Prova CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado

Questão 5521477

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

É correto, sem advérbios.

A lição da menina negra, magérrima, que cantou feito rainha. 

    Eiza Soares estreou no programa de Ary Barroso na Rádio Tupi. Tinha 16 anos e era mãe. Sua cria estava doente e Elza inscreveu-se no show de Barroso porque os primeiros lugares ganhavam prêmios em dinheiro. Era uma chance de pagar o tratamento do filho. Elza subiu no palco, mulher negra, jovem, magérrima, vestida conforme o lugar que lhe cabia na perversa espiral de privilégios da nossa sociedade. Notavam-se os remendos no vestido. Os alfinetes. Ary Barroso ficou chocado com alguém que, para muitos, não merecia estar sob os holofotes. “O que é que você velo fazer aqui?” Ary recebeu Elza com boa dose da branquitude, classismo e machismo que inebriam a elite brasileira desde sempre. 

    Elza respondeu: “Eu vim cantar”. Ary seguiu a cantilena do opressor: “E quem disse que você sabe cantar?”. Amenina de 16 anos, cujo filho ardia em febre, respondeu com a coragem das mães: “Eu”. “De onde você veio, menina?" Ary não parecia se cansar de assinalar que Elza era uma estrangeira ali. Nesse momento, a menina respondeu com a audácia disruptiva que mora em cada nota do seu jazz de lata d'água na cabeça: “Eu vim do planeta fome”.  

    Em 1983, a respeitadíssima acadêmica indiana Gayatri Spivak escreveu Pode o Subalterno Falar? O ensaio, referência para quem deseja compreender a contribuição dos estudos pós-coloniais para as ciências humanas, fala do silenciamento sistemático do subalterno. Categoria nomeada por Gramsci, o subalterno é quem não pertence socialmente e politicamente às estruturas hegemônicas de poder. Os excluídos. Os triturados diariamente pela mecânica da discriminação. As Elzas e seus filhos febris. Spivak teorizou sobre o fato de não parecer natural ou adequado o subalterno falar. O silêncio é o que se espera dele,  

    Se o subalterno não deve falar, como poderia ousar cantar? Ary e sua plateia, que ria da humilhação de Elza, achavam que não, E hoje? Seria diferente? Mudamos pouco. Somos a mesma plateia rindo de novas humilhações que nos chegam pelas novas mídias, mas somos iguais. Esperamos do subalterno o silêncio. Zombamos do subalterno que ousa quebrar esse nosso contrato social. E não se enganem: a zombaria é o novo açoite. Mudamos pouco. Os ancestrais de Elza foram para o pelourinho. Elza foi ridicularizada ao vivo. Hoje, fingimos ter superado esse passado, mas as revistas lidas pelas madames saúdam a nova onda: uniformes de domésticas assinados por estilistas renomados. 

    Mudamos quase nada. 

    Naquele dia, Elza cantou Lama na Rádio Tupi. A subalterna cantou rainha, majestosa. Ary Barroso aplaudiu boquiaberto. A plateia que antes riu levantou-se. Reverenciou a nobreza da negra do planeta fome que ousou adentrar um espaço que lhe era negado e fez dele seu reino. Para quem ainda não entendeu: o politicamente correto é simplesmente isso. O correto. Algumas piadas a menos? Sim. Mas, em troca, hoje temos infinitos talentos antes silenciados embalando nossos sonhos. Só os que não sonham não veem que o resultado é positivo e deve ser comemorado. 

(Manoela Miklos. 25 de janelro, 2019, Revista VEJA). 

A alterativa em que há a zoomorfização da personagem Elza Soares pela autora: 

• A. “Notavam-se os remendos no vestido.”. 
• B. “Sua cria estava doente (...)”. 
• C. “Eu vim cantar."  
• D. “As Elzas e seus filhos febris.”. 

Gabarito: B

Comentários

• Zoomorfização é uma figura de linguagem que aproxima e descreve o comportamento humano como de um animal.

• Assertiva B

   zoomorfização da personagem Elza Soares = “Sua cria estava doente (...)”. 

   zoomorfização = é ver características animais em humanos.

Questão 5521480

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Orações subordinadas adjetivas: Restritivas, Explicativas; Sintaxe

É correto, sem advérbios.

A lição da menina negra, magérrima, que cantou feito rainha. 

    Eiza Soares estreou no programa de Ary Barroso na Rádio Tupi. Tinha 16 anos e era mãe. Sua cria estava doente e Elza inscreveu-se no show de Barroso porque os primeiros lugares ganhavam prêmios em dinheiro. Era uma chance de pagar o tratamento do filho. Elza subiu no palco, mulher negra, jovem, magérrima, vestida conforme o lugar que lhe cabia na perversa espiral de privilégios da nossa sociedade. Notavam-se os remendos no vestido. Os alfinetes. Ary Barroso ficou chocado com alguém que, para muitos, não merecia estar sob os holofotes. “O que é que você velo fazer aqui?” Ary recebeu Elza com boa dose da branquitude, classismo e machismo que inebriam a elite brasileira desde sempre. 

    Elza respondeu: “Eu vim cantar”. Ary seguiu a cantilena do opressor: “E quem disse que você sabe cantar?”. Amenina de 16 anos, cujo filho ardia em febre, respondeu com a coragem das mães: “Eu”. “De onde você veio, menina?" Ary não parecia se cansar de assinalar que Elza era uma estrangeira ali. Nesse momento, a menina respondeu com a audácia disruptiva que mora em cada nota do seu jazz de lata d'água na cabeça: “Eu vim do planeta fome”.  

    Em 1983, a respeitadíssima acadêmica indiana Gayatri Spivak escreveu Pode o Subalterno Falar? O ensaio, referência para quem deseja compreender a contribuição dos estudos pós-coloniais para as ciências humanas, fala do silenciamento sistemático do subalterno. Categoria nomeada por Gramsci, o subalterno é quem não pertence socialmente e politicamente às estruturas hegemônicas de poder. Os excluídos. Os triturados diariamente pela mecânica da discriminação. As Elzas e seus filhos febris. Spivak teorizou sobre o fato de não parecer natural ou adequado o subalterno falar. O silêncio é o que se espera dele,  

    Se o subalterno não deve falar, como poderia ousar cantar? Ary e sua plateia, que ria da humilhação de Elza, achavam que não, E hoje? Seria diferente? Mudamos pouco. Somos a mesma plateia rindo de novas humilhações que nos chegam pelas novas mídias, mas somos iguais. Esperamos do subalterno o silêncio. Zombamos do subalterno que ousa quebrar esse nosso contrato social. E não se enganem: a zombaria é o novo açoite. Mudamos pouco. Os ancestrais de Elza foram para o pelourinho. Elza foi ridicularizada ao vivo. Hoje, fingimos ter superado esse passado, mas as revistas lidas pelas madames saúdam a nova onda: uniformes de domésticas assinados por estilistas renomados. 

    Mudamos quase nada. 

    Naquele dia, Elza cantou Lama na Rádio Tupi. A subalterna cantou rainha, majestosa. Ary Barroso aplaudiu boquiaberto. A plateia que antes riu levantou-se. Reverenciou a nobreza da negra do planeta fome que ousou adentrar um espaço que lhe era negado e fez dele seu reino. Para quem ainda não entendeu: o politicamente correto é simplesmente isso. O correto. Algumas piadas a menos? Sim. Mas, em troca, hoje temos infinitos talentos antes silenciados embalando nossos sonhos. Só os que não sonham não veem que o resultado é positivo e deve ser comemorado. 

(Manoela Miklos. 25 de janelro, 2019, Revista VEJA). 

Analise as afirmações e marque a alterativa correta.

“Ary e sua plateia, que ria da humilhação de Elza, achavam que não."

I - O verbo achar concorda com os núcleos, Ary e plateia.

Il -A oração adjetiva explicativa tem “que” como aposto.

III -O verbo rir concorda com o substantivo coletivo plateia. 

• A. Somente as afirmativas I, Il e III estão corretas. 
• B. Somente as afirmativas I e Il estão corretas. 
• C. Somente as afirmativas I e III estão corretas. 
• D. Somente as afirmativas II e III estão corretas. 

Gabarito: C

Comentários

• A oração adjetiva explicativa tem “que” como aposto ( errada )

  Que = pronome relativo ( exerce função de sujeito )

• Lembre-se: O aposto é só marcado por substantivos ou por nomes.

• “Ary e sua plateia, que ria da humilhação de Elza, achavam que não."

  QUE É QUE RIA? A PLATEIA.

  TROCANDO O QUE POR PLATEIA

  A plateia ria da humilhação de Elza..

  PORTANTO A FUNÇÃO SINTÁTICA DO "QUE" É SUJEITO.

• GAB = C

  I - Verbo flexiona no plural por estar após sujeito coletivo.

  II - o "QUE" tem função sintática de sujeito pois retoma Ary ou plateia.

  III - o verbo "RIR" concorda com o pronome relativo "QUE" que pode retomar tanto Ary como plateia.

  ERROS??? COMENTEM!!!

Questão 5521483

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Regência; Sintaxe; Termos integrantes da oração: Objeto direto, Objeto indireto, Complemento nominal, Agente da Passiva; Vocativo e Termos Acessórios da Oração: Adjunto Adnominal, Diferença entre Adjunto Adnominal e Complemento Nominal, Adjunto Adverbial e Aposto

É correto, sem advérbios.

A lição da menina negra, magérrima, que cantou feito rainha. 

    Eiza Soares estreou no programa de Ary Barroso na Rádio Tupi. Tinha 16 anos e era mãe. Sua cria estava doente e Elza inscreveu-se no show de Barroso porque os primeiros lugares ganhavam prêmios em dinheiro. Era uma chance de pagar o tratamento do filho. Elza subiu no palco, mulher negra, jovem, magérrima, vestida conforme o lugar que lhe cabia na perversa espiral de privilégios da nossa sociedade. Notavam-se os remendos no vestido. Os alfinetes. Ary Barroso ficou chocado com alguém que, para muitos, não merecia estar sob os holofotes. “O que é que você velo fazer aqui?” Ary recebeu Elza com boa dose da branquitude, classismo e machismo que inebriam a elite brasileira desde sempre. 

    Elza respondeu: “Eu vim cantar”. Ary seguiu a cantilena do opressor: “E quem disse que você sabe cantar?”. Amenina de 16 anos, cujo filho ardia em febre, respondeu com a coragem das mães: “Eu”. “De onde você veio, menina?" Ary não parecia se cansar de assinalar que Elza era uma estrangeira ali. Nesse momento, a menina respondeu com a audácia disruptiva que mora em cada nota do seu jazz de lata d'água na cabeça: “Eu vim do planeta fome”.  

    Em 1983, a respeitadíssima acadêmica indiana Gayatri Spivak escreveu Pode o Subalterno Falar? O ensaio, referência para quem deseja compreender a contribuição dos estudos pós-coloniais para as ciências humanas, fala do silenciamento sistemático do subalterno. Categoria nomeada por Gramsci, o subalterno é quem não pertence socialmente e politicamente às estruturas hegemônicas de poder. Os excluídos. Os triturados diariamente pela mecânica da discriminação. As Elzas e seus filhos febris. Spivak teorizou sobre o fato de não parecer natural ou adequado o subalterno falar. O silêncio é o que se espera dele,  

    Se o subalterno não deve falar, como poderia ousar cantar? Ary e sua plateia, que ria da humilhação de Elza, achavam que não, E hoje? Seria diferente? Mudamos pouco. Somos a mesma plateia rindo de novas humilhações que nos chegam pelas novas mídias, mas somos iguais. Esperamos do subalterno o silêncio. Zombamos do subalterno que ousa quebrar esse nosso contrato social. E não se enganem: a zombaria é o novo açoite. Mudamos pouco. Os ancestrais de Elza foram para o pelourinho. Elza foi ridicularizada ao vivo. Hoje, fingimos ter superado esse passado, mas as revistas lidas pelas madames saúdam a nova onda: uniformes de domésticas assinados por estilistas renomados. 

    Mudamos quase nada. 

    Naquele dia, Elza cantou Lama na Rádio Tupi. A subalterna cantou rainha, majestosa. Ary Barroso aplaudiu boquiaberto. A plateia que antes riu levantou-se. Reverenciou a nobreza da negra do planeta fome que ousou adentrar um espaço que lhe era negado e fez dele seu reino. Para quem ainda não entendeu: o politicamente correto é simplesmente isso. O correto. Algumas piadas a menos? Sim. Mas, em troca, hoje temos infinitos talentos antes silenciados embalando nossos sonhos. Só os que não sonham não veem que o resultado é positivo e deve ser comemorado. 

(Manoela Miklos. 25 de janelro, 2019, Revista VEJA). 

A análise correta da estrutura: “Somos a mesma plateia rindo de novas humilhações que nos chegam pelas novas mídias (...)": 

• A. o verbo chegar é transitivo direto e indireto. 
• B. o pronome “nos” é objeto direto. 
• C. não há denotador de inclusão no fragmento. 
• D. “pelas novas mídias” é adjunto adverbial de meio. 

Gabarito: D

Comentários

• Inclusão: até, ainda, além disso, também, inclusive, etc. Por exemplo: Eu também vou viajar. 

  LETRA E

• O verbo chegar é intransitivo, assim, o que vem depois dele é marcado pelo adjunto adverbial (circunstância)

• COMO novas humilhações nos chegam ?

  pelas novas mídias

• A) o verbo chegar é transitivo direto e indireto. (quem chega, chega à algum lugar, assim, é transitivo indireto);

  B) o pronome “nos” é objeto direto. (é objeto do verbo chegar, logo é objeto indireto);

  C) não há denotador de inclusão no fragmento. ("Somos" - denota a inclusão de quem fala);

  d) “pelas novas mídias” é adjunto adverbial de meio. (gabarito)

• Denotador de inclusão: Os  advérbios classificam-se de acordo com a ideia que expressam. Dentre estes, temos os advérbios de inclusão, que expressam a ideia de inclusão de algo.

  Os principais advérbios de inclusão são: inclusive, também, mesmo, ainda, até, além disso.

• O pronome relativo que retoma novas humilhações. Reescrevendo a oração subordinada adjetiva substituindo o pronome relativo pelo termo que ele retoma: "Novas humilhações nos chegam" , que é o mesmo que "Novas humilhações chegam a nós".

  Acredito que, para ver a regência de um verbo, deve-se analisar cada caso. Geralmente, chegar é um verbo intransitivo e o que vem após é o adjunto adverbial de lugar. Mas, no caso desta questão, chegar seria verbo transitivo indireto, em que o pronome oblíquo nos é o OI. Não caberia classificar o pronome oblíquo como adjunto adverbial, uma vez que se trata de pessoa e não de um lugar.

• Gerúndio: chegando

  Particípio passado: chegado

  Infinitivo: chegar

  Tipo de verbo: regular

  Transitividade: transitivo direto, transitivo indireto, transitivo direto e indireto, intransitivo e pronominal

  Separação silábica: che-gar

Questão 5521486

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Adjetivos; Interpretação de Textos; Morfologia; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

É correto, sem advérbios.

A lição da menina negra, magérrima, que cantou feito rainha. 

    Eiza Soares estreou no programa de Ary Barroso na Rádio Tupi. Tinha 16 anos e era mãe. Sua cria estava doente e Elza inscreveu-se no show de Barroso porque os primeiros lugares ganhavam prêmios em dinheiro. Era uma chance de pagar o tratamento do filho. Elza subiu no palco, mulher negra, jovem, magérrima, vestida conforme o lugar que lhe cabia na perversa espiral de privilégios da nossa sociedade. Notavam-se os remendos no vestido. Os alfinetes. Ary Barroso ficou chocado com alguém que, para muitos, não merecia estar sob os holofotes. “O que é que você velo fazer aqui?” Ary recebeu Elza com boa dose da branquitude, classismo e machismo que inebriam a elite brasileira desde sempre. 

