As discussões em torno das questões do financiamento da educação, durante a CONAE 2010, levaram a definição de algumas prioridades a serem incluídas no novo Plano Nacional de Educação, para que a educação como direito social, preconizada na Constituição de 1988, seja ofertada com qualidade. Entre elas:
Com relação ao processo de planejamento em educação, julgue os
itens subsequentes.
O Plano Nacional de Educação é instrumento de planejamento educacional pertencente ao nível tático de planejamento.
O Plano Nacional de Educação (PNE), é o principal instrumento
de planejamento educacional no Brasil, considerando seu
contexto histórico, as suas metas e as suas diretrizes, julgue os
itens seguintes.
A tramitação do PNE foi realizada a partir de dois projetos apresentados, um conhecido como PNE da sociedade civil e outro elaborado e apresentado pelo Poder Executivo/MEC, o qual acabou sendo aprovado como texto final do plano.
O Plano Nacional de Educação (PNE), é o principal instrumento
de planejamento educacional no Brasil, considerando seu
contexto histórico, as suas metas e as suas diretrizes, julgue os
itens seguintes.
Para a atuação dos profissionais para a educação infantil não será admitida a formação apenas de nível médio na modalidade normal, será exigida, obrigatoriamente a formação específica de nível superior.
O Plano Nacional de Educação (PNE), é o principal instrumento
de planejamento educacional no Brasil, considerando seu
contexto histórico, as suas metas e as suas diretrizes, julgue os
itens seguintes.
No prazo de cinco anos da publicação do PNE, a oferta de vagas para o ensino médio deve ser de 50% da demanda em função da universalização e regularização de fluxo de alunos do ensino fundamental.
Acerca do PNE, aprovado pelo Congresso Nacional por meio da
Lei n.º 10.172/2001, julgue os itens subsequentes.
O PNE tem a duração de dez anos e cada unidade da Federação deve elaborar o seu próprio plano.
Acerca do PNE, aprovado pelo Congresso Nacional por meio da
Lei n.º 10.172/2001, julgue os itens subsequentes.
O PNE aborda questões referentes a todos os níveis e modalidades da educação.
Acerca do PNE, aprovado pelo Congresso Nacional por meio da
Lei n.º 10.172/2001, julgue os itens subsequentes.
Entre os objetivos do PNE, está a melhoria da qualidade de ensino.
Acerca do PNE, aprovado pelo Congresso Nacional por meio da
Lei n.º 10.172/2001, julgue os itens subsequentes.
A elaboração do PNE é uma exigência das agências internacionais financiadoras da educação, não estando prevista na Constituição Federal de 1988.
Acerca do PNE, aprovado pelo Congresso Nacional por meio da
Lei n.º 10.172/2001, julgue os itens subsequentes.
A necessidade de constituição de conselhos escolares não está prevista no PNE.
Acerca da educação especial e da educação indígena, julgue o seguinte item.
O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê a implementação de programas especiais de formação de professores indígenas em nível superior, em colaboração com universidades.
À luz do PNE, julgue o item a seguir.
A erradicação do analfabetismo é um dos objetivos do PNE, que tem duração plurianual, segundo a CF.
À luz do PNE, julgue o item a seguir.
No prazo de dez anos após a publicação do PNE, todos os dirigentes de instituições de educação infantil deverão possuir formação apropriada de nível médio.
À luz do PNE, julgue o item a seguir.
Foi estipulado o prazo de dois anos, a partir da publicação do PNE, para o atendimento, no ensino médio, de 100% dos egressos do ensino fundamental.
À luz do PNE, julgue o item a seguir.
A meta que previa a ampliação da oferta pública nunca inferior a 40% do total de vagas da educação superior foi vetada pelo presidente da República.
À luz do PNE, julgue o item a seguir.
A inclusão da educação de jovens e adultos nas formas de financiamento da educação básica é uma meta do PNE.
À luz do PNE, julgue o item a seguir.
