Prova IBFC - 2019 - Emdec

Prova IBFC - 2019 - Emdec - Advogado Jr

ID

3252925

Banca

IBFC

Órgão

Emdec

Ano

2019

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A perfeição (adaptado)

O susto de reencontrar alguém que não vemos há anos é o impacto do tempo. O desmanche alheio incomoda? Claro que não, apenas o nosso refletido na hipótese de estarmos também daquele jeito. Há momentos nos quais o salto para o abismo do fim parece mais dramático: especialmente entre 35 e 55. (...)

Agatha Christie deu um lindo argumento para todos nós que envelhecemos. Na sua Autobiografia, narra que a solução de um casamento feliz está em imitar o segundo casamento da autora: contrair núpcias com um arqueólogo (no caso, Max Mallowan), pois, quanto mais velha ela ficava, mais o marido se apaixonava. Talvez o mesmo indicativo para homens e mulheres estivesse na busca de geriatras, restauradores, historiadores, egiptólogos ou, no limite, tanatologistas.

Envelhecer é complexo, a opção é mais desafiadora. O célebre historiador israelense Yuval Harari prevê que a geração alpha (nascidos no século em curso) chegará, no mínimo, a 120 anos se obtiver cuidados básicos. O Brasil envelhece demograficamente e nós poderíamos ser chamados de vanguarda do novo processo. Dizem que Nelson Rodrigues aconselhava aos jovens que envelhecessem, como o melhor indicador do caminho a seguir. Não precisamos do conselho pois o tempo é ceifador inevitável. (...)

Como em toda peça teatral, o descer das cortinas pode ser a deixa para um aplauso caloroso ou um silêncio constrangedor, quando não vaia estrondosa. É sabedoria que o tempo ensina, ao retirar nossa certeza com o processo de aprendizado. Hoje começa mais um dia e mais uma etapa possível. Hoje é um dia diferente de todos. Você, tendo 16 ou 76, será mais velho amanhã e terá um dia a menos de vida. Hoje é o dia. Jovens, velhos e adjacentes: é preciso ter esperança.

De acordo com o primeiro parágrafo do texto, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Ao encontrar alguém que não vemos há muito tempo, nós não nos incomodamos, direta ou indiretamente, com seu envelhecimento.

Existe a possibilidade, como hipótese, de se sentir tocado pelo envelhecimento do outro, dependendo da gravidade com que os efeitos atuaram nele.

Os efeitos do tempo no outro ganha significância para nós na medida em que essa percepção, por meio da projeção, nos traz consciência de que vivemos um processo semelhante.

O salto para o abismo torna-se um problema grave para determinada faixa etária, cujos problemas com o envelhecimento podem levar a atitudes extremas como o suicídio.

Comentários

Gabarito C

》É uma situação clara que o tempo está "andando" para ambos os lados.

No trecho ⇢ "O desmanche alheio incomoda? Claro que não, apenas o nosso refletido na hipótese de estarmos também daquele jeito."
GABARITO: LETRA C

? A velhice do outro incomodará se virmos que estamos no mesmo caminho.

? Os efeitos do tempo no outro ganha significância para nós na medida em que essa percepção, por meio da projeção, nos traz consciência de que vivemos um processo semelhante.

? Claro que não, apenas o nosso refletido na hipótese de estarmos também daquele jeito.

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Eu com 23 anos ja me sinto tocada por esse texto kkkkk...
Entrei nas estatísticas só pra ver se alguém tinha marcado a letra D. Vai que...
GABARITO: LETRA C
O susto de reencontrar alguém que não vemos há anos é o impacto do tempo. O desmanche alheio incomoda? Claro que não, apenas o nosso refletido na hipótese de estarmos também daquele jeito. Há momentos nos quais o salto para o abismo do fim parece mais dramático: especialmente entre 35 e 55. (...)
resumindo: oia o fulano tá horrivel, véio, todo acabado, eita pow... eu tbm kkk

ID

3252928

Banca

IBFC

Órgão

Emdec

Ano

2019

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A perfeição (adaptado)

De acordo com a leitura atenta do texto, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

Em sua autobiografia, Agatha Christie disse que, ao casar com um profissional que valoriza o mundo antigo – como restauradores, historiadores, egiptólogos, ou arqueólogos como seu marido –, garantiu o aumento do interesse do marido por ela ao longo do tempo.

O historiador israelense Yuval Harari faz uma previsão de que os nascidos nesse século, desde que tomem certos cuidados, devem viver 120 anos ou mais.

O autor do texto, depois de citar o conselho de Nelson Rodrigues aos jovens para que envelheçam, afirma que tal conselho é desnecessário, já que o envelhecimento é inevitável.

Apesar de afirmar a implacabilidade do tempo, o autor afirma a necessidade de assumir uma postura otimista frente a essa realidade.

Comentários

Gabarito A

a) Em sua autobiografia, Agatha Christie disse que, ao casar com um profissional que valoriza o mundo antigo – como estauradores, historiadores, egiptólogos, ou arqueólogos como seu marido –, garantiu o aumento do interesse do marido por ela ao longo do tempo.
⇢ A autora não cita "estauradores, historiadores, egiptólogos" como exemplos de homens que podem aumentar o interesse ao longo do tempo.
b) Correta. O historiador israelense Yuval Harari faz uma previsão de que os nascidos nesse século, desde que tomem certos cuidados, devem viver 120 anos ou mais.
⇢ 3º Parágrafo "O célebre historiador israelense Yuval Harari prevê que a geração alpha (nascidos no século em curso) chegará, no mínimo, a 120 anos se obtiver cuidados básicos."
c) Correta. O autor do texto, depois de citar o conselho de Nelson Rodrigues aos jovens para que envelheçam, afirma que tal conselho é desnecessário, já que o envelhecimento é inevitável.
⇢ Não precisamos do conselho pois o tempo é ceifador inevitável"
d) Correta. Apesar de afirmar a implacabilidade do tempo, o autor afirma a necessidade de assumir uma postura otimista frente a essa realidade.
⇢ A autora afirma no último parágrafo "Você, tendo 16 ou 76, será mais velho amanhã e terá um dia a menos de vida. Hoje é o dia. Jovens, velhos e adjacentes: é preciso ter esperança.
GABARITO: LETRA A

? Em sua autobiografia, Agatha Christie disse que, ao casar com um profissional que valoriza o mundo antigo ? como restauradores, historiadores, egiptólogos, ou arqueólogos como seu marido ?, garantiu o aumento do interesse do marido por ela ao longo do tempo.

? A autora cria uma POSSIBILIDADE de que outros profissionais tenham a mesma atitude de seu marido (arqueólogo); ela não cria uma verdade em relação aos outros profissionais (Talvez o mesmo indicativo para homens e mulheres estivesse na busca de geriatras, restauradores, historiadores, egiptólogos ou, no limite, tanatologistas).

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Há alternativa B acho não está correta também, pois no texto fala-se em "no mínimo 120 anos" e na questão fala em 120 anos ou mais". Então, informações contrárias.
Pessoal, se alguém pensou dessa forma, fala aí, agradeço.
Henri, se é "no mínimo 120 anos" significa que 120 é a base, então "120 anos (mínimo) ou mais" não contradiz nada.
"Talvez o mesmo indicativo para homens e mulheres..." A autora não garante e sim em afirmar uma possibilidade.
gab. A
garantir é uma palavra muito forte
O historiador israelense Yuval Harari faz uma previsão de que os nascidos nesse século, desde que tomem certos cuidados, devem viver 120 anos ou mais.

Esse "devem" tornou meio que obrigação viver até os 120...
Interpretação de texto é um saco, pois dá margem pra subjetividade.

ID

3252931

Banca

IBFC

Órgão

Emdec

Ano

2019

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A perfeição (adaptado)

Leia os trechos retirados do texto e assinale a alternativa que não possui uma figura de linguagem em sua construção.

Alternativas

“pois o tempo é ceifador inevitável.”

“deixa para um aplauso caloroso.”

“É sabedoria que o tempo ensina.”

“Você, tendo 16 ou 76, será mais velho amanhã.”

Comentários

GABARITO: LETRA D

A) ?pois o tempo é ceifador inevitável.? ? temos uma metáfora, o tempo foi comparado a algo sem qualquer uso de conectivo, marca clara da metáfora.
B) ?deixa para um aplauso caloroso.? ? "caloroso" remete a algo que emite calor, energia; no caso foi usado uma linguagem figurativa para se referir ao fato dos aplausos serem energéticos, entusiasmados.
C) ?É sabedoria que o tempo ensina.? ? novamente personificação ou prosopopeia, atribuição de uma ação humana a algo que não é um ser vivo (tempo; tempo não ensina e sim o ser humano).
D) ?Você, tendo 16 ou 76, será mais velho amanhã.? ? nenhuma figura de linguagem empregada e nem uma linguagem figurativa, temos apenas a ideia de avanço de idade presente.

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Obrigada, Arthur, pelos seus comentários.
GABARITO: LETRA D
ANTÍTESE: oposição lógica
ALEGORIA: consiste em formular um conjunto de metáforas
ASSÍNDETO: Nenhum conectivo
ALITERAÇÃO: Repetição de consoantes
ASSONÂNCIA: Repetição de vogais
ANÁFORA: repetição
ANACOLUTO: interrupção
ANÁSTROFE: uma inversão leve da ordem normal das palavras numa frase
Ex: Que faço eu com essa indecisão minha?
APÓSTROFE: vocativo
CATACRESE: ausência de termos específica, pé da mesa
EUFEMISMO: suavização
ELIPSE: Omissão de um termo subentendido
GRADAÇÃO: ascensão
HIPÉRBATO: inversão, ordem indireta da frase
HIPÉRBOLE: exagero
IRONIA: sarcasmo
METÁFORA: Comparação implícita
METONÍMIA: substituição do autor pela obra
ONOMATOPEIA: é uma figura de linguagem que significa o emprego de uma palavra ou conjunto de palavras que sugerem algum ruído.
PARÓDIA: Consiste na modificação de trecho ou obra de um outro autor
PARADOXO: oposição não lógica
PROSOPOPEIA ou ANIMIZAÇÃO ou ANTROPOMORFISMO: personificação de coisas
PLEONASMO ENFÁTICO: reforçar a ideia ex: ele via tudo com seus próprios olhos
PARONOMÉSIA: trocadilho
PERÍFRASE: substituir com maior quantidade de palavras o nome de uma pessoa
POLISSÍNDETO: Vários conectivos
SILEPSE: concordância com a ideia
SINÉDOQUE: substituição do todo pela parte
SINESTESIA: mistura de sentidos
SÍMILE ou COMPARAÇÃO: Comparação explícita
ZEUGMA: omissão de um termo já dito.
"Mas os que esperam no senhor, renovarão as suas forças, subirão com asas como águias, correrão e não se cansarão, caminharão e não se fatigarão." Isaías 40:31
A alternativa D conta com uma figura de linguagem - ELIPSE: Omissão de um termo subentendido - "anos"
LETRA D
A) “pois o tempo é ceifador inevitável.”= metáfora
B) “deixa para um aplauso caloroso.” = sinestesia
C) “É sabedoria que o tempo ensina.”= prosopopeia(personificação)
GABARITO: LETRA D
COMPLEMENTANDO:
DENOTAÇÃO
Quando a linguagem está no sentido denotativo, significa que ela está sendo utilizada em seu sentido literal, ou seja, o sentido que carrega o significado básico das palavras, expressões e enunciados de uma língua. Em outras palavras, o sentido denotativo é o sentido real, dicionarizado das palavras.
De maneira geral, o sentido denotativo é utilizado na produção de textos que tenham função referencial
CONOTAÇÃO
Quando a linguagem está no sentido conotativo, significa que ela está sendo utilizada em seu sentido figurado, ou seja, aquele cujas palavras, expressões ou enunciados ganham um novo significado em situações e contextos particulares de uso.
De maneira geral, é possível encontrarmos o uso da linguagem conotativa nos gêneros discursivos textuais primários, ou seja, nos diálogos informais do cotidiano.
FONTE: https://portugues.uol.com.br/redacao/denotacao-conotacao.html
na letra "D" foi suprimida a palavra "anos", seria uma ELIPSE?
“pois o tempo é ceifador inevitável.” - metafora
designação de um objeto ou qualidade mediante uma palavra que designa outro objeto ou qualidade que tem com o primeiro uma relação de semelhança

“deixa para um aplauso caloroso.”- sinestesia

tempo ensina - prosopopeia
pessoal a letra D não aparenta ter um elipse?
omissão de termos, no caso ANOS
“Você, tendo 16 ou 76, será mais velho amanhã.”
Pra mim essa questão deveria ser anulada:
A) metáfora e prosopopeia em "tempo é ceifador"

B) sinestesia em "aplauso caloroso"

C) Seria prosopopeia em "tempo ensina"? Somente o ser humano é que tem a característica de ensinar? Acredito que não. O clima pode ensinar o ser humano, os animais, a natureza, os livros, a educação, etc...

D) Há claramente uma "elipse", faltando a palavra anos.
Questão sem resposta... omissão de "anos".
Assertiva D
“Você, tendo 16 ou 76, será mais velho amanhã.”
Letra D alternativa correta, tbm fiquei com essa impressão da elipse.
Aos comentários sobre uma possível figura de linguagem na letra "D".... Elipse é figura de linguagem ou figura de sintaxe?
D) Para mim , trata-se de uma Apóstrofe, pois há um vocativo. "Você"
figura de C** é R** materia bcta

ID

3252934

Banca

IBFC

Órgão

Emdec

Ano

2019

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A perfeição (adaptado)

De acordo com as regras que regem a acentuação gráfica na Língua Portuguesa, analise as afirmativas abaixo.

I. As formas verbais “há” e “será” são acentuadas, pois são oxítonas terminadas em “a”.

II. O adjetivo “dramático” é acentuado, pois é uma proparoxítona.

III. O adjetivo “inevitável” é acentuado, pois é uma paroxítona terminada em “l”.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

Apenas a afirmativa III está correta.

As afirmativas I, II e III estão corretas.

Comentários

GABARITO: LETRA B

I. As formas verbais ?há? e ?será? são acentuadas, pois são oxítonas terminadas em ?a?. ? incorreto, "há" (monossílabo tônico terminado em -a) "será" (oxítona terminada em -a).
II. O adjetivo ?dramático? é acentuado, pois é uma proparoxítona. ? correto, sílaba tônico na antepenúltima sílaba.
III. O adjetivo ?inevitável? é acentuado, pois é uma paroxítona terminada em ?l?. ? correto, paroxítona terminada em -l.

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Paroxítonas

São acentuadas as paroxítonas (aquelas cuja sílaba tônica é a penúltima) terminadas em i/is, us, r, l, x, n, um/uns, ão/ãos, ã/ãs, ps, on/ons: júri/júris, vírus, caráter, têxtil, tórax, hífen (hifens não tem acento), fórum/fóruns, órgão/órgãos, ímã/ímãs, bíceps, próton/prótons.

Senadores participam de Fórum Ibero-Americano.

Nas palavras paroxítonas terminadas em ditongo oral, acentua-se a vogal da sílaba tônica: ágeis, imundície, lírio, túneis, tênue, jóquei, nódoa, cerimônia, história.

