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Prova CESPE - 2014 - ICMBIO - Técnico Ambiental


ID
1206007
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No que diz respeito ao sistema operacional Linux e ao programa BrOffice Calc, julgue os itens seguintes.

No BrOffice Calc, é possível fazer a cópia de uma planilha para uso tanto no mesmo arquivo quanto em outro arquivo do Calc.

Alternativas
Comentários
  • Correto.

    Não há negação, não há restrição, não menospreza o Calc... está correto. A planilha Plan1 poderá ser duplicada, poderá ser copiada/colada em Plan2, poderá ser copiada para outra planilha, etc. Assim como no Excel.
  • Mais:


    Podemos ainda, apenas com os comandos "Copiar" e "Colar", mover a planilha do Calc para um documento de texto do Writer ou para uma apresentação do Impress, por exemplo.


    Outras questões sempre ajudam. Vejam:


    Ano: 2013  Banca: CESPE  Órgão: BACEN  Prova: Técnico

    Considerando a figura acima, que apresenta uma planilha em edição no LibreOffice Calc, julgue os itens a seguir. 


    Para se copiar a planilha em um relatório em edição no LibreOffice Writer ou em uma apresentação no LibreOffice Impress, é suficiente selecioná-la, pressionar simultaneamente as teclas CTRL + C, clicar o local onde se deseja apresentá-la, clicar Editar e, em seguida, clicar Colar.

    Gabarito: CERTO.



    Ano: 2013  Banca: CESPE  Órgão: SERPRO  Prova: Nível Médio - Conhecimentos Básicos

    Acerca do ambiente Linux e do pacote de aplicativos BrOffice, julgue o item a seguir. 

    O conteúdo de uma planilha eletrônica criada no Calc do BrOffice pode ser transferido para um documento em edição no Writer, sem que haja perda de informações.

    Gabarito: CERTO.



    Ano: 2013  Banca: CESPE  Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)  Prova: Analista Judiciário


    O gráfico em questão pode ser colado em um relatório editado no Writer do BrOffice sem que haja perda de dados.
    Gabarito: CERTO.


    Ano: 2013 Banca: CESPE  Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)  Prova: Analista Judiciário

    Depois de se salvar a planilha juntamente com o gráfico, será impossível abrir o arquivo no aplicativo Calc do BrOffice sem que haja perda de dados.

    Gabarito: ERRADO.



    VQV


    FFB

  • complementando, no menu "Arquivo > Salvar uma Cópia..." o calc permite salvar uma cópia do arquivo e você continuar trabalhando nesse arquivo. Diferente do "salvar como", onde você salva e passa a trabalhar em outro arquivo.

  • Sim é possível e sem altera-la.

  • só corroborando mais uma questão com comentário de um colega

    Ano: 2015

    Banca: CESPE

    Órgão: TCE-RN

    Prova: Conhecimentos Básicos para o Cargo 4

    (+ provas)


    Acerca do sistema operacional Windows 8.1, do editor de texto BrOffice Writer e do programa de navegação Internet Explorer 11, julgue o item a seguir.

    Por meio de recursos disponíveis no BrOffice Writer, é possível realizar cálculos complexos utilizando-se funções que podem ser inseridas nos campos de uma tabela.

    Correto. O LibreOffice (OpenOffice, BrOffice) é altamente integrado. Quando executamos um aplicativo, temos acesso a todos os recursos do outro aplicativo.

    No Word, para inserir fórmulas complexas do Excel, precisamos inserir um objeto do tipo Planilha do Excel.No Writer, para inserir fórmulas complexas do Calc, basta inserir uma tabela.


  • Caro Fernando desejo comprar sua apostila, entre em contato comigo.


  • Maria Sa manda email para ele: mediugorie@hotmail.com 

  • Também é possível fazer - ou verificar - a ação por meio da aba inferior da planhilha, clicando com o botão direito do mouse e "mover/copiar planilha" ou pelo menu Planilha. BrOffice Calc 5.1

  • Nada é fácil , tudo se conquista!

  •  

    Não há negação, não há restrição, não menospreza o Calc... está correto. A planilha Plan1 poderá ser duplicada, poderá ser copiada/colada em Plan2, poderá ser copiada para outra planilha, etc. Assim como no Excel.

     

     Prof: Fernando Nishimura

  • GABARITO:CORRETO

    É possível DUPLICAR o conteúdo de uma planilha ou até mesmo exportá-la para ser utilizada em outra pasta de trabalho do editor de planilhas eletrônicas.

  • a tecnologia veio para facilitar a nossa vida, geralmente algo para facilitar é sinônimo de certo para o cespe.


ID
1206010
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No que diz respeito ao sistema operacional Linux e ao programa BrOffice Calc, julgue o item seguinte.

Constitui desvantagem do Linux o fato de sua instalação ser aceita apenas em arquiteturas de hardware consideradas incomuns

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    Há negação, há restrição, ou menospreza o Linux... está errado. É uma vantagem do Linux poder ser instalado em diferentes arquiteturas e configurações, ao contrário do Windows que exige sempre uma configuração top de linha e atual.

  • Que tipo de questão é essa??!!

  • Eduardo,é uma questão de concurso. Matéria: Noções de informática - LINUX.

  •  Desde junho de 2009, o Linux é usado como núcleo em mais de 88% dos sistemas na lista Top 500 de supercomputadores.55

    O Linux hoje funciona em dezenas de plataformas, desde mainframes até um relógio de pulso, e várias arquiteturas: x86 (Intel, AMD), x86-64 (Intel EM64T, AMD64), ARM, PowerPC, Alpha, SPARC etc., com grande penetração também em sistemas embarcados, como handhelds, PVR, vídeo-jogos e centros multimídia, entre outros. O Linux possui suporte para muitas arquiteturas de máquinas virtuais.

    Além disso, o Linux foi portado para vários dispositivos móveis como o TuxPhone e o iPod da Apple. Sistemas operacionais como o Google Android, o MeeGo (fusão entre o Nokia Maemo e o Intel Moblin), desenvolvidos para dispositivos móveis, utilizam versões modificadas do Linux

  • Se fosse Windows a questão poderia estar correta?

  • RESTRIÇÃO, NEGAÇÃO E MENOSPREZO


    Muito provavelmente a questão estará errada.
  • Mais uma pelo método Nishimura.... Ele é o cara!!!
    Restringiu, Negou, Menosprezou... É errado p Cespe
    estou 100% feliz, pq mesmo não sabendo de nadaaaaaaa informatica, consigo acertar MUITAS (não tds) questões que nega algo.

  • Nishimura é muito foda! Li a segunda palavra "desvantagem" e marquei errado: certinho! Parabéns, professor! Resp. E

  • Parei em desvantagem.

    Errado

  • O linux é multiplataforma, não há limitação quanto à arquitetura para o pinguim.

  • como faço para ter acesso ás tecnicas do "nishimura"

  • Fco Teixeira! Entre no perfil do Nishimura...ou pesquise no google nishimura informática par concursos! E compre um dos cursos dele! Lá vc terá acesso a variadas técnicas e um material bem elaborado de informática!
    Eu comprei e não me arrependi!  

  • Espero que não tenha ninguém do CESPE lendo os comentários aqui. ¬¬

  • CESPE MENOSPREZANDO EM INFORMÁTICA!!!

     

    QUESTAO ERRADA!!!!

     

    EX NUNC.

  • GABARITO: ERRADO

     

     

    O Linux pode ser instalado em qualquer computador de arquitetura x86 ou x64, que são os computadores domésticos e portáteis da atualidade. Ainda, pode ser instalado em arquiteturas “incomuns”, como servidores, terminais bancários, dentre outros. Até os sistemas operacionais iOS e Android, para smartphones, são oriundos do Linux! Na verdade, esta é uma grande vantagem deste sistema operacional.

     

    Prof Victor Dalton - Estratégia Concursos

  • ERRADO.

    Não existe essa restrição para o Linux.

  • Segundo o professor Renato Santos, não existe vantegem ou desvantagem em informática. Vai depender da melhor opção de uso do usuário

  • MÉTODO NISHIMURA: QUESTÕES QUE MENOSPREZAM ALGUMA TECNOLOGIA GERALMENTE ESTÃO ERRADAS!

  • De acordo com DEUS dos macetes, Cesp colocou 2 leis do método Nishimura nesta questão:

    1) Quando a questão "fala mal" "menospreza" determinada tecnologia, geralmente a assertiva é falsa

    2) Estas palavras indicam uma questão errada= automaticamente, deve. deve-se, só, somente, não permite, não sendo possível, sempre, é necessário, necessariamente, APENAS

    ERRADO

  • O linux é aceito em qualquer computador.

     

    GABARITO: ERRADO

  • Errado.

    Há negação, há restrição, ou menospreza o Linux... está errado. É uma vantagem do Linux poder ser instalado em diferentes arquiteturas e configurações, ao contrário do Windows que exige sempre uma configuração top de linha e atual. 

    Fonte: Fernando Nishimura.

  • GAB ERRADO:

    Menozprezou, questão errada.   DEUS NISHIMURA, kkkk em algumas dá certo msm

  • Errado.

    O Linux é um sistema multiplataforma, ou seja, pode ser instalado em vários tipos de arquiteturas de hardware, desde mainframes, computadores pessoais (PC) até smartphones.

  • Gabarito: errado.

    O Linux é um sistema multiplataforma, ou seja, pode ser instalado em vários tipos de arquiteturas de hardware, desde mainframes, passando por computadores pessoais (PCs) até smartphones.

    Comentário do (Prof. Maurício Franceschini)

  • O Linux pode ser instalado em qualquer computador de arquitetura x86 ou x64, que são os computadores domésticos e portáteis da atualidade. Ainda, pode ser instalado em arquiteturas “incomuns”, como servidores, terminais bancários, dentre outros. Até os sistemas operacionais iOS e Android, para smartphones, são oriundos do Linux! Na verdade, esta é uma grande vantagem deste sistema operacional. 

  • Qual a ideia de quem copia e cola o mesmo comentário? Você tem alguma doença mental?
  • NISHIMURA sempre salvando

  • O linux é multiplataformas, logo, é uma VANTAGEM. Pode ser instalado tanto nos padrões comuns (PC/IBM), quanto em hardwares considerados incomuns (IOT e diversos outros que surgem a cada dia).

  • ERRADO

    Ele funciona em diversas arquiteturas ou plataformas de hardware diferentes – as mais comuns e as menos comuns.

  • Povo aplicando nishimura em tudo que é questão, esquecem que essas questões são de 2014, CESPE não é boba, 2020 tá diferente jovens, esperem para ver as provas de 2021, dúvido aplicar isso em prova, cespe já tá ligado nisso ai, estão comemorando no tempo errado.

  • Não sabia do conteúdo da afirmativa , consequentemente eu poderia errar , porém quando se trata de uma negação , menosprezo ao sistema operacional a afirmativa quase sempre está errada.

  • Na verdade, essa é uma das principais vantagens do Linux.

  • GABARITO ERRADO

    O LINUX É MULTIPLATAFORMA, PODENDO SER INSTALADO ATÉ NO MEU FOGÃO.

  • ERRADO

    • O LINUX É MULTIPLATAFORMA, SEMANA PASSADA INSTALEI ELE NA MINHA XRE
  • Galera, não leva a mal. Ele pode ser instalado em qualquer interface, quem precisa ser incomum são os caras que mexem com esse S.O. Pra mexer no Linux, só jesus na causa...

  • GABARITO: ERRADO

     

     

    O Linux pode ser instalado em qualquer computador de arquitetura x86 ou x64, que são os computadores domésticos e portáteis da atualidade. Ainda, pode ser instalado em arquiteturas “incomuns”, como servidores, terminais bancários, dentre outros. Até os sistemas operacionais iOS e Android, para smartphones, são oriundos do Linux! Na verdade, esta é uma grande vantagem deste sistema operacional.

     

    Prof Victor Dalton - Estratégia Concursos


ID
1206013
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue os itens a seguir acerca de redes de computadores, de correio eletrônico Outlook Express e computação na nuvem

A computação na nuvem permite ao usuário alocar recursos de forma dinâmica e em tempo real, o que possibilita o ajuste entre a necessidade e os recursos.

Alternativas
Comentários
  • Correto.

    Não há negação, não há restrição, não menospreza o Cloud Computing (computação na nuvem)... está correto. O processamento, o armazenamento, a quantidade de usuários, pode ser definida entre valores contratados previamente, de um mínimo (um) até um limite (1000, por exemplo), e dinamicamente se adaptará às necessidades.

  • É correto afirmar que a computação na nuvem permite ao usuário alocar recursos de forma dinâmica e em tempo real, o que possibilita o ajuste entre a necessidade e os recursos.

  • Certo


    Data vênia aos colegas supra, dizer que é possível alocar recursos em TEMPO REAL é dizer que duendes existem, me perdoem a comparação, mas o termo "tempo real" faz com que os candidatos errem, e considero injusto o gabarito.



  • CORRETA


    Na computação em nuvem os
    serviços podem ser considerados sob medida, uma vez que são
    designados para atender às necessidades específicas de um grupo de
    clientes e as tecnologias
    , por sua vez, são escolhidas para suprir a
    solução, em vez de os serviços serem desenvolvidos de acordo com a
    infraestrutura tecnológica disponível (GARTNER,2009).

  • Totalmente de acordo Yuri

  • Marquei errado porque sei que a comunicação na internet é assíncrona. Dizer que é em tempo real não é correto.

    Por isso, discordo do gabarito e ao mesmo tempo peço desculpas ao grande contribuidor Fenando Nishimura.

  • Essa questão aí induz ao erro. "Tempo real"? Na minha humilde opinião a questão é passiva de anulação!

  • Olá, pessoal!

    Essa questão não foi alterada pela Banca. O Enunciado está de correto, como descrito na prova publicada no site!


    Bons estudos!
    Equipe Qconcursos.com


  • O termo: "tempo real", vamos lá ilustrar. Se vc tem um filme de 8GB em seu PC e quer disponibiliza-ló na NET, terá que hospedar em algum lugar pela internet (cloud), logo demanda bom tempo. ______Agora vem o pulo do xano. Agora, se já tem este filme na cloud, para vc divulgar, ramificar a disponibilidade deste arquivo através de LINKS, (apenas aponta endereço da nuvem que armazena p/ nuvem onde deseja disponibilizar) faz consonância ao termo "tempo real" = permite ao usuário alocar recursos de forma dinâmica e em tempo real, o que possibilita o ajuste entre a necessidade e os recursos.

  • Correto, pois "A computação na nuvem permite ao usuário alocar recursos de forma dinâmica e em tempo real (OnLine), o que possibilita o ajuste entre a necessidade e os recursos."

  • Parabéns aos comentários abaixo. O Antônio clareou numa boa para quem tem dúvidas. 

    Eu mesmo utilizo o dropbox, sendo o mesmo podendo abrir o vídeo,  pdf, ou outro material por ele online ou mesmo salvar no dispositivo, no qual estou utilizando. Utilizo isso no tablet. 


    Gab certo

  • Prezados,

    Num serviço de computação em nuvem, exemplo, um armazenamento remoto , o cliente pode solicitar mais espaço a medida que ele for necessitando, sem precisar gastar dinheiro com espaço que ainda não precisa utilizar. Quando vier a necessidade, ele poderá pagar um pouco mais e obter mais espaço para armazenamento.

    Portanto, questão correta.
  • Eu não concordo que seja em tempo real, pois para mim tempo real é quando você acessa no momento que o fato está ocorrendo.

  • QUESTÃO CORRETA.

    Alguns colegas estão alegando que a alocação de recursos seria assíncrona. Discordo, pois você pode muito bem postar algum documento no Google Drive, por exemplo, e os demais usuários visualizarem logo após o envio.


    Acrescentando:

    Comunicação SÍNCRONA e ASSÍNCRONA.

    A forma de comunicação SÍNCRONA permite a comunicação entre as pessoas em tempo real, ou seja, o emissor envia uma mensagem para o receptor e este a recebe quase que instantaneamente, como numa conversa por telefone. São exemplos deste tipo de comunicação o chat e a videoconferência.

    Já a forma ASSÍNCRONA dispensa a participação simultânea das pessoas, ou seja, o emissor envia uma mensagem ao receptor, o qual poderá ler e responder esta mensagem em outro momento. São exemplos deste tipo de comunicação o correio eletrônico, o fórum e a lista de discussão.

    http://www.virtual.ufc.br/cursouca/modulo_web2/parada_01/para_saber_mais/diferenca.htm




  • Questão CERTA.

    Só para exemplificar, tenho pastas compatilhadas no Dropbox, e quando quer um dos usuários da pasta faz modificações em qualquer um dos arquivos alí presentes, recebo as atualizações em tempo real, inclusive sou informada que os arquivos estão sendo modificados.


    Espero ter ajudado :)

  • Segundo o conceito de cloud computing definido pelo NIST (Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia) do Departamento de Comércio norte-americano, são enumeradas cinco características essenciais do modelo de cloud computing, dentre elas está o AUTOSSERVIÇO SOB DEMANDA: o consumidor deve ser capaz de alocar novos recursos automaticamente, sem interação humana com o provedor de serviços.

    http://blog.opus-software.com.br/o-que-e-e-o-que-nao-e-cloud-computing/


    Alguns de nós eram faca na caveira...

  • MACETES PARA RESPONDER QUESTÕES DE INFORMÁTICA CESPE: 
    1) Quando a questão explica sobre determinado assunto, geralmente, a assertiva é verdadeira; 
    2) Quando a questão impõe algo, geralmente, a assertiva e falsa; 
    3) Quando a questão compara duas tecnologias, geralmente, a assertiva e falsa; 
    4) Quando a questão "fala mal" "menospreza" determinada tecnologia, geralmente a assertiva e falsa. 
    5) palavras que tornam a questão certa: 
    pode(m), permite(m), é possível, pode ser... 
    6) palavras que tornam a assertiva errada: 
    automaticamente, deve. deve-se, só, somente, não permite, não sendo possível, sempre, é necessário, necessariamente. 
    espero que ajude! 
    "Lançando sobre ele toda vossa ansiedade, porque ele tem cuidado de vós" 1 pedro 5-7.

  • Computação em nuvem, tema frequente em questões recentes de diversas bancas. Certeza que cairá no inss.

  • Claro que ajudou Renato, toda informação aqui passada é válido..

    mesmo porque, numa prova que tenha 8 quesões que a cespe costuma ratear igual e você ache 3 quetões certas ou erradas, as demais você mata!!

  • Nishimura,

     

    Vc é o cara!!! Graças aos teus comentários consegui melhorar meu desempenho nas provas de informática. Apesar de não dominar mto a matéria de informática tuas dicas são valiosas para resolver as questões. Continue com saúde e disposição pra ajudar os outros. Abçs!!

  • CERTO.

     

    Alguns aqui dizendo que não concordam com o gabarito pq  a comunicação na internet é assíncrona e a questão fala em tempo real. Só que, quando a questão se refere a tempo real, ela não está falando sobre a comunicaçao e sim sobre a alocação de recursos! Veja:

     

    A computação na nuvem permite ao usuário alocar recursos de forma dinâmica e em tempo real, o que possibilita o ajuste entre a necessidade e os recursos.

     

    E esse alocamento de recurso realmente aconte de forma dinâmica e em tempo real, como explicou o professor  Leandro Rangel e justamente por ser assim (em tempo real) que é possível o ajuste entre a necessidade e os recursos. Então veja que o que ocorre de forma dinâmica e em tempo real é o alocamento de recursos! Segue a explicação dele para quem não é assinante (o grifo é meu)

     

    Num serviço de computação em nuvem, exemplo, um armazenamento remoto , o cliente pode solicitar mais espaço a medida que ele for necessitando, sem precisar gastar dinheiro com espaço que ainda não precisa utilizar. Quando vier a necessidade, ele poderá pagar um pouco mais e obter mais espaço para armazenamento.

  • Como posso conseguir aulas desse professor NISHIMURA ? As pessoas sempre falam dele no comentário mas nunca vi uma aula dele !!
  • Caro amigo, fernando lamarck... o Nishimura, atualmente, já é professor aqui do site e ele comenta as diversas questões de informática lá na parte dos comentários dos professores. Essa opção é disponibilizada para assinantes. Caso você seja, é só ir lá e bons estudos!
  • 1º lugar no STM é meu!

  • " Prezados,
    Num serviço de computação em nuvem, exemplo, um armazenamento remoto , o cliente pode solicitar mais espaço a medida que ele for necessitando, sem precisar gastar dinheiro com espaço que ainda não precisa utilizar. Quando vier a necessidade, ele poderá pagar um pouco mais e obter mais espaço para armazenamento.

    Portanto, questão correta." 

     

    Fonte: QC comentário professor

  • Perfeito, item impecável – trata-se da elasticidade rápida, isto é, a capacidade de um sistema de se adaptar a uma variação na carga de trabalho quase instantaneamente – de forma automática e transparente.

    Estratégia

  • São características da computação em nuvem:

    Serviços mensurados

    ELASTICIDADE RÁPIDA

    acesso amplo a rede

    agrupamento de recursos

    auto serviço sob demanda

  • Minha contribuição.

    Computação na Nuvem (Cloud computing / Cloud storage)

    Conceito: ''Computação em nuvem é a forma de utilizar memória computacional e local de armazenamento de arquivos em computadores interligados à Internet, podendo esses arquivos serem acessados de qualquer lugar do mundo conectado a esta rede.'' (Cespe)

    Características essenciais

    a) Serviços mensurados => O que eu faço na nuvem é medido, é quantificado e a estatística vai permitir mensurar as necessidades dos usuários.

    b) Elasticidade rápida => Pode aumentar ou diminuir conforme a necessidade.

    c) Amplo acesso a serviços da rede => A possibilidade de acesso é ampla, ou seja, de qualquer lugar, de qualquer plataforma (multiplataforma).

    d) Pool de recursos => Periféricos operando paralelamente e online.

    e) Autosserviço sob demanda => Serviço sempre disponível.

    Fonte: Estratégia / QC

    Abraço!!!

  • Famosa elasticidade rápida.

    Lembrando que para ser considerada uma nuvem é necessário:

    Compartilhamento de recursos [ pool resource ] [ várias pessoas utilizando o mesmo serviço simultaneamente ]

    Autosserviço sob demanda [ não há necessidade de aguardar o provedor de nuvem autorizar para que o usuário possa dar um upgrade, por exemplo no tamanho do storage ]

    Elasticidade rápida [ capacidade de aumentar ou diminuir os serviços ofertados de acordo com a demanda ]

    Serviços mensurados [ paga pelo uso, por isso há serviços de mensuração ]

    Amplo acesso [ vários tipos de hardware podem ser usado para acessar a nuvem ]

  • Na computação em nuvem, a elasticidade é definida como "o grau em que um sistema é capaz de adaptar-se a carga de trabalho através de provisionamento e desprovisionamento de recursos automaticamente, de forma que em cada ponto no tempo, os recursos disponíveis correspondam à demanda atual, tão próxima quanto possível". Elasticidade é uma característica que diferencia a computação em nuvem dos paradigmas de computação propostos anteriormente, tais como computação em grade. A adaptação dinâmica de capacidade, por exemplo, alterando o uso de recursos de computação, para atender a uma variação de carga de trabalho é chamado de "computação elástica".

  • EXATO.

    _________

    Mas atenção pessoal, PRECISA ter acesso à internet para realizar o procedimento descrito na assertiva.

    Logo, reescrevendo o enunciado, temos que:

    "A computação na nuvem permite ao usuário alocar recursos de forma dinâmica e em tempo real, não dependendo do acesso a internet, o que possibilita o ajuste entre a necessidade e os recursos." ERRADO

    _____________

    Bons Estudos.

  • A questão aborda uma das capacidades da computação em nuvem que é conhecida como:

    Escalabilidade ou elasticidade

    (Facilidade de poder aumentar ou diminuir o serviço contratado em tempo real)

  • O processamento, o armazenamento, a quantidade de usuários, pode ser definida entre valores contratados previamente, de um mínimo (um) até um limite (1000, por exemplo), e dinamicamente se adaptará às necessidades.

  • Gabarito: Certo

    Trata-se de uma das características essenciais da computação em nuvem: SEAPA

    Serviço mensurado (recursos ilimitados)

    Elasticidade rápida (reduz e aumenta conforme o uso)

    Amplo acesso aos serviços da rede (qualquer lugar com conexão)

    Pool de recursos ou agrupamentos (gerencia recursos)

    Autosserviço sob demanda (serviço sempre acessível)

    Bons estudos.

  • Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):

    Perfeito, item impecável – trata-se da elasticidade rápida, isto é, a capacidade de um sistema de se adaptar a uma variação na carga de trabalho quase instantaneamente – de forma automática e transparente.

    Gabarito: Correto


ID
1206016
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue os itens a seguir acerca de redes de computadores, de correio eletrônico Outlook Express e computação na nuvem

Uma rede de dados, assim como os softwares, tem a função de transmitir informações e processá-las

Alternativas
Comentários
  • Errado a rede de dados tem função apenas de transmitir a conexão do usuário aos arquivos, já o softwares têm apenas que garantir o processamento das informações conforme solicitado pelo usuário.

  • Rede de dados é hardware, a parte física. Software é a parte virtual. Cada um faz o seu papel. 

    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • não entendi. alguém poderia elaborar mais a respeito?

  • Uma rede de dados é responsável pela transmissão das informações e não pelo processamento das mesmas. O processamento exige o software correto para cada finalidade.

  • Rede de dados: transmite, compartilha informações, por meio de cabos de conexão, sinais, etc.

    Software: processa as informações, por meio de métodos lógicos de programação.

  • Na verdade só faltou o Respectivamente no fim da frase e a retirada do "assim como", para estar certa.

  • No momento que a banca coloca a expressão "assim como" torna a assertiva errada. É a minha leitura da questão, salvo melhor juízo.

  • A Rede de Dados transmite.

    O Software processa.


    Errada.

  • E o que faz um roteador numa rede de dados?

    Processa pacotes de dados e encaminha para a rota definida.

    E o que faz um firewall numa rede de dados?

    Processa pacotes de dados e bloqueia ou libera o tráfego de acordo com as regras definidas.

    E o que faz um switch?

    Processa pacotes de dados e comuta para o segmento de rede. Sim, claro que o switch processa, afinal tem memória, tem processador... Ou será que o switch trasmite os dados como se faz com a descarga do banheiro!?!?

    E não me diga que roteador, firewall e switch não são elementos de uma rede de dados... Até porque a questão definiu "rede de dados", sem limitar a amplitude, sem especificar se é LAN ou WAN, se tem 3 estações ou 3 mil estações.

    Lamentável uma questão destas...

  • Sem um software o hardware não faz nada, então, um software pode perfeitamente processar e transmitir as informações.

  • A Rede de dados transmite.

    O Software transmite e processa.

    Gabarito ERRADO

  • Prezados,

    A questão tenta igualar a rede com os softwares afirmando que ambos tem funções de transmitir e processar informações, quando na verdade o software é responsável pelo processamento e a rede é responsável pela transmissão.

    Portanto, questão errada.

  • A questão tenta igualar a rede com os softwares afirmando que ambos tem funções de transmitir e processar informações, quando na verdade o software é responsável pelo processamento e a rede é responsável pela transmissão.

    Portanto, questão errada.

  • Conhece-se pelo nome de rede de dados qualquer infra-estrutura cuja concepção possibilita a transmissão de informação através da troca de dados. 

    Leia mais: Conceito de rede de dados - O que é, Definição e Significado http://conceito.de/rede-de-dados#ixzz3WwOy3eVG

  • O Software transmite e processa ou ele apenas processa? 

  • O erro da questão está incluir o software.

  • Não vale copiar o comentário do professor.

  • Questão subjetiva e mal formulada. O CESPE, como sempre não tem lisura. Na minha opinião deveria ser banido dos concursos por não respeitar as longas horas de estudos e o investimento financeiro dos concursandos. Se observarem bem, as questões desta "organizadora" podem ser consideradas certas e erradas ao mesmo tempo dependendo dos interesses dela. Além disso, as "avaliações" desta desorganizadora nivela por baixo o que é péssimo para a Administração Pública.

  • -_-

    O erro dessa questão está na banca.

  • Não entendo porque tanto Que a banca muda de opinião sobre o mesmo tema de uma prova para outra isso é verdade. Mas fazer o que se todo mundo ficou revoltadinho em 2011 quando escolheram a FCC em detrimento da CESPE. Ao menos aqui, o comentário era de que quem escolheu a FCC e não a cespe era louco que fcc era fácil demais e bla bla etc etc... Acho mesmo é que aqui se reclama de tudo. Como mesmo falaram de política ai: todos reclamam, mas vejo muitos defendendo também, é uma questão de opinião. 

  • Esse professor Leandro do QC é ótimo nas explicações! Parabéns!

  • Concordo com Alane, tenho percebido isso também, gosto de comentário assim, pequeno e direto ao ponto, em outras disciplinas alguns professores fica num lero lero que fala fala fala e muitas vezes não ajuda em nada.

  • Conhece-se pelo nome de rede de dados qualquer infraestrutura cuja concepção possibilita a transmissão de informação através da troca de dados. Cada uma destas redes foi concebida especificamente para satisfazer os seus objetivos, com uma determinada arquitetura para facilitar a troca de conteúdos.
    Ou seja, rede de dados transmite informações, mas não processa, diferente dos softwares.


    Alguns de nós eram faca na caveira...

  • Perceba também que a questão trás comparação "Uma rede de dados, assim como os softwares" e pra banca Cespe comparação é na maioria das vezes ERRADO.

  • MACETES PARA RESPONDER QUESTÕES DE INFORMÁTICA CESPE: 
    1) Quando a questão explica sobre determinado assunto, geralmente, a assertiva é verdadeira; 
    2) Quando a questão impõe algo, geralmente, a assertiva e falsa; 
    3) Quando a questão compara duas tecnologias, geralmente, a assertiva e falsa; 
    4) Quando a questão "fala mal" "menospreza" determinada tecnologia, geralmente a assertiva e falsa. 
    5) palavras que tornam a questão certa: 
    pode(m), permite(m), é possível, pode ser... 
    6) palavras que tornam a assertiva errada: 
    automaticamente, deve. deve-se, só, somente, não permite, não sendo possível, sempre, é necessário, necessariamente. 
    espero que ajude! 
    "Lançando sobre ele toda vossa ansiedade, porque ele tem cuidado de vós" 1 pedro 5-7.

  • Obs.: Softwares e aplicativos podem fazer parte de uma rede de dados. Alias, fazem parte da camada de aplicação do modelo TCP/IP ou OSI. Como exemplo um web browser, que TRANSMITE informações à camada imediatamente inferior. Nesta camada esta informação é chamada de PDU de dados. Softwares não tem a finalidade de transmissão fim-a-fim mas... em certo ponto transfere informações sim. Estas informações também são processadas pela infra de rede.  Quem elaborou a questão nao tem certificação de redes com ctza. para ficar mais claro faça uma rápida pesquisa ( camada de aplicação e redes de computadores) verão quem esta presente nesta camada e como transmite informações. 

  • Softwares não tem a função de transmitir informações e processá-las.

  • Errada
     

    Rede de dados
    Conhece-se pelo nome de rede de dados qualquer infra-estrutura cuja concepção possibilita a transmissão de informação através da troca de dados.

    Software
    Software é uma sequência de instruções escritas para serem interpretadas por um computador com o objetivo de executar tarefas específicas. Também pode ser definido como os programas que comandam o funcionamento de um computador.

  • O software é responsável pelo processamento e a rede é responsável pela transmissão.

    Gabarito: ERRADO

  • Erros e acertos pau a pau!

  • informacoes sao um conjunto de dados armazenados, organizados e processados. Mas para que esse proceso se transforme em informacao ha de haver um software. Logo, a rede de DADOS em si, nao pode fazer isso caso nao tenha um software para esse fim.

    desculpe a falta de acentuacao! meu teclado nao ta bacana.

  • Leu rápido caiu. 

  • Rede de dados é hardware, a parte física. Software é a parte virtual. Cada um faz o seu papel. 

    Prof°.: Fernando Nishimura 

  • Método para responder as proposições de informática:

    1° - Leia e veja se entende do assunto, se sim, responda conscientemente e a sua chance de acertar é de 100%;

    2° - Agora se você ler e não entender nada ou muito pouco use o método Nishimura conscientemente e na pura racionalidade sem deduzir nada e a chance de acertar cai para 90%. 

    Jesus no comando, SEMPRE!

     

  • Como posso conseguir aulas desse professor NISHIMURA ? As pessoas sempre falam dele no comentário mas nunca vi uma aula dele !!
  • Fernando Lamarck (e quem mais precise), segue os ensinamentos do Nishimura. Copie, cole e salve num editor de textos. 

    DICAS DE INFORMÁTICA (Professor Fernando Nishimura)

    1) Quando a questão explica sobre determinado assunto, geralmente, a assertiva é verdadeira;
    2) Quando a questão impõe algo, geralmente, a assertiva é falsa;
    3) Quando a questão compara duas tecnologias, geralmente, a assertiva é falsa;
    4) Quando a questão "fala mal" "menospreza" determinada tecnologia, geralmente a assertiva é falsa;
    5) Quando a questão enumera itens, se todos os itens pertencem ao mesmo grupo/programa, a assertiva é verdadeira;
    6) Se um dos itens, geralmente o último, não faz parte do grupo/programa, a assertiva é falsa;
    7) Estas palavras indicam uma questão certa: pode(m), permite(m), é possível, pode ser...
    8) Estas palavras indicam uma questão errada: automaticamente, deve, deve-se, só, somente, não permite, não sendo possível, sempre, é necessário, necessariamente e garante.

  • COMPAROU ERROU .

     

     

  • Gab: Errado

     

    Software > faz o processamento

    Rede > responsável pelo endereçamento (transmissão) dos pacotes de rede, sabe o IP de origem e o IP de destino. É uma camada de roteamento.

  • Autor: Fernando Nishimura , Professor de Informática

    Rede de dados é hardware, a parte física. Software é a parte virtual. Cada um faz o seu papel. 

    Gabarito do Professor: ERRADO.

  • Para mim, o erro da questão está em afirmar que uma rede de dados tem função de processar informações.

  • Rede transmite.

    Software processa.

  • Rede de dados:qualquer infra-estrutura cuja concepção possibilita a transmissão de informação através da troca de dados. Cada uma destas redes foi concebida especificamente para satisfazer os seus objectivos, com uma determinada arquitectura para facilitar a troca de conteúdos.

  • A rede não processa, apenas transmite

  • " O software é responsável pelo processamento. A rede é responsável pela transmissão."

     

                                                           Leandro Rangel , Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU)

  • Uma rede de dados é composta por diversos elementos de rede, geralmente routers e switchs, ligados entre si segundo uma topologia que reflete os principais fluxos de tráfego que supostamente a percorrem.

  • de acordo com fernando nishimura a comparação entre duas tecnologias geralmente está errada ok

  • COMPAROU - ERROU!

  • Rede de dados é hardware, a parte física. Software é a parte virtual. Cada um faz o seu papel. 

    ERRADO

  • A maioria errou na estatística mas nos comentários ninguém erra nada kkkkk

  • Gente, para de postar dicas de acertar questões... postem sobre o assunto. O maior objetivo é divulgar conteúdo para estudo

    Logo logo o cespe muda a forma de cobrança,pois já descobriu que o pessoal está é chutado!

  • ERRADO

    Uma rede de dados, assim como os softwares, tem a função de transmitir informações e processá-las

    REDE DE DADOS ------ TRANSMITE (HARDWARE)

    SOFTWARE ---------- PROCESSA

  • Rede de dados trasmite e o software processa.

  • Rede de dados trasmite e o software processa.

  • Rede de dados trasmite e o software processa.

  • Rede de dados trasmite e o software processa.

  • Dados: transmite

    Software: processa

  • Meu deus cada comentario..............

  • Redes de dados: TRANSMITEM DADOS

    Softwares: PROCESSAM DADOS

  • a rede que pega o peixe (transporta) não o prepara para degustação (processa) rs

  • As redes possuem a função de interligar os computadores para que compartilhem dados, mas não processam os dados. O processamento ocorre internamente nos computadores com a combinação do hardware (elementos físicos) e do Software (programas).

    Professor Léo Matos - Estúdio Aulas

  • " O software é responsável pelo processamento. A rede é responsável pela transmissão."

  • Rede de Dados: Transmite, Compartilha, armazena, podemos dizer até que filtra (sim, é possível) dados e informações. Já processar é com os softwares.

  • ERRADO

  • Redes de dados têm a função de transmitir informações.

    Softwares têm a função de processar informações.

  • Rede de dados: transmite, compartilha informações, por meio de cabos de conexão, sinais, etc.

    Software: processa as informações, por meio de métodos lógicos de programação.

    Fonte: colega do QC

  • Uma rede conecta dispositivos para a troca de informações entre eles. Ela não processa as informações, pois isso cabe aos aplicativos, junto aos computadores. 

  • Rede de dados é hardware, a parte física. Software é a parte virtual. Cada um faz o seu papel. 

  • Redes de dados têm a função de transmitir informações e, não, de processá-las; e softwares têm a função de processar informações e, não, de transmiti-las.

    Gabarito: Errado

    fonte: Estratégia Concursos

  • Lembrar: Redes de dados (hardware) é diferente é software!!!!

    Redes de dados têm a função de transmitir informações e, não, de processá-las; e softwares têm a função de processar informações e, não, de transmiti-las.

  • Comparou, errou

  • Redes de dados têm a função de transmitir informações e, não, de processá-las; e softwares têm a função de processar informações e, não, de transmiti-las.

    GAB: ERRÔNEO

  • Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.

  • Já dizia o Prof. Ranielison do Estratégia Concursos:

    "Se fosse a mesma coisa tinha o mesmo nome".

  • Esse professor Takafumo é muito fraco nos comentários. O melhor é o professor Frank Matos. Olha o comentário do Sushimutzu:

    "Rede de dados é hardware, a parte física. Software é a parte virtual. Cada um faz o seu papel. 

    Gabarito do Professor: ERRADO."

    Nooooooossa, é mesmo? Eu não sabia disso, que novidade! Descobriu a roda.

  • Questão mal elaborada.

  • processamento é nos hardwares

  • Cada qual em seu cada qual.

    Software - Processamento

    Rede - Transmissão

  • A rede em si não processa nada. Apenas transmite.

  • REDE -> Transmite

    SOFTWARE -> Processa

  • Fazendo uma analogia:

    As redes representam a tubulação de água até sua residência...

    Já o hardware é o cavalete de água instalado

    E o software é o hidrômetro que irá processar/ registrar a quantidade de água que está usando...

  • Rede de dados é hardware, a parte física. Software é a parte virtual. Cada um faz o seu papel.

  • Uma rede de dados, assim como os softwares, tem a função de transmitir informações e processá-las

    o Erro da Questão é falar que uma rede de dados processa.

  • Gab.: E

    As redes possuem a função de interligar os computadores para que compartilhem dados, mas não processam os dados. O processamento ocorre internamente nos computadores com a combinação do hardware (elementos físicos) e do Software (programas).

  • REDE NÃO PROCESSA DADOS

    REDE NÃO PROCESSA DADOS

    REDE NÃO PROCESSA DADOS

  • Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):

    Redes de dados têm a função de transmitir informações e, não, de processá-las; e softwares têm a função de processar informações e, não, de transmiti-las.

    Gabarito: Errado

  • sem futuro de macete de bizu kkkkk o negócio é aprender
  • Que questão gostosa


ID
1206019
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue os itens a seguir acerca de redes de computadores, de correio eletrônico Outlook Express e computação na nuvem

Considere-se que um servidor do ICMBio, após receber, por meio do Outlook Express, uma mensagem com o arquivo animais_extincao.doc, em anexo, tenha executado as seguintes ações: abrir o arquivo, incluir uma nova informação ao documento, salvar o arquivo e, em seguida, encaminhar a mensagem ao seu chefe imediato. Nesse caso, o chefe receberá a mensagem com o arquivo atualizado.

Alternativas
Comentários
  • Questão errado, o servidor teria que abrir o arquivo e fazer as alterações depois remover o anexo do e-mail e anexar o outro documento ao qual ele fez a alteração, sendo assim o chefe vai receber o anexo atualizado.
    Já da forma que ele fez, foi abrir o anexo e feito a alteração, salvou o documento até aqui esta certo, mas ele esqueceu de anexar o documento novo sendo assim envio o antigo documento totalmente desatualizado.
  • RESUMINDO, quando ele colocou para salvar o arquivo ele salvou a alteração no PC dele. 

    Ele teria que ter anexado novamente a nova mensagem com o arquivo, dessa forma que foi descrito acima, ele enviou a mensagem da mesma forma que recebeu.

  • Errado!

    Ele alterou e salvou o arquivo no PC e após isso não anexou novamente ao e-mail, portanto, será encaminhado da mesma forma que ele recebeu.

    Bons estudos a todos.

  • não concordo. temos a opção de abrir o documento do office nas nuvens, versão que posso utilizar sem precisar abrir o documento no meu pc. a questão não especificou. você pode, por exemplo, abrir um documento do word sem ter o office instalado ne seu pc através do office que é disponibilizado 'nas nuvens". 

  • Alex, entenda o jeito CESPE!!

    Quando a questão diz "ele receberá a mensagem atualizada.", o CESPE esta afirmando que a mensagem foi atualizada, mas como vc mesmo informou ela pode estar "se for do seu jeito", mas também pode não estar " se for do jeito colocado", sendo assim questão errada.

  • A pegadinha da questão é a palavra "encaminhar".


  • Até assustei com o " X Você errou", reli, realmente não falou no procedimento do servidor ter anexado novamente a mensagem (atualizada) ao e-mail. Sendo assim encaminhando ou a antiga ou um novo texto. Aff, viajei e cai muito bonito nisso. 

    GAB ERRADO

  • Para ficar certo o servidor teria que encaminhar primeiro a mensagem e depois abrir o arquivo, incluir a informação ao documento, salvar e, em seguida enviar.

  • Errado
    Em nem um momento a questão falou que ele "anexo o arquivo" e sim "encaminhou" duas coisas completamente diferentes.

  • Faltou anexar novamente!

  • Prezados,

    Ao encaminhar a mensagem o anexo que iria na mensagem enviada será o anexo originalmente recebido. O arquivo alterado e salvo na máquina deveria ser anexado novamente caso o servidor desejasse enviar este arquivo para seu chefe imediato.

    Portanto, a questão está errada.

  • tipo de questão que te induz ao erro. 

  • Só foi atualizado a mensagem não o arquivo recebido.

  • A prática me diz... que deveria ser assim:

    1 Notou que chegou a mensagem na caixa de entrada
    2 Abra a Mensagem.
    3 Clique em encaminhar
    4 A mensagem vai ficar editável
    5 Abra o Arquivo anexo
    6 Faça alterações
    7 Clique em salvar no arquivo (word por exemplo)
    8 O arquivo que já estava anexo, estará anexo com as alterações
    9 Clica em Enviar.

    Chefão fica feliz com a resposta rápida, e nem precisou salvar no meu pc e anexar novamente

  • banca traiçueira 

  • Professor do QC:

    Autor: Leandro Rangel , Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU)

    Prezados,

    Ao encaminhar a mensagem o anexo que iria na mensagem enviada será o anexo originalmente recebido. O arquivo alterado e salvo na máquina deveria ser anexado novamente caso o servidor desejasse enviar este arquivo para seu chefe imediato.

    Portanto, a questão está errada.


  • Faltou anexar novamente o documento. Erro sutil na assertiva que necessita extrema atenção.


    Estudando e aprendendo com questões!


    GAB. ERRADO


  • ERRADO.

    O arquivo que seria enviado seria o mesmo contido na mensagem antes da atualização.
    Para enviar o arquivo atualizado o servidor teria que ter anexado a uma nova mensagem o referido arquivo.

  • Ele deveria anexar o arquivo atualizado antes de encaminhar

  • O_0 Caí nessa! 

  • Errada
    Ele deveria anexar o arquivo novamente após fazer as alterações.

  • Sei que é uma questão relativamente fácil, mas seria interessante ter comentário em vídeo aqui no qc. assim como é em outras matérias.

  • O chefe somente receberá a mensagem com o arquivo atualizado se ele for anexado ao e-mail.

    Gabarito: ERRADO

  • pegadinhaaaaa rssss :D  Faltou clicar em "anexar" !!!!  Errei 2 vezes já!

  • CESPE sendo CESPE

  • só acerto essa porque já dei essa 'mancada'.

  • Espero que o examinador dessa prova não seja o mesmo que eleboraou a prova do INSS.

  • Haaahha  já atualizada, e pacificada pelo STCespe!

  • O arquivo apenas aberto no outlook se torna editável? Não precisaria fazer o download antes? :S

  • Aquele momento que você não é testado pelo que sabe ou não sabe, mas pela sua atenção ¬¬'' 

  • Errado. Deveria anexar novamente o arquivo atualizado. O envio da mensagem encaminhada, sem o anexo com as alterações, enviou o anexo originalmente recebido.

  • Isso é RL.

  • pegadinha da cespe. o arquivo atualizado estará salvo no pc. Logo será preciso anexa-lo novamente ao e-mail. 

  • Comentários Desnecessários que atrapalham até achar uma explicação !!!

  • Fiz isso no Outlook 2016 e deu certo. 

  • uma desatençao qualquer a pessoa erra essa

  • - Comentário do prof. Victor Dalton (ESTRATÉGIA CONCURSOS)

    Pegadinha do CESPE!
    Para que o chefe receba a mensagem com o arquivo atualizado, é necessário que o usuário anexe a mensagem atualizada à mensagem encaminhada. Quando o usuário encaminha uma mensagem com anexo, é o anexo original que é encaminhado.


    Gabarito: ERRADO

  • Há dois itens pendentes:

    O anexo do arquivo;

    Clikar em editar, pois nem todo documento após abri-lo irá para parte de edição. Fazendo, portanto, necessária a habilitação de sua edição.

  • Complementando as informações...

    1) Se ele ENCAMINHAR, a mensagem que estará anexada é a antiga, devendo, assim, ter que apagar a desatualizada e incluir a nova;

    2) Se ele RESPONDER, não haverá mais os anexos, tendo que anexar, "forçadamente", o novo documento.

     

    Corrijam-me caso esteja equivocado.

  • Vamos postar as respostas dos professores aqui nos comentários para que possamos ajudar os amigos e amigas que não podem pagar pela assinatura.

  • Essa questão hoje estaria certa, com algumas correções por conta do "Microsoft Office 365"

  • Gab: "ERRADO"

    As questões de informatica, muitas vezes, mostram o obvio e confunde com o jogo de letras.

    É bem mais um teste de atenção e interpretação do que conhecimento.

  • ERRADO!

    O chefe só vai receber a mensagem atualizada, quando o subordinado baixar o documento, editar, salvar e por fim, anexar novamente ao e-mail a ser encaminhado.

  • Questão de RLM.rs dica : ler 3 vezes cada questão antes de responder.

  • Essas questões de informática...

    Vejo que faltou anexar o arquivo novamente ao e-mail.

  • Ele encaminhou a msg...! NÃO enviou...! ( Quando encaminhada, não há alterações )

  • GAB. ERRADO

    Uma mensagem encaminhada envia os anexos de forma original, como foram recebidos e não atualizados. Como alguns colegas já informaram o arquivo modificado foi salvo no computador local e não no cliente e-mail.

  • para editar o arquivo é necessário abrir num editor de texto, portanto o arquivo precisa ser baixado e salvo as alterações na máquina, após é necessário anexar o documento.
  • ERRADO! ELE DEVERIA ANEXAR O NOVO DOCUMENTO...

  • O que a questão está cobrando é o conhecimento sobre encaminhamento de arquivos.

    Quando um arquivo é alterado, essa alteração fica salva no no pc.

    O arquivo anexado inicialmente no email não será alterado.

    Para enviar o email alterado ele deveria ter anexado o novo arquivo ao email.

  • Ao encaminhar ele apenas fez a ponte entre o remetente e e o destinatário.

    Encaminhar é umas da opções que devemos utilizar casos queiramos enviar o anexo a outra pessoa ou a própria( digitando o e-mail dela). A opcão responder e responder a todos não enviano o arquivo.

    Nesse caso da questão ele deveria, após edição, anexar o doc e enviar ao destino.

  • ALERTA VERMELHO!!! que pode cair em prova

    Hoje, neste caso, é possível alterar um documento de texto, planilha ou apresentação por slides de forma simultânea por meio de do "Google Documentos", ou seja, se for compartilhado um documento via email pelo google documentos, e se por acaso o emitente estiver com este documento aberto e o receptor alterar este documento, então, de forma simultânea, o emitente consegue observar em tempo real as alterações sendo feitas no documento. A única diferença é que o documento NÃO ESTÁ EM ANEXO no email, mas sim compartilhado!!!

  • ERRADO

    Ele deveria ter anexado o doc salvo em seu computador no E-mail. no caso em tela ele só reenviou o documento que já havia sido recebido no pc dele

  • Já que baixou, abriu e atualizou, devia também upar novamente. Questão errada

  • QUESTÃO EXCELENTE! da até pra fazer uma dessa com o assunto CLOUD COMPUTING... se esse servidor tivesse feito isso, em um computador conectado a internet, de sincronização automática com a nuvem e o chefe tivesse acesso a essa nuvem, por ex. uma nuvem comunitária, ai estaria certíssima a questão!

    mds, acho que to ficando doente... to amando informática '-' kkkkkkkkkk

  • GABARITO = ERRADO

    O USUÁRIO SIMPLESMENTE SALVOU, NÃO ALTEROU.

