo

1.que não é permitido; interditado, proibido.

"assuntos d. às crianças"

2.não sujeito a (ônus, pena etc.); livre, isento.

GABARITO LETRA A
Já coloquei em outra questão, mas não custa repetir!

A palavra DEFESO cai sempre em provas; e para decorar eu penso no "período de defeso" que é PROIBIDO pescar, etc...

;)
Estacionamento para usuários EXTERNOS com deficiência: Minimo de 2%, garantido pelo menos 1 vaga

Estacionamento INTERNO: Quantas vagas forem necessárias, devendo-se garantira vaga no estacionamento interno a cada servidor com mobilidade comprometida
Gabarito: "A"

a) É defeso ao Poder Judiciário e a seus serviços auxiliares impor ao usuário com deficiência custo anormal, direto ou indireto, para o acesso ao serviço público oferecido.

Correto e, portanto, gabarito da questão, nos termos do art, 5º, da Res. 230: "Art. 5º É proibido ao Poder Judiciário e seus serviços auxiliares impor ao usuário com deficiência custo anormal, direto ou indireto, para o amplo acesso a serviço público oferecido."

b) A formulação, a implementação e a manutenção das ações de acessibilidade terão como única premissa básica o planejamento contínuo e articulado entre os setores envolvidos

Errado. Há também a premissa de prioridades, elaboração de cronograma e reserva de recursos, nos termos do art. 4º, §5º: "§ 5º A formulação, a implementação e a manutenção das ações de acessibilidade atenderão às seguintes premissas básicas: I - eleição de prioridades, elaboração de cronograma e reserva de recursos para implementação das ações; e II - planejamento contínuo e articulado entre os setores envolvidos."

c) Cada órgão do Poder Judiciário deverá dispor de, pelo menos, sete por cento de servidores, funcionários e terceirizados capacitados para o uso e interpretação de libras.

Errado. O mínimo é de 5%, nos termos do art. 4º, §2º: "§ 2º Cada órgão do Poder Judiciário deverá dispor de, pelo menos, cinco por cento de servidores, funcionários e terceirizados capacitados para o uso e interpretação da Libras."

d) Os órgãos do poder judiciário deverão promover acessibilidade aos usuários por meio de atendimento público, pessoal, por meio telefônico ou por qualquer meio eletrônico, inclusive aceitando apenas o uso de linguagem de sinais.

Errado. Nos termos do art. 4º, I, da Res. 230: "I - atendimento ao público – pessoal, por telefone ou por qualquer meio eletrônico – que seja adequado a esses usuários, inclusive aceitando e facilitando, em trâmites oficiais, o uso de línguas de sinais, braille, comunicação aumentativa e alternativa, e de todos os demais meios, modos e formatos acessíveis de comunicação, à escolha das pessoas com deficiência;"

e) Para atender aos usuários externos com deficiência, os órgãos do Judiciário deverão reservar nas áreas de estacionamento abertas ao público vagas próximas aos acessos de circulação em percentual equivalente a três por cento do total.

Errado. O mínimo é de 2%, com no mínimo uma vaga, nos termos do art. 4º, §6º: "§ 6º Para atender aos usuários externos que tenham deficiência, dever-se-á reservar, nas áreas de estacionamento abertas ao público, vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas com deficiência e com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificados, em percentual equivalente a 2% (dois por cento) do total, garantida, no mínimo, 1 (uma) vaga."
defeso = que não é permitido.

Aquela palavrinha que faz a diferença na resolução da questão.
defeso = não é permitido
a) Perfeito! É defeso (vedado) ao Poder Judiciário e a seus serviços auxiliares impor ao usuário com deficiência custo anormal, direto ou indireto, para o acesso ao serviço público oferecido

b) Na verdade, não! O artigo 4° § 5º, define duas premissas (incisos I, II) e a questão apresentou apenas uma delas.
§ 5º A formulação, a implementação e a manutenção das ações de acessibilidade atenderão às seguintes premissas básicas:
I - eleição de prioridades, elaboração de cronograma e reserva de recursos para implementação das ações; e
II - planejamento contínuo e articulado entre os setores envolvidos.

c) São 5% e não 7%.

d) Não aceita apenas o uso de linguagem de sinais. Também temos “braille, comunicação aumentativa e alternativa, e de todos os demais meios, modos e formatos acessíveis de comunicação, à escolha das pessoas com deficiência”. Mais um item do artigo 4°, inciso I.

e) São 2% das vagas de estacionamento para usuários externos.
A) Correto - Art. 5º É proibido ao Poder Judiciário e seus serviços auxiliares impor ao usuário com deficiência custo anormal, direto ou indireto, para o amplo acesso a serviço público oferecido.

B) Incorreto - Art. 4º § 5º A formulação, a implementação e a manutenção das ações de acessibilidade atenderão as seguintes premissas básicas: I - eleição de prioridades, elaboração de cronograma e reserva de recursos para implementação das ações; e II - planejamento contínuo e articulado entre os setores envolvidos.

C) Incorreto - Art. 4º § 2º Cada órgão do Poder Judiciário deverá dispor de, pelo menos, 5% de servidores, funcionários e terceirizados capacitados para o uso e interpretação da Libras.

D) Incorreto - Art. 4º I - atendimento ao público – pessoal, por telefone ou por qualquer meio eletrônico – que seja adequado a esses usuários, inclusive aceitando e facilitando, em trâmites oficiais, o uso de línguas de sinais, braille, comunicação aumentativa e alternativa, e de todos os demais meios, modos e formatos acessíveis de comunicação, à escolha das pessoas com deficiência;

E) Incorreto - Art. 4º § 6º Para atender aos usuários externos que tenham deficiência, dever-se-á reservar, nas áreas de estacionamento abertas ao público, vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas com deficiência e com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificados, em percentual equivalente a 2% do total, garantida, no mínimo, 1 (uma) vaga.

ID

2538118

Banca

IBFC

Órgão

TJ-PE

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Função Judiciária

Disciplina

Direito Civil

Assuntos

O fenômeno da prescrição é regulamentado pelo Código Civil brasileiro e contempla as hipóteses de ocorrência e todas as suas nuances. Verifique as alternativas abaixo e assinale a alternativa correta sobre a prescrição em Direito Civil:

Alternativas

Não há interrupção na contagem do prazo prescricional na hipótese de protesto cambial

Não corre a prescrição entre ascendente e descendente durante o exercício do poder familiar

Prescreve em dois anos a pretensão do segurado contra o segurador

A prescrição iniciada contra uma pessoa não volta a correr em face de seu sucessor

A prescrição corre mesmo quando há pendente condição suspensiva

Comentários

Gabarito: B

Art. 202. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á:

III - por protesto cambial;

Art. 197. Não corre a prescrição:

II - entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar;

Art. 206. Prescreve:

§ 1o Em um ano:

II - a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele, contado o prazo:

Art. 196. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

Art. 199. Não corre igualmente a prescrição:

I - pendendo condição suspensiva;
Gabarito: letra B

a) CC Art 202, Parágrafo único. A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper. (ou seja, interrompe e depois volta a correr do início, diferenciando-se da suspensão, que para e volta a correr de onde parou).

b) CORRETA - art. 197 e 198 do CC. Não corre prescrição contra:

a) ascendentes e descendentes, durante o poder familiar

b) Serviço da Força Armada, em tempo de guerra

c) Cônjuge na constância da sociedade

d) Tutelados contra tutores; curatelados contra curadores

e) Ausentes a serviço da U, E e M

f) Incapazes

c) art. 206, II, "a"; §2 e §3, IX - Seguro OBRIGATÓRIO - Prescreve em 3 anos, Seguro de resp. civil - prescreve 1 ano

O único caso que ocorre prescrição em 2 anos é quando se tratar de prestações alimentares

d) Art. 196. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

e) Art. 199. Não corre igualmente a prescrição:

I - pendendo condição suspensiva; ( também não correrá a prescrição quando o prazo não estiver vencido e quando estiver pendente ação de evicção)
Art. 206. Prescreve:

§ 1o Em um ano:

I - a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos;

II - a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele, contado o prazo:

a) para o segurado, no caso de seguro de responsabilidade civil, da data em que é citado para responder à ação de indenização proposta pelo terceiro prejudicado, ou da data que a este indeniza, com a anuência do segurador;

b) quanto aos demais seguros, da ciência do fato gerador da pretensão;

III - a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários;

IV - a pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital de sociedade anônima, contado da publicação da ata da assembléia que aprovar o laudo;

V - a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade.

§ 2o Em dois anos, a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

§ 3o Em três anos:

I - a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos;

II - a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias;

III - a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela;

IV - a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa;

V - a pretensão de reparação civil;

VI - a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição;

VII - a pretensão contra as pessoas em seguida indicadas por violação da lei ou do estatuto, contado o prazo:

a) para os fundadores, da publicação dos atos constitutivos da sociedade anônima;

b) para os administradores, ou fiscais, da apresentação, aos sócios, do balanço referente ao exercício em que a violação tenha sido praticada, ou da reunião ou assembléia geral que dela deva tomar conhecimento;

c) para os liquidantes, da primeira assembléia semestral posterior à violação;

VIII - a pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial;

IX - a pretensão do beneficiário contra o segurador, e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório.

§ 4o Em quatro anos, a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.

§ 5o Em cinco anos:

I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular;

II - a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato;

III - a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.
A) INCORRETA.
Art. 202. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á:
III - por protesto cambial;
-
B) CORRETA.
Art. 197. Não corre a prescrição:
II - entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar;
-
C) INCORRETA.
Art. 206. Prescreve:
§ 1o Em um ano:
II - a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele, contado o prazo (...)
-
D) INCORRETA.
Art. 196. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
-
E) INCORRETA.
Art. 199. Não corre igualmente a prescrição:
I - pendendo condição suspensiva;
GABARITO B

Violado o direito, nasce para o titular a pretensão de exigir a reparação desse direito violado, a qual se extingue pela prescrição. Por outro lado, na decadência, ocorre a extinção do próprio direito.

Código Civil

Causas de Suspenção da Prescrição (art. 197 a 198):

Art. 197. Não corre a prescrição:

I - entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal;

II - entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar;

III - entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.

Art. 198. Também não corre a prescrição:

I - contra os incapazes de que trata o art. 3o; (somente aos Absolutamente Incapazes)

II - contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios;

III - contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.

Art. 199. Não corre igualmente a prescrição:

I - pendendo condição suspensiva;

II - não estando vencido o prazo;

III - pendendo ação de evicção.

Causas de Interrupção da Pescrição:

Art. 202. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á:

I - por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual;

II - por protesto, nas condições do inciso antecedente;

III - por protesto cambial;

IV - pela apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores;

V - por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor;

VI - por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

Parágrafo único. A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper.

Prazos (art. 205 e 206) – taxativos

Decadência (art. 207 a 211)

Para haver progresso, tem que existir ordem.
DEUS SALVE O BRASIL.
whatsApp: (061) 99125-8039
A) [Não] Há interrupção na contagem do prazo prescricional na hipótese de protesto cambial. Art. 202, III, CC.

B) Não corre a prescrição entre ascendente e descendente durante o exercício do poder familiar. CERTO, art. 197, II, CC.

C) Prescreve em [dois] UM ano a pretensão do segurado contra o segurador. Art.206, §1, II, CC.

D) A prescrição iniciada contra uma pessoa [não volta] continua a correr em face de seu sucessor. Art.196, CC.

E) A prescrição não corre quando há pendente condição suspensiva. Art.199, I, CC.
CC:
a) Art. 202. Parágrafo único. A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper.
b) Art. 197, II.
c) Art. 206. Prescreve:
§ 1º Em um ano:
II - a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele, contado o prazo:
d) Art. 196. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
e) Art. 199. Não corre igualmente a prescrição:
I - pendendo condição suspensiva;
AMPLIANDO CONHECIMENTO:

Q791873

Com a edição do EPD a INCAPACIDADE ABSOLUTA prevista no Código Civil RESTRINGE-SE aos menores de dezesseis anos de idade.

Q846970

No que se refere a prescrição e decadência em desfavor de um indivíduo de dezessete anos de idade, assinale a opção correta.

Correm normalmente tanto os prazos prescricionais como os decadenciais.

Art. 198, CC. Também não corre a prescrição:

I - contra os incapazes de que trata o art. 3º [absolutamente incapazes. MENORES DE 16 ANOS]
GABARITO B

Violado o direito, nasce para o titular a pretensão de exigir a reparação desse direito violado, a qual se extingue pela prescrição. Por outro lado, na decadência, ocorre a extinção do próprio direito.

Código Civil

Causas de Suspenção da Prescrição (art. 197 a 198):

Art. 197. Não corre a prescrição:

I - entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal;

II - entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar;

III - entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.

Art. 198. Também não corre a prescrição:

I - contra os incapazes de que trata o art. 3o; (somente aos Absolutamente Incapazes)

II - contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios;

III - contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.

Art. 199. Não corre igualmente a prescrição:

I - pendendo condição suspensiva;

II - não estando vencido o prazo;

III - pendendo ação de evicção.

Causas de Interrupção da Pescrição:

Art. 202. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á:

I - por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual;

II - por protesto, nas condições do inciso antecedente;

III - por protesto cambial;

IV - pela apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores;

V - por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor;

VI - por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

Parágrafo único. A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper.

Prazos Prescricionais (art. 205 e 206) – taxativos

Decadência (art. 207 a 211)

Para haver progresso, tem que existir ordem.
DEUS SALVE O BRASIL.
WhatsApp: (061) 99125-8039
Instagram: CVFVitório
Art. 197. Não corre a prescrição:
I - entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal;
II - entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar;
III - entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.
Art. 198. Também não corre a prescriçã
LETRA B CORRETA
CC
Art. 197. Não corre a prescrição:
I - entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal;
II - entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar;
III - entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.
A) O art. 202 do CC trata das hipóteses de interrupção da prescrição, que só ocorrerá uma vez, sendo o protesto cambial uma delas, prevista no art. 202, inciso III do CC. Diferentemente do que ocorre na suspensão do prazo prescricional, na interrupção ele volta a correr do início e ela “envolve condutas do credor ou do devedor. Relativamente aos seus efeitos, é cediço que a interrupção faz com que o prazo retorne ao seu início, partindo do ponto zero." (TARTUCE, Flavio. Direito Civil. Lei de Introdução e Parte Geral. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. v. 1, p. 507). Incorreta;

B) Em harmonia com o disposto no art. 197, inciso II do CC. Aqui não se trata de interrupção, mas de suspensão do prazo prescricional e “se o prazo ainda não foi iniciado, não correrá, caso contrário, cessando a causa de suspensão, o prazo continua a correr do ponto em que parrou (...). Pelo tratamento legal dos seus incisos, observa-se que os casos em questão envolvem situações entre pessoas, não dependendo de qualquer conduta do credor ou do devedor, ao contrário do que ocorre com a interrupção da prescrição." (TARTUCE, Flavio. Direito Civil. Lei de Introdução e Parte Geral. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. v. 1, p. 502). Correta;

C) Diz o legislador, no art. 206, § 1º, inciso II, que prescreve em 1 ano. Incorreta;

D) Conforme previsão do art. 196 do CC, a prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor, ou seja, contra os beneficiários do “de cujus", sejam eles sucessores à título universal (herdeiros), sejam eles sucessores à título singular (legatários), salvo, naturalmente, se for absolutamente incapaz (art. 198, inciso I do CC). Incorreta;

E) Segundo previsão do art. 199, inciso I, não corre igualmente a prescrição pendendo condição suspensiva. Cuida-se de uma causa impeditiva. Não realizada a condição suspensiva, o titular não adquire direito. Portanto, não tem ação. Incorreta.

Resposta: B
RESPOSTA:
a) Não há interrupção na contagem do prazo prescricional na hipótese de protesto cambial. à INCORRETA: há interrupção do prazo prescricional pelo protesto cambial.
b) Não corre a prescrição entre ascendente e descendente durante o exercício do poder familiar. à CORRETA!
c) Prescreve em dois anos a pretensão do segurado contra o segurador. à INCORRETA: prescreve em 1 ano a pretensão do segurado contra o segurador.
d) A prescrição iniciada contra uma pessoa não volta a correr em face de seu sucessor. à INCORRETA: a prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr em face de seu sucessor.
e) A prescrição corre mesmo quando há pendente condição suspensiva. à INCORRETA: a prescrição não corre enquanto pendente condição suspensiva.
Resposta: B

ID

2538121

Banca

IBFC

Órgão

TJ-PE

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Função Judiciária

Disciplina

Direito Civil

Assuntos

Os direitos da personalidade são estabelecidos em lei e tem por objetivo garantir condições mínimas para a vida cotidiana. Acerca do tema, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

O Código Civil veda qualquer tipo de constrangimento que submeta a pessoa a tratamento médico com risco à vida

É proibida a veiculação de nome alheio em peças publicitárias, exceto quando há autorização expressa

Pode, qualquer parente em linha reta, buscar o judiciário para a reparação de danos quando do uso de imagem de parente morto

É válido dispor sobre o próprio corpo para pesquisa científica após a morte, não podendo esse ato ser revogado a qualquer tempo

O Diploma Civil permite a disposição do próprio corpo, mesmo quando isso contrariar os bons costumes

Comentários

A) Art. 15. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

B) Art. 18. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

C) Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

Parágrafo único. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.

D) Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.

E) Art. 13. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

Obs: todos os artigos são do código civil de 2002.

GABARITO: LETRA D
Fundamentação alternativa C:

Considerando que a alternativa trata do uso indevido de imagem do morto, acredito que a fundamentação esteja no artigo 20, Parágrafo único, CC.

Importante mencionar que no caso de violação ao direito de imagem do morto, o rol de legitimados é menor do que para a violação dos demais direitos da personalidade de morto (artigo 12, Parágrafo único CC).

Art.20.Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.

Parágrafo único: Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer essa proteção o cônjuge, os ascendentes ou os descendentes.
A alternativa E também não está incorreta??

--> O Diploma Civil permite a disposição do próprio corpo, mesmo quando isso contrariar os bons costumes

Art. 13. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
Junior C., a letra E está correta. De fato, o CC permite a disposição do próprio corpo, mesmo quando isso contrariar os bons costumes, no caso de exigência médica.

A alternativa não generalizou a todos os casos a disposição do próprio corpo, mas apenas afirmou que é permitido, o que está correto.

Espero ter ajudado!
D a mais incorreta, mas a C e a E também há incorreções
GAB D

Duas assertivas incorretas.

a) O Código Civil veda qualquer tipo de constrangimento que submeta a pessoa a tratamento médico com risco à vida. Correto. Art. 15, CC. Ningém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou intervenção cirúrgica.

b) É proibida a veiculação de nome alheio em peças publicitárias, exceto quando há autorização expressa. Correto. Art. 18, CC. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

c) Pode, qualquer parente em linha reta, buscar o judiciário para a reparação de danos quando do uso de imagem de parente morto. Correto. Art. 12, PU - Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau

.

d) É válido dispor sobre o próprio corpo para pesquisa científica após a morte, não podendo esse ato ser revogado a qualquer tempo. Incorreto. Art. 14, CC. É valida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte. Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.

e) O Diploma Civil permite a disposição do próprio corpo, mesmo quando isso contrariar os bons costumes. INCORRETO TB. Art. 13, CC. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando:

importar diminuição permante da integridade física ou,

contrariar os bons costumes.
Quanto à erroneidade da alternativa E.

A alternativa E afirma que "o Diploma Civil permite a disposição do próprio corpo, mesmo quando isso contrariar os bons costumes."

E de fato permite, nos casos de exigência médica. Os demais casos são vedados, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

É o que se depreende do artigo seguinte:

Art. 13. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

Ou seja, trabalharam exatamente sobre à exceção. Bem complicado.
ALTERNATIVA D.

.

Também entendo que a alternativa E está errada. O argumento de que poderá haver exigência médica que contraria os bons costumes é ilógico. A Banca errou e espero que reveja o erro.
Alternativa D

ART. 14 - é valida, com objetivo científico, ou altruístico, com a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

Parágrafo único. O ato de dispositivo pode ser livremente revogado a qualquer tempo.
letra "A" correta: Art. 15. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

letra "B" correta: Art. 18. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

letra "C" correta: Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

Parágrafo único. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau. (OBS: Em linha reta, pode ser qualquer parente / colateral será apenas até o quarto grau )

letra "D" INCORRETA:

Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.

letra "E" correta: Art. 13. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

"LETRA DA LEI" resguarda que poderia haver, em alguma hipótese, uma situação que justificasse uma exigência médica, mesmo que contrarie os bons costumes, para que algum indivíduo realize ato de disposição do próprio corpo.
Seria a cirurgia de troca de sexo um exemplo de disposição do próprio corpo que contraria os bons costumes?

Quebrando a cabeça aqui buscando uma situação que se enquadre.
Se houver exigência médica pode até contrariar os bons costumes
"art. 14 do CC: É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuíta do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

Parágrafo Único: O ato de disposição pode ser revogado a qualquer tempo."
Diogo .

Obrigado pelo comentário! É verdade, vc tem razão!

"Diogo .

27 de Outubro de 2017, às 07h05

Junior C., a letra E está correta. De fato, o CC permite a disposição do próprio corpo, mesmo quando isso contrariar os bons costumes, no caso de exigência médica.

A alternativa não generalizou a todos os casos a disposição do próprio corpo, mas apenas afirmou que é permitido, o que está correto.

Espero ter ajudado!"
Creio que a violação que trata a letra C está enquadrada no art. 20, P.Ú do CC, e não no art. 12 CC, como estão dizendo.
Sobre a alternativa B:

b) É proibida a veiculação de nome alheio em peças publicitárias, exceto quando há autorização expressa.

E se for por motivo de ordem pública? Um foragido...

Acredito que a alternativa também estaria incorreta...
Adriano Massa, ocorre que a alternativa fala em "peças publicitárias". Desde quando um foragido vai ter sua imagem utilizada para este fim?!
Que banca maluca. rsrs
Se houver exigência médica, pode contrariar os bons costumes? Sério, de onde vocês tiraram isso? Alguma jurisprudência pra provar essa loucura ?
Flavio Castro, a Código Civil nós responde,, Art. 13. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
Entendo que a "D" esteja correta porque poderá contrariar os bons costumes caso haja exigência médica. Assim, em certo caso - por exigência médica - o Diploma Civil permitirá a disposição do próprio corpo, mesmo quando isso contrariar os bons costumes.

Da mesma maneira pode-se afirmar que no Brasil existe pena de morte.

Sacanagem, mas ...
RodrigoMPC,

No meu entendimento, um folder que é divulgado em jornais, tv e afins, com foto, nome e recompensa, não deixa de ser uma peça publicitária... está divulgando/comunicando algo.

Posso estar errado, mas não consigo enxergar de outra forma.
Gente, que banca ruim, é bom estudar estas questões só pra aprender a como recorrer depois.
Tanto a letra D como E estão erradas levando em consideração o que determina o artigo 13§ único e o artigo 14 do Codigo Civil, na ultima alternativa a banca foi além do que a letra da lei determina e considerou uma situação hipotética que poderia contrariar os bons costumes, no entanto, foi além do que a lei determina..
Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.

Parágrafo único. Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer essa proteção o cônjuge, os ascendentes ou os descendentes.

Alguém poderia me explicar porque não se aplica este artigo na presente questão.
Essa banca é um desastre!!!
Creio que a alternativa E esteja correta, pois no CC é permitido disposição do próprio corpo, mesmo quando contrariar os bons costumos no caso de exigência médica.
Gente, na minha humilde opinião, vocês estão fundamentando a alternativa C de forma equivocada. Como dispõe especificamente em relação à imagem do morto, entendo a aplicabilidade do parágrafo único do artigo 20 e não do artigo 12 do CC.

Art.20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.

Parágrafo único: Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer essa proteção o cônjuge, os ascendentes ou os descendentes.
A alternativa E está corretíssima! O artigo 13 já inicia fazendo uma ressalva, ou seja, é vedado a disposição do corpo quando contrariar os bons costumes, MASSS caso haja exigência médica é completamente permitido.

.
Sobre a letra E De acordo com o art. 14 CC ".... para depois da morte"
- DEPOIS DA MORTE, PODE-SE DISPOR LIVREMENTE DO CORPO, MESMO QUE CONTRARIE OS BONS COSTUMES

- TRATA-SE DE UM CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO, COMO TAMBÉM O SÃO:

“vícios ocultos”, ”boa-fé”, “perigo iminente”, “divisão cômoda”, “fumus boni iuris”, “bem comum“, etc.

COSTUMES – PARA SER DE USO OBRIGATÓRIO, DEVE SER CONTINUADO,

HÁ DE HAVER CERTEZA QUANTO À OBRIGATORIEDADE

PRATER LEGEM – COMPLEMENTA A LEI – EX. CHEQUE PRÉ-DATADO

CONTRA LEGEM – PODE SER ACEITO, SE NÃO VIOLAR DIREITO ALHEIO – EX. COMPRA E VENDA VERBAL SEM REGISTRO – PODE SER CONVALIDADA (SANADA) VALENDO COMO PROMESSA DE COMPRA E VENDA

CLÁUSULA GERAL - dúvida no pressuposto (HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA) e no consequente (solução legal),

CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO - dúvida somente está no pressuposto (hipótese de incidência),

pois a consequência (solução legal), já está predefinida em lei.
A questão trata dos direitos da personalidade.

A) O Código Civil veda qualquer tipo de constrangimento que submeta a pessoa a tratamento médico com risco à vida

Código Civil:

Art. 15. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento

médico ou a intervenção cirúrgica.

O Código Civil veda qualquer tipo de constrangimento que submeta a pessoa a tratamento médico com risco à vida

Correta letra “A”.

B) É proibida a veiculação de nome alheio em peças publicitárias, exceto quando há autorização expressa

Código Civil:

Art. 18. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

É proibida a veiculação de nome alheio em peças publicitárias, exceto quando há autorização expressa

Correta letra “B”.

C) Pode, qualquer parente em linha reta, buscar o judiciário para a reparação de danos quando do uso de imagem de parente morto

Código Civil:

Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à

manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou

a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas,

a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem

a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.

