Prova INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM

Prova INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Advogado

ID

1536127

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

UFSM

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

  A geração de pais-avôs
  Espremidos entre a infância dos filhos e a própria velhice
chegando, homens de 50 ou 60 anos com filhos pequenos
têm um grande desafio pela frente: envelhecer sem
  deixar de ser jovem.

Isabel Clemente

  Eles tiveram filhos depois - ou bem depois - dos 45. Sentiam-se jovens. Não tinham dúvida a respeito disso, mas quando viram os filhos crescendo, vacilaram. O tempo começou a passar mais rápido. Voltaram a malhar para recuperar o vigor físico. Estão mais vaidosos. De uma hora para outra, incorporaram hábitos alimentares mais saudáveis. Precisam ter saúde, cabelos, músculos. Beber menos, dormir mais. Prometeram aos filhos viver muito. E em nome dessa promessa, desejam a eternidade. Como todos nós.
  [...]Vencer a morte é um desejo humano, ainda que inconsciente. Uma utopia que nos move atrás de qualidade de vida, de cura para doenças, de antídotos para o sofrimento, de vitaminas para a beleza. São armas capazes de retardar o envelhecimento, nunca detê-lo. Envelhecer é um processo. A boa notícia é que a juventude é um estado de espírito que podemos cultivar.
  Pesquei especialmente para vocês, que estão se achando velhos, que têm medo de morrer antes que o filho cresça, tenha título de eleitor ou dirija um carro, a melhor definição que conheço sobre juventude. Eu a encontrei no texto “Youth Mode: um estudo sobre a liberdade", da Box1824, uma agência paulista especializada no tema jovens e em estratégias para se comunicar com eles.
  “Juventude não é liberdade no sentido político. É uma emancipação do tédio, do previsível, da tradição. É atingir um potencial máximo: a habilidade de ser a pessoa que você quer ser. Trata-se da liberdade de escolher como se relacionar; de experimentar coisas novas; de cometer erros. A juventude entende que toda liberdade tem limites e que ser adaptável é a única maneira de ser livre".
  Não estou sugerindo que você vista as roupas do seu filho adulto de 20 anos para brincar com sua criança de quatro, nem que cometa desatinos dos quais vá se arrepender depois. O recado é “adapte-se". Pare de fumar ou beber tanto. Pratique algum esporte, ainda que seja empinar pipas. Dê-se ao luxo de sentar no chão, por cinco minutos que seja, ao lado daquela criança para brincar de boneca. E tire partido dos sorrisos. Você, que a essa altura já deve ter assistido ao filme de animação Monstros S.A., sabe que as gargalhadas das crianças liberam muito mais energia do que os gritos e os choros. Para terminar, antes de reclamar de novo de alguma coisa, respire fundo. Respirar fundo também é um ótimo antídoto para a velhice como predisposição da alma.
  A essência do comportamento jovem é ter curiosidade em relação à vida, e não perder tempo pensando no fim. De preferência, não ser tedioso e, finalmente, ser aquilo que você gostaria de ser. Tem fase melhor da vida para alcançar este objetivo do que a meia idade? Talvez hoje, mais do que nunca, vocês tenham a paz e o discernimento necessários para experimentar algo novo ou tomar decisões que mudem para melhor o rumo de suas vidas. É uma hipótese. Dêemse o benefício da dúvida. Nossa cultura está repleta de interesses cruzados entre as gerações. Talvez, com o fim da cerimônia e a relativização de certas tradições, estejamos inaugurando uma era propensa à maior comunicação entre pessoas de idades tão diferentes. Sinta-se ungido pela sorte de recomeçar. Quando seu filho crescer, ele irá entender - mais cedo ou mais tarde - que a vida de cada um carrega histórias únicas, e que buscar uma escala de valores sobre as vantagens e as desvantagens de ser filho de um pai “velho" é um exercício inútil.
  “Por muito tempo, a idade esteve amarrada a uma série de expectativas sociais. Mas quando o jovem da geração Boomerang retorna para o ninho vazio e a aposentadoria fica mais distante a cada dia, o vínculo entre idade e expectativas sociais começa a se desfazer", diz outro trecho do estudo da Box1824. Cabe a cada um, portanto, reconstruir os laços com a juventude. E te digo que a presença de uma criança em casa é um ótimo começo.
  Ser pai de criança pequena agora é o seu predicado. As pessoas irão enxergá-lo também sob essa nova lógica. Pode ser que você não tenha mais paciência para “certas coisas". Considere a algazarra excessiva, o barulho, desnecessário. Mas o pacote é esse do jeito que está aí, aguardando para ser desembrulhado. Não inventaram nenhuma fórmula melhor para viver do que usufruir um dia depois do outro. E quando você faz tudo isso no “modo jovem", você não se torna imortal, mas, parafraseando as mentes criativas da Box1824, você fica infinito.

  Adaptado de http://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/isabel-clem...
noticia/2014/03/geracao-de-bpais-avosb.html

De acordo com o texto,

Alternativas

para nos mantermos jovens, não podemos ser quem gostaríamos, mas aquilo que a sociedade nos impõe.

a juventude não tem limites e, para ser livre, é preciso ser intransigente em determinadas situações.

hoje, com os avanços na medicina e os tratamentos para perpetuar a juventude, vencer a morte não é mais uma utopia.

uma criança em casa dificulta a reconstrução dos laços com a juventude em função da comparação entre as diferenças de idade.

não focar o pensamento no fim e ser curioso em relação à vida é a essência de um comportamento jovem.

Comentários

No 6º parágrafo encontramos a resposta:

"A essência do comportamento jovem é ter curiosidade em relação à vida, e não perder tempo pensando no fim."

Gabarito: E.

Bons estudos!
GABARITO: E

A essência do comportamento jovem é ter curiosidade em relação à vida, e não perder tempo pensando no fim. De preferência, não ser tedioso e, finalmente, ser aquilo que você gostaria de ser.

ID

1536130

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

UFSM

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Em “Cabe a cada um, portanto, reconstruir os laços com a juventude.”, as vírgulas

Alternativas

são facultativas, pois não é obrigatório o uso de vírgula em casos de conjunção concessiva deslocada.

são obrigatórias, pois a conjunção adversativa está deslocada.

são obrigatórias, pois a conjunção conclusiva está deslocada

são facultativas, pois, independente da posição em que esteja a conjunção adversativa, não é necessário usar a vírgula

são facultativas, pois, independente da posição em que esteja a conjunção conclusiva, pode-se ou não usar a vírgula.

Comentários

A ordem direta ficaria assim: "Portanto cabe a cada um reconstruir os laços com a juventude."
Obrigatória para conjunções deslocadas de curta extensão??
Isso mesmo Mateus, é obrigatório estar entre vírgulas
MATEUS, NÃO CONFUNDA ADJUNTO ADVERBIAL DESLOCADO COM CONJUNÇÕES!!!! CASO FOSSE UM ADJUNTO ADVERBIAL APLICA A SUA LÓGICA.
Mateus Spindola acho que tu está confundindo conjunção com adjunto adverbial... acho que não existe conjunção de longa extensão.

se eu tiver errado me corrigem no privado.
GABARITO: LETRA C

1. Vírgula – indica uma pequena pausa na sentença.
Não se emprega vírgula entre:
• Sujeito e verbo.
• Verbo e objeto (na ordem direta da sentença).
Para facilitar a memorização dos casos de emprego da vírgula, lembre-se de que:
A vírgula é: DEEEIS
Desloca
Enumera
Explica
Enfatiza
Isola
Separa
Emprego da vírgula
a) separar termos que possuem mesma função sintática no período:
- João, Mariano, César e Pedro farão a prova.
- Li Goethe, Nietzsche, Montesquieu, Rousseau e Merleau-Ponty.
b) isolar o vocativo:
- Força, guerreiro!
c) isolar o aposto explicativo:
- José de Alencar, o autor de Lucíola, foi um romancista brasileiro.
d) mobilidade sintática:
- Temeroso, Amadeu não ficou no salão.
- Na semana anterior, ele foi convocado a depor.
- Por amar, ele cometeu crimes.
e) separar expressões explicativas, conjunções e conectivos:
- Isto é, ou seja, por exemplo, além disso, pois, porém, mas, no entanto, assim, etc.
f) separar os nomes dos locais de datas:
- Cascavel, 10 de março de 2012.
g) isolar orações adjetivas explicativas:
- O Brasil, que busca uma equidade social, ainda sofre com a desigualdade.
h) separar termos enumerativos:
- O palestrante falou sobre fome, tristeza, desemprego e depressão.
i) omitir um termo:
- Pedro estudava pela manhã; Mariana, à tarde.
j) separar algumas orações coordenadas
- Júlio usou suas estratégias, mas não venceu o desafio.
Vírgula + E
1)Para separar orações coordenadas com sujeitos distintos:
Minha professora entrou na sala, e os colegas começaram a rir.
2) Polissíndeto:
Luta, e luta, e luta, e luta, e luta: é um filho da pátria.
3) Conectivo “e” com o valor semântico de “mas”:
Os alunos não estudaram, e passaram na prova.
4) Para enfatizar o elemento posterior:
A menina lhe deu um fora, e ainda o ofendeu.
RESUMO TIRADO AULAS DO PROFº PABLO JAMILK
1. Vírgula – indica uma pequena pausa na sentença.
Não se emprega vírgula entre:
• Sujeito e verbo.
• Verbo e objeto (na ordem direta da sentença).
Para facilitar a memorização dos casos de emprego da vírgula, lembre-se de que:
A vírgula é: DEEEIS
Desloca
Enumera
Explica
Enfatiza
Isola
Separa
Emprego da vírgula
a) separar termos que possuem mesma função sintática no período:
- João, Mariano, César e Pedro farão a prova.
- Li Goethe, Nietzsche, Montesquieu, Rousseau e Merleau-Ponty.
b) isolar o vocativo:
- Força, guerreiro!
c) isolar o aposto explicativo:
- José de Alencar, o autor de Lucíola, foi um romancista brasileiro.
d) mobilidade sintática:
- Temeroso, Amadeu não ficou no salão.
- Na semana anterior, ele foi convocado a depor.
- Por amar, ele cometeu crimes.
e) separar expressões explicativas, conjunções e conectivos:
- Isto é, ou seja, por exemplo, além disso, pois, porém, mas, no entanto, assim, etc.
f) separar os nomes dos locais de datas:
- Cascavel, 10 de março de 2012.
g) isolar orações adjetivas explicativas:
- O Brasil, que busca uma equidade social, ainda sofre com a desigualdade.
h) separar termos enumerativos:
- O palestrante falou sobre fome, tristeza, desemprego e depressão.
i) omitir um termo:
- Pedro estudava pela manhã; Mariana, à tarde.
j) separar algumas orações coordenadas
- Júlio usou suas estratégias, mas não venceu o desafio.
Vírgula + E
1)Para separar orações coordenadas com sujeitos distintos:
Minha professora entrou na sala, e os colegas começaram a rir.
2) Polissíndeto:
Luta, e luta, e luta, e luta, e luta: é um filho da pátria.
3) Conectivo “e” com o valor semântico de “mas”:
Os alunos não estudaram, e passaram na prova.
4) Para enfatizar o elemento posterior:
A menina lhe deu um fora, e ainda o ofendeu.
RESUMO TIRADO AULAS DO PROFº PABLO JAMILK

ID

1536133

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

UFSM

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Assinale a alternativa correta, considerando as regras formais de colocação pronominal, quanto ao que se afirma.

Alternativas

Em “São armas capazes de retardar o envelhecimento, nunca detê-lo.", a expressão em destaque deve ser substituída por “nunca o deter".

Em “Dê-se ao luxo de sentar no chão...", a expressão em destaque deve ser substituída por “Se dê"

Em “Sentiam-se jovens.", a expressão em destaque deve ser substituída por “Se sentiam".

Em “...você não se torna imortal...", a expressão em destaque deve ser substituída por “torna-se"

Em “Dêem-se o benefício da dúvida.", a expressão em destaque deve ser substituída por “Se dêem"

Comentários

a) CORRETA. O advérbio negativo NUNCA atrai o pronome O. Este pronome substitui o substantivo envelhecimento.
B) ERRADA. O pronome oblíquo SE não pode iniciar a frase.
C) ERRADA. O pronome oblíquo SE não pode iniciar a frase.
D) ERRADA. O advérbio NÃO e outras palavras negativas atraem os pronomes.
E) ERRADA. O pronome oblíquo SE não pode iniciar a frase.
CORRETA: OPÇÃO A

Pessoal, o comentário abaixo da Fernanda está corretíssimo, só fiquem atentos ao interpretar a leitura: O advérbio negativo "NUNCA" atrai o pronome: O "NUNCA" e os demais com sentido negativo: JAMAIS, EM TEMPO ALGUM, DE MODO ALGUM, etc.

Lendo rápido, você entende que o advérbio negativo nunca (aqui, querendo dizer "em nenhuma hipótese") atrairá o pronome.
Para responder basicamente lembrar de duas coisas: Palavras negativas atraem o pronome e que o pronome SE não inicia frase.
SE: Nunca se inicia uma frase!

NÃO: É atrativo!
Letra A
no que se refere às regras de colocação pronominal
GABARITO: LETRA A

► O pronome oblíquo átono pode ocupar três posições em relação ao verbo com o qual se relaciona: a ênclise (depois do verbo); a próclise (antes do verbo); e a mesóclise (dentro do verbo). Por ser uma partícula átona, não inicia oração e, entre os verbos de uma locução, liga-se a um deles por hífen.
PRONOMES ATÓNOS: - me, nos, te, vos, se, o(s), a(s), lhe(s);

PRÓCLISE
Na próclise, o pronome é colocado antes do verbo. Isso acontece quando a oração contém palavras que atraem o pronome:
1. Palavras que expressam negação tais como “não, ninguém, nunca”:
Não o quero aqui. / Nunca o vi assim.

2. Pronomes relativos (que, quem, quando...), indefinidos (alguém, ninguém, tudo…) e demonstrativos (este, esse, isto…):
Foi ela que o fez. / Alguns lhes deram maus conselhos. / Isso me lembra algo.

3. Advérbios ou locuções adverbiais:
Ontem me disseram que havia greve hoje. / Às vezes nos deixa falando sozinhos.

4. Palavras que expressam desejo e também orações exclamativas:
Oxalá me dês a boa notícia. / Deus nos dê forças.

5. Conjunções subordinativas:
Embora se sentisse melhor, saiu. / Conforme lhe disse, hoje vou sair mais cedo.

6. Palavras interrogativas no início das orações:
Quando te deram a notícia? / Quem te presenteou?

MESÓCLISE
Na mesóclise, o pronome é colocado no meio do verbo. Isso acontece com verbos do futuro do presente ou do futuro do pretérito, a não ser que haja palavras que atraiam a próclise:

Orgulhar-me-ei dos meus alunos. (verbo orgulhar no futuro do presente: orgulharei);
Orgulhar-me-ia dos meus alunos. (verbo orgulhar no futuro do pretérito: orgulharia).

ÊNCLISE
Na ênclise, o pronome é colocado depois do verbo. Isso acontece quando a oração contém palavras que atraem esse tipo de colocação pronominal:

1. Verbos no imperativo afirmativo:
Depois de terminar, chamem-nos. / Para começar, joguem-lhes a bola!

2. Verbos no infinitivo impessoal:
Gostaria de pentear-te a minha maneira. / O seu maior sonho é casar-se.

3. Verbos no início das orações:
Fiz-lhe a pessoa mais feliz do mundo. / Surpreendi-me com o café da manhã.

TODA MATÉRIA.
Não concordo com o gabarito, pois quando a palavra negativa vier precedida de infinitivo não flexionado o pronome poderá ficar antes ou depois do verbo.,

Na alternativa A fala que Deve ser substituída. Nesse caso, acredito estar equivocada.

Mais alguém concorda comigo?

