De acordo com as disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue os próximos itens.
No registro sintético dos bens de caráter permanente, devem constar os agentes responsáveis pela guarda do material, o que possibilita a realização do inventário.
De acordo com as disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue os próximos itens.
A contabilidade pública deve evidenciar somente os fatos ligados à administração patrimonial do ente governamental.
De acordo com as disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue os próximos itens.
As obrigações adquiridas em operações de crédito por antecipação de receita orçamentária são classificadas como dívidas flutuantes.
Com relação ao plano de contas único do governo federal, julgue os itens a seguir.
A estrutura básica do plano de contas único do governo federal possui seis classes.
Com relação ao plano de contas único do governo federal, julgue os itens a seguir.
O código da conta-corrente da conta contábil é invariável e composto de dois dígitos.
Com relação ao plano de contas único do governo federal, julgue os itens a seguir.
O primeiro dígito da conta contábil representa a categoria econômica.
Com relação ao plano de contas único do governo federal, julgue os itens a seguir.
A classe do ativo inclui o controle da execução dos restos a pagar.
Com relação ao plano de contas único do governo federal, julgue os itens a seguir.
A tabela de eventos contábeis é um dos elementos que compõe o plano de contas único do governo federal.
O registro da assinatura de um contrato administrativo pelo ente governamental
provoca uma variação patrimonial qualitativa.
O registro da assinatura de um contrato administrativo pelo ente governamental
não reduz a disponibilidade financeira.
O registro da assinatura de um contrato administrativo pelo ente governamental
reduz o crédito disponível.
O registro da assinatura de um contrato administrativo pelo ente governamental
é processado no subsistema de informações de compensação.
A respeito das variações patrimoniais, julgue os itens subsequentes.
O cancelamento do valor inscrito em restos a pagar não processado resulta em variação patrimonial aumentativa extraorçamentária.
A respeito das variações patrimoniais, julgue os itens subsequentes.
A compra de veículos resulta em variação patrimonial aumentativa orçamentária.
A respeito das variações patrimoniais, julgue os itens subsequentes.
O recebimento de uma doação de computadores resulta em variação patrimonial aumentativa extraorçamentária.
A respeito das variações patrimoniais, julgue os itens subsequentes.
Os gastos com pesquisa realizados pelo ente governamental devem ser reconhecidos como variação patrimonial diminutiva.
A respeito das variações patrimoniais, julgue os itens subsequentes.
A venda de um terreno pelo seu valor contabilizado resulta em variação patrimonial diminutiva extraorçamentária.
Acerca da receita corrente líquida (RCL), conforme previsão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir.
Na União, os valores transferidos aos estados e municípios por determinação constitucional ou legal devem ser deduzidos do cálculo da RCL.
Acerca da receita corrente líquida (RCL), conforme previsão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir.
As receitas industriais e de serviços estão englobadas na soma das receitas correntes.
Acerca da receita corrente líquida (RCL), conforme previsão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir.
As receitas intraorçamentárias arrecadadas devem ser computadas no cálculo anual da RCL.
De acordo com a LRF, a transparência na gestão fiscal é assegurada mediante
o incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas durante a discussão e elaboração do plano plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
De acordo com a LRF, a transparência na gestão fiscal é assegurada mediante
a liberação das informações sobre a execução da receita e da despesa ao conhecimento público.
Em consonância com as disposições da LRF, julgue os próximos itens, acerca de despesas obrigatórias de caráter continuado.
Os investimentos constantes do PPA são considerados despesas obrigatórias de caráter continuado.
Em consonância com as disposições da LRF, julgue os próximos itens, acerca de despesas obrigatórias de caráter continuado.
Os efeitos financeiros dos atos que criam as despesas obrigatórias de caráter continuado devem ser compensados, nos períodos seguintes, pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesa.
O relatório resumido de execução orçamentária de que trata a LRF
deve ser publicado em até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
O relatório resumido de execução orçamentária de que trata a LRF
não abrange as entidades da administração indireta.
O relatório resumido de execução orçamentária de que trata a LRF
deve indicar, obrigatoriamente, as justificativas para limitação de empenho e frustração de receitas.
O relatório resumido de execução orçamentária de que trata a LRF
é acompanhado do demonstrativo relativo aos resultados nominal e primário.
Acerca da evolução do orçamento público, orçamento como instrumento do planejamento governamental e princípios orçamentários, julgue os itens de 36 a 40.
O planning programming and budgeting system (PBSS), adotado na década de 60 do século passado, foi uma tentativa de incorporação do planejamento ao orçamento, tendo sido considerado um sistema de fácil operacionalização e implementação.
Acerca da evolução do orçamento público, orçamento como instrumento do planejamento governamental e princípios orçamentários, julgue os itens de 36 a 40.
Para permitir que haja maior controle nos gastos públicos, o princípio da unidade propõe que os orçamentos de todos os entes federados (União, estados e municípios) sejam reunidos em uma única peça orçamentária, que assume a função de orçamento nacional unificado.
