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Prova CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica


ID
55012
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A escalada nos preços dos alimentos diante da forte
demanda no mercado mundial mobiliza autoridades em todo o
planeta. Desde o ano passado, os preços de alimentos subiram em
média 40%. Nos últimos três anos, a alta foi de 83%. O
presidente Lula, na Holanda, disse que é necessário produzir mais
em nível mundial, mas que não se pode culpar o investimento nos
biocombustíveis pela pressão. Segundo ele, o aumento dos preços
de alimentos se dá pelo fato de "as pessoas pobres estarem
começando a comer" em lugares como China, Índia e América
Latina. Para o representante da Organização das Nações Unidas
para a Agricultura e Alimentação (FAO) no Brasil, a crise
mundial de alimentos é fruto de ataque especulativo.

Jornal do Brasil, 11/4/2008, p. A17 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando
aspectos significativos do atual panorama da economia mundial,
julgue os itens que se seguem.

Independentemente das razões que levaram à atual escalada nos preços dos alimentos, é correto afirmar que é da natureza das economias de mercado a majoração do preço de mercadorias quando a demanda por elas é maior do que a produção existente.

Alternativas
Comentários
  • É a chamada lei da oferta e da procura. Nos períodos em que a oferta de um determinado produto excede muito à procura, seu preço tende a cair. Já em período nos quais a demanda (procura) passa a superar a oferta (quantidade no mercado) , a tendência é o aumento do preço.

ID
55015
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A escalada nos preços dos alimentos diante da forte
demanda no mercado mundial mobiliza autoridades em todo o
planeta. Desde o ano passado, os preços de alimentos subiram em
média 40%. Nos últimos três anos, a alta foi de 83%. O
presidente Lula, na Holanda, disse que é necessário produzir mais
em nível mundial, mas que não se pode culpar o investimento nos
biocombustíveis pela pressão. Segundo ele, o aumento dos preços
de alimentos se dá pelo fato de "as pessoas pobres estarem
começando a comer" em lugares como China, Índia e América
Latina. Para o representante da Organização das Nações Unidas
para a Agricultura e Alimentação (FAO) no Brasil, a crise
mundial de alimentos é fruto de ataque especulativo.

Jornal do Brasil, 11/4/2008, p. A17 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando
aspectos significativos do atual panorama da economia mundial,
julgue os itens que se seguem.

Infere-se do texto que países ricos, emergentes ou pobres, além de organismos multilaterais e de especialistas em geral, concordam quanto à identificação da causa comum determinante para o quadro de inflação dos alimentos hoje existente no mundo.

Alternativas

ID
55018
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A escalada nos preços dos alimentos diante da forte
demanda no mercado mundial mobiliza autoridades em todo o
planeta. Desde o ano passado, os preços de alimentos subiram em
média 40%. Nos últimos três anos, a alta foi de 83%. O
presidente Lula, na Holanda, disse que é necessário produzir mais
em nível mundial, mas que não se pode culpar o investimento nos
biocombustíveis pela pressão. Segundo ele, o aumento dos preços
de alimentos se dá pelo fato de "as pessoas pobres estarem
começando a comer" em lugares como China, Índia e América
Latina. Para o representante da Organização das Nações Unidas
para a Agricultura e Alimentação (FAO) no Brasil, a crise
mundial de alimentos é fruto de ataque especulativo.

Jornal do Brasil, 11/4/2008, p. A17 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando
aspectos significativos do atual panorama da economia mundial,
julgue os itens que se seguem.

No atual cenário mundial, China e Índia se apresentam como países que emergem vigorosamente na economia mundial, o que prova estar em franco declínio a acentuada competitividade que sempre caracterizou a globalização.

Alternativas
Comentários
  • O erro da questão consiste em afirmar que a competitividade está em declinio, pois está ainda mais forte

ID
55021
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A escalada nos preços dos alimentos diante da forte
demanda no mercado mundial mobiliza autoridades em todo o
planeta. Desde o ano passado, os preços de alimentos subiram em
média 40%. Nos últimos três anos, a alta foi de 83%. O
presidente Lula, na Holanda, disse que é necessário produzir mais
em nível mundial, mas que não se pode culpar o investimento nos
biocombustíveis pela pressão. Segundo ele, o aumento dos preços
de alimentos se dá pelo fato de "as pessoas pobres estarem
começando a comer" em lugares como China, Índia e América
Latina. Para o representante da Organização das Nações Unidas
para a Agricultura e Alimentação (FAO) no Brasil, a crise
mundial de alimentos é fruto de ataque especulativo.

Jornal do Brasil, 11/4/2008, p. A17 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando
aspectos significativos do atual panorama da economia mundial,
julgue os itens que se seguem.

Depreende-se das palavras do presidente Lula que o Brasil fez a opção estratégica de ampliar seus espaços no comércio global mediante o aumento da capacidade brasileira de produzir etanol ainda que às expensas da redução das áreas de plantio de alimentos.

Alternativas
Comentários
  • Essa é uma típica questão de interpretação de textos. O etanol nem é citado pelas palavras do presidente.
  • Ele cita sim: "mas que não se pode culpar o investimento nos biocombustíveis (etanol é imprescindível na fabricação do biodísel) pela pressão."
  • Errado

    Depreende-se das palavras do presidente Lula que o Brasil fez a opção estratégica de ampliar seus espaços no comércio global mediante o aumento da capacidade brasileira de produzir etanol ainda que às expensas da redução das áreas de plantio de alimentos

    Uma das grandes preocupações do governo Lula foi com a alimentação e, claro, o crescimento econômico nacional, mas jamais este dar-se-ia em detrimento da produção de alimentos. 

ID
55024
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A escalada nos preços dos alimentos diante da forte
demanda no mercado mundial mobiliza autoridades em todo o
planeta. Desde o ano passado, os preços de alimentos subiram em
média 40%. Nos últimos três anos, a alta foi de 83%. O
presidente Lula, na Holanda, disse que é necessário produzir mais
em nível mundial, mas que não se pode culpar o investimento nos
biocombustíveis pela pressão. Segundo ele, o aumento dos preços
de alimentos se dá pelo fato de "as pessoas pobres estarem
começando a comer" em lugares como China, Índia e América
Latina. Para o representante da Organização das Nações Unidas
para a Agricultura e Alimentação (FAO) no Brasil, a crise
mundial de alimentos é fruto de ataque especulativo.

Jornal do Brasil, 11/4/2008, p. A17 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando
aspectos significativos do atual panorama da economia mundial,
julgue os itens que se seguem.

Um exemplo de ataque especulativo que atinge o setor de alimentos, na linha argumentativa utilizada pelo representante da FAO no Brasil, seria a ampliação dos investimentos para a compra de commodities agrícolas.

Alternativas
Comentários
  • Commodities (significa mercadoria em inglês) pode ser definido como mercadorias, principalmente minérios e gêneros agrícolas, que são produzidos em larga escala e comercializados em nível mundial. As commodities são negociadas em bolsas mercadorias, portanto seus preços são definidos em nível global, pelo mercado internacional.

    As commodities são produzidas por diferentes produtores e possuem características uniformes. Geralmente, são produtos que podem ser estocados por um determinado período de tempo sem que haja perda de qualidade. As commodities também se caracterizam por não ter passado por processo industrial, ou seja, são geralmente matérias-primas.

    Existem quatro tipos de commodities:

    Commodities agrícolas: soja, suco de laranja congelado, trigo, algodão, borracha, café, etc.
    Commodities minerais: minério de ferro, alumínio, petróleo, ouro, níquel, prata, etc.
    Commodities financeiras: moedas negociadas em vários mercados, títulos públicos de governos federais, etc.
    Commodities ambientais: créditos de carbono

    O Brasil é um grande produtor e exportador de commodities. As principais commodities produzidas e exportadas por nosso país são: petróleo, café, suco de laranja, minério de ferro, soja e alumínio. Se por um lado o país se beneficia do comércio destas mercadorias, por outro o torna dependente dos preços estabelecidos internacionalmente. Quando há alta demanda internacional, os preços sobem e as empresas produtoras lucram muito. Porém, num quadro de recessão mundial, as commodities se desvalorizam, prejudicando os lucros das empresas e o valor de suas ações negociadas em bolsa de valores. 


ID
55027
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Em uma inesperada e rara condenação pública à
violência no Tibete e à falta de liberdade de imprensa na China,
o presidente do Comitê Olímpico Internacional classificou como
crise as manifestações populares ocorridas em Londres, Paris e
São Francisco, por onde passou a tocha olímpica. Ele deixou
claro o desagrado da comunidade esportiva internacional com a
repressão ao Tibete e apelou à China para que cumpra o
compromisso moral de respeitar os direitos humanos.
O Parlamento Europeu sugeriu um boicote à abertura dos jogos
e exortou os líderes dos 27 países da União Européia (UE) a
tomar uma decisão conjunta.

O Globo, 11/4/2008, capa (com adaptações

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando as
múltiplas ramificações do tema por ele abordado, julgue os itens
subseqüentes.

Infere-se do texto que, na atualidade, ao contrário do que ocorria no passado, há inédita apropriação política de eventos esportivos de grande repercussão junto à opinião pública, como é o caso dos Jogos Olímpicos.

Alternativas
Comentários
  • O erro esta na expressão ao contrario do que acontecia no passado, já que os jogos olimpicos, por exemplo, em diversas situaçoes ja foram utilizados para fins politicos... Ataque a integrantes da delegação israelense em Estocolmo-72,boicote aos jogos de Moscou em 80, etc...
  • Só uma pequena correção ao comentário do colega abaixo, os jogos de 1972 foram realizados em Munique, Alemanha.
  • Só um adendo ao comentário acima, Munique é a capital da Noruega, como todos nós sabemos.
  • Corrigindo o colega abaixo, Oslo que é a capital da Noruega. Munique fica na Alemanha, onde a capital é Berlim

  • Só uma correção ao colega abaixo. Não acho que quem ganhar ou quem perder, nem quem ganhar nem perder, vai ganhar ou perder. Vai todo mundo perder.


ID
55030
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Em uma inesperada e rara condenação pública à
violência no Tibete e à falta de liberdade de imprensa na China,
o presidente do Comitê Olímpico Internacional classificou como
crise as manifestações populares ocorridas em Londres, Paris e
São Francisco, por onde passou a tocha olímpica. Ele deixou
claro o desagrado da comunidade esportiva internacional com a
repressão ao Tibete e apelou à China para que cumpra o
compromisso moral de respeitar os direitos humanos.
O Parlamento Europeu sugeriu um boicote à abertura dos jogos
e exortou os líderes dos 27 países da União Européia (UE) a
tomar uma decisão conjunta.

O Globo, 11/4/2008, capa (com adaptações

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando as
múltiplas ramificações do tema por ele abordado, julgue os itens
subseqüentes.

Sede das Olimpíadas de 2008, a China atravessa fase de excepcional crescimento econômico, ampliando seus níveis de consumo e participação no mercado global, ao mesmo tempo em que mantém um regime político forte que não se identifica com o modelo ocidental de democracia.

Alternativas

ID
55033
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Em uma inesperada e rara condenação pública à
violência no Tibete e à falta de liberdade de imprensa na China,
o presidente do Comitê Olímpico Internacional classificou como
crise as manifestações populares ocorridas em Londres, Paris e
São Francisco, por onde passou a tocha olímpica. Ele deixou
claro o desagrado da comunidade esportiva internacional com a
repressão ao Tibete e apelou à China para que cumpra o
compromisso moral de respeitar os direitos humanos.
O Parlamento Europeu sugeriu um boicote à abertura dos jogos
e exortou os líderes dos 27 países da União Européia (UE) a
tomar uma decisão conjunta.

O Globo, 11/4/2008, capa (com adaptações

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando as
múltiplas ramificações do tema por ele abordado, julgue os itens
subseqüentes.

Por ser um bloco bastante homogêneo, cujos integrantes se equiparam quanto ao estágio de desenvolvimento econômico e às práticas políticas democráticas, a UE conduz uma política externa consensualmente aprovada pelo Parlamento Europeu, cujas decisões têm força de lei e caráter impositivo.

Alternativas
Comentários
  • A União Europeia(UE), anteriormente designada por Comunidade Económica Europeia (CEE) e Comunidade Europeia (CE), é uma união supranacional económica e política de 27 Estados-membros.
    O principal objectivo económico da União Europeia é promover uma economia livre, concorrencial e sem barreiras comerciais tanto ao nível das mercadorias, dos capitais, como dos seus cidadãos e nomeadamente dos seus trabalhadores.
    O Parlamento Europeu é a instituição parlamentar da União Europeia. Eleito por um período de 5 anos por sufrágio universal directo pelos cidadãos dos estados-membros, o Parlamento Europeu é a expressão democrática de 374 milhões de cidadãos europeus.
    Possui competências próprias, tais como a Política Agrícola Comum, as pescas, entre outros, porém cada Estado membro mantém sua soberania política, logo nem todas as lei tem força para impor algo. (wiki adap.)
  • Com a expansão da União Europeia em direção aos países da Europa Oriental, aumenta cada vez mais a diferença de estágio de desenvolvimento econômico e Estado democrático de Direito entre os membros. Por essa razão, existe grande dificuldade nos debates sobre as diretrizes da política externa do bloco. Sendo que a maioria das decisões em matéria de política externa e de segurança são tomadas por unanimidade.
    A resposta está errada. 


ID
55036
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Em uma inesperada e rara condenação pública à
violência no Tibete e à falta de liberdade de imprensa na China,
o presidente do Comitê Olímpico Internacional classificou como
crise as manifestações populares ocorridas em Londres, Paris e
São Francisco, por onde passou a tocha olímpica. Ele deixou
claro o desagrado da comunidade esportiva internacional com a
repressão ao Tibete e apelou à China para que cumpra o
compromisso moral de respeitar os direitos humanos.
O Parlamento Europeu sugeriu um boicote à abertura dos jogos
e exortou os líderes dos 27 países da União Européia (UE) a
tomar uma decisão conjunta.

O Globo, 11/4/2008, capa (com adaptações

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando as
múltiplas ramificações do tema por ele abordado, julgue os itens
subseqüentes.

Os acontecimentos que envolveram a passagem da tocha olímpica pelas diversas cidades mencionadas no texto expressam uma forma de posicionamento político de setores da sociedade contemporânea em face de determinadas situações, a exemplo da condenação ao terrorismo e da crítica aos rumos da globalização e ao desrespeito aos direitos humanos.

Alternativas

ID
55039
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Em uma inesperada e rara condenação pública à
violência no Tibete e à falta de liberdade de imprensa na China,
o presidente do Comitê Olímpico Internacional classificou como
crise as manifestações populares ocorridas em Londres, Paris e
São Francisco, por onde passou a tocha olímpica. Ele deixou
claro o desagrado da comunidade esportiva internacional com a
repressão ao Tibete e apelou à China para que cumpra o
compromisso moral de respeitar os direitos humanos.
O Parlamento Europeu sugeriu um boicote à abertura dos jogos
e exortou os líderes dos 27 países da União Européia (UE) a
tomar uma decisão conjunta.

O Globo, 11/4/2008, capa (com adaptações

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando as
múltiplas ramificações do tema por ele abordado, julgue os itens
subseqüentes.

Em tempos de globalização, as disputas esportivas, sobretudo aquelas que envolvem as modalidades de maior apelo popular, também se subordinam aos mecanismos da economia de mercado, o que implica altos investimentos, grandes estruturas e possibilidades de lucros expressivos.

Alternativas

ID
55072
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Maria e João, ambos analistas judiciários do STF, sendo
ele ocupante de cargo em comissão de CJ 3, iniciaram
relacionamento amoroso que resultou no nascimento de um filho.
Tal fato promoveu sérias desavenças entre o casal, já que João,
por ser casado, não assumiu suas responsabilidades como pai da
criança. Maria, então, propôs ação judicial contra João pelo
reconhecimento da paternidade, cumulada com pensão
alimentícia. João, além de se negar a fornecer material genético,
pagou R$ 300,00 ao oficial de justiça para demorar em citá-lo no
processo. Maria, chateada com o fato, falou mal de João enquanto
tomava café com Joana, sua amiga e servidora do STF, na
lanchonete que fica no anexo. Joana, por sua vez, estava no
referido local, tendo avisado a sua chefe que sairia do seu setor
para ir ao serviço médico, já que estaria com dor de cabeça, fato
esse inverídico.

A respeito da situação hipotética apresentada e de acordo com o
Código de Ética dos Servidores do STF (CES/STF), julgue os
itens subseqüentes.

Ao dificultar a citação judicial e a produção de prova processual, João não violou nenhuma norma de conduta do CES/STF, já que o fato em questão não está relacionado à sua atividade pública.

Alternativas
Comentários
  • Art. 7º É vedado ao servidor do Supremo Tribunal Federal:
    IV – usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material;


    http://www.stf.jus.br/ARQUIVO/NORMA/RESOLUCAO246.PDF

ID
55075
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Maria e João, ambos analistas judiciários do STF, sendo
ele ocupante de cargo em comissão de CJ 3, iniciaram
relacionamento amoroso que resultou no nascimento de um filho.
Tal fato promoveu sérias desavenças entre o casal, já que João,
por ser casado, não assumiu suas responsabilidades como pai da
criança. Maria, então, propôs ação judicial contra João pelo
reconhecimento da paternidade, cumulada com pensão
alimentícia. João, além de se negar a fornecer material genético,
pagou R$ 300,00 ao oficial de justiça para demorar em citá-lo no
processo. Maria, chateada com o fato, falou mal de João enquanto
tomava café com Joana, sua amiga e servidora do STF, na
lanchonete que fica no anexo. Joana, por sua vez, estava no
referido local, tendo avisado a sua chefe que sairia do seu setor
para ir ao serviço médico, já que estaria com dor de cabeça, fato
esse inverídico.

A respeito da situação hipotética apresentada e de acordo com o
Código de Ética dos Servidores do STF (CES/STF), julgue os
itens subseqüentes.

Com base no CES/STF, as penalidades passíveis de serem impostas aos servidores envolvidos na referida situação são apenas a advertência ou a censura.

Alternativas
Comentários
  • Art. 46. A violação das normas estipuladas neste Código acarretará as
    penalidades de censura ou advertência.
  • ta é doido quero trabalhar em um lugar assim nao, o STF ta uma zona kkkkkkkkk

  • Ao meu ver, a penalidade de censura caberia apenas a João por ser ocupante de cargo em comissão " sendo ele ocupante de cargo em comissão de CJ 3", já no caso de  Maria e Joana caberia a pena de censura, vejam: 

    Art. 46. A violação das normas estipuladas neste Código acarretará as penalidades de censura ou advertência.

    Art. 47. O Presidente do Supremo Tribunal Federal aplicará as penalidades de:

    I – advertência, às autoridades no exercício dos cargos em comissão CJ-3 e CJ-4;

    II – censura, às autoridades supramencionadas que já tiverem deixado o cargo.

    Parágrafo único. Da decisão, desde que haja fato novo, caberá pedido de reconsideração ao próprio Presidente do Tribunal, no prazo de 5 dias, a contar da data da ciência do interessado.

    Art. 48. Incumbirá ao Diretor-Geral aplicar a penalidade de censura aos demais servidores que descumprirem o Código de Ética, admitido recurso ao Presidente do STF, no prazo de 5 dias, contados da data da ciência do interessado.

    RESOLUÇÃO Nº  246, DE 
    18 DE DEZEMBRO DE 2002

    (Por Favor me corrijam se eu estiver errada)


ID
55078
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Maria e João, ambos analistas judiciários do STF, sendo
ele ocupante de cargo em comissão de CJ 3, iniciaram
relacionamento amoroso que resultou no nascimento de um filho.
Tal fato promoveu sérias desavenças entre o casal, já que João,
por ser casado, não assumiu suas responsabilidades como pai da
criança. Maria, então, propôs ação judicial contra João pelo
reconhecimento da paternidade, cumulada com pensão
alimentícia. João, além de se negar a fornecer material genético,
pagou R$ 300,00 ao oficial de justiça para demorar em citá-lo no
processo. Maria, chateada com o fato, falou mal de João enquanto
tomava café com Joana, sua amiga e servidora do STF, na
lanchonete que fica no anexo. Joana, por sua vez, estava no
referido local, tendo avisado a sua chefe que sairia do seu setor
para ir ao serviço médico, já que estaria com dor de cabeça, fato
esse inverídico.

A respeito da situação hipotética apresentada e de acordo com o
Código de Ética dos Servidores do STF (CES/STF), julgue os
itens subseqüentes.

Joana não cometeu infração ao código de ética ao mentir para sua chefe, pois esse tipo de desculpa é comum no serviço público, não havendo qualquer proibição de que os servidores públicos possam lanchar, durante o expediente.

Alternativas
Comentários
  • Art. 5º O servidor não pode omitir ou falsear a verdade, ainda que contrária à pessoa interessada ou à Administração Pública, sendo condenável a prática habitual da opressão, da mentira e do erro. 

ID
55081
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Maria e João, ambos analistas judiciários do STF, sendo
ele ocupante de cargo em comissão de CJ 3, iniciaram
relacionamento amoroso que resultou no nascimento de um filho.
Tal fato promoveu sérias desavenças entre o casal, já que João,
por ser casado, não assumiu suas responsabilidades como pai da
criança. Maria, então, propôs ação judicial contra João pelo
reconhecimento da paternidade, cumulada com pensão
alimentícia. João, além de se negar a fornecer material genético,
pagou R$ 300,00 ao oficial de justiça para demorar em citá-lo no
processo. Maria, chateada com o fato, falou mal de João enquanto
tomava café com Joana, sua amiga e servidora do STF, na
lanchonete que fica no anexo. Joana, por sua vez, estava no
referido local, tendo avisado a sua chefe que sairia do seu setor
para ir ao serviço médico, já que estaria com dor de cabeça, fato
esse inverídico.

A respeito da situação hipotética apresentada e de acordo com o
Código de Ética dos Servidores do STF (CES/STF), julgue os
itens subseqüentes.

Ao falar mal de João para Joana, Maria cometeu infração ao CES/STF, já que tal procedimento prejudica a reputação de um outro servidor do STF.

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO Nº  246, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002

    Art. 1º Fica instituído o Código de Ética dos Servidores do Supremo Tribunal Federal com o objetivo de:
    I – estabelecer as regras éticas de conduta dos servidores;
    II – preservar a imagem e a reputação do servidor do Tribunal, cuja conduta esteja de acordo com as normas éticas previstas neste Código.

    Art. 7º É
    vedado ao servidor do Supremo Tribunal Federal:
    II – prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos;

ID
55084
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Maria e João, ambos analistas judiciários do STF, sendo
ele ocupante de cargo em comissão de CJ 3, iniciaram
relacionamento amoroso que resultou no nascimento de um filho.
Tal fato promoveu sérias desavenças entre o casal, já que João,
por ser casado, não assumiu suas responsabilidades como pai da
criança. Maria, então, propôs ação judicial contra João pelo
reconhecimento da paternidade, cumulada com pensão
alimentícia. João, além de se negar a fornecer material genético,
pagou R$ 300,00 ao oficial de justiça para demorar em citá-lo no
processo. Maria, chateada com o fato, falou mal de João enquanto
tomava café com Joana, sua amiga e servidora do STF, na
lanchonete que fica no anexo. Joana, por sua vez, estava no
referido local, tendo avisado a sua chefe que sairia do seu setor
para ir ao serviço médico, já que estaria com dor de cabeça, fato
esse inverídico.