  • tipo de questão que deve ser lido pelo menos 2 vezes.

  • Atenção para as próximas provas: No Microsoft Outlook 365, é possível alterar o arquivo e salvá-lo diretamente no anexo.

  • ERRADO, Questãozinha filha da mãe!!

    É necessário ANEXAR o arquivo modificado.

  • ERRADO. Depois da modificação, tem que salvar o arquivo e anexá-lo novamente para que seja enviado com as alterações.

  • ERRADO, Questãozinha filha da mãe!!

    É necessário ANEXAR o arquivo modificado.

  • Hj não cespe

    Vem recuperação PM Al e PC Al.

  • Faltou anexar ao e-mail

  • Pegadinha booa em Cespe, mas hoje nao hahah

  • vai entender uma hora as questões incompletas estão certas, na outra não.

  • Para responder corretamente as questões do CESPE, preciso parar e me colocar em ação, imaginar executando a narrativa do enunciado. Ai sim, consigo perceber as pegadinhas.

  • Questão bem dificil de se responder atualmente, haja vista que é possivel fazer edições pelo Office online, não sendo mais necessário salvar no computador para depois anexar.


ID
1206022
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação a gerenciamento de informações e a aplicativos para segurança, julgue os itens subsequentes.

As verificações de antivírus em um arquivo ocorrem com base na comparação entre o nome do arquivo e o banco de dados de vacinas, visto que os antivírus não possuem recursos para analisar o conteúdo dos arquivos

Alternativas
Comentários
  • Questão errado, pelo contrario, eles verifica com base na comparação entre o nome do arquivo e o banco de vacinas, mas eles ainda tem recurso para analisar o conteúdo dos arquivos.



  • Errado.

    Há negação, há restrição, menospreza o antivírus... está errado. O antivírus tem recursos e precisa analisar o conteúdo do arquivo, para poder buscar a assinatura do vírus (parte de código malicioso que tenha sido adicionado) Não basta apenas comparar o nome do arquivo.

  • Gabarito (ERRADO)

    Vários métodos e ferramentas de teste de detecção de antivírus podem detectar e eliminar vírus. Estes métodos detectam infecções logo depois que elas aconteceram e indicam os componentes do sistema infectados.  Alguns:


    Estática teste de detecção 


    Com este método, um vírus é detectado por investigar os arquivos ou registros para o padrão de emergência de vírus. Detecção estática inclui vários métodos como o método de digitalização String, método de detecção genérica e Análise Heurística


    Método de Cordas Scanning procura por seqüências de cordas que estão relacionados a um determinado vírus, mas não é possível ser incluídos em outros programas. Método de detecção genérica, usa uma corda comum para detectar numerosas ou todas identificadas variantes de uma família de vírus , enquanto a análise heurística é um método baseado especialista que determina a suscetibilidade de um sistema em relação a riscos específicos , implantando diversas regras de decisão . 

    Teste de detecção dinâmica 

    Este método testa se um programa está infectado por executá-lo e visualizar suas atividades. Ferramentas de detecção de monitorar as atividades conhecidas de vírus, tais como tentativas de infectar detecção. A ferramenta de detecção também monitora o comportamento incluindo tentando escrever para arrancar os setores e arquivos do sistema. 


  • Imagine que tenha um vírus com nome "AMOR.exe" contaminaria todos os computadores.

  • Errado! Os antivírus comerciais, em sua maioria podem funcionar por:

    - Método de assinaturas: vírus conhecidos possuem assinaturas, ou seja, um “pedaço” de arquivo conhecido, que quando identificado acuda a presença do vírus;

    - Busca algorítmica: se o arquivo possui um conjunto de instruções peculiar, é reconhecido como vírus;

    - Sensoriamento heurístico: útil para vírus desconhecidos, analisa o “comportamento” do programa, para identifica-lo como vírus;

    - Emulação: útil para detectar vírus polimórficos, ele descriptografa o vírus, analisa o código e reconhece o agente malicioso.

    Prof. Victor Dalton

  • Alguns antivírus também buscam por certas extensões comuns à alguns Malwares como .bat, .scr, .exe.

  • Prezados,

    A verificação de um arquivo por um antivirus pode ocorrer de algumas formas , vejamos :

    Detecção por assinaturas : O conteúdo do arquivo é analisado pelo antivirus e comparado com uma base de assinaturas.
    Detecção por heuristica : O antivirus usa heuristica para verificar possíveis comportamentos maliciosos do arquivo.
    Detecção por comportamento : O antivirus executa o arquivo em um ambiente controlado, e observa o comportamento dele.

    Portanto a questão está errada.


  • Através da Heurística os antivírus detectam arquivos que fujam de um padrão, podendo identificá-los como ameaça e assim bloqueá-los ainda que não estejam no banco de dados de vírus conhecidos.

  • ERRADO, métodos de identificação:

    - Escaneamento de vírus conhecidos - quando um novo vírus é descoberto seu código é desmontado e é separado um grupo de caracteres (uma string) que não é encontrado em outros softwares não maliciosos. Tal string passa a identificar esse vírus, e o antivírus a utiliza para ler cada arquivo do sistema (da mesma forma que o sistema operacional), de forma que quando a encontrar em algum arquivo, emite uma mensagem ao usuário ou deleta o arquivo automaticamente.

    - Sensoreamento heurístico - o segundo passo é a análise do código de cada programa em execução quando usuário solicita um escaneamento. Cada programa é varrido em busca de instruções que não são executadas por programas usuais, como a modificação de arquivos executáveis. É um método complexo e sujeito a erros, pois algumas vezes um executável precisa gravar sobre ele mesmo, ou sobre outro arquivo, dentro de um processo de reconfiguração, ou atualização, por exemplo. Portanto, nem sempre o aviso de detecção é confiável.

    - Busca algorítmica - expressamente, a busca algorítmica é aquela que utiliza algoritmos para selecionar os resultados. Essa classificação em "busca algorítmica", do Inglês "algorithmic search", é de caráter publicitário ou vulgo já que qualquer mecanismo de busca utiliza um algoritmo. Esta denominação foi criada para se diferenciar das "Buscas Patrocinadas" em que o pagamento (patrocínio) dos mecanismos de busca faz com que os resultados patrocinados tenham prioridade. Por exemplo: para buscar strings (cadeias de texto) que detectariam um vírus de computador.

    - Checagem de integridade - checagem de integridade cria um banco de dados, com o registro dos dígitos verificadores de cada arquivo existente no disco, para comparações posteriores. Quando for novamente feita esta checagem, o banco de dados é usado para certificar que nenhuma alteração seja encontrada nesses dígitos verificadores. Caso seja encontrado algum desses dígitos diferentes dos gravados anteriormente, é dado o alarme da possível existência de um arquivo contaminado.

    Prof.ª Ana

  • ERRADO

    Os antivírus usam uma técnica chamada heurística que é baseada no comportamento anômalo ou malicioso de um software e assim bloqueiam esse arquivos que possam ser maliciosos.

     

  • Errado, os anti-virus eles usam a técnica de identificação de assinaturas dos vírus.

  • Errado. Eles utilizam a detecção heurística.
  • "entre o nome do arquivo e o banco de dados de vacinas" ???? kkkkkkkkkkkkkkkkk

  • kkkkkKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  • WTF das vacinas? estudando a um bom tempo nunca tinha visto nem ouvido falar neste termo kkkkkkkkk

  • Verificação Heurísticaco

     

    A detecção heurística permite ao antivírus identificar os vírus que não constem em seu banco de dados, através da análise do comportamento de arquivo ou programa. O banco  de dados de proteção de seu antivírus é atualizada com novas ASSINATURAS ou CÓDIGOS de vírus toda vez que voçê se conecta a internet. Porém, quando o antivírus não reconhece o vírus ( não possui sua assinatura), ele parte para a análise do comportamento do arquivo ou programa suspeito (verificação heurística) o que almenta a geração de falsos positivos.

     

    Gabarito: ERRADO

  • Além de avaliar o conteudo dos arquivos, os antimalwares tambem contam com recursos como heuristicas para encontrar virus que ainda não fazem parte da base de virus conhecidos.

    gabarito ERRADO.

    Fonte: 3000 questões comentadas Cespe/UnB Alfacon.

  • 1º lugar no STM é meu!

  • Piada uma questão dessa

  • GABARITO ERRADO

     

     

    A detecção heurística permite ao antivírus identificar vírus que não constem do seu banco de dados, através da análise do comportamento de um arquivo ou programa. O banco de dados de proteção do seu antivírus é atualizado com novas “assinaturas” ou código de vírus toda vez que você se conecta a Internet.

     

    Porém, quando o antivírus “não conhece o vírus” (não possui sua “assinatura”) ele parte para a análise do comportamento do arquivo ou programa suspeito (verificação heurística) o que aumenta a geração de Falsos Positivos.

     

     

    bons estudos

  • Heurística, assinatura, Hash são alguns exemplos de ações de antivírus para detectar códigos maliciosos. Se antivírus não se dispusessem desses recursos, qual a lógica de comprá-los e mantê-los no computador!

  • Minha contribuição.

    Gerações de softwares antivírus

    1° Geração (Detecção baseada em Assinatura) - A assinatura é geralmente um trecho único do código do vírus, estrutura ou padrão de bits.

    2° Geração (Detecção baseada em Heurística) - Técnica de detecção de vírus baseada no comportamento anômalo ou malicioso de um software.

    3° Geração (Interceptação de Atividade) - Trata-se de uma tecnologia que identifica um vírus por suas ações, em vez de sua estrutura em um programa infectado. É diferente da heurística, visto que só funciona com programas em execução, enquanto a heurística analisa o próprio arquivo sem a necessidade de executá-lo.

    4° Geração (Proteção Completa) - São pacotes compostos por uma série de técnicas antivírus utilizadas em conjunto. Trata-se da geração da maioria dos antivírus atuais.

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • ERRADO

  • Além de avaliar o conteúdo dos arquivos, os antimalwares também contam com recursos como heurísticas para encontrar vírus que ainda não fazem parte da base de vírus conhecidos. 

  • Errada.

    Para tentar prevenir uma infecção por vírus ou malware, algumas ferramentas de antivírus procedem à detecção por heurística, técnica de detecção de vírus baseada no comportamento anômalo ou malicioso de um software. = Verificação Heurística: quando o antivírus é solicitado a realizar uma verificação heurística, ele fará uma verificação de possíveis virus e/ou malwares que ainda não são conhecidos ou reconhecidos como tais. É uma técnica de detecção de vírus baseado no comportamento anômalo ou malicioso de um software.

  • os antivírus não possuem errado- possuem SIM recursos para analisar o conteúdo dos arquivos

  • "antivírus não possuem recursos para analisar o conteúdo dos arquivos" - Erro da questão, ganhou 1 ponto!

  • GERAÇÕES DO ANTIVÍRUS

    ↳ 1 Geração: Assinatura (um pequeno TRECHO DO CÓDIGO do vírus)

    ↳ 2 Geração: Heurística (COMPORTAMENTO DO VÍRUS)

    • Detecta novos vírus sem a assinatura ser conhecida;
    • Analisa o arquivo sem precisar o antivírus está executando.

    ↳ 3 Geração: Interceptação de Atividade (AÇÕES DO VÍRUS)

    • Só funciona com o antivírus em execução.

    ↳ 4 Geração: Proteção Completa

    • Várias técnicas utilizadas em conjunto;
    • Usado hoje em dia.

    [...]

    Bons Estudos.

  • Assinatura = Xerox das pegadas de um danado malicioso.

    Claro que possui ''vacinas''. As vacinas que a questão coloca alí, é em relação as assinaturas.

    Antivírus pensa da seguinte forma com as assinaturas que estão no seu bolso:

    Epa!!! Tô vendo uma movimentação estranha; uma movimentação semelhante a uma das assinaturas que tenho aqui no bolso. Perai que vou colocar meus ''cães'' farejadores na ativa. Coloca os cães para cheirar as ''PEGADAS'' e eles vão atrás do caboco.

    Fonte: Inventei agora u.u

  • Errado

     não possuem recursos para analisar o conteúdo dos arquivos

  • obrigado a todos aqueles que compartilham seus conhecimentos aqui nos comentários. ajuda muito.
  • Letra E

    As verificações de antivírus em um arquivo ocorrem com base na comparação entre o nome do arquivo e o banco de dados de vacinas (ESTAVA CERTO ATÉ AQUI). Vibra, rumo à PCAL 2021!

  • Pode-se pegar como exemplo os recursos do Kaspersky

    • Escaneamento de todos os arquivos no computador;
    • Escaneamento de e-mails e feeds de mensagens instantâneas contra vírus e outros malwares;
    • Antivírus web para interceptar e bloquear a execução de scripts em sites que ameaçam a segurança do computador;
    • Medidas antiphishing para bloquear sites suspeitos;
    • Teclado virtual para proteger as informações inseridas no seu computador.

  • vai olhar o codigo do arquivo e comparar e nao o nome e a extensao. tem capacidade de olhar a estrutura e conteudo.


ID
1206025
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação a gerenciamento de informações e a aplicativos para segurança, julgue o item subsequente.

Um firewall filtra o tráfego de entrada e saída entre a rede interna e a externa.

Alternativas
Comentários
  • Exatamente conforme o anunciado, o Firewall tem a função de filtrar o tráfego de entrada e saída entre a rede interna e a externa. 

  • Assertiva CORRETA. 


    Complementando: o firewall faz o filtro conforme o endereço IP e porta de origem e destino do tráfego, e não conforme seu conteúdo conforme o CESPE traz no comando da questão as vezes. 
  • O firewall é um sistema para controlar o acesso às redes de computadores, desenvolvido para evitar acessos não autorizados em uma rede local ou rede privada de uma corporação. Pode ser desde um software sendo executado no ponto de conexão entre as redes de computadores ou um conjunto complexo de equipamentos e softwares.

  • Correto. O firewall apenas filtra as portas e janelas de conexão. Ele não é antivírus, não é anti-spam, não é anti-spyware, não analisa o conteúdo do tráfego, etc. Um firewall serve, basicamente, para filtrar os pacotes que entram e(ou) saem de um computador e para verificar se o tráfego é permitido ou não.

  • Outras questões podem ajudar a entender melhor o conceito de Firewall, vejam:

    Prova: CESPE - 2012 - MCT - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Tema VII

    Disciplina: Noções de Informática | Assuntos: Segurança da Informação; 

    Um firewall serve, basicamente, para filtrar os pacotes que entram e(ou) saem de um computador e para verificar se o tráfego é permitido ou não.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2013 - SEGER-ES - Analista Executivo - Direito

    Disciplina: Noções de Informática | Assuntos: Segurança da Informação; 

    c) Firewall é um software que usa regras de segurança, com as funções de aprovar pacotes de dados que atendam essas regras e de bloquear os demais.

    GABARITO: LETRA "C".

  • Mas ele filtra os dados entre o computador e a rede externa, não? Meu computador pode estar protegido por um firewall enquanto minha rede interna não..

  •  Gabarito certo.

       Lembrando que o firewall não é antivírus, ou seja, ele não detecta e não elimina um vírus. 

    Sua principal função é filtrar conexões de fora para dentro.

      Numa visão macro, o firewall filtra conexões de rede e numa visão micro filtra pacotes de dados.

  • Pensei que ele filtrava apenas o tráfego de entrada.

  • E a cespe mais uma vez se contradizendo. Na prova de Agente da Polícia Federal 2014 foi considerada certa a seguinte afirmação: Embora os firewalls sejam equipamentos ou softwares utilizados no controle das conexões de uma rede, eles não protegem computadores contra ataques internos. (Q460165)

    Afinal, o firewall protege ou não ataques internos??

  • Melchiones Berté

    Lá na questão da PF, ela não determinou que tipo de ataque era, ou seja, por vírus internamente, ou mesmo, a rede de internet.
    Mas aqui ela explicitou, isto é, o papel do firewall é justamente agir como uma parede de fogo, sendo o mesmo, controlando todo o fluxo da rede interna//externa. VEJA BEM, REDE!!! Ela pode bloquear ataques externos de Hackers por exemplo, ou até mesmo bloquear um outro pc ligado internamente somente por grupo doméstico. Portanto, pode agir externamente como internamente, desde que seja controlando o tráfego da rede. E não "qualquer ataque".

    GAB CERTO

  • (C) 
    Atentar  nas questões acerca do Firewall e fazer a associação dos F's.

    Um Firewall Filtra o tráfego de entrada e saída entre a rede interna e a externa.

  • Firewall serve apenas paraFILTRARas portas de conexão TCP.

    NÃOé antivírus;

    NÃOanalisa o conteúdo de mensagens de e-mail;

    NÃOcriptografa mensagens;

    NÃOimpede SPAM ou PHISHING;

    NÃOé antispyware etc.

  • Se cair uma dessa na minha prova irei chorar de tanta felicidade! 

  • Vc,eu e a metade do Brasil!

  • Prezados,

    Não há erros no conceito apresentado pelo comando da questão. Um firewall é um dispositivo de segurança usado para dividir e controlar o acesso entre redes de computadores.

    Portanto a questão está correta.

  • Conceito clássico de firewall. Ponha isso na cabeça!! NÃO É antivírus, não é anti-spam, não é anti-spyware,

  • Porteiro

  • simples assim!!

  • Falou em firewall é só lembra do segurança da boate. 

     

  • QUE FRESCURA DA MERDA E ESSA UMA HORA PROFESSORES DIZEM QUE NÃO FAZ VARREDURA INTERNA OUTRA JA FAZ...ASSIM FICA COMPLICADO ENTENDER O QUE REALMENTE ESSA PORCARIA DO FIREAWWLLLL FAZ....DESCOMPLICA E NAO COMPLICA

  • Gab C

     

    Firewall: Software que filtra, permitindo ou bloqueando o acesso às portas TCP do computador. 

     

    Não protege de vírus

    Não protege de invasão interna

    Não proteje rotas alternativas. 

     

    Firewall pode ser um software ou um hardware que impede invasões ao seu computador ou a sua rede. O firewall cria uma barreira que após configurado determina quais dados poderão passar ou não por ele.

  • GABARITO CERTO

     

     

    Os firewalls são aplicativos ou equipamentos que ficam entre um link de comunicação e um computador, checando e filtrando todo o fluxo de dados (O FIREWALL é uma especie de agente da policia federal que fica na area de embarque dos aeroportos evitando, filtrando, que as pessoas entrem com drogas no aviao, movendo elas para cadeia, quarentena) .

     

                - É para filtrar as portas de conexão

                - Não é antivírus

                - Não analisa o conteúdo de mensagens de email 

                - Não criptografa mensagem 

     

    OBS.: O firewall pode ser um software ou um hardware. Ativando o software, dispensamos o uso do hardware. Instalando um hardware, dispensamos o uso do software.

     

     

    bons estudos

     

  • Vulgo porteiro.

  • Certo

    O firewall apenas filtra as portas e janelas de conexão. Ele não é antivírus, não é anti-spam, não é anti-spyware, não analisa o conteúdo do tráfego, etc. Um firewall serve, basicamente, para filtrar os pacotes que entram e(ou) saem de um computador e para verificar se o tráfego é permitido ou não.

  • Certo.

    Quando bem instalado, o firewall pode ser capaz de:

    - Bloquear o envio para 3º de informações coletadas por invasores e códigos maliciosos

    - Evitar que um código malicioso já instalado seja capaz de se propagar, impedindo que vulnerabilidades em outros computadores sejam explorados

    - Analisar continuamente o conteúdo das conexões, filtrando diversos tipos de códigos maliciosos e barrando a comunicação entre um invasor e um código malicioso já instalado

    *Complementando

    Firewall Statefull: faz o rastreamento de todo estado operacional e das características das conexões de rede (opera pela análise do estado da conexão, ou seja, ele não verifica o estado de uma conexão)

    Firewall Padrão: impede que ataques externos invadam a rede interna/divide e controla o acesso entre as redes

    Firewall Pessoal: tipo específico de firewall. Programa usado para proteger um computador contra acesso não autorizados vindos da internet

  • CORRETO

    FIREWALL = é como uma barreira de proteção, que controla o tráfego de dados entre dois pontos, seja entre seu computador e a internet, ou entre dois pontos de uma rede, por exemplo. Seu objetivo é permitir somente a transmissão e a recepção de dados previamente autorizados. Portanto, pode ser implementado em qualquer instância ou ponto da rede, seja num servidor, ou seja, apenas em uma estação trabalho. Existem firewalls baseados na combinação de hardware e software e firewalls baseados somente em software.

    Fonte = resumos para concursos

  • definição simples e clara de firewall.

  • Minha contribuição.

    Firewall ~> É um mecanismo que atua como defesa de um computador ou de uma rede, permitindo controlar o acesso ao sistema por meio de regras e de filtragem de dados (pacotes).

    -NÃO criptografa mensagens;

    -NÃO é antivírus;

    -NÃO é anti-spam;

    -NÃO é anti-spyware;

    -NÃO analisa conteúdo de e-mail.

    Mnemônico: FIREWALL - FILTRA ENTRADA / SAÍDA - PORTEIRO

    Fonte: Resumos

    Abraço!!!

  • CERTO

  • Filtragem de conteúdo: como o firewall não permite restringir determinados conteúdos, como vírus, pois só analisa se o pacote foi ou não solicitado, surgiram os sistemas de filtragem de conteúdo. Em grandes empresas estes sistemas agem em conjunto (firewall, filtragem de conteúdo e antivírus) para produzir um sistema seguro. Os filtros de conteúdo conseguem bloquear anexos de email, conteúdo impróprio vindo da web, bloquear o acesso à Internet em determinados horários etc.

  • É responsabilidade do Firewall monitorar o tráfego de rede: tanto o que entra como o que sai é avaliado por ele. Porém, o Firewall é mais restritivo em relação ao que é proveniente de fora da rede, do que o tráfego interno

  • Um firewall filtra o tráfego de entrada e saída entre a rede interna e a externa.

    CERTO

  • compare essa questão de 2014, com uma de 2019.... saudades. kkk

  • CERTO

    firewalls é um equipamento (hardware) ou um programa (software) que é utilizado para filtrar as portas de conexões, permitindo ou bloqueando o tráfego.

    -O firewall não analisa o conteúdo dos pacotes de dados transmitidos pelas portas de conexão, não é antivírus, não é antispam, não é antispyware, etc.

    -O firewall pode direcionar o tráfego de uma porta para outra porta, e este direcionamento é uma característica da função de roteamento.

    -O roteamento consiste em avaliar e direcionar o tráfego através das melhores rotas.

  • Questões Cespianas:

    1} Um firewall é um software que realiza análises do fluxo de pacotes de dados, filtragens e registros dentro de uma estrutura de rede e executa comando de filtragem previamente especificado com base nas necessidades de compartilhamento, acesso e proteção requeridas pela rede e pelas informações nela disponíveis. (CERTO)

    2} Convém que todo o tráfego da rede passe por firewall, uma vez que a eficácia da segurança proporcionada por esse dispositivo será comprometida caso existam rotas alternativas para acesso ao interior da referida rede. (CERTO)

  • Tão certo como a morte é a cespe cobrar firewall na prova

  • Vale ressaltar que não somente entre a rede interna e externa, mas dentro da própria rede interna pode haver firewalls.

    Gab. Correto.

  • Certo. Geralmente é configurado pra bloquear tudo que entra e livre pra tudo que sai.

  • Gabarito: certo

    Algumas funções do Firewall:

    (CESPE / CEBRASPE - 2013) Um firewall é um software que realiza análises do fluxo de pacotes de dados, filtragens e registros dentro de uma estrutura de rede e executa comando de filtragem previamente especificado com base nas necessidades de compartilhamento, acesso e proteção requeridas pela rede e pelas informações nela disponíveis.

    (CESPE - 2016 - FUB ) Um firewall é capaz de verificar tanto o endereço IP de origem quanto o endereço IP de destino em um pacote de rede. ( CERTO) (Firewall de Pacotes- Staless )

    (CESPE - 2016 - FUB )Firewall é um recurso utilizado para restringir alguns tipos de permissões previamente configuradas, a fim de aumentar a segurança de uma rede ou de um computador contra acessos não autorizados.(CERTO)

    (CESPE - 2016 - FUB )A utilização de firewalls em uma rede visa impedir acesso indevido dentro da própria rede e também acessos oriundos da Internet.(CERTO)

    (CESPE- 2010)O funcionamento adequado de um programa de firewall no computador permite regular o tráfego de dados e impedir a transmissão e(ou) recepção de acessos nocivos ou não autorizados. (CERTO)

    (CESPE- 2010) Firewall é o mecanismo usado em redes de computadores para controlar e autorizar o tráfego de informações, por meio do uso de filtros que são configurados de acordo com as políticas de segurança estabelecidas.(CERTO)

    CESPE- 2014- Um firewall serve, basicamente, para filtrar os pacotes que entram e (ou) saem de um computador e para verificar se o tráfego é permitido ou não.(CERTO)

    (CESPE / CEBRASPE - 2013) Firewall são ferramentas de segurança capazes de detectar e evitar ataques provenientes de uma comunicação em rede.(CERTO)

    (CESPE / CEBRASPE - 2013)Firewall pode ser utilizado para proteger um computador contra acessos não autorizados advindos da Internet. Se estiver bem configurado, este tipo de proteção possibilita a identificação das origens destas tentativas e interrompe a comunicação entre um invasor e um código malicioso já instalado, entre outras ações.(CERTO)


ID
1206028
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Com relação à crise no sistema penitenciário no Maranhão, julgue os próximos itens

Em função de problemas políticos, o governo federal preferiu não intervir na crise do sistema prisional maranhense, deixando que o governo estadual tomasse as medidas adequadas.

Alternativas
Comentários
  • Existiu o apoio do governo federal atraves da Força Nacional de Segurança Pública.

  • Se não houvesse uma intervenção do governo federal dificilmente ficaríamos sabendo desse ocorrido.


  • Senhores, que eu saiba não houve intervenção...

  • A Força Nacional é um exemplo mais que claro de intervenção do governo federal!


    Questão errada.

  • O governo Federal tomou, sim, medidas para tentar amenizar a crise no sistema prisional maranhense por meio do envio da Força Nacional. É importante ressaltar que não houve intervenção no sentido jurídico/constitucional do termo. Intervenção é o instituto previsto na Constituição Federal de 1988 que possibilita que um ente federado suspenda temporariamente a autonomia de outro ente (União em relação aos estados e DF ou estados em relação aos municípios). Isso só pode ocorrer nas hipóteses taxativamente previstas na Constituição, devendo haver aprovação do decreto de intervenção federal pelo Congresso Nacional. Essa intervenção legal não ocorreu em relação ao Maranhão. O que ocorreu foi uma intervenção no sentido não jurídico da palavra, com o já mencionado envio da Força Nacional para controlar a situação no presídio de Pedrinhas. 


    A questão está errada. 



  • Houve uma intervenção da FNSP/MJ  - Força Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça nos presídio de pedrinhas no Maranhão.


ID
1206031
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Com relação à crise no sistema penitenciário no Maranhão, julgue os próximos itens

Em rebelião de presos no Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas, no Maranhão, pessoas foram violentamente decapitadas, ação que denunciou a crise do sistema penitenciário naquele estado.

Alternativas
Comentários
  • Correto.

    Imagens fortes nesta fonte: http://amigosdaguardacivil.blogspot.com.br/2013/12/bizarro-novas-decapitacoes-comprovam.html

  • Só naquele estado? A crise carcerária é no País inteiro!

  • Caraca, meu, decapitados? AÍ foi demais! Véi.

  • O El País diz ainda que, apesar de o caso ser no Maranhão, o problema ilustra “o que ocorre na imensa maioria dos 1.478 presídios do país”. O jornal informa que a crise maranhense não é uma novidade no Brasil e que o mesmo presídio já havia passado por uma rebelião em 2010, quando uma inspeção do Conselho Nacional de Justiça alertou para o potencial de crise no estado. A matéria espanhola lembra a medida cautelar expedida pela OEA e o apelo da organização para um presídio em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

    http://www.maranhaodagente.com.br/aumenta-a-repercussao-internacional-da-crise-no-sistema-penitenciario-maranhense/

  • Pois é Klaus,


    decapitados SIM.

    A questão está corretissima.

  • Alguns presidiários foram decapitados e alguns ainda chutaram a cabeça de um dos mortos.

  • As condições no presídio de Pedrinhas, no Maranhão, eram extremamente precárias havia muito tempo, situação que já tinha sido denunciada por advogados e ativistas de direitos humanos, mas nada foi feito. A rebelião no presídio, que contou com decapitações filmadas em vídeos divulgados pela imprensa e na internet, além de incêndio a ônibus e outras práticas criminosas dentro e fora do presídio, revelou a crise para o país inteiro. Dessa forma, a questão está certa. 
  • Hora de começar a assistir os programas do Datena e Marcelo rezende p acerta esse tipo de questao.

  • Crem Deus pai!


ID
1206034
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Com relação à crise no sistema penitenciário no Maranhão, julgue os próximos itens

Os efeitos da crise deflagrada no sistema penitenciário do Maranhão ficaram restritos aos presídios.

Alternativas
Comentários
  • Só em 2013, os conflitos resultaram nas mortes de 60 detentos. Mas a crise ganhou as manchetes do resto do país em outubro, quando uma rebelião no local deixou nove mortos no complexo prisional de Pedrinhas.

    O conflito se intensificou gerando novo motim em novembro, quando três detentos foram decapitados. A escalada da violência fez o CNJ – que já vinha pressionando o Estado a fazer mudanças no sistema prisional – a elaborar um relatório em dezembro.

    O documento concluía que as unidades do complexo "estão superlotadas e já não há mais condições de manter a integridade física dos presos, seus familiares e de quem mais frequente os presídios de Pedrinhas".

    Ao mesmo tempo, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) recomendou medidas ao Brasil, entre elas garantir a segurança em Pedrinhas, reduzir a superlotação prisional e investigar os assassinatos.

    Os presídios de São Luís foram então ocupados no fim do ano passado por homens da Força Nacional e do Batalhão de Choque da PM.

    A medida teria irritado líderes de facções, que teriam sido flagrados em escutas telefônicas ordenando ataques a ônibus, policiais e bombeiros nas ruas da capital como retaliação.

    Uma menina de seis anos de idade sofreu queimaduras por todo o corpo e morreu, quando um dos coletivos foi incendiado. Quatro pessoas ficaram feridas. Uma base e um carro da polícia foram alvo de tiros.

    Nesta semana, o governo federal ofereceu 25 vagas em presídios federais para transferências de líderes de facções. A Anistia Internacional divulgou nota demonstrando preocupação com a situação em Pedrinhas e recomendando ao Brasil que implemente as medidas sugeridas pela OEA.

  • Ótimo texto Ana Clara ... e vale para a questão 402008 também.

  • É ótimo texto! Mas não se esqueça de citar a fonte, pois do contrário fica parecendo que se apropriou de um texto que não é seu, na base do CTRL+C E CTRL+V.

    Texto de: 

    Luis Kawaguti, Da BBC Brasil em São Paulo. Site: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/01/140107_maranhao_crise_abre_pai_lk.shtml

  • Os efeitos da Crise foram bem mais além dos muros do presídio de Pedrinhas no Maranhão, estendendo-se pelas ruas da periferia de São Luiz até chegar ao ponto de queimarem viva uma família o que ocasionou com a morte de uma menina de cinco anos queimada viva.

  • A crise no sistema penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, em 2014, extrapolou as fronteiras do presídio. Duas delegacias e o transporte público de São Luís foram atacados. Houve queima de ônibus, determinação de toque de recolher e a morte de uma menina de seis anos de idade. A questão está, portanto, errada. 
  • A crise no sistema penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, em 2014, extrapolou as fronteiras do presídio. Duas delegacias e o transporte público de São Luís foram atacados. Houve queima de ônibus, determinação de toque de recolher e a morte de uma menina de seis anos de idade. A questão está, portanto, errada. 

     

    Autora: Melina prof. do QC

  • Queimas de ônibus, toques de recolher...  


ID
1206037
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Com relação à crise no sistema penitenciário no Maranhão, julgue os próximos itens

A rebelião em Pedrinhas repercutiu internacionalmente e foi motivo para que a Organização das Nações Unidas denunciasse o estado precário das prisões no Brasil e exigisse a abertura de investigações para apurar o que ocorreu no Maranhão

Alternativas
Comentários
  • A Organização das Nações Unidas (ONU) cobrou do governo brasileiro providências para sanar o caos que tomou conta do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão.  O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos afirma que se faz necessária uma "investigação imediata, imparcial e efetiva dos fatos" para que os responsáveis sejam processados. 


    O Alto Comissariado para os Direitos Humanos é a instância máxima das Nações Unidas no combate à violação dos direitos humanos pelo mundo. O órgão tem sede em Genebra, na Suíça.


    A sequência de horror registrada no Maranhão chocou até mesmo uma sociedade já acostumada ao noticiário de crimes brutais. O banho de sangue, com imagens de presos decapitados e esquartejados na penitenciária de Pedrinhas deixou 62 detentos mortos no período de um ano. O retrato da barbárie nas cadeias maranhenses inclui ainda estupros de familiares de presidiários nos dias de visitas íntimas. A selvageria ultrapassou os muros do presídio: ataques a ônibus e delegacias espalharam terror nas ruas de São Luís. Uma criança de 6 anos morreu queimada. O criminoso obedecia a uma ordem de dentro do presídio de Pedrinhas.

  • Para, né...a ONU COBROU que o Brasil tomasse providências...EXIGIR já é demais! Enfim...

    Sigamos em frente.

  • GAB. C

    O Balão, então, português ajuda em atualidades também, aliás, em qualquer matéria. Saca só ;3

     

    Cobrar = pedir, reclamar, postular, solicitar, requerer, exigir, pleitear, reivindicar.

    https://www.sinonimos.com.br/cobrar/

     

    Salmos 37:5

    Girl Power!


ID
1206040
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Acerca do desmatamento na Amazônia Legal, julgue os itens que se seguem.

Uma das críticas sobre o aumento do desmatamento na Amazônia consiste no fato de o governo federal ter retirado recursos da área de fiscalização ambiental.

Alternativas
Comentários
  • Falha do governo federal

    Durante a apresentação dos novos dados, a ministra Izabella Teixeira distribuiu culpas, que foram atribuídas aos estados e até às Ongs. Para Santilli, isso não está correto, pois quem possui a tecnologia de monitoramento em tempo real da floresta, o Sistema Deter (http://www.obt.inpe.br/deter/), é o governo federal. “A descentralização da legislação ambiental não tirou a prerrogativa do Ibama de atuar notadamente quando se constate a omissão do órgão ambiental estadual. Então, acho que tem um jogo de empurra nessa história", disse.

    “Os orçamentos do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama e do Instituto Chico Mendes estão à míngua, as operações estão suspensas, então é muito fácil você pegar o dado, mostrar o que todo mundo já sabe, que grandes desmatamentos voltaram a ocorrer e colocar a culpa nos outros”, diz Santilli.

    Fonte: http://www.oeco.org.br/noticias/27784-especialistas-comentam-o-aumento-do-desmatamento-na-amazonia

  • Justificativa da banca para a anulação da questão: 


    Há controvérsias quanto ao assunto abordado no item, motivo pelo qual se opta por sua anulação. 

  • se fosse pelo desgoverno atual...nem fiscalização ambiental existiria kkkk


ID
1206043
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Acerca do desmatamento na Amazônia Legal, julgue os itens que se seguem.

A construção de obras de infraestrutura na Amazônia é vista como estratégica para frear o aumento do desmatamento florestal, uma vez que contribui para regularização do uso do solo.

Alternativas
Comentários
  • http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,obras-de-infraestrutura-causam-polemica,172078e


  • Com os projetos de integração entre os países da América Latina e do Plano de Aceleração do Crescimento, lançado pelo Governo Federal brasileiro, as obras em rodovias amazônicas, lançadas na década de 1970 e abandonadas por anos voltaram a ser pauta.  De acordo com o estudo “Cenários para a Amazônia”, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia  (Ipam), divulgado em 2006,  os principais vetores de desmatamento e degradação socioambiental na Amazônia são as grandes rodovias que cortam a região e seus processos de pavimentação, que valorizam as terras e atraem empreendedores, legais e ilegais.


    Fonte: 
  • Obras de infraestrutura, principalmente as de grande porte, como rodovias, ferrovias e hidrelétricas, tendem a aumentar o desmatamento florestal, e não a freá-lo. Uma regularização do uso do solo que implique derrubar a mata para viabilizar obras não colabora para a diminuição do desmatamento. Além disso, ainda resta grande parte da floresta que fica sem regulamentação ou fiscalização e acaba sendo objeto de desmatamento e uso irregular.


    A questão está errada. 



  • As obras de infraestrutura tendem a aumentar o desmatamento florestal, e não freá-lo.

  • Obras de infraestrutura, principalmente as de grande porte, como rodovias, ferrovias e hidrelétricas, tendem a aumentar o desmatamento florestal, e não a freá-lo. Uma regularização do uso do solo que implique derrubar a mata para viabilizar obras não colabora para a diminuição do desmatamento. Além disso, ainda resta grande parte da floresta que fica sem regulamentação ou fiscalização e acaba sendo objeto de desmatamento e uso irregular.

     

    A questão está errada. 

     

    Autora: Melina prof. do QC

  • lógica

  • As obras de infraestrutura (ferrovias, rodovias, hidrovias) tendem a aumentar o desmatamento florestal.


ID
1206046
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Acerca do desmatamento na Amazônia Legal, julgue os itens que se seguem.

Após quatro anos em queda, o desmatamento na Amazônia voltou a subir em 2013

Alternativas
Comentários
  • Após quatro anos consecutivos de queda, o desmatamento na Amazônia voltou a crescer e subiu 28%, segundo números do Projeto de Monitoramento da Floresta Amazônica por Satélites (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (Inpe). Os dados apresentados em novembro pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, referem-se ao período de agosto de 2012 a julho de 2013 e mostram que a área desmatada chegou a 5.843 quilômetros quadrados (km²).

    Apesar do aumento, a ministra assegurou que essa é a “segunda menor taxa de desmatamento já registrada em toda a história” desde que o monitoramento começou a ser feito em 1988. Entre os estados que mais desmataram estão Mato Grosso (52%) e Roraima (49%). Quando o cálculo é feito em quilômetros, os estados que lideram o ranking de desmatamento são o Pará, com 2.379 km², e Mato Grosso, com 1.149 km².

    Fonte:http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2013-12-24/apos-quatro-anos-em-queda-desmatamento-na-amazonia-volta-crescer

  • Difícil de acreditar que esses dados são do governo Dilma, aquela que declarou ter "
    AUTOMÓVEL FIAT TIPO, 1996R$ 30.642,00
    "



    Já que estamos falando de atualidades, segue a fonte:

    http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/de-zero-a-r-17-mi-o-patrimonio-dos-presidenciaveis-em-2014

    Vlw !
  • O órgão nacional que monitora o desmatamento na Amazônia legal é o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). As avaliações ocorrem entre os meses de julho de dois anos consecutivos. Desde 2009, o desmatamento da Amazônia legal vinha caindo, mas, entre julho de 2012 e julho 2013, observou-se um aumento no desmatamento de 29% em relação ao período anterior. Desmataram-se 5.891 Km2 em comparação com os 4.571 Km2 no ano anterior. A questão, portanto, está certa. A título de informação, os dados do INPE foram divulgados em 2014 e houve uma queda do desmatamento de 18% comparado com 2013. Entre julho de 2013 e o mesmo mês de 2014, foram desmatados 4.848 Km2. 

    Resposta : Certo

  • CERTA

    www1.folha.uol.com.br/ambiente/2013/11/1371434-desmatamento-na-amazonia-sobe-28-em-2013.shtml

  • Satélites sinalizam aumento de 68% no desmatamento na Amazônia

    Dado se refere ao período de agosto a julho em comparação a ano anterior.
    Sistema Deter não é tão preciso, mas indica que desmate cresceu.


    O  sistema Deter (Detecção do Desmatamento em Tempo Real) encerrou o último ano tendo detectado uma área de florestas derrubadas 68% maior que no ano anterior na Amazônia.

    O “ano fiscal” do desmatamento vai de agosto a julho. No período 2013-2014 o Deter, operado pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) enxergou 3.035 km² de florestas destruídas em imagens de satélite. No período 2014-2015 o número subiu para 5.121 km².

    Esse total de áreas desmatadas ainda não é o número consolidado, que é produzido pelo sistema Prodes, também do Inpe, mais lento mas menos limitado pelas nuvens que cobrem a floresta e dificultam enxergá-la.

    Os 5.121 km² de alertas gerados pelo Deter neste ano, porém, já são uma área maior do que aquela observada pelo Prodes no ano anterior (5.012 km²). Isso já dá ao governo praticamente a certeza de que neste ano o desmatamento vai subir, mesmo que suba pouco.

    O Inpe ainda não marcou uma data para a divulgação dos novos números do Prodes. Se os dados consolidados do desmatamento acompanharem a tendência dos números do sistema Deter -- o que nem sempre acontece -- neste ano a Amazônia registrará sua pior taxa de desmatamento em seis anos.

    Os números anuais do Deter foram fechados nesta segunda (31) após o Inpe divulgar os dados finais, de maio a julho. Nesse período, 1824 km² foram desmatados na Amazônia. Os dois estados que registraram maior derrubada de floresta foram Pará (849 km²) e Rondônia (637 km²).

    http://g1.globo.com/natureza/noticia/2015/09/satelites-sinalizam-aumento-de-68-no-desmatamento-na-amazonia.html

  • Voltou a subir em 2013 e continua subindo até hoje.

  • O órgão nacional que monitora o desmatamento na Amazônia legal é o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). As avaliações ocorrem entre os meses de julho de dois anos consecutivos. Desde 2009, o desmatamento da Amazônia legal vinha caindo, mas, entre julho de 2012 e julho 2013, observou-se um aumento no desmatamento de 29% em relação ao período anterior. Desmataram-se 5.891 Km2 em comparação com os 4.571 Km2 no ano anterior. A questão, portanto, está certa. A título de informação, os dados do INPE foram divulgados em 2014 e houve uma queda do desmatamento de 18% comparado com 2013. Entre julho de 2013 e o mesmo mês de 2014, foram desmatados 4.848 Km2. 


    Resposta : Certo

     

    Autora: Melina prof. do QC

  • O desmatamento voltou a subir na Amazônia Legal, segundo dados divulgados ontem (26) à noite pela Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. De agosto de 2014 à julho de 2015, o Brasil perdeu 5.831 km² de florestas - um aumento de 16% em relação ao período anterior, segundo o Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (INPE).

    O anúncio foi feito às vésperas do início da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, na semana que vem, na França. Líderes de diversos países estarão reunidos em Paris para decidir um novo acordo para combater o aquecimento global. A redução das emissões brasileiras, que o governo tanto se orgulha, foi baseada na queda histórica do desmatamento nos últimos anos. O aumento de 16% coloca em xeque essa imagem e mostra que o problema do desmatamento está longe de ser resolvido.

    O resultado pode prejudicar as metas já pouco ambiciosas do governo brasileiro para a redução do desmatamento no bioma

    http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Noticias/Desmatamento-da-Amazonia-dispara-novamente-

  • DESMATAMENTO NA FLORESTA AMAZÔNICA CRESCEU 30% em 2016.

    Pará, Roraima e Rio Grande do Norte foram os Estados que + desmataram.

    Dados do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia.

     

  • Muito desatualizada, em 2021 o cenário foi outro. 2013, quase 10 anos.

  • "A Amazônia perdeu 803 km² de floresta apenas em outubro, uma área quase quatro vezes maior do que Recife. Com isso, o desmatamento acumulado de janeiro a outubro chegou a 9.742 km², o pior índice em 10 anos. Apenas em comparação com o mesmo período do ano passado, quando a devastação já havia batido a maior marca desde 2012, o desmatamento acumulado neste ano cresceu 33%.

    Os dados são do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), que monitora a floresta por meio de imagens de satélites."

    Fonte: https://imazon.org.br/imprensa/desmatamento-na-amazonia-cresceu-33-de-janeiro-a-outubro-em-relacao-ao-ano-passado/


ID
1206049
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Julgue os itens a seguir, que versam sobre ética e cidadania.

O servidor que realiza suas atividades com esmero e em prol dos cidadãos contribui para a promoção da cidadania

Alternativas
Comentários
  • Significado de Esmero

    s.m. Ação de esmerar, cuidado.
    Apuro, primor, requinte.


  • Questão correta, uma outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2014 - CADE - Nível Superior - Conhecimentos BásicosDisciplina: Ética na Administração Pública

    O servidor público, no uso de suas atribuições, deve ser um vetor da promoção da cidadania, executando com esmero as atividades que lhes são atribuídas, contribuindo, assim, para um serviço público efetivo a favor dos cidadãos.

    GABARITO: CERTA.

  • Decreto Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994


    XIII - O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação.

  • Para quem nao tinha conhecimento do significado da palavra Esmero como eu vai ai !!!!

    Significado de Esmero

    s.m. Ação de esmerar, cuidado.
    Apuro, primor, requinte.

    Resumindo nós como servidores temos que ter primor, requinte, cuidado em prol dos serviços públicos

  • Esmero = Capricho

  • Bastava conhecer a música de Vinicius de Moraes - Casa, rs!!

    Esmero = cuidado,zelo,capricho

    "Era uma casa
    Muito engraçada
    Não tinha teto

    Não tinha nada

    (...)

    Mas era feita
    Com muito ESMERO
    Na Rua dos Bobos
    Número Zero "


  • " Mas era feita com muito ESMERO na rua dos bobos número 0" só lembrar da musiquinha kkkk

  • Meu Deus... a banca Cespe é pomposa quando se trata do uso de palavras, além de ter que conhecer o assunto você tem que conhecer o dicionário e palavras que normalmente não são usadas no dia a dia, nem serão! Resumindo, é só para tirar a vaga do sofredor/batalhador mesmo.

    Gab. C
  • olha só essa palavra pegou um monte de gente, com certeza na prova muitas pessoas cairiam nela inclusive eu, fiquei na duvida !!

    olha alem de estudar etica vamos estudar o dicionario tambem kkkk

  • "mas era feita com muito esmero , na rua dos bobos, numero zero"

  • Esmero quer dizer SER CUIDADOSO. O Cespe adora esses nomes não usuais, p. ex. "prescinde", etc.

  • era uma casa muito engraçada... não tinha teto não tinha nada.......  mas era feita com muito "ESMERO" ..... na rua dos bôbos número 0..... kkkkk

  • Mais homi, que coisa!

  • CERTA.

    Esmero quer dizer: com cuidado e com carinho. Só lembrar da musiquinha da casa engraçada.

    Este é um dever e uma regra deontológica do Decreto 1171.

  • Quando li "esmero" lembrei da musica na hora!!! kkkkk

  • Correto, pois viabiliza a garantia e o acesso aos direitos .

  • "Mas era feita com muito esmero

    Na rua dos bobos número zero" (8)

  • ESMERO?

  • esmero (es.me.ro) ortoépia: ê
    substantivo masculino
    grande cuidado em qualquer tarefa • vestiu-se com muito e. ↺ descuido
    apuro, perfeição • era evidente o e. do trabalho ↺ desleixo

     

    FONTE: Pequeno Dicionário HOUAISS

     

    bons estudos

  • O que significa ESMERO? Errei a questão por causa disso. Algum candidato poderia elucidar esse tema? Gostaria de uma explicação mais aprofundada, não somente o significado etimológico-constitucional. Como se aplica o ESMERO na disciplica de ética? 

  • Klaus, é possível encontrar a relação entre esmero e a ética já na primeira regra deontológica do decreto 1.171: "A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal."

     

    Esmerar-se em um trabalho nada mais é do que executá-lo com zelo/cuidado, seguindo, assim, um princípio ético que norteia o serviço público. 

  • Traduzindo: O servidor que realiza suas atividades com  esmero (cuidado)  em prol dos cidadãos contribui para a promoção da cidadania. Questão correta!

  • Na hora da prova, essas palavras desconhecidas devem ser tratadas com muito "esmero".

  • Outra questão parecida...

    Q368598 - O servidor público, no uso de suas atribuições, deve ser um vetor da promoção da cidadania, executando com esmero as atividades que lhes são atribuídas, contribuindo, assim, para um serviço público efetivo a favor dos cidadãos (CERTO)

    .

     

  • vivendo e aprendendo vocabulário com a cespe.

    se caisse essa questão na minha prova... provavelmente deixaria em branco. :\ 

     

  • ESMERO = cuidado extremo em qualquer tarefa, trabalho, serviço etc.


    Bom, partindo do significado do vocábulo esmero, de acordo com uma das regras deantológicas expressas no decreto 1171/94 é que:  
    I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

    Portanto, pode-se concluir que há de existir o cuidado (esmero) do servidor público em prol do cidadão para promomção da cidadania. 
    Gabarito CORRETO

  • VINICIUS DE MORAES, NA CESPE ?

  • ESMERO = RESPONSABILIDADE

  • Só acertei por causa da musica 

  • esmero

    ê/

    substantivo masculino

    1.

    cuidado extremo em qualquer tarefa, trabalho, serviço etc.

    "dedica-se a pesquisas com todo o e."

    2.

    apuro, perfeição, refinamento.

    "pintor com e. de gênio"

  • Esmero - cuidado extremo em qualquer tarefa.