    Elza respondeu: “Eu vim cantar”. Ary seguiu a cantilena do opressor: “E quem disse que você sabe cantar?”. Amenina de 16 anos, cujo filho ardia em febre, respondeu com a coragem das mães: “Eu”. “De onde você veio, menina?" Ary não parecia se cansar de assinalar que Elza era uma estrangeira ali. Nesse momento, a menina respondeu com a audácia disruptiva que mora em cada nota do seu jazz de lata d'água na cabeça: “Eu vim do planeta fome”.  

    Em 1983, a respeitadíssima acadêmica indiana Gayatri Spivak escreveu Pode o Subalterno Falar? O ensaio, referência para quem deseja compreender a contribuição dos estudos pós-coloniais para as ciências humanas, fala do silenciamento sistemático do subalterno. Categoria nomeada por Gramsci, o subalterno é quem não pertence socialmente e politicamente às estruturas hegemônicas de poder. Os excluídos. Os triturados diariamente pela mecânica da discriminação. As Elzas e seus filhos febris. Spivak teorizou sobre o fato de não parecer natural ou adequado o subalterno falar. O silêncio é o que se espera dele,  

    Se o subalterno não deve falar, como poderia ousar cantar? Ary e sua plateia, que ria da humilhação de Elza, achavam que não, E hoje? Seria diferente? Mudamos pouco. Somos a mesma plateia rindo de novas humilhações que nos chegam pelas novas mídias, mas somos iguais. Esperamos do subalterno o silêncio. Zombamos do subalterno que ousa quebrar esse nosso contrato social. E não se enganem: a zombaria é o novo açoite. Mudamos pouco. Os ancestrais de Elza foram para o pelourinho. Elza foi ridicularizada ao vivo. Hoje, fingimos ter superado esse passado, mas as revistas lidas pelas madames saúdam a nova onda: uniformes de domésticas assinados por estilistas renomados. 

    Mudamos quase nada. 

    Naquele dia, Elza cantou Lama na Rádio Tupi. A subalterna cantou rainha, majestosa. Ary Barroso aplaudiu boquiaberto. A plateia que antes riu levantou-se. Reverenciou a nobreza da negra do planeta fome que ousou adentrar um espaço que lhe era negado e fez dele seu reino. Para quem ainda não entendeu: o politicamente correto é simplesmente isso. O correto. Algumas piadas a menos? Sim. Mas, em troca, hoje temos infinitos talentos antes silenciados embalando nossos sonhos. Só os que não sonham não veem que o resultado é positivo e deve ser comemorado. 

(Manoela Miklos. 25 de janelro, 2019, Revista VEJA). 

No segundo parágrafo, “(...) a menina respondeu com a audácia disruptiva (...)”, o adjetivo significa: 

• A. reacionária.  
• B. subversiva, 
• C. ingênua. 
• D. alienada. 

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito letra B

  Disruptivo = interruptivo, suspensivo

  Reacionário = antidemocrático

  Subversivo = revolucionário

• Difícil é achar a frase no texto

• Voltei ao texto..

  Errei do mesmo jeito

• Gab B.

  Disruptivo - Que provoca ou pode causar disrupção; que acaba por interromper o seguimento normal de um processo; interruptivo, suspensivo.

  Que tem capacidade para romper ou alterar; que rompe.

  Subversiva - Característica do que destrói; daquilo que provoca subversão: propósitos subversivos.

  Que causa ou motiva subversão; que se opõe a normas, autoridades, instituições, leis etc.: manifestação subversiva.

  Que se comporta com o intuito de agitar, perturbar e tumultuar as instituições.

Questão 5521489

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

É correto, sem advérbios.

A lição da menina negra, magérrima, que cantou feito rainha. 

    Eiza Soares estreou no programa de Ary Barroso na Rádio Tupi. Tinha 16 anos e era mãe. Sua cria estava doente e Elza inscreveu-se no show de Barroso porque os primeiros lugares ganhavam prêmios em dinheiro. Era uma chance de pagar o tratamento do filho. Elza subiu no palco, mulher negra, jovem, magérrima, vestida conforme o lugar que lhe cabia na perversa espiral de privilégios da nossa sociedade. Notavam-se os remendos no vestido. Os alfinetes. Ary Barroso ficou chocado com alguém que, para muitos, não merecia estar sob os holofotes. “O que é que você velo fazer aqui?” Ary recebeu Elza com boa dose da branquitude, classismo e machismo que inebriam a elite brasileira desde sempre. 

    Elza respondeu: “Eu vim cantar”. Ary seguiu a cantilena do opressor: “E quem disse que você sabe cantar?”. Amenina de 16 anos, cujo filho ardia em febre, respondeu com a coragem das mães: “Eu”. “De onde você veio, menina?" Ary não parecia se cansar de assinalar que Elza era uma estrangeira ali. Nesse momento, a menina respondeu com a audácia disruptiva que mora em cada nota do seu jazz de lata d'água na cabeça: “Eu vim do planeta fome”.  

    Em 1983, a respeitadíssima acadêmica indiana Gayatri Spivak escreveu Pode o Subalterno Falar? O ensaio, referência para quem deseja compreender a contribuição dos estudos pós-coloniais para as ciências humanas, fala do silenciamento sistemático do subalterno. Categoria nomeada por Gramsci, o subalterno é quem não pertence socialmente e politicamente às estruturas hegemônicas de poder. Os excluídos. Os triturados diariamente pela mecânica da discriminação. As Elzas e seus filhos febris. Spivak teorizou sobre o fato de não parecer natural ou adequado o subalterno falar. O silêncio é o que se espera dele,  

    Se o subalterno não deve falar, como poderia ousar cantar? Ary e sua plateia, que ria da humilhação de Elza, achavam que não, E hoje? Seria diferente? Mudamos pouco. Somos a mesma plateia rindo de novas humilhações que nos chegam pelas novas mídias, mas somos iguais. Esperamos do subalterno o silêncio. Zombamos do subalterno que ousa quebrar esse nosso contrato social. E não se enganem: a zombaria é o novo açoite. Mudamos pouco. Os ancestrais de Elza foram para o pelourinho. Elza foi ridicularizada ao vivo. Hoje, fingimos ter superado esse passado, mas as revistas lidas pelas madames saúdam a nova onda: uniformes de domésticas assinados por estilistas renomados. 

    Mudamos quase nada. 

    Naquele dia, Elza cantou Lama na Rádio Tupi. A subalterna cantou rainha, majestosa. Ary Barroso aplaudiu boquiaberto. A plateia que antes riu levantou-se. Reverenciou a nobreza da negra do planeta fome que ousou adentrar um espaço que lhe era negado e fez dele seu reino. Para quem ainda não entendeu: o politicamente correto é simplesmente isso. O correto. Algumas piadas a menos? Sim. Mas, em troca, hoje temos infinitos talentos antes silenciados embalando nossos sonhos. Só os que não sonham não veem que o resultado é positivo e deve ser comemorado. 

(Manoela Miklos. 25 de janelro, 2019, Revista VEJA). 

A figura de linguagem presente em "(...) a zombaria é o novo açoite.”. É a: 

• A. silepse. 
• B. metáfora. 
• C. sinestesia. 
• D. zeugma. 

Gabarito: B

Comentários

• LETRA B

  A) Silepse é uma figura de construção ou sintática que trata da concordância que acontece não com o que está explícito na frase, mas com o que está mentalmente subentendido, com o que está oculto. Como em "a violenta São Paulo", em que a palavra violenta está no feminino por concordar com o termo oculto "a cidade de".

  B) Metafora é uma figura de linguagem que produz sentidos figurados por meio de comparações. Também é um recurso expressivo. Amor é fogo que arde sem se ver. — Vi sorrir o amor que tu me deste

  C) Sinestesia é o recurso estilístico no qual se utilizam palavras e expressões associadas às diferentes sensações percebidas pelo corpo humano (visão, audição, olfato, paladar e tato) para gerar um efeito discursivo. Vejamos alguns exemplos bem comuns: ... risada gostosa (audição + paladar) cheiro azedo (olfato + paladar)

  D) Zeugma  é uma figura de sintaxe caracterizada pela omissão de um termo no enunciado. No entanto, esse fenômeno está limitado à ocultação de um termo expresso anteriormente na frase: O bebê aprendeu a andar. E depois, a falar.

• A questão é sobre figuras de linguagem e quer saber qual a figura de linguagem presente em "(...) a zombaria é o novo açoite.”. Vejamos:

   .

  A) silepse. 

  Errado.

  Silepse: ocorre esta figura quando efetuamos a concordância não com os termos expressos, mas com a ideia a eles associada em nossa mente.

  A silepse, ou concordância ideológica, pode ser:

  a) de gênero: Vossa Majestade será informado acerca de tudo. [Vossa Majestade = o rei]

  b) de número: "Corria gente de todos os lados, e gritavam."

  c) de pessoa: Ele e eu temos a mesma opinião. [ele e eu= nós]

   .

  B) metáfora. 

  Certo. Aqui há uma comparação entre a zombaria e o novo açoite.

  Metáfora: é o desvio da significação própria de uma palavra, nascido de uma comparação mental ou característica comum entre dois seres ou fatos.

  Ex.: "O pavão é um arco-íris de plumas."

  • Não confundir a metáfora com a comparação. Na comparação, os dois termos vêm expressos e unidos por nexos comparativos (como, tal, qual, assim como, etc.):

  Nero foi cruel como um monstro. (comparação)

  Nero foi um monstro. (metáfora)

   .

  C) sinestesia. 

  Errado.

  Sinestesia: é a transferência de percepções da esfera de um sentido para a de outro (tato, audição, olfato, paladar e visão), do que resulta uma fusão de impressões sensoriais de grande poder sugestivo.

  Ex.: Sua voz doce e aveludada era uma carícia em meus ouvidos.

  [voz: sensação auditiva; doce: sensação gustativa; aveludada: sensação tátil]

   .

  D) zeugma. 

  Errado.

  Elipse: é a omissão de um termo ou oração que facilmente podemos subentender no contexto. É uma espécie de economia de palavras. Quando omitem-se termos anteriormente expressos na frase, essa modalidade de elipse tem o nome de zeugma.

  Ex.: Ficamos ansiosos com o resultado. (elipse do pronome "nós")

  "Eles tremiam por si; eu pela sorte da Espanha." [zeugma do verbo "tremer": eu tremia... ]

   .

  Referência: CEGALLA, Domingos Pascoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa, 48.ª edição, São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2008.

   .

  Gabarito: Letra B

• açoite

  substantivo masculino

  1. 1.
  2. instrumento de tiras de couro que serve para castigar; azorrague, chicote, látego.
  1. 2.
  2. POR METONÍMIA
  3. golpe aplicado com chicote, vara etc.

  GAB: B

Questão 5521492

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

É correto, sem advérbios.

A lição da menina negra, magérrima, que cantou feito rainha. 

    Eiza Soares estreou no programa de Ary Barroso na Rádio Tupi. Tinha 16 anos e era mãe. Sua cria estava doente e Elza inscreveu-se no show de Barroso porque os primeiros lugares ganhavam prêmios em dinheiro. Era uma chance de pagar o tratamento do filho. Elza subiu no palco, mulher negra, jovem, magérrima, vestida conforme o lugar que lhe cabia na perversa espiral de privilégios da nossa sociedade. Notavam-se os remendos no vestido. Os alfinetes. Ary Barroso ficou chocado com alguém que, para muitos, não merecia estar sob os holofotes. “O que é que você velo fazer aqui?” Ary recebeu Elza com boa dose da branquitude, classismo e machismo que inebriam a elite brasileira desde sempre. 

    Elza respondeu: “Eu vim cantar”. Ary seguiu a cantilena do opressor: “E quem disse que você sabe cantar?”. Amenina de 16 anos, cujo filho ardia em febre, respondeu com a coragem das mães: “Eu”. “De onde você veio, menina?" Ary não parecia se cansar de assinalar que Elza era uma estrangeira ali. Nesse momento, a menina respondeu com a audácia disruptiva que mora em cada nota do seu jazz de lata d'água na cabeça: “Eu vim do planeta fome”.  

    Em 1983, a respeitadíssima acadêmica indiana Gayatri Spivak escreveu Pode o Subalterno Falar? O ensaio, referência para quem deseja compreender a contribuição dos estudos pós-coloniais para as ciências humanas, fala do silenciamento sistemático do subalterno. Categoria nomeada por Gramsci, o subalterno é quem não pertence socialmente e politicamente às estruturas hegemônicas de poder. Os excluídos. Os triturados diariamente pela mecânica da discriminação. As Elzas e seus filhos febris. Spivak teorizou sobre o fato de não parecer natural ou adequado o subalterno falar. O silêncio é o que se espera dele,  

    Se o subalterno não deve falar, como poderia ousar cantar? Ary e sua plateia, que ria da humilhação de Elza, achavam que não, E hoje? Seria diferente? Mudamos pouco. Somos a mesma plateia rindo de novas humilhações que nos chegam pelas novas mídias, mas somos iguais. Esperamos do subalterno o silêncio. Zombamos do subalterno que ousa quebrar esse nosso contrato social. E não se enganem: a zombaria é o novo açoite. Mudamos pouco. Os ancestrais de Elza foram para o pelourinho. Elza foi ridicularizada ao vivo. Hoje, fingimos ter superado esse passado, mas as revistas lidas pelas madames saúdam a nova onda: uniformes de domésticas assinados por estilistas renomados. 

    Mudamos quase nada. 

    Naquele dia, Elza cantou Lama na Rádio Tupi. A subalterna cantou rainha, majestosa. Ary Barroso aplaudiu boquiaberto. A plateia que antes riu levantou-se. Reverenciou a nobreza da negra do planeta fome que ousou adentrar um espaço que lhe era negado e fez dele seu reino. Para quem ainda não entendeu: o politicamente correto é simplesmente isso. O correto. Algumas piadas a menos? Sim. Mas, em troca, hoje temos infinitos talentos antes silenciados embalando nossos sonhos. Só os que não sonham não veem que o resultado é positivo e deve ser comemorado. 

(Manoela Miklos. 25 de janelro, 2019, Revista VEJA). 

“Ary recebeu Elza com boa dose da branquitude, classismo e machismo que inebriam a elite brasileira desde sempre.”. Segundo a frase, Elza sofreu discriminação em vários aspectos, exceto:  

• A. raça. 
• B. gênero. 
• C. econômica. 
• D. linguística. 

Gabarito: D

Comentários

• A questão é de interpretação de texto e quer saber, em relação à frase “Ary recebeu Elza com boa dose da branquitude, classismo e machismo que inebriam a elite brasileira desde sempre”, qual discriminação Elza NÃO sofreu. Vejamos:

   .

  A) raça. 

  Certo. "Branquitude" refere-se à raça (aos brancos).

   .

  B) gênero. 

  Certo. "Machismo" refere-se ao gênero (ao gênero masculino).

   .

  C) econômica. 

  Certo. "Classismo" refere-se às classes sociais.

   .

  D) linguística. 

  Errado. Não há discriminação quanto à linguística (à língua).

   .

  Gabarito: Letra D

• “Ary recebeu Elza com boa dose da branquitude, classismo e machismo que inebriam a elite brasileira desde sempre.”. 

  A) raça. - branquitude

  B) gênero. - machismo

  C) econômica. - classismo

  D) linguística. - GABARITO

Questão 5521495

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Análise sintática; Coesão e coerência; Interpretação de Textos; Morfologia - Pronomes; Pronomes pessoais oblíquos; Regência; Sintaxe; Termos integrantes da oração: Objeto direto, Objeto indireto, Complemento nominal, Agente da Passiva

É correto, sem advérbios.

A lição da menina negra, magérrima, que cantou feito rainha. 

