Prova CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Questão 35446

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-MT
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Arquivamento; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário

Acerca da gestão de documentos correntes, assinale a opção correta com referência à atividade de arquivamento de documentos novos.

• A. O arquivamento de documentos é uma atividade anterior à de classificação de documentos.
• B. Essa atividade consiste em agrupar os documentos de acordo com a codificação a eles atribuída.
• C. Na etapa de arquivamento, os documentos são inseridos em unidades de arquivamento, como pastas e maços.
• D. No intuito de se evitarem falhas, o arquivamento dos documentos é realizado sistematicamente por um único profissional.
• E. O empréstimo de documentos entre os setores ocorrerá sistematicamente, desde que sejam obedecidos os procedimentos operacionais de registro, de arquivamento e de desarquivamento dos documentos.

Gabarito: C

Comentários

• GESTÃO DE DOCUMENTOS
  
  É o controle de todos os documentos da instituição, desde a sua criação até sua destinação final (eliminação ou guarda permanente).
  Diz o art. 3º da lei 8.159/91 que: considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes a sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
  
  Etapas de gestão
  a) produção;
  b) utilização:
  - tramitação;
  - arquivamento;
  c) destinação:
  - eliminação;
  - guarda permanente.
  
  Produção de documentos
  Refere-se à fase de elaboração dos documentos em decorrência das atividades de um órgão ou setor. Nesta fase, o arquivista deve contribuir para que sejam criados apenas documentos essenciais à administração da instituição e evitadas duplicação e emissão de vias desnecessárias.
  
  Utilização de documentos
  Esta fase inclui as atividades de protocolo, expedição, organização e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, bem como a elaboração de normas de acesso à documentação (empréstimo, consulta) e à recuperação de informações, indispensáveis ao desenvolvimento de funções administrativas, técnicas ou científicas da instituição.
  
  Avaliação e destinação de documentos
  Esta fase determina quais serão os objetos de arquivamento permanente e quais deverão ser eliminados por terem perdido seu valor de prova e de informação para a instituição.
  
  COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTO – CPAD
  Possui a responsabilidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação, tendo em vista a identificação dos documentos para guarda permanente e a eliminação dos destituídos de valor.
  
  
  Deus Nos Abençoe!!!
• acho que não existe o "desarquivamento"
• Entendo que o item "C" cita pastas e maços como exemplo, e não como únicas unidades de arquivamento, pelo que concordo com a Banca.

• Arquivamento:
  
  - Inspeção: Examinar o documento, verificando o último despacho, para se ter certeza de que o mesmo destina-se ao arquivamento ou se obedecerá a uma outra rotina (ser anexado o outro, por exemplo).
  
  -Análise: Ler com atenção o documento, interpretando-o, a fim de classificá-lo de forma adequada, colocando também a codificação mais apropriada, as referências cruzadas necessárias (assuntos correlatos) e verificando a existência de documentos antecendentes (mesmo assunto e mesma pessoa).
  
  -Ordenação: é a maneira como os documentos estão dispostos, levando-se em conta a classificação e a codificação adotadas. Torna o arquivamento mais rápido e racionaliza as tarefas.
  
  -Arquivamento: é a guarda do documento no local designado.
  
  Fonte: Alexandre Américo

• Porque não é a letra B???
  
  
• Respondendo a pergunta do  Romulo Ricardo Lemos de Oliveira:
  
  A letra "B" está errada acredito que por tratar-se do conceito de ordenação, conforme já citado pelo colega acima Anderson Assis da Silva.
• Gente, pf, alguem saberia me explicar Qual o erro da letra E?
• tb não sei qual é o erro da letra e
• Alyne,
  
  Quanto a parte literal não encontrei nenhum erro na letra E, porém, a questão pede a "opção correta com referência à atividade de arquivamento" e esta opção está falando especificamente de "empréstimo de documentos". Acredito ser este o motivo que desqualifica a opção como resposta.
  
  
• fiz confusão porque associei a letra "c" ao conceito de Acondicionamento, mas realmente a questão deixo clara a diferença ao dizer que esses "documentos são inseridos em unidades de arquivamento..."

• Na letra C o correto não seria "unidades de acondicionamento" no lugar de "unidades de arquivamento"? 

  ACONDICIONAMENTO - embalagem destinada a proteger os documentos e a facilitar seu manuseio. 
  

  Pastas e maços não são embalagens? Alguém pode me ajudar? Obrigada!

• Sobre a Letra (e):  Em regra, ao realizar um empréstimo não há procedimento de desarquivamento

   

  Empréstimo – o empréstimo de processos, não se caracteriza como desarquivamento, pois ocorre para fins de referência, consulta reprodução, pesquisa ou exposição, não significando a retomada e a consequente continuidade da ação do documento.

   

  Quando do empréstimo, se for constatada a necessidade de continuidade de análise da matéria e, consequentemente, de retomada da tramitação, a unidade administrativa que solicitou o empréstimo deverá solicitar o desarquivamento do documento, avulso ou processo. Este procedimento deverá ser registrado em sistema informatizado ou excepcionalmente em formulário

   

  Fonte: http://www.pra.ufpr.br/portal/delog/divisao-de-servicos-auxiliares/arquivo-geral/

• Uma porção de comentários, mas ninguém bota o gabarito para ajudar.

  Letra C

• Resposta Correta letra C

Questão 35449

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-MT
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Arquivamento; Avaliação de Documentos; Classificação de Documentos; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário

O instrumento auxiliar das atividades de gestão de documentos que tem por finalidade facultar o arquivamento correto dos documentos das instituições públicas e privadas denomina-se

• A. tabela de temporalidade.
• B. plano de classificação.
• C. quadro de classificação.
• D. tabela de classificação.
• E. plano de arquivamento.

Gabarito: B

Comentários

• TABELA DE TEMPORALIDADE
  É o registro esquemático do ciclo de vida documental do órgão, sendo elaborada após a análise da documentação e aprovada pela autoridade competente. A tabela determina o prazo de guarda dos documentos no arquivo corrente, sua transferência ao arquivo intermediário, os critérios para a
  microfilmagem, a eliminação ou o recolhimento ao arquivo permanente.
  É o instrumento que define os prazos de guarda dos documentos na 1ª e 2ª fases e sua destinação final (eliminação ou guarda permanente).
  A tabela de temporalidade é constituída por uma comissão de avaliação de documentos e aprovada pela autoridade competente.
  
  PLANO DE CLASSIFICAÇÃO
  É a relação de todos os assuntos da instituição com seus respectivos códigos, que serão anotados no próprio plano. Os documentos deverão ser classificados antes de serem arquivados.
  A elaboração do plano de classificação exigirá um estudo completo da organização (suas finalidades, funcionamento etc.), além de um levantamento minucioso da documentação arquivada por esta.
  
  
  Na prática, os documentos serão classificados de acordo com o assunto, devendo ser anotado nos mesmos seus códigos de classificação (a lápis), que servirá para identificar o prazo de guarda e a destinação final de cada um.
  
  
  Deus Nos Abençoe!!!
• plano de classificação:Esquema de distribuição de documentos em classes, de acordo com métodos de arquivamento específicos, elaborado a partir do estudo das estruturas e funções de uma instituição e da análise do arquivo por ela produzido. Expressão geralmente adotada em arquivos correntes.

• Os principais instrumentos da Gestão de Documentos são: Plano de Classificação e a Tabela de Temporariedade.
   

  Plano de Classificação: é um esquema de distribuição de documentos em classes, de acordo com métodos de arquivamento específicos, elaborado a partir do estudo das estruturas e funções de uma instituição e da análise do arquivo por ela produzido, tendo por objetivo permitir o arquivamento racional dos documentos, facilitando a posterior recuperação e consequentemente auxiliando a gestão de documentos.

  Tabela de Temporariedade: É o instrumento resultante da etapa de Avaliação dos documentos e que determina o prazo de guarda dos documentos nas fases corrente e intermediária, bem como sua destinação final, (eliminação o arquivo permanente). A Tabela de Temporalidade será elaborada por uma Comissão chamada de Comissão Permanente de Avaliação de Documentos ou Comissão de Análise de documentos e será aprovada por autoridade do órgão para que possa ser aplicada na instituição.
   

• Resposta: Plano de classificação.

• Pessoal, não se esqueçam de, em respeito aos autores, indicar a fonte das informações.
  
• Plano de classificação x Tabela de temporalidade
  
  Plano de classificação:  Instrumento auxiliar adotado na gestão de documentos que possibilita o arquivamento e posteriormente a recuperação desses.
  
  Ex.:
  Código          Documento
  012.3            Notas
  020.1            Planos e projetos
  
  Tabela de Temporalidade: Instrumento de destinação aprovado por autoridade competente que determina os prazos e condições de guarda, tendo em vista a transferência, o recolhimento, o descarte ou a eliminação de documentos.
  
  Fonte: Arquivologia Facilitada - João Tiago e Leonardo Reis
  
  
• Questão chata!!
  Qual são as idades documentais trabalhadas na gestão de documentos? Corrente e Intermediária...
  Por meio de qual instrumento os documentos de 1° fase (corrente e intermediários) são classificados? Plano de classificação
  Por meio de qual instrumento os documentos de 2° fase (permanentes) são classificados? Quadro de Arranjo
  
  
  CORRETA letra B!!!

Questão 35452

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-MT
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Avaliação de Documentos; Destinação; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário

Assinale a opção que contém uma das diretrizes a ser obedecida no estabelecimento dos documentos de cunho arquivístico a serem arquivados em caráter permanente.

• A. A freqüência de utilização dos dados e informações registrados nos documentos.
• B. O fato de determinados documentos conterem a assinatura dos agentes e diretores das instituições públicas.
• C. A preservação dos documentos de valor unicamente primário.
• D. Os documentos definidos pelos acionistas da instituição como sendo de valor histórico.
• E. Todo e qualquer documento com produção anterior ao século XIX.

Gabarito: A

Comentários

• Algumas Informações Importantes
  
  
  1) Todo documento será criado na fase corrente ;
  
  2) A fase corrente será composta pelos arquivos setoriais, localizados nos próprios setores que produzem os documentos, e pelo arquivo central, também chamado de arquivo geral, que estará localizado próximo aos setores;
  
  3) Após cumprir seu prazo na fase corrente, os documentos poderão, de acordo com a Tabela de Temporalidade da instituição, serem eliminados, transferidos (para a fase intermediária) ou recolhidos (para a fase permanente) ;
  
  4) Após cumprir seu prazo na fase intermediária, os documentos poderão, de acordo com a Tabela de Temporalidade da instituição, serem eliminados ou recolhidos (para a fase permanente);
  
  5) Os documentos históricos serão recolhidos à fase permanente, onde jamais serão eliminados;
  
  6) A eliminação poderá ocorrer em duas das três fases do ciclo vital (corrente ou intermediária) e nunca na terceira (permanente) ;
  
  
  
  Deus Nos Abençoe!!!
• letra D) não é acionistas e sim "Comissão permanente de avaliação"
• Questão mto capciosa, é preciso estar atento ao detalhe da letra D que refere-se aos acionistas e não há comissão permanente de avaliação.

• Vou tentar sintetizar a idéia da questão. É o seguinte:

  A avaliação dos documentos é feita por uma "Comissão de Avaliação" durante a fase corrente. É nesse momento que nasce a "Tabela de Temporalidade" e essa tabela traz os prazos e condições para que um documento seja transferido ou recolhido (para a fase intermediária ou permanente, respectivamente).

  E essa avaliação leva em conta justamente critérios como a frequência de utilização dos dados e as informações (a parte mais preciosa de um documento) registradas nos documentos.

  Como disseram os colegas anteriormente, não são os acionistas da instituição que determinam que um documento tem valor histórico, mas sim a comissão de avaliação. E por isso o item D está errado! ;-)

• Ok, mas nos focamos em encontrar o erro da D (provavelmente porque todos nós tivemos o impulso de marcá-la). Mas não debatemos a A.
  Fiquei em dúvida em marcá-la porque estamos falando de arquivo permanente, e o que decide se o documento vai para ester arquivo ou não não é a freqüencia do uso, e sim o valor histórico, secundário. A freqüência é levada em conta na transferência (para o intermediário)ou no descarte (se o documento já não serve para mais nada).
  Fiquei bem confusa.
• A frequência é sim, também, um quesito a ser considerado, uma vez que um documento só pode ser recolhido quando tiver uma frequência bastante reduzida!!!
• LETRA A
  
  Por eliminação mesmo. Se um arquivo não é mais consultado, então não deve ficar no arquivo corrente nem no intemediário.
• Muito boa essa questão. Excelentes os comentários.

• Por eliminação letra A

• Ótima questão!
  
  O problema está em dar um valor positivo a todas as acertivas colocadas pelas bancas. Nesse caso, a frequência da útilização deve ser levada em consideração não por ser alta e sim reduzida. Quando pensamos que um documento foi parar em um arquivo permanente pelo pequeno volume de consulta, entendemos a acertiva.
  
  "Tudo posso naquele que me fortalesse"
                                          Filipenses 4:13
  
  Não desistam de seus sonhos.
• A questão fica muito mais fácil se perguntarmos assim: Qual a diretriz devemos obedecer para estabelecer que o documento deva ir para o arquivo permanente? A frequencia de utilização, se já não usam mais, e as informações e dados contidos, se não tem a menor importancia (elimino) ou se tem valor secundário (vai pro permanente). ASSIM FAZ TODO O SENTIDO A RESPOSTA (A).
  
  A Banca coloca um monte de coisa no meio do caminho, quando vc chega no final, já esqueceu o começo, se prende do meio ao fim, e nada faz sentido. ELA NÃO É OBJETIVA NA PERGUNTA PARA FERRAR COM A GENTE MESMO!
  E funcionou porque eu marquei a letra D. Hehehehehe!!!
  
  Só Jesus!!!

• #triste por ter marcado a letra d
  

• Marquei a D tb.

  
  

• "serem arquivados" na pergunta da ideia que a situação ainda não aconteceu, ou seja, não aconteceu o recolhimento dos arquivos.

• Cai igual um patinho na D kkkkkkkkkk

Questão 35455

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-MT
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Organização de Arquivos / Métodos de Arquivamento

Acerca dos métodos de arquivamento adotados nas instituições arquivísticas, assinale a opção correta.

• A. O método de arquivamento numérico decimal possibilita a criação de mais de 10 classes.
• B. No método de arquivamento enciclopédico, os temas criados são relacionados obedecendo a uma ordem alfabética.
• C. O método de arquivamento duplex apresenta como desvantagem a definição de apenas dez classes.
• D. Uma das desvantagens do método de arquivamento alfabético é a utilização de instrumentos auxiliares para a recuperação das informações.
• E. O método de arquivamento dígito-terminal apresenta como desvantagem a lentidão na recuperação da informação.

Gabarito: B

Comentários

• Método: Ideográfico Numérico
  Sistema: Decimal Indireto
  Principal Elemento: Assunto
  Funcionamento: Os assuntos são divididos em 10 classes, e cada classe pode ser dividida em 10 subclasses, que poderão ser subdivididas em mais 10 e assim sucessivamente. O número máximo de divisões é 10. Este método é baseado no sistema decimal de Melvin Dewey, aplicado nas bibliotecas.
  
  
  Método: Ideográfico Numérico
  Sistema: Duplex Indireto
  Principal Elemento: Assunto
  Funcionamento: A documentação é dividida em classes, conforme os assuntos, partindo-se do gênero para a espécie e desta para a minúcia. Permite a abertura ilimitada de classes.
  
  
  Método: Alfabético
  Sistema: Direto
  Principal Elemento: Nome
  Funcionamento: Os documentos são dispostos em ordem alfabética, respeitadas as regras de alfabetação. Quando se atribui uma cor para cada letra, a fim de facilitar o arquivamento, o método é denominado variadex.
  
  
  Método: Numérico Dígito-Terminal
  Sistema: Indireto
  Principal Elemento: Número decomposto do documento
  Funcionamento: Os números que identificam os documentos são decompostos em grupos de 2, da direita para a esquerda, e
  organizados a partir desses grupos.
  
  
  Método: Ideográfico Alfabético
  Sistema: Enciclopédico Indireto
  Principal Elemento: Assunto
  Funcionamento: Os assuntos correlatos são agrupados sob títulos gerais e dispostos alfabeticamente.
  
  
  Deus Nos Abençoe!!!
• No método enciclopédico existe uma relação mútua entre os assuntos (geral/específicos) e os dados são arrumados em rígida ordem alfabética.
• Rámysson,
  
  o ideográfico alfabético não seria um método direto?
• LETRA B É A CORRETA
  
  O método enciclopédico é ordenado pelos temas que exige a alfabetização desses.
  O resto das alternativas são falsas.

• Leonara Rocha, os únicos sistemas DIRETOS são os Geográfico e o Alfabético ("puro"), o ideográfico, por mais que contenha o modo alfabético no nome, continua sendo INDIRETO, devido ao sistema de busca , principal, ser o IDEOGRÁFICO (ASSUNTO).

  Gab. B

• Método Ideográfico ALFABÉTICO - ENCICLOPÉDICO: a ordenação alfabética dos assuntos é feita em vários níveis hierarquizados.

• Método direto e indireto:

  Sistema direto = Alfabético e geográfico.

  Sistema Indireto = Numérico, ideográfico.

  Sistema Semi-Indireto = Alfanumérico.

Questão 35458

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-MT
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Organização de Arquivos / Métodos de Arquivamento

Considere que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) adotará o método de arquivamento alfabético e fará uso das regras de alfabetação. Segundo essas regras, assinale a opção cujo nome de pessoa física está representado de modo correto para o referido arquivamento.

• A. Neto, Antonio Pereira de Souza
• B. De Camargo, Luisa Maria Pontes
• C. Branco, Solange Ribeiro Castelo
• D. Sato, Akiko Yamamoto
• E. Müller, Paul

Gabarito: E

Comentários

• correção:a)Souza Neto, Antonio Pereira de
  b)Camargo, Luisa Maria Pontes de
  c)Castelo Branco, Solange Ribeiro
  d)Akiko Yamamoto Sato
  ...
• Algumas REGRAS DE ALFABETAÇÃO
  
  
  a) nos nomes de pessoas físicas, considera-se o último sobrenome e depois o prenome.
  
  b) sobrenomes compostos de um substantivo e um adjetivo ou ligados por hifen não se separam quando transpostos para o início.
  
  c) sobrenomes que exprimem grau de parentesco são considerados parte integrante do último sobrenome, mas não são considerados na ordenação alfabética.
  Quando existirem, devem ser transpostos acompanhados pelo sobrenome que os antecedem.
  
  d) títulos não são considerados na alfabetação. São, portanto, colocados após o nome completo entre parênteses.
  
  e) nomes estrangeiros são considerados pelo último sobrenome, salvo nos casos de nomes espanhóis e orientais.
  
  f) nomes espanhóis ou hispânicos (países de língua espanhola) são registrados pelo penúltimo sobrenome, que tradicionalmente corresponde ao sobrenome de família do pai.
  
  g) nomes orientais (japonese, chineses, árabes) são registrados conforme se apresentam.
  
  h) nomes de firmas, empresas, instituições e órgãos governamentais devem ser transcritos conforme se apresentam, não se considerando, porém, para fins de ordenação, os artigos e proposições que os constituem. Admite-se, para facilitar a ordenação, que os artigos iniciais sejam colocados entre parênteses após o nome.
  
  i) nos títulos de congressos, conferências, reuniões, assembléias e assemelhados, os números arábicos, romanos ou escritos por extenso deverão aparecer no fim, entre parênteses.
  
  j) iniciais abreviadas de nomes têm precedência na classificação de nomes iguais.
  
  
  
  Deus Nos Abençoe!!!
• -As partículas dos nomes estrangeiros podem ou não ser considera-das. O mais comum é considerá-las como parte integrante do nome quando escritas com letra maiúscula.
  Exemplo:
  Guilio di Capri,Capri --> Guilio di;
  Esteban De Penedo --> De Penedo, Esteban
  Charles Du Pont --> Du Pont, Charles
  
  na alternativa b) De Camargo, Luisa Maria Pontes . O artigo está escrito com letra maiúscula, e este nome poderia ser de uma pessoa de Portugal(estrangeiro).
  Se o artigo estivesse com letra minúscula, não teria o que se discutir.
  
  Creio que assim sendo a alternativa teria duas respostas corretas. B) e E)
• Na letra "b" o fato do "DE" vir grafado com letra maiuscula " DE CAMARGO" nos induz a achar que faz parte do sobre nome da pessoa...Um pega de prova, mas ao analisar a legra "E" fica claro a alternativa " mais certa" pois ambas estao corretas...
• A 'b' está Incorreta.Preposições e artigos não são considerados.Alternativa 'e' é a correta; Nomes estrangeiros são considerados pelo último sobrenome , com exceção de nomes espanhóis e orientais..

•  Quando as partículas De, Da, Di, etc. estão grafadas com letra maiúscula, o mais comum (o que não quer dizer sempre) é elas acompanharem o nome prescedente.

   

   

  Por isso a Maria Sylvia Zanella Di Pietro é chamada Di Pietro, e não Pietro.

  O Leonardo Da Vinci é chamado Da Vinci, e não Vinci.

  O Jean Claude Van Damme, é chamado Van Damme, e não Damme.

  O Ronald McDonald é chamado McDonald, e não Donald.

   

   

  Creio eu que a alternativa "e" foi considerada a mais correta apenas por esta não comportar exceções, ao passo que a alternativa "b" tem o uso mais comum e o menos comum (o que não significa que ela esteja simplesmente errada).

• Sao duas regras que regem essa questao!!!!!

  5. Os artigos e preposições, tais como a, o, de, d, do, e, um, uma, não são considerados.

  Albuquerque, Rosana d’

  Almeida, Pedro de

  Couto, Arnaldo do

  ..................

  9. As partículas dos nomes estrangeiros podem ou não ser consideradas. O mais comum é considerá-las como parte integrante do nome quando escritas com letra maiúscula.

  Capri, Guilio di

  De Penedo, Esteban

  Du Pont, Charles

  O’Brian, Michael

  .....................

  Com todo respeito... De Camargo é nome brasileiro...

• Aproveitando a deixa do Bruno Murray,

  a classificação destes cinco nomes em ordem alfabética seria assim:

  Akiko Yamamoto  Sato

  Camargo, Luisa Maria Pontes de

  Castelo Branco, Solange Ribeiro

  Müller, Paul  

  Souza Neto, Antonio Pereira de 

  As regras de alfabetização estão bem explicadas pelo Rámysson.
   

• De Camargo é nome de goiano

• Na verdade, acredito que a letra B "De Camargo, Luisa Maria Pontes" foi escrita com letra maiúscula devido ao fato de ser início de frase. Naturalmente, acaba induzindo algumas pessoas ao erro, visto que se o nome fosse Luisa Maria Pontes De Camargo a opção também estaria correta. Como logo abaixo há a opção E "Müller, Paul " (que não deixa dúvida em relação a sua correção) faz-se a questão por eliminação.

• repare que a questão não quer que apliquemos o método de arquivamento.

  Ela quer os nomes organizados para posterior aplicação do método de arquivamento.

  a) Souza Neto, Antonio Pereira de.

  b) Camargo, Luisa Maria Pontes de

  c) Castelo Branco, Solange Ribeiro

  d) Akiko Yamamoto Sato

  e) Resposta

  Resposta: E 

Questão 35461

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-MT
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Organização de Arquivos / Métodos de Arquivamento

Em relação ao método de arquivamento geográfico, assinale a opção correta.

• A. Na adoção do método de arquivamento geográfico em que o elemento diferenciador seja a unidade da federação, na seqüência são ordenadas as capitais, seguidas dos demais municípios.
• B. O método de arquivamento geográfico é considerado um sistema indireto de arquivamento.
• C. Uma das desvantagens do método de arquivamento geográfico consiste em ser de difícil manuseio.
• D. Devido às possibilidades de ordenação, o método geográfico é um dos métodos padronizados de arquivamento.
• E. No método de arquivamento geográfico, a partir do nome do interessado é que serão definidas as entradas principais para a ordenação dos documentos.

Gabarito: A

Comentários

• Método de Arquivamento Geográfico
  
  - Sistema: direto
  - Principal Elemento: procedência ou local
  
  Funcionamento:
  
  Por Estado: as capitais devem vir primeiro e as demais cidades vêm em seguida, em ordem alfabética.
  
  Exemplo:
  Minas Gerais
  Belo Horizonte
  Araguari
  Uberlândia
  
  
  Por cidade: observa-se rigorosamente a ordem alfabética, não havendo destaque para as capitais. É
  importante destacar entre parênteses o Estado, para os casos em que haja mais de uma cidade com o
  mesmo nome.
  
  Exemplo:
  Arapiraca (Alagoas)
  Belo Horizonte (Minas Gerais)
  Brasília (Distrito Federal)
  Brasília (Minas Gerais)
  
  
  Por país: coloca-se em primeiro lugar a capital e, em seguida, as demais cidades em ordem alfabética.
  
  Exemplo:
  Estados Unidos
  Washington
  Los Angeles
  Nova York
  
  
  
  Deus Nos Abençoe!!!
• Acredito que a alternativa "A" apesar de ser a mais adequada, ainda sim estaria incompleta. Deveria mencionar que no método geográfico, tanto as capitais quanto os demais municípios, na sequência, devem estar em ordem ALFABÉTICA.
• Completando...
  
  A letra "b" está errada, porque, na verdade, o método geográfico é direto e não indireto. Ser direto significa que a busca é feita direta ao local de guarda do documento, sem auxílio de índice ou quaisquer outros instrumentos de pesquisa.
  
  A letra "c" diz que o método geográfico é de difícil manuseio,  e não é, na verdade, uma das características desse método é ser de fácil manuseio, porque  ele é direto.
  
  A letra "d"  está incorreta, pois afirma que o método geográfico é padronizado. Os métodos de arquivamento se dividem em duas grandes classes:   Básicos (alfabético, geográfico, numérico e ideográfico) e Padronizados (variadex, automático, soundex, mnemônico e rôneo).
  
  Em relação a letra "e":   No método  geográfico, o elemento principal para a recuperação da informação é o local ou procedência (cidade, estado e país).
• Pra mim, todas estão incorretas.
  
  Na alternatiiva A, se a UF for o elemento diferenciador, não é necessário que se faça a ordenação colocando as capitais em primeiro lugar. Isso é feito quando estamos ordenando cidades de um mesmo estado ou país. É o que diz o livro ARQUIVOLOGIA FACILITADA de João Tiago e Leonardo Reis.
  Por exemplo:
  
  Arapiraca (AL)
  Brasília (DF)
  Brasília (MG)
  Campinas (SP)
  Campinas (TO)
  Salvador (BA)
  Teresópolis (RJ)
  
  Fiquei na dúvida =/
• Marcos Romario
  
  Unidade federativa  = Estado
  
  Alternativa A está correta.

• Exemplo prático:

   

  Salvador, Bahia.

  Barreiras, Bahia.

  Feira de Santana, Bahia.

   

  Apesar de "B"arreiras vir antes de "S"alvador, por Salvador ser capital da Bahia, ela virá antes das demais cidades.

• Gabarito: a

  --

  Comentando a letra b

  Métodos diretos: alfabético e geográfico;

  Métodos indiretos: numérico e ideográfico.

• ORDENAÇÃO POR ESTADO ➡ CIDADE ➡ CORRESPONDENTE

  Quando se organiza o arquivo priorizando o estado (unidade da federação), as capitais devem ser alfabetadas em primeiro lugar, por estado, independente da ordem alfabética em relação as demais cidades listadas.

  Gabarito letra A. ✅

• Método direto e indireto:

  Sistema direto = Alfabético e geográfico.

  Sistema Indireto = Numérico, ideográfico.

  Sistema Semi-Indireto = Alfanumérico.

Questão 35464

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-MT
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Arquivamento; Ciclo Vital /Teoria das Três Idades; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Organização de Arquivos / Métodos de Arquivamento; Transferência / Recolhimento

Os procedimentos operacionais adotados no tratamento dos documentos de cunho arquivístico acumulados pelo TRE/MT devem atender aos ditames da teoria arquivística. Assinale a opção correta quanto à organização dos acervos arquivísticos.

• A. Cada setor e(ou) departamento definirá os prazos de guarda para os documentos produzidos internamente.
• B. A gestão de documentos atende, fundamentalmente, os documentos da fase corrente.
• C. Os documentos encaminhados ao arquivo intermediário devem ser devidamente identificados, incluindo o prazo de guarda e a destinação final.
• D. Na fase intermediária, os documentos serão reclassificados a fim de atender aos procedimentos operacionais internos.
• E. No que se refere ao acompanhamento do nível de crescimento do acervo arquivístico, é indicada a eliminação a qualquer momento, desde que o documento não atenda mais as exigências administrativas e legais para a instituição.

Gabarito: C

Comentários

• Prazo de Guarda dos Documentos
  Prazo de guarda é o período em que o documento deve ser mantido nos arquivos correntes e intermediário. O prazo de guarda vincula-se à determinação do valor do documento, de acordo com os seguintes fatores:
  • freqüência de uso das informações contidas nos documentos; • existência de leis ou decretos que regulem a prescrição legal de documentos (prazos prescricionais); •existência de outras fontes com as mesmas informações (documentos recapitulativos); • necessidade de guarda dos documentos por precaução, em virtude das práticas administrativas (prazos precaucionais).
  O período em que o documento deverá ficar arquivado na fase corrente será chamado, tecnicamente, de prazo de guarda na fase corrente e, naturalmente, o período definido para o mesmo na fase intermediária será o prazo de guarda na fase intermediária. O termo prazo de guarda, quando não houver explicitação de fase será, portanto, a soma das duas fases em questão.
  
  
  Destinação final dos Documentos
  Todo documento, ao término de seu ciclo vital, deverá ser encaminhado à sua destinação final, que ocorrerá no momento em que o mesmo tenha perdido seu valor administrativo. A destinação final do documento poderá ser: eliminação ou guarda permanente .
  -Eliminação: quando o documento não tiver valor histórico; ou -Guarda permanente: quando o documento tiver valor histórico.
  
  A Lei 8.159/91, em seu parágrafo 3o define gestão de documentos como o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes às atividades de produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente .
  
  A gestão de documentos é atingida através do planejamento, organização, controle, coordenação dos recursos humanos, do espaço físico e dos equipamentos, com o objetivo de aperfeiçoar e simplificar o ciclo documental.
  
  
  Deus Nos Abençoe!!!
• A letra A está incorreta, porque quem define esses prazos é a autoridade competente e esses prazos estão contidos na tabela de temporalidade.
  
  A letra B está incorreta, porque a gestão de documentos cobre toda a vida do documento, desde a sua produção até a destinação final.
  
  A letra D está errada, porque não há essa reclassificação na fase intermediária, os documentos são avaliados na fase corrente e assim os prazos são fixados para a guarda ou eliminação do documento.
  
  A letra E está incorreta, porque a eliminação é a destruição ou expurgo de documentos QUE NÃO TENHAM VALOR PERMANENTE e mesmo os documentos que esgotaram seus prazos de vigência não devem ser descartados de imediato.
• Para quem marcou a alternativa "B" como resposta, ela está errada porque:A Lei 8.159/91, em seu parágrafo 3o define gestão de documentos como o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes às atividades de produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente .

• a) Incorreto. Quem define os prazos de guarda de documentos é a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos. Essa comissão elabora a Tabela de Temporalidade e, nesse instrumento, indica os prazos de guarda.

  b) Incorreto. No artigo 3º da lei 8.159/91 tem-se expressamente que a Gestão de Documentos aplica-se a documentos em fase corrente e intermediária. Ainda que talvez o manejo documental seja maior na fase corrente não se poderia falar em "fundamentalmente" na fase corrente. Seria um termo muito forte que poderia denotar a exclusão dos documentos em fase intermediária.

  c) Correto. Lembrando que esses prazos de guarda estão contidos na tabela de temporalidade que é elaborada pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

  d) Errado. Quando são avaliados e classificados na fase corrente a tendência é que os documentos permanecam com o "status" que receberam nesse momento inicial. Isso facilita a gestão de documentos. Ficar "reclassificando" documentos em fase intermediária seria extremamente ineficiente.

  e) Errado. A eliminação não poderá ocorrer a qualquer momento. É necessário seguir os prazos determinados pela Tabela de Temporalidade. Sob pena de desfigurar-se a organização da gestão documental.

• Só uma observação na letra C: 
  
  Os documentos não são encaminhados ao arquivo intermediário, e sim transferidos.
  
  
  Tudo posso Naquele que me fortalece. 
  Filipenses 4:13

• Na realidade o examinador pisou na bola. Não existe encaminhamento e sim transferência. Mas....

Questão 35467

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-MT
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Ciclo Vital /Teoria das Três Idades; Conceitos Fundamentais; Destinação; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Teoria e Abordagem Arquivística

A respeito dos procedimentos administrativos adotados no arquivamento dos documentos de caráter permanente, assinale a opção correta.

• A. Segundo a teoria arquivística, os documentos produzidos pelo TRE/MT que reflitam a origem da instituição são de caráter permanente.
• B. Na fase permanente, obedecendo o ciclo vital, os documentos cumprem um prazo de guarda e serão preservados aqueles que obedeceram a um trâmite interno, cuja finalização ocorreu na instituição produtora, sendo os demais descartados.
• C. A legislação arquivística brasileira coíbe o acesso aos documentos da fase permanente para o público externo.
• D. Cumprindo o ciclo vital, os documentos são transferidos do arquivo intermediário para o arquivo permanente.
• E. Devido ao caráter permanente, é indicada a encadernação dos atos normativos produzidos pelo TRE/MT.

Gabarito: A

Comentários

• LEI Nº 8.159, DE 08 DE JANEIRO DE 1991
  
  DOS ARQUIVOS PÚBLICOS
  Art. 7º - Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
  § 1º - São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
  § 2º - A cessação de atividade de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.
  Art. 8º - Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.
  § 1º - Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas freqüentes.
  § 2º - Consideram-se documentos intermediários aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
  § 3º Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.
  Art. 9º - A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
  Art. 10 - Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
  
  
  Deus Nos Abençoe!!!
• 
  
  DOCUMENTOS HISTÓRICOS SÃO ARQUIVADOS NO ARQUIVO PERMANENTE
• São arquivos de guarda permanente e possuem valor secundário.
• Os documentos arquivados no arquivo permanente são aqueles que, apesar de não possuírem mais o valor primário (valor administrativo para o qual foi criado), possuem valor secundário (valor  histórico). 
  
  
  :)
• "d) Cumprindo o ciclo vital, os documentos são transferidos do arquivo intermediário para o arquivo permanente. "
  
  Os documentos que saem do arquivo intermediário para o arquivo permanente são RECOLHIDOS e não transferidos.
  
  Bons estudos a todos!

• B) Na fase permanente, obedecendo o ciclo vital, os documentos cumprem um prazo de guarda e serão preservados aqueles que obedeceram a um trâmite interno, cuja finalização ocorreu na instituição produtora, sendo os demais descartados.(ERRADO, em nenhuma hipótese os arquivos permanentes poderão ser descartados. No arquivo permanente não existe prazo de guarda, os documentos são guardados permanentemente).

  C) Legislação arquivística brasileira coíbe o acesso aos documentos da fase permanente para o público externo (ERRADO, arquivos permanentes possuem livre acesso ao público externo, salvo quando sigiloso).

  D) Cumprindo o ciclo vital, os documentos são transferidos do arquivo intermediário para o arquivo permanente. (ERRADO, são recolhidos e não transferidos)

  E) Devido ao caráter permanente, é indicada a encadernação dos atos normativos produzidos pelo TRE/MT. (ERRADO, encadernações mal realizadas ou em mal estado, não protegem os documentos e permitem a penetração do pó e de poluentes).

• letra A pois apesar de não possuir mais valor corrente possui um valor histórico.

Questão 35470

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-MT
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Delegação, Centralização e Descentralização; Departamentalização; Estrutura Organizacional na Administração Geral; Organizações, Sistemas e Métodos

A sapataria Couro Bom é especialista em consertos de artigos de couro, roupas, sapatos, malas e utensílios. Atuando há mais de 15 anos, a Couro Bom possui em seu corpo trinta profissionais: dois caixas, oito atendentes, dezenove profissionais do setor de produção e um gerente geral, que é superior imediato de todos estes integrantes da organização. Essa sapataria tem agregado algumas tecnologias de produção para melhoria dos serviços ofertados, fato este que aumentou em 10 % o seu número de clientes. Com relação à situação hipotética acima, assinale a opção correta relativamente a conhecimentos de administração e administração gerencial.