  • e era feita com muito ESMERO na rua dos bobos...

  • Dicionário Aurélio:

    Significado de Esmero - Palavra criada pela banca CEBRASPE para fuder com a vida dos concurseiros.

     

     

  • Certo.

    O servidor que faz suas atividades com esmero contribui para a promoção da cidadania.

    O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação.

  • Já sabe, CESPE com palavras mais "difíceis" é certo, na certa. hehehe

  • Nesta questão, é a palavra “esmero” que ainda pode causar confusão no candidato.

    Esmero significa fazer algo com cuidado, com perfeição. Neste caso, ter este tipo de atitude no serviço público é sim contribuir para a promoção da cidadania.

    Gabarito: Certo.

  • pra quem está colocando a música do Vinicius de Moraes "a casa" só a título de curiosidade ela trata de um feto na barriga de uma mulher... demorei 25 anos pra descobrir isso! rs

    PERTENCELEMOS!

  • ESMERO '___'

  • Que seja feita com muito ESMERO

    Na rua dos bobos número zero (6)

  • Esmero - cuidado extremo em qualquer tarefa, trabalho, serviço etc.

  • Gabarito''Certo''.

    O servidor ao realizar as suas atividades com dedicação e com o escopo de beneficiar os usuários do serviço, contribui para promover a cidadania. Cidadão é o indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado. Em um conceito mais amplo, cidadania quer dizer a qualidade de ser cidadão, e consequentemente sujeito de direitos e deveres.

    O servidor quando realiza as suas atividades com esmero está contribuindo para a promoção da cidadania.

    Fonte:http://www.dedihc.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=131.

    Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!

  • Ética tudo tem a ver com o bem da coletividade.

  •  Sobre ética e cidadania, é correto afirmar que: O servidor que realiza suas atividades com esmero e em prol dos cidadãos contribui para a promoção da cidadania.

  • Que seja feita com muito ESMERO

    Na rua dos bobos número zero

  • Para resolver essa questão lembrei de esmerilhadeira kkkkkkk A gente usa pra deixar tudo certinho, aparado, nos trinques, então é isso

  • GAB. CERTO

    Esmero:

    Cuidado extremo em qualquer tarefa, trabalho, serviço 

  • Olha a música do Saravá ajudando em questões kkkkkkk


ID
1206052
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Julgue os itens a seguir, que versam sobre ética e cidadania.

Vive orientada pela ética a pessoa que pauta sua vida na busca de auxiliar as pessoas que a cercam de modo que tanto ela quanto essas pessoas vivam da melhor maneira possível.

Alternativas
Comentários
  • Questão bem intuitiva, sem necessidade de conhecimento para acertá-la.

  •  a pessoa vive orientada na CARIDADE rsrs  exatamente o q tomou conta do examinador ao elaborar essa questão rs
  • Que viagem... E se a atitude dela e dessas pessoas as façam viver da melhor maneira possível, mas não sejam corretas ou louváveis? Um grupo de bandidos pode roubar e matar e viver da melhor maneira possível para eles, mas não seria uma estilo de vida ético.

  • Pífia questão. Isso foi um devaneio ou é tendência?

  • Estas questões de ética são quase sempre uma viagem, mas essa aqui extrapolou todos os limites, francamente...

  • DA MESMA FORMA QUE OS COLEGAS JÁ SE POSICIONARAM A RESPEITO DA QUESTÃO, EU TAMBÉM DEIXO A MINHA INDIGNAÇÃO A RESPEITO DESTE TIPO DE QUESTÃO QUE NÃO AVALIA P&¨#A NENHUMA. TORÇAMOS PARA QUE NÃO VENHA UMA DESSAS NA NOSSA PROVA... 

  • deixa no ar um subjetivismos essa questão e marquei ERRADA, pois vamos la "Vive orientada pela ética a pessoa que pauta sua vida na busca de auxiliar as pessoas que a cercam de modo que tanto ela quanto essas pessoas vivam da melhor maneira possível". vamos pegar por exemplo o caso da Petrobras, um dos chefões das irregularidades Paulo Roberto Costa fez exatamente isso que a questa fala e ele não ágio da forma ética . Ele vivia sua vida profissional na busca de auxilar pessoas que o cercavam de modo que tanto ele quanto essas pessoas vivessem da melhor maneira,isto é na ética bandida da chantagem, extorsão, e manipulação de resultados. Se a ética que a questão pede for essa  "questao CERTA"!

  • Verdade achei a questão sem fundamento. No caso de um servidor ajudar o cidadão fornecendo informações privilegiadas ocorreria desvio de conduta ética.

  • Questão extremamente dúbia ao meu ver... 

  • Questão sem propósito. É uma pessoa solidária, humana, mas ética...

  • q ZORRA é essa !!!!!!!!!!!!

  • Partindo do conhecimento filosófico da coisa: Ética é estudo da moral, um manual de comportamento do homem, já quando falamos de moral seria ao meu entender o meio virtuoso do homem agir, as regras adotas individualmente perante a sociedade que o cerca. Seguindo este raciocínio está questão está EXTREMAMENTE EQUIVOCADA.

  • Marquei errada  .... uma das questões mais subjetivas que ja vi. se por exemplo se  essa pessoa que busca auxiliar as pessoas que o cercam de modo que tanto ela quanto essas pessoas vivam da melhor maneira possível por meio do crime organizado mesmo assim é ético? so se for a a etica do crime a moral do crime

  • Art.3 -XIV -v) divulgar e informar a todos os integrantes da sua classe sobre a existência deste Código de Ética, estimulando o seu integral cumprimento.

  • Gabarito: CERTO.


    Uma questão bastante subjetiva que poderia causar alguma dúvida por causa disso, mas não seria necessário ter conhecimento do código de ética para acertá-la. Encontrei um inciso que pode ter alguma relação com ela.


    Decreto: 1.171 Cap. 1, seção 1, XIII - O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação.


    Bons estudos!

  • Eu concordo com todos os comentários que falam sobre a questão ser vaga. Mas se você quer passar em um concurso público, tem que saber jogar com a banca, com todo o direito de pedir recurso.

    Todos temos o direito de reclamar, mas é melhor aceitar e acertar do que tentar ir contra a banca. Assim você não chega a lugar algum. Após conquistado o cargo público, você "xinga" a banca; porém antes, marque "C" ou "E" correto e corra para o abraço.

  • Acertei, mas podia ter errado.

    Estou espantada com tanta subjetividade. A banca poderia atribuir qualquer gabarito a essa questão. Sei não, viu...

  • O princípio fundamental da Ética é fazer o bem e evitar o mal.


    E o que seria o Bem?

    Bem é tudo aquilo que está de acordo com a natureza em geral e especialmente a humana, totalizando uma integridade ou harmonia no todo.


    Não se esqueçam que a Ética é um ramo da filosofia e essa galera viaja mesmo;

    Além dos Códigos de Ética, a CESPE cobra conceito. Não tem jeito, temos que estudar ou abrir mão desses pontos.



    O colega Ricardo disse tudo, assino embaixo!


    A quem se interessar, sugiro essa apostila: http://www.institutoconscienciago.com.br/pdf/apostila/1%20-%20ETICA.pdf

    Já acertei inúmeras questões "subjetivas" do Cespe com base no que aprendi aí.


    Abraços, bons estudos!

  • É bom pra mim e pras pessoas que me cercam  tirarmos vantagens ilícitas R$....  os políticos do Brasil fazem isso - pautados pela ética. hahaha (péssimo)

  • Concordo com a Joelma, questão muito subjetiva para estar em concurso público. 

  • Ser prestativo, cordial...é ser ético? A ética não está ligada a retidão? Por favor colegas, me ajudem.

  • Sim, ética é a teoria dos bons costumes

  •  “...Viver/vivam da melhor maneira possível...” para a BANCA CESPE significa dizer que o comportamento dos seremos humanos entre si também é contextualizado/estudado pela ética. Ética aqui tem um conceito de estudo, ciência do comportamento moral do homem em sociedade. Assim, o viver ético aqui empregado é traduzido pelo comportamento de fazer o bem em sociedade.

    OBS: Não adianta ter raiva da banca. É um jogo (examinador x candidato). Ganha quem possuir mais pontos e não se envolver emocionalmente com o posicionamento da banca.

  • Ética é “conjunto de valores que orientam o comportamento do homem em relação aos outros homens na sociedade em que vive, garantindo, assim, o bem-estar social”, ou seja, Ética é a forma que o homem deve se comportar no seu meio social.

    A afirmação expressa literalmente o conceito acima. Comportamento do homem (auxiliar os outros) em relação aos outros (pessoas que a cercam) garantindo o bem estar social ( todos vivam da melhor forma possível). 

    Portanto o item está correto.

    Moral é um conjunto de normas que regulam o comportamento do homem em sociedade, e estas normas são adquiridas pela educação, pela tradição e pelo cotidiano. É a “ciência dos costumes”. A Moral tem caráter normativo e obrigatório.

  • O cunha e sua esposa, de acordo com o cespe, são cidadãos extrmamente éticos...

  • CERTO. Fazer o bem é considerado um princípio ético. Princípio ético é um fundamento legítimo da maneira de se portar e agir em sociedade. Assim, "(...) a pessoa que pauta sua vida na busca de auxiliar as pessoas que a cercam de modo que tanto ela quanto essas pessoas vivam da melhor maneira possível" está agindo eticamente.

  • Que pessoa linda! rsrsrs

  • Achei que fosse solidária

  • Li a questão fazendo associação ao NEPOTISMO, errei rs.
  • Imaginei que se trava de virtude

  • Errei. Acho que não entendi bem a pergunta!!!

     

  • O povo ainda não entendeu!!

     

    SE  A QUESTÃO FIZER VOCÊ CHORAR...TÁ CERTA!!! HAHAHAHA

  • Que ? Que tipo de texto eles retiraram esse trecho ? :S

  • "Vive orientada pela ética a pessoa que pauta sua vida na busca de auxiliar as pessoas que a cercam de modo que tanto ela quanto essas pessoas vivam da melhor maneira possível. "

     

     

    Mas aí eu pensei (e errei): um pai de família que rouba e mata para sua família viver da melhor maneira possível está sendo orientado pela ética ou pelo capiroto???

  • Vamos dançar conforme a música galera...
  • ....atua em um meio social, o seu comportamento, e sua aplicação nesse meio.

  • Questãozinha no mínimo muito engraçada.....

    E se para eu viver da melhor maneira possível junto as pessoas a minha volta (ou seja, da minha "laia") eu optar pela corrupção, seria ética? KKKKKKKKKKKKKKKKK

  • E se as pessoas estiverem fazendo coisas erradas?!

    caí direitinho nessa questão kkkkkkkk

  • Pessoal, existem diversas abordagens históricas da ética, não existe uma ética independente de contexto. Achei pelo menos 3 abordagens que poderiam se encaixar, mesmo que forçando um pouco a barra, no conceito descrito na questão:

     

    Naturalismo: "tudo aquilo que facilita a existência da espécie, a evolução e a própria natureza é tido como bom".

     

    Relativismo: "consideração de que o juízo ético de uma pessoa ou grupo não é superior ao de outros, por isso não se pode impor um padrão ético aos demais. Não haveria um padrão superior".

     

    Niilismo: considera que nada é bom ou mau intrinsicamente. A moral é tida como um conjunto de regras e idéias que podem dar vantagem a um grupo ou pessoa sobre as demais.

  • Ética e a vocação pro coletivo.

  • Ética orienta as ações humanas.

  • Vive orientada pela ética a pessoa que pauta sua vida na busca de auxiliar as pessoas que a cercam de modo que tanto ela quanto essas pessoas vivam da melhor maneira possível.

    Muito bem...então um político que rouba e enriquece a si próprio e às pessoas que o cercam de modo a que vivam da melhor forma possível age com ética????

  • Galera questão de ética de concurso público temos de ser reflexivos "dentro de 4 paredes".  Considera sempre o via de regra e responde a questão.  Se tentar refletir demais (justamente o que a ética propõe) vamos certamente errar todas as questões da prova kkkk

     

    Sobre as atitudes "não louváveis" elas mesmo assim podem ser consideradas éticas. Lembrem-se que o agir ético se fundamenta em três componentes = Ação + Intenção + Contexto.

    Ex: Se você rouba um pão , pois não tem dinheiro , nem emprego , e seus filhos estão morrendo de fome , numa análise FRIA do agir ético esse seu ato não foi anti ético

  • Como assim? Eu, minha família, meus amigos ...podemos então viver da melhor maneira possível, inclusive na farra com dinheiro público adquirido de formas estranhas e mesmo assim estarei vivendo orientado pela ética? 

  • AGIR ÉTICO: sem segundas intenções, bem comum, fraternidade!

  • TEORIA CONTRATUALISTA!

  • Abordagem utilitarista da ética que é tomar decisões que traga o maior bem para maior nº de pessoas.

  • Item perfeito!

    Isso não significa que o cidadão sai de casa com o único e exclusivo objetivo de ajudar o outro. Apenas o fato de dirigir com cuidado, tratar as pessoas com educação, ser gentil quando for atendido em lojas, já significa que se está buscando auxiliar o próximo para a melhor vida possível.

    Gabarito: Certo.

  • Sobre ética e cidadania, é correto afirmar que: Vive orientada pela ética a pessoa que pauta sua vida na busca de auxiliar as pessoas que a cercam de modo que tanto ela quanto essas pessoas vivam da melhor maneira possível.

  • Certo

  • Vou dizer mais uma vez, questão de ética é viagem, você só marca errado se tiver certeza que tem algo errado, se não você marca certo, ta em duvida? marca certo, suspeita que tem algo errado? marca certo

    Existe mil e um lugar que posso usar ética e moral e mil e um conceitos diferentes entre eles


ID
1206055
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Com relação à ética no serviço público, julgue os itens subsequentes

Considere que um servidor doe para uma biblioteca comunitária uma série de livros da repartição pública na qual ele trabalha. Nesse caso, mesmo sem observar as formalidades legais, o servidor não incorre em improbidade administrativa uma vez que os livros destinam-se a fins educativos e assistenciais.

Alternativas
Comentários
  •  Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

    III - doar à pessoa física ou jurídica bem como ao ente despersonalizado, ainda que de fins educativos ou assistências, bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie;
  • É vedado ao servidor retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.

    GAB ERRADO

  • DAS VEDAÇÕES AO SERVIDOR PÚBLICO

    XV- É VEDADO AO SERVIDOR PÚBLICO:

    l - RETIRAR DA REPARTIÇÃO PÚBLICA, SEM ESTAR LEGALMENTE AUTORIZADO, QUALQUER DOCUMENTO, LIVRO OU BEM PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO

  • E ainda, de acordo com a Lei 8.027/90, terá suspensão por até 90 dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão.

  • Só um adendo..
    Ocorre também a violação do princípio da "Indisponibilidade do Interesse Público", pois o servidor é atuante e o não dono da coisa pública para fazer o que bem entender! ^^

    GABARITO ERRADO
  • ERRADA.

    Esse caso configura ato que causa prejuízo ao erário, não configuraria se houvesse autorização legal para a retirada de parte do patrimônio público.

  • Os fins não justificam os meios.

    BONS ESTUDOS!

  • Errada

    Lei 8.429/92

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

    III - doar à pessoa física ou jurídica bem como ao ente despersonalizado, ainda que de fins educativos ou assistências, bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie;

  • Boa madrugada,

     

    Lesão ao erário, ato (doloso ou culposo / comissivo ou omissivo) PDC OFF (cante naquele rítimo da música do Cidade negra..."permita que o amor invada sua casa e coração....") kkkkkkkkkkkkkkkk esse foi o mnemônico que criei a primeira vez que estudei a 8.429, hoje me lembro e dou risada, mas já me salvou de cada cilada rsrsrsrs, espero que sirva para alguém.

     

    Permitir

    Doar

    Conceder

    Ordenar

    Facilitar

    Frustrar (licitude de licitações)

     

    Penas PARIS MP

     

    Perda da função  pública (após transito em julgado)

    Ação penal cabível

    Ressarcimento ao erário (do valor)

    Indisponibilidade dos bens

    Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos (após o transito em julgado)

    Multa de 2x o valor

    Proibição de contratar com a Administração por 5 anos

     

    Bons estudos

  • A assertiva está errada, pois, segundo o art. 10, inciso III da Lei 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao
    erário “doar à pessoa física ou jurídica bem como ao ente despersonalizado,ainda que de fins educativos ou assistências, bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie”.

     

    RESPOSTA: ERRADO

  • Decreto 1.171/94

    Vedações ao servidor público:

    l) Retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.

  • Errado
    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário 

     III - doar à pessoa física ou jurídica bem como ao ente despersonalizado, ainda que de fins educativos ou assistências, bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie;

  • Lesão ao erário (art. 10):

     

    - Ato: doloso ou culposo / comissivo ou omissivo.

     

    - Verbos: PDC OFF

    Permitir

    Doar

    Conceder

    Ordenar

    Facilitar

    Frustrar (licitude de licitações)

     

    Penas: PARIS MP

     

    Perda da função  pública (após transito em julgado)

    Ação penal cabível

    Ressarcimento ao erário (do valor)

    Indisponibilidade dos bens

    Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos (após o transito em julgado)

    Multa de 2x o valor

    Proibição de contratar com a Administração por 5 anos

     

    Repostando: A. Almeida (apenas as siglas, pois desconheço a música).

  • ITEM ERRADO. Pelo contrário. A conduta descrita na questão configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário. Inclusive a Lei nº 8.429/1992 cuidou de tratar especificamente o caso citado pela questão. Vejamos:

    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

    (...)III - doar à pessoa física ou jurídica bem como ao ente despersonalizado, ainda que de fins educativos ou assistências, bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie;

  • A assertiva está errada, pois, segundo o art. 10, inciso III da Lei 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário “doar à pessoa física ou jurídica bem como ao ente despersonalizado, ainda que de fins educativos ou assistências, bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie”.

    Gabarito: Errado

  • Minha contribuição.

    8429/92 (LIA)

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

    III - doar à pessoa física ou jurídica bem como ao ente despersonalizado, ainda que de fins educativos ou assistências, bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie;

    Abraço!!!

  • Eu rir nessa questão não sei pq kkkkkkkkkkkk mas fiquei imaginando o peba doando os livros hsashahshahssahsh

  • KKKKKKKKK e é assim? vou ali pegar uns milhões do órgão pub federal e destinar a instituições carentes... kkkkkkk apelou

  • Erick Alves | Direção Concursos

    02/01/2020 às 16:09

    Comentário:

    A assertiva está errada, pois, segundo o art. 10, inciso III da Lei 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário “doar à pessoa física ou jurídica bem como ao ente despersonalizado, ainda que de fins educativos ou assistências, bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie”.

    Gabarito: Errado


ID
1206058
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Com relação à ética no serviço público, julgue os itens subsequentes

Age em consonância com a Lei n.º 8.112/1990 servidor público brasileiro, em exercício, que recusa pensão oferecida pelos Estados Unidos da América.

Alternativas
Comentários
  • Conforme as proibições dos servidores da Lei n.º 8.112/1990, no artigo XIII, é violado aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro. Portanto, a assertiva está exata!

  • LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

     Art. 117.  Ao servidor é proibido:

    XIII - aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro;


  • Gabarito. Certo.
    8.112/90
    Capítulo IIDas Proibições

    Art. 117.  Ao servidor é proibido:

    XIII - aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro;



  • E se a servidora for uma viúva de um militar americano? Vai ficar sem a pensão?

  • a servidora viúva opta pelo melhor salário.

  • Josiele Sousa, fica sim. Punível com demissão.

  • Isaias Assis, eu acho que você está referindo ao caso de pensão de 2 cônjuges. 

  • 8.112/90
    Capítulo IIDas Proibições

    Art. 117.  Ao servidor é proibido:

    XIII - aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro;

     correta
  • consonância = conformidade 

  • Lei 8112, artigo 117 - Ao servidor é proibido:

    XIII - aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro;

  • CERTA.

    Boa questão!

    Uma das vedações previstas na Lei 8112 é justamente o recebimento de pensão de qualquer estado estrangeiro.

  • Certa
    8.112/90

    Art. 117.  Ao servidor é proibido:
    XIII - aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro;

  • Eu li esse art. um bilhão de vezes e  nunca tinha percebido isso kk, mas o bom de uma questão dessa é que não esquecemos mais nunca ^^.

    E SE ELE ACEITAR A PENSÃO DO ESTADO ESTRANGEIRO, ELE ESTÁ SUJEITO À DEMISSÃO.

     

    L8112

    Art. 117 XIII. o enunciado da questão.

    Pena de demissão : art. 132 XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.

     

     

     

    Erros, avise-me.

     

    GABARITO CERTO

     

  • Vou tentar reproduzir a fala do Professor Luís Gustavo da Casa do Concurseiro, pois sempre fiquei em dúvida em relação a esse artigo e foi ele quem a sanou.

    Art. 117 Ao servidor é proibido:

    XIII- aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro.

    "Apesar da lei não esclarecer muito o caso, eu entendo que a intensão da lei é evitar uma espionagem no serviço público. É o cara que não tem uma contrapartida e recebe todo mês um dinheiro vindo do exterior, ou seja, não tem uma contrapartida formal". (Professor Luís Gustavo)

  • LEI 8.112

    Art 117, XIII

  • com o dólar batendo 4 reais fica difícil kkkkkk

  • Lei 8112/90:

     

    Art. 117. Ao servidor é proibido:

     

    XIII - aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro;

  • Se ele aceita a pensão, ele estará cometendo crime contra a soberania nacional, tutelada pela constituição, no capítulo dos princípios fundamentais quanto a relação de independencia internacional.


    Já, se a pessoa não tem relação alguma com a administração publica, ou seja, não exerce cargo nem função pública alguma, ela pode ter pensão, aceitar comissão ou emprego de outro pais, sem nenhum problema.

  • Moro erraria essa

  • Comentário:

    O quesito está correto. Nos termos do art. 117, XIII da Lei 8.112/1990, é proibido ao servidor público “aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro”. Essa infração, aliás, é punível com demissão.

    Gabarito: Certo

  • dolar a quase 5 conto.... sei não emkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Minha contribuição.

    8112

    Art. 117.  Ao servidor é proibido:

    I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;

    II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;

    III - recusar fé a documentos públicos;

    IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;

    V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;

    VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;

    VII - coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;

    VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;

    IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;

    X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; 

    XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;

    XII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;

    XIII - aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro;

    XIV - praticar usura sob qualquer de suas formas;

    XV - proceder de forma desidiosa;

    XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;

    XVII - cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;

    XVIII - exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho;

    XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado. 

    Parágrafo único. A vedação de que trata o inciso X do caput deste artigo não se aplica nos seguintes casos: 

    I - participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros; e  

    II - gozo de licença para o trato de interesses particulares, na forma do art. 91 desta Lei, observada a legislação sobre conflito de interesses.

    Abraço!!!

  • "MIM DER PAPAI" kkkkkkkk pensão em DÓLAR... uma pena, mas minha conduta ética rejeitará TALKEI?"

  • ERRADO (?)

    É o que deveria ser. Poderia ser interpretado de duas formas. "Em consonância" significa de acordo. Ora, se ele age de acordo com a Lei, que veda a comissão, então ele está agindo certo. Ou agindo errado, aceita a comissão.

    Questão péssima. Nem contabilizei no meu caderno.

  • Nos termos do art. 117, XIII da Lei 8.112/1990, é proibido ao servidor público “aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro”. Essa infração, aliás, é punível com demissão.

    Gabarito: Certo


ID
1206061
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Com relação à ética no serviço público, julgue os itens subsequentes

Considere um servidor que cumpre com atenção e cuidado suas atividades no ambiente de trabalho, mas que, fora dele, mantém seu nome vinculado a empreendimentos de cunho duvidoso. Nesse caso, é correto afirmar que a conduta desse servidor fere a ética do serviço público.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    Das Vedações ao Servidor Público D1171

    XV - E vedado ao servidor público;

    p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.


  • Questão correta, outras ajudam a responder,e vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - MI - Assistente Técnico AdministrativoDisciplina: Ética na Administração Pública

    É vedado ao servidor público associar seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso, além de exercer atividade profissional antiética.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - IDisciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Ética na Administração Pública; 

    As disposições desse código não se restringem à conduta do servidor público no âmbito do local de trabalho e às funções precipuamente exercidas. Nesse código, também constam, entre as vedações que compreende, as que dizem respeito a servidor embriagar-se fora do serviço habitualmente e a ligar seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

    GABARITO: CERTA.

  • Gabarito. Certo.

    XV - E vedado ao servidor público;

    p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.



  • Certo.

    Decreto 1.171/94. VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

    XV - E vedado ao servidor público:

    p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.


  • Gab.: Certo

    Dec. 1,171/94

    XV - E vedado ao servidor público;

    p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

  • CERTA.

    XV -É vedado ao servidor público;

    p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

  • "Não basta a mulher de César parecer honesta, ela tem de ser honesta."

    Dito isso, o servidor público tem de parecer e ser honesto tanto dentro quanto fora se seu serviço. " 

  • GABARITO CERTO!!!

    Das Vedações ao Servidor Público

    XV - É vedado ao servidor público;

    p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

  •  é vedado ao servidor público exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

     

     

    GABARITO CERTO

  • CERTA

     

    O SERVIDOR PÚBLICO NÃO PODE EXERCER ATIVIDADE PROFISSIONAL AÉTICA OU LIGAR SEU NOME A EMPREENDIMENTOS DE CUNHO DUVIDOSO.

  • Por exemplo: 

    "Ciclovaldo é um servidor público no cargo de AFT e durante o período noturno leciona Direito do Trabalho em uma instituição que mantém menores trabalhando sob condições análoga a de escravo". 

     

    No caso em tela, o funcionário público está exercendo sua atividade profissional em um empreendimento de cunho duvidoso, ou seja, a empresa mantém menores trabalhando, condição que é vedada juntamente com a de escravo. 

  • Eu fiz muitas questões sobre esse código. Descobri que uma forma fácil de se acertar questões referentes ao Código de Ética é: se a assertiva estiver politica e moralmente correta, então a questão estará certa.

  • Decreto 1.171/94 - Vedações ao servidor público (inciso XV):


    p) Exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

  • Certo. 

    Vedado

    p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

  • Gabarito: Certo.

    É vedado ao servidor público;

    p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

  • Servidor público é 24 horas, vida profissional e vida pessoal! Né atoa que existe a investigação social de caráter eliminatório nos concursos públicos...

  • Mas era feito com muito esmero...

  • Gabarito''Certo''.

    O Código de Ética do Servidor do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/94) assim consagra:

    Das Regras Deontológicas

    I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

    Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!

  • Das Regras Deontológicas

    I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

    É vedado ao servidor público

    p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

    A assertiva encontra respaldo nos dois tópicos acima.


ID
1206064
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Com relação à ética no serviço público, julgue os itens subsequentes

Procurar manter uma boa comunicação com os usuários da repartição constitui característica de conduta ética.

Alternativas
Comentários
  • Certo! trata-se de um dos Principais Deveres do Servidor Público:

    Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público. 

    Decreto 1.171/94 XIV e.

  • Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Cargos de Nível Médio Disciplina: Ética na Administração Pública 

    É dever do servidor tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.

    GABARITO: CERTA.



     Prova: CESPE - 2009 - MI - Assistente Técnico Administrativo Disciplina: Ética na Administração Pública

    O servidor deve ser assíduo e frequente ao serviço, bem como tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e de contato com o público, além de abster-se de exercer as prerrogativas funcionais do cargo de forma contrária aos legítimos interesses dos usuários.

    GABARITO: CERTA.


  • tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público;

  • Certo.

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    e) tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público;

  • [...] por uma prova com várias questões como essa!!

  • apesar de estar certa a assertiva, descordo do modo como o cespe elabora as perguntas... fica muito dubio dizer que o servidor tem que procurar manter uma boa comunicação... Na verdade, o servidor DEVE, é um DEVER, não é uma escolha ou opção... cespe e suas cespices...

  • Isso é muito óbvio.


  • DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994


    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:


    e) tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público;

  • Acho que a pessoa só erra essa questão se tiver com muita pressa, nos momentos finais da prova.

  • ERREI A QUESTÃO POR CAUSA DO JEITO QUE FOI FORMULADA AO MEU VER O SERVIDOR (DEVE) E NÃO PROCURAR MANTER.

  • CERTA.

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    e) tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público;

  • Decreto 1171/94, XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
    e) tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público;

    Portanto...
    CERTO.

  • Eu fiz muitas questões sobre esse código. Descobri que uma forma fácil de se acertar questões referentes ao Código de Ética é: se a assertiva estiver politica e moralmente correta, então a questão estará certa.

  • Certo

    XIV - "E"

  • Concordo com "@Mateus Santos", bem "isso" mesmo. 

  • Gabarito''Certo''.

    De acordo com o Professor Paulo Guimarães, a ética, é a parte da filosofia que se ocupa do comportamento moral do homem. Ela engloba um conjunto de regras e preceitos de ordem valorativa, que estão ligados prática do bem e da justiça , aprovando ou desaprovando a ação do homem, de um grupo social ou de uma sociedade.

    Assim, pode ser considerado uma conduta ética procurar manter uma boa comunicação com os usuários da repartição.

    Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!


ID
1206067
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Com relação à ética no serviço público, julgue os itens subsequentes

Caso um servidor, preocupado com o bem estar dos usuários os quais atende, opte por ocultar uma decisão oficial que contraria os interesses de determinado usuário, ele será considerado um servidor compromissado eticamente com seu serviço e com sua relação com o público.

Alternativas
Comentários
  • Errado, conforme art VIII do decreto 1.171/94:

    Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode OMITI-LA ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração pública (...)

  • Uma outra questão pode ajudar a responder, vejam :

    Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2

    Disciplina: Ética na Administração Pública

    O servidor não deve omitir a verdade ou falseá-la, ainda que esta contrarie os interesses de pessoa interessada ou da própria administração pública.

    GABARITO: CERTA.


  • Errado, servidor não tem nada que omitir em hipótese alguma!

  • Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

     VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
    VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

    GABARITO: ERRADO
  • Decreto 1.717 / VII - Salvo nos casos de segurança nacional, investigações policiais, ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem negar.

  • Alternativa certa: errado

    ANEXO

    Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

    CAPÍTULO I

    Seção I

    Das Regras Deontológicas

    VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

  • Uma outra questão praticamente igual cobrada no mesmo ano!

     Q393472   Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Conhecimentos Básicos para os Cargos 1, 2, 3, 5, 6 e 7

    Disciplina: Ética na Administração Pública

    Caso um servidor público, levando em conta os interesses da administração pública, omita um fato a um usuário da instituição em que trabalha, essa conduta não infringirá a ética do serviço público, que prima pelos interesses públicos em vez dos particulares.

    Gabarito: ERRADO
  • CAPÍTULO I

    Seção I

    Das Regras Deontológicas


    VIII - Toda pessoa tem direito á verdade. O servidor não pode omití-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo ho hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

  • É vedado iludir as pessoas kk

  • ERRADO, de acordo com o decreto 1.171

    VIII - Toda pessoa tem direito á verdade. O servidor não pode omití-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo ho hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

  • VIII Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-laainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

  • Complementando...

    (CESPE – CNPq – Assistente – 2011) Salvo as exceções legalmente previstas, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, constituindo comprometimento ético contra o bem comum a sua omissão, imputável a quem a negar. C


    (CESPE – MP-RR – Assistente Administrativo – 2008) O servidor deve omitir a verdade a outra pessoa quando estiver em jogo o interesse da administração pública. E

  • O texto dessa lei é lindo!! Seria melhor se fosse realidade!!!!!kkkkkk

  • O texto é lindo e claro. É papo reto. Tem que mandar na lata, ainda que prejudique você ou algum colega seu. Ainda que beneficie ao interessado. Não pode ter compaixão, espírito de solidariedade, nada. Seu único sentimento é falar a verdade, por mais que dolorosa seja. Leve este pensamento para a prova.

  • "Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação."

    O texto desse dispositivo é muito bonito mesmo.

  • ERRADA.

    Regra Deontológica do Decreto 1171:

    VIII - Toda pessoa tem direito á verdade. O servidor não pode omití-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo ho hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

  • Melhor matéria para estudar = ÉTICA!

  • Ética é muito Ri-LEX !!!  kkk

  • Caso um servidor, preocupado com o bem estar dos usuários os quais atende, opte por ocultar uma decisão oficial que contraria os interesses de determinado usuário, ele será considerado um servidor compromissado eticamente com seu serviço e com sua relação com o público.

  • - Comentário do prof. Paulo Guimarães (ESTRATÉGIA CONCURSOS)

    O servidor não deve ocultar a verdade, ainda que ela seja contrária aos interesses do interessado. Vejamos o que diz o inciso VIII do Código de Ética:

    VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

    Gabarito: ERRADO

  • Errado. A verdade sempre!

  • Regra Deontológica do Decreto 1171:

     

    VIII - Toda pessoa tem direito á verdade. O servidor não pode omití-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo ho hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

  • Não existe exceção à verdade. Ela sempre deverá ser preservada, ainda que contrária ao interesse público.

  • Direto à verdade é SAGRADO!

  • Por pior que seja SEMPRE a, VERDADE, é o melhor caminho, tanto na vida como no serviço público.

     

    Bons estudos galera!

  • Eu fiz muitas questões sobre esse código. Descobri que uma forma fácil de se acertar questões referentes ao Código de Ética é: se a assertiva estiver politica e moralmente correta, então a questão estará certa.

  • Boa tentativa Cespe, mas não foi dessa vez!
  • O servidor deve falar a verdade, doa a quem doer (ao cidadão, à própria administração etc), claro desde que a informação não esteja resguardada por sigilo. Ademais, a regra é a publicidade, e não o sigilo dos atos praticados pelos servidores públicos.

  • Verdade

    Ética. 

  • Verdade sempre.

  • ERRADA !!!

     

    Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode OMITI-LA ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração pública (...)

     

    Bons estudos !!!

  • ERRADO.

    VIII - Toda pessoa tem direito á verdade. O servidor não pode omití-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo ho hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

  • Gabarito (E)

    Caso um servidor, preocupado com o bem estar dos usuários os quais atende, opte por ocultar uma decisão oficial que contraria os interesses de determinado usuário, ele será considerado um servidor (compromissado) descompromissado eticamente com seu serviço e com sua relação com o público.

  • Jamais negue a verdade

  • Gabarito''Errado''.

    A questão exige conhecimento sobre condutas éticas na Administração Pública.

    O Código de Ética do Servidor do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/94) consagra que:

    Das Regras Deontológicas

    [...]

    VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

    Assim, mesmo que a verdade contrarie os interesses de certos usuários ou da própria Administração, ele NUNCA poderá ser omitida.

    Por essa razão, tem-se que o servidor não agiu segundo os preceitos éticos.

    Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!

  • Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.


ID
1206070
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Julgue os itens de 41 a 44, com base na Lei n.º 11.516/2007 e no Decreto n.º 7.515/2011

Considere que determinada empresa tenha solicitado ao IBAMA a concessão de licença ambiental para realização de certo empreendimento. Nessa situação, em caso de problemas legais com a concessão, a responsabilidade judicial sobre o conteúdo do parecer técnico conclusivo visando à emissão da referida licença é do agente público que a concedeu.

Alternativas
Comentários
  • Item errado. 

    A responsabilidade é do Colegiado do IBAMA. Nesse sentido, art. 13 da Lei 11.516/2007. 

    Art. 13.  A responsabilidade técnica, administrativa e judicial sobre o conteúdo de parecer técnico conclusivo visando à emissão de licença ambiental prévia por parte do Ibama será exclusiva de órgão colegiado do referido Instituto, estabelecido em regulamento.

    Parágrafo único.  Até a regulamentação do disposto no caput deste artigo, aplica-se ao licenciamento ambiental prévio a legislação vigente na data de publicação desta Lei.

    Abraço a todos e bons estudos!

  • Art. 13. A responsabilidade técnica, administrativa e judicial sobre o conteúdo de parecer técnico conclusivo visando à emissão de licença ambiental prévia por parte do Ibama será exclusiva de órgão colegiado do referido Instituto, estabelecido em regulamento.

  • Isso desanimaria qualquer concurseiro! Mas acreditem antes era assim, e muitas licenças eram negadas (por óbvio). O colegiado do IBAMA tem a prerrogativa de defesa pela Advocacia Geral União, para esse casos


ID
1206073
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Julgue os itens de 41 a 44, com base na Lei n.º 11.516/2007 e no Decreto n.º 7.515/2011

Caso o governo de um estado da Federação crie unidades de conservação, caberá ao ICMBio exercer o poder de polícia ambiental nessas unidades.

Alternativas
Comentários
  • O ICM-BIO só exerce poder de polícia ambiental nos casos em que a unidade de conservação tiver sido criada pela União. No caso da questão a UC foi criada por estado da federação.

    Lei 11.516/07

    Art. 1º Fica criado o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de:


  • LEI Nº 11.516, DE 28 DE AGOSTO DE 2007.

    Art. 1o  Fica criado o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de:

    (...)

    IV - exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das unidades de conservação instituídas pela União

  • GABARITO: ERRADO

     

  • O ICMBIO só exerce poder de polícia ambiental nos casos em que a unidade de conservação tiver sido criada pela União. N questão, a UC foi criada por um estado da federação.

    Gab.: ERRADO

  • ICMBIO - União

  • Então é o IBAMA, né?


ID
1206076
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Julgue os itens de 41 a 44, com base na Lei n.º 11.516/2007 e no Decreto n.º 7.515/2011

Para que o procurador-chefe do ICMBio seja nomeado, é necessária aprovação prévia do advogado-geral da União.

Alternativas
Comentários
  • Decreto 7.515/11


  • CERTO.

    Decreto n.º 7.515/2011

    Art. 5o A nomeação do Procurador-Chefe dar-se-á na forma da legislação em vigor, mediante aprovação prévia do Advogado-Geral da União. 

  • Atualizando a resposta:

    Decreto 8974/2017, Art. 5o  A nomeação do Procurador-Chefe [do ICMBio] será precedida de indicação do Advogado-Geral da União, conforme o disposto no § 3o do art. 12 da Lei no 10.480, de 2 de julho de 2002. 

    Este Decreto revogou o 7515/2011.

     

  • Atualizando novamente a resposta:

    Decreto nº 10.234/2020

    Art. 5º A nomeação do Procurador-Chefe será precedida de indicação do Advogado-Geral da União, conforme o disposto no § 3º do art. 12 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002.

  • Gabarito correto: ERRADO

    Já que a AGU indica o procurador geral e não o aprova por meio de indicação.


ID
1206079
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Julgue os itens de 41 a 44, com base na Lei n.º 11.516/2007 e no Decreto n.º 7.515/2011

Considere que determinada organização estrangeira privada queira celebrar um acordo com o ICMBio que contribuiria para a realização das finalidades do instituto. Nessa situação, para a celebração do acordo, seja qual for o seu objeto, será necessária a anuência prévia do ministro de Estado do Meio Ambiente

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.

    Decreto n.º 7.515/2011

    Art. 21. Ao Presidente do Instituto Chico Mendes compete:

    VIII - celebrar acordos, contratos, convênios, termos de parceria ou de ajustamento de condutas e instrumentos similares com organizações públicas e privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais, visando à realização das finalidades do Instituto Chico Mendes, observada a legislação vigente.


  • Chutaçoooo

  • Como diz Lucio Weber: "seja qual for o seu objeto" não é compatível com concursos.

  • Tomei como base o Direito Administrativo

    O ICMBIO é uma autarquia e como tal tem personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira. O Ministério do Meio Ambiente exerce a função de tutela administrativa, não há hierarquia entre ministérios e entidades descentralizadas, como autarquias. Poderia ter exceção no caso de previsão legal, mas em regra, o ICMBIO tem autonomia para esse ato.

    Atualizando (2021)

    DECRETO Nº 10.234, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020

    Art. 24. Ao Presidente do Instituto Chico Mendes compete:

    VIII - celebrar acordos, contratos, convênios, termos de parceria ou de ajustamento de conduta e instrumentossimilares, com organizações públicas e privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais.

  • Decreto n.º 7.515/2011

    Art. 21. Ao Presidente do Instituto Chico Mendes compete:

    VIII - celebrar acordos, contratos, convênios, termos de parceria ou de ajustamento de condutas e instrumentos similares com organizações públicas e privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais, visando à realização das finalidades do Instituto Chico Mendes, observada a legislação vigente.

    Gab.: ERRADO


ID
1206082
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens subsecutivos.

Um técnico do ICMBio aprovado no estágio probatório somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar em que lhe sejam assegurados a ampla defesa e o contraditório.

Alternativas
Comentários
  • Certa, de acordo com a Lei 8.112/90 '' Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.''

    Bons estudos!

  • Se não fosse pedido de acordo com a Lei 8.112/90, os servidores públicos, após aquisição de estabilidade, apenas podem perder seus cargos por decisão em sentença judicial transitada em julgado ou em processo administrativo disciplinar, ou por decorrência de avaliação de desempenho insatisfatória ou por necessidade de redução de despesas com pessoal.

    Arts. 41 e 169 da CF.
  • Se o enunciado falasse com base na Constituição Federal,  Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens subsecutivos. A assertiva estaria errada, uma vez que a Constituição Federal traz em seu artigo 169 mais uma possibilidade de um servidor estável perder o cargo.

    Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar.

    § 3º Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base neste artigo, durante o prazo fixado na lei complementar referida no caput a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão as seguintes providências:

    I - redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança;

    II - exoneração dos servidores não estáveis.

    § 4º Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal.


  • Paulo,

    A CF/88 determina no art. 41 que: "são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público."

    Por outro lado, a lei 8112/1990 prescreve no art. 20 que:"servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses."


  • Esclarecendo o que está na 8.112 e o que está na CF:

    LEI 8.112/90

    Seção V

    Da Estabilidade

    Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício. (prazo 3 anos - vide EMC nº 19)

     Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

    ---------------------------------------------

    CF 88

    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)


    Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar.

    § 4º Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)


  • E a necessidade de redução de despesas, não entra? Eu hein, julguei errada, pois não é so isso!

  • Questão errada. Excesso de despesa com pessoal, nos termos do art. 169, 4°. O servidor estável poderá ser exonerado, sem configurar punição. Acredito que se não é uma punição não cabe defesa.



  • Essa questão está mau elaborada, pois ele pode perde o cargo por excesso de despeça da administração.

  • "Com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 9.784/1999" - Lei 8112 Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa. Temos que ter atenção no que diz o enunciado e saber fundamentar o ponto de vista. 

  • Galera prestem atenção ao enunciado.
    Se não estivesse mencionado segundo a tal lei, seriam as 4 hipóteses previstas pela CF.
    Do contrário, foi especificado, logo lei 8.112 art. 22 (duas hipóteses)
    CERTO

  • A Banca me confudiu. Realmente está de acordo com Lei 8.112/90

  • Vocês estão confundindo estabilidade com estágio probatório. O estágio probatório tem duração de 24 meses, enquanto a estabilidade só é adquirida após 3 anos de efetivo exercício do cargo público. Segundo reza o art. 22 da lei 8.112/90, "O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa." No entanto, a questão trata do servidor aprovado no estágio probatório, que tem duração de 24 meses e nao do servidor estável, que só adquire este status após três anos de efetivo exercício. Isso poderia nos levar a crer que a questão estivesse incorreta, mas, não somente a luz de uma exegese constitucional, como, também, jurisprudencial, podemos observar que a assertiva é correta, vide o que diz a súmula 21 do STJ, segundo a qual: "FUNCIONÁRIO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO NÃO PODE SER EXONERADO NEM DEMITIDO SEM INQUÉRITO OU SEM AS FORMALIDADES LEGAIS DE APURAÇÃO DE SUA CAPACIDADE." Assim, se aquele que está em estágio probatório tem estas garantias, quiçá aquele que já passou desta fase; por óbvio terá direito ao contraditório e à ampla defesa.

  • Também me confundi nessa!

    Só para resumir tudo que já foi edito:

    De acordo com a Lei 8.112/90: 

    Servidor estável perderá o cargo em virtude de:

      1 - sentença judicial transitada em julgado; 

      2 - processo administrativo disciplinar em que lhe sejam assegurados a ampla defesa e o contraditório.

    De acordo com a CF:

    Servidor estável perderá o cargo em virtude de:

      1 - decisão em sentença judicial transitada em julgado;

      2 - processo administrativo disciplinar;

      3 - por decorrência de avaliação de desempenho insatisfatória;

      4 - por necessidade de redução de despesas com pessoal.

  • Pessoal, uma dica bem de leve: 


    Por favor ANTES de comentar discordando do gabarito, veja se algum colega já "desvendou" sua vista para que você possa enxergar qual a solução da questão. Digo isso porque assim como diversos colegas eu errei a questão por raciocinar de acordo com o que diz a CF. No entanto, alguns outros colegas brilhantemente JÁ ELUCIDARAM ao destacarem que o enunciado diz "DE ACORDO COM A LEI 8.112..." e não com a CF.
    Ora, na CF há 4 causas explícitas de perda do cargo, já a lei do servidor só existem 2, justamente as duas citadas na assertiva. Conclusão: QUESTÃO IRRETOCÁVEL.

    Aí fica mil comentários reclamando do gabarito e blá blá blá...


    Valeu!

  • Walter Barbosa , concordo plenamente, boa colocação!!!


  • MUITO BOA COLOCAÇÃO WALTER. ERRARIA FÁCIL, MAS A QUESTÃO É PERFEITA.

  • De acordo com a Lei 8.112/90, o servidor estável pode perder o cargo em duas hipóteses:


    - Processo Adm. Disciplinar

    - Sentença Judicial transitada em julgado.


    De acordo com a CF/88, o servidor estável pode perder o cargo em quatro hipóteses:


    - Processo Adm. Disciplinar

    - Sentença Judicial transitada em julgado.

    - Excesso de gasto com pessoal

    - Avaliação de desempenho insatisfatória.


    Como a questão questionou referindo-se a Lei 8.112/90, está correta.

  • Muito boa a questão.Temos que estar atentos ao comando da questão.Só alertando que é prática comum do CESPE trazer questões que cobram um conhecimento acerca da lei ou da  jurisprudencia,é só ficarmos atentos.Firmeza de propósito e rumo à aprovação!


  • alguém poderia esclarecer isso: a questão fala da ampla defesa e do contraditório . No entanto, a lei 8112/90 coloca somente a Ampla defesa.

    queria saber a diferença entre o contraditório e a ampla defesa e se ambos podem existir separadamente.

    obrigado

  • “O devido processo legal configura dupla proteção ao indivíduo, atuando tanto no âmbito material de proteção ao direito de liberdade e propriedade quanto no âmbito formal, ao assegurar-lhe paridade total de condições com o Estado-persecutor e plenitude de defesa (direito à defesa técnica, à publicidade do processo, à citação, à produção ampla de provas, de ser processado e julgado pelo juiz competente, aos recursos, à decisão imutável, à revisão criminal).

    [...]


    Leia mais: http://jus.com.br/artigos/23923/ilegalidade-do-ato-de-exoneracao-de-servidor-publico-em-estagio-probatorio-sem-a-observancia-do-devido-processo-legal#ixzz3TLYRtGnC

  • CERTO

    Questãozinha capciosa, maldosa, típica do CESPE.

    Tem que ficar atento ao comando da questão. A banca sabe que estamos muito tensos e nervosos na hora da prova e explora isso nas questões. 

    A questão está CERTA porque o seu enunciado disse "Com base na Lei n.º 8.112/1990..."  .

    Caso contrário, estaria ERRADA conforme  Art. 41, § 1° da CF/88.

  • O problema da questão foi a parte "Com base na lei 8112" realmente está certo ,se fosse a CF que estaria errada.

  • Tipo de questão que elimina os desatentos. 

  • Galera, valeu pelos comentários.

  • PARA A LEI 8112

     -  PAD - (demissão e vacância)

     -  SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO - (demissão e vacância)



    PARA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

     -  PAD - (demissão vacância)

     -  SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO - (demissão e vacância)

     -  EXCESSO DE GASTO COM PESSOAL - (exoneração)

     -  AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSATISFATÓRIA - (exoneração e vacância)




    GABARITO CERTO

  • Muito boa explicação Pedro Matos.

  • Excelente comentário acima. Mais uma vez reforço a importância de se observar se a questão pergunta sobre o que diz a Lei 8112 ou a CF/88.

  • Pessoal! Me ajudem. Pintou uma dúvida aqui. O artigo 22 fala dos servidores estáveis...e no caso do servidor ainda estar em estágio probatório como ocorre a perda de cargo nessa hipótese?

  • Somente, o Cace...... E a contenção de despesas?

  • Jedder bastos, a questão fala" Com base na Lei n.º 8.112/1990". Com base nessa lei, só essas duas hipóteses. Com base na CF existem mais duas

  • 8.112/90 - SOMENTE ESTAS DUAS HIPÓTESES

    CF/88     - OUTRAS HIPÓTESES

    RESPOSTA: CORRETA

  • Não poderia ele perder o cargo por necessidade de redução de despesas com pessoal?

  • Poderia, João, mas esse caso que vc frisou é estabelecido pela CF e não pelas leis descritas no enunciado da questão, a Lei 8.112 traz essas duas hipóteses de perda do cargo, já a CF traz mais duas.

  • Obrigado, Camilla!

