Prova IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência

Prova IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Matemático

ID

2612743

Banca

IBADE

Órgão

IPERON - RO

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

Texto para responder à questão.

O rapaz e ela se olharam por entre a chuva e se reconheceram como dois nordestinos, bichos da mesma espécie que se farejam. Ele a olhara enxugando o rosto molhado com as mãos. E a moça, bastou-lhe vê-lo para torná-lo imediatamente sua goiabada-com-queijo.

Ele... Ele se aproximou e com voz cantante de nordestino que a emocionou, perguntou-lhe:

- E se me desculpe, senhorinha, posso convidara passear?

- Sim, respondeu atabalhoadamente com pressa antes que ele mudasse de ideia.

- E, se me permite, qual é mesmo a sua graça?

-Macabéa.

-Maca - o quê?

- Béa, foi ela obrigada a completar.

- Me desculpe, mas até parece doença, doença de pele.

- Eu também acho esquisito, mas minha mãe botou ele por promessa a Nossa Senhora da Boa Morte se eu vingasse, até um ano de idade eu não era chamada porque não tinha nome, eu preferia continuar a nunca ser chamada em vez de ter um nome que ninguém tem mas parece que deu certo - parou um instante retomando o fôlego perdido e acrescentou desanimada e com pudor - pois como o senhor vê eu vinguei... pois é...

- Também no sertão da Paraíba promessa é questão de grande dívida de honra.

Eles não sabiam como se passeia. Andaram sob a chuva grossa e pararam diante da vitrine de uma loja de ferragem onde estavam expostos atrás do vidro canos, latas, parafusos grandes e pregos. E Macabéa, com medo de que o silêncio já significasse uma ruptura, disse ao recém-namorado:

- Eu gosto tanto de parafuso e prego, e o senhor?

Da segunda vez em que se encontraram caía uma chuva fininha que ensopava os ossos. Sem nem ao menos se darem as mãos caminhavam na chuva que na cara de Macabéa parecia lágrimas escorrendo.

Da terceira vez que se encontraram - pois não é que estava chovendo? - o rapaz, irritado e perdendo o leve verniz de finura que o padrasto a custo lhe ensinara, disse-lhe:

-Você também só sabe é mesmo chover!

-Desculpe.

Mas ela já o amava tanto que não sabia mais como se livrar dele, estava em desespero de amor.

Numa das vezes em que se encontraram ela afinal perguntou-lhe o nome.

- Olímpico de Jesus Moreira Chaves - mentiu ele porque tinha como sobrenome apenas o de Jesus, sobrenome dos que não têm pai. Fora criado por um padrasto que lhe ensinara o modo fino de tratar pessoas para se aproveitar delas e lhe ensinara como pegar mulher.

- Eu não entendo o seu nome - disse ela. - Olímpico?

Macabéa fingia enorme curiosidade escondendo dele que ela nunca entendia tudo muito bem e que isso era assim mesmo. Mas ele, galinho de briga que era, arrepiou-se todo com a pergunta tola e que ele não sabia responder. Disse aborrecido:

- Eu sei mas não quero dizer!

- Não faz mal, não faz mal, não faz mal... a gente não precisa entender o nome.

[...] Olímpico de Jesus trabalhava de operário numa metalúrgica e ela nem notou que ele não se chamava “operário" e sim “metalúrgico”. Macabéa ficava contente com a posição social dele porque tinha orgulho de ser datilógrafa, embora ganhasse menos que o salário mínimo. Mas ela e Olímpico eram alguém no mundo. “Metalúrgico e datilógrafa” formavam um casal de classe.

LISPECTOR, Clarice. A hora da estrela. Rio de Janeiro: Rocco, 1998, 30jan. p. 43-45. (Fragmento)

O desenvolvimento do tema da narrativa, no fragmento apresentado, de Clarice Lispector, é marcado pela presença de um narrador:

Alternativas

que expõe os aspectos e características de todas as personagens, inclusive a de si mesma, configurando-se em testemunha que participa dos acontecimentos narrados.

em terceira pessoa que assume a posição de observador na narrativa, podendo apresentar não só os atos e os movimentos, mas também os sentimentos e os pensamentos das personagens.

apontado como elemento irrelevante à apresentação e caracterização das personagens, que se coloca acima, para além dos limites de tempo e espaço.

que proporciona o contato com os acontecimentos e com as características das personagens, mesmo sendo uma delas, mesmo não sendo elemento participante na narrativa.

protagonista do romance pelo fato de sua história ser o centro do romance, misturando-se com a história de Macabéa contada por ele.

Comentários

b)

em terceira pessoa que assume a posição de observador na narrativa, podendo apresentar não só os atos e os movimentos, mas também os sentimentos e os pensamentos das personagens. A autora realmente nao faz parte dos acontecimentos, sendo uma narradora onisciente.

"O narrador-onisciente conta a história em 3ª pessoa e, às vezes, permite certas intromissões narrando em 1ª pessoa. Ele conhece tudo sobre os personagens e sobre o enredo, sabe o que passa no íntimo das personagens, conhece suas emoções e pensamentos. ... Quando isso acontece, o narrador faz uso do discurso indireto livre." brasilescola.uol.com.br/redacao/narracao-tipos-narrador.htm
Narrador Observador - narrado em 3ª pessoa, esse tipo de narrador conhece os fatos porém, não participa da ação.

Gab: b

ID

2612746

Banca

IBADE

Órgão

IPERON - RO

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto para responder à questão.

Ele... Ele se aproximou e com voz cantante de nordestino que a emocionou, perguntou-lhe:

- E se me desculpe, senhorinha, posso convidara passear?

- Sim, respondeu atabalhoadamente com pressa antes que ele mudasse de ideia.

- E, se me permite, qual é mesmo a sua graça?

-Macabéa.

-Maca - o quê?

- Béa, foi ela obrigada a completar.

- Me desculpe, mas até parece doença, doença de pele.

- Também no sertão da Paraíba promessa é questão de grande dívida de honra.

- Eu gosto tanto de parafuso e prego, e o senhor?

Da segunda vez em que se encontraram caía uma chuva fininha que ensopava os ossos. Sem nem ao menos se darem as mãos caminhavam na chuva que na cara de Macabéa parecia lágrimas escorrendo.

Da terceira vez que se encontraram - pois não é que estava chovendo? - o rapaz, irritado e perdendo o leve verniz de finura que o padrasto a custo lhe ensinara, disse-lhe:

-Você também só sabe é mesmo chover!

-Desculpe.

Mas ela já o amava tanto que não sabia mais como se livrar dele, estava em desespero de amor.

Numa das vezes em que se encontraram ela afinal perguntou-lhe o nome.

- Eu não entendo o seu nome - disse ela. - Olímpico?

- Eu sei mas não quero dizer!

- Não faz mal, não faz mal, não faz mal... a gente não precisa entender o nome.

LISPECTOR, Clarice. A hora da estrela. Rio de Janeiro: Rocco, 1998, 30jan. p. 43-45. (Fragmento)

Sobre os elementos destacados do fragmento "- Eu também acho esquisito, mas minha mãe botou ele por promessa a Nossa Senhora da Boa Morte”, leia as afirmativas.

I. O uso do pronome em BOTOU ELE atende ao padrão culto da língua.

II. O modo das formas verbais ACHO e BOTOU é determinado sobretudo pelas hipóteses que se verificam entre o conteúdo das orações.

III. A palavra MAS é uma conjunção coordenativa.

Está correto apenas o que se afirma em:

Alternativas

II.

I e II.

I e III.

III.

Comentários

Letra-E!
Conjunções Coordenativas são aquelas que ligam orações de sentido completo e independente ou termos da oração que têm a mesma função gramatical.

Nesse caso ela é uma conjunção coordenativa ADVERSATIVA.

GABARITO: E
Botou-o seria o correto?
O verbo botar é VTD, ou seja, pedi pronome oblíquo O, ficando "botou-o"

A boa é a letra E)

Forte abraco!
I. O uso do pronome em BOTOU ELE atende ao padrão culto da língua.
Errado, pronome pessoal reto não pode ser objeto direto. Tanto "Minha mãe o botou", quanto "minha mãe botou-o" estariam corretas.

II. O modo das formas verbais ACHO e BOTOU é determinado sobretudo pelas hipóteses que se verificam entre o conteúdo das orações.
Não indicam hipótese. ACHO está no presente do indicativo. BOTOU está no pretérito perfeito do indicativo.
Formas verbais que indicam hipótese (4):
- Futuro de Pretérito do Indicativo - Ele acharia / Ele botaria
- Presente do Subjuntivo - Que ele ache / Que ele bote
- Pretérito Imperfeito do Subjuntivo - Se ele achasse / Se ele botasse
- Futuro do Subjuntivo - Quando ele achar / Quando ele botar

III. A palavra MAS é uma conjunção coordenativa.
Adversativa
POR MAIS COMENTÁRIOS DE PROFESSORES QC!!!! SE ATENTEM A ISSO, POR FAVOR.
NO MAIS, TUDO PERFEITO

ID

2612752

Banca

IBADE

Órgão

IPERON - RO

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto para responder à questão.

Ele... Ele se aproximou e com voz cantante de nordestino que a emocionou, perguntou-lhe:

- E se me desculpe, senhorinha, posso convidara passear?

- Sim, respondeu atabalhoadamente com pressa antes que ele mudasse de ideia.

- E, se me permite, qual é mesmo a sua graça?

-Macabéa.

-Maca - o quê?

- Béa, foi ela obrigada a completar.

- Me desculpe, mas até parece doença, doença de pele.

- Também no sertão da Paraíba promessa é questão de grande dívida de honra.

- Eu gosto tanto de parafuso e prego, e o senhor?

Da segunda vez em que se encontraram caía uma chuva fininha que ensopava os ossos. Sem nem ao menos se darem as mãos caminhavam na chuva que na cara de Macabéa parecia lágrimas escorrendo.

Da terceira vez que se encontraram - pois não é que estava chovendo? - o rapaz, irritado e perdendo o leve verniz de finura que o padrasto a custo lhe ensinara, disse-lhe:

-Você também só sabe é mesmo chover!

-Desculpe.

Mas ela já o amava tanto que não sabia mais como se livrar dele, estava em desespero de amor.

Numa das vezes em que se encontraram ela afinal perguntou-lhe o nome.

- Eu não entendo o seu nome - disse ela. - Olímpico?

- Eu sei mas não quero dizer!

- Não faz mal, não faz mal, não faz mal... a gente não precisa entender o nome.

LISPECTOR, Clarice. A hora da estrela. Rio de Janeiro: Rocco, 1998, 30jan. p. 43-45. (Fragmento)

A acentuação é um tema inerente aos postulados gramaticais que, indiscutivelmente, concebe-se como um fator relevante, em se tratando da linguagem escrita. No texto, são acentuadas, seguindo a mesma regra de acentuação, as palavras:

Alternativas

metalúrgico, Macabéa, Você.

só, já, torná-lo.

silêncio, operário, salário.

alguém, datilógrafa, têm.

até, fôlego, vê.

Comentários

Todas são paroxítonas terminadas em ditongo.

Bons estudos!!!!!

Que Deus vos abençoe!!
Correta letra C.

Silêncio, Operário e Salário.

Todas paroxítonas terminadas em ditongo.
Gabarito: Letra C

Paroxítonas terminadas em ditongo crescente! (Semivogal + vogal)
GABARITO: C

Acentuam-se as paroxítonas terminadas em ditongos crescentes: ea(s), oa(s), eo(s), ua(s), ia(s), ue(s), ie(s), uo(s), io(s).

Exemplos: várzea, mágoa, óleo, régua, férias, tênue, cárie, ingênuo, início.

(soportugues.com.br)

Vide questão:

si-lên-cio

o-pe-rá-rio

sa-lá-rio

Bons estudos.
Acentuam-se todas as paroxítonas terminadas em L I N U R X UM PS Ã ÃO ON DITONGO ( aula prof Vítor Linard )
Vinicius,

A letra B está errada pq "só" e "já" são monossílabos tônicos terminados em "o" e "a", e "torná-lo" é uma oxitona terminada em "a".
Algumas bancas consideram monossílabos tônicos como oxítonas, outras não.
São acentuadas por serem paroxítonas terminadas em ditongo.
Correta letra C.

Silêncio, Operário e Salário.

Todas paroxítonas

Terminadas em ditongo
Correta Letra C.
Todas são paroxítonas terminadas em ditongo.
GABARITO: LETRA C

ACRESCENTANDO:

Regra de Acentuação para Monossílabas Tônicas:

Acentuam-se as terminadas em -a(s), -e(s), -o(s).

Ex.: má(s), trás, pé(s), mês, só(s), pôs…

Regra de Acentuação para Oxítonas:

Acentuam-se as terminadas em -a(s), -e(s), -o(s), -em(-ens).

Ex.: sofá(s), axé(s), bongô(s), vintém(éns)...

Regra de Acentuação para Paroxítonas:

Acentuam-se as terminadas em ditongo crescente ou decrescente (seguido ou não de s), -ão(s) e -ã(s), tritongo e qualquer outra terminação (l, n, um, r, ns, x, i, is, us, ps), exceto as terminadas em -a(s), -e(s), -o(s), -em(-ens).

Ex.: história, cáries, jóquei(s); órgão(s), órfã, ímãs; águam; fácil, glúten, fórum, caráter, prótons, tórax, júri, lápis, vírus, fórceps.

Regra de Acentuação para Proparoxítonas:

Todas são acentuadas .Ex.: álcool, réquiem, máscara, zênite, álibi, plêiade, náufrago, duúnviro, seriíssimo...

Regra de Acentuação para os Hiatos Tônicos (I e U):

Acentuam-se com acento agudo as vogais I e U tônicas (segunda vogal do hiato!), isoladas ou seguidas de S na mesma sílaba, quando formam hiatos.

Ex.: sa-ú-de, sa-í-da, ba-la-ús-tre, fa-ís-ca, ba-ú(s), a-ça-í(s)...

FONTE: A GRAMÁTICA PARA CONCURSOS PÚBLICOS 3ª EDIÇÃO FERNANDO PESTANA.

ID

2612755

Banca

IBADE

Órgão

IPERON - RO

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto para responder à questão.

Ele... Ele se aproximou e com voz cantante de nordestino que a emocionou, perguntou-lhe:

- E se me desculpe, senhorinha, posso convidara passear?

- Sim, respondeu atabalhoadamente com pressa antes que ele mudasse de ideia.

- E, se me permite, qual é mesmo a sua graça?

-Macabéa.

-Maca - o quê?

- Béa, foi ela obrigada a completar.

- Me desculpe, mas até parece doença, doença de pele.

- Também no sertão da Paraíba promessa é questão de grande dívida de honra.

- Eu gosto tanto de parafuso e prego, e o senhor?

Da segunda vez em que se encontraram caía uma chuva fininha que ensopava os ossos. Sem nem ao menos se darem as mãos caminhavam na chuva que na cara de Macabéa parecia lágrimas escorrendo.

Da terceira vez que se encontraram - pois não é que estava chovendo? - o rapaz, irritado e perdendo o leve verniz de finura que o padrasto a custo lhe ensinara, disse-lhe:

-Você também só sabe é mesmo chover!

-Desculpe.

Mas ela já o amava tanto que não sabia mais como se livrar dele, estava em desespero de amor.

Numa das vezes em que se encontraram ela afinal perguntou-lhe o nome.

- Eu não entendo o seu nome - disse ela. - Olímpico?

- Eu sei mas não quero dizer!

- Não faz mal, não faz mal, não faz mal... a gente não precisa entender o nome.

LISPECTOR, Clarice. A hora da estrela. Rio de Janeiro: Rocco, 1998, 30jan. p. 43-45. (Fragmento)

“Macabéa fingia enorme curiosidade escondendo dele QUE ELA nunca entendia TUDO muito bem e que ISSO era assim mesmo. Mas ele, galinho de briga que era, arrepiou-SE todo com a pergunta tola e que ele não sabia responder."

Nesse período do texto há alguns elementos que estabelecem relações com termos anteriores; o elemento anafórico que se refere a uma oração anterior é:

Alternativas

se.

que.

ela.

tudo.

isso.

Comentários

O único termo que retoma o que já foi expresso é "isso".

Anáfora: termo gramatical retoma a referência de um sintagma anteriormente usado na mesma frase.
ISSO: ANafórico (ANtes)

ISTO: CATAfórico (CATArro, você espirra para frente, vem depois)

eu sei, é uma tática de memorização bem sebozinha, mas o mais importante é que funciona! ;)

ID

2612764

Banca

IBADE

Órgão

IPERON - RO

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto para responder à questão.

Ele... Ele se aproximou e com voz cantante de nordestino que a emocionou, perguntou-lhe:

- E se me desculpe, senhorinha, posso convidara passear?

- Sim, respondeu atabalhoadamente com pressa antes que ele mudasse de ideia.

- E, se me permite, qual é mesmo a sua graça?

-Macabéa.

-Maca - o quê?

- Béa, foi ela obrigada a completar.

- Me desculpe, mas até parece doença, doença de pele.

- Também no sertão da Paraíba promessa é questão de grande dívida de honra.

- Eu gosto tanto de parafuso e prego, e o senhor?

Da segunda vez em que se encontraram caía uma chuva fininha que ensopava os ossos. Sem nem ao menos se darem as mãos caminhavam na chuva que na cara de Macabéa parecia lágrimas escorrendo.

Da terceira vez que se encontraram - pois não é que estava chovendo? - o rapaz, irritado e perdendo o leve verniz de finura que o padrasto a custo lhe ensinara, disse-lhe:

-Você também só sabe é mesmo chover!

-Desculpe.

Mas ela já o amava tanto que não sabia mais como se livrar dele, estava em desespero de amor.

Numa das vezes em que se encontraram ela afinal perguntou-lhe o nome.

- Eu não entendo o seu nome - disse ela. - Olímpico?

- Eu sei mas não quero dizer!

- Não faz mal, não faz mal, não faz mal... a gente não precisa entender o nome.

LISPECTOR, Clarice. A hora da estrela. Rio de Janeiro: Rocco, 1998, 30jan. p. 43-45. (Fragmento)

Para que se possa desfazer a ambiguidade, encontrada em “Ele a olhara enxugando o rosto molhado com as mãos.”, a frase deve ser reescrita, sem prejuízo das informações originais do texto e de sua correção gramatical, da seguinte forma:

Alternativas

Ele a olhando, com as mãos a enxugar o rosto molhado.

Com as mãos, ele a olhara enxugando o rosto molhado.

Ele a olhara enxugando, com as mãos, o rosto molhado.

Ele, a olhá-la, enxugava com as mãos o rosto molhado.

Ele, com as mãos, a olhara enxugando o rosto molhado.

Comentários

Sou leigo

Acredito que a resposta possa ser isto:

Ordem direta da pontuação : Sujeito + verbo+ complemento -( neste caso teve o deslocamento do adjunto adverbial de instrumento que é as mãos )

Ele a olhara enxugando( sujeito + Verbo ), com as mãos(adjunto adverbial deslocado) , o rosto molhado ( complemento).

Alguém me corrija caso esteja errado.

ID

2612767

Banca

IBADE

Órgão

IPERON - RO

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto para responder à questão.

Ele... Ele se aproximou e com voz cantante de nordestino que a emocionou, perguntou-lhe:

- E se me desculpe, senhorinha, posso convidara passear?

- Sim, respondeu atabalhoadamente com pressa antes que ele mudasse de ideia.

- E, se me permite, qual é mesmo a sua graça?

-Macabéa.

-Maca - o quê?

- Béa, foi ela obrigada a completar.

- Me desculpe, mas até parece doença, doença de pele.

- Também no sertão da Paraíba promessa é questão de grande dívida de honra.

- Eu gosto tanto de parafuso e prego, e o senhor?

Da segunda vez em que se encontraram caía uma chuva fininha que ensopava os ossos. Sem nem ao menos se darem as mãos caminhavam na chuva que na cara de Macabéa parecia lágrimas escorrendo.

Da terceira vez que se encontraram - pois não é que estava chovendo? - o rapaz, irritado e perdendo o leve verniz de finura que o padrasto a custo lhe ensinara, disse-lhe:

-Você também só sabe é mesmo chover!

-Desculpe.

Mas ela já o amava tanto que não sabia mais como se livrar dele, estava em desespero de amor.

Numa das vezes em que se encontraram ela afinal perguntou-lhe o nome.

- Eu não entendo o seu nome - disse ela. - Olímpico?

- Eu sei mas não quero dizer!

- Não faz mal, não faz mal, não faz mal... a gente não precisa entender o nome.

LISPECTOR, Clarice. A hora da estrela. Rio de Janeiro: Rocco, 1998, 30jan. p. 43-45. (Fragmento)

Com base no sentido das classes gramaticais ou de suas funções sintáticas, empregadas no período “Eles não sabiam como se passeia. Andaram sob a chuva grossa e pararam diante da vitrine de uma loja de ferragem onde estavam expostos atrás do vidro canos, latas, parafusos grandes e pregos. E Macabéa, com medo de que o silêncio já significasse uma ruptura.", é correto afirmar que:

Alternativas

a forma verbal ESTAVAM EXPOSTOS é de uso corrente na voz passiva sintética.

preposição COM poderia ser substituída, sem perda do sentido original, por A FIM DE.

todos os substantivos do trecho designam uma essência ou qualidade separada de seu sujeito.

a oração “DE QUE O SILÊNCIO JÁ SIGNIFICASSE UMA RUPTURA.” age como complemento nominal.

emprego de ESTAVAM no futuro do presente não provocaria qualquer mudança de sentido.

Comentários

GABARITO D

a oração “DE QUE O SILÊNCIO JÁ SIGNIFICASSE UMA RUPTURA.” age como complemento nominal.

MEDO DISSO.

completando a palavra medo.
É Oração Subordinada Substantiva Completiva Nominal = completa um nome pertencente à oração principal (medo) + tem preposição (de)
''Medo'' + a preposição ''DE'', entregou-me a questão. rsrs
medo é um SUBSTANTIVO ABSTRATO, logo, com o uso da preposição(de) a sua frente forma um CN.
Lembrem-se que o completo nominal acompanha substantivo abstrato , ( substantivo abstrato depende de outro para existir ex: MEDO - precisa de alguém para existir ) e dá ideia de passividade - Ex: De que o silêncio já .... essa frase sofre ação do medo sentido por alguém

Qualquer coisa corrijam- me
GABARITO: D

Complemento nominal é um termo SEMPRE preposicionado.

E complementa o sentido de um adjetivo, advérbio e substantivo abstrato.

MEDO DE...

ID

2612770

Banca

IBADE

Órgão

IPERON - RO

Ano

2017

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Proposições Categóricas

Três irmãs - Andréa, Beatriz e Carla - praticam cada qual uma única atividade. Considere as seguintes informações:

- As atividades praticadas são: balé, dança de salão e musculação;

- Uma delas é solteira, a outra é noiva e a outra é casada;

- A irmã solteira pratica balé;

- Carla é casada;

- Andréa pratica musculação.

De acordo com os dados anteriores, pode-se afirmar corretamente que:

Alternativas

Carla pratica balé.

Beatriz é solteira.

Beatriz pratica dança de salão.

Andréa não é noiva.

Andréa é solteira.

Comentários

- A irmã solteira pratica balé;

- Carla é casada;

- Andréa pratica musculação.

MUSCULACAO / BALÉ / DANÇA DE SALÃO CASADA / SOLTEIRA / NOIVA

CARLA ----------------/ ---------/ OK / OK / -- /--

BEATRIZ -----------------/ OK / ----- / -- / OK / --

ANDREA OK / --- / -----/ -- / -- /OK

Fiz uma tabela e fui preenchendo de acordo com os dados informados, a charada está na Carla ser casada, logo ela nao pode ser a que pratica balé.

GABARITO : B
- A irmã solteira pratica balé

- Carla é casada

Se Carla é casada, ela não pode praticar balé, pois quem pratica balé é solteira.

- Andréa pratica musculação

Se Andréa pratica musculação, então ela também não pratica balé.
Se nem Carla e nem Andréa praticam balé, então quem pratica é a Beatriz

- A irmã solteira pratica balé

Se Beatriz pratica balé, então ela é solteira.