Fico no aguardo!
Gente, a AOCP considera que a língua portuguesa sempre tende a ser enclítica. Por isso, em casos que a colocação pronominal é facultativa, dar-se-á prioridade para a ênclise.
- Não se começa frase com pronome oblíquo.
- Palavras negativas e advérbios atraem próclise.
Para responder a esta questão, exige-se conhecimento em colocação pronominal. Vejamos o conceito:
Os pronomes pessoais oblíquos átonos me, te, se, lhe(s), o(s), a(s), nos e vos podem estar em três posições ao verbo ao qual se ligam.
Próclise é antes do verbo⇾ Nada me faz tão bem quanto passar em concurso.
Mesóclise é no meio do verbo⇾ Abraçar-lhe-ei…
Ênclise é após o verbo⇾ Falaram-me que você está muito bem.
Após vermos o conceito e os exemplos, iremos analisar cada assertiva a fim de encontrarmos a única assertiva que deveria ter alteração na colocação do pronome oblíquo. Analisemos:
a) Correta.
“São armas capazes de retardar o envelhecimento, nunca detê-lo.", a expressão em destaque deve ser substituída por “nunca o deter".
Em mais uma questão, a banca Instituto AOCP ignora a gramática tradicional e não aceita ênclise diante de infinitivo.
Para gramática tradicional: nunca detê-lo/ nunca o deter
Para a banca Instituto AOCP: nunca o de ter.
b) Incorreta.
Em “Dê-se ao luxo de sentar no chão...", a expressão em destaque deve ser substituída por “Se dê"
Não cabe próclise em começo de período, portanto, a colocação pronominal desta assertiva não pode ser alterada.
c) Incorreta.
Em “Sentiam-se jovens.", a expressão em destaque deve ser substituída por “Se sentiam".
Não cabe próclise em começo de período, portanto, a colocação pronominal desta assertiva não pode ser alterada.
d) Incorreta.
Em “...você não se torna imortal...", a expressão em destaque deve ser substituída por “torna-se"
Diante de palavra negativa, deve-se usar próclise.
e) Incorreta.
Em “Dêem-se o benefício da dúvida.", a expressão em destaque deve ser substituída por “Se dêem"
Não cabe próclise em começo de período, portanto, a colocação pronominal desta assertiva não pode ser alterada.
Gabarito: A
Gab a. Mas, é facultativo pelo fato de ser infinitivo.

ID

1536136

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

UFSM

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Sintaxe

“Sinta-se ungido pela sorte de recomeçar. Quando seu filho crescer, ele irá entender - mais cedo ou mais tarde -...” No período acima, a oração destacada

Alternativas

estabelece uma relação temporal com a oração que lhe é subsequente

estabelece uma relação temporal com a oração que a antecede.

estabelece uma relação condicional com a oração que lhe é subsequente.

estabelece uma relação condicional com a oração que a antecede.

estabelece uma relação de finalidade com a oração que lhe é subsequente

Comentários

Letra (a)

Oração Subordinada Adverbial Temporais: indicam o tempo em que se realiza o fato expresso na oração principal, podendo ser um tempo geral, concomitante, antes ou depois de um referente. Suas conjunções: quando, enquanto, logo que, mal (= logo que), sempre que, assim que, desde que, antes que, depois que, até que, agora que, ao mesmo tempo que, toda vez que.

ID

1536139

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

UFSM

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Em “E em nome dessa promessa, desejam a eternidade.”,

Alternativas

há uma inadequação gramatical quanto à concordância, pois o verbo desejar deveria estar no singular para concordar com “promessa”.

há uma inadequação gramatical quanto ao uso de pronome demonstrativo, pois o “dessa” deveria ser “desta” pelo fato de referir-se a algo que será citado posteriormente

há uma inadequação gramatical quanto à pontuação, pois deveria haver uma vírgula depois da conjunção aditiva “E”.

há uma inadequação gramatical quanto à regência, pois o termo “a” deveria ser “à” para atender à regência do verbo “desejar”.

há uma inadequação gramatical quanto à regência, pois ao invés de usar “em” deveria ter sido usado “ao” para atender a regência do nome “eternidade”.

Comentários

Letra (c)

E em nome dessa promessa e desejam a eternidade

Oração coordenativa Aditiva - As conjunções aditivas servem para somar termos, encadear enumeração dentro de uma lógica.

As principais são: e, nem, tampouco, não só...mas também, não só...como também, senão também, tanto...como.
"Prometeram aos filhos viver muito, e em nome dessa promessa, desejam a eternidade.
Há necessidade de vírgula antes da conjunção aditiva "e", pois separa orações coordenadas assindéticas (sem conjunção) de orações coordenadas sindéticas (com conjunção). No caso, a segunda oração (destacada) é classificada como: oração coordenada aditiva (devido a conjunção E).
Gabarito: C
No caso em questão, não existe "adição". A vírgula é necessária para isolar aposto explicativo.
“E, em nome dessa promessa, desejam a eternidade.” (aposto explicativo)

Gab. C

A Vírgula dentro do Período Simples

[...]

2) Separa aposto explicativo.
- Aristóteles, o grande filósofo, foi o criador da Lógica.

A Gramática para Concursos Públicos / Fernando Pestana. - 1. ed. - Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. pág. 731.
não entendi o pq desse E com vírgulas...achei até estranho começar a frase com E e logo depois vírgula
e ñ é desejar A?

No sentido de pretender/ desejar, o empregamos como transitivo indireto (exige-se objeto indireto com a preposição a). ... - Veja mais em https://educacao.uol.com.br/disciplinas/portugues/regencia-verbal-conheca-a-regencia-de-alguns-verbos.htm?cmpid=copiaecola
Quanto ao danadinho do verbo desejar veja...

No sentido de "Desejar", ter vontade ou intenção, querer é Transitivo Direto:
A menina quer o sorvete. Ela não o quis para marido.
No sentido de amar, gostar de ou ter afeto a alguém ou alguma coisa, usa-se como objeto indireto a pessoa ou coisa a que se quer bem:
A mãe quer muito ao filho. A mãe lhe quer muito.

Assim, meus nobres; desejam a eternidade.”,
Já quanto ao período;

E em nome dessa promessa, desejam a eternidade.”, a sutileza está em perceber que trata-se de aposto explicativo, malass
Guarde no coração e vamos nessa..
#Nãodesista!
Entendi q é aposto e também transitividade indireta. O problema é o e iniciando a frase, após o ponto. Está entre o ponto e a vírgula. Se não houvesse o ponto, estaria clara a coordenação do "e". Assim: Prometeram aos filhos viver muito e, em nome dessa promessa, desejam a eternidade.

Parece meio tronxa essa questão.
banca não coloca a referência de paragrafo e linha, SFD

ID

1536142

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

UFSM

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Ortografia

Assinale a alternativa correta quanto à grafia dos pares.

Alternativas

Ungido – unsão

Imortal – imortalisar.

Presença – presenscial

Vantagem – vantajozo

Inaugurando – inauguração.

Comentários

a) Ungido- unção
b) Imortal- imortalizar
c) Presença- presencial
d) Vantagem- vantajoso
e ) correta
GAB E ANAUGURANDO E INAUGURAÇÃO
Nem precisa ler o texto para resolver. Letra E

ID

1536145

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

UFSM

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

“A essência do comportamento jovem é ter curiosidade em relação à vida...” No período acima, a crase foi utilizada

Alternativas

para atender à regência do verbo “é”

para atender à regência do nome “relação”

para atender à regência do verbo “ter”.

por tratar-se de locução adverbial de base feminina

por tratar-se de locução conjuntiva de base feminina.

Comentários

Letra (b)

Relacionar é verbo transitivo, logo, usa-se crase, mas para facilitar um pouco ao modo do uso da crase, quando puder substituir o (a) mais a palavra seguinte por (ao) existirá ocorrência de crase.
Ex:
A essência do comportamento jovem é ter curiosidade em relação à vida...
A essência do comportamento jovem é ter curiosidade em relação (ao) modo de vida...
relação é um substantivo abstrato (nome) e "à vida" é seu complemento (complemento nominal). Lembrando que complemento nominal SEMPRE exige preposição. Nesse caso ocorre crase porque temos a preposição exigida pelo complemento nominal e o artigo da palavra feminina (vida). A fusão entre preposição e artigo gera a crase.
Gabarito: B
à vida não é locução adverbial de base feminina
Minha gente, desde quando "relação" é verbo?????

Pelas caridades... trata-se de regência nominal: em relação A... A VIDA.
Relação conjuntiva? 2a questão que respondo com tal opção.

ID

1536148

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

UFSM

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

Em “Eu a encontrei no texto...”, o termo destacado refere-se

Alternativas

à liberdade

à agência paulista

a estratégias

à melhor definição que conheço sobre juventude

à juventude.

Comentários

Letra (d)

No caso da alternativa (d) utilizou-se o recurso anafórico, pois é a retomada de palavras. Essa referência ao que foi dito anteriormente
Legal que tem que revisar o todo o texto pq a banca não se dá o trabalho de enumerar as linhas do texto!

ID

1536151

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

UFSM

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Em “...já deve ter assistido ao filme...”, o termo destacado exerce função de

Alternativas

objeto direto.

objeto indireto.

complemento nominal

predicativo do sujeito.

adjunto adnominal.

Comentários

Letra (b)

Objeto Indireto. É o termo que completa o sentido de um verbo transitivo indireto. Vem sempre regido de preposição clara ou subentendida.

já deve ter assistido ao filme.

Ainda pode usar crase caso a frase fosse: Já deve ter assistido à novela.
Obs. Usa-se crase quando podemos trocar o termo presente por (ao), conforme acima.
Assistir no sentido de ver, exige preposição ( VTI). Já assistir no sentido de socorrer não exige preposição (VTD). Nessa questão o verbo assistir é VTI. Ao filme é O.I. Gabarito: B
b)objeto indireto. Verbo assistir == transitivo indireto. Quem assiste, assiste a algo. A regencia do verbo exige preposicao, o que qualifica o obj como indireto
O VERBO ASSISTIR VTI AO PREPOSIÇÃO OI
O verbo "assistir" tanto pode ser VTI como VTD.

Na questão o verbo assistir é classificado como VTI por se tratar de "ver" e não de "dar assistência".
Então quem assiste (no sentido de ver/observar) assiste A ALGUMA COISA. (objeto indireto, pois o verbo exige preposição)

"já deve ter assistido ao filme..."
a (acompanhando o verbo assistir) + o (acompanha o nome)

Alternativa B
assistido esta no particípio, isto é, forma nominal do verbo, logo, deveria ser complemento nominal
Eu pensei igual a Lucas Campos, mas acho que pensei errado. Alguém pode tirar essa dúvida ?
Há locução verbal em TER ASSISTIDO?
ASSISTIR

- Assistir é transitivo direto no sentido de ajudar, prestar assistência a, auxiliar
* As empresas de saúde negam-se a assistir os idosos.
* As empresas de saúde negam-se a assisti-los
- Assistir é transitivo indireto no sentido de ver, presenciar, estar presente, couber, pertencer.
* Assistimos ao documentário.
* Não assisti às últimas sessões.
* Essa lei assiste ao inquilino.
* No sentido de morar, residir, o verbo "assistir" é intransitivo sendo acompanhado de adjunto adverbial de lugar introduzido pela preposição "em"
* Assistimos numa conturbada cidade.

ID

1536154

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

UFSM

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

“Não estou sugerindo que você vista as roupas do seu filho adulto de 20 anos para brincar com sua criança de quatro...”

No excerto acima, a oração destacada estabelece

Alternativas

uma relação de causalidade em relação à oração que a antecede.

uma relação temporal em relação à oração que a antecede

uma relação de concessão em relação à oração que a antecede.

uma relação de conformidade em relação à oração que a antecede.

uma relação de finalidade em relação à oração que a antecede.

Comentários

Letra (e)

Oração Subordinada Adverbial Finais: indicam finalidade, objetivo, com as locuções conjuntivas: para que, a fim de que, que (= para que), porque (= para que).
Conjunções subordinativas finais: iniciam uma oração subordinada que indica a finalidade, objetivo.
para que, a fim de que, porque [para que], que
ex: Aqui vai o livro para que o leia. Fiz-lhe sinal que se calasse.
PARA + Infinitivo = FINALIDADE
Subordinada Adverbial Finais: para que, a fim de que, que
uma relação de finalidade em relação à oração que a antecede.
GABARITO: LETRA E
Finais: introduzem uma oração que expressa a finalidade ou o objetivo com que se realiza a principal. São elas: para que, a fim de que, que, porque (= para que), que, etc. Por exemplo:Toque o sinal para que todos entrem no salão.
Aproxime-se a fim de que possamos vê-lo melhor.
FONTE: SÓPORTUGUÊS.COM.BR
A questão quer saber a classificação da oração em destaque em “Não estou sugerindo que você vista as roupas do seu filho adulto de 20 anos para brincar com sua criança de quatro...”. Vejamos:

A uma relação de causalidade em relação à oração que a antecede.
Oração subordinada adverbial causal: exprime ideia de causa do fato expresso na oração principal. É introduzida pelas conjunções porque, porquanto, uma vez que, visto que, já que, como...
Ex.: Já que você estudou muito, suas chances de passar são enormes.

B uma relação temporal em relação à oração que a antecede.
Oração subordinada adverbial temporal: exprime ideia do tempo em que ocorre o fato expresso na oração principal. É introduzida pelas conjunções quando, enquanto, logo que, até que, antes que, depois que, desde que, desde quando, assim que, sempre que...
Ex.: Enquanto todos saíam, eu estudava.

C uma relação de concessão em relação à oração que a antecede.
Oração subordinada adverbial concessiva: exprime ideia contrária ao fato expresso na oração principal. A concessão está diretamente ligada à ideia de contraste, de quebra de expectativa. É introduzida pelas conjunções embora, conquanto, ainda que, se bem que, mesmo que, mesmo quando, apesar de que, malgrado...
Ex.: Embora discordasse, aceitei as condições impostas pela direção.

D uma relação de conformidade em relação à oração que a antecede.
Oração subordinada adverbial conformativa: exprime ideia de conformidade com o pensamento expresso na oração principal. É introduzida pelas conjunções conforme, como, segundo, consoante...
Ex.: Tudo saiu conforme combinamos.

E uma relação de finalidade em relação à oração que a antecede.
Oração subordinada adverbial final: exprime ideia de finalidade, intenção em relação ao fato expresso na oração principal. É introduzida pelas conjunções
Ex.: Fazemos tudo, para que você passe nas provas.

Gabarito: Letra E
PARA + INFINITIVO = Final

ID

1536157

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

UFSM

Ano

2014

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Proposições Categóricas

Três amigas chegam a uma festa com seus carros. O carro de uma delas é azul, o de outra é verde e o de outra é branco. Elas moram em casas que possuem essas mesmas três cores como pintura da faixada, mas somente Clara possui carro e casa das mesmas cores. Nem o carro e nem a casa de Sara são brancos. Dani possui a casa azul. Desse modo

Alternativas

a casa de Clara é verde e o carro de Dani é bra

o carro de Clara é verde e a casa de Dani é azul.

o carro de Sara é azul e o de Clara, verde

o carro de Sara é branco e sua casa é verde

a casa de Sara é verde e a casa de Clara é branca.

Comentários

CASA CARRO
Sara verde azul
Clara branco branco
Dani azul verde
----------|---------------Carro---------------|-----------------Casa------------------|
----------|--Azul--|--Branco-|-Verde--|--Azul--|--Branco--|--Verde--|
Clara |----❌---|-----✅-----|-----❌----|----❌----|------✅-----|----❌-----|
Sara |-----------|-----❌-----|-------------|----❌----|------❌------|----✅----|
Dani |-----------|--------------|-------------|----✅----|------❌------|----❌----|

De acordo com as informações disponibilizadas na questão, é possível montar esse quadro e chegar na resposta.

Alternativa E

ID

1536160

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

UFSM

Ano

2014

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Sequências Lógicas de Números, Letras, Palavras e Figuras

Observe a sequência:

1; 2; 4; 8;...

Qual é a soma do sexto termo com o oitavo termo?

Alternativas

192

184

160

128

Comentários

Razão: 4 / 2 = 2
Multiplicando os termos pela razão:
1; 2; 4; 8; 16; 32; 64; 128.
Soma do 6º + 8º: 32+128 = 160.
Letra C
2^5 + 2^7 = 160
8.2= 16
16.2= 32
32.2= 64
64.2= 128

128+32= 160. Letra: C

ID

1536163

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

UFSM

Ano

2014

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Raciocínio Matemático

Se 1 kg de um determinado tipo de carne custa R$ 45,00, quanto custará 7/5 desta mesma carne?

Alternativas

R$ 90,00

R$ 73,00

R$ 68,00

R$ 63,00

R$ 55,00.