• A. Sob a ótica da amplitude de controle, a estrutura da sapataria Couro Bom é do tipo verticalizada.
• B. Por não se tratar mais de uma organização de pequeno porte e devido à ampla diversificação dos seus serviços, a departamentalização mais adequada para a sapataria Couro Bom é a do tipo funcional.
• C. O estilo de departamentalização do tipo matricial é uma forma híbrida de organização em que, tradicionalmente, as formas de departamentalização funcional e geográfica se sobrepõem.
• D. Considerando que o modelo orgânico é o tipo de administração da sapataria Couro Bom, é correto concluir que os integrantes do setor produtivo da sapataria devem ser profissionais especializados que atuam em equipe e que o gerente geral tem sua gestão descentralizada, apesar da ampla esfera de controle que possui. A baixa formalização existente deve criar alguns conflitos relativos à estrutura hierárquica de poder, no entanto, a estrutura vigente é eficaz.
• E. Supondo que a Só Couros é a principal fornecedora da sapataria Couro Bom e que está contratando, pela primeira vez, um assessor que será responsável por sugerir formas de flexibilização da empresa às tendências do mercado, é correto concluir que esse assessor terá a autoridade e a responsabilidade na execução das tarefas sugeridas, alterando a estrutura organizacional da empresa.

Gabarito: D

Comentários

• Ao meu ver, quase todos os aspectos do modelo orgânico que você citou aí se aplicam à empresa da questão, não?
• Concordo com o colega Erivalter e acredito que a questão esteja respondida corretamente.
• Lembre-mos que a alternativa D disse que venhamos a considerar que a Couro Bom é o modelo Orgânico.... até aí tudo bem....MAS eu não compreendo o por que que "A baixa formalização existente deve criar alguns conflitos relativos à estrutura hierárquica de poder..."
  Essa é a minha única dúvida
• Quanto a dúvida do nosso amigo, na minha opinião, produz conflitos relativos à estrutura hierárquica por causa exatamente do modelo orgânico, lembre-se que tem 19 profissionais na produção e não foi falado que tem um chefe bem definido nessas 19 pessoas, como existe no modelo, funcional/burocrático. No modelo orgânico essas 19 pessoas trabalham em equipe sem um gestor direto, apenas a gerente geral. Essa falta de definição de poderes entre eles pode acarretar alguns conflitos relativos a estrutura hierárquica.
  
  Quanto a dúvida do primeiro comentário, acredito tbm q a organização segue o modelo orgânico, mas mesmo que não seguisse, a letra D fala: "CONSIDERANDO que o modelo orgânico é o tipo de administração da sapataria Couro Bom...", ou seja, mesmo que o modelo orgânico não caiba dentro da empresa vc precisaria supor que ela siga esse modelo.
  vlw
• Ow questãozinha ingrata hein! Só podia ser da Cespe mesmo...
• Questão confusa mesmo, mas pelo que eu entendi a LETRA A está errada porque a estrutura da empresa é achatada. Ou seja, menos níveis hierárquicos, menos custos e menor atenção do chefe para com os seus subordinados já que o tipo de trabalho ofertado pela empresa (CONSERTOS) não é complexo. Você pode ler que são muitos funcionários para um gerente geral, ou seja uma maior amplitude de controle.
  
  LETRA B  ERRADA-   A organização é de pequeno porte e não ampla diversificação de serviços já que eles trabalham com conserto. Para esse tipo de organização a estrutura mais adequada é a linear, pois é a mais simples e essa autoridade linear é uma decorrência do princípio da unidade de comando, só funciona em um ambiente estável e rotineiro que se aplica na realidade dessa empresa.
  
  LETRA C - ERRADA Departamentalização do tipo matricial é um modelo misto, juntando uma estrutura funcional com uma estrutura divisional, que normalmente se refere a um projeto, uma divisão específica ou um produto. A lógica deste modelo é o que se chama autoridade dual. 
  
  LETRA D - CORRETA   Realmente quando não existe uma estrutura formal com a hierarquia bem definida podem surgir conflitos.
  
  LETRA E - ERRADA - O assessor é para prestar assessoria, o staff é um órgão de apoio e não operacional.

• eu achei a questao confusa, achei que a letra D se referia a uma empresa grande! descentralizada é para organizaçoes Organicas, pouco informal tambem. A descrição acima se refere totalmente a uma organização mecanicista.

• Essa questão pra mim não tem resposta, pq a letra D fala "gerente geral tem sua gestão descentralizada", onde que o gerente tá descentralizando algo nesse kralho???

• FAÇAMOS UMA ANÁLISE MAIS COMPLEXA PARA ENTENDER A QUESTÃO.

  Centralização: Significa que a autoridade para decidir está localizada no TOPO da organização.

  Descentralização: A autoridade para decidir, está dispersa nos níveis organizacionais mais baixos

  Concluindo: O Gerente está no nível TÁTICO, (entre o Diretor Geral e os subordinados da gerência), teoricamente falando.

  Logo, ele está descentralizado, ou seja, disperso nos níveis organizacionais mais baixos

  A alternativa correta deixa claro que ele possui AMPLA ESFERA DE CONTROLE, entretanto, contudo, todavia, ele está DESCENTRALIZADO.

  Fonte, para uma explicação mais ampla: https://blog.maxieduca.com.br/centralizacao-descentralizacao/

Questão 35473

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-MT
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Abordagem Neoclássica da Administração; Decorrências da Teoria Neoclássica: Processo Administrativo - Planejamento

A ONG Pura Vida atua na defesa da produção de alimentos organicamente cultivados e, para tal, fornece aos produtores rurais de micro e pequenas unidades agrícolas a orientação gratuita para a produção orgânica, a distribuição e a venda desses produtos. Carla é a diretora dessa ONG. Acerca dessa situação hipotética e do processo organizacional, assinale a opção incorreta.

• A. Quando a ONG Pura Vida identifica e analisa os desafios relativos à mudança cultural dos produtores rurais que estão acostumados a aplicar os defensivos na lavoura, essa organização desempenha uma atividade inerente ao processo de planejamento.
• B. Quando a referida ONG envia folhetos explicativos para os produtores rurais associados a respeito dos benefícios e vantagens da cultura orgânica, a comunicação utilizada é do tipo mão única.
• C. Sabendo que, no primeiro encontro com os produtores rurais de uma nova localidade, Carla foi capaz de convencer todos os participantes da reunião a se associarem e alterarem seus sistemas de produção agrícola, então pode-se considerar que Carla é uma líder, pois foi capaz de convencer aquelas pessoas a respeito dos ideais visionários da ONG Pura Vida.
• D. Considere que Carla esteja identificando um conjunto de aspectos que impactam no desempenho da ONG em atingir os seus objetivos, após 3 anos de existência. Nesse caso, é correto afirmar que Carla está desempenhando uma atividade inerente ao processo de planejamento.
• E. Quando a ONG Pura Vida vai a campo avaliar a qualidade das sementes e a tecnologia de plantio que será empregada, ela está desempenhando uma atividade de controle preliminar.

Gabarito: D

Comentários

• Se Carla, já após trÊs anos de existencia da ONG, está identificando aspectos impactantes na organização, significa que houve falta de planejamento, não o contrário.
• Ela estaria exercendo o CONTROLE.
• A opção está incorreta, pois após tres anos como pode ela estar realizando controle sobre os erros que encontrou?!
• O planejamento deve ser um processo cíclico, como referência cito o "Ciclo PDCA":
  P - Plain
  D - Do
  C - Check
  A - Act
  Este ciclo é também chamado de ciclo de melhoria contínua. Sendo assim, independente da idade da empresa pode e deve ser feito o planejamento.
  
  A questão está incorreta porque as atividades realizadas por Carla são de análise e diagnóstico, passos prévios ao planejamento.
• Muito mal elaborada a questão.Carla estaria sim executando um dos passos do planejamento ao identificar problemas que possam impactar em seus objetivos. Afinal pra que serve o planejamento? No Ciclo PDCA, (plan, Do, Check and Act). Conforme extraído abaixo do Wikipedia:Plan (planejamento) : estabelecer uma meta (OBJETIVO) ou identificar o problema (um problema tem o sentido daquilo que IMPEDE O ALCANCE DOS RESULTADOS ESPERADOS, ou seja, o alcance da meta); analisar o fenômeno (analisar os dados relacionados ao problema); analisar o processo (descobrir as causas fundamentais dos problemas) e elaborar um plano de ação.Do (execução) : realizar, executar as atividades conforme o plano de ação.Check (verificação) : monitorar e avaliar periodicamente os resultados, avaliar processos e resultados, confrontando-os com o planejado, objetivos, especificações e estado desejado, consolidando as informações, eventualmente confeccionando relatórios. Atualizar ou implantar a gestão à vista.Act (ação) : Agir de acordo com o avaliado e de acordo com os relatórios, eventualmente determinar e confeccionar novos planos de ação, de forma a melhorar a qualidade, eficiência e eficácia, aprimorando a execução e corrigindo eventuais falhas.Como visto acima, se o ato de Carla IDENTIFICAR fatores que atrapalhem o atingimento de certos objetivos não for uma atividade inerente ao processo de planejamento eu pico o meu diploma de Administração.

• concordo ctgo caique!!!!

• Entendo que o erro da alternativa D é que a identificação dos aspectos impactadores refere-se a avaliação e não ao plajejamento.

• Concordo que a asertiva errada é a D. Vejam que se trata de aspectos que podem comprometer os objetivos, ist´é, entendo que já havia um plano estabelecido com metas para atigir aqueles objetivos.
  Assim sendo, entendo tratar-se de uma análise, verificação do plano previamente estabelecido.
  Por favor, comemtem.
  
• Entendo que o erro na Letra D e que a atividade que Carla desempenhou foi a atividade de CONTROLE que faz parte do PROCESSO ORGANIZACIONAL e não do PROCESSO DE PLANEJAMENTO.  Segundo Chiavenato:
  
  Processo de Planejamento:
  
  1. Definir objetivos
  2. Diagnostico
  3. Desenvolver Premisas
  4. Analisar as alternativas de Açao
  5. Escolher um curso de açao
  6. Implementar o plano e avaliar resultados
  E no ultimo item que a CESPE gosta de brincar, pois sempre ele pode ser confundido com um dos itens do Processo Organizacional (CONTROLE).  como a carla fez a apuraçao do ofensor apos 3 anos de existencia, isso não se trata de avaliaçao de resultados (processo de planejamento) pois esta avaliaçao deve ser feita com antecedencia, portanto, trata-se de uma atividade de controle (processo organizacional).

• Na minha opinião, a opção C também está errada, pois limitar as qualidades de líder apenas à capacidade de convencimento é forçar demais a barra. Um líder é muito mais que isso.

• "O Planejamento Estratégico Empresarial analisa os próximos 5/10 anos"

• O PROCESSO DE PLANEJAMENTO É FEITO DE FORMA ANTECIPADA, PESSOAL. NOTEM QUE FOI DEPOIS DE 3 ANOS QUE CARLA IDENTIFICOU ASPECTOS IMPACTANTES NA ORGANIZAÇÃO. TÍPICO DA FUNÇÃO CONTROLE.

   

  SE FOI UM MÊS, 3 MESES, 1 ANO, 2 ANOS, 30 ANOS, NÃO IMPORTA. NÃO HÁ NADA QUE DEFINE O PRAZO PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. MAS É EVIDENTE QUE, QUANTO ANTES, MELHOR SERÁ PARA A EMPRESA...

   

   

  GABARITO ''D''

• GABARITO D. Gente vamos colocar o gabarito antes da explicação e adjacentes, 

  Apesar de algumas resalvas que dentro do processo de Controle temos planejamentos, segundo algumas doutrinas, mas ante posto a colocação e o nivel, concordo, entretanto a LETRA C, ela é facilmente questionável, principalmente dentro de doutrinadores, uma vez que fico claro que Carla foi uma excelente vendedora, mas nem sempre um bom vendedor é um líder, principalmente pelo "pode-se considerar" , caso tivesse a seguinte colocação, "Carla apresenta uma caracteristica de uma líder, ......." mas é CESPE né o que esperar.....

  Os cães ladram... mas a caravana não para.....

   

• O que Carla esta fazendo é identificando os motivos pelos quais a ONG não conseguiu atingir certos objetivos organizacionais (aspectos que impactam no desempenho da ONG em atingir os seus objetivos), essa função é controle. Lembrando que todas as funções do processo administrativo - planejamento, organização, direção e controle - se realizam em todos os níveis: estratégico, tático e operacional. Devido ao horizonte de análise (3 anos), a atividade desempenhada por Carla diz respeito à atividade de controle estratégico, pois esta buscando aspecto gerais que possivelmente tem impactado o desempenho da ONG. 

   

   

• D.

  Após 3 anos - Controle.

• LETRA D

• "inerente" essa palavra sempre me confunde!

• AI AI...CESPE SENDO CESPE ....... QUESTÃO HORRÍVEL...

  Processo de Planejamento:

  1. Definir objetivos
  2. Diagnostico
  3. Desenvolver Premisas
  4. Analisar as alternativas de Açao
  5. Escolher um curso de açao
  6. Implementar o plano e avaliar resultados

  Bem...levando em conta de Carla é Diretora...o planejamento realizado é o Planejamento Estratégico - - - - - abrange o longo prazo (segundo Chiavenato 5 anos) - - - - - Carla identificou "um conjunto de aspectos que impactam no desempenho da ONG em atingir os seus objetivos, após 3 anos de existência..."

  Segundo Chiavenato (Administração Geral e Pública 3ª edição)

  1. O planejamento estratégico é orientado para o futuro. Seu horizonte de tempo é o longo prazo. Durante o curso do planejamento, a consideração dos problemas atuais é dada apenas em função dos obstáculos e das barreiras que eles possam provocar para um desejado lugar no futuro. É mais voltado para os problemas do futuro que os de hoje.

  Na minha humilde convicção sobre o tema, o que Carla realizou não foi em si o controle, mas a verificação do micro ambiente da instituição e o impacto dele nessa. Uma das premissas do planejamento é "Implementar o plano e avaliar resultados"

  Se implementaram o plano e verificaram que haviam aspectos que atrapalhavam a ong em cumprir seus objetivos - - - - foi avaliado um resultado, não foi? Dessa forma, acredito eu que essa questão caberia recurso....

  (os aspectos já impactam a ong...ou seja foi gerado um resultado e necessário então um:

  2. Planejamento adaptativo. É o planejamento voltado para as contingências e para o futuro da

  organização. As decisões são tomadas no sentido de compatibilizar os diferentes interesses

  envolvidos, elaborando uma composição capaz de levar a resultados para o desenvolvimento

  natural da empresa e ajustá-la às contingências que surgem no meio do caminho. O planejamento adaptativo procura reduzir o planejamento retrospectivo voltado para a eliminação das deficiências localizadas no passado da organização. (CHIAVENATO 3ª EDIÇÃO ADM GERAL E PÚBLICA)

  A alternativa "C" restringe o papel do líder apenas em convencer as pessoas, sendo que o que Carla fez foi passar informações que possivelmente possuíam fundamentos o que fez com que a partir do conhecimento já adquirido pelos futuros cooperados fossem complementados com o que foram passados por Carla.

  Não necessariamente Carla é uma bom líder por passar informações que agreguem conhecimento.

  O Bom líder vai além de simplesmente convencer.

Questão 35476

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-MT
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Comportamento de Pessoas nas Organizações; Comportamento Organizacional em gestão de Pessoas; Relacionamento interpessoal

A Elétrica AK atua basicamente com a venda de materiais elétricos e hidráulicos e vende também alguns produtos básicos para reforma. Possui em seu quadro de empregados cinco vendedores, um caixa, um motorista freelancer - João -, um estoquista e uma gerente geral - Marisa.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, relativos ao comportamento organizacional.

I Considere que João, apesar de gostar do que faz, de ver reconhecida sua competência pelos outros e de ganhar, em média, cerca de 50% a mais que um motorista exclusivo da empresa, com carteira assinada, está insatisfeito com a sua situação em relação à empresa. Nessa situação, é correto afirmar que João não está motivado, segundo a hierarquia das necessidades de Maslow, pois sua necessidade básica de segurança não está sendo atendida.
II Supondo que Marisa tem atuado de forma controladora na Elétrica AK, que toma as decisões de forma meticulosa, que possui muita competência na atividade de gestão da empresa e que é uma excelente orientadora para os empregados da empresa, é correto afirmar, portanto, que Marisa é uma líder do tipo autocrática.
III Admitindo que Carlos, estoquista da Elétrica AK, trabalha em um local um pouco abafado, situado à margem da principal rodovia de acesso à cidade, e que lida diariamente com poeira oriunda do trânsito de carros e dos produtos estocados, como gesso, cimento, argamassa etc., mas gosta muito de trabalhar na Elétrica AK, então, segundo a teoria de Herzberg (Teoria dos dois fatores - higiênicos e motivacionais), é correto afirmar que, se o depósito em que Carlos trabalha for reestruturado de modo a tornar-se mais ventilado, com menos barulho e quantidade menor de poeira, Carlos estará certamente mais motivado.
IV Sabendo que Domingues é o mais antigo e experiente vendedor da Elétrica AK e que é normalmente referência para os outros vendedores, é correto concluir que Domingues possui uma liderança baseada na sua autoridade formal em relação aos outros vendedores.
V Assuma que Natália é empregada da referida empresa há mais de 10 anos. Quando iniciou as suas atividades no caixa, ela estava terminando o ensino médio. Atualmente, é formada em administração, com habilitação em logística de distribuição. Natália continua com um desempenho muito bom nas atividades de caixa. Nessa situação, é correto concluir que suas atuais habilidades e o trabalho estão em sintonia, pois o seu desempenho no caixa continua bom, o que significa que a Elétrica AK não corre o risco de Natália tornar-se insatisfeita.

Estão certos apenas os itens

• A. I e II.
• B. I e V.
• C. II e III.
• D. III e IV.
• E. IV e V.

Gabarito: A

Comentários

• Entendendo a questão, acima, marquei a I e II,porque enquadra no que diz a cultura organizacional.
  
  Pois bem, conceito de cultura organizacional, segundo a chiavenato, é um conjunto de hábitos, crenças, valores e tradições, interações e relacionamentos sociais típicos de cada organização.
  
  Ou seja, A cultura organizacional representa normais informais e nao escritas que orientam o comportamento dos membros da organização no dia-a-dia e que direcionam suas ações para a realização dos objetivos organizacionais.
  Cada organização tem a sua própria cultura organizacional
  
  
• III. Sobre os fatores higiênicos: "Quando esses fatores são ótimos, simplesmente evitam a insatisfação, uma vez que sua influência sobre o comportamento, não consegue elevar substancial e duradouramente a satisfação. Porém, quando são precários, provocam insatisfação."
  
  IV. Domingues possui liderança baseada na autoridade INformal.
  
  V. "O termo motivação, para Herzberg, envolve sentimentos de realização, de crescimento e de reconhecimento profissional, manifestados por meio do exercício das tarefas e atividades que oferecem um suficiente desafio e significado para o trabalhador". As habilidades de Natalia estão muito acima das exigidas pela atividade no caixa. Ela pode acabar sentindo falta de desafio.
• Reparem que a III é pegadinha. Parece óbvio que o estoquista ficaria mais satisfeito e motivado com tais alterações. Mas DE ACORDO com a teoria de Herzberg, não pois a mudança seria em fatores higiênicos, e segundo Herzberg, a melhoria nos fatores higiênicos evitam a insatisfação, mas não criam-na.

• Sinceramente para mim todas as questões estão erradas, alguém pode me explicar?

  I - A necessidade de estima está realizada quando o examinador diz que ''de ver sua competência reconhecida pelos outros", portanto as necessidades abaixo estão já satisfeitas, tais quais a fisiológica, segurança e sociais. Uma necessidade só aparece como dominadora do comportamento quando as anteriores estiverem satisfeitas.

  II - Liderança autocrática é aquela que o líder determina qual tarefa cada um irá realizar e escolhe o companheiro do grupo de cada integrante da organização. Ou seja, ele não orienta, ele impõe.

  III - Trata-se de fatores higiêncos, quais sejam: salário, benefícios sociais, tipo de gerência que as pessoas recebem, condições físicas e ambientais de trabalho, clima organizacional, regulamentos internos da empresa e outros. Os fatores higiênicos não germa satisfação, geram ou insatisfação ou não-insatisfação.

  IV - Trata-se de liderança informal, como os colegas ja disseram.

  V - Pode se tornar instatisfeita caso as suas necessidades de auto-realização, estima, sociais, segurança e fisiológicas não sejam atendidas. Ninguém sabe o que ocorrerá.

• I CORRETA - A necessidade de segurança é uma necessidade primária que tem que ser satisfeita primeiro para depois se buscar as do mais alto nível. Mesmo João gostando do que faz e ganhando mais que um motorista exclusivo da empresa ele não está satisfeito, pois não satisfez essa necessidade que fica na base da pirâmide de Maslow.
  
  II CORRETA -  Só em citar que Marisa é controladora,  já pressupõe que ela é focada nas tarefas e toma decisões individuais, desconsiderando a opinião dos liderados. Ela  determina as providências e as técnicas para a execução das tarefas, de modo imprevisível para o grupo.
  
  
  III ERRADA - Pois,  o exemplo citado com a melhoria do local de trabalho de Carlos é um fator higiênico. Esse fator apena evita a insatisfação do empregado, não eleva a satisfação, ou seja, não é fator motivacional.

  Em resumo: a satisfação no cargo depende de fatores motivacionais e a insatisfação depende de fatores higiênicos.
  
  IV - ERRADA - No caso citado, Domingues  possui um carisma  pelo tempo de empresa e pela experiência - o que gera o respeito e uma concepção positiva sobre a pessoa dele. Ele não é um líder formal, pois o mesmo é derivado da posição hierárquica dentro da organização.
  
  V  ERRADA -  Natália dificilmente estará satisfeita, pois cresceu como profissional, estudou, se especializou e faz um trabalho muito abaixo de suas habilidades.  O que motiva uma pessoa está relacionado com a natureza do trabalho.  Se ela não tem o reconhecimento profissional, não vai se sentir satisfeita. 
  
  
  
  
  
  
• A colega que fez o comentário acima não evidenciou que necessidade é essa que não foi atendida (isso pq a o item I fala genericaente em necessidade de segurança - mas qual? Até pq esse item apenas cita os benefícios que o funcionário possui, o que não implica necessariamente que são exclusivamente os citados)...
  para mim, apenas o item II está certo.

• Concordo com oscolegas que consideram apenas II como correta! Se alguém entender o porque da assertiva I estar correta, favor, comente!
  
  No I, ao meu ver, traz vários destaques que se contradizem e levam a crer que tal assertiva é falsa: 1) Fazendo paralelo entre T.Maslow e Herzberg, ou se estar INSATISFEITO ou NÃO INsatisfeito (necessidades Fisiologicas e Segurança, essas DESMOTIVAM ou Não), ou SATISFEITO ou NÃO Satisfeito (Necessidades Sociais, Estima e de Auto-Realização, essas MOTIVAM ou Não). No exemplo, diz que ele se vê reconhecido (Estima- Satisfeito), mas depois diz que está INsatisfeito. Ora, no máximo ele poderia estar NÃO Satisfeito (apesar de ter a Estima satifeita.
  2) Segundo Maslow, só se passa de uma necessidade p outra, quando a anterior é atendida (apesar de hj já não se aceitar mais essa teoria...). Assim, se a de Estima já está satisfeita, como pode retroagir para uma necissade anterior?
  3)Depois, ainda fala, se João NÂO ESTÁ MOTIVADO (falta-lhe alguma nec.Satisfaciente) [...] então sua necessidade básica de SEGURANÇA (Insatisfaciente) não está atendida. Ou seja, não pode ser verdade...
  Enfim, mesmo que não se trace paralelo entre as teorias (como no proprio livro do Chiavenato o faz), analisando só sob o prisma de Maslow, nao vejo como ele não ter alcançado a necessidade da Segurança se já alcançou a da Estima, vez que tal teórica, afirma que só se pode subir de uma necessidade à superior, qnd a anterior ja estiver sido satisfeita....
  Aguardo comentários, se eu estiver viajando..
  .
  PS: (quase 1h da manhã e ainda errando uma questão dessas, impressão que dá que não aprendi nada...rsrsrsr)
  Ô matéria "maravilhosa"!!!
  
  Força e ótimos estudos a todos!!!
  
  
  
  
   

• Compartilho a dúvida em relação ao item I estar correto. E aí, alguém teve uma visão mais profunda para nos ajudar?
• Considere que João, apesar de gostar do que faz, de ver reconhecida sua competência pelos outros e de ganhar, em média, cerca de 50% a mais que um motorista exclusivo da empresa, COM CARTEIRA ASSINADA, está insatisfeito com a sua situação em relação à empresa. Nessa situação, é correto afirmar que João não está motivado, segundo a hierarquia das necessidades de Maslow, pois sua necessidade básica de segurança não está sendo atendida.
  
  Um tanto subjetivo esse item...mas...João não tem carteira assinada o que poderia gerar insegurança. Daí a correção do item.
   
• A princípio, pra mim nenhuma assertiva estava correta. Pelo gabarito, eu interpreto assim:
  
  I - A necessidade de segurança do motorista não está atendida porque ele é freelancer, ou seja, tem medo de ser dispensado a qualquer momento. Daí vem sua insatisfação com a situação.
  
  II - Eu entendia que um líder autocrático impõe, determina. Mas pelo jeito, o fato de ele ser orientado à tarefa também significa que ele orienta os subordinados para que eles concluam a tarefa corretamente. Ou seja, sua orientação não significa que ele as orienta profissionalmente, preocupado com seu desenvolvimento, mas sim que ele as orienta pra terminarem a tarefa e só, pára por aí.
• Essa questão é uma afronta a tudo que estudamos!!!
  
  Concordo plenamente com os comentários do Rafael Caminha, meu entendimento a respeito da questão foi exatamente igual.
  
  No entanto, a examinadora Cespe, frequentemente, elege posicionamentos minoritários e, às vezes, desconhecidos pela maioria de nós.
  
  Definitivamente, precisamos de uma lei que garanta que as bancas examinadoras se pautem por autores consagrados e não por doutrinas minoritárias e teses de mestrado ou doutorado.
  
  Se o objetivo é nivelar por baixo, essa questão foi mais um exemplo deprimente!
• Meu entendimento é que não poderemos questionar o gabarito. o CESPE costuma ser insano em muitas de suas questões. Para quem nao sabe, ele esta acima do STF....Conclusão, temos que engolir o gabarito e decorar para uma futura questão similar.

• I - pressupõe uma análise muito engenhosa para concluir que JOÃO não está com a segurança satisfeita porque não tem carteira assinada.

  II - "excelente orientadora" seria suficiente para macular a assertiva, mas como é cespe, então correta!

  Próximo!

• Realmente dizer que a I está correta é forçar a barra....mas se analisarmos com calma as demias, faz "sentido" marcar a A já que o resto é um absurdo de errado. Bora para próxima!

• O que dizer de uma banca que tem Jurisprudência própria???

• Não li e nem lerei.

• Temos que levar em conta que a TEORIA DE MASLOW é da década de 50, onde um trabalhador só tinha segurança com registro na carteira de trabalho e com contribuição previdenciária. Mesmo na década de 90, tempos de hiperinflação, ter carteira de trabalho era denominado segurança.

• I - CORRETO - O PROBLEMA É QUE PARA GERAR A MOTIVAÇÃO É NECESSÁRIO QUE JOÃO ATENDA AS NECESSIDADE BÁSICAS PRIMEIRO. NA TEORIA DE MASLOW É CRUCIAL LEVAR EM CONCIDERAÇÃO A HIERARQUIA DAS NECESSIDADES.

      1ª – NECESSIDADE FISIOLÓGICA.
      2ª – NECESSIDADE DE SEGURANÇA. (ele está aqui)
      3ª – NECESSIDADE SOCIAL.
      4ª – NECESSIDADE DE ESTIMA.
      5ª – NECESSIDADE DE AUTOREALIZAÇÃO.

  ESSA TEORIA SEPARA ESSAS NECESSIDADES EM DOIS GRUPOS:
      - AS NECESSIDADES SECUNDÁRIAS/BÁSICAS (1ª e 2ª). ---> NÃO GERAM MOTIVAÇÃO, PORÉM EVITAM A INSATISFAÇÃO.
      - AS NECESSIDADES SECUNDÁRIAS/PRINCIPAIS (3ª, 4ª e 5ª).

   

   

  II - CORRETO - PELO FATO DE MARIA SER CONTROLADORA, ELA ADOTA UM DOS DOIS TIPOS SISTEMAS DE LIDERANÇA: O COERCITIVO (É MAIS FECHADO, DURO E ARBITRÁRIO DE ADM. É TOTALMENTE COERCITIVO E COATIVO, IMPONDO REGRAS E REGULAMENTOS DE RÍGIDA E CEGA OBEDIÊNCIA. UTILIZA PUNIÇÕES E CASTIGOS (MOTIVAÇÃO NEGATIVA), IMPEDE A LIBERDADE, NEGA INFORMAÇÕES, RESTRINGE O INDIVÍDUO.) OU O BENEVOLENTE (TAMBÉM AUTORITÁRIO, MAS BENEVOLENTE E MENOS COERCITIVO E FECHADO. PERMITE ALGUMA DELEGAÇÕES DAS DECISÕES EM NÍVEIS MAIS BAIXOS).

   

   

  III - ERRADO - SEGUNDO A TEORIA DE FREDERICK HERZBERG, PARA QUE CARLOS SEJA MOTIVADO, É NECESSÁRIO QUE OS FATORES SEJAM INTERNOS, QUE ESTÃO SOB CONTROLE DO INDIVÍDUO, COMO RESPONSABILIDADE, RECONHECIMENTO, REALIZAÇÃO, CRESCIMENTO... OU SEJA, REFEREM-SE A CONTEÚDOS DO TRABALHO, E NÃO AO CONTEXTO DO TRABALHO. NO CASO DESTE ITEM, AS POLÍTICAS DA EMPRESA, AS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABLHO, A SEGURANÇA, A REMUNERAÇÃO, O RELACIONAMENTO COM OS FUNCIONÁRIOS SÃO FATORES HIGIÊNICOS, SÃO FATORES EXTERNOS, QUE ESTÃO FORA DO CONTROLE DO INDIVÍDUO, OU SEJA: NÃO SÃO CAPAZES DE GERAR MOTIVAÇÃO, EMBORA EVITA A INSATISFAÇÃO.

   

   

  IV - ERRADO - NÃO SE TRATA DE AUTORIDADE (PODER LEGITIMADO), MAS SIM DE LIDERANÇA (CAPACIDADE DE INFLUENCIAR). ALGUNS CHAMAM ESSA LIDERANÇA DE AUTORIDADE INFORMAL. (Doutrina minoritária - quantão antiga)

   

   

  V - ERRADO - NATÁLIA DEVE SOFRER MUITO, COITADA. PENSEM: 10 ANOS DE EMPRESA, FORMADA EM ADM. E AINDA É CAIXA. OU ELA É UMA PÉSSIMA FUNCIONÁRIA (o que não é o caso) OU ELA NÃO É RECONHECIDA PELA DIREÇÃO. LOGO, DENTDE ESTAR DESMOTIVADA.

   

   

   

   

   

  GABARITO ''A''

   

  Ótima questão.

• Meticuloso - cuidadoso e minucioso.

• TEORIA DOS 2 FATORES:

  Fatores motivacionais: A presença produz motivação, enquanto a ausência não produz satisfação (é neutro).

  Ex: Internos (intrínsecos), satisfação se atendidos, crescimento, desenvolvimento, responsabilidade, conteúdo do trabalho, reconhecimento, realização.

  Fatores higiênicos: A ausência desmotiva, mas a presença não é elemento motivador.

  Ex: Externos (extrínsecos), insatisfação se não atendidos, salário, condições do ambiente de trabalho, segurança, relação com colegas e chefia.

   

   

   

   

  RESUMINDO:

  FATORES :       Higiênicos :   + neutralidade 

                                            - desmotivação

   

                           Motivacionais :  + motivação

                                                   - neutralidade

• Questão excelente para revisar as teorias.

  I- Correta.

  -A hierarquia é o foco de Maslow na sua pirâmide. O indivíduo obrigatoriamente precisa passar pelas fases, tipo um joguinho, só vai pra terceira fase se passar pela segunda.

  -João ganhava até melhor que outro motorista , tinha suas necessidades fisiológicas atendidas, porém, era FREELANCER, ou seja, não tinha segurança, não tinha estabilidade e garantia. Por isso não estava motivado.

  II- Correta

  ->Atuava de forma controladora. Esse é o maior indício para afirmar que a senhorita exercia liderança autoritária, adorava mandar e controlar os passos de cada um.

  III- ERRADA

  Fatores higiênicos X fatores motivacionais

  ->Melhor forma de entender, é sabendo que os higiênicos são fatores que a empresa propõe, enquanto motivacionais só ó próprio colaborador.

  -> Fatores higiênicos não gera motivação. Ele é mínimo necessário para trabalhar. Ele apenas protege contra insatisfação.

  IV- ERRADA

  Domingues é o mais antigo, aquele líder que todos gostam, gente fina e amigo de todos.

  Mas ele tem o cargo de chefe? Não. Então não exerce liderança formal,é informal.

  V-ERRADA

  Só se por no lugar da Natália para responder essa.

• Complementando, quanto à teoia dos dois fatores:

  Herzberg afirmava que existiam dois fatores que afetavam o individuo:

  "Fatores motivacionais"/ INTRÍNSECOS (que levam a satisfação): a satisfação no cargo é função do conteúdo ou atividades desafiadoras e estimulantes do cargo. São fatores que estão sob o controle dos indivíduos, pois estão relacionados com aquilo que ele faz e desempenha. Envolvem sentimentos de crescimento individual, reconhecimento profissional e auto-realização;

  "Fatores higiênicos"/ EXTRÍNSECOS (que levam a insatisfação): São fatores administrados e decididos pela empresa, estão fora do controle das pessoas. Os principais fatores são: salário, tipos de supervisão, condições físicas e ambientais de trabalho, políticas e diretrizes da empresa, regulamento interno, , etc.

  Bons estudos.

• Só na leitura a pessoa ja perdi 30 min, tentando entender mais 30 min. E que em 2020 nao apareça uma assim..Oremos!

• INCLUSIVE O ENSINO RELIGIOSO FOI ADICIONADO NAS ESCOLAS A PARTIR DA ERA VARGAS ;)

• A meu ver, na I, nem seria necessário aludir ao possível fato do motorista não ter carteira assinada para concluirmos que está correta. Ganhando bem, ele consegue suprir suas necessidades fisiológicas e, se está desmotivado, é porque não conseguiu atingir o próximo nível de satisfação (a segurança). Lembrando que para Maslow não é possível atingir os próximos níveis sem que os anteriores estejam satisfeitos, ou seja, ele necessariamente deveria satisfazer a segurança para depois suprir as necessidades sociais, de estima e de auto-realização.

• Rubens,

  é justamente o fato de "João" não ter alguma garantia e estabilidade que faz com que ele satisfaça o segundo nível da hierarquia de Maslow.

Questão 35479

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-MT
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: A reforma burocrática e a criação do Dasp; Estrutura Organizacional na Administração Pública; Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil; Tentativas de modernização, o DL no 200/1967 e o PND – Plano Nacional de Desburocratização

A respeito da estrutura e do funcionamento do serviço público no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

I O Programa Nacional de Desburocratização tinha como característica a simplificação de procedimentos, documentos e decretos.
II O texto constitucional de 1988, entre outras mudanças, trouxe inovações para o setor público brasileiro, a exemplo da descentralização de recursos orçamentários e da execução de serviços públicos para estados e municípios.
III A década de 30 do século passado caracterizou-se por uma significativa centralização no nível político e econômico, modelo clássico de Estado autoritário, e a condução do início do processo de modernização e industrialização do país, no qual o DASP foi o órgão central coordenador do processo de modernização.
IV O governo de Fernando Collor caracterizou-se pela extinção de órgãos, corte de pessoal e pelo programa de privatização de empresas estatais.
V O governo de Fernando Henrique Cardoso possibilitou a flexibilização das relações de trabalho no setor público.

A quantidade de itens certos é igual a

• A. 1.
• B. 2.
• C. 3.
• D. 4.
• E. 5.