GABARITO: B) Beatriz é solteira.
façam por tabelinha q fica bem fácil!

sabe-se que: carla é casada:
Andréa.......Beatriz........Carla
x.................. x...............casada
x............ .......x...................x

sabe-se que: Andréa faz musculação:
Andréa..................Beatriz.......................Carla
x..............................x...........................casada
musculaçao.............x................................x

sabe-se que a irmã solteira faz balé (se carla é casada, e andréa faz musculação, a que sobra é Beatriz)
Andréa..................Beatriz.......................Carla
x...........................solteira...................casada
musculaçao............balé............................x

a partir dai, é só preencher o que falta:
Andréa..................Beatriz.......................Carla
noiva....................solteira.......................casada
musculaçao............balé.........................dança

ID

2612773

Banca

IBADE

Órgão

IPERON - RO

Ano

2017

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Proposições Categóricas

André é médico ou Gabriel é estatístico. Se Marcos gosta de matemática, então Elaine não é administradora. Se Elaine não é administradora, então Gabriel não é estatístico. André não é médico e Suelen não é psicóloga. Pode-se concluir corretamente que:

Alternativas

André não é medico e Gabriel não é estatístico.

Marcos gosta de matemática e Suelen não é psicóloga.

André não é médico e Marcos gosta de matemática.

Marcos não gosta de matemática e Elaine não é administradora.

Gabriel é estatístico e Elaine é administradora.

Comentários

André não é médico E Suelen não é psicóloga. ( Cereja do bolo)!

V V = VERDADERIA

André é médico ou Gabriel é estatístico

F V = VERDADEIRO

Se Elaine não é administradora, então Gabriel não é estatístico.

F F = VERDADEIRO

Se Marcos gosta de matemática, então Elaine não é administradora.

F F = VERDADEIRO

Conclusão:

Não André

Não Marcos

Não Solange

Gabriel

Elaine

Gabriel é estatístico E Elaine é administradora.

Gabarito letra E
fui pela logica do ( se, entao = nega tudo)

e deu letra E.

não sei se esta certo o modo que eu fiz.. mas para essa questao funcionou !

ID

2612779

Banca

IBADE

Órgão

IPERON - RO

Ano

2017

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Análise Combinatória em Raciocínio Lógico

Um restaurante serve três tipos de refeições executivas. De quantas maneiras um grupo de analistas pode comprar seis refeições executivas?

Alternativas

120

216

Comentários

Eu gosto de resolver esses problemas por meio da permutação com elementos repetidos.

Imagine que possui 8 caixinhas. Em seis delas você vai colocar algum prato executivo. As outras duas caixinhas servem para indicar quando você mudou de prato.

Suponha que os 3 pratos executivos sejam: Paella, Quiche ou Risoto

Se você pegar 6 Paellas, suas caixinhas vão ser representadas assim:

X X X X X X O O

Se você pedir 1 Paellas, 1 Quiche e 4 Risotos:

X O X O X X X X

Se você pedir 3 Paellas, 0 Quiche e 3 Risotos:

X X X O O X X X

Deve ficar claro que a permutação desses 8 elementos representam todas as combinações possíveis de seis entre os 3 pratos executivos.

Logo a resposta é uma permutação com elementos repetidos. P(8) / P(6)*P(2) = 8*7 / 2 = 28

Letra E.
O exercício proposto trata-se de uma combinação com repetição,portanto utilizaremos a seguinte fórmula:

C = (n + p-1)! / p!.(n-1)!

Onde:
n = número de refeições
p = número de agrupamentos

C = (3 + 6 - 1)! / 6!.(3-1)!
C = 8! / 6! x 2!

C = 28 combinações.

Fonte: https://brainly.com.br/tarefa/13275807
Dá pra fazer de outra forma,

___+___+___ = 6

(ref + ref + ref) variedade de refeições servidas = (6) total de refeições que preciso comprar.

Você visualisa o problema e monta essa ideia acima. Depois somamos os sinais de mais com o total de pratos (2+6=8).

Agora faz combinatória: C8,6 = 8*7/1*2 => 28

É bem simples de se resolver e sempre dá certo nesse tipo de questão.
De onde veio esse 8? Porque não é C(6,3)?
João,

R1+ R2+ R3 = 6

Na fórmula eu tenho 2 sinais de + , então será 6+ 2 = 8 .....isso é uma macete, não tem muita explicação, mas dá certo, kkkk.

Fica assim: C 8,2 , bem simples .
Tem um jeito mais simples de usar e decorar a fórmula da combinação com repetição.

A fórmula ficará da seguinte forma:

Cr = Número Menor + Número Maior - 1, Número Maior

Aplicando ao caso ficará da seguinte forma:

Cr = 3 + 6 - 1, 6

Cr = 8,6

Agora é só resolver a combinação normalmente, farei simplificando pra ficar mais fácil a conta.

Cr 8, 2 = 8 . 7/ 2 = 28

Gab. E
para quem esta confuso, segue a breve video aula. esse exercício se trata de uma combinação com elementos NÃO distintos, ou seja, com elementos repetidos.

https://www.youtube.com/watch?v=gT0lt58hcw4&t=5s
eu assisti o video que o colega Leandro Colli indicou... é ótimo....

o MACETE bola-traços é bem simples e prático (melhor do que decorar a fórmula)...

Mas apliquei nessa questão e não deu certo. Só não entendi pq...;(
Olá! CO Mascarenhas

Informo que apliquei o macete BOLAS - TRAÇO nesta questão e deu certinho.

8! (quantidade de bolas + traços)

____________________________________________

6! (quantidade de bolas) 2! (quantidade de traços)
link para quem quiser conferir...

https://www.youtube.com/watch?v=gT0lt58hcw4&t=5s

Abs
Gente, o professor Renato, do Qconcursos, trouxe a melhor explicação que já tive, pois não usa fórmulas.
Olá CO Mascarenhas...

Muito simples..

Primeiro vc tem que colocar 3 TRAÇOS NA HORIZONTAL (=valor de N) e, entre os TRAÇOS HORIZONTAIS que entram os TRAÇOS VERTICAIS, ficando assim: _____!_____!_____
Deus tenha Misericórdia, nem com os comentários eu entendo kkkk
Turma,

Vou reproduzir o bizu do video.

Quando a questão traz o elemento repetição, isso sgnifica que não da pra resolver por combinação de 6, 3

Isso nos da a resposta de 120. logo esta errado 120.

Pois quando tem repetição pode-se ultilisar o esque "bola traço"

1. quantas opções de escolha envolve a questão ? 3

_____ ______ ______

2. no meio das laculas coloca-se os traços

_____ } _____ { ______

3. quantas refeições queremos comprar? 6

6 mais dois traços = 8

4. temos tudo

8! / 6! x 2 !

6 é numero de refeiçoes e 2 é numero de traços

resultado = 28

Na minha opinião é um método rudimentar. Mas se lembrar na prova é o que conta.

não esqueça : com repetição!!!!!
Muito bommm o esquema do bola, traço
Explicando o macete BOLA – TRAÇO.

Bola: será seu P (o que você precisa) no caso 6 refeições = 6 BOLAS.

Traço: Será seu N (o que você tem) no caso 3 refeições=3 TRAÇOS.

Na prática fica assim;

6 |__|__

FÓRMULA: N! / P! (N-P) !

6 bolas + 2 barras ! / 6! (bolas) 2!(Barras) 8! / 6! 2! = 28

https://www.youtube.com/watch?v=gT0lt58hcw4&t=5
Só uma ideia.
Esse esquema do bola-traço no vídeo conhecia não. Gostei e já anotei no meu resumo.
No item está apenas escrito "maneiras" que subentende uma combinação com repetição se tivesse escrito "maneiras distintas/maneiras diferentes/diferentes maneiras" aí seria uma combinação sem repetição (aquela que fazemos usualmente).
Com repetição: 28
Sem repetição: 20
Acostumado a fazer questões do CESPE e lá só vi até hoje sem repetição.
Por isso, sempre bom fazer questões de outras bancas.
Obrigado pessoal. Comentários excelentes.
Sucesso a todos.
João, o 8 veio da fórmula da combinação com repetição Cn+p-1,p= n!/p!(n-p)!

n= 3
p=6 C3+6-1,6 => C3+5,6 => C8,6
C8,6= 8!/6!2! => 8.7.6!/6!2! => corta o 6! com o 6! e o simplifica o 2! com o 8, fica 4.
C8,6= 4.7= 28
combinação com repetição (CR)
CR 3(tipos de refeições) -> 6( vou pedir 6, como não diz sem repetição, logo posso repetir)
= eu vou "andar" o 3 6x = 3.4.5.6.7.8 aí eu divido por fatorial 6!
=3.4.5.6.7.8/6.5.4.3.2.1 = 28
Utiliza a fórmula C(n,p) = (n+p-1) / p! * (n-1)! , que é a fórmula de combinação por repetição

Lembrando que Arranjo é quando a ordem importa (com repetição uma formula, sem repetição outra formula)
Permuta quando quer trocar de posição (3 pessoas para 3 cadeiras)
Combinação é quando a ordem não importa (com repetição uma formula, sem repetição outra formula).
Tem pessoas que destrincham muito bem uma questão

O QUE NÃO DÁ É NUNCA TER VISTO UMA AULA E TENTAR APRENDER POR COMENTÁRIO.

Youtube está disponívell!!!!

#MIMIMI com comentários!!! TEMOS QUE AGRADECER A PARTICIPAÇÃO!

MAIS HUMILDADE NO ESTUDO!!
Vamos ao BIZU do professor Renato Oliveira:

PARA RESOLVER, SOMA-SE A QUANTIDADE TOTAL QUE QUEREM COMPRAR (6) COM A QUANTIDADE DE '+' (2)= TOTAL DE 8 (6+2).
DEPOIS SÓ FAZER A COMBINAÇÃO DESSE TOTAL COM O NÚMERO DE '+', COMO SEGUE:

REF1 + REF2 + REF3 = 6

C8,2 = 8X7 / 2 = 56 / 2 = 28
Isso é combinação COM repetição

Toda vez que eu faço combinação com repetição eu sempre multiplico subindo ao invés de descendo.

Ex: Combinação de 3,6 > 3*4*5*6*7*8 dividido por 6*5*4*3*2
Simplificando... Temos 7*4=28

GAB: E

Espero ter ajudado. PMBA2020
Não entendi nada desses comentários. Pelo que aprendi, grupos iguais: Combinação 6 e 3 , só que achei 20, para ver a resposta correta, vi que era 28. Isso em hora de prova é fatal.
O 6 cai 3 vezes - 6x 5 x 4/ 3! . Essa banca está maluca.
O MODO MAIS FÁCIL DE RESOLVER!

Sempre que aparecer esse tipo de questão (dar os tipos e pedir o total deles)
Você tem que ter em mente que não é combinação simples.
É combinação com REPETIÇÃO

Na combinação simples, por exemplo você tem 8 pessoas e quer grupos de 2, logo as pessoas vão ser divididas em grupos de 2 não tem como repetir as mesmas pessoas!

já quando se trata de alimentos , carros, doces... podem se repetir, pois posso escolher um prato executivo e meu colega pode escolher o mesmo prato!

Macete infalível que torna esse tipo de questão muito fácil:

somar o TOTAL DE ESCOLHAS com a QUANTIDADE DE SINAIS DE SOMA para achar o primeiro número da combinação

o segundo número é ou o TOTAL DE ESCOLHAS ou a QUANTIDADE DE SINAIS DE SOMA

vou chamar cada prato de uma letra do alfabeto

A + B + C

são os pratos do cardápio

e tenho 6 pessoas para escolher eles, que é o meu total no caso

A + B + C = Total escolhas

A + B + C = 6

Pega o total e soma com a quantidade de (+)

6 + 2.(+)= 8

Achamos o primeiro item da combinação, agora para achar o segundo é mais fácil ainda, é a quantidade total de escolhas que é 6 ou o número de (+) que é 2, logo:

C 8,2= 28

ou

C 8,6= 28
Galera, nao é combinaçao. É uma permutaçao simples de simbolos, o prof errou na explicaçao.
cada refeiçao: O
OO / OO / OO
P8/P2 = 28
Isso é combinação com repetição. Geralmente fica fácil de perceber quando o N é maior que P.

Lembrando que diferente da combinação simples, neste caso pode a repetição.

A fórmula é Cr = (n+p-1)! / p! (n-1)!

O / ali representa sobre.

Alfartano!!
Gabarito aos não assinantes: Letra E.
Utiliza-se a combinação completa. Para entender, imagine o seguinte exemplo: tem-se x marcas de refrigerantes e deseja-se escolher y entre elas. (No caso em tela, temos 3 opções de pratos para 6 pessoas).
A resolução ocorre da seguinte maneira:
C = (n+p-1)/p!.(n-1) (fórmula simplificada)
Onde:
n = total de pratos (no caso em tela)
p = quantidade de pessoas
Assim, temos:
C = (3+6-1)/6!.(3-1)! (Desenvolvendo tudo, o resultado obtido será 28).

ID

2612782

Banca

IBADE

Órgão

IPERON - RO

Ano

2017

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Probabilidade

Um time de futebol de salão dos analistas do IPERON joga semanalmente. A probabilidade desse time vencer todas as vezes que joga é de 60%. Se disputar quatro partidas no mês de Novembro de 2017, a probabilidade de vencer pelo menos um dos jogos é:

Alternativas

2,56%.

64,80%.

48,72%.

12,96%.

97,44%.

Comentários

Utilizei esse video para resolver essa questão:

https://www.youtube.com/watch?v=4-XXKHSLQqQ

n = 4 (Partidas - Número de Tentativas)

p = 0,6(60% - Probabilidade de Sucesso)

q = 0,4(40% - Probabilidade Fracasso)

x = x >= 1(o x é o Número de Sucesso nas "n" tentativas). O enunciado quer que o time ganhe "pelo menos" uma partida. O x é igual ao numero de sucesso nas n partidas, ao invés de fazermos sucesso por sucesso, vamos pegar x < 1, ou seja pegar o que irá dar errado.

P(x=x) = (n/x).p^x.q^n-x

P(x=1) = 1 - [(4/0)*0,5^0*0,5^4-0]

P(x=1) = 1 -[1*1*0,0256]

P(x=1) = 1 - 0,0256

P(x=1) 0,9744 * 100 = 97.44%
Jeito mais fácil:

Já que ele quer a probabilidade de vencer PELO MENOS UMA, só tem uma chance disso não acontecer: Se ele perder TODAS as quatro.

A chance de perder todas as quatro é (4/10) x (4/10) x (4/10) x (4/10)

256 / 10.000 = 0,0256 = 2.,56%

Agora faz 100% - 2,56% = 97,44%
Gabarito E
Questão com texto ambiguo. Ao meu ver, deveria haver virgulas em torno de "todas as vezes que joga" porque da a entender, assim, que o time tem 60% de chance de ganhar TODOS os jogos e não um jogo separadamente. Posso estar errado, mas esse é o meu ponto de vista...
https://youtu.be/4hgV5x9c__o
P1=1-NÃO 4/40X4/40X4/40X4/40 = 256/10.000

P1=1- 256/1000 = 9744(BASTA COLOCAR A VÍRGULA.
QUESTÃO LINDA!!!! GAB E
probabilidade de não acontecer:4/10x4/10x4/10x4/10 = 256/10000 ( 0,0256 x 100 =2,56% de não acontecer. então menos 100% igual a 97,44% de acontecer)
2,56 é a chance de perder
Quanto tempo vocês me recomendam tentar acertar uma questão de Raciocínio Lógico/Matemática antes de desistir?

Por exemplo, eu fiquei 5 minutos nessa, não consegui e vim olhar como se faz.

Será que eu deveria tentar mais? Sempre fico em dúvida.
ALGUÉM NOTOU QUE HÁ UMA PROBABILIDADE DE EMPATAR O JOGO, O QUE NÃO FOI CONSIDERADO?
A banca foi uma mãe, pois se A probabilidade 60% de vencer CADA JOGO, então a probabilidade de ganhar pelo menos uma é bem maior o percentual. Dessa forma, os unicos acima de 60% era a letra B 64.80% e letra E 97,44%, mas como o valor de 60% está bem próximo da letra B esta já seria descartada, pois a porcentagem é bem mais alta, ficando somente a letra E. Caso fosse fazer o calculo seria desta forma:

chance de ganhar 60/100 então perder seria 40/100.

40/100 * 40/100 * 40/100 * 40/100 = 2,56% - 100% = 97,44%. LETRA E
Alguém sabe fazer ela do jeito difícil? Eu tentei, por curiosidade, P(1vitória)+P(2vitórias)+P(3vitórias)+(4vitórias), mas deu errado. Não sei o que esqueci de contar ou o que fiz errado.
Usei a probabilidade complementar

A probablidade de perder todos os jogos é: 2/5 . 2/5 . 2/5 . 2/5 = 16/25 = 0,0256 (probabilidade de perder todos os jogos)

Aplicando complementar : 1 - 0,0256 = 0,9744 (probabilidade de pelo menos 1 vitória)

Logo a resposta será 97,44%
Estranho... A primeira vez que li a questão entendi o trecho "A probabilidade desse time vencer todas as vezes que joga é de 60%" como sendo essa a probabilidade do time vencer todas as 4 partidas. Portanto, 40% seria a probabilidade dele perder todos ou qualquer um dos jogos (1, 2, 3 ou 4 jogos).
Me parece que para resolver a questão, tem que interpretar como "Todas as vezes que joga, a probabilidade desse time vencer é de 60%"....
Possibilidade de perder todos = 0,4. 0,4. 0,4. 0,4= 0,256

1 - 0,256 = 0,9744 = 97,44%

Deu certo assim
Galera, para quem não quiser perder tempo, pode usar por aproximadamente ao resultado correto. Mas, como fazer isso, Thiago?

R: Simples, nessas questões para saber a chance de vitória vs derrota (ou vice-versa: derrota vs vitória), faça um dado vs o outro (Vitória x Derrota), assim teremos a chance de vitória em um jogo. Sabendo o resultado de um jogo a gente o multiplica pelo total de jogos informado na questão.

Resolução 0,6 x 0,4 = 0,24%

0,24 x 4 = 96%

Ou seja? 96% é o que está mais próimo de nosso resultado.
Da para resolver por lógica:
Para ganhar todas: 60%, logo, para ganhar pelo menos uma, as chances aumentam bastante. Assim, não pode ser nenhuma das alternativas menores que 60%. Logo, ficam apenas duas. Como 60% são todas, apenas uma não pode ser 64%...assim, só resta a maior.

Abraço.
P (A) = 5/8
P (T) = 3/8
P (A∩B) = 1/8

Isso é uma probabilidade condicional. Fórmula:
P(T/A) = P(A∩T)/ P(A)
Lê-se assim: probabilidade de Túlio estar na região sendo que Agnaldo já está.
P(T/A) = (1/8)/(5/8)
P(T/A) = (1/8)*(8/5)
P(T/A) = 1/5

P(T/A) = 20%
Nao enendi muito bem, pois se ele joga 4 vezes e precisa vencer pelo menos uma, entao considerei que ele perdesse todas as 3, assim ficaria:

6/10*4/10*4/10*4/10 = 0,0384

Entao 1 - 0,0384 = 96,16

Como nao tinha a resposta, marquei a E.
Gabriel, apena corrigindo a sua conta, pois o valor correto é 0,0256 e não 0,256
Melhor explicação dessa questão no link abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=4hgV5x9c__o
Nina Dias.. O professor Luis Telles diz que raciocínio lógico deve ser feito com agilidade e eficiência. Portanto, segundo ele, não compensa ficar "quebrando a cabeça" com uma questão por muito tempo. SE NÃO SABE, PASSA!

EU concordo totalmente, afinal o que adianta gabaritar uma prova de raciocínio e não ter tempo (ou já estar mentalmente exausto) para resolver bem as outras provas (matérias)? Vai sair com a satisfação de gabaritar raciocínio mas com a frustração da reprovação.

Fazendo essa questão específica (aqui pelo portal) eu fiquei mais ou menos o mesmo tempo que você (acho que até mais) tentando resolvê-la e acabei conseguindo acertar.

PORÉM, tive uma perda significativa de tempo e desgaste mental, ou seja.. Numa prova de concurso, eu poderia estar trocando 1 questão por outras 2 ou até mais. Isso tendo em vista que acertei, porque pode se ter um quadro ainda pior, quando é o caso em que se passa um bom tempo tentando resolver a questão e não consegue ou simplesmente resolve errado.

Então o melhor mesmo é PASSAR para questão seguinte.

EU diria que até CINCO MINUTOS seria razoável se você tá conseguindo desenvolver bem o raciocínio e as vezes tá faltando algum DETALHE.. Agora se você não sabe nem como desenvolver a resposta (tá só enrolando), PASSA que dá mais futuro.
ganha 60%
perde 40%
logo: 40% x 40% x 40% x40% = 0,0256 x 100% = 2,56%
daí 100 - 2,56 = 97,44%
O único evento que não pode ocorrer é perder as 4 partidas. Ou seja, 40% de chance de perder:
0,40 x 0,40 x 0,40 x 0,40 = 0,256 x 100% = 2,56% .
Então se subtrai 100% - 2,5% (que é o único evento que não pode ocorrer) = 97,44%.
Façam "pela negativa": qual a probabilidade de o time perder todos os jogos? Esse é o único cenário em que ele não terá vencido pelo menos uma partida.
P(v) = 0,6
P(d) = 0,4
P (4 derrotas) = 0.4^4 = 0,0256. Pronto, o restante é a probabilidade de o time vencer pelo menos 1 jogo.
1 - 0,0256 = 0,9744.
Errado. Pois a probabilidade de vitória é de 60 %, 40 % engloba empate e derrota. Questão mal elaborada e deveria ser anulada. Caso a pergunta fosse "qual a probabilidade do time NÃO PERDER pelo menos uma partida", aí sim, estaria correto. Já que os 40 % englobaria tanto empate quanto derrota.
Corrigindo: Não é do STF é apenas uma súmula vinculante
Se é uma súmula vinculante, necessariamente, é do STF.
Se é uma súmula vinculante, necessariamente, é do STF.
Ele que a probabilidade de vencer pelo menos um dos jogos:
Fazendo por binomial:
p(x = 1) + p(x=2) +p(x=3) + p(x = 3)
Muito trabalhoso né, que tal fazer a probabilidade de ele perder todos e descontar do total? Ou seja, P(X=0)
Bora lá:
P(knp) = Cn,k * p^(k) * p^(n-k)
k = 0
n = 4
p = 0,6
substituindo
P(0;4;0,6) = C4,1 * 0,6^(0) * (1-p)^(4-0)=
1 * 0,4^4 = 0,0256
Agora retirando do total
1- 0,0256 = 0,9744
Gabarito: letra e
kkkkkkkk, lógico que é do STF, desde quando STJ faz súmula vinculante? É cada uma viu!

ID

2612785

Banca

IBADE

Órgão

IPERON - RO

Ano

2017

Provas

Disciplina

História e Geografia de Estados e Municípios

Assuntos

História e Geografia do Estado de Rondônia

O Estado de Rondônia possui cerca de 50 municípios. Entre os municípios a seguir, assinale o

que se localiza mais distante da capital, Porto Velho.

Alternativas

Cujubim

Alto Alegre dos Parecis

Itapuã do Oeste

Monte Negro

Campo Novo de Rondônia

Comentários

que merda de questão é essa? tem que decorar o mapa é?
Questão mais que porca! o Estado de Rondônia possui cerca de 50 municípios, porque não coloca a informação correta, possui 52 municípios, é um dado exato e oficial.
IBADE obriga memorizar o mapa de Rondônia

https://1.bp.blogspot.com/-3wAb1VSzusM/TwSKFHwyydI/AAAAAAAAM-w/s1SQIAfnJq0/s1600/mapa-municipios-rondonia.jpg
Alto Alegre dos Parecis
Essa rapariga da IBADE ainda quer que o concurseiro decore o mapa.

ID

2612788

Banca

IBADE

Órgão

IPERON - RO

Ano

2017

Provas

Disciplina

História e Geografia de Estados e Municípios

Assuntos

História e Geografia do Estado de Rondônia

O Tratado de Tordesilhas promoveu a divisão do chamado "novo mundo” entre Portugal e Espanha. Todavia, somente em meados do século XVIII, o território brasileiro ganhou a forma muito próxima da que existe atualmente, inclusive, agregando a região onde está localizada grande parte do estado de Rondônia, entre outras regiões. Isso ocorreu graças a um Acordo que utilizou como base a concepção do Uti Possidetis. Assinale a alternativa que indica tal acordo.