Comentários

Chego a imaginar como se pode errar uma questão deste nível, mas vamos à resposta:
45 * 7 = 315 que dividido por 5 = 63
Letra D - 63,00
Resolução:
7/5 <=> 5/5 +2/5 = 1,4 kg
5/5 = 1 kg =45,00
45,00 / 5 = 9,00 cada 200 g
Faltam saber os 2*200 g restantes:
2/5 = 9,00 * 2 =18,00
Assim,
1,4 kg => 45,00 + 18,00 = 63,00
Letra D
1kg=R$ 45,00

X= 7/5* 45 = R$ 63,00

Gabarito:D
QUANDO SE TRATA DE RACIOCÍNIO LÓGICO, COSTUMO FUGIR DAS REGRAS E RESOLVER DA MANEIRA MAIS FÁCIL! SE 1 KG CUSTA 45,00 e A FRAÇÃO É 7/5 ENTÃO É SIMPLES: DIVIDE-SE 45,00 POR 5 e MULTIPLICA O RESULTADO POR 7! 45/5 = 9 9x7= 63,00

ID

1536166

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

UFSM

Ano

2014

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Raciocínio Matemático

Quando calculamos 32% de 650, obtemos como resultado

Alternativas

198.

208.

213.

243.

258.

Comentários

32/100 = 0,32
650 x 0,32 = 208
650*32/100 = 208
Letra B

ID

1536169

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

UFSM

Ano

2014

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Raciocínio Matemático

Uma revista perdeu 1/5 dos seus 200.000 leitores. Quantos leitores essa revista perdeu?

Alternativas

40.000.

50.000

75.000.

95.000

100.000.

Comentários

200.000 / 5 = 40.000

Letra A

ID

1536172

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

UFSM

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

Com relação ao tempo de duração dos contratos temporários de emprego celebrados pela EBSERH, para fins de sua implantação, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Poderão ser celebrados até 03 (três) anos após a constituição da EBSERH

Poderão ser celebrados até 04 (quatro) anos após a constituição da EBSERH

Somente poderão ser celebrados durante os 06 (seis) meses subsequentes à constituição da EBSERH

Somente poderão ser celebrados durante o ano subsequente à constituição da EBSERH

Somente poderão ser celebrados durante os 2 (dois) anos subsequentes à constituição da EBSERH.

Comentários

Art. 11. Fica a EBSERH, para fins de sua implantação, autorizada a contratar, mediante processo seletivo simplificado, pessoal técnico e administrativo por tempo determinado.
§ 1^o Os contratos temporários de emprego de que trata o caput somente poderão ser celebrados durante os 2 (dois) anos subsequentes à constituição da EBSERH e, quando destinados ao cumprimento de contrato celebrado nos termos do art. 6^o, nos primeiros 180 (cento e oitenta) dias de vigência dele.
Gab. letra E.

ID

1536175

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

UFSM

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

A estrutura organizacional da EBSERH e a respectiva distribuição de competências serão estabelecidas

Alternativas

pelo Conselho de Administração, mediante proposta da Diretoria Executiva

pelo Conselho de Administração, mediante proposta do Presidente.

pela Diretoria Executiva, mediante proposta do Presidente.

pela Diretoria Executiva, mediante proposta do Conselho de Administração.

pelo Presidente, mediante proposta da Diretoria Executiva

Comentários

Art. 29. A estrutura organizacional da EBSERH e a respectiva distribuição de competências serão estabelecidas pelo Conselho de Administração, mediante proposta da Diretoria Executiva.
GABARITO: LETRA A

DA ORGANIZAÇÃO INTERNA E DO PESSOAL
Art. 29. A estrutura organizacional da EBSERH e a respectiva distribuição de competências serão estabelecidas pelo Conselho de Administração, mediante proposta da Diretoria Executiva.
Parágrafo único. O órgão de auditoria interna da EBSERH vincula-se diretamente ao Conselho de Administração.
Art. 30. Aplica-se ao pessoal da EBSERH o regime jurídico estabelecido pela legislação vigente para as relações de emprego privado.
Parágrafo único. O ingresso do pessoal far-se-á mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas as normas específicas expedidas pela Diretoria, respeitado o disposto no art. 10 da Lei nº 12.550, de 2011.

DECRETO Nº 7.661, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.

ID

1536178

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

UFSM

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A EBSERH tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e atuação em todo o território nacional, podendo criar subsidiárias, sucursais, filiais ou escritórios e representações no país.

II. No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará as diretrizes e políticas estabelecidas pelo Ministério da Educação.

III. O prazo de duração da EBSERH é indeterminado.

IV. A EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico de direito público.

Alternativas

Apenas I e IV.

Apenas I e III.

Apenas I, II e III.

Apenas I, II e IV

I, II, III e IV.

Comentários

Letra b
II - ....Ministério da Saúde
IV - ..direito privado

ID

1536181

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

UFSM

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

De acordo com o Regimento Interno da EBSERH, a investidura dos membros do Conselho Fiscal far-se-á mediante

Alternativas

assinatura do primeiro ato expedido pelo Conselho.

assinatura em livro de termo de posse.

registro na ata da primeira reunião de que participarem

o comparecimento na primeira reunião do Conselho

o efetivo exercício das atribuições do emprego.

Comentários

investidura dos membros do Conselho Fiscal far-se-á mediante o
registro na ata da primeira reunião de que participarem
Decreto 7.661/2011 Art. 21 $ 1º A investidura dos membros do Conselho Fiscal far-se-á mediante registro na ata da primeira reunião de que participarem.
Comentários: de acordo com o Regimento Interno da EBSERH, art. 16, § 1º, “§ 1º A investidura dos membros do Conselho Fiscal far-se-á mediante registro na ata da primeira reunião de que participarem”.

Gabarito: C
Gabarito: Letra C.

De acordo com o Regimento Interno.3º Revisão.2016

Conselho Fiscal e Conselho Consultivo

Investidura:

Feita mediante REGISTRO na ata da 1ª reunião de que participarem.

Conselho Administrativo e Diretoria Executiva

Investidura:

Far-se-á mediante ASSINATURA em livro de termo de posse.
REGISTRO na ata; Conselho Fiscal e Conselho Consultivo

termo de posse; Conselho Administrativo e Diretoria Executiva
GABARITO: LETRA C

Subseção I - Do Conselho Fiscal

Art. 16
§ 1º A investidura dos membros do Conselho Fiscal far-se-á mediante registro na ata da primeira reunião de que participarem.

REGIMENTO INTERNO - 3ª REVISÃO - 2016.

ID

1536184

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

UFSM

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

Ao Presidente da EBSERH compete, EXCETO

Alternativas

representar a EBSERH, em juízo ou fora dele, podendo delegar essa atribuição, em casos específicos, e, em nome da entidade, constituir mandatários ou procuradores.

convocar e presidir as reuniões da Diretoria.

editar normas necessárias ao funcionamento dos órgãos e serviços da EBSERH, bem como aprovar a regulamentação do quadro de pessoal de cada Diretoria.

instituir a Comissão de Ética da EBSERH

designar substitutos para os membros da Diretoria, em seus impedimentos temporários, que não possam ser atendidos mediante redistribuição de tarefas, e, no caso de vaga, até o seu preenchimento.

Comentários

Gab. letra d
Art. 18. Compete ao Presidente:
I - representar a EBSERH, em juízo ou fora dele, podendo delegar essa atribuição, em casos específicos, e, em nome da entidade, constituir mandatários ou procuradores;
II - convocar e presidir as reuniões da Diretoria;
III - coordenar o trabalho das unidades da EBSERH, podendo delegar competência executiva e decisória e distribuir, entre os Diretores, a coordenação dos serviços da empresa;
IV - editar normas necessárias ao funcionamento dos órgãos e serviços da EBSERH, de acordo com a organização interna e a respectiva distribuição de competências estabelecidas pela Diretoria;
V - admitir, promover, punir, dispensar e praticar os demais atos compreendidos na administração de pessoal, de acordo com as normas e critérios previstos em lei e aprovados pela Diretoria, podendo delegar esta atribuição no todo ou em parte;
VI - designar substitutos para os membros da Diretoria, em seus impedimentos temporários, que não possam ser atendidos mediante redistribuição de tarefas, e, no caso de vaga, até o seu preenchimento; e
VII - apresentar, trimestralmente, ao Conselho de Administração relatório das atividades da EBSERH
Regimento Interno.
Subseção I Da Comissão de Ética
Artigo 23 O Presidente da Ebserh constituirá Comissão de Ética composta por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente, e seus respectivos suplentes, conforme Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994.

Alguém pode ajudar mostrando o erro, por favor?
Não há erro nesta acertiva. ela deveria ter sido anulada.
"O Presidente constituirá Comissão de Ética." Instituir não é sinônimo de constituir? Enfim. É maldita letra de lei.
A única assertiva que não esta presente no Decreto 7661 é a alternativa D.
Alt. D.

Artigo 32 doRegimento: Ao Presidente compete:

XI - DESIGNAR os componentes da Comissão de Ética da Ebserh.
a lei diz constituir que significa fazer parte.

ja instituir significa fundar ou criar.
Acredito que eles querem dizer que instituir é alguém que cria, ou coloca as ordens. Portanto, neste caso o presidente não teria esse poder, segundo a questão corrigida.
Pela 3º revisão a regulamentação do quadro de pessoal é aprovado pelo CA. (Art. 8º).
O erro da questão está no fato de que "Consituir comissão de ética da Ebserh" não está alocada na parte das competências. A resposta deve estar de acordo com a letra da lei, na subseção das competências (art. 18)

ID

1536187

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

UFSM

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

A respeito do Controle Social no SUS (Sistema Único de Saúde), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde foi aprovada considerando, dentre outros,os objetivos de consolidar, fortalecer, ampliar e acelerar o processo de Controle Social do SUS.

II. Os Conselhos de Saúde, consagrados pela efetiva participação da sociedade civil organizada, representam polos de qualificação de cidadãos para o Controle Social nas esferas da ação do Estado.

III. Compete aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal fortalecer a participação e o Controle Social no SUS, mobilizar e articular a sociedade de forma permanente na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS.

IV. A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre o Controle Social no SUS quando consagra a participação da comunidade como uma das diretrizes do SUS.

Alternativas

Apenas I, III e IV.

Apenas I, II e IV.

Apenas I e III.

Apenas II e IV.

I, II, III e IV.

Comentários

RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012
Considerando os objetivos de consolidar, fortalecer, ampliar e acelerar o processo de Controle Social do SUS, por intermédio dos Conselhos Nacional, Estaduais, Municipais, das Conferências de Saúde e Plenárias de Conselhos de Saúde;
Considerando que os Conselhos de Saúde, consagrados pela efetiva participação da sociedade civil organizada, representam pólos de qualificação de cidadãos para o Controle Social nas esferas da ação do Estado; e
Considerando o que disciplina a Lei Complementar no 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de
2011, que regulamentam a Lei Orgânica da Saúde, resolve:
Aprovar as seguintes diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde:
Resolução 453/12
Considerando que os Conselhos de Saúde, consagrados pela efetiva participação da sociedade civil organizada, representam polos de qualificação de cidadãos para o Controle Social nas esferas da ação do Estado;
GABARITO E

ID

1536190

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

UFSM

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são objetivos da seguridade social, EXCETO

Alternativas

universalidade da cobertura e do atendimento

unicidade da base de financiamento.

uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

irredutibilidade do valor dos benefícios

equidade na forma de participação no custeio

Comentários

Letra (b)

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

I - universalidade da cobertura e do atendimento; (Letra a)
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; (Letra c)
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios; (Letra d)
V - eqüidade na forma de participação no custeio; (Letra e)
VI - diversidade da base de financiamento;
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados
Segue um Menemônico:

Uni Uni SEI DiCa (tentem ler cantando assim: uni uni sei dica é bom demais...hahaha é tão chata que vc nunca mais esquecerá.)

Uni - universalidade da cobertura e do atendimento;

Uni - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

Se - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

I- irredutibilidade do valor dos benefícios;

Di- diversidade da base de financiamento;

Ca- caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
Art. 194 Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
  I - universalidade da cobertura e do atendimento;
  II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
  III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
  IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
  V - eqüidade na forma de participação no custeio;
  VI - diversidade da base de financiamento;
  VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados

ID

1536193

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

UFSM

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.

II. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo parcial.

III. Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

IV. Os servidores ocupantes de cargos ou função de chefia, direção ou assessoramento poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Alternativas

I, II, III e IV.

Apenas I e IV.

Apenas I e III.

Apenas I, II e III.

Apenas II, III e IV.

Comentários

Questão boa!

II- regime de tempo parcial (errada) - tempo INTEGRAL

IV- Os servidores ocupantes de cargos ou função de chefia, direção ou assessoramento só poderão ser exercida em regime de tempo integral.
Lei 8080
Art. 27, parágrafo único;
Art. 28, caput, §1º, §2º

ID

1536196

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

UFSM

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

De acordo com a Lei 8.080/1990, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá as seguintes atividades, EXCETO

Alternativas

proteção à maternidade, especialmente à gestante.

alimentação e nutrição

saneamento e meio ambiente.

vigilância sanitária e farmacoepidemiologia

ciência e tecnologia.

Comentários

Gabarito Letra A
Art. 13. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

I - alimentação e nutrição;

II - saneamento e meio ambiente;

III - vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;

IV - recursos humanos;

V - ciência e tecnologia; e

VI - saúde do trabalhador.
Gabarito Letra = A

I - alimentação e nutrição;

II - saneamento e meio ambiente;

III - vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;

IV - recursos humanos;

V - ciência e tecnologia; e

VI - saúde do trabalhador.
L 8.080
Art. 13. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:
(B) I - alimentação e nutrição;
(C) II - saneamento e meio ambiente;
(D) III - vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;
IV - recursos humanos;
(E) V - ciência e tecnologia; e
VI - saúde do trabalhador.

Letra "A" NÃO EXISTE NA LEI 8.080!

ID

1536199

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

UFSM

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

De acordo com o Decreto 7.508/2011, considera-se Região de Saúde

Alternativas

o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Estados limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde

o espaço geográfico descontínuo constituído por agrupamentos de Estados limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde

o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de bairros limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde

espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

espaço geográfico descontínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

Comentários

Art. 2o Para efeito deste Decreto, considera-se:
I - Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes,
delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de
transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e
serviços de saúde;
A banca repete o mesmo conceito em todas alternativas variando entre o tipo de agrupamento e se é contínuo ou descontínuo. Sabemos que região de saúde é um espaço geográfico CONTÍNUO formado de agrupamento de MUNICÍPIOS LIMÍTROFES (...) delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

GAB: D

São quase uma da matina e estou cansado demais p/ elaborar comentários complexos.

Bons estudos
GABARITO: LETRA D

→ vamos brincar de jogo de sete erros:

A) o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Estados limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde → SÃO MUNICÍPIOS!
B) o espaço geográfico descontínuo constituído por agrupamentos de Estados limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde → É UM ESPAÇO GEOGRÁFICO CONTÍNUO!
C) o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de bairros limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde → SÃO MUNICÍPIOS!
D) espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
E) espaço geográfico descontínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. → É UM ESPAÇO GEOGRÁFICO CONTÍNUO!

FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Segundo o Decreto 7.508/2011, discorre sobre:

Rede de Saúde - Espaço geográfico continuo constituido por agrupamento de Municipios limitrofes, delimitados a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicações e infraestruturas de transportes compartilhados, com a finalidade de intregrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
GABARITO: LETRA D

Art. 2º Para efeito deste Decreto, considera-se:

I - Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde;

II - Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde;

III - Portas de Entrada - serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS;

IV - Comissões Intergestores - instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS;

V - Mapa da Saúde - descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema;

VI - Rede de Atenção à Saúde - conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde;

VII - Serviços Especiais de Acesso Aberto - serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial; e

VIII - Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica - documento que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.

DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.

ID

1548364

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

UFSM

Ano

2014

Provas

INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Advogado

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I. defesa da paz.
II. solução pacífica dos conflitos.
III. erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
IV. repúdio ao terrorismo e ao racismo.

Alternativas

Apenas I e III.

Apenas IV

Apenas III.

Apenas I e II

I, II, III e IV

Comentários

GAB C
CON GARA ERRA POUCO
CONstruir uma sociedade livre, justa e igualitária
GARAntir o desenvolvimento nacional
ERRAdicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais
PrOmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
ITEM III CORRETO
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Gab. C

Somente o item III constitui um dos objetivos fundamentais da republica federativa do brasil, os demais itens são principios que regem a RFB nas suas relações internacionais.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Bizuzão quanto aos objetivos fundamentais: CON GA PRO ERRA. ERRA- ERRADICAR.... CON- CONSTRUIR... GA- GARANTIR.. PRO- PROMOVER.. Tudo isso no art. 3 da CF/88.
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

Todos constituem uma META que é o motivo pelo qual todos os verbos estão no INFINITIVO

I - Construir...

II - Garantir...

III - Erradicar... Reduzir...