Parágrafo único. Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas

para requerer essa proteção o cônjuge, os ascendentes ou os descendentes.

Pode, qualquer parente em linha reta, buscar o judiciário para a reparação de danos quando do uso de imagem de parente morto

Correta letra “C”.

D) É válido dispor sobre o próprio corpo para pesquisa científica após a morte, não podendo esse ato ser revogado a qualquer tempo

Código Civil:

Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do

próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer

tempo.

É válido dispor sobre o próprio corpo para pesquisa científica após a morte, podendo esse ato ser revogado a qualquer tempo.

Incorreta letra “D”. Gabarito da questão.

E) O Diploma Civil permite a disposição do próprio corpo, mesmo quando isso contrariar os bons costumes.

Código Civil:

Art. 13. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio

corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar

os bons costumes.

Parágrafo único. O ato previsto neste artigo será admitido para fins de transplante,

na forma estabelecida em lei especial.

O Diploma Civil permite a disposição do próprio corpo, mesmo quando isso contrariar os bons costumes, desde que por exigência médica ou para fins de transplante, na forma da lei.

Correta letra “E”.

Resposta: D

Gabarito do Professor letra D.
Art. 13. Salvo por exigência médica, é defeso (proibido) o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

REGRA GERAL: O CC não permite a disposição do próprio corpo quando contrariar os bons costumes.
EXCEÇÃO: Permite se houver exigência médica

LETRA E ESTÁ CORRETA. A REDAÇÃO DA BANCA QUE FOI MALDOSA, USOU A EXCEÇÃO COMO REGRA.
Regra é regra, e exceção é exceção. Uma não se confunde com a outra, tampouco pode ser invertida, sob pena de se perder o valor do ordenamento jurídico. A regra não precisa de ressalva, a exceção, no entanto, tem de estar expressa na assertiva. Essa sempre foi a interpretação dada ao direito brasileiro.

Logo, a alternativa E não pode ser correta. Respeito, mas discordo de algumas opiniões exaradas aqui.
Essa prova foi uma putaria.
Na letra "E": Ela está certa. Pelo início do artigo 13 do CC= SALVO por exigência médica, ...ou seja, por exigência médica poderia, mesmo quando importar diminuição permanente do próprio corpo, ou contrariar os bons constumes.
C: Não pode qualquer parente, direitos de imagens, excluí-se Colaterais
Está de todo evidente que o examinador confundiu, de maneira esdrúxula, a expressão “permitir” com a expressão “defeso”, que guarda exatamente o significado oposto daquela. Sabe-se que essas trocas de palavras embora sutis, no intento de levar a erro o candidato desatento, são semanticamente absurdas.

Outro aspecto relevante encontra-se que a alternativa “E” inicia-se com a expressão “ O Diploma Civil”, que estreita qualquer análise divergente a essa senão a partir do Código Civil de 2002, excluindo-se entendimentos doutrinários e jurisprudenciais.

O engano do examinador, ao escrever que atos de disposições do próprio corpo são permitidos, mesmo quando contrariar os bons costumes, revela um erro extravagante. Como se, numa situação em qualquer hipótese fosse permitido atos de disposição do próprio corpo. Ao analisar a assertiva de acordo com a semântica, essa está a excluir qualquer impedimento a atos de disposição do próprio corpo, sendo dessa forma de acordo com o entendimento demonstrado pela banca permitido.

Observa-se na expressão atribuída a alternativa “E”:

O Diploma Civil permite a disposição do próprio corpo , mesmo quando isso contrariar os bons costumes.

Ao utilizar a expressão mesmo quando após falar que é permitido atos de disposição do próprio corpo, o examinador exclui qualquer outro empecilho que impeça atos de disposição do próprio corpo.

Por todos os parâmetros e sob todos os ângulos, resta clara a gravidade e a obscenidade do erro cometido pela banca examinadora ao eleger a assertiva “D” como única alternativa certa . Sim, no quesito em tela, todas as duas alternativas a “D” e a “E” possuem erros do ponto de vista acadêmico.

Portanto a alternativa "E" encontra-se tão errada quanto a "D", sendo possível de ser o gabarito.
O código civil até permite a disposição do próprio corpo, contudo, desde que por exigência médica. Como a alternativa E não especificou tal situação, interpreta-se como regra geral que é a vedação ao ato de disposição do próprio corpo quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes (ART.13° CC/2002)

GABARITO DEVERIA SER ANULADO.
CC:
a) Art. 15.
b) Art. 18.
c) Art. 12.
d) Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.
e) Art. 13.
Alguém tem notícia se a questão foi anulada?

A letra C está erradíssima. Previsão expressa do parágrafo único do art. 20. Direito a imagem do morto é só pro CAD!!!!

Tem duas respostas corretas..
Mari Aruane,

Os ascendentes e descendentes são os parentes em linha reta. Ou seja, pode ser neto, bisneto, filho, avô, bisavô...
Mauro Rebelo tens razão, que burrice a minha! obrigada!!!
O ato pode ser revogado a qualquer tempo.
Fiquei em dúvida entre a D e E. Mas depois que li o parágrafo único do art. 13 entendi a questão maldosa. Realmente não resta dúvida que está certo, é questão de interpretação de texto mesmo. Porque em caso de transplante é permitido contrariar os bons costumes. Acredito que esteja se referindo a questões religiosas.
Art. 13. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

EM CASO DE EXIGÊNCIA MÉDICA, MESMO QUE CONTRÁRIO AOS BONS COSTUMES, SERÁ PERMITIDO A DISPOSIÇÃO DO PRÓPRIO CORPO.

questãozinha capciosa!!!!!
Segue abaixo a correção resumida do Professor do QC:

A) Certa,O Código Civil veda qualquer tipo de constrangimento que submeta a pessoa a tratamento médico com risco à vida - Correta letra “A”.

B) [Art. 18] Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.
É proibida a veiculação de nome alheio em peças publicitárias, exceto quando há autorização expressa
Correta letra “B”.

C) [Art. 20] Parágrafo único. Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas
para requerer essa proteção o cônjuge, os ascendentes ou os descendentes.
Pode, qualquer parente em linha reta, buscar o judiciário para a reparação de danos quando do uso de imagem de parente morto
Correta letra “C”.

D) [Art. 14] É válido dispor sobre o próprio corpo para pesquisa científica após a morte, podendo esse ato ser revogado a qualquer tempo.

Incorreta letra “D”. Gabarito da questão.

E) [Art. 13] O Diploma Civil permite a disposição do próprio corpo, mesmo quando isso contrariar os bons costumes, desde que por exigência médica ou para fins de transplante, na forma da lei.
Correta letra “E”.

Resposta: D
Relativamente incapaz- atos anuláveis
tem duas erradas nessa questão D e E

ID

2538124

Banca

IBFC

Órgão

TJ-PE

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Função Judiciária

Disciplina

Direito Civil

Assuntos

O domicílio é a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios jurídicos. A respeito do tema “domicílio”, assinale a alternativa correta:

Alternativas

Considera-se domicílio profissional da pessoa natural o local da sede da empresa

O domicílio do ente municipal é aquele local onde funciona a administração financeira do município

É defeso às partes contratantes especificar determinado domicílio onde se cumprirão os direitos e obrigações do contrato

A pessoa natural que tiver várias residências escolherá apenas uma delas como seu domicílio, excluindo-se qualquer outra

O domicílio de um tenente-coronel da Força Aérea Brasileira é a sede do comando a que se encontra imediatamente subordinado

Comentários

A) Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.

Parágrafo único. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

B) Art. 75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é:

III - do Município, o lugar onde funcione a administração municipal;

C) Art. 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

D) Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

E) Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

Obs: todos os artigos são do código civil de 2002.

GABARITO: LETRA E
Quem tem DOMICÍLIO NECESSÁRIO?

Marinha/Aeronáutica: sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado;

Maritimo: onde o navio estiver matriculado.

Militar: onde servir;

Incapaz: o do seu representante;

Servidor: Lugar em que exerce permantemente suas funções;

ATENÇÃO! Militar da Marinha é DIFERENTE de Marítimo.
COMPLEMENTADO SOBRE DOMICÍLIO NECESSÁRIO

PRIMA MI SERVI

PRESO (ONDE ESTÁ CUMPRINDO PENA DEFINITIVA)

INCACAPAZ(SERÁ DO REPRESENTANTE OU ASSISTENTE)

MARÍTIMO(SERÁ ONDE O NAVIO ESTIVER REGISTRADO)

MILITAR(ONDE SERVE)OBS. MARINHA E AERONAÚTICA---> SEDE DO COMANDO

SERVIDOR PÚBLICO(ONDE EXERCE SUAS ATIVIDADES)

GAB. E
DOMICÍLIO

Art. 70 O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com animo definitivo.

   1.       Elemento objetivo: residência, um fato material

   2.       Elemento subjetivo: ânimo definitivo

É também considerado domicílio o lugar onde é exercida a profissão, nas relações relacionadas a esta.

Admissível a pluralidade domiciliar quando a pessoa possua várias residências onde alternadamente viva. Para aqueles que tenham residência habitual o domicílio é onde ele for encontrado.

Tipos de domicílio:

1.       Voluntário;

2.       Legal ou necessário:

·         Do incapaz: é do seu representante ou assistente;

·         Do servidor público: é o lugar onde exerce suas funções;

·         Do preso: é o lugar onde cumpre a pena;

·         Da marinha ou aeronáutica: é a sede do comando;

·         Do marítimo: onde o navio está matriculado.

3.       Especial: por contrato ou por foro de eleição;

Domicílio das pessoas jurídicas de direito privado

Podem estabelecer seu domicílio livremente em seu estatuto ou no lugar onde funciona a diretoria ou administrações. Se tiver sede no estrangeiro seu domicílio será o lugar onde está suas agências no Brasil. Se tiver diversos estabelecimentos cada um deles será considerado domicílio.

Domicílio dos Entes Públicos

·         UNIÃO: seu domicílio é o DF;

·         ESTADOS: seu domicílio é a respectiva CAPITAL;

·         MUNICÍPIOS: seu domicílio é o lugar onde funciona a administração.

GABARITO E
CC:
a) Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
b) Art. 75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é:
III - do Município, o lugar onde funcione a administração municipal;
c) Art. 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.
d) Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer uma delas.
e) Art. 76.
OBS: defeso = vedado.
Algumas bancas, como por exemplo a FGV, adoram essa palavrinha DEFESO, que significa proibido. CUIDADO!!
Tem várias pegadinhas envolvendo o Art, 76 espalhadas por aí. Um exemplo:

¹[Pegadinha Cebraspe! → O domicílio do militar da Marinha corresponde ao local de matrícula do navio em que o militar esteja servindo. GABARITO: ERRADO! O domicílio do militar da Marinha corresponde a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado!];

Outros comentários importantes:

²[Cebraspe cobrou → Caso uma pessoa tome posse em cargo público, após aprovação em concurso, ela não perderá automaticamente o domicílio que antes possuía. GABARITO: CORRETO! Em primeiro lugar o domicílio necessário se dá com o exercício (e não posse) em cargo público; além disso, não há a perda automática do domicílio anterior.];

³[Atenção! O servidor público que exercer cargo eventual em um local transitório não terá seu domicílio definido por esse cargo e sim o cargo que ele exercer de forma permanente.].

Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

Gabarito: E.
Por as outras alternativas estão erradas?
A) Considera-se domicílio profissional da pessoa natural o local da sede da empresa (Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
Parágrafo único. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.) Ou seja, não necessariamente é na sede da empresa
B) O domicílio do ente municipal é aquele local onde funciona a administração financeira do município (Art. 75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é:
III - do Município, o lugar onde funcione a administração municipal;)
C) É defeso (proibido) às partes contratantes especificar determinado domicílio onde se cumprirão os direitos e obrigações do contrato (Art. 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.) Ou seja, isso não é proibido.
D) A pessoa natural que tiver várias residências escolherá apenas uma delas como seu domicílio, excluindo-se qualquer outra (Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.) Ou seja, não precisa escolher apenas uma delas.
E)O domicílio de um tenente-coronel da Força Aérea Brasileira é a sede do comando a que se encontra imediatamente subordinado (Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.)
A) De acordo com o art. 72 do CC, “é também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida". Aqui, o legislador reconhece a pluralidade de domicílios, já que a pessoa pode morar em um lugar e exercer sua profissão em outro, sendo este, também, considerado, portanto, domicilio (domicilio profissional). Incorreta;

B) Diz o legislador no inciso II do art. 75 do CC que o domicílio do Município é o lugar onde funcione a administração municipal. Incorreta;

C) Dispõe o art. 78 que “nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes". Cuida-se do domicílio contratual/convencional, em que se estabelece o foro competente para futuras e possíveis demandas, denominando-se de CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. Ela também tem previsão no art. 63 do CPC, tratando-se de competência relativa. Percebam que a cláusula é limitada às demandas fundadas em direito obrigacional, excluindo-se, naturalmente, aquelas que versarem sobre direitos indisponíveis. Entende o STJ que ela será excluída quando for discutida a própria validade do contrato no qual estiver inserida. No mais, não pode ser genérica, mas deve indicar o negócio jurídico específico. Incorreta;

D) Segundo o art. 71, se a pessoa natural “tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas". Incorreta;

E) Em harmonia com o art. 76, § ú. Trata-se do domicilio necessário. Correta.

Resposta: E
E. O domicílio de um tenente-coronel da Força Aérea Brasileira é a sede do comando a que se encontra imediatamente subordinado. correta
71/72/75/76/78

ID

2538127

Banca

IBFC

Órgão

TJ-PE

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Função Judiciária

Disciplina

Direito Civil

Assuntos

Sobre as pessoas jurídicas de direito privado, analise os itens abaixo.

I. São pessoas jurídicas de direito privado as associações, fundações, partidos políticos, sociedades, organizações religiosas e as empresas individuais de responsabilidade limitada.

II. Decai em 2 (dois) anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado por defeito do ato respectivo.

III. A criação de fundações exige escritura pública feita pelo instituidor, oportunidade em que fará dotação especial de bens livres e especificará a finalidade a que se destina aquela pessoa jurídica.

IV. Na hipótese de dissolução de uma associação, o que restar de seu patrimônio líquido será destinado à instituição municipal, estadual ou federal de fins idênticos ou semelhantes, não importando possível designação contrária existente no estatuto.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

Apenas I e II são incorretos

Apenas II e IV são corretos

Apenas I e III são corretos

Apenas III e IV são incorretos

I, II, III e IV são incorretos

Comentários

Salve concurseiros. Segue os artigos que fundamentam a presente questão.

I-CORRETA

Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:

I - as associações;

II - as sociedades;

III - as fundações.

IV - as organizações religiosas;

V - os partidos políticos.

VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada.

II-INCORRETA

Art.45 Parágrafo único. Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

III-CORRETA

Achei a alternativa incompleta ao dar a ideia de que apenas por escritura pública se constitui uma fundação, mas por eliminação dava para acertar a questão com tranquilidade.

Art. 62. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.

IV-INCORRETA

Art. 61. Dissolvida a associação, o remanescente do seu patrimônio líquido, depois de deduzidas, se for o caso, as quotas ou frações ideais referidas no parágrafo único do art. 56, será destinado à entidade de fins não econômicos designada no estatuto, ou, omisso este, por deliberação dos associados, à instituição municipal, estadual ou federal, de fins idênticos ou semelhantes.
DICA DO ITEM II:

Art. 45, parágrafo único, do CC/02. Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

Dica: A empresa fica três anos em "estágio probatório". Se não der defeito nesse período, está estável.
III-?????????????????????????????????

Art. 62. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la

a palavra EXIGE dá a entender que tem que ser por escritura publica
GABARITO: C

I. CERTO: Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:

I - as associações;

II - as sociedades;

III - as fundações.

IV - as organizações religiosas;

V - os partidos políticos.

VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada.

II. ERRADO: Art. 45. Parágrafo único. Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

III. CERTO: Art. 62. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.

IV. ERRADO: Art. 61. Dissolvida a associação, o remanescente do seu patrimônio líquido, depois de deduzidas, se for o caso, as quotas ou frações ideais referidas no parágrafo único do art. 56, será destinado à entidade de fins não econômicos designada no estatuto, ou, omisso este, por deliberação dos associados, à instituição municipal, estadual ou federal, de fins idênticos ou semelhantes.
Pra mim essa questão não tem resposta. Não tem como III estar certa.

III - . A criação de fundações exige escritura pública feita pelo instituidor.

E o testamento???

Essa banca. Sinceramente.
I - Verdadeira

II - Falsa (3 anos)

III - Verdadeira? (exige-se mesmo escritura pública?)

IV - Falsa (há possibilidade de previsão no estatuto)

Com a certeza das respostas das alternativas I e II já dava para fazer a questão por eliminação. Assim a resposta deve ser letra C. Entretanto, a questão merece ser anulada, porque a alternativa III não apresenta uma proposição verdadeira, tendo em vista que uma fundação pode ser constituída também mediante testamento, e este nem sempre será feito por escritura pública.
CC:
Item I:
Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
I - as associações;
II - as sociedades;
III - as fundações.
IV - as organizações religiosas;
V - os partidos políticos.
VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada.
Item II:
Art. 45. Parágrafo único. Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
Item III:
Art. 62. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.
Item IV:
Art. 61. Dissolvida a associação, o remanescente do seu patrimônio líquido, depois de deduzidas, se for o caso, as quotas ou frações ideais referidas no parágrafo único do art. 56, será destinado à entidade de fins não econômicos designada no estatuto, ou, omisso este, por deliberação dos associados, à instituição municipal, estadual ou federal, de fins idênticos ou semelhantes.
I. A assertiva está em consonância com o rol de pessoas jurídicas de direito privado apresentado nos incisos do art. 44 do CC. Ressalte-se que, segundo a doutrina, esse rol não é taxativo e nesse sentido temos o Enunciado 144 do CJF: “A relação das pessoas jurídicas de direito privado constante do art. 44, incs. I a V, do Código Civil não é exaustiva". Correto;

II. De acordo com o art. 45, § ú, do CC, o prazo decadencial é de três anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro. Incorreto;

III. A assertiva está em consonância com o art. 62 do CC, sendo que ela pode ser criada por escritura pública ou testamento. Portanto, ao contrário das associações e das sociedades, as fundações não resultam da união de pessoas, mas da união de bens, em que o seu instituidor, seja por escritura pública ou testamento, especifica o seu fim. As fundações são constituídas para fins nobres, não se falando em lucro. Temos, inclusive, o Enunciado 9 do CJF “Deve ser interpretado de modo a excluir apenas as fundações com fins lucrativos". Correto;

IV. Na hipótese de dissolução de uma associação, diz o legislador, no art. 61 do CC, que o que restar de seu patrimônio líquido, “depois de deduzidas, se for o caso, as quotas ou frações ideais referidas no parágrafo único do art. 56, será destinado à entidade de fins não econômicos designada no estatuto, ou, omisso este, por deliberação dos associados, à instituição municipal, estadual ou federal, de fins idênticos ou semelhantes". Incorreto.

Assinale a alternativa correta:

C) Apenas I e III são corretos

Resposta: C
C. Apenas I e III são corretos
44/45/61/62
empresas individuais de responsabilidade limitada não são mais pessoas jurídicas de direito privado. Revogado pela MP 1.085/21

ID

2538130

Banca

IBFC

Órgão

TJ-PE

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Função Judiciária

Disciplina

Direito Civil

Assuntos

Parte Geral

De acordo com o Código Civil, a menoridade cessa aos 18 (dezoito) anos completos, oportunidade em que o indivíduo fica habilitado à pratica de todos os atos da vida civil. Sobre o tema “capacidade”, assinale a alternativa correta:

Alternativas

A incapacidade cessa quando do exercício de emprego público efetivo

São absolutamente incapazes os pródigos

Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade se tornam absolutamente incapazes

A capacidade dos indígenas é regulada pela legislação ordinária, incluindo-se aí os dispositivos do Diploma Civil

São considerados relativamente incapazes aqueles menores de 16 anos

Comentários

A) Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:

I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;

II - pelo casamento;

III - pelo exercício de emprego público efetivo;

IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;

V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

B) Art. 4o  São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:             (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)        (Vigência)

IV - os pródigos.

C) Art. 4o  São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:             (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)        (Vigência)

III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;          (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)        (Vigência)

D) Art. 4o  São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:             (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)        (Vigência)

Parágrafo único. A capacidade dos indígenas será regulada por legislação especial.        (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)         (Vigência)

E)  Art. 3o  São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.             (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)          (Vigência)

Obs: todos os artigos são do código civil de 2002.

GABARITO: LETRA A
CC:
A) Art. 5º, Parágrafo único, III.
B) Art. 4º - São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
IV - os pródigos.
C) Art. 4º - São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;
D) Art. 4º - Parágrafo único. A capacidade dos indígenas será regulada por legislação especial.
E) Art. 3º - São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.
OBS: pródigo = incapaz de gerenciar suas finanças.
Art. 3o  São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.

__________________________________________________________________________________________________________

Art. 4o  São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:             (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)        (Vigência)

I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;

III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;

II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;         (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)         (Vigência)

III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;          (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)        (Vigência)

IV - os pródigos.

Parágrafo único. A capacidade dos índios será regulada por legislação especial.

Parágrafo único. A capacidade dos indígenas será regulada por legislação especial.

_________________________________________________________________________________

Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:

I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; (EMANCIPAÇÃO)

II - pelo casamento;

III - pelo exercício de emprego público efetivo;

IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;

V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.
Ana C, seu CC está desatualizado!

Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:           (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)      (Vigência)

I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;         (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)       (Vigência)

III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;          (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)       (Vigência)

IV - os pródigos.

Parágrafo único. A capacidade dos indígenas será regulada por legislação especial.
A) O § ú do art. 5º do CC traz as hipóteses de emancipação, que é o ato jurídico que antecipa os efeitos da aquisição da maioridade e da capacidade civil plena, para data anterior daquela em que o menor atinge 18 anos. Entre elas, temos a do inciso III, que é exatamente nesse sentido, o exercício de emprego público efetivo, tratando-se, pois, da emancipação legal. Ressalte-se que, no âmbito do Direito Penal, o emancipado permanecerá sendo tratado como inimputável (art. 228 da CRFB) e que continuará sob a tutela dos Direitos da Criança e do Adolescente (art. 2º do ECA), ou seja, mesmo emancipado não deixará de ser adolescente e nem inimputável. Correta;

B) Atualmente, existe, apenas, uma hipótese de incapacidade absoluta: o menor de 16 anos (art. 3º). O pródigo é considerado relativamente incapaz (art. 4º, inciso IV), tratando-se da pessoa que dissipa o seu patrimônio de forma desordenada, realizando gastos desnecessários e excessivos. Exemplo: pessoas viciadas em jogos. Cuidado, pois ele poderá exercer os demais atos da vida civil, desde que não estejam relacionados com a administração direta de seus bens. Exemplo: podem se casar, não sendo imposta a ele o regime da separação obrigatória de bens, já que não consta no rol taxativo do art. 1.641. Incorreta;

C) São considerados relativamente incapazes (art. 4º, inciso III). Incorreta;

D) Diz o § ú do art. 4º do CC que a capacidade dos indígenas será regulada por legislação especial. Temos a Lei 6.001/73, conhecida como Estatuto do Índio, que coloca o índio e a sua comunidade sob o regime tutelar, enquanto não integrados à comunhão nacional, devendo a assistência ser exercida pela FUNAI (Fundação Nacional do Índio). Incorreta.

E) Os menores de 16 anos são considerados absolutamente incapazes (art. 3º). Incorreta.

(TARTUCE, Flavio. Direito Civil. Lei de Introdução e Parte Geral. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017. v. 1. p. 143).

Resposta: A
Emprego público efetivo pra menor de 18 anos? Cadê esse edital?

ID

2538133

Banca

IBFC

Órgão

TJ-PE

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Função Judiciária

Disciplina

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assuntos

Litisconsórcio

Sobre o litisconsórcio em Direito Processual Civil, analise os itens abaixo:

I. O litisconsórcio é um fenômeno que ocorre quando duas ou mais pessoas se encontram no mesmo polo do processo, caracterizando uma cumulação subjetiva.

II. Não ocorrerá litisconsórcio quando da ocorrência de afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.

III. Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, cabendo ao juízo, obrigatoriamente, intimar todos sobre os respectivos atos, sob pena de ferimento do princípio do contraditório.

IV. Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, se assim não o fizer, o processo será extinto.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Apenas II e IV são incorretos

Apenas I e IV são incorretos

Apenas I e II são corretos

Apenas I, III e IV são corretos

I, II, III e IV são incorretos

Comentários

I-CORRETA

De maneira simples podemos dizer que há uma cumulação subjetiva quando existe no processo a presença de um litisconsórcio. Já na cumulação objetiva o que existe é uma cumulação de pedidos feita pelo autor.

II-INCORRETA

Art. 113. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando:

I - entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide;

II - entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir;

III - ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.

III-CORRETA

Art. 118. Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, e todos devem ser intimados dos respectivos atos.

IV-CORRETA

Art.115 Parágrafo único. Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de extinção do processo.
Discordo da questão II pois o texto normativo é bem claro(Art. 113,II CPC/15.) ao dizer que ocorréra litisconsorcio se ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato e de direito ao passo que a assertiva II diz que não ocorrerá.
Sérgio Silva a assertiva II está errada, a questão pede as corretas.
Sobre a I: O fenômeno processual do litisconsórcio se refere ao elemento subjetivo da relação jurídica processual, mais precisamente às partes. A doutrina é pacífica em conceituar o litisconsórcio como a pluralidade de sujeitos em um ou nos dois polos da relação jurídica processual que se reúnem para litigar em conjunto.
Só a título de conhecimento, no livro de Daniel Assumpção (pag. 307): "Registre-se a corrente doutrinária que faz distinção entre litisconsórcio - multiplicidade de sujeitos com certa afinidade de interesses - e cumulação subjetiva - multiplicidade de sujeitos com interesses contrapostos." Ele mesmo afirma, depois, que não vê muito sentido em fazer essa distinção.
Acertei na prova do TJ e errei aqui no qconcursos. Vai entender...
Olá!!