Alternativas

Armistício de Iperoig

Tratado de Madrid

Tratado de Badajoz

Armistício Acreano

Tratado da Tríplice Aliança

Comentários

GABARITO LETRA B.
Tratado de Marid.
O Tratado de Madri, firmado em 13 de janeiro de 1750 entre os reinos de Portugal e Espanha, tinha o intuito de substituir o Tratado de Tordesilhas (1494), o qual dividia as terras conquistadas no Novo Mundo, estabelecendo assim, novas fronteiras de exploração.
O brasileiro Alexandre de Gusmão (1695-1753), embaixador e secretário de Dom João V, foi o redator do Tratado de Madri realizado sobre os princípios de “uti possidetis, ita possideatis” que significa literalmente “como possuís, assim possuais”, ou seja, estabelecia os limites de cada território conquistado pelo direito de posse. Assim, na presença do Rei Dom João V de Portugal e D. Fernando VI de Espanha, o Tratado foi estabelecido e recebeu esse nome na medida em que fora assinado na capital da Espanha, Madri.
Assim, os limites definidos pelo Tratado resultaram numa troca amistosa entre as partes, donde Portugal abria mão da Colônia de Sacramento (atual região do Uruguai) e a Espanha, por sua vez, entregava a região dos Sete Povos das Missões, atualmente o território correspondente aos estados de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Amazônia e Rio Grande do Sul.

Fonte: https://www.todamateria.com.br/tratado-de-madri/

ID

2612794

Banca

IBADE

Órgão

IPERON - RO

Ano

2017

Provas

Disciplina

História e Geografia de Estados e Municípios

Assuntos

História e Geografia do Estado de Rondônia

O denominado Território Federal do Guaporé foi criado no governo do seguinte presidente da república:

Alternativas

Rodrigues Alves.

Juscelino Kubitschek.

Castelo Branco.

Getúlio Vargas.

Floriano Peixoto.

Comentários

Getúlio Vargas Letra D
Território Federal do Guaporé - Getúlio Vargas

Território Federal de Rondônia - Juscelino Kubitschek

Estado de Rondônia - João Figueiredo

--------------------------------------------------------------------

"Buscai primeiro o reino de Deus, e as demais coisas vos serão acrescentadas."

--------------------------------------------------------------------

Bons Estudos!!!!
O Território Federal do Guaporé é a denominação antiga do Estado de Rondônia, dada quando do desmembramento deste do Estado do Amazonas de do Estado do Mato Grosso, ocorrido em 13 de setembro de 1943.

O Território Federal do Guaporé passou-se a denominar Território Federal de Rondônia em 1956, numa justa homenagem ao desbravador da floresta que deu lugar à linha telegráfica Cuiabá- Porto Velho, homenagem que Rondon havia recusado quando da criação do território.
Jonatha F

Território Federal do Guaporé - 1943
Presidente: Getúlio Vargas
Objetivo: proteção das fronteiras (Marcha para o Oeste)

Território Federal de Rondônia - 1956
Presidente: Juscelino Kubstshek
Objetivo: integração do território nacional

Estado de Rondônia - criado em 22/12/1981 / instalado em 04/01/1982.
Presidente: João Batista Figueiredo
Motivo: grande influência pelo ciclo da agricultura

Esquema feito por colegas aqui do QC.
Projeto foi desenvolvido no período ditatorial do governo de Getúlio Vargas, que se iniciou após o Golpe do Estado Novo aplicado em 1937. A Marcha para o Oeste
O Território Federal do Guaporé = Getúlio Vargas
Resumão para poupar o tempo de vocês:

TERRITORIO FEDERAL DO GUAPORÉ
- Criado em 1943
- Transformado em Território Federal de Rondonia em 1956
- Desmembrado de pedaços do território do MT e AM
- Primeiro governador do TFG foi Aluizio Ferreira
- Presidente na época: Getulio Vargas
- 4 municipios: PVH, Lábrea, GM e Santo Antonio do Alto Madeira

ID

2612797

Banca

IBADE

Órgão

IPERON - RO

Ano

2017

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

Atualmente, é razoável afirmar que, grande parte do território brasileiro foi modificado por meio da ação humana. Mas quando são analisadas as coberturas vegetais naturais pode-se dividir o Brasil em Biomas. Dessa maneira, considerando a divisão natural em Biomas originais, pode-se afirmar que o estado de Rondônia possui a seguinte característica:

Alternativas

vegetação rasteira e com espinhos no lugar das folhas.

ocupado quase que integralmente pelo Cerrado.

dividido em 50% entre Cerrado e Amazônia.

ocupado quase que integralmente pela Amazônia.

vegetação homogênea e com queda das folhas no verão.

Comentários

GAB D

O atual estado de Rondônia, localizado na Amazônia meridional, expressa as dinâmicas territoriais originadas da colonização agrícola, iniciada na década de 1970, sob a gestão do Governo Federal. Trata-se de um conjunto de políticas econômica, social e territorial que atualmente o configuram como nova fronteira agrícola. Para a leitura das transformações geográficas, como práxis metodológica, se faz necessário consultar bibliografias que registraram os processos empíricos dessa sub-região da Amazônia, período em que quase tudo ainda estava para ser construído nos moldes do que se designa como frente pioneira e, posteriormente, modernização do espaço regional.

FONTE ; http://journals.openedition.org/confins/11569
GAB D =

ocupado quase que integralmente pela Amazônia.

ID

2612800

Banca

IBADE

Órgão

IPERON - RO

Ano

2017

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Um usuário do sistema MS Windows 8, em português, deseja capturar uma tela, a fim de usar essa tela capturada em outro aplicativo. A captura da tela se faz através do uso da tecla:

Alternativas

Windows

Pause Break

Num Lock

Print Screen

Scroll Lock

Comentários

WinKey: Esta tecla é aquela que possui o logotipo do Windows, a famosa bandeirinha. Ela serve principalmente para abrir o menu Iniciar, mas em combinação com outras teclas ativa outras funções do sistema. Usando a combinação Tab + WinKey no Windows 10, por exemplo, vemos todas as aplicações abertas e podemos criar um segundo desktop;

Scroll Lock: Esta tecla, assim como a Caps Lock e a Num Lock, tem dois estados: ativado ou desativado. Mesmo ativada, ela é pouco usada em algum programa. Geralmente, no Excel, quando esta tecla está ativada, ela permite que se role a planilha, para cima ou para baixo, sem sair da célula selecionada;

Pause Break: Esta tecla é geralmente utilizada no momento do boot do sistema. Se você quer dar uma lida com mais calma naquelas letras brancas que surgem rapidamente na tela e que trazem informações sobre os componentes do PC, basta teclar Pause Break para que a tela congele e você possa ver os dados;

Num Lock: É a tecla que habilita o teclado numérico de qualquer computador. É uma forma curta de se referir a numeric lock (trava numérico) ou a number lock (trava números). Caso esteja desabilitada as teclas do teclado numérico assumem a função direcional.

Print screen é uma tecla comum nos teclados de computador. No Windows, quando a tecla é pressionada, captura em forma de imagem tudo o que está presente na tela (exceto o ponteiro do mouse e vídeos) e copia para a Área de Transferência.

https://pt.wikipedia.org/wiki/Print_screen

https://pt.wikipedia.org/wiki/Num_lock

http://www.techtudo.com.br/listas/noticia/2015/11/confira-funcoes-de-teclas-desconhecidas-do-teclado-do-windows.html
Fica fácil associar com a tecnologia atual dos celulares e mensagens... dá um print!!! kkkkkkkkk
Da para usar o Win + Shift + S também.
Para capturar telas, deve-se utilizar a Tecla Printscreen.

ID

2612803

Banca

IBADE

Órgão

IPERON - RO

Ano

2017

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Na célula B4 de uma planilha MS Excel 2013, em português, foi inserido um valor do tipo data igual a 10/08/2016. Na célula F5, dessa mesma planilha, foi inserida a fórmula:

“=DATA(ANO(B4);MÊS(B4)+1 ;DIA(B4))”

O resultado da execução dessa fórmula fornece a(o):

Alternativas

mesmo dia do mês seguinte do ano de 1900.

dia imediatamente anterior a essa data.

data exatamente 30 dias posterior a essa data.

mesmo dia do mês seguinte a essa data.

dia imediatamente posterior a essa data.

Comentários

A forma mais grotesca que concegui para lembrar esse calculo foi...

DATA=ANO/MES/DIA

DATA=2016/8+1/10.

DATA=10/09/2016.
Gab. D

Vai permanecer o dia e o ano, e o mês vai ser somado 1.
B4 = 10/08/2016

=DATA(ANO(B4);MÊS(B4)+1 ;DIA(B4))
DATA = 10/09/2016

a) mesmo dia do mês seguinte do ano de 1900.
Não, é o mesmo ano que o do B4.
b) dia imediatamente anterior a essa data.
Não, é o mesmo dia que o do B4.
c) data exatamente 30 dias posterior a essa data.
O mês de agosto vai até 31, então 30 dias depois a partir do dia 10/08 é 09/09, o que está errado, já que o dia certo é 10/09.
d) mesmo dia do mês seguinte a essa data.
Exato, 10/09.
e) dia imediatamente posterior a essa data.
Não, é o mesmo dia que o do B4.

GAB D

ID

2612806

Banca

IBADE

Órgão

IPERON - RO

Ano

2017

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Um usuário do MS Word 2013, em português, deseja alinhar um texto a esquerda, utilizando teclas de atalho. Para isso, após ele marcar o texto, ele utiliza as teclas de atalho:

Alternativas

ALT + P

CTRL + Q

CTRL + F

CTRL + G

ALT + K

Comentários

GABARITO :

CTRL + Q
CTRL + Q: Esquerda CTRL + E: Centralizar CTRL + G: Direita CTRL + J: Justificar
Ctrl+Q------> alinhar a esquerda

Ctrl+E-------> centralizar

Ctrl+G------> alinhar a direita

Ctrl+J--------> Justificar
Letra B galera! CTRL + Q , NO WRITER CTRL+L

FORÇA!
CTRL + Q -> Alinha à esquerda.
CTRL + G -> Alinha à direita.
CTRL + F -> Retira o recuo
ALT + K -> aciona a aba exibir

GABARITO -> [B]
Eu gravei assim:

Queijo E Goiabada Juntos

Ctrl + Q = Esquerda

Ctrl + E = Centralizado

Ctrl + G = Direita

Ctrl + J = Justificado
Puts eu gravei assim tbm hugo! Nunca mais errei uma questão que fala sobre isso kkk
Valeu Hugo nem sabia desse BIzu

Eu gravei assim:

Queijo E Goiabada Juntos

Ctrl + Q = Esquerda

Ctrl + E = Centralizado

Ctrl + G = Direita

Ctrl + J = Justificado
Eu gravei assim:

Esquerdo : ctrl+q

Centralizado: ctrl + e

Direita: ctrl+g esse não tem, então decore kk

Justificado: ctrl+j
Para não esquecer mais:

Quico Está Gordo, Justifica.
Ctrl + ←Q - E - G → J

Ctrl + Q = Esquerda

Ctrl + E = Centralizado

Ctrl + G = Direita

Ctrl + J = Justificado
Esquerda: CTRL + Q

Centralizado: CTRL + E

Direita: CTRL + G

Justificado: CTRL + J
Só complementando os comentários dos colegas:

ALT + P = abre as opções da guia layout da página
Eita chute bom de meu Deus, letra B.
CRTL + Q = alinhar à esQuerda
GABARITO B

Complementando ...

CTRL + B           SALVAR

CTRL + A            ABRIR

CTRL + O             NOVO DOCUMENTO

CTRL + N           NEGRITO

CTLR + I             Itálico

CTRL + S        Sublinhado

CTRL + Q   Alinhar texto à esquerda

CTRL + E           CENTRALIZAR TEXTO

CTRL + G           ALINHAR TEXTO À DIREITA

CTRL + J             JUSTIFICAR TEXTO

CTRL + U      Abre a guia "Substituir" na janela "Localizar e Substituir" .

CTRL + C - Copiar texto

CTRL + V     Colar texto

CTRL + X      Recortar texto

CTRL + T - Selecionar todo o texto

CTRL + Z   Desfazer

CTRL + R      Refazer

CTRL + L    Localiza palavra no texto

CTRL + K      Inserir hiperlink

bons estudos
Gab B

Alinhar à esQuerda = Crtl+ Q

Alinhar à Direita= Crtl+G

Justificar = Ctrl+J

Centralizar= Crtl+E
Ctrl F e Ctrl Q Ambos alinham a esquerda
Fui na Q por causa de questões anteriores, mas o F tb funciona.
Ctrl + Q = EsQuerda
Quero virar à esquerda, porém estacionei no centro, perto da garagem à direita

Gab B
Q = esquerda;
G = direita;

Mais fácil do que decorar mnemônico sem pé e sem cabeça.

ID

2612809

Banca

IBADE

Órgão

IPERON - RO

Ano

2017

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Para achar o significado da palavra “total” utilizando o buscador Google, um usuário aplica a seguinte sintaxe nesse buscador:

Alternativas

Keyword:total

Intexl:total

Define:total

Filetype:total

Inurl:total

Comentários

Significado -> DEFINE:palavra

DEFINE:TOTAL

total

adjetivo de dois gêneros

1.

a que não falta nada, que forma ou abrange um todo; inteiro, completo.

"devido à seca, a perda da lavoura foi t."

2.

substantivo masculino

reunião das várias partes que formam um todo; totalidade.

"o t. de laranjas colhidas chegava a dez mil"

Gabarito C
GABARITO: C

Para ajudar:

Refinar pesquisas na Web

É possível usar símbolos ou palavras na pesquisa para tornar os resultados mais precisos.

A Pesquisa Google geralmente ignora pontuações que não façam parte de um operador de pesquisa.

Não coloque espaços entre o termo de pesquisa e o símbolo ou palavra. Uma pesquisa por site:nytimes.com funcionará, mas

por site: nytimes.com não.

Técnicas de pesquisa comuns

- Pesquisar em redes sociais

Coloque @ antes de uma palavra para pesquisar em redes sociais. Por exemplo: @twitter.

- Pesquisar um preço

Coloque $ antes de um número. Por exemplo: câmera $400.

- Pesquisar hashtags

Coloque # antes de uma palavra. Por exemplo: #desafiodogelo

- Excluir palavras da pesquisa

Coloque - antes de uma palavra que você queira deixar de fora. Por exemplo, velocidade do jaguar -carro

- Pesquisar uma correspondência exata

Coloque uma palavra ou frase entre aspas. Por exemplo, "prédio mais alto do mundo".

- Pesquisar caracteres curinga ou palavras desconhecidas

Coloque um * na palavra ou frase onde você deseja deixar um marcador. Por exemplo, "maior * do mundo".

- Pesquisar dentro de um intervalo de números

Coloque .. entre dois números. Por exemplo, câmera $50..$100.

- Combinar pesquisas

Coloque "OR" entre cada consulta de pesquisa. Por exemplo, maratona OR corrida.

- Pesquisar um site específico

Coloque "site:" antes de um site ou domínio. Por exemplo, site:youtube.com ou site:.gov.

- Pesquisar sites relacionados

Coloque "related:" antes de um endereço da Web que você já conhece. Por exemplo, related:time.com.

- Ver detalhes sobre um site

Coloque "info:" antes do endereço do site.

- Ver a versão em cache do Google de um site

Coloque "cache:" antes do endereço do site.

Fonte: https://support.google.com/websearch/answer/2466433?hl=pt-BR

BONS ESTUDOS.
Mais fácil digitar: total dicionario
GABARITO: C

Intext: - termos que aparecem no texto da página. Ex.: tecnologia intext: celular
Busca pelo termo "tecnologia", mas apenas os que contenham "celular" no texto descritivo;

Define: - procura por resultados com a definição de palavras ou frases na Internet. Ex.: define:total

Filetype: - busca arquivos de uma específica extensão. Ex.: Guia de Tecnologia filetype:pdf

Inurl: - termos que aparecem na URL de determinado site. Ex.: inurl:tecnologia site:techtudo.com.br
Todas as páginas do TechTudo que contenham a palavra "tecnologia"

Fonte: http://www.techtudo.com.br/dicas-e-tutoriais/noticia/2011/07/guia-conheca-todos-os-comandos-de-buscas-do-google.html
Gabarito: Letra C

Para achar o significado dessa palavra, utiliza-se o operador Define

Esse operador (define) é capaz de exibir definições sobre uma determinada palavra (os dois-pontos são opcionais).

ID

2612821

Banca

IBADE

Órgão

IPERON - RO

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Previdenciário

Assuntos

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

De acordo com a regra prevista na Emenda Constitucional n° 47 qual dos servidores a seguir, todos com ingresso no Serviço Público até 16/12/1998, poderá aposentar-se com proventos integrais:

Alternativas

Nicole, 30 anos de contribuição, 25 anos de efetivo exercício no serviço público, 15 anos de carreira e 5 anos no cargo.

Luiz, 30 anos de contribuição, 10 anos de efetivo exercício no serviço público, 10 anos de carreira e 10 anos no cargo.

Maria, 20 anos de contribuição, 25 anos de efetivo exercício no serviço público, 15 anos de carreira e 10 anos no cargo.

Lucas, 25 anos de contribuição, 18 anos de efetivo exercício no serviço público, 15 anos de carreira e 5 anos no cargo.

Santiago, 30 anos de contribuição, 20 anos de efetivo exercício no serviço público, 15 anos de carreira e 5 anos no cargo.

Comentários

SERVIDOR QUE INGRESSOU ANTES DE 1998

PODE OPTAR PELA REGRA EC 41/03, EC 47/05 ou

art. 40 CF (60H c/ 35 contrib. - 55M c/ 30 contrib. ou 65H e 60M c/ prov. prop.)

REGRAS EC 41/03

TEM INTEGRIDADE MAS NÃO TEM PARIDADE

35 DE CONTRIBUIÇÃO HOMEM 30 MULHER (ADICIONAL DE 20% SOBRE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Q/ FALTAVA EM 98)

53 ANOS HOMEM 48 DE IDADE MULHER

5 ANOS DE SERVIÇO PÚBLICO + 5 NA CARREIRA + 5 NO CARGO

MÉDIA DOS 80% MAIORES SALÁRIOS CONTRIBUIÇÃO

RENDA = 100% COM REDUÇÃO DE 3,5% ou 5% POR ANO ANTECIPADO EM RAZÃO DO LIMITE DE IDADE

REGRAS EC 47/05 - volta a ter integralidade e paridade

35 DE CONTRIBUIÇÃO HOMEM 30 MULHER

60 IDADE HOMEM, 55 MULHER (REDUÇÃO DE 1 ANO na IDADE PARA CADA ANO DE CONTRIBUIÇÃO EXCEDENTE)

25 ANOS DE SERVIÇO PÚBLICO, 15 NA CARREIRA, 5 NO CARGO
Gabarito: A

De acordo com a regra prevista na Emenda Constitucional n° 47 qual dos servidores a seguir, todos com ingresso no Serviço Público até 16/12/1998, poderá aposentar-se com proventos integrais:

Nicole, 30 anos de contribuição, 25 anos de efetivo exercício no serviço público, 15 anos de carreira e 5 anos no cargo.

Bons estudos
SERVIDOR QUE INGRESSOU ANTES DE 1998

PODE OPTAR POR UMA DAS TRÊS REGRAS: ART 40 CF, EC 41/03 ou EC 47/05.

1ª REGRA: ART 40 CF prevê:

1- PARA PROVENTOS INTEGRAIS

idade + tempo de contrbuição: 60 para Homem c/ 35 contrib.

                                                55 para Mulher c/ 30 contrib.

ou

2- PARA PROVENTOS PROPORCIONAIS

só idade 65 para Homem e 60 para Mulher

observação: em qualquer dos dois casos: 10 anos no serviço público + 05 anos no cargo.

2ª REGRA: REGRAS EC 41/03

TEM INTEGRIDADE MAS NÃO TEM PARIDADE

idade + tempo de contrbuição:

35 DE CONTRIBUIÇÃO HOMEM + 53 ANOS HOMEM

30 DE CONTRIBUIÇÃO MULHER   + 48 DE IDADE MULHER

(ADICIONAL DE 20% SOBRE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Q/ FALTAVA EM 98)



Observação: em qualquer caso: 5 ANOS DE SERVIÇO PÚBLICO + 5 NA CARREIRA + 5 NO CARGO

MÉDIA DOS 80% MAIORES SALÁRIOS CONTRIBUIÇÃO

RENDA = 100% COM REDUÇÃO DE 3,5% ou 5% POR ANO ANTECIPADO EM RAZÃO DO LIMITE DE IDADE

3ª REGRA: REGRAS EC 47/05 - volta a ter integralidade e paridade

idade + tempo de contrbuição:

35 DE CONTRIBUIÇÃO HOMEM + 60 IDADE HOMEM

30 DE CONTRIBUIÇÃO MULHER + 55 IDADE MULHER

(REDUÇÃO DE 1 ANO na IDADE PARA CADA ANO DE CONTRIBUIÇÃO EXCEDENTE)

observação: em qualquer caso: 25 ANOS DE SERVIÇO PÚBLICO, 15 NA CARREIRA, 5 NO CARGO

PS: apenas reescrevi de outra forma o comentário do coleguinha LEAO DE JUDÁ

Ademais, pelo quadro comparativo não existe a opção de 15 anos de serviço publico combinado com 10 anos no cargo. só existem as possibilidades:

1- 10 ANOS DE SERVIÇO PÚBLICO + 05 NO CARGO

2- 05 ANOS DE SERVIÇO PÚBLICO + 05 NA CARREIRA + 05 NO CARGO

3- 25 ANOS DE SERVIÇO PÚBLICO, 15 NA CARREIRA, 5 NO CARGO

Por essa razão, já dava pra saber a resposta.

por fim, observe que SEMPRE (para aposentadoria INTEGRAL), precisa cumprir os requisitos TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO + IDADE.

Se cumprir só idade: aposentadoria será PROPORCIONAL.

outra no mesmo sentido: Q93604

qq errado, por favor me avisem in box
É importante não confundir as regras da EC 47/2005 (abrange os servidores que ingressaram antes de 16.12.1998) das regras da EC 41/2003 (abrange os servidores que ingressaram antes de 31.12.2003). Vejamos os requisitos de cada uma:

EC 41/2003:

H/ M: 35 anos de contribuição; 30 anos de contribuição;

- 60 anos de idade; 55 anos de idade;

- 20 anos de serviço público;

- 10 anos na carreira;

- 5 anos no cargo.

EC 47/2005:

H/M: 35 anos de contribuição;30 anos de contribuição

25 anos no serviço público;

15 anos na carreira;

5 anos no cargo.

Fonte: Manual de Direito Administrativo. João Trindade e Scatolino.
Constituição Federal:
Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.
§ 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17:
I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei;
II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar;
III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições:
a) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher;
b) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
Vida à cultura democrática, Monge.
Texto da EC 47:

Art. 3º Ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas pelo ou pelas regras estabelecidas pelos e, o servidor da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998 poderá aposentar-se com proventos integrais, desde que preencha, cumulativamente, as seguintes condições:
I trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher;
II vinte e cinco anos de efetivo exercício no serviço público, quinze anos de carreira e cinco anos no cargo em que se der a aposentadoria;
III idade mínima resultante da redução, relativamente aos limites do , de um ano de idade para cada ano de contribuição que exceder a condição prevista no inciso I do caput deste artigo.
Parágrafo único. Aplica-se ao valor dos proventos de aposentadorias concedidas com base neste artigo o disposto no , observando-se igual critério de revisão às pensões derivadas dos proventos de servidores falecidos que tenham se aposentado em conformidade com este artigo.

ID

2612824

Banca

IBADE

Órgão

IPERON - RO

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Previdenciário

Assuntos

Benefícios em Espécie

A aposentadoria compulsória do servidor público ocorre:

Alternativas

em regra aos 70 anos de idade e aos 75 anos de idade para os cargos de Ministros do STF, dos Tribunais Superiores (STJ, TST, TSE, STM) e do TCU.

sempre aos 70 anos de idade.

aos 70 anos de idade para cargos e funções com insalubridade ou periculosidade comprovada e aos 75 anos para os demais casos.

aos 75 anos de idade para os homens e aos 70 anos de idade para as mulheres.

sempre aos 75 anos de idade.