    Eiza Soares estreou no programa de Ary Barroso na Rádio Tupi. Tinha 16 anos e era mãe. Sua cria estava doente e Elza inscreveu-se no show de Barroso porque os primeiros lugares ganhavam prêmios em dinheiro. Era uma chance de pagar o tratamento do filho. Elza subiu no palco, mulher negra, jovem, magérrima, vestida conforme o lugar que lhe cabia na perversa espiral de privilégios da nossa sociedade. Notavam-se os remendos no vestido. Os alfinetes. Ary Barroso ficou chocado com alguém que, para muitos, não merecia estar sob os holofotes. “O que é que você velo fazer aqui?” Ary recebeu Elza com boa dose da branquitude, classismo e machismo que inebriam a elite brasileira desde sempre. 

    Elza respondeu: “Eu vim cantar”. Ary seguiu a cantilena do opressor: “E quem disse que você sabe cantar?”. Amenina de 16 anos, cujo filho ardia em febre, respondeu com a coragem das mães: “Eu”. “De onde você veio, menina?" Ary não parecia se cansar de assinalar que Elza era uma estrangeira ali. Nesse momento, a menina respondeu com a audácia disruptiva que mora em cada nota do seu jazz de lata d'água na cabeça: “Eu vim do planeta fome”.  

    Em 1983, a respeitadíssima acadêmica indiana Gayatri Spivak escreveu Pode o Subalterno Falar? O ensaio, referência para quem deseja compreender a contribuição dos estudos pós-coloniais para as ciências humanas, fala do silenciamento sistemático do subalterno. Categoria nomeada por Gramsci, o subalterno é quem não pertence socialmente e politicamente às estruturas hegemônicas de poder. Os excluídos. Os triturados diariamente pela mecânica da discriminação. As Elzas e seus filhos febris. Spivak teorizou sobre o fato de não parecer natural ou adequado o subalterno falar. O silêncio é o que se espera dele,  

    Se o subalterno não deve falar, como poderia ousar cantar? Ary e sua plateia, que ria da humilhação de Elza, achavam que não, E hoje? Seria diferente? Mudamos pouco. Somos a mesma plateia rindo de novas humilhações que nos chegam pelas novas mídias, mas somos iguais. Esperamos do subalterno o silêncio. Zombamos do subalterno que ousa quebrar esse nosso contrato social. E não se enganem: a zombaria é o novo açoite. Mudamos pouco. Os ancestrais de Elza foram para o pelourinho. Elza foi ridicularizada ao vivo. Hoje, fingimos ter superado esse passado, mas as revistas lidas pelas madames saúdam a nova onda: uniformes de domésticas assinados por estilistas renomados. 

    Mudamos quase nada. 

    Naquele dia, Elza cantou Lama na Rádio Tupi. A subalterna cantou rainha, majestosa. Ary Barroso aplaudiu boquiaberto. A plateia que antes riu levantou-se. Reverenciou a nobreza da negra do planeta fome que ousou adentrar um espaço que lhe era negado e fez dele seu reino. Para quem ainda não entendeu: o politicamente correto é simplesmente isso. O correto. Algumas piadas a menos? Sim. Mas, em troca, hoje temos infinitos talentos antes silenciados embalando nossos sonhos. Só os que não sonham não veem que o resultado é positivo e deve ser comemorado. 

(Manoela Miklos. 25 de janelro, 2019, Revista VEJA). 

Sobre: “Era uma chance de pagar o tratamento do filho.”, é incorreto afirmar: 

• A. Ser é verbo de ligação. 
• B. Do filho é complemento nominal, 
• C. O tratamento pode ser substituído pelo pronome “lhe”. 
• D. Pagar é verbo transitivo indireto para pessoa. 

Gabarito: C

Comentários

• Ser é verbo de ligação.( correta )

  Verbos de ligação : ser , estar , ficar ,continuar ,parecer , permanecer , andar , tornar-se ,virar e viver .

  -------------------------------------------------------------------------------------------------------

  Do filho é complemento nominal ( correta )

  Temos um substantivo abstrato , o filho sofre ação de ser tratado

  Complemento : complemento nominal completa substantivos abstratos ,advérbios e adjetivos ( é paciente da ação verbal )

  -----------------------------------------------------------------------------------------------------

  O tratamento pode ser substituído pelo pronome “lhe”. (errada )

  Pagar algo ( objeto direto )

  O pronome lhe substitui objetos indiretos

  ---------------------------------------------------------------------------------------------------

  Pagar é verbo transitivo indireto para pessoa. (correta )

  Pagar algo a alguém

  ----------------------------------------------------------------------------------------------------

• GAB - C

  “Era uma chance de pagar o tratamento do filho.”

  A) Pagar o tratamento do filho era uma chance. verbo de ligação

  B) complemento nominal vem precedido de preposição.

  C) pronome lhe não subistitui objeto direto, somente indireto.

  D) quem paga, paga algo (Objeto Direto - o tratamento) a alguem (objeto indireto - pagar para uma pessoa)

• Regência de pagar e perdoar:

  VTI para pessoa

  VTD para coisas

  Perdoou ao irmão

  Pagou ao dentista

  Perdoou os erros do pai

  Pagou as contas

  Quando VTDI, o OI será pessoa e o OD será coisa:

  Pagou a conta ao garçom.

• DUPLO GABARITO

  Além da C, a D também é incorreta. Pede-se que se observe o verbo tal como consta na frase em análise, na qual ele é o que se chama de transitivo direto, pois tem (e apenas tem) o objeto direto o tratamento do filho. O verbo não é transitivo indireto, como diz o gabarito.

• solicito comentario do Ivan Lucas

• Gabarito na alternativa C

  Solicita-se indicação da assertiva incorreta sobre a passagem:

  “Era uma chance de pagar o tratamento do filho.”

  A) Ser é verbo de ligação. 

  Correta. A forma verbal "ser" é verbo copulativo que liga um sujeito ao respectivo predicativo. Na passagem, o sujeito pode ser retomado no período anterior, "inscreveu-se no show de Barroso porque os primeiros lugares ganhavam prêmios em dinheiro", sendo seu predicativo a construção "uma chance de pagar o tratamento do filho.”.

  "Isso (inscrever-se no show que dava prêmios em dinheiro) era uma chance de pagar o tratamento do filho."

  B) Do filho é complemento nominal.

  Correta. A locução adjetiva "do filho" serve de complemento nominal do substantivo abstrato, indicativo de ação, "tratamento" (o filho seria tratado).

  C) O tratamento pode ser substituído pelo pronome “lhe”. 

  Incorreta. O verbo "tratar" encontra-se empregado em acepção transitiva direta, servindo a construção "o tratamento" como complemento verbal direto. Sua substituição pode ser realizada por forma pronominal átona indicativa de complemento não preposicionado (pagá-lo).

  D) Pagar é verbo transitivo indireto para pessoa. 

  Correta. O vergo "pagar" pode ser transitivo direto, indireto ou transitivo direto e indireto. Em qualquer dos casos, o objeto direto será sempre a coisa que está sendo paga (pagar a conta; pagar o jantar; pagar o boleto), enquanto o objeto indireto será o individuo, ou instituição personificada, que recebe o pagamento (pagar o boleto ao banco; pagar o corte ao barbeiro; pagar o jantar ao garçom).

  Pela impossibilidade, salvo contexto conotativo, de se pagar alguém (em sentido de alguém ser o objeto que está sendo pago), é correta a assertiva que assevera ser o verbo transitivo indireto para pessoa.

• TRATAMENTO-LHE ?

  GB \ C)

Questão 5521498

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

É correto, sem advérbios.

A lição da menina negra, magérrima, que cantou feito rainha. 

    Eiza Soares estreou no programa de Ary Barroso na Rádio Tupi. Tinha 16 anos e era mãe. Sua cria estava doente e Elza inscreveu-se no show de Barroso porque os primeiros lugares ganhavam prêmios em dinheiro. Era uma chance de pagar o tratamento do filho. Elza subiu no palco, mulher negra, jovem, magérrima, vestida conforme o lugar que lhe cabia na perversa espiral de privilégios da nossa sociedade. Notavam-se os remendos no vestido. Os alfinetes. Ary Barroso ficou chocado com alguém que, para muitos, não merecia estar sob os holofotes. “O que é que você velo fazer aqui?” Ary recebeu Elza com boa dose da branquitude, classismo e machismo que inebriam a elite brasileira desde sempre. 

    Elza respondeu: “Eu vim cantar”. Ary seguiu a cantilena do opressor: “E quem disse que você sabe cantar?”. Amenina de 16 anos, cujo filho ardia em febre, respondeu com a coragem das mães: “Eu”. “De onde você veio, menina?" Ary não parecia se cansar de assinalar que Elza era uma estrangeira ali. Nesse momento, a menina respondeu com a audácia disruptiva que mora em cada nota do seu jazz de lata d'água na cabeça: “Eu vim do planeta fome”.  

    Em 1983, a respeitadíssima acadêmica indiana Gayatri Spivak escreveu Pode o Subalterno Falar? O ensaio, referência para quem deseja compreender a contribuição dos estudos pós-coloniais para as ciências humanas, fala do silenciamento sistemático do subalterno. Categoria nomeada por Gramsci, o subalterno é quem não pertence socialmente e politicamente às estruturas hegemônicas de poder. Os excluídos. Os triturados diariamente pela mecânica da discriminação. As Elzas e seus filhos febris. Spivak teorizou sobre o fato de não parecer natural ou adequado o subalterno falar. O silêncio é o que se espera dele,  

    Se o subalterno não deve falar, como poderia ousar cantar? Ary e sua plateia, que ria da humilhação de Elza, achavam que não, E hoje? Seria diferente? Mudamos pouco. Somos a mesma plateia rindo de novas humilhações que nos chegam pelas novas mídias, mas somos iguais. Esperamos do subalterno o silêncio. Zombamos do subalterno que ousa quebrar esse nosso contrato social. E não se enganem: a zombaria é o novo açoite. Mudamos pouco. Os ancestrais de Elza foram para o pelourinho. Elza foi ridicularizada ao vivo. Hoje, fingimos ter superado esse passado, mas as revistas lidas pelas madames saúdam a nova onda: uniformes de domésticas assinados por estilistas renomados. 

    Mudamos quase nada. 

    Naquele dia, Elza cantou Lama na Rádio Tupi. A subalterna cantou rainha, majestosa. Ary Barroso aplaudiu boquiaberto. A plateia que antes riu levantou-se. Reverenciou a nobreza da negra do planeta fome que ousou adentrar um espaço que lhe era negado e fez dele seu reino. Para quem ainda não entendeu: o politicamente correto é simplesmente isso. O correto. Algumas piadas a menos? Sim. Mas, em troca, hoje temos infinitos talentos antes silenciados embalando nossos sonhos. Só os que não sonham não veem que o resultado é positivo e deve ser comemorado. 

(Manoela Miklos. 25 de janelro, 2019, Revista VEJA). 

O verbo quebrar é polissêmico. Assinale a alterativa que identifica o sentido na frase: “Zombamos do subalterno que ousa quebrar esse nosso contrato social”. 

• A. falência. 
• B. parada. 
• C. fragmentar. 
• D. romper. 

Gabarito: D

Comentários

• A questão é de semântica e quer que marquemos a alterativa que identifica o sentido do verbo "quebrar" na frase: “Zombamos do subalterno que ousa quebrar esse nosso contrato social”. Vejamos:

   .

  Quebrar: fazer ficar ou ficar em pedaços; despedaçar(-se), romper(-se).

   .

  A) falência.

  Errado.

  Falência: perda das condições de continuidade dos negócios de empresa ou pessoa por falta de dinheiro para pagar os credores; quebra.

   .

  B) parada. 

  Errado.

  Parada: ação de interromper algo; interrupção; pausa.

   .

  C) fragmentar.

  Errado. Aqui não há que se falar em "quebrar em fragmentos" o contrato social, mas, sim, em "romper" o contrato social.

  Fragmentar: quebrar(-se) em fragmentos, em pedaços ou em partículas.

    .

  D) romper. 

  Certo. "Quebrar", nesse caso, está sendo usado no sentido de "romper" o contrato social.

  Romper: dividir(-se) em partes; separar(-se) em pedaços; partir(-se); quebrar(-se).

   .

  Referência: AULETE, Caldas. Dicionário Aulete Digital, acessado em 10 de novembro de 2021.

   .

  Gabarito: Letra D

Questão 5521501

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Figuras de Linguagem; Interpretação de Textos

É correto, sem advérbios.

A lição da menina negra, magérrima, que cantou feito rainha. 

    Eiza Soares estreou no programa de Ary Barroso na Rádio Tupi. Tinha 16 anos e era mãe. Sua cria estava doente e Elza inscreveu-se no show de Barroso porque os primeiros lugares ganhavam prêmios em dinheiro. Era uma chance de pagar o tratamento do filho. Elza subiu no palco, mulher negra, jovem, magérrima, vestida conforme o lugar que lhe cabia na perversa espiral de privilégios da nossa sociedade. Notavam-se os remendos no vestido. Os alfinetes. Ary Barroso ficou chocado com alguém que, para muitos, não merecia estar sob os holofotes. “O que é que você velo fazer aqui?” Ary recebeu Elza com boa dose da branquitude, classismo e machismo que inebriam a elite brasileira desde sempre. 

    Elza respondeu: “Eu vim cantar”. Ary seguiu a cantilena do opressor: “E quem disse que você sabe cantar?”. Amenina de 16 anos, cujo filho ardia em febre, respondeu com a coragem das mães: “Eu”. “De onde você veio, menina?" Ary não parecia se cansar de assinalar que Elza era uma estrangeira ali. Nesse momento, a menina respondeu com a audácia disruptiva que mora em cada nota do seu jazz de lata d'água na cabeça: “Eu vim do planeta fome”.  

    Em 1983, a respeitadíssima acadêmica indiana Gayatri Spivak escreveu Pode o Subalterno Falar? O ensaio, referência para quem deseja compreender a contribuição dos estudos pós-coloniais para as ciências humanas, fala do silenciamento sistemático do subalterno. Categoria nomeada por Gramsci, o subalterno é quem não pertence socialmente e politicamente às estruturas hegemônicas de poder. Os excluídos. Os triturados diariamente pela mecânica da discriminação. As Elzas e seus filhos febris. Spivak teorizou sobre o fato de não parecer natural ou adequado o subalterno falar. O silêncio é o que se espera dele,  

    Se o subalterno não deve falar, como poderia ousar cantar? Ary e sua plateia, que ria da humilhação de Elza, achavam que não, E hoje? Seria diferente? Mudamos pouco. Somos a mesma plateia rindo de novas humilhações que nos chegam pelas novas mídias, mas somos iguais. Esperamos do subalterno o silêncio. Zombamos do subalterno que ousa quebrar esse nosso contrato social. E não se enganem: a zombaria é o novo açoite. Mudamos pouco. Os ancestrais de Elza foram para o pelourinho. Elza foi ridicularizada ao vivo. Hoje, fingimos ter superado esse passado, mas as revistas lidas pelas madames saúdam a nova onda: uniformes de domésticas assinados por estilistas renomados. 

    Mudamos quase nada. 

    Naquele dia, Elza cantou Lama na Rádio Tupi. A subalterna cantou rainha, majestosa. Ary Barroso aplaudiu boquiaberto. A plateia que antes riu levantou-se. Reverenciou a nobreza da negra do planeta fome que ousou adentrar um espaço que lhe era negado e fez dele seu reino. Para quem ainda não entendeu: o politicamente correto é simplesmente isso. O correto. Algumas piadas a menos? Sim. Mas, em troca, hoje temos infinitos talentos antes silenciados embalando nossos sonhos. Só os que não sonham não veem que o resultado é positivo e deve ser comemorado. 

(Manoela Miklos. 25 de janelro, 2019, Revista VEJA). 