IV - Promover...
COGAERPRO.
CO,GA,E,PRO OU PELA TESE DOS VERBOS . Todos os objetivos são verbos Erradicar pode ser conjugado então é um dos objetivos GABARITO (C ) somente a 3 está correta
São objetivos da República apenas o itém III.

III. erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Os demais são os princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais.
CONGA ERRA PRO
Objetivos sÃ£o alvos, metas. Portanto estÃ£o descritos em forma de verbos:

I- construir...

II- Garantir...

III- Erradicar...

IV- Promover...
I. defesa da paz. => PRI (PrincÃpio das RelaÃ§Ãµes Internacionais)
II. soluÃ§Ã£o pacÃfica dos conflitos. => PRI
III. erradicar a pobreza e a marginalizaÃ§Ã£o e reduzir as desigualdades sociais e regionais. => OBJETIVO
IV. repÃºdio ao terrorismo e ao racismo. => PRI
CON - construir

GA - garantir

PRO - promover

ERR - erradicar
con

ga

re

pro
Bizu que vi no QC..

ConGaProEr --> lembra da Gretchen (conga la conga..)!!!!

Nunca mais esqueci!
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo
objetivos = sempre verbos!
FUNDAMENTOS:

- A SOBERANIA;

- A CIDADANIA;

- A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA;

- OS VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA;

- O PLURALISMO POLÍTICO.

OBJETIVOS:

- CONSTRUIR UMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA;

- GARANTIR O DESENVOLVIMENTO NACIONAL;

- ERRADICAR A POBREZA E A MARGINALIZAÇÃO E REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS;

- PROMOVER O BEM DE TODOS, SEM PRECONCEITOS DE ORIGEM, RAÇA, SEXO, COR, IDADE E QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO.

RELAÇÕES INTERNACIONAIS E SEUS PRINCÍPIOS:

- INDEPENDÊNCIA NACIONAL;

- PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS;

- AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS;

- NÃO-INTERVENÇÃO;

- IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS;

- DEFESA DA PAZ;

- SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS;

- REPÚDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO;

- COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS PARA O PROGRESSO DA HUMANIDADE;

- CONCESSÃO DO ASILO POLÍTICO.
Resumo - Professor Ricardo Vale - Estratégia Concursos

Fundamentos - SO CI DI VA PLU

Objetivos = o objetivo do CON GA é estudar para não ERRA na PROva

Relações Internacionais - IPANID SRCC

Decore mesmo, meu povo.
A questão pede para indicar as alternativas que trazem os OBJETIVOS FUNDAMENTAIS. Então temos que:
I. defesa da paz. ( = relações internacionais e seus princípios)
II. solução pacífica dos conflitos. ( = relações internacionais e seus princípios)
III. erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. ( = OBJETIVOS)
IV. repúdio ao terrorismo e ao racismo. ( = relações internacionais e seus princípios)

Logo, a única alternativa correta é a III, gabarito LETRA C.
Gab C

Fundamentos: So - Ci - Di- Va - Plu

Soberania

Cidadania

Dignidade da Pessoa Humana

Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

Pluralismo político

Objetivos: Con - Ga- Err- Pro

Construir uma sociedade livre, justa e solidária

Garantir o desenvolvimento nacional

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

Promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
CF/88
ART. 3º - OBJETIVOS FUNDAMENTAIS:
CON.GA.PRO.ER.RE
CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária
GArantir o desenvolvimento nacional
PROmover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
ERradicar a probreza e a marginalização e REduzir as desigualdades sociais

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
DE-CO-R-A-P-I-S-C-I-NÃO
VI - DEfesa da paz;
IX - COoperação entre os povos para o progresso da humanidade;
VIII - Repúdio ao terrorismo e ao racismo;
III - Autodeterminação dos povos;
II - Prevalência dos direitos humanos;
I - Independência nacional;
VII - Solução pacífica dos conflitos;
X - Concessão de asilo político;
V - Igualdade entre os Estados;
IV - NÃO-intervenção;
Essa banca adora esse artigo.
Eu morro nos mnemônicos...
Estou adorando as dicas e macetes: CON - GA - ERR - PRO
GABARITO: C
Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil – Art. 3º da CF/88
Mnemônico: Com Garra Erra Pouco
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; Com
II – garantir o desenvolvimento nacional; Garra
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Erra
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Pouco
Nesta questão espera-se que o aluno analise quatro itens e assinale a opção que apresente apenas objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Vejamos:
Art. 1º, CF. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Mnemônico: SoCiDiVaPlu
So – soberania.
Ci – cidadania.
Di – dignidade da pessoa humana.
Va – valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Plu – pluralismo político.
Art. 3º, CF. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
Mnemônico: Com Garra Erra Pouco
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; Com
II - garantir o desenvolvimento nacional; Garra
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Erra
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Pouco.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
Mnemônico: AInDa Não ComPreI ReCoS
I - Independência nacional; In
II - Prevalência dos direitos humanos; Pre
III - Autodeterminação dos povos; A
IV - Não-intervenção; Não
V - Igualdade entre os Estados; I
VI - Defesa da paz; D
VII - Solução pacífica dos conflitos; S
VIII - Repúdio ao terrorismo e ao racismo; Re
IX - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; Co
X - Concessão de asilo político. Co
Dito isso, vejamos os itens:
I. defesa da paz. Princípio que rege a República Federativo do Brasil nas suas relações internacionais.
II. solução pacífica dos conflitos. Princípio que rege a República Federativo do Brasil nas suas relações internacionais.
III. erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
IV. repúdio ao terrorismo e ao racismo. Princípio que rege a República Federativo do Brasil nas suas relações internacionais.
Assim, encontra-se correta:
C. Apenas III.
Gabarito: ALTERNATIVA C.
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre os objetivos fundamentais da República.
Análise das assertivas:
Assertiva I - Incorreta. Trata de princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais, não um de seus objetivos fundamentais.
Assertiva II - Incorreta. Trata de princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais, não um de seus objetivos fundamentais.
Assertiva III - Correta! É o que dispõe o art. 3º da CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".
Assertiva IV - Incorreta. Trata de princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais, não um de seus objetivos fundamentais. Art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; (...)"
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (apenas III).
GABARITO: C

MNEMÔNICOS:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: SO-CI-DI-VA-PLU
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: CON GARA ERRA PROBEM
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (nesse muda a ordem) DECOORA-PISCINÃO
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Os OBJETIVOS são sempre VERBOS:

I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Sabendo

Já os Fundamentos são SO-CI-DI-VA-PLU

E os demais são principios que regem as relações internacionais

ID

1548367

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

UFSM

Ano

2014

Provas

INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Advogado

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Individuais

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas, de acordo com a Legislação Brasileira.

I. Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

II. Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

III. A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

IV. Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

Alternativas

Apenas I e III.

Apenas III e IV.

Apenas II e III.

Apenas I e IV.

I, II, III e IV.

Comentários

Gabarito E; Literal CF 88...
LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;

LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem;

LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
Bons estudos! ;)
aqueles que respondem inquérito policial - acusado - não tem direito ao contraditório e ampla defesa
Fase defase de inquerito policial é inquisitiva então não tem contraditório. por isso em GERAL
A banca privilegia esse tipo de questão com todos os itens corretos.
Observem as seguintes questões:
Q 419518
Q 459626
Q 334469
Q 334471
Q 334472
Q 56994
Q 270974
Q 271754
Q 383736
Q 801716
Q 516120
Pessoal, o inquérito policial é procedimento administrativo e não processo.
GABARITO: E
I - CERTO: LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;
II - CERTO: LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
III - CERTO: LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem;
IV - CERTO: LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos e garantias fundamentais.
Análise das alternativas:
Assertiva I - Correta! Art. 5º, LIV, CRFB/88: "ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal".
Assertiva II - Correta! Art. 5º, LV, CRFB/88: "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes".
Assertiva III - Correta! Art. 5º, LX, CRFB/88: "a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem".
Assertiva IV - Correta! Art. 5º, LXI, CRFB/88: "Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E (I, II, III e IV).
GABARITO: LETRA E

CERTO: I, II, III e IV.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

ITEM I: LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;

ITEM II: LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

ITEM III: LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem;

ITEM IV: LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;

FONTE: CF 1988
A questão exige conhecimento acerca dos direitos e garantias constitucionais e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

I. Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
Correto. Inteligência do art. 5º, LIV, CF: Art. 5º, LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;

II. Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
Correto. Inteligência do art. 5º, LV, CF: Art. 5º, LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

III. A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.
Correto. Inteligência do art. 5º, LX, CF: Art. 5º, LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem;

IV. Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
Correto. Inteligência do art. 5º, LXI, CF: Art. 5º, LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;

Portanto, todos os itens estão corretos.

Gabarito: E
Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

ID

1548370

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

UFSM

Ano

2014

Provas

INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Advogado

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Sociais

De acordo com a Constituição Federal, são direitos sociais, EXCETO

Alternativas

a educação.

a saúde

a proteção à maternidade e à infância

a organização sindical.

a assistência aos desamparados.

Comentários

Gabarito D;
Art. 6Âº SÃ£o direitos sociais a educaÃ§Ã£o, a saÃºde, a alimentaÃ§Ã£o, o trabalho, a moradia, o lazer, a seguranÃ§a, a previdÃªncia social, a proteÃ§Ã£o Ã maternidade e Ã infÃ¢ncia, a assistÃªncia aos desamparados, na forma desta ConstituiÃ§Ã£o.
Bons estudos! ;)
CF - Art. 6º "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição". (EC 90-2015)

Para facilitar segue mais um excelente mnemônico:

EDUcação
MORAdia
ALImentação

SAÚde
TRABALHA (Trabalho)
LÁ (Lazer)
ASSIStência (aos desamparados)
ProSeg (Proteção à maternidade e à infância // Segurança)
TRANSPORTANDO (Transporte)
PreSo (Previdência Social)

Obs: Incluir TRANSPORTE, haja vista EC 90 de 2015.
Bons estudos!
Gabarito letra d).

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 6º (DIREITOS SOCIAIS GENÊRICOS): São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)

Mnemônico: "PS TTEMOS LAZER ALIMENTAÇÃO DEMAIS"

PS = PREVIDÊNCIA SOCIAL

T = TRANSPORTE (E.C.90/2015)

T = TRABALHO

E = EDUCAÇÃO

MO = MORADIA

S = SAÚDE

LAZER

ALIMENTAÇÃO

DE = ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS

MA = MATERNIDADE

I = INFÂNCIA

S = SEGURANÇA (ÚNICO QUE ESTÁ EXPRESSO NO CAPUT DO ART. 5° E DO ART. 6°)

* RECOMENDO A RESOLUÇÃO DA Q23062 PARA APROFUNDAR OS CONHECIMENTOS SOBRE DIREITOS SOCIAIS.

COMPLEMENTO

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS)

* Mnemônico = "VLISP"

=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
OrganizaÃ§Ã£o sindical Ã© um direito social coletivo dos trabalhadores. PorÃ©m a questÃ£o fez referÃªncia aos direitos sociais expressosÂ no rol do art.6, sÃ³ esqueceu de colocar esse detalhe no enunciado.
Gabarito: Letra D

“Direitos Sociais”.

A dica é associar Direitos Sociais a Cantara Maisa, uma cantora famosa na decada de 70, e filha do Barão de Monjardim, portanto figura da alta sociedade na época.

Portanto lembramos do mnemônico TEMOS LPS DE MAISA.

T          Trabalho

E          Educação

MO       Moradia

S           Saude

L           Lazer

PS        Previdência Social

DE       Desamparados Assitência

MA      Maternidade Proteção

I           Infância Proteção

S          Segurança

A         Alimentação

OBS. Com a Emenda Constitucional de 2015, entrou o transporte

Fonte: http://concurseirodefe.blogspot.com.br/2011/05/direitos-sociais-mnemonicos-temos-lps.html
Vi no QC..

DILMA SEM PTT

Desamparados

Infância

Lazer

Moradia

Alimentação

Saúde

Educação

Maternidade

Previdência social

Transporte

Trabalho
Gabarito: D

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela EC n. 90/2015)
ART.6º SÃO DIREITOS SOCIAIS:

- A SAÚDE,

- A EDUCAÇÃO,

- A ALIMENTAÇÃO,

- O TRABALHO,

- A MORADIA,

- O TRANSPORTE,

- O LAZER,

- A SEGURANÇA,

- A PREVIDÊNCIA SOCIAL,

- A PROTEÇÃO À MATERNIDADE,

- A INFÂNCIA,

- A ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS.
Se os direitos dos trabalhadores encontra-se dentro do capítulo sobre Dir. Sociais, não estariam todas as alternativas corretas?
Questão mal formulada. Nessa e em outras questões semelhantes, a AOCP demonstra que só considera como direitos sociais aqueles expressos no caput do art. 6º. Ocorre que todos os demais direitos elencados nos incisos desse artigo TAMBÉM são enquadrados como direitos sociais, uma vez que integram o Capítulo II - Dos Direitos Sociais, da CF, como já disse o colega abaixo.
GABARITO D

Edu Mora Ali
Saú Trabalha La
Assis Proseg Preso no Transporte
_________________________________________________________________

Educação, Moradia, Alimentação
Saúde, Trabalho, Lazer
Assistência aos desamparados, Proteção à maternidade e à infância, Segurança, Previdência Social, Transporte

bons estudos
Dica:
Edu Mora Lá, Saul Trabalha Ali, Assis prosSEGue transportando preso.
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Educação, Moradia, Lazer, Saúde, Trabalho, Alimentação, Assistência aos desamparados, Proteção à maternidade e à infância, Segurança, Transporte e Previdência Social.
GABARITO: D
Mnemônico: EDU MORA LÁ, SAÚ TRABALHA ALI, ASSIS PRO SEG PRESO
EDUCAÇÃO
MORADIA
LÁZER
SAÚDE
TRABALHA – TRABALHO
ALIMENTAÇÃO
ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS
PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA
SEGURANÇA
PRESO – PREVIDÊNCIA SOCIAL
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos sociais. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a exceção!
Análise das alternativas:
Alternativa A - Correta. É o que dispõe o art. 6º da CRFB/88: "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição".
Alternativa B - Correta. É o que dispõe o art. 6º da CRFB/88: "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição".
Alternativa C - Correta. É o que dispõe o art. 6º da CRFB/88: "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição".
Alternativa D - Incorreta! A organização sindical não está prevista no art. 6º, que elenca os direitos sociais, não sendo um deles.
Alternativa E - Correta. É o que dispõe o art. 6º da CRFB/88: "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D (já que a questão pede a exceção).
GABARITO: LETRA D

CAPÍTULO II

DOS DIREITOS SOCIAIS

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

FONTE: CF 1988
O FAMOSO

" SAU TRABALHA LA EDU MORA ALI ASSIS PRO MAT SEG TRANSPORTANDO "
A questão exige conhecimento acerca dos direitos sociais e pede ao candidato que assinale o item incorreto, marcando a alternativa que não demonstra ser um direito social. Vejamos:

a) a educação.
Correto. A educação é um direito social. Aplicação do art. 6º, caput, CF: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

b) a saúde
Correto. A saúde é um direito social. Aplicação do art. 6º, caput, CF: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

c) a proteção à maternidade e à infância
Correto. A proteção à maternidade e à infância é um direito social. Aplicação do art. 6º, caput, CF: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

d) a organização sindical.
Errado e, portanto, gabarito da questão. A organização sindical não é um direito social.

e) a assistência aos desamparados.
Correto. A assistência aos desamparados é um direito social. Aplicação do art. 6º, caput, CF: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Gabarito: D

ID

1548373

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

UFSM

Ano

2014

Provas

INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Advogado

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.]

I. Brasília é a Capital Federal.

II. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.

III. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de referendo, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

IV. A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-seão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

Alternativas

Apenas I e III.

Apenas III e IV.

Apenas II e III

Apenas I, II e IV.

I, II, III e IV.

Comentários

Erro da III- através de plebiscito
(I) CORRETA - Art. 18. § 1º Brasília é a Capital Federal.

(II) CORRETA - Art. 18. § 2º Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.