Comentários

GABARITO: E

PORÉM O QUE ESTÁ POSTO NA CF\88 É O SEGUINTE:

II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 88, de 2015)

LEI COMPLEMENTAR 152\2015

Art. 2º Serão aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 75 (setenta e cinco) anos de idade:

I - os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações;

II - os membros do Poder Judiciário;

III - os membros do Ministério Público;

IV - os membros das Defensorias Públicas;

V - os membros dos Tribunais e dos Conselhos de Contas.
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA :

CF/88: AOS 70 e 75 ( CONFORME LC)

LC AOS 75 ANOS SE:

-SERVIDOR DE CARGO EFETIVO DA UNIÃO, ESTADOS/DF, MUNICIPIOS + AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES

-MEMBRO DO PODER JUDICIARIO

-MEMBRO DO MP

-MEMBRO DA DFENSORIA

-MEMBRO DO CONSELHO E TRIBUNAIS DE CONTA

RESPOSTA: LETRA E, AOS 70 TEM A POSSIBILIDADE DE SE APOSENTAR, MAS APÓS OS 75 NÃO TEM COMO PRORROGAR MAIS.
Gabarito: E

A aposentadoria compulsória do servidor público ocorre:

sempre aos 75 anos de idade.

Bons estudos
por ser tema relacionado:

SERVIDOR QUE INGRESSOU ANTES DE 1998

PODE OPTAR POR UMA DAS TRÊS REGRAS: ART 40 CF, EC 41/03 ou EC 47/05.

1ª REGRA: ART 40 CF prevê:

1- PARA PROVENTOS INTEGRAIS

idade + tempo de contrbuição: 60 para Homem c/ 35 contrib.

                                                55 para Mulher c/ 30 contrib.

ou

2- PARA PROVENTOS PROPORCIONAIS

só idade 65 para Homem e 60 para Mulher

observação: em qualquer dos dois casos: 10 anos no serviço público + 05 anos no cargo.

2ª REGRA: REGRAS EC 41/03

TEM INTEGRIDADE MAS NÃO TEM PARIDADE

idade + tempo de contrbuição:

35 DE CONTRIBUIÇÃO HOMEM + 53 ANOS HOMEM

30 DE CONTRIBUIÇÃO MULHER   + 48 DE IDADE MULHER

(ADICIONAL DE 20% SOBRE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Q/ FALTAVA EM 98)



Observação: em qualquer caso: 5 ANOS DE SERVIÇO PÚBLICO + 5 NA CARREIRA + 5 NO CARGO

MÉDIA DOS 80% MAIORES SALÁRIOS CONTRIBUIÇÃO

RENDA = 100% COM REDUÇÃO DE 3,5% ou 5% POR ANO ANTECIPADO EM RAZÃO DO LIMITE DE IDADE

3ª REGRA: REGRAS EC 47/05 - volta a ter integralidade e paridade

idade + tempo de contrbuição:

35 DE CONTRIBUIÇÃO HOMEM + 60 IDADE HOMEM

30 DE CONTRIBUIÇÃO MULHER + 55 IDADE MULHER

(REDUÇÃO DE 1 ANO na IDADE PARA CADA ANO DE CONTRIBUIÇÃO EXCEDENTE)

observação: em qualquer caso: 25 ANOS DE SERVIÇO PÚBLICO, 15 NA CARREIRA, 5 NO CARGO

PS: apenas reescrevi de outra forma o comentário do coleguinha LEAO DE JUDÁ na Q870938

ID

2612836

Banca

IBADE

Órgão

IPERON - RO

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Previdenciário

Assuntos

Após completar 35 anos de contribuição para o RGPS, João faleceu aos 60 anos de idade, deixando viúva sua esposa Maria, de 25 anos, sem ter requerido a aposentadoria. Nessa situação é correto entender que:

Alternativas

Maria terá direito ao recebimento de pensão pelo prazo de 15 anos.

por ter preenchido todos os requisitos legais da aposentadoria antes do óbito os dependentes de João tem direito à pensão por morte.

Maria terá direito à pensão por morte em caráter vitalício.

Maria tem direito à restituição das contribuições pagas por João em vida.

não havendo sido requerida a aposentadoria antes do óbito, a viúva não terá direito ao benefício de pensão por morte.

Comentários

Embasamento legal:Decreto n° 3048/1999

Art. 56. A aposentadoria por tempo de contribuição será devida ao segurado após 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos, se mulher.

No caso, independentemente da idade, João faz jus ao benefício por ter realizado o mínimo de contribuições exigíveis.

Bons estudos =)
pensão por morte independe de carência - todos tem direito - 100 da remuneração que teria direito por aposentadoria por invalidez
Gabarito: Letra B

Lei 8213/Art. 26. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:

        I - pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente;

A- Maria terá direito ao recebimento de pensão pelo prazo de 15 anos.

Errada, pois, apesar de revelar a idade de Maria e o tempo de contribuição de João, a questão não fala quanto tempo de união estável ou de casamento o casal tinha.

Lei 8213/Art. 77,§2°,IncV,Alínea C: transcorridos os seguintes períodos, estabelecidos de acordo com a idade do beneficiário na data de óbito do segurado, se o óbito ocorrer depois de vertidas 18 (dezoito) contribuições mensais e pelo menos 2 (dois) anos após o início do casamento ou da união estável:           (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)

1) 3 (três) anos, com menos de 21 (vinte e um) anos de idade;           (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)

2) 6 (seis) anos, entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos de idade;           (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)

3) 10 (dez) anos, entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos de idade;          (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)

4) 15 (quinze) anos, entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos de idade;          (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)

5) 20 (vinte) anos, entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos de idade;           (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)

6) vitalícia, com 44 (quarenta e quatro) ou mais anos de idade.           (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)

B- por ter preenchido todos os requisitos legais da aposentadoria antes do óbito os dependentes de João tem direito à pensão por morte.

Certo. Já que a questão disse que ele completou 35 anos de contribuição, ele atendeu aos requisitos de aposentadoria por contribuição, o que deu direito a sua dependente à pensão por morte, mesmo que não tenha requerido a aposentadoria. Vejamos o art. 102, §2º da lei 8213:

Art. 102. A perda da qualidade de segurado importa em caducidade dos direitos inerentes a essa qualidade.          (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)

        § 1º A perda da qualidade de segurado não prejudica o direito à aposentadoria para cuja concessão tenham sido preenchidos todos os requisitos, segundo a legislação em vigor à época em que estes requisitos foram atendidos.            (Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997)

        § 2º Não será concedida pensão por morte aos dependentes do segurado que falecer após a perda desta qualidade, nos termos do art. 15 desta Lei, salvo se preenchidos os requisitos para obtenção da aposentadoria na forma do parágrafo anterior.        (Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997)

C- Maria terá direito à pensão por morte em caráter vitalício.

Errada. Mesmo caso da alternativa A.

D- Maria tem direito à restituição das contribuições pagas por João em vida.

Errada. Não existe essa previsão em lei.

E- não havendo sido requerida a aposentadoria antes do óbito, a viúva não terá direito ao benefício de pensão por morte.

Errada. Lei 8213/ Art. 74

Deus é fiel
Gabarito B

Após completar 35 anos de contribuição para o RGPS, João faleceu aos 60 anos de idade, deixando viúva sua esposa Maria, de 25 anos, sem ter requerido a aposentadoria. Nessa situação é correto entender que:

por ter preenchido todos os requisitos legais da aposentadoria antes do óbito os dependentes de João tem direito à pensão por morte.

Bons estudos
ESSA BANCA IBADE É DO DEMONIO
ao meu ver não tem resposta. O fato dele ter adquirido direito de aposentar não é fundamento para da direito ao dependentes a pensão por morte, já que ela não depende de carência.
GABARITO: B

Questão: Após completar 35 anos de contribuição para o RGPS, João faleceu aos 60 anos de idade, deixando viúva sua esposa Maria, de 25 anos, sem ter requerido a aposentadoria. Nessa situação é correto entender que:

É um benefício devido aos dependentes do segurado.
A Pensão por morte prescinde (dispensa) carência, mas exige filiação a Previdência. Então na presente questão Maria tem direito a pensão por morte, por ser DEPENDENTE do segurado.
Ou seja, esqueça da Maria na questão.

Gabarito B
A- Maria terá direito ao recebimento de pensão pelo prazo de 15 anos.
Errada, pois, apesar de revelar a idade de Maria e o tempo de contribuição de João, a questão não fala quanto tempo de união estável ou de casamento o casal tinha.

Olha que casca de banana!!!!!!
Algumas pessoas estão comentando coisas erradas. Sim, a pensão por morte independe de carência, PORÉM, caso a pessoa não tenha vertido no mínimo 18 contribuições OU não tenha +2 anos casamento ou união estável, ela só receberá por 4 meses.

Resumindo: todo mundo tem direito a receber pensão por morte por até 4 meses, MAS quem cumprir a carência de 18 meses + 2 anos de casamento ou união estável tem direito a estender esse benefício conforme a tabela de idade que consta na lei 8213.
"por ter preenchido todos os requisitos legais da aposentadoria antes do óbito os dependentes de João tem direito à pensão por morte."

Gabarito estranho, veja o motivo:
Da a impressão que a banca afirmou isso "Por causa disso, os dependentes de João têm direito à pensão por morte", excluindo assim qualquer exceção! Sem noção essa redaçao, porém essa alternativa é a menos pior.
Minha opinião a respeito da questão.

O erro do gabarito para mim consiste em estabelecer que o requisito para a concessão da pensão por morte é o direito adquirido [...] do outrora segurado.

Quando na verdade a concessão do beneficio independe de carência ou direito adquirido.

Observando os critérios:

Menos de 18 contribuições ou menos de 2 anos de união: 4 meses de recebimento.
Mais de 18 contribuições e mais de 2 anos de união: atende a tabela já disposta pelos demais colegas.

Torno a repetir esse é meu entendimento com base na Lei 8.213. Art. 26, inciso I; Art. 77, §2.
Gab: B

Súmula 416, STJ: É devida a pensão por morte aos dependentes do segurado que, apesar de ter perdido essa qualidade, preencheu os requisitos legais para a obtenção de aposentadoria até a data do seu óbito.
Questão desatualizada. Com a reforma da previdência, a idade mínima para a aposentadoria, se homem, é 65 anos. Assim, João não teria preenchido os requisitos para aposentadoria, o que torna a questão sem alternativa correta.

ID

2612845

Banca

IBADE

Órgão

IPERON - RO

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Sobre Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Moralidade Administrativa tem a ver, entre outras coisas, com a forma como se trajam os servidores públicos.

O princípio da Eficiência só se aplica à Administração Pública Federal.

Os princípios têm a ver com a estrutura e não com o funcionamento da Administração Pública.

Divulgar o preço da contratação de uma obra pública licitada tem íntima relação com o princípio da Publicidade.

Só se pode falar em Administração Pública quando se tratar do Poder Executivo.

Comentários

Correta, D

A - Errada - Princípio da moralidade administrativa => Evidencia-se que tanto os agentes quanto a Administração devem agir conforme os preceitos éticos, já que tal violação implicará em uma transgressão do próprio Direito, o que caracterizará um ato ilícito de modo a gerar a conduta viciada em uma conduta invalidada.

B - Errada - Aplica-se tanto a Administração Pública Direta quanto a Indireta (ambito Federal; Estadual e Municipal).

C - Errada - Tem a ver tanto com a estrutura quanto com o funcionamento da Adm.Pública.

E - Errada - A administração pública não é o mesmo que o poder executivo, ambos têm poderes de administração, entretanto o poder de executar é típico do executivo. Não confundir !!!
GABARITO D.

Princípio da Publicidade --> visa dar conhecimento do ato administrativo ao público em geral, sendo a publicidade necessária para que o ato administrativo seja oponível às partes e a terceiros; a segunda, como meio de transparência da Administração Pública, de modo a permitir o controle social dos atos administrativos.

AVANTE!!!
Serviços que onerem a administralçao publica devem ser publicados
GABARITO:D

O princípio da publicidade tem por finalidade tornar públicos os atos da Administração. Uma vez ofendido este princípio, atenta-se reflexivamente ao direito fundamental à informação.

Conforme afirma Eduardo Takemi Kataoka, a necessidade de clareza nas relações jurídicas guarda noção conjunta à noção legalidade, uma vez que promove segurança jurídica. É necessário, pois, que o particular conheça antecipadamente qual o seu âmbito de liberdade dentro do Estado de Direito.

A Administração tem o dever de publicar os seus atos. Este é o primeiro momento do princípio da publicidade, o que sugere uma noção formal, uma vez que o dever de tornar público, tratado pela Constituição Federal, não estabelece diretamente o acesso à matéria, ao conteúdo, mas somente à exposição do ato em meios oficiais.

A ofensa ao sentido formal do princípio da publicidade, por si só, já fere o direito fundamental à informação. Não somente este direito está ofendido, mas como também o próprio interesse público é ameaçado por cada ato praticado sem publicação ou em segredo. Interesse público é o interesse transparente, acessível ao público e antagoniza com o interesse secreto.

Como a Administração não maneja interesses pessoais, resta o dever da transparência. Ressalta-se, aqui, a lição de Andrea Pubusa, sobre a qual afirma que a publicidade dos fins não justifica a dos meios:

“O segredo colocava-se como corolário natural de uma administração concebida como separada dos cidadãos, de fato, segredo significa ‘separado’, ‘distinção’. Diante da indeterminação e da generalidade do conteúdo do segredo administrativo, ele assumia o papel de instrumento de separação, de distinção da administração e da sociedade e dos demais poderes.”

A própria Constituição Federal de 1988 trouxe instrumentos para coibir a ofensa ao princípio da publicidade. O habeas data é instrumento que torna efetivo o princípio da publicidade (art. 5º, LXXII, CF). O direito de petição e o mandado de segurança também poderão ser utilizados para cobrar da Administração a publicação de seus atos.

O professor Antonio Carlos Cintra do Amaral é categórico ao afirmar que não se confundem publicidade e publicação. Para ele, não adianta somente publicar os atos por meio oficiais e sim fazê-los acessíveis a todo o público. Por outros termos, a Administração não tem apenas o dever de tornar público, isto é, tornar do conhecimento público, mas, também, tornar claro e compreensível ao público médio. É fazer com que a publicidade cumpra o papel essencial de verdadeiramente informar o público.

Em adendo a isto, o professor Gustavo Binembojm afirma que o princípio da publicidade:

“impôs aos agentes públicos o dever de adotar, crescente e progressivamente, comportamentos necessários à consecução do maior grau possível de difusão e conhecimento por parte da cidadania dos atos e informações emanados do Poder Público.
Princípio da Publicidade
O princípio da publicidade pode ser observado sob duas vertentes:
1) Exigência de publicação:
Um dos requisitos de eficácia do ato administrativo (aptidão para produzir efeitos) é que ele seja
publicado em órgão oficial. Existem algumas exceções (como no caso de sigilo para proteção da segurança
da sociedade e do Estado).
2) Transparência:
Não basta a mera publicação. Para que esse princípio seja realmente observado, é necessário que
essa publicação esteja acessível para os administrados. Como exemplo, temos o direito à obtenção de
certidões em repartições públicas.
Art. 5º da Constituição Federal:
” XXXIII – todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de
interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas
aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;”
O princípio da publicidade, previsto taxativamente no artigo 37 da Constituição Federal, apresenta
duplo sentido:

administrativos gerais que produzirão efeitos externos ou os atos que impliquem ônus
para o patrimônio público devem ser publicados em órgãos oficiais, a exemplo do Diário
Oficial da União ou dos estados, para terem eficácia (produção de efeitos jurídicos).

deriva do princípio da indisponibilidade do interesse público, constituindo um requisito
indispensável para o efetivo controle da Administração Pública por parte dos administrados. (Estratégia concursos)
A - Moralidade Administrativa tem a ver, entre outras coisas, com a forma como se trajam os servidores públicos.

Princípio da moralidade administrativa => Evidencia-se que tanto os agentes quanto a Administração devem agir conforme os preceitos éticos, já que tal violação implicará em uma transgressão do próprio Direito, o que caracterizará um ato ilícito de modo a gerar a conduta viciada em uma conduta invalidada.

XIV - São deveres fundamentais do servidor público: p) apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função; (Decreto 1.1171)

A forma de como se trajam os servidores públicos esta elencada no código de ética. logo, ser ético colabora para ser moral.
Analisemos cada afirmativa, uma a uma:

a) Errado:

O princípio da moralidade administrativa, na verdade, é aquele por meio do qual exige-se, dos órgãos, entidades e agentes públicos, que adotem comportamentos éticos, honestos, impregnados de retidão de caráter, de lealdade às instituições, alinhados à probidade administrativa, respeitando a coisa pública. Incorreto, portanto, pretender relacionar o conceito à forma como se trajam os servidores públicos.

b) Errado:

O princípio da eficiência está contemplado no art. 37, caput, da CRFB, que é dirigido à toda a Administração Pública, nos diferentes níveis de governo e esferas federativas, abrangendo, pois, União, Estados, DF e Municípios. Na linha do exposto, é ler:

"Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:"

Assim sendo, está obviamente equivocado aduzir que somente seria aplicável à esfera federal.

c) Errado:

Os princípios devem informar todo o funcionamento da Administração Pública, ao contrário do que foi aduzido pela Banca neste item. Ao se praticar todo e qualquer ato administrativo, por exemplo, a Administração está se colocando em pleno funcionamento e, nesse momento, os princípios serão plenamente aplicáveis. Se não o forem, o ato será nulo e, portanto, passível de impugnação nas vias administrativa e judicial.

d) Certo:

Realmente, o princípio da publicidade é aquele por meio do qual exige-se, no âmbito da Administração Pública, que seus atos sejam, como regra geral, objeto da mais ampla divulgação. A ideia aí é oferecer o máximo de transparência no trato da coisa pública, em ordem a permitir o devido controle, seja por parte de órgãos e entidades para tanto destinados, seja pela própria sociedade civil, através do denominado controle social. Assim sendo, é verdadeiro afirmar que a divulgação do preço da contratação de uma obra pública licitada tem íntima relação com o princípio da publicidade.

e) Errado:

Na realidade, os três Poderes da República configuram Administração Pública. É claro que o Poder Executivo é aquele que exerce, por excelência e de forma típica, a função administrativa. Sem embargo, também o Legislativo e o Judiciário praticam inúmeros atos administrativos, ainda que de maneira atípica, como, por exemplo, quando realizam concursos públicos para provimento de seus cargos, quando procedem a licitações para contratações, quando punem disciplinarmente seus servidores, quando concedem férias, licenças e afastamentos a seus servidores etc.

O próprio art. 37, caput, da CRFB é expresso ao mencionar os Poderes Legislativo e Judiciário como integrantes da Administração Pública.

Cite-se, ainda, como base normativa, o teor do art. 1º, parágrafo único, da Lei 9.784/99, do qual se extrai claramente a assertiva de que referidos Poderes da República também exercitam a função administrativa. É ler:

"Art. 1º (...)
§ 1^o Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa."

Logo, é equivocado sustentar que somente o Poder Executivo constituiria a Administração Pública brasileira.

Gabarito do professor: D

ID

2612860

Banca

IBADE

Órgão

IPERON - RO

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Acerca das classificações atinentes às Constituições, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Por Constituição dirigente entende-se aquela que apenas estrutura e limita o exercício do poder político.

Constituições rígidas são aquelas que não podem sofrer qualquer alteração formal.

Quando o texto constitucional se limita a enunciar princípios gerais de organização do Estado e alguns direitos políticos e individuais, a Constituição pode ser classificada como analítica.

Considera-se outorgada a Constituição imposta por um governante, sem que haja participação popular.

Constituições ortodoxas, também conhecidas por compromissórias, vinculam-se a determinada ideologia, ou seja, não apresentam uma pluralidade ideológica.

Comentários

a) Por Constituição dirigente entende-se aquela que apenas estrutura e limita o exercício do poder político. ERRADA.

A alternativa tentou confundir os conceitos de Constituição dirigente e Constituição-garantia.

Constituição dirigente: é aquela que define fins, programas, planos e diretrizes para a atuação futura dos órgãos estatais.

Constituição-garantia: é uma Constituição negativa, que tem como principal preocupação a limitação dos poderes estatais, isto é, a imposição de limites à ingerência do Estado na esfera individual.

b) Constituições rígidas são aquelas que não podem sofrer qualquer alteração formal. ERRADA.

A alternativa tentou confundir os conceitos de Constituição imutável e Constituição rígida.

Constituição imutável: é aquela que não admite modificação em seu texto.

Constituição rígida: é a que exige um processo legislativo especial para a modificação de seu texto, mais difícil que o processo legislativo de elaboração das demais leis do ordenamento.

c) Considera-se outorgada a Constituição imposta por um governante, sem que haja participação popular. CORRETA.

d) Constituições ortodoxas, também conhecidas por compromissórias, vinculam-se a determinada ideologia, ou seja, não apresentam uma pluralidade ideológica. ERRADA.

As Constituição dogmáticas podem ser classificadas em dois tipos distintos: ortodoxas (ou simples) e compromissórias.

Constituições ortodoxas: são fundadas em uma só ideologia

Constituições compromissórias: formadas pela síntese de diferentes ideologias, que se conciliam no texto constituicional

Fonte: Direito Constitucional Descomplicado, 15ª ed.
GABARITO: D

ALTENATIVA C) ERRADA - CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO QUANTO À EXTENSÃO: 1) CONSTITUIÇÕES CONCISAS (breves, sumárias, sucintas, básicas ou clássicas) - são aquelas que contêm apenas princípios gerais ou que enunciam regras básicas de organização e funcionamento do sistema jurídico estatal - foi a descrição da alternativa, porém, a classificação não é analítica, que é justamente o oposto. 2) CONSTITUIÇÕES ANALÍTICAS (prolixas ou regulamentares) - contêm matérias que, por sua natureza, são alheias ao direito constitucional. Suas normas tratam ora de minúcias de regulamentação, ora de regras pertinentes ao campo da legislação ordinária. É o caso da nossa CF de 1988.

__________________________________

ACRÉSCIMO QUANTO A ALTERNATIVA D (gabarito):

Trata-se da CLASSIFICAÇÃO QUANTO À ORIGEM:

1) OUTORGADA (ou imposta): ato unilateral da vontade política soberana do governante. Exemplo: Constituição Brasileira de 1824, outorgada por Dom Pedro I.

2) PACTUADAS (ou pactuais): se efetiva um compromisso entre o soberano (Rei) e a representação nacional (Assembleia), exprimindo o compromisso instável de duas forças politicamente opostas.

3) PROMULGADAS (ou democráticas, populares, dogmáticas, votadas): elaboradas por um órgão constituinte composto de representantes do povo, eleitos para o fim específico de elaborar a Constituição (assembleias constituintes), expressando a ideia de que todo governo deve se apoiar no consentimento dos governados e traduzir a vontade popular (CF 1988).

__________________________________

Fonte: NOVELINO. 11ª ed. Pgs. 94/95 e 97/98.
d-Considera-se outorgada a Constituição imposta por um governante, sem que haja participação popular. Correta

Outorgada é a Constituição imposta, de maneira unilateral, pelo agente revolucionário (grupo, ou governante), que não recebeu do povo a legitimidade para em nome dele atuar. No Brasil, as Constituições outorgadas foram as de 1824 (Império), 1937 (inspirada em modelo fascista, extremamente autoritária — Getúlio Vargas), 1967 (ditadura militar), sendo que alguns chegam inclusive a mencionar como exemplo de outorga a EC n. 1/69 (apesar de tecnicamente impreciso).
Quanto a dogmática (ou ideologia) a CF pode ser:

* Ortodorxa (ou simples) -> influenciadas por uma ideologia única

* Eclética (ou complexa, heterodoxa, compromissória) -> influenciadas por várias ideologias, fundada em valores plurais.

Atenção que a CF do Brasil de 1988 é Eclética (assim como a CF Portuguesa de 1976).

Quer exemplo de CF Ortodoxa? As constituiçõs soviéticas de 1923, 1936 e 1977.
Vários comentários, mas não entendi onde que a letra E está incorreta. Seria no "também conhecidas por compromissórias"?
O erro da alternativa E é dizer "também conhecidas por compromissórias", quando na verdade a Constituição DIRIGENTE é que é conhecida como Programática ou Compromissória.
Quanto ao modo de elaboração, as Constituições podem ser dogmáticas ou históricas.

Dogmáticas são aquelas elaboradas em um dado momento da vivência da sociedade, por um órgão constituinte, segundo os dogmas ou ideias fundamentais da teoria política e do Direito então dominantes. Podem ser classificadas como ortodoxas ou simples (fundadas em uma só ideologia) e ecléticas ou compromissórias (fundadas em mais de uma ideologia no mesmo texto constitucional, como é o caso da nossa CFRB/88).

Históricas ou costumeiras são aquelas que resultam da construção histórica dos fatos socio-políticos. Caso da Constituição inglesa.
a) Por Constituição dirigente entende-se aquela que apenas estrutura e limita o exercício do poder político.

