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Prova CESPE - 2013 - FUB - Assistente Social


ID
1312861
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Com referência à Lei Federal n.º 8.429/1992, também conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, julgue o item subsequente.

Na hipótese de o servidor de determinado órgão da administração direta frustrar a licitude de concurso público, esse ato de improbidade administrativa poderá ser punido com a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio do servidor, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, além do pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO

    Primeiro devemos saber o que afronta o ato atentatório, a saber:
    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios daadministração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade,imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: 
    V - frustrar a licitude de concurso público;

    Devemos saber a penalidade para quem afronta os princípios da administração pública:
    Art. 12 III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda dafunção pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento demulta civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibiçãode contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais oucreditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica daqual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos

    Não confundir tais penalidades:
      - Frustrar a licitude de CONCURSO PÚBLICO: princípios da administração pública
      - Frustrar a licitude de PROCESSO LICITATÓRIO: prejuízo ao erário

    Efeitos das penalidades:
       - Enriquecimento ilícito:
    Suspensão dos direitos políticos: 8 a 10 anos
    Pagamento de multa civil: 3 vezes
    Proibição de contratar com o poder público: 10 anos
       - Prejuízo ao erário:
    Suspensão dos direitos políticos: 5 a 8 anos
    Pagamento de multa civil: 2 vezes
    Proibição de contratar com o poder público: 5 anos
       - Princípios da Administração Pública:
    Suspensão dos direitos políticos: 3 a 5 anos
    Pagamento de multa civil: 100 vezes
    Proibição de contratar com o poder público: 3 anos

    Bons estudos

  • Frustrar a licitude de concurso público fere os princípios da adm pública.

    Suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos, pagamento de multa civil de 100 vezes e proibição de contratar com o poder público por 3 anos.


  • A presente questão está ERRADA!


    Agora existe uma outra questão, que irá nos ajudar no aprendizado.


    Ano: 2013 - Banca: CESPE - Órgão: MPU - Prova: Técnico  - Tecnologia da Informação e Comunicação


    O servidor público que dispensar indevidamente a realização de procedimentos licitatórios incidira em  ato de improbidade administrativa, classificado pela lei como atentatório aos princípios da administração pública.

    GABARITO: Errada!


    Força, Foco e FÉ - 2015, em 1º Lugar.

    Aquele que quiser ser o 1º.,  sirva a todos  -  Marcos 10;44​.

  • Que questão absurda. O servidor poderia muito bem auferir vantagem, dinheiro para si com a prática de atos que violem os princípios da administração pública (frustar a licitude de concurso público). pode haver a violação dos princípios da ADM PÚBLICA junto com com os de enriquecimento ilícito. 

     

  • Lei 8.429/92

    "Art. 12.  Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato: [...]

    III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos."

    "Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: [...]

    V - frustrar a licitude de concurso público;"


  • Existem modalidades de I.A.: Enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário, violação aos princípios da administração pública.

    Para saber qual será  a modalidade, basta fazer as seguintes perguntas:


    1. Houve enriquecimento ilícito? Sim ou não?

    2. Houve prejuízo ao erário? Sim ou não?
  • A questão colocou :  "o servidor de determinado órgão da administração direta frustrar a licitude de concurso público" que diz respeito a atos contra Princípios da Administração, e penalizou como se fosse Enriquecimento ilícito. Eis o erro!

  • Frustrar a licitude de concurso público = Atos que atentem contra os princípios das ADM. púbica.


  • ERRADA

    Frustrar a licitude de CONCURSO PÚBLICO - Atenta contra os Princípios da Administração.

    Frustrar a licitude de processo de LICITAÇÃO - Lesão ao Erário

  • Trata-se de ato de improbidade que causa prejuízo ao erário. Tais atos não incorrem, necessariamente, em prejuízo econômico.

    Letra da lei:

    VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente; (Redação dada pela Lei nº 13.019, de 2014)(Vigência)

    Além disso a pena aplicável seria:

    na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos

    Gab; errado

  • Esses comentários do Renato são ótimos.

  • ERRADO.

    Contribuindo para os estudos...

    Resumo:

    Frustrar Licitude de CONCURSO PÚBLICO = ATENTA CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO
    Frustrar Licitude de PROCESSO LICITATÓRIO OU DISPENSÁ-LA = PREJUÍZO AO ERÁRIO.

    ATOS IMPROBIDADE                                               SUSPENSÃO                    MULTA                                    PROIBIÇÃO
    ENRIQUECIMENTO ILÍCITO                                       8 a 10 anos                 até 3v "ganho"                               10 anos
    PREJUÍZO ERÁRIO                                                    5 a 8 anos                    até 2v "dano"                                  5 anos
    ATENTA CONTRA PRINCÍPIOS DA ADM.                   3 a 5 anos                   até 100v R$ "remuneração"           3 anos

    Bons estudos!

    Tudo é possível... Basta acreditar!

  • prejuízo ao erário 5 -8 anos...E

  • CESPE ---- >  INSS , por favor ???? VEM ASSIMM .. :'(

  • Estou vendo a galera falar que foi causa de Prejuízo ao Erário? Em que mundo vcs estão ? Quando fere licitude de concurso público o servidor atenta contra os Princípios da Adm. Pública! Atentaria contra o Erário se fosse Licitação!

  • GABARITO: ERRADO

     

    PESSOAL VAMOS PRESTAR MAIS ATENÇÃO AO QUE ESTA ESCRITO NAS QUESTÕES. ESTÁ SE REFERINDO A CONCURSO PUBLICOOOOO... E NÃO LICITAÇÃO!!!!

     

    NÃO É CAUSA DE PREJUÍZO AO ERARIO GENTE!!! É AFRONTA CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA!!! (que pode ter prejuízo se houver cancelamento do certame!)

     

    ATENÇÃO!!!! MUITA ATENÇÃOOOOO!!!!

     

    BONS ESTUDOS A TODOS

  • RESUMO DE PENALIDADES: 

    Enriquecimento Ilicíto

    Susp. dos direitos políticos = 8 ~ 10 anos

    Multa = Até 3X o EI

    Proibição de contratar = 10 anos

    Perda dos bens = SIM

    Ressarcimento ao Erário = Somente se houver PE

     

     

    Prejuízo ao Erário

    Susp. dos direitos políticos = 5 ~ 8 anos

    Multa = Até 2X o PE

    Proibição de contratar = 5 anos

    Perda dos bens = Somente se houver EI

    Ressarcimento ao Erário = SIM

     

     

    Atos que Atentem Contra P. Fundamentais da Adm Púb

    Susp. dos direitos políticos = 3 ~ 8 anos

    Multa = Até 100X a remuneração

    Proibição de contratar = 3 anos

    Perda dos bens = NÃO

    Ressarcimento ao Erário = Somente se houver PE

  • Atentar contra os Princípios da administração pública: suspensão dos direitos políticos de 3a5 anos.
  • Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade,imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: 
    V - frustrar a licitude de concurso público;

  •                                          SUSPENSÃO DOS DTOS POLÍTICOS            PROIB. CONTRATAR               MULTA
     
    ENRIQ. ILÍCITO (DOLO)                     8 - 10 anos                                            10 anos                    até 3x o acréscimo patrimonial
     
    PREJUÍZO AO ERÁRIO                       5 - 8 anos                                             5 anos                     até 2x o valor do dano
    (DOLO OU CULPA)
     
    CONTRA PRINCÍPIOS (DOLO)             3 - 5 anos                                               3 anos          até 100x remuneração percebida pelo agente

    APLICAÇÃO INDEVIDA                        5- 8 anos                                                                                   até 3x o valor do benefício

    DE BENEFÍCIO       

  • Um resumo das colaborações dos colegas: 

     

    A questão se refere à frustração de CONcurso público (que configura atos que atentam CONtra os princípios da Adm. Pública), mas descreve a penalidade usada para atos que importem Enriquecimento Ilícito. Daí o erro. 

     

     

  • Gabarito Errado

    Não há devolução dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio do servidor.

    Já era, perdeu playboy...

     

     

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
    Força e Fé !
    Fortuna Audaces Sequitur !

  • "Gabarito Errado Não há devolução dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio do servidor.

    Já era, perdeu playboy..."

     

    Mas é justamente isso que a questão coloca, Ibsen Perito, quando diz: esse ato de improbidade administrativa poderá ser punido com a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio do servidor.

     

    O gabarito de fato está errado, mas o motivo é outro.

     

    A questão menciona afronta contra os princípios da ADM. Pública, o que infere em punições diferentes das elencadas no enunciado: 

     

    CONTRA PRINCÍPIOS DA ADM. PÚB (DOLO)  suspensão dos direitos políticos (3 - 5 anos );

                                                                                 proibição de contratar com o poder público [...] (3 anos ); 

                                                                                 pagamento de multa civil (até 100x remuneração percebida pelo agente);

  • Lei 8.429, Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princ�ípios da administra�çã�o pública qualquer a��o ou omiss�o que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    (...)

    V - frustrar a licitude de concurso público;

     

    Logo, as penalidades são:

    - Perda da função;

    - Suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos;

    - Multa de até 100x a remuneração; e

    - Proibição de contratar, receber benefícios e etc, por 3 anos.

    (* Como se trata de violação a princípio, não há perda dos bens e o ressarcimento ao erário só ocorre se houver reflexo)

  • Na hipótese de o servidor de determinado órgão da administração direta frustrar a licitude de concurso público, esse ato de improbidade administrativa poderá ser punido com a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio do servidor, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, além do pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

     

    Lei 8429/92:

     

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

     

    V - frustrar a licitude de concurso público;

     

    Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:

     

    III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

     

    OBS:

     

    EI: suspensão (8 a 10), multa (3x), proibição (10)
    Erário: suspensão (5 a 8), multa (2x), proibição (5)
    Adm: suspensão (3 a 5), multa (100x), proibição (3)

  • errado.

    parei de ler aqui '' além do pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial''

    nao é 3x, e sim 100x o valor...

  • GAB : ERRADO

    Na hipótese de o servidor de determinado órgão da administração direta frustrar a licitude de concurso público,(ATENTA CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO ) esse ato de improbidade administrativa poderá ser punido com a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio do servidor, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos,(3 a 5 anos) além do pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial (MULTA DE até 100v R$ "remuneração")e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos. (3 ANOS)

    ATENTA CONTRA PRINCÍPIOS DA ADM.          3 a 5 anos         até 100v R$ "remuneração"     3 anos

  • Frustrar a licitude de concurso público: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS

    ------------------

    VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS

    Conduta: DOLO (ação ou omissão)

    Perda dos Bens: NÃO

    Ressarcimento: Se houver

    Perda de Função: SIM

    Suspensão dos direitos políticos: 3 - 5 ANOS

    Multa: até 100x a REMUNERAÇÃO

    Proibição de contratar com o Poder Público: 3 ANOS

  • Só bastava saber o final da pergunta.

    que é 3 anos.

    GAB: ERRADO.

    RUMO A PCDF/DEPEN

  • BIZU

    FRAUDAR CONCURSO PÚBLICO = ATENTADO CONTRA OS PRINCÍPIOS

    FRAUDAR LICITAÇÃO = LESÃO AO ERÁRIO


ID
1312864
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Com referência à Lei Federal n.º 8.429/1992, também conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, julgue o item subsequente.

Para que uma conduta seja considerada um ato de improbidade administrativa, é imprescindível que ela tenha repercussão patrimonial positiva para o agente público que a praticar ou negativa para a entidade a que ele estiver vinculado.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO

    A questão erra ao dizer que é "imprescindível" a ocorrência de repercussão patrimonial positiva para se configurar improbidade administrativa, na verdade é necessária para se configurar "atos que importem enriquecimento ilícito."

    São modalidades de improbidade administrativa:
    1.Atos que importem enriquecimento ilícito: auferir vantagem patrimonial indevida
    2.Atos que causam prejuízo ao erário: ato que cause lesão ao erário e perda patrimonial.
    3.Atos que atentem aos princípios da administração pública: viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, lealdade e as instituições.

    bons estudos

  • O erro está na restrição. 

     Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

      Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

  • Não Só tenha repercussão patrimonial.

  • Como assim na restrição, não entendi, alguém pode me ajudar? 


  • O erro da questão está em afirmar que "é imprescindível a repercussão patrimonial positiva para o agente que praticar o ato de improbidade administrativa". Por ex, pichar ou depredar de alguma maneira um edifício público não beneficia o agente, mas é ato de improbidade. 

  • Cuidado com a palavra " imprescindível".

  • Gabarito: ERRADO.


    Não necessariamente para ser considerado ato de improbidade administrativa o agente público terá algum ganho patrimonial, é o caso de atentar contra os princípios da administração pública. 


    Lei 8429, "Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:"


     A entidade pode não sofrer danos negativos ao seu patrimônio e mesmo assim ser considerado ato que enseja na LIA.


     " Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei independe:

      I - da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento; "


    Bons estudos!


  • A questão tentou confundir os estudantes 'afoitos', pois segundo entendimento do STF é necessário que ocorra efetivamente dano, mas lembre-se : observe o comando da questão, esta claro que ele cobra de acordo com a lei 8429, e não a jurisprudência.

  • Art. 21.

    A aplicação das sanções previstas nesta lei

     Independe:

    I –

    da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público,

    salvo

    quanto à pena de ressarcimento.

  • Complementando...

     

    "[...] Para a configuração do ato de improbidade não se exige que tenha havido dano ou prejuízo material. O fato da conduta ilegal não ter atingido o fim pretendido por motivos alheios à vontade do agente não descaracteriza o ato ímprobo. [...]" (REsp 1182966 MG, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 01/06/2010, DJe 17/06/2010). ERRADA

  • BORA LÁ TURMA 

     

    NOVA MODALIDADE DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PREVISTA NA LIA. 

    Dos Atos de Improbidade Administrativa Decorrentes de Concessão ou Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário

    Art. 10-A.  Constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao que dispõem o caput e o § 1º do art. 8º-A da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.  (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016)  (Produção de efeito)

  • A repercussão patrimonial se faz necessária somente no enriquecimento ilícito.
  • Improbridade Administrativa: contra principios da administração

    Patrimonio tem relação com enriquecimento ilícito

  • São modalidades de improbidade administrativa:
    1.Atos que importem enriquecimento ilícito:
    2.Atos que causam prejuízo ao erário
    3.Atos que atentem aos princípios da administração pública

    4.Emprego irregular de benefícios fiscais e tributários   

    fiquem atentos temos faz tempo uma quarta modalidade de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE MUITOS ESTÃO ESQUECENDO.



     

  • Lei 8.429/92

    Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

            Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

     Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei

  • Nos atos de improbidade pela Lei de Improbidade administrativa, temos três possibilidades:


    1) Ressarcimento ao Erário

    2) Enriquecimento ilícito

    3) Lesão aos princípios da Administração Pública


    Na hipótese 3, não necessariamente há desvio de verba. Eis os exemplos:


    Professor que assedia sexualmente aluno:


    Configura ato de improbidade administrativa a conduta e professor de rede pública de ensino que, aproveitando-se dessa condição, assedie sexualmente seus alunos. Isso porque essa conduta atenta contra os princípios da administração pública, subsumindo-se do art 11 da lei 8.429/92.


    STJ. 2º Turma. REsp 1.255.120-SC, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 21/5/2013 (info 523).


    Na doutrina temos o exemplo da tortura de preso custodiado na delegacia, como outro caso que fere os princípios mas que não causa desvio de dinheiro.

    Fonte:

    Vade mecum de jurisprudência. Marcio Cavalcante. 2018

    Direito Administrativo - Vol 9. Fernando Neto e Ronny Torres


  • A banca põe no comando da questão '' nos casos de enriquecimento ilícito (...)" para no final dar como errado o gabarito ao perguntar se isso deve gerar uma repercussão patrimonial negativa à Administração e repercussão patrimonial positiva ao servidor...

  • GAB. E

    LEI nº 8429

    CAPÍTULO II, ART. 9º

    Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades.


ID
1312867
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Com referência à Lei Federal n.º 8.429/1992, também conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, julgue o item subsequente.

O agente público que venha a praticar ato de improbidade administrativa que cause lesão ao patrimônio público deverá ressarcir integralmente o dano e, caso venha a falecer antes de terminado o processo, seus sucessores responderão até o limite do valor da herança.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito CERTO

    nos termos da lei 8429 (LIA)

    Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano

    Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

    Bons estudos

  • Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

  • Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - MC - Atividade Técnica de Suporte - DireitoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Improbidade administrativa - Lei 8.429/92; Disposições gerais; 

    Se um agente público, que tiver enriquecido ilicitamente, vier a falecer no decorrer de um processo administrativo relativo a ato de improbidade contra a administração pública, os sucessores desse agente passarão a responder pela atitude praticada por ele, mas a responsabilidade será limitada ao quinhão no valor da herança.

    GABARITO: CERTA.


    Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Analista - Gestão e Análise ProcessualDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Responsabilidade civil do estado; Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.; 

    Os efeitos da ação regressiva movida pelo Estado contra o agente que causou o dano transmitem-se aos herdeiros e sucessores, até o limite da herança, em caso de morte do agente.

    GABARITO: CERTA.

  • Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - MC - Atividade Técnica de Suporte - DireitoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Improbidade administrativa - Lei 8.429/92; Disposições gerais; 

    Se um agente público, que tiver enriquecido ilicitamente, vier a falecer no decorrer de um processo administrativo relativo a ato de improbidade contra a administração pública, os sucessores desse agente passarão a responder pela atitude praticada por ele, mas a responsabilidade será limitada ao quinhão no valor da herança.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Analista - Gestão e Análise ProcessualDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Responsabilidade civil do estado; Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.; 

    Os efeitos da ação regressiva movida pelo Estado contra o agente que causou o dano transmitem-se aos herdeiros e sucessores, até o limite da herança, em caso de morte do agente.

    GABARITO: CERTA.


  • Complementando....

     

    Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

     

    "[...] Consoante o art. 8º da Lei de Improbidade Administrativa, a multa civil é transmissível aos herdeiros, 'até o limite do valor da herança', somente quando houver violação aos arts. 9° e 10° da referida lei (dano ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito), sendo inadmissível quando a condenação se restringir ao art. 11. [...]" (REsp 951389 SC, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/06/2010, DJe 04/05/2011)

  • (CESPE/TCU/2008)

    Sílvio, empresário, concorreu para a prática de ato de improbidade, enriquecendo ilicitamente. Nesse caso, mesmo não sendo agente público, será atingido pelas disposições da Lei de Improbidade. Assim, após sua morte, seus sucessores estarão sujeitos às cominações da Lei de Improbidade até o limite do valor da herança.

    Gabarito: Certo

     

    (CESPE/MPE-RR/PROMOTOR/2008)

    O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente estará sujeito às cominações da referida lei até o limite do valor da herança.

    Gabarito: Certo

     

    (CESPE/MPE-RR/2009)

    O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente estará sujeito às cominações da referida lei até o limite do valor da herança.

    Gabarito: Certo

     

    (CESPE/TRE-MT/2010)

    Por não ser admitida pela Constituição Federal de 1988 (CF) que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, não é possível a responsabilização do sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio ou se enriquecer ilicitamente, ainda que seja até o limite do valor da herança.

    Gabarito: Errado

     

    (CESPE/IFB/PROFESSOR/DIREITO/2011)

    A obrigação de reparar dano causado por servidor público ao erário estende-se aos sucessores, e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

    Gabarito: Certo
     

    (CESPE/DPU/AGENTE ADMINISTRATIVO/2016)

    Caso o servidor público tenha causado danos ao poder público, a obrigação de reparar tais danos estende-se aos seus sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

    Gabarito: Certo

     

  • Lei 8.429/92

    Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

  • Esse venha a a falecer antes do término do processo, quase que me pega.

    MAS, acertei.

    GAB: CERTO.

    RUMO A PCDF/DEPEN


ID
1312870
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Tendo em vista que, na análise dos aspectos que envolvem a ética e os serviços públicos, é imprescindível considerar que a prestação desses serviços tem como base o servidor público ou funcionário público, recrutados no meio social de onde se originam os seus valores tradicionais, julgue o item seguinte.

A função pública do servidor caracteriza seu exercício profissional, integrando-se, desse modo, à sua vida particular, fazendo que seus atos na conduta diária da vida privada acresçam ou diminuam o seu bom conceito na vida funcional.

Alternativas
Comentários
  • Decreto 1171/94 Art. VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

  • Tomou posse, assinou o termo de "casório", começa-se o vínculo com  ADM. Sendo sua vida particular exercida concomitantemente com o seu caráter funcional.

    GAB CERTO

  • Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2010 - MS - Técnico de ContabilidadeDisciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Código de Ética dos Servidores Públicos Civis Federais; 

    A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

    GABARITO: CERTA.


  • #somosumsó

  • Gabarito Certo

    Ou seja, estamos de olho em você no trabalho e na rua.

     

     

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
    Força e Fé !
    Fortuna Audaces Sequitur !

  • Afinal, não pareceria coerente a administração ter indiretamente seu nome vinculado com aqueles que não prezam pelos princípios éticos da vida particular. Não existe um botãozinho de Liga/Desligada do "modo ético" ao exercer sua função ou fora dela.

  • A vida pessoal também conta ...


ID
1312873
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação ao processo administrativo federal e ao estágio probatório, julgue o próximo item à luz das Leis n° 9.784/1999 e n° 8.112/1990,  respectivamente.

O servidor que entrar no exercício de cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de vinte e quatro meses, durante o qual a sua aptidão e a sua capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo. Nessa condição, ele poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento tanto no órgão ou entidade de lotação quanto em órgão para o qual seja cedido.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO

    A lei prevê restrição quanto ao exercício de cargo e função em órgão cedido:

    Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores

    § 3o O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes

    Bons estudos

  • Vamos por parte...

    Primeira Parte: O servidor que entrar no exercício de cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de vinte e quatro meses, durante o qual a sua aptidão e a sua capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo. CORRETO (Art. 20)


    OBS: Veja que a questão pediu de acordo com a Lei 8.112: "Com relação ao processo administrativo federal e ao estágio probatório, julgue o próximo item à luz das Leis n. o 9.784/1999 en. o 8.112/1990, respectivamente." 


    Segunda Parte: ele poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento tanto no órgão ou entidade de lotação quanto em órgão para o qual seja cedido. ERRADO 


    O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes. (Art. 20, § 3o)


    SUCESSO!!!

  • Na verdade,o amigo acima está equivocado.

    Não se considera mais o prazo de 24 meses para estágio probatório, apesar de ainda constar na lei. O prazo do estágio é de 3 anos! 

    Fazendo com que a primeira parte tbm esteja incorreta e não correta como mencionado acima.


    Bons estudos!

  • O entendimento é que o estágio probatório tem duração de três anos, porque essa duração seria a única logicamente compatível com o prazo de três anos para a aquisição da estabilidade, fixado pela EC 19/98, sendo assim é vinculante para o Poder Executivo Federal.
    Portanto, a jurisprudência do STF e a do STJ têm apontado igualmente para o entendimento de que o prazo de três anos para aquisição da estabilidade fixado na EC 19/98 é de aplicação imediata e teria afastado as regras legais que previam outro prazo para o estágio probatório.

    GAB ERRADO

  • Joaquim Meireles em momento algum a questão falou se o servidor já era efetivo ou está em estágio probatório. Em estágio probatório realmente, DAS 4,5,6. Mas se ele não estiver em estag prob. poderá exercer sim cargo em comissão ou função de confiança.

  • Laís Pinheiro,

    Veja que a questão pediu de acordo com a Lei 8.112: "Com relação ao processo administrativo federal e ao estágio probatório, julgue o próximo item à luz das Leis n. o 9.784/1999 en. o 8.112/1990, respectivamente." Então a primeira parte está sim CORRETA!!!


    Juarez Júnior,

    Veja que a questão tem escrito "Nessa condição," então considera que ele esteja em Estágio Probatório!!!

  • "O STJ sufragou o entendimento de que, após a Emenda Constitucional 19/98, o prazo do estágio probatório passou a ser de 3 anos, acompanhando a alteração para aquisição da estabilidade, não obstante tratar-se de institutos distintos" (AgRg no REsp 1.172.008/RS, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maria Filho, Quinta Turma, DJe 7/4/2011). (AgRg no REsp 1253770/SC, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20/05/2014, DJe 27/05/2014)

  • O estágio probatório terá o prazo de TRÊS anos.

  • Após o caput do art. 20 da Lei 8.112, tem a alteração para 3 anos do estágio probatório. É só clicar em (vide EMC nº 19)


    Então, tanto na Lei como na Constituição, o estágio probatório é de 3 anos.

  • A pergunta da banca exige uma resposta à luz do Estatuto do Servidor Federal. O Estatuto traz 24 meses. Sei do entendimento do STF e tal, mas o fato é que o Estatuto fala em estágio probatório e traz 24 meses. A CF fala em estabilidade. 

  • O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou 
    assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.

  • Alguns precisam ter cuidado para não escorregarem na maionese!! 

    Confirmando o comentário do Gustavo!

    Leiam o enunciado da questão: Se pede de acordo com a CF/88 ou de acordo com a Lei 8.112/90, o estágio probatório será 36 meses ou 24 meses, respectivamente.

    Embora haja divergência, é isso que se deve levar para a prova, pois as bancas abordam sempre essa diferença!


    Estudar até passar, cara pálida!!
  • Como o Joaquim disse, a questão perguntou de acordo com a 8.112/90, que considera o período de 24 meses; portanto, não é esse o erro da questão. Na prática o que vale são os 36 meses que constam na Constituição, desde a emenda que determinou isso

  • Pessoal o erro esta na parte que diz:  "...quanto em órgão para o qual seja cedido."


    Vejam o que diz o Art. 20 da lei 8112:


    § 3o O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes. 



    Quanto ao  estágio probatório, a lei 8112 diz ser 24 meses! (Art. 20, Caput)

  • À luz da 8.112, como pede a questão, 24 meses, de fato (CORRETA a assertiva nessa parte, apesar da inconstitucionalidade. A questão não quer saber disso).

    O ERRO está na parte final, pois em se tratando de servidor em estágio probatório, no caso de ser CEDIDO, somente se for para cargos do grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 4, 5, 6 ou equivalentes.

  • Conforme LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

    Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: = Primeira parte correta

    § 3o O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.(Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) = Segunda parte da Questão está errada. 

  •                                                                                       EMULANDO A QUESTÃO.


    1º) Devemos estar atentos ao comando da questão: “julgue o próximo item à luz das Leis n° 9.784/1999 e n° 8.112/1990


    2º) Período de Estágio Probatório (CORRETO)

    a) CF/88: Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

    b) Lei 8.112/90: Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores


    3º) “(...) exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento tanto no órgão (...)” (CORRETO)

    Art. 20, §3° Lei 8.112/90: O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação (...)


    4º) “(...)ou entidade de lotação quanto em órgão para o qual seja cedido.” (ERRADO)

    Art. 20, §3° Lei 8.112/90: (... ) e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.


    Portanto, GABARITO: ERRADO

  • Ainda bem que a questão continha um erro no final, em relação à ocupação de qualquer cargo em comissão em seu órgão e também em órgão diverso, pois eu ficaria na dúvida se a questão do período de 24 meses de estágio probatório está certo ou não, já que o enunciado pedia de acordo com a lei 8112. Do jeito que essa banca é louca...

  • Meus caros.. O artigo, na lei 8112, que diz que o estágio probatório é de 24 meses teve revogação Tacita... 

    .

    Revogação tácita é quando um texto de lei ou norma não tem mais utilidade ou aplicação prática e, mesmo sem ser expressamente cancelada, ninguém mais faz uso para as finalidades para as quais foi editada. 

    .

    Ou seja, mesmo pedindo conforme a lei 8112 ou CF, o estágio probatórios será de 3 anos (36 meses).

    Ok?

    Abraço

  • LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

    Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (Vide EMC nº 19)

    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 04 DE JUNHO DE 1998

    "Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

    Portanto, independentemente do cabeçalho da questão o tempo do estágio probatório será de 3 anos.

  •  Nessa questão não é somente sobre a mudança de 24 para 36 meses, tem mais, vejam a explicação do nosso amigo Renato normalmente é a mais votada e a mais coerente.

  • Aprendi o seguinte:

    _________________________________________________________:

    Se a questão não mencionar que se trata da 8.112, então considere que o estágio é de 3 anos, mas caso ela diga por exemplo assim: "de acordo com a previsão da lei 8.112, todo aquele que entrar em exercício fica sujeito a estágio probatório de 24 meses"... também estaria correto.

    ***************************************************************************************

    OU SEJA

    Não falou nada da 8.112 = 3 anos

    Mencionou a 8.112 = 24 meses

     

  • 2 ERROS:

    1) NÃO É 24 MESES E SIM 3 ANOS;

    2) NÃO É QUALQUER CARGO EM COMISSÃO, MAS SOMENTE DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) DE NÍVEIS 6,5,4 OU EQUIVALENTES OU CARGO DE NATUREZA ESPECIAL

  • É possível indicar dois equívocos na presente questão. O primeiro diz respeito ao período de estágio probatório. Embora a Lei 8.112/90, de fato, estabelece o prazo de 24 meses (art. 20, caput), fato é que a CF/88, em seu art. 41, caput, com a redação dada pela EC 19/98, fixou o prazo de três anos para se adquirir estabilidade. Apesar se estar tratando de institutos diversos - estágio probatório e estabilidade - o STF e o STJ têm entendimento consolidado na linha de que, na atual quadra constitucional, não há como se sustentar a permanência do período de 24 meses para estágio probatório, tendo passado a ser de 3 anos, acompanhando, portanto, o tempo necessário para a aquisição da estabilidade.

    Sem embargo desta primeira observação, poder-se-ia obtemperar que a questão exigiu que os candidatos a solucionassem com base tão somente no teor da Lei 8.112/90, de modo que este primeiro equívoco, a rigor, não poderia ser apontado.

    Ainda que assim o fosse, haveria, então, um segundo equívoco, este de ordem literal, à luz do que preceitua a Lei 8.112/90, em seu art. 20, §3º, in verbis:

    "  § 3o  O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes."

    Como se vê, em caso de cessão a outro órgão ou entidade, o servidor em estágio probatório não poderá ocupar qualquer cargo de provimento em comissão ou função de direção, como equivocamente dito na assertiva ora analisada, mas sim tão somente aqueles de Natureza Especial, ou ainda do Grupo DAS níveis 6, 5 ou 4, ou equivalentes.


    Resposta: Errado 

  • Aprendeu Errado KEZy

    São 3 anos - Estágio Probátorio ( é pronto!)

    ---------------------

    Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: DPU

    Ainda com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.

    O servidor que for nomeado para cargo de provimento efetivo será submetido, após entrar em exercício, a estágio probatório de três anos, no qual será avaliado com base na assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. CERTO

    ----------------------

    Ps: Revogação Tácita parcial do  art 20 Lei 8112.

    STJ: Agravo regimental em mandado de segurança. Indeferimento do pedido de medida liminar. Procurador da fazenda nacional. Concurso de promoção. Requisito. Conclusão do estágio probatório. Prazo. Três anos. Fumus boni juris não confi gurado.

    1. O estágio probatório é o período compreendido entre a nomeação e a aquisição da estabilidade. Após a Emenda Constitucional n. 19/1998, seu prazo passou a ser de 3 anos, acompanhando a alteração para aquisição da estabilidade, não obstante tratar-se de institutos distintos. Precedente da Terceira Seção.

     ---

    A nova norma constitucional do art. 41 é imediatamente aplicável. Logo, as legislações estatutárias que previam prazo inferior a três anos para o estágio probatório restaram em desconformidade com o comando constitucional. Isso porque, não há como se dissociar o prazo do estágio probatório do prazo da estabilidade” (STF, STA 290, Presidência, Rel. Min. Gilmar Mendes, decisão em 25.11.2008. Publicada no DJE n. 231, de 03.12.2008. Trânsito em julgado em 03.02.2009.)

  • Fiquei tão preso na pegadinha dos 24 meses ser da lei 8112 que não me atentei ao verdadeiro erro da questão e acabei errando...

    Mais atenção! 


  • Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores

    § 3o O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes
     

  • 1º erro - estágio probatório é de 3 anos 

    2º"Nessa condição, ele poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão..."      

  •  DIZER QUE O ESTÁGIO PROBATÓRIO É DE 24 MESES NÃO ESTÁ ERRADO! 

     

    POIS A QUESTÃO PEDE DE ACORDO COM A LEI 8112 E NÃO PELA CF/88

  • ERRO:  somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.

  • Gabarito Errado

    Uma questão que tem gerado inúmeras controvérsias e questionamentos administrativos e judiciais é a questão do prazo do estágio probatório. Embora, o art. 20 da Lei n. 8.112/1990 considere que seja de 24 meses o período em questão, a EC n. 19/1998, modifi cou o período da estabilidade que passou a ser de 3 anos, gerando dúvidas diante da dissociação do estágio probatório e da estabilidade. Nesse sentido, trago à colação as palavras da ilustre administrativista, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, a respeito do tema:

    “O período de três anos para aquisição da estabilidade pode ser desde logo aplicado. Com efeito, no caso do servidor nomeado por concurso, a estabilidade se adquire depois de três anos, o período compreendido entre o início do exercício e a aquisição da estabilidade é denominado estágio probatório e tem por finalidade apurar se o servidor apresenta condições para o exercício do cargo, referente, à moralidade, assiduidade, disciplina e efi ciência.” (Direito Administrativo, p.593. Maria Sylvia Zanella Di Pietro. 22ª ed. São Paulo: Atlas: 2009)

    Diante da polêmica gerada, o Poder Executivo Federal passou a adotar a tese de que o estágio probatório tem duração de três anos, consoante a alteração do prazo da estabilidade que, com a EC n. 19/1998, passou a ser de três anos. Esse entendimento encontra-se consolidado no Parecer AGU/MC- 01/2004, de 24 de abril de 2004. Cabe mencionar, que tal parecer é vinculante para toda Administração Federal no âmbito do Poder Executivo.

    Nessa esteira, as decisões das mais diversas Cortes Jurisdicionais do nosso país pacifi caram o entendimento de que a duração do prazo do estágio probatório é de três anos.

     

     

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
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  • E só escolher um dos erros e marcar ERRADO!

  • 36 meses de estagio probatório

  • Somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes
     

  • Muitos comentários equivocados por aqui. CUIDADO!

    Se atentem ao COMANDO DA QUESTÃO, portanto, a assertiva requer o que manda a LEI 8112 e NÃO o que determina a CF ou julgados dos Tribunais Superiores.

    Sendo assim, a primeira parte da questão, em que diz 24 MESES, está CORRETA, pois está de acordo com a LEI, conforme perguntado na questão.

    O erro reside na segunda parte, pois "somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes"

  • Questão ERRADA .

    é 36 meses........3 anos

  • Lei 8112/ União

    Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: alterado pela EC n. 19/1998, modificou o período da estabilidade que passou a ser de 3 anos,

    lei 8112/840 DF

    Do Estágio Probatório

    Art. 22. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito ao estágio probatório pelo prazo de três anos.

    Ademais, Servidor em estágio probatório, Somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.

  • Esquece 24 meses, o correto é 36!!!!!!! parei de ler por ai

  • GABARITO: ERRADO. São 36 meses e não 24 para se adquirir estabilidade.
  • QUESTÃO DESATUALIZADA!

  • O período de estágio probatório é de 36 meses

  • Estágio probatório- 3 anos.

  • 36 MESES.

    GAB: ERRADO.

  • 36 MESES.

    GAB: ERRADO.

  • Com relação ao processo administrativo federal e ao estágio probatório, julgue o próximo item à luz das Leis n° 9.784/1999 e n° 8.112/1990, respectivamente.

    Errei achei que estaria especificando poxa

    CF = 3 ANOS

    LEI 8.112/1990 = 24 MESES

    ne ou não e

    rsrs

  • EP= 3 anos

    Estabilidade= após 3 anos de efetivo exercício

  • Para quem fez a prova do IFCE, a banca IDECAN colocou nessa mesma pegada: Conforme a lei 8112/90 e considerou que o estágio probatório não seria de 36 meses, mas sim de 24 meses.

    Não sei se a questão será anulada ou com mudança de gabarito.


ID
1312876
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação ao processo administrativo federal e ao estágio probatório, julgue o próximo item à luz das Leis n° 9.784/1999 e n° 8.112/1990, respectivamente.

Nos processos administrativos que visem apurar responsabilidade do servidor público, o recurso administrativo interposto contra a decisão que lhe imponha multa pecuniária somente será conhecido se apresentado com a caução do valor atribuído pela autoridade ou com a indicação de um bem para esse fim.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO

    Lei 9784
    Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito
    § 2o Salvo exigência legal, a interposição de recurso administrativo independe de caução.

    Bons estudos

  • Lei 9784/99

    Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.

    § 2º Salvo exigência legal, a interposição de recurso administrativo independe de caução.

