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Prova OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Fiscal de Tributário

ID
3897859
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O poder dos ultrajovens

     “Se, na conjuntura, o poder jovem cambaleia, vem aí, com força total, o poder ultrajovem”, escreveu Carlos Drummond de Andrade no final dos anos 1960, em uma crônica que versava sobre o embate de um pai com a filhinha em torno de uma __________. Ele insistia, ela ignorava. Ele repetia, ela se mantinha firme em seu propósito. Ele tergiversava, ela o lembrava do que queria. Ela ganhou por coerência. Ele perdeu por não entender a dinâmica dos tempos. A premissa é mais atual do que nunca. A força do poder ultrajovem é inexorável.
     De acordo com pesquisas __________, se depender da geração que tem por volta dos 20 anos, estão encrencados os hotéis, as lojas de departamentos, as cadeias de restaurantes, a indústria automobilística, o comércio de diamantes, a produção de guardanapos e de canudinhos.
     Eles resolvem a vida (para o bem e para o mal) pelo celular. “Eles se tornam personagens de suas próprias vidas, preocupados com narrativas, contextos, motivações. Estão sempre esperando pelo terceiro ato – que nunca chega”, disse um estudo da Box1824, conduzido pelos pesquisadores Sean Monahan e Sophie Secaf, nos Estados Unidos, sobre o que chamaram de GenExit, a geração que opta por experimentar novas possibilidades identitárias, mais livres e menos deterministas.
     A principal distinção dos ultrajovens é a necessidade de estar conectado o tempo todo. Os smartphones são sua porta de acesso ao mundo; 43% dos jovens não vão ao banheiro sem seus celulares. O aparelho é tão importante que 42% deles afirmam que deixariam de ir à academia se não pudessem levá-lo.
     A fixação por smartphones atinge outras faixas etárias, mas, no caso dos ultrajovens, deu origem à “era da distração”. A fartura de dispositivos conectados à internet está reduzindo cada vez mais a capacidade de concentração. 
     Marci encara a tal distração como resultado da falta de tempo ocioso. Os “nativos digitais” não se enfadam, porque estão sob constante estímulo. Se estão na fila do mercado, não precisam “esperar”; é só sacar o celular e responder a uma mensagem ou dar uma conferida nas notificações das redes sociais e pronto: a fila andou rapidinho.

https://epoca.globo.com... - adaptado. 

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas do texto CORRETAMENTE:

Alternativas
Comentários

  • ✅ Gabarito: A

     a) lasanha - recentes → CORRETO.
     b) lazanha - recentes → INCORRETO. Lasanha é escrito com -s e não com -z.
     c) lasanha - rescentes → INCORRETO. Recentes é escrito com -c e não com -sc.
     d) lazanha - rescentes → INCORRETO. Lasanha é escrito com -s e não com -z.

    ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

ID
3897862
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O poder dos ultrajovens

     “Se, na conjuntura, o poder jovem cambaleia, vem aí, com força total, o poder ultrajovem”, escreveu Carlos Drummond de Andrade no final dos anos 1960, em uma crônica que versava sobre o embate de um pai com a filhinha em torno de uma __________. Ele insistia, ela ignorava. Ele repetia, ela se mantinha firme em seu propósito. Ele tergiversava, ela o lembrava do que queria. Ela ganhou por coerência. Ele perdeu por não entender a dinâmica dos tempos. A premissa é mais atual do que nunca. A força do poder ultrajovem é inexorável.
     De acordo com pesquisas __________, se depender da geração que tem por volta dos 20 anos, estão encrencados os hotéis, as lojas de departamentos, as cadeias de restaurantes, a indústria automobilística, o comércio de diamantes, a produção de guardanapos e de canudinhos.
     Eles resolvem a vida (para o bem e para o mal) pelo celular. “Eles se tornam personagens de suas próprias vidas, preocupados com narrativas, contextos, motivações. Estão sempre esperando pelo terceiro ato – que nunca chega”, disse um estudo da Box1824, conduzido pelos pesquisadores Sean Monahan e Sophie Secaf, nos Estados Unidos, sobre o que chamaram de GenExit, a geração que opta por experimentar novas possibilidades identitárias, mais livres e menos deterministas.
     A principal distinção dos ultrajovens é a necessidade de estar conectado o tempo todo. Os smartphones são sua porta de acesso ao mundo; 43% dos jovens não vão ao banheiro sem seus celulares. O aparelho é tão importante que 42% deles afirmam que deixariam de ir à academia se não pudessem levá-lo.
     A fixação por smartphones atinge outras faixas etárias, mas, no caso dos ultrajovens, deu origem à “era da distração”. A fartura de dispositivos conectados à internet está reduzindo cada vez mais a capacidade de concentração. 
     Marci encara a tal distração como resultado da falta de tempo ocioso. Os “nativos digitais” não se enfadam, porque estão sob constante estímulo. Se estão na fila do mercado, não precisam “esperar”; é só sacar o celular e responder a uma mensagem ou dar uma conferida nas notificações das redes sociais e pronto: a fila andou rapidinho.

https://epoca.globo.com... - adaptado. 

Com base no texto, analisar os itens abaixo:

I. A geração que tem cerca de 20 anos evita resolver as questões do dia a dia pelo celular.
II. A fixação pelo uso de smartphones é exclusividade dos ultrajovens.
III. A abundância de dispositivos ligados à internet está tornando a capacidade de concentração dos ultrajovens cada vez mais reduzida.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Comentários

  • B) Somente o item III.

ID
3897865
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O poder dos ultrajovens

     “Se, na conjuntura, o poder jovem cambaleia, vem aí, com força total, o poder ultrajovem”, escreveu Carlos Drummond de Andrade no final dos anos 1960, em uma crônica que versava sobre o embate de um pai com a filhinha em torno de uma __________. Ele insistia, ela ignorava. Ele repetia, ela se mantinha firme em seu propósito. Ele tergiversava, ela o lembrava do que queria. Ela ganhou por coerência. Ele perdeu por não entender a dinâmica dos tempos. A premissa é mais atual do que nunca. A força do poder ultrajovem é inexorável.
     De acordo com pesquisas __________, se depender da geração que tem por volta dos 20 anos, estão encrencados os hotéis, as lojas de departamentos, as cadeias de restaurantes, a indústria automobilística, o comércio de diamantes, a produção de guardanapos e de canudinhos.
     Eles resolvem a vida (para o bem e para o mal) pelo celular. “Eles se tornam personagens de suas próprias vidas, preocupados com narrativas, contextos, motivações. Estão sempre esperando pelo terceiro ato – que nunca chega”, disse um estudo da Box1824, conduzido pelos pesquisadores Sean Monahan e Sophie Secaf, nos Estados Unidos, sobre o que chamaram de GenExit, a geração que opta por experimentar novas possibilidades identitárias, mais livres e menos deterministas.
     A principal distinção dos ultrajovens é a necessidade de estar conectado o tempo todo. Os smartphones são sua porta de acesso ao mundo; 43% dos jovens não vão ao banheiro sem seus celulares. O aparelho é tão importante que 42% deles afirmam que deixariam de ir à academia se não pudessem levá-lo.
     A fixação por smartphones atinge outras faixas etárias, mas, no caso dos ultrajovens, deu origem à “era da distração”. A fartura de dispositivos conectados à internet está reduzindo cada vez mais a capacidade de concentração. 
     Marci encara a tal distração como resultado da falta de tempo ocioso. Os “nativos digitais” não se enfadam, porque estão sob constante estímulo. Se estão na fila do mercado, não precisam “esperar”; é só sacar o celular e responder a uma mensagem ou dar uma conferida nas notificações das redes sociais e pronto: a fila andou rapidinho.

https://epoca.globo.com... - adaptado. 

A palavra “inexorável” (primeiro parágrafo) significa:

Alternativas
Comentários

  • ✅ Gabarito: D

    ➥ Inexorável = que não cede ou se abala diante de súplicas e rogos; inflexível, implacável; cujo rigor, severidade, não pode ser amenizado

    ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • Inexorável = inflexível, irredutível, implacável.

    Gabarito letra D!

  • "O destino é inexorável."

ID
3897868
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O poder dos ultrajovens

     “Se, na conjuntura, o poder jovem cambaleia, vem aí, com força total, o poder ultrajovem”, escreveu Carlos Drummond de Andrade no final dos anos 1960, em uma crônica que versava sobre o embate de um pai com a filhinha em torno de uma __________. Ele insistia, ela ignorava. Ele repetia, ela se mantinha firme em seu propósito. Ele tergiversava, ela o lembrava do que queria. Ela ganhou por coerência. Ele perdeu por não entender a dinâmica dos tempos. A premissa é mais atual do que nunca. A força do poder ultrajovem é inexorável.
     De acordo com pesquisas __________, se depender da geração que tem por volta dos 20 anos, estão encrencados os hotéis, as lojas de departamentos, as cadeias de restaurantes, a indústria automobilística, o comércio de diamantes, a produção de guardanapos e de canudinhos.
     Eles resolvem a vida (para o bem e para o mal) pelo celular. “Eles se tornam personagens de suas próprias vidas, preocupados com narrativas, contextos, motivações. Estão sempre esperando pelo terceiro ato – que nunca chega”, disse um estudo da Box1824, conduzido pelos pesquisadores Sean Monahan e Sophie Secaf, nos Estados Unidos, sobre o que chamaram de GenExit, a geração que opta por experimentar novas possibilidades identitárias, mais livres e menos deterministas.
     A principal distinção dos ultrajovens é a necessidade de estar conectado o tempo todo. Os smartphones são sua porta de acesso ao mundo; 43% dos jovens não vão ao banheiro sem seus celulares. O aparelho é tão importante que 42% deles afirmam que deixariam de ir à academia se não pudessem levá-lo.
     A fixação por smartphones atinge outras faixas etárias, mas, no caso dos ultrajovens, deu origem à “era da distração”. A fartura de dispositivos conectados à internet está reduzindo cada vez mais a capacidade de concentração. 
     Marci encara a tal distração como resultado da falta de tempo ocioso. Os “nativos digitais” não se enfadam, porque estão sob constante estímulo. Se estão na fila do mercado, não precisam “esperar”; é só sacar o celular e responder a uma mensagem ou dar uma conferida nas notificações das redes sociais e pronto: a fila andou rapidinho.

https://epoca.globo.com... - adaptado. 

Considerando-se o uso ou não da crase, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

João, ___ vezes, ficava conectado ___ redes sociais o dia inteiro.

Alternativas
Comentários

  • ✅ Gabarito: D

    ✓ João, às vezes, ficava conectado às redes sociais o dia inteiro.

    ➥ Às vezes (locução adverbial com base feminina; uso da crase correto e obrigatório para evitar ambiguidade); conectado a alguma coisa (preposição "a") + artigo definido "as" que acompanha o substantivo feminino -redes= crase= às redes.

    ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • Obrigatório o uso da crase (locução adverbial feminina)

ID
3897871
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O poder dos ultrajovens

     “Se, na conjuntura, o poder jovem cambaleia, vem aí, com força total, o poder ultrajovem”, escreveu Carlos Drummond de Andrade no final dos anos 1960, em uma crônica que versava sobre o embate de um pai com a filhinha em torno de uma __________. Ele insistia, ela ignorava. Ele repetia, ela se mantinha firme em seu propósito. Ele tergiversava, ela o lembrava do que queria. Ela ganhou por coerência. Ele perdeu por não entender a dinâmica dos tempos. A premissa é mais atual do que nunca. A força do poder ultrajovem é inexorável.
     De acordo com pesquisas __________, se depender da geração que tem por volta dos 20 anos, estão encrencados os hotéis, as lojas de departamentos, as cadeias de restaurantes, a indústria automobilística, o comércio de diamantes, a produção de guardanapos e de canudinhos.
     Eles resolvem a vida (para o bem e para o mal) pelo celular. “Eles se tornam personagens de suas próprias vidas, preocupados com narrativas, contextos, motivações. Estão sempre esperando pelo terceiro ato – que nunca chega”, disse um estudo da Box1824, conduzido pelos pesquisadores Sean Monahan e Sophie Secaf, nos Estados Unidos, sobre o que chamaram de GenExit, a geração que opta por experimentar novas possibilidades identitárias, mais livres e menos deterministas.
     A principal distinção dos ultrajovens é a necessidade de estar conectado o tempo todo. Os smartphones são sua porta de acesso ao mundo; 43% dos jovens não vão ao banheiro sem seus celulares. O aparelho é tão importante que 42% deles afirmam que deixariam de ir à academia se não pudessem levá-lo.
     A fixação por smartphones atinge outras faixas etárias, mas, no caso dos ultrajovens, deu origem à “era da distração”. A fartura de dispositivos conectados à internet está reduzindo cada vez mais a capacidade de concentração. 
     Marci encara a tal distração como resultado da falta de tempo ocioso. Os “nativos digitais” não se enfadam, porque estão sob constante estímulo. Se estão na fila do mercado, não precisam “esperar”; é só sacar o celular e responder a uma mensagem ou dar uma conferida nas notificações das redes sociais e pronto: a fila andou rapidinho.

https://epoca.globo.com... - adaptado. 