  • Cada dia fico mais "SAFO" com a ajuda de vocês muito obrigado a todos os colaboradores desse site que levam os estudos a sério, com certeza todos colherão os frutos de tanto estudo, quem ficar "até passa"r vai ver que é só questão de tempo, mas o êxito está logo a frente, obrigado e bons estudos e muita sorte nas provas. Somos como o bambu chines ninguem vê seu crescimento ou suas raízes, mas daqui alguns anos vamos crescer 24 metros de uma vez, todos aqui já são vencedores, porque estudar em um país de miseráveis começando pelos políticos do nosso país que são uma raça de víboras não é para qualquer um. PARABÉNS VOCÊ JÁ VENCEU!!!  

  • Nas pressas, só li Estágio Probatório.
    E errei... 
  • O candidato deveria atentar, de plano, para a condição estabelecida no enunciado da questão, vale dizer, necessidade de ser respondida "com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei 9.784/1999".  

    Afinal, ao dizer que o servidor foi aprovado no estágio probatório, a questão, por outras palavras, está afirmando que se cuida de servidor estável. E, em assim sendo, "nos termos da Lei 8.112/90", ele realmente somente pode vir a perder o cargo em razão de sentença judicial transitada em julgado ou através de processo administrativo disciplinar, assegurada ampla defesa.  

    Neste sentido é o teor do art. 22 de tal diploma legal, abaixo reproduzido:


    "Art. 22.  O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa."

     
    A maldade da Banca está no fato de que, de acordo com a Constituição Federal, existe previsão de mais duas hipóteses de perda do cargo público pelo servidor estável, quais sejam, mediante avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar (ainda não editada), também assegurada ampla defesa (art. 41, III) e para fins de reduzir as despesas de pessoal, em ordem à adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 169, §4º).  

    Contudo, tendo em vista aquela premissa primeira estabelecida no enunciado, é de se concluir que a assertiva está correta, à luz da Lei 8.112/90.  

    Resposta: CERTO 
  • Conforme a Lei 8.112 está correta a assertiva:

      Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

  • Questão como essa cai certo no INSS....e mata mais moscão que baygon

  • Gente... juro que não entendi:

    Segundo o Art. 14 da CF/88:

    O servidor público estável só perderá o cargo:

    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada a ampla defesa.


    A questão torna-se errada porque ele foi claro apenas em pedir de acordo com a Lei 8.112/920 por isso tenho que ignorar a CF. É isso?

  • Conforme Lei 8112/90 a assertiva está correta. Se mencionasse " conforme CF/88" estaria incompleta.


    GAB CERTO

  • Não posso levar em conta então que caso a União precise ela poderá exonerar seus servidores estáveis para ajuste do orçamento? Respondi errado devido a isto. 

  • Os servidores ESTATUTÁRIOS EFETIVOS perderão o cargo: 
    CF: PESA - Processo administrativo disciplinar; 
    Excesso de despesa com pessoal; 
    Sentença judicial transitada em julgado; 
    Avaliação periódica de desempenho; 
    LEI 8112/1990: PS - Processo administrativo disciplinar; 
    Sentença judicial transitado em julgado;

    Cargos vitalícios: é o caso de magistrados, membros do MP e membros dos TC. O estágio probatório é reduzido, tendo duração de 2 anos. A perda do cargo SOMENTE pode ocorrer por sentença judicial transitada em julgado;

  • E a questão sobre o ajuste no orçamento? Pode perder o cargo se a adm alegar que não há como pagar. Marquei errado por isso.

  • o "somente" me fez marcar a assertiva como errada, pois existe a possibilidade dos cortes dos gastos

  • Também marquei como errada! Pois existe a possibilidade de cortes $!


  • Não leu o enunciado? Não passa em concurso. Simples assim!!

  • Essa questão é só pra quem chutar acertar!! Pois quem bem estuda sabe que não são só essas duas hipóteses para perda do cargo, e que a estabilidade é diferente de estágio probatório, a questão trata somente da aprovação dele no estágio probatório, não menciona se ele é estável ou não, ou seja, pra uma parte da questão eles cobram a literalidade da lei, na outra jurisprudência demoníaca do "cespe", e a gente não sabe o que ele quer!!

  • Mimimi? quem estuda sabe que não são só esses abusos inocente


  • Putaria cespiana.

  • A regra é clara: com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens subsecutivos.

    Se não falou em CF, está correta. 

  • O que a banca 'ganha' ao elaborar questões que prejudicam os candidatos que sabem mais? O candidato que conhece o texto constitucional  e a lei 8112 erra a questão, enquanto o que  conhece só a lei 8112 acerta. Qual a lógica disso, já que o concurso tem por objetivo selecionar os candidatos mais preparados????

  • Na minha opinião poderia estar correta se não tivesse a palavra "somente", pois também podem perder por decorrência de avaliação de desempenho insatisfatória ou por necessidade de redução de despesas com pessoal. Ou seja não concordo com o gabarito desta questão! :(


  • Esta certa, pois pede de acordo com a lei 8.112/90 se pedisse de acordo com a CF ai sim estaria errada.

  • Citou a lei 8112/90 >  o servidor estável só perderá o cargo em virtude de PAD ou DECISÃO JUDICIAL COM TRANSITO EM JULGADO

    CF 88> avaliação periódica de desempenho e limite de despesa com pessoal. 

    Se não citar nada considera-se as 04 possibildiades. 

  • Questão mal formulada e incompleta...
    Poderá perder em virtude de excesso de despesas com o pessoal desde que seguido todos os tramites legais em seleção do corte...
    Vi várias questoes em que a mesma acertiva esta sendo considerada como errada....
    MAL FORMULADA...

  • Na verdade, retificando o que o Rodrigo Gois disse, quando falar em CF/88 serão as quatro possibilidades e não somente avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, e redução de despesas com pessoal.

    Ou seja...

    Tratando-se da lei 8.112/90: Processo Administrativo Disciplinar, assegurado ampla defesa, ou decisão judicial transitado em julgado.

    Tratando-se da CF/88: Processo Administrativo Disciplinar, assegurado ampla defesa, ou decisão judicial transitado em julgado, ou Avaliação periódica de desempenho ou redução de gastos com pessoal.


    Bons estudos!

  • Confundi o tico com o teco e acabei errando...realmente a questão tá correta. Lendo de acordo com a lei 8112/90, Art. 22. "o servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.''

  • Cespe malandra! De acordo com a CF,.estaria incompleta.
  • Cespe e suas pegadinhas rsrssrsrs a luz lei 8112/90.

  • Comentário do Francisco , perfeito! 

  • Cara, não acerto uma, quando vou de acordo com a lei eles justificam que a jurisprudência fala isso, que a CF fala aquilo, etc, quando busco resposta fora da lei eles dão a justificativa que era pra ser de acordo com a lei. Na questão anterior ele fala que de acordo com a lei  8.112 o ocupante exclusivamente de cargo em comissão poderá ser demitido, a lei fala em destituição e não demissão. Vai entender. Questão típica do Cespe que ele coloca o gabarito que quiser.

  • Lei 8.112/90"

    "Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa."

    Como ele já foi aprovado em estágio probatório,conclui-se que é estável.

    Mas a maldade da banca é pior que isso,pois na CF/88 está elencado outros motivos pelos quais o servidor estável poderá perder  o cargo :



     ->mediante avaliação periódica de desempenho.

    ->reduzir as despesas de pessoal, em ordem à adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

  • O loko. passei batido.

  • Com base na Lei n.º 8.112/1990....

    Um técnico do ICMBio aprovado no estágio probatório somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar em que lhe sejam assegurados a ampla defesa e o contraditório.

     

    De acordo com a lei 8112/90, Art. 22. "o servidor estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.''

     

    Gabarito: Certo

  • DE ACORDO COM A LEI: GABARITO CERTO

    DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO: GABARITO ERRADO

     

     

    ENUNCIADO: Com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens subsecutivos.

     

     

    GABARITO CERTO

  • Certa

    "O servidor estável só perderá o cargo se for condenado em processo judicial ou administrativo ou, ainda, como última solução para adequar os gastos de pessoal aos limites da LRF."
     

  • Se a Cespe fosse uma mulher eu casava com ela.

  • conduta duvidosa desse examinador

  • Essa banca é de deixar qualquer um irado, coloca o gabarito que ela quer. Como pode uma coisa dessas?

  • Questão nada a ver, sem lógica, incompleta e de má-fé.
  • não é somente nesses casos, tem avaliação periódica e redução de custos da adm

  • Essa CESPE é uma filha da PPPP, bota  questão pra resolver o jogo dela. Redução de custo não entra

  • Aprovado em estágio probatório siginifica que o servidor é estável. Caí na pegadinha e achei que ele estava ainda em estágio probatório. Questão simples, mas que requer bastante atenção.

    Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.''

    CERTA.

  • Questão muito escorregadia!

    De fato, o que está no enunciado são as únicas hipoteses previstas nas leis mencionadas.

     

    Lei 8.112/90

    Art. 22.  O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

     

    Sabemos que existem outras duas hipoteses:

    Conforme CF/88, art. 41, III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa

    Conforme CF/88, art. 169, § 4º Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal

     

    Ambas elencadas no texto constitucional porém não estão inseridas na Lei 8.112/90 nem na 9.784/99. Essa foi a pegadinha da questão.

     

    Alguns de nós eram Faca na Caveira!!!

  • MUITO ESTRANHA ESSA QUESTAO PQ PRA MIM O "SOMENTE" TORNOU-A ERRADA

     

    "Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa."

  • GALERA,

     

    OLHEM O COMENTÁRIO DO PROFESSOR, A QUESTÃO ESTÁ CORRETA.

  •    E as despesas não entram

  • A maldade da Banca está no fato de que, de acordo com a Constituição Federal, existe previsão de mais duas hipóteses de perda do cargo público pelo servidor estável, quais sejam, mediante avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar (ainda não editada), também assegurada ampla defesa (art. 41, III) e para fins de reduzir as despesas de pessoal, em ordem à adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 169, §4º).   

    Contudo, tendo em vista aquela premissa primeira estabelecida no enunciado, é de se concluir que a assertiva está correta, à luz da Lei 8.112/90.   

    Resposta: CERTO 

     

    8.112: 


    - Sentença judicial transitada em julgado 
    - PAD assegurada ampla defesa 


    CF/88: 


    - Sentença judicial transitada em julgado 
    - PAD assegurada ampla defesa 
    - Avaliação períodica de desempenho 
    - Excesso de despesa

  • É um tipo de questão para eliminar a galera. Questão certa, porém, desnecessária.

  • o enunciado da questão diz: "Com base na Lei n.º 8.112/1990  CORRETO

  • COM BASE NA 8112 - CORRETO

    COM BASE NA CF E 8112 - ERRADO

  • Que raiva desse tipo de enunciado!  Restringe o nosso conhecimento... Puxa! Já errei 3 vezes essa questão! :/

  • Ah sim, há diferença de definição entre a Lei e a CF.

    COM BASE NA 8112 - CORRETO

    COM BASE NA CF  - ERRADO

    Os servidores ESTATUTÁRIOS EFETIVOS perderão o cargo:

    CF: PESA -  Processo administrativo disciplinar;
                        Excesso de despesa com pessoal;
                        Sentença judicial transitada em julgado;
                        Avaliação periódica de desempenho;
    LEI 8112/1990: PS - Processo administrativo disciplinar;
                                    Sentença judicial transitado em julgado;

    A questão deveria estabelecer se era de acordo com a CF ou de acordo com 8112...No entanto, correta...

     

    Créditos: 

    PHILLIPE DF e Paulo Roniel

     

    Que a força esteja com vcs!!!!

  • Se for pela letra da lei, na 8.112 não fala de contraditório, somente ampla defesa.

    Como diz o Arenildo... Podre Podre Podre

     

  • o problema da questão e forma da pronuncia exemplo "somente" errado pois ainda temos o exame periodico de desepenho e quando a administração esta com excesso de funcionarios logo percebo que a questão não esta completa por isso esta errada

  • CERTO. A questão diz: Com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens subsecutivos. Logo, nada de CF88. Logo certa. 

  • Sem mimi. Questão correta, reproduz, claramente, o que diz a lei 8112.

    obs.: Não esqueçam de ler, sempre, sempre, o enunciado da questão. Muitas vezes o enunciado esclarece e nos responde a questão.

  • Amo esse perfil de Márcio Canuto kkkkkkk

  • Thiago Oliveira! 

    A Lei 8112 não diz nada sobre contraditório!

    Contraditório e Ampla defesa são diferentes!

  • temos que ler SEMPRE  o enunciado.

    questão pega ratão, fiu pego.

     

    GABARITO:CERTO 

  • Alguns de nós eram Faca na Caveira!!!

    que peste é isso ?kkkkk

  • eu tenho certeza q as questoes da cespe são feitas por pessoas especializadas naqueles testos psicotécnicos... É impressionante como tem questão q deixa vc CEGA!

     

    Alguns de nós eram Faca na Caveira!!! kkkkkkkkkkkkkk  #pegaodoido

  • Essa é uma daquelas questões que temos que advinhar o pensamento da banca, ora ela considera certa questão incompleta, ora considera errada...

  • E se tirasse a palavra SOMENTE, mesmo de acordo com a CF/88 estaria certo.

  • Questão incompleta,faltou vários outros requisitos.

  • Questãozinha safada!

  • Este tipo de questão, aliado ao comentário do professor, faz com que fiquemos mais atentos na hora do jogo.

    Lembrem-se: Aqui é treino. Eu tambem errei a questão.

     

  • Acertei, mas apos ler o comentario do professor, percebi que foi sorte, eles bem poderiam mudar de idéia sobre o gabarito que estaria  ok a mudança, nunca se sabe o que esta PORCARIA de banca fará com as respostas... certo mesmo é anular

    Meu caro colega Vavá, a questão diz sim que é pela 8112 e não pela CF

  • Fiquei em dúvida se cair de novo o que marcar, pois poderá perder o cargo por avaliação de desempenho ou para redução de gastos da admistracao.

  • Já ví questão incompleta estar errada , e essa ? 

  • CERTA

     

    O candidato deveria atentar, de plano, para a condição estabelecida no enunciado da questão, vale dizer, necessidade de ser respondida "com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei 9.784/1999".   

    Afinal, ao dizer que o servidor foi aprovado no estágio probatório, a questão, por outras palavras, está afirmando que se cuida de servidor estável. E, em assim sendo, "nos termos da Lei 8.112/90", ele realmente somente pode vir a perder o cargo em razão de sentença judicial transitada em julgado ou através de processo administrativo disciplinar, assegurada ampla defesa.   

    Neste sentido é o teor do art. 22 de tal diploma legal, abaixo reproduzido: 


    "Art. 22.  O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa."

      
    A maldade da Banca está no fato de que, de acordo com a Constituição Federal, existe previsão de mais duas hipóteses de perda do cargo público pelo servidor estável, quais sejam, mediante avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar (ainda não editada), também assegurada ampla defesa (art. 41, III) e para fins de reduzir as despesas de pessoal, em ordem à adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 169, §4º).   

    Contudo, tendo em vista aquela premissa primeira estabelecida no enunciado, é de se concluir que a assertiva está correta, à luz da Lei 8.112/90.   

     

  • A questão é clara: Com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens subsecutivos.

     

    Um técnico do ICMBio aprovado no estágio probatório somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar em que lhe sejam assegurados a ampla defesa e o contraditório.

     

    Lei n.º 8.112/1990  Art. 22.  O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

     

    Assim a questão está certa, pois foi pedido para ser julgado "Com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 9.784/1999". Se não tivesse essa especificação, então o item estaria errado, vide CF 88 que enumera outras possibilidades : (a) avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa (CF, art. 41, § 1º, III); e (b)excesso de despesa com pessoal (CF, art. 169, § 4º).

    Gabarito CERTO

  • Gab. CERTO! ><
    Errei de novo por pensar na "Avaliação de desempenho".

    Saco! 

    Mas de ACORDO COM A 8112/90, é isso mesmo. :/

     

  • De acordo com o art. 22 da Lei 8.112/1990, o servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

     

    Sobre a questão, temos duas ressalvas. Primeiro que não é o servidor “aprovado no estágio probatório”, mas sim o servidor estável. Isso porque a aprovação em estágio não seria o único requisito para se adquirir a estabilidade, faltando ainda a realização da avaliação especial de desempenho. De qualquer forma, é possível relevar tal aspecto, uma vez que a aprovação no estágio e a aquisição da estabilidade são quase que indissociáveis.

     

    Além disso, no texto constitucional, existem outras hipóteses de perda do cargo além da decisão judicial transitada em julgado e do processo administrativo disciplinar: (a) avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa (CF, art. 41, § 1º, III); e (b) excesso de despesa com pessoal (CF, art. 169, § 4º).

     

    Mesmo assim, a questão foi dada como correta, uma vez que deveria ser julgada com base na Lei 8.112/1990.

     

    Gabarito: correto.

    Fonte:Prof. Herbert Almeida - Estratégia Concursos

  • se fosse 8112 e CF, ai sim estaria errado.

    sentença judicial transitada em julgado;

     processo administrativo com ampla defesa;

     insuficiência de desempenho.

     excesso de despesa com pessoal, nos termos do art. 169, §4º.1

  • selo 666 de qualidade

  • Boa noite,

     

    Pra que tanta maldade no coração do ser humano rs, logo eu que não costumo ler os comandos da Cespe rsrs

     

    Bons estudos

  • APLAUSOS AO COMENTÁRIO DO WALTER!!!!

  • QUESTÃO MASSA!

    COM BASE NA 8.112 É UM COISA; JÁ NA CF/88 É OUTRA!

    GABARITO DA QUESTÃO: CERTO

  • Eu errei porque eu não li a questão inteira, já fui respondendo de cara, seguindo a lei 8112 está correto, eles não pedem a CF.

  • Alguém me ajuda, na questão Q402679, a cespe diz uma coisa e aqui diz outra??????

    após aquisição de estabilidade, apenas podem perder seus cargos por decisão em sentença judicial transitada em julgado ou em processo administrativo disciplinar, ou por decorrência de avaliação de desempenho insatisfatória ou por necessidade de redução de despesas com pessoal.

  • Atente-se: COM BASE NA LEI N.º 8.112/1990 E NA LEI N.º 9.784/1999, julgue os itens subsecutivos.

     

    8112. Art. 22.  O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa."

      
    A maldade da banca está no fato de que, de acordo com a Constituição Federal, existe previsão de mais duas hipóteses de perda do cargo público pelo servidor estável, quais sejam, mediante avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar (ainda não editada), também assegurada ampla defesa (art. 41, III) e para fins de reduzir as despesas de pessoal, em ordem à adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 169, §4º).   

     

    Cespe sendo Cespe!

  • Ah que ótimo, por que a gente faz concurso não pra trabalhar, onde se aplica tanto a Lei 8.112 e a CF, mas só pela graça de fazer prova mesmo.

  • E a Avaliação Periódica de Desempeho??

  • Jônatas Guimarães, essa hipótese que cê trouxe está prevista na Constituição, mas repare que a questão é feita com embasamento na Lei 8.112... 

  • O problema dessa questão desgraçada não está em saber se os enunciados estão descrito na CF ou na lei 8.112/90, está no momento em que a banca utiliza "aprovado no estágio probatório" como sinônimo de "servidor efetivo". Vou relevar pelo fato de ser uma questão de nível médio. Dessa forma, a maioria deve ter acertado. Entretanto, saibam que a aprovação em estágio probatório não garante automática estabilidade. 

  • Aqui NÃO, Cespe!!!!!!!!!!! Sai pra lá!

  • E quando na questão não for citado nenhuma das duas? Respondemos baseado na constituição?

  • LEI 8.112

    Perda do cargo se dá em decorrência de:

    - P.A.D.

    - Sentença Judicial transitada em julgado.

  • Perda do cargo público = PESA

     

    Processo Administrativo com ampla defesa (CF e Lei 8112)

    Excesso de despesa com pessoal (CF)

    Sentença judicial transitada em julgado (CF e Lei 8112)

    Avaliação periódica de desempenho (CF)

     

    Se a questão falar "o servidor só perderá o cargo público em razão de"....... vocês vão procurar essas 4 hipóteses.

     

    Se questão ou o comando da questão falar "de acordo com a Lei 8.112", vocês vão procurar apenas PAD e Sentença Judicial.

     

    Se a questão falar "de acordo com a CF", vocês vão procurar todas as 4 hipóteses.

     

    Se a questão falar "de acordo com o art. 41 da CF ou das disposições constitucionais que tratam dos servidores públicos", vocês vão procurar apenas: Processo administrativo, Sentença Judicial e Avaliação periódica.

  • cai na pegadinha, nao caio mais

  • Gabarito: certo

     

     

    Lei 8.112/90

    Art.22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de setença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

  • Aff, Cespe e suas "cespices".

  • Cespe, Cespe... e a previsão de perda de cargo em situação que os gastos com servidores supere os 50% das receitas? A mas claro a Cespe está acima da CF É ÓBVIO...

  • Tem que olhar o enunciado galera , falou segundo a lei 8112 e a lei 9784 , não falou nada de CF/88 , portanto está correta pois na 8112 só constam essas possibilidade de perda do cargo.

  • Comentários:

    Aqui a assertiva está correta. Veja que ela é praticamente igual à alternativa “e” da questão anterior, mas, nesta aqui, a banca pede que seja resolvida com base na Lei 8.112/1990, cujo art. 22 dispõe que o “servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa”.

    Gabarito: Certo

  • Tem que ler o enunciado duas vezes antes de partir pras alternativas, um detalhe quebra as pernas do concurseiro. Errei essa questão por pensar à luz da CF, que prevê mais duas formas de perda do cargo estável.
  • ·        Perda do cargo PESA

    PAD (lei 8112)

    Excesso de Gastos (CF)

    Sentença Judicial Transitado em Julgado (lei 8112)

    Avaliação Periódica (CF)

  • 8112/1990

    DUAS Hipóteses De PERDA DO CARGO:

    PAD e Senteça Judicial Transitada em Julgado.

    CF são Quatro: PAD, Sentença Judicial Transitada em Julgado, Excesso de Gasto com Pessoal e Avaliação de Desempenho INSATISFATÓRIO.

  • O servidor público estável SOMENTE perderá o cargo:

    Sentença judicial transitada em julgado (Lei 8.112);

    Processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa (Lei 8.112);

    Procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da Lei Complementar, assegurada ampla defesa (Constituição);

    Caso de descumprimento dos requisitos específicos, fixados em lei, para o exercício de Servidor que exerça funções equivalentes às de agente comunitário de saúde ou de agente de combate às endemias (Constituição);

    Excesso de despesa com pessoal (Constituição): a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, NÃO PODERÁ exceder os percentuais da receita corrente líquida, sendo: União: 50%; Estados e Municípios: 60%.

  • Questão controversa. Poderia ser anulada.

    A CF dá quatro possibilidades, quais sejam:

     Processo Adm. Disciplinar

    Sentença Judicial transitada em julgado.

    Excesso de gasto com pessoal

    Avaliação de desempenho insatisfatória.

  • quem errou, acertou.

  • Com base na Lei n.º 8.112/1990:

    1 - Sentença judicial transitado em julgado;   

    2 - Processo Administrativo – PAD;                   

    Com base na CF:

    1 - Sentença judicial transitado em julgado;   

    2 - Processo Administrativo – PAD;                  

    3 - Avaliação periódica de desempenho;         

    4 - Despesa de pessoal.                                

  • Com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 9.784/1999, é correto afirmar que: Um técnico do ICMBio aprovado no estágio probatório somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar em que lhe sejam assegurados a ampla defesa e o contraditório.

  • Caí no pega!

  • quem fez essa questão é um FDP

  • Cespe usando o "somente" contra nós...ódio

  • Errei por não ler o enunciado que não cita a CF!!!

  • “Com base na Lei n.º 8.112/1990” certo

  • O que significa a palavra CONTRADITÓRIO no final da questão?

  • levei em consideração aos processos comuns (sentença judicial transitada em julgado)

  • A questão cobrou a letra da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990.

    Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

    Obs.: para informações extras, leiam o comentário de Márcio Canuto.


ID
1206085
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens subsecutivos.

Considere que o ICMBio tenha instaurado processo administrativo que necessite da realização de atos em município que não tenha órgão hierarquicamente subordinado ao instituto. Nessa situação, se houver, naquela localidade, outro órgão administrativo apto a executar os atos necessários à instrução do processo, é possível que parte da competência do instituto lhe seja delegada.

Alternativas
Comentários
  • Certa, de acordo com a Lei 9.784, ''Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.''.  

    Na questão em apreço, trata-se de uma circunstância de índole territorial. LEMBRANDO QUE não podem ser objeto de delegação: 

       I - a edição de atos de caráter normativo;

      II - a decisão de recursos administrativos;

      III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.''

    Bons estudos!


  • Questão correta, apenas para complementar vejam uma outra:

    Prova: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Delegado de Polícia

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Processo Administrativo - Lei 9.784/99;

    De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal e quando conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial, delegar parte da sua competência a outros órgãos, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados.

    GABARITO: CERTA.


  • Importante salientar que a avocação, diversamente da delegação, SEMPRE fica condicionada à existência de subordinação hierárquica.

  • lei 9784

           Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.


  • Gabarito. Certa.

    Art.  12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

    Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se à delegação de competência dos órgãos colegiados aos respectivos presidentes.


  • A questão fala em delegação de atos de instrução durante um PAD, caso a questão se referisse a atos de decisão do processo ainda assim caberia delegação ou entraria na vedação da delegação de atos com competência exclusiva?

    Grato

  • AJUDA AI PROF

  • mas delegaçao de um órgão federal para um outro municipal? foi o que entendi da questão... (???)

  • Na delegação, um órgão administrativo ou seu titular transfere temporariamente parte de sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que não lhe sejam hierarquicamente subordinados.


    Na avocação, o órgão ou seu titular chama para si, em caráter excepcional e temporário, competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior. Percebe-se que, na avocação, fica condicionada à existência de hierarquia.

  • Delegação por questões territoriais. Gab: C

  • Questão: Considere que o ICMBio tenha instaurado processo administrativo que necessite da realização de atos em município que não tenha órgão hierarquicamente subordinado ao instituto. Nessa situação, se houver, naquela localidade, outro órgão administrativo apto a executar os atos necessários à instrução do processo, é possível que parte da competência do instituto lhe seja delegada.

    CERTO!

    ARTIGO 12, LEI 9784/99: "Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte de sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial". 

    Ou seja, podem ser de mesmo nível hierárquico.

  • Para ajudar, Delegação pode ser vertical e horizontal, ou seja, vertical (Delegação ao hierarquicamente inferior) e horizontal (Delegação ao hierarquicamente IGUAL ou sem hierarquia entre eles) diferentemente da AVOCAÇÃO que é somente vertical (superior e subordinado)


    Delegação:
     ------------------------->
     |
     |
     |
     |
    \/

    Avocação:

     |
     |
     |
     |
    \/

  • Complementando:




    A delegação é de somente parte da competência, caso a questão falasse de toda a competência, essa se tornaria incorreta.


    Outro ponto relevante é que a delegação transfere, tão somente, o exercício da competência, a sua titularidade subsiste com a autoridade delegante.

  • Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

  • Eu não vou reclamar se a maioria não achou estranho. Eu errei a questão por preciosismo, talvez. Mas se o ATO que foi delegado não era de caráter normativo, de que caráter era? Eu, quando li ato, já marquei errada. 

    Mas é aprender, talvez a banca só considere quando colocar explicitamente, mas...
  • Carlos Alfredo, não consegui vislumbrar a delegação de ato normativo. Pela leitura da questão entendi que era um ato qualquer que visava a instrução processual, não tendo qualquer referência, ainda que indiretamente, de algum ato normativo.

  • 9.784,Art.12. UM ÓRGÃO ADMINISTRATIVO E SEU TITULAR PODERÃO, se não houver impedimento legal, DELEGAR PARTE DA SUA COMPETÊNCIA A OUTROS ÓRGÃO OU TITULARES, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.



    GABARITO CERTO

  • CERTO 

    Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

  • Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

    CERTO

  • AINDA QUE NÃO SEJA HIERARQUICAMENTE SUBORDINADO.

  • Gabarito - CORRETO

    LEI 9784 - Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

    LEI 8112 – Art 143 - § 3º A apuração de que trata o caput, por solicitação da autoridade a que se refere, poderá ser promovida por autoridade de órgão ou entidade diverso daquele em que tenha ocorrido a irregularidade, mediante competência específica para tal finalidade, delegada em caráter permanente ou temporário pelo presidente da República, pelos presidentes das Casas do Poder Legislativo e dos tribunais federais e pelo procurador-geral da República, no âmbito do respectivo Poder, órgão ou entidade, preservadas as competências para o julgamento que se seguir à apuração.


  • Correto, haja vista a desnecessidade de hierarquia para ocorrer a delegação por motivos territoriais.


    "Não desmerecendo a verborréia, mas basta isso."

  • CERTA.

    É possível que um órgão possa delegar parte de sua competência a outro órgão, mesmo que não subordinado a ele. Como não mencionou se os atos são de caráter normativo (indelegável), então pode ser delegável.

  • Pra resumir:

    Delegação: prescinde ( não precisa)  de hierarquia.

    Avocação: só pode ocorrer se houver hierarquia.

  • Se fosse decisão do recurso administrativo,não poderia ser delegada...

  • Certa
    Delegação pode ocorrer fora da estrutura hierárquica; já a avocação, não pode.

    Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

    Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se à delegação de competência dos órgãos colegiados aos respectivos presidentes.


  • razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial = Tem ET no STJ

  • em razão de: índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial

     

    O órgão administrativo poderá, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que sejam subordinados

  • Lei 9.784/99

    Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole Técnica, Social, Econômica, Jurídica ou Territorial.

    ET no STJ

     

    Alguns de nós era Faca na Caveira!!!

  • GALERA, esse macete é ótimo. A DELEGAÇÃO É UM >>>>   T   PODE DELEGAR PARA SUBORDINADOS (l) E PARA OS DE MESMA HIERAR QUIA (--).

     

    Força, Guerreiro!

  • Questão muito interessante!

     

    Competência ~> Delegação é permitida ~> Apenas Parcial ~> Para órgão subordinado ou não

                                 Avocação é permitida ~> Execpcionalmente ~> De órgão subordinado

     

     

    Alguns de nós escondia na geladeira!!!

  • mesmo que o orgão não seja diretamente subordinado é possível a delegação,fonte :lei esquematizada.

  • Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

    Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se à delegação de competência dos órgãos colegiados aos respectivos presidentes.

  • Lei 9.784/99

    Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole Técnica, Social, Econômica, Jurídica ou Territorial.

     

  • Impressionante, como a gente estuda, estuda e não sabe nada...aff

  • Muito boa essa questão!

     

    Gab. C

  • Caso não haja impedimento legal poderá delegar.

  • GABARITO: CERTA

     

    #JESUS_TE_AMA

  • delegação hotizontal

  • Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

  • DELEGAÇÃO:

    1) Depende de Subordinação: NÃO

    2) Ato Discricionário

    3) Critérios: TJ TSE (Técnico, Jurídica, Territorial, Social, Econômica)


    Não cabe delegação de CE NO RA ( Competência Exclusiva, edição de atos NOrmativos, decisão de Recursos Administrativos).


    AVOCAÇÃO:

    1) Excepcional

    2) Motivos justificados

    3) Depende de subordinação


    #forçaguerreiros

  • Lei 9.784/99

    Art. 11. A competência é irrenunciável e intransferível e, se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo nos casos de delegação e avocação legalmente admitidos.

     ► Delegação e Avocação não transfere competência, mas sim algumas atribuições da competência de maneira transitória.

    Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

    AVOCAÇÃO > DEVE HAVER HIERARQUIA > somente avocação de órgãos hierarquicamente inferiores;

    DELEGAÇÃO > PODE HAVER OU NÃO HIERARQUIA > Pode delegar para órgãos inferiores ou não.

    Mnemônico TSE JT:    TÉCNICA, SOCIAL, ECONÔMICA, JURÍDICA E TERRITORIAL.
    Art. 13. Não podem ser objeto de delegação: Mnemônico: CENORA

    I - a edição de atos de caráter NOrmativo;

    II - a decisão de Recursos Administrativos;

    III - as matérias de Competência Exclusiva do órgão ou autoridade.

    Art. 14. O ato de delegação e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial.

    § 1o O ato de delegação especificará as matérias e poderes transferidos, os limites da atuação do delegado, a duração e os objetivos da delegação e o recurso cabível, podendo conter ressalva de exercício da atribuição delegada.

    § 2o O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.

    § 3o As decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente esta qualidade e considerar-se-ão editadas pelo delegado. Portanto, a autoridade a ser apontada como coatora, em sede de recurso, é a delegada, e não a delegante, de acordo com o dispositivo legal.>> Súmula 510 do STF - Praticado o ato por autoridade, no exercício de competência delegada, contra ela cabe o mandado de segurança ou a medida judicial.

  • COMPLEMENTO:

    Art. 43. Quando por disposição de ato normativo devam ser previamente obtidos laudos técnicos de órgãos administrativos e estes não cumprirem o encargo no prazo assinalado, o órgão responsável pela instrução deverá solicitar laudo técnico de outro órgão dotado de qualificação e capacidade técnica equivalentes.

  • Comentário:

    Trata-se de assunto delegação de competências, estudado na aula sobre atos administrativos. A resposta está no art. 12 da Lei 9.784/1999:

    Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

    Gabarito: Certo

  • CERTO

  • Com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens subsecutivos.

    Considere que o ICMBio tenha instaurado processo administrativo que necessite da realização de atos em município que não tenha órgão hierarquicamente subordinado ao instituto. Nessa situação, se houver, naquela localidade, outro órgão administrativo apto a executar os atos necessários à instrução do processo, é possível que parte da competência do instituto lhe seja delegada.

    Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

    Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se à delegação de competência dos órgãos colegiados aos respectivos presidentes.

    Delegação pode ocorrer fora da estrutura hierárquica; já a avocação, não pode.

    Questão correta, apenas para complementar vejam uma outra:

    Prova: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Delegado de Polícia

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Processo Administrativo - Lei 9.784/99;

    De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal e quando conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial, delegar parte da sua competência a outros órgãos, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados.

    GABARITO: CERTA.

  • Com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 9.784/1999, é correto afirmar que: Considere que o ICMBio tenha instaurado processo administrativo que necessite da realização de atos em município que não tenha órgão hierarquicamente subordinado ao instituto. Nessa situação, se houver, naquela localidade, outro órgão administrativo apto a executar os atos necessários à instrução do processo, é possível que parte da competência do instituto lhe seja delegada.


ID
1206088
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens subsecutivos.

Caso um técnico do ICMBio tenha tomado posse no seu cargo em 2013 e entre em gozo de licença para atividade política em 2014, o estágio probatório deverá ser suspenso durante o período de afastamento.

Alternativas
Comentários
  • Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:

    § 5o O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 83, 84, § 1o, 86 e 96, bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento.(Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    Art. 86. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

  • Guerreiros, de acordo com a lei 8112, em seu art. 20,   ''§ 5o O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos : # por motivo de doença em pessoa da família, #por motivo de afastamento do cônjuge, #licença para atividade política, #afastamento para participação de programa de pós graduação scrictu sensu no país, bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento.''

    Bons estudos!


  • QUESTÃO CORRETA.

    Acrescentando:

    Entre a CONVENÇÃO PARTIDÁRIA até a VÉSPERA DO REGISTRO da candidatura na Justiça Eleitoral o afastamento é FACULTATIVO (sem remuneração).

    Do REGISTRO até o 10° dia APÓS O PLEITO o afastamento é OBRIGATÓRIO (com remuneração, até 3 meses).


    Fonte: aula do professor Amorin (GranCursos).

  • SUSPENDE A CONTAGEM DO TEMPO DE 3 ANOS PARA APROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E VOLTAR A CONTAR APÓS O RETORNO DO AGENTE AO CARGO


       - LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA (licença)

       - AFASTAMENTO DO CÔNJUGE (licença)

       - ATIVIDADE POLÍTICA (licença)     

       - SERVIR EM ÓRGÃO INTERNACIONAL (afastamento)

       - PARTICIPAÇÃO DE CONCURSO DE FORMAÇÃO DECORRENTE APROVAÇÃO DE CONCURSO EM OUTRO CARGO (afastamento)





    GABARITO CERTO

    OBS.: NÃO CONFUNDA ATIVIDADE POLÍTICA (licença)  COM MANDATO ELETIVO (afastamento)!!!!

  • dúvida licença para atividade política e licença para mandato eletivo é a mesma coisa?

  • Não é não Ana Oliveira.

    A licença para atividade política é concedida antes da eleição. 

    A licença para mandato eletivo é concedida  após o pleito.

  • Apenas um alerta: Estágio Probatório é 36 m...acredito que o colega, Bruno Silva - em 11/07/2014 tenha copiado o texto e não seu deu por conta.

  • Pessoal 

    LICENÇA para atividade política suspende o estágio probatório.


    Todavia o AFASTAMENTO para exercício de mandato eletivo NÃO suspende.

    Por exemplo: Se a pessoa fosse exercer o mandato de deputado federal (4 anos), quando voltasse já teria passado o período do estágio probatório, mas isso não significa que ele adquiriu a estabilidade, pois essa se adquiri após 3 anos de EFETIVO EXERCÍCIO.


    #FÉ


  • Só para esclarecer: 

    -a atividade política corresponde ao período de campanha eleitoral... 

    -E quem está em estágio probatório não pode se afastar para participar de pós graduação como mencionado pelo Caio anteriormente. A lei 8112 menciona: 'O estágio probatório ficará suspenso : por motivo de doença em pessoa da família, por motivo de afastamento do cônjuge, licença para atividade política, participação em curso de formação e servir em organismo internacional.

  • Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:
      I - por motivo de doença em pessoa da família;
      II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
      III - para o serviço militar;
      IV - para atividade política;
      V - para capacitação;
      VI - para tratar de interesses particulares;
      VII - para desempenho de mandato classista

    Nos incisos I a IV, a licença poderá ser concedida ao servidor ainda que o mesmo esteja em estágio probatório.

    Nos demais incisos V, VI e VII, o servidor em estágio probatório não terá direito a licença.

  • Estágio probatório recebe MESADAS (mandato eletivo, participação em curso de formação, serviço militar, atividade política, doença, afastamento cônjuge e servir em organismo internacional). (suspende as sublinhadas)

    E não dança MC CATRA  (mandato classista, capacitação e tratar de interesses particulares. kkkkkk Essa não esquece

  • Pessoal me ajudem no raciocínio:

    Nem toda licença que INTERROMPE estágio probatório, necessariamente SUSPENDERÁ estágio probatório?

    A exemplo do serviço militar que interrompe estágio probatório mas não suspende, ou seja o tempo que voce ficou no estágio, ao entrar de licença e voltar, a pessoa terá ainda aquele tempo de estágio, não iniciando do zero.

    Essa informação procede? Grato pela atenção.

  • Fabiane, o melhor artigo que para mim esclarece essa questão é esse aqui:

    http://elissoncosta.jusbrasil.com.br/artigos/112023809/estagio-probatorio-2-ou-3-anos

  • Esclarecimento: Licença (sem remuneração) para atividade política, é só na conveção partidária (que ocorre do dia 10 de junho a 5 de julho, para a escolha dos candidatos). Para a campanha política, a licença é com remuneração.

  • Bem, só mais um adendo aos comentários é que suspensão e interrupção são distintas:

    SUSPENSÃO: o prazo continua de onde parou, assim se o servidor entrar na licença para atividade política quando este voltar da licença o prazo conta dali para frente.
    INTERRUPÇÃO: o prazo retroage e começa a contar tudo da "estaca zero".
  • interroper: volta  a contar do zero

    suspender: começa a contar de onde parou.

  • Muito bom o comentário do Pedro Matos :)

  • A licença para exercício de atividade política pode ser concedida no estágio probatório, mas suspende a contagem do estágio.

    Essa licença será concedida ao sujeito que quer participar das eleições na qualidade de candidato. Se divide em dois momentos:

    1- o primeiro vai da escolha do sujeito, na convenção partidária, até a véspera do registro da candidatura na justiça eleitoral (neste período, a licença é concedida sem remuneração).

    2- o segundo vem com o registro da candidatura e segue até 10 dias após as eleições (neste período, a licença será concedida com remuneração, não podendo ultrapassar três meses).


    Servidores que exercem funções ou cargos comissionados não podem se candidatar sem se desincompatibilizar. Considera-se desincompatibilização, o afastamento do cargo ou função por um período de 180 dias sem direito à remuneração.


    (CARVALHO, Matheus, Manual de Direito Administrativo, 2015, página 850).

  • CERTO

    LEI 8112/90

    Art. 20 § 5o O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 83, 84, § 1o, 86 e 96, bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento.


    Art. 83.  Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial

    Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

    Art. 86. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

    Art. 96. O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração.

  • Alguém pode me explicar a diferença entre afastamento e licença?


  • Como se em exercício estivesse: SEME (criei esse macete pra fixar)


    Não suspende o estágio probatório


    Serviço militar


    Estudo/ missão no exterior


    Mandato Eletivo (não confundir com mandato classista, esse suspende) Juliana Rosa, desculpe, confundi na hora de digitar, obrigada.


    Nos outros casos, suspende.

  • Vanessa Medeiros 

    Licença para mandato clássica não poderá ser concedida para servidor em estágio probatório, logo não há o que se falar em suspensão.

  • Em EP não pode: Licença para Mandato Classista, Tratar de interesses particulares e Capacitação

  • Galera,seguinte:

    (Lembrar da dica de um dos colegas do Q.C)(Quem está em estágio probatório não pode abrir a MaTraCa     Ma Mandado Classista |  Tra Tratar de interesses particulares  |  Ca Capacitação
  • DUAS DICAS SOBRE A QUESTÃO: 
    1-Licenças que não podem ser tiradas durante o estágio probatório - situação acima. É só lembrar que o servidor tem que manter segredo sobre assuntos relacionados à administração pública, logo não pode abrir a MA TRA CA: MA=MAndato classista; TRA=TRAtar de assuntos particulares; CA=CApacitação.

    2-Situações em que o estágio probatório não é suspenso, é como se em exercício estivesse. Basta lembrar que o homem que não estuda a mulher tem autoridade sobre ele: 
    SEM ESTUDO...MANDA nELE: SEM = SErviço Militar; ESTUDO/missão no esterior; MANDAto ELEtivo. 
    Espero ter ajudo.

  • errei porque não sabia qual a classificação de atividade política na questão. Afinal, é mandato classista ou é mandato eletivo? qual a diferença?

  • Lia Saraiva

    Licença = são direitos dos servidores efetivos vinculados a uma situação jurídica previamente estabelecida, consiste na  ausência justificada das atividades do cargo, entre elas, cito 2 pra ajudar a entender melhor a questão :

    1. Licença Para Atividade Política:  Pode ser concedida no estágio probatório e, este fica suspenso.

    2.Licença Para o Desempenho de Mandado Classista:  Não pode ser concedida em estágio probatório 

    Afastamento= diretos que a Lei confere ao servidor em casos especiais,  por exemplo :
    1. Afastamento Para Mandado Eletivo:  Pode ser concedido no estágio probatório e, este NÃO fica suspenso
  • Estagio Probatrório


    PODEM --->DAMA

    Doença em pessoa da família;

    Afastamento do conjugue;

    Militar;

    Atividade politica.


    NÃO PODEM ---> MATRACA

    Mandato Classista;

    Tratar de Interesses Particulares;

    Capacitação.

  • Suspensão do Estágio Probatório: 

    Licença por motivo de doença em pessoa da família; 
    Licença para Atividade Política; 
    Licença para acompanhar cônjuge; 
    Afastamento para servir a Organismo Internacional do qual o Brasil faça parte ou coopere.

  • Pessoal, não confundir as coisas:

    Licença pata Atividade Politica é uma coisa e Licença para exercer Mandato Classista é outra coisa.

    O servidor em Estagio Probatorio tem direito a primeira, porem o que a questao quer saber é se durante essa licença o estágio probatorio fica suspenso, e de acordo com a lei:

    § 5o O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos : # por motivo de doença em pessoa da família, #por motivo de afastamento do cônjuge, #licença para atividade política, #afastamento para participação de programa de pós graduação scrictu sensu no país, bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento.''


  • Conceito
    Licença para Desempenho de Mandato Classista é o afastamento, sem remuneração, concedido ao servidor para o desempenho de mandato em Confederação, Federação, Associação de Classe de âmbito nacional, Sindicato representativo da categoria ou Entidade fiscalizadora da profissão

    Só para entendermos a diferença da atividade política.
  • ATIVIDADE POLÍTICA (licença)  

    MANDATO ELETIVO (afastamento)!!!!


    ATIVIDADE POLÍTICA (licença)  

    MANDATO ELETIVO (afastamento)!!!!



    ATIVIDADE POLÍTICA (licença)  

    MANDATO ELETIVO (afastamento)!!!!



    ATIVIDADE POLÍTICA (licença)  

    MANDATO ELETIVO (afastamento)!!!!



    ATIVIDADE POLÍTICA (licença)  

    MANDATO ELETIVO (afastamento)!!!!


  • Cuidado! Alguns estão se confundindo!
    Aqui não se trata de "matraca", ou seja não se trata de poder ou não poder realizar atividade política durante o período de estágio probatório. A questão parte da suposição de q pode, mas questiona se suspende ou não o estágio probatório. 

    SUSPENDE O ESTÁGIO PROBATÓRIO:
    - licença por motivo de doença da pessoa da família
    - afastamento do cônjuge
    - atividade política
    - servir em organismo internacional
    - afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na administração pública federal

    NÃO SUSPENDE O ESTÁGIO PROBATÓRIO:
    - Serviço militar
    - Mandato eletivo
    - Estudo ou missão no exterior

    Obs: Perceba q os casos do "matraca" sequer estão nessa lista... isso pq eles não podem ser feitos durante o período de estágio probatório ( nem mesmo suspendendo, não poderia)!
  • ATIVIDADE POLÍTICA
    - É o período de campanha eleitoral

    - É uma licença

    MANDATO CLASSISTA
    - Para direção de associação, sinticato, federação, confederação

    - É uma licença

    MANDATO ELETIVO
    - Já ganhou a eleição e vai assumir o cargo!

    - É um afastamento



    Vamos lá gente! Força, pois um dia a gente consegue!
  • SUSPENDE O ESTÁGIO PROBATÓRIO:

    LICENÇA POR MOTIVOS DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA /

     LICENÇA POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO/

     LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA/ AFASTAMENTO PARA SERVIR EM ORG. OFICIAL INTERNACIONAL E PARTICIPAR EM CURSO DE FORMAÇÃO. 

  • O estágio probatório ficará suspenso sendo retomado após o término do impedimento, durante gozo das licenças e afastamento abaixo listados:

    - Licença por motivo de saúde em pessoa da família 

    - Licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro

    - Licença para atividade política

    - Afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere.

  • A titulo de curiosidade... Não confundir Licença para atividade política com Licença para mandato classista.


    ATIVIDADE POLÍTICA: Vinculado, sem remuneração, suspende estágio probatorio. Da convenção partidária até a vespera do regime de candidatura.


    MANDATO CLASSISTA: São dirigentes de confederações sindicais, conselhos de classe, sindicatos... Sem remuneração e não pode ser em estágio probatório.

  • L.A.P.=SUSPENDE

  • Lei 8112/90

    Art.20  § 5o  O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 83, 84, § 1o, 86 e 96, bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento

     

     Art. 86.  O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

     

     

  • Estágio probatório:

    - Atividade política=SUSPENDE

    - Mandato eletivo= NÃO SUSPENDE

  • São concedidas ao servidor em probatório as seguintes LICENÇAS (L) e os seguintes AFASTAMENTOS (A):

    I- L. por motivo de doença em pessoa da família (SUSPENDE EP!)

    II - L. por motivo de afastamento de conj/comp.  (SUSPENDE EP!)

    III- L. para serviço militar

    IV - L. atividade política  (SUSPENDE EP!)

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------

    I - A. para exercício de mandato eletivo

    II- A. estudo ou missão no exterior

    III - A. para servir a org. int. a qual o BR faz parte  (SUSPENDE EP!)

     

    OBS: Consegui decorar as hipoteses de suspensão pensando que esta ocorrerá quanto o interesse for "mais particular" do que "público"! :)

     

     

  • Estágio Probatório:

    Pode: MESADAS C

    Mandato eletivo

    Estudo missão no exterior

    Serviço Militar

    Atividade política

    Doença da pessoa da família

    Afastamento do conjuge

    Servir OI

    Curso de formação

    Não pode: MaTraCa

    Mandato classista

    Tratar de interesse particular

    Capacitação

    Não Suspende: MES = Mandato eletivo; Estudo missão no exterior; Serviço militar

    Suspende: CADAS = Curso de formação; Afastamento do conjuge; Doença da pessoa da família; Atividade política; Servir OI

     

  • Mandato Eletivo: NÃO SUSPENDE

    Atividade Política: SUSPENDE

     

    ATIVIDADE POLÍTICA: TEMPO EM QUE O SERVIDOR FICA CANDIDATO A UMA CARGO POLÍTICO, CAMPANHA ELEITORAL,

    MANDATO ELETIVO: TEMPO QUE ELE OCUPA O CARGO ELETIVO, FOI ELEITO

  • Gabarito: CERTO

     

    Mnemônico para licenças que NÃO SUSPENDEM o estágio probatório:

    Licença EXMIME!