A respeito da situação hipotética apresentada e de acordo com o
Código de Ética dos Servidores do STF (CES/STF), julgue os
itens subseqüentes.

Na situação descrita, a comissão de ética do STF, composta por três membros, sendo um deles o secretário de controle interno, que a preside, não tem competência para aplicar sanções administrativas aos servidores envolvidos.

Alternativas
Comentários
  • Não cabe à Comissão de Ética a aplicação das sanções previstas no Código de Ética do STF. Vejamos:

    Art. 47. O Presidente do Supremo Tribunal Federal aplicará as 
    penalidades de: 
    I – advertência, às autoridades no exercício dos cargos em comissão CJ-3
    e CJ-4; 
    II – censura, às autoridades supramencionadas que já tiverem deixado o cargo.
     
    Parágrafo único. Da decisão, desde que haja fato novo, caberá pedido de 
    reconsideração ao próprio Presidente do Tribunal, no prazo de 5 dias, a contar da 
    data da ciência do interessado. 
     
    Art. 48. Incumbirá ao Diretor-Geral aplicar a penalidade de censura aos 
    demais servidores que descumprirem o Código de Ética, admitido recurso ao 
    Presidente do STF, no prazo de 5 dias, contados da data da ciência do interessado. 
  • O correto não seria: três membros titulares? afinal são 3 titulares e 3 suplentes.

    E onde encontro fundamentação para a afirmativa de que quem preside a comissão de ética é o secretário de controle interno???


ID
55087
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Acerca do Regimento Interno do STF, no que se refere à
organização do órgão, julgue os itens seguintes.

No caso de um cidadão propor reclamação no STF, requerendo, nessa instância, assistência judiciária, cabe ao presidente do STF decidir acerca da concessão ou não da referida assistência antes de ocorrer a sua distribuição.

Alternativas
Comentários
  • Mais uma rasteira que tomei do maldito examinador, ora bem vamos la....

    O examinador quis confudir colocando o caso no ambito de uma reclamaçao no STF, em outras palavras, o que importa e saber se o presidente do STF tem essa competencia ou nao, e , nesse caso, ele tem, veja o que diz o art. 13 do RI do STF

    art. 13 Sao atribuiçoes do Presidente:
    V- Despachar:
    a) antes da distribuiçao, o pedido de assistencia judiciaria.


    Voce pode perder a luta, mas nao a guerra....... a luta continua.
  • Art. 62. A assistência judiciária, perante o Tribunal, será requerida ao Presidente antes da distribuição; nos demais casos, ao Relator.
    RISTF: art. 13, V, a (competência do Presidente)

    Art. 21. São atribuições do Relator: [...] 
    XIX– julgar o pedido de assistência judiciária;

ID
55090
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Acerca do Regimento Interno do STF, no que se refere à
organização do órgão, julgue os itens seguintes.

A comissão permanente de coordenação tem por atribuição sugerir aos presidentes do tribunal e das turmas, bem como aos ministros, medidas destinadas a prevenir decisões discrepantes, aumentar o rendimento das sessões, abreviar a publicação dos acórdãos e facilitar a tarefa dos advogados.

Alternativas
Comentários
  • CERTA.

    Art. 34, do RISTF. É atribuição da Comissão de Coordenação sugerir aos Presidentes
    do
    Tribunal e das Turmas, bem como aos Ministros, medidas destinadas a prevenir
    decisões discrepantes, aumentar o rendimento das sessões, abreviar a publicação
    dos acórdãos e facilitar a tarefa dos advogados.


ID
55093
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Acerca do Regimento Interno do STF, no que se refere à
organização do órgão, julgue os itens seguintes.

O diretor-geral, ao qual compete dirigir a Secretaria do STF, deve ser indicado pelo presidente do tribunal, não carecendo de ser aprovada pelo plenário do órgão a sua nomeação.

Alternativas
Comentários
  • Simplificando o Art. 355 1:

    À Secretaria do Tribunal incumbe a execução dos serviços administrativos e judiciários
            - Será dirigida pelo Diretor-Geral, com habilitação universitária em Direito, Administração, Economia ou Ciências Contábeis.
            - Diretor-Geral: será nomeado depois de sua indicação pelo Presidente ter sido aprovada pela maioria absoluta do Tribunal, em votaçãosecreta
  • O CESPE quis nos confundir com o art. 356, que fala sobre o Secretário-Geral, que dirige o gabinete da Presidência e é indicado pelo presidente do STF sem a necessidade de ser aprovado pelo plenário.


    RISTF "Art. 356. O Gabinete da Presidência, órgão de assessoramento desta no tocante à superintendência administrativa que a ela compete, é dirigido pelo Secretário-Geral da Presidência, bacharel em Direito, nomeado em Comissão pelo Presidente na 

    forma do estabelecido no caput do art. 355.”


ID
55096
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Acerca do Regimento Interno do STF, no que se refere à
organização do órgão, julgue os itens seguintes.

Preenchidos os requisitos legais para ocupar cargo público, uma pessoa poderá ocupar cargo de auxiliar no gabinete de um ministro do STF, mesmo não sendo servidor ocupante do cargo efetivo.

Alternativas
Comentários
  • CERTA.

     De acordo com o art. 357, do RISTF:

    "Comporão os Gabinetes dos Ministros:
    I - um Chefe de Gabinete, portador de diploma de curso de nível superior;
    II - cinco Assessores, bacharéis em Direito;
    III -dois Assistentes Judiciários, portadores de diploma de curso de nível superior;
    IV– servidores e funções comissionadas em quantitativo definido pela Corte.
    § 1º  No mínimo três, do total de cargos em comissão de cada Gabinete de Ministro, deverão ser recrutados do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal.
    § 2º Não pode ser nomeado para cargo em comissão, na forma deste artigo, cônjuge ou parente, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, de qualquer dos Ministros em atividade."

  • Lembrando que... brincadeira, ainda bem que o Lúcio não estuda essa matéria. :)


ID
55099
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Acerca do Regimento Interno do STF, no que se refere à
organização do órgão, julgue os itens seguintes.

Um procurador autárquico, mesmo que grande especialista em matéria tributária, não poderá ser nomeado como assessor de ministro, já que esse cargo deve ser ocupado por servidores públicos efetivos do próprio STF.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: Errada

    Fonte: Regimento Interno - STF

    Art. 358, Parágrafo único. Quando a nomeação para Assessor de Ministro recair em funcionário efetivo de outro serviço, autarquia, entidade paraestatal ou sociedade de economia mista, dar-se-á prévio entendimento com o seu dirigente.

  • Um procurador autárquico, mesmo que grande especialista em matéria tributária, não poderá ser nomeado como assessor de ministro, já que esse cargo deve ser ocupado por servidores públicos efetivos do próprio STF. 

    De acordo com o Regimento Interno, não há essa restrição de que o cargo de assessor só possa ser ocupado por servidor efetivo, no entanto o requisito expresso é que o assessor precisa ser bacharel em direito não impedindo, portanto, que um procurar autárquico exerça tal função.

    Os assessores compõem o Gabinete do Ministro. Vejamos sua composição completa:  

    Art. 357. Comporão os Gabinetes do Ministros:
    I - Um Chefe de Gabinete, portador de diploma de curso de nível superior;
    II - Cinco Assessores, bacharéis em Direito;
    III - Dois Assistentes Judiciários, portadores de diploma de nível superior;
    IV - Servidores e funções comissionadas em quantitativos definidos pela Corte. 

    Obs: No mínimo três, do total de cargos em comissão de cada Gabinete de Ministro, deverão ser recrutados do Quadro de Pessoal da Secretária do Tribunal


    Gabarito: Errado 

ID
55102
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Acerca do Regimento Interno do STF, no que se refere à
organização do órgão, julgue os itens seguintes.

A sobrinha de um ministro em atividade do STF não poderá, mesmo que detentora de cargo efetivo do TST, ocupar qualquer cargo em comissão no STF.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certa

    Fonte: RISTF

    Art. 355, §7º, RI-STF: Salvo se funcionário efetivo do Tribunal, não poderá ser nomeado para cargo em Comissão, ou designado para função gratificada, cônjuge ou parente (arts. 330 a 336 do Código Civil), em linha reta ou colateral, até terceiro grau, inclusive, de qualquer dos Ministros em atividade.


    Art. 357, §2º, RI-STF: Não pode ser nomeado para cargo em comissão, na forma deste artigo, cônjuge ou parente, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, de qualquer dos Ministros em atividade.

ID
55105
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Com relação aos atos editados pelo STF, de acordo com seu
Regimento Interno, julgue os itens que se seguem.

Os atos normativos editados pelo tribunal ou por seus órgãos e autoridades entram em vigor 45 dias após devidamente publicados, salvo se dispuserem de modo diverso.

Alternativas
Comentários
  • RISTF - Art. 364. Os atos normativos de que trata este Capítulo entrarão em vigor na
    data de sua publicação no Diário da Justiça, salvo se dispuserem de modo diverso.

ID
55108
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Com relação aos atos editados pelo STF, de acordo com seu
Regimento Interno, julgue os itens que se seguem.

No Regimento Interno, a deliberação é definida como o ato editado em matéria administrativa que, sem caráter normativo, visa dar solução a casos determinados.

Alternativas
Comentários
  • RISTF - ART 361, IIc) Deliberação – para dar solução, sem caráter normativo, a casos determinados;
  • Os demais atos da competência do Tribunal, normativos ou individuais, obedecem à seguinte nomenclatura

    I – Em matéria regimental:
    a) Emenda Regimental – para emendar o Regimento Interno, suprimindo-lhe, acrescentando-lhe ou modificando-lhe disposições;
    b) Ato Regimental – para complementar o Regimento Interno;
    II – Em matéria administrativa:
    a) Regulamento da Secretaria – para fixar a organização da Secretaria, a competência de seus vários órgãos e as atribuições dos diretores, chefes e servidores, bem assim para complementar, no âmbito do Tribunal, a legislação relativa ao funcionalismo, ou regular sua aplicação;
    b) Ato Regulamentar – para introduzir modificações no Regulamento da Secretaria, bem assim para dispor normativamente, quando necessário ou conveniente, sobre matéria correlata com a que nele se regula; 
    c) Deliberação – para dar solução, sem caráter normativo, a casos determinados;

    Fonte: 
    Art. 361, I, II, Regimento Interno STF. 
    Gabarito: Certo 

ID
59659
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se
seguem.

O STF tem jurisdição em todo o território nacional.

Alternativas
Comentários
  • O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.
  • Constituição Federal, art. 92, § 2º § 2º - O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional. (EC nº 45/04)
  • Questão correta.

    Importante destacar que o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal.

    Mas somente o STF e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional, funcionando como órgãos de superposição, pois sobrepõem-se às justiças comuns e especiais, nos termos do § 2º do art. 92 da CF/88, com redação dada pela EC 45.

  • Com uma pergunta dessa...

  • CRFB/88. Art. 92.§ 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.

     

    GABARITO: CERTO

     

  • O STF E OS TST,TSE,STM.STJ.TÊM JURISDIÇAO EM TODO TERRITÓRIO BRAS.

  • A respeito do direito constitucional, é correto afirmar que: O STF tem jurisdição em todo o território nacional.


ID
59662
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se
seguem.

Compete ao STF processar e julgar originariamente o vicepresidente da República nas infrações penais comuns.

Alternativas
Comentários
  • Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o VICE-PRESIDENTE, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;
  • O cespe foi generoso nessa ....**lembrando que em crime de responsabilidade cabe ao senado federal julgar o vice presidente.
  • Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

    I - processar e julgar, originariamente:

    b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;

     

    GABARITO: CERTO

  • A respeito do direito constitucional, é correto afirmar que: Compete ao STF processar e julgar originariamente o vice-presidente da República nas infrações penais comuns.

  • Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

    I - processar e julgar, originariamente:

    b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;

  • O STF processa e julga, originariamente, as mais altas autoridades da República, detentoras de foro especial.

    Os crimes comuns cometidos pelo Presidente da República, Vice-Presidente, membros do Congresso, Ministros do STF e Procurador-Geral da República são processados e julgados pelo STF.

    Nos crimes de responsabilidade, esses agentes políticos são processados e julgados pelo Senado Federal. 


ID
59665
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se
seguem.

O vice-governador do DF pode propor ação direta de inconstitucionalidade perante o STF.

Alternativas
Comentários
  • Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) I - o Presidente da República; II - a Mesa do Senado Federal; III - a Mesa da Câmara dos Deputados; IV a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) V o Governador de Estado ou do Distrito Federal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) VI - o Procurador-Geral da República; VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; VIII - partido político com representação no Congresso Nacional; IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
  • Não vamos cair na pegadinha! O Governador de Estado ou do Distrito Federal são legitimados para propor ADI de acordo com o art 103, V da CF. Entretanto, o vice-governador não consta no rol desse artigo. Vale lembrar que é rol taxativo.
  • A gente lê tão rápido que a palavrinha vice passa despercebida.
  • Podem propor ação direta de inconstitucionalidade:3 pessoas3 mesas3 entidades3 pessoas: Presidente da República, Governador de Estado/DF e Procurador Geral da República3 mesas: Mesa do SEnado Federal, Mesa da Câmara dos Deputados e Mesa de Assembléia Legislativa ou Câmara Legislativa do DF3 entidades: Conselho Federal da OAb, Partido Político com Representação do CN, e Confederação Sindical ou entidade de classe de âmbito nacional
  • Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

    I - o Presidente da República;

    II - a Mesa do Senado Federal;

    III - a Mesa da Câmara dos Deputados;

    IV a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

    V o Governador de Estado ou do Distrito Federal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

    VI - o Procurador-Geral da República;

    VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

    VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;

    IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.


  • Nenhum VICE pode (vice-presidente, vice governador)

    nenhum parlamentar pode, somente PP com representação no CN
  • Questão fraca para quem pensa além da literalidade da lei! E quando o vice-governador está na titularidade do poder executivo estadual??? Será que não pode? Claro que pode né!!!
  • Achei a questão mal elaborada a princípio por causa da palavra "pode", mas achei esse julgado esclarecedor:


    “Ação direta de inconstitucionalidade. Ajuizamento por vice-governador do Estado. Ilegitimidade ativa ad causam.” (ADI 604-MC, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 29/11/91)

    Só governador mesmo...
  • Na verdade o Vice-Governador pode propor ADI, quando em substituição ao Governador, más neste caso o ato seria tomado pelo Governador do Estado não pelo Vice_Governador, embora sejam a mesma pessoa.

  • GABARITO: ERRADO

    Macete: para facilitar a memorização, eles são divididos em 3 (três) grupos: 1) mesas; 2) pessoas/autoridades; e 3) instituições/entidades. Cada grupo possui 3 (três) integrantes. Desses 3 (três integrantes), o "mais fraco", o "menos importante", de cada grupo é legitimado especial, sendo, portanto, 3 (três) os legitimados especiais. Os demais são legitimados universais. Abaixo, sublinhados, estão os legitimados especiais.  

    1) 3 Mesas:

    1.1) Mesa do Senado Federal (inciso II);

    1.2) Mesa da Câmara dos Deputados (inciso III); 

    1.3) Mesa da Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do DF (inciso IV).

    2) 3 Pessoas/autoridades:

    2.1) Pres. da República (inciso I); 

    2.2) PGR (inciso VI);

    2.3) Governador do Estado ou do DF (inciso V);

    3) 3 Instituições:

    3.1) Conselho Federal da OAB (inciso VII);

    3.2) Partido político com representação no CN (inciso VIII); 

    3.3) Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional (inciso IX).


ID
59668
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se
seguem.

O litígio existente entre um organismo internacional e um município deve ser julgado originariamente pelo STF.

Alternativas
Comentários
  • Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; II - AS CAUSAS ENTRE ESTADO ESTRANGEIRO OU ORGANISMO INTERNACIONAL E MUNICÍPIO OU PESSOA DOMICILIADA OU RESIDENTE NO PAÍS; III - as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional; IV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral; V - os crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente; V-A as causas relativas a direitos humanos a que se refere o § 5º deste artigo; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) VI - os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira; VII - os "habeas-corpus", em matéria criminal de sua competência ou quando o constrangimento provier de autoridade cujos atos não estejam diretamente sujeitos a outra jurisdição; VIII - os mandados de segurança e os "habeas-data" contra ato de autoridade federal, excetuados os casos de competência dos tribunais federais; IX - os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar; X - os crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro, a execução de carta rogatória, após o "exequatur", e de sentença estrangeira, após a homologação, as causas referente
  • A cmpetencia nestes casos é do juiz federal (art 109 da cf),com a possibilidade de RO(recurso ordinario) para o STJ
  • Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:II - julgar, em recurso ordinário:c) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou ORGANISMO INTERNACIONAL, de um lado, e, do outro, MUNICÍPIO ou pessoa residente ou domiciliada no País;
  • Rodrigo, a competência passará a ser do STJ quando for hipótese de julgar recurso ordinário. Até então, será competência do juiz federal.
  • Cabe aos juízes federais processar e julgar, conforme o inciso II do art. 109 da CF, as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País.Ao STJ cabe julgar, em recurso ordinário(art. 105, inciso II, alínia c), essas mesmas causas mencionadas.
  • STF: e) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território;pegadinha do CESPE colocando municípios! e atribuindo ao STF
  • Resumindo, caberá ao:

    1) STF: julgar o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a UNIÃO, o ESTADO, o DF ou o TERRITÓRIO (art. 102, I, e, da CF).

    2) STJ: julgar as causas em que forem partes Estados estrangeiros ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, MUNICÍPIO ou PESSOA residente ou domiciliada no país (art. 105, II, c, da CF)
  • Cuidado pessoal!

    RESUMINDO A HISTÓRIA

    Juiz Federal : processa e julga as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País;

    STJ: JULGA EM RECURSO ORDINÁRIO : as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País;
  • Alternativa errada

    O litígio existente entre um organismo internacional e um município deve ser julgado originariamente pelo STF STJ

    Bons estudos
  • Que confusão!

    - Cabe ORIGINARIAMENTE aos Juízes Federais  julgarem as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Munícipio ou pessoa domiciliada ou residente no país (CF88 - art 109 - II)

    - Em grau de RECURSO ORDINÁRIO cabe ao STJ (CF 88 - art 105 - II - C)


    As bancas adoram este tema justamente pq sabem que gera confusão nos candidatos.


    Força e Fé!
  • RESUMO SOBRE COMPETÊNCIA JUDICIAL NOS CONFLITOS QUE ENVOLVAM ESTADOS ESTRANGEIROS OU ORGANISMOS INTERNACIONAIS

                   

    (1) Litígios entre a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território e Estado estrangeiro ou organismo internacional: 

                STF: processar e julgar

                         

    (2) Causas que envolvam Município ou pessoa residente ou domiciliada no País com Estado estrangeiro ou organismo internacional: 

                Juízes Federais: processar e julgar

                STJ: julgar, em recurso ordinário

     

    (3) Causas que envolvam tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional:

                Juízes Federais: processar e julgar

     

     

    GABARITO: ERRADO

  • é competência dos juízes  federais.

  • COMPETÊNCIO DO JUIZ FED.

  • Competência originária do Juiz Federal e competência recursal do STJ. O STF não tem nada a ver com municípios!

  • Guardem uma coisa na cabeça: STF ODEIA MUNICÍPIO


ID
59671
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se
seguem.

Os direitos e as garantias fundamentais não podem ser reconhecidos e aplicados aos estrangeiros em trânsito pelo território nacional.

Alternativas
Comentários
  • Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
  • Segundo entendimento do STF, direitos e garantias individuais aplicam-se também aos estrangeiros em trânsito, dentre eles o Habeas corpus:“O súdito estrangeiro, mesmo aquele sem domicílio no Brasil, tem direito a todas as prerrogativas básicas que lhe assegurem a preservação do status libertatis e a observância, pelo Poder Público, da cláusula constitucional do due process. O súdito estrangeiro, mesmo o não domiciliado no Brasil, tem plena legitimidade para impetrar o remédio constitucional do habeas corpus, em ordem a tornar efetivo, nas hipóteses de persecução penal, o direito subjetivo, de que também é titular, à observância e ao integral respeito, por parte do Estado, das prerrogativas que compõem e dão significado à cláusula do devido processo legal. A condição jurídica de não-nacional do Brasil e a circunstância de o réu estrangeiro não possuir domicílio em nosso país não legitimam a adoção, contra tal acusado, de qualquer tratamento arbitrário ou discriminatório. Precedentes. Impõe-se, ao Judiciário, o dever de assegurar, mesmo ao réu estrangeiro sem domicílio no Brasil, os direitos básicos que resultam do postulado do devido processo legal, notadamente as prerrogativas inerentes à garantia da ampla defesa, à garantia do contraditório, à igualdade entre as partes perante o juiz natural e à garantia de imparcialidade do magistrado processante.” (HC 94.016, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 16-9-08, 2ª Turma, DJE de 27-2-09)
  • Esta ampliação já é pacífica na doutrina e no STF.

    Até mesmo aos apátridas são garantidos os direitos fundamentais no que couber.

    Afinal, sem profundos desforços doutrinários ou jurisprudenciais, como imaginar que um turista não terá direito a vida ou que será obrigado a fazer algo não previsto em lei só por não residir no país?

    Estaria errada se afirmasse que seriam garantidos todos os direitos fundamentais.
  • A questão errada, pois os estrangeiros também possuem esses direitos, vejam em outra questão:

    Prova: CESPE - 2012 - PRF - Agente Administrativo - Classe A Padrão I

    Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais; 

    É franqueado o deslocamento no território nacional em tempo de paz, podendo brasileiros natos e naturalizados, estrangeiros e apátridas, nos termos da lei, nele penetrar, permanecer ou dele retirar-se com seus bens, restando, dessa forma, assegurados os direitos invioláveis à liberdade, à igualdade e à propriedade.

    GABARITO: CERTA.


  • Complementando...

    [...] O caput do art. 5 faz referência expressa somente a brasileiros (natos ou naturalizados, já que não os diferencia) e a estrangeiros residentes no País. Contudo, a esses destinatários expressos, a doutrina e o STF vêm acrescentando, mediante interpretação sistemática, os estrangeiros não residentes (por exemplo, turistas), os apátridas e as pessoas jurídicas. Nada impediria, portanto, que um estrangeiro, de passagem pelo território nacional, ilegalmente preso, impetrasse habeas corpus (art. 5.0, LXVIII) para proteger o seu direito de ir e vir.

    PEDRO LENZA
  • Nato, naturalizado, estrangeiros em trânsito.

  • questão nível fundamental.

    ERRADO!!

  • Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

  • Gabarito ERRADO

    De acordo com a CF:
    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes

    Entretanto,o STF tem decisões no sentido de estender as garantias até mesmo para estrangeiros em trânsito temporário pelo Brasil, mas não de maneira integral.

  • Gab; E.

    Mesmo os estrangeiros (ou estrangeiras) que estejam no país apenas de passagem – fazendo turismo, por exemplo – podem ser titulares dos direitos fundamentais previstos na Constituição.

    Compartilho um trecho de decisão sobre um hc proferido pelo ministro Celso de Mello que auxilia neste entendimento:

    o fato de o paciente ostentar a condição jurídica de estrangeiro e de não possuir domicílio no Brasil não lhe inibe, só por si, o acesso aos instrumentos processuais de tutela da liberdade nem lhe subtrai, por tais razões, o direito de ver respeitadas, pelo Poder Público, as prerrogativas de ordem jurídica e as garantias de índole constitucional que o ordenamento positivo brasileiro confere e assegura a qualquer pessoa que sofra persecução penal instaurada pelo Estado” (STF, HC 94016 MC/SP, rel. Min. Celso de Mello, j. 7/4/2008).

    Fonte: direitosfundamentais.net/2008/04/29/titularidade-de-direitos-fundamentais-por-estrangeiros-nao-residentes-no-pais/

    Abraços!

  • Aplica-se aos estrangeiros também.


ID
59674
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se
seguem.

É possível a impetração de habeas corpus contra um hospital particular que esteja privando um paciente do seu direito de liberdade de locomoção.

Alternativas
Comentários
  • É possível, desde que esteja no exercício de serviço público.Por exemplo: instituição privada de ensino, concessionária que administra rodovias, bem como os hospitais particulares, etc.
  • O habeas corpus pode ser impetrado contra autoridade e particulares. É o que diz Alexandre de Moraes:"O habeas corpus deverá ser impetrado contra o ato do coator, que poderá ser tanto autoridade como particular. No primeiro caso, nas hipóteses de ilegalidade e abuso de poder, enquanto no segundo caso, somente nas hipóteses de ilegalidade."
  • O Professor Mirabete conceitua o habeas corpus como "o remédio judicial que tem por finalidade evitar ou fazer cessar a violência ou a coação à liberdade de locomoção decorrente de ilegalidade ou abuso de poder". O habeas corpus presta-se à impugnação de:atos administrativos praticados por quaisquer agentes revistam eles ou não a condição de autoridade;atos judiciários; eatos praticados por particulares, a qualquer título ou sob qualquer pretexto
  • O Professor Mirabete conceitua o habeas corpus como "o remédio judicial que tem por finalidade evitar ou fazer cessar a violência ou a coação à liberdade de locomoção decorrente de ilegalidade ou abuso de poder". O habeas corpus presta-se à impugnação de:atos administrativos praticados por quaisquer agentes revistam eles ou não a condição de autoridade;atos judiciários; eatos praticados por particulares, a qualquer título ou sob qualquer pretexto.LEGITIMIDADE PASSIVAEmbora o CPP refira-se a autoridade coatora, é pacífica a possibilidade de impetrar-se habeas corpus contra ato de particular. Deve-se observar que a Constituição refere-se não somente a "abuso de poder" (que poderia fazer pressupor ato de autoridade), mas também a "ilegalidade" (qualquer pessoa pode praticar uma ilegalidade).Exemplo de coação à liberdade de locomoção praticado por particular seria a retenção de paciente em hospital particular em que se encontra internado até que seja paga a conta ou a retenção, pelo empregador, de trabalhador em imóvel rural para pagamento de eventuais dívidas.Em resumo, qualquer pessoa, autoridade pública ou particular, pode ser considerada autoridade coatora para efeito de impetração de habeas corpus.
  • Com a leitura do art. 5 º,LXVIII da CF fica claro que o remédio constitucional a ser adotado no caso de privação da liberdade de locomoção é o habeas corpus. Essa parte da questão esta CORRETA.

    Art. 5º, LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

    Compreendendo o texto do artigo citado: Quando a Constituição fala em abuso de poder, presume-se ser ato de autoridade, referindo-se então, a serviço púbico. Porém, quando ela fala em ilegalidade, podemos considerar que ela está se referindo tanto a serviço publico quanto aos particulares.

    Segundo Alexandre de Moraes: “O habeas corpus deverá ser impetrado contra o ato do coator, que poderá ser tanto autoridade como particular. No primeiro caso, nas hipóteses de ilegalidade e abuso de poder, enquanto no segundo caso, somente nas hipóteses de ilegalidade”.

    Em suma, o habeas corpus pode ser impetrado contra autoridade e particulares. Sendo assim, essa parte também esta CORRETA.

    Bons Estudos...
  • Colegas, 

    Não acho que existe a necessidade de o particular esteja a serviço do poder público, como a colega Sabrina comentou. Estou errado? Essa questão é bem importante será que alguém poderia confirmar essa informação para mim.

    No Dir. Constitucional Descomplicado fica claro que não existe tão condicionamento:

    "O habeas corpus será impetrado contra ato do sujeito coator, que tanto poderá ser autoridade pública, quanto particular, para fazer cessar uma coação ilegal. Assim é possível a impetração de habeas corpus contra ato de agente privado"
  • O habeas corpus será impetrado contra um ato de sujeito coator, que tanto poderá ser uma autoridade publica quanto um particular para fazer cessar uma coação ou ameaça de coação a liberdade de locomoção do individuo, assim é possível tanto a impetração de habeas corpus contra ato de agente privado que esteja impedindo a saída de um paciente de um hospital, quanto de um delegado ou de um juiz que estejam mantendo ilegalmente ou abusivamente um particular preso.  

     

    Gabarito: CERTO

  • Sim, como exemplo podemois citar um paciente que não tem condiçoes de arcar com as despesas médicas de um hospital privado em que recebeu atendimento e por conta disso esteja sendo impedido de deixar o hospital. A CF assegura em seu art. 5º , LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel; Dessa forma caberá HC com alegação de cárcere privado.

  • CORRETA, caso não paguem as despesas, por exemplo.

  • Certo . É possível a impetração de HC tanto contra coator público quanto coator privado . 

  • Sim, como exemplo podemois citar um paciente que não tem condiçoes de arcar com as despesas médicas de um hospital privado em que recebeu atendimento e por conta disso esteja sendo impedido de deixar o hospital. A CF assegura em seu art. 5º , LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel; Dessa forma caberá HC com alegação de cárcere privado.

    O habeas corpus será impetrado contra um ato de sujeito coator, que tanto poderá ser uma autoridade publica quanto um particular para fazer cessar uma coação ou ameaça de coação a liberdade de locomoção do individuo, assim é possível tanto a impetração de habeas corpus contra ato de agente privado que esteja impedindo a saída de um paciente de um hospital, quanto de um delegado ou de um juiz que estejam mantendo ilegalmente ou abusivamente um particular preso. 

     

  • bom saber disso, nesse exato momento estou sendo privado da minha liberdade em um hospital por conta de suspeita de covid

  • CORRETA

    O habeas corpus pode ser impetrado contra autoridade e particulares. Sendo assim, esta CORRETA.

    Art. 5º, LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

    Quando a Constituição fala em abuso de poder, presume-se ser ato de autoridade, referindo-se então, a serviço púbico. Porém, quando ela fala em ilegalidade, podemos considerar que ela está se referindo tanto a serviço publico quanto aos particulares.

    O entendimento tem como referência o artigo , , da  de 1988, o artigo , do , o artigo 7º, parágrafo 7º, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, e artigo 2º, parágrafo 1º da Resolução 08/2008-STJ. E pacifica a visão do STJ sobre o tema.

    Lembrando que a Súmula nº. 419 do STJ trata do descabimento da prisão civil , mais especificamente do depositário judicial infiel .

    Fonte - comentários do colega L2MB, CF e Jus Brasil LFG.

    Bons estudos a todos!


ID
59677
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se
seguem.

Todos os tratados internacionais possuem força de lei ordinária.

Alternativas
Comentários
  • CF, art. 5º§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às EMENDAS CONSTITUCIONAIS. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
  • 1o) Tratados Internacionais de Direitos Humanos aprovados pelo procedimento do art 5o, § 3º da CF possuem STATUS CONSTITUCIONAL.CF, art. 5º § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às EMENDAS CONSTITUCIONAIS. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2o) Tratados Internacionais de Direitos Humanos aprovados sem o quorum do art. 5o, § 3º, de acordo com o entendimento do STF possuem STATUS SUPRA-LEGAL.3o) Os demais Tratados Internacionais aprovados no Congresso possuem STATUS DE LEI ORDINÁRIA.
  • "Todos os tratados internacionais possuem força de lei ordinária."ainda que versem sobre direitos humanos, os tratados internacionais só adquirem força vinculativa uma vez que ingressem na ordem juridica interna através de procedimento constitucionalmente determinado para tal.1º momento= Compete ao PR celebrar tratado, convenções e atos internacionais(art84,VIII), sujeito a referendo pelo CN2ºmomento=é competência exclusiva do CN resolver definitivamente sobre tratados(art49,I) que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional3º momento=ratificação através do decreto do PR-----------Há duas hipóteses de aprovação pelo CN1 - Status de EC - quando versam sobre direitos humanos(art5, §3)2 - status de lei ordinária - todos cujo conteúdo não versem sobre dir humanos.
  • Os tratados e convenções internacionais de direitos humanos aprovados pelo procedimento ordinário terão status "supralegal", situando-se abaixo da Constituição e acima da legislação ordinária.No tocante aos tratados e convenções internacionais que não versem sobre direitos humanos ingressarão no ordenamento jurídico brasileiro com força de lei ordinária.Referencia bibliográfica: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - MARCELO NOVELINO. Pag. 53.
  • Se o tratado internacional dispuser sobre Direitos humanos terá força de norma supra-legal e infra-constitucional. Porém se ele passar pelo processo de votação à EC (emenda constitucional), aquele que todo mundo já conhece votação em dois turnos, com aprovação de três quintos na duas casas do congresso nacional, ele terá força de Emenda Constitucional, senão terá força supra-legal porém infra-constitucional.
  •  O Supremo acolheu o entendimento do Gilmar Mendes. Entende que esse Ministro que os tratados internacionais de direitos humanos possuem tripla hierarquia.

               

     

                Tripla hierarquia:

     

    1.  CF e TIDH – aprovados por 3/5 e 2 turnos de votação. Serão equivalentes às emendas constitucionais.

     

                - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

     

    2. TIDH – aprovados com quórum de LO (art. 47, CF) terá status supralegal (abaixo da constituição, mas acima da lei:

     

                - CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE OU DE SUPRALEG

    ALIDADE (PARA O PROF. NOVELINO)

     

    3. TI não seja de direitos humanos – status de lei ordinária

               

    - CONTROLE DE LEGALIDADE

  • É só lembrar da EC 45...

  • ERRADA!

    um tratado pode entrar no nosso ordenamento jurídico como três possibilidades
     
    COMO LEI ORDINÁRIA: qualquer tratado incorporado ao nosso OJ;
    COMO NORMA SUPRALEGAL: tratado sobre direitos humanos que não seguiu o rito do art 5º §3º
    COMO EC: caso o tratado sobre DH cumpra o rito do do art 5º §3º
    ..
  • O erro da questão está em generalizar, pois

    a) TIDH (conforme o art. 5 § 3º da CR/88): Norma constitucional 

    b) TIDH (não conforme o art.5 § 3º da CR/88): Norma supralegal

    c) TI que não é de DH: Norma ordinária (lei ordinária)

  • LEI ORDINÁRIA: qualquer tratado incorporado ao nosso ordernamento jurídico;
    SUPRALEGAL: tratado sobre direitos humanos que não seguiu o rito do art 5º §3º
    EMENDA A CONSTITUIÇÃO: caso o tratado sobre direitos humanos cumpra o rito do do art 5º §3º.

  • Em primeiro lugar, é importante citar que o Brasil adota a Teoria Dualista, portanto, mesmo nos tratados internacionais assinados, estes devem se submeter ao 'processo de internalização'. Outra observação quanto à incorporação dos tratados internacionais é que cabe ao Congresso Nacional decidir se adota o rito comum (aprovação por maioria simples, portanto, lei ordinária) ou se por rito especial como o que está estabelecido no parágrafo terceiro do Art. 5º da Constituição, onde nos casos de tratado internacional que versem sobre direitos humanos, podem ser incorporados com status de emenda constitucional.

    Visto que é possível essas suas modalidade de rito comum e especial, a questão está INCORRETA.


ID
59680
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se
seguem.

O STF possui competência para conhecer e julgar queixacrime contra o advogado-geral da União.

Alternativas
Comentários
  • O STF, em questão de ordem no Inquérito 1.660-DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, reconheceu a sua competência para conhecer e julgar queixa-crime contra o Advogado-Geral da União, tendo em vista a edição da Medida Provisória 2.049-22, de 28.8.2000, que transformou o cargo de Advogado-Geral da União, anteriormente de natureza especial, em cargo de ministro de Estado, atraindo a incidência do art. 102, I, c, da CF, de acordo com o qual compete ao STF processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os ministros de Estado (cf. Informativo STF, nº 201, 4 a 8 set. 2000. Disponível em: . Acesso em: 2 mar. 2005). Posteriormente, no Inq. 2.044 QO/SC, rel. Min. Sepúlveda Pertence, o Tribunal reafirmou a dicotomia entre os cargos de Ministro de Estado, atualmente fixados pelo art. 25, parágrafo único, da Lei nº 10.863/2003 ("São Ministros de Estado os titulares dos Ministérios, o Chefe da Casa Civil, o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica, o Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Chefe da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Presidência da República, o Advogado-Geral da União, o Ministro de Estado do Controle e da Transparência e o Presidente do Banco Central do Brasil").
  • da competencia do supremo tribunal federal, esta previsto na constituição no art. 102 inciso I, alinea B.
  • O Supremo Tribunal Federal reconheceu a sua competência para processar e julgar queixa-crime contra Advogado Geral da União, em virtude da equiparação desse cargo ao de Ministro de Estado.

    A competência para processar Ministro de Estado está no art. 102, I , b.

  • O STF possui competência para conhecer e julgar queixacrime contra o advogado-geral da União. CERTO, conforme informativo já citado.
    Porém, não se esqueçam  que se o crime for de resposabilidade, a competência é do SENADO FEDERAL, por expressa disposição constitucional:
    Art 52. Compete privativamente a Senado Federal:
    II - processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.
    Resumindo:
    AGU:
    crime comum: STF

    responsabilidade: SF

  • O STF reconhece a sua competência para conhecer e julgar queixa-crime contra o Advogado-Geral da União, tendo em vista a edição da Medida Provisória 2.049-22, de 28.8.2000, que transforma o mencionado cargo de natureza especial em cargo de ministro de Estado, atraindo, portanto, a incidência do art. 102, I, c, da CF ("Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: ... c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado, ...").

     

    GABARITO: "CERTO"

  • Para acabar com as dúvidas:

    INFORMATIVO 201, DO ANO 2000, DO STF DIZ O SEGUINTE (RESUMIDAMENTE)

    O Advogado Geral da União será processado e julgado no STF nos casos de:

    > Crime comum

    >Crime de responsabilidade, desde que não conexos com o do Presidente da República.

    NO ENTANTO, A EC nº45/2004 REVOGOU A COMPETÊNCIA DO STF PARA JULGAR O AGU NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE.

    Então fica o seguinte:

    O AGU em:

    > Crime comum, é julgado pelo STF.

    > Crime de responsabilidade, é julgado pelo SENADO FEDERAL, independentemente do crime ser conexo ou não com o do Presidente da República

    PRF AÍ VOU EU!

     

  • A respeito do direito constitucional, é correto afirmar que: O STF possui competência para conhecer e julgar queixa crime contra o advogado-geral da União.


ID
59683
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se
seguem.

Os títulos de crédito constituídos em país estrangeiro, para serem executados no Brasil, dependem de homologação pelo STF.

Alternativas
Comentários
  • Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça: I - processar e julgar, originariamente:i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias
  • A questão pode ser respondida pelo teor do art. 585 parágrafo 2 do CPC.Ainda em antigo julgado o STF já se posicionou sobre a questão:A decisão do Pleno apenas reiterou seus argumentos. Lendo hoje o despacho que arquivou o processo (RCL-1908), Celso de Mello citou o artigo do Código de Processo Civil, dizendo: "Títulos de crédito constituídos ou sacados em país estrangeiro, não dependem de homologação no STF, para que possam ser executados no Brasil, perante a Justiça brasileira (artigo 585, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil)".
  • só completando:cpc:Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) § 2o Não dependem de homologação pelo Supremo Tribunal Federal, para serem executados, os títulos executivos extrajudiciais, oriundos de país estrangeiro. O título, para ter eficácia executiva, há de satisfazer aos requisitos de formação exigidos pela lei do lugar de sua celebração e indicar o Brasil como o lugar de cumprimento da obrigação. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
  • COMPETE AO STJ;i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias;
  • Não compete a ninguém, conforme art 585 §2°, CPC. Lembrando que quando o CPC foi promulgado ainda não existia STJ.
  • RCL 1.908-SP (medida liminar)*

    RELATOR: MIN. CELSO DE MELLO

    EMENTA: TÍTULOS DE CRÉDITO CONSTITUÍDOS NO EXTERIOR. EFICÁCIA EXECUTIVA QUE INDEPENDE DE HOMOLOGAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INAPLICABILIDADE DO ART. 102, I, "h" DA CONSTITUIÇÃO. INOCORRÊNCIA DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STF. DESCABIMENTO DA RECLAMAÇÃO.

    Os títulos de crédito, constituídos em país estrangeiro, não dependem de homologação, pelo Supremo Tribunal Federal, para serem executados no Brasil (CPC, art. 585, § 2º). A eficácia executiva que lhes é inerente não se subordina ao juízo de delibação a que se refere o art. 102, I, "h", da Constituição, que incide, unicamente, sobre "sentenças estrangeiras", cuja noção conceitual não compreende, não abrange, nem se estende aos títulos de crédito, ainda que sacados ou constituídos no exterior. Doutrina. Precedentes.

    Não estando em causa a possibilidade de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal, torna-se inviável a utilização da reclamação, quando promovida contra decisão de Tribunal judiciário, que, por entender incabível a exigência da prévia homologação a que se refere o art. 102, I, "h", da Carta Política, declara revestir-se de plena eficácia executiva, em território nacional, título de crédito constituído em país estrangeiro.
     

  • GABARITO ERRADO

     

    STJ---> HOMOLOGA

     

    JUSTIÇA FEDERAL--> EXECUTA

  • homologação pelo STF ( Nunca ) só no STJ

  • Crimes Contra A Organização Do Trabalho = Justiça Federal. Ou seja, STJ---> homologa e a Justiça federal--> executa.

  • CF-88; Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

    I - processar e julgar, originariamente:i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias


ID
59686
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se
seguem.

Aos juízes do trabalho é concedida a competência para julgar os crimes contra a organização do trabalho.

Alternativas
Comentários
  • Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar VI - os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira;
  • Errado.

    O que compete à justiça do trabalho é julgar Habeas Corpus quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.

    Mas a Justiça do Trabalho já é especializada pra poder prestar uma melhor assistência jurisdicional. Seria irrazoável que passasse a usurpar competências da Justiça Comum (que julga as causas de natureza criminal).

  • ESTA COMPTÊCIA É DOS JUÍZES FEDERAIS

  • Art. 109, CF Aos Juízes federais compete processar e julgar:

    VI- os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira;

  • O único tribunal que não julga crime é o do Trabalho.

  • GABARITO ERRADO

     

    JUÍZES FEDERAIS

     

    Art. 109, CF Aos Juízes federais compete processar e julgar:

    VI- os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira;

  • Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: STF Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

    Resolvi errado

    texto associado   Os crimes contra a organização do trabalho devem ser julgados na justiça do trabalho. 

     

    O cespe à epoca fazia questões semelhantes

  • CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

    Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:

    VI - os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira;

    Gabarito Errado!

  • Para provas, basta saber que o Tribunal não tem competência para julgar crimes

     

    Mesmo que alguém cometa, em audiência, um crime, por exemplo, de falso testemunho (art. 342 Decreto-Lei 2.848/40 - Código Penal), a Justiça do Trabalho não é competente para julgar.

     

     

    Gabarito ERRADO

  • CF/88:

    Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:

    VI - os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira.

  • Gabarito - Errado.

    CF - Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:

    VI - os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira;

  • CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO = JUSTIÇA FEDERAL

  • Em relação ao assunto, é importante mencionar que, de acordo com o STF, a justiça do trabalho não tem competência penal. Assim, ela não julga crime algum, mesmo que envolva relação de emprego.

    Ação direta de inconstitucionalidade. 2. Art. 114, I, IV e IX, da CF, na redação dada pela Emenda Constitucional 45/2004. 3. Competência Criminal da Justiça do Trabalho. Inexistência. 4. Medida cautelar deferida pelo Plenário e confirmada no julgamento de mérito. 5. Interpretação conforme ao disposto no art. 114, I, IV e IX, da Constituição da República, de modo a afastar a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações penais. 6. Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente.

    (ADI 3684, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 11/05/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-135 DIVULG 29-05-2020 PUBLIC 01-06-2020)

  • CF/88: Art. 109, CF Aos Juízes federais compete processar e julgar:

    VI- os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira;

  • ERRADA A QUESTÃO.

    JUIZ DO TRABALHO NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA JULGAR CRIME.

    SOBRE A QUESTÃO:

    Aos juízes do trabalho é concedida a competência para julgar os crimes contra a organização do trabalho.

    R: artigo 109, VI - os crimes contra a organização do trabalho será feita por juizes federais, e não por juizes de trabalho.


ID
59689
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se
seguem.

Um tribunal, ao elaborar seu regimento interno, exerce uma função atípica legislativa.