(III) ERRADA - Art. 18. § 3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de PLEBISCITO, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

(IV) CORRETA - Art. 18. § 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
III: Plebsicito
Não se desmembra e depois pergunta se pode ou não. Rss
Plebiscito de Pré
Plebiscito --> prévio

Referendo --> ratificar (confirmar)
Botei uma meta alta de questões sobre este tema hoje. Uma altura dessa da noite, já tô confundindo plebiscito e referendo. P de pré e R de Ratificar. Errei, mas acordei.
(I) CORRETA - Art. 18. § 1º Brasília é a Capital Federal.
(II) CORRETA - Art. 18. § 2º Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
(III) ERRADA - Art. 18. § 3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de PLEBISCITO, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
(IV) CORRETA - Art. 18. § 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre organização político-administrativa.
Análise das assertivas:
Assertiva I - Correta! É o que dispõe o art. 18, § 1º, CRFB/88: "Brasília é a Capital Federal".
Assertiva II - Correta! É o que dispõe o art. 18, § 2º, CRFB/88: "Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar".
Assertiva III - Incorreta. O instrumento de participação popular a ser utilizado é o plebiscito, não o referendo. Art. 18, § 3º, CRFB/88: "Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar".
Assertiva IV - Correta! É o que dispõe o art. 18, § 4º, CRFB/88: "A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D (I, II e IV).
Aprendi porque tenho língua presa -> PREBICITO
Nossa... conforme a estatística da questão algumas pessoas não sabem que brasilia é a capital federal...
GABARITO: LETRA D

ERRO DO ITEM III

Art. 18. § 3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

FONTE: CF 1988
A questão exige conhecimento acerca da organização político-administrativa do Estado e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

I. Brasília é a Capital Federal.
Correto. Aplicação do art. 18, § 1º, CF: Art. 18, § 1º Brasília é a Capital Federal.

II. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
Correto. Aplicação do art. 18, § 2º, CF: Art. 18, § 2º Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.

III. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de referendo, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
Errado. A aprovação da população interessada ocorre por meio de plebiscito. Inteligência do art. 18, § 3º, CF: Art. 18, § 3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

IV. A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
Correto. Aplicação do art. 18, § 4º, CF: Art. 18, § 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

Portanto, itens I, II e IV corretos.

Gabarito: D

ID

1548376

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

UFSM

Ano

2014

Provas

INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Advogado

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Compete à União:

I. declarar a guerra e celebrar a paz.
II. assegurar a defesa nacional
III. decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal.
IV. autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.

Alternativas

Apenas I e III.

Apenas III e IV

Apenas II e III

Apenas I, II e IV.

I, II, III e IV.

Comentários

Art. 21. Compete Ã UniÃ£o:
II - declarar a guerra e celebrar a paz; (I)
III - assegurar a defesa nacional; (II)
V - decretar o estado de sÃtio, o estado de defesa e a intervenÃ§Ã£o federal; (III)
VI - autorizar e fiscalizar a produÃ§Ã£o e o comÃ©rcio de material bÃ©lico; (IV)
gabarito: E

I. exclusivamente a U (art. 21, II)

II. exclusivamente a U (art. 21, III)

III. exclusivamente a U (art. 21, V)

IV. exclusivamente a U (art. 21, VI)
GABARITO - LETRA E

BIZU

Art. 21 - Compete à União

> competência exclusiva

> refere-se à atuação

> indelegável

> Ação (por exemplo, emitir moeda)

Art. 22 - Compete privativamente à União legislar sobre

> competência privativa

> refere-se à legislar

> delegável

> refere-se a conteúdo (por exemplo, serviço postal)

> lei complementar

Obs.: O art. 21 refere-se à ações (emitir, decretar, explorar, manter, elaborar etc). Já o art. 22 refere-se a conteúdo (serviço postal, água, energia etc).

Esperto ter ajudado.

DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.
A banca privilegia esse tipo de questão com todos os itens corretos.

Observem as seguintes questões:

Q 419518

Q 459626

Q 334469

Q 334471

Q 334472

Q 56994

Q 270974

Q 271754

Q383736
Lembrando que:

- Declarar guerra e celebrar a paz (art. 84, XIX, XX);

- Decretar o estado de sítio, de defesa e a intervenção federal (art. 84, IX, X);

São também atribuições privativas do Presidente da República.
Art. 21. Compete à União:

II - declarar a guerra e celebrar a paz;

III - assegurar a defesa nacional;

V - decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal;

VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;
Art. 21. Compete à União:
II - declarar a guerra e celebrar a paz;
III - assegurar a defesa nacional;
V - decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal;
VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;
GABARITO: E
Art. 21. Compete à União:
I - CERTO: II - declarar a guerra e celebrar a paz;
II - CERTO: III - assegurar a defesa nacional;
III - CERTO: V - decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal;
IV - CERTO: VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre competência da União.
Análise das assertivas:
Assertiva I - Correta! Art. 21,CRFB/88: "Compete à União: (...) II - declarar a guerra e celebrar a paz; (...)".
Assertiva II - Correta! Art. 21,CRFB/88: "Compete à União: (...) III - assegurar a defesa nacional; (...)".
Assertiva III - Correta! Art. 21,CRFB/88: "Compete à União: (...) V - decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal; (...)".
Assertiva IV - Correta! Art. 21,CRFB/88: "Compete à União: (...) VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico; (...)".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E (I, II, III e IV).
GABARITO: LETRA E

CERTO: I, II, III e IV.

Art. 21. Compete à União:

II - declarar a guerra e celebrar a paz;

III - assegurar a defesa nacional;

V - decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal;

VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;

FONTE: CF 1988
A questão exige conhecimento acerca da organização político-administrativa do Estado e pede ao candidato que julgue os itens que seguem, no tocante à competência da União. Vejamos:

I. declarar a guerra e celebrar a paz.
Correto. Trata-se de competência privativa da União. Aplicação do art. 21, II, CF: Art. 21. Compete à União: II - declarar a guerra e celebrar a paz;

II. assegurar a defesa nacional
Correto. Trata-se de competência privativa da União. Aplicação do art. 21, III, CF: Art. 21. Compete à União: III - assegurar a defesa nacional;

III. decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal.
Correto. Trata-se de competência privativa da União. Aplicação do art. 21, V, CF: Art. 21. Compete à União: V - decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal;

IV. autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.
Correto. Trata-se de competência privativa da União. Aplicação do art. 21, VI, CF: Art. 21. Compete à União: VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;

Portanto, todos os itens estão corretos.

Gabarito: E

ID

1548379

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

UFSM

Ano

2014

Provas

INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Advogado

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal de Justiça.

Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.

Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.

Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.

Comentários

GABARITO: B
Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. (Redação da EC 35/2001)
">
§ 1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. (Redação da EC 35/2001)

Incumbe ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 102, I, b, da Constituição, processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns (como no caso), os membros do Congresso Nacional desde o momento em que passam a ter direito a assento na cadeira parlamentar, com a expedição do diploma (art. 53, § 1º, da Constituição). (AP 563, rel. min. Teori Zavascki, julgamento em 21-10-2014, Segunda Turma, DJE de 28-11-2014.)
a) CORRETA - Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

b) ERRADA - Art. 53. § 1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

c) CORRETA - Art. 53. § 2º Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.

d) CORRETA - Art. 53. § 3º Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.

e) CORRETA - Art. 53. § 6º Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de
suas opiniões, palavras e votos. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de
2001)
§ 1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a
julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. (Redação dada pela Emenda
Constitucional nº 35, de 2001)
Questão que derruba o candidato cansado.(2)
Cai na casca!
" STF "
Quando li supremo tribunal de justiça nem li as outras kkkkkkkkk
As easy as a pie!
OBSERVAÇÃO

IMUNIDADE MATERIAL - SUAS OPINIÕES, PALAVRAS E VOTOS

IMUNIDADE FORMAL - NÃO PODERÃO SER PRESOS, SALVO FLAGRANTE DE CRIME INAFIANÇÁVEL

Bons estudos :)
boa questao. na primeira leitura, eu que ja estava super cansada, acabei nao enxergando o Supremo Tribunal de Justica.

Curva de aprendizado para na hora da prova, ler TODAS as palaras
Exatamento marco
§ 1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
STF
GABARITO: B
a) CERTO: Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
b) ERRADO: Art. 53. § 1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
c) CERTO: Art. 53. § 2º Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.
d) CERTO: Art. 53. § 3º Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.
e) CERTO: Art. 53. § 6º Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
Aocp eu espero pegadinhas como república não federativa do Brasil, Senado estadual, medidas provisórias e definitivas...
30 minutos até ter a capacidade de perceber que a questão pedia a alternativa INCORRETA

CARAI MANO
CERTO
a) Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

ERRADO
b) - Art. 53. § 1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

CERTO
c) - Art. 53. § 2º Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.

CERTO
d) Art. 53. § 3º Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.
Art. 53. § 1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
GABARITO: B
a) CERTO: Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
b) ERRADO: Art. 53, § 1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
c) CERTO: Art. 53, § 2º Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.
d) CERTO: Art. 53, § 3º Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.
e) CERTO: Art. 53, § 6º Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre deputados e senadores. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta!
Análise das alternativas:
Alternativa A - Correta. É o que dispõe o art. 53 da CRFB/88: "Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos".
Alternativa B - Incorreta! O julgamento é feito pelo Supremo Tribunal Federal. Art. 53, § 1º, CRFB/88: "Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal".
Alternativa C - Correta. É o que dispõe o art. 53, § 2º, CRFB/88: "Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão".
Alternativa D - Correta. É o que dispõe o art. 53, § 3º, CRFB/88: "Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação".
Alternativa E - Correta. É o que dispõe o art. 53, § 6º, CRFB/88: "Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B (já que a questão pede a incorreta).
Não é o de Supremo de Justiça Carloooos! É o Supremo FEDERAAAAAAAAL!
Gabarito - Letra B.

CF

Art. 53- § 1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o STF. (Prerrogativa de foro)
supremo tribunal de justiça ? parei de ler e corri para marcar.
GABARITO: B
bugou a mente o supremo tribunal justiça. :/
A questão exige conhecimento acerca do Poder Legislativo e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:

a) Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
Correto. Aplicação do art. 53, caput, CF: Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

b) Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal de Justiça.
Errado e, portanto, gabarito da questão. Na verdade, é o Supremo Tribunal Federal (STF) quem possui a competência para julgar os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma e não o STJ. Inteligência do art. 53, § 1º, CF: Art. 53, § 1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

c) Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.
Correto. Aplicação do art. 53, § 2º, CF: Art. 53, § 2º Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.

d) Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.
Correto. Aplicação do art. 53, § 3º, CF: Art. 53, § 3º Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.

e) Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
Correto. Aplicação do art. 53, § 6º, CF: Art. 53, § 6º Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.

Gabarito: B

ID

1548382

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

UFSM

Ano

2014

Provas

INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Advogado

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

De acordo com a Constituição Federal, os Deputados e Senadores NÃO poderão, desde a expedição do diploma,

Alternativas

firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.

ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.

ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis “ad nutum”, em pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público.

patrocinar causa em que seja interessada qualquer pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público.

ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

Comentários

Gabarito A; Porém, todas as demais também estão na CF, mas ela os diferencia considerando o que não se poderá desde a expedição do diploma (1) e desde a posse (2)

Art. 54. Os Deputados e Senadores não poderão:
I - desde a expedição do diploma:
a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes; (GABARITO A )
b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades constantes da alínea anterior;

II - desde a posse:
a) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada; (ALTERNATIVA B)
b) ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades referidas no inciso I, "a"; (ALTERNATIVA C)
c) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, "a"; (ALTERNATIVA D)
d) ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo. (ALTERNATIVA E)

Bons estudos! ;)
Vi em alguma questão aqui no QConcursos:

O que vale desde a posse:

Patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, "a";

Ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades referidas no inciso I, "a";

Ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada;

SEr titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
FIAÂ daÂ POSSE

Â

DESDE A DIPLOMAÃ‡ÃƒO:

Â

FIÂ RMAR OU MANTERÂ CONTRATO COM PESSOA JURÃ�DICA DE DIREITO PÃšBLICO, AUTARQUIA, EMPRESA PÃšBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA OU EMPRESA CONCESSIONÃ�RIA DE SERVIÃ‡O PÃšBLICO,Â SALVO QUANDO O CONTRATO OBEDECER A CLÃ�USULAS UNIFORMES (NEGOCIAL)

AÂ CEITAR OUÂ EXERCER CARGO, FUNÃ‡ÃƒO OU EMPREGO REMUNERADO, INCLUSIVE OS DE QUE SEJAM DEMISSÃ�VEISÂ "AD NUTUM", NAS ENTIDADES CONSTANTES DA ALÃ�NEA ANTERIOR;Â (FUNCIONAL)

Â

DESDE A POSSE:

Â

PÂ ATROCINAR CAUSA EM QUE SEJA INTERESSADA QUALQUER DAS ENTIDADES ( PROFISSIONAL )

OÂ CUPAR CARGO OU FUNÃ‡ÃƒO DE QUE SEJAM DEMISSÃ�VEIS "AD NUTUM", ( FUNCIONAL )

SÂ ER TITULARES DE MAIS DE UM CARGO OU MANDATO PÃšBLICO ELETIVO. (POLÃ�TICO)

SEÂ R PROPRIETÃ�RIOS, CONTROLADORES OU DIRETORES DE EMPRESA QUE GOZE DE FAVOR DECORRENTE DE CONTRATO COM PESSOA JURÃ�DICA DE DIREITO PÃšBLICO, OU NELA EXERCER FUNÃ‡ÃƒO REMUNERADA; ( PROFISSIONAL )

Â
Talvez ajude alguem, eliminei as alternativas da seguinte forma: desde a Posse:

a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.

b) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.

c) ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis “ad nutum”, em pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público.

d) patrocinar causa em que seja interessada qualquer pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público.

e) ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
FIA da POP-T!

FIrmar ou manter contrato

Aceitar ou exercer cargo, função ou emprego público, inclusive em comissão;

da

Proprietários, controladores ou diretores;

Ocupar cargo/função em comissao;

Patrocinar causa;

Titular de mais de um cargo/mandato púlico.
Desde a expedição: Começam com 2 verbos: Firmar ou manter... Aceitar ou Exercer...

Desde a posse: contém 1 verbo: Ser proprietário... Ocupar cargo... Patrocinar.. Ser titular...
GABARITO: A
Art. 54. Os Deputados e Senadores não poderão: I - desde a expedição do diploma: a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;
Cuidado...

Existem duas espécies de perda de mandato, sendo que uma é "a partir da diplomação" e outra "a partir da posse".
GABARITO: A
Art. 54. Os Deputados e Senadores não poderão:
a) CERTO: I - desde a expedição do diploma: a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;
b) ERRADO: II - desde a posse: a) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada;
c) ERRADO: II - desde a posse: b) ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades referidas no inciso I, "a";
d) ERRADO: II - desde a posse: c) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, "a";
e) ERRADO: II - desde a posse: d) ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
Desde EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA: (FIA)
FIrmar ou manter contrato com PJ de direito público, autarquia, EP, SEM, empresa concessionária de serviço público, SALVO quando o contrato obedecer cláusulas uniformes.
Aceitar/exercer cargo/função/emprego remunerado inclusive demissíveis ad nutum
-> Desde a POSSE: (POSSE)
Patrocinar causa
Ocupar cargo/função de que sejam demissíveis ad nutum
Ser proprietário/controlador/diretor empresa que goze favor decorrente de contrato com PJ direito público ou exercer função remunerada
SEr titular de mais de um cargo/mandato público eletivo

comentário do Qconcurso!!
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre deputados e senadores.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Correta! É o que dispõe a CRFB/88 em seu artigo 54: "Os Deputados e Senadores não poderão: I - desde a expedição do diploma: a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes; (...)".
Alternativa B - Incorreta. O enunciado menciona que tal conduta é vedada desde a expedição do diploma, mas a Constituição veda a conduta desde a posse. Art. 54, CRFB/88: "Os Deputados e Senadores não poderão: (...) II - desde a posse: a) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada; (...)".
Alternativa C - Incorreta. O enunciado menciona que tal conduta é vedada desde a expedição do diploma, mas a Constituição veda a conduta desde a posse. Art. 54, CRFB/88: "Os Deputados e Senadores não poderão: (...) II - desde a posse: (...) b) ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades referidas no inciso I, "a"; (...)".
Alternativa D - Incorreta. O enunciado menciona que tal conduta é vedada desde a expedição do diploma, mas a Constituição veda a conduta desde a posse. Art. 54, CRFB/88: "Os Deputados e Senadores não poderão: (...) II - desde a posse: (...) c) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, "a"; (...)".
Alternativa E - Incorreta. O enunciado menciona que tal conduta é vedada desde a expedição do diploma, mas a Constituição veda a conduta desde a posse. Art. 54, CRFB/88: "Os Deputados e Senadores não poderão: (...) II - desde a posse: (...) d) ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.
CANAL CANTIOLEGIS NO YOUTUBE TEM VÁRIAS PARTES DA CF CANTADA! VÍDEOS ATUALIZADOS! CONHECI HÁ POUCO TEMPO E ESTOU ADORANDO!
O jeito é decorar os verbos do art.54, FIRMAR ou MANTER / ACEITAR ou EXERCER CARGO...
Desde a expedição do diploma - FEMA (Firmar, Exercer, Manter, Aceitar)
Desde a POSse - POS (Patrocinar, Ocupar, Ser)

ID

1548385

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

UFSM

Ano

2014

Provas

INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Advogado

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição Federal, perderá o mandato o Deputado ou Senador:

I. cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.

II. que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.

III. que perder ou tiver suspensos os direitos políticos.

IV. quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição.

Alternativas

Apenas I e III.