Acerca da evolução do orçamento público, orçamento como instrumento do planejamento governamental e princípios orçamentários, julgue os itens de 36 a 40.
Em diferentes momentos do ciclo econômico, há oscilação do total de recursos disponíveis para o financiamento dos gastos do Estado. Assim, nos momentos de expansão das receitas e dos gastos, a função de planejamento cresce em importância, contudo, em situação de contração, a função de controle recebe maior destaque.
Acerca da evolução do orçamento público, orçamento como instrumento do planejamento governamental e princípios orçamentários, julgue os itens de 36 a 40.
O princípio do orçamento bruto refere-se à apresentação dos valores do modo mais simples possível, ou seja, após todas as deduções brutas terem sido realizadas.
Acerca da evolução do orçamento público, orçamento como instrumento do planejamento governamental e princípios orçamentários, julgue os itens de 36 a 40.
A padronização orçamentária é um elemento importante para que as informações contidas na peça orçamentária possam ser devidamente compreendidas e analisadas pelas partes interessadas.
No que se refere a plano plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), orçamento anual e classificações orçamentárias, julgue os próximos itens.
Para garantir a continuidade dos programas governamentais, a Constituição Federal de 1988 determina que o PPA tenha duração de cinco anos, um ano a mais que o mandato presidencial.
No que se refere a plano plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), orçamento anual e classificações orçamentárias, julgue os próximos itens.
No PPA, os objetivos e as metas da administração para as despesas de capital devem ser apresentados de forma regionalizada.
No que se refere a plano plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), orçamento anual e classificações orçamentárias, julgue os próximos itens.
A lei de diretrizes orçamentárias deve conter o anexo de riscos fiscais, em que se avaliam os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, apresentando, ainda, as providências a serem tomadas, caso estes riscos se concretizem.
No que se refere a plano plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), orçamento anual e classificações orçamentárias, julgue os próximos itens.
Entre as funções da lei orçamentária anual (LOA) consta a redução das desigualdades regionais, segundo critério populacional.
No que se refere a plano plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), orçamento anual e classificações orçamentárias, julgue os próximos itens.
Recursos alocados para manutenção e conservação de instalações imobiliárias públicas são classificados como despesas de investimento.
Com relação a programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsecutivos. Nesse sentido, considere que as siglas LOA e Siafi, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, a lei orçamentária anual e a sistema integrado de administração financeira.
O cronograma de execução do desembolso deve ser estabelecido após a publicação da LOA, sendo apresentado em termos mensais.
Com relação a programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsecutivos. Nesse sentido, considere que as siglas LOA e Siafi, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, a lei orçamentária anual e a sistema integrado de administração financeira.
Devido a complexidade das informações contidas no orçamento, é fundamental o uso de sistemas informatizados para o acompanhamento e controle da execução da LOA, sendo o Siafi o principal sistema de gestão disponível no âmbito federal.
Com relação a programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsecutivos. Nesse sentido, considere que as siglas LOA e Siafi, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, a lei orçamentária anual e a sistema integrado de administração financeira.
O Siafi, apesar do uso generalizado, apresenta como desvantagem a falta de unificação dos recursos financeiros do Estado em uma conta única, o que compromete a capacidade dos órgãos em realizar de forma eficiente a execução do orçamento.
Com relação a programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsecutivos. Nesse sentido, considere que as siglas LOA e Siafi, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, a lei orçamentária anual e a sistema integrado de administração financeira.
Ao longo da execução do orçamento, algumas despesas projetadas na LOA e que já contam com dotação própria, podem necessitar de recursos superiores aos previstos. Nesses casos, o reforço na dotação orçamentária ocorre por meio de créditos adicionais suplementares.
Com relação a programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsecutivos. Nesse sentido, considere que as siglas LOA e Siafi, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, a lei orçamentária anual e a sistema integrado de administração financeira.
Os créditos suplementares e extraordinários podem ser executados sem a necessidade de justificativas adicionais, dependendo apenas da prévia existência de recursos, diferentemente dos créditos especiais que, por sua natureza específica, exigem justificativa para sua realização.
Acerca de receita pública, julgue os itens seguintes.
A receita orçamentária é definida como o ingresso de recursos financeiros durante determinado exercício orçamentário, sendo um novo elemento para o patrimônio público.
Acerca de receita pública, julgue os itens seguintes.
A receita patrimonial auferida de locação do patrimônio público à iniciativa privada é classificada como receita de capital.
Acerca de receita pública, julgue os itens seguintes.
A inscrição de contribuinte na dívida ativa devido ao não pagamento de obrigações tributárias no prazo estabelecido caracteriza apenas ato permutativo de contas dentro do próprio ativo, pois exclui a cobrança de juros ou a atualização monetária.
Acerca de receita pública, julgue os itens seguintes.