Gabarito: E

Comentários

• Me corrijam se eu estiver errado. Justificativas para cada afirmativa:
  
  Afirmativa I
  De acordo com o Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979, Caput
  b) que a excessiva exigência de prova documental constitui um dos entraves à pronta solução dos assuntos que tramitam nos órgãos e entidades da Administração Federal;
  
  Art 2º As declarações feitas perante os órgãos ou entidades da Administração Federal Direta e Indireta serão suficientes, salvo quando a exigência de prova documental constar expressamente de lei, e reputar-se-ão verdadeiras até prova em contrário.
  
  Afirmativa II
  "descentralização de recursos orçamentários"
  Art. 37, XXII, § 8º ??? Essa eu estou em dúvida
  
  "execução de serviços públicos para estados e municípios"
  Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.
  Art. 241. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos
  
  Afirmativa III
  Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, 1995
  "A implantação da administração pública burocrática é uma conseqüência clara da emergência de um capitalismo moderno no país. Com o objetivo de realizar a modernização administrativa, foi criado o Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP, em 1936."
  
  Afirmativa IV
  Piovesan, Márcia Franke. A construção política da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
  (...)assume, em 1990, Fernando Collor de Mello. Adota medidas econômicas drásticas para a estabilização da economia, abre o país às importações, estremece a Administração Pública com a extinção de órgãos, estimula o processo de privatizações(...)
  
  Afirmativa V
  Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, 1995
  
• Alguém me explique de onde tiraram que a instituição da reforma burocrática de 1930 tem a ver com Estado autoritário...Quem souber favor deixar recado no meu perfil.

• Eu achava que a modernização e industrialização do país começou nos anos 50 com o famoso "50 anos em 5" de JK.

• Foi no governo (autoritário) do Presidente Getúlio Vargas que foi implantada a administração burocrática para combater a administração patrimonialista.

  Nesse mesmo governo, deu-se a criação do DASP, Petrobras, CSN (Cia Siderúrgica Nacional), CLT (consolidação das leis trabalhistas), etc.

  Realmente, foi o início da modernização e industrialização do país.

  Errei a questão porque desconfiei do PND ter relação com decretos.

   

• Questão que exige do candidato, além de conhecimento de leis e doutrinas, conhecimento geral, acertei a questão somente utilizando conhecimento geral ! 
• A flexibilização das relações de trabalho no setor público a que se refere o item V pode ser entendido como a fase pós Collor, em que ocorreu corte de pessoal em massa, no governo FHC com as práticas de terceirização. Nesse sentido, Jinkings afirma que: 
  
  "A reestruturação do sistema bancário brasileiro aprofundou-se especialmente após a implementação do programa de estabilização monetária conhecido como Plano Real, em meados dos anos 1990. De modo semelhante aos processos desencadeados nos países capitalistas centrais ao longo da década 1980, no Brasil os “ajustes” no sistema bancário direcionam-se para a redução de custos operacionais – apoiada na intensificação tecnológica e na terceirização – e a concepção de novas estratégias mercadológicas, baseadas na diversificação e sofisticação de produtos e serviços 
  (2006: p. 193)."
• descordo do Item II, não foi em todo setor público que a CF/88 trouxe inovações, ao igualar as normas rígidas da administração direta à administração indireta, foi considerado um retrocesso na administração pública.
  
  A descentralização começou com o Decreto Lei 200. 
  
  segue uma questao do cespe acerca do enunciado, onde o gabarito foi considerado ERRADO (veja q era uma prova do tribunal de contas estadual, e não um concurso de porteiro de cemitério)
  
  

  (CESPE - TCE-AC / ACE ADMINISTRAÇÃO - 2006) A Constituição de 1988 promoveu um avanço significativo na gestão pública, concedendo mais flexibilidade ao aparelho estatal.

   

  A Constituição de 88 não concedeu mais flexibilidade ao aparelho estatal, muito pelo contrário. A CF88 engessou a administração pública ao conceder estabilidade a milhares de celetistas, passar a exigir os mesmo procedimentos burocráticos da administração indireta que já eram cobrados da administração direta e retirar sua autonomia (principalmente em gestão de pessoas e no processo de compra), aumentando a centralização administrativa. O gabarito é questão errada.

• LETRA E
  
  I O Programa Nacional de Desburocratização tinha como característica a simplificação de procedimentos, documentos e decretos.
  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D83740.htm
  
  II O texto constitucional de 1988, entre outras mudanças, trouxe inovações para o setor público brasileiro, a exemplo da descentralização de recursos orçamentários e da execução de serviços públicos para estados e municípios.
  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_01/Reforma%20Administrativa.htm
  
  III A década de 30 do século passado caracterizou-se por uma significativa centralização no nível político e econômico, modelo clássico de Estado autoritário, e a condução do início do processo de modernização e industrialização do país, no qual o DASP foi o órgão central coordenador do processo de modernização.
  http://www.servidor.gov.br/institucional/historico_DASP.htm
  
  IV O governo de Fernando Collor caracterizou-se pela extinção de órgãos, corte de pessoal e pelo programa de privatização de empresas estatais.
  http://pt.wikipedia.org/wiki/Fernando_Collor_de_Mello
  
  V O governo de Fernando Henrique Cardoso possibilitou a flexibilização das relações de trabalho no setor público.
  http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69092005000300008
  
  
  * Leandro: concordo contigo! sempre entendi que a CF/88 teve essas características que você citou.

• Item II:

  O texto constitucional de 1988, entre outras mudanças, trouxe inovações para o setor público brasileiro, a exemplo da descentralização de recursos orçamentários e da execução de serviços públicos para estados e municípios.
  

  A descentralização a que o item se refere é a descentralização política e não a descentralização administrativa. Realmente, a CF/88 promoveu uma grande descentralização política. Porém, do ponto de vista administrativo, passou a construir um grande retrocesso burocrático (centralização administrativa) na história brasileira.

• Não considerei a II correta. A CF/88 não foi um retrocesso???

• Desconfio que o correto seria o item II está errado. Este item da a idéia de que houve uma descentralização administrativa e como consequência uma maior autonomia. Porém, não foi isso que ocorreu. CF 88 trouxe descentralização POLÍTICA, porém, em termos de gestão houve um engessamento da máquina pública. 

• Sobre o Item II: CERTO

   

  A ênfase na descentralização do texto constitucional de 1988 é bastante expressiva, traduzindo-se não só por ação legislativa concorrente entre os níveis de governo, como por delegações de competências e atribuições aos estados e municípios. Inúmeras ações desses níveis de governo são ampliadas em relação aos textos constitucionais anteriores, com maiores responsabilidades e prerrogativas atribuídas aos mesmos. Assim, aumenta o poder legiferante dos estados e dos municípios em aspectos tão variados como saúde, educação, preservação da natureza, patrimônio artístico e cultural. Novas competências são estabelecidas em assuntos de interesse local também na tributação, na aplicação de receitas, na organização do território. Na área social as mudanças são altamente expressivas, estabelecendo novas responsabilidades e também prerrogativas diversas em relação à saúde, à educação, ao meio ambiente, à assistência social.

   

  Resumindo, o item II afirma que houve delegação de recursos e serviços para o estados e municípios, correto como explicado acima. Importante destacar que a centralização administrativa do poder estatal permanece, afinal, estamos falando de estados e municípios. Perceba que não foi citado na questão, por exemplo, que existiu flexibilização do aparelho estatal, o que a tornaria incorreta. 

   

  Caso, ainda assim, tenha permanecido a dúvida sobre o tema, segue o link do próprio senado federal que dispõe exatamente sobre o tema abordado pela questão. 

   

  Fonte: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/outras-publicacoes/volume-v-constituicao-de-1988-o-brasil-20-anos-depois.-os-cidadaos-na-carta-cidada/seguridade-social-descentralizacao-da-saude-pos-constituicao-de-1988

• 4 – “O governo de Collor, lançou o discurso da desestatização, da desregulamentação, da liberalização de preços e salários e da abertura da economia. Apontava para um modelo de Estado Neoliberal, submetendo-se, inclusive, às recomendações do Consenso de Washington, com vistas a conter a inflação e estabilizar a moeda.

  ...

  Operou severos cortes de pessoal fechou vários órgãos e entidades e deu novos contornos ao programa de privatização, através da Lei 8031/90, que criou o PND – Programa Nacional de Desestatização.

  ...

  O maior problema é que muitos órgãos que foram fechados eram indispensáveis, ocasionando um desmantelamento da máquina pública, sobretudo do aparelho de promoção cultural. Além disso, as demissões em massa de servidores, num período recessivo, foram promovidas sem qualquer planejamento que distinguisse necessidades, gerando uma grande desmoralização da burocracia e dos servidores públicos”.

   

  5 – “As ações, num primeiro momento, voltaram-se para a privatização, descentralização, desregulamentação e, num segundo momento, para a estruturação administrativa, que teve como eixo a criação das agências reguladoras, agências executivas e organizações sociais.

  ...

  O desafio que se colocava para a nova administração pública era como transformar estruturas burocráticas, hierarquizadas e que tendiam a um processo de insulamento, que concentrava e centralizava funções e se caracterizava pela rigidez dos procedimentos e excesso de normas e regulamentos, em organizações flexíveis e empreendedoras”.

   

  MOREIRA, Elisabete de Abreu e Lima. Administração geral e pública. Salvador: Juspodivm, 2018. Com adaptações.

• 1 – “Programa Nacional de Desburocratização – PrND –  com o Ministro Hélio Beltrão, que visava a ‘simplificação e a racionalização das normas organizacionais de modo a tornar os órgãos públicos mais dinâmicos e ágeis’, além de uma aproximação entre o Estado e a sociedade, dinamização e simplificação dos processos administrativos e do funcionamento da administração federal, descentralização de autoridade, promoção da eficiência, valorização do cidadão e estímulo aos empreendimentos privados, a exemplo da edição do Estatuto da Microempresa (desburocratizante e desestatizante)”.

   

  2 – “Foram introduzidos também, por meio da Constituição, os princípios da descentralização político-administrativa e de participação, por intermédio do processo de municipalização, como nova ferramenta de gestão, que reconheceu o Município como instância administrativa e de formulação de normas para as políticas públicas, além de ter resgatado a importância da função de planejamento, como instrumento de gestão.

  ...

  No entanto, não se pode falar em avanços administrativos através da CF 88. Ao contrário, os legisladores de 1988 promoveram um grande retrocesso burocrático na máquina pública, com uma grande centralização administrativa”.

   

  3 – “A implantação do DASP foi um marco na introdução do modelo clássico ou racional legal na administração pública, caracterizado pelos princípios do tipo ideal de burocracia de Max Weber: a impessoalidade, a centralização, o formalismo, o sistema e mérito e a profissionalização, a ideia de carreira, a hierarquia funcional e a separação entre o público e o privado”.

• Gabarito E:

   

  Inclusive, esta é uma ótima questão para revisão!

   

  Quanto à II, A CF/88 retrocedeu em relação à CENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, mas foi progressiva em relação à DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICA (que é a delegação da implantação de políticas públicas,serviços, entre outras funções estatais aos estados e minicípios).

   

  Portanto, a CF/88 não representa somente retrocesso, mas também, progresso!

   

  Bons estudos!

• Não entendo como a II possa tá certa. Constituição de 88 foi um grannde retrocesso na maquina pública.

• LETRA E

•  

  II - O texto constitucional de 1988, entre outras mudanças, trouxe inovações para o setor público brasileiro, a exemplo da descentralização de recursos orçamentários e da execução de serviços públicos para estados e municípios. (ERRADA)

  Na verdade na CF 88, a administração pública retrocedeu e a descentralização foi politica e não administrativa.

  #naodesista

Questão 35482

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-MT
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Absenteísmo e Rotatividade; Gestão de Competências

Uma companhia circense que viaja pelo Brasil, apresentando peças teatrais e espetáculos, é composta por palhaços, malabaristas e contorcionistas. Seus integrantes somam trinta e duas pessoas e existe aceitação dos clientes, mas com tendência de declínio.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

I Considere que Tontom, um dos malabaristas, está cada vez mais apreensivo, pois tem visto muitos colegas de trabalho saírem da companhia neste último ano. Então, é correto concluir que o que torna Tontom apreensivo deve ser também foco de preocupações do gestor da companhia: o nível de rotatividade.
II Se os novos artistas da companhia são recrutados por intermédio de escolas e cursos especializados em arte dramática e circense, então o recrutamento utilizado é do tipo interno.
III Um processo de seleção eficaz para os novos malabaristas a serem contratados deve basear-se exclusivamente na análise do currículo dos candidatos, do qual serão colhidos dados relativos a experiências anteriores e referências, e na técnica de entrevista, para comparar os candidatos e checar detalhes sobre cada um.
IV Se uma contorcionista estiver fazendo um curso de aperfeiçoamento de suas técnicas de contorcionismo, é correto afirmar que ela está sendo treinada.
V Considere que Tânia é malabarista e está participando de um conjunto de cursos oferecidos pelo SEBRAE sobre gestão moderna das empresas. Sendo assim, é correto afirmar que Tânia está sendo treinada.

Estão certos apenas os itens

• A. I e IV.
• B. I e V.
• C. II e III.
• D. II e IV.
• E. III e V.

Gabarito: A

Comentários

• é evidente que que o gestor fique preocupado, pois pode perder um de seus profissionais tornando assim um problema para o gestor;
  
  se novos são recrutados, isso se dá externamente e não interno, pois para ser interno seria necessário que recrutassem profissionais da propria "empresa";
  
  O "exclusivamente" torna a questão "fechada", onde há outros fatores a serem considerados além dos que a questão apresenta;
  
  Se estiver aperfeissoando, não está sendo treinada;
  
  Participando de cursos, aí sim está sendo treinada.
• Me corrijam se eu estiver errada, no item V devido ao fato de ela estar participando de um curso sobre a gestão moderna das empresas, curso este que não tem relação direta com o seu cargo atual,não há o que se falar em treinamento e sim em desenvolvimento, correto?
• eu marco I e V como corretas.
  
  aperfeiçoamento não é treinamento (IV).
• O que essa questão tem de administração pública?
• Uma das questões mais bem elaboradas que já vi neste site e em concursos em geral. Parabéns ao CESPE!
  
  Está certa a colega que considerou a opção V como desenvolvimento e não treinamento.
  
  Tentando esclarecer para os colegas: treinamento é qualquer tipo de aperfeiçoamento imediatista, diretamente ligado ao desempenho da função atual. Desenvolvimento é o aperfeiçoamento que leva em consideração uma perspectiva futura e extrapola as tarefas do cargo atual.
  
  Sucesso a todos!
  
  Paulo
• Meus caros, quem treina se aperfeiçoa. O diferencial da questão está no que o colega comentou acima: se a contorcionista faz curso de aplicação imediata a sua atividade, ela está sendo treinada e, portanto se aperfeiçoando.
  Porém, se ela está fazendo curso que desenvolve habilidade não diretamente ligada a sua atividade, ela não está treinando, ela está desenvolvendo uma habilidade nova e diferente da que ora pratica.
• O ítem (I) está gerendo dúvida, pois o motivo da rotatividade nao foi esclarecido. Podemos ententer que os colegas de Tontom estão saindo por deferimento do gestor onde está selecionando os melhores malabaristas, sendo assim, a preocupação de Tontom é manter o emprego enquanto a do gestor é adequar o quadro de funcionários para melhorar a arrecadação de receita.

• O item V é um caso de desenvolvimento/capacitação e não de treinamento.

   

  "Segundo Chiavenato (Gestão de pessoas; o novo papel dos recursos humanos nas organizações. Rio de Janeiro: Campus, 1999., p. 295), há uma diferença entre treinamento e desenvolvimento de pessoas. Enquanto o primeiro é orientado para o presente, buscando melhorar as habilidades e capacidades relativas ao cargo que a pessoa ocupa, o segundo visa geralmente cargos que poderão ser ocupados no futuro, desenvolvendo novas habilidades e capacidades que serão requeridas. Tanto um quanto outro constituem processo de aprendizagem.”

  Ou seja:

   

  Treinamento--->  Aperfeiçoamento das funções já executadas.

  Desenvolvimento/Capacitação------> Aprender novas habilidades para desenvolver em novos cargos.

   

• Item correto: letra A
  
  item I - A rotatividade de pessoal é uma preocupação do funcionário e também do gestor de pessoal, altos índices de rotatividade podem indicar política salarial ruim, poucas chances de crescimento, supervisão exercida não e adequada.  CORRETA
  
  Item II - Como os artistas são buscados fora do circo (organização) esse recrutamento é externo. INCORRETA
  
  Item III - A seleção de pessoal não deve se basear apenas em análise curricular, pelo contrário quanto mais aspectos ela abordar, maiores as possibilidades de se adequar a pessoa ao cargo. Pode incluir entrevistas, provas de conhecimento, técnicas de simulação etc. INCORRETA
  
  Item IV - A contorcionista está aprimorando seus conhecimentos dentro de uma atividade que ela já exerce, ou seja, está visando o agora. Treinamento é orientado para o presente focalizando o cargo atual e visando melhorar o desempenho imediato do cargo. CORRETA
  
  Item V - Tânia está participando de um curso de gestão moderna, uma nova tendência, algo visando o futuro, quem sabe até uma carreira nessa área, só pode ser desenvolvimento, se fosse treinamento ela faria um simples curso de gestão que já melhoraria seu desempenho atual. INCORRETO
• Não entendi pq o item 1 esta certo.
  rotatividade não é o resultado da saida de funcionários e a entrada de outros para substitui-los??
  no item um não está dizendo isso, diz que muitos funcionários estão saindo da empresa somente.
  isso pode ser considerado rotatividade?
  se alguém puder esclarecer...
  
  
• O nível de rotatividade pode ser sim um fator que leva a apreensão pelos outros funcionários, logo tem que ser foco da empresa para sanar esse distúrbio.
  Em relação ao item V., a questão encontra-se errada, tendo em vista que não seria um treinamento e sim um desenvolvimento, razão pela qual o que TÂNIA está fazendo está relacionado ao futuro e não ao presente cargo.
• Conceito de rotatividade de pessoal:
  A rotatividade  de pessoal ( ou turnover) é o resultado da saída de alguns colaboradores e a entrada de outros para substituí-los no trabalho, ou seja , às entradas para compensar as saídas de pessoas das organizações.  Fonte: GESTÃO DE PESSOAS : o novo papel dos recursos humanos nas organizações/ idalberto Chiavenato.- 3.ed.- Rio de Janeiro: Elsevier, 2010
• nao entendi o item I. 
  
  Porque ... a Rotatividade de pessoal mede o giro de entradas e saídas de pessoal; e no item I ele só cita as saídas.
  ficou incompleto, confuso.
• O que me confundiu no item I foi a utilização da palavra ROTATIVIDADE. Como as admissões não foram mencionadas, somente as saídas, considerei que o que deveria estar escrito era  PERDAS.
   
  Índice de Rotatividade Geral
   
  Quando se trata de medir o índice de rotatividade de pessoal para efeito do planejamento de recursos humanos, utiliza-se a seguinte equação:
   
  
                                                                        
                                                                       _A+D_ x 100
                                                                           2
  Índice de Rotatividade Geral = _____________________
                                                                               EM
   
             A = admissões de pessoal dentro do período  considerado (entradas);
             D = desligamentos de pessoal (tanto por iniciativa da empresa como por
                    iniciativa dos empregados) dentro do período considerado (saídas);
             EM = efetivo médio dentro do período considerado. Pode ser obtido pela soma
                       dos efetivos existentes no início e no final do período, dividida por dois.
  
  Índice de Perdas
   
  Quando se trata de analisar as perdas de pessoal e suas causas, não se consideram as admissões (entradas) no cômputo do índice de rotatividade de pessoal, mas somente os desligamentos, sejam por iniciativa da organização ou dos empregados.
   
  
                                              D x 100
  Índice de Perdas =    _______________
                                                  EM
  
  *fonte:  http://www.atituderh.com/artigo.aspx?Codigo=2177
  
  ALGUÉM ME AJUDA?
   
• Acho que Rotatividade (turnover) já está bem fundamentado pelos colegas.
  
  Quanto ao item I 
  • TomTom está cada vez mais apreensivo: O que está deixando tomtom apreensivo? A saída dos colegas de trabalho.
  •  
    •      Implícito no conceito de rotatividade, está a política de manutenção de funcionários. Imaginem, o que está levando os colegas de tomtom a saírem do circo? Serão os salários, benefícios, segurança no trabalho ou o que? 
    •      Portanto, o que está deixando o "tomtom" apreensivo também deve ser foco dos gestores da companhia, para reduzir a alta taxa de rotatividade da organização.
    •      Preocupar-se com o nível de rotatividade, não quis dizer a questão, que os gestores deverão levar em conta somente as saídas (já que somente elas foram citadas), mas sim o porque das saídas e o fato de que elas estão ocorrendo por algum motivo em comum.
  
  É o tipo de questão que pega justamente as pessoas que realmente conhecem os conceitos: "já que falou em rotatividade é claro que deveria ter levado em conta as admissões no período! Claro que se trata de uma pegadinha! -> Item I Errado!"
  
  Complicado saber quando devemos ser criteriosos até com as virgulas e quando não...
  

• Excelente resposta Bruna

• 2005? Vishhh...A galera já estava no qc respondendo questões kkk

• Gostei. Achei a questão bem elaborada, me ajudou a entender melhor o assunto e suas possíveis rasteiras.

• TREINAMENTO X DESENVOLVIMENTO:

  Treinamento é qualquer tipo de aperfeiçoamento imediatista, diretamente ligado ao desempenho da função atual. X Desenvolvimento é o aperfeiçoamento que leva em consideração uma perspectiva futura e extrapola as tarefas do cargo atual.

  V Considere que Tânia é malabarista e está participando de um conjunto de cursos oferecidos pelo SEBRAE sobre gestão moderna das empresas. Sendo assim, é correto afirmar que Tânia está sendo treinada.

  ERRADO, porque nesse caso Tânia está sendo DESENVOLVIDA.

  IV Se uma contorcionista estiver fazendo um curso de aperfeiçoamento de suas técnicas de contorcionismo, é correto afirmar que ela está sendo treinada.

  CERTO, porque treinamento foca em aperfeiçoamento da função atual.

  III Um processo de seleção eficaz para os novos malabaristas a serem contratados deve basear-se exclusivamente na análise do currículo dos candidatos, do qual serão colhidos dados relativos a experiências anteriores e referências, e na técnica de entrevista, para comparar os candidatos e checar detalhes sobre cada um. ERRADO.

  II Se os novos artistas da companhia são recrutados por intermédio de escolas e cursos especializados em arte dramática e circense, então o recrutamento utilizado é do tipo interno.

  ERRADO, novos artistas significa dizer que são externos a companhia, portanto, o recrutamento é externo.

  I Considere que Tontom, um dos malabaristas, está cada vez mais apreensivo, pois tem visto muitos colegas de trabalho saírem da companhia neste último ano. Então, é correto concluir que o que torna Tontom apreensivo deve ser também foco de preocupações do gestor da companhia: o nível de rotatividade.

  CERTO, nível de rotatividade quer dizer que a empresa/companhia não está mantendo os funcionários, logo, é preocupante o alto nível de rotatividade para o gestor que deseja manter os trabalhadores.

  Espero ter ajudado, mas posso estar errada!

Questão 35485

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-MT
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Departamentalização; Organizações, Sistemas e Métodos

A Sports & Shoes tornou-se uma grande empresa graças ao desenho e à produção de calçados personalizados para atletas profissionais. A Sports & Shoes decidiu ampliar a sua atuação, produzindo calçados para atletas amadores também. Atualmente, a empresa produz calçados, roupas, equipamentos de proteção, entre outros, para atletas profissionais, para atletas de fim de semana e para os times.

Nessa situação hipotética, a empresa Sports & Shoes utiliza departamentalização

• A. do tipo funcional.
• B. do tipo matricial.
• C. por cliente.
• D. por produto.
• E. do tipo geográfica.

Gabarito: C

Comentários

• A especialização da empresa foi feita em vista ao tipo de cliente que ele buscava. São citados na questão: atletas profissionais e amadores e os times de futebol.
  Alternativa correta letra C.
• No caso da questão, a empresa fez a perspectiva em relação ao CLiente, por isso: Por clientes.
  
  Portanto, para complementar a resposta, gostaria de deixar outros casos, segundo Chiavenato:
  Isso é uma caracteristica Departamentalização, estudado na Abordagem Neoclassica.
  
  .Os tipos Departamentalização são:
  
  1)Por funções(funcionais)
  2)Por Produtos ou Serviços
  3)Por Localização geográgica
  4)Por clientes
  5)Por processo ou ajustamento funcional
  
• Segundo o enunciado, a empresa, inicialmente, só produzia para um tipo de cliente (profissionais). Depois, ampliou para outro tipo de cliente (amadores). Atualmente, produz para um terceiro tipo de cliente (finais-de-semana).
  
  Como não há outros detalhes, pode-se deduzir que a departamentalização é por cliente.
• A Departamentalização de cliente consiste em agrupar as atividades de tal modo que elas focalizem um determinado uso do produto ou serviço. A Departamentalização de cliente é usada principalmente no grupamento de atividade de vendas ou serviços. Em cada caso, o esforço de vendas pode concentrar-se nos atributos e necessidades especificas do cliente como é citado na questão ..." Atualmente, a empresa produz calçados, roupas, equipamentos de proteção, entre outros, para atletas profissionais, para atletas de fim de semana e para os times." Portanto, a correta é letra c.

• O critério do cliente é apropriado quando a organização atende a diferentes tipos de cliente, com necessidades muitos distintas ou quando os clientes são iguais, mas têm necessidades diferentes(atletas profissionais e amadores por exemplo). Esse tipo de departamentalização é uma forma segura de garantir a satisfação dos clientes.

• Departamentalização por cliente:

  1- Ênfase no cliente;

  2- Orientação extroversa, visto que é mais voltada para o cliente do que para si mesma;

  3- Consiste em agrupar atividades de tal modo  que elas focalizem um determinado uso do produto ou serviço;

  4- É utilzada quando o negócio depende de diferentes tamanhos ou características de produtos e serviços que variam conforme o tipo ou tamanho do cliente.

  5- O cliente é mais importante do que os produtos e serviços, que devem ser adaptados a ele.

• Clientes: Neste tipo as atividades são agrupadas com base as necessidades diversas e exclusivas dos clientes da empresa. Um exemplo o grupo ALGAR do senhor Alexandrino Garcia, usa esse tipo de departamento, para que não conhece o grupo é umas das melhores empresas em destaque na revista exame e trabalha com vários seguimentos como Agronegócios, Turismo, Telecomunicação entre outros. A vantagem é que nesse modelo dá condições para conhecer e dar melhor tratamento ao cliente. A grande desvantagem é a troca de recursos, pois várias vezes o atendimento ao cliente é sazonal, ou seja, periódico. Na figura que segue em exemplo por cliente mostra uma loja de departamentos.

   

  

• A grande vantagen nesse tipo de departamentalização é o seu mix, proporcionando uma maior varieade ao cliente 
  Ex. encontra-se roupas infantis, juvenil, adulto, masculino e feminino dentre outras.
  
  Este tipo de departamentalização ocorre quando a empresa tem clientes com
  necessidades muito diferentes, o que justificaria um atendimento personalizado a cada tipo de
  clientela. Em um banco pode haver uma gerência para clientes corporativos e uma gerência
  para clientes pessoa física. Desta forma o administrador alocará recursos, pessoas e atividades
  mais condizentes com as necessidades e demandas de cada clientela.
• Na verdade, as informações que a questão apresenta não permitem afirmar qual a departamentalização utilizada.

• Nessa questão fiquei em dúvida se era por produtos ou cliente, mas percebi que enfatizaram bastante a questão de "Atletas profissionais" e "Amadores", ou seja, dois tipos diferente de clientes!

• Marcellinha  fiquei com a mesma duvida, e vi mesmo que enfatizou bastante o cliente. Mas mesmo assim marquei produto.
  Complicado rss.
  
  

• A resposta correta seria departamentalização tipo matricial, vejamos: a empresa começou com calçados para atletas profissionais; depois ampliou para calçados para amadores também, ou seja, departamentalização do tipo cliente, visto que ela só faz calçados. Atualmente produz vários outros equipamentos para diversos tipos de clientes diferentes, ou seja, departamentalização do tipo produto, visto que ampliou sua gama de produtos para além de calçados. Portanto a empresa deve ter uma divisão matricial, pois produz vários produtos para vários clientes diferentes.
  

• Não seria matricial??

• Gabarito c

  Aplicação da departamentalização por clientela :

  É  indicada quando o negócio depende de diferentes características de produtos/serviços que variam conforme o tipo e necessidades do cliente .

  .

• departamentalização por clientes, visando cada especificidade do indivíduo

• A questão te induz a pensar que é departamentalização por produto.

• Calçados personalizados = foco cliente 

• entre outros, para atletas profissionais, para atletas de fim de semana e para os times. 

   

  Por CLIENTES.

• LETRA C CORRETA

  Tipos de Departamentalização

  Como estamos falando sobre divisão do trabalho por tipos de especialização, fica óbvio que cada empresa pode ter uma forma de departamentalizar diferente de acordo com a sua realidade.

  Por Função

  Esse é um dos tipos de abordagem mais comum que existem. Nesse caso, são criadas áreas na empresa agrupando pessoas especialistas em determinada atividade. É aquela velha estrutura que você já conhece (e talvez até trabalhe), onde uma empresa possui uma área de vendas, uma área financeira e por aí vai. No final das contas, o objetivo é ter pessoas com expertises similares trabalhando junto.

  Por Clientes

  Quando uma empresa conhece tão bem os seus clientes que se organiza para concentrar os esforços nos atributos e necessidades do seu público, ela provavelmente vai utilizar a departamentalização por clientes.

  Por Processos

  Nesse caso, a maior preocupação para a organização de setores na empresa vai ser no processo de produção.

  Por Produtos ou Serviços

  Esse tipo de departamentalização é similar à abordagem por clientes, já que a empresa se organiza agrupando seus colaboradores dentro de áreas específicas. A única diferença é que nesse caso, ao invés do foco ser um tipo de cliente, o foco passa a ser nos tipos de produtos oferecidos pela empresa.

  Matricial

  Essa é uma combinação da departamentalização funcional com uma de outro tipo. Essa outra pode ser por projetos (como mostraremos no exemplo abaixo), por produtos, serviços, clientes ou localização geográfica.

  Na realidade, nesse tipo de divisão, a empresa mantém a estrutura funcional para atividades internas e adota a departamentalização divisional para os projetos ou produtos/serviços ofertados. É muito comum ver esse tipo de estrutura em consultorias, agências de publicidade e empresas similares.

  Geográfica ou Territorial

  Como o próprio nome já diz, a abordagem territorial vai dividir a empresa de acordo com os locais onde ela atua. Ela é muito comum em empresas que possuem filiais em áreas ou regiões diferentes. Nesses casos, apesar de possuírem áreas unificadas, o foco é em prestar atenção nas características de cada região.

  Essa abordagem é especialmente positiva para não errar na alocação de produtos em regiões onde ele não tem aderência e propagandas mais direcionadas ao comportamento local.

  Por Projetos

  Na departamentalização por projetos, os colaboradores vão receber atribuições temporárias dentro de projetos. Isso ocorre, porque como você bem sabe um projeto tem início, meio e fim. Assim, as funções só vão existir enquanto o projeto existir.

• Questão complicada... Induz responder por "produtos", mas a ênfase em "Atletas" nos dar um norte... Resposta: POR CLIENTES

• Como a questão foca nos atletas profissionais e depois nos atletas amadores, creio que a correta seja por clientes.. não marquei por produtos porque é uma série de produtos produzidos e vendidos, não apenas uma produto para um determinado lançamento.

Questão 35488

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-MT
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Orçamento Público em AFO; Princípios Orçamentários

Acerca dos princípios orçamentários, assinale a opção correta.

• A. Os princípios orçamentários podem ser divididos em quatro categorias: fundamentais, assessórios, técnicos e operacionais.
• B. Existe uma liberdade na fixação de receitas e despesas que não precisam ser necessariamente proporcionais e o eventual desequilíbrio entre elas está previsto no princípio do desequilíbrio orçamentário.
• C. O princípio da unidade determina que cada programa orçamentário só é válido por um único período fiscal.
• D. O princípio da especificação determina que o montante das despesas deve ser especificado, permitindo, contudo, no que tange às receitas, que apenas montantes agregados sejam utilizados.
• E. O princípio da exclusividade determina que a lei orçamentária não contenha qualquer matéria estranha à estimativa de receita e fixação de despesa.

Gabarito: E

Comentários

• Princípio da Exclusividade está presente no art. 165, § 8º da Constituição Federal de 1988, vedando que a lei orçamentária contenha dispositivo estranho à fixação de despesa e à previsão da receita.
• C) Princípio da anualidade. No princípio da unidade os orçamentos de todos os órgão autônomis que constituem o setor público devem-se fundamentar em uma única política orçamentária estruturada uniformemente e que se ajuste a um método único.

• LETRA A- ERRADA LETRA B-  ERRADA (LRF - Princípio do Equilíbrio) Art. 4^o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2^o do art. 165 da Constituição e:

          I - disporá também sobre: 

         a) equilíbrio entre receitas e despesas;

    LETRA C- ERRADA  (Lei nº 4320/1964) Princípio da ANUALIDADE ou PERIODICIDADE 

    LETRA D- ERRADA (Lei nº4320/1964)  Art. 15. Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos

    LETRA E- CORRETA (CE- ART165)

  § 8º  -  A  lei  orçamentária anual  não conterá dispositivo estranho à previsão da  receita e à  fixação da despesa,  não se  incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.  

• Eu entraria com recurso contra a alternativa "E", uma vez que ela menciona que o princípio determina que a lei não contenha QUALQUER matéria estranha à previsão da receita e fixação da despesa e na realidade existem as EXCEÇÕES ao princípio, como o próprio parágrafo 8º menciona:

  a) autoriação para abertura de créditos adicionais suplementares

  b) autorização para contratação de operações de crédito, ainda que seja ARO

   

   

   

   

• Concordo com Hermes, a letra E também está errada em decorrência da palavra QUALQUER, pois o próprio dispositivo constitucional prevê as exceções.
• A banca foi muito infeliz na alternativa e.
  
  "O princípio da exclusividade determina que a lei orçamentária não contenha qualquer matéria estranha à estimativa de receita e fixação de despesa."
  
  Da maneira como foi escrito o item está incorreto, pois lei maior prevê: "§ 8º - A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de
  crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei."
  
  Assim, a regra é não conter dispositivo estranho  e não qualquer matéria estranha, uma vez que a própria CF prevê 2 matérias que não são previsão de receitas nem estimativa de despesas: autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei."
  
  
  Bom estudo a todos.
  
• Alguém pode explicar a letra A, por gentileza? :)
• Interpretação de texto faz parte da elaboração da prova, portanto, a alternativa E está correta, a meu ver, e não é passível de anulação !!!!
• e) O princípio da exclusividade determina que a lei orçamentária não contenha qualquer matéria estranha à estimativa de receita e fixação de despesa.
  
  Esse qualquer matou a questão, caberia recurso sim! E nem vem com esse papo de "Interpretação de texto faz parte e bla bla bla". Com todo respeito, por interpretar exatamente o texto é que vemos que a alternativa E não está correta! Por isso que eu fujo das provas do cespe hehehe.
  
  
  
  Bons estudos!
• CABERIA RECURSO,SIM.
  
  EXISTEM DUAS EXCEÇÕES AO PRINCIPIO DA EXCLUSIVIDADE, A SABER:
  
  - AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS; E
  - AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÕES DE OPERAÇÕES DE CREDITOS, AINDA QUE POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA.
  
  
  LEMBREMOS QUE NADA NO DIRETO É ABSOLUTO E A CESPE ENFATIZA ISSO MUITO BEM EM SUAS QUESTÕES.
  
  
  FÉ NO PAI QUE O CONCURSO SAI.
• Letra E correta!!
  
  

• Os princípios orçamentários podem ser agrupados em clássicos (ou tradicionais) e complementares. 

  Os princípios orçamentários clássicos: 

  • Anualidade (ou Periodicidade) 

  • Clareza 

  • Especificação (ou Discriminação) 

  • Exclusividade 

  • Não-Vinculação (ou Não-Afetação) de receitas 

  • Prévia Autorização (ou Legalidade) 

  • Publicidade 

  • Unidade 

  • Universalidade

  E os Complementares: 

  • Equilíbrio 

  • Exatidão 

  • Flexibilidade 

  • Programação 

  • Regionalização 

  Fonte: http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2055130.PDF
  
  

• Questão sem resposta. A palavra " qualquer" torna a assertiva incorreta, visto que existem exceções.