O processo de desertificação coloca em risco as terras férteis do estado.
GABARITO: LETRA B
Oxítonas: acentuadas se terminadas em A(s), E(s), O(s), EM(ens).
Paroxítonas: acentua as palavras com finais diferentes dos acima.
Proparoxítonas: todas serão acentuadas.
Monossílabos: acentuados se terminados em a(s), e(s), o(s) ou éu, ói, éi. (dica: imagine uma pessoa analfabeta dizendo "eu olhei"... fica: "eu oiei")
"Mas os que esperam no senhor, renovarão as suas forças, subirão com asas como águias, correrão e não se cansarão, caminharão e não se fatigarão." Isaías 40:31
GABARITO: LETRA B

São acentuadas as paroxítonas terminadas em "NIRIS LUMXUS DITÃÃO PS"

N - próton, glúten, hífen, cânon, sêmen, líquen, éden, ...
I - táxi, júri, beribéri, cáqui, jóquei,...
R - repórter, Méier, destróier, açúcar, éter, revólver, fêmur, néctar, ...
IS - lápis, íris, tênis, bílis, oásis,pélvis, cútis, grátis, ...
L - possível, cônsul, ágil, fácil, tátil, réptil, túnel, têxtil, fóssil, ...
UM - álbum, fórum, quórum, pódium, ...
X - fênix, látex, córtex, clímax, tórax, ...
US - bônus, ânus, vírus, húmus, lótus, ônus, câmpus, ...
DITongo - Fábio, história, glória, matéria família, cárie, lábio, cílio, ....
Ã - órfã, dólmã, ímã, ....
ÃO - órgão, órfão, bênção, ....
PS - bíceps, fórceps, tríceps, ....

Fonte: Curso Gramática em Vídeo, do Prof. Fábio Alves. Disponível no YouTube.
GABARITO: LETRA B
Regra de Acentuação para Monossílabas Tônicas
Acentuam-se as terminadas em -a(s), -e(s), -o(s).
Ex.: má(s), trás, pé(s), mês, só(s), pôs…

Regra de Acentuação para Oxítonas
Acentuam-se as terminadas em -a(s), -e(s), -o(s), -em(-ens).
Ex.: sofá(s), axé(s), bongô(s), vintém(éns)...

Regra de Acentuação para Paroxítonas
Acentuam-se as terminadas em ditongo crescente ou decrescente (seguido ou não de s), -ão(s) e -ã(s), tritongo e qualquer outra terminação (l, n, um, r, ns, x, i, is, us, ps), exceto as terminadas em -a(s), -e(s), -o(s), -em(-ens).
Ex.: história, cáries, jóquei(s); órgão(s), órfã, ímãs; águam, enxáguem; fácil, glúten, fórum, caráter, prótons, tórax, júri, lápis, vírus, fórceps.

Regra de Acentuação para Proparoxítonas
Todas são acentuadas. Ex.: álcool, réquiem, máscara, zênite, álibi, plêiade, náufrago, duúnviro, seriíssimo...

FONTE: A GRAMÁTICA PARA CONCURSOS PÚBLICOS 3ª EDIÇÃO FERNANDO PESTANA.
Gabarito: B
Todas as proparoxítonas são acentuadas.
há é um monossílabo tônico e não uma oxítona.
O restante das alternativas todas de acordo.
seguimos

Há : Classificado como monossílabo tônico
Será : oxítona tônico

dramático : acentuasse todos as proparoxítonas.

inevitável : paroxítona terminada em L
A alternativa I está correta sim, as duas são oxítonas terminadas em A. Este entendimento esta equivocado.
As formas verbais “há” é acentuada por ser monossílabo tônico terminada em "a" e a palvra “será” é acentuada, por ser oxítona terminada em “a”.
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
NÃO SEI O QUE É PIOR ERRA POR NÃO SABER OU POR VACILO....
há = monossilabooooooooooooooooooooooooooo

ID

3252937

Banca

IBFC

Órgão

Emdec

Ano

2019

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A perfeição (adaptado)

De acordo com o significado do texto lido e com a Gramática Normativa da Língua Portuguesa, assinale a alternativa que associa corretamente o trecho destacado nas frases abaixo com a sua classificação morfológica entre parênteses.

Alternativas

“O susto de reencontrar alguém que não vemos há anos” (conjunção integrante).

“narra que a solução de um casamento feliz” (pronome relativo).

“pois o tempo é ceifador inevitável” (conjunção coordenativa).

“Você, tendo 16 ou 76, será mais velho” (pronome pessoal).

Comentários

GABARITO: LETRA D

A) ?O susto de reencontrar alguém que não vemos há anos? (conjunção integrante). ? pronome relativo retomanto o termo "alguém".
B) ?narra que a solução de um casamento feliz? (pronome relativo). ? narra ISSO (conjunção integrante "que" dando início a uma oração subordinada substantiva objetiva direta).
C) ?pois o tempo é ceifador inevitável? (conjunção coordenativa). ? conjunção subordinativa causal (Não precisamos do conselho pois o tempo é ceifador inevitável ? já que/o fato de (causa) o tempo ser um ceifador inevitável faz com que (consequência) precisemos do conselho).
D) ?Você, tendo 16 ou 76, será mais velho? (pronome pessoal). ? pronome pessoal de tratamento, todos os pronomes de tratamento se referem à 2ª pessoa do discurso, mas assumem forma de 3ª pessoa quando se relacionam com verbos ou pronomes, ou seja, em "Você é legal", o "você" se refere à pessoa com quem se fala, isto é, à 2ª pessoa do discurso, mas note que o verbo está na 3ª pessoa do singular.

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Assertiva d
Pronomes pessoais
O "pois" dentro das conjunções coordenadas pode ser : explicativo ou conclusivo.

Ou pode está dentro das conjunções subordinadas adverbias causais.
Nesse tipo de questão o valor semântico é causal.
Estranho ser correta a letra "D", pois o gabarito cita a letra "C"
Viviane, conferi e o gabarito da banca é D.
Dicas Rápidas:

A) Faça a troca por (Isso) se der certo= Conjunção integrante.
B) Faça a troca por o qual (ais) se der = Pronome relativo
C)
Como fazer a diferença entre subordinada x coordenada
naquela os termos exercem uma relação de dependência, no melhor entendimento; Não tem o sentido completo se analisados de maneira independente, veja: Não precisamos do conselho...ora, pq? o período fica com sentido incompleto...pois o tempo é ceifador inevitável. (...)

Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
o que é isso? Você é pronome de tratamento, segundo a norma.
Pra mim, os pronomes pessoais eram classificados apenas em reto e obliquo (atono e tonico) e pronomes de tratamento eram outros tipos de pronome.
não é a D, eu acessei o gabarito e a prova. A questão foi anulada, tanto que está de vermelho.
De acordo com o gabarito oficial a resposta é a letra C. Entrem no site da EMDEC e procurem.
Já existem explicações muito boas, como a do Arthur Carvalho e do Matheus Oliveira, que mostram que a alternativa "D" é a correta.

O gabarito oficial corretamente mostra a assertiva "D" como solução para a questão.

link da prova (questão 5):
https://arquivo.pciconcursos.com.br/provas/27456293/d929e4814d12/advogado_jr.pdf

link do gabarito (o fato de está em vermelho mostra que o gabarito foi alterado, não anulado):
http://fs.ibfc.org.br/arquivos/1906/3lgfgfTYa3_1906_Gabarito_Pos_Recursos/pdf/IBFC_07_EMDEC_gabarito_aposrecursos.pdf
Respondendo à dúvida da sra. Barba Soriano.

Os pronomes pessoais podem ser:
- Retos
- Oblíquos átonos
- Tratamento

Também tive a mesma dúvida.
Você é um pronome pessoal de tratamento. Refere-se à segunda pessoa do discurso, mas, por ser pronome de tratamento, é empregado na terceira pessoa (como "ele" ou "ela"). ... Vossa mercê (mercê significa graça, concessão) era um tratamento dado a pessoas às quais não era possível se dirigir pelo pronome tu.
A “O susto de reencontrar alguém que não vemos há anos”
Nesse caso, "que" é pronome relativo. O "que" como pronome relativo pode ser substituído por "O(A) (S) QUAL (IS)". (alguém o qual não vemos...)

B “narra que a solução de um casamento feliz”
Nesse caso, "que" é conjunção integrante. O "que" como conjunção integrante pode ser substituído por "ISSO / ESSE(A) (Narra o quê? ISSO = "que a solução...")

C “pois o tempo é ceifador inevitável”
Nesse caso, "pois" é conjunção subordinativa causal, já que há uma relação de causa e consequência, como no exemplo "Vamos logo pois já é tarde." (causa = já é tarde. consequência = vamos logo)

D “Você, tendo 16 ou 76, será mais velho”
"Você" é pronome pessoal de tratamento. Os pronomes de tratamento referem-se à pessoa a quem se fala (2ª pessoa), mas a concordância gramatical deve ser feita sempre com a 3ª pessoa. Ex.: Vossa Excelência CONHECE os SEUS problemas.

Gabarito: Letra D
Sabia q era de pronome de tratamento, mas não sabia que era pronome pessoal de tratamento, então o pronome de tratamento está dentro de pronome pessoal??? Lastimável
De acordo com o significado do texto lido e com a Gramática Normativa da Língua Portuguesa, assinale a alternativa que associa corretamente o trecho destacado nas frases abaixo com a sua classificação morfológica entre parênteses.
Um diferencial do site está nos comentários em vídeo. Em Língua Portuguesa destacam-se a professora Isabel e o professor Alexandre Soares.

Por que regredir?
OBS: Nada contra os monitores.
CONJUNÇÃO COORDENADA

POIS(DEPOIS DO VERBO) CONCLUSIVA
POIS(ANTES DO VERBO) EXPLICATIVA

CONJUNÇÃO SUBORDINADA CAUSAL

POIS
bem, sem brigar com a banca:
- VOCÊ para IBFC é pronome pessoal (já vi outras questões afirmando assim)
- em relação ao POIS reparem: Tanto a causal quanto a explicativa têm a finalidade de JUSTIFICAR-EXPLICAR. Porém a explicativa faz menção a algo que não aconteceu ou está no imperativo. Já a causal faz menção ao que já aconteceu.
Não precisamos do conselho (CONSEQUÊNCIA) pois o tempo é ceifador inevitável. (CAUSA)

ID

3252940

Banca

IBFC

Órgão

Emdec

Ano

2019

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A perfeição (adaptado)

Leia com atenção o trecho “O Brasil envelhece demograficamente e nós poderíamos ser chamados de vanguarda do novo processo” e, de acordo com a Gramática Normativa da Língua Portuguesa, assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas do excerto abaixo.

De acordo com a sintaxe a palavra “demograficamente” é classificada como _____, esse termo modifica o verbo “envelhece” que é um verbo _____.

Alternativas

Adjunto Adnominal / Transitivo.

Advérbio de modo / de ligação.

Adjunto Adverbial / Intransitivo.

Advérbio de modo / Transitivo.

Comentários

GABARITO: LETRA C

? De acordo com a sintaxe a palavra ?demograficamente? é classificada como ADJUNTO ADVERBIAL, esse termo modifica o verbo ?envelhece? que é um verbo INTRANSITIVO.

? "demograficamente": classe gramatical (advérbio de modo); função sintática/sintaxe (adjunto adverbial de modo).

? "envelhece": verbo intransitivo, sentido completo, não precisamos de um complemento para que se compreenda a mensagem.

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Temos que nos atentar ao enunciado, pois ele pede de acordo com a sintaxe.
Demograficamente é um advérbio que funciona como adjunto adverbial de modo na sintaxe.
Envelhece é um verbo intransitivo, pois não pede complemento verbal.
GABARITO. C
O vacilo! Não me atendei a sintaxe.
GABARITO C
Morfologicamente falando temos um advérbio
Sintaticamente falando temos um adjunto adverbial

A predicação verbal do verbo envelhecer é intransitivo, afinal, quem envelhece, envelhece. Ou seja, não precisa de um complemento pra entendermos.

bons estudos.
Rumo a PRF mané...
Complemento...

A)

Para começar o adjunto adnominal relaciona-se com substantivo e aqui temos uma relação com verbos.

Não esqueça: a relação do adjunto adnominal é com substantivos concretos ou abstratos.

B) Advérbio de modo / de ligação.

Por mais que um adjunto adverbial seja em morfologia um advérbio (Relacionando-se com adjetivo, verbo ou advérbio) a questão refere-se a sintaxe.

Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
gab C PMBA 2020
Sintaxe não é morfologia!
Morfologicamente a palavra é um ADVÉRBIO;
Sintaticamente, a palavra é um ADJUNTO ADVERBIAL.
O adjunto adverbial é o termo que modifica o sentido de um verbo, de um adjetivo ou de um advérbio. Observe as frases abaixo:
Eles se respeitam muito.
Seu projeto é muito interessante.
O time jogou muito mal.
Nessas três orações, muito é adjunto adverbial de intensidade.

Fonte: Só Português
termo ligado a verbo.. só poder ser : Suj. OD. OI . AG da passiva ou Adjunto adv ..
Resposta : ADjunto ..
Matei a questão estando ligado na transitividade do verbo "envelhecer" que é INTRANSITIVO.
Morfologicamente é um advérbio, então na sintaxe é um Adj. Adverbial. E envelhecer é Verbo Intransitivo. Ex: Ele envelheceu cedo V.Int. Adj. Adv.
O Brasil envelhece demograficamente
De acordo com a morfologia a palavra é um ADVÉRBIO DE MODO
De acordo com a sintaxe a palavra é um ADJUNTO ADVERBIAL

O Brasil envelhece demograficamente
VERBO INTRANSITIVO POIS NÃO PRECISA DE COMPLEMENTO, SENTIDO COMPLETO
GABARITO: LETRA C
Adjunto adverbial:
É o termo da oração que indica uma circunstância (dando ideia de tempo, lugar, modo, causa, finalidade, etc.). O adjunto adverbial é o termo que modifica o sentido de um verbo, de um adjetivo ou de um advérbio. Observe as frases abaixo:
Eles se respeitam muito.
Seu projeto é muito interessante.
O time jogou muito mal.
Nessas três orações, muito é adjunto adverbial de intensidade. No primeiro caso, intensifica a forma verbal respeitam, que é núcleo do predicado verbal. No segundo, intensifica o adjetivo interessante, que é o núcleo do predicativo do sujeito. Na terceira oração, muito intensifica o advérbio mal, que é o núcleo do adjunto adverbial de modo.
Um verbo intransitivo é um verbo que, sozinho, apresenta o sentido completo de uma ação.
As ações transmitidas por verbos intransitivos começam e terminam no próprio sujeito, não necessitando de complementos verbais que completem o seu significado. Assim, verbos intransitivos não estabelecem transitividade verbal com um objeto direto e um objeto indireto.
Exemplos de verbos intransitivos:
Verbo nascer: Minha filha nasceu!
Verbo morrer: Seu avô morreu?
Verbo viver: Minha bisavó ainda vive.
Verbo chegar: Ainda não cheguei.
FONTE: WWW.SÓPORTUGUÊS.COM.BR
FONTE: WWW.NORMACULTA.COM.BR
GABARITO: LETRA C
→ De acordo com a sintaxe a palavra “demograficamente” é classificada como ADJUNTO ADVERBIAL, esse termo modifica o verbo “envelhece” que é um verbo INTRANSITIVO.
→ "demograficamente": classe gramatical (advérbio de modo); função sintática/sintaxe (adjunto adverbial de modo).
→ "envelhece": verbo intransitivo, sentido completo, não precisamos de um complemento para que se compreenda a mensagem.
Será que sou apenas eu que tenho dificuldade de identificar o Verbo Intransitivo?? sempre me lasco achando que o verbo é transitivo direto e acabo classificando o adjunto adverbial como objeto direto.
***Somente os verbos de ação podem ser verbos transitivos.
**** Somente os verbos de estado podem ser verbos de ligação.
**** Os verbos de ação, estado e fenômeno da natureza podem ser verbos intransitivo.

Na frase "O Brasil envelhece demograficamente..."

O verbo envelhece não é de estado e nem fenômeno da natureza, portanto é de ação. Se é verbo de ação então temos duas possibilidades ou verbo intransitivo ou transitivo.

Analisando a frase "O Brasil envelhece..." o verbo completa seu sentido e não precisa de complemento.