Alternativas
Comentários
  • Função atípica de natureza legislativa: regimento interno dos Tribunais (art. 96, I, a);
  • Compete privativamente:I - aos tribunais:a) eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes, dispondo sobre a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos; b) organizar suas secretarias e serviços auxiliares e os dos juízos que lhes forem vinculados, velando pelo exercício da atividade correicional respectiva;c) prover, na forma prevista nesta Constituição, os cargos de juiz de carreira da respectiva jurisdição;d) propor a criação de novas varas judiciárias; e) prover, por concurso público de provas, ou de provas e títulos, obedecido o disposto no art. 169, parágrafo único, os cargos necessários à administração da Justiça, exceto os de confiança assim definidos em lei; f) conceder licença, férias e outros afastamentos a seus membros e aos juízes e servidores que lhes forem imediatamente vinculados;
  • Os poderes legislativo, judiciário e executivo eventualmente exercem funções atípicas de outros poderes como forma de preservar a própria autonomia enquanto poder, bem como, no exercício de fiscalização dos demais poderes (sistema de freios e contrapesos ou "checks and balances").No caso, o tribunal, ao elaborar o seu regimento, está legislando, o que trata-se de função atipíca ao judiciário e inerente ao legislativo. Como forma de preserva a sua independência, o judiciário legisla ao elaborar o seu regimento interno, evitando a ingerência sobre si do poder legislativo.
  • Pessoal tirem, por favor, essa dúvida minha:Não poderia ser no uso do Poder Normativo, e portanto no uso de função atípica administrativa? Sempre me confundo nisso.Obrigado
  • Configura função legislativa atípica uma vez que há caracteristicas de abstração e imperatividade, como por exemplo em procedimentos processuais...
  • Configura função legislativa atípica uma vez que há caracteristicas de abstração e imperatividade, como por exemplo em procedimentos processuais...
  • Também marquei errado por achar uma função administrativa, mas depois lembrei do decreto 2.338/1997 da Anatel que fala exatamente da competência da elaboração do regimento interno no uso do poder normativo no Art. 17.
  • PODER JUDICIÁRIO

    Funções Típicas: Julgar, aplicando a lei a um caso concreto que lhe é posto, resultante de um conflito de interesses.
    Funções Atípicas: As de natureza administrativa e legislativa.
  • Poder Judiciário

    Função típica: Jurisdicional;

    Função atípica: Legislar e administrar;

     

    Poder Legislativo

    Função típica: Legislar e fiscalizar;

    Função atípica: Jurisdicional e administrar;

     

    Poder Executivo

    Função típica: Administrar;

    Função atípica: Jurisdiconal e legislar.

  • TRIBUNAL = JULGA

    ATÍPICA= LEGISLA

    PRONTO MATOU A QUESTÃO

  • A respeito do direito constitucional,é correto afirmar que: Um tribunal, ao elaborar seu regimento interno, exerce uma função atípica legislativa.


ID
59692
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se
seguem.

Ministro do STF que cometa crime de responsabilidade deverá ser processado e julgado pelo Senado Federal.

Alternativas
Comentários
  • Art. 52. Compete privativamente ao SENADO FEDERAL:I - processar e julgar o PRESIDENTE e o VICE-PRESIDENTE da República nos CRIMES DE RESPONSABILIDADE, bem como os MINISTROS DE ESTADO e os COMANDANTES da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; II processar e julgar os MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, os membros do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA e do CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, o PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA e o ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO nos CRIMES DE RESPONSABILIDADE;
  • Parce que o gabarito marcava a questão como errada, por isso a anulação.
  • A questão foi anulada plea seguinte justificativa: • – anulado, pois o item exige conhecimento não previsto no edital para o respectivo cargo. Fonte: JUSTIFICATIVA DE ALTERAÇÃO/ANULAÇÃO DE ITENS DO GABARITO fornecido pelo CESPE. Simples assim. O conteúdo dela está correto, conforme os colegas colocaram abaixo: Art. 52. Compete privativamente ao SENADO FEDERAL:II processar e julgar os MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, os membros do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA e do CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, o PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA e o ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO nos CRIMES DE RESPONSABILIDADE;
  • certa!

    porém extrapolou mais uma vez o conteúdo da prova  ;(

  • Art. 52. Compete privativamente ao SENADO FEDERAL:

    I - processar e julgar o PRESIDENTE e o VICE-PRESIDENTE da República nos CRIMES DE RESPONSABILIDADE, bem como os MINISTROS DE ESTADO e os COMANDANTES da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;

    II processar e julgar os MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, os membros do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA e do CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, o PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA e o ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO nos CRIMES DE RESPONSABILIDADE;


ID
59695
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se
seguem.

A criação de cargos de juiz da justiça estadual depende de simples resolução do tribunal de justiça.

Alternativas
Comentários
  • Art. 96II - ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, aos TRIBUNAIS SUPERIORES e aos TRIBUNAIS DE JUSTIÇA PROPOR ao PODER LEGISLATIVO RESPECTIVO, observado o disposto no art. 169:a) a alteração do número de membros dos TRIBUNAIS INFERIORES; b) a criação e a extinção de cargos e a remuneração dos seus serviços auxiliares e dos juízos que lhes forem vinculados, bem como a fixação do subsídio de seus membros e dos juízes, inclusive dos tribunais inferiores, onde houver; c) a criação ou extinção dos tribunais inferiores; d) a alteração da organização e da divisão judiciárias;
  • Por força do art. 96, II, B c/c art. 61 c/c 48, XI, da Constituição, a criação de cargos, empregos e funções públicas serão realizadas mediante LEI, de iniciativa do Pres. da Repúb. (no Poder Executivo); e de iniciativa do STF, dos Tribunais Superiores ou dos TJs (no Poder Judiciário). A INICIATIVA DE LEI é desses Chefes dos poderes, mas o trâmite se dará no CN (o Legislativo é que dispõe da matéria).As exceções à regra de Criação e Extinção de cargos, empregos e funções públicas são dados:*pelo art. 84, VI, b - Extinção de funções ou cargos públicos, QUANDO VAGOS, no Executivo - conhecido como Decreto Autônomo;*pelos arts. 51 IV e 52 XIII - A Criação e Extinção de cargos, empregos e funções públicas no Poder Legislativo é dado NÃO POR LEI, mas por RESOLUÇÃO da Casa Legislativa na qual o provimento ou extinção ocorrerá....."Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidenteda República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmentesobre:...X - criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funçõespúblicas, observado o que estabelece o art. 84, VI, b;""Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe aqualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição."Art. 96. Compete privativamente:...II - ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores e aosTribunais de Justiça propor ao Poder Legislativo respectivo, observadoo disposto no art. 169:...b) a criação e a extinção de cargos e a remuneração dos seus serviços auxiliares e dos juízos que lhes forem vinculados, bem como a fixação do subsídio de seus membros e dos juízes, inclusive dos tribunais inferiores, onde houver;
  • até parece.

    vai depender da boa vontade do legislativo

  • Errado.

    Somente por lei. Essa foi bem fácil.


  • CF-88; Art. 96-II - ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, aos TRIBUNAIS SUPERIORES e aos TRIBUNAIS DE JUSTIÇA PROPOR ao PODER LEGISLATIVO RESPECTIVO, observado o disposto no art. 169:

    a) a alteração do número de membros dos TRIBUNAIS INFERIORES;

    b) a criação e a extinção de cargos e a remuneração dos seus serviços auxiliares e dos juízos que lhes forem vinculados, bem como a fixação do subsídio de seus membros e dos juízes, inclusive dos tribunais inferiores, onde houver;

    c) a criação ou extinção dos tribunais inferiores;

    d) a alteração da organização e da divisão judiciárias;


ID
59698
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se
seguem.

Os juízes estão submetidos à vedação constitucional da filiação partidária, ainda que estejam afastados dos respectivos cargos.

Alternativas
Comentários
  • "Art. 95. Parágrafo único. Aos juízes é vedado:III - dedicar-se a atividade político-partidária;"Acredito que o erro esteja na segunda parte da questão ("ainda que estejam afastados dos respectivos cargos"), uma vez que afastados não estarão exercendo a atividade jurisdicional.
  • Com certeza, o erro está na segunda parte da assertativa. Mas, acredito que seja porque põe a expressão afastado de forma genérica, não necessariamente seja sinônimo de afastado definitivo , porquanto pode ser um afastamento temporário ( por impedimento...) ou definitivo ( aposentadoria ).
  • Essa questão foi dúbia e desperta controvérsia pois não possui elementos suficientes para precisar a resposta.Uma vez que a depender do tipo de afastamento impera ou não a vedação Constitucional de filiação partidária ao juiz. Senão vejamos:afastamento por motivo de impedimento, suspeição, licença por problemas de saúdo e outras (afastam o juiz do exercício do cargo, mas não retiram o caráter de juiz). Logo, nesses casos é válida e aplicével a vedação.Todavia, se o afastamento for por aposentadoria ou até pedido de exoneração (não há mais razão para subsistir a vedação. E o juiz poderá se filiar a partido político).Diante desse fato acho que a questão era passível de NULIDADE por redação imprecisa e incompleta.
  • Os Magistrados devem se afastar, ou melhor, descompatibilizar-se num período anterior para exercerem atividade político-partidária."Magistrados. Filiação partidária. Desincompatibilização. Magistrados e Membros dos Tribunais de Contas, por estarem submetidos à vedação constitucional de filiação partidária, estão dispensados de cumprir o prazo de filiação fixado em lei ordinária, devendo satisfazer tal condição de elegibilidade até seis meses antes das eleições, prazo de desincompatibilização estabelecido pela Lei Complementar nº 64/90."

    http://www.tre-sp.gov.br/eleicoes/elei2002/filiacao.htm
  • Na minha opinião não existe vedação constitucional para FILIAÇÃO PARTIDÁRIA observem o trecho da constituição abaixo:Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias: Parágrafo único. Aos juízes é vedado: III - Dedicar-se À ATIVIDADE POLÍTICO-PARTIDÁRIA.Pode parecer a mesma coisa... Mas expressamente está escrito diferente.
  • III - dedicar-se à atividade político-partidária."Recurso contra diplomação de Prefeito sob alegação de ocorrência de vedação constitucional (arts. 128, § 5º, II, e, e 130 daCarta Magna) por ser o candidato eleito membro do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio deJaneiro. Interpretação do artigo 29, § 3º, do ADCT da Constituição Federal. Ao contrário do que ocorre com os juízes emgeral, cujo exercício da atividade político-partidária é vedada absolutamente, por incapacidade ínsita à função mesma de juiz,o mesmo não sucede com os membros do Ministério Público, certo como é que a vedação que o artigo 128, II, e, lhes impõeadmite, por força mesma do texto constitucional, que a lei ordinária lhe abra exceções, o que, evidentemente, só é admissívelquando não há incompatibilidade absoluta entre o exercício da função pública e o da atividade político-partidária, mas,apenas, conveniência para o desempenho daquela." (RE 127.246, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 19/04/96)
  • Caracteriza-se como atividade político partidária não somente o ato de efetivamente concorrer a cargo eletivo, mas todas as preliminares a ele inerentes, inclusive a filiação partidária, pois como se poderia exercer atividade político-partidária sem estar filiado a um partido?

    O dispositivo constitucional em tela (artigo 95, § único, inciso II) é amplo não se restringindo apenas à candidatura a cargo eletivo.

  • Questão errada!!!!!!

    O examinador se blindou na própia constituição, vejamos o dispositivo:

    Art. 95.

    Parágrafo único. Aos juízes é vedado:

    III - dedicar-se à atividade político-partidária.( ou seja, a CF não veda a filiação partidária e sim a prática)

    Os juízes estão submetidos à vedação constitucional(CF) da filiação partidária, ainda que estejam afastados dos respectivos cargos.

    Bons estudos!!!!

  • ART. 95

    Parágrafo único. Aos juízes é vedado:

    I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;

    II - receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo;

    III - dedicar-se à atividade político-partidária.

    IV - receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

    V - exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

    Os juízes estão submetidos à vedação constitucional da filiação partidária, ainda que estejam afastados dos respectivos cargos. O erro está na parte final, pois pode um juiz aposentado, por exemplo, dedicar-se à atividade político-partidária.

     

     

  • Questão maldosa...

    Consulta. Prazo. Filiação partidária. Magistrado. Comprovação. Afastamento. Função. Magistrado que pretenda se APOSENTAR para satisfazer a condição de elegibilidade de filiação partidária, objetivando lançar-se candidato às eleições, somente poderá FILIAR-SE A PARTIDO POLÍTICO depois de publicado o ato que comprove seu afastamento de forma definitiva e até SEIS MESES antes do pleito que deseja disputar.”
    (Res. no 22.179, de 30.3.2006, rel. Min. Cesar Asfor Rocha.)

    Vamos procurar as respostas antes de especular qq coisa! 

    vlw

  • Acrescentando:

    ...O mesmo tratamento deve ser adotado, pois, em relação aos magistrados e membros dos Tribunais de Contas, que, de acordo com a Constituição estão impedidos de filiar-se a Partidos Políticos enquanto em atividade, isto é, no exercício de suas funções (CF, arts. 95, parágrafo único, inciso III, e 73, § 3º). Para poder satisfazer a exigência constitucional de filiação partidária (condição de elegibilidade), devem primeiramente se aposentar ou exonerar-se dos seus cargos. A situação é, assim, quanto à questão, do ponto de vista constitucional, exatamente a mesma dos militares. Logo, sob pena de violação do princípio constitucional da isonomia, não é possível adotar-se tratamento diverso dos militares, exigindo-se o cumprimento de prazo de filiação partidária, fixado em lei ordinária, que não é exigido dos militares. O que importa é que a condição de elegibilidade seja cumprida a partir da desincompatibilização, no prazo de seis meses antes da realização do pleito, conforme dispõe a Lei das Inelegibilidades (art. 1º, inciso II, alínea a, nºs 8 e 14).

    Fonte: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
    RESOLUÇÃO Nº 19.978(25.9.97)
    CONSULTA N° 353 - DISTRITO FEDERAL (Brasília).
    Relator: Ministro Costa Leite
    Consulente: Adylson Motta, Deputado Federal.
  • A CF/88, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 45/2004, estabeleceu em seu art. 128, § 5º, II, “e”, ser totalmente vedado aos membros do Ministério Público o exercício de atividades político-partidárias. Significa dizer, em outras palavras, que só com o afastamento em definitivo do cargo (por exoneração ou aposentadoria) é que se faz possível a filiação a partido político e a consequente candidatura a cargos públicos eletivos, assim como também ocorre, por exemplo, com os magistrados e Servidores da Justiça Eleitoral.


  • O grande "X" da questão foi valorar essa parte..."uma vez afastados"...pois não foi possivel valorar se é um afastmento temporário ou definitivo.

  • Também errei a questão por conta desse "afastados", pois fiquei imaginando os tipos de afastamento. Mas a verdade é que o termo está na própria CF:

    Parágrafo único do art. 95:

    Aos juízes é vedado:

    V  - exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.


    Bons Estudos

  • Vedações, artigo 96, § único:
    III) dedicar-se à atividade político-partidária: NADA FALA AINDA QUE INDISPONIBILIDADE. 

  • Essa banca é sacana... Isso não é medir conhecimento... É só pra eliminar! Se um juiz está em disponibilidade ele está afastado e, nem por isso, ele  pode se filiar...

  • RESOLUÇÃO Nº 19.978, DE 25 DE SETEMBRO DE 1997. que diz que os magistrados e membros dos Tribunais de Contas, que, de acordo com a Constituição estão impedidos de filiar-se a Partidos Políticos enquanto em atividade, isto é, no exercício de suas funções (CF, arts. 95, parágrafo único, inciso III, e 73, § 3º). 

     

  • Faz toda a diferença saber se esse afastamento é definitivo ou não.

  • ERRADO.

     

    ASSERTIVA: Os juízes estão submetidos à vedação constitucional da filiação partidária, ainda que estejam afastados dos respectivos cargos.

     

    Se a questão fala em vedação constitucional, AO MEU VER, devo analisar somente o que diz a CF (será???)

     

    Bom, o inciso III do parágrafo único do artigo 95 da CF realmente proíbe aos juízes o exercício da atividade político-partidária, e não está escrito que essa proibição se estende mesmo quando o juiz esteja afastados dos respectivos cargos.

     

    Parágrafo único. Aos juízes é vedado:

    III - dedicar-se à atividade político-partidária

     

    Portanto, essa parte "ainda que indisponibilidade" não consta na CF, por isso (ao meu ver) a questão está ERRADA.

     

    -----------------------------------------------------------------------------------------

     

    Existem 2 proibições constitucionais em que se aplicam, de forma expressa, mesmo estando o juiz afastado, seja por disponibilidade, seja por aposentadoria ou por exoneração:


    1 - Exercer, mesmo estando o juiz em disponibilidade, outro cargo público ou outra função publica, SALVO uma (função pública) de magistério;

     

    2 - Exercer a advocacia SALVO:*estando o juiz aposentado ou exonerado  3 anos * Se for em outro juízo ou outro trubunal onde se afastou, independente de prazo.

  • cespe amadureceu muito a forma de cobrar viu... Graças a Deus

  • É muito simples saber se é afastamento temporário ou definitivo, basta ADIVINHAR

  • Essa questao está imcompleta, nao tem como adivinhar se esse afastamento é temporario ou definitivo.

  • Cara, essa Cespe brinca com quem realmente estuda! Quando um fdp que não estuda joga uma questão dessa no bicho e acerta, nós que se matamos de tanto estudar acabamos errando a questão por um simples ''capricho'' da banca em achar que devemos ''advinhar'' tais fundamentos.
    Banca arrogante do cara***!!!!

  • Questão subjetiva característica do Cespe.

  • Gab: Errado

     

    O Cespe adora generalizar fazendo com que a questão fique errada:

     

    Os juízes estão submetidos à vedação constitucional da filiação partidária, ainda que estejam afastados dos respectivos cargos.

    Errado, pois se o afastamento for definitivo os juízes não estarão sujeitos à vedação.

  • Gabarito ERRADO

     

    Rindo aqui do comentário da Priscila:) "cespe amadureceu muito a forma de cobrar viu... Graças a Deus"

     

    Só pode tá de brinks com a galeris uahahahah. 

  • Impressiona como nós todos gostamos de polemizar tudo e dizer que a banca é ruim, etc..etc... Dizer que a questão só acerta quem não estudou e é por isso que eu, que estudo muito, não passo, blá..blá...blá..

    Art. 95.    Parágrafo único. Aos juízes é vedado:

            I -  exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;

            II -  receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo;

            III -  dedicar-se a atividade político-partidária;

            IV -  receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei;

            V -  exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

    Cadê a tal  da VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL DA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA....simplesmente não existe, minha gente!

  • Com certeza conseguiríamos ANULAR essa questão; sempre entrem com recurso!! ''Quem não chora, não mama.''

     

    Magistrados e membros dos tribunais de contas, por estarem submetidos à vedação constitucional de filiação partidária, estão dispensados de cumprir o prazo de filiação fixado em lei ordinária, devendo satisfazer tal condição de elegibilidade até seis meses antes das eleições, prazo de desincompatibilização estabelecido pela Lei Complementar n. 64190"(Res. n. 19.978, Rei. Mm. Costa Leite, DJ2I.10.1997).

     

    Em Breve: Resumos: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/

  • Vá catar coquinho, cespe

  • O art. 95, parágrafo único, III, da CF/88, estabelece que aos juízes é vedado dedicar-se à atividade político-partidária. O magistrado, para dedicar-se à atividade político-partidária, há de desvincular-se, definitivamente, do cargo de juiz.

    CASO SEJA EXONERADO OU APOSENTADO

     

    SEM NOÇÃO ESSA QUESTÃO

  • questão elaborada pelo estagiário...

  • Vejo o pessoal que erra só reclamando!! Quem estudou não erraria essa questão, pois o CESPE colocou de modo genérico e incluindo na vedação...e quem estudou sabe que tem possibilidade da vedação constitucional não atingir...que será EXONERAÇÃO/APOSENTADORIA ambas são espécie do gênero AFASTAMENTO!
  • Gabarito - Errado.

    Há vedação absoluta a que os juízes se dediquem à atividade político-partidária. Caso decida se dedicar a essa atividade, deverá o juiz se afastar definitivamente da magistratura, mediante aposentadoria ou exoneração, sob pena de perda do cargo (LC no 35/79, art. 26, II, “c”). Segundo o TSE, o magistrado não pode sequer se filiar a partido político.(Resolução nº 19.978 , de 1997)


ID
59701
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se
seguem.

Compete ao STJ julgar os pedidos de extradição solicitados por Estado estrangeiro e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

Alternativas
Comentários
  • Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:I - processar e julgar, originariamente:i) a HOMOLOGAÇÃO de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias
  • Compete ao STFArt 102 processar e julgar, originariamente:g)a extradição solicitada por Estado estrangeiro.
  • Os pedidos de extradição serão julgados pelo STFArt. 102.Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:I - processar e julgar, originariamente:g) a EXTRADIÇÃO solicitada por ESTADO ESTRANGEIRO.A concessão de exequatur às cartas rogatórias refere-se ao STJArt. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:I - processar e julgar, originariamente:i) a homologação de sentenças estrangeiras e a CONCESSÃO DE EXEQUATUR ÀS CARTAS ROGATÓRIAS.
  • ART: 102/g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro;"Concede-se liberdade vigiada ao extraditando que estiver preso por prazo superior a sessenta dias." (SÚM. 2)
  • PEDIDOS DE EXTRADIÇÃO: STF E EXEQUATUR: STJ.

  • É só lembrar que quando for relativo a estrangeiro: 

    STJ - HOMOLOGAR
    STF - EXTRADITAR
  • Só para completar os estudos:
    A execução da carta rogatória após o exequatur concedido pelo STJ é competência de Juiz Federal

    Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:
    X - os crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro, a execução de carta rogatória, após o "exequatur", e de sentença estrangeira, após a homologação, as causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção, e à naturalização;
  • Compete ao Supremo Tribunal Federal, examinar o pedido de extradição... conforme artigo 102, I G da CF.
  • Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

    I - processar e julgar, originariamente:

    i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias


    Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

    I - processar e julgar, originariamente:

    g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro


    Gabarito: Errado


  • Gab: Errado

     

    Resumindo,

     

    Quem é compete para:

    1. julgar os pedidos de extradição solicitados por Estado estrangeiro?

    R: STF

     

    2. Concessão de exequatur às cartas rogatórias?

    R: STJ

  • PRIMEIRA PARTE ERRADA, A SEGUNDA ESTÁ CORRETA!

  • Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

    I - processar e julgar, originariamente:

    g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro

    ___________________________________________________________________________________

    Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

    I - processar e julgar, originariamente:

    i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias


ID
59704
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

O edital de um concurso público pode estabelecer limite mínimo de idade para candidato, desde que exista expressa previsão legal que autorize essa exigência.

Alternativas
Comentários
  • A estipulação de limite de idade para inscrição em concurso público só se legitima em face do art. 7.º, XXX, da CF (proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil aplicável aos servidores por força do disposto no art. 39, § 2.º, da CF), quando tal limite possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.Portanto, tem que estar em conformidade com a lei sim.
  • Complementando o comentário abaixo, a questão refere-se também ao seguinte dispositivo, da lei 8.112/90:        Art. 5o...§ 1o  As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.
  • STF Súmula nº 683 O limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face do art. 7º, XXX, da CF, quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.Art. 7º, XXX, CF:XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
  • Vale ressaltar que a referida exigência legal DEVERÁ constar expressamente da disciplina legal da respectiva Carreira..ex: Polícia.
  • Com base na jurisprudência do STF, entendo que o enunciado está ERRADO, pois não basta apenas previsão legal, é necessário conjugá-la com a natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.

    EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. LIMITE DE IDADE. LEI ESPECÍFICA. SÚMULA 683 DO STF. ALEGADA OFENSA AO ART. 93, IX, DA CF. AGRAVO IMPROVIDO. I - o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que o limite de idade para inscrição em concurso público só se legitima quando previsto em lei e possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido. II - Não há contrariedade ao art. 93, IX, da mesma Carta, quando o acórdão recorrido encontra-se suficientemente fundamentado. III - Agravo regimental improvido.
    (AI-AgR 722490, RICARDO LEWANDOWSKI, STF)

     

    EMENTA: Concurso público: Técnico em Apoio Fazendário: candidata funcionária pública: indeferimento de inscrição fundada em imposição legal de limite de idade, não reclamado pelas atribuições do cargo, que configura discriminação inconstitucional (CF, arts. 5º e 7º, XXX): precedente (RMS 21.046, Pleno, Pertence, DJ 14.11.91)
    (RE 141357, SEPÚLVEDA PERTENCE, STF)

  • Concordo com o colega. Apenas a previsão legal não justifica a imposição de idade mínima para que se assuma determinado cargo público, tal limitação tem de estar em consonância com a natureza da atividade laboral inerente ao cargo, de modo que a mesma justifique tal supressão.

  • Pessoal, não vamos deixar difícil uma questão fácil.
    Quando há a expressa previsão legal é porque o legislador já considerou esses aspectos mencionados, sendo ele   legitimado para fazer esse juízo.
    Ademais, o nosso sistema jurídico obedece ao princípio da legalidade tanto nos aspectos formais quanto materiais.
    Dessa forma, vamos supor que houvesse lei com o requisito de idade mínima para determinado cargo e não houvesse necessidade dessa exigência.
    Ora, os interessados iam ter que recorrer ao judiciário para que essa lei fosse afastada. O administrador não ia poder simplesmente deixar de aplicar por haver um juízo pessoal.
    Isso é para evitar a insegurança jurídica.
    Dessa forma, a previsão legal já é suficiente para autorizar no edital essa exigência.


    Bons estudos.

    Espero ter ajudado.

    Alexandre

  • Só lembrar que os concursos não admitem menores de 18 anos...
  • O limitede idade para a inscrição em concurso público só se legitima emface do art. 7º, xxx, da CF, quando possa serjustificado pela natureza das atribuições do cargo a serpreenchido. Todavia, somentepor lei em sentido estrito pode-se sujeitar candidato a limite de idadepara habilitação a cargo público.


  • Questão correta, uma outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2007 - CBM-DF - Advogado

    Disciplina: Direito Administrativo

    A proibição genérica de acesso a determinadas carreiras públicas, tão-somente em razão da idade do candidato, é inconstitucional, salvo nos casos em que a limitação de idade possa ser justificada pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido, como ocorre em relação aos militares.

    GABARITO: CERTA.

  • Só a LEI pode estabelecer idade mínima (princípio da legalidade)

    Súmula 14 do STF: “Não é admissível, por ato administrativo, restringir, em razão da idade, inscrição em concurso para cargo público”.

    Súmula 683 STF: o limite de idade para inscrição em concurso público só se legitima em face do artigo 7º, inciso XXX, da Constituição, quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.

    "EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE IDADE MÍNIMA PARA O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO POR MEIO DE NORMA INFRALEGAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (ARE-AgR 667309, CÁRMEN LÚCIA, (20.3.2012)


ID
59707
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

Vencimento ou remuneração é a modalidade remuneratória dos servidores submetidos a regime jurídico estatutário, enquanto que salário é a contraprestação pecuniária paga aos empregados públicos, regidos pela CLT.

Alternativas
Comentários
  • RemuneraçãoÉ o conjunto de prestações recebidas habitualmente pelo empregado em decorrência do contrato de trabalhoExemplo: salário + comissõesSalárioÉ a prestação fornecida diretamente ao trabalhador pelo empregador em decorrência do contrato de trabalho.
  • os servidores públicos ocupantes de cargo ou funcão, recebem contraprestação pecuniária na forma de subsídio, parcela única, sem adicionais e gratificações, porém podem receber remuneração que é a soma do vencimento e gratificações e adicionais. Cabe ressaltar que por vezes o legislador usou a expressão vencimentos com significado igual ao de remuneração. No de militares das Forças Armadas a remuneração é a somo de adicionais e gratificações, para os que estão na ativa e os que estão na reserva remunerada e pensionistas denomina-se proventos, que tem o mesma composição da remuneração. Os empregados públicos a contraprestação pecuniária denomina-se salário. Assim sendo, o empregado da CEF, Petrobrás, BB, ECT, que são empregados públicos recebem salários, já os servidores do Min. da Fazenda, do Banco Central(autarquia), FUNAI(Fundação Pública) recebem remuneração.
  • os servidores públicos ocupantes de cargo ou funcão, recebem contraprestação pecuniária na forma de subsídio, parcela única, sem adicionais e gratificações, porém podem receber remuneração que é a soma do vencimento e gratificações e adicionais. Cabe ressaltar que por vezes o legislador usou a expressão vencimentos com significado igual ao de remuneração. No de militares das Forças Armadas a remuneração é a somo de adicionais e gratificações, para os que estão na ativa e os que estão na reserva remunerada e pensionistas denomina-se proventos, que tem o mesma composição da remuneração. Os empregados públicos a contraprestação pecuniária denomina-se salário. Assim sendo, o empregado da CEF, Petrobrás, BB, ECT, que são empregados públicos recebem salários, já os servidores do Min. da Fazenda, do Banco Central(autarquia), FUNAI(Fundação Pública) recebem remuneração.
  • REMUNERAÇÃOO termo "remuneração" na Constituição Federal é utilizado no sentido amplo, para abranger todo e qualquer tipo de retribuição do servidor público. O signo engloba os valores percebidos mensalmente pelo servidor, em pecúnia ou não, em virtude do seu trabalho. Envolve, a um só tempo, os vencimentos, bem como as quotas e outras vantagens que variam em função da produtividade. O termo remuneração está empregado na CF no sentido de vencimentos. "Assim é que, em face da Constituição, é lícito dizer que o servidor tem direito a uma remuneração mensal pelo seu trabalho, que podem ser simplesmente os vencimentos (vencimentos mais vantagens) ou a remuneração em sentido próprio: vencimentos (ou parte destes) acrescidos de quotas variáveis segundo critério legal; por exemplo, vencimentos e gratificações pelo comparecimento a reuniões de conselho, comissão etc".VENCIMENTOSO termo "vencimentos" não pode ser empregado no sentido de remunerações, embora a recíproca não seja verdadeira. Resta saber o o que significa vencimentos na linguagem prescritiva do legislados consituinte. A CF/88 traz a expressão vencimentos sempre no plural. Segundo a doutritna, vencimento, no singular, não se confunde com vencimentos no plural. "Vencimento, no singular, é a retribuição devida ao funcionário pelo efetivo exercício do cargo, emprego ou função, correspondente ao símbolo ou ao nível e grau de progressão funcional ou ao padrão fixado em lei. Nesse sentido, a palavra não é aplicada uma só vez na CF. Vencimentos, no plural, consiste no vencimento (retribuição correspondente ao símbolo ou ao nível ou ao padrão fixado em lei) acrescido das vantagens pecuniárias fixas. Nesse sentido, o termo é empregado em vários dispositivos constituicionais".Resumindo: A remuneração: o vencimento do cargo + as vantagens pecuniáriasSALÁRIOO salário é aquele pago aos empregados públicos da Administração direta e indireta regidos pela CLT, titulares de empregos públicos, e não de cargos público
  • Penso que a questão deveria ser anulada!!Como a colega citou abaixo, "Vencimentos" é diferente de "Vencimento".No caso a questão coloca como se fossem a mesma coisa.A própria 8112 faz esta diferença:Art. 41. Remuneração (Vencimentos) é o "vencimento" do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. (Grifos Nossos)Pra mim, nula!!!!!!!abs
  • Vencimento é uma coisa e remuneração é o somatório do vencimento e mais gratificação e mais vantagens, portanto essa questão deveria ser anulada...
  • Remuneração é uma coisa, e vencimento é outra.Essa questão deveria ter sido anulada
  • Concordo com a opinião:Vencimento: Retribuição pecuniária do cargo.Remuneração ou vencimentos: Vencimento + vantagens permanentes.Mas isso não anula a questão, ja que CLT não tem como base nenhum deles.
  • O vencimento é parte integrante da remuneração e base de cálculo para as demais vantagens que formarão a REMUNERAÇÃO FINAL do servidor....
  • LEI 8.112/90Capítulo I Do Vencimento e da Remuneração Art. 40. VENCIMENTO é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. Art. 41. REMUNERAÇÃO é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. A RESPOSTA CORRETA NO GABARITO FOI DADA COMO "CERTA". PORÉM, A QUESTÃO TRATA VENCIMENTO E REMUNERAÇÃO COMO SE FOSSEM UMA MESMA MODALIDADE REMUNERATÓRIA, COM DUPLA NOMENCLATURA.PARA MIM, A QUESTÃO DEVERIA SER DADA COMO "ERRADA".
  • Será que algum servidor recebe apenas vencimento? alguem podia me ajudar

  • Gideon, tentando elucidar:

    Não há como receber apenas Vencimento, pois vencimento integra a remuneração.

    Por exemplo, para uma remuneração de 4.000,00 tiram-se os descontos e o vencimento fica igual a 3.100,00 (hipoteticamente falando, claro, afinal, não fiz um cálculo com percentuais de descontos e adicionais incidentes sobre a remuneração.)

    Espero ter ajudado!

    :) 

  • Também acho que essa questão deveria ser anulada. Ora, se o gabarito tivesse a resposta como Errado, teriam a desculpa de que Vencimento é diferente de Remuneração, e ninguém poderia falar nada.

  • Salário: contraprestação ou retribuição por uma etapa de trabalho, paga diretamente pelo empregador é a expressão utilizada para empregados, regidos pela CLT.

    Vencimento(art 40 Lei 8.112/90): “retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei”.

    Remuneração:quantia utilizada no pagamento por algum serviço prestado. Para o Direito Administrativo, corresponde ao “vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei”, que jamais deverá ser inferior ao salário mínimo.

    Fonte:www.ufmg.br

  • Essa questão está errada, são coisas distintas. Não há jurisprudência  confirmando tal definição. QUESTÃO LOTERIA !!!

  • Concordo que o conceito de remuneração é diferente do conceito de vencimento. Vencimento está contido na remuneração. A redação da questão expressa uma equivalência entre os dois conceitos. A questão deveria ser anulada.
  • ASSERTIVA CERTA, o objetivo da questão não é saber se vencimento é a mesma coisa de remuneração, mas sim saber do candidato se estatutário recebe vencimento ou remuneração, e o empregado público recebe salário. Só isso pessoal!
  • Michel,

    Eu discordo de vc.

    Não tem essa de "objetivo da questão"!

    A assertiva tem que ser analisada como um todo. O objetivo da questão é a questão inteira, não tem o menor sentido o candidato analisar somente PARTE da questão. Isso não existe!!!

    Honestamente falando, eu fiquei injuriado ao saber que o CESPE considerou essa assertiva como CERTA. É totalmente descabido! Mtos de nós já estamos carecas de saber que VENCIMENTO (no singular) e diferente de REMUNERAÇÃO, conforme as definiçoes anteriormente citadas pelos colegas. Essa distinção entre VENCIMENTO e REMUNERAÇÃO está claro na própria Lei 8112 e na doutrina dominante. Não tem oq se discutir!!!

    QUESTÃO PASSIVA DE RECURSO E BOTE RECURSO NISSO!!!

    No entanto, se cair uma questão parecida em uma futura prova do CESPE, já sabem oq marcar, né?

    Agora tem isso! Além de estudar as matérias exaustivamente, temos que adivinhar a interpretação do CESPE. É como o colega Diego SOuza disse, é uma típica "QUESTÃO LOTERIA".
  • Pena que nesse caso não há o que fazer. O CESPE simplesmente considera CERTO e fica por isso mesmo. Muita gente boa fica de fora por causa de coisas como essa. Se eu tivesse sido prejudicado, recorreria ao judiciário na hora. QUESTÃO LOTERIA = ESPECIALIDADE CESPIANA

    O negócio é estudar e torcer pra chutar certo quando necessário!!!
  • Ano: 2009 Banca: CESPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

    O vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, acrescida das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

    GAB: E

    Logo, Vencimento é diferente de Remuneração. Penso que esta questão peca na clareza textual.

  • Rapaz, vou te contar... Ninguém consegue fechar a prova por causa desse tipo de questão. Baita injustiça com quem sabe.

  • Questão lixo demais. As espécies de remuneração do servidor estatutário são subsídio ou remuneração e do celetista salário. Os vencimentos fazem parte da remuneração, mas não pode ser considerado modalidade de pagamento, pois é um elemento da remuneração. Essa banca às vezes faz merda demais. Ao elaborar essa assertiva o examinador devia está sob o uso de plantas alucinógenas.

  • ATENCAO! Cliquem pro professor comentar

     

    Fonte: Professor Cyonil Borges

     

    Os agentes públicos podem ser, por exemplo, políticos, administrativos, particulares em colaboração. Ressalvadas as funções não remuneradas, como a dos mesários (só o vale­coxinha!), o exercício da função pública garante o percebimento de "remuneração", de contraprestação pecuniária.

     

    Apesar de, corriqueiramente, chamarmos "tudo" de remuneração, há nomes técnicos a serem observados para cada tipo de agente do Estado. Por exemplo, a contraprestação dos agentes políticos é, tecnicamente, o subsídio; enquanto a contraprestação dos militares é, tecnicamente, o soldo.

     

    No caso dos servidores empregados, os celetistas, a contraprestação pecuniária é o salário, daí a correção da parte final do quesito.

     

    E os servidores civis estatutários?

     

    Ressalvados os servidores detentores de cargos organizados em carreira, que podem, facultativamente, receber mediante subsídio (Auditor Fiscal da Receita Federal, p. ex.), a contraprestação pecuniária dos estatutários é formada por parcelas. A parcela básica fixada em lei é chamada de vencimento. Já a parcela fixa mais as vantagens de caráter permanente chama­-se remuneração.

     

    Por fim, a parcela básica mais as vantagens permanentes e outras vantagens denomina­-se vencimentos.

    Isso mesmo. Vencimento não é sinônimo de remuneração. Remuneração é sinônimo para vencimentoS.

     

    No entanto, percebam que a nossa ilustre organizadora escreve "Vencimento ou remuneração é". O conectivo OU pode ser exclusivo ou inclusivo. Acontece que o verbo está no singular, o que indica, na visão da banca, que vencimento e remuneração são termos sinônimos, quando, na verdade, não são.

     

    A banca deveria ter anulado o quesito, ou, ainda, alterado o gabarito. O gabarito foi mantido pela correção. Fica aqui a minha crítica. Aproveitem os comentários.

  • Na minha opnião, essa questão só estaria certa se a conjunção alternativa "OU", fosse substituida pela conjução aditiva "E". Já que o santanás da CESPE quer cobrar português/interpretação na maioria de suas questões, TERIA QUE SER ANULADA.

  • A questão está correta. Exemplo: Um servidor só receber o vencimento limpo e seco, e o outro recebe o vencimento mais uma vantagem pecuniária= remuneração. Simples.

  • A respeito do direito administrativo, é correto afirmar que:  Vencimento ou remuneração é a modalidade remuneratória dos servidores submetidos a regime jurídico estatutário, enquanto que salário é a contraprestação pecuniária paga aos empregados públicos, regidos pela CLT.


ID
59710
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

Aproveitamento é um exemplo de preenchimento de cargo por intermédio de provimento derivado.

Alternativas
Comentários
  • Provimento derivado, é aquele que depende de um vínculo anterior do servidor com a Administração.Por ex:- promoção - reintegração- APROVEITAMENTO- reversão Ou seja, nesses casos só pode ser derivado...ao contrário do provimento originário que seria a nomeação, que é o que vincula INICIALMENTE o servidor ao cargo, emprego ou função.
  • Ressalto que segundo entendimento do STF a nomeação é a única forma de provimento originário.
  • Provimentos: Preenchimento do cargo, sendo necessário este estar em vacância (livre).Preenchimentos Derivados: Quando existe vinculo entre adminstrado e administração.- Promoção- Readaptação- Reversão- Recondução- Aproveitamento- ReintegraçãoPreenchimento Originário: Quando será o primeiro vinculo entre administração e administrado- Nomeação.(Art. 8 em diante da lei 8.112)
  • Para ajudar na memorizaçãoAproveito o disponívelReintegro o demitidoReadapto o incapacitadoReverto o aposentado eReconduto o inabilitado e o ocupante do cargo do reintegrado.
  • Aproveitamento é forma de provimento derivado expressamente prevista na Constituição (41. § 3º). Na Lei 8.112/90, está disciplinado nos art. 30 a 32.  

    CF Art. 41. § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
    Da Disponibilidade e do Aproveitamento (8.112/90)
            Art. 30.  O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
            Art. 31.  O órgão Central do Sistema de Pessoal Civil determinará o imediato aproveitamento de servidor em disponibilidade em vaga que vier a ocorrer nos órgãos ou entidades da Administração Pública Federal.
            Parágrafo único.  Na hipótese prevista no § 3o do art. 37, o servidor posto em disponibilidade poderá ser mantido sob responsabilidade do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, até o seu adequado aproveitamento em outro órgão ou entidade. 
            Art. 32.  Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo doença comprovada por junta médica oficial.
    Trata-se dp retorno do servodor que havia sido posto em disponibilidade (estável, portanto) a um cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado (o qual foi extindo, ou teve declarada a sua desnecessidade). (Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo) 
  • Questão correta, apenas para complementar,  uma outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Técnico de Administração Pública

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990Estatuto dos funcionários públicos civis do estado

    Considere que determinada autarquia do DF tenha sido extinta, que seus servidores estáveis tenham sido colocados em disponibilidade e, posteriormente, tenham reingressado no serviço público do DF em cargos de atribuições e vencimentos compatíveis com os que antes ocupavam e percebiam. Nessa situação hipotética, configura-se reingresso por aproveitamento.

    GABARITO: CERTA.


  • Única forma de provimento originária= Nomeação. As demais= são derivadas.

  • Formas de Provimento

    Nomeação (Originário)

    Promoção (Derivado)

    readaptação (Derivado)

    Reintegração (Derivado)

    Reversão (Derivado)

    Aproveitamento (Derivado)

    Recondução (Derivado)

    São provimento, para preenchimento de cargo público.

    OBS: Mesmo que o servidor tenha vínculo com o serviço público e seja nomeado para ocupar outro cargo público; A nomeação será provimento originário..

  • Gab: Certo

     

    O provimento pode ser:

    1. Originário: Nomeação

    2. Derivado: Promoção, readaptação, reintegração, reversão, aproveitamento e recondução.

     

  • Provimento é o ato administrativo de preenchimento de cargo público, regulamentado no Brasil pela Lei Nº 8.112, de 11 de novembro de 1990.

    1- Originária: pressupõe a inexistência de uma relação jurídica anterior mantida entre o Servidor e a Administração:

    1.1- Posse

    2- Derivada: as formas derivadas de provimento dos cargos públicos, decorrem de um vínculo anterior entre Servidor e Administração:

    2.1 - nomeação,

    2.2 - promoção,

    2.3 - readaptação,

    2.4 - reversão,

    2.5 - aproveitamento,

    2.6 - reintegração e

    2.7 - recondução.

  • Gabarito: certo

    --

    88,7 FM é a rádio da PAN 4R's

    Lei 8112. Art. 8  São formas de provimento de cargo público:        

    I - nomeação;

           II - promoção;

           III - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

           IV - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

           V - readaptação;

           VI - reversão;

           VII - aproveitamento;

           VIII - reintegração;

           IX - recondução.

  • Aproveitamento de um servidor em outro cargo, pois o anteriormente ocupado foi preenchido na reintegração do anterior ocupante. BUGUEI!

  • A respeito do direito administrativo, é correto afirmar que:  Aproveitamento é um exemplo de preenchimento de cargo por intermédio de provimento derivado.


ID
59713
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

A vacância sempre acarreta o rompimento definitivo do vínculo jurídico entre o servidor e a administração.

Alternativas
Comentários
  • DEFINIÇÃOÉ declarado vago o cargo do servidor por motivo de exoneração, demissão, promoção,readaptação, aposentadoria, falecimento ou posse em outro cargo inacumulável.REQUISITOS BÁSICOSSer servidor público e nos casos de posse em cargo inacumulável, ter sido aprovado emconcurso público e nomeado.INFORMAÇÕES GERAIS:1. Havendo a inabilitação do servidor no estágio probatório para outro cargo, o mesmodeverá ser reconduzido para o que ocupava anteriormente e no qual possuíaestabilidade. À Administração, diante da Vacância do cargo, caberá decidir dentro doscritérios de conveniência, a destinação da vaga. (Art. 20, § 2º e Art. 29 da Lei nº8.112/90)2. O servidor exonerado, ou deixando vago o cargo por posse em outro órgão, terá direito a:a) gratificação natalina na proporção de 1/12 por mês de exercício ou fração igual ousuperior a 15 (quinze) dias, calculada com base na remuneração do cargo no mês depublicação do ato de exoneração, compensada a importância recebida a título deadiantamento. (Art. 63 da Lei nº 8.112/90)b) indenização relativa ao período de férias a que tiver direito e ao período incompleto, naproporção de 1/12 por mês de efetivo exercício ou fração superior a 14 (quatorze) dias,calculada com base na remuneração do cargo no mês de publicação do ato exoneratório.(Art. 78, § 3º da Lei nº 8.112/90)
  • A VACÂNCIA não acarreta nada! Vacância ocorre quando o cargo está vago.VACÂNCIA é o ato contraposto ao de provimento.Com o Provimento, temos a publicidade de ocupação do cargo; com a vacância temos a publicidade de desocupação do cargo.Sendo assim, o certo seria dizer que o rompimento definitivo do vínculo jurídico entre o servidor e a administração acarreta a vacância.Só para por lenha na fogueira:O Prof. Marçal Justen Filho conceitua vacância como “efeito jurídico de ato ou fato que produz a desvinculação do servidor do cargo que até então ocupava”Não gosto do conceito da Di Pietro que afirma que vacância “é o ato administrativo pelo qual o servidor é destituído do cargo, emprego ou função”Vacância não é ato, é efeito decorrente de ato de exoneração, de demissão, de promoção, de readaptação, de aposentadoria, de posse em outro cargo inacumulável ou de falecimento.Só que temos que tomar cuidado, pois o CESPE comumente adota as "ideias" dessa doutrinadora.
  • Embora ache que o colega abaixo esteja correto,iniciamente quando vi a questão não pensei como ele.Pensei da seguinte forma:como uma das formas de Vacância é a PROMOÇÃO, seria um exemplo de que a vacância nem sempre acarretaria o delisgamento definitivo entre servidor e administração.
  • Concordo plenamente com a colega abaixo, pois pensei da mesma forma.Outro exemplo, seria a nomeação em outro cargo inacumulável. Onde não terminaria o vínculo com administação.
  • Acredito que o erro da questão está na palavra "sempre", pois como já citaram abaixo, existem formas de vacância que acarretam o rompimento definitivo do vínculo jurídico entre o servidor e a administração e outras q NÃO acarretam.Sendo assim,"nem sempre" a vacância vai acarretar o desligamento definitivo...
  • OUTRAS FORMAS DE VACÂNCIA QUE NÃO ACARRETAM ROMPIMENTO DIFINITIVO:PROMOÇÃO READAPTAÇÃO POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL RECONDUÇÃO
  • O bom é que todos soubemos o que a questão estava medindo. Penso que o colega João Américo acerta ao citar a relação de causa/efeito. O próprio art 33 da 8112/90 dá essa pista ao dizer que "A vacância do cargo público DECORRERÁ de: exoneração, demissão....". Vi alguns comentários abaixo sobre PROMOÇÃO como ato gerador de vacância. Tudo bem...para efeito de concurso público, vale (penso que não deveria valer). Entretanto, a jurisprudência vai em outro sentido, divergindo deste entendimento ao afirmar que o instituto da PROMOÇÃO eleva a CLASSE de um servidor, ora inferior, para a classe imediatamente superior. Não é de um cargo para outro ! Se isso fosse possível, ressuscitaríamos o instituto da ASCENSÃO, ora revogado.Concluindo, se o servidor não deixa seu cargo vago, não temos vacância, neste caso. E aí lembraremos da relação causa/efeito do colega João Américo, abaixo.
  • Ótimo exemplo para não esquercemos mais que a vacância não acarreta rompimento, é o caso de juizes e promotores substitutos....Notem que quando forem promovidos a juizes titulares e promotores titulares eles deixarão vagos os cargos de SUBSTITUTO, pois, somente se dará a respectiva promoção quando algum outro juiz mais antigo aposentar ou morrer..E aí é que nós entramos...pois vaga de juiz substituto é com a gente.!!!NOMEAÇÃO, JÁ....
  • Só ratificando um comentário acima, A RECONDUÇÂO não constitui forma de Vacância... Mais atenção pessoal para não complicar o aprendizado da galera...
    Bons Estudos.!