Em relação ao uso dos porquês, marcar C para as sentenças Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Não sei por que fico tanto tempo ao celular.
( ) Explique-me o porquê do uso exagerado do celular.
( ) Por que passas o dia inteiro ao celular?

Alternativas
Comentários

  • ✅ Gabarito: A

    POR QUE= Se puder ser trocado por: Razão pela qual, motivo pelo qual, por que motivo, pelas quais;

    PORQUE= Se puder ser trocado por: Pois, já que, visto que;

    POR QUÊ= Sempre usando antes de pontuação - ?/!/.

    PORQUÊ= Substantivo, na maioria das vezes vem precedido de artigo (= o porquê= o motivo).

    (C) Não sei por que fico tanto tempo ao celular → CORRETO. POR QUE (=POR QUAL MOTIVO).

    (C) Explique-me o porquê do uso exagerado do celular → CORRETO. "PORQUÊ" SUBSTANTIVADO (=MOTIVO).

    (C) Por que passas o dia inteiro ao celular? → CORRETO. POR QUE (=POR QUAL MOTIVO). 

    ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • Revise comigo...

    Usamos Por que

    a) Orações interrogativas diretas (equivale a por que motivo):

    Por que ele saiu?

    Por qual motivo ele saiu?

    b) Orações interrogativas indiretas (equivale a por que motivo):

    Não sei por que ele saiu.

    Não sei por que motivo ele saiu.

    c) Pronome relativo (equivale a pelo(a) qual):

    O caminho por que (pelo qual) passei era difícil

    POR QUÊ - grafa-se separadamente e com acento, quando ocorrer no fim de frases interrogativas (equivale a por que motivo): Ele saiu cedo, por quê? Você não aceitou minha sugestão. Por quê?

    PORQUE - grafa-se numa única palavra quando for empregado como conjunção, geralmente causal ou explicativa. Neste caso pode ser substituído pela conjunção pois. É a resposta da pergunta. Saí cedo, porque tinha um sério compromisso.

    PORQUÊ - grafa-se numa única palavra e acentuado quando for substantivo.

    Não sei o porquê de sua revolta. Nesse caso, pode ser reconhecido:

    a) pela anteposição do artigo;

    b) substituindo-o pelas palavras “motivo”, “causa”

    ( C) Não sei por que fico tanto tempo ao celular.

    Não sei por qual motivo fico tanto tempo ao celular.

    ( C) Explique-me o porquê do uso exagerado do celular.

    (C ) Por que passas o dia inteiro ao celular?

    Por qual motivo passas o dia inteiro ao celular?

  • A questão é sobre o uso dos porquês e quer que assinalemos a alternativa que apresenta a sequência CORRETA. Vejamos:

    ( ) Não sei por que fico tanto tempo ao celular. 

    Certo. Por que = por qual razão / motivo.

     .

    ( ) Explique-me o porquê do uso exagerado do celular. 

    Certo. Porquê = substantivo com significado de motivo.

     .

    ( ) Por que passas o dia inteiro ao celular?

    Certo. Por que = por qual razão / motivo.

     .

    Uso dos porquês

    Por que: equivale a “por qual razão/motivo” ou “pelo qual” (e variações). Ex.: Por que você não resolve mais questões? / A rua por que passamos estava cheia de buracos.

    Por quê: vem antes de um ponto (final, interrogativo, exclamação) e continua com o significado de “por qual motivo”, “por qual razão”. É utilizado em perguntas no fim das frases Ex.: Vocês não se inscreveram por quê?

    Porque: conjunção com valor de “pois”, “uma vez que”... É utilizado em respostas. Ex.: Não fiz a prova porque não me senti preparada.

    Porquê: substantivo com significado de “motivo”, “razão”. Vem acompanhado de determinante: artigo, pronome, adjetivo ou numeral. Ex.: Gostaria de saber o porquê dessa resposta.

    Gabarito: Letra A

  • não sei por qual motivo passo o dia inteiro ao celular.

ID
3897874
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O poder dos ultrajovens

     “Se, na conjuntura, o poder jovem cambaleia, vem aí, com força total, o poder ultrajovem”, escreveu Carlos Drummond de Andrade no final dos anos 1960, em uma crônica que versava sobre o embate de um pai com a filhinha em torno de uma __________. Ele insistia, ela ignorava. Ele repetia, ela se mantinha firme em seu propósito. Ele tergiversava, ela o lembrava do que queria. Ela ganhou por coerência. Ele perdeu por não entender a dinâmica dos tempos. A premissa é mais atual do que nunca. A força do poder ultrajovem é inexorável.
     De acordo com pesquisas __________, se depender da geração que tem por volta dos 20 anos, estão encrencados os hotéis, as lojas de departamentos, as cadeias de restaurantes, a indústria automobilística, o comércio de diamantes, a produção de guardanapos e de canudinhos.
     Eles resolvem a vida (para o bem e para o mal) pelo celular. “Eles se tornam personagens de suas próprias vidas, preocupados com narrativas, contextos, motivações. Estão sempre esperando pelo terceiro ato – que nunca chega”, disse um estudo da Box1824, conduzido pelos pesquisadores Sean Monahan e Sophie Secaf, nos Estados Unidos, sobre o que chamaram de GenExit, a geração que opta por experimentar novas possibilidades identitárias, mais livres e menos deterministas.
     A principal distinção dos ultrajovens é a necessidade de estar conectado o tempo todo. Os smartphones são sua porta de acesso ao mundo; 43% dos jovens não vão ao banheiro sem seus celulares. O aparelho é tão importante que 42% deles afirmam que deixariam de ir à academia se não pudessem levá-lo.
     A fixação por smartphones atinge outras faixas etárias, mas, no caso dos ultrajovens, deu origem à “era da distração”. A fartura de dispositivos conectados à internet está reduzindo cada vez mais a capacidade de concentração. 
     Marci encara a tal distração como resultado da falta de tempo ocioso. Os “nativos digitais” não se enfadam, porque estão sob constante estímulo. Se estão na fila do mercado, não precisam “esperar”; é só sacar o celular e responder a uma mensagem ou dar uma conferida nas notificações das redes sociais e pronto: a fila andou rapidinho.

https://epoca.globo.com... - adaptado. 

Em “Ele não passou na prova, porque não estudou.”, o termo sublinhado pode ser substituído, sem alteração de sentido, por:

Alternativas
Comentários

  • ✅ Gabarito: D

    ✓ “Ele não passou na prova, porque não estudou.”

    ➥ Temos, em destaque, uma conjunção subordinativa causal. Ela equivale a "já que". Expressa a causa que fez com que ele não passasse na prova. O "pois" possui essa mesma classificação.

    ➥ O FATO DE (CAUSA) ele não ter estudado FEZ COM QUE (CONSEQUÊNCIA/EFEITO) ele não passasse na prova.

    ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

ID
3897877
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O poder dos ultrajovens

     “Se, na conjuntura, o poder jovem cambaleia, vem aí, com força total, o poder ultrajovem”, escreveu Carlos Drummond de Andrade no final dos anos 1960, em uma crônica que versava sobre o embate de um pai com a filhinha em torno de uma __________. Ele insistia, ela ignorava. Ele repetia, ela se mantinha firme em seu propósito. Ele tergiversava, ela o lembrava do que queria. Ela ganhou por coerência. Ele perdeu por não entender a dinâmica dos tempos. A premissa é mais atual do que nunca. A força do poder ultrajovem é inexorável.
     De acordo com pesquisas __________, se depender da geração que tem por volta dos 20 anos, estão encrencados os hotéis, as lojas de departamentos, as cadeias de restaurantes, a indústria automobilística, o comércio de diamantes, a produção de guardanapos e de canudinhos.
     Eles resolvem a vida (para o bem e para o mal) pelo celular. “Eles se tornam personagens de suas próprias vidas, preocupados com narrativas, contextos, motivações. Estão sempre esperando pelo terceiro ato – que nunca chega”, disse um estudo da Box1824, conduzido pelos pesquisadores Sean Monahan e Sophie Secaf, nos Estados Unidos, sobre o que chamaram de GenExit, a geração que opta por experimentar novas possibilidades identitárias, mais livres e menos deterministas.
     A principal distinção dos ultrajovens é a necessidade de estar conectado o tempo todo. Os smartphones são sua porta de acesso ao mundo; 43% dos jovens não vão ao banheiro sem seus celulares. O aparelho é tão importante que 42% deles afirmam que deixariam de ir à academia se não pudessem levá-lo.
     A fixação por smartphones atinge outras faixas etárias, mas, no caso dos ultrajovens, deu origem à “era da distração”. A fartura de dispositivos conectados à internet está reduzindo cada vez mais a capacidade de concentração. 
     Marci encara a tal distração como resultado da falta de tempo ocioso. Os “nativos digitais” não se enfadam, porque estão sob constante estímulo. Se estão na fila do mercado, não precisam “esperar”; é só sacar o celular e responder a uma mensagem ou dar uma conferida nas notificações das redes sociais e pronto: a fila andou rapidinho.

https://epoca.globo.com... - adaptado. 

Quanto à pontuação, marcar C para as sentenças Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A Luísa, precisava comprar mais carne para o almoço.
( ) Cuidado! Olhe! É muito alto para pular.

Alternativas
Comentários

  • ✅ Gabarito: C

    (E) A Luísa, precisava comprar mais carne para o almoço → INCORRETO. Vírgula separando incorretamente o sujeito do verbo, isso não pode ocorrer. 

    (C) Cuidado! Olhe! É muito alto para pular → CORRETO. Pontos de exclamação marcando exaltação de espírito; indicando ordem/conselho. 

    ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

ID
3897880
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O poder dos ultrajovens

     “Se, na conjuntura, o poder jovem cambaleia, vem aí, com força total, o poder ultrajovem”, escreveu Carlos Drummond de Andrade no final dos anos 1960, em uma crônica que versava sobre o embate de um pai com a filhinha em torno de uma __________. Ele insistia, ela ignorava. Ele repetia, ela se mantinha firme em seu propósito. Ele tergiversava, ela o lembrava do que queria. Ela ganhou por coerência. Ele perdeu por não entender a dinâmica dos tempos. A premissa é mais atual do que nunca. A força do poder ultrajovem é inexorável.
     De acordo com pesquisas __________, se depender da geração que tem por volta dos 20 anos, estão encrencados os hotéis, as lojas de departamentos, as cadeias de restaurantes, a indústria automobilística, o comércio de diamantes, a produção de guardanapos e de canudinhos.
     Eles resolvem a vida (para o bem e para o mal) pelo celular. “Eles se tornam personagens de suas próprias vidas, preocupados com narrativas, contextos, motivações. Estão sempre esperando pelo terceiro ato – que nunca chega”, disse um estudo da Box1824, conduzido pelos pesquisadores Sean Monahan e Sophie Secaf, nos Estados Unidos, sobre o que chamaram de GenExit, a geração que opta por experimentar novas possibilidades identitárias, mais livres e menos deterministas.
     A principal distinção dos ultrajovens é a necessidade de estar conectado o tempo todo. Os smartphones são sua porta de acesso ao mundo; 43% dos jovens não vão ao banheiro sem seus celulares. O aparelho é tão importante que 42% deles afirmam que deixariam de ir à academia se não pudessem levá-lo.
     A fixação por smartphones atinge outras faixas etárias, mas, no caso dos ultrajovens, deu origem à “era da distração”. A fartura de dispositivos conectados à internet está reduzindo cada vez mais a capacidade de concentração. 
     Marci encara a tal distração como resultado da falta de tempo ocioso. Os “nativos digitais” não se enfadam, porque estão sob constante estímulo. Se estão na fila do mercado, não precisam “esperar”; é só sacar o celular e responder a uma mensagem ou dar uma conferida nas notificações das redes sociais e pronto: a fila andou rapidinho.

https://epoca.globo.com... - adaptado. 