Diante dessa análise podemos afirmar que se trata de verbo intransitivo.
Verbo intransitivo: São aqueles que não pedem complementos de base substantiva. As perguntas a esses verbos são de natureza circunstanciais.
Ex: Maria viajou.
(Para onde? Para quê? Quando? De que modo?). Logo a resposta para essa questões serão advérbios:
Maria viajou ontem.
Maria viajou para São Paulo.
Maria viajou a negócios.
Maria viajou de avião.
Assim, verbos intransitivos não pedem objetos e sim adjuntos adverbiais.
lendo o Brasil envelhece ---> o sentido já esta completo só sabendo isso matava a questão .O lance é controlar o nervosismo .Por isso, é sempre bom treinar. Bons estudos
Envelhecer é um verbo intransitivo....já mata a questão.
junto do verbo= adj adv

quem envelheçe, envelheçe= VI
Você resolve essa pelo verbo intransitivo
Atenção com os verbos que apesar de indicarem ESTADO, são VI !!!

ENVELHECER

ADOECER

EMAGRECER

EMPOBRECER

MELHORAR

Aprendemos que os verbos transitivos e intransitivos sempre indicam ação. Quem não tiver a mente aberta com português, erra fácil.

Português não tem nada de " exatas" ... cheio de exceções, tudo é possível, fora que cada gramático pensa de uma maneira :(

Mas nessa questão foi mais fácil analisar pois se temos verbo seguido só de ADJ ADVERBIAL ----> será um verbo intransitivo.
GAB. (C)

Segui o raciocínio da morfologia, que o advérbio somente se relaciona com:

A - Adjetivo;
V - Verbo;
A - Advérbio;

Mas na questão estamos tratando de análise sintática, logo ele é um adjunto adverbial.
Só poderia ser um verbo intransitivo para ser complementado por adjunto adverbial
BIZU: advérbio modifica um verbo
envelhecer verbo intransitivo
adjunto adverbial modifica o verbo
e o verbo envelhecer é intransitivo
quem envelhece, envelhece
Tenho que me atentar quando a questão pede classe gramatical ou função sintática , quase que marco a B, só não a marquei pq envelhecer é VI.
o Sufixo MENTE, na maioria das vezes é formador de Advérbios
Atenção ao comando da questão : De acordo com a sintaxe a palavra
Quem envelhece, envelhece. Não precisa de complemento,logo é intransitivo.

Gab C ! Vai Corinthians!

ID

3252943

Banca

IBFC

Órgão

Emdec

Ano

2019

Provas

Disciplina

Português

De acordo coma Gramática Normativa da Língua Portuguesa, assinale a alternativa em que o uso do acento grave, indicador de crase, está corretamente empregado.

Alternativas

Estou sujeito à chuvas e trovoadas.

Ele estudou das 7h até às 10h da manhã.

Ensinou gramática às próprias filhas desde quando elas eram pequenas.

Precisamos estar atentos às suas necessidades.

Comentários

O erro está no " corretamente " , teria que ser incorretamente...
A) Sujeito no singular e verbos no plural não há crase
B) Se o artigo definido feminino (a/as) estiver precedido das preposições 'até', ' desde', 'após', 'entre' e 'para' não se usa crase.
Crei haver crase nas alternativas C e D, por isso a anulação.
letra C caso obrigatório de crase e letra D caso facultativo de crase, logo há duas alternativas corretas.
A BANCA DEVERIA PEDIR A ALTERNATIVA INCORRETA. DESSA FORMA, O GABARITO SERIA LETRA A.
"B, C e D" CORRETAS

"A" INCORRETA
Sobre a alternativa B, copio o seguinte trecho para explicar melhor:

"Embora tenhamos dito acima que a crase é proibida depois de uma preposição, é possível – embora desnecessário – usá-la junto com ATÉ na frente da hora. Ocorre que a preposição “até”, excepcionalmente e por motivo de clareza, pode ser seguida da preposição “a”. Sendo assim, escrever até as 23 h ou até às 23 h é indiferente, porque neste caso não há o perigo de confusão com a partícula inclusiva.

Explica-se: a partir do séc. XVII começou-se a usar as preposições até e a combinadas para dar maior clareza ao pensamento, uma vez que até tem igualmente o sentido de inclusão = mesmo, inclusive, ainda, também. Mudança de significado pode ocorrer em frases do tipo

(1) Queimou todo o cabelo até a raiz. [inclusive a raiz]
(2) Queimou todo o cabelo até à raiz. [até junto à raiz]
(3) Rabiscou tudo até a porta. [a porta também]
(4) Rabiscou tudo até à porta. [dá a noção de limite: parou na porta]

Naturalmente nas frases 1 e 3 a ambiguidade poderia ser evitada com uma vírgula: “Queimou todo o cabelo, até a raiz / Rabiscou tudo, até a porta”."

Fonte: www.linguabrasil.com.br/nao-tropece-detail.php?id=32
B- trata-se de paralelismo sintático e está correta.

c- correta por questões de regência

D- caso facultivo de crase e também está correta.

Mais de um gabarito na assertiva

ID

3252955

Banca

IBFC

Órgão

Emdec

Ano

2019

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Redes de Computadores

Sobre equipamentos que possibilitam a conexão de computadores em redes, leia o excerto abaixo.

O hub é o responsável por _____ vários computadores em uma mesma rede local de computadores (LAN). Já os switches mantêm uma tabela lógica que _____ o endereço MAC de cada computador à porta que ele está conectado, sendo capaz de direcionar os dados para seu destinatário. Os roteadores são responsáveis por fazer a ponta entre a LAN e a(o) _____.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Alternativas

conectar / relaciona / internet

discriminar / relaciona / usuário

manipular / duplica / usuário

monitorar / duplica / internet

Comentários

Gabarito A

hub ⇢ concentrador é o processo pelo qual se transmite ou difunde determinada informação, tendo, como principal característica, que a mesma informação está sendo enviada para muitos receptores ao mesmo tempo (broadcast).
switches ⇢ é um dispositivo utilizado em redes de computadores para reencaminhar pacotes (frames) entre os diversos nós.
Roteador ⇢ a porta da LAN do roteador, é possível que os usuários se conectem ... seja feita a distribuição e transmissão do sinal e conexão da internet.
hub > conectador de redes > necessario aguardar o envio de uma informação >ele reconhece apenas um caminho para transferencia de dados.

switch = conectador de redes > reconhece varios caminhos para envio de dados> nao é necessario aguardar a transferencia > apenas se for dois dados para o mesmo destinatario ai vai transferir uma por uma!

roteador > porta lan de internet.tbm serve de roteador de redes!!transmissao de dados e compartilhamento de sinal de internet!
entregaram a questão na primeira lacuna kkkk
374 pessoas ainda erraram esta questão, é brincadeira.
GABARITO: A
Um switch (comutador) é um equipamento de rede semelhante a uma ponte com múltiplas portas, capaz de analisar dados que chegam em suas portas de entrada e filtrá-los para repassar apenas às portas específicas de destino. Além disso, ele é capaz de funcionar em full duplex. O switch – diferente do hub – é capaz de receber uma informação de fora e enviá-la apenas ao destinatário. Ele não é como o hub, que recebe uma informação de fora e a repassa para todo mundo que está na rede.
Uma analogia que o prof Diego utiliza que eu acho interessante é:
Hub é um aquele seu amigo fofoqueiro: se ele recebe uma mensagem, ele conta para todo mundo.
Já o Switch é aquele seu amigo leal: se ele recebe uma mensagem, ele conta apenas para o destinatário daquela informação.
Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.
-Tu não pode desistir.
Se for pra comentar "Questão pra não zerar a provar'' é melhor não comentar, esse tipo de comentário não agrega nada
Relaxa, o que vai te tirar do seu cargo não são essas "questões fáceis", vai ser o outro resto da prova. Tenha pelo menos urbanidade com o próximo que erra a questão, já que ética e caráter passam longe.

comente apenas sobre conteúdo, não sobre técnica nishimura, não que quase errou por isso, ou que é uma questão para não zerar a prova. Concurso público é coisa séria, se quer ficar de mulecagem tá no ambiente errado.
conectar / relaciona / internet
Hub é aquela vizinha fofoqueira, que recebe a informação e a distribui para todos;
Shitches Já se trata do amigo mais fiel, recebe a informação e passa só pra quem precise ouvir hehe; e
Roteador é o meio pelo qual permite o acesso a internet.

Gosto de facilitar o entendimento para não perder a questão na hora da prova, espero que ajude a galera ;)

A direção é mais importante do que a velocidade! Força, guerreiros.
Concurseiro iniciante chega sempre comentando que questões são fáceis, como se fossem as fáceis que os reprovarão por pelo menos dois anos, se e somente se, não desistirem antes.
GABARITO: A

Revisando:

HUB --> Envia para TODOS

SWITCH --> Envia SOMENTE PARA O DESTINO
GAB-A

conectar / relaciona / internet

Hub, também conhecido como concentrador, é um equipamento utilizado na área da informática para realizar a conexão de computadores de uma rede e possibilitar a transmissão de informações entre essas máquinas.

SE CONECTEM, SE CASEM, FAÇAM FILHOS, PAGUEM PENSÃO, SÓ SE VIVE UMA VEZ!!!

ID

3252958

Banca

IBFC

Órgão

Emdec

Ano

2019

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Redes de Computadores

Sobre o protocolo de rede que permite gerenciar informações relativas aos erros nas máquinas conectadas, assinale a alternativa correta.

Alternativas

HTTP

FTP

ICMP

SSL

Comentários

Assertiva C
Protocolo que permite gerenciar as informações relativas aos erros nas máquinas conectadas.
Devido aos poucos controles que o protocolo IP realiza, ele não corrige estes erros mas os mostra para os protocolos das camadas vizinhas. Assim, o protocolo ICMP é usado por todos os roteadores para assinalar um erro, chamado de Delivery Problem ou, em português, Problema de Entrega.
Gabarito C

A) HTTP Incorreto. ⇢ é um protocolo (protocol) que permite a obtenção de recursos, tais como documentos HTML
B) FTP Incorreto. ⇢ Protocolo de Transferência de Arquivos.
C) ICMP Correto. ⇢ é um protocolo que permite gerenciar as informações relativo aos erros.
D) SSL Incorreto. ⇢ é um tipo de segurança digital que permite a comunicação criptografada entre um site e um navegador.
http protocolo de hiper texto ..

ftp protocolo de transferencia de arquivos

ssl - protocolo de camada de segurança

ICMP > internet control message protocolo

O que é o Protocolo ICMP
O protocolo ICMP (Internet Control Message Protocol - Protocolo de Mensagens de Controle de Internet) é um protocolo que permite gerenciar as informações relativas aos erros nas máquinas conectadas. Devido aos poucos controles que o protocolo IP realiza, ele não corrige estes erros mas os mostra para os protocolos das camadas vizinhas. Assim, o protocolo ICMP é usado por todos os roteadores para assinalar um erro, chamado de Delivery Problem ou, em português, Problema de Entrega.
Questão semelhante: Quadrix Q1088234

Assinale a alternativa que apresenta o protocolo, considerado como um dos protocolos auxiliares do IP (Internet Protocol), que tem como função ajudar o IP a relatar alguns problemas durante o roteamento de pacotes.

A) ICMP

Parabéns! Você acertou!
ICMP - É um protocolo que permite Gerenciar as informações relativo aos ERROS.

Gab. C
Questão semelhante!
GABARITO: C

O protocolo ICMP (Internet Control Message Protocol - Protocolo de Mensagens de Controle de Internet) é um protocolo que permite gerenciar as informações relativas aos erros nas máquinas conectadas.

''Não peça permissão para voar, as asas são suas e o céu não é de ninguém ".
ICMP- protocolo que auxilia o IP, tem como função ajudar o IP a relatar alguns problemas durante o roteamento de pacotes.
"I...Caceta! Melô os Pacote!" Vai lá arrumar!
Sigla para Internet Control Message Protocol (Protocolo de Mensagens de Controle da Internet). Esse protocolo autoriza a criação de mensagens relativas ao IP, mensagens de erro e pacotes de teste.
Protocolos utilizados na camada de REDES:

ICMP (Internet Control Message Protocol)

IGMP (Internet Group Management Protocol)
GAB-C

ICMP, sigla para o inglês Internet Control Message Protocol (em português, Protocolo de Mensagens de Controle da Internet), é um protocolo integrante do Protocolo IP, definido pelo RFC 792, é utilizado para comunicar informações da camada de rede, sendo o uso mais comum para fornecer relatórios de erros à fonte ...

Para nós, todo o amor do mundo.
ESTUDEM E SE AMEM !!!!

ID

3252961

Banca

IBFC

Órgão

Emdec

Ano

2019

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Dos objetivos principais da criptografia, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) confidencialidade da mensagem: só o destinatário autorizado deve ser capaz de extrair o conteúdo da mensagem da sua forma cifrada.

( ) integridade não violada da mensagem: o destinatário não deverá ser capaz de verificar se a mensagem foi alterada durante a transmissão.

( ) autenticação do remetente: o destinatário deverá ser capaz de verificar que se o remetente é realmente quem diz ser.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Alternativas

F, V, F

V, F, V

V, V, F

F, F, V

Comentários

Confidencialidade: É o modo de garantir que a informação estará acessível apenas para pessoas autorizadas.

Integridade: O princípio de integridade refere-se a manutenção das condições iniciais das informações de acordo com a forma que foram produzidas e armazenadas.

Disponibilidade: Os dados corporativos precisam estar seguros e disponíveis para serem acessados a qualquer momento pelos usuários autorizados.

Autenticidade Esse processo realiza a tarefa de identificar e registrar o usuário que está enviando ou modificando a informação.
CIDA

CONFIDENCIALIDADE > SÓ PESSOAS AUTORIZADAS PODEM ACESSAR O DOCUMENTO.

INTEGRIDADE = DOCUMENTO DEVE SER INTEGRO E SEM MUDANÇAS.

DISPONIBILIDADE >INFORMACAO DEVE ESTAR DISPONIVEL NA HORA QUE FOR PRECISO.

AUTENCIDIDADE = A PESSOA QUE ACESSA É QUEM DIZ SER?

V
F DESTINARIO DEVE SER CAPAZ DE VER SE A MENSAGEM É INTEGRA (SEM MUDANÇAS)
V
Princípios Básicos de Segurança da Informação
a)     Confidencialidade: Garantia de que o acesso à informação seja obtido somente por pessoas autorizadas.

b)     Integridade: Garante a não alteração de uma informação ou dado tanto no armazenamento quanto durante a troca dessas informações por algum meio. A modificação deve ser realizada somente pelas partes devidamente autorizadas.

c)   Disponibilidade: Garantia de que os usuários autorizados obtenham acesso à informação e aos ativos correspondentes sempre que necessário.

d)     Autenticidade: Garante que a informação ou o usuário da mesma é autêntico.

GAB = B
Assertiva b

D I C A N Ã O

Não Repúdio
Confidencialidade
Disponibilidade
Integridade
Autenticidade
Dica:
Hardware é o que eu toco
Software é o que eu xingo

Um firewall de hardware é um dispositivo externo que é conectado a um computador antes que ele se conecta à Internet. Ex: Um roteador de internet.
Os firewalls de software são por vezes incluídas como parte de um pacote de segurança na internet..
Ex: Norton Internet Security.
Fiquem atentos, pois parece que a banca confundiu os conceitos de autenticidade e autenticação. O primeiro permite verificar se o remetente é quem diz ser, o segundo, se o usuário pussui acesso liberado a um banco de informações, por exemplo o clássico login e senha para acessar uma área de um site.

Além disso, o segundo item me parece errado também. Assegurar que a informação não seja alterada durante seu envio é papel da autenticidade, e não da integridade.

Fonte: PDFs do Estratégia.
AUTENTICAÇÃO É DIFERENTE DE AUTENTICIDADE.