  • Súmula vinculante nº 21:
    É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.

    GAB ERRADO

  • Súmula Vinculante 21

    É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.
  • "Ementa: (...) A exigência de depósito ou arrolamento prévio de bens e direitos como condição de admissibilidade de recurso administrativo constitui obstáculo sério (e intransponível, para consideráveis aparcelas da população) ao exercício do direito de petição (CF, art. 5º, XXXIV), além de caracterizar ofensa ao princípio do contraditório (CF, art. 5º, LV). A exigência de depósito ou arrolamento prévio de bens e direitos pode converter-se, na prática, em determinadas situações, em supressão do direito de recorrer, constituindo-se, assim, em nítida violação ao princípio da proporcionalidade. Ação direta julgada procedente para declarar a inconstitucionalidade do art. 32 da MP 1699-41 - posteriormente convertida na Lei 70.235/72." ADI 1.976, Relator Ministro Joaquim Barbosa, Tribunal Pleno, 28.3.2007, DJ de 18.5.2007.

  • Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2010 - TCE-BA - Procurador Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Processo Administrativo - Lei 9.784/99; Demais aspectos da lei 9.784/99; 

    De acordo com a jurisprudência do STF, será inconstitucional qualquer norma editada por ente da Federação que exija depósito ou arrolamento prévios de dinheiros ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.

    GABARITO: CERTA.


  • Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2010 - TCE-BA - ProcuradorDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Processo Administrativo - Lei 9.784/99; Demais aspectos da lei 9.784/99; 

    De acordo com a jurisprudência do STF, será inconstitucional qualquer norma editada por ente da Federação que exija depósito ou arrolamento prévios de dinheiros ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.

    GABARITO: CERTA.


  • Curuziiiis kk, que questão pavorosa.Se fosse assim hem  .

  • INDEPENDE DE CAUÇÃO.

  • Lei 9784/99

    art. 56, § 2° Salvo exigência legal, a interposição de recurso administrativo independe de caução.

  • Súmula Vinculante 21

     

    É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.

     

    Precedente Representativo
     

    "Ementa: (...) A exigência de depósito ou arrolamento prévio de bens e direitos como condição de admissibilidade de recurso administrativo constitui obstáculo sério (e intransponível, para consideráveis parcelas da população) ao exercício do direito de petição (CF, art. 5º, XXXIV), além de caracterizar ofensa ao princípio do contraditório (CF, art. 5º, LV). A exigência de depósito ou arrolamento prévio de bens e direitos pode converter-se, na prática, em determinadas situações, em supressão do direito de recorrer, constituindo-se, assim, em nítida violação ao princípio da proporcionalidade. Ação direta julgada procedente para declarar a inconstitucionalidade do art. 32 da MP 1699-41 - posteriormente convertida na Lei 70.235/72." (ADI 1976, Relator Ministro Joaquim Barbosa, Tribunal Pleno, 28.3.2007, DJ de 18.5.2007)

  • Muitos fizeram comentários com base em jurisprudência, mas atentem que a questão não pede entendimento dos tribunais. No caso específico desta questão jurisprudência e lei estão  no mesmo sentido, mas atenção! Ocorrem casos em que leis distintas sobre o mesmo tema são incompatíveis entre e si, o mesmo ocorre entre lei e jurisprudência. A dica é ficar atento e se manter fiel ao comando da questão.

     

  • Lei 9.784/99:

    Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.

    § 2o Salvo exigência legal, a interposição de recurso administrativo independe de caução.

  • Súmula Vinculante 21: É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.

  • Súmula Vinculante 21

    É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.

  • ´´e inconstitucional exigir caução...

  • Gabarito Errado

    Famoso cheque caução... "INCONSTITUCIONAL" !

     

    Vamos na fé !

     

     

     

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
    Força e Fé !
    Fortuna Audaces Sequitur !

  • Se a questão vier de acordo com a 9784

    Salvo exigência legal, a interposição de recurso administrativo independe de caução.

    Porém, de acordo com a jurisprudência, não há essa ressalva:

    Súmula vinculante 21:

    É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou

    bens para admissibilidade de recurso administrativo.

    Ao responder, estejamos atentos.

  • ERRADO

    LEI 9.784

    Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.

    § 1 O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.

    § 2 Salvo exigência legal, a interposição de recurso administrativo independe de caução.

  • STF

    Súmula Vinculante 21

    É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.


ID
1312879
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação ao processo administrativo federal e ao estágio probatório, julgue o próximo item à luz das Leis n° 9.784/1999 e n° 8.112/1990,  respectivamente.

O princípio da autotutela impõe à administração pública o dever de anular seus atos por ilegalidade ou, presentes os requisitos de conveniência e oportunidade, anulá-los quando não mais servirem ao interesse público.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO

    O erro está em dizer que a administração anulará o ato administrativo por razões de conveniência e oportunidade, o certo seria REVOGAR

    Anulação: por razões de legalidade do ato
    Revogação: razões de conveniência e discricionariedade (mérito administrativo).

    o STF abordou o tema da autotutela ao editar a Súmula 473:
    "A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial"

    Bons estudos

  • Anular quando eivados de vício.(ilegal)

    Revogar por conveniência e oportunidade. (legal)

  • Lembrando que só a ADM revoga, sendo assim quanto ao seu mérito administrativo. Logo, anuLação = iLegalidade, revogação= oportunidade e conveniência

    GAB ERRADO.

  • A Administração irá anular o ato quando ele for ilegal. Né isso?

  • Vlw Renato, bons estudos :)

  • Como já foi dito a questão está errada, pois presentes os requisitos de conveniência e oportunidade a administração irá revogar e não anular como propõe a questão, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Regime jurídico administrativo; Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios; 

    Constitui exteriorização do princípio da autotutela a súmula do STF que enuncia que “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados dos vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.

    GABARITO: CERTA.


  • Administração anula quando é ilegal e revoga por conveniência e oportunidade.

  • Além do erro apontado pelos colegas (a Administração Pública REVOGA os atos administrativos por motivos de conveniência ou oportunidade), necessário apontar que o Princípio da Autotutela NÃO impõe à Administração Pública o dever de anular seus próprios atos, mas ela PODE anular, conforme o enunciado da súmula 473, do STF.

  • Quando o ato administrativo estiver eivado de ilegalidade - o ato será Anulado

    Quando o ato administrativo for discricionário - ele será Revogado.

  • Quando existir "presentes os requisitos de conveniência e oportunidade, " ela revogará e não anulará como propõe a questão, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Regime jurídico administrativo; Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios; 

    Constitui exteriorização do princípio da autotutela a súmula do STF que enuncia que “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados dos vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.

    GABARITO: CERTA.

  • A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial." (Súmula 473.)

  • simples:

    ato ilegal= anulação
    ato legal = revoga   (merito, conveniencia e oportunidade)

  • princípio da auto tutela - princípio pelo qual a administração exerce controle sobre seus próprios atos, ANULANDO os ilegais e REVOGANDO os inconvenientes e inoportunos.

  • O princípio da autotutela impõe à administração pública o dever de anular seus atos por ilegalidade ou, presentes os requisitos de conveniência e oportunidade, revogá-los quando não mais servirem ao interesse público.


    Enquanto os campeões treinam, as pessoas comuns dormem.

  • O princípio da Autotutela possibilita à Administração o poder de rever seus atos e, quando for o caso, de consertá-los. Possui dois aspectos:

    a) controle de legalidade: A Administração pode, de ofício ou se provocada, anular seus atos ilegais eivados de vícios;b) controle de mérito: A Administração, de ofício, pode revogar seus atos quando este tornarem-se inconvenientes e inoportunos (reparem que, neste caso, o ato é válido, legal).A questão está errada ao afirma que presentes os requisitos de conveniência e oportunidade poderá anular o ato quando não mais servirem ao interesse público. Neste caso, deverá revogá-lo. Para memorizar: Anulação ---> ato ilegal ---> Administração (de ofício) ou P. Judiciário (por provocação) ---> Efeitos "ex tunc".  Revogação ---> ato legal/ inoportuno ou inconveniente ---> Administração (de ofício) ---> Efeitos "ex nunc"
  • Ato ilegal - Anula

    Motivo de conveniência e oportunidade - Revoga.

    Foco no objetivo!
  • Repetir exaustivamente

    ANULA > ILEGAL

    REVOGA > CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE

  • se for ILEGAL=anula

    se for Legal, mas incoveniente e inoportuno, então=revoga

  • A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados dos vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.

  • Anula--> Atos com defeitos insanáveis.

    Revoga--> Atos inconvenientes ou inoportunos.

    Convalida--> Atos com defeitos sanáveis no que diz respeito à competência ou forma.

  • GABARITO ERRADO

    O erro da questão encontra-se em "presentes os requisitos de conveniência e oportunidade, anulá-los quando não mais servirem ao interesse público.", que na verdade trata-se de revogação.
  • CERTO

    Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

  • Anulação--> Legalidade (Sempre para ato ilegal) EX TUNC

    Revogação--> Mérito (Sempre para ato legal) EX NUNC
  • Conveniência e oportunidade = revogação e não anulação.

  • O princípio da autotutela impõe à administração pública o dever de anular seus atos por ilegalidade ou, presentes os requisitos de conveniência e oportunidade, revogá-los quando não mais servirem ao interesse público.

     

    A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial." (Súmula 473.)

  • BIZU

    Anular - ILegal  =      Ai

    REvogar-  CONveniente-  oPORrtunidade =        RE COn POR

  • QUESTÃO: O princípio da autotutela impõe à administração pública o dever de anular seus atos por ilegalidade ou, presentes os requisitos de conveniência e oportunidade, anulá-los  ( O CERTO SERIA REVOGÁ-LOS) quando não mais servirem ao interesse público. 

    G: ERRADO .

  • GABARITO CERTO

     

     

    SÚMULA 473 STF

    A ADMINISTRAÇÃO PODE ANULAR SEUS PRÓPRIOS ATOS, QUANDO EIVADOS DE VÍCIOS QUE OS TORNAM ILEGAIS, PORQUE DELES NÃO SE ORIGINAM DIREITOS; OU REVOGÁ-LOS, POR MOTIVO DE CONVENIÊNCIA OU OPORTUNIDADE, RESPEITADOS OS DIREITOS ADQUIRIDOS, E RESSALVADA, EM TODOS OS CASOS, A APRECIAÇÃO JUDICIAL.

    _________________________________________________________________________________________________________________

    ILEGAL - ANULA

    LEGAL - REVOGA ( neste, quando o ato se tornou inconveniente e inoportuno) 

     

     

  • A questão cobra conceitos de REVOGAÇÃO e ANULAÇÃO. O conceito está equivocado.

    ANULAÇÃO--> ILEGALIDADE

    REVOGAÇÃO--> DISCRICIONARIEDADE. CONVENIÊNCIA OU OPORTUNIDADE

  • Gente mais uma vez não coloquem o gabarito equivocado nos comentário.

    Gabarito: ERRADO.

  • anular: casos de ilegalidade

    revogar: casos de oportunidade e conveniência.

  • Complementando...

     

    ERRADA...

     

    DA ANULAÇÃO, REVOGAÇÃO E CONVALIDAÇÃO 

     

    Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

     

    (CESPE/Procurador de Aracajú/2008) A revogação de ato administrativo não gera direito adquirido a terceiros. ERRADA

     

    (CESPE/TA/STJ/2008) Ainda que um ato praticado pela administração tenha observado todas as formalidades legais, ela poderá revogá-lo se julgar conveniente, desde que respeite os direitos adquiridos por ele gerados. CORRETA

     

    (CESPE/TCE/BA/2010) No entendimento do STJ, antes da regulamentação, por lei específica, do processo administrativo no âmbito federal, a administração podia rever seus próprios atos, a qualquer tempo e quando eivados de nulidade. CORRETA

     

    (CESPE/Administração/PMVNS/2008) O princípio da autotutela garante à administração pública o poder de anular seus próprios atos quando estes estiverem eivados de vícios que os tornem ilegais. CORRETA

  • Trata-se de revogação
  • Gabarito ERRADO

    O erro está em dizer que a administração anulará o ato administrativo por razões de conveniência e oportunidade, o certo seria REVOGAR
    Anulação: por razões de legalidade do ato.
    Revogação: razões de conveniência e discricionariedade (mérito administrativo).
    Lembre sempre do

    AR que respiramos, ARremeço, AceRto, ou como diz o bom baiano: ARetado.

  • Presentes os requisitos de conveniência e oportunidade, anulá-los ( REVOGÁ-LOS ) quando não mais servirem ao interesse público.

  • GABARITO: ERRADO

     

    O princípio da autotutela, no direito administrativo, diz respeito à capacidade que a Administração Pública tem de rever os seus próprios atos, ex officio.

     Os atos do Poder Executivo podem ser controlados pelo Poder Judiciário, que poderá anular o ato inválido. No que diz respeito ao juízo de conveniência e oportunidade dos atos, entretanto, somente a própria Administração poderá desfazê-los, revogando-os.

     

     

    OBS: Quem REVOGA é a própria Administração. 

  •  

    AUTOTUTELA:

    ANULAÇÃO--> POR ILEGALIDADE ---> DEVER

    REVOGAÇÃO--> POR DISCRICIONARIEDADE ---> PODER

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • O princípio da autotutela impõe à administração pública o dever de anular seus atos por ilegalidade ou, presentes os requisitos de conveniência e oportunidade, revogá-los quando não mais servirem ao interesse público.

  • revogalos fi de uma jumenta.

  • ANULA POR VÍCIO INSANÁVEL

    REVOGA POR INCONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE.

  • Poderá revoga-los por motivos de conveniência e oportunidade.
  • Questão recente semelhante

     

    (CESPE/TRF1R/2017) A autotutela é entendida como a possibilidade de a administração pública revogar atos ilegais e anular atos inconvenientes e inoportunos sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

     

    GABARITO: ERRADO

  • Conforme costa no art. 53 da Lei 9.784/1999: A administração DEVE anular seus próprios atos, quando eivados de vício de ilegalidade, e PODE revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

     

  • ERRADO

     

    "O princípio da autotutela impõe à administração pública o dever de anular seus atos por ilegalidade ou, presentes os requisitos de conveniência e oportunidade, anulá-los quando não mais servirem ao interesse público."

     

    Conveniência e Oportunidade = REVOGAÇÃO, e não anulação

    Atos Ilegais = ANULAÇÃO

  • Dica para resolver questão CESPE: Compare o que você sabe(anulação = ilegalidade) com o que ela disse(anulação = oportunidade???), se as informações forem DIVERGENTES, não tenha medo, marque como ERRADO!

  • Rapaz! Tenho o maior medo de escorregar numa questão dessa na hora da prova.

  • Errei por desatenção, meu Deus!


  • ATO ILEGAL : ANULAÇÃO >ADMINISTRAÇÃO DE OFICIO OU PROVOCADO/PODER JUDICIARIO PROVOCADO!>ANULA ATO>RETROATIVO >EX TUNC

    CONVENIENCIA E OPORTUNIDADE :ADMINISTRAÇÃO>REVOGA ATO>NÃO RETROATIVO >EX NUNC

    ERRADA 

    PM AL 2018

  • revogar  quando discricionário

    anular, quando vinculado.

  • trocou tudo.

    ERRADA

  • O princípio da autotutela impõe à administração pública o dever de anular seus atos por ilegalidade ou, presentes os requisitos de conveniência e oportunidade, anulá-los quando não mais servirem ao interesse público.  Revoga-los

  • O princípio da autotutela impõe à administração pública o dever de anular seus atos por ilegalidade ou, presentes os requisitos de conveniência e oportunidade, anulá-los quando não mais servirem ao interesse público.


    Anulação: legitimidade e legalidade

     

    Revogação: oportunidade e conveniência

  • requisitos de oportunidade ou conveniência,tem que serem revogados.

    gabarito:errado

  • revogados!!! e anulados não é oportunidade nem conveniência que são discricionários

  • Conveniência e oportunidade ----> Revogar

    Ilegalidade ----> Anular

  • ERRADO

    Assim ficaria certo:

    O princípio da autotutela impõe à administração pública o dever de anular seus atos por ilegalidade, revoga-los presentes os requisitos de conveniência e oportunidade quando não mais servirem ao interesse público.

    Bons estudos...

  • O princípio da autotutela impõe à administração pública o dever de anular seus atos por ilegalidade ou, presentes os requisitos de conveniência e oportunidade, anulá-los quando não mais servirem ao interesse público.

    Estaria correto se:

    O princípio da autotutela impõe à administração pública o dever de anular seus atos por ilegalidade ou, presentes os requisitos de conveniência e oportunidade, revogá-los quando não mais servirem ao interesse público

  • ato ilegal = anulado

    oportunidade e conveniência = revogado.

  • ANULAR = ILEGAIS

    REVOGAR= CONVENIÊNCIA / OPORTUNIDADE

  • O princípio da autotutela impõe à administração pública o dever de anular seus atos por ilegalidade ou, presentes os requisitos de conveniência e oportunidade, revogá-los quando não mais servirem ao interesse público.

  • vc errou

  • Anula - ilegalidade

    Revoga - conveniência e oportunidade

  • Aqui vemos a diferença de Anular (atos ilegais) x revogar (oportunidade e conveniência). Depois de errar 10 vezes, não esqueço mais nunca!

    #Avante!

  • O princípio da autotutela impõe à administração pública o dever de anular seus atos por ilegalidade ou, presentes os requisitos de conveniência e oportunidade, revogar quando não mais servirem ao interesse público.

  • "anulá-los quando não mais servirem ao interesse público"

    Revogar!.

  • O princípio da autotutela impõe à administração pública o dever de anular seus atos por ilegalidade ou, presentes os requisitos de conveniência e oportunidade, anulá-los (REVOGÁ-LOS) quando não mais servirem ao interesse público.

    GAB: E.

  • Além dos erros comentados pelos colegas, outro seria a afirmação de que é um DEVER, quando na verdade é uma POSSIBILIDADE. A adm não DEVE anular/revogar, ela PODE.


ID
1312882
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Regimento Interno

A respeito do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade de Brasília, julgue o item abaixo.

A administração superior da Universidade de Brasília é de responsabilidade dos conselhos superiores, que atuam como órgãos normativos, deliberativos e consultivos, bem como da Reitoria, que exerce a função de órgão executivo.

Alternativas
Comentários
  • Título II – Da Administração Universitária

    Capítulo I – Da Administração Superior

    Art. 2o A Administração Superior da Universidade de Brasília é responsabilidade dos Conselhos Superiores, como órgãos normativos, deliberativos e consultivos, e da Reitoria, como órgão executivo.


  • ESTATUTO


    Capítulo III – Da Administração Superior
    Art. 11. A Administração Superior da UnB tem...

    como órgãos deliberativos, normativos e consultivos o Conselho Universitário, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e o Conselho de Administração;

    como órgão consultivo, o Conselho Comunitário, e,

    como órgão executivo, a Reitoria.


ID
1312885
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação ao conceito, à classificação e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

A constituição é outorgada quando é externada com a participação dos cidadãos, uma vez que as normas constitucionais são estatuídas pela deliberação majoritária dos agentes do poder constituinte.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    Neste caso a constituição é PROMULGADA.

  • Para decorar: PRAFED

    P romulgada

    R ígida

    A nalítica

    F ormal

    E scrita

    D ogmática

    Obs: Peguei isso de alguém aqui do QC desculpa não dar os créditos mas realmente esqueci de quem foi rsss...

  • Neste casa a questão refere-se a constituição promulgada, onde há participação do povo através de seus representantes.

    A Constituição outorgada é aquela imposta pelo governante. Ex: Constituição de 1924 - D. Pedro I.

  • Outorgar significa IMPOR. Em DA, existe a Descentralização por OUTORGA e por DELEGAÇÃO. Outorga será sempre para outra entidade administrativa, ou seja por IMPOSIÇÃO, NÃO HÁ ESCOLHA. Mas o q isso tem de relação com DC? TUDO. É mais fácil entender do que decorar.

  • Vejamos: nossa CF é PEDRAFORMAL Ô FO ELA ES minha EX do COração
    P
    romulgada quanto à Ôrigem
    Escrita quanto à  FOrma
    Dogmática quanto à ELAboração
    Rígida quanto à EStabilidade
    Analítica quanto à EXtensão
    FORMAL quanto ao COnteúdo

    Créditos: QC, não lembro quem rss!! Nunca mais esqueci.

    GAB ERRADO

  • Quanto à origem, as constituições podem ser classificadas em: 
    Outorgada - Imposta por um poder ditatorial. (Manda quem pode, obedece quem tem juízo).
    Promulgada (=popular/democrática) - Feita por representantes do povo, legitimamente eleitos. (CF/88) 
    Cesarista (=plebiscitária) - Imposta, mas submetida à aprovação popular. 
    Espero ter ajudado.
  • Temos a Constituição Promulgada quando da criação pelo Poder Legislativo eleito pelo povo. Item errado.

  • Questão errada, uma outra responde, vejam:

    Prova: CESPE - 2009 - MMA - Agente AdministrativoDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Classificação das Constituições ; Teoria da Constituição; 

    A CF, quanto à origem, é promulgada, quanto à extensão, é analítica e quanto ao modo de elaboração, é dogmática.

    GABARITO: CERTA.


  • Aqui um material muito bom para quem quiser aprofundar:

    http://www.okconcursos.com.br/apostilas/apostila-gratis/122-direito-constitucional/304-classificacao-das-constituicoes#.VOt0cuYqbDc

  • Constituição Promulgada = Povo.

  • Complementando...

    A Constituição que é externada com a participação popular é dita promulgada. Isto é, a norma é criada com a participação da população, em regime de democracia direita (plebiscito e referendo). 

    PEDRO LENZA: "Promulgada, também chamada de democrática, votada ou popular, é aquela Constituição fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita dire­tamente pelo povo, para, em nome dele, atuar, nascendo, portanto, da deliberação da representação legítima popular." 

    ERRADA 

  • ERRADO

    ----------------------

    A CF/88 é (Origem) Promulgada / Popular / Democrática / Votada. Em que se tem a participação da população, seja de forma direta ou representativa.

  • Errada.

     

     

    OUTORGADA >> DITADURA

     

    PROMULGADA >> POVO

  • A constituição é outorgada é aquela imposta, que surge sem a participação popular, resulta de ato unilateral de vontade de classe ou pessoa dominante no sentido de limitar seu próprio poder, por meio da outorga de um texto constitucional.

     

    QUESTÃO ERRADA

  • Como assim ?

  • A constituição descrita é a promulgada. 

  • Contituição outorgada  

    É a constituição criada sem nenhuma participação, mesmo indireta, do povo e imposta à nação. O contrário da Constituição outorgada é a promulgada, aquela que é feita pelos representantes do povo, e votada. É o caso da nossa constituição atual, a de 1988. Conhecida também como a Constituição Cidadã, por conferir maiores direitos e garantias aos cidadãos brasileiros.

  • ERRADO

     

    A Constituição Outorgada não tem participação dos cidadãos, ela é imposta, determinada. Característica dos países que adotam a ditadura.

  • CF:

     

    Promulgada

    Rígida

    Analítica

    Formal

    Escrita

    Dogmática

  • A Constituição Federal de 1988 classifica-se como promulgadaformalanalíticadogmáticaeclética (pragmática)dirigentenormativa (ou tendente a sê-la)rígida e escrita codificada.

     

     

    1. Quanto à OrigemPromulgada (Participação Popular) x Outorgadas (Imposta) x Cesaristas (Bonapartistas) x Pactuada

     

     

     

    2. Quanto ao Conteúdo - Formal X Material

     

    3. Quanto à Extensão - Sintética x Analítica

     

    4. Quanto ao Modo de Elaboração - Dogmáticas x Históricas

     

    5. Quanto à Ideologia - Ecléticas (Pragmáticas) x Ortodoxas

     

    6. Quanto à  finalidade - Constituição-Garantia x Constituição Dirigente x Constituição-Balanço

     

    7. Quanto à Ontologia (Correspondência com a realidade) - Normativas x Nominativas (Nominalistas) x  Semântica

     

    8. Quanto à Alterabilidade/estabilidade - Imutável x Rígida x Flexível x Semirrígida

     

    9. Quanto à Forma - Escritas x  Não-Escritas (Costumeiras ou Consuetudinárias)

  • Quanto à origem

     

    Critério: força política responsável pelo surgimento da Constituição.

    Espécies:

    I – Outorgada (imposta): é aquela que decorre de um ato unilateral da vontade política soberana do governante. Exemplos: Constituição de 1824 (Imperador) e Constituição de 1969 (junta militar).

    II – Cesarista: é uma Constituição outorgada, mas posteriormente submetida a uma consulta popular, com o intuito de aparentar legitimidade. No entanto, mesmo havendo uma concordância da maioria da população com o conteúdo constitucional, a Constituição cesarista não é considerada democrática. Observação n. 1: a Constituição de 1937 previa a realização de um plebiscito para que o povo a aprovasse (art. 187). No entanto, ela não é considerada cesarista porque a consulta sequer chegou a ser realizada -se houvesse sido realizada a e população aprovasse o texto, a Constituição de 1937 seria cesarista.

    III – Pactuada (pactual): resulta de um compromisso entre o soberano (Rei) e a representação nacional (Parlamento). Esse tipo de Constituição marcou a transição da monarquia hereditária para a monarquia representativa. Exemplo: Constituição francesa de 1830.

    IV – Democrática (popular/votada/promulgada): é aquela elaborada por um órgão composto de representantes do povo eleitos para o fim específico de elaborar a Constituição - o órgão é denominado de Assembleia Nacional Constituinte.

    FONTE: MARCELO NOVELINO

  • ERRADO

    CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES

    C = Quanto ao conteúdo: Material (ou substancial) ou Formal

    O = Quanto à origem: Promulgada (popular ou democrática ou votada) ou Outorgada

    S = Quanto à supremacia: Constituição Material ou Constituição Formal

    M= Quanto ao modo de elaboração: Dogmática ou Histórica

    E= Quanto à estabilidade (ou consistência, ou processo de reforma): Rígida, Flexível (ou plástica) ou Semirrígida

    F= Quanto à forma: Escrita (ou positiva) ou Não escrita (ou costumeira, ou consuetudinária)

    É= Quanto à extensão: Concisa (ou sintética) ou Prolixa (ou analítica)

    Outras características da CF/88:

     

    1). Quanto à correspondência com a realidade =. Normativa;

     

    2). Quanto à finalidade = Constituição-dirigente;

     

    3). Quanto ao conteúdo ideológico = Constituição Social;

     

    4). Quanto ao local da decretação = Auto constituição;

     

    5). Quanto ao sistema = Constituição Principiológica ou Aberta;

     

    6) Quanto à ideologia = Eclética / Pragmática / Heterodoxa.

  • Outorgada ---> Outros

    Promulgada ---> Povo

  • André sempre reforçando o conteúdo.


ID
1312888
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação ao conceito, à classificação e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

A CF, no que diz respeito à forma, é uma constituição consuetudinária.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    Quanto à FORMA a Constituição pode ser 

    - ESCRITA ou NÃO ESCRITA (também chamada consuetudinária = relativo aos costumes)


    No entanto, a questão afirma que a CF 88 é consuetudinária e está incorreto, já que nossa CF quanto à forma é ESCRITA.

  • A CF, no que diz respeito à forma, é uma constituição consuetudinária. ERRADA.

    Quanto à forma, as Constituições podem ser escritas ou não escritas. 

    Constituição escrita (ou instrumental): conjunto de normas codificado e sistematizado em um único documento.
    Constituição não escrita (costumeira ou consuetudinária): as normas constitucionais não são solenemente elaboradas, em um determinado e específico momento, por um órgão especialmente encarregado dessa tarefa. Tais normas encontram-se em leis esparsas, costumes, jurisprudência e convenções. Fonte: Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino
  • Quanto a forma a CF/88 é  ESCRITA OU INSTRUMENTAL!


    Bons estudos!

  • Quanto a forma a CF/88 é  ESCRITA OU INSTRUMENTAL!


    Bons estudos!

  • Quanto a forma a CF/88 é  ESCRITA OU INSTRUMENTAL!


    Bons estudos!

  • Quanto a forma a CF/88 é  ESCRITA OU INSTRUMENTAL!


    Bons estudos!

  • Quanto a forma a CF/88 é  ESCRITA OU INSTRUMENTAL!


    Bons estudos!

  • Quanto a forma a CF/88 é  ESCRITA OU INSTRUMENTAL!


    Bons estudos!

  • Quanto a forma a CF/88 é  ESCRITA OU INSTRUMENTAL!


    Bons estudos!

  • Significado de "consuetudinário" adj (lat consuetudinariu) 1 Costumado, habitual. 2 Fundado nos costumes, na prática ou no uso.
    ;)

  • Quanto à forma:

    Consuetudinária, costumeira ou não escrita: Constituição da Inglaterra;

    Escrita ou instrumental: CF/88.

  • Olá Pessoal! Eu faço uso de um método minemônico bastante bobo, mas que pra mim deu certo. Nunca mais esqueci. Segue:

    CR Brasileira

    ANAlítica / FORMAL / ESCrita / gida / PROmulgada / DOGmática / LEGAL

    Macete: ANA FORMALESCA RI PRO DOG LEGAL 

    Espero ter ajudado.

    Abs.

  • Quanto a FORMA - as constituições podem ser escritas ou não escritas. 
    As constituições ESCRITAS se dividem em: CODIFICADAS e LEGAIS 
    A CF/88 adota o modelo de constituição ESCRITA. 
    As NÃO ESCRITAS que são costumeiras ou consuetudinária.

  • Quanto à forma, a CF/88 é ESCRITA, formada por um conjunto de regras sistematizadas e organizadas em um único documento, estabelecendo as normas fundamentais do Estado.

  • ERRADO

    --------------

    A CF/88 é, quanto a Forma, Escrita.
  • CLASSIFICAÇÃO DA CF/8 . Lembrar que a nossa CF/8 tem cláusulas pétras...por isso é PEDRA FORMAL:

    P romulgada E scrita D ogmática R ígida A nalítica. Não desista do seu sonho.

  • CONSUETUDINÁRIO (pra quem sabe e pra quem não sabe também ): Direito consuetudinário, direito não escrito, fundado no uso, costume ou prática. E a nossa CF/88 é escrito quanto a sua forma ;)

  • Quanto a forma a CF/88 é escrita, do tipo codificada. 

    QUESTÃO ERRADA

  • A CF, no que diz respeito à forma, é uma constituição consuetudinária. ERRADO - com relação a forma a CF pode ser escrita ou não escrita.

  •  consuetudinário[1] é o direito que surge dos costumes de uma certa sociedade, não passando por um processo formal de criação de leis, onde um poder legislativo cria leis, emendas constitucionais, medidas provisórias etc. No direito consuetudinário, as leis não precisam necessariamente estar num papel ou serem sancionadas ou promulgadas. Os costumes transformam-se nas leis.

    errada a acertiva... a CF quanto a sua forma ela é escrita 

  • consuetudinária = costumeira = costumes

  • consuetudinário

    adjetivo

    1.que se pratica repetidamente, como um costume; usual, costumeiro, habitual.

    2.que diz respeito aos costumes de um povo.

    Cespe, sempre inovando.

  • ERRADA

     

    Consuetudinário = costumes.

     

    A Constituição da Inglaterra é costumeira ou consuetudinária.

  • Quanto à forma:

    # ESCRITAS ou INSTRUMENTAIS (nossa CF/88)

    # NÃO-ESCRITAS ou INORGÂNICAS ou COSTUMEIRAS ou CONSUETUDINÁRIAS.

  • consuetudinária - RELATIVA AOS COSTUMES.

  • CF:

     

    Promulgada

    Rígida

    Analítica

    Formal

    Escrita

    Dogmática

  • PEDRA FORMAL:

    P - romulgada

    E - scrita

    D - ogmática

    R - ígida

    A - nalítica

    Formal

  • A Constituição Federal de 1988 classifica-se como promulgadaformalanalíticadogmáticaeclética (pragmática)dirigentenormativa (ou tendente a sê-la)rígida e escrita codificada.

     

     

     

    Quanto à Forma - Escritas x  Não-Escritas (Costumeiras ou Consuetudinárias)

  • ESCRITA (CODIFICADA)


    ERRADO

  • Classificações da Constituição brasileira de 1988

     • Quanto à forma: escrita.

     • Quanto à sistemática: codificada.

     • Quanto à origem: democrática.

    • Quanto à estabilidade: rígida ou super-rígida.

    • Quanto à identificação das normas: formal.

    • Quanto à extensão: prolixa.

    • Quanto à dogmática: eclética.

    • Quanto à ontologia: normativa ou nominal (?).

    FONTE: MARCELO NOVELINO

    Valendo-nos de todos os critérios classificatórios anteriormente expostos e a seguir esquematizados, podemos dizer que a Constituição brasileira de 1988 singulariza-se por ser: promulgada, escrita, analítica, formal (cf. nova perspectiva classificatória decorrente do art. 5.º, § 3.º, introduzido pela EC n. 45/2004, sugerida no item 2.4.4), dogmática, rígida, reduzida, eclética, pretende ser normativa, principiológica, definitiva (ou de duração indefinida para o futuro), autônoma (autoconstituição ou “homoconstituição”), garantia, dirigente, social e expansiva.

    FONTE: PEDRO LENZA

  • Classificação das Constituições

    PEDRA FORMAL:

    P: PROMULGADA - (ORIGEM)

    E: ESCRITA - (FORMA)

    D: DOGMÁTICA - (ELABORAÇÃO)

    R: RÍGIDA - (ALTERABILIDADE)

    A: ANALÍTICA - (EXTENSÃO)

    FORMAL - (CONTEÚDO)


    Bons estudos!!!

  • Direito consuetudinário é o direito que surge dos costumes de uma certa sociedade, não passando por um processo formal de criação de leis, no qual um poder legislativo cria leis, emendas constitucionais, medidas provisórias etc.

  • ERRADO

    CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES

    C = Quanto ao conteúdo: Material (ou substancial) ou Formal

    O = Quanto à origem: Promulgada (popular ou democrática ou votada) ou Outorgada

    S = Quanto à supremacia: Constituição Material ou Constituição Formal

    M= Quanto ao modo de elaboração: Dogmática ou Histórica

    E= Quanto à estabilidade (ou consistência, ou processo de reforma): Rígida, Flexível (ou plástica) ou Semirrígida

    F= Quanto à forma: Escrita (ou positiva) ou Não escrita (ou costumeira, ou consuetudinária)

    É= Quanto à extensão: Concisa (ou sintética) ou Prolixa (ou analítica)

    Outras características da CF/88:

     

    1). Quanto à correspondência com a realidade =. Normativa;

     

    2). Quanto à finalidade = Constituição-dirigente;

     

    3). Quanto ao conteúdo ideológico = Constituição Social;

     

    4). Quanto ao local da decretação = Auto constituição;

     

    5). Quanto ao sistema = Constituição Principiológica ou Aberta;

     

    6) Quanto à ideologia = Eclética / Pragmática / Heterodoxa.

  • ERRADA!

    Significado de consuetudinário:

    a) que se pratica repetidamente, como um costume; usual, costumeiro, habitual.

    b) que diz respeito aos costumes de um povo.

  • Gab errado

    Direito consuetudinário é o que direito que estuda os costumes.

  • Escrita/instrumental.

  • ERRADO

  • FORMA: 1)ESCRITA 2)NÃO ESCRITA

    Não necessariamente uma constituição baseada nos costumes será não escrita.


ID
1312891
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais.

À luz dos preceitos constitucionais, é possível que uma pessoa detenha a nacionalidade brasileira, mas não possa exercer a sua cidadania.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito CERTO

    São os casos em que a pessoa Tem a nacionalidade Brasileira mas seus direitos políticos encontram-se suspensos, são casos de suspensão ou perda definidos pela constituição:

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

    II - incapacidade civil absoluta;

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

    Bons estudos


  • Na minha opinião, quando um estrangeiro adquire a nacionalidade BR ele NUNCA vai ser cidadão. Só após tirar o título de eleitor ele vai se tornar um.

  • Eu entendo q a aptidão à cidadania se concretiza com a emissão do título de eleitor, então os menores de 16 anos ainda não são cidadãos plenos. lembrando que, PESSOA não é CIDADÃO.

  • CUIDADO com o "NUNCA". Portugueses "brasileirados" por EQUIPARAÇÃO podem votar SIM.

  • - CERTA -

    Pode-se falar também daqueles que tiveram os direitos políticos suspensos por improbidade administrativa. Não podem exercer a cidadania.