Talvez esse vídeo possa ajudar com algumas questões desse tipo:

https://youtu.be/UvlCclqwOlU

Bons estudos!
pra memorizar:

Sentença NULA se NÃO FOR UNIFORME

Sentença INEFICAZ pra QUEM NÃO FOI CITADO

O que adianta ser nomeado e perder a alma? Estude seu vade para a posse, mas salvação é na Bíblia, Leia.
I - Pluralidade de pessoas atuando como parte no mesmo polo da relação processual.

II - Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando:

-> Comunhão de direitos/obrigações;

-> Conexão pelo pedido/causa de pedir;

-> Afinidade de questões.

III - Todos os litisconsortes devem ser intimados dos respectivos atos.

IV - Litisconsórcio passivo necessário:

Definição: Aquele cuja formação se mostra obrigatória.

O juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de extinção do processo.
Em 03/07/2018, às 16:02:29, você respondeu a opção A.

Em 19/06/2018, às 17:27:26, você respondeu a opção A.

EITA!
Entendo que a afirmativa num I está com uma redação mal feita, pois litisconsórcio poderá ocorrer tanto no mesmo polo como em polos diferentes, com 2 ou mais pessoas em cada lado...
Item IV- É o que dispõe expressamente o art. 115, parágrafo único, do CPC/15: "Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de extinção do processo"
basta saber que a IV está correta para matar a questão
Litisconsórcio significa a presença de mais de um sujeito no polo ativo (litisconsórcio ativo) ou no polo passivo (litisconsórcio passivo) da ação. Essa cumulação de sujeitos está regulamentada nos arts. 113 a 118 do CPC/15. Localizada a questão, passamos à análise das afirmativas:

Afirmativa I) Essa é a definição de litisconsórcio: a cumulação de sujeitos em um dos polos da ação, sendo denominado de litisconsórcio ativo quando figurar mais de um autor, de litisconsórcio passivo quando figurar mais de um réu e de litisconsórcio misto quando houver mais de um autor e mais de um réu. Essa cumulação pode ocorrer na ação por três motivos: quando "I - entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; II - entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir; III - ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito" (art. 113, CPC/15). Afirmativa correta.
Afirmativa II) Vide comentário sobre a afirmativa I. A existência de afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito é uma das hipóteses em que haverá litisconsórcio (art. 113, III, CPC/15). Afirmativa incorreta.
Afirmativa III) Nesse sentido dispõe expressamente o art. 118, do CPC/15: "Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, e todos devem ser intimados dos respectivos atos". Afirmativa correta.
Afirmativa IV) É o que dispõe o art. 115, parágrafo único, do CPC/15: "Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de extinção do processo". Afirmativa correta.

Gabarito do professor: Letra D.
Gabarito: D

I. O litisconsórcio é um fenômeno que ocorre quando duas ou mais pessoas se encontram no mesmo polo do processo, caracterizando uma cumulação subjetiva.

II. Art. 113. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando:

I - entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide;
II - entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir;
III - ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.

III - Art. 118. Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, e todos devem ser intimados dos respectivos atos.

IV- Art. 115, Parágrafo único. Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de extinção do processo.

ID

2538136

Banca

IBFC

Órgão

TJ-PE

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Função Judiciária

Disciplina

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assuntos

A revelia não produz seus efeitos, em especial, o da presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor nas seguintes situações, exceto:

Alternativas

O litígio versar sobre direitos indisponíveis

As alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos

A procuração não contiver disposição sobre a possibilidade de emenda da petição inicial

Havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação

A petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato

Comentários

Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:

I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação; (alternativa D)

II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis; (alternativa A)

III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato; (alternativa E)

IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos (alternativa B)
Gabarito: "C"

O Art. 345, CPC traz em seus incisos todas as hipóteses em que, embora não contestada a inicial, não produz os efeitos da revelia.

Assim, tem-se que:

a) O litígio versar sobre direitos indisponíveis.

Comentários: Item Correto, conforme art. 345, II, CPC: "A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;"

b) As alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos

Comentários: Item Correto, conforme art. 345, IV, CPC: "A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos."

c) A procuração não contiver disposição sobre a possibilidade de emenda da petição inicial

Comentários: Item Errado e portanto, gabarito da questão. Não há no art. 345, CPC a hipótese descrita na assertiva.

d) Havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação

Comentários: Item Correto, conforme art. 345, I, CPC: "A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;"

e) A petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato

Comentários: Item Correto, conforme art. 345, CPC: "A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;"
Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:

I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;

II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;

III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;

IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.
LETRA C CORRETA

NCPC

Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:

I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;

II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;

III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;

IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.
ART. 345. A REVELIA NÃO PRODUZ O EFEITO MENCIONADO NO ART. 344 SE:

I - HAVENDO PLURALIDADE DE RÉUS, ALGUM DELES CONTESTAR A AÇÃO;

II - O LITÍGIO VERSAR SOBRE OS DIREITOS INDISPONÍVEIS;]

III - A PETIÇÃO INICIAL NÃO ESTIVER ACOMPANHADA DE INSTRUMENTO QUE A LEI CONSIDERE INDISPENSÁVEL À PROVA DO ATO;

IV - AS ALEGAÇÕES DE FATO FORMULADAS PELO AUTOR FOREM INVEROSSÍMEIS OU ESTIVEREM EM CONTRADIÇÃO COM A PROVA CONSTANTE DOS AUTOS.
GABARITO: C

NCPC/15

Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:

I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;

II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;

III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;

IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.
Gabarito: C

Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:

I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;

II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;

III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;

IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.
na dúvida segue as estrelas
A revelia não produz seus efeitos, em especial, o da presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor nas seguintes situações, exceto: (Se fala em EXCEÇÃO, o comando pede a alternativa em que ela produzirá o efeito de REVELIA)

Art. 344. Se o réu não contestar a ação = c) A procuração não contiver disposição sobre a possibilidade de emenda da petição inicial.

GABARITO: C
Gabarito: "C"

O Art. 345, CPC traz em seus incisos todas as hipóteses em que, embora não contestada a inicial, não produz os efeitos da revelia.

Assim, tem-se que:

a) O litígio versar sobre direitos indisponíveis.

art. 345, II, CPC: "A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;"

Em se tratando de direitos indisponíveis a revelia não produz efeitos.

b) As alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos

art. 345, IV, CPC: "A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos."

No caso das alegações contidas na petição inicial a ser contestada não serem verdadeiras, não há que se falar em revelia, pois, não há sentido contestar inverdades, portanto, a ausência de contestação não acarretará revelia.O mesmo vale no caso de alegações trazidas na petição inicial cujos documentos comprobatórios estejam em contradição com o alegado.

c) A procuração não contiver disposição sobre a possibilidade de emenda da petição inicial

Item Errado e portanto, gabarito da questão. Não há no art. 345, CPC a hipótese descrita na assertiva.

O fato de a procuração não conter disposição sobre a possibilidade de emenda a petição inicial não acarreta a revelia.

d) Havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação

art. 345, I, CPC: "A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;"

A contestação apresentada por um dos réus em se tratando de litisconsorte passivo aproveitará aos demais.

e) A petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato

art. 345, CPC: "A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;"

No momento da propositura da ação o autor deverá juntar à petição inicial os documentos necessários a comprovação do fato alegado. Não o fazendo e sendo o documento essencial a prova do fato não ocorrerá revelia se o réu não apresentar a contestação.
Gabarito: C

Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:

I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;

II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;

III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;

IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.
Já percebi que uma característica forte dessa IBFC é a PÉSSIMA redação das questões. PQP!
Uma das piores bancas! Redação vergonhosa que não mede conhecimento de ninguém!
REVEILIA: CPC, Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel.
CONSEQUÊNCIA/EFEITOS: presunção de veracidade dos fatos narrados na PI (CPC, 341 e 344) + desnecessidade de sua intimação para os demais atos do processo (CPC, 346).
EXCEÇÕES: CPC, Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:
I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação; [litisconsórcio unitário ou litisconsorte simples, que alegue fato comum, que também diga respeito ao revel]
II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;
III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato; [Sem o instrumento público, a existência do negócio que o exige não poderá ser demonstrada, porque ele não terá se aperfeiçoado]
IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.
CPC, Art. 341. Incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, salvo se:
I - não for admissível, a seu respeito, a confissão;
II - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considerar da substância do ato;
III - estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.
Parágrafo único. O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial.
OBS.: MP: pode impugnar de forma genérica?
• CPC/73: SIM. MP tinha impugnação genérica.
• CPC/15: NÃO. MP não tem mais impugnação genérica (apenas DP, curador especial e adv dativo) (Klaus Negri Costa).
A revelia não produz seus efeitos, em especial, o da presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor nas seguintes situações, exceto:

A) O litígio versar sobre direitos indisponíveis
NCPC Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:
I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;
II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis; (Correto)
III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;
IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.
----------------------------------------------------
B) As alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos
NCPC Art. 345 - [...]
[...]
IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos. (Correto)
----------------------------------------------------
C) A procuração não contiver disposição sobre a possibilidade de emenda da petição inicial
NCPC Art. 345 - [...]
[ ? ] [Gabarito]
----------------------------------------------------
D) Havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação
NCPC Art. 345 - [...]
I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação; (Correto)
[...]
---------------------------------------------------
E) A petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato
NCPC Art. 345 - [...]
[...]
III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato; (Correto)
[...]
Em poucas palavras, no procedimento comum, revel é o réu que, validamente citado, não apresenta contestação, ou seja, que não se desincumbe do ônus de contestar os fatos alegados pelo autor em sua petição inicial. O principal efeito da revelia é a confissão ficta, ou seja, a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor da ação.

Essa presunção de veracidade, porém, é relativa e não absoluta, podendo ser ilidida nas seguintes hipóteses: "I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação; II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis; III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato; IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos" (art. 345, CPC/15).

Gabarito do professor: Letra C.
Que enunciado mal-escrito.

ID

2538139

Banca

IBFC

Órgão

TJ-PE

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Função Judiciária

Disciplina

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A Cooperação Internacional foi recentemente regulamentada em território nacional por meio da promulgação do novo Código de Processo Civil. A respeito do tema, assinale a alternativa que contém informação correta:

Alternativas

A solicitação de auxílio direto será encaminhada ao Brasil pela autoridade estrangeira, cabendo ao Estado brasileiro assegurar a autenticidade do pedido

É desnecessária a tradução juramentada de documento encaminhado juntamente com o pedido de cooperação jurídica internacional, desde que este seja enviado por meio de autoridade central ou via diplomática

Compete ao juiz estadual da comarca em que deverá ser executada a medida apreciar o pedido de auxílio direto

A cooperação jurídica internacional terá como objeto tão somente os atos de citação, intimação, notificação judicial e extrajudicial

Caso fira preceitos constitucionais, pode a autoridade judiciária brasileira revisar o mérito do pronunciamento judicial estrangeiro

Comentários

Gabarito B

Letra A ( FAlso) - Art. 41. Considera-se autêntico o documento que instruir pedido de cooperação jurídica internacional, inclusive tradução para a língua portuguesa, quando encaminhado ao Estado brasileiro por meio de autoridade central ou por via diplomática, dispensando-se ajuramentação, autenticação ou qualquer procedimento de legalização

Letra C - (Falso) - Art.39 - O Presidente do Superior Tribunal de Justiça negará exequatur e, no caso de auxílio direto, o juiz federal, negará cumprimento ao pedido, se configurada manifesta ofensa à ordem pública, isto é, se constatar contrariedade a norma fundamental do sistema jurídico brasileiro.
a) errado - art. 29 - cabe ao Estado requerente

b) certo - art. 41

c) errado - art. 34 - compete ao juízo federal

d) errado - art. 27 - todos citados e também: provas e informações; homologação e cumprimento de decisão; concessão de medida judicial deurgencia; assistencia juridica internacional; qualquer outra medida judicial ou extraj.,que não seja proibida pela legisl. brasileira.

e) errado - os artigos mais proximos que encontrei sobre o assunto: art. 26 §3º e art. 39 - não terá revisão, apenas não será aceito (recusa)
A) Art. 29. A solicitação de auxílio direto será encaminhada pelo órgão estrangeiro interessado à autoridade central, cabendo ao Estado requerente assegurar a autenticidade e a clareza do pedido. B) Art. 41. Considera-se autêntico o documento que instruir pedido de cooperação jurídica internacional, inclusive tradução para a língua portuguesa, quando encaminhado ao Estado brasileiro por meio de autoridade central ou por via diplomática, dispensando-se ajuramentação, autenticação ou qualquer procedimento de legalização C) Art. 34. Compete ao juízo federal do lugar em que deva ser executada a medida apreciar pedido de auxílio direto passivo que demande prestação de atividade jurisdicional. D) Art. 30. Além dos casos previstos em tratados de que o Brasil faz parte, o auxílio direto terá os seguintes objetos: I - obtenção e prestação de informações sobre o ordenamento jurídico e sobre processos administrativos ou jurisdicionais findos ou em curso; II - colheita de provas, salvo se a medida for adotada em processo, em curso no estrangeiro, de competência exclusiva de autoridade judiciária brasileira; III - qualquer outra medida judicial ou extrajudicial não proibida pela lei brasileira. E) Art. 39. O pedido passivo de cooperação jurídica internacional será recusado se configurar manifesta ofensa à ordem pública. Sem fé é impossível agradar ao Senhor.
Gabarito B

A) A solicitação de auxílio direto será encaminhada ao Brasil pela autoridade estrangeira, cabendo ao Estado brasileiro assegurar a autenticidade do pedido. ERRADO

Art. 29. A solicitação de auxílio direto será encaminhada pelo órgão estrangeiro interessado à autoridade central, cabendo ao Estado requerente assegurar a autenticidade e a clareza do pedido.

B) CERTO

Art. 41. Considera-se autêntico o documento que instruir pedido de cooperação jurídica internacional, inclusive tradução para a língua portuguesa, quando encaminhado ao Estado brasileiro por meio de autoridade central ou por via diplomática, dispensando-se ajuramentação, autenticação ou qualquer procedimento de legalização.

C) Compete ao juiz estadual da comarca em que deverá ser executada a medida apreciar o pedido de auxílio direto. ERRADO.

Art. 34. Compete ao juízo federal do lugar em que deva ser executada a medida apreciar pedido de auxílio direto passivo que demande prestação de atividade jurisdicional.

D) A cooperação jurídica internacional terá como objeto tão somente os atos de citação, intimação, notificação judicial e extrajudicial. ERRADO

Art. 27. A cooperação jurídica internacional terá por objeto:

I - citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial;

II - colheita de provas e obtenção de informações;

III - homologação e cumprimento de decisão;

IV - concessão de medida judicial de urgência;

V - assistência jurídica internacional;

VI - qualquer outra medida judicial ou extrajudicial não proibida pela lei brasileira.

E) Caso fira preceitos constitucionais, pode a autoridade judiciária brasileira revisar o mérito do pronunciamento judicial estrangeiro. ERRADO?

Nesse caso, o CPC prevê que a autoridade brasileira não promoverá o cumprimento do pedido:

Art. 26, § 3o Na cooperação jurídica internacional não será admitida a prática de atos que contrariem ou que produzam resultados incompatíveis com as normas fundamentais que regem o Estado brasileiro.

O que não deixa de ser uma análise de mérito, segundo entendimento do STJ:

"Preenchidos os requisitos legais, impõe-se a homologação da sentença estrangeira, não cabendo ao Superior Tribunal de Justiça o exame de matéria pertinente ao mérito, salvo para, dentro de estreitos limites, verificar eventual ofensa à ordem pública e à soberania nacional, o que não é o caso".

(SEC 16.180/EX, DJe 27/11/2017)

Embora a própria Corte não seja coerente quanto a esse ponto:

"Na carta rogatória passiva, existe decisão judicial oriunda de juízos ou tribunais estrangeiros que, para serem executados em território nacional, precisam do juízo de delibação do Superior Tribunal de Justiça, sem, contudo, adentrar-se no mérito da decisão" (AgInt na CR 11.165/EX, DJe 15/09/2017).

Outra maneira que consigo salvar o gabarito é se considerarmos que o examinador se utilizou do termo "preceitos" no sentido genérico de significar qualquer norma, e não no viés de princípio fundamental.

Dada a complexidade, não deveria ser conteúdo de objetiva.
Art. 27. A cooperação jurídica internacional terá por objeto:

I - citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial;

II - colheita de provas e obtenção de informações;

III - homologação e cumprimento de decisão;

IV - concessão de medida judicial de urgência;

V - assistência jurídica internacional;

VI - qualquer outra medida judicial ou extrajudicial não proibida pela lei brasileira.

Art. 37. O pedido de cooperação jurídica internacional oriundo de autoridade brasileira competente será encaminhado à autoridade central para posterior envio ao Estado requerido para lhe dar andamento.

Art. 38. O pedido de cooperação oriundo de autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à autoridade central, acompanhados de tradução para a língua oficial do Estado requerido.

Art. 39. O pedido passivo de cooperação jurídica internacional será recusado se configurar manifesta ofensa à ordem pública.

Art. 40. A cooperação jurídica internacional para execução de decisão estrangeira dar-se-á por meio de carta rogatória ou de ação de homologação de sentença estrangeira, de acordo com o art. 960.

Art. 41. Considera-se autêntico o documento que instruir pedido de cooperação jurídica internacional, inclusive tradução para a língua portuguesa, quando encaminhado ao Estado brasileiro por meio de autoridade central ou por via diplomática, dispensando-se ajuramentação, autenticação ou qualquer procedimento de legalização.

Parágrafo único. O disposto no caput não impede, quando necessária, a aplicação pelo Estado brasileiro do princípio da reciprocidade de tratamento.
Quanto ao erro da E:

Art. 36. O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do devido processo legal.

[..]

§ 2o Em qualquer hipótese, é vedada a revisão do mérito do pronunciamento judicial estrangeiro pela autoridade judiciária brasileira.

Isso ocorre porque o Brasil adota o "Sistema da deliberação", em que não há análise do mérito, mas somente da forma.

Caso a decisão fira o ordenamento pátrio, ocorrerá apenas a recusa do cumprimento da decisão, mas não propriamente a revisão do mérito.
LETRA B CORRETA
CPC
Art. 41. Considera-se autêntico o documento que instruir pedido de cooperação jurídica internacional, inclusive tradução para a língua portuguesa, quando encaminhado ao Estado brasileiro por meio de autoridade central ou por via diplomática, dispensando-se ajuramentação, autenticação ou qualquer procedimento de legalização.
A questão exige do candidato o conhecimento das regras de cooperação internacional contidas nos arts. 26 a 41 do CPC/15.

Alternativa A) Na solicitação de auxílio direto, quem deve assegurar a autenticidade do pedido é o requerente, ou seja, no caso da afirmativa, a autoridade estrangeira. É o que se extrai do art. 29 do CPC/15: "A solicitação de auxílio direto será encaminhada pelo órgão estrangeiro interessado à autoridade central, cabendo ao Estado requerente assegurar a autenticidade e a clareza do pedido". Afirmativa incorreta.

Alternativa B) Este entendimento é extraído do art. 41, do CPC/15: "Considera-se autêntico o documento que instruir pedido de cooperação jurídica internacional, inclusive tradução para a língua portuguesa, quando encaminhado ao Estado brasileiro por meio de autoridade central ou por via diplomática, dispensando-se ajuramentação, autenticação ou qualquer procedimento de legalização. Parágrafo único. O disposto no caput não impede, quando necessária, a aplicação pelo Estado brasileiro do princípio da reciprocidade de tratamento". Afirmativa correta.

Alternativa C) Dispõe o art. 34, do CPC/15, que "compete ao juízo federal do lugar em que deva ser executada a medida apreciar pedido de auxílio direto passivo que demande prestação de atividade jurisdicional". Conforme se nota, a competência é da Justiça Federal e não da estadual. Afirmativa incorreta.

Alternativa D) É certo que a citação, a intimação e a notificação judicial e extrajudicial poderão ser objeto de cooperação jurídica internacional, mas não apenas elas. Segundo o art. 27, do CPC/15, a cooperação jurídica internacional poderá ter por objeto: "I - citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial; II - colheita de provas e obtenção de informações; III - homologação e cumprimento de decisão; IV - concessão de medida judicial de urgência; V - assistência jurídica internacional; VI - qualquer outra medida judicial ou extrajudicial não proibida pela lei brasileira". Afirmativa incorreta.

Alternativa E) A lei processual determina que para que uma decisão estrangeira seja homologada no Brasil, ela não pode conter manifesta afronta à ordem pública (art. 963, VI, CPC/16). Essa análise superficial dos requisitos formais realizada pelo Superior Tribunal de Justiça não adentra no mérito do processo e é denominada de "juízo de delibação". Afirmativa incorreta.

Gabarito do professor: Letra B.
Gabarito B
A-Errada
É atribuição do Estado requerente assegurar a autenticidade do pedido. Art. 29, do NCPC:
Art. 29. A solicitação de auxílio direto será encaminhada pelo órgão estrangeiro interessado à autoridade central, cabendo ao Estado requerente assegurar a autenticidade e a clareza do pedido.

B-correta

Conforme o art. 41, da Lei nº 13.105/15(NCPC):
Art. 41. Considera-se autêntico o documento que instruir pedido de cooperação jurídica internacional, inclusive tradução para a língua portuguesa, quando encaminhado ao Estado brasileiro por meio de autoridade central ou por via diplomática, dispensando-se a juramentação, autenticação ou qualquer procedimento de legalização.

C-errada
É competência do juízo federal, e não do juízo estadual, de acordo com o art. 34, da referida Lei:
Art. 34. Compete ao juízo federal do lugar em que deva ser executada a medida apreciar pedido de auxílio direto passivo que demande prestação de atividade jurisdicional.

D-errada

Art. 27. A cooperação jurídica internacional terá por objeto.
I - citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial.
II - colheita de provas e obtenção de informações.
III - homologação e cumprimento de decisão.
IV - concessão de medida judicial de urgência.
V - assistência jurídica internacional.
VI - qualquer outra medida judicial ou extrajudicial não proibida pela lei brasileira.

E-Errada
Com base no §2º, do art. 36, do NCPC, é vedada a revisão do mérito do pronunciamento judicial estrangeiro pela autoridade judiciária brasileira, em qualquer hipótese.
§ 2o Em qualquer hipótese, é vedada a revisão do mérito do pronunciamento judicial estrangeiro pela autoridade judiciária brasileira.

ID

2538142

Banca

IBFC

Órgão

TJ-PE

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Função Judiciária

Disciplina

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assuntos

Sobre o procedimento judicial de restauração de autos, assinale a alternativa correta:

Alternativas

A restauração só poderá ser feita de ofício pelo juiz

Na hipótese do desaparecimento dos autos após a instrução probatória, não poderá o juiz determinar a repetição das mesmas, sob pena de macular o processo com nulidade

Caso o desaparecimento dos autos tenha se dado em Tribunal, o presidente da Corte será a autoridade competente para oficiar no processo de restauração

Não há contraditório no procedimento de restauração dos autos, cabendo à parte tão somente juntar as cópias que possuir

Aquele que der causa ao desaparecimento dos autos responderá pelas custas da restauração e pelos honorários de advogado. Também poderá ser averiguada sua responsabilidade em âmbito civil e penal

Comentários

A-INCORRETA

De ofíciou ou a requerimento.

Art. 712. Verificado o desaparecimento dos autos, eletrônicos ou não, pode o juiz, de ofício, qualquer das partes ou o Ministério Público, se for o caso, promover-lhes a restauração.

B-INCORRETA

Art. 715. Se a perda dos autos tiver ocorrido depois da produção das provas em audiência, o juiz, se necessário, mandará repeti-las.

C-INCORRETA

Art. 717. Se o desaparecimento dos autos tiver ocorrido no tribunal, o processo de restauração será distribuído, sempre que possível, ao relator do processo.

D-INCORRETA

Art. 714. A parte contrária será citada para contestar o pedido no prazo de 5 (cinco) dias, cabendo-lhe exibir as cópias, as contrafés e as reproduções dos atos e dos documentos que estiverem em seu poder.

E-CORRETA

Art. 718. Quem houver dado causa ao desaparecimento dos autos responderá pelas custas da restauração e pelos honorários de advogado, sem prejuízo da responsabilidade civil ou penal em que incorrer.
Penso exatamente Igual, nao mudaria nada!! TMJ
LETRA E CORRETA
CPC
Art. 718. Quem houver dado causa ao desaparecimento dos autos responderá pelas custas da restauração e pelos honorários de advogado, sem prejuízo da responsabilidade civil ou penal em que incorrer.
A-A restauração só poderá ser feita de ofício pelo juiz

Art. 712. Verificado o desaparecimento dos autos, eletrônicos ou não, pode o juiz, de ofício, qualquer das partes ou o Ministério Público, se for o caso, promover-lhes a restauração.

B-Na hipótese do desaparecimento dos autos após a instrução probatória, não poderá o juiz determinar a repetição das mesmas, sob pena de macular o processo com nulidade

Art. 715. Se a perda dos autos tiver ocorrido depois da produção das provas em audiência, o juiz, se necessário, mandará repeti-las.

C-Caso o desaparecimento dos autos tenha se dado em Tribunal, o presidente da Corte será a autoridade competente para oficiar no processo de restauração

Art. 717. Se o desaparecimento dos autos tiver ocorrido no tribunal, o processo de restauração será distribuído, sempre que possível, ao relator do processo.

D-Não há contraditório no procedimento de restauração dos autos, cabendo à parte tão somente juntar as cópias que possuir

Art. 714. A parte contrária será citada para contestar o pedido no prazo de 5 (cinco) dias, cabendo-lhe exibir as cópias, as contrafés e as reproduções dos atos e dos documentos que estiverem em seu poder.

E- Aquele que der causa ao desaparecimento dos autos responderá pelas custas da restauração e pelos honorários de advogado. Também poderá ser averiguada sua responsabilidade em âmbito civil e penal

Art. 718. Quem houver dado causa ao desaparecimento dos autos responderá pelas custas da restauração e pelos honorários de advogado, sem prejuízo da responsabilidade civil ou penal em que incorrer.
Essa banca gosta de Restauração de Autos.