• Complementando...
  
  

  A) ERRADA!!! Os princípios orçamentários podem ser resumidos, de acordo com LINO MARTINS DA SILA (2008), em GERAIS E ESPECÍFICOS.
  
  

  B) ERRADA!! Tem que existir proporcionalidade entre DESPESAS FIXADAS E RECEITAS PREVISTAS - Princípio do Equilíbrio.
  
  

  (CESPE/ANALISTA/STJ/2008) O princípio do equilíbrio orçamentário é o parâmetro para a elaboração da LOA, o qual prescreve que os valores fixados para a realização das despesas deverão ser compatíveis com os valores previstos para a arrecadação das receitas. Contudo, durante a execução orçamentária, poderá haver frustração da arrecadação, tornando-se necessário limitar as despesas para adequá-las aos recursos arrecadados. C
  
  

  (CESPE - Analista de Orçamento - MPU - 2010 - Adaptada) De acordo com o princípio do equilíbrio, o montante das despesas não deve superar o montante das receitas previstas para o período. C
  
  

  C) ERRADA!! O princípio da Unidade estabele que o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir um, e somente um orçamento para cada ente da federação.
  
  

  (CESPE/TÉCNICO/TRT-10/2013) De acordo com o princípio da unidade, o ente governamental deve dispor de apenas um orçamento, que inclua todas as receitas estimadas e despesas fixadas pelo Estado. C
  
  

  D) ERRADA!!! O PRINCÍPIO DA ESPECIFICAÇÃO/ESPECIALIZAÇÃO/DISCRIMINAÇÃO estabelece que as receitas e despesas estabelecidas na lei de orçamento deverão ser discriminadas de modo a demostrar a origem e a aplicação de seus recursos. 
  
  

  (CESPE/TCE-TO/ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO/2008) De acordo com o princípio da especialização, as receitas e despesas devem aparecer no orçamento de maneira discriminada para permitir o conhecimento da orige dos recursos e sua aplicação. C
  
  

  (CESPE/TÉCNICO SUPERIOR/MIN. SAÚDE/2008) O detalhamento da programação orçamentária, em consonância com o princípio da especialização, deve permitir a discriminação até onde seja necessário para o controle operacional e contábil e, ao mesmo tempo, suficientemente agregativo para facilitar a formulação e a análise das políticas públicas. C
  
  

  E) CORRETA!! É A REGRA...NÃO TEM NADA DE ABSURDA...

  (CESPE/SERPRO/ANALISTA/Adaptada/2008) Em atendimento ao princípio da exclusividade, a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. C
  
  

  (CESPE/CEHAP-PB/ADVOGADO/2009) Dispõe a CF que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratações de operações de créditos. Esse dispositivo encerra o princípio orçamentário da exclusividade. C

• Conforme a jurisprudência do STCespe a palavra "qualquer " não interferi em nada.

• a palavra "qualquer" quebrou meus butiás...

• Em 2005 a Cespe sabia nem fazer provas ainda kkkk

• GABARITO: LETRA E

  Exclusividade:

  A lei orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira. Ou seja, dela deve ser excluído qualquer dispositivo estranha à estimativa de receita e à fixação de despesa. O objetivo deste princípio é evitar a presença de "caldas e rabilongos"

  Não se inclui na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.

  Este princípio encontra-se expresso no art. 165, § 8º da CF de 88: "A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa …"

• LETRA E

Questão 35491

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-MT
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Em relação ao processo de elaboração orçamentária e da proposta orçamentária, assinale a opção incorreta.

• A. O plano plurianual (PPA), que veio substituir o orçamento plurianual de investimento (OPI), estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
• B. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve conter as regras, os limites e as prioridades para executar a fatia anual do PPA.
• C. O projeto da LDO deve ser enviado ao Congresso Nacional até 3 meses antes do final do ano fiscal.
• D. A iniciativa da proposição do projeto de lei orçamentária é privativa do presidente da República.
• E. O modelo orçamentário definido pela Constituição Federal de 1988 prevê a elaboração de 3 instrumentos básicos, elaborados e executados de forma integrada: o PPA, a LDO e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Gabarito: C

Comentários

• 
  
  No site da SOF - Secretaria de Orcamento Federal, no item que resume como ;e feito o orcamento, está descrito:
  
  https://www.portalsof.planejamento.gov.br/sof/sistema_orc/como_e_feito.html
  
  "O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ser enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril de cada ano. A LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento."
• Vigência: A LDO deve ser encaminhada ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril de cada ano. Embora sendo encaminhada periodicamente a cada ano, a sua vigência é superior a um exercício, ou seja, desde a sua aprovação (que deve ocorrer até o final do primeiro período da sessão legislativa 17/07) até o final do exercício seguinte (31/12) em meses, são considerados 18 meses, e se considerarmos os anos,serão 2.
• PRAZOS:
  
  PPA:
  Encaminhamento ao CN: até 4 meses antes do encerramento do 1º exercicio financeiro (31.08).
  Devolução para sanção: até o encerramento da sessão legislativa (22.12).
  
  LDO:
  Encaminhamento ao CN:  até 8 meses e 1/2 antes do encerramento do exercicio financeiro (15.04).
  Devolução para sanção: até o encerramento do primeiro periodo da sessão legislativa (17.07).
  
  LOA
  Encaminhamento ao CN: até 4 meses antes do encerramento do exercicio financeiro (31.08).
  Devolução para sanção: até o encerramento da sessão legislativa (22.12).

• O projeto da LDO deve ser enviado ao Congresso Nacional até 8 meses antes do final do ano fiscal.

• 8,5 DO FIM DO EF. (15.04)

• Em 29/03/20 às 01:14, você respondeu a opção E. Você errou!

  Em 24/03/20 às 03:31, você respondeu a opção E. Você errou!

  Em 17/03/20 às 03:24, você respondeu a opção E. Você errou!

  Não li a palavra incorreta nenhuma vez!

• LOA envio até 31/08 devolvido até 22/12

  LDO envio até 15/04 devolvido até 17/07

  PPA envio até 31/08 devolvido até 22/12

• C

  O projeto da LDO deve ser enviado ao Congresso Nacional até 3 meses antes do final do ano fiscal.

Questão 35494

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-MT
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964; Legislação Complementar de AFO; Programação Orçamentária e Financeira

Quanto à classificação orçamentária das receitas e das despesas, assinale a opção correta.

• A. A classificação por elemento de despesa - a menos analítica das classificações - só serve para dar uma visão agregada de como as despesas serão executadas.
• B. Na estrutura do orçamento, a receita envolve um número bem maior de questões de interesse que a despesa. Por isso, ficou definida a classificação central, em que receitas correntes dizem respeito às oriundas da alienação de bens e receitas de capital são as provenientes das rendas financeiras da aplicação dos recursos orçamentários.
• C. A classificação receita de contribuições é uma subdivisão do método de classificação por existência ou não de vinculação.
• D. A classificação funcional-programática é a mais moderna das classificações orçamentárias e sua finalidade básica é mostrar as realizações do governo.
• E. A principal finalidade da classificação institucional da despesa é evidenciar a forma como as instituições da sociedade civil irão se beneficiar com a execução do orçamento anual.

Gabarito: A

Comentários

• A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema:        

  1.RECEITAS CORRENTES

  2.RECEITA TRIBUTÁRIA

  2.1 Impostos.

  2.2 Taxas.

  2.3 Contribuições de Melhoria.

   

  3.RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

  4.RECEITA PATRIMONIAL

  5.RECEITA AGROPECUÁRIA

  6.RECEITA INDUSTRIAL

  7.RECEITA DE SERVIÇOS

  8.TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

  9.OUTRAS RECEITAS CORRENTES

  10. RECEITAS DE CAPITAL

  11. OPERAÇÕES DE CRÉDITO

  12. ALIENAÇÃO DE BENS

  13. AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

  14. TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

  15. OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

   

  A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:           

  1.DESPESAS CORRENTES

  1.1 Despesas de Custeio

  1.2 Transferências Correntes

   

  2.DESPESAS DE CAPITAL

  2.1 Investimentos

  2.2 Inversões Financeiras

  2.3 Transferências de Capital

Questão 35497

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-MT
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Dispensa de licitação; Inexigibilidade de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Acerca das modalidades de licitação e da dispensa e inexigibilidade de licitação, assinale a opção incorreta.

• A. São modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite e pregão.
• B. O procedimento mais simplificado entre as modalidades de licitação é o convite.
• C. Uma das possibilidades de caracterização da dispensa de licitação ocorre quando o custo econômico do processo licitatório é superior ao benefício dela extraível.
• D. Segundo a fórmula legal, a inexigibilidade de licitação deriva da inviabilidade de competição.
• E. A inviabilidade de competição é um conceito simples e de fácil configuração, ocorre com freqüência e é claramente caracterizável.

Gabarito: E

Comentários

• Modalidades de licitação:
  a. concorrência;
  b. tomada de preços;
  c. convite;
  d. concurso;
  e. leilão;
  f. pregão;
  g. consulta.
  
  
  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. É a modalidade mais simples, criada para fazer face aos
  contratos de menor valor, podendo ser substituída pela tomada de preço ou pela concorrência, se assim desejar a autoridade competente (art. 23, § 4º).
  
  Características:
  a. destina-se a contratos de pequeno valor;
  b. presença de três licitantes, no mínimo, escolhidos pela
  Administração;
  c. possível a participação de qualquer interessado cadastrado na
  correspondente especialidade, desde que manifeste seu interesse com
  antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das
  propostas;
  d. a habilitação é presumida;
  e. dispensada publicidade em diário oficial.
  
  
  ...
• ...
  
  I. inexigível: é a licitação quando não é possível a competição.
  
  A Lei enumera alguns exemplos, deixando tal rol em aberto (art. 25: fornecedor único, serviços técnicos profissionais, exceto nos casos de serviços de publicidade e divulgação, contratação de artistas consagrados). Três são os requisitos: serviço elencado no art. 13 (estudos, projetos, pareceres, perícias, avaliações, assessorias,
  consultorias, auditorias, fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços, patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas, treinamento, restauração de obras de arte ...), ter natureza singular e ser realizado por profissional ou empresa de notória especialização;
  
  II. dispensa: há possibilidade de licitação, mas a Lei libera a Administração desse dever. O rol é taxativo, exaustivo, não podendo ser ampliado pela Administração;
  
  III. dispensável: a Lei autoriza a dispensa, ficando a critério do responsável (art. 24: pequeno valor, situações emergenciais, intervenção da União no domínio econômico, gêneros perecíveis...);
  
  IV. dispensada: a Lei diretamente a dispensa, não cabendo outro caminho (art. 17). art. 17, “numerus clausus”, e se referem a bens, móveis e imóveis.
  
  
  (Leandro Cadenas)
  
  Deus Nos Abençoe!!!
  
  
• A lei 8666 não cita o pregão como uma modalidade de licitação
• ei 8666 Art. 22. São modalidades de licitação: I - concorrência; II - tomada de preços; III - convite; IV - concurso; V - leilão.
• O pregão é uma modalidade de licitação que pode ser utilizada nas mesmas hitóteses em que são utilizadas as modalidades Concorrência, Tomada de Preço e Convite. O pregão foi instituído, em 2002, para tornar mais ágil o procedimento licitatório para compras comuns, rotineiras da Administração. Uma observação importante é que o pregão não tem limite de valores (R$) como as demais modalidades previstas na lei 8666. Quem quiser saber mais, é só ver a lei 10.520/02 e o decreto 3.555/00
• "Uma das possibilidades de caracterização da dispensa de licitação ocorre quando o custo econômico do processo licitatório é superior ao benefício dela extraível"Alguém pode indicar onde está isso na lei 8666. Não estou achando.

• A questão não está errada. Segue a justificativa da letra "c".

  Licitação Dispensável 
  No que tange à figura da licitação dispensável a Administração tem a faculdade de não realizar o procedimento licitatório para algumas hipóteses. As situações nas quais a licitação poderá ser dispensável se encontram indicadas no art. 24, incs. I a XXVIII da Lei Federal n. 8.666/93.
  Algumas dessas hipóteses, inclusive, podem ser classificadas de acordo com o desequilíbrio na relação custo/benefício, conforme nos ensina o mestre Marçal Justen Filho:
  "A Lei prevê diversas hipóteses, as quais foram ampliadas e alteradas através da Lei n°. 8.883. Essas hipóteses podem ser sistematizadas segundo o ângulo da manifestação de desequilíbrio na relação custo/benefício, do seguinte modo:
  - custo econômico da licitação: quando o custo econômico da licitação for superior ao benefício dela extraível da licitação (incs. I e II);
  - custo temporal da licitação: quando a demora na realização da licitação puder acarretar a ineficácia da contratação (incs. III, IV, XII e XVIII);
  - ausência de potencialidade de benefício: quando inexistir potencialidade de benefício em decorrência da licitação (incs. V, VII, VIII, XI, XIV e XVII);
  - destinação da contratação: quando a contratação não for norteada pelo critério de vantajosidade econômica, porque o Estado busca realizar outros fins (incs. VI, IX, X, XIII, XV, XVI, XIX e XX)."

  Vale  salientantar que essa listagem também possui caráter exaustivo, não cabendo ao administrador a criação de outras situações.

• Conforme colega abaixo, a questao C esta correta.

  DI Pietro tambem diz ( pag 266 - Direito Admnistrativo)

  " As hipóteses de dispensa podem ser divididas em quatro categorias:
  a) em razão do pequeno valor;
  b) em razão de situações excepcionais;
  c) em razão do objeto;
  d) em razão da pessoa"

  em razao de pequeno valor ( incisos I e II) caracteriza dispensa de licitação porque o custo econômico do processo licitatório é superior ao benefício dela extraível.
   

• Realmente, após a explicação dos companheiros eu entendi a questão, contudo isso, como podemos comprovar pelas explicações nos comentários, não está explicitado na lei e até está questão aparecer eu não havia encontrado uma questão de nível médio que cobrasse algo que estivesse implícito na lei, ou seja, que tivessemos que fazer uma análise da lei para concluir tal afirmação.....

• complementando... sobre a assertiva E - INCORRETA
  
  "A inviabilidade de competição não é um conceito simples, que corresponde a uma idéia única. Trata-se de um gênero, comportando diferentes modalidades. Mais precisamente, a inviabilidade de competição é uma conseqüência, que pode ser produzida por diferentes causas, as quais consistem nas diversas hipóteses de ausência de pressupostos necessários à licitação"  (Marçal Justen Filho)
• Fausto
  
  Não acredito que esteja na lei, mas exclui essa possibilidade da seguinte maneira:
  Existem 2 valores que a licitação é dispensável. 
  Obras - até 15 mil e  Compras - até 8 mil
  
  Nestes dois casos, é possível fazer licitação, mas é dispensável por serem quantias pequenas e que muitas vezes não justificariam o dispêndio de tempo e recursos de uma comissão ou um servidor. 
  

        Art 24
        I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente; 

  II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez
  
  Creio que seja isso. 
   

• Amigos, por que a letra "D" não é a assertiba correta?

• Resposta ao colega Pablo:
  
  ... porque o comando da questão pede a alternativa incorreta.
  Portanto, as assertivas "A", "B", "C" e "D" estão corretas.
  
  até...
• Mais uma questão idiota do CESPE.
  Muito subjetiva e depende de modo de entendimento. Uma pessoa pode muito bem achar simples classificar uma situação como sendo de inexigibilidade de licitação. Fora que não existe nada, nem parecido, na lei que verse sobre o custo da licitação ser maior que o benefício dela extraível. Questões que só o CESPE tem a capacidade inconfundível de criar.
  Palmas pro CESPE!!
  

• Todos os professores falam que o Pregão é o mais simples se fazer etc. Não dá para entender esse gabarito.

• Dá-lhe CESPE. Errei pelo enunciado da questão. GABARITO E

• João Ricardo, os professores dizem que o pregão é a modalidade mais usada atualmente, mais simples mesmo é a carta convite.

• Por eliminação...Ok! acertei, mas a letra E está subjetiva demais.

• Ana Carolina,

   

  A letra C refere-se ao fato de quando a licitação (o processo) for mais caro que o produto ou serviço, dispensa-se.

• Olha, pode até ser a E, faz sentido...
  Mas como a 8.666 não cita a modalidade Pregão, e sim a 10.520, marquei a A.

• Mario Verdibello, verdade. A lei 8.666 não cita o pregão, mas o enunciado não nos dá como base para respoder esta questão a referida lei. Sendo assim, a alternativa A) está correta.

• 1) LICITAÇÃO DISPENSADA -------------> A lei DISPENSA a licitação.     (✖﹏✖)  

  2) LICITAÇÃO DISPENSÁVEL ------------> PODE ou NÃO ocorrer a licitação. (fica a critério da administração) ¯\(°_o)/¯ 

  3) INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO------------> IMPOSSIBILIDADE de competição. ᕦ( ͡° ͜ʖ ͡°)ᕤ

   

  → O art. 25 prevê um rol EXEMPLIFICATIVO das hipóteses de inexigibilidade. 

   

  → Como são apenas 3 incisos, geralmente eles que são cobrados em prova. Ou seja, é mais fácil decorá-los. Assim, basta ter em mente que a licitação é INEXIGÍVEL quando "houver inviabilidade de competição". Todavia, segue um macete para lembrar das 3 hipóteses elencadas na Lei 8666: 

   

  → Basta lembrar que o ARTISTA é EXNObE - [̲̅$̲̅(̲̅ ͡° ͜ʖ ͡°̲̅)̲̅$̲̅]

   

  I - EXclusivo -  (representante comercial) - (vedada a preferência de marca) ❤‿❤

  II - NOtória Especialização + ATIVIDADE SINGULAR (profissionais ou empresa - serviços técnicos) 凸(¬‿¬)凸

  III - ARTISTA consagrado pela crítica ☆♪ (☞ﾟ∀ﾟ)☞  ☆♪

   

  - Por fim, é bom lembrar que é vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.   X ☞ (◕‿-) ☞ ☎

   

  Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

   

  I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

   

  II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

   

  -A situação do item II é a mais complexa. Conforme entendimento do Tribunal de Contas da União (Súmula 252/2010), devem estar presentes,SIMULTANEAMENTE, três requisitos para que ocorra a inexigibilidade prevista no inciso II do artigo 25 da Lei 8.666/1993:

   

  → Serviço técnico especializado, entre os mencionados no artigo 13 da Lei;

   _/|''|''''\__    (°ロ°)☝ 

  '-O---=O-°

  →Natureza singular do serviço; e 【★】

  →Notória especialização do contratado.(Cespe já considerou como '' reconhecida idoneidade'' -  ver  Q336707   (̿▀̿ ̿Ĺ̯̿̿▀̿ ̿)̄

   

  III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

   

  Fonte: http://www.macetesparaconcurseiros.com.br/2015/07/inexigibilidade-de-licitacao-macete.html

• Atenção pessoal!!! a questão pede a Incorreta!!!

• A alternativa A também está incorreta!!!

   

  Lei 8666/1993:

  Art. 22.  São modalidades de licitação:

  I - concorrência;

  II - tomada de preços;

  III - convite;

  IV - concurso;

  V - leilão.

• Ana, o pregão é sim uma modalidade de licitação. A opção só estaria errada se no enunciado estivesse pedindo as modalidades da 8.666.

   

  Bons estudos!

• aonde na lei está a justificativa da C?

• A questão pede a assertiva INCORRETA

   

  a) São modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite e pregão.

  Comentário: Verdadeiro, as modalidades de licitação são: Concorrência, tomada de preço, convite, concurso, leilão e pregão. Mesmo que o pregão seja citado na lei 10.520 ele não deixa de ser uma modalidade. Perceba que a assertiva não diz que são modalidade exclusivas, nem exige somente as citadas na lei 8.666. 

   

  b) O procedimento mais simplificado entre as modalidades de licitação é o convite.

  Comentário: Verdadeiro, o convite é para contratações de pequeno vulto,  é designado aos interessados do ramo pertinente, escolhidos e convidados. O convite inclusive dispensa a apresentação de documentos, pois já que é feito para convidados, se pressupõe que a administração só convidará os capacitados em executar o objeto licitado

   

  c) Uma das possibilidades de caracterização da dispensa de licitação ocorre quando o custo econômico do processo licitatório é superior ao benefício dela extraível.

  Comentário: Verdadeiro, Art.24. VII .é dispensável a licitação quando as propostas apresentadas consignarem preços superiores aos praticados no mercado nacional, ou forem incompatíveis com os fixados pelos órgãos competentes. A licitação fracassada em razão da desclassificação de preço é hipóstese de dispensa.

   

  d) Segundo a fórmula legal, a inexigibilidade de licitação deriva da inviabilidade de competição.

  Comentário: Verdadeiro, Art.25. é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição

   

   e) A inviabilidade de competição é um conceito simples e de fácil configuração, ocorre com freqüência e é claramente caracterizável.

  Comentário: INCORRETA, o que torna a competição inviável nas hipóteses de inexigibilidade é justamente o a natureza singular do objeto, e em alguns casos também é exigido até mesmo atestado fornecido por órgão comprovando a exclusividade do objeto, o que também não o torna claramente caracterizável ou frequente.

• Me passei na palavra " incorreta"

• Eu tbm pensei que o pregão fosse o mais simples. Ja anotei aqui...E olhe que essa questão é veia , viu? 2005

• Se a questão está pedindo baseada na lei 8.666 a letra A estaria incorreta, pois o pregão não é previsto nesta lei, mas sim na lei 10;520 / 02

• ATENÇÃO ATENÇÃO! repita antes de analisar cada item, estou procurando a INCORRETA.

• Acerca das modalidades de licitação e da dispensa e inexigibilidade de licitação, é correto afirmar que: A inviabilidade de competição é um conceito simples e de fácil configuração, ocorre com freqüência e é claramente caracterizável.

• e) A inviabilidade de competição é um conceito simples e de fácil configuração, ocorre com frequência e é claramente caracterizável.

  Comentário da colega:

  O que torna a competição inviável nas hipóteses de inexigibilidade é a natureza singular do objeto, e em alguns casos é exigido atestado fornecido por órgão comprovando a exclusividade do objeto, o que não torna o conceito frequente e claramente caracterizável.

Questão 35500

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-MT
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos da Nacionalidade

Um brasileiro naturalizado que tenha 35 anos de idade pode exercer o cargo de

I vereador.
II prefeito.
III governador de estado.
IV deputado federal.

A quantidade de itens certos é igual a

• A. 0.
• B. 1.
• C. 2.
• D. 3.
• E. 4.

Gabarito: E

Comentários

• CF 88 ART. 14
  ...
  § 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei:
  I - a nacionalidade brasileira;
  II - o pleno exercício dos direitos políticos;
  III - o alistamento eleitoral;
  IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;
  V - a filiação partidária;
  VI - a idade mínima de:
  a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
  b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
  c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
  d) dezoito anos para Vereador.
  § 4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
  ...
  
  
  Deus Nos Abençoe!!!
• É importante lembrar:
  Art. 12 Parágrafo 3º:
  São privativos de brasileiro nato os cargos:
  I- de Presidente e Vice-Presidente da República;
  II- de Presidente da Câmara dos Deputados;
  III- de Presidente do Senado Federal;
  IV- de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
  V- da carreira diplomática;
  VI- de oificial das Forças Armadas;
  VII- de Ministro de Estado da Defesa.
  
• Idade mínima na POSSE
  35 ANOS - PRES/VICE/SENADOR FEDERAL
  30 ANOS - GOVERNADOR / VICE
  21 ANOS - DEPUTADO/PREFEITO/VICE/JUIZ DE PAZ
  18 ANOS - VEREADOR
• so lembrando que poderá ser deputado federal mas nao presidente da camara por conta da linha sucessoria
• Pequena retificação ao comentário do Jorge.É ministro de Estado de DEFESA e não de justiça

• Além dos cargos privativos de brasileiro nato estabelecidos pelo Art. 12, § 3º, da CF/88, como já dito pelos colegas abaixo, devemos nos ater ao Art. 89, VII, também da CF/88, que trata dos seis cidadãos brasileiros natos que integram o Conselho da República.

  Bons estudos, galera!

• 35 ANOS 30 ANOS 21 ANOS 18 ANOS Presidente Governador Prefeito Vereador Vice-presidente Vice-governador Vice-prefeito   Senador   Deputados       Juiz de paz  
• A idade MÍNIMA de:
  a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
  b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
  c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
  d) dezoito anos para Vereador.
  
• EU MEMORIZEI CANTANDO ESSA MÚSICA:
  
  "EU PRECISO TER 35 PRA SER PRESIDENTE, OU SER MINISTRO DO STF E TER A MESMA IDADE PRA SER SENADOR
  EU PRECISO TER 30 PARA GOVERNAR O ESTADO
  TER 21 PARA SER DEPUTADO
  E APENAS 18 PRA SER VEREADOR"
  
  RITMO SAMBA!
  
  
• IMPORTANTE!!!
  
  Idade mínima para o cargo de Ministro de Estado = 21 anos. (art. 87 da CF)
  
  
  
  
  Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.

• Quem pode mais pode menos...rsrsrsr

• RESUMO SOBRE AS CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PREVISTAS NA CF

   

  (1)  Nacionalidade brasileira

  (2)  Pleno exercício dos direitos políticos

  (3)  Alistamento eleitoral

  (4)  Domicílio eleitoral na circunscrição

  (5)  Filiação partidária

  (6) Idade mínima de: 18 anos para Vereador; 21 anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; 30 para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; 35 para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador

   

  OBS 1: São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. Note que os analfabetos não podem eleger-se, mas podem votar.

                         

  OBS 2: O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente. Note que esta restrição se limita aos que ocuparam cargos de chefe do Poder Executivo.

   

  OBS 3: São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. Note que esta restrição se limita aos que ocuparam cargos de chefe do Poder Executivo.

   

  OBS 4: O militar alistável é elegível. Se contar menos de 10 anos de serviço, deverá afastar-se da atividade. Se contar mais de 10 anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

   

  OBS 5: Segundo a CF, lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.

   

   

  GABARITO: LETRA E

• Caí feito um otário

• rapaz, se a pessoa ler rapido e sem atencao, cai que nem um patinho rsrs

• o legal da questão é entender que todos esses cargos podem ser perfeitamente conduzidos por brasileiro naturalizado !!!

   

• Respondi rápido achando que a pergunta era relacionada com a idade em que poderia ocupar o cargo, porém é em relação quais cargos o naturalizado ocupará

• Minha nossa, não acredito que cai nisso! haahah

• Letra (e) - Pcp dos poderes implícitos ( quem pode o mais , pode o menos ) , ou seja , se a ''maior'' idade mínima de requisito é 35 anos , esta abarcará todas as demais idades mínimas

• Q pegadinha, rsrs cair kkkk

Questão 35503

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-MT
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Sociais

Por força da Constituição da República, um brasileiro nato de 16 anos de idade

• A. pode ser investido em cargo público de provimento efetivo.
• B. tem o dever de alistar-se como eleitor.
• C. pode candidatar-se a cargo de vereador.
• D. não pode exercer trabalho noturno.
• E. não pode ser preso em flagrante delito, exceto em caso da prática de crime inafiançável.

Gabarito: D

Comentários

• a) 8112/90
  Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:
  V - a idade mínima de dezoito anos;
  
  
  b) CF88 Art. 14
  § 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:
  I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
  II - facultativos para:
  a) os analfabetos;
  b) os maiores de setenta anos;
  c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
  
  
  c) CF88 Art. 14
  § 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei:
  VI - a idade mínima de:
  a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
  b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
  c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
  d) dezoito anos para Vereador.
  
  d) CF88 Art. 7º
  XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
  
  
  e) CF88 Art. 5º
  LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
  (ver ECA)
  
  
  Deus Nos Abençoe!!!
• MENORES DE 18 ANOS:
  Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
  
  MENORES DE 16 ANOS:
  somente podem exercer trabalho na condição de aprendiz
  
  MENORES DE 14 ANOS:
  Não podem exercer atividade laborativa.
• Sob uma ótica mais detalhista, um brasileiro nato pode sim candidatar-se a cargo de vereador. No entanto, na hipótese de ser eleito, será este negado, por não possuir idade mínima prevista em lei (18 anos). Pois entendo candidatar-se diferente de eleger-se. Alguém concorda, discorda?
  
  Por favor, discutam esta questão.
• O pedido de inscrição de candidatura de menor de 16 anos será negado pelo TRE.
• a inscricao será negada meu caro Kassio
• A)ERRADA, Obrigatoriamente terá de possuir mais de 18 anos para poder ser investido em cargo público de provimento efetivo;
  B)ERRADA, Com 16 anos ele tem o DIREITO e não o DEVER, ou seja, se não quiser ele não está obrigado a fazê-lo.
  C)ERRADA, Para se candidatar ao cargo de vereador tem-se como requisito ser maior de 18 anos.
  D)CORRETA, é vedado o trabalho noturno a menores de 18 anos(conforme explicado por nossa amiga Denize).
  E)ERRADA, pode ser preso sim, mas por ser inimputável. Terá um tratamento "diferenciado" se podemos dizer assim.
• Kassio, acredito que um menor de 18 anos possa candidatar-se, mas deve ser considerada a possibilidade real de, sendo eleito, assumir o cargo. Assim, observando que os eleitos serão empossados no inicio do ano seguinte, pode candidatar-se aquele que contar 17 anos e 10 meses...
• Giovani, esta sua argumentação não possui qualquer validade doutrinária. A Constituição é clara: Para se candidatar ao cargo de vereador tem-se como requisito ser maior de 18 anos. É CANDIDATAR (ato de inscrição) e não ser EMPOSSADO (já eleito). Desta via, o interessando em concorrer ao cargo político de vereador deverá seguir o requisito etário de 18 anos na data de sua inscrição como candidato.
• De acordo com o parágrafo 2º do art. 11 da Lei nº 9.504/97, “a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse”. Assim, o candidato pode requerer seu registro antes de ter 18 anos completos (Vereador) ou 21 anos completos (Prefeito e Vice-Prefeito), contanto que preencha a exigência na data da posse.
• 
  OBSERVAÇÃO À LETRA C
  
  Não é possível um cidadão efetuar o Registro de Candidatura para concorrer ao mandato de vereador com 16 anos.
  
  Esta situação é expressa no art. 11 §2º da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) que estabele que a idade mínima é verificada no momento do Registro de Candidatura, tendo como referência o  momento da posse. Assim, considerando que o registro de candidatura deve ser solicitado no dia 5 de julho do ano das eleições, seria impossível a um cidadão de 16 anos cumprir o requisito de 18 anos na data da posse, o que geraria o indeferimento do Registro.
  
    Da mesma forma, a Lei da Eleições considera o momento da eleição como o momento de referência para o requisito de idade no alistamento eleitoral. Assim, um menor com 15 anos poderá se alistar, desde que na data da eleição possua a idade mínima de 16 anos.
• Como essa questão trata da C.F e o intuito da banca era a literalidade da C.F a opção correta é a letra C.Nosso amigo Kassio Rogério, leventou um ponto muito integrante hoje em dia. Um adolescente de 16 anos pode se candidatar-se SIM! Tivemos um exemplo, com um adolescente de 17 anos anos, se não me engano em MG. Só não sei se ele consegui os votos necessários para tomar posse. Se no dia da posse ele não tiver 18 anos será invalidada.
• referente a letra E o menor não pode ser preso e sim apreendido
• alternativa e) CORRETA:
  e) não pode ser preso em flagrante delito, exceto em caso da prática de crime inafiançável
  
  O motivo está em que ao menor não cabe prisão mesmo em caso de cometimento de crimes inafiançáveis.
  
  Este dispositivo constitucional, ao meu entendimento, colabora para que cresça ainda mais o número de menores infratores. Visto que, o menor acaba sendo "induzido" para a prática do crime, como se pode observar nos noticiários, devido à proteção constitucional ao menor delinquente.

• Esclarecendo a letra E

  A começar vale dizer que o menor de 18 anos não pode ser preso tal como ocorre com os adultos, mas tão somente apreendido, e isso desde que esse menor esteja em situação de flagrante de ato infracional.

  Estando essa diretriz prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, que assim dispõe:

  Art. 106. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

  http://atualidadesdodireito.com.br/fabriciocorrea/2013/06/27/quem-pode-ser-preso-no-brasil/
  

  Não pode ser preso, somente apreendido. 

  
  

• Hoje essa questão seria anulada por causa do ECA!!

• Quem redigiu essa questão é um preguiçoso.

   

• Se o menor for emancipado, ele pode sim ser investido em cargo público. Está descrito no Código Cívil.

• XXXIII - PROIBIÇÃO de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a MENORES DE 18 e de qualquer trabalho a MENORES DE 16 ANOS, SALVO na condição de aprendiz, a partir de 14 anos;
  
  gabarito -> [d]

• A) Errado . No mínimo 18 anos

  B) Errado. é uma faculdade atribuída ao mesmo

  C) Erado . Mesmo que não soubesse a idade correta pra vereador , por analogia chegaria-se a resposta , Somente aquele que tem plenos direito políticos pode votar e SER VOTADO ( Eleito)

  D) Correto , somente acima dos 18 anos

  E) Errado . Nem em caso de crime inafiançável e nem em nenhum outro caso . pra quem estudou o Estatuto da Criança e Adolescente sabe que de fato o menor de 18 anos não pode ser PRESO EM FLAGRANTE DE DELITO , mas sim APREENDIDO EM FLAGRANTE DE ATO INFRACIONAL .

• Por força da Constituição da República, um brasileiro nato de 16 anos de idade não pode exercer trabalho noturno.

• Gabarito: Letra D.

  Um brasileiro nato de 16 anos não pode exercer o trabalho noturno.

  O trabalho noturno só é permitido para os maiores de 18 anos.

  De acordo com o Art. 7º, XXXIII, CF:

  XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; 

Questão 35506

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-MT
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Social; Previdência Social

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar diversos direitos, inclusive os direitos ligados

• A. à previdência social, que deve ter caráter contributivo.
• B. à assistência social, que deve proporcionar benefícios como o seguro-desemprego e a aposentadoria por invalidez.
• C. à educação fundamental, que deve ser prestada gratuitamente a todos os brasileiros.
• D. ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, que é direito de todos.
• E. à saúde, prestada por meio de um sistema único de saúde centralizado na União.

Gabarito: A

Comentários

• CF 1988
  
  DA SEGURIDADE SOCIAL
  
  Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
  
  
  DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
  
  Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
  I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
  II - proteção à maternidade, especialmente à gestante; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
  III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
  IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
  V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)...
  
  
  
  Deus Nos Abençoe!!!
• O artigo 194 cita os 3 (saúde, previdência e assistência social, nesta ordem),mas me parece q a A esta + certa q as outras.
• porque a opção b está errada?
  Toidis.
• A letra b está errada já que aposentadoria por invalidez é previdência e não assistência social.
• A letra E está incompleta pois, a saúde pode ser promovida pelo SUS; diretamente pelo órgão ou entidade ao qual o servidor estiver vinculado; por convênios e contratos; e também por intermédio de auxílio, mediante ressarcimento de despesas com planos ou seguros privados.
  
• Na verdade, só retificando o que o colega abaixo explicou, o único erro da opção "e" está no termo utilizado: CENTRALIZADO na União.
  
  Um dos princípios básicos do SUS, elencados na lei 8.080/90, é a descentralização do sistema, tendo autonomia na esfera federal, estadual, distrital e municipal.
• concordo, a alternativa "e" traz a palavra "centralizada", por isso está errada.
  fiquem atentos que alguem simplesmente denunciou todos os comentarios sem ler cada um deles. Alguem que parece nao levar a serio os estudos
• qual o erro da questão d?
• Acredito que a Seguridade Social assegura os direitos relativos à Saúde, Previdência e Assistência Social conforme Art°194, CF (Capítulo II). O Meio Ambiente no Art°225 está no Cap. III. Ou seja, não é direito assegurado pela Seguridade Social do Capítulo anterior.
• isso ai Christiano Sá, sábias palavras!!
  sistema de seguridade social: conjunto de ações integradas que visam garantir os direitos a saude, previdencia e assistencia social!
  