ERRADA: CONSTITUIÇÃO DIRIEGENTE É AQUELA Q POSSUI NORMAS POSITIVAS, PROGRAMATICAS. EX: CF DE 1988

b)Constituições rígidas são aquelas que não podem sofrer qualquer alteração formal.

ERRADA: CONSTITUIÇÕES RÍGIDAS PODEM SER ALTERADAS, PORÉM, O PROCESSO DE ALTERAÇÃO É MAIS DIFICIL DO QUE O NORMALMENTE UTILIZADO PARA ALTERAR AS LEIS. EX: CF DE 1988

c) Quando o texto constitucional se limita a enunciar princípios gerais de organização do Estado e alguns direitos políticos e individuais, a Constituição pode ser classificada como analítica.

ERRADA: ANALÍTICA É A CONSTITUIÇÃO CUJO CONTEÚDO NÃO SE LIMITA AO CONTEÚDO CONSTITUCIONAL. EX. CF DE 1988

d) Considera-se outorgada a Constituição imposta por um governante, sem que haja participação popular. CORRETA

e)Constituições ortodoxas, também conhecidas por compromissórias (ERRADO), vinculam-se a determinada ideologia, ou seja, não apresentam uma pluralidade ideológica.
Em relação a alternativa A...

Constituição dirigente: constituição que define finalidades e programas com o intuito de ordenar as ações futuras da política estatal.

Fonte: Sinopse de Direito Constitucional da JusPodivm.
LETRA C CORRETA

CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES

C = Quanto ao conteúdo: Material (ou substancial) ou Formal
O = Quanto à origem: Promulgada (popular ou democrática ou votada) ou Outorgada
S = Quanto à supremacia: Constituição Material ou Constituição Formal
M= Quanto ao modo de elaboração: Dogmática ou Histórica
E= Quanto à estabilidade (ou consistência, ou processo de reforma): Rígida, Flexível (ou plástica) ou Semi-Rígida
F= Quanto à forma: Escrita (ou positiva) ou Não escrita (ou costumeira, ou consuetudinária)
É= Quanto à extensão: Concisa (ou sintética) ou Prolixa (ou analítica)
a) A Constituição dirigente estabelece um projeto de Estado para o futuro.

b) As constituições rígidas são aquelas cujo texto admite reformas, mas somente de acordo com processo de modificação mais complexose rigorosos do que os exigidos para a aprovação da legislação ordinária.

c) A alternativa da o conceito da constituição sintética

d) correta

e) Não podemos considerar a constituição ortodoxa como compromissória.
A Constituição Compromissória ou Dirigente contrapõem-se à Constituição-garantia e consagra um documento engendrado a partir de expectativas lançadas ao futuro, arquitetando um plano de fins e objetivos que serão perseguidos pelos poderes públicos e pela sociedade.

ID

2612863

Banca

IBADE

Órgão

IPERON - RO

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

"A persecução por meio da lei de objetivos ilegítimos pode ser também enquadrada como hipótese de desvio de poder legislativo. A categoria do desvio de poder legislativo, inspirada na doutrina francesa do "détournement de pouvoir", tem uma de suas mais claras manifestações na hipótese em que o legislador se afasta da sua missão institucional de busca do bem-comum para, de forma escamoteada, perseguir finalidades incompatíveis com os valores fundamentais da ordem jurídica. A finalidade aparente até pode ser lícita, mas a finalidade real se mostra não apenas ilícita, mas também, muitas vezes, ofensiva à moralidade pública. [...]”

(SARMENTO, Daniel; NETO, Cláudio Pereira de Souza. Direito Constitucional: teoria história e métodos de trabalho. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016. p. 473).

O desvio de poder legislativo, destacado no texto, representa uma violação ao princípio da proporcionalidade, em seu aspecto da:

Alternativas

vedação ao excesso.

adequação.

necessidade.

proibição da proteção deficiente.

proporcionalidade em sentido estrito.

Comentários

Gabarito = b)

----------------------

A doutrina tradicionalmente divide os elementos (também chamados por alguns de requisitos ou subprincipios) da Proporcionalidade em três:

a) 1º Elemento → Adequação: A adequação também é conhecida como aptidão ou pertinência, e exige uma "conexão lógica" entre "meio e fim".

Exemplo para compreendermos o elemento da adequação:

"Suponha-se que o Prefeito de Salvador, no carnaval, proíba a venda de bebidas alcoólicas para evitar a disseminação do vírus da AIDS. Inegavelmente, será inválida essa proibição, pois não há relação de causa e efeito entre álcool e disseminação do vírus da AIDS, vale dizer, não existe adequação entre o meio utilizado (proibição de venda de bebida alcoólica) e o fim visado (diminuição da disseminação do HIV)…".

b) 2º Elemento → necessidade: A necessidade requer o menor sacrifico possível de um direito fundamental para se atingir uma finalidade.

c) 3º Elemento → Proporcionalidade em sentido estrito: Este terceiro elemento está diretamente relacionado aos conflitos de direitos fundamentais. Há casos em que o julgador ficará perplexo diante do choque (ou aparente choque) de direitos de igual carga axiológica no ordenamento jurídico.

fonte: https://jus.com.br/artigos/9708/o-principio-da-proporcionalidade-como-instrumento-de-protecao-do-cidadao-e-da-sociedade-frente-ao-autoritarismo
O princípio da proporcionalidade divide-se em três subprincípios:

a) Adequação ou idoneidade: o ato estatal será adequado quando contribuir para a realização do resultado pretendido (ex.: O STF considerou inconstitucional a exigência de comprovação de "condições de capacidade" para o exercício da profissão de corretor de imóveis, pois o meio — atestado de condições de capacidade — não promovia o fim — controle do exercício da profissão; ( STF, Tribunal Pleno, Rp 930/DF, Rel. p/ acórdão Min. Rodrigues Alckmin, DJ 02.09.1977, p. 5.969. Damesma forma, o STF considerou desproporcional a exigência de diploma para o exercício do jornalismo, tendo em vista a violação ao princípio da proporcionalidade. STF, Tribunal Pleno, RE 511.961/SP, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe-213 13.11.2009.)

b) Necessidade ou exigibilidade: em razão da proibição do excesso, caso existam duas ou mais medidas adequadas para alcançar os fins perseguidos (interesse público), o Poder Público deve adotar a medida menos gravosa aos direitos fundamentais (ex.: invalidade da
sanção máxima de demissão ao servidor que pratica infração leve);

c) Proporcionalidade em sentido estrito: encerra uma típica ponderação, no caso concreto, entre o ônus imposto pela atuação estatal e o beneficio por ela produzido (relação de custo e beneficio da medida), razão pela qual a restrição ao direito fundamental deve ser justificada pela importância do princípio ou direito fundamental que será efetivado (ex.: O STF considerou inconstitucional lei estadual que obrigou a pesagem de botijões de gás no momento da venda para o consumidor, com abatimento proporcional do preço do produto, quando verificada a diferença a menor entre o conteúdo e a quantidade especificada no recipiente, tendo em vista que a proteção do consumidor não autorizaria a aniquilação do princípio da livre-iniciativa). Os atos estatais devem passar por esses testes de proporcionalidade para serem considerados válidos.

Curso de Direito Administrativo / Rafael Carvalho Rezende Oliveira. — 5. ed. rev., atual. e ampl. — Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017.
Adequação: O primeiro subprincípio traz uma regra de compatibilidade entre o fim pretendido pela Administração Pública e os meios por ela utilizados para atingir seus objetivos.

Necessidade: versa sobre a escolha de medida restritiva de direitos indispensável à preservação do próprio direito por ela restringido ou a outro em igual ou superior patamar de importância.

Fonte: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/5865/O-principio-da-proporcionalidade
Apresentando o Principio da Proporcionalidade de maneira super resumida e simplificada.

Sua aplicação visa sopesar/balancear premissas conflitantes, de modo a aplicar a premissa mais adequada ao caso concreto, quando necessário e na intensidade correta (sacrificando o mínimo possível a outra premissa)

Assim, são 3 requisitos cumulativos.

ADEQUAÇÃO = aplicar uma premissa em detrimento da outra conflitante é meio ADEQUADO para se atingir o fim (licito) que se pretende? Se sim, passa-se p/ a "necessidade".

NECESSIDADE = aplicar uma em detrimento de outra é o ÚNICO MEIO CAPAZ de solucionar o caso concreto? Se sim, passa-se para o ultimo quesito.

PROPORCIONALIDADE SENTIDO ESTRITO = afasta-se a aplicação de uma das premissas na menor intensidade possível a fim de privilegiar a outra (a premissa afastada deve ser sacrificada o mínimo possível).

Sendo o FIM ILÍCITO/ILEGITIMO/IMORAL, como ocorre com o desvio de finalidade apontado na questão, o sopesamento pela proporcionalidade fica "prejudicado" no quesito ADEQUAÇÃO, pois não é um meio adequado para se atingir ao fim pretendido - que é ilícito/imoral/ilegitimo.
Sei nem errar.
Adequação a norma jurídica!
Creio que a chave da questão seria o seguinte trecho:

"...persecução por meio da lei de objetivos ilegítimos pode ser também enquadrada como hipótese de desvio de poder legislativo. A categoria do desvio de poder legislativo, inspirada na doutrina francesa do "détournement de pouvoir", tem uma de suas mais claras manifestações na hipótese em que o legislador se afasta da sua missão institucional de busca do bem-comum para, de forma escamoteada, perseguir finalidades incompatíveis com os valores fundamentais da ordem jurídica."

O princípio da Razoabilidade costuma ser desdobrado nas análises de adequação e de necessidade.
Em resumo, o princípio da razoabilidade tem por escopo aferir a compatibilidade entre os meios empregados e os fins visados na pática de um ato administrativo, de modo a evitar restrições aos administrados inadequadas, desnecessárias, arbitrárias ou abusivas por parte da administração pública.

Material extraído do Livro: Resumo de Direito Adm. Descomplicado - Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo.

Qualquer erro no meu comentário, por favor, notifiquem-me para que eu possa corrigir.
"A persecução por meio da lei de objetivos ilegítimos pode ser também enquadrada como hipótese de desvio de poder legislativo. A categoria do desvio de poder legislativo, inspirada na doutrina francesa do "détournement de pouvoir", tem uma de suas mais claras manifestações na hipótese em que o legislador se afasta da sua missão institucional de busca do bem-comum para, de forma escamoteada, perseguir finalidades incompatíveis com os valores fundamentais da ordem jurídica. A finalidade aparente até pode ser lícita, mas a finalidade real se mostra não apenas ilícita, mas também, muitas vezes, ofensiva à moralidade pública.

finalidades incompatíveis com os valores fundamentais da ordem jurídica. (BUSCA ADEQUAR AS COM OS VALORES)
A resolução da presente questão pressupõe, primeiro, que se apresentem os diferentes aspectos, facetas ou subprincípios em que se desdobra a proporcionalidade. No ponto, eis os ensinamentos de Rafael Oliveira:

"O princípio da proporcionalidade divide-se em três subprincípios:

a) Adequação ou idoneidade: o ato estatal será adequado quando contribuir para a realização do resultado pretendido;

(...)

b) Necessidade ou exigibilidade: em razão da proibição do excesso, caso existam duas ou mais medidas adequadas para alcançar os fins perseguidos (interesse público), o Poder Público deve adotar a medida menos gravosa aos direitos fundamentais(...);

c) Proporcionalidade em sentido estrito: encerra uma típica ponderação, no caso concreto, entre o ônus imposto pela atuação estatal e o benefício por ela produzido (relação de custo e benefício da medida), razão pela qual a restrição ao direito fundamental deve ser justificada pela importância do princípio ou direito fundamental que será efetivado."

Firmadas estas premissas teóricas, no caso do desvio de poder legislativo, como o enunciado esclarece, o legislador almeja alcançar objetivos ilegítimos, o fazendo de maneira disfarçada. O vício, portanto, se aloja no plano dos resultados/finalidades a serem obtidos. Desta forma, pode-se dizer, com acerto, que a medida adotada não é adequada para o atingimento da finalidade pública.

Logo, em conclusão, o aspecto ou subprincípio da proporcionalidade que é violado, em se tratando de desvio de poder legislativo, consiste na adequação ou idoneidade.

Gabarito do professor: B

Referências Bibliográficas:

OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed. São Paulo: Método, 2017, p. 44.

ID

5080243

Banca

IBADE

Órgão

IPERON - RO

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto para responder à questão.

O rapaz e ela se olharam por entre a chuva e se reconheceram como dois nordestinos, bichos da mesma espécie que se farejam.Ele a olhara enxugando o rosto molhado com as mãos. E a moça, bastou-lhe vê-lo para torná-lo imediatamente sua goiabada-com-queijo.

Ele... Ele se aproximou e com voz cantante de nordestino que a emocionou, perguntou-lhe:

– E se me desculpe, senhorinha, posso convidar a passear?

– Sim, respondeu atabalhoadamente com pressa antes que ele mudasse de ideia.

– E, se me permite, qual é mesmo a sua graça?

– Macabéa.

– Maca – o quê?

– Béa, foi ela obrigada a completar.

– Me desculpe, mas até parece doença, doença de pele.

– Eu também acho esquisito, mas minha mãe botou ele por promessa a Nossa Senhora da Boa Morte se eu vingasse, até um ano de idade eu não era chamada porque não tinha nome, eu preferia continuar a nunca ser chamada em vez de ter um nome que ninguém tem mas parece que deu certo – parou um instante retomando o fôlego perdido e acrescentou desanimada e com pudor – pois como o senhor vê eu vinguei... pois é...

– Também no sertão da Paraíba promessa é questão de grande dívida de honra.

– Eu gosto tanto de parafuso e prego, e o senhor?

Da segunda vez em que se encontraram caía uma chuva fininha que ensopava os ossos. Sem nem ao menos se darem as mãos caminhavam na chuva que na cara de Macabéa parecia lágrimas escorrendo.

Da terceira vez que se encontraram – pois não é que estava chovendo? – o rapaz, irritado e perdendo o leve verniz de finura que o padrasto a custo lhe ensinara, disse-lhe:

– Você também só sabe é mesmo chover!

– Desculpe.

Mas ela já o amava tanto que não sabia mais como se livrar dele, estava em desespero de amor. Numa das vezes em que se encontraram ela afinal perguntou-lhe o nome.

– Olímpico de Jesus Moreira Chaves – mentiu ele porque tinha como sobrenome apenas o de Jesus, sobrenome dos que não têm pai. Fora criado por um padrasto que lhe ensinara o modo fino de tratar pessoas para se aproveitar delas e lhe ensinara como pegar mulher.

– Eu não entendo o seu nome – disse ela. – Olímpico?

– Eu sei mas não quero dizer!

– Não faz mal, não faz mal, não faz mal... a gente não precisa entender o nome.

[...] Olímpico de Jesus trabalhava de operário numa metalúrgica e ela nem notou que ele não se chamava “operário” e sim “metalúrgico”. Macabéa ficava contente com a posição social dele porque tinha orgulho de ser datilógrafa, embora ganhasse menos que o salário mínimo. Mas ela e Olímpico eram alguém no mundo. “Metalúrgico e datilógrafa” formavam um casal de classe.

LISPECTOR, Clarice. A hora da estrela. Rio de Janeiro: Rocco,1998, 30 jan. p. 43 - 45. (Fragmento)

Sobre o texto leia as afirmativas a seguir.

I. A passagem “Mas ela já o amava tanto que não sabia mais como se livrar dele, estava em desespero de amor.” revela fragilidade e insegurança de Macabéa.

II. O trecho “– Me desculpe, mas até parece doença, doença de pele.”Apresenta humor deselegante.

III. As duas primeiras falas de Olímpico tentam forjar uma gentileza ultrapassada e forçada, posto que ele era um sujeito grosseiro.

IV. A aproximação entre as duas personagens – Macabéa e Olímpico – ocorre em virtude de sua condição de imigrantes nordestinos que lograram êxito longe de sua terra natal.

Está correto o que se afirma apenas em:

Alternativas

I, II e III.

I e III.

I, III e IV.

II, III e IV.

I e II.

Comentários

Gabarito: Letra A.
Creio que o erro da alternativa IV seja a ideia de que teriam se apaixonado por lograrem êxito longe da terra natal, posto que essa conclusão não existe no texto.

ID

5080252

Banca

IBADE

Órgão

IPERON - RO

Ano

2017

Provas

IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Matemático

Disciplina

Português

Assuntos

Texto para responder à questão.

O rapaz e ela se olharam por entre a chuva e se reconheceram como dois nordestinos, bichos da mesma espécie que se farejam.Ele a olhara enxugando o rosto molhado com as mãos. E a moça, bastou-lhe vê-lo para torná-lo imediatamente sua goiabada-com-queijo.

Ele... Ele se aproximou e com voz cantante de nordestino que a emocionou, perguntou-lhe:

– E se me desculpe, senhorinha, posso convidar a passear?

– Sim, respondeu atabalhoadamente com pressa antes que ele mudasse de ideia.

– E, se me permite, qual é mesmo a sua graça?

– Macabéa.

– Maca – o quê?

– Béa, foi ela obrigada a completar.

– Me desculpe, mas até parece doença, doença de pele.

– Também no sertão da Paraíba promessa é questão de grande dívida de honra.

– Eu gosto tanto de parafuso e prego, e o senhor?

Da segunda vez em que se encontraram caía uma chuva fininha que ensopava os ossos. Sem nem ao menos se darem as mãos caminhavam na chuva que na cara de Macabéa parecia lágrimas escorrendo.

Da terceira vez que se encontraram – pois não é que estava chovendo? – o rapaz, irritado e perdendo o leve verniz de finura que o padrasto a custo lhe ensinara, disse-lhe:

– Você também só sabe é mesmo chover!

– Desculpe.

Mas ela já o amava tanto que não sabia mais como se livrar dele, estava em desespero de amor. Numa das vezes em que se encontraram ela afinal perguntou-lhe o nome.

– Eu não entendo o seu nome – disse ela. – Olímpico?

– Eu sei mas não quero dizer!

– Não faz mal, não faz mal, não faz mal... a gente não precisa entender o nome.

LISPECTOR, Clarice. A hora da estrela. Rio de Janeiro: Rocco,1998, 30 jan. p. 43 - 45. (Fragmento)

Sobre os elementos destacados do trecho “E a moça, bastou-lhe vê-lo para torná-lo imediatamente sua goiabada-com-queijo.” é correto afirmar que:

Alternativas

os pronomes LHE e LO (nas duas ocorrências) referem-se à mesma personagem.

a preposição PARAtem valor de destino.

o sujeito da primeira oração é desinencial.

LO e LHE, sintaticamente, possuem a mesma classificação.

o verbo ver, em VÊ(-lo) necessita de um objeto direto para completar o seu sentido.

Comentários

GAB: E

A) LHE se refere à moça; LO se refere ao rapaz;

B) PARA pode ser substituído por "a fim de", com sentido de finalidade;

C) Sujeito SIMPLES (a moça)

D) LO: Objeto direto; LHE objeto indireto.

E: Gabarito

ID

5080261

Banca

IBADE

Órgão

IPERON - RO

Ano

2017

Provas

IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Matemático

Disciplina

Português

Assuntos

Texto para responder à questão.

O rapaz e ela se olharam por entre a chuva e se reconheceram como dois nordestinos, bichos da mesma espécie que se farejam.Ele a olhara enxugando o rosto molhado com as mãos. E a moça, bastou-lhe vê-lo para torná-lo imediatamente sua goiabada-com-queijo.

Ele... Ele se aproximou e com voz cantante de nordestino que a emocionou, perguntou-lhe:

– E se me desculpe, senhorinha, posso convidar a passear?

– Sim, respondeu atabalhoadamente com pressa antes que ele mudasse de ideia.

– E, se me permite, qual é mesmo a sua graça?

– Macabéa.

– Maca – o quê?

– Béa, foi ela obrigada a completar.

– Me desculpe, mas até parece doença, doença de pele.

– Também no sertão da Paraíba promessa é questão de grande dívida de honra.

– Eu gosto tanto de parafuso e prego, e o senhor?

Da segunda vez em que se encontraram caía uma chuva fininha que ensopava os ossos. Sem nem ao menos se darem as mãos caminhavam na chuva que na cara de Macabéa parecia lágrimas escorrendo.

Da terceira vez que se encontraram – pois não é que estava chovendo? – o rapaz, irritado e perdendo o leve verniz de finura que o padrasto a custo lhe ensinara, disse-lhe:

– Você também só sabe é mesmo chover!

– Desculpe.

Mas ela já o amava tanto que não sabia mais como se livrar dele, estava em desespero de amor. Numa das vezes em que se encontraram ela afinal perguntou-lhe o nome.

– Eu não entendo o seu nome – disse ela. – Olímpico?

– Eu sei mas não quero dizer!

– Não faz mal, não faz mal, não faz mal... a gente não precisa entender o nome.

LISPECTOR, Clarice. A hora da estrela. Rio de Janeiro: Rocco,1998, 30 jan. p. 43 - 45. (Fragmento)

Assinale a alternativa em que a oração subordinada destacada, transcrita do texto, é um efeito da oração principal.

Alternativas

“Da segunda vez em QUE SE ENCONTRARAM caía uma chuva fininha”

“ela já o amava tanto QUE NÃO SABIA MAIS como se livrar dele”

“– Olímpico de Jesus Moreira Chaves – mentiu ele PORQUE TINHA COMO SOBRENOME APENAS O DE JESUS”

“e ela nem notou QUE ELE NÃO SE CHAMAVA 'OPERÁRIO' ”

“Ele se aproximou e com voz cantante de nordestino QUEAEMOCIONOU, perguntou-lhe”

Comentários

Não entendi a questão. Alguém poderia explicar, por favor.
Gabarito B

A questão fala sobre causa e efeito(consequência). A oração destacada é a consequência.

Para achar a relação de causa e efeito tem um macete. O fato de... fez com que...

O fato dela já o amar tanto fez com que não soubesse mais como se livrar dele.

Obs.: Corrijam-me se estiver errada.
Gabarito aos não assinantes: Letra B.
A questão quer saber em qual alternativa se tem uma oração subordinada adverbial consecutiva (ou seja, que expressa fato decorrente da oração principal).
As orações adverbiais consecutivas são introduzidas por conjunções consecutivas como: de sorte que, de modo que, de forma que, de jeito que, que - tendo como antecedente na oração principal uma palavra como tal, tão, cada, tanto, tamanho...
Portanto, verifica-se no trecho "ela já o amava tanto QUE NÃO SABIA MAIS como se livrar dele”, algo que ocorreu em decorrência da oração principal (Ela o amava tanto que...)
__
Equívocos, reportem.
Bons estudos!

ID

5080264

Banca

IBADE

Órgão

IPERON - RO

Ano

2017

Provas

IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Matemático

Disciplina

Português

Assuntos

Texto para responder à questão.

O rapaz e ela se olharam por entre a chuva e se reconheceram como dois nordestinos, bichos da mesma espécie que se farejam.Ele a olhara enxugando o rosto molhado com as mãos. E a moça, bastou-lhe vê-lo para torná-lo imediatamente sua goiabada-com-queijo.

Ele... Ele se aproximou e com voz cantante de nordestino que a emocionou, perguntou-lhe:

– E se me desculpe, senhorinha, posso convidar a passear?

– Sim, respondeu atabalhoadamente com pressa antes que ele mudasse de ideia.

– E, se me permite, qual é mesmo a sua graça?

– Macabéa.

– Maca – o quê?

– Béa, foi ela obrigada a completar.

– Me desculpe, mas até parece doença, doença de pele.

– Também no sertão da Paraíba promessa é questão de grande dívida de honra.

– Eu gosto tanto de parafuso e prego, e o senhor?

Da segunda vez em que se encontraram caía uma chuva fininha que ensopava os ossos. Sem nem ao menos se darem as mãos caminhavam na chuva que na cara de Macabéa parecia lágrimas escorrendo.

Da terceira vez que se encontraram – pois não é que estava chovendo? – o rapaz, irritado e perdendo o leve verniz de finura que o padrasto a custo lhe ensinara, disse-lhe:

– Você também só sabe é mesmo chover!

– Desculpe.

Mas ela já o amava tanto que não sabia mais como se livrar dele, estava em desespero de amor. Numa das vezes em que se encontraram ela afinal perguntou-lhe o nome.

– Eu não entendo o seu nome – disse ela. – Olímpico?

– Eu sei mas não quero dizer!

– Não faz mal, não faz mal, não faz mal... a gente não precisa entender o nome.