A centralidade na dimensão orçamentária é a garantia de eficiência e eficácia na implementação de um planejamento participativo.
O primeiro Plano Nacional de Educação (PNE) surgiu em 1962,
elaborado já na vigência da LDB de 1961. Era, basicamente, um
conjunto de metas quantitativas e qualitativas a serem alcançadas
em oito anos. Em 1965, sofreu revisão em que foram introduzidas
normas descentralizadoras e estimuladoras da elaboração de
planos estaduais. Hoje, encontra-se em vigor a Lei n.º
10.172/2001, que estabelece o PNE. De acordo com essa lei,
julgue os seguintes itens.
Uma das metas do PNE em vigor é universalizar o atendimento do ensino fundamental, em cinco anos, garantindo o acesso e a permanência de todas as crianças na escola, estabelecendo programas específicos nas regiões em que isso se demonstrar necessário, com a colaboração da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal (DF).
O primeiro Plano Nacional de Educação (PNE) surgiu em 1962,
elaborado já na vigência da LDB de 1961. Era, basicamente, um
conjunto de metas quantitativas e qualitativas a serem alcançadas
em oito anos. Em 1965, sofreu revisão em que foram introduzidas
normas descentralizadoras e estimuladoras da elaboração de
planos estaduais. Hoje, encontra-se em vigor a Lei n.º
10.172/2001, que estabelece o PNE. De acordo com essa lei,
julgue os seguintes itens.
De acordo com o PNE atual, o ensino médio deverá preparar os jovens para o mercado de trabalho por meio da aquisição de competências relacionadas à inserção produtiva, preparando, assim, jovens e adultos para os desafios da modernidade.
O primeiro Plano Nacional de Educação (PNE) surgiu em 1962,
elaborado já na vigência da LDB de 1961. Era, basicamente, um
conjunto de metas quantitativas e qualitativas a serem alcançadas
em oito anos. Em 1965, sofreu revisão em que foram introduzidas
normas descentralizadoras e estimuladoras da elaboração de
planos estaduais. Hoje, encontra-se em vigor a Lei n.º
10.172/2001, que estabelece o PNE. De acordo com essa lei,
julgue os seguintes itens.
As metas do atual PNE incluem a adoção de medidas para ampliar a oferta de vagas no ensino médio noturno, incentivando, assim, o adolescente a trabalhar e estudar.
O Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência de 10 anos, é um instrumento orientador de todo o sistema de educação do País, que estabelece diretrizes, objetivos e metas para todos os níveis e modalidades de ensino. Com abrangência local, os Estados, Distrito Federal e Municípios deverão elaborar também, em consonância com as diretrizes do PNE, seu respectivo
Qual o prazo estabelecido na Lei nº 10.172/01, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), para o alcance da meta de universalização do ensino fundamental?
O novo Plano Nacional de Educação (PNE) que deveria ter sido aprovado em 2011 ainda o será em 2012. O documento organiza prioridades e propõe metas a serem alcançadas
As alternativas abaixo referem-se a metas e objetivos previstos no Plano Nacional de Educação, EXCETO:
Em relação à estrutura curricular da educação básica no Brasil, proposta pela LDB 9.394/96 , bem como pelo Plano Nacional de Educação, as alternativas abaixo estão corretas, EXCETO:
O Plano Nacional de Educação – PNE (Lei nº 10172 de 09 de janeiro de 2001), apresentou a melhoria da qualidade de ensino como um dos seus objetivos centrais e colocou como uma de suas prioridades até 2011 a valorização dos profissionais da educação, ressaltando a necessidade de maior atenção à formação inicial e continuada. Com relação à formação profissional dos educadores, considere as seguintes afirmativas:
1) O PNE propõe o estabelecimento de uma política global de magistério que implicaria na formação profissional inicial, nas condições de trabalho, salário e carreira e na formação continuada.
2) O PNE ressalta a necessidade de maior atenção à formação inicial, secundarizando a formação continuada.