    CF Art. 37 § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

  • O conceito de NACIONALIDADE é mais amplo do que o conceito de CIDADANIA, pois nem todo o nacional é cidadão. Como exemplo: podemos citar uma criança nascida no Brasil filha de pais estrangeiros que aqui estavam curtindo férias, ora não há dúvidas de que essa criança é brasileira nata, mesmo sendo filha de pais estrangeiros, uma vez que, eles não estavam a serviço do seu país de origem, entretanto ela somente será considerada cidadã quando estiver em gozo de seus direitos políticos, o que geralmente ocorre a partir dos 16 anos quando o nacional passa a ter a possibilidade de exercer a sua capacidade eleitoral ativa (capacidade de votar). Assim é incorreto afirmar que todo o nacional é cidadão, embora não haja dúvidas de que todo o cidadão deva ser nacional.


    Gabarito: CERTO


    QUE JESUS SEJA LOUVADO...   

  • Devorador livros toma mais cuidado na proxima vez q comentar, vc colocou a resposta como sendo errada e ela esta certa...

  • Os conscritos, soldados durante o serviço militar obrigatório, não podem votar.

  • É cidadão quem possui os seus plenos direitos políticos em vigor, ou seja, pode votar e ser votado.

  • condenação transitada em julgado , o individuo tem nacionalidade brasileira mas tem seus direitos políticos suspensos.

  • cidadania (do latim,civitas,"cidade"), em Direito, é a condição da pessoa natural que, como membro de um Estado, encontra-se no gozo dos direitos que lhe permitem participar da vida política.

    A cidadania é o conjunto dos direitos políticos que lhe permitem intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar (direto), seja ao concorrer a cargo público (indireto).

    A nacionalidade é pressuposto da cidadania - ser nacional de um Estado é condição primordial para o exercício dos direitos políticos. Entretanto, se todo cidadão é nacional de um Estado, nem todo nacional é cidadão - os indivíduos que não estejam investidos de direitos políticos podem ser nacionais de um Estado sem serem cidadãos.


    FONTE: http://pt.wikipedia.org/wiki/Direitos_pol%C3%ADticos

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Exemplos de indivíduos nacionais que não exercem a cidadania:

    - Conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório;

    - Menores de dezesseis anos.

  • CERTO. 

    Artigo 12, I, c, CF. 

    Trata-se do filho de brasileiros nascido no estrangeiro cujo país não estejam a serviço do Brasil e que venha a  residir no Brasil. Nesse caso, a criança ou adolescente, será considerado brasileiro nato. No entanto, se apos adquirida a maioridade, ele não manifestar a opção pela nacionalidade brasileira, a sua condição de brasileiro nato ficará suspensa até a sua declaração de vontade, trata-se de causa suspensiva da nacinalidade brasileira. 

  • Boa noite timeee!!!

    Cidadão é todo aquele quem tem TÍTULO DE ELEITOR. Ou seja, aquele que pode e deve votar.

    Ainda que sejamos brasilieros natos, se não estivermos em dia com nossas obrigações, podemos ter limitados alguns direitos.

    Por exemplo, para assumirmos o nosso tão sonhado cargo público devemos estar em dia com nossas obrigações eleitorais.

    Boa sorte!

  • Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: 

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

    II - incapacidade civil absoluta;

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; 

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. 

  • Questão linda! Atenção, pois nacionalidade é diferente de cidadania. Em alguns momentos até andam juntas, mas não se tocam. Quando se falar em nacionalidade, lembrar que se relaciona a vínculo jurídico-político (capacidade de adquirir direitos e contrair obrigações) e já a cidadania vincula-se a direitos políticos (votar, ser votado). 

  • Lembrar que naturalizado não pode ser o "manda chuva" do Senado, mas pode ser senador. 

  • A nacionalidade é um pressuposto da cidadania.

  • Certo! 

    É o caso do português equiparado, ele só vai poder exercer a cidadania se houver reciprocidade com o brasileiro.

  • Português equiparado não e brasileiro naturalizado . Português equiparado continua sendo estrangeiro mas se mantendo nessa condição ,aqui no Brasil , desde que haja reciprocidade com brasileiros em portugal. A questão fala em brasileiros naturalizados.
  • Corrigindo , a questão fala em nacionalidade brasileira.
  • O que a questao quer dizer , pessoal , e que o fato de ser brasileiro nao exclui a possibilidade de eu deixar de ser cidadao.

  • Menores de 16 anos, conscritos, incapaz absolutamente, preso condenado enquanto durarem os efeitos da decisão, condenado por improbidade adm. e quem se recusa a cumprir obrigação alternativa a todos imposta podem ser brasileiros, mas não são cidadãos na acepção jurídica do termo.

  • Certo. Um exemplo claro dessa situação é de um agente público que pratica ato de improbidade administrativa, e após trânsito em julgado incorra na punição de suspensão dos direitos politicos.

    Bons estudos.

  • Corretíssima.

    Era o caso do Tiririca, kkkkkkkkkk, mas deu certo aí para ele depois de um mês sendo alfabetizado lá em Itapipoca.

  • é possivel sim por uma porrada de fatores hahahaah

  • Era o caso do Tiririca

    Abestadooo

    mas deu certo para ele depois de um mês sendo alfabetizado lá em Itapipoca, kkkkk!!

  • Poderá ter seus direitos suspensos:


    Improbidade administrativa.

    De 3 a 5 anos, quem violar princípios.

    De 5 a 8 anos, quem causar dano ao erário.

    De 8 a 10 anos, enriquecimento ilícito.


    Posso, também, recusar a prestação alternativa de obrigação imposta a todos.

  • A pessoa presa é um exemplo disso.

  • pessoa com suspensão dos direitos políticos LIA

  • GABARITO CERTO.


    O art. 15 tá cheio de possibilidades, principalmente para o agente público.
    Improbidade administrativa. 
  • O exemplo clássico: Tenho um amigo que é nascido e criado no Brasil, nunca pisou o pé fora - brasileiro nato - porém o infeliz não tem titulo de eleitor e toda eleição ele se justifica e paga a multa. SEM O TÍTULO DE ELEITOR ELE NUNCA SERÁ CIDADÃO, porém a praga insisti em dizer que isso nada tem haver... Lembrando que para exercer cidadania não quer dizer que a pessoa tenha que ser cidadã.

  • Minha dúvida reside em saber se a cidadania implica, necessariamente, na nacionalidade. Ou seja, todo cidadão (aquele que detém direitos políticos) brasileiro deve ser, necessariamente, nacional, visto que portugueses com direito à reciprocidade também podem exercer direitos políticos ativos e  passivos ?

  • Tem de monte!

  • A Constituição brasileira prevê em seu art. 15 hipóteses de perda e suspensão de direitos políticos de forma que é possível que pessoa detenha a nacionalidade brasileira, mas não possa exercer a sua cidadania. Veja-se:

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

    II - incapacidade civil absoluta;

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

    RESPOSTA: Certo

  • São casos diferentes entre si!
    bons estudos cambada..

  • Certo

    Ex uma criança de 05 anos pode ter nacionalidade, porém não ter cidadania. Rs pensa se ela pode exercer seus direitos políticos com 05 anos kkkk 
  • Fácil entender a questão. Cidadania = exercício do voto. Você vota desde que nasce?

  • Pode estar com os direitos políticos suspensos

  • Essa é uma questão que deveria cair na minha prova, é simples, mas muita gente não sabe a diferença. 

  • ex: o recluso o detento, ou que esteja sob efeito de condenação...

    aquele que teve seus direito politicos suspensos..

    cidadania = poder votar e ser votado..

  • Existem pessoas que possuem a naturalidade brasileira, porém são incapazes de responder seus atos civis, não só como o detento mencionado por Wendell Teixeira, ou a idade como o Franciso Valdez disse, um outro exemplo é uma pessoa brasileira que é incapaz mentalmente.

  • Cidadania não se confunde com nacionalidade.

     

    Um indivíduo que tenha nacionalidade brasileira pode, perfeitamente, não gozar de direitos políticos, ou seja, não ser cidadão. Vejam os casos:

     

    1) brasileiro nato que ainda não adquiriu a cidadania por não cumprir os requisitos de capacidade eleitoral ativa;

    2) brasileiro que perdeu seus direitos políticos em razão de:

    a) Incapacidade civil absoluta;

    b) Improbidade administrativa;

    c) Sentença criminal transitada em julgado.

     

    Lembro que o naturalizado que teve cancelada a naturalização em razão de sentença judical transitada em julgado não possui também direitos políticos.

     

    A nacionalidade é pressuposto da cidadania.

     

  • Todos aqueles que exercem a CIDADANIA têm necessariamente a NACIONALIDADE BRASILEIRA.

    PORÉM,

    NEM todos aqueles que têm a NACIONALIDADE BRASILEIRA podem exercer a CIDADANIA. 

     

  • tao simples é errei putss..na prova eu acerto pois o que vale é o entendimento e cabeça fria pra ver e entender esse tipo de questao implicita outros entendimentos ehehe

     

  • Gabarito: CERTO

    Jamais, o brasileiro naturalizado poderá ser votado para Presidente da Republica ou Vice Pres. da Republica. Ele pode votar, mas não ser votado.

  • Por exemplo, você tem um filho de 5 anos.  É brasileiro?  Sim. Exerce cidadania? Não

  • GABARITO CERTO

     

    NACIONALIDADE - É o vínculo jurídico que o indivíduo tem com o Estado.

    CIDADANIA - Quem está plenamente capaz de participar da vida política. É uma 

    característica inerente ao voto.

    Ex. A partir dos 16 anos

     

    Destarte, um muleque de 10 anos tem nacionalidade, mas não dispõe ainda

    de cidadania ( não pode votar ).

     

    ________________________________

     

    O que queremos? Tomar posse.

    E quando queremos? É irrelevante.

  • gab errado)

    ex: se o pião foi preso ele pode votar?

  • nao bruno, o gabarito esta certo e no seu exemplo o piao nao pode votar

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    Os direitos políticos negativos são normas que limitam o exercício do sufrágio, restringindo a participação do indivíduo na vida política.

  • CERTO, pois a nacionalidade brasileira é apenas um dos requisitos para o exercício das cidadanias ativa e passiva.

  • CIDADANIA É DIFERENTE DE NACIONALIDADE.

  • Excelente comentário do CONCURSEIRO ÔMEGA.

  • Gabarito>> C!

  • Lembrei do preso.

  • GABARITO CORRETO! 

    A cidadania só é expressa após o pleno gozo dos direitos politicos; e mais, o cidadão atinge a plenitude, a completitude de seus direitos politicos quando atingida a idade de 35 anos, esta em que poderá exercer o mandato de PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 

    Corrijam-me se estiver equivocado, já que, ás vezes, a memória nos engana nos conceitos.

  • Lembrem dos conscritos! 

    Toda honra e toda glória, agora e para sempre! 

  • Cidadania = participação política do indivíduo nos negócios do Estado e até mesmo em outras áreas de interesse público.

    Conforme LENZA (2015, p. 1902) a cidadania tem por pressuposto a nacionalidade (que é mais ampla que a cidadania), caracterizando-se como a titularidade de direitos políticos de votar e ser votado.

    O cidadão, portanto, nada mais é que o nacional que goza de direitos políticos.

  • Lembrei dos incapazes!

  • Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)

    A Constituição brasileira prevê em seu art. 15 hipóteses de perda e suspensão de direitos políticos de forma que é possível que pessoa detenha a nacionalidade brasileira, mas não possa exercer a sua cidadania. Veja-se:

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

    II - incapacidade civil absoluta;

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

    RESPOSTA: Certo

  • Ter  NACIONALIDADE é algo diferente de ter CIDADANIA.uma criança de 12 anos  tem nacionalidade, mas não tem cidadania.

    CIDADANIA - Quem está plenamente capaz de participar da vida política.

     

  • gabarito certo.

     

    Cidadania diz respeito ao pleno gozo dos direitos políticos.

     

    Até os 16 anos nenhum brasileiro (mesmo que nato) é um cidadão, pois não pode nem tirar o título de eleitor.

  • CORRETO

    Nas hipóteses de perda e suspensão de direitos políticos .

  • Gab. CERTO!

     

    Estrangeiro naturalizado analfabeto.

  • REPOSTA: CERTO


    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou 

    suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (PERDA)

    II - incapacidade civil absoluta;(SUSPENSÃO)

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus 

    efeitos;(SUSPENSÃO)

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação 

    alternativa(SUSPENSÃO), nos termos do art. 5º, VIII;

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (SUSPENSÃO)

  • Corrigindo o comentário do Colega:


    Os direitos que serão restringidos serão os direitos políticos e haverá a PERDA desses direitos, de acordo com a doutrina majoritária, como se observa pela leitura do Art. 15, IV da CF:


    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: IV

    – recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5°, VIII;

  • Questão massa.

     

    Basta analisar que há situações em que alguém, apesar de ter nacionalidade brasuca, é impedido legalmente de exercer alguns direitos.

     

    Exemplo: Um teje preso que possui seus direitos políticos suspensos. Continua sendo brasileiro, mas não pode exercer sua cidadania. 

  • Só lembrar dos presidiários.  Tem nacionalidade brasileira, mas não podem exercer a sua cidadania.

  • CERTO!

    PARA SER CIDADÃO TEM QUE POSSUIR OS DIREITOS POLÍTICOS.

    PMAL - CAVEIRA!

  • Exemplo: garoto de 5 anos brasileiro nato


    ele possui nacionalidade (pois é BR nato), mas não é cidadão (pois ainda não adquiriu direitos políticos, que só serão adquiridos com a capacidade eleitoral ativa - direito de votar).
  • lembrei do lula.

  • Estrangeiro sem titulo não vota 

    resposta:c

  • Certo!

     

    Questão top! Cidadania não tem nada haver com nacionalidade!

  • cidadão: pleno gozo dos direitos políticos. 

  • Questão boa.
    O Lula não exerce sua cidadania, apesar de ser Brasileiro.

  • Seria o examinador prevendo o #LulaPreso? 

     

  • Certo

    Há vários exemplos em que o brasileiro fica incapacitado de exercer cidadania.

     

  • Voto é facultativo para os analfabetos , maiores de 70 anos e não pode gozar desse direito o preso sentenciado, ou seja, Lula não vota kkkkk gravaram??? 

  • Exemplos:

    a) voto facultativo;

    b) direitos suspensos;

    Lembro desses apenas! rs

  • UMA CRIANÇA DE 05 ANOS DE PAIS BRASILEIROS NASCIDA NO BRASIL , SERÁ IMEDIATAMENTE CONSIDERADA COMO BRASILEIRO NATO, ENTRETANTO O PRÓPRIO NÃO SERÁ CONSIDERADO CIDADÃO DE IMEDIATO, PELO FATO DE AINDA NÃO ESTÁ EM GOZO DOS DIREITOS POLÍTICOS.

  • O luladrão que o diga...

  • Todo cidadão é nacional, mas nem todo nacional é cidadão!

  • uma pessoa menor de 16 anos é nacional, porém não possui cidadania

  • É só não tirar o titulo eleitor. kkk

  • O exercício da cidadania está ligado ao exercício dos direitos políticos, logo, por exemplo, quem se negou a prestar as prestações alternativas impostas, devido à escusa de consciência (art. 5º, VIII), tem os seus direitos políticos perdidos (doutrina majoritária) (art. 15, IV) e, portanto, não exerce a cidadania.

  • Gab C

    Uma criança, por exemplo..

  • O cidadão é aquele que é capaz de votar e ser votado, logo, um indivíduo com 16 anos ainda não pode ser considerado cidadão, pois embora possa alistar-se, é inelegível, não desfrutando de pleno exercício de direitos políticos, que só ocorrerá aos 18 anos.

    Esse entendimento está correto?

  • CERTO

  • Só lembrar do papai LULA

  • Se ler rápido se tora..

  • Os que estão com os direitos políticos suspensos:

    Incapacidade civil absoluta

    Condenados por sentença criminal transitada em julgado enquanto durarem seus efeitos

    Condenados por improbidade administrativa

    Recusa de cumprir obrigação legal a todos imposta e prestação alternativa

  • Colaborando:

    Um menor de 16 anos é Nacional, MAS ainda não tem a plena cidadania (direitos políticos e civis, por exemplo).

    Bons estudos.

  • Gab:Certo É só você pensa nas crianças pequenas elas têm Nacionalidade, mas não tem cidadania
  • Nacionalidade -> "Nem todo Brasileiro é Cidadão".

    Cidadania -> "Todo Cidadão será um Brasileiro".

    Eu PERTENCEREI e você?

  • "À luz dos preceitos constitucionais, é possível que uma pessoa detenha a nacionalidade brasileira, mas não possa exercer a sua cidadania."

    Certo. Exemplo disso são as pessoas que não têm capacidade eleitoral ativa e não podem impetrar Ação Popular.

  • EX: SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS.

  • "Cidadão não! Engenheiro, engenheiro civil."

  • Lembra do brasileiro que não prestou o serviço militar obrigatório!!

    continua sendo brasileiro, porém seus direitos políticos, suspensos ou cassados

  • Acerca dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que: À luz dos preceitos constitucionais, é possível que uma pessoa detenha a nacionalidade brasileira, mas não possa exercer a sua cidadania.

  • caso de suspensão dos direitos políticos.

  • GABARITO: CERTO!

    Além dos casos já pontuados pelos colegas, podemos citar como exemplo a nacionalidade suspensa em caso de nascimento no estrangeiro cuja pessoa seja filha de pai ou mãe brasileira. Neste caso, após atingir os 18 anos, deverá decidir pela aquisição (ou não) da nacionalidade brasileira. Até que decida, sua cidadania ficará suspensa (CF, art. 12, I, alínea "c").

  • Nem todo brasileiro é cidadão, mas todo cidadão é brasileiro.

  • Todo cidadão é um nacional, mas nem todo nacional é cidadão


ID
1312894
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais.

Um cidadão naturalizado brasileiro não pode ser eleito para o cargo de senador da República.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO

    O cargo de Senador da República é extensível a Natos e Naturalizados, diferentemente do cargo de PRESIDENTE do Senado Federal, o qual é somente admitido para Brasileiros Natos.
    A regra é que os cargos sejam extensível a todos os brasileiros (natos e naturalizados), ressalvados os seguintes casos na CF:

    Art. 12 § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa


    Bons estudos

  • Cargos privativos a brasileiros natos:


    - Ministros do STF

    - Presidente da República

    - Presidente do Congresso

    - Presidente do STF

    - Carreiras Diplomáticas

    - Oficiais das Forças Armadas

    - Ministro da Defesa

  • Errado

    Pode ser senador, só não poderá vir a ser o presidente do Senado Federal (Pois este é exercido apenas por brasileiro nato.)
    O mesmo se aplica a Câmara.

  • Não poderia ser eleito para presidente do senado.

  • Mnemônico para os cargos de brasileiro nato.

    MP3.COM

    MP3

    M = Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    P = Presidente da República e vice;

    P = Presidente do Senado Federal;

    P = Presidente da Câmara dos Deputados;

    COM

    C = Carreira Diplomática;

    O = Oficiais das Forças Armadas;

    M = Ministro do Estado de Defesa.

    Espero ter ajudado..

  • Ele não pode ser presidente do Senado Federal.

  • Gabarito: ERRADO.

    O §3° do artigo 12 da Constituição Federal assim estabelece:

    §3° São privativos de brasileiro nato os cargos: 

    I - de Presidente e Vice Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - do Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do STF;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas;

    VII - de Ministro de Estado da Defesa.


    :)

  • Senador, vereador, governador, prefeito e deputado podem ser natualizados, NAO PODEM é ser naturalizados o PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTAOS E DO SENADO FEDERAL.

  • DICA: MP3.COM

    Art. 12 § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - Presidente do Senado Federal;

    IV -Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - Carreira diplomática;

    VI -Oficial das Forças Armadas.

    VII -Ministro de Estado da Defesa




  • Não pode ocupar a presidência do Senado.

  • Outra questão pode ajudar a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área AdministrativaDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos da Nacionalidade ; 

    Segundo a CF, não é privativo de brasileiro nato o cargo de

     e) senador da República.

    GABARITO: LETRA"E".

  • Outra questão pode ajudar a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área AdministrativaDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos da Nacionalidade ; 

    Segundo a CF, não é privativo de brasileiro nato o cargo de

     e) senador da República.

    GABARITO: LETRA"E".

  • § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

    LINHA SUCESSÓRIA PRESIDÊNCIA

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; 

    CRITÉRIO DA SEGURANÇA NACIONAL

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa

  • Ele pode ser Senador da República, porém ele não poderá ser presidente do senado porque esse cargo é exclusivo de brasileiro nato.

    Conforme os colegas abaixo comentaram, Art. 12 § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:



    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa


  • Não poderá ser Presidente do Senado Federal, porém não há problemas em ser senador.

  • Errado. O cargo de senador não é privativo de brasileiro nato.

  • Complementando...

    No legislativo, somente o PR do SF e PR da CD é que serão NATOS.

    (CESPE/MPS/2009) O cargo de senador da República é privativo de brasileiro nato. E

    (CESPE/AJAA-STF/2008) Um italiano naturalizado brasileiro pode exercer o cargo de deputado federal. C
  • Os cargos privativos a brasileiros natos são:

    Presidente e vice da República;
    Presidente da Câmara dos Deputados;
    Presidente do Congresso Nacional;
    Ministro do STF e Presidente do CNJ;
    Diplomatas;
    Oficiais das Forças Armadas;
    Ministro de Estado da Defesa.


  • Ele não poderá ser presidente do Senado Federal.

  • Dando nome aos bois.


    Art. 12 § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:


    I - de Presidente e Vice-Presidente da República; (Dima Rousseff e Michel temer)

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados; (Eduardo Cunha)

    III - de Presidente do Senado Federal; (Renan Calheiros)

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; (Ricardo Lewandowski)

    V - da carreira diplomática; (ferrô)

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa (Ministro Jaques Wagner.)


  • Ele só não pode MP3.COM


  • Senador pode, presidente da mesa do Senado não.

  • Gabarito: Errado



    Brasileiro nato é o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Senado, não necessariamente o Deputado ou Senador. O Senador ou o Deputado podem ser brasileiros naturalizados, mas jamais chegam a presidência da casa.

  • Errado. Pode sim, pois não é um cargo privativo de brasileiro nato.

  • § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa

  • Segue a regra do MP3.COM

    Ministro do STF (M);

    Presidentes da Rapública, Senado e Câmara (P3);

    Carreiras Diplomáticas (C);

    Oficial das FAs (O);

    Ministro de Estado da Defesa (M).

  • O naturalizado pode ser Senador, só não pode ser Presidente do Senado.

  • Não pode ser presidente do Senado Federal.


  • Bom dia colegas, vejam:

    Cargos exclusivos de brasileiros natos:

    MP3.COM

    M- Ministro do STF

    P3- Presidente da república e vice; Presidente do Senado; Presidente da Câmara

    .

    C- Carreiras diplomáticas

    O- Oficiais das forças armadas

    M- Ministro de estado da defesa

    Espero ter ajudado.

  • O que ele não pode é presidir

  • o que não pode é Presidente do Senado.

    Senador pode.

  • Errado. Só não poderia ser o Presidente do senado federal.

  • Só para efeito de conhecimento, o SENADOR deverá ter 35 anos de idade.

     

    VI - a idade mínima de:

    a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

  • Basta pensar no Ted Cruz: tudo bem que é para os EUA, mas já é alguma ajuda. 

  • ERRADA

    pegadinha ridicula essa,mas que pega os desatentoS

  • Brasileiro naturalizado pode ser eleito SENADOR e DEPUTADO,o que não pode ser é PRESIDENTE DA CÂMARA E DO SENADO, pois são cargos que estão na linha sucessória para o cargo de Presidente da República.

  • O que ele não pode é ser presidente do Senado.

  • O Brasileiro Naturalizado pode ser eleito para DEPUTADO ou SENADOR!

     

    O Que é vedado pela Constituição Federal é que o mesmo seja Presidente da Respectiva casa, pois são cargos que estão na linha sucessória para o cargo de Presidente da República 

  • MP3.COM

  • Pode ser Deputado ou Senador, porém fica vedado ser o presidente da respectiva casa

  • Senador = PODE

    Presidente do senado = Não pode 

  • SENADOR PODE NÃO PODE SER PRESIDENTE DO SENADO.

  • CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa


    Gabarito Errado!

  • GABARITO ERRADO

     

     

    BRASILEIRO NATURALIZADO:

     

    PODER SER: SENADOR/ DEPUTADO

     

    NÃO PODE SER: PRESIDENTE DO SENADO E NEM PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

     

     

    BONS ESTUDOS,GALERA.NUNCA DESISTAAM!! VALEEU

  • Ele não pode ser é presidente do senado.

  • (MP3.COM) - MACETE QUE NUNCA MAIS ME DEIXOU ERRAR QUESTÕES SOBRE ESTE ASSUNTO.

    SÓ NATOS:

    MINISTRO DO STF

    PRESIDENTE E VICE DA REPÚBLICA

    PRESIDENTE DO SENADO

    PRESIDENTE DA CAMARA DOS  DEPUTADOS

    CARREIRA DIPLOMÁTICA

    OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS

    MINISTRO DO ESTADO DA DEFESA

  • Pode ser eleito sim, o que não pode acontecer é o cidadão se tornar Presidente do Senado.

  • Gab Errado

    Cargos privativos de natos : MP3.com

    Ministro do STF

    Presidente e vice da República

    Presidente da câmara

    Presidente do Senado

    Carreira diplomática

    Oficial das forças armadas

    Ministro de Estado de defesa

  • Pode ser eleito, mas não ser Presidente do Senado, pois trata-se de cargo privativo para brasileiro nato.

  • O item está errado.

    Para o cargo de presidente do senado federal sim. Apenas brasileiro nato.

  • dica " MP3.COM"

    MINISTRO DO STF

    PRESIDENTE E VICE DA REPÚBLICA

    PRESIDENTE DO SENADO

    PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

    CARREIRA DIPLOMÁTICA

    OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS

    MINISTRO DO ESTADO DA DEFESA

  • ERRADO

     

    Poderá ser eleito Senador da República, porém, não poderá assumir a presidência do Senado Federal. O mesmo vale para o cargo de Deputado Federal.

  • O QUE NÃO PODE É SER PRESIDENTE DO SENADO!

    GAB:CORRETO

  • A questão fala de Senador ( brasileiro nato ou naturalizado) e não de Presidente do Senado( privativo de brasileiro nato).

    Gab: ERRADO

  • CF:

     

    Art. 12, § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

     

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa

  • Errado

    Apenas presidente do Senado é privativo de brasileiro nato.

  • Errado.

    Não poderá ser Presidente da CD e do SF.

  • Só não pode ser presidente da casa na qual ele trabalha, devido ser naturalizado

  • Não poderá ser Presidente 

  • CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIROS NATOS:

    PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA;

    PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS;

    PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL;

    OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS;

    MINISTRO DO STF;

    MINISTRO DO ESTADO DA DEFESA;

    MEMBRO DA CARREIRA DIPLOMÁTICA.

  • Gabarito - Errado.

    Não poderá ocupar o cargo de presidente do Senado.

  • Só não pode ser presidente do Senado.

    GAB.: E

  • CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIROS NATOS:

    PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA;

    PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS;

    PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL;

    OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS;

    MINISTRO DO STF;

    MINISTRO DO ESTADO DA DEFESA;

    MEMBRO DA CARREIRA DIPLOMÁTICA.

  • Não pode ser presidente.

    gab. E

  • Gab errada

    Ele pode sim ser eleito, porém não pode ocupar a mesa da Presidência do Senado.

    MP3.COM

    Ministro do STF

    Presidente e Vice da República

    Presidente da Câmara

    Presidente do Senado

    Carreira diplomática

    Oficial das forças armadas

    Ministro de Estado de defesa.

  • GAB ERRADO

    Pode sim, MAS NÃO PODE SER PRESIDENTE DO SENADO

  • ERRADO.

    .

    Ele pode sim ser eleito, porém não pode ocupar a mesa da Presidência do Senado.

    M2P3CO

    Ministro do STF

    Ministro de Estado de defesa

    Presidente e Vice da República

    Presidente da Câmara

    Presidente do Senado

    Carreira diplomática

    Oficial das forças armadas

     

  • MP3.COM

    Ministro do STF

    Presidente e Vice da República

    Presidente da Câmara

    Presidente do Senado

    Carreira diplomática

    Oficial das forças armadas

    Ministro de Estado de defesa

  • Ele só não pode ser presidente do Senado

  • § 3o São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa.

  • ERRADO. Porém o cargo de presidente do Senado é privativo de brasileiro nato, em virtude da linha sucessória do PR

  • O cidadão naturalizado brasileiro pode ser eleito para o cargo de senador,MAS NÃO PODE SER PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL.

  • § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa

  • São PRIVATIVOS de brasileiros NATOS os cargos:

    (MP3.COM)

    M- Ministro do estado de defesa;

    P- Presidente e vice-presidente da república;

    P- Presidente da câmara dos deputados;

    P- Presidente do senado federal;

    C- Carreira diplomática;

    O- Oficia das forças armadas;

    M- Ministro do STF

  • SO NAO PODE SER PRESIDENTE

  • gabarito certo! ele pode ser eleito sim, so nao pode ser presidente do senado federal!

  • Gab: Errado Ele não pode é ser presidente do Senado mais senado sim
  • ERRADO.

    Se eleito, ele não poderá ser o presidente desse órgão, uma vez que isso é cargo privativo de brasileiro nato.

  • SÓ NÃO PODERÁ PRESIDIR

  • Um cidadão naturalizado brasileiro NÃO pode ser eleito para o cargo de senador da República.

  • SENADOR PODE. NÃO PODE SER PRESIDENTE DO SENADO.

  • GABARITO ERRADO

    Os cargos privativos do brasileiro nato são:

    Ministro da Defesa

    PR e V-PR

    Presidente da Câmara dos Deputados (mas pode ser deputado federal ou estadual)

    Presidente do Senado Federal (mas pode ser senador)

    Carreira diplomática

    Oficial das forças armadas (naturalizado pode ser oficial da PM, pois são forças auxiliares)

    Ministro do STF

     “Se você quer ser bem-sucedido precisa de dedicação total, buscar seu último limite e dar o melhor de si mesmo” – Ayrton Senna do Brasil

  • GABARITO ERRADO

    O naturalizado pode ser senador, mas não pode presidir o Senado.

    Para lembrar dos cargos privativos de brasileiros natos, lembrar de MP3.COM

    Ministro da Defesa

    PR e V-PR

    Presidente da Câmara dos Deputados (mas pode ser deputado federal ou estadual)

    Presidente do Senado Federal (mas pode ser senador)

    Carreira diplomática

    Oficial das forças armadas (naturalizado pode ser oficial da PM, pois são forças auxiliares)

    Ministro do STF

    Bons estudos!

  • Um cidadão naturalizado brasileiro pode ser eleito para o cargo de senador da República.

  • não pode para o cargo de Presidente do Senado Federal...

  • Logo,

    Um cidadão naturalizado brasileiro pode ser eleito para o cargo de senador da República. (CERTO)

  • Cargos privativos de brasileiros natos:

    MP3.DOM

    Ministro da Defesa

    PR e V-PR

    Presidente da Câmara dos Deputados (mas pode ser deputado federal ou estadual)

    Presidente do Senado Federal (mas pode ser senador)

    Diplomática

    Oficial das forças armadas (mas pode ser oficial da PM, pois são forças auxiliares)

    Ministro do STF

  • ERRADO. MAS, o naturalizado brasileiro até pode ser eleito para o cargo de senador da República, assim como também para Deputado FEderal, mas nunca poderão ser PRESIDENTE da Casa Legislativa, por causa da regra que "em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal" (art. 80CF), já que apenas NATO pode exercer a Presidência da República.


ID
1312900
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais.

O direito à imagem preserva os atributos ou predicados da pessoa, atributos esses que a fazem merecedora de apreço no convívio social.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito certo. Não entendi a resposta. Alguém pode me esclarecer por inbox? Obrigada.


    Segundo a CRGB 1988: 


    1) V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

    2) X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

  • Alguém saberia explicar porque está errada essa questão ? 

  • Creio que a resposta está errada devido a segunda parte da afirmativa:"atributos esses que a fazem merecedora de apreço no convívio social."

  • atributos esses que a fazem merecedora de apreço no convívio social (Pode ser dignidade, caráter, moral) não que dizer que seja imagem.

  • Predicados signifcaqualidades, virtudes: Veja exemplo da Língua Portuguesa:

    Predicativo do sujeito = qualidade do sujeito da frase dentro do predicado.
    Predic. do objeto = qualidade atribuída ao objeto pelo sujeito da frase.                               A questão afirma que as qualidades são conditio sine qua non para que o indivíduo tenha apreço (respeito) no convívio social. Ou seja, para que uma pessoa seja RESPEITADA na sociedade ela deve ter qualidades. FALSO. 
    Provas Cespe são feitas pra quem entende, e não quem decora.

  • Predicados significaqualidades, virtudes (predicativo do sujeito= qualidade do sujeito da frase dentro do predicado\predic. do objeto= qualidade atribuída ao objeto pelo suj. da frase). A questão afirma que as qualidades são conditio sine qua non para que o indivíduo tenha apreço (respeito) no convívio social. Ou seja, para que uma pessoa seja RESPEITADA na sociedade ela deve terqualidades. FALSO.

  • QUestão idiota feita para ser errada. CESPE sempre tem uma desta em suas provas.

  • Gabarito: ERRADO

    É importante saber que atributo pode ser tanto uma qualidade quanto um defeito, é uma característica. Logo, o provável erro da questão seja afirmar que uma pessoa merece apreço social pelo simples fato de possuir atributos. Ora, ser respeitado no meio coletivo independe do atributo que uma pessoa possui, mas não necessariamente merece ser apreciada. 


    :)

  • Gabarito: ERRADO

    É importante saber que atributo pode ser tanto uma qualidade quanto um defeito, é uma característica. Logo, o provável erro da questão seja afirmar que uma pessoa merece apreço social pelo simples fato de possuir atributos. Ora, ser respeitado no meio coletivo independe do atributo que uma pessoa possui, mas não necessariamente irá merecer apreciação. 

    :)

  • Questão mais de direito civil, mas vai lá: atributo é o "valor" dado a alguém por outras pessoas.

  • Segundo Alexandre de Moraes, “encontra-se em clara e ostensiva CONTRADIÇÃO com o fundamento constitucional da DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, com o direito à HONRA, à INTIMIDADE e à VIDA PRIVADA converter em instrumento de DIVERSÃO ou ENTRETENIMENTO assuntos de natureza tão íntima quanto falecimentos, padecimentos ou quaisquer desgraças alheias, que NÃO DEMONSTREM NENHUMA FINALIDADE PÚBLICA e caráter jornalístico em sua divulgação. Assim, não existe qualquer dúvida de que a divulgação de fotos, imagens ou notícias apelativas, injuriosas, desnecessárias para a informação objetiva e de INTERESSE PÚBLICO, que acarretem injustificado dano à dignidade humana autoriza a ocorrência de indenização por danos materiais e morais, além do respectivo direito à resposta”. Gabarito errado.

  • AGORA CONFUNDIU DE VEZ...

    Q437631

    Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais.

    O direito à imagem preserva os atributos ou predicados da pessoa, atributos esses que a fazem merecedora de apreço no convívio social.

    RESPOSTA CORRETA: ERRADO


    Q437656

    Julgue o item seguinte, acerca do direito e garantia fundamental.

    O direito à imagem preserva os atributos ou predicados da pessoa, atributos esses que a fazem merecedora de apreço no convívio social.

    RESPOSTA CORRETA: CERTO

  • Gente penso que está errada porque merecedora de apreço no convívio social está mais adequada ao conceito de honra da pessoa e não com a imagem. (não tenho certeza absoluta)

  • O Certo seria: O direito à HONRA preserva....

  • O direito à imagem envolve duas vertentes: a imagem-retrato e a imagem-
    atributo. No primeiro sentido significa o direito relativo à reprodução
    gráfica (retrato, desenho, fotografia, filmagem, dentre outros) da figura
    humana, podendo envolver até mesmo partes do corpo da pessoa, como a
    voz, a boca, o nariz, as pernas, etc. No segundo sentido, é entendida como
    a imagem dentro de um determinado contexto, é dizer, o conjunto de atributos
    cultivados pelo indivíduo e reconhecidos pelo meio social.

  • De acordo com o art. 5º, X, da CF/88, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. O direito à imagem está relacionado principalmente ao resguardo da imagem física da pessoa, entendida de forma ampla, incluindo fisionomia, trejeitos, voz. O direito à honra, por sua vez, conforme ensina Andréa Marques, está relacionado "à reputação ou consideração social, abrangendo a honra externa ou objetiva e a interna ou subjetiva [...] Entretanto, ainda que a conduta de determinado cidadão não esteja conforme a conduta que a sociedade ou a respectiva comunidade tenha adotado como parâmetro de honorabilidade ou probidade, ainda que se comporte de forma a não coadunar seus atos com sua dignidade, não há que desconsiderá-la." Portanto, incorreta a afirmativa.