Apenas III e IV

Apenas II e III

Apenas I, II e IV

I, II, III e IV

Comentários

GABARITO LETRA E

perda do mandato dos Deputados Federais e dos Senadores da República está disciplinada no artigo 55 da CRFB, in verbis:
“Perderá o mandato o Deputado ou Senador:

I - que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior;

II - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;

III - que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada;

IV - que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;
V - quando decretar a justiça eleitoral, nos casos previstos na Constituição
VI - que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.”

Dependendo da hipótese a perda pode ocorrer por uma declaração da Mesa ou por uma decisão da Casa.

Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa (art. 55, § 2º, CRFB).

Porém, nas situações previstas nos incisos III a V, a perda será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa (art. 55, § 2º, CRFB).
Essa questão não está clara, pois a perda do mandato pode ser decidida pela Câmara ou Senado(...) ou pode ser declarado pela Mesa da Casa Respectiva. Dessa sorte, se essa questão tivesse uma opçao II, III e IV, ela estaria mais correta, visto que essas três opções ensejam a perda do mandato por declaração da Mesa(...).
Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:

I - que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior;

II - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;

III - que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada;

IV - que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;

V - quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição;

VI - que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
Art. 55º. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:

II - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;

III - que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada;

IV - que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;

V - quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição;
Art. 54. Os Deputados e Senadores não poderão:
I - desde a expedição do diploma:
a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;
b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades constantes da alínea anterior;
II - desde a posse:
a) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada;
b) ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades referidas no inciso I, "a";
c) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, "a";
d) ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:
I - Que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior;
II - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;
III - que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada;
IV - que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;
V - quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição;
VI - que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

§ 1º É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas.
§ 2º Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.
§ 3º Nos casos previstos nos incisos III a V, a perda será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.
A questão não quer saber quando será declarado ou decretado o fim do mandato, mas sim as hipóteses disso ocorrer.
Art. 55º. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:
II - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;
III - que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada;
IV - que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;
V - quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição;
GABARITO: E
Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:
I - CERTO: II - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;
II - CERTO: III - que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada;
III - CERTO: IV - que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;
IV - CERTO: V - quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição;
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre perda do mandato parlamentar.
Análise das assertivas:
Assertiva I - Correta! É o que dispõe o art. 55 da CRFB/88: "Perderá o mandato o Deputado ou Senador: (...) II - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar; (...)".
Assertiva II - Correta! É o que dispõe o art. 55 da CRFB/88: "Perderá o mandato o Deputado ou Senador: (...) III - que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada;(...)".
Assertiva III - Correta! É o que dispõe o art. 55 da CRFB/88: "Perderá o mandato o Deputado ou Senador: (...) IIV - que perder ou tiver suspensos os direitos políticos; (...)".
Assertiva IV - Correta! É o que dispõe o art. 55 da CRFB/88: "Perderá o mandato o Deputado ou Senador: (...) V - quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição; (...)".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E (I, II, III e IV).
GABARITO: LETRA E

CERTO: I, II, III e IV

Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:

II - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;

III - que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada;

IV - que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;

V - quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição;

FONTE: CF 1988
A questão exige conhecimento acerca do Poder Legislativo e pede ao candidato que julgue os itens que seguem, no tocante aos Deputados ou Senadores que perderão os mandatos.

I. cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.
Correto. Aplicação do art. 55, II, CF: Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador: II - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;

II. que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.
Correto. Aplicação do art. 55, III, CF: Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador: III - que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada;

III. que perder ou tiver suspensos os direitos políticos.
Correto. Aplicação do art. 55, IV, CF: Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador: IV - que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;

IV. quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição.
Correto. Aplicação do art. 55, V, CF: Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador: V - quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição;

Portanto, todos os itens estão corretos.

Gabarito: E

ID

1548388

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

UFSM

Ano

2014

Provas

INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Advogado

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo

Alternativas

Presidente da Câmara dos Deputados

Presidente do Senado Federal.

Presidente da Assembleia Legislativa

Ministro da Justiça

Presidente da República

Comentários

Art. 57. § 5º A Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo Presidente do Senado Federal, e os demais cargos serão exercidos, alternadamente, pelos ocupantes de cargos equivalentes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Complementando...

Â

A Mesa do Congresso Nacional Ã© presidida pelo Presidente do Senado Federal, e os demais cargos serÃ£o exercidos, alternadamente, pelos ocupantes de cargos equivalentes na CÃ¢mara dos Deputados e no Senado Federal (art. 57, Â§ 5Âº, CF). JÃ¡ as Mesas da CÃ¢mara e do Senado sÃ£o eleitas, respectivamente, pelos deputados e senadores, devendo assegurar-se, tanto quanto possÃvel, a representaÃ§Ã£o proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa (art. 58, Â§ 1Âº, CF).
PRESIDENTE DO SEEENAAADOOO :)

GABA B
Como é bom saber esses tipo de questões, leiam a CF toda semana uma parte pelo menos!
Art. 57º

§ 5º A Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo Presidente do Senado Federal, e os demais cargos serão exercidos, alternadamente, pelos ocupantes de cargos equivalentes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Art. 57º

§ 5º A Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo Presidente do Senado Federal, e os demais cargos serão exercidos, alternadamente, pelos ocupantes de cargos equivalentes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Presidente do Senado Federal.
Art. 57. § 5º
A Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo Presidente do Senado Federal, e os demais cargos serão exercidos, alternadamente, pelos ocupantes de cargos equivalentes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Art. 57. § 5º A Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo Presidente do Senado Federal, e os demais cargos serão exercidos, alternadamente, pelos ocupantes de cargos equivalentes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
GABARITO: B
Art. 57, § 5º A Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo Presidente do Senado Federal, e os demais cargos serão exercidos, alternadamente, pelos ocupantes de cargos equivalentes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre o Congresso Nacional.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.
Alternativa B - Correta! É o que dispõe o art. 57, § 5º, da CRFB/88: "A Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo Presidente do Senado Federal, e os demais cargos serão exercidos, alternadamente, pelos ocupantes de cargos equivalentes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal".
Alternativa C - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.
Alternativa D - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.
Alternativa E - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.
GABARITO: LETRA B

Seção VI

DAS REUNIÕES

Art. 57. O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

§ 5º A Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo Presidente do Senado Federal, e os demais cargos serão exercidos, alternadamente, pelos ocupantes de cargos equivalentes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

FONTE: CF 1988
Gabarito - Letra B.

CF/88
Art. 57-§ 5º A Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo Presidente do Senado Federal, e os demais cargos serão exercidos, alternadamente, pelos ocupantes de cargos equivalentes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
A questão exige conhecimento acerca do Poder Legislativo e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando quem preside a Mesa do Congresso Nacional.

Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 57, § 5º, CF, que preceitua:
Art. 57, § 5º A Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo Presidente do Senado Federal, e os demais cargos serão exercidos, alternadamente, pelos ocupantes de cargos equivalentes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Portanto, a Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo Presidente do Senado Federal, de modo que somente o item "B" encontra-se correto.

Gabarito: B

ID

1548391

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

UFSM

Ano

2014

Provas

INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Advogado

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

I. de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

II. do Presidente da República.

III. de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

IV. do Presidente do Senado Federal.

Alternativas

Apenas I e III

Apenas III e IV

Apenas I, II e III.

Apenas I, II e IV

I, II, III e IV.

Comentários

Gabarito C;
Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
II - do Presidente da República;
III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
Bons estudos! ;)
ESTE ARTIGO DEVE SER DECORADO

Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
II - do Presidente da República;
III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
§ 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
§ 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
§ 3º A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais.
§ 5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
GABARITO C.

Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
II - do Presidente da República;
III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
GABARITO: C
Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
II - do Presidente da República;
III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre emendas constitucionais.
Análise das assertivas:
Assertiva I - Correta! É o que dispõe o art. 60 da CRFB/88: "A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; (...)".
Assertiva II - Correta! É o que dispõe o art. 60 da CRFB/88: "A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: (...) II - do Presidente da República; (...)".
Assertiva III - Correta! É o que dispõe o art. 60 da CRFB/88: "A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: (...) III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros".
Assertiva IV - Incorreta. O Presidente do Senado não é legitimado pela Constituição para propositura de emenda constitucional.
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (apenas I, II e III).
A questão exige conhecimento acerca da matéria de emenda à Constituição e pede ao candidato que julgue os itens que seguem, no tocante a quem pode propor a emenda. Vejamos:

I. de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
Correto. Aplicação do art. 60, I, CF: Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

II. do Presidente da República.
Correto. Aplicação do art. 60, II, CF: Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: II - do Presidente da República;

III. de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
Correto. Aplicação do art. 60, III, CF: Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

IV. do Presidente do Senado Federal.
Errado. O Presidente do Senado Federal não possui legitimidade para propor emenda à Constituição.

Portanto, itens I, II e III corretos.

Gabarito: C

ID

1548394

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

UFSM

Ano

2014

Provas

INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Advogado

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Podem propor a ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO

Alternativas

o Presidente da República.

a Mesa do Senado Federal

partido político sem representação no Congresso Nacional.

o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

a Mesa da Câmara dos Deputados.

Comentários

Gabarito C;

VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;
Bons estudos! ;)
Letra (c)

Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:

I - o Presidente da República;

II - a Mesa do Senado Federal;

III - a Mesa da Câmara dos Deputados;
IV - a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
V - o Governador de Estado ou do Distrito Federal;
VI - o Procurador-Geral da República;

VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;

IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

Bons estudos.
Três mesas:

1. Mesa do Senado

2. Mesa da Câmara

3. Mesa de Assembléia Legislativa ou Câmara Legislativa do DF

Três pessoas/autoridades:

1. Presidente da República

2. Procurador Geral da República

3. Governador do Estado ou DF

Tres Intituições/Entidades

1. Partido Político com representação no CN

2. Conselho Federal da OAB

3.Confederação sindical ou entidade de classe no âmbito nacional.

Percebam que, em cada agrupamento, há um nome que está em vermelho, e este nome corresponde à pessoa/mesa/entidade "mais fraquinha/menos importante" das três. Eles são chamados de legitimados especiais, e, por isso, necessitam de demonstrar pertinência temática. Os demais são os legitimados gerais e não precisam demonstrar a pertinência temática.

Fonte: Colega do QC - Marta Oliveira
GABARITO: C
Legitimados a propor ADI e ADC – Art. 103 da CF/88
Mnemônico: PMMGPCPC
P – Presidente da República
M – Mesa do Senado Federal
M – Mesa da Câmara dos Deputados + Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal
G – Governador de Estado ou do Distrito Federal
P – Procurador-Geral da República
C – Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
P – partido político com representação no Congresso Nacional
C – confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional
São legitimados para propor a ADIn e a ADECON a Polícia Militar de Minas Gerais e o Partido Comunista duas vezes (PC)
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre legitimidade para propositura de ação direta de inconstitucionalidade. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta!
Análise das alternativas:
Alternativa A - Correta. É o que dispõe o art. 103 da CRFB/88: "Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: I - o Presidente da República; (...)".
Alternativa B - Correta. É o que dispõe o art. 103 da CRFB/88: "Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: (...) II - a Mesa do Senado Federal; (...)".
Alternativa C - Incorreta! Para que seja legitimado, é necessário que o partido político tenha representação no Congresso Nacional. art. 103 da CRFB/88: "Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: (...) VIII - partido político com representação no Congresso Nacional; (...)".
Alternativa D - Correta. É o que dispõe o art. 103 da CRFB/88: "Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: (...) VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; (...)".
Alternativa D - Correta. É o que dispõe o art. 103 da CRFB/88: "Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: (...) III - a Mesa da Câmara dos Deputados; (...)".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (já que a questão pede a incorreta).
- Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: ((CF88) Art. 103. rol taxativo)
a)      Presidente da República;
b)      Mesa do Senado Federal;
c)     Mesa da Câmara dos Deputados;
d)     Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
e)      Governador de Estado ou do Distrito Federal;
f)      Procurador-Geral da República;
g)     Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
h)     Partido político com representação no Congresso Nacional;
i)       Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
ü .*** Para as Alíneas D, E e F HÁ EXIGÊNCIA DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA COMO REQUISITO IMPLÍCITO DE LEGITIMAÇÃO. Consistente no nexo entre a norma questionada e os objetivos institucionais específicos do órgão ou entidade.
ü *** Quando não for o autor da Ação Direita de Inconstitucionalidade, o Procurador Geral da República será intimado para se manifestar no prazo de quinze dias.
GABARITO: LETRA C

Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:

I - o Presidente da República;

II - a Mesa do Senado Federal;

III - a Mesa da Câmara dos Deputados;

IV a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;

V o Governador de Estado ou do Distrito Federal;

VI - o Procurador-Geral da República;

VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

VIII - partido político COM representação no Congresso Nacional;

IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

FONTE: CF 1988
QUAIS SÃO O LEGITIMADOS?
BIZÚ:
3 PESSOAS:
- Presidente da República (U)
- PGR (U)
- Governador do Estado ou do DF. (E)
3 MESAS:
- Câmara dos deputados (U)
- Senado Federal (U)
- Assembleia Legislativa ou Câmara Legislativa do DF. (E)
3 ENTIDADES:
- Partido político com representação no CN (U)
- OAB (U)
- Confederação Sindical ou Entidade de classe de âmbito nacional. (E)
(U) = Legitimado Universal = Não necessita de pertinência temática para propor as ações.
(E) = Legitimado Especial = Necessita de pertinência temática para propor as ações.
Acredite nos seus sonhos!
A questão exige conhecimento acerca da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante a quem não possui legitimidade para propor a referida ação.
- Dica de quem pode propor a ADI e ADC (Art.103, CF/88):
3 (três) Pessoas: Presidente da República, Procurador-Geral da República e Governador de Estado ou do Distrito Federal;
3 (três) Mesas: Mesa do Senado Federal, Mesa da Câmara dos Deputados e Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
3 (três) Entidades: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, partido político com representação no Congresso Nacional e confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

a) o Presidente da República.
Correto. O Presidente da República tem legitimidade para propor ADC. Aplicação do art. 103, I, CF: Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: I - o Presidente da República;

b) a Mesa do Senado Federal
Correto. A Mesa do Senado Federal tem legitimidade para propor ADC. Aplicação do art. 103, II, CF: Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: II - a Mesa do Senado Federal;

c) partido político sem representação no Congresso Nacional.
Errado e, portanto, gabarito da questão. O partido político com representação no Congresso Nacional é quem possui legitimidade para propor ADC, conforme se vê no art. 103, VIII, CF: Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;

d) o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Correto. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil tem legitimidade para propor ADC. Aplicação do art. 103, VII, CF: Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

e) a Mesa da Câmara dos Deputados.
Correto. A Mesa do Senado Federal tem legitimidade para propor ADC. Aplicação do art. 103, III, CF: Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: III - a Mesa da Câmara dos Deputados;

Gabarito: C

ID

1548397

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

UFSM

Ano

2014

Provas

INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Advogado

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

De acordo com a Lei de Licitações, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. É dispensável a licitação:

I. nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

II. quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

III. na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

IV. para a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública, criados para esse fim específico.

Alternativas

Apenas I e III.

Apenas III e IV

Apenas I, II e III

Apenas I, II e IV

I, II, III e IV.

Comentários

(I) CORRETA - Art. 24. É dispensável a licitação: III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;

(II) CORRETA - Art. 24. É dispensável a licitação: V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;

(III) CORRETA - Art. 24. É dispensável a licitação: XIII - na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos;

(IV) CORRETA - Art. 24. É dispensável a licitação: XVI - para a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública, criados para esse fim específico;
Eitaaaaaaaaah. Melhor caminho é decorar msm.

Tudo fik mais fácil ;)
Essa banca é uma vergonha.
Suar no treino para nao sangrar na batalha.....Jhones Avelino
Tempos difíceis para o RJ...