ID

2538145

Banca

IBFC

Órgão

TJ-PE

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Função Judiciária

Disciplina

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assuntos

Não estará impedido para oficial no feito o magistrado que:

Alternativas

estiver promovendo ação contra o advogado da parte

tiver oficiado como perito no caso

observar que figura como parte instituição de ensino com a qual tem relação de emprego

possuir parente consanguíneo colateral de quarto grau parte no processo

tiver postulado anteriormente como defensor público de uma das partes

Comentários

RESPOSTA: ALTERNATIVA D

O erro da alternativa está em considerar o parente de quarto grau como hipótese de impedimento. A limitação é apenas aos parentes até o 3º grau. Segue o artigo com as justificativas devidamente grifadas.

Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:

I - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito (B), funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha;

II - de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão;

III - quando nele estiver postulando, como defensor público (E), advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;

IV - quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau (D), inclusive;

V - quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo;

VI - quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes;

VII - em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços (C);

VIII - em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório;

IX - quando promover ação contra a parte ou seu advogado (A).

A título de complementação, já aproveita e da uma lida nas hipóteses de suspeição para já ir fixando os conceitos.

Art. 145. Há suspeição do juiz:

I - amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;

II - que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio;

III - quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive;
DICA:

O juiz é suspeito quando ele CAI ATÉ RECEBER CONSELHO:

Credor/devedor;

Amigo íntimo/inimigo;

Interesse no processo;

ATEnder as despesas do processo;

RECEBER presente;

ACONSELHar a parte.

Obs.: O restante é impedimento.

Dica sobre impedimento: O impedimento do parenTE é até TErceiro grau.
Com todo respeito, mas " tiver postulado anteriormente como defensor público de uma das partes" não é impedimento.

Ele FOI defensor. Não é mais.
TAMBÉM NÃO ENTENDI ESSA LETRA E .....
Pessoal, o erro da E está fundamentado no inciso I do art. 144:

Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:

I - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha;

Isso porque, ao postular como defensor, ele atua como mandatário da parte. A intenção da lei é justamente impedir o juiz que já tenha atuado anteriormente de alguma forma no processo, seja como membro do MP, da defensoria, perito, ou até mesmo como testemunha. Em que pese não haja menção expressa ao defensor, este se insere na expressão "mandatário".

Em relação ao comentário do colega Leonardo TRT/TST, há apenas um pequeno equívoco: o art. 144, III, fala do impedimento quando o defensor público for cônjuge ou parente do juiz, e não dos casos em que o juiz atuou como defensor anteriormente.
HÁ IMPEDIMENTO DO JUIZ, SENDO-LHE VEDADO EXERCER SUAS FUNÇÕES NO PROCESSO:

I - EM QUE INTERVEIO COMO MANDATÁRIO DA PARTE, OFICIOU COMO PERITO, FUNCIONOU COMO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU PRESTOU DEPOIMENTO COMO TESTEMUNHA;

II - DE QUE CONHECEU EM OUTRO GRAU DE JURISDIÇÃO, TENDO PROFERIDO DECISÃO;

III - QUANDO NELE ESTIVER POSTULANDO, COMO DEFENSOR PÚBLICO, ADVOGADO OU MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, SEU CÔNJUGE OU COMPANHEIRO, OU QUALQUER PARENTE, CONSAGUÍNEO OU AFIM, EM LINHA RETA OU COLATERAL, ATÉ O 3ºGRAU, INCLUSIVE.

IV - QUANDO FOR PARTE NO PROCESSO ELE PRÓPRIO, SEU CÔNJUGE OU COMPANHEIRO, OU PARENTE, CONSANGUÍNEO OU AFIM, EM LINHA RETA OU COLATERAL, ATÉ O 3ºGRAU, INCLUSIVE;

V - QUANDO FOR SÓCIO OU MEMBRO DE DIREÇÃO OU DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARTE NO PROCESSO;

VI - QDO FOR HERDEIRO PRESUNTIVO, DONATÁRIO OU EMPREGADOR DE QUALQUER DAS PARTES;

VII - EM QUE FIGURE COMO PARTE INSTITUIÇÃO DE ENSINO COM O QUAL TENHA RELAÇÃO DE EMPREGO OU DECORRENTE DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS;

VIII - EM QUE FIGURE COMO PARTE CLIENTE DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DE SEU CÔNJUGE, COMPANHEIRO OU PARENTE, CONSANGUÍNEO OU AFIM, EM LINHA RETA OU COLATERAL, ATÉ 3ºGRAU, INCLUSIVE, MESMO QUE PATROCINADO POR ADVOGADO DE OUTRO ESCRITÓRIO;

IX - QDO PROMOVER AÇÃO CONTRA A PARTE OU SEU ADVOGADO.
Pense em COMPROVAÇÃO POR PAPEL e nunca mais erre.
Uma maneira objetiva de analisar a questão de impedimento ou suspeição, quando a cabeça falhar da decoreba, é pensar que o impedimento envolve questões técnicas, enquanto a suspeição é mais voltada para questões pessoais, íntimas do juiz.
DICA= IMPEDIMENTO NORMALMENTE INICIA-SE COM " ELE PROPRIO" OU "TIVER FUCIONANDO". NESSA QUESTÃO NAO ROLOU, CONTUDO HÁ QUESTÕES QUE FUCIONA (QUANDO PEGA LETRA DE LEI)
OFICIAL IBFC dos meus sonhos, banca péssima
Não sei qual é a pior banca em enunciados de questões, se é a IBFC ou a FGV.
Quando vi 4° grau já marquei como errada...mas não me liguei no enunciado
Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:

I - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha;

II - de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão;

III - quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;
LETRA D CORRETA
CPC
Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:
I - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha;
II - de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão;
III - quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;
IV - quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;
V - quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo;
VI - quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes;
VII - em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços;
VIII - em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório;
IX - quando promover ação contra a parte ou seu advogado.
a) CORRETA. Estará impedido para oficiar no feito o magistrado que estiver promovendo ação contra o advogado da parte.
Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:
IX - quando promover ação contra a parte ou seu advogado.
b) CORRETA. Estará impedido para oficiar no feito o magistrado que tiver oficiado como perito no caso
Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:
I - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha;
c) CORRETA. Estará impedido para oficiar no feito o magistrado que observar que figura como parte instituição de ensino com a qual tem relação de emprego.
Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo
VII - em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços;
d) INCORRETA. NÃO estará impedido para oficiar no feito o magistrado que possuir parente consanguíneo colateral de quarto grau parte no processo
Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo
IV - quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;
e) CORRETA. Estará impedido para oficiar no feito o magistrado que tiver postulado anteriormente como defensor público de uma das partes
Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo
I - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha;
Gabarito: D
CPC
Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:

IV - quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;
É SEMPRE TERCEIRO GRAU!
--------------------------------------------------------------------------
C) observar que figura como parte instituição de ensino com a qual tem relação de emprego
NCPC Art. 144 - Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:
[...]
VII - em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços;
[...]
--------------------------------------------------------------------------
D) possuir parente consanguíneo colateral de quarto grau parte no processo
NCPC Art. 144 - Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:
[...]
IV - quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive; [Gabarito]
[...]
--------------------------------------------------------------------------
E) tiver postulado anteriormente como defensor público de uma das partes
NCPC Art. 144 - Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:
I - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha;
[...]
Não estará impedido para oficial no feito o magistrado que:
A) estiver promovendo ação contra o advogado da parte
NCPC Art. 144 - Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:
I - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha;
II - de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão;
III - quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;
IV - quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;
V - quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo;
VI - quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes;
VII - em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços;
VIII - em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório;
IX - quando promover ação contra a parte ou seu advogado.
§ 1º Na hipótese do inciso III, o impedimento só se verifica quando o defensor público, o advogado ou o membro do Ministério Público já integrava o processo antes do início da atividade judicante do juiz.
§ 2º É vedada a criação de fato superveniente a fim de caracterizar impedimento do juiz.
§ 3º O impedimento previsto no inciso III também se verifica no caso de mandato conferido a membro de escritório de advocacia que tenha em seus quadros advogado que individualmente ostente a condição nele prevista, mesmo que não intervenha diretamente no processo.
--------------------------------------------------------------------------
B) tiver oficiado como perito no caso
NCPC Art. 144 - Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:
I - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha;
[...]
A questão exige do candidato o conhecimento das hipóteses de impedimento do juiz trazidas pelo Código de Processo Civil. São elas:

"Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:

I - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha;

II - de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão;

III - quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;

IV - quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;

V - quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo;

VI - quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes;

VII - em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços;

VIII - em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório;

IX - quando promover ação contra a parte ou seu advogado".

Localizada a questão, passamos à análise das alternativas:

Alternativa A) Nesta hipótese, ele estará impedido por força do art. 144, IX, do CPC/15. Afirmativa incorreta.
Alternativa B) Nesta hipótese, ele estará impedido por força do art. 144, I, do CPC/15. Afirmativa incorreta.
Alternativa C) Nesta hipótese, ele estará impedido por força do art. 144, VII, do CPC/15. Afirmativa incorreta.
Alternativa D) O parentesco que provoca o impedimento do juiz é o de até o terceiro grau (e não quarto), motivo pelo qual, nessa hipótese, o juiz não estaria impedido (art. 144, III, do CPC/15). Afirmativa correta.
Alternativa E) Nesta hipótese, ele estará impedido por força do art. 144, I, do CPC/15. Afirmativa incorreta.

Gabarito do professor: Letra D.
Macete para Suspeição :
É suspeito amigo íntimo que recebe presente por aconselhar credor interessado
Não estará impedido para oficial no feito o magistrado que: possuir parente consanguíneo colateral de quarto grau parte no processo
Erro na redação da questão.
Para quem estuda para o Escrevente do TJ SP
NO CPP:
CAUSAS DE IMPEDIMENTO NO PROCESSO PENAL: MAGISTRADO (Art. 252) + MINISTÉRIO PÚBLICO (Art. 258) + JURADOS (Art. 448, §2º)
Não funcionarão como defensores os parentes do juiz (causa de impedimento) – art. 267 + Art. 252, I
CAUSAS DE SUSPEIÇÃO NO PROCESSO PENAL: MAGISTRADO (Art. 254) + MINISTÉRIO PÚBLICO (Art. 258) + SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA/FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA (Art. 274, CPC) + JURADOS (448, §2º)
x
NO CPC:
CPC. IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO = MAGISTRADO + Membros do Ministério Público + Auxiliares da Justiça + Demais sujeitos imparciais do processo. art. 144 + art. 145 + 148
CPC. Impedimento e Suspeição não se aplica as testemunhas. art. 144 + art. 145 + art. 148, §4º
CPC. Impedimento e Suspeição não se aplica aos assistentes técnicos.
x
No DIREITO ADMINISTRATIVO - Estatuto dos Servidores de São Paulo.
Artigo 243, IX
+
Artigo 244
+
Artigo 275
+
Artigo 285
Para quem estuda para o Escrevente do TJ SP
Estudo para o Escrevente do TJ SP
Tabela de Impedimento e Suspeição - Estudo Comparado CPC x CPP (Escrevente do TJ SP)
https://ibb.co/LkmLLFW
Estudo para o Escrevente do TJ SP
Para o Escrevente do TJ SP
Dois Gráficos bons sobre o tema Suspeição e Impedimento
https://ibb.co/kK2hzXM
https://ibb.co/tbs2W9q
O melhor jeito de se estudar é fazendo os próprios gráficos e resumos. Porém, como as pessoas não possuem tempo, disponibilizei esses aí que achei para ajudar.
EXERCÍCIO SOBRE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO NO CPC
Q1305463
Q923061
Q553608
Q752322
Q826528
Q788424
Q846046
Q911448
IV – interessado no julgamento
NO PROCESSO CIVIL --> SUSPEIÇÃO (art. 145, IV, CPC)
NO CPP --> IMPEDIMENTO (art. 252, IV, CPP)
______________________________________________
V – quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo
NO PROCESSO CIVIL --> IMPEDIMENTO (art. 144, V, CPP)
NO CPP--> SUSPEIÇÃO (art. 254, VI, CPP)
Pode dar aquela forçinha no começo da carreira pro seu primo advogado, mas não pro seu tio/tia
SUSPEIÇÃO DO JUIZ (ACIRAA)
- Amigo íntimo ou inimigo
- Credor ou devedor
- Interessado no julgamento
- Receber presentes
- Aconselhar
- Atender às despesas
PRIMO = QUARTO GRAU

VAI CAIR ! PRIMO é parente de QUARTO GRAU e não implica a regra do art. 144, I, do CPC, que se limita ao impedimento ao parente de terceiro grau.

Trata-se de hipótese de impedimento que abrange todos os parentes consanguíneos ou afins,
portanto, abrange o avô (parente consanguíneo), o irmão e a sobrinha (parentes colaterais de 2º e 3º graus) e a cunhada, que é parente POR AFINIDADE de 2º grau colateral
causas de suspeição: PASICA

-Receber Presentes
-Aconselhar algumas das partes acerca do objeto da causa
-Subministrar meios para atender as despesas do litigio
-Interessado no julgamento da causa em favor de qualquer das partes
-Q/ Partes for sua credora ou devedora, ou de seu conjuge ou parente, em linha reta até o 3°grau
-Amigo intimo ou inimigo de qualquer das partes ou seus advogados

Decorei assim

ID

2538148

Banca

IBFC

Órgão

TJ-PE

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Função Judiciária

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

Crimes contra a administração pública

Não constitui crime contra a administração pública:

Alternativas

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa da lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal

Devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassa-lo

Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadorias

Utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de concurso público

Desobedecer à ordem legal de funcionário público

Comentários

GAB. D

a) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa da lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. CORRETO, art. 319, CP - Prevaricação

b) Devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassa-lo. CORRETO, Crime contra licitação, art. 94, Lei 8.666/93

c) Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadorias. CORRETO, art. 334, CP - Descaminho

d) Utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de concurso público - INCORRETO - Trata-se de crime contra a fé pública fraudar certames de interesse público, art. 311-A, CP - Fraudes em certames de interesse público.

e)Desobedecer à ordem legal de funcionário público. CORRETO, art. 330, CP - Desobediência.
GABARITO divergente

Letra B também não esta no rol de crimes contra a Administração Publica, mas em lei específica 8666.

Letra D contra Fé Publica.
Sandes, o crime está sim no rol dos crimes contra a Administração Pública:

a)Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa da lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal - Art. 319 - Prevaricação

b)Devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassa-lo - Art. 326 - Violação do sigilo de proposta de concorrência

c)Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadorias - Art. 334 - Descaminho

d)Utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de concurso público - DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA - Fraudes em certames de interesse público - Art. 311-A

e)Desobedecer à ordem legal de funcionário público - Art. 330 - Desobediência
d
GABARITO: D

DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA

CAPÍTULO V

DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PÚBLICO
Quanto a letra 'd' - resposta da questão:

Poderíamos definir como improbidade administrativa. Sendo, por tanto, uma espécie de ilícito cível, e não um crime. Já que tudo que é citado na lei de improbidade não é um crime propriamente dito.

QUESTÃO CERTA DA CESPE:  Embora possa corresponder a crime definido em lei, o ato de improbidade administrativa, em si, não constitui crime.

Fonte: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questao/58c18b07-cc

A questão diz: "Utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de concurso público.".

Creio que se encaixaria nos ilíticos descritos na Lei 8429 (lei de improbidade administrativa):

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

        III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

        V - frustrar a licitude de concurso público;

Dessa forma, estaríamos diante de um ilícito de natureza cível e não de um crime.

Resposta: Letra d.
Letra D é crime contra fé publica
Letra D trata-se de crime contra a fé pública.
Observando com atenção, o item que há fraude contra a fé pública.D
A) Prevaricação.
B) Violação do sigilo de proposta de concorrência.
C) Descaminho.
D) CAPÍTULO V - DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PÚBLICO.
E) Desobediência.
pegadinha do malandro...kkkkkkkkkkkkkkkkk
ui major, essa doeu! rsrs
Fraudes em certames de interesse público
Art. 311-A. Utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar
a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo
sigiloso de:
I – concurso público;
II – avaliação ou exame públicos;
III – processo seletivo para ingresso no ensino superior; ou
IV – exame ou processo seletivo previstos em lei:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
§ 1o Nas mesmas penas incorre quem permite ou facilita, por qualquer
meio, o acesso de pessoas não autorizadas às informações mencionadas
no caput.
§ 2o Se da ação ou omissão resulta dano à administração pública:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.
B também não é
A questão exigiu conhecimentos acerca dos crimes contra a Administração pública.
A – Errada. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal configura o crime de prevaricação (art. 319 do Código Penal). Este crime está inserido no Título XI, capítulos I do CP – Dos crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração em geral (arts. 312 a 327).
B – Errada. Devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo (art. 326, CP), configuraria o crime de violação do sigilo de proposta de concorrência. Este crime estaria inserido no Título XI, capítulos I do CP – Dos crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração em geral (arts. 312 a 327). Entretanto, o art. 326 do Código penal foi revogado pelo art. 94 da lei n° 8.666/93 (Lei das Licitações).
C – Errada. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria (art. 334, CP). Configura o crime de descaminho. Este crime está inserido no Título XI, Capítulos II do CP – Dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral (arts. 328 a 337-A).

D – Correta. Utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de concurso público (art. 311-A, CP) configura o crime de fraudes em certames de interesse público que está inserido no Título X, capítulo V do CP - Dos crimes contra a fé pública (art. 289 a 311-A).

E – Errada. Desobedecer à ordem legal de funcionário público configura o crime de desobediência (art. 330, CP). Este crime está inserido no Título XI, Capítulos II do CP – Dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral (arts. 328 a 337-A).

Gabarito, letra D
a)Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa da lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Prevaricação – artigo 319 – Dos crimes praticados por funcionário público contra administração em geral

b)Devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassa-lo.
Violação do sigilo de proposta de concorrência – artigo 326 – Dos crimes praticados por funcionário público contra administração em geral.

c)Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadorias.
Descaminho – artigo 334 – Dos crimes praticados por particular contra administração em geral.

d)Utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de concurso público.
Gabarito - Não constitui crime contra administração.

e)Desobedecer à ordem legal de funcionário público.
Desobediência – artigo 330 – Dos crimes praticados por particular contra administração geral.
FRAUDE EM CERTAMES DE INTERESSE PÚBLICO:
-Se o agente é funcionário público, aumento de 1/3 ( Na lei não se fala em favorecer do cargo)
-Mesma pena do CAPUT(Reclusão 1 a 4 e multa) para quem permitir ou facilitar o acesso de pessoas não autorizadas
-Se da ação ou omissão resulta dano - Crime qualificado - Reclusão de 2 a 6 anos e multa
O conteúdo da Letra C (Errado)

Descaminho - Art. 334, CP (NÃO CAI NO TJ SP ESCREVENTE)
Sobre a Letra D (Gabarito)

Art. 311-A, CP = Fraudes em certames de interesse público

CUIDADO PARA NÃO CONFUNDIR COM MATÉRIA DE DIREITO ADMINISTRATIVO:

• Frustrar a licitude de processo licitatório → Prejuízo ao erário – ART. 10, VIII, LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTATIVA – Lei 8.429/92. Dolo / Culpa. / Suspensão dos direitos políciso de 05 a 08 anos. /// Multa de 2x // Probiição de contratar com o poder público por 05 anos.
Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:
VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente;

• Frustrar a licitude de concurso público → Contra os principios da adm pública. – ART. 11, V – LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTATIVA – Lei 8.429/92. Somente dolo / Suspensão dos direitos políticos de 03 a 05 anos / Multa de 100x o valor da remuneração // proibição de contratar com o poder público por 03 anos.
Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: V - frustrar a licitude de concurso público;

O art. 311-A, CP (fraudes em certames de interesse público) NÃO pode ser confundido com o crime do art. 326, CP (violação do sigilo de proposta de concorrência) – que foi revogado.
VIOLAÇÃO DO SIGILO DE PROPOSTA DE CONCORRÊNCIA
CP. Art. 326 - Devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo:

Pena - Detenção, de três meses a um ano, e multa.
Letra B (ERRADO)

Conteúdo que foi tacitamente revogado!

Art. 326, CP

Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência.
Gráficos penais de todos os crimes que caem no TJ SP Escrevente
https://ibb.co/X5cTHkw
https://ibb.co/mN8F5ck
https://ibb.co/n098k1S
https://ibb.co/2tWRnQ6
É um único arquivo em pdf, mas só consegui colocar assim dessa forma.
Como usar?
Você precisa decorar os títulos. Perceba que as cores te ajudam a decorar.
Bons estudos!
Curiosidade:
Apesar do Código Penal de 1940 escrever a autoacusação falsa separado da seguinte maneira: "Auto-acusação falsa", com o Acordo Ortográfico 2009, alterou a grafia dessa palavra.
Dessa forma, o correto seria escrever autoacusação falsa tudo junto.
Mais regras sobre hífen:
https://duvidas.dicio.com.br/com-hifen-ou-sem-hifen-nos-prefixos-e-falsos-prefixos/
A) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa da lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal
- Prevaricação - Art. 319. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
B) Devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassa-lo
- Violação do sigilo de proposta de concorrência - Art. 326. Devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo:
C) Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadorias
- Descaminho - Art. 334. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria:
D) Utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de concurso público
- CAPÍTULO V – Das Fraudes em Certames de Interesse Público
- Fraudes em certames de interesse público - Art. 311-A. Utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de:
- I – concurso público;
- II – avaliação ou exame públicos;
- III – processo seletivo para ingresso no ensino superior; ou
- IV – exame ou processo seletivo previstos em lei:
E) Desobedecer à ordem legal de funcionário público
- Desobediência - Art. 330. Desobedecer a ordem legal de funcionário público:
GABARITO: LETRA D

A) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa da lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal
- Prevaricação - Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
B) Devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassa-lo
- Violação do sigilo de proposta de concorrência - Art. 326 - Devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo:
C) Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadorias
- Descaminho - Art. 334. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria
D) Utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de concurso público.
- CAPÍTULO V
- DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PÚBLICO
- Fraudes em certames de interesse público - Art. 311-A. Utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de:
- I - concurso público;
E) Desobedecer à ordem legal de funcionário público
- Desobediência - Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público:

ID

2538151

Banca

IBFC

Órgão

TJ-PE

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Função Judiciária

Disciplina

Direito Penal

Assuntos

A teoria do erro detém grande importância para avaliação da responsabilidade penal de indivíduo acusado do cometimento de delito. Sobre o erro de tipo, assinale a alternativa correta:

Alternativas

Erro de tipo é equívoco de representação, ou seja, o agente atinge terceiro achando tratar-se de pessoa que visava atingir com sua conduta ilícita

Conhecido como “aberratio ictus”, o erro de tipo se vislumbra quando do momento da execução do delito terceiro é atingido sem que o agente tenha vontade de o fazê-lo

O erro de tipo é uma modalidade de erro que, quando verificada, não exclui o dolo, cabendo ao julgador verificar a ocorrência de engano durante a execução do delito e aplicar-lhe pena mais branda

Erro verificável quando o agente criminoso supõe que sua conduta recai sobre determinada coisa e na realidade recai sobre outra

Trata-se de erro sobre elemento constitutivo do tipo legal, excluindo o elemento subjetivo e permitindo uma condenação por ato culposo, quando previsto em lei penal

Comentários

GAB. E.

O erro é a falsa percepção da realidade. O erro de tipo ESSENCIAL atinge os elementos constitutivos do tipo penal, ou seja, aquele erro que incide sobre as elementares do tipo. Por exemplo: A se dirige até o seu carro e sai com ele. Posteriormente verificou-se que o carro pertencia a B. Não se trata de furto, pois A achava que o carro era seu, portanto, incidiu em erro quanto a elementar do tipo de furto "coisa alheia móvel". O erro de tipo está previsto no art. 20, CP e tem por espécies e consequências: 1. o erro escusável (desculpável), inevitável, invencível: não há culpa e mesmo agindo com cautela, o erro estaria presente. Exclui o dolo e culpa. Não há consequência penal. 2. o erro inescusável (indescupável), evitável, vencível - se o agente agisse com mais cautela e prudência, poderia evitar o erro. Exclui o dolo, MAS PERMITE A PUNIÇÃO A TÍTULO DE CULPA, se previsto em lei.

O erro de tipo pode ser ACIDENTAL, é aquele que recai sobre dados diversos dos elementos constitutivos do tipo penal. O erro incide sobre circunstâncias e fatores irrelevantes para a figura típica. Esse erro NÃO AFASTA a responsabililade penal. Ex. A filha de B, subtrai dinheiro da carteira de seu pai. Posteriormente, verifica-se que a carteira pertencia a C. (NÃO QUERO ENTRAR NA DISCUSSÃO ACERCA DAS ESCUSAS ABSOLUTÓRIAS, APENAS PARA FINS DE COMPREENSÃO). O fato de A ter subtraído dinheiro da carteira que achava ser de seu pai, NÃO DESQUALIFICA O FURTO, pois havia o dolo de furtar. Esses erros podem ser: erro sobre a pessoa (error in persona), erro sobre o objeto, erro quanto às qualificadoras, erro sobre o nexo causal (aberratio causae), erro na execução (aberratio ictus) e resultado diverso do pretendido (aberratio criminis).

a) Erro de tipo é equívoco de representação, ou seja, o agente atinge terceiro achando tratar-se de pessoa que visava atingir com sua conduta ilícita. ERRO DE TIPO ACIDENTAL QUANTO A PESSOA - responde pelo resultado do crime levando em consideração as qualidades da vítima virtual e não a real.

b) Conhecido como “aberratio ictus”, o erro de tipo se vislumbra quando do momento da execução do delito terceiro é atingido sem que o agente tenha vontade de o fazê-lo. No erro quanto a execução o agente quer atingir uma pessoa, mas não consegue por erro na exucução. Art. 73, CP.

c) O erro de tipo é uma modalidade de erro que, quando verificada, não exclui o dolo, cabendo ao julgador verificar a ocorrência de engano durante a execução do delito e aplicar-lhe pena mais branda. O erro de tipo SEMPRE exclui o dolo, eventualmente pode excluir a culpa.

d) Erro verificável quando o agente criminoso supõe que sua conduta recai sobre determinada coisa e na realidade recai sobre outra. ERRO DE TIPO ACIDENTAL SOBRE O OBJETO.

e) Trata-se de erro sobre elemento constitutivo do tipo legal, excluindo o elemento subjetivo e permitindo uma condenação por ato culposo, quando previsto em lei penal. CORRETO.
Acredito que essa questão deverá ser anulada pq o examinador não disse qual erro de tipo queria e colocou, em todas as alternativas, espécies de tipo..
HAHAHA MAIS UMA QUESTÃO POLÊMICA DA IBFC!