LISPECTOR, Clarice. A hora da estrela. Rio de Janeiro: Rocco,1998, 30 jan. p. 43 - 45. (Fragmento)

A norma-padrão de colocação pronominal do pronome oblíquo é contrariada na seguinte passagem do texto:

Alternativas

“Ele a olhara enxugando o rosto molhado”

“Da segunda vez em que se encontraram caía uma chuva fininha”

“– o rapaz, irritado e perdendo o leve verniz de finura que o padrasto a custo lhe ensinara”

“Sem nem ao menos se darem as mãos caminhavam na chuva”

“– Me desculpe, mas até parece doença, doença de pele.”

Comentários

“– Me desculpe, mas até parece doença, doença de pele.”

Não se inicia frase com pronome oblíquo Átono

O correto seria: "Desculpe-me, mas até parece doença, doença de pele"

GAB E

ID

5080279

Banca

IBADE

Órgão

IPERON - RO

Ano

2017

Provas

IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Matemático

Disciplina

Matemática

Assuntos

Análise de Tabelas e Gráficos

De acordo com uma agência de viagens, os estados mais visitados por um grupo de 46 analistas do IPERON, durante suas férias, foram Bahia (BA), Ceará (CE) e Rio de Janeiro (RJ). Os destinos das viagens desses analistas foram registradas na tabela a seguir:

Estados Nº de analistas

BA 24

CE 22

RJ 21

BA e CE 10

BA e RJ 13

CE e RJ 9

BA, CE e RJ X

Outros 5

De acordo com os dados da tabela anterior, o número de analistas que viajaram para exatamente dois desses três estados foi:

Alternativas

14.

17.

22.

45.

67.

Comentários

Diagrama de Venn
X+(-9-10-13)+24+22+21=41

X-32+67=41

X+35=41

x=6

6 é o número de analistas que visitaram exatamente 3 Estados

ID

5080294

Banca

IBADE

Órgão

IPERON - RO

Ano

2017

Provas

IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Matemático

Disciplina

História e Geografia de Estados e Municípios

Assuntos

História e Geografia do Estado de Rondônia

O processo denominado “expansão da fronteira Questão 21 agrícola” ocorre no Brasil com mais ênfase a partir da segunda metade do século XX. Esse processo continua acontecendo em rápidas apropriações territoriais. A partir do final do século XX e nesse início do século XXI, o estado de Rondônia vem sofrendo transformações da seguinte maneira:

Alternativas

Mais de 85% do território de Rondônia se transformou em reserva indígena.

O setor agropecuário inseriu Rondônia na lógica do mercado internacional.

Diminuição do processo de mecanização e substituição da soja por hortaliças.

Proibição da ação dos movimentos sociais agrários zerando a inserção de assentados.

Aumento significativo da produção com alto valor agregado, como vinhos e enlatados.

Comentários

Vale a pena a leitura.

http://observatorio.sepog.ro.gov.br/Uploads/Estudos/Boletim_GOB_10_21.pdf

ID

5080318

Banca

IBADE

Órgão

IPERON - RO

Ano

2017

Provas

IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Matemático

Disciplina

Direito Previdenciário

Assuntos

Na forma do disposto no artigo 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a seguinte verba integra o salário contribuição:

Alternativas

valores recebidos a título de férias indenizadas.

salário-maternidade.

verbas recebidas a título de incentivo à demissão.

diárias de viagens que não excedam 50% da remuneração mensal.

parcela recebida a título de vale transporte.

Comentários

Gabarito: B

Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:
§ 2º O salário-maternidade é considerado salário-de-contribuição.
VANTAGENS são "GAI"
Gratificações
Adicionais
Indenizações
e as INDENIZAÇÕES são DATA.
Diárias
Ajuda de custo
Transporte
Auxílio-moradia
lembrar que as gratificações e os adicionais incorporam o sálario, já as indenizações não.
Os valores recebidos a título de indenização poderão exceder ao teto máximo (ex. diárias, auxílio moradia)
O exame da presente questão deve ser feito à luz do que estabelece o art. 28, §2º, da Lei 8.212/91, que assim estabelece:

"Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:

(...)

§ 2º O salário-maternidade é considerado salário-de-contribuição."

Por aí já se pode concluir que a opção correta encontra-se na letra B

Sem embargo, o §9º, nas letras abaixo destacadas, assim preconiza:

"§ 9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente:

(...)

d) as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra da remuneração de férias de que trata o art. 137 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;

e) as importâncias:

(...)

5. recebidas a título de incentivo à demissão;

(...)

f) a parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria;

(...)

h) as diárias para viagens;"

Do acima exposto, confirma-se que as demais assertivas são expressamente excluídas pela lei de regência da composição do salário de contribuição.

Gabarito do professor: B
Tem que atualizar algumas questões.
Em 4.08.2021 o STF tirou a contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade.
Por 7 a 4, oSTF declarou que é inconstitucional a contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade.
tema 72 STF: É inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário maternidade.
Prezados, alguns estão confundindo a decisão do STF, pois o mesmo declarou inconstitucional a contribuição previdenciária a cargo do EMPREGADOR (cota patronal), e não a cargo do empregado (salário-de-contribuição).

Assim sendo, a questão se mantém ATUALIZADA e CORRETA.

ID

5080321

Banca

IBADE

Órgão

IPERON - RO

Ano

2017

Provas

IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Matemático

Disciplina

Não definido

Segundo entendimento consolidado no Superior Tribunal de justiça é correto afirmar que:

Alternativas

a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial perde direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, mesmo se comprovada a necessidade econômica superveniente.

a lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado.

a entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, após a homologação por parte do fisco.

compete exclusivamente à Justiça Federal o julgamento das execuções fiscais de contribuições devidas pelo empregador ao FGTS.

a entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco.

ID

5080330

Banca

IBADE

Órgão

IPERON - RO

Ano

2017

Provas

IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Matemático

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei nº 10.887 de 2004

De acordo com o previsto na Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, a contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de previdência, de que trata o art. 40 da Constituição Federal, será:

Alternativas

no mesmo valor aportado para o plano pelo servidor ativo.

no dobro da contribuição aportada pelo servidor ativo.

não haverá contribuição da União.

eventual insuficiência financeira no plano deve ser dividida de forma igualitária entre União e participantes do plano.

eventual insuficiência financeira no plano deve ser quitada integralmente pelos participantes do plano.

Comentários

Lei nº 10.887/04. Art. 8º A contribuição da União, de suas autarquias e fundações para o custeio do regime de previdência, de que trata o será o dobro da contribuição do servidor ativo, devendo o produto de sua arrecadação ser contabilizado em conta específica.
Parágrafo único. A União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do regime decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários.

ID

5080333

Banca

IBADE

Órgão

IPERON - RO

Ano

2017

Provas

IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Matemático

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

De acordo com o art. 40 da CF, na nova redação dada pela EC nº 20/1998, o regime próprio, disposto no artigo 40 da Constituição Federal tem como participantes:

Alternativas

exclusivamente, o servidor público titular de cargo efetivo.

o servidor público titular e os ocupantes de cargo em comissão.

servidores e empregados públicos.

servidores públicos e ocupantes de mandato eletivo.

qualquer brasileiro que deseje contribuir para o custeio do plano.

Comentários

Art 40.. fala sobre o Regime próprio de previdência Social

questão quer saber se sabemos quem faz parte do REMIGE GERAL DE PREVIDENCIA e quem faz parte DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA!

exclusivamente TITULAR Cargo publico efetivo RPPS

Gabarito A
Gabarito: A.

Conforme Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)
...
§ 13. Aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Geral de Previdência Social. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

A questão pede a alternativa que contenha somente participantes do regime próprio de previdência social (RPPS):

A) Correta - "exclusivamente, o servidor público titular de cargo efetivo."
servidor público titular de cargo efetivo = RPPS

B) Incorreta - "o servidor público titular e os ocupantes de cargo em comissão."
cargo em comissão = RGPS

C) Incorreta - "servidores e empregados públicos."
empregados públicos = RGPS

D) Incorreta - "servidores públicos e ocupantes de mandato eletivo."
mandato eletivo = RGPS

E) Incorreta - "qualquer brasileiro que deseje contribuir para o custeio do plano."
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
participante do RPPS: exclusivamente, o servidor público titular de cargo efetivo.

quem contribui para esse regime : o respectivo ente federativo, servidores ativos, aposentados e pensionistas.
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Administração Pública.
A- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 40: "O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial".
B- Incorreta. Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa A.
C- Incorreta. Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa A.
D- Incorreta. Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa A.
E- Incorreta. Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa A.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.
Outra questão da banca, cobrança semelhante mas com um "peguinha":
"O regime próprio de Previdência Social - RPPS instituído pelo artigo 40 da Constituição Federal prevê entre seus participantes os seguintes:
R: Aos servidores públicos incluindo os ocupantes de mandato eletivo."
A banca se utilizou de elipse em forma de zeugma. Leia-se: aos servidores públicos incluindo (os servidores públicos) ocupantes de mandato eletivo.

ID

5080336

Banca

IBADE

Órgão

IPERON - RO

Ano

2017

Provas

IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Matemático

Disciplina

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assuntos

Legislação das Pessoas com Deficiência

A Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, ao regulamentar a aposentadoria da pessoa com deficiência estatuiu que:

Alternativas

a pessoa com deficiência pode se aposentar com 25% de desconto no tempo mínimo de contribuição.

no caso de segurado com deficiência grave o direito à aposentadoria é garantido após 15 anos de contribuição.

independentemente do grau de deficiência tem direito à aposentadoria o segurado aos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

a aposentadoria ocorre com 30 anos de contribuição, se homem, e 20 (vinte) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência moderada.

tem direito aposentadoria o segurado com deficiência após 52 anos de idade e 20 anos de contribuição, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 10 (dez) anos.

Comentários

Inteligência do artigo terceiro, inciso quarto, da LCP 142/2013:

Art. 3 É assegurada a concessão de aposentadoria pelo RGPS ao segurado com deficiência, observadas as seguintes condições:
IV - aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.
A questão exige conhecimento acerca da Lei Complementar nº 142/2013 (Lei que regulamenta a aposentadora da pessoa com deficiência) e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:

a) a pessoa com deficiência pode se aposentar com 25% de desconto no tempo mínimo de contribuição.
Errado. Na verdade, depende ao tipo de deficiência, se grave, moderada ou leve. Se a deficiência for leve o tempo de contribuição será maior, se a deficiência for grave, o tempo será menor (vide itens "B" e "D").

b) no caso de segurado com deficiência grave o direito à aposentadoria é garantido após 15 anos de contribuição.
Errado. Em caso de deficiência grave, a aposentadoria ocorre aos 25 anos de contribuição, se homem e aos 20 anos se mulher, nos termos do art. 3º, I, da LC 142/2013: Art. 3 É assegurada a concessão de aposentadoria pelo RGPS ao segurado com deficiência, observadas as seguintes condições: I - aos 25 (vinte e cinco) anos de tempo de contribuição, se homem, e 20 (vinte) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência grave;

c) independentemente do grau de deficiência tem direito à aposentadoria o segurado aos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 3º, IV, da LC 142/2013: Art. 3º É assegurada a concessão de aposentadoria pelo RGPS ao segurado com deficiência, observadas as seguintes condições: IV - aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

d) a aposentadoria ocorre com 30 anos de contribuição, se homem, e 20 (vinte) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência moderada.
Errado. Em caso de deficiência moderada, a aposentadoria ocorre aos 29 anos de contribuição, se homem e aos 24 anos se mulher, nos termos do art. 3º, II, da LC 142/2013: Art. 3 É assegurada a concessão de aposentadoria pelo RGPS ao segurado com deficiência, observadas as seguintes condições: II - aos 29 (vinte e nove) anos de tempo de contribuição, se homem, e 24 (vinte e quatro) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência moderada;

e) tem direito aposentadoria o segurado com deficiência após 52 anos de idade e 20 anos de contribuição, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 10 (dez) anos.
Errado. O homem tem direito à aposentadoria aos 60 anos e a mulher aos 55, desde que cumprido o tempo de 15 anos de contribuição e comprovada a existência de deficiência durante igual período, vide item "C".

Gabarito: C

ID

5080342

Banca

IBADE

Órgão

IPERON - RO

Ano

2017

Provas

IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Matemático

Disciplina

Direito Previdenciário

Assuntos

A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, é rateada entre todos em parte iguais, sendo uma das hipóteses de extinção da cota-parte a seguinte:

Alternativas

para o irmão que tenha deficiência intelectual, após 5 anos do início do benefício.

para o filho com deficiência mental, após 25 anos do inicio do benefício.

para o filho, aos 21 anos, salvo se for inválido ou se estiver em curso superior, hipótese em que o prazo é estendido até os 24 anos.

para o irmão inválido, pela cessação da invalidez.

para a viúva o benefício é vitalício.

Comentários

De acordo com a nova reforma da previdência, não se aplica mais o repasse da cota parte de um dependente para o outro.

Art. 23. A pensão por morte concedida a dependente de segurado do Regime Geral de Previdência Social ou de servidor público federal será equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento).
§ 1º As cotas por dependente cessarão com a perda dessa qualidade e não serão reversíveis aos demais dependentes, preservado o valor de 100% (cem por cento) da pensão por morte quando o número de dependentes remanescente for igual ou superior a 5 (cinco).

De acordo com o Regulamento da Previdência Social (Decreto n.º 3.048/99), a duração da pensão por morte observará:
1. Falecimento do segurado.
2. Dependente completar 21 anos de idade;
3. Pela cessação da invalidez;
4. Pelo afastamento da deficiência;
5. Pela adoção, para o filho adotado que receba pensão por morte dos pais biológicos.
6. Cônjuge ou companheiro(a):
a) Por 4 (quatro) meses, se o segurado tenha vertido 18 (dezoito) contribuições mensais OU se o casamento ou a união estável tiver menos de 2 (dois) anos antes do óbito do segurado;
b) Se o segurado tenha vertido 18 (dezoito) contribuições mensais E 2 (dois) anos de casamento ou da união estável:
- 3 (três) anos, com menos de 21 (vinte e um) anos de idade;
- 6 (seis) anos, entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos de idade;
- 10 (dez) anos, entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos de idade;
- 15 (quinze) anos, entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos de idade;
- 20 (vinte) anos, entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos de idade;
- Com 44 (quarenta e quatro) ou mais anos de idade, a pensão será vitalícia.
7.Pelo decurso do prazo remanescente na data do óbito estabelecido na determinação judicial para recebimento de pensão de alimentos temporários para o ex-cônjuge ou o ex-companheiro ou a ex-companheira, caso não incida outra hipótese de cancelamento anterior do benefício. (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020).

8. Perda do direito. Perderá o direito à pensão por morte: o condenado criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os absolutamente incapazes e os inimputáveis (art. 74, § 1º, da Lei n. 8.213/91).
Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre pensão por morte no Regime Geral de Previdência Social.

A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, consoante art. 74, caput da Lei 8.213/1991.

A) Cessará a cota-parte, nos termos do art. 77, § 2º, inciso IV da Lei 8.213/1991, para o irmão que tenha deficiência intelectual pelo afastamento da deficiência.

B) Cessará a cota-parte, nos termos do art. 77, § 2º, inciso IV da Lei 8.213/1991, para o filho que tenha deficiência mental pelo afastamento da deficiência.

C) Cessará a cota-parte, nos termos do art. 77, § 2º, inciso II da Lei 8.213/1991, para o filho que tenha vinte e um anos de idade, salvo se for inválido ou tiver deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

D) A assertiva está de acordo com art. 77, § 2º, inciso III da Lei 8.213/1991.

E) Cessará a cota-parte nos termos do art. 77, § 2º, inciso V da Lei 8.213/1991, sendo que, somente será vitalícia no caso da viúva ter pelo menos dois anos de casamento ou união estável, o óbito ocorrer após no mínimo dezoito contribuições mensais e essa possuir 44 (quarenta e quatro) anos ou mais de idade.

Gabarito do Professor: D
O benefício da pensão por morte será mantido em quando permanecer a invalidez ou deficiência do dependente. Lembrando que o benefício será vitalício quando a viúva tiver idade de 44 anos ou mais.
Olá, pessoal! Postei a lei 8.212 completa, atualizada, revisada, com resumos e anotações (ALÉM DE OUTRAS LEIS). Terminei de atualizar e referenciar ela toda em 28/08/2021. Aqui está o link: https://youtu.be/Ur9_gE5tzuY
Quem participa de grupo de estudos e quiser compartilhar nele, eu agradeço! Também disponibilizei link para o download dos ÁUDIOS MP3. Bons estudos a todos!
Essa regra também é válida se for um viúvo?

ID

5080345

Banca

IBADE

Órgão

IPERON - RO

Ano

2017

Provas

IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Matemático

Disciplina

Direito Previdenciário

Assuntos

Acerca da acumulação dos benefícios da previdência social, ressalvando os casos de direito adquirido, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Não é permitido o recebimento conjunto dos benefícios de aposentadoria e auxílio-doença.

Não há limite para aposentadorias, desde que tenha havido custeio.

É permitido o acumulo de salário-maternidade e auxílio-doença.

É permitido o acumulo de mais de um auxílio-acidente.

São permitidas, no máximo, duas pensões deixadas por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa.

Comentários

GABARITO: A
LEI Nº 8.213:
Art. 124. Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social:
I - aposentadoria e auxílio-doença;
II - mais de uma aposentadoria;
III - aposentadoria e abono de permanência em serviço;
IV - salário-maternidade e auxílio-doença;
V - mais de um auxílio-acidente;
VI - mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa.
Parágrafo único. É vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre cumulação de benefícios no Regime Geral de Previdência Social.

A) A assertiva está de acordo com previsto no art. 124, inciso I da Lei 8.213/1991.

B) Não é permitido o recebimento conjunto, nos termos do art. 124, inciso II da Lei 8.213/1991, de mais de uma aposentadoria.

C) Não é permitido o recebimento conjunto, nos termos do art. 124, inciso IV da Lei 8.213/1991, de salário-maternidade e auxílio-doença.

D) Não é permitido o recebimento conjunto, nos termos do art. 124, inciso V da Lei 8.213/1991, de mais de um auxílio-acidente.

E) Não é permitido o recebimento conjunto, nos termos do art. 124, inciso VI da Lei 8.213/1991, de mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa.

Gabarito do Professor: A
Olá, pessoal! Postei a lei 8.212 completa, atualizada, revisada, com resumos e anotações (ALÉM DE OUTRAS LEIS). Terminei de atualizar e referenciar ela toda em 28/08/2021. Aqui está o link: https://youtu.be/Ur9_gE5tzuY
Quem participa de grupo de estudos e quiser compartilhar nele, eu agradeço! Também disponibilizei link para o download dos ÁUDIOS MP3. Bons estudos a todos!
Olá, pessoal! Postei a lei 8.212 completa, atualizada, revisada, com resumos e anotações (ALÉM DE OUTRAS LEIS). Terminei de atualizar e referenciar ela toda em 28/08/2021. Aqui está o link: https://youtu.be/Ur9_gE5tzuY
Quem participa de grupo de estudos e quiser compartilhar nele, eu agradeço! Também disponibilizei link para o download dos ÁUDIOS MP3. Bons estudos a todos!

ID

5080351

Banca

IBADE

Órgão

IPERON - RO

Ano

2017

Provas

IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Matemático

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Dentre as alternativas a seguir, indique a que apresenta conceituação correta para o princípio administrativo apontado.

Alternativas

Impessoalidade – atribuir as obras públicas realizadas ao cargo público desempenhado e não ao ocupante desse mesmo cargo público.

Moralidade administrativa – preocupação exclusiva com os padrões comportamentais do agente público, tais como linguajar, trajes e aspectos estéticos, como uso de tatuagem, corte de cabelo e uso de piercings e outros adornos.

Autotutela – controle que a Administração Pública deve fazer sobre as entidades da Administração Pública indireta, especialmente quanto à consecução das diretrizes e finalidades estabelecidas pelo governo central.

Motivação – apresentação dos motivos de fato para a prática de um ato da Administração, sendo desnecessária a apresentação dos motivos jurídicos, tendo em vista que ninguém pode alegar não conhecer o Direito vigente, nem mesmo a própria Administração Pública.

Publicidade – divulgação oficial e ampla de todos os atos praticados pela Administração Pública, sem exceções, considerando a necessidade de transparência para a atuação estatal e ainda que a coletividade é destinatária dos atos administrativos, não se justificando que estes não lhes cheguem ao conhecimento.

Comentários

GABARITO: A

"atribuir as obras públicas realizadas ao CARGO PÚBLICO desempenhado e não ao OCUPANTE desse mesmo cargo", tornando-o assim, IMPESSOAL. Princípio da impessoalidade.

Bons estudos!
GABARITO: A
É pelo princípio da impessoalidade que dizemos que o agente público age em imputação à pessoa jurídica a que está ligado, ou seja, pelo princípio da impessoalidade as ações do agente público são determinadas como se o próprio Estado estivesse agindo.
Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.
-Tu não podes desistir
Não concordo com o gabarito e não consigo atribuir a alternativa A como correta.
Veja que alternativa diz:
"Impessoalidade – atribuir as obras públicas realizadas ao cargo público desempenhado e não ao ocupante desse mesmo cargo público."

Entendo como essência da impessoalidade não atribuir ao ocupante do cargo e muito menos ao cargo. A atuação dos agentes públicos é imputada ao Estado de forma generalizada, como pessoa jurídica.

José Afonso da Silva (2003:647), baseado na lição de Gordillo que “os atos e provimentos administrativos são imputáveis não ao funcionário que os pratica, mas ao órgão ou entidade administrativa da Administração Pública, de sorte que ele é o autor institucional do ato. Ele é apenas o órgão que formalmente manifesta a vontade estatal”. Acrescenta o autor que, em consequência “as realizações governamentais não são do funcionário ou autoridade, mas da entidade pública em nome de quem as produzira. A própria Constituição dá uma consequência expressa a essa regra, quando, no § 1º do artigo 37, proíbe que conste nome, símbolo ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos em publicidade de atos programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos”.
Descordo do gabarito! Uma vez que deveria ser a letra D, pois ela se encaixa perfeitamente na pergunta..
Respondendo a dúvida dos colegas: Motivação - O princípio da motivação exige que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões. (Em Direito Administrativo - Di Pietro)

Logo, não se trata expor unicamente os motivos de fato, mas também os jurídicos.
Não consigo achar a letra A correta, não é ao cargo que tem que atribuir e sim ao órgão.
A placa vai estar escrita assim: ''Essa obra foi realizada pelo Governador X''. Letra A está errada ao quadrado.
para mim nenhuma está correta a menos ruim é a A
Eis os comentários sobre cada assertiva:

a) Certo:

O teor desta proposição está afinado com a ideia de que os atos e realizações do Poder Público não podem ser objeto de promoção pessoal, ou seja, devem ser desvinculados das pessoas que os efetivaram, o que está disposto no art. 37, §1º, da CRFB:

"Art. 37 (...)
§ 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos."

b) Errado:

O princípio da moralidade administrativa, em verdade, exige comportamentos éticos, probos, honestos, impregnados de lealdade para com as Instituições públicas. Não se trata, portanto, de princípio relacionado com o linguajar, trajes e aspectos estéticos, como uso de tatuagem, corte de cabelo e uso de piercings e outros adornos, tal como indevidamente sustentado neste item.

c) Errado:

O teor desta assertiva, na verdade, apresenta a essência do princípio da tutela. De seu turno, a autotutela é o princípio em vista do qual a Administração exerce controle sobre seus próprios atos, seja anular os ilegais, seja para revogar aqueles que, embora válidos, não mais se revelem convenientes ou oportunos.

d) Errado:

Ao contrário do sustentado neste item, a motivação abrange, sim, a oferta de justificativas fáticas e jurídicas, isto é, de Direito, que levaram a Administração a proceder de uma determinada forma.

e) Errado:

A publicidade não é princípio absoluto, mas sim uma regra geral. É equivocado, portanto, aduzir que não haveria exceções. A propósito, confira-se o teor do art. 5º, XXXIII, da CRFB:

"Art. 5º (...)
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;"

Gabarito do professor: A
cada questão mais mal formulada que a outra, Jesus!
Penso que mencionar o cargo trará prestígio reflexo a determinadas figuras dentro da Administração, violando o princípio da impessoalidade.
Vai saber.