    RESPOSTA: Errado


  • O art. 5, X, da CF/88, prevê que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. O direito "refere-se tanto a pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas, abrangendo, inclusive à necessária proteção à própria imagem frente aos meios de comunicação em massa (televisão, rádio, jornais, revistas. etc)" (MORAES, Alexandre, 2004, p. 81). O direito à imagem preserva os atributos ou predicados da pessoa, mas não qualquer relação ou exigência de que esses atributos a façam merecedora de apreço no convívio social. Incorreta a afirmativa. 

    Sobre direito  imagem, veja-se decisão do STF:
    "Dano moral: fotografia: publicação não consentida: indenização: cumulação com o dano material: possibilidade. CF, art. 5º, X. Para a reparação do dano moral não se exige a ocorrência de ofensa à reputação do indivíduo. O que acontece é que, de regra, a publicação da fotografia de alguém, com intuito comercial ou não, causa desconforto, aborrecimento ou constrangimento, não importando o tamanho desse desconforto, desse aborrecimento ou desse constrangimento. Desde que ele exista, há o dano moral, que deve ser reparado, manda a Constituição, art. 5º, X." (RE 215.984, Rel. Min. Carlos Velloso, julgamento em 4-6-2002, Segunda Turma, DJ de 28-6-2002.)

    RESPOSTA: Errado





  • questão muito engraçada! kk  e estranha

  • Os atributos não a fazem ser merecedora de apreço no convívio social. Independente dos atributos, o direito à imagem é garantido.

  • mais uma vez o carinha da banca fumou um... :P

  • Resposta:Errada            
    Explicação:Dorgas...'-'

  • O certo seria: deixar em branco...

  • o lunático estava drogado.

  • trata-se de honra objetiva e nao de imagem. honra objetiva eh o que as pessoas pensam de vc e a honra subjetiva eh o que vc pensa de vc mesmo. A QUESTAO FALA EM IMAGEM. ACHO Q EH ISSO.

  • Ainda com todos os comentários considero a questão confusa. Não faria sentido o direito à imagem preservar atributos que não fizessem a pessoa merecedora de apreço no convívio social.

  • O direito à imagem compreende todas essas formas de exteriorização, incluídos o molde, os gestos e a voz.  

    "Toda expressão formal e sensível da personalidade de um homem é imagem para o Direito. A idéia de imagem não se restringe, portanto, à representação do aspecto visual da pessoa pela arte da pintura, da escultura, do desenho, da fotografia, da figuração caricata ou decorativa, da reprodução em manequins e máscaras. Compreende, além, a imagem sonora da fonografia e da radiodifusão, e os gestos, expressões dinâmicas da personalidade. A cinematografia e a televisão são formas de representação integral da figura humana. De uma e de outra pode dizer-se, com De Cupis, que avizinham extraordinariamente o espectador da inteira realidade, constituindo os mais graves modos de representação no que tange à tutela do direito. Não falta quem inclua no rol das modalidades figurativas interessantes para o direito, os ‘retratos falados’ e os retratos literários, conquanto não sejam elas expressões sensíveis e sim intelectuais da personalidade. Por outro lado, imagem não é só o aspecto físico total do sujeito, nem particularmente o semblante, como o teriam sustentado Schneickert e Koeni. Também as partes destacadas do corpo, desde que por elas se possa reconhecer o indivíduo, são imagem na índole jurídica: certas pessoas ficam famosas por seus olhos, por seus gestos, mesmo pelos seus membros.”  Walter Moraes 


  • Questão confusa! Para entendê-la devemos primeiramente balizar o que é Direito à Imagem.

    Direito à imagem: está relacionado principalmente ao resguardo da imagem física da pessoa, entendida de forma ampla, incluindo fisionomia, trejeitos, voz.
    Ok! agora vamos ver o que a questão falou. 
    A questão afirmou que para alguém merecer o convívio social ela deve ter qualidades relacionados à sua imagem.

    Erro da questão: condicionar o convívio social aos indivíduos que possuem boa imagem. Ora, o convívio social não está condicionado à isso! 
  • Honra: conceito e aspectos jurídicos

    O art. 5º, inciso X, da Constituição Federal de 1988, estabelece que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

    O pacto de São José da Costa Rica (Convenção Interamericana de Direitos Humanos), vigente em nosso país, reconhece a proteção à honra no art. 11, dispondo que “toda pessoa tem direito ao respeito de sua honra e ao reconhecimento de sua dignidade”.

    A honra é um atributo inerente à personalidade cujo respeito à sua essência reflete a observância do princípio da dignidade da pessoa humana.

    De acordo com Nelson Rosenvald e Cristiano Farias, a “honra é a soma dos conceitos positivos que cada pessoa goza na vida em sociedade”[i].

    http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11017

  • Não entendi onde está o erro, só se o examinador está querendo se referir que existem predicados negativos de uma pessoa, aí tudo bem; fora isso pra mim tá tudo certinha.

  • ERRADA 


    Como conceito de imagem pode-se trazer a definição de Walter Moraes:

    Toda expressão formal e sensível da personalidade de um homem é imagem para o Direito. A ideia de imagem não se restringe, portanto, à representação do aspecto visual da pessoa pela arte da pintura, da escultura, do desenho, da fotografia, da figuração caricata ou decorativa, da reprodução em manequins e máscaras. Compreende, além, a imagem sonora da fonografia e da radiodifusão, e os gestos, expressões dinâmicas da personalidade.

  • Esse seria o direito à honra.

  • O direito à honra preserva os atributos ou predicados da pessoa, atributos esses que a fazem merecedora de apreço no convívio social.


    Enquanto os campeões treinam, as pessoas comuns dormem.

  • O direito à honra preserva os atributos ou predicados da pessoa, atributos esses que a fazem merecedora de apreço no convívio social.


    Enquanto os campeões treinam, as pessoas comuns dormem.

  • rpz fico me perguntando de onde esse fdp tiram essas questões na moral. tanta coisa impostante para cobrar o art 5 é uma fonte quase que inesgotável de questionamentos interessantes e de aproveitamento para nossa vida e o cara me vem com uma loucura dessa. não tem honra nem imagem certa essa porra eu deixaria era em branco .  

  • O direito à imagem, diga-se de passagem, imagem física, inclui qualquer representação gráfica (fotos, caricaturas, desenhos, pinturas, esculturas etc). Os meios de comunicações não podem usurpar a imagem do indivíduo sem o seu consentimento, ainda que para louvar ou enaltecer a pessoa. Isso porque a tutela da imagem é dissociada da tutela da honra, de forma que mesmo que não haja ofensa à reputação do indivíduo, não se pode utilizar a imagem da pessoa sem sua autorização, conforme, MASSON, Natália, ed. jus podium, 3ª ed. 2015, pag. 219

  • Bizarra essa questão. 

    Os caras aplicaram a pegadinha, nos remetendo à confusão com o direito à honra.

    Malditos ninjas, mal posso vê-los :@ 

  • Droga! O forninho caiu.

  • É muita maconha, no meu governo não terá isso.

  • kkkkkkkkk que poua é essa?

  • Esses comentários dos professores do QC fazem mil rodeios e acabam não informando onde está o erro da questão. Prefiro os comentários dos colegas, com certeza. ¬¬'

  • Isso seria direito à honra objetiva. O direito à imagem protege as características físicas das pessoas.
  • O problema é que a questão tenta afirmar que se a pessoa não é bem vista na sociedade não teria direito a indenizacao pelo uso da sua imagem, tentando fazer o concurseiro de confundir com o direito a imagem e direito a honra, que sao direitos diversos.

  • o professor falou, falou e não falou onde está o erro.

  • A apreciação ao convívio social independe dos atributos desta pessoa. Os atributos podem ser bons ou ruins. Em ambos os casos não será definidor de merecimento ou não.

  • Resumindo o texto do QC:

    Direito à imagem: resguarda a imagem física da pessoa, entendido amplamente como a fisionomia, os trejeitos, voz.

    Direito à honra: reputação ou consideração social, abrangendo a honra externa/objetiva e a interna/subjetiva.

    Na questão houve uma mistura dos conceitos. Sendo que no final da frase foi conceituado o Direito à honra. Portanto, a assertiva está errada.


  • Resumindo o texto do QC:

    Direito à imagem: resguarda a imagem física da pessoa, entendido amplamente como a fisionomia, os trejeitos, voz.

    Direito à honra: reputação ou consideração social, abrangendo a honra externa/objetiva e a interna/subjetiva.

    Na questão houve uma mistura dos conceitos. Sendo que no final da frase foi conceituado o Direito à honra. Portanto, a assertiva está errada.

  • Os atributos de uma pessoa preservados pelo direito de imagem não a fazem merecedora de apreço pela sociedade. São coisas totalmente distintas.

  • GABARITO ERRADO - Vamos simplificar de vez a diferença entre Honra e Imagem.

    Ofende a minha honra (comportamento social) se alguém me difamar perante a sociedade dizendo que sou falsa, mentirosa... etc. 

    Ofende a minha imagem (física) se alguém me difamar dizendo que virei "garota de programa"; Porque é assim que as pessoas me viram e julgaram - como se fosse "Piiiiii" - é a minha imagem que está em jogo..

    "Na questão da prova: atributos ou predicados (são qualidades - honesta, integra, verdadeira) da pessoa, atributos esses que a fazem merecedora de apreço no convívio social." - A questão está falando de HONRA e não de IMAGEM, concordam comigo que o fato de eu Não ser "Piiiiiii" não faz de mim merecedora de apreço social?

  • Eu tenho um ódio desse tipo de questão!

    Agente estuda um mundo de matérias para na hora da prova cair uma questão ridícula dessa! 
  • Para mim, o "comentário do professor" foi esclarecedor.

  • Imagem - Retrato físico (imagem-retrato)

    Honra - Retrato social (imagem-atributo)


    Ou seja, o direito a honra preserva os atributos da pessoa que a fazem merecedora de apreço no convívio social.

  • Tratando-se de apreço no convívio social, independe os atributos preservados pela imagem da pessoa.

  • Questão curta, que aparenta ser fácil, mas que vai acabar com você na prova, a não ser que você... deixe em branco! :)

  • Existem questões da CESPE que são impossíveis de serem acertadas.

    No caso a imagem de uma pessoa pode ser dividida em imagem-retrato (aspectos físicos da imagem perceptíveis aos sentidos humanos) e imagem-atributo (aspecto social da imagem):

    "Repise-se que a imagem da pessoa pode ser classificada em imagem-retrato - a fisionomia de alguém, o que é refletido no espelho - e imagem-atributo - a soma de qualificações do ser humano, o que ele representa para a sociedade. (...)." (Flávio Tartuce, Manual de Direito Civil, ed. Método, primeira edição, 2011, p. 100)

    A questão está mal formulada e poderia ser alvo de recurso.

    Não tentem entender tudo da CESPE, sempre você irá errar alguma questão na prova pela pergunta ter sido mal feita, contente-se com isso. Todo mundo errará questões assim. Aí cai uma questão parecida na prova, você tentar responder conforme a mentalidade de uma questão confusa que você viu e erra de novo.

    Já faça a prova da CESPE com o pressuposto de que você irá errar alguma questão por erro da banca, assim sua preparação será mais realista e você ficará menos ansioso. Até porque o que você errar todo mundo vai errar. Ninguém gabarita uma prova da CESPE.

  • "O direito à imagem preserva os atributos ou predicados da pessoa, atributos esses que a fazem merecedora de apreço no convívio social."

    ERRADA.

    Atributos e predicados estão ligados à honra. Se for honra objetiva, é como você é visto pelas pessoas. Se for honra subjetiva, é como você se sente perante a algo. De qualquer forma, todos têm direito à honra.

    Quando um sujeito tem a sua honra diminuída, os atributos ou os predicados do mesmo são diminuídos justamente porque o prejuízo à honra do indivíduo trouxe danos à sua imagem.

    Logo, o direito à imagem decorre do direito à honra, pois sem honra não tem imagem.  

    > O direito à honra preserva os atributos ou predicados da pessoa, atributos esses que a fazem merecedora de apreço no convívio social.

  • Pessoal, a imagem é a reprodução / captação das características físicas ou da voz de uma pessoa. A colheita da imagem de uma pessoa só se justifica quando for razoável. A imagem nada tem haver com os atributos ou predicados da pessoa.

  • questão sem noção!

  • Que questão mais esquisita!!! Subjetiva, parece uma opinião. 

  • uma questão o gabarito poderia ser certo ou errado, há depender da visão do elaborador, absurdo

  • acabei de ler e caí na risada, que texto mais bizaro. 

  • Questão da Série: "falta aquela pra ningém acertar".

    Sempre vai haver uma assim...

  • Sem comentários.

  • Questão estúpida que nao mede conhecimento de ninguém. Bem o nível da CESPE msm.

     

  • Pelos comentários do professor do Qconcursos, entendi que a pessoa pode ser babaca que vai continuar sendo merecedora do direito à imagem preservado.

  • Comentário da Vanessa siq está perfeito: objetivo e esclarecedor. 

  • se tivesse honra ao invés de imagem estária certo?

  • Fala sério, questão ridícula e preconceituosa (não estou dizendo que a CESPE é preconceituosa pois, isso é apenas uma questão), mas esse item diz que para uma pessoa ser merecedora de apreço de convívio social ela necessita de atributos. Claro que está errado pessoal, imagina uma pessoa que teve suas fotos nuas vazadas na internet, posteriormente sofrendo danos a imagem... ela vai deixar de merecer convívio social ?

  • Muito subjetiva essa questão. O CESPE não é de DEUS!!

  • Que porra é essa homi!? kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Essa questão está repetida aqui no QC e a resposta da mesma professora foi diferente da que encontrei agora. Anteriormente, ela havia comentado: "o direito à imagem preserva os atributos ou predicados da pessoa, mas não há qualquer relação ou exigência de que esses atributos a façam merecedora de apreço no convívio social. Incorreta a afirmativa"

  • Com o devido respeito a opinião de todos, achei esta questão muito boa, é pura interpretação e mede sim conhecimento, pois existem coceitos implícitos nesta frase, conceitos estes bem explicados pela colega Vanessa. Isso é que faz a diferença!

  • Putz...

  • "O direito à imagem preserva os atributos ou predicados da pessoa, atributos esses que a fazem merecedora de apreço no convívio social."
    A questão estaria certa se, em vez de "direito á imagem" estivesse "direito à honra".

  • O pior é quando você vê nas estatísticas que acertou a primeira vez e errou agora kkk 

     

    O dano à imagem está mais ligado ao uso da imagem sem autorização R$R$, por exemplo

  • O certo seria:

     

    "O direito à HONRA preserva os atributos ou predicados da pessoa, atributos esses que a fazem merecedora de apreço no convívio social."

     

    Fonte: http://www.zemoleza.com.br/trabalho-academico/humanas/direito/dos-crimes-contra-a-honra-com-a-lei-de-imprensa/

     

    HONRA

    Para iniciar nosso estudo termos que compreender o que seria honra. Neste aspecto buscaremos os conceitos dos doutrinadores.

    Para PONTES DE MIRANDA "A dignidade pessoal, o sentimento e a consciência de ser digno, mais a estima e consideração moral dos outros, dão o conteúdo do que se chama honra".

    O renomado escritor Damásio afirma que honra é o conjunto de atributos morais, físicos, intelectuais e demais dotes do cidadão, que fazem merecedor de apreço no convívio social.

    Magalhães Noronha preceitua que honra pode ser considerada como o complexo ou conjunto de predicados ou condições da pessoa que lhe conferem consideração social e estima própria ou, no dizer de Mirabete, como "o conjunto de atributos morais, intelectuais e físicos referentes a uma pessoa".

    A honra podemos finalizar como sendo um valor próprio da pessoa, o que a torna difícil de ser reduzida a um conceito unitário, assim, os doutrinadores encaram a partir de vários aspectos, os principais são honra objetiva e subjetiva.

    A honra subjetiva se traduz no apreço próprio, na dignidade da pessoa, o sentimento de cada um a respeito de seus atributos isto é, o juízo que cada um faz de si.

    Já a honra objetiva é o sentimento alheio incidido sobre nossos atributos, é o respeito, a reputação, a consideração, a fama etc. Em suma o juízo que fazem da pessoa na comunidade.

  • O certo seria:

     

    "O direito à HONRA preserva os atributos ou predicados da pessoa, atributos esses que a fazem merecedora de apreço no convívio social."

     

    Fonte: http://www.zemoleza.com.br/trabalho-academico/humanas/direito/dos-crimes-contra-a-honra-com-a-lei-de-imprensa/

     

    HONRA

    Para iniciar nosso estudo termos que compreender o que seria honra. Neste aspecto buscaremos os conceitos dos doutrinadores.

    Para PONTES DE MIRANDA "A dignidade pessoal, o sentimento e a consciência de ser digno, mais a estima e consideração moral dos outros, dão o conteúdo do que se chama honra".

    O renomado escritor Damásio afirma que honra é o conjunto de atributos morais, físicos, intelectuais e demais dotes do cidadão, que fazem merecedor de apreço no convívio social.

    Magalhães Noronha preceitua que honra pode ser considerada como o complexo ou conjunto de predicados ou condições da pessoa que lhe conferem consideração social e estima própria ou, no dizer de Mirabete, como "o conjunto de atributos morais, intelectuais e físicos referentes a uma pessoa".

    A honra podemos finalizar como sendo um valor próprio da pessoa, o que a torna difícil de ser reduzida a um conceito unitário, assim, os doutrinadores encaram a partir de vários aspectos, os principais são honra objetiva e subjetiva.

    A honra subjetiva se traduz no apreço próprio, na dignidade da pessoa, o sentimento de cada um a respeito de seus atributos isto é, o juízo que cada um faz de si.

    Já a honra objetiva é o sentimento alheio incidido sobre nossos atributos, é o respeito, a reputação, a consideração, a fama etc. Em suma o juízo que fazem da pessoa na comunidade.

  • Cuidado com questões casca de banana!! 

    Aff, essa derruba hem..

  • Isto esta mais para interpretação do texto do que constitucional, mas vamos lá

    Narrador da TV Globo tèm sua voz e seus bordões como direito de imagem, mas isto não faz dele uma pessoa adorada e unanime por todos os ouvintes

  • Acho que o erro está na primeira parte: o direito de imagem preserva os atributos..."

  • Não há exigência, em relação à qualquer direito fundamental referente à honra ou imagem, qe obrigue o apreço a alguém ou sua imagem.

     

    Além disso, Direito de imagem independe de apreço ou não. Por exemplo, mesmo que uma imagem seja usada para fins de elogiar alguém, essa pessoa, caso queira e não tenha sido autorizada por ela o uso da imagem, poderá ajuizar ação pedindo reparação de danos.

  • Questão sem noção, cespiana. 

     

  • Aquela questão que você fica tipo 'Oi'? como assim, não faz sentido perguntar isso.

  • questao do tipo pode ser certo, errado, o que o Cespe quiser...

    credo

    kkkk

  • Essa é a qstão que o Cespe sempre usa: bem abstrata, para que seja possível ela mesma dá juízo de valor (certo ou errado).

  • Examinador fumou muita maconnha pra fazer uma questão dessa! kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Sabe o que eu faria se caísse uma dessa na prova ? Rezava um Pai Nosso e um Ave Maria! Brincadeira Rs, deixava em branco fácil! 

  • Solta a taba cespe

  • essa foi de lascar o cano da espingarda!!

  • Ué, mas quem é que define se a pessoa é ou não merecedora de apreço social? A Cespe! Horrível!

  • Depois dessa, pausei! Vou escutar Jus10 Bieber e relaxar. 

    Purrf... ¬¬

  • Gostaria muuuuuuuuuuuuito de ler o comentário do formulador da questão rsrs, pra tentar entender mais ou menos quais os problemas essa criatura está passando

  • Muito subjetivo cara, como que você responde a esse tipo de questão? UNI DUNI TE.

  • Que questãozinha mais FDP. 

  • Só consegui pensar: "Ué!"

  • O direito à imagem preserva os atributos ou predicados da pessoa, mas não qualquer relação ou exigência de que esses atributos a façam merecedora de apreço no convívio social.

    Pode ser uma má pessoa (uma veinha que, ha um tempo apareceu em redes sociais batendo em um cachorro com uma madeira e prego na ponta) com isso possa nao ter um apreço (admiração, etc.)  Social... (mesmo tendo sua imagem preservada)

     

     

  • Quetão XUXA. Só para meus pontos serem baixinhos ;/

  • Anulava facil...

  • uma dasquestões mais sem apreço elaboradas pelo cespe

  • Não consegui entender o contexto, deixaria em branco, com certeza...rsrs

  • Confesso , não entendi o comando da questão 

  • Resposta ambígua, a depender do ponto de vista

  • Questão mais enrolada do que cabeça de freira! kkkkkkkk

  • viajei nessa questão kkkk 

  • Excelente questão! O conceito não se refere ao direito de Imagem, mas sim o Direito Fundamental à HONRA. A diferença fundamental é que a HONRA diz respeito à inserção do indivíduo no meio social, e a forma como ele é recepcionado (como as pessoas o vêem, como ele se sente perante a comunidade, etc). Direito de Imagem possui natureza eminentemente patrimonial, vinculado ao uso não autorizado da imagem e demais características do indivíduo.

    Exemplo de violação à HONRA: um sujeito que comete crime de difamação contra outrem.

    Exemplo de violação à IMAGEM: determinada empresa utiliza a foto de um artista famoso, sem autorização nem contrato, para fazer propaganda dos seus produtos

  • Gabarito: Errado

    O conceito apresentado não se refere ao direito à imagem e sim sobre o direito à honra.

    Honra:  relaciona-se a ideia de reputação do individuo perante o seu meio social

    Imagem: refere-se a captação e difusão da imagem da pessoa, de sua figura física.

  • Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)

     

     

    De acordo com o art. 5º, X, da CF/88, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. O direito à imagem está relacionado principalmente ao resguardo da imagem física da pessoa, entendida de forma ampla, incluindo fisionomia, trejeitos, voz. O direito à honra, por sua vez, conforme ensina Andréa Marques, está relacionado "à reputação ou consideração social, abrangendo a honra externa ou objetiva e a interna ou subjetiva [...] Entretanto, ainda que a conduta de determinado cidadão não esteja conforme a conduta que a sociedade ou a respectiva comunidade tenha adotado como parâmetro de honorabilidade ou probidade, ainda que se comporte de forma a não coadunar seus atos com sua dignidade, não há que desconsiderá-la." Portanto, incorreta a afirmativa.

     

     

     

    RESPOSTA: Errado

     

     

     

     

    Clama a mim, e responder-te-ei, e anunciar-te-ei coisas grandes e firmes que não sabes.
    Jeremias 33:3

  • É muito engraçado ver as justificativas de questões como essa, que simplesmente não têm justificativa.

    Simplesmente uma questão medonha do CESPE, como tantas outras, feita pra deixar em branco. Nada mais!

  • Autor: Priscila Pivatto 

    O art. 5, X, da CF/88, prevê que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. O direito "refere-se tanto a pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas, abrangendo, inclusive à necessária proteção à própria imagem frente aos meios de comunicação em massa (televisão, rádio, jornais, revistas. etc)" (MORAES, Alexandre, 2004, p. 81). O direito à imagem preserva os atributos ou predicados da pessoa, mas não qualquer relação ou exigência de que esses atributos a façam merecedora de apreço no convívio social. Incorreta a afirmativa. 

  • Acertei a questão, pois tive um pensamento que pode ser associado à essa situação, lembrei dos jogadores de futebol quando vendem o direito de as empresas usarem as imagens deles em propagandas comerciais. Nesse caso, eles não estão vendendo seus atributos e predicados pessoais e sim a captação e difusão da imagem da pessoa, de sua figura física.

  • Questão que não mede o estudo de anos de um candidato.
  • apreço ou DESAPREÇO... aí sim tornaria a questão correta.

     

    Predicado é o mesmo que qualidade/adjetivo, não se limita penas as qualidades de APREÇO.

  • Não consigo aceitar essa questão...

  • No meu ponto de vista não tem o que justificar aqui. Marquei errado pela tosquice tacanha dessa questão. Li as justificativas dos nobres colegas e da professora, mas sinceramente... é tacanha.

  • GAB. ERRADO De acordo com o art. 5º, X, da CF/88, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. O direito à imagem está relacionado principalmente ao resguardo da imagem física da pessoa, entendida de forma ampla, incluindo fisionomia, trejeitos, voz. O direito à honra, por sua vez, conforme ensina Andréa Marques, está relacionado "à reputação ou consideração social, abrangendo a honra externa ou objetiva e a interna ou subjetiva [...] Entretanto, ainda que a conduta de determinado cidadão não esteja conforme a conduta que a sociedade ou a respectiva comunidade tenha adotado como parâmetro de honorabilidade ou probidade, ainda que se comporte de forma a não coadunar seus atos com sua dignidade, não há que desconsiderá-la.    

    Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)

  • "...atributos esses que a fazem merecedora de apreço no convívio social."

    Não necessariamente.

     

    ERRADO

  • Parece até uma questão de Gestão de Pessoas de tão subjetiva...Rs

  • virou concurso de beleza?

  • Fui até olhar se não tinha errado e colocado gestão de pessoas.
  • Kkkkkkkkkk, vocês são demais, migos. Força! Não nos deixemos abater!
  • Atributos são características pessoais, e se a pessoa for CHATA, ninguém é obrigado a nada..kkkk

  • cespe ta com as questões cada vez mais complicada

  • cespe ta com as questões cada vez mais complicada

  • nem todos são concursados :) 

  • Para entender essas questões do cespe, precisa usar canábis também. Jesuiss.

  • Gabarito: Errado

    Direito à IMAGEM = imagem física da pessoa (fisionomia, trejeitos ou voz)

    Direito à HONRA = reputação ou consideração social.

    Corrigindo: O direito à HONRA preserva os atributos ou predicados da pessoa, atributos esses que a fazem merecedora de apreço no convívio social.

  • O direito à honra preserva os atributos ou predicados da pessoa, atributos esses que a fazem merecedora de apreço no convívio social.

  • O direito a' imagem e' personalíssimo! Fim de papo.

  • Questão assim, olha não acha erro e marca errado!!! Quase sempre dá certo...rsrs

  • Acertei a questão diferenciando os conceitos de imagem e honra. O enunciado da questão traz uma situação muito mais voltada à honra que à imagem, apesar de citar esta última ao invés da primeira. Ainda que não seja essa a justificativa, segui esse raciocínio.

  • O direito à imagem preserva os atributos ou predicados da pessoa, atributos esses que a fazem merecedora de apreço no convívio social.. Independe da pessoa todos são iguais e tem direito a imagem e essa parte de merecedora de apreço no convívio social nada tem a haver com o direito questionado.

  • É só lembrar?

    QUal é o preço de sua honra? Apreço e HONRA

  • A pessoa é merecedora de apreço no convívio social, independentemente de qualquer situação.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Acertei errando kkkkkkkkk

  • GAB : ERRADO

    O direito à imagem preserva os atributos ou predicados da pessoa, atributos esses que a fazem merecedora de apreço no convívio social.

    MAS COMO ASSIM ?? Quer dizer que se uma pessoa não tiver tantos atributos ou nenhum....não teria o mesmo direito que a outra???? questão maliciosa.....

  • Essa tem o selo Dilma de Qualidade!

  • Errei errando ;/

  • Convívio Social = se relaciona com a honra !!

  • Muito embora estejam tutelados no mesmo dispositivo constitucional, HONRA e IMAGEM são conceitos autônomos e que não confundem. 

     

    Nas lições de Marcelo Novelino, ''a honra consiste na reputação do indivíduo perante o meio social que convive'', consubstanciando a denominada honra objetiva. (Curso de Direito Constitucional.2016.p.337).

     

    Nota-se, desde logo, que a parte final da assertiva trouxe um conceito próprio de honra, e não de imagem conforme se afirmou equivocadamente. 

     

    Isso porque, o direito à imagem não abarca a reputação social (convívio social) do indivíduo, mas sim a própria figura física do indivíduo, pelo que a divulgação de fotos ou captação de sua imagem sem seu consentimento viola de fronte o direito à imagem resguardado constitucionalmente, ainda que não haja violação à sua reputação.

     

    Desrespeita-se portanto, o direito de não ter sua imagem propaga pelos meios televisivos ou jornalísticos.

    FONTE: Profa Lorraine Saldanha - tecconcursos

  • As vezes o indivíduo está louco na droga

  • Examinador saiu da marcha da maconha com a Dilma e foi logo elaborar essa questão...

  • Uma coisa não leva a outra, são conceitos distintos:

    Pra ajudar: Tomando por exemplo jogador de futebol "B"

    ( Ps:sem nominar aqui, mas tem um( uns) que se citasse, ficaria até fácil compreender os conceitos, aí vai da memória de vocês...)

    -A pessoa pode ter boa imagem- atributo(ótimo jogador) e não ter boa honra objetiva-( é uma "péssima pessoa" e não ser merecedora de apreço no convívio social", ( é briguento, faz "algazarras em festas", bate na esposa...)

    -Pode ter bom conceito e boa fama no meio social ( honra -objetiva) e não ter boa imagem atributo ( é um péssimo jogador)

    Imagem atributo> O direito à imagem preserva os atributos ou predicados da pessoa/profissional- sem a análise social.

    Honra objetiva> atributos que a fazem merecedora de apreço no convívio social.

    Exemplo citado pelo autor Manoel Jorge e Silva Neto:

    "Não guarda a imagem-atributo de bom advogado ou de bom engenheiro nenhuma relação com a hora objetiva que sobre os profissionais possa ser extratada pela comunidade. O advogado pode ser excelente defensor de causas operárias, mas ter péssimo caráter; o engenheiro pode ser um homem honrado por gozar de excelente fama em razão da conduta moral incensurável, mas não ter boa imagem-atributo de construtor de pontes em razão dos inúmeros acidentes que causou"

  • todos são iguais perante a lei garantindo aos brasileiros nato e naturalizados o direito ....

    tais atributos não fazer uma pessoa merecedora de apreço no convívio social!

    portanto, alternativa ERRADA.

  • Uma vez li que o direito à honra tem relação com o que as pessoas pensam de nós e o direito à imagem é o que nós pensamos de nós mesmo. Talvez o erro esteja na inversão desses 2 conceitos, pois o que faz uma pessoa merecedora de apreço no convívio social é a honra e não a imagem.

  • kkkkkkkkkkk.... é cada uma...

  • E eu antes de marcar ainda tinha dado uma risada "desapreço também" ai marquei certo e errei ;(

  • São 4 projeções da Personalidade:]

    1-     Intimidade

    2-     vida privada

    3-     honra

    4-     imagem

    Vida privada diz respeito às suas relações objetivas: namoro; amigos; colegas de trabalho, de estudo, de profissão. Relações sociais que são particulares, mas são públicas no sentido de serem conhecidas.

    Já a intimidade é o que se faz quando ninguém vê. Aspecto subjetivo.

     A ampla aceitação doutrinária divide a vida privada da intimidade em esferas de amplitude, e no máximo colocam a intimidade dentro da vida privada, mas em uma esfera menor, mais concêntrica, em um campo menor de amplitude.

    v A vida privada está em uma atuação aonde você não é obrigado a mencionar seus detalhes pessoais, podendo optar ou não a sua divulgação. Se refere a evitar a intromissão política ou das pessoas nos seus contextos mais privados, como a vida familiar, entre outros.

    v Já a intimidade vai mais ao centro dessa amplitude, mais concêntrica, pois se refere ao direito de estar só, de guardar segredos pessoais, de preservar a sua personalidade e autonomia para emanar as suas decisões íntimas.

  • Questão de Português em Direito Constitucional

  • você merece respeito em sociedade por sua condição humana e não por atributo que lhe designa. Pra mim tem a ver com a dignidade da pessoa humana.
  • O item está errado.

     

    A honra e a imagem constituem direitos fundamentais do indivíduo, resguardados pelo art.5º,X da Constituição Federal:

    ''Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação''.

    Muito embora estejam tutelados no mesmo dispositivo constitucional, são conceitos autônomos e que não confundem. 

     

    Nas lições de Marcelo Novelino, ''a honra consiste na reputação do indivíduo perante o meio social que convive'', consubstanciando a denominada honra objetiva. (Curso de Direito Constitucional.2016.p.337).

     

    Nota-se, desde logo, que a parte final da assertiva trouxe um conceito próprio de honra, e não de imagem conforme se afirmou equivocadamente. 

     

    Isso porque, o direito à imagem não abarca a reputação social (convívio social) do indivíduo, mas sim a própria figura física do indivíduo, pelo que a divulgação de fotos ou captação de sua imagem sem seu consentimento viola de fronte o direito à imagem resguardado constitucionalmente, ainda que não haja violação à sua reputação.

     

    Desrespeita-se portanto, o direito de não ter sua imagem propaga pelos meios televisivos ou jornalísticos.

  • Esta questão foi projetada pra VC errar kkk

  • Existem duas espécies de imagem:

    • Imagem-retrato: é o conceito do senso comum, é aquele visualmente perceptível, abrangendo tudo que puder ser concretamente individualizado. Não diz apenas à representação do seu corpo físico ou da expressão material da pessoa, mas, sim, da representação de todos os aspectos que individualizam o homem, como a voz, os gestos, forma de caminhar, tiques, ou seja, todas as características comportamentais que o tornam único no mundo.

    • Imagem-atributo: corresponde às qualidades e características intrínsecas do indivíduo, ao prestígio, a reputação que a pessoa desfruta no meio social, sua conduta particular ou em sua atividade profissional e que deverá ser igualmente tutelada pelo Estado.

  • Em qual parte da CF isso aí aparece pra eu grifar ?

  • De acordo com o art. 5º, X, da CF/88, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. O direito à imagem está relacionado principalmente ao resguardo da imagem física da pessoa, entendida de forma ampla, incluindo fisionomia, trejeitos, voz. O direito à honra, por sua vez, conforme ensina Andréa Marques, está relacionado "à reputação ou consideração social, abrangendo a honra externa ou objetiva e a interna ou subjetiva [...] Entretanto, ainda que a conduta de determinado cidadão não esteja conforme a conduta que a sociedade ou a respectiva comunidade tenha adotado como parâmetro de honorabilidade ou probidade, ainda que se comporte de forma a não coadunar seus atos com sua dignidade, não há que desconsiderá-la." Portanto, incorreta a afirmativa.

  • O destaque pessoal no convívio social vem da competência e sabedoria, não dos predicados (qualidades físicas inerentes a cada pessoa), pensei assim.

    Errado

    Bons estudos.

  • QUE LOUCURA!! CESPE SEMPRE MANDA UMA DESSA

  • Tenso!!!

  • ERRADO.

    Não esses atributos que a fazem merecedora no convívio social. Se fosse dessa forma, não haveria o direito de ressocialização do preso. Todos são merecedores de convívio social.

  • nunca nem vi

  • Hummm?

  • intimidade

    X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

  • Segundo Guilherme Peña,“considera-se o direito à honra é os atributos e os predicados da pessoa, que fazem merecedora de apreço no convívio social”.

  • Questão inteligente, a gente que é ruim para interpretar.

  • Usuários de Tik Tok sem entender nada

  • Não é a imagem, mas, sim, a honra.

    Quando a questão falar sobre apreço social, sobre o que as pessoas acham de você ela faz referência à honra.

  • Entendo que o conceito tratado na questão diz mais respeito à honra do que à imagem da pessoa. Por isso marquei errado.

  • Mais alguem sente vontade de chorar, ou só eu mesmo?

  • Gab. E

    #PCALPertenceremos...

  • Gab. E

    #PCALPertenceremos...

  • Gab. E

    #PCALPertenceremos...

  • Gab. E

    #PCALPertenceremos...

  • É uma questão ou uma poesia?

  • Acredito que se tivesse trocado "direito à imagem" por "direito à honra" estaria correta a questão.

    É o direito à honra que teria relação com o que fala a questão: "atributos esses que a fazem merecedora de apreço no convívio social".

  • Fonte: Arial12

  • Quando o examinador não é professor, mas sim, um traficante e formula uma questão maconha dessa.

  • Essa questão é pra quem tá com o português em dia.

  • Uma imagem todo mundo tem, seja boa ou ruim, mas não se espera todos gostem de todos. Bons estudos pra todos kkkkkkkkkk

ID
1312906
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito da administração pública, julgue o item subsecutivo.

As entidades políticas são aquelas que recebem suas atribuições da própria CF, exercendo-as com plena autonomia.

Alternativas
Comentários
  • Correto. 

    Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

  • A considerei errada por causa do trecho "...exercendo-as com plena autonomia."... entendo que o próprio Art.18 da CF limita esta autonomia, quando cita "...todos autônomos, nos TERMOS desta Constituição".