• Esta tudo certo pessoal...
  agora so uma dica que vi no saber direito pra "decorar":
  
  Quando falar em Seguridade Social, lembre da tecla SAP da tv:
  
  S-Saude
  A-Previdencia Social
  P-Assistencia Social
  
  hehehe, essas besteirinhas facilitam pelo menos a mim...
  espero ter ajudado!
• Olá... vou tentar explicar uma por uma!a) correta: A Previdência Social tem como características principais o regime geral, o caráter contributivo e a filiação obrigatória. b) errada: A Assistência Social não proporciona nem o benefício de seguro-desemprego, nem o de aposentadoria por invalidez. O único benefífio que a Assstência Social dve propocionar está no art. 203 V da CF "a garantia de 1 salário minimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou te tê-la provida por sua família."c) errada: A questão fala de SEGURIDADE SOCIAL. E a Seguridade Social compreende apenas a SAÚDE, a PREVIDÊNCIA e a ASSINTÊNCIA SOCIAL. Isto quer dizer que a Educação não faz parte da Seguridade.d) errada: É o mesmo caso da letra "c", pois o Meio Ambiente tbm nõ faz parte da Seguridade.e) errada: A Saúde será prestada por um Sistema Único de Saúde, porem esse Sistema é DESCENTRALIZADO, com direção única em cada esfera de Governo.

• Qual o erro da letra D?!

  Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

• Organizando o comentário da colega:

   

  a) Correta. A Previdência Social tem como características principais o regime geral, o caráter contributivo e a filiação obrigatória. 

   

  b) Errada. A Assistência Social não proporciona nem o benefício de seguro-desemprego, nem o de aposentadoria por invalidez. O único benefício que a Assistência Social deve propocionar está no Art. 203, V da CF: "a garantia de 1 salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família".

   

  c) Errada. A questão fala de SEGURIDADE SOCIAL. E a Seguridade Social compreende apenas a SAÚDE, a PREVIDÊNCIA e a ASSISTÊNCIA SOCIAL. Isto quer dizer que a educação não faz parte da Seguridade.

   

  d) Errada. É o mesmo caso da letra C, pois o meio ambiente também não faz parte da Seguridade.

   

  e) Errada. A Saúde será prestada por um Sistema Único de Saúde, porém esse Sistema é DESCENTRALIZADO, com direção única em cada esfera de governo.

• Seguridade Social é só p PRESA:

  --- PREvidencia Social

  ---- Saúde

  ---- Assistência Social

• Fiquei entre a A e B porque não conhecia os benefícios devidos da Assistência Social. Eis o Art. 203 que fala da mesma, especificamente sobre seus objetivos:

  Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

  I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

  II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;

  III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;

  IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

  V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

  VI - a redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza.  

  Enfim, a A é a certa, é só lembrar que todos têm que contribuir para ter uma aposentadoria rs.

  Campeão não faz só o que é confortável, faz o que é necessário.

Questão 35509

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-MT
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Justiça Eleitoral

Considerando as mutações constitucionais e infraconstitucionais no decorrer dos tempos, pode-se afirmar a posição de que os textos básicos da legislação eleitoral no Brasil são: a Lei Maior, o Código Eleitoral, a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar n.º 64/1990); a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997) e a Lei dos Partidos Políticos (Lei n.º 9.096/1995).

Marcos Ramaiana. Código eleitoral comentado. Rio de Janeiro: Roma Victor, 2004 (com adaptações).

A respeito dos preceitos do Código Eleitoral brasileiro relativos à composição e à competência dos TREs, assinale a opção incorreta.

• A. O presidente do TRE será sempre um dos desembargadores indicados pelo tribunal de justiça do respectivo ente.
• B. O corregedor regional da justiça eleitoral será um juiz federal.
• C. Compete aos TREs processar e julgar, originariamente, os conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais do mesmo estado.
• D. As decisões dos TREs são irrecorríveis, em princípio, mas o código admite exceções.
• E. Os TREs deliberam por maioria de votos, presente a maioria dos seus integrantes.

Gabarito: B

Comentários

• Mais uma do cespe... * a) O presidente do TRE será sempre um dos desembargadores indicados pelo tribunal de justiça do respectivo ente. O presidente será um dos desembargadores eleitos e não indicados dentre o TJ
  
• b) O corregedor regional da justiça eleitoral será indicado no Regimento Interno do respectivo Tribunal.
• Esta questão deveria ser anulada pois tanto a letra e, como a b estão corretas, corrijam se estiver errado.
  
  * a) O presidente do TRE será sempre um dos desembargadores indicados pelo tribunal de justiça do respectivo ente. ERRADO, Questão confusa, no caso o Pres. do TRE será eleito, pelo TRE, dentre os três desembargadores do STJ. Veja o Art. 26. O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Regional serão eleitos por este dentre os três Desembargadores do Tribunal de Justiça; o terceiro Desembargador será o Corregedor Regional da Justiça Eleitoral.
  
  Observe que segundo a CF/88, art. 120, § 2º, c.c. o § 1º, I, a: eleição dentre os dois desembargadores. Não havendo um terceiro magistrado do Tribunal de Justiça, alguns tribunais regionais atribuem a função de corregedor ao vice-presidente, cumulativamente, enquanto outros prescrevem a eleição dentre os demais juízes que o compõem.
  
  * b) O corregedor regional da justiça eleitoral será um juiz federal. OK -Será, em tese um desembargador, ou será cumulativamente assumido pelo Vice Pres. do TRE, caso não haja um terceiro desembargador então poderá haver eleição entre os demais juízes que o compõem.
  Para quem não sabe QUAL A DIFERENÇA ENTRE A ATUAÇÃO DE UM JUIZ E DE UM DESEMBARGADOR aí vai:
  No Brasil, o Magistrado de 1ª Instância é o Juiz de Direito, enquanto que os de 2ª Instância, integrantes dos Tribunais de Justiça dos Estados ou do Distrito Federal, recebem a denominação de Desembargador.
  
  * c) Compete aos TREs processar e julgar, originariamente, os conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais do mesmo estado. ERRADO, Compete ao TSE.
  
  * d) As decisões dos TREs são irrecorríveis, em princípio, mas o código admite exceções. ERRADO.
  
  * e) Os TREs deliberam por maioria de votos, presente a maioria dos seus integrantes.
  CORRETO : Os Tribunais Regionais deliberam por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros.
  
• "Art. 29. (do CE)Compete aos Tribunais Regionais:
  I – processar e julgar originariamente:
  b) os conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais do respectivo Estado;(...)"
• Zohano tem razão, quando forem Juízes do MESMO estado, compete ao TRE de estados DIFERENTES compete ao TSE. Ok. Vejam fundamentação:
  
  Art. 22.CE Compete ao Tribunal Superior:
  I - processar e julgar originariamente: ...
  b) os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e Juízes Eleitorais de Estados diferentes;
  
  Art. 29. Compete aos Tribunais Regionais: ...
  
  b) os conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais do respectivo Estado;
  
• Corregedor regional eleitoral
  
  Magistrado eleito pelo Tribunal Regional Eleitoral entre os desembargadores do Tribunal de Justiça que compõem o colegiado como membros efetivos, para exercício, durante o período correspondente ao respectivo biênio, das funções e atribuições fixadas pela Res.-TSE nº 7.651, de 24 de agosto de 1965 e pelas instruções específicas baixadas pelo Tribunal perante o qual servir. Compete ao corregedor regional eleitoral, dentre outras funções, a inspeção e a fiscalização dos serviços eleitorais no respectivo Estado.
  
  Fonte: http://www.tse.gov.br/internet/institucional/glossario-eleitoral/termos/corregedor_regional_eleitoral.htm
• Código Eleitoral, Art. 26. O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Regional serão eleitos por este dentre os três Desembargadores do Tribunal de Justiça; O TERCEIRO DESEMBARGADOR será o Corregedor Regional da Justiça Eleitoral.
  
  Não havendo um terceiro magistrado do Tribunal de Justiça, alguns tribunais regionais atribuem a função de corregedor ao vice-presidente, cumulativamente, enquanto outros prescrevem a eleição dentre os demais juízes que o compõem.
• CF Art. 120 § 2º - O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente- dentre os desembargadores.
  
  O Corregedor Regional Eleitoral poderá ser qualquer dos outros juizes, menos os desembargadores já que serão o Presidente e o Vice-Presidente.
  
  Obs. Art 26 do CE, O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Regional serão eleitos por este dentre os TRÊS desembargadores do Tribunal de Justiça; o terceiro desembargador será o Corregedor Regional da Justiça Eleitoral. De acordo com a CF somente serão 2 desembargadores.
• Letra B incorreta:Art 26 (Cod Eleit.) + CF,Art 120- : O presidente e o Vice-Presidente do TREs serão eleitos por estes,dentre os três desembargadores do TJ,o terceiro Desembargador será Corregedor Regional da Justiça Eleitora. Mas CF art 120 diz : A eleição do Presidente e do Vice-Presidente dentre os DOIS Desembargadores.*OBS- POR NÃO HAVER UM TERCEIRO MAGISTRADO NO TJ ,ALGUNS TRIBUNAIS ATRIBUEM (COM BASE NO CE,ART 30,II )A FUNÇÃO DE CORREGEDOR GERAL AO VICE-PRESIDENTE.Portanto letra b errada. Não será de um juiz e sim de um Desembargador (Vice-Pres.)
• Outro fato que podemos observarna quastão b,é que a banca diz: Juiz FEDERAL (que seria do TRF) e o juiz indicado pelo TJ não é Juiz Federal.
• Em primeiro lugar, essa questão pede a alternativa INCORRETA.Em segundo lugar, o art. 25, I, II e III, do CE não foi recepcionado pela CF/88, sendo assim, sempre que se falar em composição dos TRE's esqueçam o CE e utilizem a CF/88.Em terceiro lugar, a questão deveria ser anulada pelos seguintes motivos:* a alternativa "a" está INCORRETA, haja vista que, conforme previsto no art. 120, § 1º, I, a, da CF/88, os dois desembargadores oriundos do TJ do respectivo Estado são eleitos pelo voto secreto, e não indicados pelo Tribunal de Justiça, como afirma a alternativa;* a alternativa "b" também está INCORRETA, já que a CF/88, ao versar sobre a composição dos TRE's, prevê que somente dois dos juízes dos TRE's serão eleitos dentre os desembargadores do TJ, diferentemente do previsto no CE. Sendo assim, como o CE falava que a Corregedoria Regional caberia ao terceiro desembargador e a CF excluíu esse terceiro membro, o caput do art. 26 do CE também não foi recepcionado pela CF/88. Dessa forma, os TRE's passaram prever em seus regimentos internos a quem caberia a Corregedoria Regional Eleitoral, ou seja, o cargo de Corregedor Regional pode ser exercido por qualquer dos membros efetivos que compõem o respectivo TRE, variando de Estado para Estado. OBS.: Na maioria das vezes o RI prevê que a Corregedoria Regional Eleitoral caberá ao Vice-Presidente, cumulativamente;* a alternativa "c" está correte, conforme previsto no art. 29, I, b, do CE;* a alternativa "d" está correta, com fulcro no art. 29, parágrafo único, do CE;* a alternativa "e" está correta, segundo o caput do art. 28, do CE.Isto posto, a questão deveria ser anulada, haja vista que o enunciado pedia que candidato assinalasse a alternativa INCORRETA apresentando, assim, duas alternativas passíveis de serem assinaladas, quais sejam: "a" e "b".
• O Harley falou tudo!Inclusive eu assinalei a letra A como errada porque entendi que não era indicado e sim eleito.Abraço e bom estudo a todos!
• Caro HARLY,então qual a resposta?,se vc diz que as letra A,B estão errada e c,d,e correta...vc mesmo diz q a questão não pode ser anulada....que contradição.
• o corregedor REGIONAL sera o vice presidente no caso o desembargador que foi indicado pelo TJ.
• Analisando as questões tb achei 2 erradas e 3 corretas:a)ERRADA O presidente do TRE será sempre um dos desembargadores indicados pelo tribunal de justiça do respectivo ente. b)ERRADA O corregedor regional da justiça eleitoral será um juiz federal. As alternativas A e B estão fundamentadas pelo Art. 26. O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Regional serão eleitos por este dentre os três desembargadores do Tribunal de Justiça; o terceiro desembargador será o Corregedor Regional da Justiça Eleitoral;c) ERRADA Compete aos TREs processar e julgar, originariamente, os conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais do mesmo estado. CORRETO:Art. 29. Compete aos Tribunais Regionais: I - processar e julgar originariamente: b) os conflitos de jurisdição entre juizes eleitorais do respectivo Estado;d)CORRETA As decisões dos TREs são irrecorríveis, em princípio, mas o código admite exceções. Art. 29 Parágrafo único. As decisões dos Tribunais Regionais são irrecorríveis, salvo nos casos do Art. 276. Art. 276. As decisões dos Tribunais Regionais são terminativas, salvo os casos seguintes em que cabe recurso para o Tribunal Superior: I - especial: a) quando forem proferidas contra expressa disposição de lei; b) quando ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais. II - ordinário: a) quando versarem sobre expedição de diplomas nas eleições federais e estaduais; b) quando denegarem habeas corpus ou mandado de segurança.e)CORRETA Os TREs deliberam por maioria de votos, presente a maioria dos seus integrantes. Faltou o complemento:em sessão pública.

• Art. 26. O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Regional serão eleitos por este dentre os três Desembargadores do Tribunal de Justiça; o terceiro Desembargador será o Corregedor Regional da Justiça Eleitoral.

  • CF/88, art. 120, § 2º, c.c. o § 1º, I, a: eleição dentre os dois desembargadores. Não havendo um terceiro magistrado do Tribunal de Justiça, alguns tribunais regionais atribuem a função de corregedor ao vice-presidente, cumulativamente, enquanto outros prescrevem a eleição dentre os demais juízes que o compõem.
  • Ac.-TSE nº 684/2004: a regra contida no art. 120, § 2º, da CF/88, no tocante ao critério para eleição dos titulares dos cargos de presidente e vice-presidente dos tribunais regionais eleitorais, afasta a incidência do art. 102 da LC nº 35/79 (Loman) nesse particular. Res.-TSE nºs 20.120/98, 22.458/2006, e Ac.-TSE, de 15.8.2006, na RP nº 982: impossibilidade de reeleição de presidente de tribunal regional, nos termos do art. 102 da LC nº 35/79 (Loman). V., ainda, Ac.-STF, de 19.12.2006, na Rcl nº 4.587 que cassou parcialmente o Ac.-TSE, de 15.8.2006, na RP nº 982 retromencionado: impossibilidade de alteração ou restrição, por qualquer norma infraconstitucional, da duração bienal de investidura e da possibilidade de recondução de juiz de TRE.
• Analizando as questões:a) O presidente do TRE será sempre um dos desembargadores indicados pelo tribunal de justiça do respectivo ente. (Verdadeira)CF, art. 120, § 1º Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:I – mediante eleição, pelo voto secreto:de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;§ 2º O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os desembargadores.b) O corregedor regional da justiça eleitoral será um juiz federal. (Falsa)CE, Art. 26. O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Regional serão eleitos por este dentre os três desembargadores do Tribunal de Justiça; o terceiro desembargador será o Corregedor Regional da Justiça Eleitoral. Esse artigo fica um pouco confuso, pois a CF só fala em dois desembargadores do tribunal de justiça.c) Compete aos TREs processar e julgar, originariamente, os conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais do mesmo estado. (Verdadeira)Art. 29. Compete aos Tribunais Regionais:I - processar e julgar originariamente:os conflitos de jurisdição entre juizes eleitorais do respectivo Estado;d) As decisões dos TREs são irrecorríveis, em princípio, mas o código admite exceções. (Verdadeira)CE, Art. 29.Parágrafo único. As decisões dos Tribunais Regionais são irrecorríveis, salvo nos casos do Art. 276.e) Os TREs deliberam por maioria de votos, presente a maioria dos seus integrantes. (Verdadeira)CE, Art. 28. Os Tribunais Regionais deliberam por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros. Como a questão pede a alternativa falsa, deve ser marcada a letra B.
• Na letra "a", eles quiseram dizer que os desembargadores é que são indicados, não o presidente. Dentre os desembargadores indicados, será eleito um presidente. Para mim, está clara a questão...
• O Regimento Interno é quem indica quem é o corregedor regional da justiça eleitoral.
• Eu tinha marcado a letra C...Segundo o regimento interno do TRE-MT, o cargo de corregedor regional será acumulado pelo vice-presidente. Ou seja: Por um dos desembargadores do TJ respectivo.E o mesmo regimento interno no capítulo referente às atribuições do Tribunal determina:Art.18. Compete ao Tribunal(...)I - Processar e julgar originariamente: (...)b) Os conflitos de jurisdição entre os juizes eleitorais do Estado.Além disso, o Artigo 29 do Código Eleitoral é quase identico à redação do R.I.:(
• Agora que fui entender o enunciado calmamente"opção incorreta"aff... :(
• Pessoaaall,o TJ não tem juiz FEDERAL como afirma a letra b,ou seja está errada.Pois o corregedor será atribuído a um dos desembargadores ou dependendo do regimento interno atribuída a um dos juízes do TJ,e esse não é juiz federal.Juiz federal seria o indicado pelo TRF, mas a este não é atribuída a função de corregedor.
• Devemos ter muito cuidado ao estudarmos o código eleitoral visto que diversos artigos do referido código não foram recepcionados pela atual constituição federal.Afinal de contas o código foi editado em 1946 e a atual constituição em 1988.Muitos colegas citaram o artigo 26 do código que diz:" o presidente e o vice presidente do tribunal regional serão eleitos por este dentre os três desembargadores do TJ; o terceiro desembargador será o corregedor..."Porém este artigo não foi rececpcionado pela constituição de 88 e por uma razão bem clara, os tribunais regionais eleitorais são compostos por apenas DOIS desembargadores.A Constituição no seu artigo 120 parágrafo segundo diz que o tribunal regional elegerá seu presidente e vice-presidente dentre os desembargadores e silencia referente a indicação do corregedor regional.Portanto, a ocupação do cargo de corregedor regional é matéria a ser tratada por cada tribunal regional, através do seu regimento.A título de conhecimento, apenas, o TRE de Minas Gerais a função do corregedor é exercida pelo vice-presidente concomitamente. Já no TRE da Bahia, é feita uma eleição entre os membros, mas sem a particapação do presidente do tribunal.
• o corregedor pode ser da classe dos advogados, dos juizes de direito e tb pode ser o vice-presidente, menos presidente.
• O RICARDO, NO COMENTÁRIO ABAIXO EXPLICA BEM PORQUE A ALTERNATIVA "A" ESTÁ CORRETA:A FORMA COMO O TRIBUNAL "INDICA" OS DESEMBARGADORES É MEDIANTE ELEIÇÃO CFE PREVISTO NA CF. OU SEJA, O TRIBUNAL "INDICA" OS SEUS MEMBROS NO TRE MEDIANTE ELEIÇÁO. DE FATO NÃO HÁ NADA DE ERRADO NESTA AFIRMATIVA. COMPOSTO O TRIBUNAL HAVERÁ UMA ELEIÇÃO PARA ELEGER O PRESIDENTE TENDO COMO CANDIDATOS OS DESEMBARGADORES.Comentado por Ricardo Guedes há 4 meses.Na letra "a", eles quiseram dizer que os desembargadores é que são indicados, não o presidente. Dentre os desembargadores indicados, será eleito um presidente. Para mim, está clara a questão...

• O Presidente e o Vice Presidente do TRE serão eleitos pelo TRE, dentre os 3 desembargadores do TJ. O terceiro desembargador será o CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA ELEITORAL.

• Na boa, as pessoas que comentam devem SABER o que estão comentando.Observei aqui VÁRIAS contradições, pessoas marcando 2 ou 3 erradas e 1 ou 2 certa dentre outros,quando a questão está pedindo 1 INCORRETA... se não entendeu o enunciado  e não tem certeza do que está escrevendo, NÃO ESCREVA porque aqui nesse site tem pessoas(assim como eu) que não entendem muito de direito e estão fazendo o maior esforço pra tentar absorver o máximo de informações para fazer uma boa prova.Sei que pode ter sido erro da banca mas isso só confunde quem tá lendo...
  Esses comentários de vocês são valiosos, aprendo muito mais com eles do que com a questão propriamente dita e acredito que eu não seja a única,então por favor, vamos ter respeito aos colegas que estão aqui pra aprender e vamos postar SOMENTE o que temos certeza que está certo pra ninguém aprender errado!
  Aos demais, PARABENIZO pelas ótimas explicações e boa vontade em passar para nós, que pouco sabemos dessa matéria, o conhecimento de vocês!
  
  
  
• O corregedor regional pode ser o vice-presidente do TRE (que é um dos desembargadores do TJ) acumulando a função, ou qualquer outro membro, ou seja, um dos 2 juízes estaduais.

• Corregedoria poderá ser exercida por Juiz oriundo de qualquer classe. 

• a) está errada: O Presidente do TRE será um dos Desembargadores eleitos pelo TJ.

• Questão deveria ser anulada. Isso é um desrespeito com os concurseiros.... letra A tb está errada.... eles serão eleitos e ainda por voto secreto. ..... nao serão indicados como a questão aponta como correta

• A)

  I - mediante eleição, pelo voto secreto:

  a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;

  b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;

  II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;

  III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

  O Presidente e o Vice-Presidente são eleitos pelo próprio Tribunal, dentre os desembargadores.

• #DICA, a CESPE muitas vezes traz induzimento ao erro de algumas questões, pois na formulação das questões a banca contrata também psicólogos para embaralhar as ordens das questões e  preferencialmente a primeira questão parece estar certa ai os que são impacientes já vão marcam logo a  alternativa  "A" , conforme vemos aqui nesta questão que segue: 

  a) 1º parte O presidente do TRE será sempre um dos desembargadores 2º parte: indicados pelo tribunal de justiça do respectivo ente.

  1º parte: esta correta.
  2º parte : esta errada, pois o presidente será escolhido por votação no próprio TRE, através de voto secreto e não indicado como diz a alternativa.

• Interpretação de texto, Jonavan... Se sua teoria tá certa, acho q vc ta embaralhando mais q os psicologos da cespe!! rsrsrsr

• Diversos bons comentários, mas vou dar uma arrumada geral com uma pesquisa própria.

   

  Primeiro lugar, a questão quer a assertiva ERRADA!

   

  a) O presidente do TRE será sempre um dos desembargadores indicados pelo tribunal de justiça do respectivo ente.
  Correto!
              Na composição do TRE, o TJ indica 2 desembargadores. Um deles será o presidente, o outro o vice-presidente.

  
  b) O corregedor regional da justiça eleitoral será um juiz federal.
  Errado! ~~~~>> NOSSA RESPOSTA <<~~~~
              O corregedor regional eleitoral vai depender do Regimento Interno (RI), ele poderá ser eleito dentre os demais juízes do TRE, ser uma função acumulada juntamente com a de vice-presidente ou designado um juiz federal. 
              O erro da questão está em afirmar que o corregedor SERÁ um juiz federal, enquanto na verdade temos 3 possibilidades a depender do RI.
   

  c) Compete aos TREs processar e julgar, originariamente, os conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais do mesmo estado.
  Correto!
  Lei 4737/65 (Código Eleitoral)
          Art. 29. Compete aos Tribunais Regionais:
                  I - processar e julgar originariamente:
                          [...]
                          b) os conflitos de jurisdição entre juizes eleitorais do respectivo Estado;

  
  d) As decisões dos TREs são irrecorríveis, em princípio, mas o código admite exceções.

  Correto!
  
  Lei 4737/65 (Código Eleitoral)
          Art. 29. Compete aos Tribunais Regionais:
                  Parágrafo único. As decisões dos Tribunais Regionais são irrecorríveis, salvo nos casos do Art. 276.
          [...]
          Art. 276. As decisões dos Tribunais Regionais são terminativas, salvo os casos seguintes em que cabe recurso para o Tribunal Superior:
                  I - especial:
                          a) quando forem proferidas contra expressa disposição de lei;
                          b) quando ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais.
                  II - ordinário:
                          a) quando versarem sôbre expedição de diplomas nas eleições federais e estaduais;
                          b) quando denegarem habeas corpus ou mandado de segurança.

  
  e) Os TREs deliberam por maioria de votos, presente a maioria dos seus integrantes.
  Correto!
  Lei 4737/65 (Código Eleitoral)
          Art. 28. Os Tribunais Regionais deliberam por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros.

  
  At.te, CW.
  - JUSTIÇA ELEITORAL. http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/organizacao-da-justica-eleitoral-roteiros-eje
  - L4737/65. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4737compilado.htm

• Uma das poucas questões da CESPE que ela pede a "errada".

• GABARITO LETRA B 

   

  LEI Nº 4737/1965 (INSTITUI O CÓDIGO ELEITORAL)

   

  ARTIGO 26. O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Regional serão eleitos por este dentre os três desembargadores do Tribunal de Justiça; o terceiro desembargador será o Corregedor Regional da Justiça Eleitoral.

Questão 35512

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-MT
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Justiça Eleitoral

Com relação aos órgãos da justiça eleitoral, nos termos do Código Eleitoral, assinale a opção correta.

• A. O registro de candidatura a presidente da República é feito perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
• B. Não cabe recurso contra decisão de TSE denegatória de habeas corpus.
• C. Compete ao TSE julgar os recursos contra decisões dos tribunais regionais eleitorais, exceto os que versarem sobre matéria administrativa.
• D. A competência para o julgamento dos crimes eleitorais cometidos por juízes eleitorais é do TRE.
• E. O presidente do TSE é, necessariamente, um ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Gabarito: A

Comentários

• * a) O registro de candidatura a presidente da República é feito perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). CORRETA
  
  * b) Não cabe recurso contra decisão de TSE denegatória de habeas corpus. ERRADA
  Art. 276. As decisões dos Tribunais Regionais são terminativas, salvo os casos seguintes em que cabe recurso para o Tribunal Superior:
  b) quando denegarem habeas corpus ou mandado de segurança.
  
  * c) Compete ao TSE julgar os recursos contra decisões dos tribunais regionais eleitorais, exceto os que versarem sobre matéria administrativa. ERRADO, veja Compete ao TSE: II - julgar os recursos interpostos das decisões dos Tribunais Regionais nos termos do art. 276 inclusive os que versarem matéria administrativa .
  
  * d) A competência para o julgamento dos crimes eleitorais cometidos por juízes eleitorais é do TRE. ERRADA,A competência é do TSE veja: Compete ao TSE julgar: d) os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos cometidos pelos seus próprios Juízes e pelos Juízes dos Tribunais Regionais;
  
  * e) O presidente do TSE é, necessariamente, um ministro do Superior Tribunal de Justiça. ERRADA, Deve ser ministro do STF, veja: Art. 17. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá para seu Presidente um dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, cabendo ao outro a Vice-Presidência, e para Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral um dos seus membros .
  
• "Art. 29. Compete aos Tribunais Regionais:
  I – processar e julgar originariamente:
  (...)os crimes eleitorais cometidos pelos Juízes Eleitorais;"
• A alternativa "a" está correta como já foi exposto e a alternativa "d" também:
  
  C.E.
  art. 29. Compete aos Tribunais Regionais:
  
  I. Processar e julgar originariamente:
  ...
  d)os crimes eleitorais cometidos pelos juízes eleitorais
• A letra B diz que:
  "Não cabe recurso contra decisão do TSE denegatória de habeas corpus."
  Os comentários feitos sobre essa questão falam sobre decisão do TRE, mas a alternativa fala em TSE. Continua errada ou está certa?
• Julius Cesar, a alternativa D esta correta sim, lei 4737
  Art. 29. Compete aos Tribunais Regionais:
  I - processar e julgar originariamente:
  d) os crimes eleitorais cometidos pelos juizes eleitorais;
  
  a questao foi anulada por conter duas altenativas corretas A e D.
• A alternativa c tambem esta correta!!!* Incompetência do Tribunal Superior Eleitoral para apreciar recurso contradecisão de natureza estritamente administrativa proferida pelos tribunaisregionais: Ac.-TSE, de 22.2.2007, nos REspe nos 25.416 e 25.434(concessão de auxílio-alimentação e auxílio-creche); Ac.-TSE, de 22.2.2007,no REspe no 25.836 (alteração de função de confiança); Ac.-TSE, de16.10.2007, no Ag no 8.800, de 13.11.2007, no Ag no 8.909, de 20.11.2007,no REspe no 28.177, e de 4.12.2007, no Ag no 7.147, dentre outros(prestação de contas de candidatos, no âmbito de sua competênciaoriginária). Ac.-TSE nos 10/96 e 12.644/97: “Competência do TSE paraapreciar recurso contra decisão judicial de Tribunal Regional sobre matériaadministrativa não eleitoral.”
• a) CORRETA ART. 89 I O registro de candidatura a presidente da República é feito perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). b)ERRADA Não cabe recurso contra decisão de TSE denegatória de habeas corpus. CORRETO Art. 276. As decisões dos Tribunais Regionais são terminativas, salvo os casos seguintes em que cabe recurso para o Tribunal Superior: II - ordinário: b) quando denegarem habeas corpus ou mandado de segurança.c)ERRADA Compete ao TSE julgar os recursos contra decisões dos tribunais regionais eleitorais, exceto os que versarem sobre matéria administrativa. CORRETO: II - julgar .... nos termos do Art. 276 INCLUSIVE os que versarem matéria administrativa.d)Achei essa alternativa dúbia, uma vez que tanto o TSE (II - processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais)qto o TRE (I - processar e julgar originariamente: os crimes eleitorais cometidos pelos juizes eleitorais) julgam os crimes eleitorais. Qual diferença?Alguém entendeu de outra forma? Agradeço a quem dirimir essa dúvida.e) ERRADA O presidente do TSE é, necessariamente, um ministro do Superior Tribunal de Justiça. CORRETO: Art. 17. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá para seu presidente um dos ministros do Supremo Tribunal Federal, cabendo ao outro a vice-presidência, e para Corregedor Geral da Justiça Eleitoral um dos seus membros.
• esclarescendo a colega abaixo:O TSE tem competência para processa e julgar originariamente:os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos cometidos PELOS SEU PRÓPRIOS JUÍZES E PELOS JUÍZES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS.O TRE tem competência para processa e julgar originariamente:os crimes eleitorais cometidos pelos juízes eleitorais.(neste caso excluem-se os juízes que compõem o TSE e que compõem o TRE). Só enfatizando, neste caso são aqueles juízes responsáveis pelo registro dos cadidatos municipais.espero ter contribuído.
• Art. 281. São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior, salvo as que declararem a invalidade de lei ou ato contrário à Constituição Federal e as denegatórias de "habeas corpus"ou mandado de segurança, das quais caberá recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal, interposto no prazo de 3 (três) dias.
• b) Não cabe recurso contra decisão de TSE denegatória de habeas corpus. Errado
  
  Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
  ...
  II - julgar, em recurso ordinário:
  a) o "habeas-corpus", o mandado de segurança, o "habeas-data" e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão;
  
  Potanto, cabe recurso das decisões ao STF

• a letra A e D estão certas.

• Art. 22. Compete ao Tribunal Superior:

   I - Processar e julgar originariamente:

  d) os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos cometidos pelos seus próprios juízes e pelos juízes dos tribunais regionais;

  CF/1988, art. 102, I, c: competência do STF para processar e julgar, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os membros dos tribunais superiores; art. 105, I, a: competência do STJ para processar e julgar, nos crimes comuns e nos de responsabilidade, os membros dos tribunais regionais eleitorais.

   Art. 29. Compete aos Tribunais Regionais:

         I - processar e julgar originariamente:

  d) os crimes eleitorais cometidos pelos juizes eleitorais;

• o erro n é esse

• é qual então Rafael??

Questão 35515

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-MT
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Justiça Eleitoral

Julgue os itens que se seguem, considerando o que estatui o Código Eleitoral sobre a competência e a jurisdição das juntas e dos juízes eleitorais.

I Um magistrado pode ter competências sobre mais de uma zona eleitoral.
II Integrante de diretório de partido político pode trabalhar como escrivão eleitoral, na hipótese legal.
III A nomeação dos integrantes das mesas receptoras é de competência do juiz eleitoral.
IV Além do juiz eleitoral, integram as juntas eleitorais cidadãos nomeados pelo TRE do estado respectivo.
V A expedição do boletim de apuração é da competência do juiz eleitoral.

Estão certos apenas os itens

• A. I, II e V.
• B. I, III e IV.
• C. I, IV e V.
• D. II, III e IV.
• E. II, III e V.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 32. Cabe a jurisdição de cada uma das zonas eleitorais a um juiz de direito em efetivo
  exercício e, na falta deste, ao seu substituto legal que goze das prerrogativas do Art. 95 da
  Constituição.
  Refere-se à CF/46; corresponde, entretanto, ao mesmo artigo da CRFB/88.
  Ver Ac.-TSE nº 19.260/2001: "O juiz de direito substituto pode exercer as funções
  de juiz eleitoral, mesmo antes de adquirir a vitaliciedade, por força do que disposto
  no art. 22, § 2º, da Loman." Ac.-TSE nº 15.277/99: "A Lei Complementar nº 35
  continua em vigor na parte em que não haja incompatibilidade com a Constituição,
  como sucede com seu art. 22, § 2º. Assim, podem atuar como juízes eleitorais os
  magistrados que, em virtude de não haver decorrido o prazo previsto no art. 95, I,
  da Constituição, não gozam de vitaliciedade".
  LC nº 35 (Loman), art. 11, caput e § 1º.
• I Um magistrado pode ter competências sobre mais de uma zona eleitoral. Errado: cada juiz é responsável por uma zona eleitoral somente. Art. 32. Cabe a jurisdição de cada uma das Zonas Eleitorais a um Juiz de Direito em efetivo exercício e, na falta deste, ao seu substituto legal que goze das prerrogativas do art. 95
  
  II Integrante de diretório de partido político pode trabalhar como escrivão eleitoral, na hipótese legal. Errado :Art. 33. § 1º Não poderá servir como Escrivão Eleitoral , sob pena de demissão, o membro de Diretório de partido político, nem o candidato a cargo eletivo, seu cônjuge e parente consangüíneo ou afim até o segundo grau.
  
  III A nomeação dos integrantes das mesas receptoras é de competência do juiz eleitoral. Correto: Cabe ao Juiz Eleitoral: XIV - nomear, 60 (sessenta) dias antes da eleição, em audiência pública anunciada com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, os membros das Mesas Receptoras;
  
  IV Além do juiz eleitoral, integram as juntas eleitorais cidadãos nomeados pelo TRE do estado respectivo. CORRETO:Art. 36. Compor-se-ão as Juntas Eleitorais de um Juiz de Direito, que será o Presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade.º Os membros das Juntas Eleitorais serão nomeados 60 (sessenta) dias antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional, pelo Presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede.
  
  V A expedição do boletim de apuração é da competência do juiz eleitoral. Obs. na verdade é de Competência da Junta Eleitoral.
• Gente, esta questão não foi anulada, basta olhar o gabarito final que vocês constataram isso.
  
  Estabelece o art. 32, parágrafo único, do Código Eleitoral:
  
  “Art. 32. Cabe a jurisdição de cada uma das Zonas Eleitorais a um juiz de Direito em efetivo exercício e, na falta deste, ao seu substituto legal que goze das prerrogativas do art. 95 da Constituição.
  Parágrafo único. Onde houver mais de uma Vara, o Tribunal Regional designará aquela ou aqueles a que incumbe o serviço eleitoral."
  
  O item I está correto. Observem que a lei fala em Zonas Eleitoais e UM JUIZ DE DIREITO, ou seja, se o município tiver mais de uma zona eleitoral, o juiz terá competência nas várias zonas eleitorais do município.
  