No terceiro parágrafo, o excerto “(...) fala do silenciamento sistemático do subalterno.”, o uso da aliteração conota: 

• A. a ordem implícita do abafamento do discurso. 
• B. que o subalterno não tem o que dizer. 
• C. que o opressor é claro ao amordaçar as minorias. 
• D. que as estruturas hegemônicas incentivam os excluídos. 

Gabarito: A

Comentários

• Que viajem é essa?!

  Quem elaborou essa questão certamente queria mostrar que era intelectual. Só pode.

• (Meu raciocínio para responder a Questão, pode não ter nada a ver com português, mas foi com base nessa lógica que eu fiz)

  Só dá pra fazer por anulação de alternativas após ler o 3 parágrafo inteiro e com conhecimento de mundo.

  B)O subalterno não tem o que dizer.

  Errado, pois se fosse verdade por que os silenciariam sistematicamente?

  C) O opressor é claro ...

  Errado, alguém que oprime uma massa de pessoas de maneira clara =direta , certamente vai enfrentar grandes represálias ou anarquistas (é só observar aqui no Brasil, alguns políticos nos impõem o que eles querem de maneira implícita, ou seja, sem atacar as massas claramente/diretamente, pois caso fizesse diretamente iriam enfrentar uma multidão.

  D)estruturas hegemônicas incentivam os excluídos.

  Errado , Os poderosos incentivam ações para excluir mais pessoas e assim acabam desestimulando os excluídos na luta por equidade e igualdade. Praticamente não dão ouvidos aos excluídos e se não tem quem os ouça ,logo todos vão ficar desestimulados de lutar por direitos iguais para deixarem de serem excluídos na sociedade.

  resta apenas letra A. Ordem implícita do abafamento do discurso

  Correta, Para ter ordem tem que vir de alguém hierarquicamente superior e como já foi explicado na letra C, os opressores/ políticos/superiores em regalias, sempre atacam implicitamente para calar ou rechaçar as massas .

•  “(...) fala do silenciamento sistemático do subalterno.” - temos SSSSS, a pronúncia nos lembra um pedido de silêncio. Nessa lógica, marquei letra A. "Ordem implícita do abafamento do discurso"

• Fui por eliminação e marquei letra A

Questão 5521504

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Análise sintática; Pontuação; Sintaxe; Uso da Vírgula; Uso dos dois-pontos

É correto, sem advérbios.

A lição da menina negra, magérrima, que cantou feito rainha. 

    Eiza Soares estreou no programa de Ary Barroso na Rádio Tupi. Tinha 16 anos e era mãe. Sua cria estava doente e Elza inscreveu-se no show de Barroso porque os primeiros lugares ganhavam prêmios em dinheiro. Era uma chance de pagar o tratamento do filho. Elza subiu no palco, mulher negra, jovem, magérrima, vestida conforme o lugar que lhe cabia na perversa espiral de privilégios da nossa sociedade. Notavam-se os remendos no vestido. Os alfinetes. Ary Barroso ficou chocado com alguém que, para muitos, não merecia estar sob os holofotes. “O que é que você velo fazer aqui?” Ary recebeu Elza com boa dose da branquitude, classismo e machismo que inebriam a elite brasileira desde sempre. 

    Elza respondeu: “Eu vim cantar”. Ary seguiu a cantilena do opressor: “E quem disse que você sabe cantar?”. Amenina de 16 anos, cujo filho ardia em febre, respondeu com a coragem das mães: “Eu”. “De onde você veio, menina?" Ary não parecia se cansar de assinalar que Elza era uma estrangeira ali. Nesse momento, a menina respondeu com a audácia disruptiva que mora em cada nota do seu jazz de lata d'água na cabeça: “Eu vim do planeta fome”.  

    Em 1983, a respeitadíssima acadêmica indiana Gayatri Spivak escreveu Pode o Subalterno Falar? O ensaio, referência para quem deseja compreender a contribuição dos estudos pós-coloniais para as ciências humanas, fala do silenciamento sistemático do subalterno. Categoria nomeada por Gramsci, o subalterno é quem não pertence socialmente e politicamente às estruturas hegemônicas de poder. Os excluídos. Os triturados diariamente pela mecânica da discriminação. As Elzas e seus filhos febris. Spivak teorizou sobre o fato de não parecer natural ou adequado o subalterno falar. O silêncio é o que se espera dele,  

    Se o subalterno não deve falar, como poderia ousar cantar? Ary e sua plateia, que ria da humilhação de Elza, achavam que não, E hoje? Seria diferente? Mudamos pouco. Somos a mesma plateia rindo de novas humilhações que nos chegam pelas novas mídias, mas somos iguais. Esperamos do subalterno o silêncio. Zombamos do subalterno que ousa quebrar esse nosso contrato social. E não se enganem: a zombaria é o novo açoite. Mudamos pouco. Os ancestrais de Elza foram para o pelourinho. Elza foi ridicularizada ao vivo. Hoje, fingimos ter superado esse passado, mas as revistas lidas pelas madames saúdam a nova onda: uniformes de domésticas assinados por estilistas renomados. 

    Mudamos quase nada. 

    Naquele dia, Elza cantou Lama na Rádio Tupi. A subalterna cantou rainha, majestosa. Ary Barroso aplaudiu boquiaberto. A plateia que antes riu levantou-se. Reverenciou a nobreza da negra do planeta fome que ousou adentrar um espaço que lhe era negado e fez dele seu reino. Para quem ainda não entendeu: o politicamente correto é simplesmente isso. O correto. Algumas piadas a menos? Sim. Mas, em troca, hoje temos infinitos talentos antes silenciados embalando nossos sonhos. Só os que não sonham não veem que o resultado é positivo e deve ser comemorado. 

(Manoela Miklos. 25 de janelro, 2019, Revista VEJA). 

“Hoje, fingimos ter superado esse passado, mas as revistas lidas pelas madames saúdam a nova onda: uniformes de domésticas assinados por estilistas renomados.”. As vírgulas e os dois pontos na estrutura só não assinalam: 

• A. adjunto adverbial deslocado. 
• B. separação da oração adversativa. 
• C. oração intercalada à principal. 
• D. presença de aposto. 

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

  Legenda em cores:

  “Hoje, fingimos ter superado esse passado, mas as revistas lidas pelas madames saúdam a nova onda: uniformes de domésticas assinados por estilistas renomados.”

  adjunto adverbial deslocado. 

  separação da oração adversativa. 

  presença de aposto.

• Sobre a As orações intercaladas são independentes, sintaticamente dizendo. ... Além disso, todas elas são demarcadas com sinais de pontuação, podendo ser vírgulas, travessão ou parênteses. As orações intercaladas são usadas para inserir opinião, observações, ressalvas ou advertências

  ex: Vamos exemplificar: Ele tem acertado, não sei como, todos os resultados.

• A questão é de pontuação e quer quer saber qual das alternativas abaixo NÃO correspondem ao uso das vírgulas e dos dois pontos em “Hoje, fingimos ter superado esse passado, mas as revistas lidas pelas madames saúdam a nova onda: uniformes de domésticas assinados por estilistas renomados.”. Vejamos:

   .

  A) adjunto adverbial deslocado. 

  Certo. A primeira vírgula foi usada para separar o adjunto adverbial de tempo "hoje" que está antecipado na oração.

  Adjunto adverbial: é sempre um advérbio ou uma locução adverbial. Caracteriza melhor a ação expressa pelo verbo, acrescentando ou especificando uma circunstância qualquer (modo, lugar, tempo...).

  Ex.: Nós estudamos muito bem hoje no curso. (“muito” é adjunto adverbial de intensidade. “bem” é adjunto adverbial de modo. “hoje” adjunto adverbial de tempo. “no curso” adjunto adverbial de lugar.)

   .

  B) separação da oração adversativa. 

  Certo. A segunda vírgula foi usada para separar a oração coordenada sindética adversativa introduzida pela conjunção "mas".

  Oração coordenada sindética adversativa: tem valor semântico de oposição, contraste, adversidade, ressalva ... É ligada às outras por meio das seguintes conjunções: mas, porém, entretanto, todavia, contudo, no entanto, não obstante, inobstante, senão (= mas sim)...

  Ex.: Não estudou muito, mas passou nas provas.

   .

  C) oração intercalada à principal. 

  Errado. Não há que se falar em oração intercalada à principal, já que as orações estão na ordem direta e não há nenhuma oração antecipada.

   .

  D) presença de aposto. 

  Certo. Os dois pontos foram usados para introduzir um aposto explicativo.

  Aposto é uma palavra ou expressão que explica ou esclarece, desenvolve ou resume outro termo da oração. Vem isolado na frase, podendo vir separado por vírgulas, parênteses, travessões ou dois pontos. Pode ser: explicativo, enumerativo, especificativo, recapitulativo, distributivo e comparativo.

  Aposto explicativo: explica ou esclarece um termo da oração anterior. É destacado por pausas representadas por vírgulas, parênteses ou travessões.

  Ex.: João, o melhor aluno da sala, passou em primeiro lugar no concurso.

    .

  Gabarito: Letra C

• Sem enrolar e bem explicado, valeu!

• GAB-C

  oração intercalada à principal. 

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  Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens.

   

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Questão 5521513

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Editor de Apresentações - PowerPoint e Impress; Microsoft PowerPoint 2007

Um slide mestre é o slide principal em uma hierarquia de slides que armazena todas as informações sobre o tema e os layouts de slide de uma apresentação. Para ser adicionado um slide mestre no Power Point 2007 (configuração padrão e em português), devemos clicar inicialmente na guia:  

• A. Design. 
• B. Apresentação de Slides. 
• C. Revisão. 
• D. Exibição. 

Gabarito: D

Comentários

• Oi, gata! Voltei! Saudades. Bjsssss

• Assertiva D

• A questão aborda conhecimentos acerca da localização dos comandos no PowerPoint 2007, mais especificamente quanto à localização do comando “Slide Mestre”.

   

  A)      Incorreta – A guia “Design” possui comandos relacionados à alteração do layout do slide, como, por exemplo, a aparência e o tamanho.

  B)      Incorreta – A guia “Apresentação de Slides” possui comandos relacionados à alteração da configuração da apresentação, como, por exemplo, iniciar a apresentação a partir de determinado slide, testar intervalos, ocultar slides, alterar as legendas, bem como gravar a apresentação.

  C)      Incorreta – A guia “Revisão” possui comandos relacionados à revisão da apresentação, à inserção de comentários, à comparação com outras versões e ao idioma do documento.

  D)      Correta – O slide mestre é um slide que espelha sua formatação nos slides comuns, ou seja, caso o usuário queira deixar a formatação dos slides padronizada, basta realizar a alteração no slide mestre, que, automaticamente, os outros slides ficarão com a formatação desejada. Para acessar esse comando, basta o usuário ir à guia “Exibição” e, em seguida, ao grupo “Modos de Exibição Mestres” e selecionar o comando “Slide Mestre”. 

   

  Gabarito – Alternativa D.

• Tente pensar que o Slide mestre já existe e você só precisa exibir.

  Cai demais, vale a pena memorizar que fica na guia exibir, galera.

• GAB-D

  Exibição. 

  NA ACADEMIA, PARE DE FICAR GEMENDO COMO SE TIVESSE COM DIARRÉIA. VÁ ESTUDAR!!!

Questão 5521516

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer; Extensão de Arquivo; Microsoft Word 2010; Teclas de atalho

Um funcionário da prefeitura precisa salvar seu documento feito no Microsoft Word 2010 (configuração padrão e em português). Assim que ele clicar nas teclas CTRL + B, por padrão, o arquivo gerado será de extensão:  

• A. .doc  
• B. .docx 
• C. .rtr 
• D. .pdf 

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

  @vidadeconcursanda

• O .docx funciona apenas nas versões mais novas do editor de textos da Microsoft, enquanto o .doc é um formato que é compatível com qualquer versão.

• GABARITO - B

  MS->Word. DOCX   

  BR-> Writer. ODT

  MS->Power Point. PPTX    

  BR-> Impress. ODP

• DOC = Usado pelo Word até 2004

  DOCX = Usado nas versões atuais, a partir de 2004

  PDF = Usado para padronizar arquivos e não sofrer desconfiguração. (universal)

  RTR = Arquivos de reparo se não me engano.

• A questão aborda conhecimentos acerca da extensão padrão utilizada pelo Word em sua versão 2010.

   

  A)      Incorreta – A extensão “.doc” se refere à extensão padrão dos arquivos criados no Word na versão 97 a 2003.

  B)      Correta – A extensão “.docx” se refere à extensão padrão dos documentos criados no Word a partir da versão 2007.

  C)      Incorreta – O Word não salva arquivos no formato “.RTR”.

  D)      Incorreta – A extensão “.PDF” se refere à extensão padrão dos arquivos criados por softwares da Adobe.

   

  Gabarito – Alternativa B.

• "As extensões terminadas com X não suportam macros! O MS Office distingue arquivos que não podem conter macros (menos risco de vírus) dos que podem conter macros, terminados com M (.docm, .xlsm e .pptm) para o MS-Word, MS-Excel e MS-PowerPoint".

  Fonte: Estratégia Concursos

Questão 5521519

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Google Chrome; Internet; Intranet e Extranet; Malware (vírus, worms e pragas virtuais); Mozilla Firefox; Navegadores (Browser); Segurança da Informação

Sobre o uso e funcionamento da internet, avalie as afirmações a seguir:

I- Mozilla Firefox, Google Chrome, Windows Explorer e Opera são exemplos de navegadores de Internet.

II- Upload caracteriza o envio de um arquivo do computador para ainternet.

III- Worm é um programa capaz de se propagar automaticamente através de redes, enviando cópias de si mesmo de computador para computador.

Estão corretas somente as afirmações: 

• A. l e III. 
• B. I e II.
• C. II e III.
• D. I.

Gabarito: C

Comentários

•  Mozilla Firefox, Google Chrome, Windows Explorer e Opera são exemplos de navegadores de Internet. Parece certo só que não! Windows Explorer não é a nomenclatura certa para o navegador nativo do windows é "Internet Explorer".

  Gabarito letra "C".

• Quase caí no "windows explorer", se tivesse uma alternativa dizendo que todas estavam corretas, não teria relido a questão...

• Windows Explorer é um gerenciador de arquivos e pastas do sistema Windows. Ou seja, é utilizado para a cópia, exclusão, organização, movimentação e todas as atividades de gerenciamento de arquivos. Seu ícone é uma pasta amarela e o nome de seu arquivo é Explorer.exe, o qual normalmente se encontra em C:\Windows.

• Quem soubesse a I, mataria a questão por eliminação.

• Escorreguei nessa casca de banana :(

• GAB-C

   Windows Explorer ------------------ARQUIVOS

  ESTUDE MUITO PARA CONQUISTA O CORAÇÃO DA MORENA!!!

• A questão aborda conhecimentos acerca dos tipos de navegadores web existentes, bem como acerca da definição de “Upload” e “Worm”.

   

  Item I – Mozilla Firefox, Opera e o Google Chrome são tipos de navegadores web, cuja função é acessar os sites da internet, através do processamento de linguagens, como, por exemplo, a HTML. Já o Windows Explorer é um recurso do sistema operacional Windows utilizado para realizar o gerenciamento de arquivos e pastas no computador. Portanto, o item I está incorreto.

  Item II – Upload está relacionado ao ato de enviar arquivos do computador local a um servidor. Para exemplificar, esse ato acontece quando um usuário anexa um arquivo para enviar um e-mail ou realiza o envio de um vídeo para o Youtube. Portanto, o item II está correto.

  Item III – O malware “Worms” é um código malicioso que se autoenvia e se autorreplica sem a necessidade, ao contrário do vírus, da interação do usuário ou de um arquivo hospedeiro. Portanto, o item III está correto.

   

  Gabarito – Alternativa C.

• INTERNET EXPLORER (navegador de internet) => DIFERENTE DE ==> WINDOWS EXPLORER (Gerenciador de arquivos)

  Anota aí: Nunca mais vou cair nessa!

