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MDF 2020
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O principal objetivo da RCL é servir de parâmetro para o montante da reserva de contingência e para os limites da despesa total com pessoal, da dívida consolidada líquida, das operações de crédito, do serviço da dívida, das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária e das garantias do ente da Federação.
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(A) ARF que contém a reserva de contingência, cuja forma de utilização e o montante, definido com base na receita arrecadada, serão estabelecidos na LOA.
FALSO. Com base na RCL conforme a LDO
(B) Demonstrativo das Metas Anuais que apresenta a apuração do resultado primário e do resultado nominal, por meio das metodologias acima da linha e abaixo da linha.
O Demonstrativo de Metas anuais contempla as informações relativas às receitas (total e primária), despesas (total e primária), resultados primário e nominal, dívida pública consolidada e dívida consolidada líquida, para o ano de referência da LDO e para os dois anos seguintes, em valores corrente e constante. No entanto, para fins de atendimento ao disposto no §1º do art. 4º da LRF, os cálculos da meta e das projeções do resultado nominal devem seguir o critério de apuração acima da linha [...]
FALSO
(C) Demonstrativo da Origem e da Aplicação dos Recursos que apresenta informações sobre as receitas de capital previstas com a alienação de ativos e a amortização de empréstimos.
Deve conter informações sobre as receitas realizadas por meio da alienação de ativos (discriminando as alienações de bens móveis e imóveis), e as despesas executadas resultantes da aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, discriminando as despesas de capital e as despesas correntes dos regimes de previdência.
(D) AMF que contém o Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita que identifica os tributos para os quais estão previstas renúncias.
Identifica os tributos para os quais estão previstos renúncias de receita, destacando-se a modalidade da renúncia (anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, etc), os setores/programas/beneficiários a serem favorecidos, a previsão da renúncia para o ano de referência da LDO e para os dois exercícios seguintes, e as medidas de compensação pela perda prevista de receita com a renúncia.
(E) Demonstrativo da Situação Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores que deve apresentar três tabelas correspondentes aos demonstrativos publicados bimestralmente no Relatório de Gestão Fiscal.
O Demonstrativo conterá duas tabelas correspondentes aos demonstrativos publicados no RREO. A avaliação da situação financeira terá como base os Anexos 4 do RREO [...]
FALSO
GAB. D
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LC101/00
Art. 4
§ 1º Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais (...)
§ 2º O Anexo conterá, ainda:
V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita (...)
Gab: D
Obs: acho que a letra A merece um esclarecimento, pois acredito que ela possa gerar duvidas porque vem à mente das pessoas, automaticamente, o Anexo de Riscos Fiscais - assim como o Anexo de Metas Fiscais - quando se fala em LDO.
a) Anexo de Riscos Fiscais que contém a reserva de contingência, cuja a forma de utilização e o montante, definido com base na receita arrecadada, serão estabelecidos na Lei Orçamentária Anual.
LC101/00
Art. 5 O projeto de lei orçamentária anual (...)
III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias (...)
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"cuja a" dói no meu peito
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Questão avisou e cobrou conhecimentos avançados do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF):
a) Errada. Essa é a velha pegadinha da Reserva de Contingência. Grave o seguinte: a reserva de contingência está na LOA, mas a forma de utilização e o montante dessa reserva estão na LDO.
Agora confira na LRF:
Art. 5º O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar: (...)
III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:
b) Errada. Vejamos os ensinamentos do MDF 10ª edição:
“De acordo com o § 1º do art. 4o da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, integrará o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
A fim de dar cumprimento a esse preceito da LRF, deve ser elaborado o Demonstrativo de Metas Anuais, que será acompanhado de análise dos principais dados apresentados, assim como de eventuais variações abruptas e outras que mereçam destaque. Também serão apresentadas as medidas que a Administração Pública pretende tomar visando a atingir as metas estabelecidas.
O Demonstrativo de Metas anuais contempla as informações relativas às receitas (total e primárias), despesas (total e primárias), resultados primário e nominal, dívida pública consolidada e dívida consolidada líquida, para o ano de referência da LDO e para os dois anos seguintes, em valores corrente e constante.