  • Alfredo, os entes políticos possuem autonomia, ou seja, capacidade de se auto-organização e legislação própria,  autogoverno e autoadministração. Todos os entes retiram sua autonomia do texto constitucional, assim sendo, as competências que lhe são outorgadas. 


    Gab certo

  • As entidades políticas possuem autonomia plena,  pois possuem capacidade de auto governo, auto-organizaçãoe auto administração. Com efeito, as atribuições dessas entidades decorrem  diretamente da Constituição Federal, em particular dos arts. 18 ao32.

  • Gente, o gabarito da questão está aparecendo para mim como ERRADO. A assertiva, porém, está correta, não está?! Eu estou ficando maluco ou isso está acontecendo com mais alguém!?

  • Também aconteceu comigo Carlos nazari!

    Estranho.

  • Está certo ou errado? Gabarito pra mim está errado

  • Gabarito Certo. Vamos procurar ajudar e não atrapalhar.

  • aprender que ENTIDADE POLÍTICA NÃO É PARTIDO POLÍTICO ¬¬

  • Certa.

    Entidades Políticas: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

  • ENTIDADES POLÍTICAS: Pessoas Jurídicas de direito público interno. -- União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 

    ENTIDADES ADMINISTRATIVAS:  Pessoas Jurídicas que integram a administração pública sem dispor de autonomia política. -- Autarquias, Empresas Públicas, Fundações Públicas e Sociedade de Economia Mista.

  • Se alguém quiser complementar os comentários falando sobre o termo "exercendo-as com plena autonomia".


    Tenho pra mim que o termo "plena" está colocado de forma geral, pois sabe-se que existem limites até mesmo para quem goza de autonomia. 
    Alguém com mais embasamento se dispõe a comentar? 
    Peço por gentilza que me mandem um recado caso comentem o assunto.
  • tudo que é político é autônomo,

    lembram da intervenção federal? Quando o Presidente da República intervem num estado-membro, esse perde sua autonomia, portanto esse estado-membro não poderá mais tomar decisões por si só.

     

  • Entidade política= PLENA autonomia

  • Gabarito Certo

    Entidades políticas são pessoas jurídicas de direito público interno, que no Brasil são: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. As entidades políticas possuem a característica principal de gozarem de autonomia política (traduzida pela capacidade de auto-organização), conforme Art. 18, CF.

    Entidades administrativas, por sua vez, são as pessoas jurídicas que integram a administração pública sem dispor de autonomia política. Elas compõem a administração indireta, como a autarquia, por exemplo.

    Fonte: Luiz Flávio Gomes - Jurista e professor, Fundador da Rede de Ensino LFG.

    Bons Estudos!!

  • ENTidade política= ENTES

  • GabaritoCorreto

     

     

     

    Comentários:

     

    Perfeitamente! Pois as atribuições dessas entidades decorrem diretamente da Constituição Federal, principalmente dos arts. 18 ao 32

     

    Por fim, resta saber que entidades políticas possuem autonomia plena, já que possuem capacidade de autogoverno, auto-organização e autoadministração. Com efeito,

  • As chamadas pessoas políticas do estado = união, estado, DF e municípios. Detém algo que a ADM indireta não possui: capacidade política.

  • Entes Políticos -> U/E/DF/M -> Possue AUTONOMIA PLENA

    Entes Administrativos -> A/FP/EP/SEM

     

  • As entidades políticas possuem autonomia plena, pois possuem capacidade de autogoverno, auto-organização e autoadministração. Com efeito, as atribuições dessas entidades decorrem diretamente da Constituição Federal, em particular dos arts. 18 ao 32.

    Gabarito: correto.

    Hebert Almeida

  • Entidades políticas fazem parte da adm direta, portanto seguem as diretrizes da CF.

  • Entidades/Entes Políticos = Fruto de descentralização política (União | Estados | DF | Municípios).

    Entidades/Entes Administrativos = Fruto de descentralização administrativa (Autarquia | F.P | E.P | S.E.M)

    Gabarito correto.

  • A respeito da administração pública, é correto afirmar que: As entidades políticas são aquelas que recebem suas atribuições da própria CF, exercendo-as com plena autonomia.

  • O art. 18 da CF/88, prevê que a Federação é composta pelos seguintes entes federados: UNIÃO, ESTADOS, DF e MUNICÍPIO, TODOS AUTÔNOMOS.

    Facetas que caracterizam a AUTONOMIA de os entes: G.A.L.O

    G auto – Governo;

    A auto – Administração;

    L auto – Legislação;

    O auto – Organização;

  • As entidades políticas possuem autonomia plena, pois possuem capacidade de autogoverno, auto-organização e autoadministração. Com efeito, as atribuições dessas entidades decorrem diretamente da Constituição Federal, em particular dos arts. 18 ao 32.

    #estratégia

  • Entidades políticas (Adm. Direta)

    • União
    • DF
    • Estados
    • Municípios

    Possuem autonomia plena:

    • Autogoverno
    • Auto-Organização
    • Autoadministração
    • Autolegislação
    • Autonomia política

    Autogoverno: é a competência que os Estados-membros possuem para organizar os seus Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário locais

    Auto-organização (e autolegislação): é a capacidade do ente para se organizar na forma de sua constituição (CF, art. 25, caput) ou lei orgânica (CF, art. 29, caput, e 32) e de suas leis. Em síntese, a auto-organização representa a capacidade de legislar.

    Autoadministração: capacidade que cada entidade política possui para prestar os serviços dentro da distribuição de competências estabelecidas na CF/88 (arts. 18 e 25 a 28). Representa a capacidade dos entes políticos para prestarem os serviços de saúde, educação, assistência social, etc. 

    Gabarito: CERTO

  • GAB: C

    As entidades políticas/administração centralizada/entes políticos/administração direta possuem autonomia plena, pois possuem capacidade de autogoverno, auto-organização e autoadministração. Além disso, suas atribuições estão previstas na CF.


ID
1312924
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

No item a seguir, é apresentado um trecho de texto, que deve ser julgado certo se estiver correto e adequado para compor o tipo de correspondência oficial indicada em negrito, ou errado, em caso contrário.

Ata – O Secretário tomou a palavra e esclareceu que, de acordo com pesquisa realizada pela CNI, aproximadamente 70% das empresas no Brasil sofrem dificuldades decorrentes da má qualificação profissional. E apesar de a maioria oferecer treinamento na própria empresa, para contornar o atraso, a deficiência na qualidade do ensino básico foi apontada como elemento limitante para a capacitação. Em muitos casos, é necessário retomar estágios fundamentais para auxiliar o aluno a alcançar o nível técnico desejado.

Alternativas
Comentários
  • Ata:relatório escrito do que se fez ou disse em sessão de assembleia, sociedade, júri,corporação. É o registro claro e resumido das ocorrências de uma reunião de pessoas, com fim determinado.

    Melhor material sobre o assunto:

    Fonte: http://concursos.acasadoconcurseiro.com.br/wp-content/uploads/2011/05/APOSTILA-MPU-REDA%C3%87%C3%83O-OFICIAL-MARIA-TEREZA.pdf



  • Ata: relatório escrito do que se fez ou disse em sessão de assembleia, sociedade, júri,corporação. É o registro claro e resumido das ocorrências de uma reunião de pessoas, com fim determinado. 

    Não há erros de português. Questão correta.

  • O enunciado informa que "é apresentado um trecho de texto, que deve ser julgado certo se estiver correto e adequado para compor o tipo de correspondência oficial indicada em negrito, ou errado, em caso contrário".

    Segundo o Manual de Redação da Prefeitura do Rio de Janeiro, ata é "espécie documental em que se registram fielmente atos, fatos, ocorrências e decisões de uma assembléia, sessão ou reunião. Possui valor jurídico e é lavrada em livro próprio por pessoa indicada. O texto é redigido durante a reunião e submetido à aprovação dos participantes ao final dela ou na seguinte. Para evitar fraudes, o texto é estruturado sem parágrafos, sem espaços em branco ou rasuras".

    O texto apresentado na questão é um detalhamento e uma descrição da fala do secretário, o que caracteriza o trecho de texto como uma ata.


    A resposta é correta. 

  • Achei que estivesse errada pois a sigla CNI  não veio precedida do seu significado.

  • o erro é que na ata os números são escritos por extenso, alí tem ''70%'', caberia um recurso e a questão seria anulada

  • na ata os números são escritos por extenso, aí tem ''70%''!

  • DISCORDO.


    Números devem ser escritos por extenso.

    Imagine a confusão que seria caso o sete fosse redigido parecido com o número 1.

  • Como já foi dito, a sigla deve ser precedida de seu significado, e o número deve ser escrito por extenso.

    Questão errada.

  • O TEXTO NÃO É REDIGIDO A MÃO, CRISTIANO. 


    O FRAGMENTO É PAARTE DE UM EXPEDIENTE, E NÃO O EXPEDIENTE EM SI... NÃO HÁ NECESSIDADE DE ESCREVER O SIGNIFICADO DA SIGLA SEMPRE QUE MENCIONADA, BASTA A PRIMEIRA.


    GABARITO CERTO


  • Maldita questão, passivel de anulação. Numeros tem que ser por extenso

  • A compreensão que tive foi a de que o trecho "em muitos casos, é necessário retomar estágios fundamentais para auxiliar o aluno a alcançar o nível técnico desejado", deixou de ser um RELATÓRIO para se tornar uma IMPRESSÃO SUBJETIVA do redator acerca do que foi dito pelo Secretário. Diferentemente dos trechos anteriores, cujas expressões são "o Secretário tomou a palavra e esclareceu que..." e "a deficiência na qualidade do ensino básico foi apontada como...". Por isso, marquei como errado. Mas, conforme o gabarito, a asertiva está certa.

  • Nossa, só podia ser cespe. Pelo que consta NO MR, em texto de ata deve-se EVITAR SIGLAS e os NÚMEROS devem ser escritos POR EXTENSO!!

  • Gabarito: CERTO

    -

    A ata deve ser digitada em espaço simples (espaço 1), em linguagem corrida, sem parágrafos nem espaços vazios, e conter: número sequencial, data, local, horário (todos por extenso) em que teve início, nome do presidente, dos membros presentes e dos convidados, dos membros com ausência justificada, assuntos discutidos e respectivas deliberações, fecho identificando o horário em que foi encerrada, espaço para assinatura de quem redigiu e a assinatura de quem a redigiu, seguido do nome (por extenso).  

    -

    Por último, o nome do presidente e dos demais membros presentes (em ordem alfabética), os quais assinarão a ata, caso seja essa a opção do todo. O número de reunião ordinária é sequencial e deve ser escrito por extenso. Por exemplo: Ata da Quinquagésima Décima Primeira Reunião Ordinária do Conselho.  

    -

    Importante: Respeitada a tolerância regimental para quórum, deve ser exarada ata de reunião ordinária que não se realizou por falta de quórum nos mesmos moldes das ocorridas. Reunião extraordinária não tem número. É identificada pela data em que foi realizada. 

    -

    Disponível em: http://unb2.unb.br/noticias/downloads/normaspadronizacaoversaofinal.pdf

    -

    Ora, a fé é o firme fundamento das coisas que se esperam, e a prova das coisas que se não veem. Hebreus 11:1 (Bíblia)

  • TUDO por EXTENSO!!!!!!

  • "Em cada um do item a seguir, é apresentado um trecho de texto, que deve ser julgado certo se estiver correto e adequado para compor o tipo de correspondência oficial indicada em negrito, ou errado, em caso contrário." (QUESTÃO CONTROVERSA)

    Salvo engano, não vi na Questão menções a respeito de erros ortográficos, gramaticais etc. Fala-se a respeito da composição, ou seja, se está adequado ao perfil de uma Ata. 

    O erro, ao meu ver, é o 70%, uma vez que deveria aparecer por extenso, o que não ocorreu na Questão.

    Alguém apresenta um contraponto?

  • Pode se escrever 70%, 12%.. (número inteiro),  mas 71..72, 94...deve ser por extenso (setenta e um por cento..)

  • Questão polêmica, na minha opinião está ERRADA, logo no início deveria ter DATA, HORA, LOCAL (por extenso), nome dos participantes, o assunto....

  • " ...E apesar de a maioria oferecer treinamento na própria empresa, para contornar o atraso,"

     Não caberia uma vírgula depois do "e"? Por que não? Como assim? Mamãe??


ID
1312927
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

No item a seguir, é apresentado um trecho de texto, que deve ser julgado certo se estiver correto e adequado para compor o tipo de correspondência oficial indicada em negrito, ou errado, em caso contrário.

Relatório – Constatou-se que há no país 2,2 milhões de jovens entre os dezoito e os vinte e quatro anos de idade fora da escola e do mercado de trabalho. Além disso, o nível de escolaridade dos trabalhadores é um dado significativo: hoje, 5,6 milhões de empregados na indústria nacional não possuem sequer o ensino médio. Com o intuito de mudar esse quadro, sugestões estão sendo discutidas nos estados para a criação de uma agenda profissionalizante no âmbito do movimento Educação para o Mundo do Trabalho.

Alternativas
Comentários
  • É como se eu fosse num país fazer um levantamento e descrevesse alguns dados sobre a população, isso pode ser um exemplo de relatório.

  • Uma dúvida: número acima de 10 por extenso?  

  • Outra dúvida: "estado" com "e" minúsculo quer dizer a mesma coisa que "Estado" com "E" maiúsculo? Acabei de fazer uma questão dentro desta mesma lógica de enunciado em que o erro me parecia ser este. E aqui, foi erro do QC ou a banca "se passou"? A meu ver, o trecho desta questão estava correto...    

  • Um relatório é um conjunto de informações utilizado para reportar resultados parciais ou totais de uma determinada atividade, experimento, projeto, ação, pesquisa, ou outro evento que esteja finalizado ou em andamento.

    gab:certo

  • Quanto à dúvida do Ivan Leal:

     

    1 - Quando nos referimos ao “Estado” instituição, este é grafado sempre com letra maiúscula. Tal como em:
    É dever do Estado cuidar das questões referentes aos órgãos que dele fazem parte. 

    2 - No caso de nos referirmos a alguma região brasileira, esta deverá ser grafada com letra minúscula, como por exemplo: 
    Moramos no estado do Rio de Janeiro.

    3 - Quando se referir uma condição da pessoa, deverá ser grafado com letra minúscula, por exemplo:

    É bem provável que o estado de saúde de Márcia se agrave ainda mais. 

     

    (...) sugestões estão sendo discutidas nos estados (brasileiros)

     

    Gabarito: Certo


ID
1312951
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Em cada um do item a seguir, é apresentado um trecho de texto, que deve ser julgado certo se estiver correto e adequado para compor o tipo de correspondência oficial indicada em negrito, ou errado, em caso contrário.

Memorando – Esclarecemos à Vossa Senhoria que entre as propostas debatidas, com a participação de reitores universitários, representantes de governos e empresários, figurou o fortalecimento dos ensinos básico e médio, com a valorização dos professores e a adoção de iniciativas para a melhoria substancial da gestão escolar. Para fortalecer esses objetivos em 2011, o governo federal lançou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), visando a abrir 8 milhões de vagas até 2014.

Alternativas
Comentários
  • Isso não é um memorando e sim um Ofício.

  • Não vejo problema em ser um memorando, posso estar errado... mas o erro que eu achei é que não existe CRASE antes de PRONOME DE TRATAMENTO!!

  • E o "visando a abrir" está certo?

  • Não há crase antes de pronome de tratamento.

    Quando o verbo VISAR é seguido por um verbo no infinitivo, a preposição geralmente é omitida.


  • O trecho pode ser parte de um memorando, sim, sem problema algum, pois informa um projeto do governo, o PRONATEC, porém o erro está na escrita do trecho.

    Não se usa crase diante de pronomes de tratamento. E quanto ao verbo "visar", quando ele é acompanhado de verbo no infinitivo, ele omite a preposição. Desta forma, o correto seria "visando abrir".

    A resposta é incorreta. 

  • Concordo com o Rodrigo, acho que é um ofício.

  • E quanto à "Esclarecemos" ? está correto?

  • O erro da questão é a crase antes do pronome de tratamento Vossa Senhoria.


    Os únicos pronomes de tratamento que é facultativo são: Senhora, Senhorita, Madame e Dona.
  • Considero 2 erros nessa questão um deles é a crase como já foi dito pelos colegas antes do pronome "Vossa", mas também senti um tom de que esse documento não está sendo tratado com assunto de matéria interna da administração, assim seria um ofício, por esses motivos eu marquei errado. 

  • ERRADO

    Essa crase no início já mata a questão.

  • Erros:

     

    Esclarecemos à Vossa Senhoria - esclarecemos a Vossa...

    visando a abrir 8 milhões de vagas - Visando abrir ...

     

  • Ofício

  • Ofício.


ID
1312984
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o item seguinte, acerca do direito e garantia fundamental.

A imunidade contra a autoincriminação é traduzida como garantia constitucional e consiste no direito de deixar de responder a uma indagação de autoridade pública cuja resposta possa advir ao declarante a imputação de uma infração penal.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito CERTO

    Art. 5 LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado

    Bons estudos

  • Certo. Seria o caso da Presunção de Inocência. 

    LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;


    Quem puder complementar, será uma felicidade.

  • - CERTA -

    O não declarar do acusado representa evolução no processo inquisitivo, visto que, na Idade Média, "a confissão, [era] a prova mais suprema (a rainha das provas), podendo-se alcançá-la inclusive por meio da tortura. A cultura civilizatória foi se posicionando gradativamente contra as atrocidades do sistema inquisitivo (procedimento secreto, desrespeito ao sistema acusatório, ausência de advogado, obrigatoriedade da confissão etc.)"

    "O direito ao silêncio é só uma parte do direito de não auto-incriminação: não se pode nunca confundir a parte com o todo. O direito ao silêncio (direito de ficar calado), previsto constitucionalmente (art. 5º, inc. LXIII, da CF), constitui somente uma parte do direito de não auto-incriminação. Como emanações naturais diretas desse direito (ao silêncio) temos: (a) o direito de não colaborar com a investigação ou a instrução criminal; (b) o direito de não declarar contra si mesmo; (c) o direito de não confessar e (d) o direito de não falar a verdade."

    GOMES, Luiz Flávio. Princípio da não auto-incriminação: significado, conteúdo, base jurídica e âmbito de incidência. Disponível em

    http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2066298/principio-da-nao-auto-incriminacao-significado-conteudo-base-juridica-e-ambito-de-incidencia

  • Assertiva CORRETA. 


    Em outras palavras, ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo e as autoridades não podem forçar o indivíduo a fazê-lo. Isso ocorre porque antigamente muito costumeiramente eram obtidas confissões forçadas de crimes não cometidos pelas pessoas. Hoje isso foi abolido.
  • Princípio Nemo tenetur se detegere ou da não auto-incriminação. CESPE já cobrou isso em prova.

  • Quantas palavras pra traduzir o direito de ficar calado kk

  • Acredito que outra questão ajuda, vejam:Prova: CESPE - 2012 - PC-AL - Escrivão de PolíciaDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; 

    O direito à não produção de provas contra si decorre do princípio do devido processo legal, devidamente consagrado no nosso sistema constitucional.

    GABARITO: CERTA.

  • Acredito que outra questão ajuda, vejam:

    Prova: CESPE - 2012 - PC-AL - Escrivão de PolíciaDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; 

    O direito à não produção de provas contra si decorre do princípio do devido processo legal, devidamente consagrado no nosso sistema constitucional.

    GABARITO: CERTA.


  • Nemo tenetur se detegere

  • C.E.R.T.O


    Ninguém é obrigado a produzir provas contra si.

  • Ninguém é obrigado a produzir provas contra si.

  • Configura o direito de ficar calado.

  • Concordo com a Alice Lima. Só complementando:

    CF/88, Art. 5º, LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;

  • "-Você tem o direito de ficar calado!"

  • QUESTÃO CORRETA.

     

    Segundo Nucci, o direito de permanecer em silêncio sem que isso lhe traga prejuízo é corolário do  princípio “NEMO TENETUR SE DETEGERE , que decorre da conjugação dos princípios constitucionais da presunção de inocência e ampla defesa.

     

     

    Outras questões:

    Q311443 Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: TJ-DFT Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

    Se o teste em etilômetro (teste do bafômetro) for realizado voluntariamente, sem qualquer irregularidade, não haverá violação do princípio do nemo tenetur se detegere (direito de não produzir prova contra si mesmo), ainda que o policial não tenha feito advertência ao examinado sobre o direito de se recusar a realizar ao exame.

    CORRETA.

     

     

    Q311599 Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: TJ-DFT Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

    Em processo penal, ninguém pode ser forçado a produzir prova contra si mesmo. Por outro lado, a recusa em fazê-lo pode acarretar presunção de culpabilidade pelo crime.

    ERRADA.

  • ESSA BANCA É MUITO BOA, VEI.

    CRIATIVA MUITO CRIATIVA.

    GABARITO:CERTO

  • GAB. C

    Essa banca vei se chama CESPE....

    Apesar dos pesares, A MELHOR....

  • A "IMUNIDADE" É UMA PALAVRA MUITO FORTE. É UM QUESTÃO MUITO PERIGOSA.

  • Só para dar um toque, galera, essa garantia vale na esfera criminal. Nenhuma punição pode ser cominada porque o reú cala. Na seara administrativa, o administrado pode ser punido com multa caso não preste informações ou apresente documentos. Na seara civil, temos a revelia.

     

    abs

     

     

  • Direito de permanecer calado?

  • SERIA OMITIR A FALA?  DEIXAR DE CONSTRUIR PROVAS CONTRA SI MESMO?

     

    CERTO

     

     

     

    Clama a mim, e responder-te-ei, e anunciar-te-ei coisas grandes e firmes que não sabes.
    Jeremias 33:3

  • Ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo.

  • Gabarito: Certo

    "Art. 5º LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado".

    Vi muita gente citando o "nemo tenetur se deterege" só que não é uma garantia constitucional...não produzir provas contra si mesmo está previsto no Pacto de San Jose e não na Magna Carta...

  • Deixou complexo, o simples. Sasinhora

  • Que jeito chique para dizer você tem o direito de ficar calado..

  • Art. 5 LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de 

    permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado

    Consagra o princípio da não auto-incriminação (nemo tenetur se detegere).

  • kctd! dona cespe com sangue nuzói!

  • Imunidade contra a autoincriminação, que chique!

    Direito ao silêncio (direito à não-autoincriminação), que se baseia na lógica de que ninguém pode ser obrigado a produzir provas contra si mesmo (“nemo tenetur se detegere”). 

    Segundo o STF, o preso deve ser informado de seu direito ao silêncio, sob pena de nulidade absoluta de seu interrogatório. 

  • nemo tenetur se detegere

  • Cespe com seu vocabulário próprio falando sobre o direto de silêncio.

    Ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo.

  • ninguém é obrigado a produzir prova contra a si mesmo.

  • nemo denetur se detegere

  • Gabarito correto, STF é a favor da não-autoincriminação.

  • Gabarito correto, STF é a favor da não-autoincriminação.

  • CERTO

  • CESPE CHAMOU NO EUFEMISMO

  • aplicável à Testemunha , qd seu depoimento puder gerar sua incriminação.

  • GABARITO: CORRETO!

    A despeito da redação um pouco confusa, o enunciado da assertiva apresenta o conceito do direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo (nemo tenetur se detegere), previsto no Art. 5 LXIII da CArta Magna.

  • Trata-se do  princípio nemo tenetur se detegere-  que significa que qualquer pessoa acusada da prática de um ilícito penal tem os direitos ao silêncio e a não produzir provas em seu desfavor.


ID
1312987
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito da administração pública, julgue o item subsecutivo.

As secretarias estaduais compõem a estrutura da administração indireta de um estado da Federação.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO

    A questão erra ao dizer que as Secretarias Estaduais fazem parte da Administração Indireta

    As secretarias estaduais são órgãos públicos da administração DIRETA, advindos do fenômeno da desconcentração,  ligado ao governo do estado respectivo , podemos equipará-lo a um Ministério, com base no princípio da simetria.

    São órgãos da administração Indireta (FASE)
    F undação
    A utarquia
    S ociedade de Economia mista
    E mpresa Pública

    Bons estudos

  • Errada.  Temos aqui o instituto das desconcentração administrativa mais aprofundada no ramo do Direito Administrativo.  As secretarias, superintendências, os órgãos etc compõem à Organização da Administração Direta.

  • Secretaria é um Órgão.
    É classificado como Órgão Autônomo.

  • A administração Indireta é composta por:
    - Autarquias
    -Fundações
    -Sociedades de Economia Mista 
    - Empresas Públicas

    Todas fruto da descentralização, As secretarias são órgãos fruto da desconcentração da AdministraçãoDireta.

  • Secretárias são órgãos autônomos que compõe a  administração direta.

  • A questão erra ao falar "indireta", na verdade é direta, outra ajuda, vejam:

    As secretarias de estado são órgãos públicos que integram a administração direta.

    GABARITO: CERTA.

  • Minha querida apologia aqui nao né!  Mande o pessoal ir ler a CF ou alguma LEI... n é pq n tenho religião, é pq olhamos o comentario para procurarmos acrescimo ao nosso conhecimento e se vc nao pode fazer isso... acho tolice ficar proferindo texto biblico. 

    Vá estudar minha linda, so com fé ninguem passa :)

  • As secretarias estaduais compõe a Administração direta, pois é um órgão autônomo e não possui personalidade jurídica própria.

  • Secretarias e Ministérios = Orgaos 

  • Adm. Direta Desconcentrada a partir de um órgão autonômo

  • SÃO ÓRGÃOS AUTÔNOMOS QUE PERTENCEM À ADMINISTRAÇÃO DIRETA (ESTADO-MEMBRO)


    GABARITO ERRADO
  • Secretaria Estadual é um ÓRGÃO autônomo, logo, corresponte à Adm. DIRETA

     

    Adm. Direta= desconcentrada / formada por ÓRGÃOS das pessoas políticas (União, Estados, DF e Municípios)

    Adm. Indireta= descentralizada / formada por pessoas ou entidades: autarquias, fundações públicas, emp. públicas e sociedade de economia mista

  • Compõem a administração direta e exercem suas funções de forma centralizada

  • RESPONDI ASSIM...

    SECRETARIA ESTADUAL = ESTADO

  • Falou em secretárias e ministérios, esquece entidades. São órgãos.
  • As secretarias estaduais compõem a estrutura da administração direta de um estado da Federação.

  • O ESTADO faz parte da administração DIRETA

    ----------------------------indireta-------------

    Fundação

    Autarquia

    Sociedade de Economia Mista

    Empresas públicas

    d

    ----------direta-----------------------------

    o

    Municipios

    Estados

    Distrito Federal

    União

     

  • Adm Direta.

  • As secretarias estaduais são órgãos da administração indireta

  • Orgão da Administração Indireta

    ERRADO

     

    Clama a mim, e responder-te-ei, e anunciar-te-ei coisas grandes e firmes que não sabes.
    Jeremias 33:3

  • (E)

    Outra também errada que ajuda a responder:

    Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: BACEN Prova: Analista

    A respeito da administração pública, julgue o item subsequente.

    A Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal compõe a estrutura da administração indireta.(E)

  • Na Administração Direta, a atividade administrativa é exercida pelo próprio governo que atua diretamente por meio dos seus ÓRGÃOS.

     

    Exemplos de Órgãos:

     

    SECRETARIAS 

    MINISTÉRIOS

  • Gabarito ERRADO

    As secretarias estaduais são órgãos públicos da administração DIRETA.

  • Gabarito errado

    Secretarias Estaduais fazem parte da administração direta.

  • Secretaria,  Gabinete, Departamento, Ministério = Órgãos, portanto, Adm Direta

  • órgão= direta

    entes= indireta



    PM_ALAGOAS_2018

  • Secretarias estaduais: adm. direta.

     

    Adm. indireta:

     

    Autarquias

    Fundações

    SEM

    EP

  • A cespe adora perguntar isso.

  • Adm. indireta:

  • Compoēm a administração Direta.

    Gabarito, errado.

  • As secretarias estaduais compõem a estrutura da administração direta de um estado da Federação.

    A administração indireta é formada por autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

  • Secretaria é orgão!

    Abraços!

  • SECRETARIAS SÃO ÓRGÃOS AUTÔNOMOS.

  • GAB E

    COMPÕE A ADM DIRETA

  • Gab E

    ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA

    [CENTRALIZAÇÃO, ENTES PÚBLICOS, FEDERADOS]

    > É constituída de Órgãos.

    1} União;

    2} Estados;

    3} Distrito Federal;

    4} Municípios.

    ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA

    [DESCENTRALIZAÇÃO, ENTIDADES ADMINISTRATIVAS]

    > É constituída de Entidades.

    1} Autarquias;

    2} Regime comum;

    3} Regime profissional ou corporativa;

    4} Regime especial.

    .

    Fonte: Meu caderno.

    _______________________

    Bons Estudos!

  • OTIMA PARA REVISÃO


ID
1312990
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

     Na véspera do Dia Sete de Setembro, a presidenta Dilma Rousseff  fez um pronunciamento em cadeia de rádio e TV no qual afirmou que a população tem o direito de se indignar e de cobrar  mudanças. No Dia da Independência, protestos contra a corrupção  foram convocados em pelo menos 135 cidades do país.
                                                                              O Estado de S.Paulo, capa, 7/9/2013 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o  item seguinte, relativo  às  manifestações populares ocorridas ao longo  do presente ano.

No caso da maior metrópole brasileira, São Paulo, os protestos deveram-se ao exorbitante aumento das tarifas dos ônibus urbanos, fato que se repetia pela segunda vez em menos de um semestre, praticamente inexistindo manifestações de cobrança quanto ao comportamento ético dos agentes públicos.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    ... praticamente inexistindo manifestações de cobrança quanto ao comportamento ético dos agentes públicos.

    Acho que essa parte torna a questão errada.

    Bons estudos!



ID
1312993
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

   Na véspera do Dia Sete de Setembro, a presidenta Dilma Rousseff  fez um pronunciamento em cadeia de rádio e TV no qual afirmou que a população tem o direito de se indignar e de cobrar  mudanças. No Dia da Independência, protestos contra a corrupção  foram convocados em pelo menos 135 cidades do país.                                                                          

                                                                       O Estado de S.Paulo, capa, 7/9/2013(com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o  item seguinte, relativo  às  manifestações populares ocorridas ao longo  do presente ano.


O cancelamento do desfile militar do Dia da Independência, na capital federal e em diversas cidades do país, foi decisão tomada por governantes tendo em vista a dimensão dos protestos.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    Não houve cancelamento de desfile em Brasília.

    Bons estudos!

  • não houve cancelamento do parada do dia da independência.  


ID
1312996
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

    Na véspera do Dia Sete de Setembro, a presidenta Dilma Rousseff  fez um pronunciamento em cadeia de rádio e TV no qual afirmou que a população tem o direito de se indignar e de cobrar  mudanças. No Dia da Independência, protestos contra a corrupção  foram convocados em pelo menos 135 cidades do país.                                                                  
                                                                      O Estado de S. Paulo,capa, 7/9/2013(com   adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o  item seguinte, relativo  às  manifestações populares ocorridas ao longo  do presente ano.

Durante as manifestações de rua, grupos como o Black Bloc, cujos membros usaram máscaras para impedir que fossem identificados, colaboraram com as forças policiais para impedir atos de violência, como, por exemplo, a depredação de bens públicos e privados.

Alternativas
Comentários
  • Errado, geraram mais violência e destruição.

  • Errado

    Black bloc é o nome dado a uma tática de ação direta, de corte anarquista, empreendida por grupos de afinidade que se reúnem, mascarados e vestidos de preto, para protestar em manifestações de rua, utilizando-se da propaganda pela ação para desafiar o establishment e as forças da ordem. Black bloc é basicamente uma estrutura efêmera, informal, não hierárquica e descentralizada. Unidos, seus integrantes pretendem adquirir força suficiente para confrontar as forças da ordem.

  • Assim que vi essas palavras destacadas em negrito a seguir, imediatamente marquei ERRADO

     

    Durante as manifestações de rua, grupos como o Black Bloc, cujos membros usaram máscaras para impedir que fossem identificados,colaboraram com as forças policiais para impedir atos de violência, como, por exemplo, a depredação de bens públicos e privados.

     

    SÃO VAGABUNDOS, IDIOTAS, MALDITOS QUE SO QUEREM DESTRUIR E FAZER COISAS FORA DA LEI.

  • A ideologia Black Bloc se baseia no questionamento da "ordem vigente". Eles se manifestam contra o capitalismo e à globalização. Suas ações promovem o dano material a fachadas de empresas multinacionais e vidraças de bancos, por exemplo.

    Por esse motivo são geralmente associados à violência e depredação. Acabam, na maioria das vezes, entrando em confronto com a polícia.

     

     

    https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/07/1309858-entenda-o-que-e-o-ativismo-black-bloc-presente-nas-manifestacoes.shtml


ID
1312999
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

    Na véspera do Dia Sete de Setembro, a presidenta Dilma Rousseff  fez um pronunciamento em cadeia de rádio e TV no qual afirmou que a população tem o direito de se indignar e de cobrar  mudanças. No Dia da Independência, protestos contra a corrupção  foram convocados em pelo menos 135 cidades do país.                                                                                                                                      
                                                                           O Estado de S. Paulo,capa, 7/9/2013(com   adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o  item seguinte, relativo  às  manifestações populares ocorridas ao longo  do presente ano.

Entre os elementos motivadores das manifestações populares que tomaram conta das ruas no último mês de junho, em várias cidades brasileiras, os serviços públicos de baixa qualidade oferecidos à população, como é o caso dos transportes urbanos, ocuparam posição de destaque na pauta dos protestos.

Alternativas
Comentários
  • Certo

    Na realidade os protestos começaram por causa do aumento das tarifas de ônibus, mas com o crescente número de manifestantes, outras pautas foram exigidas, como o fim da corrupção, mais saúde e educação para a população.

ID
1313002
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

    Na véspera do Dia Sete de Setembro, a presidenta Dilma Rousseff  fez um pronunciamento em cadeia de rádio e TV no qual afirmou que a população tem o direito de se indignar e de cobrar  mudanças. No Dia da Independência, protestos contra a corrupção  foram convocados em pelo menos 135 cidades do país.                                                                                                                                      
                                                                            O Estado de S. Paulo,capa, 7/9/2013(com   adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o  item seguinte, relativo  às  manifestações populares ocorridas ao longo  do presente ano.

O tradicional Grito dos Excluídos, que é organizado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e reúne diversos movimentos sociais em passeatas paralelas às cerimônias de comemoração do Dia da Independência, também se fez presente nas ruas, em várias cidades.

Alternativas
Comentários
  • A proposta do Grito surgiu no Brasil no ano de 1994 e o 1º Grito dos Excluídos foi realizado em setembro de 1995, com o objetivo de aprofundar o tema da Campanha da Fraternidade do mesmo ano, que tinha como lema “Eras tu, Senhor”, e responder aos desafios levantados na 2ª Semana Social Brasileira, cujo tema era “Brasil, alternativas e protagonistas”. Em 1999 o Grito rompeu fronteiras e estendeu-se para as Américas.


    fonte: http://www.gritodosexcluidos.org/historia/


ID
1313020
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca de sistemas operacionais e aplicativos, julgue o item a seguir. 

O sistema operacional atua no gerenciamento de arquivos, embora não seja o único responsável pela velocidade de acesso a esses arquivos. 

Alternativas
Comentários
  • Contamos tanto com a parte lógica como parte física do comp. O que adianta ter um ótimo S.O e pouca memória ram, desempenho do processador?
    Tudo trabalha em forma conjunta, harmoniosa  (hardware x software)

    GAB CERTO

  • Assertiva CORRETA. 
    O Sistema Operacional é quem faz a gestão dos ficheiros em um computador, mas quem executa os comandos dele é o hardware. Em outras palavras, o SO manda e o hardware obedece. A velocidade depende dos dois pois se o SO der um comando muito complexo ou com instruções desnecessárias o hardware demorará mais para executar, e se o SO der um comando simples mas o hardware for lento a ação demorará para ser executada. 
  • O desempenho do computador depende de vários fatores. Fazem parte do sistema computacional o software e o hatdware. O software-mor é o SO, o qual gerencia tudo, inclusive acesso a arquivo. Porém, a velocidade de acesso depende de vários fatores, dentre eles a qualidade do SO(boas técnicas de programação) ; qualidade do hardware(bons barramentos, boas memórias) ; localização do arquivo(hd, ram, pen drive) e principalmente se não tem algum vírus dificultando todo o processo. 

  • O sistema operacional é um conjunto de software e sua função é gerenciar software, hardware, impressão, login, rede e banco de dados.

  • São inúmeros fatores que podemos enumerar para acessar a um arquivo. Por exemplo, o tamanho da memória de execução, a qualidade do processador.


ID
1313023
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca de sistemas operacionais e aplicativos, julgue o item a seguir.