    EX - missão ou estudo no exterior

    MI - serviço militar

    ME- Exercício de mandato eletivo

     

    Licenças que NÃO PODEM ser concedidas durante estágio probatório:

    Licença PÓS-MATRACA!

    PÓS - pós graduação no país

    MA - mandato classista

    TRA - trato de interesse particular

    CA - capacitação

    Obs: Não sei por que sempre esquecem da coitada da pós-graduação nesses mnemônicos...

  • NAO suspendem o estágio probatório:

    1) Licença para o Serviço Militar

    2) Afastamento para exercicio de Mandado Eletivo

    3) Afastamento para estudo ou missao no Exterior.

     

    força, foco e fé

  • Galera, acho que a questão tem erro de ENUNCIADO. Se o servidor tem direito à licença para atividade política, ele terá o estágio probatório SUSPENSO durante o período da LICENÇA (a questão traz que seria durante o período do AFASTAMENTO), sendo que para EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO - o qual o servidor faz jus a afastar-se do cargo - NÃO OCORRE SUSPENSÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO.

  • De acordo com o art 86, o agente que estiver em estagio probatório pode gozar da licença para atividade política, desde que o prazo seja suspenso.
  • CORRETO

    O que não é admissível é a licença para mandato classista, ou seja, filiar-se á sindicato.

     

  • Se alguém tiver algum mnemônico para esse tipo de questão me mandem inbox por favor :) 
    Uma mão lava a outra e as duas lavam a cara

  • Para Licença para Atividade Politica(Candidato)

    Pode no Estágio Probatório

    Suspende Estágio Probatório

    Vinculado - Administração deve concender.

    Sem remuneração: Vai da escolha em convenção partidária até a véspera do registro da candidatura. (Não conta para nenhum efeito)

    Com remuneração: Vai do registro da candidatura até 10 dias após as eleições, sendo que o período remunerado está limitado a 3 meses. ( Conta para TODOS efeito)

  • licença para atividade política é diferente de exercício de mandato eletivo!

  • NÃO SUSPENDE ESTÁGIO PROBATÓRIO 

    MI MI MAN   ( aprendi com colega do QC)

    MIlitar

    MIssão no exterior ou estudo

    MANdato eletivo

    obs. atividade política suspende!

    Gab. C

  • Olá concurfriends, fiz um mnemônico para decorar as licenças/afastamentos que SUSPENDEM O ESTÁGIO PROBATÓRIO:

       

                                                              "OI DPF AFACON de POLÍTICA é um CÚ DE FORMAÇÃO."

     

     

    - servir em organismo internacional;

    - licença por motivo de doença da pessoa da família
    - afastamento do cônjuge
    - atividade política
    - afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na administração pública federal
     

  • 1. atividade politica compreende; a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o décimo dia seguinte ao do pleito. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) ---->>> suspende o estagio 

     

    2. Exercício de Mandato Eletivo compreende: a investidura em mandato eletivo. ---->>> NAO suspende o estagio 

     

    sao duas  coisas distintas.

  • A contagem do estágio probatório é contada como de efetivo exercício, como a pessoa está afastada o mesmo é suspenso. 

  • Art. 20; §5º - O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 83, 84, § 1o, 86 e 96, bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    Licenças:

    ▪ Por doença em pessoa da família*;

    ▪ Pelo afastamento do cônjuge *;

    ▪ Para o serviço militar;

    ▪ Para atividade política*;

    ▪ Para tratamento de saúde;

    ▪ À gestante e à adotante;

    ▪ Paternidade;

    ▪ Para adoção ou guarda;

    ▪ Por acidente em serviço.

     

    Afastamentos:

    ▪ Para exercício de mandato eletivo;

    ▪ Para estudo ou missão no exterior;

    ▪ Para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere*;

    ▪ Para participar de curso de formação exigido para ingresso em outro cargo na administração pública federal*.

     

    (*) Casos em que o estágio probatório ficará suspenso, sendo retomado a partir do término do impedimento.

     

    Profs. Herbert Almeida e Erick Alves
    www.estrategiaconcursos.com.br

    FFF e fiquem todos com Deus!

  • GABARITO CERTO

     

    SUSPENSÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO

     

    MACETE MEU:  ''OI FORMA DAP''

     

     

    O.I --->SERVIR EM O.I

    FORMA--->CURSO DE FORMAÇÃO

    DOENÇA --> FAMÍLIA

    AFAST.CONJ.

    POLÍTICA ---> ATIV.POLÍTICA

     

     

    BONS ESTUDOS,GALERA.NUNCA DESISTAAM!! VALEEU

  • Licença para atividade política ----> SUSPENDE ESTÁGIO PROBATÓRIO

    Exercício de mandato eletivo ------> NÃO SUSPENDE ESTÁGIO PROBATÓRIO

     

    Gab. C

  • - Acrescentando ao macete do Murilo TRT -

    Quando estamos no estágio probatório, até um OI FORMA PAD (PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR):

    O.I  - SERVIR EM O.I

    FORMA - CURSO DE FORMAÇÃO

    POLÍTICA - ATIV.POLÍTICA

    AFAST.CONJ.

    DOENÇA - PESSOA DA FAMÍLIA

     

  • Suspensão de estágio probatório:

     

    Licença por doença em em pessoa da família

    Licença por motivo de afastamento de cônjuge

    Licença por atividade política

    Afastamento pra servir organismo internacional de que o país participe ou com o qual coopere.

     

  • Minemônica Prof. Lucas Neto

    Servidor no estágio probatório pode receber MESADAS

    Mandato eletivo

    Estudo/missão no exterior

    Servir em organismos internacionais

    Atividade política

    Doença em pessoa da família

    Acompanhar o cônjuge

    Serviço militar

     

    ME - NÃO suspendem o estágio probatório

    SADAS - suspendem o estágio probatório

    MES - afastamentos

    ADAS - licenças

  • O comentário mais curtido tem um erro.

  • CERTO

     

    Art. 20, §5º da Lei 8.112/1990, o estágio ficará suspenso durante as seguintes licenças:

    - por motivo de doença em pessoa da família;

    - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

    - para atividade política;

    - para participar de curso de formação

    - ou para servir em organismo internacional.

     

     

     

    ( comentário do Papa Charlie)

    Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:
      I - por motivo de doença em pessoa da família;
      II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
      III - para o serviço militar;
      IV - para atividade política;
      V - para capacitação;
      VI - para tratar de interesses particulares;
      VII - para desempenho de mandato classista


    Nos incisos I a IV, a licença poderá ser concedida ao servidor ainda que o mesmo esteja em estágio probatório.

    Nos demais incisos V, VI e VII, o servidor em estágio probatório não terá direito a licença.

     

     

     

    Servidor em ESTAGIO PROBATÓRIO

    só NÃO abre a MA TRA CA

    MA ndato Clasista

    TRA tar de Assuntos PArticulares

    CA pacitação

  • Servidor em ESTAGIO PROBATÓRIO

    só NÃO abre a MA TRA CA

    MA ndato Clasista

    TRA tar de Assuntos PArticulares

    CA pacitação

    Adorei o mnemônico!

  • A única licença que não interrompe o estágio probatório é a Licença para Serviço Militar Obrigatório.

  • SERVIDOR EM ESTAGIO PROBATÓRIO NÃO PODE MATRACA

    MANDATO CLASSISTA

    TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES

    CAPACITAÇÃO

  • A pode ser concedida a licença para atividade política e o estágio probatório ficará suspenso. Não confundir com licença para o exercício de mandato eletivo essa não suspende o estágio probatório

  • Comentário:

    O item está correto. Nos termos do art. 20, §5º da Lei 8.112/1990, o estágio ficará suspenso durante as seguintes licenças: por motivo de doença em pessoa da família; por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; para atividade política; para participar de curso de formação ou para servir em organismo internacional.

    Gabarito: Certo

  • Chamar o período de não exercício, por estar licenciado, de afastamento foi sacanagem...

  • § 5o O estágio probatório ficará suspenso durante licença para atividade política

  • Pode receber MESADAS em estágio probatório!

    Mandato eletivo

    Estudo/missão no exterior

    Serviço militar

    Atividade política

    Doença em pessoa da família

    Acompanhar o cônjuge

    Servir em organismos internacionais

  • O tempo de estágio probatório será suspenso no CURSO DE FORMAÇÃO: COPODORLANDO - art.20, §4º da 8.112/90

    CURSO DE FORMAÇÃO: Participação em curso de formação

    CO: Afastamento de njuge

    PO: Licença para atividade POlítica

    DO: Licença por motivo de DOença em pessoa da família

    ORLANDO: Afastamento para servir em organismo INTERNACIONAL

    É tosco, mas decorei assim.

  • Gab. "CERTO"

    Estágio Probatório é o período em que o servidor público terá seu desempenho avaliado para uma função, no caso em tela, como ele será avaliado se estará afastado?

  • Estágio probatório serve para demonstrar que você é mais voraz que um trator John Deere 6205J. Se você não está trabalhando, migão... Esse estágio será suspenso e retomado no seu retorno. I <3 Máquinas agrícolas & caminhões.

  • Com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 9.784/1999, é correto afirmar que: Caso um técnico do ICMBio tenha tomado posse no seu cargo em 2013 e entre em gozo de licença para atividade política em 2014, o estágio probatório deverá ser suspenso durante o período de afastamento.

  •  Art. 20 da 8.112,  ''§ 5º O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos :

    1 por motivo de doença em pessoa da família,

    2 por motivo de afastamento do cônjuge,

    3 licença para atividade política,

    4 afastamento para participação de programa de pós graduação scrictu sensu no país,

    bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento.''

    **ATIVIDADE POLÍTICA (licença) é diferente de MANDATO ELETIVO (afastamento)!!**

  • O estágio probatório ficará SUSPENSO enquanto o servidor estiver CASADO:

    • Curso de formação
    • Atividade política
    • Servir em organismo internacional
    • Afastamento do cônjuge
    • DOença familiar
  • Ei! Você que chegou até aqui, a vitória é certa!

    GABARITO: "CERTO"

    SUSPENDE O ESTÁGIO PROBATÓRIO

    FAMÍLIA do CÔNJUGE com CURSO DE FORMAÇÃO e ATIV. POLÍTICA SERVE em ORGANISMO INTERNACIONAL.

    • Doença em pessoa da FAMÍLIA.

    • Afastamento do CÔNJUGE. (Sem remuneração)

    • Participar de CURSO DE FORMAÇÃO.

    ATIV. POLÍTICA.

    SERVIR em ORGANISMO INTERNACIONAL.

  • Gabarito: certo

    CASADO procura outras mulheres quando a esposa está AFASTADA...

    C- curso de formação

    A- atividade política

    S- servir órgão internacional

    A- afastamento de cônjuge

    DO- doença em pessoa da família

  • Erick Alves | Direção Concursos

    22/10/2019 às 17:35

    Comentário:

    O item está correto. Nos termos do art. 20, §5º da Lei 8.112/1990, o estágio ficará suspenso durante as seguintes licenças: por motivo de doença em pessoa da família; por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; para atividade política; para participar de curso de formação ou para servir em organismo internacional.

    Gabarito: Certo

  • Gabarito: certo

    Família do cônjuge com curso de formação e atividade política serve em organismo internacional = ESTÁGIO PROBATÓRIO SUSPENSO.

    Licenças abaixo suspendem o E.P :

    Doença em pessoa da família

    Afastamento do cônjuge

    Curso de formação

    Atividade política

    Servir em organismo internacional

  • Durante o estágio probatório:

    Atividade política = pode, mas suspende

    Mandato eletivo = pode e não suspende

  • Lei nº 8.112/1990 e suas alterações: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades e penalidades)

    o edital nao solicita essa parte, mas a banca liga o f#da- se

  • Licença para atividade política suspende o estágio probatório, mas afastamento para exercício de mandato eletivo não.


ID
1206091
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 12.527/2011.

Considere que o ICMBio tenha indeferido o pedido de acesso a informações de determinado projeto de pesquisa por ele coordenado, ao argumento de que as informações constantes desse projeto de pesquisa seriam sigilosas. Nessa situação, está correta a ação do instituto, pois a Lei de Acesso à informação veda o acesso a esses projetos, independentemente de seu conteúdo.

Alternativas
Comentários
  • Nao entendi, pois na questao diz que a PESQUISA É SIGILOSA.

  • LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

    Do Pedido de Acesso

    Art. 10.  Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. 

    § 1o  Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. 

    § 2o  Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. 

    § 3o  São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.


  • Lei 12.527/11

    Art. 7o  O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter:

    § 1o  O acesso à informação previsto no caput não compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

  • Eu errei a questão, mas depois que li o comentário da Dayana Barros, pensei que talvez a questão esteja errada por conta do seguinte trecho da questão "independentemente de seu conteúdo". Isto é, o sigilo de acesso só poderá ser justificado quando este for imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Logo, o conteúdo poderá determinar sim se a informação será sigilosa ou não. Caso contrário, o acesso à informação a projetos de informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimentos científicos ou tecnológicos deverá ser garantido, conforme art. 7°, inciso VII, alínea "a", da Lei n° 12.527/2011.

  • Art.7(...)§ 1o  O acesso à informação previsto no caput não compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. 


    Logo, o que está errado, como a própria colega do comentário abaixou falou, é que o item diz "independentemente de seu conteúdo". Ora! O conteúdo tem que se referir a algo que seja o seu sigilo imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Imagine que o projeto científico seja sobre a migração de borboletas entre áreas de proteção ambiental. Tudo bem, é importante, mas é um projeto cujo sigilo é imprescindível à segurança da sociedade e do Estado? Não.
  • ERRADO

    Considere que o ICMBio tenha indeferido o pedido de acesso a informações de determinado projeto de pesquisa por ele coordenado, ao argumento de que as informações constantes desse projeto de pesquisa seriam sigilosas. Nessa situação, está correta a ação do instituto, pois a Lei de Acesso à informação veda o acesso a esses projetos, independentemente de seu conteúdo. (erro)

    Art. 7o  O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: 

    § 1o  O acesso à informação previsto no caput não compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado

  • GAB ERRADO, Uma justifica a outra vejamos:

    Prova: CESPE - 2014 - ICMBIO - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Regime jurídico administrativo;  Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; 

    Considere que, em 2014, um cidadão tenha solicitado acesso a documentação produzida e classificada como reservada pelo ICMBio em 2008. Nessa situação, o instituto poderá indeferir o pedido, a depender do conteúdo da documentação. CERTO

  • ERRADO

    Considere que o ICMBio tenha indeferido o pedido de acesso a informações de determinado projeto de pesquisa por ele coordenado, ao argumento de que as informações constantes desse projeto de pesquisa seriam sigilosas. Nessa situação, está correta a ação do instituto, pois a Lei de Acesso à informação veda o acesso a esses projetos, independentemente de seu conteúdo. (erro)

    Art. 7o  O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: 

    § 1o  O acesso à informação previsto no caput não compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estad

  • O final da assertiva, faz com que ela seja errada. "...independentemente de seu conteúdo."

  • Gente...Eu entendi que uma vez que já afirmou que é sigiloso, dentro do contexto da pergunta, independentemente do conteúdo é sigiloso e pronto! 

  • O conteúdo poderá determinar se a informação será sigilosa ou não.

  • A questão errou no finalzinho!!! afinal, o Estado pode manter informações sigilosas caso sua divulgação comprometa o interesse na nação...


  • § 1o  Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: 

    I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; 

    II - secreta: 15 (quinze) anos; e 

    III - reservada: 5 (cinco) anos. 

  • Na verdade, não pode INDEPENDER do conteúdo. Não se afirma que algo é sigiloso e pronto; apenas duas coisas podem provocar negativa de acesso: violação da intimidade/ privacidade ou segurança da sociedade / nação. Assim sendo, se afirmasse que o conteúdo é sigiloso, independente da pesquisa, estaria certo, mas o contrário não.

    Infelizmente, não dá pra tentar ler nas entrelinhas cm o cespe.

  • QUESTÃO: Julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 12.527/2011.

    Considere que o ICMBio tenha indeferido o pedido de acesso a informações de determinado projeto de pesquisa por ele coordenado, ao argumento de que as informações constantes desse projeto de pesquisa seriam sigilosas. Nessa situação, está correta a ação do instituto, pois a Lei de Acesso à informação veda o acesso a esses projetos, independentemente de seu conteúdo.

    Essa questão deixa qualquer concurseiro LOUCO, pois na própria questão diz..."Nessa situação, está correta a ação do instituto"... (neste momento o candidato por imaginar que é apenas nesta situação do instituto)....Depois a questão diz: ..."pois a Lei de Acesso à informação veda o acesso a esses projetos"...ai vírgula..... independentemente de seu conteúdo...então quando ela diz, independentemente... a mesma está se referindo ao sentido AMPLO da lei. Caso o candidato pense no sentido restrito da lei; com certeza não irá acertar está questão...

  • o problema da questão esta em: "... independente do seu conteúdo." Pois, o acesso a esse tipo de informação é vedada apenas quando imprescindivel a seguranca da sociedade e do Estado.

  • Para a solução da presente questão, é importante ter em vista o teor do art. 7º, VII, "a", da Lei 12.527/2011, que assim estabelece:  

    " Art. 7o  O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter:   

    (...)  

    VII - informação relativa:   

    a) à implementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas, bem como metas e indicadores propostos;"   

    Daí se extrai que, mesmo no tocante a projetos, a regra consiste na possibilidade de acesso à informação, sendo o sigilo a exceção.  

    E o §1º deste mesmo dispositivo bem delimita tais exceções, nos seguintes termos:  

    " § 1o  O acesso à informação previsto no caput não compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado."  

    Logo, ao contrário do afirmado, não é todo e qualquer projeto de pesquisa que fica submetido a sigilo, mas sim tão somente aqueles que satisfazem as condições fixadas no preceito legal em tela.  

    Resposta: ERRADO 
  • Questão simples e inteligente!

  • ICMBio- Para resolver essa questão , Acredite !  Como não sou nada  modesta e fui procurar o significado das coisas. A principio não sabia que a sigla Significava  Instituto Chico Mendes rsrs , e as informações que eles pesquisam , a bom entendimento (para ficar mais fácil) podem ser vistas por qualquer cidadão ! (pode ser que não  tomem conhecimento do divulgado, pelas palavras das pesquisas,etc.)  Mas ao meu ver dessa forma ficou mais fácil, se fosse um processo onde envolvam menores e talvez ate operações como da "Lava Jato" Ai sim poderiam ter sigilo, devido a possíveis exposições. Minha resposta pode ter sido idiota, mas para quem está começando agora no Direito Administrativo (que achei bem complicado) é uma das formas de começo de entendimento de questões.

  • Errado, pois mesmo que a regra seja o direito ao acesso a projetos, exclui-se aqueles cujo sigilo seja indispensável à segurança da sociedade e do Estado.


    "Não desmerecendo a verborréia, mas na hora do vamo vê basta isso."

  • Quanto tempo perdido!!!

  • ERRADA!

    Se fosse assim seria fácil para os espertalhões. Era só classificar as maracutaias como sigilosas e ficar de boa.

  • O ACESSO A INFORMACAO COMPREENDE:

    VII - informação relativa: 

    a) à implementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas, bem como metas e indicadores propostos; 

    b) ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, incluindo prestações de contas relativas a exercícios anteriores. 

    § 1o  O acesso à informação previsto , não compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. 

    Logo,

    Não independe, pois o acesso  são de sigilo imprescindivel (não pode ser dispensado) a: projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos.

  • " Art. 7o  O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter:    

    (...)   

    VII - informação relativa:    

    a) à implementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas, bem como metas e indicadores propostos;"  

     

    B(...)

     

    " § 1o  O acesso à informação previsto no caput não compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicoscujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado."  

     

    Terão conteúdo restringido, podendo serem classificados como: secretos, ultrassecretos e reservados.

     

    FOCOFORÇAFÉCORAGEMDEUS#@

  • "Independente do seu conteúdo" não! Apenas se forem imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado.

    Lembrem-se sempre que o sigilo é exceção.

  • Precisa ser imprescindível à segurança do Estado

  • Autor: Rafael Pereira , Juiz Federal - TRF da 2ª Região

    Para a solução da presente questão, é importante ter em vista o teor do art. 7º, VII, "a", da Lei 12.527/2011, que assim estabelece:   

    " Art. 7o  O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter:    

    (...)   

    VII - informação relativa:    

    a) à implementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas, bem como metas e indicadores propostos;"    

    Daí se extrai que, mesmo no tocante a projetos, a regra consiste na possibilidade de acesso à informação, sendo o sigilo a exceção.   

    E o §1º deste mesmo dispositivo bem delimita tais exceções, nos seguintes termos:   

    " § 1o  O acesso à informação previsto no caput não compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado."   

    Logo, ao contrário do afirmado, não é todo e qualquer projeto de pesquisa que fica submetido a sigilo, mas sim tão somente aqueles que satisfazem as condições fixadas no preceito legal em tela.   

    Resposta: ERRADO 

  • Comentário:

    O art. 7º, §1º restringe o acesso a informações relativas a determinados projetos de pesquisa, quais sejam, àqueles “cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”. Veja:

    § 1o O acesso à informação previsto no caput não compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

    A própria LAI define quais projetos de pesquisa são considerados imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de sofrerem restrição de acesso:

    Art. 23. São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam:

    I - pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional;

    II - prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais;

    III - pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população;

    IV - oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País;

    V - prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicos das Forças Armadas;

    VI - prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional;

    VII - pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares; ou

    VIII - comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações.

    Logo, a restrição de acesso a projetos de pesquisa não é “independentemente de seu conteúdo”, daí o erro.

    Gabarito: Errado

  • ERRADO

  • GABARITO: ERRADO.

  • Se a banca quer fazer pegadinha, ok, que o faça, mas sem produzir um texto ambíguo desse. Veja: Nessa situação, está correta a ação do instituto, pois a Lei de Acesso à informação veda o acesso a esses projetos, independentemente de seu conteúdo.

    Dá a entender que o termo "esses projetos" refere-se aos sigilosos, visto que, no início do item, é afirmado que o projeto em análise pelo ICMBio era dessa natureza. Desta forma a lei veda o acesso aos projetos sigilosos, independente de seu conteúdo (considerando que há várias possibilidades de classificá-lo como sigiloso).

  • INDEPENDENTE DO CONTEÚDO NÃO.

    SE FOR PROJETO DE PESQUISA - CIENTIFICO OU TECNOLÓGICO AI SIM

  • Considere que o ICMBio tenha indeferido o pedido de acesso a informações de determinado projeto de pesquisa por ele coordenado, ao argumento de que as informações constantes desse projeto de pesquisa seriam sigilosas. Nessa situação, está correta a ação do instituto, pois a Lei de Acesso à informação veda o acesso a esses projetos, independentemente de seu conteúdo.


ID
1206094
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Julgue os itens subsequentes, com base no Decreto n.º 5.707/2006 e no Decreto n.º 7.133/2010.

O sistema de gestão por competência, cujo desenvolvimento e implementação cabem à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, constitui um dos instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal

Alternativas
Comentários
  • Certa, segundo o Decreto 5707/2006

    Art. 5o São instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal:

      I - plano anual de capacitação;

      II - relatório de execução do plano anual de capacitação; e

      III - sistema de gestão por competência.

      § 1o Caberá à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão desenvolver e implementar o sistema de gestão por competência.

  • O assunto foi regulado pela Portaria/MP nº 208, de 25 de julho de 2006, do Ministério do Planejamento.

  • Art. 5o São instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal:

    I - plano anual de capacitação;

    II - relatório de execução do plano anual de capacitação; e

    III - sistema de gestão por competência.

    § 1o Caberá à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão desenvolver e implementar o sistema de gestão por competência. (caberá a secretaria de gestão do MPOG desenvolver e implementar o sistema de gestão por competência

  • Essa questão deveria estar em gestão de pessoas e não em direito administrativo. Gestão de Pessoas na administração pública.

  • SECRETARIA DE GESTÃO DO MPOG -> DESENVOLVER E IMPLEMENTAR O SISTEMA DE GESTÃO POR COMPETÊNCIA  

     

    MINISTRO DO MPOG -> DISCIPLINAR OS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL 


ID
1206097
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Julgue os itens subsequentes, com base no Decreto n.º 5.707/2006 e no Decreto n.º 7.133/2010.

Caso um servidor do ICMBio tome conhecimento de sua avaliação de desempenho individual e dela discorde, poderá apresentar pedido de reconsideração à unidade de recursos humanos do órgão, que o encaminhará à chefia do servidor para apreciação.

Alternativas
Comentários
  • CERTA SEGUNDO O DECRETO 7133/2010

    Art. 22. O avaliado poderá apresentar pedido de reconsideração, devidamente justificado, contra o resultado da avaliação individual, no prazo de dez dias, contados do recebimento de cópia de todos os dados sobre avaliação.

    § 1º O pedido de reconsideração de que trata o caput será apresentado à unidade de recursos humanos do órgão ou entidade de lotação, que o encaminhará à chefia do servidor para apreciação.

    § 2º O pedido de reconsideração será apreciado no prazo máximo de cinco dias, podendo a chefia deferir o pleito, total ou parcialmente, ou indeferi-lo.

    § 3º A decisão da chefia sobre o pedido de reconsideração interposto será comunicada, no máximo até o dia seguinte ao de encerramento do prazo para apreciação pelo avaliador, à unidade de recursos humanos, que dará ciência da decisão ao servidor e à Comissão de Acompanhamento de que trata o art. 23.

    § 4º Na hipótese de deferimento parcial ou de indeferimento do pleito, caberá recurso à Comissão de Acompanhamento de que trata o art. 23, no prazo de dez dias, que o julgará em última instância.

    § 5º O resultado final do recurso deverá ser publicado no boletim administrativo do órgão ou entidade de lotação, intimando o interessado por meio do fornecimento de cópia da íntegra da decisão.

  • Pedido de reconsideração

    Trata-se de um pedido escrito, dirigido pelo interessado à autoridade

    responsável pela edição do ato, pleiteando a extinção ou a alteração do ato

    em conformidade com as suas pretensões.

    É importante esclarecer que o pedido de reconsideração não é um

    recurso propriamente dito. Este é destinado à autoridade ou órgão superior

    com o objetivo de que seja reexaminado ato ou decisão proferida por

    autoridade ou órgão inferior, enquanto aquele é direcionado à própria

    autoridade responsável pelo ato ou decisão proferida.

    Na esfera federal, o pedido de reconsideração encontra previsão

    expressa no artigo 65 da Lei nº 9.784/99:

    Art. 65. Os processos administrativos de que resultem sanções poderão

    ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem

    fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a

    inadequação da sanção aplicada

    PROF. FABIANO PEREIRA – DIREITO ADMINISTRATIVO PREPARATÓRIO PARA O MPU


ID
1493818
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

O conceito de hotspot foi criado em 1988 pelo inglês Norman Myers para resolver um dos maiores dilemas dos conservacionistas: quais as áreas mais importantes para preservar a biodiversidade na Terra. Ao observar que a biodiversidade não está igualmente distribuída no planeta, Myers procurou identificar quais as regiões que concentravam os mais altos níveis de biodiversidade, e onde as ações de conservação seriam prioritárias e mais urgentes. Ele chamou essas regiões de hotspots.
                                                                          Internet: < www.conservation.org.br> (com adaptações).

Tendo como referência o texto acima, julgue o item a seguir, a respeito de aspectos a ele relacionados.

Nas áreas consideradas hotspots, busca-se assegurar a preservação dos locais que possuem alto grau de endemismo e de ameaças.

Alternativas
Comentários
  • CERTA.

    As áreas chamadas hotspots de biodiversidade são as regiões biogeográficas com vegetação diferenciada do resto do mundo e possuem ameaça de serem destruídas totalmente, sendo de preservação prioritária. Ainda devem possuir altos índices de endemismo.

  • Endemismo é o conceito que se aplica quando uma dada espécie é encontrada apenas numa área geográfica específica – espécie endémica.

  • GABARITO CERTO.

    Os hotspots  devem atender a dois critérios rigorosos:

    - A região deve conter pelo menos 1.500 plantas endêmicas (endemismo é um organismo encontrado em apenas um lugar do planeta e em nenhum outro. Endemismo é uma forma de medir o quão única e insubstituível é uma determinada coisa);

    - A região deve ter perdido mais de 70% da sua cobertura vegetal original.


ID
1493821
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

O conceito de hotspot foi criado em 1988 pelo inglês Norman Myers para resolver um dos maiores dilemas dos conservacionistas: quais as áreas mais importantes para preservar a biodiversidade na Terra. Ao observar que a biodiversidade não está igualmente distribuída no planeta, Myers procurou identificar quais as regiões que concentravam os mais altos níveis de biodiversidade, e onde as ações de conservação seriam prioritárias e mais urgentes. Ele chamou essas regiões de hotspots.
                                                                    Internet: < www.conservation.org.br> (com adaptações).

Tendo como referência o texto acima, julgue o item a seguir, a respeito de aspectos a ele relacionados.

Entre os hotspots do planeta, dois se localizam no Brasil: o Cerrado e a Amazônia.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO - Cerrado e Mata Atlântica.

  • ERRADA.

    No Brasil, os hotspots são o Cerrado e a Mata Atlântica.

  • GABARITO: ERRADO.

    No Brasil há dois hotspots:

    Cerrado, com mais de 4.400 espécies de plantas endêmicas;

    - Mata Atlântica, com mais de 8.000 espécies de plantas endêmicas.

  • Temos que lembrar que precisa ter 70% de area comprometida!
  • Nos estudos ambientais, entende-se por hotspot toda área natural cuja preservação é prioridade em níveis mundiais em razão de suas elevadas ameaças de extinção. Por definição, é considerada como hotspot toda área com pelo menos 1500 espécies endêmicas (que só existem naquela região) e que já perdeu mais de ¾ de sua vegetação original. No Brasil, dois domínios naturais são classificados como tal: o Cerrado e a Mata Atlântica.

    Fé em Deus, Fé no Futuro.


ID
1493824
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Com relação às estratégias de conservação da biodiversidade, julgue o item subsequente.

Para a preservação de uma unidade de conservação, a área efetiva preservada se mostra mais importante do que o seu formato.

Alternativas
Comentários
  • Que bom, heim...


    Questão ERRADA.


    Aff...

  • Sávio o formato é importante devido ao efeito de borda presente nas áreas a serem preservadas. Dependo o local, faz-se necessário priorizar o formato para melhorar a preservação.


    A criação de unidades de conservação da natureza, com estabelecimento de limites definidos, dentro dos quais é imposta uma série de restrições às atividades humanas, não é suficiente para se alcançar os objetivos de preservação e/ou conservação, devido, entre outros motivos, ao chamado "efeito de borda". Entende-se por efeito de borda as modificações nos parâmetros físicos, químicos e biológicos observadas na área de contato do fragmento de vegetação com a matriz circundante. Ou seja, é a influência física, química, biológica e antropogênica nas imediações das unidades de conservação.

    Esse efeito de borda costuma afetar a biota e reduzir quantitativa e qualitativamente a biodiversidade das unidades de conservação, representando riscos à gestão dessas áreas.

  • ERRADA.

    A área efetiva e seu formato são muito importantes para a Unidade de Conservação. Porque podem ter corredores ecológicos, minimização do efeito de borda, etc.

  • Questão passível de anulação.
  • Para provar que está errado é só pensar numa unidade de conservação longa e estreita. Um caso desses não poderia abrigar espécies de topo de cadeia.

  • Não entendi nada...


ID
1493827
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Com relação às estratégias de conservação da biodiversidade, julgue o item subsequente.

Entre os biomas brasileiros, a Caatinga e o Cerrado são considerados de menor importância para a conservação, pois os regimes de chuvas diferenciados nesses biomas limitam sua biodiversidade.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO - Primeiro, a biodiversidade não é limitada pelos regimes de chuva diferenciados, pelo contrário, a biodiversidade desses biomas são bem amplas. Segundo, entre os biomas brasileiros, eles são considerados de grande importância, uma vez que no período de saca, entre agosto e outubro, há grandes riscos de queimadas.

  • ERRADA.

    Cerrado é um hotspot de biodiversidade, sendo um bioma para ser preservado e conservado.

    Além disso, a caatinga é pelo regime de chuvas que a caracterizam.

  • GABARITO: ERRADO.

    - O Cerrado é considerado um hotspot, consequentemente, uma área que é considerada de grande importância ambiental, pois abriga mais de 4,4 mil espécies de plantas endêmicas.

    - A Caatinga, devido ao seu clima semi-árido, com chuvas irregularmente distribuídas e clima seco, aumenta as chances de queimadas na região.

    Portanto, os biomas Cerrado e Caatinga são considerados de maior importância para a conservação.

  • O cerrado é o xodó brasileiro rsrs


ID
1493830
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Com relação às estratégias de conservação da biodiversidade, julgue o item subsequente.

Para a criação de uma unidade de conservação (UC), prefere-se uma grande reserva fragmentada e com corredores ecológicos a uma pequena reserva isolada e não fragmentada.

Alternativas
Comentários
  • Não há  que se falar em hierarquia nessas questões

  • ERRADA.

    Nem sempre é assim. Se for uma reserva sem corredores ecológicos, mas com alto grau de endemismo, não há o que comparar com uma reserva pequena cheia de corredores ecológicos.

  • GABARITO: ERRADO

    Não há como comparar uma área com a outra, haja visto que não é apenas de tamanho que se trata a importância da área. Precisa-se analisar também o grau de endemismo na região. 


ID
1493833
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Com relação às estratégias de conservação da biodiversidade, julgue o item subsequente.

No processo de fragmentação de um hábitat, quando uma área grande e contínua é reduzida ou dividida em dois ou mais fragmentos, aumenta-se o efeito de borda e limita-se o potencial de dispersão de determinadas espécies.

Alternativas
Comentários
  • CERTA.

    Se a floresta é muito fragmentada, aumenta-se o efeito de borda, aumentando a luminosidade, diminuindo a umidade e fica exposta a um solo seco. Além disso, várias espécies podem não se dispersar com a fragmentação.

  • GABARITO: CERTO

    Quando uma região é dividida em dois ou mais fragmentos, a sua área de borda consequentemente irá aumentar, provocando assim maior luminosidade, elevando o grau de temperatura, aumentando a incidência de ventos e diminuindo a umidade na região. Os efeitos de borda de um fragmento podem ser encontrados até 500m adentro da floresta, mas é nos primeiros 35m que são encontrados os efeitos mais fortes.

    Todas estas consequências resultarão na redução de espécies, as aves terão maior dificuldade de comunicação, muitas espécies que não conseguem viver nas regiões de bordas dos fragmentos poderão entrar em extinção e dificultará na dispersão de sementes e espécies, pois a área de borda do fragmento aumentou.

  • Das Streben nach Glück como ministro do Meio Ambiente. rs


ID
1493836
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

A onça-pintada (Phantera onca), que pertence ao topo da cadeia alimentar da Mata Atlântica, corre risco extremo de extinção. Estudo desenvolvido pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos e Carnívoros, criado pelo IBAMA, aponta que devem existir apenas 250 onças-pintadas adultas na Mata Atlântica, o que representa uma redução de 80% nos últimos 15 anos.

Segundo o chefe do Cenap, Ronaldo Morato, poucas ações foram tomadas nos últimos anos para conter o desaparecimento do maior mamífero da vegetação. Pesquisadores investem agora em novas pesquisas que possam mapear a população restante e contribuir com a preservação do animal


Camila Turtelli. Onça-pintada corre risco extremo de extinção na Mata Atlântica. In: Folha de S.Paulo (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência, julgue o   item , acerca de aspectos relacionados ao tema nele abordado.

Phantera onca é classificada como uma espécie guarda-chuva, pois exige extensas áreas preservadas para sobreviver e reproduzir.

Alternativas
Comentários
  • Só vi onça em mata fechada. 

  • Esse nao e o conceito de especie guarda-chuva. Gabarito Errado

  • Espécie "guarda-chuva" é o termo que designa as espécies que, com a sua proteção, ajudam a proteger, de forma indireta, outras espécies que usam o mesmo habitat.

    A onça-pintada, como está criticamente ameaçada de extinção e a Mata Atlântica também está, se proteger a onça-pintada, protege a Mata Atlântica, que vai proteger, indiretamente, outras espécies deste mesmo bioma. E a onça-pintada precisa de áreas grandes e preservadas.

    Logo, está realmente CERTA.
  • GABARITO: CERTO

    Espécie Guarda-Chuvas é um termo utilizado para as espécies que ajudam a preservar outras espécies, de maneira indireta, que se utilizam do mesmo habitat.

  • Esse termo é algo novo para mim.

  • A onça-pintada exerce importante função ecológica para a manutenção do equilíbrio dos ambientes onde ocorre, principalmente por regular o tamanho das populações de suas espécies presas como, por exemplo, queixadas, capivaras e jacarés. É um animal que exige extensas áreas preservadas para sobreviver e se reproduzir. Dessa forma, a onça-pintada é considerada uma espécie guarda chuva, pois suas exigências ecológicas englobam todas as exigências das demais espécies que ocorrem no seu ambiente. Ou seja, quando a onça estiver bem, outras espécies estarão bem também.

    FONTE: https://www.icmbio.gov.br/portal/ultimas-noticias/5215-conheca-animais-que-se-destacam-na-natureza

  • Espécie guarda-chuva é o termo utilizado para representar uma espécie cujo é ocupado por uma área ampla na qual a sua conservação permite a conservação de diversas outras espécies.

    Fonte: https://www.infoescola.com/ecologia/especie-guarda-chuva/

    Gabarito: Certo.


ID
1493839
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

A onça-pintada (Phantera onca), que pertence ao topo da cadeia alimentar da Mata Atlântica, corre risco extremo de extinção. Estudo desenvolvido pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos e Carnívoros, criado pelo IBAMA, aponta que devem existir apenas 250 onças-pintadas adultas na Mata Atlântica, o que representa uma redução de 80% nos últimos 15 anos.

Segundo o chefe do Cenap, Ronaldo Morato, poucas ações foram tomadas nos últimos anos para conter o desaparecimento do maior mamífero da vegetação. Pesquisadores investem agora em novas pesquisas que possam mapear a população restante e contribuir com a preservação do animal.

Camila Turtelli. Onça-pintada corre risco extremo de extinção na Mata Atlântica. In: Folha de S.Paulo (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência, julgue o  item, acerca de aspectos relacionados ao tema nele abordado.

A fragmentação da Mata Atlântica é um dos fatores que podem levar ao desaparecimento de espécies do bioma.

Alternativas
Comentários
  • Deixa a floresta como está

  • CERTA.

    A fragmentação da Mata Atlântica dificulta a dispersão das espécies, que acabarão abandonando o local de origem por falta de alimento e abrigo.

  • GABARITO: CERTO

    A onça-pintada (Phantera onca), é um animal de grande porte, e necessita de grandes áreas para sua sobrevivência. Logo, quanto maior a fragmentação da Mata Atlântica, menor serão suas chances de sobrevivência, pois eles se verão em dificuldades para conseguir alimento, água e abrigo. E se verão ameaçados pelos efeitos de borda da fragmentação (maior luminosidade, aumento de temperatura, maior incidência de ventos e diminuição da umidade), é um efeito cascata.

  • Fragmentar habitat é perder a biodiversidade.


ID
1493842
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

A onça-pintada (Phantera onca), que pertence ao topo da cadeia alimentar da Mata Atlântica, corre risco extremo de extinção. Estudo desenvolvido pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos e Carnívoros, criado pelo IBAMA, aponta que devem existir apenas 250 onças-pintadas adultas na Mata Atlântica, o que representa uma redução de 80% nos últimos 15 anos.

Segundo o chefe do Cenap, Ronaldo Morato, poucas ações foram tomadas nos últimos anos para conter o desaparecimento do maior mamífero da vegetação. Pesquisadores investem agora em novas pesquisas que possam mapear a população restante e contribuir com a preservação do animal.

Camila Turtelli. Onça-pintada corre risco extremo de extinção na Mata Atlântica. In: Folha de S.Paulo (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência, julgue o  item, acerca de aspectos relacionados ao tema nele abordado.

A Mata Atlântica, considerada um dos biomas mais preservados do país, é constituída por formações florestais e ecossistemas associados como restingas, manguezais e campos de altitude.

Alternativas
Comentários
  • kkkkkkkkkkkkkkkkk massa!
  • kkkkkkkkkkkkkkkkk
  • "mais preservados do país" - uma ova! 

  • Gabarito: Errado

    A questão erra ao dizer que a Mata Atlântica é considerado um dos biomas mais preservado do país. Pois o correto seria dizer que o Pantanal é o bioma mais preservado no Brasil, mantendo 83% da sua cobertura vegetal original, segundo as informações do Ibama - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente. Fonte:http://famasul.com.br/assessoria_interna/bioma-mais-preservado-no-brasil-pantanal-tera-eventos-e-revista-especializada-em-ms/28716/
  • Resposta errada devido a a Mata Atlântica ser um dos biomas menos conservados do Brasil, principalmente devido ao processo de ocupação e urbanização que focado no litoral, lugar onde esse bioma se encontra

  • ERRADA.

    A Mata Atlântica é um dos biomas menos preservados do país.

  • GABARITO: ERRADO

    A questão está errada ao mencionar que a Mata Atlântica é considerada um dos biomas mais preservados do país.

    A Mata Atlântica é um hotspot, sendo considerado uma área de grande importância ambiental. Restando-lhe menos de 8% de área remanescente. É um dos biomais mais devastados de nosso país, junto com o Cerrado.

    O Bioma mais preservado do país é o Pantanal, de acordo com informações do IBAMA

    (http://www.pantanalecoturismo.tur.br/NOTICIA-2613-PANTANAL+E+O+BIOMA+MAIS+CONSERVADO+DO+PAIS+INFORMA+IBAMA.htm)

  • Bioma menos preservado. O restante do texto está correto. 

    As florestas que compõem a Mata Atlântica são:

    Floresta Ombrófila Densa

    Floresta Ombrófila Aberta

    Floresta Ombrófila Mista

    Floresta Estacional Decidual

    Floresta Estacional Semidecidual

    ​Também agrega os seguintes ecossistemas:

    Mangues

    Restingas

    Campos de Altitude

  • Pantanal é o mais preservado


ID
1493845
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

A onça-pintada (Phantera onca), que pertence ao topo da cadeia alimentar da Mata Atlântica, corre risco extremo de extinção. Estudo desenvolvido pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos e Carnívoros, criado pelo IBAMA, aponta que devem existir apenas 250 onças-pintadas adultas na Mata Atlântica, o que representa uma redução de 80% nos últimos 15 anos.

Segundo o chefe do Cenap, Ronaldo Morato, poucas ações foram tomadas nos últimos anos para conter o desaparecimento do maior mamífero da vegetação. Pesquisadores investem agora em novas pesquisas que possam mapear a população restante e contribuir com a preservação do animal.

Camila Turtelli. Onça-pintada corre risco extremo de extinção na Mata Atlântica. In: Folha de S.Paulo (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência, julgue o  item, acerca de aspectos relacionados ao tema nele abordado.

As ações para a proteção da espécie Phantera onca na Mata Atlântica incluem estão a criação de áreas para proteção integral dentro das áreas prioritárias e a manutenção do fluxo gênico entre as populações da espécie em áreas de isolamento e(ou) tamanhos populacionais críticos mantidos ou restabelecidos.

Alternativas
Comentários
  • ANULADA.

    Na redação do item, o uso da expressão “incluem estão” prejudicou seu julgamento objetivo, motivo pelo qual se opta por sua anulação. 

  • Apesar de ter sido anulada, a questão está correta, desde que entendida que a criação de area de proteção integral é uma das medidas, já que para manutenção do fluxo gênico [e necessário a adoção de corredores ecológicos, RL, APA, não podendo limitar a area do mamífero a uma pequeno pedação de terra.


ID
1493848
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Acerca do desenvolvimento econômico e conservação da biodiversidade amazônica, julgue o item.

A construção da usina hidrelétrica de Belo Monte propiciou um grande desenvolvimento econômico na Amazônia, com a criação de postos de trabalho e de infraestrutura para a população próxima aos canteiros de obras, causando um impacto ambiental praticamente nulo.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA.

    A usina de Belo Monte, que deveria se chamar "Belo Monstro" ou "Belo Morte", terá um impacto ambiental astronômico, inundando uma boa parte da floresta amazônica, gerando gases estufa como o metano, por exemplo. Além disso, há indígenas naquele local.

    E ainda tem pessoas que são a favor. 

  • GABARITO: ERRADO

    Considerada a maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a construção da Usina de Belo Monte será a terceira maior usina do mundo, localizada no Rio Xingu, próximo ao município de Altamira, no norte do Pará.

    A usina deverá gerar 41,6 milhões de megawatts de energia por ano, o suficiente para atender o consumo de 20 milhões de pessoas no Brasil. Poderá ajudar também no desenvolvimento econômico da região, com a criação de empregos.

    Apesar destes aspectos positivos, a sua construção irá gerar muitos impactos ambientais também, como a inundação de áreas das cidades de Altamira e Vitória do Xingu em consequência da construção de dois canais, que irá desviar o leito original do rio e prejudicar os agricultores e a população local, já que a única forma de transporte desta região, o transporte fluvial, será interrompida, além de acarretar na redução da oferta de água. A travessia de um local ao outro é de grande importância para estes moradores, já que é dessa forma que eles têm acesso à médicos, dentistas e fazem seus negócios, como a venda de peixes e castanhas.

    A diminuição da vazão do rio Xingu também afetará as terras indígenas de Paquiçamba e Arara da Volta Grande do Xingu, prejudicando os índios que vivem da pesca feita no rio. Além disso, o desmatamento na área poderá ser intensificado, além do aumento da ocupação desordenada do território, causando impacto sobre essas populações indígenas, condenando seus povos e sua cultura que sempre residiram ao longo de sua bacia.

    Além disso, a instalação da infraestrutura desta obra afetará também a flora e a fauna local, causando uma perda irreversível de centenas de espécies. Levando estes dados em consideração, a viabilidade econômica desta construção se torna contraditória.

    Por conta destes impactos, a construção desta usina já foi paralisada e retomada muitas vezes. É uma polêmica que já dura mais de 20 anos, mas que não impediu o andamento da sua construção, que segue até hoje.

     

    Fonte: http://www.pensamentoverde.com.br/meio-ambiente/a-construcao-da-usina-de-belo-monte-e-seus-impactos-ambientais/

  • Os impactos ambientais foram nas mais variadas esferas, sejam elas ambiental, social ou econômica.

  • Belo Monte foi uma grande tragedia nacional. O empreendimento secou o rio Xingu, como muitos técnicos ambientais previram durante a fase de estudos de viablidade. Dizimou populacoes de peixes. Acabou com o meio de subsistencia dos povos ribeirinhos, que tinham na pesca sua principal atividade economica.

    As obras da hidreletrica atrairam um numero enorme de pessoas para a cidade de Altamira, que sem condicoes de comportar a mudança intensa de seu perfil demografico, se tornou uma das cidades mais violentas do Brasil.

    O empreendimento não cumpriu as medidas de compensacao, e a maioria das familias retiradas de suas casas não receberam a moradia prometida...

    Enfim, a lista de impactos negativos é extensa...

    Recomendo o documentario "River Silence" (no globoplay)para visualizar a extensao do problema.


ID
1493851
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Acerca do desenvolvimento econômico e conservação da biodiversidade amazônica, julgue o item.

Francisco Alves Mendes Filho foi um grande defensor da Amazônia. As suas conquistas incluem a criação do movimento União dos Povos da Floresta, responsável por expulsar madeireiros, castanheiros e seringueiros da região de Basiléia e a criação de uma reserva biológica.eguintes.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    .

    Francisco Alves Mendes Filho, mais conhecido como Chico Mendes (Xapuri, 15 de dezembro de 1944 — Xapuri, 22 de dezembro de 1988) foi um seringueiro, sindicalista, e ativista político e ambiental brasileiro. Lutou a favor dos seringueiros da Bacia Amazônica, cuja subsistência dependia da preservação da floresta e das seringueiras nativas. Seu ativismo lhe trouxe reconhecimento internacional, ao mesmo tempo em que provocou a ira dos grandes fazendeiros locais.

  • ERRADA.

    Chico Mendes foi um seringueiro, ativista e ambientalista que defendeu a Amazônia. Ele não expulsou seus colegas seringueiros da região.

  • Gab: e

    Castanheiros e seringueiros utilizam da natureza da forma sustentável. 

     

  • GABARITO: ERRADO.

    Francisco Alves Mendes Filho, mais conhecido como Chico Mendes (Xapuri, 15 de dezembro de 1944 — Xapuri, 22 de dezembro de 1988) foi um seringueiro, sindicalista, ativista político e ambientalista brasileiro. Lutou a favor dos seringueiros da Bacia Amazônica, cuja subsistência dependia da preservação da floresta e das seringueiras nativas. Seu ativismo lhe trouxe reconhecimento internacional, ao mesmo tempo em que provocou a ira dos grandes fazendeiros locais.

    .

    Suas conquistas incluem sim a criação do movimento da União dos Povos da Floresta, responsável por expulsar os madeireiros. Porém ele lutava a favor dos direitos dos povos indígenas, castanheiros, seringueiros, pequenos pescadores, quebradeiras de coco e populações ribeirinhas.


