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Prova CONTEMAX - 2014 - COREN-PB - Advogado


ID
1378375
Banca
CONTEMAX
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Sobre as contribuições relacionadas na Constituição Federal, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • A) CORRETA. ART.149, § 2º As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico de que trata o caput deste artigo: 

    I - não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação;

    B) Não há esta previsão na CF/88.

    C) ART.149, § 1º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário de que trata o art. 40, cuja alíquota não será inferior à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União. 

    D) Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo.

    ART.195, § 6º - As contribuições sociais de que trata este artigo só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias  (anterioridade nonagesimal, apenas) da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, não se lhes aplicando o disposto no art. 150, III, "b" (não respeita a anterioridade anual).

    E) O fenômeno da parafiscalidade se caracteriza pela destinação do produto da arrecadação para pessoa diversa da competente para a instituição do tributo. São arrecadações destinadas ao custeio das atividades paralelas da adm pública direta.


    GABARITO "A"

  • Karen, com relação ao item B, existe previsão constitucional da destinação dos recursos arrecadados com a CIDE-Combustíveis no art. 177, § 4º, II:


    Art. 177.Constituem monopólio da União:

    ...

    § 4ºA lei que instituir contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível deverá atender aos seguintes requisitos:

    ...

    II -  os recursos arrecadados serão destinados:

       a)  ao pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás natural e seus derivados e derivados de petróleo;

       b)  ao financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás;

       c)  ao financiamento de programas de infra-estrutura de transportes.


  • Acho que a Karen relacionou que não existe tal previsão do que é informado no item.


  • Resolução:

    A) De acordo com o art. 149, §2°, I, da CF88:

    As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não incidirão sobre as receitas oriundas da EXPORTAÇÃO

    B) Em relação a destinação apresentada na questão nada consta na CF88, porém encontramos no art. 177, § 4º, II, da CF88 as destinações da arrecadação da CIDE-COMBUSTíVEIS:

    ...os recursos arrecadas serão destinados ao:

    1. Subsídio a preços e transporte de álcool combustível, gás natural e seus derivados e os derivados de petróleo.

    2. Ao financiamento de projetos ambientais relacionados a indústria do petróleo e do gás.

    3. Ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes.

    C) De acordo com o art. 149, §1°, da CF88:

    A cobrança de contribuições em benefício de servidores e para a constituição de seu regime previdenciário é comum a U, E, DF e M. Saliento que a alíquota cobrada não poderá ser INFERIOR a cobrada de servidores efetivos da U.

    D) De acordo com o art. 149, CC 195, §6°, as contribuições sociais somente se aterão a NOVENTENA, não estando, elas, sujeita anterioridade (ano-calendário)

    E) O termo “todas” já dá a diretiva de que a questão esta errada. A parafiscalidade se relaciona com destinação da arrecadação de tributos para pessoas diferente daquela que é competente para instituí-lo. (SESC, SENAC, SESI, SENAI, SEST, SENAT)

    Gab: A

  • exceção ANTERIORIDADE: ii, ie, IPI, iof, ieg, emprestimos compulsorios de guerra ou calamidade, restabelecimento de aliquotas de ICMS e CIDE combustiveis, contribuiçoes de seguridade social.


    exceção NOVENTENA: ii, ie, IR, iof, ieg, emprestimos compulsorios de guerra externa ou calamidade publica, base de calculo e IPTU e IPVA.


    exceção aos dois princípios: ii, ie, iof, ieg, emprestimos compulsorios no caso de guerra externa ou calamidade pública.

  • Sò acrescentando, ao item "D" De acordo com o art. 149, CC 195, §6°, as contribuições sociais somente se aterão a NOVENTENA, não estando, elas, sujeita anterioridade (ano-calendário). As contribuiçoes sociais do Art. 240 CF e Art. 212 paragrafo 5° terão que obedecer aos dois principio anterioridade tributária nonagesimal e anterioridade (ano-calendário) . Ou seja acredito que a letra "D" estaria de uma certa forma correta também.ou seja, contribuições sociais é uma espécie tributária que se divede em subespécies a) contribuições de seguridade social b) outras contribuições sociais c) contribuições sociais gerais.

  • Sobre a letra E, nem todas as contribuições relacionadas na CF/88 podem ser chamadas de contribuições parafiscais, pois algumas são arrecadadas pela União e o destino da arrecadação é a própria seguridade social, a exemplo da COFINS e CSLL.


ID
1399612
Banca
CONTEMAX
Órgão
COREN-PB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Um Apólogo
Machado de Assis

Era uma vez uma agulha, que disse a um novelo de linha:
— Por que está você com esse ar, toda cheia de si, toda enrolada, para fingir que vale alguma cousa neste mundo?
— Deixe-me, senhora.
— Que a deixe? Que a deixe, por quê? Porque lhe digo que está com um ar insuportável? Repito que
sim, e falarei sempre que me der na cabeça.
— Que cabeça, senhora? A senhora não é alfinete, é agulha. Agulha não tem cabeça. Que lhe importa o meu ar? Cada qual tem o ar que Deus lhe deu. Importe-se com a sua vida e deixe a dos outros.
— Mas você é orgulhosa.
— Decerto que sou.
— Mas por quê?
— É boa! Porque coso. Então os vestidos e enfeites de nossa ama, quem é que os cose, senão eu?
— Você? Esta agora é melhor. Você é que os cose? Você ignora que quem os cose sou eu e muito eu?
— Você fura o pano, nada mais; eu é que coso, prendo um pedaço ao outro, dou feição aos babados...
— Sim, mas que vale isso? Eu é que furo o pano, vou adiante, puxando por você, que vem atrás obedecendo ao que eu faço e mando...
— Também os batedores vão adiante do imperador.
— Você é imperador?
— Não digo isso. Mas a verdade é que você faz um papel subalterno, indo adiante; vai só mostrando o caminho, vai fazendo o trabalho obscuro e ínfimo. Eu é que prendo, ligo, ajunto...
Estavam nisto, quando a costureira chegou a casa da baronesa. Não sei se disse que isto se passava em casa de uma baronesa, que tinha a modista ao pé de si, para não andar atrás dela. Chegou a costureira, pegou do pano, pegou da agulha, pegou da linha, enfiou a linha na agulha, e entrou a coser. Uma e outra iam andando orgulhosas, pelo pano adiante, que era a melhor das sedas, entre os dedos da costureira, ágeis como os galgos de Diana — para dar a isto uma cor poética. E dizia a agulha:
— Então, senhora linha, ainda teima no que dizia há pouco? Não repara que esta distinta costureira só se importa comigo; eu é que vou aqui entre os dedos dela, unidinha a eles, furando abaixo e
acima...
A linha não respondia; ia andando. Buraco aberto pela agulha era logo enchido por ela, silenciosa e ativa, como quem sabe o que faz, e não está para ouvir palavras loucas. A agulha, vendo que ela não lhe dava resposta, calou-se também, e foi andando. E era tudo silêncio na saleta de costura; não se ouvia mais que o plic-plic-plic-plic da agulha no pano. Caindo o sol, a costureira dobrou a costura, para o dia seguinte. Continuou ainda nessa e no outro, até que no quarto acabou a obra, e ficou esperando o baile.
Veio a noite do baile, e a baronesa vestiu-se. A costureira, que a ajudou a vestir-se, levava a agulha
espetada no corpinho, para dar algum ponto necessário. E enquanto compunha o vestido da bela dama, e puxava de um lado ou outro, arregaçava daqui ou dali, alisando, abotoando, acolchetando, a linha para mofar da agulha, perguntou-lhe:
— Ora, agora, diga-me, quem é que vai ao baile, no corpo da baronesa, fazendo parte do vestido e da elegância? Quem é que vai dançar com ministros e diplomatas, enquanto você volta para a caixinha da costureira, antes de ir para o balaio das mucamas? Vamos, diga lá.
Parece que a agulha não disse nada; mas um alfinete, de cabeça grande e não menor experiência,
murmurou a pobre agulha:
— Anda, aprende, tola. Cansas-te em abrir caminho para ela e ela é que vai gozar da vida, enquanto aí ficas na caixinha de costura. Faze como eu, que não abro caminho para ninguém. Onde me
espetam, fico.
Contei esta história a um professor de melancolia, que me disse, abanando a cabeça:
— Também eu tenho servido de agulha a muita linha ordinária!


Texto extraído do livro "Para Gostar de Ler - Volume 9 - Contos",
Editora Ática - São Paulo, 1984, pág. 59.

Quando o alfinete aparece no apólogo, é dito que ele é “de cabeça grande e não menos experiência”. Assinale a alternativa CORRETA quanto ao sentido dessa relação:

Alternativas
Comentários
  • A. O narrador quis destacar o fato de o alfinete ser teimoso com as coisas, conquanto, não seria diferente em relação à linha e a agulha. ERRADO, não é atribuída essa característica ao alfinete.

    B. O narrador quis destacar a importância do alfinete na costura do vestido da madame. ERRADO, pois também não se infere essa informação.

    C O narrador usou essa característica física para destacar uma característica psicológica do alfinete, evidenciando também, a sabedoria, a inteligência que ele tem. CERTO, já que a sabedoria do alfinete é exposta logo em seguida, quando ele dá uma verdadeira lição de moral para a agulha.

    D. O narrador quis demonstrar que apesar de sua cabeça grande o alfinete seria de suma importância no processo de costura, independente de suas características físicas. ERRADO, porque não é feita alusão à importância do alfinete no processo de construção da roupa.

    E. O narrador deixou claro que o alfinete era o mais importante na construção do vestido, sem ele, através de sua cabeça grande, a baronesa não poderia ir à festa. ERRADO, pois o autor não diz quem é mais importante, por isso seria necessário ler todo o extenso texto.


ID
1399615
Banca
CONTEMAX
Órgão
COREN-PB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Um Apólogo
Machado de Assis

Era uma vez uma agulha, que disse a um novelo de linha:
— Por que está você com esse ar, toda cheia de si, toda enrolada, para fingir que vale alguma cousa neste mundo?
— Deixe-me, senhora.
— Que a deixe? Que a deixe, por quê? Porque lhe digo que está com um ar insuportável? Repito que
sim, e falarei sempre que me der na cabeça.
— Que cabeça, senhora? A senhora não é alfinete, é agulha. Agulha não tem cabeça. Que lhe importa o meu ar? Cada qual tem o ar que Deus lhe deu. Importe-se com a sua vida e deixe a dos outros.
— Mas você é orgulhosa.
— Decerto que sou.
— Mas por quê?
— É boa! Porque coso. Então os vestidos e enfeites de nossa ama, quem é que os cose, senão eu?
— Você? Esta agora é melhor. Você é que os cose? Você ignora que quem os cose sou eu e muito eu?
— Você fura o pano, nada mais; eu é que coso, prendo um pedaço ao outro, dou feição aos babados...
— Sim, mas que vale isso? Eu é que furo o pano, vou adiante, puxando por você, que vem atrás obedecendo ao que eu faço e mando...
— Também os batedores vão adiante do imperador.
— Você é imperador?
— Não digo isso. Mas a verdade é que você faz um papel subalterno, indo adiante; vai só mostrando o caminho, vai fazendo o trabalho obscuro e ínfimo. Eu é que prendo, ligo, ajunto...
Estavam nisto, quando a costureira chegou a casa da baronesa. Não sei se disse que isto se passava em casa de uma baronesa, que tinha a modista ao pé de si, para não andar atrás dela. Chegou a costureira, pegou do pano, pegou da agulha, pegou da linha, enfiou a linha na agulha, e entrou a coser. Uma e outra iam andando orgulhosas, pelo pano adiante, que era a melhor das sedas, entre os dedos da costureira, ágeis como os galgos de Diana — para dar a isto uma cor poética. E dizia a agulha:
— Então, senhora linha, ainda teima no que dizia há pouco? Não repara que esta distinta costureira só se importa comigo; eu é que vou aqui entre os dedos dela, unidinha a eles, furando abaixo e
acima...
A linha não respondia; ia andando. Buraco aberto pela agulha era logo enchido por ela, silenciosa e ativa, como quem sabe o que faz, e não está para ouvir palavras loucas. A agulha, vendo que ela não lhe dava resposta, calou-se também, e foi andando. E era tudo silêncio na saleta de costura; não se ouvia mais que o plic-plic-plic-plic da agulha no pano. Caindo o sol, a costureira dobrou a costura, para o dia seguinte. Continuou ainda nessa e no outro, até que no quarto acabou a obra, e ficou esperando o baile.
Veio a noite do baile, e a baronesa vestiu-se. A costureira, que a ajudou a vestir-se, levava a agulha
espetada no corpinho, para dar algum ponto necessário. E enquanto compunha o vestido da bela dama, e puxava de um lado ou outro, arregaçava daqui ou dali, alisando, abotoando, acolchetando, a linha para mofar da agulha, perguntou-lhe:
— Ora, agora, diga-me, quem é que vai ao baile, no corpo da baronesa, fazendo parte do vestido e da elegância? Quem é que vai dançar com ministros e diplomatas, enquanto você volta para a caixinha da costureira, antes de ir para o balaio das mucamas? Vamos, diga lá.
Parece que a agulha não disse nada; mas um alfinete, de cabeça grande e não menor experiência,
murmurou a pobre agulha:
— Anda, aprende, tola. Cansas-te em abrir caminho para ela e ela é que vai gozar da vida, enquanto aí ficas na caixinha de costura. Faze como eu, que não abro caminho para ninguém. Onde me
espetam, fico.
Contei esta história a um professor de melancolia, que me disse, abanando a cabeça:
— Também eu tenho servido de agulha a muita linha ordinária!


Texto extraído do livro "Para Gostar de Ler - Volume 9 - Contos",
Editora Ática - São Paulo, 1984, pág. 59.

Observe essa passagem do texto “Contei esta história a um professor de melancolia...”
Assinale a alternativa em que a palavra destacada NÃO é um sinônimo da palavra melancolia:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A

    Melancolia: estado de grande tristeza e desencanto geral; depressão.


ID
1399618
Banca
CONTEMAX
Órgão
COREN-PB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Um Apólogo
Machado de Assis

Era uma vez uma agulha, que disse a um novelo de linha:
— Por que está você com esse ar, toda cheia de si, toda enrolada, para fingir que vale alguma cousa neste mundo?
— Deixe-me, senhora.
— Que a deixe? Que a deixe, por quê? Porque lhe digo que está com um ar insuportável? Repito que
sim, e falarei sempre que me der na cabeça.
— Que cabeça, senhora? A senhora não é alfinete, é agulha. Agulha não tem cabeça. Que lhe importa o meu ar? Cada qual tem o ar que Deus lhe deu. Importe-se com a sua vida e deixe a dos outros.
— Mas você é orgulhosa.
— Decerto que sou.
— Mas por quê?
— É boa! Porque coso. Então os vestidos e enfeites de nossa ama, quem é que os cose, senão eu?
— Você? Esta agora é melhor. Você é que os cose? Você ignora que quem os cose sou eu e muito eu?
— Você fura o pano, nada mais; eu é que coso, prendo um pedaço ao outro, dou feição aos babados...
— Sim, mas que vale isso? Eu é que furo o pano, vou adiante, puxando por você, que vem atrás obedecendo ao que eu faço e mando...
— Também os batedores vão adiante do imperador.
— Você é imperador?
— Não digo isso. Mas a verdade é que você faz um papel subalterno, indo adiante; vai só mostrando o caminho, vai fazendo o trabalho obscuro e ínfimo. Eu é que prendo, ligo, ajunto...
Estavam nisto, quando a costureira chegou a casa da baronesa. Não sei se disse que isto se passava em casa de uma baronesa, que tinha a modista ao pé de si, para não andar atrás dela. Chegou a costureira, pegou do pano, pegou da agulha, pegou da linha, enfiou a linha na agulha, e entrou a coser. Uma e outra iam andando orgulhosas, pelo pano adiante, que era a melhor das sedas, entre os dedos da costureira, ágeis como os galgos de Diana — para dar a isto uma cor poética. E dizia a agulha:
— Então, senhora linha, ainda teima no que dizia há pouco? Não repara que esta distinta costureira só se importa comigo; eu é que vou aqui entre os dedos dela, unidinha a eles, furando abaixo e
acima...
A linha não respondia; ia andando. Buraco aberto pela agulha era logo enchido por ela, silenciosa e ativa, como quem sabe o que faz, e não está para ouvir palavras loucas. A agulha, vendo que ela não lhe dava resposta, calou-se também, e foi andando. E era tudo silêncio na saleta de costura; não se ouvia mais que o plic-plic-plic-plic da agulha no pano. Caindo o sol, a costureira dobrou a costura, para o dia seguinte. Continuou ainda nessa e no outro, até que no quarto acabou a obra, e ficou esperando o baile.
Veio a noite do baile, e a baronesa vestiu-se. A costureira, que a ajudou a vestir-se, levava a agulha
espetada no corpinho, para dar algum ponto necessário. E enquanto compunha o vestido da bela dama, e puxava de um lado ou outro, arregaçava daqui ou dali, alisando, abotoando, acolchetando, a linha para mofar da agulha, perguntou-lhe:
— Ora, agora, diga-me, quem é que vai ao baile, no corpo da baronesa, fazendo parte do vestido e da elegância? Quem é que vai dançar com ministros e diplomatas, enquanto você volta para a caixinha da costureira, antes de ir para o balaio das mucamas? Vamos, diga lá.
Parece que a agulha não disse nada; mas um alfinete, de cabeça grande e não menor experiência,
murmurou a pobre agulha:
— Anda, aprende, tola. Cansas-te em abrir caminho para ela e ela é que vai gozar da vida, enquanto aí ficas na caixinha de costura. Faze como eu, que não abro caminho para ninguém. Onde me
espetam, fico.
Contei esta história a um professor de melancolia, que me disse, abanando a cabeça:
— Também eu tenho servido de agulha a muita linha ordinária!