• "ainternet" é obrigação da banca digitar de forma correta as provas. Vai lá saber o que é pegadinha, o que é erro de digitação.

• Como diria o Chaves: Escorreguei nesta casca de bacana...

• Não caia na pegadinha:

  Windows Explorer não é a mesma coisa que Internet Explorer.

  ___________

  Windows Explorer =  gerenciador de arquivos e pastas do sistema Windows.

  Internet Explorer = navegador web do sistema Windows criado pela Microsoft.

• O inimigo é traiçoeiro, por uns instante me fez pensar que o Windows Explore tem a capacidade de fazer pesquisas online.

  Vou já conferir e repreender kkk

• A FALTA DE ATENÇÃO e pressa em resolver a questão vai reprovar você !

• Questão pega Ratão......

• JURO QUE NÃO VIR QUE ERA WINDOWS EXPLORER, EU VIR LITERALMENTE QUE ERA INTERNET EXPLORER, AINDA BEM QUE TEMOS AQUI PARA ERRAR.

• Escorreguei na casa de banana... bem, melhor aqui que na prova.

• Fui salvo nessa porque já tinha caído em uma parecida lá atrás.kkkkkkkkkkkk

• o erro tá aí cai quem quer.

  Windows Explorer navegador de internet

• Caí nessa, mas tudo bem kkk.

  #Fé

Questão 5521522

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado do Pará

Sobre a História de Maracanã, analise as afirmações a seguir e marque a alternativa correta:

I - Quando os franceses fundaram São Luiz do Maranhão, em 1612, passaram a ocupar grande parte da costa oriental do Pará. Em 1613, estavam estabelecidos na aldeia dos Maracanãs, onde montaram uma indústria naval, construindo grandes canoas para a extensão de seus domínios na Amazônia.

II - Em Maracanã, a Missão de Vieira erigiu uma capela de palma e batizou o primeiro Índio (Chefe) Copaúba, o qual recebeu o nome de Lopo de Souza.

III - A Aldeia dos Maracanãs não estava incluída nas missões catequéticas, antes da chegada do Pe. Antônio Vieira, em 1653, figurando no mapeamento dos missionários - Padres da Companhia de Jesus.

IV - Copaúba, em 1661, aparece como vilão da Igreja. Desobediente, praticando incesto e vendendo Índios “forros”. 

• A. Apenas as afirmações l e II estão corretas. 
• B. Apenas as afirmações I, II e III estão corretas. 
• C. Apenas as afirmações I, II e IV estão corretas. 
• D. Apenas as afirmações Il e IV estão corretas. 

Gabarito: C

Questão 5521525

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado do Pará

A respeito da Escravidão em Maracanã, é errado afirmar: 

• A. A escravatura negra em Maracanã teve início em 1686, quando os senhores de escravos mantinham apenas o africano ao trabalho forçado.  
• B. Do braço escravo surgiu uma igreja de pedra e cal (São Benedito), alguns monumentos e uma pequena fortaleza à borda do rio Maracanã. 
• C. A cal da casca do cernambi foi atividade marcante no período colonial de escravatura. 
• D. Com a política escravista foi intensificada uma fase de perseguição e caça ao Índio de Maracanã, que se refugiava à solidão dos igarapés, abandonando as principais atividades da aldeia.  

Gabarito: A

Questão 5521528

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Sociedade e Comportamento

Quanto à religiosidade, marque a alternativa errada:  

• A. À princípio eram os Índios em contato com a mata € o rio reverenciando a natureza com as suas manifestações exóticas é místicas, onde predominavam o culto e a dança. 
• B. Como advento das missões jesuíticas junto às aldeias, o índio não perdeu sua identidade de culto religioso, nem assumiu a condição de Cristão e os valores culturais impostos pela Igreja Católica. 
• C. Os primeiros moradores eram os Aruans, evangelizados pelos filhos de Santo Inácio de Loiola.  
• D. Os Jesuítas foram os padres-mestres que ensinavam os gentios de Maracanã a fabricarem sabão, uso de cal do “sernambi" e extração de sal da água do mar. 

Gabarito: B

Questão 5521531

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado do Pará

“Desaba trecho com 300 metros de ponte na Alça Viária sobre o rio Moju” (Disponível em: <https://www.oliberal.com/para/governo-decreta-estado-de-emergência-devido-à-queda-de-ponte-no-rio-moju-na-alça-viária-1;107806>. Acesso em: 06Abril. 2019). Analise as afirmações sobre o fato publicado na matéria e marque a alternativa correta:

I- Parte da ponte da Alça Viária localizada sobre o Rio Moju, no km 48 da PA-483, desabou na madrugada deste sábado (6). Segundo informações do Centro Integrado de Operações (Ciop), o acidente aconteceu às 1h38 da manhã quando uma balsa bateu em um dos pilares, o que provocou a ruína de aproximadamente 300 metros da ponte.

II- A ponte Rio Moju tem cerca de 800 metros e faz parte de um complexo de pontes (Cidade, Rio Moju, Rio Acará e Rio Guamá) e estradas construídas para integrar a Região Metropolitana de Belém ao interior do Estado.

III- Governo decreta estado de emergência devido à queda de ponte no Rio Moju na Alça Viária. Estimativa do executivo estadual é de R$ 100 milhões em investimentos para reconstrução da ponte.

IV- A decretação de estado de emergência, segundo o governo, facilitará na captação de fluxos de recursos junto ao Governo Federal e dispensará licitações para alguns serviços.  

• A. Apenas as afirmações I e II estão corretas. 
• B. Apenas as afirmações III e IV estão corretas.  
• C. Apenas as afirmações II e IV estão corretas. 
• D. Todas as afirmações estão corretas. 

Gabarito: D

Questão 5521534

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado do Pará

“Trabalhadores devem ficar atentos sobre rumos da privatização dos portos no Pará”. (Disponível em: <https://www.oliberal.com/economia/trabalhadores-devem-ficar-atentos-sobre-rumos-da-privatização-dos-portos-no-pará-1.107569>. Acesso em: 06Abrit. 2019). Sobre a matéria citada, apenas não se pode afirmar: 

• A. Presidente do Sindicato dos Portuários do Pará afirma que por enquanto não haverá perda de postos.  
• B. Foi realizado leilão de arrendamento de seis terminais portuários no Estado do Pará, realizado na manhã de sexta-feira (5). 
• C. Foram cinco terminais leiloados em Miramar, no Porto Organizado de Belém, e um no Porto de Vila do Conde. 
• D. Os contratos de arrendamento terão validade de 30 a 50 anos, dependendo da área. As três primeiras, em Belém, terão prazo de 30 anos. Nas outras duas, de 40 anos, e em Vila do Conde, o contrato terá prazo de 50 anos. 

Gabarito: D

Questão 5521537

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Maracanã; Legislação do Município de Maracanã (Pará)

Em atenção à Disponibilidade e o Aproveitamento, marque a única alternativa errada:  

• A. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o funcionário estável ficará em disponibilidade, sem remuneração. 
• B. O aproveitamento de funcionário que se encontra em disponibilidade dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental, por junta médica oficial. 
• C. Será tornado sem efeito o aproveitamento extinta a disponibilidade se o funcionário não entrar em exercício no prazo legal, salvo em caso de doença comprovada por junta médica oficial.  
• D. Nos casos de extinção de órgão ou entidade, os funcionários estáveis que não puderem ser redistribuídos, na forma do art. 42, serão colocados em disponibilidade, até seu aproveitamento. 

Gabarito: A

Questão 5521540

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Maracanã; Legislação do Município de Maracanã (Pará)

Sobre a Substituição, analise os itens seguintes e marque a alternativa correta:

I- A substituição será automática ou dependerá de ato da administração.

Il- A substituição será gratuita, salvo se exceder a 30 dias, quando será remunerada e por todo o período.

III- No caso de substituição remunerada, o substituto perceberá o vencimento do cargo em que se der a substituição salvo se optar pelo seu cargo.  

• A. Apenas o item I está correto. 
• B. Apenas o item Il está correto. 
• C. Apenas o item III está correto. 
• D. Todos os itens estão corretos. 

Gabarito: D

Questão 5521543

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Maracanã; Legislação do Município de Maracanã (Pará)

De acordo com o art. 76, será concedido abono familiar ao funcionário ativo ou inativo:

I- pelo cônjuge ou companheira do funcionário que viva comprovadamente em sua companhia e que não exerça atividade remunerada e nem tenha renda própria.

II- por filho menor de 18 (dezoito) anos que não exerça atividade remunerada e nem tenha renda própria.

III- por filho inválido ou mentalmente incapaz, sem renda própria. 

Após a análise das afirmações, marque a alternativa correta: 

• A. Apenas as afirmações I e III estão corretas. 
• B. Apenas as afirmações e l e Il estão corretas. 
• C. Apenas as afirmações e Il e III estão corretas. 
• D. Apenas a afirmação II esta correta. 

Gabarito: A

Questão 5521546

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Maracanã; Legislação do Município de Maracanã (Pará)

A respeito da licença para tratamento de saúde prevista no art. 83 e seguintes, é errado afirmar: 

• A. Será concedida ao funcionário licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus. 
• B. Para licença até 30 (trinta) dias, a inspeção será feita por médico indicado pelo órgão de pessoal e, se por prazo superior, por junta médica oficial. 
• C. Sempre que necessária, a inspeção médica será realizada na residência do funcionário ou no estabelecimento onde se encontrar internado. 
• D. O funcionário que apresente indícios de lesões orgânicas ou funcionais não será submetido à inspeção médica. 

Gabarito: D

Questão 5521549

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado
• Disciplina: Não definido

“Art. 163 - O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar as responsabilidades do funcionário por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação mediata com as atribuições do cargo em que se encontre investido.”. Sobre o processo disciplinar, marque à única alternativa correta: 

• A. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de 5 (cinco) funcionários estáveis designados pela autoridade competente que indicará, entre eles o seu presidente. 
• B. A comissão de inquérito exercerá suas atividades com independência e imparcialidade assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da Administração. 
• C. Sempre que necessário, a comissão dedicará tempo integral aos seus trabalhos, ficando seus membros dispensados do ponto, até o término da oitiva das testemunhas. 
• D. A comissão terá como secretário, funcionário designado pelo seu vice- presidente, podendo a designação recair em um dos seus membros. 

Gabarito: B

Questão 5521552

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Maracanã (Pará); Lei nº 014 de 1997 e Lei nº 043 de 2018 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Prefeitura

Em atenção à Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 043/2018, responda a questão a seguir. 

Sobre a Progressão Horizontal, marque a única alternativa errada: 

• A. A progressão horizontal obedecerá rigorosamente ao critério de antiguidade e será determinada pelo tempo de efetivo exercício no cargo. 
• B. A progressão horizontal do servidor de uma referência para a outra mais elevada, será automaticamente independente de qualquer ato. 
• C. O servidor em exercício de mandato eletivo terá o seu tempo de serviço suspenso para efeito de progressão por antiguidade, até a duração de seu mandato. 
• D. O servidor que tirar licença para tratar de assunto particular, não terá a sua contagem de tempo interrompida para efeito de progressão horizontal. 

Gabarito: D

Questão 5521555

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Maracanã (Pará); Lei nº 014 de 1997 e Lei nº 043 de 2018 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Prefeitura

Em atenção à Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 043/2018, responda a questão a seguir.

Analise os quesitos seguintes sobre os Vencimentos e marque a alternativa correta:

I- Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, com valor fixado em Lei, nunca inferior a um salário mínimo, reajustado periodicamente de modo a preservar o poder aquisitivo.

II- O reajuste da remuneração dos servidores públicos, será sempre na mesma data e sem distinção de Índices entre os servidores.

III- O reajuste dos vencimentos dos servidores Municipais de que trata esta Lei, serão feitos por Lei, precedidos de estudo de impacto de acordo com os artigos 16e 17 da LC n.º 101/2000.

IV- O vencimento é o somatório da remuneração, das gratificações e demais vantagens pagas ao servidor, nos termos da Lei.  

• A. Apenas os quesitos I e Il estão corretos. 
• B. Apenas os quesitos Il e IV estão corretos. 
• C. Os quesitos I e III estão corretos.  
• D. Os quesitos III e IV estão corretos. 

Gabarito: C

Questão 5521558

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Maracanã (Pará); Lei nº 014 de 1997 e Lei nº 043 de 2018 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Prefeitura

Em atenção à Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 043/2018, responda a questão a seguir. 

O Capitulo Il trata “Dos Cargos de Provimento em Comissão.": À respeito dessa matéria marque a única alternativa correta. 

• A. O ocupante do cargo em comissão terá os mesmos direitos e deveres dos servidores previsto no Estatuto, podendo, inclusive, aposentar-se no cargo. 
• B. Os cargos em comissão serão declarados por Lei, e fazem parte das atividades de direção e assessoramento superior. 
• C. A nomeação para o cargo em comissão será de livre escolha do Poder Executivo, respeitando-se o estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal e no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Maracanã. 
• D. O ocupante do cargo em comissão terá os mesmos direitos a deveres dos servidores previsto no Estatuto, podendo, inclusive, ter licença para tratar de interesse particular. 

Gabarito: B

Questão 5521561

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Maracanã (Pará); Lei nº 014 de 1997 e Lei nº 043 de 2018 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Prefeitura

Em atenção à Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 043/2018, responda a questão a seguir. 

A respeito da Função Gratificada prevista nos artigos 14 e seguintes, analise os itens a seguir e marque a alternativa correta:

I- A função gratificada será percebida cumulativamente com o vencimento do cargo ocupado pelo servidor.

II- As funções gratificadas são de livre designação e dispensa, por Decreto do Prefeito Municipal, dentre os servidores do Poder Executivo Municipal.

III- Os valores das funções gratificadas serão corrigidos na mesma data que ocorrer o reajuste dos vencimentos dos servidores.

IV- O exercício das funções gratificadas deve ser obrigatoriamente ocupado por servidores do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo. 

• A. Os itens l e III estão errados. 
• B. Os itens Il e IV estão errados. 
• C. Os itens l e IV estão corretos. 
• D. Os itens Il e III estão corretos. 

Gabarito: B

Questão 5521564

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Concurso público

Exige-se a prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos para o cargo efetivo. Sobre o assunto, apenas não se pode afirmar: 

• A. Os cargos de carreira do Município de Maracanã serão sempre de provimento efetivo. 
• B. Os cargos efetivos quanto à sua natureza e atividades são operacional, apoio, nível médio e nível superior. 
• C. Os cargos de natureza operacional e de apoio são aqueles para cujo provimento é exigível a escolaridade mínima do ensino médio.  
• D. O provimento para o cargo de nível superior é exigível habilitação profissional em curso legalmente reconhecido por órgão competente.  

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C. A questão pede a incorreta.

• De início, tratando-se de questão formulada em concurso público promovido pelo Município de Maracanã/PA, cumpre aplicar a legislação municipal de tal unidade federativa.
  
  Feito o registro, analisemos as opções:
  
  a) Certo:
  
  Esta proposição corresponde, com fidelidade, à norma do art. 7º da Lei municipal 014/97, que assim prevê:
  
  "Art. 7º Os cargos de carreira do Município de Maracanã serão sempre de provimento efetivo."
  
  Logo, tratando-se de simples reprodução da letra da lei, inexistem equívocos em seu teor.
  
  b) Certo:
  
  Desta vez, a banca propôs assertiva alinhada à norma do art. 6º, I a IV, da citada lei municipal, in verbis:
  
  "Art. 6º Os cargos efetivos quanto à sua natureza e atividades são:
  I - operacional;
  II - apoio;
  III - nível médio; e
  IV - nível superior."
  