ID

5080354

Banca

IBADE

Órgão

IPERON - RO

Ano

2017

Provas

IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Matemático

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

As duas principais formas de extinção do ato administrativo são a anulação e a revogação. Vários aspectos referentes ao controle da função administrativa envolvem a anulação e a revogação. Dentre os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais sobre anulação e revogação, tem-se como correta a seguinte alternativa:

Alternativas

No Brasil, a anulação do ato administrativo sempre terá efeitos ex tunc, isto é, retroativos, retornando ao início de quando praticada a ilegalidade que o vicia.

Os Poderes Legislativos não possuem capacidade de revogar atos administrativos, tal qual o Poder Executivo, pois a revogação seria um instituto próprio da função administrativa e, se praticada pelo Legislativo ou pelo Judiciário, configuraria uma violação ao Princípio da Separação dos Poderes.

Pelo princípio da Autotutela, a Administração Pública pode revogar atos administrativos quando eivados de ilegalidade e deve anular aqueles que passem a ser tidos como inconvenientes e/ou inoportunos.

Apesar do poder genérico que tem a Administração Pública de reavaliar o mérito de seus atos administrativos, existem atos que são irrevogáveis, como por exemplo, atos administrativos que geraram direitos adquiridos.

Para os seguidores da Teoria Monista, como Hely Lopes Meirelles, diante de vícios e invalidades em um determinado ato administrativo, seria possível o instituto da Convalidação, no sentido de tentar aproveitar o ato administrativo e seus efeitos, quando não houver lesão ao interesse público ou prejuízo a terceiros.

Comentários

GABARITO - D

A) No Brasil, a anulação do ato administrativo sempre terá efeitos ex tunc, isto é, retroativos, retornando ao início de quando praticada a ilegalidade que o vicia. ( ERRADO )

Pode ter efeito ex-nunc (Excepcionalmente )

Há casos em que o desfazimento dos efeitos pretéritos do ato ilegal é algo impensável. Seja porque a situação se tornou irreversível, seja porque a atribuição de efeitos pretéritos à invalidação originaria uma situação indesejada, por ser excessivamente injusta.
ex: A título de ilustração, podemos considerar uma fábrica que realizou uma obra de grande porte cumprindo determinações contidas em atos administrativos posteriormente considerados ilegais. Uma vez concluída a obra, a empresa não pode ser obrigada a desfazer tudo o que construiu de boa-fé com fundamento na ilegalidade.

______________________________________________

B) Os Poderes como um todo exercem funções típicas e atípicas.
Um grande exemplo, apesar de não ser o caso da questão, é poder judiciário que atipicamente pode revogar atos
por ele praticado no exercício de função atípica de administração.

______________________________________________

C) Pelo princípio da Autotutela, a Administração Pública pode revogar atos administrativos quando eivados de ilegalidade e deve anular aqueles que passem a ser tidos como inconvenientes e/ou inoportunos.

Ato ilegal se anula

Ato inoportuno ou inconveniente se revoga.

_____________________________________________

D) Em regra não podemos revogar - VCE DÁ COMO?

Vinculados
Complexos ( Cuidado! pode revogar se e somente se com vontade dos dois órgãos )
Enunciativos
Direitos Adquiridos
Atos consumados

___________________________________________

E) teoria monista : repudia a dicotomia das nulidades, ou seja, o ato é nulo ou válido e a existência de vício de legalidade produz todos os efeitos de um ato nulo.

teoria dualista: por outro lado, preconiza a existência de atos nulos e anuláveis, de acordo com a maior ou menos importância do vício no mundo jurídico.
GABARITO: D

Quanto à letra C (errada) :
Súmula 473 do STF enuncia: “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”
a) No Brasil, a anulação do ato administrativo sempre terá efeitos ex tunc, isto é, retroativos, retornando ao início de quando praticada a ilegalidade que o vicia. ERRADO - Opera efeitos retroativos, “ex tunc”, como se nunca tivesse existido, exceto em relação a terceiros de boa-fé.

b) Os Poderes Legislativos não possuem capacidade de revogar atos administrativos, tal qual o Poder Executivo, pois a revogação seria um instituto próprio da função administrativa e, se praticada pelo Legislativo ou pelo Judiciário, configuraria uma violação ao Princípio da Separação dos Poderes.
ERRADO - Partindo da premissa de que ato administrativo é ato emanado por órgão ou entidade da administração no exercício de um poder público, em sentido amplo, poder-se-ia considerar ato administrativo todo ato proveniente do Poder Executivo; ato legislativo aquele emanado pelo Poder Legislativo e ato judiciário aquele emanado pelo Poder judiciário. Surgiria a problemática ao deparar-se com atos que, além da indispensável juridicidade, traduzem uma manifestação unilateral de vontade, expressa ou tácita, apta a produzir conseqüências, mas que porém não foram emanados do Poder Executivo, mas de um dos Poderes Legislativo ou Judiciário no desempenho de funções tidas como “atípicas”, porém essenciais à manutenção de sua própria estrutura. Por exemplo, ato de punição ou concessão de férias de um servidor.

c) Pelo princípio da Autotutela, a Administração Pública pode revogar atos administrativos quando eivados de ilegalidade e deve anular aqueles que passem a ser tidos como inconvenientes e/ou inoportunos. ERRADO - O princípio da autotutela estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos.

d) Apesar do poder genérico que tem a Administração Pública de reavaliar o mérito de seus atos administrativos, existem atos que são irrevogáveis, como por exemplo, atos administrativos que geraram direitos adquiridos. CORRETA

e) Para os seguidores da Teoria Monista, como Hely Lopes Meirelles, diante de vícios e invalidades em um determinado ato administrativo, seria possível o instituto da Convalidação, no sentido de tentar aproveitar o ato administrativo e seus efeitos, quando não houver lesão ao interesse público ou prejuízo a terceiros. ERRADO - Na Teoria monista - todo ato viciado deve ser anulado, em razão do princípio da legalidade e Indisponibilidade. (Hely Lopes Meirelles)

Comentário de colega aqui do QC
A alternativa "A" te induz ao erro de forma maléfica...
Vejamos cada opção:

a) Errado:

Embora a regra geral consista na retroatividade de efeitos da anulação ao momento de prática do ato (ex tunc), a doutrina admite, por razões de segurança jurídica, que sejam modulados os efeitos da anulação, a exemplo do que se dá no caso das leis declaradas inconstitucionais, a teor do art. 27 da Lei 9.868/99.

Neste sentido, a doutrina de Rafael Oliveira:

"No controle de legalidade do ato administrativo, a Administração Pública pode modular os efeitos da invalidação do ato ilegal, de forma análoga à modulação de efeitos no controle de constitucionalidade (art. 27 da Lei 9.868/1999)"

Assim sendo, equivocada esta opção, ao sustentar a necessidade de sempre a anulação retroagir à data de prática do ato anulado.

b) Errado:

Tanto o Legislativo quanto o Judiciário, quando atuam no exercício de função administrativa, de modo atípico, podem, sim, revogar seus próprios atos administrativos.

c) Errado:

As premissas de revogação e anulação, expostas neste item, estão invertidas. Em rigor, a revogação é que incide sobre atos inconvenientes ou inoportunos, ao passo que a anulação se dá nos casos de atos ilegais. Na linha do exposto, o art. 53 da Lei 9.784/99:

"Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos."

d) Certo:

De fato, é firme o entendimento doutrinário na linha de que existem atos administrativos não passíveis de revogação, dentre os quais inserem-se aqueles que geraram direitos adquiridos. O próprio art. 53 da Lei 9.784/99, em sua parte final, respalda esta proposição. Adicione-se que nem mesmo a lei pode prejudicar os direitos adquiridos (CRFB, art. 5º, XXXVI), de modo que os atos administrativos, que têm status infralegal, também não poderiam, com ainda maior razão, prejudicá-los.

e) Errado:

Em verdade, a teoria referida pela Banca não aceita a dicotomia entre atos nulos e anuláveis, a depender da possibilidade, ou não, de convalidação do vício. Hely Lopes Meirelles defendia esta posição, como se pode depreender do seguinte trecho de sua obra:

"Todavia, continuamos a não aceitar o chamado ato administrativo anulável no âmbito do Direito Administrativo, justamente pela impossibilidade de preponderar o interesse privado sobre o público e não ser admissível a manutenção de atos ilegais, ainda que assim o desejem as partes, porque a isto se opõe a exigência da legalidade administrativa."

Gabarito do professor: D

Referências Bibliográficas:

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 27ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 170.
Limites ao poder de revogar
1. atos vinculados
2. que exaurem seus efeitos (já pararam de produzir seus efeitos)
3. que geram direitos adquiridos
4. que integram um procedimento
5. meros atos administrativos/ atos enunciativos
Em regra não podem ser revogados os atos:
1. vinculados;
2. complexos;
3. enunciativos;
4. direitos adquiridos;
5. consumados;

ID

5080357

Banca

IBADE

Órgão

IPERON - RO

Ano

2017

Provas

IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Matemático

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

As Agências Reguladoras tomaram um espaço de destaque no cenário do Direito Administrativo brasileiro, especialmente a partir da Constituição de 1988. São autarquias em regime especial, sendo dotadas de algumas características especiais. Identifique a alternativa correta acerca das Agências Reguladoras.

Alternativas

Será considerada inconstitucional lei estadual que venha estabelecer que os dirigentes de agência reguladora estadual somente possam ser destituídos de seus cargos por decisão exclusiva da respectiva Assembleia Legislativa estadual, sem qualquer participação do Governador desse Estado.

Apesar de sua ampliada capacidade de autoadministração, uma agência reguladora não tem autonomia para captação de recursos próprios, como por exemplo, taxas que fossem para custear suas atividades regulatórias.

Deslegalização é o nome dado, pela doutrina, à proibição que as agências reguladoras sofrem quanto a editar atos administrativos normativos regulatórios, pois isso é de reserva legal, em homenagem ao princípio da legalidade.

Conforme a Constituição da República, somente a União pode criar agências reguladoras, sendo isso vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

Os servidores públicos das agências reguladoras deverão ser concursados, mas ocupantes de empregos públicos, uma vez que a eles não se aplicam o regime jurídico único, próprio dos servidores da administração pública direta.

Comentários

Gabarito: A

São inconstitucionais as disposições que amarram a destituição dos dirigentes da agência reguladora estadual somente à decisão da Assembleia Legislativa. O voluntarismo do legislador infraconstitucional não está apto a criar ou ampliar os campos de intersecção entre os poderes estatais constituídos sem autorização constitucional, como no caso em que se extirpa a possibilidade de qualquer participação do governador do Estado na destituição do dirigente da agência reguladora, transferindo-se, de maneira ilegítima, a totalidade da atribuição ao Poder Legislativo local. Violação do princípio da separação dos poderes. [STF , rel. min. Dias Toffoli, j. 17-9-2014, P, DJE de 14-11-2014.]
Essa questão é difícil
Complementando: Deslegalização: transferência da função normativa (sobre matérias determinadas) da sede legislativa estatal para outra sede normativa.
Ocorre a deslegalização quando o Legislativo rebaixa hierarquicamente determinada matéria (que antes era tratada por lei) para que ela possa vir a ser tratada por regulamento.
Releitura ao princípio da legalidade.
Também chamado de delegificação.
GABARITO - A

A) Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS). (...) Demissão por atuação exclusiva do Poder Legislativo. Ofensa à separação dos poderes. (...) São inconstitucionais as disposições que amarram a destituição dos dirigentes da agência reguladora estadual somente à decisão da Assembleia Legislativa. O voluntarismo do legislador infraconstitucional não está apto a criar ou ampliar os campos de intersecção entre os poderes estatais constituídos sem autorização constitucional, como no caso em que se extirpa a possibilidade de qualquer participação do governador do Estado na destituição do dirigente da agência reguladora, transferindo-se, de maneira ilegítima, a totalidade da atribuição ao Poder Legislativo local. Violação do princípio da separação dos poderes.

[ADI 1.949, rel. min. Dias Toffoli, j. 17-9-2014, P, DJE de 14-11-2014.]

__________________________________________________________________________

B) Como decorrência da autonomia administrativa das agências reguladoras, é possível o estabelecimento de fontes próprias de recursos, quando possível geradas pelo próprio exercício da atividade regulatória( taxas pelo exercício do poder de polícia e preços públicos específicos).

_______________________________________________

C) Deslegalização é um termo que foi incorporado no direito brasileiro por obra de Diogo de Figueiredo Moreira Neto. Deslegalização, também chamada de delegificação, significa a retirada, pelo próprio Legislador, de certas matérias do domínio da lei (domaine de la loi) passando-se ao domínio do regulamento(domaine de l´ordonnance).

_________________________________________________

D) Errado !

Um exemplo aqui no Estado do Ceará é a ARCE.

__________________________________________________

E) Os servidores das autarquias, inclusive de regime especial, são ocupantes de cargos públicos efetivos;

Bons estudos!
gab A- É CONSTITUCIONAL lei estadual que prevê que os dirigentes de determinada agência reguladora somente poderão ser nomeados após previamente aprovados pela Assembleia Legislativa.
Por outro lado, é INCONSTITUCIONAL a lei estadual que estabelece que os dirigentes de agência reguladora somente poderão ser destituídos de seus cargos por decisão exclusiva da Assembleia Legislativa, sem qualquer participação do Governador do Estado. Essa previsão viola o princípio da separação dos poderes (at. 2º da CF/88).
STF. Plenário. ADI 1949/RS, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 17/9/2014 (Info 759).
Assertiva A
Será considerada inconstitucional lei estadual que venha estabelecer que os dirigentes de agência reguladora estadual somente possam ser destituídos de seus cargos por decisão exclusiva da respectiva Assembleia Legislativa estadual, sem qualquer participação do Governador desse Estado.
A questão até pode parecer um pouco difícil, mas analisando as demais assertivas pode se achar a resposta correta.

Certamente seria inconstitucional a privação de apenas uma hipótese para a destituição dos dirigentes, uma vez que sabemos que estes podem ser destituídos por condenação judicial, processo administrativo ou ainda podem renunciar o cargo.

Logo, LETRA A.
Vejamos as opções lançadas:

a) Certo:

De fato, o STF já teve a oportunidade de pronunciar a inconstitucional de lei estadual de conteúdo semelhante ao exposto neste item, por violação do princípio da separação de poderes. Neste sentido, é ler:

"Ação direta de inconstitucionalidade. Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS). Necessidade de prévia aprovação pela Assembleia Legislativa da indicação dos conselheiros. Constitucionalidade. Demissão por atuação exclusiva do Poder Legislativo. Ofensa à separação dos poderes. Vácuo normativo. Necessidade de fixação das hipóteses de perda de mandato. Ação julgada parcialmente procedente. 1. O art. 7º da Lei estadual nº 10.931/97, quer em sua redação originária, quer naquela decorrente de alteração promovida pela Lei estadual nº 11.292/98, determina que a nomeação e a posse dos dirigentes da autarquia reguladora somente ocorra após a aprovação da indicação pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. A Constituição Federal permite que a legislação condicione a nomeação de determinados titulares de cargos públicos à prévia aprovação do Senado Federal, a teor do art. 52, III. A lei gaúcha, nessa parte, é, portanto, constitucional, uma vez que observa a simetria constitucional. Precedentes. 2. São inconstitucionais as disposições que amarram a destituição dos dirigentes da agência reguladora estadual somente à decisão da Assembleia Legislativa. O voluntarismo do legislador infraconstitucional não está apto a criar ou ampliar os campos de intersecção entres os poderes estatais constituídos sem autorização constitucional, como no caso em que se extirpa a possibilidade de qualquer participação do governador do estado na destituição do dirigente da agência reguladora, transferindo-se, de maneira ilegítima, a totalidade da atribuição ao Poder Legislativo local. Violação do princípio da separação dos poderes. 3. Ressalte-se, ademais, que conquanto seja necessária a participação do chefe do Executivo, a exoneração dos conselheiros das agências reguladoras também não pode ficar a critério discricionário desse Poder. Tal fato poderia subverter a própria natureza da autarquia especial, destinada à regulação e à fiscalização dos serviços públicos prestados no âmbito do ente político, tendo a lei lhe conferido certo grau de autonomia. 4. A natureza da investidura a termo no cargo de dirigente de agência reguladora, bem como a incompatibilidade da demissão ad nutum com esse regime, haja vista que o art. 7º da legislação gaúcha prevê o mandato de quatro anos para o conselheiro da agência, exigem a fixação de balizas precisas quanto às hipóteses de demissibilidade dos dirigentes dessas entidades. Em razão do vácuo normativo resultante da inconstitucionalidade do art. 8º da Lei estadual nº 10.931/97 e tendo em vista que o diploma legal não prevê qualquer outro procedimento ou garantia contra a exoneração imotivada dos conselheiros da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS), deve a Corte estabelecer, enquanto perdurar a omissão normativa, as hipóteses específicas de demissibilidade dos dirigentes dessa entidade. 5. A teor da norma geral, aplicável às agências federais, prevista no art. 9º da Lei Federal nº 9.986/2000, uma vez que os dirigentes das agências reguladoras exercem mandato fixo, podem-se destacar como hipóteses gerais de perda do mandato: (i) a renúncia; (ii) a condenação judicial transitada em julgado e (iii) o procedimento administrativo disciplinar, sem prejuízo de outras hipóteses legais, as quais devem sempre observar a necessidade de motivação e de processo formal, não havendo espaço para discricionariedade pelo chefe do Executivo. 6. Ação julgada parcialmente procedente para declarar a inconstitucionalidade do art. 8º da Lei estadual nº 10.931/97, em sua redação originária e naquela decorrente de alteração promovida pela Lei estadual nº 11.292/98, fixando-se ainda, em razão da lacuna normativa na legislação estadual, que os membros do Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) somente poderão ser destituídos, no curso de seus mandatos, em virtude de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar, sem prejuízo da superveniência de outras hipóteses legais, desde que observada a necessidade de motivação e de processo formal, não havendo espaço para discricionariedade pelo chefe do Executivo.
(ADI 1949, rel. Ministro DIAS TOFFOLI, Plenário, 17.09.2014)

Logo, correto este primeiro item.

b) Errado:

Na verdade, a autonomia financeira reforçada de que desfrutam as agências reguladoras permite, sim, que venham a instituir "taxas regulatórias", com vistas a exercerem o poder de polícia em suas respectivas áreas de atuação.

c) Errado:

Bem ao contrário do sustentado neste item, as agências reguladoras dispõem de autonomia para editarem atos normativos, eminentemente técnicos, observando-se as diretrizes gerais (standards) estabelecidas em lei. Nesse contexto, o termo deslegalização significa, na realidade, uma técnica por meio da qual determinadas matérias, em vista de sua tecnicidade e complexidade, são retiradas (pela própria lei) do domínio da lei, sendo entregues ao campo dos regulamentos.

d) Errado:

Absolutamente nada impede a criação de agências reguladoras pelos demais entes federativos, desde que observada a técnica de instituição prevista na Constituição da República, ou seja, por meio de leis específicas (CRFB, art. 37, XIX). O próprio precedente acima colacionado, nos comentários ao item A, revela caso de agência reguladora estadual.

e) Errado:

Agências reguladoras têm sido criadas, invariavelmente, sob a forma de autarquias de regime especial, pessoas jurídicas de direito público, portanto. Desta forma, seus servidores são ocupantes de cargos públicos efetivos, submetidos ao regime jurídico estatutário.

Gabarito do professor: A
A deslegalização, cuja ideia básica foi desenvolvida na Itália, consiste na possibilidade de o Parlamento estabelecer princípios gerais e diretrizes sobre determinada matéria que não fosse reserva absoluta de lei, porém já disposta em lei formal; e, nessa mesma lei deslegalizadora (superveniente), atribuir competência delimitada ao governo para editar decretos regulamentares, o qual acabaria por ab-rogar a lei formal que estava vigente.
Nesse sentido a deslegalização, também chamada de delegificação, acontece, segundo J. J. Gomes Canotilho, quando “uma lei, sem entrar na regulamentação da matéria, rebaixa formalmente o seu grau normativo, permitindo que essa matéria possa vir a ser modificada por regulamento.”. E ainda: tendo como limite as matérias constitucionalmente reservadas à lei.
Destarte, esse instituto, criado pela doutrina Européia, tem sido tema de grandes discussões entre os doutrinadores pátrios e estrangeiros. A doutrina contrária à tese que fundamenta o instituto advoga que, nesse caso, a lei atuaria delegando competência legislativa (o que só é possível em sede constitucional), ou seja, derrogando infraconstitucionalmente competência legislativa. Por outro lado, ao Executivo seria permitido, inclusive, revogar leis através de regulamentos. Havendo, pois, uma degradação do grau hierárquico da lei, a delegificação ofenderia o princípio da legalidade, possibilitaria que regulamentos inovassem na ordem jurídica e permitiria uma delegação de competências.
Como acentua Gustavo Binenbojm, com fulcro no princípio da Legalidade, afirma que tal preceito
importaria, ao ângulo formal, a possibilidade de o legislador alterar o procedimento legislativo previsto na própria Constituição - o que é inadmissível. Isso significa que estaríamos diante de uma delegação legislativa inominada, incompatível com a carta da República.
Ao ângulo material, a adoção da tese de deslegalização significaria que a agência não mais estaria sujeita às normas ditadas pela autonomia dos cidadãos [...]
Diogo Figueiredo Moreira Neto afirma, por outro lado, que o Poder Legislativo pode transferir mediante lei (poder de disposição) certas matérias que lhe são constitucionalmente deferidas (sem cláusula de exclusividade) a certos órgãos e sob certos pressupostos um específico espaço decisório (regulatório).
Já Alexandre Santos de Aragão afirma que essa teoria não consiste em uma “transferência de poderes legislativos, mas apenas na adoção, pelo próprio legislador, de uma política legislativa pela qual transfere a uma outra sede normativa a regulação de determinada matéria”; decorrendo, pois, do princípio da essencialidade da legislação.
continuação...
Ademais, a lei deslegalizadora estabelece parâmetros e princípios (standards) a serem seguidos pelo regulamento; que está vinculado aos princípios constitucionais (expressos e implícitos). Por isso que, para Rafael Carvalho Rezende de Oliveira, ao invés de se falar em delegação de poderes, seria mais adequado falar em atribuição de competência pelo legislador ao administrador.
O ato normativo dessas autarquias especiais atuará dentro dos limites estabelecidos na lei; assim aquele ato administrativo tem caráter infralegal, não podendo ser equiparado à lei. Ao órgão regulador a lei atribui “o papel de preencher a moldura com conhecimentos técnicos à luz da realidade em que a lei vai ser aplicada”.

ID

5080360

Banca

IBADE

Órgão

IPERON - RO

Ano

2017

Provas

IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Matemático

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

No que se refere à organização da Administração Pública brasileira, vários aspectos são basilares para nortear e uniformizar o seu funcionamento no país inteiro. Trata-se um conjunto de regras e princípios da mais alta importância, diante da estrutura avantajada do Poder Público no Brasil e de suas inúmeras particularidades, o que demanda a existência de parâmetros legais, doutrinários e jurisprudências seguros, dos quais, é correto afirmar:

Alternativas

A regra do teto remuneratório para os agentes públicos deve ser obedecida tanto na Administração Pública direta, como na indireta, mesmo nas estatais, sem qualquer ressalva.

Apesar de não possuir personalidade jurídica própria, um órgão público pode possuir uma capacidade de fato, que é a capacidade de contratar, nos termos da atual Constituição da República.

Por não ter personalidade jurídica própria, um órgão público não pode ter, em qualquer hipótese, capacidade processual, também denominada por alguns como personalidade judiciária.

Assim como um órgão da Administração Pública direta pode ter mais de uma entidade da Administração Pública indireta a ele vinculada, pode uma entidade da Administração Pública indireta estar vinculada a mais de um órgão da Administração Pública direta.

Todas as empresas estatais são independentes, isto é, não estão submetidas à Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que possuem dotação orçamentária própria e capacidade de autoadministração.