TODAS AS ALTERNATIVAS ESTÃO RELACIONADAS COM ERRO DE TIPO.

ELA ESQUECEU DE AVISAR QUAL QUERIA E NAO ANULOU.

SHOW DE FRAUDE, IBFC!
b) Erro na Execução/ aberratio ictus - O agente ao tentar matar uma pessoa, por erro na execução atinge outra matando-a. Responde independente do erro, pelo crime consumado.

e) Art. 20 do C.P.: “O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei”
Discordo dos colegas que comentaram que todas as alternativas apresentam erro de tipo:

a) ERRADO - quando o agente atinge terceiro achando tratar-se de pessoa diversa, incorre em ERRO SOBRE A PESSOA ou error in persona (que não é erro de tipo, mas é um erro acidental).

b) ERRADO - o erro de tipo não se confunde com o aberratio ictus, pois este é o erro na execução (também é um erro acidental).

c) ERRADO - o erro de tipo SEMPRE exclui o dolo. É chamado de "a cara negativa do dolo" por Zaffaroni.

d) ERRADO - a alternativa trata do ERRO SOBRE O OBJETO ou error in objecto, que também é um erro acidental.

e) CERTO - A questão trata do ERRO DE TIPO PERMISSIVO, que se for invencível, excluirá o dolo e a culpa, mas se for vencível, somente excluirá o dolo, mas permitirá a punição pelo delito culposo, caso prevista a modalidade culposa na lei.

OBS: eu sei que se pegarmos esses manuais mais vendidos, livros esquematizados, sintetizados, facilitados, sinopses etc., vamos encontrar facilmente a divisão (erro de tipo essencial x erro de tipo acidental). Entretanto, caso procurem uma doutrina mais específica e abalisada, verão que o erro acidental NÃO É ERRO DE TIPO, pois incidem sobre elementos não essenciais à configuração do crime ou sobre meros desvios de causalidade).
Como a B está errada se o erro da execução é uma espécie de erro do tipo? kkkkkkkkk

Erro do tipo:

Erro essencial: erro sobre o elemento do tipo e discriminantes putativas

Erro acidental: erro sobre a pessoa e na execução

UFA...eu pensei que era os estudos que não estavam rendendo...mas esqueci que estou no Brasil
Martin Riggs, o comentário do Felipe está correto.

Quem estuda mais afundo sabe que não se chama erro de tipo acidental, mas sim erro acidental (que possui algumas modalidades).
Rapaz... fica difícil concordar com Felippe e Basilio quando o próprio Qconcursos tem uma seção de questões reservada a ERRO DE TIPO ACIDENTAL. Podem ver, tá lá. Lembro de tb na faculdade ter visto que o erro de tipo pode ser essencial ou acidental. Complicado.
Erro sobre elemento constitutivo do tipo (ERRO DE TIPO):

a) ESCUSÁVEL =====> EXCLUI DOLO E CULPA =====> FATO ATÍPICO.

b) Inescusável =====> exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei esta modalidade.

Erro sobre a ilicitude do fato (ERRO DE PROIBIÇÃO):

a) Escusável =====> isenta de pena =====> exclui a culpabilidade.

b) Inescusável =====> reduz a pena de 1/6 a 1/3 (causa de diminuição de pena).
a) Erro de tipo é equívoco de representação, ou seja, o agente atinge terceiro achando tratar-se de pessoa que visava atingir com sua conduta ilícita

b) Conhecido como “aberratio ictus”, o erro de tipo se vislumbra quando do momento da execução do delito terceiro é atingido sem que o agente tenha vontade de o fazê-lo

c) O erro de tipo é uma modalidade de erro que, quando verificada, não exclui o dolo, cabendo ao julgador verificar a ocorrência de engano durante a execução do delito e aplicar-lhe pena mais branda

d) Erro verificável quando o agente criminoso supõe que sua conduta recai sobre determinada coisa e na realidade recai sobre outra

e) Trata-se de erro sobre elemento constitutivo do tipo legal, excluindo o elemento subjetivo e permitindo uma condenação por ato culposo, quando previsto em lei penal
Me preparei com afinco para essa banca pro TJPE acreditando que ela pediria letra de lei. Chega no dia da prova e PÁ, cai uma dessa.. essa eu ainda acertei, mas teve cada surpresa :( ainda fui aprovado nesse concurso mas fiquei longe das primeiras colocações. #Próximo
"Trata-se de erro sobre elemento constitutivo do tipo legal, excluindo o elemento subjetivo", exlcui o elemento subjetivo? discordo, questão estranha, pra mim exclui o dolo
José Filho, o elemento subjetivo é o Dolo.
Martin Riggs, criticar é muito fácil, é só jogar um comentário aqui e não aparecer mais.

Atitude plausível é criticar com fundamentos, o que você não fez. Se você conseguir fundamentar e apontar os meus erros, eu apago o meu comentário. Não sou orgulhoso para não fazê-lo, e também não tenho a intenção de prejudicar os nossos colegas, mas somente de ajudar, coisa que tento fazer em todos os comentários que posto aqui.

A doutrina estrangeira NUNCA falou em erro de tipo acidental. Erro acidental NUNCA foi erro de tipo. Isso é invenção de alguns brasileiros, ou para esquematizar melhor a matéria, e acabam fazendo uma pequena confusão (exemplo: Rogério Sanches, Masson, que são ótimos escritores), ou alguns o fazem apenas para vender livros, apresentando classificações que nunca existiram.

OBS: sugestão de leitura para você que disse que o meu comentário é ruim:

- Zaffaroni, Eugenio Raul. Manual de Direito Penal, 2015. Página 423 em diante (trata erro acidental como desvio de causalidade).

- Busato, Paulo Cesar. Direito Penal, parte Geral, 2015. Página 649 em diante

- Cirino, Juarez. Direito Penal, 2014. Página 149 em diante (trata da questão como "Atribuição subjetiva do resultado em desvios causais")

- Rodrigues, Cristiano. Teoria do Erro e Teorias da Culpabilidade, 2010. (já tive oportunidade de ler toda a sua monografia. Com essa obra, o autor obteve o seu título de Mestre em Direito pela UCAM-RJ) - aborda com correção todas as classificações dos Erros.

OBS 2: SUGIRO a resolução da questão Q303226
1. - Erro de Tipo Essencial
1.1 - Escusável - Exclui dolo e culpa - Agente não poderia conhecer fato, presença ou elemento do tipo.
1.2 - Inescusável - Incorre sobre elemento essencial do tipo, mas poderia ter sido evitado por um esforço mental razoável.

2. - Erro de tipo Permissivo: Agente acha que está amparado por uma excludente de ilicitude. Ou seja, o agente acha que é permitido realizar a conduta por encontrar-se em estado de necessidade, legitima defesa, estrito cumprimento dever legal, exercício regular de direito. Não confundir com Erro de proibição indireto: agente age achando que sua conduta está amparada na lei.< locador invade imóvel e pega algo de valor pela falta de aluguel achando ter permissão na lei para fazer isso > Tem a ver com a culpabilidade < potencial conciência da ilicitude >

3 - Erro de Tipo Acidental
3.1 > Erro na execução do fato criminioso ou desvio no nexo causal da conduta com o resultado.
3.2 > Formas:
a. Erro sobre a pessoa
b. Erro sobre o nexo causal ( em sentido estrito ou dolo geral) em ambos os casos responde pelo crime original.
c. Erro na Execução ( Ictus ) - ùnico resultado ou resultado duplo
d. Erro sobre o crime ou resultado diverso do pretendido (aberratio delicti ou criminis)
e. Erro sobre o Objeto
4 - Erro determinado por terceiro
5 - Erro de Proibição ( não confundir com erro de proibição indireto com erro de tipo permissivo; o primeiro é sobre a culpabilidade o segundo sobre a excludente de ilicitude)

Me mandem uma mensagem - inbox - se tiver algo errado. :)
Questão que envolve um pouco de interpretação. Inicialmente não tinha entendido o porquê da "b" estar errada.

Vejamos:

A questão aduz "Sobre o erro de tipo, assinale a alternativa correta:"

A "b" realmente se trata de aberratio ictua, erro na execução, o agente na execução não atinge (ou pode até ser que atinja também) a vitima real, atingindo uma virtual. Esse conceito é de "erro na execução" e não de erro de tipo. Aberratio ictus trata de uma das espécies do erro de tipo, e não necessariamente o conceito dele.

A "e" traz exatamente o conceito de erro de tipo, qual seja:

O dolo, elemento subjetivo do tipo, será excluído em qualuqer hipótese, porém há a possibilidade da punição na modalidade culposa, desde que haja previsão legal.

Inteligentíssima essa questão. Parei na "b" e errei, kkk. Não me atentei

Bom seria se concurso fosse assim, te fizesse pensar, e não querer saber "qual a pena do artigo tal" --'
GABARITO LETRA E

O ERRO SOBRE ELEMENTO CONSTITUTIVO DO TIPO LEGAL DE CRIME EXCLUI O DOLO, MAS PERMITE A PUNIÇÃO POR CRIME CULPOSO, SE PREVISTO EM LEI.

ART 20 CAPUT CP
Art.20 ERRO SOBRE ELEMENTOS DO TIPO

o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo , mas permite a punição por crime culposo ,se previsto em lei .

Força! avente!::D
Agradeço ao Fellipe Almeida por ter explicado muito bem essa diferença, pois eu, como estudo pelo Sanches, acabei viciando com essa divisão em erro essencial e acidentais.

E se queremos ir além avançando nos estudos, devemos dar valor aos bons comentários dos colegas que sabem o que estão dizendo.
Excelente explicação do Felippe Almeida.
Ola, enfim, qual foi a explicação do Fellipe? só achei um comentário dele se defendendo.Obrigado.
https://www.youtube.com/watch?v=pZmSBFmUt9k
Em defesa do lindo comentário do colega Felippe Almeida, trago a questão Q832800 para procurador em que afirma, em uma de suas assertivas, que o erro de tipo acidental incide sobre dados irrelevantes da figura típica. Assertiva: "Erro sobre o objeto e erro sobre a pessoa são espécies de erro acidental, aquele que incide sobre dados irrelevantes da figura típica" GAB: CERTO.

Com isso agradeço o aprendizado, pois sem o seu comentário talvez errasse a questao. Por mais comentários pertinentes assim.
culposo,,,? não entendi
Felippe almeida,nao tenho o costume de comentar aqui no qconcursos mais impossivel ver seu comentario e nao deixar um elogio,meus parabens pela progressao#muito obrigado aos demais amigos que tmb ajudam com comentarios!#juntos somos fortes#
Quem ficou na dúvida com a alternativa B, não se engane, ERRO DO TIPO é uma coisa, esse sim exclui o dolo e permite a culpa se prevista em lei, e o ERRO ACIDENTAL é outra coisa totalmente diferente, que não exclui o dolo e nem a culpa e se divide em erro na execução, erro sobre a pessoa e erro da causa. Desta forma, o aberratio ictus (erro na execução) não é espécie de erro do tipo.
execelente questão
Mais uma questão absurda!

Letra C e D estão erradas mesmo. Letra A está errada por caracterizar de forma geral o erro de tipo apenas como erro de tipo in persona, que é uma espécie. Porém, letra B define o erro de tipo aberratio ictus, e define de maneira correta! Este deveria ser o gabarito, já que a banca pediu "sobre o erro de tipo", e não "sobre o erro de tipo em geral". A letra E estaria correta também, porém diz que exclui o elemento subjetivo, e elemento subjetivo é dolo ou culpa.
errei
Fonte: Pdf do Estratégia Concursos,

Prof. Renan Araujo :

COMENTÁRIOS: O erro de tipo ocorre quando o agente incorre em erro sobre um dos elementos constitutivos do tipo penal, de maneira que fica afastado o dolo do agente, mas é possível a punição a título culposo, se houver previsão legal, e desde que o erro seja EVITÁVEL. Vemos, assim, que a alternativa “menos errada” é a letra E. Todavia, como já adiantei, a possibilidade de punição a título de culpa só ocorre quando se trata de erro EVITÁVEL (no erro inevitável o agente não pode ser responsabilizado nem por dolo nem por culpa). As demais alternativas são erradas porque tratam do erro acidental (também chamado de erro de tipo acidental), seja em razão do erro sobre a pessoa (letra A), do erro na execução (letra B) e do erro sobre o objeto (letra D). A letra C está errada porque traz uma consequência que não existe no caso de erro de tipo. Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA E. Porém, como a possibilidade de punição a título de culpa só ocorre quando se trata de erro EVITÁVEL, a afirmativa é INCOMPLETA, pois o agente não poderá ser punido a título culposo em todas as hipóteses de erro de tipo, motivo pelo qual entendo que A QUESTÃO DEVERIA TER SIDO ANULADA.
excelente explicação do Filipe
Questão SUPER MAL FEITA!!!
O erro do tio não exclui o ELEMENTO SUBJETIVO, exclui o dolo, mas persiste a culpa, que também é elemento subjetivo, sendo a conduta punida nessa modalidade caso previsto em lei.
E) Trata-se de erro sobre elemento constitutivo do tipo legal, excluindo o elemento subjetivo e permitindo uma condenação por ato culposo, quando previsto em lei penal.

TOTALMENTE ERRADO, O ELEMENTO SUBJETIVO É COMPOSTO PELO DOLO OU CULPA, O QUE SE EXCLUI NO ERRO SOBRE ELEMENTO TIPO É O DOLO.

MAS SEGUE O JOGO, É O PENSAMENTO DA BANCA, MAS CUIDADO COM O QUE AS OUTRAS BANCAS PENSAM A RESPEITO.
– Tema recorrente em provas, concursos e na prática jurídica, os chamados CRIMES ABERRANTES proporcionam grande incidência de questões, haja vista a vasta doutrina sobre o assunto.
– Inicialmente, não se pode esquecer que as modalidades de ABERRATIO estão diretamente relacionadas com o ERRO, o qual pode ser compreendido como a FALSA PERCEPÇÃO DE UMA REALIDADE.
– Assim, uma pessoa erra ao confundir um golfinho com um tubarão, por exemplo.
– No âmbito penal, nosso CP trouxe, em seu artigo 20, a exata definição do erro incidindo no Direito: É O CONHECIDO ERRO DE TIPO.
– Aqui, o agente erra sobre ELEMENTO CONSTITUTIVO DO TIPO LEGAL, implicando tal fato na exclusão do dolo, muito embora possa ser responsabilizado por crime culposo, desde que a modalidade culposa esteja devidamente prevista em lei.
– A título de exemplo, imagine-se um usuário de drogas que compra um pote de açúcar, acreditando adquirir um de cocaína.
– O erro, aqui, incide sobre o elemento constitutivo do tipo penal drogas.
– Como não há previsão de tráfico culposo, resta atípica a conduta.
– Da mesma forma, alguém que, em um estacionamento, destrava um carro que acredita ser seu, dá a partida e se retira do local.
– Posteriormente, vem a perceber que, na verdade, não se tratava de seu veículo, mas sim, outro, de propriedade de terceira pessoa.
– Ou aquele que, distraidamente, ao sair de um restaurante, apanha o guarda-chuva de outra pessoa, como aconteceu comigo certa vez.
– Nestes casos, o agente não cometeu o crime de furto, porque errou sobre a elementar alheia (“subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel”): vale dizer, o agente errou sobre um elemento constitutivo do tipo penal (alheia) ao acreditar ser o veículo ou o guarda-chuva de sua propriedade.
– Assim, o artigo 20, CP, traz o denominado ERRO DE TIPO ESSENCIAL: recai sobre os elementos essenciais do tipo penal (são as chamadas elementares).
– Não obstante, não se pode esquecer que há também o ERRO DE TIPO ACIDENTAL, qual seja, aquele que incide sobre elementos acidentais, diversos das elementares.
– Logo, são os que recaem sobre as circunstâncias (qualificadoras, agravantes genéricas, causas de aumento de pena) ou fatores sem relevância para a figura típica.
– As modalidades do ERRO DE TIPO ACIDENTAL (que também exclui o dolo) são:
– ERRO SOBRE A PESSOA;
– ERRO SOBRE O OBJETO;
– ERRO QUANTO ÀS QUALIFICADORAS;
– ERRO NA EXECUÇÃO;
– ERRO SOBRE O NEXO CAUSAL e
– RESULTADO DIVERSO DO PRETENDIDO (essas três últimas são os chamados Crimes Aberrantes).

Gabarito E

Fonte: melhores comentários Qc
A. INCORRETA: Trata-se de erro in persona. Previsto no art. 20, §3ª do CP, onde o agente pretende atingir determinada pessoa porém, por equivoco acerta pessoa diversa. Razão essa que responderá como se estivesse atingido seu objetivo.

B.INCORRETA: O agente tinha vontade de fazê-lo mas, erra na execução ( uma falha operacional). A pessoa que era o alvo estava correndo perigo ,ou seja, não sendo confundida.

C. INCORRETA: Se tratando de erro de tipo essencial, exclui-se o dolo respondendo ,apenas, pela culpa se tiver amparo legal.

D.INCORRETA: trata-se de erro sobre o objeto, onde o agente confunde o objeto material (coisa) visado, atingindo outro que não o desejado.

E. CORRETA: O erro sobre o elemento constitutivo do tipo exclui o dolo mas, se previsto em lei, será permitida a punição em sua modalidade culposa. Art. 20, CP.
Acho que a alternativa "E" está incompleta, e com isso incorreta, pois não menciona se o erro é escusável ou inescusável.
Em relação ao dolo, o agente que incorre em erro de tipo não pode ser punido. Quanto a culpa vai depender se o erro foi escusável ou inescusável: se escusável o agente não responde por culpa; se inescusável o agente responde por culpa se previsto em lei.
1)     Erro de tipo propriamente dito/essencial, 20, caput: incide sobre elementares ou circunstância do tipo. O sujeito pratica o fato criminoso sem ter consciência que comete crime. Existe a tipicidade objetiva (os elementos do tipo se realizam), mas não existe a tipicidade subjetiva (elementos subjetivos do tipo). Divide-se em:
a)      Invencível/inevitável/desculpável/escusável: não poderia ser afastado pelo agente e exclui o dolo e a culpa, é causa excludente de tipicidade.
b)     Vencível/evitável/indesculpável/inescusável: no caso concreto poderia ter sido evitado pelo agente e exclui o dolo, mas não a culpa, se o fato for punido pela forma culposa, o agente responderá por crime culposo.

@iminentedelta
Trata-se de erro sobre elemento constitutivo do tipo legal, excluindo o elemento subjetivo e permitindo uma condenação por ato culposo, quando previsto em lei penal

elemento subjetivo- Consciencia + Vontade= Dolo

ERRO SOBRE ELEMENTOS DO TIPO
Art. 20 CP
A questão exigiu conhecimentos acerca do erro de tipo.

A – Errada. Erro de tipo é o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime. Cleber Masson, citando Damásio de Jesus diz que “erro de tipo é o que incide sobre elementares e circunstâncias da figura típica, tais como qualificadoras e agravantes genéricas”. O erro de tipo está previsto no art. 20, caput, do Código penal. O erro descrito na alternativa é o erro sobre a pessoa previsto no art. 20, § 3°, CP.

B – Errada. “Aberratio ictus” ou erro na execução ocorre “Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa(...) (art. 73, primeira parte, do CP). É erro de tipo acidental.

C – Errada. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime (erro de tipo essencial) exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei (art. 20, caput, CP). O erro de tipo essencial sempre exclui o dolo.

D – Errada. O erro descrito nesta alternativa é o erro sobre a coisa. É uma espécie de erro de tipo acidental e conforme ensina Cleber Masson “Esse erro é irrelevante, de natureza acidental e não interfere na tipicidade penal”.

E – Correta. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo (elemento subjetivo), mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei (art. 20, caput, CP).

Gabarito, letra E.

Referência bibliográfica:

MASSON, Cleber. Direito Penal: volume 1 : parte geral : arts. 1º a 120. 11. ed. rev., atual. e ampliada Rio de Janeiro; São Paulo: Forense: Método, 2018; Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018
melhor comentário!
O erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal, exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo se previsto em lei.
LETRA E.

Os elementos subjetivos do tipo é o DOLO e culpa, portanto, correta, já que a questão menciona a previsibilidade de responder por culpa.
''Trata-se de erro sobre elemento constitutivo do tipo legal, excluindo o elemento subjetivo e permitindo uma condenação por ato culposo, quando previsto em lei penal'.

erro da letra B:
Conhecido como “aberratio ictus”, o erro de tipo se vislumbra quando do momento da execução do delito terceiro é atingido sem que o agente tenha vontade de o fazê-lo.

Ela te induz ao erro, começa como aberratio mas depois continua como erro de tipo que são coisas diferentes.

ID

2538154

Banca

IBFC

Órgão

TJ-PE

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Função Judiciária

Disciplina

Direito Penal

O conceito analítico de crime apresenta como um de seus elementos constituidores a tipicidade. No contexto do fato típico observa-se um aparente conflito entre normas penais aplicáveis ao caso concreto. Com base nos seus conhecimentos sobre Direito Penal, assinale a alternativa que não apresenta um dos mecanismos principiológicos utilizados para solucionar os conflitos aparentes de normas:

Alternativas

Princípio da subsidiariedade

Princípio da insignificância

Princípio da consunção

Princípio da alternatividade

Princípio da especialidade

Comentários

a)SUBSIDIARIEDADE: uma lei tem caráter subsidiário relativamente a outra(principal) quando o fato por ela incriminado é também incrimidado por outra, tendo um âmbito de aplicação comim, mas abrangência diversa.

b)O princípio da INSIGNIFICÂNCIA não diz respeito ao conflito aparente de normas, Trata-se de princípio decorrente da fragmentariedade que afasta a aplicação da lei penal nos casos em que a ofensa concretamente perpretada seja diminuta, isto é, incapaz de atingir materialmente e de forma relevante e intolerável o bem jurídico protegido

c)CONSUNÇÃO: o crime previsto por uma norma não passa de uma fase de realização do crime previsto por outra ou é uma forma normal de transição para o último.

d)ALTERNATIVIDADE: tem aplicação prática nos chamados crimes de conteúdo múltiplo, isto é, tipos pernais que contam com vários verbos nucleares.

e)ESPECIALIDADE: previsto no art. 12 do CP, determina que se afaste a lei geral para aplicação da lei especial..

Fonte:Rogério Sanches Cunha.

Gabarito: B
Princípio da insignificância (ou da bagatela) --- As condutas que ofendam minimamente os bens jurídico-penais tutelados não podem ser consideradas crimes, pois não são capazes de lesionar de maneira eficaz o sentimento social de paz16. Imagine um furto de um pote de manteiga, dentro de um supermercado. Nesse caso, a lesão é insignificante, devendo a questão ser resolvida no âmbito civil (dever de pagar pelo produto furtado). Agora imagine o furto de um sanduíche que era de propriedade de um morador de rua, seu único alimento. Nesse caso, a lesão é grave, embora o bem seja do mesmo valor que anterior. Tudo deve ser avaliado no caso concreto.
Gab: b)

Bizu: SECA
Bizu retirado de algum colega do QCONCURSO:

QUER CONFLITO? então CASE

Consunção

Alternatividade

Subsidiariedade

Especialidade
Famoso

PESCA
RESUMO DE CONFLITO DE NORMAS

I) Princípio da Especialidade:

Normas mais específicas prevalecem

II)Princípio da Subsidiaridade:

Quando a forma principal mais grave não puder ser utilizada

III)Princípio da Consunção:

Crime mais grave absorve crime menos grave

IV)Princípio da Alternatividade:

Quando o crime possuir vários verbos o agente responde por crime único

V) CASE

C onsunção

A lternatividade

S ubsidiariedade

E specialidade
GABARITO B

CASE
Gabarito : B
O "famoso" SECA
Para solucionar o conflito aparente de normas utiliza-se os princípios da: especialidade; subsidiariedade; consunção; alternatividade.

O princípio da insignificância exclui a tipicidade material do fato e não é utilizado para solucionar o conflito aparente de normas.

Portanto, Gabarito letra B

ID

2538157

Banca

IBFC

Órgão

TJ-PE

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Função Judiciária

Disciplina

Direito Penal

A culpa é elemento constituidor do crime, ou seja, sua presença se faz essencial para avaliação da responsabilidade penal do agente por ato considerado ilícito. Nesse sentido, a culpa apresenta diversas nuances capazes de serem identificadas a partir do estudo minucioso dos termos contidos na legislação pátria. Sobre o tema, assinale a alternativa que não contém descrição de ato culposo relevante aos olhos do Direito Penal:

Alternativas

Realização de ato sem a necessária aptidão técnica para o exercício da função ou ofício

Prática de ato tido como perigoso, agindo com precipitação e sem cautela

Realização de ato cujo resultado danoso é sabido pelo agente e lhe causa indiferença

Exercício de ato sem precaução quanto a eventual resultado danoso

Prática de ato cujo resultado danoso é previsto, mas há certeza por parte do agente quanto a sua não ocorrência

Comentários

Gabarito C
- Comparação:

I) Dolo Direto:

• Consciência: o agente prevê o resultado.

• Vontade: o agente quer produzir o resultado.

II) Dolo Eventual:

• Consciência: o agente prevê o resultado.

• Vontade: o agente aceita produzir o resultado. Por isso que é possível a tentativa em dolo eventual (existe vontade).