3) O PNE entende a formação continuada como formação em serviço.
4) O PNE entende que a formação docente deve permitir ao professor um crescimento constante de seu domínio sobre a cultura letrada, dentro de uma visão crítica e da perspectiva de um novo humanismo.
Assinale a alternativa correta.
O Plano Nacional de Educação (PNE) constitui-se em uma importante política educacional, traça diretrizes e metas para a Educação no Brasil e tem prazo de até dez anos para que todas elas sejam cumpridas. Entre as principais metas estão a melhoria da qualidade do ensino e a erradicação do analfabetismo. É correto afirmar que o PNE é um plano
Assinale a alternativa que completa a sentença a seguir: A tramitação do Plano Nacional de Educação foi um momento importante de mobilização na sociedade civil brasileira que culminou com a _____________ .
Julgue o item subsequente, relativo a planejamento e estatísticas
educacionais.
O Plano Nacional de Educação 2001-2010 cumpriu um mandato constitucional e legal e apresentou, entre seus objetivos, a elevação da escolaridade da população e a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis.
Considerando que, de acordo com a Lei n.º 12.695/2012, a União
pode prestar apoio técnico e financeiro suplementar às redes
públicas de educação básica das unidades federadas, julgue os itens
subsequentes.
Um dos objetivos do Plano de Ações Articuladas é promover a melhoria da qualidade da educação básica, consoante metas previstas no Plano Nacional de Educação.
Sobre a valorização dos profissionais de educação no Brasil, analise as proposições abaixo:
I - Os profissionais do magistério público da educação básica possuem um piso salarial profissional instituído pela Lei 11.738, em 2008.
II - Uma das metas do Plano Nacional de Educação é o incentivo à formação continuada dos professores.
III - O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) atende prioritariamente ao ensino médio e dispõe de recursos destinados especificamente para a Valorização dos Profissionais da Educação.
Está(ão) correta(s):
As diretrizes norteadoras da Educação Fundamental, de acordo com PNE estão contidas na(o):
Quais das alternativas são compatíveis com as diretrizes estabelecidas no PNE para a educação básica?
1) Assegurar que, em cinco anos, pelo menos 50%, e, em 10 anos, a totalidade das escolas disponham de equipamento de informática para modernização da administração e para apoio à melhoria do ensino e da aprendizagem.
2) Adotar medidas para a universalização progressiva das redes de comunicação, para melhoria do ensino e da aprendizagem.
3) Assegurar a autonomia das escolas, tanto no que diz respeito ao projeto pedagógico como em termos de gerência de recursos mínimos para a manutenção do cotidiano escolar.
4) Adotar medidas para ampliar a oferta diurna e manter a oferta noturna suficiente para garantir o atendimento dos alunos que trabalham.
5) Proceder, em dois anos, a uma revisão da organização didático-pedagógica e administrativa do ensino noturno, de forma a adequá-lo às necessidades do aluno trabalhador, sem prejuízo da qualidade do ensino.
Estão corretas:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Plano Nacional de Educação, através de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas, deve:
Qual das alternativas abaixo é objetivo do Plano Nacional de Educação - Lei 10.172/2001?
O Plano Nacional de Educação estabelece diretrizes e metas relativas à melhoria das escolas, no tocante à:
A melhoria da qualidade do ensino, objetivo central do Plano Nacional de Educação, requer a valorização do magistério. Qual alternativa é compatível com o enunciado?
De acordo com o Plano Nacional de Educação, a valorização do magistério implica nos seguintes requisitos:
Dentre as alternativas abaixo, quais as que se caracterizam como objetivos e metas, estabelecidos no Plano Nacional de Educação, para o Ensino Superior?
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, uma meta constante no projeto de lei encaminhado pelo Ministério da Educação para criação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), previsto para o decênio 2011/2020.
O Plano Nacional de Educação de 2001, NÃO estabelece que
Com relação ao Plano Nacional de Educação 2001-2010 (PNE), julgue os itens a seguir.