Texto extraído do livro "Para Gostar de Ler - Volume 9 - Contos",
Editora Ática - São Paulo, 1984, pág. 59.

Propositalmente se omitiu o uso indicativo da crase em uma passagem do texto, assinale a alternativa CORRETA em relação ao uso da crase no texto:

Alternativas
Comentários
  • Casa quando especificada admite crase.  Gab B

  • VOLTO DA CASA DA BARNESA (À)

  • antes das palavras "casa" e "terra",haverá crase se houver especificador ou qualificador.

  • GABARITO B

    Lembrando que CASA só aceita a crase antes quando for especificada.

    À CASA AMARELA

    À CASA DA VOVÓ

    À CASA DO DANIEL

    À CASA DO MEU NOIVO

    À CASA DA TIA RITA

    À CASA DO TIO MAURO

    bons estudos

  • Letra B

  • GABARITO: LETRA B

    ACRESCENTANDO:

    Tudo o que você precisa para acertar qualquer questão de CRASE:

    I - CASOS PROIBIDOS: (são 15)

    1→ Antes de palavra masculina

    2→ Antes artigo indefinido (Um(ns)/Uma(s))

    3→ Entre expressões c/ palavras repetidas

    4→ Antes de verbos

    5→ Prep. + Palavra plural

    6→ Antes de numeral cardinal (*horas)

    7→ Nome feminino completo

    8→ Antes de Prep. (*Até)

    9→ Em sujeito

    10→ Obj. Direito

    11→ Antes de Dona + Nome próprio (*posse/*figurado)

    12→ Antes pronome pessoalmente

    13→ Antes pronome de tratamento (*senhora/senhorita/própria/outra)

    14→ Antes pronome indefinido

    15→ Antes Pronome demonstrativo(*Aquele/aquela/aquilo)

    II - CASOS ESPECIAIS: (são7)

    1→ Casa/Terra/Distância – C/ especificador – Crase

    2→ Antes de QUE e DE → qnd “A” = Aquela ou Palavra Feminina

    3→ à qual/ às quais → Consequente → Prep. (a)

    4→ Topônimos (gosto de/da_____)

    a) Feminino – C/ crase

    b) Neutro – S/ Crase

    c) Neutro Especificado – C/ Crase

    5→ Paralelismo

    6→ Mudança de sentido (saiu a(`) francesa)

    7→ Loc. Adverbiais de Instrumento (em geral c/ crase)

    III – CASOS FACULTATIVOS (são 3):

    1→ Pron. Possessivo Feminino Sing. + Ñ subentender/substituir palavra feminina

    2→ Após Até

    3→ Antes de nome feminino s/ especificador

    IV – CASOS OBRIGATÓRIOS (são 5):

    1→ Prep. “A” + Artigo “a”

    2→ Prep. + Aquele/Aquela/Aquilo

    3→ Loc. Adverbiais Feminina

    4→ Antes de horas (pode está subentendida)

    5→ A moda de / A maneira de (pode está subentendida)

    FONTE: Português Descomplicado. Professora Flávia Rita

     


ID
1399621
Banca
CONTEMAX
Órgão
COREN-PB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Um Apólogo
Machado de Assis

Era uma vez uma agulha, que disse a um novelo de linha:
— Por que está você com esse ar, toda cheia de si, toda enrolada, para fingir que vale alguma cousa neste mundo?
— Deixe-me, senhora.
— Que a deixe? Que a deixe, por quê? Porque lhe digo que está com um ar insuportável? Repito que
sim, e falarei sempre que me der na cabeça.
— Que cabeça, senhora? A senhora não é alfinete, é agulha. Agulha não tem cabeça. Que lhe importa o meu ar? Cada qual tem o ar que Deus lhe deu. Importe-se com a sua vida e deixe a dos outros.
— Mas você é orgulhosa.
— Decerto que sou.
— Mas por quê?
— É boa! Porque coso. Então os vestidos e enfeites de nossa ama, quem é que os cose, senão eu?
— Você? Esta agora é melhor. Você é que os cose? Você ignora que quem os cose sou eu e muito eu?
— Você fura o pano, nada mais; eu é que coso, prendo um pedaço ao outro, dou feição aos babados...
— Sim, mas que vale isso? Eu é que furo o pano, vou adiante, puxando por você, que vem atrás obedecendo ao que eu faço e mando...
— Também os batedores vão adiante do imperador.
— Você é imperador?
— Não digo isso. Mas a verdade é que você faz um papel subalterno, indo adiante; vai só mostrando o caminho, vai fazendo o trabalho obscuro e ínfimo. Eu é que prendo, ligo, ajunto...
Estavam nisto, quando a costureira chegou a casa da baronesa. Não sei se disse que isto se passava em casa de uma baronesa, que tinha a modista ao pé de si, para não andar atrás dela. Chegou a costureira, pegou do pano, pegou da agulha, pegou da linha, enfiou a linha na agulha, e entrou a coser. Uma e outra iam andando orgulhosas, pelo pano adiante, que era a melhor das sedas, entre os dedos da costureira, ágeis como os galgos de Diana — para dar a isto uma cor poética. E dizia a agulha:
— Então, senhora linha, ainda teima no que dizia há pouco? Não repara que esta distinta costureira só se importa comigo; eu é que vou aqui entre os dedos dela, unidinha a eles, furando abaixo e
acima...
A linha não respondia; ia andando. Buraco aberto pela agulha era logo enchido por ela, silenciosa e ativa, como quem sabe o que faz, e não está para ouvir palavras loucas. A agulha, vendo que ela não lhe dava resposta, calou-se também, e foi andando. E era tudo silêncio na saleta de costura; não se ouvia mais que o plic-plic-plic-plic da agulha no pano. Caindo o sol, a costureira dobrou a costura, para o dia seguinte. Continuou ainda nessa e no outro, até que no quarto acabou a obra, e ficou esperando o baile.
Veio a noite do baile, e a baronesa vestiu-se. A costureira, que a ajudou a vestir-se, levava a agulha
espetada no corpinho, para dar algum ponto necessário. E enquanto compunha o vestido da bela dama, e puxava de um lado ou outro, arregaçava daqui ou dali, alisando, abotoando, acolchetando, a linha para mofar da agulha, perguntou-lhe:
— Ora, agora, diga-me, quem é que vai ao baile, no corpo da baronesa, fazendo parte do vestido e da elegância? Quem é que vai dançar com ministros e diplomatas, enquanto você volta para a caixinha da costureira, antes de ir para o balaio das mucamas? Vamos, diga lá.
Parece que a agulha não disse nada; mas um alfinete, de cabeça grande e não menor experiência,
murmurou a pobre agulha:
— Anda, aprende, tola. Cansas-te em abrir caminho para ela e ela é que vai gozar da vida, enquanto aí ficas na caixinha de costura. Faze como eu, que não abro caminho para ninguém. Onde me
espetam, fico.
Contei esta história a um professor de melancolia, que me disse, abanando a cabeça:
— Também eu tenho servido de agulha a muita linha ordinária!


Texto extraído do livro "Para Gostar de Ler - Volume 9 - Contos",
Editora Ática - São Paulo, 1984, pág. 59.

Observe este trecho do texto para responder à questão :

- Por que está você com esse ar, toda cheia de si, toda enrolada, para fingir que vale alguma cousa neste mundo?
- Que a deixe? Que a deixe, por quê? Porque lhe digo que está com um ar insuportável? Repito que sim, e falarei sempre que me der na cabeça.


Assinale a alternativa CORRETA em relação às características psicológicas da agulha identificáveis por meio desses trechos:

Alternativas
Comentários
  • D

    D- Orgulhosa e insistente


ID
1399624
Banca
CONTEMAX
Órgão
COREN-PB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Um Apólogo
Machado de Assis

Era uma vez uma agulha, que disse a um novelo de linha:
— Por que está você com esse ar, toda cheia de si, toda enrolada, para fingir que vale alguma cousa neste mundo?
— Deixe-me, senhora.
— Que a deixe? Que a deixe, por quê? Porque lhe digo que está com um ar insuportável? Repito que
sim, e falarei sempre que me der na cabeça.
— Que cabeça, senhora? A senhora não é alfinete, é agulha. Agulha não tem cabeça. Que lhe importa o meu ar? Cada qual tem o ar que Deus lhe deu. Importe-se com a sua vida e deixe a dos outros.
— Mas você é orgulhosa.
— Decerto que sou.
— Mas por quê?
— É boa! Porque coso. Então os vestidos e enfeites de nossa ama, quem é que os cose, senão eu?
— Você? Esta agora é melhor. Você é que os cose? Você ignora que quem os cose sou eu e muito eu?
— Você fura o pano, nada mais; eu é que coso, prendo um pedaço ao outro, dou feição aos babados...
— Sim, mas que vale isso? Eu é que furo o pano, vou adiante, puxando por você, que vem atrás obedecendo ao que eu faço e mando...
— Também os batedores vão adiante do imperador.
— Você é imperador?
— Não digo isso. Mas a verdade é que você faz um papel subalterno, indo adiante; vai só mostrando o caminho, vai fazendo o trabalho obscuro e ínfimo. Eu é que prendo, ligo, ajunto...
Estavam nisto, quando a costureira chegou a casa da baronesa. Não sei se disse que isto se passava em casa de uma baronesa, que tinha a modista ao pé de si, para não andar atrás dela. Chegou a costureira, pegou do pano, pegou da agulha, pegou da linha, enfiou a linha na agulha, e entrou a coser. Uma e outra iam andando orgulhosas, pelo pano adiante, que era a melhor das sedas, entre os dedos da costureira, ágeis como os galgos de Diana — para dar a isto uma cor poética. E dizia a agulha:
— Então, senhora linha, ainda teima no que dizia há pouco? Não repara que esta distinta costureira só se importa comigo; eu é que vou aqui entre os dedos dela, unidinha a eles, furando abaixo e
acima...
A linha não respondia; ia andando. Buraco aberto pela agulha era logo enchido por ela, silenciosa e ativa, como quem sabe o que faz, e não está para ouvir palavras loucas. A agulha, vendo que ela não lhe dava resposta, calou-se também, e foi andando. E era tudo silêncio na saleta de costura; não se ouvia mais que o plic-plic-plic-plic da agulha no pano. Caindo o sol, a costureira dobrou a costura, para o dia seguinte. Continuou ainda nessa e no outro, até que no quarto acabou a obra, e ficou esperando o baile.
Veio a noite do baile, e a baronesa vestiu-se. A costureira, que a ajudou a vestir-se, levava a agulha
espetada no corpinho, para dar algum ponto necessário. E enquanto compunha o vestido da bela dama, e puxava de um lado ou outro, arregaçava daqui ou dali, alisando, abotoando, acolchetando, a linha para mofar da agulha, perguntou-lhe:
— Ora, agora, diga-me, quem é que vai ao baile, no corpo da baronesa, fazendo parte do vestido e da elegância? Quem é que vai dançar com ministros e diplomatas, enquanto você volta para a caixinha da costureira, antes de ir para o balaio das mucamas? Vamos, diga lá.
Parece que a agulha não disse nada; mas um alfinete, de cabeça grande e não menor experiência,
murmurou a pobre agulha:
— Anda, aprende, tola. Cansas-te em abrir caminho para ela e ela é que vai gozar da vida, enquanto aí ficas na caixinha de costura. Faze como eu, que não abro caminho para ninguém. Onde me
espetam, fico.
Contei esta história a um professor de melancolia, que me disse, abanando a cabeça:
— Também eu tenho servido de agulha a muita linha ordinária!


Texto extraído do livro "Para Gostar de Ler - Volume 9 - Contos",
Editora Ática - São Paulo, 1984, pág. 59.

Leia: “Eu é que furo o pano, vou adiante, puxando por você, que vem atrás obedecendo ao que eu faço e mando...”

Os verbos destacados no trecho classificam – se em:

Alternativas
Comentários
  • Verbos defectivos são aqueles que possuem conjugação incompleta, ou seja, não se conjugam em todos os modos, tempos e pessoas.

  • Verbo regular: não sofre alterações no radical quando conjugado;

    Verbo irregular: sofre alterações no radical quando conjugado.

  • REGULAR = Não sofre alterações na conjugação;

    IRREGULAR = Sofre alterações na conjugação;


ID
1399627
Banca
CONTEMAX
Órgão
COREN-PB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Um Apólogo
Machado de Assis

Era uma vez uma agulha, que disse a um novelo de linha:
— Por que está você com esse ar, toda cheia de si, toda enrolada, para fingir que vale alguma cousa neste mundo?
— Deixe-me, senhora.
— Que a deixe? Que a deixe, por quê? Porque lhe digo que está com um ar insuportável? Repito que
sim, e falarei sempre que me der na cabeça.
— Que cabeça, senhora? A senhora não é alfinete, é agulha. Agulha não tem cabeça. Que lhe importa o meu ar? Cada qual tem o ar que Deus lhe deu. Importe-se com a sua vida e deixe a dos outros.
— Mas você é orgulhosa.
— Decerto que sou.
— Mas por quê?
— É boa! Porque coso. Então os vestidos e enfeites de nossa ama, quem é que os cose, senão eu?
— Você? Esta agora é melhor. Você é que os cose? Você ignora que quem os cose sou eu e muito eu?
— Você fura o pano, nada mais; eu é que coso, prendo um pedaço ao outro, dou feição aos babados...
— Sim, mas que vale isso? Eu é que furo o pano, vou adiante, puxando por você, que vem atrás obedecendo ao que eu faço e mando...
— Também os batedores vão adiante do imperador.
— Você é imperador?
— Não digo isso. Mas a verdade é que você faz um papel subalterno, indo adiante; vai só mostrando o caminho, vai fazendo o trabalho obscuro e ínfimo. Eu é que prendo, ligo, ajunto...
Estavam nisto, quando a costureira chegou a casa da baronesa. Não sei se disse que isto se passava em casa de uma baronesa, que tinha a modista ao pé de si, para não andar atrás dela. Chegou a costureira, pegou do pano, pegou da agulha, pegou da linha, enfiou a linha na agulha, e entrou a coser. Uma e outra iam andando orgulhosas, pelo pano adiante, que era a melhor das sedas, entre os dedos da costureira, ágeis como os galgos de Diana — para dar a isto uma cor poética. E dizia a agulha:
— Então, senhora linha, ainda teima no que dizia há pouco? Não repara que esta distinta costureira só se importa comigo; eu é que vou aqui entre os dedos dela, unidinha a eles, furando abaixo e
acima...
A linha não respondia; ia andando. Buraco aberto pela agulha era logo enchido por ela, silenciosa e ativa, como quem sabe o que faz, e não está para ouvir palavras loucas. A agulha, vendo que ela não lhe dava resposta, calou-se também, e foi andando. E era tudo silêncio na saleta de costura; não se ouvia mais que o plic-plic-plic-plic da agulha no pano. Caindo o sol, a costureira dobrou a costura, para o dia seguinte. Continuou ainda nessa e no outro, até que no quarto acabou a obra, e ficou esperando o baile.
Veio a noite do baile, e a baronesa vestiu-se. A costureira, que a ajudou a vestir-se, levava a agulha
espetada no corpinho, para dar algum ponto necessário. E enquanto compunha o vestido da bela dama, e puxava de um lado ou outro, arregaçava daqui ou dali, alisando, abotoando, acolchetando, a linha para mofar da agulha, perguntou-lhe:
— Ora, agora, diga-me, quem é que vai ao baile, no corpo da baronesa, fazendo parte do vestido e da elegância? Quem é que vai dançar com ministros e diplomatas, enquanto você volta para a caixinha da costureira, antes de ir para o balaio das mucamas? Vamos, diga lá.
Parece que a agulha não disse nada; mas um alfinete, de cabeça grande e não menor experiência,
murmurou a pobre agulha:
— Anda, aprende, tola. Cansas-te em abrir caminho para ela e ela é que vai gozar da vida, enquanto aí ficas na caixinha de costura. Faze como eu, que não abro caminho para ninguém. Onde me
espetam, fico.
Contei esta história a um professor de melancolia, que me disse, abanando a cabeça:
— Também eu tenho servido de agulha a muita linha ordinária!