III) Culpa Consciente:

• Consciência: o agente prevê o resultado.

• Vontade: o agente não quer, não aceita, mas acredita poder evitar o resultado.

IV) Culpa inconsciente:

• Consciência: o agente não prevê o resultado, que era previsível.

• Vontade: --------------

Fonte: Rogério Sanches
Espécies de culpa:

• Culpa consciente (culpa com previsão ou ex lascívia): o agente prevê o resultado, mas espera que ele não ocorra, supondo poder evitá-lo com suas habilidades ou com a sorte. Aqui o agente tem previsão, porém o resultado continua involuntário.

• Culpa inconsciente (sem previsão ou ex ignorantia): o agente não prevê o resultado, que, entretanto, era previsível. Qualquer pessoa (de inteligência mediana) naquela circunstância poderia prever o risco.

   A culpa consciente e a culpa inconsciente são espécies de culpa própria.

• Culpa própria (ou propriamente dita): é aquela em que o agente não quer e não assume o risco de produzir o resultado, mas acaba lhe dando causa por imprudência, negligência ou imperícia. É gênero que tem a culpa consciente e inconsciente como espécies.

• Culpa imprópria (ou culpa por extensão, por assimilação ou por equiparação): é aquela em que o agente, por erro evitável, fantasia certa situação de fato, supondo estar agindo acobertado por uma excludente de ilicitude (descriminante putativa). Em razão disso, provoca intencionalmente um resultado ilícito. Apesar de a conduta ser dolosa, o agente responde por culpa (art. 20, § 1º, segunda parte, do CP). A estrutura do crime é dolosa, porém é punido como se culposo fosse por razões de política criminal.

   Exemplo: Rafael e o professor se odeiam declaradamente. O professor está andando na rua e o Rafael vem na direção dele com cara de mau e coloca a mão na cintura. O professor pensa que o Rafael vai matá-lo, e antes que o Rafael faça alguma coisa, o professor tira a arma dele e mata o Rafael. Depois ele vê que o Rafael estava indo tirar um bombom do bolso. Isso é uma descriminante putativa. Se o erro do professor fosse inevitável, ele seria isento de pena; mas se o erro for evitável, o agente responderá por crime culposo (art. 20, § 1º). A estrutura do crime é dolosa, mas as consequências dele serão tratadas como crime culposo.

• Dica: único crime culposo que admite tentativa.

   Art. 20, § 1º, do CP - É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.

Fonte: Rogério Sanches
Indiferença: DOLO EVENTUAL
Dolo eventual
a) Realização de ato sem a necessária aptidão técnica para o exercício da função ou ofício - IMPERÍCIA

b) Prática de ato tido como perigoso, agindo com precipitação e sem cautela - IMPRUDÊNCIA

c) Realização de ato cujo resultado danoso é sabido pelo agente e lhe causa indiferença - DOLO EVENTUAL (gabarito da questão)

d) Exercício de ato sem precaução quanto a eventual resultado danoso - NEGLIGÊNCIA

e) Prática de ato cujo resultado danoso é previsto, mas há certeza por parte do agente quanto a sua não ocorrência - CULPA CONSCIENTE
Para não se esquecer:

Dolo eventual: FODA-SE!

Culpa consciente: FUDEU!
A questão exigiu conhecimentos acerca do crime culposo.

O crime culposo está previsto no artigo 18 do Código Penal com a seguinte redação.

Art. 18 - Diz-se o crime:

(...)

II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

A doutrina de Cleber Masson ensina que “crime culposo é o que se verifica quando o agente, deixando de observar o dever objetivo de cuidado, por imprudência, negligência ou imperícia, realiza voluntariamente uma conduta que produz resultado naturalístico, não previsto nem querido, mas objetivamente previsível, e excepcionalmente previsto e querido, que podia, com a devida atenção, ter evitado”.

O crime culposo tem três modalidades: imprudência, negligência e imperícia.

Imprudência: é a ação descuidada do agente. Segundo Cleber Masson “é a forma positiva da culpa (in agendo).

Negligência: É a omissão do agente. É a falta de cuidado, falta de precaução antes agir.

Imperícia: É a falta de aptidão técnica de quem exerce determinada profissão. Segundo Fernando Capez “É a demonstração de inaptidão técnica em profissão ou atividade. Consiste na incapacidade, na falta de conhecimento ou habilidade para o exercício de determinado mister. Por exemplo, médico vai curar uma ferida e amputa a perna, atirador de elite que mata a vítima, em vez de acertar o criminoso etc”.

A única alternativa que não contém descrição de ato culposo relevante aos olhos do Direito Penal é a alternativa C, pois quem pratica ato cujo resultado danoso é sabido pelo agente e lhe causa indiferença age com dolo eventual. Segundo Fernando Capez “No dolo eventual, conforme já dissemos, o sujeito prevê o resultado e, embora não o queira propriamente atingi-lo, pouco se importa com a sua ocorrência (‘eu não quero, mas se acontecer, para mim tudo bem, não é por causa deste risco que vou parar de praticar minha conduta – não quero, mas também não me importo com a sua ocorrência’)”. Neste caso não há culpa e sim dolo.

As demais alternativas possuem descrição de ato culposo. Quem realiza ato sem a necessária aptidão técnica para o exercício da função ou ofício age com imperícia. Uma das modalidades de culpa. (alternativa A).

Quem pratica ato tido como perigoso, agindo com precipitação e sem cautela age com imprudência e negligência que são modalidades de culpa. (alternativa B).

Quem pratica ato sem precaução quanto a eventual resultado danoso age com negligência, uma das modalidades de culpa. (alternativa D).

Quem pratica ato cujo resultado danoso é previsto, mas há certeza por parte do agente quanto a sua não ocorrência age com culpa consciente que segundo Capez consiste na culpa “em que o agente prevê o resultado, embora não o aceite. Há no agente a representação da possibilidade do resultado, mas ele a afasta, de pronto, por entender que a evitará e que sua habilidade impedirá o evento lesivo previsto”. (Alternativa E).

Gabarito, letra C.

Referência bibliográfica:

Capez, Fernando Curso de direito penal, volume 1, parte geral : / Fernando Capez. – 22. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2018.

MASSON, Cleber. Direito Penal: volume 1 : parte geral : arts. 1º a 120. 11. ed. rev., atual. e ampliada Rio de Janeiro; São Paulo: Forense: Método, 2018; Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018
DOLO EVENTUAL

ID

2538160

Banca

IBFC

Órgão

TJ-PE

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Função Judiciária

Disciplina

Direito Penal

Assinale a alternativa que não contempla uma das excludentes de antijuridicidade dispostas no Código Penal Brasileiro

Alternativas

Realização de ato após coação moral irresistível

Exercício regular de uma aptidão abarcada pelo Direito

Imposição legal de um comportamento ao agente

Ato de afastamento da situação de perigo para salvaguardar um bem jurídico próprio ou de terceiro

Utilização moderada de meios necessários para repelir injusta agressão, atual ou iminente

Comentários

GAB. A.

B, C, D e E - excludentes de ilicitude (ou antijuridicidade ou justificantes ou causas de justificação ou eximentes) - art. 23, CP.

Importante destacar que independentemente do ato do agente ter praticado o ato antes ou após, a COAÇÃO MORAL é uma DIRIMENTE, causa de exclusão de culpabilidade.

O que exclui A CONDUTA e, portanto, um dos elementos do fato típico, é a COAÇÃO FÍSICA IRRESISTÍVEL. O CP adotou a teoria finalista de conduta.
Gabarito a) Coação Moral Irresistível: a vontade do agente não é eliminada, mas viciada. Nesse caso, o agente foi moralmente constrangido na prática da infração. Como exemplo: a mãe que é coagida a subtrair uma bolsa pelo indivíduo que ameaça o seu filho de morte, caso esta não venha a realizar a conduta (subtrair a bolsa de um terceiro), seu filho será morto. Exclui a culpabilidade.

Letra b) Exercício regular de direito

Letra c) Estrito cumprimento de dever legal: pode ter por agente tanto o funcionário público quanto o particular, sendo mais comum o primeiro caso.

Letra d) Estado de necessidade

Letra e) Legítima defesa.
GAB A
a)Realização de ato após coação moral irresistível (ISENTA DE PENA) ; A coação fisica irresistivel (EXCLUI O CRIME)
Não está dentre as excludentes de ilicitude ! Gab A
letra "A'' excludente de culpabilidade
Parece eu alterando as palavras quando faço trabalho pelo google kkkkkk
A IBFC parafraseando...
A questão cobrou conhecimentos acerca das causas excludentes de ilicitudes.

O gabarito é a letra A, pois é a única alternativa que não contempla uma causa excludente de ilicitude e sim uma causa excludente da culpabilidade.

As demais alternativas são todas causas excludentes de ilicitude: Exercício regular de direito (letra B), estrito cumprimento do dever legal (letra C), Estado de necessidade (letra D) e legítima defesa (letra E).

As causas excludentes de ilicitude estão previstas no art. 23 do Código Penal:

Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato

I - em estado de necessidade;

II - em legítima defesa;

III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

Gabarito, letra A.
Coação Moral Irresistível --> Excludente de Culpabilidade
Coação Física Irresistível --> Excludente de Conduta --> Um dos elementos do Fato Típico

Essa dica me ajudou muito, tento em vista que sempre confundia os institutos, então lembrou de coação Física, faça menção a Fato Típico.

"Enquanto há vida, há esperança. (Eclesiastes 9:4)"

ID

2538163

Banca

IBFC

Órgão

TJ-PE

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Função Judiciária

Disciplina

Direito Processual Penal

Assuntos

Sobre a ação penal, analise os itens abaixo:

I. Ante a inércia do Ministério Público, pode o ofendido dar início à ação penal, por meio do oferecimento de Queixa-Crime, mesmo nos crimes que são processados mediante ação penal pública incondicionada.

II. Na hipótese de falecimento da vítima, são legítimos para iniciar ação penal privada em seu nome o cônjuge, ascendentes, descendentes e irmãos.

III. Nos crimes de lesão corporal praticados sob âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher a ação penal é pública incondicionada.

IV. A retratação da representação pode ser feita até a prolação de sentença de mérito, cabendo ao magistrado arquivar o feito ante a ausência de condição específica de procedibilidade.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Apenas I e II estão corretos

Apenas I e IV estão incorretos

Apenas I, II e III estão corretos

Apenas II e IV estão incorretos

I, II, III e IV estão corretos

Comentários

GAB. C

IV. A retratação da representação pode ser feita até a prolação de sentença de mérito, cabendo ao magistrado arquivar o feito ante a ausência de condição específica de procedibilidade. Art. 25, CPP - é irretratável DEPOIS DE OFERECIDA a representação.

OBS. LEI MARIA DA PENHA. art. 16 Lei 11340/06 - só admite a renúncia à representação em audiência perante o juiz, ANTES DO RECEBIMENTO da denúncia. A regra geral é admitir a retratação enquanto a denúncia não foi oferecida, mas na LMP, visando garantir maior proteção à mulher vítima de coação, apenas permite a retratação antes de recebida a denúncia pelo MP.
I - art.29 CPP - Inércia do MP

II - art.. 24 §1º CPP

III - ADIN 4.424 - Em regra, trata-se de acão penal pública condicionada à representação, porém nos casos de lesão torna-se incondicionada.

IV - art. 24 CPP - Irretratável depois do oferecimento da denúncia
Ao contrário do que afirma a alternativa A, a ação iniciada pelo ofendido na hipotese de inércia do MP em ação penal de natureza pública incondicionada não é queixa crime, mas ação penal privada subsidiária da pública, tanto é que o MP pode ingressar na ação em andamento, repudiar a denúncia realizada pelo ofendido e oferecer a denúncia substitutiva, o que não seria aceito na queixa-crime. A ação por ser intentada pelo particular, não retira o caráter público da ação, de forma que não vejo como dizer que o particular vai oferecer queixa-crime por que o MP se manteve inerte e não deu início à ação penal incondicionada. Lembrando que a queixa-crime possui institutos próprios que são inaplicáveis na ação penal pública incondicionada.
IV. Art. 25, CPP. A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.
A) A ação penal privada subsidiária da pública consiste na autorização constitucional (artigo 5º, inciso LIX) que possibilita à vítima ou seu representante legal ingressar, diretamente, com ação penal, por meio do oferecimento da queixa-crime, em casos de ações públicas, quando o Ministério Público deixar de oferecer a denúncia no prazo legal (artigo 46 do Código de Processo Penal). Ressalta-se que a titularidade da ação penal nesse caso não é da vítima. Uma vez oferecida a queixa pelo ofendido, o Ministério Público poderá aditá-la, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal. Nesse tipo de ação é inadmissível a ocorrência do perdão ofertado pelo querelante (artigo 105 do Código Penal), caso contrário, o Ministério Público deve retomar o seu lugar como parte principal.
A retratação da representação pode ser feita ATÉ o oferecimento da denúncia.

Art. 25, CPP. A representação será irretratável, DEPOIS de oferecida a denúncia.
Bom dia,

No caso da RETRATAÇÃO lembre-se daquele povo CHATO da HINONE kkkkkkkkkk sério, mas aí você escreverá o nome da empresa da seguinte forma: RINDODE.

Representação INretratável Depois de Oferecida a DEnúncia

Bons estudos
Não entendi pq a I foi considerada correta, pois:

Ante a inércia do Ministério Público, pode o ofendido dar início à ação penal, por meio do oferecimento de Queixa-Crime Subsidiária da Denúncia, mesmo nos crimes que são processados mediante ação penal pública incondicionada.

E não apenas de Queixa-Crime.
Alguém poderia, por gentileza, por que o item I está correto? Não entendi :c
A palavra "ante" dignifica "diante de"

Por isso o texto I estar correto .
Banca fraca, como é que essa pode afirmar que no caso de inercia do MP, nos casos de ação penal publica incondicionada, haverá queixa crime?

Sei não viu, além de ralarmos pra aprender temos que aprender a responder provas dessas bancas fuleiras.
Item I, Ação penal privada subsidiária da pública. Ta no art. 5° da CF e no CPP, art.46. Item IV, a representação pode ser feita até o oferecimento da denúncia, art. 25 CPP.
GABARITO C

Quanto à letra A.

Trata-se de modalidade representativa iniciada através de queixa quando o Ministério Público não promova a ação penal pública no prazo legal. Surge com isso a permissão constitucional para que o ofendido de forma subsidiária promovê-la. Esta Previsão é trazida no artigo 5º, inciso LIX da Constituição Federal de 1988

Para haver progresso, tem que existir ordem.
DEUS SALVE O BRASIL.
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O fato de o crime ser processado mediante ação penal pública incondicionada não impede a atuação do ofendido quando houver inércia do Ministério Público.

E, embora seja o crime de ação penal pública, o instrumento apto a ser manejado pelo ofendido (particular) é a queixa-crime, eis que a denúncia apenas o Ministério Público oferece.

Atuando o ofendido diante da desídia do Ministério Público, tal atuação se dá com o oferecimento de queixa-crime mesmo (ação penal privada subsidiária da pública), pois o fato de ser o crime de ação penal pública - e continuará sendo - não implica em dizer que o ofendido poderá utilizar-se da denúncia (própria do MP).
SD tu és um fanfarrão rs
Erro da D
Irretratabilidade da representação
Art.102. A representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.
cabe retratação da representação dentro de um prazo de 6 meses, até o OFERECIMENTO DA DENÚNCIA!!!!
I. Ante a inércia do Ministério Público, pode o ofendido dar início à ação penal, por meio do oferecimento de Queixa-Crime, mesmo nos crimes que são processados mediante ação penal pública incondicionada. CORRETA! Art. 29.  Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

II. Na hipótese de falecimento da vítima, são legítimos para iniciar ação penal privada em seu nome o cônjuge, ascendentes, descendentes e irmãos. CORRETA! Art. 24.  Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
§ 1  No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

III. Nos crimes de lesão corporal praticados sob âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher a ação penal é pública incondicionada. CORRETA! Por ocasião do julgamento da ADI 4424 DF, o STF firmou a orientação de que a natureza da ação do crime de lesões corporais, praticadas no âmbito doméstico, é sempre a pública incondicionada, sem possibilidade de retratação da vítima, não importando em que extensão (leve, grave ou gravíssima, dolosa ou culposa).

IV. A retratação da representação pode ser feita até a prolação de sentença de mérito, cabendo ao magistrado arquivar o feito ante a ausência de condição específica de procedibilidade. ERRADA! Art. 25.  A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.
Sobre a ação penal, é correto afirmar que:

-Ante a inércia do Ministério Público, pode o ofendido dar início à ação penal, por meio do oferecimento de Queixa-Crime, mesmo nos crimes que são processados mediante ação penal pública incondicionada.

-Na hipótese de falecimento da vítima, são legítimos para iniciar ação penal privada em seu nome o cônjuge, ascendentes, descendentes e irmãos.

-Nos crimes de lesão corporal praticados sob âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher a ação penal é pública incondicionada.
Para aqueles que ficaram na dúvida, ou erraram assim como eu em relação ao item I:

I. Ante a inércia do Ministério Público, pode o ofendido dar início à ação penal, por meio do oferecimento de Queixa-Crime, mesmo nos crimes que são processados mediante ação penal pública incondicionada.

Temos por regra, a legitimação do ofendido ou representante legal, para a propositura da ação penal privada subsidiária da pública, tendo inclusive matriz constitucional - art. 5º inc. LIX da CF/88 - traduzindo-se em direito fundamental, onde a vítima passou a ter legitimidade quando ocorrer inércia do órgão do MP, ou seja, quando ele, no prazo legal que lhe é concedido para oferecer a denúncia, não a apresenta, não requer diligência, nem pede o arquivamento, dessa forma, a vítima ou ofendido, que maior interesse tem na fiscalização da atuação do órgão acusador, promoverá a respectiva ação penal, através da queixa-crime.

Art. 29. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

Pois bem, nos casos de não ser apresentado denúncia em prazo legal, poderá a parte ingressar com uma QUEIXA-CRIME (SUBSIDIÁRIA), a qual poderá ser emendada, aditada pelo MP. Portanto no caso da questão de fato o item I embora possa parecer estranho está correto, somente deveria vir especificado ser uma QUEIXA CRIME SUBSIDIÁRIA.

Jurisprudência: Diante do arquivamento judicial levado a efeito a requerimento do MP não cabe queixa subsidiária (RT 597/421). No mesmo sentido : STF, RT 653/398
A presente questão trata sobre a ação penal. Inicialmente, considerando o tema nuclear, compensa destacar que, no âmbito do direito processual penal, a doutrina (vide LIMA, Renato Brasileiro de, 2020, p. 318) costuma classificar a ação penal a partir da legitimação ativa. Assim, temos a ação penal pública e a ação penal de iniciativa privada.

A ação penal pública é aquela cujo titular é o Ministério Público, cuja peça acusatória é a denúncia, e subdivide-se em: 1) ação penal pública incondicionada (a atuação do Ministério Público independe de condição específica); 2) ação penal pública condicionada (a atuação do Ministério Público está subordinada ao implemento de uma condição, que pode ser a representação do ofendido ou a requisição do Ministro da Justiça); 3) ação penal pública subsidiária da pública (ponto não pacífico da doutrina).

A ação penal de iniciativa privada é aquela em que o próprio Estado transfere para vítima ou seu representante legal a legitimidade para ingressar em juízo, tendo vista que certos crimes atentam contra interesses próprios das vítimas. A ação penal de iniciativa privada possui como peça acusatória a queixa-crime e subdivide-se em: 1) ação penal exclusivamente privada (regra); 2) ação penal privada personalíssima (a queixa só pode ser oferecida pelo próprio ofendido, sendo incabível sucessão processual); 3) ação penal privada subsidiária da pública (seu cabimento está subordinado à inércia do Ministério Público, consoante o art. 5º, LIX, da CF: “será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal".)

Aos itens:

I. Correto. A inércia do Ministério Público, titular originário da ação penal, torna possível a queixa-crime subsidiária, sendo o caso de ação penal privada subsidiária da pública, consoante o art. 29 do CPP:

Art. 29.  Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

II. Correto. O item está em consonância com o art. 24, §1° do CPP:

Art. 24.  Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

§ 1^o  No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

§ 2^o  Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.

III. Correto. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 4424/DF (Rel. Min. Marco Aurélio, Tribunal Pleno, julgado em 09/02/2012), consolidou o entendimento de que a ação penal, nos crimes de lesão corporal praticados sob âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, possui natureza de pública incondicionada. Nesse sentido também está a súmula 542 do STJ, refletindo o entendimento do STF firmando no julgamento da ADI 4424:

Súmula 542-STJ: A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada.

IV. Incorreto. A retratação da representação pode ser feita até o oferecimento da denúncia, consoante o art. 25 do CPP:

Art. 25.  A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

Ou seja, até o oferecimento da denúncia, que precede o recebimento, a representação é retratável.

Cuidado para não confundir com a retratação nos casos previstos no art. 16 da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), no qual a renúncia à representação é possível, até antes do recebimento da denúncia (posterior ao oferecimento), havendo necessidade de ouvir o Ministério Público, vejamos:

Art. 16, Lei n.11.340/06 – Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta Lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.

Considerando que os itens I, II e III estão corretos, estando incorreto apenas o item IV, o gabarito da questão é a alternativa “c".

Gabarito do(a) professor(a): alternativa C.
I. Ante a inércia do Ministério Público, pode o ofendido dar início à ação penal, por meio do oferecimento de Queixa-Crime, mesmo nos crimes que são processados mediante ação penal pública incondicionada.
ESSA É CHAMADA DE AÇÃO PENAL SUBSIDIÁRIA DA PUBLICA .

NA INERCIA DO MINISTERIO PUBLICO A TUTELA DA ACÃO PASSARA
PARA A VITIMA , POREM O MP FICA COMO ASSISTENTE NA ACAO PENAL

Podendo a qualquer tempo retomar a ação .

II. Na hipótese de falecimento da vítima, são legítimos para iniciar ação penal privada em seu nome o cônjuge, ascendentes, descendentes e irmãos.
Conjuge
Ascendente
Descendente
Irmao
Respectivamente .

III. Nos crimes de lesão corporal praticados sob âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher a ação penal é pública incondicionada.
correto
Lembrando que a retratação é até o recebimento .
É feita perante o juiz em audiência específica.

IV. A retratação da representação pode ser feita até a prolação de sentença de mérito, cabendo ao magistrado arquivar o feito ante a ausência de condição específica de procedibilidade. errado
IV- A RETRATAÇÃO NÃO PODE SER FEITA ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE MÉRITO ( A RETRATAÇÃO É ATÉ O RECEBIMENTO)

ID

2538166

Banca

IBFC

Órgão

TJ-PE

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Função Judiciária

Disciplina

Direito Processual Penal

Na fase judicial, vigora em esfera processual penal a sistemática acusatória, em que o Juiz figura em posição inerte, garantindo, assim, sua isenção e imparcialidade. Todavia, o Código de Processo Penal traz as situações em que o magistrado deverá declarar-se suspeito. Assinale a alternativa que não apresenta hipótese de suspeição do juiz:

Alternativas

Amigo íntimo e/ou inimigo do réu ou da vítima

Detentor de cotas em empresa interessada no processo

Cônjuge respondeu a processo julgado por qualquer das partes

Possua ascendente que responde a processo por fato análogo

Atuou na acusação em processo anterior contra qualquer das partes

Comentários

GAB. E

As hipóteses de impedimento e suspeição estão elencadas no CPP, arts. 252 e 254.
a) art.254, I CPP

b) art 254, VI CPP

c)art, 254, III CPP

d) art. 252, II CPP
Alternativa  E

O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

        I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;

        II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;

        III - se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;

        IV - se tiver aconselhado qualquer das partes;

        V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;

        Vl - se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.
Gabarito E

Art. 254.  O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

        I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;

        II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;

        III - se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;

        IV - se tiver aconselhado qualquer das partes;

        V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;

        Vl - se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

Art. 252.  O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que: (IMPEDIDO)

        I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;

        II - ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha;

        III - tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão;

        IV - ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

        Art. 253.  Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consangüíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive.

Obs: para quem estuda CPP e também NCPC:

CPP:  Art. 254.  O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

Vl - se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

NCPC: Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:

V - quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo;

Tudo posso Naquele que me fortalece!
Gabarito E

Importante comentar aspectos das alternativas C e D. Apesar de a alternativa E estar flagrantemente errada, estas duas também não estão exatamente corretas:

c) Cônjuge respondeu a processo julgado por qualquer das partes (O art. 254 III do CPP faz menção a uma situação presente onde o processo ainda esteja para ser julgado por qualquer das partes)

d) Possua ascendente que responde a processo por fato análogo (Não constitui, sozinho, motivo de suspeição, visto que é necessário que haja dúvida sobre o caráter criminoso deste fato análogo)
Letra C NÃO é hipótese de suspeição, se levarmos em conta a letra da Lei!
rt. 254.  O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

        I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;

        II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;

        III - se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;

        IV - se tiver aconselhado qualquer das partes;

        V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;

        Vl - se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

Art. 252.  O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que: (IMPEDIDO)

        I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;

        II - ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha;

        III - tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão;

        IV - ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

        Art. 253.  Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consangüíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive.
A questão cobrou conhecimentos acerca das suspeições dos juízes.

As hipóteses de suspeição dos juízes estão previstas no art. 254 do Código de Processo Penal:

Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;

II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;

III - se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;

IV - se tiver aconselhado qualquer das partes;

V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;

Vl - se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

A alternativa A é a hipótese de impedimento do art. 254, inc. I do CPP.

A alternativa B é a hipótese de impedimento do art. 254, inc. VI do CPP.

A alternativa C é a hipótese de impedimento do art. 254, inc. III do CPP.

A alternativa D é a hipótese art. 254, inc. II do CPP.

Portanto, a única alternativa que não traz uma hipótese de impedimento é a letra E.