• Discordo do colega abaixo. A lei fala em CADA UMA DAS zonas eleitorais a UM JUIZ DE DIREITO.
• IV Além do juiz eleitoral, integram as juntas eleitorais cidadãos nomeados pelo TRE do estado respectivo......Quem nomeia o integrande das juntas é o PRESIDENTE do TRE e não o TRE. Dessa forma não há gabarito para a questão, vide art. 36, §1º do CE.QUESTÂO SEM RESPOSTA!
• Pessoal, aqui no meu estado ( mato grosso ), mais especificamente na capital, existem 5 zonas eleitorais e há 1 juiz pra cada zona.
• Com relação ao comentário de Eliezer:A recíproca não é verdadeira.Cada zona só pode ter um juíz, mas um juíz pode ser responsável por mais de uma zona isso acontece em municipios inexpressivos que são vizinhos, neste caso dar-se a competência ao juíz para assumir a responsabilidade sobre ambas as zonas eleitorais.No caso de mato grosso pode não acontecer, mas em outros podem.Com relação ao comentário de Diego.A junta eh escolhida pelo TRE, e realmente eh nomeada pelo presidente do TRE, que o faz em nome do TRE.A palavra nomeado deveria ser trocada por escolhido. Ficaria melhor.
• I - CERTO: conforme comentário abaixo.II - ERRADO: Integrante de diretório de partido político NÃO pode trabalhar como escrivão eleitoral.III - CERTO; É competência do Juiz eleitoral nomear, sessenta dias antes da eleição, em audiência pública anunciada com pelo menos cinco dias úteis de antecedência, os membros das mesas receptoras.IV - **CERTO: Está questão consta como certa mas os membros das juntas eleitorais são nomeados pelo PRESIDENTE DO TRE. V - ERRADO: Competência das junta eleitorais
• Um magistrado não precisa ser necessariamente um juiz eleitoral. Notem que tanto nos TREs, quanto nos TSEs existem os ministros oriundos da carreira da MAGISTRATURA. Nesse caso eles podem ter jurisdição sobre mais de uma zona eleitoral sim.Imagino que este tenha sido o cerne do item (I)
• Com relação ao item I, o Professor Marcos Ramayana, na obra Direito Eleitoral, afirma o seguinte: "Para cada zona eleitoral, haverá necessidade de investidura de um juiz eleitoral, sendo que a competência fica circunscrita ao local onde ocorreu o fato, ressalvando-se as questões que envolvam prerrogativas de função e aquelas atinentes ao ajuizamento de medidas judiciais disciplinadas em lei". Assim, o item suprarreferido é CORRETO.
• Essa questão NÃO FOI ANULADA!
  
  Eu conferi AGORA a alteração de gabarito dessa prova, e não fizeram alteração nenhuma quanto à referida questão.

• Questão não anulada, GABARITO B

• Fundamentação:
  Item I - Certa - Lei 4.737/65 - Art. 32 - Cabe a jurisdição de cada uma das Zonas Eleitorais a um Juiz de Direito em efetivo exercício e, na falta deste, ao seu substituto legal que goze das prerrogativas do art. 95 da Constituição. (Observe que aqui se define que cada Zona terá um Juíz, mas não proíbe que cada Juiz tenha jurisdição sobre mais de uma zona).
  
  Item II - Errada - Lei 4.737/65 - Art. 33 - § 1º Não poderá servir como Escrivão Eleitoral, sob pena de demissão, o membro de Diretório de partido político, nem o candidato a cargo eletivo, seu cônjuge e parente consangüíneo ou afim até o segundo grau.
  
  Item III - Certa - Lei 4.737/65 - Art. 35. Compete aos Juízes:
  XIV - nomear, 60 (sessenta) dias antes da eleição, em audiência pública anunciada com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, os membros das Mesas Receptoras;
  
  Item IV - Certa - Lei 4.737/65 - Art. 36. Compor-se-ão as Juntas Eleitorais de um Juiz de Direito, que será o Presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade.
  § 1º Os membros das Juntas Eleitorais serão nomeados 60 (sessenta) dias antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional, pelo Presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede.
  
  Item V - Errada - Lei 4.737/65 - Art. 40. Compete à Junta Eleitoral:
  III - expedir os boletins de apuração mencionados no art. 179;  
• Discordo que o item IV esteja certo.
  
  A lei é clara ao informar que os membros das juntas eleitorais serão nomeados pelo presidente do TRE respectivo, e não pelo próprio TRE. 
  
  Código Eleitoral
  

   Art. 36. Compor-se-ão as juntas eleitorais de um juiz de direito, que será o presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade.

  § 1º Os membros das juntas eleitorais serão nomeados 60 (sessenta) dia antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional, pelo presidente deste (do TRE), a quem cumpre também designar-lhes a sede.
  
  A meu ver, não há como confundir, pois o próprio § 1º esclarece que o TRE fará a aprovação e o Presidente do TRE a nemeação. 

• Discordo da alternativa IV, pois quems nomea os cidadão que compõe a junta é o PRESIDENTE do TRE, APOS a autorização do TRE.

• Além da lei fazer referência a JUIZ DE DIREITO para composição da junta eleitoral, e não juiz eleitoral como fala a alternativa IV, a nomeação dos membros das juntas cabe ao presidente do TRE, após aprovação do respectivo tribunal. Dois erros na alternativa! 

• Daniele você está certissima!! eu acertei essa questão por eliminação das demais, entrentanto, a competência para nomear os cidadãos que comporão a junta é do Presidente do TRE, o tribunal é competente para aprovar. Preceitos do art. 36 do código eleitoral. 

• Gente, errei, porque confundi Mesa Receptora com as Juntas Eleitorais!! A questão não foi anulada é letra B mesmo!!

  III A nomeação dos integrantes das mesas receptoras é de competência do juiz eleitoral.

  Item III - Certa - Lei 4.737/65 - Art. 35. Compete aos Juízes:
  XIV - nomear, 60 (sessenta) dias antes da eleição, em audiência pública anunciada com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, os membros das Mesas Receptoras;

   

  Código Eleitoral

   Art. 36. Compor-se-ão as juntas eleitorais de um juiz de direito, que será o presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade.

  § 1º Os membros das juntas eleitorais serão nomeados 60 (sessenta) dia antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional, pelo presidente deste (do TRE), a quem cumpre também designar-lhes a sede.

• GABARITO LETRA B 

   

  LEI Nº 4737/1965 (INSTITUI O CÓDIGO ELEITORAL)

   

  ITEM I - CORRETO 

   

  ARTIGO 32. Cabe a jurisdição de cada uma das zonas eleitorais a um juiz de direito em efetivo exercício e, na falta deste, ao seu substituto legal que goze das prerrogativas do Art. 95 da Constituição.

   

  =================================================

   

  ITEM II - INCORRETO 

   

  ARTIGO 33. Nas zonas eleitorais onde houver mais de uma serventia de justiça, o juiz indicará ao Tribunal Regional a que deve ter o anexo da escrivania eleitoral pelo prazo de dois anos.

   

  § 1º Não poderá servir como escrivão eleitoral, sob pena de demissão, o membro de diretório de partido político, nem o candidato a cargo eletivo, seu cônjuge e parente consangüíneo ou afim até o segundo grau.

   

  =================================================

   

  ITEM III - CORRETO 

   

  ARTIGO 35. Compete aos juizes:

   

  XIV - nomear, 60 (sessenta) dias antes da eleição, em audiência pública anunciada com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, os membros das mesas receptoras;

   

  =================================================

   

  ITEM IV - CORRETO 

   

  ARTIGO 36. Compor-se-ão as juntas eleitorais de um juiz de direito, que será o presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade.

   

  § 1º Os membros das juntas eleitorais serão nomeados 60 (sessenta) dia antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional, pelo presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede.

   

  =================================================

   

  ITEM V - INCORRETO 

   

  ARTIGO 40. Compete à Junta Eleitoral;

   

  III - expedir os boletins de apuração mencionados no Art. 178;

Questão 35518

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-MT
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Justiça Eleitoral

Com base no que dispõe o Código Eleitoral a respeito dos juízes eleitorais, julgue os itens subseqüentes.

I Os juízes eleitorais são juízes de direito.
II Nas comarcas em que houver mais de uma vara, o serviço eleitoral será de competência de todos os juízes.
III É da competência dos juízes eleitorais fazer o registro das candidaturas a prefeito.
IV O juiz eleitoral é competente para dividir a zona eleitoral em seções.
V O juiz eleitoral é competente para constituir as juntas eleitorais.

A quantidade de itens certos é igual a

• A. 1.
• B. 2.
• C. 3.
• D. 4.
• E. 5.

Gabarito: C

Comentários

• Corretas:
  
  I Os juízes eleitorais são juízes de direito.
  III É da competência dos juízes eleitorais fazer o registro das candidaturas a prefeito.
  IV O juiz eleitoral é competente para dividir a zona eleitoral em seções.
  
  Erradas:
  II Nas comarcas em que houver mais de uma vara, o serviço eleitoral será de competência de todos os juízes.
  (Caso isso aconteça, o TRE indicará aquela ou aquelas a que incube o serviço eleitoral.)
  
  V O juiz eleitoral é competente para constituir as juntas eleitorais. (Competência do presidente do TRE, após aprovação do respectivo Tribunal).
  
  
  
  
  
• a)Correta Art. 36. Compor-se-ão as juntas eleitorais de um juiz de direito....;
  
  b)Errada Art. 32 Parágrafo único. Onde houver mais de uma vara o Tribunal Regional designará aquela ou aquelas, a que incumbe o serviço eleitoral;
  
  c)Correta Art. 35 XII - ordenar o registro e cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais e comunicá-los ao Tribunal Regional;
  
  d)Correta Art. 35 X - dividir a zona em seções eleitorais;
  
  e)Errada Art. 30. Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais: V - constituir as juntas eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição;
• Fundamentação:
  Item I
  Lei 4.737/65 - Art. 32. Cabe a jurisdição de cada uma das Zonas Eleitorais a um Juiz de Direito em efetivo exercício e, na falta deste, ao seu substituto legal que goze das prerrogativas do art. 95 da Constituição.
  
  Item II
  Lei 4.737/65 - Art. 32 - Parágrafo único. Onde houver mais de uma Vara, o Tribunal Regional designará aquela ou aquelas, a que incumbe o serviço eleitoral.
  
  Item III
  Lei 4.737/65 - Art. 35. Compete aos Juízes:
  XII - ordenar o registro e cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais e comunicá-los ao Tribunal Regional;
  
  Item IV
  Lei 4.737/65 - Art. 35. Compete aos Juízes:
  X - dividir a Zona em Seções Eleitorais;
  
  Item V
  Lei 4.737/65 - Art. 30. Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais:
  V - constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição;
• Considerei o item "I" errado, porque achei que os membros do TRE seriam juizes eleitorais e assim sendo seria composto por dois advogados.

• I Os juízes eleitorais são juízes de direito. [ CORRETO ]

  Os juízes eleitorais são magistrados da Justiça Estadual designados pelo TRE para presidir as zonas eleitorais. A função do Juiz eleitoral pertence ao JUIZ de Direito da comarca, se a mesma for vara única. Se a comarca tiver mais de uma vara, o juiz eleitoral será escolhido de acordo com a organização judiciária de cada Estado.

   

  II Nas comarcas em que houver mais de uma vara, o serviço eleitoral será de competência de todos os juízes. [ ERRADO ]

  Onde houver mais de uma vara, o TRE designará aquela ou aquelas a quem incumbe o serviço eleitoral.

   

  III É da competência dos juízes eleitorais fazer o registro das candidaturas a prefeito. [ CORRETO ]

  Segundo o Codigo Eleitoral, compete aos juízes ORDENAR O REGISTRO E CASSAÇÃO DO REGISTRO DOS CANDIDATOS AOS CARGOS ELETIVOS MUNICIPAIS e comunica-los ao TRE.

   

  IV O juiz eleitoral é competente para dividir a zona eleitoral em seções. [ CORRETO ]

   

  V O juiz eleitoral é competente para constituir as juntas eleitorais.[ ERRADO ]

  Compete PRIVATIVAMENTE ao TRE constituir as juntas eleitorais e designar a espectiva sede e jurisdição

   

  CORRETAS [ I, III, IV ]

   

• CUIDADO!!!
  
  Quando a Constituição Federal e o Código Eleitoral tratam da composição dos TRIBUNAIS eleitorais eles colocam que esses tribunais - tanto o TSE como os TRE´s - são compostos, entre outros, por "nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral " indicados pelo STF - para o TSE - e pelos TJ´s - para os TRE´s.
  
  
  Vi um comentário acima que afirma que os juízes eleitorais podem ser advogados. Essa afirmação está ERRADA!
  
  
  Como destaquei os juízes dos TRIBUNAIS eleitorais podem ser advogados, porém, os JUÍZES ELEITORAIS devem ser obrigatoriamente magistrados!!!
  A Justiça Eleitoral não está organizada em carreira, não há consurso para juiz eleitoral. Os seus magistrados são "emprestados" da justiça comum, são JUÍZES DE DIREITO que exercem a função de juiz eleitoral.
  
  
• O enuciado cita claramente juízes eleitorais, que sabemos, funcionam como órgão singular de 1º instância. Sendo o assunto TRE, seria ser citado membros, do contrário caberia recurso para anulá-la.
• Não confunda Membro Diretivo do TRE ( 2 Desembargadores TJ, 2 Juízes de direito TJ, 1 do TRF e os 2 Advogados) com Juízes Eleitorais das Zonas Eleitorais!!!!  Juíz Eleitoral é obrigatoriamente juiz de direito. Do contrário o Presidente da República teria de nomear toda essa galera das zonas eleitorais? Não faz sentido pois a Dilma vive viajando... kkk
• Não concordo como certa a opção " É da competência dos juízes eleitorais fazer o registro das candidaturas a prefeito" pq na lei está "ordenar o registro e a cassação". Entre fazer e ordenar existe diferença.

• Colegas, a lei fala em competência para a cassação...

  "Lei 4.737/65 - Art. 35. Compete aos Juízes:
  XII - ordenar o registro e cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais e comunicá-los ao Tribunal Regional;"

  Os órgãos responsáveis pela cassação são os mesmos do registro?

• GABARITO LETRA C 

   

  LEI Nº 4737/1965 (INSTITUI O CÓDIGO ELEITORAL)

   

  ITEM I - CORRETO

   

  ARTIGO 32. Cabe a jurisdição de cada uma das zonas eleitorais a um juiz de direito em efetivo exercício e, na falta deste, ao seu substituto legal que goze das prerrogativas do Art. 95 da Constituição.

   

  =============================================

   

  ITEM II - INCORRETO 

   

  ARTIGO 32. Cabe a jurisdição de cada uma das zonas eleitorais a um juiz de direito em efetivo exercício e, na falta deste, ao seu substituto legal que goze das prerrogativas do Art. 95 da Constituição.

   

  Parágrafo único. Onde houver mais de uma vara o Tribunal Regional designara aquela ou aquelas, a que incumbe o serviço eleitoral.

  
  =============================================

   

  ITEM III - CORRETO

   

  ARTIGO 35. Compete aos juizes:

   

  XII - ordenar o registro e cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municiais e comunicá-los ao Tribunal Regional;

   

  =============================================

   

  ITEM IV - CORRETO 

   

  ARTIGO 35. Compete aos juizes:

   

  X - dividir a zona em seções eleitorais;

   

  =============================================

   

  ITEM V - INCORRETO 

   

  ARTIGO 30. Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais:    

   

  V - constituir as juntas eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição;
   

Questão 35521

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-MT
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Justiça Eleitoral

A respeito da composição e das atribuições das juntas eleitorais, nos termos do Código Eleitoral, assinale a opção correta.

• A. As juntas eleitorais são compostas de sete integrantes.
• B. Compete às juntas eleitorais a expedição dos títulos de eleitor.
• C. Compete ao presidente da junta eleitoral nomear os escrutinadores das eleições.
• D. Servidor da justiça eleitoral, em situações específicas previstas no código, pode ser designado membro de junta eleitoral.
• E. Policiais militares podem ser designados membros de junta eleitoral.

Gabarito: C

Comentários

• IX do art. 35 do CE:
  "expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor;(...)"
  é competência dos JJEE!
• Código Eleitoral
  
  Art. 35. Compete aos juizes:
  IX- expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor;
  
• Item"A":
  Lei 4737/65
  Art. 36. Compor-se-ão as Juntas Eleitorais de um Juiz de Direito, que será o Presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade.
  
  * Ver art. 98 da Lei nº 9.504/97.
  
  * Ver art. 84, caput, da Res. TSE nº 22.712/2008.
  
  Item"B":
  Art. 40. Compete à Junta Eleitoral:
  
  * Ver art. 121 da CF/88.
  
  * Ver art. 87 da Res. TSE nº 22.712/2008.
  
  I - apurar, no prazo de 10 (dez) dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição;
  
  II - resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração;
  
  III - expedir os boletins de apuração mencionados no artigo 179;
  
  IV - expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.
  
  Parágrafo único. Nos municípios onde houver mais de uma Junta Eleitoral a expedição dos diplomas será feita pela que for presidida pelo Juiz Eleitoral mais antigo, à qual as demais enviarão os documentos da eleição.
  Item"C": Correto
  Item"D" e "E":
  Art.36
  § 3º Não podem ser nomeados membros das Juntas, escrutinadores ou auxiliares:
  
  * Ver art. 64 da Lei nº 9.504/97.
  
  I - os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o 2º (segundo) grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;
  
  II - os membros de diretórios de partidos políticos devidamente registrados e cujos nomes tenham sido oficialmente publicados;
  
  III - as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;
  
  IV - os que pertencerem ao serviço eleitoral.
  
  
  
  
• ALGUNS ESCLARECIMENTOS SOBRE JUNTA ELEITORAL:
  
  * Apura os votos;
  * Composta por 1 presidente que será um juiz de direito e mais 2 ou 4 cidadãos escolhidos pelo juiz eleitoral; então poderão ser compostas de 3 ou 5 pessoas;
  * Os nomes são indicados pelo juiz eleitoral, aprovados pelo TRE e nomeados pelo presidente do TRE;
  * Nomeação até 60 dias antes do pleito (1º turno)
  * Até 10 dias antes da nomeação, os nomes são publicados, para competente impugnação pelos partidos políticos.
  
  * Poderão ser organizadas tantas juntas quantas permitir o número de juízes de direito que gozem das garantias do art. 95 da CF, mesmo que não sejam juízes eleitorais.
  * Nas zonas em que houver de ser organizada mais de uma junta, ou quando estiver vago o cargo de juiz eleitoral ou estiver este impedido, o Presidente do TRE , com a aprovação deste, designará juízes de direito da mesma ou de outras comarcas para presidirem as juntas eleitorais.
  * Ao Presidente da Junta é facultado nomear, dentre cidadãos de notória idoneidade, escrutinadores e auxiliares em número capaz de atender à boa marcha dos trabalhos.
  * É obrigatória essa nomeação sempre que houver mais de 10 urnas a apurar.
• As Juntas Eleitorais compor-se-ão de um Juiz de Direito, que será o Presidente, e de 2 ou 4 cidadãos de notória idoneidade.
  
  Ao Presidente da Junta é facultado nomear, dentre cidadãos de notória idoneidade, escrutinadores e auxiliares em número capaz de atender à boa marcha dos trabalhos.
• LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965.
  
  Art. 35. Compete aos juizes:
  
  IX- expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor;
  

• Art. 38. Ao Presidente da Junta é facultado nomear, dentre cidadãos de notória idoneidade, escrutinadores e auxiliares em número capaz de atender à boa marcha dos trabalhos.

  § 1º É obrigatória essa nomeação sempre que houver mais de dez urnas a apurar.

• a) As juntas eleitorais são compostas de sete integrantes. (ERRADO) COMPOSTA DE 1 (UM) JUIZ DE DIREITO, QUE SERÁ SEU PRESIDENTE, E DE 02 (DOIS) OU 04 (QUATRO) CIDADÃOS DE NOTÓRIA IDONEIDADE, QUE NÃO PRECISAM TER FORMAÇÃO JURIDICA.

  b) Compete às juntas eleitorais a expedição dos títulos de eleitor. (ERRADO) EXPEDIR TÍTULOS ELEITORAIS E CONCEDER TRANSFERÊNCIA DE ELEITOR É COMPETÊNCIA DOS JUÍZES ELEITORAIS.
  

  c) Compete ao presidente da junta eleitoral nomear os escrutinadores das eleições. (CERTO) É FACULTADO AO PRESIDENTE DA JUNTA ELEITORAL NOMEAR DENTRE CIDADÃOS DE NOTÓRIA IDONEIDADE ESCRUTINADORES E AUXILIARES EM NÚMERO SUFICIENTE PARA AUXILIÁ-LO NOS TRABALHOS REALIZADOS PELA JUNTA ELEITORAL.
  

  d) Servidor da justiça eleitoral, em situações específicas previstas no código, pode ser designado membro de junta eleitoral. (ERRADO) PESSOAS QUE PERTENCEM AO SERVIÇO ELEITORAL NÃO PODEM SER NOMEADOS PARA MEMBROS DE JUNTAS ELEITORAIS.
  

  e) Policiais militares podem ser designados membros de junta eleitoral. (ERRADO) AS AUTORIDADES E AGENTES POLICIAIS, ASSIM COMO FUNCIONÁRIOS QUE EXERÇAM CARGOS DE CONFIANÇA NO EXECUTIVO.
  

• ESQUEMA PARA MAIS NUNCA ERRAR QUESTÕES DE JUNTAS ELEITORAIS

   

  Juntas Eleitorais:
  1º composição:
  -1 juiz de Direito;
  -2 ou 4 cidadãos de notória idoneidade.

  2º não podem ter como membros:
  -candidatos, seus cônjuges ou parentes até o 2º grau;
  -membros de diretorias de partidos políticos;
  -autoridades e agentes policiais;
  -funcionários que exerçam cargos de confiança;
  -quem pertencer ao serviço eleitoral.

  3º Competências
  -apurar no prazo de 10 dias as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob sua jurisdição;
  -resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração;
  -expedir os boletins de apuração mencionados no art. 178, C.E.;
  -expedir diploma aos eleitos para cargos municipais(Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador).

   

  Ajuda seguindo. Bons estudos.

• questão bem tranquila!

• GABARITO LETRA C 

  
  LEI Nº 4737/1965 (INSTITUI O CÓDIGO ELEITORAL)

   

  ARTIGO 38. Ao presidente da Junta é facultado nomear, dentre cidadãos de notória idoneidade, escrutinadores e auxiliares em número capaz de atender a boa marcha dos trabalhos.

Questão 35524

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-MT
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Alistamento eleitoral e Resolução n.º 21.538 de 2003

Além de outras providências, a Resolução do TSE n.º 21.538, de 14 de outubro de 2003, dispõe sobre alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados. Com base nesse diploma legal, assinale a opção correta.

• A. Somente pode alistar-se a pessoa que contar com dezesseis anos de idade, ou mais, no início do ano da eleição.
• B. O alistamento do analfabeto é obrigatório, o voto, facultativo.
• C. Para solicitar a transferência do domicílio eleitoral, o eleitor deve comprovar residência no novo domicílio por pelo menos dois meses.
• D. A certidão de casamento não constitui documento hábil para substituir a certidão de nascimento para efeito de alistamento eleitoral.
• E. A revisão do eleitorado é obrigatória sempre que o número de eleitores for superior à metade da população.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 10. A atualização cadastral de que cuida esta norma será efetivada durante a realização da revisão de eleitorado determinada pela Res.-TSE nº 22.586, de 6 de setembro de 2007, nos municípios de Fátima do Sul/MS, Colorado do Oeste/RO e São João Batista/SC, observados os prazos estabelecidos em normas específicas e, no que for aplicável, as demais disposições das Res.-TSE nº 21.538/2003.
  
  § 1º Não serão utilizados, para a revisão de eleitorado nos municípios elencados na cabeça deste artigo, os cadernos previstos no art. 61 da Res.-TSE nº 21.538/2003, comprovando o comparecimento do eleitor as assinaturas apostas no formulário RAE e no respectivo protocolo de entrega de título eleitoral (PETE).
  
  § 2º Encerrado o prazo de atualização cadastral, será juntado aos autos da revisão de eleitorado relatório sintético das operações de RAE realizadas, extraído a partir do Sistema ELO.
  
  Art. 11. Fica autorizada, em caráter excepcional, nos termos do art. 58, § 2º, da Res.-TSE nº 21.538/2003, a efetivação dos trabalhos previstos no art. 10 desta resolução no ano de 2008, respeitada a data de fechamento do cadastro, comunicados os tribunais regionais eleitorais envolvidos.
  
  Art. 12. Os procedimentos de que cuida esta resolução observarão os prazos constantes do anexo cronograma.
  
  Art. 13. A Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do Tribunal Superior Eleitoral ficará responsável pela coordenação das ações de divulgação dos trabalhos de atualização do cadastro eleitoral de que cuida esta resolução, ficando a cargo das unidades de comunicação social dos tribunais regionais eleitorais envolvidos a execução das ações de divulgação.
  Art. 7º Serão consideradas de caráter personalizado, para efeito do disposto no § 1º do art. 29 da Res.-TSE nº 21.538/2003, as informações relativas a documento de identidade e Cadastro de Pessoa Física, bem como a fotografia e as impressões digitais do eleitor.
  
  
• Art. 4º A Justiça Eleitoral, no momento da atualização dos dados de que cuida esta resolução, colherá fotografia do eleitor e, por meio de leitor óptico, suas impressões digitais.
  
  Art. 5º Para a efetivação dos procedimentos de que trata esta norma serão utilizadas, no Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE), em modelo disponível no Sistema ELO, as operações de alistamento, revisão e transferência, conforme o caso, observadas as regras fixadas na Res.-TSE nº 21.538, de 14 de outubro de 2003.
  
  § 1º Ainda que não haja alteração dos dados do eleitor existentes no cadastro na data do requerimento, será utilizada a operação de revisão.
  § 2º Comprovada, perante a Justiça Eleitoral, a cessação de causa de restrição aos direitos políticos, na forma do art. 52 da Res.-TSE nº 21.538/2003, e regularizada a respectiva inscrição que figurar no cadastro eleitoral em situação "suspenso", o juízo eleitoral convocará o interessado para comparecimento ao cartório, visando à coleta de fotografia e impressão digital, observado o prazo limite fixado no § 2º do art. 1º desta resolução.
  
  Art. 6º A prova de identidade e de domicílio eleitoral para a atualização cadastral será feita observadas as regras fixadas para o procedimento de revisão de eleitorado, disciplinadas nos arts. 64 e 65 da Res.-TSE nº 21.538/2003, permanecendo esta exigência até a suspensão do alistamento eleitoral para as eleições municipais de 2008.
  
  Art. 7º Serão consideradas de caráter personalizado, para efeito do disposto no § 1º do art. 29 da Res.-TSE nº 21.538/2003, as informações relativas a documento de identidade e Cadastro de Pessoa Física, bem como a fotografia e as impressões digitais do eleitor.
  Art. 8º A Corregedoria-Geral e as corregedorias regionais eleitorais exercerão supervisão, orientação e fiscalização direta do exato cumprimento das instruções contidas nesta resolução.
  
  Art. 9º A Corregedoria-Geral expedirá provimentos destinados a regulamentar esta resolução, para sua fiel execução.
• Resolução nº 22.688, de 13 de Dezembro de 2007
  
  Brasília - DF
  
  Disciplina os procedimentos para a atualização do cadastro eleitoral, decorrente da implantação, em caráter experimental, nos municípios que especifica, de nova sistemática de identificação do eleitor, mediante incorporação de dados biométricos e fotografia, e dá outras providências.
  
  . A despeito de apresentar natureza temporária, a presente resolução foi inserida na 8ª edição do Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar em virtude da previsão de implantação, em caráter experimental, de nova sistemática de identificação do eleitor por dados biométricos e fotografia.
  
  O Tribunal Superior Eleitoral, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 7.444, de 20 de dezembro de 1985, resolve:
  
  Art. 1º A atualização dos dados constantes do cadastro eleitoral, visando à implantação, em caráter experimental, de nova sistemática de identificação do eleitor, mediante inclusão de dados biométricos e fotografia, será obrigatória a todos os eleitores, em situação regular ou liberada, inscritos ou movimentados para os municípios envolvidos até 31.12.2007.
  
  § 1º Os eleitores privados de direitos políticos somente estarão sujeitos à atualização dos dados cadastrais após comprovada a cessação do impedimento e regularizada a situação da inscrição.
  § 2º Os eleitores inscritos ou movimentados no período compreendido entre 2.1.2008 e o início dos trabalhos de atualização cadastral de que cuida a cabeça deste artigo serão orientados a retornarem ao cartório eleitoral até a data limite para o alistamento eleitoral para o pleito de 2008, visando à coleta de fotografia e impressão digital.
  
  Art. 2º Em cada circunscrição eleitoral submetida ao procedimento de que cuida o art. 1º desta norma, ultrapassado o prazo estabelecido para o comparecimento do eleitorado, serão canceladas, mediante comando do código FASE 469, as inscrições correspondentes aos títulos que não forem apresentados à revisão.
  
  
• * a) Somente pode alistar-se a pessoa que contar com dezesseis anos de idade, ou mais, no início do ano da eleição. - Veja: o alistamento e o voto para os maiores de 16 e menores de 18 é facultativo, portanto eu considero esta questão parcialmente certa.
  
  * b) O alistamento do analfabeto é obrigatório, o voto, facultativo.
  Obs- tanto o alistamento quanto o voto são facultativos para o analfabeto.
  
  * c) Para solicitar a transferência do domicílio eleitoral, o eleitor deve comprovar residência no novo domicílio por pelo menos dois meses. Errado, Veja:
  
  Art. 55. Em caso de mudança de domicílio, cabe ao eleitor requerer ao Juiz do novo domicílio sua transferência, juntando o título anterior.
  
  § 1º A transferência só será admitida satisfeitas as seguintes exigências:
  
  I - entrada do requerimento no Cartório Eleitoral do novo domicílio até 100 (cem) dias antes da data da eleição;
  
  * V. nota ao art. 67 deste código.
  
  II - transcorrência de pelo menos 1 (um) ano da inscrição primitiva;
  
  III - residência mínima de 3 (três) meses no novo domicílio, atestada pela autoridade policial ou provada por outros meios convincentes.
  
  * d) A certidão de casamento não constitui documento hábil para substituir a certidão de nascimento para efeito de alistamento eleitoral. Errado, pode ser tanto de nascimento quanto casamento.
  * e) A revisão do eleitorado é obrigatória sempre que o número de eleitores for superior à metade da população.
  Veja: De acordo com o artigo 92 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), a revisão é determinada pelo tribunal quando o número de eleitores é superior a 80% da população, o total de transferências de títulos do ano em curso é 10% maior em relação às transferências do ano anterior e o eleitorado for superior ao dobro da população entre dez e quinze anos, somados também os com mais de 70 anos. Os três requisitos devem ser cumpridos simultaneamente.
• TODAS AS ALTERNATIVAS SAO FLAGRANTEMENTE INCORRETAS.
• Todas as alternativas estao incorretas, inclusive a alternativa A, pois em ano de eleiçao pode alistar-se a pessoa que completar 16 anos até o dia da eleiçao, inclusive no mesmo dia. E não no inicio do ano de eleiçao, como diz a alternativa A.
• todas estão erradas!a) Errada. Pode alistar-se com 15 anos !Art. 14. É facultado o alistamento, no ano em que se realizarem eleições, DO MENOR QUE COMPLETAR 16 anos até a data do pleito, inclusive. § 1º O alistamento de que trata o caput poderá ser solicitado até o encerramento do prazo fixado para requerimento de inscrição eleitoral ou transferência.§ 2º O título emitido nas condições deste artigo somente surtirá efeitos com o implemento da idade de 16 anos (Res./TSE nº 19.465, de 12.3.96).B) Errada. CF/88, art. 14, § 1o, II, a: alistamento e voto facultativos aos analfabetosc) Errada.Art. 18. A transferência do eleitor só será admitida se satisfeitas as seguintes exigências:III - RESIDÊNCIA MÍNIMA DE TRÊS MESES NO NOVO DOMICÍLIO, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor d) Errada.Art. 13. Para o alistamento, o requerente apresentará um dos seguintes documentos do qual se infira a nacionalidade brasileiraa) carteira de identidade ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional;b) certificado de quitação do serviço militar;c) CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO, extraída do Registro Civil;d) instrumento público do qual se infira, por direito, ter o requerente a idade mínima de 16 anos e do qual constem, também, os demais elementos necessários à sua qualificação. e) Errada.§ 1º O Tribunal Superior Eleitoral determinará, de ofício, a revisão ou correição das zonas eleitorais sempre que:I - o total de transferências de eleitores ocorridas no ano em curso seja dez por cento superior ao do ano anterior;II - o eleitorado for superior ao dobro da população entre dez e quinze anos, somada à de idade superior a setenta anos do território daquele município;III - o eleitorado for superior a sessenta e cinco por cento da população projetada para aquele ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
• Segue a justificativa da banca.
  
  Anulada por não haver resposta válida, tendo em vista que a opção C fala em dois meses como prazo de residência para transferir o título, quando deveria ser de três meses.   
  
  
  Bom estudo.

• É, realmente nao ha gabarito .

Questão 35527

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-MT
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Alistamento eleitoral e Resolução n.º 21.538 de 2003

Ainda com relação ao que dispõe a Resolução n.º 21.538/2003 do TSE, julgue os itens subseqüentes.

I As informações de caráter personalizado, sobre o eleitor, somente são acessíveis ao Ministério Público, comprovado o exercício dos seus deveres funcionais.
II As informações constantes do cadastro de eleitores são, em princípio, reservadas, não podendo ser fornecidas a qualquer instituição, pública ou privada.
III Na hipótese de duplicidade de inscrições, o cancelamento recairá preferencialmente sobre a inscrição mais recente.
IV A decisão sobre os casos de duplicidade de inscrições compete, em princípio, ao juiz eleitoral da zona em que foi efetuada a inscrição mais antiga.
V O juiz eleitoral é competente para determinar a regularização, o cancelamento de qualquer inscrição, ainda que não esteja vinculada à sua jurisdição.

Estão certos apenas os itens

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e V.
• D. III e IV.
• E. IV e V.

Gabarito: B

Comentários

• Acho que esta questão está errada e deveria ser anulada.
  Segundo a resolução do TSE n° 21.538/03 em seu artigo 29 nos diz que:
  '' Art. 29. As informações constantes do cadastro eleitoral serão acessíveis às instituições públicas e privadas e às pessoas físicas, nos termos desta resolução.
  
  1º Em resguardo da privacidade do cidadão, não se fornecerão informações de caráter personalizado constantes do cadastro eleitoral;
  
  § 3º Excluem-se da proibição de que cuida o § 1º os pedidos relativos a procedimento previsto na legislação eleitoral e os formulados:
  
  a) pelo eleitor sobre seus dados pessoais;
  
  b) por autoridade judicial e pelo Ministério Público, vinculada a utilização das informações obtidas, exclusivamente, às respectivas atividades funcionais;
  
  c) por entidades autorizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, desde que exista reciprocidade de interesses (Lei nº 7.444/85, art. 4º)''.
  Portanto, as informações de caráter personalizado não são acessíveis somente ao MP, como também ao próprio eleitor, ao MP e entidades autorizadas pelo TSE.
• A Res. no 21.538, de 14.10.2003, em seu art. 29, ampliou o acesso ao cadastro eleitoral: “§ 1o Em resguardo da privacidade do cidadão, não se fornecerão informações de caráter personalizado constantes do cadastro eleitoral. (...) § 3o Excluem-se da proibição de que cuida o § 1o os pedidos relativos a procedimento previsto na legislação ­eleitoral e os formulados: a) pelo eleitor sobre seus dados pessoais; b) por autoridade judicial e pelo Ministério Público, vinculada a utilização das informações obtidas exclusivamente, às respectivas atividades funcionais; c) por entidades autorizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, desde que exista reciprocidade de interesses (Lei no 7.444/85, art. 4o).”
• I As informações de caráter personalizado, sobre o eleitor, somente são acessíveis ao Ministério Público, comprovado o exercício dos seus deveres funcionais. CORRETO
  
  II As informações constantes do cadastro de eleitores são, em princípio, reservadas, não podendo ser fornecidas a qualquer instituição, pública ou privada. ERRADO, Veja:
  
  Art. 29. As informações constantes do cadastro eleitoral serão acessíveis às instituições públicas e privadas e às pessoas físicas, nos termos desta resolução (Lei nº 7.444/85, art. 9º, I).
  
  § 1º Em resguardo da privacidade do cidadão, não se fornecerão informações de caráter personalizado constantes do cadastro eleitoral.
  
  § 2º Consideram-se, para os efeitos deste artigo, como informações personalizadas, relações de eleitores acompanhadas de dados pessoais (filiação, data de nascimento, profissão, estado civil, escolaridade, telefone e endereço).
  
  § 3º Excluem-se da proibição de que cuida o § 1º os pedidos relativos a procedimento previsto na legislação eleitoral e os formulados:
  
  a) pelo eleitor sobre seus dados pessoais;
  
  b) por autoridade judicial e pelo Ministério Público, vinculada a utilização das informações obtidas, exclusivamente, às respectivas atividades funcionais;
  
  c) por entidades autorizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, desde que exista reciprocidade de interesses (Lei nº 7.444/85, art. 4º).
  
  III Na hipótese de duplicidade de inscrições, o cancelamento recairá preferencialmente sobre a inscrição mais recente. CORRETO.
  