  Assim, sem erros neste item.
  
  c) Errado:
  
  Em rigor, em se tratando de cargos operacional e de apoio, a escolaridade exigida é apenas até o primeiro grau completo, e não, no mínimo, o ensino médio, o que resta evidente pela leitura do art. 6º, §1º, da referida lei municipal:
  
  "Art. 6º (...)
  §1º Os cargos de natureza operacional e de apoio são aqueles para cujo provimento é exigível a escolaridade até o primeiro grau completo."
  
  d) Certo:
  
  Por último, este item vem a ser fiel à norma do art. 6º, §3º, da Lei municipal 014/97, com redação dada pela Lei municipal 043/2018, litteris:
  
  "Art. 6º (...)
  §3º O provimento para o cargo de nível superior é exigível habilitação profissional em curso legalmente reconhecido por órgão competente." 
  
  
  
  Gabarito do professor: C
• De início, tratando-se de questão formulada em concurso público promovido pelo Município de Maracanã/PA, cumpre aplicar a legislação municipal de tal unidade federativa.
  
  Feito o registro, analisemos as opções:
  
  a) Certo:
  
  Esta proposição corresponde, com fidelidade, à norma do art. 7º da Lei municipal 014/97, que assim prevê:
  
  "Art. 7º Os cargos de carreira do Município de Maracanã serão sempre de provimento efetivo."
  
  Logo, tratando-se de simples reprodução da letra da lei, inexistem equívocos em seu teor.
  
  b) Certo:
  
  Desta vez, a banca propôs assertiva alinhada à norma do art. 6º, I a IV, da citada lei municipal, in verbis:
  
  "Art. 6º Os cargos efetivos quanto à sua natureza e atividades são:
  I - operacional;
  II - apoio;
  III - nível médio; e
  IV - nível superior."
  
  Assim, sem erros neste item.
  
  c) Errado:
  
  Em rigor, em se tratando de cargos de apoio, a escolaridade exigida é apenas até o primeiro grau completo, e não, no mínimo, o ensino médio, o que
  
  
  
  
  
  
   
  
  
  
  
  
  
  
  

Questão 5521567

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição; Teoria da Constituição

Acerca do poder constituinte derivado, é correto afirmar que: 

• A. É um poder ilimitado e incondicionado. 
• B. O poder constituinte derivado funda a ordem jurídica e institui o Estado, rompendo como regramento passado. 
• C. Os limites ao poder de reforma são juridicamente vinculantes, podendo ser objeto de proteção judicial por meio de controle abstrato ou concreto de constitucionalidade. 
• D. O poder constituinte decorrente, ao contrário do poder constituinte de reforma, é inicial, pois inaugura a ordem jurídica de Estado-membro. 

Gabarito: C

Comentários

• Há uma discursão, se o Poder Derivado Decorrente, seria também um poder constituinte originário ( José A. da Silva), ele apoia essa tese, porém a majoritária doutrina não se vai desta premissa.

• A questão exige conhecimento acerca do Poder Constituinte Derivado e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:

  a) É um poder ilimitado e incondicionado. 

  Errado. A banca trouxe característica do poder constituinte originário. Nesse sentido, explica Pedro Lenza: "O poder constituinte originário é inicial, autônomo, ilimitado juridicamente, incondicionado, soberano na tomada de suas decisões, um poder de fato e político, permanente."

  b) O poder constituinte derivado funda a ordem jurídica e institui o Estado, rompendo como regramento passado. 

  Errado. Novamente, a banca trouxe característica do Poder Constituinte Originário. Sobre o tema, Lenza ensina: "O poder constituinte originário (também denominado inicial, inaugural, genuíno ou de 1. grau) é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica procedente. O objetivo fundamental (...) é criar um novo Estado."

  c) Os limites ao poder de reforma são juridicamente vinculantes, podendo ser objeto de proteção judicial por meio de controle abstrato ou concreto de constitucionalidade. 

  Correto e, portanto, gabarito da questão. Pedro Lenza explica que: "O poder constituinte derivado é também denominado instituído, constituído, secundário, de segundo grau, remanescente. (...) Ao contrário de seu 'criador', que é, do ponto de vista jurídico, ilimitado, incondicionado, inicial, o derivado deve obedecer às regras colocadas e impostas pelo originário, sendo, nesse sentido, limitado e condicionado aos parâmetros a ele impostos."

  d) O poder constituinte decorrente, ao contrário do poder constituinte de reforma, é inicial, pois inaugura a ordem jurídica de Estado-membro. 

  Errado. Como dito no item "a", inicial é o poder constituinte originário. A respeito do poder constituinte decorrente, Pedro Lenza leciona: "o poder constituinte derivado decorrente, assim como o reformador, por ser derivado do originário e por ele criado, é também jurídico e encontra os seus parâmetros de manifestação nas regras estabelecidas pelo originário. Sua missão é estruturar a Constituição dos Estados-Membros ou, em momento seguinte, havendo necessidade de adequação e reformulação, modificá-la."

  Gabarito: C

  Fonte: LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 22.ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

• se você acha que o item D faz sentido, lembre-se que estamos falando do poder derivado, por si só não é inicial, então os derivados dele não serão...

• D) Como o próprio nome indica, o Poder Constituinte Decorrente é derivado. Ou seja, ele não é originário e nem inicial (não é correto falar que é inicial), pois é subordinado, condicionado e limitado pelo Poder Originário, este, sim, inicial.
• C) PEC pode ser objeto de ADI se violar limitações constitucionais ao poder de reforma, desde que já em vigor. Se ainda em tramitação, pode ser objeto de controle preventivo, por meio de MS impetrado por parlamentar (STF)

• O que inaugura a ordem jurídica do Estado membro é a própria Constituição Federal que lhe da validade juridica

• O Poder Constituinte Derivado pode ser inicial - ao criar uma Constituição Estadual ou LO do DF e pode ser secundário - ao modificar/alterar a Constituição Estadual ou LO.

Questão 5521570

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ação Popular; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Assinale a alternativa correta sobre os chamados remédios constitucionais: 

• A. Caberá habeas corpus sempre que alguém sofrer violência em seu direito de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. À ameaça, porém, não é tutelada pela estreita via do remédio constitucional. 
• B. Em razão da fungibilidade dos remédios constitucionais e da essencialidade dos direitos tutetados, o mandado de segurança pode ser utilizado para proteger direito líquido e certo, ainda que amparado por habeas corpus ou habeas data. 
• C. A Constituição da República Federativa do Brasil confere legitimidade para impetração de mandado de segurança coletivo apenas às organizações sindicais, entidades de classe ou associações legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados. 
• D. Qualquer cidadão é parte legitima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. 

Gabarito: D

Comentários

• A)Caberá habeas corpus sempre que alguém sofrer violência em seu direito de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. À ameaça, porém, não é tutelada pela estreita via do remédio constitucional. 

  Errado, conforme artigo 5º, LXVIII, CF/88: "Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder."

  B)Em razão da fungibilidade dos remédios constitucionais e da essencialidade dos direitos tutelados, o mandado de segurança pode ser utilizado para proteger direito líquido e certo, ainda que amparado por habeas corpus ou habeas data. 

  Errado, conforme artigo 5º, LXIX , CF/88: "Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público."

  C)A Constituição da República Federativa do Brasil confere legitimidade para impetração de mandado de segurança coletivo apenas às organizações sindicais, entidades de classe ou associações legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

  Errado, conforme artigo 5º, LXX, CF/88: "O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

  a) partido político com representação no Congresso Nacional;

  b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados."

  D)Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. 

  Certo, conforme artigo 5°, LXXIII, CF/88: "Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

• Letra da LEi, mas confunde. aff

• lei seca pura!!!

• AÇÃO POPULAR = ATO LESIVO ( GRATUITO , SALVO MÁ FÉ)

Questão 5521573

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Executivo; Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, são atribuições do Presidente da República, exceto: 

• A. exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal. 
• B. dispor, desde que mediante lei específica, sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.  
• C. sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.  
• D. declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional. 

Gabarito: B

Comentários

• c) errado - MEDIANTE DECRETO

•   Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

  (...)

  VI - dispor, mediante decreto, sobre:         

  (...)   

  b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;         

• GABARITO- B

  DECRETO AUTÔNOMO:

  O decreto autônomo pode ser expedido pelo presidente em apenas duas circunstâncias: para extinguir cargos e funções públicas vagas ou para organizar a administração pública, desde que não promova o aumento dos gastos públicos nem cause a criação nem extinção de órgãos públicos .

  Art. 84, VI,

  b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;         

• A questão exige conhecimento acerca do Poder Executivo e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante à atribuição do Presidente da República. Vejamos:

  a) exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal. 

  Correto. Trata-se de uma das atribuições do Presidente da República, nos termos do art. 84, II, CF: Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: II - exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal;

  b) dispor, desde que mediante lei específica, sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.  

  Errado e, portanto, gabarito da questão. De fato, compete ao Presidente da República extinguir funções ou cargos públicos, quando vagos. Todavia, o Presidente da República o faz por meio de decreto e não lei específica. Inteligência do art. 84, VI, "b", CF: Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: VI – dispor, mediante decreto, sobre: b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;        

  c) sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.  

  Correto. Trata-se de uma das atribuições do Presidente da República, nos termos do art. 84, IV, CF: Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;

  d) declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional. 

  Correto. Trata-se de uma das atribuições do Presidente da República, nos termos do art. 84, XIX, CF: Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: XIX - declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional;

  Gabarito: B

• MEDIANTE DECRETO

• Não necessita de lei específica, quando se trata de extinção de cargo ou função pública vagos !

  mais sim por DECRETO !

• GABARITO: B

  A nível de complementação...

  • Decreto regulamentar

  Espécie infralegal.

  Não admite questionamento na via concentrada.

  Está vinculado a uma lei.

  Não inova o ordenamento jurídico.

  Previsto em norma originária da CF.

  O PR o utiliza para cumprir as suas funções administrativas constitucionais.

  • Decreto autônomo

  Espécie primária.

  Está vinculado à Constituição Federal

  Admite questionamento na via concentrada.

  Está vinculado à Constituição Federal.

  Inova o ordenamento jurídico.

  Criado por Emenda.

  Só pode ser editado nos casos previstos taxativamente na Constituição Federal.

  fonte: Estratégia.

Questão 5521576

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Advocacia Pública; Funções Essenciais à Justiça

Com relação à disciplina constitucional da advocacia pública é correto afirmar: 

• A. A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre os integrantes das carreiras de Advogado da União, Procurador Federal e Procurador da Fazenda Nacional. 
• B. As atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo não são exercidas pela Advocacia-Geral da União, que tem por competência a defesa da União em processos judiciais e/ou administrativos. 
• C. A organização e funcionamento da Advocacia-Geral da União deve ser estabelecida em lei ordinária específica. 
• D. A Constituição exige a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases do concurso público de provas e títulos para ingresso na carreira de Procurador do Estado. 

Gabarito: D

Comentários

• LETRA B E C

  Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

  Letra D   

  Art. 132. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.

• A questão exige conhecimento acerca das funções essenciais à justiça e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante à advocacia pública. Vejamos:

  a) A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre os integrantes das carreiras de Advogado da União, Procurador Federal e Procurador da Fazenda Nacional.

  Errado. O Advogado-Geral da União deve ser cidadão maior de 35 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nos termos do art. 131, § 1º, CF: Art. 131, § 1º A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

  b) As atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo não são exercidas pela Advocacia-Geral da União, que tem por competência a defesa da União em processos judiciais e/ou administrativos. 

  Errado. Ao contrário do que alega o item, a Advocacia-Geral da União tem, sim, competência das atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, nos termos do art. 131, caput, CF: Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

  c) A organização e funcionamento da Advocacia-Geral da União deve ser estabelecida em lei ordinária específica. 

  Errado. A organização e funcionamento da Advocacia-Geral da União, na verdade, é estabelecida por meio da Lei Complementar n. 73/1993.

  d) A Constituição exige a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases do concurso público de provas e títulos para ingresso na carreira de Procurador do Estado. 

  Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 132, CF: Art. 132. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.   

  Gabarito: D

• a)   A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre os integrantes das carreiras de Advogado da União, Procurador Federal e Procurador da Fazenda Nacional = cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. (Art. 131, 1º)

  b)   As atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo não são exercidas pela Advocacia-Geral da União, que tem por competência a defesa da União em processos judiciais e/ou administrativos (OBS: este trecho não aparece escrito explicita ou fidedignamente desta forma no artigo) (Art. 131)

  c)   A organização e funcionamento da Advocacia-Geral da União deve ser estabelecida em lei ordinária específica. = complementar Art. 131

  d)   A Constituição exige a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases do concurso público de provas e títulos para ingresso na carreira de Procurador do Estado. CORRETA Art. 132

Questão 5521579

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Ana tem 17 anos e é casada em regime de comunhão parcial de bens. Sobre a personalidade jurídica e capacidade de Ana é correto afirmar: 

• A. Ana não tem capacidade de direito, mas tem capacidade de fato, eis que é casada. 
• B. Ana é relativamente incapaz em razão da idade, devendo ser assistida pelos seus pais para a prática dos atos da vida civil. 
• C. Ana é relativamente incapaz em razão da idade, devendo ser assistida por seu marido para a prática dos atos da vida civil.  
• D. Ana é plenamente capaz para a prática dos atos da vida civil. 

Gabarito: D

Comentários

• GABA: D

  MENORIDADE CIVIL

  • cessa aos 18 ANOS completos

  "ECECE" para cessar antes dos 18 ANOS:

  • EMANCIPAÇÃO
  • CASAMENTO
  • EMPREGO PÚBLICO
  • COLAÇÃO DE GRAU ENSINO SUPERIOR
  • ECONÔMIA PRÓPRIA

  senado federal - pertencelemos!

• Ana é plenamente capaz porque foi emancipada pelo casamento. Art. 5 Código Civil.

• GAB. D

  Fonte: CC

  Art. 5º A menoridade cessa aos 18 anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

  P. único. Cessará, para os menores, a incapacidade:

  I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;

  II - pelo casamento;

  III - pelo exercício de emprego público efetivo;

  IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;

  V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com 16 anos completos tenha economia própria.

  A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®

  CONSTÂNCIA!!

• Questão não versa especificamente sobre isso, mas para registrar aqui um mnemônico que uso para lembrar o ponto sobre assistidos e representados:

  RIA AIR

  RIA - Relativamente incapaz - assistido.

  AIR - Absolutamente incapaz - representado.

• A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 10.406/2002 (Código Civil - CC), e pede ao candidato que assinale o item correto, de acordo com o texto que segue: "Ana tem 17 anos e é casada em regime de comunhão parcial de bens. Sobre a personalidade jurídica e capacidade de Ana é correto afirmar:"

  Para responder a questão, necessário conhecimento dos arts. 4º, I e 5º, parágrafo único, II, CC, que preceitua:

  Art. 4 São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:

  I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

  Art. 5 A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

  Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade: II - pelo casamento;

  Veja que a princípio Ana era relativamente incapaz, em razão de sua idade (17 anos). Todavia, a sua incapacidade relativa cessou com o casamento, de modo que Ana é plenamente capaz para a prática dos atos da vida civil. Portanto, item "D" correto.

  Gabarito: D

Questão 5521582

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado
• Disciplina: Não definido

Ocorre novação subjetiva passiva por expromissão quando:  

• A. o credor consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.  
• B. o devedor contrai com o credor nova divida para extinguir e substituir a anterior. 
• C. a substituição do devedor for efetuada independentemente de consentimento deste. 
• D. na mesma pessoa se confundam as qualidades de credor e devedor.  