Autenticação= é a capacidade de provar que um usuário ou um aplicativo é realmente quem essa pessoa ou o que esse aplicativo diz ser.

Autenticidade= garante a veracidade da autoria da informação, porém, não garante a veracidade do conteúdo da informação. A autenticidade garante a veracidade do autor, de quem de fato produziu aquela informação, não importando se o conteúdo é verdadeiro ou falso.
Princípios da Segurança da Informação:

1 - CONFIDENCIALIDADE: Propriedade que limita o acesso a informação tão somente às entidades legítimas, ou seja, àquelas autorizadas pelo proprietário da informação.
2 - INTEGRIDADE: propriedade que garante que a informação manipulada mantenha todas as características originais estabelecidas pelo proprietário da informação, incluindo controle de mudanças e garantia do seu ciclo de vida (nascimento, manutenção e destruição).
3 - DISPONIBILIDADE: Propriedade que garante que a informação esteja sempre disponível para o uso legítimo, ou seja, por aqueles usuários autorizados pelo proprietário da informação.
4 - AUTENTICIDADE: Entende-se por autenticidade a certeza absoluta de que um objeto (em análise) provém das fontes anunciadas.
5- IRRETRATABILIDADE (NÃO-REPÚDIO): Impossibilidade de negar a autoria em relação a uma transação anteriormente feita. Garantia de que a informação não será negada.
6 - LEGALIDADE: O uso da tecnologia da informação e comunicação devem seguir leis vigentes do local ou país.

ID

3252964

Banca

IBFC

Órgão

Emdec

Ano

2019

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

A Política de Segurança da Informação (PSI) possibilita o gerenciamento da segurança de uma organização. Sobre PSI, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

Estabelece regras e padrões para proteção da informação

Garantir que a informação não seja alterada ou perdida

Não compartilhar a informação para que a torne segura

Os controles devem ser definidos levando em conta as características de cada empresa

Comentários

(C) Incorreta.

Totalmente sem nexo e ainda possuí o prefixo de negação (Não).

Demais assertivas fazer parte da política de segurança
A)CORRETA

B)CORRETA

C)INCORRETA. PERMITE O COMPARTILHAMENTO,MAS COM PESSOAS AUTORIZADAS!

D)CORRETA

NA IBFC colocou nao a possibilidade de ser a resposta é altíssima!
A informação poderá ser sim compartilhada de acordo com o nível de classificação que foi atribuída a mesma.
que troço tosco e mal redigido
que troço tosco e mal redigido
GABA c)
" CIDA "
Confidencialidade, Integridade, Disponibilidade, Autenticidade.
Já entendemos, Daniel.
Parem de falar mau da banca pois isso não muda nada. Tratem de entender como ela trabalha e aprenda e passe no seu concursos e vá ser feliz e esqueça banca de concursos.
"Garantir que a informação não seja alterada ou perdida"
Deve estar falando da Integridade, na verdade ela não faz isso, ela apenas informa quando isso acontece, mas evitar a não alteração, ela não faz.
GAB-C

Não compartilhar a informação para que a torne segura.

MARQUEM O GABARITO!!!!

ID

3252970

Banca

IBFC

Órgão

Emdec

Ano

2019

Provas

Disciplina

Direito Urbanístico

Assuntos

Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012

A Lei n° 12.587/2012 institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, estabelecendo princípios importantes dessa política. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Alternativas

Preferência no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros aos que necessitem de veículos automotores

Livre distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes modos e serviços, de modo a favorecer a construção de rodovias

Desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais

Acessibilidade direcionada

Comentários

Art. 5º A Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada nos seguintes princípios:
I - acessibilidade universal;
II - desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais;
III - equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo;
IV - eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano;
V - gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana;
VI - segurança nos deslocamentos das pessoas;
VII - justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes modos e serviços;
VIII - equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros; e
IX - eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana.
Art. 6º A Política Nacional de Mobilidade Urbana é orientada pelas seguintes diretrizes:
I - integração com a política de desenvolvimento urbano e respectivas políticas setoriais de habitação, saneamento básico, planejamento e gestão do uso do solo no âmbito dos entes federativos;
II - prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado;
III - integração entre os modos e serviços de transporte urbano;
IV - mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas na cidade;
V - incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos poluentes;
VI - priorização de projetos de transporte público coletivo estruturadores do território e indutores do desenvolvimento urbano integrado; e
VII - integração entre as cidades gêmeas localizadas na faixa de fronteira com outros países sobre a linha divisória internacional.
VIII - garantia de sustentabilidade econômica das redes de transporte público coletivo de passageiros, de modo a preservar a continuidade, a universalidade e a modicidade tarifária do serviço.
Art. 7º A Política Nacional de Mobilidade Urbana possui os seguintes objetivos:
I - reduzir as desigualdades e promover a inclusão social;
II - promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais;
III - proporcionar melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade;
IV - promover o desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas nas cidades; e
V - consolidar a gestão democrática como instrumento e garantia da construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana.
PRINCÍPIOS:

4E SEDE JUSTA DE GESTÃO

Equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público
Eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte público
Equidade no uso de espaço público de circulação, vias e logradouros
Eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana

SEgurança no deslocamento das pessoas
DEsenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais

JUSTa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes modos de serviços
Acessibilidade universal

de

GESTÃO democrática e controle social no planejamento e avaliação da PNMU
GAB. C
Fonte: 12.587

A Preferência no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros aos que necessitem de veículos automotores ❌

Art. 5º. inc. VIII. EQUIDADE no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros.

B Livre distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes modos e serviços,
de modo a favorecer a construção de rodovias ❌

Art. 5º. inc. I. JUSTA distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes modos e serviços.

C Desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais ✅

Art. 5º. inc. II.

D Acessibilidade direcionada ❌

Art. 5º. inc. I. Acessibilidade UNIVERSAL.

A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®
CONSTÂNCIA!!

ID

3252973

Banca

IBFC

Órgão

Emdec

Ano

2019

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A respeito dos conceitos de Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista estabelecidos pela Lei n° 13.303/2016, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, criada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios

Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios

Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei, sob qualquer forma societária, cujas ações com direito a voto pertençam pelo menos um terço à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta

Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, com criação autorizada por lei, cujo capital social seja, pelo menos, um terço pertencente à União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios

Comentários

GABARITO: LETRA B
Art. 3º Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.
Art. 4º Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.
FONTE: LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016.
FELIZ NATAL
Gabarito Letra B
a) Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, criada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios. Errada, é uma PJ de direito privado, Lei autoriza sua criação, capital misto, público e privado.
b) Correto. Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.
c) Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei, sob qualquer forma societária, cujas ações com direito a voto pertençam pelo menos um terço à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta. Errada, pois a lei autoriza a criação, forma anônima, capital público e privado, maioria do ente criador.
d) Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, com criação autorizada por lei, cujo capital social seja, pelo menos, um terço pertencente à União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios. Errada, PJ de direito privado, capital público e qualquer forma societária.
A questão exige conhecimento da Lei 13303/16 – Lei das Estatais, em especial dos conceitos trazidos na citada lei.
A empresa pública está conceituada no art. 3º, da mesma lei: “Art. 3º Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios”, enquanto a sociedade de economista mista está conceituada no art. 4º, da mesma lei: “Art. 4º Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta”.
Analisando as alternativas.
Letra A: incorreta. A sociedade de economia mista possui personalidade jurídica de direito privado (e não “público”), com criação autorizada por lei (e não “criada por lei”) e capital misto (com a maioria das ações com direito a voto pertencente ao poder público), conforme definição prevista no art. 4º, da Lei 13303/16.
Letra B: correta. A alternativa trouxe o conceito de empresa pública, exatamente como consta no art. 3º, da Lei 13303/16.
Letra C: incorreta. A sociedade de economia mista deve ter a forma de sociedade anônima (e não “qualquer forma societária”), além do fato de que as ações com direito a voto devem pertencer à Administração Pública em maioria (e não “pelo menos um terço”), como prevê o art. 4º, da Lei 13303/16.
Letra D: incorreta. A empresa pública deve pertencer integralmente ao Poder Público (todo o capital social, e não “pelo menos um terço”).
Gabarito: Letra B.

ID

3252976

Banca

IBFC

Órgão

Emdec

Ano

2019

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A Lei n° 13.303/2016 estabelece requisitos mínimos de transparências que as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista deverão observar. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

As Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista deverão elaborar e divulgar uma política de divulgação de informações, em conformidade com a legislação em vigor e com as melhores práticas

As Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista deverão divulgar em nota explicativa às demonstrações financeiras, dos dados operacionais e financeiros das atividades relacionadas à consecução dos fins de interesse coletivo ou de segurança nacional

As Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista deverão elaborar a política de distribuição de dividendos, à luz do interesse público que justificou a criação da empresa pública ou da sociedade de economia mista

As Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista deverão divulgar bimestralmente o relatório integrado ou de sustentabilidade

Comentários

GABARITO: LETRA D
Art. 8º As empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão observar, no mínimo, os seguintes requisitos de transparência:
IX - divulgação anual de relatório integrado ou de sustentabilidade.
FONTE: LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016.
FELIZ NATAL
Divulgação anual de relatório integrado ou de sustentabilidade
GABARITO: D

Art. 8º As empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão observar, no mínimo, os seguintes requisitos de transparência:

A) Art. 8º . IV - elaboração e divulgação de política de divulgação de informações, em conformidade com a legislação em vigor e com as melhores práticas;
B) Art. 8º . VI - divulgação, em nota explicativa às demonstrações financeiras, dos dados operacionais e financeiros das atividades relacionadas à consecução dos fins de interesse coletivo ou de segurança nacional;
C) Art. 8º . V - elaboração de política de distribuição de dividendos, à luz do interesse público que justificou a criação da empresa pública ou da sociedade de economia mista;
D) Art. 8º . IX - divulgação anual de relatório integrado ou de sustentabilidade. GABARITO.
A divulgação do relatório integrado ou de sustentabilidade é anual
a) ART. 8, IV ( IV - elaboração e divulgação de política de divulgação de informações, em conformidade com a legislação em vigor e com as melhores práticas; )

B) ART. 8, VI ( VI - divulgação, em nota explicativa às demonstrações financeiras, dos dados operacionais e financeiros das atividades relacionadas à consecução dos fins de interesse coletivo ou de segurança nacional; )

C) ART. 8, V ( V - elaboração de política de distribuição de dividendos, à luz do interesse público que justificou a criação da empresa pública ou da sociedade de economia mista; )
.
ART. 8.
IX - divulgação anual de relatório integrado ou de sustentabilidade.
§ 4º Os documentos resultantes do cumprimento dos requisitos de transparência constantes dos incisos I a IX do caput deverão ser publicamente divulgados na internet de forma permanente e cumulativa.
.
.
d) Art. 24
§ 3º O Comitê de Auditoria Estatutário deverá se reunir quando necessário, no mínimo bimestralmente, de modo que as informações contábeis sejam sempre apreciadas antes de sua divulgação.
Letra D

Relatório de Sustentabilidade
Legislação Aplicada
Lei Federal nº 13.303/16 (Art. 8º, IX)
Art. 8o As empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão observar,
no mínimo, os seguintes requisitos de transparência:
[...]
IX - divulgação anual de relatório integrado ou de sustentabilidade.

Fonte: https://www.apsfs.sc.gov.br/wp-content/uploads/2014/12/22-ANEXO-XXII-Padronizacao-dos-Portais-de-Transparencia-VALIDADO.pdf
Para resolver a questão, é necessário o conhecimento acerca da Lei 13303/16 – Lei das Estatais, em especial dos requisitos mínimos de transparência (nítida aplicação do princípio da publicidade) que devem ser observados empresas públicas e sociedades de economia mista (estão elencados no art. 8º).
Analisando as alternativas (lembrando que é pedida a INCORRETA).
Letra A: correta. Trata-se de um requisito de transparência previsto no art. 8º, IV, da Lei 13303/16: “Art. 8º As empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão observar, no mínimo, os seguintes requisitos de transparência: (...) IV - elaboração e divulgação de política de divulgação de informações, em conformidade com a legislação em vigor e com as melhores práticas”.
Letra B: correta. Trata-se de um requisito de transparência previsto no art. 8º, VI, da Lei 13303/16: “Art. 8º (...) VI - divulgação, em nota explicativa às demonstrações financeiras, dos dados operacionais e financeiros das atividades relacionadas à consecução dos fins de interesse coletivo ou de segurança nacional”.
Letra C: correta. Trata-se de um requisito de transparência previsto no art. 8º, V, da Lei 13303/16: “Art. 8º (...) V - elaboração de política de distribuição de dividendos, à luz do interesse público que justificou a criação da empresa pública ou da sociedade de economia mista”.
Letra D: incorreta. A divulgação do relatório integrado ou de sustentabilidade deve ser divulgada anualmente (e não bimestralmente), como determina o art. 8º, IX, da Lei 13303/16: “Art. 8º (...) IX – divulgação anual de relatório integrado ou de sustentabilidade”.
Gabarito: Letra D (a INCORRETA).

ID

3252979

Banca

IBFC

Órgão

Emdec

Ano

2019

Provas

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

O Estatuto Social da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A (EMDEC) estabelece em seu artigo 3° o prazo de duração da EMDEC, conforme o Art. 3º O prazo de duração da empresa é _____.”

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Alternativas

10 anos

Indeterminado

5 anos

20 anos

Comentários

GAB- B INDETERMIANDO

ID

3252982

Banca

IBFC

Órgão

Emdec

Ano

2019

Provas

Disciplina

Legislação Municipal

Assuntos

A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A (EMDEC) possui alguns órgãos estatutários definidos em seu Estatuto Social. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

É órgão estatutário da EMDEC a Assembleia Geral

É órgão estatutário da EMDEC o Conselho Fiscal

É órgão estatutário da EMDEC o Conselho de Políticas Públicas

É órgão estatutário da EMDEC a Diretoria Executiva

ID

3252985

Banca

IBFC

Órgão

Emdec

Ano

2019

Provas

IBFC - 2019 - Emdec - Advogado Jr

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A respeito das disposições da Constituição Federal de 1988, sobre o Poder Legislativo, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

( ) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

( ) Cada Território elegerá três deputados, sendo um suplente.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Alternativas

V, V, V

V, V, F

F, F, V

F, V, F

Comentários

GABARITO: LETRA B
Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
Art. 45. § 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.
FONTE: CF 1988
FELIZ NATAL
Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
§ 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.
Lembrando que os Territórios não elegerão Senadores, apenas deputados (4 deputados representando o povo do território). Atualmente o país não possui nenhuma Autarquia Territorial (natureza dos territórios federais).
(V )
Poder legislativo federal: Bi cameral: deputados e Senadores= CN
Poder Legislativo federal: Unicameral:assembleia legislativa
Poder legislativo Municipal: Câmara de vereadores.

( V)
Deputados = representantes do povo
Senadores= Representantes dos estados.
( F) Cada Território elegerá 4 deputados
Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
Os Territórios elegerão 4 deputados.
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
Territórios terão 4 Deputados!
A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional do Poder Legislativo. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:

Assertiva I: O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Está correta, conforme art. 44, da CF/88. Segundo art. 44 - O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Assertiva II: A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. Está correta, conforme art. 45, da CF/88. Segundo art. 45 - A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

Assertiva III: Cada Território elegerá três deputados, sendo um suplente. Está errada¸ conforme art. 45, § 2º Cada Território elegerá quatro Deputados. Conforme art. 45, § 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.

A sequência correta, portanto, é: V, V, F.

Gabarito do professor: letra b.
Não faz sentido falar que os Territórios elegerão deputados proporcionalmente a população se a CF já diz que serão 4
dePutados: representantes do Povo, eleitos Proporcionalmente
TF —> número fixo de 4 deputados
—> não tem senadores, pois não é estado!
lançou a braba com 4 deputados o territorião
Territórios terão 4 Deputados
VVF
PC BAHIA 2022
Poder legislativo

No âmbito federal = exercido pelo congresso nacional composto pela câmera dos deputados e pelo senado federal.