  • “Por outro lado, o "pedido de vacância" não rompe definitivamente o vínculo do servidor com o cargo de origem: ao contrário, mantém a ligação "suspensa", permitindo, assim, a recondução do anterior ocupante, caso seja inabilitado no estágio probatório relativo ao novo cargo ou mesmo se desejar, voluntariamente, retornar (art. 29 da Lei nº 8.112/90). Pode-se dizer, então, que, enquanto a exoneração a pedido extingue o vínculo entre o servidor e o cargo, o pedido de declaração de vacância pela posse em outro cargo inacumulável mantém esse vínculo suspenso, sujeito à condição resolutiva de aprovação no estágio probatório no cargo de destino.

    Exemplificando: se um servidor estável ocupa o cargo de técnico administrativo da PGR e pede exoneração para ocupar o cargo de agente da Polícia Federal, não poderá mais retornar ao MPU (salvo submetendo-se a novo concurso). Se, porém, "pedir vacância" na PGR, poderá retornar ao cargo de técnico, por meio de recondução, voluntariamente ou caso seja inabilitado no estágio probatório da PF."

    Fonte: http://jus.com.br/artigos/10929/natureza-juridica-do-pedido-de-vacancia

  • Formas De Vacância Que Não Acarretam Rompimento Definitivo (Sem Extincao Do Vínculo). Alguns chamam de Vacância Por Modificacao Do Vínculo:

     

    -Posse em outro cargo inacumulavel

    -Readaptação

    -Promoção

     

    Formas De Vacância De Cargo Público Onde Ocorre O Rompimento Definitivo Do Vinculo Jurídico Entre A Administração Pública E O Servidor. (Com Extincao Do Vinculo):


    -Exoneração

    -Demissão

    -Falecimento -  o falecimento produz extinção automática do vínculo;

    -Aposentadoria - é a transferência para inatividade remunerada, pode ser compulsória, voluntária e por invalidez.  (STF, na ADIN 1721-3, DOU de 20.10.06 e OJ 177 da SDI do C. TST)

     

    Questão parecida:

    Q39211 Ano: 2004 Banca: CESPE Órgão: Polícia Federal Prova: Delegado de Polícia

    A vacância é o ato administrativo pelo qual o servidor é destituído do cargo, emprego ou função e pode ocorrer com extinção do vínculo pela exoneração, demissão e morte, ou sem extinção do vínculo, pela promoção, aposentadoria, readaptação ou recondução. ERRADA.

     

     

     

     

     

  • ERRADO

    SE HOUVER POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL NÃO HÁ O ROMPIMENTO DO VÍNCULO DEFINITIVO.

  • ERRADO

    EXEMPLO : O SERVIDOR SOLICITA SUA APOSENTADORIA,DAI..DENTRO DE 5 ANOS ELE PODE PEDIR A REVERSÃO DA APOSENTADORIA..SE HOUVER ENTERESSE DA ADM E ELE TIVER MENOS DE 70 ANOS ELE PODERÁ VOLTAR (EXISTE MAIS HIPÓTESES,MAS SÓ PRA ENTENDER ESTOU CITANDO ESSAS OK). LOGO,NÃO É EM TODOS OS CASOS..

  • Errado . Pois o vínculo com a Administração não é rompido em caso de promoção , readaptação , posse em outro cargo inacumulável . E nota-se também um vinculo no aspecto previdência em relação á aposentadoria , falecimento ...

  • Errado.

    Formas de vacância - PADRE PF

    Promoção - Não

    Aposentadoria

    Demissão

    Readaptação - Não

    Exoneração

    Posse em outro cargo inacumulável - Não

    Falecimento


ID
59716
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

As indenizações concedidas ao servidor público integram o conceito de remuneração.

Alternativas
Comentários
  • Indenização – é a reparação paga ao empregado FORA do contrato de trabalho, NÃO integram a remuneração.Ajuda de custo e diárias – tem natureza de ressarcimento de gastos do empregado (verbas indenizatórias). Se for até 50% do salário é indenização, se maior de 50% caracteriza salário. (Art. 457, “a”). Ajuda de custo- é gasto que o empregado tem em favor da empresa para trabalho interno (roupas). Diárias de viagem são gastos externos.
  • O que responde de imediato a questão é o art. 49 parágrafo 1 da lei 8.112/90"as indenizações não se INCORPORAM AO VENCIMENTO OU PROVENTO PARA QUALQUER EFEITO".
  • Lei 8.112. Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. As indenizações não são vantagens pecuniárias permanentes, portanto, NÃO integram o conceito de remuneração.
  • A questão induz pensarmos em VENCIMENTO de um lado e REMUNERAÇÃO do outro, este com conceito mais abrangente. É preciso ter claro primeiramente o que são as indenizações.São elas: ajuda de custo, diárias, indenização de transporte e auxílio moradia. Por conceito, "indenizações são eventuais e APENAS devidas ao servidor que necessitou efetuar alguma despesa para desempenhar suas atribuições" (VP&MA - Dir. Administrativo). Se são eventuais, não podem INTEGRAR o conceito de remuneração, como pede a questão.
  • As indenizações visam fazer frente aos gastos que o servidor tenha em situações extraordinárias e específicas em virtude de seu cargo, como por exemplo, viagens a serviço, intimações pelo oficial de justiça, remoção a bem do serviço publico....Por isso mesmo as indenizações não integram a remuneração pois não são duradouras, muito pelo contrario, são êfemeras , fugazes e temporárias, sendo devidas apenas e taõ somente enquanto durar as situações que a ensejaram..
  • VERBA INDENIZATÓRIA. (extraído de http://www.trt9.jus.br/apej/artigos_doutrina_dkv_01.asp)

    Distinção com a verba remuneratória

    Os termos remuneração e indenização possuem marcantes distinções. A diferença está na causa e no fato gerador. A indenização tem como escopo ressarcir um dano ou compensar um prejuízo ensejado pelo empregador ao empregado. A remuneração tem como causa o trabalho efetivamente prestado ou a disponibilidade do empregado perante o seu empregador. O salário é devido sem vinculação com qualquer dano. A indenização, por sua vez, não se destina a retribuir um serviço prestado.

    A baliza também pode ser feita segundo a finalidade dos dois institutos. Segundo Amauri Mascaro NASCIMENTO, a indenização colima recompor um bem jurídico ou um patrimônio. O salário não tem tal finalidade, mas sim, a de remunerar um serviço prestado pelo trabalhador, aumentando, assim, o seu patrimônio.[17]

    Tal distinção é de suma importância, vez que o salário e seus complementos acarretam um efeito reflexivo em outros pagamentos, tais como 13o. salários, FGTS, adicionais, etc. Quanto à indenização, esta não sofre qualquer incidência em outros pagamentos consectários. Vê-se que a verba indenizatória geralmente é paga em uma só vez porque vinculada a um fato gerador: o dano. Ao contrário, a verba salarial é paga continuadamente, ou seja, com habitualidade, em face do trato sucessivo que caracteriza o contrato de emprego.

    Todavia, o que responde a questão é apenas o art. 49, da Lei 8.112/90:

    Art. 49.  Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

            I - indenizações;

            II - gratificações;

            III - adicionais.

            § 1o  As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

            § 2o  As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

  • Não é remuneração porque não acrescenta seu salario, ele só está recebendo o que já era dele de direito.

    Questão Errada

  • Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.” 

  • Gabarito: Errado

    Lei 8.112/90

    Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

  • CONSTITUEM INDENIZAÇÃO AO SERVIDOR

    D IÁRIA

    A JUDA DE CUSTO

    T RANSPORTE

    A UXÍLIO MORADIA

  • Errado.

    Indenizações - Nãoooooooooooo

     § 1o  As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.


ID
59719
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

A licença por motivo de afastamento do cônjuge será por prazo indeterminado e sem remuneração, sendo que o período de fruição não é computado como tempo de serviço para qualquer efeito.

Alternativas
Comentários
  • É a licença concedida ao servidor cujo cônjuge ou companheiro tenha sido deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo. - é não remunerada e por prazo indeterminado. - é condicionada a comprovação da existência de vínculo entre o casal. - exige comprovação anual da manutenção do vínculo entre o casal e do afastamento do cônjuge ou companheiro(a) . * A Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge ou Companheiro, sem remuneração, será descontada nos interstícios dos seguintes benefícios: - adicional por tempo de serviço, aposentadoria e progressão funcional. * O servidor em Estágio Probatório faz jus à Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge ou Companheiro, tendo em vista que é dever do Estado assegurar a convivência familiar. Entretanto, o Estágio Probatório ficará suspenso durante a licença e será retomado a partir do término do impedimento.
  • Art 84,Lei 8.112/90- §1° a licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.
  • Vale ressaltar à licença por motivo de doença em Pessoa da Família.l---------l---------l---------------------------l (período máximo da licença é de 150 dias) 30d 30d 90da) Os 30 primeiros dias, a licença será remunerada;b) Os 30 dias seguintes poderão ser licença remunerada, dependendo de parecer de junta médica oficial;c) Os restantes 90 dias em nenhuma hipótese serão remunerados.O período de licença remunerada é contado como tempo de serviço apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade.O período de licença não remunerada não é contado como tempo de serviço.
  • NÃO ENCONTREI O FUNDAMENTO DA ÚLTIMA PARTE DA QUESTÃO.

    "A licença por motivo de afastamento do cônjuge será por prazo indeterminado e sem remuneração..." (Ok, 8.112/90, art. 84, § 1º).
    "...sendo que o período de fruição não é computado como tempo de serviço para qualquer efeito." (??????).

  • Alex, os artigos 100, 102 e 103 (incisos e alíneas) trazem os períodos que são contados como tempo de serviço, efetivo exercício e para efeito de aposentadoria e disponibilidade, respectivamente. E dentre esses não é está incluída a licença por motivo de afastamento do cônjuge para contagem alguma, então subentende-se que "o período não é computado como tempo de serviço para qualquer efeito", assim como é afirmado na questão.


    :)
  • Licença por motivos de afastamento do cônjuge ou companheiro >  sem remuneração > prazo indeterminado> não é TS > pode em estágio probatório, o qual fica suspenso durante a licença. 

  • nada é fácil , tudo se conquista!

  • CORRETO

     

    LICENÇAS NÃO COMPUTADAS PARA NENHUM EFEITO

    ▪ Por motivo de doença em pessoa da família (não remunerada)

    ▪ Por motivo de afastamento do cônjuge

    ▪ Para atividade política (período não remunerado)

    ▪ Para tratar de interesses particulares

     

  • "O amor não tem tempo, mas tbm não tem preço". Frase do Prof. Matheus Carvalho. É por tempo indeterminado, mas sem remuneração.

  • Fruição é a ação de fruir, ou seja, de aproveitar ou usufruir de alguma coisa, situação, oportunidade e etc.

    O verbo fruir está relacionado com o ato de desfrutar ou ter prazer com algo.

    Exemplo: “Ela soube fruir todos os melhores momentos de sua vida” (“Ela soube aproveitar todos os melhores momentos de sua vida”).

  • Gab C

    As licenças que são consideradas como efetivo exercício do cargo são:

    ▪ À gestante, à adotante e licença paternidade

    ▪ Para tratamento de saúde, até o limite de 24 meses

    ▪ Para o desempenho de mandato classista, exceto para promoção

    ▪ Por acidente em serviço ou doença profissional

    ▪ Para capacitação

    ▪ Para o serviço militar

  • GABARITO: CERTO

    Art. 84.  Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

    § 1  A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.

    "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"

  • LICENÇAS NÃO COMPUTADAS PARA NENHUM EFEITO

    ▪ Por motivo de doença em pessoa da família (não remunerada)

    ▪ Por motivo de afastamento do cônjuge

    ▪ Para atividade política (período não remunerado)

    ▪ Para tratar de interesses particulares

  • A respeito do direito administrativo, é correto afirmar que: A licença por motivo de afastamento do cônjuge será por prazo indeterminado e sem remuneração, sendo que o período de fruição não é computado como tempo de serviço para qualquer efeito.

  • Remoção de servidor para acompanhar cônjuge a pedido do servidor:

    • Independente do interesse da administração.

    O AMOR NÃO TEM PREÇO (sem remuneração).

    O AMOR NÃO TEM PRAZO (sem prazo).

    NÃO é computado como tempo de serviço para qualquer efeito o  período de fruição.


ID
59722
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

Antes da aplicação de uma penalidade deve ser sempre assegurado ao servidor o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Alternativas
Comentários
  • Com todo respeito venho discordar da colega Sabrina, o entendimento desposado pela colega testemunha a jurisprudência do STJ, todavia, o STF intende que é facultativo a defesa técnica, ou seja, ampla defesa e contraditório é inquestionável que exista, porém a defesa técnica, aquela proferida pelo profissional do direito não é imprescindível no processo administrativo disciplinar. Súmula Vinculante Nr 1.
  • É Sabrina, o Adolfo tem razão. Ele só errou no número da Súmula Vinculante:SÚMULA VINCULANTE Nº 5A FALTA DE DEFESA TÉCNICA POR ADVOGADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NÃO OFENDE A CONSTITUIÇÃO.A questão está certa porque realmente deve ser SEMPRE assegurado ao servidor o direito ao contraditório e à ampla defesa quando da decisão importar aplicação de uma penalidade.O que acontece é que no PAD não é necessária a defesa técnica por advogado, pois daí não se fará coisa julgada, apenas coisa julgada administrativa. Sendo assim, não estaria ofendendo o Princípio da Ampla defesa a falta do advogado (defensor técnico) no PAD, uma vez que não há definitividade da decisão administrativa por conta da aplicação do Princípio da Inafastabilidade do Judiciário. Da decisão proferida nesse processo poderá ser recorrida no Poder Judiciário, neste sim obrigatória a defesa técnica por advogado.
  • Humm entendi!Valew por esclarecer a questão Adolfo e João, eu rodaria BONITO na prova!rsVou apagar meu comentário p n confundir o pessoal!Bjo e obrigada!
  • uma questão que mesmo com a palavra SEMPRE está certa!
    vamos que vamos!
  • Acrescentando:

    Lei 8.112/90

    Art. 22.  O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença 

    judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual 

    lhe seja assegurada ampla defesa.

    e

    Art. 143.  A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço 

    público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância 

    ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.

    e

    Art. 153.  O inquérito administrativo obedecerá ao princípio do 

    contraditório, assegurada ao acusado ampla defesa, com a utilização dos 

    meios e recursos admitidos em direito



  • Sempre será dado a quem esteja sendo acusado ou qualquer outra coisa, o contraditório e a ampla defesa.

    Outra questão que ajuda a fixar o conceito

    Q317417 -

    Ano: 2008

    Banca: CESPE

    Órgão: MC

    Prova: Técnico de Nível Superior - Direito

    A adoção do rito sumário dispensa o contraditório e a ampla defesa.

    Resposta: Errado

  • Gab. CORRETO

     

     

    Ampla defesa -> direito de produção de provas + defesa técnica

     

    Contraditório -> Consiste no direito do réu a ser ouvido e na proibição de que haja decisão sem que se tenha ouvido os interessados, além do direito de que a parte precisa ser informada dos atos produzidos no curso do processo.

  • Consiste no direito do réu a ser ouvido e na proibição de que haja decisão sem que se tenha ouvido os interessados, além do direito de que a parte precisa ser informada dos atos produzidos no curso do processo.

  • A respeito do direito administrativo, é correto afirmar que:  Antes da aplicação de uma penalidade deve ser sempre assegurado ao servidor o direito ao contraditório e à ampla defesa.


ID
59725
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Julgue os seguintes itens, relativos à Lei n.º 11.416/2006.

A Gratificação de Atividade Externa (GAE) será devida exclusivamente aos ocupantes do cargo de analista judiciário cujas atribuições estejam relacionadas com a execução de mandados e atos processuais de natureza externa.

Alternativas
Comentários
  • Conforme a LEI Nº 11.416/2006:Art. 1º A concessão da Gratificação de Atividade Externa - GAE, devidaexclusivamente ao servidor ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Execução de Mandados das carreiras do Poder Judiciário da União, observará os critérios e procedimentos estabelecidos neste ato.
  • Lei 11416/06

    art 4 - As atribulções dos cargos serão descritas em regulamentos , observado o seguinte :

    Parágrafo 1 - Aos ocupantes do cargo da Carreira de Analista Judiciário - área judiciária cujas atribuições estejam relacionadas com a execução de mandatos e atos processuais de natureza externa , no forma estabelecida na legislação processual civil , penal , trabalhista e demais leis especiais , é conferida a denominação de Oficial de Justiça Avaliador Federal para fins de indentificação funcional .

     

  • GAE - 35% sobre o vencimento básico.
    Bons estudos.
  • ASSERTIVA CERTA

    Art. 1º A concessão da Gratificação de Atividade Externa - GAE, devida exclusivamente ao servidor ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Execução de Mandados das carreiras do Poder Judiciário da União, observará os critérios e procedimentos estabelecidos neste ato.
  • Não confundir o adicional recebido pelo Oficial de Justiça com o adicional recebido pelo Técnico Judiciário - especialidade segurança e transporte. Este recebe GAS (35%), enquanto aquele GAE (também 35%). Segue:

    Art. 16.  Fica instituída a Gratificação de Atividade Externa – GAE, devida exclusivamente aos ocupantes do cargo de Analista Judiciário referidos no § 1o do art. 4odesta Lei.
    § 1o  A gratificação de que trata este artigo corresponde a 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento básico do servidor.

    Art. 17.  Fica instituída a Gratificação de Atividade de Segurança – GAS, devida exclusivamente aos ocupantes dos cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário referidos no § 2o do art. 4odesta Lei.
    § 1o  A gratificação de que trata este artigo corresponde a 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento básico do servidor.

ID
59728
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Julgue os seguintes itens, relativos à Lei n.º 11.416/2006.

O exercício de funções comissionadas de natureza gerencial é privativo de servidores com formação superior.

Alternativas
Comentários
  • Lei 11.416 de 15/12/2006 Art.5º § 2º As funções comissionadas de natureza gerencial serão exercidas preferencialmente por servidores com formação superior.
  • Exercício de FUNÇÃO COMISSIONADA GERENCIAL é PREFERENCIALMENTE por servidores com formação superior, e não privativo como está na questão.
  • exercidas preferencialmente( e não privativo) por servidores com formação superior
  • A questão está correta.Ad argumentandum, o que está errado é a facultatividade da exigência....Pois, se houvesse mais seriedade por parte da Administração, não somente DEVERIA ser exigido o CURSO SUPERIOR como também deveria ser exigido curso superior na ÁREA ESPECÍFICA de atuação gerencial....Comumentemente vemos servidores totalmente despreparados exercendo funções da alta relevância na Administração Pública, pois trata-se de "cargo de confiança", como se a confiança fosse requisito imprescindível para se alcançar o INTERESSE PÚBLICO....
  • Não se trata de exclusividade (quando a função é privativa) e sim de preferência.

  • ART.5º

     

    § 2o  As funções comissionadas de natureza gerencial serão exercidas 
    PREFERENCIALMENTE por servidores com formação superior.
  • Vale ressaltar que o exercício é privatido de servidores com formação superior para os CARGOS EM COMISSÃO (CJ1 a CJ3) e não os de FUNÇÃO COMISSIONADA (FC1 a FC6)
  • O exercicio de Funções comissionadas  de natureza gerencial no judiciário federal  deve se dar PREFERENCIALMENTE  por servidores com formação superior,  o que não implica EXCLUSIVIDADE para aqueles que possuem a referida formação, podendo, excepcionalmente, ser exercidos por pessoas q não possuem  a mesma...
  • O que EXIGE nível superior é o CARGO EM COMISSÃO
    A FUNÇÃO COMISSIONADA é exercida PREFERENCIALMENTE por servidor com formação superior

  • PREFERENCIAL.


ID
59731
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Julgue os seguintes itens, relativos à Lei n.º 11.416/2006.

O adicional de qualificação será devido a partir do dia da conclusão do curso de especialização.

Alternativas
Comentários
  • § 3o O adicional de qualificação será devido a partir do dia da apresentação do título, diploma ou certificado.
  • A colega está se referindo a dispositivo da Lei n. 11.416/2006.Art. 15. O Adicional de Qualificação – AQ incidirá sobre o vencimento básico do servidor, da seguinte forma:I - 12,5% (doze vírgula cinco por cento), em se tratando de título de Doutor;II - 10% (dez por cento), em se tratando de título de Mestre;III - 7,5% (sete vírgula cinco por cento), em se tratando de certificado de Especialização;IV – (VETADO)V - 1% (um por cento) ao servidor que possuir conjunto de ações de treinamento que totalize pelo menos 120 (cento e vinte) horas, observado o limite de 3% (três por cento).§ 1o Em nenhuma hipótese o servidor perceberá cumulativamente mais de um percentual dentre os previstos nos incisos I a IV do caput deste artigo.§ 2o Os coeficientes relativos às ações de treinamento previstas no inciso V deste artigo serão aplicados pelo prazo de 4 (quatro) anos, a contar da data de conclusão da última ação que totalizou o mínimo de 120 (cento e vinte) horas. § 3o O adicional de qualificação será devido a partir do dia da apresentação do título, diploma ou certificado.§ 4o O servidor das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário cedido não perceberá, durante o afastamento, o adicional de que trata este artigo, salvo na hipótese de cessão para órgãos da União, na condição de optante pela remuneração do cargo efetivo.
  • QUESTÃO ERRADA

     

    Art. 15.  O Adicional de Qualificação – AQ incidirá sobre o vencimento básico  do servidor, da seguinte forma:
    I - 12,5% (doze vírgula cinco por cento), em se tratando de título de Doutor;
    II - 10% (dez por cento), em se tratando de título de Mestre;
    III - 7,5% (sete vírgula cinco por cento), em se tratando de certificado de Especialização;
    IV – (VETADO)
    V - 1% (um por cento) ao servidor que possuir conjunto de ações de treinamento que totalize pelo menos 120 (cento e vinte) horas, observado o limite 
    de 3% (três por cento).
    § 3o  O adicional de qualificação será devido a partir do dia DA APRESENTAÇÃO do  título, diploma ou certificado.
  • Por favor, não há necessidade da repetição de comentários, o colega abaixo colocou a cópia do que já foi dito mais embaixo ainda.