ID
1493854
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Acerca do desenvolvimento econômico e conservação da biodiversidade amazônica, julgue o item seguinte.

A preservação da Amazônia passa pela retirada dos madeireiros, seringueiros, castanheiros e ribeirinhos da região, uma vez que suas atividades prejudicam a regeneração da floresta.

Alternativas
Comentários
  • E os nativos?

  • Os ribeirinhos são população tradicional que residem nas proximidades dos rios e têm a pesca artesanal como principal atividade de sobrevivência.

  • Gabarito: errado

    A preservação da floresta passa pelo uso sustentável dos recursos naturais, do convívio harmonico entre homem e floresta. 

  • ERRADA.

    Seringueiros e castanheiros fazem do uso sustentável sua sobrevivência na Amazônia. Ribeirinhos fazem pesca artesanal para sobreviver. Logo, não faz sentido retirar estas pessoas para preservar a Amazônia. Deveria retirar os madeireiros ilegais.

  • GABARITO: ERRADO

    A preservação da Amazônia passa pela retirada dos madeireiros, porém seringueiros, castanheiros e ribeirinhos da região, fazem do uso sustentável sua sobrevivência na região Amazônica. Uso sustentável = com equilíbrio entre o ser humano e a natureza.

  • Aos madereiros existem hoje plano de manejo...a qual pode se retirar 3 a 5 arvores em 1 hectar a cad periodo de 35 anos em media isso nao degrada nada! Nao generelisem a situacao!
  • até os ribeirinhos querem retirar? kkk

ID
1493857
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Com relação aos biomas e fitofisionomias brasileiros, julgue o item subsecutivo.

A Amazônia é o maior bioma brasileiro, ocupando grande parte do norte do país. Entre suas fitofisionomias estão as matas de várzeas, as matas de igapó e o cerrado amazônico.

Alternativas
Comentários
  • CERTA.

    A Floresta Amazônica é o maior bioma do Brasil. Tem as matas de várzea, as matas de igapó e o cerrado amazônico.

  • GABARITO: CERTO.

    A Floresta Amazônica Brasileira é o maior bioma do Brasil, ocupando cerca de 42% do território nacional. Estava originalmente distribuída nos estados do AM, PA, AC, AP, RO, RR, MT e TO.

    .

    A Floresta Amazônica pode ser dividida em três tipos, de acordo com o relevo e a quantidade de água:

    .

    - Mata de Igapó: Quase sempre alagada, com plantas selecionadas para esse ambiente;

    - Mata de Várzea: Com terrenos baixos, sujeitos a inundações, tem o solo enriquecido devido a deposição de sedimentos;

    - Cerrado Amazônico ou Mata de Terra Firme: Área nunca inundada e adaptada à pobreza de nutrientes do solo. É a que ocupa a maior área da floresta e possui as árvores mais altas.

  • Ainda tem as formações denominadas Campinaranas, importante principalmente no estado de Roraima.


ID
1493860
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Com relação aos biomas e fitofisionomias brasileiros, julgue o item subsecutivo.

O bioma Cerrado é considerado a savana com maior biodiversidade do planeta.

Alternativas
Comentários
  • CERTA.

    O Cerrado é muito mais importante do que algumas savanas africanas inclusive. Ele é considerado um hotspot com altos índices de endemismo.

  • GABARITO: CERTO

    .

    O Cerrado é o segundo maior bioma da América do Sul, ocupando uma área de 2.036.448 km2, cerca de 22% do território nacional.  Neste espaço territorial encontram-se as nascentes das três maiores bacias hidrográficas da América do Sul (Amazônica/Tocantins, São Francisco e Prata), o que resulta em um elevado potencial aquífero e favorece a sua biodiversidade.

    .

    Considerado como um hotspot de biodiversidade, o Cerrado apresenta extrema abundância de espécies endêmicas e sofre uma excepcional perda de habitat. Do ponto de vista da diversidade biológica, o Cerrado brasileiro é reconhecido como a savana mais rica do mundo, abrigando 11.627 espécies de plantas nativas já catalogadas.

  • Gabarito: certo.

    No país temos um potencial gigantesco não aproveitado. Há muitos safáris na savana africana. E no cerrado?

  • o cespe ja colocou em outra questão que o cerrado nao é savana.


ID
1493863
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Com relação aos biomas e fitofisionomias brasileiros, julgue o item subsecutivo.

No bioma Cerrado, os incêndios e as queimadas são ocasionados exclusivamente pela ação antrópica e provocam danos irreparáveis à fauna e à flora da região.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA.

    Uma das características peculiares do Cerrado é o começo de incêndios de forma natural e cíclica. Algumas espécies possuem troncos adaptados para se protegerem destes incêndios.

  • GABARITO: ERRADO

    .

    O bioma Cerrado é uma região de clima tropical, com uma estação seca bem definida, que cria condições para a ocorrência de fogo.

    O fogo é ocasionado de forma natural, e este bioma possui espécies de árvores com troncos adaptados para se proteger dos incêndios. O formato tortuoso dos troncos das árvores do cerrado se deve a uma combinação de fatores características do solo e do clima, bem como pela frequência de incêndios.

  • Uma das características específicas da vegetação do Cerrado é que algumas espécies precisam do fogo para estimular seu desenvolvimento(rebrotamento)


ID
1493866
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Milhares de pessoas elaboraram e assinaram uma petição on-line com o pedido para que o zoológico de Copenhague não executasse uma girafa, um macho jovem chamado Marius. Contudo, o zoológico optou por sacrificar a girafa para evitar consanguinidade entre exemplares da mesma espécie, seguindo o programa europeu de reprodução para girafas.
                                                                                       Internet: < www.bbc.co.uk> (com adaptações).

Tendo como referência o texto acima, julgue o item a seguir, acerca de aspectos relacionados ao tema nele abordado.

O programa europeu usado pelo zoológico da Dinamarca está equivocado, pois o recomendado seria que o exemplar referido no texto reproduzisse antes de ser sacrificado.

Alternativas
Comentários
  • Não era só doar o bicho?

  • Era só isola ló! Que maldade

  • Que terrível essa decisão. Que tal devolvê-lo para a natureza?


ID
1493869
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Milhares de pessoas elaboraram e assinaram uma petição on-line com o pedido para que o zoológico de Copenhague não executasse uma girafa, um macho jovem chamado Marius. Contudo, o zoológico optou por sacrificar a girafa para evitar consanguinidade entre exemplares da mesma espécie, seguindo o programa europeu de reprodução para girafas.
                                                                                   Internet: < www.bbc.co.uk> (com adaptações).

Tendo como referência o texto acima, julgue o item a seguir, acerca de aspectos relacionados ao tema nele abordado.

A conservação in situ é menos onerosa que a conservação ex situ

Alternativas
Comentários
  • CERTA.

    A conservação in situ, ou seja, dentro do habitat natural, é menos onerosa que a conservação ex situ, ou seja, em cativeiro, fora do habitat natural, uma vez que não precisa fazer construção de seções de animais.

  • GABARITO: CERTO.

    .

    A conservação ex situ, que é fora do habitat natural (pode ser uma área selvagem, como um santuário ou cativeiro, como zoológicos ou outro local semelhante), acaba sendo mais onerosa do que a conservação in situ, que é dentro do habitat natural da espécie, pois há todo um custo com a manutenção do local, tratamentos, infraestrutura, etc.

  • Gabarito: certo.

    Todavia é questionável. Basta analisar a situação nacional das unidades de conservação. Para a conservação realmente acontecer há muito investimento!

  • E se o habitat natural estivesse completamente exaurido? As vezes é mais fácil e menos oneroso proteger as espécimes em áreas menores e mais protegidas do que restaurar o habitat e torcer que não haja novamente a intervenção humana. Esta questão facilmente poderia ter sido anulada uma vez que da a entender que sempre in situ será mais barato.

  • Gabarito: Certo

    Porém isso é questionável dependendo dos tipos de custos que são contabilizados, e sabemos que a regularização/criação de unidades de conservação podem ser burocráticas por exemplo...


ID
1493872
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Milhares de pessoas elaboraram e assinaram uma petição on-line com o pedido para que o zoológico de Copenhague não executasse uma girafa, um macho jovem chamado Marius. Contudo, o zoológico optou por sacrificar a girafa para evitar consanguinidade entre exemplares da mesma espécie, seguindo o programa europeu de reprodução para girafas.
                                                                                    Internet: < www.bbc.co.uk> (com adaptações).

Tendo como referência o texto acima, julgue o item a seguir, acerca de aspectos relacionados ao tema nele abordado.

A girafa é um animal que pode ser encontrado nas savanas africanas, bioma caracterizado por campos herbáceos com árvores esparsas que se espalham sobre grandes áreas dos trópicos secos e com regime sazonal de chuva.

Alternativas
Comentários
  • CERTA.

    As girafas são das savanas africanas, que é um bioma de campos com vegetação pequena e herbácea e com árvores espalhadas em grandes áreas e possuem regime cíclico de chuvas.

  • pera, a prova pediu bioma africano!?
  • Gabarito: Certo.

    A savana é um tipo de vegetação que ocorre em latitudes médias e, habitualmente, em regiões de clima tropical com período de estiagem prolongada e em solos pobres e ácidos. Essas formações vegetais são constituídas por arbustos, gramíneas e árvores de pequeno porte.

    Savanas é um tipo de formação vegetal que pode variar de um campo herbáceo até a matriz campestre com árvores esparsas. Esse bioma é característico de locais com clima tropical, quente e úmido, cujo a estação seca é demorada e no período chuvoso o índice pluviométrico pode passar dos 1.

    Riscos Ambientais Por ser uma vegetação que se desenvolve em regiões de climas secos, as queimadas são comuns neste bioma, representando um dos principais riscos ambientais e também para a população. Devido às condições climáticas, os solos são considerados pouco férteis.

    A savanas da África e os leões que vivem ali estão desaparecendo a um ritmo alarmante, com uma redução de dois terços nós últimos 50 anos, segundo estudo publicado está semana. A pesquisa sustenta que menos de 500 leões permanecem na região.

    Fonte: https://treinamento24.com/library/lecture/read/48559-quais-as-caracteristicas-do-bioma-savana

  • serio essa questão?


ID
1493875
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Milhares de pessoas elaboraram e assinaram uma petição on-line com o pedido para que o zoológico de Copenhague não executasse uma girafa, um macho jovem chamado Marius. Contudo, o zoológico optou por sacrificar a girafa para evitar consanguinidade entre exemplares da mesma espécie, seguindo o programa europeu de reprodução para girafas.
                                                                                    Internet: < www.bbc.co.uk> (com adaptações).

Tendo como referência o texto acima, julgue o item a seguir, acerca de aspectos relacionados ao tema nele abordado.

A conservação de animais ex situ, como em zoológicos, não pode ser considerada uma forma de preservação de espécies, que exige preservação realizada in situ.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA.

    Se uma espécie estiver criticamente em perigo, a conservação ex situ pode ser considerada uma alternativa.

  • Questão: A conservação de animais ex situ, como em zoológicos, não pode ser considerada uma forma de preservação de espécies, que exige preservação realizada in situ.

    Resposta: Errada.

    Argumento: Animais ex situ devem ser acolhidos em zoológicos in sito para preservação independente de estarem em vulnerabilidade.

  • ERRADO

    Complementando:

    In situ é uma expressão do latim que significa “no lugar” ou “no local”, na tradução literal para a língua portuguesa.

    ex situ, como você agora já deve imaginar, é justamente o inverso, “fora do lugar”.

    Fonte: https://academiadaconservacao.com.br/blog/ex-situ-e-in-situ-qual-a-diferenca


ID
1493878
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

O manejo florestal sustentável pode ser definido como a ação de administrar uma floresta com o objetivo de obter benefícios econômicos, sociais e ambientais, com base em mecanismos de sustentação do ecossistema, visando garantir a continuidade da produção. A respeito do manejo florestal sustentável, julgue o seguinte item.

Na elaboração e execução do manejo florestal sustentável em pequena escala, alguns princípios básicos que regem a utilização comunitária de espaços e recursos devem ser respeitados, tais como: as fronteiras definidas, a monitoração do uso dos recursos naturais pelos comunitários, as sanções aplicáveis aos que desobedecem aos regulamentos e os mecanismos de resolução de conflitos.

Alternativas
Comentários
  • Manejo florestal é a utilização racional e ambientalmente adequada dos recursos da floresta. Manejo é uma atividade econômica oposta ao desmatamento, pois não há remoção total da floresta e mesmo após o uso o local manterá sua estrutura florestal. O manejo bem feito segue três princípios fundamentais: deve ser ecologicamente correto, economicamente viável e socialmente justo. O princípio da técnica de exploração de impacto reduzido - principal ferramenta do manejo florestal - é extrair produtos da floresta de maneira que os impactos gerados sejam mínimos, possibilitando a manutenção da estrutura florestal e sua recuperação, por meio do estoque de plantas remanescentes. Diversificar a produção é um dos princípios mais importantes para o uso sustentável dos recursos florestais.


ID
1493881
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

O manejo florestal sustentável pode ser definido como a ação de administrar uma floresta com o objetivo de obter benefícios econômicos, sociais e ambientais, com base em mecanismos de sustentação do ecossistema, visando garantir a continuidade da produção. A respeito do manejo florestal sustentável, julgue o seguinte item.

A demora na liberação dos recursos pelos financiadores, a lentidão para apreciação e aprovação dos planos de manejo e a irregularidade da situação fundiária na maioria das áreas a serem manejadas são exemplos de obstáculos a serem superados no manejo florestal sustentável, antes de se chegar à fase de extração de madeira.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    O licenciamento ambiental envolve três etapas;

    • Licença Prévia
    • Licença de Instalação
    • Licença de Operação

    Todo esse processo serve para combater irregularidades como, extração de madeira ilegal e o garimpo para que eles não sejam concedidos de forma rápida e ilegal.

  • esse antes matou
  • Marquei como errada porque pensei que "liberação dos recursos pelos financiadores" poderia ser um obstáculo posterior à extração, e não anterior.


ID
1493884
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

O manejo florestal sustentável pode ser definido como a ação de administrar uma floresta com o objetivo de obter benefícios econômicos, sociais e ambientais, com base em mecanismos de sustentação do ecossistema, visando garantir a continuidade da produção. A respeito do manejo florestal sustentável, julgue o seguinte item.

Nos projetos de manejo florestal sustentável em pequena escala na Amazônia, onde a exploração ocorrerá em lotes particulares, a divisão de benefícios, como renda, emprego, treinamento, viagens, e a escolha do primeiro lote a ser explorado se baseiam em critérios essencialmente técnicos, que envolvem o conhecimento da área a ser explorada.

Alternativas
Comentários
  • A prática de manejo em pequena escala ou manejo comunitário, implica um contexto social e econômico com diferentes tipos de relações interpessoais. Diegues (1997) caracterizou alguns sistemas de manejo comunitário que se estabeleceram e se reproduzem através de relações de parentescos, compadrio, ou pela aceitação compartida de regras e valores sociais, econômicos e ambientais.


    Fonte: http://www.mma.gov.br/estruturas/pnf/_arquivos/mfc_imazon.pdf

  • "se baseiam em critérios essencialmente técnicos" = restritivo

  • Alguém poderia explicar essa questão, por favor :(

  • O manejo florestal sustentável pode ser definido como a ação de administrar uma floresta com o objetivo de obter benefícios econômicos, sociais e ambientais, com base em mecanismos de sustentação do ecossistema, visando garantir a continuidade da produção. A respeito do manejo florestal sustentável, julgue o seguinte item.

    Na elaboração e execução do manejo florestal sustentável em pequena escala, alguns princípios básicos que regem a utilização comunitária de espaços e recursos devem ser respeitados, tais como: as fronteiras definidas, a monitoração do uso dos recursos naturais pelos comunitários, as sanções aplicáveis aos que desobedecem aos regulamentos e os mecanismos de resolução de conflitos.

  • Complementando e pra ajudar a analisar o porquê de a questão estar errada:

    "O manejo florestal é a única forma de utilizar os recursos da Reserva Legal que na Amazônia representa 80% da área de sua propriedade, pois permite identificar o que pode ser retirado da floresta de forma sustentável, através de técnicas adequadas gerando renda, além de estimular o crescimento da floresta contribuindo para conservação ambiental.

    O Plano de Manejo Florestal Sustentável em Pequena Escala (PMFSPE) é um instrumento onde o agricultor poderá manejar até 500 hectares de sua propriedade ou até quatro módulos fiscais em caso de posse comprovada."

    Fonte: http://www.idam.am.gov.br/manejo-florestal-sustentavel-em-pequena-escala/

    Olá! Algum parceiro de estudo pro concurso do IBAMA - Técnico Ambiental? Estudo com afinco.

    Bons estudos!

  • Aos assinantes do QC peçam aos professores que respondam as questões! É um absurdo tantas questões da área ambiental sem comentário dos professores.


ID
1493887
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

O manejo florestal sustentável pode ser definido como a ação de administrar uma floresta com o objetivo de obter benefícios econômicos, sociais e ambientais, com base em mecanismos de sustentação do ecossistema, visando garantir a continuidade da produção. A respeito do manejo florestal sustentável, julgue o seguinte item.

Para que haja condições mínimas para realizar um manejo florestal sustentável em pequena escala e garantir a produtividade futura, a capacidade de produção da floresta deve ser superior a 500 m3 /ha de madeiras comercializáveis, e o volume a ser colhido não pode ultrapassar 100 m3 /ha.

Alternativas
Comentários
  • O Plano de Manejo Florestal Sustentável de Pequena Escala está voltado para produtores rurais, detentores de terras com até 500 hectares com a admissão apenas de um único Plano de Manejo por pessoa. Outras formas de especificar a modalidade comunitária é o controle de volume que é permitido de 10m³/ha.

  • PMFS pequena escala - 500hac <= 10m³. 


ID
1493890
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

O manejo florestal sustentável pode ser definido como a ação de administrar uma floresta com o objetivo de obter benefícios econômicos, sociais e ambientais, com base em mecanismos de sustentação do ecossistema, visando garantir a continuidade da produção. A respeito do manejo florestal sustentável, julgue o seguinte item.

No manejo florestal, devem ser mantidas as condições mínimas de sobrevivência para os seres vivos que utilizam a floresta. Árvores que ofereçam outros tipos de produtos como medicamentos, óleos e alimentos devem ser preservadas.

Alternativas
Comentários
  • Anulada.

    Na redação do item, a utilização do termo “preservadas” no lugar de “conservadas” pode ter prejudicado o julgamento objetivo do item, motivo pelo qual se opta pela sua anulação. 


ID
1493893
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Acerca da conservação e degradação do solo, julgue o item que se segue.

A exploração florestal predatória e o fogo são causas relevantes para a degradação da Floresta Amazônica. A exploração rompe a cobertura do dossel da floresta, permitindo, assim, que a radiação solar seque o solo úmido da floresta, facilitando o alastramento do fogo.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    .

    Quando a cobertura vegetal original da floresta é retirada, teremos várias consequências, entre elas a incidência de maior luminosidade na floresta, o que acaba gerando aumento da temperatura do ambiente, diminuição da umidade e aumento da incidência de ventos, (propício para o alastramento de fogo), estes aspectos são muito conhecidos nos efeitos de borda.

  • Aos assinantes do QC peçam aos professores que respondam as questões! É um absurdo tantas questões da área ambiental sem comentário dos professores.


ID
1493896
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Acerca da conservação e degradação do solo, julgue o item que se segue.

A erosão inicia-se no momento em que um grande volume de água de chuva atinge o solo desagregando-o, pois este, com menor granulometria, preenche os poros da superfície do solo remanescente, formando uma crosta e provocando sua selagem.

Alternativas
Comentários
  • A erosão inicia-se no momento em que um grande volume de água de chuva atinge o solo desagregando-o, uma vez que ela pode iniciar de outras formas, como o vento, como abalos sísmicos etc.

    Esse conceito ae deve ser de deslizamento.

  • Gabarito: Errado.

    O salpicamento é o primeiro estágio de um processo erosivo superficial. É causado pela incidência direta da água da chuva sobre o solo, causando a selagem superficial e o destacamento de partículas do solo que ficam em predisposição para serem transportadas e sedimentadas em outras regiões. No momento em que cada gota de chuva incide sobre a superfície do solo ela provoca o efeito “splash”, ou erosão por salpicamento, dando início ao processo erosivo. 

    Fonte:http://www.ig.ufu.br/sites/ig.ufu.br/files/Anexos/Bookpage/Anexos_RicardoReis.pdf


  • Aos assinantes do QC peçam aos professores que respondam as questões! É um absurdo tantas questões da área ambiental sem comentário dos professores.

  • Esse processo se chama intemperismo.

  • está errado porque é o certo era:

    A erosão pluvial inicia-se no momento em que um grande volume de água de chuva atinge o solo desagregando-o, pois este, com menor granulometria, preenche os poros da superfície do solo remanescente, formando uma crosta e provocando sua selagem.

  • O processo erosivo é causado pelo impacto das gotas de chuva sobre a superfície do solo, provocando destruição dos agregados e desprendimento de partículas; e também pela ação cisalhante do escoamento superficial, que provoca desprendimento de partículas ao superar a força de coesão dos agregados


ID
1493899
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Acerca da conservação e degradação do solo, julgue o item que se segue.

O embaciamento, considerado uma prática de controle da erosão em culturas permanentes, como o café, consiste na realização de vários cortes profundos no terreno em cada rua da cultura. Essa prática tem como vantagens o baixo custo e a facilidade de execução, e como desvantagens, a baixa eficácia e redução de 30% da perda de terra.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: errado

    AS  PRÁTICAS DE CARÁTER MECÂNICO PARA CONTROLE DE EROSÃO:
    - PLANTIO EM CONTORNO (NÍVEL);
    -TERRACEAMENTO;
    - CANAIS ESCOADOUROS;.
    Fonte:http://abge.org.br/uploads/arquivos/archivoseccion_244_emfococontroledeeros.pdf
  • embaciamento é uma técnica agrícola que abre valas entre as ruas das culturas com o objetivo de reduzir o escoamaneto superficial e aumentar a infiltração.

    A questão errou ao dizer que é de "baixa eficácia"

  • Terraceamento

  • Seria a caixa seca?

  • Professores favor comentar!!

    Afinal pagamos para isso também.

  • O embaciamento, considerado uma prática de controle da erosão em culturas permanentes, como o café, consiste na realização de vários cortes profundos no terreno em cada rua da cultura. Essa prática tem como vantagens o baixo custo e a facilidade de execução, e como desvantagens, a baixa eficácia e redução de 30% da perda de terra.

    Acredito que a questão tenha se referido a terraceamento:

    "O terraceamento é uma técnica agrícola de plantio elaborada para a contenção de erosões causadas pelo escoamento da água em áreas de vertentes. Essa técnica é aplicada ao parcelar uma área inclinada em várias rampas. Com isso, as águas das chuvas, ao escoarem superficialmente, perdem sua força, removendo menos sedimentos do solo e causando menos impactos sobre ele.

    Além de evitar a erosão e ampliar as áreas de cultivo, o terraceamento também é importante no sentido de aumentar o aproveitamento da água, pois, dependendo do tipo de terraço aplicado, as águas das chuvas são armazenadas ou retidas, podendo ser reaproveitadas ou direcionadas para outros lugares.

    Apesar de todas essas vantagens, o terraceamento apresenta alguns problemas. O primeiro deles é o alto custo de sua aplicação, que exige um estudo detalhado prévio. Assim, é preciso compreender o tipo de solo e suas características, além de dimensionar corretamente os níveis dos terraços conforme a área e a declividade do terreno, pois, caso contrário, em vez de se evitar erosões, pode-se agravá-las."

    Gabarito: Errado.

  • Aos assinantes do QC peçam aos professores que respondam as questões! É um absurdo tantas questões da área ambiental sem comentário dos professores.


ID
1493902
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Acerca da conservação e degradação do solo, julgue item que se segue.

O fator de práticas conservacionistas de solo (P) da equação universal de perda de solo é definido pela razão entre a perda de solo que ocorre em uma área com determinada cobertura e a perda que ocorre em uma área mantida continuamente descoberta.

Alternativas
Comentários
  • “Universal Soil Loss Equation” (USLE), modelo que estima a perda de solo por erosão hídrica.

    “Revised UniversalSoil Loss Equation” (RUSLE) que é um modelo de base empírica que calcula a erosão do solo através de valores determinados por índices que representam os principais fatores, tais como chuva, solo, topografia e uso do sol.

    Equação: A = R x K x LS x C x P

    A - perda de solo por unidade de área no tempo;

    R - fator erosividade da chuva;

    K - fator de erodibilidade do solo;

    LS - fator topográfico;

    C - fator uso e manejo, isto é, a relação entre perdas de solo de um terreno cultivado em dadas condições e as perdas correspondentes de um terreno mantido continuamente descoberto;

    P - fator de prática conservacionista, entendido com o a relação entre a perda de solo de um terreno cultivado com determinada prática.


    Fonte: https://www.abrh.org.br/sgcv3/UserFiles/Sumarios/92d68e628e893ebf92c119cd18f30876_709b84efb8c6f760cfdcb95cb2a4ccd2.pdf


  • O fator de práticas conservacionistas representa a relação entre as perdas de solo esperadas de um terreno que foi cultivado adotando-se determinada prática conservacionista e as perdas quando se planta no sentido do declive, ou seja, morro abaixo.

  • Gabarito.: Errado.

    O fator de práticas conservacionistas de suporte (P), por sua vez, representa o efeito de práticas de conservação do solo como preparo e plantio em contorno (nível) e terraceamento e plantio em faixas em contorno, expressando a relação entre a perda de solo com determinada prática conservacionista e a correspondente perda quando a cultura está implantada no sentido do declive (morro abaixo) (Wischmeier & Smith, 1978).

    Fonte: https://www.scielo.br/j/rbcs/a/VkyPqGf8MmrJP8wnn7YdRJK/

  • Aos assinantes do QC peçam aos professores que respondam as questões! É um absurdo tantas questões da área ambiental sem comentário dos professores.


ID
1493905
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Considerando o aquecimento global, suas causas e consequências, julgue o próximo item.

No manejo do fogo, quatro componentes são essenciais: prevenção, pré-supressão, combate ou supressão e uso do fogo. A prevenção pode ser feita por meio da educação ambiental, fomento de culturas que não dependam do uso do fogo, fomento de técnicas alternativas ao uso do fogo, rondas, avaliação antecipada dos fatores de risco, entre outros.

Alternativas
Comentários
  • Aos assinantes do QC peçam aos professores que respondam as questões! É um absurdo tantas questões da área ambiental sem comentário dos professores.

  • Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

    Apostila para Formação de Brigadista de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais

    4.2 Componentes do manejo do fogo

    O manejo do fogo pode desenvolver-se por meio de um programa nacional,

    regional ou local, devendo considerar quatro componentes essenciais: prevenção, pré-

    supressão, combate ou supressão e uso do fogo.

    Por prevenção entende-se como todas as medidas, normas ou atividades

    destinadas a evitar incêndios florestais, tais como educação ambiental, fomento de culturas

    que não dependam do uso do fogo, fomento de técnicas alternativas ao uso do fogo

    (plantio direto), rondas, a avaliação antecipada dos fatores de risco e outros.

  • Qual cultura não depende do FOGO?

ID
1493908
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Considerando o aquecimento global, suas causas e consequências, julgue o próximo item.

Uma tática utilizada no combate ao incêndio florestal é o uso da linha negra, que consiste em uma faixa de terreno composta da linha de fogo mais uma faixa intencionalmente queimada, formando uma zona suficientemente larga para evitar, com segurança, a propagação do incêndio.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: certo

    A linha negra ou fogo de eliminação é a faixa de vegetação queimada com o objetivo de eliminar os materiais combustíveis, visando o alargamento da linha de aceiro, o controle e até a eliminação de um incêndio.


    Fonte:http://www.ebah.com.br/content/ABAAAfEIEAB/no-03-prevencao-combate-a-incendio-florestal?part=3

  • Com objetivo de padronização de linguagem, importante definir alguns conceitos relativos à prevenção e combate aos incêndios florestais: • Linha de Defesa: Faixa de terreno desprovida de vegetação que se constrói durante o combate de um incêndio florestal. • Linha Negra: Faixa intencionalmente queimada, geralmente utilizada para alargar a linha de defesa para evitar, com segurança, que o incêndio a ultrapasse. • Linha de Controle: Linha de segurança que circunda todo perímetro do incêndio. A linha de controle pode ser formada por linhas de defesa mais barreiras naturais, artificiais e/ou química, confecção durante o combate. • Linha Fria: Faixa de vegetação umedecia mecanicamente.

    fonte: bombeiros Mato Grosso

    Aquele que leva a preciosa semente, andando e chorando, voltará, sem dúvida, com alegria, trazendo consigo os seus molhos.

    Salmo 126,6

  • Aos assinantes do QC peçam aos professores que respondam as questões! É um absurdo tantas questões da área ambiental sem comentário dos professores.


ID
1493911
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Considerando o aquecimento global, suas causas e consequências, julgue o próximo item.

O CH4, devido à quantidade emitida, é o gás que mais contribui para o aquecimento global, pois suas emissões representam 85% do total das emissões mundiais de gases do efeito estufa e o tempo de sua permanência na atmosfera é de, no mínimo, trezentos anos.

Alternativas
Comentários
  • O metano é considerado o terceiro gás que provoca efeito estufa (depois do dióxido de carbono e vapor d'água). Ele possui um menor tempo de residência na atmosfera, quando comparado com o CO2. No entanto, possui um potencial de aquecimento 60 vezes maior.

  • GABARITO: ERRADO

    .

    O Protocolo de Quioto determina sete gases cujas emissões devem ser reduzidas:

    - CO2 - Dioxido de Carbono

    - N2O - Óxido Nitroso

    - CH4 - Metano

    - CFCs - Clorofluorcarbonetos

    - HFCs - Hidrofluorcarbonetos

    - PFCs - Perfluorcarbonetos

    - SF6 - Hexafluoreto de enxofre

     

    Entre os gases do efeito estufa que estão aumentando de concentração o CO2, o CH4 e o N2O são os mais importantes. Os CFCs também têm a capacidade de reter a radiação infravermelha emitida pela Terra. Contudo, as ações para diminuir suas emissões estão num estágio bem mais avançado, quando comparado com as emissões dos outros gases.

  • 60 vezes maior kkkk.... Bom na ultima vez que vir...C02...150 anos...CH4...10 anos periodo para desaparecer da atmosfera apos sua emissao!
  • Os principais gases de efeito estufa é o  dióxido decarbono e o metano,sendo o metano o mais nocivo,porém existe menor quantidade.

  • Aos assinantes do QC peçam aos professores que respondam as questões! É um absurdo tantas questões da área ambiental sem comentário dos professores.


ID
1493914
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Considerando o aquecimento global, suas causas e consequências, julgue o próximo item.

Mais de 50% das emissões de gases do efeito estufa do Brasil são provenientes de atividades de uso da terra. Essas atividades representam menos de 20% das emissões globais.

Alternativas
Comentários
  • A elevação nas emissões no ano passado se deveu à alta de 27% no desmatamento na Amazônia. As emissões por mudança de uso da terra cresceram 23% no ano passado, respondendo por 51% de todos os gases de efeito estufa que o Brasil lançou no ar.

    Hoje, a atividade agropecuária é, de longe, a principal responsável pelas emissões de gases de efeito estufa no país: ela respondeu por 74% das emissões nacionais em 2016, somando as emissões diretas da agropecuária (22%) e as emissões por mudança de uso da terra (51%). Se fosse um país, o agronegócio brasileiro seria o oitavo maior poluidor do planeta, com emissões brutas de 1,6 bilhão de toneladas (acima do Japão, com 1,3 bilhão). Entre 1990 e 2016, o setor de uso da terra no Brasil emitiu mais de 50 bilhões de toneladas de CO2e, o equivalente a um ano de emissões mundiais.

    https://ipam.org.br/emissoes-de-gases-do-efeito-estufa-no-brasil-sobem-9-em-2016/

  • Gabarito: Errado

  • Tiraram a estatística da cabeça e colocaram na prova

  • Aos assinantes do QC peçam aos professores que respondam as questões! É um absurdo tantas questões da área ambiental sem comentário dos professores.

  • questão de 2014 tem que saber se os dados são os mesmos!

ID
1493917
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Considerando o aquecimento global, suas causas e consequências, julgue o próximo item.

O potencial de aquecimento global (global warming potential) mede como determinada quantidade de gás do efeito estufa contribui para o aquecimento global. É uma medida relativa que compara o gás em questão com a mesma quantidade de dióxido de carbono, calculado sobre um intervalo de tempo específico.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    .

    Potencial de Aquecimento Global (em inglês, Global Warming Potential) é uma medida de como uma determinada quantidade de gás do efeito estufa (GEE) contribui para o aquecimento global.

    .

    É também comumente identificado apenas pela sigla GWP, em referência ao nome em inglês. O GWP é uma medida relativa que compara o gás em questão com a mesma quantidade de dióxido de carbono (cujo potencial é definido como 1). O Potencial de Aquecimento Global é calculado sobre um intervalo de tempo específico e este valor deve ser declarado para a comparação.

    .

    Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Potencial_de_aquecimento_global

  • Aos assinantes do QC peçam aos professores que respondam as questões! É um absurdo tantas questões da área ambiental sem comentário dos professores.

  • Concordo, Isaias


ID
1493920
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

A Lei n.º 11.284/2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável com o objetivo de proteger as florestas pertencentes à União, aos estados e aos municípios, instituiu os contratos de concessão florestal. Acerca da concessão florestal e suas implicações, julgue o seguinte item.

Podem participar de licitação para concessões florestais as associações de comunidades locais, cooperativas, organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPS) e empresas brasileiras e internacionais.

Alternativas
Comentários
  • Art. 19

    § 1o Somente poderão ser habilitadas nas licitações para concessão florestal empresas ou outras pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede e administração no País.

  • GABARITO: ERRADO

    .

    A banca erra ao afirmar que empresas internacionais possam participar do processo de licitação para concessões florestais.

    .

    Art.19  Além de outros requisitos previstos na Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, exige-se para habilitação nas licitações de concessão florestal a comprovação de ausência de:

    § 1o Somente poderão ser habilitadas nas licitações para concessão florestal empresas ou outras pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede e administração no País.

  • Empresas internacionais não!

    Art. 19 -

    § 1o Somente poderão ser habilitadas nas licitações para concessão florestal empresas ou outras pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede e administração no País.

  • Aos assinantes do QC peçam aos professores que respondam as questões! É um absurdo tantas questões da área ambiental sem comentário dos professores.


ID
1493923
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

A Lei n.º 11.284/2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável com o objetivo de proteger as florestas pertencentes à União, aos estados e aos municípios, instituiu os contratos de concessão florestal. Acerca da concessão florestal e suas implicações, julgue o seguinte item.

A concessão florestal é uma delegação do direito de praticar manejo florestal sustentável para exploração de produtos e serviços em uma unidade de manejo, mediante licitação, que atenda às exigências do edital e demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.

Alternativas
Comentários
  • Anulada

    Na redação do item, a ausência do tipo de pessoa (física ou jurídica) a quem se destinava a concessão florestal prejudicou seu julgamento. Por esse motivo, opta-se por sua anulação.

    (Gabarito preliminar: Certo)

  • VII - concessão florestal: delegação onerosa, feita pelo poder concedente, do direito de praticar manejo florestal sustentável para exploração de produtos e serviços numa unidade de manejo, mediante licitação, à pessoa jurídica, em consórcio ou não, que atenda às exigências do respectivo edital de licitação e demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;


ID
1493926
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

A Lei n.º 11.284/2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável com o objetivo de proteger as florestas pertencentes à União, aos estados e aos municípios, instituiu os contratos de concessão florestal. Acerca da concessão florestal e suas implicações, julgue o seguinte item.

A concessão florestal tem como objeto a exploração de produtos e serviços florestais, contratualmente especificados, como a exploração madeireira, o uso dos recursos hídricos, pesqueiros ou da fauna silvestre e a comercialização de créditos de carbono.

Alternativas
Comentários
  • Lei 11.284/2006

    Art. 14. A concessão florestal terá como objeto a exploração de produtos e serviços florestais, contratualmente especificados, em unidade de manejo de floresta pública, com perímetro georreferenciado, registrada no respectivo cadastro de florestas públicas e incluída no lote de concessão florestal.

    (...)

    Art. 16. A concessão florestal confere ao concessionário somente os direitos expressamente previstos no contrato de concessão.

    § 1o É vedada a outorga de qualquer dos seguintes direitos no âmbito da concessão florestal:

    I - titularidade imobiliária ou preferência em sua aquisição;

    II - acesso ao patrimônio genético para fins de pesquisa e desenvolvimento, bioprospecção ou constituição de coleções;

    III - uso dos recursos hídricos acima do especificado como insignificante, nos termos da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997;

    IV - exploração dos recursos minerais;

    V - exploração de recursos pesqueiros ou da fauna silvestre;

    VI - comercialização de créditos decorrentes da emissão evitada de carbono em florestas naturais.



ID
1493929
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

A respeito do monitoramento ambiental e dos princípios que o norteiam, julgue o próximo item.

O meridiano que passa pelo antigo observatório britânico de Greenwich foi escolhido, convencionalmente, como meridiano de origem (0o ) das longitudes sobre a superfície terrestre e como base para a contagem dos fusos horários. A leste de Greenwich, os meridianos são medidos por valores crescentes até +180º e a oeste, suas medidas são decrescentes até o limite mínimo de -180º.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    O Meridiano de Greenwich divide a Terra em dois hemisférios, o ocidental (ou oeste) e o oriental (ou leste) e representa o ponto inicial da contagem das .

    Ele foi estabelecido como marco zero para a delimitação dos demais meridianos, que são as linhas imaginárias verticais que dividem a superfície terrestre e se encontram nos polos. Por essa razão, a longitude do Meridiano de Greenwich é de 0°.

    A distância medida de qualquer ponto até o Meridiano de Greenwich vai receber o nome de longitude, que possui valor máximo de 180° em cada um dos hemisférios. A capital do Brasil, , por exemplo, está posicionada na longitude 47°52’58’’ O, o que significa que essa é a distância em graus que a cidade está do Meridiano de Greenwich, com a letra O indicando sua localização no hemisfério ocidental.

    Outra importante função do Meridiano de Greenwich é servir de referencial para a determinação dos . Assim como acontece com a longitude, a contagem das horas é realizada a partir desse meridiano. Para isso, criou-se o Greenwich Meridian Time (GMT) ou Horário do Meridiano de Greenwich, chamado agora de Tempo Universal Coordenado (ou UTC, do inglês Universal Coordinated Time).

  • Correta.

    Com relação aos Paralelos: são linhas imaginárias que circulam a Terra no sentido leste-oeste. Eles nos indicam a latitude, que é a distância, em graus, da linha do Equador até o paralelo de um determinado lugar. Os valores da latitude variam de 0º (linha do Equador) a 90º (polos), devendo ser indicada também a posição: no hemisfério sul (S) ou no hemisfério norte (N).

  • Qual o sentido disso com Monitoramento Ambiental. Acho que o QC errou a classificação da questão.


ID
1493932
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

A respeito do monitoramento ambiental e dos princípios que o norteiam, julgue o próximo item.

Por meio de satélites geoestacionários para o monitoramento de incêndio florestal na Amazônia, posicionados a 800 km de distância, é possível detectar um foco de fogo maior ou igual a 1 m2 .

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: errado

    O tamanho de queimadas que os satélites detectam.
    - Para os satélites de órbita polar (NOAAs a 800 km de distância, e TERRA e AQUA a 730 km), trabalhos de validação de campo indicam que uma frente de fogo com cerca de 30 m de extensão por 1 m de largura, ou maior, será detectada. 
    - Para os geoestacionários ( GOES-12, GOES-13 e MSG-2.) a 25 mil km de distância, a frente precisa ter o dobro de tamanho para ser localizada.
    Fonte:http://www.inpe.br/queimadas/faq.php
  • Nossa.. muito específico.
  • 1m² é pouquíssimo, só ter noção de espaço q vc mata a questão. Impossível um satélite q faça isso
  • dá pra resolver matemáticamente por semelhança de triângulos

    |

    | 1 m

    ? m |

    ____|___________________________|

    /_infi_/___________800 Km__________/

    vendo esse 1 m² de muito perto, vc o veria com 1 m. Vendo esse mesmo 1 m² a 800 Km de distância ele, vc o veria de menor tamanho. E para fechar a figura do triângulo colocamos q o ponto de partida começa no infinito (n dá pra desenhar aq). Daí, calcula-se:

    800.10³ + infi = 1

    800.10³ ?

    infi = 1

    ?

    infi . ? = 1

    ? = 0

    então esse satélite não conseguiria identificar esse foco, porque pra ele seria a mesma coisa que nada

  • Um foco precisa ter pelo menos 30 metros de extensão por 1 metro de largura para que os chamados satélites de órbita possam detectá-lo. No caso dos satélites geoestacionários, a frente de fogo precisa ter o dobro de tamanho para ser localizada.


ID
1493935
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

A respeito do monitoramento ambiental e dos princípios que o norteiam, julgue o próximo item.

O Brasil adota como referência o datum vertical Córrego Alegre, que utiliza o elipsoide de Hayford. O ponto de referência para o datum horizontal é o marégrafo de Imbituba, em Santa Catarina.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: errado

    Conforme IBGE, atualmente o Brasil adota o DATUM SIRGAS 2000. Caracterização do SIRGAS2000 - Sistema Geodésico de Referência:Sistema de Referência Terrestre Internacional – ITRS (International Terrestrial Reference System).


    Fonte:https://pt.wikipedia.org/wiki/Datum.


  • Questão ERRADA

    Conceitos invertidos em algumas partes.

    Resposta: Na prática a determinação do DATUM vertical envolve um marégrafo ou uma rede de marégrafos para a medição do nível médio dos mares. No Brasil o ponto de referência para o DATUM vertical é o marégrafo de Imbituba, em Santa Catarina.


ID
1493938
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Acerca das características dos grupos e categorias de UCs definidas na regulamentação legal do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, julgue o item que se segue.

A reserva extrativista Chico Mendes, localizada no Acre, é um exemplo de UC de domínio privado utilizada por populações extrativistas tradicionais.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    A questão erra ao afirmar que a UC é de domínio privado. Pois a Reserva Extrativista Chico Mendes, as terras pertencem à União, mas com o usufruto dos que nela trabalham ou habitam.Constituída por quase 1 milhão de ha de florestas, a Resex Chico Mendes pertence a 7 municípios, sendo eles: Rio Branco, Capixaba, Xapuri, Epitaciolândia, Brasiléia, Assis Brasil e Sena Madureira.

    Fonte:http://cooperfloresta.com/home/index.php?option=com_content&view=article&id=68&Itemid=80
  • Unidades de Conservação de categoria Reserva Extrativista, pertencem ao grupo de Uso Sustentável. Porém são de domínio público.

    As categorias de dominío privado e/ou público do grupo de Uso Sustentável são:

    APA - Área de Proteção Ambiental - Domínio PÚBLICO ou PRIVADO

    ARIE - Área de Relevante Interesse Ecológico - Domínio PÚBLICO ou PRIVADO

    RPPN - Reserva Particular do Patrimônio Natural - Domínio PRIVADO

     

    Portanto, Reservas Extrativistas, do grupo de Uso Sustentável, são de domínio PÚBLICO.

     

    GABARITO ERRADO

  • Cuidado, US REDEX pode sim ser privada, é o mais comum, porém este exemplo é público.

    Maldade, quem não a conhece tende a errar.

  • QUEM TÁ ESTUDANDO PARA O ICMBIO CURTI AQUI...

ID
1493941
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Acerca das características dos grupos e categorias de UCs definidas na regulamentação legal do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, julgue o item que se segue.

A preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica é um dos objetivos da categoria parque nacional, na qual são permitidas atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    .

    Os PARNAs integram o grupo de Proteção Integral e têm o objetivo de preservar a natureza e permitir apenas o uso indireto de seus recursos ambientais. Então, em um Parque Nacional é permitido a preservação ambiental, a pesquisa científica, atividades de recreação, educação ambiental e o turismo ecológico.

    Os PARNAs são de domínio público e as áreas privadas serão desapropriadas. Os PARNAs, como todas as UCs, são criadas por Ato do Poder Público.

  • Só não entendi essa parte " interpretação ambiental", mas tudo bem.

    Segue o baile.

  • Certo.

    Art. 11/9.985-2000: O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm

  • Li beleza cênica (MONA) e fui direto no errado, agora aprendi que PARNA também tem.

  • fui seco em Errado pq jurava que era Monumento Nacional
  • Art. 11. O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

    § 1 O Parque Nacional é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.

    § 2 A visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração, e àquelas previstas em regulamento.

    § 3 A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento.


ID
1493944
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Acerca das características dos grupos e categorias de UCs definidas na regulamentação legal do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, julgue o item que se segue.

A realização de pesquisas científicas é um dos objetivos da categoria estação ecológica, nas quais é permitido o acesso de pesquisadores das universidades federais mesmo sem prévia autorização do órgão gestor da estação.

Alternativas
Comentários
  • LEI Nº 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000

    Art. 9º A Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.

    § 3º A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento.


ID
1493947
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Acerca das características dos grupos e categorias de UCs definidas na regulamentação legal do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, julgue o item que se segue.

A reserva da biosfera é uma categoria de UC do grupo de proteção integral que visa à gestão integrada do território.

Alternativas
Comentários
  • Lei Federal nº 9.985/2000:

    Art. 41. A Reserva da Biosfera é um modelo, adotado internacionalmente, de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais, com os objetivos básicos de preservação da diversidade biológica, o desenvolvimento de atividades de pesquisa, o monitoramento ambiental, a educação ambiental, o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das populações.

    § 1º A Reserva da Biosfera é constituída por:

    I – uma ou várias áreas-núcleo, destinadas à proteção integral da natureza;

    II – uma ou várias zonas de amortecimento, onde só são admitidas atividades que não resultem em dano para as áreas-núcleo; e

    III – uma ou várias zonas de transição, sem limites rígidos, onde o processo de ocupação e o manejo dos recursos naturais são planejados e conduzidos de modo participativo e em bases sustentáveis.

    § 2º A Reserva da Biosfera é constituída por áreas de domínio público ou privado.

    § 3º A Reserva da Biosfera pode ser integrada por unidades de conservação já criadas pelo Poder Público, respeitadas as normas legais que disciplinam o manejo de cada categoria específica.

  • não entendi porque esta errado

  • Art. 8 O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação:

    I - Estação Ecológica;

    II - Reserva Biológica;

    III - Parque Nacional;

    IV - Monumento Natural;

    V - Refúgio de Vida Silvestre.

    O erro da questão está em colocar a BIOSFERA nesse grupo.

  • Errado.

    As categorias de proteção integral são: estação ecológica, reserva biológica, parque, monumento natural e refúgio de vida silvestre.

    Fonte: http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/unidades-de-conservacao/o-que-sao.html

  • achei q pudesse ser um sinônimo
  • Trata-se de uma categoria sui generis.

    Não incluída no SNUC.

    Caráter internacional, reconhecida pela UNESCO.

  • A reserva de Biosfera é um modelo de gestão, e não um tipo de UC.

    A reserva de Biosfera é um mosaico de areas . Podendo ser constituida por unidades de conservacao federais, estaduais, municipais; zonas de amortecimento e etc...


ID
1493950
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Acerca das características dos grupos e categorias de UCs definidas na regulamentação legal do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, julgue o item que se segue.

As UCs do grupo de proteção integral, como a área de proteção ambiental do Tapajós, têm como objetivo básico a preservação da natureza e o uso direto dos seus recursos naturais.

Alternativas
Comentários
  • Tem por objetivo, preservar a natureza, admitindo- se apenas o uso indireto dos seus recursos naturais como por exemplo: recreação em contato com a natureza, turismo ecológico, etc. Outra questão poderá ajudar:


    Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: ICMBIO

    Prova: Técnico Ambiental Acerca das características dos grupos e categorias de UCs definidas na regulamentação legal do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, julgue o item que se segue.


    (C) A preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica é um dos objetivos da categoria parque nacional, na qual são permitidas atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.


  • Gabarito: errado

    Art. 7o

    I - Unidades de Proteção Integral;

    § 1o O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos nesta Lei.


    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9985.htm

  • 2 ERROS

     

    1-

    O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos nesta Lei.

     

    2-

    A APA é uma Unidade de Uso Sustentável

  • GABARITO: ERRADO

    .

    Erros apresentados pela banca:

    1º - APAs são do grupo de Uso Sustentável

    2º - Os objetivos do grupo de Proteção Integral são: Preservação da natureza e Uso INdireto de seus recursos naturais.

  • APA é Unidade de Conservação de Uso Sustentável e tem como objetivo conservar o meio ambiente e possibilita o uso sustentável da mesma

  • A APA do Tapajós está inserida na Bacia Hidrográfica do Tapajós, sub-bacia do Jamanxim, dentro da Amazonia Legal.

    A principal ameaça da região é o desmatamento. A regiao possui varios rios, o que justifica a sua constituicao como area de protecao ambiental (APA), a fim de disciplinar a ocupacao, e instituir normas que ajudem a cercear o desmatamento ilegal.