No plano estadual = o poder legislativo é exercido pelas assembleias legislativas por meio dos deputados estaduais

ID

3252988

Banca

IBFC

Órgão

Emdec

Ano

2019

Provas

IBFC - 2019 - Emdec - Advogado Jr

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A Constituição Federal de 1988 traz em seu artigo 1° os fundamentos da República Federativa do Brasil. Sendo assim, leia o trecho abaixo.

“Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - _____

V - o pluralismo político.”

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente a lacuna.

Alternativas

O desenvolvimento nacional

A sociedade livre, justa e igualitária

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

A acessibilidade às pessoas com deficiência

Comentários

Assertiva C
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
GABARITO: LETRA C
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
MNEMÔNICO: SO CI DI VA PLU
FONTE: CF 1988
FELIZ NATAL
Socidivaplu kkkkkkk
Socidivaplu!
Art. 1. Palavras precedidas de artigo.
a soberania; a cidadania

art. 3. Verbos.

construir uma sociedade...;
garantir o desenvolvimento...;

art. 4. Palavras não precedidas de artigo.

independencia nacional
igualdade entre os estados
Alternativa A) (ERRADA)
Art. 3º. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: II - garantir o desenvolvimento nacional;
Alternativa B) (ERRADA)
Art. 3º. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
Alternativa C) (CORRETA)
Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
SO CI DI VA PLU
Pensei que isso não seria mais cobrado.
socidivaplu _ fundamentos
Questão preguiçosa
GAB: C

SO/ CI / DI / VA / PLU
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
A questão exige conhecimento acerca dos fundamentos da República Federativa do Brasil insculpidos na CF/88. Assim, temos que:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.

Assim, a alternativa que preencha correta e respectivamente a lacuna é a de letra “c": os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Análise das demais assertivas:

Alternativa “a": está incorreta. O desenvolvimento nacional é um dos objetivos da RFB (art. 3º. II).

Alternativa “b": está incorreta. A sociedade livre, justa e igualitária é um dos objetivos da RFB (art. 3º. I).

Alternativa “b": está incorreta. Esse tipo de acessibilidade pode se enquadrar como uma consequência de um dos objetivos da RFB, qual seja, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º. IV).

Gabarito do professor: letra c.
essa foi brinde
Porque no dia da minha prova esse tipo de questão não cai? aksakj
BIZU= SO-CI-DI-VA-PLU

SO berania
CI dadania
DI gnidade da pessoa humana
VA lores sociais do trabalho e da livre iniciativa
PLU ralismo político
o conhecimento do SO CI DI VA PLU é universal kkkkkkkkkkkkkkk
420 pessoas ainda erraraaammmmm :OOOOOOO
Sério? Kkkkk
Vejamos o texto constitucional na íntegra: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político” – art. 1º, I ao V, CF/88. Com base no disposto, vamos assinalar a letra ‘c’ como nosso gabarito.

ID

3252991

Banca

IBFC

Órgão

Emdec

Ano

2019

Provas

IBFC - 2019 - Emdec - Advogado Jr

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

As ações constitucionais ou remédios constitucionais são abordados pela Constituição Federal e são instrumentos essenciais para o pleno exercício dos direitos fundamentais. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Caso haja prejuízo a um direito líquido e certo amparado pelo “habeas corpus”, caberá mandado de segurança

O mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por qualquer pessoa integrante de uma fundação na defesa dos interesses pessoais

Não é possível impetrar “habeas data” para a retificação de dados pessoais

Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder

Comentários

GABARITO: LETRA D
Art. 5º LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
CORRIGINDO:
A) Art. 5º LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;
B) Art. 5º LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
C) LXXII - conceder-se-á habeas data:
a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;
b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;
FONTE: CF 1988
FELIZ NATAL
O Erro da alternativa A é mencionar AMPARADA POR HABEAS CORPUS, quando na verdade o texto da CF diz NÃO AMPARADO POR HABEAS CORPUS.
Selva!
LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
Não é possível impetrar “habeas data” para a retificação de dados pessoais.

LXXII - conceder-se-á habeas data:
a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;
b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;
O mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por qualquer pessoa integrante de uma fundação na defesa dos interesses pessoais.

LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
Caso haja prejuízo a um direito líquido e certo amparado pelo “habeas corpus”, caberá mandado de segurança

LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data , quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;
A questão exige conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais, em especial no que diz respeito aos remédios constitucionais previstos constitucionalmente. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:

Alternativa “a": está incorreta. Conforme art. 5º, LXIX – “conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público".

Alternativa “b": está incorreta. Conforme art. 5º, LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso Nacional; b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

Alternativa “c": está incorreta. Conforme art. 5º, LXXII - conceder-se-á habeas data: a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

Alternativa “d": está correta. Conforme art. 5º, LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

Gabarito do professor: letra d.
GABARITO/D

PCDF, TO CHEGANDO!!
GABARITO: D
a) ERRADO: LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;
b) ERRADO: LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso Nacional; b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
c) ERRADO: LXXII - conceder-se-á habeas data: b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;
d) CERTO: LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
M.S. PODE SER IMPETRADO POR:
-->Associação ( Em funcionamento há pelo menos 1 ano )
-->Entidade de classe
-->Partido político c/ representação no C.N.
-->Sindicado
Art. 5º LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
GAB-D

Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

O homem tenta conquistar a mulher com uma cantada. A mulher é mais sutil: conquista com um olhar.
Vejamos cada alternativa:
- letra ‘a’: incorreta. “Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público” – art. 5º, LXIX, CF/88;
- letra ‘b’: incorreta. “O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso Nacional; b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados” – art. 5º, LXX, ‘a’ e ‘b’, CF/88;
- letra ‘c’: incorreta. “Conceder-se-á "habeas-data": b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo” – art. 5º, LXXII, ‘b’, CF/88;
- letra ‘d’: correta, nos exatos termos do art. 5º, LXVIII, CF/88. É, portanto, o nosso gabarito.
Gabarito: D

LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
Mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por (PEÃO)
- partido político com representação no CN
- entidade de classe
- associação em funcionamento há pelo menos 1 ano
- organização sindical
** independe de autorização dos associados

ID

3252994

Banca

IBFC

Órgão

Emdec

Ano

2019

Provas

IBFC - 2019 - Emdec - Advogado Jr

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Sobre as hipóteses de intervenção dos Estados nos Municípios estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo.

I. O Estado poderá intervir no Município na hipótese excepcional de deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.

II. O Estado poderá intervir no Município na hipótese excepcional de não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.

III. O Estado poderá intervir no Município na hipótese excepcional de crime internacional de tráfico de drogas ser praticado em âmbito municipal.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

As afirmativas I, II e III estão corretas

Apenas as afirmativas I e II estão corretas

Apenas as afirmativas II e III estão corretas

Apenas as afirmativas I e III estão corretas

Comentários

GABARITO: LETRA B
Art. 35. O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando:
I - deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada; (ITEM I)
II - não forem prestadas contas devidas, na forma da lei;
III – não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde; (ITEM II)
IV - o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.
FONTE: CF 1988
FELIZ NATAL
Gabarito: Letra B

Art. 35. O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando:

        I - deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada;
        II - não forem prestadas contas devidas, na forma da lei;
        III - não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino;
        IV - o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.
ROL TAXATIVO- O Estado somente poderá intervir nos municípios nos 4 casos do artigo 35. da CF
     I - deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada;
        II - não forem prestadas contas devidas, na forma da lei;
        III - não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino;
        IV - o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.

B
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
Rol taxativo!

fé
A questão exige conhecimento acerca do instituto da Intervenção. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:

Assertiva I: está correta. Conforme art. 35. O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando: I - deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.

Assertiva II: está correta. Conforme art. 35. O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando: [...] III - não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.

Assertiva III: está incorreta. Não existe essa previsão constitucional.

Portanto, apenas as afirmativas I e II estão corretas.

Gabarito do professor: letra b.
Letra B
É importante destacar essa diferença sobre a dívida...
Intervenção Estadual = Sem motivo de força maior e por dois anos consecutivos.
Intervenção Federal = Salvo motivo de força maior e por mais de dois anos.
III. O Estado poderá intervir no Município na hipótese excepcional de crime internacional de tráfico de drogas ser praticado em âmbito municipal.

Não é hipótese de intervenção de Estado em Município, pois se insere na competência de serviço da União (polícia federal).
RESPOSTA: B

Devemos marcar a letra B, pois segundo a CF/88:

Art. 35. O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando:
I - deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada; (ITEM I - correto)
II - não forem prestadas contas devidas, na forma da lei;
III – não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde; (ITEM II - correto)
IV - o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.
Vamos avaliar cada uma das afirmativas:
- item I: correto. “O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando: I – deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada” – art. 35, I, CF/88;
- item II: correto. “O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando: III – não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde” – art. 35, III, CF/88;
- item III: incorreto, pois não existe tal previsão na Constituição Federal de 1988.
Destarte, vamos assinalar a alternativa ‘b’ como nossa resposta, porque somente os itens I e II estão corretos.

ID

3252997

Banca

IBFC

Órgão

Emdec

Ano

2019

Provas

IBFC - 2019 - Emdec - Advogado Jr

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2018) “a expressão regime jurídico administrativo é reservada tão somente para abranger o conjunto de traços, de conotações, que tipificam o Direito Administrativo, colocando a Administração Pública numa posição privilegiada, vertical, na relação jurídico administrativa.” Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Para assegurar-se a autoridade da Administração Pública, necessária à consecução de seus fins, são outorgados prerrogativas e privilégios que lhe permitem assegurar a supremacia do interesse público sobre o particular.

( ) São exemplos de restrições aplicáveis à Administração Pública a imunidade tributária, prazos dilatados em juízo, juízo privativo, processo especial de execução, presunção de veracidade de seus atos.

( ) São exemplos de prerrogativas ou privilégios da Administração Pública a autoexecutoriedade, a autotutela, o poder de expropriar, o de requisitar bens e serviços, o de ocupar temporariamente o imóvel alheio, o de instituir servidão, o de aplicar sanções administrativas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Alternativas

V, V, V

V, F, V

F, F, V

F, V, F

Comentários

GABARITO: LETRA B
(V) Para assegurar-se a autoridade da Administração Pública, necessária à consecução de seus fins, são outorgados prerrogativas e privilégios que lhe permitem assegurar a supremacia do interesse público sobre o particular. (F) São exemplos de restrições aplicáveis à Administração Pública a imunidade tributária, prazos dilatados em juízo, juízo privativo, processo especial de execução, presunção de veracidade de seus atos. (V) São exemplos de prerrogativas ou privilégios da Administração Pública a autoexecutoriedade, a autotutela, o poder de expropriar, o de requisitar bens e serviços, o de ocupar temporariamente o imóvel alheio, o de instituir servidão, o de aplicar sanções administrativas.
A segunda é errada porquanto não se trata de uma RESTRIÇÃO
O item III possui uma questão técnica a ser considerada. "Poder de Expropriar": apesar de alguns autores dizerem que desapropriação e expropriação são a mesma coisa, tem muita gente dizendo que não. Desapropriação sim é a prerrogativa do Poder Público, enquanto a expropriação é sempre via Poder Judiciário (art. 824 do CPC). Inclusive a Constituição usa, corretamente, o termo "expropriação" quando trata de terras onde se encontrarem trabalho escravo ou cultivo de psicotrópicos (art. 243), justamente porque há necessidade de intervenção judicial - que a doutrina chama de "desapropriação-sanção". Questão passível de anulação.
(...) Isso significa que a Administração Pública possui prerrogativas ou privilégios, desconhecidos na esfera do direito privado, tais como a auto-executoriedade, a autotutela, o poder de expropriar, o de requisitar bens e serviços, o de ocupar temporariamente o imóvel alheio, o de instituir servidão, o de aplicar sanções administrativas, o de alterar e rescindir unilateralmente os contratos, o de impor medidas de polícia. Goza, ainda, de determinados privilégios como a imunidade tributária, prazos dilatados em juízo, juízo privativo, processo especial de execução, presunção de veracidade de seus atos." (Di Pitero, Maria Sylvia Zanella, Direito Administrativo. 14.ed. São Paulo: Atlas, 2002, p. 64/65, grifos do original)
correta letra B.
Não são RESTRIÇÕES, mas PRERROGATIVAS!
Eu também tive dúvidas acerca do ítem III em virtude das ponderações que o Leonardo Santana pontuou.
Alguém sabe explicar o que vem a ser exatamente 'JUIZO PRIVATIVO'?
Juízo Privativo seria a Vara da Fazenda Pública.
Pessoal, indiquem essa questão para o professor comentar.

Porque pelo que li ela tem juízo privativo sim.

Qual seria então o erro da alternativa II?

https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/962344/o-tratamento-diferenciado-conferido-a-fazenda-publica-na-sua-atuacao-perante-o-poder-judiciario-como-o-juizo-privativo-e-os-prazos-processuais-dilatados-luiz-maranha
TIGER GIRL, o erro da II - não são restrições mas sim prerrogativas.
Não entendi que servidão é essa aí!
A imunidade tributária é um privilégio e não uma restrição.
Posso estar errada (e se eu estiver, por gentileza, me corrijam!) mas, a Adm. Pública não tem privilégios e sim prerrogativas. Aprendi assim! Não entendi o gabarito.
Pelo que entendi, juízo privativo são as competencias especiais. Vara fazenda pública por ex.O conceito de privativo não seria um juizo privado, mas sim um juizo especial, praticamente...
Analisemos cada afirmativa, separadamente:

( ) Para assegurar-se a autoridade da Administração Pública, necessária à consecução de seus fins, são outorgados prerrogativas e privilégios que lhe permitem assegurar a supremacia do interesse público sobre o particular.

VERDADEIRO

De fato, o regime jurídico administrativo é fundamentado no princípio da supremacia do interesse público sobre o privado. E, derivado deste princípios, o ordenamento prevê um conjunto de prerrogativas à Administração, colocadas para que as finalidades públicas possam ser atingidas. São os poderes administrativos, os quais devem ser exercitados, nos casos e limites da lei, sempre com vistas à satisfação do interesse público.

( ) São exemplos de restrições aplicáveis à Administração Pública a imunidade tributária, prazos dilatados em juízo, juízo privativo, processo especial de execução, presunção de veracidade de seus atos.

FALSO

Em rigor, este item da questão não elenca exemplos de restrições, mas sim de prerrogativas (ou, como preferem alguns, de privilégios) conferidos à Administração Pública. Seriam exemplos corretos de restrições os deveres administrativos, como o dever de prestar contas, o dever de probidade, o poder-dever de agir, o dever de eficiência, dentre outros. Todas estas restrições decorrem do princípio da indisponibilidade do interesse público, o outro pilar do regime jurídico administrativo.

( ) São exemplos de prerrogativas ou privilégios da Administração Pública a autoexecutoriedade, a autotutela, o poder de expropriar, o de requisitar bens e serviços, o de ocupar temporariamente o imóvel alheio, o de instituir servidão, o de aplicar sanções administrativas.

VERDADEIRO

Aqui, de fato, foram apresentados corretamente exemplos de prerrogativas da Administração, vale dizer, atributos dos atos administrativos, modalidades de intervenção na propriedade privada, poderes administrativos etc. Trata-se de institutos fundados, realmente, no princípio da supremacia do interesse público.

Do exposto, a sequência correta fica sendo: V-F-V.