    Segue meu entendimento do item.

    Art. 15.  O Adicional de Qualificação – AQ incidirá sobre o vencimento básico  do servidor, da seguinte forma: I - 12,5% (doze vírgula cinco por cento), em se tratando de título de Doutor; II - 10% (dez por cento), em se tratando de título de Mestre; III - 7,5% (sete vírgula cinco por cento), em se tratando de certificado de Especialização; IV – (VETADO) V - 1% (um por cento) ao servidor que possuir conjunto de ações de treinamento que totalize pelo menos 120 (cento e vinte) horas, observado o limite  de 3% (três por cento). § 3o  O adicional de qualificação será devido a partir do dia DA APRESENTAÇÃO do  título, diploma ou certificado.

  • Errado. Será devido a partir da apresentação do título, diploma ou certificado.


ID
61624
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

Os ensaios mecânicos permitem determinar a resposta oferecida
pelos materiais à aplicação de forças. Nas aplicações com
materiais metálicos, em que possa ocorrer grande variação de
temperatura, a transição dúctil-frágil do material, obtida por meio
de ensaios mecânicos específicos, é uma característica importante
a ser conhecida para se garantir a segurança da estrutura contra
fraturas repentinas. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir

A transição dúctil-frágil do material é caracterizada pela passagem do modo dúctil de fratura para a fratura frágil à medida que a temperatura é reduzida.

Alternativas
Comentários
  • Principais fatores que contribuem para a fratura frágil em metais:

    *Baixa Temperatura

    *Alta Taxa de Deformação

    *Estado Triaxial de Tensões


ID
61627
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

Os ensaios mecânicos permitem determinar a resposta oferecida
pelos materiais à aplicação de forças. Nas aplicações com
materiais metálicos, em que possa ocorrer grande variação de
temperatura, a transição dúctil-frágil do material, obtida por meio
de ensaios mecânicos específicos, é uma característica importante
a ser conhecida para se garantir a segurança da estrutura contra
fraturas repentinas. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir

A transição dúctil-frágil de materiais metálicos é obtida realizando-se ensaios de impacto em uma faixa de temperaturas.

Alternativas
Comentários
  • Certo né

    inclusive o ensaio é o Charpy!

    A curva Charpy tem e forma de um "S"

    materiais CFC e HC não apresentam fratura frágil


ID
61630
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

Os ensaios mecânicos permitem determinar a resposta oferecida
pelos materiais à aplicação de forças. Nas aplicações com
materiais metálicos, em que possa ocorrer grande variação de
temperatura, a transição dúctil-frágil do material, obtida por meio
de ensaios mecânicos específicos, é uma característica importante
a ser conhecida para se garantir a segurança da estrutura contra
fraturas repentinas. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir

Abaixo da região de transição dúctil-frágil o material necessita de mais energia de impacto para fraturar.

Alternativas
Comentários
  • Menos

  • Abaixo da região de transição dúctil-frágil o material necessita de MENOS energia de impacto para fraturar.

  • energia absorvida para causar a fratura depende da temperatura. A energia absorvida na condição frágil é menor do que na condição dúctil.


ID
61633
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

Os ensaios mecânicos permitem determinar a resposta oferecida
pelos materiais à aplicação de forças. Nas aplicações com
materiais metálicos, em que possa ocorrer grande variação de
temperatura, a transição dúctil-frágil do material, obtida por meio
de ensaios mecânicos específicos, é uma característica importante
a ser conhecida para se garantir a segurança da estrutura contra
fraturas repentinas. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir

A curva de transição dúctil-frágil relativa a cargas estáticas deve ser usada para prever o comportamento da estrutura em serviço quando as taxas reais de carregamento da estrutura não forem bem definidas, ou seja, quando não se puder determinar claramente se o carregamento é estático ou dinâmico.

Alternativas
Comentários
  • Ductil-Fragil tá ligado a grandes variaçoes de temperatura.

  • A curva de transição dúctil-frágil relativa a cargas DINÂMICAS deve ser usada para prever o comportamento da estrutura em serviço quando as taxas reais de carregamento da estrutura não forem bem definidas, ou seja, quando não se puder determinar claramente se o carregamento é estático ou dinâmico.


ID
61636
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

Os ensaios mecânicos permitem determinar a resposta oferecida
pelos materiais à aplicação de forças. Nas aplicações com
materiais metálicos, em que possa ocorrer grande variação de
temperatura, a transição dúctil-frágil do material, obtida por meio
de ensaios mecânicos específicos, é uma característica importante
a ser conhecida para se garantir a segurança da estrutura contra
fraturas repentinas. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir

A presença de entalhes ou concentradores de tensão tende a aumentar a temperatura de transição dúctil-frágil em componentes estruturais.

Alternativas
Comentários
  • A presença de entalhes é um concetrador de tensões, o qual reduz a tenacidade absorvida para a fratura, logo desloca a curva Charpy para a direita.

  • A presença de um entalhe (ou de outro concentrador de tensões) em um componente, que pode alterar o estado de tensões reinante para triaxial na região do entalhe, dificultando a deformação plástica e, consequentemente, reduz a ductilidade (ou a tenacidade) a uma determinada temperatura. A presença de um entalhe tende a aumentar a temperatura de transição dúctil-frágil, tendo, portanto, um efeito similar ao aumento da taxa de deformação.


ID
61639
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

Um medidor de nível que utiliza ultra-som, quando colocado na
tampa de um tanque, permite monitorar o nível de líquido desse
tanque. Conhecendo-se as propriedades do meio onde se propaga
a onda mecânica e medindo-se o tempo transcorrido entre a
emissão e a recepção de uma onda, após ser refletida em uma
superfície, pode-se calcular a distância de percurso e, com isso,
determinar o nível do líquido. Considerando essas informações,
julgue os itens que se seguem.

A monitoração do nível do tanque é mais precisa medindo-se a lâmina de líquido (do fundo à superfície) do que a de ar acima da superfície (da tampa do tanque à superfície).

Alternativas
Comentários
  • O som se propaga melhor na água!

    CORRETO


ID
61642
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

Um medidor de nível que utiliza ultra-som, quando colocado na
tampa de um tanque, permite monitorar o nível de líquido desse
tanque. Conhecendo-se as propriedades do meio onde se propaga
a onda mecânica e medindo-se o tempo transcorrido entre a
emissão e a recepção de uma onda, após ser refletida em uma
superfície, pode-se calcular a distância de percurso e, com isso,
determinar o nível do líquido. Considerando essas informações,
julgue os itens que se seguem.

O citado medidor não permite medir a quantidade de água condensada depositada em um tanque de óleo, pois a reflexão da onda na interface óleo/água interferiria nas outras reflexões, dificultando a interpretação dos resultados.

Alternativas
Comentários
  • Entre as vantagens do medidor ultrassônico, encontram-se o fato de poder operar com líquidos ou gases; medir a vazão de forma não intrusiva; a alta durabilidade, por não possuir partes móveis; a boa precisão (1 a 0.3 % do fundo de escala); a boa rangeabilidade (10:1); a capacidade de medir a vazão em ambos os sentidos; a capacidade de trabalhar com fluidos sujos ou gases úmidos; a possibilidade de troca de sensores sem necessidade de parada para manutenção; a capacidade de trabalhar em amplas faixas de temperatura e pressão; e a capacidade de medir vazão em dutos muito largos (mais de 100 m). Potencialmente, esse medidor pode dispensar calibração dinâmica.

    Como desvantagens, podem ser citadas: o custo relativamente elevado; a necessidade de o fluido ser uma substância pura; e o fato de requerer longos trechos retos (10L a montante e 5L a jusante), com o uso de condicionador de escoamento sendo recomendável.


ID
61645
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

O erro na medição é normalmente fornecido em termos do fundo
de escala do instrumento. Considerando um medidor de tensão
que tenha um erro de 3%, julgue os itens seguintes.

Uma leitura de 9 V na escala de 10 V significa que o valor correto da tensão será 9,0 V ± 0,3 V.

Alternativas
Comentários
  • O erro na medição normalmente é fornecido em termos do fundo de escala e sempre deve-se consultar o manual do fabricante, porque esse erro varia em função do parâmetro a ser medido. Na questão acima:
    V = 9,0V ± 3% fundo de escala = 9,0V ± 3% de 10V = 9,0 V ± 0,3V.
    Ou seja:
    V = (9,0 ± 0,3)V
    ou ainda:
    V = 9,0V ± 6%.
     


ID
61648
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

O erro na medição é normalmente fornecido em termos do fundo
de escala do instrumento. Considerando um medidor de tensão
que tenha um erro de 3%, julgue os itens seguintes.

O menor erro que esse medidor comete ocorre quando se faz uma medida que coincide com o valor do fundo de escala, ou seja, uma medida de 10 V na escala de 10 V.

Alternativas
Comentários
  • correto!

    Quanto mais próximo da fundo de escala menor o erro! Isso porque o erro é calculado tomando como base, omáximo valor medido pelo instrumento... nesse caso 10V....

    Perceba que uma leitura de 10V daria uma interpretação de 10,0 +- 0,3V (a incerteza representa 3% do valor medido)

    Agora note que uma medida de 1V daria uma interpretação de 1,0 +- 0,3V (a incerteza represente 30% do valor medido)


ID
61651
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

Considerando um sistema massa-mola amortecido, em que a
massa é de 100 kg, a rigidez da mola é 3.600 N/m e o coeficiente
de amortecimento é de 300 kg/s, julgue os próximos itens.

A freqüência natural do sistema é inferior a 5 rad/s.

Alternativas
Comentários
  • Freq natural = (rigidez/massa)^(1/2) = (3600/100)^.5 = 36^.5 = 6 rad/s.
  • Dados de amortecimento só pra confundir a galera.

  • Com o amortecimento é possível calcular a frequência natural amortecida, que daria algo em torno de 5,8. Mas se desse menor que 5 ficaria em dúvida no que marcar.


ID
61654
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

Considerando um sistema massa-mola amortecido, em que a
massa é de 100 kg, a rigidez da mola é 3.600 N/m e o coeficiente
de amortecimento é de 300 kg/s, julgue os próximos itens.

A razão de amortecimento é igual a 0,25.

Alternativas
Comentários
  • ζ = c/cr {fator ou razão de amortecimento = coeficiente de amortecimento real / coeficiente de amortecimento crítico}

    cr = 2mωn (2 x massa x frequência natural). Como ωn = raiz (K/m) {frequência natural = raiz (rigidez/massa)}, temos então:

    cr = 2 x raiz(K x m) = 2 x raiz (3.600 x 100) = 2 x raiz (360.000) = 2 x 600 = 1.200

    Por fim: ζ = c/cr = 300 / 1200 = 0,25

  • carai QC ja existia em 2010


ID
61657
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

Considerando um sistema massa-mola amortecido, em que a
massa é de 100 kg, a rigidez da mola é 3.600 N/m e o coeficiente
de amortecimento é de 300 kg/s, julgue os próximos itens.

O sistema não oscila.

Alternativas
Comentários
  • ζ = c/cr (fator ou razão de amortecimento = coeficiente de amortecimento real / coeficiente de amortecimento crítico)

    ζ = 1 : movimento com amortecimento crítico (não oscila, e o retorno ao repouso se dá em tempo mínimo. Ex: robô)

    ζ > 1 : movimento superamortecido (não oscila, retorno ao repouso lentamente. Ex: mola de porta blindex)

    ζ < 1 : movimento subamortecido (vibração clássica, com amortecimento tipo "funil")

    ζ = 0 : movimento sem amortecimento (vibração livre de amortecimento, ou movimento harmônico (senoide). Não existe na prática)

  • k = 3.600 N/m

    m = 100 kg

    c = 300 kg/s

    Wn = sqrt(k/m) = sqrt (3600/100) = 6

    razão de amortecimento = c / (2.m.Wn) = 300/ (2.100.6) = 0,25.

    Como o Robson bem colocou, para razões menor que 1 o sistema é subamortecido e logo ocorrerá vibração.

  • razão de amortecimento = 0,25


ID
61660
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

Considerando um sistema massa-mola amortecido, em que a
massa é de 100 kg, a rigidez da mola é 3.600 N/m e o coeficiente
de amortecimento é de 300 kg/s, julgue os próximos itens.

A freqüência natural amortecida é superior a freqüência natural não-amortecida.

Alternativas
Comentários
  • Freqüência natural amortecida Wd = (1- ζ2 )Wn, onde ζ = c/cr (fator ou razão de amortecimento = coeficiente de amortecimento real / coeficiente de amortecimento crítico). Logo, se (1 - algo) <1 então Wd < Wn.

    Freqüência natural não-amortecida Wn = raiz(K/m)
     

  • Frequencia natural não amortecida wn: SQR(K/m) = SQR( 3600/100) = 6 Hz

    Frequencia natural amortecida wc: c/2.m = 300 / (2*100) = 1,5 Hz

    Portanto wn > wc  Alternativa está errada pois com amortecimento no conjunto, a frequencia natural é limitada controlando-se a amplitude do sistema massa-mola com amortecedor (Exemplo coxins de um motor gerador). 

  • A galera postou errado sobre a fórmula da freq. nat. amortecida

    O correto é: Wd = Wn*sqr(1-fat_amortˆ2) = 5,8Hz

    OBS.: sempre a freq. amortecida será menor que a natural.

  • inferior

  • Que isso rapazeada.... viajaram aí

    Warrior está correto

    wd = wn*sqrt(1-ξ²)

    onde ξ = 0,25

    wd = 5,8 rad/s

  • Hipótese:

    Wd = Wn(1-ξ²)^1/2 > Wn <=>

    (1-ξ²)^1/2 > 1 <=>

    1-ξ² > 1 <=>

    ξ²<0,

    o que é um absurdo, pois ξ é real não nulo.


ID
61666
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

Uma máquina térmica constitui um sistema mecânico que, por
meio de ciclos repetidos, transfere calor de uma fonte quente para
uma fonte fria, realizando trabalho. Acerca desse sistema, julgue
os itens seguintes.

Uma medida da eficiência de um refrigerador é o coeficiente de performance (COP). Refrigeradores e aparelhos de arcondicionado são tanto melhores quanto maior for o seu COP.

Alternativas
Comentários
  • Para refrigeradores:
    COP = Qf / W
    Para um mesmo trabalho (W), quanto maior COP maior será a quantidade de calor retirada da fonte fria, e portanto melhor será o refrigerador.
  • QUANTO MAIOR FOR O COP, MELHOR SERÁ A EFICIÊNCIA OU COEFICIÊNTE DE PERFONRMANCE DO APARELHO. 


ID
61675
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

Com relação a tratamentos térmicos e processamentos mecânicos,
que são freqüentemente utilizados para alterar a resistência
mecânica de materiais metálicos, julgue os itens seguintes.

A resistência à tração de um aço inoxidável 304 melhora quando ele é laminado a frio.

Alternativas
Comentários
  • 304 é um inox austenítico, logo é trabalhado a frio

  • Isso não valeria para quase todos os aços (mesmo os carbono comuns e ligas)?

  • Arthur, de fato vale. Porém, a questão não nega os demais mas sim afirma que o 304 se comporta desta maneira.

  • Se fosse um aço inox matensítico não poderia ter sua res. à tração melhorada com o trabalho a frio.

  • Segundo CHIAVERINI, conformação a frio, de maneira geral, tende a diminuir a ductilidade e aumentar a resistência dos materiais.

ID
61678
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

Com relação a tratamentos térmicos e processamentos mecânicos,
que são freqüentemente utilizados para alterar a resistência
mecânica de materiais metálicos, julgue os itens seguintes.

O aquecimento de um aço carbono acima da temperatura crítica, seguido de um resfriamento rápido em óleo, produz uma queda acentuada da dureza do material.

Alternativas
Comentários
  • Errado, pois o processo descrito é denominado têmpera. Têmpera é um dos processos utilizados no tratamento térmico de metais para aumentar a dureza e conseqüente resistência dos mesmos. O processo da têmpera consiste em duas etapas: aquecimento e esfriamento rápido. Na têmpera o aquecimento é superior à temperatura crítica. O objetivo é conduzir o metal a uma fase, na qual se obtém o melhor arranjo possível dos cristais do metal, e portanto, da futura dureza.

  • que isso!!!

  • O PROCESSO ENDURECE O MATERIAL

  • ERRADO. A têmpera aumenta a dureza ( material mais frágil).

  • O aquecimento de um aço carbono acima da temperatura crítica, seguido de um resfriamento rápido em óleo, produz uma queda acentuada da dureza do material.

    Conjunto chave no comando da questão...


ID
61681
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

Com relação a tratamentos térmicos e processamentos mecânicos,
que são freqüentemente utilizados para alterar a resistência
mecânica de materiais metálicos, julgue os itens seguintes.

A introdução de tensões residuais de compressão na superfície de placas de vidro, quando há um resfriamento rápido após a placa ter sido aquecida a uma temperatura suficientemente alta, causa aumento da resistência à tração do vidro.

Alternativas
Comentários
  • Têmpera

  • Processo de fabricação do vidro laminado.

  • Tensões residuais compressivas podem ser introduzidas na superfície de componentes mecânicos através de processos de fabricação como tratamentos térmicos, autofiretagem e jateamento por partículas. Em geral estas tensões residuais são benéficas e aumentam a resistência do material à fratura, à iniciação e ao crescimento de trinca.

    Fonte: http://repositorio.ipen.br/bitstream/handle/123456789/10668/06122.pdf?sequence=1


ID
61684
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

Com relação a tratamentos térmicos e processamentos mecânicos,
que são freqüentemente utilizados para alterar a resistência
mecânica de materiais metálicos, julgue os itens seguintes.

O aquecimento até a solubilização, seguido de resfriamento rápido a temperaturas abaixo de zero, permite que rebites de alumínio sejam mais facilmente colocados, sem perda de resistência, do que se forem mantidos na temperatura ambiente.

Alternativas
Comentários
  • O aquecimento até a solubilização, seguido de resfriamento rápido a temperaturas abaixo de zero, ocasionam uma contração volumétrica no material com um aumento de dureza. Usado para casos em que se deseja a instalação por interferência sem o comprometimento mecânico do rebite!

  • Thales Schroeder, para que haja aumento de dureza, o material não deveria ser submetido ao processo de envelhecimento (precipitação)? Que eu saiba a solubilização seguida de têmpera em ligas de alumínio por si só não leva a aumento de dureza.

     

    Por favor, comentem se eu estiver equivocado. Obrigado!

  • Arthur, acredito que a liga de Alumínio sofra o envelhecimento natural com o tempo, consequentemente elevando a sua dureza.

    Com o procedimento o rebite poderá ser ajustado com interferência, assim como thales explicou, e com o passar o tempo ele adquire a resistência mecânica necessária com o envelhecimento natural.

  • http://alutrat.com.br/servicos/tratamento-termico/solubilizacao-e-envelhecimento-artificial-ou-precipitacao-t6/

  • O gabarito está correto. Essa afirmativa se refere ao tratamento de solubilização, que consiste no aquecimento do alumínio até um ponto onde ele seja capaz de dissolver todos os elementos presentes em solução sólida, com posterior resfriamento rápido, de modo a impedir a precipitação dos elementos dissolvidos.

  • A solubilização consiste em aquecer o material a uma temperatura bem elevada, em geral relativamente próxima do ponto de fusão, de tal modo que nesta temperatura, com os coeficientes de difusão dos elementos de liga no alumínio já suficientemente aumentados, seja possível a migração desses átomos, proporcionando a dissolução, completa depois de um certo tempo de permanência nesta temperatura, das fases secundárias inicialmente presentes na liga. Esta etapa do tratamento térmico é fundamental para assegurar que o envelhecimento subsequente, realizado em temperatura bem mais baixa e tempo mais prolongado, ocorra de modo controlado, de tal maneira que os precipitados sejam formados de forma controlada, principalmente no que se refere ao tamanho dos mesmos e consequentemente sua coerência com a matriz.


ID
61687
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

Com relação a tratamentos térmicos e processamentos mecânicos,
que são freqüentemente utilizados para alterar a resistência
mecânica de materiais metálicos, julgue os itens seguintes.

O aquecimento acima da temperatura de recristalização permite remover o encruamento e aumentar a ductilidade de um aço ABNT 1045.

Alternativas
Comentários
  • Tratemento de normalização = remove as tensões residuais do trabalho a frio (encruamento) e aumenta a ductilidade.

  • A questão se refere aos tratamentos de recozimento e normalização. Tais tratamentos servem para tanto aliviar as tensões internas quanto recuperar completamente a microestrutura original do material. Ao ser aquecido, o material se austenitiza, o que permite maior dissolução de carbonetos na austenita e a consequente redução da quantidade destes na matriz. Ao ser resfriado, a austenita se transforma, no caso do aço 1045, em perlita e ferrita, que são microestruturas com dureza baixa, quando comparadas aos carbonetos de ferro, à martensita e à bainita.


ID
61702
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

A respeito de sistemas de forças e momentos aplicados a
componentes mecânicos, julgue os itens que se seguem.

Qualquer sistema de forças coplanar pode ser substituído por um sistema estaticamente equivalente composto por uma única força ou um conjugado.

Alternativas
Comentários
  • Correto! Se eu não me engano, se as forças forem coplanares e não concorrentes, elas podem ser substituídas por um conjugado. Se forem coplanares e concorrentes (atuando todas sobre um único ponto), podem ser substituídas por uma força resultante.


ID
61705
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

A respeito de sistemas de forças e momentos aplicados a
componentes mecânicos, julgue os itens que se seguem.

Caso uma força atuando sobre um corpo seja deslocada lateralmente, a condição de equilíbrio do corpo será alterada.

Alternativas
Comentários
  • Correto! O ponto de aplicação de uma força sobre um corpo altera as reações de apoio, por exemplo, alterando a forma como o corpo resiste à aplicação dessas forças.


ID
61708
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

Acerca do princípio do trabalho virtual e da energia potencial,
julgue os itens seguintes.