Gabarito, letra E.
GABARITO: E
Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:
a) CERTO: I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;
b) CERTO: Vl - se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.
c) CERTO: III - se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;
d) CERTO: II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;
e) ERRADO: Art. 252. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que: III - tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão;

ID

2538169

Banca

IBFC

Órgão

TJ-PE

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Função Judiciária

Disciplina

Direito Processual Penal

Assuntos

Sentença e Coisa Julgada

Sobre a sentença judicial, avalie as proposições abaixo:

I. O princípio da correlação entre acusação e sentença estabelece que a sentença judicial deve ter estrita congruência entre a imputação e o resultado condenatória, qualquer distorção nesse liame enseja nulidade no processo.

II. É vedado ao juiz, sem que haja o modificativo da descrição do fato contido na exordial acusatória, atribuir-lhe definição jurídica diversa.

III. Na hipótese de tomar conhecimento de fato novo vinculado à acusação contida na denúncia deverá o juiz encaminhar os autos ao Ministério Público para que, no prazo de 5 (cinco) dias, emende a inicial.

IV. No Direito brasileiro vigora o princípio da individualização, em que o acusado se defende da capitulação jurídica dada ao fato criminoso pelo acusador na petição inicial (denúncia ou queixa).

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Apenas I e III são corretas

Apenas I e IV são incorretas

Apenas II e IV são corretas

Apenas I, II e III são incorretas

I, II, III e IV são corretas

Comentários

I- (correta) - Nas palavras do Ministro Marco Aurélio Bellizze: “O princípio da correlação entre acusação e sentença, também chamado de princípio da congruência, representa uma das mais relevantes garantias do direito de defesa, visto que assegura a não condenação do acusado por fatos não descritos na peça acusatória, é dizer, o réu sempre terá a oportunidade de refutar a acusação, exercendo plenamente o contraditório e a ampla defesa” (trecho do voto do Ministro relator – REsp 1.193.929-RJ).

III - (correta) - Art. 384. Encerrada a instrução probatória, se entender cabível nova definição jurídica do fato, em conseqüência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, o Ministério Público deverá aditar a denúncia ou queixa, no prazo de 5 (cinco) dias, se em virtude desta houver sido instaurado o processo em crime de ação pública, reduzindo-se a termo o aditamento, quando feito oralmente. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).
sobre as erradas:

II - art. 383, caput,CPP

IV- Princípio da individualização a pena - garantia ao acusado de ter uma punição justa e individualizada.
I- (CORRETA) - O princípio da correlação, também chamado de princípio da relatividade ou da congruência da condenação com a imputação ou ainda da correspondência entre o objeto da ação e o objeto da sentença, representa uma das mais relevantes garantias do direito de defesa, pois assegura ao réu a certeza de que não poderá ser condenado sem que tenha tido oportunidade de, previa e pormenorizadamente, ter ciência dos fatos criminosos que lhe são imputados, podendo, assim, defender-se amplamente da acusação.

II- (INCORRETA) - Art. 383 CPP. O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em conseqüência, tenha de aplicar pena mais grave. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

III - (CORRETA) - Art. 384 CPP. Encerrada a instrução probatória, se entender cabível nova definição jurídica do fato, em conseqüência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, o Ministério Público deverá aditar a denúncia ou queixa, no prazo de 5 (cinco) dias, se em virtude desta houver sido instaurado o processo em crime de ação pública, reduzindo-se a termo o aditamento, quando feito oralmente. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

IV - (INCORRETA) - O princípio constitucional da individualização da pena, previsto no art. 5º, inciso XLVI, da Constituição da República Federativa do Brasil, garante aos indivíduos no momento de uma condenação em um processo penal que a sua pena seja individualizada, isto é, levando em conta as peculiaridades aplicadas para cada caso em concreto. A aplicação do princípio da individualização da pena pode ser dividida em três etapas diferentes. O primeiro momento é uma etapa que se chama de fase in abstrato. O legislador faz a aplicação deste princípio para elaboração do tipo penal incriminador, com a determinação das penas em abstrato estabelecendo os patamares mínimo e máximo de pena que poderá ser aplicado pelo juiz a cada caso concreto. A segunda fase, a individualização judiciária, é o momento em que o juiz faz a aplicação do tipo penal ao ato que o acusado cometeu, verificando qual será a pena mais adequada, levando em conta as características pessoais de cada réu. E a última fase, quanto à aplicação da sanção, é aquela em que o magistrado responsável pela execução da pena do apenado vai determinar o cumprimento individualizado da sanção aplicada.
Quem acredita sempre alcança =)

Em 20/05/2019, às 20:38:11, você respondeu a opção A. Certa!

Em 20/05/2018, às 11:12:07, você respondeu a opção E.
A ultima diz que o acusado se defende da acusação na Petição Inicial, todavia o meio usado para tal defesa é a Contestação.
Art. 384. Encerrada a instrução probatória, se entender cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, o Ministério Público deverá aditar a denúncia ou queixa, no prazo de 5 dias, se em virtude desta houver sido instaurado processo em crime de ação penal pública, reduzindo-se a termo o aditamento, quando feito oralmente.

§1. Não procedendo o órgão do Ministério Público ao aditamento, aplica-se o art. 28 deste código.

§2. Ouvido o defensor do acusado no prazo de 5 dias e admitido o aditamento, o juiz, a requerimento de qualquer das partes, designará dia e hora para a continuação da audiência, com inquirição de testemunhas, novo interrogatório do acusado, realização de debates e julgamento.
O acusado defende-se de fatos, não de classificações jurídicas.
CONTRIBUINDO...

No meu humilde pensar todas as alternativas estão erradas, o que leva a questão a não ter alternativa correta.

Justificado os itens mais polêmicos:

Obs.: os erros estarão em vermelho.

I. O princípio da correlação entre acusação e sentença estabelece que a sentença judicial deve ter estrita congruência entre a imputação e o resultado condenatória, qualquer distorção nesse liame enseja nulidade no processo.

JUSTIFICATIVA: O conceito do princípio da correlação entre acusação e sentença também chamado de princípio da correlação, onde a sentença deve guardar plena consonância com o fato delituoso descrito na denúncia ou na queixa, não podendo dele se afastar, sendo vedado, sendo vedado ao juiz julgar extra petita ou ultra petita, sob pena de evidente afronta ao principio da ampla defesa e do contraditório. Diversamente do CPC, em que o provimento final deve se ajustar ao pedido formulado pela parte, em sede processual penal o pedido é genérico, podendo ser a condenação ou a absolvição.

III. Na hipótese de tomar conhecimento de fato novo vinculado à acusação contida na denúncia deverá o juiz encaminhar os autos ao Ministério Público para que, no prazo de 5 (cinco) dias, emende a inicial.

JUSTIFICATIVA: Apesar de pouco se falar na doutrina, existe uma diferença entre o fato novo e o fato diverso no procedimento da mutatio libelle.

A mutatio libelle só deve ser utilizada na hipótese em que, durante o curso da instrução probatória, surge prova de um fato diverso desconhecido que altera o fato originário, e existe uma alteração fática que guarda certa relação com a imputação inicial. Assim, na hipótese de surgimento de um fato novo, totalmente distinto do fato inicialmente imputado ao acusado, não é possível a aplicação do art. 384 do CPP (mutatio libelle)

Quando se trata de fato novo, logo que não guarda qualquer relação com o fato inicialmente imputado ao acusado, substituindo integralmente a imputação originária, não há razão para se aplicar a mutatio libelle, sendo plenamente possível uma imputação autônoma, dando ensejo a instauração de um outro processo. Se, porventura, optar a acusação por fazer o aditamento, deverá fazê-lo com fundamento no art. 569 do CPP e não pelo art. 384.

Conclusão, é para o FATO DIVERSO e não para o fato novo que se aplica a MUTATIO LIBELLI.

FONTE: Renato Brasileiro, Manual de Processo Penal - Vol. único, 6ª ed., pag.1578

Em qualquer erro, por favor me corrijam, não me deixe permanecer no erro.
Nulidade do processo? Deveria ser nulidade da sentença!
Sobre a sentença judicial, é correto afirmar que:

-O princípio da correlação entre acusação e sentença estabelece que a sentença judicial deve ter estrita congruência entre a imputação e o resultado condenatória, qualquer distorção nesse liame enseja nulidade no processo.

-Na hipótese de tomar conhecimento de fato novo vinculado à acusação contida na denúncia deverá o juiz encaminhar os autos ao Ministério Público para que, no prazo de 5 (cinco) dias, emende a inicial.
A questão requer conhecimento sobre a emendatio libelli (artigo 383 do Código de Processo Penal) e a mutatio libelli (artigo 384 do Código de Processo Penal):

“Art. 383. O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em conseqüência, tenha de aplicar pena mais grave"

Tenha atenção que se em virtude da emendatio libelli couber a suspensão condicional do processo o juiz deverá proceder conforme a previsão legal (artigo 89 da lei 9.099/95), artigo 383, §1º, do Código de Processo Penal:

“§ 1^o Se, em conseqüência de definição jurídica diversa, houver possibilidade de proposta de suspensão condicional do processo, o juiz procederá de acordo com o disposto na lei"

Já se em virtude da emendatio libelli houver a modificação de competência, o Juiz deverá realizar a remessa ao Juízo competente, artigo 383, §2º, do Código de Processo Penal:

“§ 2^o Tratando-se de infração da competência de outro juízo, a este serão encaminhados os autos."

Vejamos agora o que o Código de Processo Penal traz sobre a mutatio libelli:

“Art. 384. Encerrada a instrução probatória, se entender cabível nova definição jurídica do fato, em conseqüência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, o Ministério Público deverá aditar a denúncia ou queixa, no prazo de 5 (cinco) dias, se em virtude desta houver sido instaurado o processo em crime de ação pública, reduzindo-se a termo o aditamento, quando feito oralmente".
§ 1^o Não procedendo o órgão do Ministério Público ao aditamento, aplica-se o art. 28 deste Código. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

§ 2^o Ouvido o defensor do acusado no prazo de 5 (cinco) dias e admitido o aditamento, o juiz, a requerimento de qualquer das partes, designará dia e hora para continuação da audiência, com inquirição de testemunhas, novo interrogatório do acusado, realização de debates e julgamento. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

§ 3^o Aplicam-se as disposições dos §§ 1^o e 2^o do art. 383 ao caput deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

§ 4^o Havendo aditamento, cada parte poderá arrolar até 3 (três) testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, ficando o juiz, na sentença, adstrito aos termos do aditamento. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

§ 5^o Não recebido o aditamento, o processo prosseguirá. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

I – CORRETA: Segundo o Princípio da Correlação ou relatividade deve haver correspondência entre a sentença e o pedido feito na inicial acusatória.

II – INCORRETA: O juiz poderá atribuir definição jurídica diversa, ainda que tenha que aplicar pena mais grave, ocorrendo a emendatio libelli, com cabimento até em segundo grau de jurisdição, artigo 383 do Código de Processo Penal.

III – CORRETA: Se o juiz tomar conhecimento de prova nos autos de elemento de fato ou circunstância da infração penal, não contida na acusação, se está diante da mutatio libelli, com o encaminhamento do processo ao Ministério Público para aditamento da denúncia no prazo de 5 (cinco) dias, conforme previsto no artigo 384 do Código de Processo Penal e não tem cabimento na fase recursal.

IV – INCORRETA: O réu se defende dos fatos e não da definição jurídica contida na denúncia, não havendo necessidade que este tenha vista dos autos quando se tratar, por exemplo, da hipótese da emendatio libelli, descrita acima.

Resposta: A

DICA: É preciso ter conhecimento da teoria, mas é fundamental ler a lei e TREINAR, por isso, depois de cada exercício vá ao Código e leia onde está prevista a matéria tratada na questão e principalmente os artigos destacados pelo Professor.
II - Errada. Ao contrário do que diz, o juiz pode sim atribuir definição jurídica diversa da constante da inicial acusatória, se estiver convencido de que a capitulação que consta lá não é adequada. Chamamos isso de "Emendatio Libelli". Ver Art. 383 do CPP.

IV. Errada. O Acusado se defende dos fatos e não da capitulação jurídica dada ao fato. Esta é, inclusive, a razão de o juiz poder modificar a definição jurídica do fato sem precisar abrir contraditório.
Princípio da Individualização da pena. A individualização da pena consiste em aplicar o direito a cada caso concreto, levando-se em conta suas particularidades, o grau de lesividade do bem jurídico penal tutelado, bem como os pormenores da personalidade do agente.
PRA MIM A lll ESTÁ ERRADA TAMBÉM. POIS ESTÁ DIZENDO QUE É DE FATO CONTIDO NA ACUSAÇÃO. MAS O ART 384 DIZ AO CONTRÁRIO. Encerrada a instrução probatória, se entender cabível nova definição jurídica do fato, em conseqüência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, o Ministério Público deverá aditar a denúncia ou queixa, no prazo de 5 (cinco) dias
Quanto ao item I, fiquei na dúvida, já que o artigo 385 do CPP assim expressa: Nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição, bem como reconhecer agravantes, embora nenhuma tenha sido alegada.

ID

2538172

Banca

IBFC

Órgão

TJ-PE

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Função Judiciária

Disciplina

Direito Processual Penal

Assuntos

A citação é o ato oficial que dá ciência ao acusado sobre a existência de processo criminal, garantindo-lhe a possibilidade de se defender das imputações que lhe são lançadas. A respeito do tema, assinale a alternativa incorreta sobre a citação em âmbito processual penal:

Alternativas

A citação pode ser real ou ficta, a primeira quando feita pessoalmente ao acusado e a segunda quando houver presunção de que tenha tomado ciência das acusações que lhe são dirigidas

A citação será realizada por meio de carta precatória quando o réu, em liberdade, residir em outra comarca, ou seja, fora do território de jurisdição do juiz competente para apreciar a ação penal

A citação do militar é realizada por meio da expedição de ofício ao respectivo comandante da organização militar

A citação do funcionário público será feita sempre pessoalmente por meio de mandado, sem a necessidade de notificação do chefe da repartição

A citação do réu preso deverá ser feita pessoalmente, por mandado

Comentários

Resposta: "d"

b) Art. 353.  Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória.

c) Art. 358.  A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

d)  Art. 359.  O dia designado para funcionário público comparecer em juízo, como acusado, será notificado assim a ele como ao chefe de sua repartição.

e) Art. 360. Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.
GABARITO: D

Complementando, sobre a letra A:

Citação REAL (PESSOAL)

É aquela na qual o acusado é citado pessoalmente, ou seja, ele mesmo recebe a comunicação.

A citação pessoal pode ser dividida em subespécies:

a) Citação por mandado (art. 351);

b) Citação por carta precatória (art. 353);

c) Citação do militar (art. 358);

d) Citação do funcionário público (art. 359);

e) Citação do acusado que estiver preso (art. 360);

f) Citação do acusado no estrangeiro (art. 368);

g) Citação em legações estrangeiras (art. 369).

Citação FICTA (PRESUMIDA)

Ocorre quando o acusado não é encontrado para ser comunicado pessoalmente da instauração do processo. Apesar disso, se forem cumpridos determinados requisitos legais, a lei presume que ele soube da existência do processo e, por isso, autoriza que a marcha processual siga em frente.

Existem duas subespécies de citação ficta:

a) Citação por edital (art. 361);

b) Citação por hora certa (art. 362).

Fonte: http://www.dizerodireito.com.br/2016/08/a-citacao-por-hora-certa-e.html
Lembrando que, para o STF, a citação por hora certa é constitucional (Informativo 833 STF)
GABARITO: D

Art. 359. O dia designado para funcionário público comparecer em juízo, como acusado, será notificado assim a ele como ao chefe de sua repartição.
A) FICTA -> presunção de que foi citado; REAL -> citado pessoalmente.
B) Art. 353. Quando o réu estiver FORA do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória.
C) Art. 358. A citação do militar far-se-á por intermédio do CHEFE DO RESPECTIVO SERVIÇO.
D) Art. 359. O dia designado para funcionário público comparecer em juízo, como acusado, será notificado assim a ele como ao CHEFE DE SUA REPARTIÇÃO. [GABARITO]
E) Art. 360. SE O RÉU ESTIVER PRESO, será pessoalmente citado.
a) a citação real é a citação pessoal, feita através de mandado judicial. A citação ficta pode ser feita por hora certa ou por edital.

- citação ficta: Art. 361. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias.

Art. 362. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa

b) Art. 353. Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória.

c) Art. 358. A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

d) incorreta. Art. 359. O dia designado para funcionário público comparecer em juízo, como acusado, será notificado assim a ele como ao chefe de sua repartição.

e) Art. 360. Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.

robertoborba.blogspot.com
Olha é essa questão é facilmente anulada. Letras C e D INCORRETAS, senão Vejamos:

SOBRE A LETRA C

c) A citação do militar é realizada por meio da expedição de ofício ao respectivo comandante da organização militar

Art. 358. A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

AOS QUE SÃO MILITARES SABEM PERFEITAMENTE QUE O COMANDANTE DA ORGANIZAÇÃO MILITAR (como disse a assertiva) É O CHEFE GERAL DA ORGANIZAÇÃO (GENERAL,ALMIRANTE ...). ESSES NÃO NECESSARIAMENTE SERÃO CITADOS.

O CHEFE DO RESPECTIVO SERVIÇO , NADA MAIS É QUE O IMEDIATO , OU SEJA, QUEM TEM A PATENTE MAIOR QUE MILITAR QUE FOI CITADO
A citação do FP acusado não será feita sempre pessoalmente, na medida em que ele pode não ser encontrado (FP licenciado, v.g.), de sorte que se lançará edital para o cumprimento desse ato de formação processual.

Portanto, equivocada a primeira parte da assertiva, o que a torna por completo errada.

Lado outro, na sua parte in fine, a necessidade de notificação do chefe da repartição (chefe de cartório de onde o técnico judiciário exerce suas funções, por exemplo) só existe quando o FP deva ausentar-se dela - a repartição -, para audiência ou ato que o valha. A citação para tão apenas responder ao libelo acusatório dispensa essa condição, afinal a razão de ser do dispositivo 359 é resguardar o bom serviço público, nada mais. É RB nesse sentido.
Art. 359. O dia designado para funcionário público comparecer em juízo, como acusado, será notificado assim a ele como ao chefe de sua repartição.
Gab D

Citação Real ( de forma pessoal)

Mandado de Citação: Réu no territorio de jurisdição do juiz

Carta Precatória: Réu fora do territorio de jurisdição do Juiz ( em outra comarca)

Carta Rogatória: Réu no estrangeiro em local sabido

Preso: Pessoalmente

Jecrim: Pessoalmente

Militar: Mediante o chefe de serviço

Func. Público: Notifica ele e o chefe da repartição

Ficta ( Presumida )

Hora certa: Réu que se oculta para não ser citado - 2 tentativas

Edital- Réu em local incerto, desconhecido- Prazo de 15 dias
gabarito D

Art. 359. O dia designado para funcionário público comparecer em juízo, como acusado, será notificado assim a ele como ao chefe de sua repartição.
De onde tiraram que o superior do funcionário público não deve ser notificado?

E o termo comandante?

e a intimação pessoal "por mandado" do preso?

são muitas irregularidades... questão absurda
d) sem a necessidade?
EU ACERTEI ESTA QUESTÃO, PORÉM É UMA QUESTÃO QUE O "QUERIDO" EXAMINADOR VIAJOU !!!!
Letra C - ERRADA
Art. 358. A citação do militar far-se-á por intermédio do CHEFE DO RESPECTIVO SERVIÇO DIFERENTE COMANDANTE DA ORGANIZAÇÃO MILITAR.
Questão que deveria ser anulada. A C está completamente errada. Que banca é essa?!
GABARITO D

Atenção, colegas!
A questão pede a alternativa INCORRETA.

Art. 359. O dia designado para funcionário público comparecer em juízo, como acusado, será notificado assim a ele como ao chefe de sua repartição.
Então "chefe do respectivo serviço [militar]" é sinônimo de "respectivo comandante da organização militar", embora a segunda expressão me pareça alguém mais poderoso.
LETRA D INCORRETA
CPP
Art. 359. O dia designado para funcionário público comparecer em juízo, como acusado, será notificado assim a ele como ao chefe de sua repartição
D. A citação do funcionário público será feita sempre pessoalmente por meio de mandado, sem a necessidade de notificação do chefe da repartição. INCORRETA
Art. 359. O dia designado para funcionário público comparecer em juízo, como acusado, será notificado assim a ele como ao chefe de sua repartição
Quando fiz a questão pela primeira vez, fiquei em dúvida por causa da palavra "ofício" , já que não corresponde à exata letra da lei:

c) A citação do militar é realizada por meio da expedição de ofício ao respectivo comandante da organização militar
Art. 358. A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

Depois, trabalhando numa vara criminal, vejo que está correta mesmo. Ainda não precisei CITAR um militar, mas quando tenho que INTIMAR algum para, por exemplo, comparecer numa audiência, expeço um ofício para a Polícia Militar, requisitando o PM.

Bons estudos!
Eliminação
Anulável, hein? A C e a D estão erradas.
C) A citação do militar é realizada por meio da expedição de ofício ao respectivo comandante da organização militar.
Art. 358. A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.
Não é nem ser decoreba, mas é que realmente não são a mesma coisa. O colega Jack Bauer explicou a diferença.
D) A citação do funcionário público será feita sempre pessoalmente por meio de mandado, sem a necessidade de notificação do chefe da repartição.
Art. 359. O dia designado para funcionário público comparecer em juízo, como acusado, será notificado assim a ele como ao chefe de sua repartição.
Não está certo pela letra de lei. Mas está certa se for analisar que desde a edição da Lei nº 11.719/08 o acusado é citado para oferecer resposta escrita à acusação (art. 396), e não mais para o ato de interrogatório. Comunicar o chefe da repartição tinha sentido para a citação no caso dela já implicar ato de interrogatório com dia e hora marcados. De acordo com Leonardo Barreto Moreira Alves (pg. 192 da sinopse, edição de 2018):
"Desse modo, o ofício requisitório se torna obrigatório apenas para a intimação do réu para comparecimento ao interrogatório. Nesta hipótese, se faltar um dos dois atos (notificação do réu e ofício requisitório), não está o funcionário obrigado a comparecer ao ato, nem pode padecer das consequências de sua ausência. Esse procedimento da intimação do réu visa não causar prejuízo ao andamento do serviço público."
A citação é o ato oficial que dá ciência ao acusado sobre a existência de processo criminal, garantindo-lhe a possibilidade de se defender das imputações que lhe são lançadas. A respeito do tema, assinale a alternativa incorreta sobre a citação em âmbito processual penal:
A) A citação pode ser real ou ficta, a primeira quando feita pessoalmente ao acusado e a segunda quando houver presunção de que tenha tomado ciência das acusações que lhe são dirigidas
Citação real:
CPP Art. 351 - A citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.

Citação ficta:
CPP Art. 361 - Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias.
CPP Art. 362. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa
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B) A citação será realizada por meio de carta precatória quando o réu, em liberdade, residir em outra comarca, ou seja, fora do território de jurisdição do juiz competente para apreciar a ação penal
CPP Art. 353 - Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória.
-------------------------------
C) A citação do militar é realizada por meio da expedição de ofício ao respectivo comandante da organização militar [Incorreta]
CPP Art. 358. A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.
AOS QUE SÃO MILITARES SABEM PERFEITAMENTE QUE O COMANDANTE DA ORGANIZAÇÃO MILITAR (como disse a assertiva) É O CHEFE GERAL DA ORGANIZAÇÃO (GENERAL,ALMIRANTE ...). ESSES NÃO NECESSARIAMENTE SERÃO CITADOS.
O CHEFE DO RESPECTIVO SERVIÇO , NADA MAIS É QUE O IMEDIATO , OU SEJA, QUEM TEM A PATENTE MAIOR QUE MILITAR QUE FOI CITADO
By: Jack Bauer
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D) A citação do funcionário público será feita sempre pessoalmente por meio de mandado, sem a necessidade de notificação do chefe da repartição
CPP Art. 359 - O dia designado para funcionário público comparecer em juízo, como acusado, será notificado assim a ele como ao chefe de sua repartição. [Incorreta] [Gabarito]
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E) A citação do réu preso deverá ser feita pessoalmente, por mandado
CPP Art. 360. Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.
A citação é o ato oficial que dá ciência ao acusado sobre a existência de processo criminal, garantindo-lhe a possibilidade de se defender das imputações que lhe são lançadas. A respeito do tema, assinale a alternativa incorreta sobre a citação em âmbito processual penal: A citação do funcionário público será feita sempre pessoalmente por meio de mandado, sem a necessidade de notificação do chefe da repartição
A presente questão requer o estudo dos atos de comunicação processual, como a citação, que é o ato pelo qual o réu toma ciência dos termos da denúncia e da necessidade da sua defesa/resposta, que pode ser real, quando o réu recebe a citação, ou ficta, no caso da citação por edital ou por hora certa.

Já a intimação é a ação em que é dada a ciência de um ato processual e a notificação é quando se dá ciência ao acusado para a prática de um ato positivo.

No processo penal a formação do processo, de acordo com o artigo 363 do citado Codex, se dá com a citação.

Outras questões nesta matéria que merecem destaque:

1) CARTA PRECATÓRIA: no caso de a pessoa a ser ouvida residir em outra comarca que não aquela em que está em curso a ação penal, não suspende o curso do processo (artigo 222, §1º, do Código de Processo Penal) e;

2) CARTA ROGATÓRIA: expedida a outro Estado Nacional, a outro país, requer ato de cooperação internacional, necessita de ser demonstrada sua imprescindibilidade, a parte requerente arcará com os ônus do envio e tem seu procedimento previsto nos artigos 368 e 783 e seguintes do Código de Processo Penal, tem o prazo de prescrição suspenso até seu cumprimento.

A) INCORRETA (a alternativa): a presente afirmativa está correta, pois existem duas formas de citação: a) REAL que ocorre através de oficial de justiça ou; b) FICTA, como no caso da citação editalícia ou por hora certa.

B) INCORRETA (a alternativa): a presente afirmativa está correta, vejamos o artigo 353 do Código de Processo Penal:
“Art. 353.  Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória.”

C) INCORRETA (a alternativa): a presente afirmativa está correta, vejamos o artigo 358 do Código de Processo Penal:

“Art. 358.  A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.”