Gabarito: C

Questão 5521585

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Usucapião

Artur devedor. reside com sua família, desde 2010, em uma área rural de 40 hectares, imóvel no qual também mantém pequena produção agrícola responsável pelo seu sustento e de sua família. Sabendo que, embora Artur soubesse que o imóvel pertencia a outra pessoa, a ocupação da posse foi mansa e pacífica, jamais foi contestada pelo proprietário e que Artur não é proprietário de outro imóvel urbano ou rural, é correto afirmar que: 

• A. Artur jamais poderá usucapir o bem porque sua posse é de má-fé. 
• B. Artur usucapiu o imóvel em 2015, após transcorridos cinco anos ininterruptos de posse. 
• C. Artur somente poderá usucapir o imóvel após 15 anos ininterruptos de posse (usucapião extraordinária), sendo, porém, facultado somar sua posse ao de seu antecessor. 
• D. Artur somente poderá usucapir o imóvel após 10 anos ininterruptos de posse, eis que nele estabeleceu sua moradia habitual e desenvolve atividades de caráter produtivo.  

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL:

  Art. 191. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra, em zona rural, não superior a cinqüenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.

  Parágrafo único. Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião.

  CÓDIGO CIVIL:

  Art. 1.239. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinqüenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.

Questão 5521588

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Títulos de Crédito; Títulos em espécie

Assinale a alternativa correta com relação ao cheque: 

• A. De acordo com o entendimento do STJ, a pactuação da pós-datação de cheque, para que seja hábil a ampliar o prazo de apresentação à instituição financeira sacada, deve espelhar a data de emissão estampada no campo específico da cártula. 
• B. É válido o endosso parcial. 
• C. O cheque contém ordem condicional de pagamento de determinada quantia. 
• D. É nulo o cheque em que constar estipulação de juros. 

Gabarito: A

Comentários

• A- TEMA 945 STJ- rec. repetitivo- a) a pactuação da pós-datação de cheque, para que seja hábil a ampliar o prazo de apresentação à instituição financeira sacada, deve espelhar a data de emissão estampada no campo específico da cártula; (GABARITO)

  B- art. 18,§1º- São nulos o endosso parcial e o do sacado. 

  C- art. 1º,II- a ordem incondicional de pagar quantia determinada

  D- art. 10- Considera-se não escrita a estipulação de juros inserida no cheque

• A questão tem por objeto tratar do cheque, regulado pela Lei 7.357/85, que substituiu a LUC (Lei Uniforme de Cheque – DL nº 57.595/66).
  
  No tocante à estrutura dos títulos, o cheque representa uma ordem de pagamento à vista. Na ordem de pagamento, o sacador ordena ao sacado que este pague a um determinado credor.
  
  Na ordem de pagamento, temos três figuras distintas:
  
  a)        O sacador (aquele que emite o título) dando a ordem de pagamento;
  
  b)        O sacado (contra quem o título é sacado), recebendo a ordem de pagamento;
  
  c)         O tomador (também chamado de beneficiário) em favor de quem o título é emitido, ou seja, aquele que irá receber o valor estipulado no título.
  
  O credor do título pode transferir o crédito mediante o endosso do título.
  
  
  Letra A) Alternativa Correta. O cheque é uma ordem de pagamento à vista vencendo no momento em que é apresentado ao sacado, considerando-se não escrita qualquer menção em sentido contrário. Desta forma, ainda que o sacador tenha lançado no título uma data retroativa ou futura para pagamento (cheque pré-datado/pós-datado) o mesmo será pago no momento da sua apresentação ao sacado, desde que haja provisão de fundos disponíveis. 
  
  
  Letra B) Alternativa Incorreta. Quando o cheque for emitido com cláusula à ordem, a sua circulação se dá através da figura do endosso. Enquanto os cheques emitidos com cláusula não à ordem circulam através da cessão de crédito. O endosso é representado pela simples assinatura do endossante no verso do cheque ou na sua folha de alongamento. O endosso é ato puro e simples, não admitindo condição, considerando-se não escrita qualquer condição que seja a ele subordinada. O endosso parcial e o endosso do sacado são nulos.
  
  
  Letra C) Alternativa Incorreta. O cheque é uma ordem de pagamento à vista vencendo no momento em que é apresentado ao sacado, considerando-se não escrita qualquer menção em sentido contrário.
  
  
  
  Letra D) Alternativa Incorreta. Nos termos do art. 10, Lei 7357/85, considera-se não escrita a estipulação de juros inserida no cheque.
  
  Gabarito do Professor : A
  
  

  Dica: O STJ firmou entendimento que o negócio jurídico subjacente à emissão do cheque pode ser discutido em sede de embargos monitórios. Ou seja, após a prescrição do título. Nesse sentido súmula 531, STJ, estabelece que em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula. (Súmula 531/STJ) (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/1973 – Tema 564).

Questão 5521591

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; Processos de Competência Originária dos Tribunais

Acerca Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas — IRDR, é correto afirmar que: 

• A. é cabível a instauração de IRDR quando houver, alternativamente, efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito, ou risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. 
• B. desistência ou o abandono do processo impede o exame de mérito do incidente. 
• C. a inadmissão do incidente de resolução de demandas repetitivas por ausência de qualquer de seus pressupostos de admissibilidade não impede que, uma vez satisfeito o requisito, seja o incidente novamente suscitado. 
• D. serão exigidas custas processuais no incidente de resolução de demandas repetitivas. 

Gabarito: C

Comentários

• A - errada - CPC Art. 976. É cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver, simultaneamente:

  I - efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito;

  II - risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

  B - errada - Art. 976 § 1º A desistência ou o abandono do processo não impede o exame de mérito do incidente.

  C - correta - § 3º A inadmissão do incidente de resolução de demandas repetitivas por ausência de qualquer de seus pressupostos de admissibilidade não impede que, uma vez satisfeito o requisito, seja o incidente novamente suscitado.

  D - errada - § 5º Não serão exigidas custas processuais no incidente de resolução de demandas repetitivas.

• A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil - CPC) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas — IRDR. Vejamos:

  a) é cabível a instauração de IRDR quando houver, alternativamente, efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito, ou risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. 

  Errado. Cabe IRDR quando houver simultaneamente, nos termos do art. 976, CPC: Art. 976. É cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver, simultaneamente: I - efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito; II - risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

  b) desistência ou o abandono do processo impede o exame de mérito do incidente. 

  Errado. Não impede. Aplicação do art. 976, § 1º, CPC: Art. 976, § 1º A desistência ou o abandono do processo não impede o exame de mérito do incidente.

  c) a inadmissão do incidente de resolução de demandas repetitivas por ausência de qualquer de seus pressupostos de admissibilidade não impede que, uma vez satisfeito o requisito, seja o incidente novamente suscitado. 

  Correto e, portanto, gabarito da questão. A banca trouxe a cópia literal do art. 976, § 3º, CPC: Art. 976, § 3º A inadmissão do incidente de resolução de demandas repetitivas por ausência de qualquer de seus pressupostos de admissibilidade não impede que, uma vez satisfeito o requisito, seja o incidente novamente suscitado.

  d) serão exigidas custas processuais no incidente de resolução de demandas repetitivas. 

  Errado. Ao contrário: não serão exigidas custas processuais no incidente de resolução de demandas repetitivas. Aplicação do art. 976, § 5º, CPC: Art. 976, § 5º Não serão exigidas custas processuais no incidente de resolução de demandas repetitivas.

  Gabarito: C

Questão 5521594

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Chamamento ao Processo; Intervenção de Terceiro

Qualquer uma das partes pode, contra aquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo: 

• A. atuar como assistente simples. 
• B. atuar como assistente litisconsorcial. 
• C. promover o chamamento ao processo. 
• D. promover a denunciação da lide. 

Gabarito: D

Comentários

• Palavra mágica: ação regressiva.

  Qualquer uma das partes pode, contra aquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva , o prejuízo de quem for vencido no processo.

  Falou em regresso, lembrou da denunciação da lide.

  siga @Direitocombonfim

• Gabarito: Letra D

  -> Denunciação à Lide: Instituto processual que visa garantir o direito de regresso em razão de uma eventual condenação em um processo principal, em observância ao princípio da economia processual.

  -> Chamamento ao Processo: Uma forma de intervenção processual realizada exclusivamente pelo réu que tem por objetivo a formação de um título executivo judicial contra o(s) coobrigado(s) de uma relação jurídica. Assim: a) Fiador pode chamar Devedor; b) Fiador chamar Fiador; c) Devedor pode chamar outro devedor.

  Obs.: Como acertadamente sustentam os doutrinadores Marinoni, Arenhart e Mitidiero1, o fiador pode chamar ao processo o devedor principal, mas o inverso não é possível. Não pode o afiançado chamar o fiador ao processo, porque o afiançado tem uma responsabilidade maior pelo pagamento. Somente quem seja tão ou mais devedor que o réu é que pode ser chamado, por ele, ao processo. (Apostila PDF GranCursos).

• gab. D

  Fonte: CPC

  A atuar como assistente simples. ❌

  Art. 121. O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.

  B atuar como assistente litisconsorcial. ❌

  Art. 124. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

  C promover o chamamento ao processo. ❌

  Somente Réu, lembre Contestação - Chamamento.

  Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu:

  D promover a denunciação da lide. ✅

  Art. 125. É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes:

  I - ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam;

  II - àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.

  A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®

  CONSTÂNCIA!!

Questão 5521597

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Agravo de Instrumento; Recursos

Em conformidade com o entendimento recente do STJ, o recurso cabível contra decisão que julgar improcedentes os pedidos formulados em impugnação ao cumprimento de sentença é:  

• A. apelação.  
• B. agravo de instrumento. 
• C. embargos de divergência. 
• D. agravo interno. 

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa B - Agravo de Instrumento

   4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento unânime do Recurso Especial 1.698.344/MG

  RECURSO  ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS. CPC/2015. DECISÃO QUE ENCERRA FASE PROCESSUAL. SENTENÇA, CONTESTADA POR APELAÇÃO. DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS  PROFERIDAS  NA  FASE  EXECUTIVA,  SEM  EXTINÇÃO  DA EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. [...] 6.  No  sistema  regido  pelo NCPC, o recurso cabível da decisão que acolhe impugnação ao cumprimento de sentença e extingue a execução é a apelação. As decisões que acolherem parcialmente a impugnação ou a ela  negarem  provimento,  por  não  acarretarem  a extinção da fase executiva   em   andamento,   tem   natureza   jurídica  de  decisão interlocutória,  sendo o agravo de instrumento o recurso adequado ao seu enfrentamento. 7.   Não   evidenciado   o  caráter  protelatório  dos  embargos  de declaração, impõe-se a inaplicabilidade da multa prevista no § 2º do art. 1.026 do CPC/2015. Incidência da Súmula n. 98/STJ. 8. Recurso especial provido.

  (REsp 1698344/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 22/05/2018, DJe 01/08/2018)

• AI CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  1. Caso a decisão proferida no cumprimento de sentença julgar procedente o pedido formulado na impugnação, caberá recurso de apelação;
  2. Caso a decisão proferida no cumprimento de sentença extinguir o processo ou uma fase processual, caberá recurso de apelação;
  3. Caso a decisão proferida no cumprimento de sentença acolher apenas parcialmente a impugnação caberá agravo de instrumento;
  4. Caso a decisão proferida julgar improcedente a impugnação, caberá agravo de instrumento.

• GABARITO B

  CPC

  Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:

  [...]

  Parágrafo único. Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.

• A questão exige conhecimento acerca do entendimento recente do STJ e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando o recurso cabível contra decisão que julgar improcedentes os pedidos formulados em impugnação ao cumprimento de sentença.

  Sobre o tema, importante jurisprudência do STJ:

  "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS

  ART. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. IMPUGNAÇÃO AO

  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. (...) 6. No sistema regido pelo NCPC, o recurso cabível da decisão que acolhe impugnação ao cumprimento de sentença e extingue a execução é a apelação. As decisões que acolherem parcialmente a impugnação ou a ela negarem provimento, por não acarretarem a extinção da fase executiva em andamento, tem natureza jurídica de decisão interlocutória, sendo o agravo de instrumento o recurso adequado ao seu enfrentamento." [STJ - 4ª Turma - REsp 1698344 - Rel.: Min. Luis Felipe Salomão - D.J.: 22.05.2018]

  Portanto, o recurso cabível da decisão que julgar improcedentes os pedidos formulados em impugnação ao cumprimento de sentença é o agravo de instrumento, de modo que somente o item "B" encontra-se correto.

  Gabarito: B

Questão 5521600

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Do Juiz; Sujeitos da Relação Processual

A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando: 

• A. se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz. 
• B. for proferida por juiz impedido ou por juízo relativa ou absolutamente incompetente. 
• C. resultar de erro, dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida. 
• D. obtiver o autor, ainda que anteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável. 

Gabarito: A

Comentários

• Juiz do PCC (Prevaricação, Concussão e Corrupção);

• GABARITO: LETRA A

  A) se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz. 

  Art. 966. A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando: I - se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz;

  .

  B) for proferida por juiz impedido ou por juízo relativa ou absolutamente incompetente. 

  Art. 966. A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando: II - for proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente;

  .

  C) resultar de erro, dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida. 

  Art. 966. A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando: III - resultar de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei;

  .

  D) obtiver o autor, ainda que anteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável. 

  Art. 966. A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando: VII - obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável;

• JUIZ PEITADO = Termo utilizado pela doutrina jurídica, a qual se refere a magistrado que profere sentença de mérito por prevaricação, concussão ou corrupção {Juiz do PCC}

  ---

  Questão:

  “A doutrina clássica sempre identificou a nulidade das sentenças judiciais quando fosse proferida por juiz peitado. Essa expressão corresponde ao atual fundamento expresso no CPC de 2015 correspondente à rescindibilidade com fundamento na atuação de magistrado:

  R: prevaricador”

• Oxi.... comentários incompatíveis com a questão

Questão 5521603

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado
• Disciplina: Não definido

Assinale a alternativa correta consoante entendimento sumulado do STF:  

• A. Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público. 
• B. É constitucional a modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado a seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido. 
• C. É constitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária. 
• D. É ilícito ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.  

Gabarito: A

Comentários

• Ao meu ver a letra D também está correta: Súmula Vinculante 37- Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.

Questão 5521606

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Dispensa de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, é dispensável a licitação: 

• A. quando não acudirem interessados à licitação anterior, ainda que puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas. 
• B. nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos por igual período. 
• C. para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, ainda que o preço seja incompatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia. 
• D. para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra OU O serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes. 

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa correta: B

  A) Art. 24.  É dispensável a licitação: quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

  B) Art. 24.  É dispensável a licitação:  IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.

  C) Art. 24.  É dispensável a licitação:  X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

  D) Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

  Todos artigos da Lei Federal de nº 8.666/1993

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993.

  Inicialmente importante fazermos menção a nova lei de licitações – Lei 14.133/2021, sancionada em 01/04/2021. Apesar desta sanção, a Lei nº 8.666/93 ainda terá aplicação por mais dois anos.

  Desta forma, nos primeiros 2 anos teremos a aplicação da lei nº 8.666/93, bem como da lei nº 14.133/21. Os órgãos terão a possibilidade de optar em utilizar a lei nº 8.666/93 ou a lei nº 14.133/21, devendo ser justificada a escolha, sendo vedada a combinação das duas leis.      

  Como esta presente questão é anterior à nova lei, a lei que a fundamenta ainda é a Lei 8.666/93. Vejamos:

  Observa-se que apesar de a regra geral que disciplina as contratações públicas possuir como premissa a exigência da realização de licitação para a obtenção de bens e para a execução de serviços e obras, há, na própria Lei de Licitações exceções.

  Na licitação dispensável, rol taxativo presente no art. 24 da Lei 8.666/93, há para o administrador uma faculdade, que poderá realizar o processo licitatório ou não, dependendo das particularidades do caso concreto (ato discricionário).

  A licitação dispensada, rol taxativo presente no art. 17 da Lei 8.666/93, por sua vez, está relacionada às alienações de bens públicos tanto móveis quanto imóveis, não cabendo ao administrador nenhum tipo de juízo de valor, pois há na lei uma imposição (ato vinculado) da contratação direta.