As forças internas não podem ser ignoradas no cálculo do trabalho virtual total de uma estrutura.

Alternativas
Comentários
  • devem ser ignoradas as forças internas!

  • GABARITO: ERRADO

    Exprimir os trabalhos das forças externas e igualar a soma a zero. Nota-se que o trabalho das forças internas (reacções nos apoios internos) não é preciso envolver no cálculo, porque os seus efeitos anulam-se. Igualmente não é necessário introduzir as reacções externas nos apoios não libertados, porque estes não se deslocam. Em resumo, habitualmente o trabalho total é constituído pelo trabalho das forças externas aplicadas na estrutura (carregamento) e de uma reacção externa que foi seleccionada como incógnita. Outra incógnita no cálculo é o parâmetro do campo dos deslocamentos virtuais que existe em todos os termos e por isso pode cortar-se da equação. Visto que o trabalho é um escalar, a equação de PTV é igualmente escalar e assim permite resolver apenas uma incógnita. Isso implica que a cada componente de reacção é preciso definir um outro mecanismo.  

    FONTE: http://www2.dec.fct.unl.pt/seccoes/S_Estruturas/DCR/teoricas/2_1Sebenta.pdf

  • As forças internas podem ser ignoradas no cálculo do trabalho virtual total de uma estrutura.

    Questão repetida: Q153975


ID
61711
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

Acerca do princípio do trabalho virtual e da energia potencial,
julgue os itens seguintes.

A energia potencial associada a uma mola linear é sempre positiva, não importando se a mola é comprimida ou esticada.

Alternativas
Comentários
  • Entendo que seja correto, uma vez que Energia potencial = mgh. Não há orientação quanto ao deslocamento. 

  • E = k.x^2/2

    Como a deformação estará sempre elevada ao quadrado, o sinal acabará sempre sendo positivo.


ID
61714
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

Molas mecânicas têm a função de exercer força, prover
flexibilidade e armazenar ou absorver energia. Acerca desses
elementos de máquinas, julgue os itens a seguir.

Nas molas helicoidais, o índice de mola é uma representação da curvatura da espira. Quanto maior esse parâmetro, maior a razão entre o diâmetro da mola e o diâmetro do arame.

Alternativas
Comentários
  • O índice de mola é dado por:

    C = D/d

    D - Diâmetro da mola;

    d - diâmetro do fio.



ID
61717
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

Molas mecânicas têm a função de exercer força, prover
flexibilidade e armazenar ou absorver energia. Acerca desses
elementos de máquinas, julgue os itens a seguir.

As espiras das molas helicoidais de torção estão sujeitas a tensões cisalhantes torsionais, enquanto que as molas helicoidais de compressão/tração estão sujeitas a tensões combinadas de flexão mais esforço cortante.

Alternativas
Comentários
  • - Helicoidais de torção estão sujeitas a ação de tração por conta da flexão;

    - Helicoidais de compressão estão sujeitas somente ao cisalhamento;

    - Helicoidais de tração estão sujeitas ao cisalhamento e tração.

     

     

     


ID
61720
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

Molas mecânicas têm a função de exercer força, prover
flexibilidade e armazenar ou absorver energia. Acerca desses
elementos de máquinas, julgue os itens a seguir.

A principal característica das molas prato, ou molas Belleville, é a curva carga × deflexão não-linear e dependente da geometria da mola.

Alternativas
Comentários
  • A curva carga x deformação varia de acordo com h/t (comprimento/espessura).



ID
61723
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

Molas mecânicas têm a função de exercer força, prover
flexibilidade e armazenar ou absorver energia. Acerca desses
elementos de máquinas, julgue os itens a seguir.

Molas de extensão formadas por uma tira metálica levemente encurvada e enrolada podem ser configuradas para apresentar constante de mola zero, ou seja, a força para desenrolá-la permanece constante à medida que ela se distende.

Alternativas
Comentários
  • ?????

  • Fabricantes de molas de extensão preferem alguma tração inicial em molas de enrolamento fechado a fim de manter o comprimento livre mais acuradamente. A curva carga-deflexão é definida pela expressão:

    F = Fi + K*y

    onde y= extensão além do comprimento livre L0.

    Fi = tração inicial na mola que deve ser exercida antes que a mola deflita.

    K=razão de mola

    Conforme a questão, se a constante de mola K=0 (razão de mola) teremos que para qualquer "y" a força necessária para movimentar a mola será constante e valerá Fi ==>> F = Fi + 0*y = Fi (tração inicial na mola que deve ser exercida para a deflexão)

  • As molas de extensão são um mecanismo de bobinas de fios arame firmemente enrolados usados para operar uma porta basculante. Estas molas podem ser encontradas em muitos tipos de portas e outros objetos, além de dispositivos, incluindo aqueles encontrados em garagens residenciais, lojas automotivas e armazéns.

    Em um aplicativo padrão da porta da garagem, a mola de extensão está posicionada ao longo do teto. Este tipo de sistema operativo fornece uma alternativa às molas de torção, que se encaixam dentro do espaço acima da porta, apenas quando está fechada.

    Muitas portas basculantes utilizam faixas que correm verticalmente desde o chão até ao topo da abertura da porta, então continua, horizontalmente ao longo do teto. Nesta aplicação padrão, os instaladores colocam um par de molas de extensão no teto e entre as faixas.

    Quando a porta está fechada, estas molas são totalmente estendidas, e no seu ponto mais alto da tensão. À medida que a porta se abre, cada fio da bobina da mola é entendido, e a tensão é reduzida. As molas estão ligadas à porta através de uma série de polias e de cabos, os quais são usados para acionar a porta manualmente ou por controle remoto.

    Pelo trecho sublinhado, podemos concluir que a mola de extensão terá sua área "aumentada" quando esticada, o que faz que a tensão seja reduzida, mas a força se mantém constante!

    O que vocês acham?


ID
61735
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

Considerando que no processo de congelamento de uma amostra
d'água a entropia do sistema diminui, julgue os itens seguintes.

A entropia desse sistema diminui porque a água precisa perder calor para congelar.

Alternativas
Comentários
  • Certo. Formas de diminuir a entropia de um sistema:Retirar calor ou diminuir as irreversibilidades.
  • Entropia é a medida da "desordem " de um sistema. Se ocorre congelamento, a temperatura reduz diminuindo os choques entre as moléculas evitando-se liberação de energia. Portanto a questão está correta.

  • Essa questão avaliou o conhecimento sobre o balanço de entropia, pois ela pode diminuir/aumentar em um sistema, porém no sistema+ambiente sempre aumenta.

  • Certo! O congelamento reduz a temperatura e portanto, o grau de agitação das moléculas. Ao se saber que entropia mede o grau de desordem de um sistema, pode-se marcar essa questão como certa! Deve-se lembrar o fato de que a transferência de entropia possui o mesmo sentido que a transferência de calor.


ID
61738
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

Considerando que no processo de congelamento de uma amostra
d'água a entropia do sistema diminui, julgue os itens seguintes.

A entropia do sistema + ambiente também diminui, pois, caso aumentasse, violaria a 2.ª Lei da Termodinâmica.

Alternativas
Comentários
  • A entropia do sistema + ambiente nunca DIMINUI. dS = dS_gerado + dQ/T > = 0.
  • Não há relação com a 2° lei da termodinâmica . Não há variação de energia interna e transferência de energia do ambiente ao sistema. ERRADO.

  • Como raciocinei:

    Considerando a situação como isotérmica, para o sistema em congelamento houve uma redução da entropia, mas para isso cedeu-se energia para a vizinhança que aumentou sua entropia.

  • Gabarito errado.

    Um processo expontâneo (variação de entalpia negativo - exotérmico) é sempre acompanhado do aumento da entropia do universo, ou seja se a entropia do sistema diminui, a entropia da vizinhança deverá aumentar, caso contrário afrontará a segunda lei da termodinâmica.

  • Lei zero da termodinâmica equilibrio termico dos corpos

  • A entropia total de um sistema tende sempre a aumentar conforme o tempo passa.

  • Errado. Ao se analisar a entropia do sistema de forma isolada, ela diminui. Porém, a entropia do sistema + universo sempre aumenta.


ID
61741
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

Considerando os princípios de mecânica dos fluidos, julgue os
itens subseqüentes.

Segundo o princípio de Pascal, o empuxo sobre um corpo é igual ao peso do fluido deslocado pelo corpo.

Alternativas
Comentários
  • Segundo o princípio de ARQUIMEDES,o empuxo sobre um corpo é igual ao peso do fluido deslocado pelo corpo.
  • Essa é pegadinha do malandro

  • ARQUIMEDES !!! NÃO Pascal. 


ID
61765
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

Acerca dos processos de soldagem, julgue os itens seguintes.

A cor verde em um eletrodo de tungstênio indica que se trata de um eletrodo com 1% de tório.

Alternativas
Comentários
  • Errado,
    Eletrodos de Ponta Verde são 99,5% de Tungstênio e 0.5% de tório.
  • PURO (PONTA VERDE) Contém 99,50% de tungstênio. 

    COM TÓRIO (PONTA VERMELHA) Contém no mínimo 97,30% de tungstênio e entre 1,7 e 2,2% de Tório.

    COM CÉRIO (PONTA CINZA) Contém no mínimo 97,30% de tungstênio e entre 1,80 e 2,20% de Cério.

    COM LANTÂNIO (PONTA DOURADA E PONTA AZUL) Contém no mínimo 97,8% de tungstênio e entre 1,30 e 1,70% de lantânio.

    COM ZIRCÔNIO (PONTA MARROM E PONTA BRANCA) Contém no mínimo 99,1% de tungstênio e entre 0,15 e 0,40% de Zircônio.

  • Convenhamos aparecer uma questão desta em uma prova de engenharia é muita sacanagem!!!

    É a tipica questão, que no caso de ser a CESPE, tem que ser deixada em branco!!

    Quem saberia responder isso seria apenas um soldador que trabalha com solda todo dia!!

  • Questão de decoreba é uma desgraça
  • Esta questão está aparecendo dentro do Controle Externo - TCE-SC.


ID
61768
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

Acerca dos processos de soldagem, julgue os itens seguintes.

Embora o tipo de corrente e a sua polaridade afetem a forma e as dimensões da poça de fusão, a estabilidade do arco e o modo de transferência de metal de adição, a soldagem com eletrodos revestidos ou SMAW (shielded metal arc welding) pode ser executada tanto com corrente contínua (com polaridade direta ou reversa) ou com corrente alternada.

Alternativas
Comentários
  • O eletrodo E6013 é um exemplo, pode ser usado CC+,CC- e CA.

  • Mais utilizado corrente contínua, por fornecer maior estabilidade ao arco e mais segurança aos operadores.


ID
61771
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

Acerca dos processos de soldagem, julgue os itens seguintes.

A soldagem TIG ou GTAW (gas tunsten arc welding) é uma solda exclusivamente autógena.

Alternativas
Comentários
  • Solda autógena = solda de 2 metais por fusão parcial deles,conseguida por meio de maçarico.
  • Soldagem TIG: Soldagem com eletrôdo de tungstênio não consumível e gás inerte.
  • A solda TIG/GTAW pode ser tanto com adição de metal quanto sem adição de metal ou autógena.

  • Exatamente como informado, gostaria só de acrescentar mais informações:

    - A soldagem autógena é indicada para chapas de espessuras pequenas, enquanto na grande maioria dos casos aplica-se a solda com adição de material.


ID
61774
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

Acerca dos processos de soldagem, julgue os itens seguintes.

Entre os mecanismos de tranferência de metal nos processos GMAW (gas metal arc welding), a tranferência por curtocircuito é aquela que transmite a menor quantidade de calor à peça soldada, sendo, por isso, mais suscetível ao aparecimento de defeitos por fusão incompleta.

Alternativas
Comentários
  • Correto, ao tocar na peça a gotícula do arame fundido faz os valores de tensão caírem a zero durante um curto período de tempo. Nesse curto período a potência transferida por efeito joule (calor) é ZERO!

    Importante notar que logo em seguida vem a transferência globular, a qual apresenta baixa taxa de fusão.

    Transferência por pulverização é a mais agressiva (altos valores de corrente)

    abs!!!


ID
61780
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

Com relação a cabos de aço, que estão entre os elementos mais
importantes no projeto e operação de sistemas de transportes
vertical e horizontal, julgue os próximos itens.

O fator de segurança de um cabo de aço corresponde à razão entre a carga de ruptura mínima do cabo e a carga de trabalho aplicada ao cabo.

Alternativas
Comentários
  • Carga Mínima de Ruptura (CRM)= Carga Máxima de Trabalho (CMT) x Coeficiente de Segurança (C)

    https://acrocabo.com.br/coeficiente-ou-fator-de-seguranca/


ID
61783
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

Com relação a cabos de aço, que estão entre os elementos mais
importantes no projeto e operação de sistemas de transportes
vertical e horizontal, julgue os próximos itens.

Embora sejam os mais utilizados, os cabos de torção regular, em que os arames são torcidos em um sentido e a perna no sentido oposto, possuem uma tendência maior a destorcerem quando em uso do que os cabos com torção Lang, em que os arames e as pernas são torcidos no mesmo sentido.

Alternativas
Comentários
  • Entrelaçado regular: fio torcido em uma direção, para formar os cordões, e os cordões enrolados na direção oposta, para formar a corda. 
    Os fios visíveis são aproximadamente paralelos ao eixo dela. 
    As cordas de entrelaçado regular não enroscam nem desenrolam e são fáceis de manipular.

     

    Entrelaçado Lang: têm os fios no cordão e os cordões na corda, enrolados na mesma direção - daí os fios mais externos correm diagonlmente através do eixo dessa corda. 
    São mais resistêntes ao desgaste abrasivo e à falha decorrente de fadiga que as cordas de entrelaçado regular; no entanto, é mais provável que elas se enrosquem e desenrolem.


ID
61786
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

Com relação a refrigeração, ar condicionado, ventilação e exaustão
mecânica, julgue os itens seguintes.

Denomina-se tonelada de refrigeração a capacidade de um sistema de refrigeração correspondente à refrigeração equivalente à fusão de uma tonelada de gelo em 24 horas.

Alternativas
Comentários
  • TONELADA DE REFRIGERAÇÃO.

    TONELADA DE REFRIGERAÇÃO MAIS CONHECIDA COMO TR, É UMA MEDIDA DE POT^^ENCIA DE REFRIGERAÇÃO, É UMA MEDIDA DE POTÊNCIA DE REFRIGERAÇÃO.  

    UMA TR É A MEDIDA DA QUANTIDADE QUE PODE CONGELAR APROXIMADAMENTE 907,1847 Kg ( 200 Lb) DE ÁGUA EM 24 h 

    FONTE: WIKIPÉDIA. 

  • A TR (tonelada de refrigeração) é uma unidade de potência. A origem do termo "tonelada de refrigeração" remonta aos primórdios da refrigeração. Na indústria de produção de gelo, uma indústria que produzisse 1 tonelada de gelo por dia exigiria uma taxa de refrigeração correspondente ao congelamento de 2.000 libras de água em um dia o que correspode a uma taxa média de refrigeração de: (2.000 lb)×(144 BTU/lb)÷(24 h) = 12.000 BTU/h. Porém, ao meu ver, a alternativa está ERRADA, a despeito do gabarito, pois o correto seria "...refrigeração equivalente à SOLIDIFICAÇÃO de uma tonelada de gelo em 24 h." Nota-se que a assertiva está muito mal formulada e prolixa.
  • Olá, Renato

    Acredito que ainda assim a questão esteja correta devido ao fato de que ": Durante a solidificação, a água cederá a mesma quantidade de calor que recebeu durante a fusão; portanto o calor latente de solidificação é igual ao da fusão. "

    fonte: https://sites.usp.br/cdcc/wp-content/uploads/sites/512/2019/07/CALOR-LATENTE-GELO.pdf

    Mas concordo que a questão esteja mal formulada!


ID
61789
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

Com relação a refrigeração, ar condicionado, ventilação e exaustão
mecânica, julgue os itens seguintes.

A relação entre a pressão de água-vapor do ar, comparada com a pressão do vapor que ela teria se fosse saturada à temperatura do bulbo seco, é denominada umidade relativa do ar.

Alternativas

ID
61792
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

Com relação a refrigeração, ar condicionado, ventilação e exaustão
mecânica, julgue os itens seguintes.

Climatizadores evaporativos, um processo que retira muito calor do ambiente, são uma opção para a climatização de ambientes em que é necessário rigoroso controle da temperatura, como nos centros de processamento de dados.

Alternativas
Comentários
  • Climatizadores evaporativos convertem calor sensível em calor latente, de modo que o calor total permanece o mesmo. Esse processo evaporativo é muito econômico porque o calor total do recinto não é retirado e sim trocado de sensível para latente, exigindo apenas o trabalho mecânico de uma bomba d’água e de um ventilador. Esse sistema não é recomendado em locais em que a umidade relativa é muito alta ou onde a umidade precisa ser controlada.
  • Trata-se de um equipamento formado basicamente por um ventilador, uma bomba de água, um reservatório e células de um papel especial que não absorve a água.

    O ar externo é puxado pela força do ventilador, passando pelas células de papel, que são constantemente molhadas pela água do reservatório, circulada pela bomba de água. O ar externo,seco e quente, absorve umidade e tem sua temperatura reduzida pelo processo de evaporação da água, resultando em um ar mais úmido e frio que o ar externo.

    A temperatura resultante não é controlada ou constante, pois depende de fatores externos não controláveis, como temperatura e umidade do ar exterior.


ID
61801
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

Na elaboração do projeto de um sistema canalizado de
distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP) para
aquecimento e refrigeração em um edifício comercial, foi
sugerida a adoção de solução para alguns elementos do sistema.
Considerando a pertinência das soluções sugeridas, julgue os
itens seguintes.

Para aproveitamento de espaço, é correto instalar os recipientes de armazenagem de GLP sob o piso da garagem.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    Trecho da NR 20

    20.3.9 Não é permitida a instalação de recipientes de armazenamento de GLP, sobre laje de forro ou terraço de edificações, inclusive de edificações subterrâneas. (120.054-2 / I4)

    20.3.16 O GLP não poderá ser canalizado na sua fase líquida dentro de edificação, salvo se a edificação for construída com as características necessárias, e exclusivamente para tal finalidade. (120.067-4 / I3)



ID
61804
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

Na elaboração do projeto de um sistema canalizado de
distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP) para
aquecimento e refrigeração em um edifício comercial, foi
sugerida a adoção de solução para alguns elementos do sistema.
Considerando a pertinência das soluções sugeridas, julgue os
itens seguintes.

A distribuição do GLP por canalização no interior do edifício deve ser feita com o gás ainda na fase líquida.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO - NR 20

    20.3.16 O GLP não poderá ser canalizado na sua fase líquida dentro de edificação, salvo se a edificação for construída com as características necessárias, e exclusivamente para tal finalidade. (120.067-4 / I3)

    20.3.17. O GLP canalizado no interior de edificações não deverá ter pressão superior a 1,5 kg/cm2. (120.068-2 / I3)



ID
61807
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

Nos sistemas de detecção e alarme de incêndio, regulados pela
norma NBR 9.441/1994 da ABNT, detectado um sinal de
incêndio, a central executa comandos de alarme e descarga de
agentes extintores. Acerca dos agentes extintores comumente
utilizados, julgue os itens a seguir.

Os sistemas de supressão por gás são utilizados normalmente para o combate a incêndios em ambientes como centros de processamento de dados, estações de telecomunicação, salas de arquivos e salas elétricas, nos quais o uso de água ou espuma paralisaria a operação da instalação, entre outros danos que poderia causar.

Alternativas

ID
61810
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

Nos sistemas de detecção e alarme de incêndio, regulados pela
norma NBR 9.441/1994 da ABNT, detectado um sinal de
incêndio, a central executa comandos de alarme e descarga de
agentes extintores. Acerca dos agentes extintores comumente
utilizados, julgue os itens a seguir.

O sistema de sprinklers automáticos são normalmente utilizados para proteção de áreas com produtos químicos, transformadores, tanques de combustíveis e outros. O sistema aplica a água na forma de um chuveiro ou cone em expansão, com gotas finas em alta velocidade, usando três princípios de extinção: emulsificação, resfriamento e abafamento.

Alternativas
Comentários
  • O sistema de sprinklers automáticos NÃO DEVEM SER utilizados para proteção de áreas com produtos químicos, transformadores, tanques de combustíveis e outros.

  • Métodos de extinção do fogo: Resfriamento, abafamento, isolamento e químico.

  •  

    EXISTE O TIPO EMULSIFICAÇÃO SIM.

     

    VEJA:

    O Sistema de Água Micropulverizada (Water Mist) suprime e extingue incêndio descarregando uma fina névoa de água em alta velocidade por bombas ou acumuladores de alta pressão.

    Três princípios de extinção são empregados no sistema: emulsificação, resfriamento e abafamento. O sistema por Water Mist HI-FOG® utiliza até 90% menos água do que os tradicionais sistemas de aspersão para a mesma aplicação com desempenho equivalente ou melhor.

    Esclarecendo ainda mais, este sistema combate o incêndio utilizando três mecanismos principais: arrefecimento do fogo em si e o ar ao seu redor, bloqueando o calor radiante e deslocando o oxigênio a partir da base do fogo.

    As pequenas gotas vaporizam rapidamente, absorvendo calor muito eficientemente. Provoca danos mínimos e é completamente seguro.

    https://www.conaut.com.br/produtos/item/extincao-por-water-mist

     

     


ID
61813
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

Nos sistemas de detecção e alarme de incêndio, regulados pela
norma NBR 9.441/1994 da ABNT, detectado um sinal de
incêndio, a central executa comandos de alarme e descarga de
agentes extintores. Acerca dos agentes extintores comumente
utilizados, julgue os itens a seguir.

Os sistemas de dilúvio com adição de espuma seguem o mesmo princípio do sistema de dilúvio convencional, gerando uma nuvem de água sobre o local protegido, porém, uma espuma de isolação de combustível é adicionada à água, aumentando o desempenho do sistema.

Alternativas

ID
61816
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

Nos sistemas de detecção e alarme de incêndio, regulados pela
norma NBR 9.441/1994 da ABNT, detectado um sinal de
incêndio, a central executa comandos de alarme e descarga de
agentes extintores. Acerca dos agentes extintores comumente
utilizados, julgue os itens a seguir.

Em relação aos sistemas de hidrantes, operação de sistemas de mangotinhos difere apenas pela necessidade de ativação prévia do fluxo de água em um registro central.

Alternativas
Comentários
  • NBR 12714:2000

    3.8 hidrante: Ponto de tomada de água onde há uma (simples) ou duas (duplo) saídas contendo válvulas angulares com seus respectivos adaptadores, tampões, mangueiras de incêndio e demais acessórios.

     

    3.12 mangotinho: Ponto de tomada de água onde há uma (simples) saída contendo válvula de abertura rápida, adaptador (se necessário), mangueira semi-rígida, esguicho regulável e demais acessórios.