Em relação ao emprego dos pronomes pessoais sublinhados, analisar os itens abaixo:

I. A mãe trouxe as crianças consigo.
II. É para mim resolver o problema.
III. Entre mim e ti, não existe entendimento.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Comentários

  • ✅ Gabarito: C

    I. A mãe trouxe as crianças consigo → CORRETO. Pronome -consigo sendo usado corretamente. Carrega a ideia de reflexividade.

    II. É para mim resolver o problema → INCORRETO. O correto seria "para eu". O -mim não pode exercer a função sintática de sujeito, logo usamos o pronome pessoal do caso reto -eu.

    III. Entre mim e ti, não existe entendimento → CORRETO. Os pronomes retos não podem vir preposicionados: “Entre eu e ti, não existe entendimento.” (construção equivocada). É por isso que se usa a forma oblíqua tônica neste tipo de construção: “Entre mim e ti, não existe entendimento”.

    ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • Alguns pontos importantes:

    I. A mãe trouxe as crianças consigo.

    Os pronomes oblíquos tônicos são:

    Mim comigo, ti consigo, ele, ela , si ,consigo , Nós, conosco, Vós , convosco, ele, ela, si, consigo.

    II. É para mim resolver o problema.

    Em regra usamo "mim" após pronome, todavia não podemos usar o mim como sujeito.

    Este bolo é para mim comer ( errado)

    Este bolo é para eu comer.

    CUIDADO:

    É IMPORTANTE PARA MIM, PASSAR NA MAGISTRATURA ( CORRETO)

    Passar na magistratura é importante para mim.

    III. Entre mim e ti, não existe entendimento.

    EM REGRA, APÓS PREPOSIÇÃO NÃO USAMO EU E TU

    Nada há entre eu e vc ( errado)

    Nada há entre ela e eu ( errado)

    Nada há entre mim e tu ( errado)

ID
3897889
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Atenção! Para responder às questões de Informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considerar que os programas mencionados encontram-se na versão Português-BR e em sua configuração padrão de instalação, possuem licença de uso, o mouse está configurado para destros, um clique ou duplo clique correspondem ao botão esquerdo do mouse, e teclar corresponde à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Dessa forma, as teclas de atalho, os menus, os submenus, as barras, os ícones e os demais itens que compõem os programas abordados nesta prova encontram-se na configuração padrão.

Considerando-se o Word 2010, analisar a sentença abaixo:

O atalho de teclado Ctrl+L localiza o texto ou outro conteúdo no documento (1ª parte). O atalho de teclado Ctrl+P seleciona texto ou objetos no documento (2ª parte). O atalho de teclado Ctrl+V copia o conteúdo do documento (3ª parte).

A sentença está:

Alternativas
Comentários

  • ✅Gabarito(A)

    O atalho de teclado Ctrl+L localiza o texto ou outro conteúdo no documento (1ª parte).

    CORRETA: guia página inicial ---> grupo editando temos ''localizar'', cuja tecla de atalho é CTRL + L.

    O atalho de teclado Ctrl+P seleciona texto ou objetos no documento (2ª parte).

    ERRADA: CTRL + P tem a função de imprimir. Para selecionar todo o texto basta usar o atalho CTRL + T ou para selecionar partes do texto podemos usar o mouse.

    O atalho de teclado Ctrl+V copia o conteúdo do documento (3ª parte).

    ERRADA: CTRL + C copia e CTRL + V cola.

  • Assertiva A

    Correta somente em sua 1ª parte.

  • complementando = ctrl+h = substituir, mas algumas questões dizem = localizar e substituir

ID
3897898
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Atenção! Para responder às questões de Informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considerar que os programas mencionados encontram-se na versão Português-BR e em sua configuração padrão de instalação, possuem licença de uso, o mouse está configurado para destros, um clique ou duplo clique correspondem ao botão esquerdo do mouse, e teclar corresponde à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Dessa forma, as teclas de atalho, os menus, os submenus, as barras, os ícones e os demais itens que compõem os programas abordados nesta prova encontram-se na configuração padrão.

Considerando-se o Mozilla Firefox, analisar a sentença abaixo:

A barra de endereços do Firefox mostra sugestões de pesquisa baseadas nos favoritos, marcadores, histórico, abas abertas e pesquisas populares (1ª parte). Para criar um favorito para uma página, basta clicar na lupa na barra de endereços (2ª parte). A estrela da barra de endereços ficará azul quando a página for adicionada aos favoritos, e uma janela será aberta para dar um nome, mover ou marcar o favorito (3ª parte).

A sentença está:

Alternativas
Comentários

  • ✅Gabarito(C)

    A barra de endereços do Firefox mostra sugestões de pesquisa baseadas nos favoritos, marcadores, histórico, abas abertas e pesquisas populares (1ª parte).

    CORRETA: é um ícone parecido com uma estante de livros que está localizada no canto superior direito da barra de endereços.

    Para criar um favorito para uma página, basta clicar na lupa na barra de endereços (2ª parte).

    ERRADA: Lupa tem a função de aumentar/diminuir o zoom. Para criar um favorito deve-se clicar na estrela.

    A estrela da barra de endereços ficará azul quando a página for adicionada aos favoritos, e uma janela será aberta para dar um nome, mover ou marcar o favorito (3ª parte).

    CORRETA: A estrela é transparente e depois de adicionar a página aos favoritos fica azul.

  • Cacetada.. Agora tem que saber até a cor do símbolo do browser quando vira favorito.. Deus nos ajude!!

  • Favoritou? AZULOU!

  • Daltônicos que se preparem para as provas de info

    Exigir cor já é apelação

  • Acertei pois estes dias errei uma questão parecida com isso, é uma falta de vergonha na cara destes examinadores, os daltônicos que se f o d e m com isso.

  • Essa escolha de palavras, não sei se do próprio Mozilla ou da banca, é que complica. Está mais para um pop-up do que uma janela aquilo que surge ao adicionar um site aos favoritos. Como costumamos chamar uma guia ou cj. de guias de janela, chamar isso tbm de janela pode induzir a erros.

ID
3897901
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Atenção! Para responder às questões de Informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considerar que os programas mencionados encontram-se na versão Português-BR e em sua configuração padrão de instalação, possuem licença de uso, o mouse está configurado para destros, um clique ou duplo clique correspondem ao botão esquerdo do mouse, e teclar corresponde à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Dessa forma, as teclas de atalho, os menus, os submenus, as barras, os ícones e os demais itens que compõem os programas abordados nesta prova encontram-se na configuração padrão.

Sobre hardware, analisar os itens abaixo:

I. O teclado e a placa-mãe são exemplos de hardware.
II. Os sistemas operacionais são exemplos de hardware.
III. Existem dois tipos de hardware no computador: os internos e os externos.

Estão CORRETOS:

Alternativas
Comentários

  • ✅Gabarito(B)

    I. O teclado e a placa-mãe são exemplos de hardware.

    CORRETA: Hardware é a parte física(dura/palpável) do computador. Placa-mãe e teclado são dois exemplos.

    II. Os sistemas operacionais são exemplos de hardware.

    ERRADA: Sistemas operacionais são exemplos de softwares. Software é a parte lógica do computador.

    III. Existem dois tipos de hardware no computador: os internos e os externos.

    CORRETA: Hardware é a parte física, que é formada por dispositivos externos, por exemplo, gabinete, mouse, teclado e internos, como placa de vídeo, placa-mãe, HD etc.

  • Todo periférico é hardware, mas nem todo hardware é periférico!

  • SOftware > Sistema Operacional ( PARTE LÓGICA)

    • correção da questão + outros cobrados
    1. software: Microsoft Excel, Mozilla Firefox, Internet Explorer, editor de imagem, programas
    2. hardware: Placa de vídeo, teclado e mouse, CPU = processador, placa-mãe, gravador de DVD, disco rígido (HD), Webcam (câmera), CD, DVD, fone de ouvido, memória RAM

    **gabinete = hardware (parte plástica do que chamamos geralmente/popularmente de CPU, CPU na verdade é o processador, core i5, i7...)

ID
3897904
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Certo recipiente está cheio de água e possui capacidade total de 2.000mL. Sabendo-se que foi utilizado 35% da quantidade de água, ao todo, qual a quantidade de água que foi utilizada?

Alternativas
Comentários

  • ✅Gabarito(A)

    10% de um número basta deslocar a vírgula uma casa para a esquerda, então 10% de 2000 = 200 ml

    Então 30% será 200 * 3 = 600 ml

    Se cada 10% equivale a 200 ml, então 5% será 200/2 = 100 ml.

    Somando: 600 + 100 = 700 ml

  • 2L------> 100%

    X--------> 35%

    X=700ML

  • Rápido e prático galera! Na matemática as preposição DA, DE, e DO significa multiplicação! 35% DE 2000=? Isso mesmo, multiplica os dois e divide por 100! Vejamos: "2000×35=70,000" corta dois zeros do 100 e dois zeros do 70,000 ficando "700"!

  • só de plus pq lembrei: 1 m³ são 1000 litros

    1cm³=1ml

    1dm³=1L

ID
3897907
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Durante a divulgação de certa campanha, um grupo distribui um total de 300 panfletos em 10 minutos. Considerando-se o mesmo ritmo de trabalho, ao todo, quantos panfletos esse grupo irá distribuir em 35 minutos?

Alternativas
Comentários

  • ✅Gabarito(A)

    300 panfletos --------- 10 minutos

    x panfletos ---------- 35 minutos

    Se aumentar o número de panfletos, aumenta o tempo de entrega (direta)

    Simplifiquei 10 e 35 por 5 antes de resolver:

    300/x = 2/7 (agora simplifiquei 300 e 2 por 2)

    150/x = 1/7

    x = 1050 panfletos.

  • Gabarito (A)

    10 min = 300

    30 min? 300x3 = 900

    5 min? metade de 10 minutos? = 300/2 = 150

    900+150 = 1.050

ID
3897910
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Para certo show foi colocado à venda um total de 1.200 ingressos. Sabendo-se que 15% dos ingressos colocados à venda serão destinados a idosos, ao todo, qual a quantidade de ingressos colocados à venda destinados a idosos?

Alternativas
Comentários

  • ✅Gabarito(E)

    10% de um número basta deslocar a vírgula uma casa para a esquerda, então 10% de 1200 será 120.

    5% será metade de 120, portanto 120/2 = 60.

    O total de ingressos destinados aos idosos será de 120 + 60 = 180.

ID
3897913
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Para um sorteio foram vendidas 200 fichas numeradas de 1 a 200. Supondo-se que uma pessoa comprou 36 fichas, qual a probabilidade de essa pessoa ser sorteada?

Alternativas
Comentários

  • ✅Gabarito(A)

    PROBABILIDADE = FAVORÁVEIS / POSSÍVEIS

    FAVORÁVEIS = 36

    POSSÍVEIS = 200

    36 / 200 = 0,18 ou 18%

  • Se fossem 100 fichas e a pessoa comprou 36, logo seriam 36% de chance, como a quantidade dobrou a chance dele ser o ganhador seria diminuída em dobro, ou seja 18% de chance.

  • Boa e velha regra de três

    200 100

    36 X

    200X=3600

    X=3600/200=18

ID
3897916
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

André, Bruno e Carlos vão viajar nas férias para Tokyo, Nova York e Roma, não necessariamente nessa ordem, e cada um vai para um local diferente. Das afirmações abaixo, sabe-se que uma é verdadeira e as outras duas são falsas. Sendo assim, analisar as afirmações abaixo e assinalar a alternativa CORRETA:

  • •André não vai viajar para Nova York.

  • •Carlos não vai viajar para Roma.

  • •Bruno vai viajar para Nova York.

Alternativas
Comentários

  • Porque somente a alternativa Carlos vai pra Tokyo está correta, sendo que é possível chegar a constatação de que : Carlos vai para Tokyo, Andre vai para Roma e Bruno Nova York ???

  • Concordo com o comentário á baixo, seria interessante uma explicação, pois não consegui chegar numa conclusão!!!

  • ✅Gabarito(B)

    Resolução:

    Pessoal, o enunciado diz que, dentre as três afirmativas, duas são falsas e uma é verdadeira, então devemos fazer alguns testes para comprovar qual é verdadeira e quais são falsas.

    Primeiro testando V F F:

    André não vai viajar para Nova York.(V) - André viaja para Tokyo ou Roma

    Carlos não vai viajar para Roma. (F) - Carlos viaja para Nova York ou Tokyo.