Formação profissional inicial e continuada, condições de trabalho, salário e carreira são requisitos fundamentais a serem supridos pelos sistemas de ensino, segundo as diretrizes do PNE relativas à valorização do magistério da educação básica.
Com relação ao Plano Nacional de Educação 2001-2010 (PNE), julgue os itens a seguir.
Mediante a Lei n.º 10.172/2001, foi aprovado o PNE para o decênio de 2001-2010, o que facultou aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a elaboração de planos decenais correspondentes
Com relação ao Plano Nacional de Educação 2001-2010 (PNE), julgue os itens a seguir.
Um dos objetivos estabelecidos no PNE é a redução das desigualdades sociais e regionais relacionadas ao acesso à educação pública e à permanência, com sucesso, na escola.
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens que se seguem.
Dados os compromissos governamentais assumidos na Declaração Mundial sobre Educação para Todos, o PNE foi disposto na LDB, estritamente como uma resposta a essa declaração.
O planejamento voltado à educação implica intencionalidade educativa. Acerca do processo de planejamento, julgue os itens subsequentes.
O planejamento em educação abrange os níveis educacional, curricular e de ensino. O PNE insere-se no nível educacional, por abranger o sistema de ensino, prevendo os rumos da educação na perspectiva do desenvolvimento tanto da sociedade quanto do indivíduo.
Uma política nacional de educação é mais abrangente do que a legislação proposta para organizar a área, ou seja, são necessárias ações. Entre as principais ações implementadas a partir da década de 90, NÃO se pode citar:
A propósito da educação básica obrigatória gratuita é correto afirmar:
A respeito dos objetivos do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Direcionar as políticas educacionais para uma cultura de direitos humanos.
( ) Incentivar a criação de instituições e de organizações que valorizem a educação em direitos humanos.
( ) Incentivar o acesso de pessoas com deficiência nas ações de educação em direitos humanos.
As afirmativas são, respectivamente,
Tendo em vista a restrição de recursos e a capacidade em ofertar uma educação em extensão e qualidade desejáveis, o Plano Nacional de Educação – PNE 2000 a 2012 estabeleceu, segundo o dever constitucional e necessidades sociais, como uma de suas prioridades:
Analise as seguintes afirmativas sobre as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 10.172/2001.
I. As metas do PNE para a educação tecnológica e formação profissional têm como objetivo central generalizar as oportunidades de formação para o trabalho, de treinamentos, mencionando, de forma especial, o trabalhador rural.
II. Na educação de jovens e adultos, uma das metas é incentivar, nas empresas públicas e privadas, a criação de programas permanentes para os seus trabalhadores, assim como de condições para a recepção de programas de teleducação.
III. Para a educação a distância e tecnologias educacionais, tem-se, como uma das metas, promover, em parceria com o Ministério do Trabalho, as empresas, os serviços nacionais de aprendizagem e as escolas técnicas federais, a produção e a difusão de programas de formação profissional a distância.
A partir dessa análise, conclui-se que estão CORRETAS.
Sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), é INCORRETO afirmar que
Uma das metas do Plano Nacional de Educação para o decênio de 2011-2020 é triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) da expansão em segmento. (Projeto de Lei 8.035/2010, p. 36).
São consideradas estratégias para a realização dessa meta, EXCETO:
Segundo o Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 10.072/2001, nenhum país pode aspirar a ser desenvolvido e independente sem um forte sistema de educação superior. Em um mundo em que o conhecimento sobrepuja os recursos materiais como fator de desenvolvimento humano, a importância da educação superior e de suas instituições é cada vez maior. Para que essas possam desempenhar sua missão educacional, institucional e social, o apoio público é decisivo. Sobre as diretrizes que fomentam o ensino em nível superior, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A diretriz básica para o bom desempenho desse segmento é a autonomia universitária, exercida nas dimensões previstas na Carta Magna: didático- científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.