Texto extraído do livro "Para Gostar de Ler - Volume 9 - Contos",
Editora Ática - São Paulo, 1984, pág. 59.

Observe outro trecho do texto: “E era tudo silêncio na sala de costura;”. Assinale a alternativa em que NÃO acentuamos pela mesma regra da palavra destacada:

Alternativas
Comentários
  • A palavra silêncio é acentuada porque é uma paroxítona terminada em ditongo (encontro de duas vogais), assim como todas as outras. 

    Exceto a palavra jóquei que também é paroxítona, mas é acentuada pela regra de terminar em ei (s), assim como móveis e têxteis.

  • Gabarito: D

    A palavra jóquei também é acentuada por ser paroxítona terminada em ditongo, só que ditongo decrescente (vogal e depois semivogal), sendo que a letra "u" é nula. As demais palavras são paroxítonas terminadas em ditongo crescente.

  • GABARITO - D

    Ditongo é o encontro vocálico de uma vogal e uma semivogal (V + SV) ou de uma semivogal e uma vogal (SV + Vna mesma sílaba

    Exemplos:

    • cai-xa (V + SV)
    • de-grau (V + SV)
    • sé-rie (SV + V)

    Ditongo crescente é aquele em que a semivogal vem antes da vogal (SV + V). Neste caso, o som aumenta (cresce) do menos para o mais forte.

    Exemplos:

    • gló-ria
    • má-goa
    • pin-guim

    Ditongo decrescente é aquele em que a vogal vem antes da semivogal (V + SV). Aqui acontece o contrário, ou seja, o som diminui (decresce) do mais para o menos forte.

    Exemplos:

    • vai-dade
    • lei-te
    • céu

    FONTE: TODAMATERIA

    XOXO,

    Concurseira de Aquário (:


ID
1399630
Banca
CONTEMAX
Órgão
COREN-PB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Reféns das máquinas
Transferimos o fazer para o controlar e o assistir. Ficamos mais passivos, mas não menos ocupados

A RESPEITO DO TEMPO, as duas queixas que mais escuto são: que ele corre demais - o ano mal começa e já está acabando - e que falta tempo livre para si. Nunca descobri qual a diferença entre tempo para si e tempo para o outro.
Vivemos o tempo do micro-ondas, do forninho, do liquidificador, da batedeira, que nos "desensinam" a arte de conhecer os ingredientes e a química das receitas.
Na batedeira, qualquer clara vira suspiro. O micro-ondas derrete tudo de acordo com uma teoria que desconheço. É só apertar o botão e o calor se faz sem fogo. Tudo para economizar o tempo geral e sobrar tempo para si.
Para o almoço, tiro do freezer, ponho no microondas, bato no liquidificador, ponho na sopeira. Depois, a máquina lava a louça. Enquanto isso, o que eu faço? Fico ligado nas máquinas que trabalham para mim, não sou livre. Esse tempo não é livre.
É verdade que eu não faço força, mas liberdade enquanto as máquinas trabalham para a gente é uma quimera, uma ilusão. Mas a gente gosta de se deixar enganar.
O tempo que deveria sobrar outros eletroeletrônicos açambarcam. A secretária eletrônica, os e-mails, o programa de TV ocupam o tempo do mesmo jeito que esquentar sem micro-ondas. Transferimos o fazer no tempo para o controlar e assistir.
Ficamos mais passivos, mas não menos ocupados. Possivelmente a economia quer que eu use muitos aparelhos, para que o mercado fique aquecido e em movimento. Mergulhada na ilusão de que enquanto eu observo sou mais livre do que quando eu fazia, vou me submetendo a outras forças, que roubam e comprimem o meu tempo.
E os anos vão andando mais depressa. Não sei quanto a você, mas a minha vida está sendo editada, prensada por essas forças externas.
Proponho inverter o jogo: roubar o tempo poupado pelas máquinas para voltar ao ritmo da vida real. Sempre que possível, quero ver o sol se pondo. Não quero ser submetida ao pôr do sol editado. Quero esperar a maré subir.
Quero ver a emulsão do ovo com o óleo virar maionese ao ritmo da minha mão, que deve mexer sempre para o mesmo lado. Enquanto a maionese vai crescendo e a mão vai cansando, eu me harmonizo com a vida. Vamos roubar tempo para voltar a viver, um pouco que seja, a hora de 60 minutos, fazendo. O tempo criado pelo movimento de rotação e translação do planeta, o real, pede passagem.

Anna Verônica Mauther. Reféns das máquinas. Folha de S. Paulo. São Paulo, 8 jun. 2010.

Observe a passagem do texto abaixo e assinale a alternativa CORRETA quanto a classificação da palavra destacada:

Possivelmente
a economia quer que eu use muitos aparelhos, para que o mercado fique aquecido e em movimento.

Alternativas
Comentários
  • Trata-se de uma classe gramatical muito comum em orações e que tem um papel fundamental na sintaxe, pois tem como função dar circunstância ao verbo.Os advérbios são circunstanciadores do verbo, NÃO SÃO COMPLEMENTOS, são termos acessórios da oração.

    Principais tipos de advérbios e as circunstâncias que exprimem:

     Afirmação: sim, certamente, deveras, realmente ...

     Dúvida: talvez, quiçá, decerto, acaso, porventura...

     Negação: não, absolutamente, tampouco, nunca...

     Intensidade: muito, pouco, bastante, mais, menos,meio, extremamente, ...

     Lugar: aqui, ali, acolá, perto, longe, dentro, fora...

     Modo: bem, mal, assim, depressa, calmamente ...

     Tempo: agora, já, depois, breve, cedo, novamente

     Advérbios Interrogativos: onde, aonde, como,



ID
1399633
Banca
CONTEMAX
Órgão
COREN-PB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa em que todas as palavras estão escritas CORRETAMENTE:

Alternativas
Comentários
  • a - admirar

    b - advogado

    c- advocacia

    d- aleijada

  • CATACUMBA

  • REsposta:

    Letra E

  • Aje(i)jada 

  •  a)Adimiraraminésiaóbivio

     b)Cabeleireiro – adevogado – adevogacia

     c)Amnésia – óbvio – adevogacia

     d)Alejada – caranguejo – catatumba

     e) Cérebro – caranguejo – amnésia


ID
1399642
Banca
CONTEMAX
Órgão
COREN-PB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Sobre os Três rapazes, Alberto, Ulisses e Reinaldo, namoram com Marília, Carla e Juliana, não sabemos como são formados os casais. Eles exercem as profissões de professor, arquiteto e piloto, mas também não sabemos quem exerce qual profissão. Dadas as informações ( I- O professor namora com Marília; II- Reinaldo é piloto; III- Carla não namora com Reinaldo; IV- Ulisses não é professor), Com base nas informações dadas, é falsa a afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Difícil explicar por aqui, mas se montar a tabela direito, chega se a seguinte conclusão : 

    Alberto é professor e namora Marília 

    Ulisses é arquiteto e namora Carla 

    Reinaldo é  piloto e namora Juliana 

  • Exatamente! Fiz a tabela e o gabarito está errado. Concordo com Andrei.

  • Gente, o gabarito está correto, se vocês observarem ele pede a afirmação falsa:

    a) Alberto é professor (V)

    b) Ulisses é arquiteto (V)

    c) Reinaldo é piloto (V)

    d) Carla é namorada de Alberto (F) pois Carla é namorada de Ulisses  GABARITO LETRA d)

    e) Reinaldo namora com Juliana (V)

  • Questão pra eliminar distraído. Ela pede a afirmativa FALSA.


ID
1399645
Banca
CONTEMAX
Órgão
COREN-PB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Qual das alternativas representa o X e complete a sequência a 24, 23, 22, 21, 17, 16, 15, 14, 7, 6, 5, X

Alternativas
Comentários
  • Só está diminuindo, hora nenhuma aumenta, ou seja, só pode ser um número menor que 5.

    GAB: E

  • TEMOS QUE: 24, 23, 22, 21, 17, 16, 15, 14, 7, 6, 5, X

    24-1=23

    23-1=22

    22-1=21

    21-4=17

    17-1=16

    16-1=15

    15-1=14

    14-7=7

    7-1=6

    6-1=5

    5-1=x

    x=4

    DIMINUI -1 POR 3X ATÉ ALTERAR A RAZÃO NEGATIVA

    GAB E


ID
1399648
Banca
CONTEMAX
Órgão
COREN-PB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A negação de “hoje é sexta-feira e amanhã não trovejará" é

Alternativas
Comentários
  • Adequando à simbologia       

    H e ~T


    Negando: ~H OU T

  • “hoje é sexta-feira e amanhã não trovejará"  ==> hoje  não  é  sexta -feira  ou  amanhã  trovejará

    p ^ ~q ==> ~p v q

    [Gab. B]

    bons estudos!

  • nega a primeira

    nega a segunda

    troque E por OU

    GAB B


ID
1399651
Banca
CONTEMAX
Órgão
COREN-PB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico

A disjunção ~ (p ∨ q), é equivalente á:

Alternativas
Comentários
  • Alguem sabe resolver essa questão???

  • Essa questão foi anulada, mas se você estudar Disjunção você conseguirrá resolvê-la.


ID
1399654
Banca
CONTEMAX
Órgão
COREN-PB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Se Paulo roubou, então ele é preso. Logo:

Alternativas
Comentários
  • A questão pediu a equivalência lógica. 

    Contrapositiva da condicional

    Exemplos:

    p —> q  :  Se Carlos é professor, então é pobre.

    A contrapositiva é

    ~q —> ~p  :  Se Carlos não é pobre, então não é  professor.

    Portanto, (p —> q  <==>  ~q —> ~p) (Proposições equivalentes).


    p  :  x é menor que zero

    q  :  x é negativo

    q —> p  :  Se x é negativo,então x é menor que zero.

    A contrapositiva é

    ~p —> ~q :  Se x não é menor que zero, então x não é negativo.

    Portanto, (q —> p  <==>  ~p —> ~q) (Proposições equivalentes)


  • A questão pediu a equivalência lógica. 

    Contrapositiva da condicional.

     (Proposições equivalentes)

    Portanto: (p —> q <==> ~q —> ~p) 

    TEMOS QUE: 

    Se Paulo roubou, então ele é preso. [p —> q]

    LOGO: 

    Se Paulo não é preso, então ele não roubou. [ ~q —> ~p]

    gab b


ID
1399657
Banca
CONTEMAX
Órgão
COREN-PB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O HARDWARE, Material ou Ferramental é a parte física do computador, ou seja, é o conjunto de componentes eletrônicos, circuitos integrados e placas, que se comunicam através de barramentos. O termo "hardware" não se refere apenas aos computadores pessoais, mas também aos equipamentos embarcados em produtos que necessitam de processamento computacional. Assinale a alternativa que NÃO corresponda a tipos de Hardware:

Alternativas
Comentários
  • Letra D. Microsoft Office é um pacote de aplicativos para escritório com o editor de Textos Word, a planilha de cálculos Excel, e o editor de apresentações PowerPoint, entre outros.


  • O processador é um hardware, o cérebro do computador. Mas Microsoft Office é um software.

    Além do mais, o termo processador poderia ser de processador de textos, por exemplo.

    A questão pede apenas para assinalar a alternativa que NÃO cita hardware...

  • eu acho que essa questão foi escrita errada porque processador é um hardware com certeza.

  • questao mal formulada 

  • Microsoft Office é um  um software, mas o processador é um  hardware!!!! questão carniça!!

  • Questão bem subjetiva. Adivinhação...

  • Questão ridícula e mal formulada... 

  • microsoft office hardware... he he he

  • Cara não sou de reclamar....mas o que é isso?? isso não se faz cara pfvr... processador é hardware e deu....agora o que os cara inventam, dai eu não sei....pq pra mim isso eh inventar conceito de coisas.....isso é ridículo o que as bancas fazem.....criam o entendimento que quiserem, e deu.....cara ta errado...uma coisa é o que é...concurso ta se tornando algo "bagunçado" e não adianta mais vc estudar tanto, pra chegar na hora e essas bancas de merda vomitarem um monte de baboseira e dps corrigirem da forma que bem entender.

  • acredito que um exemplo de enunciado mais claro deveria ser: "assinale, dentre as alternativas, aquela em que um dos itens não corresponda a um exemplo de hardware".

  • Questão passível de ser anulada, pois, processador é Hardware!

  • parabéns pela explicação, simples, objetiva e direta. Na prova, é disso que precisamos.


ID
1399660
Banca
CONTEMAX
Órgão
COREN-PB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Em relação aos princípios de funcionamento de um computador, abaixo relacionadas, assinale a alternativa que apresente as alternativas CORRETAS:

1) Grande velocidade no processamento e disponibilização de informações;
2) É uma máquina com inteligência;
3) Próprio para execução de tarefas repetitivas;
4) Propicia a redução de custos em várias atividades;

Alternativas
Comentários
  • Alternativa B

    O único princípio incorreto é aquele que afirma ser o computador uma máquina com inteligência

  • Questão mais ridícula impossível

  • Totalmente ridícula. Só faltou a alternativa COLOCAR NA TOMADA pra completar.

  • Típica questão que não avalia nada e ninguem! Patética!

  • máquina com inteligência eu só conheço a "Skynet"

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Skynet

  • Questão tosca do caramba

  • Os pesquisadores do Google Brain, grupo voltado ao desenvolvimento de máquinas inteligentes, anunciaram em maio a criação do AutoML, uma máquina de inteligência artificial capaz de criar outras inteligências artificiais. Em novembro, os cientistas voltaram a público para divulgar o “nascimento” do mais novo filhote robô: batizado de NASNet.

    O AutoML foi programado para desenhar modelos de aprendizado de máquina, que funciona como um controlador neural que desenvolve novas inteligências artificiais para desempenhar uma determinada tarefa. Nesse caso, o objetivo era reconhecer em tempo real objetos— pessoas e carros, por exemplo — em vídeos.

    A inteligência artificial criadora testa a performance da máquina milhares de vezes, e usa a informação para aprimorar o NASNet. O "bebê robô", então, foi testado em dois dos principais bancos de dados em larga escala para computação visual, o ImageNet e o COCO. O resultado foi animador.
     

     

  • Gente que carniça, e eu assistindo vídeo aula, fazendo apostila para responder isso... afff

  • Tinha que ser da CONTEMAX mesmo! A questão combina perfeitamente com a banca, uma bost@!


ID
1399663
Banca
CONTEMAX
Órgão
COREN-PB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Os computadores possuem vários dispositivos de armazenamento de dados, eles podem ser caracterizados como DISPOSITIVOS DE ARMAZENAMENTO NÃO VOLÁTIL ou DISPOSITIVOS DE ARMAZENAMENTO VOLÁTIL. Em relação aos dispositivos de armazenamento, assinale a alternativa que NÃO APRESENTE um tipo de dispositivo de armazenamento NÃO VOLÁTIL.

Alternativas
Comentários
  • Letra A. A memória RAM é um dispositivo de armazenamento volátil, que perde o seu conteúdo quando o computador é desligado.


  • PQP, eles fizeram uma pegadinha com RLM.  Não apresente — não volátil = Uma afirmação. 

  • RAM= VolÁtil.

    ROM=Não volátil.

  • A pergunta de fato confunde. Basta ler " que apresente", suprimindo-se o não. Aí percebe-se que com o não ele quer uma exceção. Um colega daqui do QC deu essa dica e não errei mais.

  • E eu achando que as aulas de Lógica n seria úteis para nada rsrs  

  • Acertei graças ao raciocínio lógico.

  • Assinale a alternativa que NÃO APRESENTE um tipo de dispositivo de armazenamento NÃO VOLÁTIL.

    TRADUZINDO:

    Assinale a alternativa que APRESENTE um tipo de dispositivo de armazenamento VOLÁTIL.

    LOGO:

    A-Memória RAM; VOLÁTIL.

    B-Memória ROM; NÃO VOLÁTIL.

    C-Disco Rígido;NÃO VOLÁTIL.

    D-Pen Drive;NÃO VOLÁTIL.

    E-Cartão de Memória.NÃO VOLÁTIL.

    GAB A


ID
1399666
Banca
CONTEMAX
Órgão
COREN-PB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Em relação aos conceitos de INTERNET, INTRANET E EXTRANET, analise e enumere as alternativas abaixo, assinalando em seguida a alternativa que possua a sequencia numérica CORRETA.