    Bruno vai viajar para Nova York. (F) - Bruno viaja Tokyo ou Roma.

    Veja que não dá certo essa valoração, pois não temos certeza quem foi viajar para tal lugar.

    Segundo teste F F V:

    André não vai viajar para Nova York.(F) - André viaja para Nova York

    Carlos não vai viajar para Roma. (F) - Carlos viajaria para Tokyo, pois se não vai para Roma e André vai para Nova York, Tokyo é o que sobra.

    Bruno vai viajar para Nova York. (V) - Bruno viaja para Nova York.

    Veja que não dá certo essa valoração, pois desta forma André e Bruno iriam para Nova York, o que não pode acontecer.

    Terceiro e último teste F V F:

    André não vai viajar para Nova York.(F) - André viaja para Nova York.

    Carlos não vai viajar para Roma. (V) - Carlos vai para Tokyo, pois se não vai para Roma e Nova York já é o destino de André, sobrou Tokyo.

    Bruno vai viajar para Nova York. (F) - Bruno vai para Roma, pois André já viaja para Nova York e Carlos viaja para Tokyo.

    Portanto nosso gabarito B está de acordo: Carlos vai viajar para Tokyo.

  • Gostei do seu comentário Simone! Ficou bem mais fácil depois que você abordou a questão ponto a ponto.

  • Dados importantes:

    *Cada um vai para um "local" diferente

    *Uma é verdadeira e duas falsas

    •André não vai viajar para Nova York. (F) Já que é falso ele vai sim para Nova York

    •Carlos não vai viajar para Roma. (V)

    •Bruno vai viajar para Nova York. (F) Tá mentindo, então ele não vai para Nova York

    André: Vai para Nova York.

    Carlos: (O único que fala a verdade) ele não vai para Roma, então sobra Tokyo já que André já vai para Nova York.

    Bruno: Para esse sobra , apenas , Roma.

    Não perdi tempo fazendo os testes aqui porque o comentário de Simone, perfeitamente, já trás isso.

  • Sobre o comentário da Simone:

    No primeiro teste existe a afirmação: Carlos não vai viajar para Roma. (F) - Carlos viaja para Nova York ou Tokyo.

    Ela concluiu que se é falso que ele não vai pra Roma, então ele vai para Nova York ou Tokyo.

    Já nos outros testes: André não vai viajar para Nova York.(F) - André viaja para Nova York

    Como ela chegou à conclusão de que André vai sim para Nova York?

  • entendi foi nada gsuis

  • A melhor maneira de resolver , acredito, ser pelo método já exposto pela Colega.

  • Assertiva B

    Carlos vai viajar para Tokyo.

    O examinador negou "Bruno vai viajar para Nova York." Agora vc vai Neg Tudo Tbm

    Cso o Examinador confirmar vc ira Confirmar tdo tbm.

  • Olá pessoal, eu fiz o seguinte:

    A•André não vai viajar para Nova York.

    C•Carlos não vai viajar para Roma.

    B•Bruno vai viajar para Nova York.

    A - V F V F *LINHA NA HORIZONTAL SUBLINHADA É A PREMISSA CERTA

    C - V V F V *LINHA NA VERTICAL SUBLINHADA É O QUE SE PEDE NA QUESTÃO( 1 V E 2 F)

    B - F V V F Se Carlos não vai para Roma, logo, irá para Tokyo, agora André irá para NY e Bruno irá para Roma.

  • Não entendi.

  • discordo da questão, pois:

    André não vai viajar para Nova York. F

    Nova York ou Roma ou tokyo

     

    Carlos não vai viajar para Roma. V

    Tokyo ou nova york

     

    Bruno vai viajar para Nova York. F

     

    Roma ou tokyo 

    Não dá para se chegar a uma conclusão afirmando a segunda como verdadeira, pois se André não vai viajar para Nova York é falso, isso não quer dizer necessariamente que ele vá para Nova York.

  • Método tentativa e erro:

    André ~ Ny (F) --> André Ny

    Carlos ~ R (V) --> Carlos ~ R, logo Carlos T

    Bruno Ny (F) --> Bruno ~ Ny, logo Bruno R

  • Premissas:

    • Cada um vai para um "local" diferente
    • Uma é verdadeira e duas falsas

    Afirmações:

    1. André não vai viajar para Nova York.
    2. Carlos não vai viajar para Roma.
    3. Bruno vai viajar para Nova York. (Não pode ser VERDADEIRA, pois a Afirmação 1 também seria. Só podemos ter UMA verdadeira)

    Agora é só testar as alternativas mantendo Bruno fora de Nova York e duas das três afirmações FALSAS.

  • Somente uma das alternativas é VERDADEIRA

    E duas alternativas são FALSAS.

    Quando as preposições são iguais , você coloca elas como FALSA e NEGA .

    •André não vai viajar para Nova York (FALSA). ----> Andre vai viajar para Nova York

    •Bruno vai viajar para Nova York.( FALSA) ------ > Bruno não vai viajar para Nova York

    •Carlos não vai viajar para Roma. (VERDADEIRO )

    Se Andre vai viajar para Nova York e e Carlos não vai para Roma , só sobra ele ir para TOKIO.

    Normalmente faço dessa forma e dá certo , qualquer erro me informem por favor

ID
3897919
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considerando-se a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:

A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais (1ª parte). A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei (2ª parte).

A sentença está:

Alternativas
Comentários

  • ✅Gabarito(A)

    CF/88, Art. 5

    XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;

    XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o assunto relacionado aos Direitos e Garantias Fundamentais.

    ANALISANDO OS ITENS

    Item I) Conforme o inciso XLI, do artigo 5º, da Constituição Federal, a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. Logo, este item está certo.

    Item II) Conforme os incisos XLII, XLIII e XLIV, do artigo 5º, da Constituição Federal, a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei, a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. Logo, este item está certo.

    ESQUEMATIZANDO

    - Crimes Inafiançáveis e Insuscetíveis de graça ou anistia = 3T (Tortura, Tráfico e Terrorismo) + 1H (Crimes Hediondos).

    - Crimes Inafiançáveis e Imprescritíveis = Racismo + Ação de Grupos Armados.

    GABARITO: LETRA "A".

  • RACISMO - SUJEITO À PENA DE RECLUSÃO - PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO INSUFICIENTE.

  • Complementando os excelentes comentários do qColegas, principalmente da @Simone sempre contribuindo muito com comentários inteligentíssimos e originais sem copiar de ninguém o que é muito raro hoje e será uma perda lastimável para o Q quando ela alcançar o tão almejado concurso na gloriosa PC/SP!

    XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

    Isto se trata de um MANDADO DE CRIMINALIZAÇÃO. Os mandados constitucionais de criminalização que vem exatamente a ser a determinação do poder constituinte originário de tratar de forma mais severa os tipos penais mais devastadores cometidos na sociedade.

    vale até mencionar, sobre o racismo a injúria.

    Recentemente, no julgamento dos embargos de declaração de decisão tomada em Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nº 983.531, do Distrito Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de sua 1ª Turma, reconheceu a equiparação dos crimes de injúria racial e racismo e, por conseguinte, a imprescritibilidade e inafiançabilidade daqueles.(31/05/2019)

    pertencelemos!

    insta: @Patlick Aplovado

  • Racismo = Reclusão (às vezes a Banca menciona detenção, para confundir)

  • Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;

    XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei

    OBSERVAÇÃO

    NÃO EXISTE CRIME DE RACISMO COM PENA DE DETENÇÃO ,TUDO RECLUSÃO.

    SÓ EXISTE 2 CRIMES IMPRESCRITÍVEIS NO NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO SENDO ELES:

    XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

  • Racismo e ação de grupos armados (RAGA)

    IMPINA

    IMPrescritível

    INAfiançável

ID
3897922
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considerando-se a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:

I. É da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias.
II. O Congresso Nacional poderá escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.

Alternativas
Comentários

  • Letra D

    I. Art. 49, III, CF/88

    II. Art. 49, XIII, CF/88

    "Sinta a Força!" - Yoda

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o assunto relacionado ao Poder Legislativo.

    ANALISANDO OS ITENS

    Item I) Conforme o inciso III, do artigo 49, da Constituição Federal, é da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias. Logo, este item está certo.

    Item II) Conforme o inciso XIII, do artigo 49, da Constituição Federal, é da competência exclusiva do Congresso Nacional escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União. Logo, este item está certo.

    GABARITO: LETRA "D".

  • Achei o item II mal formulado pois "poderá" transmite a ideia de uma faculdade.

  • Pelo que eu saiba o PR e o VPR não podem se ausentar do país por mais de 15 dias

  • Artigo 49, da CF==="É da competência exclusiva do CN===

    III- autorizar o PR e o Vice PR a se ausentar do País, quando a ausência exceder 15 dias;

    XIII- escolher 2-3 dos membros do TCU"

  • GABARITO LETRA D

    I. É da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias.CERTO

    Art. 49. III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias. [perda do cargo]

    ---------------------------------------

    II. O Congresso Nacional poderá escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União. CERTO.

    Art. 49. XIII - escolher dois terços (2/3) dos membros do Tribunal de Contas da União.

    Dica!

    --- > Composição do TCU: total de 09 ministros.

    >1/3 = 3 ministros: escolhidos pelo PR. 1 de livre escolha e os outros dois escolhidos dentre 1 auditor e 1 do MP junto ao TCU. [os 3 ministros precisa da aprovação por maioria simples do Senado federal].

    >2/3 = 6 ministros: escolhidos pelo Congresso nacional.

     

  • GAB. BANCA. D Os itens I e II estão corretos.

    MEU GAB. B Somente o item I está correto.

    I. É da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias. CORRETA

    CF. Artigo 49. É da competência exclusiva do CN:

    (...) III

    II. O Congresso Nacional poderá escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União. INCORRETA

    CF. Artigo 49. É da competência EXCLUSIVA do CN:

    (...)

    XIII- ESCOLHER 2/3 dos membros do TCU.

    Alguém leu Comp. Privativa, Concorrente ou Comum????? Ou melhor alguém leu FACULDADE ou PODERÁ? Não né?! Então, nesse caso a comp. é INDELEGÁVEL. Cabe somente e exclusivamente ao CN escolher 2/3 dos membros do TCU.

    Agora eu pergunto, como uma alternativa que diz "PODERÁ" está certa?

    Se alguém puder me ajudar, ficarei grata.

  • Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

      III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;

      XIII - escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União;

    GAB: Letra D

ID
3897925
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:

I. O Poder Legislativo é exercido somente pelo Senado Federal.
II. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
III. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Comentários

  • ✅Gabarito(C)

    CF/88

    I. ERRADO: Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

    II. CORRETA: Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

    III. ERRADO: Art. 46. § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

  • Letra C

    P. Legislativo

    Federal

    Congresso Nacional -> Senado Federal + Câmara dos Deputados

    Estadual

    Assembleias Legislativas

    Municipal

    Câmera dos Vereadores

    Senado Federal

    -> Representantes dos Estados/ DF

    -> Sistema majoritário

    -> 3 Senadores suplentes

    -> Mandato de 8 anos

    Câmara dos Deputados

    -> Representantes do povo

    -> Sistema proporcional

    -> Entre 8 a 70 membros

    -> Mandato de 4 anos

    "Que a Força esteja com você!" - Yoda

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o assunto relacionado ao Poder Legislativo.

    ANALISANDO OS ITENS

    Item I) Conforme o artigo 44, da Constituição Federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O Congresso Nacional é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Logo, este item está errado.

    Item II) Conforme o artigo 45, da Constituição Federal, a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. Logo, este item está certo.

    Item III) Conforme o § 1º, do artigo 46, da Constituição Federal, cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos. Logo, este item está errado.

    GABARITO: LETRA "C".

  • Cuidado! 8 anos para Senadores

    Deputados Federais e Estaduais são 4 anos

    #avante

  • No território não cabe o sistema proporcional, pois são eleitos 4 deputados no território.

  • O mandato de um senador é de 8 anos; ele passa duas legislaturas só mamando!!

  • Questão deveria ser anulada , pois não cabe sistema proporcional para os Territórios porquanto eles têm numero fixo de 4 deputados.

    Entretanto a menos errada Letra C :(

  • Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. § 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.

    Se em cada Território será eleito quatro, não ha proporcionalidade. Logo, se fosse uma questão de certo ou errado, por mais que é letra de lei, acredito que estaria errado. mas não se discute com a banca.