( ) Deve-se assegurar que o setor público tenha uma expansão de vagas tal que, no mínimo, mantenha uma proporção nunca inferior a 40% do total.
( ) A institucionalização de um amplo sistema de avaliação associada à ampliação dos programas de pós-graduação torna-se dispensável na melhora da qualidade do ensino oferecido, uma vez que o desenho federativo brasileiro reservou à União o papel de atuar na educação superior.
( ) À educação superior está reservado o papel de fundamentar e divulgar os conhecimentos ministrados nos outros níveis de ensino, assim como preparar seus professores.
Em 2014, após anos de construção foi aprovado o Plano Nacional de Educação – PNE, por meio da Lei nº 13.005, com vistas a dar cumprimento ao artigo 214 da Constituição Federal Brasileira. Sobre o PNE, analise as assertivas abaixo.
I. São diretrizes do PNE a erradicação do analfabetismo e a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
II. A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas ao longo dos 10 (dez) anos de sua vigência.
III. Compete ao INEP divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações em seu sítio institucional.
Assinale a alternativa que contém a resposta CORRETA.
O Plano Nacional de Educação – PNE aprovado em 2014 ao se tratar especificamente da Educação Profissional, estabeleceu em sua Meta 11 - triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.
São estratégias para atingir a Meta 11 do PNE nos próximos 10 anos, EXCETO.
A Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei 9394/96) e o Plano Nacional de Educação (2001-2010) em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), considerando a educação como um direito humano inalienável, atribuem ao Estado:
1. Garantir a igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
2. Legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional.
3. Assegurar a oferta de uma educação de qualidade social e o financiamento compatível com as necessidades educacionais.
4. Adotar regime de colaboração entre os sistemas de ensino (federal, estadual, distrital e municipal), de modo a permitir o acesso à cultura, à educação e à ciência.
Estão corretas
Sobre as diretrizes estabelecidas para a Educação Infantil no Plano Nacional de Educação (Lei Nº 10.172/01) é incorreto afirmar que
Acerca do financiamento da educação, julgue os itens a seguir.
A meta de aplicação de recursos públicos em educação correspondente a 10% do produto interno bruto foi incorporada à Constituição Federal de 1988 (CF) no dispositivo que trata do Plano Nacional de Educação.
Acerca do arranjo federativo brasileiro na política educacional, julgue os itens que se seguem.
Um dos objetivos expressos do Plano Nacional de Educação consiste em articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração.
A Emenda Constitucional 56/2009 traz uma nova formulação sobre o sistema de ensino:
I. a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração;
II. o PNE definirá diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades, por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas;
III. o sistema nacional de educação estabelecerá em lei a nova hierarquia entre os entes federados, para que a União possa cobrar de forma mais efetiva o cumprimento das metas do PNE por parte dos estados e municípios.
Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s)
A Lei n. 10.172, de 09 de janeiro de 2001, que aprova o Plano Nacional de Educação tem quatro grandes objetivos, entre eles:
LUCKESI, Cipriano Carlos. Verificação ou Avaliação. O que pratica a escola? Disponível em: < http://www.crmariocovas.sp.gov.br/pdf/ideias_08_p071-080_c.pdf>. Acesso em 10 de mai de 2010.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III - melhoria da qualidade do ensino; IV - formação para o trabalho; V - promoção humanística, científica e tecnológica do País; VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto. O período de duração do plano nacional de educação estabelecido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é:
A Conferência Nacional de Educação – CONAE –, realizada em abril de 2010, discutiu propostas para um novo Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos dez anos. Sobre a CONAE e o Plano Nacional de Educação, analise as afirmativas abaixo.
I. A Conferência Nacional de Educação – CONAE – é um espaço democrático aberto pelo Poder Público para que todos possam participar do desenvolvimento da Educação Nacional.