  Por fim, a inexigibilidade de licitação, rol exemplificativo presente no art. 25 da Lei 8.666/93, faz referência aos casos em que o administrador também não tem a faculdade para licitar, porém, aqui o motivo é a ausência/inviabilidade de competição em relação ao objeto a ser contratado, condição indispensável para um procedimento licitatório. Tornando, assim, a licitação impossível.

  A. ERRADO.

  “Art. 24, Lei 8.666/93. É dispensável a licitação:

  V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.”

  B. CERTO.

  “Art. 24, Lei 8.666/93. É dispensável a licitação:

  IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.”

  C. ERRADO.

  “Art. 24, Lei 8.666/93. É dispensável a licitação:

  X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.”

  D. ERRADO.

  “Art. 25, Lei 8.666/93. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

  I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.”

  GABARITO: ALTERNATIVA B.

Questão 5521609

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Do projeto de loteamento; Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Marque a alternativa correta acerca do parcelamento do solo urbano (Lei Federal nº 6.766/79): 

• A. O parcelamento do solo urbano será feito apenas mediante loteamento, observadas as disposições da Lei Federal nº 6.766/79 e das legislações estaduais e municipais pertinentes. 
• B. Um dos requisitos para que sejam feitos os loteamentos é que as áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor e aprovada por lei municipal para a zona em que se situem. 
• C. Aprovado o projeto de loteamento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade da aprovação, acompanhados dos documentos definidos na Lei nº 6.766/79. 
• D. O projeto de loteamento deverá ser aprovado pela Câmara de Vereadores, a quem compete também a fixação das diretrizes para uso do solo e de planejamento. 

Gabarito: C

Comentários

• O parcelamento do solo urbano será feito apenas mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da Lei Federal nº 6.766/79 e das legislações estaduais e municipais pertinentes.  

  Um dos requisitos para que sejam feitos os loteamentos é que as áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor OU aprovada por lei municipal para a zona em que se situem.  

  Aprovado o projeto de loteamento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade da aprovação, acompanhados dos documentos definidos na Lei nº 6.766/79. CERTO

  O projeto de loteamento deverá ser aprovado pela PREFEITURA MUNICIPAL, a quem compete também a fixação das diretrizes para uso do solo e de planejamento.

• Fonte: Lei Federal nº 6.766/79

  A) O parcelamento do solo urbano será feito apenas mediante loteamento, observadas as disposições da Lei Federal nº 6.766/79 e das legislações estaduais e municipais pertinentes. ERRADO (faltou ou desmembramento)

  Art. 2 . O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes.

  B) Um dos requisitos para que sejam feitos os loteamentos é que as áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor e aprovada por lei municipal para a zona em que se situem.  ERRADO (o conectivo seria OU e não E)

  Art. 4 . Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes requisitos:

  I - as áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem.    

  C) Aprovado o projeto de loteamento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade da aprovação, acompanhados dos documentos definidos na Lei nº 6.766/79. CERTO (art. 18, da Lei Federal nº 6.766/79)

  D) O projeto de loteamento deverá ser aprovado pela Câmara de Vereadores, a quem compete também a fixação das diretrizes para uso do solo e de planejamento. ERRADO (aprovado pela Prefeitura Municipal, ou pelo Distrito Federal quando for o caso)

  Art. 12. O projeto de loteamento e desmembramento deverá ser aprovado pela Prefeitura Municipal, ou pelo Distrito Federal quando for o caso, a quem compete também a fixação das diretrizes a que aludem os arts. 6º e 7º desta Lei, salvo a exceção prevista no artigo seguinte.

Questão 5521612

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários; Princípios e Regras Jurídicas

No exercício do poder de tributar, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, exceto: 

• A. Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.  
• B. Utilizar tributo com efeito de confisco. 
• C. Instituir taxa sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. 
• D. Instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei. 

Gabarito: C

Comentários

• gab. C

  Fonte: CF

  A Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos. ✅

   Inc. II do Art. 150.

  B Utilizar tributo com efeito de confisco. ✅

  Inc. IV do Art. 150.

  C Instituir taxa sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. ❌

  Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à U, aos E, ao DF e aos M:

  VI - instituir IMPOSTOS sobre:        

  a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;

  D Instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei. ✅

  Alínea 'c' do Inc. VI do Art. 150.

  A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®

  CONSTÂNCIA!!

• Não entendi a questão. Pois quando de fala q é "vedado", "exceto" fica subentendido que a questão está perguntando o que não é vedado, ou seja, o que é permitido. Logo, estando a letra C equivocada, esta não seria a resposta da questão.

• Patrícia Parnov, é porque instituir taxa não é vedado, mas, somente, impostos. (vide art. 150, inciso VI, alínea "d", da CF.)

• Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: Princípios tributários.

   

  Abaixo, iremos justificar cada uma das suas assertivas:

  A) Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.  

  Correto (logo, não era a assertiva a ser marcada):

  CF. Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

  II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos;

  
  B) Utilizar tributo com efeito de confisco. 

  Correto, por respeitar a Constituição Federal:

  Art. 150. IV - utilizar tributo com efeito de confisco;

   

  C) Instituir taxa sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. 

  Falsa, por ferir a Constituição (é vedado):

  Art. 150. VI - instituir impostos sobre:  

  a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;

  
  D) Instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei. 

  Correto, por respeitar a Constituição Federal:

  Art. 150. VI. c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;

   

  Gabarito do Professor: Letra C.

Questão 5521615

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Extinção do Crédito Tributário; Prescrição

Marque Questão a alternativa correta acerca da prescrição intercorrente do crédito tributário, em conformidade com a Lei de Execuções Fiscais e o entendimento recente do STJ firmado em julgamento de recurso especial repetitivo: 

• A. No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. 
• B. A existência de petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências para localização do executado ou de bens penhoráveis afasta a prescrição intercorrente, eis que descaracteriza a inércia do exequente. 
• C. O simples peticionamento em juízo, requerendo a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens interrompe o prazo prescricional, mesmo que a penhora seja infrutífera. 
• D. A Fazenda Pública, em sua primeira oportunidade de falar nos autos, ao alegar nulidade pela falta da intimação que constitui o termo inicial da prescrição intercorrente, deverá demonstrar a ocorrência de prejuízo, como por a ocorrência de qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição.  

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito - A

  Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.

  § 1º - Suspenso o curso da execução, será aberta vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública.

  § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos.

  § 3º - Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução.

  § 4 Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.  

• QUESTÃO SEM RESPOSTA

  TEMA 566, STJ - O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/1980 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução. Sem prejuízo do disposto anteriormente: 1.1) nos casos de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido antes da vigência da Lei Complementar n. 118/2005), depois da citação válida, ainda que editalícia, logo após a primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução; e, 1.2) em se tratando de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido na vigência da Lei Complementar n. 118/2005) e de qualquer dívida ativa de natureza não tributária, logo após a primeira tentativa frustrada de citação do devedor ou de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução.

• Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: Execução fiscal.

   

  Para pontuarmos aqui, temos que dominar a seguinte jurisprudência do STJ:

  O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução.

  REsp 1340553/RS (Tema 566 – STJ).

   

  Gabarito do Professor: Letra A.

• achei que Marque Questão ia ser o nome do personagem da pergunta kkkkk

Questão 5521618

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Execução Fiscal e Processo Tributário; Processo Administrativo

O Município X ingressou com execução fiscal para recuperação de crédito tributário de ISS contra a sociedade empresária Y. Ao ser citada, a executada ofereceu seguro-garantia e ajuizou, respeitadas as formalidades legais, embargos à execução fiscal, que foram recebidos sem o efeito suspensivo expressamente requerido. Neste caso, e considerando que o devedor não possui outros débitos tributários em relação ao fisco municipal, é correto afirmar que: 

• A. Ainda que os embargos não tenham sido recebidos com efeito suspensivo, o crédito tributário está suspenso em decorrência da apresentação de seguro-garantia. 
• B. No prazo dos embargos, o executado deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e rol de testemunhas.  
• C. O prazo para ajuizamento dos embargos à execução fiscal é de 15 dias úteis. 
• D. Em razão do indeferimento do efeito suspensivo, o Município X não será obrigado a expedir certidão positiva com efeitos de negativa em favor da sociedade empresária Y. 

Gabarito: B

Comentários

• Seguro-garantia não é causa de Suspensão do Crédito tributário, mas sim de ter direito a certidão positiva com efeito negativa (art. 205 e 206 do CTN)

  CTN

  Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

         I - moratória;

         II - o depósito do seu montante integral;

         III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;

         IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

          V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;

            VI – o parcelamento

  Art. 205. A lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado, que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio ou atividade e indique o período a que se refere o pedido.

  Art. 206. Tem os mesmos efeitos previstos no artigo anterior a certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.

  lei 6.830

  Art. 9º - Em garantia da execução, pelo valor da dívida, juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, o executado poderá:

  § 3 A garantia da execução, por meio de depósito em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia, produz os mesmos efeitos da penhora.

  Art. 16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados:§ 2º - No prazo dos embargos, o executado deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e rol de testemunhas, até três, ou, a critério do juiz, até o dobro desse limite.

Questão 5521621

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA; O Orçamento: Aspectos Gerais

Sobre a Lei Orçamentária Anual é correto afirmar, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal: 

• A. O projeto de lei orçamentária anual conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos no plano plurianual, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. 
• B. Apenas as despesas relativas à dívida pública mobiliária e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual. 
• C. A atualização monetária do principal da divida mobiliária refinanciada poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, desde que prevista em legislação específica. 
• D. O refinanciamento da divida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional. 

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

  LRF, art. 5º,

  § 3º: A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica. (C)

  § 2º: O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional. (D)

• Gabarito: D)

  LRF

  A) INCORRETA: Art. 5º. O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar: III- conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao: b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

  B) INCORRETA: Art. 5º, § 1º. TODAS as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.

  C) INCORRETA: Art. 5º, § 3º. A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentária, ou em legislação específica.

  D) CORRETA: Art. 5º, § 2º. O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.

• LC 101/00 ART. 25. p. 3°.

Questão 5521624

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Condescendência criminosa; Crimes contra a administração pública

Ocorre o crime de condescendência criminosa quando: 

• A. deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente. 
• B. o funcionário retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. 
• C. o funcionário facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.  
• D. o sujeito exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.  

Gabarito: A

Comentários

• GAB; A

  A) Condescendência criminosa

  Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:

  Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

  B) Prevaricação

  Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

  Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

  C)Facilitação de contrabando ou descaminho

  Art. 318 - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334):

  Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.

  D)Concussão

  Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

  Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.  

• ADENDO

  Condescendência criminosa - Pode se dar por duas maneiras: 

   

  a- Deixa de responsabilizar o subordinado por conta de uma infração;

  b- Deixa de relatar o fato à autoridade, caso não tenha competência para aplicar a punição.

   

  • Demanda-se o elemento subjetivo do tipo - “ por indulgência”. ==> se o superior se omite por um sentimento diverso do de indulgência, poderá haver outro crime, como o de prevaricação.

• GABARITO - A

  ADVOCACIA ADMINISTRATIVA ⇒ Patrocina interesse privado em detrimento do interesse público

  CONCUSSÃO ⇒ Exigir Vantagem indevida em Razão da Função

  CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA ⇒ Não pune subordinado por Indulgência

  CONTRABANDO ⇒ Importa/Exporta Mercadoria Proibida

  CORRUPÇÃO ATIVA ⇒ Oferece/Promete vantagem indevida

  CORRUPÇÃO PASSIVA ⇒ Solicitar/Receber/Aceitar vantagem OU promessa de vantagem

  CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA ⇒ Deixar de praticar ato de ofício cedendo a pedido de 3°

  CRIME CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA ⇒ Exigir vantagem indevida para não lançar OU cobrar tributo OU cobrá-lo parcialmente

  DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA ⇒ Imputa Falso a quem sabe ser Inocente

  DESCAMINHO ⇒ Não paga o Imposto devido

  EXCESSO DE EXAÇÃO ⇒ Exigir tributo indevido de forma vexatória

  EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO ⇒ Influir em decisão de judicial OU de quem tem a Competência

  FAVORECIMENTO PESSOAL ⇒ Guarda a Pessoa que cometeu o crime

  FAVORECIMENTO REAL ⇒ Guarda o produto do crime por ter relação (afeto, parentesco, amizade) com o autor do fato.

  FAVORECIMENTO REAL IMPROPRIO ⇒ Particular que entra com Aparelho Telefônico em Presídio

  FRAUDE PROCESSUAL ⇒ Cria Provas Falsas para induzir o Juiz a erro

  PECULATO APROPRIAÇÃO ⇒ Apropriar-se de algo que tenha a posse em razão do cargo

  PECULATO DESVIO ⇒ Desviar em proveito próprio ou de 3°

  PECULATO FURTO ⇒ Subtrair ou Concorrer valendo-se do cargo

  PECULATO CULPOSO ⇒ Concorre Culposamente

  PECULATO ESTELIONATO ⇒ Recebeu por erro de 3°

  PECULATO ELETRÔNICO ⇒ Insere/Facilita a inserção de dado falso OU Altera/Exclui dado verdadeiro

  PREVARICAÇÃO ⇒ Retardar OU Não Praticar ato de oficio por Interesse Pessoal

  PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA ⇒ Diretor de penitenciária OU Agente dolosamente não impede o acesso a celulares e rádios

  TRÁFICO DE INFLUENCIA ⇒ Solicitar vantagem para Influir em ato de funcionário público.

  Colegas do QC.

• Assertiva A Ar.320

  deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente. 

• GABA a)

  condescendência criminosa quando ➜ deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente. 

  Bizú: " Eita, ficou com dó" (autoria própria)

• CRIME DE CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA

  ·        DEIXAR DE RESPONSABILIZAR O SUBORDINADO

  ·        DEIXAR DE COMUNICAR À AUTORIDADE COMPETENTE

  SEGUNDO A DOUTRINA MAJORITÁRIA, DEVE EXISTIR UMA RELAÇÃO DE HIERARQUIA ENTRE QUEM COMETE A FALTA GRAVE NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO COM QUEM DEIXA DE RESPONSABILIZAR OU DEIXA DE COMUNICAR.

  .

  .

  .

  GABARITO ''A''

• A fim de responder à questão, impõe-se a análise das alternativas, de modo a verificar-se qual delas corresponde ao delito mencionado no seu enunciado. 
  Item (A) - A conduta descrita neste item corresponde ao delito de condescendência criminosa, previsto no artigo 320 do Código Penal e mencionado no enunciado da questão, motivo pelo qual a presente alternativa está correta.
  Item (B) - A conduta descrita neste item corresponde ao delito de prevaricação, tipificado no artigo 319 do Código Penal. Assim sendo, a presente alternativa está incorreta. 
  Item (C) - A conduta descrita no enunciado da questão configura o crime de facilitação de descaminho, tipificado no artigo 318, do Código Penal. Assim sendo, a assertiva contida neste item está incorreta.
  Item (D) - A conduta descrita neste item corresponde ao delito concussão, que está previsto no artigo 316 do Código Penal. Assim sendo, a assertiva contida neste item está incorreta. 
  Gabarito do professor: (A)
  
  

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que o Código Penal dispõe sobre crimes contra a administração pública.

  A- Correta. É o que dispõe o CP em seu art. 320: “Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente: Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa”.

  B- Incorreta. A alternativa descreve o crime de prevaricação, previsto no art. 319 do CP: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa”.

  C- Incorreta. A alternativa descreve o crime de facilitação de contrabando ou descaminho, previsto no art. 318 do CP: “Facilitação de contrabando ou descaminho. Art. 318 - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334): Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa”.

  D- Incorreta. A alternativa descreve o crime de concussão, previsto no art. 316 do CP: “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (...)”.

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.