1) INTERNET
2) INTRANET
3) EXTRANET

( ) É um conglomerado de redes locais espalhadas pelo mundo, tornando possível a interligação entre os computadores utilizando o protocolo HTTP;
( ) Sua principal característica é a possibilidade de acesso via internet, ou seja, de qualquer lugar do mundo você pode acessar os dados de sua empresa.
( ) Geralmente seu acesso é feito em um servidor local em uma rede local chamada de LAN sigla da língua inglesa que significa Local Area Network (rede de acesso local) instalada na própria empresa;

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra B

    1) INTERNET - É um conglomerado de redes locais espalhadas pelo mundo, tornando possível a interligação entre os computadores utilizando o protocolo HTTP; 

    3) EXTRANET - Sua principal característica é a possibilidade de acesso via internet, ou seja, de qualquer lugar do mundo você pode acessar os dados de sua empresa

    2)INTRANET - Geralmente seu acesso é feito em um servidor local em uma rede local chamada de LAN sigla da língua inglesa que significa Local Area Network (rede de acesso local) instalada na própria empresa;


  • Questão muita vaga na minha opinião. Achei as 2 últimas opções muito parecidas e sem uma resposta definida.

    O segundo item, "Sua principal característica é a possibilidade de acesso via internet, ou seja, de qualquer lugar do mundo você pode acessar os dados de sua empresa." finaliza com "a sua empresa" o que me deu a entender que eu seria empregado da empresa. Consequentemente me levou a crer ser Intranet a resposta.

    Já o terceiro item "Geralmente seu acesso é feito em um servidor local em uma rede local chamada de LAN sigla da língua inglesa que significa Local Area Network (rede de acesso local) instalada na própria empresa;" mesmo sendo um servidor local, a extranet também pode ser acessada dessa maneira. 

    Assistindo a aula do professor Frank Mattos de Intranet e Extranet aqui no site, ele explica muito bem esses pontos. Na minha opinião, a resposta deveria ser 1, 2 e 3, letra A e não letra B conforme o gabarito.

  • Gab. B

    Intranet

     Rede de computadores corporativas;

    Rede privada, restrita e exclusiva a um público específico;

    Utiliza as mesmas tecnologias da internet.

    Extranet

    Rede privada de computadores;

    Extensão da internet

    Permite acesso restrito a usuário externos de uma organização via internet.

    Internet

    Rede Mundial de Computadores;

    Conjunto de seguimentos de redes públicas;

    Rede pública.


ID
1399669
Banca
CONTEMAX
Órgão
COREN-PB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A Internet, além de concentrar uma grande quantidade de informações em servidores destinados a esse fim, possui a função de meio de comunicação. Com relação às diversas maneiras de se comunicar através da Internet, é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Alguém saberia responder o erro da letra E ?

  • Acho que o erro está em "não necessitam de um servidor para concentrar suas mensagens."

  • Aguem sabe me indicar o erro da letra D?

  • Gente se não conseguimos descobrir sozinhos a resposta, é simples, vamos clicar em "Indicar para comentário". Fato é q o QC deveria responder todas as questões que postam, só acho!! Mas, como isso ainda não acontece, precisamos fazer a nossa parte! Bons estudos a todos!!!

  • eliane serafim, a C está errada, pois não preciso de um gerenciador de correio eletrônico (outlook) para poder baixar um arquivo do meu gmail, por exemplo!

    Gab D

  • a)  unica opção

    b)  obrigatório

    c)  obrigatório

    d)  correto

    e) devem + devem = obrigação  

    Com essa técnica tô indo longe!  Força galera! fui!!!
  • Qual o erro da "C" ??

  • FTP é um protoloco.

  • Favor indicar para comentários.

  • As listas ou grupos de discussão permitem a comunicação entre vários usuários, que enviam mensagens de e-mail para um servidor ou endereço pré-definido, e o sistema envia para os demais participantes.
    A letra A está errada, porque além do correio eletrônico, existem as salas de bate papo, redes sociais, comunicadores instantâneos, e tantas outras opções.
    A letra B está errada, porque FTP é para transferência de arquivos (upload e download).
    A letra C está errada, porque na transferência de arquivos, não precisamos de um gerenciador de correio eletrônico para autenticar a transferência, que pode ser pelo navegador, por software próprio ou até pelo Explorador de Arquivos do Windows 10.
    A letra E está errada, porque sem um servidor para receber e encaminhar as mensagens, como o grupo poderia funcionar?

    Gabarito: Letra D.

  • D

    Os grupos de discussão possibilitam a troca de mensagens entre vários usuários (membros) através de e-mail. Existe um repositório on-line com as mensagens enviadas, e quando um membro envia um e-mail, ele é copiado para os demais membros diretamente pelo sistema do grupo de discussão.

    É uma ferramenta que permite o debate de um assunto, via e-mail (correio eletrônico), com os participantes cadastrados, configurando-se numa comunidade colaborativa virtual que se reúne em torno de interesses bem determinados.

    Grupos de discussão é uma ferramenta gerenciável pela internet que permite a um grupo de pessoas trocar mensagens via e-mail entre todos os membros do grupo, que é criado normalmente para debater um tema especifico.

  • Sigam no instagram o professor Tulio Queiroz do Alfacon do Agora eu Passo e do Objeivo concursos , ele explica lá sobre a questão e demais bizus @tulioqueiroz10
  • GABARITO: D

     

    As listas ou grupos de discussão permitem a comunicação entre vários usuários, que enviam mensagens de e-mail para um servidor ou endereço pré-definido, e o sistema envia para os demais participantes.
    A letra A está errada, porque além do correio eletrônico, existem as salas de bate papo, redes sociais, comunicadores instantâneos, e tantas outras opções. 
    A letra B está errada, porque FTP é para transferência de arquivos (upload e download). 
    A letra C está errada, porque na transferência de arquivos, não precisamos de um gerenciador de correio eletrônico para autenticar a transferência, que pode ser pelo navegador, por software próprio ou até pelo Explorador de Arquivos do Windows 10. 
    A letra E está errada, porque sem um servidor para receber e encaminhar as mensagens, como o grupo poderia funcionar?

    - Nishimura.

     

    BONS ESTUDOS.


ID
1401082
Banca
CONTEMAX
Órgão
COREN-PB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

De acordo com o Código Civil vigente, a personalidade jurídica tem início:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: "D".

    Segundo o art. 2°, primeira parte, CC, a personalidade civil da pessoa começa com o nascimento com vida (teoria natalista). Assim, não basta nascer... mas sim nascer com vida.

  • (...) 1 - Atropelamento de mulher grávida, quando trafegava de bicicleta por via pública, acarretando a morte do feto quatro dias depois com trinta e cinco semanas de gestação.

    2 - Reconhecimento do direito dos pais de receberem a indenização por danos pessoais, prevista na legislação regulamentadora do seguro DPVAT, em face da morte do feto.

    3 - Proteção conferida pelo sistema jurídico à vida intra-uterina, desde a concepção, com fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana.

    4 - Interpretação sistemático-teleológica do conceito de danos pessoais previsto na Lei nº 6.194/74 (arts. 3º e 4º). (...)

    (STJ. 3ª Turma. REsp 1120676/SC, Rel. p/ Acórdão Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 07/12/2010)

     

    No REsp 1.415.727-SC, o Min. Relator Luis Felipe Salomão - informativo 547 STJ entendeu que: o ordenamento jurídico como um todo – e não apenas o Código Civil de 2002 – alinhou-se mais à teoria concepcionista para a construção da situação jurídica do nascituro, conclusão enfaticamente sufragada pela majoritária doutrina contemporânea.

    TEORIA CONCEPCIONISTA

     

  • art. 2ª (CC) A personalidade civil da pessoa começa com nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro... Então não deveria começa desde a CONCEPÇÃO DO NASCITURO?

  • A PERSONALIDADE JURIDICA SE DÁ COM O REGISTRO DOS ATOS CONSTITUTIVOS

    ·  Art. 45, CC. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.

    NÃO HÁ RESPOSTA PARA A QUESTÃO.
  • O STF e o STJ adotam a teoria concepcionista. O Código Civil adota a teoria natalista.

  • LETRA D CORRETA Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

  • tem gente por aí procurando pelo em ovo

  • A fim de encontrarmos a resposta correta, iremos analisar cada uma das alternativas a seguir:

    A) “A MENORIDADE cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil" (art. 5º do CC). Incorreta;

    B) O § 1º do art. 5º trata da emancipação, que é o ato jurídico que antecipa os efeitos da aquisição da maioridade e da capacidade civil plena, para data anterior daquela em que o menor atinge 18 anos (TARTUCE, Flavio. Direito Civil. Lei de Introdução e Parte Geral. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017. v. 1, p. 147). Com a emancipação, o menor, relativamente incapaz do art. 4º, inciso I do CC, adquire capacidade de fato (aptidão para exercer direitos e contrair obrigações por si só, sem a necessidade da presença do representante legal), tornando-se absolutamente capaz para os atos da vida civil. Incorreta;

    C) Para a Teoria Natalista, a personalidade só teria início diante do nascimento com vida. Quando o bebê nasce morto é denominada de natimorto. Incorreta;

    D) Conforme outrora explicado, segunda a Teoria Natalista, a personalidade jurídica teria início diante do nascimento com vida, tendo sido esta assertiva considerada correta pela banca, conforme uma leitura simplista e literal do art. 2º do CC: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". Correta;

    E) Doutrina majoritária e a jurisprudência adotam a Teoria da Concepção, de maneira que a personalidade jurídica tem início desde a concepção, ressalvados, apenas, os direitos patrimoniais, que ficariam condicionados ao nascimento com vida. Exemplo: herança, legado.

    "Assim, o ordenamento jurídico como um todo (e não apenas o CC) alinhou-se mais à teoria concepcionista - para a qual a personalidade jurídica se inicia com a concepção, muito embora alguns direitos só possam ser plenamente exercitáveis com o nascimento, haja vista que o nascituro é pessoa e, portanto, sujeito de direitos - para a construção da situação jurídica do nascituro, conclusão enfaticamente sufragada pela majoritária doutrina contemporânea. Além disso, apesar de existir concepção mais restritiva sobre os direitos do nascituro, amparada pelas teorias natalista e da personalidade condicional, atualmente há de se reconhecer a titularidade de direitos da personalidade ao nascituro, dos quais o direito à vida é o mais importante, uma vez que, garantir ao nascituro expectativas de direitos, ou mesmo direitos condicionados ao nascimento, só faz sentido se lhe for garantido também o direito de nascer, o direito à vida, que é direito pressuposto a todos os demais" (REsp 1.415.727-SC, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 4/9/201). Incorreta.

    (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Esquematizado. Parte Geral, Obrigações, Contratos. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. p. 131).




    Resposta: D  

ID
1401085
Banca
CONTEMAX
Órgão
COREN-PB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Os funcionários públicos têm-se por domiciliados no lugar onde exercem suas funções.” Esse é um exemplo de:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: "A".

    Domicílio legal ou necessário é o que decorre da lei em razão da condição ou situação de certas pessoas. Nesse caso deixa de existir a liberdade de escolha do domicílio. O art. 76, e seu parágrafo único, CC, arrola algumas situações de domicílio necessário, sendo que o servidor público (abrande o funcionário público) é uma delas.


  • LETRA A CORRETA 

    Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

    Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

  • Domicílio legal ou também necessário. Sujeitam-se a ele:

    PS: Se o servidor público for designado para desempenhar funções temporárias em outro lugar, esse lugar não será considerado o seu domicílio legal, pois segundo a lei, é onde ele exerce permanentemente as funções.

  • O examinador explora, na presente questão, o conhecimento do candidato acerca do que prevê o ordenamento jurídico sobre o instituto do Domicílio, cuja previsão legal especifica se encontra nos artigos 70 e seguintes do Código Civil. Para tanto, no que concerne ao Domicílio dos funcionários públicos, no lugar onde exercem suas funções, pede-se a alternativa CORRETA. Senão vejamos:

    A) CORRETA. Domicílio legal

    A alternativa está correta, pois domicílio necessário ou legal é o imposto pela lei, a partir de regras específicas que constam no art. 76 do Código Civil, sendo certo registrar, por oportuno, que o domicílio necessário não exclui o voluntário, sendo as suas hipóteses, de imposição normativa:

    – o domicílio dos absolutamente e relativamente incapazes (arts. 3.º e 4.º do CC) é o mesmo dos seus representantes;
    o domicílio do servidor público ou funcionário público é o local em que exercer, com caráter permanente, as suas funções;
    – o domicílio do militar é o do quartel onde servir ou do comando a que se encontrar subordinado (sendo da Marinha ou da Aeronáutica);
    – o domicílio do marítimo ou marinheiro é o do local em que o navio estiver matriculado;
    – o domicílio do preso é o local em que cumpre a sua pena.

    Neste sentido, vejamos o artigo 76, em sua integralidade:

    Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
    Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

    B) INCORRETA. Domicílio geral 

    A alternativa está incorreta, pois conforme visto, o servidor público tem domicílio necessário.

    C) INCORRETA. Domicílio voluntário 

    A alternativa está incorreta, pois o domicílio voluntário é aquele fixado pela vontade da pessoa, como exercício da autonomia privada, não se aplicando ao caso.

    D) INCORRETA. Domicílio de eleição 

    A alternativa está incorreta, pois não se enquadra na hipótese do enunciado. Sobre o domicílio eleitoral, estabelece o Código Eleitoral, em seu artigo 42:

    Art. 42. O alistamento se faz mediante a qualificação e inscrição do eleitor.
    Parágrafo único. Para o efeito da inscrição, é domicílio eleitoral o lugar de residência ou moradia do requerente, e, verificado ter o alistando mais de uma, considerar-se-á domicílio qualquer delas.

    E) INCORRETA. Foro de eleição 

    A alternativa está incorreta, pois o domicílio do servidor público é necessário, não havendo que se falar, consoante já visto, em foro de eleição.

    Gabarito do Professor: letra "A".

    REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

    Código Civil - Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, disponível no site Portal da Legislação - Planalto. 

    Código Eleitoral - Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965, disponível no site Portal da Legislação - Planalto.

ID
1401088
Banca
CONTEMAX
Órgão
COREN-PB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Em relação ao estudo das ARRAS, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: "D".

    Resumindo a questão.

    Se o arrependimento não estiver previsto no contrato (você assina um contrato e este nada prevê sobre a possibilidade de arrependimento) as arras são chamadas de confirmatórias; é a regra em nosso direito.

    Se o arrependimento estiver previsto no contrato (art. 420, CC) (você assina um contrato e este prevê a possibilidade de arrependimento) as arras, neste caso, são chamadas de penitenciais,que é a sua função secundária (a primária é a garantia do cumprimento da obrigação), funcionando apenas como INDENIZAÇÃO (não se confunde com a multa). Assim nessa hipótese as arras agem para resguardar o direito de arrependimento das partes, podendo a parte infratora optar por liberar os eu valor à outra, ao invés de cumprir a obrigação. Se quem deu as arras se arrepende do contrato, perde-as em benefício da outra parte. Se quem se arrependeu foi apessoa que as recebeu, ficará obrigado a devolvê-las acrescido do equivalente (em outras palavras: quem recebeu as arras deve devolvê-las em dobro). 

  • Galera, de outro modo:

    ARRAS = palavra utilizada somente no plural, que significa uma garantia ou um sinal de um contrato como, por exemplo, o penhor. O termo arras possui duas espécies, confirmatórias e penitenciárias.

    As arras confirmatórias têm a função essencial de confirmar o contrato, tornando-o obrigatório após a entrega do sinal. Com a confirmação as partes contratantes, ficam impedidas de rescindir o acordo unilateralmente, vindo a responder por perdas e danos se o fizer.

    As arras penitenciais existirão somente se as partes contratantes estipularem o direito de arrependimento(olha a assertiva "d"...). As arras ou sinal, no sentido penitencial, são, na realidade, uma pena convencionada que deverá ser cumprida pela parte que se valer da faculdade do arrependimento.


    Fundamentação jurídica:

    Artigos 417 a 420, todos do Código Civil

    Súmula 412 do Supremo Tribunal Federal


    Avante!!!

  • C. Civil

    Art. 417. Se, por ocasião da conclusão do contrato, uma parte der à outra, a título de arras, dinheiro ou outro bem móvel, deverão as arras, em caso de execução, ser restituídas ou computadas na prestação devida, se do mesmo gênero da principal.

    Art. 418. Se a parte que deu as arras não executar o contrato, poderá a outra tê-lo por desfeito, retendo-as; se a inexecução for de quem recebeu as arras, poderá quem as deu haver o contrato por desfeito, e exigir sua devolução mais o equivalente, com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, juros e honorários de advogado.

    Art. 419. A parte inocente pode pedir indenização suplementar, se provar maior prejuízo, valendo as arras como taxa mínima. Pode, também, a parte inocente exigir a execução do contrato, com as perdas e danos, valendo as arras como o mínimo da indenização.

    Art. 420. Se no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras ou sinal terão função unicamente indenizatória. Neste caso, quem as deu perdê-las-á em benefício da outra parte; e quem as recebeu devolvê-las-á, mais o equivalente. Em ambos os casos não haverá direito a indenização suplementar.

  • Também denominadas de sinal, tratam-se as arras de uma disposição convencional pela qual uma das partes entrega à outra bem móvel (geralmente dinheiro) em garantia de uma obrigação pactuada. É o bem móvel que uma parte entrega à outra em garantia.