II. A CONAE foi precedida de Conferências Municipais, previstas para o primeiro semestre de 2009, e de Conferências Estaduais e do Distrito Federal, programadas para o segundo semestre do mesmo ano.
III. A Lei 10.172/2001 regulamentou o Plano Nacional de Educação que tem uma duração de dez anos e prevê que a oferta da educação infantil alcance 50% para a creche e 80% para a pré- escola.
IV. O novo Plano Nacional de Educação vai vigorar entre 2011 e 2020. É ele que traça as metas e as prioridades para a educação brasileira neste período.
Assinale a alternativa CORRETA.
O reconhecimento da Educação Infantil como integrante do sistema educacional nas legislações brasileiras reafirma o compromisso da sociedade brasileira, especialmente no que diz respeito às legislações, metas e diretrizes.
Numere a coluna 2, relacionando o enfoque dado à educação infantil e à família, aos documentos legais apresentados na coluna 1.
Coluna 1
I. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil/2009
II. Estatuto da Criança e do Adolescente/1990
III. Constituição Federal da República do Brasil/1988
IV. Plano Nacional de Educação/2001
V. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/ 1996
Coluna 2
( ) A articulação com a família visa, mais do que qualquer outra coisa, ao mútuo conhecimento dos processos de educação, valores, expectativas, de tal maneira que a educação familiar e escolar se complementem e se enriqueçam, produzindo aprendizagens coerentes, mais amplas e profundas.
( ) A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
( ) É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público, assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
( ) A educação, dever do Estado e da família, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
( ) As instituições de Educação Infantil devem construir instrumentos e canais de escuta e diálogo com as famílias, entendendo sua diversidade sociocultural, étnica, religiosa, linguística e os diversos modos de organização familiar, e criar ações complementares com as famílias na educação e cuidado das crianças de zero a seis anos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
O Documento-Base da Conae apontou cinco grandes desafios para o Estado e para a sociedade brasileira, os quais deveriam ser abordados pelo Plano Nacional de Educação.
Qual das alternativas abaixo NÃO representa um desses desafios?
A Constituição Federal (CF) estabelece o plano nacional de educação – PNE, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e em suas diversas etapas e modalidades. Acerca desse tema, é correto afirmar que
A construção de um Sistema Nacional de Educação requer o redimensionamento da ação dos entes federados, garantindo diretrizes educacionais comuns a serem implementadas em todo o território nacional, tendo como perspectiva a superação das desigualdades regionais. Dessa forma, objetiva‐se o desenvolvimento de políticas públicas educacionais nacionais universalizáveis, por meio da regulamentação das atribuições específicas de cada ente federado no regime de colaboração e da educação privada pelos órgãos de Estado. O Sistema Nacional de Educação assume, assim, um papel que visa garantir as finalidades, diretrizes e estratégias educacionais comuns, mas mantendo as especificidades próprias de cada um. Assinale a alternativa que cita INCORRETAMENTE uma das características do papel assumido pelo Sistema Nacional de Educação, de acordo com o contexto supracitado.
De acordo com o Título IV da LDB nº 9394/96 é responsabilidade dos Estados, quanto à Organização da Educação:
O Plano Nacional de Educação (PNE) faz parte das políticas públicas na EJA. Ele foi um compromisso assumido na reunião de avaliação da Conferência Mundial sobre Educação para Todos (Joimten, 1990) denominada Fórum Mundial de Educação (Senegal, Dakar, abril, 2000). Foi sancionado em janeiro de 2001 e apresenta, entre seus objetivos e metas, EXCETO:
Marque C certo ou E errado, na questão abaixo.
O Plano Nacional de Educação – PNE –, com duração decenal, tem por objetivo articular o Sistema
Nacional de Educação – SNE –, através da fixação de metas e estratégias para todos os níveis, etapas
e modalidades de ensino a serem cumpridas por todos os entes federados, prevendo consequências
para seu descumprimento.
Julgue o item a seguir à luz do Plano Nacional de Educação (PNE) vigente.