CONSULPLAN pro TRF2 e TRE-RJ
AOCP pro TRT

Já prevejo briga entre QUADRIX e INAZ DO PARÁ para organizar o TJRJ
quando põe jurisprud. do ano do certame... reclamam

quando põe a lei... reclamam...

só digo 2 coisas: ie ie
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA, ou seja, aquela composta apenas de itens com licitação dispensável. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993.
Observa-se que apesar de a regra geral que disciplina as contratações públicas possuir como premissa a exigência da realização de licitação para a obtenção de bens e para a execução de serviços e obras, há, na própria Lei de Licitações exceções.
Na licitação dispensável, rol taxativo presente no art. 24 da Lei 8.666/93, há para o administrador uma faculdade, que poderá realizar o processo licitatório ou não, dependendo das particularidades do caso concreto (ato discricionário).
A licitação dispensada, rol taxativo presente no art. 17 da Lei 8.666/93, por sua vez, está relacionada às alienações de bens públicos tanto móveis quanto imóveis, não cabendo ao administrador nenhum tipo de juízo de valor, pois há na lei uma imposição (ato vinculado) da contratação direta.
Por fim, a inexigibilidade de licitação, rol exemplificativo presente no art. 25 da Lei 8.666/93, faz referência aos casos em que o administrador também não tem a faculdade para licitar, porém, aqui o motivo é a ausência/inviabilidade de competição em relação ao objeto a ser contratado, condição indispensável para um procedimento licitatório. Tornando, assim, a licitação impossível.
Agora, vejamos:
I. Art. 24. É dispensável a licitação:
III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
II. Art. 24. É dispensável a licitação:
V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
III. Art. 24. É dispensável a licitação:
XIII - na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.
IV. Art. 24. É dispensável a licitação:
XVI - para a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública, criados para esse fim específico.
Dito isso:
E. I, II, III e IV.
Gabarito: ALTERNATIVA E.

ID

1548400

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

UFSM

Ano

2014

Provas

INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Advogado

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei de licitações, devendo protocolar o pedido até

Alternativas

5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação

5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de proposta de preços

10 (dez) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação

10 (dez) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de proposta de preços.

15 (quinze) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação

Comentários

Gab A Alfa
Lei 8.666
Art. 41. A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.
§ 1o Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1o do art. 113.
Art. 41.  A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.

§ 1o  Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1o do art. 113.

§ 1o do art. 113.

§ 1o  Qualquer licitante, contratado ou pessoa física ou jurídica poderá representar ao Tribunal de Contas ou aos órgãos integrantes do sistema de controle interno contra irregularidades na aplicação desta Lei, para os fins do disposto neste artigo.
atenção! é qualquer CIDADÃO! não é qualquer pessoa.
PRAZOS PARA IMPUGNAÇÃO

PREGÃO

ATÉ 2 DIAS ÚTEIS ANTES DA DATA FIXADA PARA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

DECISÃO EM ATÉ 24H

LEI 8666

CIDADÃO

ATÉ 5 DIAS ÚTEIS ANTES DA DATA FIXADA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO

DECISÃO EM ATÉ 3 DIAS ÚTEIS

LICITANTE

ATÉ O 2º DIA ÚTIL QUE ANTECEDER A ABERTURA DOS ENVELOPES

Bons estudos :)
No pregão, declarado o vencedor, o licitante tem o prazo de 3 dias para recorrer, mas deve manifestar o seu interesse de imediato.

ID

1548403

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

UFSM

Ano

2014

Provas

INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Advogado

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Sociais

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:

I. repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.

II. reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

III. proteção em face da automação, na forma da lei.

IV. seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Alternativas

Apenas I e III.

Apenas II, III e IV.

Apenas I, II e III.

Apenas I, II e IV.

I, II, III e IV.

Comentários

I. Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos DOMINGOS.
II, III e IV. Estão corretas.
Alternativa B
Sabendo que a alternatina I esta errada ja da para mata as demais pois somente a letra b não inclui Alternativa I

repouso semana remunerdo, Preferenciamente aos domingos.

Portanto, letra B
I - Art. 7º, XV, CF; Incorreta! (Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.)

II - Art. 7º, XXVI, CF; Correta!

III - Art 7º, XXVII, CF; Correta!

IV - Art. 7º, XXVIII, CF; Correta!
Molezinha, sabendo a 1 já mata as demais.
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

XXVI - reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho;

XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;

XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;
Gabarito: B

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I) XV – repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

II) XXVI – reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho;

III) XXVII – proteção em face da automação, na forma da lei;

IV) XXVIII – seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;
I. repouso semanal remunerado, preferencialmente aos DOMINGOS (sábados - ERRADO).

II. reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

III. proteção em face da automação, na forma da lei.

IV. seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
Você repara na construção pela banca dessa questão o seguinte vacilo: A unica errra é a l, então, vc mata a questão de pronto.
Se vc identificasse a primeira como correta ( Art. 7º, XV, CF; Incorreta! (Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos ) e eliminasse as alternativas, já teríamos a resposta
Sabendo 1 vc vira o rosto e elimina as demais
GABARITO: B
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I - ERRADO: XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
II - CERTO: XXVI - reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho;
III - CERTO: XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;
IV - CERTO: XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos dos trabalhadores.
Análise das assertivas:
Assertiva I - Incorreta. O repouso deve ser dar preferencialmente aos domingos. Art. 7º, CRFB/88: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; (...)".
Assertiva II - Correta! É o que dispõe o art. 7º, CRFB/88: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XXVI - reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho; (...)".
Assertiva III - Correta! É o que dispõe o art. 7º, CRFB/88: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei; (...)".
Assertiva IV - Correta! É o que dispõe o art. 7º, CRFB/88: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa (...)".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B (apenas II, III e IV).
GABARITO: LETRA B

ERRO DO ITEM I:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XV - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, PREFERENCIALMENTE AOS DOMINGOS;

FONTE: CF 1988
Por eliminação, deu certo!
a I está errada, ou seja, elimina uma pauleira de alternativas, sobrando a B
A questão exige conhecimento acerca dos direitos sociais e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

I. repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.
Errado. Na verdade, o repouso semanal remunerado ocorre preferencialmente aos domingos e não aos sábados. Aplicação do art. 7º, XV, CF: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

II. reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.
Correto. Trata-se de um direito dos trabalhadores urbanos e rurais. Inteligência do art. 7º, XXVI, CF: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXVI - reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho;

III. proteção em face da automação, na forma da lei.
Correto. Trata-se de um direito dos trabalhadores urbanos e rurais. Inteligência do art. 7º, XXVII, CF: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;

IV. seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
Correto. Trata-se de um direito dos trabalhadores urbanos e rurais. Inteligência do art. 7º, XXVIII, CF: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;

Portanto, itens II, III e IV corretos.

Gabarito: B

ID

1548406

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

UFSM

Ano

2014

Provas

INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Advogado

Disciplina

Direito do Trabalho

Assuntos

O intervalo interjornada é aquele correspondente ao repouso entre uma jornada de trabalho e outra. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, ele deve ser no mínimo de

Alternativas

8 horas

9 horas.

10 horas.

11 horas.

12 horas.

Comentários

Intrajornada é o período de descanso devido ao empregado em razão do trabalho realizado entre um dia e o outro dia.
CLT Art. 66 - Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.
Na ocorrência do empregador não respeitar este período de descanso, deverá pagar as horas não concedidas como horas extras.
Fonte: http://www.professortrabalhista.adv.br/
ATENÇÃO!

A concessão do descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas não desobriga o empregador de conceder também o intervalo interjornadas de, no mínimo, 11 horas consecutivas. Dessa forma, o empregado tem direito a 35 horas consecutivas de descanso por semana, assim consideradas as 24 horas do DSR mais as 11 horas do intervalo interjornadas.

Fonte: Ricardo Resende
Exceções :

Jornalista: 10 horas

Telefonista: 17 horas

Ferroviário: 14 horas

(artigos 308, 229, 245 CLT, respectivamente)
ATENCAO!!

INTERJORNADA: é o período no qual o trabalhador tem de repousar entre duas jornadas de trabalho seguidas. Regra: 11 hs

INTRAJORNADA: se refere ao período designado à alimentação ou ao repouso no decorrer da jornada de trabalho.
GABARITO: D
Art. 66 - Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.
O intervalo interjornada deve ser de, no mínimo, 11 horas.

Art. 66 - Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.

Gabarito: D

ID

1548409

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

UFSM

Ano

2014

Provas

INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Advogado

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O Tribunal Superior do Trabalho comporse-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

II. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.

III. A lei disporá sobre a constituição, investidura, jurisdição, competência, garantias e condições de exercício dos órgãos da Justiça do Trabalho.

IV. Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.

Alternativas

Apenas I e III

Apenas II, III e IV.

Apenas I, II e III

Apenas I, II e IV

I, II, III e IV.

Comentários

Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:
I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;
II os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.
Art. 112. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.
Art. 113. A lei disporá sobre a constituição, investidura, jurisdição, competência, garantias e condições de exercício dos órgãos da Justiça do Trabalho.
§ 3º Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.
Gabarito : E

A literalidade da lei. Questao para dar confiança!
A AOCP adora fazer questões em que todas as alternativas estejam corretas.
Artigo da CF/88

I. O Tribunal Superior do Trabalho comporse-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada , nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal. (atualizando...mas não deixa de ser CORRETA) Art.111-A

II. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho. CORRETA Art. 112

III. A lei disporá sobre a constituição, investidura, jurisdição, competência, garantias e condições de exercício dos órgãos da Justiça do Trabalho. CORRETA Art. 113

IV. Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito. CORRETA Art. 114 § 3º

GAB. E
QUESTÃO LITERALIDADE DA CONSTITUIÇÃO !!!!

Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:

I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;

II os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.

Art. 112. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.

Art. 113. A lei disporá sobre a constituição, investidura, jurisdição, competência, garantias e condições de exercício dos órgãos da Justiça do Trabalho.

Art. 114 § 3º Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.
Todos Somos Trabalho-mecânico

27 letras
vinTe e SeTe ministros
Daniell Candido, é mais fácil o Trinta Sem Três = 27!
Gabarito: E

I) Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: (Redação dada pela EC n. 92/2016)

II) Art. 112. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho. (Redação dada pela EC n. 45/2004)

III) Art. 113. A lei disporá sobre a constituição, investidura, jurisdição, competência, garantias e condições de exercício dos órgãos da Justiça do Trabalho. (Redação dada pela EC n. 24/1999)

IV) Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: (Redação dada pela EC n. 45/2004)

§ 3º Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito. (Redação dada pela EC n. 45/2004)
Gabarito: E
I) Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: (Redação dada pela EC n. 92/2016)
II) Art. 112. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho. (Redação dada pela EC n. 45/2004)
III) Art. 113. A lei disporá sobre a constituição, investidura, jurisdição, competência, garantias e condições de exercício dos órgãos da Justiça do Trabalho. (Redação dada pela EC n. 24/1999)
IV) Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: (Redação dada pela EC n. 45/2004)
§ 3º Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito. (Redação dada pela EC n. 45/2004)
GABARITO: E
I - CERTO: Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:
II - CERTO: Art. 112. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.
III - CERTO: Art. 113. A lei disporá sobre a constituição, investidura, jurisdição, competência, garantias e condições de exercício dos órgãos da Justiça do Trabalho.
IV - CERTO: Art. 114, § 3º Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Justiça do Trabalho.
Análise das assertivas:
Assertiva I - Correta! É o que dispõe o art. 111-A da CRFB/88: "O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: (...)".
Assertiva II - Correta! É o que dispõe o art. 112 da CRFB/88: "A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho".
Assertiva III - Correta! É o que dispõe o art. 113 da CRFB/88: "A lei disporá sobre a constituição, investidura, jurisdição, competência, garantias e condições de exercício dos órgãos da Justiça do Trabalho".
Assertiva IV - Correta! É o que dispõe o art. 114, § 3º, CRFB/88: "Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E (I, II, III e IV).
A questão exige conhecimento acerca do Poder Judiciário e pede ao candidato que julgue os itens que seguem, no tocante à Justiça do Trabalho. Vejamos:

I. O Tribunal Superior do Trabalho comporse-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
Correto. Aplicação do art. 111-A, caput, CF: Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:

II. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.
Correto. Aplicação do art. 112, CF: Art. 112. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.

III. A lei disporá sobre a constituição, investidura, jurisdição, competência, garantias e condições de exercício dos órgãos da Justiça do Trabalho.
Correto. Aplicação do art. 113, CF: Art. 113. A lei disporá sobre a constituição, investidura, jurisdição, competência, garantias e condições de exercício dos órgãos da Justiça do Trabalho.

IV. Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.
Correto. Aplicação do art. 114, § 3º, CF: Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:    § 3º Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.

Portanto, todos os itens estão corretos.

Gabarito: E

ID

1548412

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

UFSM

Ano

2014

Provas

INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Advogado

Disciplina

Direito Civil

Assuntos

De acordo com o Código Civil, são incapazes relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, EXCETO

Alternativas

os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

os menores de dezesseis anos

os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

os pródigos

Comentários

Gabarito B; No caso da alternativa B teremos um ABSOLUTAMENTE incapaz;

Art. 3^o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
I - os menores de dezesseis anos;
Bons estudos! ;)
HOUVE MUDANÇA RECENTE. ATENÇÃO.!

Art. 3o  São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.  (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)   (Vigência)

I - (Revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)   (Vigência)

II - (Revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)   (Vigência)

III - (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)   (Vigência)

Art. 4o  São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)   (Vigência)

I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)   (Vigência)

III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;  (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)  (Vigência)

IV - os pródigos.
Mesmo com a alteração da Lei, a questão continua "atualizada".

Engraçado.
Fica desatualizada pois com a alteração da lei os "excepcionais, sem desenvolvimento mental completo" também não são relativamente incapaz!
B e D
deficiência mental não é mais incapacidade
Atualmente estaria correta a alternativa "E".

ID

1548415

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

UFSM

Ano

2014

Provas

INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Advogado

Disciplina

Direito Civil

Assuntos

Serão registrados em registro público, EXCETO

Alternativas

os nascimentos, casamentos e óbitos.

a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.

os atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação

a interdição por incapacidade absoluta ou relativa.

a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

Comentários

Gabarito C; O código traz a especificação do que será registrado (1) e do que será averbado (2):

Art. 9o Serão registrados em registro público:
I - os nascimentos, casamentos e óbitos; (ITEM A)
II - a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz; (ITEM B)
III - a interdição por incapacidade absoluta ou relativa; (ITEM D)
IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida. (ITEM E)

Art. 10. Far-se-á averbação em registro público:
I - das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal;
II - dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação; (Gabarito C)
Bons estudos! ;)
Dica bem conhecida para ajudar a lembrar dos casos de registro:

NASCEU (nascimento) - CRESCEU (emancipação) - CASOU (casamento) - FICOU DOIDO (interdição) - FUGIU (ausência) e MORREU (óbito e morte presumida).

#trágico
pra memorizar:

AVERBAÇÃO = "AVORBAÇÃO": DIVÓRCIO FILIAÇÃO

O que adianta ser nomeado e perder a alma? Estude seu vade para a posse, mas salvação é na Bíblia, Leia.
Não precisa decorar os casos ... apenas pensar que no caso de averbação sao os casos que ja têm uma situação pretérita. Já o registro . Será uma coisa inovadora no mundo jurídico!!!!
A fim de encontrarmos a resposta correta, iremos analisar cada uma das alternativas a seguir:

A) O registro serve para retratar os principais fatos da vida humana, como o nascimento, o casamento, o óbito, a separação judicial e o divórcio. Já a averbação constitui uma modificação ou alteração no estado civil da pessoa.Vejamos o que dispõe o art. 9º do CC:

“Serão registrados em registro público: I - os nascimentos, casamentos e óbitos; II - a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz; III - a interdição por incapacidade absoluta ou relativa; IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida".

A assertiva está correta, conforme previsão do art. 9º, I do CC. Correta;

B) A assertiva está correta, conforme previsão do art. 9º, II do CC. Correta;

C) Dispunha o inciso III do art. 10 do CC que “far-se-á averbação em registro público: dos atos judiciais ou extrajudiciais de adoção". Acontece que este inciso foi revogado pela Lei 12.010/2009, pois, para a adoção, é necessário um processo judicial. Incorreta;

D) A assertiva está correta, conforme previsão do art. 9º, III do CC. Correta;

E) A assertiva está correta, conforme previsão do art. 9º, IV do CC. Correta.