Uma planilha do Microsoft Excel pode ser inserida em um documento em edição no Microsoft Word mediante o uso do recurso Inserir objeto.

Alternativas
Comentários
  • Correto. 

    Fiz no word 2007 e na opção Inserir - Objeto abre uma série de recursos que podem ser utilizados: gráficos, planilhas, apresentação do power point. É como se abrisse um "mini aplicativo" dos outros recursos do office que você pode editar dentro do Word.

  • Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2004 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa Disciplina: Noções de Informática | Assuntos: Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc; 

    No menu Inserir, encontra-se uma opção que permite inserir no documento um objeto, como um desenho ou uma planilha eletrônica, na posição em que se encontra o ponto de inserção.

    GABARITO: CERTA.

  • Pois é no Office 2013 a função é direta inserir Tabela....se eu clico em inserir objeto me dá as opções inserir objeto de gráfico do Excel, bem como outros. As bancas deveriam especificar as versões....

  • Prestar atenção no fato de a assertiva falar que PODE fazer desse jeito e não que esse é o único jeito ou que esse caminho só serve pra inserir planilha do Excel no Word

  • objeto: insere objetos no documento.Objeto é qualquer recurso( textos,fotos,imagens,músicas,sons,vídeos,PLANILHAS,slides etc) que o windows consegue entender. É possível colocar basicamente QUALQUER tipo de coisa no word.

    guia:inserir //grupo:texto

  • Não achei Inserir Objeto no Word 2007. Olhei duas vezes as opções que há em Inserir.

  • No word 2013 isso mudou.

  • Correto 

    No Word 2013 as duas formas de inserção, ainda podem ser utilizadas.

    Na guia Inserir → Tabela → Planilha do Excel

    Na guia Inserir → Texto → Objeto →Planilha do Excel


  • CORRETO.

     

    Existem duas formas, sem prejuízo de outras, de inserir uma Planilha do Excel no Word:

     

     1° - Menu Inserir -> Tabela -> Planilha do Excel           (aqui você irá criar uma tabela)

     

     2° - Menu Inserir -> Objeto (grupo texto) -> Texto de Arquivo          (aqui você abrirá um documento excel já salvo no seu computador)

  • Palvara chave nas provas do CESPE = "Pode"

  • Certo, e inclusive pode ser alterada diretamente do Word.

  • Os aplicativos do Microsoft Office permitem a inserção de um conteúdo de outro aplicativo diferente do atual.
    É possível inserir uma planilha do Excel dentro de um documento do Word, e as alterações na planilha se refletem no documento, quando estão Vinculados.
    Da mesma forma, é possível inserir um documento do Word em uma planilha do Excel, através da opção Inserir Objeto.

    Gabarito: CERTO.



  • cuidado, pois as formulas não são inseridas ou copiadas

  • Minha contribuição.

    Há duas formas de inserir planilhas no Word.

    1° Guia Inserir => Planilhas (Pode ser do Excel)

    2° Guia Inserir => Objeto (Excel, PowerPoint...)

    Fonte: Colaboradores do QC

    Abraço!!!

  • CERTO

  • Gabarito: CERTO

    De forma clara e objetiva, há duas maneiras para realizar esse procedimento:

    Inserir >> Tabela >> Planilha do Excel

    Inserir >> Texto >> Objeto >> Planilha do Excel

    #pertenceremos

  • Existem duas formas, sem prejuízo de outras, de inserir uma Planilha do Excel no Word:

     

     1° - Menu Inserir -> Tabela -> Planilha do Excel          (aqui você irá criar uma tabela)

     

     2° - Menu Inserir -> Objeto (grupo texto) -> Texto de Arquivo         (aqui você abrirá um documento excel já salvo no seu computador)


ID
1313026
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca de sistemas operacionais e aplicativos, julgue o item a seguir.

Fazer um backup de um arquivo de uma unidade mapeada na rede garante que todas as alterações desse arquivo serão armazenadas automaticamente.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.


    Acredito que o erro esteja nessa parte da assertiva:

    "garante que todas as alterações desse aquivo serão armazenadas automaticamente"


    É bem difícil garantir uma alteração dessa em informática.


    Espero ter ajudado.


  • DICA: Nada é garantido em Informática !!

  • Assertiva ERRADA. 


    Para manter um backup de arquivo atualizado o backup desse arquivo deve ser realizado periodicamente, independente do local onde você salva o arquivo (seja unidade de rede ou qualquer outro lugar). 
  • "Fazer um backup de um arquivo de uma unidade mapeada na rede"- Backup Normal/Completo 

    Definição de Backup Normal/Completo :Um backup normal copia todos os arquivos selecionados e os marca como arquivos que passaram por backup (ou seja, o atributo de arquivo é desmarcado). Geralmente, o backup normal é executado quando você cria um conjunto de backup pela primeira vez.

  • Questão que apresenta uma dica de que está errada: Fazer um backup de um arquivo de uma unidade mapeada na rede garante que todas as alterações desse arquivo serão armazenadas automaticamente.

  • A assertiva remete à técnica de espelhamento. O backup de um arquivo de uma unidade mapeada na rede NÃO garante que todas as alterações desse arquivo serão armazenadas automaticamente. Ele garante apenas que as alterações anteriores às futuras alterações sejam armazenadas.

  • Apareceu o termo "garante", muita calma nessa hora!

  • Chama no perceba.

  • Backup, também conhecido como Cópia de Segurança, consiste na ação de copiar arquivos como medida de segurança, permitindo sua recuperação em caso de perda.
     
    O backup pode ser classificado em tipos e formas.
     
    Formas de Backup:
     
    Quente: O sistema pode permanecer em execução enquanto é realizado as cópias de segurança;
     
    Frio: O sistema não pode permanecer em execução, neste caso ele precisa ficar off-line (sem que haja intervenção de algum usuário acessando o sistema) para realizar as cópias de segurança;

    Normal: Copia tudo aquilo que foi selecionado, independente se os arquivos sofreram backup ou não e alteram o atributo do arquivo.  Incremental: copia tudo aquilo que foi criado ou alterado a partir do último backup normal ou incremental e altera o atributo do arquivo.    Diferencial: copia tudo aquilo que foi criado ou alterado a partir do último backup normal e não altera o atributo do arquivo.                    Diário: copia tudo aqui que foi alterado na data corrente do computador.                                                                                                          Cópia: Copia tudo aquilo que foi selecionado, independente se os arquivos sofreram backup ou não e não alteram o atributo do arquivo.

    Professor Deodato  Neto

  • O backup (becape) é a cópia de segurança dos dados do usuário. Esta cópia dos dados é estática, e não tem suporte às atualizações automáticas do item original. Se um item é alterado, a cópia no backup continuaria armazenando a antiga cópia, possibilitando a recuperação.
    Para que tenhamos a cópia de segurança dos dados em tempo real, refletindo as alterações realizadas no arquivo original, devemos usar outros métodos, como o espelhamento de discos RAID.
    Gabarito: Errado.

  • "...mapeada na rede garante que todas as alterações desse arquivo..."

     

    Em informática, nada é garantido.

  •  

     

     

     

    ...... NADA É GARANTIDO .

  • Na INFO só é garantido a CIDA!

    OS BIZURADO SABE KK

    Errado

    prosperar SENHOR!

  • Nada na Informatica e 100% garantido!!

  • GABARITO ERRADO


    Sempre que for feita alguma alteração ou criação no arquivo, deverá ser feito outro backup (chamado de incremental ou diferencial).


    TIPOS DE BACKUPS

    1)   Backup Completo ou Normal: nessa opção é realizada a cópia de todos os arquivos que estão no disco. Essa forma costuma ser utilizada na primeira vez que é criado o conjunto de backup inicial e nos seguintes é utilizada as opções Diferencial ou Incremental.

    2)   Backup Incremental: copia somente os arquivos criados ou alterados desde o último Backup Completo ou Incremental. Essa forma MARCA os arquivos que passaram por backup (o atributo de arquivo é desmarcado).

    3)   Backup Diferencialesse é um tipo legal de backup pois ele copia somente os arquivos criados ou alterados após o último backup incremental.


    bons estudos

  • A única garantia em informática é que não há garantia alguma. Valeu, falou!

  • Errado

    O backup (becape) é a cópia de segurança dos dados do usuário. Esta cópia dos dados é estática, e não tem suporte às atualizações automáticas do item original. Se um item é alterado, a cópia no backup continuaria armazenando a antiga cópia, possibilitando a recuperação.

    Para que tenhamos a cópia de segurança dos dados em tempo real, refletindo as alterações realizadas no arquivo original, devemos usar outros métodos, como o espelhamento de discos RAID.

  • GABARITO: ERRADO

    Quando vi a palavra '' garante'' já liguei as anteninhas!

    Na informática nada é totalmente garantido!

  • O backup (becape) é a cópia de segurança dos dados do usuário. Esta cópia dos dados é estática, e não tem suporte às atualizações automáticas do item original. Se um item é alterado, a cópia no backup continuaria armazenando a antiga cópia, possibilitando a recuperação.

  • Minha contribuição.

    Backup Completo => Também chamado de Total, Normal ou Full, trata-se do backup qua faz um cópia de todos os dados de uma unidade. Se uma organização possui a política de realizar backup completo diariamente, todos os dados serão copiados todos os dias, mesmo que não tenham sido alterados. A principal vantagem é que aumenta a chance de recuperação de dados íntegros, além de realizar uma operação menos sofisticada (complexa) e de exigir um menor tempo para recuperar dados. Por outro lado, trata-se de um procedimento com tempo de execução maior e requer mais espaço de armazenamento, visto que todos os arquivos serão copiados.

    Backup Incremental => Trata-se de uma cópia de todos os dados que foram criados ou modificados desde o último backup normal ou incremental anterior. O primeiro passo é realizar um backup completo. Nos backups incrementais subsequentes, serão copiados apenas os dados modificados ou criados desde o último backup normal ou incremental anterior. A principal vantagem é que será copiada uma quantidade menor de dados do que no caso de um backup completo. Por consequência, o backup incremental também é realizado mais rapidamente e necessita de menos espaço de armazenamento. Por outro lado, a recuperação de dados é mais lenta e complexa, visto que o último backup completo deve ser recuperado e, em seguida, os dados incrementais de cada dia até o momento da falha.

    Backup Diferencial => Trata-se de uma cópia de todos os dados que foram criados ou modificados desde o último backup completo ou incremental. Ele armazena mais espaço do que o backup incremental. Isso exige mais espaço e mais tempo de backup que os backups incrementais. Por outro lado, a recuperação de dados tende a ser mais rápida que o backup incremental, uma vez que só são necessários o último backup completo e o último backup diferencial, enquanto o backup incremental necessita do último backup completo e de todos os backups incrementais.

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • O backup pode ser configurado como AGENDADO. O erro está em AUTOMATICAMENTE!

  • O pessoal ta com grilo na palavra GARANTE porém a palavra AUTOMATICAMENTE pra mim invalida mais a questão do que a palavra GARANTE.

    Vc precisa configurar o backup, nada é feito automaticamente.

  • Nem na vida, nem na informática. Nada é garantido. Cuidado com os termos mancebo!FORÇAAAAA

  • Mas o CESPE gostava de cobrar Backup hein?? Hj em dia já não vejo tantas questões assim.
  • O backup (becape) é a cópia de segurança dos dados do usuário. Esta cópia dos dados é estática, e não tem suporte às atualizações automáticas do item original. Se um item é alterado, a cópia no backup continuaria armazenando a antiga cópia, possibilitando a recuperação.

    Para que tenhamos a cópia de segurança dos dados em tempo real, refletindo as alterações realizadas no arquivo original, devemos usar outros métodos, como o espelhamento de discos RAID.

    Gabarito: Errado.

  • a unica coisa que é garantido é a sua aprovação! não desista!

  • Gab. Errado

    Não de todas alterações, mas pelo menos da última sim. Imagine que se faça um becape incremental do banco de dados. Este becape copia os dados alterados ou criados desde o último becape completo ou incremental.

    Exemplo:

    Dia 01: Arquivo "A1" ; dia 02 altero este arquivo para "A2", o becape fará uma cópia desse arquivo e desconsiderará o "A1", ou seja, terei apenas o "A2".

    Qualquer equívoco, falar.

  • O backup (becape) é a cópia de segurança dos dados do usuário. Esta cópia dos dados é estática, e não tem suporte às atualizações automáticas do item original. Se um item é alterado, a cópia no backup continuaria armazenando a antiga cópia, possibilitando a recuperação.

    Para que tenhamos a cópia de segurança dos dados em tempo real, refletindo as alterações realizadas no arquivo original, devemos usar outros métodos, como o espelhamento de discos RAID.

    Gabarito: Errado.

  • Gabarito: Errado ❌

    BECAPE

    ➥ Do português - cópia de segurança - é a cópia de dados de um dispositivo de armazenamento a outro para que possam ser restaurados em caso da perda dos dados originais, o que pode envolver apagamentos acidentais ou corrupção de dados.

    ➥ Em outras palavras, é uma cópia de arquivo ou registro, armazenada separadamente do original, usada para a recuperação do original nos casos em que este for destruído ou danificado.

    • Serviço que garante que você pode sempre recuperar informações de forma confiável e tempestiva.

    Porém, NÃO HÁ garantia de que o usuário recuperará seus dados caso ocorra algum dano em seu computador.

  • ERRADO.

    Nada é garantido nesse mundo, nem sua aprovação!

    Estude, estude e estude.

  • GAB: ERRADO

    OBS: NADA É GARANTIDO NA INFORMÁTICA.


ID
1775992
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que diz respeito à elaboração de propostas de intervenção na área social, julgue o item que se segue.

Dentro de seus componentes técnico-metodológicos, o planejamento requer instrumentos de concretização das decisões, que são os planos, os programas e os projetos. Esses são documentos utilizados para formalizar as decisões tomadas em relação ao que se pretende.

Alternativas
Comentários
  • O plano, programa ou projeto são os meios pelos quais o planejamento se expressa.



ID
1775995
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que diz respeito à elaboração de propostas de intervenção na área social, julgue o item que se segue.

Ao formular o projeto de trabalho, o assistente social deve descrever detalhadamente as tarefas a serem realizadas, sem, no entanto, indicar a forma como a população exercerá o controle do trabalho, por ser essa uma etapa posterior à finalização do projeto.

Alternativas
Comentários
  • Entendo que essa a opinião dos usuários faz parte do monitoramento e avaliação, uma vez que se os objetivos propostos ou a metodologia utilizada não obtiverem os resultados esperados, a avaliação dos usuários servirá como parâmetro para possíveis modificações no projeto apresentado.
  • Em seu texto "Formulação de projeto de trabalho profissional" Couto Afirma:

     

    Também é preciso que esse projeto seja um ponto de agregação da população demandatária. Ao ser formulado, deve indicar como se coloca ante as demandas da população, como pretende atendê-las e como a população pode exercer o controle do trabalho a ser executado. Aliás, essa formulação responde diretamente a um preceito do Código de Ética, que, no artigo quinto, indica como deveres do assistente social na relação com os usuários, dentre outros: “contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais“ e “[...] democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos usuários”. (p.759)

     

     

     

    Fonte: COUTO, Berenice Rojas. Formulação de projeto de trabalho profissional in: “Serviço Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais”(CFESS, 2009)

  • Ótima explicação!

  • Ótima explicação!


ID
1775998
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Julgue o item seguinte, relativo à avaliação de políticas, programas e projetos sociais.

Há autores que diferenciam avaliação de políticas públicas de outras modalidades de avaliação, como avaliação política e análise de políticas públicas. Contudo, existe um consenso de que o objetivo principal da avaliação é estabelecer um valor ou julgamento sobre o significado e efeito das políticas sociais.

Alternativas
Comentários
  • " É necessário inicialmente distinguir o que se entende por avaliação de uma dada política pública, distinguindo-a de outras modalidades de avaliação: a avaliação política e a análise de políticas públicas. É certo que qualquer forma de avaliação envolve necessariamente um julgamento, vale dizer, trata-se precipuamente de atribuir um valor, uma medida de aprovação ou desaprovação a uma política ou programa público particular, de analisá-la a partir de uma certa concepção de justiça (explícita ou implícita)". 


    Arretche, Marta T. S. TENDÊNCIAS NO ESTUDO SOBRE AVALIAÇÃO.


ID
1776001
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Julgue o item seguinte, relativo à avaliação de políticas, programas e projetos sociais.

A avaliação tradicional de políticas sociais, em geral, utiliza exclusivamente instrumentos qualitativos para análise das estruturas dos programas.

Alternativas
Comentários
  • Os instrumentos qualitativos vão além da aparência, da imagem.


ID
1776004
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Julgue o item seguinte, relativo à avaliação de políticas, programas e projetos sociais.

A avaliação de planos e projetos sociais deve ter como principal preocupação a escolha de técnicas que melhor se adequem à finalidade da avaliação, pois, do contrário, corre-se o risco de se ter uma avaliação superficial, que não indicará as necessidades de mudanças na relação custo-benefício.

Alternativas
Comentários
  • "...toda e qualquer avaliação de políticas sociais deve se sobrepor à mera composição de técnicas e instrumentos, e se situar no âmbito da identificação da concepção de  Estado e de política social que determina seu resultado." (Texto Caderno CFESS - Avaliação de políticas, programas e projetos; Ivanete Boschetti)

  • A avaliação não é um fim em si, mas expediente processual e metodológico, que recebe sua razão de ser nos fins a que se destina. (...) é intrisecamente política, ainda que precise da instrumentação conveniente por parte do conhecimeto. O apelo ao conhecimento questionador não a torna asséptica.Logo, gabrito errado.

    Fonte: Avaliação e Linguagem 

  • Complementando o comentário da Kamila Pacheco,

    "A avaliação de políticas sociais públicas deve ser orientada pela intencionalidade de apontar em que medida as políticas e programas sociais são capazes e estão conseguindo expandir direitos, reduzir a desigualdade social e propiciar a equidade." (Texto Caderno CFESS - Avaliação de políticas, programas e projetos; Ivanete Boschetti).


ID
1776007
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que se refere à administração e ao planejamento na ação profissional do(a) assistente social, julgue o item subsequente.

O planejamento é conceituado como um processo contínuo que pode ser desenvolvido para alcançar uma situação desejada de modo mais eficiente, eficaz e efetivo.

Alternativas
Comentários
  • O Planejamento estratégico pode ser conceituado como um processo desenvolvido para o alcance de uma situação desejada de um modo mais eficiente, eficaz e efetivo.  É, ainda, um processo contínuo.


    OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças de. Planejamento Estratégico: Conceitos Metodologia Praticas. 18 ed. São Paulo: Atlas, 2002.


ID
1776010
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

No que se refere à administração e ao planejamento na ação profissional do(a) assistente social, julgue o item subsequente.

As primeiras elaborações teóricas e sistematizadas sobre planejamento referem-se à organização da produção industrial nos primórdios da administração científica, quando Henry Fayol coloca a previsão (projeção) como um dos elementos da administração.

Alternativas
Comentários
  • Vixe...me parece ser muito mais uma questão de ADM do que propriamente do Ser. Social.....enfim.....

  • Com a industrialização os processos de trabalho complexizam-se, fragmentam-se, especializam-se e sua organização racional impõe-se. Cada indústria precisa tornar-se uma máquina e, cada vez mais, os processos de trabalho vão sendo organizados. É assim que as primeiras elaborações teóricas mais sistematizadas sobre planejamento referem-se à organização da produção industrial nos primordios da administração científica" quando, em 1916, Henry Fayol, ao editar o seu livro "Administração Industrial e Geral", coloca a previsão como um dos elementos da administração. Previsão é entendida aí enquanto projeção, cálculo de futuro, e a programação objetiva facilitar a utilização de recursos e a escolha dos melhores meios a empregar para atingir o objetivo desejado de máxima eficiência, máximo lucro.

     

    GAB: CERTO

  • Fayol - Teoria Clássica.

    Escola do processo administrativo ou enfoque funcional da administração. A administração é um processo de tomar decisões agrupado em 5 categorias (funções), cada uma delas m processo em si.

    PREVER - ORGANIZAR- COMANDAR - COORDENAR- CONTROLAR.

    define não apenas o processo administrativo, mas também o próprio papel dos gerentes em termos dessas funções ou processos.

    Funções:

    1) PLANEJAMENTO: (PREVISÃO)

    Examinar o futuro e traçar um plano de ação; estabelecer os objetivos da organização.

    2) ORGANIZAÇÃO:

    Montar uma estrutura humana e material para realizar o empreendimento;

    3)COMANDO

    Manter o pessoal em atividade em toda a empresa; fazer com que os subordinados executem o que deve ser feito

    4) COORDENAÇÃO:

    Reunir, unificar  e harmonizar toda a atividade e esforço

    5)CONTROLE 

    Cuidar para que tudo se realize de acordo com os planos e as ordens. 

  • Quando a questão fala de Fayol o correto não seria Teoria Clássica?

  • Hanna, Fayol é quem "criou" a Teoria Clássica, às vezes, vem FAYOL, teoria Clássica ...

  • Administração Científica, Fayol???

  • Essa não entendi! 

     

  • Pessoal a questão está CORRETA.

    Explicação com base na questão e no livro de Chiavenato.

    As primeiras elaborações teóricas e sistematizadas sobre planejamento referem-se à organização da produção industrial nos primórdios da administração científica (parte 1), quando Henry Fayol coloca a previsão (projeção) como um dos elementos da administração (parte 2).

    (parte 1) Aqui, banca pegou tanto na interpretação quanto no conhecimento esperado do candidato.
    Chiavenato para nos ajudar diz - no Capítulo 4 do seu livro TGA 7 edição, pág 89
    Enquanto Taylor e outros engenheiros desenvolviam a Administração Científica nos Estados Unidos, em 1916 surgia na França, espraiando-se rapidamente pela Europa, a Teoria Clássica da Administração." ou seja meus caros amigos, a questão nada mais disse que, as primeiras elaborações teo... e bla bla, surgiram na mesma época da administração científica, só isso.

    E como você percebe pelo trecho destacado da obra de Chiavenato, as duas teorias surgiram na mesma época é disso que a primeira parte da questão tratou.

    (Parte 2 ) CERTO meus amigos, lembram de Star Wars? do C3PO, criado por Fayol? Controlar, Coordenar, comandar, prever e organizar>


    Parafraseando a questão : candidato foi Fayol que inseriu a Previsão como princípio e como um dos elementos da administração? Sim ou não? Sim! E Fayol introduziu essas suas ideias inclusive este princípio em que época? No antigo Egito? ou surgiram na mesma época da Administração Científica? Na mesma época da Administração Científica gente, no mesmo contexto histórico.

    Pronto, espero ter ajudado.

  • CESPE se embananou na questão, Puta que pariu viu.

  • AS PRIMEIRAS ELABORAÇÕES SOBRE PLANEJAMENTO OCORREU NO INÍCIO DA TEORIA CIENTÍFICA DE TAYLOR, QUANDO FAYOL COLOCOU A PREVISÃO COMO UM DOS ELEMENTOS DO PROCESSO ORGANIZACIONAL (POCCC) NO INÍCIO DO ESTUDO DE SUA TEORIA. MELHOR DIZENDO: A TEORIA CIENTÍFICA DE TAYLOR SUGIU PRIMEIRO, EM 1903. LOGO DEPOIS, VEIO O FAYOL E INSTITUIU EM SUA CONCEPÇÃO O ELEMENTO PREVISSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. O MÉTODO VEIO SE CONCRETIZAR NOS MEADOS DE 1916, QUANDO SURGIU A TEORIA CLÁSSICA.

     

    É PRECISO TER ESSA NOÇÃO PARA CAPTAR O ITEM: 

     

         1903 - ADMINISTRAÇÃO CIENTÍFICA

         1909 - TEORIA DA BUROCARICA

         1916 - TEORIA CLÁSSICA

         1932 - TEORIA DAS RELAÇÕES HUMANAS

         1947 - TEORIA ESTRUTURALISTA

    ...

     

     

     

     

     

    GABARITO CERTO

  • Pensei...Teoria Científica:Taylor e Teoria Clássica: Fayol. Cespe misturou tudo... Não entendi

  • Essa foi de lascar... na prova acertou quem errou!!

  • GRANDE, LEANDRO !!!

  • Parabéns ao Cespe. Introduziu um novo conceito a abordagem clássica. snq

  • Vão direto ao comentário do Leandro Franco. Muito elucidativo!

  • Questão mais pra interpretação de textos do que adm.

    As primeiras elaborações teóricas e sistematizadas sobre planejamento referem-se à organização da produção industrial nos primórdios da administração científica, quando lá (se vem) Henry Fayol (e) coloca a previsão (projeção) como um dos elementos da administração.

    Tipo de questão pra sacanear o cara.

  • A professora e outras pessoas comentaram que a questão está correta.. , mas , ainda , está obscura ao meu ver...

    Os princípios de Taylor na Administração cientifica são:

    Planejamento, Preparo, Controle e Execução.

    Para Fayol, na Teoria Clássica, a função do Administrador seria o famoso POC3 : Prever/Planejar, Organizar, comandar , Coordenar e Controlar.

    Questão : As primeiras elaborações teóricas e sistematizadas sobre planejamento referem-se à organização da produção industrial nos primórdios da administração científica, quando Henry Fayol coloca a previsão (projeção) como um dos elementos da administração.

    O CORRETO SERIA : As primeiras elaborações teóricas e sistematizadas sobre planejamento referem-se à organização da produção industrial nos primórdios da administração científica, E, POSTERIORMENTE,  Henry Fayol coloca a previsão (projeção) como um dos elementos da administração. UMA VEZ QUE, houve a introdução teorica de planejamento tanto com Taylor como com Fayol...

    Nem vou sugerir que algumas questões polêmicas podem estar ligadas a situações da não impessoalidade no concurso público... mais uma situação não impessoal foi a ação da quadrilha de concursos públicos, que foi descoberta essa semana - aqui no DF.

  • MESMO QUE SEJA UMA QUESTÃO DE INTERPRETAÇÃO, A REDAÇÃO NÃO TEM COESÃO QUE AFIRME A POSSIBILIDADE DESSE GABARITO ESTAR CORRETO, POIS NÃO TEM CONECTIVOS OU CONJUNÇÕES QUE LEVAM  A ENTENDER QUE UMA COISA ACONTECEU EM UM LUGAR E OUTRA EM OUTRO.

  • Essa questão tá com cara de ser aquela questão "amiga dos amigos" ,se é que vcs me entendem.

  • Afffffff

  • O incrível é o pessoal querendo defender a questão como correta...

    Questão maldosa, de examinador frustrado, leva-nos ao erro. O cara não quis testar o conhecimento de ninguém, colocou um lance de interpretação que pode ser certo ou errado, podendo colocar a resposta que ele quiser, pois ele sabe a diferença e sabia que muita gente iria errar. Só iria acertar o cara que não sabe nada e iria chutar... Frustrante!

  • O nome para Isso é sacanagem!
  • Sei lá acho um desrespeito isso com os concurseiros! Essas questões que você tem que viajar na maionese e ser um james bond pra acertar.

  • Jogando baixo em CESPE! Fiquem de olho: ela vai trocar 'Fayol' por 'Taylor', 'Adm. Cient.' por 'Teoria Clássica'..

    O nome disso não é sacanagem, é CESPE.

  • Questão muito maldosa. 

  • Galera, questão muito maldosa. Eu de fato errei a questão. Mas o importante é errar aqui e entender seu erro, antes do jogo começar. Correto? Mas vamos entender a maldade.

    Quando a questão fala em ADM CIENTÍFICA que de fato foi uma das primeiras a falar sobre planejamento. Lembra que no mesmo tempo HENRY FAYOL na (Teoria clássica) também já trabalhava POC3? Entao! Essa é a maldade da questão. 

    Agora, eu só me dei conta disso através do meu material que fala justamente sobre esse tempo que era quase que o mesmo tempo.

    Grande abraço a todos!

    #rumoànomeação

     

  • Pelo amor de Deus ein. Aff!

  • A questão está, SEM SOMBRA DE DÚVIDA, correta. O problema é que as pessoas não conseguem entender a função da vírgula.

     

    Até a vírgula fala-se sobre a administração científica, que veio antes da clássica. Após a vírgula, fala-se que com Fayol (clássica) introduziu-se a projeção, que não existia antes (científica).

     

    Item correto. Qual a dificuldade dele? Interpretação de texto.

  • Thiago Fragoso, acho que você que não sabe interpretar, claramente a segunda frase se refere à segunda. Gabarito errado na minha opinião.

  • Questao feira pra errar! Dá nem pra defender a banca.
  • Caí como um patinho...

     

  • CERTO

     

    TROCA O QUANDO (CONJUNÇÃO) POR ENQUANTO (CONJUNÇÃO)

    As primeiras elaborações teóricas e sistematizadas sobre planejamento referem-se à organização da produção industrial nos primórdios da administração científica, ENQUANTO Henry Fayol coloca a previsão (projeção) como um dos elementos da administração.

     

    O advérbio quando pode ocorrer com valor circunstancial expressando uma circunstância de tempo, indicando «em que ocasião»

    https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/consultorio/perguntas/a-diferenca-entre-quando-conjuncao-e-quando-adverbio/22786

     

    CESPE FEZ PRA FUDER MESMO! HAHAAHAHA

  • questão baixa, toma no c* quem fez essa merda de porco 

  • Bruno cadore, volte pra aula 1

  • Nossa, eita português.

  • ATENCÃO!!!!!!

     

    QUESTÃO MUITO SACANA, MAS O COMENTÁRIO DA PROFESSORA É MUITO IMPORTANTE. APESAR DE NÃO GOSTAR DELA.

     

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    #vamosquevamos

     

    Rumo à Nomeação

  • UÉ , alguma coisa nessa escala temporal do examinador está errado. Administração científica tem marco em 1903  , Fayol surge com teoria clássica em  1916.

    Ora , como Fayol pode ter surgido nos "primórdios da administração científica" ????  

     

    TAYLOR: Dois livros de Taylor deste período trazem os primeiros esboços de seu modelo administrativo: A Piece Rate System (Um sistema de preço por peça, 1895) e Shop management (Administração de Oficinas, 1903)

     

    FAYLOR: "Administração Industrial e Geral", editado em 1916. Caracteriza-se pela ênfase na estrutura organizacional, da visão do homem econômico e pela busca da máxima eficiência organizacional.​

  • Que questão confusa. O comentário da professora não ajudou muito!
  • POC³

    PLANEJAR OU PREVER

    ORGANIZAR

    CONTROLAR

    COORDENAR

    COMANDAR

  • Não adianta espernear meus jovens, a banca existe com um único objetivo, nos trucidar.

    Bons estudos

  • As pessoas tentam explicar de todo jeito, mas a verdade é que a redação infere que a Administração Científica é de Fayol, quando não.

  • eu errei de primeira,mas ta CERTO

    CESPE está usando o portugues contra a gente

    As primeiras elaborações teóricas e sistematizadas sobre planejamento referem-se à organização da produção industrial nos primórdios da administração científica, quando Henry Fayol coloca a previsão (projeção) como um dos elementos da administração.

    TRADUZINDO.....
    Henry Fayol coloca a previsão (projeção) como um dos elementos da administração quando as primeiras elaborações teóricas e sistematizadas sobre planejamento ainda se referiam  à organização da produção industrial,isso tudo nos primórdios da administração científica

     

    banca marota

     

     

  • Na prova, marcaria errado sorrindo. Triste

  • ESSA AÍ ME DESTRUIU TODINHAAA!!!

  • Essa ta zuada! questão que a banca já joga de propósito pra gerar recurso, vai que cola

  • Questão mal redigida e casca de banana. Segue o baile...

  • Ao meu ver está errada. .....industrial nos primórdios da administração científica, quando Henry Fayol coloca a previsão (projeção) como um dos elementos da administração.

    O que Henry Fayol tem haver com a Administração Científica?

  • A abordagem Clássica engloba o trabalho que dois pioneiros do estudo da administração desenvolveram no início do Século XX, buscando aumentar a eficiência das indústrias que cresciam de forma muito desordenada entre o final do Século XIX e o início do Século XX.

    Frederick Winslow Taylor, considerado o fundador da Abordagem Clássica, era americano e buscava a melhoria da eficiência através da racionalização do trabalho. Seus estudos são profundamente ligados ao estudo dos tempos e movimentos dos funcionários e geraram a Administração Científica.

    O segundo autor de grande relevância foi Henry Fayol, pai da Teoria Clássica da Administração. Francês, Fayol trabalhava a milhares de quilômetros de Taylor. Eles não mantinham contato, mas mesmo assim, e ainda partindo de ideias distintas, criaram teorias sobre a administração que se complementavam , sendo chamadas, em conjunto, de ABORDAGEM Clássica na Administração. A ideia central de ambos os autores era desenvolver uma visão científica da administração, com princípios e normas que deveriam ser seguidos para que ela pudesse ser eficiente.

    Fonte: meus resumos de Administração feitos com base no material do Estratégia.

  • Mesmo quando vc pensa que faz prova de outra matéria no fundo vc ainda ta fazendo prova de português

  • NOSSA QUANDO EU PASSAR NESSE BENDITO CONCURSO QUANDO ALGUÉM DISSE A ADMINISTR....

    EU VOU FECHAR OS OUVIDOSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSS

     

    Quando você achaa q tá conseguindoooooo

    o cespe te joga no lixo ahhaaa

  • ai vc acha que tá sabendo legal e leva uma rasteira, daquelas que te deixa de cara no chão, desanimado,. Humilhadah.

  • CESPE tá de sacanagem, a questão tá ERRADA.
  • O francês Fayol foi o principal autor da TEORIA CLÁSSICA, não da cientifica que era representada por Taylor, Ford,etc.

  • Já não basta a subjetividade da administração ainda vem a da banca.

  • ESSA QUESTÃO NÃO TEM JUSTIFICATIVA! ESTÁ TOTALMENTE ERRADA! Fayol é da Adm. Clássica e pronto! Taylor que é da Científica!

  • O tempo de QC tem me ensinado que, quando uma questão possui vários comentários, é melhor nem tentar entender a discussão e seguir adiante...

  • As primeiras elaborações teóricas e sistematizadas sobre planejamento referem-se à organização da produção industrial nos primórdios da administração científica, quando TAYLOR coloca a PLANEJAMENTO como um dos elementos da administração. BANCA MISTUROU TUDO E QUER FAZER A GENTE ENGOLIR, se ta falando de adm cientifica de Taylor não tem que misturar com Fayol, a nao ser que o texto fique assim:

    As primeiras elaborações teóricas e sistematizadas sobre planejamento referem-se à organização da produção industrial nos primórdios da administração científica. E Henry Fayol de FORMA PARALELA COM TAYLOR coloca a previsão (projeção) como um dos elementos da administração.

  • Cespe erra, mas a gente que erra.

    pq cê tá chorando gatinha?

  • Faustão : Errooooou

  • O incrível é o pessoal querendo defender a questão como correta...

  • Indefensável, meus nobres colegas que cavaram fundo uma explicação plausível.

  • Observem a vírgula!

  • Gente, há dois erros nessa questão: um grotesco e outro mais profundo. Em primeiro lugar, a administração científica é relacionada a Taylor, não a Fayol. Em segundo lugar, na Teoria Clássica, esta sim de Fayol, as funções são PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COMANDO, COORDENAÇÃO E CONTROLE. Aprofundando este conceito, temos que Urwick desmembra a função planejamento em três: INVESTIGAÇÃO, PREVISÃO E PLANEJAMENTO, e apresenta, junto às demais (ORGANIZAÇÃO, COMANDO, CONTROLE E COORDENAÇÃO), sete funções. Aprofundando ainda mais, temos que Gulick nos traz 8 funções: PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COMANDO, CONTROLE, COORDENAÇÃO, ASSESSORIA (STAFFING), INFORMAÇÃO (REPORTING) E ORÇAMENTO (BUDGETING). Então, meus queridos amigos concurseiros desta matéria altamente subjetiva que é a administração, não tentem defender questões claramente erradas, honrem os seus estudos pelo amor de Deus, a CESPE não é a doutrinadora suprema. A esta questão cabe um recurso com mil fundamentações teóricas.

    Ah, tinha esquecido de mais uma coisinha aqui só pra complementar. As funções, ou princípios da gerência na administração científica de Taylor são o PLANEJAMENTO, o PREPARO, o CONTROLE e a EXECUÇÃO.

    Fonte de tudo isso: meus resumos. Pesquisem e qualquer objeção, dúvida e etc. mandem aqui embaixo. Segue o fluxo!


ID
1776013
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que se refere à administração e ao planejamento na ação profissional do(a) assistente social, julgue o item subsequente.

Quanto mais complexo o objeto do planejamento, menor número de variáveis deve ser considerado para o cálculo futuro; além disso, exige-se conhecer, controlar e estabelecer relações causais entre todas as variáveis.