Considere que, devido à reestruturação de determinado órgão público, algumas unidades imobiliárias originalmente ocupadas e pertencentes ao Estado deixem de ser utilizadas. Para evitar a degradação dos edifícios, e sem nova função programada para eles, suponha que a autoridade governamental os venda mediante os instrumentos legais apropriados. Nessa situação hipotética, as receitas obtidas pela conversão em espécie desses bens são classificadas como receitas de capital.
Acerca de receita pública, julgue os itens seguintes.
A dívida ativa é constituída por valores cuja liquidez e certeza foram apuradas, sendo uma possível fonte de receitas por meio da recuperação dos créditos nela registrados.
Com relação à despesa pública, julgue os itens a seguir.
A despesa orçamentária pode ser definida como aquela que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
Com relação à despesa pública, julgue os itens a seguir.
Considere que, após a realização de empenho para a compra de suprimentos de informática, tenha sido constatado que a empresa contratada não entregara os equipamentos no prazo e condições estabelecidos. Nessa situação hipotética, o gestor público não poderá solicitar o cancelamento do empenho, que será mantido até que possa ser devidamente liquidado.
Com relação à despesa pública, julgue os itens a seguir.
Suponha que determinado órgão público tenha contratado no mês de novembro uma empresa para restaurar parte da fachada do edifício onde funcionam suas instalações. Os serviços foram concluídos em dezembro e as etapas de empenho e liquidação da despesa foram concluídas antes do término do exercício financeiro. Se essa despesa não for paga até o final do exercício, ela comporá os restos a pagar processados no próximo exercício financeiro.
Com relação à despesa pública, julgue os itens a seguir.
Uma despesa que tenha sido empenhada e liquidada, cujo pagamento não tenha ocorrido no próprio exercício financeiro, deverá compor, no orçamento seguinte, as despesas de exercícios anteriores.
Com relação à despesa pública, julgue os itens a seguir.
Quando a prestação ocorre em regime de urgência, tendo sido empenhado o recurso necessário para o pagamento de um serviço, a liquidação não é necessária, sendo, então, imediatamente executado o pagamento.
A respeito da evolução do orçamento, seus princípios e a integração entre planejamento e orçamento, julgue os itens subsequentes.
O planejamento de médio prazo do governo, 4 anos, é traduzido por meio do PPA, cuja integração com a LOA é realizada pela LDO.
A respeito da evolução do orçamento, seus princípios e a integração entre planejamento e orçamento, julgue os itens subsequentes.
A LOA é peça técnica voltada para a operacionalização do planejamento governamental, assim não é necessária a observância do princípio da publicidade, visto que o PPA e a LDO já cumprem a função de tornar público para a sociedade quais são os objetivos dos governos e que meios serão utilizados para alcançá-los.
A respeito da evolução do orçamento, seus princípios e a integração entre planejamento e orçamento, julgue os itens subsequentes.
O princípio da universalidade deve ser seguido na parcela do orçamento que trata dos Poderes Executivo e Judiciário. No entanto, esse princípio não precisa ser observado no caso das despesas relativas ao Poder Legislativo.
No que se refere ao PPA, a LOA e a LDO, julgue os itens consecutivos.
O acompanhamento da execução orçamentária é fundamental para o controle do gasto e avaliação da efetividade do planejamento. Nesse sentido, no Brasil, o Poder Executivo deve elaborar relatórios bimestrais resumidos da execução orçamentária.
No que se refere ao PPA, a LOA e a LDO, julgue os itens consecutivos.
Caso o Poder Executivo julgue necessária a realização de alteração no projeto de lei do PPA, tendo este já sido enviado ao Congresso Nacional e iniciada a votação na comissão mista, o presidente poderá enviar mensagem à comissão solicitando que sejam realizadas as mudanças pretendidas.
No que se refere ao PPA, a LOA e a LDO, julgue os itens consecutivos.
O eventual refinanciamento da dívida pública deve constar separadamente na LOA.
No que concerne à receita e despesa públicas, julgue os itens a seguir.
A receita pública deve ser classificada nas categorias econômicas receitas correntes e receitas de capital.
No que concerne à receita e despesa públicas, julgue os itens a seguir.
Considere que uma nova lei tenha ampliado as funções administrativas de determinado órgão governamental, tendo sido gerado aumento do quadro de servidores alocados na unidade administrativa. Nesse sentido, suponha, ainda, que as instalações onde o órgão funcionasse seriam adquiridas pelo governo. Nessa situação hipotética, a dotação destinada à compra do imóvel é classificada como inversão financeira.
No que concerne à receita e despesa públicas, julgue os itens a seguir.
Quando cabível, a quantidade e os valores ajuizados para a cobrança da dívida ativa devem ser desdobrados em metas bimestrais de arrecadação.
No que concerne à receita e despesa públicas, julgue os itens a seguir.
Os restos a pagar são despesas orçamentárias que foram liquidadas sem serem devidamente empenhadas durante o exercício, constituindo, assim, obrigações financeiras integrantes da dívida flutuante.