    As arras confirmatórias são aquelas que, quando prestadas, marcam o início da execução do contrato, firmando a obrigação pactuada, de maneira a não permitir direito de arrependimento. Por não permitir o direito de arrependimento, cabe indenização suplementar, valendo as arras como taxa mínima.

    Art. 417. Se, por ocasião da conclusão do contrato, uma parte der à outra, a título de arras, dinheiro ou outro bem móvel, deverão as arras, em caso de execução, ser restituídas ou computadas na prestação devida, se do mesmo gênero da principal.

    Art. 418. Se a parte que deu as arras não executar o contrato, poderá a outra tê-lo por desfeito, retendo-as; se a inexecução for de quem recebeu as arras, poderá quem as deu haver o contrato por desfeito, e exigir sua devolução mais o equivalente, com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, juros e honorários de advogado.

    Art. 419. A parte inocente pode pedir indenização suplementar, se provar maior prejuízo, valendo as arras como taxa mínima. Pode, também, a parte inocente exigir a execução do contrato, com as perdas e danos, valendo as arras como o mínimo da indenização.

    As arras penitenciais, quando estipuladas, garantem o direito de arrependimento e possuem um condão unicamente indenizatório. Nas arras penitenciais, exercido o direito de arrependimento, não haverá direito a indenização suplementar.

    Art. 420. Se no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras ou sinal terão função unicamente indenizatória. Neste caso, quem as deu perdê-las-á em benefício da outra parte; e quem as recebeu devolvê-las-á, mais o equivalente. Em ambos os casos não haverá direito a indenização suplementar.

    Súmula 412/STF. No compromisso de compra e venda com cláusula de arrependimento, a devolução do sinal, por quem o deu, ou a sua restituição em dobro, por quem o recebeu, exclui indenização maior, a título de perdas e danos, salvo os juros moratórios e os encargos do processo.

    Fonte:

    Curso Intensivo I da Rede de Ensino LFG Professor Pablo Stolze.

  • Qual o erro da alternativa C?


    De acordo com o art. 420 e  Súmula 412, do STF, não cabe a devolução em dobro das arras penitenciais por quem as recebeu?
  • As arras confirmatórias são aquelas que, quando prestadas, marcam o início da execução do contrato, firmando a obrigação pactuada, de maneira a não permitir direito de arrependimento. Por não permitir o direito de arrependimento, cabe indenização suplementar, valendo as arras como taxa mínima.

     

    Art. 417. Se, por ocasião da conclusão do contrato, uma parte der à outra, a título de arras, dinheiro ou outro bem móvel, deverão as arras, em caso de execução, ser restituídas ou computadas na prestação devida, se do mesmo gênero da principal.

     

    Art. 418. Se a parte que deu as arras não executar o contrato, poderá a outra tê-lo por desfeito, retendo-as; se a inexecução for de quem recebeu as arras, poderá quem as deu haver o contrato por desfeito, e exigir sua devolução mais o equivalente, com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, juros e honorários de advogado.

     

     

    Art. 419. A parte inocente pode pedir indenização suplementar, se provar maior prejuízo, valendo as arras como taxa mínima. Pode, também, a parte inocente exigir a execução do contrato, com as perdas e danos, valendo as arras como o mínimo da indenização.

     

     

    As arras penitenciais, quando estipuladas, garantem o direito de arrependimento e possuem um condão unicamente indenizatório.

    Nas arras penitenciais, exercido o direito de arrependimento, não haverá direito a indenização suplementar.

     

     

    Art. 420. Se no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras ou sinal terão função unicamente indenizatória. Neste caso, quem as deu perdê-las-á em benefício da outra parte; e quem as recebeu devolvê-las-á, mais o equivalente. Em ambos os casos não haverá direito a indenização suplementar.

     

    Súmula 412/STF. No compromisso de compra e venda com cláusula de arrependimento, a perda do sinal (ARRAS PENITENCIAIS), por quem o deu, ou a sua restituição em dobro, por quem o recebeu, exclui indenização maior, a título de perdas e danos,

    salvo os juros moratórios e os encargos do processo - custas e honorários.

  • e) Na hipótese de inadimplemento do contrato, as arras apresentam natureza indenizatória, desempenhando papel semelhante ao da cláusula penal compensatória.

    STJ. 3ª Turma. REsp 1.617.652-DF, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 26/09/2017 (Info 613).

  • Estranha essa questão, porque fala duas vezes que não cabe DEVOLUÇÃO em dobro, mas a sumula do STF fala.. acho que seguiram a letra da LEI, que fala devolução + equivalente e NÃO DEVOLUÇÃO EM DOBRO.

  • Letra C está errada porque deverá ser restituídas em dobro, por quem o recebeu, para excluir indenização maior, a título de perdas e danos, salvo os juros moratórios e os encargos do processo, conforme teor da súmula 412do STF.

  • O examinador explora, na presente questão, o conhecimento do candidato acerca do que prevê o ordenamento jurídico sobre o instituto das Arras, que podem ser conceituados como o sinal, o valor dado em dinheiro ou o bem móvel entregue por uma parte à outra, quando do contrato preliminar, visando a trazer a presunção de celebração do contrato definitivo. Sua previsão legal especifica se encontra nos artigos 417 e seguintes do Código Civil. 

    Sobre o tema, pede-se a alternativa CORRETA

    A) INCORRETA. Em caso de cancelamento do contrato as arras serão devolvidas em dobro. 

    A alternativa está incorreta, pois no caso do contrato ser desfeito, se a parte que deu as arras não executá-lo, poderá a outra tê-lo pelo desfazimento, retendo-as (unicamente); se a inexecução for de quem recebeu as arras, poderá quem as deu haver o contrato por desfeito, e exigir sua devolução mais o equivalente, com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, juros e honorários de advogado, não havendo, em ambos os casos, devolução em dobro. Vejamos:

    Art. 418. Se a parte que deu as arras não executar o contrato, poderá a outra tê-lo por desfeito, retendo-as; se a inexecução for de quem recebeu as arras, poderá quem as deu haver o contrato por desfeito, e exigir sua devolução mais o equivalente, com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, juros e honorários de advogado.

    B) INCORRETA. Se no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras terão natureza compensatória.

    A alternativa está incorreta, pois se no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras serão penitenciais, com função unicamente indenizatória (incluída a penalidade), e não a de confirmar o contrato definitivo, como acontece na hipótese das arras confirmatórias. Vejamos:

    Art. 420. Se no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras ou sinal terão função unicamente indenizatória. Neste caso, quem as deu perdê-las-á em benefício da outra parte; e quem as recebeu devolvê-las-á, mais o equivalente. Em ambos os casos não haverá direito a indenização suplementar.

    C) INCORRETA. As arras penitenciais deverão ser devolvidas em dobro. 

    A alternativa está incorreta, pois conforme determina o artigo 420, que estipula as arras penitenciais, quem as deu perdê-las-á em benefício da outra parte; e quem as recebeu devolvê-las-á, mais o equivalente, sendo certo que em ambos os casos não haverá direito a indenização suplementar. 

    Esse dispositivo está em total sintonia com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o qual enuncia na súmula 412:

    “No compromisso de compra e venda, com cláusula de arrependimento, a devolução do sinal, por quem o deu, ou a sua restituição em dobro, por quem o recebeu, exclui indenização maior a título de perdas e danos, salvo os juros moratórios e os encargos do processo".

    Veja que no caso específico da compra e venda, a jurisprudência admite a devolução do valor unitário do sinal, por quem o deu, ou a sua restituição em dobro, por quem o recebeu, excluindo indenização a título de perdas e danos, salvo os juros moratórios e os encargos do processo.
     
    D) CORRETA. Se no contrato for estipulado direito de arrependimento, para qualquer das partes, as arras terão função indenizatória.

    A alternativa está correta, face a previsão contida no já visto artigo 420 do Código Civil. Assim, as arras penitenciais adquirem essa qualificação sempre que as partes houverem convencionado expressamente o direito de arrependimento, tendo função indenizatória para ambas.

    E) INCORRETA. As arras penitenciais não tem a função de permitir o arrependimento, substituindo uma cláusula penal. 

    A alternativa está incorreta, pois embora a natureza das arras seja muito próxima da cláusula penal, tais não se confundem.

    Em breve diferenciação, enquanto as arras se tratam do sinal, valor dado em dinheiro ou o bem móvel entregue por uma parte à outra, quando do contrato preliminar, visando a trazer a presunção de celebração do contrato definitivo, com função unicamente indenizatória (incluída a penalidade), no caso das penitenciais, a cláusula penal somente será devida se houver uma violação nas normas do contrato assumido. 

    Ademais, as arras penitenciais são assim qualificadas sempre que constar no contrato a possibilidade de arrependimento.

    Gabarito do Professor: letra "D".

    REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

    Código Civil - Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, disponível no site Portal da Legislação - Planalto.

ID
1401091
Banca
CONTEMAX
Órgão
COREN-PB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Com base nos estudos sobre prescrição e decadência, assinale a alternativa ERRADA:

Alternativas

ID
1401094
Banca
CONTEMAX
Órgão
COREN-PB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Não constitui pressuposto do Mandado de Segurança

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: "B".

    O Mandado de Segurança é uma ação judicial que visa resguardar direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data, que seja negado ou ameaçado, por autoridade pública ou no exercício de suas atribuições. Trata-se de um "remédio constitucional", de natureza mandamental, rito sumário e especial.

    Está previsto no art. 5º, incisos LXIX e LXX da Constituição Federal: "Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público";

    A Lei n° 12.016/2009 determina em seu art. 1.º que "Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça".

    Portanto o único item que não está inserido na lei como pressuposto é o dano ao patrimônio público. Nesse caso deve ser proposta a chamada Ação Popular prevista no art. 5°, LXXIII CF/88: "Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência".


  • Temos que ter bastante atenção. Marquei a alternativa E, mesmo depois de ter lido o enunciado.

  • GABARITO B. 

    Cabível Ação Civil Pública. Art. 1º  Regem-se pelas disposições desta Lei, sem prejuízo da ação popular, as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados:VIII – ao patrimônio público e social.


ID
1401097
Banca
CONTEMAX
Órgão
COREN-PB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

De acordo com os estudos sobre a AÇÃO, assinale a alternativa FALSA:

Alternativas
Comentários
  • Direito material ou direito substantivo é o conjunto de normas que regulam os fatos jurídicos que se relacionam a bens e utilidades da vida, contrapondo-se, neste sentido, ao direito processual ou formal. Refere-se o termo à essência ou matéria do direito objetivo, ou seja, as regras abstratas criadoras das relações concretas de direito.1

  • Há muito tempo se vislumbra a independência entre o direito de ação e o direito material, motivo pelo qual é falsa a afirmação de que o exercício da ação implicaria no necessário reconhecimento do direito material subjacente. Existem hipóteses em que se exerce a ação sem possuir qualquer amparo no direito material.


ID
1401100
Banca
CONTEMAX
Órgão
COREN-PB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

São requisitos essenciais da Petição Inicial, exceto:

Alternativas
Comentários
  • Art. 282, CPC. A petição inicial indicará:

    I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida;

    II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu;

    III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;

    IV - o pedido, com as suas especificações;

    V - o valor da causa;

    VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;

    VII - o requerimento para a citação do réu.


    GABARITO: D

  •  

    NOVO CPC

     

    Art. 319.  A petição inicial indicará:

    I - o juízo a que é dirigida;

    II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;

    III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;

    IV - o pedido com as suas especificações;

    V - o valor da causa;

    VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;

    VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.

    § 1o Caso não disponha das informações previstas no inciso II, poderá o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção.

    § 2o A petição inicial não será indeferida se, a despeito da falta de informações a que se refere o inciso II, for possível a citação do réu.

    § 3o A petição inicial não será indeferida pelo não atendimento ao disposto no inciso II deste artigo se a obtenção de tais informações tornar impossível ou excessivamente oneroso o acesso à justiça.

     


ID
1401103
Banca
CONTEMAX
Órgão
COREN-PB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Dadas as assertivas abaixo, sobre ação rescisória, assinale a alternativa correta.

I. A competência para o processamento e o julgamento da ação rescisória é atribuída ao tribunal que se apresente hierarquicamente superior à autoridade que proferiu a decisão judicial que se combate.

II. A ação rescisória presta-se ao ataque de sentenças homologatórias.

III. A ação rescisória ataca exclusivamente sentença de mérito, não cabendo para o combate de pronunciamento terminativo.

IV. A ação rescisória deve ser proposta no prazo deaté dois anos.

V. A ação rescisória só poderá ser proposta pelas partes do processo original.

Alternativas
Comentários
  • Banca se ateve à literalidade, quem estuda um pouco mais acaba tendo dificuldade:

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA TERMINATIVA.
    É cabível o ajuizamento de ação rescisória para desconstituir tanto o provimento judicial que resolve o mérito quanto aquele que apenas extingue o feito sem resolução de mérito. A redação do art. 485, caput, do CPC, ao mencionar "sentença de mérito" o fez com impropriedade técnica, referindo-se, na verdade, a "sentença definitiva", não excluindo os casos onde se extingue o processo sem resolução de mérito. De toda sentença terminativa, ainda que não seja de mérito, irradiam-se efeitos declaratórios, constitutivos, condenatórios, mandamentais e executivos. Se o interesse do autor reside em atacar um desses efeitos, sendo impossível renovar a ação e não havendo mais recurso cabível em razão do trânsito em julgado (coisa julgada formal), o caso é de ação rescisória, havendo que ser verificado o enquadramento nas hipóteses descritas nos incisos do art. 485, do CPC. O equívoco cometido na redação do referido artigo, o foi na compreensão de que os processos extintos sem resolução do mérito (à exceção daqueles em que se acolheu a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada, art. 267, V) poderiam ser renovados, na forma do art. 268, do CPC, daí que não haveria interesse de agir em ação rescisória movida contra sentença ou acórdão que não fosse de mérito. No entanto, sabe-se que a renovação da ação não permite rediscutir todos os efeitos produzidos pela ação anteriormente extinta. Exemplo disso está no próprio art. 268, do CPC, que condiciona o despacho da nova inicial à prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado. Para estes casos, onde não houve sentença ou acórdão de mérito, o único remédio é a ação rescisória. REsp 1.217.321-SC, Rel. originário Min. Herman Benjamin, Rel. para acórdão Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 18/10/2012.

  • I) ABSURDA! Cada Tribunal é competente para o julgamento da rescisória de seus próprios julgados! Basta ver a CF: cabe ao STF julgar a rescisória dos seus julgados; ao STJ julgar a rescisória dos seus julgados; ao TRF dos seus próprios julgados e aos TJ dos seus próprios também (v. arts. 102, I, f; 105, I, e; 108, I, b e 125, §1º, todos da CF/88). Logo, p. ex., não será o STJ quem julgará a rescisória do acórdão proferido pelo TJ e nem o STF quem julgará a rescisória de decisão do STJ! ABSURDO!


    II) ERRADO. A decisão precisa ter o mérito decidido (seja sentença, interlocutória ou acórdão). A decisão homologatória, se o caso, pode ser anulada.


    III) CERTO. Somente decisão de mérito pode ser rescindida. 


    IV) CERTO. Cf. art. 495, CPC.


    V) ERRADO. Podem propor quem foi parte/sucessor, terceiro juridicamente interessado e o MP (art. 487, CPC).


    Ao meu ver, não há gabarito certo, já que apenas III e IV estão corretas. A Banca considerou o item I correto - mas eu discordo. 

  • Quanto ao item III, indaga-se se sentença terminativa pode ser objeto de rescisória. O Prof. Edward Carlyle explica que há duas posições:


    (i) Adotada majoritariamente na doutrina e jurisprudência, diz que a decisão precisa ser de mérito, pois dará ensejo à formação de coisa julgada material, e é esta espécie de sentença que julga o pedido formulado pelo autor. 


    (ii) Adotada minoritariamente, entende-se que é possível à decisão que, embora não tenha julgado o mérito, impediu que ele pudesse ser examinado. Ex: sentença de litispendência, perempção, coisa julgada ou a pura extinção sem resolução do mérito. 

  • Caros Colegas, em relação ao item I vou dar a minha interpretação.

    I. A competência para o processamento e o julgamento da ação rescisória é atribuída ao tribunal que se apresente hierarquicamente superior à autoridade que proferiu a decisão judicial que se combate.

    Eu acertei a questão por interpretar-lá da seguinte forma: O juiz de piso proferiu sentença que transitou em julgado, antes de extinguir o prazo da ação rescisório, a parte resolveu interpor a referida ação. Nesse caso quem irá processar e julgar a ação rescisória, será o TJ do respectivo Estado, ou seja, a autoridade hierarquicamente superior aonde se deu o combate.


    Espero ter sido claro

    Força, foco e fé!!! A luta diária é a construção de uma vitória eterna.