Gabarito do professor: B
Reparem que a questão considera a diferença de restrições X prerrogativas/privilégios

(V) Para assegurar-se a autoridade da Administração Pública, necessária à consecução de seus fins, são outorgados prerrogativas e privilégios que lhe permitem assegurar a supremacia do interesse público sobre o particular. (Princípio basilar Supremacia do Interesse público)
(F) São exemplos de restrições aplicáveis à Administração Pública a imunidade tributária, prazos dilatados em juízo, juízo privativo (JUÍZO ESPECIAL; ex- Vara da Fazenda Pública), processo especial de execução, presunção de veracidade de seus atos. (Não são restrições e sim prerrogativas e privilégios)
(V) São exemplos de prerrogativas ou privilégios da Administração Pública a autoexecutoriedade, a autotutela, o poder de expropriar (RETIRAR de (alguém) a propriedade ou posse por conveniência ou necessidade pública) o de requisitar bens e serviços, o de ocupar temporariamente o imóvel alheio, o de instituir servidão (SERVIDORES públicos), o de aplicar sanções administrativas
GAB.: B - V, F, V
Considerei ser um erro na 2 o IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, EP e SEM exploradoras de atividades econômicas não possuem imunidade.
São exemplos de restrições aplicáveis à Administração Pública a imunidade tributária, prazos dilatados em juízo, juízo privativo, processo especial de execução, presunção de veracidade de seus atos.

A assertiva peca em informar que são restrições os conceitos enumerados, pois estes são prerrogativas.

ID

3253000

Banca

IBFC

Órgão

Emdec

Ano

2019

Provas

IBFC - 2019 - Emdec - Advogado Jr

Disciplina

Direito Civil

Assuntos

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB - Decreto-Lei nº 4.657/1942) teve diversas modificações com a inclusão de artigos em 2018. Sabendo das novas disposições da LINDB, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro

Em qualquer órgão ou Poder, a edição de atos normativos por autoridade administrativa, salvo os de mera organização interna, poderá ser precedida de consulta pública para manifestação de interessados, preferencialmente por meio eletrônico, a qual será considerada na decisão

Na interpretação de normas sobre gestão pública, os direitos dos gestores públicos terão preferência aos direitos dos administrados

As autoridades públicas devem atuar para aumentar a segurança jurídica na aplicação das normas, inclusive por meio de regulamentos, súmulas administrativas e respostas a consultas

Comentários

GABARITO: "C"

A) O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro.CERTO

Art. 28. O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro.

B)Em qualquer órgão ou Poder, a edição de atos normativos por autoridade administrativa, salvo os de mera organização interna, poderá ser precedida de consulta pública para manifestação de interessados, preferencialmente por meio eletrônico, a qual será considerada na decisão. CERTO

Art. 29. Em qualquer órgão ou Poder, a edição de atos normativos por autoridade administrativa, salvo os de mera organização interna, poderá ser precedida de consulta pública para manifestação de interessados, preferencialmente por meio eletrônico, a qual será considerada na decisão.

C)Na interpretação de normas sobre gestão pública, os direitos dos gestores públicos terão preferência aos direitos dos administrados. ERRADO

Art. 22. Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados.

D) As autoridades públicas devem atuar para aumentar a segurança jurídica na aplicação das normas, inclusive por meio de regulamentos, súmulas administrativas e respostas a consultas. CERTO

Art. 30. As autoridades públicas devem atuar para aumentar a segurança jurídica na aplicação das normas, inclusive por meio de regulamentos, súmulas administrativas e respostas a consultas.

Fonte: Decreto- LEI nº 4.657/1942
A) Correta
Art. 28. O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro.

B) Correta
Art. 29. Em qualquer órgão ou Poder, a edição de atos normativos por autoridade administrativa, salvo os de mera organização interna, poderá ser precedida de consulta pública para manifestação de interessados, preferencialmente por meio eletrônico, a qual será considerada na decisão.

C) INCORRETA
Art. 22. Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados.

D) Correta
Art. 30. As autoridades públicas devem atuar para aumentar a segurança jurídica na aplicação das normas, inclusive por meio de regulamentos, súmulas administrativas e respostas a consultas.
QUANTO AO TEMA: POR SER RELACIONADO: PRA QUEM ESTUDA PRA ADVOCACIA PUBLICA
PARECERES NORMATIVOS DA AGU. Quanto aos pareceres normativos emitidos pela AGU (com a aprovação do Presidente da República), deles, os procuradores federais e advogados da união, não devem se afastar.
Nesse caso, o STJ já teve oportunidade de se pronunciar que, a conduta do advogado que emite pareceres contrários aos pareceres normativos da Instituição, é passível de examinada através de processo administrativo disciplinar, sujeitando o procurador à punição, por possível falta funcional (art. 28, II da LC 73/93).

A razão para esse entendimento é que: esses pareceres, depois de aprovados, tornam-se obrigatórios, não só para a Administração Pública, mas também para os próprios administrados (desde que publicados em meio oficial). Assim, só na origem tais pareceres são atos enunciativos; porque, quanto aos efeitos, eles passam a ser verdadeiros atos ORDINATÓRIOS (formalmente o nome do ato costuma ser “parecer normativo”).

Por fim, quanto aos pareceres normativos, eles NÃO PODEM de maneira alguma INOVAR o Direito; sendo seu conteúdo meramente interpretativo e deve estar restrito ao conteúdo e ao alcance das leis que interpretem.
Sobre o tema, LC 73/93. Art. 39. É privativo do Presidente da República submeter assuntos ao exame do Advogado-Geral da União, inclusive para seu parecer.
Art. 40. Os pareceres do Advogado-Geral da União são por este submetidos à aprovação do Presidente da República.§ 1º O parecer aprovado e publicado juntamente com o despacho presidencial vincula a Administração Federal, cujos órgãos e entidades ficam obrigados a lhe dar fiel cumprimento.§ 2º O parecer aprovado, mas não publicado, obriga apenas as repartições interessadas, a partir do momento em que dele tenham ciência. Art. 41. Consideram-se, igualmente, pareceres do Advogado-Geral da União, para os efeitos do artigo anterior, aqueles que, emitidos pela Consultoria-Geral da União, sejam por ele aprovados e submetidos ao Presidente da República.
Art. 43. A Súmula da Advocacia-Geral da União tem caráter obrigatório quanto a todos os órgãos jurídicos enumerados nos arts. 2º e 17 desta lei complementar. § 1º O enunciado da Súmula editado pelo Advogado-Geral da União há de ser publicado no Diário Oficial da União, por três dias consecutivos.§ 2º No início de cada ano, os enunciados existentes devem ser consolidados e publicados no Diário Oficial da União.
Por ser assunto correlato, lembrar que: enunciado 34 do FPPC. (art. 311, I) Considera-se abusiva a defesa da Administração Pública, sempre que contrariar entendimento coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público, consolidada em manifestação, parecer ou súmula administrativa, salvo se demonstrar a existência de distinção ou da necessidade de superação do entendimento. (Grupo: Tutela Antecipada)
O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro

Em qualquer órgão ou Poder, a edição de atos normativos por autoridade administrativa, salvo os de mera organização interna, poderá ser precedida de consulta pública para manifestação de interessados, preferencialmente por meio eletrônico, a qual será considerada na decisão

Na interpretação de normas sobre gestão pública, os direitos dos gestores públicos terão preferência aos direitos dos administrados

As autoridades públicas devem atuar para aumentar a segurança jurídica na aplicação das normas, inclusive por meio de regulamentos, súmulas administrativas e respostas a consultas
A fim de encontrar a resposta correta, iremos analisar todas as alternativas propostas pela questão:

A) Em harmonia com o art. 28 da LINDB, que traz a responsabilidade pessoal do agente público: “O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro". Correta;

B) Em consonância com o art. 29 da LINDB. A finalidade é a de garantir transparência e previsibilidade à atividade normativa do Executivo, estando o dispositivo disciplinado pelos parágrafos do art. 18 do Decreto nº 9.830/2019. Correta;

C) No art. 22 da LINDB, o legislador traz a regra de interpretação relativa às normas de gestão pública: “Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo, SEM PREJUÍZO DOS DIREITOS DOS ADMINISTRADOS". Incorreta;

D) Trata-se do art. 30 da LINDB: “As autoridades públicas devem atuar para aumentar a segurança jurídica na aplicação das normas, inclusive por meio de regulamentos, súmulas administrativas e respostas a consultas", que terão caráter vinculante em relação ao órgão ou entidade a que se destinam, até ulterior revisão. Correta.

TARTUCE. Flavio. Manual de direito civil. Volume único. 10. ed. São Paulo: Método. 2020

Resposta: C
A questão demanda que seja apontada a assertiva INCORRETA. Nesse sentido, observe que não faz sentido que os direitos dos gestores públicos se sobreponham justamente ao dos administrados. Na verdade, a interpretação das normas de gestão pública deve considerar os obstáculos e dificuldades reais do gestor, as exigências das políticas públicas a seu cargo e também o direito dos administrados. Confira: LINDB, Art. 22. Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados.
Resposta: C

ID

3253003

Banca

IBFC

Órgão

Emdec

Ano

2019

Provas

IBFC - 2019 - Emdec - Advogado Jr

Disciplina

Direito Civil

Assuntos

O negócio jurídico pode apresentar alguns defeitos tratados pelo Código Civil de 2002. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.

I. São nulos os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro acidental que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

II. O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.

III. O erro não prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

As afirmativas I, II e III estão corretas

Apenas as afirmativas I e II estão corretas

Apenas as afirmativas II e III estão corretas

Apenas as afirmativas I e III estão corretas

Comentários

GABARITO LETRA C

I Art. 138 São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio. (errada)

II Art. 143 O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.

III Art. 144 O erro não prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.
A questão trata dos defeitos do negócio jurídico, neste caso, especificamente do erro ou ignorância. Então, sobre o assunto, deve-se analisar as assertivas:

I - De acordo com o art. 138 do Código Civil, o defeito do negócio jurídico em comento se configura quando:

"Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio".

Portanto, verifica-se que o erro apto a ensejar a anulação do negócio jurídico deve ser substancial, e não meramente acidental, logo, está incorreta a assertiva.

Importante lembrar que o art. 139 explica quando o erro é considerado substancial.

II - A teor do que dispõe o art. 143:

"Art. 143. O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade".

Logo, a afirmativa está correta.

III - Está também correta a assertiva, nos termos do art. 144:

"Art. 144. O erro não prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante".

Portanto, estão corretas as afirmativas II e III.

Gabrito do professor: alternativa "C".
GABARITO: C
I - ERRADO: Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
II - CERTO: Art. 143. O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.
III - CERTO: Art. 144. O erro não prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.

ID

3253006

Banca

IBFC

Órgão

Emdec

Ano

2019

Provas

IBFC - 2019 - Emdec - Advogado Jr

Disciplina

Direito Civil

Assuntos

O inadimplemento das obrigações refere-se às hipóteses em que a obrigação não é cumprida. Acerca das disposições gerais sobre o inadimplemento no Código Civil, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado

Pelo inadimplemento das obrigações respondem apenas os bens de família do devedor

Nas obrigações negativas o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que se abstém de praticar o ato que se comprometeu

Não cumprida a obrigação, responde o devedor apenas pela atualização monetária e os honorários de advogado

Comentários

Letra A - CC, Art. 393. O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado.

Letra B - CC, Art. 391. Pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor.

Letra C - CC, Art. 390. Nas obrigações negativas o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que executou o ato de que se devia abster.

Letra D - CC, Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.
Deve-se analisar as disposições do Código Civil relacionadas ao inadimplemento das obrigações (arts. 389 e seguintes), para encontrar a alternativa que traz uma assertiva correta:

A) Nos termos do art. 393:

" Art. 393. O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado.
Parágrafo único. O caso fortuito ou de força maior verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir".

Logo, observa-se que a assertiva está correta.

B) De acordo com o art. 391: " Art. 391. Pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor", portanto, fica claro que a assertiva está incorreta.

C) As obrigações negativas são as denominadas obrigações de não fazer, pelo qual a parte assume a obrigação de parar de fazer algo ou se abster de fazer algo.

Conforme preleciona o art. 390:

"Art. 390. Nas obrigações negativas o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que executou o ato de que se devia abster".

Assim sendo, está incorreta a afirmativa.

D) A assertiva está incorreta, já que, na verdade:

" Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado".

Gabarito do professor: alternativa "A".
GABARITO: A
a) CERTO: Art. 393. O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado.
b) ERRADO: Art. 391. Pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor.
c) ERRADO: Art. 390. Nas obrigações negativas o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que executou o ato de que se devia abster.
d) ERRADO: Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.

ID

3253009

Banca

IBFC

Órgão

Emdec

Ano

2019

Provas

IBFC - 2019 - Emdec - Advogado Jr

Disciplina

Direito Civil

Assuntos

Os contratos em geral são tratados pelo Código Civil Brasileiro. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Os princípios de probidade e boa-fé devem ser resguardados tão somente durante a execução do contrato.

( ) Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

( ) Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Alternativas

V, V, V

V, V, F

F, F, V

F, V, V

Comentários

GABARITO: "D"

( F) Os princípios de probidade e boa-fé devem ser resguardados tão somente durante a execução do contrato.

Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.

(V ) Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

Art. 424. Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

(V ) Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

Art. 426. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

Fonte: CPC
Nas lições de Venosa, pacto sucessório (também denominado de pacta corvina ) é o acordo que tem por objeto a herança de pessoa viva. Trata-se de medida expressamente proibida pelo Código Civil: Art. ... Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.
O código Civil prevê uma série de normas gerais que devem reger as relações contratuais. Sobre elas, é preciso analisar as assertivas:

( ) Os princípios de probidade e boa-fé devem ser resguardados tão somente durante a execução do contrato.

Conforme determina o 422:

" Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé".

Portanto, observa-se que este dever não se limita ao momento de execução do contrato, logo, a afirmativa está incorreta. (F)

( ) Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

Os contratos de adesão são aqueles elaborados por uma das partes, sem a participação da outra. Sobre eles, o art. 424 estabelece que:

"Art. 424. Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio".

Assim sendo, está correta a assertiva. (V)

( ) Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

A afirmativa está correta, nos termos do art. 426:

"Art. 426. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva". (V)

Gabarito do professor: alternativa "D".
GABARITO: D
FALSO: Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.
VERDADEIRO: Art. 424. Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
VERDADEIRO: Art. 426. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

ID

3253012

Banca

IBFC

Órgão

Emdec

Ano

2019

Provas

IBFC - 2019 - Emdec - Advogado Jr

Disciplina

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assuntos

As normas sobre jurisdição e ação são abordadas pelo Código de Processo Civil de 2015. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.

I. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

II. Caso tenha ocorrido violação de direito, não é possível ação meramente declaratória.

III. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

As afirmativas I, II e III estão corretas

Apenas as afirmativas I e II estão corretas

Apenas as afirmativas II e III estão corretas

Apenas as afirmativas I e III estão corretas

Comentários

GABARITO: "D"

I. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.CERTO

Art. 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

II. Caso tenha ocorrido violação de direito, não é possível ação meramente declaratória. ERRADO

Art. 20. É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

III. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. CERTO

Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.

Fonte: CPC
GABARITO D

I. Redação do art. 17 do CPC - Para a doutrina majoritária, são as condições da ação: interesse e legitimidade.
II. Errado. Art. 20 do CPC admite a ação declaratória, ainda que não tenha ocorrida a violação do direito.
III. Redação do art. 18 do CPC - Admissão do substituto processual, excepcionalmente (ex.: MP).

Caros colegas, aos 23 anos fui aprovado em 1o lugar na prova objetiva do cargo de Auditor de Controle Externo (Direito) do TCE-PA. Logo após, fui aprovado também em 1o lugar na prova objetiva (acertei 49 das 50 questões da prova de conhecimentos específicos) do concurso de Auditor Fiscal de Tributos do Município de Sobral-Ce, cargo que ocupo atualmente. Caso precisem de alguém para ajudá-los no planejamento, mentoria, direcionamento e potencialização dos estudos (Mentoring-Coaching), com metas detalhadas de estudo e simulados e acompanhamento individualizado, chama no g-mail (franciscojoseaud@gmail.com) OBS: SEMANA 1 é de degustação! Fiquem com Deus e forte abraço a todos =)
No NCPC, apenas o interesse de agir e a legitimidade foram previstos como condição (pressuposto) da ação (art. 17), posto que a possibilidade jurídica do pedido estaria contida no interesse de agir.