Comentários

GABARITO: B
CARACTERÍSTICAS DOS ÓRGÃOS:
> Não possuem personalidade jurídica;
> Integram a estrutura da pessoa jurídica que pertencem;
> Não possuem capacidade processual, salvo os órgãos independentes e autônomos que podem impetrar Mandado de Segurança em defesa de suas prerrogativas constitucionais, quando violadas por outro órgão;
> Não possuem patrimônio próprio;
> São hierarquizados;
> São frutos da desconcentração;
> Estão presentes da Administração Direta e Indireta;
> Criação e extinção por meio de lei;
> Sua estruturação pode ser feita por meio de decreto autônomo, desde que não implique em aumento de despesas;
> Os agentes que trabalham nos órgãos estão em imputação à pessoa jurídica que estão ligados.
Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.
-Tu não podes desistir.
essa questão é bem difícil
(A) ERRADA. Conforme determina o art 37, XI CF, "a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do DF e dos Municípios (...) não poderão exceder o subsídio mensal..." Quanto as empresas públicas e sociedades de economia mista, caso recebam verba pública para pagamento de pessoal e custos em geral, terão que se submeter ao teto; caso não recebam, não terão que se submeter ao teto remuneratório. Logo, não há que se falar em submissão irrestrita, ou seja sem qualquer ressalva.
(B) CERTA. Apesar de não possuir personalidade jurídica, o órgão poderá firmar contrato de gestão, conforme parág 8º do art 37 CF, que diz: "A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo a lei dispor sobre?"
C) ERRADA. A Súmula 525 STJ trouxe uma exceção a regra da não atribuição da capacidade processual aos órgãos públicos ao determinar que: "A Câmara dos Vereadores não possui personalidade jurídica, apenas personalidade judiciária, somente podendo demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais." Embora a súmula faça referência à Câmara dos Vereadores, ela se aplicará a todos os órgãos autônomos e independentes da administração pública direta.
(D) ERRADA
(E) ERRADA
OBS: fiquei com uma pequena dificuldade em trazer algum comentário para as alternativas D e E. Se puderem colaborar com o meu comentário, ficarei grata :) além disso, caso haja algum erro nos comentários aqui trazidos, peço-lhes que corrijam!
Bons estudos :)
Alguém pode explicar a alternativa D?
Sobre a alternativa D:

Pode ocorrer que várias entidades da Administração Pública indireta sejam vinculadas a um único órgão da Administração Pública direta.
Por exemplo: A CVM , Banco Central e SUSEP são entidades vinculadas ao Ministério da Fazenda (orgão da Adm Pública direta) - Várias entidades vinculadas a um orgão
mas nunca poderá ocorrer que uma mesma entidade esteja vinculada a mais de um órgão da Administração Pública centralizada, em razão do princípio da Tutela ou Controle
Por exemplo: Não pode acontecer de o Banco central ser vinculado ao Ministério da Fazenda e o Ministério do Trabalho Emprego. Tem que ser vinculado a um único órgão em razão do princípio da Tutela ou Controle.

fonte: comentário da Carine Costa em outra questão da mesma banca. (https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes?q=Q864681)

Sobre a alternativa E, nem todas as empresas estatais são INdependentes. Existe empresa estatal dependente, que é citada na Lei de Responsabilidade Fiscal no Art. 2 inciso III (empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária).

Gabarito B

Bons estudos!!
Seguem os comentários sobre cada assertiva:

a) Errado:

Em rigor, o teto constitucional do serviço público somente é aplicável às empresas estatais que receberem recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral, consoante art. 37, §9º, da CRFB, que ora transcrevo:

"Art. 37 (...)
§ 9º O disposto no inciso XI aplica-se às empresas públicas e às sociedades de economia mista, e suas subsidiárias, que receberem recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral."

Assim sendo, incorreto aduzir que tal norma seria aplicável, de modo absoluto, sem ressalvas, a todas as empresas estatais.

b) Certo:

Realmente, de modo excepcional, a Constituição atribui aos órgãos públicos a capacidade de fato para celebrarem os anteriores contratos de gestão, agora denominados contratos de desempenho, o que pode ser extraído do teor do art. 37, §8º, da CRFB:

"Art. 37 (...)
§ 8º A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre:"

Refira-se, em complemento, que a nova nomenclatura de tais contratos encontra-se disciplinada na Lei 13.934/2019.

c) Errado:

Em caráter excepcional, doutrina e jurisprudência admitem, sim, que determinados órgãos públicos, ocupantes da cúpula da Administração Pública, possam demandar em juízo, notadamente para fins de defenderem suas competências e prerrogativas institucionais. Há casos, inclusive, em que a própria lei confere capacidade processual a órgãos públicos, como àqueles que atuam na defesa dos consumidores, a teor do art. 82, III, da Lei 8.078/90:

"Art. 82. Para os fins do art. 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente:

(...)

III - as entidades e órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos por este código;"

No ponto, ainda, a Súmula 525 do STJ: "A Câmara de Vereadores não possui personalidade jurídica, apenas personalidade judiciária, somente podendo demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais."

Logo, incorreto este item.

d) Errado:

Na realidade, cada entidade da administração indireta somente pode estar vinculada a um determinado órgão da administração direta.

e) Errado:

A própria Lei de Responsabilidade Fiscal é expressa ao determinar sua aplicabilidade às empresas estatais dependentes, as quais vem definidas no próprio diploma legal, como se vê de seu art. 1º, §3º, I, "b" c/c 2º, III:

"Art. 1^o Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição.

(...)

§ 3^o Nas referências:

I - à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estão compreendidos:

(...)

b) as respectivas administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes;

(...)

Art. 2^o Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:

(...)

III - empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;"

Assim, é equivocado aduzir a inaplicabilidade genérica da LRF às empresas estatais.

Gabarito do professor: B

ID

5080369

Banca

IBADE

Órgão

IPERON - RO

Ano

2017

Provas

IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Matemático

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Nos termos do art. 62 da Constituição da República Federativa do Brasil:

Alternativas

é vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a partidos políticos e reservada a lei complementar, entre outras hipóteses.

as medidas provisórias poderão ser adotadas em caso de relevância e urgência naquelas matérias não vedadas pela Constituição da República Federativa do Brasil, ou, em hipóteses específicas, mediante autorização prévia do Congresso Nacional.

a medida provisória será convertida em lei depois de deliberação e aprovação pela Câmara dos Deputados, sem a necessidade de tramitação no Senado Federal.

a medida provisória pode ser reeditada na mesma sessão legislativa, ainda que rejeitada ou destituída de eficácia pelo decurso do tempo.

as medidas provisórias perderão a eficácia e não forem convertidas em lei no prazo de 30 dias, prorrogável por igual período uma única vez.

Comentários

GABARITO: A
CF/88:
A) CERTA Art. 62. § 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:
I - relativa a:
a) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral;
III - reservada a lei complementar

B) ERRADA Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
C) ERRADA Art. 62.§ 8º As medidas provisórias terão sua votação iniciada na Câmara dos Deputados.
§ 9º Caberá à comissão mista de Deputados e Senadores examinar as medidas provisórias e sobre elas emitir parecer, antes de serem apreciadas, em sessão separada, pelo plenário de cada uma das Casas do Congresso Nacional.
D) ERRADA Art. 62. § 10. É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.
E) ERRADA Art. 62. § 3º As medidas provisórias, ressalvado o disposto nos §§ 11 e 12 perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de sessenta dias, prorrogável, nos termos do § 7º, uma vez por igual período, devendo o Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas delas decorrentes.
Art. 62 Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar
medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso
Nacional.
§1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:
I – relativa a:
a) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral;
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do aluno conhecimento acerca das medidas provisórias. Vejamos:
A. CERTO.
Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
§ 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:
I - relativa a:
a) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral.
III - reservada a lei complementar.
B. ERRADO.
Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
C. ERRADO.
Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
§ 8º As medidas provisórias terão sua votação iniciada na Câmara dos Deputados.
§ 9º Caberá à comissão mista de Deputados e Senadores examinar as medidas provisórias e sobre elas emitir parecer, antes de serem apreciadas, em sessão separada, pelo plenário de cada uma das Casas do Congresso Nacional.
D. ERRADO.
Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
§ 10. É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.
E. ERRADO.
Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
§ 3º As medidas provisórias, ressalvado o disposto nos §§ 11 e 12 perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de sessenta dias, prorrogável, nos termos do § 7º, uma vez por igual período, devendo o Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas delas decorrentes.
GABARITO: ALTERNATIVA A.
Vamos conferir cada alternativa:
- letra ‘a’: correta, sendo, portanto, o nosso gabarito. “É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria: I – relativa a: a) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral; b) direito penal, processual penal e processual civil; c) organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros; d) planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares, ressalvado o previsto no art. 167, § 3º; II – que vise a detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro; III – reservada a lei complementar; IV – já disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de sanção ou veto do Presidente da República” – art. 62, §1º, I, ‘a’ ao ‘d’, II, III e IV, CF/88;
- letra ‘b’: incorreta. “Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional” – art. 62, CF/88. O texto constitucional não menciona autorização prévia do Congresso Nacional;
- letra ‘c’: incorreta. “A deliberação de cada uma das Casas do Congresso Nacional sobre o mérito das medidas provisórias dependerá de juízo prévio sobre o atendimento de seus pressupostos constitucionais” – art. 62, §5º, CF/88;
- letra ‘d’: incorreta. “É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo” – art. 62, §10, CF/88;
- letra ‘e’: incorreta. “As medidas provisórias, ressalvado o disposto nos §§ 11 e 12 perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de sessenta dias, prorrogável, nos termos do § 7º, uma vez por igual período, devendo o Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas delas decorrentes” – art. 62, §3º, CF/88.

ID

5080372

Banca

IBADE

Órgão

IPERON - RO

Ano

2017

Provas

IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Matemático

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Acerca da decisão do STF sobre a interrupção da gravidez de feto anencefálico, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A decisão foi tomada em uma ação direta de inconstitucionalidade, em que se buscava a declaração da inconstitucionalidade de lei municipal que vedava a prática.

Tencionava-se fosse dada a dispositivos do Código Penal uma interpretação conforme a Constituição e o instrumento escolhido para sua propositura foi a arguição de descumprimento de preceito fundamental.

Em que pese a decisão autorizando a interrupção da gravidez, concordaram os Ministros ser impossível uma ponderação de interesses quando direitos constitucionais estão em aparente rota de colisão.

Concluiu-se pela inadmissibilidade da interrupção da gravidez, pois o direito à vida – absoluto – só pode ser excepcionado em hipóteses expressamente previstas na Constituição.

A autorização para a interrupção da gravidez – com efeito apenas no caso concreto que era julgado – veio após a unanimidade dos Ministros decidirem que os direitos à intimidade e à autonomia da vontade dos pais têm maior valor do que o direito à vida do nascituro.

Comentários

(...)Entretanto, o ministro Celso de Mello mencionou a palestra de um médico durante a audiência pública de 2008 que antecedeu o julgamento desta ADPF, segundo o qual o critério deve ser o mesmo previsto na Lei 9.434/97 (que trata da remoção de órgãos, partes e tecidos para fins de transplante) e na Resolução 1.752/97 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que consideram morto um ser humano quando cessa completamente sua atividade cerebral, ou seja, a morte encefálica. Por analogia, segundo ele, o feto anencéfalo não é um ser humano vivo, porque não tem cérebro e nunca vai desenvolver atividade cerebral.

Portanto, sequer haveria tipicidade de crime contra a vida na interrupção antecipada de tal parto. “Se não há vida a ser protegida, não há tipicidade”, sustentou.
Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=204879
A Corte garantiu o direito à gestante de “submeter-se a antecipação terapêutica de parto na hipótese de gravidez de feto anencéfalo, previamente diagnosticada por profissional habilitado, sem estar compelida a apresentar autorização judicial ou qualquer outra forma de permissão do Estado”. O STF entendeu que, nesse caso, não haveria colisão real entre direitos fundamentais, apenas conflito aparente, uma vez que anencéfalo, por ser inviável, não seria titular do direito à vida. O feto anencéfalo, mesmo que biologicamente vivo, porque feito de células e tecidos vivos, seria juridicamente morto, de maneira que não deteria proteção jurídica.13 Assim, a interrupção da gravidez de feto anencéfalo não é tipificada como crime de aborto.
GABARITO - B

Cabe detalhe:

Feto anencefálico - Não há crime
Feto Microcéfalo - Há crime
A questão trata de direitos individuais.

Acerca da decisão do STF sobre a interrupção da gravidez de feto anencefálico, assinale a alternativa correta.

Na ADPF 54, o Supremo Tribunal Federal deu interpretação conforme a Constituição aos artigos 124, 126 e 128, incisos I e II do Código Penal, afastando a interpretação que tipificava a interrupção da gravidez de feto anencéfalo.

Foi empregada a ADPF em razão da inadequação da ação direta de inconstitucionalidade com relação a ato normativo abstrato anterior à Carta em vigor.

Portanto, a alternativa correta é a letra B) Tencionava-se fosse dada a dispositivos do Código Penal uma interpretação conforme a Constituição e o instrumento escolhido para sua propositura foi a arguição de descumprimento de preceito fundamental.

Gabarito do Professor: letra B.

ID

5080375

Banca

IBADE

Órgão

IPERON - RO

Ano

2017

Provas

IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Matemático

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A forma federativa de Estado:

Alternativas

poderá ser abolida por lei ordinária.

poderá ser abolida por lei complementar.

poderá ser abolida por lei delegada.

poderá ser abolida por emenda constitucional.

não poderá ser abolida.

Comentários

GABARITO: LETRA D
CF/88:
Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais.
GAB. E
não poderá ser abolida.
Um macete que eu criei para me ajudar a decorar as cláusulas pétreas: "Se fedir (feder) não mexe no voto". Para lembrar do que "não se pode mexer".

-SEparação dos poderes;
-forma FEderativa do Estado;
-DIReitos e garantias individuais;
-VOTO direto, secreto e universal. LEMBRANDO QUE A OBRIGATORIEDADE DO VOTO NÃO É CLAÚSULA PÉTREA.
A questão exige conhecimento sobre a forma federativa de Estado e pede ao candidato que assinale o item correto.

Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 60, § 4º, I, CF, que preceitua:
§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado;

Nesse sentido, ensina Lenza: "O poder constituinte originário também estabeleceu algumas vedações materiais, ou seja, definiu um núcleo intangível, comumente chamado pela doutrina de cláusulas pétreas. Nesse sentido (...) não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: a forma federativa de Estado. (...)

# SE LIGA NA DICA: Características da Federação: descentralização política, repartição de competência, constituição rígida como base jurídica, inexistência do direito de secessão, soberania do Estado federal, intervenção, auto-organização dos Estados-Membro, órgãos representativo dos Estados-Membros, guardião da Constituição e repartição de receitas.

Portanto, a forma federativa do Brasil não poderá ser abolida, de modo que somente o item "E" está correto.

Gabarito: E

Fonte: LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2018..
Não poderá ser abolido, pois o pacto federativo é cláusula pétrea.
Art. 60.

§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir

I - a forma federativa de Estado;

II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

III - a separação dos Poderes;

IV - os direitos e garantias individuais.
Não poderá ser abolida visto que temos o art 60 paragráfo 4 que diz que a forma federativa do estado é uma clausula petrea
Emenda à Constituição
Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I - de 1/3, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
II - do Presidente da República;
III - de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
Limites circunstanciais
§ 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
Limites formais
§ 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em 2 turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, 3/5 dos votos dos respectivos membros.
Promulgação
§ 3º A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
Limites materiais ou cláusulas pétreas
§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado
II - o voto direto, secreto, universal e periódico
III - a separação dos Poderes
IV - os direitos e garantias individuais.
Emenda rejeitada ou havida por prejudicada
§ 5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
TÍTULO I
Dos Princípios Fundamentais
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Fundamentos
I - a soberania
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
V - o pluralismo político.
Objetivos fundamentais
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Princípios nas relações internacionais
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional
II - prevalência dos direitos humanos
III - autodeterminação dos povos
IV - não-intervenção
V - igualdade entre os Estados
VI - defesa da paz
VII - solução pacífica dos conflitos
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
X - concessão de asilo político
Poderá ser abolida por NOVA CONSTITUIÇÃO.
A forma federativa não poderá ser abolida, pois é uma cláusula pétrea.

ID

5080378

Banca

IBADE

Órgão

IPERON - RO

Ano

2017

Provas

IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Matemático

Disciplina

Matemática

Assuntos

Uma placa controladora, utilizada em robótica, está programada para acionar um efeito sonoro A de 18 em 18 segundos, enquanto uma segunda programação nesta mesma placa aciona um efeito sonoro B de 25 em 25 segundos. Somente quando os efeitos sonoros tocam simultaneamente, uma lâmpada azul acende. Verificando tal programação, percebe-se a lâmpada acender exatamente às 15 horas, 50 minutos e 10 segundos. A partir deste acendimento, qual o horário em que poderá se observar o próximo acendimento da lâmpada azul?

Alternativas

15 horas, 57 minutos e 30 segundos.

15 horas, 57 minutos e 40 segundos.

16 horas, 35 minutos e 30 segundos.

16 horas, 35 minutos e 40 segundos.

22 horas, 50 minutos e 10 segundos.

Comentários

MMC(18 e 25)= 450
15 horas, 50 min e 10 segundos + 450 segundos=15 horas 57 min e 40 segundos Alternativa B

ID

5080384

Banca

IBADE

Órgão

IPERON - RO

Ano

2017

Provas

IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Matemático

Disciplina

Matemática

Assuntos

Estudando possibilidades de melhorias no sistema de logística, na produção do etanol, um matemático verificou que preço do etanol anidro caiu 20% na entressafra, com importação e estoque entre os meses de março e abril de 2017. Estimando que o valor sofra dois aumentos consecutivos de 10% (um de abril a maio e outro de maio a junho deste mesmo ano), ele pôde concluir que o preço do etanol anidro de junho em relação à março:

Alternativas

não foi alterado.

reduziu mais que 5%.

reduziu menos que 5%.

aumentou mais que 5%.

aumentou menos que 5%.

Comentários

Gabarito C

100 - 20% = 80

80 + 10% = 88

88 + 10% = 96

100 - 96 = 4

redução menor que 5%

ID

5080390

Banca

IBADE

Órgão

IPERON - RO

Ano

2017

Provas

IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Matemático

Disciplina

Matemática

Assuntos

Ana, Bruno e Cássio são vizinhos há muito tempo e precisam entregar suas pesquisas estatísticas, juntamente com cópias de todas as pesquisas de campo realizadas. Ambos estavam com pressa, pois o prazo de entrega era curto e, portanto compraram o material necessário em uma mesma papelaria local.

Ana adquiriu 1 CD virgem e mais duas pastas, pagando pelo consumo R$ 5,50, enquanto Bruno precisou comprar 2 CDs e três pastas, pagando R$ 4,00 a mais que Ana.

Se Cássio comprar 1 CD e 5 pastas, pagando ao caixa, com uma nota de R$ 10,00, o troco que Cássio deverá receber é:

Alternativas

R$ 2,00.

R$ 1,50.

R$ 1,00.

R$ 0,50.

R$ 0,00.

Comentários

Ana = 1 CD + 2 Pastas = R$ 5,50
Bruno = 2 CDs + 3 Pastas = R$9,50

Então temos primeiro que compor a aquisição mínima de produtos para chegar ao resultado final do troco de Cássio

I) Aquisição Mínima = 1 CD + 1 Pasta = Diferença entre Bruno e Ana (Bruno - Ana) = R$ 4,00

II) Preço Unitário dos produtos durante a aquisição mínima
Pegaremos o consumo de Ana - 1 CD + 2 Pastas = R$ 5,50 e
subtrairemos o preço da Aquisição Mínima - 1 CD + 1 Pasta = R$ 4,00

II.a) Preço da Pasta
Subtrair do valor total pago por Ana, a aquisição mínima, pois Ana comprou a quantidade mínima de CDs e não será computado neste cálculo: R$ 5,50 - R$ 4,00 = R$ 1,50

II.b) Preço do CD
Subtrair do valor de Aquisição Mínima, o Preço unitário da pasta: R$ 4,00 - R$ 1,50 = R$ 2,50

Após isso, pegar a Aquisição de Cássio e verificar a quantidade de troco a ser recebida por ele.

Cássio = 1 CD + 5 Pastas = 1*R$2,50 + 5*R$1,50 = R$2,50 + R$7,50 = R$ 10,00

Pagando com uma nota de R$ 10,00, Cássio receberá R$0,00 de troco - Gabarito (E)

ID

5080393

Banca

IBADE

Órgão

IPERON - RO

Ano

2017

Provas

IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Matemático

Disciplina

Matemática

Assuntos

Análise Combinatória em Matemática

Matemáticos, ligados ao IMPA (Instituto de Matemática Pura e Aplicada) reuniram-se para decidir sobre duas abordagens que serão implementadas na área de pesquisas econômicas para o próximo ano: Mercados Incompletos e a Teoria do Capital. Dos 116 matemáticos presentes, 88 foram a favor da implementação da abordagem em Mercados Incompletos, 84 foram a favor da implementação da abordagem da Teoria do Capital e 63 estavam a favor da implementação das duas abordagens. Neste caso, o número de Matemáticos presentes, que não foram a favor de nenhuma das abordagens foi de:

Alternativas

10.

Comentários

Questão envolvendo diagrama de Venn:
Pessoas que foram a favor da implementação da abordagem em Mercados Incompletos: 88
A favor da implementação da abordagem da Teoria do Capital: 84
Como 63 estavam a favor das duas, é só subtrair esse número de cada uma das outras opções;
88-63= 25. 25 pessoas são a favor da primeira implementação.
84-63= 21. 21 pessoas a favor da segunda implementação.
Somando: 25+21+63= 109, logo, 109 pessoas são a favor de alguma implementação ou das duas.
116-109= 7, esse é o número de pessoas que não é a favor de implementação alguma.
Questão facinha resolvendo pelo diagrama de Venn

Sempre comece pelos dados comuns as especificações
- 63 a favor das duas implementações
- Dos 88 favoráveis a primeira opção já retira-se os 63 mencionados = 25
- Dos 84 favoráveis a segunda opção retira-se também os 63 = 21
Soma-se os resultados e diminui do total
25+21+63= 109
116-109= 7
tem que ser com mais de 10 anos de carreira Andrea
Na verdade, o erro está em falar que é '' menos de dez anos NESSE ÓRGÃO'', quando na verdade nao precisa ser 10 anos de experiencia no órgao.

ID

5080414

Banca

IBADE

Órgão

IPERON - RO

Ano

2017

Provas

IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Matemático

Disciplina

Matemática Financeira

Assuntos

Sandro Yukata, um investidor, dispõe de um capital de R$ 12.000,00 e faz uma aplicação de longo prazo a uma taxa de 8%, com juros capitalizados anualmente. Considerando que não foram feitas novas aplicações ou retiradas, determine o número inteiro mínimo de anos que são necessários para que o capital acumulado por ele seja maior que o dobro do capital inicial . Considere log2 ≅ 0,301 e log3 ≅ 0,477.

Alternativas

10.

12.

15.

18.

Comentários

Alguém conseguiu desenvolver? Não consegui achar o número respectivo do log de 3.
12000 * (1 + 0,08)^n = 2 * 12000

dividindo por 12000

1,08^n = 2

aplicando log dos dois lados

n * log 1,08 = log 2

n = log 2 / log 1,08

Fazendo na calculadora n é igual a ~ 9,0064. Logo, o menor inteiro que dobra o capital é 10. Resposta letra B.

Agora, eu não entendi por que deram log de 3 no enunciado ao invés de log de 1,08. Não consegui resolver a questão sem calculadora. Talvez seja possível usar alguma propriedade de logaritmos pra encontrar log 1,08 usando log 3; não sei.

ID

5080417

Banca

IBADE

Órgão

IPERON - RO

Ano

2017

Provas

IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Matemático

Disciplina

Matemática

Assuntos

Estatística

Para que dados coletados de uma pesquisa pudessem atender algumas características desejadas, foi retirado um único número da sequência de valores P, a seguir:

P = {18, 17, 23, 11, 29, 30,12}

Após a retirada deste número, do conjunto P, a média aritmética da nova sequência formada foi de 18,5. Desta forma, a mediana dos valores de P passou a ser:

Alternativas

16,5

17,0

17,5

18,0

18,5

Comentários

Questão fácil, porém trabalhosa... Vamos por partes
Somando todos os valores do conjunto P = {18, 17, 23, 11, 29, 30,12}, ir-se-á achar o valor de 140
Tirando um certo valor, a nova média ficará igual a 18,5
Para achar este valor usaremos a expressão (140 - X)/ 6(Não seria 7? não, pelo simples fato de estarmos tirando um valor e fazendo uma nova média) = 18,5
(140 - X)/6 = 18,5 --> 140 - X = 111 --> X=29

Na finalização da questão há uma pegadinha muito comum, que é o conjunto embaralhado...
Lembre-se que para saber a mediana, você deverá achar o valor do meio em ordem crescente!
Logo, ficará: (11, 12, 17, 18, 23, 30) -----> 17+18= 35/2 = 17,5 Letra ''C''

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