Alternativas
Comentários
  • Quanto mais complexo o que se planeja — o objeto do planejamento — maior numero de variáveis a serem consideradas para o cálculo futuro. Impossível conhecer e controlar todas as variáveis e, ainda que conhecidas todas as variáveis, difícil estabelecer todas as relações causais.

    Fonte: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X1991000100004


ID
1776016
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que se refere à administração e ao planejamento na ação profissional do(a) assistente social, julgue o item subsequente.

Os métodos de planejamento tradicionais reconhecem a importância da variável política e descartam a dicotomia existente na frase “planejar é uma coisa, fazer é outra".

Alternativas
Comentários
  • "Equívocos comuns sobre o conceito e a prática do planejamento:

    I. “planejar é uma coisa, fazer é outra...”: frase utilizada com freqüência para tentar minimizar ou ridicularizar o esforço de planejamento na organização de sistemas. Esta visão surge normalmente em contextos institucionais que tem precário ou nenhum planejamento, opõe processos supostamente antagônicos mas que, na verdade, são parte de um único momento, é na ação concreta que o plano se decide e prova sua importância. Os métodos de planejamento tradicionais, ao ignorar a variável política, cortaram o caminha para o diálogo entre plano e gestão, relação absolutamente imprescindível para casar o “planejar” com o “fazer”. C. MATUS

  • O gabarito dessa questão é  CERTO mesmo? Houve alteração no gabarito?

  •  Gabarito errado -  Para  Jackason  de Toni no senso comum, a palavra "planejamento" está associada a alguns conceitos pejorativos sobre a atividade do planejamento ou sobre o papel dos planejadores. Mesmo em empresas privadas, o planejamento é visto como um processo abstrato dissociado da ação. No setor público, a tradição do planejamento autoritário e tecnicista é, em parte, culpada pela rejeição. A frase tão usual "planejar é uma coisa, fazer é outra..." revela, com freqüência, a ridicularização do esforço de planejamento na organização de sistemas públicos ou privados. A dicotomia "plano versus ação" opõe processos supostamente antagônicos, mas que, na verdade, são parte de um único momento: é na ação concreta que o plano é decidido e prova sua importância.

    Fonte :TONI ,  Reflexões sobre as possibilidades do planejamento no setor público — do Orçamento Participativo ao planejamento estratégico.


ID
1776019
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Como um instrumento para a intervenção do serviço social, o planejamento estratégico,

define-se como um processo gerencial, com enfoque sistêmico e com potencial para estimular a convergência de esforços.

Alternativas
Comentários
  •  Certo  -  Planejar estrategicamente implica, necessariamente, manipular variáveis políticas, em situações de poder compartilhado, onde os "outros" também planejam e formulam estratégias.


ID
1776022
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Como um instrumento para a intervenção do serviço social, o planejamento estratégico,

como ferramenta do processo de administração estratégica valoriza a centralização e verticalização das decisões e enfatiza as funções de controle.

Alternativas
Comentários
  • ERRO: enfatiza as funções de controle.

  • O planejamento estratégico tende a romper, nas organizações, com as hierarquias verticais rígidas de comando, promovendo um tipo de comunicação horizontal intensiva (colegiada). 


    Fonte: TEIXEIRA, Joaquina Barata. Formulação, administração e execução de políticas públicas. In: Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS e ABEPSS 2009, p. 553-574.

  • tenha sempre em mente que o planejamento estratégico é horizontal e NÃO vertical.


ID
1776025
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Como um instrumento para a intervenção do serviço social, o planejamento estratégico,

é efetuado, exclusivamente, pela alta administração da organização e direcionado para resultados em curto prazo.

Alternativas
Comentários
  • Errado

    Não é exclusivamente e sim normalmente utilizados pelos niveis hierarquicos mais altos... para atingir respostas em longo prazo e não em curto prazo.


ID
1776028
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com relação à pesquisa, julgue o item seguinte.

Os pressupostos da pesquisa qualitativa são contrários ao modelo experimental, o pesquisador é integrante do processo de conhecimento e interpreta os fenômenos, atribuindo-lhes um significado, e o objeto não é considerado um dado inerte e neutro.

Alternativas
Comentários
  • A pesquisa qualitativa se fundamenta em pressupostos contrários ao modelo expe­rimental.

    Os cientistas que partilham da abordagem qualitativa em pesquisa se opõem, em geral, ao pressuposto experimental que defende um padrão único de pesquisa para todas as ciências, calcado no modelo de estudo das ciências da natureza. Estes cientistas se recusam a admitir que as ciências humanas e sociais devam-se conduzir pelo paradigma das ciências da natureza e devam legitimar seus conhecimentos por processos quantificáveis que venham a se transformar, por técnicas de mensuração, em leis e explicações gerais. Afirmam, em oposição aos experimen­talistas, que as ciências humanas têm sua especificidade — o estudo do comportamento humano e social — que faz delas ciências específicas, com metodologia própria. Consideram, ainda, que a adoção de modelos estritamente experimentais conduz a generalizações errôneas em ciências humanas, baseiam-se em um simplismo conceitual que não apreende um campo científico específico e dissimulam, sob pretexto de um modelo único, o controle ideológico das pesquisas. Em oposição ao método expe­rimental, estes cientistas optam pelo método clínico (a descrição do homem em um dado momento, em uma dada cultura) e pelo método histórico-antropológico, que captam os aspectos especí­ficos dos dados e acontecimentos no contexto em que acontecem.

    A abordagem qualitativa parte do fundamento de que há uma relação dinâmica entre o mundo real e o sujeito, uma interdependência viva entre o sujeito e o objeto, um vín­culo indissociável entre o mundo objetivo e a subjetividade do sujeito. O conhecimento não se reduz a um rol de dados isola­dos, conectados por uma teoria explicativa; o sujeito-observador é parte integrante do processo de conhecimento e interpreta os fenômenos atribuindo-lhes um significado. O objeto não é um dado inerte e neutro; está possuído de significados e relações que sujeitos concretos criam em suas ações.

    ( Antonio Chizzotti)

  • A pesquisa qualitativa  é uma desginação  que obriga correntes das pesquisas muito diferentes.Em síntese , essas correntes  se fundamentam  em alguns pressupostos contrários ao modelo experimental  e adotam  métodos em técnicas  de pesquisa diferentes dos estudos experimentais . Os cientistas que partilham da abordagem qualitativa em pesquisa se opõem , em geral , ao pressuposto  experimental que defende um padrão único  de pesquisa para todas as ciências , calcado no modelo de estudo das ciências da natureza ... ( SOUZA ,SANTOS E DIAS, 2013)

    A abordagem qualitativa parte do fundamento que a elação dinâmica ente o mundo real e o sujeito , uma interdepência viva  entre o sujeito e objeto , um vínculo indissociável entre o mundo objetivo e subjetivo do sujeito .


ID
1776031
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com relação à pesquisa, julgue o item seguinte.

Na pesquisa, as hipóteses caracterizam-se como afirmações provisórias sobre o problema e, para alguns estudiosos, podem surgir também da intuição do pesquisador.

Alternativas
Comentários
  • "O papel fundamental da hipótese na pesquisa é sugerir explicações para os fatos, que podem ser a solução do problema e que bem elaboradas conduzem a uma verificação empírica. Normalmente se originam da observação de fatos, de outras pesquisas, de teorias e da intuição". Antonio Gil.


ID
1776034
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com relação à pesquisa, julgue o item seguinte.

A concepção dialética assume a qualidade dos fatos e das relações sociais como de sua propriedade inerente e considera que as abordagens quantitativas e qualitativas são interdependentes.

Alternativas
Comentários
  • Fazendo uma síntese sobre a questão qualitativa, superior ao positivismo a ás abordagens compreensivistas, a dialética marxista abarca não somente o sistema de relações que constrói o modo de conhecimento exterior ao sujeito, mas também as representações sociais que constituem a vivenciadas relações objetivas pelos atores sociais, que lhe atribuem significados. 
    Frente à problemática da quantidade e da qualidade a dialética assume que a qualidade dos fatos e das relações sociais são suas propriedades inerentes, e que quantidade e qualidade são inseparáveis e interdependentes, ensejando-se assim a dissolução das dicotomias quantitativo/qualitativo, macro/micro, interioridade e exterioridade com que se debatem as diversas correntes sociológicas.


    MINAYO, Maria Cecília de Souza. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 8. ed. São Paulo: Hucitec, 2004.

  • gabarito: correto. “A dialética marxista abarca não somente o sistema de relações que constrói o modo de conhecimento exterior ao sujeito, mas também as representações sociais que constituem a vivenciadas relações objetivas pelos atores sociais, que lhe atribuem significados. Frente à problemática da quantidade e da qualidade a dialética assume que a qualidade dos fatos e das relações sociais são suas propriedades inerentes, e que quantidade e qualidade são inseparáveis e interdependentes, ensejando-se assim a dissolução das dicotomias quantitativo/qualitativo, macro/micro, interioridade e exterioridade com que se debatem as diversas correntes sociológicas. ( MINAYO, 2000, p 11)

    MINAYO, Maria Cecília de Souza. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde.7. ed. São Paulo: Hucitec, 2000.


ID
1776037
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com relação à pesquisa, julgue o item seguinte.

Possuir uma visão global da dinâmica social concreta e encontrar as principais mediações que vinculam o problema específico às expressões gerais da questão social e às várias políticas sociais são momentos que permitem ao profissional desenvolver uma atitude investigativa compatível com o espírito do método de Marx.

Alternativas
Comentários
  • VISÃO GLOBAL - TOTALIDADE / MEDIAÇÕES (SINGULARIDADE - UNIVERSALIDADE - PARTICULARIDADE) / ATITUDE INVESTIGATIVA DE FORMA DIALÉTICA E CRÍTICA SOBRE A REALIDADE SOCIAL. 

  • Questão similar cespe 2020

    A política social é um resultado que envolve mediações complexas que se movimentam e disputam hegemonia inclusive na esfera estatal.

    Questão similar cespe 2012

    As principais mediações profissionais do assistente social são as políticas sociais, ainda que não solucionem totalmente as expressões da questão social.


ID
1776040
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com relação à pesquisa, julgue o item seguinte.

As informações a respeito dos usuários, como sexo, ocupação, composição familiar, condição habitacional, são importantes para a condução das atividades profissionais, no entanto, há necessidade de problematizá-las, procurando compreender os possíveis significados, ancorados na busca de alternativas à realidade dos usuários.

Alternativas
Comentários
  • gab certo, porque não podemos ficar no "imediato", "automático" da profissão.

    o assistente social não pode ser um mero preenchedor de fichas. :)


ID
1776043
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Julgue o item a seguir, referente às reflexões de saúde do trabalhador.

A saúde do trabalhador, compreendida como um campo complexo e permeado por conflitos e disputas entre os trabalhadores acerca dos diversos aspectos relativos ao processo de trabalho, exige uma direção exclusivamente técnica para garantir a neutralidade que o campo requer.

Alternativas

ID
1776046
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Julgue o item a seguir, referente às reflexões de saúde do trabalhador.

Análises sobre a saúde e os processos causadores das mudanças no perfil patológico dos trabalhadores apontam que tanto as alterações cognitivas como as tentativas de suicídio nos locais de trabalho são patologias decorrentes da cada vez maior sobrecarga de trabalho.

Alternativas
Comentários
  • ergonomia cognitiva está relacionado a problemas mentais, como sindrome do pânico, etc.


ID
1776049
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Julgue o item a seguir, referente às reflexões de saúde do trabalhador.

Os profissionais submetidos tanto de forma esporádica como continuada ao work-stress não se enquadram nos critérios para classificação de riscos para doenças físicas, por ser essa uma patologia essencialmente psicossomática.

Alternativas
Comentários
  • LER / DORT pode ser causada por EXIGÊNCIAS COGNITIVAS (STRESS) no trabalho.

     

    Bons estudos!

  • temos o caso de Burnout!


ID
1776052
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Julgue o item a seguir, referente às reflexões de saúde do trabalhador.

O aparecimento de quadros paranoides não psicóticos em trabalhadores que sofrem ameaça e perseguição no cotidiano de trabalho, em decorrência de um clima de desconfiança, incerteza e intimidação, sugere transtorno mental vinculado à violência contida na precarização social e do trabalho.

Alternativas

ID
1776055
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Julgue o item a seguir, referente às reflexões de saúde do trabalhador.

A expressão saúde do trabalhador e as referências técnico-científicas sobre a relação saúde-trabalho surgiram na década de 50 do século passado sob forte influência da saúde coletiva.

Alternativas
Comentários
  • A medicina no trabalho surgiu no seculo XIX na Inglaterra, juntamente com a Revolução Industrial. Foi passando de saúde ocupacional até chegar em saúde do trabalhador. Esse movimento se dá inicio na segunda metade da década de 60.

    Alternativa correta: Errado.

  • Gabarito: Errada

    De acordo com Lacaz (1997) e Fadel Vasconcelos (2007) pode-se demarcar o surgimento da expressão "saúde do trabalhador" no final dos anos 70 quando é recepcionada pelo discurso da saúde coletiva, especialmente após o início dos debates da reforma sanitária brasileira.

  • acredito que tenha sido nos anos de 1700, com o médico Bernadino Ramizzini, o pai da medicina do trabalho.


ID
1776058
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Julgue o item a seguir, referente às reflexões de saúde do trabalhador.

A incorporação do trabalhador, como sujeito e protagonista, ao desenvolvimento do campo de produção de conhecimentos e de intervenção é reconhecida como um dos avanços em relação aos conceitos clássicos da medicina do trabalho.

Alternativas
Comentários
  • Correto, você olhar para o trabalhador como prioridade, foi um avanço e tanto!

    Vale lembrar que isso veio lentamente a partir de 1700.


ID
1776061
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psiquiatria
Assuntos

Acerca da reforma psiquiátrica, julgue o item que se segue.

O processo de reforma psiquiátrica brasileira tem uma história inteiramente atrelada à reforma sanitária, pois ambas previam, desde o início, mecanismos claros para a extinção dos manicômios.

Alternativas
Comentários
  • De início, a reforma psiquiátrica, tinha o objetivo de extinguir os manicômios. Já a reforma sanitária tinha como objetivo a luta pela garantia do direito universal à saúde e construção de um sistema único e estatal de serviços.

  • Fernanda, não deve haver a reunião dos requisitos objetivos e subjetivos para tal?

    O réu ser primário, ter bons antecedentes e possuir boa conduta não seriam de ordem subjetiva o que impossibilitaria a aplicação do benefício?

    Se alguém puder esclarecer essa dúvida, eu agradeço!

  • Fernanda, não deve haver a reunião dos requisitos objetivos e subjetivos para tal?

    O réu ser primário, ter bons antecedentes e possuir boa conduta não seriam de ordem subjetiva o que impossibilitaria a aplicação do benefício?

    Se alguém puder esclarecer essa dúvida, eu agradeço!

  • Vc está errada:

    § 2º Não se admitirá a proposta se ficar comprovado:

    I - ter sido o autor da infração condenado, pela prática de crime, à pena privativa de liberdade, por sentença definitiva;


ID
1776064
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psiquiatria
Assuntos

Acerca da reforma psiquiátrica, julgue o item que se segue

.A reforma psiquiátrica preconiza a criação de ambulatórios de especialidades por ser um serviço de saúde que concentra poucos recursos, tem ampla cobertura e garante a acessibilidade.

Alternativas
Comentários
  • A proposta da reforma psiquiátrica foi a extinção dos manicômios e assistência comunitária, não versando, portanto, a cerca da criação de ambulatórios.

    Gabarito: Errada


ID
1776067
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Programa Viva Mais prepara servidores para aposentadoria

Ao se aproximarem da aposentadoria, servidores da Universidade de Brasília (UnB) se veem desafiados a planejar um novo momento da vida. Por meio de encontros descontraídos, o programa de preparação para a aposentadoria Viva Mais busca fornecer informações e dicas para os profissionais que pretendem encerrar as atividades nos próximos cinco anos. O programa é estruturado pela Coordenação de Qualidade de Vida da Diretoria de Saúde, Segurança e Qualidade de Vida da UnB juntamente com o Decanato de Gestão de Pessoas.

Unb Agência, 15/8/2013. Internet: <www.unb.br> (com adaptações).

Considerando o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue o item seguinte, a respeito de programas de preparação para a aposentadoria.

O fato de o programa Viva Mais direcionar suas atividades aos servidores que planejam se aposentar nos próximos cinco anos conforma-se ao que estabelece a Política Nacional do Idoso, que prevê esse prazo como antecedência mínima para ingresso em programa de preparação para a aposentadoria antes do afastamento.

Alternativas
Comentários
  • politica nacional do idoso

    art. 10 ...

     IV - na área de trabalho e previdência social:

      a) garantir mecanismos que impeçam a discriminação do idoso quanto a sua participação no mercado de trabalho, no setor público e privado;

      b) priorizar o atendimento do idoso nos benefícios previdenciários;

      c) criar e estimular a manutenção de programas de preparação para aposentadoria nos setores público e privado com antecedência mínima de dois anos antes do afastamento;


  • Na política Nacional diz antecedência mínima de 2 anos...

    No Estatuto do Idoso, antecedência mínima de 1 ano!

  • Importante se atentar ao enunciado. Enquanto a Política fala em 2 anos de antecedência, o Estatuto fala em 1 ano.


ID
1776070
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Programa Viva Mais prepara servidores para aposentadoria

Ao se aproximarem da aposentadoria, servidores da Universidade de Brasília (UnB) se veem desafiados a planejar um novo momento da vida. Por meio de encontros descontraídos, o programa de preparação para a aposentadoria Viva Mais busca fornecer informações e dicas para os profissionais que pretendem encerrar as atividades nos próximos cinco anos. O programa é estruturado pela Coordenação de Qualidade de Vida da Diretoria de Saúde, Segurança e Qualidade de Vida da UnB juntamente com o Decanato de Gestão de Pessoas.

Unb Agência, 15/8/2013. Internet: <www.unb.br> (com adaptações).

Considerando o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue o item seguinte, a respeito de programas de preparação para a aposentadoria.

Programas como o Viva Mais podem contribuir para a redução de fatores determinantes da ansiedade e até mesmo de conflitos interpessoais em equipes.

Alternativas
Comentários
  • Se for pelo texto do fragmento, ele não deixa claro essa possibilidade.. ela é presumida.. mas acho que a expressão "podem contribuir" da um sentido de possibilidade. 

  • O mais interessante é o Cespe não ter informações suficientes da área de serviço social e fica colocando pergunta desse tipo que não tem nada a ver com o conteúdo em si.

ID
1776073
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Julgue o item subsecutivo com base na Lei n.º 8.662/1993, que dispõe sobre a profissão de assistente social.

Assumir o cargo de direção de serviços técnicos de serviço social em entidades públicas corresponde a uma competência do assistente social, ao passo que prestar orientação social a indivíduos e grupos enquadra-se nos critérios de atribuição privativa do referido profissional.

Alternativas
Comentários
  • prestar orientação social a indivíduos e grupos é uma competência do Assistente Social

     Lei 8662/93      Art. 4º Constituem competências do Assistente Social:

            V - orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos;



  • Gaba: E...os conceitos estão invertidos.


ID
1776076
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Julgue o item subsecutivo com base na Lei n.º 8.662/1993, que dispõe sobre a profissão de assistente social.

Constitui atribuição privativa do assistente social avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública direta ou indireta.

Alternativas
Comentários
  • errada!

    Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências

    Art. 5º Constituem atribuições privativas do Assistente Social:

    I - coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social;

    II - planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social;

    III - assessoria e consultoria e órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social;

    IV - realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social;

    V - assumir, no magistério de Serviço Social tanto a nível de graduação como pós-graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular;

    VI - treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social;

    VII - dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação;

    VIII - dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudo e de pesquisa em Serviço Social;

    IX - elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para Assistentes Sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviço Social;

    X - coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social;

    XI - fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos Federal e Regionais;

    XII - dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas;

    XIII - ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional.

    Art. 5o-A. A duração do trabalho do Assistente Social é de 30 (trinta) horas semanais. (Incluído pela Lei nº 12.317, de 2010).


  • Art. 4º Constituem competências do Assistente Social:

    I - elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares;


ID
1776079
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com base no atual Código de Ética Profissional do assistente social, julgue o item que se segue.

Caracteriza-se como um dever do assistente social, no que diz respeito às suas relações com os usuários, devolver as informações colhidas nas pesquisas realizadas com essa população para que possa usá-las para o fortalecimento dos seus interesses.

Alternativas
Comentários
  • correto!

    Art. 5º São deveres do/a assistente social nas suas relações com os/as usuários/as:

    d- devolver as informações colhidas nos estudos e

    pesquisas aos/às usuários/as, no sentido de que

    estes possam usá-los para o fortalecimento dos

    seus interesses;



ID
1776082
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com base no atual Código de Ética Profissional do assistente social, julgue o item que se segue.

Ao assistente social é vedado integrar comissões interdisciplinares de ética, em seu local de trabalho, quando a comissão tiver o objetivo de avaliar a conduta de um profissional que desempenhe a função de assistente social.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    Conforme o Código de Ética, constitui direito do assistente social  integrar comissões interdisciplinares de ética nos locais de trabalho do/a profissional, tanto no que se refere à avaliação da conduta profissional, como em relação às decisões quanto às políticas institucionais.
  • Art. 7º Constituem direitos do (a) assistente social: 

    d) integrar comissões interdisciplinares de ética nos locais de trabalho do profissional, tanto no que se refere à avaliação da conduta profissional, como em relação às decisões quanto às políticas institucionais.

  • Errada!

    Não é vedado, pelo contrário:

    Art. 7º Constituem direitos do (a) assistente social: 

    d) integrar comissões interdisciplinares de ética nos locais de trabalho do profissional, tanto no que se refere à avaliação da conduta profissional, como em relação às decisões quanto às políticas institucionais.

    Fonte: Código de Ética profissional


ID
1776085
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que se refere à responsabilidade social corporativa e ao serviço social, julgue o item seguinte.

O selo Balanço Social, conferido pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas às empresas que realizam o balanço social, e o selo Empresa Amiga da Criança, concedido pela fundação ABRINQ, são selos nacionais diferenciadores de credibilidade no mercado para organizações socialmente responsáveis.

Alternativas

ID
1776088
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que se refere à responsabilidade social corporativa e ao serviço social, julgue o item seguinte.

A responsabilidade social abrange a ética empresarial, ultrapassando as normas jurídicas e incluindo aspectos diversos da aplicação de tecnologias, e se incorpora à gestão empresarial por meio das decisões e do planejamento estratégico.

Alternativas
Comentários
  • A responsabilidade social se aplica em qualquer tipo de organização empresarial, independente do porte, se pública ou privada, podendo ser considerada como estratégia para alcançar a competitividade no mercado, uma vez que os consumidores têm preferência pelos produtos e serviços de empresas éticas e comprometidas com a sociedade. Portanto, as empresas socialmente responsáveis são agentes que agregam valores à cultura empresarial e, ao mesmo tempo, agentes de mudançasocial. Assumem o relacionamento ético e responsável para com todos os seus parceiros e buscam a construção de um futuro com crescimento econômico, eqüidade social e uso adequado dos recursos naturais, diferenciando-se, entre outras, pelo maior potencial de sucesso e longevidade.

  • Não entendi o erro pois ultrapassar normas jurídicas não cabe em nenhuma situação....
  • Não entendi o erro pois ultrapassar normas jurídicas não cabe em nenhuma situação....

ID
1776091
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que se refere à responsabilidade social corporativa e ao serviço social, julgue o item seguinte.

Com o objetivo de atender às exigências de transparência e compromisso, algumas instituições elaboraram instrumentos específicos de avaliação de condutas socialmente responsáveis das empresas. Entre eles encontram-se os indicadores de desempenho, que permitem avaliar, medir, auditar, além de orientar a conduta dessas organizações.

Alternativas

ID
1776094
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca do debate crítico sobre a família e o serviço social, julgue o item subsequente.

No que se refere à proteção social das famílias, a categoria profissional de serviço social defende a proposta familista, segundo a qual as políticas públicas são pensadas no sentido de socializar antecipadamente os custos enfrentados pela família, sem esperar que sua capacidade se esgote.

Alternativas
Comentários
  • Centralidade na família e a tendência do reforço à desigualdade de gênero Sunkel (2006) 

    em sua análise a respeito da permanência do familismo nas políticas sociais na América Latina, especialmente após os anos de 1990, alerta-nos sobre as transformações que as famílias vêm passando nas últimas décadas. Dentre as transformações elenca a alteração no modelo tradicional de homem provedor e mulher dona-de-casa e ainda a tendência crescente das famílias chefiadas por mulheres. Enfatiza que este modelo de proteção “familista”, sobrecarrega a mulher, pois insiste no modelo tradicional de família- “hombre proveedor- mujer cuidadora”.(2006,p.5)  

  • A idéia central da proposta familista reside na afirmação da tradição secular que existem dois canais naturais para satisfação das necessidades dos indivíduos: a família e o mercado. Somente quando esses falham é que interferência pública deve acontecer e, de maneira transitória. Então a ideia que vem embutida no campo da incorporação da família na política social é a ideia de falência da família. Ou seja, a política pública acontece prioritariamente, de forma compensatória e temporária, em decorrência da sua falência no provimento de condições materiais e imateriais de sobrevivência, de suporte afetivo e de socialização de seus membros. Isso corresponde a uma menor provisão de bem-estar por parte do Estado.( MIOTO, 2010). Portanto, gabarito errado.

  • PROPOSTA FAMILISTA É UMA COISA, NOS DO SESO DEFENDEMOS A PROPOSTA PROTETIVA. AUTORA QUE ABORDA O ASSUNTO >>>> MIOTO.


ID
1776097
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca do debate crítico sobre a família e o serviço social, julgue o item subsequente.

No trabalho com famílias, foram superados vários desafios, entre os quais o reconhecimento das transformações familiares no que diz respeito tanto à estrutura e composição familiar, quanto às tarefas, às obrigações e ao funcionamento das famílias.

Alternativas
Comentários
  • infelizmente ainda não foram superadas , se pararmos para pensar nas categorias profissionais conservadoras que ainda mantem seu pensamento sobre uma "família ideal" como sendo a familia nuclear (composta por pai, mãe e filhos).  

  • não foram superadas apesar das mudanças:

    podemos afirmar que a família passa por profundas transformações, tanto internamente, no que diz respeito a sua composição e as relações estabelecidas entre os seus componentes, quanto às normas de sociabilidade externas existentes, fato este que tende a demonstrar o seu caráter dinâmico.

  • Isadora, não vamos longe... ainda temos profissionais, que mesmo sendo comedidos, emitem e reproduzem um pensamento historicamente conservador, dentro de nossas alas.
  • "O Consenso existente sobre as transformações da família tem se concentrado apenas nos aspectos referentes à sua estrtutra e composição, pois as expectativas sociais sobre suas tarefas e obrigações continuam preservadas". ( Trabalho com famílias: um desafio para os Assistentes Sociais. Mioto, 2004)


ID
1776100
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca do debate crítico sobre a família e o serviço social, julgue o item subsequente.

No trabalho com famílias, devem-se compreender os processos familiares como uma construção singular, arquitetada na família, no entrecruzamento das múltiplas relações, que condicionam e definem a dinâmica familiar.

Alternativas
Comentários
  • " Ou seja, compreende os processos familiares como uma construção singular, arquitetada na família, no entrecurzamento das múltiplas relações, que condicionam e definem a dinâmica familiar". (Família, trabalho com famílias e serviço social - Mioto em palestra proferida na UEL)

  • MMIMIMIMI NÃO PASSA EM CONCURSO.


ID
1776103
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Sociologia
Assuntos

Com relação ao mundo do trabalho na era da reestruturação produtiva e da mundialização do capital, julgue o item a seguir.

Como proposta de solução à crise de superprodução de produtos padronizados, passou-se a buscar uma produção seletiva, consumida por menos da metade da população mundial, o que, de certa maneira, incentivou a população destituída dos meios de produção e da condição de vendedores da força de trabalho a tornar-se foco das políticas de transferência de renda.

Alternativas

ID
1776106
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Sociologia
Assuntos

Com relação ao mundo do trabalho na era da reestruturação produtiva e da mundialização do capital, julgue o item a seguir.

Os trabalhadores informais, temporários ou por conta própria da atualidade integram o que Marx chamou de superpopulação flutuante e estagnada, cuja função econômica é empurrar os salários dos trabalhadores ativos para baixo.

Alternativas
Comentários
  • 1) Superpopulação flutuante, constituída pelos operários que perdem seu trabalho por um certo tempo, em conseqüência da queda da produção, do emprego de novas máquinas, do fechamento de empresas. Com o incremento da produção, uma parte desses desempregados volta a se empregar; e também consegue emprego uma parcela dos novos trabalhadores que alcançaram a idade produtiva. O número total dos operários empregados aumenta, mas numa proporção decrescente em relação ao aumento da produção. 

    (2) Superpopulação latente, constituída pelos pequenos produtores arruinados e principalmente pelos camponeses pobres e pelos operários agrícolas que estão ocupados na agricultura somente durante parte do ano. Ao contrário do que ocorre no setor industrial, o progresso técnico na agricultura provoca uma diminuição absoluta da demanda de mão-de-obra. 

    (3) Superpopulação estagnada, constituída pelos grupos numerosos de pessoas que perderam definitivamente seu emprego e cujas ocupações irregulares são pagas muito abaixo do nível habitual de salário. Encontram-se entre esses os trabalhadores domésticos e os que vivem de trabalho ocasional. 
     


ID
1776109
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Sociologia
Assuntos

Com relação ao mundo do trabalho na era da reestruturação produtiva e da mundialização do capital, julgue o item a seguir.

Uma das consequências da reestruturação produtiva foi o fortalecimento das formas de organização dos trabalhadores e do comprometimento político dos mesmos.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.Segundo a professora Ana Paula de Oliveira(Estratégia concursos), o processo de reestruturação produtiva teve como consequência  "a flexibilização, a desmontagem dos direitos do trabalho criando um processo de enorme fragmentação junto à classe trabalhadora."


ID
1776112
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Sociologia
Assuntos

Com relação ao mundo do trabalho na era da reestruturação produtiva e da mundialização do capital, julgue o item a seguir.

A nova lógica de organização da produção afasta as antigas formas de exploração do trabalho, como o salário por peça, para instituir novos processos de trabalho com base na desterritorialização e cooperação.

Alternativas

ID
1776115
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A respeito da constituição da categoria profissional, da consolidação do projeto profissional do serviço social e das respostas desse profissional aos desafios de hoje, julgue o item seguinte.

O trabalho profissional incidente sobre a tensão entre trabalho e capital deve orientar-se pela ampliação da cidadania na direção da emancipação humana.

Alternativas

ID
1776118
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A respeito da constituição da categoria profissional, da consolidação do projeto profissional do serviço social e das respostas desse profissional aos desafios de hoje, julgue o item seguinte.

O início da formação da categoria profissional de serviço social no Brasil se deu com a criação do Centro de Estudos e Ação Social, entidade fundadora e mantenedora da primeira escola de serviço social do Brasil.

Alternativas
Comentários
  • CERTO. O CEAS - Centro de Estudo da Ação Social foi criado em 1932 e é considerado a manifestação original do Serviço Social no Brasil.


ID
1776121
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que se refere às áreas e demandas profissionais do assistente social, julgue o item que se segue.

A categoria dos assistentes sociais tem envidado esforços coletivos no reforço da esfera pública, tendo como horizonte a construção de uma democracia de base que amplie a democracia representativa.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo.

     

    A categoria dos assistentes sociais, articulada às forças sociais progressistas, vem envidando esforços coletivos no reforço da esfera pública, de modo a inscrever os interesses das maiorias nas esferas de decisão política. O horizonte é a construção de uma “democracia de base” que amplie a democracia representativa, cultive e respeite a universalidade dos direitos do cidadão, sustentada na socialização da política, da economia e da cultura.

     

    Fonte: Os espaços sócio-ocupacionais do assistente social Marilda Villela Iamamoto


ID
1776124
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que se refere às áreas e demandas profissionais do assistente social, julgue o item que se segue.

Há uma tendência, nas últimas décadas, de deslocamento da satisfação de necessidades sociais da área privada para a área pública, com base nos pilares de uma cidadania social, afetando diretamente o espaço ocupacional de várias categorias profissionais, entre as quais a dos assistentes sociais.

Alternativas
Comentários
  • que misturagem doida fizeram nessa questão!

  • Essa cespe está cada dia mais psicopata 

  • ERRADO. Ao contrario ''deslocamento da satisfação de necessidades sociais da área pública para a área privada.''

  • "Essa tendência de deslocamento da satisfação de necessidades da esfera pública para esfera privada ocorre em detrimento das lutas e de conquistas sociais e políticas extensivas a todos. É exatamente o legado de direitos conquistados nos últimos séculos que está sendo desmontado nos governos de orientação neoliberal, em uma nítida regressão da cidadania que tende a ser reduzida às suas dimensões civil e política, erodindo a cidadania social. Transfere-se, para distintos segmentos da sociedade civil, significativa parcela da prestação de serviços sociais, afetando diretamente o espaço ocupacional de várias categorias profissionais, entre as quais os assistentes sociais."

    Referência no da questão no link abaixo.

    http://unifesp.br/campus/san7/images/servico-social/Texto_introdutorio_Marilda_Iamamoto.pdf 

     

  • da área pública para a área privada


ID
1776127
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que se refere às áreas e demandas profissionais do assistente social, julgue o item que se segue.

Os espaços sócio-ocupacionais de natureza pública e de natureza privada condicionam de formas diferentes os objetivos das ações profissionais e a própria autonomia profissional.

Alternativas
Comentários
  • Acho muito perigoso dizer que condicionam nossa autonomia.Penso que haverá, sim, restrições, porém em relação ao produto dessa intervenção, pois a autonomia direcionamos conforme a leitura que se faz da realidade.

  • Acredito que a banca  quis dizer que a autonomia e os objetivos das ações dos assistentes sociais mudam , quando se encontram na esfera publica ou na privada. Visto que a iniciativa privada sempre ira buscar o lucro, desta maneira atividade do assistente social sera sim alterada, inclusive sua autonomia tbm muda porque ele tera sempre seu emprego ameaçado.

    bem foi assim que interpretei a questao. Forte Abraço. 

    Fé , força e Foco.   

  • Errei pela segunda vez a questão, mas não entra em minha cabeça este "condicionamento".
  • "Junto ao projeto profissional está a natureza dos espaços sócio-ocupacionais, pois, espaços de naturezas diferentes, como de natureza pública e de natureza privada, incidem e condicionam de formas diferentes os objetivos das ações profissionais e a própria autonomia profissional."

    Esse trecho foi retirado do artigo abaixo

    A dimensão técnico-operativa do Serviço Social em foco: sistematização de um processo investigativo

    (The operative-technical dimension of Social Work in focus: systematization of an investigative process)

    Regina Célia Tamaso Mioto e     Telma Cristiane Sasso de Lima

  • Muito estranha o gabarito desta questão, pois afirmar que o profissional deve ter posturas diferentes frente aos objetivos das empresas públicas  e privadas, é a mesma coisa que dizer que o A.S deve variar sua atuação conforme os objetivos da instituição, e isso, ao que me parece, fere completamente nosso aparato juridico legal,  a exemplo do CEP, onde os prinípios da profissão ficariam completamente alijados diante desta afirmação ai. Vamos rever esse gabarito dona "CESPE"!!!

  • não devia , mas na prática isso ocorre muito. o profissional não tem a mesma autonomia no setor privado assim como tem no setor público, isso é fato.

  • Não concordo com o gabarito. Pois, os objetivos das ações profissionais não devem ser distintos, uma vez que a ação profissional é sempre voltada para uma mesma direção social. Além disso, quando o profissional atua apenas visando os objetivos instutucionais fere o nosso aparato jurídico legal. Entendo que na esfera privada a autonomia seja mais limitada que na esfera pública, porém, isso não significa que o Assistente Social tenha que ter postura diferente, ao contrário, deve sempre buscar meios de exercer essa autonomia dentro dos limites da profissão.  

  • A gente deve aprender a pensar igual a banca se quiesrmos passar em um concurso, depois de aprovado a gente faz artigo divergindo, pois não adianta nada não concordar com a banca e ficar errando questão :)

  • então, eu entendi que tem a ver com o planejamento da ação, no qual, a partir da realidade da instituição, é que se traçam os objetivos
  • Resumindo, os espaços públicos e privados condicionam de forma diferente a ação profissional, uma vez que o trabalho do assistente social nas instituições privadas visam atender os interesses do capital com o foco na produtividade. Na esfera pública o condicionamento é outro, por exemplo, a execução de políticas para o acesso aos direitos sociais. Desse modo, o condicionamento é diferente sim, embora ação profissional deva ser pautada pelo PEP da profissão.