Segundo Fredie Didier Jr., "O NCPC ao não mais tratar da possibilidade jurídica do pedido como hipótese de extinção do processo em exame do mérito, silenciando no ponto, adota correto entendimento doutrinário, reconfigurando a “possibilidade jurídica do pedido”, e permitindo, a partir da conjunção de algumas normas fundamentais processuais, uma atípica hipótese de improcedência liminar do pedido”.

(Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento / Fredie Didier Jr. – 17. Ed – Salvador: Ed. Jus Podivm, 2015. v.1.).
CPC / 15
Art. 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.
Art. 20. É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito
Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
A fim de encontrarmos a alternativa correta, iremos analisar cada uma das assertivas a seguir:

Afirmativa I) Determina a lei processual que "para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade" (art. 17, CPC/15). O interesse processual e a legitimidade são denominados de "condições da ação". Ausente qualquer delas, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito (art. 485, VI, CPC/15). Afirmativa correta.
Afirmativa II) Ao contrário do que se afirma, dispõe o art. 20, do CPC/15, que "é admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito". Afirmativa incorreta.
Afirmativa III) De fato, a respeito da substituição processual, dispõe o art. 18, do CPC/15: "Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. Parágrafo único. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial". Afirmativa correta.

Gabarito do professor: Letra D.
I. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.
Correta - artigo 17 cpc - para poder postular em juízo necessário ter interesse e legitimidade.
II. Caso tenha ocorrido violação de direito, não é possível ação meramente declaratória.
Errada - art 20. É admissível ação meramente declaratória. (atenção com esse artigo, caí bastante!)
III. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
Correta. artigo 18. Necessário possuir autorização do ordenamento jurídico para poder pleteiar em direito alheio em nome próprio.
Alternativa D. I e III. - ATENÇÃO - esses artigos são bem cobrados nas questões área de advocacia pública!
I. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. - CPC- Art. 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. CORRETA

II. Caso tenha ocorrido violação de direito, não é possível ação meramente declaratória. CPC - Art. 20. É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito. ERRADA

III. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. CPC - Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. CORRETA

GABARITO - D
I. CORRETA. De fato, para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.
Art. 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.
II. INCORRETA. Mesmo que tenha ocorrido violação de direito, é possível ação meramente declaratória.
Art. 20. É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
III. CORRETA. De fato, ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.

ID

3253015

Banca

IBFC

Órgão

Emdec

Ano

2019

Provas

IBFC - 2019 - Emdec - Advogado Jr

Disciplina

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assuntos

Litisconsórcio

O litisconsórcio é um fenômeno que pode ser encontrado no polo ativo ou passivo de uma ação e consiste na pluralidade de partes em uma lide. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes

No litisconsórcio unitário os atos e as omissões de um poderão prejudicar ou beneficiar os outros

Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, e todos devem ser intimados dos respectivos atos

O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes

Comentários

Gabarito: B

CPC
DO LITISCONSÓRCIO
Art. 113. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando:
I - entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide;
II - entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir;
III - ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.
§ 1º O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.
§ 2º O requerimento de limitação interrompe o prazo para manifestação ou resposta, que recomeçará da intimação da decisão que o solucionar.
Art. 114. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
Art. 115. A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será:
I - nula, se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo;
II - ineficaz, nos outros casos, apenas para os que não foram citados.
Parágrafo único. Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de extinção do processo.
Art. 116. O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.
Art. 117. Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.
Art. 118. Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, e todos devem ser intimados dos respectivos atos.
Art. 117. Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.
GABARITO B

A - O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.
Art. 116. O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.
________________________________________________
B - No litisconsórcio unitário os atos e as omissões de um poderão prejudicar ou beneficiar os outros.
Art. 117. Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.
________________________________________________
C - Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, e todos devem ser intimados dos respectivos atos.
Art. 118. Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, e todos devem ser intimados dos respectivos atos.
________________________________________________
D - O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
Art. 114. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
A fim de encontrarmos a resposta correta, iremos analisar cada uma das alternativas a seguir:

Alternativa A) É o que dispõe o art. 116, do CPC/15: "O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes". Afirmativa correta.
Alternativa B) Em sentido diverso, dispõe o art. 117, do CPC/15: "Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar". Afirmativa incorreta.
Alternativa C) É o que dispõe o art. 118, do CPC/15: "Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, e todos devem ser intimados dos respectivos atos". Afirmativa correta.
Alternativa D) É o que dispõe o art. 114, do CPC/15: "O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes". Afirmativa correta.

Gabarito do professor: Letra B.
GAB. 'B'

A O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes. CORRETA

B No litisconsórcio unitário os atos e as omissões de um poderão prejudicar ou beneficiar os outros. INCORRETA

Art. 117. Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.

C Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, e todos devem ser intimados dos respectivos atos. CORRETA
Art. 118

D O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes. CORRETA
Art. 114

A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB.
Art. 117. Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.
litisconsórcio UUUnitário: decisão UUUUniforme = se não, senteça será nUUUla
listisconsórcio nEEEcessário: em virtude de lEEEi ou rEEElação jurídica: se não, sentença será inEEEficaz
CUIDADO MEUS NOBRES!!!

cpc:
Art. 117. Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.

(Defensor Público DPE/RS 2018 FCC) O CPC vigente consagra o princípio da independência entre os litisconsortes, mas abre exceção em caso de litisconsórcio unitário, ao permitir que os atos de um dos litisconsortes aproveitem aos demais. (correta)
Não consigo ver o item B como correto, uma vez que só podem beneficiar, não prejudicar.
a) CORRETA. De fato, o litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.
Art. 116. O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.
b) INCORRETA. No litisconsórcio unitário os atos e as omissões de um poderão beneficiar, mas não prejudicar os outros.
Art. 117. Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.
c) CORRETA. De fato, cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, e todos devem ser intimados dos respectivos atos.
Art. 118. Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, e todos devem ser intimados dos respectivos atos.
d) CORRETA. De fato, O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
Art. 114. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.

ID

3253018

Banca

IBFC

Órgão

Emdec

Ano

2019

Provas

IBFC - 2019 - Emdec - Advogado Jr

Disciplina

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assuntos

A Tutela Provisória é um importante instituto do Direito Processual Civil e abordado com detalhes pelo Código de Processo Civil. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Para o requerimento de tutela antecipada incidental deverá haver o pagamento de custas

Caso seja concedida na fase de conhecimento, a tutela provisória só poderá ser revogada ou modificada na fase de execução do processo

O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória

A tutela provisória será distribuída livremente, mesmo quando incidental

Comentários

GABARITO: "C"

A)Para o requerimento de tutela antecipada incidental deverá haver o pagamento de custas

Art. 295. A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.

B)Caso seja concedida na fase de conhecimento, a tutela provisória só poderá ser revogada ou modificada na fase de execução do processo.

Art. 296. A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.

C) O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória.

Art. 297. O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória.CERTO

D)A tutela provisória será distribuída livremente, mesmo quando incidental

Art. 299. A tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal.

Fonte: CPC
O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória - PODER GERAL DE CAUTELA.
GABARITO: C
a) ERRADO: Art. 295. A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.
b) ERRADO: Art. 296. A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.
c) CERTO: Art. 297. O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória.
d) ERRADO: Art. 299. A tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal.
O Código de Processo Civil prevê duas espécies de tutela provisória: a tutela de urgência e a tutela da evidência. A tutela de urgência tem lugar quando houver nos autos elementos que indiquem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput, CPC/15). A tutela da evidência, por sua vez, tem lugar, independentemente da demonstração do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo, quando "I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa; ou IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável" (art. 311, caput, CPC/15).

Alternativa A) Ao contrário do que se afirma, dispõe o art. 295, do CPC/15, que "a tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas". Afirmativa incorreta.
Alternativa B) Em sentido diverso, dispõe a lei processual que "a tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada" (art. 296, CPC/15). Conforme se nota, antes mesmo de se adentrar na fase de execução, a medida provisória poderá ser modificada ou revogada. Afirmativa incorreta.
Alternativa C) De fato, a respeito, dispõe o art. 297, caput, do CPC/15, que "o juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória". Afirmativa correta.
Alternativa D) A tutela provisória, quando incidental, deverá ser requerida ao juiz da causa, que será competente para apreciá-la, não devendo ser distribuída livremente, senão vejamos: "Art. 299, caput, CPC/15. A tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal.

Gabarito do professor: Letra C.
A-INCORRETA: Não é necessário, independe de pagamento de custas.
B-INCORRETA: Pode ser modificada ou revogada a qualquer tempo.
C-CORRETA.
D- juízo competente para conhecer do pedido principal.

ID

3253021

Banca

IBFC

Órgão

Emdec

Ano

2019

Provas

IBFC - 2019 - Emdec - Advogado Jr

Disciplina

Direito Tributário

Assuntos

A interpretação e integração da norma tributária é tratada pelo Código Tributário Nacional (CTN). Sobre o assunto, leia o artigo 108 do CTN abaixo.

“Art. 108. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada: I - _____; II - _____; III - _____; IV - _____.”

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Alternativas

A analogia / os princípios gerais de direito tributário / os princípios gerais de direito público / a equidade

A equidade / a analogia / os princípios gerais de direito tributário / os princípios gerais de direito público

A analogia / os princípios gerais de direito público / os princípios gerais de direito tributário / a equidade

A equidade / os princípios gerais de direito tributário / os princípios gerais de direito público / a analogia

Comentários

Gabarito A

Seguindo a Ordem:

》Art. 108. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:
I - a analogia;
II - os princípios gerais de direito tributário;
III - os princípios gerais de direito público;
IV - a eqüidade.
Um mnemônico bom para memorizar é: APPLE
Analogia
Princípios gerais de direito tributário
Princípios gerais de direito púbLico
Equidade

Existem também normas com o conteúdo semelhante tanto no CPC, quanto na LINDB. Estes são: art. 4º, da LINDB e art. 140, do CPC.

ID

3253024

Banca

IBFC

Órgão

Emdec

Ano

2019

Provas

IBFC - 2019 - Emdec - Advogado Jr

Disciplina

Direito Tributário

Assuntos

Acerca das limitações ao poder de tributar, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) É vedado utilizar tributo com efeito de confisco.

( )É vedado estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.

( ) É vedado exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Alternativas

V, V, V

V, V, F

F, F, V

F, V, V

Comentários

Gabarito A

(V) É vedado utilizar tributo com efeito de confisco.
Art. 150 CF ⇢ IV - utilizar tributo com efeito de confisco;
(V) É vedado estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.
Art. 150 CF ⇢ a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.
V - estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público;
(V) É vedado exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
Art. 150 CF ⇢ I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça;

ID

3253027

Banca

IBFC

Órgão

Emdec

Ano

2019

Provas

IBFC - 2019 - Emdec - Advogado Jr

Disciplina

Direito Tributário

Assuntos

O Código Tributário Nacional estabelece as formas de suspensão da exigibilidade, exclusão e extinção do crédito tributário. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A isenção extingue o crédito tributário

A compensação extingue o crédito tributário

A moratória extingue o crédito tributário

A anistia extingue o crédito tributário

Comentários

Gabarito B

A) A isenção extingue o crédito tributário. ⇢ isenção forma de exclusão.
B) A compensação extingue o crédito tributário. ⇢ gabarito.
C) A moratória extingue o crédito tributário. ⇢ Moratória suspende.
D) A anistia extingue o crédito tributário. ⇢ Anistia forma de exclusão.
Suspensão
MODERECOPA --> MOratória, DEpósito, REcursos, COncessão de liminar ou tutela e PArcelamento.
Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:
I - moratória;
II - o depósito do seu montante integral;
III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;
IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;
VI – o parcelamento.
____________________________________________
Exclusão
"AI" --> Anistia e Isenção
Art. 175. Excluem o crédito tributário:
I - a isenção;
II - a anistia.
____________________________________________
Extinção
"1 RT 3 PC 4D" --> Remissão, Transação, Pagamento, Pagamento antecipado, Prescrição, Compensação, Conversão em renda, Consignação em pagamento, Decadência, Decisão adm, Decisão jud, Dação em Pagamento.
Art. 156. Extinguem o crédito tributário:
I - o pagamento;
II - a compensação;
III - a transação;
IV - remissão;
V - a prescrição e a decadência;
VI - a conversão de depósito em renda;
VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º;
VIII - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164;
IX - a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória;
X - a decisão judicial passada em julgado.
XI – a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.
Extinção DO crédito tributário
"1 RT - 3 PC - 4 D"
1 RT => Remissão, Transação.
3 PC => Pagamento, Pagamento antecipado, Prescrição, Compensação, Conversão em renda, Consignação em pagamento.
4 D => Decadência, Decisão adm, Decisão jud. passada em julgado, Dação em Pagamento de bens imóveis.
___________________________________________________________________
Suspendem o crédito tributário: Morder e Limpar
Moratória
Depósito integral
Reclamações
Liminares
Parcelamento
_________________________________________
Excluem o crédito tributário: Isa
Isenção => Dispensa tributo > Alcança fatos geradores posteriores à lei
Anistia => Dispensa multa > Alcança situações pretéritas à lei (Anistia: Antes)

ID

3253030

Banca

IBFC

Órgão

Emdec

Ano

2019

Provas

IBFC - 2019 - Emdec - Advogado Jr

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/92) traz os atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativas

É ato de improbidade administrativa, que importa enriquecimento ilícito, realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea

É ato de improbidade administrativa, que importa enriquecimento ilícito, adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público

É ato de improbidade administrativa, que importa enriquecimento ilícito, permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado

É ato de improbidade administrativa, que importa enriquecimento ilícito, conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie

Comentários

GABARITO: LETRA B
Art. 9º Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1º desta Lei, e notadamente:
VII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público;
CORRIGINDO:
A) ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário
C) ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário
D) ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário
FONTE: LEI Nº 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992.
FELIZ NATAL
GABARITO: "B"

ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

Ação: dolosa
Função: perda da função
Ilícito:perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente
Direitos Políticos: suspensão de 8 a 10 anos
Dano: ressarcimento integral, quando houver
Multa: até 3x o valor do acréscimo patrimonial
Proibição de contratar com a ADM PÚBLICA ou receber incentivos fiscais: 10 anos

Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:

I - na hipótese do art. 9º, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos;

Fonte: lei nº 8.429
Gabarito B

ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
Falou em VANTAGEM ECONÔMICA, o RIP late AUAU

RECEBER
INCORPORAR
PERCEBER

ADQUIRIR –
UTILIZAR
ACEITAR
USAR

para CAUSAR PREJUÍZO AO ERÁRIO, FRALDO 3CPF

FACILITAR
REALIZAR
AGIR
LIBERAR
DOAR
ORDENAR

CONCEDER
CONCORRER
CELEBRAR
PERMITIR
FRUSTRAR


CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, RE PEDE PRA FRU RENEGAR

REVELAR

PERMITIR
DEIXAR

PRATICAR

FRUSTRAR –

RETARDAR
NEGAR

Art. 37, §4o, CF = Os atos de Improbidade Administrativa importarão (RIPS)
Ressarcimento ao erário;
Indisponibilidade dos bens;
Perda da função pública;
Suspensão dos direitos políticos,

Tudo posso Naquele que me fortalece!
Para responder a questão, é necessário o conhecimento acerca da Lei de Improbidade Administrativa (LIA) – Lei nº 8429/92, em especial sobre as modalidades de atos de improbidade administrativa.
Analisando as alternativas.
Letra A: incorreta. “Realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea” é considerado ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário (e não que importa enriquecimento ilícito), nos termos do art. 10, VI, da LIA.
Letra B: correta. Como bem colocado pela alternativa e pedido no comando, “adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público” é considerado ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, nos termos do art. 9º, VII, da LIA.
Letra C: incorreta. “Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado” é considerado ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário (e não que importa enriquecimento ilícito), nos termos do art. 10, V, da LIA.
Letra D: incorreta. “Conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie” é considerado ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário (e não que importa enriquecimento ilícito), nos termos do art. 10, VII, da LIA.
Gabarito: Letra B.
Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito

Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

I - receber [...]; II - perceber [...]; III - perceber [...]; IV - utilizar [...]; V - receber [...]; VI - receber [...]; VII - adquirir [...]; VIII - aceitar [...]; IX - perceber [...]; X - receber [...]; XI - incorporar [...]; XII - usar [...].