  • Questão que deveria ter sido anulada! A CF deixa bem claro que serão 4 DEPUTADOS POR TERRITÓRIO!

  • I. O Poder Legislativo é exercido somente pelo Senado Federal.

    II. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

    III. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos.

  • Eliminando o Item I, Já era.

  • I. F O Poder Legislativo é exercido somente pelo Senado Federal.

    R: É exercido pelo Congresso Nacional, que é composto pela Câmara de Vereadores e Senado Federal.

    II. V A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

    III. F Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos.

    R: O mandato dos Senadores é de oito anos.

    GABARITO C

ID
3897928
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Com base na Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:

I. Criação, alteração e extinção de cargo, função ou emprego do Poder Executivo e autarquia do Município.
II. Aumento de vencimentos, remuneração ou de vantagens dos servidores públicos do Município.
III. Plano anual, diretrizes orçamentárias e orçamento plurianual. IV. Criação de novas vantagens, de qualquer espécie, aos servidores públicos do Poder Executivo.

Estão CORRETOS:

Alternativas
ID
3897931
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:

Os autores de projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores, inclusive o Prefeito, poderão requerer a sua retirada antes de sua inclusão na Ordem do Dia (1ª parte). No início, impreterivelmente, da tramitação de projeto de lei de iniciativa do Prefeito, este poderá solicitar à Câmara de Vereadores que o aprecie no prazo de até 30 dias a contar do pedido (2ª parte). Concluída a votação, o projeto de lei será enviado ao Prefeito que, aquiescendo, o sancionará (3ª parte).

A sentença está:

Alternativas
Comentários

  • GAB C

    PODE SER EM QUALQUER FASE TAMBÉM, NÃO SÓ NO INÍCIO

ID
3897934
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Em conformidade com a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, analisar a sentença abaixo:

Durante o processo de avaliação, o servidor deverá ter vista de cada boletim de estágio, podendo se manifestar sobre os itens avaliados pela(s) respectiva(s) chefia(s), devendo apor sua assinatura (1ª parte). Verificado, ao final do estágio, resultado insatisfatório por duas avaliações consecutivas, será processada a exoneração do servidor (2ª parte). Sempre que se concluir pela exoneração do estagiário, ser-Ihe-á assegurada vista do procedimento, pelo prazo de cinco dias úteis, para apresentar defesa e indicar as provas que pretenda produzir (3ª parte).

A sentença está:

Alternativas
ID
3897937
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, em relação à reversão, analisar os itens abaixo:

I. Reversão é o retorno do servidor aposentado por tempo de serviço à atividade no serviço público municipal, verificado, por médico do município, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.
II. Será tornada sem efeito a reversão e cassada a aposentadoria do servidor que não entrar no exercício do cargo para o qual haja sido revertido, salvo motivo de força maior, devidamente comprovado, no dia imediatamente posterior à data da publicação do ato.
III. Não poderá reverter o servidor aposentado que já tiver completado setenta anos de idade.

Estão CORRETOS:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: A

    O erro da primeira assertiva é afirmar que a reversão é o retorno do servidor aposentado por tempo de serviço. na verdade é uma forma de provimento que se refere ao servidor aposentado por invalidez.

ID
3897940
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Acerca da Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, analisar os itens abaixo:

I. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
II. O aproveitamento do servidor em disponibilidade darse-á em cargo equivalente por sua natureza e retribuição àquele de que era titular, dependendo de prévia comprovação de boa saúde física e mental, em inspeção oficial.
III. Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no dia imediatamente posterior a data da publicação do ato, salvo doença comprovada em inspeção de saúde oficial.
IV. Verificada a incapacidade definitiva e para qualquer função, por junta médica oficial, o servidor em disponibilidade será aposentado por invalidez.

Estão CORRETOS:

Alternativas
ID
3897943
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal

Consonante com a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, a vacância do cargo decorrerá de, entre outros:

I. Exoneração.
II. Recondução.
III. Falecimento.
IV. Adaptação.

Estão CORRETOS:

Alternativas
ID
3909685
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com o Decreto nº 70.235/1972, são definitivas as decisões de:

I. Primeira instância, esgotado o prazo para recurso voluntário ainda que este tenha sido interposto.
II. Segunda instância de que não caiba recurso ou, se cabível, quando decorrido o prazo sem sua interposição.
III. Instância especial.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Comentários

  • As decisões serão DEFINITIVAS em 3 situações:

    1) As de 1ª instância (esgotado o prazo para RECURSO VOLUNTÁRIO - 30 dias) "ainda que este tenha sido interposto". "...de primeira instância esgotado o prazo para recurso voluntário sem que este tenha sido interposto;" Art. 42, I.

    2) As de 2ª instância (que não caiba recurso, ou, se cabível, decorrido o prazo sem sua interposição - RECURSO ESPECIAL 15 dias)

    3) De instância especial

  • Art. 42. São definitivas as decisões:

    I - de primeira instância esgotado o prazo para recurso voluntário sem que este tenha sido interposto;

    II - de segunda instância de que não caiba recurso ou, se cabível, quando decorrido o prazo sem sua interposição;

    III - de instância especial.

  • De acordo com o Decreto nº 70.235/1972, são definitivas as decisões de:

    I. Primeira instância, esgotado o prazo para recurso voluntário ainda que este tenha sido interposto.

    Art. 42. São definitivas as decisões:

    I - de primeira instância esgotado o prazo para recurso voluntário SEM que este tenha sido interposto;

    II. Segunda instância de que não caiba recurso ou, se cabível, quando decorrido o prazo sem sua interposição.

    Art. 42. São definitivas as decisões:

    II - de segunda instância de que não caiba recurso ou, se cabível, quando decorrido o prazo sem sua interposição;

    III. Instância especial.

    Art. 42. São definitivas as decisões:

    III - de instância especial.

ID
3909688
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000, analisar a sentença abaixo:

Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação (1ª parte). Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios (2ª parte). A instituição financeira que contratar operação de crédito com ente da Federação, exceto quando relativa à dívida mobiliária ou à externa, deverá exigir comprovação de que a operação atende às condições e limites estabelecidos (3ª parte).

A sentença está:

Alternativas
Comentários

  • Gab. A

    A sentença está totalmente correta.

    Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação (1ª parte).

    LRF - Art. 11. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

    Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios (2ª parte).

    LRF - Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

    A instituição financeira que contratar operação de crédito com ente da Federação, exceto quando relativa à dívida mobiliária ou à externa, deverá exigir comprovação de que a operação atende às condições e limites estabelecidos (3ª parte).

    LRF - Art. 33. A instituição financeira que contratar operação de crédito com ente da Federação, exceto quando relativa à dívida mobiliária ou à externa, deverá exigir comprovação de que a operação atende às condições e limites estabelecidos.

  • REGRA: é proibida a operação de crédito entre entes da federação, incluída a administração indireta. Artigo 35 da LRF.

    EXCEÇÃO: Seria permitido operação de crédito se fosse com instituição financeira da União. É nesse caso seria o Ministério da Fazenda quem fiscalizará. Artigo 35 parágrafo primeiro e artigo 36.

    Art. 35.É vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente.

    o MINISTÉRIO DA FAZENDA deverá verificar se o empréstimo pretendido observa os limites e as condições fixadas em âmbito nacional por essa casa legislativa para tal espécie de negócio jurídico.(não é uma competência do Senado)

    Art. 32.O Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente.

  • Gab. A

    A sentença está totalmente correta.

    Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação (1ª parte).

    LRF - Art. 11. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

    Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios (2ª parte).

    LRF - Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

    A instituição financeira que contratar operação de crédito com ente da Federação, exceto quando relativa à dívida mobiliária ou à externa, deverá exigir comprovação de que a operação atende às condições e limites estabelecidos (3ª parte).

    LRF - Art. 33. A instituição financeira que contratar operação de crédito com ente da Federação, exceto quando relativa à dívida mobiliária ou à externa, deverá exigir comprovação de que a operação atende às condições e limites estabelecidos.

  • Tratando-se de questões com análise de diversas assertivas ou partes, a melhor estratégia é, tendo certeza de alguma delas, eliminar as opções que não possam vir a contemplar a resposta.

    Por exemplo: se julgar que a 1ª parte está correta, é possível excluir a alternativa D, que não contempla essa opção.

    Passemos à análise individualizada:


    1ª parte - CORRETA
    O texto da assertiva transcreve o teor do art. 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal:

    LC 101, Art. 11. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.



    2ª parte - CORRETA
    Trata-se da literalidade do art. 17, caput, da Lei de Responsabilidade Fiscal:

    LC 101, Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

    Considerando que, até aqui, a 1ª e 2ª partes estão corretas, podemos eliminar também a alternativa C).



    3ª parte - CORRETA
    Também a 3ª parte está correta, em consonância com o art. 33 da LRF:

    LC 101, Art. 33. A instituição financeira que contratar operação de crédito com ente da Federação, exceto quando relativa à dívida mobiliária ou à externa, deverá exigir comprovação de que a operação atende às condições e limites estabelecidos.




    Estando totalmente corretas as 03 partes da sentença, a única opção que responde adequadamente ao enunciado é a alternativa A).

     

    Gabarito do Professor: A

ID
3909691
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide sobre:

I. A prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sóciosgerentes e dos gerentes-delegados.
II. As importações de serviços para o interior do País.
III. O valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Comentários

  • I: Art. 2º, II, LC 116/2003

    II: Art. 1º, p. e art. 2º, I, LC 116/2003

    III: Art. 2º, III, LC 116/2003

  • LEI 116/2003

    Art. 2 O imposto não incide sobre:

    I – as exportações de serviços para o exterior do País;

    II – a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados;

    III – o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

    Parágrafo único. Não se enquadram no disposto no inciso I os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.

ID
3909694
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Em conformidade com a Lei Complementar nº 116/2003, quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, analisar a sentença abaixo:

A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado (1ª parte). O imposto incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados (2ª parte).

A sentença está:

Alternativas
Comentários

  • PRIMEIRA PARTE: Art. 1º, p. 4º, LC 116/2003

    SEGUNDA PARTE: Art. 2º, II, LC 116/2003

  • LEI 116/2003

    Art. 1  O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

    § 4  A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado.

    Art. 2 O imposto não incide sobre:

    I – as exportações de serviços para o exterior do País;

    II – a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados;

    III – o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

    Parágrafo único. Não se enquadram no disposto no inciso I os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.

  • A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado (1ª parte). = CORRETO

    O imposto incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados (2ª parte). = ERRADO, é caso de não incidência do ISS

    GAB: B

ID
3909697
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Sobre Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, analisar a sentença abaixo:

Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e as contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades (1ª parte). Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visará à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos revelar-se mais econômica (2ª parte).

A sentença está:

Alternativas
Comentários

  • Lei 4.320/64

    Art. 9º Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinado-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades  

    Art. 16. Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras a concessão de subvenções sociais visará a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos, revelar-se mais econômica.

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4320compilado.htm

  • Sobre Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, analisar a sentença abaixo:

    Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e as contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades (1ª parte). Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visará à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos revelar-se mais econômica (2ª parte).

    A sentença está:

    A) Totalmente correta.

  • No CTN :  Art. 5º Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

    Na 4320: Art. 9º Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições(somente) nos termos da constituição 

  • SEGUIR

    Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

    Art. 9º Tributo e a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinado-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)

    Art. 16. Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras a concessão de subvenções sociais visará a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a êsses objetivos, revelar-se mais econômica.

  • Valendo lembrar, a título de observação, que o artigo 9ª da Lei 4320/64 serve como baliza para justificar a posição do STJ no que concerne à Súmula 353. Ao apreciar a natureza jurídica das contribuições destinadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, entendeu o STJ que o fato de a arrecadação desses valores não ser destinada ao erário, mas às contas vinculadas dos empregados, demonstraria que a exação não tem caráter tributário (REsp 981.934/SP)

    SÚMULA 353, STJ: As disposições do Código Tributário Nacional não se aplicam às contribuições para o FGTS.

    Ao entender dessa forma, o STJ busca arrimo no referido art. 9º:

    Art. 9º Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinado-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.

    Porém vai na contramão do art. 4º, II do CTN, que prescreve ser incorreta a análise da natureza jurídica do tributo a partir da destinação legal do produto, devendo ser analisado a partir do fato gerador.

    Art. 4º A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:

           I - a denominação e demais características formais adotadas pela lei;

           II - a destinação legal do produto da sua arrecadação.