  IV A decisão sobre os casos de duplicidade de inscrições compete, em princípio, ao juiz eleitoral da zona em que foi efetuada a inscrição mais antiga. ERRADO, deve ser a mais recente.
  
  V O juiz eleitoral é competente para determinar a regularização, o cancelamento de qualquer inscrição, ainda que não esteja vinculada à sua jurisdição. ERRADO, precisa estar vinculada à sua jurisdição.
  
• Concordo que é uma questão passível de anulação pois o item III está com a redação incompleta.
• Realmente foi uma questão mal elaborada.
  
  O item I diz que as informações de caráter personalizado serão acessíveis SOMENTE ao ministério público, o que não é verdade, segundo a resolução 21538 no artigo 29 diz que este acesso também é estendido a:
  
  - O próprio eleitor (óbvio)
  - Autoridade judicial
  - Entidades autorizadas pelo TSE, desde que exista reciprocidade de interesses.
  
  "Inspiração vem dos outros. Motivação vem de dentro de nós."
  ( Autor desconhecido)
  
• Pois é, Anderson!
  
  Eu cancelei todas as alternativas que tinham o item I, porque não é SOMENTE o Ministério Público.
  
  Art. 29. As informações constantes do
  cadastro eleitoral serão acessíveis às instituições
  públicas e privadas e às pessoas físicas, nos
  termos desta resolução.
  
  Caso alguém tenha entendido o porquê desse item ser correto, me ajude, please! =D
  
  Valeuuuu
• Olha essa questão era passivel de recurso. Porque no ítem III, segundo consta no código eleitoral muito pelo contrário o mais antingo é que será objeto de cancelamento.
  
  in verbis:
  
  Art. 75. O Tribunal Regional, tomando conhecimento,
  através de seu fichário, da inscrição do mesmo eleitor em
  mais de uma Zona sob sua jurisdição, comunicará o fato
  ao Juiz competente para o cancelamento, que de
  preferência deverá recair:
  I – na inscrição que não corresponda ao domicílio
  eleitoral;
  II – naquela cujo título não haja sido entregue ao eleitor;
  III – naquela cujo título não haja sido utilizado para o
  exercício do voto na última eleição;
  IV – na mais antiga.
• Fábio: resolução 21.538 já derrogou esse artigo do código eleitoral.
  
  Shirley: a questão não fala somente o Mp terá acesso. fala que o MP somente terá acesso às informações se comprovado o dever funcional.
  
  é interpretação. português. confunde mto mesmo.
  isso é cespeeeeeee !!!!!!!!
  
  vlw!!
• A alternativa III está incompleta para ser considerada certa. Atentem ao Art. 40 da resolução do TSE n° 21.538/03:Art. 40. Identificada situação em que um mesmo eleitor possua duas ou mais inscrições liberadas ou regulares, agrupadas ou não pelo batimento, o cancelamento de uma ou mais delas deverá, preferencialmente, recair:I - na inscrição mais recente, efetuada contrariamente às instruções em vigor;II - na inscrição que não corresponda ao domicílio eleitoral do eleitor;III - naquela cujo título não haja sido entregue ao eleitor;IV - naquela cujo título não haja sido utilizado para o exercício do voto na última eleição;V - na mais antiga.
• Só é acessivél ao mp se for comprovado o exercicio de seus deveres funcionais!!Essa é a interpretação da questão,por tanto esta correta.
• Concordo com o nosso amigo oculto, na correção do Fábio e da Shirlei"I - As informações de caráter personalizado, sobre o eleitor, somente são acessíveis ao Ministério Público, comprovado o exercício dos seus deveres funcionais"Percebam que entre vírgulas há uma explicação "somente são acessíveis ao MP" Agora, se tivessem colocado "somente ao MP é acessível" aí a história mudaria mesmo!!!Abraços e fiquem com Deus
• Caros colegas,da análise da leitura do item I da questão em comento, acredito que seria possível a anulação da questão, vez que, da leitura do item I, na minha opinião, tira-se a conclusão de que o examinador estaria excluindo a possibilidades do eleitor ter acesso aos seus dados pessoais, assim como, autoridade judicial e entidades autorizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do artigo 29, parágrafo terceiro da resolução 21.538 do TSE. Fato que tornaria o item errado, acarretando na falta de assertiva correta para a questão. Dessa forma, através da leitura do supracitado item, entendi que só caberia ao MP (exclusivamente) ter acesso conforme requisitos contidos na resolução. Acertei a questão por eliminação (entende-se: no chute!), mas confesso que fiquei na dúvida. Gostaria que os colegas comentassem o meu ponto de vista!Abraço a todos e bons estudos.
• Caro Danilo,acho que vc deve tentar entender primeiro o que a o ítem i quer dizer...nossa amiga regina foi excelente em seu comentário....
• RES.29538:I Art. 29. § 3º Excluem-se da proibição de que cuida o § 1º os pedidos relativos a procedimento previsto na legislação eleitoral e os formulados:a) pelo eleitor sobre seus dados pessoais;B) POR AUTORIDADE JUDICIAL E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, VINCULADA A UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES OBTIDAS, EXCLUSIVAMENTE, ÀS RESPECTIVAS ATIVIDADES FUNCIONAIS;II Art. 29. As informações constantes do cadastro eleitoral SERÃO ACESSÍVEIS às instituições públicas e privadas e às pessoas físicas, nos termos desta resolução (Lei nº 7.444/85, art. 9º, I).III Art. 40. Identificada situação em que um mesmo eleitor possua duas ou mais inscrições liberadas ou regulares, agrupadas ou não pelo batimento, o cancelamento de uma ou mais delas deverá, preferencialmente, recair:I - NA INSCRIÇÃO MAIS RECENTE, EFETUADA CONTRARIAMENTE ÀS INSTRUÇÕES EM VIGOR;II - na inscrição que não corresponda ao domicílio eleitoral do eleitor;III - naquela cujo título não haja sido entregue ao eleitor;IV - naquela cujo título não haja sido utilizado para o exercício do voto na última eleição;V - na mais antiga.IV Art. 41. A decisão das duplicidades e pluralidades de inscrições, agrupadas ou não pelo batimento, inclusive quanto às inscrições de pessoas que estão com seus direitos políticos suspensos, na esfera administrativa, caberá:* I - No tocante às duplicidades, ao juiz da zona eleitoral onde foi efetuada a inscrição MAIS RECENTEV * Art. 42. O juiz eleitoral só poderá determinar a regularização, o cancelamento ou a suspensão de inscrição que pertença à sua jurisdição.

• IV 
  ERRADA: a regra é que a duplicidade seja de competência do juiz da zona da inscrição MAIS RECENTE (21.538 art. 41 I)

  V
  ERRADA: O juiz eleitoral só pode determinar mudanças em inscrições que pertençam a sua jurisdição (21.538 art. 42)

  
  Considerando que esses dois itens (IV e V), descarta-se as alternativas "c", "d" e "e".

  II
  ERRADA: A regra é que as informações sejam acessíveis às instituições públicas e privadas, e às pessoas físicas. (art. 29 da 21.538). As exceções vêm nos parágrafos desse artigo.

  
  Sendo assim, descartamos a alternativa "b", e só sobraria como resposta a alternativa "a", pois os itens I e III são confusos, mas não são flagrantemente errados como os outros. No entanto, acho que as bancas devem ter o cuidado de não fazer questões "estranhas" como essa. Essa questão parece coisa da Conesul, Consulplan... Será que a Cespe, Conesul e Consulplan resolveram se fundir? hehe.

  O item I, para mim, está errado também... porque, além do texto estar confuso (e, no mínimo, ambíguo) o §3º do art. 29 da 21.538 não fala em comprovação.

  E é, eu também acho que o item III está errado; pois o Art. 40 I da 21.538 fala da preferência do cancelamento da "inscrição mais recente, EFETUADA CONTRARIAMENTE ÀS INSTRUÇÕES EM VIGOR". E isso muda TUDO. Mas ok... somos meros subordinados. 

• questão passível de anulação pois o próprio eleitor também tem acesso aos seus dados reservados e pessoais, além do MP.Se estiver certa a colocação da colega sobre a acessibilidade do MP aos dados, então existe erro de pontuação na frase que altera o seu sentido. o certo seria:-> As informações de caráter personalizado, sobre o eleitor, somente são acessíveis ao Ministério Público (se) comprovado o exercício dos seus deveres funcionais.
• l As informações de caráter personalizado, sobre o eleitor, somente são acessíveis ao Ministério Público, comprovado o exercício dos seus deveres funcionais.
  
  O item l acima está dizendo que:.....para o MINISTÉRIO PÚBLICO  ter acesso às INFORMAÇÕES DE CARÁTER PERSONALIZADO ( FILIAÇÃO, DATA DE NASCIMENTO, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, ENDEREÇO, TELEFONE ), do eleitor, terá que ser comprovado que ele (MP) está no EXERCÍCIO DE SEUS DEVERES FUNCIONAIS. E não diz que SOMENTE o MP tem ACESSO ÀS INFORMAÇÕES CADASTRAIS DO ELEITOR.
• Galera tem um comentário que é excelente, mas sei não sei o nome do 'colega'. Resolvi colar seu comentário Fábio: resolução 21.538 já derrogou esse artigo do código eleitoral.
  
  Shirley: a questão não fala somente o Mp terá acesso. fala que o MP somente terá acesso às informações se comprovado o dever funcional.
  
  é interpretação. português. confunde mto mesmo. 
  isso é cespeeeeeee !!!!!!!! 
  
  Realmente é interpretação, o que a assertiva 1º esta dizendo que ao MP somente será acessível naquela situação específica. Comprovação dos Seus Deveres Funcionais
• É óbvio, ululante, claríssímo que o item I está correto. É claro que o CESPE não quis dizer que apenas o Mp tem acesso. Ele quis dizer que o MP só tem acesso nesse caso específico. É sobre o MP especificadamente que ele está falando.
  
  Com todas as vênias possíveis, o item I está correto. Quem entende de outra forma, tem que estudar mais compreensão de texto.
  
  O item III está correto. Pois está previsto na resolução, em uma de suas alíneas.
• I – CERTO - As informações de caráter personalizado, sobre o eleitor, somente são acessíveis ao Ministério Público, comprovado o exercício dos seus deveres funcionais.
  Fundamento: Resolução TSE n. 21.538/2003, Art. 29, § 3º, b:
  

  b) por autoridade judicial e pelo Ministério Público, vinculada a utilização das informações obtidas, exclusivamente, às respectivas atividades funcionais;

   
  II- ERRADO - As informações constantes do cadastro de eleitores são, em princípio, reservadas, não podendo ser fornecidas a qualquer instituição, pública ou privada.
  Fundamento: Resolução TSE n. 21.538/2003, Art. 29:
  

  Art. 29. As informações constantes do cadastro eleitoral serão acessíveis às instituições públicas e privadas e às pessoas físicas, nos termos desta resolução (Lei n. 7.444/1985, art. 9º, I).

   
  III – CERTO - Na hipótese de duplicidade de inscrições, o cancelamento recairá preferencialmente sobre a inscrição mais recente.
  Fundamento: Resolução TSE n. 21.538/2003, Art. 40, Inc. I:
  

  Art. 40. Identificada situação em que um mesmo eleitor possua duas ou mais inscrições liberadas ou regulares, agrupadas ou não pelo batimento, o cancelamento de uma ou mais delas deverá, preferencialmente, recair:
  I - na inscrição mais recente, efetuada contrariamente às instruções em vigor;

   
  IV – ERRADO - A decisão sobre os casos de duplicidade de inscrições compete, em princípio, ao juiz eleitoral da zona em que foi efetuada a inscrição mais antiga.
  Fundamento: Resolução TSE n. 21.538/2003, Art. 41, Inc. I:
  

  Art. 41. A decisão das duplicidades e pluralidades de inscrições, agrupadas ou não pelo batimento, inclusive quanto às inscrições de pessoas que estão com seus direitos políticos suspensos, na esfera administrativa, caberá:
  I - No tocante às duplicidades, ao juiz da zona eleitoral onde foi efetuada a inscrição mais recente (Tipo 1 D), ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º a 3º deste artigo;

   
  V – ERRADO - O juiz eleitoral é competente para determinar a regularização, o cancelamento de qualquer inscrição, ainda que não esteja vinculada à sua jurisdição.
  Fundamento: Resolução TSE n. 21.538/2003, Art. 42:
  

  Art. 42. O juiz eleitoral só poderá determinar a regularização, o cancelamento ou a suspensão de inscrição que pertença à sua jurisdição.

• A jurisprudência do TSE é no sentido de que as duas inscrições são nulas, e não a primeira ou a segunda. Por isso, o item III estaria também errado.
• Gabarito certíssimo!
  
  Se o item tivesse somente até a parte azul abaixo, aí estaria errado. Mas claramente a parte final tira qualquer dúvida sobre isso. Quis dizer que o MP só terá acesso às informações  sobre o eleitor, enquanto no exercício de seus deveres funcionais.
  
  Cuidado com as vírgulas, pessoal!! Até mesmo nas questões de "Direito", elas podem fazer toda a diferença.
  
  [I - As informações de caráter personalizado, sobre o eleitor, somente são acessíveis ao Ministério Público, comprovado o exercício dos seus deveres funcionais].
• No caso de duplicidade, não deveria se dar preferência ao domicílio eleitoral, ao local do qual não foi retirado o título, naquele no qual não se votou nas últimas eleições e por fim o mais antigo? Fiquei confuso, era isso que eu tinha anotado :/
• Questões desse tipo me fazem lembrar da época que estudava para a prova da EPCAR, que tinha que analisar as alternativas mais "corretas"...
• Não concordo que a interpretação literal do número I não afirma que apenas o MP tem acesso. Ora, não há, nessa confusa redação, a conjunção condicional "se", em caonsequência, a palavra somente equivale a "apenas o MP tem acesso".
  Data venia, essa redação não está ambígua, está afirmando que somente o MP tem acesso, exluindo outros órgão, ante a ausência da conjunção condicional.
  CESPE quer se dizer boa cometendo erro de interpretação literal; isso não separa homens de meninos, mas sortudos de azarados.
  Certamente, essa questão deveria ser anulada.
• Caro colega Rafael de Oliveira, creio que quem deve estudar mais interpretação de textos não sejamos nós, que somos mais criteriosos com o uso das partículas gramaticalmente adequadas. Pelo texto da assetiva I, infere-se que apenas o MP teria acesso. Para extrair-se a intepretação que você mencionou, deveria existir a partícula "SE", delimitando-se o sentido condicional. Perceba que TODOS aqueles que entenderam a assertiva I como correta, assim como você, ironicamente utilizaram a partícula "SE" em suas respectivas explicações. Sob o ponto de vista estritamente gramatical, a referida assertiva é indefensável, nem há o que discutir. É o tipo de questão que prejudica aqueles que realmente possuem domínio do vernáculo.

• Afirmativa I está ERRADA!

  § 1º Em resguardo da privacidade do cidadão, não se fornecerão informações de caráter personalizado constantes do cadastro eleitoral.
  

  § 3º Excluem-se da proibição de que cuida o § 1º os pedidos relativos a procedimento previsto na legislação eleitoral e os formulados:
  

  a) pelo eleitor sobre seus dados pessoais;

  b) por autoridade judicial e pelo Ministério Público, vinculada a utilização das informações obtidas, exclusivamente, às respectivas atividades funcionais;

  c) por entidades autorizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, desde que exista reciprocidade de interesses (Lei nº 7.444/85, art. 4º).

  Ou seja, tanto o eleitor, como autoridade judicial, Ministério Público e entidades autorizadas pelo TSE podem ter acesso às informações de caráter personalizado.

• PESSOAL, VEJAM O MEU ENTENDIMENTO SOBRE O CASO, POIS, FICOU AINDA MAIS COMPLEXA A QUESTÃO. Coube a mim, como a maioria aqui, matutar, matutar e discordar desse ITEM I até me esgotar. No fim, eu compreendi que realmente a opção está correta em razão de sua interpretação, MASSSSS... localizei outra chance da mesma ser invalidada e peço para que me corrijam por gentileza caso tenha raciocinado erroneamente, observem:
  
  
  REALMENTE A QUESTÃO É PASSÍVEL DE  ANULAÇÃO, POIS CONFORME A ANÁLISE ABAIXO , SOMENTE O ÍTEM 3 DA QUESTÃO É VEROSSÍMIL:
  
  

  I – As informações de caráter personalizado, sobre o eleitor, somente são acessíveis ao Ministério Público, comprovado o exercício dos seus deveres funcionais.
  Fundamento: Resolução TSE n. 21.538/2003, Art. 29, § 3º, b:
  

  b) por autoridade judicial e pelo Ministério Público, vinculada a utilização das informações obtidas, exclusivamente, às respectivas atividades funcionais;

  Ok, realmente o diferencial está sendo a parte final, QUE CABERÁ SOMENTE AO MP no caso de comprovação do exercício dos seus deveres funcionais (sim, foi o que custei a perceber, mas o pior está por vir), conforme elencado na Resolução TSE n. 21.538/2003, Art. 29, § 3º, b.

  Porém, já que somos sujeitados ao teor rigoroso e malicioso da banca CESPE, cabe a nós utilizarmos o mesmo critério, pois, o ponto chave da questão está no próprio fundamento da Resolução TSE n. 21.538/2003, Art. 29, § 3º, b, dizendo que " POR AUTORIDADE JUDICIAL E PELO MP.....", portanto, O REAL ERRO DO ÍTEM É QUE NÃO CABE SOMENTE AO MP E SIM EM CONJUNTO COM A AUTORIDADE JUDICIAL!!!!
  É isso mesmo, já que o "olhar clínico" é o que polemiza a questão, tá aí, uma colocação bem ao nível da organizadora do certame. Agora é com vocês. Obrigado e bons estudos...!! 

• Olá!

  Uma dica:

  Cuidado para confundir informações do Código Eleitoral com outras da  Resolução n.º 21.538/2003 do TSE.

  No caso e duplicidades, por exemplo, segundo a referida resolução, o cancelamento cairá preferencialmente sobre a inscrição  mais recente.

  Mas o Código Eleitoral, ao tratar de cancelamento de inscrições iguais em mais de uma zona sob a mesma jurisdição determina que a preferencia de cancelamento por parte do TRE, dentre outras anteriores, será dada à mais antiga.

  (E por sinal, dessa disparidade surgem vários questionamentos, mas não  cabe comentar a respeito agora...)

  De modo geral, analise  bem as diferenças, e domine o conhecimento.

  Excelentes estudos!

   

• A meu ver e após ler os comentários concatenados com meu entendimento o  item " I " esta claramente errado, pois traz SOMENTE.
  ACREDITO SER PASSÍVEL DE ANULAÇÃO.

• Esse SOMENTE nao exclui !

  Condiciona.

• O inciso I da questão colocou somente, como se o próprio eleitor não pudesse acessar seus próprios dados

  As informações de caráter personalizado, sobre o eleitor, somente são acessíveis ao Ministério Público? Eu acho que não

• Lucas Andrade, o que a questão disse, no item I, é que o MP somente tem acesso às informações pessoais do eleitor caso comprove estar no exercício funcional.

   

  as orações podem confundir, numa leitura mais rápida, porque as vírgulas estão alterando a ordem normas de uma frase

• Sobre o item III:

  Na hipótese de duplicidade de inscrições, o cancelamento recairá preferencialmente sobre a inscrição:

   

  1] + recente;

   

  2] Não corresponda ao domicílio;

   

  3] Não entregue;

   

  4] Não utilizado;

   

  5] + antiga.

   

   

  ----

  "Concursos não é para gênios, é para obstinados."

• além de a redação dessa questão estar horrível, ela está complementamente desatualizada, no que tange ao cancelamento e exclusão do eleitor. !

• Esta questão é realmente chata. A dificuldade se deu devido à assertiva I. Custou, mas pelo que entendi, a interpretação se dá no sentido condicional - (somente - se; somente, desde que; etc)

   

  --------------

  "As informações de caráter personalizado, sobre o eleitor, somente são acessíveis ao Ministério Público, (se, desde que, etc) comprovado o exercício de seus (do MP) deveres funcionais."

   

  Seria a mesma interpretação de "As informações de caráter personalizado, sobre o eleitor, são acessíveis ao Ministério Público somente se comprovado o exercício de seus deveres funcionais." (Ministério Público pode, exclusivamente no caso de ser no exercício de seus deveres funcionais)

   

  -----------

   

  Notem, agora, como ficaria diferente a interpretação caso deslocássemos o termo "somente" de maneira diferente:

   

  "As informações de caráter personalizado, sobre o eleitor, são acessíveis somente ao Ministério Público, comprovado o exercício de seus deveres funcionais." (Exclusivamente, apenas, tão somente ao Ministério Público, ou seja, ninguem mais poderia mesmo que no exercício das atividades funcionais)

   

   

  A mesma interpretação seria dada à assertiva, caso não houvesse o condiciontante:

  "As informações de caráter personalizado, sobre o eleitor, somente são acessíveis ao Ministério Público. (Exclusivamente, apenas, tão somente ao Ministério Público)

   

  ---------------

  Embora haja uma leve atualização no texto, a interpretação é basicamente a mesma:

   

  Resolução n. 21.538/03

  Art. 29

  § 1º  O tratamento das informações pessoais assegurará a preservação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem do cidadão, restringindo-se o acesso a seu conteúdo na forma deste artigo.

  § 2º  Excluem-se da restrição de que cuida o § 1º os pedidos relativos a procedimento previsto na legislação eleitoral, a ele relacionado ou de cujo atendimento resultem subsídios a sua análise, e o acesso:

  b) de autoridade judicial, de órgão do Ministério Público e, desde que haja expressa autorização legal para acesso aos dados mantidos pela Justiça Eleitoral, de órgãos e agentes públicos ou outras entidades, vinculada a utilização das informações obtidas às respectivas atividades funcionais, exclusivamente;"

   

  De qualquer forma, esta questão é bastante capciosa e maldosa, ainda mais com a elipse do termo condicionante (se, desde que, etc).

• Mais um breve comentário.

   

  Estou achando muito estranha essa assertiva III.

   

  Conforme a Resolução 21.538/03:

  "Art. 40. Identificada situação em que um mesmo eleitor possua duas ou mais inscrições liberadas ou regulares, agrupadas ou não pelo batimento, o cancelamento de uma ou mais delas deverá, preferencialmente, recair:

  I – na inscrição mais recente, efetuada contrariamente às instruções em vigor; "

   

  Pergunta: Devo entender que (1) toda inscrição mais recente foi efetuada contrariamente às instruções em vigor, ou que (2) devem ser canceladas, preferencialmente, apenas as inscrições mais recentes que foram efetuadas contrariamente às instruções em vigor?

   

  Pra mim, não faz muito sentido a hipótese (1). Se existisse tal preferência, conforme a banca (cancelamento da mais recente - sem restrições), não haveria o porquê de mencionar outras possibilidades na ordem de preferência, haja vista que numa duplicidade, sempre irá haver uma inscrição mais recente e outra mais antiga. Certo?

   

  Não sei se estou fazendo confusão... agradeço se alguém puder me esclarecer!

• Esse item III já foi considerado errado em outro concurso, pois não especificou que se tratava de inscrição mais recente, contrária às instruções em vigor. Apesar de ter sido elaborada por outra banca, a questão abaixo serve de alerta:

  Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Prova: IESES - 2015 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Administrativo

  O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, tomou conhecimento através de seu fichário, da inscrição do mesmo eleitor em mais de uma zona sob sua jurisdição. Diante disso, deverá comunicar tal fato ao juiz competente para o cancelamento da inscrição, que de preferência deverá recair:

  A) Naquela cujo título não haja sido entregue ao eleitor.

  B) Na inscrição que corresponda ao domicílio eleitoral.

  C) Na mais recente.

  D) Naquela cujo título haja sido utilizado para o exercício do voto na última eleição.

  ------------------------------------------

  A letra A foi considerada correta, pois a letra C não especificou que se tratava de inscrição realizada contrariamente à legislação em vigor. Também não havia nas alternativas a opção da inscrição que não correspondia ao domicílio do eleitor. Assim, na ordem de cancelamento de inscrições, sobrou a terceira hipótese: inscrição cujo título não foi entregue ao eleitor.

Questão 35530

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-MT
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

Ao atuar como mesário em uma eleição, um profissional liberal

• A. exerce cargo público temporário.
• B. exerce função pública.
• C. exerce emprego público por tempo determinado.
• D. atua como permissionário de serviço público.
• E. atua como concessionário de serviço público.

Gabarito: B

Comentários

• 1. Agentes políticos:
  
  São os:
  
  a) membros de Poder
  a1) P Executivo - Prefeito, Governador, Presidente...
  a2) P Legislativo - Senador, Deputado Federal...
  a3) P Judiciário - Desembargador, Ministro do STF...
  
  b) detentores de mandato eletivo (coincidem alguns como membros de Poder), e
  
  c) os Ministros de Estado e os Secretários (estaduais e municipais).
  
  2. Membros de Carreiras Especiais:
  Magistrados, membros do MP, DP, TC, AGU...
  
  3. Agentes Administrativos:
  
  3.1 Servidores Públicos - ocupam cargos públicos. Estatutários. Nem todos são concursados. Há o cargo efetivo (concurso público) e o cargo comissionado ou de confiança.
  3.2 Empregados Públicos - Ocupam emprego público. Todos têm regime celetista e todos são concursados.
  3.3 Contratados Temporários - Exercem função pública. Suprem necessidade temporária/excepcional da AP. Regime adm especial (nem estatutário, nem celetista: trabalhou, recebeu, acabou). Lei8745/93 - contratados pela União.
  
  4. Particulares em colaboração com a AP:
  
  a) Honoríficos: honra de servir à pátria de graça. Mesários, jurados, etc.
  
  b) Delegados: tradutor juramentado (não concursado), leiloeiros, serventuários de cartório, etc
  
  c)Credenciados: não têm vínculo com a AP, mas exercem serviços dela, tanto que podem ser processados como agentes públicos. Zanella colocou estas pessoas como delegatárias do serv. público.
  
  5. Agentes Militares:
  Desde a EC 18/98 não são mais servidores públicos.
  
  
  Deus Nos Abençoe!!!
• O amigo Rámisson comentou o seguinte:
  4. Particulares em colaboração com a AP:
  
  a) Honoríficos: honra de servir à pátria de graça. Mesários, jurados, etc.
  
  Então baseado no fato que a resposta correta da questão é:
  Ao atuar como mesário em uma eleição, um profissional liberal = exerce função pública.
  
  Então o indivíduo que atua como mesário exerce uma função pública ou exerce uma função honorífica? Não entendi...
• Julius, o que o colega Rámysson quis dizer é que dentro da Administração Pública existem diversas denominações dada ao servidor público dentre elas os AGENTES HONORÍFICOS, onde se enquadram os mesários.
  
  Como exemplo, extrai da "web" um trecho do que explana o renomado prof. Hely Lopes, o qual desejo que esclareça sua dúvida:
  
  "Com a expressão agentes públicos estão abrangidas todas as pessoas que se encontram dentro da
  Administração, desde os juízes e candidatos eleitos para o Legislativo e o Executivo, verdadeiros
  agentes políticos; os servidores da Administração, assim considerados os agentes administrativos; até
  os jurados, mesários na eleição, denominados agentes honoríficos, entre outros.
  Com efeito, a tradicional classificação de agentes públicos abrange: os agentes políticos; os agentes
  administrativos; os agentes honoríficos; os agentes delegados e os agentes credenciados. Cumpre
  observar que na doutrina há diferentes divisões acerca do quadro de agentes públicos, notadamente
  quanto à nomenclatura. Hely Lopes Meirelles. (MEIRELLES, 1997, p. 70-76).
  
• Ao atuar como mesário em uma eleição, um profissional liberal a) exerce cargo público temporário. (errado, pois quem exerce cargo público temporário recebe remuneração) b) exerce função pública. (certo, é agente honorífico porque está colaborando temporariamente com a administração público sem receber remuneração e é funcionário público para fins penais, conforme estabelece o art. 327 do código penal. c) exerce emprego público por tempo determinado. (errado, essa é a definição de agente temporário) d) atua como permissionário de serviço público. (errado, esse é o que exerce atividade pública por meio de permissão, ou seja, é permissionário) e) atua como concessionário de serviço público. (errado, esse é o que exerce atividade pública por meio de concessão, ou seja, é permissionário) ABCS

• Função Pública

      É a atribuição ou conjunto de atribuições que a administração confere a cada categoria profissional ou comete individualmente a determinados servidores para a execução de serviços eventuais.

      Do latim functionem, acusativo de functio (radical function), função, execução, cumprimento, atividade, de functus, particípio passado de fungi, executar, cumprir, desempenhar, e io, ação, processo. Daí, de/functus, ou seja, aquele que morreu, perdeu a função vital...

      Atividade de natureza pública exercida por agente servidor público ou não. A idéia de função, como se depreende da própria etimologia supra, envolve atividade, ação, vida. No dizer de Hans Kelsen, a realização de qualquer ato juridicamente prescrito e, portanto, relativo ao sistema do Estado considerado em sua unidade, constitui o exercício de uma função, e o agente que concorre para a perfeita integração do ato é órgão do Estado

  obs.: Todo cargo tem função, porém nem toda função corresponde a um cargo.

  a) Função permanente - titular do cargo

  b) Função temporária - quem for designado (detentor do cargo) ou (contratado temporariamente).

• Essa classificação da questão ta estranha não?
  
  
• Gabarito: b

  Deus abençoe sua caminhada!

• Alexandre Mazza ensina que os particulares em colaboração com a Administração constituem uma classe de agentes públicos, em regra, sem vinculação permanente e remunerada com o Estado.
  
  Mazza, citando Hely Lopes Meirelles, leciona que são chamados também de "agentes honoríficos", exercendo função pública sem serem servidores públicos.
  
  Essa categoria de agentes públicos é composta, segundo Celso Antonio Bandeira de Mello (citado por Mazza), por:
  
  (i) requisitados de serviço: como mesários e convocados para o serviço militar (conscritos);
  
  (ii) gestores de negócios públicos: são particulares que assumem espontaneamente uma tarefa pública, em situações emergenciais, quando o Estado não está presente para proteger o interesse público. Exemplo: socorrista de parturiente;
  
  (iii) contratados por locação civil de serviços: é o caso, por exemplo, de jurista famoso contratado para emitir um parecer;
  
  (iv) concessionários e permissionários: exercem função pública por delegação estatal;
  
  (v) delegados de função ou ofício público: é o caso dos titulares de cartórios. 
  
  Fonte: MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2ª edição, 2012.
  
  RESPOSTA: ALTERNATIVA B
  

• Está parecendo mais com questão de direito administrativo.

• Agentes honoríficos: São cidadãos convocados, designados ou nomeados para prestar, transitoriamente, determinados serviços relevantes ao Estado, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua notória capacidade profissional, mas sem qualquer vínculo empregatício ou estatutário e, normalmente, sem remuneração.

  Ex.: Jurados, os mesários eleitorais, os membros dos Conselhos Tutelares dentre outros.
  
  Prof. Erick Alves
   

• Para cargo emprego público,em regra,é necessário concurso...por isso não se pode dizer que mesarios ocupam emprego ou cargo

• Os agentes honoríficos não se ligam ao Estado por vínculo profissional, mas pela qualidade de cidadãos, embora não ocupem cargos políticos. São livremente designados para compor comissões em razão de elevada reputação e conhecimentos técnicos em certas matérias. 

  Explica Hely Lopes Meirelles que os agentes honoríficos não são servidores públicos, mas momentaneamente exercem função pública. Quando a desempenham sujeitam-se à hierarquia e à disciplina do órgão a que servem.

• Ao atuar como mesário em uma eleição, um profissional liberal exerce função pública.

Questão 35533

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-MT
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Administração Indireta; Organização da Administração Pública

Assinale a opção que apresenta uma entidade que integra a administração indireta federal.

• A. TSE
• B. Ministério da Justiça
• C. Congresso Nacional
• D. partido político de âmbito nacional
• E. fundação pública instituída pela União

Gabarito: E

Comentários

• Quando a União, os Estados-membros, Distrito Federal e Municípios, prestam serviços públicos por seus próprios meios, diz-se que há atuação da Administração Direta.
  Se cria autarquias, fundações, sociedades de economia mista ou empresas públicas e lhes repassa serviços públicos, haverá
  Administração Indireta.
  Segundo lição de Maria Sylvia Z. Di Pietro, na composição da Administração Pública, “tecnicamente falando, dever-se-iam incluir as empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, constituídas ou não com participação acionária do Estado”.
  
  Entretanto, segundo o inciso XIX do art. 37 da CF/88, alterado pela EC nº 19/98, somente compõem a Administração Pública Indireta as autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas, e nenhuma outra entidade, valendo essa regra para todos os entes da federação.
  
  No âmbito federal, essa enumeração já era vista no Decreto-Lei nº 200/67, recepcionado pela CF/88. Lembre que esses 4 fazem parte da Administração Pública Indireta.
  
  Chama-se centralizada a atividade exercida diretamente pelos entes estatais, ou seja, pela Administração Direta. Descentralizada, por sua vez, é a atividade delegada (por contrato) ou outorgada (por lei) para as entidades da Administração Indireta.
  
  
  Deus Nos Abençoe!!!
• CARACTERÍSTICAS DA FUNDAÇÃO PÚBLICA:
  
  *Autorizada por lei específica
  *Pessoa jurídica de direito público ou privado;
  *Exerce atividades atípicas e
  *Possui natureza social (educativa, recreativa e assistencial).
• Vale lembrar que partido político é pessoa jurídica de direito privado.
• (A) Administração Direta (órgão do Poder Judiciário)
  
  (B) Administração Direta (órgão do Poder Executivo)
  
  (C) Administração Direta (órgão do Poder Legislativo)
  
  (D) Não faz parte da Administração (nem Direta e nem Indireta)
  
  (E) CORRETO >> Administração Indireta

• Resposta: Letra E.

  Macete(FASE):

  Fundação

  Autarquia

  Soc.Econ,Mista

  Empresa Pública

  Grande abraço e bons estudos.
   

• Na verdade não dispensa comentáros NENHUMA questão, pois sempre tem alguém que está começando e ainda tem dificuldade nessas questões como você disse ''mamão com açúcar'' um dia TODOS nós estávamos no começo e tivemos dificuldade em questões assim.
• EM 2005 A CESPE NÃO TINHA MALDADES NO CORAÇÃO... 
  
  
  
  
  GABARITO ''E''

• Difícil hein!! Quase erro. rs 

• A) Direta , federal

  B) Direta , federal

  C) Direta , federal

  D) Não integra a Administração pública

  E) Indireta 

• Bons tempos.

Questão 35536

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-MT
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Considerando que um servidor público federal tenha solicitado o parcelamento de suas férias e esse pedido tenha sido negado sob o argumento de que o parcelamento seria contrário aos interesses da administração, julgue os itens seguintes, acerca do ato que indeferiu o pedido do servidor.

I O ato viola o princípio administrativo da finalidade.
II O ato é anulável porque foi praticado com abuso de poder.
III O ato pode ser impugnado mediante mandado de segurança porque viola direito líquido e certo do servidor.
IV O ato caracteriza exercício de poder disciplinar.

A quantidade de itens certos é igual a

• A. 0.
• B. 1.
• C. 2.
• D. 3.
• E. 4.

Gabarito: A

Comentários

• PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE
  
  Qualquer agente público, seja ele eleito, concursado, indicado etc, está ocupando seu posto
  para servir aos interesses do povo. Assim, seus atos obrigatoriamente deverão ter como
  finalidade o interesse público, e não próprio ou de um conjunto pequeno de pessoas
  amigas. Ou seja, deve ser impessoal.
  
  
  Ilegalidade e abuso de poder designam, respectivamente, a violação da norma jurídica no ato vinculado e o transbordamento dos limites da discricionariedade, nos atos
  que admitem certa liberdade da autoridade quanto ao exame de sua conveniência e/ou oportunidade (mérito administrativo).
  
  
  O Mandado de Segurança visa à proteção de direito líquido e certo em face de
  ilegalidade ou abuso de poder, quando o responsável é autoridade pública ou agente de
  pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
  Direito líquido e certo é aquele verificável de plano, com documentação inequívoca, apresentada logo na impetração da ação, ou seja, as provas devem ser préconstituídas.
  Deve ser manifesto na sua existência, delimitado na sua extensão e exercitável quando do ajuizamento.
  
  
  O Poder Disciplinar é representa o poder-dever de a Administração Pública punir seus servidores sempre que cometam faltas, apuradas mediante sindicância ou
  Processo Administrativo Disciplinar, ou o particular submetido ao controle estatal, como no caso daquele que descumpre contrato administrativo.
  