Seção II

Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

I - facilitar ou concorrer [...]; II - permitir ou concorrer [...]; III - doar [...]; IV - permitir ou facilitar [...]; V - permitir ou facilitar [...]; VI - realizar [...]; VII - conceder [...]; VIII - frustrar [...]; VIII - frustrar [...]; IX - ordenar ou permitir [...]; X - agir negligentemente [...]; XI - liberar [...]; XII - permitir, facilitar ou concorrer [...]; XIII - permitir [...]. XIV – celebrar [...]; XV – celebrar [...]. XVI - facilitar ou concorrer [...]; XVII - permitir ou concorrer [...]; XVIII - celebrar [...]; XIX - frustrar [...]; XIX - agir negligentemente [...]; XX - agir negligentemente [...]; XX - liberar [...]. XXI - liberar [...].

Seção II-A

(Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016) (Produção de efeito)

Dos Atos de Improbidade Administrativa Decorrentes de Concessão ou Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário

Art. 10-A. Constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao que dispõem o caput e o § 1º do art. 8º-A da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016) (Produção de efeito)

Seção III

Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

I - praticar [...]; II - retardar ou deixar [...]; III - revelar [...]; IV - negar [...]; V - frustrar a licitude de concurso público; VI - deixar [...]; VII - revelar ou permitir [...]. VIII - descumprir [...]. IX - deixar [...]. X - transferir [...].

ID

3253033

Banca

IBFC

Órgão

Emdec

Ano

2019

Provas

IBFC - 2019 - Emdec - Advogado Jr

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016

A Lei n° 13.019/2014, denominada de Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco. Sobre os instrumentos de formalização das parcerias, analise as afirmativas abaixo.

I. O acordo de cooperação é o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros.

II. O termo de fomento é o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.

III. O termo de colaboração é o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela administração pública que envolvam a transferência de recursos financeiros.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

As afirmativas I, II e III estão corretas

Apenas as afirmativas I e II estão corretas

Apenas as afirmativas II e III estão corretas

Apenas a afirmativa III está correta

Comentários

GABARITO: "D"

I. O acordo de cooperação é o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros.

Art. 2º VIII-A - acordo de cooperação: instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros; (pode ser proposto tanto pela Adm. Pública, como pela OSC.)

II. O termo de fomento é o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.

ART.2º VIII - termo de fomento: instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros;

Fonte: lei 13.019/2014

ID

3253036

Banca

IBFC

Órgão

Emdec

Ano

2019

Provas

IBFC - 2019 - Emdec - Advogado Jr

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

O Regime Diferenciado das Contratações Públicas (RDC), instituído pela Lei n° 12.462/2011, tem algumas diretrizes estabelecidas em lei. A respeito do RDC, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

É diretriz do RDC a padronização do objeto da contratação relativamente às especificações técnicas e de desempenho e, quando for o caso, às condições de manutenção, assistência técnica e de garantia oferecidas

É diretriz do RDC a padronização de instrumentos convocatórios e minutas de contratos, previamente aprovados pelo órgão jurídico competente

É diretriz do RDC o parcelamento do objeto, visando à participação de licitantes previamente selecionados, mesmo que haja perda de economia de escala

É diretriz do RDC a busca da maior vantagem para a administração pública, considerando custos e benefícios, diretos e indiretos, de natureza econômica, social ou ambiental, inclusive os relativos à manutenção, ao desfazimento de bens e resíduos, ao índice de depreciação econômica e a outros fatores de igual relevância

Comentários

Lei n° 12.462/2011

Art. 4º Nas licitações e contratos de que trata esta Lei serão observadas as seguintes diretrizes:

I - padronização do objeto da contratação relativamente às especificações técnicas e de desempenho e, quando for o caso, às condições de manutenção, assistência técnica e de garantia oferecidas;
II - padronização de instrumentos convocatórios e minutas de contratos, previamente aprovados pelo órgão jurídico competente;
III - busca da maior vantagem para a administração pública, considerando custos e benefícios, diretos e indiretos, de natureza econômica, social ou ambiental, inclusive os relativos à manutenção, ao desfazimento de bens e resíduos, ao índice de depreciação econômica e a outros fatores de igual relevância;
IV - condições de aquisição, de seguros e de pagamento compatíveis com as do setor privado, inclusive mediante pagamento de remuneração variável conforme desempenho, na forma do art. 10 desta Lei;
IV - condições de aquisição, de seguros, de garantias e de pagamento compatíveis com as condições do setor privado, inclusive mediante pagamento de remuneração variável conforme desempenho, na forma do art. 10;
IV - condições de aquisição, de seguros, de garantias e de pagamento compatíveis com as condições do setor privado, inclusive mediante pagamento de remuneração variável conforme desempenho, na forma do art. 10;
V - utilização, sempre que possível, nas planilhas de custos constantes das propostas oferecidas pelos licitantes, de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas existentes no local da execução, conservação e operação do bem, serviço ou obra, desde que não se produzam prejuízos à eficiência na execução do respectivo objeto e que seja respeitado o limite do orçamento estimado para a contratação; e
VI - parcelamento do objeto, visando à ampla participação de licitantes, sem perda de economia de escala.

VII - ampla publicidade, em sítio eletrônico, de todas as fases e procedimentos do processo de licitação, assim como dos contratos, respeitado o art. 6º desta Lei.
GABARITO: LETRA C
Art. 4º Nas licitações e contratos de que trata esta Lei serão observadas as seguintes diretrizes:
VI - parcelamento do objeto, visando à ampla participação de licitantes, sem perda de economia de escala.
FONTE: LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011.
FELIZ NATAL
GAB. C
Fonte: Lei 12.462/2011

A É diretriz do RDC a padronização do objeto da contratação relativamente às especificações técnicas e de desempenho e, quando for o caso, às condições de manutenção, assistência técnica e de garantia oferecidas CORRETA

Art. 4º (...) I (...)

B É diretriz do RDC a padronização de instrumentos convocatórios e minutas de contratos, previamente aprovados pelo órgão jurídico competente CORRETA

Art. 4º (...) II (...)

C É diretriz do RDC o parcelamento do objeto, visando à participação de licitantes previamente selecionados, mesmo que haja perda de economia de escala INCORRETA

Art. 4º (...)
VI - parcelamento do objeto, visando à ampla participação de licitantes, sem perda de economia de escala.

D É diretriz do RDC a busca da maior vantagem para a administração pública, considerando custos e benefícios, diretos e indiretos, de natureza econômica, social ou ambiental, inclusive os relativos à manutenção, ao desfazimento de bens e resíduos, ao índice de depreciação econômica e a outros fatores de igual relevância CORRETA

Art. 4º (...) III (...)

A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB.
A questão solicita a assertiva incorreta sobre as diretrizes do RDC, de acordo com artigo 4º da lei nº 12.462/2011 trazido abaixo:
Art. 4º Nas licitações e contratos de que trata esta Lei serão observadas as seguintes diretrizes:
I - padronização do objeto da contratação relativamente às especificações técnicas e de desempenho e, quando for o caso, às condições de manutenção, assistência técnica e de garantia oferecidas;
II - padronização de instrumentos convocatórios e minutas de contratos, previamente aprovados pelo órgão jurídico competente;
III - busca da maior vantagem para a administração pública, considerando custos e benefícios, diretos e indiretos, de natureza econômica, social ou ambiental, inclusive os relativos à manutenção, ao desfazimento de bens e resíduos, ao índice de depreciação econômica e a outros fatores de igual relevância;
IV - condições de aquisição, de seguros, de garantias e de pagamento compatíveis com as condições do setor privado, inclusive mediante pagamento de remuneração variável conforme desempenho, na forma do art. 10;
V - utilização, sempre que possível, nas planilhas de custos constantes das propostas oferecidas pelos licitantes, de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas existentes no local da execução, conservação e operação do bem, serviço ou obra, desde que não se produzam prejuízos à eficiência na execução do respectivo objeto e que seja respeitado o limite do orçamento estimado para a contratação; e
VI - parcelamento do objeto, visando à ampla participação de licitantes, sem perda de economia de escala.
VII - ampla publicidade, em sítio eletrônico, de todas as fases e procedimentos do processo de licitação, assim como dos contratos, respeitado o art. 6º desta Lei.

COM BASE NA LEI, ANALISAREMOS AS ALTERNATIVAS EM BUSCA DA INCORRETA:

A) CORRETA. A padronização do objeto é uma das diretrizes do RDC, de acordo com o artigo 4º, I.
B) CORRETA. A padronização dos instrumentos e minutas também faz parte das diretrizes do RDC (Art. 4º, II).
C) INCORRETA. O parcelamento é uma das diretrizes porém sem que haja a perda de economia de escala, ao contrário do que foi dito na assertiva. Portanto, essa assertiva incorreta é o nosso gabarito.
D) CORRETA. Essa diretriz está de acordo com o que dispõe o inciso III do artigo 4º da referida lei.

GABARITO: LETRA "C".
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei nº 12.462/2011. Vejamos:
“Art. 4º, Lei 12.462/2011. Nas licitações e contratos de que trata esta Lei serão observadas as seguintes diretrizes:
I - padronização do objeto da contratação relativamente às especificações técnicas e de desempenho e, quando for o caso, às condições de manutenção, assistência técnica e de garantia oferecidas – ALTERNATIVA A;
II - padronização de instrumentos convocatórios e minutas de contratos, previamente aprovados pelo órgão jurídico competente – ALTERNATIVA B;
III - busca da maior vantagem para a administração pública, considerando custos e benefícios, diretos e indiretos, de natureza econômica, social ou ambiental, inclusive os relativos à manutenção, ao desfazimento de bens e resíduos, ao índice de depreciação econômica e a outros fatores de igual relevância – ALTERNATIVA D;
IV - condições de aquisição, de seguros, de garantias e de pagamento compatíveis com as condições do setor privado, inclusive mediante pagamento de remuneração variável conforme desempenho, na forma do art. 10;
V - utilização, sempre que possível, nas planilhas de custos constantes das propostas oferecidas pelos licitantes, de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas existentes no local da execução, conservação e operação do bem, serviço ou obra, desde que não se produzam prejuízos à eficiência na execução do respectivo objeto e que seja respeitado o limite do orçamento estimado para a contratação; e
VI - parcelamento do objeto, visando à ampla participação de licitantes, sem perda de economia de escala – ALTERNATIVA C;
VII - ampla publicidade, em sítio eletrônico, de todas as fases e procedimentos do processo de licitação, assim como dos contratos, respeitado o art. 6º desta Lei.”
Desta forma:
GABARITO: Alternativa C.

ID

3253039

Banca

IBFC

Órgão

Emdec

Ano

2019

Provas

IBFC - 2019 - Emdec - Advogado Jr

Disciplina

Direito do Trabalho

Assuntos

Sobre a sucessão de empregadores, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.

( ) O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas pelo período em que figurou como sócio em ações ajuizadas até 5 (cinco) anos depois de averbada a modificação do contrato.

( ) O sócio retirante responderá solidariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Alternativas

V, V, V

V, V, F

V, F, V

F, V, V

Comentários

Art. 448 - A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: (Incluído pela Lei nº 13.467, de 13.7.2017)
I - a empresa devedora; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 13.7.2017)
II - os sócios atuais; e (Incluído pela Lei nº 13.467, de 13.7.2017)
III - os sócios retirantes. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 13.7.2017)
Parágrafo único. O sócio retirante responderá solidariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 13.7.2017)
GABARITO : C

I : VERDADEIRO

► CLT. Art. 10. Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.

▷ CLT. Art. 448. A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

II : FALSO

► CLT. Art. 10-A. O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até 2 anos depois de averbada a modificação do contrato (...).

III : VERDADEIRO

► CLT. Art. 10-A. Parágrafo único. O sócio retirante responderá solidariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.
c) CERTO (responde todas as demais)

Art. 10 da CLT. Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.

Art. 10-A da CLT. O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até 2 anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência:
I - a empresa devedora;
II - os sócios atuais; e
III - os sócios retirantes.
Parágrafo único. O sócio retirante responderá solidariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.
Vamos analisar as alternativas abaixo:

( ) Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.

O item acima é verdadeiro e reflete o que estabelece os artigos 9º e 468 da CLT, observem que a sucessão de empregadores é um alteração subjetiva do contrato de trabalho

Art. 10 da CLT  Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.

Art. 468 da CLT  Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

§ 1^o  Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

§ 2^o  A alteração de que trata o § 1^o deste artigo, com ou sem justo motivo, não assegura ao empregado o direito à manutenção do pagamento da gratificação correspondente, que não será incorporada, independentemente do tempo de exercício da respectiva função.

( ) O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas pelo período em que figurou como sócio em ações ajuizadas até 5 (cinco) anos depois de averbada a modificação do contrato.

O item acima é falso porque o sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato

Art. 10-A da CLT O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência:
I - a empresa devedora;
II - os sócios atuais; e
III - os sócios retirantes.

( ) O sócio retirante responderá solidariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.

O item acima é verdadeiro, pois refletiu a literalidade do dispositivo legal abaixo:

Art. 10-A da CLT Parágrafo único. O sócio retirante responderá solidariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.

O gabarito é a letra "C".

ID

3253042

Banca

IBFC

Órgão

Emdec

Ano

2019

Provas

IBFC - 2019 - Emdec - Advogado Jr

Disciplina

Direito do Trabalho

Assuntos

O contrato individual de trabalho possui peculiaridades estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No que se refere ao contrato individual do trabalho, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego

É possível a exigência de experiência prévia de 2 (dois) anos no mesmo tipo de atividade

O contrato individual de trabalho deverá ser acordado expressamente e por escrito, com a assinatura de 2 (duas) testemunhas

O contrato de experiência é uma espécie de contrato por prazo indeterminado.

Comentários

CLT

DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO

Art. 442 - Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.
Art. 442-A: Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 meses no mesmo tipo de atividade.
Art. 443: O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.
Art. 443, § 2o.: O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando: (...) c) de contrato de experiência.

BONS ESTUDOS!
A) O contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego

Art. 442 - Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.

B) É possível a exigência de experiência prévia de 2 (dois) anos no mesmo tipo de atividade

Art. 442-A. Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.

C) O contrato individual de trabalho deverá ser acordado expressamente e por escrito, com a assinatura de 2 (duas) testemunhas

Art. 443. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.

D) O contrato de experiência é uma espécie de contrato por prazo indeterminado.

Art. 443, § 2º - O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando:

a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;
b) de atividades empresariais de caráter transitório;
c) de contrato de experiência
Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre contrato individual do trabalho, especialmente as previsões da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A) A assertiva está de acordo com o disposto no caput do art. 442 da CLT.

B) O empregador não pode exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses, nos termos do caput do art. 442-A da CLT.

C) Poderá ser acordo tácito ou expresso, nos termos do caput do art. 442 da CLT.

D) O contrato de expediência é considerado como por prazo determinado, inteligência da alínea c do § 2º do art. 443 da CLT.

Gabarito do Professor: A

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