    Questão boa de 2ª fase!

    Bons estudos!

  • Trata-se de uma questão sobre fundos especiais cuja resposta é encontrada na Lei 4.320/64 (Lei que institui normas gerais de Direito Financeiro).

    A questão junta dois trechos da Lei 4320/64:

    “Art. 9º Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.      
    [...]
    Art. 16. Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras a concessão de subvenções sociais visará a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos, revelar-se mais econômica".


    Logo, a sentença está totalmente correta.
     

    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “A".

ID
3909700
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Segundo a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, com relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(   ) O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.
(    ) A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.
(   ) Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.

Alternativas
Comentários

  • ctn

    Art. 32.  O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

    Art. 33.  A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.

    Art. 34.  Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.

ID
3909703
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, em matéria de penalidades de caráter moratório, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, entre outros:

I. Os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores.
II. Os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes.
III. Os sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Comentários

  •  Art. 134, CTN. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis:

    I - os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores;

    II - os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados;

    III - os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes;

    IV - o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio;

    V - o síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário;

    VI - os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício;

    VII - os sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas.

    Parágrafo único. O disposto neste artigo só se aplica, em matéria de penalidades, às de caráter moratório.

  • Obs.:  é importante destacar que, embora o próprio artigo do CTN faça menção à responsabilidade solidária, a doutrina entende que se trata, na realidade, de responsabilidade SUBSIDIÁRIA, tendo em vista que, de acordo com o texto legal, os supostos devedores solidários só responderão em caso de impossibilidade de ser exigido o cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte.

    O mero inadimplemento de obrigação tributária é INSUFICIENTE para configurar a responsabilidade do art, 135 do CTN na medida em que diz respeito à atuação normal da empresa, inerente ao risco do negócio, à existência ou não de disponibilidade financeira no vencimento, gerando, exclusivimente, multa moratória a cargo da própria pessoa jurídica.

    Veja-se a Súmula 430 do STJ: "O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade NÃO GERA, POR SI SÓ, a responsabilidade solidária do sócio-gerente". 

ID
3909706
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, analisar a sentença abaixo:

Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos nesta Lei, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de cinco anos, contados da celebração da paz (1ª parte). As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição (2ª parte). A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado e como limite individual a despesa realizada (3ª parte).

A sentença está:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: B

    Segundo a Lei 5.172/66 (CTN):

    Art. 76. Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos nesta Lei, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de cinco anos, contados da celebração da paz.

    Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

    Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

    Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/l5172.htm>

    Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.

  • O comentário da colega Mary está perfeito. O único vício da questão é no que se refere à parte final do art.81 do CTN, ao afirmar que o limite individual é a despesa realizada, quando na verdade é: o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

ID
3909709
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Conforme a Lei nº 8.137/1990 - Crimes Contra a Ordem Tributária, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante algumas condutas, entre outras:

I. Omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.
II. Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal.
III. Falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda ou qualquer outro documento relativo à operação tributável.
IV. Negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa à venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

Estão CORRETOS:

Alternativas
Comentários

  • Art. 1°, lei nº 8.137/90. Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:            

    I - omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;

    II - fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;

    III - falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável;

    IV - elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato;

    V - negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

    Pena - reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

  • Só um plus que se acresce ao assunto da questão:

    I a IV: Material;

    V: crime Formal.

    Súmula Vinculante 24 -

    Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I a IV, da Lei 8.137/1990, antes do lançamento definitivo do tributo.

  • A fim de responder corretamente à questão, cabe a análise das assertivas contidas nos seus itens e o confronto com os tipos penais constantes da Lei nº 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária.
    Nos termos do caput e dos incisos do artigo 1º da Lei nº 8.137/1990, "constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:
     I - omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;
    II - fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;

    III - falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável;

    IV - elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato;

    V - negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

    Pena - reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa".


    Item (I) - A conduta descrita neste item está tipificada no inciso I do artigo 1º da Lei nº 8.137/1990. Sendo assim, a assertiva contida neste item está correta.

    Item (II) - A conduta descrita neste item está tipificada no inciso II do artigo 1º da Lei nº 8.137/1990. Sendo assim, a assertiva contida neste item está correta.

    Item (III) - A conduta mencionada neste item está tipificada no inciso III do artigo 1º da Lei nº 8.137/1990. Sendo assim, assertiva contida neste item está correta.

    Item (IV) -  A conduta mencionada neste item está tipificada no inciso V do artigo 1º da Lei nº 8.137/1990. Sendo assim, assertiva contida neste item está correta. 

    Diante dessas considerações, verifica-se que as proposições constantes nos quatro itens da questão estão em consonância com a norma pertinente.

    Assim sendo, a alternativa correta é a constante do item (D).

    Gabarito do professor: (D)



  • Gab.D

    Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:               

    I - omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;

    II - fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;

    III - falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável;

    IV - elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato;

    V - negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

    Pena - reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

    Parágrafo único. A falta de atendimento da exigência da autoridade, no prazo de 10 (dez) dias, que poderá ser convertido em horas em razão da maior ou menor complexidade da matéria ou da dificuldade quanto ao atendimento da exigência, caracteriza a infração prevista no inciso V.

  • FOQUEM NOS VERBOS:

    Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: 

    I - OMITIR informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;

    II - FRAUDAR a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;

    III - FALSIFICAR ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável;

    IV - ELABORAR, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato;

    V - NEGAR ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

    Pena - reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

    Art. 2° Constitui crime da mesma natureza:

    I - FAZER declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo;

    II - DEIXAR de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos;

    III - EXIGIR, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida de imposto ou de contribuição como incentivo fiscal;

    IV - DEIXAR de aplicar, ou aplicar em desacordo com o estatuído, incentivo fiscal ou parcelas de imposto liberadas por órgão ou entidade de desenvolvimento;

    V - UTILIZAR ou divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública.

    Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

ID
3909712
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Em conformidade com a Lei nº 8.137/1990 - Crimes Contra a Ordem Tributária, em relação aos crimes contra as relações de consumo, assinalar a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários

  • GAB C

    Art. 7° Constitui crime contra as relações de consumo:

    (...)

    V - elevar o valor cobrado nas vendas a prazo de bens ou serviços, mediante a exigência de comissão ou de taxa

    de juros ilegais;

    "Bendito seja o SENHOR, minha rocha, que ensina as minhas mãos para a peleja e os meus dedos para a guerra".

  • Art. 7° Constitui crime contra as relações de consumo:

    I - favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores;

    II - vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais, ou que não corresponda à respectiva classificação oficial; (pune-se a modalidade culposa)

    III - misturar gêneros e mercadorias de espécies diferentes, para vendê-los ou expô-los à venda como puros; misturar gêneros e mercadorias de qualidades desiguais para vendê-los ou expô-los à venda por preço estabelecido para os demais mais alto custo; (pune-se a modalidade culposa)

    IV - fraudar preços por meio de:

    a) alteração, sem modificação essencial ou de qualidade, de elementos tais como denominação, sinal externo, marca, embalagem, especificação técnica, descrição, volume, peso, pintura ou acabamento de bem ou serviço;

    b) divisão em partes de bem ou serviço, habitualmente oferecido à venda em conjunto;

    c) junção de bens ou serviços, comumente oferecidos à venda em separado;

    d) aviso de inclusão de insumo não empregado na produção do bem ou na prestação dos serviços;

    V - elevar o valor cobrado nas vendas a prazo de bens ou serviços, mediante a exigência de comissão ou de taxa de juros ilegais;

    VI - sonegar insumos ou bens, recusando-se a vendê-los a quem pretenda comprá-los nas condições publicamente ofertadas, ou retê-los para o fim de especulação;

    VII - induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária;

    VIII - DESTRUIR, INUTILIZAR ou DANIFICAR matéria-prima ou mercadoria, com o fim de provocar alta de preço, em proveito próprio ou de terceiros;

    IX - VENDER, TER EM DEPÓSITO PARA VENDER ou EXPOR À VENDA ou, de qualquer forma, ENTREGAR matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo; (pune-se a modalidade culposa)

  • Diminuir o valor cobrado nas vendas a prazo de bens, seria até bom.

    Gab. C

  • A questão tem como tema a Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, determinando-se a identificação da conduta, dentre as narradas nas alternativas, que não se insere no rol de crimes contra as relações de consumo.


    Vamos ao exame de cada uma das proposições sobre o tema, objetivando, portanto, identificar a que está incorreta.


    A) ERRADA. A conduta narrada consiste em crime contra as relações de consumo, estando prevista no artigo 7º, inciso I, da Lei 8.137/1990.


    B) ERRADA. A conduta narrada consiste em crime contra as relações de consumo, estando prevista no artigo 7º, inciso II, da Lei 8.137/1990.


    C) CERTA. A conduta narrada não se amolda a nenhum dos crimes contra as relações de consumo, valendo salientar a existência do crime previsto no artigo 7º, inciso V, da Lei 8.137/1990: “Elevar o valor cobrado nas vendas a prazo de bens ou serviços, mediante a exigência de comissão ou de taxa de juros ilegais".


    D) ERRADA. A conduta narrada consiste em crime contra as relações de consumo, estando prevista no artigo 7º, inciso VII, da Lei 8.137/1990.


    GABARITO: Letra C

  • Gab.C

    Art. 7° Constitui crime contra as relações de consumo:

    I - favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores;

    II - vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais, ou que não corresponda à respectiva classificação oficial;

    V - elevar o valor cobrado nas vendas a prazo de bens ou serviços, mediante a exigência de comissão ou de taxa de juros ilegais;

    VII - induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária;

  • GABARITO LETRA C - INCORRETA

    Fonte: Lei 8.137/90

    Art. 7° Constitui crime contra as relações de consumo:

    V - elevar o valor cobrado nas vendas a prazo de bens ou serviços, mediante a exigência de comissão ou de taxa

    de juros ilegais;

  • Art. 7° Constitui crime contra as relações de consumo:

    I - favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores;

    II - vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais, ou que não corresponda à respectiva classificação oficial;

    (...)

    V - ELEVAR o valor cobrado nas vendas a prazo de bens ou serviços, mediante a exigência de comissão ou de taxa de juros ilegais;

    VII - induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária;

    CURIOSIDADE!

    Os tipos penais previstos nos crimes contra as relações de consumo você também pode perceber que são tipificados na lei dos crimes contra a economia popular. Só fazendo uma analogia! No concurso da PC-CE, esses crimes estão no edital, já facilita o estudo.

    SIGAM: @meto_doconcurseiro

    SONHE,LUTE,CONQUISTE!

  • ADENDO

    IX - vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo; 

    • STJ Info 560 - 2015: para caracterizar o delito previsto no art. 7º, IX, da Lei 8.137/1990 (crime contra relação de consumo), é imprescindível a realização de perícia a fim de atestar se as mercadorias apreendidas estão em condições impróprias para o consumo, não sendo suficiente, para a comprovação da materialidade delitiva:  auto de infração informando a inexistência de registro do Serviço de Inspeção Estadual (SIE) ou mera validade exposta pelo fabricante.
ID
3909715
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando-se a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, analisar os itens abaixo:

I. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública negar publicidade aos atos oficiais, sujeito ao ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública.
II. Qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições implicará em suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente.
III. Na fixação das penas previstas nesta lei, o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Comentários

  • Para encontrar a resposta, é necessário o conhecimento geral acerca da Lei de Improbidade Administrativa (LIA) – Lei nº 8429/92.

    Analisando os itens.

    Item I: correto. “Negar publicidade aos atos oficiais” é considerado ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, nos termos do art. 11, IV, da LIA, como pedido no comando.

    Item II: correto. Os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública estão elencados no art. 11, em rol exemplificativo. Já as sanções aplicáveis ao agente que comete tais atos estão previstas no art. 12, III, da LIA: “Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato: III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos”. Como é possível perceber, o item trouxe corretamente as sanções aplicáveis.

    Item III: correto. Trata-se da literalidade do Art. 12, parágrafo único, da LIA: “Art. 12 (...) Parágrafo único. Na fixação das penas previstas nesta lei o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente”.

    Logo, todos os itens estão corretos.

    Gabarito: Letra D.

  • TAUTOLOGIA RS

  • I) Correta. Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    IV - negar publicidade aos atos oficiais;

    Art. 12, III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

    II)Correta. Art. 12, III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

    III) Correta. Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:

    Parágrafo único. Na fixação das penas previstas nesta lei o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente.