ID
1401106
Banca
CONTEMAX
Órgão
COREN-PB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Sobre ação popular é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • O artigo 7º da Lei 4717/65 estabelece que a ação obedecerá o procedimento ordinário, previsto no CPC, contudo estabelece que sejam observadas normas modificativas, em número de seis. Portanto, acredito que o rito, nesse aspecto, torna-se especial, pois estabelecido pela Lei 4717/65. Assim, a alternativa d também pode ser considerada correta.

  • Art. 1º § 1º. Consideram-se patrimônio público para os fins referidos neste artigo, os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico


    E quanto ao item "D", realmente, é CERTO dizer que o rito será especial, sim, cf. a LAP. Basta ver os arts. 7º a 19, que tratam DO PROCESSO. Apesar de o art. 7º dizer que será observado o rito ordinário do CPC, em seguida afirma: "observadas as seguintes normas modificativas", e parte para mais de dez artigos específicos, como citação, contestação e sentença. 


    Logo, para mim, certos são os itens B e D. De qualquer forma, nem vale muito discutir sobre a banca "Contemax" (?!). 

  • O português básico passou longe nesta questão! 

  • No ver a questão era passível de ser anulada.

    Na alternativa b (gabarito) a supressão do vacábulo "valor" entre a preposição "de" e o vacábulo "turístico" torna confusa a questão. A probabilidade do examinador ter suprimido a palavra "valor" é mesma de ter escrito de forma equivocada a palavra "turístico". Lendo a questão posso também inferir que o examinador possa ter errado ao escrever "turístico", ou seja, talvez queria escrever "turista" (é absurdo eu sei, mas não há como saber). Ao passo que a letra "d" aparenta não conter erro (embora esteja errada segundo art. 7º da Lei da Ação Popular)!  Ainda que se admita erro na alternativa "d", a questão contém enunciados, que pela confunsão que causam, extrapolam os objetivos do certame.   

  • Só em prever a lei a defesa em 20 dias prorrogáveis por mais 20 já denota uma diferença ritualística peculiar, podendo entender-se tal feito como de cunho especial. A letra D poderia ser tida como correta também.

    Contudo, não se pode, ainda mais em primeia fase, diga-se de passagem, ir de encontro ao dispositivo legal pertinente, qual seja, o art. 7º da lei 4.717/65, já citado pelo gerreiro Selmo. 

    A opção da banca foi seguir a lei.

     

    Minhas considerações.

  • Bens do turístico!!! E ainda foi considerada errada a "D". É rapaziada...estamos perdidos na mão desses incompetentes

  • Resposta objetiva:

    Sobre ação popular é correto afirmar:

    a) qualquer pessoa, desde que capaz, estar legitimada para propô-la; ERRADO.

    Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios, de entidades autárquicas, de sociedades de economia mista , de sociedades mútuas de seguro nas quais a União represente os segurados ausentes, de empresas públicas, de serviços sociais autônomos, de instituições ou fundações para cuja criação ou custeio o tesouro público haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita ânua, de empresas incorporadas ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, e de quaisquer pessoas jurídicas ou entidades subvencionadas pelos cofres públicos.

    A prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feita com o título eleitoral, ou com documento que a ele corresponda.

    b) Consideram-se como patrimônio público os bens de turístico; CERTA.

    Bens de turístico é fogo, mas é isso mesmo... Fazer o que né?

    § 1º - Consideram-se patrimônio público para os fins referidos neste artigo, os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico.

    c)os atos lesivos decorrentes de inexistência de motivos não podem ser considerados nulos; ERRADO.

    Art. 2º São nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas no artigo anterior, nos casos de:

    d) inexistência dos motivos: a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido;

    d) o rito a ser observado é especial, na forma estabelecida na Lei n.º 4.717/65.ERRADO.

     Art. 7º A ação obedecerá ao procedimento ordinário (...)

    e) Para a conceituação dos casos de nulidade a incompetência fica caracterizada quando o ato se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou. ERRADO.

    Art. 2º São nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas no artigo anterior, nos casos de:

    a) incompetência: quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou;


ID
1401109
Banca
CONTEMAX
Órgão
COREN-PB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito do Consumidor
Assuntos

Sobre o Código de Defesa do Consumidor, assinale e a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • gabarito: d) Art. 12, § 3° O fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar:

    - que não colocou o produto no mercado;

    II - que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste;

    III - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.


  • Erro da Letra e) - O prazo de prescrição é de 5 anos, art. 27 do CDC.

  • A - ERRADO - Art. 18 - § 5° No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o fornecedor imediato, exceto quando identificado claramente seu produtor.

    B - ERRADO - Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
    C - ERRADO -Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
    D - CERTO - Art. 12, § 3° O fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar:

    (...)

    III - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.

    E - ERRADO - Art. 27. Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

  • letra  d)

    A culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro isenta o fornecedor da responsabilidade pelos danos causados pelo produto ou serviço.

  • GABARITO: D

     

     Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.

     

     § 3° O fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar:

     

     III - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.

  • Quanto a (D)

     No art. 12 CDC, há três categorias de fornecedores: fornecedor real, presumido e o aparente.

    (a) fornecedor real = É o fabricante, produtor e construtor; é tão somente quem diretamente atua na produção, construção ou fabricação.  envolve o fabricante, o produtor e o construtor.

    (b) fornecedor presumido = É o importador; É o importador (tanto de produtos in natura quanto de produtos industrializados) abrange o importador de produto industrializado (concessionária que vende veículos importados) ou in natura (peixaria que vende peixes, lagostas, importados) e o comerciante de produto anônimo (feirinha que vende produto in natura).

    Obs: é presumido porque não são os reais produtores/fabricantes, nem levam o seu nome nos produtos (não são aparentes), mas presumem fornecedores para proteção legal do consumidor.

    Art. 18. § 5° No caso de fornecimento de produtos in naturaserá responsável perante o consumidor o fornecedor imediato, exceto quando identificado claramente seu produtor > RESP SUBSIDIÁRIA

     

    (c) fornecedor aparente = É aquele que coloca seu nome ou marca no produto final (ex.: franqueador). É aquele que não produziu, construiu ou fabricou e tb não importou. Na maioria das vezes, apenas põe seu nome, marca ou qq outro sinal de identificação. Mas não participou do processo de produção nem importou nada.  compreende o detentor do nome, marca ou signo aposto no produto final.

    Ex: Mac Donald's coloca a marca aposta no produto final, mas o pão, a carne, o presunto, o queijo, não são produzidos/fabricadas por ela. Ela aparente ser a fornecedora real, mas é apenas aparente pois leva o seu nome no produto.

    A franqueadora pode ser solidariamente responsabilizada pelos danos causados pela franqueada aos consumidores. STJ. 3ª Turma. REsp 1.426.578-SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 23/6/2015 (Info 569)


ID
1401112
Banca
CONTEMAX
Órgão
COREN-PB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Com base na legislação trabalhista, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • Correta: C


     Art. 443 - O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.


    CLT

  • Os elementos essenciais do contrato, sem os quais não pode ser considerado válido, são os  enunciados no art. 104 do Código Civil de 2002: 
    a) capacidade das partes;
     b) licitude do objeto;
     c) e forma prescrita ou não vedada pela lei.
    Tratando-se de objeto ilícito, a relação jurídica anunciada apresenta um tipo de nulidade insanável, à qual a lei não possibilita a geração de quaisquer efeitos, de modo que nenhuma proteção jurídica merece o seu executor, não havendo falar em vínculo empregatício. 

  • Alternativas A e C: Art. 443 -CLT  O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado. (Portanto, A:errada, C:correta)

    Alternativa B: A verdade real prevalece sobre a verdade formal. (conceitos invertidos)

    Alternativa D: Art. 445 - Parágrafo único. O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias. (Parágrafo incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

    Alternativa E: Ponto controverso na Jurisprudência, com precedentes reconhecendo vínculo empregatício em jogo do bicho, por exemplo. 

  • O comentário da alternativa "E" do colega L Copero não está de acordo com a OJ n 199 da SDI 1:

    OJ-SDI1-199 JOGO DO BICHO. CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE. OBJETO ILÍCITO (título alterado e inserido dispositivo) - DEJT divulgado em 16, 17 e 18.11.2010

    É nulo o contrato de trabalho celebrado para o desempenho de atividade inerente à prática do jogo do bicho, ante a ilicitude de seu objeto, o que subtrai o requisito de validade para a formação do ato jurídico.

    Histórico:

    Redação original – Inserido em 08.11.2000

    199. Jogo do bicho. Contrato de trabalho. Nulidade. Objeto ilícito. Arts. 82 e 145 do Código Civil

  • Atenção!! Reforma 
    Art. 443.
    O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.

  • O contrato de experiência tem o prazo máximo de noventa dias ( certo ) , podendo ser prorrogado uma única vez ( certo ), por igual período - Pode ser prorrogado observando-se o período de 90 dias.


ID
1401115
Banca
CONTEMAX
Órgão
COREN-PB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

É considerado empregado em domicílio:

Alternativas
Comentários
  • Conceituação

    Trabalho em domicílio é conceituado como aquele que é prestado fora do âmbito da empresa, na residência do empregado, ou em oficina de família, por conta de empregador que o remunere.

    Para a doutrina, a expressão "oficina de família" não é correta, pois oficina é usada para significar o local em que se conserta automóveis e, neste caso não há vínculo empregatício, mas em regime de colaboração para um fim comum. Porém, se houver relação de emprego, a CLT deve ser observada, sendo o empregado considerado em domicílio.

    Ressaltamos que o trabalhador em domicílio não pode ser confundido com o empregado doméstico, nem com o trabalhador autônomo.

    O empregado doméstico é aquele que trabalha em âmbito residencial, para pessoa ou família, com habitualidade, porém sem fins lucrativos. Já o trabalhador autônomo, ainda que trabalhe em sua residência, não tem subordinação, mas autonomia na prestação de serviço, assumindo o risco de sua atividade e prestando serviço por conta própria.

    Fonte:http://www.sitesa.com.br/contabil/conteudo_trabalhista/procedimentos/p_trabalhista/t13.html

  • O gabarito é letra "E" então? Seria bom que sempre algum colega colocasse o gabarito para que todos possam ter acesso à resposta, após responder o limite diário de 10 questões.

  • Gabarito: letra E

  • A questão em tela trata do labor em domicílio, genericamente abordado no artigo 6. da CLT:
    Art. 6o Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.
    No caso das alternativas "a", "b", "c" e "d", temos relação de trabalho doméstico (LC 150/15) e não "empregado em domicílio", que é aquele que labora de sua própria casa ao empregador, que, por sua vez, encontra-se na empresa.
    Assim, somente a última alternativa se apresenta como correta.

    RESPOSTA: E
  • Gabarito:"E"

     

    Trabalho em domicílio é o mesmo que home office e é aquele prestado pelo empregado em sua residência.

     

    CLT, Art. 6º Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.

     

    Parágrafo único. Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.

     

    CLT,Art. 83 - É devido o salário mínimo ao trabalhador em domicílio, considerado este como o executado na habitação do empregado ou em oficina de família, por conta de empregador que o remunere.

  • dificil ou facil....


ID
1401118
Banca
CONTEMAX
Órgão
COREN-PB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Dadas as assertivas, assinale a opção correta.

I. Remuneração é o conjunto de prestações recebidas habitualmente pelo empregado, pela prestação de serviços, seja em dinheiro, seja em utilidades, provenientes exclusivamente do empregador.

II. A CLT permite o pagamento do salário em utilidades, ou seja, além do pagamento em dinheiro o empregador poderá fornecer utilidades ao empregado, como alimentação, habitação, vestuário, ou outras prestações in natura.

III. O adicional de horas extras é devido pelo trabalho extraordinário à razão de no máximo 50% sobre a hora normal.

IV. Gorjeta é a importância dada espontaneamente pelo cliente ao empregado, ou cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título e destinada à distribuição aos empregados.

V. O salário é irredutível, não podendo ser reduzido em nenhuma hipótese.

Estão corretas:

Alternativas
Comentários
  • I - ERRADA. 
    Art. 457 CLT: Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

    II - CORRETA. 
    Art. 458 CLT: Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força de contrato ou costume, fornecer ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.

    III - ERRADA.
     Art. 7º CF/88: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal;

    IV - CORRETA.
     Art. 457, § 3º CLT: Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada à distribuição aos empregados.

    V - ERRADA:
    Art. 7º CF/88: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
    VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

ID
1401121
Banca
CONTEMAX
Órgão
COREN-PB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Assinale a alternativa INCORRETA

Alternativas
Comentários
  • gabarito A

     CF - Art. 5 

    XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

  • a) INCORRETA - Art. 5º, XV, CF/88

    b) CORRETA - Art. 134, § 1º, CLT

    c) CORRETA - Súm. 261, TST

    d) CORRETA - Art. 143, § 3º, CLT

    e) CORRETA - Art. 9º da lei 605/49
  • PREFERENCIALMENTE E NECESSARIAMENTE TEM SENTIDOS BEMMMMM DIFERENTES. ( observação : as questões de direito do trabalho, as vezes, tem respostas muitooo na cara, são os pequenos detalhes que acabam caindo...estude-os bastante.


    GABARITO "A"
  • GABARITO ITEM A

     

    PREFERENCIALMENTE AOS DOMINGOS!!!


ID
1401124
Banca
CONTEMAX
Órgão
COREN-PB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional

Não constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: A


    CF/88 - Art. 3º

    Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II – garantir o desenvolvimento nacional;

    III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.


  • letra A é um dos princípios fundamentais da RFB (e sem o verbo "promover")

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre os objetivos do país. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a exceção!

    Análise das alternativas:

    Alternativa A - Incorreta! Trata-se de fundamento da República, não um dos objetivos do país. Art. 1º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político".

    Alternativa B - Correta. Art. 3º, CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; (...)".

    Alternativa C - Correta. Art. 3º, CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) II - garantir o desenvolvimento nacional; (...)".

    Alternativa D - Correta. Art. 3º, CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; (...)".

    Alternativa E - Correta. Art. 3º, CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. (...)".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A (já que a questão pede a exceção).


ID
1401127
Banca
CONTEMAX
Órgão
COREN-PB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil, rege-se pelos princípios abaixo elencados, exceto:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: C


    CF/88 - Art. 4 º

    A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I – independência nacional;

    II – prevalência dos direitos humanos;

    III – autodeterminação dos povos;

    IV – não-intervenção;

    V – igualdade entre os Estados;

    VI – defesa da paz;

    VII – solução pacífica dos conflitos;

    VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X – concessão de asilo político.


    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  • pode parecer uma técnica mnemônica idiota, mas quem sabe pode ajudar a decorar.

    Basta pegar uma palavra chave de cada uma delas;

    I – independência nacional; 

    II – prevalência dos direitos humanos;

    III – autodeterminação dos povos;

    IV – não-intervenção;

    V – igualdade entre os Estados;

    VI – defesa da paz;

    VII – solução pacífica dos conflitos; (sol - pra facilitar)

    VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X – concessão de asilo político.


    Daí se cria uma manchete no Jornal (mesmo que seja ridícula e sem sentido) utilizando a palavra destaque ou uma variação da mesma para rememorar as chaves para lembrança:

    Sol defende asilo, igual humano independente. Povo terrorista não coopera.

    Daí, de tanto repetir, você acaba decorando.

    Espero ter ajudado!
  • Princípios nas relações internacionais: DECORA PISCINÃO

    DE fesa da paz;
    CO operação entre os povos para o progresso da humanidade;
    RE púdio ao terrorismo;
    A utodeterminação dos povos;

    P revalência dos direitos humanos;
    I ndependência nacional;
    S olução pacífica dos conflitos;
    C oncessão de asilo político;
    I gualdade entre os Estados;
    NÃO intervenção.

  • LETRA C CORRETA 

    In PANICO SÓ DECORE

    INdependência nacional
    Prevalência dos direitos humanos
    Autodeterminação dos povos
    Não-Intervenção
    COoperação entre os povos para o progresso da humanidade

    SOlução pacífica dos conflitos

    DEfesa da paz
    COncessão de asilo político
    REpúdio ao terrorismo e ao racismo


  • LETRA C CORRETA 

    DECORA PISCINÃO

    DEfesa da paz
    COoperação entre os povos para o progresso da humanidade
    Repúdio ao terrorismo e ao racismo
    Auto determinação dos povos

    Prevalência dos direitos humanos
    Igualdade entre os Estados
    Solução pacífica dos conflitos
    Concessão de asilo político
    Independência nacional
    NÃO intervenção


  • O correto é a concessão do asilo político. CF art. 4º X

  • Gabarito letra c).

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL

     

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

     

    * MNEMÔNICO = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

     

    I - independência nacional; ("IN")

     

    II - prevalência dos direitos humanos; ("PRE")

     

    III - autodeterminação dos povos;("A")

     

    IV - não-intervenção; ("NÃO")

     

    V - igualdade entre os Estados; ("I")

     

    VI - defesa da paz; ("DA")

     

    VII - solução pacífica dos conflitos; ("S")

     

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; ("RE")

     

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; ("CO")

     

    X - concessão de asilo político. ("CON")

     

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômicapolíticasocial e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

     

    * MNEMÔNICO = "PESC"

     

    = POLÍTICA

     

    E = ECONÔMICA

     

    S = SOCIAL

     

    C = CULTURAL

     

     

     

    => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre os princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a exceção!