D) CORRETA (a alternativa): a presente afirmativa está incorreta, vejamos o disposto no artigo 359 do Código de Processo Penal, vejamos:

“Art. 359.  O dia designado para funcionário público comparecer em juízo, como acusado, será notificado assim a ele como ao chefe de sua repartição.”

E) INCORRETA (a alternativa): a presente afirmativa está correta, vejamos o artigo 360 do Código de Processo Penal:

“Art. 360. Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.”

Resposta: D

DICA: Sempre faça um resumo da matéria e dos detalhes importantes de cada questão, pois será importante para ler antes dos certames.
Questão muito estranha!!!
QUAL A REGRA DE CITAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO?

ENVIE PERGUNTA AO ESTRATÉGIA.
Citação de réu preso por mandado

ID

2538175

Banca

IBFC

Órgão

TJ-PE

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Função Judiciária

Disciplina

Direito Processual Penal

A intimação é um ato de ciência às partes sobre algum fato ocorrido no processo ou ato processual a realizar-se. No que diz respeito às intimações, assinale a alternativa correta:

Alternativas

A ausência de intimação do defensor do réu sobre a prolação de sentença condenatória não gera nulidade da ação penal

É indispensável a citação pessoal das testemunhas arroladas pela defesa, mesmo que o defensor do acusado se comprometa a apresenta-las independentemente de notificação judicial

O Ministério Público será intimado pessoalmente, sendo-lhe garantida vista dos autos para ciência e, dependendo do caso, manifestação

O advogado constituído somente será intimado por meio de publicação no órgão oficial de imprensa quando assim requerer

Todas intimações relativas ao processo conterão o nome do acusado, mesmo quando a causa tramita em segredo de justiça

Comentários

a) art.392CPP errado - gera nulidade

b) art. 379, caput c/c art.351 ss - não é indispensável

c) art. 370, §4º

d) art.370 §1

e) entendimento jurisprudencial afasta a publicação do nome do acusado em caso de segredo de justiça
Gabarito: c) O Ministério Público será intimado pessoalmente, sendo-lhe garantida vista dos autos para ciência e, dependendo do caso, manifestação
d)

A intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado.
GABARITO: C)

O Ministério Público será intimado pessoalmente, sendo-lhe garantida vista dos autos para ciência e, dependendo do caso, manifestação
Gabarito: letra C.
a) ERRADA.
Confira decisão do STF:
“HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DE DEFENSOR PÚBLICO. NULIDADE ABSOLUTA. PRECEDENTES. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO. PRECEDENTES. ACÓRDÃO ANULADO PARA QUE OUTRO SEJA PROLATADO. ORDEM CONCEDIDA.

b) ERRADA.
Tal intimação é dispensável, pois depende de requerimento da defesa, a teor do art. 396-A, CPP:

“Art. 396-A. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.”
Dessa forma, em havendo o compromisso de levá-las independentemente de notificação judicial, não há que se falar em indispensabilidade de intimação pessoal.
c) CORRETA.
Conforme art. 370, §3º, CPP, a intimação do MP será pessoal, sendo sua prerrogativa ter vista dos autos após sua intimação pessoal (art. 41, IV, da Lei nº 8.625/93).
“Art. 370. [...] § 4o A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será pessoal.”
“Art. 41. Constituem prerrogativas dos membros do Ministério Público, no exercício de sua função, além de outras previstas na Lei Orgânica: [...]
IV - receber intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição, através da entrega dos autos com vista;”

d) ERRADA.
Ao contrário, a regra é justamente a intimação pelo órgão oficial de imprensa, a teor do art. 370, §1º, CPP.
“Art. 370. Nas intimações dos acusados, das testemunhas e demais pessoas que devam tomar conhecimento de qualquer ato, será observado, no que for aplicável, o disposto no Capítulo anterior.

e) ERRADA.
A teor do art. 93, IX, CF, é possível que a publicidade seja restringida na defesa da intimidade do interessado no sigilo:
“Art. 93 [...] IX todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação;”
A questão traz à baila o tema “intimações" no processo penal. Antes de passarmos para as alternativas, faz-se necessário conhecer o conceito de intimação, também trazido no enunciado da questão, consistente na comunicação de determinado ato processual feita aos sujeitos envoltos no processo (acusado, testemunhas e etc), prevista nos arts. 370 a 372 do CPP.

Passamos a análise das alternativas, devendo assinalar a considerada correta:

A) A ausência de intimação do defensor do réu sobre a prolação de sentença condenatória não gera nulidade da ação penal

Incorreta. A intimação da sentença deve ser feita ao defensor do réu, nos termos do art. 392 do CPP, sendo a ausência de intimação do mesmo sobre a prolação de sentença condenatória caso de nulidade da ação penal, consoante o art. 564, inciso III, alínea “o", do CPP:

Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:
(...)
III - por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:
(...)
o) a intimação, nas condições estabelecidas pela lei, para ciência de sentenças e despachos de que caiba recurso.

B) É indispensável a citação pessoal das testemunhas arroladas pela defesa, mesmo que o defensor do acusado se comprometa a apresentá-las independentemente de notificação judicial

Incorreta. É dispensável a citação pessoal das testemunhas arroladas pela defesa quando o defensor do acusado se comprometer a apresentá-las independentemente de notificação judicial, devendo o mesmo requerer a intimação das testemunhas, quando necessário, nos termos do art. 396-A do CPP:

Art. 396-A. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

§ 1o A exceção será processada em apartado, nos termos dos arts. 95 a 112 deste Código.
§ 2o Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias.

Em outras palavras, havendo compromisso da defesa de apresentar as testemunhas independentemente de notificação judicial, não se faz necessária, nem indispensável, a intimação pessoal.

C) O Ministério Público será intimado pessoalmente, sendo-lhe garantida vista dos autos para ciência e, dependendo do caso, manifestação

Correta. A Lei determina que a intimação do Ministério Público deve ser pessoal, ocorrendo através da entrega dos autos com vista para ciência e, dependendo do caso, manifestação, consoante o art. 41, inciso IV, da Lei n° 8.625/93 – LONMP e o art. 370, §4° do CPP:

Art. 41. Constituem prerrogativas dos membros do Ministério Público, no exercício de sua função, além de outras previstas na Lei Orgânica:
(...)
IV - receber intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição, através da entrega dos autos com vista.

Art. 370. Nas intimações dos acusados, das testemunhas e demais pessoas que devam tomar conhecimento de qualquer ato, será observado, no que for aplicável, o disposto no Capítulo anterior.
(...)
§ 4o A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será pessoal.

D) O advogado constituído somente será intimado por meio de publicação no órgão oficial de imprensa quando assim requerer

Incorreta. Em regra, o advogado constituído é intimado por meio de publicação no órgão oficial de imprensa, independente de requerimento, consoante o art. 370, §1° do CPP:

Art. 370. Nas intimações dos acusados, das testemunhas e demais pessoas que devam tomar conhecimento de qualquer ato, será observado, no que for aplicável, o disposto no Capítulo anterior.
§ 1o A intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado.

E) Todas intimações relativas ao processo conterão o nome do acusado, mesmo quando a causa tramita em segredo de justiça

Incorreta. Em regra, o processo penal é regido pelo princípio da publicidade, sendo garantido o acesso, a todo e qualquer cidadão, aos atos praticados no curso do processo. Entretanto, pode haver limitação à publicidade, sendo essa restrita ou interna, ocorrendo quando alguns ou todos os atos são realizados somente na presença das pessoas diretamente interessadas no feito e de seus respectivos procuradores, é o conhecido segredo de justiça.

Assim, de acordo com o art. 93, inciso XI, da CF, pode a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação.

Dessa forma, o sigilo é excepcional, caso o processo tramite em segredo de justiça, no qual existe a mitigação do princípio da publicidade, não é obrigatória que todas as intimações relativas ao processo contenham o nome do acusado.

Gabarito do(a) professor(a): alternativa C.

ID

2538178

Banca

IBFC

Órgão

TJ-PE

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Função Judiciária

Disciplina

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito do processo judicial eletrônico brasileiro e os atos processuais realizados por meio digital, assinale abaixo a alternativa que contém informação incorreta:

Alternativas

A conservação dos autos do processo se dará exclusivamente por meio digital

A digitalização de autos em mídia não digital será precedida de comunicação às partes e seus procuradores para que se manifestem sobre os documentos

Todos os documentos produzidos eletronicamente e juntados no processo judicial serão considerados originais

Quando inviável a citação por meio eletrônico, o ato será procedido de forma ordinária, digitalizando-se o documento físico

A arguição de falsidade de documento também tramitará por meio eletrônico

Comentários

GABARITO "A"

(Lei nº 11.419 )

A) Art. 12. A conservação dos autos do processo poderá ser efetuada total ou parcialmente por meio eletrônico.(ERRADO)

B) Art. 12.§ 5o: A digitalização de autos em mídia não digital, em tramitação ou já arquivados, será precedida de publicação de editais de intimações ou da intimação pessoal das partes e de seus procuradores, para que, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, se manifestem sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais.

C)Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais.

D)Art. 9 § 2o, Quando, por motivo técnico, for inviável o uso do meio eletrônico para a realização de citação, intimação ou notificação, esses atos processuais poderão ser praticados segundo as regras ordinárias, digitalizando-se o documento físico, que deverá ser posteriormente destruído.

E)Art. 11§ 2o A argüição de falsidade do documento original será processada eletronicamente na forma da lei processual em vigor.

_________

Abraço!!!
d)Quando inviável a citação por meio eletrônico, o ato será procedido de forma ordinária, digitalizando-se o documento físico

uma questão dessa na FCC ou na CESPE provavelmente seria considerada falsa, "só" por causa da diferença entre SERÁ/PODERÁ

Art.9º ... §2º Quando, por motivo técnico, for inviável o uso do meio eletrônico para a realização de citação, intimação ou notificação, esses atos processuais PODERÃO ser praticados segundo as regras ordinárias, digitalizando-se o documento físico, que deverá ser posteriormente destruído.
Igualmente equivocada a letra C) não são todos originais genericamente. Vai na menos errada!

C) Todos os documentos produzidos eletronicamente e juntados no processo judicial serão considerados originais

Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais.
A questão exige do candidato o conhecimento das disposições da Lei nº 11.419/06, que regulamenta a informatização do processo judicial.

Alternativa A) Segundo o art. 12, caput, da Lei nº 11.419/06, "a conservação dos autos do processo poderá ser efetuada total ou parcialmente por meio eletrônico". Afirmativa incorreta.

Alternativa B) Nesse sentido dispõe o art. 12, §5º, da Lei nº 11.419/06: "A digitalização de autos em mídia não digital, em tramitação ou já arquivados, será precedida de publicação de editais de intimações ou da intimação pessoal das partes e de seus procuradores, para que, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, se manifestem sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais". Afirmativa correta.

Alternativa C) É o que estabelece o art. 11, caput, da Lei nº 11.419/06: "Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais". Afirmativa correta.

Alternativa D) Nesse sentido dispõe o art. 9º, §2º, da Lei nº 11.419/06: "Quando, por motivo técnico, for inviável o uso do meio eletrônico para a realização de citação, intimação ou notificação, esses atos processuais poderão ser praticados segundo as regras ordinárias, digitalizando-se o documento físico, que deverá ser posteriormente destruído". Afirmativa correta.

Alternativa E) De fato, determina o art. 11, §2º, da Lei nº 11.419/06, que "a argüição de falsidade do documento original será processada eletronicamente na forma da lei processual em vigor". Afirmativa correta.

Gabarito do professor: Letra A.
Como é possível a digitalização em mídia NÃO digital? Alguém pode me explicar?
Incorreta letra A

Lei 11.419/06

Art. 12. A conservação dos autos do processo poderá ser efetuada total ou parcialmente por meio eletrônico.

ID

2538181

Banca

IBFC

Órgão

TJ-PE

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Função Judiciária

Disciplina

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o processo judicial eletrônico, analise os itens abaixo:

I. O documento cuja digitalização é inviável deverá ser entregue na secretaria da vara no prazo de 15 (quinze) dias contados do envio de petição eletrônica, informando da impossibilidade.

II. Os livros cartorários poderão ser gerados e armazenados por meio digital.

III. Os sistemas para acesso ao processo judicial eletrônico deverão se utilizar de programas de código aberto acessíveis de forma ininterrupta pela internet.

IV. Os órgãos do Poder Judiciário deverão manter equipamentos à disposição dos interessados para distribuição de peças processuais.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Apenas I e III são corretos

Apenas I e IV são incorretos

Apenas II é correto

Apenas II, III e IV são corretos

I, II, III e IV são incorretos

Comentários

GABARITO "D"

(Lei nº 11.419 )

I- Art.11§ 5o Os documentos cuja digitalização seja tecnicamente inviável devido ao grande volume ou por motivo de ilegibilidade deverão ser apresentados ao cartório ou secretaria no prazo de 10 (dez) dias contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato, os quais serão devolvidos à parte após o trânsito em julgado.

OBS: No dia da prova, acertei essa questão, porque tinha resolvida esta Q836718.

II- Art. 16. Os livros cartorários e demais repositórios dos órgãos do Poder Judiciário poderão ser gerados e armazenados em meio totalmente eletrônico.

III- Art. 14. Os sistemas a serem desenvolvidos pelos órgãos do Poder Judiciário deverão usar, preferencialmente, programas com código aberto, acessíveis ininterruptamente por meio da rede mundial de computadores, priorizando-se a sua padronização.

IV- § 3o Os órgãos do Poder Judiciário deverão manter equipamentos de digitalização e de acesso à rede mundial de computadores à disposição dos interessados para distribuição de peças processuais.( Q729652)

_________________

Abraço!!!
Pô, a falta do preferencialmente me faz parecer que fica errado. Tipo, ser de preferência parece limitar a obrigatoriedade de que os sistemas sejam de programas com código aberto. A generalização, então, tornaria errada.

Se eu tiver falado bobagem, por favor, me avisem. Se alguém quiser conversar/discutir sobre a questão ou matéria, estou à disposição. Vlw.
Se a intenção da banca é privilegiar a simples decoreba da letra da lei faltou o termo "preferencialmente", consoante exposição contida no comentário do colega 'Afrânio Jardim'.
LEI 11.419
§ 5º Os documentos cuja digitalização seja tecnicamente inviável devido ao grande volume ou por motivo de ilegibilidade deverão ser apresentados ao cartório ou secretaria no prazo de ez) 10 (dias) contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato, os quais serão devolvidos à parte após o trânsito em julgado.

O RESTANTE TÁ BACANA

ID

2538184

Banca

IBFC

Órgão

TJ-PE

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Função Judiciária

Disciplina

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre as hipóteses de indisponibilidade do sistema do Processo Judicial Eletrônico assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

Considera-se indisponível o sistema do processo judicial eletrônico ante a impossibilidade de consulta aos autos digitais, transmissão eletrônica de atos processuais, bem como o acesso a comunicações processuais

A indisponibilidade não se caracteriza quando das falhas de transmissão de dados entre as estações de trabalho do público externo e a rede de comunicação pública

A indisponibilidade do sistema é aferida por meio de sistema de auditoria fornecido pelo Conselho Nacional de Justiça ou órgão que detém tal responsabilidade

Toda indisponibilidade do sistema será registrada em relatório de interrupções de funcionamento acessível ao público

Os prazos que vencerem no dia da ocorrência de indisponibilidade serão prorrogados para o dia útil seguinte, independentemente do prazo em que durou a indisponibilidade, assim como o horário de sua verificação

Comentários

GABARITO "E"

(RESOLUÇÃO Nº 185 CNJ)

A) Art. 9º Considera-se indisponibilidade do sistema PJe a falta de oferta ao público externo, diretamente ou por meio de webservice, de qualquer dos seguintes serviços:I – consulta aos autos digitais;II – transmissão eletrônica de atos processuais; ouIII – acesso a citações, intimações ou notificações eletrônicas.

B)Art.9º § 1º Não caracterizam indisponibilidade as falhas de transmissão de dados entre as estações de trabalho do público externo e a rede de comunicação pública, assim como a impossibilidade técnica que decorra de falhas nos equipamentos ou programas dos usuários.

C)Art. 10. A indisponibilidade definida no artigo anterior será aferida por sistema de auditoria fornecido pelo Conselho Nacional de Justiça ou por órgão a quem este atribuir tal responsabilidade.

D)Art. 10. § 2º Toda indisponibilidade do sistema PJe será registrada em relatório de interrupções de funcionamento acessível ao público no sítio do Tribunal e dos Conselhos, devendo conter, pelo menos, as seguintes informações:

E) (ERRADO) - Na minha opinião, o artigo mais importante da Resolução.

Art. 11. Os prazos que vencerem no dia da ocorrência de indisponibilidade de quaisquer dos serviços referidos no art. 8º serão prorrogados para o dia útil seguinte, quando:

I – a indisponibilidade for superior a 60 (sessenta) minutos, ininterruptos ou não, se ocorrida entre 6h00 e 23h00; ou

II – ocorrer indisponibilidade entre 23h00 e 24h00.

§ 1º As indisponibilidades ocorridas entre 0h00 e 6h00 dos dias de expediente forense e as ocorridas em feriados e finais de semana, a qualquer hora, não produzirão o efeito do caput.

§ 2º Os prazos fixados em hora ou minuto serão prorrogados até às 24h00 do dia útil seguinte quando:

I – ocorrer indisponibilidade superior a 60 (sessenta) minutos, ininterruptos ou não, nas últimas 24 (vinte e quatro) horas do prazo; ou

II – ocorrer indisponibilidade nos 60 (sessenta) minutos anteriores ao seu término.

_______________

Abraço!!!
- prazos que vencerem no dia da ocorrência de indisponibilidade de quaisquer dos serviços referidos

serão prorrogados para o dia útil seguinte, quando:

I – a indisponibilidade for superior a 60 minutos, ininterruptos ou não, se ocorrida entre 6h00 e 23h; ou

II – ocorrer indisponibilidade entre 23h e 24h.

§ 1º As indisponibilidades ocorridas entre 0h e 6h dos dias de expediente forense e

as ocorridas em feriados e finais de semana, a qualquer hora, não produzirão prorrogação

§ 2º Os prazos fixados em hora ou minuto serão prorrogados até às 24h do dia útil seguinte quando:

I – ocorrer indisponibilidade superior a 60 minutos, ininterruptos ou não, nas últimas 24 horas do prazo; ou

II – ocorrer indisponibilidade nos 60 minutos anteriores ao seu término.
a questão exige conhecimento da RESOLUÇÃO Nº 185 CNJ

ID

2538187

Banca

IBFC

Órgão

TJ-PE

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Função Judiciária

Disciplina

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o funcionamento do sistema do Processo Judicial Eletrônico, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:

I. O tamanho mínimo dos arquivos utilizados no Processo Judicial Eletrônico é de 2,0 Mb.

II. Incumbirá à parte que apresentar o documento digital zelar por sua qualidade e legibilidade.

III. Os órgãos do Judiciário propiciarão auxílio técnico presencial às pessoas com deficiência ou que comprovem idade igual ou superior a 70 (setenta) anos no acesso aos autos do Processo Judicial Eletrônico.

IV. Após o devido contraditório judicial, os documentos considerados impertinentes à demanda terão sua visualização impedida após determinação judicial.

Alternativas

Apenas I e II são corretas

Apenas II e IV são corretos

Apenas I, II e III são incorretos

Apenas II e III são incorretos

I, II, III e IV são corretos

Comentários

Gab: B

RESOLUÇÃO CNJ Nº 185/2013

I - Art. 13 § 1º O tamanho máximo de arquivos, definido por cada Conselho ou Tribunal, não poderá ser menor que 1,5Mb.

II - Art. 14 § 1º Incumbirá àquele que produzir o documento digital ou digitalizado e realizar a sua juntada aos autos zelar pela qualidade deste, especialmente quanto à sua legibilidade.

III - Art. 18 § 1º Para os fins do caput, os órgãos do Poder Judiciário devem providenciar auxílio técnico presencial às pessoas com deficiência ou que comprovem idade igual ou superior a 60 anos.

IV - Art. 16. Os documentos que forem juntados eletronicamente em autos digitais e reputados manifestamente impertinentes pelo Juízo poderão ter, observado o contraditório, sua visualização tornada indisponível por expressa determinação judicial.
Poderão ter é diferente de terão. Complicado...
60 anos ou mais tem prioridade
80 anos ou mais tem super prioridade
Lincoln, pode ser que a interpretação seja no sentido de que só na hipótese do juiz autorizar é que se constará sigilo. O que quer dizer a mesma coisa que não terá sigilo se o juiz assim não determinar. Logo, a discricionariedade do "poderão ter" também está presente na lógica da assertiva de poder ter ou não, se o juiz quiser.
Questão que tem como objeto a RESOLUÇÃO CNJ Nº 185/2013 e não o Código de Processo Civil.

ID

2538190

Banca

IBFC

Órgão

TJ-PE

Ano

2017

Provas

IBFC - 2017 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Função Judiciária

Disciplina

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assuntos

Sobre o processo judicial eletrônico, assinale a alternativa correta:

Alternativas

Os Órgãos do Judiciário realizarão convênios exclusivos com a Ordem dos Advogados do Brasil para disponibilização de equipamentos aos seus funcionários visando o melhor desenvolvimento do Processo Judicial Eletrônico

Os documentos físicos apresentados em cartório deverão ser retirados pelo interessado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias

O sigilo de documentos poderá ser requerido pela parte quando da propositura de ação judicial

O uso inadequado do sistema que cause prejuízo ante a redução de sua disponibilidade imporá ao responsável pena privativa de liberdade por crime contra a administração pública

O Comitê Gestor Nacional do Processo Judicial Eletrônico não tem atribuição para elaborar, aprovar e alterar plano de projeto nacional

Comentários

A alternativa A : está incorreta, pois não é exclusivo.

art.18 § 2º Os órgãos do Poder Judiciário poderão realizar convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou outras associações representativas de advogados, bem como com órgãos públicos, para compartilhar responsabilidades na disponibilização de tais espaços, equipamentos e auxílio técnico presencial.

A alternativa B: está incorreta. De acordo com o art. 15, os documentos físicos apresentados em cartório deverão ser retirados pelo interessado no prazo máximo de 45 dias.

A alternativa C está correta,

Art. 28. Na propositura da ação, o autor poderá requerer segredo de justiça para os autos processuais ou sigilo para um ou mais documentos ou arquivos do processo, através de indicação em campo próprio.

A alternativa D: está incorreta, pois não há previsão de tipo penal. Confira o art. 29, da Res. CNJ 185/2013:

Art. 29. O uso inadequado do sistema que cause redução significativa de sua disponibilidade poderá ensejar o bloqueio total, preventivo e temporário, do usuário.

A alternativa E está incorreta.

Art. 31. O Comitê Gestor Nacional supervisionará o gerenciamento, a especificação, o desenvolvimento, a implantação, o suporte e a manutenção corretiva e evolutiva do Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como desempenhará as seguintes atribuições:

II – propor normas regulamentadoras do sistema à Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do Conselho Nacional de Justiça;
A fudamentação citada pelo colega encontra- se na Resolução Nº 185 de 18/12/2013.

http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=2492
Sem saber a matéria fui pela lógica e acertei.
Ora, vc vai pedir sigilo depois de tds terem acesso ao documento sigiloso? Ou antes mesmo do processo existir? Lógico que não.
É mais ou menos como alguém dizer "olha, estou te entregando este envelope, mas não abra na frente de qq um nao, viu?!"
isso está em lei espeícifica? pq ñ é no CPC;.
Fiquei tentana a responder a "lógica" assertiva C, contudo imaginei, equivocadamente, que o sigilo solicitado no ato de protocolização da inicial devesse a ação e não a documentos diversos.

Art. 28. Na propositura da ação, o autor poderá requerer segredo de justiça para os autos processuais ou sigilo para um ou mais documentos ou arquivos do processo, através de indicação em campo próprio.
Resolução n.º 185 /13

sobre a letra b:

Art. 15. Os documentos físicos apresentados com fundamento nos §§ 2º e 3º do art. 13 desta Resolução deverão ser retirados pelos interessados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para os efeitos do art. 11, § 3º, da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

Parágrafo único. Findo o prazo estabelecido no caput, a Unidade Judiciária correspondente poderá inutilizar os documentos mantidos sob sua guarda em meio impresso.
A questão em comento versa sobre processo judicial eletrônico e encontra resposta na Resolução 185, de 2013, do CNJU.

Diz o art. 28 da aludida Resolução:

Art. 28. Na propositura da ação, o autor poderá requerer segredo de justiça para os autos processuais ou sigilo para um ou mais documentos ou arquivos do processo, através de indicação em campo próprio.

Diante do exposto, cabe analisar as alternativas da questão.

Letra A- INCORRETA. Os convênios dos órgãos do Poder Judiciário com a OAB não são exclusivos.

Diz o art. 18, §2º, da Resolução 185:

Art.18

(....) § 2º Os órgãos do Poder Judiciário poderão realizar convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou outras associações representativas de advogados, bem como com órgãos públicos, para compartilhar responsabilidades na disponibilização de tais espaços, equipamentos e auxílio técnico presencial.

LETRA B- INCORRETA. Ao contrário, do exposto o art. 15 da Resolução 185 fala em 45 dias.

Diz o art. 15:

Art. 15. Os documentos físicos apresentados com fundamento nos §§ 2º e 3º do art. 13 desta Resolução deverão ser retirados pelos interessados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para os efeitos do art. 11, § 3º, da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

LETRA C- CORRETA. Reproduz o art. 28 da Resolução 185

LETRA D- INCORRETA. Não há previsão de tipo penal para a conduta narrada na alternativa. Diz o art. 29 da Resolução 185:

Art. 29. O uso inadequado do sistema que cause redução significativa de sua disponibilidade poderá ensejar o bloqueio total, preventivo e temporário, do usuário.

LETRA E- INCORRETA. Diz o art. 31, II, da Resolução 185:

Art. 31. O Comitê Gestor Nacional supervisionará o gerenciamento, a especificação, o desenvolvimento, a implantação, o suporte e a manutenção corretiva e evolutiva do Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como desempenhará as seguintes atribuições:

(...)

II – propor normas regulamentadoras do sistema à Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do Conselho Nacional de Justiça.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C

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