    "Porque sou eu que conheço os planos que tenho para vocês', diz o Criador, 'planos de fazê-los prosperar e não de causar dano, planos de dar a vocês esperança e um futuro". (Jeremias, 29:11)

    Gabarito: Letra D

ID
3909718
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Conforme o disposto na Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. Acerca do tema, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Praticar ato visando a fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência, constitui ato de improbidade administrativa.
( ) Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço não é considerado ato de improbidade administrativa.
( ) Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo constitui ato de improbidade administrativa.

Alternativas
Comentários

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa (LIA) e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:  

    (C) Praticar ato visando a fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência, constitui ato de improbidade administrativa.

    Correto, nos termos do art. 11, I, LIA: Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

    (E) Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço não é considerado ato de improbidade administrativa.

    Errado, constitui ato de improbidade administrativa, sim, nos termos do art. 11, VII, LIA: Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço;

    (C) Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo constitui ato de improbidade administrativa.

    Correto, nos termos do art. 11, III, LIA: Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

    Portanto, a ordem correta é C - E - C.

    Gabarito: C

  • GABARITO C

    ( C ) Praticar ato visando a fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência, constitui ato de improbidade administrativa.

    Ato que atenta contra os princípios. Art. 11. I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------

    ( E ) Ato que atenta contra os princípios.

    VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------

    ( C ) Art. 11, III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

    Bons estudos!

ID
3909721
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Considerando-se a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O acesso à informação de que trata a Lei de Acesso a Informações compreende, entre outros, os direitos de obter informação _____________________________.

Alternativas
Comentários

  • Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter:

    .

    .

    .

    IV - informação primária, íntegra, autêntica e atualizada;

  • DICA PARA RESOLVER ESSE INCISO EM PROVA:

    letra b= independe de solicitação

    Letra A, C = há restrição sim (se for sigilo)

    sobra letra D = gabarito

  • Gab.: D

    O acesso à informação de que trata a Lei de Acesso a Informações compreende, entre outros, os direitos de obter informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.

ID
3909724
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei nº 71/2013 - Código Tributário Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(   ) O imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU) incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse a qualquer título de imóvel edificado ou não, situado na zona urbana do Município.
(   ) O fato gerador do IPTU repete-se anualmente, considerando-se ocorrido no dia 1° de janeiro de cada ano civil.
(  ) A incidência do IPTU depende do cumprimento de outras exigências legais, regulamentares ou administrativas, relativas ao imóvel, sem prejuízo das penalidades.

Alternativas
ID
3909727
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo a Lei nº 71/2013 - Código Tributário Municipal, com relação ao procedimento de restituição, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Atendendo à natureza e ao montante do tributo a ser restituído, poderá o titular da Fazenda Municipal propor que a restituição do valor se processe mediante a compensação com crédito do Município, cabendo a opção ao contribuinte.
( ) As restituições não dependerão de requerimento da parte interessada, sendo essas dirigidas ao titular da Fazenda, não cabendo recurso para o Prefeito.

Alternativas
ID
3909730
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Em conformidade com a Lei nº 71/2013 - Código Tributário Municipal, analisar a sentença abaixo:

O sujeito passivo da obrigação tributária é o titular do imóvel, direta ou indiretamente, beneficiado pela execução da obra (1ª parte). A Taxa de Licença para Execução de Obras é devida pelo contribuinte do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial, cujo imóvel receba a obra objeto do Licenciamento (2ª parte).

A sentença está:

Alternativas
ID
3909733
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre atos administrativos externos, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  •     Atos internos são aqueles destinados a produzir efeitos somente no âmbito da administração pública, atingindo seus órgãos e agentes.

               Como não obrigam, nem geram direitos, não necessitam ser publicados em meio oficial para produzirem efeitos, bastando a comunicação direta a seus destinatários.

               Não geram direitos adquiridos e podem ser revogados a qualquer tempo.

                Exemplos: Portaria de remoção de um servidor, ordens de sérvio, portaria de criação de um grupo de trabalho, um memorando etc.

                Atos externos são aqueles que atingem administrados em geral, criando direitos ou obrigações. Produzem efeitos fora da repartição que os editou.

               É condição de eficácia a sua publicação em meio oficial, embora, caso não seja necessário o conhecimento do público em geral, admite-se a limitação do conhecimento aos seus destinatários.

                Exemplos: atos normativos, nomeação de candidatos aprovados em concurso, edital de licitação etc.

  • Apenas acrescento a classificação que também é importante..

    Quanto ao alcance:

    atos externos: produzem efeitos perante terceiros. Exemplo: fechamento de estabelecimento e licença.

    atos internos: produzem efeitos dentro da Administração, vinculando somente órgãos e agentes públicos. Por alcançarem somente o ambiente administrativo doméstico, não exigem publicação na imprensa oficial, bastando cientificar os interessados. Exemplos: portaria e instrução ministerial.

    --------------------------------------------

    Quanto ao objeto :

    atos de império: praticados pela Administração em posição de superioridade diante do particular. Exemplos: desapropriação, multa, interdição de atividade;

    atos de gestão: expedidos pela Administração em posição de igualdade perante o particular, sem usar de sua supremacia e regidos pelo direito privado. Exemplos: locação de imóvel, alienação de bens públicos; 

    -----------------------------

    Quanto aos efeitos

    atos ampliativos: aqueles que aumentam a esfera de interesse do particular. Exemplos: concessão; permissão, autorização. Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, os atos administrativos ampliativos são destituídos de imperatividade, exigibilidade e executoriedade 152;

    ) atos restritivos: limitam a esfera de interesse do destinatário. Exemplo: sanções administrativas. 

    (.......)

    Mazza , 2020.

  • A questão exige conhecimento geral sobre os atos administrativos e suas classificações (criação doutrinária).

    Quanto ao alcance, os atos administrativos podem ser internos ou externos. Internos são aqueles que produzem efeitos dentro da estrutura da Administração (órgãos e agentes) responsável por sua edição (em regra, não dependem de publicação oficial). Os atos externos são aqueles que produzem efeitos em relação aos administrados (em regra, dependem de publicação oficial).

    Vamos às alternativas.

    Letra A: incorreta. Os atos administrativos internos (e não externos) produzem efeito somente no âmbito da Administração Pública.

    Letra B: correta. Exatamente como colocado, os atos externos atingem administrados em geral.

    Letra C: incorreta. Diferentemente do que fora colocado, os atos administrativos externos geram direitos para os administrados.

    Letra D: incorreta. Deve ser publicado em meio oficial (em regra). O que não depende (em regra) de publicação oficial são os atos internos.

    Gabarito: Letra B.

  • GABARITO LETRA B

    * atos internos e externos.

     --- >  Atos Internos; produz efeito apenas no âmbito da administração e atingem apenas os órgãos e agente públicos que os editou.

    Exemplo;

     >portaria de remoção de servidor.

    >ordens de serviço em geral;

    > portaria de criação de um grupo de trabalho;

    >designação de servidor para participar de um curso etc.

    --- > Atos Externos; os efeitos do ato alcançam os administrados em geral, os contratantes e, em certos casos, os próprios servidores.

    Exemplo:  atos normativos, nomeação de aprovados em um concurso público, multas aplicadas a empresas contratadas pela Administração, editais de licitação etc..

  • A questão aborda a classificação dos atos administrativos quanto ao alcance, que podem ser internos os externos. 


    Os atos administrativos internos produzem efeitos somente dentro da estrutura da Administração Pública responsável por sua edição. Não atingem pessoas estranhas à organização administrativa interna. Ex. circular que exige que os servidores de determinado órgão utilizem fardas.


    Por outro lado, os atos administrativos externos produzem efeitos em relação aos administrados, estranhos à estrutura da Administração Pública, criando direitos ou obrigações gerais ou individuais. Tais atos dependem de publicação em órgão oficial para conhecimento de toda a sociedade que será atingida pelas regras definidas. Ex. decreto que define a velocidade máxima para se transitar em uma avenida.


    Gabarito do Professor: B



    -------------------------------------

    REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 6. ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2019. p. 295.

  • A questão aborda a classificação dos atos administrativos quanto ao alcance, que podem ser internos os externos. 

    Os atos administrativos internos produzem efeitos somente dentro da estrutura da Administração Pública responsável por sua edição. Não atingem pessoas estranhas à organização administrativa interna. Ex. circular que exige que os servidores de determinado órgão utilizem fardas.

    Por outro lado, os atos administrativos externos produzem efeitos em relação aos administrados, estranhos à estrutura da Administração Pública, criando direitos ou obrigações gerais ou individuais. Tais atos dependem de publicação em órgão oficial para conhecimento de toda a sociedade que será atingida pelas regras definidas. Ex. decreto de define a velocidade máxima para se transitar em uma avenida.

    Gabarito do Professor: B

    -------------------------------------

    REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 6. ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2019. p. 295.

ID
3909736
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

De acordo com ALEXANDRE, para a consecução do bem comum, o Estado precisa obter recursos financeiros. Diante dessa afirmação, analisar os itens abaixo:

I. Na obtenção de receitas originárias, o Estado semelhante a um particular, obtém receitas patrimoniais ou empresariais.
II. Na obtenção de receitas derivadas, o Estado utiliza-se das suas prerrogativas de direito público, edita uma lei obrigando que o particular entregue, em razão de determinados atos, valores aos cofres públicos, independentemente de sua vontade.

Alternativas
Comentários

  • alguem sabe pq a II esta errada?

    pra mim as 2 estão certas

    "Na obtenção de receitas derivadas, o Estado, agindo como tal, utiliza-se das suas prerrogativas de direito público, edita uma lei obrigando o particular que pratique determinados atos ou se ponha em certas situações a entregar valores aos cofres públicos, independentemente de sua vontade."

  • Realmente, não consigo vislumbrar o equívoco do item II.

    Segundo Alexandre (2020, p. 38), "para obter receitas originárias, o Estado se despe das tradicionais vantagens que o regime jurídico de direito público lhe proporciona e, de maneira semelhante a um particular, obtém receitas patrimoniais ou empresariais.

    Na obtenção de receitas derivadas, o Estado, agindo como tal, utiliza-se das suas prerrogativas de direito público, edita uma lei obrigando o particular que pratique determinados atos ou se ponha em certas situações a entregar valores aos cofres públicos, independentemente de sua vontade".

    Alexandre, Ricardo. Direito tributário. Salvador: jusPODIVM, 2020.

  • Se você marcou a alternativa "A", está no caminho correto!

  • Gabarito letra B

    Somente o item I está correto.

  • Eu baixei a prova, fui no site da Objetiva e vi gabarito definitivo e continua B... não é possível!!!! Sera que ninguém entrou com recurso? Pq basta pesquisar na internet , não precisa nem comprar o livro do Alexandre.... as 2 estão certas!!!

  • Só que ALEXANDRE no enunciado da questão e em seu Livro diz " Na obtenção de receitas derivadas, o Estado, agindo como tal, utiliza-se das suas prerrogativas de direito público, edita uma lei obrigando o particular que pratique determinados atos ou se ponha em certas situações a entregar valores aos cofres públicos, independentemente de sua vontade".

    Alexandre, Ricardo. Direito tributário. Salvador: jusPODIVM, 2020 ( Portanto a II é correta)

  • Quanto a questão II fiquei na dúvida em razão da palavra atos. São os fatos ocorridos que originam o Fato Gerador. Já de acordo com o livro de RICARDO ALEXANDRE a questão está correta " Na obtenção de receitas derivadas, o Estado, agindo como tal, utiliza-se das suas prerrogativas de direito público, edita uma lei obrigando o particular que pratique determinados atos ou se ponha em certas situações a entregar valores aos cofres públicos, independentemente de sua vontade".

  • "Gabarito B".

    i - Segundo Alexandre (2020, p. 38), "para obter receitas originárias, o Estado se despe das tradicionais vantagens que o regime jurídico de direito público lhe proporciona e, de maneira semelhante a um particular, obtém receitas patrimoniais ou empresariais.

    ii - O suposto erro dela é não ser a literalidade do conceito do citado autor, vejam: "Na obtenção de receitas derivadas, o Estado, agindo como tal, utiliza-se das suas prerrogativas de direito público, edita uma lei obrigando o particular que pratique determinados atos ou se ponha em certas situações a entregar valores aos cofres públicos, independentemente de sua vontade".

    Exigir decoreba de doutrina na risca é demais.. e cobrar errada a parte alternativa da lição(OU), por sinal, é......

  • São questões assim que deturpa o conhecimento de quem esta começando!

  • Algo errado não está certo.

  • q a3exandre???

  • Eita...eu não estou vendo o erro dessa questão até agora!

  • Caramba! Daqui a pouco vão exigir que eu decore até qual palavrão o presidente xingou o ministro, em que dia, hora e lugar... tal grau de minúcia é desnecessário, só serve para fazer o povo errar e uns poucos que derem sorte de lembrar acertem. Eu já tive essa sorte, mas é sorte mesmo.

  • Fonte: TEC

    De acordo com ALEXANDRE, para a consecução do bem comum, o Estado precisa obter recursos financeiros. Diante dessa afirmação, analisar os itens abaixo:

     

    Vejamos a diferença entre os conceitos de receita derivada e originária, conforme MCASP 8ª Edição:

     

    Receitas Públicas Originárias, segundo a doutrina, seriam aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultariam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos , de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários.

    Receitas Públicas Derivadas, segundo a doutrina, seria a receita obtida pelo poder público por meio da soberania estatal. Decorreriam de imposição constitucional ou legal e, por isso, auferidas de forma impositiva, como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais.

     

    I. Na obtenção de receitas originárias, o Estado semelhante a um particular, obtém receitas patrimoniais ou empresariais.

    CORRETO. Exatamente, as receitas originárias são aquelas oriundas do Estado atuando como particular, por exemplo, receita patrimoniais ou industriais.

     

    II. Na obtenção de receitas derivadas, o Estado utiliza-se das suas prerrogativas de direito público, edita uma lei obrigando que o particular entregue, em razão de determinados atos, valores aos cofres públicos, independentemente de sua vontade.

    INCORRETO pela Banca. (MAS, CORRETO) Está completamente de acordo com o conceito de Receitas Derivadas, como vimos acima. Complementando com o disposto no Livro Direito Tributário, do Autor Ricardo Alexandre, 13ª Edição, Editora JusPODIVM

     

    Na obtenção de receitas derivadas, o Estado, agindo como tal, utiliza-se das suas prerrogativas de direito público, edita uma lei obrigando o particular que pratique determinados atos ou se ponha em certas situações a entregar valores aos cofres públicos, independentemente de sua vontade.

     

    Gabarito pela Banca: Letra B.

    Deveria ter sido: Letra A.

  • Pessoal, sou aluna do professor Ricardo Alexandre no Gran Cursos e o questionei sobre essa questão.

    Segue a resposta dele:

    O examinador elaborou a questão levando em consideração exatamente o que eu escrevi, que foi o seguinte:

    "Na obtenção de receitas derivadas, o Estado, agindo como tal, utiliza-se das suas prerrogativas de direito público, edita uma lei obrigando o particular que pratique determinados atos ou se ponha em certas situações a entregar valores aos cofres públicos, independentemente de sua vontade".

    Como no item elaborado, não colocou o trecho "ou se ponha em certas situações a entregar valores aos cofres públicos", eles consideraram errado, por estar incompleta a assertiva.

    É, apesar de ser meu texto, também acho um certo exagero ir nesse nível de literalidade... mas o motivo foi este.

    Abraço,

    Ricardo Alexandre.

    Fonte: Fórum de dúvidas - curso: Direito Tributário - enviada por Ricardo Alexandre e Equipe Gran Cursos Online.

  • O concurseiro não tem um dia de paz.

  • Então se existem mil doutrinadores cada um falando a mesma coisa de modo diferente, se eu não decorar o que cada um fala e saber as mesmas palavras eu erro a questão. Nem os caras que decoram o Alcorão conseguem tal façanha. Mas para quem elabora a questão é mole fazer isso.

  • Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: Receitas.

     

    Abaixo, iremos justificar cada uma das assertivas:

    I. Na obtenção de receitas originárias, o Estado semelhante a um particular, obtém receitas patrimoniais ou empresariais.

    Correta, de acordo com os termos de Eduardo Sabbag (em Manual de direito tributário, Saraiva, 2020):

    “A receita originária é, em regra, proveniente da exploração estatal de seus bens e empresas comerciais ou industriais, à semelhança de particulares, nas atividades de locação, administração ou alienação. Frise -se que a denominação “receita originária” é equívoca, pois a atuação no mercado e na economia não é – nem pode ser – uma atividade “originária” do Estado. A bem da verdade, ad argumentandum, se a percepção do tributo é a principal forma de financiamento do Estado, é à receita tributária que se deveria atribuir o rótulo de “receita originária”, afastando -lhe o timbre de receita derivada, e não o contrário, como se está a demonstrar. “

     

    II. Na obtenção de receitas derivadas, o Estado utiliza-se das suas prerrogativas de direito público, edita uma lei obrigando que o particular entregue, em razão de determinados atos, valores aos cofres públicos, independentemente de sua vontade.

    Falso, de acordo com os termos de Ricardo Alexandre (faltou o “ou se ponha em certas situações a entregar valores aos cofres públicos”) em Direito Tributário Esquematizado, Editora Método, 2020):

    “Na obtenção de receitas derivadas, o Estado, agindo como tal, utiliza-se das suas prerrogativas de direito público, edita uma lei obrigando o particular que pratique determinados atos ou se ponha em certas situações a entregar valores aos cofres públicos, independentemente de sua vontade.”

    Para complementar, temos as palavras de Eduardo Sabbag (em Manual de direito tributário, Saraiva, 2020):

    “Quanto às receitas derivadas, o Estado, de modo vinculado (art. 5º, II, CF), e valendo -se do seu poder de império, na execução de atividades que lhe são típicas, fará “derivar” para seus cofres uma parcela do patrimônio das pessoas sujeitas à sua jurisdição. Tais entradas intitulam -se “receitas derivadas” ou “de economia pública”, indicativas de receitas ordinárias obtidas à luz de imposição coativa e de manifestação soberana do Estado, no uso típico de sua autoridade ou de seu constrangimento, direcionados à invasão patrimonial dos particulares.

    A esse propósito, Ruy Barbosa Nogueira assevera que “o direito de tributar do Estado decorre do seu poder de império pelo qual pode fazer ‘derivar’ para seus cofres uma parcela do patrimônio das pessoas sujeitas à sua jurisdição e que são chamadas receitas derivadas ou tributos”.

    Por fim, destaque -se que, nas receitas derivadas, a fonte é a lei, e tais entradas referem -se a prestações tributárias ou não tributárias.”

     

    Logo, apenas o item I é correto.

     

    Gabarito do professor: Letra E.

  • Essa questão sempre aparece no meu filtro, aí quando vejo "Você errou" fico me questionando, "como pude errar isso?". Todas as vezes kkkkkkkk aí venho nos comentários e lembro. Aiii

  • Saúdo os concurseiros que comentam e trazem as citações e tudo mais, realmente não ser a alternativa A foi de um espanto sem limites, abraços e forças a todos

  • QUE A POLÍCIA FEDERAL INVESTIGUE ESSE EXAMINADOR

  • Completamente absurdo não considerar correto o item II. O fato de não constar o restante da frase do Alexandre não torna a questão errada.

ID
3909739
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

De acordo com ALEXANDRE, a imposição constitucional de progressividade do imposto de renda é exemplo de regra finalisticamente vinculada aos princípios da:

Alternativas
Comentários

  • Gab. A

    Leciona Alexandre (2020, p. 154) que em matéria de tributação, o principal parâmetro de desigualdade a ser levado em consideração para a atribuição de tratamento diferenciado às pessoas é, exatamente, sua capacidade contributiva.

    É exato, portanto, afirmar que o princípio da capacidade contributiva está umbilicalmente ligado ao da isonomia, dele decorrendo diretamente.

    Assim, a imposição constitucional de progressividade do imposto de renda é exemplo de regra teleologicamente (finalisticamente) ligada aos princípios da capacidade contributiva e da isonomia.

    Alexandre, Ricardo. Direito tributário. Salvador: jusPODIVM, 2020.

  • Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

    GABARITO LETRA - A

            Art. 43, DO CTN . O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica:

           I - de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos;

           II - de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior.

            § 1 A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção. 

            § 2 Na hipótese de receita ou de rendimento oriundos do exterior, a lei estabelecerá as condições e o momento em que se dará sua disponibilidade, para fins de incidência do imposto referido neste artigo. . (Acresceu paga).

  • Esse Alexandre seria o Pato?

  • Alexandre, "O Grande" ?

ID
3909742
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Segundo AMARO, tributo é toda prestação pecuniária em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir. Sobre esse conceito, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A natureza sancionatória de ilicitude não afasta da noção de tributo certas prestações, como as multas por infração de disposições legais.
( ) A compulsoriedade do tributo, isto é, o dever jurídico de prestar o tributo, é imposta pela lei, abstraída a vontade das partes.

Alternativas
Comentários

  • (x) A natureza sancionatória de ilicitude não afasta da noção de tributo certas prestações, como as multas por infração de disposições legais.

    Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada (art. 3º, CTN). 

    Quando se diz que o tributo não constitui sanção de ato ilícito, isto quer dizer que a lei não pode incluir na hipótese de incidência tributária o elemento ilicitude. Não pode estabelecer como necessária e suficiente à ocorrência da obrigação de pagar um tributo uma situação que não seja lícita. Se o faz, não está instituído um tributo, mas uma penalidade. Todavia, um fato gerador de tributo pode ocorrer em circunstâncias ilícitas, mas essas circunstâncias são estranhas à hipóteses de incidência do tributo, e por isso mesmo irrelevantes do ponto de vista tributário.

    As sanções de atos ilícitos, mesmo pecuniárias, não são tributos, por se revestirem de caráter punitivo. É o caso das multas, que se incluem, quando arrecadadas no rol das receitas derivadas, mas não são tributos. A multa faz parte do objeto da obrigação tributária principal, juntamente com o tributo, mas com este não se confunde. Se Paga o tributo no cumprimento de um dever legal. Já a multa pressupõe a transgressão de mandamento legal, como consequência, a imposição de penalidade pecuniária. As multas constituem, enfim, sanções decorrentes de práticas ilícitas.

    (/) A compulsoriedade do tributo, isto é, o dever jurídico de prestar o tributo, é imposta pela lei, abstraída a vontade das partes.

    fonte:<https://www.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/educacao/introducao-e-conceitos-basicos/1641>

  • O tributo não constitui sanção por ato ilícito (art. 3 do CTN) características dos tributos: a) prestação pecuniária b) compulsória c) não constitui sanção por ato ilícito d) criada por lei e) executado mediante atividade administrativa plenamente vinculada

  •   Art. 5º do CTN, Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

    Portanto multa e sanção imposta por ato ilícito logo não é imposto.

  • Comparou natureza jurídica do tributo com infrações pecuniárias (multas) você lembra da definição de tributo e marca como alternativa errada.

    Relacionou as infrações pecuniárias (multas) com a natureza arrecadatória das obrigações tributárias, você lembra dos objetos da obrigação principal e marca como alternativa correta.

  • Gab: D

    Sobre a primeira assertiva - referente à prestação que não constitui sanção de ato ilícito - eu gostaria de chamar a atenção para o princípio da pecúnia non olet:

    EMENTA: Sonegação fiscal de lucro advindo de atividade criminosa: “non olet”. Drogas: tráfico de drogas, envolvendo sociedades comerciais organizadas, com lucros vultosos subtraídos à contabilização regular das empresas e subtraídos à declaração de rendimentos: caracterização, em tese, de crime de sonegação fiscal, a acarretar a competência da Justiça Federal e atrair pela conexão, o tráfico de entorpecentes: irrelevância da origem ilícita, mesmo quando criminal, da renda subtraída à tributação. A exoneração tributária dos resultados econômicos de fato criminoso – antes de ser corolário do princípio da moralidade – constitui violação do princípio de isonomia fiscal, de manifesta inspiração ética.

    (STF, HC 77.530/RS, Primeira Turma, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, Julgamento em 25/08/1998)

    - Princípio da pecúnia non olet.

    >> Logo, admite-se a incidência tributária sobre o ato ilícito, quando este seja acidental à norma de tributação, isto é, quando estiver na periferia da regra de incidência. O que não se admite é que o ato ilícito seja o elemento essencial da norma tributária, sendo definido com o próprio fato gerador do tributo. 

  • Respondi como correta a primeira tomando como base o art. 113 do CTN, em que a penalidade pecuniária também tem a natureza de tributo.

    Vida que segue. Avante!