    Análise das alternativas:

    Alternativa A - Correta. Art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; (...)".

    Alternativa B - Correta. Art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) III - autodeterminação dos povos; (...)".

    Alternativa C - Incorreta! O princípio que rege o país em suas relações internacionais é o da concessão de asilo político. Art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) X - concessão de asilo político".

    Alternativa D - Correta. Art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) IV - não-intervenção; (...)".

    Alternativa E - Correta. Art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) VII - solução pacífica dos conflitos; (...)".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (já que a questão pede a exceção).


ID
1401130
Banca
CONTEMAX
Órgão
COREN-PB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

“Só é permitido fazer o que a lei autoriza ou permite”. Trata-se do princípio:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: A


    O princípio da legalidade determina que a Administração Pública, em qualquer atividade, está estritamente vinculada à lei.


    Hely Lopes Meirelles define: “A legalidade, como principio de administração (CF, art. 37, caput), significa que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se a responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso”.


    Resumindo, é aplicar a lei de ofício!

    Nesse princípio, a Administração Pública somente pode fazer o que a lei determina, autoriza ou permite.

  • Vale anotar que algumas bancas, equivocadamente, confundem os princípios da legalidade e reserva legal. No caso, correta a descrição do conteúdo do princípio da legalidade.

  • Uma questão assim e numa prova de Advogado? Pode isso arnaldo?

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos princípios constitucionais expressos, que devem ser memorizados pelos alunos, por representarem tema recorrente em provas dos mais variados níveis, e outros princípios não expressos que devem ser observados pela Administração Pública.

    Conforme expresso na Constituição Federal Brasileira de 1988:

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:          

    Ou seja, a Constituição Federal dedica um capítulo específico ao estudo da administração pública e, logo no artigo inaugural desta parte, menciona de forma expressa os princípios que devem ser observados pelos administradores – União, Estados, Distrito Federal, Municípios Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista.

    Trata-se do famoso LIMPE.

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência

    Assim:

    A. CERTO. Da legalidade.

    O Administrador não pode agir, nem deixar de agir, senão de acordo com a lei, na forma determinada.

    B. ERRADO. Da moralidade.

    Trata-se aqui não da moral comum, e sim da moral administrativa ou ética profissional, consistindo no conjunto de princípios morais que devem ser observados no exercício de uma profissão.

    C. ERRADO. Da impessoalidade.

    A Administração deve atuar de forma a servir a todos, independente de preferências ou aversões partidárias ou pessoais. Encontra-se diretamente relacionado ao princípio da impessoalidade a ideia de igualdade/isonomia. Assim, por exemplo, os concursos públicos representam uma forma de que todos tenham a mesma possibilidade (igualdade formal) de conquistar um cargo público, independentemente de favoritismos e/ou nepotismo. No entanto, o princípio da impessoalidade também se encontra diretamente ligado à ideia de finalidade das ações organizacionais, ou seja, as ações da Administração Pública devem atingir o seu fim legal, a coletividade, não sendo utilizada como forma de beneficiar determinados indivíduos ou grupos apenas.

    D. ERRADO. Da oficialidade.

    O princípio da oficialidade no processo administrativo compreende o poder-dever de instaurar, fazer andar e rever de ofício as diferentes decisões administrativas.

    E. ERRADO. Da razoabilidade.

    Não é um dos princípios constitucionais expressos no art. 37, porém deve ser observado pela Administração Pública. Refere-se à ideia de agir com bom senso, com moderação, com prudência, preocupando-se com a relação de proporcionalidade entre os meios empregados e a finalidade a ser alcançada.

    GABARITO: ALTERNATIVA A.


ID
1401133
Banca
CONTEMAX
Órgão
COREN-PB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Constituem princípios da Administração Pública, expressamente previstos na Constituição Federal, dentre outros:

Alternativas
Comentários
  •  e)

    impessoalidade e a eficiência

    porque esta questão foi anulada alguém sabe ?

  • Pensei o mesmo Flávio, a resposta correta seria letra E

  • É, QUAL O MOTIVO DA ANULAÇÃO?

  • não vejo motivo algum para anulação da questão, mas que souber, por favor nos participe.

  • Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, (...).

    Não vejo motivos para anular, tendo em vista expressa previsão constitucional.

  • Pessoal, fui atrás do motivo da anulação da questão.

    .

    A resposta é mesmo letra E, mas na prova IMPRESSA veio marcado com um "X" tal alternativa.

    .

    Por incrível que pareça, aconteceu.

    .

    Prova (questão 38):

    .

    http://www.contemaxconsultoria.com.br/wp-content/uploads/2014/09/ADVOGADO.pdf



ID
1401136
Banca
CONTEMAX
Órgão
COREN-PB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A responsabilidade objetiva do Estado não, abrange:

Alternativas
Comentários
  • RESPONSABILIDADE POR ATOS LEGISLATIVOS, REGULAMENTARES E JURISDICIONAIS

    A teoria da responsabilidade estatal foi essencialmente desenvolvida para permitir o ressarcimento de prejuízos decorrentes de atos administrativos concretos. A doutrina, porém, admite a possibilidade de condenação do Estado em decorrência de prejuízos derivados em atos jurídicos de outras naturezas.

    A responsabilidade estatal por danos causados por leis inconstitucionais foi admitida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 153.464, desde que a vítima demonstre especial e anormal prejuízo decorrente da norma inválida. Exige­-se, ainda, como pressuposto da condenação a declaração formal de inconstitucionalidade da lei pelo próprio Supremo Tribunal Federal.

    Raciocínio similar pode ser aplicado aos atos regulamentares e aos normativos expedidos pelo Poder Executivo, quando eivados do vício de ilegalidade ou se forem declarados inconstitucionais pelas autoridades competentes. O pagamento de indenização, nesses casos, não é a regra geral, mas não se pode excluir a possibilidade de ocorrência de dano passível de reparação determinada pelo Poder Judiciário.

    Quanto às leis de efeitos concretos, isto é, aquelas dirigidas a um destinatário determinado, a responsabilidade estatal independe de sua declaração de inconstitucionalidade à medida que tais leis constituem, na verdade, atos materialmente administrativos capazes de causar prejuízo patrimonial ensejador de ressarcimento pelo Estado.

    Por fim, em relação aos atos tipicamente jurisdicionais, entende­-se que, em princípio, não produzem direito a indenização como consequência da soberania do Poder Judiciário e da autoridade da coisa julgada. Entretanto, a Constituição Federal prevê, excepcionalmente, a possibilidade de ressarcimento do condenado por erro judicial, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença, entre outras hipóteses.

    Convém ressalvar que, no caso de atos administrativos praticados por órgãos do Poder Legislativo e Judiciário no exercício de função atípica, havendo dano, a responsabilidade é objetiva.


    MAZZA (2014: 466) 

  • Dessa eu não sabia! Bom pra aprender :)

  • "A jurisprudência brasileira não admite a responsabilidade civil do Estado em face dos atos jurisdicionais praticados pelos magistrados. Assim como ocorre com os atos legislativos, a regra geral é a irresponsabilidade do Estado pelos atos jurisdicionais (praticados pelo juiz na sua função típica, de dizer o direito aplicável ao caso sob litígio, sentenciando).

    (...) Excepcionalmente em relação ao erro judiciário, excepciona-se essa regra. Nessa hipótese, a responsabilidade extracontratual do Estado é objetiva, isto é independe de dolo ou culpa do magistrado. Deve-se enfatizar que o erro judiciário de que trata a Constituição Federal, em seu art. 5º, LXXXV, restringe-se a erro concernente à esfera penal"

    DIREITO ADMINISTRATIVO DESCOMPLICADO. Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo. 2011. p. 774 e 775.

  • Uma questão que requer cuidado, é preciso ter mente que também poderá ser objetiva a responsabilidade do Estado quanto atue na área legislativa ou judiciária, no caso em tela o erro judiciário também coloca o estado a responder de forma objetiva, é preciso analisar a questão de forma a averiguar todas as afirmativas e por exclusão cheguei a resposta tida com certa pela banca, mas na minha humilde opinião penso que a esta generalizou, pois existe sim responsabilidade do estado quanto atua na área judicial.

  • Também creio que a B esteja incorreta, pois o enunciado fala em responsabilidade OBJETIVA e nos casos de empresas privadas concessionárias a responsabilidade do Estado é subjetiva (deve comprovar falta de fiscalização) e subsidiária.

    Corrijam-me se estiver errada.

  • Responsabilidade ela atuação Legislativa e Jurisdicional:

    Regra: Estado responde não responde pelos danos causados por essas atividades.

    Exceção: Em que há responsabilidade objetiva do estado (independe de dolo ou culpa)

    Responsabilidade pela atuação Administrativa:

    Ação: Teoria do risco administrativo - responsabilidade objetiva

    Requisitos: Dano + Nexo Causal +Conduta lícita ou ilícita

    Tal responsabilidade pode ser:

    a) Excluída: Casos de força maior ou cula exclusiva da vítima

    b) Atenuada: Culpa concorrente da vítima

    Omissão: Teoria da responsabilidade subjetiva (depende de dolo ou culpa)

    Requisitos: Dano + nexo causal + Omissão + Dolo ou culpa

    Exceções: Estado irá responder objetivamente:


ID
1401139
Banca
CONTEMAX
Órgão
COREN-PB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a alternativa incorreta sobre prescrição contra a Fazenda Pública:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito "a"

    ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (ARTIGO 543-C DO CPC). RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL (ART. 1º DO DECRETO 20.910/32) X PRAZO TRIENAL (ART. 206, § 3º, V, DO CC). PREVALÊNCIA DA LEI ESPECIAL. ORIENTAÇÃO PACIFICADA NO ÂMBITO DO STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO.
    1. A controvérsia do presente recurso especial, submetido à sistemática do art. 543-C do CPC e da Res.STJ n 8/2008, está limitada ao prazo prescricional em ação indenizatória ajuizada contra a Fazenda Pública, em face da aparente antinomia do prazo trienal (art. 206, § 3º, V, do Código Civil) e o prazo quinquenal (art. 1º do Decreto 20.910/32).
    2. O tema analisado no presente caso não estava pacificado, visto que o prazo prescricional nas ações indenizatórias contra a Fazenda Pública era defendido de maneira antagônica nos âmbitos doutrinário e jurisprudencial. Efetivamente, as Turmas de Direito Público desta Corte Superior divergiam sobre o tema, pois existem julgados de ambos os órgãos julgadores no sentido da aplicação do prazo prescricional trienal previsto no Código Civil de 2002 nas ações indenizatórias ajuizadas contra a Fazenda Pública.

    3. Entretanto, não obstante os judiciosos entendimentos apontados, o atual e consolidado entendimento deste Tribunal Superior sobre o tema é no sentido da aplicação do prazo prescricional quinquenal – previsto do Decreto 20.910/32 – nas ações indenizatórias ajuizadas contra a Fazenda Pública, em detrimento do prazo trienal contido do Código Civil de 2002.
    4. O principal fundamento que autoriza tal afirmação decorre da natureza especial do Decreto 20.910/32, que regula a prescrição, seja qual for a sua natureza, das pretensões formuladas contra a Fazenda Pública, ao contrário da disposição prevista no Código Civil, norma geral que regula o tema de maneira genérica, a qual não altera o caráter especial da legislação, muito menos é capaz de determinar a sua revogação.

    https://previdenciarista.com/decisoes-previdenciarias/trf4-previdenciario-dano-moral-prescricao-termo-inicial/



  • Sobre a alternativa D estar correta: Súmula 383 do STF (é o texto literal da alternativa D)


  • a) A prescrição contra a Fazenda Pública continua a ser de 5 anos. (Vide comentário do Mario).

    b)"ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇAO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAL E MORAL. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. SUICÍDIO.ART. 1º DO DECRETO 20.910/1932. PRESCRIÇAO. NAO OCORRÊNCIA. 1.Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais proposta pelos pais contra a União em razão da morte do filho quando era representante da Marinha do Brasil, sob a alegação de falta de assistência médica. 2. É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que a prescrição contra a Fazenda Pública, mesmo em ações indenizatórias, rege-se pelo Decreto 20.910/1932, que disciplina que o direito à reparação econômica prescreve em cinco anos da data da lesão ao patrimônio material ou imaterial. Precedentes: REsp1.197.876/RR, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma,DJe 02/3/2011; AgRg no Ag 1.349.907/MS, Rel. Arnaldo EstevesLima, Primeira Turma, DJe 23/2/2011 

    (Fonte: http://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23105109/agravo-regimental-nos-embargos-de-divergencia-em-recurso-especial-agrg-nos-eresp-1241640-rs-2012-0082911-4-stj/relatorio-e-voto-23105111)

    c) Art. 3º, Dec. 20.910/32 

    d) Súmula 383, STF

    e) Súmula 150, STF

  • Pra quem ficou na dúvida acerca da interpretação da súmula 383 do STF

    http://estudosfred.blogspot.com.br/2010/12/prescricao-quinquenal-e-aplicacao-da.html

  • Súmula 150 do STF: PRESCREVE A EXECUÇÃO NO MESMO PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA AÇÃO.

    Súmula 383 do STF: A PRESCRIÇÃO EM FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA RECOMEÇA A CORRER, POR DOIS ANOS E MEIO, A PARTIR DO ATO INTERRUPTIVO, MAS NÃO FICA REDUZIDA AQUÉM DE CINCO ANOS, EMBORA O TITULAR DO DIREITO A INTERROMPA DURANTE A PRIMEIRA METADE DO PRAZO.

  • presecreve em 5 anos 

    ressalvado o dano ao erário que é imprescritível - improbidade administrativa

  • A "INCORRETA" :/

     

  • Para quem quer entender a súmula 383 (cujo texto está descrito na alternativa d) :

    O prazo prescricional pode ser suspenso e interrompido nas mesmas situações aplicáveis às ações em geral, previstas no Código de Processo Civil. No entanto, por força dos arts. 8.° e 9.° do Decreto 20.910/1932, a interrupção da prescrição só pode ocorrer uma vez e, cessada á causa da interrupção, o recomeço do prazo está sujeito a regra especial: em vez de a contagem - como ocorre nas situações ordinárias de interrupção da prescrição - reiniciar da "estaca zero", o prazo prescricional contra a Fazenda recomeça a correr pela metade (dois anos e meio).

    É oportuno consignar que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que essa regra especial de reinício da contagem do prazo prescricional interrompido não pode resultar em um prazo total, somados os períodos anterior e posterior à interrupção, inferior a cinco anos (Súmula 383 do STF).

    Exemplificando, se o prazo prescricional iniciou em 01.01.2003 e a interrupção ocorreu em 01.01.2007, quando reiniciar a contagem haverá mais dois anos e meio de prazo até que ocorra a prescrição (aplica-se a regra do recomeço pela metade). Diferentemente, se o termo inicial do prazo prescricional deu-se em 01.01.2003 e a interrupção ocorreu em 01.01.2004, o prazo restante, uma vez cessada a interrupção, não será de dois anos e meio, e sim de quatro anos, a fim de que a soma dos períodos anterior e posterior à interrupção não resulte em prazo inferior a cinco anos, conforme exige a sobrecitada Súmula 383 de nossa Corte Constitucional.

    http://estudosfred.blogspot.com.br/2010/12/prescricao-quinquenal-e-aplicacao-da.html

  • GABARITO: A

    ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRESCRIÇÃO. PRAZO. ARTIGO 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. INAPLICABILIDADE. ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. 1. O prazo prescricional da pretensão reparatória contra o Estado, seja federal, estadual ou municipal é de cinco anos, nos termos do artigo 1º do Decreto nº 20.910/32. Precedentes, entre eles: EREsp 1081885/RR, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, Primeira Seção, julgado em 13/12/2010, DJe 01/02/2011. 2. Recurso especial provido. (STJ, REsp 1.236.599/RR, Segunda Turma, Rel. Min. Castro Meira, j. 08/05/2012, p. DJe 21/05/2012).


ID
1401142
Banca
CONTEMAX
Órgão
COREN-PB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Sobre a solidariedade prevista no art.124 e125 do CTN (Código Tributário Nacional) é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • A questão é passivel de anulação por duas respostas corretas. A letra B pode ser entendida como correta.

    Se o erro está no termo obrigada, ora a criação da obrigação enseja responsabilidade, ainda mais no caso da solidariedade, onde não há beneficio de ordem. Lembrando o conceito de responsável (aquele que deve arcar com o ônus tributário),  então na solidariedade todos os designados são igualmente responsáveis pelo ônus tributário.

  • a) As pessoas que não tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador são responsáveis solidários.