Resposta: C
A gente nasce
Cresce
Casa
Fica louco
Some
Morre

Serão objetos de registros públicos.
Atos registrados em registro público (art. 9º do CC/02): AECIO NASCE E MORRE
A usência (sentença declaratória)
E mancipação por outorga dos pais ou por sentença
C asamento
I nterdição por incapacidade absoluta/relativa
O bito
NASCE = nascimento
MORRE = morte presumida
REGISTRO
MACETE = O HOMEM NASCE, CRESCE, CASA, FICA DOI-DO, FOGE E MORRE
NASCE (nascimento)
CRESCE (emancipação)
CASA (casamento)
FICA DOI-DO (interdição)
FOGE (ausência)
MORRE (óbito e morte presumida)

AVERBAÇÃO EM REGISTRO
MACETE = A VERBA FICA CURTA QUANDO ACABA O CASAMENTO, SURGE A RECONCILIAÇÃO OU APARECE O FILHO
A VERBA FICA CURTA QUANDO (averbação em registro)
ACABA O CASAMENTO (nulidade ou anulação do casamento, divórcio, separação judicial)
SURGE A RECONCILIAÇÃO (restabelecimento da sociedade conjugal)
APARECE A FILHO (reconhecimento de filiação)

ID

1548418

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

UFSM

Ano

2014

Provas

INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Advogado

Disciplina

Direito Civil

Assuntos

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.

II. As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.

III. São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.

IV. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.

Alternativas

Apenas I e III

Apenas II, III e IV.

Apenas I, II e III.

Apenas I, II e IV

I, II, III e IV.

Comentários

Gabarito: “E” (todos os itens estão corretos).
O item I está correto nos termos do art. 42, CC. O item II está correto nos termos do art. 43, CC. O item III está correto nos termos do art. 44, §1°, CC. O item IV está correto nos termos do art. 45, CC.
CC-02, Art. 42. São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.
GABARITO E
L10406
Art. 42. São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.
Art. 43. As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.
Art. 44 § 1o São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.
Art. 45. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.
Parágrafo único. Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

Bons estudos
O Estado brasileiro é laico, por isso o acerto da assertiva III.
A fim de encontrarmos a alternativa correta, iremos analisar cada uma das assertivas a seguir:

I. Trata-se do art. 42 do CC: “São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público". Correta;

II. Em harmonia com a previsão do art. 43 do CC: “As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo".

No mesmo sentido, temos o § 6 º do art. 37 da CRFB. “A responsabilidade civil das pessoas de Direito Público não depende de prova de culpa, exigindo apenas a realidade do prejuízo injusto" (RTJ, 55/516; JTJ, Lex, 203/79; RT, 745/278) e isso acontece porque foi adotada a teoria da responsabilidade objetiva do Poder Público, mas na modalidade do risco administrativo. Isso significa que o Estado responde independentemente do agente ter agido com dolo ou culpa; contudo, provada a culpa parcial ou concorrente da vítima, a responsabilidade do Estado será atenuada, bem como será excluída caso seja provada a culpa exclusiva da vítima. Correta;

III. É neste sentido a redação do art. 44, § 1º do CC. Vejamos: “São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento".

Em complemento, temos o Enunciado 143 do CJF: “A liberdade de funcionamento das organizações religiosas não afasta o controle de legalidade e legitimidade constitucional de seu registro, nem a possibilidade de reexame, pelo Judiciário, da compatibilidade de seus atos com a lei e com seus estatutos". Correta;

IV. Em consonância com o disposto no caput do art. 45 do CC: “Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo".

A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado ocorre diante do registro do seu ato constitutivo no órgão competente, de acordo com o art. 45 do CC. Para as sociedades empresárias, esse registro ocorre na Junta Comercial, enquanto para as demais pessoas jurídicas é no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (art. 1.150 do CC e art. 114 e seguintes da Lei 6.015). Ressalte-se que, em algumas situações, a lei exige a prévia autorização ou aprovação do Executivo, como acontece, por exemplo, com as sociedades seguradoras. Correta.

E) I, II, III e IV.

Resposta: E
GABARITO: E
I - CERTO: Art. 42. São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.
II - CERTO: Art. 43. As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.
III - CERTO: Art. 44, § 1º São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.
IV - CERTO: Art. 45. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.

ID

1548421

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

UFSM

Ano

2014

Provas

INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Advogado

Disciplina

Direito Civil

Assuntos

De acordo com o Código Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. São benfeitorias voluptuárias as que aumentam ou facilitam o uso do bem.

II. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

III. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

IV. As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias

Alternativas

Apenas I e III.

Apenas II, III e IV.

Apenas I, II e III

Apenas I, II e IV

I, II, III e IV

Comentários

Gabarito B;
O conceito exposto no ITEM I é o de Benfeitorias Úteis;

Art. 96. As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias.
§ 1o São voluptuárias as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.
§ 2o São úteis as que aumentam ou facilitam o uso do bem.
§ 3o São necessárias as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.

Bons estudos! ;)
(I) ERRADA - Art. 96. § 1o São voluptuárias as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.

(II) CORRETA - Art. 93. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

(IV) CORRETA - Art. 95. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

(V) CORRETA - Art. 96. As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias.
A questão trata de bens.

I. São benfeitorias voluptuárias as que aumentam ou facilitam o uso do bem.

Código Civil:

Art. 96. § 1º São voluptuárias as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.

§ 2ºSão úteis as que aumentam ou facilitam o uso do bem.

São benfeitorias úteis as que aumentam ou facilitam o uso do bem.

Incorreta assertiva I.

II. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

Código Civil:

Art. 93. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

Correta assertiva II.

III. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

Código Civil:

Art. 95. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

Correta assertiva III.

IV. As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias

Código Civil:

Art. 96. As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias.

As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias.

Correta assertiva IV.

A) Apenas I e III. Incorreta letra “A”.

B) Apenas II, III e IV. Correta letra “B”. Gabarito da questão.

C) Apenas I, II e III Incorreta letra “C”.

D) Apenas I, II e IV Incorreta letra “D”.

E) I, II, III e IV Incorreta letra “E”.

Resposta: B

Gabarito do Professor letra B.
Vislumbrado o erro da assertiva I, acerta-se a questão.
GABARITO: B
I - ERRADO: Art. 96. § 1o São voluptuárias as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.
II - CERTO: Art. 93. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
III - CERTO: Art. 95. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.
IV - CERTO: Art. 96. As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias.

ID

1548424

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

UFSM

Ano

2014

Provas

INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Advogado

Disciplina

Direito Civil

Assuntos

De acordo com o Código Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

II. É válida a renúncia à decadência fixada em lei.

III. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.

IV. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

Alternativas

Apenas I e III

Apenas II, III e IV.

Apenas I, II e III.

Apenas I, III e IV

I, II, III e IV.

Comentários

Gabarito D;
II_ERRADO : Art. 209. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.

Bons estudos! ;)
(I) CORRETA - Art. 207. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

(II) ERRADA - Art. 209. É NULA a renúncia à decadência fixada em lei.

(III) CORRETA - Art. 210. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.

(IV) CORRETA - Art. 211. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
Art. 209. É NULA a renúncia à decadência fixada em lei.
A fim de encontrarmos a alternativa correta, iremos analisar cada uma das assertivas a seguir:

I. Em harmonia com o art. 207 do CC: “Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição". Portanto, as regras relativas ao impedimento, à suspensão e à interrupção de prescrição apenas serão aplicáveis à decadência diante da previsão legal. Exemplos: art. 208 do CC e art. 26, § 2º do CDC. Correta;

II. Diz o legislador, no art. 209 do CC, que “é NULA a renúncia à decadência fixada em lei". Conclui-se que a decadência legal não pode ser renunciada, mas a convencional sim. Incorreta;

III. Trata-se do art. 210 do CC: “Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei". Correta;

IV. Em consonância com a previsão do art. 211 do CC: “Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação". Assim, temos a decadência legal (ex: art. 178 do CC) e a decadência convencional, que decorre da vontade das partes (ex: prazo de garantia estendido).

De acordo com Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald, decadência convencional é a perda de um direito reconhecido contratualmente e que não foi exercido no seu tempo e o melhor exemplo é o prazo de garantia estendida. Ressalte-se que, enquanto estiver fluindo a decadência convencional, não corre a decadência legal. Exemplo: as partes estipulam um prazo para que se exerça o direito de arrependimento do negócio jurídico. Correta.

D) Apenas I, III e IV

Resposta: D
GABARITO: D
I - CERTO: Art. 207. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
II - ERRADO: Art. 209. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
III - CERTO: Art. 210. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
IV - CERTO: Art. 211. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

ID

1548427

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

UFSM

Ano

2014

Provas

INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Advogado

Disciplina

Direito Processual Civil - CPC 1973

Assuntos

De acordo com o Código de Processo Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, Ihe preencham a finalidade essencial.

II. Os tribunais, no âmbito da respectiva jurisdição, poderão disciplinar a prática e a comunicação oficial dos atos processuais por meios eletrônicos, atendidos os requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - (ICP) Brasil.

III. Todos os atos e termos do processo podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por meio eletrônico, na forma da lei.

IV. Só poderá ser junto aos autos documento redigido em língua estrangeira quando acompanhado de versão em vernáculo, firmada por tradutor juramentado.

Alternativas

Apenas I e III.

Apenas II, III e IV

Apenas I, II e III

Apenas I, III e IV.

I, II, III e IV.

Comentários

AFIRMATIVAS "I" "II" E "III" - CORRETAS
Art. 154. Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, Ihe preencham a finalidade essencial.
Parágrafo único. Os tribunais, no âmbito da respectiva jurisdição, poderão disciplinar a prática e a comunicação oficial dos atos processuais por meios eletrônicos, atendidos os requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. (Incluído pela Lei nº 11.280, de 2006)
§ 2º Todos os atos e termos do processo podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por meio eletrônico, na forma da lei. (Incluído pela Lei nº 11.419, de 2006).
AFIRMATIVA "IV" - CORRETA
Art. 157. Só poderá ser junto aos autos documento redigido em língua estrangeira, quando acompanhado de versão em vernáculo, firmada por tradutor juramentado.
Segundo o NCPC, acerca do item IV:

Art. 192, parágrafo único. O documento redigido em língua estrangeira somente poderá ser juntado aos autos quando acompanhado de versão para a língua portuguesa tramitada por via diplomática ou pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado.

O termo "vernáculo" não aparece no novo código.
II. Os tribunais, no âmbito da respectiva jurisdição, poderão disciplinar a prática e a comunicação oficial dos atos processuais por meios eletrônicos, atendidos os requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - (ICP) Brasil.
Art. 194. Os sistemas de automação processual respeitarão a publicidade dos atos, o acesso e a participação das partes e de seus procuradores, inclusive nas audiências e sessões de julgamento, observadas as garantias da disponibilidade, independência da plataforma computacional, acessibilidade e interoperabilidade dos sistemas, serviços, dados e informações que o Poder Judiciário administre no exercício de suas funções.
Art. 195. O registro de ato processual eletrônico deverá ser feito em padrões abertos, que atenderão aos requisitos de autenticidade, integridade, temporalidade, não repúdio, conservação e, nos casos que tramitem em segredo de justiça, confidencialidade, observada a infraestrutura de chaves públicas unificada nacionalmente, nos termos da lei.
Art. 196. Compete ao Conselho Nacional de Justiça e, supletivamente, aos tribunais, regulamentar a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico e velar pela compatibilidade dos sistemas, disciplinando a incorporação progressiva de novos avanços tecnológicos e editando, para esse fim, os atos que forem necessários, respeitadas as normas fundamentais deste Código.
Apesar do código resguardar alguns direitos, ele não é considerado um sujeito de direitos pois precisa nascer e respirar para adquirir a personalidade civil. (Baseado na teoria natalista)

ID

1548430

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

UFSM

Ano

2014

Provas

INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Advogado

Disciplina

Direito Processual Civil - CPC 1973

Assuntos

De acordo com o Código de Processo Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Suspende-se o processo

I. pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.

II. pela convenção das partes.

III. quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz.

IV. quando o juiz indeferir a petição inicial.

Alternativas

Apenas I e III.

Apenas II, III e IV

Apenas I, II e III

Apenas I, III e IV

I, II, III e IV

Comentários

Gabarito: C.
Código de Processo Civil:
"Art. 265. Suspende-se o processo:
I - pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer daspartes, de seu representante legal ou de seu procurador;
II - pela convenção das partes;
III - quando for oposta exceção de incompetência do juízo, dacâmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz;"

"Art. 267. EXTINGUE-SE o processo, semresolução de mérito:
I - quando o juiz indeferir a petição inicial;"
De acordo com o Novo CPC:

I. pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador. (CORRETO)

Art. 313. Suspende-se o processo:

I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;

II. pela convenção das partes. (CORRETO)

Art. 313. Suspende-se o processo:

II - pela convenção das partes;

III. quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz. (ERRADO)

Art. 64. A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.

§ 1o A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.

§ 2o Após manifestação da parte contrária, o juiz decidirá imediatamente a alegação de incompetência.

IV. quando o juiz indeferir a petição inicial. (ERRADO)

Art. 331. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se.

ID

1548433

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

UFSM

Ano

2014

Provas

INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Advogado

Disciplina

Direito Processual Civil - CPC 1973

Assuntos

Competência no CPC 1973

Em relação à exceção de incompetência, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O excipiente arguirá a incompetência em petição fundamentada e devidamente instruída, indicando o juízo para o qual declina.

II. Conclusos os autos, o juiz mandará processar a exceção, ouvindo o excepto dentro de em 15 (quinze) dias e decidindo em igual prazo.

III. Havendo necessidade de prova testemunhal, o juiz designará audiência de instrução, decidindo dentro de 10 (dez) dias.

IV. Julgada procedente a exceção, os autos serão remetidos ao juiz competente

Alternativas

Apenas I e III.

Apenas II, III e IV.

Apenas I, II e III.

Apenas I, III e IV.

I, II, III e IV

Comentários

Art. 307. O excipiente argüirá a incompetência em petição fundamentada e devidamente instruída, indicando o juízo para o qual declina.
Art. 308. Conclusos os autos, o juiz mandará processar a exceção, ouvindo o excepto dentro em 10 (dez) dias e decidindo em igual prazo.
Art. 309. Havendo necessidade de prova testemunhal, o juiz designará audiência de instrução, decidindo dentro de 10 (dez) dias.
Art. 310. O juiz indeferirá a petição inicial da exceção, quando manifestamente improcedente.
Art. 311. Julgada procedente a exceção, os autos serão remetidos ao juiz competente.
Questão desatualizada, no NCPC não existe mais exceção de incompetência.

Art. 146. No prazo de 15 (quinze) dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas.

§ 1o Se reconhecer o impedimento ou a suspeição ao receber a petição, o juiz ordenará imediatamente a remessa dos autos a seu substituto legal, caso contrário, determinará a autuação em apartado da petição e, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentará suas razões, acompanhadas de documentos e de rol de testemunhas, se houver, ordenando a remessa do incidente ao tribunal.

§ 5o Acolhida a alegação, tratando-se de impedimento ou de manifesta suspeição, o tribunal condenará o juiz nas custas e remeterá os autos ao seu substituto legal, podendo o juiz recorrer da decisão.

§ 6o Reconhecido o impedimento ou a suspeição, o tribunal fixará o momento a partir do qual o juiz não poderia ter atuado.

§ 7o O tribunal decretará a nulidade dos atos do juiz, se praticados quando já presente o motivo de impedimento ou de suspeição.

Art. 148. Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição:

§ 1o A parte interessada deverá arguir o impedimento ou a suspeição, em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos.

§ 2o O juiz mandará processar o incidente em separado e sem suspensão do processo, ouvindo o arguido no prazo de 15 (quinze) dias e facultando a produção de prova, quando necessária.

ID

1548436

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

UFSM

Ano

2014

Provas

INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Advogado

Disciplina

Direito Processual Civil - CPC 1973

Assuntos

Cumprimento de sentença

Em relação ao cumprimento de sentença previsto no Código de Processo Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. É definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo.

II. Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.

III. Do auto de penhora e de avaliação será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias.

IV. Não sendo requerida a execução no prazo de seis meses, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.

Alternativas

Apenas I e III.

Apenas II, III e IV.

Apenas I, II e III.

Apenas I, III e IV.

I, II, III e IV.

Comentários

Art. 475-I. (...)
ITEM I - CORRETO § 1^o É definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo. (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)
ITEM II - CORRETO § 2^o Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta. (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)
Art. 475-J (...)
ITEM III - CORRETO § 1^o Do auto de penhora e de avaliação será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 236 e 237), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias. (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)
ITEM IV - CORRETO § 5^o Não sendo requerida a execução no prazo de seis meses, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)

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