    Art. 15.   A Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. (LEI 9.985- SNUC)


ID
1493953
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

A terceira reunião anual do Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Lorena teve como objetivo principal discutir o plano de manejo da UC federal e definir sua zona de amortecimento com a determinação do mapa da zona de amortecimento da UC.

                                                                            Internet: < www.icmbio.gov.br> (com adaptações).

Considerando as informações apresentadas acima e a legislação pertinente, julgue o item subsequente.

Sendo consideradas UCs do grupo de uso sustentável, a reserva de desenvolvimento sustentável é gerida por um conselho deliberativo enquanto a floresta nacional, por um conselho consultivo.

Alternativas
Comentários
  • Anulada

    A utilização, na redação do item, do termo “gerida” prejudicou seu julgamento objetivo, motivo pelo qual se opta por sua anulação. 

    De qualquer forma,

    gerida por um Conselho Deliberativo: Reserva Extrativista, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva da Biosfera.

    Dispõem de Conselho Consultivo: As UC's do grupo de Proteção Integral e a Floresta Nacional.


ID
1493956
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

A terceira reunião anual do Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Lorena teve como objetivo principal discutir o plano de manejo da UC federal e definir sua zona de amortecimento com a determinação do mapa da zona de amortecimento da UC.

Internet: < www.icmbio.gov.br> (com adaptações).

Considerando as informações apresentadas acima e a legislação pertinente, julgue o item subsequente.

O plano de manejo é o instrumento que estabelece o zoneamento, as normas de uso da área da UC e do manejo dos recursos naturais, devendo ser elaborado para todas as categorias de UCs.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: certo.



    Segundo a Lei 9985/2000 - Lei do Sistemas Nacional de Unidades de Conservação da Natureza:



    Art. 27. As unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo. 



    § 1o O Plano de Manejo deve abranger a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas.

  • Todas as unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo, que deve abranger a área da Unidade de Conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica social das comunidades vizinhas. Lei n° 9985/2000 (Art. 27, §1º).

  • Cuidado que nem todas as UCS tem zona de amortecimento

    Art. 25. As unidades de conservação, exceto Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural, devem possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos.


ID
1493959
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

A terceira reunião anual do Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Lorena teve como objetivo principal discutir o plano de manejo da UC federal e definir sua zona de amortecimento com a determinação do mapa da zona de amortecimento da UC.

Internet: < www.icmbio.gov.br> (com adaptações).

Considerando as informações apresentadas acima e a legislação pertinente, julgue o item subsequente.

A decisão do Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Lorena a respeito da zona de amortecimento da UC deve ser acatada pelo órgão gestor da unidade.

Alternativas
Comentários
  • Se é consultivo....

  • É Conselho Consultivo, e não Conselho Deliberativo.

  • Entende-se por Zona de Amortecimento (ZA) “o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade”

  • Conselho consultivo não decide, apenas consulta

  • Conselho Consultivo poderá emitir uma recomendação/indicação, mas não que ela deve ser acatada pelo gestor. Diferentemente se fosse uma recomendação do Conselho Deliberativo.

  • Gabarito: Errado.

    "Há dois tipos de conselhos para UCs: conselho consultivo e conselho deliberativo. Os objetivos do conselho consultivo são: oferecer transparência para a gestão da UC por meio de controle social; contribuir para a elaboração e implantação do Plano de Manejo; e integrar a UC às comunidades, setor privado, instituições de pesquisa, ONGs, poder público, bem como às outras Áreas Protegidas situadas no entorno. Os conselhos deliberativos têm as seguintes funções adicionais: aprovar o Plano de Manejo e a contratação de Oscips para gestão compartilhada".

    Fonte: https://imazon.org.br/conselhos-de-unidades-de-conservacao-guia-sobre-sua-criacao-e-seu-funcionamento/

    Logo, a respeito da zona de amortecimento o órgão gestor da unidade deve acatar a decisão do Conselho Deliberativo da Floresta Nacional de Lorena.


ID
1493962
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

A terceira reunião anual do Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Lorena teve como objetivo principal discutir o plano de manejo da UC federal e definir sua zona de amortecimento com a determinação do mapa da zona de amortecimento da UC.

Internet: < www.icmbio.gov.br> (com adaptações).

Considerando as informações apresentadas acima e a legislação pertinente, julgue o item subsequente.

Por meio do conselho consultivo, representantes da sociedade e dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais podem acompanhar a elaboração, implementação e revisão do plano de manejo da floresta nacional de Lorena.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: certo.

    Lei 9985/2000(SNUC)

    Art. 17

    § 5º A Floresta Nacional disporá de um Conselho Consultivo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e, quando for o caso, das populações tradicionais residentes.

    Art. 29. Cada unidade de conservação do grupo de Proteção Integral disporá de um Conselho Consultivo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil, por proprietários de terras localizadas em Refúgio de Vida Silvestre ou Monumento Natural, quando for o caso, e, na hipótese prevista no § 2o do art. 42, das populações tradicionais residentes, conforme se dispuser em regulamento e no ato de criação da unidade.(Regulamento)

  • Há dois tipos de conselhos para UCs: conselho consultivo e conselho deliberativo. Os objetivos do conselho consultivo são: oferecer transparência para a gestão da UC por meio de controle social; contribuir para a elaboração e implantação do Plano de Manejo; e integrar a UC às comunidades, setor privado, instituições de pesquisa, ONGs, poder público, bem como às outras Áreas Protegidas situadas no entorno. Os conselhos deliberativos têm as seguintes funções adicionais: aprovar o Plano de Manejo e a contratação de Oscips para gestão compartilhada.

  • "Por meio do conselho consultivo, representantes da sociedade e dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais podem acompanhar a elaboração, implementação e revisão do plano de manejo da floresta nacional de Lorena"

    A lei não cita eles no conselho consultivo, principalmente com a questão indicando que é uma floresta NACIONAL, alguém sabe dizer pq diabos isso está certo?


ID
1493965
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Acerca do Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP) e suas bases legais, julgue o item abaixo.

Uma das diretrizes do PNAP diz respeito ao fomento à participação social em todas as suas etapas da implementação e avaliação, devido à baixa capacidade técnica dos órgãos ambientais existentes.

Alternativas
Comentários
  • Errado. Por quê? Porque a justificativa não torna verdadeira a afirmativa da diretriz.

    Vejam o teor do Decreto n. 5.758/2006 que institui o PNAP:

    "         1. Os princípios ediretrizes são os pilares do Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas -PNAP e devem orientar as ações que se desenvolverão para o estabelecimento deum sistema abrangente de áreas protegidas ecologicamente representativo,efetivamente manejado, integrado a áreas terrestres e marinhas mais amplas, até2015.

     1.1. Princípios.

      I - respeito àdiversidade da vida e ao processo evolutivo;

      II - a soberanianacional sobre as áreas protegidas;

      III - valorizaçãodos aspectos éticos, étnicos, culturais, estéticos e simbólicos da conservaçãoda natureza;

      IV - valorização dopatrimônio natural e do bem difuso, garantindo os direitos das geraçõespresentes e futuras;

      V - a defesa dointeresse nacional;

      VI - a defesa dointeresse público;

     VII - reconhecimento das áreas protegidas como um dos instrumentoseficazes para a conservação da diversidade biológica e sociocultural;

      VIII - valorizaçãoda importância e da complementariedade de todas as categorias de unidades deconservação e demais áreas protegidas na conservação da diversidade biológica esociocultural;

      IX - respeito àsespecificidades e restrições das categorias de unidades de conservação doSistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, das terrasindígenas e das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dosquilombos;

      X - adoção daabordagem ecossistêmica na gestão das áreas protegidas;

      XI - reconhecimentodos elementos integradores da paisagem, em especial as áreas de preservaçãopermanente e as reservas legais, como fundamentais na conservação dabiodiversidade;

      XII - repartiçãojusta e eqüitativa dos custos e benefícios advindos da conservação da natureza,contribuindo para a melhoria da qualidade de vida, erradicação da pobreza eredução das desigualdades regionais;

     XIII - desenvolvimento das potencialidades de uso sustentável dasáreas protegidas;

     XIV - reconhecimento e fomento às diferentes formas de conhecimento epráticas de manejo sustentável dos recursos naturais;

      XV - sustentabilidadeambiental como premissa do desenvolvimento nacional;

      XVI - cooperaçãoentre União e os Estados, Distrito Federal e os Municípios para oestabelecimento e gestão de unidades de conservação;

      XVII - harmonizaçãocom as políticas públicas de ordenamento territorial e desenvolvimento regionalsustentável;

      XVIII - pactuação earticulação das ações de estabelecimento e gestão das áreas protegidas com osdiferentes segmentos da sociedade;

      XIX - articulaçãodas ações de gestão das áreas protegidas, das terras indígenas e terrasocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos com as políticaspúblicas dos três níveis de governo e com os segmentos da sociedade;

      XX - promoção daparticipação, da inclusão social e do exercício da cidadania na gestão dasáreas protegidas, buscando permanentemente o desenvolvimento social,especialmente para as populações do interior e do entorno das áreas protegidas;

      XXI - consideraçãodo equilíbrio de gênero, geração, cultura e etnia na gestão das áreasprotegidas;

     XXII - sustentabilidade técnica e financeira, assegurandocontinuidade administrativa e gerencial na gestão das áreas protegidas;

     XXIII - reconhecimento da importância da consolidação territorial dasunidades de conservação e demais áreas protegidas;

      XXIV - garantia deampla divulgação e acesso público às informações relacionadas às áreasprotegidas;

     XXV - fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA edos órgãos e entidades gestores de áreas protegidas; e

      XXVI - aplicação doprincípio da precaução.

     1.2. Diretrizes.

      I - osremanescentes dos biomas brasileiros e as áreas prioritárias para aconservação, utilização sustentável e repartição de benefícios dabiodiversidade brasileira (Áreas Prioritárias para a Biodiversidade) devemser referência para a criação de unidades de conservação;

      II - assegurar arepresentatividade dos diversos ecossistemas no SNUC;

      III - alocalização, a categoria e a gestão de áreas protegidas na faixa de fronteiradeverão contar com o assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional;

      IV - o sistemarepresentativo de áreas costeiras e marinhas deve ser formado por uma rede deáreas altamente protegidas, integrada a uma rede de áreas de uso múltiplo;

      V - as áreasprotegidas costeiras e marinhas devem ser criadas e geridas visandocompatibilizar a conservação da diversidade biológica com a recuperação dosestoques pesqueiros;

      VI - as áreasprotegidas devem ser apoiadas por um sistema de práticas de manejo sustentáveldos recursos naturais, integrado com a gestão das bacias hidrográficas;

      VII - facilitar ofluxo gênico entre as unidades de conservação, outras áreas protegidas e suasáreas de interstício;

      VIII - oplanejamento para o estabelecimento de novas unidades de conservação, bem comopara a sua gestão específica e colaborativa com as demais áreas protegidas,deve considerar as interfaces da diversidade biológica com a diversidadesociocultural, os aspectos econômicos, de infra-estrutura necessária aodesenvolvimento do País, de integração sul-americana, de segurança e de defesanacional;

      IX - assegurar osdireitos territoriais das comunidades quilombolas e dos povos indígenas comoinstrumento para conservação de biodiversidade;

     X - fomentar aparticipação social em todas as etapas da implementação e avaliação do PNAP;

  • Questão: Uma das diretrizes do PNAP diz respeito ao fomento à participação social em todas as suas etapas da implementação e avaliação, devido à baixa capacidade técnica dos órgãos ambientais existentes.

     

    Primeira parte da questão está correta, segundo Decreto 5.758/2006 (PNAP).

    "devido à baixa capacidade técnica dos órgãos ambientais existentes" (F) Essa afirmação é falsa, baixa capacidade técnica...

  • RESPOSTA E

    Uma das diretrizes do PNAP diz respeito ao fomento à participação social em todas as suas etapas da implementação e avaliação, devido à baixa capacidade técnica dos órgãos ambientais existentes.

    #IBAMA


ID
1493968
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Com relação à delimitação da reserva legal conforme prevista no art. 14, inciso III, Lei n.º 12651/2012 do Código Florestal Brasileiro, julgue o item a seguir.

Em áreas de florestas, os imóveis rurais e urbanos localizados na Amazônia Legal devem manter 80% da cobertura de vegetação nativa.

Alternativas
Comentários
  • "Art. 12.  Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, observados os seguintes percentuais mínimos em relação à área do imóvel, excetuados os casos previstos no art. 68 desta Lei: (Redação dada pela Lei nº 12.727, de 2012).

    I - localizado na Amazônia Legal:

    a) 80% (oitenta por cento), no imóvel situado em área de florestas;

    b) 35% (trinta e cinco por cento), no imóvel situado em área de cerrado;

    c) 20% (vinte por cento), no imóvel situado em área de campos gerais;

    II - localizado nas demais regiões do País: 20% (vinte por cento)."


    Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm

  • ERRADO.

    Somente os rurais!!!

    Art. 12. Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, observados os seguintes percentuais mínimos em relação à área do imóvel, excetuados os casos previstos no art. 68 desta Lei: (Redação dada pela Lei nº 12.727, de 2012).

    I - localizado na Amazônia Legal:

    a) 80% (oitenta por cento), no imóvel situado em área de florestas;

    b) 35% (trinta e cinco por cento), no imóvel situado em área de cerrado;

    c) 20% (vinte por cento), no imóvel situado em área de campos gerais;

    II - localizado nas demais regiões do País: 20% (vinte por cento).


  • Reserva legal só existe em imóvel rural, conforme definição constante no próprio Código Florestal, a saber (Art. 3º, III):

    III - Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa;

    NÃO CONFUNDIR com área de preservação permanente, que pode existir tanto em imóveis urbanos, quanto em imóveis rurais.

    Art. 4o  Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:

  • Imóvel rural, reserva legal. Imóvel rural, reserva legal. Imóvel rural, reserva legal. Imóvel rural, reserva legal. 

  • Reserva legal só em área rural....até rima!....legal?

  • RL - somente em IMÓVEIS RURAIS. 

    APP - em áreas rurais e urbanas.             

  • Não abrange os urbanos!

  • Em áreas de florestas, os imóveis rurais e urbanos localizados na Amazônia Legal devem manter 80% da cobertura de vegetação nativa.

    ERRADO.

    Somente os rurais!!!

     

    Art. 12. Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, observados os seguintes percentuais mínimos em relação à área do imóvel, excetuados os casos previstos no art. 68 desta Lei: (Redação dada pela Lei nº 12.727, de 2012).

    I - localizado na Amazônia Legal:

    a) 80% (oitenta por cento), no imóvel situado em área de florestas;

    b) 35% (trinta e cinco por cento), no imóvel situado em área de cerrado;

    c) 20% (vinte por cento), no imóvel situado em área de campos gerais;

    II - localizado nas demais regiões do País: 20% (vinte por cento).

  • Para acrescentar:

    Qual a natureza jurídica da reserva legal?

    Segundo Frederico Amado, entende-se  que a reserva legal tem a natureza jurídica de limitação ao uso da propriedade ( técnica jurídica de intervenção estatal, em favor do interesse público),conforme já reconhecido pelo STJ.

     

     

  • O bom é que a galera quase não repete o mesmo comentário.

  • Repitam comigo:

    "IMÓVEL RURAL, IMÓVEL RURAL, IMÓVEL RURAL, RESERVA LEGAL!!!!"

  • ERRADO.

    Somente os rurais!!!

  • Em áreas de florestas, os imóveis rurais e urbanos localizados na Amazônia Legal devem manter 80% da cobertura de vegetação nativa.

    O erro da questão está em afirmar que os urbanos também devem manter essa percentagem, sendo que, segundo a Lei 12.651/2012:

    Art. 12. Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, observados os seguintes percentuais mínimos em relação à área do imóvel, excetuados os casos previstos no art. 68 desta Lei: (Redação dada pela Lei nº 12.727, de 2012).

    I - localizado na Amazônia Legal:

    a) 80% (oitenta por cento), no imóvel situado em área de florestas;

    Gabarito: ERRADO

  • A especificação é somente para imóveis rurais

  • Art. 12. Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, observados os seguintes percentuais mínimos em relação à área do imóvel, excetuados os casos previstos no art. 68 desta Lei:

    I - localizado na Amazônia Legal:

    a) 80% (oitenta por cento), no imóvel situado em área de florestas;

    b) 35% (trinta e cinco por cento), no imóvel situado em área de cerrado;

    c) 20% (vinte por cento), no imóvel situado em área de campos gerais;

    II - localizado nas demais regiões do País: 20% (vinte por cento).

    Bons estudos.

  • muita gente coloca dispositivos da legislacao mas nao explica direito o porque do erro da questão.

    ESTA ERRADO PORQUE SOMENTE IMOVEL RURAL PODE TER RESERVA LEGAL, IMOVEL URBANO NÃO TEM!


ID
1493971
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Com relação à delimitação da reserva legal conforme prevista no art. 14, inciso III, Lei n.º 12651/2012 do Código Florestal Brasileiro, julgue o item a seguir.

Para se definir a localização da área a ser averbada como reserva legal, deve-se considerar a possibilidade de formação de corredores ecológicos com outras áreas protegidas, como as áreas de preservação permanente (APPs) e as UCs.

Alternativas
Comentários
  • "Art. 14.  A localização da área de Reserva Legal no imóvel rural deverá levar em consideração os seguintes estudos e critérios:

    I - o plano de bacia hidrográfica;

    II - o Zoneamento Ecológico-Econômico 

    III - a formação de corredores ecológicos com outra Reserva Legal, com Área de Preservação Permanente, com Unidade de Conservação ou com outra área legalmente protegida;

    IV - as áreas de maior importância para a conservação da biodiversidade; e

    V - as áreas de maior fragilidade ambiental."


    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm

  • CERTO.

    Art. 14.  A localização da área de Reserva Legal no imóvel rural deverá levar em consideração os seguintes estudos e critérios:

    I - o plano de bacia hidrográfica;

    II - o Zoneamento Ecológico-Econômico 

    III - a formação de corredores ecológicos com outra Reserva Legal, com Área de Preservação Permanente, com Unidade de Conservação ou com outra área legalmente protegida;

    IV - as áreas de maior importância para a conservação da biodiversidade; e

    V - as áreas de maior fragilidade ambiental.


  • Fiquei na dúvida por que o enunciado diz sobre averbação de reserva legal,sendo que o novo código não exige averbação !Confundi.

  • CERTO!

    Art 14. A localização da área de Reserva Legal no imóvel rural deverá levar em consideração os seguintes estudos e critérios:

    I - o plano de bacia hidrográfica;

    II - o Zoneamento Ecológico- Ecônomico;

    III - a formação de corredores ecológicos com outra Reserva Legal, com Área de Preservação Permanente, com Unidade de Conservação ou com outra área legalemente protegida;

    IV - as áreas de maior importância para a conservação da biodiversidade;

    V - as áreas de maior fragilidade ambiental.

  • UCs me pegou rsrsr

  • Se eu não soubesse o que era UCs, eu marcaria incorreta rsrsrs

  • Como averbada???

ID
1493974
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Com relação à Política Nacional da Biodiversidade (PNB), à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e ao acesso ao patrimônio genético, julgue o item a seguir.

O Projeto TAMAR, do Centro Brasileiro de Proteção e Pesquisa das Tartarugas Marinhas do ICMBio, é um exemplo de programa de conservação insitu e atua em conformidade com a CDB.

Alternativas
Comentários
  • 103 C - Deferido com anulação A utilização da expressão “Centro Brasileiro de Proteção e Pesquisa das Tartarugas Marinhas” prejudicou o julgamento do item. Por esse motivo, opta-se por sua anulação.


ID
1493977
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Com relação à Política Nacional da Biodiversidade (PNB), à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e ao acesso ao patrimônio genético, julgue o item a seguir.

Em observância à CDB e visando à proteção do conhecimento tradicional, o Brasil proíbe o acesso ao patrimônio genético para fins de desenvolvimento tecnológico ou bioprospecção.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.

    Artigo 15 

    Acesso a Recursos Genéticos 

    1. Em reconhecimento dos direitos soberanos dos Estados sobre seus recursos naturais,a autoridade para determinar o acesso a recursos genéticos pertence aos governosnacionais e está sujeita à legislação nacional. 

    2. Cada Parte Contratante deve procurar criar condições para permitir o acesso a recursosgenéticos para utilização ambientalmente saudável por outras Partes Contratantes enão impor restrições contrárias aos objetivos desta Convenção. 

    3. Para os propósitos desta Convenção, os recursos genéticos providos por uma ParteContratante, a que se referem este artigo e os artigos 16 e 19, são apenas aquelesprovidos por Partes Contratantes que sejam países de origem desses recursos oupor Partes que os tenham adquirido em conformidade com esta Convenção. 

    4. O acesso, quando concedido, deverá sê-lo de comum acordo e sujeito ao dispostono presente artigo. 

    5. O acesso aos recursos genéticos deve estar sujeito ao consentimento préviofundamentado da Parte Contratante provedora desses recursos, a menos que deoutra forma determinado por essa Parte. 

    6. Cada Parte Contratante deve procurar conceber e realizar pesquisas científicas baseadasem recursos genéticos providos por outras Partes Contratantes com sua plenaparticipação e, na medica do possível, no território dessas Partes Contratantes. 

    7. Cada Parte Contratante deve adotar medidas legislativas, administrativas ou políticas,conforme o caso e em conformidade com os arts. 16 e 19 e, quando necessário,mediante o mecanismo financeiro estabelecido pelos arts. 20 e 21, para compartilharde forma justa e eqùitativa os resultados da pesquisa e do desenvolvimento de recursosgenéticos e os benefícios derivados de sua utilização comercial e de outra naturezacom a Parte Contratante provedora desses recursos. Essa partilha deve dar-se decomum acordo. 

  • Gabarito ERRADO

    O acesso ao patrimônio genético é definido como isolar, identificar ou utilizar informação de origem genética ou moléculas e substâncias provenientes do metabolismo dos seres vivos e de extratos obtidos destes organismos, para fins de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico ou bioprospecção, visando a sua aplicação industrial ou de outra natureza


ID
1493980
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Com relação à Política Nacional da Biodiversidade (PNB), à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e ao acesso ao patrimônio genético, julgue o item a seguir.

A conservação da biodiversidade, a preservação da natureza e a utilização dos recursos de componentes do patrimônio genético, sem a repartição desses benefícios, são os principais objetivos da PNB.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO. Por quê? Vejam teor do art. 5º do Decreto 4.339 - 2002 Política Nacional da Biodiversidade PNB:

    Do Objetivo Geral da Política Nacional da Biodiversidade

      5. A Política Nacional da Biodiversidade tem como objetivo geral a promoção, de forma integrada, da conservação da biodiversidade e da utilização sustentável de seus componentes, com a repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos, de componentes do patrimônio genético e dos conhecimentos tradicionais associados a esses recursos.


  • Esta escrito SEM a repartição amigo!

  • GABARITO ERRADO

    Enunciado da questão:

    A conservação da biodiversidade, a preservação da natureza e a utilização dos recursos de componentes do patrimônio genético, sem a repartição desses benefícios, são os principais objetivos da PNB.

    Do Objetivo Geral da Política Nacional da Biodiversidade

            5. A Política Nacional da Biodiversidade tem como objetivo geral a promoção, de forma integrada, da conservação da biodiversidade e da utilização sustentável de seus componentes, com a repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos, de componentes do patrimônio genético e dos conhecimentos tradicionais associados a esses recursos.

    O erro do enunciado é afirmar que é sem a repartição desses benefícios.


ID
1493983
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Com relação à Política Nacional da Biodiversidade (PNB), à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e ao acesso ao patrimônio genético, julgue o item a seguir.

Um dos princípios da PNB institui que a diversidade biológica tem valor intrínseco, o que significa dizer que ela merece respeito independentemente de seu valor para o homem ou de seu potencial para uso sustentável.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO. Por quê? Vejam teor do art. 2º do Decreto 4.339 - 2002 Política Nacional da Biodiversidade PNB:

    Dos Princípios e Diretrizes Gerais daPolítica Nacional da Biodiversidade

     1. Os princípios estabelecidos neste Anexo derivam, basicamente, daquelesestabelecidos na Convenção sobre Diversidade Biológica e na Declaração do Rio,ambas de 1992, na Constituição e na legislação nacional vigente sobre amatéria. 

     2. A Política Nacional da Biodiversidade reger-se-á pelos seguintesprincípios:

     I - a diversidadebiológica tem valor intrínseco, merecendo respeito independentemente de seuvalor para o homem ou potencial para uso humano;

     II - as nações têm o direito soberano de explorar seus própriosrecursos biológicos, segundo suas políticas de meio ambiente e desenvolvimento;

     III - as nações são responsáveis pela conservação de suabiodiversidade e por assegurar que atividades sob sua jurisdição ou controlenão causem dano ao meio ambiente e à biodiversidade de outras nações ou deáreas além dos limites da jurisdição nacional;

     IV - a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade sãouma preocupação comum à humanidade, mas com responsabilidades diferenciadas,cabendo aos países desenvolvidos o aporte de recursos financeiros novos eadicionais e a facilitação do acesso adequado às tecnologias pertinentes paraatender às necessidades dos países em desenvolvimento;

     V - todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se, aoPoder Público e à coletividade, o dever de defendê-lo e de preservá-lo para aspresentes e as futuras gerações;

     VI - os objetivos de manejo de solos, águas e recursos biológicos sãouma questão de escolha da sociedade, devendo envolver todos os setoresrelevantes da sociedade e todas as disciplinas científicas e considerar todasas formas de informação relevantes, incluindo os conhecimentos científicos,tradicionais e locais, inovações e costumes;

     VII - a manutenção da biodiversidade é essencial para a evolução epara a manutenção dos sistemas necessários à vida da biosfera e, para tanto, énecessário garantir e promover a capacidade de reprodução sexuada e cruzada dosorganismos;

     VIII - onde exista evidência científica consistente de risco sério eirreversível à diversidade biológica, o Poder Público determinará medidaseficazes em termos de custo para evitar a degradação ambiental;

     IX - a internalização dos custos ambientais e a utilização deinstrumentos econômicos será promovida tendo em conta o princípio de que opoluidor deverá, em princípio, suportar o custo da poluição, com o devidorespeito pelo interesse público e sem distorcer o comércio e os investimentosinternacionais;

     X - a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora designificativa degradação do meio ambiente deverá ser precedida de estudo préviode impacto ambiental, a que se dará publicidade;

     XI - o homem faz parte da natureza e está presente nos diferentesecossistemas brasileiros há mais de dez mil anos, e todos estes ecossistemasforam e estão sendo alterados por ele em maior ou menor escala;

     XII - a manutenção da diversidade cultural nacional é importante parapluralidade de valores na sociedade em relação à biodiversidade, sendo que ospovos indígenas, os quilombolas e as outras comunidades locais desempenham umpapel importante na conservação e na utilização sustentável da biodiversidadebrasileira;

     XIII - as ações relacionadas ao acesso ao conhecimento tradicionalassociado à biodiversidade deverão transcorrer com consentimento prévioinformado dos povos indígenas, dos quilombolas e das outras comunidades locais;

     XIV - o valor de uso da biodiversidade é determinado pelos valoresculturais e inclui valor de uso direto e indireto, de opção de uso futuro e,ainda, valor intrínseco, incluindo os valores ecológico, genético, social,econômico, científico, educacional, cultural, recreativo e estético;

     XV - a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade devemcontribuir para o desenvolvimento econômico e social e para a erradicação dapobreza;

     XVI - a gestão dos ecossistemas deve buscar o equilíbrio apropriadoentre a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade, e osecossistemas devem ser administrados dentro dos limites de seu funcionamento;

     XVII - os ecossistemas devem ser entendidos e manejados em umcontexto econômico, objetivando:

     a) reduzir distorções de mercado que afetam negativamente abiodiversidade;

     b) promover incentivos para a conservação da biodiversidade e suautilização sustentável; e

     c) internalizar custos e benefícios em um dado ecossistema o tanto quantopossível;

     XVIII - a pesquisa, a conservação ex situ e aagregação de valor sobre componentes da biodiversidade brasileira devem serrealizadas preferencialmente no país, sendo bem vindas as iniciativas decooperação internacional, respeitados os interesses e a coordenação nacional;

     XIX - as ações nacionais de gestão da biodiversidade devemestabelecer sinergias e ações integradas com convenções, tratados e acordosinternacionais relacionados ao tema da gestão da biodiversidade; e

     XX - as ações de gestão da biodiversidade terão caráter integrado,descentralizado e participativo, permitindo que todos os setores da sociedadebrasileira tenham, efetivamente, acesso aos benefícios gerados por suautilização.

  • corrigindo o colega abaixo, Gabarito CERTO. 

  • GABARITO CERTO

      2. A Política Nacional da Biodiversidade reger-se-á pelos seguintes princípios:

            I - a diversidade biológica tem valor intrínseco, merecendo respeito independentemente de seu valor para o homem ou potencial para uso humano;

       II - as nações têm o direito soberano de explorar seus próprios recursos biológicos, segundo suas políticas de meio ambiente e desenvolvimento;

  • Ocorre que o princípio está correto, porém não como está no decreto 4.339/02, I.

    O CESPE modificou a última palavra na letra da lei: "uso humano" (decreto) para "uso sustentável" (questão).

    Gabarito Errado.

    Cabe recurso.


ID
1493986
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Com relação à Lei n.º 11.516/2007, que criou o ICMBio, julgue o próximo iten.

A aprovação em concurso para o cargo de técnico ambiental do ICMBio não é requisito suficiente para o exercício da atividade de fiscalização, sendo necessária também a designação do técnico em ato próprio do órgão.

Alternativas
Comentários
  • CERTO.

    Art. 8o  O parágrafo único do art. 6o da Lei no 10.410, de 11 de janeiro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

    “Art. 6o  .......................................................................................

    Parágrafo único.  O exercício das atividades de fiscalização pelos titulares dos cargos de Técnico Ambiental deverá ser precedido de ato de designação próprio da autoridade ambiental à qual estejam vinculados e dar-se-á na forma de norma a ser baixada pelo Ibama ou pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes, conforme o Quadro de Pessoal a que pertencerem.” (NR)


  • nunca vi isso um concurso não ser suficiente

  • Parágrafo único. O exercício das atividades de fiscalização pelos titulares dos cargos de Técnico Ambiental deverá ser precedido de ato de designação próprio da autoridade ambiental à qual estejam vinculados e dar-se-á na forma de norma a ser baixada pelo Ibama ou pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes, conforme o Quadro de Pessoal a que pertencerem.”

  • Art. 8 O parágrafo único do art. 6 da , passa a vigorar com a seguinte redação:

    “Art. 6 .......................................................................................

    O exercício das atividades de fiscalização pelos titulares dos cargos de Técnico Ambiental deverá ser precedido de ato de designação próprio da autoridade ambiental à qual estejam vinculados e dar-se-á na forma de norma a ser baixada pelo Ibama ou pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes, conforme o Quadro de Pessoal a que pertencerem.” (NR)

  • Tem também essa informação na Lei de criação do cargo de especialista em meio ambiente (Lei 10.410/2002) no que trata das atribuições do técnico ambiental (IBAMA e ICMBio).


ID
1493989
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Com relação à Lei n.º 11.516/2007, que criou o ICMBio, julgue o próximo item.

O exercício do poder de polícia ambiental para a proteção das UCs federal é de competência do ICMBio, não excluída a ação supletiva do IBAMA

Alternativas
Comentários
  • QUESTÃO CERTA.


    Art. 1o  Fica criado o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de:

    IV - exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das unidades de conservação instituídas pela União;

    Parágrafo único.  O disposto no inciso IV do caput deste artigo não exclui o exercício supletivo do poder de polícia ambiental pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.


    FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11516.htm

  • Esta questão não esta classificada de modo correto, por favor façam a devida alteração.

  • Lembrando que, segundo a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) - Lei 9985/2000, a questão continua correta:



    Art. 6o   O SNUC será gerido pelos seguintes órgãos, com as respectivas atribuições:


    III - órgãos executores: o Instituto Chico Mendes e o Ibama, em caráter supletivo, os órgãos estaduais e municipais, com a função de implementar o SNUC, subsidiar as propostas de criação e administrar as unidades de conservação federais, estaduais e municipais, nas respectivas esferas de atuação.  (Redação dada pela Lei nº 11.516, 2007)

  • Com relação à Lei n.º 11.516/2007, que criou o ICMBio, julgue o próximo item.

    O exercício do poder de polícia ambiental para a proteção das UCs federal é de competência do ICMBio, não excluída a ação supletiva do IBAMA

     

    CERTO

     

    -----

    LEI Nº 11.516, DE 28 DE AGOSTO DE 2007.

    Conversão da Medida Provisória nº 366, de 2007

    Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; altera as Leis nos 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 11.284, de 2 de março de 2006, 9.985, de 18 de julho de 2000, 10.410, de 11 de janeiro de 2002, 11.156, de 29 de julho de 2005, 11.357, de 19 de outubro de 2006, e 7.957, de 20 de dezembro de 1989; revoga dispositivos da Lei no 8.028, de 12 de abril de 1990, e da Medida Provisória no 2.216-37, de 31 de agosto de 2001; e dá outras providências.

     

     

    Art. 1o  Fica criado o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes (ICMBio), autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de:

    I - executar ações da política nacional de unidades de conservação da natureza, referentes às atribuições federais relativas à proposição, implantação, gestão, proteção, fiscalização e monitoramento das unidades de conservação instituídas pela União;

    II - executar as políticas relativas ao uso sustentável dos recursos naturais renováveis e ao apoio ao extrativismo e às populações tradicionais nas unidades de conservação de uso sustentável instituídas pela União;

    III - fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e de educação ambiental;

    IV - exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das unidades de conservação instituídas pela União; e

    V - promover e executar, em articulação com os demais órgãos e entidades envolvidos, programas recreacionais, de uso público e de ecoturismo nas unidades de conservação, onde estas atividades sejam permitidas.

    Parágrafo único.  O disposto no inciso IV do caput deste artigo não exclui o exercício supletivo do poder de polícia ambiental pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.

     

  • LEI Nº 11.516, DE 28 DE AGOSTO DE 2007.

    Conversão da Medida Provisória nº 366, de 2007

    Art. 1o Fica criado o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes (ICMBio), autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de:

    I - executar ações da política nacional de unidades de conservação da natureza, referentes às atribuições federais relativas à proposição, implantação, gestão, proteção, fiscalização e monitoramento das unidades de conservação instituídas pela União;

    II - executar as políticas relativas ao uso sustentável dos recursos naturais renováveis e ao apoio ao extrativismo e às populações tradicionais nas unidades de conservação de uso sustentável instituídas pela União;

    III - fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e de educação ambiental;

    IV - exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das unidades de conservação instituídas pela União; e

    V - promover e executar, em articulação com os demais órgãos e entidades envolvidos, programas recreacionais, de uso público e de ecoturismo nas unidades de conservação, onde estas atividades sejam permitidas.

    Parágrafo único. O disposto no inciso IV do caput deste artigo não exclui o exercício supletivo do poder de polícia ambiental pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.


ID
1493992
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

No que se refere às atribuições definidas pela Lei Complementar n.º 140/2012, que rege a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios relativa à proteção do meio ambiente, combate à poluição e preservação das florestas, da fauna e da flora, julgue o item abaixo.

Cabe à União a elaboração da relação de espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção e de espécies sobre-explotadas no território nacional, e a cada estado a lista das espécies presentes no respectivo território.

Alternativas
Comentários
  • 109 C - Deferido com anulação O trecho “e a cada estado a lista das espécies presentes no respectivo território” prejudicou o julgamento do item. Por esse motivo, opta-se por sua anulação

  • Art. 7o São ações administrativas da União

    XVI - elaborar a relação de espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção e de espécies sobre-explotadas no território nacional, mediante laudos e estudos técnico-científicos, fomentando as atividades que conservem essas espécies in situ; 

    3,5# Art. 8. São ações administrativas dos Estados: XVII - elaborar a relação de espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção no respectivo território, mediante laudos e estudos técnico-científicos, fomentando as atividades que conservem essas espécies in situ; 

    #IBAMA


ID
1493995
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Acerca da proteção à fauna e das sanções e infrações relativas a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o  item.

A pesca com o uso de explosivos será permitida apenas para fins de subsistência de populações tradicionais.

Alternativas
Comentários
  • LEI 11.959/2009:
    Art. 6o  O exercício da atividade pesqueira poderá ser proibido transitória, periódica ou permanentemente, nos termos das normas específicas, para proteção:

    I – de espécies, áreas ou ecossistemas ameaçados;

    II – do processo reprodutivo das espécies e de outros processos vitais para a manutenção e a recuperação dos estoques pesqueiros;

    III – da saúde pública;

    IV – do trabalhador.

    § 1o  Sem prejuízo do disposto no caput deste artigo, o exercício da atividade pesqueira é proibido:

    I – em épocas e nos locais definidos pelo órgão competente;

    II – em relação às espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos não permitidos pelo órgão competente;

    III – sem licença, permissão, concessão, autorização ou registro expedido pelo órgão competente;

    IV – em quantidade superior à permitida pelo órgão competente;

    V – em locais próximos às áreas de lançamento de esgoto nas águas, com distância estabelecida em norma específica;

    VI – em locais que causem embaraço à navegação;

    VII – mediante a utilização de:

    a) explosivos;

    b) processos, técnicas ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante ao de explosivos;

    c) substâncias tóxicas ou químicas que alterem as condições naturais da água;

    d) petrechos, técnicas e métodos não permitidos ou predatórios.

    § 2o  São vedados o transporte, a comercialização, o processamento e a industrialização de espécimes provenientes da atividade pesqueira proibida.


  • Errado. Por quê? Porque se trata de crime contra o meio ambiente, consoante Lei de crimes ambientais, 9.605-98, art. 35, verbis:


    "DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE

    Seção I

    Dos Crimes contra aFauna

            Art. 35. Pescarmediante a utilização de:

     I - explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeitosemelhante;

     II - substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela autoridade competente:

     Pena - reclusão de um ano a cinco anos."


  • LEI 5197/67 Art.27      § 3º Incide na pena prevista no § 1º deste artigo quem praticar pesca predatória, usando instrumento proibido, explosivo, erva ou sustância química de qualquer natureza. 

  • Baita subsistência essa com explosivos, ein kkk

ID
1493998
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Acerca da proteção à fauna e das sanções e infrações relativas a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o  item.

Os danos diretos ou indiretos causados a UC são penalizados com reclusão de um a cinco anos, sendo considerada situação agravante a ocorrência de dano que afete espécie ameaçada de extinção.

Alternativas
Comentários
  • A Lei nº 9.605/1998 estabelece o seguinte crime:

    Art. 40. Causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas de que trata o art. 27 do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, independentemente de sua localização:

    Pena - reclusão, de 1 a 5 ANOS.


    Por sua vez, o §2º estebelece que somente haverá agravamento da pena, na hipótese de crime que afete espécie ameaçada de instinção, se este for praticado no interior de Unidade de Conservação de PROTEÇÃO INTEGRAL!!! (E não em toda e qualquer unidade). Vejamos:


    […] § 2o A ocorrência de dano afetando espécies ameaçadas de extinção no interior das Unidades de Conservação de Proteção Integral será considerada circunstância agravante para a fixação da pena.

    § 3º Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade. 

  • O comando da questão faz referência à fauna e a assertiva cita um crime contra a flora. Logo, questão errada e bastante capciosa.

  • ERRADO

     

    Michael Rael, eu coaduno com a sua observação no sentido de que o erro da questão foi de fazer referência à fauna e citar um crime contra a flora, pois, ainda que o §2º, do art. 40 traga uma agravante somente em relação à àrea de unidade de conservação de proteção integral, a alternativa não estaria errada porquanto o atingimento de espécie ameaçada de extinção é circunstância ensejadora de agravante genérica. Veja-se: 

     

    Art. 15. São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:

     

    q) atingindo espécies ameaçadas. 

  • Pelo Raciocínio, posso entender que não existe "Fauna" em uma UC?

  • O erro  é porque o fato de atingir espécies ameaçadas de extinção, para esse crime,  é causa de aumento de pena e não agravasnte. Apesar de ser agravante genérica para todos os crimes contra o meio ambiente, o capítulo de crimes contra a flora prevê essa situação como aumento de pena:

    Art. 53. Nos crimes previstos nesta Seção, a pena é aumentada de um sexto a um terço se:

    I - do fato resulta a diminuição de águas naturais, a erosão do solo ou a modificação do regime climático;

    II - o crime é cometido:

    a) no período de queda das sementes;

    b) no período de formação de vegetações;

    c) contra espécies raras ou ameaçadas de extinção, ainda que a ameaça ocorra somente no local da infração;

    d) em época de seca ou inundação;

    e) durante a noite, em domingo ou feriado.

    Isso também ocorre no crime contra a fauna de caça ilegal:

    Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

    § 4º A pena é aumentada de metade, se o crime é praticado:

    I - contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção, ainda que somente no local da infração.

    Nos demais crimes ambientais que atingirem espécies ameaçadas temos agravante genérica:

    Art. 15. São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:

    q) atingindo espécies ameaçadas, listadas em relatórios oficiais das autoridades competentes

    Essa lei é bem extensa e confusa mesmo!

  • APENAS EDITEI O COMENTÁRIO DO AMIGO. 

     

    O §2º estebelece que somente haverá agravamento da pena, na hipótese de crime que afete espécie ameaçada de extinção, se este for praticado no interior de Unidade de Conservação de PROTEÇÃO INTEGRAL!!! (E não em toda e qualquer unidade). 

    Art. 40. Causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação independentemente de sua localização:

    Pena - reclusão, de um a cinco anos.

    § 1º Entende-se por UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL:

    - as Estações Ecológicas,

    - as Reservas Biológicas,

    - os Parques Nacionais,

    - os Monumentos Naturais e

    -  os Refúgios de Vida Silvestre.

    § 2º A ocorrência de DANO AFETANDO ESPÉCIES AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO no INTERIOR DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL será considerada CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE para a fixação da pena.

    § 3º Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade.

  • Questão ridícula.

     

    Tenho certeza que o índice de acerto na prova foi mínimo, pois a banca põe o gabarito que quiser.

     

    Lastimável!

     

  • A questão tem uma pegadinha maldosa

    Não é qualquer UC abrangida pelo art. 40, apenas as UC de proteção INTEGRAL

    1. Estação ecológica;

    2. Reserva biológica;

    3. Parque Nacional;

    4. Monumentos naturais;

    5. Refúgio da Vida Silvestre.

     

    INDEPENDENTEMENTE DE SUA LOCALIZAÇÃO

  • Questão corretíssima!
    Deveria ter sido anulada.

  • Assim como o colega "Na Luta!", acredito que o erro esteja em afirmar que a "ocorrência de dano que afete espécie ameaçada de extinção" seja situação agravante.

    Na verdade, trata-se de causa de aumento de pena (art. 53, II, "c", da Lei n. 9.605/1998).

    Lembrando que as agravantes são aplicadas na 2ª fase de dosimetria da pena, e as causas de aumento, na 3ª fase.

  • A questão está errada, pois está incompleta. De acordo com o Art. 40, parágrafo 2º, da Lei 9.605/98, a ocorrência de dano afetando espécies ameaçadas de extinção no interior de Unidades de Conservação  de Proteção Integral será considerada circunstância agravente para a fixação da pena. Ou seja, haverá a agravante somente quando o dano afetar espécies ameaçadas de extinção que estejam no interior de Unidade de Conservação, e não qualquer espécie ameaçãda de extinção.

     

     

    Fonte: CASTRO, Wilza. Coleção Passe já Carreiras Policiais - 5000 questões comentadas. Editora AlfaCon: Cascavel, 2016

     

  • Olá pessoal!

    O erro da questão está pelo fato de generalizar que sempre que houver dano a espécies ameaçadas de extinção em UC irá ocorrer a agravante.

    Isso porque, a agravante só incide quando ocorrer no interior de UC de PROTEÇÃO INTEGRAL.

    O crime ocorre seja qual for a unidade de conservação, seja integral ou de uso sustentável. Mas a agravante incide apenas quando afeta espécies ameaçadas de extinção no interior de UC de Proteção INTEGRAL.

  • UC

    Tá de sacanagem né!!

    Nem lembrei o que significava.

  • Pessoal, o erro foi GENERALIZAR A PENA de Reclusão de 1 a 5 anos. Pois, se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade. (Lei 9.605/98, art. 40, § 3º) 

  • Que desgraça de UC é isso??

  • UC = Unidade de Conservação.

  • Questão desatualizada, pois há previsão de agravante em UC de Uso Sustentável também. 

    Art. 40-A. (VETADO)         (Incluído pela Lei nº 9.985, de 2000)

    § 1o Entende-se por Unidades de Conservação de Uso Sustentável as Áreas de Proteção Ambiental, as Áreas de Relevante Interesse Ecológico, as Florestas Nacionais, as Reservas Extrativistas, as Reservas de Fauna, as Reservas de Desenvolvimento Sustentável e as Reservas Particulares do Patrimônio Natural.       (Incluído pela Lei nº 9.985, de 2000)

    § 2o A ocorrência de dano afetando espécies ameaçadas de extinção no interior das Unidades de Conservação de Uso Sustentável será considerada circunstância agravante para a fixação da pena.

  • As UCs são Unidades de Conservação, que basicamente são áreas delimitadas por lei para receber algum tipo de proteção especial devido às suas características ecológicas. Existem diferentes tipos de UCs a depender da relevância do que abrigam e dos usos dados a ela, por exemplo, em algumas UCs é possível realizar estudos científicos, outras permitem exploração de atividade econômica por alguma comunidade específica, e algumas não permitem que se faça nada. 

  • A norma não fala sobre dano direto ou indireto.

    Art. 40-A.

    § 2o A ocorrência de dano afetando espécies ameaçadas de extinção no interior das Unidades de Conservação de Uso Sustentável será considerada circunstância agravante para a fixação da pena.        (Incluído pela Lei nº 9.985, de 2000)

  • Art. 40. Causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas de que trata o art. 27 do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, independentemente de sua localização:

    § 2o A ocorrência de dano afetando espécies ameaçadas de extinção no interior das Unidades de Conservação de Proteção Integral será considerada circunstância agravante para a fixação da pena.       (Redação dada pela Lei nº 9.985, de 2000)

    Questão correta, onde está o erro?

  • Art. 40. Causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas de que trata o art. 27 do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, independentemente de sua localização:
    Pena - reclusão, de um a cinco anos.

    FRISA-SE QUE A QUESTÃO TRATA DAS UNIDADES DE  CONSERVAÇÃO (DIFERENTE DE UC DE PROTEÇÃO INTEGRAL E DIFERENTE TB DE UC DE USO SUSTENTÁVEL). No caso de ser APENAS unidades de conservação, a lei não preconiza circunstância agravante!!!! 

     

    Aí está o erro da questão! A lei não considera situação agravante a ocorrência de dano que afete espécie ameaçada de extinção dentro de UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (apenas).

  • ERRADO

     

    Sem enrolação, o erro está aqui "...sendo considerada situação agravante a ocorrência de dano que afete espécie ameaçada de extinção."

     

    --------------------------

     

    Leis dos Crimes Ambientais - 9.605/98

    Art. 40 - §2º A ocorrência de dano afetando espécies ameaçadas de extinção no interior das Unidades de Conservação de Proteção Integral será considerada circunstância agravante para a fixação da pena.

     

    --------------------------

     

    Observação pessoal: a questão foi considerada errada por estar incompleta, o que foge um pouco aos costumes da CESPE que na grande maioria dos casos considera questões incompletas como sendo certas.

  • Art. 40. Causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas de que trata o art. 27 do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, independentemente de sua localização:

     

    Pena - reclusão, de um a cinco anos.

     

    § 2o A ocorrência de dano afetando espécies ameaçadas de extinção no interior das Unidades de Conservação de Proteção Integral será considerada circunstância agravante para a fixação da pena.    

     

     

    Art. 40-A. (VETADO)         (Incluído pela Lei nº 9.985, de 2000)

    § 2o A ocorrência de dano afetando espécies ameaçadas de extinção no interior das Unidades de Conservação de Uso Sustentável será considerada circunstância agravante para a fixação da pena. 

     

    > continuo achando que o gabarito deveria ser CERTO, já que está expresso na lei 9605 que causar dano que afete espécies ameaçadas de extinção no interior de UCs de Proteção Integral e também de Uso Sustentável consiste em circunstância que agrava a pena.

  • E essa merda de ''UC'' hein?
    affff

  • Luísa Silveira, tive a mesma dúvida eu você, dai encontrei esse pdf do IBAMA http://www.ibama.gov.br/sophia/cnia/livros/ALeiCrimesAmbientais.pdf nele diz que TODO o art. 40-A foi VETADO.

  • Muito bom Carolina Borges,

    Tive exatamente esta duvida quando estava estudando, não tinha certeza se somente a descrição do artigo 40-A havia sido vetado ou se seus parágrafos também haviam sido... Isso não ficou claro mas como você mesma indicou, o Artigo 40-A e TODOS OS SEUS 3 PARÁGRAFOS FORAM VETADOS.

    Só pra deixar mais claro pra todos:

    Art. 40-A. (VETADO)9 § 1º Entende-se por Unidades de Conservação de Uso Sustentável as Áreas de Proteção Ambiental, as Áreas de Relevante Interesse Ecológico, as Florestas Nacionais, as Reservas Extrativistas, as Reservas de Fauna, as Reservas de Desenvolvimento Sustentável e as Reservas Particulares do Patrimônio Natural. § 2º A ocorrência de dano afetando espécies ameaçadas de extinção no interior das Unidades de Conservação de Uso Sustentável será considerada circunstância agravante para a fixação da pena. § 3º Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade.