    Vamos seguindo em frente para colher os frutos do nosso trabalho! Coragem a todos e todas!


ID
1776130
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que se refere às áreas e demandas profissionais do assistente social, julgue o item que se segue.

O espaço profissional é condicionado pelo tipo de respostas prático-imediatas às distintas demandas institucionais.

Alternativas
Comentários
  • Segundo Yolanda Guerra, o processo de trabalho é compreendido como um conjunto de atividades prático-reflexivas voltadas para o alcance de finalidades, as quais dependem da existência, da adequação e da criação dos meios e das condições objetivas e subjetivas. (...) Pela mediação da cultura profissional o assistente social pode negar a ação puramente instrumental, imediata, espontânea e reelaborá-la em nível de respostas sócioprofissionais.

    Ver A INSTRUMENTALIDADE NO TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL
    Yolanda Guerra

  • Em suas análise de Montaño ( 2006) ,a profissão já se caracterizou por enfrentar estes desafios, questionando e problematizando seu papel na sociedade, tentando assumir perfis mais críticos e comprometidos com os interesses dos trabalhadores e dos setores subalternos.

    O Serviço Social desenvolve sua intervenção em um espaço de tensão e contradição entre sua função de reprodução do sistema (a partir dos interesses hegemônicos do grande capital) e sua defesa dos direitos e conquistas sociais (a partir de demandas e de lutas das classes trabalhadoras e subalternas); isto reflete uma prática profissional que é essencialmente política, inserida no interior das contradições entre as classes, ocupando um espaço de disputa de interesses.

    Montaño ( 2006), ainda , assinala que o Serviço Social, condicionado pelas estruturas sociais e pelas demandas institucionais (geralmente representantes dos interesses hegemônicos), ainda assim pode apresentar um certo protagonismo e uma margem de manobra relativa ao orientar sua ação profissional; na medida em que dirige seu processo de formação não meramente para o atendimento direto das demandas institucionais, mas formando um profissional crítico e competente, que organize o coletivo em entidades fortes e representativas e que consolide códigos de ética claramente orientados em certos valores definidos coletivamente, o assistente social pode ver reforçada sua margem de manobra para uma prática profissional que, sem eliminar os condicionantes sistêmicos, privilegie a garantia dos direitos sociais conquistados.


ID
1776133
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que se refere às áreas e demandas profissionais do assistente social, julgue o item que se segue.

Com a efetivação das políticas sociais universais implementadas a partir da Constituição Federal de 1988, cessaram as disputas por hegemonia e solidificaram-se demandas profissionais já consolidadas socialmente.

Alternativas
Comentários
  • RESP.: ERRADA. Dizer que as politicas sociais foram efetivadas a partir da CF, e que cessaram as disputas, e que solidificaram as demandas, caracteriza a questão como incorreta. 

  • Nunca na história!!!!!!  Enquanto houver sistema capitalista, sempre haverá contradição, luta de classe, disputas, pobreza, extração de mais valia, exploração da força de trabalho em detrimento da riqueza e acumulação do capital, dentre outras, portanto, as disputas entre o poder hegemônico (capital) e a classe popular  (trabalhadores) sempre vai existir....infelizmente!


ID
1776136
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com relação às dimensões ético-política, teórico-metodológica,técnico-operativa e crítico-investigativa da competência profissional, julgue o próximo item.

Os avanços teórico-metodológicos no campo do serviço social indicam que, no âmbito da dimensão técnico-operativa da profissão, em uma perspectiva crítico-dialética, os instrumentos e técnicas são aferidos diretamente em uma teoria.

Alternativas
Comentários
  • instrumentos e técnicas possuem uma relação quase que direta com a prática, portanto, exigem um conhecimento procedimental, apesar de não dispensar conhecimento teórico. 

    Quando na academia se considera que para a operacionalização da prática é suficiente um bom ensino teórico, está se acreditando que a teoria transmuta de forma imediata, em ações e que os instrumentos são aferidos diretamente de uma direção teórica. Está se confundindo, ainda, conforme Netto (2005) denuncia, a relação conhecimento e prática, com a relação teoria e prática. Ou seja, está se privilegiando, na formação, apenas o conhecimento teórico em detrimento dos demais tipos de conhecimento, nesse caso o procedimental. 

  • boa explicação Joyce.

    Como dizia Marx a Pratica é o critério da Verdade . kkkkk

    Fé Força e Lealdade. 

  • Os avanços teórico-metodológicos no campo do serviço social NÃO indicam que, no âmbito da dimensão técnico-operativa da profissão, em uma perspectiva crítico-dialética, os instrumentos e técnicas são aferidos diretamente em uma teoria.

  • Errada. não existem instrumentos e técnicas específicas de uma determinada teoria. Existe sim uma teoria social crítica que ilumina e direciona a investigação e a intervenção profissional, e para tanto o profissional se vale dos instrumentos, como entrevista, visita domiciliar, bem como outras, para conhecer a realidade.


ID
1776139
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com relação às dimensões ético-política, teórico-metodológica,técnico-operativa e crítico-investigativa da competência profissional, julgue o próximo item.

A passagem da teoria à prática se dá nos processos de objetivações humanas, uma vez que a essência do trabalho é a articulação entre teleologia e causalidade, cujo resultado é uma causalidade posta.

Alternativas
Comentários
  • causalidade posta significa dizer de que se trata de uma causalidade que se põe em movimento pela mediação de um fim humanamente configurado. 

  • acertei mas nao entendi... Continuo sem entender a casualidade posta . Tem hora que temos supor oque a banca quer dizer paia...

  • Alguém tem referência bibliográfica sobre "causalidade posta'? obrigada

  • O que caracteriza e determina a especificidade da atividade humana é o fato de ser uma “atividade posta”, ou seja, é a configuração objetiva de um fim previamente ideado – pôr teleológico. O trabalho passa a ser entendido assim como a unidade entre o pôr efetivo de uma dada objetividade e a atividade ideal prévia diretamente regida e mediada por uma finalidade específica. Neste sentido, Lukács define o resultado final do trabalho como uma “causalidade posta”, o que significa dizer que se trata de uma causalidade que foi posta em movimento pela mediação de um fim humanamente configurado.VAISMAN (2007)

  • Preciso de uma explicação mais direta e clara......ajuda ai povo! Permaneço sem entender essa tal de "causalidade posta" e sua relação com a teleologia do "fazer profissional" (teoóica e prática)??????!!!!

  • Teleologia e Causalidade =  Ação do Sujeito e Estrutura, ou seja, o direcionamento socialmente condicionado que o assistente social pretende imprimir ao seu trabalho concreto, condizente com um projeto profissional coletivo, e as exigências que os empregadores impõem aos seus trabalhadores assalariados especializados.

    Acredito que quanto à causalidade posta ficou bem explicitado nos comentários.

  • Obrigada Kamila, agora melhorou!

  • Essa questão parece até José Paulo Netto falando, pois parece que escreve para a gente não entender kkkk

  • causalidade posta - determinada 

  • "Diferentemente da categoria de causalidade, enquanto um princípio de automovimento, a causalidade posta é a subordinação dos elementos naturais a uma finalidade atribuída por uma consciência. Isto quer dizer que através do pôr teleológico dá-se origem a um produto do trabalho e este ontologicamente se constitui como uma causalidade posta. Causalidade, porque mesmo transformando a natureza, continua obedecendo às suas leis e princípios. Posta, porque o que se altera é o fato de que os resultados alcançados não reproduzem um movimento biológico que encontra em si uma razão de ser, mas se apresentam como consequência de um ato posto por um agente externo, se convertendo em uma nova categoria. A causalidade posta é desse modo, o resultado de todo o processo de ideação e é na sua objetivação que se manifesta a gênese e desenvolvimento do ser social. "

    Fonte: TRABALHO E GÊNESE DO SER SOCIAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA ONTOLOGIA DE LUKÁCS . Maicon José Fortunato


ID
1776142
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com relação às dimensões ético-política, teórico-metodológica,técnico-operativa e crítico-investigativa da competência profissional, julgue o próximo item.

As ações profissionais contêm necessariamente uma dimensão operativa, podendo ou não constituir-se também de dimensão ética, uma vez que são dissociadas no plano operacional.

Alternativas
Comentários
  • A operacionalização segue a cartilha da ética, senão perde - se o referencial.
  • dissociadas???? NUNCA!

  • Essa dimensão técnico-operativa não pode ser considerada de maneira autônoma, uma vez que carrega em si as demais dimensões. Igualmente, não pode ser considerada neutra: possui caráter ético-político sustentado em fundamentos teóricos.

    http://cress-mg.org.br/publicacoes/Home/PDF/62

  • Cespe 2013

    A passagem da teoria à prática necessita de definições dos fins e da busca dos meios e, portanto, implica uma dimensão ético-política e uma dimensão técnico-operativa.


ID
1776145
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com relação às dimensões ético-política, teórico-metodológica,técnico-operativa e crítico-investigativa da competência profissional, julgue o próximo item.

A passagem da teoria à prática necessita de definições dos fins e da busca dos meios e, portanto, implica uma dimensão ético-política e uma dimensão técnico-operativa.

Alternativas
Comentários
  • Alguém poderia explicar essa questão.

  • Para intervir eu preciso conhecer a realidade. A teoria social crítica vai possibilitar o conhecimento profundo da realidade, ultrapassando a superficialidade, sendo para tanto necessário ter uma postura ética-política e fazer uso dos meios ( aí entra a dimensão técnico operativa) que vão mediar ou servir de instrumentos para o conhecimento da realidade.

  • Cespe 2017

    As estratégias e táticas definidas para orientar a ação profissional, os instrumentos, as técnicas e habilidades profissionais, bem como a orientação metodológica e eticopolítica dos agentes profissionais estão entre os elementos da dimensão técnico-operativa.

  • A passagem da teoria à prática necessita de definições dos fins e da busca dos meios e, portanto, implica uma dimensão ético-política e uma dimensão técnico-operativa. Porque para intervir é preciso conhecer a realidade. sendo para tanto necessário ter uma postura ética-política e fazer uso dos meios ( aí entra a dimensão técnico operativa) que vão mediar ou servir de instrumentos para o conhecimento da realidade.


ID
1776148
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A respeito do trabalho do serviço social em empresas, julgue o item subsecutivo.

O processo de reestruturação produtiva do capital desencadeado como resposta à crise capitalista internacional dos anos 70 e 80 do século XX suscitou novas formas de comportamento produtivo da força de trabalho nas empresas, como o aculturamento dos empregados.

Alternativas
Comentários
  • Reestruturação produtiva esteve ligada diretamente a flexibilidade nas formas de contratação e utilização das forças de trabalho - Estado e produção flexível - mão de obra super explorada. Associada a crise de 1970 o resultado da reestruturação produtiva é a defesa de um Estado mínimo. 
  • "aculturamento" significa "uma adaptação a outra cultura", ou seja, como diz a questão, o processo de reestruturação produtiva suscitou novas forma de comportamento produtivo da força de trabalho nas empresas. Marcas da substituição do fordismo pelo toyotismo. A produção em massa para o consumo em massa, que eram marcas do modelo fordista foi substituída pelo operário polivalente, trabalhador de equipe que conhecia todos os espaços da empresa, que trabalha em equipe, típico do modelo toyotista! vale lembrar que este modelo causa entre outras o aprofundamento do desemprego estrutural. 

  • Infelizmente a restruturação produtiva ocasionou sim o aculturamento dos trabalhadores .... A lógica do operario padrão , funcionario do mês, PLR , e todas essas esmolas que o Sistema capitalista diz "dar" aos trabalhadores. Sem contar a mecanização que tirou milhares de postos de trabalho e os trabalhadores passaram a nao se concentrar mais em fabricas apenas oque enfraqueceu os sindicatos tbm, e organizações classistas. 

    bem foi assim que interpretei a questao. 

    Lembrando que meus comentarios , sao apenas reflexoes pessoais do que ja li e talz. nao garanto nada . kkkkk 

    Forte Abraços colegas . Até a vitória sempre. 

     

  • No Toyotismo, até por ter em sua característica primordial a flexibilização, forçou o funcionário a "aculturar-se" de forma a ter acesso a saberes diferenciados e manter seu emprego.
  • Aculturamento = Processo de adaptação de uma pessoa, grupo ou povo a outra cultura da qual não faz parte.

  • CERTO

    "... d) reprodução espiritual da força de trabalho – as empresas investem num processo de “aculturamento” dos empregados e em formas ideológicas que pressupõem um “moral de envolvimento” para a geração de um novo comportamento produtivo adequado aos novos métodos de produção. Esta “moral de envolvimento” passa a permear o discurso e as práticas gerenciais, cujas prerrogativas são o “colaboracionismo entre as classes” e o “engajamento dos colaboradores” ou “associados”. Disseminando valores e formas de racionalidade, as empresas estabelecem uma lógica menos despótica e mais consensual, envolvente e manipulatória que atinge a consciência, a subjetividade do trabalho e as suas formas de representação."

    "... Em síntese, o processo de reestruturação produtiva inflexiona as políticas de recursos humanos, no Brasil, principalmente a partir dos anos de 1990, nos seguintes aspectos: crescimento dos investimentos empresariais com a qualificação da força de trabalho; introdução de técnicas e métodos de gerenciamento participativo, com forte apelo ao envolvimento dos trabalhadores com as metas empresariais; combinação do sistema de benefícios e serviços sociais com as políticas de incentivo à produtividade do trabalho; e adoção de práticas de avaliação e monitoramento do ambiente interno."

    FONTE: O trabalho do assistente social nas empresas capitalistas, Angela Santana do Amaral e Monica de Jesus Cesar.


ID
1776151
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A respeito do trabalho do serviço social em empresas, julgue o item subsecutivo.

Permeia o exercício profissional do assistente social, na sua atuação no âmbito da empresa atual, uma nova racionalidade técnica e ideopolítica, que refuncionaliza o tradicional em prol do moderno e conjuga, no campo das atividades profissionais, velhas e novas demandas.

Alternativas
Comentários
  • CERTA 

    "Sendo assim, nas empresas, o exercício profissional é perpassado por uma nova racionalidade técnica e ideopolítica, no âmbito do gerenciamento de recursos humanos,  que  refuncionaliza  o  “tradicional”  em  prol  do  “moderno”  e  conjuga,  no  campo  das  atividades  profissionais,  “velhas”  e  “novas”  demandas, exigindo  dos  assistentes  sociais  estratégias que assegurem sua legitimidade social (cf. CESAR, 1998). 

    O trabalho do assistente social nas empresas capitalistas 

    Angela Santana do Amaral Professora Adjunta na Universidade Federal de Pernambuco, UFPE 

    Monica de Jesus Cesar Professora Adjunta na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ


ID
1776154
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A respeito do trabalho do serviço social em empresas, julgue o item subsecutivo.

O processo de reestruturação produtiva em curso rompe com o caráter educativo desenvolvido pelo serviço social nas empresas, voltado para questões que interferem na produtividade e manutenção da força de trabalho.

Alternativas
Comentários
  • Reestruturação produtiva visa a novos modelos de produtividade.

  • "...o trabalho desenvolvidos pelo Serviço Social nas empresas mantém seu caráter educativo, voltado para a mudança de hábitos, atitudes e comportamentos do trabalhador, objetivando sua adequação ao processo de produção." (Texto CFESS: O trabalho do assistente social nas empresas capitalistas)

  • obrigado Kamila , errei essa questao mas agora entendi. Valeu 

  • O primado da nossa atuação em relação ao usuário tem caráter socioeducativo,  tanto contribui para construção de uma sociedade livre, justa e igualitária  quanto na emancipação dos sujeitos políticos. No entanto,o que se afirma na asseritva vai de encontro ao  projeto ético Político do Serviço Social.

  • O processo de reestruturação produtiva em curso NÃO rompe com o caráter educativo desenvolvido pelo serviço social nas empresas, voltado para questões que interferem na produtividade e manutenção da força de trabalho.


ID
1776157
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A respeito do trabalho do serviço social em empresas, julgue o item subsecutivo.

A atuação do assistente social em programas de clima ou ambiência organizacional incide em pesquisas que buscam correlacionar as práticas de gestão com o clima organizacional, a partir da percepção dos empregados sobre a organização, as relações e as condições de trabalho.

Alternativas
Comentários
  • "A atuação do assistente social incide, então, na mensuração dessas propriedades,

    principalmente, por meio da aplicação periódica de questionários compostos de

    questões que buscam correlacionar as práticas de gestão com o clima organizacional, a

    partir da percepção dos empregados sobre a organização do trabalho, as relações e

    condições de trabalho. Os resultados desse tipo de pesquisa são analisados e

    transmitidos para as chefias e seus subordinados, servindo como indicadores para a

    implementação de modificações nos sistemas gerenciais, o aprimoramento das políticas

    de recursos humanos e o desenvolvimento de ações de sociais, com vistas à melhoria do

    clima organizacional e, consequentemente, do aumento da produtividade do trabalho".

    FONTE: O trabalho do assistente social nas empresas capitalistas, Angela Santana do Amaral e Monica de Jesus Cesar.

  • obrigado, não ajudou em nada!

  • obrigado, não ajudou em nada!

  • Que viagem do amigo Tino!!


ID
1776160
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A respeito do trabalho do serviço social em empresas, julgue o item subsecutivo.

A presença significativa de assistentes sociais em empresas ocorreu a partir de 1950, sob a influência dos programas de governança corporativa, que demandavam modificações no relacionamento das companhias e dos envolvidos com suas atividades fins.

Alternativas
Comentários
  • É a partir dos anos 1970 e, particularmente, nos anos 1980 que é identificada uma participação significativa dos assistentes sociais nas empresas.. (Texto: O trabalho do A Social nas empresas capitalistas)

  • http://www.cressrn.org.br/files/arquivos/G2cm832r29W2oX2IHY6P.pdf

    O trabalho do assistente social nas empresas capitalistas  (ANGELA SANTANA DO AMARAL)

  • Corporativismo década de 30.

    Desenvolvimentismo década de 50.


ID
1776163
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que se refere ao trabalho do assistente social em equipe, julgue o item que se segue.

O trabalho em equipe supera a hierarquia institucional e garante total autonomia dos profissionais quando há um alto nível de integração entre os que compõem essa equipe.

Alternativas
Comentários
  • A autonomia profissional não depende apenas da relação entre a equipe. Existem os fatores externos e institucionais que perpassam essa autonomia. Usar o termo "garante total autonomia" é muito arriscado...

  • O trabalho em equipe não anula a hierarquia institucional, ambos podem coexistir. O profissional dispõe de autonomia relativa.


ID
1776166
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que se refere ao trabalho do assistente social em equipe, julgue o item que se segue.

O tempo necessário para desenvolver o trabalho em equipe multidisciplinar reduz o potencial de rentabilidade das atividades individuais, uma vez que se sobressai o trabalho coletivo e integrado entre os profissionais.

Alternativas
Comentários
  • A meu ver, o item dá a entender que o trabalho em equipe multidisciplinar levaria a uma certa "perda de tempo", pois trabalhos individuais poderiam ser mais importantes. De acordo com Raichelis,

    " É cada vez mais frequente e necessário o trabalho compartilhado com outros profissionais na coordenação e implementação de projetos em diferentes campos das políticas sociais e nas atividades sociojurídicas, que impõem novas exigências para os assistentes sociais. Ao contrário do que muitas vezes se considera, o trabalho interdisciplinar demanda a capacidade de expor com clareza os ângulos particulares de análise e propostas de ações diante dos objetos comuns a diferentes profissões, cada uma delas buscando colaborar a partir dos conhecimentos e saberes desenvolvidos e acumulados pelas suas áreas. (...) Para tanto, o trabalho interdisciplinar e intersetorial se torna fundamental e estratégico, bem como a ampliação do arco de alianças em torno de pautas e projetos comuns, tanto no âmbito governamental como na relação com os diferentes sujeitos e organizações da sociedade civil, em especial com os usuários dos serviços públicos e suas organizações coletivas."

    RAICHELIS, Raquel. O trabalho do assistente social na esfera estatal. In: CFESS/ABEPSS (Orgs.). Direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS/Abepss, 2009.

  • Gaba--> E

    Na minha opinião a banca insinuou que ao desenvolver atividades em equipe multidisciplinar prejudica a rentabilidade do trabalho individual. 


ID
1776169
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que se refere ao trabalho do assistente social em equipe, julgue o item que se segue.

O trabalho em equipe interdisciplinar possui uma dimensão relativa à construção do conhecimento, que diz respeito ao universo epistemológico, e uma dimensão relativa à ação interventiva, que diz respeito à práxis interventiva, ambas interligadas e interdependentes, com determinações e procedimentos diferenciados.

Alternativas
Comentários
  • VER em: Dialnet-AImportanciaDaEquipeInterdisciplinarNoTratamentoDeSaúde

  • A interdisciplinaridade apresenta, hoje, duas dimensões bem demarcadas, embora interligadas e interdependentes, com determinações e procedimentos diferenciados: a dimensão relativa à construção do conhecimento e a que se refere à ação interventiva, em outras palavras, uma que diz respeito ao universo epistemológico e outra à práxis interventiva. Tal exige, para uma análise e proposições operativas, categorias analíticas distintas, construídas a partir de recortes da realidade, que são os objetos de pesquisa e intervenção.(p.4)

     

     

    Fonte: file:///C:/Users/user/Downloads/5652-17701-1-PB.PDF

  • Matou mano!!!!!!!! Obrigado


ID
1776172
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Tendo em vista que, na atualidade, há muitos desafios e limites profissionais que se apresentam ao profissional de serviço social, julgue o item a seguir.

A perspectiva de prática centrada exclusivamente na relação singular entre o assistente social e o usuário de seus serviços, com ênfase nos aspectos procedimentais, apresenta-se como um dos facilitadores para o exercício profissional na atualidade.

Alternativas
Comentários
  • Descartando, portanto, qualquer visão unilateral e buscando romper com os conhecidos pares dicotômicos na reflexão sobre o trabalho do assistente social - voluntarismo/determinismo, politicismo/economicismo, conservadorismo/transformação, entre outros, e com base em Iamamoto (1982), partimos do suposto que apreender os espaços sócio ocupacionais que se abrem ao exercício profissional para capturar a lógica de retração ou intensificação de demandas em determinadas áreas, como a que ocorre atualmente com a política de assistência social, bem como as respostas individuais e coletivas dos assistentes sociais às novas exigências institucionais, exige desvelar o caráter contraditório do Serviço Social como prática polarizada pelos interesses das classes sociais, que tanto participa dos mecanismos de manutenção quanto de mudança, respondendo a interesses do capital e também do trabalho, participando dos processos de dominação e de resistência, continuidade e ruptura da ordem social, como bem analisou Iamamoto em sua ampla e significativa produção bibliográfica sobre o Serviço Social na sociedade capitalista madura.

    O trabalho do assistente social é, pois, a expressão de um movimento que articula conhecimentos e luta por espaços no mercado de trabalho, competências e atribuições privativas que têm reconhecimento legal nos seus estatutos normativos e reguladores (regulamentação profissional, código de ética, diretrizes curriculares da formação profissional), projeto ético político que confere direção social ao trabalho profissional. Ao mesmo tempo, os sujeitos que a exercem, individual e coletivamente, se subordinam às normas de enquadramento institucional, mas também se organizam e se mobilizam no interior de um coletivo de trabalhadores que repensam a si mesmos e a sua intervenção no campo da ação profissional.

    É nesse processo tenso que as profissões constroem seus projetos profissionais, no caso do Serviço Social, o projeto ético político profissional que há pelo menos três décadas vem sendo formulado coletivamente pelo Serviço Social brasileiro.

    RAICHELIS, Raquel. Intervenção profissional do assistente social e as condições de trabalho no Suas. Serv. Soc. Soc. [online]. 2010, n.104 [cited 2020-01-30], pp.750-772. Available from: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-66282010000400010&lng=en&nrm=iso>. ISSN 0101-6628. http://dx.doi.org/10.1590/S0101-66282010000400010.


ID
1776175
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Tendo em vista que, na atualidade, há muitos desafios e limites profissionais que se apresentam ao profissional de serviço social, julgue o item a seguir.

O que hoje se tem chamado de produtivismo acadêmico não resulta em prejuízos na esfera do exercício profissional, uma vez que tal questão atinge uma pequena parcela de profissionais que se encontram no exercício da docência.

Alternativas
Comentários
  • " O produtivismo acadêmico é o nome dado à supervalorização da produtividade e certo descaso com a qualidade dos produtos gerados pelas pesquisas e com a formação dos futuros pesquisadores.

    O processo de privatização e mercantilização do conhecimento deu uma nova razão e função social à universidade pública. A nova ordem neoliberal aproxima este ente público do mercado, apresentando-o em uma lógica empresarial, segundo a qual, a qualidade foi substituída pela produtividade e o saber pelo custo/benefício (RODRIGUEZ; MARTINS, 2005). Sendo assim, o produtivismo acadêmico é resultado das políticas mercantilistas que negam a educação superior enquanto direito social e tornam-na mercadoria."

    Fonte: PRODUTIVISMO ACADÊMICO, PRAZER E SOFRIMENTO: UM ESTUDO BIBLIOGRÁFICO

  • " O produtivismo acadêmico é o nome dado à supervalorização da produtividade e certo descaso com a qualidade dos produtos gerados pelas pesquisas e com a formação dos futuros pesquisadores.

    O processo de privatização e mercantilização do conhecimento deu uma nova razão e função social à universidade pública. A nova ordem neoliberal aproxima este ente público do mercado, apresentando-o em uma lógica empresarial, segundo a qual, a qualidade foi substituída pela produtividade e o saber pelo custo/benefício (RODRIGUEZ; MARTINS, 2005). Sendo assim, o produtivismo acadêmico é resultado das políticas mercantilistas que negam a educação superior enquanto direito social e tornam-na mercadoria."

    Fonte: PRODUTIVISMO ACADÊMICO, PRAZER E SOFRIMENTO: UM ESTUDO BIBLIOGRÁFICO


ID
1776178
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Julgue o item abaixo, relativo a análise institucional.

Nas práticas e análises institucionais, há uma distinção entre os níveis técnico-organizacional, institucional e sociocontextual-histórico.

Alternativas
Comentários
  • Certo

     

  • Alguns autores fazem uma distinção entre ambiente técnico e ambiente institucional. O ambiente técnico é definido como o domínio no qual "um produto ou serviço é trocado no mercado e as organizações são premiadas pelo controle eficiente e eficaz do processo de trabalho." (SCOTT apud CARVALHO, VIEIRA e LOPES, 2001, p.7). Já o ambiente institucional é caracterizado "pela elaboração de normas e exigências a que as organizações se devem conformar se querem obter apoio e legitimidade do ambiente." (SCOTT apud CARVALHO, VIEIRA e LOPES, 2001, p.7).

    Ao distinguir regras institucionalizadas de comportamentos sociais predominantes - levando em conta que as regras institucionalizadas são definidas com base em Berger e Luckmann (2001) como classificações construídas pela sociedade ou interpretações compartilhadas -, Meyer e Rowan (1983, p.1) salientam que:

    Tais regras podem ser simplesmente tomadas como evidentes, ou podem ser sustentadas pela opinião pública ou pela força da lei. Instituições inevitavelmente envolvem obrigações normativas, mas freqüentemente entram na vida social, primeiramente, como fatos que devem ser considerados pelos ato-res. Institucionalização envolve o processo pelo qual processos sociais e obrigações passam a ter um status de regra no pensamento e na ação social (MEYER e ROWAN, 1983, p.2).

    PECI, Alketa. A nova teoria institucional em estudos organizacionais: uma abordagem crítica. Cad. EBAPE.BR [online]. 2006, vol.4, n.1 [cited 2020-01-30], pp.01-12. Available from: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-39512006000100006&lng=en&nrm=iso>. ISSN 1679-3951. http://dx.doi.org/10.1590/S1679-39512006000100006.


ID
1776181
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca de assessoria, consultoria e serviço social, julgue o item subsequente.

Ao propor uma consultoria, o assistente social deve esclarecer que se trata de um processo lento que, diferentemente da assessoria, deve ser utilizado quando a equipe necessita de maior tempo devido à complexidade de assuntos e ações a serem desenvolvidas.

Alternativas
Comentários
  • justamente ao contrario. 

  • Errado.



    Para lembrar:
    - Consultoria é pontual, é breve;
    - Assessoria é longa, tem função de construção do projeto profissional

    A alternativa estaria correta se afirmasse:
    Ao propor uma assessoria, o assistente social deve esclarecer que se trata de um processo lento que, diferentemente da consultoria, deve ser utilizado quando a equipe necessita de maior tempo devido à complexidade de assuntos e ações a serem desenvolvidas.
  • Resposta Errada, 

    A argumentação da questão está referindo-se a Assessoria e não Consultoria. 

    Consultoria vem da palavra consultar, sendo, portando, uma ação pontual;

    Assesoria ocorre em temas mais complexos e sua ação tem maior durabilidade. 

     

  • Houve uma inversão de conceitos.

    Consultor: pontual.

    Assessor: assisti, assessora.

  • De acordo com Matos :

     

    "A distinção entre assessoria e consultoria é mínima. Consultoria vem da palavra consultar, que significa pedir opinião. Portanto, consultoria é mais pontual que assessoria que remete a ideia de assistir. Devido à pequena diferença, entre assessoria e consultoria, trataremos neste artigo os dois processos de forma indistinta. Mas, vale trazer aqui a definição de Vasconcelos (1998):


    Frequentemente para que uma equipe ou assistente social solicite um processo de consultoria, é necessário que já tenha passado, ainda que precariamente, pela elaboração de um projeto de prática, objetivando, com a consultoria, respostas para algumas questões pontuais que dificultam o encaminhamento do mesmo (VASCONCELOS, 1998, p. 128).

    Os processos de assessoria são também solicitados tanto por uma equipe como por indicação externa, mas neles nos deparamos com uma realidade diferente.As assessorias são solicitadas ou indicadas, na maioria das vezes, com o objetivo de possibilitar a articulação e preparação de uma equipe para a construção do seu projeto de prática por meio de um expert que venha assisti-la teórica e tecnicamente (VASCONCELOS, 1998, p. 129). " (p.5 a 6).

     

     

     

    Fonte: MATOS, Maurílio Castro. Assessoria, consultoria, auditoria e supervisão técnica. in “Serviço Social: Direitos Sociais e Competências
    Profissionais” (CFESS, 2009).


ID
1776184
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca de assessoria, consultoria e serviço social, julgue o item subsequente.

O assistente social, ao assessorar uma entidade social filantrópica, deve atuar na intervenção profissional assistencial aos usuários envolvidos, de modo que a equipe que integre o serviço acate suas proposições.

Alternativas
Comentários
  • "O assessor, muitas das vezes, apresentará proposições que não serão aceitas por quem esse profissional assessora. Isso é previsível, pois o assessor não possui a prerrogativa de executor de ações."

    Assessoria, consultoria, auditoria e supervisão técnica

  • Gabarito Errado

    Na Assessoria - que visa auxiliar, ajudar, apontar caminhos - a equipe tem autonomia de acatar ou não as decisões, pois a relação é de horizontalidade. Entendendo que NÃO é um processo neutro. Assessoria, consultoria, auditoria e supervisão técnica - Maurílio Castro de Matos

    http://www.cressrn.org.br/files/arquivos/ZK2736DP7w8MI96Qb63f.pdf

     

  • o assessor vai propor caminhos.

  • O assessor não tem poder de mando.

ID
1776187
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Julgue o item seguinte, relativo a estratégias, instrumentos e técnicas de intervenção profissional do assistente social.

O instrumental é uma categoria que se constrói a partir das finalidades da ação a ser desenvolvida e dos determinantes políticos, sociais e institucionais a ela relacionados.

Alternativas
Comentários
  • O instrumental, conceito utilizado por Martinelli e Koumrouyan (1994), originário da obra: O Capital de Marx (1988), indispensável à ação profissional, traz à tona a ideia de unidade dialética; de categoria relacional, de trajetória que vai da concepção à sua operacionalização, incluindo sua avaliação; uma categoria que se constrói a cada momento, a partir das finalidades da ação que vai se desenvolver e dos determinantes políticos, sociais e institucionais, tendo eixo valorativo, metodológico e operativo. Segundo Guerra (2008, apud SANTOS; NORONHA, 2013, p. 48), “o instrumento e a técnica, portanto, constituem e são constitutivos do modo de ser da profissão, de uma determinada capacidade da profissão”. Eles são criados em consonância com as finalidades da ação profissional, contribuindo para a passagem da teoria à prática, do ideal ao real

    SARMET DE AZEVEDO, ISABELA A Relação Teoria/Método/Instrumentais: uma leitura a partir da concepção de profissão Textos & Contextos (Porto Alegre), vol. 12, núm. 2, julio-diciembre, 2013, pp. 325-333 Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Porto Alegre, RS, Brasil 


ID
1776190
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Julgue o item seguinte, relativo a estratégias, instrumentos e técnicas de intervenção profissional do assistente social.

Ao optar pela realização de um evento participativo para elaborar uma proposta de ação, o assistente social deve estimular o envolvimento dos integrantes do grupo em uma perspectiva consultiva.

Alternativas
Comentários
  • CONSULTIVO: Que tem a função de auxiliar, assessorar, dando opinião, conselho ou parecer (assessor consultivo).

  • Gab. Errada. Deve estimula-los sob uma perspectiva PARTICIPATIVA e não consultiva.
  • Para analisar a presença deste profissional no processo, podemos nos fundamentar nas afirmações de GOHN (1992) que, discutindo a estrutura e as conexões em torno dos movimentos sociais, afirma que “não existe movimento social puro, isolado, formado apenas de participantes populares, da base. Sempre há a presença de elementos externos ao grupo demandatário. Externos no sentido de pertencerem a uma outra categoria social, mas existe uma base de coesão ideológica comum que cria laços de afinidades e objetivos únicos”. (grifo da autora) Nessa perspectiva, o trabalho do assistente social surge como mediador para a formação política e social dos representantes da comunidade afim de que, a realização de um trabalho de mobilização social e o acompanhamento dos processos de participação popular possa desenvolver a autonomia e o empoderamento da comunidade a partir das políticas urbanas. POR MÔNICA ABRANCHES,2014.

    Essa questão é uma daquelas tipicidades do CESPE, faz uma afirmação correta e no final enrrola o candidato inserido um outro tema.Dito isso, concluo que o gabarito é errado.

  • Participativo e Deliberativo


ID
1776193
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

À luz das políticas nacionais voltadas à pessoa com deficiência, à saúde do trabalhador e à previdência social, julgue o próximo item.

A aposentadoria especial, quando requerida por exposição a agentes químicos e biológicos, dispensa a necessidade de comprovação de carência, ou seja, número mínimo de contribuições para a previdência social.

Alternativas
Comentários
  • Errada

           Art. 29. A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social, ressalvado o disposto no art. 30, depende dos seguintes períodos de carência:

           II - cento e oitenta contribuições mensais, nos casos de aposentadoria por idade, tempo de contribuição e especial.


  • ERRADO. Não dispensa, exige-se 180 contribuições mensais !

  • 180 contribuições (15 anos)

  • EXIGE á exposição de 15exp /55 idade, 20 exp / 58 idade, 25exp /60 idade + carência de 180 contribuição.


ID
1776196
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

À luz das políticas nacionais voltadas à pessoa com deficiência, à saúde do trabalhador e à previdência social, julgue o próximo item.

Os serviços de reabilitação possuem caráter seletivo, uma vez que sua disponibilização restringe-se ao trabalhador com alto nível de vulnerabilidade socioeconômica.

Alternativas
Comentários
  • errada
    Decreto 3048/99

           Art. 136. A assistência (re)educativa e de (re)adaptação profissional, instituída sob a denominação genérica de habilitação e reabilitação profissional, visa proporcionar aos beneficiários, incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho, em caráter obrigatório, independentemente de carência, e às pessoas portadoras de deficiência, os meios indicados para proporcionar o reingresso no mercado de trabalho e no contexto em que vivem.



ID
1776199
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

À luz das políticas nacionais voltadas à pessoa com deficiência, à saúde do trabalhador e à previdência social, julgue o próximo item.

A rede de cuidados à pessoa com deficiência busca ampliar o acesso e qualificar o atendimento às pessoas com deficiência temporária ou permanente, progressiva, regressiva, ou estável, intermitente ou contínua no Sistema Único de Saúde.

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA: CERTO

    "O eixo de Atenção à Saúde, visa ampliar o acesso e a qualificação da atenção à saúde das pessoas com deficiência (temporária ou permanente; progressiva, regressiva ou estável; intermitente ou contínua) no âmbito do SUS, com foco na organização de Redes de Atenção à Saúde, na integralidade do cuidado".

    http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/arquivos/%5Bfield_generico_imagens-filefield-description%5D_141.pdf