    INCORRETA: Conforme art. 124 do CTN, em seu inciso I, "São solidariamente responsáveis: as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador".


    b) As pessoas designadas pela legislação tributária são solidariamente responsáveis.

    INCORRETA: Lei e legislação são conceitos diferentes. O art. 124, inciso II, CTN assevera que: "São solidariamente obrigadas: (...) II - as pessoas expressamente designadas por lei".


    c) O pagamento efetuado por um dos obrigados não aproveita os demais.

    INCORRETA: Conforme art. 125 do CTN, "Salvo disposição de lei em contrário, são os seguintes os efeitos da solidariedade:

    I - O PAGAMENTO EFETUADO POR UM DOS OBRIGADOS APROVEITA AOS DEMAIS.


    d) A isenção ou remissão do crédito exonera todos os obrigados, inclusive se outorgadas pessoalmente a um deles, não subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.

    INCORRETA: Conforme art. 125 do CTN, "Salvo disposição de lei em contrário, são os seguintes os efeitos da solidariedade:

    (...) II -A ISENÇÃO OU REMISSÃO DO CRÉDITO EXONERA TODOS OS OBRIGADOS, SALVO SE OUTORGADA PESSOALMENTE A UM DELES, SUBSISTINDO, NESSE CASO, A SOLIDARIEDADE QUANTO AOS DEMAIS PELO SALDO.


    e) A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica os demais.

    CORRETA: Conforme art. 125 do CTN, "Salvo disposição de lei em contrário, são os seguintes os efeitos da solidariedade:

    (...) III - A INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO, EM FAVOR OU CONTRA UM DOS OBRIGADOS, FAVORECE OU PREJUDICA OS DEMAIS.

  • Letra E

  • Quanto a letra B, cabe salientar que LEGISLAÇÃO X LEI.

    Lei é o conjunto de normas dispondo sobre determinada matéria.

    Legislação é o conjunto de leis que vigoram no ordenamento político de um país.

    logo, a letra B está errada, pois, são solidariamente obrigadas: art. 124, II, CTN - as pessoas expressamente designadas por lei"


ID
1401145
Banca
CONTEMAX
Órgão
COREN-PB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Em relação às taxas, o nosso ordenamento jurídico determina o seguinte:

Alternativas
Comentários
  • A)  Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

    Parágrafo único. A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto nem ser calculada em função do capital das empresas.

    B) Sum. 670- STF: O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NÃO PODE SER REMUNERADO MEDIANTE TAXA.

    C) Art. 130. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.

    D)   Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

    E)  Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    ....

    VI - instituir impostos sobre

    a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;

  • Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

    Parágrafo único. A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto nem ser calculada em função do capital das empresas.

     NÃO SE OLVIDANDO EM ACRÉSCIMO AO DISPOSITIVO LEGAL SUPRACITADO, O ENTEDIMENTO SUMULADO PELO STF, NOS SEGUINTES TERMOS:

    Súmula Vinculante 29

    É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.

  • TAXAS é um tipo de tributo que tem por hipótese de incidência uma atuação estatal diretamente referida ao contribuinte. A atuação estatal pode consistir em um: serviço público = taxa de serviço ou um ato de polícia = taxa de polícia. O serviço público e ato de polícia podem ser gratuitos mas, se forem cobrados deve ser por taxa.


    a) Taxa de serviço: tem por hipóteses de incidência um serviço público específico e divisível. Tem duas modalidades:

     

    I) gerais - alcançam a comunidade como um todo, não se refere diretamente a ninguém, a título universal, uti universi - Ex.: Iluminação pública, segurança pública, serviço diplomático, bombeiro etc.


    II) específicos - alcançam pessoas individualmente, consideradas, refere-se diretamente a alguém, uti singuli, dotados de divisibilidade. Ex.: iluminação domiciliar, água potável, telefone etc


    b) Taxa de policia: tributos que tem por hipótese de incidência atos de polícia de efeitos concretos. Ex: taxa de fiscalização e inspeção de bebidas alcoólicas (federal), taxa de porte de arma (estadual), taxa de licença para construir (municipal).



    Obs.: Principal informador das taxas: princípio da retributividade - a finalidade da taxa é compensar a pessoa política pelo ato que presta, portanto, deve haver uma correlação entre o custo da atuação estatal e o valor cobrado a título de taxa, segundo certa dose de razoabilidade (não serve para encher os cofres públicos como os impostos).


    Obs.2: A taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos (a CVM - taxa de comissão de valores mobiliários, tinha como base de cálculo o patrimônio líquido das empresas - típico de imposto - é inconstitucional)

     

    "Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo propósito debaixo do céu." Eclesiastes 3:1

  • No livro do Ricardo Alexandre o gabarito desta questão está "d". Bem que desconfiei que estava errado o gabarito lá. 

     


ID
1401148
Banca
CONTEMAX
Órgão
COREN-PB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

De acordo com Código Tributário Nacional, (Lei 5.172, de 25 de Outubro de 1966), o crédito tributário, constituído por meio do lançamento, ficará suspenso nas seguintes hipóteses:

Alternativas
Comentários
  • O gabarito está errado! Não é a letra A, já que anistia é causa de exclusão do CT.

     

    O gabarito correto é a D.

  • Gabarito errado minha gente. O correto é letra D. Gentileza corrigir.

  • Pessoal, tem uma bandeirinha no final de cada questão (notificação de erro). Já notifiquei.

  • RESPOSTA D

    ART 151 CTN

    Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: A moratória, o depósito do seu montante integral, as reclamações e  os recursos, a concessão de medida liminar em mandado de segurança, a concessão de medida limnar ou de tutela antecipada em outras espécies de ação judicial, o parcelamento.


    Anisitia e Insenção é casos de EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

    Prescrição, Decadência e Transação são casos de Extinção!

  • Questão alternativa absurdamente errada, foi anistia é hipótese de exclusão do crédito tributario, e não suspensao do crédito. Alternativa correta é a letra D. 

  • Pessoal, é inacreditável, mas, pelo que eu entendi, o gabarito preliminar era D, mas a banca alterou para A, após recurso.

    A questão da prova é a nº 44.

    http://www.contemaxconsultoria.com.br/wp-content/uploads/2014/09/ADVOGADO.pdf

    http://www.contemaxconsultoria.com.br/wp-content/uploads/2014/09/GABARITOS-PRELIMINARES.pdf

    http://www.contemaxconsultoria.com.br/site/wp-content/uploads/2014/09/JULGAMENTO-DE-RECURSOS1.pdf

    http://www.contemaxconsultoria.com.br/site/wp-content/uploads/2014/09/GABARITOS-DEFINITIVO.pdf


  • Banca só pode estar de brincadeira, né? É claro que o gabarito é letra D... Vide art. 151 CTN.

  • O gabarito preliminar demonstrava como resposta a assertiva "d", mas um concursando entrou com um recurso não mencionando a previsão da anistia na assertiva "a", e a BANCA MUDOU O GABARITO! Inacreditável!! Vejam o resultado do julgamento do recurso: "Ytalo Carlos de Oliveira Rique - questão 44 - DEFERIDO - Das preposições constantes da questão 44, a única que apresenta as hipóteses de suspensão do crédito tributário é a letra 'A', ou seja, moratória, reclamações e recursos, conforme disposto no art. 151 o Código Tributário Nacional. " Fonte: http://www.contemaxconsultoria.com.br/site/wp-content/uploads/2014/09/JULGAMENTO-DE-RECURSOS1.pdf

  • MNEMÔNICO: MODERE-TULIPA.
    MO: moratória.  DE: depósito do montante integral.  RE: reclamações e recursos administrativos. TU: tutela antecipada.  LI: liminar (em MS ou outra ação). PA: parcelamento 

  •         


ID
1401151
Banca
CONTEMAX
Órgão
COREN-PB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

O funcionário público que exige para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, comete o crime de:

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Alternativa "B"

    Concussão

    Art. 316, CP - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

    Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

  • Para responder a questão, é necessário o conhecimento do Código Penal (CP), em especial dos crimes praticados contra a Administração Pública (Título XI).

    Analisando as alternativas.

    Letra A: incorreta. O delito de peculato traz conduta diversa, como se vê no art. 312, do CP: “Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.

    Letra B: correta. A conduta narrada amolda-se ao delito de concussão, previsto no art. 316, do CP: “Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”. IMPORTANTE: Por força do Pacote Anticrime – Lei 13964/19, a pena prevista para o referido delito passou a ser de “reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa”.

    Letra C: incorreta. O delito de excesso de exação traz conduta diversa, como nos mostra o art. 316, §1º, do CP: “Art. 316 (...) §1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza”.

    Letra D: incorreta. Existem diversos delitos que trazem o termo “corrupção” (exemplo: corrupção de menores – art. 218, do CP; corrupção ou poluição de água potável – art. 271, do CP; falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios – art. 272, do CP; corrupção passiva – art. 317, do CP; dentre outros).

    Letra E: incorreta. O delito de prevaricação traz conduta diversa, como nos mostra o art. 319, do CP: “Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.  IMPORTANTE: Caso o servidor deixasse de praticar o ato de ofício, cedendo a pedido ou influência de outrem, teríamos o delito de corrupção passiva privilegiada (art. 317, §2º, do CP).

    Gabarito: Letra B.

  • A fim de responder à questão, deve-se analisar cada um dos delitos constantes dos seus itens a fim de verificar qual das alternativas está correta. 
    Item (A) - O crime de peculato está previsto no artigo 312 do Código Penal, que tem a seguinte redação: “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio". A conduta descrita no enunciado da questão não tem consonância com o delito mencionado neste item, sendo a presente alternativa falsa.
    Item (B) - O delito de concussão está tipificado no caput do artigo 316 do Código Penal, que tem a seguinte redação: "exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida". A conduta descrita no enunciado corresponde de modo inequívoco ao delito de concussão, sendo a presente alternativa correta.
    Item (C) - O crime de excesso de exação, nos termos do artigo 316, § 1º, do Código Penal, configura-se quando o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso que a lei não autoriza. A conduta narrada no enunciado da questão não caracteriza o crime de excesso de exação, sendo a presente alternativa incorreta.
    Item (D) - Há duas modalidades de crime de corrupção previstas em nosso ordenamento jurídico: a corrupção passiva e a corrupção ativa. O crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal, consuma-se com o mero aceite de tal vantagem, como expressamente previsto no dispositivo ora mencionado.
    Já o crime de corrupção ativa, tipificado no artigo 333 do Código Penal, consuma-se com o oferecimento ou promessa da vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. A efetiva prática do ato de ofício configura causa de aumento de pena, nos termos do parágrafo único do artigo mencionado, que assim dispõe: "a pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional".
    A conduta descrita no enunciado da questão não corresponde a nenhuma das modalidades de corrupção, sendo a presente alternativa errada.
    Item (E) - O crime de prevaricação encontra-se no artigo 319 do Código Penal, que conta com a seguinte redação: "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". Com toda a evidência a conduta descrita no enunciado não corresponde ao delito de prevaricação, sendo esta alternativa falsa.
    Gabarito do professor: (B)


ID
1401154
Banca
CONTEMAX
Órgão
COREN-PB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Sobre o Inquérito Policial, assinale a alternativa ERRADA:

Alternativas
Comentários
  • Letra B) CORRETA

    A questão pede a alternativa INCORRETA:
    Como bem explica Cezar Peluso sobre a sigilosidade: “processos que tenham sido decretados como sigilosos só podem tornar-se públicos em relação a acusados, defensores e à vítima” e a divulgação de “tais inconfidências, além de serem incompatíveis com os cuidados necessários à condução frutífera das investigações, trazem ainda danos gravíssimos à vida privada dos envolvidos, e sobretudo de terceiros meramente referidos, com seqüelas pessoais gravosas e irremissíveis” (Inq. nº. 2424).

  • "O sigilo que deve ser adotado no inquérito policial é aquele necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interessa da sociedade. Muitas vezes, a divulgação, via imprensa, das diligências que serão realizadas no curso de uma investigação, frustra seu objetivo primordial, que é a descoberta da autoria e da comprovação da materialidade" (Paulo Rangel, Direito, p. 92). 


    GABARITO: B

  • O inquérito policial é:

    * inquisitivo ou inquisitório;
    * informativo; 
    * discricionário para o delegado;
    * dispensável; 
    * sistemático;
    * unidirecional;
    * escrito; 
    * sigiloso;
    * indisponível;
    * linear;
    * sem julgamento do delegado.
  • a) Antes se fazia distinção entre provas proibidas, iliticas e ilegítimas - As provas proibídas seriam aquelas que ferem o ordenamento jurídico, sendo gênero que se extrai duas espécies: as provas ilícitas e as provas ilegítimas - Por sua vez, temos que as ilícitas seriam aquelas que violam o direito material, ex. provas mediante tortura e as ilegítimas, que seriam aquelas que violam direito processual, ex. inobservância de prazo para juntada de documentos ao processo.

    Atualmente com a nova redação dada pela Lei nº 11.690/2008 - são inadmissíveis as provas ilícitas“assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais” - isto é, tanto as ilícitas como as ilegítimas, tanto as que violam o direito material, como o processual, estando assim no mesmo patamar ambos os tipos de provas proibídas.

     

    b) Provas derivadas das ilícitas podem ocorrer quando a) não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou B) quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras. Entre a provação da liberdade e a consideração de provas obtidas de forma ilícita em favor do acusado, a jurisprudência têm admitido essa circunstância em homengem ao princípio do pro reo e da busca pela verdade real. Assim mesmo que derivadas das ilícitas podem ser aplicadas, desde que, não haja nexo entre elas de causalidade, ou que poderiam ser obtidas independente daquelas.

     

    c) Conforme acima exposto, é possível a admissibilidade de provas proibídas em favor do réu, no entanto é excessão, pois a regra e a não admissibilidade de consideração de provas vedadas.

     

    d) Conforme exposto na alíne "b", quando não há nexo de causalidade, no sentiido de que a prova lícita obtida da ilícita guarde certa independência em relação aquela, são possíveis de serem admitidas no processo penal.

  • o IP é SIGILOSO e não público!

  • GABARITO - LETRA B

     

    Código de Processo Penal.

     

    Art. 20 - A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.

     

    Logo o inquérito policial é sigiloso e não público.

     

    DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.

  • Requerer pode requerer o que quiser, até indiciar o papa. O delegado cumprir...
  • GABARITO B.

     

    O INQUÉRITO POLICIAL É SIGILOSO.

     

    AVANTE!!! " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR DO SEU DESTINO."

  • Não é por conta da prisão em flagrante que o inquerito deve findar em 10 dias e sim pelo fato do sujeito estar preso. A questão deixou margem para interpretação diversa, na minha humilde opinião.

  • GABARITO B

     

     

    Características do INQUÉRITO POLICIAL :

     

    1) Procedimento Administrativo;

    2) Sigiloso ( Porém mitigado pela Súmula 14 do STF);

    3) Oficiosidade ( decorre da legalidade);

    4) Oficialidade ( Somente órgão públicos realizam IP);

    5) Indisponibilidade ( Vedado delegado arquivar IP);

    6) Dispensável 

    6) Inquisitorial ( NÃO há contraditório e ampla defesa= SALVO: O ÚNICO INQUÉRITO QUE ADMITE O CONTRADITÓRIO É O INSTAURADO PELA POLICIA FEDERAL, A PEDIDO DO MINISTRO DA JUSTIÇA, OBJETIVANDO A EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO. (LEI Nº. 6.815/80).

     

    Súmula Vinculante 14

    É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

     

     

    bons estudos

  • LETRA B INCORRETA

    Características do IP:

    DISPENSÁVEL: Pode propor ação sem o IP

    INSDISPONÍVEL: A autoridade policial NUNCA arquiva o inquérito

    ESCRITO: Todas as informações devem ser reduzidas a termo

    SIGILOSO: Em regra, exceto para o MP e o Juiz, que possuem acesso irrestrito, já o advogado possui acesso as provas já documentadas

    OFICIAL: policia judiciaria (PC e PF)


ID
1401157
Banca
CONTEMAX
Órgão
COREN-PB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

A composição do Conselho Federal de Enfermagem é de:

Alternativas
Comentários
  • nove membros efetivos e nove membros suplentes;

     


ID
1401160
Banca
CONTEMAX
Órgão
COREN-PB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Os membros do Conselho Federal e respectivos suplentes serão eleitos:

Alternativas
Comentários
  • Sinônimos de COMITÊ: COMISSÃO;COMISSÃO;DELEGAÇÃO;DELEGADOS........

    A luta continua


ID
1401163
Banca
CONTEMAX
Órgão
COREN-PB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Em relação aos débitos dos profissionais de enfermagem, em fase de execução fiscal poderá haver transação quando da realização de audiência de conciliação, podendo o advogado do COREN praticar os atos abaixo, exceto:

Alternativas

ID
1401166
Banca
CONTEMAX
Órgão
COREN-PB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Sobre o recolhimento das anuidades cobradas pelo COREN/PB, é incorreto afirmar:

Alternativas