O PNE visa aumentar o número de matrículas na educação
profissional técnica de nível médio ofertado pela rede pública
de ensino.
Julgue o item seguinte, relativo à interdisciplinaridade e ao currículo.
A meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE) coloca em
discussão a base nacional comum dos currículos, o que poderá
provocar muitas mudanças no currículo escolar.
É um instrumento da política educacional que estabelece diretrizes, objetivos e metas para todos os níveis e modalidades de ensino, para a formação e valorização do magistério e para o financiamento e a gestão da educação, por um período de dez anos. Sua finalidade é orientar as ações do Poder Público nas três esferas da administração (União, Estados e Municípios) o que o torna uma peça chave no direcionamento da política educacional do país:
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conforme as alterações promovidas pela Emenda Constitucional N.º 59/2009, preconiza a necessidade de elaboração e aprovação pelo Congresso Nacional do Plano Nacional de Educação (PNE) e sua execução e avaliação pelo governo federal em regime de colaboração com os sistemas de ensino dos entes federados. Sobre o PNE, analise as afirmativas abaixo.
I - O PNE passou a ser considerado o articulador do Sistema Nacional de Educação, portanto deve ser matriz de referência para a construção democrática dos planos estaduais e municipais de educação.
II - O PNE deverá estabelecer uma meta de aplicação dos recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto, expressa em 10% da receita corrente líquida dos estados, Distrito Federal e municípios.
III - Entre as diretrizes do PNE estão erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, melhoria da qualidade do ensino e formação para o trabalho.
IV - Os entes federados que já tenham aprovado os seus respectivos planos de educação não precisarão alinhar as diretrizes, objetivos e metas desses planos ao novo PNE.
Estão corretas as afirmativas
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conforme as alterações promovidas pela Emenda
Constitucional N.º 59/2009, preconiza a necessidade de elaboração e aprovação pelo Congresso Nacional do
Plano Nacional de Educação (PNE) e sua execução e avaliação pelo governo federal em regime de colaboração
com os sistemas de ensino dos entes federados. Sobre o PNE, analise as afirmativas abaixo.
I - O PNE passou a ser considerado o articulador do Sistema Nacional de Educação, portanto deve ser matriz
de referência para a construção democrática dos planos estaduais e municipais de educação.
II - O PNE deverá estabelecer uma meta de aplicação dos recursos públicos em educação como proporção do
produto interno bruto, expressa em 10% da receita corrente líquida dos estados, Distrito Federal e
municípios.
III - Entre as diretrizes do PNE estão erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar,
melhoria da qualidade do ensino e formação para o trabalho.
IV - Os entes federados que já tenham aprovado os seus respectivos planos de educação não precisarão alinhar
as diretrizes, objetivos e metas desses planos ao novo PNE.
Estão corretas as afirmativas
Assinale a alternativa que não se constitui em um objetivo do Plano Nacional de Educação, de duração decenal, previsto no Art. 214 da Constituição Federal de 1988:
O Plano Nacional de Educação (PNE) vigente foi criado com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração. Busca também definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades. Sobre as metas estabelecidas no plano, considere:
I - Erradicação do analfabetismo e universalização do atendimento escolar.
II - Melhoria da qualidade do ensino e formação para o trabalho.
III - Promoção técnica instrumental, com base no desenvolvimento científico e tecnológico dos países do primeiro mundo.
IV - Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.
São metas do PNE:
Consta no Plano Nacional de Educação (PNE) em vigência, que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no referido documento, no prazo de 1 (um) ano contado da data de sua publicação. Nessa perspectiva, em relação às estratégias que os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação, analise:
I - Garantir o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.
II - Assegurar a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais.
III - Considerar especificamente as necessidades da população urbana, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.
IV - Promover a implementação das políticas educacionais com centralidade do poder público federal.