Para fins de atendimento ao disposto no §1º do art. 4º da LRF, os cálculos da meta e das projeções do resultado nominal devem seguir o critério de apuração acima da linha.”
Portanto, o Demonstrativo das Metas Anuais apresenta a apuração do resultado primário e do resultado nominal, por meio da metodologia acima da linha (apenas).
"Professor, que história é essa de 'acima da linha' e 'abaixo da linha'"?
Novamente o MDF 10ª edição explica:
“Pela metodologia acima da linha, representa o conjunto das operações fiscais realizadas pela administração pública acrescentando ao resultado primário o saldo da conta de juros, ou seja, a diferença entre os juros ativos e juros passivos.
Por outro lado, pela metodologia abaixo da linha, o resultado nominal representa a diferença entre o saldo da dívida consolidada líquida (DCL) em 31 de dezembro do exercício anterior em relação ao apurado em 31 de dezembro do exercício de referência.”
c) Errada. Segundo o inciso III do § 2° do art. 4º da LRF, deve ser destacada a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos. Observe:
Art. 4º, § 2º O Anexo conterá, ainda:
III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
Agora, de acordo com o MDF 10ª edição:
“O Demonstrativo deve conter informações sobre as receitas realizadas por meio da alienação de ativos (discriminando as alienações de bens móveis e imóveis), e as despesas executadas resultantes da aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, discriminando as despesas de capital e as despesas correntes dos regimes de previdência.”
Portanto, esse demonstrativo não apresenta informações sobre as receitas de capital previstas com a alienação de ativos, e sim das receitas realizadas por meio da alienação de ativos.
d) Correta. De acordo como o artigo 4º da LRF, olha só:
Art. 4º, § 2º O Anexo conterá, ainda:
V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
Viu aí? “Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita”. E esse demonstrativo irá mesmo identificar os tributos para os quais estão previstas renúncias.
e) Errada. O Demonstrativo da Situação Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores realmente integra o Anexo de Metas Fiscais (AMF), que, por sua vez, integra a LDO. Observe:
§ 2º O Anexo conterá, ainda:
IV - avaliação da situação financeira e atuarial:
a) dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador;
O detalhe é que, de acordo com o MDF 10ª edição: “O Demonstrativo conterá duas tabelas correspondentes aos demonstrativos publicados no RREO.”
Gabarito: D
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Art. 4o
§ 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas
metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e
montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
§ 2o O Anexo conterá, ainda:
I - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;
II - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;
III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
IV - avaliação da situação financeira e atuarial:
a) dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador;
b) dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;
V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
§ 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
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Questão nivel F#*&%@$##* pois, embora a D esteja na LRF, as outras alternativas usam tbm o Manual de Demonstrativo Fiscais(melhor resposta completa do Alan Brito)
A - Anexo de Riscos Fiscais que contém a reserva de contingência, cuja a forma de utilização e o montante, definido com base na receita arrecadada, serão estabelecidos na Lei Orçamentária Anual.
"A LOA tera a reserva de contingencia, já o anexo de riscos fiscais, da LDO, trará os passivos contingentes"
B - Demonstrativo das Metas Anuais que apresenta a apuração do resultado primário e do resultado nominal, por meio das metodologias acima da linha e abaixo da linha(só acima).
"...serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes."
C - Demonstrativo da Origem e da Aplicação dos Recursos que apresenta informações sobre as receitas de capital previstas com a alienação de ativos e a amortização de empréstimos.
"evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;"
D - Anexo de Metas Fiscais que contém o Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita que identifica os tributos para os quais estão previstas renúncias.
"demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado."
E - Demonstrativo da Situação Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores que deve apresentar três(2) tabelas correspondentes aos demonstrativos publicados bimestralmente no Relatório de Gestão Fiscal.
"... IV - avaliação da situação financeira e atuarial:
1) dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador;
2) dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;"
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RESERVA DE CONTINGÊNCIA
LOA: Contém a reserva de contingência.
LDO: Define o montante e a forma de utilização da reserva de contingência.
A reserva de contingência é calculada com base na Receita Corrente Líquida (RCL).