    9 Art. 40-A e seus §§ 1º a 3º acrescidos pela Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.

    Fonte é o próprio IBAMA: http://www.ibama.gov.br/sophia/cnia/livros/ALeiCrimesAmbientais.pdf

    Paz a todos...

  • É agravante no caso de UC de ProteÇão Integral. Art.40 §2,

  • Corrigindo:

     

    Os danos diretos ou indiretos causados a UC são penalizados com reclusão de um a cinco anos, sendo considerada situação agravante a ocorrência de dano que afete espécie ameaçada de extinção em Unidades de Conservação de PROTEÇÃO INTEGRAL.

     

    Ou seja, não é qualquer dano que afete espécie ameaçada de extinção que é agravante, mas sim os danos ocorridos em UC de Proteção Integral.

     

    São Unidades de Conservação:

    -Estações Ecológicas

    -Reservas Biológicas

    -Parques Nacionais

    -Monumentos Naturais

    -Refúgios de Vida Silvestre

     

    Fonte: Art. 40, §1 e §2 da Lei nº 9605/98

     

    Gabarito: E

     

     

     

    "Imagine sua vida exatamente como está agora pelos próximos 20 anos. Se isso não te incomodar, você realmente não tem razões para estudar." (Fernando Mesquita).

  • eu nem sabia o que era UC...cespe n ajuda tmb ne

  • Art. 40. Causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas de que trata o art. 27 do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, independentemente de sua localização:

     

    Pena - reclusão, de um a cinco anos.

     

    § 2o A ocorrência de dano afetando espécies ameaçadas de extinção no interior das Unidades de Conservação de Proteção Integral será considerada circunstância agravante para a fixação da pena.   


    Questão

    Acerca da proteção à fauna e das sanções e infrações relativas a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o  item.


    Os danos diretos ou indiretos causados a UC são penalizados com reclusão de um a cinco anos, sendo considerada situação agravante a ocorrência de dano que afete espécie ameaçada de extinção.

    (Faltou --> No interior das UC de Proteção Integral)



    Faltou colocar o local do crime em que se considera agravante.

    O simples fato de ser espécie em ameaça de extinção não é agravante nesse caso, POIS o legislador definiu o local do crime que caracteriza um agravante.


    #pertenceremos


  • Mais uma questão a cara do CESPE.

  • não sabia nem o que era UC KKK TRSITE

    AVANTE!

  • Errado.

    A questão está errada por generalizar, afirmando que, sempre que houver dano a espécies ameaçadas de extinção em UC, ocorrerá a agravante. Na verdade, a agravante só incide quando ocorrer no interior de UC de proteção integral.

    Art. 40. Causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas de que trata o art. 27 do Decreto n. 99.274, de 6 de junho de 1990, independentemente de sua localização: Pena – reclusão, de um a cinco anos. §

    2º A ocorrência de dano afetando espécies ameaçadas de extinção no interior das Unidades de Conservação de Proteção Integral será considerada circunstância agravante para a fixação da pena. (Redação dada pela Lei n. 9.985, de 2000)

    Questão comentada pelo Prof. Douglas Vargas

  • Concordando com o amigo.. melhor deixar em branco.. Osso ..kkkk

  • alguém é capaz de me apontar qual é a diferença entre " EM UC" e "NO INTERIOR DE UC"?

    QUE EU SAIBA, NENHUMA, POIS ENTENDO QUE "EM..." SIGNIFICA "NO INTERIOR DE..."

    ALGUÉM DISCORDA?

    FAVOR COMENTAR...

    ISSO É UM ABSURDO...

  • gosto dos comentários da BRUNA ALVES

  • Errado.

    §2º diz UC de proteção integral

  • Me recuso acreditar que o CESPE tenha dado essa questão como ERRADA porque a assertiva não traz o termo "no interior de UC de Proteção Integral. É a cara do CESPE, desde que andar pra frente era novidade, dar questões incompletas como essa corretas. Essa assertiva seria a primeira quebra de lógica que vejo da banca se for isso.

    Ainda prefiro acreditar que assertiva foi dada como errada pelo fato da questão "generalizar" que a pena para os crimes cometidos em UC ser de Reclusão de 1 a 5 anos, sendo que na modalidade culposa a pena do crime é reduzida na metade. Pode menos nexo que essa explicação tenha também.

  • Como as sanções para crimes ambientais são frágeis. Muda-se uma palavra, e temos uma pena branda. O local já é de conservação, a sua diferenciação deveria ser apenas para análise dos estudiosos e classificação de risco e outros fatores que não interferissem nos campos penais; e não diferenciar natureza para o criminoso. Quem ataca o meio ambiente, ataca o futuro, e às vezes, com danos irreparáveis.

  • Acredito que o erro da questão está em afirmar que o crime contra a fauna é punido com reclusão. Vejamos no artigo 32, parágrafo 4° o aumento de metade ( detenção de 6 meses a 1 ano e multa) para aqueles cometidos contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção .

  • GABARITO: ERRADO

    UC = UNIDADES DE CONSERVAÇÃO.

  • triste mas é verdade, não é qualquer UC, mas sim aquela de proteção integral.

    § 2  A ocorrência de dano afetando espécies ameaçadas de extinção no interior das Unidades de Conservação de Proteção Integral será considerada circunstância agravante para a fixação da pena. 

  • Eita lasquera, essa foi pra fazer plebiscito na prova

  • Questão correta, RECURSO

    ----------------------------------------------------------------------------------------------

    1) Os danos diretos ou indiretos causados a UC são penalizados com reclusão de um a cinco anos,

    • SIM (independentemente de sua localização)

    2) sendo considerada situação agravante a ocorrência de dano que afete espécie ameaçada de extinção.

    • SIM

    Com base na leita realizada da Lei 9.605 e possivel identificar que as UC são dividas em UCI e UCUS. Ambas as UC possuem essa agravante. Logo não importa a descrição em qual UC aconteceu, O dano afetando espécies ameaçadas de extinção no interior das UC será sempre agravante

    Art. 40.#Unidades de Conservação Integral:

    Estações Ecológicas, Reservas Biológicas, Parques Nacionais, Monumentos Naturais, Refúgios de Vida Silvestre.       

    • § 1 Dano afetando espécies ameaçadas de extinção no interior das UCI é agravante.  
    • § 3  Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade.

    Art. 40 - A .#Unidades de Conservação de Uso Sustentável:

    Proteção Ambiental, Relevante Interesse Ecológico, Florestas Nacionais, Reservas Extrativistas, Reservas de Fauna, Reservas de Desenvolvimento Sustentável e Reservas Particulares do Patrimônio Natural.        

    • § 1 Dano afetando espécies ameaçadas de extinção no interior das UCUS é agravante
    • § 3  Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade.

    Art. 40.# Causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas de que trata o , independentemente de sua localização:

    Pena - reclusão, de 1 a 5 anos.

    Art. 40 - A .# caput VETADO

  • Desatualizada ,pois é agravante em UCde uso integral e sustentável. Só consideraria estar errada se for em relação a generalizar a pena, já que existe pena diferente para crime culposo.
  • precisa ser no interior da UC

  • Nos crimes contra fauna não há essa agravante, mas sim aumento de pena de forma autônoma e independente.

    Dos Crimes contra a Fauna

    Art. 29.

    § 4º A pena é aumentada de metade, se o crime é praticado

    V - em unidade de conservação;

    Dos Crimes contra a Flora

    Art. 40.

    § 2  A ocorrência de dano afetando espécies ameaçadas de extinção no interior das Unidades de Conservação de Proteção Integral será considerada circunstância agravante para a fixação da pena. 

    Art. 40-A

    § 2  A ocorrência de dano afetando espécies ameaçadas de extinção no interior das Unidades de Conservação de Uso Sustentável será considerada circunstância agravante para a fixação da pena.

  • vish...

  • Gente, então está certa?

  • A ocorrência de dano afetando espécies ameaçadas de extinção no interior das Unidades de Conservação de Proteção Integral será considerada circunstância agravante para a fixação da pena.

  • Pessoal.... solicita aí o comentário do professor... alguém precisa bater o martelo nisso

  • "O agravamento da pena decorrente da ocorrência de danos envolvendo espécies ameaçadas de extinção somente se aplica para Unidades do Grupo de Proteção Integral, e não para as UCs, conforme afirmado no item. Portanto, opta-se pela alteração de seu gabarito". O Gabarito preliminar foi marcada como Certo e no definitivo foi alterada para Errado.

    Apresento acima o que a própria Banca, descreve no documento de justificativas de alteração do gabarito. Trata-se da questão 111 da prova de técnico, a que corresponde a presente questão.


ID
1494001
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Acerca da proteção à fauna e das sanções e infrações relativas a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o  item.

As licenças e as autorizações concedidas aos pesquisadores para coleta de material destinado a fins científicos não podem ser utilizadas para fins esportivos e comerciais

Alternativas
Comentários
  • LICENCIAMENTO AMBIENTAL

    As autorizações e licenças permanentes concedidas a pesquisadores por meio do Sisbio NÃO poderão ser utilizadas para fins comerciais, industriais, esportivos ou para realização de atividades inerentes ao processo de licenciamento ambiental de empreendimentos.

    A realização de atividades inerentes ao processo de licenciamento ambiental de empreendimentos está sujeita a autorização específica nos termos da Instrução Normativa IBAMA nº 146/2007 ou, quando envolvem unidades de conservação federais, as Instruções Normativas ICMBio nº 4/2009 e 5/2009. Para maiores informações contate aCoordenação de Impactos Ambientais.


    Fonte: http://www.icmbio.gov.br/sisbio/duvidas-frequentes/26-licenciamento-ambiental.html

  • CERTO

     

    Art.14 Poderá ser concedida a cientistas, pertencentes a instituições científicas oficiais ou oficializadas, ou por estas indicadas, licença especial para a coleta de material destinado a fins cientificos, em qualquer época.

    § 3º As licenças referidas neste artigo não poderão ser utilizadas para fins comerciais ou esportivos

  • meio nada a ver, né kkk
  • Lei Federal nº 5.197 / 1967 (Lei de Proteção à Fauna):

    Art. 14. Poderá ser concedida a cientistas, pertencentes a instituições científicas, oficiais ou oficializadas, ou por estas indicadas, licença especial para a coleta de material destinado a fins científicos, em qualquer época.

     § 1º Quando se tratar de cientistas estrangeiros, devidamente credenciados pelo país de origem, deverá o pedido de licença ser aprovado e encaminhado ao órgão público federal competente, por intermédio de instituição científica oficial do pais.

    § 2º As instituições a que se refere este artigo, para efeito da renovação anual da licença, darão ciência ao órgão público federal competente das atividades dos cientistas licenciados no ano anterior.

    § 3º As licenças referidas neste artigo não poderão ser utilizadas para fins comerciais ou esportivos.

    § 4º Aos cientistas das instituições nacionais que tenham por Lei, a atribuição de coletar material zoológico, para fins científicos, serão concedidas licenças permanentes.

    Gabarito: Certo.


ID
1494004
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Acerca da proteção à fauna e das sanções e infrações relativas a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o  item.

As atividades e as obras desenvolvidas em áreas onde se verificam práticas irregulares de desmatamento ou queimada, com exceção das atividades de subsistência, devem ser embargadas pelo agente autuante.

Alternativas
Comentários
  • "Art. 51.  O órgão ambiental competente, ao tomar conhecimento do desmatamento em desacordo com o disposto nesta Lei, deverá embargar a obra ou atividade que deu causa ao uso alternativo do solo, como medida administrativa voltada a impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada.

    § 1o  O embargo restringe-se aos locais onde efetivamente ocorreu o desmatamento ilegal, não alcançando as atividades de subsistência ou as demais atividades realizadas no imóvel não relacionadas com a infração."

    Nada fala sobre queimadas.

  • Na minha opinião questão difícil.... Analisando o Decreto 6.514/2008, temos:

    Art. 16.  No caso de áreas irregularmente desmatadas ou queimadas, o agente autuante embargará quaisquer obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, excetuando as atividades de subsistência. (Redação dada pelo Decreto nº 6.686, de 2008).

    No entanto, em seu § 2o , temos: Não se aplicará a penalidade de embargo de obra ou atividade, ou de área, nos casos em que a infração de que trata o caput se der fora da área de preservação permanente ou reserva legal, salvo quando se tratar de desmatamento não autorizado de mata nativa.

    Ou seja, o embargo de toda a área, exceto área de subsistência, ocorrerá quando houver desmatamento ou queimada de APPs, RLs e mata nativa (desmatamento não autorizado).

     

  • Qual a competência da matéria?

  • Luciana

    A competência é concorrente.. ART. 24, VI da CF88.

  • GABARITO:  ERRADA

  • ACHEI! PESSOAL CEBRASPE E FODA SAO DETALHES PARA RESPONDER ESSA QUESTAO NO MINIMO VC TERIA DE TER CONHECIMENTO NO USO DAS VIRGULAS...NOTE QUE ELA INTERCALA UMA ORACAO...ENFIM VC DEVERIA LER DESSA FORMA... . . . AS ATIVIDADES E AS OBRAS DESENVOLVIDAS EM AREAS ONDE SE VERIFICAM PRATICAS IRREGULARES DE DESMATAMENTO OU QUEIMADA DEVEM SER EMBARGADAS PELO AGENTE AUTUANTE COM EXCECAO DAS ATIVIDADES DE SUBSISTENCIA. ABRACOS E BONS ESTUDOS!
  • Lei Federal nº 12.651/2012

    Art. 51. O órgão ambiental competente, ao tomar conhecimento do desmatamento em desacordo com o disposto nesta Lei, deverá embargar a obra ou atividade que deu causa ao uso alternativo do solo, como medida administrativa voltada a impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada.

    § 1º O embargo restringe-se aos locais onde efetivamente ocorreu o desmatamento ilegal, não alcançando as atividades de subsistência ou as demais atividades realizadas no imóvel não relacionadas com a infração.

    § 2º O órgão ambiental responsável deverá disponibilizar publicamente as informações sobre o imóvel embargado, inclusive por meio da rede mundial de computadores, resguardados os dados protegidos por legislação específica, caracterizando o exato local da área embargada e informando em que estágio se encontra o respectivo procedimento administrativo.

    § 3º A pedido do interessado, o órgão ambiental responsável emitirá certidão em que conste a atividade, a obra e a parte da área do imóvel que são objetos do embargo, conforme o caso.

  • a questão se refere ao decreto 6514/18 e não a lei 12651/12

     

    Art. 16.  No caso de áreas irregularmente desmatadas ou queimadas, o agente autuante embargará quaisquer obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, excetuando as atividades de subsistência. (Redação dada pelo Decreto nº 6.686, de 2008).

    § 1o  O agente autuante deverá colher todas as provas possíveis de autoria e materialidade, bem como da extensão do dano, apoiando-se em documentos, fotos e dados de localização, incluindo as coordenadas geográficas da área embargada, que deverão constar do respectivo auto de infração para posterior georreferenciamento. (Incluído pelo Decreto nº 6.686, de 2008).

    § 2o  Não se aplicará a penalidade de embargo de obra ou atividade, ou de área, nos casos em que a infração de que trata o caput se der fora da área de preservação permanente ou reserva legal, salvo quando se tratar de desmatamento não autorizado de mata nativa. (Incluído pelo Decreto nº 6.686, de 2008)

    Ou seja, o embargo de obra ou atividade se dará se o desmatamento ou queimada se der em APP ou RL, ou em mata nativa. Caso for fora dessas áreas o embargo não acontecerá.

    a questão afirmou que DEVE (obrigação) e generalizando e por isso está errada.

    "As atividades e as obras desenvolvidas em áreas onde se verificam práticas irregulares de desmatamento ou queimada, com exceção das atividades de subsistência, devem ser embargadas pelo agente autuante."

     

     

  • DECRETO 6514/08

    Art. 16.  No caso de áreas irregularmente desmatadas ou queimadas, o agente autuante embargará quaisquer obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, excetuando as atividades de subsistência. (Redação dada pelo Decreto nº 6.686, de 2008).

    § 1o  O agente autuante deverá colher todas as provas possíveis de autoria e materialidade, bem como da extensão do dano, apoiando-se em documentos, fotos e dados de localização, incluindo as coordenadas geográficas da área embargada, que deverão constar do respectivo auto de infração para posterior georreferenciamento. (Incluído pelo Decreto nº 6.686, de 2008).

    § 2o  Não se aplicará a penalidade de embargo de obra ou atividade, ou de área, nos casos em que a infração de que trata o caput se der fora da área de preservação permanente ou reserva legal, salvo quando se tratar de desmatamento não autorizado de mata nativa. (Incluído pelo Decreto nº 6.686, de 2008)

    Acho que entendi de maneira diferente do que tô lendo nos comentários. De que não se aplicará embargo caso a área seja fora da APP ou RL, ao menos que esta área, mesmo que fora da APP e RL, tenha desmatado mata nativa sem autorização.

  • Acho que o gabarito é ERRADO porque a questão afirma que DEVEM ser embargadas as atividades e obras desenvolvidas em áreas onde se verificam práticas irregulares de desmatamento ou queimada. Não! Porque depende se "as áreas onde se verificam prática irregulares" eram Áreas de Preservação Permanente ou de Reserva Legal ou não. Ou seja, não é qualquer área que se aplica embargo. Segundo Art.16, §2º do decreto 6.514, NÃO será aplicada a penalidade de embargo se a infração for FORA da área de APP ou RL.

    Questão difícil!

  • SALVO EM MATA NATIVA.

  • o que eu entendi é que não devem ser embargadas pelo agente autuante, mas sim pelo orgão competente


ID
1494007
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Com base na Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), decreto n.º 6.040/2007, julgue o item subsequente.

São considerados povos e comunidades tradicionais aqueles que ocupam e utilizam recursos naturais e territórios para a reprodução de sua cultura, religião, economia e sociedade, fazendo uso de práticas transmitidas por sua tradição ancestral.

Alternativas
Comentários
  • Lei 13.123/2015, art. 2º,

    IV - comunidade tradicional - grupo culturalmente diferenciado que se reconhece como tal, possui forma própria de organização social e ocupa e usa territórios e recursos naturais como condição para a sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas geradas e transmitidas pela tradição;
  • Qual o erro da questão?
  • Olha o ano da lei no comentário abaixo

  • Segundo o Decreto n.º 6.040/2007:

    Art. 3o Para os fins deste Decreto e do seu Anexo compreende-se por:

     I - Povos e Comunidades Tradicionais: grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição;


    Acho que o erro está em limitar à tradição ancestral.

  • QUESTÃO Desatualizada! 

     

  • QUESTÃO DESATUALIZADA!

    "A população tradicional é a população que exista numa área antes da criação da unidade de conservação, cuja existência seja baseada em sistemas sustentáveis de exploração de recursos naturais, desenvolvido ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais". GARCIA, Leonardo de Medeiros; THOMÉ, Romeu. Coleção leis especiais para concursos. Direito Ambiental, 9. ed.

    Art. 2º, inciso IV, da Lei 13.123, de 20 de maio de 2015: "IV - comunidade tradicional - grupo culturalmente diferenciado que se reconhece como tal, possui forma própria de organização social e ocupa e usa territórios e recursos naturais como condição para a sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas geradas e transmitidas pela tradição;".

  • (...) práticas gerados e transmitidos pela tradição E NÃO POR tradição ancestral.

    .

    "ANCESTRAL" é condição de p/ sua reprodução: "(...) usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica"

    .

    Art. 3º, decreto n.º 6.040/2007.

    "up the irons"!

  • gente e claro que a questão esta desatualizada a prova e de 2014 e a lei nova e de 2015.

  • GABARITO OFICIAL: ERRADA

    ATENÇÃO!!!

    QUESTÃO DESATUALIZADA

  • DECRETO Nº 6.040/2007 
    Art.  1º    Fica  instituída  a  Política  Nacional  de  Desenvolvimento  Sustentável  dos  Povos  e  Comunidades 
    Tradicionais - PNPCT, na forma do Anexo a este Decreto.  


    Art. 2º  Compete à Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais 
    - CNPCT, criada pelo Decreto de 13 de julho de 2006, coordenar a implementação da Política Nacional para o 
    Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. 


    Art. 3º  Para os fins deste Decreto e do seu Anexo compreende-se por: 
    I - Povos e Comunidades Tradicionais: grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que 
    possuem  formas  próprias  de  organização  social,  que  ocupam  e  usam  territórios  e  recursos  naturais  como 
    condição  para  sua  reprodução  cultural,  social,  religiosa,  ancestral  e  econômica,  utilizando  conhecimentos, 
    inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição

  • DECRETO 6040/2007                    

       Art. 3o  Para os fins deste Decreto e do seu Anexo compreende-se por:

                            I - Povos e Comunidades Tradicionais: grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição;

  • O gabarito é ERRADO.

     

    Nos termos do artigo 3º, inciso I do Decreto 6.040/2007, são considerados povos e comunidades tradicionais os grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.

     

    São exemplos de comunidades tradicionais as comunidades quilombolas e as comunidades indígenas tradicionais, ou seja, não integradas à sociedade moderna e que exercem e reproduzem suas tradições. A questão está mal formulada, porque, em outras palavras, é isso o que assevera a assertiva, ainda que de forma incompleta.

     

    Mas como a questão fez menção aos grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais e que utilizam formas próprias de organização social, a banca examinadora deliberou alterar o gabarito para errado. O correto seria anular a questão. Eis a justificativa da banca:

     

    Faltam elementos para correta conceituação de povos e comunidades tradicionais. Portanto, opta-se pela alteração do gabarito do item.

    Professor Jean Claude Tec Concursos

  • ERRADO

    A reprodução é cultural, social, religiosa, ancestral e econômica e é transmitida pela tradição. 

    -

    A reprodução é que é ancestral. 

  • Faltam elementos para correta conceituação de povos e comunidades tradicionais.

    Povos e Comunidades Tradicionais = grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social

     

  • Galera, cuidado ao comentar aqui, a questão NÃO ESTÁ DESATUALIZADA!

    O decreto continua em vigor, inclusive, cai no concurso do MPU 2018. 

    A lei que vocês se referem que, supostamente teria substituído o decreto, apenas reproduziu o conteúdo do conceito de povos e comunidades tradicionais, não revogando o decreto em questão. 

    Gabarito errado, ao meu ver pelo conceito estar incompleto e serem necessários todos os elementos citados no art. 3 para caracterização de povos e comunidades tradicionais.

    " I - Povos e Comunidades Tradicionais: (1) grupos culturalmente diferenciados e (2) que se reconhecem como tais, (3) que possuem formas próprias de organização social, (4) que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, (5) utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição".

  • Art. 3º Para os fins deste Decreto e do seu Anexo compreende-se por:

     

    I - Povos e Comunidades Tradicionais: 

     

    (1) grupos culturalmente diferenciados e 

     

    (2) que se reconhecem como tais, 

     

    (3) que possuem formas próprias de organização social, 

     

    (4) que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, 

     

    Questão: (...) que ocupam e utilizam recursos naturais e territórios para a reprodução de sua cultura, religião, economia e sociedade, fazendo uso de práticas transmitidas por sua tradição ancestral. (errado) 

     

    (5) utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição".

  • A QUESTÃO PEDE COM BASE NO decreto n.º 6.040/2007.

    NÃO ESTÁ SE REFERINDO A OUTRA LEI, NÃO ESTÁ DESATUALIZADA.

  • ERRADO

    DECRETO Nº 6.040/2007 

    Art. 3o  -I - Povos e Comunidades Tradicionais: grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição;

     

    ---> "fazendo uso de práticas transmitidas por sua tradição ancestral."

  • Pior que uma banca dessas são os que ainda tentam justificar a sac4nagem.


ID
1494010
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Com base na Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), decreto n.º 6.040/2007, julgue o item subsequente.

A PNPCT enfatiza o reconhecimento, o fortalecimento e a garantia dos direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais dos povos e comunidades tradicionais.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Certo

    DECRETO Nº 6.040, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007.

    ANEXO 

    POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
    SUSTENTÁVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS 

    OBJETIVO GERAL 

    Art. 2o  A PNPCT tem como principal objetivo promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua identidade, suas formas de organização e suas instituições. 

  • GAB CERTO

     

    OBJETIVO GERAL

     

    Art. 2o A PNPCT tem como principal objetivo promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua identidade, suas formas de organização e suas instituições.

  • DECRETO Nº 6.040, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007.

    Art. 2o A PNPCT tem como principal objetivo promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua identidade, suas formas de organização e suas instituições.

  •  CERTO

    DECRETO 6.040/2007
    Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (o PNPCT).

             

    Art. 1o  Fica instituída a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais - PNPCT, na forma do Anexo a este Decreto. 

     

    Art. 2o  A PNPCT tem como principal objetivo promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua identidade, suas formas de organização e suas instituições. 

     


ID
1494013
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Considerando a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), julgue o próximo item.

A educação ambiental não formal consiste em ações e práticas educativas promovidas por indivíduos e(ou) instituições privadas preocupadas com a defesa da qualidade do meio ambiente.

Alternativas
Comentários
  • Art. 13. Entendem-se por educação ambiental não-formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.

    lei9795
  • A educação ambiental não formal consiste em ações e práticas educativas promovidas pelo Poder Público voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.

    Ver parágrafo único do art. 13 da Lei 9.795/99.

  • GABARITO: ERRADA

  • Lei 9.795, arts. 9º e 13:


    EDUCAÇÃO AMBIENTAL FORMAL: Entende-se por educação ambiental na educação escolar a desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas (...).


    EDUCAÇÃO AMBIENTAL NÃO FORMAL: Entendem-se por educação ambiental não-formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.

  • e pelo poder público, faltou esta parte.

  • Formal = nos currículos de ensino (sala de aula)

    Não-formal = ações e práticas (fora da sala de aula)

  • Art. 13. Entendem-se por educação ambiental não-formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.

    Parágrafo único. O Poder Público, em níveis federal, estadual e municipal, incentivará:

    I - a difusão, por intermédio dos meios de comunicação de massa, em espaços nobres, de programas e campanhas educativas, e de informações acerca de temas relacionados ao meio ambiente;

    II - a ampla participação da escola, da universidade e de organizações não-governamentais na formulação e execução de programas e atividades vinculadas à educação ambiental não-formal;

    III - a participação de empresas públicas e privadas no desenvolvimento de programas de educação ambiental em parceria com a escola, a universidade e as organizações não-governamentais;

  • Lei 9.795/99

    Art. 13. Entendem-se por educação ambiental não-formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.

  • Art. 13. Entendem-se por educação ambiental não-formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente. Parágrafo único. O Poder Público, em níveis federal, estadual e municipal, incentivará: I - a difusão, por intermédio dos meios de comunicação de massa, em espaços nobres, de programas e campanhas educativas, e de informações acerca de temas relacionados ao meio ambiente; II - a ampla participação da escola, da universidade e de organizações não-governamentais na formulação e execução de programas e atividades vinculadas à educação ambiental não-formal; III - a participação de empresas públicas e privadas no desenvolvimento de programas de educação ambiental em parceria com a escola, a universidade e as organizações não-governamentais; IV - a sensibilização da sociedade para a importância das unidades de conservação; V - a sensibilização ambiental das populações tradicionais ligadas às unidades de conservação; VI - a sensibilização ambiental dos agricultores; VII - o ecoturismo
  • Resposta: errado

    O erro foi limitar a educação não-formal a atuação apenas de pessoas físicas ou jurídicas privadas, excluindo instituições públicas, o que não é feito na lei:

    Art. 13. Entendem-se por educação ambiental não-formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.

  • Art. 13. Entendem-se por educação ambiental não-

    formal as ações e práticas educativas voltadas à

    sensibilização da coletividade sobre as questões

    ambientais e à sua organização e participação na defesa

    da qualidade do meio ambiente.

    Parágrafo único. O Poder Público, em níveis federal,

    estadual e municipal, incentivará:

    I- a difusão, por intermédio dos meios de comunicação

    de massa, em espaços nobres, de programas e

    campanhas educativas, e de informações acerca de

    temas relacionados ao meio ambiente;

    II- a ampla participação da escola, da universidade e de

    organizações não-governamentais na formulação e

    execução de programas e atividades vinculadas à

    educação ambiental não-formal;

    III- a participação de empresas públicas e privadas no

    desenvolvimento de programas de educação ambiental

    em parceria com a escola, a universidade e as

    organizações não-governamentais;

    IV- a sensibilização da sociedade para a importância das

    unidades de conservação;

    V- a sensibilização ambiental das populaçõestradicionais

    ligadas às unidades de conservação;

    VI- a sensibilização ambiental dos agricultores;

    VII- o ecoturismo.


ID
1494016
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Considerando a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), julgue o próximo item.

A PNEA deve ser executada exclusivamente pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA)

Alternativas
Comentários
  • DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

    Art. 14. A coordenação da Política Nacional de Educação Ambiental ficará a cargo de um órgão gestor, na forma definida pela regulamentação desta Lei.

    Art. 15. São atribuições do órgão gestor:

    I - definição de diretrizes para implementação em âmbito nacional;

    II - articulação, coordenação e supervisão de planos, programas e projetos na área de educação ambiental, em âmbito nacional;

    III - participação na negociação de financiamentos a planos, programas e projetos na área de educação ambiental.

    Art. 16. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, na esfera de sua competência e nas áreas de sua jurisdição, definirão diretrizes, normas e critérios para a educação ambiental, respeitados os princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental.

    lei 9795

  • Art. 7o A Política Nacional de Educação Ambiental envolve em sua esfera de ação, além dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - Sisnama, instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino, os órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e organizações não-governamentais com atuação em educação ambiental.

  • Para os que possuem acesso limitado

    GABARITO: ERRADO

  • É possivel responder essa questão com base nos conhecimentos principiologicos, tendo em vista que o PRINCIPIO DA PARTICIPAÇÃO COMUNITARIA, afirma: "A participação na tomada de decisões ambientais não é somente uma faculdade, mas um dever juridico, como expressa o caput do art.225 da Constituição, ao impor ao Poder Público e à coletividade a obrigação de proteger o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. É com a participação comunitaria que esse dever jurídico de proteção ao meio ambiente se concretiza." (Direito Ambiental/Fabiano Melo Gonçalves de Oliveira - Niterói, RJ: Impetus,2012.)

  • "além dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - Sisnama, instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino, os órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e organizações não-governamentais com atuação em educação ambiental"


ID
1494019
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Considerando a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), julgue o próximo item.

A educação ambiental formal é um componente da educação nacional e deve estar presente no currículo do ensino médio das escolas públicas, sendo facultativa às escolas privadas.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.

    CF:

    225: VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;


  • Lei 9.795/99:


    Art. 10. A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.

    § 1o A educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.

    § 2o Nos cursos de pós-graduação, extensão e nas áreas voltadas ao aspecto metodológico da educação ambiental, quando se fizer necessário, é facultada a criação de disciplina específica.

    § 3o Nos cursos de formação e especialização técnico-profissional, em todos os níveis, deve ser incorporado conteúdo que trate da ética ambiental das atividades profissionais a serem desenvolvidas.

    Art. 11. A dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas.

    Parágrafo único. Os professores em atividade devem receber formação complementar em suas áreas de atuação, com o propósito de atender adequadamente ao cumprimento dos princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental.

    Art. 12. A autorização e supervisão do funcionamento de instituições de ensino e de seus cursos, nas redes pública e privada, observarão o cumprimento do disposto nos arts. 10 e 11 desta Lei.


  • A CF determina que o poder público deverá promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino.

  • Gab. E

     

    Só para alerta-los, pois já caiu em provas:

     

    A educação ambiental é PRINCÍPIO da lei da política nacional do meio ambiente, e não INSTRUMENTEO. 

  • A educação ambiental formal é um componente da educação nacional e deve estar presente no currículo do ensino médio das escolas públicas, sendo facultativa às escolas privadas. (errado)

     

    LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981

     

    Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:

    I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;

    II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;

    Ill - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;

    IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;

    V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;

    VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;

    VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental;

    VIII - recuperação de áreas degradadas; (Regulamento)

    IX - proteção de áreas ameaçadas de degradação;

    X - educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

     

    ----

     

    CF: 225: VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

     

    ----

    Lei 9.795/99:

     

    Art. 2o A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.

     

    Art. 3o Como parte do processo educativo mais amplo, todos têm direito à educação ambiental, incumbindo:

    I - ao Poder Público, nos termos dos arts. 205 e 225 da Constituição Federal, definir políticas públicas que incorporem a dimensão ambiental, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente;

    II - às instituições educativas, promover a educação ambiental de maneira integrada aos programas educacionais que desenvolvem

     

     

    Art. 9o Entende-se por educação ambiental na educação escolar a desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas, englobando:

    I - educação básica:

    a) educação infantil;

    b) ensino fundamental e

    c) ensino médio;

    II - educação superior;

    III - educação especial;

    IV - educação profissional;

    V - educação de jovens e adultos.

     

    Art. 10. A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.

    § 1o A educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.

     

  • GABARITO: ERRADO

     

    CF. Art. 225. § 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

    VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

  • O QC deveria alocar essa questão para as referentes à Lei  nº 9.795/1999 (Educação Ambiental).

  • LEI N° 6.938/81 – PNMA

    CF. Art. 225. § 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

    VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

  • ERRADO

    Lei 9.795/1999

    Seção II-Da Educação Ambiental no Ensino Formal

    Art. 9 Entende-se por educação ambiental na educação escolar a desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas, englobando: (...)

  • gabarito ERRADO


ID
1494022
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição da República de 1988, julgue o item abaixo.

Desapropriação de terras por motivo de utilidade pública mediante indenização em dinheiro não é ação prevista, portanto, é considerada ilegal.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO
    Art. 5 

    XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;


    CONTINUE ESTUDANDO , VAI CHEGAR A SUA VEZ!!
  • São pressupostos da desapropriação:
    a) a utilidade pública ou a necessidade pública;
    b) o interesse social
    Ocorre a utilidade pública quando a transferência do bem para o poder público é convém ente, embora não seja Imprescindível. Exemplo de utilidade pública seria a desapropriação de um imóvel para a construção de Uma escola.
    A necessidade pública decorre de situações de emergência, cuja solução exija a desapropriação do bem.

    A regra matriz da desapropriação está no art. 5.', XXIV, da Constituição Federal. que estabelece:
    Capo XVI" Intervenção NA PROPRIEDADE PRIVADA XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública. ou por interesse social, mediante Justa e prévia indenização em dinheiro. ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

  • Errado, haja vista a desapropriação ser sim prevista na CF e por esta razão, é constitucional, é legal.


    "Não desmerecendo a verborréia, mas na hora do vamo vê basta isso."
  • A questão quis confundir com o caso da desapropriação por interesse público.


  • deixei me levar por desapropiação de terras

  • Desapropriação de terras por motivo de utilidade pública, interesse público e necessidade pública.

  • Errado. Segundo o Art.5, XXIV - a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, é ato legal, ocorrendo neste caso justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição.

  • É Previsto sim....

    Desapropriação por utilidade pública ou interesse social, mediante indenização justa e prévia em dinheiro.

          

  • EXPROPIAÇÃO CONFISCO= SEM INDENIZAÇÃO.

    EXPROPIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO= COM INDENIZAÇÃO( PREVIA, JUSTA E EM DINHEIRO, SALVO: IMOVEL URBANO NÃO UTILIZADO OU IMOVEL RURAL IMPRODUTIVO)

  • Essa nao cai na minha prova

  • é a  chamada desapropriação por mero interesse publico: quando prevalece o interesse coletivo em detrimento do individual. Ela tem q ser previa, justa e em dinheiro. É um tipo de limitacão ao direito de propriedade prevista no caput do art 5°

  • CF/88:

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

  • Errado. 

    CF/ 88

    Art. 5º 

    XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

  • GABARITO ERRADO

     

    CF, art. 5º

     

    XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

     

     Eficácia contida

     

     

    DESAPROPRIAÇÃO

    1 - INTERESSE PÚBLICO – Dinheiro, Prévia e justa.

    2 - SANÇÃO – Título, Posterior e justa

    3 - CONFISCATÓRIA ( EXPROPRIAÇÃO) – Não há indenização, art. 243, CF, culturas ilícitas.

    EX. 1 – Construir praças, estradas....

    EX. 2 – Qdo o camarada não atende sua função social, limpeza.

    EX. 3 – Qdo a bandido, planta maconha ou qq outro tipo de erva ilícita.

     

    ____________________________

     

    O que queremos? Tomar posse.

    E quando queremos? É irrelevante.

  • Entendo que é norma de eficácia limitada e não contida como disse o colega.
  • ERRADO

     

    Não há nada de ilegal. Deve haver justa e prévia indenização em dinheiro (Art. 5º, XXIV). Di Pietro assim conceitua:


    A desapropriação é um procedimento administrativo pelo qual o poder público e seus delegados, mediante prévia declaração de necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, impõe ao proprietário a perda de um bem, substituindo-o em seu patrimônio por justa indenização“. 

     

     

    https://www.megajuridico.com/desapropriacao-e-suas-modalidades/

     

     

  • Supremacia do interesse público sobre o privado.

  • Art5° XXIV da CRFB/88

    A desapropriação é um procedimento administrativo pelo qual o poder público transfere para si a propriedade de terceiro, por razões de utilidade pública , de necessidade pública ou interesse social, mediante o pagamento de prévia e justa indenização.

  • Art. 5 CF

    XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

    Ressalvados os casos previstos nesta Constituição:

    a) Desapropriação para fins de reforma agrária: É  de competência da União e tem por objeto o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social.

    b) Desapropriação de imóvel urbano não-edificado que não cumpriu sua função social;

    A desapropriação de imóvel urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, ou seja. que descumpriu sua função social, determina a cf/88 que a indenização se dará mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo SF, com prazo de de aÈ dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais. A desapropriação , nessa situação, será de competência do Município.

    c) Desapropriação confiscatória.

    O que ocorre na expropriação de propriedades urbanas e rurais de qualquer região doPaís onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou exploração de trabalho escravo.

     

     

     

  • ERRADO

     poderá haver desapropriação com base na tutela do interesse público, em 3 hipóteses:

    1- necessidade pública

    2- utilidade pública

    3- interesse social

    A indenização será mediante dinheiro $$

  • O que vale é a Supremacia do Interesse Público sobre a desapropriação, mediante pagamento de prévia e justa indenização.

  • Dicas sobre Desapropriação

    Modalidades de Desapropriação:

    1) Necessidade Pública: Ocorre quando um imóvel necessita ser retirado para o desenvolvimento ou a continuidade de uma obra pública.

    Pagamento mediante indenização justa, prévia e em dinheiro.

    2) Utilidade Pública: A retirada do imóvel, dentre as outras opções possíveis, é mais vantajosa e menos onerosa. É a mais útil.

    Pagamento mediante indenização justa, prévia e em dinheiro.

    3) Interesse Social: Só se fala em desapropriação por interesse social quando houver descumprimento da função social da propriedade.

    Neste caso, o pagamento da indenização é feito em:

    Titulos da divida pública: Imóvel urbano. Pagamento parcelado em até 10 anos.

    Titulos da dívida agrária: Imóvel rural. Pagamento parcelado em até 20 anos, a partir do 2º ano de emissão.

  • A propriedade atenderá sua função social. A desapropriação poderá ocorrer mediante justa indenização, em dinheiro.

    Há também outros dois casos de pagamento:

    A) Títulos da dívida pública.

    B) Títulos da dívida agrária.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • DESAPROPRIAÇÃO

    1- Por utilidade pública ou interesse social

    Indenização:

    - Prévia

    - Justa

    - Em dinheiro

    2- Sanção:

    Não atende a função social

    Indenização:

    - Prévia

    - Justa

    - Títulos *Rural: Títulos da Divida Agrária

    *Urbano: Títulos da Divida Pública

    3- Confiscatória

    Psicotrópicas

    Trabalho Escravo

  • Art. 5º CF/88

    XXIV–a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

  • GABARITO = ERRADO

    SIMPLES.

    AVANTE

  • excelente o comentário do Renato.

  • ERRADO

    Art. 5

    XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

  • meu medo foi a expressão "terras" no lugar de propriedade.

  • ERRADO

  • XXIV - A lei estabelecerá procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos nesta constituição.

    Os casos de ressalva na constituição são por Desapropriação urbanística: aplicado ao proprietário de solo urbano que não atenda à função de promover adequado aproveitamento de sua propriedade, nos termos do plano do diretor do município. Desapropriação rural: imóveis que não estejam atendendo sua função social.

    Desapropriação confiscatória: para aqueles que plantam coisinhas ilícitas, por exemplo: psicotrópicos ou realizem trabalho escravo em sua propriedade.

  • ☠️ GABARITO ERRADO ☠️

    Art. 5 CF

    XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

  • Minha contribuição.

    CF/88

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

    Abraço!!!

  • Galera,

    Gabarito Errado!

    CF-88, Artigo 5

    XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

  • RESPOSTA - ERRADA

    A desapropriação é utilizada pelo Estado quando o interesse social ou a utilidade pública prevalecem sobre o direito individual. Neste tipo de desapropriação, destaca-se que o proprietário nada fez para merecê-la, contudo, o interesse público exige que determinada área seja desapropriada. É a aplicação pura e simples do princípio administrativo da supremacia do interesse público sobre o interesse privado.

    É o caso, por exemplo, da construção de uma rodovia que exige a desapropriação de várias propriedades para o asfaltamento da via. Vejamos o que diz o texto da Constituição:

    XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição.

    Esse artigo traz três situações distintas (expressos na CF): a) utilidade pública; b) necessidade pública; e c) interesse social.

    Utilidade pública: ocorre para atendimento ao interesse público, por conveniência social, uma vez que sua utilização trará mais benefícios para a população de modo geral;

    Necessidade pública: ocorre da mesma forma que a utilidade pública, mas em situações de emergência;

    Interesse social: ocorre para dirimir as desigualdades sociais, utilizando a propriedade em benefício, principalmente, das camadas sociais menos favorecidas. 

  • A PROPRIEDADE ATENDERÁ SUA FUNÇÃO SOCIAL- SE NÃO ATENDER, DESAPROPRIA.

  • Casos de desapropriação e suas indenizações:

    Por interesse social: É quando o imóvel não cumpre sua função.

    • Indenização é prévia, justa e paga em títulos da dívida pública (imóvel urbano) ou títulos da dívida agrária (imóvel rural);

    Por necessidade pública: A desapropriação é necessária.

    • Indenização é prévia, justa e em dinheiro;

    → Por utilidade pública: É algo facilitador pra adm.

    • Indenização é prévia, justa e em dinheiro.

    Gab.: ERRADO

  • DIREITO DE PROPRIEDADE

     A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade OU utilidade pública, OU por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na CF/88.

    [...]

    Tipos de Desapropriação

     NECESSIDADE: Situações de urgência ou de emergência;

     UTILIDADE PÚBLICA: Mera conveniência do Poder Público; e

     INTERESSE SOCIAL: Decretada para promover a justa distribuição da propriedade ou condicionar seu uso ao bem-estar social.

    • Portanto, basta um destes pressupostos para autorizar a desapropriação.

    Questão:

    O ato de a União desapropriar, mediante prévia e justa indenização, para fins de reforma agrária, imóvel rural que não esteja cumprindo a sua função social configura desapropriação por utilidade pública.

    R: Configura desapropriação por Interesse Social!

    [...]

    Bons Estudos!

    • É a chamada desapropriação por mero interesse publico: quando prevalece o interesse coletivo em detrimento do individual. Ela tem que ser prévia, justa e em dinheiro. É um tipo de limitação ao direito de propriedade prevista no caput do art 5°
  • XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição.

  • TEU CÚ, CESPE!


ID
1494025
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Acerca do Programa de Apoio à Conservação Ambiental (Programa Bolsa Verde), julgue o item a seguir.

O Programa Bolsa Verde beneficia, sem exceção, todas as famílias que desenvolvem atividades de conservação ambiental em florestas nacionais, em reservas extrativistas federais e em reservas de desenvolvimento sustentável federais.

Alternativas
Comentários
  • Quais são os pré-requisitos para uma família fazer parte do Programa Bolsa Verde?

    Para participar do Programa, a família deverá atender, cumulativamente, às seguintes condições:   Encontrar-se em situação de extrema pobreza, equivalente a renda per capita mensal de até R$ 70,00; Estar inscrita no Cadastro Único;

    Além das condições citadas acima, as famílias deverão desenvolver atividades de conservação ambiental nas seguintes áreas:   • Florestas Nacionais, Reservas Extrativistas federais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável federais, administradas pelo ICMBIO; • Projetos de assentamento florestal, projetos de desenvolvimento sustentável ou projetos de assentamento agroextrativista instituídos pelo INCRA; • Territórios ocupados por Ribeirinhos, Extrativistas, Populações Indígenas, Quilombolas e outras Comunidades Tradicionais; e • Outras áreas rurais definidas como prioritárias pelo Governo Federal.   Cumpridos estes requisitos, a família deverá assinar o Termo de Adesão ao Bolsa Verde, que especifica as atividades de conservação a serem desenvolvida. Fonte: 

  • Resposta: Errado

    LEI Nº 12.512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011.

    Art. 3º Poderão ser beneficiárias do Programa de Apoio à Conservação Ambiental as famílias em situação de extrema pobreza que desenvolvam atividades de conservação nas seguintes áreas:

    I - Florestas Nacionais, Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável federais;

    II - projetos de assentamento florestal, projetos de desenvolvimento sustentável ou projetos de assentamento agroextrativista instituídos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra;

    III - territórios ocupados por ribeirinhos, extrativistas, populações indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais; e

    IV - outras áreas rurais definidas como prioritárias por ato do Poder Executivo.

    § 1º O Poder Executivo definirá os procedimentos para a verificação da existência de recursos naturais nas áreas de que tratam os incisos I a IV.

    § 2º O monitoramento e o controle das atividades de conservação ambiental nas áreas elencadas nos incisos I a IV ocorrerão por meio de auditorias amostrais das informações referentes ao período de avaliação, ou outras formas, incluindo parcerias com instituições governamentais estaduais e municipais, conforme previsto em regulamento.

    Art. 4º Para a participação no Programa de Apoio à Conservação Ambiental, a família interessada deverá atender, cumulativamente, às seguintes condições:

    I - encontrar-se em situação de extrema pobreza;

    II - estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; e

    III - desenvolver atividades de conservação nas áreas previstas no art. 3º.

    Art. 5º Para receber os recursos financeiros do Programa de Apoio à Conservação Ambiental, a família beneficiária deverá:

    I - estar inscrita em cadastro a ser mantido pelo Ministério do Meio Ambiente, contendo informações sobre as atividades de conservação ambiental; e

    II - aderir ao Programa de Apoio à Conservação Ambiental por meio da assinatura de termo de adesão por parte do responsável pela família beneficiária, no qual serão especificadas as atividades de conservação a serem desenvolvidas.

  • GABARITO: ERRADO

    Há exceções em relação às famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Verde, pois as famílias devem preencher pré-requisitos para poder participar do Programa, não sendo suficiente apenas o fato de desenvolverem atividades de conservação ambiental em Florestas Nacionais, em Reservas Extrativistas ou em Reservas de Desenvolvimento Sustentável Federais.

  • acredito que a resposta esteja errada pois:


    Esse benefício, criado no âmbito do plano Programa Brasil Sem Miséria, é destinado àqueles que desenvolvem atividades de uso sustentável (e não de conservação ambiental como sugere a afirmativa) dos recursos naturais em Reservas Extrativistas, Florestas Nacionais, Reservas de Desenvolvimento Sustentável federais e Assentamentos Ambientalmente Diferenciados da Reforma Agrária.

  • Quando a questão tem uma palavra muito taxativa, como o " sem exceção" da pra desconfiar que está errada.

  • Art. 4º Para a participação no Programa de Apoio à Conservação Ambiental, a família interessada deverá atender, cumulativamente, às seguintes condições:

    I - encontrar-se em situação de extrema pobreza;

    II - estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; e

    III - desenvolver atividades de conservação nas áreas previstas no art. 3º.

  • Art. 5º Poderão ser beneficiárias do Programa Bolsa Verde as famílias em situação de extrema pobreza que desenvolvam atividades de conservação ambiental nas seguintes áreas:

    I - Florestas Nacionais, Reservas Extrativistas Federais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável Federais;

    II - Projetos de Assentamento Florestal, Projetos de Desenvolvimento Sustentável ou Projetos de Assentamento Agroextrativista instituídos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA; e

    III - outras áreas rurais indicadas pelo Comitê Gestor do Programa Bolsa Verde e definidas pelo Ministério do Meio Ambiente.

    Fonte: Decreto 7572/2011

  • O Programa Bolsa Verde faz parte do Plano Brasil sem Miséria (PBSM) e seu nome oficial é Programa de Apoio à Conservação Ambiental.

    Foi instituído pela Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011 e regulamentado pelo Decreto nº 7.572/2011. ().

    É um programa que está inserido no eixo de inclusão produtiva rural do Plano Brasil sem Miséria.

    O Bolsa Verde é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente -MMA – por meio da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável/Departamento de Extrativismo, sendo sua gestão compartilhada e integrada com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.