  
  Deus Nos Abençoe!!!
• ART 77 § 3o As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. (Incluído pela Lei nº 9.525, de 10.12.97)
  
  SÓ ISSO
• O parcelamento das férias é um ato discricionário e só será dado conforme os interesses da administração.
• I - O Princípio da Finalidade é derivado do Princípio da Legalidade. Não houve ilegalidade pois o superior julgou o mérito do pedido de parcelamento e indeferiu. Haveria violação caso fosse indeferido o pedido de férias.
  II - O parcelamento das férias (ou não) é um ato discricionário. Pode dar margem a várias interpretações, mas não creio que seja abuso de poder. Abuso de poder (e ilegalidade) seria caso fosse negado o pedido de férias.
  III - como o ato não foi ilegal ou de abuso de poder, não cabe mandado de segurança (contra ilegalidade ou abuso de poder de autoridade nos casos em que não cabem Habeas Corpous e Habeas Data).
  IV - Poder disciplinar é utilizado para punição de eventuais faltas de servidores públicos.
  
  Nenhum item correto - alternativa A

• Letra A

   Art. 77.O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

  § 3o As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.

  Grande abraço e bons estudos.

• O item iv se refere ao poder HIERÁRQUICO.

• O parcelamento de férias não constitui direito subjetivo do servidor federal. Trata-se de possibilidade cujo deferimento, todavia, fica a critério da Administração Pública, à luz de sua conveniência e oportunidade. Dito de outro modo, cuida-se de ato discricionário: deferir ou não. O art. 77, §3º, da Lei 8.112/90 é claro neste sentido, ao afirmar que as férias poderão ser parceladas, no interesse da Administração. Fixadas tais premissas de raciocínio, vejamos as afirmativas:
  
  

  I) está errada: pelo contrário, se a Administração negou o pleito, ao fundamento de que seria contrário aos interesses da Administração, é evidente que foi observado o princípio da finalidade. Afinal, atendeu-se ao interesse público.
  
  

  II) está errada: o ato é válido, porquanto livre de qualquer vício.
  
  

  III) está errada: o ato não violou direito algum do servidor. Tratou-se de ato hígido. Logo, não há que se falar em direito líquido e certo passível de amparo por meio de mandado de segurança.
  
  

  IV) está errada: não se cuida de exercício de poder disciplinar, uma vez que não houve a imposição de sanção alguma ao servidor. Apenas um pedido restou indeferido. O poder administrativo que foi exercido, na verdade, foi o poder discricionário.
  
  

  Gabarito: A

  
  

• I - ERRADO - FINALIDADE É REQUISITO VINCULADO DE TODO ATO ADMINISTRATIVO, E O ATO DA SITUAÇÃO NADA MAIS É DO QUE DISCRICIONÁRIO.
  
  II - ERRADO - NENHUM MOMENTO HOUVE INTENÇÃO DE PREJUDICAR O SERVIDOR COM O INDEFERIMENTO. HÁ UMA PRESUNÇÃO DE QUE O ATO FOI NEGADO DEVIDO AO INTERESSE/NECESSIDADE PÚB.
  
  III - ERRADO - NÃÃÃO HOUVE ABUSO DE PODER!
  
  IV - ERRADO - NÃO HÁ PENALIDADE.... O ATO FOI PRATICADO POR CONTA DO PODER HIERÁRQUICO.
  
  
  GABARITO ''A''

• Comentário do Prof do QC aos que não tem acesso

  O parcelamento de férias NÃO constitui direito subjetivo do servidor federal. Trata-se de possibilidade cujo deferimento, todavia, fica a critério da Administração Pública, à luz de sua conveniência e oportunidade. Dito de outro modo, cuida-se de ato discricionário: deferir ou não. O art. 77, §3º, da Lei 8.112/90 é claro neste sentido, ao afirmar que as férias poderão ser parceladas, no interesse da Administração. Fixadas tais premissas de raciocínio, vejamos as afirmativas:

  I) está errada: pelo contrário, se a Administração negou o pleito, ao fundamento de que seria contrário aos interesses da Administração, é evidente que foi observado o princípio da finalidade. Afinal, atendeu-se ao interesse público.

  II) está errada: o ato é válido, porquanto livre de qualquer vício.

  III) está errada: o ato não violou direito algum do servidor. Tratou-se de ato hígido. Logo, NÃO há que se falar em direito líquido e certo passível de amparo por meio de mandado de segurança.

  IV) está errada: não se cuida de exercício de poder disciplinar, uma vez que não houve a imposição de sanção alguma ao servidor. Apenas um pedido restou indeferido. O poder administrativo que foi exercido, na verdade, foi o poder discricionário.

  Gabarito: A

• item a.

  as férias são parceladas em até 3 etapas,desde que requeridas pelo servidor e NO INTERESSE DA ADM.

  É um ato discricionário dela,com base no interesse público.

• GAB. "A"

  Parcelamento das férias -> ATO DISCRICIONÁRIO

  Pode chorar, a Administração só cede se quiser 

• CesPiada

• Não tive dificuldade pra responder essa. O lema que levo comigo é que a Administração pode quase tudo, pois o interesse público está envolvido. Se não for capricho de algum servidor negar o requerimento, com certeza a Administração está com a razão em agir da forma que age.

• I O ato viola o princípio administrativo da finalidade. > interesse publico é a finalidade, por tanto não viola

  II O ato é anulável porque foi praticado com abuso de poder. > ato discricionário, sem abuso de poder

  III O ato pode ser impugnado mediante mandado de segurança porque viola direito líquido e certo do servidor. > férias é direito liquido e certo, parcelamento de férias não

  IV O ato caracteriza exercício de poder disciplinar. > caracteriza poder hierarquico

• 8112/90 - Art. 77, § 3   As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.  

   

  Parcelamento das férias -> ATO DISCRICIONÁRIO

• vocês são tooPER :)

Questão 35539

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-MT
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Se um cidadão for nomeado para cargo de provimento efetivo lotado no TRE/MT, mas não tomar posse no prazo determinado em lei, a administração deve

• A. exonerá-lo de ofício.
• B. tornar sem efeito a sua nomeação.
• C. revogar o provimento do seu cargo.
• D. anular sua investidura.
• E. demiti-lo, a bem do serviço público.

Gabarito: B

Comentários

• Lei 8112/90
  
  Da Posse
  Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
  § 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
  § 2o Em se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, em licença prevista nos incisos I, III e V do art. 81, ou afastado nas hipóteses dos incisos I, IV, VI, VIII, alíneas "a", "b", "d", "e" e "f", IX e X do art. 102, o prazo será contado do término do impedimento. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
  § 3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
  § 4o Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
  § 5o No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
  
  ...
  
  § 6o Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1o deste artigo.
  
  ...
  
  Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
  Parágrafo único. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
  
  
  Deus Nos Abençoe!!!
• essa tava fácil, mas cuidado para não confundir posse com exercício, ois no caso do exercício cabe exoneração.
• Como bem lembrado pelo comentarista anterior, necessário não confundir a nomeação com a posse (EU CONFUNDI E ERREI A QUESTÃO!!!).
  Se o convocado for nomeado, mas não tomar posse no prazo legal, a nomeação será tornada sem efeito;
  Se, após a posse, não entrar em exercício no prazo de quinze dias, será exonerado do cargo.
• Como bem lembrado pelo comentarista anterior, necessário não confundir a nomeação com a posse (EU CONFUNDI E ERREI A QUESTÃO!!!).Se o convocado for nomeado, mas não tomar posse no prazo legal, a nomeação será tornada sem efeito;Se, após a posse, não entrar em exercício no prazo de quinze dias, será exonerado do cargo.
• Publicação do Ato de provimento do servidor(Nomeação) Prazo para tomar posse 30 dias (senão torna sem efeito a sua nomeação, é Anulado o Ato) . Após a Posse o Prazo para entrar em exercício é de 15 dias (senão exonerado de ofício)
• Lembrem-se que é no ato da posse onde ocorre a INVESTIDURA DO CARGO (a pessoa é investida de suas competências e recebe poderes necessários para o exercíci dessas compet~encias), neste momento a pessoa se torna SERVIDOR.
  então, sem ter tomado a posse, como ele poderia ser exonerado? Não dá. Logo, a resposta certa é B.
• Pessoal, cuidado pois esta questão é uma pegadinha...e por isso eu errei.
  Não podemos confundir o ato da posse com o da nomeação, afinal se um cidadão for nomeado, mas não tomar posse no prazo determinado: será sem efeito a sua nomeação, e portanto a resposta correta é a letra "b" e não a letra a.
  
  bons estudos a todos!
• NOMEAÇÃO------30 dias-------POSSE--------15 dias--------EXERCÍCIO *se não ocorrer a posse em 30 dias da nomeação, o ato de provimento será tornado sem efeito; *Se não ocorrer o exercício em 15 dias da data da posse o servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança.

• Uma questãozinha de lascar!

• Art. 13. § 6o  Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de 30 dias a partir da publicação do ato de provimento em diário oficial . (Parágrafo adaptado)

   

  A inobservância pelo candidato aprovado do referido prazo para a posse implica desconstituição dos efeitos do ato de provimento (art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112/90).

   

  Observe-se que o Decreto nº 86.364/81, o qual dispõe sobre concursos públicos e provas de seleção para ingresso nos órgãos e nas entidades da Administração federal, estabelece consequências mais rígidas para os candidatos nomeados que não atendam às condições exigidas, conforme se infere do seu art. 2º, § 2º, in verbis:

   

  Art. 2º No ato da inscrição será exigida apenas a apresentação de documento oficial de identidade e declaração firmada pelo candidato, sob as penas da lei, de que possui os demais documentos comprobatórios das condições exigidas para inscrição.

  (...)

  § 2º Os documentos compreendidos na declaração referida no caput deste artigo serão exigidos dos candidatos aprovados, antes da respectiva posse, importando a não apresentação em insubsistência da inscrição, nulidade da aprovação ou habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade da declaração.

   

  Obs.: Todo servidor público tem direito de prorrogar o início da contagem da posse e, neste caso, o início da contagem do prazo para tomar Posse poderá ser prorrogado, em se tratando de Servidor Público que esteja na data de publicação do ato de provimento, nos seguintes casos:

   

  --- > Férias;

  --- > Convocação para júri, serviço militar ou eleitoral;

  --- > Licença para tratamento de saúde;

  --- > Licença por acidente de serviço;

  --- > Licença gestante, adotante e paternidade;

  --- > Licença para capacitação;

  --- > Licença para serviço militar;

  --- > Afastado para mandato classista;

  --- > Servidor em deslocamento para a nova sede;

  --- > Servidor disputando competição esportiva de âmbito nacional ou no exterior

• Se um cidadão for nomeado para cargo de provimento efetivo lotado no TRE/MT, mas não tomar posse no prazo determinado em lei, a administração deve tornar sem efeito a sua nomeação.

• Não entrar em EXercício → EXonerado.

  Não tomar posSE → SEm efeito a nomeação.

  Os prazos a serem observados:

  1º - Publicação do ato de provimento pela Administração;

  2º - Tomar posse em até 30 dias após a publicação;

  3º - 15 dias após a posse para entrar em efetivo exercício.

Questão 35542

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-MT
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Sistema constitucional de remuneração

Considerando que um servidor ocupa cargo público efetivo no TRE/MT há exatos 6 anos e jamais gozou nenhuma licença, assinale a opção que indica uma licença de caráter remunerado que pode ser concedida a ele.

• A. licença para atividade política
• B. licença para tratar de interesses particulares
• C. licença-prêmio
• D. licença para capacitação
• E. licença por motivo de afastamento do companheiro

Gabarito: D

Comentários

• Da Licença para Atividade Política
  Art. 86. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
  § 1o O servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, dele será afastado, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o décimo dia seguinte ao do pleito. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
  § 2o A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
  
  Da Licença para Tratar de Interesses Particulares
  Art. 91. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
  Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
  
  
  ...
• ...
  
  Da Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge
  Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
  § 1o A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.
  § 2o No deslocamento de servidor cujo cônjuge ou companheiro também seja servidor público, civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, poderá haver exercício provisório em órgão ou entidade da Administração Federal direta, autárquica ou fundacional, desde que para o exercício de atividade compatível com o seu cargo. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
  
  Da Licença para Capacitação
  Art. 87. Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
  Parágrafo único. Os períodos de licença de que trata o caput não são acumuláveis.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
  
  A licença para capacitação poderá ser concedida ao servidor, no interesse da Administração, para participar de curso de capacitação profissional (art. 87). Somente será
  possível após cada qüinqüênio de efetivo exercício, e por até três meses, com a respectiva remuneração. Esses períodos de licença não são acumuláveis (art. 87, parágrafo único).
  Essa licença veio substituir a chamada “licença-prêmio”, que previa a concessão de 3 (três) meses, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo, mas sem qualquer vinculação com cursos de capacitação. Foi revogada pela Lei nº 9.527/97.
  
  
  
  Deus Nos Abençoe!!!
• LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO:
  
  *3 MESES A CADA 5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO.
  *JÁ CUMPRIDO O ESTÁGIO PROBATÓRIO.
  *CONTA COMO SENDO DE EFETIVO EXERCÍCIO.
  *REMUNERADA.
• Lembrando que essa licença para capacitação, que pode ser concedida após cada quinquênio de efetivo exercício, será concedida por até três meses, com a respectiva remuneração E NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO. Importa destacar também, que a licença em comento substitui a antiga licença-prêmio, uma vez que, NO ÂMBITO FEDERAL, não existe mais a chamada licença-prêmio por assiduidade.
• licença para atividade politica- TRE não pode;
  licença para tratar de assuntos particures- sem remuneração;
  licença-premio- nao existe mais desde 1997;
  licença p/capacitação- remunerada no interesse da adm e até 3 meses;
  licença por motivo de afastamento do companheiro-sem remuneração.
  
  
• a) licença para atividade política
  Com ou sem remuneração, dependendo do caso e TRE não admite essa licença para os seus servidores.
  O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral
  O servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, dele será afastado, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o décimo dia seguinte ao do pleito
  A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses
  
  b) licença para tratar de interesses particulares
  sem remuneração
  c) licença-prêmio
  nao existe mais desde 1997
  d) licença para capacitação
  Correta.
  
• Em continuação
  
  e) licença por motivo de afastamento do companheiro
  sem remuneração.
  
  
  A licença para capacitação, que pode ser concedida após cada quinquênio de efetivo exercício, será concedida por até três meses, com a respectiva remuneração E NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO. Essa modalidade de licença substui a licença prêmio.
  
• Reforço todos os excelentes comentários. Atenção colegas, a licença-prêmio não existe mais apenas na esfera federal. Nos Estados e Municípios continua valendo.

• Pessoal, pra quê colocar tanto comentário com o mesmo assunto??

• Na verdade , essa questão foi mal  formulada , pois a licenca para atividade politica há tambem  remuneracao em parte!

• licença para atividade politica- TRE não pode;

• Considerando que um servidor ocupa cargo público efetivo no TRE/MT há exatos 6 anos e jamais gozou nenhuma licença, a licença para capacitação indica uma licença de caráter remunerado que pode ser concedida a ele.

Questão 35545

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-MT
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Sistema constitucional de remuneração

Acerca dos direitos e vantagens dos servidores públicos federais, assinale a opção correta.

• A. É devido adicional de serviço extraordinário aos ocupantes de cargo comissionado que tenham carga horária semanal superior a 48 horas.
• B. É devido aos servidores públicos adicional de serviço noturno pelos trabalhos realizados entre as 20 h de um dia e as 7 h do dia seguinte.
• C. A gratificação natalina é calculada com base na média salarial do servidor nos doze meses que antecedem o seu pagamento.
• D. Uma pessoa que mora em Brasília - DF e é nomeada para cargo efetivo no TRE/MT tem direito a ajuda de custo para se mudar do Distrito Federal para o estado de Mato Grosso.
• E. A indenização de transporte não se incorpora ao vencimento do servidor, mesmo quando concedida habitualmente por mais de dois anos seguidos.

Gabarito: E

Comentários

• Lei 8112/90
  
  Serviço Extraordinário
  Art. 73. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) em relação à hora normal de trabalho.
  Art. 74. Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada.
  
  Adicional Noturno
  Art. 75. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos.
  Parágrafo único. Em se tratando de serviço extraordinário, o acréscimo de que trata este artigo incidirá sobre a remuneração prevista no art. 73.
  
  Gratificação Natalina
  Art. 63. A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.
  Parágrafo único. A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias será considerada como mês integral.
  Art. 64. A gratificação será paga até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro de cada ano.
  Parágrafo único. (VETADO).
  Art. 65. O servidor exonerado perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração.
  Art. 66. A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
  
  ...
• ...
  
  Ajuda de Custo
  Art. 53. A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
  § 1o Correm por conta da administração as despesas de transporte do servidor e de sua família, compreendendo passagem, bagagem e bens pessoais.
  § 2o À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado do óbito.
  Art. 54. A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 3 (três) meses.
  Art. 55. Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
  Art. 56. Será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.
  Parágrafo único. No afastamento previsto no inciso I do art. 93, a ajuda de custo será paga pelo órgão cessionário, quando cabível.
  Art. 57. O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 30 (trinta) dias.
  
  Indenização de Transporte
  Art. 60. Conceder-se-á indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, conforme se dispuser em regulamento.
  
  
  Deus Nos Abençoe!!!
  
• Lei 8112/90
  Art 49, § 1º As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
  
  Confirmado no exemplo da letra E
• INDENIZAÇÕES:
  *Ajuda de custo;
  *Diárias;
  *Transporte - #Para compensar gastos que o servidor terá com a utilização de meio próprio de locomoção
  # para execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo.
  *Auxílio-moradia.
  
  
• A assertiva D requer atenção pois, conforme o Art. 56. da Lei 8.112/90, "será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo EM COMISSÃO, com mudança de domicílio". Obviamente, não é o caso citado na assertiva, mas vale lembrar a possibilidade dessa concessão no provimento dos cargos em comissão.
  
• Esta questão é pegadinha, pois:
  - A questão de D,está dizendo que ela foi nomeada para cargo efetivo em outro estado, atençao para isto; neste caso ela prestou concurso e foi nomeada.
  - A alternativa E, é a correta, pois nenhuma indenizaçao pode ser incorporada aos vencimentos ou remuneração.
• a) É devido adicional de serviço extraordinário aos ocupantes de cargo comissionado que tenham carga horária semanal superior a 48 horas.
  - - -
  Ocupantes de cargo comissionado não têm direito a a remuneração sobre serviço extraordinário, mesmo para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada.
  - - -
  b) É devido aos servidores públicos adicional de serviço noturno pelos trabalhos realizados entre as 20 h de um dia e as 7 h do dia seguinte.
  - - -
  22 horas de um dia até 5 horas do dia seguinte, valor-hora acrescido de 25%, hora de cinqüenta e dois minutos e trinta segundos.
  serviço extraordinário, acréscimo sobre a remuneração do serviço extraordinário que sodrerá acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) em relação à hora normal de trabalho.
  - - -
  c) A gratificação natalina é calculada com base na média salarial do servidor nos doze meses que antecedem o seu pagamento.
  - - -
  Gratificação natalina: um doze avos da remuneração do mês de dezembro, por mês de exercício. Pagamento até o dia 20 do mês de dezembro. Servidor exonerado receberá proporcionalmente aos meses de exercício, sobre a remuneração do mês da exoneração.
  - - -
  d) Uma pessoa que mora em Brasília - DF e é nomeada para cargo efetivo no TRE/MT tem direito a ajuda de custo para se mudar do Distrito Federal para o estado de Mato Grosso.
  Somente cargo EM COMISSÃO, com mudança de domicílio.
  - - -
  e) A indenização de transporte não se incorpora ao vencimento do servidor, mesmo quando concedida habitualmente por mais de dois anos seguidos.
  - - -
  Conceder-se-á indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, conforme se dispuser em regulamento.
  
• O erro da letra D é que a ajuda de custo se refere a cargo em COMISSÃO, na questão diz cargo EFETIVO.
  
• LETRA E
  no caso da letra A, ocupante de cargo comissionado sem vínculo efetivo tem direito à hora extra?
  Pergunto isso porque há um artigo que eles devem ter dedicação integral ao cargo, estando sempre à disponibilidade de suas atribuições.
• WITXEL
  
  ele nao ganha hora extra por que o ocupante de cargo comissionado fica a disposição integralmente ao cargo em comissão que ele ocupa, portanto ele nao tem jornada de trabalho definida
  
  fazendo uma breve comparação com direito do trabalho, essa é a mesma razão pela qual gerentes e pessoas que nao tenham jornadas de carater fixo, não ganham horas estras também

• A--> Errado ---> O ocupante de cargo em comissão não faz jus ao adicional por serviços extraordinários, já que se submete a regime de integral dedicação ao serviço.

  _____________________________________________________________________________________

  B--> Errado --->  Art. 75. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos. 

  _____________________________________________________________________________________

  C--> Errado---> Art. 63. A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.

  _____________________________________________________________________________________

  D--> Errado ---> Art. 56. Será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio. Não há que se falar em ajuda de custo quando a nomeação se der em cargo efetivo.

  _____________________________________________________________________________________

  E--> Certo  ---> As indenizações não se incorporam ao vencimento ou ao provento para qualquer efeito, assim mesmo que elas sejam pagas por um determinado lapso temporal, ainda sim, não se incorporaram ao vencimento ou ao provento.

  _____________________________________________________________________________________

   

  Gabarito: E

  Deus...

   

• A--> Errado ---> O ocupante de cargo em comissão não faz jus ao adicional por serviços extraordinários

  _____________________________________________________________________________________

  B--> Errado ---> Art. 75. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos. 

  _____________________________________________________________________________________

  C--> Errado---> Art. 63. A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.

  _____________________________________________________________________________________

  D--> Errado ---> Art. 56. Será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio. Não há que se falar em ajuda de custo quando a nomeação se der em cargo efetivo.

  _____________________________________________________________________________________

  E--> Certo ---> As indenizações não se incorporam ao vencimento ou ao provento para qualquer efeito, assim mesmo que elas sejam pagas por um determinado lapso temporal, ainda sim, não se incorporaram ao vencimento ou ao provento.

  Copiando do colega do QC..

• Acerca dos direitos e vantagens dos servidores públicos federais, é correto afirmar que: A indenização de transporte não se incorpora ao vencimento do servidor, mesmo quando concedida habitualmente por mais de dois anos seguidos.

• Apesar de ter acertado a questão na letra E, julgo que a letra B também esteja certa, pois se o servidor trabalha de 20h às 7h do dia seguinte, é devido sim o adicional noturno referente às 22h às 5h.

Questão 35548

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-MT
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Assinale a opção que apresenta uma conduta que, por si só, não justifica a aplicação de penalidade de demissão a um servidor.

• A. Inassiduidade habitual.
• B. Revelação de segredo do qual teve conhecimento em razão do cargo.
• C. Ausência intencional ao serviço por dez dias consecutivos.
• D. Recebimento, em razão do exercício de suas atribuições, de presente de valor correspondente à metade de sua remuneração mensal.
• E. Participação na gerência de empresa privada.

Gabarito: C

Comentários

• Lei 8112/90
  
  Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
  I - crime contra a administração pública;
  II - abandono de cargo;
  III - inassiduidade habitual;
  IV - improbidade administrativa;
  V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;
  VI - insubordinação grave em serviço;
  VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;
  VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;
  IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;
  X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;
  XI - corrupção;
  XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;
  XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.
  
  
  Deus Nos Abençoe!!!
• Gustavo Ribeiro, dirimindo sua dúvida:
  
  Art. 117. Ao servidor é proibido:
  X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário
  
  XII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;
  
  
  
• LEI 8112/1990
  Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
  I - crime contra a administração pública;
  II - abandono de cargo;
  III - INASSIDUIDADE HABITUAL; (alternativa “a”)
  IV - improbidade administrativa;
  V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;
  VI - insubordinação grave em serviço;
  VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;
  VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;
  IX - REVELAÇÃO DE SEGREDO DO QUAL SE APROPRIOU EM RAZÃO DO CARGO; (alternativa”b”)
  X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;
  XI - corrupção;
  XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;
  XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.
  Art. 117. Ao servidor é proibido: (Vide Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
  IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;
  X - PARTICIPAR DE GERÊNCIA OU ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADE PRIVADA, PERSONIFICADA OU NÃO PERSONIFICADA, EXERCER O COMÉRCIO, EXCETO NA QUALIDADE DE ACIONISTA, COTISTA OU COMANDITÁRIO; (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.784, DE 2008 (alternativa “e”)
  XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
  XII - RECEBER PROPINA, COMISSÃO, PRESENTE OU VANTAGEM DE QUALQUER ESPÉCIE, EM RAZÃO DE SUAS ATRIBUIÇÕES; (alternativa”d”)
  XIII - aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro;
  XIV - praticar usura sob qualquer de suas formas;
  XV - proceder de forma desidiosa;
  XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;
  
  
• A letra C estaria configurando "abandono de cargo" se o servidor se ausentasse intencionalmente por 30 dias consecutivos sem justificativa(Art 138)e a pena seria de demissão(só após procedimento sumário e julgamento)
• CUIDADO: 10 dias consecutivos e no Estatuto do Estado do Rio de janeiro(lei 220/73 e seu Regulamento 2479/79).
  
  ps: texto sem acentos
• Cuidado Elizane..configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor por MAIS DE 30 DIAS!!!!
  Tem muita pegadinha em relação a isso.
  
• Realmente Danielle!
  A ausencia intencional por mais de 30 dias não é demissão!
  
  Lei 8112
  Art. 138. Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.
  
  Art. 140. Na apuração de abandono de cargo ou inassiduidade habitual, também será adotado o procedimento sumário [...]
• Opa, só corrigindo o comentário abaixo. Abandono intencional de cargo, se for por mais de 30 dias consecutivos, CONFIGURA DEMISSÃO!
• Colegas, surgiu uma dúvida: "Caracterizado o abandono de cargo, como conceituado no art. 138, a sanção torna-se conseqüência da imperatividade do art. 132, ambos da Lei n. 8.112." Com isso, o abandono de cargo é configurado como penalidade de demissão, então?Se alguém souber, agradeço desde já.http://www.agu.gov.br
• Elciane Carneiro, conforme o art. 132 da lei 8.118/90 e configurado como penalidade de demissão: Art. 132 A demissão será aplicada nos seguintes casos:I - crime contra a administração pública;II - abandono de cargo;III - inassiduidade habitual;IV - improbidade administrativa;V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;VI - insubordinação grave em serviço;VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;XI - corrupção;XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.
• A questão diz "ausencia intencional" e não "ausencia injustificada"( o que seria abandono de cargo)
• Nina, mas nesse caso o abandono de cargo se caracterizaria após 30 DIAS CONSECUTIVOS de ausência intencional ao serviço, e não 10 DIAS CONSECUTIVOS. Portanto, o gabarito é a Letra C mesmo.
• Quando a Lei diz "injustificada", ela quer dizer que o servidor não apresentou nenhum motivo justo que abone ou que comprove que ele não teve a Intenção de faltar ao serviço, que ela se deu por algo que ele não teve controle.

• Daniel Braga, peço desculpas, pois não analisei a questão pela lei 8112 e sim através do decreto 2479/79 - Regulamento do Est. dos Func. Publ. Civis RJ.

  Este decreto diz em seu art. 298 -IX - § 1º "Considera-se abandono de cargo a ausencia ao serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos".

   

   

• Meus agradecimentos aos comentários dos colegas porque só agora pude diferenciar "ausencia intencional" de "ausencia injustificada''.

  Grande abraço e bons estudos.

• Art. 140, I, alínea a

• Ausência intencional ao serviço por dez dias consecutivos.= ADVERTÊNCIA 

  
  

  ADVERTÊNCIA + ADVERTÊNCIA = SUSPENSÃO
  

  SUSPENSÃO + SUSPENSÃO = DEMISSÃO

  
  

  DENTRO DESSES PRAZOS:
  

  - ADVERTÊNCIA 3 ANOS
  

  - SUSPENSÃO 5 ANOS

  
  

  GABARITO ''C''
  

• Ausência intencional ao serviço por dez dias consecutivos, não justifica a aplicação de penalidade de demissão a um servidor.

Questão 35551

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-MT
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso; Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso

André serviu como juiz do TRE/MT entre 1999 e 2001 e iniciou, há um mês, seu segundo biênio no cargo.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

I Se um irmão de André for escolhido como candidato a deputado federal pelo estado de Mato Grosso, nas eleições de 2006, André deverá afastar-se de sua atividade no TRE/MT desde a homologação da convenção partidária que indicar seu irmão como candidato até a apuração final das referidas eleições.
II Seria nula a recondução de André, ao final do biênio em curso, pois é vedado servir como juiz no TRE/MT por mais de dois biênios.
III Se André se afastar do exercício de suas atividades no TRE/MT por três meses, em virtude de licença médica, esse período deverá ser descontado na contagem do atual biênio de atuação de André no tribunal.

Assinale a opção correta.

• A. Apenas o item I está certo.
• B. Apenas o item II está certo.
• C. Apenas os itens I e III estão certos.
• D. Apenas os itens II e III estão certos.
• E. Todos os itens estão certos.

Gabarito: A

Comentários

• Podemos considerar, no sentido amplo dos Regimentos Internos, que:1) Os juízes do Tribunal, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente,no mínimo, por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos;§ 1º O biênio será contado ininterruptamente a partir da data da posse,sem o desconto do tempo de qualquer afastamento, salvo em algumas hipóteses;§ 2º Não podem servir como juízes no Tribunal, a partir da escolhaem convenção partidária até a diplomação dos eleitos, o cônjuge, parente ouafim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo estadual ou federal.Essas são regras gerais que tenho observado qdo dos estudos de alguns Regimentos Internos .Espero ter ajudado.

Questão 35554

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-MT
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso; Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso

Considere que, neste momento, o procurador regional eleitoral esteja sustentando oralmente seu parecer em processo que está sendo julgado pelo TRE/MT. Nessa situação, assinale a opção correta.

• A. No julgamento do referido processo, a palavra ainda não deve ter sido dada a nenhum dos juízes, pois o procurador regional eleitoral deve pronunciar-se antes mesmo do relatório.
• B. O relator já deve ter feito seu relatório, mas ainda não deve ter proferido seu voto.
• C. Todos os juízes já devem ter manifestado seu voto, pois a palavra é facultada ao procurador regional eleitoral após o pronunciamento de todos os juízes.
• D. O procurador regional eleitoral apenas pode conceder apartes aos juízes do TRE/MT que já pronunciaram seus votos.
• E. A referida sustentação pode ocorrer em qualquer momento da sessão de julgamento, pois ao procurador regional eleitoral é facultado intervir sempre que julgar necessário, mesmo após o encerramento dos debates.

Gabarito: B

Comentários

• Acredito que deve ser do mesmo jeito ou bem parecido nos outros regimentos, pois no de Goiás diz assim:
  Anunciado o processo e FEITO O RELATÓRIO, será facultada a palavra às partes e ao PRE, por 10 minutos, SEGUINDO-SE A VOTAÇÃO, na ordem decrescente de antiguidade dos juízes, a partir do Relator.
  Daí entendemos que: 1º- Anuncia-se o processo e o Relator faz seu relatório; 2º-O PRE fala; 3º- Inicia-se a votação, começando pelo Relator.
• Percebo que meus colegas tb estão encontrando algumas barreiras entre os Regimentos. Adotei o seguinte método de estudo para os RI´s: Resolver as questões de outros Estados tendo o cuidado de diferenciar pro Estado em q vc for fazer a prova. No mais, as situações são bem parecidas de RI pra RI.Ficar atentos para as regras q podem ser mais específicas a depender do TRE!Bons estudos.
• REGIMENTO INTERNO DO TRE-MT
  
  

  Art. 62 Anunciado o julgamento, o Relator apresentará, inicialmente, o respectivo relatório.
  § 1° Após o relatório, os advogados das partes e o Procurador Regional Eleitoral poderão usar da palavra por 1O (dez) minutos cada um.
  § 2° O Procurador Regional Eleitoral falará em primeiro lugar nos processos em que for parte. Nas situações em que funcionar como fiscal da lei, manifestar-se-á após as partes.
  § 3° Em caso de recurso, havendo mais de um recorrente, os advogados de cada parte falarão uma só vez, na ordem de sua interposição, mesmo que figurem também como recorridos.
  § 4° Quando se tratar de ação ou recurso que tenha por objeto a cassação do registro, do diploma ou do mandato eletivo, os advogados das partes e o Procurador Regional Eleitoral terão 20 (vinte) minutos, cada um, para a sustentação oral.
  § 5° Quando se tratar do julgamento de habeas corpus o prazo para sustentação oral será de 15 (quinze) minutos.
  § 6° Nas ações penais de competência originária, os prazos para sustentação oral serão os da Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, na forma do disposto pela Lei nº 8.658, de 26 de maio de 1993.

  § 7° Sendo a parte representada por mais de um advogado, o tempo será dividido entre eles, salvo se acordarem de outro modo.

  § 8° Não poderão ser aparteados os advogados nem o Procurador Regional Eleitoral.
  § 9° Não cabe sustentação oral em embargos de declaração, conflitos de jurisdição, consultas, medidas cautelares e agravos.
  § 1O. Encerrados os debates, não será permitida a interferência dos advogados das partes ou do Procurador Regional Eleitoral, salvo para esclarecer equívoco ou dúvida com relação à matéria de fato que possa influir no julgamento.
  

  
  RESPOSTA B

Questão 35557

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-MT
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso; Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso

Considere que o presidente e o vice-presidente do TRE/MT tenham se ausentado simultaneamente do país. Nessa situação, durante o período em que eles estiverem ausentes, deverá exercer a presidência do tribunal

• A. o juiz mais antigo da Corte.
• B. um juiz proveniente da justiça federal.
• C. o procurador regional eleitoral.
• D. o suplente do presidente.
• E. o corregedor regional eleitoral.

Gabarito: D

Comentários

• Não achei a expressão "ausentado simultaneamente do país".
  O único art. que mais se aproxima foi o art. 16, que transcrevo abaixo:
  Art. 16. O Vice-Presidente substituirá o Presidente nas suas ausências.
  § 1º O membro suplente do Presidente será convocado para assumir a Presidência na ausência do Vice-Presidente ou, na hipótese do caput deste artigo, para assumir a Vice-Presidência.
  § 2º Na ausência do Vice-Presidente e do Suplente do Presidente, assumirá a Presidência o Suplente do Vice-Presidente.
  § 3º Ausentando-se o Presidente, o Vice-Presidente e, na impossibilidade da convocação de seus Suplentes, a substituição deles obedecerá à ordem de antigüidade do Juízes.
  
• O RI diz o seguinte: Os substitutos dos juízes efetivos do Tribunal serão escolhidos pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.
  Se nesse caso, o presidente e o vice estão fora, só mesmo o substituto. Sabemos que o Corregedor é o próprio vice, então se o vice não está, o corregedor também não. Quanto ao Procurador, O RI diz que ele FUNCIONA JUNTO AO TRE, ou seja ele não faz parte como membro.
• Igualmente á colega Aline, não achei a expressão "ausentado simultaneamente do país".Encontrei essa informação:Em caso de afastamento, permanecerá em exercício o vice-presidente e, na sua impossibilidade, será convocado o suplente do presidente.Fonte: RI TRE-PE
• No art 16 diz "Vice-Presidente substituirá o Presidente nas 'suas ausências'."E no Parágrafo 1º diz: O membro suplente do Presidente será convocado para assumir a Presidência na 'ausência do Vice-Presidente' (...)"Logo, estando ausente simultaneamente, é o mesmo que dizer que estão os dois ausentes. Como o Vice não poderá assumir por estar fora também, o Suplente do Presidente deve assumir a presidência do tribunal, conform eo Art. 16

• Hoje, de acordo com a Resolução TRE-MT 1152/2012  no caso de ausência do Presidente e vice, a substituição será feita:

  
  

   I- Pelo Juiz substituto mais antigo da categoria de Desembargador;

  II- Pelo Juiz substituto mais moderno da categoria de Desembargador;

  II- O Juiz titular mais antigo no Tribunal.
  

• Pessoal, cuidado com os comentários desatualizados!

• No RITRE-SP

  II- O Juiz titular mais antigo no Tribunal.

• De acordo com o RI/PE:

   

  Art. 15. Parágrafo único: Em caso de afastamento do presidente permanecerá em exercício o vice-presidente e, na sua impossibilidade, será convocado o suplente do presidente.

   

  Gab: D