Está correto o que se afirma em
NÃO constitui meta do Plano Nacional de Educação vigente:
A coluna da esquerda apresenta modalidades do planejamento educacional, e a da direita, a definição de cada uma. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1 - Planejamento nacional de educação ( ) É uma ação elaborada pelo professor, visto que é
o processo que se desenvolve no nível mais concreto
da atuação docente em sala de aula.
2 - Planejamento ou plano curricular ( ) Desenvolve-se no âmbito da escola a fim de promover
a aprendizagem dos estudantes, considerando os
objetivos e pressupostos teóricos e metodológicos que
fundamentam o projeto de educação da instituição.
3 - Planejamento ou plano escolar ( ) Congrega a previsibilidade de todas as atividades da
escola em consonância com as suas
finalidades,organização, coordenação e filosofia.
4 - Planejamento ou plano de ensino ( ) Possui força de lei, sendo capaz de conferir
estabilidade às iniciativas governamentais na
área da educação.
Marque a sequência correta.
A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 14, define que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação (PNE), de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público. Marque a alternativa que NÃO corresponde diretamente ao PNE.
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, traz um conjunto de metas que dizem respeito especificamente à redução das desigualdades e à valorização da diversidade, caminhos imprescindíveis para a equidade. Marque a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a meta que se refere ao enunciado.
O Plano Nacional de Educação (2014-2024) define vinte metas que visam a garantia do direito à Educação Básica com Qualidade. Uma destas metas é
“O projeto de lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE),
para vigorar de 2011 a 2020, apresenta dez diretrizes objetivas e
20 metas, seguidas das estratégias específicas de concretização.
O texto prevê formas de a sociedade monitorar e cobrar cada
uma das conquistas previstas. As metas seguem o modelo de
visão sistêmica da educação estabelecido em 2007 com a criação
do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Tanto as metas
quanto as estratégias premiam iniciativas para todos os níveis,
modalidades e etapas educacionais."
(http://portal.mec.gov.br/)
As alternativas a seguir apresentam diretrizes que estão
presentes no PNE 2011/2020, à exceção de uma. Assinale‐a.
Inserido no programa FUNDESCOLA (Fundo de Desenvolvimento
da Escola), o Fundo Nacional de Educação – PNE criou o projeto
denominado “Planejamento Estratégico da Secretaria – PES",
direcionado para as secretarias municipais e estaduais de
educação. Nesta concepção de planejamento estratégico, um
elemento importante é o painel de gestão, onde estão presentes
os objetivos estratégicos, os indicadores que os compõem e suas
respectivas finalidades.
Relacione os objetivos estratégicos com seus respectivos indicadores.
1. Educação integral e de qualidade
2. Incentivar e qualificar o controle social
3. Aprimorar a gestão de recursos de programas finalísticos e
compras governamentais
4. Desenvolver lideranças com foco em resultados
( ) Taxa de execução orçamentária
( ) Taxa de formação em liderança de servidores
( ) Índice de atendimento escolar
( ) Taxa de capacitação de conselhos
Assinale a alternativa que mostra a relação correta, de cima para
baixo.
Sobre o Plano Nacional de Educação, pode-se afirmar:
Trata-se de um plano decenal, que objetiva articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração, definindo diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a atividade educacional no seu conjunto.
Sobre o Plano Nacional de Educação, pode-se afirmar:
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estão isentos de elaborar seus respectivos planos de educação.
Sobre o Plano Nacional de Educação, pode-se afirmar:
Para a Pós-graduação stricto sensu, a meta estabelecida é elevar progressivamente o número de matrícula, visando atingir titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.
Em relação a Conferência Nacional de Educação 2014 – CONAE –, pode-se afirmar:
A CONAE 2014 ignora completamente as discussões em torno do PNE 2011-2020, já que o foco do seu documento-referência está relacionado aos aspectos operacionais do trabalho pedagógico nas escolas e ao desenvolvimento sustentável no Brasil atual.
O Plano Nacional de Educação (PNE) tem como objetivo, EXCETO: